Objeto: C ontratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação do serviço de instalações elétricas, incluindo todos os materiais, equipamentos e mão-de-obra, necessários à execução da adequação elétrica para a instalação de aparelhos de ar-condicionado no bloco G do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Câmpus Guarulhos.
1.1 A licitação será realizada pelo regime empreitada por preço global, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.

Condições de participação: 6.1
Poderão participar deste Pregão empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
6.2
A regularidade do cadastramento e da habilitação parcial do licitante inscrito no SICAF será confirmada por meio de consulta online , no ato da habilitação.
6.3
Também será confirmada a existência de ocorrências no SICAF que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços ao IFSP.
6.4
Os interessados não cadastrados deverão atender as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia útil anterior à data da abertura das propostas, dirigindo-se a qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG.
6.5
Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação:
6.5.1 As empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação.
6.5.2 As empresas interessadas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o IFSP, conforme inciso III do art. 87 da Lei 8.666/93; que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, conforme inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93 ou ainda que estejam cumprindo pena prevista no art. 7º, da Lei 10.520/02.
6.5.3 As empresas que possuam em seu quadro de funcionários, corpo diretivo/societário pessoa física familiar de agente público do IFSP que exerça cargo em comissão ou função de confiança.
Parágrafo único – Entende-se por familiar: o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.
6.6
Entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Credenciamento: 7.1 O pregão será conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, órgão promotor da licitação, com apoio técnico

e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
7.2
Os licitantes ou seus representantes deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão.
7.3
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
7.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.5
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão.
7.6
O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
7.7
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
7.8
Incumbirá ao licitante, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 11.1
Os licitantes devem estar habilitados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que será confirmado mediante consulta online e, se apresentar um resultado igual ou menor que um em qualquer dos índices demonstrados, deverão comprovar o capital social mínimo ou patrimônio líquido não inferior a 10% do valor total de sua proposta escrita, por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
11.2
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
11.3 Procedida à consulta será impressa declaração demonstrativa da situação do licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
11.4
Nesta fase, o licitante deverá enviar, no prazo de 30 minutos, conforme solicitação do pregoeiro, via e-mail ou anexo do sistema os seguintes documentos:
11.4.1 Certidão negativa de falência e concordata ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
11.4.2 Deverá ser apresentado ao menos (01) atestado de execução de serviços de reforma que comprove a execução de no mínimo 50% dos serviços constantes neste objeto.
11.4.3 Comprovante de que o licitante possui profissional(is) técnico(s) responsável(is), devidamente habilitado(s) para o serviço em questão conforme item 12.14.1 do Anexo I –termo de Referência, juntamente com o recolhimento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA. Toda a documentação deverá ser identificada por este(s) profissional(is) responsável(is) com número de CREA e devidamente assinada. As exigências elencadas devem ser atendidas quando da entrega da proposta, devendo o profissional ser do quadro permanente de pessoal, da direção (comprovadamente em Contrato Social), ou, ainda, de contratação de prestação de serviço autônomo ou ficha de registro de empregado registrada no Ministério do Trabalho e Emprego.
11.4.4 Declaração contendo nome, CPF, número do registro na entidade profissional competente (CREA), que o profissional apresentado no item 11.4.3 será o responsável técnico que acompanhará a execução do serviço de que trata este Pregão. O nome do responsável técnico indicado deverá ser o mesmo que constar dos atestados de responsabilidade técnica solicitados no item 11.4.2.
11.4.5 Declaração, observadas as penalidades cabíveis, de superveniência de fato impeditivo da habilitação (exigível somente em caso positivo).
11.4.6 Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da C F de 1988 (Lei nº 9.854/99).

11.4.7 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do trabalho, aprovada pelo decreto n° 5.452, de 1° de maio de 1943, nos termos da Lei n° 12.440/2011 e artigos 27, IV e 29, V da Lei 8.666/1993.
11.4.8 As empresas na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte deverão apresentar declaração, em cumprimento ao disposto no art. 11 do Decreto 8.538/2015, comprovando estarem aptas a usufruir o tratamento favorecido.
11.4.10 Os licitantes deverão apresentar índice de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente igual ou maior que 1,0, em atendimento ao § 1º, art. 31, da Lei n.° 8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme Decisão 217/2002-TCU – Plenário.
11.4.10.1 O licitante que apresentar a situação financeira da empresa com resultado menor que 1,0 em qualquer um dos índices contábeis deverá comprovar, por intermédio de registro na Junta Comercial do último balanço publicado na forma da lei, que possui patrimônio líquido ou capital social mínimo igual ou superior a 10% do valor estimado da contratação.
11.5 Será verificada junto ao SICAF a existência de ocorrências que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços junto ao IFSP. Caso isto ocorra, o licitante vencedor não poderá ser habilitado.
11.6
Após o encerramento dos lances e após a habilitação dos licitantes no pregão, será impressa ata com os lances de cada empresa, para ser anexada ao processo.
11.7
É obrigação do licitante se manter, durante todo o processo, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação de acordo com o Art. 55, inciso XIII da Lei n.º 8.666/93.

Julgamento: 10.1
Para a classificação e aceitabilidade das propostas, será obedecido ao critério de menor valor total global observados os requisitos e especificações definidos neste edital e seus anexos.
10.2 A desistência em apresentar lance implicará a manutenção do último preço ofertado pelo licitante, para a classificação da proposta.
10.3 Caso não haja lances e ocorra empate entre as propostas de menor valor, verificar-se-á a conformidade delas com as exigências do edital e com o valor estimado pela administração, realizando-se sorteio, caso permaneça o empate.
10.4
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua

habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
10.5
Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 10.4 deste edital, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.6 A proposta deverá se limitar ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou outra condição não prevista no edital.
10.7 O pregoeiro, antes de encerrar a fase de aceitação da proposta, poderá suspender o pregão, para diligenciamento das informações com referência à empresa vencedora do certame.
10.8
Atendidas às especificações do edital, estando habilitado o licitante e tendo sido aceito o menor preço apurado, o pregoeiro declarará a empresa vencedora do respectivo item.
10.9
Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
10.10 Critérios de Aceitabilidade dos Preços:

Os preços unitários e totais serão analisados com base nas informações e detalhamentos constantes da proposta. Caso apresentem inconsistências na composição de seus custos, o pregoeiro usará do exposto do item 10.11 para fundamentar a análise e decidir sobre a aceitabilidade dos mesmos, podendo desclassificar a proposta.

2. Serão verificados e corrigidos os cálculos aritméticos da proposta comercial, prevalecendo sempre às quantidades indicadas pelo IFSP e os preços unitários ofertados.


Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.


Não se admitirá proposta que apresente preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero.


5.
Não será adjudicada proposta com preços globais acima do estimado pelo IFSP, ou manifestamente inexequíveis, no caso as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% do menor dos seguintes valores: valor orçado pela Administração ou média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela Administração.
10.11 O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar aos licitantes, para efeito de análise e caso entenda necessário, a apresentação das seguintes informações:
10.11.1 Planilha analítica de composição de custos de alguns ou de todos os preços unitários ofertados, que deverá ser apresentada em 72 horas.
10.11.2 Caso haja divergência entre o preço unitário apresentado na Planilha de preços do licitante e aquele apresentado na composição de custos, prevalecerá a Planilha de preços.
10.12
Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.