Objeto: 
DATA, HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO


Condições de participação: 3.1 Poderão participar desta licitação empresas regularmente estabelecidas no país e que satisfaçam todas as exigências deste Edital e seus anexos, e que atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas na presente CONCORRÊNCIA NACIONAL e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação as empresas:
a) que se encontrarem sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou, ainda, em fase de dissolução ou liquidação, e as que tenham sido declaradas inidôneas;
b) apenadas com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Administração.
c) consorciadas;
d) cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo
I P - comissionado da Secretaria da Educação e Cultura;
C d.1) – Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será
U D desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90
E S da Lei nº 8.666/93.
e) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
–
l a 3.3 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta
n licitação mais de um licitante.
o i c a 4. HABILITAÇÃO DAS PROPONENTES
N a 4.1 Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente, deverão os
i c interessados apresentar os documentos seguintes, os quais deverão estar contidos em envelope fechado.
n ê 4.2 O envelope indicará em sua parte externa o nome do licitante, a circunstância de tratar-se de seu
r r o conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e referência a este Edital, podendo conformar-se ao
c n seguinte modelo de endereçamento.
o C
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL CONCORRÊNCIA NACIONAL N o 002/2009
NOME DO LICITANTE
ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO


Habilitação: a)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrada, em se tratando de sociedade comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c)
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício.
4.6. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL
a)
Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
b)
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;

c)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão quanto à Dívida Ativa - ou outras equivalentes na forma da Lei - expedidas, em cada esfera de Governo, pelo órgão competente;
d)
Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
4.7 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
4.7.1
Registro ou inscrição de regularidade junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA).
4.7.2
Atestado(s) de capacidade técnico-operacional registrado no CREA da respectiva região onde os serviços foram executados, acompanhado (s) da correspondente Certidão de Acervo Técnico – CAT, que comprove(m) que a licitante, tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto desta licitação, cujas parcelas de maior relevância técnica e de valores significativos são:
a)
concreto armado – 50,00m³;
b)
fundação tipo sapata – 25,00m³;
c)
laje premoldada volterrama – 650,00m².
d)
revestimento cerâmico (piso/parede) – 1700, 00m².
4.7.3
Comprovação da empresa licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista no
I P - subitem 2.1 deste Edital, profissional(is) de nível superior ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA,
C
detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA
U D da região onde os serviços foram executados, acompanhados(s) da(s) correspondente(s)
E S Certidão(es) de Acervo Técnico – CAT, que comprove(m) ter o(s) profissional(is), executado para
órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do
–
l a Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, obras/serviços de características técnicas
n similares às do objeto licitado, que fica limitado na forma do § 1º Inciso I do Art. 30 da Lei 8666/93.
o i
4.7.3.1 Considera-se como parcela de maior relevância técnica e de valor significativo para efeito de
c a
julgamento, o que segue abaixo, não se admitindo atestado(s) de FISCALIZAÇÃO ou supervisão de
N a obras/serviços:
i c a) concreto armado – 50,00m³;
n ê b) fundação tipo sapata – 25,00m³;
r r o c) laje premoldada volterrama – 650,00m².
c n d) revestimento cerâmico (piso/parede) – 1700, 00m².
o C 4.7.3.2 A exigência relativa a este item deverá ser comprovada mediante a apresentação de atestados que contemplem as alíneas “a” a “d” do item 4.7.3.1, independente de limitação.
4.7.3.3 Para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional, a empresa licitante poderá apresentar tantos atestados quanto julgar necessário, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, comprovando o seu vínculo com os aludidos profissionais.
4.7.3.4 O(s) atestado(s) deverá(ão) possuir informações suficientes para qualificar e quantificar os serviços executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao(s) emitente(s) do(s) documento(s).
4.7.3.5 A comprovação do vínculo do(s) profissional(is) detentor do acervo técnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, deverá ser atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua disponibilidade ou através dos documentos a seguir:
a) Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional
do Trabalho – DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
b)
Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
c)
Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia
da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
d) Responsável Técnico: Cópia da Certidão expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico, devendo este apresentar uma das condições de vínculos acima referenciadas.
4.7.4 Indicação das instalações, aparelhamento e pessoal técnico compatível e disponível para a realização do objeto desta licitação, bem como a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica inclusive de nível universitário que se responsabiliza pela execução das obras e serviços licitados.
4.8 DOCUMENTOS RELATIVO A QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
4.8.1 - Prova de que dispõe de capital social em montante igual a 10% (dez por cento) do valor de cada
lote cotado, e cópia do último Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis exigíveis nos termos
da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante.
4.8.1.1 - A boa situação financeira a que se refere o item acima será extraída dos elementos constantes

dos balanços patrimoniais e demais demonstrações contábeis demonstrado através da seguinte formula:
i. – ILG (Índice de Liquidez Geral), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula: ILG = AC+RLP/PC+ELP.
AC=Ativo circulante
RLP= Realizável a longo prazo
PC = Passivo circulante
ELP= Exigível a longo prazo
ii. – ILC (índice de liquidez corrente), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula AC/PC, onde,
AC = Ativo circulante
PC = Passivo circulante.
iii. – ET (endividamento total), menor ou igual a 0,50, aplicando a seguinte fórmula: ET = ET/AT, onde,
ET = Exigível total
AT = Ativo total.
4.8.1.2 Os balanços das sociedades anônimas deverão ser apresentados em publicação do Diário Oficial.
4.8.1.3 Os índices de que trata o subitem 4.8.1 serão calculados e apresentados pela Licitante, devidamente confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua I P - assinatura e a indicação do seu nome e do número de registro no Conselho Regional de
C Contabilidade.
U D 4.8.1.4 Aos demais tipos societários, a Comissão de Licitação poderá solicitar cópia do termo de
E S abertura e de encerramento do LIVRO DIÁRIO, devidamente registrado pelo órgão de registro
de Comércio, onde é extraído o balanço patrimonial, para fins de comprovação das – l a informações.
n 4.8.2 Comprovante de recolhimento da Caução de Garantia da Proposta, feita em qualquer das espécies
o i legalmente permitidas, correspondente a 5% do valor estimado para obra, dentre as seguintes
c a modalidades: caução em dinheiro ou título da dívida pública, devendo este ter sido emitido sob a forma
N a escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco
i c Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da
n ê Fazenda, atualizado no exercício por profissional qualificado; seguro garantia; fiança bancária.
r r o Depois de verificada consistência da caução prestada, dela será fornecida ao depositante a devida
c n comprovação.
o C 4.8.2.1 A Garantia de Manutenção da Proposta terá o prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias, contado da data de entrega dos documentos de habilitação e da proposta comercial;
4.8.2.2 Na hipótese de não conclusão do processo licitatório dentro do prazo de validade da proposta e/ou
do prazo de validade da Garantia de Manutenção da Proposta (caução, Fiança Bancária ou Seguro Garantia),a SEDUC poderá chamar os licitantes para renegociar as condições de manutenção da proposta e garantia.
4.8.2.3 Com a assinatura do Contrato estarão liberadas todas as Cauções de Garantia de Proposta oferecidas por todos os licitantes, inclusive pelo adjudicatário das obras, as quais serão devolvidas mediante simples requerimento dos interessados. O adjudicatário das obras deverá prestar Caução de Garantia Integral do Contrato;
4.8.3 Certidão Negativa de falência ou concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposições do art. 192, da lei 11.101/05.
4.9 DECLARAÇÃO RELATIVA A CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
4.9.1 Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, termos do inciso XXXIII do art. 7º
da Constituição Federal de 1988 e art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93 acrescido pela Lei 9.854/99; (Modelo -
Anexo III).
4.10 OUTROS DOCUMENTOS
4.10.1 Declaração expressa de que se sujeita a todas as condições estabelecidas neste Edital, e de que se contratada para executar o objeto desta licitação, o fará de acordo com os projetos e especificações fornecidos pela Secretaria da Educação e Cultura e as normas aprovadas ou recomendadas pela ABNT; (modelo ANEXO III).
4.10.2 Declaração formal quanto à instalação do canteiro de obras e da disponibilidade das máquinas e equipamentos que serão utilizados na execução do objeto desta licitação; (modelo ANEXO IV)
4.10.3 Delaração de Visita Técnica, subscrita pelo responsável técnico da licitante, de que visitou o local da
obra, objeto desta licitação, e de que tomou conhecimento dos projetos e de todos os aspectos peculiares

à sua execução; (modelo ANEXO V).
4.10.3.1 Os interessados poderão obter esclarecimentos ou informações técnicas através de e-mail no endereço eletrônico “cplseduc@click21.com.br”; pelos telefones 0 xx 86 3216-3239 ou 0 xx 86 3216-3212; ou na sede da SEDUC à Av. Pedro Freitas, S/N, Blocos D e F – Centro Administrativo Bairro São Pedro – Teresina–PI, no horário das 7:30 às 13:30 horas.
4.10.3.2 As despesas de visita aos locais das obras; serviços correrão por conta exclusiva do licitante. 4.10.4 Declaração do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução das obras/serviços de que trata esta licitação; (modelo ANEXO VI).
4.10.5 Declaração de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório (modelo ANEXO VII).
4.11.Declaração de cessão dos direitos patrimoniais relativos aos projetos ou outras produções intelectuais atinentes ao objeto licitado, autorizando a Administração a utilizá-los de acordo com o interesse publico. 4.12 As certidões apresentadas via INTERNET somente serão aceitas em original, estando sujeitas à confirmação pela Comissão Permanente de Licitação, no caso de dúvidas.