Objeto: 1.1 - O presente pregão tem por objeto a implantação de sistema de registro de preços, com vigência de 12 (doze) meses a contar da assinatura da ata de registro de preços, para contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de vale refeição, destinado à UFPR, conforme especificação detalhada constante no Termo de Referência (Anexo I deste edital).

Condições de participação: 2.1 - Estão aptas a participar deste Pregão Eletrônico as empresas que estiverem credenciadas no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), em qualquer Órgão da Administração Pública Federal, conforme disposto no artigo 8°, §3, da Instrução Normativa n° 02 SLTI/MPOG, de 11/10/2010 e cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto deste Pregão.
2.1.1 - Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a) Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso;
c) Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
d) Que tenham sido declaradas inidôneas pela autoridade competente da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
e) Estrangeiras que não funcionem no país;
2.3 - A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou questionamento quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital e demais documentos anexos.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site Comprasnet (www.comprasnet.gov.br).
3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal do Paraná, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 4.1 - As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital de Pregão Eletrônico nº 004/2014, deverão ser mantidas durante toda a vigência da presente ata pela empresa classificada, ficando facultado a UFPR, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
4.2 - Quando do fornecimento dos produtos, a empresa classificada deverá manter-se em regularidade fiscal com o SICAF.

Julgamento: 7.1 - O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL, sendo declarada vencedora a licitante que oferecer lances de valores unitários para todos os itens e cujo somatório resulte na menor proposta para o lote, não devendo o valor unitário ofertado pelo licitante para cada item que compõe o lote, considerado individualmente, ultrapassar o valor unitário máximo indicado, por item, pela Administração, no Título 3–Da especificação e Orçamento Estimado pela Administração - do Termo de Referência (anexo I deste edital).
7.1.1 – Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
7.2 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
7.3 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar, via chat do sistema Comprasnet, com o licitante para que seja obtido preço melhor. 8) DA HABILITAÇÃO