Objeto: Aquisição de gênero alimentício destinado ao Programa de Merenda Escolar.
2.0 - FONTE DE RECURSO
Recursos Próprios e do FUNDEB, conforme a seguir: Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática: 12361232.32 Elemento de Despesa: 339030.07
Funcional Programática: 12366242.28 Elemento de Despesa: 339030.07
FUNDEB – Fundo de Des. do Ensino Básico Funcional Programática: 12365232.25 Elemento de Despesa: 339030.07

Condições de participação: 4.1- DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital, o ENVELOPE – A contendo os documentos relativos a habilitação que deverá ser endereçado a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação contendo os seguintes documentos:
a) Contrato Social e Aditivos
b) Alvará
c) Alvará da Vigilância Sanitária
d) CNPJ
e) Certidões Negativas FGTS e INSS
f) Certidões Negativas dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais.
g) Certidões Negativas de Dívida Ativa da União, do Estado e do Município.

h) A documentação exigida deverá ser apresentada em 02(duas) vias em original ou cópia legível e autenticada em cartório e via internet em plena validade e não sendo admitido a posterior complementação.
i) Não serão admitidos à Licitação, como proponentes, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcios ou grupos de empresas.
j) Qualquer manifestação em relação à Habilitação e a Proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio de empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.
4.2 – DA PROPOSTA
A proposta deverá ser endereçada a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação, datilografada ou digitada em português, datada, sem rasuras, emendas ou entrelinha e em papel timbrado, caracterizando o proponente, contendo as condições.
a) Descrição dos itens constantes no objeto da presente licitação, com seus respectivos preços unitários e globais, consignados em moeda corrente, ou seja, em Real(R$).
b) Ter prazo de validade da proposta não inferior a 30(trinta) dias, contados a partir da data da entrega da proposta.
c)Serão desclassificados as propostas que apresentarem itens com desvantagem para o serviço público ou consignarem preços excessivos ou inexeqüíveis, assim como será impedido de participar da presente licitação o licitante que for comprovadamente qualificado como inidôneo.
d) Não serão consideradas retificações ou alterações de quaisquer itens dos propostos apresentados , após os mesmos serem abertos.
e) A proposta feita pelo contratado na Licitação Carta Convite n° 003/2007, vincula-se em todos os seus termos ao Edital de Licitação.



Julgamento: 6.1 – a Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados .
6.4 – A Comissão Permanente de Licitante poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de fornecimento.
6.5 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitante, se a Prefeitura Municipal de Guadalupe vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.