tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresa do ramo Pertinente, prestação de serviços de engenharia para construção de piso em concreto - quadra descoberta, local: Escola Municipal Raimundo Nonato Cardoso, Vila Esperança, município de Barras - PI, conforme os Apêndices do Anexo I – Projeto Básico, Orçamento detalhado em Planilhas com a composição de todos os seus custos unitários, Memorial Descritivo e demais Projetos constantes no Edital da CARTA CONVITE N.º 010/2015.
1.2 - O presente edital encontra-se à disposição, para verificação por parte dos interessados, na Rua Taumaturgo de Azevedo, n° 491, Centro, Barras - PI, a partir do dia 17/06/2015 de 08h00min às 13h00min.

Condições de participação: 6.6.1. - que estejam declaradas inidôneas, por ato do poder público Federal, Estadual ou Municipal;

6.6.2. em consórcio ou grupo de empresas;
6.6.3. - que incorreram em quaisquer das situações previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;
6.6.4. – cuja atividade empresarial não abranja o objeto desta licitação.
6.7- OBSERVAÇÔES IMPORTANTES
6.7.1. - No caso de autenticação por servidor da Prefeitura Municipal de Barras, os licitantes poderão apresentar a documentação exigida para habilitação, no Setor de Licitações da CONTRATANTE, até o último dia útil anterior à data de abertura do envelope nº 1 – DOCUMENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO.
6.7.2. - Não serão autenticadas as certidões emitidas pela Internet. 6.7.3. - Não haverá, em hipótese alguma, confrontação de documentos, na sessão de abertura dos envelopes, para autenticação pela Comissão de Licitação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA



Julgamento: 11.1. - O julgamento do certame compreenderá as fases de: habilitação, destinada ao exame da regularidade dos documentos apresentados pelas licitantes, e de classificação, em que serão apreciadas as respectivas Propostas Comerciais, para fins de classificação das competidoras;
11.1.1. - O julgamento do certame será realizado em tantas sessões públicas quantas forem necessárias para o completo exame dos documentos e propostas, sempre com a lavratura da respectiva ata circunstanciada, assinada pelas licitantes presentes e pelos membros da CPL;
11.2. - Cada licitante poderá se fazer representar, nos procedimentos licitatórios, por representante legal ou preposto;
11.2.1.- Para tanto, na sessão de recepção dos envelopes, o representante legal da licitante deverá entregar, ao Presidente da CPL, prova de sua investidura ou, se for o caso de preposto, o documento de credenciamento, redigido conforme o modelo constante do ANEXO III deste Edital, ou no caso de microempresa ou empresas de pequeno porte, conforme modelo constante do ANEXO VII, além de cópia do contrato social ou ata de assembleia da licitante, a qual representa, comprovando os poderes do outorgante para delegar competência ao outorgado;
11.2.2. - O representante legal ou credenciado da empresa interessada deverá exibir, ao Presidente da CPL, documento que comprove a sua identidade;
Credenciamento: 5.1. O licitante interessado em participar do certame deverá providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema eletrônico, no endereço www.comprasnet.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 01040076
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5.4. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 13.1. O(a) Pregoeiro(a) verificará a documentação e informações solicitadas, conforme disposto no Edital. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o licitante vencedor.
13.2. O julgamento será realizado pelo menor preço Global da proposta, sendo aceito somente duas casas decimais, com valor unitário exato.
13.3. Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às condições editalícias.
13.4. Ocorrendo a situação a que se refere o item acima, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
13.5. Para as microempresas e empresas de pequeno porte, caso a documentação exigida neste Edital referente à regularidade fiscal apresente alguma restrição, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do momento em que o licitante for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Eletrobras Eletronorte, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 01040076
13.6. A falta de regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei 8.666/1993, sendo facultado à Eletrobras Eletronorte convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa ou instituição para prestação de serviço de agente de integração, visando à promoção de processo seletivo e à execução de procedimentos de caráter legal, técnico e administrativo relacionados à concessão de estágio supervisionado não-obrigatório pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal na forma, locais, quantidades e especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) e de acordo com as demais regras estabelecidas neste instrumento editalício.
1.1.1. A CONTRATADA assumirá a manutenção dos contratos de estágio em vigência ao tempo da contratação, observada a duração máxima de 24 (vinte e quatro) meses, conforme relação de estagiários a ser repassada pelo TRE-DF.
1.1.2. A licitante vencedora deverá instalar em Brasília, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do contrato, sede, filial ou escritório com capacidade operacional para receber e solucionar quaisquer demandas da Administração deste Tribunal, bem como para realizar todos os procedimentos atinentes à seleção,
admissão, desligamento e atendimento dos estagiários.
1.2. Integram este Edital: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Minuta de Contrato; Anexo III – Resolução TRE-DF n.º 6.610, de 29 de abril de 2009; e Anexo IV – Modelo de Proposta.
1.3. Compõem o Termo de Referência, como anexos: I – Mapa de Itens; II – Distribuição atual dos estagiários; III – Endereço das Edificações do TRE-DF; e IV - Sanções e Penalidades.
1.4. O valor anual estimado para a contratação é de R$ 644.476,68 (seiscentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos) em conformidade com as regras estabelecidas neste Instrumento e no Termo de Referência e seus anexos (Anexo I do Edital).
1.4.1. O valor estimado da taxa de administração mensal por bolsa de estágio é de R$ 30,21 (trinta reais e vinte e um centavos).

