Objeto: 2.1. Constitui objeto deste Pregão Eletrônico o registro de preços, visando à contratação de empresa especializada na construção de TOTENS para sinalização externa dos campi Samambaia e Colemar Natal e Silva, localizados em Goiânia/GO e nos Campi localizados nas cidades de Catalão, Jataí, Caldas Novas, Aparecida de Goiânia, Cidade de Goiás e Firminopolis, conforme especificados no Anexo I, que integra este Edital, independente de transcrição.





Julgamento: 7.1.
No julgamento da proposta levar-se-á em conta o disposto no inciso I, do parágrafo 1º do art. 45 da Lei 8.666/93 (Menor Preço).
7.2.
O pregoeiro poderá, ainda, valer-se de pareceres técnicos de especialistas no objeto desta licitação. 7.3.
Será analisado o valor unitário dos itens, considerando o preço de referência, valores superfaturados não serão aceitos e a proposta apresentada não terá validade.
7.4.
No caso do pregão, após o encerramento dos lances, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos por item em situação de empate, sob pena de preclusão.
7.5. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar, quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
7.6.
Nas licitações do tipo menores preços, serão assegurados como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estabelecido no caput, parágrafos e incisos do artigo 5º do Decreto nº. 6.204, de 05 de setembro de 2007, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.
7.6.1. Entende-se por empate, aquela situação em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento), superior ao menor preço (§2º, Art. 5º, Decreto 6.204/2007);
7.6.2. O disposto no item 7.6 somente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;
7.6.3.
A preferência de que trata este item será concedida da seguinte forma:
a)
ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor;
b) na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, com base no subitem 7.6.3, letra “a”, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem em situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e

c)
no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.6.4. Não se aplica sorteio disposto no subitem 7.6.3, letra “c” quando, por sua natureza, o procedimento não admitir o empate real, como acontece na fase de lances do pregão, em que os lances equivalentes não são considerados iguais, sendo classificados conforme a ordem de apresentação pelos licitantes.
7.7. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, será examinada a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda, integralmente, ao edital.
7.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante que apresentar o menor lance/preço será declarado vencedor do respectivo item.
7.9.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, as exigências deste edital e especificações que compõe o objeto do certame.
7.10. A Ata será disponibilizada na internet para acesso livre, imediatamente após o encerramento da sessão pública.