Objeto: G B D C 1.1. Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gêneros
T 3 B Alimentícios (Produtos de Mercearia), sob demanda, para o TRT da 10ª Região




  
8 G
no âmbito do DF, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.
V O 4 S 1.2. A presente contratação poderá ser acrescida ou suprimida, a critério do TRT da
7 L - 10ª Região, nos limites permitidos pela legislação vigente, art. 65, § 1º, Lei nº
1
o 8.666/93. g i d ó c 1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas
o m no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital,
o c
prevalecerão estas últimas.
m t h . r o 1.3.1. Em caso de discrepância no que diz respeito às questões
d a d i técnicas, prevalecerão aquelas listadas no Termo de Referência; em
l a v / r relação às questões gerais, prevalecerão as constantes desse
b . s u Instrumento Convocatório. j . 0 1 t r t . w 2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE
w HABILITAÇÃO w / / : p t t 2.1. Deverá ocorrer no dia e horário estipulados no preâmbulo deste Edital.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO
2.5. Local de realização da licitação: Divisão de Licitações, SAS, Praça dos Tribunais Superiores, Quadra 1, 1º Andar, sala 106, Ed. Sede do TRT da 10ª Região, Brasília-DF, CEP 70.097-900.
2.6. Endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br.
2.7. Dúvidas quanto à operacionalização poderão ser dirimidas no site www.comprasnet.gov.br ou pelo atendimento do Serpro/Siasg: 0800-9782329.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico empresas especializadas no ramo do
6 0 P objeto e credenciadas na Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de
G B Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, por
D C T intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
3 B 8
4.2. A presente licitação destina-se exclusivamente à participação de
G V O microempresas (ME´S) e empresas de pequeno porte (EPP´s), nos termos da
4 S 7 Lei Complementar 123/2006
L - 1
4.3. Aplicam-se às cooperativas o tratamento diferenciado conferido às ME’s e
o g i d EPP’s, nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007
ó c o
4.4. A SEGES, Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização,
m o c Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, atuará como órgão
m t provedor do sistema eletrônico.
h . r o d a 4.5. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá
d i l a declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, o cumprimento dos
v / r b requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as
. s u j . 0 exigências do edital.
1 t r t . w 4.6. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão
w

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO
4.7.4. Firmas impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/2002, durante o prazo da sanção aplicada ou as proibidas de contratar com o Poder Público, na forma do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
4.7.5. Aquelas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
4.7.6. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.

Credenciamento: 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site
6 0 P www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de
G B
realização do Pregão Eletrônico.
D C T 3 5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de
B 8 G senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
V O 4
5.3. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de
S 7 L
registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado – SICAF,

1

que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
o g i d ó 5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade
c o
legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade
m o c técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
m t h . r 5.5. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva
o d a responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente
d i l a ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal
v / r b . Regional do Trabalho da 10ª Região, promotor da licitação, responsabilidade
s u j . 0 por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por
1 t r t terceiros. . w w w 6. DA PROPOSTA - CONDIÇÕES GERAIS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO


Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá encaminhar contrapropostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
9.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.3. O Pregoeiro concederá o prazo de 2 (duas) horas, a contar da convocação pelo
sistema, para envio da proposta adequada ao último lance ofertado após
negociação, bem como de eventual documentação complementar (§2º, art. 38
do Decreto 10.024/2019).
6 0 P 9.4. Na hipótese de a proposta ou de o lance de menor valor não ser aceito ou se a
G B licitante vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro
D C T examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e
3 B 8 procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do
G V menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance
O 4 S que atenda ao Edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro, por meio eletrônico, poderá
7 L - ainda negociar com a licitante para obter preço melhor.
1 o g 9.5. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que, após a fase negocial,
i d ó c tiver apresentado preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão nº
o
1455/2018 -TCU - Plenário), ou que tenha apresentado preço manifestamente
m o c inexequível m t h . r 9.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será
o d a declarada vencedora. d i l a v / r 9.7. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou
b . s u falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua
j . 0 1 validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e
t r t . w acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO
pelo interessado ou seu representante legal no sistema Comprasnet, por ocasião do envio de sua proposta.