Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de serviço de instalação de aparelhos de ar condicionado portáteis, de janela e tipo split, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.
1.1. A prestação dos serviços será executada em regime de empreitada por preço global, compreendendo mão de obra e com utilização de peças, insumos e componentes genuínos dos respectivos fabricantes.
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1 Rua das Palmeiras nº 55, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ - CEP 22.270-070
Telefax: (21) 3214-8710 - email: contrato.licitacao@museudoindio.gov.br


Condições de participação: 2.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao MUSEU DO INDIO responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 27.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (Habilitação Parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
28.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
29.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
29.1. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1;
29.2. Certidão Negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
29.2.1- A certidão de falência que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com o prazo máximo de noventa 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão.
29.3. Em se tratando de microempresa – ME ou empresa de pequeno porte – EPP, beneficiada pela LC 123/2006, será necessário a comprovação desta condição mediante apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial (conforme art. 8º da IN 103/DNRC/2007);
29.4. 01 (um) ou mais Aatestado(s) de Capacidade Técinica, devidamente registrado(s) junto ao CREA da região onde foram ou estão sendo prestados os serviços, acompanhado(s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove ter a licitante executado ou estar executando, satisfatoriamente, serviços de natureza semelhante ao objeto aqui licitado, ou seja, instalação de ar condicionado janela e split;
29.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de 9 Rua das Palmeiras nº 55, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ - CEP 22.270-070
Telefax: (21) 3214-8710 - email: contrato.licitacao@museudoindio.gov.br

maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011 (será solicitada caso não seja possível a verificação pela Internet).
30.
A Pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.
31.
Os documentos deverão ser encaminhados no prazo máximo de 2 (horas), contados da solicitação da Pregoeira, por meio da opção enviar Anexo, ou juntamente com a Proposta atualizada.