Objeto: 1. Contratação de empresa para execução dos serviços de engenharia com objetivo de implantação de sistema de abastecimento de água nas localidades Tanque de Cima, Boa Vista, Boa Cica, Lagoa da Chapada, Valdir Leite, Boa Nova, Torrões, Zona Rural do Município de Pedro Laurentino – PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, com valor estabelecido na soma de R$ 1.031.858,55 (um milhão, trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).
1.2 A cópia deste edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino – PI, no endereço indicado neste edital, mediante a comprovação do recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais) a ser recolhido no Setor de Tesouraria desta Prefeitura, para custeio da reprodução.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar desta licitação quaisquer licitantes cadastradas e habilitadas parcialmente no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino. 3.1.1 As licitantes que não estiverem cadastradas no CFPMPL deverão providenciar o seu cadastramento no referido Cadastro até 08:00h do 3º (terceiro) dia útil anterior à data do recebimento das propostas.
3.1.2 O cadastramento no Cadastro poderá ser realizado junto a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino.
3.2 Não poderão participar desta licitação:
3.2.1 Empresas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 87, incisos III e IV, da Lei nº 8.666/93, e declaradas impedidas de licitar e contratar com a União, na forma do art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, ou proibidas de licitar e contratar com a Administração Pública, na forma do art. 24, inciso II, da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994.
3.2.2 Empresas que estejam sob falência, concordata, em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.2.3 Empresas estrangeiras que não funcionem no País.
3.2.4 Quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.
a. As licitantes deverão visitar os locais onde serão executadas as obras/serviços e suas circunvizinhanças, com a presença de Engenheiro Civil, responsável técnico pela empresa, credenciado junto ao CREA, como também a presença de um Geólogo, devidamente cadastrado no CREA, para tomar pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos a serem executados, avaliando os problemas futuros de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução, e obter, sob sua exclusiva responsabilidade, todas as informações que possam ser necessárias para a elaboração da proposta e execução do contrato, sob pena de não participação do certame.
b. É de inteira responsabilidade da licitante a verificação "in loco" das dificuldades e dimensionamento dos dados necessários à apresentação da Proposta. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais estabelecidos.
c. Os custos de visita aos locais das obras/serviços correrão por exclusiva conta da licitante.
d. Como comprovação da visita aos locais onde serão executadas as obras/serviços e fornecimentos, a licitante deverá apresentar, a declaração de visita assinada pelo Engenheiro Civil Técnico responsável pela licitante, credenciado no CREA ou pelo Secretário Municipal de Obra.
e. O não atendimento de qualquer condição ou exigência prevista neste edital, inclusive das disposições do art. 22, §2.º, da Lei n.º 8.666/93, bem como a não apresentação de qualquer documento exigido neste item 3, importarão a inabilitação do licitante.
f. Não se admitirá posterior complementação de documentação.
3.3.9 A Garantia de Manutenção da Proposta terá o prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias, contado da data de entrega dos documentos de habilitação e da proposta comercial;
3.3.10 Será exigido dos licitantes, como condição para a habilitação no presente certame a prestação de Caução Garantia em valor equivalente a 1% do valor previsto para contratação, devendo o licitante apresentar a referida garantia de acordo com o previsto no caput e § 1º do Art. 56 da Lei 8.666/93, podendo ser:
I – caução em dinheiro a ser depositado na Conta do Banco do Brasil – Agencia: 0519 – 3, Conta Corrente 30.426-3 ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;
II – seguro garantia;
III – fiança bancária.

Credenciamento: 4.1 A licitante, por seu representante, deverá, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste edital, apresentar-se à comissão de licitação para efetuar seu credenciamento como participante desta licitação, munido da sua carteira de identidade ou outro documento equivalente, bem como do documento que lhe confira poderes para manifestar-se durante a reunião de abertura dos envelopes referentes à HABILITAÇÃO e à PROPOSTA.
4.1.1 Considera-se representante da licitante qualquer pessoa habilitada nos termos do estatuto social, contrato social, procuração pública ou procuração particular com firma reconhecida ou documento equivalente.
4.2. O estatuto social, o contrato social ou o registro como empresário individual deve outorgar ao representante da licitante, poderes para representá-la nesta licitação.

4.2.1 A procuração pública ou particular com firma reconhecida deve outorgar ao representante poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame, devendo vir acompanhada dos documentos de constituição da empresa ou do registro como empresário individual, bem como cópia autenticada de documentos pessoais do representante(s) da(s) outorgante(s) e outorgado(s).
4.3 Cada credenciado poderá representar apenas uma licitante.

Habilitação: 5.1 Os documentos constantes nos ENVELOPES Nº 01 e 02, distintos e lacrados, endereçados à comissão de licitação, deverão ser entregues até o dia, hora e local indicados no preâmbulo deste edital.
5.2 Não serão aceitos envelopes com conteúdo invertidos (proposta no envelope de documentos de habilitação e vice-versa), os quais serão automaticamente excluídos da presente licitação. Também não serão aceitos envelopes que ainda não estejam lacrados no momento da requisição pela CPL.
5.3 Não serão aceitos documentos de habilitação e proposta remetidos por meio de fac-símile ou de correio eletrônico.
5.4 Observadas as regras acima, os envelopes deverão estar devidamente rubricados no seu fecho, contendo ainda em sua parte externa os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 01
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LAURENTINO – PI
Comissão Permanente de Licitação
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015.
(RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
(CNPJ)
ENVELOPE Nº 02
PROPOSTA DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LAURENTINO – PI
Comissão Permanente de Licitação
TOMADA DE PREÇOS Nº 0003/2015.
(RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
(CNPJ)
5.5 A licitante deverá entregar, no momento da abertura da sessão pública e separadamente dos envelopes contendo os documentos de habilitação e a proposta de preço, declaração de elaboração independente de proposta (conforme anexo V deste edital).
5.6 A licitante deve apresentar a carta de credenciamento (anexo X), fora do ENVELOPE N.º 01.
5.7 Todos os documentos que imponham assinatura do representante da licitante que virão dentro do envelope n.º 01 (Habilitação), deverão estar com firma reconhecida por tabelionato público, sob pena de inabilitação, exclusão do certame ou rejeição da proposta.
6.1.1 Inscrição do empresário individual no Registro Público de empresas mercantis a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.
6.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
6.1.2.1 Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
6.1.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
6.1.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
6.1.5 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.
6.2 – DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
6.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
6.2.2 Prova de regularidade quanto à Divida Ativa da União;
6.2.3 Prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e Contribuições Sociais;
6.2.4 Prova de regularidade referente à Previdência Social.
6.2.5 Prova de regularidade referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço–FGTS.
6.2.6 Prova de regularidade para com a Divida Ativa do Estado ;
6.2.7 Prova de regularidade para com os Tributos Estaduais;
6.2.8 Prova de regularidade para com a Divida Ativa do Município;
6.2.9 Prova de regularidade para com a os Tributos Municipais;
6.2.10. Prova de regularidade referente à débitos perante à Justiça do Trabalho.

6.3 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS DAS LICITANTES CADASTRADAS, MAS QUE NÃO POSSUAM HABILITAÇÃO PARCIAL
6.3.1 – DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL
6.3.1.1 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
6.3.1.2 Prova de regularidade perante as Fazendas Públicas deverá levar em consideração o domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei e ser apresentadas com a demonstração negativa de débitos tributários e quanto à inscrição na dívida ativa.
6.3.2 DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
6.3.2.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
6.3.2.1.1 A comprovação de boa situação financeira será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG=-
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG=-
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante
LC=-
Passivo Circulante
6.3.2.2 Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
6.4 – DOS REQUISITOS COMPLEMENTARES DE HABILITAÇÃO
6.4.1 Os requisitos de habilitação abaixo listados, deverão ser comprovados mediante os respectivos documentos, os quais deverão constar do ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO.
6.4.2 Declaração e comprovação de que não tem em seus quadros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, conforme modelo constante no anexo IV deste edital.
6.4.3 Registro/inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, acompanhado de Certidão de Regularização perante o CREA, da empresa licitante e de seu(s) responsável(is) técnico(s) da região a que estiverem vinculados, que comprove atividade relacionada com o objeto. No caso de empresas licitantes e de seus responsáveis técnicos não serem registrados/inscritos no CREA do Estado do Piauí, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional por ocasião da assinatura do contrato.
6.4.4 Comprovação da empresa licitante de possuir Engenheiro Civil como responsável técnico, devidamente registrado no CREA, na data prevista no subitem 2.1 deste Edital, podendo o referido vínculo ser através de carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços ou conforme previsto em Estatuto, Contrato Social ou registro como empresário individual.
6.4.5 Atestado de visita técnica, devido à complexidade dos serviços objeto desta licitação, fornecido conforme anexo V.
6.4.6. O responsável técnico descrito no anexo VIII deve ter vínculo comprovado com a licitante, conforme Subitem 6.4.4 do Edital, bem como apresentar-se devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para esse fim.
6.4.7. A visita técnica, será presidida pelo Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino ou do Secretário Municipal de Obras e, ocorrerá no dia 08 de abril de 2015, às 08:00, com ponto de encontro na sede da Prefeitura, emitindo o atestado em seguida.
6.5 – OUTROS DOCUMENTOS:
6.5.1 Outrossim, são obrigatórios, também, sob pena de inabilitação da licitante, os seguintes documentos para participação no certame:
a. Declaração de fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração deverá a licitante apresentar declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo seu representante legal, assegurando a inexistência deste fato;
b. Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho;
c. Alvará de Funcionamento da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividades dentro do prazo de validade, no qual deve estar expressamente declarado que a concorrente realiza, desempenha ou executa entre suas atividades o objeto deste certame;
d. Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas e Débitos Salariais e infrações aos Direitos da Criança e do Adolescente, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego; e. Mínimo de dois (2) atestados de capacidade técnica em serviços de engenharia, em nome da licitante, outorgados por setor público ou da iniciativa privada, devidamente registrados no CREA da região onde os serviços foram executados, que comprovem que a licitante tenha executado serviços idêntico ao objeto desta licitação, acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico – CAT, expedidas pelo CREA, em nome do Responsável Técnico da Licitante.
f. Comprovação da garantia da caução de 1% do valor previsto para a contratação.
6.5.2 – Os documentos referidos no subitem 6.4.2 e nas alíneas “a” e “b” do subitem 6.5.1 deverão:
a. Ser emitidos por pessoas físicas autorizadas nos estatutos, registro como empresário individual ou contratos sociais das interessadas em participar do certame, sendo obrigatório fazer constar no corpo do referido documento o cargo ou função, com a matrícula ou registro, RG, CPF e endereço respectivo da pessoa física que o assina. b. Ser emitidos em documentos que contenham as logomarcas, CNPJ, inscrição Estadual e/ou Municipal e endereço da pessoa jurídica interessada em participar do certame.
c. Assinatura da pessoa física responsável pelas informações neles veiculadas.

6.5.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A HABILITAÇÃO
6.5.3.1 A regularidade dos requisitos de habilitação envolvendo o cadastramento e a habilitação parcial de todas as licitantes será verificada por meio de consulta ao cadastro da PMPL por ocasião da abertura do ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO.
6.5.3.2 Os documentos necessários à participação na presente licitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada em tabelionato ou por meio de publicação em órgão de imprensa oficial, sob pena de inabilitação, exclusão ou rejeição da proposta.
6.5.3.3 Serão habilitadas as licitantes que apresentarem na reunião os documentos de habilitação atualizados, por meio do ENVELOPE Nº 01.
6.5.3.4 Não serão aceitos documentos de habilitação apresentados por quaisquer outros meios que não os expressamente previstos nos subitens anteriores.
6.5.3.5 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos exigidos neste edital e seus anexos.
6.5.3.6 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida, inclusive quanto à comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
6.3.1 – DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL
6.3.1.1 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
6.3.1.2 Prova de regularidade perante as Fazendas Públicas deverá levar em consideração o domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei e ser apresentadas com a demonstração negativa de débitos tributários e quanto à inscrição na dívida ativa.
6.3.2 DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
6.3.2.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
6.3.2.1.1 A comprovação de boa situação financeira será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG=-
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG=-
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante
LC=-
Passivo Circulante
6.3.2.2 Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
6.4 – DOS REQUISITOS COMPLEMENTARES DE HABILITAÇÃO
6.4.1 Os requisitos de habilitação abaixo listados, deverão ser comprovados mediante os respectivos documentos, os quais deverão constar do ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO.
6.4.2 Declaração e comprovação de que não tem em seus quadros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, conforme modelo constante no anexo IV deste edital.
6.4.3 Registro/inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, acompanhado de Certidão de Regularização perante o CREA, da empresa licitante e de seu(s) responsável(is) técnico(s) da região a que estiverem vinculados, que comprove atividade relacionada com o objeto. No caso de empresas licitantes e de seus responsáveis técnicos não serem registrados/inscritos no CREA do Estado do Piauí, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional por ocasião da assinatura do contrato.
6.4.4 Comprovação da empresa licitante de possuir Engenheiro Civil como responsável técnico, devidamente registrado no CREA, na data prevista no subitem 2.1 deste Edital, podendo o referido vínculo ser através de carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços ou conforme previsto em Estatuto, Contrato Social ou registro como empresário individual.
6.4.5 Atestado de visita técnica, devido à complexidade dos serviços objeto desta licitação, fornecido conforme anexo V.
6.4.6. O responsável técnico descrito no anexo VIII deve ter vínculo comprovado com a licitante, conforme Subitem 6.4.4 do Edital, bem como apresentar-se devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para esse fim.
6.4.7. A visita técnica, será presidida pelo Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino ou do Secretário Municipal de Obras e, ocorrerá no dia 08 de abril de 2015, às 08:00, com ponto de encontro na sede da Prefeitura, emitindo o atestado em seguida.
6.5 – OUTROS DOCUMENTOS:
6.5.1 Outrossim, são obrigatórios, também, sob pena de inabilitação da licitante, os seguintes documentos para participação no certame:
a. Declaração de fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração deverá a licitante apresentar declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo seu representante legal, assegurando a inexistência deste fato;
b. Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho;
c. Alvará de Funcionamento da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividades dentro do prazo de validade, no qual deve estar expressamente declarado que a concorrente realiza, desempenha ou executa entre suas atividades o objeto deste certame;
d. Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas e Débitos Salariais e infrações aos Direitos da Criança e do Adolescente, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego; e. Mínimo de dois (2) atestados de capacidade técnica em serviços de engenharia, em nome da licitante, outorgados por setor público ou da iniciativa privada, devidamente registrados no CREA da região onde os serviços foram executados, que comprovem que a licitante tenha executado serviços idêntico ao objeto desta licitação, acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico – CAT, expedidas pelo CREA, em nome do Responsável Técnico da Licitante.
f. Comprovação da garantia da caução de 1% do valor previsto para a contratação.
6.5.2 – Os documentos referidos no subitem 6.4.2 e nas alíneas “a” e “b” do subitem 6.5.1 deverão:
a. Ser emitidos por pessoas físicas autorizadas nos estatutos, registro como empresário individual ou contratos sociais das interessadas em participar do certame, sendo obrigatório fazer constar no corpo do referido documento o cargo ou função, com a matrícula ou registro, RG, CPF e endereço respectivo da pessoa física que o assina. b. Ser emitidos em documentos que contenham as logomarcas, CNPJ, inscrição Estadual e/ou Municipal e endereço da pessoa jurídica interessada em participar do certame.
c. Assinatura da pessoa física responsável pelas informações neles veiculadas.

6.5.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A HABILITAÇÃO
6.5.3.1 A regularidade dos requisitos de habilitação envolvendo o cadastramento e a habilitação parcial de todas as licitantes será verificada por meio de consulta ao cadastro da PMPL por ocasião da abertura do ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO.
6.5.3.2 Os documentos necessários à participação na presente licitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada em tabelionato ou por meio de publicação em órgão de imprensa oficial, sob pena de inabilitação, exclusão ou rejeição da proposta.
6.5.3.3 Serão habilitadas as licitantes que apresentarem na reunião os documentos de habilitação atualizados, por meio do ENVELOPE Nº 01.
6.5.3.4 Não serão aceitos documentos de habilitação apresentados por quaisquer outros meios que não os expressamente previstos nos subitens anteriores.
6.5.3.5 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos exigidos neste edital e seus anexos.
6.5.3.6 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida, inclusive quanto à comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
6.4.1 Os requisitos de habilitação abaixo listados, deverão ser comprovados mediante os respectivos documentos, os quais deverão constar do ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO.
6.4.2 Declaração e comprovação de que não tem em seus quadros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, conforme modelo constante no anexo IV deste edital.
6.4.3 Registro/inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, acompanhado de Certidão de Regularização perante o CREA, da empresa licitante e de seu(s) responsável(is) técnico(s) da região a que estiverem vinculados, que comprove atividade relacionada com o objeto. No caso de empresas licitantes e de seus responsáveis técnicos não serem registrados/inscritos no CREA do Estado do Piauí, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional por ocasião da assinatura do contrato.
6.4.4 Comprovação da empresa licitante de possuir Engenheiro Civil como responsável técnico, devidamente registrado no CREA, na data prevista no subitem 2.1 deste Edital, podendo o referido vínculo ser através de carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços ou conforme previsto em Estatuto, Contrato Social ou registro como empresário individual.
6.4.5 Atestado de visita técnica, devido à complexidade dos serviços objeto desta licitação, fornecido conforme anexo V.
6.4.6. O responsável técnico descrito no anexo VIII deve ter vínculo comprovado com a licitante, conforme Subitem 6.4.4 do Edital, bem como apresentar-se devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para esse fim.
6.4.7. A visita técnica, será presidida pelo Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino ou do Secretário Municipal de Obras e, ocorrerá no dia 08 de abril de 2015, às 08:00, com ponto de encontro na sede da Prefeitura, emitindo o atestado em seguida.
6.5 – OUTROS DOCUMENTOS:
6.5.1 Outrossim, são obrigatórios, também, sob pena de inabilitação da licitante, os seguintes documentos para participação no certame:
a. Declaração de fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração deverá a licitante apresentar declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo seu representante legal, assegurando a inexistência deste fato;
b. Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho;
c. Alvará de Funcionamento da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividades dentro do prazo de validade, no qual deve estar expressamente declarado que a concorrente realiza, desempenha ou executa entre suas atividades o objeto deste certame;
d. Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas e Débitos Salariais e infrações aos Direitos da Criança e do Adolescente, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego; e. Mínimo de dois (2) atestados de capacidade técnica em serviços de engenharia, em nome da licitante, outorgados por setor público ou da iniciativa privada, devidamente registrados no CREA da região onde os serviços foram executados, que comprovem que a licitante tenha executado serviços idêntico ao objeto desta licitação, acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico – CAT, expedidas pelo CREA, em nome do Responsável Técnico da Licitante.
f. Comprovação da garantia da caução de 1% do valor previsto para a contratação.
6.5.2 – Os documentos referidos no subitem 6.4.2 e nas alíneas “a” e “b” do subitem 6.5.1 deverão:
a. Ser emitidos por pessoas físicas autorizadas nos estatutos, registro como empresário individual ou contratos sociais das interessadas em participar do certame, sendo obrigatório fazer constar no corpo do referido documento o cargo ou função, com a matrícula ou registro, RG, CPF e endereço respectivo da pessoa física que o assina. b. Ser emitidos em documentos que contenham as logomarcas, CNPJ, inscrição Estadual e/ou Municipal e endereço da pessoa jurídica interessada em participar do certame.
c. Assinatura da pessoa física responsável pelas informações neles veiculadas.

6.5.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A HABILITAÇÃO
6.5.3.1 A regularidade dos requisitos de habilitação envolvendo o cadastramento e a habilitação parcial de todas as licitantes será verificada por meio de consulta ao cadastro da PMPL por ocasião da abertura do ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO.
6.5.3.2 Os documentos necessários à participação na presente licitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada em tabelionato ou por meio de publicação em órgão de imprensa oficial, sob pena de inabilitação, exclusão ou rejeição da proposta.
6.5.3.3 Serão habilitadas as licitantes que apresentarem na reunião os documentos de habilitação atualizados, por meio do ENVELOPE Nº 01.
6.5.3.4 Não serão aceitos documentos de habilitação apresentados por quaisquer outros meios que não os expressamente previstos nos subitens anteriores.
6.5.3.5 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos exigidos neste edital e seus anexos.
6.5.3.6 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida, inclusive quanto à comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.1 Serão consideradas inabilitadas as licitantes que:
10.1.1 Não comprovarem a sua regularidade junto ao Cadastro da Prefeitura Municipal, quanto aos documentos por ele abrangidos, por meio de consulta direta ao sistema, e/ou não apresentarem os demais documentos exigidos neste edital, no prazo de validade e/ou devidamente atualizados, no dia e hora da abertura da licitação.
10.1.2 No caso de ME’s ou EPP’s, aplicar-se-á a disciplina do art. 43 da LC nº 123/2006.

Julgamento: 11.1 O critério de julgamento será o do MENOR PREÇO GLOBAL.
11.2 Serão desclassificadas as propostas que:
11.2.1 Apresentarem rasuras, emendas ou borrões.
11.2.2 Não estiverem assinadas ou assinadas por pessoa sem poderes legais.
11.2.3 Estiverem em desacordo com quaisquer das exigências ou condições do edital ou, ainda, que contiverem preços condicionados a prazos, descontos, vantagens de qualquer natureza não previstas neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, bem como preço ou vantagem baseados nas propostas das demais licitantes;
11.2.4 Estiverem com valor global superior ao preço estabelecido pela Administração, conforme a planilha orçamentária, anexo I do edital.
11.2.5 Apresentarem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, assim como preços unitários superiores aos previstos pela Administração, conforme planilha orçamentária do anexo I deste edital, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
11.2.6 Apresentarem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade, por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato. Consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores aos estabelecidos no § 1° do art. 48 da Lei nº 8.666/93. O critério de inexequibilidade será aplicado em relação ao preço global proposto.
11.2.6.1 Consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração; ou
b) valor orçado pela Administração.
11.2.7 Não apresentarem o cronograma físico-financeiro, de acordo com o anexo deste edital;
11.2.8 Não apresentarem a planilha orçamentária comparativa entre os preços unitários estabelecidos pela Administração e os preços unitários propostos pela licitante.
11.3 Classificadas as propostas, na hipótese de participação de licitantes microempresas ou empresas de pequeno porte, será observado o disposto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123/2006.
11.3.1 A comissão de licitação verificará as propostas classificadas ofertadas por microempresas ou empresas de pequeno porte que sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta classificada em primeiro lugar, nos termos do § 1º do art. 44 da LC nº 123/2006.
11.3.2 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada que se enquadre no limite do subitem anterior será notificada para, se manifestar interesse neste sentido, apresentar nova proposta de preço, com preço global inferior ao da proposta mais bem classificada. A nova proposta de preço, acompanhada dos respectivos anexos, deverá ser apresentada de acordo com as regras deste edital.
11.3.3 A apresentação da nova proposta será em sessão pública, a ser realizada no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da notificação.
11.3.4 Tendo sido apresentada nova proposta, e está sendo considerada válida, a proponente será declarada vencedora do certame.
11.3.5 Não havendo a apresentação de nova proposta válida, serão convocadas as microempresas ou empresas de pequeno porte remanescentes que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1º, do art. 44 da LC nº 123/2006, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
11.3.6 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1º do art. 44 da LC nº 123/2006, será realizado sorteio, na própria sessão, entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta, na forma dos subitens anteriores deste edital.
11.3.7 Na hipótese de não apresentação de nova proposta válida pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1º do art. 44 da LC nº 123/2006, será declarada vencedora da licitação a empresa que originalmente apresentou a proposta classificada em primeiro lugar.
11.3.8 O critério de desempate dos artigos 44 e 45 da LC nº 123/2006, somente se aplicará quando a proposta originalmente classificada em primeiro lugar não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
11.4 Ocorrendo o empate dos preços globais apresentados, entre duas ou mais propostas apresentadas por empresas não consideradas ME ou EPP, a classificação final se fará por sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas, vedado qualquer outro processo.
11.4.1 Decorridos 15 (quinze) minutos da hora marcada, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio será realizado, a despeito das ausências.
11.5 As propostas serão classificadas em ordem crescente dos preços propostos.
11.6 Será considerada vencedora a proposta classificada que resulte no menor preço global para o objeto licitado.
11.7 Caso microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora da licitação e haja restrição na comprovação da sua regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, para a regularização da

documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.7.1 A declaração da vencedora acontecerá no momento posterior ao julgamento das propostas, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
11.7.2 A prorrogação do prazo previsto neste subitem deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
11.7.3 A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima, pelas microempresas ou empresas de pequeno porte, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
11.8 A comissão de licitação poderá utilizar-se de assessoramento técnico específico na área de competência que se manifestará por meio de parecer que integrará o processo. 11.9 O resultado do julgamento das propostas será publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.