Objeto: Nos termos do contido na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 13 das IG 12­02 (Port. Min Nr 305, de 24 de maio de 1995), Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e ao Decreto n° 3.722, de 09 de janeiro de 2001, solicito providências desse Ordenador de Despesas (OD) no sentido de aprovar a aquisição de Ambulância de Suporte Avançado de Vida UTI (tipo D), na modalidade de licitação Pregão Eletrônico.


  

2.4. Tração:
­ 4x4 ou 4X2.
2.5. Direção:
­ Hidráulica.
2.6. Forração interna da cabina do veículo:
­ Bancos em courvin automotivo, com reforço nas áreas de maior desgaste (abas laterais do encosto dos bancos), na cor do acabamento interno do veículo.
­ Piso revestido em material resistente, não absorvente, lavável e removível, na cor preta.
­ Ligação para comunicação da cabine com a sala de atendimento, Altura 1,3 m por 0,60 m largura. 2.7. Equipamentos obrigatórios e acessórios:
­ Equipado com todos os equipamentos de série não especificados neste termo de referencia, mas exigidos pelo CONTRAN.
­ Cintos de segurança dianteiros laterais de 03 pontos.
­ Retrovisor externo do lado esquerdo e direito.
­ Protetor de cárter e câmbio.
­ Ar condicionado original de fábrica.
­ Rádio AM/FM, estéreo, com CD player mp3 com entrada usb, código de segurança, sintonia eletrônica e com potência compatível com o sistema de som distribuído uniformemente no interior do veículo.
­ Jogo de tapetes.
­ Porta­luvas.
­ Relógio digital.
­ Bancos dianteiros com três apoios sólidos para cabeça.
2.8. Iluminação
2.8.1. A iluminação do compartimento de atendimento do veículo deve ser de dois tipos: 2.8.1.1. Natural ­ mediante iluminação fornecida pelas janelas do veículo (cabine e carroceria), com vidros jateados com três faixas transparentes no compartimento de atendimento.
2.8.1.2 Artificial ­ deverá ser feita por no mínimo quatro luminárias, instaladas no teto, com diâmetro mínimo de 20cm, em base estampada em aço inoxidável, lâmpadas halógenas de dupla intensidade, com lente em policarbonato translúcido, com acabamento corrugado para difusão da luz, distribuídas de forma a iluminar

todo o compartimento do paciente, segundo padrões mínimos estabelecidos pela ABNT.
2.8.2 Deverá possuir, também, duas luminárias com foco dirigido sobre a maca, com lâmpadas dicróicas com potência mínima de 50W.
2.8.3 A iluminação externa deverá contar com holofote na parte traseira da carroceria, com foco direcional em 180 graus.
2.9. Conjunto sinalizador eletrônico acústico visual, dotado de:
2.9.1. Sinalização Acústica e de Emergência:
­ Barra sinalizadora em formato linear, arco ou similar, com módulo único e lente inteiriça, com comprimento entre 1.000 mm e 1.300 mm largura entre 250 mm e 500 mm e altura entre 70 mm e 110 mm. Instalada pela licitante vencedora no teto do veículo.
­ Barra dotada de base construída em ABS (reforçada com perfil de alumínio extrudado) ou perfil de alumínio extrudado na cor preta, cúpula, injetada em policarbonato na cor CRISTAL resistente a impactos, descoloração e com tratamento UV.
­ Sistema luminoso composto por módulos com no mínimo 4 Leds próprios para iluminação, com potência não inferior de 1 W cada Led, na cor RUBI, com garantia de 5 anos. Dotado de lente colimadora difusora em plástico de engenharia com resistência automotiva e alta visibilidade. Alimentados nominalmente com 12 Vcc. Com no mínimo 14 módulos, distribuídos eqüitativamente por toda a extensão da barra, compondo um total de 56 Leds , de forma a permitir total visualização, sem que haja pontos cegos de luminosidade, desde que o “design” do veículo permita.
­ Cada LED deverá obedecer a especificação a seguir descrita:
­ Cor predominante: Vermelho, com comprimento de onde de 620 a 630 nm.
­ Intensidade luminosa de cada Led de no mínimo 40 Lumens;
­ Categoria: AlInGaP;
­ Os dois módulos localizados nas laterais, dois módulos na parte frontal do sinalizador e dois sinalizadores na parte traseira da ambulância deverão possuir duas fileiras horizontais de Leds

com a mesma intensidade luminosa e categoria descritas acima, sendo: Os módulos laterais deverão ter os dois Leds de cada lateral na cor RUBI e os quatro Leds centrais na cor CRISTAL, funcionando como luz de beco com interruptores próprios no módulo de controle; os módulos frontais deverão ter em uma de suas fileiras de quatro Leds horizontais dois na cor CRISTAL funcionando como farol localizador, também com interruptores próprios no módulo de controle.
­ Os dois sinalizadores na parte traseira da ambulância operando mesmo com as portas traseiras abertas e permitindo a visualização da sinalização de emergência no trânsito, quando acionado.
­ Cristal: ­ Cor predominante: Cristal, com temperatura de 5350 oK à 10000 oK.
­ O sinalizador visual deverá ser controlado por controle central único, dotado de micro processador ou micro controlador, que permita a geração de lampejos luminosos de altíssima freqüência, com pulsos luminosos de até 25 ms. O circuito eletrônico deverá gerenciar a corrente elétrica aplicada nos Leds através de PWM (Pulse Width Modulator), o PWM devendo garantir também a intensidade luminosa dos Leds, mesmo que o veículo esteja desligado ou em baixa rotação, garantindo assim a eficiência luminosa e a vida útil dos Leds. O consumo máximo da barra nas diversas funções dos Leds, não deverá ultrapassar 5 A, na condição de alimentação nominal.
­ O módulo de controle deverá possuir capacidade de geração de efeitos luminosos que caracterizem o veículo parado, em deslocamento e em situação de emergência e até mais 5 outros padrões de "flashs" distintos ou outras funções de iluminação a serem definidos / utilizados no futuro, sem custos adicionais, os quais deverão ser acionados separados ou simultaneamente no caso de se utilizar LED e dispositivos de iluminação não intermitentes (luzes de beco e/ou frontais).
­ O sistema de controle dos sinalizadores visuais (de emergência e orientador de trânsito) e ainda do acústico deverá ser único, permitindo o funcionamento independente de todos os

sistemas. Deverá ser instalado em local específico quando este for solicitado (console) ou no local originalmente destinado à instalação de rádio possibilitando sua operação por ambos os ocupantes da cabina.
­ O equipamento deverá possuir sistema de gerenciamento de carga automático, gerenciando a carga da bateria quando o veículo estiver com o motor desligado, desligando o sinalizador se necessário, evitando assim o descarregamento excessivo da bateria e possíveis falhas no acionamento do motor.
­ O sistema deverá possuir proteção contra inversão de polaridade, altas variações de tensão e transientes, devendo se desligar, preventivamente, quando a tensão exceder valores não propícios.
­ Deverá ter dois sinalizadores estroboscópicos intercalados nos faróis dianteiros.
­ Devera ter sinalizador acústico de ré.
­ Os comandos de toda sinalização visual e acústica deverão estar localizados em painel único, na cabine do motorista, permitindo sua operação por ambos os ocupantes da cabine, e o funcionamento independente do sistema visual e acústico, e será dotado de:
­ Controle para quatro tipos de sinalização (para uso em não emergências, para uso em emergência, para uso em emergências durante o atendimento com o veiculo parado, para uso em emergências durante o deslocamento).
­ Botão liga­desliga para a sirene.
­ Botão sem retenção para sirene, para “toque rápido”.
­ Botão parra comutação entre os quatro tipos de toque de sirene.
­ Microfone para utilização da sirene como megafone.
­ Controle de volume do megafone.
2.9.2 Características Gerais:
­ O(s) módulo(s) de controle do sistema de sinalização deverão ser instalados no painel central do veículo (preferencialmente no local destinado ao rádio AM/FM), a fim de facilitar o acesso aos ocupantes dos bancos dianteiros.
2.10. Prescrições Diversas
­ Deverá ser fornecido laudo que comprove o

atendimento à norma SAE J575, no que se refere aos ensaios contra vibração, umidade, poeira corrosão e deformação. O laudo a ser apresentado deve referir­se obrigatoriamente ao lote de fabricação que inclua a viatura que esta sendo fornecida.
­ Os equipamentos não poderão gerar ruídos eletromagnéticos ou qualquer outra forma de sinal que interfira na recepção de sinais de rádio ou telefonia móvel.
­ O sistema deve possuir proteção contra inversão de polaridade e altas variações de tensão.
­ A licitante vencedora deverá apresentar por ocasião da análise do veículo protótipo os seguintes documentos:
Atestado emitido pelo fabricante e/ou fornecedor do LED que comprove que o produto utilizado na montagem do sistema de sinalização visual se enquadra na presente especificação.
Laudo emitido pelo fabricante e/ou fornecedor do policarbonato que o produto utilizado nas lentes atende a presente especificação.
Laudo emitido por entidade competente que comprove que o sinalizador luminoso a ser fornecido atende a norma SAE J575 (Society of Automotive Engineers), no que se refere aos ensaios contra vibração, umidade, poeira, corrosão e deformação.
Laudo emitido por entidade competente que comprove que o sinalizador luminoso a ser fornecido atende a norma SAE J595 (Society of Automotive Engineers), no que se refere aos ensaios fotométricos.
2.11. Adaptação do compartimento traseiro em Ambulância de Suporte Básico de Vida com: 2.11.1. Cabine / Carroceria
­ Nos veículos tipo furgão, a estrutura da cabine e da carroceria será original do veículo, construída em aço. Excepcionalmente, nos veículos com teto original com fibra ou resina, é indispensável um reforço estrutural adicional em aço para fins de aumentar a segurança do veículo.
­ Deverão ser ainda priorizados alguns cuidados especiais tais como: resistência à corrosão robustez das carenagens e trincos.
­ Dotada de estribo sob as portas, para facilitar a

entrada de passageiros.
­ Porta lateral de correr, com altura mínima de 1.320 mm.
­ Portas em chapa, com revestimento interno em poliuretano, com fechos, tanto interno como externo, resistentes e de aberturas de fácil acionamento.
­ Essa porta deverá ter o reforço que garanta a qualidade sem que haja aumento de peso que comprometa as dobradiças, causando dificuldades no fechamento da porta com o uso.
­ O suporte de fixação para manter as portas traseiras abertas deverá ter um reforço para evitar que se risque a lataria do veículo com o uso.
­ A porta deslizante lateral deverá ter um reforço adicional na porção onde está fixada a trava da porta, para evitar danos à lataria com o uso.
­ Na carroceria, o revestimento interno entre as chapas (metálica­externa e laminado­interno) será em poliuretano, com espessura mínima de 4 cm, com finalidade de isolamento termoacústico, não devendo ser utilizado para este fim fibra de vidro ou isopor.
­ A intercomunicação entre a cabine e o salão de atendimento deverá se dar por meio de uma abertura que possibilite a passagem de uma pessoa, de forma ergonomicamente confortável, sendo a
abertura com altura mínima de 1.400 mm, sem porta, com acabamento sem arestas ou pontos cortantes.
­ Deverá ser dotada de degrau ou estribo para acesso ao salão de atendimento na porta traseira da ambulância sempre que a distancia do solo ao piso do salão de atendimento for maior que 50 cm.
OBS:
­ A altura interna do veículo deverá ser original de fábrica, sem que seja alterada a parte construtiva da ambulância.
­ O pneu estepe não deverá ser acondicionado no salão de atendimento.
­ A altura máxima entre o piso do assoalho do salão e o solo deverá ser de 720mm.
2.11.2. Design Interno
­ Isolamento termo acústico em POLIURETANO de

alta densidade, a ser instalado entre o revestimento e o chapeamento original do veiculo. ­ Revestimento interno em material totalmente lavável PRFV (Plástico Reforçado com Fibra de Vidro).
­ Deve dimensionar o espaço interno da ambulância, visando posicionar, de forma acessível e prática, a maca, bancos, equipamentos e aparelhos a serem utilizados no atendimento às vítimas.
­ Os materiais fixados na carroceria da ambulância (armários, bancos, maca) deverão ter uma fixação reforçada de maneira que, em caso de acidentes, os mesmos não se soltem.
­ As paredes internas deverão dispor de isolamento termo­acústico e deverão ser revestidas de material lavável e resistente aos processos de limpeza e desinfecção comuns às superfícies hospitalares.
­ As arestas, junções internas, pontos de oxigênio fixados na parede do interior do salão de atendimento deverão ter um sistema de proteção, evitando as formações pontiagudas, a fim de aumentar a segurança e favorecer a limpeza.
­ Não é permitido o uso de massa siliconizadas ou outras para os acabamentos internos.
­ Lixeira em algum ponto interno do salão deverá existir de forma fixa, de fácil acesso para uso e remoção, uma lixeira, para colocação de sacos de lixo de aproximadamente 5 litros.
­ Deverá existir também um local, sobre a bancada, para acomodação de recipiente para perfuro­cortante.
­ O compartimento para guarda dos 2 cilindros de oxigênio e o cilindro de ar comprimido, locados na parte traseira do compartimento do paciente deverá ter uma porta com trava e um visor, nas ambulâncias tipo furgão.
2.11.3. Piso
­ Deverá ser resistente a tráfego pesado, revestido com material tipo vinil ou similar em cor clara, de alta resistência, lavável, impermeável, antiderrapante mesmo quando molhado. Sua colocação deverá ser feita nos cantos de armários, bancos, paredes e rodapés, de maneira continuada até 15 cm de altura destes para evitar frestas. Sem

emendas ou com emendas fundidas com o próprio material, instalado sobre piso de madeira compensado naval, com aproximadamente 15 mm de espessura, ou sobre material de mesma resistência ou superior que o compensado naval, e mesma durabilidade ou superior que o compensado naval. Deverão ser fornecidas proteções em aço inoxidável nos locais de descanso das rodas da maca no piso e nos locais (pára­choque e soleira da porta traseira), onde os pés da maca raspem, para proteção de todos estes elementos.
­ Nas junções entre o assoalho e as paredes laterais o revestimento do assoalho deverá ser estendido 15 cm pelas paredes laterais.
2.11.4. Janela
­ Com vidros corrediços opacos com listas incolores na porta lateral corrediça, vidros fixos opacos com listas incolores nas portas traseiras, na forma e onde o design interno e externo do veículo, que permitam ventilação e que também possam ser fechadas por dentro, de maneira que não possam ser abertas pela parte externa.
2.11.5. Mobiliário
­ Todo em compensado naval, revestido em fórmica na cor branca, sendo texturizada na face externa e lisa nos compartimentos internos, com os cantos externos, sujeitos a impactos arredondados.
2.11.6. Armário interno
­ Ocupando toda a extensão da lateral esquerda da viatura, revestidos em seu interior e exterior por material liso, sem quinas vivas, impermeável resistente à água, sabão e desinfetantes, com portas corrediças em acrílico transparente, gavetas com limitadores de abertura máxima, todas as portas e gavetas com limitadores de abertura máxima, todas as portas e gavetas com trincos em baixo relevo que impeçam a abertura espontânea quando o veículo estiver em movimento.
­ O projeto dos móveis deve contemplar o seu adequado posicionamento no veículo, visando o máximo aproveitamento de espaço, a fixação dos equipamentos e a assepsia do veículo.
2.11.7. Banco
­ Baú para 3 pessoas com encostos em espuma

embutidos no revestimento lateral, encosto para cabeça, localizado na lateral direita, paralelamente à maca, entre as portas traseira e lateral, devendo
atender a NBR 14561­2000 – item 5.10.4 (assento da tripulação e espaldar), na lateral direita após a porta corrediça: o topo do assento da tripulação deve possuir as seguintes medidas: largura entre 48cm e 56cm, com no mínimo de 183cm de comprimento e altura entre 43cm e 51cm, dotado de cintos de segurança retráteis com possibilidade de transporte de uma segunda vítima e com estofados em courvin cinza claro.
­Impermeável, de fácil limpeza, antiderrapante, sem espaços ou bolsões que permitam acúmulo de água ou sangue em toda superfície superior inferior ou nos cantos.
2.11.8. Fixação do mobiliário
­ Todo mobiliário deve ser preso à estrutura original do veículo por parafusos de rosca paralela, não serão admitidos parafusos “auto­ atarrachantes” na fixação dos mesmos.
2.11.9. Poltrona Giratória
­ Na cabeceira da maca, localizado entre a cabine e a maca, ao longo do eixo desta, voltado para a traseira do veículo, deverá haver um banco, de projeto ergonômico, com apoio de cabeça, cinto de segurança estofado em courvin, na cor cinza claro, em nível e distancia adequado para permitir que um profissional de saúde ofereça cuidados à vítima incluindo acesso às vias aéreas do paciente. 2.11.10 Corrimão
­ Deverá ter um pega­mão no teto do salão de atendimento. Posicionado sobre a borda lateral direita da maca, sentido traseira­frente do veículo. Confeccionado em alumínio de aproximadamente 1 polegada de diâmetro, com 3 pontos de fixação no teto, instalados sobre o eixo longitudinal do compartimento, através de parafusos e com sistema de suporte de soro deslizável, deve possuir dois ganchos para frascos de soro
2.12. Unidade respiratória ­ Composta por uma régua, localizada próxima à cabeceira da maca, contendo 03 (três) pontos de oxigênio (aspiração, nebulização e oxigenação umidificada), o aspirador deve conter recipiente de vidro, o

nebulizador e o oxigenador umidificado devem conter fluxômetros individuais com escala de 0 a 15l/min, a rede de oxigênio deve ser embutida com tubulação no padrão INMETRO/ABNT.
2.13. Oxigênio
2.13.1. Sistema fixo de oxigênio contendo um cilindro de oxigênio de no mínimo 16 litros(com carga completa de oxigênio), em suporte individual para os cilindro de oxigênio, com cintas reguláveis, possibilitando receber cilindros de capacidade diferentes, equipados com válvulas pré­regulada para 3,5 a 4,0 kgf/cm2, com manômetro aneróide.
2.13.2. Todos os componentes desse sistema deverão respeitar as normas de segurança (inclusive veicular) vigentes e aplicáveis. Os suportes dos cilindros não poderão ser fixados por meio de arrebites. Os parafusos fixadores deverão suportar impactos e vibrações sem se soltar. As cintas de fixação dos torpedos deverão ter ajuste do tipo “catraca”. As cintas não poderão sofrer ações de alongamento, deformidade ou soltar­se com o uso, devendo suportar capacidade de tração de peso superior a 2000 (dois mil) kg Kgf. As mangueiras deverão passar através de conduítes, embutidos na parede lateral do salão de atendimento, para evitar que sejam danificadas e para facilitar a substituição ou manutenção. O compartimento de fixação dos cilindros deverá ser revestido no piso e nas paredes por borracha ou outro material de características adequadas para proteção da pintura do cilindro e para se evitar a ocorrência de ranhuras e desgaste no piso.
2.13.3. O projeto do sistema fixo de oxigênio deverá ter laudo de aprovação da empresa implementadora das ambulâncias, devendo esse laudo ser apresentado por ocasião da entrega técnica da ambulância.
2.13.4. Sistema portátil de oxigeno completo: contendo cilindro de oxigênio de no mínimo 0,5 m3, válvula redutora com manômetro e fluxômetro e circuito do paciente (umidificador, chicote, nebulizador e máscara). Esse sistema deverá ser integrado em um estojo ou estrutura de suporte, com alça para transporte, devendo ter dispositivo de fixação adequada no salão de

atendimento bem
como poder ser fixado na maca.
2.13.5. Tanto o sistema fixo quanto o sistema portátil de oxigênio deverão possuir componentes com as seguintes características:
2.13.5.1 Válvula reguladora de pressão: corpo em latão cromado, válvula de alívio calibrada manômetro aneróide de 0 a 300 kgf/cm2, pressão de trabalho calibrada para aproximadamente 3,5 kgf/cm2. Conexões de acordo com ABNT.
2.13.5.2 Umidificador de oxigênio: frasco em PVC atóxico ou similar, com capacidade de no mínimo 250 ml, graduado, de forma a permitir uma fácil visualização. Tampa de rosca e orifício para saída do oxigênio em plástico resistente ou material similar, de acordo com as normas da ABNT. Borboleta de conexão confeccionada externamente em plástico ou similar, e internamente em metal, que proporcione um perfeito encaixe, com sistema de selagem, para evitar vazamentos.
Sistema borbulhador (ou difusor) composto em metal na parte superior e tubo condutor de PVC atóxico ou similar.
Extremidade da saída do fluxo de oxigênio em PVC atóxico ou similar, com orifícios de tal maneira a permitir a umidificação homogênea do Oxigênio.
2.13.5.3. Fluxômetro para rede de oxigênio e ar comprimido: fluxômetro de 0­15 l/min, constituído de corpo em latão cromado, guarnição e tubo de medição em policarbonato cristal, esfera em aço inoxidável. Vazão máxima de 15 l/min a uma pressão de 3,5 kgf/cm2. Sistema de regulagem de vazão por válvula de agulha. Porca de conexão de entrada, com abas para permitir montagem manual. Escala com duplo cônico. Conexões de entrada e saída normatizadas pela ABNT.
2.13.5.4. Fluxômetro para sistema portátil de oxigenoterapia: o fluxômetro do equipamento portátil não poderá ser do tipo que controla o fluxo pela esfera de aço, mas deverá ser do tipo que controla o fluxo por chave giratória, com furos pré­calibrados que determinam as variações no fluxo, de zero (fluxômetro totalmente fechado) até um máximo de 15 l/min, com leitura da

graduação do fluxo feitas em duas pequenas aberturas (lateral e frontal) no corpo do fluxômetro, com números gravados na própria parte giratória, permitindo o uso do cilindro na posição deitada ou em pé, sem que a posição cause interferência na regulagem do fluxo. Deverá ser compatível com acessórios nacionais, conforme normas da ABNT.
2.13.5.5. Aspirador tipo Venturi: para uso com oxigênio, baseado no princípio venturi. Frasco transparente, com capacidade de 500 ml e tampa em corpo de nylon reforçado com fibra de vidro. Válvula de retenção desmontável com sistema de regulagem por agulha. Selagem do conjunto frasco­tampa com a utilização de um anel (o­ring) de borracha ou silicone. Conexões de entrada providas de abas para proporcionar um melhor aperto. Conexões de entrada e saída e bóia de segurança normatizadas pela ABNT, com alta capacidade de sucção.
2.13.5.6. Mangueira para oxigênio: com conexão fêmea para oxigênio, com 1,5 metros de comprimento, fabricada em 3 camadas com nylon trançado, PVC e polietileno. Conexões de entrada providas de abas de alta resistência e normatizadas pela ABNT. Com seção transversal projetada para permitir flexibilidade, vazão adequada e resistência ao estrangulamento acidental. Borboleta de conexão confeccionada externamente em plástico ou similar, e internamente em metal, de forma a proporcionar um perfeito encaixe, com sistema de selagem para evitar vazamentos.
2.13.5.7. Máscara facial com bolsa reservatório: formato anatômico, com intermediário para conexão em PVC ou similar, atóxico, transparente, leve, flexível, provido de abertura para evitar a concentração de CO2 em seu interior. Dotada de presilha elástica para fixação na parte posterior da cabeça do paciente.
2.13.5.8. Respirador mecânico com suporte para adulto e criança.
2.14. Maca
2.14.1. Maca retrátil, totalmente confeccionada em duralumínio; instalada longitudinalmente no salão de atendimento; com no mínimo 1.800 mm

de comprimento, com a cabeceira voltada para frente do veículo; com pés dobráveis, sistema escamoteável; provida de rodízios confeccionados em materiais resistentes a oxidação, com pneus de borracha maciça e sistema de freios; projetada de forma a permitir a rápida retirada e inserção da vítima no compartimento da viatura, com a utilização de um sistema de retração dos pés acionado pelo próprio impulso da maca para dentro e para fora do compartimento, podendo ser manuseada por apenas uma pessoa. Esta maca deve dispor de três cintos de segurança fixos à mesma, equipados com travas rápidas, que permitam perfeita segurança e desengate rápido, sem riscos para a vítima. Deve ser provida de sistema de elevação do tronco do paciente em pelo menos 45 graus.
2.14.2. Uma vez dentro do veículo, esta maca deve ficar adequadamente fixa à sua estrutura, impedindo sua movimentação lateral ou vertical quando do deslocamento do mesmo. Quando montada fora da ambulância deverá ter uma altura máxima de 1.100 mm.
2.14.3. Deverá ter um espaço de no mínimo 150 mm entre a maca e a porta traseira da ambulância.
2.14.4. O sistema que fixa a maca ao assoalho da ambulância deverá ser montado de maneira a permitir o escoamento de líquidos no assoalho abaixo da maca evitando­se o seu acúmulo. 2.14.5. Deve possuir colchonete, confeccionado em espuma ou similar, revestido por material resistente e impermeável, sem costuras ou pontos que permitam entrada de fluidos ou secreções; demais componentes ou acessórios necessários a sua perfeita utilização.
2.14.6. Local para acoplagem para maca com adaptação para acoplagem de berço e o próprio berço para transporte devidamente adaptado. 2.15. Pranchas de Imobilização
­ Deverá ter local destinado para as pranchas no interior do veículo, de forma segura, de fácil acesso, permitindo a higienização do compartimento.
2.16. Desfibrilador
2.16.1. Características Gerais:

­ Monitor/Desfibrilador portátil para uso adulto/pediátrico.
2.16.2. Deverá possuir:
­ homologação para uso em ambulâncias;
­ Índice de proteção para infiltração de água e poeira igual a IP44;
­ proteção contra choques em seu gabinete e sua tela;
­ proteção contra vibrações e impactos;
­ realizar auto­testes diários, de forma a assegurar o seu pleno funcionamento;
­ tela colorida de LCD com, no mínimo 8 polegadas e perfeita visualização quando utilizado contra luz solar;
­ sinal sonoro para assistência nas compressões cardíacas manuais, com auxílio de comando de voz;
­ comunicação de dados com tecnologia sem fio (por exemplo, Bluetooth);
­ indicação em sua tela a monitoração do ECG, condições das baterias programação do marcapasso e parâmetros de respiração;
­ peso que não exceda dez quilos, quando equipado com duas baterias e par de pás rígidas; 2.16.3. Desfibrilador / Cardioversor:
Tecnologia de onda bifásica exponencial truncada, com escala de energia entre 2 e 200 Joules podendo alcançar 360 Joules. Deverá promover desfibrilação interna e externa de uso adulto e pediátrico, com escala de energia selecionada no painel do aparelho através de teclas específicas e também através de controle nas pás rígidas. O tempo de carga para energia máxima, não deverá ultrapassar 10 segundos. Deverá promover cardioversão sincronizada com disparo do choque em no mínimo 60 ms do pico da onda R. O aparelho deverá fazer automaticamente a compensação de energia conforme a impedância do paciente.
2.16.4. Monitoração de ECG:
A monitoração de ECG deverá ser feita através de cabo específico de três ou cinco vias ou através das pás rígidas e pás descartáveis. A faixa de medição da freqüência deverá ser de 20 a 300 BPM. O aparelho deverá apresentar seleção das derivações e tamanho do ECG através de teclas

independentes no painel frontal.
2.16.5. Marcapasso Transcutaneo:
­ Freqüência de 40 a 170 PPM;
­ Modo de estimulação cardíaca síncrono ou assíncrono;
­ Largura de pulso igual a 20 mS;
­ Corrente de saída de 0 a 200 mA;
­ Deverá dispor de pausa acionável através de tecla no painel, para visualização da resposta do paciente. Ao ser acionada a pausa, a corrente deverá ser diminuída em 75% de seu valor programado.
Monitoração de SPO2, SPCO e SPMET:
SpO2 (Oximetria de Pulso):
­ Intervalo de saturação: < 50, para níveis abaixo de 50%. Para níveis acima de 50%, a indicação deverá ser entre 50 a 100%;
­ Deverá opcionalmente apresentar curva plestimográfica e tons de pulsação de SpO2.
­ Intervalo de Freqüência de Pulso 25 a 250 BPM. SpCO (Saturação de Monóxido de Carbono):
­ Intervalo de apresentação de Concentração de SPCO: 0­ 40%.
SpMET (MetaHemoglobina):
­ Intervalo de saturação SpMET: 0 a 15,0%. 2.16.6. Alarmes:
­ Eletrodos do Marcapasso soltos;
­ Eletrodos de ECG soltos;
­ Alarmes de fibrilação e taquicardia ventricular;
­ Alarme de apnéia;
­ Ajuste rápido para todos os sinais vitais ativos;
­ Sensor de SpO2, SpCO, SpMET solto.
2.16.7. Bateria:
­ Baterias de Lítio, recarregáveis através de carregador externo de capacidade dupla, com alimentação automática entre 100­240 Volts;
­ Autonomia para duas baterias completamente carregadas de no mínimo três horas de monitoração de ECG, 340 minutos de marcapasso e 420 choques de energia máxima;
­ O estado da carga das baterias deverá ser indicado na tela do aparelho, bem como a necessidade de troca das mesmas. Esta indicação deverá ocorrer também através de sinal sonoro e aviso de voz;
2.16.8. Impressora:

­ Registrador térmico para uso de papel de 100 mm, para registro contínuo de informações e relatórios de pacientes;
­ Velocidade de impressão de 25 ms.
­ Deverá imprimir automaticamente eventos de curva.
Acessórios que acompanham cada equipamento: 01 cabo de força;
01 cabo de ECG de três vias;
01 sensor adulto para medição de SpO2, SpCo e SpMET;
02 baterias de Lítio;
01 cabo de terapia;
01 eletrodo adulto multifunção;
01 manual de operação;
E todos os demais componentes ou acessórios necessários ao perfeito funcionamento do equipamento.
Deverá possuir registro na ANVISA, e certificado de boas praticas de fabricação.
2.17. Sistema Elétrico
­ Será o original do veículo, com montagem de bateria adicional.
­ A alimentação deverá ser feita por duas baterias, sendo a do chassi original do fabricante e uma outra, independente, para o compartimento de atendimento. Essa segunda bateria deverá ter no mínimo 120 A/h, do tipo sem manutenção, 12 volts, instalada em local de fácil acesso, devendo possuir uma proteção para evitar corrosão caso ocorra vazamento de solução da mesma.
­ O sistema elétrico deverá estar dimensionado para o emprego simultâneo de todos os itens especificados, quer com a viatura em movimento quer estacionada, sem risco de sobrecarga no alternador, fiação ou disjuntores.
­ O veículo deverá ser fornecido preferencialmente com um único alternador, original de fábrica, com capacidade mínima de 120 Ah, 12 volts, para alimentar o sistema elétrico do conjunto. Deverá haver um sistema que bloqueie automaticamente o uso da bateria do motor para alimentar o compartimento de atendimento e as luzes adicionais de emergência, quando o veículo estiver com o motor desligado.
­ O compartimento de atendimento e o

equipamento elétrico secundário devem ser servidos por circuitos totalmente separados e distintos dos circuitos do chassi da viatura.
­ A fiação deve ter códigos permanentes de cores ou ter identificações com números/letras de fácil leitura, dispostas em chicotes ou sistemas semelhantes. Eles serão identificados por códigos nos terminais ou nos pontos de conexão. Todos os chicotes (ou sistemas semelhantes), armações e fiações devem ser fixados ao compartimento de atendimento ou armação por braçadeiras plásticas isoladas a fim de evitar ferrugem e movimentos que podem resultar em atritos, apertos protuberâncias e danos. Todas as aberturas na viatura devem ser adequadamente calafetadas para passar a fiação. Todos os itens usados para proteger ou segurar a fiação devem ser adequados para utilização e seguir padrão automotivo, aéreo, marinho ou eletrônico. Todos componentes elétricos, terminais e pontos devem ter uma alça de fio que possibilitem pelo menos duas substituições dos terminais da fiação.
­ Todos os circuitos elétricos devem ser protegidos por disjuntores principais ou dispositivos eletrônicos de proteção à corrente (disjuntores automáticos ou manuais de rearmação), e devem ser de fácil remoção e acesso para inspeção e manutenção.
­ Os diagramas e esquemas de fiação em português, incluindo códigos e listas de peças padrão, deverão ser fornecidos em separado.
­ Todos os componentes elétricos e fiação devem ser facilmente acessíveis através de quadro de inspeção, pelo qual se possam realizar verificações e manutenção. As chaves, dispositivos indicadores e controles devem estar localizados e instalados de maneira a facilitar a remoção e manutenção. Os encaixes exteriores das lâmpadas, chaves dispositivos eletrônicos e peças fixas, devem ser a prova de corrosão e de intempéries. O sistema elétrico deve incluir filtros, supressores ou protetores (blindagem eletromagnética), a fim de evitar radiação eletromagnética e a conseqüente interferência em rádios e outros equipamentos eletrônicos.
­ Central elétrica composta de disjuntor térmico e

automático, reles, base de fusíveis instalado na parte superior do armário e chave geral próximo do motorista.
­ Conversor de corrente contínua(12V) para alternada (110/220V) com potência mínima de 1000W.
­ O painel elétrico interno, localizado na parede sobre a bancada, deverá possuir uma régua integrada com no mínimo seis tomadas, sendo quatro tripolares (2P+T) de 220V(AC) e duas para 12V(DC), além de interruptores com teclas do tipo “iluminadas”.
­ As tomadas elétricas deverão estar distribuídas de maneira uniforme, mantendo uma distância mínima de 31 cm de qualquer tomada de Oxigênio.
­ Tomada externa (tripolar) para captação de energia instalada na parte superior do lado esquerdo do veículo próximo a porta do motorista. Deverá ser acompanhada por um fio de extensão de elevada resistência às intempéries e compatível com o sistema de plugues, tendo no mínimo 20 metros de comprimento. Essa tomada deverá estar protegida contra intempéries, estando em uso ou não.
­ Um transformador automático ligado à tomada de captação, que permita o carro ser ligado a uma rede elétrica tanto de 110 como de 220 Vca e que forneça sempre 220 Vca para as tomadas internas, com um sistema automático de comutação da fonte de energia entre o transformador e o conversor, de modo que as tomadas de 220V estejam sempre com alguma corrente.
2.18. Incubadora RWT Microprocessada para transporte e remoção de recém­nascidos e prematuros de alto risco, com baixo peso ou graves enfermidades, contendo:
a) Sistema de controle microprocessado, com alto grau de precisão.
b) Auto teste dos alarmes.
c) Painel de controle removível com trava de segurança.
d) Modo de operação: Manual (controle da temperatura do ar) e RN (servo controle para temperatura da pele do paciente).
e) Indicação digital das temperaturas do AR, do

RN e desejada.
f) Alarmes principais: ar quente, ar frio, falta de energia (rede), falta de energia (bateria), falta de circulação, sobreaquecimento, falha no sistema, bateria descarregada, polaridade da alimentação externa invertida, hipotermia, hipertermia e sensor RN desconectado.
g) Baixo nível de ruído interno.
h) Cúpula em acrílico com parede dupla, quatro passagens para tubos, manga íris e tampas frontal e lateral para acesso ao paciente.
i) Corpo em plástico injetado de alta resistência, sem cantos vivos, com acabamento liso e pintura epóxi atóxico, impedindo o acúmulo de sujeira.
j) Portinholas ovais removíveis e autoclaváveis.
k) Válvula limitadora de oxigênio com microfiltro. l) Sistema de umidificação incorporado.
m) Duas baterias internas recarregáveis gelatinosas, com autonomia de até 4 horas.
n) Suporte em aço com rodízios de altura ajustável (opção em alumínio).
o)Alimentação: 127 / 220 V (com seleção automática) ou 12 VCC.
p) Suporte para soro.
q) Cilindros para gases.
r) Iluminação auxiliar.
s) Módulo eletrônico removível.
t) Módulo independente para baterias, removível com carregador incorporado.
u) Módulo independente, removível, para bateria e carregador.
v) Indicação gráfica para nível de carga da bateria. w) Cinto de segurança para o paciente.
x) Possibilidade de deslocamento lateral do leito do recém­nascido.
y) Suporte para monitores.
z) Suporte tubular em alumínio.
a.a) Sistema de trava para fixação na maca de transporte da ambulância ou em local próprio, que deve estar preparado na ambulância.
2.19. Deverão constar no veículo todos os materiais citados na Portaria 2048/2002 do Ministério da Saúde, mesmo aqueles ainda não citados anteriormente, devidamente instalados e em pleno funcionamento.
2.20. Ar­condicionado e Ventilação

2.20.1. A adequada ventilação do veículo deverá ser proporcionada por janelas e ar condicionado. 2.20.2. A climatização do salão de atendimento deverá permitir o resfriamento e o aquecimento. 2.20.3. Todas as janelas do compartimento de atendimento deverão propiciar ventilação, dotadas de sistema de abertura e fechamento.
2.20.4. O compartimento do motorista deverá ser fornecido com o sistema original do fabricante do chassi para ar­condicionado ventilação, aquecedor e desembaçador.
2.20.5. Para o compartimento do paciente, deverá ser fornecido um sistema de ar­condicionado aquecimento e ventilação nos termos do item 5.12 da NBR 14.561.


Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar­se­á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão.

3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas utilizará o critério do menor preço unitário por item.
7.2 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, decidindo motivadamente a respeito. Será desclassificada a proposta vencedora que apresentar preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim

considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
7.3 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, o pregoeiro examinará a subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar com a licitante que apresentar o menor valor para que seja obtido preço melhor.
7.4 O pregoeiro anunciará a licitante vencedora após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e posterior decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.5 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por meio da aplicação do procedimento previsto no § 2º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 1993, salvo na ocorrência do empate ficto previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, quanto aos itens/grupos não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, hipótese em que será observada a regra de desempate disciplinada nos subitens abaixo.
7.5.1 É assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
7.5.2 Entende­se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.5.3 Ocorrendo o empate, proceder­se­á da seguinte forma:
7.5.3.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.5.3.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 7.5.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.5.3.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.5.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.5.4 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 7.5.3, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

7.5.5 O disposto nos subitens 7.5.1 e seguintes somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.5.6 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
7.5.7 Aplica­se às sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano­calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inc. II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, nela incluídos os atos cooperados e não cooperados, o tratamento legal privilegiado concedido neste edital às microempresas ou empresas de pequeno porte.
7.5.8 Havendo no objeto da licitação bens ou produtos de informática, caso a aplicação das regras legais de preferência dispostas na Lei Complementar nº 123, de 2006, decorrente da situação de empate ficto, disciplinada nos itens anteriores, não seja exitosa ou suficiente para o desempate, será assegurado o direito de preferência previsto no art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, na forma do procedimento estabelecido nos arts. 5º e 8º do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010.
7.5.9 Será assegurada, ainda, quando for o caso, a aplicação das margens de preferência previstas nos §§ 5º e seguintes do art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993, para o licitante que fizer, no cadastramento da proposta, na forma do respectivo decreto regulamentar, declaração de que o produto/item ofertado atende ao Processo Produtivo Básico ou à regra de origem, sem prejuízo da comprovação oportuna dessa condição, na fase de habilitação.
7.5.9.1 Caso a licitação tenha por critério de julgamento o menor preço do grupo ou lote, a margem de preferência só será aplicada se todos os itens que compõem o grupo ou lote atenderem ao Processo Produtivo Básico ou à regra de origem.
7.6 A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor(es) e demais informações relativas à sessão pública deste pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação.