Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Presencial nº 003/2016, nos termos do§ 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8666/93, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, Decreto Estadual 11.346/04, Decreto Federal Nº 7.892/2013 e Decreto Municipal nº 005/2013, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de MEDICAMENTOS E CORRELATOS, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente da Hospital Regional Senador Cândido Ferraz de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
1.1- Registro de Preços de bens, para atender os órgãos/entes do HOSPITAL REGIONAL SENADOR CÂNDIDO FERRAZ DE SÃO RAIMUNDO NONATO- PI, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo.
1.1.1- A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2- Os bens deverão ser entregues, após solicitação formal de cada órgão/ente e gerenciada pela Comissão Permanente de Licitação de São Raimundo Nonato - PI.
1.3- Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de continuidade.
1.4- Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando- lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.


Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 – Os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.
3.3 – O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
3.4 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, preservada a opção por um ou mais laboratórios, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
3.5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se sua abertura em conformidade com o estabelecido na sessão. 3.6 – A ausência de credenciamento do licitante importará na sua imediata desclassificação. 3.7 – Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe a desistência da proposta.
3.8 – Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno porte, nos termos da lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006 e alterações da Lei Complementar nº 147/2014, para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capítulo V da referida Lei, é necessário, á época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresas” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, á sua firma ou denominação, conforme o caso.

Habilitação: xxxxxxxx, CNPJ nº xxxxxxxxxx, por intermédio do seu representante legal abaixo assinado, para fins de participação no PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 002/2017 para aquisição de medicamentos DESTINADOS AO MUNICIPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PI. em cumprimento ao previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, DECLARA, sob as penalidades da lei, expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no Pregão supracitado.
_____________________ (PI), xxxx de xxxxx de 201___ _______________________________________________
Assinatura do representante legal da empresa
NOME:
RG:
CPF:
ANEXO III - MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE
Para fins de participação no Pregão Presencial nº 003/2016 – SRP/HRSCF - PI , a empresa xxxxxxx, CNPJ nº xxxxxx, sediada na xxxxxxxxx, declara, sob as penas da lei que, até a presente data inexiste(m) fato(s) impeditivo(s) para a sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. __________________ (PI), xxxxx de xxxxx de 201__. ___________________________________________________
Assinatura do representante legal da empresa
NOME:
RG:
CPF:
ANEXO IV - MINUTA DA DECLARAÇÃO SOBRE EMPREGO DE MENORES
A empresa XXXXXXXX, inscrita no CNPJ Nº _____________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a). XXXXX, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXXX e CPF nº. XXXXX, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do Art. 27 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei Nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz:
SIM ( ) NÃO ().
___________________ (PI), XXX de XXXX de 201__ _________________________________________________
Assinatura do representante legal da empresa
NOME:
RG:
CPF:
ANEXO V - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ___/2017  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016 – SRP/PMSRN PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2016 – HRSCF

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Ao _______ dia do mês de _________ do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se na Sala da Comissão Permanente de Licitação do HRSCF o Pregoeiro, Sr. João Eudes de Almeida Castro, designado pela Portaria nº 003/2016, de 15 de fevereiro de 2016, acompanhado de sua Equipe de Apoio e as empresas qualificadas abaixo, nos termos da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei federal nº 8.883/94, da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, Decreto Estadual 11.346/04 e Decreto Federal Nº 3.931 de 19/09/2001, Decreto Federal Nº 7.892/2013 e Decreto Municipal nº 005/2013 e das demais normas aplicáveis à espécie, objetivando o registro de preços apresentados ao Processo Administrativo Nº 003/2016 – SRP/HRSCF - PI , referente ao Pregão Presencial Nº 003/2016 – SRP/HRSCF. Os preços registrados constam da planilha de preços (ata de abertura da sessão) em anexo, devendo- se observar quanto ao fornecimento, as seguintes cláusulas e condições: