Objeto: 1.1.
A Presente licitação tem como objeto o registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviço de coleta e remoção de entulho, por meio de caçambas estacionárias de 5m³, destinados à Prefeitura do Campus – PRC para serem utilizados diariamente nos serviços de manutenção geral dos Campi, Núcleos de extensão de São Sebastião e Brazlândia e unidades dispersas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.
Especificações e descrição dos serviços:
Observação 01: Quaisquer esclarecimentos a respeito das especificações do objeto deste Termo de Referência, favor entrar em contato com o responsável, o Senhor Henrique Luiz César de Macedona Prefeitura do Campus nº (61) 3107-3365.




  

1.2.1. As caçambas deverão ser colocadas, em horário de expediente, conforme solicitação da Prefeitura do Campus/FUB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte, Brasília – DF.
1.2.2. As caçambas estacionárias de 5 m³ pertencentes à contratante deverão ser retiradas e devolvidas nas instalações indicadas pela PRC.
1.2.3. As caçambas serão colocadas por funcionário da contratada, em local que não venha a obstruir o trânsito nas vias dos Campi e em obediência às normas do DETRAN, com a devida pintura de sinalização e componentes obrigatórios.
1.2.4. Deverão ser prestados os serviços de remoção de entulho em todos os Campi da Universidade de Brasília, no Darcy Ribeiro (Asa Norte), Planaltina, Gama, Ceilândia e nas demais unidades dispersas situadas nas cidades satélites do Distrito Federal.
1.2.5. Após o pedido de colocação ou remoção de caçambas, a CONTRATADA terá até 24 (vinte e quatro) horas para atender a solicitação.
1.2.6. O período máximo de permanência das caçambas nos locais solicitados não poderá exceder a 07 (sete) dias corridos.
1.2.7. Serviços que importarem prazos superiores, ou impedimentos transitórios que acarretem atrasos, serão objeto de prazos estudados junto à CONTRATANTE, e não acarretará em pagamento adicionais.
1.2.8. A utilização dos serviços de remoção de entulho far-se-á somente após a respectiva solicitação por parte do fiscal de contrato/ata da Prefeitura do Campus.
1.2.9. Deverá ser cobrado pela CONTRATADA um valor fixo e único para cada retirada. Este valor corresponderá à entrega das caçambas e suas respectivas remoções futuras.
1.2.10. O entulho retirado dos diversos locais deverá ser descartado em área destinada pelo GDF para tal fim, ou, se for o caso, em local determinado pela Prefeitura do Campus, sempre dentro dos limites do DF.
1.2.11. Para aperfeita execução e completo acabamento do serviço, a CONTRATADA se obrigará, sob as responsabilidades legais vigentes, a prestar toda assistência técnica e administrativa para imprimir andamento conveniente aos trabalhos, através de profissionais habilitados.
1.2.12. Caberá à CONTRATADA fornecer todos os materiais, mão-de-obra e equipamento, necessários à execução dos serviços no prazo fixado nestas especificações.


Condições de participação: 4.1.Poderão participar deste Pregão as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.1.1.BioPara ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à

4.1.2.O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por sua representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FUB responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.2. Não poderão participar deste Pregão:
4.2.1. Empresa suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com a FUB, durante o prazo da sanção aplicada;
4.2.2. Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
4.2.3. Empresa impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
4.2.4. Empresa proibida de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
4.2.5. Empresa proibida de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
4.2.6. Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
4.2.6.1.Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
4.2.7. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.2.8. Empresa cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
4.2.9. Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
4.2.10. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que

4.2.11. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.