Objeto: A PRESENTE TOMADA DE PREÇOS TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUÍ-PIAUÍ, autorizada a licitação através do MEMO n. 105/12 – DIPRE.
2.0. DOS RECURSOS FINANCEIROS PREVISTOS:
Os recursos financeiros a serem utilizados serão da FUNASA/GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ. 3.0. DOS VALORES ESTIMADOS
O valor previsto, orçado para a execução da obra, objeto desta Licitação, é de R$ 390.004,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL E QUATRO REAIS).

Condições de participação: 4.1 Poderá participar desta LICITAÇÃO, toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no ramo de serviços objeto desta licitação, e que satisfaça a todas as condições e exigências do presente edital.
4.2
As empresas poderão inscrever-se para participação da presente licitação através das seguintes opções:
a) Obtendo o edital em compact-disc – CD ou;
b) Na Comissão Permanente de Licitação, localizado no 5º. Andar, Bloco “C, na cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, no horário de 7:30h às 13:00 hs, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), para custos com reprografia.
OBS.1: A inscrição em uma das opções acima assegura ao licitante, o recebimento de qualquer alteração/esclarecimento efetuados pela AGESPISA após a publicação do Edital.

OBS. 2: A inscrição em qualquer uma das opções mencionadas nos subitens anteriores, não é requisito obrigatório para participação, porém, a empresa que não a fizer, não receberá os esclarecimentos e respostas aos questionamentos, tendo em vista que a AGESPISA/CPL não terá os dados necessários para se comunicar com as mesmas, ficando assim sujeitas e formulações de propostas divergentes do Edital, passíveis, portanto de inabilitação ou desclassificação.
OBS.3: Toda e qualquer alteração, informação, esclarecimento, respostas a questionamento será enviada através de e-mail as empresas cadastradas.
4.3. Somente será admitida a participação da licitante por seu representante legal através de documento que comprovem os seus poderes, ou de procurador, através de instrumento procuratório, com firma reconhecida em cartório, conferindo-lhe poderes para a prática de todos os atos referentes ao processo, inclusive eventual renúncia a recursos.
4.3.1. Não será permitida a participação de empresas sob regime de consórcio.
4.4. As credenciais das empresas que se fizerem representar legalmente na reunião de licitação, deverão ser apresentadas em separado dos envelopes correspondentes à habilitação e propostas, juntamente com a cédula de identidade equivalente que identifique o representante.
4.5. É dispensável a procuração na hipótese da empresa fazer-se representá-la na licitação por diretor presidente, dirigente, sócio majoritário ou proprietário. Neste caso, deverá ser apresentado o Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, com suas alterações, consolidando-os para a prática dos atos referidos.
4.6. Somente participará da reunião de licitação, um representante credenciado de cada firma, podendo, no entanto, ser assistido por qualquer pessoa que se julgue interessado. Não será admitido que uma mesma pessoa represente mais de um licitante.
4.7. NÃO SERÁ ADMITIDA A PARTICIPAÇÃO DE:
4.7.1. Empresas declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, ou que tenha sofrido a penalidade de suspensão do direito de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública.
4.7.2. Empresas que estejam em processo de falência, dissolução ou em liquidação.
4.7.3. Empresas que direta ou indiretamente tenham participado da elaboração do projeto básico, conforme estabelecido na Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.
4.7.4. Empresas cujos dirigentes, sócios ou gerentes, mantenham qualquer vínculo com AGESPISA, nos termos do inciso III, do Art.9º da Lei Federal nº 8.666/93.
4.7.5. Cada empresa, apresentará uma só proposta, não sendo admitidas propostas alternativas.
4.7.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, de acordo com as disposições legais aplicáveis.
4.7.7. As empresas que não estiverem representadas na forma prevista nos itens anteriores, não poderão questionar, impugnar, bem como, assentar qualquer registro em ata, ou executar qualquer ato que dependa de legitimidade.

4.7.8. Não será permitida a subcontratação.


Habilitação: 6.1 Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via, e a Proposta Comercial, em 1 (uma) via, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
6.1.1. ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA TOMADA DE PREÇOS N.º008/2012-CPL
ENVELOPE “A”
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO NOME DA LICITANTE
6.1.2. ENVELOPE “B” - PROPOSTA COMERCIAL
Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA TOMADA DE PREÇOS N.º008/2012-CPL
ENVELOPE “B”
PROPOSTA COMERCIAL NOME DA LICITANTE
6.2. É obrigatória a assinatura de representante habilitado da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
6.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentadas por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.
6.3.1. Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.