Objeto: Orientar o processo licitatório para a contratação de empresa prestadora de serviços de Engenharia de Custos para elaborar um banco de dados de composições de custo de serviços de manutenção de redes abastecimento de água e de esgotamento sanitário, para atender demandas da Diretoria de Operações da COSANPA conforme condições, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
1.1. NORMAS TÉCNICAS
A realização de todo o escopo contratado deverá ocorrer em obediência as seguintes referências:
a) Normas pertinentes, atualizadas e vigentes, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
b)
Leis trabalhistas e normas de segurança do trabalho, atualizadas e vigentes, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
c) Projeto de Engenharia (diagramas, tabelas, plantas, vistas e detalhes construtivos), planilhas, especificações té técnicas, Termo de Referência, Contrato e demais documentos fornecidos pela COSANPA;
d) Normas e procedimentos internos da COSANPA;
e) A contratada deverá providenciar o conhecimento e o cumprimento de todas as leis, normas, regulamentos e demais exigências legais dos órgãos fiscalizadores, nos âmbitos federal, estadual e municipal, incluindo o CREA/PA e o CAU/PA, aplicáveis às obras, serviços e fornecimentos previstos neste termo de referência.
1.2.
HABILITAÇÃO / CREDENCIAMENTO DA EMPRESA PROPONENTE
1.2.1-QUALIFICAÇÃO E PESSOAL TÉCNICO

A empresa PROPONENTE interessada em participar da licitação deverá apresentar, por ocasião de habilitação, além da documentação relativa à habilitação jurídica, os seguintes elementos comprobatórios de qualificação técnica:
1.2.1 – Certificado de Registro e Quitação do Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia – CREA ou Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo – CAU, da empresa licitante, assim como de seu(s) responsável(is) técnico(s) da região a que estiverem vinculados. dos. No caso de empresas licitantes e de seus responsáveis técnicos não serem registrados/inscritos no CREA ou CAU do Estado do Pará, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional por ocasião da assinatura do contrato;
1.2.2 – Comprovação de aptidão para execução do objeto por meio de Certidão
de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente dos responsáveis técnicos da empresa; e atestado(s) de capacidade emitido(s) por órgãos ou entidades da administração p pública direta ou indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda por empresas privadas, relativo a obras ou serviços de características técnicas similares e de complexidade tecnológica e operacional equivalentes, dos responsáveis téc técnicos da empresa; em conformidade com a Resolução nº 1.025/2009-CONFEA; CONFEA;
1.2.3 – Comprovar possuir em seu quadro, mediante apresentação de cópia da CPTS, no mínimo, 2 (dois) Engenheiros registrados em seu nome, com mínimo de três anos de experiência comprovada vada em elaboração de orçamento de obras de saneamento, portadores de certificado de operação do programa de computador Sisplo, em uso na COSANPA, com jornada de 40 horas ou mais;
1.2.4 - Quanto à capacitação técnico técnico-operacional: apresentação de Certidão de Acerto Técnico em nome de responsável técnico da empresa, emitido por órgão competente – CREA OU CAU - relativo a orçamento de obras, em CAT única, abrangendo, os seguintes itens:







  

1.2.5 - O(s) atestado(s) que deram origem as certidões deverá(ão) estar em nome da empresa licitante e devem indicar a vigência contratual, as especificações dos serviços prestados, o nome da contratante, o período e o local da efetiva prestação do serviço, a identificação do contrato (tipo ou natureza) e quantidades;
1.2.6 - O motivo de se exigir qualificação técnica é em razão da especificidade do serviço a ser contratado. O serviço de criação de banco de dados reque empresa com corpo técnico habilitado, com experiência comprovada na criação de composições de preço e inclusive com conhecimento profundo do software a ser utilizado, sob pena de impacto negativo na execução do objeto;
1.2.7 - Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de e sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.
1.2.8 - Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
1.2.9 – A licitante arcará com os custos de locação das licenças de software a disposição do seu pessoal, conforme “Anexo 8 – DECLARAÇÃO DE















  

FORNECIMENTO DE SOFTWARE” ” bem como de adequação ao conceito BIM, conforme “Anexo 9 - TERMO DE COMPROMETIMENTO BIM;
1.2.10 - O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados e certificados de capacitação, apresentando, quando solicitado, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços;
1.2.11 - Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica acima elencados deverão pertencer ao quadro permanente da licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se se como tal, para fins deste Edital, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social, o administrador ou o diretor, ou o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social;
1.2.12 - A licitante, quando solicitada, deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, certificação e das correspondentes Certidões de Acervo Técnico (CAT), endereço atual da contratante e local em que foram executadas as obras e serviços de engenharia;
1.2.13 – O não atendimento às condições de habilitação técnica, e ensejarão a desclassificação do proponente.
1.3.
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A CONTRATAR
A seguir estão relacionadas as principais atividades a serem desenvolvidas pela CONTRATADA, para suprir as demandas correntes:
1.3.1 Definir a estrutura do banco de dados mediante a criação de grupos de serviços e suprimentos, a tipificação de suprimentos e a codificação de serviços e de suprimentos, bem como o padrão de descrição a ser adotado para os novos suprimentos;
1.3.2 Analisar as composições de custo próprias da COSANPA contidas n no Multibanco do programa Sisplo, adequando-as, as, no que couber, à codificação definida, com vistas criar a primeira versão do banco de dados de serviços de manutenção das redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da COSANPA;

1.3.3 Definir códigos, descrições e unidades para as novas composições de custo a serem criadas visando complementar o banco de dados de manutenção das redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da COSANPA; 1.3.4 Definir as prioridades de criação de composições de custo e acompanhar periodicamente a execução de serviços de manutenção de rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário em campo, visando identificar os materiais, equipamentos e categorias de mão de obra e aferir suas quantidades aplicadas na execução, ção, visando obter dados reais para elaborar e atualizar composições de custo;
1.3.5 Elaborar memória de cálculo a partir das amostras coletadas em campo, visando apurar os insumos e os índices de consumo e de produtividade na execução de cada serviço;
1.3.6 Elaborar r uma estrutura analítica de orçamentação adequada aos serviços de manutenção de rede de abastecimento água e de esgotamento sanitário;
1.3.7 Elaborar o memorial descritivo dos serviços próprios, criados ou revisados, inserindo no banco de dados da COSANPA, para fins de uso em todas as obras de mesma natureza, criando e difundindo padrões;
1.3.8 Efetuar estudos, pesquisas e análise de dados para subsidiar a tomada de decisão;
1.3.9 Identificar os suprimentos de maior impacto no custo dos serviços, em todas as estimativas de custos de serviços de manutenção de rede de abastecimento água e de esgotamento sanitário orçados no exercício anterior na COSANPA e executar a coleta de preços desses suprimentos nas seis regiões geoeconômicas do Estado do Pará;
1.3.10 Desenvolver o trabalho em observância às recomendações e acórdãos do TCU sobre a matéria, notadamente o uso de suprimentos e composições de mão de obra, preferencialmente referência provenientes da tabela oficial SINAPI; 1.3.11 Para suprimentos cujos preços não existam nos bancos oficiais efetuar a coleta de preços nas seis mesorregiões do Estado do Pará, duas vezes ao ano, adequando a sua publicação à mesma periodicidade e meses em que são publicados os preços da tabela SEDOP;
1.3.12 Manter tratativas com a unidade de TI da COSANPA para que esta publique

periodicamente o banco de dados de serviços de manutenção de redes de abastecimento água e de esgotamento sanitários da COSANPA, no site da companhia, permitindo download;
1.3.13 Estruturar o banco de dados para operar com preços de insumos coletados n nas seis regiões geoeconômicas do Estado do Pará, possibilitando que ao orçar obras com o novo banco de dados, obras precificadas para uma região possam operar com preços de qualquer outra região, mediante mudança de parâmetros; 1.3.14 Elaborar matriz de termo de referência para contratação de obras, considerando condicionantes do banco de dados de serviços de manutenção de rede de água e esgoto da COSANPA;
1.3.15 Manter o banco de dados de serviços de manutenção de rede de água e esgoto da COSANPA como tabela do Multibanco nco do programa Sisplo (em uso na COSANPA), acompanhado do memorial descritivo dos serviços, disponibilizando-o, o, para uso em estimativas de custos;
1.3.16 Atender demandas de orçamentação de obras mediante a disponibilidade tempestiva de novas composições de custo to e referido memorial descritivo para dar celeridade a produção de estimativas de custos e termos de referência de interesse da COSANPA;
1.3.17 Desenvolver atividades correlatas de interesse da Diretoria de Operações da COSANPA compatíveis com o objeto do contrato.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO


Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação qualquer pessoa natural ou jurídica legalmente estabelecida no País e que atendam às exigências deste Edital e seus anexos.
2.2.Não o será admitida a participação do licitante que:
a)se se enquadrem em um ou mais impedimentos do artigo 38 da Lei Federal nº 13.303/2016;

b) estejam constituídos sob a forma de consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) com registro de inidoneidade no SICAF;
d) com registro no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa;
e) empresas em processo de falência, concurso de credores, em processo de dissolução ou liquidação;
f) empresas em recuperação judicial sa salvo, se apresentarem certidão emitida pelo juízo competente, afirmando que a i interessada está apta econômica e financeiramente, conforme Acórdão nº 1201/2020 – TCU.
g) estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
h) que possuam em seu contrato social, estatuto social ou documento equivalente, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste certame.
i)Cooperativa de mão de obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.
j)Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.2.1. Para os fins desta licitação, os s impedimentos referidos neste E Edital serão verificados perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas sas Punidas (CNEP) e outros sistemas cadastrais pertinentes que sejam desenvolvidos e estejam à disposição para consulta, conforme o caso.
2.3.O O licitante poderá participar desta licitação por intermédio de sua matriz ou filial, desde que cumpra as condições es exigidas para habilitação e credenciamento, em relação ao estabelecimento com o qual pretenda participar do certame.
2.3.1. . O CNPJ do estabelecimento que participar do certame, matriz ou filial, deverá ser o mesmo a constar na Minuta de Contrato a ser firmado com a COSANPA e nas Notas Fiscais/Faturas emitidas, quando da prestação dos serviços contratados. Dessa forma,

não será admitida a emissão de Notas Fiscais/Faturas com CNPJ de estabelecimento diverso daquele participante da licitação.
2.4. Esta ta licitação e de âmbito nacional.
2.5. Como requisito para participação neste PREGÃO ELETRÔNICO, o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema Eletrônico (COMPRASNET), que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de p preços está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório e seus anexos.

Credenciamento: 7.1. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica:

I - Credenciar-se previamente no Sicaf;
II - Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;
III - responsabilizar-se se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus l lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
IV - Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
V - Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
VI - Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar doPregão na forma eletrônica; e
VII - solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
7.1.1. O licitante descredenciado no Sicaf terá á sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
7.1.2. Os interessados em participar deverão dis dispor de acesso no sistema de licitações COMPRASNET, endereço eletrônico: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/, no qual deverão realizar seu credenciamento e de representante capacitado e habilitado a praticar os atos e transações inerentes à licitação.
7.1.3. O credenciamento para acesso ao sistema ocorrerá pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível.
7.1.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes à licitação.


Habilitação: 8.1. Após a divulgação do E Edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste e Edital, proposta e demais planilhas contida ( (s) no (s) apenso (s) do Termo de Referência, que compõe a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
8.1.1. O prazo para a apre apresentação das propostas e dos documentosde habilitação não será inferior a 8 (oito) dias úteis, contado da data depublicação do aviso deste edital.
8.2. A etapa de que trata o item anterior, será encerrada com a abertura da sessão pública.
8.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação caso estes constem, devidamente atualizados, no SICAF do Governo Federal.
8.4. No ato de envio de sua proposta acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
8.5. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema de licitações, que:
a) Cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
b) Inexiste fato superveniente impeditivo para sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
c) Não emprega menores em condições vedadas pela legislação tr trabalhista, nem possui empregado executando trabalho degradante ou forçado;
d) Sua proposta foi elaborada de forma independente e em conformidade com as exigências do edital.
8.6. . As microempresas e empresas de pequeno porte deverão, por ocasião do envio da proposta, declarar em campo próprio do sistema, sob as penas da lei, que atendem os requisitos do artigo 3º da Lei Complementar n. 123/2006, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido.

