Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de sociedades empresárias especializadas em fornecimento de notebooks e acessórios, em conformidade com as especificações técnicas do Termo de Referência - Anexo I, sendo:
1.1.1.
Item 01: Notebook tipo 1;
1.1.2.
Item 02: Mochila para transporte; 1.1.3.
Item 03: Mouse sem fio;
1.1.4.
Item 04: Adaptador HDMI x VGA.
1.2.
Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
✔ ANEXO I Termo de Referência;
✔ ANEXO I.1 Requisitos Técnicos;
✔
ANEXO I.2
Check list de homologação;
✔
ANEXO I.3
Condições gerais para prestação do serviço;
✔
ANEXO I.4
Endereços das Agências para prestação dos serviços;
✔ ANEXO II Minuta de Contrato;
✔
ANEXO II.1
Modelo de declaração para não retenção de CSLL, Cofins e Pis/Pasep;
✔
ANEXO II.2
Modelo de declaração de estabelecimentos;
✔
ANEXO III
Ata de Registro de Preços;
✔
ANEXO IV
Modelo de Ordem de Fornecimento;
✔
ANEXO V
Modelo de Proposta Comercial.



Credenciamento: 3.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal.
3.2.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico.
3.3.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3.1.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados, sob pena de inabilitação
3.4.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

bem como:

Habilitação: 
classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5.6.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.7.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
5.8.
O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital, bem como, se for o caso, a condição de microempresa, empresa de pequeno porte, microempreendedor individual ou equiparado. Tais declarações serão feitas no ato do envio das propostas preço e habilitação, por intermédio da funcionalidade disponível no sistema eletrônico.
5.9.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
5.10.
O licitante deverá enviar sua proposta de preço mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos campos relativos a:
5.10.1.
Valor unitário e global do item em algarismo, expresso em moeda corrente nacional (real), de acordo com os preços praticados no mercado, considerando a quantidade constante deste Edital;
5.10.1.1.
O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO GLOBAL, devendo os licitantes informarem os valores unitários e totais de suas propostas conforme ANEXO V - Modelo de Proposta Comercial.
5.10.1.2.
No preço cotado deverão estar incluídos todos os insumos que o compõem, tais como as despesas com impostos, taxas, frete, seguros, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e quaisquer outros que incidam direta e indiretamente na contratação do objeto.

5.12.
A apresentação da proposta implica plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS.
5.13.
Ao enviarem suas propostas os licitantes automaticamente se declaram conhecedores das especificações/descrições técnicas do objeto licitado, não cabendo alegar desconhecimento posterior como defesa para aplicação de eventual sanção, sendo certo que as descrições dos itens geradas pelo Sistema Comprasnet são apenas referências de ordem sequencial para cotação.
12.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

12.1.4.
Constatada a existência de sanção ou alguma ocorrência impeditiva, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
12.1.5.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
12.2.
Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
12.2.1.
O interessado, para efeitos de habilitação mediante utilização do SICAF, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
12.2.2.
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
12.2.3.
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
12.3.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo mínimo de 2 (duas) horas, prorrogável a critério do Pregoeiro, sob pena de inabilitação.
12.4.
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.

I.
Registro comercial, no caso de empresário individual;
II.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e alterações devidamente registradas, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores em exercício;
III.
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
IV.
Decreto de autorização, em se tratando de empresário ou sociedade empresária estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.7.2 Regularidade fiscal:
I.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (C.N.P.J.);
II.
Prova de regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode ser apresentada através da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
III.
Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
12.7.3 Qualificação Técnica
I.
Apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando que forneceu ou está fornecendo objeto de natureza igual ou semelhante ao da presente licitação, compatível em características e funcionalidades, representando 25% (vinte e cinco por cento) do total do objeto pretendido pelo CONTRATANTE, nos últimos 36 (trinta e seis) meses.
II.
12.7.4 Qualificação Econômico-Financeira

12.8 Das empresas cadastradas no SICAF
12.8.1
A licitante que já estiver cadastrada no SICAF, ficará dispensada de apresentar os documentos relativos aos itens 12.7.1 e 12.7.2, cuja a conferência se dará por consulta pelo Pregoeiro ao SICAF ou aos órgãos emissores dos documentos relacionados nos referidos itens.
12.8.2
A verificação se dará mediante consulta online, realizada pelo Pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo.
12.9 Da regularidade fiscal da microempresa e empresa de pequeno porte
12.9.1
Se o detentor do menor preço for microempresa, empresa de pequeno porte, microempresário individual ou equiparados deverá apresentar toda a documentação exigida neste edital, ainda que tais documentos apresentem alguma restrição.
12.9.2
Havendo alguma restrição na documentação comprobatória da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, sendo que o termo inicial do prazo será o dia em que o proponente for declarado vencedor do certame.
12.9.3
O motivo da irregularidade fiscal pendente, quando for o caso, será registrado em ata, bem como a indicação do documento necessário para comprovar a regularização. Em caso de atraso por parte dos órgãos competentes para emissão de certidões negativas de débito ou certidões positivas com efeitos de negativas, o licitante poderá apresentar à Administração Pública outro documento que comprove a extinção ou suspensão do crédito tributário, respectivamente, nos termos dos artigos 156 e 151 do Código Tributário Nacional, bem como a prova de protocolo do pedido da certidão comprobatória.
12.9.3.1
Na hipótese descrita no item anterior, o licitante terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar a certidão comprobatória de regularidade fiscal, prazo este que poderá ser prorrogado única e exclusivamente por motivo relacionado à impossibilidade do órgão responsável em emitir a certidão, o que deve ser comprovado pelo licitante.

13.1
Os documentos de habilitação serão incluídos no sistema concomitante à inclusão da proposta comercial. A não inclusão acarretará na inabilitação da proposta.
13.2
A licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
13.3
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá- los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
13.3.1
No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
13.4
Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
13.5
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
13.6
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
13.7
No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
13.8
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
13.9
A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.


Julgamento: 11.1.
Encerrada a etapa de negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.
11.2.
Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível, após a fase de negociação e após o licitante ter tido a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta.
11.2.1.
Considera-se inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada a sua viabilidade, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração, após o licitante ter tido a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta.

mínimo 2 (duas) horas, prorrogável a critério do Pregoeiro, sob pena de não aceitação da proposta.
11.6.1.
O prazo estabelecido no item anterior poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
11.6.2.
Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
11.7.
Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
11.8.
Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.
11.9.
Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
11.10.
Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.