Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de manutenção e conservação de chafarizes no Município de Prata do Piauí.
PERÍODO DE CONTRATAÇÃO: 12 (doze) meses
Valor previsto R$ 187.800,00 (Cento e oitenta e sete mil e oitocentos reais).

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação, com a seguinte identificação:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUÍ (PI)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 005/2013
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço, com a seguinte identificação
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUÍ (PI)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, além de pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas.

2.3 - Poderão participar da licitação as empresas do ramo, devidamente cadastradas, ou que solicitarem o cadastramento até 72h (setenta e duas horas) antes da
abertura das propostas, apresentando documentação constante do item 3.1 do presente Edital, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da
Lei 8.666/93. Para renovar ou efetuar o referido cadastro é necessário apresentar os documentos exigidos no item 3.1 deste Edital, da letra “a” à “f”..


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a.
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b.
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela
CEF;
c.
C.N.P.J;
d.
Inscrição Estadual, se houver;
e.
Contrato Social e Aditivos;
f.
Certidão de Firma fornecida pela Junta Comercial; (Simplificada)
g.
Certidão da Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
h.
Certidão da Dívida Ativa do Estado;
i.
Certidão da Dívida Ativa do Município;
j.
Certidão de quitação com os tributos municipais;
k.
Certidão de quitação com os tributos estaduais;
l.
Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
m.
Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação;
n. Alvará de funcionamento;
o.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), de acordo com a Lei 12.440, de 7 de Julho de 2011.
p)Certidão de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de realização deste certame e com validade não superior a
60 dias;
q) Certidão de Ações Cíveis;
r) Certidão de Execuções Cíveis;
s) Recuperação Judicial e Extrajudicial;
t.
Certidão Negativa de Infração à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente;
u.
Declaração de Vistoria expedida pela Prefeitura Municipal de Prata do Piauí, afirmando que a Licitante esteve no local de realização do objeto desta
licitação;
v.
Certificado de registro cadastral, emitido pela Prefeitura Municipal de Prata – PI;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Prata do Piauí (PI).
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.