Objeto: 1.1 O Presente procedimento licitatório objetiva à Contratação de empresa para prestar serviços na realização de exames laboratórios clínicos e exames de imagem especializados, destinados a atender pacientes da Rede Municipal de Saúde da cidade de João Costa – PI, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde, tipo Menor Preço por Item.
1.2
A empresa licitante interessada no certame deverá ter consignada em seu ato constitutivo cláusula(s) comprovando o ramo de atividade(s) ou constar no seu Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (emitida pela Receita Federal), pertinente ao ramo de atividade da licitante correspondente ao objeto desta licitação.
1.3
Os produtos deverão ser fornecidos rigorosamente como descriminado no Termo de Referência, dúvidas serão enviadas via e-mail: prefeituramunicipaljoaocosta
@gmail.com. 

Condições de participação: 2.1.1 Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, pessoas jurídicas, que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital;
2.1.2 Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação empresa que tenha sócio ou empregado que seja servidor dos Poderes Executivo ou Legislativo do Município de João Costa.
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2.1.3 Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, os interessados que n
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se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir:
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CNPJ: 01612580/0001-30 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0104/2018
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I – Licitante declarado inidôneo para licitar junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, sob pena de incidir no parágrafo único do art. 97 da Lei nº.

Credenciamento: 5
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3.1. O licitante, para credenciamento, deverá apresentar-se junto o Pregoeiro da Sessão, n
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diretamente ou através de seu representante que, devidamente identificado e Prefeitura de João Costa Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2018
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credenciado por meio legal, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse do representado.
3.2. O credenciamento será efetuado da seguinte forma:
a) se dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado da empresa proponente, deverá ser apresentada cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, ou Consolidação acompanhada de suas respectivas alterações; em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; no caso de sociedade civil, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício; em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
b) se representante legal, deverá apresentar:
b.1) instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida, em que conste o nome da empresa outorgante, bem como de pessoas com poderes para a outorga de procuração, e, também, o nome do outorgado, constando ainda, a indicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública; ou
b.2) termo de credenciamento, com firma reconhecida, (conforme modelo no ANEXO V deste edital) outorgado pelos representantes legais do licitante, comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para prática de 8
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todos os demais atos inerentes ao certame. Em ambos os casos (b.1 ou b.2), deverá ser d
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acompanhado do ato de investidura do outorgante como dirigente da empresa.
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c) se empresa individual, o registro comercial, devidamente registrado. d) cartão de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídica (CNPJ);
e) certidão da junta comercial, comprovando a situação jurídica ou declaração atualizada firmada por contador, caso a empresa queira se beneficiar da Lei Complementar 123/2006.
f) Declaração do licitante dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação constantes no item 8 do edital, conforme ANEXO II, com firma reconhecida.
3.2.1. É obrigatória a apresentação de documento de identidade para conferência pelo Pregoeiro da Sessão.
3.3. Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar o credenciamento para o representante da empresa, a falta de qualquer uma delas invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.
3.4. A presença do licitante ou representante legal não é obrigatória, porém, para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatória a presença da licitante ou de seu representante em todas as sessões públicas referentes à licitação.
3.5. Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório, poderão ser apresentados em original, ou cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais (que deverão ser apresentados à Comissão Permanente de Licitações para 8
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verificação da autenticidade das cópias e posterior devolução), ou publicação em órgão d
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da imprensa oficial, ficando aqueles obtidos por meio da Internet dispensados de n
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autenticação e sujeitos a sua verificação.
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3.6. A documentação referente ao credenciamento deverá ser apresentada por fora do envelope da proposta: Contrato Social ou Declaração de Firma Individual; Cartão do CNPJ, Cópia do RG do representante, Procuração ou Termo de Credenciamento do ANEXO V e a Declaração constante no ANEXO IV.

Habilitação: 1
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8.1. O Envelope nº. 2 “Documentos para Habilitação” deverá ser apresentado no local, dia e hora determinados, devidamente lacrado e rubricado no fecho, e conter em sua parte externa, os dizeres no item 4 deste Edital.
8.2. Os documentos apresentados no Envelope nº. 2 “Documentos para Habilitação”, poderão ser apresentados em original, ou cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais (que deverão ser apresentados à Comissão Permanente de Licitações para verificação da autenticidade das cópias e posterior devolução), ou publicação em órgão da imprensa oficial, ficando aqueles obtidos por meio da Internet dispensados de autenticação e sujeitos a sua verificação.
8.3. Para fins de habilitação neste Pregão, o licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE Nº 02, os documentos de habilitação a seguir.
8.2.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em 8
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e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.
f) Caso os documentos elencados neste item, tenham sido apresentados na fase de Credenciamento, ficam dispensados de apresentação nesta fase.
8.3. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA 8.3.1 - provas de regularidade, em plena validade, para com:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da Licitação;
c) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (conjunta com Tributos Federais, Dívida Ativa da União e Seguridade Social), Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei;
d) A unificação das certidões negativas está prevista na Portaria MF nº 358, de 05/09/2014, alterada pela Portaria MF nº 443, de 17/10/2014;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, ou outra(s) equivalente(s), na forma de lei;
f) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Municipais, expedida pela Secretaria 8
Municipal de Fazenda, ou outra(s) equivalente(s), na forma de lei;
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g) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - 7
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FGTS, através do Certificado de Regularidade de Situação - CRS.
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h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, Prefeitura de João Costa Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2018
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mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, redação dada pela Lei Federal nº 12.440 de 07 de julho de 2011.
8.3.1.1 A empresa de pequeno porte e microempresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123/2006, bem como as cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de R$ 4.800.000,00 (conforme disposto no artigo 3º da Lei Complementar nº 155/2016, de 27/10/2016, que acresceu à LC nº 123/2006 os artigos 38-A e 79-E), deverão comprovar o seu enquadramento em tal situação jurídica, juntando documentação devidamente registrada em órgão competente, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.3.1.2 A microempresa, empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atenderá cláusula 9.2 deste edital, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos nos subitens 9.2.3 a 9.2.5 deste Edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de abertura da licitação, podendo ser prorrogada, de acordo com o art.43 da LC 147/14.
8.3.1.3 Alertamos aos licitantes que a não apresentação de qualquer documento de regularidade fiscal, acarretara na inabilitação da empresa licitante, conforme art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/06, salvo as ponderações contidas na cláusula 9.3 e subitem 9.3.1.
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8.3.1.4 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, 8
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implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas n
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no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes Prefeitura de João Costa Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2018
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remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
8.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Apresentação de atestado de qualificação técnica, em nome do licitante, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento anterior em característica, quantidade e prazo pertinente e compatível com o objeto da licitação;
8.5 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo Cartório de Distribuição da Comarca, da sede da pessoa jurídica, com data de emissão até 30 (trinta) dias anteriores à data de realização desta licitação, valida para as demais certidões cartoriais.
b) Nas Comarcas onde não houver Cartório de Distribuição, a certidão citada no item anterior deverá ser emitida pelo Cartório dos Juízos Cíveis e Comerciais da Comarca sede da empresa.
8.6 - OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) Declaração de que não está descumprindo o disposto no art. 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, assinada pelo representante legal da licitante, conforme ANEXO VI.
8.7. O envelope de documentação deste pregão que não for aberto, será devolvido ao seu
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respectivo representante da licitante, mesmo que não esteja Credenciado, e em casos 5
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que não se fizer presente o representante, ficará em poder do Pregoeiro da Sessão pelo 9
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prazo de 10 (dez) dias, a partir da homologação da licitação, devendo o licitante retirá- n
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lo, após aquele período, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inutilização do envelope.
8.8. A aceitação das certidões, quando emitidas através da Internet, ficam condicionadas à verificação de sua validade e são dispensadas de autenticação. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada. Não serão aceitas quaisquer cópias efetuadas através de fac-símile, bem como não serão aceitas certidões que contenham ressalvas de que “não são válidas para fins de licitação”.
8.9. Não serão aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegíveis ou rasurados de tal forma que não possam ser entendidos.
8.10. Após a entrega dos envelopes, não caberá desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.
8.11. Não caberá desistência da proposta em hipótese alguma depois de aberto o respectivo envelope.
8.12. Ao licitante que desistir da proposta sem motivo justo ou depois de aberto o respectivo envelope será, imediatamente, aplicada à sanção prevista neste Edital.

Julgamento: 2
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7.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, na forma dos itens subsequentes, até a proclamação do vencedor.
7.2. Não havendo, pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no subitem anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecerem novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.
7.2.1 Os lances serão recebidos sucessivamente, na proporção nunca inferior a 1% sobre o valor do item apurado após cada lance.
7.3. No curso da sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores serão convidados, individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor.
7.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.
7.5. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo admitida à disputa para toda a ordem de classificação.
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7.6. É vedada a oferta de lance com vista ao empate. 5
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7.6.1 Será vedada ainda, a consulta a agentes externos ao certame, tal como a utilização de aparelho celulares ou similares para obter valores nos lances, tendo em vista a celeridade do processo, onde esses expedientes tendem a retardar o procedimento.
7.7. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 14 - DAS PENALIDADES deste Edital.
7.8. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro da Sessão, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
7.9. Caso não se realize lance verbal, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo, o Pregoeiro da Sessão, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
7.10. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pelo Pregoeiro da Sessão, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
7.11. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro da Sessão verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando-o com os valores consignados em Planilha de Custos, decidindo, motivadamente, a respeito.
7.12. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. 8
Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as 5
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especificações deste edital, com o preço de mercado e ofertar o menor preço unitário.
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7.13. Serão desclassificadas: Prefeitura de João Costa Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2018
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a) as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; as que contiverem opções de preços alternativos; as que forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos do ITEM 6;
b) as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis; c) as propostas que não apresentem as especificações exigidas.
7.14. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital.
7.15. Da sessão pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos.
7.16. A Sessão Pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo todas e quaisquer informações acerca do objeto serem esclarecidas previamente junto ao Setor de Licitações deste Município.
7.17. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os licitantes presentes.
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