Objeto: 1.1
Prestação de serviços de tecnologia da informação descritos neste Anexo, para os ambientes do Banco Central do Brasil, requisitados mediante Ordens de Serviço, sem garantia de consumo mínimo, na forma de serviços continuados, presenciais ou remotos, pagas pelo quantitativo mensal de resultados recebidos, acompanhadas da respectiva documentação, aderentes às suas especificações, pelo prazo de 12 meses, renováveis por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses.
1.2
Os serviços a serem prestados foram organizados em sete grupos, tendo como critérios a sua afinidade e similitude de assunto e processo. Assim, abaixo está a descrição de cada grupo:
1.2.1
Grupo 1: PDS-BC - refere-se a serviços para execução de conjunto de atividades afins do PDS-BC, com objetivo específico, de acordo com necessidades identificadas pelo gerente de um projeto de desenvolvimento ou de um projeto de manutenção evolutiva de sistemas de informação, nas plataformas baixa ou mista, e que geram subprodutos a serem usados no âmbito do projeto.
1.2.2
Grupo 2: Manutenção - refere-se a serviços de atendimento a demanda de manutenções evolutivas ou corretivas em sistemas de informação, não caracterizadas como projeto, ou à redocumentar os requisitos do sistema de informação legado, nas plataformas tecnológicas utilizadas pelo Banco Central.
1.2.3
Grupo 3: dotNet - refere-se a serviços para manutenção e suporte à infraestrutura e arquitetura padrão do Banco Central na plataforma dotNet.

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Pt. 1001489704
Anexo 1



Habilitação: 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Na hipótese de alteração das condições de habilitação jurídica da CONTRATADA, em razão de fusão, cisão, incorporação ou associação com outrem, o presente contrato poderá ser ratificado e sub-rogado para a nova empresa, sem ônus para o BACEN, e com a concordância deste, com transferência de todas as obrigações aqui assumidas, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O BACEN se reserva o direito de continuar, ou não, com a execução do contrato com a empresa resultante da alteração social.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Em caso de cisão, o BACEN poderá rescindir o contrato ou continuar sua execução, em relação ao prazo restante do contrato, pela empresa que, dentre as surgidas da cisão, melhor atenda às condições iniciais de habilitação.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Em qualquer das hipóteses de que trata o caput, a ocorrência deverá ser formalmente comunicada ao BACEN, na pessoa do fiscal do contrato, anexando-se o documento comprobatório da alteração social, devidamente registrada.
PARÁGRAFO QUARTO - A não apresentação do comprovante em até 5 (cinco) dias úteis após o registro da alteração social implicará a aplicação da sanção de advertência e, persistindo a omissão, poderá ser rescindido o contrato por culpa da CONTRATADA, com a aplicação de multa e das demais sanções previstas em lei.

Julgamento: 10.1.
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO TOTAL.
10.2.
Serão desclassificadas as propostas manifestamente inexequíveis, em especial em relação ao preço (art. 29, IV e V, da IN MPOG 02/2008).

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10.2.4.
A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de preços, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para desclassificação da proposta (art. 29, § 2º, da IN MPOG 02/2008).
10.3.
Encerrada a etapa de lances e eventual procedimento de preferência para ME/EPP, na forma do item 9, o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar e a compatibilidade do preço com o valor estimado (art. 25, caput, do Dec. n o 5.450/2005), podendo encaminhar, pelo Comprasnet, contraproposta ao vencedor.
10.3.1. Eventual contraproposta do Pregoeiro deverá observar todos os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital, podendo a negociação ser acompanhada pelos demais licitantes (art. 24, §§ 8 o e 9 o do Dec. n o 5.450/2005).
10.4.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, procedendo na forma do item 10.3, na ordem de classificação, sucessivamente, levando em conta, inclusive, os critérios preferenciais do item 9, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
10.5.
Verificadas a aceitabilidade da proposta final classificada em primeiro lugar e a compatibilidade de seu preço com o valor estimado, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas comerciais.
10.6.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá ajustar a Planilha de Custos e Formação de Preço (Anexo 6) ao preço final e enviá-la imediatamente, pelo Comprasnet, como previsto no art. 24 da IN MPOG 02/2008, ou no prazo assinalado pelo Pregoeiro, que será de no máximo 3 (três) dias úteis.
10.6.1.
A referida solicitação poderá ser encaminhada aos licitantes que apresentaram propostas ou somente ao licitante classificado em primeiro lugar, conforme previsão contida no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet.

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