Objeto: 1.1. Contratação de empresa execução de obra de construção de Unidade Básica de Saúde na Localidade Pé-da-Serra, Zona Rural do Município de Novo Oriente do Piauí.


Credenciamento: 9.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
I.
A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto a Comissão Permanente de Licitação por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
II.
Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a. Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
b.
Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrados e aditivos, se houver) e cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
c. Documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado e aditivos se houver), caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante;
d. Declaração, quando for o caso, que é beneficiário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conforme determina a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, Anexo VIII;
e. Declarações elaboradas em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, constantes dos anexos III, IV, V, VI e VII.
f. CRC - Certidão de Registro Cadastral junto a Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí, dentro do prazo de validade, pertinente ao objeto deste certame.
g. Comprovação (atestado) fornecido pela Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças; ou Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Novo Oriente do Piauí, de que o Engenheiro da licitante, tenha visitado, e tomado conhecimento do local onde será executada a obra objeto do certame em questão e se inteirando de todas as condições que possam orientar a elaboração completa da proposta.
h. Comprovante de recolhimento da Caução de Garantia da Proposta, feita em moeda corrente, na quantia correspondente a 1% (um por cento) do valor total previsto para execução das obras. A caução deverá ser efetuada com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis da data de entrega da documentação e proposta, e deverá ser protocolada junto à Comissão de Licitação que fornecerá à licitante uma “declaração de comprovação de caução”;
i. f) Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas e Débitos Salariais, fornecida pela Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Piauí;
j. Certidão Negativa de Infrações à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente, fornecida pela Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Piauí;
k. Certidões negativas de Protesto de Distribuição de Títulos dos Cartórios de Distribuição da sede da Licitante, acompanhadas da Certidão em que comprove a quantidade de cartórios existentes na sede da licitante;
l.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT, conforme lei 12.440/2011.
m. Declaração de submissão à FISCALIZAÇÃO e ao controle técnico a ser efetuado por Engenheiro expressamente designado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ, em papel timbrado da firma e assinado pelo representante legal da empresa.

III.
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
IV.
Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 9.1, II, deverão ser apresentados durante o prazo de credenciamento. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela CPL.
V.
A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante nas etapas do procedimento e interposição de recursos;
VI.
A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelopes fechado, rubricado no fecho e identificados com a razão social da licitante, CNPJ, o número da licitação, na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...
(CNPJ DA EMPRESA)...
PROPOSTA DE PREÇOS
VII.
A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa da CPL;
VIII.
O não credenciamento equivale a renuncia, por parte do licitante, ao direito de impetrar recursos e de praticar os demais atos inerentes ao certame, não implicando na sua desclassificação;
IX.
Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados; X.
Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão a CPL a declaração de pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação.
XI.
Iniciada a sessão pública da licitação Tomada de Preços e efetuada a entrega do envelope não cabe à desistência da proposta.

Habilitação: 9.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
I.
A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto a Comissão Permanente de Licitação por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
II.
Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a. Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
b.
Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrados e aditivos, se houver) e cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
c. Documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado e aditivos se houver), caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante;
d. Declaração, quando for o caso, que é beneficiário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conforme determina a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, Anexo VIII;
e. Declarações elaboradas em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, constantes dos anexos III, IV, V, VI e VII.
f. CRC - Certidão de Registro Cadastral junto a Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí, dentro do prazo de validade, pertinente ao objeto deste certame.
g. Comprovação (atestado) fornecido pela Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças; ou Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Novo Oriente do Piauí, de que o Engenheiro da licitante, tenha visitado, e tomado conhecimento do local onde será executada a obra objeto do certame em questão e se inteirando de todas as condições que possam orientar a elaboração completa da proposta.
h. Comprovante de recolhimento da Caução de Garantia da Proposta, feita em moeda corrente, na quantia correspondente a 1% (um por cento) do valor total previsto para execução das obras. A caução deverá ser efetuada com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis da data de entrega da documentação e proposta, e deverá ser protocolada junto à Comissão de Licitação que fornecerá à licitante uma “declaração de comprovação de caução”;
i. f) Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas e Débitos Salariais, fornecida pela Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Piauí;
j. Certidão Negativa de Infrações à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente, fornecida pela Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Piauí;
k. Certidões negativas de Protesto de Distribuição de Títulos dos Cartórios de Distribuição da sede da Licitante, acompanhadas da Certidão em que comprove a quantidade de cartórios existentes na sede da licitante;
l.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT, conforme lei 12.440/2011.
m. Declaração de submissão à FISCALIZAÇÃO e ao controle técnico a ser efetuado por Engenheiro expressamente designado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ, em papel timbrado da firma e assinado pelo representante legal da empresa.

III.
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
IV.
Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 9.1, II, deverão ser apresentados durante o prazo de credenciamento. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela CPL.
V.
A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante nas etapas do procedimento e interposição de recursos;
VI.
A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelopes fechado, rubricado no fecho e identificados com a razão social da licitante, CNPJ, o número da licitação, na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...
(CNPJ DA EMPRESA)...
PROPOSTA DE PREÇOS
VII.
A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa da CPL;
VIII.
O não credenciamento equivale a renuncia, por parte do licitante, ao direito de impetrar recursos e de praticar os demais atos inerentes ao certame, não implicando na sua desclassificação;
IX.
Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados; X.
Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão a CPL a declaração de pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação.
XI.
Iniciada a sessão pública da licitação Tomada de Preços e efetuada a entrega do envelope não cabe à desistência da proposta.

Julgamento: 12.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação.
12.2. No julgamento das propostas será considerada(s) vencedora(s) a(s) que apresentar(em) MENOR PREÇO.
12.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados.
12.4. A Comissão Permanente de Licitante poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de serviço.
12.5. Será assegurado como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, conforme Lei Complementar 123/2006.
12.6. Entende-se por empate quando as propostas apresentada pelas microempresas e empresas de pequeno porte ou cooperativas sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.