Objeto: 1.1 Constitui objeto desta licitação a aquisição de eletrodomésticos, POR ITEM, conforme especificações deste Edital e de seus Anexos, sendo composto pelos seguintes itens:
1.1.1
ITEM 1: Cafeteira elétrica industrial com capacidade de 20 litros;
1.1.2
ITEM 2: Cafeteira elétrica industrial com capacidade de 5 litros;
1.1.3
ITEM 3: Refrigerador doméstico com capacidade de 240 litros;
1.1.4
ITEM 4: Fogão doméstico a gás de 4 bocas.
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Processo: 48500.005240/2013-19 2. DA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º do Decreto n. 5.450, de 2005), no sítio COMPRASNET (www.comprasnet.gov.br).
3.2
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (art. 3º, § 6º do Decreto n. 5.450, de 2005).
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3.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à ANEEL responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 13, inciso III do Decreto n. 5.450, de 2005).
3.4
O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (art. 13, inciso I do Decreto n. 5.450, de 2005).
3.5
Cada credenciado poderá representar apenas um licitante.


Julgamento: 7.1
Após a fase competitiva, sem o encaminhamento de lances pelos licitantes, na ocorrência de eventual empate entre propostas inicialmente inseridas, caso o sistema não solucione automaticamente a situação, será adotado como critério de desempate o disposto no art. 3º, §2º, e, por último, no art.45, §2º, ambos da Lei n. 8.666, de 1993.
7.2 Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta, diretamente ao licitante que tenha apresentado a melhor oferta, para que seja obtido o preço mais vantajoso, bem como decidir sobre a sua aceitação, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital (art. 24, § 8º do Decreto n. 5.450, de 2005).
7.2.1
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.3
O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço do objeto em relação ao estimado para a contratação.
7.3.1
Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às sanções constantes do item 14 deste Edital.
7.4
A classificação final far-se-á pela ordem crescente dos preços.
7.4.1
Será considerada mais vantajosa para a ANEEL a oferta de MENOR PREÇO POR ITEM, proposta e aceita, obtida na forma da condição anterior.
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7.5 O Pregoeiro poderá solicitar amostras, sem ônus para a ANEEL, do objeto a ser ofertado a fim de verificar o atendimento às especificações descritas neste Edital, ao julgar que as informações do manual/catálogo técnico não foram suficientes para tal finalidade, conforme subitem 4.11.1.
7.5.1
O prazo para entrega das amostras será de 5 (cinco) dias úteis contados da solicitação feita pelo Pregoeiro na sessão pública do pregão. As amostras serão entregues ao Pregoeiro;
7.5.2
No caso de não atendimento à exigência do subitem 7.5.1 ou a amostra não ser aprovada pela área de avaliação da ANEEL, caso não esteja de acordo com as especificações do ANEXO I deste Edital, o Pregoeiro desclassificará a proposta e convocará automaticamente o segundo colocado e assim sucessivamente.
7.5.3
O licitante que enviar a amostra deverá retirá-la no prazo de 2 (dois) dias úteis após a divulgação pelo Pregoeiro do resultado da verificação realizada pela área responsável.
7.6
No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá abrir prazo para que sejam sanados erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos.
7.7 Aceita a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM, será analisada a habilitação do licitante, para verificação do atendimento às condições fixadas no item 8 deste Edital.
7.8 Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto, pelo Pregoeiro, caso não haja interposição de recursos.
7.9 Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto correspondente à sua proposta.
7.9.1
Na hipótese do item anterior, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço.
7.10 Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.
7.11 Será declarado vencedor, o licitante que apresentar proposta de acordo com as especificações do Edital e ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM para a respectiva prestação de serviços do objeto.
7.12 O licitante declarado vencedor se obriga a adequar sua Proposta de Preços ao valor ofertado em seu lance, no prazo de 4 (quatro) horas úteis, refazendo seus cálculos em função dos quantitativos previstos no Edital e dos novos preços de forma que os valores assim calculados correspondam ao valor a ser efetivamente praticado, preenchendo a planilha do ANEXO II.
7.13 O licitante vencedor se responsabiliza pelo valor de seu lance para a totalidade dos serviços licitados, não sendo aceitas, em hipótese alguma, alegações de erros nos quantitativos, sob pena das cominações legais.
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Processo: 48500.005240/2013-19 8. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO