Objeto: 17.1 – O recebimento do material será feito em duas etapas, a saber:
17.1.1 - Recebimento provisório:
17.1.1.1 - correspondente a entrega do material no almoxarifado da UNIFEI;
17.1.1.2 - o recebimento provisório limitar-se-á a verificar a conformidade dos itens entregues com o discriminado na Nota Fiscal, fazendo constar no canhoto e no verso da Nota a data do término de sua execução e, se for o caso, as irregularidades observadas.
17.1.2 - Recebimento Definitivo:
17.1.2.1 - correspondente a verificação da qualidade, desempenho e quantidade do material entregue bem como do seu atendimento às exigências e condições contidas neste edital.
17.1.2.2 - No prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório, a Comissão procederá o recebimento definitivo do serviço, verificando se os parâmetros necessários para o seu aceite oram fielmente atendidos, tais como: qualidade, compatibilidade, bem como sua conformidade com a especificação descrita neste Edital; e outros que se fizerem necessários.
17.1.2.3 - caso satisfatórias as verificações, a Comissão atestará a efetivação da entrega dos materiais no verso da Nota Fiscal e a encaminhará ao DCF (Departamento de Contabilidade e Finança), para fins de pagamento;

17.1.2.4 - caso insatisfatórias as verificações, será lavrado Termo de Recusa no qual se consignarão as desconformidades verificadas, devendo o produto ser substituído no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da comunicação formal desta Administração;
17.1.2.5 - caso a substituição do produto não ocorra no prazo acima determinado, estará a contratada incorrendo em atraso na execução, sujeitando-se à aplicação das penalidades cabíveis;
17.1.2.5 - os custos de correção do serviço executado correrão, exclusivamente, às expensas da Contratada. 17.2 - Em hipótese alguma serão aceitos materiais recondicionados, remanufaturados, pirateados ou reciclados, ou com alguma característica que venha a comprometer o seu uso e utilização por esta Administração.
17.3 - O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da
execução ou de materiais empregados
17.4 - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei.
17.5 - A UNIFEI se reserva no direito de encaminhar ao fabricante do material, amostras para análise de qualidade, compatibilidade, autenticidade e outros que se fizerem necessários.
17.6 – No caso de materiais de consumo recebidos em lotes, de cada lote serão retiradas amostras para verificação e análise do material sob pena de devolução de todo o lote caso essas amostras estejam em desacordo com o edital ou em condições que comprometam o seu uso por esta Administração.
17.7 - Os materiais deverão ser entregues na cidade de Itabira/MG, no Campus da UNIFEI, à Rua Irmã Ivone Drumond nº 200 – Bairro Distrito Industrial II – CEP 35903-087, livre de quaisquer despesas adicionais, de Segunda a Sexta-feira, exceto feriados, nos seguintes horários: das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas.


Credenciamento: 3.1 – Poderão participar deste Pregão as empresas que:
I - estiverem CREDENCIADAS no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Nível I) e atenderem a todas as condições e exigências constantes neste Edital;
II - não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas e que não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
III - não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
a) Será realizada consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela CGU.
3.2 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasnet.gov.br, onde o licitante receberá uma senha de acesso cujo uso será de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.
3.3 - Não poderão participar desta licitação empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização de todas as transações inerentes ao Pregão Eletrônico.


Julgamento: 8.1 - A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO da proposta e será classificada em primeiro lugar a empresa que ofertar a proposta mais vantajosa para esta Administração, ou seja, aquela que ofertar o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, e atendidas todas as exigências e condições deste Edital e seus anexos. 8.2 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes.
8.3 - O pregoeiro e/ou o requisitante da compra poderá solicitar, da licitante melhor classificada, e em prazo razoável ao seu atendimento, amostras dos produtos ofertados, para fins de verificação se o produto ofertado satisfaz as exigências deste edital, a exemplo de características técnicas, qualidade, durabilidade, funcionalidade desejada e desempenho. Também poderá ser exigida provas de conceito, testes, laudos etc.
8.4 - Caso não seja aceito o material a ser empregado, será exigido do segundo e assim sucessivamente até ser classificada a empresa que atenda plenamente as exigências deste edital e seus anexos.
8.5 – Caso a exigência da apresentação de amostra não seja cumprida no prazo estabelecido, o qual deverá ser razoável, a proposta será desconsiderada para efeito de julgamento, na forma estabelecida neste o ato convocatório.
8.6 - Salvo disposições em contrárias em ato normativo, correrão exclusivamente por conta do contratado: ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato.
8.7 - Para os itens com indicação de marcas – as quais deverão estar seguidas das expressões “ou equivalente”, “ou similar” ou “de melhor qualidade” -, a licitante detentora da melhor proposta deverá demonstrar (quando solicitado pelo pregoeiro ou pelo requisitante da compra), por meio de laudo expedido por laboratório ou instituto idôneo, o desempenho, qualidade, durabilidade e produtividade compatível com o produto similar ou equivalente a marca indicada neste edital.

8.8- Procedida a homologação pela autoridade competente, a empresa adjudicatária será convocada para assinar a Ata de Registro de Preços; que é parte integrante deste edital e cuja minuta é o Anexo II do mesmo. 8.9- A recusa injustificada da adjudicatária em assinar a Ata de Registro de Preços, bem como não apresentar as mesmas condições exigidas para sua participação e habilitação neste certame, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida sujeitando a mesma as sanções previstas neste Edital, sem prejuízo das demais cominações legais cabíveis.
8.10 - Sempre que julgar necessário o pregoeiro poderá solicitar do licitante que prove, documentalmente, a capacidade de cumprir o preço ofertado.