Credenciamento: i
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e 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a
o
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f n participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
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, r d e a c n / 3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no
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. v A o sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela
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e . Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
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w 3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do
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/ : licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para
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t h realização das transações inerentes a este Pregão.
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i s n o i g 3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em
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s s o e seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos
d
c a a
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l a praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor
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n c i g é i r do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes
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i r de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
e u f c n o o Rua Joci José Martins, 101 – Palhoça/SC – CEP 88.132-148
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c e a Fone: (48) 9 9188 3981– Site: cmp.sc.gov.br
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Processo Licitatório n° 16/2021  SRP n° 07/2021
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no
SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
)

Habilitação: s n o i g
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o
s s 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, o e d c a a
, i concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a
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l a ó n c i g descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura
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Rua Joci José Martins, 101 – Palhoça/SC – CEP 88.132-148
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da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste
Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados
constantes dos sistemas.
)
3
5 8 1 9 6 5 B 5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a 7 0 6 1 4 2 8 2 documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e
6
5 0 1 0 7 - 1 trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
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a 9 0 p 1 s 2 a
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: o 5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a
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i ó sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios,
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e diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua
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f n desconexão. p i o
, r d e a c n / 5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a
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. v A o proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
(
g e
. c t s n
e . p 5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as
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w propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de
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/ : negociação e julgamento da proposta.
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s
t h s 5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor
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i s n o i g classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso
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público após o encerramento do envio de lances.
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