Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para: ITEM I – aquisição de 05 (cinco) reprodutores caprinos; ITEM II - aquisição de 60 (sessenta) matrizes caprinas; ITEM III - aquisição de 04 (quatro) reprodutores ovinos e ITEM IV – aquisição de 80 (oitenta) matrizes ovinas, devidamente discriminados nos anexos que fazem parte integrante deste Edital, com amparo financeiro do Convênio: CODEVASF/Governo do Estado – SDR-8º Termo Aditivo do convênio nº 7.93.04.0020/00.
2. Integram este Edital, parte integrante e inseparável, independente de transcrição, os seguintes anexos a) Anexo I – Memo nº 022/10-MESOARARIPE (quantitativos e especificações técnicas)
b) Anexo II – Minuta do Contrato

Condições de participação: 1. Poderão participar desta Licitação todas as empresas e pessoa física que atenderem às condições estabelecidas neste Edital, e que estiverem inscritas ou não na seção de cadastro da Secretaria do Desenvolvimento Rural -SDR- PI, ou Secretaria de Administração do Estado do Piauí - SEAD, cujo certificado esteja em vigor, na forma previstas nos Artigos 34 a 37 da Lei 8.666/93.
2. Os licitantes poderão ser representados através de seus prepostos por carta de credenciamento ou instrumento procuratório. Quando o representante do licitante não fizer jus ao uso da razão social, deverá apresentar, para fins de participação no certame, procuração fornecida pelo sócio ou diretor da empresa, credenciando-o como representante no processo. O credenciado deverá comprovar a legitimidade da credencial, demonstrando que a mesma foi fornecida por quem tinha poderes para tanto.
3. Não serão admitidas na Licitação empresas reunidas em consórcio.
Rua João Cabral, s/nº - Bairro Pirajá – Fone: (086) 3216 – 2167 – CEP: 64.002-150 E-mail: licitacao_sdrpi@yahoo.com.br

4. Empresa e pessoa física ainda não cadastradas, poderão participar desde que requeira sua inscrição até o 3º dia anterior a data limite designada para recebimento das propostas, desde que o pedido de cadastramento haja sido deferido.


Habilitação: 3.1. Os envelopes com Documentos de Habilitação (01) e Proposta de Preços (02) deverão ser apresentados em 02 (dois) invólucros distintos fechados.
3.2. Todos os documentos e elementos contidos nos ENVELOPE 01 e ENVELOPE 02 deverão ser apresentados, perfeitamente legíveis, ordenados e rubricados pelo representante legal do licitante ou seu procurador, sem emendas, rasuras ou repetições.
3.3. Os envelopes serão apresentados fechados e deverão conter na parte externa as seguintes indicações:
a) ENVELOPE 01-DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL – SDR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 012/2010
DATA: 25/05/2010 - HORÁRIO:09:00 h
MODALIDADE CARTA CONVITE
FIRMA:.................... CNPJ....................
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO
b) ENVELOPE 02-PROPOSTA DE PREÇOS
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL – SDR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 012/2010
DATA: 25/05/2010 - HORÁRIO: 09:00 h
MODALIDADE CARTA CONVITE
FIRMA:.................... CNPJ:....................
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA
3.4. O ENVELOPE 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, deverá conter em 01 (uma) via com os documentos abaixo relacionados:
3.5. DA DOCUMENTAÇÃO: 3.5.1. PESSOA JURÍDICA:
1) Certificado de Registro Cadastral – CRC, emitido pela Secretaria de Estado da Administração ou Secretaria do Desenvolvimento Rural - SDR, do Estado do Piauí.
2) Apresentação de declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, contendo assinatura, nome e o número do documento de identidade do declarante;
3) Apresentação de declaração de que não emprega menores, nos termos do art. 7º, XXXIII da CF/88.
4) Balanço patrimonial, devidamente registrado na Junta Comercial da sede do licitante, certificada por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade competente e o balanço das sociedades anônimas ou por ações deverá ser apresentado em publicações no Diário Oficial.;
5) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor do domicílio ou da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, emitida nos últimos 180 (cento e oitenta) dias;
6) Prova do capital social integralizado, mediante apresentação da Certidão Simplificada fornecida pela Junta Comercial da sede da licitante;
7) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
Rua João Cabral, s/nº - Bairro Pirajá – Fone: (086) 3216 – 2167 – CEP: 64.002-150 E-mail: licitacao_sdrpi@yahoo.com.br

8) Certidão Negativa de Débito (CND), fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social.
9) Certificado de Regularidade de Situação – CRS, relativo ao FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.
10) Certidão Negativa de Tributos Federais.
11) Certidão Negativa Quanto à Dívida Ativa da União.
12) Certidão Negativa de Débito do Estado do domicílio ou sede do licitante.
13) Certidão Negativa Quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pela Procuradoria Geral do Estado, do domicílio ou sede do licitante.
14) Certidão Negativa de Tributos do Município, do domicílio ou sede do licitante.
15) Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município.
16) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual (FIC) ou municipal (CIM), se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
17) Não será admitida a participação de Empresas sob a forma de consórcio.
Os documentos deverão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou por um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, mediante apresentação dos documentos originais. Não será aceito qualquer protocolo em substituição aos documentos relacionados neste Edital, nem aqueles apresentados através de fax. A prova de regularidade fiscal da empresa unidomiciliar será feita com documentos relativos ao seu único estabelecimento, que, na hipótese, coincidirá com a sede do licitante.
No caso do licitante ser empresa pluridomiciliar, e quando estabelecida neste município, local do Órgão ou Entidade promotora da Licitação, a prova da regularidade fiscal será feita com documentos alusivos ao estabelecimento deste Município e da sua sede; se não tiver filial nesta Jurisdição, será exigida a prova da regularidade relativa à sua sede, lugar do principal estabelecimento ou aquele livremente escolhido no seu ato constitutivo.
3.6. PESSOA FÍSICA:
1) Cédula de Identidade;
2) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
3) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão Negativa de Tributos do cadastro relativos a Sede ou domicílio do licitante;
4) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
5) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de:
5. 1 – Certidão Negativa de Quitação de Tributos e Contribuições Federais;

Julgamento: 1 - As propostas consideradas adequadas aos termos do Edital serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitação quanto aos erros aritméticos, na sua computação ou em seu somatório. Os erros serão corrigidos pela Comissão Permanente de Licitação da seguinte maneira:
a) Se existir discrepância entre os valores em algarismo e por extenso esses últimos prevalecerão;
b) Se existir discrepância entre o preço unitário e o valor total, resultado da multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá a menos que, na opinião da Comissão Permanente de Licitação, exista um erro grosseiro e óbvio de pontuação decimal no preço unitário. Neste caso, o valor total cotado prevalecerá e o preço unitário será corrigido; e
c) Nos casos em que houver uma discrepância entre o valor da soma de parcelas indicado na Proposta e o valor somado das mesmas parcelas, prevalecerá o último.
2 - O valor estabelecido na Carta Proposta será ajustado pela Comissão Permanente de Licitação de acordo com o procedimento acima para a correção de erros e, deverá ser considerado como aceito. Se o licitante não aceitar a correção do valor da Carta Proposta, esta será rejeitada.
3 - Para fins de julgamento, o valor da proposta, passará a ser aquele encontrado após as correções, quer seja este para mais ou para menos do valor da Carta Proposta.
4 - A Comissão Permanente de Licitação, dada a complexidade dos elementos deste objeto, poderá utilizar assessoramento técnico e específico na área de competência que se efetivará através de parecer que integrará o processo.
5 - Não serão aceitas propostas de preços incompatíveis com aqueles praticados por Órgãos ou Entidades da Administração Pública, precedidos de ampla pesquisa de mercado.
Rua João Cabral, s/nº - Bairro Pirajá – Fone: (086) 3216 – 2167 – CEP: 64.002-150
E-mail: licitacao_sdrpi@yahoo.com.br

6 - Atendidas as condições fixadas neste Edital, será considerado vencedor, o licitante cuja proposta resultar no Menor Preço.
7 - Verificada absoluta igualdade de condições, ou seja, empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no parágrafo II do art 3º da Lei 8.666/93 a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio em ato público, disposto no parágrafo II do art. 3º, da Lei 8.666/93 a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio em am ato público para o qual todos os licitantes serão convocados.