Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de itens de Tecnologia da Informação, tanto de natureza permanente quanto de consumo, des?nados a con?nuidade dos serviços oferecidos pelos setores de Tecnologia da Informação, onde também será realizada uma renovação e modernização dos serviços Audiovisual e Circuito Fechado de Televisão (CFTV) do Campus Inconﬁdentes e dos demais Campi do Ins?tuto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), conforme condições, quan?dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2._A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3._O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências

contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

Condições de participação: 4.1._Poderão 4.1.
par?cipar deste Pregão interessados cujo ramo de a?vidade seja compa?vel com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
4.1.1. Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
4.1.2. A par?cipação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, exceto para os itens 4,5 e 8, cuja participação é ampla.
4.1.2.1 Cada item de par?cipação ampla é a cota principal de item de cota reservada, conforme abaixo:
4.1.2.1.1. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pra?quem o preço do primeiro colocado da


  

cota principal.
4.1.2.1.2. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
4.1.2.1.3. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualiﬁcados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quan?dades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
4.1.3. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades coopera?vas mencionadas no ar?go 34 da Lei nº 11.488, de 2007, e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006, bem como para bens e serviços produzidos no país e bens produzidos de acordo com processo produ?vo básico, na forma do art. 3º da Lei nº 8.248, de 1991 e art. 8º do Decreto nº 7.174, de 2010.
4.2._Não 4.2.
poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1._proibidos 4.2.1.
de par?cipar de licitações e celebrar contratos administra?vos, na forma da legislação vigente;
4.2.2._que não atendam às condições deste Edital e seus anexos;
4.2.3._estrangeiros 4.2.3.
que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.4._que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.5._ que estejam sob falência, concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.6._eentidades 4.2.6.
empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.2.6.1._Jus?ﬁca?va: 4.2.6.1.
considerando que o fornecimento do objeto desta licitação não é complexo, é provável que muitos licitantes tenham capacidade para executá-lo. Neste caso, a reunião de empresas em consórcio restringiria a compe??vidade, pois empresas que seriam compe?doras entre si poderiam par?cipar da licitação de forma consorciada, diminuindo o número de empresas elegíveis ao certame.
4.2.7._Organizações 4.2.7.
da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014 – TCU – Plenário).
4.3. Será permi?da a par?cipação de coopera?vas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compar?lhamento ou rodízio das a?vidades de coordenação e supervisão do objeto contratual, e desde que a execução ocorra obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
4.3.1. Em sendo permi?da a par?cipação de coopera?vas, serão estendidas a elas os bene?cios previstos para as microempresas e empresas de pequeno porte quando elas atenderem ao disposto no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
4.4. Como condição para par?cipação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.4.1._que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
4.4.1.1. nos itens exclusivos para par?cipação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
4.4.1.1.1. A mera declaração como ME ou EPP ou a efe?va u?lização dos bene?cios concedidos pela LC nº 123/2006 por licitante que não se

enquadra na deﬁnição legal reservada a essas categorias, conﬁgura fraude ao certame, sujeitando a empresa à aplicação das penalidades previstas em lei e neste edital.
4.4.1.2. nos itens em que a par?cipação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
4.4.2._que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
4.4.3. que cumpre os requisitos para a habilitação deﬁnidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
4.4.4._que inexistem fatos impedi?vos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.5._que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a par?r de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.4.6._que a proposta foi elaborada de forma independente;
4.4.7._que não possui, em sua cadeia produ?va, empregados executando trabalho degradante ou forçado, nos termos do inciso III e IV do art.1º e no inciso III do art.5º da Constituição Federal.
4.4.8._que o objeto é fornecido por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deﬁciência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
4.4.9. que cumpre os requisitos do Decreto n. 7.174, de 2010, estando apto a usufruir dos critérios de preferência.
4.4.9.1. a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto no Decreto nº 7.174, de 2010.
4.5._A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
5._ _DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Credenciamento: 3.1._O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2._O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí?o https://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de cer?ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3._O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4._O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra?cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en?dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5._É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa?dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros, tão logo iden?ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1._A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.