Objeto: 2.1. Registro de preços, pelo prãzo de 12 (doze) meses, pãrã ã eventual contrata- ção de empresa especializada em produção de vídeos e spots institucionais, para divulgação da imagem institucional do Ministério Público do Estado do Piauí, apoio a campanhas institucionais e outros fins correlatos, de acordo com as demandas da Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Pú- blico do Estado do Piauí, nas quantidades e com as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).
2.2. O vãlor totãl fixãdo pãrã ã futurã contrãtãçã?o e# de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais).

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF,

conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
4.2. Como condiçã?o pãrã pãrticipãçã?o no Pregã?o, ã licitãnte ãssinãlãrã# “sim” ou “nã?o” em cãmpo pro#prio do sistemã eletro?nico, relãtivo ãDs seguintes declãrãço?es:
4.2.1. que cumpre os requisitos estãbelecidos no ãrtigo 3° dã Lei Complementãr nº 123, de 2006, estãndo ãptã ã usufruir do trãtãmento fãvorecido estãbelecido em seus ãrts. 42 ã 49;
4.2.1.1. nos itens exclusivos pãrã pãrticipãçã?o de microempresãs e empresãs de pequeno porte, ã ãssinãlãçã?o do cãmpo “nã?o” impedirã# o prosseguimento no certãme;
4.2.1.2.nos itens em que ã pãrticipãçã?o nã?o for exclusivã pãrã microempresãs e empresãs de pequeno porte, ã ãssinãlãçã?o do cãmpo “nã?o” ãpenãs produzirã# o efeito de o licitãnte nã?o ter direito ão trãtãmento fãvorecido previsto nã Lei Complementãr nº 123, de 2006, mesmo que microempresã, empresã de pequeno porte.
4.2.2. que estã# ciente e concordã com ãs condiço?es contidãs no Editãl e seus ãnexos;
4.2.3. que cumpre os requisitos pãrã ã hãbilitãçã?o definidos no Editãl e que ã propostã ãpresentãdã estã# em conformidãde com ãs exige?nciãs editãlí# ciãs;
4.2.4. que inexistem fãtos impeditivos pãrã suã hãbilitãçã?o no certãme, ciente dã obrigãtoriedãde de declãrãr ocorre?nciãs posteriores;
4.2.5. que nã?o empregã menor de 18 ãnos em trãbãlho noturno, perigoso ou insãlubre e nã?o empregã menor de 16 ãnos, sãlvo menor, ã pãrtir de 14 ãnos, nã condiçã?o de ãprendiz, nos termos do ãrtigo 7°, XXXIII, dã Constituiçã?o;
4.2.6. que ã propostã foi elãborãdã de formã independente, nos termos dã Instruçã?o Normãtivã SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.2.7. que nã?o possui, em suã cãdeiã produtivã, empregãdos executãndo trãbãlho degrãdãnte ou forçãdo, observãndo o disposto nos incisos III e IV do ãrt. 1º e no inciso III do ãrt. 5º dã Constituiçã?o Federãl;
4.2.8. que os serviços sã?o prestãdos por empresãs que comprovem cumprimento de reservã de cãrgos previstã em lei pãrã pessoã com deficie?nciã ou pãrã reãbilitãdo dã Previde?nciã Sociãl e que ãtendãm ãDs regrãs de ãcessibilidãde previstãs nã legislãçã?o, conforme disposto no ãrt. 93 dã Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
4.3. Ã declãrãçã?o fãlsã relãtivã ão cumprimento de quãlquer condiçã?o sujeitãrã# o licitãnte ãDs sãnço?es previstãs em lei e neste Editãl.

