Objeto: 1.1 O presente Pregão visa à contratação de serviços de instalação, desinstalação, operação e manutenção de estandes e outros serviços acessórios para participação do BNDES em feiras e/ou exposições, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos.
1.1.1 Havendo divergência entre as informações constantes do registro da licitação no Compras Governamentais e as constantes deste Edital e de seus Anexos, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados cadastrados e habilitados parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que atenderem às exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.
2.1.1 O cadastramento no SICAF deverá ser realizado pelos interessados em quaisquer das Unidades Cadastradoras situadas em órgão ou entidade da Administração Pública, não constituindo o BNDES Unidade Cadastradora do SICAF.
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2.1.2 Os interessados poderão consultar a listagem contendo as Unidades Cadastradoras no Compras Governamentais. Para tanto, o interessado deverá, na aba “Fornecedor”, selecionar “Cadastro” e, em seguida, clicar no link “Cadastramento no SICAF”. Após, na aba “Consulta”, o interessado deverá selecionar “Unidade Cadastradora”.
2.2 Os interessados poderão participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz ou filial, desde que cumpram as condições exigidas para o cadastramento e a habilitação parcial no SICAF, bem como as exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.
2.3 Estará impedido de participar deste Pregão o interessado que: I. tenha sofrido decretação de falência ou dissolução;
II. esteja cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES;
III. tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública ou esteja cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União Federal;
IV. esteja proibido de licitar e contratar com a Administração Pública, bem como de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de pessoas jurídicas de direito público ou de pessoas jurídicas controladas pelo Poder Público, com fundamento em outros dispositivos legais não mencionados nos incisos II e III deste subitem;
V. se enquadre em alguma das vedações previstas na Lei nº 13.303/2016, notadamente em seu artigo 38;
VI. possua em seu contrato ou estatuto social finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão;
VII. esteja organizado sob a forma de consórcio; e
VIII. esteja em recuperação judicial, salvo nos casos em que haja decisão judicial que permita a participação em licitações.
2.4 Será permitida a participação de sociedades optantes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, observadas as orientações dispostas nos subitens a seguir.
2.4.1 O Licitante optante do Simples Nacional que vier a executar atividade vedada pelo artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006 não poderá beneficiar-se da condição de optante.
2.4.1.1 Na hipótese do item 2.41 deste Edital, uma vez celebrado o Contrato, o Contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil – RFB, sua
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exclusão obrigatória do Simples Nacional, no prazo estipulado pelo artigo 30 da Lei Complementar nº 123/2006.
2.4.2 O Licitante optante do Simples Nacional, que não se enquadrar em situação de vedação prevista no artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006, somente poderá beneficiar-se de tal condição se, com o valor ofertado em sua proposta, não vier a exceder o limite de receita bruta anual, previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, ao longo da vigência do Contrato.
2.4.2.1 Se o Licitante optante do Simples Nacional extrapolar o limite de receita bruta anual previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 ao longo da vigência do Contrato, uma vez sendo contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil – RFB, sua exclusão obrigatória do Simples Nacional, no prazo estipulado pelo artigo 30 da Lei Complementar nº 123/2006.
2.4.3 Não serão aceitos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato fundamentados na alteração de regime tributário decorrente dos itens 2.4.1.1 e 2.4.2.1 deste Edital, devendo o Contratado arcar com eventuais custos decorrentes desta alteração.



Julgamento: 3.1. O critério de julgamento das propostas será o de menor Valor Global, que é apurado pelo somatório das planilhas de cada uma das 5 (cinco) áreas de prestação do serviço, da seguinte forma:
3.1.1.
Valor Global da Proposta = valor total proposto para a área 1 + valor total proposto para a área 2 + valor total proposto para a área 3 + valor total proposto para a área 4 + valor total proposto para a área 5.
3.2. A proposta de preço deverá ser formulada considerando o preço máximo de cada serviço relacionado para cada uma das 05 (cinco) áreas, conforme estimado na planilha constante do item 3.4 deste Termo de Referência.
3.3. As propostas apresentadas pelos Licitantes deverão observar o limite máximo estimado para os valores por áreas e para valor global do Contrato, sob pena de desclassificação da proposta. Além disso, o Licitante também será desclassificado caso a proposta se mostrar inexequível nos valores global ou por área.
3.4. O valor total de cada uma das 05 (cinco) planilhas das áreas de prestação de serviço (ANEXO II - PLANILHA DE PREÇOS do Edital) é calculado pelo somatório de total do serviço 1 + total do serviço 2 + total do serviço 3 + total do serviço 4 + total do serviço 5 + total do serviço 6, conforme demonstrado na planilha explicativa a seguir:
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Planilha Explicativa de Preços por Área X (1,2,3,4 ou 5) Instalação, desinstalação, operação e manutenção de estande e serviços acessórios
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3.5. Para o serviço de instalação e desinstalação de estande (serviço 1) e o de instalação e desinstalação de cobertura externa (serviço 2), as propostas de preços dos Licitantes deverão ser apresentadas com base no parâmetro valorado por metro quadrado (m2) instalado, o qual variará de acordo com a região do país onde o estande será montado, contemplando todas as despesas e custos, diretos e indiretos, envolvidos na atividade, por exemplo: custos com instalação, desinstalação, mobiliário, materiais e equipamentos, contratação de pessoal, incluindo tributos, contribuições e encargos sociais e trabalhistas, equipamentos de proteção individual (EPI), credenciamento, despesas com transporte, alimentação, hospedagem, quando houver, programação visual, instalações elétricas e hidráulicas, climatização, despesas com fretes e transportes, seguros e seguranças, exceto as taxas de competência exclusiva do expositor, que estarão definidas no manual de procedimentos (regulamento) de cada feira/ exposição.
3.6. No serviço de instalação e desinstalação de estande (serviço 1), nos casos de montagem de estandes em pavilhões fechados (indoor) em áreas menores que o padrão de 100m2 (cem metros quadrados) é garantido pelo BNDES o pagamento mínimo de 50m² (cinquenta metros quadrados) ao Contratado. Já nos casos de montagem de estandes em áreas abertas (outdoor) em áreas menores que o padrão de 256 m2 (duzentos e cinquenta e seis metros quadrados) é garantido o pagamento mínimo de 128 m2 (cento e vinte e oito metros quadrados).
3.7. Para o serviço de fornecimento de profissionais para operação e manutenção do estande (serviço 3), as propostas de preços dos Licitantes deverão ser apresentadas com base no custo fixo unitário por hora de funcionamento do evento, onde deverão estar contempladas todas as despesas e custos, diretos e indiretos, envolvidos, entre eles tributos e contribuições, salários e encargos socias e trabalhistas, uniforme, equipamentos de proteção individual (EPI), alimentação e hospedagem, quando houver, para os profissionais sob responsabilidade do Contratado, assim como o credenciamento dos profissionais que executarão os serviços durante todo o período de realização e funcionamento do evento.
3.8. Para o serviço de ajustes ao projeto arquitetônico do estande (serviço 4) as propostas de preços dos Licitantes deverão ser apresentadas com base no custo fixo unitário do item/serviço por evento, onde deverão estar contemplados todas as despesas e custos, diretos e indiretos, envolvidos, entre eles tributos, contribuições e taxas e licenças para instalação, se cabíveis.
3.9. Para o serviço de instalação de equipamentos e fornecimento de produtos (serviço 5) as propostas de preços dos Licitantes deverão ser apresentadas com base no custo fixo unitário por dia de funcionamento do evento e/ou por evento para cada um dos serviços oferecidos, onde deverão estar contemplados todas as despesas e custos, diretos e indiretos, envolvidos, durante todo o período de realização e funcionamento do evento.
3.10. Para o serviço de ações promocionais (serviço 6), as propostas de preços dos Licitantes deverão ser apresentadas com base no custo fixo unitário do item/serviço por evento, onde deverão estar contemplados todas as despesas e custos, diretos e indiretos, envolvidos, exceto os custos associados as autorizações e/ou contratações cabíveis para a permissão da instalação dos itens promocionais, que serão de responsabilidade do BNDES.
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3.11. O valor da proposta oferecida pelo Licitante (menor valor global), deverá contemplar todas as despesas e custos, diretos e indiretos, taxas e tributos envolvidos na atividade, como por exemplo:
a)
custos com instalação, desinstalação, equipamentos, mobiliário, matérias e equipamentos, programação visual, instalações elétricas e hidráulicas, climatização, aluguéis e instalação de equipamentos;
b)
despesas com licenciamentos, fretes e transportes, seguros e segurança, com o acondicionamento dos equipamentos/mobiliários e outros itens, uniforme, equipamentos de proteção individual (EPI), alimentação e hospedagem para os empregados sob responsabilidade da Contratada, assim como o credenciamento dos profissionais que executarão os serviços durante todo o período de realização e funcionamento do evento; e
c)
salários e encargos sociais e trabalhistas do pessoal envolvido na prestação do serviço.
3.12. As taxas de competência exclusiva do expositor, definidas como tal no manual de procedimentos (regulamento) de cada feira ou exposição, serão pagas pelo BNDES.
3.13. Os serviços e respectivas premissas básicas deverão estar de acordo com o manual de procedimentos (regulamento) das respectivas feiras e/ou exposições, podendo o BNDES vir ou não a participar de todas as feiras e/ou exposições estimadas para o período de vigência contratual, assim como promover as alterações que julgar necessárias, com o prévio comunicado ao Contratado, sem quaisquer ônus para o BNDES.