tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Credenciamento: 6.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição pelo provedor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.gov.br/compras/pt-br.
6.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor.
6.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.3.1. Ausente ou vencida alguma certidão constante no SICAF, essa poderá ser substituída através da documentação de habilitação anexada nos termos do item 7.1, devendo o credenciamento da licitante estar regular.
6.4. No caso de participação de microempresa ou empresa de pequeno porte, os procedimentos da licitação seguirão o disposto na Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal nº 56.475/15, devendo as interessadas declarar tal condição, mediante os meios disponibilizados pelo sistema.


Habilitação: 12.
TESTES DE PROVA DE CONCEITO DO SISTEMA
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de medicamentos para distribuição a pessoas carentes na secretaria Municipal do Serviço social do Município, Conforme anexo único.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado nesta Carta Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 015/2010
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 015/2010
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Certidão de débito de Contribuição Municipal, Estadual e Federal;
d) Certidão quanto a divida ativa do Município, Estado e da União;
e) Cartão do CNPJ e Contrato Social;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAL cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1. A presente licitação, do tipo menor preço GLOBAL, em regime de empreitada por preço unitário, tem por objeto a seleção de empresa visando a contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E CALIBRAÇÃO EM MICROSCÓPIOS CIRÚRGICOS, incluindo fornecimento de peças e acessórios, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de agitador giroscópico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 47. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, reversão de passagem não utilizada e fornecimento de passagens aéreas nacionais/internacionais e passagens rodoviárias para deslocamentos intermunicipais e interestaduais, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Objeto da contratação: conforme itens 1.1 e 1.2 do termo de referência.
Objeto: O serviço a ser contratado apresenta padrões de desempenho e qualidade definidos objetivamente, por meio de especificações usuais praticadas pelo DNIT e se enquadra no estabelecido pela Súmula 257/2010 onde o uso do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia encontra amparo na Lei nº 10.520/2002, podendo, portanto, ser licitado na modalidade de pregão. O modelo de passarela que se pretende implantar já é bem corriqueiro nas rodovias federias. Trata-se de estrutura padronizada pelo DNIT por intermédio do Álbum de Projetos de Passarelas para Pedestres, não há nesta contratação almejada a ideia de novidade. Ademais, cabe considerar a reflexão adotada no voto condutor do Acórdão 601/2011 – TCU – Plenário (relator, ministro José Jorge) sobre a classificação de serviços como sendo comuns ou não comuns, senão vejamos:
“94. Portanto, se, quando as especificações completas do serviço desejado são informadas a diversos interessados e a expectativa é de que o produto final entregue seja o mesmo, qualquer que seja o contratado, o serviço é comum. É o caso de pintura, impermeabilização, instalação de forro e tantos outros. Se, de outro modo, a expectativa é de que o produto final varie conforme quem o produziu, trata-se de serviço incomum. É o caso dos projetos de arquitetura e engenharia, de trabalhos de consultoria e outros de cunho essencialmente intelectual.”
(grifo nosso)
Assim, pode-se reforçar a ideia de comum, já que o objeto contém Projeto Executivo (Apêndice VI) contendo todas as especificações e detalhes da execução do objeto.

Conforme explicitado nos comentários do modelo de projeto básico da AGU, quanto ao regime de execução, adotou-se o Empreitada por Preço Unitário. A escolha desse regime foi baseada nas orientações do Tribunal de Contas da União, contidas no Acórdão nº 1977/2013, trecho abaixo transcrito:
“a empreitada por preço global, em regra, em razão de a liquidação de despesas não envolver, necessariamente, a medição unitária dos quantitativos de cada serviço na planilha orçamentária, nos termos do art. 6º, inciso VIII, alínea 'a', da Lei 8.666/93, deve ser adotada quando for possível definir previamente no projeto, com boa margem de precisão, as quantidades dos serviços a serem posteriormente executados na fase contratual; enquanto que a empreitada por preço unitário deve ser preferida nos casos em que os objetos, por sua natureza, possuam uma imprecisão inerente de quantitativos em seus itens orçamentários, como são os casos de reformas de edificação, obras com grandes movimentações de terra e interferências, obras de manutenção rodoviária, dentre outras;
Em pese haver projeto executivo de fundações, há um risco de haver alguma imprecisão nos quantitativos. Ademais, optou-se por este regime de execução, de modo a diminuir-se a transferência de riscos para o particular, e consequentemente, obter-se menores preços unitários ofertados.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS E LABORATORIAIS E CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS EM PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 - A presente licitação objetiva a “aquisição serviços de Implantação de 6.818,70 m² de Calçamento em Paralelepípedo, em vias publicas dos Bairros Cohab, Nóbiles e Santa Catarina neste município de Ipiranga do Piauí-PI”.



Habilitação: 9.1 – As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, ou pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Carteira de Identidade
b) CNPJ
c) Ato constitucional da empresa, Contrato Social ou aditivo;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou da sede do licitante, dentro de seus prazos de validade e na forma da lei (Certidão Negativa de Débito – CND e Certidão da Dívida Ativa – CDA);
e) Alvará de funcionamento;
f) CND (INSS)
g) Prova de atendimento ao art. 27 da Lei nº 8.036/90, apresentando a Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO PIAUÍ
CNPJ Nº 06.553.747/0001-53
Praça Rosa Cortez, s/n, Centro - CEP: 64.540-000 – Ipiranga do Piauí – PI.
E-mail: pmipiranga@ig.com.br - Fone (0xx89) 3440–1250/1022
h) Declarar expressamente que não se emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F. art. 7, XXXIII e art. 27, V, da lei 8.666/93).
9.2 – Os documentos exigidos no item 09 deverão estar dentro do prazo de validade e na forma da Lei;
9.3 – As cópias de documentos apresentados deverão ser legíveis, de modo a permitir a sua leitura.

Julgamento: 11.1 – As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2 – O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações estabelecidas na mesma.
11.3 – Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.747/0001-53
Praça Rosa Cortez, s/n, Centro - CEP: 64.540-000 – Ipiranga do Piauí – PI.
E-mail: pmipiranga@ig.com.br - Fone (0xx89) 3440–1250/1022
Objeto: 2.1. O objeto desta licitação trata-se de contratação de empresa especializada para aquisição de protetor solar com repelente, visando atender às necessidades da unidade Coordenadoria Especial de Vigilância Ambiental em Saúde, vinculada à Secretaria Municipal Adjunta de Atenção Básica – SEMUSA, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I deste edital.
2.2. No caso de divergência entre a especificação contida neste edital e no Sistema Comprasnet SIASG, prevalecerá a descrita neste edital.



  

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023



Habilitação: 
11
12
10.1. Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
10.1.1. A etapa de que trata o subitem 10.1 será encerrada com abertura da sessão pública.
10.1.2. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do Sicaf.
10.1.3. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital, nos termos do disposto no subitem 10.1, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
10.1.4. O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital.
10.1.5. A falsidade da declaração de que trata o subitem 10.1.4 sujeitará o licitante às sanções previstas no edital.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023
do envio de lances, exclusivamente por meio do sistema, observado o prazo de que trata o subitem 17.3 do edital.
10.2.
A proposta deverá ser inserida no Sistema Comprasnet SIASG no momento do registro dos valores, no campo próprio, e a licitante deverá consignar de forma expressa:
10.2.1. Que compreende a descrição dos produtos ofertados, os preços unitários e totais dos itens para os quais pretende oferecer proposta, de acordo com o Termo de Referência – ANEXO I deste edital;
10.2.2. Que a proposta formulada está compatível com o edital e seus anexos;
10.2.3. O prazo de fornecimento dos produtos, contados do recebimento da nota de Empenho, conforme subitem 3.1;
10.2.4. O prazo de validade da proposta comercial, que será de 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura da sessão pública.
10.3.
Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, e caso persista o interesse do Município de Macaé, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.
10.4.
A licitante que apresentar proposta com preço unitário superior ao valor máximo fixado no Termo de Referência, como critério de aceitabilidade, não participará da etapa de lances.
10.5.
Qualquer elemento que possa identificar à licitante, antes da etapa de lances, importa a desclassificação de sua proposta.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023
Habilitação: Divulgado o resultado da habilitação preliminar, que será lavrado em ata circunstanciada, assinada pelas licitantes presentes e pela Comissão de Licitação, os trabalhos serão interrompidos, obedecendo ao prazo recursal, reiniciando-se na data estabelecida para abertura do ENVELOPE Nº 02 (PROPOSTAS), salvo se nesta ocasião a totalidade das licitantes renunciar, expressamente, ao direito de interposição de recursos relativos à fase de habilitação preliminar, hipótese em que dar-

se- á prosseguimento imediato à abertura das propostas, tudo de conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações.

Julgamento: Divulgado o resultado da habilitação preliminar, que será lavrado em ata circunstanciada, assinada pelas licitantes presentes e pela Comissão de Licitação, os trabalhos serão interrompidos, obedecendo ao prazo recursal, reiniciando-se na data estabelecida para abertura do ENVELOPE Nº 02 (PROPOSTAS), salvo se nesta ocasião a totalidade das licitantes renunciar, expressamente, ao direito de interposição de recursos relativos à fase de habilitação preliminar, hipótese em que dar-

se- á prosseguimento imediato à abertura das propostas, tudo de conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações.
Condições de participação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20130731 – SESA/NUPLAC 1

9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20130731 – SESA/NUPLAC 5

16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.3 É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.3.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.3.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.3.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.3.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.3.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.3.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.3.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.3.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.3.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, ESTIMATIVA PARA 2019, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.
1.2. O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ 765.276,38 (setecentos e sessenta e cinco mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos), com vigência prevista 12 (doze) meses.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma das instalações físicas do Complexo Educacional Valdeci Rodrigues de Albuquerque, Colégio Agrícola Gildésio Nogueira e a Creche Severiana Vargas Aragão, ambas na Zona Urbana do Município de Curimatá.




Julgamento: 14. Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.
15. Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço por lote.
16. Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a. Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido.
b. Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c. Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
17. Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2° do Art. 45 da Lei n°8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
18. Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
19. No interesse da PREFEITURA, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Depois de firmado contrato com o(s) vencedor(es), os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei n°8.666/93 e suas alterações.
Objeto: 01.1 Contratação de empresa para fornecimento de material elétrico (iluminação pública) para o Município de Regeneração - PI, conforme especificações do Anexo II do presente Edital.




Julgamento: 15.1 As Propostas serão julgadas pela CPL em reunião específica para tal fim.
15.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A (SIMPLES REMOÇÃO TIPO PICK-UP 4x4), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA – PI.
1.1. O presente Termo de Referência visa detalhar os produtos necessários para atender as demandas do município de Colônia do Gurguéia - PI.
Objeto: 1.1 – Contratação de empresa destinada à prestação de serviços gráficos destinados às diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios. Todas as ações e controle serão executados sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual se for o caso;
e) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo

e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: O presente Leilão Público tem por finalidade obter propostas para a venda de veículos e motocicleta (equipamentos rodoviários) de propriedade da Municipalidade considerados inservíveis para administração, conforme relação dos lotes discriminados no Anexo I.

Condições de participação: 3.1. Poderá participar da presente alienação com modalidade leilão, qualquer pessoa física ou jurídica no pleno gozo de seus direitos civis, sendo que no ato o participante que arrematar o lote deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos:
3.2. Pessoa física
- Carteira de identidade
- CPF (cadastro de pessoa física)
3.3. Pessoa jurídica de direito privado
- Cartão do CNJP (cadastro nacional de pessoa jurídica)
- Carteira de identidade do sócio com poderes de gerência na empresa.
3.4. Pessoa jurídica de direito público
- Cartão do CNPJ
- Procuração ou credencial de preposto representante, assinada pelo responsável pela jurídica de direito público.

- Carteira de identidade do procurador ou preposto representante. 4. DAS CONDIÇÕES GERAIS



Julgamento: 5.1. O critério de julgamento será o de maior lance ou oferta;
5.2. O resultado da presente licitação será conhecido ao final da sessão;
5.3. A ata com os arrematantes será afixada na Sede da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato, no segundo dia útil seguinte a data do leilão.
Objeto: I. Contratação de empresa para prestar os serviços de Fretamento de Camionetes para o Transporte de Alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme especificação e quantitativo constante no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital e condição abaixo:
a)
O fornecimento do objeto desta licitação deverá ser entregue nos locais indicados por servidor responsável da Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí.

Condições de participação: I. Poderão participar desta Licitação, firma individual, sociedade, ou pessoa física, regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos. II. Não se admitirá nesta licitação a participação de empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculação semelhante.
III. Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
IV. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.
V. Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de MATERIAIS DE COBRE, BRONZE E LATÃO PARA GASES E LÍQUIDOS, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da CAESB, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da CAESB, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a CAESB será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverá declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o esta- belecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2 Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. A licitação tem como objeto a pavimentação em paralelepípedo dos seguintes itens: Item I – pavimentação em paralelepípedo na localidade Alto da Boa Vista, município de Picos-PI; Item II - pavimentação em paralelepípedo na localidade Malhada Grande, município de Picos-PI; Item III - pavimentação em paralelepípedo na localidade Valparaíso, município de Picos-PI.

empresas não cadastradas, desde que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento, até o 3º (terceiro) dia anterior à data do recebimento das propostas, atendidas as limitações expressamente estabelecidas neste edital.
Objeto: 1.1.
Aquisição, mediante Registro de Preços, de Material Permanente para a Seção de Fisioterapia (SFIS) do Hospital de Força Aérea do Galeão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas abaixo:



  




  




  
1.2. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalece o estabelecido neste último.
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da Homologação do Presente processo prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a aquisição de calçados ocupacionais e calçados de segurança, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento.


  
Modalidade: Pregão Eletrônico.
Critério de Julgamento: Menor Preço por Item.







  
1.1. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
As especificações técnicas dos itens se encontram no Anexo I, II e III deste Termo de Referência. Ressalta-se que as especificações técnicas deste termo e do seu anexo, inquestionavelmente, não direcionam a qualquer marca, nem restringem o universo de interessados à competitividade.

1.2. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO OBJETO: 1.2.1 Normas de entrega
a.
A entrega dos materiais será efetuada integralmente, em parcela única, em um prazo máximo de até 10 (dez) dias após o recebimento do Empenho/Autorização de Fornecimento, a ser emitido pela Secretaria Municipal de Obras.
b. Os materiais que não atenderem às exigências deste Termo de Referência e suas Especificações Técnicas, serão devolvidos ao fornecedor e imediatamente substituídos, correndo por conta exclusiva da Contratada, as despesas com o transporte decorrente deste procedimento.

Condições de participação: Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, devido à baixa complexidade do objeto a ser adquirido, considerando que as empresas que atuam no mercado têm condições de fornecer os materiais de forma independente.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência consiste na contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção em extintores e mangueiras de combate a incêndio da Autoridade Portuária de Santos.

Condições de participação: 6.1. Considerando que o orçamento obtido pela Administração supera o limite estabelecido no Artigo 48 da Lei Complementar N° 126/06, não se aplica a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte neste certame.


Habilitação: 5.1. Para comprovar a Capacidade Técnica, a licitante deverá apresentar os seguintes documentos:
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5.1.1. Atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa licitante, que comprove(m) a execução do conjunto de serviços similares ao objeto do presente Termo de Referência.
5.1.1.1.
Os atestados apresentados deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:
5.1.1.1.1.
dados da empresa licitante;
5.1.1.1.2.
dados da empresa cliente;
5.1.1.1.3. descrição dos serviços com dados que permitam o amplo entendimento dos trabalhos realizados e identifiquem a compatibilidade e semelhança com o objeto deste Termo de Referência;
5.1.1.1.4.
dados do emissor do atestado; e
5.1.1.1.5.
local, data de emissão e assinatura do emissor.
5.1.2. Registro ou inscrição da licitante no órgão de classe competente.
5.1.3. Comprovação de possuir vinculação, ainda que futura, com profissional que possua as qualificações exigidas para a função de Responsável Técnico (item 3.2.1.1).
5.1.3.1.
A comprovação de vínculo profissional pode se dar a partir da apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS), do contrato social do licitante, do contrato de prestação de serviço ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional apresentado, desde que acompanhada da anuência deste, conforme modelo do Anexo 01.
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5.1.4.
Registro, Comprovante de Regularidade e Certidão de Acervo Técnico (CAT) do Responsável Técnico no órgão de classe competente.
Julgamento: 5.1.
As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, Global, desde que seja mais útil a Sec. Municipal de Saúde, de Piripiri e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.
5.2.
Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
5.3.
Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para assinatura do contrato e recebimento da ordem de serviços, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Comissão de Licitação, de Piripiri – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.

5.6.
A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.7.
Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.8.
Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.9.
Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.10. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual aquisição de materiais para manutenção de veículos (óleos, fluídos e graxas), conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I).
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.2. A licitação será subdividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é a cessão de uso de espaço reservado para funcionamento de bazar, com mensalidade de locação fixada em R$ 1.415,97 (um mil quatrocentos e quinze reais e noventa e sete centavos), visando atender às necessidades do efetivo do 17º Grupo de Artilharia de Campanha - 17º GAC, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo, contendo os valores máximos permitidos:






  











  



  
1.2. Os bens objeto da aquisição deverão estar dentro da padronização seguida pelo Exército Brasileiro, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.3. O fornecedor deverá ter um estoque dos itens relacionados e em caso de falta terá uma prazo máximo de 15(quinze) dias para repor.
Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente licitação, os interessados que estejam aptos ao objeto do presente Edital, e em condições de atender a todas as exigências deste Edital e Anexos.
3.2.
Não poderá participar da licitação a empresa:
3.2.1. Que esteja suspensa de licitar ou contratar com o Sesc em Minas enquanto perdurar a suspensão.
3.2.2.
Que se encontre em situação de falência, concurso de credores, dissolução e liquidação.
3.2.3. Que esteja reunida em consórcio e/ou seja controladora, coligada ou subsidiária de qualquer outra empresa participante desta licitação.
3.2.4.
Cuja gestão seja desenvolvida por menor, exceto se este for apenas sócio sem a atribuição de gestor, cujas cotas estejam integralizadas.
3.2.5. Cooperativa nos termos da Súmula nº 281 de 11 de julho de 2012 do Tribunal de Contas da União.
3.2.6.
Que seja estrangeira sem decreto de autorização e registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
3.3.
É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de uma licitante na presente licitação.
3.4.
A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e documentação de habilitação, independente do resultado do procedimento licitatório.
3.5.
A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.

4.
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS OU IMPUGNAÇÕES
Objeto: O objetivo deste Termo de Referência é a Contratação de empresa prestação dos serviços de administração e gerenciamento de frota de veículos através de sistema informatizado com uso de cartões eletrônicos magnéticos individuais, abrangendo o fornecimento de combustíveis, lubrificantes, e manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, máquinas e equipamentos, com fornecimento de peças e acessórios multimarcas, incluindo pneus, câmeras, óleo, filtro etc. através de rede de estabelecimentos credenciados no estado de Rondônia, para atender as necessidades da CERON, conforme rege a Lei 8.666/93.º 7.892/2013.

Condições de participação: 9.1 Somente poderão participar da presente licitação as empresas:
9.1.1 Regularmente estabelecidas no país, cuja finalidade e ramo de atividade e compatíveis com o objeto desta licitação, na condição de fornecedores dos serviços ofertados;
9.1.2 Que não tenham sido consideradas idôneas por qualquer órgão governamental, autárquico, fundacional ou de economia mista;
9.1.3 Que aceitem irrestritamente as condições estabelecidas no Edital, bem como a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos, sob pena de desclassificação.



  
9.1.4
Apresentar documentação relativa à Qualificação Técnica:
9.1.5
Declaração que possui em operação Software de Sistema de rede credenciada de fornecimento de combustíveis e manutenção de veículos, com as informações descritas no item 4.17, 4.17.1, 4.17.2 e 4.18 e suas alíneas.
9.1.6
Declaração que disponibilizará em até 20 (vinte) dias após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União relação de Rede de empresas credenciadas em atividade, tais como: postos de combustíveis, oficinas multimarcas, centros automotivos, distribuidores de autopeças e pneus e de transporte em suspenso por guinchamento, lava jato, equipados para aceitar as transações do sistema integrado, nas quantidades mínimas para postos e oficinas em cada uma das localidades a seguir indicadas, com seus endereços e telefones completos:
• Porto Velho
•
Guajará-Mirim
•
Ariquemes
14/19 Avenida dos Imigrantes, 4.137, Setor Industrial, CEP 76.821 – 063 - Porto Velho – RO, Tel (069)
3216 – 4112 / 3216-4194 / 3216-3232 CNPJ n.º. 05.914.650/0001-66









  

•
Ji-Paraná
•
Cacoal
• Pimenta Bueno
• Rolim de Moura
•
São Miguel do Guaporé • Colorado do Oeste
•
Vilhena.
9.1.6.1 Apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando experiência na execução dos serviços de natureza igual ou semelhantes ao objeto deste Termo de referência.
9.1.6.1.1
A licitante terá que comprovar em seu(s) atestado(s) a execução dos serviços em no mínimo 50% (cinquenta por cento) do total do objeto deste Termo de Referência, podendo a comprovação ser realizada através do somatório de atestados;