Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para modernização/atualização tecnológica, com o fornecimento de materiais e mão-de-obra em três elevadores com inclusão de sistema de antecipação de chamada em cinco elevadores, todos instalados no Edifício-Sede FNDE, conforme especificado neste Edital e seus Anexos.
1.2. Acompanham este Edital os seguintes Anexos: Anexo I – Termo de Referência;
Anexo II – Proposta de Preços;
Anexo III – Minuta de Contrato.




Habilitação: 4.1. A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma do Parágrafo Único, do Art. 14, do Decreto nº 5.450/2005.
4.1.1. Os licitantes que não optarem pelo cadastramento no SICAF deverão comprovar a sua regularidade fiscal apresentando, quando solicitado pelo Pregoeiro, durante o certame, cópias autenticadas ou originais das certidões negativas fornecidas pela Fazenda Federal, Estadual e Municipal, pelo INSS, no que diz respeito à seguridade social, pela Caixa Econômica Federal, no que diz respeito ao FGTS, conforme o disposto no Art. 29, da Lei nº8.666/1993.
4.1.2. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura da Autorização de Serviço (Art. 42, da Lei Complementar n° 123/2006).Em sendo o titular do lance vencedor microempresa ou empresa de pequeno porte e havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis contados do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito negativa (§ 1°, do Art. 43, da Lei Complementar n° 123/2006).
4.2. Para fins de habilitação, deverá ser apresentado, ainda:
4.2.1 Atestado de Capacidade Técnica Operacional, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, e respectivas certidões emitidas pelo CREA, que comprovem que

a CONTRATADA (pessoa jurídica) e o responsável técnico (pessoa física) executou, cumprindo os prazos determinados, serviços compatíveis (sistema de antecipação de chamadas, número de paradas, velocidade) com o objeto ora licitado e que façam explícita referência à parcela de maior relevância técnica.
4.2.2 Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação, atestando a inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório, a ser declarado no sistema quando do lançamento da proposta;
4.2.3 Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988, a ser declarado no sistema quando do lançamento da proposta, a qual será visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitação, dispensando-se assim, o envio do documento por meio de fax ou via original;
4.2.4. Declaração, sob as penas da lei, a ser apresentada pela microempresa ou empresa de pequeno porte de que se enquadra nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de pequeno Porte, Instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido por aquela Lei;
4.2.5. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, a ser declarado no sistema quando do lançamento da proposta, a qual será visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitação, dispensando-se assim, o envio do documento por meio de fax ou via original; 4.2.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, em cumprimento ao disposto no Inciso V, do Art. 29, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
4.2.7. Apresentação facultativa de Declaração de Vistoria Técnica deste objeto, a que se refere o encarte A, conforme subitem 11.18 do Termo de Referência – Anexo I. A não apresentação será entendida pela Administração como aceite e entendimento, por parte do licitante, de que não há qualquer dúvida quanto ao escopo do objeto da licitação.
4.2.8. Comprovação de possuir patrimônio líquido não inferior a 5% (cinco por cento) do valor da proposta, conforme § 3º do art. 31 da Lei 8.666/93.
4.2.8.1. A comprovação de que trata o subitem 4.2.8 será feita por meio de balanço patrimonial do exercício financeiro vigente.
4.2.9. A Contratada deverá contar no ato da assinatura do contrato com uma equipe de suporte, a qual dará todo o apoio necessário ao bom desempenho dos serviços contratados, comprovada através de documento de Registro de Empregados, composta no mínimo dos seguintes profissionais e com as qualificações a seguir:
4.2.9.1. (um) Engenheiro Mecânico, com registro no CREA, e Certidão de Acervo Técnico (CAT) com experiência comprovada em atualização/modernização de elevadores iguais ou similares (equipamentos objeto desta contratação);
4.2.9.2. (um) Engenheiro Eletricista, com registro no CREA, e Certidão de Acervo Técnico (CAT) com experiência comprovada em atualização/modernização de elevadores iguais ou similares (equipamentos objeto desta contratação).
4.3. Os documentos exigidos para habilitação, quando estiverem desatualizados no SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, bem como a proposta de preço vencedora ajustada ao valor do lance dado ou negociado, a planilha demonstrativa da composição dos Preços, estabelecida no subitem 5.1.1 e demais documentos e comprovações a serem anexados à proposta, deverão ser encaminhados ao Pregoeiro, no prazo máximo de 02 (duas) horas contadas a partir de sua solicitação no Sistema Eletrônico, através do Fac- símile nº (0xx61) 2022-4060. Os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, deverão ser apresentados no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do final da Sessão.


Julgamento: 8.1. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
8.1.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte, sejam iguais ou até cinco por cento superiores ao menor preço.
8.1.2. Tal Critério de desempate somente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.1.3. Ocorrendo o empate, na forma acima, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar a proposta de preço inferior aquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor. 8.1.4. Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, com base no subitem 8.5, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem em situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
8.1.5. Após o encerramento dos lances, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de cinco minutos, sob pena de preclusão.
8.2. Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas seguindo critério de MENOR PREÇO GLOBAL e poderá encaminhar, pelo Sistema Eletrônico, contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.

8.3. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando, de forma fundamentada, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital (§ 2º, do Art. 22, do Decreto nº 5.450/2005).
8.4. Após análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da Sessão Pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca do valor.
8.5. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do MENOR PREÇO GLOBAL e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
8.5.1. Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá, ainda, negociar com o licitante no sentido de se obter preço melhor.