Objeto: 1.1 Aquisição de materiais de consumo e permanente para serem utilizados na montagem de laboratório/cozinha para as aulas práticas nos cursos técnicos de cozinha e alimentos.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
NÚCLEO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS CAMPUS SÃO JOÃO DOS PATOS



Habilitação: 8.1. O Pregoeiro deverá providenciar a impressão das seguintes declarações, as quais já deverão ter sido registradas no Sistema quando do lançamento da proposta :

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8.5. DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA (IN 02/2009 SLTI);
8.6. Habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma do Parágrafo Único, do Art. 14, do Decreto nº 5.450/2005.
8.7. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação e não como condição para participação na licitação (Art. 42, da Lei Complementar n° 123/2006).
8.8. Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação da microempresa ou empresa de pequeno porte titular do lance vencedor, e, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento de débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa. A declaração do vencedor, nesse caso, dar-se-á no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
8.9. A não regularização da documentação no prazo previsto acima implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
8.10. Para fins de habilitação, deverá ser apresentado, ainda:
8.11. Os documentos exigidos para habilitação, quando estiverem desatualizados no SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, bem como a Proposta de Preço do licitante vencedor, ajustada ao valor do lance dado ou negociado, e demais documentos e comprovações a serem anexados à proposta, serão imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, no prazo máximo de 02 (duas) horas, contadas a partir de sua solicitação no Sistema Eletrônico, através do sistema: www.comprasnet.gov.br ou e-mail: licitacoessjpatos@ifma.edu.bre quando solicitado, os “folders”, encartes, ou catálogos dos equipamentos ofertados, onde constem as especificações técnicas dos mesmos e sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do final da Sessão Pública.

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