tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Contratação de laboratório de análises clínicas para a realização de 2.800 (dois mil e oitocentos) exames diagnósticos da COVID-19 pela técnica da Polimerase por Transcriptase Reversa (RT-PCR) , a serem realizados no prazo de 12 meses.

Condições de participação: A contratação em pauta não é de participação exclusiva de ME/EPP, por superar o valor estimado da contratação o limite estabelecido no art. 48 da Lei Complementar nº 126/2006, ressalvando, no entanto, a aplicabilidade das previsões de tratamento diferenciado contempladas às microempresas e empresas de pequeno porte, em caso de participação no certame, conforme art. 44 e seguintes da LC nº 123/2006 e art. 67 e seguintes do RILC.


Habilitação: 5.1. A empresa deverá apresentar ao menos um atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual se registre a execução prévia de serviços semelhantes aos descritos no objeto contratado. O atestado deverá ser assinado por representante da emitente, que deverá conter endereço, telefone, e-mail e outros contatos que possam identificar o representante. 5.2.
Autorização de Funcionamento de Empresa -AFE, expedida pela Anvisa, da sede da licitante ou Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento ou Licença Sanitária Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, emitida pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, da sede da licitante. 5.3.
Comprovação de possuir responsável técnico devidamente habilitado e registrado no Conselho Regional da categoria, com diploma certificado pelo órgão competente, registrado na Secretaria da Educação do Estado emissor, representante do MEC.
5.4.
Comprovação dos registros dos kits de diagnóstico SARSCoV-2 na ANVISA mediante apresentação de certificado ou cópia da publicação no Diário Oficial da União, especificando que, se vencidos os registros, a empresa deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido, desde que a revalidação do registro tenha sido requerida no primeiro semestre do último ano do quinquênio de sua validade, nos termos e condições previstas no § 6º do artigo 12 da Lei nº 6.360/76, sob pena de inabilitação;
Objeto: 10.8.
Aquisição de Material de Pintura para a 3ª Companhia de Infantaria Motorizada - 3ª Cia Inf Mtz, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
__________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Outubro/2019




  







  
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Atualização: Outubro/2019






  
10.9.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da Ata prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de para eventual aquisição, de artigos esportivos em virtude da realização do PROFESP, e materiais permanentes, em proveito do 6º Grupo de Artilharia de Campanha (Órgão gerenciador) e Órgãos Participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em grupos e em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. A justificativa para realização desta licitação em grupos, advém da necessidade quanto à uniformidade e padronização dos uniformes personalizados, proventos de uma mesma empresa responsável pela arte de tais materiais.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da

senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 54. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de gases de aviação, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
2. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
Objeto: Aquisição de Material de Consumo (Combustível) para a Unidade de Saúde acima, para o consumo no período de 08 (oito) meses.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes, levar-se-ão em conta, no interesse do serviço Público, as condições de menor preço.
3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de Ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.

3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: PROPOSTA PARA: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AROEIRAS DO ITAIM.
2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ate 24 horas (VINTE E QUATRO HORAS) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) CPF/RG SOCIO(S) DA EMPRESA
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
d) Contrato Social e/ou último Aditivo;
e) Alvará de Funcionamento;
f) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.
g) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
h) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
i) Inscrição municipal.
j) Declaração modelo em anexo.
k) Certidão trabalhista

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 01.1 A presente licitação objetiva a contratação de empresa especializada em serviços de locação e montagem de equipamentos de som para o carnaval 2012 de Teresina, durante os dias 11.02 (Corso do Zé Pereira - Av. Marechal Castelo Branco), 12.02 (Vesperal da Ponte Estaiada), 18, 19, 20 e 21.02 (Av. Marechal Castelo Branco) do corrente ano.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: Realizar Projeto de Eficiência Energética no Tribunal de Justiça do Amazonas, atendendo a Resolução nº300/2008 da ANEEL em que a empresa dever investir 0,5% em Projetos de Eficiência Energética de 1,0% da Receita Operacional Líquida - ROL.
A aplicação em projeto de eficiência energética ser no Tribunal de Justiça do Amazonas
Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Certidões de tributos da Receita Federal e Estadual;  b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND referente a regularidade previdenciária;  c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
d) Contrato Social e/ou Aditivo
e) Alvará de Funcionamento;
f) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J;
g) Documentos pessoais dos sócios (CPF e RG);  h) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;  i) Declaração aceitando o pagamento pelo fornecimento dos materiais escolares até o décimo dia do mês subseqüente ao mês do fornecimento.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí (PI).
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação a não ser nos casos previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, sob demanda, de manutenção predial corretiva ou preventiva, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índice da Construção Civil doravante denominado SINAPI/BA e subsidiariamente no ORSE (Orçamento de Obras de Sergipe), nas áreas, instalações e infraestruturas do Comando do 2º Distrito Naval e nas Organizações Militares subordinadas, conforme condições, quantidades e exigências especificadas no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 20/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1 - Constitui-se, objeto da presente licitação, pelo regime de empreitada por preço global, o frete de veículos para uso exclusivo da Prefeitura e de suas Secretarias, pretendendo-se, contratar de 01(um) até 06 (seis) veículos, conforme apresentados nos lotes no item 5, deste Edital.




