Objeto: 1.1. Aquisição de material de expediente/escritório, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Anexo I deste instrumento.
1.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, e deverá ser cotada a quantidade total para cada item.
1.3. Para os itens acima, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
1.4. Os itens acima deverão ter produção isenta de cloro elementar, com certificação do CERFLOR – INMETRO (Programa Brasileiro de Certificação Florestal), em conformidade com as normas ISO 9.001 / 14.001 e da FSC Internacional (FSC IC).
1.5. A licitação será dividida por grupos conforme tabela abaixo:

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VALOR TOTAL DO GRUPO R$ 425,30
GRUPO 17 Telefone Headset Com Teclado, com suporte para headset. ORION/TREND – Preto. Certificado pela
107
UNIDADE 40 3 R$ 124,84 R$ 4.993,60
ANATEL.
108 Telefone de mesa com fio – Preto. Certificado pela ANATEL.
UNIDADE 30 3 R$ 43,88 R$ 1.316,40
VALOR TOTAL DO GRUPO R$ 6.310,00
GRUPO 18
109 Carimbo automático. Tamanho aproximado: 38mm x 14mm. Máximo 4 linhas. Cor: Preta.
UNIDADE 60 1 R$ 18,08 R$ 1.084,80
110 Carimbo automático datador. Mini Dater S-300. Tamanho: 3mmx20mm. Cor: azul.
UNIDADE 10 1 R$ 30,76 R$ 307,60
111 Carimbo automático. Tamanho aproximado: 25mm x 70mm. Cor: Azul
UNIDADE 20 1 R$ 30,88 R$ 617,60
112 Carimbo automático. Tamanho aproximado: 20 mm x 50 mm. Cor: Azul.
UNIDADE 20 1 R$ 22,00 R$ 440,00
113 Carimbo automático. Tamanho 23 x 59mm. Cor Azul
UNIDADE 20 1 R$ 16,49 R$ 329,80
114 Carimbo automático. Tamanho aproximado: 27mm x 19mm. Cor: Azul.
UNIDADE 20 1 R$ 19,95 R$ 399,00
115 Carimbo automático redondo. D=30 mm. Cor: Vermelho ou Preto
UNIDADE 10 1 R$ 33,22 R$ 332,20
VALOR TOTAL DO GRUPO R$ 3.511,00
ITEM ISOLADO
Caneta fixa com corrente. Caneta em alumínio tubolar, com suporte para repouso na vertical; acabamento
116 em pintura eletrostática; corrente de 50 cm; fixação fita adesiva dupla face; carga Bic ou similar. Fácil
UNIDADE 15 4 R$ 17,69 R$ 265,35
aplicação.
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Credenciamento: 
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provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 7.1.
A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
7.2.
Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto. Os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme o critério de julgamento adotado no edital.

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7.3.2.
A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
7.4.
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
7.5.
O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
7.6.
Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
7.6.1.
O lance deverá ser ofertado pelo valor total estimado do grupo;
7.7.
Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
7.8.
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser no mínimo de 1% (um por cento).
7.8.1.
Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser desconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente à Seção de TI.

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7.11.
Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
7.12.
No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
7.13. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.
7.14.
O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.
7.15.
A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
7.16.
Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
7.17.
Para a aquisição de bens comuns de informática e automação, definidos no art. 16-A da Lei n° 8.248, de 1991, será assegurado o direito de preferência previsto no seu artigo 3º, conforme procedimento estabelecido nos artigos 5° e 8° do Decreto n° 7.174, de 2010.

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7.19. Ao final do procedimento, após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
7.19.1.
A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.