Objeto: 2.1
CAMIONETE COM CARROCERIA DE MADEIRA
a) As descrições configuram o mínimo que o veículo deverá ter, podendo ser entregues modelos que contenham uma configuração superior, porém não pode ultrapassar o peso para se dirigir com a carteira de habilitação na categoria B e possuir no mínimo as seguintes características:
b) PBTC (Peso Total Bruto Combinado) adequado aos equipamentos e acessórios descritos na sequência, mas com no máximo de PBTC até 3.500 kg;
c) Com TRAÇÃO TRASEIRA;
d) Três lugares (motorista e mais 02 ocupantes);
e) Motor com potência mínima de 143cv e com torque mínimo de 330Nm;
f) Atender no mínimo o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores Proconve L6;
g)
Vão livre mínimo para instalação de carroceria de 3.362 mm;
h) No mínimo 02 (dois) cintos de segurança retrátil de 03 (três) pontas e 01 (um) cinto abdominal para os ocupantes;
i)
Câmbio manual com no mínimo 6 (seis) velocidades à frente e uma marcha à ré; j)
Pneus dianteiros e traseiros radiais sem câmara, inclusive o estepe;
k) Número de portas no mínimo 2 (duas);
l) Direção com assistência elétrica, hidráulica ou eletro-hidráulica;
m) Sistema de ventilação com ar quente;
n) Ar-condicionado original de fábrica ou climatizador de cabine (interclima);



  
2.1.1 DA CARROCERIA:
2.1.1.1
Confeccionada em madeira, sendo:
a) O assoalho em madeira de lei (cabriúva, louro ou grápia);
b) Comprimento mínimo de 3.400 mm e a largura igual ao do veículo;

c) Longarina em madeira de lei;
d) Grades (tampas) laterais e traseira com 50 centímetros de altura, sendo seu topo protegido com chapa de alumínio xadrez, tipo piso de ônibus, em formato “u”;
e) Reforço (fueiros) com ferro nas travessas das tampas desde a dobradiça, percorrendo toda a travessa;
f) A carroceria deverá ser instalada no veículo sem modificações de encurtamento ou alongamento do chassi do veículo, bem como o encurtamento da distância do entre eixos;
g) Para-choque traseiro e para-choque lateral (para ciclista/moto) certificado e homologado pelo DENATRAN/INMETRO;
h) Com os acessórios instalados conforme subitem 2.3.
2.2
CAMINHÃO, CESTO AÉREO E CARROCERIA METÁLICA MODULAR
a) As descrições configuram o mínimo que o veículo deverá ter, podendo ser entregues modelos que contenham uma configuração superior e deverá possuir as seguintes características:
b) Peso bruto total entre 9.500 kg e 11.000 kg, adequado aos equipamentos e acessórios descritos na sequência;
c) Ter o entre eixos entre 3.900 mm a 4.000 mm;
d) Capacidade para 03 pessoas (motorista e mais 02 ocupantes);
e) No mínimo 02 (dois) cintos de segurança retrátil de 03 (três) pontas e 01 (um) cinto abdominal para os ocupantes;
f) Motor a Diesel, com injeção eletrônica, com potência mínima de 156 CV e Torque mínimo do motor 600 Nm;
g) Transmissão mínima de 05 marchas a frente, com sincronizador e 01 marcha ré; h) Tanque de combustível com pelo menos 120 litros de capacidade;
i) Quebra sol para motorista e acompanhante;
j)
Pneus dianteiros e traseiros radiais sem câmara, inclusive o estepe;
k) Limpador para para-brisa com temporizador;
l) Odômetro parcial e total, indicador gradual de nível de combustível, indicador gradual de temperatura da água e relógio de horas digital;
m) Sistema de ventilação com ar quente;
n) Ar-condicionado original de fábrica ou climatizador de cabine (interclima);
o) Para-choque traseiro e para-choque lateral (para ciclista/moto) certificado e homologado pelo DENATRAN/INMETRO;
p) Cronotacógrafo devidamente aferido e homologado para uso;
2.2.1
DO CESTO AÉREA ISOLADA:
Equipamento destinado para serviços em linhas aéreas energizadas, que quando em funcionamento fica apoiado sobre estabilizadores, instalado sobre o chassi do veículo. Fabricado em estrutura metálica, dotado de duas lanças, inferior e superior, articuladas por cilindros hidráulicos, montado numa torre e com cesto acoplado. A lança superior deverá estar com isolamento de 46 KV (Classe C). Com uma caçamba (cesto) em fibra de vidro e cuba isolante (liner) com isolamento acima de 1 KV. O conjunto estrutural deverá ser projetado de forma que atenda os requisitos das Normas NR 12 e o Anexo XII da NR 12 – ABNT NBR 16092 – ANSI A-92-2.

Figura 1
2.2.1.1
CARACTERÍSTICAS DO CESTO AÉREO
a)
Alcance mínimo na vertical de 13 metros;
b)
Altura máxima do solo ao fundo da caçamba 12 metros;
c)
Altura entre o solo e o ponto de trabalho considerando a lança superior na horizontal e lança inferior na vertical em 90º entre elas, de no mínimo de 7 metros;
d)
Ângulo mínimo do braço superior de 170º;
e)
Ângulo de giro de 360º contínuo;
f)
Pressão de trabalho no mínimo de 150 bar;
2.2.1.1.1
BASE: Destinada à sustentação do Cesto Aéreo fabricada em estrutura metálica compatível com os esforços envolvidos, fixada ao chassi do veículo.
2.2.1.1.2
TORRE: Estrutura montada sobre a base na qual é instalado o conjunto de lanças, com dimensão compatível com a altura da cabine do caminhão. Deverá estar fixado na torre o comando inferior da base, rolamento de giro infinito com sistema de rosca sem fim.
2.2.1.1.3
LANÇAS: Constituídas em seções articuladas. O conjunto deve ser do tipo convencional paralelo e alinhado, não podendo ser do tipo pantográfico. O acionamento das lanças será efetuado através de cilindros hidráulicos de duplo efeito, equipados com válvulas de segurança de contrabalanço do tipo “holding”. As lanças quando em repouso e em posição de transporte devem estar apoiadas e fixadas em um dispositivo revestido com material que ajude a amortecer os impactos. Provido de cintos de amarração com sistema de ajustes e travamentos adequados. Na extremidade da lança superior deve estar provida de olhal de ancoragem do talabarte.
2.2.1.1.4
CAÇAMBA (cesto): O equipamento deve ser dotado de uma caçamba (cesto) fabricada em fibra de vidro com cuba isolante (liner) com degraus externos antiderrapantes. Sistema de nivelamento automático ativo composto por bastões isolados (ASA 60-1) engrenagens e correntes de rolos. Providas de caixas de ferramentas de mão removíveis que encaixam na borda das caçambas. A cuba isolante (liner), protetor removível com dimensões

adequadas à utilização interna da caçamba. Fabricada em material de alta resistência dielétrica e resistência mecânica com isolamento acima de 1 KV. Dimensões em conformidade com a Norma ABNT NBR 16092 e ANSI A-92-2. Capacidade mínima de 136 kg na caçamba (cesto). A caçamba deve estar equipada por capa de proteção em material impermeável, flexível e resistente, destinada a tampar a caçamba. Confeccionado de forma que não empoce água na superfície.
2.2.1.1.5
ESTABILIZAÇÃO: Sistema de estabilização composto por quatro sapatas laterais, duas dianteiras e duas traseiras, tipo em “A” com comandos de acionamentos independentes para cada sapata. Cilindros dos estabilizadores de duplo efeito dotado de válvulas de seguranças com retenção pilotada dupla. Base das sapatas articuláveis para melhor adaptação aos desníveis do solo. Possuir pontos de aterramento no chassi. Deve haver alarme sonoro que alerte a operação enquanto os estabilizadores estiverem sendo acionados no curso para estabilização do conjunto. Os controles dos estabilizadores devem estar protegidos e localizados de modo que o operador visualize o movimento das sapatas. O sistema estabilizador deverá possuir indicador de inclinação instalado, em local que permita a visualização durante a operação dos estabilizadores, para mostrar se o equipamento está posicionado dentro dos limites de inclinação lateral permitido (± 5º).
2.2.1.1.6
COMANDOS HIDRÁULICOS: O Cesto Aéreo deve possuir comando de acionamento hidráulico, através de alavancas manuais na caçamba e na base da torre, providas de dispositivos de travamentos por mola quando retorna para a posição neutra que elimina operações inadvertidas do cesto, com prioridade para os comandos da caçamba. Deve possuir um comando reversor montado na base da torre, que transfira a prioridade dos comandos da caçamba para os comandos da base da torre. As alavancas dos comandos das sapatas estabilizadoras, da base e da caçamba devem estar devidamente identificadas com suas funções. As alavancas manuais na caçamba devem estar protegidas com anteparo. Deve possuir sistema que impeça o acionamento dos estabilizadores (sapatas), depois que o conjunto estiver estabilizado, podendo ser através do comando reversor dos comandos da base da torre e da caçamba. Sistema que impeça a operação das sapatas estabilizadoras sem o prévio recolhimento do braço móvel para uma posição segura de transporte, devendo ser por bloqueio hidráulico. As sapatas estabilizadoras somente poderão ser movimentadas quando o braço do Cesto Aéreo estiver apoiado no seu berço. O sistema deve possuir dispositivo de parada de emergência junto à caçamba e na torre do equipamento com livre acesso mediante algum sinistro.
2.2.1.1.7
BOMBA HIDRÁULICA: Pode ser acionada por tomada de força (PTO) ligada na caixa de câmbio do veículo ou por acionamento elétrico. A eficiência da bomba hidráulica deve ser compatível com as exigências operacionais do Cesto Aéreo e seus acessórios simultaneamente. O comando de acionamento e a sinalização luminosa de funcionamento da bomba deve estar no painel do veículo.
2.2.1.1.8
RESERVATÓRIO DE ÓLEO HIDRÁULICO: deve ter capacidade volumétrica compatível com o equipamento, estar com o óleo no nível máximo

em repouso e ser instalado em local que não impeça a circulação dos operadores. Deve ser equipado com:
a)
Indicador de nível de óleo, definindo o nível em mínimo e máximo;
b)
Um registro na linha de sucção de forma a facilitar a troca de óleo;
c)
Filtro de tela instalado na linha de sucção;
d)
Filtro micrométrico com manômetro de pressão de óleo na linha de retorno;
e) Bujão de dreno;
f)
Janela de inspeção para limpeza do reservatório.
2.2.1.1.9
ARTICULAÇÕES: As articulações devem ser compostas de pinos de dureza e resistência mecânica, compatíveis com os esforços envolvidos, montados através de buchas que garantam eficiência do deslizamento e dotados de sistema que proporcione lubrificação adequada.
2.2.1.1.10
HORÍMETRO: Deve ser instalado no painel da cabine do veículo, para controle de utilização. O horímetro deverá funcionar obrigatoriamente, somente quando o motor do veículo estiver ligado e com a tomada de força ou bomba elétrica estiver engatada/acionada, e consequentemente, com a bomba hidráulica funcionando.
2.2.1.1.11
SISTEMA DE EMERGÊNCIA: O Cesto Aéreo deve possuir uma bomba hidráulica manual de emergência que permite movimentar o equipamento em caso de falha mecânica ou hidráulica.
2.2.1.1.12
PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO: O Cesto Aéreo deve ser provido das seguintes placas confeccionadas em alumínio, com gravações em baixo- relevo de forma legível e permanente, escritas em Português (Brasil), instalada em local visível ao operador, contendo no mínimo as seguintes informações:
a) Nome do fabricante;
b)
Data de fabricação (mês e ano);
c) Número de série;
d) Modelo / tipo;
e)
Peso do equipamento, em kg;
f)
Capacidade nominal de carga da caçamba, em kg;
g)
Pressão máxima de operação do circuito hidráulico;
h)
Gráfico de alcances instalada em local visível ao operador, contendo o alcance do equipamento com distâncias de trabalho, em metros.
NOTA: As placas de instruções exigidas nos itens “g” e “h” poderão ser confeccionadas em material adesivo resistente ao tempo e deverão estar escritas em Português.
2.2.1.1.13
CARROCERIA METÁLICA MODULAR:
a)
Estrutura constituída de longarinas e travessas de aço, caixas modulares em alumínio, formando conjunto harmônico com dimensões e com características compatíveis aos esforços do chassi do veículo e dimensionada de forma a não interferir na instalação, movimentação e operação do Cesto Aéreo.

