tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de OPME para o Sistema Cardiovascular, em regime de consignação, a ﬁm de abastecer o Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago da Universidade Federal de Santa Catarina – HU-UFSC/EBSERH, conforme condições, quan?dades e exigências, estabelecidas neste instrumento e no Pedido nº 585/2021 [11582567].
1.2.
Havendo DIVERGÊNCIA nas especiﬁcações com o Código CATMAT, PREVALECE O DESCRITIVO CONSTANTE NO EDITAL LICITATÓRIO.

DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO




Habilitação: 7.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Agente de Licitação veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par?cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par?cipação no certame ou a futura contratação.
7.2.
Caso atendidas as condições de par?cipação, a habilitação do licitante será veriﬁcada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade ﬁscal e trabalhista, à qualiﬁcação econômica ﬁnanceira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Norma?va SEGES/MP nº 03, de 2018.
7.3.
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
7.4.
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permi?dos.
7.5.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a ﬁlial, todos os documentos deverão estar em nome da ﬁlial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza comprovadamente, forem emi?dos somente em nome da matriz.
7.6.
Ressalvado os documentos de habilitação que constem do SICAF, os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos termos do Edital, para ﬁns de habilitação.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Objeto: 1.1. Autorização de abertura de processo administrativo destinado a constituir Ata de Registro de Preços, com vigência por 12 (doze) meses, para futuras aquisições de aparelhos condicionadores de ar (ar-condicionado), tipo SPLIT WALL, para climatização das unidades da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, na conformidade deste Termo de Referência.
1.2. Imperioso tomar nota que o presente Termo de Referência está de acordo com a Lei Complementar n. 123, de 2006, em que a Administração deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. 1.3. Dessa forma, no aguardo das providências do Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte para deflagração do processo pertinente, conforme os ditames legais que se destinam a garantir o cumprimento de princípios constitucionais da Administração Pública.


Credenciamento: 3.1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
a) O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
b) A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
c) O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2 – O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Defensoria Pública do Estado do RN responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 3.3 – O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE ENGENHARIA – CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO MPE, NA CIDADE DE UNIÃO, LOCALIZADO NA RUA CEL. ANFRISIO LOBÃO, CENTRO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS, conforme Projeto Básico em anexo ao edital da concorrência 03/2012 – MP-PI.
1.2 O Edital do procedimento concorrência 03/2012 – MP-PI e seus anexos e a proposta da CONTRATADA, fazem parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de reforma da SALA DE REUNIÕES DO COLÉGIO DE PROCURADORES, localizado na Rua Álvaro Mendes, 2294- centro- Teresina-PI – 4º andar.

Condições de participação: 3.1 Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;

3.2 Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada a apresentação e instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0, sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital; 3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifiquem; caso contrário ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1 O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor Preço Unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2 A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3 No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4 A decisão do CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação de Licitação;
8.5 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório;
Objeto: 1.1- AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA A LASER, para Fortalecer a ações estaduais de prevenção a violência e a criminalidade contra crianças e adolescentes no âmbito do Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência – PROERD nos onze Comandos de Policiamento Regionais - CPR’S da Polícia Militar do Estado do Pará, na Capital e região metropolitana e interior do Estado, com a aquisição de material que será utilizado pelos Policiais Militares que aplicam em sala de aula, o conteúdo programático do PROERD, nas condições, especificações e quantidades deste Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site: http://www.comprasgovernamentais.gov.br/
3.2. O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

3.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP/PA ou qualquer outro Órgão participante ou aderente, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1 - A presente Tomada de Preços tem por objetivo a Aquisição de Material Hospitalar conforme especificações contidas no anexo I.




Julgamento: 9.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.
9.2 - Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço por item.
9.3 - Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido;
b) Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c) Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada. 9.4 - Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2º. do Art. 45 da Lei no. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
9.5 - Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
9.6 - No interesse do HOSPITAL, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Após firmado contrato com o(s) vencedores, os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-

ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
HOSPITAL REGIONAL MANOEL DE SOUSA SANTOS - BOM JESUS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL PENSO HOSPITALAR E MATERIAL ODONTOLOGICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FARMÁCIA BÁSICA, PACIENTES DO GRUPO DE HIPERTENÇÃO, DIABETES, ASMA E RINITE E PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO, conforme abaixo:
LOTE 1 = Medicamentos hipertensão e diabetes;
LOTE 2 = Medicamentos da farmácia básica;
LOTE 3 = Medicamento complementares para atenção básica; LOTE 4 = Medicamentos psicotrópicos;
LOTE 5 = Material penso hospitalar;
LOTE 6 = Material odontológico.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i)
Certidão Quanto a Situação Fiscal e tributária;
j) Certidão Negativa do Município;
k) Certidão de regularidade dos tributos municipais;
l)
Certidão de Regularidade com o Conselho Regional de Farmácia (CRF);
m) Alvará de Licença Sanitária Estadual de Medicamentos;
n) Alvará de Licença Sanitária Estadual de correlatos;
o) Alvará de Licença Sanitária Estadual de Psicotrópicos;
p) Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT;
q) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.

9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: Contratação de Empresa especializada na Locação de 09 (nove) máquinas de café expresso superautomáticas novas, com tiragem de 15.000 (quinze mil) doses mensais compartilhadas, compreendendo, além do maquinário, equipamentos e insumos, necessários à execução dos serviços, para serem instaladas no Tribunal de Justiça e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
2.2.
Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
2.3. A empresa interessada deverá providenciar o seu Cadastramento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para o envio das propostas. Para participar, além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.
2.4. Às empresas não cadastradas no SICAF e habilitadas deverão observar o previsto no subitem 9 deste edital.
2.5. Não poderão participar desta licitação:
a) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação;
b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
c) Empresa ou sociedade estrangeira;
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública;
e) Empresas suspensas de Contratar com este Tribunal-TJMT;

Pregão Eletrônico n. 51/2014 – CIA 0045490-77.2014.8.11.0000
f) Empresas que estejam sob falência.
g) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666/93.
2.6. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto;
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será considerado válido os documentos expedidos nos últimos 90(Noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame;
c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.
Objeto: O presente Pregão tem por objeto aquisição de veículos, pelo Sistema de Registro de Preços, para serem utilizados nos apoios administrativos desta Organização Militar(OM), de acordo com as especificações descritas neste Termo de Referência.




Julgamento: 8.1 ­ Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item cotado.
8.2 ­ Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.3 ­ Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.4. ­ Para o caso de empate entre duas ou mais Propostas de Preços, o Pregoeiro procederá de acordo com o § 2º, do Artigo 3º, da Lei nº 8.666/93.
8.4.1 ­ Persistindo o empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º, do Artigo 3º, da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
8.5 ­ Referente ao subitem 8.4, se estiverem envolvidas Empresas de Pequeno Porte (EPP) / Microempresas (ME) / Cooperativas, será observado o disposto no item 10 ­ DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE / MICROEMPRESAS / COOPERATIVAS, de acordo com da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e o Artigo 34, da Lei nº 11.488/2007.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: AQUISIÇÃO DE 01(Um) QUADRO DE COMANDO E PROTEÇÃO ELETRÔNICA PARA 03 (Três) CONJUNTOS MOTOR – BOMBAS CENTRIFUGOS COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS ABAIXO RELACIONADO NO CENTRO DE RESERVAÇÃO DO DIRCEU I, conforme Memos 018/2006 e 024/2007–GEDOC.
• QUADRO DE COMANDO E PROTEÇÃO ELETRÔNICA PARA 03( TRÊS) CONJUNTOS MOTOR- BOMBAS CENTRÍFUGOS 100HP, TRIFÁSICO, 380V, 60HZ, COM ACIONAMENTO MANUAL/AUTOMÁTICO PELO NÍVEL DO RESERVATÓRIO ( NÍVEL MÁXIMO/MÍNIMO); CONSTITUÍDO POR DISJUNTOR GERAL, FUSÍVEIS ULTRA RÁPIDO, PROTEÇÃO PARA AQUECIMENTO DE MOTOR E MANCAIS, CHAVE DE EMERGÊNCIA. COM 03(TRÊS) CHAVES TIPO SOFT-START.



Habilitação: 4.1 Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “1” Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE N.º 002/08 –CPL
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL
4.1.2. ENVELOPE “2” Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE Nº. 002/08-CPL
PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL
4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentadas por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.
4.3.1.Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.

