Objeto: A contratação de “Casa de Hospedagem” para prestação de serviços de hospedagem em pensão na cidade de Teresina - PI em quartos coletivos\individuais com ventilador ou/e com ar-condicionado aos pacientes carentes e enfermos que necessitam de tratamento fora do domicílio (TFD) nos Hospitais e Clínicas da Capital Teresina – garantindo as seguintes condições:
a) Fornecer serviços de hospedagem em Pensão contendo: sala de estar com TV colorida, refeitório, quartos coletivos/individuais, banheiros masculinos e femininos, com acessibilidade;
b) Alimentação: café da manhã, almoço, jantar, conforme dieta alimentar do paciente, devendo conter no mínimo o seguinte cardápio – CAFÉ DA MANHÃ (café com açúcar ou adoçante, leite, pão e bolo), ALMOÇO (arroz, feijão,

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macarrão, frango, carne, peixe, farofa, salada e suco de frutas), JANTAR (arroz, feijão, macarrão, frango, carne, peixe, farofa, salada e suco de frutas) e LANCHE ( Bolo, Biscoito, Suco, Café, Frutas, Aveia, Chá e Caldo ) ;
c) Transporte rotativo com horários predefinidos para pessoas que necessitem de deslocamento para os Hospitais, Clínicas de Exames ou/e Rodoviária ou outra localização com intuito de realizar seu tratamento.
A Localização da hospedagem em pensão deve ser próximo aos Hospitais Getúlio Vargas, Santa Maria e São Marcos, ficando dentro de um Raio de 1000 m (mil metros) de distância dos referidos Hospitais.

Condições de participação: 4
Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório.
4.1
Participam da sessão oficial do pregão presencial os representantes efetivamente credenciados.
4.2
Não poderá participar da presente licitação empresa:
4.2.1 - suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a Administração, ou declarada não idônea para licitar ou contratar com a Administração;
4.2.2 - em consórcio;
4.2.3 - com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial;
4.2.4 - que tenha funcionário ou membro da Administração do Município de Parnaíba, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico.

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4.3
A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.
4.4 Não poderão participar da presente licitação empresas que não tenham cumprido, integralmente, contratos anteriormente firmados ou que, embora ainda vigentes, se encontrem inadimplentes com quaisquer das obrigações assumidas com o Município de Parnaíba – PI.
4.5
Não poderá participar, ainda, desta licitação, direta ou indiretamente:
4.5.1 Servidor público vinculado ao órgão ou entidade concedente ou responsável pela licitação, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros, e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau.
4.6
Para cumprimento do disposto acima, considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista;
4.7
A simples apresentação da proposta implica, por parte do licitante, equivale que a mesma declara expressamente a inexistência de fatos que impeçam a sua participação na presente licitação, eximindo assim o Pregoeiro do disposto no art. 97 da Lei nº 8.666/93.

Credenciamento: 5
Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
5.1.1
Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando- se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura
5.1.2 Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para

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formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
5.2 Os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.
5.3 O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
5.4 Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, preservada a opção por um ou mais laboratórios, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
5.5 Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se sua abertura em conformidade com o estabelecido na sessão.
5.6 A não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do licitante. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar e responder pelo licitante durante os trabalhos.
5.7 Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe a desistência da proposta.
5.8 Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno porte, nos termos da lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capitulo V da referida Lei, é necessário, á época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresas” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou

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suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, á sua firma ou denominação, conforme o caso.

Habilitação: 6
Os documentos de Habilitação e Proposta Comercial deverão ser entregues ao Pregoeiro na abertura da sessão pública deste certame, em envelopes distintos, colados e indevassáveis, sob pena de desqualificação, contendo em sua parte externa, as seguintes informações:
ENVELOPE “A”
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 11194/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 048/2017 “PROPOSTA COMERCIAL” RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO
ENVELOPE “B”
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 11194/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 048/2017 “PROPOSTA HABILITAÇÃO” RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO
DOCUMENTOS PARA A HABILITAÇÃO:

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8.1. O licitante que ofertar o MENOR PREÇO deverá apresentar a documentação abaixo relacionada:
8.1.1. Prova de habilitação jurídica:
8.1.1.1. Cópia da cédula de identidade do representante legal da empresa;
8.1.1.2. Registro comercial, no caso de empresa individual;
8.1.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.1.1.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
8.1.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.1.1.6. A Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, o Microempreendedor Individual (MEI) deverão comprovar sua condição.
8.1.2. Prova de regularidade fiscal e trabalhista, conforme o caso:
8.1.2.1. Prova de regularidade fiscal e da dívida ativa junto à Fazenda Municipal de seu domicílio;
8.1.2.2. Prova de regularidade fiscal e da dívida ativa junto à Fazenda Estadual de seu domicílio;
8.1.2.3. Prova de regularidade fiscal e da dívida ativa para com os tributos e contribuições federais;
8.1.2.4. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal;
8.1.2.5. Prova de regularidade fiscal e da dívida ativa junto à Seguridade Social (INSS);

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8.1.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
8.1.2.7. Alertamos aos licitantes que a não apresentação de qualquer documento de regularidade fiscal e da dívida ativa, acarretara na inabilitação da empresa licitante, exceto para o grupo de microempresa que terá um prazo de 5 (cinco) dias úteis conforme art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/06;
8.1.2.8. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
8.1.3. Prova de regularidade econômico-financeira:
8.1.3.1
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa Jurídica.
8.1.3.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social vigente, já exigíveis na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
8.1.3.3
O Balanço Patrimonial deverá ser registrado na entidade competente e assinado por contador devidamente registrado no Conselho de Contabilidade comprovado com CRC;
8.1.3.4
A comprovação da boa situação financeira da empresa licitante, apurada nas demonstrações financeiras do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei, será avaliada mediante a apresentação por parte dos licitantes, dos seguintes índices:
Índice de liquidez geral AC  RL
ILG 
PC  EL

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AC = Ativo Circulante
RL = Realizável a Longo Prazo
PC = Passivo Circulante
EL = Exigível a Longo Prazo
AT = Ativo total
Índice de liquidez corrente AC
ILC  PC
Índice de solvência geral: AT
ISG 
PC  EL
Somente serão qualificadas as Licitantes que obtiverem os seguintes valores mínimos para os índices:
ILG = maior ou igual a 1,00
ILC = maior ou igual a 1,00
ISG = maior ou igual a 1,00
8.1.3.5 Os balanços das sociedades anônimas deverão ser apresentados em publicação do Diário Oficial.
8.1.3.6 As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura ou do último Balanço patrimonial levantado, conforme o caso.
8.1.3.7 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da

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realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
8.1.4. Prova de qualificação técnica:
8.1.4.1. Qualificação Técnica: 8.1.4.1.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação de no mínimo 01 (um) atestado ou declaração fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhada de nota fiscal ou contrato de prestação de prestação de serviços, com firma reconhecida em cartório.
8.1.4.1.2. O atestado que deverá conter a identificação do signatário a ser apresentado preferencialmente em papel timbrado do declarante e com firma reconhecida, no caso de atestado emitido por pessoa jurídica de direito privado, ficando reservado ao Pregoeiro o direito de solicitar cópias dos contratos a que se referem tais documentos. 8.1.4.1.3. Alvará de funcionamento do município ou do estado, sede da empresa, referente ao ano vigente.
8.1.4.1.4. Declaração de disponibilidade de material e pessoal adequado para a realização do objeto da licitação, assinada pelo representante legal da empresa, conforme modelo do Anexo VI.
8.1.4.1.5. Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, assinada pelo representante legal do licitante ( Anexo – IV );
8.1.4.1.6. Os documentos relacionados neste Título poderão ser substituídos pelo Certificado de Registro Cadastral - CRC, em vigor na data da realização do Pregão, desde que expressamente indicados no referido cadastro.
8.1.4.1.7. No caso de não constar no CRC quaisquer documentos exigidos, o licitante deverá complementar a documentação exigida.
8.1.4.1.8. Se os documentos indicados no CRC, estiverem com os prazos vencidos, deverão ser apresentados novos documentos, em vigor.

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8.1.4.1.9. Juntamente com os documentos de habilitação, o licitante obriga-se a declarar a superveniência de fato impeditiva da habilitação observada às penalidades cabíveis, conforme modelo do Anexo VIII.
8.1.4.1.10. Deverá ser apresentada Declaração conforme Anexo VII que a empresa possui veículo e motorista disponível para cumprir a parte do objeto contratado que se refere ao transporte como requisito de assinatura contratual sob pena de não realizar contratação e ser convocado o segundo melhor classificado e assim sucessivamente até realizar a contratação da proposta mais vantajosa.