Objeto: 17.1 – O recebimento do serviço prestado será feito em duas etapas, a saber:
17.1.1 - Recebimento provisório:
17.1.1.1 - correspondente a entrega do serviço executado à UNIFEI;
17.1.1.2 - o recebimento provisório limitar-se-á a verificar a conformidade dos serviço prestado com o discriminado na Nota Fiscal, fazendo constar no canhoto e no verso da Nota a data do término de sua execução e, se for o caso, as irregularidades observadas.
17.1.2 - Recebimento Definitivo:
17.1.2.1 - correspondente a verificação da qualidade, desempenho e quantidade do serviço prestado, bem como do seu atendimento às exigências e condições contidas neste edital.
17.1.2.2 - No prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório, a Comissão procederá o recebimento definitivo do serviço, verificando se os parâmetros necessários para o seu aceite foram fielmente atendidos, tais como: qualidade, compatibilidade, bem como sua conformidade com a especificação descrita neste Edital; e outros que se fizerem necessários.
17.1.2.3 - caso satisfatórias as verificações, a Comissão atestará a efetivação dos serviços no verso da Nota Fiscal e a encaminhará ao DCF (Departamento de Contabilidade e Finança), para fins de pagamento;
17.1.2.4 - caso insatisfatórias as verificações, será lavrado Termo de Recusa no qual se consignarão as desconformidades verificadas, devendo o serviço ser corrigido no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da comunicação formal desta Administração;
17.1.2.5 - caso a correção do serviço não ocorra no prazo acima determinado, estará a contratada incorrendo em atraso na execução, sujeitando-se à aplicação das penalidades cabíveis;
17.1.2.5 - os custos de correção do serviço executado correrão, exclusivamente, às expensas da Contratada. 17.4 - O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da
execução ou de materiais empregados
17.5 - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei.
17.8 - Os serviços deverão ser executados na cidade de Itabira/MG, no Campus da UNIFEI, unidade CDI (Rua Irmã Ivone Drumond nº 200 – Bairro Distrito Industrial II – CEP 35903-087), e na unidade ITEC (Rua São Paulo, 377, Bairro Amazonas – CEP: 35900-373, livre de quaisquer despesas adicionais, nos horários estupulados no Termo de Referência..


Credenciamento: 
3.1 – Poderão participar deste Pregão as empresas que:
I - estiverem CREDENCIADAS no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Nível I) e atenderem a todas as condições e exigências constantes neste Edital;
II - não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas e que não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
III - não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
a) Será realizada consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela CGU.
3.2 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasnet.gov.br, onde o licitante receberá uma senha de acesso cujo uso será de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.
3.3 - Não poderão participar desta licitação empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização de todas as transações inerentes ao Pregão Eletrônico.


Julgamento: 8.1 - A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO da proposta e será classificada em primeiro lugar a empresa que ofertar a proposta mais vantajosa para esta Administração, ou seja, aquela que ofertar o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM , e atendidas todas as exigências e condições deste Edital e seus anexos. 8.2 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes.
8.3 - O pregoeiro e/ou o requisitante da compra poderá solicitar, da licitante melhor classificada, e em prazo razoável ao seu atendimento, comprovação de serviços ofertados, para fins de verificação se o serviço ofertado satisfaz as exigências deste edital, a exemplo de características técnicas, qualidade, durabilidade, funcionalidade desejada e desempenho. Também poderá ser exigida provas de conceito, testes, laudos etc.
8.4 - Caso não seja aceito o serviço a ser empregado, será exigido do segundo e assim sucessivamente até ser classificada a empresa que atenda plenamente as exigências deste edital e seus anexos.
8.5- Procedida a homologação pela autoridade competente, a empresa adjudicatária será convocada para assinar a Ata de Registro de Preços; que é parte integrante deste edital e cuja minuta é o Anexo II do mesmo. 8.6- A recusa injustificada da adjudicatária em assinar a Ata de Registro de Preços, bem como não apresentar as mesmas condições exigidas para sua participação e habilitação neste certame, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida sujeitando a mesma as sanções previstas neste Edital, sem prejuízo das demais cominações legais cabíveis.
8.7 - Sempre que julgar necessário o pregoeiro poderá solicitar do licitante que prove, documentalmente, a capacidade de cumprir o preço ofertado.