Objeto: 
2.1. Selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando a eventual aquisição de mobiliário e bebedouros para os Campi da UFFS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e nos seus anexos.
2.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Ministério da Educação
Ministério Universidade
da Educação Federal da
Universidade Fronteira
Federal Sul da
Fronteira Sul

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.2.
Em relação aos itens 01 e 09 a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
4.3.
Não poderão participar desta licitação:
4.3.1. entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.3.2. entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;

4.3.3. entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.3.3.1. nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, não poderão participar sociedades estrangeiras;
4.3.4. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo Ministério da Educação Ministério Universidade da Educação Federal da
9º da Lei nº 8.666, de 1993;
Universidade Fronteira
Federal Sul da
Fronteira Sul 4.3.5. entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Avenida Edifício Getúlio Engemede, Vargas, 2º 609 Andar N
ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de Edifício
Chapecó
Engemede,
Santa
2º
Catarina Andar
Chapecó Brasil - - Santa CEP 89812-000 Catarina
dissolução ou liquidação;
Brasil - CEP 89812-000
www.uffs.edu.br www.uffs.edu.br 4.3.6.entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam licitacoesuffs@gmail.com licitacoesuffs@gma controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
il.com
4.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.4.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.4.1.1. nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
4.4.1.2. nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
4.4.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.4.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
4.4.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;

Credenciamento: Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Avenida
Edifício
Getúlio
Engemede, Vargas,
2º 609 Andar N Edifício Chapecó Engemede, - Santa 2º Catarina Andar
3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que Chapecó
Brasil

-

Santa CEP
89812-000 Catarina Brasil - CEP 89812-000
permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua www.uffs.edu.br www.uffs.edu.br forma eletrônica.
licitacoesuffs@gmail.com licitacoesuffs@gma 3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo il.com
Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10 e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIs).
8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal:
8.3. Habilitação jurídica:
8.3.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis; em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado; e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.2. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.3. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

8.3.4. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.4. Regularidade fiscal e trabalhista:
8.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; Ministério da Educação
Ministério Universidade
da Educação Federal da Universidade Fronteira Federal Sul da
8.4.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida Fronteira Sul
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Avenida Edifício Getúlio Engemede, Vargas, 2º 609 Andar N
Nacional, quanto aos demais tributos federais e a Divida Ativa da União, por elas Edifício
Chapecó
Engemede,
Santa
2º
Catarina Andar
Chapecó Brasil - - Santa CEP 89812-000 Catarina
administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
Brasil - CEP 89812-000
www.uffs.edu.br www.uffs.edu.br
8.4.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
licitacoesuffs@gmail.com licitacoesuffs@gma 8.4.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço il.com
(FGTS);
8.4.5. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.5. Para fins de comprovação de regularidade trabalhista, as empresas, cadastradas ou não cadastradas no SICAF, deverão apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, sob pena de inabilitação.
8.6. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.6.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.6.1.1. Caso julgue necessário, a Administração poderá solicitar que os atestados fornecidos venham acompanhados de cópias das notas fiscais que os lastreiem.
8.7. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser anexados ao sistema pela função “Enviar Anexo”, assim que solicitados e no prazo estipulado pelo Pregoeiro no sistema eletrônico. Os licitantes, desde que autorizados pelo Pregoeiro, poderão apresentar os documentos exigidos para habilitação relacionados aos subitens acima através do e-mail licitacoesuffs@gmail.com, no prazo estipulado pelo Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após encerramento do prazo para anexação dos documentos no sistema.
8.8. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no

prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.8.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de Ministério da Educação
pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação Ministério Universidade
da Educação Federal da
Universidade Fronteira Federal Sul da
fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N
8.9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Avenida
Edifício
Getúlio
Engemede, Vargas,
2º 609 Andar N
Edifício Chapecó Engemede, - Santa 2º Catarina Andar
Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a Chapecó
Brasil

-

Santa CEP
89812-000 Catarina
Brasil - CEP 89812-000
continuidade da mesma.
www.uffs.edu.br
licitacoesuffs@gma www.uffs.edu.br
8.10. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de licitacoesuffs@gmail.com
apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá- il.com
los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.11. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.