Julgamento: 8.1 - O critério de julgamento será o de Menor Preço Global, escolhido entre as Propostas que se apresentarem em perfeita consonância com as normas do presente CONVITE.
8.2 – A AGESPISA se reserva o direito de excluir do julgamento qualquer proposta que não atender as condições e diretrizes especificadas neste CONVITE.
8.3 – Na fase de análise da Proposta Comercial a AGESPISA poderá convocar os proponentes para esclarecimentos adicionais, sendo vedada à inclusão de documentos que deveria ser entregue no ato de abertura dos trabalhos desta Licitação.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a locação PROVISÓRIA, instalação e manutenção de 04 Links de Internet Via Satélite Banda Larga, nas CIRETRANS dos municípios de Itainópolis, Padre Marcos, Simplício Mendes e Curimatá, conforme planilha orçamentária e especificações descritas no Anexo I deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.

4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos do DETRAN.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a Aquisição de Workstations, conforme descrição e quantidades constantes no quadro abaixo e no Termo de Referência (Anexo I):
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações constantes desse Edital e as constantes no sítio Comprasnet, prevalecerão as do Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
2.2.1. em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4.
cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5.
estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3. O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao
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COMPRAS Fls:
R:
provedor do sistema ou ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DA SEDE
DO MUNICÍPIO DE LANDRI SALES - PIAUÍ, COMPREENDENDO A VARRIÇÃO DE RUAS, CARPINA, PODAÇÃO DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE LIXOS DOMICILIARES, DE CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO ANEXO - I.

Condições de participação: 2. Poderão participar da presente licitação, as empresas do ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da apresentação das propostas, devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de LANDRI SALES - Piauí.
3. Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 4. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a. Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
b. Alvará de Funcionamento;
c. Certificado de Regularidade do FGTS;
d. Certidão Negativa de Débito da Receita Federal;
e. Certidão Negativa de Debito da União, Estado e Município;
f. Certidão do INSS;
g. Cópia da cédula de identidade do(s) sócio(s), gerente(s) ou diretor (es) responsável (eis) pela assinatura do futuro contrato.
h. Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
• QUANTO À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a. Comprovação de capital social mínimo, nos termos do art. 31, inciso I e § 3º da Lei 8.666/93;
b. Certidão Negativa de Falência ou Concordata.
• QUANTO AO TRABALHO DE MENOR;
a. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CF (modelo anexo).
5. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-
se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 Contratar empresa especializada em manutenção e instalação de equipamentos odontológicos com a ﬁnalidade de atender as ações básicas de saúde nas aldeias segundo as especiﬁcidades das comunidades indígenas do Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará DSEI AMP, solicitados pelas Equipes de Saúde Bucal Indígena responsável pelo atendimento nos 06 (seis) Polos Base, 24 unidades Básicas de Saúde Indígena, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção corre va e preven va de equipamentos odontológicos natureza despesa 3.3.90.39.17.
1.3 Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4 A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5 O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993. 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a prestação do serviço de confecção de dutos para o sistema de exaustão de cela de processamento radioquímico para o Centro de Radiofarmácia do IPEN-CNEN/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Projeto Básico.
2.
Referida prestação de serviço, compreende projetar, fornecer todos os materiais, acessórios e insumos necessários a fabricação e instalação dos dutos, objeto deste Projeto Básico, conforme Projeto Executivo A-1853/00 00-l-01 – Anexo II do Edital.
Objeto: O presente Pregão tem por objeto os hortifrutigranjeiros para garantir os serviços de desjejum, almoço e jantar no Restaurante Universitário – RU da Universidade de Brasília, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos.

Condições de participação: Diretoria de Compras– Coordenação de Licitação
Campus Universitário Darcy Ribeiro, Prédio da Reitoria, 1º andar - CEP: 70910-900 – Brasília – DF (61) 3107-0632/ Fax: 3107-0300 – E-mail: cpl.unb@gmail.com

4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados e habilitados no SICAF e estiverem devidamente credenciados através do site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.1. Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.1.2. As empresas deverão, ainda, estar cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedor – SICAF nos termos do §1º do art. 1º do Decreto n.º 3.722/2001. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública até o 3° (terceiro) dia útil anterior à data de recebimento das propostas (§ 2º do art. 3º do Decreto n.º 3.722/2001).
4.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.3.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial.
4.3.2. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas (Artigo 87 Inciso IV da Lei 8.666/93 ou suspensa de licitar com a União (Parecer 87/2011/DECOR/CGU/AGU e Instrução Normativa 01 de 10.02.2012- Artigo 4º Parágrafo 3º Inciso I).
4.3.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição.
Diretoria de Compras– Coordenação de Licitação
Campus Universitário Darcy Ribeiro, Prédio da Reitoria, 1º andar - CEP: 70910-900 – Brasília – DF
(61) 3107-0632/ Fax: 3107-0300 – E-mail: cpl.unb@gmail.com

4.3.4. Estrangeiras que não funcionem no País.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Geminiano, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Aquisição de 02 (duas) Fábricas de Gelo com Escama para atender os Piscicultores de Cajueiro da Praia-PI, conforme anexo que faz parte integrante e inseparável deste edital, com recursos do Tesouro Estadual.




Julgamento: 1- A Comissão Permanente de Licitação rejeitará as propostas que apresentem preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, e que estejam elaboradas em desacordo com as exigências deste Edital e, bem como as que contenham cotação para serviços não previstos ou em desacordo com o Projeto, ou ainda, que não contenham todos os itens das planilhas orçamentárias anexas.
a) Entende-se por preço irrisório, simbólico ou inexeqüível aquele que esteja comprovadamente abaixo do custo real, na conformidade do que estabelece o Artigo 48, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;

b) Entende-se por preço excessivo aquele que esteja comprovadamente superior à cotação praticada pelo mercado.
As propostas consideradas adequadas aos termos do Convite serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitação quanto aos erros aritméticos, na sua computação ou em seu somatório. Os erros serão corrigidos pela Comissão Permanente de Licitação da seguinte maneira:
c) Se existir discrepância entre os valores em algarismo e por extenso esses últimos prevalecerão;
d) Se existir discrepância entre o preço unitário e o valor total, resultado da multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá a menos que, na opinião da Comissão Permanente de Licitação, exista um erro grosseiro e óbvio de pontuação decimal no preço unitário. Neste caso, o valor total cotado prevalecerá e o preço unitário será corrigido;
e) Nos casos em que houver uma discrepância entre o valor da soma de parcelas indicado na Proposta e o valor somado das mesmas parcelas, prevalecerá o último de acordo com o procedimento acima para a correção de erros e, deverá ser considerado como aceito. Se O valor estabelecido na Carta Proposta será ajustado pela Comissão Permanente de Licitação o licitante não aceitar a correção do valor da Carta Proposta, esta será rejeitada.
Para fins de julgamento, o valor da proposta, passará a ser aquele encontrado após as correções, quer seja este para mais ou para menos do valor da Carta Proposta.
A Comissão Permanente de Licitação, dada a complexidade dos elementos deste objeto, poderá utilizar assessoramento técnico e específico na área de competência que se efetivará através de parecer que integrará o processo.
Não serão aceitas propostas de preços incompatíveis com aqueles praticados por Órgãos ou Entidades da Administração Pública, precedidos de ampla pesquisa de mercado.
Atendidas as condições fixadas neste Edital, será considerado vencedor, o licitante cuja proposta resultar no Menor Preço.
Verificada absoluta igualdade de condições, ou seja, empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no parágrafo II do art 3º da Lei 8.666/93 a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
Objeto: 1- 1.1. O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO TIPO SPLIT, PARA COMPOR O ESTOQUE E SUBSTITUIR AS QUE ESTÃO EM ESTADO DE CONSERVAÇÃO PRECÁRIO E SUPRIR AS NOVAS UNIDADES QUE ESTÃO SENDO INSTALADAS, LOCALIZADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO, BEM COMO A RESERVA TÉCNICA DO BANPARÁ, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência – Anexo I do edital.
1 .2. Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET-CATMAT e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, prevalecerão as últimas.
1.3. A adjudicação será POR ITEM.

1.4. NO CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO” DO SISTEMA COMPRASNET, OBRIGATORIAMENTE E SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, O LICITANTE DEVERÁ DESCREVER A SÍNTESE DO OBJETO OFERTADO, NÃO SENDO ACEITÁVEL O USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO “CONFORME O EDITAL” E SIMILARES, VEDADO também neste campo, sob pena de desclassificação, a identificação da marca/fabricante do produto.
1 .5. FICA VEDADO AO LICITANTE QUALQUER TIPO DE IDENTIFICAÇÃO QUANDO DO REGISTRO DE SUA PROPOSTA DE PREÇOS NO SISTEMA COMPRASNET, INCLUSIVE QUANTO A INDICAÇÃO DE MARCA/FABRICANTE, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME PELA PREGOEIRA.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para contratação de Solução Integrada de Outsourcing de Impressão, com fornecimento de equipamentos para impressão, digitalização, cópia e transmissão de fax, novos e de primeiro uso, com suporte técnico on-site, software para gerenciamento centralizado de trabalhos de impressão, incluindo contabilização e bilhetagem de páginas, fornecimento de todos os suprimentos, consumíveis, componentes e peças necessárias ao perfeito funcionamento da Solução, exceto papel, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos e no Termo de Referência.
1.2. A licitação será do tipo Global, conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo a licitante oferecer proposta para todos os itens que compõem o objeto.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, para prestação de serviço de acesso à Internet, de forma permanente, dedicada e exclusiva, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive feriados.
1.2. Contratação de empresa para fornecimento de acesso à Rede Mundial de Computadores - Internet via FIBRA ÓPTICA com link dedicado, incluindo IP Direto, com alta qualidade e disponibilidade com banda simétrica, faixa de endereços IP, Velocidade(s) ou largura(s) de banda Nominal e Garan da, permi ndo tráfego em tempo real (voz e vídeo). Incluindo o transporte do sinal da prestadora do serviço até as instalações sede da Contratante, juntamente com equipamentos: modens, roteadores e outros que se ﬁzerem necessários à prestação do serviço, visando a con nuidade no serviço de acesso à internet da CÂMARA MUNICIPAL DE JARU.

Condições de participação: 20.1. Poderão par cipar do processo licitatório, as empresas cujo obje vo social seja per nente ao objeto, devidamente qualiﬁcadas, mediante comprovação das regularidades ﬁscais, trabalhistas, jurídicas e técnicas.
20.2. Não poderão par cipar as empresas que se encontrarem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de cons tuição; empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar pelo Município de Jaru/RO.
Objeto: 2.1. Do Objeto: Contratação de Empresa(s) Especializada(s) na prestação de serviços continuados, serviços de apoio administrativo com emprego de mão de obra qualificada e habilitada, bem como fornecimento dos materiais necessários à execução do serviço, que tem por objetivo atender às necessidades desta Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Das Especificações Técnicas e Quantitativo: Ficam aquelas estabelecidas no subitem 3.3. e seus subitens do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. DO LOCAL/PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA/RECEBIMENTO: Ficam aquelas estabelecidas no item 5 e seus subitens do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.4. DO REAJUSTE DO CONTRATO: Ficam aquelas estabelecidas no item 23 e seus subitens do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação Beta




Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
Objeto: 1.1.
Contratação de Serviços de Empresa de Alocação de Mão de Obra Exclusiva e Terceirizada para 01 (um) posto de trabalho Engenheiro(a) Civil Pleno(a), conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2.
No valor do serviço estão incluídas as despesas com a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, conforme planilha de custos, anexa ao edital.
1.3.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.4.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.5.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.6.
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 
6.1 O objeto será considerado aceito e executado, mediante a análise das exigências deste Termo de Referência e atesto do fiscal na nota fiscal eletrônica.
6.2 A Câmara Municipal de Cascavel/PR reserva-se o direito de proceder a análise caso fiquem constatadas irregularidades em relação ao objeto executado ou se este não se enquadrar nas exigências mínimas, o que resultará na não aceitação e na possível rescisão da Ata de Registro de Preços.
6.3 Constatado que o objeto executado não atenda as especificações estipuladas no Termo de Referência/Edital, ou ainda que não atenda a finalidade que dele naturalmente se espera, a Câmara Municipal de Cascavel/PR expedirá ofício à empresa vencedora, comunicando e justificando as razões da recusa e ainda notificando-a para que sane as irregularidades dentro do menor prazo possível.
6.4 Decorrido o prazo estipulado na notificação, sem que tenha havido a regularização do objeto recusado, o fiscal da Ata de Registro de Preços tomará as medidas cabíveis a fim de que se proceda a abertura de processo administrativo em face da empresa, de acordo com as normas contidas na Lei 8.666/93 e alterações, para aplicação das penalidades cabíveis.




Julgamento: 7.1 Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
7.2 Será desclassificada a proposta que, após a etapa de lances, consignar o preço por item superior ao fixado no Edital.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.

9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2 Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3 Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5 Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6 Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.9 Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 O objeto da presente Chamada Pública de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, destinado aos alunos da rede municipal de ensino de São Francisco do Piauí do Piauí, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo.
1.2 A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, tem como fundamento a Lei n. º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n. º 38 do FNDE, de 16/07/2009, alterada pela Res. FNDE nº 004/2015 e lei nº 8.666/93.