Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL DESTINADA À CONCLUSÃO DA URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DO AÇUDE CABECEIRAS, SOB O REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS - PI.
2.1. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, no Portal do TCE-PI, no prédio da Sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, localizado na Av. Francisco da Costa Veloso n° 620, Centro, neste Município, de segunda a sexta-feira no horário das 08:00 às 12:00hs, No ato do recebimento do Edital deverão os interessados verificar o conteúdo do Edital, não sendo admitidas reclamações posteriores sobre eventuais omissões.
2.2. O AVISO DE EDITAL será publicado no Diário Oficial da União - DOU, Diário Oficial dos Municípios, Veículo de Comunicação de Grande Circulação Regional; no Quadro de Avisos da Sede Administrativa do Município.
2.3. A licitante que comparecer no endereço supracitado a fim de obter cópia do Edital e seus anexos ficará obrigada a informar à Comissão Permanente de Licitação – CPL, seus dados cadastrais (endereço completo, e-mail, telefone de contato e nome de um representante, fax e outros dados que julgar necessários), para que, havendo alteração do Edital ou qualquer interposição de recurso, possa ser informada a tempo a respeito das modificações processadas ou decisões exaradas pela Administração.
2.4. No dia, hora e local, fixados no preâmbulo deste Edital, a Comissão Permanente de Licitação receberá os envelopes, timbrados com o nome das firmas participantes, contendo a documentação de habilitação e propostas de preços das empresas proponentes.

Condições de participação: 5.1. Poderá participar desta Licitação qualquer empresa estabelecida no ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação desde que apresente todos os documentos exigidos neste Edital;
5.2. Os interessados em participar desta TOMADA DE PREÇO deverão apresentar, sob pena de desclassificação da proposta, DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA.
5.3. Não poderão participar direta ou indiretamente, nesta licitação:
5.3.1 – Empresas reunidas em consórcio, nos termos do art. 33, incisos e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislações pertinentes.
5.3.2 – Empresas em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou concordata, ou em processo de dissolução ou liquidação, bem como as consideradas inidôneas por órgãos ou Entidades da Administração Pública direta ou indireta Federal, Estadual ou Municipal;
5.3.3-Servidor ou dirigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ;
5.3.4 - Autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
5.3.5 – A empresa que tiver contrato rescindido por inadimplência ou suspensa de licitar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ ou, ainda, que esteja com contrato em atraso e sem justificativa comprovadamente aceita;
5.3.6 – Empresa que possuir sócio, diretor ou responsável que tenha vínculo empregatício com a PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ, ou tenha tido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data de publicação do presente Edital; bem como seus parentes, ainda que por afinidade até o segundo grau, inclusive cônjuge ou companheiro (a).