Objeto: 1.1. Aquisição de gêneros alimentícios, para atender às necessidades da Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM), da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM) e da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPMM), conforme condições, quantidades mínimas e máximas e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e nas Manifestações de Interesse dos órgãos participantes:



  

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(Continuação do Anexo A do Edital nº 6/2014, da DEnsM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ) = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =





  

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(Continuação do Anexo A do Edital nº 6/2014, da DEnsM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ) = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =




  

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(Continuação do Anexo A do Edital nº 6/2014, da DEnsM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ) = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = 0,5cm entre as
camadas de pão.
Peso líquido de
140g no mínimo.
- Embalagem
primária individual
em filme de PVC e
secundária
individual
de
papelão, fechada
hermeticamente,
personalização do
fabricante
e
acompanhada com
guardanapo fixado
na
própria
embalagem. Deverá
estar visível na
embalagem,
a
indicação
dos
sabores, marca do
produto, registro no
Ministério
da
Agricultura,
quantitativos
de
nutrientes, tabela
com indicação dos
valores nutricionais,
data de fabricação e
prazo de validade.
O produto deverá
estar
em
conformidade com
as regulamentações
baixadas
pela
ANVISA.
Composição dos
diversos sabores:
- FRANGO: pão de
forma integral/semi-
integral, maionese
light, filé de frango
desfiado,
milho
verde,
cenoura,
passas e alho e sal;
- PEITO DE PERU:
pão de forma
integral/semi-
integral, peito de
peru
fatiado,
requeijão cremoso
light, queijo prato e
cenoura ralada;
- SALPICÃO: pão
de
forma
integral/semi-
integral, maionese
light, filé de frango
desfiado,
milho
verde,
cenoura
ralada, batata palha,
passas, alho e sal;
-
LOMBO
CANADENSE: pão
de
forma
integral/semi-
integral,
lombo
canadense fatiado,

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(Continuação do Anexo A do Edital nº 6/2014, da DEnsM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ) = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
1.2. A licitante poderá efetuar cotação de quantidade inferior, mínimo de 50%, por item, dos quantitativos máximos previstos neste Termo de Referência, com vistas à ampliação da competitividade e para preservar a economia de escala.
1.3. O custo estimado foi apurado a partir do lançamento dos valores unitários no mapa de pesquisa mercadológica acostado ao processo licitatório, elaborado com base nos orçamentos recebidos de empresas especializadas, em pesquisas de mercado e mediante consulta ao Sistema de Preços Praticados (SISPP) do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG).

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no SICAF, conforme disposto no § 3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2/2010. 5.1.1. Em relação aos itens 1 a 7; e 9 a 10, constantes no Termo de Referência – Anexo A, a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/2007.
5.2. Não poderão participar desta licitação interessados:
5.2.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos
para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.3. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; 5.2.4. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; 5.2.5. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
5.3. Como condição para participação no Pregão, o licitante deverá declarar:
5.3.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.3.2. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa. 5.3.3. Que está ciente e concorda com as condições contidas neste Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;

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(Continuação do Edital nº 6/2014, da DEnsM. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .) = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = 5.3.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.3.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.3.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;


Habilitação: 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a Pregoeira verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1. SICAF;
9.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
9.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.6. Constatada a existência de sanção, a Pregoeira reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.2. A Pregoeira consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.2.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.2.2. Caso a Pregoeira não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de duas horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF) além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2/2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e Trabalhista, nas condições seguintes:
9.4. Habilitação jurídica:
9.4.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.4.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

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(Continuação do Edital nº 6/2014, da DEnsM. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .) = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = 9.4.3. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.4.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.4.5. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
9.4.6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971; e
9.4.7. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.
9.5. Regularidade fiscal e trabalhista:
9.5.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.5.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/2007);
9.5.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.5.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.5.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
9.5.6. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.6. Qualificação Técnica:
9.6.1. Atestado de Capacidade Técnica: Atestado(s) / certidão(ões) / declaração(ões) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando ter o licitante fornecido de forma satisfatória, material compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
9.7. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes via e-mail no endereço pauleniza@densm.mar.mil.br, no prazo de duas horas, após solicitação da Pregoeira no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de cinco dias úteis depois de encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile ou e-mail.
9.7.1. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.

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(Continuação do Edital nº 6/2014, da DEnsM. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .) = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
9.8. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de cinco dias úteis, após solicitação da Pregoeira no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.8.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a Pregoeira suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.10. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.11. Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.12. A Pregoeira, auxiliada pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDONEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torna-se proibida de participar deste certame.
9.13. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.