Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar que compõem o Sistema de Climatização(split) pertencentes a Universidade Federal do Piauí (UFPI) em Teresina/PI, incluindo materiais de limpeza, reposição de peças e acessórios, de acordo com as especificações constantes no Anexo I deste Edital.
1.1.1 No caso de discordância entre as especifidações constantes no Comprasnet e a do edital, prevacelerarão sempre as ultimas (edital).
1.2
Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I Termo de Referência
ANEXO II Modelo da Proposta Comercial ANEXO III Declaração de Vistoria
ANEXO IV Declaraçao de Micro Empresa ANEXO V Minuta do Contrato

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade compatível com objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos (Art.30 da Lei 8.666/93);
2.1.2.1
as empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em

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participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas (Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002);
2.1.3 não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
2.1.5 atendam as condições contidas nas declarações de Inexistência de Fatos Impeditivos, do Trabalho do Menor de dezoito anos (Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/2002) e de Elaboração Independente de Proposta, essas declarações serão confirmadas no site do comprasnet.
2.2. Não poderão participar deste Pregão:
2.2.1 empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a UFPI, durante o prazo da sanção aplicada;
2.3 empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.4
empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
2.5
sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
2.6 empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
2.7 empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
2.8
sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.9
consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;

Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2
Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o(a) pregoeiro(a), os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica. (Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005)

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3.3 O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação. (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005)
3.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005)
3.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal do Piaui - UFPI, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005)

Habilitação: 8.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF (habilitação obrigatória) e, conforme o caso, a documentação complementar especificada neste edital, conforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1
Constatada a irregularidade no SICAF, a(s) licitante(s) deverá(ao) apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro, de acordo com o contido no subitem 8.9.2 da IN/MARE nº 5/95.
8.2
Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
8.2.1
Atestado de Capacidade Técnica, emitido por Órgãos da Administração Direta ou Indireta e Empresa Privada, no qual comprove a execução de serviços compatíveis e pertinentes com o objeto licitado. Caso já tenha ou esteja prestando serviços de natureza continuada, objeto da presente licitação, o licitante deverá apresentar atestado e/ou declaração da capacidade técnica da própria Universidade Federal do Piauí.
8.2.1.1 Declaração de que manterá sede, filial ou posto de atendimento na cidade de Teresina/PI com logística integral de atenddimento durante a vigência do contrato e que possui equipe técnica especializada e material adequado para execução dos serviços a serem contratados.
8.2.3 Certidão de Registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA (original, ou cópia autenticada em cartório, ou cópia simples acompanhada da via original), em plena validade.
8.2.4 Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com emissão de até 30 dias da abertura da licitação;
8.2.5 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei n.º 12.440, de 07 de Julho de 2011).
8.2.6 Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;

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8.2.7 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.2.3, deverão comprovar o capital mínimo de 10%, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.
8.2.8 Declaração que comprove o enquadramento do licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3° da Lei Complementar n°123/06 e comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, se for o caso;
8.2.9 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.3 Encaminhar Contrato Social, Procuração, Identidade e CPF, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.
8.4 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.
8.5 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
8.6 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 8 deste Edital. 9 – DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

Julgamento: 7.1
O (A) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento da Proposta, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.1.1 o julgamento será realizado pelo menor preço unitário por item e global por grupo, sendo aceita somente duas casas decimais oferecido pelos licitantes. Em hipótese alguma será aceito proposta com item com valor acima do estimado.
7.2 Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado de julgamento da Proposta.
7.3 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

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7.3.1 ocorrendo a situação a que se refere o subitem 7.3, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.4
A Universidade Federal do Piauí, consoante art. 4º Inc. XIII, da Lei 10.520/02 e art. 2º., §2º., do Dec. 5.450/05, procederá à aferição da qualificação técnica (comprovação de aptidão) e da disponibilidade dos meios, através de seus responsáveis pela Comissão Permanente de Licitação, com base na documentação apresentada, verificação “in loco” e junto às instituições e/ou empresas que emitiram os atestados, tomando como referência a especificação quantitativa e o aspecto qualitativo solicitados no Termo de Referência, Anexo I do Edital.