Julgamento: 12.1- Nas propostas serão considerados os critérios que preceitua o artigo 44 da Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações e Contratos) e definidos nesta tomada de preços, os quais não devem contrariar as normas estabelecidas.
12.2- Serão considerados vencedores os licitantes que oferecer o menor preço global mensal e adjudicada por lote, atendendo ao previsto nos termos do inciso I, do § 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.
12.3- Em caso de empate entre duas ou mais propostas, adotar-se-á como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designados, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo, conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93.
12.4- Todos os procedimentos da licitação constarão de ata circunstanciada.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública, por demanda, no município de Fortaleza e região metropolitana.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Execução dos serviços de implantação de sistemas de abastecimento d’água, sob regime de empreitada integral, no município de Coivaras (PI):
a) Localidade Estaca Zero, com reservatório de 5m³ em fibra de vidro, assentado em base de concreto de 6m, com distribuição através de chafariz com 04 torneiras;
b) Bairro Buritizinho com reservatório de 10m³ em fibra de vidro, assentado em base de concreto de 6m, rede de distribuição com 677,33m de extensão e distribuição através de 10 ligações domiciliares.
A descrição e detalhamento técnico dos itens acima especificados, estão dispostos na Planilha Orçamentária constante em Projeto Executivo em anexo, parte integrante deste Edital. Para maiores informações os interessados deverão se dirigir à Prefeitura, no horário de 08:00h às 13:00h nos dias de Segunda a Sexta – Feira.
São anexos deste Edital:
I – Plano de Trabalho contendo:
a) Projeto Técnico;
b) Cronograma de Execução e Plano de Aplicação;
c) Projeto Técnico Básico;
d) Planta Baixa;
II – Declaração de Superveniência (Modelo)
Objeto: 1.1– A presente licitação objetiva a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de expediente conforme relacionados no ANEXOS I, para atender as necessidades da CMT, pelo período de 12 (doze) meses.




Julgamento: 13.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
13.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas.
Condições de participação: 
8.1. Será permitida a participação de entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, condicionada ao cumprimento do previsto na Lei nº 8.666/93 e das condições abaixo elencadas:
8.1.1. Comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados e assinalada às proporções de participação de cada um deles no consórcio, o qual deverá ser encaminhado no momento licitatório;
8.1.2. O compromisso deverá indicar a empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, conferindo-lhe amplos poderes para representar as consorciadas, ativa e passivamente, podendo, inclusive, assumir obrigações pelas demais, sem prejuízo da responsabilidade solidária de todas as consorciadas;
8.1.3. Apresentação dos documentos de habilitação exigidos, por parte de cada consorciada, admitindo-se:
8.1.3.1. a) quanto aos atestados ou certidões de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciada;
8.1.3.2. b) para efeito de atendimento dos requisitos de qualificação econômico-financeira, a somatória dos valores de cada consorciada, na proporção de sua respectiva participação no consórcio;
8.1.4. Impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio, ou através de um consórcio isoladamente; 8.1.5. Responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato;
8.1.6. A licitante vencedora fica obrigada a promover, antes da celebração da ata, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido na letra (a);
8.1.7. Nenhuma licitante poderá participar de mais de um consórcio, restrição que compreende igualmente suas controladas, controladoras, coligadas ou subsidiárias;
8.1.8. Para os lotes de participação exclusiva, será admitida a participação de consórcios desde que todas as consorciadas caracterizem-se como MEs, EPPs, e/ou Cooperativas Equiparadas.
Objeto: 01 – A presente licitação tem por objeto para o LOTE I – Aquisição de Kit de Apicultura; LOTE II –Aquisição de 06 (seis) Veículos Tipo Caminhão; LOTE III – Aquisição de 29 (vinte e nove) Triciclos Motorizados; LOTE IV – Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Infra-Estrutura da Casa de Mel; LOTE V – Aquisição de Ração para Abelhas e LOTE VI – Adensamento da Flora Apícolas, devidamente discriminados nos Anexos que fazem parte integrante deste Edital, com Recurso do Banco Mundial/Governo do Estado/SDR.

Condições de participação: 01 – Poderão participar da presente licitação empresas nacionais especializadas no ramo que atendam às condições exigidas neste Edital.

02 – É de inteira responsabilidade do licitante a verificação “in loco” das dificuldades e dimensionamento dos dados necessários à apresentação da proposta. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais que venham a ser estabelecidos.
03 – Empresa ainda não cadastrada, poderá participar desde que requeira sua inscrição até o 3º dia anterior a data limite designada para recebimento das propostas.
04 – As microempresas e de pequeno porte terão tratamento diferenciado e simplificado conforme disposto nos artigos 42 a 49 da LC 123/09, respeitada as exceções previstas nos artigos 47, 48 e 49.
05 – Não será admitida a participação de empresas:
a)
cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como servidores da SDR;
b)
Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, enquanto durarem os efeitos do ato que declarar inidônea a empresa;
c) Empresa suspensa de licitar ou contratar com a SDR;
d) Empresa em processo de falência ou recuperação judicial. IV – DA REPRESENTAÇÃO LEGAL
01 – Os licitantes poderão participar através de representantes indicados em procuração pública ou particular, com firma reconhecida em Cartório, devendo esta constar expressamente os poderes do mandatário, inclusive para desistência de recurso. Caso o representante seja titular da empresa, este deverá apresentar documento que comprove sua capacidade.
02 – Somente será admitido 01 (um) representante por empresa, o qual deverá apresentar à Comissão documento que o identifique.
03 – O participante, sem poderes de representação, não terá legitimidade para defender os interesses da licitante, assinar atas e fazer observações que eventualmente julgue necessárias, facultando-lhe, o acompanhamento das reuniões.
04 – o credenciado ou procurador não poderá representar mais de uma licitante, ficando assegurado o direito de escolher qual delas pretende representar.
Julgamento: 4.1. Critério de julgamento: Menor preço Global; 4.2. Critério de desempate: conforme Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93 atualizada pelas Leis nº 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99 e sorteio público.
4.3. Após a abertura das propostas não poderá o licitante, desistir da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Prefeitura, conforme artigo 43, parágrafo 6º da Lei Federal 8666/93 atualizada pela Lei Federal 8883/94.
Objeto: 1.1
O objeto desta Ata é o Registro de Preços do item ____, do Termo de Homologação, às fls. _____ do Processo Licitatório n° 010487/2015.
1.2
A descrição complementar dos itens encontra-se no tópico 3.1 do Termo de Referência (Anexo I).
Item
Descrição do objeto Quantidade Preço Unit. Preço total
Total da Ata

no Processo Licitatório do SRP, terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do Diário Oficial da União.

Condições de participação: 3.1
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
3.2
A FORNECEDORA fica obrigada a manter a regularidade fiscal e de habilitação jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF


Habilitação: 3.1
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
3.2
A FORNECEDORA fica obrigada a manter a regularidade fiscal e de habilitação jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de Materiais Permanentes para
modernização do rancho, especificado(s) no(s) item(ns) x, y, z do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 02/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Constituem objeto desta Tomada de Preços os seguintes Lotes:
Lote I – Reforma do Mercado/ Açougue na sede do município de Conceição do Canindé-PI. Lote II- Reforma de Mercado Público no Povoado Santo Antônio, no município de Conceição do Canindé-PI.
As especificações e informações técnicas dos Lotes acima estão previstas no Projeto Executivo, à disposição dos interessados, nesta Secretaria.
Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Condições de participação: 1.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste edital:
1.2. A licitante deverá apresentar-se a Secretaria Municipal de Administração para proceder o seu cadastramento ou renová-lo, caso já o tenha, para depois, na data e horário indicado acima, apresentar:
a)- O ENVELOPE I- contendo a Documentação de regularidade da Empresa, e que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N.º 009/2015 - “DOCUMENTAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b)- O ENVELOPE II- contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2015 - “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
Credenciamento: 7.1. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica:
I - Credenciar-se previamente no SICAF; II - Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;
III - responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
IV - Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
V - Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
VI - Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica; e
VII - Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
7.1.1. O licitante descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
7.1.2. Os interessados em participar deverão dispor de acesso no sistema de licitações COMPRASNET, endereço eletrônico: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/, no 7/66

