Objeto: A aquisição, mediante Registro de Preços, de veículos
po representação deve estar de acordo com os detalhamentos na tabela do tópico seguinte.
5.
DA ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADE DO OBJETO



  

02/12/2022 09:36
SEI/SEARH - 17590786 - Edital
vencedora; 16. Segurança e acessórios. todos os acessórios de segurança
exigidos pelo CONTRAN; airbags; câmera de ré; desembaçador de vidro
traseiro; ajuste de altura do volante; ajuste elétrico dos
retrovisores; vidros elétricos; banco do motorista com ajuste de altura;
comando interno do porta-malas; Sensores de pontos cego 18. Selo de
Eﬁciência energé ca do INMETRO. 19. A assistência técnica do po
corre va deverá ser realizada, no período de garan a do objeto, em Natal
e na região metropolitana de Natal/RN, devendo ser ofertada também
em outros municípios do interior do Estado do RN onde exista assistência
técnica autorizada ou estabelecimento autorizado pelo fabricante do
veículo mediante a aquiescência do Corpo de Bombeiros do Rio Grande
do Norte. A assistência técnica para a manutenção corre va no interior
de Estado deverá ser ofertada preferencialmente nos municípios de
Mossoró, Caicó ou Pau dos Ferros, podendo ser ofertada em outros
municípios do interior, priorizando a menor distância possível.
6.
DO LOCAL DE FORNECIMENTO/EXECUÇÃO
O fornecimento do referido objeto será no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), situado na Avenida Prudente de Morais, 2410, Barro Vermelho, Natal/RN, CEP: 59.022-545, no horário de expediente, entre às 07h30min e 13 horas, acompanhado do ﬁscal do instrumento contratual, devidamente nomeado em portaria interna do órgão contratante.
6.1.
DA FORMA DE FORNECIMENTO
6.1.1.
O fornecimento deverá ser feito mediante necessidade e conveniência do CBMRN e;
6.1.2.
Fica aberto a outros Órgãos, a aquisição do objeto da futura Ata de Registro de Preços, mediante autorização do Gestor.
6.1.3.
De acordo com o decreto de n.º 29.432, de 30/12/2019, em seu art 886-C, I, a pessoa jurídica vencedora do certame deverá, no momento da entrega do objeto, apresentar documento que comprove eventuais isenções ﬁscais junto às montadoras, conforme abaixo:
mencionar, na nota ﬁscal da respec va operação, no campo "Informações Complementares", a seguinte indicação: “Ocorrendo alienação do veículo antes de ___/____/____ (data correspondente ao úl mo dia do décimo segundo mês posterior à emissão do respec vo documento ﬁscal) deverá ser recolhido o ICMS com base no Convênio ICMS 64/06, cujo preço de venda sugerido ao público é de R$ (consignar o preço sugerido ao público para o veículo) (Convs. ICMS 64/06 e 135/14); (NR dada pelo Decreto n.º 24.959, de 30/01/15)
6.1.4.
Deverá comprovar por via de guia de recolhimento que a isenção ora concedida junta à montadora foi adimplida junto ao Estado do Rio Grande do Norte mediante pagamento de ICMS, conforme o Art. 886-A do Decreto n.º 29.432, de 30/12/2019 abaixo citado:
Na operação de venda de veículo autopropulsado, realizada por pessoa
sica que explore a a vidade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, antes de 12 (doze) meses da data da aquisição junto à montadora, deverá ser efetuado o recolhimento do ICMS em favor do estado do domicílio do adquirente, nas condições estabelecidas nesta Subseção.

DOS PRAZOS PARA FORNECIMENTO/EXECUÇÃO



Habilitação: A contratada deverá estar devidamente em situação regular, com todas as obrigações ﬁscais em dia, para ﬁns de contratação com a Administração pública, conforme a lei n.º 8.666/93.
18.
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
18.1.
Será designado um ﬁscal de contrato, para acompanhamento processual e veriﬁcação da ﬁel execução do objeto contratado, o qual terá poderes para exigir as correções de possíveis falhas, mediante termo circunstanciado e autorizado pela autoridade competente do CBMRN.
18.2.
O Fiscal de Contrato terá poderes para, no ato do recebimento, fazer os testes de comprovação do perfeito funcionamento do objeto, em todos os seus itens con dos na ﬁcha técnica.
18.3.
O veículo rejeitado pelo ﬁscal de contrato, nos testes de funcionamento, não será aceito e deverá ser reparado pelo par cular ou subs tuído em, no máximo 20 (vinte) dias, a par r da data do comunicado formal de rejeição.
18.4.
O ﬁscal e seu suplente são os seguintes respec vamente: 2º SGT Marcelo Dantas Castelo Branco, matrícula - 114.237-2, CPF: 785.969.474-34; 2º SGT Márcio Alves de Melo, matrícula - 113.235-0, CPF: 837.647.394-87.
19.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Será efetuado o pagamento, mediante empenho, à contratada, nas condições de ﬁel execução contratual.
20.
PARA A NÃO PERMISSIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO DE SOCIEDADES EM CONSÓRCIO