Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a EQUIPAMENTOS, TAIS COMO: COMPUTADORES NOTEBOOK, IMPRESSORA DE CARTÃO PVC, TABLET, OUTROS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1. Quanto ao Direito de Preferência na Contratação, os itens foram classificados de acordo com a Lei 8.248/91 e Dec. 7.174/2010 como bens de informática (TI) e/ou Automação;
1.2. Especificações técnicas e quantidades


  





  

Sistema Operacional e com sistema de leitura de impressão digital;
BIOS: deverá ser projetada e desenvolvida pelo mesmo fabricante do equipamento ofertado; A interface de configuração deve possuir opção de exibição no idioma Português Brasileiro e/ou inglês; Implementada em memória “flash” atualizável diretamente pelo microcomputador; Suportar senha de acesso a BIOS; Deverá possuir funcionalidade de resetar as configurações para o modo padrão de fábrica; Deverá suportar senha de HD, do tipo “Driver Lock” ou “HDD Lock”, para proteção dos dados; Sempre que o equipamento for inicializado deve ser exibido no monitor de vídeo o nome do fabricante do microcomputador;
PROCESSADOR: pelo menos quatro threads, conforme modelo de referência de qualidade, especificações e recursos AMD Série A ou Intel Core i 4ª Geração; Arquitetura 64 bits, com extensões de virtualização e instruções SSE3; Tecnologia de fabricação de no máximo 32nm (trinta e dois nanômetros); Clock real mínimo de 2,1 GHz (dois vírgula um gigahertz) por núcleo; Memória cache de no mínimo 4 MB (quatro megabytes); Suporte a "Turbo" para elevação da frequência conforme a necessidade; Suporte a instruções AES (Advanced Encryption Standert), ou similar, para aceleração de criptografia; deverá possuir pelo menos os set de extensões: AVX 1.1, SSE 4.1 e SSE 4.2, ou versões posteriores; Deverá possuir controladora de vídeo integrada ao processador; O
processador deverá ser pertencer a linha mais recente de comercialização disponibilizados pelo fabricante do mesmo. CHIPSET: Suporte a expansão de memória para no mínimo 12 GB (doze gigabytes), padrão DDR3 de 1600 MHz, ou superior;
Suporte a padrão SMART; Suporte a controladora de disco padrão SATA II; MEMÓRIA RAM (RANDON ACCESS MEMORY); Deverá possuir a capacidade mínima de 08 GB (oito gigabytes) instalada; Devera suportar o padrão DDR3 de 1600 MHz; Deverá suportar configurações de Dual-Channel para máxima configuração de memória;
INTERFACES: Possuir no mínimo 02 (duas) portas USB 3.0; 01 (uma) saída de vídeo padrão VGA com conector DB-15 (Para os casos em que for ofertado portas do tipo “mini”, adaptadores para as mesmas deverão vir acompanhados); 01 (uma) saída de vídeo padrão DisplayPort ou HDMI (Para os casos em que for ofertado portas do tipo “mini”, adaptadores para as mesmas deverão vir acompanhados); Portas multimídia estéreo divididos em 01 (uma) de Line-out ou fone de ouvido e 01 (uma) entrada para microfone, sendo aceita porta combo (Line-in/Line-out); 01 (uma) porta RJ-45, para conexão Gigabit Ethernet; 01 (um) leitor de cartão de memória com suporte a SD; Possuir porta para conexão de componente externo de expansão tipo Dockstation; Todas as portas e interfaces devem estar integradas ao gabinete;
CÂMERA: no mínimo HD 720p ou superior; Suportar a realização de vídeo-conferência;
UNIDADES DE ARMAZENAMENTO: 01 (uma) unidade de disco rígido com capacidade mínima de 500GB (quinhentos gigabytes), padrão Serial ATA velocidade de rotação mínima de 7200 RPM (sete mil e duzentas rotações por minuto), tecnologia SMART para detecção de pré-falhas do disco rígido e suporte a tecnologia NCQ (Native Command Queuing). Como opção ao disco de 7200 rpm, será aceito disco do SSH “Solid State Hybrid”, desde que possuam a mesma capacidade de armazenamento solicitada; Deverá possuir tecnologia específica para proteção do disco rígido parqueando a unidade e parando os pedido de E/S, sob qualquer das seguintes condições: O utilizador deixa cair o computador; O utilizador desloca o computador com o ecrã fechado, enquanto o computador está a ser alimentado por

bateria; 01 (uma) unidade óptica tipo DVD+/-RW, interna ao gabinete, ou via USB (desde que seja do mesmo fabricante do equipamento ofertado) com todos os softwares necessários para utilização de todos os recursos da unidade;
INTERFACE DE VÍDEO: Deverá possuir 01 (uma) controladora gráfica com no mínimo 512 MB (Quinhentos e doze megabytes) de memória, podendo ser compartilhada com a memória principal; A alocação de memória poderá ser dinâmica ou pré- definida; Compatibilidade com DiretcX 11 e OpenGL4.0; Deve suportar no mínimo a resolução de 1366x768 pixels; Deve suportar no mínimo uma resolução de 1920x1200 pixels, a uma frequência mínima de 75 Hz na conexão VGA; Deve suportar no mínimo uma resolução de 2560x1600 pixels, a uma frequência mínima de 60 Hz na conexão DisplayPort/HDMI;
TELA: A dimensão da tela deverá ser de no mínimo de 15,6’’; Deverá ser do tipo LED e suportar no mínimo a resolução 1366 x 768 pixels; Deverá possuir contraste (ratio) de no mínimo 220:1; CONECTIVIDADE: 01 (uma) Interface de rede cabeada padrão RJ45 com as seguintes características mínimas: Suportar taxa de transmissão de 10/100/1000 Mbps em modo full- duplex (dobro), com auto-negociação de velocidade e integrada à placa- mãe; Possuir tecnologia WOL (Wake-up On LAN); Possuir tecnologia PXE para realizar instalação remota através da rede; 01 (uma) interface de rede sem fio (Wi-Fi), integrada ao equipamento com as seguintes funcionalidades: Duas antenas de alta eficiência integrada; Suporte aos padrões 802.11 a/b/g/n; Possuir dispositivo integrado de Bluetooth v4.0;
INTERFACE DE SOM: Interface de som, “on-board”; Possuir áudio de alta definição; Possuir dois microfones integrados ao gabinete; TECLADO E MOUSE: O equipamento deverá possuir mouse do tipo Touchpad eletrostático ou Point Stick; O mouse deverá possuir 02 (dois) botões de seleção; O teclado deverá ter no mínimo de 84 teclas, padrão ABNT II, com teclas e botões específicos para: Ativar e desativar a placa de rede sem fio; Função Mute; ALIMENTAÇÃO: Bateria de Lítion Íon, com pelo menos 6 células, totalmente isolada, com autonomia mínima de 5 (cinco) horas;
O equipamento deve vir acompanhado de um adaptador externo para carregar a bateria e permitir o funcionamento do equipamento durante o processo de carga com um cabo de conexão de no mínimo 1,8 (um vírgula oito) metros; O adaptador externo deverá suportar alimentação AC/DC, 110/220 volts, com seleção automática de tensão; A tensão de saída do adaptador deverá ser compatível com a tensão de entrada suportada pelo notebook; O cabo de alimentação deverá estar de acordo com o novo padrão de tomada NBR 14136;
ESPECIFICAÇÕES FÍSICAS: O teclado deve ser resistente a derramamento de líquidos; O chassi deverá ser reforçado com liga de magnésio ou policarbonato ou tecnologia semelhante de modo que venha tornar o equipamento mais resistente e consequentemente de maior durabilidade; Peso máximo de 2,4 Kg (Dois quilos e quatrocentos gramas);
SEGURANÇA: O equipamento ofertado deverá possuir Sensor Biométrico de Impressão digital integrado ao seu gabinete; O equipamento ofertado deverá possuir leitor do tipo “Smart Card” integrado ao seu gabinete; Deverá possuir a tecnologia de segurança Trusted Platform Module (TPM) versão 1.2, integrado à placa mãe que inclua software de configuração e integração com login do Windows; O gabinete deverá possuir um local para fixação de trava do tipo “Security lock” ou "Kesington lock";
MALETA PARA TRANSPORTE: O equipamento deverá vir acompanhado de maleta fabricada em couro, nylon ou poliéster; Possuir alça para carregar, no qual está alça deverá ser removível; Possuir compartimento exclusivo, acolchoado para acomodar e



  

de manual do equipamento em português; A bateria do equipamento deverá apresentar autonomia mínima de 6000mAh e capacidade de ser recarregada diretamente na alimentação AC (100V ~240V).
1.3. Da garantia
1.3.1. A garantia deverá ser de, no mínimo, de 12 (doze) meses ou, se maior, igual ao período ofertado pelo fabricante;
1.3.2. O prazo para assistência técnica (manutenção e reparo) ou troca do(s) equipamento(s) contratado(s), caso apresente(m) defeito(s) de fabricação, funcionamento ou oriundos dos procedimentos de entrega (carregamento, transporte e descarregamento), dentro do período de garantia, será de 5 (cinco) dias úteis, no máximo, e será contado a partir da notificação do defeito, à empresa CONTRATADA.
1.3.3. Em caso de acionamento da garantia, a contratada se responsabiliza por todas as despesas inerentes ao transporte do respectivo equipamento (coleta e entrega nas dependências da UFG).

Condições de participação: 4.1.
A participação neste Pregão é exclusiva a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas que contemplem em seu Ato Constitutivo (Contrato Social ou Estatuto), o registro de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/10, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
4.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.3. Que estejam reunidas em consórcio;
4.2.4. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93).
4.2.5. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
4.2.6. Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.3.
Também é vedada a participação de:
4.3.1. Entidades empresariais estrangeiras; e
4.3.2. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
4.4.
Como condição para participação no Pregão, a entidade deverá declarar:
4.4.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.5.
Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.5.1. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;

4.5.2. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.5.3. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.5.4. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu





  

representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário), mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1. SICAF;
8.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?valid
ar=form). 
8.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=2046:5);
8.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.2. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista segundo o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
8.2.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar

vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo estabelecido no chat, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal.
8.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de Credenciamento e Habilitação Jurídica deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Regularidade Fiscal, trabalhista e econômico- financeira:
8.3.1. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.3.2.
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.3.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.3.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro;
8.3.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.3.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
8.3.6.1. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.3.7.
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
8.3.8. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.3.9.
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.4. Habilitação Técnica
8.4.1. Declaração ou Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove a venda de equipamentos com características iguais ou similares com aquelas do objeto deste certame, inclusive no que se refere às quantidades (§ 4 do inciso II do art. 30 da Lei 8.66693).

8.5.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes via e-mail pregao.dmp@ufg.br e/ou através de convocação de anexo no sistema Comprasnet, em prazo estabelecido pelo Pregoeiro no chat. A critério do pregoeiro, posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, também em prazo estabelecido no chat pelo pregoeiro.
8.6. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante (ME/EPP/COO) será convocado para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período (Lei Complementar nº 147/2014).
8.6.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
8.7. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.8.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.9.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.