Objeto: e s s e c 1.1 Registro de preços para o fornecimento de materiais bibliográficos existentes no mercado
a e d a nacional, constituídos de livros, mapas, audiovisuais, folhetos, teses e outros documentos em
d i c i formato impresso, disponíveis em editoras ou livrarias, destinados a compor o acervo
t n e t bibliográfico da Procuradoria-Geral da República, como órgão gerenciador, e dos demais
u a0 4 ae c órgãos participantes, durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
rd a4 cd id f. i5 r2 eb 2 – JUSTIFICATIVAS
v1 0 a8 rb ae P. c .a 4d 2.1 Da contratação
26 :f 2e 13 2.1.1 A contratação visa atender às demandas dos membros e servidores da
2.
4 23 0b Procuradoria-Geral da República (PGR) e demais órgãos participantes, disponibilizando
20 /2 87 0d /7 informação atualizada nas áreas do Direito, Ciências Sociais e outros assuntos relacionados à
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e mv atuação dos Gabinetes e unidades administrativas;
ea h ,C A 2.1.2 O material bibliográfico fornecido comporá o acervo da biblioteca da PGR, os
T. So Ot Cn e acervos setoriais localizados nos gabinetes dos Subprocuradores-Gerais da República, nas
Am Du c So Câmaras de Coordenação e Revisão, nas Secretarias Nacionais do Ministério Público Federal,
Od To Na Ac bem como os acervos dos demais Órgãos Participantes, com a finalidade de subsidiar a
Sa d Oi Dl Ra atuação institucional, uma vez que dotará tais entes de informações indispensáveis à execução
Av N/ Or Eb de suas atividades.
L. p rm o. 2.2 Da utilização do Sistema de Registro de Preços
pf p am h. 2.2.1 A adoção do sistema de registro de preços se justifica pela participação de
na ei sc n ee unidades do Ministério Público da União, com base no art. 3º, inciso III, do Decreto nº
na
r ip gs 7.892/2013, in verbis:
on la r mt o. “III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a
cw w ow contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a
d/ a/ n: ip programas de governo".
st st Ah

2.2.2 A referida contração atende ao modelo de “compras compartilhadas” implementado pela Secretaria de Administração, destinada à aquisição de material bibliográfico para o uso nas Unidades do Ministério Público Federal (MPF), Ministério
Público Militar (MPM), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Escola
e Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Conselho Nacional do Ministério
s s e c a Público (CNMP); e d a 2.2.3 A opção pela licitação compartilhada representa maior vantajosidade pela
d i c i redução de certames licitatórios com Termos de Referência idênticos e pelo ganho de escala
t n e t u diante do agrupamento dos quantitativos;
a0 4 ae c 2.2.4 Não será permitida a adesão à Ata de Registro de Preços por órgãos não inclusos
rd a4 cd id neste Termo de Referência.
f. i5 r2 eb v1 2.3 Da justificativa para os quantitativos
a8
0 rb ae 2.3.1 Os quantitativos previstos para as unidades do Ministério Público Federal foram
P. c .a 4d estimados considerando a demanda de atualização e desenvolvimento dos acervos e a média
26 :f 2e 13 4 histórica de custo por item das aquisições anteriores frente à previsão orçamentária para o

23 0b 20 exercício; /2 87 0d /7 2.3.1.1 A previsão orçamentária é programada de maneira proporcional ao

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e mv quantitativo de membros vinculados à unidade;
ea h ,C A T. 2.3.2 Os quantitativos previstos para os demais órgãos participantes foram por esses
So Ot Cn e estimados e informados, levando em consideração suas próprias demandas de atualização e
Am Du c So desenvolvimento de acervos para fins de atendimento das necessidades informacionais de seus
Od To Na Ac Sa usuários. Oi d Dl Ra 2.4 Do agrupamento em lote(s)
Av N/ Or Eb Os materiais foram agrupados em lotes por serem da mesma natureza e guardarem
L. p rm o. pf relação entre si, bem como os potenciais interessados em fornecer os itens agrupados são os
am
p h. na mesmos, indo ao encontro do que preceitua o TCU nos Acórdãos 5.260/2011-TCU -1ª Câmara
ei sc n ee e Acórdão n.º 1620/2010-TCU Plenário, respectivamente.
na
r ip gs on O agrupamento também permite o aumento da eficiência administrativa por meio da
la r mt o. otimização do gerenciamento de um número menor de fornecedores, pois neste caso, devido a
cw w ow d/ quantidade de itens não seria conveniente e oportuno o fornecimento desses materiais por
a/ n: ip st st diversos fornecedores, considerando que lidar com um único ou poucos fornecedores diminui
Ah

o custo administrativo de gerenciamento no processo de aquisição. Além disso, o agrupamento proporciona maior atratividade do certame aos fornecedores por conta da possibilidade de maior ganho e, em consequência, aumento dos participantes gerando maior
competitividade.
e 2.5 Do enquadramento do objeto a ser contratado
s s e c a 2.5.1 O objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns de
e d a que trata a Lei nº 10.520/02 e o Decreto nº 10.024/19, por possuir padrões de desempenho e
d i c i características gerais e específicas, usualmente encontradas no mercado, podendo, portanto,
t n e t u ser licitado por meio da modalidade pregão, preferencialmente na forma eletrônica.
a0 4 ae c rd a4 cd id 3 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS/ DOS DESCONTOS MÍNIMOS
f. i5 r2 eb v1 0 a8 rb ae 3.1 Da forma de execução da contratação: indireta, com fornecimento parcelado;
P. c .a 4d 3.2 O objeto e sua execução compreendem:
26 :f 2e 13 4 3.2.1 Fornecimento de títulos publicados por editoras comerciais, oficiais e

23 0b 20 universitárias, bem como livros esgotados, desde que constem em catálogos e/ou tabelas de

/2 87 0d /7 preços oferecidos por livraria especializada;
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e mv 3.2.2 O material bibliográfico nacional deverá ser comercializado por distribuidora,
ea h ,C A T. livraria especializada e/ou editora no Brasil, e deverá constar em seu respectivo catálogo o
So Ot Cn e preço em moeda brasileira;
Am Du c So 3.2.3 A previsão de solicitação, a ser encaminhada ao fornecedor pela Biblioteca do
Od To Na Ac Sa CONTRATANTE, inclui as seguintes áreas de conhecimento:
Oi
d Dl Ra Av N/ Or Eb ÁREAS DE CONHECIMENTO
L. p rm o. pf NÚCLEO BÁSICO am p A) DIREITO h. na ei FILOSOFIA DO DIREITO sc n TEORIA GERAL DO DIREITO
ee r na INTRODUÇÃO AO DIREITO
ip gs DIREITO PÚBLICO on la r Direito Administrativo mt o. Direito Financeiro cw w ow Orçamento Público d/ a/ Direito Tributário n: ip st Direito Aéreo. Direito Espacial
st Ah

Direito Constitucional
Direito do Trabalho
Processo Trabalhista
Direito Econômico
Direito Eleitoral
Direito Internacional Público
Direito Processual e s Direito Processual Civil
s e
Direito Processual Penal
c a
Direito Penal e d Direito Penal Militar
a d i Direito Previdenciário c i DIREITO PRIVADO t n e Direito Civil t u Direito de Família
a0 4 ae Direito das Coisas
rd
c
Direito Agrário a4 cd id Direito das Obrigações
f. i5
Direito das Sucessões
r2 eb v1 Direito Comercial a8 0 Direito Internacional Privado
rb ae P. Direito Marítimo .a c DIREITO CANÔNICO E ECLESIÁSTICO
4d 26 :f DIREITO ROMANO 2e 13 DIREITO COMPARADO 2. 4 23 0b 20 B) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA /2 87 0d /7 60 C) CIÊNCIA POLÍTICA 1 e mv ea h ,C NÚCLEO COMPLEMENTAR A T. A) ECONOMIA So Ot Cn Agricultura Am e Agropecuária Du c So Comércio Exterior Od To Comércio Interno Na Ac Sa Desenvolvimento Econômico Oi d Desenvolvimento Regional Dl Ra Av Finanças Públicas N/ Or Integração Econômica Eb L. p MERCOSUL rm o. Orçamento Público pf p am Planejamento Econômico h. na Planejamento Regional ei sc n Política Econômica ee r Reforma Agrária na ip gs Sistema Financeiro on la r mt o. B) POLÍTICAS SOCIAIS
cw w Assistência Social ow d/ a/ Meio Ambiente/Ecologia n: ip
Políticas de Saúde
st st Ah

Seguridade Social
Trabalho
Comunidades indígenas
Patrimônio público, cultural e social Consumidor
C) COMUNICAÇÃO e s Informática s e Cinema c a Imprensa e Jornalismo
e
d Internet a d i Radiodifusão c i Televisão t n e
t
u D) EDUCAÇÃO a0 4 ae Cultura rd c Desportos a4 cd id Diretrizes e Bases da Educação Nacional
f. i5
Diversão e Espetáculos Públicos
r2 eb v1 Ensino Superior a8 0 Política Científica e Tecnológica
rb ae P. Política Educacional .a c 4d 26 :f E) RELAÇÕES EXTERIORES
2e 13 Atos Internacionais 2. 4 23 Organizações Internacionais 0b 20 Política Externa /2 87 0d Tratados Internacionais /7 60 1
e mv F) DEFESA NACIONAL ea h ,C Espaço Aéreo A T. Fronteiras e Limites
So Ot Cn Organização Militar Am e Du c So G) INFRAESTRUTURA Od To Minas e Energia
Na Ac Sa Obras Públicas Oi d Saneamento Básico Dl Ra Av Recursos Hídricos N/ Or Telecomunicações Eb L. p Transportes rm o. Urbanismo pf p am h. na H) LÍNGUAS E LITERATURA
ei sc n ee r I) OUTRAS ÁREAS
na ip gs ARTE on la BIBLIOTECONOMIA mt r o. MEDICINA
cw w ODONTOLOGIA
ow d/ a/ RECURSOS HUMANOS n: ip
ADMINISTRAÇÃO
st st Ah

CONTABILIDADE
J) OBRAS GERAIS E DE REFERÊNCIA
Dicionários, Vocabulários, Repertórios
Manuais de assuntos específicos
Anuários Estatísticos
Enciclopédias
e s s e c a 4 - DO PRAZO DE ENTREGA
e d a d i c i t 4.1 A entrega dos materiais deverá ser realizada em período comercial, de segunda a sexta,
n e t u das 09:00 às 18:00, nos endereços do órgão gerenciador e dos órgãos participantes indicados
a0 4 ae c no item “19 – Dos Locais de Entrega”;
rd a4 cd id