Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, dos condicionadores de ar de precisão do CPD (quatro condicionadores de ar de precisão modelo CCD 121 G, de 3,4 TR cada - fabricante Stulz Ltda), instalado no 9º andar do escritório central da EPE, situado na Avenida Rio Branco nº 1 – 9º andar - Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I e seus Apensos, e nas condições do Modelo de Contrato, Anexo III deste Edital.
1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações técnicas constantes deste Edital prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos e que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, as pessoas jurídicas:
a) em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) que estejam suspensas de participar de licitação e impedido de contratar com a EPE, durando o prazo da sanção aplicada;
c) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
d) empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
e) que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição;
f) pessoas jurídicas organizadas sob a forma de cooperativas, tendo em vista que pela natureza dos serviços existe a necessidade de subordinação jurídica entre o prestador de serviço e a empresa Contratada, bem como de pessoalidade e habitualidade, e por definição não existe vínculo de emprego entre as cooperativas e seus associados; e
g) estrangeiras que não funcionem no País. 3.3. VISITA TÉCNICA
3.3.1. A licitante que tiver interesse em participar do processo licitatório, antes da apresentação de sua proposta, obrigatoriamente, deverá realizar visita técnica às instalações da EPE, para verificar as condições dos condicionadores de ar de precisão localizados no CPD e obter quaisquer informações que entenda serem necessárias para a perfeita execução dos serviços.
3.3.2. A visita técnica às instalações da EPE deverá ser agendada pela licitante previamente. O agendamento pode ser feito pelo telefone - nº (21) 3512-3160 ou pelo endereço eletrônico - editais@epe.gov.br, sendo que ao término da visita será emitida a respectiva Declaração de Visita Técnica.
3.3.3. A Declaração de Visita Técnica comprovará que a licitante efetuou a visita às instalações da EPE e que está ciente das condições para a prestação dos serviços.
3.3.4. Não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores de desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas, que incorram acréscimos no preço apresentado na proposta, tendo ou não a licitante realizado a visita técnica.
3.3.5. Todas as vistorias deverão ocorrer até o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis antes da sessão do pregão eletrônico.

3.3.6. A proponente não poderá, em hipótese alguma, modificar o preço e condições de sua proposta sob a alegação de insuficiência de dados e/ou informações, inclusive condições locais relativas à prestação dos serviços.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à EPE responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 10.1. Após o encerramento da fase de lances e aceitação da proposta, o pregoeiro procederá à verificação da habilitação da licitante classificado em primeiro lugar.
10.2. A habilitação da licitante classificada em primeiro lugar será verificada por meio de consulta online no SICAF, nos documentos por ele abrangidos podendo ser consultados os sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, constituindo meio legal de prova.
10.2.1. As licitantes que não apresentarem, no SICAF, prova de regularidade para com as Fazendas Estadual/Distrital e/ou Municipal, deverão apresentar as Certidões emitidas por tais órgãos, se houver, referentes ao domicílio ou sede da Proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
10.3. Além da regularidade da documentação já abrangida pelo SICAF, serão visualizadas e impressas as Declarações cadastradas pela licitante no Sistema Comprasnet, conforme subitem 5.5 deste Edital.
10.4. Encerrada a fase de lances, a licitante primeira classificada, deverá encaminhar à EPE a documentação complementar exigida para habilitação que não esteja contemplada no SICAF e no Sistema Comprasnet, juntamente com a Proposta tratada no subitem 5.9 deste Edital, no prazo de 02 (duas) horas, contado da convocação do pregoeiro, preferencialmente, por meio do Sistema Comprasnet – opção “Enviar Anexo”, via e-mail editais@epe.gov.br, ou pelo fax (21) 3512-319, devendo, ainda, apresentar:
10.4.1. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei nº 12.440/2011); 10.4.2 Documentos Relativos à Qualificação Técnica:
10.4.2.1. Qualificação Técnica da Proponente:
a) A Qualificação Técnica da Contratada deverá ser comprovada através de Certidão do Registro da Empresa no CREA, devidamente atualizada em todos os seus dados cadastrais e contratuais. No caso de licitantes domiciliadas em outros estados, a Certidão do Registro expedido pelo CREA da região de origem deverá, obrigatoriamente, conter o visto em vigor do CREA-RJ. O visto do CREA-RJ deverá ser apresentado até a data da assinatura do Contrato, e ainda:
b) A comprovação Técnico Operacional deverá ser feita através da apresentação de

Certidões de Acervo Técnico - CATs, emitidas pelo CREA e acompanhadas dos respectivos atestados de execução de serviços similares, de porte equivalente ao objeto deste processo licitatório. Estes deverão ser fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente autenticados pelo CREA por meio de anotação expressa que vincule os Atestados ao Acervo.
10.4.2.2. Qualificação e Composição da Equipe Técnica.
a) Declaração formal emitida pelo representante legal da empresa de que apresentará, quando convocado pela EPE, a comprovação/composição da equipe técnica, conforme estabelecido no item 4, especificamente nos subitens 4.2 e 4.3 do Termo de Referência – Anexo I deste edital.
b) O descumprimento à convocação acima estabelecida sem a devida justificativa aceita pela EPE ou a não comprovação da Equipe Técnica, implicará na perda do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no item 17 das Condições Gerais deste Edital.
10.4.3. Relativo à Qualificação Econômico-Financeira: para efeito de comprovação de boa situação financeira, quando a licitante apresentar em seu balanço resultado igual ou menor que 1 (um) em quaisquer dos índices (LG, SG e/ou LC), deverá ser comprovado Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
10.5. Todos os documentos deverão estar em nome da licitante. Se a licitante for matriz, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz. Se for filial, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, salvo aqueles que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
10.6. As MEs e EPPs deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.6.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das MEs e EPPs, será assegurado o prazo de até 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a devida regularização.
10.6.2. A documentação de comprovação da regularidade fiscal deverá ser apresentada no Setor de Licitações, no endereço discriminado no subitem 10.7 abaixo, encaminhada por meio do e-mail editais@epe.gov.br ou via fax (21) 3512- 3198, dentro do prazo estabelecido no subitem anterior.
10.6.3. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 10.6.1, implicará na decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.7. A empresa habilitada deverá, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contados a partir do encerramento da sessão pública, encaminhar, em original ou por cópia autenticada os documentos tratados no subitem 5.9 e item 10 deste Edital, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
Empresa de Pesquisa Energética – EPE Superintendência de Recursos Logísticos – SRL/LIC Av. Rio Branco, nº 01 – 9º andar – Centro CEP 20090-003 – Rio de Janeiro – RJ

Ref.: Pregão Eletrônico nº PE.EPE.014/2015
10.8. A documentação não abrangida pelo SICAF deverá ser apresentada em uma das seguintes formas:
a) em original;
b) por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor da Administração, devidamente qualificado, ou por Cartório competente; ou
c) publicação em órgão da Imprensa Oficial.
10.9. No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
10.10. Em caso de inabilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
10.11. Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço por item e que cumpra todos os requisitos de habilitação.

Julgamento: 9.1. O julgamento das propostas ocorrerá pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, constante no subitem 14.1 deste Edital.
9.2. Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
9.2.1. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da EPE ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
9.3. Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
9.4. Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.4.1. Ocorrendo a situação referida no subitem 9.4., o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor valor.