tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
O objeto desta licitação refere-se à contratação de empresa para contratação de serviço de segurança, locação de grupo gerador de energia, estrutura de palco, estrutura de som, sistema de iluminação e banheiros químicos, para os dias e 27, 28 e 29 de abril de 2016 por ocasião das Festividades da Semana Cultural e Aniversário da Cidade, conforme o disposto no Anexo I deste Convite, sob a regência da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Certidões Negativas de Tributos e Dívida Ativa das Receitas Federal e Estadual;  b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND referente a regularidade previdenciária (as empresas que não possuem a referida certidão em plena validade, deverá apresentar a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida a partir de 03 de novembro de 2014, as que foram emitidas anterior a esta data, não respondem pela CND do INSS);  c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;  d) Prova de quitação junto ao Ministério do Trabalho através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
e) Contrato Social e/ou Aditivo;
f) Alvará de Funcionamento;
g) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J;
h) Documentos pessoais dos sócios (CPF e RG);  i) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
j) Declarações constantes dos Anexos II e III deste edital.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí (PI).
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação a não ser nos casos previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
Objeto: 1. O presente Termo de Referência tem por objeto determinar as condições que disciplinarão a contratação de equipamentos de rede (switches) para o TRE- MS.
2. A contratação dos equipamentos e serviços objeto deste Termo de Referência será realizada mediante licitação, na modalidade de PREGÃO, em sua forma eletrônica, do tipo menor preço, para aquisição imediata, conforme condições do Edital e deste Termo de Referência.
3. A contratação se justifica pela necessidade de aquisição de equipamentos switches para substituir os atuais que estão sem garantia e defasados.




Julgamento: 1. A análise técnica das propostas, quando necessária, será realizada pelos integrantes da equipe responsável pelo planejamento da contratação (integrante da área demandante e/ou integrante técnico) e visa à verificação da conformidade dos produtos ofertados pelas licitantes com as especificações indicadas neste Termo de Referência.
2. De modo a permitir a análise técnica, a licitante deverá indicar em sua proposta a marca e modelo dos equipamentos, o tipo de licenciamento e as caracterísitcas do produto ofertado.
2.1. A licitante poderá indicar, também, sítio(s) na internet, preferencialmente do fabricante, onde possam ser obtidas informações sobre o produto ofertado. 2.2. A ausência e/ou insuficiência de informações sobre o produto ofertado poderá importar a desclassificação ou recusa da proposta.
2.3. O Pregoeiro poderá fazer questionamentos e/ou solicitar documentos para verificação/comprovação das especificações do produto cotado.

3. O resultado da análise das propostas será informado às licitantes pelo Pregoeiro, através da ferramenta de conversação disponível no sistema COMPRASNET, em caso de desclassificação, será convocado o segundo colocado na licitação para apresentar proposta.
4. Encaminhamento de Proposta Obrigatória, na fase de aceitação de propostas da sessão pública, com os valores individualizados dos equipamentos. Mencionada proposta deverá respeitar os limites de valores máximos constantes no Termo de Referência e proporcionais ao desconto obtido na fase de lances oferecido pela empresa melhor classificada. Mencionado documento visa o melhor gerenciamento da fase de execução do contrato.
Objeto: 1.1
A referência e a marca indicadas para o material têm caráter orientativo do nível de qualidade que a ELETROBRAS ELETRONUCLEAR espera do produto. Para aceitação de material similar será necessário o envio, juntamente com a PROPOSTA, de documentação técnica / catálogo técnico.
1.1.1 O PROPONENTE detentor da melhor oferta, quando solicitado pelo PREGOEIRO, deverá apresentar em até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação, amostra do material cotado, cuja análise será efetuada com base no descritivo do material.
O não envio da amostra implicará na recusa da PROPOSTA apresentada.
1.2
A
presente
licitação compreende o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E RE R ES SP PI IR RA AD DO OR R, conforme abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01 2.250 PEÇAS RESPIRADOR DE SEGURANÇA SEM MANUTENÇÃO, purificador de ar, classe PFF1, semifacial, tipo concha com formato anatômico que permita uma vedação adequada, com válvula de exalação frontal. Esta deve ser soldada ao respirador e com uma membrana flexível que permita a fácil exalação sem resistência à saída do ar, para proteção contra poeiras e névoas, tiras de fixação autoajustáveis, clip metálico na região do septo nasal, aplicação em ambientes cuja concentração do contaminante não seja superior ao limite de tolerância.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCM.A/PE – 312/2013
FL. 4/6
fixação autoajustáveis, clip metálico na região do septo nasal, aplicação em ambientes cuja concentração do contaminante não seja superior ao limite de tolerância.
Ref.: 8516#3M - 3 M BRASIL LTDA.
1.3 Nenhum item poderá ficar sem cotação, sob pena de desclassificação da PROPOSTA.




Julgamento: 
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCM.A/PE – 312/2013
FL. 1/1
Habilitação: 09.1 As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, ou pela Comissão de Licitação – CL, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório.
a) CNPJ;
b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou da sede do licitante, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei (Certidão Negativa de Debito – CNA e Certidão da Divida Ativa - CDA);
c) prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante a representação da Certidão Negativa de Debito – CND);
d) prova de atendimento ao art. 27 da Lei nº 8.036/90, apresentando a Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
e) declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93);
f) declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F. art 7, XXXIII e art. 27, V, da lei 8.666/93).

09.2 Os documentos exigidos no item 10 deverão estar do prazo de validade e na forma da Lei;
09.3 As copias de documentos apresentados deverão ser legíveis, de modo permitir a sua leitura.

Julgamento: 11.1 As propostas serão julgadas em separado, em reunião especifica para tal fim.
11.2 O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
11.3 Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo art 22, inciso IV da Lei federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1
A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, objetivando a prestação dos serviços de Consultoria, Elaboração de Estudos Técnicos, Planejamento, Monitoramento, Cadastro e Acompanhamento nos Programas de Educação, Saúde, Assistência Social e nos Sistemas de Convênios dos Governos Federal e Estadual incluindo a prestação de contas para o Município de Lagoa do Sítio-PI, exercício 2022, conforme Anexo I – Projeto Básico, parte integrante do presente Edital.
2.2
Esta licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1
Poderão participar desta licitação, empresas do ramo que denomine o Objeto da Licitação, que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente a Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1
Consórcios.
1.1.2
Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta.
1.1.3
É vedada a participação direta e indiretamente de empregado/funcionário ou dirigente de órgão da entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos).
1.1.4
Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (art. 78, Inciso VI).
1.2
Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3
Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4
O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma

hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa prestadora de serviço para o fornecimento (preparação e entrega) de refeições (desjejum, almoço, jantar e ceia), aos custodiados recolhidos na Sede da Delegacia de Polícia Federal em Guaíra/PR, situada na Praça Castello Branco, 200, Bairro Centro,

Guaíra/PR, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão nº
/2019, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação e valores descritos na proposta da CONTRATADA:
Objeto: 1.1.
O objeto desta licitação refere-se à contratação de empresa para contratação de serviço de segurança, locação de grupo gerador de energia, estrutura de palco, estrutura de som, sistema de iluminação e banheiros químicos, para os dias e 27, 28 e 29 de abril de 2015 por ocasião das Festividades da Semana Cultural e Aniversário da Cidade, conforme o disposto no Anexo I deste Convite, sob a regência da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Certidões Negativas de Tributos e Dívida Ativa das Receitas Federal e Estadual;  b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND referente a regularidade previdenciária (as empresas que não possuem a referida certidão em plena validade, deverá apresentar a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida a partir de 03 de novembro de 2014, as que foram emitidas anterior a esta data, não respondem pela CND do INSS);  c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;  d) Prova de quitação junto ao Ministério do Trabalho através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
e) Contrato Social e/ou Aditivo;
f) Alvará de Funcionamento;
g) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J;
h) Documentos pessoais dos sócios (CPF e RG);  i) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
j) Declarações constantes dos Anexos II e III deste edital.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí (PI).
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação a não ser nos casos previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
Objeto: 1.1. Aquisição de material permanente, a saber, Catraca biométrica e seus acessórios (coletora para cadastramento biométrico, disposi vo de mesa USB para cadastro de cartões smart card e gravação de template, cartão smart card, so wares de gerenciamento do controle de acesso (servidor) e de estações de cadastramento) para atendimento das necessidades do Setor de Hotelaria do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí – HU/PI, gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH-PI, de acordo com as especiﬁcações, quan ta vos e condições constantes deste Estudos preliminares para aquisição materiais hospitalares, haja vista a necessidade de renovação e con nua estruturação apresentada por diversas unidades organizacionais deste HU/UFPI a ﬁm de mantê-las adequadas à comunidade, aos empregados públicos e aos obje vos a que se propõe este hospital.
Objeto: Contratação de empresa especializada em análise e tratamento preventivo e corretivo da água gelada e da água das torres de resfriamento (sistemas aberto e fechado) do sistema central de ar condicionado do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em Vitória.
Para fins do disposto na Lei nº 10.520/2002, o serviço objeto desta contratação se enquadra como serviço comum: CATSER nº 1415-0.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão microempresas ou empresas de pequeno porteinteressadas que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a)consórcio de empresas, tendo em vista a baixa complexidade do objeto contratado bem como a ausência de vultuosidade da contratação;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceitaa participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que
a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
g) Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quando atuarem nessa condição.
h) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço por lote, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por LOTE ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: 2.1
A presente licitação tem por objeto a aquisição de Materiais Diversos (pilhas e baterias), para 12 (doze) meses, para reposição, abastecimento e distribuição entre os setores da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna — FPEHCGV, em conformidade com as especificações do Anexo I deste instrumento, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para adquirir nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação exclusivamente microempresas e Empresas de pequeno porte que atendam todas as exigências, inclusive quanto a documentação, constantes deste edital e seus anexos e atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado; com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 14.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
14.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
14.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Credenciamento: 3.1 – Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas ou físicas que, para cada caso:
I - estiverem CREDENCIADAS no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Nível I) e atenderem a todas as condições e exigências constantes neste Edital;
II - não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas e que não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
III - não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
a) Será realizada consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela CGU.


Julgamento: 9.1 - A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO da proposta e será classificada em primeiro lugar a empresa que ofertar a proposta mais vantajosa para esta Administração, ou seja, àquela que ofertar o MENOR PREÇO POR GRUPO/ITEM e atender a todas as exigências e condições deste Edital.

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos - Comissão de Licitação
Objeto: 1.1 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS NOVOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE CANAVIEIRA PIAUI.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a.
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b.
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela
CEF;
c.
Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d.
Contrato Social ou Declaração de Firma Individual se for o caso;
e.
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ;
f.
Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas- Lei 12.440/2011;
g.
RG e CPF dos Sócios
h.
Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame que comprove os poderes do mandante para a outorga, acompanhado do documento de identificação.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de CANAVIEIRA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de CANAVIEIRA vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Condições de participação: a) Apresentar detalhadamente como ocorrerá o processo de participação dos beneficiários diretos em todas as fases de execução da proposta;
b) Descreva a forma de gestão do projeto (quem participará e como será a manutenção, guarda dos equipamentos e a gestão monitoramento do projeto).
- Os beneficiários terão participação direta, pois os equipamentos e implementos ira beneficiar a todos os produtores, ainda a gestão do projeto ficará a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura, da qual será a responsável direta pela gestão e utilização dos implementos.
Objeto: Contratação de empresa para atuar no apoio técnico para serviços de engenharia, no gerenciamento e fiscalização da execução dos empreendimentos de subestações e linhas de distribuição da CERON, integrantes do programa de obras da sub-rogação da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), conforme resolução autorizativa da ANEEL, Nº 6.280 de 11 abril de 2017.




Julgamento: A classificação das propostas das licitantes será conforme detalhado no Edital.
Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas ou firmas, Cadastradas, e que manifestarem seu interesse com antecedência de 24 (vinte e quatro ) horas da apresentação das propostas, e que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1, e válidas na data da abertura do Procedimento;
3.2
Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo as propostas, conforme itens.

Credenciamento: 4.1 - Cada Licitante poderá participar do presente Processo, diretamente ou através de um representante legal que será pó único a intervir nas fases do Procedimento Licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
4.2 –O Credenciamento do Representante Legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de Identidade;
b) Documentos que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou Diretor da Licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da Lei.

4.3 – O Representante Legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma Empresa Licitante;
Objeto: Execução dos serviços de manutenção dos poços tubulares do município.

Condições de participação: 2.1. Os licitantes deverão apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:  a) O ENVELOPE I contendo os documentos relativos á habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO ATT.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 002/2012 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”

Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.  b) O ENVELOPE II contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO ATT.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 002/2012 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter o nome e endereço do licitante.  2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente a exigir:  a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;  b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J. / CPF;  d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais;
e) Contrato Social e/ou Aditivo(s);
f) Declaração de Visita;
g) Declaração que não emprega Menor;
h) Declaração de Fato Impeditivo.  3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo, bem como através de publicação em órgão de imprensa oficial.  3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.


Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.  6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.  6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação no mesmo prazo

e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.  6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica ou financeira.
Objeto: Aquisição de material elétrico para suprir a carência da iluminação publica do município, conforme anexo I do Edital.

Condições de participação: 2.1.
A licitante concorrente se compromete aceitar as seguintes condições:
a) Se cadastrar na Prefeitura Municipal de Pio IX, até 02(dois) dias antes da abertura da licitação.
b) Acatar as determinações da Comissão permanente de Licitação.
c) Evitar participar de discussão que possa prejudicar o andamento do Processo Licitatório.
d) Respeitar a autoridade do Presidente da Comissão de Licitação.
Parágrafo único: Os envelopes das propostas só poderão ser abertos com a presença dos participantes munidos de comprovantes (PROCURAÇÃO, CONTRATO SOCIAL OU CONTRATO ADITIVO).
2.2.
O licitante deverá apresentar na data e hora indicada no preâmbulo do CONVITE:
a) O ENVELOPE 1 - contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 034/2008
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NOME E ENDEREÇO DA EMPRESA LICITANTE

b) O ENVELOPE 2 – contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres;
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 034/2008
PROPOSTA DE PREÇO NOME E ENDEREÇO DA EMPRESA LICITANTE
2.3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoais inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1.
O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) C. N. P. J. b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS; c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – através da Certidão de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Estaduais;
f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Municipais;
g) Certidão quanto a Dívida Ativa da União;
h) Certidão quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão quanto a Dívida Ativa do Município:
j) Declaração que não emprega menor de 18 anos; l) RG e CPF do Responsável ou Dirigente.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pio IX – Pi.
3.3.
Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais elétricos para atender as necessidades do 38º Batalhão de Infantaria, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 12/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

3.5. É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1 Constituem objeto da presente licitação a Contratação de Empresa para a Execução dos Serviços de Recuperação dos Postos de Saúde do Município.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas em recuperação judicial, falência decretada, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;

8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório, bem como, as que não apresentarem em sua totalidade as planilhas exigidas no referido edital.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual Aquisição de empilhadeira elétrica e conjunto drone. O primeiro item visa o transporte e armazenamento dos materiais no Centro de Operação de Suprimento desta Unidade, enquanto o 2° Visa a segurança dos paióis da 2ª Companhia de Suprimento, subunidade destacada do 10º Depósito de Suprimento. Os materiais também poderão serem adquiridos por demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão nº 11/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o fornecimento, mediante sistema de registro de preços, de materiais de expediente para o Ministério da Fazenda, em Brasília-DF, conforme especificações constantes do termo de referência em anexo.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.2.
Este Pregão está distribuído em itens, discriminados a seguir:





  































  




























  










  
1.3.
As empresas poderão participar do certame para um, mais de um ou para todos os itens, sendo que cada item representa um todo.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério da Fazenda responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 28.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
29.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências, conforme estabelecido nas normas que regem a matéria.
30.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação:
30.1. comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1, de acordo com o item de participação;
30.2. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
31.
A qualificação técnica será comprovada mediante a
apresentação de atestado(s) / certidão(ões) / declaração(ões) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando ter a licitante desempenhado, de forma satisfatória, atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet, o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenha em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que esteja em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedida de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensa temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declarada inidônea pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas, cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeira não autorizada a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1.O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado, para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1
Construção do PS BAIXÃO DO COCO, dentro do Município de LAGOINHA/PI, conforme especificações no Projeto anexo, que faz parte e complementa o presente Convite.
OBS: Qualquer dúvida deverá ser tirada com a CPL e a obra será entregue com prazo máximo de 90 dias corridos contados da assinatura da OES, e recolhido todo o entulho deixado pela obra.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.

4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de viaturas para transporte de pessoal e/ou material e/ou especializadas, descritas, quantificadas e especificadas nos anexos “A” e “B” ao presente edital.
1.2. Os itens deverão ser cotados, individualmente, nas quantidades previstas, podendo cada licitante apresentar propostas para um ou mais itens.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:
3.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e

Continuação do edital do pregão eletrônico/SRP Nº 030/2014 - COLOG
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3.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
3.2. Não poderão participar:
3.2.1. empresas que se encontrem sob processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
3.2.2. empresas reunidas em consórcio;
3.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.4. empresas sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com o COMANDO DO EXÉRCITO; e
3.2.5. empresas apenadas com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.