Objeto: 1.1. Constituem objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS: a) DOMICILIARES; b) COMERCIAIS; c) PÙBLICOS (GALHOS E ENTULHOS); d) DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES; e) DOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM DESTINO FINAL O ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA, EM CAMINHÕES COMPACTADORES E DE CARROCERIA ABERTA.
1.2. Os serviços dispostos no item anterior será executado na circunscrição do Município de Parnaíba - PI, conforme abaixo indicado:
1.2.1 - BAIRROS ATENDIDOS PELA COLETA:
Alto Santa Maria, Boa Esperança, Ceará, São Francisco da Guarita, Dirceu Arcoverde, Frei Higino, João XXIII, Piauí, Pindorama, Reis Veloso, Rodoviária, São Judas Tadeu, Planalto, Portinho, Pedra do Sal, Centro, Bebedouro, Campos, Canta Galo, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora do Carmo, Ilha Grande de Santa Isabel, Mendonça Clark, Nova Parnaíba, Sabiazal, São José, São Vicente de Paula, Rosápolis, Igaraçu, Tabuleiro, São Benedito, Santa Luzia e Primavera.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA
CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ______________________________________________________________________________ 2. DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1. Empresas estabelecidas no país, que atenderem às condições determinadas neste Edital e seus anexos, e atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas nesta Concorrência e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2. Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativos ou administrativos, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Parnaíba-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3. Qualquer manifestação de representante em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma reconhecida do assinante, a qual deve ser devidamente acompanhada do Contrato Social da empresa licitante que atribua ao outorgante poderes de nomeação a terceiros. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4. Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama, fac-símile ou via e- mail: centraldelicitacao.phb@hotmail.com ou, enviados para a sede da Prefeitura Municipal de Parnaíba, situada na Rua Itaúna n.º 1434, bairro Pindorama, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital, junto a esta municipalidade;
3.5. As empresas poderão fazer-se presentes por meio de representante, munido de procuração com poderes para intervir nas fases da licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma;

3.6. Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
3.7. A participação na presente licitação se efetivará mediante a apresentação, na data, hora e local expressamente indicados no preâmbulo deste Edital, da Documentação e da(s) Proposta(s) de Preços, endereçadas à Comissão Permanente de Licitação.
3.8. Após o horário previsto para a abertura do presente certame, não será permitida a participação de retardatários, assim considerados aqueles que se apresentarem após 10 (dez) minutos da hora prevista.