Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias, logradouros, parques, praças e espaços públicos do Município de Dourados-MS, nestes inclusos escolas, unidades de saúde e Centros de Educação Infantil-CEIM's, com o fornecimento de todos os equipamentos, máquinas, implementes, veículos, ferramentas, combustíveis, equipe técnica com trabalhadores habilitados e com experiência bem como demais insumos que se fizerem necessários para prestar os serviços”.
1.1.1.
Fazem parte integrante deste edital, para todos os fins e efeitos, independente de transcrição, o Modelo Sugerido de Proposta de Preços (Anexo I), a Planilha de Preços - Unitário Máximo (Anexo II), o Termo de Referência e seus apêndices (Anexo III) e a Minuta de Contrato (Anexo IV).
1.1.2.
Todos os elementos fornecidos pelo Município de Dourados-MS e que integram o presente pregão e seus anexos, são complementares entre si. Qualquer detalhe que se mencione em um e se omita em outro, será considerado como especificado e válido.
1.1.3.
Para todos os efeitos, em caso de divergência entre disposições deste edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste edital.
1.1.4. Para todos os efeitos, em caso de discordância/inconsistência/discrepância/divergência entre as especificações dos itens descritas no Portal de Compras do Governo Federal e as especificações constantes deste edital, prevalecerão sempre àsdeste instrumento convocatório e seus anexos.


Credenciamento: 2.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, para a participação dos interessados na modalidade licitatória “Pregão”, em sua forma eletrônica.
2.2.
O credenciamento e o cadastro no SICAF deverão ser realizados pelo interessado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio “www.gov.br/compras”, por meio de Certificado Digital, conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
2.3.
O credenciamento da proponente dependerá de registro cadastral atualizado e regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
2.4.
A licitante deverá constar com nível de credenciamento regular para poder participar da presente licitação.
2.5.
A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.6.
As licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
2.7.
É de responsabilidade exclusiva da licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
2.8.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
I.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
2.9.
As proponentes deverão estar previamente credenciadas junto ao provedor até o 3° (terceiro) dia útil anterior à data de realização do pregão.
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3.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO