Objeto: Aquisição de equipamentos de refrigeração com fornecimento e instalação (em locais em que os pontos de força e de dreno já existam) e/ou retirada total de equipamentos, para o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES.
1.1. Órgão Gerenciador: IFAL – Reitoria (UASG 158147)
1.2. Órgãos Participantes: IFAL – Palmeira dos Índios (UASG 158383); IFAL – Campus Arapiraca (UASG 152805); IFAL – Campus Batalha (UASG 158147); IFAL – Campus Maceió (UASG 158381); IFAL – Campus Maragogi (UASG 152815); IFAL – Campus Marechal Deodoro (UASG 158380); IFAL – Campus Murici (UASG 152803); IFAL – Campus Penedo (UASG 152800); IFAL – Campus Piranhas (UASG 152802); IFAL- Campus Rio Largo (UASG 158147); IFAL – Campus Santana (UASG 152801); IFAL – Campus Satuba (UASG 158382); IFAL – Campus São Miguel dos Campos (UASG 152804); IFAL- Campus Viçosa (UASG 158147). IFAL – Campus Benedito Bentes(UASG 158147); IFPE – Campus Barreiros (UASG 158466).
Os materiais insertos neste Termo de Referência, dadas as suas características enquadram-se no conceito de bens comuns, conforme definido no parágrafo único, do Art. 1º, da Lei nº 10.520/2002 e no § 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.450/2005.


Condições de participação: 3.1. A licitante deverá estar inscrita no sistema eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre – SICAFWEB) e deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
3.2. Poderá participar da licitação empresa, matriz ou filial, sendo necessária, quando filial, a regularidade habilitatória de ambas durante todo o trâmite processual.
3.3. A matriz/filial que fornecer/prestar serviço e/ou emitir a nota fiscal, caso não seja a mesma que participou do certame, conforme o caso, deverá anexar à referida nota documento timbrado e assinado detalhando tal situação.
3.4. Não serão admitidas a esta licitação empresas sob forma de consórcio, empresas suspensas de contratar com este IFAL ou impedidas de licitar com a Administração Pública, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata/recuperação judicial.
3.5. A licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, nos termos do art. 21, parágrafo 2º, do Decreto n.º 5.450/2005.
3.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 4.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.



Julgamento: 9.1. O pregoeiro efetuará o julgamento da proposta de menor preço por item, após o encerramento da etapa de lances, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.2. Somente serão aceitas propostas cujos preços sejam iguais ou inferiores aos valores estimados da contratação.
9.3. Na hipótese da proposta ou do lance de menor preço não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço por item e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.4. Ocorrendo a hipótese anterior, o pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter melhor proposta.
9.5. Sendo aceitável a proposta, o pregoeiro efetuará consulta “on-line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para comprovar a regularidade do licitante.
9.6. Após o resultado classificatório correspondente e a homologação, o preço será registrado no Sistema de Registro de Preços do IF/AL, cujo resumo será publicado na imprensa oficial, para ciência dos interessados e efeitos legais.
9.7. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, não cabendo direito à indenização de qualquer espécie. Fica facultada a utilização de outros meios contratuais, respeitada a legislação pertinente às licitações e ao sistema de registro de preços, assegurando-se ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

9.9.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido na condição do item 9.9, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
9.9.4. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
9.9.5. Na hipótese da não contratação nos termos previstos nesta seção, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
9.9.6. O disposto nos itens acima somente se aplicará quando a melhor oferta não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.10. Os preços propostos deverão conter até duas casas decimais, não sendo admitidos valores simbólicos, irrisórios ou iguais a zero, ensejando a desclassificação no item.
9.11. O CNPJ da proponente, empresa cadastrada no SICAF e habilitada na licitação, deverá ser o mesmo para efeito de emissão das notas fiscais e posterior pagamento.
9.12. Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, ou Anexos não solicitados, considerando-se que pelo preço proposto, a empresa obrigar-se-á a executar os serviços descritos neste edital.
9.13. As propostas terão validade durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
9.14. No caso de divergência entre a especificação contida neste edital e a do sistema SIASG, prevalecerá a descrita neste Edital.
9.15. A falta de resposta aos questionamentos do Pregoeiro, no prazo por ele estipulado, durante a sessão pública, será entendida como desistência do(s) item(ns) ao(s) qual(is) o Pregoeiro se refira, podendo ensejar a desclassificação do licitante e sujeitá-lo às penalidades previstas nas normas pertinentes.

Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST.