Objeto: Constitui objeto deste Chamamento Público a seleção de Entidade da Sociedade Civil para aumentar a cobertura do exame mamografia para rastreamento do câncer de mama através da operacionalização dos serviços de duas carretas de mamografia móvel, prioritariamente nas mulheres da faixa etária de 50 a 69 anos, nos municípios com extensas áreas territoriais, baixa densidade demográfica, e vazios assistenciais, nos quais constata-se baixa viabilidade financeira, operacional e disponibilidade de recursos para instalação e/ou manutenção de mamógrafo convencional TUDO CONFORME CONSTA NO PLANO DE TRABALHO DO PROGRAMA AMIGOS DO PEITO, mediante a transferência de recursos financeiros através do Termo de Colaboração.

Condições de participação: 7.1. Todos os interessados em prestar serviços deverão participar do chamamento público, encaminhar a documentação exigida e demonstrar o cumprimento dos requisitos deste Edital;



Julgamento: 11.1.1. AVALIAÇÃO – nesta fase serão avaliados a Proposta Técnica (envelope 01)
11.1.2. HABILITAÇÃO – nesta fase, será analisada a condição de habilitação do proponente (envelope 02) para celebrar o Termo de Colaboração, nos termos deste Edital.;
11.1.2.1 Será escolhida apenas uma ENTIDADE para prestar os serviços. A ENTIDADE vencedora será aquela que apresentar a maior pontuação no somatório dos seguintes quesitos:
11.1.2.1.1 - PROPOSTA TÉCNICA
O envelope de nº. 01, correspondente à PROPOSTA TÉCNICA e deverá conter os documentos abaixo relacionados.
Os documentos deverão ser apresentados em única via, em papel timbrado da ENTIDADE, no formato A4, na fonte Arial, tamanho 11, com espaçamento entre linhas de 1.5, redigida com clareza e de maneira metódica e racional, de modo a oferecer fácil compreensão, com todas as folhas assinadas ou rubricadas manualmente pelo representante legal da ENTIDADE ou por seu procurador legalmente constituído, e abordará os seguintes quesitos descritos e posteriormente definidos:
 Experiência da Entidade;
 Conhecimento do Problema;
 Plano de Trabalho.
 Estrutura Organizacional.

Medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos.
Os quesitos serão pontuados de acordo com os critérios, a seguir:
A proposta técnica será avaliada por meio de pontuação – no intervalo de 0 (zero) a 100 (cem) pontos considerando-se os parâmetros estabelecidos abaixo:






  

I - Experiência da ENTIDADE – 50 (cinquenta) Pontos
A experiência da ENTIDADE no setor público corresponde ao tempo em anos de atuação na execução do objeto da parceria ou de natureza semelhante, deverá ser devidamente comprovada, por intermédio do ato constitutivo (Estatuto), acompanhado de declaração (ões), atestado(s) de prestações de serviços desta natureza, fornecidos(s) por pessoas jurídicas de direito público e/ou cópias de contratos firmados com órgãos públicos.
A experiência da ENTIDADE será pontuada com no máximo de 50 (cinquenta) pontos, obtidos de acordo com o seguinte critério:
I – Experiência da ENTIDADE no setor público relacionada à saúde:
Critérios Pontuação Máxima
Tempo acima de 05 anos
50 (cinquenta) pontos
Tempo acima de 04 anos e abaixo de 05 anos
40 (quarenta) pontos
Tempo acima de 03 anos e abaixo de 04 anos
30 (trinta) pontos
Tempo acima de 02 anos e abaixo de 03 anos
20 (vinte) pontos
Tempo de 02 anos
10 (dez) pontos
II - Conhecimento do Problema – 15 (quinze) pontos
Deverá constar de uma abordagem geral demonstrando que a ENTIDADE tem pleno domínio dos serviços que se propõe a prestar, como conhecimento dos fatores condicionantes para execução dos mesmos. Deve ainda a ENTIDADE apresentar observações que julgar pertinentes acerca dos serviços a serem prestados.
Para atendimento a este Item as interessadas deverão discorrer somente sobre as intervenções listadas no Edital, em especial no que diz respeito à especificação da aquisição do serviço.
A partir dos documentos técnicos disponibilizados neste Edital e de conhecimento do local de prestação dos serviços, desenvolver uma apreciação geral sobre as características e especificidades dos elementos necessários ao alcance das metas e serviços necessários.
III - Plano de Trabalho – 10 (dez) pontos
Apresentação da descrição detalhada do Plano de Trabalho contendo a relação das atividades e em que consiste cada uma delas, seu alcance e abrangência em relação ao objeto e escopo deste edital. Os textos deverão ser apresentados no formato A4 da ABNT, redigidos na fonte Arial, corpo 11, espaçamento simples, contidos em no mínimo 5 (cinco) páginas e no máximo 10 (dez) páginas. Para efeito de apresentação de mapas, fotos, gráficos, tabelas, mapas e esquemas julgados necessários será permitido o acréscimo de mais 05 (cinco) páginas formatos A3 da ABNT. Os textos contidos em páginas adicionais, que ultrapassarem o limite definido, não serão objeto de qualquer análise ou consideração, por parte da Comissão, para fins de atribuição da Nota da Proposta Técnica. O conteúdo da matéria deverá focalizar:
 Descrição da metodologia a ser adotada no desenvolvimento do projeto, incluindo definição das atividades. Deverá ainda apresentar a sistemática com que se propõe a executar os serviços, com processos tecnológicos e científicos, caracterizando desta maneira a atuação, criatividade e desempenho da proponente.
 Fluxograma das atividades, onde a proponente exporá de forma gráfica como pretende equacionar as interfaces entre as várias atividades envolvidas na consecução do objeto, com observância dos prazos limites estabelecidos neste edital.
IV - Estrutura Organizacional – 10 (dez) Pontos
Estrutura Organizacional, atribuições e responsabilidades: apresentação da estrutura organizacional para a execução dos serviços, através do organograma da equipe alocada bem como atribuições e responsabilidades. A estrutura organizacional deverá demonstrar a capacidade da proponente para a execução dos serviços objeto deste edital, e conter, no mínimo:

a) Infraestrutura de apoio, declarando os recursos de informática previstos (equipamentos e programas), assim como o suporte técnico/operacional disponível na ENTIDADE para, eventualmente, apoiar a equipe que executará os trabalhos;
b) Organograma da equipe a ser alocada aos serviços, com a descrição da qualificação do pessoal necessário, as atribuições e as responsabilidades das diversas áreas, bem como a lotação de cada uma dessas áreas.
A estrutura organizacional deverá ser apresentada em, no máximo 6 (seis) páginas impressas no formato A4, excluída a folha de rosto, tabelas ou quadros julgados pertinentes poderão ser apresentados em formato A-3, com fonte Arial menor que 11 e contarão como uma página.
Os textos contidos em páginas adicionais que ultrapassem os limites definidos, não serão objetos de qualquer análise e ou consideração por parte da Comissão, para fins de valorização da Proposta Técnica.
11.1.2.1.3 - CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO
A classificação far-se-á pela ordem crescente da pontuação obtida, sendo considerada vencedora a que obtiver a maior nota final, que será obtida através da seguinte fórmula:
NF = (0,7 x TPT)
Onde: NF = Nota Final
TPT = Total de Pontos da Proposta Técnica. Não será levada em consideração para efeito de julgamento, a proposta que contenha vantagem não prevista no edital.
11.1.2.1.4 – Em caso de empate será realizado o sorteio para definir a ENTIDADE que executará os serviços;
11.1.3 – HABILITAÇÃO FINAL –
11.1.1 - Caso a Organização da Sociedade Civil convidada aceite celebrar a parceria, proceder-se-á à verificação dos documentos (envelope 02) que comprovem o atendimento dos requisitos previstos no edital. 11.1.2 - Em caso de não atendimento dos requisitos previstos no edital, os procedimentos do 11.1.4 e 11.1.5 serão seguidos sucessivamente até que se conclua a seleção prevista neste edital.
11.2. Serão desconsideradas as propostas:
11.2.1 que não apresentem preenchidos todos os documentos básicos listados neste edital, com datas atuais. 11.2.2 que estiverem com pendências relativas à prestação de contas ou com contas reprovadas em quaisquer convênios/termos firmados anteriormente com o Estado do Piauí;
11.2.3 tenham em suas relações anteriores com o Estado incorrido em pelo menos uma das seguintes condutas: I - omissão no dever de prestar contas;
II - descumprimento injustificado do objeto de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria;
III - desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos;
IV - ocorrência de dano ao erário;
V - prática de outros atos ilícitos na execução de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria;
VI - que não atendam aos itens deste Edital e seus anexos.
11.3. Após análise dos planos de trabalho, de acordo com os critérios definidos neste Edital, a Comissão de Seleção emitirá parecer das propostas encaminhadas a este edital e divulgará o resultado final do processo através de ampla divulgação.