Objeto: 1.1. Formalização de Parceria, por meio de Termo de Colaboração, com organizações da sociedade civil - OSC para execução de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PREVISTOS NO CONVÊNIO Nº 895479/2019 – PROGRAMA EDUCAÇÃO EM SAUDE AMBIENTAL, NO QUE TANGE A AÇÕES DE SANEAMENTO EM MSD NO MUNICÍPIO DE SOCORRO DO PIAUÍ – PI, em regime de mútua cooperação com a administração pública municipal, no exercício de 2020, que apresentarem a Proposta que melhor se adequar ao objeto a ser pactuado:
ÁREA PLANO, DESCRIÇÃO DO OBJETO PROGRAMA OU AÇÃO

Educação Ambiental CONVÊNIO
Nº Implantar ações de Educação em Saúde 895479/2019 - Ambiental nas comunidades junto a 41 PROGRAMA famílias atendidas com ações de EDUCAÇÃO
EM saneamento em MSD para manutenção e AUDE AMBIENTAL uso adequado dos serviços implantados no Município de Socorro do Piauí.
No valor de R$ 225.604,00
1.2. De acordo com o art. 19 do Decreto Estadual 17.083/17, as propostas deverão conter:
I-
descrição da realidade objeto da parceria e o Anexo com a atividade ou o projeto proposto;
II-
as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas;
III-
os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas;
IV- o valor global. 2. DOS VALORES



Habilitação: 12.1 Depois de encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, a comissão de seleção procederá a verificação da compatibilidade da capacidade instalada (instalações e



  

condições materiais) e a proposta apresentada pela organização da sociedade civil melhor classificada de acordo com o art. 33, inciso V, alínea “c” da Lei Federal nº 13.019/2014.
12.2 Depois de verificada a compatibilidade da capacidade instalada, a comissão procederá à verificação dos documentos que comprovem o atendimento pela organização da sociedade civil selecionada dos requisitos previstos nos arts. 33 e 34 da Lei Federal nº13.019/2014.
12.3 Na hipótese de a organização da sociedade civil selecionada não atender aos requisitos citados no item anterior, será verificada a compatibilidade da capacidade instalada e a verificação dos documentos daquela imediatamente mais bem classificada.
12.4 O órgão ou a entidade pública municipal divulgará o resultado preliminar do processo de seleção no seu sítio oficial e no Diário Oficial dos Municípios e na plataforma eletrônica.

Julgamento: 10.1. A Comissão de seleção analisará as propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil em três etapas, a fim de selecionar as entidades que atendam aos requisitos previstos na Lei Federal 13.019/2014 e Decreto estadual 17.083/2017:
Etapa 1:Análise das Propostas








  

Etapa 2: Verificação da compatibilidade da capacidade instalada e a proposta apresentada; Etapa 3: Análise da documentação apresentada.
IMPORTANTE:
a)
A Comissão de Seleção avaliará todas as propostas entregues dentro do prazo estabelecido neste Edital.
b)
As propostas cuja formatação divergirem dos modelos constantes em anexo (com ausência de itens ou itens em branco) a este Edital ou que apresentarem conteúdos idênticos, serão eliminadas.
c)
A Comissão habilitará as Entidades que atingirem o índice mínimo de 60 e no máximo de 200 pontos, conforme critérios de avaliação e pontuação da proposta do quadro abaixo:
Etapa 1- :Análise das Propostas



  






  





  



  

Etapa 3: Análise da documentação apresentada
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1 - Análise 1.1 - Ações/atividades desenvolvidas nos
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das
serviços, dos objetos da chamada pública,
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E x d Experiências comprovada por convênios ou contratos 0 a 20 pontos i
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Chamada - Cada experiência acatada valerá 10 pontos,