Objeto: 1 .1. Constitui objeto desta licitação a implantação do Registro de Preços e sua posterior implementação para a aquisição parcelada de material químico e laboratoriais para atender as necessidades do Hospital das Clínicas da UFMG, conforme discriminado no Anexo nº 03 do Edital, bem como conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e sés demais anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão interessadas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento
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Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
3.1.1. Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei n° 11.488.
3.2. Não poderão participar desta licitação:
3.2.1. As interessadas proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
3.2.2. As interessadas declaradas inidôneas para licitar e/ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.2.3. As interessadas que foram declaradas suspensas de participar de licitações e/ou contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.4. As estrageiras que forem declaradas impedidas de licitar e/ou contratar com a Administração Pública Federal, nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002;
3.2.5. As interessadas que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.6. Quaisquer interessadas que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666, de 1993;
3.2.7. As interessadas que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3.2.8. as interessadas que estejam reunidas em consórcio;
3 .2.9. Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.3. Como condição para participação no Pregão, deverá a licitante declarar em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.3.1. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
3.3.2. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
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3.3.3. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituição.
3.3.4. Que os requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei, devendo comprovar tal condição na fase de habilitação, sob pena de decadência do direito.
. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar n° 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;
3.3.5. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;
3.4. O pregoeiro poderá consultar sites oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, tais como SICAF, CADIN, CEIS e CADICON, para verificar as condições de participação dos licitantes.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento é o nível básico de registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br
4 .1.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br com a solicitação de login e senha pela interessada.
4.2. A licitante ou seu representante legal deverá estar previamente credenciada junto ao órgão provedor antes da data de realização do Pregão.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação que efetuar diretamente ou por meio de seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao Hospital das Clínicas da UFMG, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4 .5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
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Habilitação: 4.1. As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 82/15 deverão ser mantidas, durante toda a vigência da presente Ata, pela adjudicatária, ficando facultado ao Hospital das Clínicas da UFMG, a qualquer momento, exigir a apresentação dos documentos comprobatórios.
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Julgamento: 9.1. Será (ão) declarada (s) vencedora (s) a (s) licitante (s) que ofertar (em) o menor preço por item e atender (em) às condições estabelecidas neste Edital.
9.2. Será(ao) desclassificada(s) a(s) proposta(s) que imponha(m) condições e/ou que oferte(m) bens que não atenda(m) às especificações exigidas neste Edital e/ou que contenha(m) preços excessivos ou comprovadamente inexeqüíveis.
9.2.1. Considera-se inexeqüível a proposta que apresente preços globais ou unitários simbólicos irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecidos limites, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade de próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou a totalidade da remuneração
9.3. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, verificará as amostras, prospectos, catálogos, folders e/ou manuais, se for o caso, e a habilitação da licitante, conforme disposições do presente Edital.
9.4. Constatado o pleno atendimento às exigências editalícias, será(ão) declarada(s) a(s) vencedora(s), sendo procedido o registro do preço do(s) respectivo(s) item(ns).
9.5.
Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
9.6.
Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.7.
O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
9.7.1. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.7.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.8.
Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
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9.9.
Nos itens em que for admitido oferecer quantitativos inferiores, se a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
9.10. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
9.12.1 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:
9.10.1. 2. ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.
9.10.2. 3. conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.
9.12.2 A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.
9.13. No julgamento da habilitação e propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância ou a validade jurídica das propostas ou dos documentos apresentados, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade para fins de classificação e habilitação.