Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o sistema de registro de preços para possíveis aquisições de pedra regular, paralelepípedo e meio fio (bloco de cimento), pedra de laje de castelo “amarela e preta”, para conserto, reparos, ampliação e complementação de calçamento, sarjetas, salas, passagens molhada em nosso Município, conforme Anexo I – Termo de Referência, observadas as especificações ali estabelecidas, visando aquisições futuras pelo órgão relacionado no Termo de Abertura.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital.

Credenciamento: 4.1 O Licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao Pregoeiro, diretamente ou através de seu representante legal que, devidamente identificado e credenciado por meio legal, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse do representado.
4.2 O Licitante também deverá apresentar declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Art. 4º, Inc. VII da Lei 10.520/2002).
4.3 A documentação referente aos subitens 4.1 (credenciamento) e 4.2 (declaração de habilitação) deverá ser apresentada fora dos envelopes.
4.3.1 O Licitante que não optar por credenciar representante legal, para participar da etapa de lances verbais, deverá, igualmente e obrigatoriamente, apresentar a declaração constante do item 4.2 fora dos envelopes.
4.4 O credenciamento será efetuado da seguinte forma:
a) Se dirigente, proprietário, sócio ou procurador da empresa proponente, deverá ser apresentada cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado; em se tratando de Sociedade Comercial e no caso de Sociedade por Ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; no caso de Sociedade Civil, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício; em se tratando de empresa ou Sociedade estrangeira em funcionamento no País, decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
b) Se representante legal, deverá apresentar:
b.1) Instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outorgante reconhecida, em que conste o nome da empresa outorgante, bem como de todas as pessoas com poderes para a outorga de procuração, e, também, o nome do outorgado, constando ainda, a indicação de amplos poderes para dar lances em licitação pública;
b.2) Credencial, outorgado pelos representantes legais do licitante, comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame, conforme Modelo Anexo deste Edital.
OBSERVAÇÃO: Em ambos os casos (b.1 e b.2), deverá ser acompanhado do ato de investidura do outorgante como dirigente da empresa (por exemplo, Ato Constitutivo/Contrato Social, conforme alínea “a”, do item 4.4).
4.4.1. É obrigatória a apresentação de documento de identidade.
4.5 Caso o Contrato Social ou o Estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar o credenciamento para o representante da Empresa, a falta de qualquer uma invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.
4.6 Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatória a presença da Licitante ou de seu representante em todas as sessões públicas referentes à licitação.

Habilitação: 9.1 Para fins de habilitação neste Pregão, o licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE DE Nº 02, os seguintes documentos:
a) Registro Comercial, no caso de Empresa Individual;
b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais e, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado de documento de eleição de seus Administradores.
c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa Conjunta de Dívida Ativa da União e Débitos Previdenciários)
d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;
e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, sendo do domicílio ou sede do licitante; somente serão consideradas se expedidas dentro de trinta (30) dias de antecedência da abertura das Propostas, se não houver prazo diverso especificado na Certidão;
f)
Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
g) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo Distribuidor da sede da Pessoa Jurídica (válida se expedida dentro de 90 dias antes da abertura das Propostas).
h) DECLARAÇÃO da proponente de que não pesa contra si declaração de INIDONEIDADE expedida por órgão da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA de qualquer esfera (conforme modelo Anexo III).
i) Declaração de que não emprega menor e cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, (conforme modelo no Anexo III).
j)
Certidão Negativa de Débito Trabalhista, de acordo com a Lei 12.440 de 07 de julho de 2011.
k) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
l)
Certificado de Registro Cadastral – CRC, expedido pela Comissão Permanente de Licitação - CPL do Município de Pau D’Arco do Piauí-PI, rigorosamente em dia, desde que seu objetivo social comporte o objeto licitado e o registro cadastral esteja no prazo de validade, caso a empresa não tenha o CRC poderá obter até 24 horas antes do certame.
9.2 O envelope de documentação deste pregão que não for aberto ficará em poder do Pregoeiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da homologação da licitação, devendo o licitante retirá-lo, após aquele

período, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inutilização do envelope.
9.3 A Empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos no Art. 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, deverá apresentar, juntamente com o CREDENCIAMENTO, declaração firmada por contador, de que se enquadra como microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, além de todos os documentos previstos no item 8.1 deste Edital. 9.4 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, conforme Art. 43, §1º da Lei Complementar nº147/2014.
9.5 O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a Empresa de Pequeno Porte ou a Cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.
9.6 O prazo que trata o item 9.4, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
9.7 A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 9.4, implicará na decadência do direito à contratação, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato ou revogar a licitação.

Julgamento: 8.1 Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, o autor da oferta de menor valor e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, na forma dos itens subsequentes, até a proclamação do vencedor.
8.2 Não havendo, pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no subitem anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.
8.3 No curso da sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores serão convidados, individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor.
8.4 Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta de lances.
8.5 A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo admitida a disputa para toda a ordem de classificação.
8.6 É vedada a oferta de lance com vista ao empate. O ordenamento do decremento dos lances será estabelecido pelo Pregoeiro no momento da sessão de disputa.
8.7 Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 13 deste Edital.
8.8 A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo mesmo, para efeito de ordenação das propostas.
8.9 Caso não se realize lance verbal, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo o pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
8.10 O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pelo Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
8.11 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de menor valor, comparando-o com os valores de referência, decidindo motivadamente, a respeito.
8.12 A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste Edital, com o preço de mercado e ofertar o menor preço unitário, por item/lote.
8.13 As normas disciplinadoras deste pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre interessados, desde que não comprometa o interesse da Administração, a finalidade e a segura contratação.
8.14 Serão desclassificadas:
a) As propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; as que contiverem opções de preços alternativos; as que forem omissas em pontos essências, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos do item 6 deste Edital.
b) As propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.
OBSERVAÇÃO: Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta que não for conflitante com o instrumento convocatório.
8.15 Não serão consideradas para efeito de julgamento das propostas, vantagens não previstas no

edital.
8.16 Da sessão pública do pregão será lavrada ata circunstanciada contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, as propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para habilitação e os recursos interpostos.
8.17 A sessão pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo todas e quaisquer informações acerca do objeto esclarecidas previamente junto ao Setor de Licitações deste Município. 8.18 Caso haja necessidade de adiamento da sessão pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes presentes.
8.19 CRITÉRIO DE DESEMPATE: ressalvadas as demais hipóteses, previstas expressamente em lei e neste edital, como critério de desempate final será adotado o sorteio publico, na forma estatuída pelo art. 45 parágrafo 2° da lei federal 8666/93 e suas alterações posteriores, em data e horário a ser definidos pela administração municipal, inclusive podendo ser realizada na mesma sessão de julgamento das propostas, caso presentes os licitantes que apresentaram a proposta mais vantajosa a administração e que derem ensejo a adoção de tal medida.