Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de impressão e acabamento de revista “Relatório Parcial de Gestão – 2012-2014”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A presente licitação será realizada com critério de menor preço por item, conforme Anexo I.A licitante vencedora deverá seguir a seguinte sistemática:
1. A Assessoria Especial de Comunicação da Reitoria enviará link para a empresa vencedora com material (miolo e capa). A empresa se responsabilizará pelo fechamento do arquivo por tecnologia CTP e acompanhamento de sua produção pelo bureaus; prova montada para a referência gráfica e fornecimento de itens como escala de cores e modelo de cores.
2. Após o recebimento do referido material pela contratada, esta terá até 07 (sete) dias úteis a contar da data do recebimento do material para enviar à Assessoria Especial de Comunicação da Reitoria a prova de prelo da capa e miolo e projeto gráfico/editorial do impresso; prova em meio digital (formato PDF).As despesas de remessa serão suportadas pela licitante vencedora. Processo CTP incluso, a contratada se responsabilizará pela revisão do fechamento de arquivos e produção.
3. A Assessoria Especial de Comunicação da Reitoria analisará o boneco (capa e miolo) e, se aprovado, enviará a aprovação por e-mail. Se não aprovado, solicitará modificações, as quais deverão ser feitas pela licitante vencedora e encaminhadas por via digital (em formato PDF) em até 07 (sete) dias a contar da data do recebimento do pedido de alterações. licitante vencedora deverá apresentar, em via impressa e em meio digital (formato PDF) a prova completa do livro (boneco com miolo e capa) para aprovação, antes da impressão final.
4. Somente serão aprovados os bonecos (capa e miolo) que estiverem em perfeita consonância com o Anexo I, sendo que, a contar da data de recebimento do boneco aprovado, a empresa deverá entregar todos os exemplares em até 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa diária por atraso, conforme minuta de contrato anexa.
5. No prazo assinalado no item anterior, a empresa deverá entregar os exemplares impressos. Na hipótese de haver exemplares com defeitos, a UFSCAR deverá enviar à empresa um relatório detalhado, com a identificação dos defeitos passíveis de correção, para que a empresa possa corrigi-los e proceder à entrega de novos exemplares no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar da data de recebimento do relatório expedido pela UFSCar.
6. Os exemplares defeituosos ficarão retidos na UFSCar, até a entrega dos exemplares corrigidos, sendo que após recebimento definitivo destes, a UFSCar destinará aqueles para reciclagem.
3. Somente serão classificadas as propostas das licitantes cujas amostras enviadas para análise tenham sido aprovadas, conforme o 1.2.4. deste edital.
1.4. A licitante vencedora deverá prestar, diretamente, os serviços OBJETO desta licitação, não sendo admitida a subcontratação total ou parcial em nenhuma hipótese, sob pena de aplicação de penalidades cabíveis e rescisão do contrato (artigo78, VI da Lei nº 8.666/93).
1.5. A licitante deve comprovar sua certificação pela FSC para a participação na licitação.


Credenciamento: 
5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 58. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
31.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação
vencida junto ao SICAF.
32.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2h00 (duas horas), documento válido que comprove o atendimento das
exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas,
empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
59. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
60. Habilitação jurídica:
33.
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
34.
em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado,
e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
35.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o
participante sucursal, filial ou agência;
36.
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em
exercício;
61. Regularidade fiscal e trabalhista:
37.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
38.
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto
nº 6.106/07);
39.
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
40.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
41.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito
de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
42.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual;
43.
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
44.
caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
62. Critério de Sustentabilidade:
45. Cerificação pela FSC- Forest Stewardship Concil.
63. Após envio eletrônico, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 03 (três) dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
46.
Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação
do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
47.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste
Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo

especial para a regularização da situação fiscal.
64. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
65. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
66. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
67. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
68. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 47. Após a fase de lances, o pregoeiro convocará a empresa detentora do lance de menor preço para que no prazo de até 02 (dois) dias úteis a contar da convocação do pregoeiro apresente três exemplares de características do objeto licitado (conforme o item), deverão ser apresentadas duas amostras comprovadamente impressos pela licitante (com o nome da licitante no cólofon), para servirem de amostra a fim de que a unidade requisitante comprove se os serviços prestados pela licitante atendem às exigências da UFSCar.
48. As amostras deverão ser entregues na Assessoria Especial de Comunicação da Reitoria (edifício Anexo à Reitoria, na área Sul do Campus São Carlos), Rodovia Washington Luis, km 235, Monjolinho, São Carlos - SP , de segunda a sexta feira das 9h às 16h30, sem ônus para a UFSCar.
49. A licitante que, convocada para enviar as amostras não o fizer no prazo determinado pelo pregoeiro, ou cujas amostras enviadas não forem aprovadas pela Assessoria Especial de Comunicação da Reitoria será desclassificada, ocasião em que será dada a mesma oportunidade à licitante subseqüente, conforme a ordem de classificação.

50. Após a análise dos exemplares enviados para amostra, a estes, será dado destino apropriado (doados para entidades de reciclagem) sem qualquer tipo de pré-aviso. 51. Critério para a Avaliação das Amostras:
27. Qualidade da impressão do miolo (contraste, ausência de manchas, ausência de falhas na impressão etc);
28. Qualidade da impressão da capa (contraste, ausência de manchas, ausência e falhas na impressão etc);
29. Variação no posicionamento da mancha entre as páginas;
30. Qualidade do acabamento (inclusive costura) - a capa deve cobrir o miolo, a colagem deve ser perfeita, costura perfeita);
52. A sessão será reaberta, serão divulgados os resultados e será concluído o julgamento da proposta.
53. Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital. 54. Ocorrendo à situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido o melhor preço.
55. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhe validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
56. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o proponente será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto definido neste edital, caso não haja a interposição de recursos.
57. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias.