Objeto: 1. Registro de preços para eventuais aquisições de materiais para barbearia e escola de taifa do Centro de Instrução Almirante Alexandrino, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
14. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 53. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.  
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação
vencida junto ao SICAF.  
O licitante deverá apresentar habilitação válida no SICAF ou documento que supram tal habilitação, sob pena de inabilitação, ressalvado o
disposto á comprovação de regularidade fiscal das micorempresas, empresa de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o
artigo 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
54. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:


55. Habilitação jurídica:
35.
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
36.
em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado
e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
37.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o
participante sucursal, filial ou agência;
38.
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
39.
no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado
na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº
5.764, de 1971;
40.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
56. Regularidade fiscal e trabalhista:
41.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
42.
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto
nº 6.106/07);
43.
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
44.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
45.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com
efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
e
46.
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoal jurídica, dentro do prazo de validade
previsto na própria certidão, ou, Na omissão desta, expedidad a menos de 90 (noventa) dias contatos da data de sua apresentação.
57. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número (21) 2126-6135, no prazo de até 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, Após a analise, o pregoeiro solicitara que sejam entregues, mo prazo de até 03 (três) dias úteis, em original por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por menbro da equipe do pregão, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, no Centro de Instrução Almirante Alexandrino, no endereço: Avenida Brasil nº 10.946, Penha-Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21012-350, em envelope lacrado com os seguintes dizeres: Aos cuidados do Pregoeiro, Divisão de Obtenção, Pregão Eletrônico nº xxxxx/20xx, razão social e CNPJ do licitante.
58. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
47.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste
Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo
especial para a regularização da situação fiscal.
59. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
60. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
61. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
62. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.