8.6.1. A falta da declaração a que se refere este item indicará que a microempresa ou empresa de pequeno no porte optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar n. 123/2006.
8.7. Declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta referente aos impedimentos e sobre a condição de microempresa e empresa de pequeno porte sujeitará a proponente nte às sanções previstas neste E Edital.
8.8. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
8.9. . Na etapa de apresentação da proposta e dos doc documentos de habilitação inseridos pelos licitantes, não haverá ordem de classificação das propostas, o que correrá após o encerramento do envio dos lances.
8.10. Os documentos que compõe a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio dos lances.
8.11. O licitante deverá encaminhar sua proposta preenchendo os campos específicos no sistema de licitações, observadas as seguintes condições:
8.11.1. No sistema, deverá ser cotado preço global anual, contendo no máximo 02 (duas) casas decimais, sem arredondamentos. No preço cotado, deverão incluir o pessoal, material, equipamentos, tributos, seguros, taxas e demais encargos que incidam ou venham a incidir sobre o contrato e sua execução.
8.11.2. O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte, optante do Simples Nacional deve indicar a alíquota de imposto incidente com base no faturamento acumulado dos últimos 12 (doze) meses anteriores.
8.11.3. Quando o objeto licitado estiver enquadrado em algumas das vedações previstas no artigo 17 da Lei Complementar n. 123/2016, as licitantes microempresas ou empresas de pequeno porte que forem optantes do Simples Nacional deverão formular suas propostas desconsiderando os benefícios tributários do regime a quem fazem jus.
8.12. . O Pregoeiro verificará as propostas de preços enviadas, antes da abertura da fase de lances, desclassificando, motivadamente, aquelas que, de pronto, não atenderem às

exigências do o presente Edital e seus anexos, sejam omissas em relação às informações exigidas, apresentem irregularidades insanáveis ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou, ainda, que não observem o disposto nos itens 1.5 e 1.6 deste edital.
8.13. A apresentação da proposta implicará a plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas.
8.14. A COSANPA não aceitará qualquer cobrança posterior de quaisquer encargos financeiros adicionais, salvo se criados após a data de abertura desta licit licitação, desde que observem os requisitos e critérios relativos aos procedimentos de reequilíbrio econômico-financeiro financeiro da contratação, conforme definido neste Edital, seus anexos e no RILC da COSANPA.
11.1. O licitante, autor da melhor proposta aceita pelo pregoeiro, deverá enviar sua proposta adequada ao último lance e/ou adequada a negociação ção efetivada e, planilhas de composição efetiva dos custos (TERMO DE REFERENCIA), modelos em anexo, que deverão ser enviados, no prazo máximo de 2(duas) horas, em formato digital por meio, exclusivamente no campo próprio do COMPRASNET, a contar da convocação do Pregoeiro via Chat do sistema:
11.2.Aproposta ajustada aserenviadaposteriormentepelalicitantevencedoradeverá conter: a) Detalhamento dos preços, com valor global da proposta, já incluído todos os custos seja qual for o seu título ou u natureza;
b) Razão social e CNPJ da empresa licitante, endereço completo, telefone, correio eletrônico (e-mail) se houver, bem como nome do proponente ou de seu representante legal, l, CPF, RG e cargo na empresa, b banco, agência e número da conta corrente para depósito do valor contratado;
c) Declaração expressa de estar em condições de prestar os serviços, objeto da presente licitação/Termo de Referência (modelo próprio);
d)Os valores unitários e global do(s) i item(ns) proposto(s), pelo qual o licitante se propõe a prestar o serviços, este último expresso numericamente e por extenso, com cotação em moeda corrente nacional, incluídas todas as despesas que influenciam nos custos, tais como: pessoal, material, equipamentos, transporte, tributos, impostos, e

quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente sobre o valor proposto;
e)Declaração expressa de que no preço proposto estão incluídos todos os custos, diretos e indiretos, exigidos para a prestação do serviços com quaisquer r outras despesas sejam de que natureza for;
f) Conter o prazo de validade não inferior a60 (sessenta) dias, contados da data de sua entrega. Não havendo indicação expressa será considerado como tal;
g) Apresentar quaisquer outras informações afins que julgue necessárias ou convenientes, para complementação da proposta;
h)Declaraçãodando dando ciência de que cumpre plenamente todos os requisitos de habilitação, conforme dispõe o artigo 4º, inciso VII, da Lei nº º 10.520/2002 (Anexo. III);
i) Oferta firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto desta licitação, sem conter alternativas de preço ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado, sob pena de desclassificação;
11.3. Na hipótese de a COSANPA não assinar o contrato com a empresa vencedora desta licitação ou com outra, na ordem de classificação, no prazo de 60 (sessenta) dias, da data de entrega das propostas, os licitantes ficarão liberados de quaisquer dos compromissos assumidos.
11.4. Assinatura do responsável ou do representante legal (quando do envio da proposta ao Pregoeiro, pelo vencedor), bem como a identificação do seu nome abaixo da assinatura. A não identificação do nome do responsável abaixo da assinatura não constitui motivo de desclassificação da licitante, contudo esta informação deverá ser fornecida na fase de julgamento;
11.5. . O Pregoeiro poderá, caso julgue necessário, solicitar mais esclarecimentos sobre a composição dos preços propostos.
11.6. Após a apresentação da Proposta de Preços, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
11.7.Serão desclassificadas as Propostas que:
11.7.1. Contenham vícios ou ilegalidades;
11.7.2. Não apresentem as esp especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência; 11.7.3. Apresentarem preços que sejam manifestamente inexequíveis; e

11.7.4. . Não vierem a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço. 11.7.5.A A apresentação da Proposta implicará a plena aceitação, por parte do prestador dos serviços, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
12.1. A habilitação dos s licitantes será verificada “online” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
12.1.1. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva d documentação atualizada. 12.1.2.A A verificação pela COSANPA nos sítioseletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constituimeio legal de prova, para fins de habilitação.
12.1.3.Na Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou o licitantenão atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a propostasubsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação,até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, conforme art. 43, § 4 4º, do Decreto Estadual 534, 04 de Fevereiro de 2020. 12.2.Habilitação Jurídica:
12.2.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos:
12.2.1.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; 12.2.1.2. . Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
12.2.1.3.Ato Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
12.2.1.4.Decreto Decreto de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcio funcionamento no País, com procurador residente domiciliado no País, conforme Parágrafo Único do artigo 16 do Decreto n. 3.555/2000, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
12.2.1.5.Inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores.

12.2.2. Os documentos exigidos neste item deverão estar acompanhados hados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação, quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação.
12.3.Habilitação Técnica:
12.3.1. Atestados ou declarações de Capacidade Técnica apresentados pelo licitante devem comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto de que trata o processo licitatório; e I) Certificado de Registro e Quitação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo – CAU, da empresa licitante, assim como de seu(s) responsável(is) técnico(s) da região a que estiverem vinculados. No caso de empresas licitantes e de seus responsáveis técnicos não serem registrados/inscritos no CREA ou CAU do Estado do Pará, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional por ocasião da assinatura do contrato;
II) Comprovação de aptidão para execução do ob objeto por meio de Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente dos responsáveis técnicos da empresa; e atestado(s) de capacidade emitido(s) por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda por empresas privadas, relativo a obras ou serviços de características técnicas similares e de complexidade tecnológica e operacional equivalentes, dos responsáveis técnicos da empresa; em conformidade com a Resolução nº 1.025/2009-CONFEA;
III)Comprovar possuir em seu quadro, mediante apresentação de cópia da CPTS, no mínimo, 2 (dois) Engenheiros registrados em seu nome, com mínimo de três anos de experiência comprovada em elaboração de orçamento de obras de saneamento, portadores de certificado de operação do programa de computador SISPLO, em uso na COSANPA, com jornada de 40 horas ou mais;
IV) Quanto à capacitação técnico técnico-operacional: apresentação de Certidão de Acerto Técnico em nome de responsável técnico da empresa, emitido por órgão competente –

CREA OU CAU - relativo a orçamento de obras, em CAT única, abrangendo, os seguintes itens:
V) O(s) atestado(s) que deram origem as certidões deverá(ão) estar em nome da empresa licitante e devem indicar a vigência contratual, as especificações dos serviços prestados, o nome da contratante, o período e o local da efetiva prestação do serviço, a identificação do contrato (tipo ou natureza) e quantidades;
VI) O motivo de se exigir qualificação técnica é em razão da especificidade do serviço a ser contratado. O serviço de criação de banco de dados reque empresa com corpo técnico habilitado, com experiência ncia comprovada na criação de composições de preço e






