4.4. Não poderão participar desta licitação:
ã)
Conso#rcio de empresãs, quãlquer que sejã ã suã formã de constitui- çã?o;
b)
Empresãs em recuperãçã?o judiciãl ou cujãs fãle?nciãs hãjãm sido de- clãrãdãs, bem como ãs que se encontrem sob concurso de credores, em disso- luçã?o ou em liquidãçã?o;
c)
Empresãs que, por quãlquer motivo, estejãm impedidãs ou punidãs com suspensã?o do direito de licitãr ou contrãtãr com ã Ãdministrãçã?o Pu#bli- cã.
d)
Cooperãtivãs, conforme Termo de Conciliãçã?o Judiciãl firmãdo entre o MPT e ÃGU em 05/06/03 e Ãco#rdã?o TCU nº 1815/2003 - Plenã#rio.
e)
Servidor ou dirigente do MP-PI responsã#vel pelã licitãçã?o;
f)
O ãutor do Termo de Refere?nciã, pessoã fí# sicã ou jurí# dicã;
g)
Empresã cujo so#cio, gerente ou diretor sejã co?njuge, compãnheiro ou pãrente em linhã retã, colãterãl ou por ãfinidãde ãte# o terceiro grãu, inclusive de membros ocupãntes de cãrgos em direçã?o ou no exercí# cio de funço?es ãd- ministrãtivãs, ãssim como de servidores ocupãntes de cãrgos de direçã?o, che- fiã e ãssessorãmento vinculãdos diretã ou indiretãmente ãDs unidãdes situã- dãs nã linhã hierã#rquicã dã ã#reã encãrregãdã dã licitãçã?o (ãrt. 3º, II, dã Reso- luçã?o nº 37, de 28 de ãbril de 2009 do CNMP).
h)
Os interessãdos que estejãm incluí# dos no Cãdãstro de Inãdimplentes com De#bitos nã Dí# vidã Ãtivã do Estãdo do Piãuí# – CADIPI – nos termos do ãrt. 6º dã Lei nº 5.533 de 30 de dezembro de 2005.
i)Que nã?o ãtendãm ãDs condiço?es deste Editãl e seu(s) ãnexo(s);
j)Orgãnizãço?es dã Sociedãde Civil de Interesse Pu#blico - OSCIP, ãtuãndo nessã condiçã?o (Ãco#rdã?o nº 746/2014-TCU-Plenã#rio).
4.5. Ã vedãçã?o ãD pãrticipãçã?o de conso#rcios neste certãme justificã-se diãnte dã nãturezã do objeto licitãdo, o quãl ãpresentã nãturezã comum, podendo ser ofertãdo por um nu#mero ãmplo de potenciãis pãrticipãntes, inclusive empresãs de pequeno e me#dio porte que em suã mãioriã ãpresentãm o mí# nimo exigido no tocãnte ãD quãlificãçã?o te#cnicã e econo?mico-finãnceirã, nã?o implicãndo em quãlquer limitãçã?o quãnto ãD competitividãde.
4.6. Segundo ã jurisprude?nciã do Tribunãl de Contãs dã Uniã?o, o ãrt. 33 dã Lei nº 8.666/93 estãbelece umã prerrogãtivã em benefí# cio dã Ãdministrãçã?o Pu#blicã em ãdmitir ou nã?o ã pãrticipãçã?o de empresãs constituí# dãs sob ã formã de conso#rcios nãs licitãço?es pu#blicãs. Nesse sentido, o ACÓRDÃO Nº 2831/2012 – TCU –

Plenário informã:
17. A jurisprudência deste Tribunal já se firmou no sentido de que a admissão ou não de consórcio de empresas em licitações e contratações é competência discricionária do administrador, devendo este exercê-la sempre mediante justificativa fundamentada.
18. Não obstante a participação de consórcio seja recomendada sempre que o objeto seja considerado de alta complexidade ou vulto, tal alternativa também não é obrigatória.
19. Devem ser consideradas as circunstâncias concretas que indiquem se o objeto apresenta vulto ou complexidade que torne restrito o universo de possíveis licitantes. Somente nessa hipótese, fica o administrador obrigado a autorizar a participação de consórcio de empresas no certame, com o intuito precípuo de ampliar a competitividade e proporcionar a obtenção da proposta mais vantajosa.

Credenciamento: 5.1. O Credenciãmento e# o ní# vel bã#sico do registro cãdãstrãl no SICÃF, que permite ã pãrticipãçã?o dos interessãdos nã modãlidãde licitãto#riã Pregã?o, em suã formã eletro?nicã.
5.2.
O cãdãstro no SICÃF deverã# ser feito no Portãl de Comprãs do Governo Federãl, no sí# tio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificãdo digitãl conferido pelã Infrãestruturã de Chãves Pu#blicãs Brãsileirã – ICP - Brãsil.
5.3.
O credenciãmento junto ão provedor do sistemã implicã ã responsãbilidãde do licitãnte ou de seu representãnte legãl e ã presunçã?o de suã cãpãcidãde te#cnicã pãrã reãlizãçã?o dãs trãnsãço?es inerentes ã este Pregã?o.
5.4. O licitãnte responsãbilizã-se exclusivã e formãlmente pelãs trãnsãço?es efetuãdãs em seu nome, ãssume como firmes e verdãdeirãs suãs propostãs e seus lãnces, inclusive os ãtos prãticãdos diretãmente ou por seu representãnte, excluí# dã ã responsãbilidãde do provedor do sistemã ou do o#rgã?o ou entidãde promotorã dã licitãçã?o por eventuãis dãnos decorrentes de uso indevido dãs credenciãis de ãcesso, ãindã que por terceiros.
5.5.
E % de responsãbilidãde do cãdãstrãdo conferir ã exãtidã?o dos seus dãdos cãdãstrãis no SICÃF e mãnte?-los ãtuãlizãdos junto ãos o#rgã?os responsã#veis pelã informãçã?o, devendo proceder, imediãtãmente, ãD correçã?o ou ãD ãlterãçã?o dos registros tã?o logo identifique incorreçã?o ou ãqueles se tornem desãtuãlizãdos.
5.5.1. Ã nã?o observã?nciã do disposto no subitem ãnterior poderã# ensejãr desclãssificãçã?o no momento dã hãbilitãçã?o.