1.5. Fica assegurado o tratamento diferenciado e favorecido a Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, e da Lei n.º 11.488/2007.
Objeto: 1.1
O objeto deste certame é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAL DE EXPEDIENTE, conforme especificado no Anexo I desta carta convite.

Condições de participação: 2.1 Somente poderão participar deste convite as pessoas JURIDICAS com atividade pertinente ao objeto da licitação.
2.2
Não poderão participar deste Convite as licitantes que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão da Administração Pública.
2.3
Solicita-se que as empresas se façam representar legalmente na reunião de recebimento dos envelopes e abertura da documentação.
2.3.1
Serão considerados legalmente habilitados a representar as empresas licitantes:
a) seus sócios;
b) seus diretores;
c) procuradores, constituídos por meio de instrumento público ou particular, este com firma reconhecida em cartório, com poderes bastantes para a devida outorga.
2.3.2 Os documentos comprobatórios da representação legal deverão estar disponíveis para apresentação sempre que solicitados, em quaisquer dos atos da licitação, acompanhados de documento de identidade com fé pública.
2.4
A entrega da proposta implica nos seguintes compromissos por parte da licitante:
a) estar ciente das condições da licitação e prazo de entrega dos materiais licitados;
b) assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados;

c) fornecer quaisquer informações complementares solicitadas pela Câmara Municipal de Parnaíba;
d) manter-se durante toda a execução do eventual Contrato em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação para a execução exigidas, podendo a Administração, a qualquer tempo, solicitar os documentos exigidos para cadastro (arts. 27 a 31 da Lei 8.666/93) a fim de averiguar a manutenção ou permanência das mesmas exigências ali descritas.
2.5
As licitantes deverão apresentar, na data e horário previstos no preâmbulo deste Convite, dois envelopes devidamente fechados, contendo no ENVELOPE Nº. 01 a documentação comprobatória da sua habilitação e, no ENVELOPE Nº. 02, a proposta comercial, de acordo com as exigências deste Convite, sendo que ambos deverão conter na parte frontal, além da razão social, CNPJ, endereço e telefone, os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 004/2015
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAÍBA ENVELOPE Nº. 01 – HABILITAÇÃO PROPONENTE
CNPJ:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 004/2015
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAÍBA ENVELOPE Nº. 02 – PROPOSTA COMERCIAL PROPONENTE
CNPJ:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de material permanente e insumos para manutenção de viaturas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
14. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 60. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: §1° - O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação – na forma de serviços continuados presenciais e não presenciais – de acordo com as especificações, as métricas e os padrões de desempenho e qualidade estabelecidos pelo IPHAN, mediante Ordens de Serviço dimensionadas pela técnica de Análise de Pontos de Função, limitado ao quantitativo máximo estimado e sem garantia de consumo mínimo; assim compostos:
a) “Serviços técnicos de medição de softwares – na modalidade Fábrica de Métricas – dimensionados segundo a métrica de Ponto de Função de Contagem com base no Roteiro de Métricas de Software do SISP: Serviços especializados de mensuração do tamanho funcional de sistemas de informação e/ou de seus componentes, os quais permitam definir de forma objetiva o tamanho de uma solução de software, auxiliando a estimativa de custos, prazos e esforço”.
§2° - Os serviços técnicos medição de sistemas deverão ser prestados de acordo com as especificações, padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos pelo IPHAN, solicitados mediante Ordens de Serviço, limitados ao quantitativo máximo estimado, sem garantia de consumo mínimo, de acordo com os critérios estabelecidos no Edital e seus Anexos.

