Objeto: A contratação da empresa de engenharia e/ ou arquitetura para EXECUÇÃODA ACESSIBILIDADE DO PRÉDIO DA UNIR/CENTRO, garantindo a observância do


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princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa FLS. para _____ a Administração;


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

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3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade FLS. _____ do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.


Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1.
SICAF;
8.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
8.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.6.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.2.
O SICAF será utilizado para aferição da habilitação jurídica e da regularidade fiscal federal e trabalhista por meio de consulta “on-line”.

CELO/UNIR
P. Nº 23118.002581/15-97 FL. Nº _______ _____________ Assinatura MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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8.3.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de FLS. certidões, _____ especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.4.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (DUAS) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.5.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
8.6. Habilitação jurídica:
8.6.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.6.2.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.6.3.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8.6.4.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
8.6.5.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;

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8.6.6.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as FLS. alterações _____ ou da consolidação respectiva;
8.7. Regularidade fiscal e trabalhista:
8.7.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.7.2.
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.7.3.
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.7.4.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.7.5.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.7.6.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.7.7.
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
8.7.8.
Caso o fornecedor seja considerado isento de tributos relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.7.9.
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob a pena de inabilitação.

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8.8.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado FLS. _____ de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
8.8.1.
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 30 (trinta) dias contados da data da sua apresentação;
8.8.2.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.8.2.1.
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite- se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.8.3.
Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante

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8.8.4.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem FLS. resultado _____ inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido não inferior a 10 % (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
8.9.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.9.1.
Registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e/ou no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme as áreas de atuação previstas no Termo de Referência, em plena validade;
8.9.2.
Quanto à capacitação técnico-operacional: apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, registrados no CREA/CAU, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução de obra de engenharia, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, envolvendo as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação:
8.9.2.1.
Execução de serviços de manutenção e conservação predial;
8.9.2.2.
Execução de serviços de acessibilidade predial;
8.9.2.3.
Execução de instalações hidro sanitárias prediais;
8.9.3.
Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão da obra, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber: Para o (Engenheiro Civil: execução de passeio (calçada); execução de piso em granilite; execução de piso tátil de alerta em ladrilho hidráulico ; execução de cobertura em telha de barro; execução de cobertura em telha de fibrocimento; execução de instalações hidrosanitárias prediais; execução de alvenaria; e execução de pintura..

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8.9.4.
Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica acima FLS. elencados _____ deverão pertencer ao quadro permanente da licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste Edital, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor do certame.
8.9.5.
No decorrer da execução do serviço, os profissionais de que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.
8.9.6.
Declaração formal de que disporá, por ocasião da futura contratação, com indicativo das instalações, aparelhamento e pessoal técnico, considerados essenciais para a execução contratual.
8.9.7.
Atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, caso exigido no Termo de Referência;
8.10.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail: celo@unir.br, no prazo de 02 (DUAS) HORAS, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido (s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
8.11.
Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados para a Comissão Especial de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, situada na sala PS 02, do prédio da UNIR Centro, localizado na Avenida Presidente Dutra, 2965 - Centro - CEP. 76801-974 - Porto Velho/RO
8.12.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após Comissão Especial de Licitação de Obras e serviços de Engenharia
Avenida Presidente Dutra, 2965 – Sala PS 2 – Edifício UNIR Centro – Bairro Centro
CEP. 76801-059 – Porto Velho – RO
ADS – SET/2016 Fone/Fax: (69) 2182-2043 <> Home Page: www.licitacoes.unir.br <> e-mail: celo@unir.br

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solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo FLS. poderá _____ ser prorrogado por igual período.
8.12.1.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.12.2.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.13.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.14.
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
8.15.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.16.
Como condição para a aplicação do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n. 123/2006, a Comissão de Licitação poderá realizar consultas e diligências para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pela ME/EPP/COOP, no exercício anterior, extrapola o limite previsto no artigo 3°, inciso II, da referida Lei, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, §2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
8.16.1.
Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação,

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extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte FLS. por _____ cento)
de que trata o artigo 3°, §§ 9°-A e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006;
8.16.2.
A participação em licitação na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sem que haja o enquadramento nessas categorias, ensejará a aplicação das sanções previstas em Lei e a exclusão do regime de tratamento diferenciado.
8.17.
O licitante que estiver concorrendo em mais de um item ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, sob pena de inabilitação.
8.18.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
6.1. Não será permitida a participação de empresas em processo de recuperação fiscal, dissolução, liquidação ou sob concurso de credores e estrangeiras que não funcionem no País, bem como declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública ou punidas com suspensão temporária pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
6.2. A empresa deverá apresentar certidão de registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA e no Conselho de Arquitetura e Urbanismo –CAU da Região a que está vinculada a licitante, bem como deverá possuir em seu quadro permanente na data da licitação, profissional(is) de nível superior, detentor(es) de atestado(s) devidamente registrado(s) por esses Conselhos, acompanhado(s)da(s)respectiva(s) certidão(ões) de Acervo Técnico — CAT, que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, serviços de características técnicas similares às do objeto do presente certame.
6.2.1 A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(is) indicado pela licitante,poderá se dar mediante a data do Registro do(s) profissional(is) em carteira de trabalho ou ficha de registro de empregado e, no caso de sócio, através do Contrato Social (ato constitutivo).
6.2.2. Será admitida também a comprovação de vínculo profissional por meio de contrato de prestação de serviços, celebrado de acordo com a legislação civil comum. 6.3. Não será permitida a utilização de atestado(s) de fiscalização, supervisão ou de execução de obras.
6.4. Comprovante fornecido pela licitante de que possui em seu quadro permanente, profissional detentor de, no mínimo, um atestado de responsabilidade técnica relativo
à execução de cada tipo serviço, com características semelhantes ao do objeto projeto

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em edificação pública, comercial ou industrial, com características semelhantes FLS. _____ ao do objeto.
6.5. O atendimento da exigência constante da condição dar-se-á da seguinte forma:
a) A comprovação do vínculo empregatício de:
a.1) pelo menos 1 (um) engenheiro civil ou arquiteto, pertencente ao quadro permanente da licitante, efetuada por intermédio do Contrato Social, se sócio, ou da Carteira de Trabalho ou Ficha de Registro de Empregado ou, ainda, através de Contrato de Prestação de Serviços;
6.5. Comprovação de que os profissionais técnicos da licitante tenham executado para órgão ou entidade da administração publica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, serviços de características técnicas similares às do objeto da presente licitação, considerando a complexidade de cada item cujas parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo são as seguintes, exigidas:
•
Execução de Projetos de Acessibilidade
6.6. Declaração de que a licitante tem ciência da existência da Legislação Brasileira Sobre Meio Ambiente, comprometendo-se a adequar seus procedimentos às exigências dos órgãos que regulamentam a matéria, assumindo a responsabilidade, sem ônus para a UNIR, por da nos motivados pelo não cumprimento às normas vigentes;
6.7. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Projeto Básico.
6.1. Não será permitida a participação de empresas em processo de recuperação fiscal, dissolução, liquidação ou sob concurso de credores e estrangeiras que não funcionem no País, bem como declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública ou punidas com suspensão temporária pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
6.2. A empresa deverá apresentar certidão de registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA e no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU da Região a que está vinculada a licitante, bem como deverá possuir em seu quadro permanente na data da licitação, profissional(is) de nível superior, detentor(es) de atestado(s) devidamente registrado(s) por esses Conselhos, acompanhado(s)da(s)respectiva(s) certidão(ões) de Acervo Técnico — CAT, que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, serviços de características técnicas similares às do objeto do presente certame.
6.2.1 A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(is) indicado pela licitante,poderá se dar mediante a data do Registro do(s) profissional(is) em carteira

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de trabalho ou ficha de registro de empregado e, no caso de sócio, através do FLS. Contrato _____ Social (ato constitutivo).
6.2.2. Será admitida também a comprovação de vínculo profissional por meio de contrato de prestação de serviços, celebrado de acordo com a legislação civil comum. 6.3 Não será permitida a utilização de atestado(s) de fiscalização, supervisão ou de execução de obras.
6.4. Comprovante fornecido pela licitante de que possui em seu quadro permanente, profissional detentor de, no mínimo, um atestado de responsabilidade técnica relativo
à execução de cada tipo serviço, com características semelhantes ao do objeto projeto em edificação pública, comercial ou industrial, com características semelhantes ao do objeto.
O atendimento da exigência constante da condição
6.2. Dar-se-á da seguinte forma:
a) A comprovação do vínculo empregatício de:
a.1) pelo menos 1 (um) engenheiro civil ou arquiteto, pertencente ao quadro permanente da licitante, efetuada por intermédio do Contrato Social, se sócio, ou da Carteira de Trabalho ou Ficha de Registro de Empregado ou, ainda, através de Contrato de Prestação de Serviços;
6.5. Comprovação de que os profissionais técnicos da licitante tenham executado para órgão ou entidade da administração publica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, serviços de características técnicas similares às do objeto da presente licitação,considerando a complexidade de cada item cujas parcelas
de maior relevância técnica e de valor significativo são as seguintes, exigidas:
•
Execução de Projetos de Acessibilidade
6.6. Declaração de que a licitante tem ciência da existência da Legislação Brasileira Sobre Meio Ambiente, comprometendo-se a adequar seus procedimentos às exigências dos órgãos que regulamentam a matéria, assumindo a responsabilidade,

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sem ônus para a UNIR, por da nos motivados pelo não cumprimento às FLS. normas _____ vigentes;
6.7. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Projeto Básico.