Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços técnicos no ramo de engenharia clínica, para prestação de serviços con nuados de manutenção preven va e corre va de equipamentos médico-hospitalares (EMHs) instalados no Hospital Universitário Dr. Horácio Panepucci da Universidade Federal de São Carlos – HU-UFSCar, conveniado e apoiado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com dedicação exclusiva de mão de obra, serviço de instalação, manutenção e suporte de so ware dedicado de gestão de Engenharia Clínica, serviço de intermediação de fornecimento de peças, consumíveis e acessórios complementares e serviços especializados eventuais de manutenção preven va e corre va por regime de empreitada, conforme delegação de competências do ar go 1° da Portaria/MEC n° 442/2012, conforme condições quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos grupos forem de seu interesse,
devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3.
Caso haja discordância entre o descri vo dos itens no edital e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descri vo constante no Edital e seus anexos.

Condições de participação: 4.1.
Poderão par cipar desta Licitação os interessados cujo ramo de a vidade seja compa vel com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no ar go 9° da Instrução Norma va SEGES/MPDG n° 3 de 26 de abril de 2018.
4.1.1.
Os licitantes deverão u lizar o cer ﬁcado digital para acesso ao Sistema.
4.2.
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades coopera vas mencionadas no ar go 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa
sica e para o microempreendedor individual-MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
4.3.
Não poderão par cipar desta licitação os interessados:
4.3.1.
Proibidos de par cipar de licitações e celebrar contratos administra vos, na forma da legislação vigente;
4.3.2.
Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administra va ou judicialmente;
4.3.3.
Cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto desta Licitação;
4.3.4.
Que se enquadrem nas vedações previstas no ar go 19 e parágrafo único do Regulamento de Licitações e Contratos – Ebserh;
4.3.5.
Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, insolvência, em processo de dissolução ou liquidação, observado o disposto no item 8.14.1.1 deste Edital;
4.3.6.
En dades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.3.7.
En dades de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que u lizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto de demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.3.8.
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).
4.3.9.
Sociedades coopera vas, considerando a vedação con da no art. 10 da Instrução Norma va SEGES/MP nº 5/2017 e no Termo de Conciliação Judicial ﬁrmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União

4.4.
Nos termos do art. 5º do Decreto nº 9.507, de 2018, é vedada a contratação de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar de:
4.4.1.
Detentor de cargo em comissão ou função de conﬁança que atue na área responsável pela demanda ou contratação; ou
4.4.2.
De autoridade hierarquicamente superior no âmbito do órgão contratante.
4.4.3.
Para os ﬁns do disposto neste item, considera-se familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou aﬁnidade, até o terceiro grau (Súmula Vinculante/STF nº 13, art. 5º, inciso V,
da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 e art. 2º, inciso III, do Decreto nº 7.203, de 04 de junho de 2010);
4.5.
Nos termos do art. 7° do Decreto n° 7.203, de 2010, é vedada, ainda, a u lização, na execução dos serviços contratados, de empregado da futura Contratada que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão
ou função de conﬁança neste órgão contratante.
4.6.
Como condição para par cipação nesta Licitação, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, rela vo às seguintes declarações:
4.6.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no ar go 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.6.1.1.
Nos itens exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame.
4.6.1.2.
Nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não”, apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de
pequeno porte ou sociedade coopera va.
4.6.2.
Que está ciente e concorda com as condições con das no Edital e seus anexos.
4.6.3.
Que cumpre os requisitos para a habilitação deﬁnidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias.
4.6.4.
Que inexistem fatos impedi vos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.6.5.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a par r de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do ar go 7°, XXXIII, da Cons tuição.
4.6.6.
Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Norma va SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.6.7.
Que não possui, em sua cadeia produ va, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Cons tuição Federal.
4.6.8.
Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deﬁciência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade
previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
4.7.
A declaração falsa rela va ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados nas licitações realizadas pela Rede Ebserh, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a licitação na forma eletrônica.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.

Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Agente de Licitação, auxiliado por sua equipe de apoio, veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1.
Sistema de Cadastro Uniﬁcado de Fornecedores - SICAF;
8.1.2.
Cadastro Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (h ps://cer does-apf.apps.tcu.gov.br/).
8.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do ar go 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prá ca de ato de improbidade administra va, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.3.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impedi vas Indiretas, o gestor diligenciará para veriﬁcar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impedi vas Indiretas.
8.3.1.
A tenta va de burla será veriﬁcada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
8.3.2.
O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassiﬁcação.
8.4.
Constatada a existência de sanção, o Agente de Licitação reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de par cipação.
8.5.
No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos ar gos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.6.
Caso atendidas as condições de par cipação, a habilitação do licitante será veriﬁcada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade ﬁscal e trabalhista, à qualiﬁcação econômica ﬁnanceira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Norma va SEGES/MP nº 03, de 2018.
8.6.1.
O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Norma va SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante u lização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia ú l anterior à data prevista para recebimento das propostas;
8.6.2.
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respec va documentação atualizada.
8.6.3.
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sí os eletrônicos oﬁciais emissores de cer dões feita pelo Agente de Licitação lograr êxito em encontrar a(s) cer dão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.

8.7.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à conﬁrmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
8.8.
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
8.9.
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permi dos.
8.10.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a ﬁlial, todos os documentos deverão estar em nome da ﬁlial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emi dos somente em nome da matriz.
8.10.1.
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e ﬁlial com diferenças de números de documentos per nentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
8.11.
Ressalvado os documentos de habilitação que constem no SICAF, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para ﬁns de habilitação.
8.12. Habilitação jurídica:
8.12.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercan s, a cargo da Junta Comercial da respec va sede;
8.12.2.
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Cer ﬁcado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ﬁcará condicionada à veriﬁcação da auten cidade no sí o www.portaldoempreendedor.gov.br;
8.12.3.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato cons tu vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respec va sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.12.4.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercan s onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o par cipante sucursal, ﬁlial ou agência;
8.12.5.
No caso caso de sociedade simples: inscrição do ato cons tu vo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8.12.6.
Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
8.12.7.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: cer dão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa
ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo Departamento Nacional de Registro do Empresarial e Integração - DREI;
8.12.8.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respec va;
8.13.
Habilitação ﬁscal e trabalhista:
8.13.1.
Prova de de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
8.13.2.
Prova de de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de cer dão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida A va da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles rela vos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora- Geral da Fazenda Nacional;
8.13.3.
Prova de regularidade com o Fundo de Garan a do Tempo de Serviço (FGTS);
8.13.4.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Jus ça do Trabalho, mediante a apresentação de cer dão nega va ou posi va com efeito de nega va, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.13.5.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, rela vo ao domicílio ou sede do licitante, per nente ao seu ramo de a vidade e compa vel com o objeto contratual;
8.13.6.
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, rela va à a vidade em cujo exercício contrata ou concorre;
8.13.7.
Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.14. Qualiﬁcação Econômico-Financeira
8.14.1.
Cer dão nega va de falência, recuperação judicial e extrajudicial, expedidas pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.14.1.1.
No caso de cer dão posi va de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respec vo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.
8.14.2.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úl mo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subs tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.14.2.1.
No caso de empresa cons tuída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.14.2.2.
É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
8.14.3.
A comprovação da situação ﬁnanceira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
A vo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
A vo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
A vo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
8.14.4.
As empresas deverão ainda complementar a comprovação da qualiﬁcação econômico-ﬁnanceira por meio de:
8.14.4.1.
Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (A vo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor es mado para a contratação ou item per nente, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis já exigíveis na forma da lei;
8.14.4.2.
Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor es mado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do úl mo exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a subs tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta
8.14.4.3.
Comprovação, por meio de declaração, da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo III, de que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos ﬁrmados com a Administração Pública e/ou com a inicia va privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste Edital;
8.14.4.4.
A declaração de que trata a subcondição acima deverá estar acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) rela va ao úl mo exercício social,
8.14.4.5.
Quando houver divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, entre a declaração aqui tratada e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), deverão ser apresentadas, concomitantemente, as devidas jus ﬁca vas.
8.15.
As empresas, deverão comprovar, ainda, a qualiﬁcação técnica, por meio de:
8.15.1.
Cer dão válida de registro da licitante no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, comprovando a vidade da empresa relacionada com o objeto deste Termo de Referência, conforme resolução do CREA/CONFEA 218/73.
8.15.2.
Apresentar, na data prevista para a entrega da documentação, Cer dão de Acervo Técnico expedidos pelo CREA e Atestado(s) de Capacidade Técnica do responsável técnico vinculado à Licitante junto a todos os tomadores de serviços , constando no mesmo a realização de serviços similares ao objeto desta licitação, em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde de direito público ou privado, na(s) qual(is) a licitante comprove ter executado ou estar executando serviços compa veis e per nentes em caracterís cas e em quan dades com as solicitadas neste Termo de Referência, por período não inferior a 3 (três) anos, sendo permi do somatório de atestados para a comprovação da experiência mínima e não havendo a obrigatoriedade de serem ininterruptos (IN SLTI/MP nº 05/2017). Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se ﬁrmado para ser executado em prazo inferior .
8.15.3.
As Cer dões de Acervo Técnico e o(s) Atestado(s) apresentado(s) deve(m) conter informações que permitam estabelecer, por proximidade de caracterís cas funcionais, técnicas, dimensionais e qualita vas, comparação entre os serviços objeto deste Termo de Referência e os realizados em outros Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, segundo os seguintes parâmetros mínimos:
8.15.3.1.
O(s) atestado(s) apresentado(s) deve(m) conter informações que permitam estabelecer, por proximidade de caracterís cas funcionais, técnicas, dimensionais e qualita vas, comparação entre os serviços objeto deste Termo de

Referência e os realizados em outros estabelecimentos de saúde, sendo permi da a soma de contratos executados de forma concomitantes, destacando-se as seguintes parcelas de maior relevância técnica:
8.15.3.1.1. Gestão de parque tecnológico composto por, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos equipamentos referenciados no "ENCARTE A";
8.15.3.1.2. Gestão de EMHs em Hospitais Públicos ou Privados com, no mínimo, 50 (cinquenta) leitos, com uso de sistema informa zado (so ware dedicado de gestão de Engenharia Clínica); 8.15.3.1.3. Manutenção preven va, corre va e emergencial de equipamentos médicos, contemplando pelo menos os seguintes aparelhos: esﬁgmomanômetro, centrífuga, balança, estufa, eletrocardiógrafo, foco cirúrgico, oxímetro de pulso, mesa cirúrgica, monitor mul paramétrico, ven lador pulmonar, aparelho de anestesia, bisturi eletrônico, cardioversor, incubadora neonatal e berço aquecido;
8.15.3.1.4. Calibração, com emissão de cer ﬁcados rastreáveis aos órgãos competentes, de pelo menos dos seguintes equipamentos: Estufas, Esﬁgmomanômetros, Centrífugas, Agitadores, Balanças, Berços
Aquecidos, Bisturis Eletrônicos, Cardioversores, Eletrocardiógrafos, Monitores de Sinais Vitais, Refrigeradores e Ven ladores Pulmonares;
8.15.3.1.5. Teste de Segurança Elétrica em equipamentos eletromédicos.
8.16.
Deverá constar, no(s) atestado(s) expedido(s) pelo CREA, em destaque, os seguintes dados: data de início e término dos serviços; local de prestação; nome do contratante e pessoa jurídica e da pessoa jurídica contratada; nome do(s) responsável(is) técnico(s), seu(s) tulo(s) proﬁssional(is) e número(s) de registro(s) no CREA; especiﬁcações técnicas dos serviços e os quan ta vos executados (somente para a comprovação operacional da licitante).
8.17.
Todos os atestados entregues estarão sujeitos a diligências e/ou auditorias para comprovação da veracidade das informações prestadas, devendo a licitante apresentar, em até 02 (dois) dias úteis após solicitação da contratante, documentação para que a contratante possa veriﬁcar a conformidade dos serviços realizados com os serviços objeto deste Termo de Referência, e realize a respec va aceitação do atestado.
8.18.
Comprovante fornecido pela licitante de que possui, ou possuirá na data de contratação, em seu quadro de responsáveis técnicos, no mínimo:
8.18.1.
01 (um) Engenheiro especialista que será o RT das a vidades da contratada no HU- UFSCar, com diploma devidamente registrado, de curso de graduação em Engenharia Biomédica, fornecido por ins tuição de ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação ou curso de graduação em Engenharia, fornecido por ins tuição de ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação com pós-graduação em Engenharia Clínica e/ou Engenharia Biomédica. Em ambas as situações, o proﬁssional deverá apresentar pelo menos 03 (três) anos de experiência comprovada por Cer dão de Acervo técnico do CREA em serviços compa veis com a função a ser exercida.
8.18.1.1.
O RT da CONTRATADA deverá manter contato com a ﬁscalização do contrato a ﬁm de supervisionar os serviços prestados e traçar planos de ações para a ngir as metas pactuadas;
8.19.
A comprovação do vínculo dos proﬁssionais com a licitante poderá ser efetuada por intermédio do Contrato Social, se sócio, ou da Carteira de Trabalho, ou Contrato de Prestação de Serviço ou Ficha de Registro de Empregado ou pela Cer dão de Registro da licitante no CREA, se nela constar o nome dos proﬁssionais indicados.
8.20.
Apresentar documento, emi do pelo IPEM (Ins tuto de Pesos e Medidas) conforme portarias do INMETRO 143/2001, 035/1999 e 236/1994, com autorização para realizar conserto e manutenção em Esﬁgmomanômetros e Balanças com capacidade mínima de até 180Kg.
8.21.
O(s) Técnico(s) de manutenção, a serem disponibilizados pela empresa deverão já possuir registro no CFT, conforme lei n° 13.639/2018;
8.22.
Declaração formal de vistoria assinada pelo licitante, conforme modelos do "ENCARTE J" do Termo de Referência, comprovando que a licitante tomou conhecimento ”in loco” da situação predial geral do HU-UFSCar, dos equipamentos, dos sistemas de tecnologias médico-hospitalares instalados e condições gerais para cumprimento das obrigações, objeto desta licitação ou Declaração formal de dispensa de vistoria, conforme "ENCARTE K" do Termo de Referência.
8.23.
Licenciamento Sanitário emi do por parte da autoridade local, quando a legislações sanitárias especíﬁcas do Estado ou Município assim exigirem.
8.24.
Apresentação pelos proponentes, das cópias auten cadas dos “Cer ﬁcados de Calibração RBC” vigentes (dentro da validade), de todos os Analisadores relacionados no "ENCARTE L", que serão conferidos durante o julgamento técnico das propostas classiﬁcadas administra vamente.
8.25.
A inobservância de qualquer das qualiﬁcações técnicas, administra vas, ﬁscais e trabalhistas exigidas, será mo vo de inabilitação da licitante do certame.
8.26.
Comprovação de ap dão para a prestação de serviços em caracterís cas, quan dades e prazos compa veis com o objeto desta licitação, ou com o item per nente, por meio da apresentação de
atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.26.1.
Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua a vidade econômica principal ou secundária especiﬁcadas no contrato social vigente;
8.26.2.
Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se ﬁrmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 10.8 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5, de 2017.
8.26.3.
Poderá ser admi da, para ﬁns de comprovação de quan ta vo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação se equivale, para ﬁns de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação, nos termos do item 10.9 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017.
8.26.4.
O licitante deverá comprovar experiência mínima de três anos na prestação dos serviços, sendo aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, não havendo obrigatoriedade de os três anos serem ininterruptos, conforme item 10.7.1 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017.
8.26.5.
O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legi midade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, consoante o disposto no item 10.10 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017
8.27.
Na contratação de serviços con nuados com mais de 40 (quarenta) postos, o licitante deverá comprovar que tenha executado contrato com um mínimo de 50% (cinquenta por cento) do número de
postos de trabalho a serem contratados.
8.28.
Quando o número de postos de trabalho a ser contratado for igual ou inferior a 40 (quarenta), o licitante deverá comprovar que tenha executado contrato(s) em número de postos equivalentes ao da contratação, conforme exigido na alínea c2 do item 10.6 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.
8.29.
Para a comprovação do número mínimo de postos exigido, será aceito o somatório de atestados que comprovem que o licitante gerencia ou gerenciou serviços de terceirização compa veis com o objeto licitado, por período não inferior a 3 (três) anos, nos termos do item 10.7 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.
8.30.
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os bene cios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do úl mo exercício.
8.31.
A existência de restrição rela vamente à regularidade ﬁscal e trabalhista não impede que a licitante qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
8.32.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação
8.33.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera va equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade ﬁscal ou trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Agente de Licitação no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério do Agente de Licitação, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de jus ﬁca va.
8.34.
A não regularização ﬁscal ou trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação. Se, na ordem de classiﬁcação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera va com alguma restrição na documentação ﬁscal, será concedido o mesmo prazo para regularização. 8.35.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Agente de Licitação suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a con nuidade da mesma.
8.36.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.37.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos ar gos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.38.
O licitante provisoriamente vencedor em um item, que es ver concorrendo em outro item, ﬁcará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumula vamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que es ver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
8.39.
Não havendo a comprovação cumula va dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja re rada(s) seja(m) suﬁciente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes. 8.40.
Para habilitação, a licitante também deverá observar as exigências con das no Anexo I – Termo de Referência sob pena de desclassiﬁcação do licitante.
8.41.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação ﬁxadas no Edital, o licitante será declarado vencedor. Da sessão pública de Licitação Eletrônica divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
8.42.
Da sessão pública de Licitação Eletrônica divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
9.
DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA