Objeto: O objeto desta licitação é A REFORMA DE 08(OITO) UNIDADE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI, conforme projeto básico de engenharia – anexo V
Os prédios estão localizados na zona rural, nas localidades:
Lagoa Grande Caboclo Cristalina Lagoa Redonda Lagoa de Cima Lagoinha Germano e, Pedra Branca



Habilitação: III.1 – Conforme faculta o & 1° do Art. 32 da Lei 8.666/93, a documentação poderá ser dispensada, no caso de Convite, no todo ou em parte. Sendo assim esta Comissão, lista a seguir os documentos que deverão ser apresentados obrigatoriamente pelos licitantes:
a) Contrato Social;
b) C.N.P.J – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, junto ao Ministério da Fazenda;
c) Comprovante de registro no CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, (Pessoa jurídica)
d) Declaração de que não empregam menores (Anexo I)
e)
Declaração de fato impeditivo (Anexo II).
f) Prova de regularidade para com a Receita Federal (Tributos e divida ativa da união);
g) Prova de regularidade para com o FGTS; h) Prova de regularidade para com o INSS;
i) Comprovante de Recolhimento da Caução de Garantia da Proposta, feita em qualquer das espécies legalmente permitidas, na quantia correspondente a 2% (dois por cento) do valor do Orçamento Base. A Caução deverá ser depositada com antecedência mínima de 24 horas da data marcada para a entrega de documentos e propostas. Após verificada consistência da caução prestada, dela será fornecido ao depositante comprovação segundo modelo do ANEXO IV deste Edital.
j) Atestado de visita ao local da obra, expedido pela Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí, conforme anexo III.

III.2 – A documentação exigida para a habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer membro da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
III.3 – Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA.
IV.1 - A proposta deverá atender às seguintes exigências:
a) Ser digitada ou impressa, escrita em português, datada, assinada e rubricadas em todas as folhas, não podendo conter emendas, rasuras, borrões ou entrelinhas nem ressalvas;
b) Deverá conter o nome, endereço e telefone do licitante;
c) Ter prazo de validade não inferior a 30(trinta) dias e Prazo de execução de 270(duzentos e Setenta) dias a contar da OS - Ordem de Serviço e,
d) Conter preços consignados em moeda corrente, ou seja, em Real (R$).
IV.2 – A proposta deverá e ser entregue no local, dia e hora designados no preâmbulo deste convite;
IV.3 – Nos preços apresentados, devem estar embutidos as despesas, como impostos, tarifas, taxas, seguros, fretes e demais encargos, já deduzidos os abatimentos concedidos, devendo representar a retribuição integral pelo objeto desta licitação;
IV.4 – È vedado projetar quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária ou de custos financeiros;
IV.5 – Não serão admitidos cancelamentos, nem quaisquer retificações após abertas as propostas;
IV.6 – Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Convite, inclusive, financiamentos a preços subsidiados, ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseados nas ofertas dos demais licitantes;
IV.7 – Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com os termos deste Convite, que se opuserem a quaisquer dispositivos legais vigentes; que consignarem preços excessivos ou manifestantemente inexeqüíveis; preço global ou unitário simbólicos, irrisório ou cotação de valor zero, como também aquelas em que constem valores incompatíveis com os de mercado;

IV.8 – Em nenhuma hipótese, poderá ser alterada a proposta apresentada, seja quanto ao preço, condições de pagamento, prazos ou outras condições que importem modificações dos termos originais.
IV.9 – Não se admitirá PROPOSTA DE PREÇOS que apresente preços globais ou unitários simbólicos ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos atendidas, em qualquer hipótese, as regras legais de aceitabilidade de preços; nem preços unitários superiores em mais de 30%(trinta por cento) dos correspondentes no Orçamento base.

Julgamento: 
VI.1 – A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
VI.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora, a que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL;
VI.3 – Verificada absoluta igualdade de preços globais entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados;
VI.4 – A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho;
VI.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí / Pi, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.