Condições de participação: 10.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao Portal de Compras do Governo Federal.
10.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 6.1. deste Edital.
10.1.2. O objeto deste edital será realizado SOMENTE por AMPLA CONCORRÊNCIA, onde poderão participar quaisquer interessados, haja vista tratar-se de um único objeto, com somente duas unidades, onde o valor estimado supera R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Desta feita, NÃO haverá COTA RESERVADA às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e/ou as cooperativas.
10.1.3. Poderão participar desta licitação empresas sob a denominação de sociedades empresárias (sociedades em nome coletivo, em comandita simples, em comandita por ações, anônima e limitada) e de sociedades simples, associações e fundações regularmente estabelecidas neste País, cadastrados ou não no Cadastro de Fornecedores da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR, e que satisfaçam a todas as condições da legislação em vigor e deste edital.
10.1.4. A licitante que participar desta licitação com suas condições de habilitação vinculadas ao documento SICAF, obriga-se a declarar, sob as penalidades da lei, a superveniência de fato impeditivo de sua habilitação.
10.2. Poderá participar desta licitação toda e qualquer pessoa jurídica idônea cuja natureza seja compatível com o objeto licitado.
10.2.1. Será garantido às licitantes enquadradas como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, de acordo com o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas e Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016.

FL.\ PROCESSO ADM. Nº P018485/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 343/2022 \| UASG: 927744 Nº LICITAÇÃO NO COMPRASNET: 00343/2022
10.3. A licitante que participar desta licitação com suas condições de habilitação vinculadas ao documento SICAF, obriga-se a declarar, sob as penalidades da lei, a superveniência de fato impeditivo de sua habilitação.
10.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
10.5. É vedada a participação de pessoa jurídica nos seguintes casos:
10.6. Que tenham em comum o mesmo preposto ou procurador.
10.6.1. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial (ressalvado o constante nos subitens 16.8.1.1 e 16.8.1.2 do presente Edital), dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação;
10.7. Impedidas de licitar com a Administração.
10.8. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
10.9. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
10.10. Empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta (inciso III, art. 9º da Lei Federal nº 8666/93).
10.11. Empresas Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.
10.12. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
10.13. Empresas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.

Credenciamento: 10.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao Portal de Compras do Governo Federal.
10.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 6.1. deste Edital.
10.1.2. O objeto deste edital será realizado SOMENTE por AMPLA CONCORRÊNCIA, onde poderão participar quaisquer interessados, haja vista tratar-se de um único objeto, com somente duas unidades, onde o valor estimado supera R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Desta feita, NÃO haverá COTA RESERVADA às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e/ou as cooperativas.
10.1.3. Poderão participar desta licitação empresas sob a denominação de sociedades empresárias (sociedades em nome coletivo, em comandita simples, em comandita por ações, anônima e limitada) e de sociedades simples, associações e fundações regularmente estabelecidas neste País, cadastrados ou não no Cadastro de Fornecedores da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR, e que satisfaçam a todas as condições da legislação em vigor e deste edital.
10.1.4. A licitante que participar desta licitação com suas condições de habilitação vinculadas ao documento SICAF, obriga-se a declarar, sob as penalidades da lei, a superveniência de fato impeditivo de sua habilitação.
10.2. Poderá participar desta licitação toda e qualquer pessoa jurídica idônea cuja natureza seja compatível com o objeto licitado.
10.2.1. Será garantido às licitantes enquadradas como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, de acordo com o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas e Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016.

FL.\ PROCESSO ADM. Nº P018485/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 343/2022 \| UASG: 927744 Nº LICITAÇÃO NO COMPRASNET: 00343/2022
10.3. A licitante que participar desta licitação com suas condições de habilitação vinculadas ao documento SICAF, obriga-se a declarar, sob as penalidades da lei, a superveniência de fato impeditivo de sua habilitação.
10.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
10.5. É vedada a participação de pessoa jurídica nos seguintes casos:
10.6. Que tenham em comum o mesmo preposto ou procurador.
10.6.1. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial (ressalvado o constante nos subitens 16.8.1.1 e 16.8.1.2 do presente Edital), dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação;
10.7. Impedidas de licitar com a Administração.
10.8. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
10.9. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
10.10. Empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta (inciso III, art. 9º da Lei Federal nº 8666/93).
10.11. Empresas Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.
10.12. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
10.13. Empresas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.