Habilitação: 7.1. Os licitãntes encãminhãrã?o, exclusivãmente por meio do sistemã concomitãntemente com os documentos de hãbilitãçã?o exigidos no editãl, propostã com ã descriçã?o do objeto ofertãdo e o preço, ãte# ã dãtã e o horã#rio estãbelecidos pãrã ãberturã dã sessã?o pu#blicã, quãndo, entã?o, encerrãr-se-ã# ãutomãticãmente ã etãpã de envio dessã documentãçã?o.
7.1.1 A Proposta de Preços deverá conter os seguintes requisitos:
a) descrição do objeto, em consonância com as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I deste Edital);
b) identificação da pessoa jurídica responsável pela proposta – razão social, endereço, CNPJ, telefone, e-mail, conforme Modelo de Apresentação de Proposta de Preços (Anexo II deste Edital);
c) cotação com preços unitário e total de cada item, bem como com o preço global do lote, expressos em moeda nacional (Real – R$), com, no máximo, 2 (duas) casas decimais após a vírgula;
d) prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de sua apresentação; Obs.: na falta de indicação expressa em contrário, o prazo acima referido será o considerado;
e) data, nome e assinatura do representante legal;
7.1.2. No caso de divergência entre o valor da cotação ou detalhes quantitativos da especificação técnica, por extenso e em algarismo cardinal, será considerada a primeira, e havendo divergência entre o

valor unitário e o valor total, será considerado o valor unitário, notadamente para efeito de julgamento e classificação das propostas de preços.
7.2. O envio dã propostã, ãcompãnhãdã dos documentos de hãbilitãçã?o exigidos neste Editãl, ocorrerã# por meio de chãve de ãcesso e senhã.
7.3. Os licitãntes poderã?o deixãr de ãpresentãr os documentos de hãbilitãçã?o que constem do SICÃF, ãssegurãdo ãos demãis licitãntes o direito de ãcesso ãos dãdos constãntes dos sistemãs.
7.4. Ãs Microempresãs e Empresãs de Pequeno Porte deverã?o encãminhãr ã documentãçã?o de hãbilitãçã?o, ãindã que hãjã ãlgumã restriçã?o de regulãridãde fiscãl e trãbãlhistã, nos termos do ãrt. 43, § 1º dã LC nº 123, de 2006.
7.5. Incumbirã# ão licitãnte ãcompãnhãr ãs operãço?es no sistemã eletro?nico durãnte ã sessã?o pu#blicã do Pregã?o, ficãndo responsã#vel pelo o?nus decorrente dã perdã de nego#cios, diãnte dã inobservã?nciã de quãisquer mensãgens emitidãs pelo sistemã ou de suã desconexã?o.
7.6. Ãte# ã ãberturã dã sessã?o pu#blicã, os licitãntes poderã?o retirãr ou substituir ã propostã e os documentos de hãbilitãçã?o ãnteriormente inseridos no sistemã;
7.7. Nã?o serã# estãbelecidã, nessã etãpã do certãme, ordem de clãssificãçã?o entre ãs propostãs ãpresentãdãs, o que somente ocorrerã# ãpo#s ã reãlizãçã?o dos procedimentos de negociãçã?o e julgãmento dã propostã.
7.8. Os documentos que compo?em ã propostã e ã hãbilitãçã?o do licitãnte melhor clãssificãdo somente serã?o disponibilizãdos pãrã ãvãliãçã?o do pregoeiro e pãrã ãcesso pu#blico ãpo#s o encerrãmento do envio de lãnces.
11.1.Como condiçã?o pre#viã ão exãme dã documentãçã?o de hãbilitãçã?o do licitãnte detentor dã propostã clãssificãdã em primeiro lugãr, o Pregoeiro verificãrã# o eventuãl descumprimento dãs condiço?es de pãrticipãçã?o especiãlmente quãnto ãD existe?nciã de sãnçã?o que impeçã ã pãrticipãçã?o no certãme ou ã futurã contrãtãçã?o, mediãnte ã consultã ãos seguintes cãdãstros:
11.1.1.SICÃF;
11.1.2.Consultã Consolidãdã de Pessoã Jurí# dicã do Tribunãl de Contãs dã Uniã?o (https://certidoes-ãpf.ãpps.tcu.gov.br/);
11.1.3. Ão Cãdãstro de Impedidos de Contrãtãr com o Poder Pu#blico do Tribunãl de Contãs do Estãdo do Piãuí# – TCE/PI, no endereço eletro?nico: (http://www.tce.pi.gov.br/servicos/impedidos);
11.1.4.Ã consultã ãos cãdãstros serã# reãlizãdã em nome dã empresã licitãnte e tãmbe#m de seu so#cio mãjoritã#rio, por forçã do ãrtigo 12 dã Lei n° 8.429, de 1992, que preve?, dentre ãs sãnço?es impostãs ão responsã#vel pelã prã#ticã de ãto de improbidãde ãdministrãtivã, ã proibiçã?o de contrãtãr com o Poder Pu#blico, inclusive por interme#dio de pessoã jurí# dicã dã quãl sejã so#cio mãjoritã#rio.
11.1.4.1. Cãso conste nã Consultã de Situãçã?o do Fornecedor ã existe?nciã de Ocorre?nciãs Impeditivãs Indiretãs, o gestor diligenciãrã#

pãrã verificãr se houve frãude por pãrte dãs empresãs ãpontãdãs no Relãto#rio de Ocorre?nciãs Impeditivãs Indiretãs.
11.1.4.2. Ã tentãtivã de burlã serã# verificãdã por meio dos ví# nculos societã#rios, linhãs de fornecimento similãres, dentre outros.
11.1.4.3. O licitãnte serã# convocãdo pãrã mãnifestãçã?o previãmente ãD suã desclãssificãçã?o.
11.1.5.Constãtãdã ã existe?nciã de sãnçã?o, o Pregoeiro reputãrã# o licitãnte inãbilitãdo, por fãltã de condiçã?o de pãrticipãçã?o.
11.1.5.No cãso de inãbilitãçã?o, hãverã# novã verificãçã?o, pelo sistemã, dã eventuãl ocorre?nciã do empãte ficto, previsto nos ãrts. 44 e 45 dã Lei Complementãr nº 123, de 2006, seguindo-se ã disciplinã ãntes estãbelecidã pãrã ãceitãçã?o dã propostã subsequente.
11.2. Cãso ãtendidãs ãs condiço?es de pãrticipãçã?o, ã hãbilitãçã?o dos licitãntes serã# verificãdã por meio do SICÃF, nos documentos por ele ãbrãngidos em relãçã?o ã D hãbilitãçã?o jurí# dicã, ãD regulãridãde fiscãl e trãbãlhistã, ãD quãlificãçã?o econo?micã finãnceirã e hãbilitãçã?o te#cnicã, conforme o disposto nã Instruçã?o Normãtivã SEGES/MP nº 03, de 2018.
11.2.1. O interessãdo, pãrã efeitos de hãbilitãçã?o previstã nã Instruçã?o Normãtivã SEGES/MP nº 03, de 2018, mediãnte utilizãçã?o do sistemã, deverã# ãtender ãDs condiço?es exigidãs no cãdãstrãmento no SICÃF ãte# o terceiro diã u #til ãnterior ãD dãtã previstã pãrã recebimento dãs propostãs;
11.2.2.E% dever do licitãnte ãtuãlizãr previãmente ãs comprovãço?es constãntes do SICÃF pãrã que estejãm vigentes nã dãtã dã ãberturã dã sessã?o pu#blicã, ou encãminhãr, em conjunto com ã ãpresentãçã?o dã propostã, ã respectivã documentãçã?o ãtuãlizãdã.
11.2.3.O descumprimento do subitem ãcimã implicãrã# ã inãbilitãçã?o do licitãnte, exceto se ã consultã ãos sí# tios eletro?nicos oficiãis emissores de certido?es feitã pelo Pregoeiro logrãr e?xito em encontrãr ã(s) certidã?o(o?es) vã#lidã(s), conforme ãrt. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
11.2.4. Cãso o licitãnte nã?o ãpresente cãdãstrãmento em todos os ní# veis do SICÃF, deverã# ãpresentãr co#piã com certificãçã?o digitãl, conferido pelã Infrãestruturã de Chãves Pu#blicãs Brãsileirã – ICP - Brãsil, nos termos dos Ãrts. 2º e 3º dã Lei nº 12.682/2012.
11.3. Hãvendo ã necessidãde de envio de documentos de hãbilitãçã?o complementãres, necessã#rios ãD confirmãçã?o dãqueles exigidos neste Editãl e jã# ãpresentãdos, o licitãnte serã# convocãdo ã encãminhã#-los, em formãto digitãl, viã

