Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada serviço de Produção de Conteúdo, Gerenciamento e Monitoramento de mídias sociais (Facebook e





  

Instagram), Google, e Cobertura Jornalística com produção, edição e tratamento de áudios, vídeos e fotos para atender às necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás, conforme condições e exigências deste Edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos.
2.2 Esteja devidamente constituído e com atuação em ramo de atividade compatível com o fornecimento do objeto previsto neste Edital;
2.3 Não poderão participar desta licitação, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que estejam com os direitos de licitar e contratar com a Administração Pública, suspensos ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer entidade ou órgão público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
b) Estejam sob regime de concordata, falência ou regime de recuperação judicial; c) Estrangeiras que não sejam estabelecidas no País.
2.3.1 Os impedimentos caso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativas e penais cabíveis, conforme legislação vigente.
2.4 Poderão participar as interessadas que estiverem cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
2.5 O Edital e Anexos encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás, situado na Rua T-28 nº. 245 - Setor Bueno - Goiânia/Go, ou pelo site www.cremego.org.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.

Credenciamento: 3.1 Poderão participar deste pregão as ME´s e EPP´s que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do pregão deverão dispor de chave de identificação e senha que poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF;
3.1.2 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua inteira responsabilidade, bem assim quaisquer transações efetuadas diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do

sistema ou ao CREMEGO a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
3.1.3 A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso; e
3.1.4 O credenciamento perante o provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico e assumirá como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.2.1 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1 SICAF;
10.1.2 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
10.1.3 Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis, restringindo a limitação às empresas inidôneas e, no que tange à suspensão, às empresas suspensas no âmbito deste Tribunal;
10.1.4 Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União;
10.1.5 Constatada a existência de sanção, o(a) Pregoeiro(a) reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.2 Para habilitar-se na presente licitação, o interessado deverá apresentar a seguinte documentação:

Julgamento: 4.1 No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que apresentar proposta de acordo com as especificações contidas neste Termo e ofertar o MENOR VALOR MENSAL.