Objeto: O objeto compreende a realização dos serviços de gradagem e aração de 60,53 hectares de terra para implantação de 17 hortas comunitárias e 08 (oito) módulos de avicultura familiar e montagem do sistema de irrigação: LOTE I: . Aração de 52,53 hectares de terra (110,5 horas) para implantação de horticultura; . Aração de 8,0 hectares de terra (16 horas) para implantação de banco de proteína para avicualtua;
. Gradagem de 52,53 hectares para implantação de horticultura (76,5 hs)
. Gradagem de 8,0 hectares para implantação de banco de proteína para avicultura (12 hs). LOTE II: Montagem do sistema de irrigação para horticultura (17 módulos – 52,53 ha) e Montagem do sistema de irrigação para aviculatura (08 módulos – 8,0 ha), em conformidade com os anexos, que fazem parte integrante e inseparável deste instrumento convocatório, com valor estimado em R$ 19.150,00 (dezenove mil, cento e cinqüenta reais), com recursos oriundos do Convênio Nº 170/2004, Processo Nº 71000.005476/2004-17-MDS/Governo do Estado do Piauí.

Condições de participação: 1 - Poderão participar desta Licitação todas as pessoas juridicas que atenderem às condições estabelecidas neste Edital, inscritas ou não na seção de cadastro Secretaria de Administração do Estado do Piauí - SEAD, cujo certificado esteja em vigor, na forma previstas nos Artigos 34 a 37 da Lei 8.666/93.
2 - Os participantes podem ser representados, no presente procedimento licitatório, por procurador legalmente habilitado, desde que exibido o instrumento procuratório, com firma reconhecida, até o inicio da sessão de abertura dos envelopes de propostas. Caso o representante seja a própria pessoa física participante, este deverá apresentar documento que comprove sua capacidade.
3 - Somente será admitido 01(um) representante por licitante, o qual deverá apresentar à Comissão documento que o identifique.
4 - O participante, sem poderes de representação, não terá legitimidade para defender os interesses do licitante, assinar atas e fazer observações que julgue necessárias, facultando-se-lhe, apenas, o acompanhamento das reuniões, ressalvado o direito do licitante de recorrer, quando da habilitação e julgamento das propostas comerciais.
5 - Não serão admitidas a participar da presente licitação, como proponentes, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcios ou grupos de empresas. É, também, vedada a participação de pessoa físicas declaradas inidôneas ou suspensas do direito de licitar e contratar com a Administração Pública.



Julgamento: 1 - Nos termos do parágrafo 1º, inciso I, do artigo 45, conjugado ao art. 10, inciso II, letra “a”, a presente licitação será do tipo e regime MENOR PREÇO POR LOTE
2 - No julgamento das propostas, a Comissão de Licitação levará em consideração os critérios objetivos definidos neste Edital, os quais não deverão contrariar as normas e princípios consignados na Lei 8.666/93, especialmente, os prescritos no seu art. 44;
3 - Examinadas as propostas, será considerada vencedora aquela que atender às especificações deste Edital, de acordo com os critérios acima estipulados, cabendo ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação adjudicar o objeto da licitação à empresa vencedora, submetendo tal decisão ao Exmo. Sr. Secretário do Desenvolvimento Rural para homologação;
4 - Se todas as propostas forem inabilitadas ou desclassificadas, a Comissão poderá conceder, nos termos do parágrafo único, do art. 48 - Lei nº 8.666/93, o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de novas propostas, escoimadas das causas da inabilitação ou da desclassificação;
5 - Caso haja empate entre duas ou mais propostas, o desempate será procedido por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.