Serviços técnicos de medição de sistemas – na
modalidade Fábrica de Métricas – dimensionados
10.000 (dez mil)
R$ Valor unitário do PF segundo a métrica de Ponto de Função de Contagem com
base no Roteiro de Métricas de Software do SISP.
§3° - No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos incidentes (sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, etc.), taxas de administração, materiais de consumo, seguros e outros custos necessários ao cumprimento integral do objeto contratado.
Objeto: 2.1. Do Objeto: Aquisição de material de construção, palanques, sombrite, arame liso, arame liso galvanizado, para atender a 9ª Rondônia Rural Show internacional que acontecerá nos dias 23 a 28 de maio de 2022, no Centro Tecnológico do Agronegócio Vandeci Rack, no município de Ji- Paraná/RO.
2 .1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2 .2. Local/Horários/Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 6 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação GAMA
das 07h30min. às 13h30min., de segunda-feira a sexta-feira, situada na Av. Farquar, S/N - Bairro: Pedrinhas - Complemento: Complexo Rio Madeira, Ed. Prédio Central – Rio Pacaás Novos, 2ºAndar em Porto Velho/RO - CEP: 76.903-036, Telefone: (0XX) 69.3212-9242.
3 .1.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos Autos do processo de licitação.




Julgamento: 7 .1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
Objeto: 1.1. Aquisição de material de consumo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:









  



  

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO


Condições de participação: 4.1.
A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação equeestejam previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização da sessão, nos termos do caput do art. 4º, Anexo II, do Decreto Estadual nº 1.424/2003.
4.2. Será concedido tratamento favorecido para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
4.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no item acima: 4.3.1.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.3.2.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; 4.3.3.
Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.3.4.
Que estejam reunidos em consórcio.
4.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante registrará, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintes declarações:
4.4.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
4.4.2.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.4.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da



  
obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.4.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
Objeto: 1.1
O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de condicionadores de ar, bebedouros, refrigeradores, freezeres, ar condicionado portátil, desumidificar, trocador de ar com resfriamento – fan coil, renovador de ar mecânico, máquina de fazer gelo, cortina de ar e frigobar, com o fornecimento de peças, para atender as demandas do CMDI/IFAM e dos órgãos participantes, de acordo com as especificações e quantitativos descritos a seguir.
1.2 Critério de julgamento: Menor Preço Global por Grupo, discriminados por item, sendo menor preço para os itens de serviços e maior desconto para o item de fornecimento de peças, o qual não poderá ser inferior a 5% (Cinco por cento) do valor das peças, componentes e acessórios componentes e acessórios.
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Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Material Técnico Hospitalar para a FSCMP, pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP.
2.3- O local de entrega será o Almoxarifado da FSCMP, sito à Rua Oliveira Belo, n.º 395, Bairro Umarizal, Belém-Pará, no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota de Empenho de Despesa pelo fornecedor.
2.4- Em obediência ao Decreto 876/2013, as futuras adesões a Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação não poderá exceder ao quíntuplo do quantitativo do Órgão Gerenciador. (art. 23 § 4º)
2.5- Somente será autorizada a adesão as Atas de Registro de Preços decorrentes desta licitação após a primeira aquisição ou contratação realizada pela FSCMP (art. 23 § 5º do Decreto 876/2013.

Condições de participação: 6.1- Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2- Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo; d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;




  
e) Tenham, em seu quadro, empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigosos ou insalubres ou ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1- Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, juntamente com a regularidade da proposta e dos documentos de habilitação, conforme definido nas cláusulas 8.12, 8.13 e 8.17 deste edital.
9.2- O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na




  
sede da FSCMP, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente.
9.3- Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material Lúdico e Instrumentos Musicais, destinados para montar os ambientes Brinquedoteca e Sala de Música do Hospital Oncológico Infantil, anexo do Hospital Ophir Loyola, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério de menor preço por item.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1 – Contratação de empresa especializada na execução de Serviços de Análises de Água e Solos, em proveito da Fundação Norte-Riograndense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC, conforme especificações constantes deste Termo de Referência e observadas o quadro abaixo:
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Ressalta-se que as amostras de solo serão entregues em seu estado de umidade natural (isto é, como coletadas), o que no caso específico desse serviço corresponderá a solos "quase secos" ou "pouco úmidos".
2. Peneiramento da amostra em peneira com tela em nylon e com aro, fundo e tampa em aço inoxidável (ou outro material não contaminante), para obtenção da fração < 2 mm (fração analítica).
3. Moagem da fração analítica em equipamento não contaminante (ágata, por exemplo) para levar pelo menos 80% da fração analítica para < 0,063 mm.
4. Extração química da fração analítica moída pelo método US EPA 3051A (na versão com 10 mL de HNO3). Na impossibilidade de realização desse método analítico citado, outros métodos equivalentes poderão ser propostos, devendo ser mencionados na proposta.
5. Determinação dos elementos Ag (0,1 mg/kg), Al (1 mg/kg), As (0,1 mg/kg), B (1 mg/kg), Ba (0,5 mg/kg), Be (0,5 mg/kg), Ca (10 mg/kg), Cd (0,05 mg/kg), Co (0,1 mg/kg), Cr (0,5 mg/kg), Cu (0,2 mg/kg), Fe (1 mg/kg), Hg (0,05 mg/kg), K (10 mg/kg), Li (0,5 mg/kg), Mg (10 mg/kg), Mn (1 mg/kg), Mo (0,1 mg/kg), Na (10 mg/kg), Ni (0,2 mg/kg), P (0,5 mg/kg), Pb (0,2 mg/kg), Sb (0,1 mg/kg), Se (0,1 mg/kg), Sn (0,1 mg/kg), Tl (0,05 mg/kg), V (0,5 mg/kg), Zn (0,5 mg/kg), Zr (0,5 mg/kg) pelo método US EPA 6020A ou US EPA 6010C, optando por aquele que fornecer limites de quantificação mais baixos.
a. Os limites de quantificação (LQs) citados neste item para as amostras (isto é, em relação às concentrações finais nas amostras, a serem informados nos laudos das análises) aparecem entre parênteses. Em caso de modificação desses limites, informar na proposta, juntamente com os respectivos LQs.
b. Na impossibilidade de realização desses dois métodos analíticos citados, outros métodos equivalentes poderão ser propostos, devendo ser mencionados na proposta, com seus respectivos LQs.
c. Essa lista de elementos poderá ser alterada (exclusão de alguns e inclusão de outros), a depender da rotina analítica já estabelecida na programação analítica do laboratório proponente. Nesse caso, a nova lista deve ser citada na proposta, com os LQs associados a cada elemento.
d. Para As, Sb e Se, usar preferencialmente a técnica analítica que inclui geração de hidretos. Informar esse destaque na proposta e também os respectivos LQs.
e. Para Hg, usar preferencialmente a técnica analítica que
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1.2 – A LICITANTE DEVERÁ DETALHAR AS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS OFERTADOS NO COMPRASNET, no campo “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado”. Serão desclassificadas as propostas que optarem por especificação simplória do tipo “serviço com especificação conforme edital” ou ainda que descrevam simplesmente “conforme edital”.
Objeto: O presente processo tem por objeto o registro de preços para Aquisição de Hidrômetrospara atender a demanda de 12 (doze) meses do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior – SAAE.

DOS ANEXOS DO EDITAL.
2.1.
Constituem anexos deste Edital e dele fazem parte integrante:
ANEXO I– Modelo para Apresentação da Proposta Comercial;
ANEXO II - Termo de Referência;
ANEXO III – Mapa comparativo de preços
ANEXO IV– Modelos de Declarações (Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação /Modelo de declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação/ Modelo de declaração de que não emprega menor);
ANEXO V– Minuta de Contrato;


ANEXO VI – Minuta da Ata de Registro de Preços


DA REPRESENTAÇÃO DA LICITANTE E DO CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTE 3.1.
Para o credenciamento, deverão ser apresentados os seguintes documentos:



Habilitação: 9.1.
Os documentos necessários à habilitação da licitante deverão ser apresentados, no mesmo
horário e local em que for entregue a proposta, em envelope específico, lacrado (Envelope nº 02), contendo em sua parte externa as seguintes informações:
ENVELOPE Nº 02 – “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR
AO PREGOEIRO DO SAAE/CM.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2021
DATA DA ABERTURA: 19 de julho de 2021
(NOME DA EMPRESA)
C.G.C./C.N.P. J Nº _______/______
9.1
DOCUMENTO RELATIVO À HABILITAÇÃO JURÍDICA
a)Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular.
Objeto: 1.1. Esta licitação tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E CONSULTORIA EM PREVIDÊNCIA, PARA REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO ATIVO E PASSIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO (PI)”.
1.2. A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, na Minuta do Contrato e no Termo de Referência e seus anexos que integram o edital. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados, e a legislação pertinente.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que satisfaçam integralmente as condições deste Edital e que não estejam cumprindo penalidade de suspensão ou de inidoneidade declarada pela Administração Pública Direta ou Indireta, Municipal, Estadual ou Federal, nos termos do artigo 87, inciso IV da Lei nº 8.666/93, ou tiverem sua falência decretada ou estiverem em regime de recuperação judicial.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO CNPJ: 06.553.846/0001–35
Adm.: O povo em primeiro lugar
2.2. Independentemente de declaração expressa, a apresentação por parte da Licitante dos envelopes nº 01 (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO), nº 02 (PROPOSTA TÉCNICA) e nº 03 (PROPOSTA DE PREÇOS), implicará a submissão às normas vigentes e a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos. 2.3. Cada empresa deverá apresentar uma só proposta, não sendo admitidas propostas alternativas.
2.4. A proposta deverá abranger a totalidade dos serviços necessários conforme este Termo de Referência. 2.5. Não será admitida a participação de empresas consorciadas e/ou de consórcios.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o de Registro de Preços, para eventual aquisição de Lanches para Processos Seletivos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, conforme especificações e quantitativos descritos neste Termo em atendimentos às necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, e Unidades Gestoras participantes.
2.
JUSTIFICATIVA


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Rubrica:________ MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE.
Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ CNPJ. 01.612.591/0001-10
Avenida Pedro Martins, 642 centro = CEP 64.573-000. MASSAPÊ DO PIAUÍ – PI
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1 A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para executar serviços de adequação de estrada vicinal na Zona Rural do Município de Ipiranga do Piauí-PI”.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1 A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar desta Tomada de Preços;
3.2 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;
b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
3.3
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
3.4 Os documentos originais ou cópias de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento da presente Tomada de Preços, ou publicação em órgão de imprensa oficial;

3.5 A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, nao impedirá a participação do licitante, apenas ficando impedida de responder pela mesma;
3.1
Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Documentação de Habilitação deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”), na forma a seguir:
AO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO PIAUÍ – PI.
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019.
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA.
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
CNPJ DO PROPONENTE.
AO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO PIAUÍ – PI.
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019.
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE.
ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA DE PREÇO.
CNPJ DO PROPONENTE.
4
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº. 01
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de TELHA CANAL, para Secretaria Municipal de Saúde, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 023/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:

6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1. – SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE 78 km DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE INHUMA-PI. 1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do FPM / CIDE / ICMS ESTADUAL / PRÓPRIO.
1.3. O PAGAMENTO SERÁ FEITO PARCELADAMENTE.

Condições de participação: 2.1. A Licitante pagara R$ 100,00(cem reais) para adquirir o Edital
2.2. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.3. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
2.4. A licitante deverá apresentar na proposta os itens em seqüência, conforme consta no Anexo do Edital;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 038/2007 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”. Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 038/2007 “PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.4. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade.
a) – CNJP – Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. b) – Certidão Negativa de Tributos Municipais.
c) – Certidão Negativa de Tributos Federais.
d) – Certidão Negativa de Tributos Estaduais.
e) – Certidão Negativa de Débitos junto a INSS.
f) – Certidão de Regularidade do FGTS.
g) - Contrato Social.
H) - Alvará de Funcionamento.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C G C / C N P J; 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: Destina-se a presente licitação a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva nos Equipamentos de Ar condicionados tipo Janeleiro e Split e Bebedouros de propriedades deste Hospital ,conforme Anexo I das especificações e quantidades no Anexo II da minuta do contrato deste Edital.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para executar a reforma do Ginásio Poliesportivo da Sede do Município de Jacobina do Piauí-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO para os profissionais da secretaria de saúde de altos- PI, na forma do ANEXO I.




Julgamento: 6.1. No julgamento serão consideradas as condições seguintes: interesse do Serviço Público e menor preço global;

6.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
6.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem;
6.4. Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, poderá ser convocado o segundo na ordem de classificação;
Objeto: 1
A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de escritório, visando o pleno funcionamento e execução das atividades estatutárias do CREF4/SP, sendo a entrega de acordo com a necessidade de utilização por parte do CREF4/SP, devendo ser observadas as especificações e condições estabelecidas no Anexo I do instrumento convocatório.

Condições de participação: 1
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
1.1.
Para terem acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento recebendo instruções detalhadas para sua correta utilização.
1.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CREF4/SP, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

2
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 1
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial), do sítio eletrônico do TST para verificação da CNDT e da documentação complementar especificada neste edital.
2
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais imposições.
3
Além da documentação acima, as licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
3.1.
Mínimo de 01 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante executado ou que se encontra executando, a contento, contrato de natureza e vulto similar e/ou compatível com objeto desta licitação;
4
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões para verificar as condições de habilitação das licitantes.
5
Os documentos que não estejam contemplados no SICAF e as certidões que estiverem vencidas deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, por meio da ferramenta “Enviar anexo” do sistema Compras Governamentais, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição.