Objeto: 1.1 O presente Termo de Referência tem por objetivo a aquisição de materiais comuns de quadros de aviso para divulgação interna e claviculários para controle de chaves do Campus Cariacica.

Condições de participação: 4.1 A data para cadastramento das propostas será a partir do dia 05/02/2016 até a data e hora marcadas para abertura da sessão pública de pregão. O licitante poderá enviar ou excluir propostas durante todo o período de divulgação do edital.
4.2 Abertura das propostas será dia 23/02/2016 às 14:00 horas (horário de Brasília), no site www.comprasgovernamentais.gov.br através do sistema Pregão Eletrônico.
4.3 A participação nesta licitação significa:
a) Que a empresa e as pessoas que a representam, leram este edital e conhecem e concordam plenamente com as instruções, deveres e direitos aqui descritos;
b) Conhecem a legislação desta modalidade de licitação, bem como àquelas que indiretamente a regulam;
c) Conhecem e entendem a dinâmica e operacionalização do pregão em sua forma eletrônica;
d) Tem plena ciência de que não cabe, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens, das condições de fornecimento ou participação ou questionamento quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente todo o edital, e demais documentos anexos.
4.4 Poderá participar deste Pregão, a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos, e estiver devidamente credenciada, através do site www.comprasgovernamentais.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico, nos termos da Instrução Normativa 02 de 11 de outubro de 2010.
4.4.1 As empresas deverão estar cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF em cumprimento aos Decretos nº: 3.722 de 09 de janeiro de 2001, 4.485 de 25 de novembro de 2002 e 5.450 de 31 de maio de 2005, devendo para tanto, apresentar os documentos pelos níveis que o cadastro abranger, estes, previstos no capítulo II, art. 8º, incisos I, II, III, IV, V e VI da Instrução Normativa nº 2 de 11/10/2010.

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4.4.2 Os itens 01, 02, 03 e 06 presentes no termo de referência / ENCARTE – A, deste edital, a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
4.4.3 A empresa participante poderá retirar o manual do pregão eletrônico para o fornecedor na opção “publicações” subitem “manuais” do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.4.4 Que os licitantes estão cientes que é vedada a utilização, na execução dos serviços, de empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no Ifes, nos termos dos Art. 2º, inc. III, e 7º do Decreto nº 7.203/2010, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.
4.5 Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
4.5.1 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade do licitante, bem assim, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico ou de eventual desconexão sua.
4.6 A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo.
4.7 Não será admitida a participação de empresas:
4.7.1 Se encontrem sob falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial, em dissolução ou em liquidação;
4.7.2 Que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.7.3 Que por qualquer motivo, estejam punidas com suspensão do direito de licitar com a Administração Pública, ou declaradas inidôneas com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou Distrito Federal;
4.7.4 Que esteja cumprindo suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.
4.7.5 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei Nº 9.605, de 1998.
4.7.6 Estrangeiras que não funcionem regularmente no país;

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4.7.7 Empresa licitante de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com o Ifes;
4.7.8 Empresa que não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
4.7.9 Que não se qualifiquem como microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, para concorrência nos itens de participação exclusivas descritos no item 4.4.2;
4.7.10 Que, nos itens de concorrência exclusiva a microempresa, empresa de pequeno porte e sociedades cooperativas descritos no item 4.4.2, embora qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006;

Credenciamento: 5.1 A Licitante deverá estar previamente credenciada no sistema eletrônico para participar deste “Pregão na forma eletrônica”, no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.1.2 O credenciamento do licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema Integrado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação, o qual deve ser providenciado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da abertura das propostas.
5.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal do Espírito do Santo, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.2.1 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 12.1 Os licitantes devem estar cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de For- necedores - SICAF, cuja confirmação será efetuada mediante consulta “on-line”, após a análi- se e julgamento da Proposta.
12.1.1 Se a consulta cadastral indicar alguma documentação com o prazo de validade vencido, a empresa deverá enviar, via fax, as certidões válidas, que terão sua veracidade confirmada junto ao site do emissor. Caso a veracidade das certidões não possa ser verificada pela internet, deverão as mesmas ser apresentadas conforme estabelece o subitem 12.4.2.
12.1.2 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que

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esta apresente alguma restrição.
12.1.2.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.1.2.2 A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas nos artigo 81 da lei 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação para a assinatura do documento contratual ou a revogação da licitação.
12.2 Durante a fase de habilitação das empresas serão efetuadas as seguintes consultas:
a) junto ao Portal da Transparência, de existência de registros impeditivos da contratação, no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU;
b) junto ao Conselho Nacional de Justiça, de existência de registros impeditivos da contratação por improbidade administrativa, no Cadastro de Condenações Civis por Ato de Improbidade;
c) em atendimento a Lei 12.440/2011, durante a fase de habilitação das empresas será efetuada consulta junto ao portal do Tribunal Superior do Trabalho, para verificação de pendências trabalhistas por meio de emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
12.2.1 A existência de qualquer registro nas consultas previstas acima implicará na inabilitação da empresa.
12.2.2 Em campo próprio do Sistema, as licitantes deverão declarar a inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação e que não empregam menores.
12.3 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, deverá apresentar o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.4 Para fins de habilitação, caso alguma certidão encontre-se vencida no SICAF, a verificação pelo Pregoeiro nos sítios eletrônicos oficiais do órgão/entidade emissor da(s) certidão(ões) constituirá meio legal de prova.
12.4.1 Caso não seja possível realizar a verificação acima descrita, a(s) certidão(ões) necessária(s) será(ão) solicitada(s) via chat, e deverá(ão) ser encaminhada(s) ao Pregoeiro, em prazo a ser determinado durante a sessão do pregão, através de convocação de anexo no próprio sistema do comprasnet, sendo os originais, ou cópias autenticadas apresentados no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contadas do encerramento da sessão pública do pregão.

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12.4.2 Caso algum documento seja exigido nos termos do subitem anterior estes deverão ser:
a) apresentados em original ou cópia autenticada em cartório, ou;
b) apresentados em cópia simples acompanhada do original para efeito de autenticação pelo pregoeiro ou membro da equipe de apoio ou outro servidor por ele indicado, ou;
c) publicados em Órgão da Imprensa Oficial, ou ainda;
d) extraídos da internet, ficando nesta hipótese sua veracidade sujeita à consulta a ser feita pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio deste Pregão.
12.4.3 Nos documentos deverão constar sua validade. Se o prazo de validade for omisso, será considerado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia subsequente ao da sua expedição.
12.4.4 Documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
12.5 Em atendimento aos critérios de sustentabilidade ambiental regulados pela IN/SRLTI/MPOG no 01, de 19 de janeiro de 2010 o licitante deverá apresentar Declaração de Sustentabilidade Ambiental conforme Anexo I da Instrução Normativa nº06, de março de 2013 do IBAMA, assinada por representante legal.
12.6 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
12.7 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, ou, ainda, não for apresentada no prazo estabelecido conforme o subitem 12.4.1, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades, salvo o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme o subitem 12.1.2.
12.8 No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
12.9 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 11.1 Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido melhor preço, e decidirá sobre a sua aceitação, observado os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
11.1.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
11.2 O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.
11.3 O pregoeiro examinará a proposta provisoriamente classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto e requisitará, na sequência, a proposta, por meio da opção “Enviar Anexo”.
11.4 Quando convocado para enviar o anexo no sistema comprasnet, o licitante deverá fazê- lo imediatamente, podendo o prazo ser determinado pelo pregoeiro no “chat” do comprasnet, adequando a proposta conforme último lance vencedor, devendo acompanhar, ainda, os seguintes documentos:
a) Catálogos e/ou folderes que comprovem à características técnicas de cada item exigidas nas especificações;
b) O prazo de garantia do produto ofertado deverá ser de no mínimo 12 (doze) meses, quando outra não for explicitada no Anexo II. Durante o prazo de vigência da garantia a licitante vencedora responsabilizar-se-á por todos os custos advindos de possíveis trocas do produto, inclusive fretes de retirada e devolução dos mesmos;
c) Declaração do proponente se responsabilizando pela instalação, treinamento, garantia, bem como prestação de assessoria e assistência técnica durante 1 (um) ano nos locais onde forem instalados os equipamentos, livre de custos de hospedagem, deslocamento ou quaisquer outros para a Instituição, com atendimento em no máximo 72 (setenta e duas) horas;

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d) declaração expressa de estarem incluídas nos preços todas as despesas com impostos, taxas, contribuições, transportes, entregas, carga e descarga, embalagens, manuais e todos e quaisquer outros custos que incidam direta ou indiretamente sobre os produtos ofertados;
e) prazo de validade da proposta equivalerá ao período de vigência da ata.
f) conter prazo de entrega dos produtos em conformidade com o item 4.1 do Termo de Referência, contado a partir da data de recebimento da Nota de Empenho. Será considerado como tal, o prazo da proposta omissa;
g) deve constar na Proposta ou em folha a ela anexada os seguintes dados do licitante: razão social, número do CNPJ/MF, endereço completo, telefone/fax, e-mail, número de conta corrente, agência, banco e praça de pagamento. Deverá ainda conter os seguintes dados do Representante Legal da Empresa para assinatura do Contrato: nome, endereço residencial completo, CPF/MF, Cargo/Função, RG, Órgão Expedidor, naturalidade nacionalidade, estado civil e e-mail;
h) declaração de que os materiais a serem entregues serão novos e nunca antes utilizados;
i) declaração de que os materiais a serem entregues estarão em perfeitas condições;
j) declaração de que responderá, mesmo após o recebimento definitivo, pela detecção ou descobrimento de defeitos ocultos promovendo a sua substituição;
k) prazo de garantia dos equipamentos/materiais, não inferior a 12 (doze) meses, a contar da data de entrega, contra defeitos de fabricação. Será considerado como tal o prazo da proposta omissa.
11.5 Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
11.6 A descrição técnica apresentada no campo próprio do site do Comprasnet deverá ser de idênticas características às apresentadas nos catálogos e manuais técnicos afim de evitar incoerências entre o declarado no referido site e a documentação técnica apresentada. As divergências implicarão na desclassificação do correspondente licitante.
11.7 Poderá o pregoeiro, julgando necessário, solicitar visita de diligência em local onde exista o produto apresentado pelo fornecedor.
11.8 Em caso de divergência entre o preço unitário e total, na proposta escrita resultante da fase de lances, será considerado válido o valor unitário e, entre os expressos em algarismo e por extenso, será considerado válido o por extenso.
11.9 Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à sua habilitação, na ordem

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de classificação, segundo o critério de menor preço por item e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
11.9.1 Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
11.10 No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alte- rem sua substância, registrando em ata ou despacho, disponível a todos, atribuindo-lhes va- lidade e eficácia para fins de classificação.
11.11 Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou pelo Pregoeiro ou de sua desconexão (artigo 13, inciso IV, do Decreto nº 5.450/2005).
11.12 A Proposta de Registro de Preços resultante da etapa de lances (ANEXO II) contendo as especificações detalhadas, valores unitários e totais dos produtos e ou serviços ofertados, deverá ser formulada e apresentada pela empresa detentora do menor preço do item. A comprovação dar-se-á mediante envio imediato das cópias datadas e assinada pelo represente legal da empresa, preferencialmente via sistema no site www.comprasgovernamentais.gov.br](http://www.comprasgovernamentais.gov.br/) , pela opção “enviar anexo”, ou pelo e-mail gabriele.viana@ifes.edu.br](mailto:gabriele.viana@ifes.edu.br) e alexandrep@ifes.edu.br
11.13 A docu mentação original deverá ser encaminhada somente após as negociações e possíveis alterações conforme resultado por fornecedor disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br](http://www.comprasgovernamentais.gov.br/) , via correio por sedex, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do encerramento da sessão pública, contendo a identificação completa (CNPJ, endereço, etc), para o seguinte endereço: Ifes – campus Cariacica, Rodovia Gov. José Sette, nº 184, Ifes C ampus Cariacica , Itacibá, Cariacica – ES, CEP: 29.150- 410.
11.14 Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.