Objeto: 1. A presente licitação, em lote único, tem por objeto a aquisição e instalação de sistema de armazenamento móvel de documentos – arquivos deslizantes (manual), bem como a adaptação e instalação das gavetas e dos porta-pastas pendulares pertencentes ao TSE, com garantia técnica de 5 (cinco) anos, conforme condições, quantidades, prazos e especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

2. Fazem parte do presente Edital os anexos abaixo relacionados:
Anexo I – Termo de Referência
Anexo I-I - Termo de Vistoria;
Anexo I-II - Especificações do Sistema e Valor Estimado; Anexo I-III – Imagens.


Credenciamento: 1. A licitante deverá credenciar-se no sistema pregão eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do pregão eletrônico.
1.1.
O credenciamento será feito pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
1.2.
O credenciamento da licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
1.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Superior Eleitoral, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 1. Os documentos de habilitação da licitante deverão ser anexados ao Sistema Comprasnet após solicitação do Pregoeiro, pela opção “Convocar Anexo”, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado a partir de sua solicitação.
2. Para habilitação neste pregão eletrônico serão exigidos os documentos discriminados abaixo, além da regularidade do cadastramento e da habilitação parcial da licitante perante o SICAF:
2.1. certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
2.2. atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa licitante tenha fornecido material compatível com o descrito no Termo de Referência – Anexo I deste Edital;
2.3. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da

Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943;
2.4. a habilitação parcial da licitante perante o SICAF será verificada apenas quanto a Regularidade Fiscal;
2.4.1. no caso de licitante que pretenda executar o objeto por meio de outro estabelecimento do grupo (matriz/filial), deverá apresentar o respectivo CNPJ para consulta de sua regularidade fiscal.
3. As licitantes, antes de apresentarem suas propostas, poderão realizar vistoria técnica no Tribunal Superior Eleitoral, visando o reconhecimento das gavetas corrediças e dos porta- pastas pendulares já existentes que deverão ser adaptadas ao arquivo deslizante.

Julgamento: 1. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro julgará as propostas, adotando o critério de menor preço global para o lote, e poderá encaminhar contraproposta pelo sistema eletrônico diretamente à licitante que tenha ofertado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, bem como decidir sobre sua aceitação. A negociação poderá ser acompanhada pelas demais licitantes.
1.1. Embora a classificação final seja pelo valor global do lote, a disputa será pelo preço unitário de cada item que compõe o lote. A cada lance ofertado (por item), o sistema atualizará automaticamente o valor global do lote, sagrando-se vencedora a licitante que ofertar o menor valor global do lote.
1.1.1. A desclassificação de um único item do lote implicará na desclassificação da proposta para todo o lote.
2. Aceita a melhor oferta, o pregoeiro anunciará a licitante classificada em primeiro lugar para o lote, imediatamente depois do encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, depois da negociação e decisão acerca do valor, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
3. Na hipótese de a proposta não ser aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente até a apuração de uma proposta que atenda aos requisitos descritos neste Edital, em conformidade com o disposto no item 1 deste Capítulo.
4. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital quanto à proposta e à habilitação, a licitante classificada em primeiro lugar será declarada vencedora da licitação.
5. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.