sistemã, no prãzo de 2 (duãs) horãs contãdo dã solicitãçã?o no sistemã, prorrogã#vel mediãnte ã ãpresentãçã?o de justo motivo ãceito pelo Pregoeiro, sob penã de inãbilitãçã?o.
11.4. Somente hãverã# ã necessidãde de comprovãçã?o do preenchimento de requisitos mediãnte ãpresentãçã?o dos documentos originãis nã?o-digitãis quãndo houver du#vidã em relãçã?o ãD integridãde do documento digitãl.
11.5. Nã?o serã?o ãceitos documentos de hãbilitãçã?o com indicãçã?o de CNPJ/CPF diferentes, sãlvo ãqueles legãlmente permitidos.
11.6. Se o licitãnte for ã mãtriz, todos os documentos deverã?o estãr em nome dã mãtriz, e se o licitãnte for ã filiãl, todos os documentos deverã?o estãr em nome dã filiãl, exceto ãqueles documentos que, pelã pro#priã nãturezã, comprovãdãmente, forem emitidos somente em nome dã mãtriz.
11.6.1. Serã?o ãceitos registros de CNPJ de licitãnte mãtriz e filiãl com diferençãs de nu#meros de documentos pertinentes ão CND e ão CRF/FGTS, quãndo for comprovãdã ã centrãlizãçã?o do recolhimento dessãs contribuiço?es.
11.7. Ressalvado o disposto no item 7.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
11.8. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
11.8.1.No cãso de empresã#rio individuãl: inscriçã?o no Registro Pu#blico de Empresãs Mercãntis, ã cãrgo dã Juntã Comerciãl dã respectivã sede;
11.8.2.Em se trãtãndo de microempreendedor individuãl – MEI: Certificãdo dã Condiçã?o de Microempreendedor Individuãl - CCMEI, cujã ãceitãçã?o ficãrã# condicionãdã ãD verificãçã?o dã ãutenticidãde no sí# tio www.portãldoempreendedor.gov.br;
11.8.3.No cãso de sociedãde empresã#riã ou empresã individuãl de responsãbilidãde limitãdã - EIRELI: ãto constitutivo, estãtuto ou contrãto sociãl em vigor, devidãmente registrãdo nã Juntã Comerciãl dã respectivã sede, ãcompãnhãdo de documento comprobãto#rio de seus ãdministrãdores;
11.8.4.Inscriçã?o no Registro Pu#blico de Empresãs Mercãntis onde operã, com ãverbãçã?o no Registro onde tem sede ã mãtriz, no cãso de ser o pãrticipãnte sucursãl, filiãl ou ãge?nciã;
11.8.5.No cãso de sociedãde simples: inscriçã?o do ãto constitutivo no Registro Civil dãs Pessoãs Jurí# dicãs do locãl de suã sede, ãcompãnhãdã de

provã dã indicãçã?o dos seus ãdministrãdores;
11.8.6.No cãso de empresã ou sociedãde estrãngeirã em funcionãmento no Pãí# s: decreto de ãutorizãçã?o;
11.8.7. Os documentos ãcimã deverã?o estãr ãcompãnhãdos de todãs ãs ãlterãço?es ou dã consolidãçã?o respectivã;
11.8.9.Os documentos ãcimã deverã?o estãr ãcompãnhãdos de todãs ãs ãlterãço?es ou dã consolidãçã?o respectivã;
11.8.10. O documento de habilitação referido neste subitem deverá explicitar o objeto social, que seja compatível com o objeto desta licitação, facultado ao Pregoeiro consultar a tabela de classificação do CNAE para esse fim, a sede da licitante e os responsáveis por sua administração que tenham poderes para assinar os documentos pela empresa.
11.9. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
11.9.1.Provã de inscriçã?o no Cãdãstro Nãcionãl de Pessoãs Jurí# dicãs ou no Cãdãstro de Pessoãs Fí# sicãs, conforme o cãso;
11.9.2.Provã de regulãridãde fiscãl perãnte ã Fãzendã Nãcionãl, mediãnte ãpresentãçã?o de certidã?o expedidã conjuntãmente pelã Secretãriã dã Receitã Federãl do Brãsil (RFB) e pelã Procurãdoriã-Gerãl dã Fãzendã Nãcionãl (PGFN), referente ã todos os cre#ditos tributã#rios federãis e ãD Dí# vidã Ãtivã dã Uniã?o (DÃU) por elãs ãdministrãdos, inclusive ãqueles relãtivos ãD Seguridãde Sociãl, nos termos dã Portãriã Conjuntã nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretã#rio dã Receitã Federãl do Brãsil e dã Procurãdorã- Gerãl dã Fãzendã Nãcionãl.
11.9.3.Provã de regulãridãde com o Fundo de Gãrãntiã do Tempo de Serviço (FGTS);
11.9.4.Provã de inexiste?nciã de de#bitos inãdimplidos perãnte ã Justiçã do Trãbãlho, mediãnte ã ãpresentãçã?o de certidã?o negãtivã ou positivã com efeito de negãtivã, nos termos do Tí# tulo VII-Ã dã Consolidãçã?o dãs Leis do Trãbãlho, ãprovãdã pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de mãio de 1943;
11.9.5.Provã de inscriçã?o no cãdãstro de contribuintes estãduãl ou municipãl, se houver, relãtivo ão domicí# lio ou sede do licitãnte, pertinente ão seu rãmo de ãtividãde e compãtí# vel com o objeto contrãtuãl;
11.9.6. Provã de regulãridãde com os tributos estãduãis e municipãis que incidem nã ãtividãde ou tipo de objeto que e# contrãtãdo.

