Objeto: 1.1 a contratação de empresa para prestar os serviços de lavagem dos reservatórios de água do município do Morro do Chapéu do Piauí, durante o exercício financeiro de 2016, tudo conforme Planilhas de quantitativos e especificações constantes do ANEXO I e II deste Edital.

Condições de participação: 3.1 Empresas e/ou pessoas físicas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos.
3.2 Somente serão admitidos a participar da presente licitação os interessados do ramo pertinente ao objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados por esta unidade administrativa e os demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.3 Não será permitida a subcontratação dos serviços, objeto desta licitação;
3.4 As microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo apresentar declaração comprobatória, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos estabelecidos em seu art. 3.º, e que está apta a usufruir do

tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar.
3.5  Em relação às sociedades cooperativas só poderão participar, com
tratamento diferenciado, conforme subitem acima, aquelas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, nela incluídos os atos cooperados e não cooperados.
3.6  A cooperativa deverá ainda apresentar declaração comprobatória de
que cumpre os requisitos legais para qualificação como cooperativa, do cartório de Registro Civil de Títulos e Documentos, e que o seu objetivo social, constante em seu estatuto, se mostra compatível com o objeto do certame.
3.7  As licitantes deverão visitar os locais onde serão executados os
serviços (MODELO – ANEXO V), para tomar pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos a serem executados, avaliando os problemas futuros de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução, e obter, sob sua exclusiva responsabilidade, todas as informações que possam ser necessárias para a elaboração da proposta e execução do contrato.
3.8  Para informações sobre os locais considerados para execução dos
serviços, deverá ser contactada a Comissão de Licitação da Prefeitura, no endereço indicado no preâmbulo deste Edital, telefone (86) 3282 1183.
3.9  Como comprovação da visita aos locais onde serão executados os
serviços, a licitante deverá apresentar a declaração de visita exigida no subitem 5.1.3, alínea "A".
3.10 Não serão admitidas empresas concordatárias, com falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.11 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.12  As empresas presentes por meio de representante, com poderes para
intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.13 Não poderá participar desta licitação pessoa física com idade inferior a 18(dezoito) anos.


Habilitação: a-) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
c-) Cópia do RG e CPF;  d-) Comprovante de endereço;
e-) Declaração de Responsabilidade pelo uso dos Equipamentos de Proteção Individual-EPI ( MODELO-ANEXO VI)
f-) Declaração de que conhece os locais onde serão executados os serviços ( MODELO ANEXO V)
5.2. O envelope proposta será entregue com os seguintes dizeres: PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
REF. CARTA CONVITE N.º -01/2016 ENVELOPE N.º 02- PROPOSTA  NOME DA EMPRESA LICITANTE
5.3 Na proposta deverá constar:
5.3.1. Prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias, da entrega;

5.3.2. Prazo previsto para execução dos serviços, é de 06 (seis) meses, contados do recebimento da autorização; admitida prorrogação nos termos da Lei;  5.3.3. Carta Proposta, em 02 (duas) vias, indicando o valor por item proposto, expresso em algarismos e por extenso, em moeda corrente brasileira, estando nele incluídas todas as despesas, tais como: impostos, taxas, seguros e quaisquer outros custos;  5.3.4. Orçamento detalhado dos serviços em planilha, com quantitativos, custos unitários, e totais dos serviços especificados.  5.5.4.1 A planilha orçamentária anexa ao edital, apresenta os preços unitários e quantidade de serviços. Os preços unitários devem ser considerados como estimados, cabendo à Licitante, segundo metodologia própria, avaliar e adotar seus próprios valores;
5.3.5  As propostas que atenderem em sua essência aos requisitos do edital e seus anexos, serão verificadas quanto a erros, os quais serão corrigidos da seguinte forma:  a) Discrepância entre valores grafados em algarismos e por extenso: prevalecerá o valor por extenso;  b) Erro de adição: será retificado, conservando-se as parcelas corretas e trocando-se a soma;  c) Erro de lançamento de quantitativos na planilha orçamentária: será corrigido, considerando as quantidades corretas exigidas no orçamento do projeto básico.  5.3.6 O valor total da proposta (adotando-se duas casas decimais aproximadas) será ajustado em conformidade aos procedimentos acima. O valor resultante constituirá o valor Contratual;  5.3.7 Se o Licitante não aceitar as correções procedidas, sua proposta será rejeitada;  5.3.8 Assinatura ou rubrica, identificada, por meio de carimbo do Engenheiro Responsável Técnico da Licitante;  5.4 Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, ou irrisórios, de valor zero, excessivos ou manifestamente inexequíveis.

Julgamento: 8.1 O julgamento das propostas será feito pelo critério do Menor Preço Por item ofertado;
8.2  A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor
preço por item;
8.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;