Objeto: 1.1 O presente Registro de Preço tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO, ILUMINAÇÃO E SONORIZAÇÃO, EM SUAS DIVERSAS AÇÕES, TAIS COMO APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS E EVENTOS EM GERAL, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, conforme especificações e quantitativos contidos no Anexo I deste Edital.
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DO REGISTRO DE PREÇOS

Condições de participação: 
3.1
Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que desempenhem atividade compatível com o objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam ou efetuem em tempo hábil o cadastro e habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e no COMPRASNET.
3.1.1 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.1.2
As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
3.2
Não será admitida nesta licitação a participação de:
3.2.1
Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.2.2 Empresa declarada inidônea ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
3.2.3
Empresas que estejam com o direito de licitar suspenso e/ou impedidas de contratar com a Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
3.2.4
Empresa em processo de falência ou em recuperação judicial ou extrajudicial;
3.2.5
Empresa que se encontre em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação. 3.2.6
Empresa que tenha em seu quadro servidor público ou dirigente desta Instituição. 3.2.7 Cooperativas.
3.2.8
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

Credenciamento: 4.1
O credenciamento licitante dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br ( §1º, art. 3º do Decreto 5.450). O credenciamento deverá ser efetuado no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
4.2
O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4
O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal do Pará, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5
Em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, estas deverão informar, por ocasião do credenciamento, que detêm tal condição, segundo previsão do art. 11 do Decreto nº 6.204/2007, para que possam gozar dos benefícios outorgados pela Lei Complementar n. 123/06.
4.5.1
A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código

Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas no item 23.1 deste Edital.
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ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

Habilitação: 10.1 Encerrada a etapa de aceitação das propostas, o detentor da melhor oferta terá sua habilitação confirmada imediatamente no SICAF através da internet (on-line).
10.1.1 Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar por meio eletrônico, através dos endereços pregaoufpa@gmail.com e pregaoufpa@gmail.com a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro, conforme previsto no inciso XIII do Art.11 do Decreto nº. 3.555/2000, devendo posteriormente providenciar junto ao respectivo Órgão a regularização.
10.1.2
Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada no subitem 10.1, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária por meio eletrônico, através dos endereços pregaoufpa@gmail.com e pregaoufpa@gmail.com.
10.2
A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura da Ata de Registro de Preços, observado o disposto nos § 1° e § 2° do art. 43 da L.C. Nº 123/2006.
10.3
As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.3.1 Na hipótese acima descrita, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
10.3.2 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará a decadência do direito da microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, combinado com o art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, conforme a Ata de Registro de Preços, ou revogar a licitação.
10.4
O detentor da melhor oferta regularmente aceita, deverá encaminhar no prazo máximo de 120 (cento de vinte) minutos, por meio eletrônico, através do endereço pregaoufpa@gmail.com e pregaoufpa@gmail.com (desde que conste a assinatura do representante legal nas mesmas), as seguintes documentações de habilitação:

10.4.1
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT instituída pela Lei 12.440/11, podendo ser retirada através do site www.tst.jus.br/certidao, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho do licitante/fornecedor, até que o sistema SICAF esteja adaptado para disponibilizar a informação, conforme informação retirada do Site COMPRASNET (https://www.comprasnet.gov.br/popup/popup.asp?ambiente=2) em 31/01/12.
10.4.2
Certidão negativa de falência e Concordatas.
10.4.3
Declaração de elaboração independente de proposta.
10.4.4 Declaração de inexistência de fato impeditivo de sua habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital, assim como declarar ocorrências supervenientes, assinadas por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o nº. da identidade do declarante. Declaração de que possui disponibilidade de ferramentas, equipamentos e infra-estrutura, todos em perfeito estado de conservação e funcionamento, para prestação dos serviços. Caso a empresa vencedora seja de Estado distinto ou fora da região da prestação do serviço, e não possua representante da Região Metropolitana de Belém, esta deverá apresentar Declaração expressa de que providenciará a instalação de uma filial ou representação na Região Metropolitana de Belém/PA, com telefone fixo para atender a quaisquer necessidades da UFPA, inclusive finais de semana e feriados, para casos excepcionais que porventura venham a ocorrer no contrato de prestação de serviços, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após assinatura do Contrato, comprometendo-se em mantê-la durante toda a sua vigência, a fim de realizar a eficaz supervisão e execução do Contrato.
10.4.5
Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
10.4.6
Cópia do Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores, de modo a verificar se o objeto social do Licitante é compatível com o objeto da licitação. Prova de registro ou inscrição da pessoa jurídica licitante no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA de sua jurisdição, em que conste seus responsáveis técnicos.
10.4.7
Atestado de Capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que o licitante forneceu equipamentos compatíveis com objeto desta licitação, em características, quantidades e prazos. O atestado tem que ser registrado no CREA junto com a certidão de acervo técnico. A capacidade Técnico-Profissional far-se-á mediante comprovação pela Licitante de possuir no seu quadro permanente, na data de apresentação da Proposta, profissional(is) registrado(s) no CREA como responsável(is) técnico(s) da mesma, detentor(es) de Atestado de Responsabilidade Técnica, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA, por execução dos Serviços compatíveis com as características, quantidades e prazos com o objeto desta Licitação. A comprovação da vinculação do profissional à empresa será mediante a apresentação de cópia de contrato de trabalho ou carteira de trabalho ou ficha de registro de emprego, contrato social da empresa, caso seja sócio, ou ainda Certidão de Registro e Quitação expedida pelo CREA. Caso seja apresentada Certidão de Registro e Quitação do CREA, o licitante deverá anexar cópia do contrato de prestação de serviços, com vistas a comprovar a validade do referido documento. Termo de Compromisso da empresa licitante de que o responsável técnico detentor do Atestado será(ao) responsável(is) técnico(s) pela execução dos serviços. Este Termo deverá ser assinado conjuntamente pelo representante legal da empresa licitante e pelo(s) responsável(is) técnico(s). Lote 01: a licitante deve possuir em seu quadro permanente na data prevista para entrega da proposta, o seguinte profissional: 01 (um) Engenheiro Civil, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço compatível (eis) com o objeto desta Licitação. Lote 02 e 03: a licitante deve possuir em seu quadro permanente na data prevista para entrega da proposta, o seguinte profissional: 01 (um) Engenheiro Eletricista (que possua pelo menos atribuições na área de Eletrotécnica), detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço compatível (eis) com o objeto desta Licitação.
10.4.8
As declarações que estiverem disponíveis para envio via site Comprasnet, deverão ser enviadas diretamente pelo site, substituindo as que estão no nosso Anexo II.
10.5
Em se tratando de microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e caso ela venha a ser contemplada com os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 deverão ainda ser apresentados os seguintes documentos:
10.5.1
empresas OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 123/2006: 10.5.1.1 Comprovante de opção pelo Simples Nacional obtido através do site da Secretaria da receita
Federal, http://www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional; 10.5.1.2 declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos dos §§ 4º e 9º do Artigo 3º da LC 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo III.
10.5.2
empresas NÃO OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 123/06: 10.5.2.1 Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do Artigo 3º da LC 123/06;
10.5.2.2 Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos
impedimentos previstos nos incisos dos §§ 4º e 9º do Artigo 3º da LC 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo III.

10.6
licitante vencedor, uma vez convocado após o encerramento da Sessão Pública, deverá encaminhar à UFPA, no prazo de 03 (três) dias, os originais da documentação de habilitação, bem como o original da proposta, devidamente assinada pelo Representante Legal, com os valores correspondentes ao lance final ofertado, observadas as exigências previstas neste Edital e seus Anexos.
10.7 Será considerado vencedor o licitante que apresentou o menor preço global do lote (quantidade X preço unitário) e estiver regularmente habilitado.