Objeto: A presente licitação tem por objeto Contratação de uma empresa para execução de serviços de revestimento primário com espessura de 15,00 cm, extenção 4,00 km e laminação com motoniveladora, extenção de 17,0 km na estrada pi 372, trecho lagoa grande até o povoado cocal, numa extenção total de 21,00km, no Município de Porto Alegre do Piauí/PI.
Todos os detalhes e a forma pela qual deverão ser executados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registrados neste Convite e seus anexos, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
OBSERVAÇÃO: A placa indicativa das obras e serviços deverá ser fixada no local pela empresa vencedora.

Condições de participação: Somente pessoa credenciada pela licitante poderá falar em seu nome, durante o processo

licitatório, desde a reunião de abertura até o final do processo. Para isto, a pessoa credenciada deverá apresentar junto à Comissão de Licitação, no ato de entrega dos elementos exigidos, procuração ou documento equivalente que credencie o representante, acompanhado do seu respectivo documento de identificação.
No caso em que o representante da empresa na licitação disponha de poderes de representação decorrentes do contrato social, estatuto ou outro elemento semelhante, a credencial a apresentar será o referido contrato ou estatuto.
As aberturas dos envelopes serão realizadas em sessão pública, da qual se lavrará Atas circunstanciadas, assinadas pelos convidados presentes e membros da Comissão responsável pela condução do processo licitatório. Não cabendo posteriormente, quaisquer reclamações por parte do licitante que se abstiver de assinar.
Uma vez iniciados os trabalhos e as aberturas dos envelopes apresentados, não serão permitidas quaisquer retificações que possam influir no resultado final do processo licitatório e nem será admitido à licitação proponente retardatário.
Considerando a atividade específica da licitante e o interesse da Prefeitura, é facultada à autoridade competente, em qualquer fase deste CONVITE, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documentos ou informações que deveria constar originalmente da proposta.
Não se admitirá nesta licitação a participação de empresas reunidas em consórcios ou unidas por vinculações semelhantes, bem como, as que se encontrem em falência ou concordata.


Habilitação: Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente, deverão os interessados apresentar os documentos seguintes, os quais deverão estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechada.
O envelope ou embalagem indicará em sua parte externa o nome do licitante, a circunstância de tratar-se seu conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e referência a este CONVITE.
Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão apresentados em uma via e deverão estar reunidos em uma pasta ou volume específico, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente e rubricadas pelo licitante. A falta de numeração dos documentos não inabilitará o licitante, mas firmará a presunção de que documentos faltantes não foram apresentados.
São os seguintes os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, que podem ser apresentados em cópias com os originais para conferencias, em cópias autenticadas por notário público, ou em publicações oficiais:
1 - Contrato Social com o último Aditivo, se houver, ou de Constituição registrado na Junta Comercial;
2 - Registro ou inscrição na entidade profissional competente do domicílio ou sede do licitante; 3 - Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pelo INSS;
4 - Certidão de Quitação com o FGTS;
5 - Certidão de Quitação com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, fornecida na forma da Lei, pelas repartições públicas competentes da sede da licitante, inclusive Certidão Negativa da Dívida Ativa, onde houver, das respectivas Fazendas.

6 - Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e art. 27, V, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854/99;

Julgamento: A HABILITAÇÃO será julgada mediante conferência dos documentos apresentados pelos licitantes. A incorreção ou falta de quaisquer dos documentos exigidos neste Convite, ou a apresentação de documentos fora de seu prazo de validade, resultará em inabilitação do licitante. Na apreciação das PROPOSTAS, serão estas, inicialmente, conferidas para verificar-se se estão elaboradas segundo as exigências deste Convite. As que forem encontradas desconformes tais exigências serão DESCLASSIFICADAS.
Em seguida à verificação preliminar, serão as propostas analisadas detalhadamente pela Comissão de Licitação, que classificará as ofertas em ordem crescente de preços globais propostos, declarando vencedora a licitante cuja proposta esteja em perfeita ordem e que ofertar menor preço. Para aferição do menor preço considerar-se-á o preço global da proposta. Tal procedimento não altera a natureza da licitação nem do contrato a celebrar, que será de empreitada por preços unitários.