  

inclusive com conhecimento profundo do software a ser utilizado, sob pena de impacto negativo na execução do objeto;
VII) Os atestados deverão referir-se se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.
VIII) Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
IX) A licitante arcará com os custos de locação das licenças de software a disposição do seu pessoal, conforme “Anexo VIII – DECLARAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SOFTWARE” ” bem como de adequação ao conceito BIM, conforme “Anexo IX - TERMO DE COMPROMETIMENTO BIM;
X) O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados e certificados de capacitação, apresentando, quando solicitado, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços;
XI) Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica acima elencados deverão pertencer ao quadro permanente da licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se se como tal, para fins deste Edital, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social, o administrador ou o diretor, ou o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social;
XII) A licitante, quando solicitada, deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, certificação e das correspondentes Certidões de Acervo Técnico (CAT), endereço atual da contratante e local em que foram executadas as obras e serviços de engenharia;
12.3.2. O não atendimento às c condições de habilitação técnica, ensejarão a desclassificação do proponente.
12.4.Habilitação Econômico – Financeira:

12.4.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigidos e apresentados na forma da lei, devidamente registrado Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta, podendo também apresentar o SPED CONTÁBIL, salvo as empresas que se enquadrarem no Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015 (Art. 3º Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, não será exigida da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social).
12.4.1.1. As empresas constituídas no exercício em curso ou com menos de um ano deverão apresentar balanço de abertura.
12.4.2. . A comprovação da boa situação financeira da licitante será baseada na obtenção dos Índices de Liquidez Geral - LG, Liquidez Corrente - LC e Solvência Geral - SG, que deverão ser maiores que um (>1), resultante da aplicação das fórmulas abaixo. Os índices deverão ser apresentados devidamente calculados e em folha anexa ao Balanço Patrimonial.
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12.4.2.1. A proponente que apresentar resultado igual ou menor que 1 (um) em qualquer dos índices referidos na alínea anterior, deverá comprovar que possui capital mínimo ou patrimônio líquido no valor de 10% (dez por cento) da a oferta apresentada, devendo a comprovação ser feita relativamente à data de sua apresentação, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses, para demonstrar sua boa situação financeira.

12.4.3. Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede do proponente, dentro do seu prazo de validade, emitida a menos de 90 (noventa) dia da data de abertura da sessão pública desta licitação;
12.5. Habilitação o relativa a regularidade Fiscal e Trabalhista:
12.5.1. Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, expedida conjuntamente pela Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
12.5.2. . Certificado de Regularidade de Situação do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.
12.5.3. Certidão Negativa da Fazenda Estadual, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda (se a sede da empresa estiver situada no Estado do Pará, a regularidade será comprovada por meio de duas certidões: tributária e não tributária).
12.5.4. Certidão Negativa da Fazenda Municipal, emitida pela Secretaria de Finanças do Município (Certidão Negativa da Fazenda Municipal, emitida pela Secretaria de Finanças do Município).
12.5.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho da sede do licitante.
12.5.6.A Certidão Negativa Relativa a Contribuições Previdenciárias, expedida pela RFB, e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida conjuntamente pela RFB e pela PGFN, foram extintas em 02 de novembro de 2014 pelo Decreto nº 8.302, de 04/09/2014. No entanto, se o licitante tiver ambas as certidões supracitadas dentro do período de validade nelas indicadas, poderá apresentá-las las conjuntamente em substituição à certidão exigida.
12.5.7. . Microempresas e empresas de pequeno porte deverão atender a todas as exigências de habilitação previstas neste Edital.
12.5.7.1.As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação ão de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresente alguma restrição;
12.5.7.2.Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento ento em que o proponente for declarado o vencedor do certame,

que é o momento imediatamente posterior à fase de habilitação, prorrogáveis por igual período pela COSANPA, mediante requerimento do licitante, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
12.5.7.3.A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à adjudicação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 203 do Regimento Interno de Licitações e Contratos da COSANPA - RILC, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
12.6. O Licitante deverá apresentaras seguintesdeclarações:
12.6.1. Declaração devidamente assinada pelo representante legal da empresa licitante, de que não oferece trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de 18 anos, ou qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, em atendimento o ao disposto na Lei 9.854, de 28/10/99; (modelo no Anexo V). 12.7.O O licitante que deixar de atender aos subitens acima, no prazo estipulado, será desclassificado.
12.8. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante, com o número do CNPJ e, preferencialmente, com endereço respectivo, devendo ser observado o seguinte:
12.9.Caso Caso o licitante seja a matriz, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz, ou;
12.10. . Caso o licitante seja a filial, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, exceto quanto à Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, por constar no próprio documento que é válido para matriz e filiais, bem assim quanto ao Certificado de Regularidade do FGTS, quando o lici licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatório de autorização para a centralização.
12.11.Serão Serão dispensados da apresentação de documentos com o número do CNPJ da filial aqueles documentos que, e, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz.
12.12.O O não atendimento de qualquer exigência ou condição deste item implicará na inabilitação da licitante.

12.13.Todos Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa efetuada por tradutor juramentado e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
12.14.Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, por também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
12.15. Após a fase de habilitação não cabe desistência de proposta, salvo por motivo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Preg Pregoeiro, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.
12.16. A Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o Decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 12.17. Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação do licitante. Os documentos que não tenham prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 06 (seis) meses antecedentes a data da abertura da sessão pública, exceto atestado (s).

Julgamento: 9.1. A presente licitação será julgada pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL DOS SERVIÇOS, nos termos do artigo 35 do RILC da COSANPA, seguirá as regras de apresentação de propostas e lances estabelecidos pelo sistema eletrônico utilizado, no caso, www.com www.comprasgovernamentais.gov.br. No horário designado, o Pregoeiro fará realizar a sessão pública.
9.1.1. Se por algum motivo a sessão pública não puder ser realizada na data e horário previstos, os licitantes deverão ficar atentos à nova data e horário que serão disponibilizados no sistema eletrônico em que se realizará a sessão pública e no sítio eletrônico da COSANPA.
9.1.2. No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances s continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
9.1.3. . Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão da licitação eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos licitantes.
9.2. Os licitantes que e atenderem as condições deste E Edital poderão apresentar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro do valor.

9.3. Os lances serão registrados no sistema, de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
9.3.1. . O licitante somente poderá oferecer lances inferiores ao último por ele ofertado e registrado no sistema.
9.3.2. . Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes.
9.3.3. Será permitida a apresentação de lances intermediários pelos licitantes, assim considerados os lances iguais ou superiores ao menor já ofertado, mas inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante.
9.3.4. . Não serão aceitos lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
9.3.5. . Durante a fase de lances, o pregoeiro poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor for considerado inexequível.
9.3.6. Não será admitida a desistência do lance efetivado, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades previstas neste Edital e na legislação vigente.
9.4. Para efeito de ordenação das s propostas de preços, a desistência em apresentar lance implicará exclusão do licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço por ela apresentado.
9.5.Na Na etapa de lances no MODO DE DISPUTA ABERTO/FECHADO, terá envio de lances da sessão pública ica com duração de 15 (quinze) minutos.
9.5.1. Encerrado o prazo previsto no item 9.5, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.
9.5.2. Encerrado o prazo de que trata o item 9.5.1, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um l lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

9.5.3. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item 9.5.2, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de 3 (três), poderão oferecer um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo.
9.5.4. Encerrados os prazos estabelecidos nos itens 9.5.2 e 9.5.3, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade.
9.5.5. Na ausência de lance final e fechado classificado nos termos dos itens 9.5.2 e 9.5.3, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de 3 (três), na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após essa etapa, o disposto no item 9.5.4.
9.5.6. . Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no item 9.5.5.
9.5.7. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, a, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.
9.5.8. O licitante somente deverá oferecer lances com intervalo mínimo de R$1,00 (um real).
9.5.9. O intervalo de tempo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 03 (três) segundos;
9.5.10. Se a proposta ou o lance de menor v valor não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação deste Edital, o pregoeiro recusará a proposta e, examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do licitante, na ordem de cla classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Também nessa etapa o pregoeiro deverá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor, aplicando-

se, também, o disposto no item anterior. A negociação ção será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.