Objeto: 11.1.
Compra com entrega para a Prefeitura de União, conforme especificações e quantidades abaixo discriminadas:


Credenciamento: 3.1. A participação na licitação importa total e irrestrita submissão dos proponentes às condições deste Edital.
3.2. Os interessados, ou seus representantes legais, deverão fazer seu credenciamento, na sessão pública de instalação do Pregão, comprovando possuir poderes para formular propostas, dar lances verbais, e para a prática de todos os demais atos do certame, conforme modelo constante no Anexo II do Edital. 3.3. Para o credenciamento, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
3.3.1. Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.3.2. Tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular com reconhecimento de firma, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhada do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.4. A licitante deverá apresentar em separado dos envelopes as certidões de
PMU – Praça Barão de Gurgueia nº 443, Centro, CEP: 64120-000 CNPJ 06.553.606/0001-30
uniaocpl2017@gmail.com / Tel: (86)3265-2403

“Credenciamento e a Declaração de cumprimento das condições de habilitação” (Anexos II e III ou III “A”), sob pena de desconsideração da proposta.

Habilitação: 4.1. A Proposta e os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados separadamente, em 02 envelopes fechados, não transparentes, lacrados e rubricados no fecho, com o seguinte endereçamento:
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2019 NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2019 NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMEN TAÇÃO
4.2. Não será admitido o encaminhamento de propostas via fax, postal, por meio eletrônico ou similar.
4.2.1. Após o recebimento dos envelopes, não serão aceitas juntada ou substituição de quaisquer documentos, nem retificação de preços ou condições.
4.3. O recebimento dos envelopes não conferirá aos proponentes qualquer direito contra o Órgão da licitação, observadas as prescrições de legislação específica.
4.4. No momento de entrega dos envelopes, os representantes credenciados deverão entregar também a Declaração de Habilitação Prévia, conforme modelo constante do Anexo III ou Anexo III “A” deste Edital.
5  DA PROPOSTA DE PREÇOS

Julgamento: 10.1. O resultado final da licitação constará da ata da sessão pública, a ser assinada pelo(a) Pregoeiro(a) e pelos licitantes, na qual deverão ser registrados os valores das propostas escritas, os valores dos lances verbais oferecidos, com os nomes dos respectivos ofertantes, as justificativas das eventuais declarações de aceitabilidade/inaceitabilidade e classificação/desclassificação de propostas, bem como de habilitação/inabilitação proclamadas, bem assim quaisquer outras ocorrências da sessão.
10.2. Assinada a ata da sessão pública, o(a) Pregoeiro(a) encaminhará o processo da licitação à autoridade competente, para adjudicação do objeto ao vencedor e homologação.
10.3. O despacho de adjudicação e homologação será publicado no Diário Oficial do Estado para conhecimento geral.