Objeto: Constitui objeto deste PREGÃO a Contratação unificada de empresa prestadora de serviços e práticas para fornecimento de mecanismo tecnológico, no modo de licenças de uso de sistemas de computação em nuvem integrado, visando atendimento ao Decreto 10.540, de 05 de novembro de 2020, para suprir a necessidade da Administração Municipal nas áreas de Saúde e Administração Geral, Câmara de Clevelândia, incluindo infraestrutura em nuvem e fornecimento de sistemas de gestão visando prover as rotinas de toda a administração pública municipal, no modo de licenças de uso de sistemas de computação em nuvem, para atendimento de necessidade da Administração Municipal em todas as áreas do município e da Câmara. Inclui ainda serviços complementares necessários ao funcionamento de tal sistema, como migração de dados, implantação, parametrizações e configurações, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, legal e evolutiva, bem como hospedagem da solução em data center e todas as demais condições estabelecidas neste instrumento por meio de Processo Licitatório Compartilhado. 1.1.1 O atendimento integral ao decreto 10.540/2020 mencionado no tópico anterior, deverá ocorrer conforme prazos estabelecidos no cronograma estipulado pela comissão de avaliação do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC e Art. 18 do Decreto supracitado. 1.1.2 Os serviços objeto da presente contratação serão executados de forma contínua, podendo haver prorrogação de prazo, tendo em vista que se destinam ao atendimento de necessidade pública permanente e contínua, assegurando a integridade do patrimônio público, de modo que sua interrupção poderá comprometer a prestação de serviço público ou o cumprimento de missão institucional do Município. 1.2 Conforme delimitado na fase de estudos preliminares, os serviços podem ser classificados como de NATUREZA COMUM, pois os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital mediante especificações usuais do mercado. 1.3 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
2.1. O edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet, pelos seguintes endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br e www.clevelandia.pr.gov.br.
2.2.
A licitação será dividida em 01 (um) unico lote conforme tabela do ANEXO I do edital, sendo que a participação do licitante será pelo valor global de cada lote.
2.3.
Em caso de divergência entre a descrição dos objetos deste Edital e da descrição constante no Compras Governamentais, prevalecera a descrição do Edital.

2.4.
As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações pelo telefone nº (46) 3252-8007.
2.5.
As questões estritamente técnicas referentes aos objetos licitados serão prestadas pela Departamento de Informática, as quais poderão ser obtidas através do telefone nº (46) 3252-8000.

Condições de participação: 5.1.
Poderão participar desta licitação empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que preencham as condições estabelecidas neste Edital e ainda, que estejam devidamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, Portal COMPRASNET, através do site:

https://www.gov.br.compras/ conforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 26 de abril de 2018.
5.2. As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do presente PREGÃO, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação de acordo com as orientações que seguem no link: www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/sicaf-digital, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
5.3.
A regularidade do cadastramento da licitante será confirmada por meio de consulta ao Portal COMPRAS GOVERNAMENTAIS, no ato da abertura do Pregão Eletrônico.
5.4. A participação de interessados que se encontrem sob recuperação judicial ou extrajudicial somente será aceita desde que amparada em certidão emitida pela instancia judicial competente, que certifique que a empresa está apta economicamente e financeiramente a participar de procedimentos licitatórios nos termos da Lei 8.666/93, conforme Acórdão do TCU nº 1201/2020 e art. 52 II da Lei 11.101/2005.
5.5.
Será vedada a participação dos seguintes interessados:
5.5.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste pregão.
5.5.2. Aqueles que tenham sido declarados impedidos ou inidôneos para licitar ou contratar com a administração pública
5.5.3. Impedidos de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002, de 17/07/2002.
5.5.4. Reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição.
5.5.5. Proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.5.6. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.5.7. Enquadradas nas disposições no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, ou ainda,
5.5.8. Que estejam sob falência, concurso de credores, em processo de dissolução ou liquidação.
5.6.
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não”, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.6.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos n°. 42 a 49;
5.6.2. Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
5.6.3. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.
5.6.4. Que está ciente e concorda com as condições contidas neste Edital e seus anexos;
5.6.5. Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos neste Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;

5.6.6. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.6.7. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do Inciso XXXIII do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988;
5.6.8. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
5.6.9. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
5.6.10.Que o serviço será prestado por empresa que comprove cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atenda às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991.
5.7.
Declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
5.8. Na ausência da Declaração Unificada consideram-se válidas as Declarações devidamente preenchidas e dispostas no campo próprio do sistema eletrônico, sendo que a Declaração Unificada será solicitada como documento complementar pela Pregoeira.

Credenciamento: 6.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória de Pregão, em sua forma eletrônica.
6.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletronico www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil, ou chave de identificação e senha pessoal (intransferível) obtidas através do portal de compras governamentais
6.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6.4.
A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
6.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
6.6.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação do cadastrado no momento de sua habilitação

Habilitação: 1.1.
O recebimento das propostas, envio dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.gov.br/compras/pt-
br 
1.2.
A abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá no Dia 31 de agosto de 2022 às 09hrs e 30min, no site www.gov.br/compras/pt-br, nos termos e condições descritas neste Edital.
7.1. As licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos deste edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para

abertura da sessão pública, quando, então encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
7.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos deste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
7.3.
As licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem no SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes no sistema.
7.4.
Até a abertura da sessão pública, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
7.5. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar nº 123, de 2006.
7.6. O preço global por lote propostos são de exclusiva responsabilidade da licitante, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.7. Ao oferecer sua proposta no sistema eletrônico, a licitante deverá observar rigorosamente a descrição do lote e considerar as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, descrevendo detalhadamente as características do objeto/serviço cotado, em campo próprio do sistema, preço global por lote, com até duas casas decimais após a vírgula.
7.8.
A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão, conforme estabelece o artigo 6º da Lei nº. 10.520/2002, de 17/07/2002.
7.9.
Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, tributos, fretes e carretos, inclusive ICMS e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento da prestação de serviços, de forma que o objeto do certame não tenha ônus para o Município de Clevelândia- PR.
7.10.
Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
7.11. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
7.12. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação da licitante melhor classificada somente serão disponibilizados para avaliação da Pregoeira e para acesso público após o encerramento da etapa de lances.
10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, a Pregoeira verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1.SICAF.
10.1.2.Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br.
10.2.
Constatada a existência de sanção, a Pregoeira reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
10.3.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo- se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.4. A documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA consistirá em:
10.4.1.No caso de empresário individual: Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
10.4.2.No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede.

10.5. A documentação relativa à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA consistirá em:
10.5.1.Certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, em data não anterior a 60 (sessenta) dias da abertura da sessão pública deste pregão.
10.6. A documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA consistirá em:
10.6.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
10.6.2.Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;
10.6.3.Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;
10.6.4.Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;
10.6.5.Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.6.6.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.
10.7. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, desde que atendidos os demais requisitos do Edital, a(s) empresa(s) nesta condição será(ão) declarada(s) habilitada(s) sob condição de regularização da documentação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual prazo, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.7.1 A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.
10.8 Para comprovação da QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
10.8.1. Apresentação de no mínimo 1 (um) atestado ou declaração de capacidade técnica, expedido por entidade pública ou privada, em nome da proponente comprovando ter desempenho de forma satisfatória no MINIMO EM 70% comprovando que a proponente implantou e/ou que mantém em funcionamento sistema de computação em nuvem, similar e compatível com o objeto desta licitação, pelo menos nas seguintes áreas de maior relevância:
LOTE I: Planejamento e Orçamento, Escrituração contábil e Execução financeira, Pessoal e Folha de pagamento, Ponto eletrônico, Compras e licitações, Patrimônio, Almoxarifado, Controle de frota e combustíveis, Portal da transparência, Portal de serviços e autoatendimento, Processo digital, Fiscalização fazendária, Escrita fiscal eletrônica, Nota fiscal eletrônica de serviços, Gestão da Arrecadação e Tributos Municipais (IPTU, ITBI, ISSQN, taxas), Gestão de Obras e posturas, Gestão da Dívida ativa, APP (aplicativo Android e iOS), Gestão Eletrônica de Documentos – GED.

LOTE I A: Faturamento, Farmácia, Prontuários Médico e Odontológico, Laboratório, Ecografia, Imunizações, Vigilância Epidemiológica, Controle de Zoonoses, Transporte, Acesso Móvel Paciente, Acesso Móvel ACS, UPA, Vigilância Sanitária, Atendimento Hospitalar, SAMU, Radiologia.
LOTE I B: Planejamento Orçamentário, Escrituração contábil e Execução financeira, Controle Interno, Pessoal e Folha de pagamento, Segurança e Saúde do Servidor, Ponto Eletrônico, Compras e licitações, Patrimônio, Almoxarifado, Controle de Frota, Portal da transparência, Gestão da Arrecadação, Processo digital, Gestão Eletrônica de Documentos – GED e Ouvidoria.
11.1
Encerrada a etapa de lances, a pregoeira convocará o licitante detentor da melhor oferta por lote para que este anexe no sistema COMPRASNET, a PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA, em conformidade com o último lance ofertado. Para tanto, a pregoeira fará uso de a ferramenta “CONVOCAR ANEXO”, devendo o licitante anexar o documento utilizando o link “ANEXAR”, disponível apenas para o licitante/vencedor.
11.2
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
11.3
O licitante deverá anexar a Proposta de Preços Ajustada, num prazo de até 02 (duas) horas de efetivo funcionamento do órgão público, ou seja das 7h30 min às 11h30 min e das 13h as 17h, contados da convocação.
11.4
Em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da proposta ajustada por meio do e-mail: licitacao@clevelandia.pr.gov.br. Após o envio do e-mail, o responsável pelo envio deverá entrar em contato com a pregoeira para confirmar o recebimento do e-mail e do seu conteúdo. A pregoeira não se responsabilizará por e-mails que, por qualquer motivo, não forem recebidos em virtude de problemas no servidor ou navegador, tanto do Município de Clevelândia-PR quanto do emissor.
11.5
A fim de aplicar o princípio da isonomia entre as licitantes, após transcorrido o prazo de 02 (duas) horas, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio da Proposta de Preço sendo realizado pela Pregoeira o registro da não aceitação da proposta.
11.6
Em caso de impossibilidade de atendimento ao prazo, o licitante deverá solicitar, dentro do prazo estipulado, via chat ou e-mail, prorrogação do mesmo.

11.7
É facultado a Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da sessão pública.
11.8
Se a proposta não for aceitável ou se a LICITANTE deixar de enviar a Proposta de Preços atualizada ou não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira DESCLASSIFICARÁ e examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
11.9
A proposta deverá conter:
11.9.1 Proposta de preços conforme modelo constante do Anexo II do presente Edital, vedado o preenchimento desta com dados aleatórios, sob pena de desclassificação da proposta;
11.9.2 Preço total global por lote e preço individualizado por item em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária;
11.9.3 Indicação/especificação do serviço;
11.9.4 A apresentação da proposta implicará na plena aceitação das condições estabelecidas neste edital e seus anexos;
11.9.5 Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data estipulada para a abertura do presente certame, conforme previsto no art. 69, § 2º combinado como artigo 66, § 4º;
11.9.6 O preço proposto deverá ser expresso em moeda corrente nacional (Real), com até duas casas decimais (0,00);
11.9.7 A proposta enviada exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, deve atender todas as especificações técnicas obrigatórias do Edital e Anexos, sob pena de desclassificação.
11.9.8 À Pregoeira reserva-se o direito de realizar diligências para instrução do processo sobre informações que não estejam claras, bem como de solicitar documentos complementares que julgar necessários para os respectivos esclarecimentos.
11.9.9 A proposta apresentada terá que refletir preços equivalentes aos praticados no mercado no dia de sua apresentação.
11.9.10
A Prefeitura Municipal poderá solicitar ao licitante a prorrogação do prazo de validade da PROPOSTA por até 30 (trinta) dias. Neste caso, tanto a solicitação quanto a aceitação serão formuladas por escrito, sendo facultado ao licitante recusar ou aceitar o pedido, entretanto no caso de concordância, a PROPOSTA não poderá ser modificada.

Julgamento: 3.1.
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, observadas às especificações técnicas constantes do Anexo I e demais condições definidas neste Edital.
3.2.
Será utilizado o modo de disputa “ABERTO”, em que as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.