Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços, objetivando a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento dos cargos constantes do ANEXO I, incluindo todos os procedimentos administrativos necessários e exigidos pelo Tribunal de Contas, especialmente:
1.1.1 Elaboração de Edital de Inscrições, abrangendo:
a) elaboração e montagem da minuta do edital e análise juntamente com a Comissão de Concurso;
b) definição de critérios para recebimento das inscrições;
c) especificação de disciplinas e peso de provas, bem como média para aprovação;
d) elaboração e definição do conteúdo e bibliografias;
e) regulamentação da forma de nomeação, processo de desidentificação e identificação de provas, recursos e demais dados necessários;
f) seleção e convocação das bancas examinadoras;
g) preparação de manual de candidato, bem como todo o material de apoio para a equipe responsável pelas inscrições, deverá ser realizada de forma presencial na sede da prefeitura de Simões.
1.1.2 Confecção de extrato de edital para publicação junto à imprensa;
1.1.3 Recebimento de inscrições, disponibilizando:
a) as inscrições deverão ser realizadas de forma presencial em um local disponibilizado pela prefeitura Municipal de Simões-PI.
b) treinamento aos encarregados do recebimento das inscrições;
c) assessoramento de especialistas, para orientações técnicas e jurídicas;
d) análise de todas as inscrições efetivadas, objetivando suas homologações;
e) emissão de relatório de candidatos em ordem alfabética, contendo cargo e número de inscrição e as inscrições indeferidas, mediante fundamentação.
1.1.4 Aplicação de provas escritas, compreendendo:
a) elaboração de questões inéditas, em conformidade com o nível de escolaridade do cargo, bem como com as atribuições, dispondo de profissionais especializados, devidamente habilitados, com responsabilidade técnica e registro no respectivo órgão de classe;
b) análise técnica das questões, com revisão de português;
c) digitação e edição;
d) impressão dos cadernos de questões;
e) manutenção do sigilo das questões e da segurança da prova;
f) isenção e divulgação dos integrantes das Bancas Examinadoras;
g) verificação dos locais disponibilizados pela Prefeitura Municipal para aplicação das provas e definição das datas em conjunto com a Comissão de Concurso;
h) distribuição dos candidatos no local das provas;
i) emissão da relação geral dos candidatos em ordem alfabética, contendo o local de realização das provas;
j) mapeamento e identificação das salas para a realização das provas;

l) elaboração dos materiais de apoio para a realização das provas, tais como etiquetas para envelopamento dos cartões de respostas, listas de presença, etiquetas para envelopamento de questões, cartões de respostas e relatórios;
m) acondicionamento e transporte dos cadernos e grades ao local das provas, com o devido lacre garantidor de sigilo e segurança;
n) treinamento do pessoal envolvido na aplicação da prova, a ser disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Simões;
o) aplicação efetiva das provas, com a presença de equipe de coordenação proporcional ao número de candidatos;
p) elaboração de atas e listas de presença;
q) divulgação do gabarito oficial, até 48horas após o término das provas;
r) procedimento da leitura dos cartões de respostas, através de leitura óptica;
s) procedimento da crítica da gravação dos cartões de respostas;
t) emissão de boletins individuais e relatório de notas de todos os candidatos;
u) correção e entrega dos resultados das provas escritas em até 30 (trinta) dias de sua realização.
v) emissão do relatório das notas dos candidatos para publicação.
1.1.5 Aplicação da prova de títulos, compreendendo:
a) elaboração da grade de avaliação de títulos, que fará parte do Edital de Inscrições, em conjunto com a Comissão de Concurso designada pela Prefeitura Municipal;
b) avaliação de cada título apresentado, seguindo as orientações do Edital;
c) processamento das notas e elaboração de boletins individualizados, bem como do relatório de notas para divulgação do resultado.
1.1.6 Revisão de questões e recursos, compreendendo:
a) promoção da coleta dos recursos encaminhados segundo as regras definidas em edital;
b) encaminhamento dos pedidos de revisão às bancas examinadoras para análise;
c) fundamentação das respostas aos pedidos de recursos impetrados, com emissão de parecer individualizado;
d) atualização, quando necessário, dos gabaritos oficiais e das notas das provas.
1.1.7 Processamento da classificação final dos candidatos, compreendendo:
a) emissão dos relatórios de notas englobando todas as etapas do concurso público;
b) aplicação dos critérios de desempate de notas, de acordo com o previsto no edital de inscrições, realizando, em ato público, SORTEIO de desempates para definição do resultado final;
c) elaboração de relatórios de homologação final, contemplando todos os aprovados por ordem de classificação.
1.1.8 Elaboração de Dossiê contemplando todos os elementos administrativos concernentes ao certame, que servirá de base para a Prefeitura Municipal, bem como para o Tribunal de Contas, quando da realização de auditoria.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar desta licitação empresas convidadas e as demais interessadas que possuam atividade pertinente ao objeto deste edital, devidamente cadastradas junto ao órgão competente do Município de Simões, que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
2.2 Os interessados poderão fazer-se representar por pessoa credenciada mediante Procuração, com firma reconhecida em cartório; por titular, sócio-gerente, diretor ou equivalente, condição esta comprovada através do registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social; ou ainda, pessoa indicada em Certificado de Registro Cadastral do licitante como seu representante legal.
2.3 A credencial, qualquer que seja, na forma do subitem 2.2, será sempre apresentada juntamente com a cédula de identidade do credenciado, em separado dos envelopes de “habilitação” e “proposta”, citados no item 9.
2.1.1 Em observância aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, não poderão participar da elaboração das provas e das Bancas Examinadoras parentas consanguíneos ou afins, até segundo grau, de candidatos inscritos para o concurso, sob pena de anulação do processo seletivo e responsabilização da empresa licitante.
2.2 Será vedada a participação no processo licitatório às empresas:
a) declaradas inidôneas por ato do poder público;

b) sob processo de falência ou concordata;
c) impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública.


Habilitação: 4.1 Os envelopes que forem entregues e protocolados após o horário e data estabelecidos no item 3.1, serão devolvidos “fechados” ao respectivo Licitante na abertura da assembleia, o que não impedirá o representante de participar da mesma, porém não participará do processo, face sua inabilitação (art. 41, § 4º da Lei nº 8.666/93).
4.1.1 Em hipótese alguma serão considerados habilitados os envelopes fora de prazo de apresentação ou permitida a alteração, substituição do conteúdo dos mesmos ou a correção do que constar nos documentos das propostas.
4.1.2 Poderá o Licitante desistir oficialmente da Licitação antes da abertura dos envelopes contendo os documentos para Habilitação, por escrito, quando serão devolvidos fechados os envelopes contendo “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”.

4.1.3 Nas sessões de abertura dos envelopes de DOCUMENTAÇÃO e das PROPOSTAS DE PREÇO, somente poderão fazer uso da palavra, rubricar documentos e propostas, apresentar reclamações, assinar ata ou interpor recursos, os representantes devidamente credenciados por Carta de Representação, Procuração ou outro documento equivalente, na forma deste Edital;
4.2 Os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO serão abertos às 10:00 horas do dia 23 de Agosto de 2011.
4.2.1 Em nenhuma hipótese serão aceitos documentos em envelopes trocados, ou concedido prazo para apresentação de documentos exigidos e não inseridos no envelope correspondente.
4.2.2 Será INABILITADA a licitante que deixar de apresentar, no todo ou em parte, os documentos exigidos no item 3.3 e as declarações previstas no item 3.5.
4.2.3 Os envelopes contendo as PROPOSTAS DE PREÇO das empresas eliminadas na fase de Habilitação serão devolvidos, lacrados e rubricados, desde que não tenha havido recurso ou, em havendo, após o seu indeferimento.

Julgamento: 5.1 O critério de julgamento e classificação das propostas será o menor preço global, sendo a classificação feita pela ordem crescente dos preços propostos.
5.2 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, a escolha se fará por sorteio, em ato público.
5.3 Não serão consideradas as propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital.
5.4 As dúvidas e casos omissos serão dirigidos por escrito à Presidente da CPL e resolvidos pela Comissão, nos termos da Lei 8.666/93 e deste convite.
5.5 Somente terão direito a usar da palavra, rubricar documentos, apresentar reclamações ou recursos, fazer consignações e assinar atas, os licitantes ou seus representantes, devidamente identificados, e os membros da CPL.
5.6 Se a empresa licitante se fizer representar por Procurador ou preposto, o mesmo deverá apresentar sua credencial ou procuração na sessão de julgamento da habilitação ou em qualquer momento posterior do processo.