11.9.7.Cãso o licitãnte sejã considerãdo isento dos tributos estãduãis relãcionãdos ão objeto licitãto#rio, deverã# comprovãr tãl condiçã?o mediãnte declãrãçã?o dã Fãzendã Estãduãl do seu domicí# lio ou sede, ou outrã equivãlente, nã formã dã lei;
11.9.8.Cãso o licitãnte detentor do menor preço sejã quãlificãdo como microempresã ou empresã de pequeno porte deverã# ãpresentãr todã ã documentãçã?o exigidã pãrã efeito de comprovãçã?o de regulãridãde fiscãl, mesmo que estã ãpresente ãlgumã restriçã?o, sob penã de inãbilitãçã?o.
11.9.9.Quãndo se trãtãr dã subcontrãtãçã?o previstã no ãrt. 48, II, dã Lei Complementãr n. 123, de 2006, ã licitãnte melhor clãssificãdã deverã#, tãmbe#m, ãpresentãr ã documentãçã?o de regulãridãde fiscãl e trãbãlhistã dãs microempresãs e/ou empresãs de pequeno porte que serã?o subcontrãtãdãs no decorrer dã execuçã?o do contrãto, ãindã que existã ãlgumã restriçã?o, ãplicãndo-se o prãzo de regulãrizãçã?o previsto no ãrt. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015.
11.10.QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
11.10.1. Certidã?o negãtivã de fãle?nciã expedidã pelo distribuidor dã sede dã pessoã jurí# dicã;
11.10.2. Bãlãnço pãtrimoniãl e demonstrãço?es contã#beis do u#ltimo exercí# cio sociãl, jã# exigí# veis e ãpresentãdos nã formã dã lei, que comprovem ã boã situãçã?o finãnceirã dã empresã, vedãdã ã suã substituiçã?o por bãlãncetes ou bãlãnços proviso#rios, podendo ser ãtuãlizãdos por í# ndices oficiãis quãndo encerrãdo hã# mãis de 3 (tre?s) meses dã dãtã de ãpresentãçã?o dã propostã;
11.10.2.1. No cãso de empresã constituí# dã no exercí# cio sociãl vigente, ãdmite-se ã ãpresentãçã?o de bãlãnço pãtrimoniãl e demonstrãço?es contã#beis referentes ão perí# odo de existe?nciã dã sociedãde;
11.10.2.2. Ãs empresãs que utilizãm ã Escriturãçã?o Contã#bil Digitãl (ECD) deverã?o ãpresentãr o Bãlãnço Pãtrimoniãl, do u#ltimo exercí# cio sociãl jã# exigí# vel, ãcompãnhãdo dos termos de ãberturã e encerrãmento (relãto#rio gerãdo pelo SPED com stãtus “ãtivãdo”);
11.10.2.3. Cãso o licitãnte sejã cooperãtivã, tãis documentos deverã?o ser ãcompãnhãdos dã u#ltimã ãuditoriã contã#bil-finãnceirã, conforme dispo?e o ãrtigo 112 dã Lei nº 5.764, de 1971, ou de umã declãrãçã?o, sob ãs penãs dã lei, de que tãl ãuditoriã nã?o foi exigidã pelo o#rgã?o fiscãlizãdor;
11.10.3. Ã comprovãçã?o dã situãçã?o finãnceirã dã empresã serã# constãtãdã mediãnte obtençã?o de í# ndices de Liquidez Gerãl (LG), Solve?nciã Gerãl (SG) e

Liquidez Corrente (LC), superiores ã 1 (um) resultãntes dã ãplicãçã?o dãs fo#rmulãs:
Ãtivo Circulãnte + Reãlizã#vel ã Longo Prãzo LG =
Pãssivo Circulãnte + Pãssivo Nã?o Circulãnte
Ãtivo Totãl
SG =
Pãssivo Circulãnte + Pãssivo Nã?o Circulãnte
Ãtivo Circulãnte LC =
Pãssivo Circulãnte
11.10.4. Ãs empresãs que ãpresentãrem resultãdo inferior ou iguãl ã 1(um) em quãlquer dos í# ndices de Liquidez Gerãl (LG), Solve?nciã Gerãl (SG) e Li- quidez Corrente (LC), deverã?o comprovãr, considerãdos os riscos pãrã ã Ãd- ministrãçã?o, e, ã crite#rio dã ãutoridãde competente, o cãpitãl mí# nimo ou o pãtrimo?nio lí# quido mí# nimo de 10% (dez por cento) do vãlor estimãdo dã contrãtãçã?o ou do item pertinente.
11.11.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
11.11.1 A Licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica, for- necido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que tenha executado, com qualidade técnica e estética, serviços contínuos de pro- dução de vídeos institucionais ou documentários, de no mínimo 30 segundos cada.
11.11.1.1 A licitante poderá fornecer um atestado ou vários cumulati- vamente. 11.11.1.2. O atestado deve comprovar experiência técnico-operacional prévia da licitante em todas as etapas necessárias para a produção de vídeos institucionais, incluindo definição e acompanhamento do argu- mento ou da pauta, produção e execução, edição, redação de roteiro, gravação em estúdio, montagem e pós-produção. A experiência é es- sencial, tendo em vista a alta complexidade nas produções de tal peri- odicidade e a necessidade de que os vídeos atendam aos requisitos de qualidade técnica mínimos fixados e demais exibidores dos vídeos produzidos pelo MPPI. 11.11.1.3. O atestado exigido neste item comprova que a empresa tem

experiência na produção de vídeos produzidos fora de sua sede. 11.11.1.4. Os atestados exigidos neste item são necessários dado o alto valor da presente contratação e tendo em vista que os produtos dela decorrentes (dos vídeos institucionais) trabalham a imagem do MPPI perante o público, atendendo aos princípios da publicidade, da trans- parência e da prestação de contas, devendo, portanto, possuir nível de qualidade técnica e estética compatível com esses objetivos e com a importância da instituição para a sociedade brasileira. 11.11.1.5. O(s) atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s)em papel timbrado do cliente contratante e trazer, além das informações exigi- das neste item, os seguintes dados:
11.11.1.5.1. Assinatura, nome completo, telefone e e-mail da pessoa responsável pelo atestado;
11.11.1.5.2. Nome do vídeo, duração, periodicidade (quando for o caso) e declaração expressa de que se trata de programa de cunho institucional;
11.11.1.5.3. Declaração de que os programas audiovisuais foram produzidos pela licitante; 11.11.1.5.4. Data do produto apresentado e tempo de vigência do contrato apresentados com a licitante;
11.11.1.5.5. Informações sobre a exibição e veiculação dos ví- deos apresentados (data de exibição e emissoras ou outras mí- dias em que tenha sido exibido).
11.11.1.6. Caso as exigências contidas nos subitens 11.11.1.5.1 a 11.11.1.5.5 não estejam presentes no(s) atestado(s) de capacidade téc- nica apresentado(s), o pregoeiro poderá diligenciar o emissor do do- cumento técnico, no intuito de confirmar tais informações.
11.11.1.7. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao exigido nes- te item.
11.12. O licitãnte enquãdrãdo como microempreendedor individuãl que pretendã ãuferir os benefí# cios do trãtãmento diferenciãdo previstos nã Lei Complementãr n. 123, de 2006, estãrã# dispensãdo (ã) dã provã de inscriçã?o nos cãdãstros de contribuintes estãduãl e municipãl e (b) dã ãpresentãçã?o do bãlãnço pãtrimoniãl e dãs demonstrãço?es contã#beis do u#ltimo exercí# cio, no cãso de licitãçã?o exclusivã, nos termos do ãrt. 8º, do Decreto Estãduãl nº 16.212/15.
11.13. Ã existe?nciã de restriçã?o relãtivãmente ãD regulãridãde fiscãl e trãbãlhistã nã?o impede que ã licitãnte quãlificãdã como microempresã ou empresã de

pequeno porte sejã declãrãdã vencedorã, umã vez que ãtendã ã todãs ãs demãis exige?nciãs do editãl.
11.13.1. Ã declãrãçã?o do vencedor ãcontecerã# no momento imediãtãmente posterior ãD fãse de hãbilitãçã?o.
11.14. Cãso ã propostã mãis vãntãjosã sejã ofertãdã por microempresã, empresã de pequeno porte ou sociedãde cooperãtivã equipãrãdã, e umã vez constãtãdã ã existe?nciã de ãlgumã restriçã?o no que tãnge ãD regulãridãde fiscãl e trãbãlhistã, ã mesmã serã# convocãdã pãrã, no prãzo de 5 (cinco) diãs u#teis, ãpo#s ã declãrãçã?o do vencedor, comprovãr ã regulãrizãçã?o. O prãzo poderã# ser prorrogãdo por iguãl perí# odo, ã crite#rio dã ãdministrãçã?o pu#blicã, quãndo requeridã pelo licitãnte, mediãnte ãpresentãçã?o de justificãtivã.
11.15. Ã nã?o-regulãrizãçã?o fiscãl e trãbãlhistã no prãzo previsto no subitem ãnterior ãcãrretãrã# ã inãbilitãçã?o do licitãnte, sem prejuí# zo dãs sãnço?es previstãs neste Editãl, sendo fãcultãdã ã convocãçã?o dos licitãntes remãnescentes, nã ordem de clãssificãçã?o. Se, nã ordem de clãssificãçã?o, seguir-se outrã microempresã, empresã de pequeno porte ou sociedãde cooperãtivã com ãlgumã restriçã?o nã documentãçã?o fiscãl e trãbãlhistã, serã# concedido o mesmo prãzo pãrã regulãrizãçã?o.
11.16. Hãvendo necessidãde de ãnãlisãr minuciosãmente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderã# ã sessã?o, informãndo no “chãt” ã novã dãtã e horã#rio pãrã ã continuidãde dã mesmã.
11.17. Serã# inãbilitãdo o licitãnte que nã?o comprovãr suã hãbilitãçã?o, sejã por nã?o ãpresentãr quãisquer dos documentos exigidos, ou ãpresentã#-los em desãcordo com o estãbelecido neste Editãl.
11.18. Nos itens nã?o exclusivos ã microempresãs e empresãs de pequeno porte, em hãvendo inãbilitãçã?o, hãverã# novã verificãçã?o, pelo sistemã, dã eventuãl ocorre?nciã do empãte ficto, previsto nos ãrtigos 44 e 45 dã LC nº 123, de 2006, seguindo-se ã disciplinã ãntes estãbelecidã pãrã ãceitãçã?o dã propostã subsequente.
11.19. O licitãnte provisoriãmente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficãrã# obrigãdo ã comprovãr os requisitos de hãbilitãçã?o cumulãtivãmente, isto e#, somãndo ãs exige?nciãs do item em que venceu ãDs do item em que estiver concorrendo, e ãssim sucessivãmente, sob penã de inãbilitãçã?o, ãle#m dã ãplicãçã?o dãs sãnço?es cãbí# veis.
11.20. Constãtãdo o ãtendimento ãDs exige?nciãs de hãbilitãçã?o fixãdãs no Editãl, o licitãnte serã# declãrãdo vencedor.

7.1. Ã Licitãnte deverã# ãpresentãr ãtestãdo(s) de cãpãcidãde te#cnicã, fornecido por pessoã jurí# dicã de direito pu#blico ou privãdo, comprovãndo que tenhã executãdo, com quãlidãde te#cnicã e este#ticã, serviços contí# nuos de produçã?o de ví# deos institu- cionãis ou documentã#rios, de no mí# nimo 30 segundos cãdã.
7.1.1. Ã licitãnte poderã# fornecer um ãtestãdo ou vã#rios cumulãtivãmente.
7.1.2. O ãtestãdo deve comprovãr experie?nciã te#cnico-operãcionãl pre#viã dã lici- tãnte em todãs ãs etãpãs necessã#riãs pãrã ã produçã?o de ví# deos institucionãis, in- cluindo definiçã?o e ãcompãnhãmento do ãrgumento ou dã pãutã, produçã?o e exe- cuçã?o, ediçã?o, redãçã?o de roteiro, grãvãçã?o em estu#dio, montãgem e po#s-produçã?o. Ã experie?nciã e# essenciãl, tendo em vistã ã ãltã complexidãde nãs produço?es de tãl periodicidãde e ã necessidãde de que os ví# deos ãtendãm ãos requisitos de quãlidã- de te#cnicã mí# nimos fixãdos e demãis exibidores dos ví# deos produzidos pelo MPPI.
7.1.3. O ãtestãdo exigido neste item comprovã que ã empresã tem experie?nciã nã produçã?o de ví# deos produzidos forã de suã sede.
7.1.4. Os ãtestãdos exigidos neste item sã?o necessã#rios dãdo o ãlto vãlor dã presen- te contrãtãçã?o e tendo em vistã que os produtos delã decorrentes (dos ví# deos insti- tucionãis) trãbãlhãm ã imãgem do MPPI perãnte o pu#blico, ãtendendo ãos princí#- pios dã publicidãde, dã trãnspãre?nciã e dã prestãçã?o de contãs, devendo, portãnto, possuir ní# vel de quãlidãde te#cnicã e este#ticã compãtí# vel com esses objetivos e com ã importã?nciã dã instituiçã?o pãrã ã sociedãde brãsileirã. 7.2. O(s) ãtestãdo(s) deverã#(ã?o) ser ãpresentãdo(s)em pãpel timbrãdo do cliente contrãtãnte e trãzer, ãle#m dãs informãço?es exigidãs neste item, os seguintes dãdos:
7.2.1. Ãssinãturã, nome completo, telefone e e-mãil dã pessoã responsã#vel pelo ãtestãdo;
7.2.2. Nome do ví# deo, durãçã?o, periodicidãde (quãndo for o cãso) e declãrãçã?o ex- pressã de que se trãtã de progrãmã de cunho institucionãl;
7.2.3. Declãrãçã?o de que os progrãmãs ãudiovisuãis forãm produzidos pelã licitãn- te;

7.2.4. Dãtã do produto ãpresentãdo e tempo de vige?nciã do contrãto ãpresentãdos com ã licitãnte;
7.2.5. Informãço?es sobre ã exibiçã?o e veiculãçã?o dos ví# deos ãpresentãdos (dãtã de exibiçã?o e emissorãs ou outrãs mí# diãs em que tenhã sido exibido).
7.2.6. Cãso ãs exige?nciãs contidãs nos subitens 7.2.1 ã 7.2.5 nã?o estejãm presentes no(s) ãtestãdo(s) de cãpãcidãde te#cnicã ãpresentãdo(s), o pregoeiro poderã# dili- genciãr o emissor do documento te#cnico, no intuito de confirmãr tãis informãço?es.
7.3.Serã?o inãbilitãdãs ãs empresãs que nã?o ãtenderem ão exigido neste item.