Objeto: O objeto desta licitação é a execução de serviços de reforma e construção, da UESPI abaixo relacionados, sob o regime de empreitada a preço global por lote.
3.1. DEFINIÇÃO DOS LOTES
● LOTE I: Construção da Biblioteca no Campus de Valença;
● LOTE II: Reforma e Adaptação para a Biblioteca no Campus de União;
● LOTE III: Ampliação do Laboratório de Microbiologia e Enfermagem do Campus de Picos.



Habilitação: 6.1. A HABILITAÇÃO das empresas licitantes (ENVELOPE Nº 01) far-se-á através da apresentação de envelope lacrado contendo a documentação exigida, cujo cabeçalho deverá conter:
ENVELOPE N o 01 (DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 005/2008.
EMPRESA: CNPJ:
6.2. Documentos a serem apresentados, sob pena de inabilitação na licitação, são os que seguem abaixo.
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domicílio ou sede empresa licitante (Certidões da Dívida Ativa e Corrente);
b) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos e Dívida Ativa);
c)
Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos e Dívida Ativa);
d) Prova de quitação ou regularidade para com o FGTS;
e)
Prova de quitação ou regularidade para com o INSS;
f) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial;
g) Comprovante do Registro ou inscrição na entidade profissional competente atualizado – CREA;
h)
Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no item I dos anexos e determinação do inciso V, do art. 27 da Lei n° 8.666/93;

i)
Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, na forma do modelo constante no item II e conforme art. 32, parágrafo 2° da Lei nº 8.666/93;
j)
Declaração de visita ao local do serviço conforme item III dos anexos;
k) Declaração que a empresa se enquadra no regime de micro e pequena empresa na forma do modelo constante no Anexo III e em atendimento aos arts. 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006 (Somente para Micro e Pequena Empresa).
l) Apresentação de Declaração de que dispõe em seu quadro de pessoal (Engenheiro), ou que se disponha ao gerenciamento pela execução dos projetos de natureza equivalente àquelas que se propõe a executar;
m) Comprovação do capital social integralizado, até a data de apresentação da proposta não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação;
n) Apresentação de no mínimo 02 (dois) atestados, de que já realizou obras ou serviços de natureza similar ou compatível com o objeto desta licitação;
6.3. Não será admitida a participação de Empresas sob a forma de consórcio.
6.4. Da habilitação de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006:
6.4.1. A comprovação de irregularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do Contrato.
6.4.2. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
6.4.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponde ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame (homologação), para a regularização da documentação.
6.5. Os documentos relacionados nas alíneas: “a”, “b”, “c” e “f”, poderão ser substituídos pelo cadastro do CADUF/PI da CEL/SEAD.

Julgamento: 9.1. No interesse do serviço público, será considerada a condição de menor preço por lote, conforme inciso I do art. 45, da Lei nº 8.666/93.
9.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas com menor preço, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro procedimento.
9.3. Atendendo aos termos da Lei Complementar nº 123/2006, após a etapa do Certame, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para empresas enquadradas na definição de microempresa e empresa de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais em classificada.
9.3.1 Para efeito do disposto no item 9.3, ocorrendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:
9.3.1.1. A microempresa e empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, em querendo, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo de 15 (quinze) minutos, após o encerramento do Certame, sob pena de preclusão;
9.3.1.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa e empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipótese do subitem 9.3, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
9.3.1.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 9.3, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
9.3.1.4. Na hipótese de não contratação nos termos previstos no subitem 9.3, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
9.3.1.5. O disposto no subitem 9.3, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa e empresa de pequeno porte;
9.3.1.6. Após o encerramento do procedimento, em caso de empate, conforme disposto neste item, será verificada a conformidade entre menor preço e o valor estimado para a contratação;
9.4. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos licitantes que assim o desejarem.
9.5. Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base nos arts. 44, §§ 2º e 3º, e 48, incisos I e II da Lei nº 8.666/93 as propostas que:
a) Apresentarem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços dos insumos e salários de mercado, acrescido dos respectivos encargos, ainda que este convite não tenha estabelecido limites mínimos.
b) Não atenderem às exigências contidas neste ato convocatório.

9.6. Quando todas as propostas forem desclassificadas, a autoridade competente poderá, a seu juízo, fixar às licitantes o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação de outras, escoimados das causas referidas na condição anterior.