Objeto: 1.1. Eventual e futura aquisição de material para manutenção de bens imóveis, com base no menor preço, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.














  
















  










  
259734TINTA
Página nº 3

















  








  
259734PORTA
Página nº 5










  
259734KIT
Página nº 6














  










  









  










  











  











  










  
259734REGISTRO
Página nº 13










  
259734ADESIVO
Página nº 14










  
259734KIT
Página nº 15










  




















  









  








  











  









  











  









  
















  











  
Justificativa para padronizações de marca: A Lei n° 14.133/2021 tratou de definir, em seu artigo 41, hipóteses excepcionais de determinação (ou vedação) de marcas como objeto de licitações envolvendo o fornecimento de bens.
Art. 41. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:
b) em decorrência da necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já adotados pela Administração;

Determinação pela compatibilidade com soluções existentes (artigo 41, I, b)
Em situações nas quais a Administração Pública já tenha adquirido produtos ou implementado soluções que demandam características específicas de bens para seu funcionamento adequado, permite-se a determinação de marca ou produto sob a lógica do artigo 41, I, b, da Nova Lei de Licitações.
Assim sendo, a Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria, possui um plano de manutenção para Edifício Marechal Gustavo Brown (48 apartamentos), que prevê a manutenção corretiva, de forma escalonada, de todos seus apartamentos. No momento, existe um apartamento modelo, que deverá ser seguido para os demais apartamentos, assegurando assim um padrão para todas a s unidades. Além disso, a Unidade busca o princípio da eficiência, uma vez que a contratação de bens diversos daqueles referidos no instrumento convocatório causaria dificuldades na padronização dos apartamentos.
1.2. Estimativas de consumo individualizadas, da Unidade Gestora Gerenciadora:













  
















  







  











  













  






  







  
259734VASO
Página nº 32










  










  
259734BANCADA
Página nº 34







  







  








  








  









  









  








  
259734BUCHA
Página nº 41







  








  









  
259734KIT
Página nº 44







  
259734COTOVELO
Página nº 45













  














  







  






  









  








  








  









  








  
259734SUPORTE
Página nº 54









  



















  






  
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação será apontado na nota de empenho, correspondendo, em cada caso, à soma dos prazos necessários à entrega, recebimento, eventual substituição e pagamento, contado da data de emissão da nota de empenho, e prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.