Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EXTENSORES DE TECIDO E PRÓTESES MAMÁRIAS, DESTINADOS AO HUSM/UFSM, constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.2. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão da Nota de Empenho, de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades da Unidade Solicitante da UFSM.
2.3. DA CONSIGNAÇÃO: A opção pela forma de consignação, viabiliza ao HUSM ter os materiais disponibilizados de imediato no local do uso visto que, muitas vezes, serão utilizados no atendimento emergencial e no implante definitivo. A licitante vencedora deverá disponibilizar no HUSM, (sob a forma de consignação), uma quantidade de cada item que possibilite atender as urgências e emergências, visto que os profissionais médicos somente poderão determinar/definir o tipo e ou modelo a ser implantado no transcurso do procedimento cirúrgico.
2.3.1. Os materiais ficarão nas dependências da unidade solicitante do HUSM,

setor de materiais, em CONSIGNAÇÃO, e deverão ser entregues e ou repostas, no máximo 72 horas após a solicitação.
2.3.2. A quantidade mínima que deverá ficar disponibilizada no HUSM, em regime de consignação será de aproximadamente de 01 até 02 unidades de cada apresentação, salientando que estas quantidades poderão ser alteradas para mais ou para menos considerando as peculiaridades de cada item e as necessidades do serviço.
2.3.3. O controle das validades dos produtos disponibilizados sob o sistema de consignação é de inteira responsabilidade da licitante vencedora, que deverá executar auditorias periódicas, fazendo o remanejamento dos produtos para que permaneçam com validades adequadas.
2.3.4. Após o término do registro de preços a conferência e retirada dos materiais serão de inteira responsabilidade da licitante vencedora.
2.4. O produto ofertado deverá ter garantia contra defeito de fabricação, deverá atender aos dispositivos da Lei nº 8.078/90 do (Código de Defesa do Consumidor), e demais Legislações pertinentes.
2.5. O produto ofertado deverá apresentar prazo de validade de no mínimo de 12 (doze) meses, a partir da entrega na unidade solicitante.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá:
A) Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma executada no Inciso X do artigo n° 117 da Lei 8.112/90.
B) Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UFSM, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.
3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a UFSM, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:
8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, digitalizados e enviados para o e-mail: pregao@ufsm.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
OBS: Os documentos remetidos via e-mail, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da homologação do pregão.
I.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada on line, pelo pregoeiro, na fase de habilitação.
II.
Apresentação do Licenciamento perante órgão Sanitário Estadual ou Municipal competente com a devida validade, para exercer as atividades de comercialização e venda. Para efeito de comprovação da exigência estabelecida neste item, somente serão aceitas as licenças válidas, assim entendidas aquelas cujo prazo de validade esteja vigente na data da sessão pública, não sendo aceito protocolo (Alvará sanitário), para todos os itens do termo de referência.
III. Comprovação da Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), participante da Licitação, emitido pela ANVISA, ou sua publicação no Diário Oficial da União, para todos os itens do termo de referência.
IV.
A licitante que atender ao subitem 6.11 do edital, deverá apresentar a cópia da portaria interministerial que atesta sua habilitação aos incentivos da Lei n o 8.248, de 1991, ou cópia da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA que atesta sua habilitação aos incentivos do Decreto-Lei nº 288, de 1967, ou formulário de declaração de cumprimento da regra de origem, conforme modelo publicado em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento,

Indústria e Comércio Exterior, disponível no sitio: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=3399
V.
A licitante que atender ao subitem 6.11 do edital deverá apresentar Certificado de Boas Práticas de Fabricação Produtos para Saúde/Correlatos (CBPF/C), conforme Resolução RDC nº 59, de 27 de junho de 2000, junto a ANVISA/MS e ou do país de origem (traduzido em português, por tradutor juramentado), ou protocolo de renovação do mesmo, para o item 02 do termo de referência.
8.1.2 Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta on line:
A) A Licitante deverá estar com documentos válidos no SICAF, nos níveis I, II e III.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal.
D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
8.1.2.1 Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico, no momento do envio.
8.1.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.1.3.1. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1. deste edital deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.1.4. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.

Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente registro, conforme consta no Termo de Referência, em anexo, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço, por item, observados as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Pregão.
7.3.1. Nos itens em que consta “Marcas Aprovadas” poderão ser feitas ofertas de outras marcas mediante envio de amostras, que serão avaliadas pela Comissão de Padronização e Controle de Qualidade do HUSM. Neste caso as mesmas deverão ser remetidas pela licitante detentora do melhor lance até o prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a fase final de lances do pregão, para o seguinte endereço:
Universidade Federal de Santa Maria CNPJ: 95.591.764/0014-20
Av. Roraima, 1.000
Bairro Camobi - Campus Universitário HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CEP 97105-900 – Santa Maria - RS
7.3.2. As amostras enviadas deverão ser identificadas a qual item pertence, número do edital, razão social, endereço completo, telefone, fax e e-mail e não serão devolvidas, nem ressarcidas.
7.3.2.1. Caso a licitante possua atestado de aprovação de outros centos de referência em relação ao produto cotado, deverá ser enviado junto com as amostras.
7.3.3. Como condição de aceitação, as empresas deverão enviar através do fax nº (55) 3220-8672 ou digitalizados via e-mail: pregao@ufsm.br, uma tabela de equivalência considerando as medidas de base e projeção dos expansores e próteses. O prazo máximo para o envio da tabela será informado pelo pregoeiro, via chat.
7.3.4. Caso a licitante não cumpra o prazo estabelecido pelo pregoeiro relativo aos subitens 7.3.1 e 7.3.3 sua proposta poderá ser desclassificada.
7.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.4.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente

vencedora do certame.
7.5. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.6. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.7. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.