Objeto: Registro de preços para eventual confecção e instalação de sistemas de armazenamento e arquivamento deslizantes, confeccionados em aço, visando atender às necessidades dos arquivos técnicos e administrativo da Superintendência do IPHAN na Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.


Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste pregão as empresas que:
4.1.1 Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em

Cartório de Notas e Ofício competente ou por Pregoeiro Oficial ou Equipe de Apoio, à vista dos originais;
4.1.2 Estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº. 4.485/2002;
4.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas (Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº. 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº. 4.485/2002);
4.1.3 Não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.

Credenciamento: 5.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº. 5.450/2005), no site: www.comprasnet.gov.br.
5.2 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e as licitantes que participam do Pregão na forma eletrônica (Art. 3º, do Decreto nº. 5.450/2005).
5.3 O credenciamento da licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº. 5.450/2005).
5.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº. 5.450/2005).
5.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Superintendência na Bahia do IPHAN, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº. 5.450/2005).

Habilitação: 11.1 Após o encaminhamento da proposta vencedora, e examinada a compatibilidade do menor preço obtido em relação ao estimado para a contratação, o Pregoeiro verificará a habilitação do licitante vencedora online no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, quanto à regularidade de seu cadastramento (documentação obrigatória), devendo o licitante ainda apresentar os seguintes documentos habilitatórios:
11.1.1
Documentos relativos à Habilitação Jurídica, de acordo com o previsto no Artigo 28 da Lei nº 8.666/93:
a)
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.
b)
No caso de sociedade empresarial: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.
c)
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.
d) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir.


Julgamento: 9.1 O julgamento das propostas utilizará o critério do menor preço por Item.
9.2 Serão desclassificadas as propostas, ofertadas na etapa de lances, que não atenderem às exigências contidas neste edital, bem como aquelas que apresentem valor superior ao preço máximo fixado no Termo de Referência.
9.3 O sistema informará a proposta de menor preço, imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor;
9.4 Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de Microempresa (ME), de Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou de Cooperativa (COOP)

enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488/07, será observado o disposto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06, e do Decreto nº 6.204/07.
9.4.1 O Sistema de Pregão Eletrônico identificará em coluna própria as ME/EPP e COOP participantes, fazendo comparação entre os valores do licitante com menor preço e das demais ME/EPP/COOP na ordem de classificação, desde que a primeira colocada não seja uma ME/EPP/COOP.
9.4.2. Nessas condições, as propostas que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada e o licitante ME/EPP/COOP melhor classificado terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo Sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
9.4.3 Caso a ME/EPP/COOP melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas os demais licitantes ME/EPP/COOP participantes que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, segundo o estabelecido no subitem anterior.
9.4.4 Na hipótese de não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
9.5 Apuradas a proposta de menor preço, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida a melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.