Objeto: O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisi- ção de VENTILADORES PARA TODOS OS CAMPI DO CEFET-MG (UASG 153015 - GERENCIADORA) E PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERIAS (UASG 153271 - PARTICIPANTE), por pessoa jurídica, conforme especificações e condições cons- tantes deste edital e seus anexos.


  












  

a) Entregar os ventiladores de acordo com as especificações, no endereço infor- mado no inciso III e conforme as quantidades por localidades estipuladas no inciso IX deste Termo de Referência.
b) Informar o nome da pessoa designada para manter entendimentos com o CEFET-MG durante a execução do fornecimento.
c) Reparar, corrigir, remover às suas expensas, no todo ou em parte os ventilado- res em que se verificarem danos em decorrência do transporte, bem como defeitos de qual- quer natureza, providenciando a substituição do mesmo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente.
d) Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta Licitação, inclusive despesa de remessa aos Campi do CEFET-MG e das unidades participantes indicados no inciso III deste Anexo.
e) Entregar ventiladores novos e de primeiro uso comprovado, no prazo estipula- do no Edital, contados da data de recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do Contrato.
f) Entregar os ventiladores com manual, catálogo ou outra forma de apresenta- ção, de modo a indicar noções essenciais de manuseio, quando for o caso.
g) Garantir os ventiladores no mínimo pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir do recebimento definitivo dos mesmos.



Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances e após a proposta ser julgada e aceita, o Prego- eiro verificará a habilitação do(s) licitante(s).

sica, emitida no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da data do rece- bimento da documentação de habilitação.
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) vigente expedida pela Justi- ça do Trabalho, de acordo com a Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011.
e) Declaração de Elaboração Independente de Proposta de acordo com a Instru- ção Normativa nº 2, de 16 de setembro de 2009, conforme modelo previsto neste Edital (A- nexo V).
f) Declaração do licitante, quando for o caso, de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, estando apto a usu- fruir do tratamento favorecido (Anexo IV).
g) Declaração do licitante de que cumpre e respeita as questões de sustentabili- dade ambiental, na forma como previsto na Instrução Normativa nº 01 de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Anexo III).
9.2.1.1. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados, à Pregoei- ro, em documento original ou em cópia autenticada por cartório, na forma do item 3.6 deste Edital.
9.2.2. Na hipótese da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que a- presentar a melhor proposta estiver com alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou posi- tivas com efeito de certidão negativa.
9.2.3. O termo inicial do prazo de dois dias úteis a que alude o subitem 9.2.2 corresponderá ao momento em que a Pregoeiro declarar o proponente vencedor do certa- me, prorrogável por igual período quando requerido pelo licitante, nos termos do subitem 9.2.5.

9.3.1. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deve- rá apresentar, também, o Decreto de autorização ou ato de registro ou autorização para fun- cionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.3.2. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e em seus Anexos.

Julgamento: 8.1. Após o fechamento da etapa de lances, a Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM, decidindo sobre a sua aceitação. A licitante classificada em primeiro lugar e aqueles que igualarem o preço desta, terão aferi- das a compatibilidade técnica de suas propostas, bem como o preço unitário e total ofereci- do em relação ao estimado para a contratação. Aceita a proposta, a Pregoeiro poderá, ain- da, encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor para a Contratante.

8.3.1 A recusa ou o não atendimento da apresentação de amostra leva à desclassificação do licitante.
8.3.2 Na hipótese de serem solicitadas as amostras, o pregão eletrônico se- rá suspenso pelo Pregoeiro para a avaliação respectiva e reaberto em data a ser especifica- da no sistema eletrônico (chat do comprasnet).
8.3.3 Uma vez desclassificado o licitante pela recusa técnica da amostra, o mesmo terá um prazo máximo de 05 (cinco) dias para o recolhimento da amostra na Institui- ção, sob pena de descarte.
8.4. Na hipótese da proposta, ou do lance de menor valor, não ser aceito, o Pre- goeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, de acordo com os itens 7.8 e 7.8.1, veri- ficando a sua aceitabilidade na ordem de classificação, segundo o critério do MENOR PREÇO POR ITEM e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.4.1. Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
8.5. A proposta de preços deverá ser apresentada ao Pregoeiro na forma do item 3.6 do Edital.
8.6. Após o julgamento, aceitação e negociação da proposta, o Pregoeiro passará a verificar a habilitação do licitante classificado em primeiro lugar.