Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de VIGILÂNCIA/SEGURANÇA FISICA E PATRIMONIAL ARMADA E DESARMADA e controle de circulação de pessoas para o Sistema de Registro de Preços do Estado do Piauí – DL/SEADPREV-PI, com fornecimento de toda mão-de-obra, materiais e equipamentos, executada de forma indireta e contínua, conforme este Termo de Referência e nos termos da legislação vigente como serviços comuns: lei Federal 10.520/2002, lei Estadual 6.301/2013, Decreto Estadual 11.346/2004, 11.319/2004 14.483/2011.

Condições de participação: Poderão participar deste Pregão Presencial, REGISTRO DE PREÇOS para contratação de serviços de VIGILÂNCIA/SEGURANÇA FÍSICA E PATRIMONIAL ARMADA E DESARMADA E CONTROLE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, as interessadas estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação e que:
3.1 - Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; e que atenderem todas condições estipuladas neste edital e seus anexos inclusive quanto a documentação de habilitação.
3.2 - Estejam cadastrados e habilitado ou não parcialmente no Cadastro Único de Fornecedores de Materiais, Bens e Serviços do Estado do Piauí - CADUF, e/ou em outro Sistema Cadastral nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto nº. 3.722/2001, ou apresentar documentação regular no ato do credenciamento e habilitação.
3.3 - As empresas que optarem por participar do presente Pregão, mediante o cadastramento, acima, deverão iniciar seu cadastro junto ao órgão da Administração SEADPREV/PI, mediante a inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa ou pessoa física, entre outras, sendo obrigatório o comparecimento a um órgão cadastrador, o qual validará as informações registradas no Sistema (caso este procedimento tenha sido realizado), bem como, verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada.
3.4 - Em se sagrando vencedora do certame, a Licitante não cadastrada no Sistema do CADUF, deverá comprovar a regularidade jurídica fiscal, econômica e técnica, mediante a apresentação de documentações em originais ou cópias autenticadas exigida como condição habilitatória neste Edital, quando da realização da licitação, emissão de empenho e/ou assinatura de contrato.
3.5 - Os preponentes arcarão com todo o custo decorrente da elaboração e apresentação de suas propostas.

Credenciamento: 6.1. O representante legal da licitante deverá, no horário indicado no preâmbulo deste edital, apresentar- se ao Pregoeiro para efetuar seu credenciamento como participante deste Pregão, munido da sua carteira de identidade, ou de outra equivalente, e do documento que lhe dê poderes para manifestar-se durante a reunião de abertura dos envelopes Proposta e Documentação relativa a este Pregão.
a) Considera-se como representante legal qualquer pessoa habilitada pela licitante, mediante estatuto/contrato social, ou instrumento público/particular de procuração, ou documento equivalente.
b) Entende-se por documento credencial:
c) estatuto/contrato social, quando a pessoa credenciada for sócia, proprietária, dirigente ou assemelhada da empresa licitante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
d) procuração ou documento equivalente da licitante com poderes para que a pessoa credenciada possa manifestar-se em seu nome em qualquer fase deste Pregão;

e) o documento deverá dar plenos poderes ao credenciado para formular ofertas e lances verbais, negociar preços, declarar a intenção de interpor recurso, renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, para praticar em nome da licitante todos os atos pertinentes a este Pregão;
f) Para fins do melhor andamento da audiência será admitido apenas 01(um),representante para cada licitante credenciado;
g) o representante legal da licitante que não se credenciar perante o Pregoeiro ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, de declarar a intenção de interpor recurso, de renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, para representar a licitante durante a reunião de abertura dos envelopes Proposta ou Documentação relativa a este Pregão.
h) nesse caso, a licitante ficará excluída da etapa de lances verbais e mantido o seu preço apresentado na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.
6.2. O credenciamento realizado por meio de procuração far-se-á mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) procuração passada em instrumento público, ou particular com firma reconhecida,com poderes especiais para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os atos pertinentes ao certame, em nome da proponente, conforme modelo do Anexo III do Edital; no caso de apresentação de procuração passada em instrumento particular, a proponente deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social e suas alterações, devidamente registrados na Junta Comercial ou no órgão competente;
b) cópia da carteira de identidade.
6.3. Credenciamento realizado por meio de estatuto ou contrato social far-se-á mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) Cópia do respectivo estatuto ou contrato social, e suas eventuais alterações, devidamente registrados na Junta Comercial ou no órgão competente, no qual estejam expressos poderes para exercer direito se assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) Cópia da carteira de identidade.
6.4. O credenciamento realizado por meio de estatuto ou contrato social ocorrerá no caso de comparecimento de proprietário, sócio-gerente ou dirigente da empresa proponente, juntamente com a respectiva carteira de identidade.


Julgamento: 12.1 Durante o julgamento e a análise das propostas, será verificada, preliminarmente, a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos neste edital, devendo ser classificadas para a etapa competitiva, ou seja, fase de lances verbais, somente aquelas que atenderem plenamente a esses requisitos.
12.1.1. Feito isso, a Pregoeiro classificará a licitante autora da proposta de menor preço por item e todas aquelas com preços sucessivos e superiores em até 10% (dez) por cento, em relação aquela dispostos em ordem crescente, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances verbais.
12.1.2. Para efeito de classificação das propostas, será considerado o preço unitário do item ofertado pelo serviço.
12.1.3. Quando não forem identificadas, no mínimo, três propostas escritas, a partir do critério definido na condição anterior, o Pregoeiro fará a classificação dos três menores preços sucessivos e superiores em relação ao menor preço, dispostos em ordem crescente, quaisquer que sejam os valores ofertados, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances verbais. Havendo empate no terceiro valor, serão convocadas as licitantes que tiverem ofertado o mesmo preço.
a) -Será considerada como mais vantajosa a oferta de menor preço por item, proposto e aceito.
b)- Em nenhuma hipótese será aceito empate de proposta de preços, sendo considerado vencedor o menor preço ofertado e aceito pelo pregoeiro. Observado o disposto do art. 22 do Decreto Estadual 11.319/2004
c) - Encerrada a etapa de lances serão ordenadas as propostas classificadas e classificáveis na ordem crescente dos valores. O preço considerado para efeito de registro será o ultimo preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pelo pregoeiro.
12.1.4 - Aceitas as propostas de menores preços do item,serão abertos os envelopes Documentação, 10 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DE PREVIDÊNCIA – SEADPREV/PI Superintendência de Licitações e Contratos
Diretoria de Licitações
Av. Pedro Freitas, Bloco I, Centro Administrativo – CEP 64.018-900

contendo os documentos de habilitação das licitantes que as tiverem formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias no Registro de Cadastro de Cadastro Único de Fornecedores de Materiais, Bens e Serviços do Estado do Piauí –CADUF-PI/ ou CRC de outros órgão da administração públicas nos termo § 3º da art. 32 da lei 8666/93, assegurando-se às licitantes já cadastradas o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão.
12.1.5 - O Pregoeiro poderá negociar diretamente com as licitantes detentoras das propostas de menores preços do item, no sentido de que seja obtido melhor preço:
a)-se as licitantes detentoras dos menores preços desatenderem às exigências habilitatórias;
b)- será examinada a oferta seguinte e sua aceitabilidade, procedida a habilitação da licitante que tiver formulado a proposta, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda às condições deste Edital;
c)- na hipótese da alínea anterior, a Pregoeiro poderá negociar diretamente com a proponente para que seja obtido melhor preço.
12.1.6 - Verificado que as propostas de menores preços do item atendem às exigências fixadas neste Edital, também quanto à habilitação, serão as respectivas licitantes declaradas vencedoras.
12.1.7- A licitante vencedora do item, devidamente habilitada, deverá reencaminhar sua proposta e planilha de custo e formação de preço atualizadas’ para o item com os preços ofertados no pregão, no prazo de 03 dias úteis a contar da análise da habilitação da licitante vencedora, discriminando o preço total do item e os preços unitário de seus itens.