b)
Deve possuir vedação e isolação contra água e poeira, para que não entrem no interior dos armários.
c)
As caixas modulares laterais deverão ser em alumínio ou aço e ter dimensão externa mínima de 400 mm de profundidade e 700 mm de altura, dependendo das características do veículo a ser instalado.
d)
O comprimento da carroceria metálica deverá ser compatível com o comprimento do caminhão, observando a distância mínima eixo dianteiro e início do implemento e a distância balanço traseiro indicado pelo fabricante do veículo.
e)
As caixas modulares, de ambos os lados, terão uma prateleira interna em toda sua extensão e o material utilizado deverá ser em chapa de alumínio ou aço com espessura de 2 mm, com estrutura de reforço para acondicionamento de materiais diversos cujo peso aproximado é de 70 kg.
f)
As partes superiores das caixas modulares deverão ser em alumínio antiderrapante com espessura mínima de 3 mm.
g)
As portas das caixas modulares deverão ser em chapa lisa de alumínio ou aço de no mínimo 2 mm de espessura.
h)
As tampas deverão ter curso de abertura total para baixo com 180° com relação a face lateral da carroceria devendo existir um batente no final do curso de abertura da porta de forma a não colidir com a estrutura da carroceria.
i)
As portas dos compartimentos deverão ser equipadas com fechaduras tipo maçanetas articuladas em aço inoxidável.
j)
Iluminação na plataforma através de faróis auxiliares articuláveis com acionamento no painel do veículo.
k)
Possuir iluminação interna dos compartimentos.
l)
Para choque homologado, protetor antimoto em alumínio, alças de apoio e degrau para acesso à carroceria. A carroceria deverá conter placa de identificação com nº de série e peso.
Figura 2

2.3
ACESSÓRIOS
a) Deverá o fornecedor entregar os seguintes acessórios instalados nos veículos conforme tabela e especificações a seguir:
b) Toda a instalação dos acessórios nos veículos deverá ser executada pelo fornecedor do veículo;
2.3.1 Engate para reboque de carreta: equipamento fixado na camionete para puxar uma carreta com carga de aproximadamente 1.000 kg., sendo que a esfera deverá ser maciça, possuir tomada e instalação elétrica adequadas, e dispositivo para fixação de correntes de segurança. Altura do topo da esfera até o solo é de 45 centímetros.
2.3.2 Escada Extensível com suporte: Fornecer e Instalar suporte dianteiro e traseiro fabricado em perfil de aço para o transporte de uma escada dupla na carroceria de madeira ou na carroceria modular para o transporte de uma escada dupla. Fornecer 01 (uma) escada extensível de no mínimo de 4,80 m de altura e 15 (quinze) degraus fechada e 8,40 m de altura e 27 (vinte e sete) degraus aberta, confeccionada em madeiras selecionadas e resistentes ou em fibra, com perfis retangulares e degraus redondos, ambos em madeira maciça

















  

ou fibra, com suporte compostas por ferro “M”, catracas em nylon, guias, ponteiras, roldana, degrau quebra pé, sapatas de borracha, corda de 8 mm, bandeirola sinalizadora, faixa de segurança e etiquetas para sua identificação;
2.3.3
Giroflex: tipo barra horizontal em led na cor âmbar, com comprimento mínimo de 1 metro, instalado sobre o teto do veículo.
2.3.4
Kit lanternas sinalizadora tipo estrobo, sendo duas instaladas na parte frontal e duas no para-choque traseiro do veiculo.
2.3.5
Kit lanternas sinalizadora de direcionamento de trafego, na dimensão mínima 16x16 cm, tipo seta dupla na parte traseira do baú, em led na cor âmbar.
a) Os controladores de todas as sinalizações serão instalado no painel do veículo.
2.3.6
Kit Cones de sinalização: instalar suporte para cones com capacidade para acomodar 08 (oito) cones de sinalização empilhados, fixo na carroceria de madeira ou na carroceria modular. Fornecer 08 (oito) cones de sinalização e segurança, injetado em policloreto de Vinila (PVC) laranja com duas faixas refletivas, conforme NBR 15071.

2.3.7
Sistema de som: com Rádio FM com entrada USB (Universal Serial Bus / “Porta Universal”) e no mínimo 2 (dois) alto-falantes;
2.3.8
Película de proteção solar: no para-brisa, nos vidros das portas e demais
vidros conforme o Código de Trânsito Brasileiro;
2.3.9
Acionamento elétrico dos vidros nas portas do veiculo;
2.3.10 Travas elétricas: em todas as portas com acionamento por chave ou controle remoto;
2.3.11
Alarme perimétrico: com acionamento na chave ou controle remoto;
2.3.12
Alarme sonoro no acionamento da marcha a ré;
2.3.13
Corote de água: reservatório de água potável em forma de barril, tanque, botijão feito de Polietileno atóxico, resistente, com capacidade mínima de 20 litros, instalado na lateral do caminhão;
2.3.14
Apara-barro de borracha lonada flexível para os rodados traseiros e dianteiros com espessura mínima de 5 mm, sem identificação do fabricante.
2.3.15
Jogo de tapetes: de borracha antiderrapante para o assoalho;



Habilitação: 6.1Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4As Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.5 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
6.7 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
6.9 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
6.9.1 Valor unitário e total do item, utilizando 02 (duas) casas decimais para cada um dos valores;

6.9.2 Marca; 6.9.3 Fabricante;
6.9.4Indicar a marca e modelo do produto cotado, especificações técnicas garantia e demais características, para a perfeita identificação e individualização do bem ofertado, que deverão ser informados, no campo “Descrição” do Formulário Eletrônico da Proposta – tal formulário é disponibilizado para os fornecedores quando efetuam o acesso no site; www.comprasnet.gov.br
6.9.5 As propostas deverão ser formuladas contendo a descrição detalhada do item. Caso não informada a licitante se compromete a ofertar o produto de acordo com as especificações contidas em edital.
6.10 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
6.11 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
6.12 O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação. Caso o prazo de validade da proposta, não esteja expresso no sistema Comprasnet, a licitante se compromete a cumprir o prazo estipulado neste item.
6.13 O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema COMPRASNET, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência, indicados como critérios de desempate no subitem 7.20.
6.14 É vedada ao licitante, sob pena de desclassificação, a identificação da proposta de preços no sistema eletrônico (esta vedação não se refere a proposta de preços anexada, e sim às informações digitadas no sistema).
6.15 Junto ao anexo da proposta inicial, deverá ser apresentado catálogo do produto cotado (ou folders, encartes, fichas/folhetos técnicos, manuais e/ou outros materiais técnicos oficiais), para comprovação das características requeridas, ou ainda, indicação na proposta de site dos fabricantes, onde tais características possam ser consultadas de forma eletrônica;
6.15.1A não apresentação da documentação acima, ou apresentação de documento irregular, não acarretará na desclassificação imediata da proposta da licitante, podendo ser efetuada diligência pelo Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio diretamente junto aos sites dos órgãos emissores, ou, por solicitação através da função “enviar anexo”, no prazo estabelecido no subitem 8.5 deste Edital. No entanto, ressalta-se a relevância do envio dos documentos junto à proposta inicial visando maior eficiência dos procedimentos e celeridade da sessão pública.

9.1 Da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à

existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1 SICAF;
9.1.2 Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/ e https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/ consultar_requerido.php?validar=form para pessoa física);
9.1.3 Cadastro de Impedidos de Licitar, mantido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR.
9.1.4 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.4.1Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, será efetuada diligência para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.1.5 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação, conforme abrangência da penalidade.
9.1.6 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2 Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa da SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (SEGES/MP) nº 03, de 2018.
9.3O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.4 É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.5 O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores dos documentos não anexados lograr êxito em encontrar o(s) documento(s) válido(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.

9.6Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
9.7 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.7.1 Os originais ou cópias autenticadas, CASO SEJAM SOLICITADOS, deverão ser encaminhados ao Departamento de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal de Araucária, aos cuidados do Pregoeiro (a) no endereço: Rua Pedro Durszcz, nº 160, Centro - Araucária-PR - CEP 83.702-080, Estado do Paraná, no prazo estabelecido pelo Pregoeiro no sistema COMPRASNET.
9.8 Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.8.1 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.8.2 Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.9 Ressalvado o disposto no item 6.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
9.10 Habilitação jurídica:
9.11 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.12 Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;
9.13 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.14 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.15 Para empresa que se declarou na condição de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, deverá apresentar documento comprobatório de que a proponente enquadra-se em tal condição, emitido com a antecedência máxima de 90 (noventa) dias da data da abertura da licitação;

9.16 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.
9.17 Regularidade fiscal e trabalhista:
9.17.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.17.2Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
9.17.3 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
9.17.4 Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
9.17.5 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.17.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), dentro do prazo de validade conforme Lei nº 12.440/2011;
9.17.7 Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.17.8 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais, relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.17.9Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.18 Qualificação econômico-financeira:
9.18.1Certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial, ou certidão que comprove plano de recuperação acolhido ou homologado judicialmente, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
9.18.1.1Para as certidões emitidas que não especifiquem seu prazo de validade, será considerado o prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir de suas respectivas emissões, devendo estar válidas na data do recebimento dos documentos de habilitação.
9.19 Qualificação Técnica:

9.19.1 Atestado de fornecimento emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado demonstrando que a licitante já tenha fornecido o objeto, conforme abaixo:
a)
Para o item 1: Comprovação de ter fornecido no mínimo 01 veículo com PBTC (peso total bruto combinado), compatível em características com o item1;
9.19.1.1 O atestado deverá conter a descrição do objeto executado e as respectivas quantidades, bem como, informações necessárias para confirmação de sua autenticidade junto ao emissor.
9.19.1.2 Quando existir dúvida em relação à veracidade do atestado, ou quando nele não constarem informações suficientes a comprovar a qualificação mínima exigida, o Pregoeiro poderá realizar diligência juntamente aos emissores, ou, solicitar à licitante a apresentação de documentos comprobatórios, tais como, cópias de notas fiscais, recibos, contratos, nota de empenho, Demonstrativo de Resultados, devendo ser enviados através da função “enviar anexo” via sistema Comprasnet, no prazo de até 4 (quatro) horas, contadas do registro da solicitação no “chat”;
9.19.1.2.1.O prazo estabelecido poderá ser prorrogado por decisão fundamentada do Pregoeiro ou por solicitação escrita e justificada do licitante formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
9.20 O Licitante estrangeiro, caso seja considerado o vencedor desta licitação, deverá apresentar os documentos de habilitação equivalentes, de seu país de origem, aos exigidos dos Licitantes nacionais;
9.21 A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.22 Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.23 A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.

9.24 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.25 Será inabilitado o licitante que não atender as condições necessárias à habilitação estabelecidas neste Edital.
9.26Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.27 Se a proposta não for aceitável ou, ainda, se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro (a) examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda às necessidades da Prefeitura descrita no presente edital e seus anexos.
9.28 Se não constar prazo de validade no próprio documento ou no SICAF, será considerada válida a Certidão expedida até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data da respectiva emissão.
9.29 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.

Julgamento: 11.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM;
11.2 Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes;
11.3 Nos casos em que a empresa seja vencedora do mesmo item de grupos/lotes distintos, estes serão adjudicados pelo menor valor proposto.
1 Podendo ser acessado em: https://araucaria.atende.net/?pg=transparencia#!/grupo/1/item/1/tipo/1