Objeto: 1.1 Esta licitação tem por objeto CONSULTORIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS DE HUGO NAPOLEÃO, JUREMA, PATOS DO PIAUÍ E SÃO JOÃO DA CANABRAVA, NO ESTADO DO PIAUÍ.
1.2 A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta do Contrato, Termos de Referência e seus anexos que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3. ALCANCE

B -
Competirá à consultora contratada:
a) Obedecer às instruções fornecidas pela SEINFRA, especificadas neste Termo de Referência;
b) Elaborar projetos que traduzam, com fidelidade, todos os aspectos das obras e serviços a serem executados.
c) Apresentar os projetos no máximo em tamanho “A0” e em meio magnético CD- ROOM. Croquis e plantas deverão ser apresentados em arquivos DWG (AUTOCAD);
d) Aprovar nas concessionárias de serviços, repartições ou órgãos públicos os referidos projetos;
e) Obter os licenciamentos ambientais e documentação de posse dos terrenos;
f) Elaborar com base nos projetos confeccionados, os memoriais técnicos, as especificações, as composições de custos unitários, os quantitativos e orçamentos. No entanto estes serviços deverão ser feitos em "EXCEL" e "WORD", impressos em papel tamanho "A4";
1.4 O Edital, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela SEINFRA, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Coordenação de Licitação, situada no 1º andar, Bloco “G”, Centro Administrativo, de 7:30 a 13:30 horas, em Teresina-Piauí.



Habilitação: 
3.1 Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente, deverão os interessados apresentar os documentos seguintes, os quais deverão estar contidos em envelope ou embalagem semelhante e fechado.
3.2 O envelope ou embalagem indicará em sua parte externa o nome do licitante, a circunstância de tratar-se de seu conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e referência a este Edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de endereçamento.
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL)
TOMADA DE PREÇOS N o 29/2008 - SEINFRA/PI
NOME DO LICITANTE
ENVELOPE N o 01- DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
3.3 Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão apresentados em uma via, reunido em uma pasta ou volume específico, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinadas, quando se tratar de documento produzido pelo próprio concorrente. A falta de numeração dos documentos não inabilitará o licitante.
3.4 São os seguintes os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, que podem ser apresentados no original, por cópias autenticadas por notário público ou por servidor da administração, ou por publicações em órgãos da imprensa oficial:

b. 3 Certidão de Quitação com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, fornecida na forma da Lei, pelas repartições públicas competentes da sede da licitante, inclusive Certidão Negativa da Dívida Ativa, onde houver, das respectivas Fazendas;
b. 4 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
c) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
c.1 - Registro ou inscrição do licitante junto ao CREA;
c.2 - Relação da equipe técnica, completa, que se responsabilizará pelos trabalhos licitados, com a qualificação de cada um.
c.3 - Prova de vinculação de cada um dos membros da equipe técnica com a licitante.
c.3.1 A comprovação do vínculo do(s) profissional(is) detentor do acervo técnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, será atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua disponibilidade ou através da apresentação dos documentos a seguir:
a) Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
b) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
c) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
d) Responsável Técnico: Cópia da Certidão expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico.
c.4 - Comprovação pela licitante de aptidão para desempenho da atividade, pertinente e compatível com o objeto em licitação, através de atestados fornecidos por pessoas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, relativos aos serviços de consultoria para elaboração e detalhamento dos estudos e projetos executivos, necessários a contratação das obras de Sistemas de esgotamento Sanitários, conforme previsto no item 3 dos Termos de Referência.

condição de sócio ou diretor, empregado ou prestador de serviços, com a comprovação conforme as exigências deste Edital.
c.9 – Relação de serviços similares pertinente e compatível com o objeto da licitação, executado pela licitante e/ou seu(s) responsável(eis) técnico(s). Os serviços relacionados deverão estar comprovados por atestados técnicos fornecidos por pessoas de direito público ou privado, devidamente registrados nos Conselhos profissionais competente e/ou certidões de acervo técnico emitidos pelos Conselhos profissionais competentes.
d) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
d. 1 - Prova de que dispõe de capital social em montante igual ou superior a R$ 59.939,00 (cinqüenta e nove mil, novecentos e trinta e nove reais) e cópia do último Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis exigíveis nos termos da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante.
d.1.1 - A boa situação financeira a que se refere o item acima, será extraída dos elementos constantes dos balanços patrimoniais e demais demonstrações contábeis demonstrada através da seguinte formula;
a) – ILG (Índice de Liquidez Geral), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula: ILG = AC+RLP/PC+ELP.
AC=Ativo circulante
RLP= Realizável a longo prazo PC = Passivo circulante
ELP= Exigível a longo prazo
b) – ILC (índice de liquidez corrente), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula AC/PC, onde,
AC = Ativo circulante PC = Passivo circulante.
c) – ET (endividamento total), menor ou igual a 0,50, aplicando a seguinte fórmula: ET = ET/AT, onde,

e) OUTROS DOCUMENTOS
e. 1 – Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e art. 27, V, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854/99;
e. 2 – Declaração de que não há fato superveniente ao seu cadastramento, impeditivo de sua habilitação;
e. 3 – Comprovante atualizado de que a licitante está cadastrada na Secretaria da Administração do Estado no Cadastro Único de Fornecedores - CADUF/PI dentro do prazo de validade ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, conforme prescreve o § 2º art. 22, da Lei nº 8.666/93;
e 4 – Declaração do licitante juntamente com os componentes da equipe técnica, afirmando que conhece o local e a região da obra, que examinou os detalhes executivos que acompanham o Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução dos serviços de que trata esta licitação.
3.5 A Comissão Permanente de Licitação estará à disposição dos interessados, em sessão pública, dia 28 de agosto de 2008 das 07:30 ás 13:00 horas, para efetuar as autenticações dos documentos mencionados no item 3.
3.5.1 – A autenticação dos documentos apresentados pelos licitantes poderá ser feita na própria sessão, à vista dos originais.
3.6 As certidões apresentadas via INTERNET somente serão aceitas em original, estando sujeitas à confirmação pela Comissão Permanente de Licitação, no caso de dúvidas.