Objeto: 1.1.
Contratação de empresa para a prestação de serviços de entrega de gás de cozinha tipo
GLP 13kg, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, a fim de atender as
E demandas da Defensoria Pública do Estado do Pará por um período de 12 (doze) meses.

Condições de participação: G D 5 . C 9 7
Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo que atenderem a todas as condições
o 3 . l C u a 3 do presente Edital, inclusive de seus anexos.
P B E A o D 5.2. Empresas interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de ã o E 7 J 5 F Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela
: 8 O I 3 0 R 4 Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento,
Á C U 5 S U Orçamento e Gestão, no endereço eletrônico www.gov.br/compras na Internet.
: a O r L u E 5.2.1. As licitantes e os seus representantes legais poderão realizar o cadastro no SICAF,
P t a n E i T junto a qualquer Órgão autorizado, em até três dias úteis antes da data de realização do certame,
N s E s A M
sendo este prazo peremptório, de acordo com o Decreto nº 3.722/01.
A . C t I N u A 5.3. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, de forma virtual,
O R T - E em www.gov.br/compras, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e
L ) l E a O c que sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório.
D o A L N a
5.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará
I S r S o A H ( a licitante às sanções previstas neste Edital.
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5.5. A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de
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Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa – ME, ou sociedade cooperativa, que tenha
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auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do
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art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006 (art. 34 da Lei nº. 11.488/2007).
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M
5.6. Estão impedidas de participar da presente licitação:
E
5.6.1. Empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão Eletrônico.
5.6.2. Empresa que se encontre em processo de dissolução, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação. A participação de empresa em recuperação judicial é possível, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, certificando que a interessada está apta econômica e financeiramente a partir do procedimento licitatório nos termos da Lei nº 8.666/93.
5.6.3. Empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no país.
5.6.4. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o Art. 87, III e IV da Lei nº. 8.666/93 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração Estadual ou Defensoria Pública conforme o Art. 7º da Lei nº. 10.520/02 e art. 11 da Lei Estadual nº 6.474/2002.
5.6.5. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
5.6.6. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da Defensoria Pública do Estado do Pará;
5.6.7. Empresas reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.
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5.7. Será verificado ainda, e, como condição de participação, em conformidade com o