Objeto: 1.1
Apresentamos nossa Carta-Proposta para pr prestação dos serviços de Execução dos serviços de pavimentacao em paralelepipedo de vias urbanas do Município de Wall Ferraz, Piaui, com 5.580,81 metros de extensão.
2.
CONDIÇÕESGERAIS

Condições de participação: 8.1
Poderão participar do processo os interessados que atenderem a TODAS as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
8.1.1
Será permitida a participação de pessoas jurídicas organizadas em consórcio comprovado por meio de compromisso público ou particular subscrito pelos consorciados, os, com indicação do consorciado responsável (líder) e cláusula de solidariedade, desde que atendidas as demais condições previstas no art. 51 do Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, e aquelas estabelecidas nesteEdital.
8.2
Estarão impedidos de participar ar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações aseguir:
a)
sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo; b)
estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer órgão em qualquer esfera esf
de Governo.
c)
estejam sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ouliquidação; d)
sociedades cooperativas, uma vez que a execução dos serviços ora licitados enseja relação de subordinação entre o trabalhador e a empresa que prestará osserviços;
e)
estejam participando nesta licitação em mais de um consórcio ou empresa, ou que estejam participando em Praça da Liberdade, 257, centro, Wall Ferraz Piauí, C.N.P.J. n.º 01.612.612/0001-06, CEP – 64.548-000, 000, Tel. (089) 3452-0045, 3452
Fax. (089) 3452-0002, 0002, Site: www.wallferraz.pi.gov.br, email: cpl@wallferraz.pi.gov.br

consórcio e concorrendo tambémisoladamente; f)
empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, pertençam a mais de uma empresa e/ou consórcio que estejam participando destalicitação;
g)
empresas que tenham em seu quadro dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, que tenham exercido cargo efetivo ou em comissão na Prefeitura Municipal de Wall Ferraz nos últimos 6 (seis) meses que antecederem a publicação deste edital;
h)
sociedades anônimas que tenham acionistas com mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controladores ou responsáveis legais ou técnicos, que sejam Administradores ou funcionários da Prefeitura Municipal de Wall Ferraz, ainda que em gozo de licença não remunerada;
i)
funcionários da Prefeitura Municipal de Wall Ferraz ou membros de sua administração, ainda q que em gozo de licença nãoremunerada;
8.3
O licitante, na condição de Microempresa-ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP optante pelo Simples Nacional, que não se inclua dentre as exceções previstas no parágrafo primeiro do art. 17 da Lei Complementar nº 123/2006, 6, que porventura venha a ser contratado, não poderá beneficiar-se se dessa opção e estará sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, obrigando-se, se, ainda, a apresentar o comprovante de entrega da solicitação ção de exclusão junto à Receita Federal, conforme previsto emcontrato.
8.4
É vedado o nepotismo, nos termos do Decreto 7.203, de04.06.2010.



Julgamento: 04