qual deverão realizar seu credenciamento e de representante capacitado e habilitado a praticar os atos e transações inerentes à licitação.
7.1.3. O credenciamento para acesso ao sistema ocorrerá pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível.
7.1.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes à licitação.
Objeto: 1.1
Pavimentação Poliédrica com paralelepípedo, sarjeta e meio-fio, dentro do Município de SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE, nas Ruas João do Vale Primeiro Trecho e Segundo Trecho, Rua Santa Maria, Rua Luíza Teixeira e Rua Dirceu Arcoverde, especificadas, no Projeto de Urbanização na Cidade de SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE, conforme Especificações técnicas no Projeto Básico e Projeto Executivo e plantas em anexo que fazem parte e complementam o presente Convite, juntamente com seus anexos:
1.2
O projeto com as informações da Pavimentação Poliédrica encontra-se na Prefeitura com a Comissão Permanente de Licitação à disposição dos licitantes que acorrerem ao certame.
1.3
Os serviços deverão ser realizados em até 90 (noventa ) dias e, após o seu término ser providenciado o recolhimento de todo o entulho deixado pela obra;





Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para

apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA, ou em Ata caso todos os licitantes estejam presentes.
Objeto: 1.1 Aquisição de BATERIAS AUTOMOTIVAS, PNEUS DE VEICULO, ÓLEOS LUBRIFICANTES E OUTROS, conforme especificado na Relação de Itens. Cada item é uma licitação autônoma.
1.1.1
A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3.1 deste anexo.




Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Habilitação: 3.1. Conforme art. 4º, inciso XIII da Lei nº 10.520/02, a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira.
Objeto: 1.1.
Aquisição de material de consumo, destinados a COMSOC (SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL) e afins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
OBSERVAÇÕES:
POR OCASIÃO DO CADASTRO DO MATERIAL OFERTADO NO COMPRASNET, O LICITANTE DEVERÁ SEGUIR A DESCRIÇÃO ABAIXO, E NÃO A DESCRIÇÃO DO COMPRASNET, UMA VEZ QUE O MATERIAL PRETENDIDO PELO ÓRGÃO LICITADOR É O QUE CONSTA DA DESCRIÇÃO DESTE SUBITEM;


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
4.5.
É de responsabilidade de o cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
Objeto: 1.1 – Aquisição de 1.500 (hum mil e quinhentos) crachás com cordão e protetor para suprir as necessidades da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, conforme quantidades, especificações e condições gerais, contidas neste Edital e no Termo de Referência - Anexo I.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão:
2.1.1 – A participação nesta licitação é destinada exclusivamente às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, considerando o valor estimado por item, conforme expresso no art.48, inciso I, da lei complementar 147/2014.
2.1.2 - A participação nesta licitação implicará na aceitação integral e irretratável das normas do Edital, inclusive seus Anexos, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor.
2.2 - O licitante, que deverá estar inscrito no sistema eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre – SICAFWEB), deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
2.3 - Não poderão participar as empresas na situação de coligadas ou vinculadas, que se encontrem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País,

nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar, e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à SUSIPE.
2.4 - O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta esteja em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.5 - Não serão levadas em consideração, quaisquer declarações, reclamações ou impugnações feitas posteriormente à lavratura das atas, referentes a presente licitação.
2.6 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – NASOFARINGOLARINGOSCÓPIO FLEXÍVEL, da clínica de otorrinolaringologia para ser utilizado no Hospital Getúlio Vargas, pelo objetivando o reequipamento do Estabelecimento
Assistencial de Saúde - EAS  ao qual se destinam, ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de materiais de expediente e de consumo, visando suprir as exigências do Coren-CE, nos termos do art. 3º. Inciso I, do Decreto nº 7.892/2013, conforme quantidades e exigências descritos neste Edital e seus anexos.
1.1.1. Havendo divergência entre os objetos aqui relacionados e o lançado junto ao sítio eletrônico Compras Governamentais, prevalecerá o descritivo do Edital.
1.2. A licitação será dividida em grupos e itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.6. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
DA PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos.
2.2. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não estejam regularmente estabelecidas no País, nem aqueles que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública.
2.3. Ficam impedidos de participar da presente licitação:
a ) As pessoas físicas ou jurídicas que se enquadrem nas situações constantes do artigo 9º da Lei 8.666/93;
b) Quaisquer empresas que possuam membros do Poder Legislativo Municipal como proprietários, controladores ou diretores.

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP -Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA Praça Nhonhô de Salles n.º 1.130 - Centro - Barra Bonita - CEP 17.340-029
Fone/Fax (14) 3604.4000 - e-mail compras@barrabonita.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ/MF 46.172.888/0001-40
enviar sua proposta por intermédio do Portal de Compras do Governo Federal, devendo encaminhar, concomitantemente, os documentos de habilitação exigidos no item 7.3 deste Edital.
Condições de participação: 3.1. - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas no item 5 deste Edital ;
3.2
- Encontram-se impedidos de participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;


Habilitação:  Habilitação Jurídica:
✓ Cédula de identidade;
✓ Registro comercial no caso de empresa individual; ✓ Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor.
 Regularidade fiscal:
✓
Cartão do CNPJ
✓
Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e com o objetivo contratual.
✓
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do licitante.

✓
Prova de regularidade relativa á Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituído por lei.

Julgamento: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
1 – Abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta dos concorrentes  2 – Arquivamento dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados para comparação de preços;  3 – Todos os documentos e propostas serão rubricadas pelos licitantes e pela comissão
Objeto: 1.1. Contratação por sistema de registro de preços, de empresa especializada para prestação de serviço de transporte de usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM) em UTI aérea, em caráter de urgência e/ou emergência, com equipe técnica especializada, incluindo o transporte terrestre do paciente da origem até a aeronave, bem como da aeronave até a unidade hospitalar de destino, em Ambulância de Suporte Avançado - tipo “D”, da área de jurisdição do Comando do 5º Distrito Naval (Apêndice II) para Organização Militar de Saúde da Marinha do Brasil ou outra Força Singular (OMS) e, eventualmente, para Organização Civil de Saúde (OCS) credenciada, localizada dentro do território nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e apêndices:


  

1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum não continuado para transporte de usuários do SSM em UTI aérea.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução Empreitada por Preço Unitário.
1.5. Considerando a necessidade de utilização da unidade de medida quilômetro voado para a remuneração do serviço prestado, e considerando não ser possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração, tendo em vista o trajeto não estar pré- definido, podendo o usuário ser encaminhado para qualquer OMS ou OCS localizada dentro do território nacional,enquadra-se o presente certame, para fins de utilização de Sistema de Registro de Preço (SRP), nos incisos II e IV do art. 3º artigo do Decreto nº 7.892/2013.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a Eventual aquisição de gêneros alimentícios e recarga de gás liquefeito de petróleo (GLP-13), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Objeto: 1.1.
A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para execução das seguintes obras: 1.1.1
Melhoria Habitacional Rural em Pedro II.
1.2.
As referidas obras e serviços serão executados de acordo com os Projetos Básicos, especificações, planilhas de quantitativos e ANEXOS fornecidos junto ao presente Edital.
1.3.
O Licitante vencedor será responsável pela execução das obras e serviços pelos preços constantes dos quadros de quantitativos do Termo de Contrato.

DA CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
Objeto: 2.1 O presente Contrato tem por objeto a Contratação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização, que compreenderá o fornecimento de mão de obra, todo o material de consumo, insumos e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, especificados no Edital e seus anexos, nas dependências Unidade Administrativa Regional de São Luís-MA , durante todo o período de vigência contratual.
2.2
Integram este Contrato, independente de transcrição, o Edital de Licitação e a Proposta da Contratada, datada de xxxxx, seus Anexos e demais elementos constantes do referido processo.
2.3 Os serviços serão prestados mensalmente sob a forma de Execução Indireta e pelo regime de Empreitada Por Preço Global.



Habilitação: 4.1
Obriga-se a CONTRATADA a manter, durante a vigência contratual, todas as condições demonstradas para habilitação na licitação efetuada, de modo a garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes.