Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível (gasolina comum e óleo diesel s-10), pelo período de 12 (doze) meses, de forma contínua e parcelada, para abastecimento direto dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Palhoça, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
)
3 5 8 8 9 4 2. JUSTIFICATIVA: 5 7 6 9 0 4 4 1 2.1.
A aquisição faz-se necessária para o abastecimento dos veículos oficiais da Câmara
8 6 1 6 5 1 0 0 Municipal de Palhoça para o pleno exercício de suas atividades no ano de 2022.
2 r 0 a 1 p 1 2.2. A nova contratação baseia-se na manutenção da prestação do fornecimento de
s
a 2 G
: o g combustível, hoje contratado, cujo termo expirará em 31 de dezembro de 2021, e não
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c F poderá ser prorrogado, conforme parecer jurídico da Procuradoria Jurídica desta Casa
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m Legislativa. : r o r
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Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa
documentação.
)
3 5 8 8 9 4 5 6 5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste
7
9 0 4 4 1 8 1 Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6
6 5 1 0 0 - 2
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que
a
r 0 1 p 1 s 2 a constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados
G
: o g e
i d p constantes dos sistemas.
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o l e
e 5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a o J m r :
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f n documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e
p
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trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
a
c / n r i
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. v A o 5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a
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e . sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios,
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w diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua
g
i w d w o / desconexão. d / : a s n p t i
s
t h 5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a
s
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i s
proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
n
i o g
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o
s s o e 5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as
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c a a
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l a propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de
ó
n c i g é i r negociação e julgamento da proposta.
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i r e u f c n o o Rua Joci José Martins, 101 – Palhoça/SC – CEP 88.132-148
d
c e a Fone: (48) 9 9188 3981– Site: cmp.sc.gov.br
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r s a E-mail: licitacao@cmp.sc.gov.br EP Página 6 de 61

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5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

Julgamento: e o
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3.1.
O preço estimado por litro está de acordo com a tabela mensal de Síntese de Preços
ó c n i g é i r o o Praticados da ANP do mês de outubro de 2021, relativamente à Região da Grande
t
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i r e u f c n o o Rua Joci José Martins, 101 – Palhoça/SC – CEP 88.132-148
d
c e a Fone: (48) 9 9188 3981– Site: cmp.sc.gov.br
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Florianópolis, (observando-se os itens 3.7 e 3.8), obtida junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP, no site www.anp.gov.br;
3.2. O custo estimado para aquisição de combustível por 12 (doze) meses é de R$ 23.814,00 (vinte e três mil e oitocentos e quatorze reais).
3.3.
Esta estimativa de consumo é somente para fins de elaboração do edital e não
configura nenhuma responsabilidade da Câmara Municipal de Palhoça em contratá-la.
3.4. A efetiva contratação do fornecimento de combustíveis será em função da
necessidade da Câmara Municipal de Palhoça, podendo ser maior ou menor do que a
) quantidade estimada. 3 8 5 8 9 4 5 6 3.5.
O desconto ofertado será aplicado ao valor unitário do litro de cada combustível, de
7 0 9 4 4 1 8 1 acordo com o preço médio vigente na tabela da ANP para o período de faturamento em que
6
5 6 1 0 0 - 2 forem efetivados os abastecimentos.
r
a 0 1 p 1 s 2 3.6. Será declarada vencedora a licitante que apresentar o maior desconto percentual
a
G : o g e
i d sobre o preço médio do combustível na tabela mensal do site da Agência Nacional de
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o l e Petróleo – ANP (www.anp.gov.br) relativo aos preços praticados no Município de Palhoça ,
e o
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o por litro de combustível: http://www.anp.gov.br/preco/prc/Resumo_Mensal_Municipio.asp,
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, r (observando-se os itens 3.7 e 3.8);
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a e c n / r i
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b 3.7.
Caso a tabela referente ao Município de Palhoça esteja indisponível, o cálculo deverá
s . v A o ( g e
. c ser feito utilizando as tabelas dos Municípios da Grande Florianópolis, seguindo a seguinte
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s n
e . p ordem de preferência: 1) São José; 2)Florianópolis;
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l m a c . t
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w 3.8. Na ausência dos dados dos Municípios constantes no item 3.7, utilizar a média do
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w o / d
/ : Estado de Santa Catarina;
a
s p n
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s
t h s 3.9. O percentual de desconto, oferecido na proposta da empresa vencedora sobre o
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a
i s n o preço médio da ANP, terá sua validade durante toda a vigência do período contratual.
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l a 4. DO FORNECIMENTO
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n c i g é i 4.1. O fornecimento será realizado diretamente nas bombas das instalações da empresa
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o CONTRATADA, de forma contínua e parcelada, no endereço indicado na proposta, que terá
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r i m r e u f c n o o Rua Joci José Martins, 101 – Palhoça/SC – CEP 88.132-148
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c e a Fone: (48) 9 9188 3981– Site: cmp.sc.gov.br
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r s a E-mail: licitacao@cmp.sc.gov.br EP Página 37 de 61

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uma distância máxima de 20 (vinte) quilômetros da Câmara Municipal de Palhoça, localizada na Rua Joci José Martins, 101 – Pagani – Palhoça/SC;