tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. O objeto do presente contrato é a Contratação de empresa homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para ministrar instruções teóricas e práticas de voo em helicópteros, para 06 (seis) Policiais Federais pilotos de helicópteros, visando o cumprimento das marcas exigidas pela legislação aeronáutica vigente para a obtenção de licença de piloto privado-helicóptero (PP-H), conforme previsto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC – nº 61 – Subparte D, parágrafos 61.73 a 61.85 ou norma equivalente que o substitua que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Material de Expediente (Impressos) para Secretaria Municipal de Saúde, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 059/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação pelo Menor Preço Global por Lote dos Serviços de Empresa Especializada para prestação de serviços de manutenção, preventiva e corretiva, dos equipamentos odontológicos, com fornecimento e substituição de peças, originais, a fim de atender as necessidades do Setor Odontológico da Diretoria de Atendimento ao Servidor – DAS, da Polícia Civil do Pará.

Condições de participação: 7.1.
Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2.
Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo; c)Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;



Julgamento: 11. 1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE DOS SERVIÇOS. A especificação da proposta deverá atender fielmente ao solicitado no edital, e os preços deverão ser expressos em reais, com no máximo de 02 (duas) casas decimais após a vírgula;
11.2 - O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.) e despesas necessárias à prestação dos serviços objeto da licitação;
11.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2015/10836 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015--PCE
ou lance que atenda o Edital.
Condições de participação: 3.1. - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas no item 5 deste Edital ;
3.2 - Encontram-se impedidos de participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei  nº 8.666/93;



Julgamento: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
1 – Recepção das propostas e das documentação dos concorrentes
2 – Devolução das propostas e documentação aos concorrentes inabilitados
3 – Todos os documentos e propostas serão rubricadas pelos licitantes e pela comissão  4 – Será julgada cada firma, e ou, pessoa por localidade, sendo que as de Teresina - PI, deve apresentar proposta só para Teresina - PI e os de Caldeirão Grande do Piauí só para Caldeirão Grande do Piauí – PI.
Objeto: 1. Contratação de empresa para Aquisição de veiculo tipo pick up zero kilometro; conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital. 1.
Os veículos novos 0km deverão ser fornecidos apenas por fabricante ou concessionário autorizado, nos termos da Lei 6.729/79.
1.2 DA ESTIMATIVA DE GASTO E DO PAGAMENTO 1.3. Ressalvando-se que o Pregão é do tipo menor preço por item, estima-se o valor total objeto desta licitação em R$ 427.078,60 (Quatrocentos e vinte e sete mil e setenta e oito reais e sessenta centavos). 1.4. Os pagamentos serão feitos através do Banco Bradesco, agência Três Corações, no prazo de 30 (trinta) dias, após a devida comprovação da execução dos serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente vistada pelo setor requisitante.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1 - O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUSIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇAO, conforme especificações técnicas detalhadas constantes do Anexo I, parte integrante deste edital como se aqui estivesse transcrito.

Condições de participação: 6.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, exceto consórcio, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
6.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem nas hipóteses do art. 9° da Lei Federal nº 8.666/1993 e ainda em uma ou mais das situações a seguir:
6.2.1 Empresas concordatárias, que se encontrem em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
6.2.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado;

6.3 Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos
no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação da Pregoeira qualificada.
6.4 Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pela Pregoeira e Equipe de Apoio com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
6.5 A verificação do previsto no item 2.2.1 será realizada, inclusive, mediante consultas ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria-Geral da União, no site www.portaldatransparencia.gov.br/cies e http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/ao Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do Conselho Nacional de Justiça, no site www.cnjjus.br/improbidadeadm (Acórdão TCU Plenárion°1793/2011).
6.6 Não poderão se beneficiar do regime diferenciado e favorecido em licitações concedido às microempresas e empresas de pequeno porte, pela Lei Complementar nº 123/06, aquelas empresas que se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no parágrafo 4º do art. 3º da referida Lei, com alterações na LC n°147/2014, estando excluída daquele regime, com efeitos a partir do mês seguinte ao em que incorrida a situação impeditiva, nos termos do parágrafo 6° do mesmo artigo.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PNEUS E CAMARAS DE AR PARA OS VEÍCULOS DA PREFEITURA E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Sussuapara, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.- Abertura de processo licitatório para o fornecimento de produtos cárneos de forma programada e parcelada por um período de 12 (doze) meses para atender todas as Unidades Escolares do Município conforme solicitação da Secretaria de Educação - Departamento de Alimentação Escolar.







  









  

de procedência, registro do SIF, peso bruto e líquido e datas de fabricação e validade do produto. caixa contendo entre 10 e 24 kg. Código interno: 50.20.5.




Julgamento: 5.1.- O critério de julgamento é o menor preço por item.
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ – CISCOPAR, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e em seus Anexos.














  













  











  




Habilitação: 12.1.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a negociação e a análise da proposta, o (a) Pregoeiro (a) irá analisar a documentação de habilitação do licitante detentor da melhor proposta, bem como dos licitantes que concordarem em executar o objeto desta licitação pelo preço do primeiro colocado (com o objetivo de formação de cadastro de reserva).
12.1.1. A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
12.2. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a Aquisição de
Medicamentos para Farmácia Básica da Secretaria Municipal de Saúde de João Costa-PI, conforme as especificações do ANEXO I e II.

Condições de participação: 2.1 A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N° 006/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE N° 006/2012  “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA – PI CNPJ (MF) – 01.612.580/0001-30
End: Praça Central, s/n, Centro.
João Costa – Piauí.
JO COSTA - PI
ÃO


Habilitação: 3.1 A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos em plena unidade.
a) PESSOA JURÍDICA:
- Prova de inscrição junto ao Ministério da Fazendo com CNPJ, devidamente atualizado;
- Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Estadual, na forma da Lei.
- Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social a ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Contrato Social;
- Certificado de Regularidade da Previdência Social (INSS)
- Prova de Registro Junto a ANVISA.
b) PESSOA FÍSICA
- Prova de inscrição junto ao Ministério da Fazenda com CPF devidamente atualizado;
- Cédula de Identidade (RG)
3.2 A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autentica por cartório competente, ou conferido a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Costa - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
Não se admitirá posterior complementação da documentação
OBS: Os documentos que não tiverem menção expressa sob de validade, somente serão aceitos se emitidos com data superior a 30( trinta) dias anteriores à data assinalada para o recebimentos dos envelopes.

Julgamento: 6.1 A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços itens objeto da licitação e cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar o MENOR PREÇO.
6.3 Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA – PI CNPJ (MF) – 01.612.580/0001-30
End: Praça Central, s/n, Centro.
João Costa – Piauí.
JO COSTA - PI
ÃO
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEICULOS DA PREFEITURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto Eventual Aquisição de Crachá para identificação de usuários do Plano de Proteção e Recuperação da Saúde – PPRS da Boa Vista Energia S.A., a serem entregues no Departamento de Gestão de Pessoas – DGP desta Empresa, de acordo com as especificações consignadas no Anexo I – Termo de Referência.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
6. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
7. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Boa Vista Energia S/A responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.
Não poderão participar deste Pregão:
8.1.
consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
8.2. empresa ou sociedade estrangeira;
8.3.
empresa suspensa de contratar com a Boa Vista Energia S/A;
8.4. empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
8.5. empresa que tenham, entre seus dirigentes, diretores, sócios; responsáveis ou técnicos alguém que seja dirigente ou empregado da Boa Vista Energia S/A;
8.6. empresa que estejam concordatárias, ou sob decretação de falência em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação;
8.7.
empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
9.
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por meio do Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas, em âmbito nacional, para atender a demandas da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, conforme condições, quan dades, exigências e es ma vas, estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será realizada em lote/grupo único, formado por itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.

1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do lote/grupo, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.

DO REGISTRO DE PREÇOS



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o h ps://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de SERINGAS E TAMPAS, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.4. Em caso de discordância existente entre as especiﬁcações deste objeto descritas no sistema de compras governamentais e as especiﬁcações constantes deste Edital, prevalecerão as do Termo de Referência (Anexo I).



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automa camente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade ﬁscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emi das pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão re rar ou subs tuir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classiﬁcação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classiﬁcado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 3.1. Este Processo Licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo menor preço, tem por objeto a aquisição de Materiais Médico-Hospitalares Diversos, conforme abaixo especificado:
VALOR VALOR ITEM DESCRIÇÃO UND QTD
UNIT TOTAL
Impressora de Pulseiras Hospitalares com
cartucho de mídia integrado Resolução:
300dpi; Velocidade Máxima de Impressão:
01
UN 08 R$ 2.703,33 R$ 21.626,64 51mm/Seg.; Comunicação: Serial, USB e
Ethernet; padrão Zebra HC 100 ou de melhor
qualidade.
Travesseiro de malha, 100% algodão com
encosto, triangular, Gomos massageadores que
02
UN 30 R$ 64,96 R$ 1.948,80 estimulam a circulação‚ uma face curva
(anatômica) e uma face plana.
Travesseiro Hospitalar 40x60 cm,
confeccionado em espuma de poliuretano, com
03
UN 30 R$ 33,02 R$ 990,60 capa em courvin soldada eletronicamente, com
zíper e respiros.
Toalheiro Automático com Sensor de presença
Bivolt 110 / 220 Volts, Base e tampa em ABS /
Fechamento com chave, Sensor do lado direto
04
UN 50 R$ 319,04 R$ 15.952,00 inferior do aparelho, bobina até 200 mts,
regulagem do tamanho do papel Cor:
Transparente/ Branco.
Bacia em aço inox AISI 440 OU 420A,
pequena - material em aço inox liso polido,
brilhante com bordas arredondadas regulares;
05
UN 30 R$ 54,08 R$ 1.622,40 diâmetro de 25 cm; todo material deve ser
seguro, resistente, com acabamento regular que
propicie manuseio seguro.
Total Estimado: R$ 42.140,44 (quarenta e dois mil, cento e quarenta reais e quarenta e quatro centavos).
3.2.Havendo alguma divergência quanto à descrição dos materiais entre o Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras (SIDEC), comprasnet e o Termo de Referência, prevalecerá o último.

Condições de participação: 5.1.
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços e seus Anexos, deverão ser mantidas pelo fornecedor beneficiário durante toda a vigência da presente Ata, ficando facultado ao HMilACG, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
5.2.
Quando do fornecimento a empresa beneficiária deverá manter atualizadas a Regularidade Fiscal e a Habilitação Jurídica, o que poderá ser verificado por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ou pela apresentação dos documentos nele exigidos.
Objeto: 1.1. Contração, por frete, de veículo, para realizar o transporte escolar no trajeto Localidade Melancias a Sede do Município de São Francisco do Piauí, ida e volta, até o final do período letivo 2008.



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Certidões de tributos da Receita, Federal Estadual e Municipal;
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;

c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
d) Contrato Social e/ou Aditivo e Alvará de Funcionamento, se for pessoa jurídica; e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J. ou C.P.F, para pessoas físicas. f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí (PI), bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de Serviços de limpeza das Caixas de Gorduras coletores principal e secundária da rede interna e externa do Setor de Aprovisionamento e Garagem, Serviço de Hidrojateamento e Desentupimento na rede de esgoto/águas pluviais do Serviço de Aprovisionamento e rampa da Garagem, Serviço de Esgotamento e Limpeza do Lago, Serviço de limpeza e Desinfecção dos Reservatórios de água principal e secundário (85.000 mil litros), conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 06/2017 - CIE, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de confecção e instalação de letreiros em letra caixa e emblemas do Departamento de Polícia Federal em alto relevo nas fachadas, pátio e torre do relógio do prédio da Superintendência Regional no Rio de Janeiro, incluindo o fornecimento de materiais, peças e equipamentos necessários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação compreenderá item único, composto por cinco subitens, conforme tabela constante do Termo de Referência.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1.
proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2.
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.3.
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.4.
que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.5.
entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.3.
Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.3.1.
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
4.3.1.1.
a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
4.3.2.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.3.3.
que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.3.4.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
4.3.5.
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
Objeto: 0 X U V
1.1. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de áudio e vídeo para atendimento às
M I U necessidades e demandas constatadas no Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região,
A 2
conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital..
P 0 P V
1.2. Nos termos do Decreto nº 7.892/2013, inexiste obrigatoriedade de aquisição de
P 4
-
quantitativos mínimos por parte do TRT da 10ª Região.
1
o g i d 1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no
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Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas
o
m últimas. o c m t 2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS
h . r o d

Condições de participação: d
e t s E 4.1. A presente licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas (ME’s) e
empresas de pequeno porte (EPP’s) nos termos do Art. 6º do Decreto nº 6.204/2007, que regulamente a Lei Complementar nº 123/2006.




  

4.2. Aplicam-se às cooperativas o tratamento diferenciado conferido às ME’s e EPP’s, nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007.
4.3. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
4.4. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.5. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.
4.6. Não poderão participar deste Pregão:
J 4.6.1. As interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores,
4 O
dissolução ou liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de
0 X U constituição; V M I U
4.6.2. empresas estrangeiras que não funcionem no país;
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4.6.3. as que tenham sido declaradas inidôneas por Órgão ou entidade da Administração
P V
Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal ou que
P 4
-
se encontram suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº 8.666/93) do direito de licitar e
1 o
contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
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4.6.4. firmas impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei
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Julgamento: e d o p
9.1. O julgamento deverá ser pautado pelo critério do menor preço por item.
o t n e m 10. DA GARANTIA
u c o 10.1.
O prazo de garantia dos equipamentos será de 01 (um) ano contra defeito de
d e t fabricação, a partir do recebimento definitivo, com assistência técnica em Brasília-DF.
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Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de CADERNOS-AGENDAS, a fim de atender as necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ).
1.2. Especificações, quantitativos e preços máximos estimados encontram-se descritos neste Termo de Referência.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de Materiais Elétricos para o 1° Batalhão de Engenharia de Construção e Obras Militares, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Obra: Execução dos Serviços de Ampliação de Unidades Escolares neste município de Monte Alegre do Piauí-PI.



Habilitação: 2.1. A habilitação à presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b)ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
2.1.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro de seus prazos de validade;

2.1.3. Quanto a documentação de que trata o subítem (a), em relação a Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.6. Declaração do Foro Cível de inexistência de falência ou concordata instaurada contra a firma participante do Convite, com prazo de validade de até o ato de abertura dos envelopes do processo licitatório;
2.1.7. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16)dezesseis anos.
2.1.8. Os itens 2.1.1. a 2.1.7. deverão ser autenticados pelo cartório ou pela comissão de Licitação.

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a execução dos serviços, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada em serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão de passagens aérea nacional, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV

da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de maior desconto percentual concedido.
9.2.
Será declarada vencedora o licitante que apresentar o maior desconto percentual concedido e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital. 9.3.
Se a proposta ou o lance de maior desconto percentual concedido não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta Licitação, somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
4.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574
4.4.3. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Publica Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
4.4.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
4.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
4.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 5.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
Credenciamento: 3.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, por meio do sítio www.gov.br/compras/pt-br/.
3.2 - O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (arts. 10 e 11 do Decreto Federal 10.024/2019). O qual dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível.

3.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
3.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.