tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente

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credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
2.1.1 Para os itens listados abaixo, somente poderão participar microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), ou cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007 (COOP):
a) Não será dada exclusividade para ME/EPP/COOP, por não existir o número mínimo de três fornecedores competitivos, enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte sediado no local capaz de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório, conforme artigo 47 da Lei nº 123/2006.
2.2 Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
2.2.1 Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, ou em processo de recuperação extrajudicial;
2.2.2 Em dissolução ou em liquidação;
2.2.3 Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o 10º Depósito de Suprimento, pelo prazo de até dois anos, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
2.2.4 Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
2.2.5 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998; 2.2.6 Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.2.7 Que estejam reunidas em consórcio;
2.2.8 Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.9 Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.10 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.3 Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou

22
rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
2.4. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
Objeto: 1.1
A
presente
licitação
compreende
o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO O DE E MA AD DE EI IR RA AS S DI IV VE ER RS SA AS S, conforme abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01 330 PEÇAS CHAPA MADEIRA compensada, pinho, espessura 6 mm, largura 1.600 mm, comprimento 2.200 mm.
02 300 METROS PRANCHA MADEIRA cedrinho, primeira qualidade, dimensão 3 polegadas x 12 polegadas, comprimento 5,40 m, tolerância +/- 10% (dez por cento) nas medidas.
03 1.000 PEÇAS PERNA 3 polegadas X 3 polegadas, CEDRINHO, comprimento 6,00 metros.
1.2
Nenhum item poderá ficar sem cotação, sob pena de desclassificação da PROPOSTA.

FL. 4/6




Julgamento: 6.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL,
observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
Objeto: 1.1. Aquisição de Material de Processamento de Dados (Toner para impressora XEROX 4510Dn).

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e

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Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 4.1 Dos atos decorrentes do processo licitatório caberão recursos nos termos do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, e alterações da Lei 8.883/94.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão, em conta, no interesse do Serviço Público a condição de MENOR PREÇO INTEGRAL POR LOTE; 3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem;
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual Aquisição de Medicamentos (BROMETO DE FENOTEROL 0,05 mg + BROMETO DE IPRATÓPIO 0,02 mg), para atender 12 meses de programação das Unidades de Saúde atendidas pela Secretaria de Estado de Saúde Pública/SESPA, por solicitação do Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica/DEAF/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços de campo em redes de distribuição elétrica, sob a forma de produtividade, por unidade de serviços (U.S.), nas áreas rurais e urbanas do Amazonas, com atuação nos municípios do interior do Estado, no qual estão sob concessão da Amazonas Distribuidora de Energia S/A.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para eventual contratação, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada na administração de mão de obra para prestação dos serviços continuados de: supervisão, coordenação e acompanhamento dos serviços de motorista, recepção, telefonista, copeiragem, limpeza e conservação, jardinagem, manutenção predial, eletricista e auxiliar de almoxarifado, denominado Encarregado.
Julgamento: 10.1. Para julgamento das propostas será adotado critério de MENOR PREÇO GLOBAL. 10.1.1. Os licitantes deverão cadastrar sua proposta em cada item utilizando somente duas casas decimais (valores unitários e totais).
10.2. Poderão ser desclassificadas as propostas que:
10.2.1. Não atenderem às disposições contidas neste edital;
10.2.2. Apresentarem preço incompatível com os preços de mercado.
10.2.3. Apresentarem vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
10.3. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas que:
10.3.1. Não informarem MARCA e MODELO dos produtos ofertados.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Material de Consumo (Mouse pad em gel e apoio para digitação em gel), visando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:

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a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1.
Aquisição futura de medicamentos, vacinas, equipamentos e acessórios para os animais do Campus São Cristóvão, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento
1.2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):








  








  







  








  









  








  









  








  








  









  









  









  









  







  









  




  

Ultrassom veterinário digital
portátil desenvolvido para uso
à campo, com capa protetora,
bateria e carregador veicular,
02 transdutores
multifrequenciais ( Linear,
Linear Retal, Micro convexo e
convexo), para uso em
bovinos, equinos, ovinos,
caprinos, suínos e caninos.
Teclado com membrana
protetora resisitente a água e
poera, monitor de alta
resolução de imagem, display
e manual multi-idiomas
inclusive portugês, entradas
USB, seleção automática de
1 5 112 voltagem( 100-240 v+ ou – Und 1 1 1 20.588,53 20.588,53 0 3 10%, 50 Hz/60 Hz, zoomem
6 4
tempo real e com imagem congelada, cine loop e cine memory, armazenammento de vídeos e imagens no HD interno, pacote com softwares de reprodução de bovinos, equinos, ovinos, caprinos e suínos, inclusive cálculo de período gestacional, FIV, TE, aspiração folicultar, sexagem fetal, avaliação de sistema locomotor de equino, diagnóstico cardíaco, obstétrico e urológico. Garantia mínima de 01 ano.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços técnicos especializados para a aplicação e correção de prova de redações do Processo Sele vo
01/2023 para ingresso de discentes nos superiores a distância do IFNMG, conforme especiﬁcações, quan dades e condições deste termo de referência:
VALOR
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de processo sele vo.
1.3.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário.
1.5.
O contrato terá vigência pelo período de 06 (meses), podendo ser prorrogado, com base no ar go 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte, com fornecimento de veículos e motoristas devidamente habilitados para a condução e inspeção de veículos da Contratada e da frota oficial do Banco Central do Brasil em São Paulo, e de serviço de despachante sob demanda referente à regularização da documentação da frota oficial do Banco Central do Brasil em São Paulo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Os serviços de transporte visam atender às necessidades de locomoção de autoridades da autarquia, de forma prioritária, e às demandas de deslocamento de materiais e de servidores, no cumprimento de sua missão institucional.



  

Edital de Pregão Eletrônico Adspa nº 56/2020 PE 177665


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.



  
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

Edital de Pregão Eletrônico Adspa nº 56/2020
PE 177665
Habilitação: 
11.1. Serão consultadas e impressas pelo Pregoeiro, no sistema eletrônico, no sítio COMPRASNET (www.comprasnet.gov.br), as declarações abaixo relacionadas:
11.1.1. Declaração expressa, sob as penalidades cabíveis, afirmando a inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação neste certame, garantindo ainda estar ciente da obrigatoriedade de informar acerca de ocorrências posteriores;

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PE-040-3-2075
11.1.2. Declaração expressa, datada e assinada de que cumprem plenamente as disposições normativas relativas ao trabalho do menor, contida na Lei nº 9.854, de 27/10/1999 e na Constituição Federal de 1988;
11.1.3. Declaração expressa de que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital;
11.1.4. Declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, quando devida;
11.1.5. Declaração Independente de Proposta, de acordo com a Instrução Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2009.
Julgamento: 12.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade/exequibilidade do preço ofertado e à compatibilidade das especificações do objeto.
12.2. Serão desclassificadas as propostas de preços que: a) não atendam às exigências deste Edital;
b) contenham vícios ou ilegalidades;
c) não apresentem as especificações técnicas mínimas exigidas neste Edital e seus anexos;
12.3. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das mesmas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
12.4. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
12.5. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do MPM ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
12.6. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade de preço, o Pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação.
12.7. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta de menor preço.
12.8. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que

atenda a este Edital.
12.9. O licitante que não mantiver a proposta ou deixar de enviar a documentação indicada será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital e na legislação pertinente, em especial, a constante do artigo 28 do Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005.
1 3. DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1. Aquisição de 02 (dois) phmetros digitais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  



  
• Acompanha Soluções Tampões
•
Faixa de medição de –2,000 a 16,000.
• Resolução de 0,01.
• Alimentação 110, 220 V;
• Congelamento da última medição
Apresentação mínima: 1 PHmetro de bancada;
• 1 Eletrodo combinado universal de pH;
•
1 Cabo de força padrão ABNT;
• Solução Tampão pH 4;
• Solução Tampão pH 7;
• Solução Tampão pH 10;
1 Braço suporte para eletrodos. Possuir software em português.
Possuir manual operacional em português.
Apresentar registro no Ministério da Saúde.
Certificado de calibração acreditado RBC de acordo com a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025.
OBSERVAÇÕES:
1. A empresa deve fornecer todos os reagentes necessários para utilização do equipamento no momento da instalação.
2. A empresa deve fornecer certificado de calibração, rastreável à RBC (Rede Brasileira de Calibração), conforme NBR ISO 17025.



  
Código CATMAT: 256068
Condições de participação: . 4.1 A EXCLUSIVIDADE de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme determina o Artigo 6º do Decreto nº 6.204/2007, SERÁ APLICADA nesta licitação em virtude do valor total de referência para a contratação, de acordo com a pesquisa de mercado, ser inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), in verbis: “Artigo 6º - Os órgãos e entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).” 4.2 – Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF, com documentação obrigatória válida e habilitação parcial, que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e estiverem devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI, através do site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
4.3 - Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação deste Edital.
4.4 - Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.5 - Não será admitida a participação nessa licitação de empresas:
Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
Estrangeiras que não funcionem no País.
4.6 - Maiores informações sobre a licitação poderão ser obtidas através da Seção de Serviços Gerais da Superintendência do DNPM/SP, situada na Rua Loefgren nº. 2225, Vila Clementino – São Paulo – SP , no horário das 08:15 as 11:45 e das 14:15 as 17:45 h ou ainda, pelo telefone (11) 5549-5533, fax (11) 5549-6094, e-mail: administracao.sp@dnpm.gov.br , mauricio.freitas@dnpm.gov.br ou julio.rodrigues@dnpm.gov.br



Julgamento: 8.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
8.2 - Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.

8.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.4 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 8.3 o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente Certame, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal, os demais interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Simões ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas da apresentação da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As Empresas cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de Registro de cadastro de Fornecedores. As Empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1 abaixo.
4.2. Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no art 9º da lei 8.666/93
4.3. Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES
CNPJ Nº 06.553.853/0001-37
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de terceiros; h) Certidão quanto a divida ativa do estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando- se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES CNPJ Nº 06.553.853/0001-37
Objeto: 1.1. Contratação de Serviços Especializados de Podas de Árvores sobre a rede de Alta Tensão 13,8Kv, Descarte de galhadas e Resíduos decorrentes em local apropriado, sob o regime de empreitada global, para a Embrapa Milho e Sorgo, conforme especificações contidas neste Anexo I.
Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é a aquisição de FORNO COMBINADO E OUTROS, visando atender às necessidades do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

FLS. ________ RUB.________ CPL
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: Realização de licitação para registro de preço de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR para atender à demanda do Município de São José do Peixe – Piauí durante o ano de 2008, em conformidade com as condições estabelecidas no Projeto Básico.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente Licitação todos os revendedores ou distribuidores dos produtos objeto desta licitação que apresentarem documentos que preencham os requisitos estabelecidos nos itens 3 e 4 e seus subitens, através de seus representantes, ou por qualquer pessoa de sua confiança ou por via postal, neste caso com Aviso de Recebimento, desde que os mesmo estejam em poder da Comissão, até a data e hora estabelecidas no preâmbulo deste Edital.
3.2.
Estão impedidas de participar da presente Licitação:
3.2.1. Empresas, entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou técnicos, haja alguém que ocupe qualquer cargo de confiança na Prefeitura Municipal de São José do Peixe – PI.
3.2.2. Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus anexos e a legislação específica que rege a matéria.
3.2.3.
Empresas que estejam impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de São José do Peixe e/ou Administração Pública.
3.2.4. Empresas que se apresentem nesta Licitação na qualidade de subcontratadas ou consorciadas.
3.2.5.
Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontram regularizadas de acordo com a legislação brasileira.
3.2.6. Empresas que tenham enviado suas propostas via fax ou telex ou outro meio que descaracterize o sigilo da Licitação.


Habilitação: 4.1.
Os documentos abaixo relacionados deverão ser entregues, em via única, que podem ser originais ou cópias tiradas por qualquer processo devidamente autenticadas, ou em cópias simples desde que acompanhadas do original para conferência, ou por publicação em órgãos da Imprensa Oficial, em envelope fechado, escrito em sua parte externa a razão social do licitante, o número completo desta Licitação, e a denominação "DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO", conforme abaixo:

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de São José do Peixe Praça Helvídio Nunes, n° 405 - CEP: 64.555-000 CNPJ: 06.554.000/0001-10 Fone: (0xx89) 3554-1101 São José do Peixe - Piauí
Envelope N.º 01
Prefeitura Municipal de São José do Peixe - PI
Praça Helvídio Nunes, nº 405 / Centro
Comissão Permanente de Licitação – CPL
CONVITE N.º 021/2007 – MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
4.1.1 A documentação relativa à habilitação constituir-se-á de:
a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor;
b) Certidão de Cadastro no CNPJ;
c) Prova de regularidade para com o INSS, através da CND – Certidão Negativa de Débito;
d) Prova de regularidade para com o FGTS, através do CRF – Certificado de Regularidade de FGTS;
e) Certidão Negativa de Tributos Federais – Fazenda Federal;
f) Certidão Negativa de Tributos Estaduais – Fazenda Estadual.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de materiais para instrução e para Operações de Garantia da Lei e da Ordem, para reposição e renovação dos materiais utilizados pelo 25º Batalhão de Caçadores, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:







  










  








  







  




  
100090SOFT-STARTER

regime de partida normal (10 partidas/hora) deve suportar sobrecarga de 300% (3 material X IN), por período de 30 segundos, e) deve possuir, no mínimo, 3 entradas digitais isoladas e 2 saídas a relé programáveis pela IHM, f) caso possua ventilação forçada, a mesma deverá ser alimentada internamente pela chave ou externamente através de uma tensão de 220 V, g) deve-se ter a possibilidade de comunicação e programação via PC (software incluso), h) deve permitir a instalação da IHM no frontal da chave (local) ou na porta do painel via cabo (remoto) e deve acompanhar o cabo para instalação remota de 2m, no mínimo. No caso de uma só IHM não permitir essa função, ou seja serem dois modelos de IHM diferentes para instalação local e remota, deverá ser fornecida juntamente com a chave, uma IHM remota, um cabo de conexão de no mínimo 2m e, caso sejam necessários outros acessórios para sua instalação (moldura, interface de comunicação, etc), os mesmos também deverão ser fornecidos como partes integrantes da chave, j) as placas deverão ser envernizadas para proteção contra corrosão, l) deve estar em conformidade com a norma: ABNT NBR IEC 60947-4-2:2011 (Dispositivos de Manobra e Comando de Baixa Tensão), n) Manual e IHM em Português Brasileiro, o) O fabricante da chave deverá ter representantes e assistências técnicas instaladas em território nacional, e ter a possibilidade de fornecer peças sobressalentes (spare parts) para manutenção. A lista de peças de reposição deve contemplar, no mínimo: cartões de controle






  




  
1.2. Unidade Gestora Gerenciadora:
25º Batalhão de Caçadores – 160204, situado na Praça Marechal Floriano Peixoto S/N – Teresina (PI) – CEP 64000-410, FONE (86) 3301 0426 – E-mail: 25bc@25bc.eb.mil.
1.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendi- da, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de con- dições.
1.4. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.4.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CAT- MAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.5. Realizar a instalação do produto descrito no item 29 a ser adquirido para funcionamento da Prensa Hidráulica, no interior da OM.
Objeto: 1. Contratação de Serviço de Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Natureza (Módulos de Combustível), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de Serviço de Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas (Módulos de Combustível). 3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
4. A presente contratação adotará como regime de Execução por Tarefa.




















  

5. O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: O objeto da presente LICITAÇÃO é a contratação de empresa(s) para aluguel de empilhadeira de grande porte, com garfos, sem operador, com capacidade de operação de 10 toneladas, com a inclusão da seção da carreta transportadora de contêiner e o contêiner, conforme especificado no Termo de Referência anexo a este edital.

Condições de participação: 5.1 - Da participação 5.1.1 – Para as licitantes que comprovarem o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, atendendo as disposições constantes nos arts. 42 a 45 do mesmo diplomar legal, ou sociedade cooperativa, que se enquadre nas condições dispostas no art. 34 da Lei nº 11.488/2007, desde que não elencada no rol constante do Termo de Conciliação Judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia- Geral da União em 05 de junho de 2003, terão tratamento diferenciado das demais. Deverão assinalar o quadro específico constante do sistema onde se identificarão como microempresas/ empresa de pequeno porte/sociedades cooperativas que se enquadrem no art. 34 da Lei nº 11.488/2007 e que não sejam de mão-de-obra.
5.1.2 -Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br.
5.2 - Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.2.1 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do "Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores", disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br. 5.2.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.2.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.2.4 - É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou a Capitania dos Portos do Espírito Santo, promotora da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
Objeto: 1.1.O objeto da presente licitação é o registro de preços para fins de futura aquisição de bens permanentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.



Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1.
Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de empresa especializada para prestação do Serviço de telefonia Móvel Pessoal - SMP Local com acesso a internet para 30 linhas, sendo 24(vinte e quatro) habilitadas no código de área- DDD 61 (Brasilia-DF) e 06 (seis) habilitadas no código de área- DDD 12 (Piquete-SP) e 10(dez) serviços de acesso a Internet Móvel Banda Larga sem fio com velocidade mínima de 1 Mbps (um Megabyt por segundo), sendo admitida a variação de velocidade qundo houver deslocamentos para fora de Brasilia-DF, pacote de dados MENSAL ilimitado de 5 GB (cinco gigabytes) através da rede 3G com sinal em todos os Estados do país, sem necessidade de rede fixa, para computador portátil (notebook e tablet), habilitados no código de área-DDD 61, de acordo com as especificações, constantes do Termo de Referência, Anexo I, deste edital e demais anexos.

2.2.
Para os serviços constantes do item 2.1. (DO OBJETO), a contratada deverá obedecer as resoluções 574 e 575 da ANATEL, sendo admitido a variação de velocidade mínima de 1 Mbps para o serviço de acesso a Internet Móvel Banda Larga sem fio através da rede 3G caso haja algum deslocamento para local diferente de Brasília-DF.
2.3.
Inicialmente serão habilitadas no serviço móvel pessoal (SMP) 20 (vinte) linhas para o código de área (61) Brasilia-DF e 6 (seis) linhas para o código de área 12 (Piquete-SP); as 04 (quatro) linhas restantes serão de acordo com a demanda da IMBEL.
2.4. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
2.5. A licitação será subdividida em itens, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem do seu interesse.