Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto Contratação de empresa para prestação dos serviços de acesso à internet, via fibra óptica para a prefeitura de SÃO JOÃO DO PIAUÍ – PIAUÍ, conforme anexo Termo de Referência.
1.2. Os itens será destinado à atender as secretarias Municipais de SÃO JOÃO DO PIAUÍ – PIAUÍ, para realização das atividades relacionados a este Município, nas quantidades e especificações aduzidas no Anexo I deste Edital.

1.3. O valor estimado para prestação dos serviços, objeto deste certame, perfaz a ordem de R$ 80.770,90 (oitenta mil e setecentos e setenta reais e noventa centavos).
1.4. As despesas decorrentes da Contratação de empresa para prestação dos serviços de acesso à internet, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 dias da semana, a partir de sua ativação até o termino do contrato, mediante implantação de link de comunicação de dados ativa a ser instalado, usando infraestrutura de fibra óptica, com fornecimento dos equipamentos necessários a execução do serviço e suporte técnico de interesse deste Município – PIAUÍ, . Consignadas na seguinte dotação:

Condições de participação: 2.1. Poderão participar as empresas interessadas, pertinentes ao ramo de atividade relacionada ao objeto deste certame, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, desde que:
2.1.1.
Desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão;
2.1.2.
Atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital.
2.2. Não poderão participar, direta ou indiretamente, desta licitação, empresas:
2.2.1.
Que se encontrem em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação;

















  

2.2.2. Em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, e empresas controladas, coligadas, interligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.3.
Que se apresentem na qualidade de subcontratadas;
2.2.4.
Que tenham sócios, gerentes ou responsáveis técnicos que sejam servidores públicos do Município de SÃO JOÃO DO PIAUÍ;
2.2.5. Suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração, conforme art. 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993, durante o prazo da sanção aplicada;
2.2.6.
Impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública, conforme art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, durante o prazo da sanção aplicada;
2.2.7. Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
2.2.8.
Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
2.2.9. Integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.2.10.
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.

Credenciamento: 3.1. A licitante deverá se apresentar para o credenciamento junto aa Pregoeira através de 01 (um) representante/preposto, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório.
3.2. Cada licitante credenciará apenas 01 (um) representante que será o único admitido a intervir nas fases dos procedimentos licitatórios e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
3.3. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos, regularmente autenticados por meio de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou ainda podendo ser conferido com o original pelo servidor desta Administração Pública, conforme a Lei nº 13.726/2018.
I – cópia do documento oficial de identidade ou outro equivalente que contenha foto;
II - procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular ofertas e

lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da licitante, ou documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações, no caso de o representante ser sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da licitante, em decorrência de tal investidura.
III – Contrato Social ou outro documento equivalente que demonstre a compatibilidade do objeto licitado com a atividade social da licitante.
3.4. Caso a procuração seja particular, deverá ter firma reconhecida e estar acompanhada dos documentos comprobatórios dos poderes do outorgante.
3.5. A não – apresentação ou a incorreção de quaisquer dos documentos de credenciamento não impedirá a participação da licitante no presente certame licitatório, porém, impedirá o suposto representante de praticar atos no processo licitatório em nome da empresa.
3.6. O representante NÃO poderá ser substituído por outro devidamente credenciado.
3.7. Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante, bem como se o mesmo for sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado de outra empresa que esteja presente no certame, sob pena de exclusão de ambas as empresas do certame.

Habilitação: 5.1. Os conjuntos de documentos relativos às propostas de preços e à habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, opacos, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos ("Propostas de Preços" e "Documentos de Habilitação"), na forma dos incisos I e II a seguir:
I - Envelope contendo os documentos relativos às Propostas de Preços:
ENVELOPE “A” – PROPOSTAS DE PREÇOS MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PREGÃO PRESENCIAL Nº ___/2020
OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de acesso à internet, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 dias da semana, a partir de sua ativação até o termino do contrato, mediante implantação de link de comunicação de dados ativa a ser instalado, usando infraestrutura de fibra óptica, com fornecimento dos equipamentos

necessários a execução do serviço e suporte técnico de interesse deste Município de São João do Piauí– PIAUÍ, COM EXCLUSIVIDADE DE ITENS PARA ME E EPP;
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
CNPJ
II - Envelope contendo os Documentos de Habilitação:
ENVELOPE “B” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
PREGÃO PRESENCIAL Nº ___/2020
OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de acesso à internet, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 dias da semana, a partir de sua ativação até o termino do contrato, mediante implantação de link de comunicação de dados ativa a ser instalado, usando infraestrutura de fibra óptica, com fornecimento dos equipamentos necessários a execução do serviço e suporte técnico de interesse deste Município de SÃO JOÃO DO PIAUÍ- – PIAUÍ, COM EXCLUSIVIDADE DE ITENS PARA ME E EPP;
RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE:
CNPJ
5.2. Os documentos necessários à participação na presente licitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou por servidor do Município, ou ainda, por meio de publicação em órgão de imprensa oficial.
5.2.1. As cópias dos documentos que deverão ser apresentadas dentro dos envelopes “Propostas de Preços” e “Documentos de Habilitação” poderão, mediante a apresentação do original, ser autenticadas por servidor do Município, até 01 (um) dia útil antes da realização da sessão, observando-se que em hipótese alguma serão autenticadas cópias de documentos no momento de realização da sessão.
5.2.2. As documentações apresentadas autenticadas através de Cartório Virtual, em restando dúvida quanto a veracidade das informações, serão objeto de diligência, devendo a empresa fornecer todas os dados necessários para o esclarecimento das dúvidas pela Pregoeira e Equipe de Apoio.
5.3. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac símile, mesmo autenticadas.

8.1. É condição básica para a fase de habilitação, que a licitante apresente, em um envelope, cópias autenticadas, em cartório, dos documentos abaixo relacionados, com prazo vigente, em uma via ou se preferir autenticadas, nos termos do subitem 5.2.1, pela Pregoeira ou membros da Equipe de Apoio.
8.2. A licitante deve declarar, sob as penalidades cabíveis, a inexistência de fato que possa impedir a sua habilitação neste certame, conforme modelo Anexo IV.
8.3. Os demais documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por meio de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou na forma do subitem 5.2.1, os quais se referem a:
8.3.1. Habilitação Jurídica:
a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e suas alterações, ou consolidação, devidamente registrados, se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores devidamente autenticados;
b) Decreto de autorização, em se tratando de Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no País, e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir (conforme o caso).
c) Registro no Registro Público de Empresas Mercantis, em se tratando de empresário individual ou sociedade empresária;
d) Registro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em se tratando de sociedade simples;
e) Documentos que indiquem os atuais responsáveis pela sua administração, salvo se já constarem no contrato social em vigor, no caso das demais sociedades.
f) cópia dos documentos de identidade ou outro equivalente, e CPF dos atuais sócios e responsáveis pela empresa.
8.3.2. Qualificação Técnica:
a) Apresentação de pelo menos 01 um atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da licitante, comprovando a execução dos serviços licitados, compatíveis com o objeto deste certame.
a.I) Qualquer informação incompleta ou inverídica constante dos documentos de qualificação técnica apurada (caso necessário ou/a vontade da Pregoeira e Equipe de Apoio), mediante simples conferência, implicará a inabilitação da respectiva licitante.

8.3.3. Qualificação Econômico-Financeira:
a) Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede do foro judicial do endereço da pessoa jurídica, com data não excedente a 60 (sessenta) dias
de antecedência da data de apresentação da proposta de preço, quando não vier expresso o prazo de validade;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, ou de outro indicador que o venha substituir.
c) o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assina dos por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade, e acompanhado da Certidão de Regularidade do Profissional;
d) a comprovação de boa situação financeira nos termos do art. 31, § 5º da Lei n.º 8.666/93, será avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão apresentar o valor mínimo igual a 1 (um), resultante da aplicação das fórmulas abaixo, evidenciadas pela própria licitante:
e) Na ausência, ou quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral informados for inferior a 1, deverá comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor proposto.
8.3.4. Regularidade Fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ;
b) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União, com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014, Certidão que deverá ser



  

emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal.
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, da sede da licitante através de;
c1) Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
c2) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
c3) Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativa à atividade econômica, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
c4) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Município, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
d) Certificado de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por de Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
8.3.5.
A licitante deverá apresentar declaração de que não possui em seus quadros de pessoal empregados com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei nº 9.854/99), de acordo com o modelo sugestão aduzido no Anexo III deste Instrumento.
8.4. As ME. E EPP. Deverão no entanto, apresentar os documentos elencados nos subitens 8.3.4. “a” a “e” mesmo que apresentem alguma restrição.
8.4.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal exigida neste edital, será assegurado à(s) microempresas e empresa(s) de pequeno porte adjudicatária(s) deste certame o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do momento em que for(em) declarada(s) vencedora(s), prorrogáveis por igual período, a critério da administração de PMSJPI, para a regulamentação da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de

eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.4.2. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem 8.3.1, implicará decadência do direito a contratação, sem prejuízo das sanções prevista no art. 81 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a Administração convocar as licitantes remanescentes para formalizar instrumento de contrato/ata de registro, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
8.5. Disposições Gerais da Habilitação:
a)
A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
b) Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
c) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos a Pregoeira considerará a licitante inabilitada;
d) Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação da licitante, com exceção aquelas da regularidade fiscal exigida para ME e EPP, no sub item 8.3.4, letras de “a” a “e” combinado com o sub item 8.4.1 e 8.4.2.
e) Os documentos que não contemplarem de forma expressa a sua validade, será considerado como prazo de validade dos mesmo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da sua emissão. Esta exigência não vale para os atestados de capacidade técnica.
f) Se a documentação apresentada pela empresa no ato do certame não correspondera veracidade real da situação apresentada,0 ensejará a inabilitação da empresa, sem prejuízo da apuração das responsabilidades por apresentação de informações inverídicas nas esferas, civil, penal e administrativa.
g) Os documentos de habilitação da empresa vencedora a critério da Pregoeira poderão ser abertos logo após encerramento da 1ª (primeira) etapa de lances de itens objeto do certame, a fim de garantir sempre a celeridade processual, a busca da melhor oferta e o afastamento do excesso de formalismo dos atos administrativos.

Julgamento: 7.1. A Pregoeira informará às participantes presentes quais licitantes apresentaram propostas de preços para prestação dos serviços, objeto da presente licitação, bem como informará os respectivos preços propostos.
7.2. Será desclassificada a proposta que, para sua viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todas as concorrentes.

7.3. Serão classificadas e proclamadas pela Pregoeira as licitantes que apresentarem as propostas de menor preço por LOTE e as demais cujas propostas estejam com preços superiores em até 10% (dez por cento) em relação à de menor preço, conforme disposto no inciso VIII, do Art. 4º da Lei no 10.520/2002.
7.4. Caso não haja, no mínimo, 03 (três) propostas de preços nas condições definidas no subitem anterior, a Pregoeira classificará e proclamará as melhores propostas subsequentes,
até que haja no máximo 03 (três) licitantes classificadas, quaisquer que sejam os preços ofertados, conforme disposto no inciso IX, do Art. 4º da Lei no 10.520/2002.
7.5. Para as licitantes classificadas, conforme estabelecido no subitem 7.3 ou 7.4 será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos e de valores decrescentes.
7.5.1. A Pregoeira, poderá motivadamente, estabelecer limite de tempo para lances, bem como o valor percentual mínima para redução dos lances, mediante prévia comunicação às licitantes e expressa menção na ata da Sessão.
7.5.2. Após iniciado a etapa de lances, fica vedado o uso de aparelho celulares e equivalente que possam retardar o andamento dos trabalhos. O descumprimento do estabelecido ensejará na exclusão do representante da sala de reuniões.
7.5.3.
Fica vedada ainda a saída de mais de um licitante por vez da sala de reuniões a fim de evitar a combinação de preços e o “conluio” entre licitantes participantes que poderão resultar em prejuízos ao Erário. A saída da sala de reuniões será permitida de um licitante por vez após análise dos motivos pela Pregoeira. O representante que recusar-se a cumprir as normas estabelecidas pela Pregoeira, e ainda sair, ausentar-se da sala de reuniões sem a devida autorização, será excluído do certame, com a constatação do fato em ata.
7.6. A Pregoeira convidará individualmente as licitantes classificadas, de forma sequencial, a apresentarem lances verbais, a partir da proposta classificada de maior preço e, as demais, em ordem decrescente de valor.
7.7. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocada pela Pregoeira, implicará na exclusão da licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas.
7.8. Caso não mais se realizem lances verbais, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas exclusivamente pelo critério de menor preço.
7.9. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, a Pregoeira examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito, ficando vedada a aceitação da proposta de valor unitário superior ao estimado.

7.10. A Pregoeira examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus anexos, decidindo motivadamente a respeito.
7.11. Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação da licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições de habilitação exigidas no item 08.
7.12. Constatado o atendimento pleno às exigências do Edital, será declarada a licitante vencedora, sendo-lhe adjudicado pela Pregoeira o objeto da presente licitação.
7.13. Caso a licitante vencedora desatenda as exigências de habilitação, a Pregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, verificando, conforme o caso, a aceitabilidade da proposta ou o atendimento as exigências de habilitação, até que uma licitante cumpra as condições fixadas neste edital, sendo o objeto do certame a ela adjudicado quando constatado o desinteresse das demais licitantes na interposição dos recursos.
7.14. A Pregoeira poderá negociar diretamente com a licitante para que seja obtido o menor preço.
7.15. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá ser assinada pela Pregoeira, pela Equipe de Apoio e pelos representantes das licitantes presentes. A recusa da licitante em assinar a ata, bem como a existência de participantes ausentes naquele momento, será circunstanciada em ata.
7.16. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.
7.17. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta. Em caso de divergência entre informações contidas nos documentos exigidos pelo Edital e em outros apresentados, porém não exigidos, prevalecerão as primeiras.
7.18. A Pregoeira manterá em seu poder os envelopes de habilitação das demais licitantes até a formalização do contrato com a adjudicatária, sendo assegurado o prazo de 60 (sessenta) dias para a retirada dos mesmos após publicação do extrato de contrato objeto do presente certame na imprensa oficial, sob pena de destruição.
7.19. Da aceitabilidade das propostas:
a) serão consideradas aceitas as propostas que apresentarem preços compatíveis com o estimado constante em anexo.