Objeto: 1.1. Constitui o objeto desta licitação o Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de materiais odontológicos permanentes e de consumo para o Projeto Consultórios Itinerantes de Odontologia - distribuídos entre os Hospitais Universitários Federais – HUF’s vinculados a Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, apoiados pela EBSERH conforme delegação de competências do artigo 1º da Portaria/MEC nº 442/2012, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Edital, Termo de Referência e seus Anexos.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a EBSERH e Unidades Participantes a firmar as contratações que deles poderão advir ficando-lhe facultada a realização de licitações para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do § 4º, do Artigo 15, da Lei nº. 8.666/93 e do Artigo 16, do Decreto nº 7892/2013.
1.3. Caso haja discordância entre o descritivo dos itens na edital e no Comprasnet, prevalecerá o descritivo constante no Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

2.1.1. Se o licitante estiver com cadastrado no SICAF desatualizado, e for declarado vencedor do certame, exigir-se-á o cadastramento no Sistema para a sua contratação e liquidação das despesas decorrentes, a ser realizada com base na documentação apresentada na fase habilitatória da licitação.
2.1.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.1.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, §1º. Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
2.1.4. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03(três) dias úteis antes da data de realização do Pregão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
2.1.5. O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
2.1.6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (Art. 3º, § 6º Decreto nº 5.450/05).
2.1.7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, por seu representante ou por terceiros, não cabendo ao provedor do sistema ou à EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 3º, § 5, Decreto nº 5.450/05).
2.2. Os licitantes assumirão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.3.1. suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com o TCU, durando o prazo da sanção aplicada;
2.3.2. declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.3.3. impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada; 2.3.4. estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
2.3.5. cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
2.3.6. que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
2.3.7. integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto de demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.3.8. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.3.9. Que estejam constituídas sob a forma de cooperativas de prestação de serviços; 3. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Credenciamento: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

2.1.1. Se o licitante estiver com cadastrado no SICAF desatualizado, e for declarado vencedor do certame, exigir-se-á o cadastramento no Sistema para a sua contratação e liquidação das despesas decorrentes, a ser realizada com base na documentação apresentada na fase habilitatória da licitação.
2.1.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.1.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, §1º. Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
2.1.4. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03(três) dias úteis antes da data de realização do Pregão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
2.1.5. O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
2.1.6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (Art. 3º, § 6º Decreto nº 5.450/05).
2.1.7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, por seu representante ou por terceiros, não cabendo ao provedor do sistema ou à EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 3º, § 5, Decreto nº 5.450/05).
2.2. Os licitantes assumirão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.3.1. suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com o TCU, durando o prazo da sanção aplicada;
2.3.2. declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.3.3. impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada; 2.3.4. estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
2.3.5. cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
2.3.6. que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
2.3.7. integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto de demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.3.8. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.3.9. Que estejam constituídas sob a forma de cooperativas de prestação de serviços; 3. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Habilitação: 7.1. Após a análise e julgamento das Propostas de Preços, a comprovação das habilitações previstas nos subitens 7.2.2 e 7.2.3 deste Edital poderão ser realizadas por meio de consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
7.2. As licitantes que não se encontrem com o cadastramento atualizado no SICAF deverão apresentar documentos para comprovação da Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômico-Financeira;
7.2.1. Com relação à HABILITAÇÃO JURÍDICA, serão analisadas as seguintes documentações que deverão ser encaminhadas caso não seja cadastrado no SICAF ou se requerido pelo Pregoeiro:
a) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
7.2.2. Com relação à REGULARIDADE FISCAL, a(as) licitante(es) deverá(ão) estar com as seguintes Certidões Negativas ou Positiva com Efeitos Negativos em dia:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Dívida com a União e Receita Federal) e Estadual ou Municipal, conforme o caso, de acordo com o disposto no inciso III, do art. 29, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de validade;
c) Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea "a", do art. 27, da Lei nº 8.036/1990, devidamente atualizado;
d) Certidão Negativa de Débito – CND ou Positiva com Efeito de Negativa relativa às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Lei nº 8.212/1991), devidamente atualizada.
7.2.3. Com relação à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
7.3. Será inabilitado o licitante que tenha sido declarado inidôneo, que esteja cumprindo penalidade ou suspensão do direito de licitar com a administração pública federal.
7.4. Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar caso necessário ainda, a seguinte documentação complementar:
7.4.1 Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado do compromisso a ser assumido, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 01 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF.
7.4.2. Certidão Negativa de pedido de falência ou recuperação judicial / extrajudicial de empresa expedida por cartório de distribuição da sede da Pessoa Jurídica ou domicílio da Pessoa Jurídica ou domicílio da Pessoa Física. (Lei nº 11.101/2005)
7.4.2.1. A certidão de falência e recuperação judicial / extrajudicial de empresa exigida neste edital, que não apresentar expressamente o seu período de validade, deverá ter sido emitida nos 60(sessenta) dias anteriores à data marcada para recebimento dos envelopes.
7.4.3. Declaração expressa, sob as penalidades cabíveis, afirmando a inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação neste certame, garantindo ainda estar ciente da obrigatoriedade de informar acerca de ocorrências posteriores.
7.4.4. Declaração de que a empresa não mantém em seus quadros funcionais menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, insalubre, perigoso ou penoso, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14(quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal e Lei nº 9.854 de 27/10//1999.
7.4.5. Declaração de Elaboração Independente de Proposta IN nº 02 de 16 de setembro de 2009.
7.4.5.1. A declaração de que trata os itens 7.4.3, 7.4.4 e 7.4.5, deverão ser preenchidas de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta;
7.4.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
7.4.7. Certidão de Nacional de Condenações por Ato de Improbidade Administrativa; 7.4.7. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas;

Julgamento: 6.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
6.2. A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Após a sessão de lances e analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro anunciará o(s) licitante(s) vencedor (es), imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação com o(s) licitantes(s) vencedor(es).
6.3.1. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
6.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.