Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À ORGANIZAÇÃO DE EVENTO CERIMONIAL, PARA ATUAR NAS FORMATURAS(COLAÇÃO DE GRAU) E EVENTOS CORRELATOS, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO, SOB DEMANDA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA REGIONAL CATALÃO – UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
1.2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES


  

1.2.1. DO APOIO NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO(CADA EVENTO)- EXIGÊNCIAS:


  
Mestre de Cerimônia; Funções: fazer a locução do roteiro da cerimônia seguindo estritamente o roteiro padrão.
O mestre de cerimônias deverá ter, além de conhecimento da Ordem de Precedência e Normas do Cerimonial Público, um mínimo de conhecimento das normas e regras que regem as solenidades, boa dicção, discrição e tranquilidade, senso de comando, responsabilidade, pontualidade e um visual e comportamento compatíveis com o trabalho que está realizando.
Quando da realização de eventos, algumas atribuições são conferidas ao mestre de cerimônia, tais como: seguir a pauta traçada; checar as instalações do púlpito; posição das bandeiras; o funcionamento de microfones e materiais audiovisuais; número de cadeiras da mesa diretiva, e administrar as recepcionistas. Também compete a esse profissional, a conferência de hinos, presença de autoridades, confirmação de pronunciamentos; ler, cuidadosamente os nomes das autoridades; além de claro, checar todo o roteiro do evento com a comissão responsável. Exigência: usar terno, camisa e sapato fechado na cor preta. Mulheres: cabelo preso, maquiagem.
Recepcionista;
Profissional com experiência, devidamente uniformizada e que apresente desenvoltura e bom trato social.
Funções: executar atividades de apoio para a realização da cerimônia, tais como: receber o público, orientar o público quanto às normas da UFG (proibição de

entrada com faixas, cartazes, balões, buzinas, apitos e similiares), receber convidados da mesa e da tribuna de honra conforme lista disponibilizada pela Ascom, organizar materiais, auxiliar os componentes da mesa a vestirem as becas; auxiliar a disposição de materiais na mesa diretiva; auxiliar a acomodação do público no auditório; entre outras atividades de apoio para organização da cerimônia.
Exigências: Mulheres - usar terninho preto, sapato fechado preto, cabelo preso, maquiagem leve e crachá de identificação. Homem – terno preto, camisa preta, sapato preto.
Brigadista; Funções: identificar situações de emergência, acionar corpo de bombeiros, realizar primeiros socorros, controlar o pânico, guiar a saída das pessoas para abandono da área, combater princípios de incêndio.
Exigência: Profissional credenciado como Bombeiro Civil
Os Bombeiros Civis deverão ter curso de formação específica, conforme Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009 que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil. A empresa prestadora de serviço é obrigada a apresentar os certificados dos profissionais que trabalharão em cada evento, 24 (vinte e quatro) horas antes do início do evento.
Seguranças (definir a quantidade levando em conta as características do local) Profissional com formação técnica e experiência para a prestação de serviços de segurança de bens, materiais e instalações dos eventos, devidamente uniformizado;
A empresa prestadora de serviço deverá apresentar os certificados dos profissionais que trabalharão em cada evento, 24 (vinte e quatro) horas antes do início do evento.
Função: acompanhar as recepcionistas na entrada, impedindo a entrada de materiais não autorizados, como: faixas, cartazes, balões, apitos, buzinas; ao longo da cerimônia, identificar o possível uso de materiais não autorizados e recolhê-los; impedir o acesso ao palco; fazer respeitar a capacidade de lotação do auditório; Exigências: Mulheres - usar terninho preto, sapato fechado preto, cabelo preso, maquiagem leve e crachá de identificação. Homem – terno preto, camisa preta, sapato preto.
Fotográfos.
Profissional com experiência e equipamento adequado para a prestação do serviço (maquinário e acessórios completos)
Funções: antes da cerimônia, fotografar individualmente os formandos em local previamente definido e preparado pela Ascom e realizar fotos de grupos de formandos; fotografar os formandos individualmente no tablado e na mesa diretiva e no porta-bandeira; fotografar os formandos coletivamente nos atos solenes (juramento, outorga de grau, foto oficial e qualquer outro previsto no roteiro do cerimonial;
As imagens devem ser entregues tratadas em alta resolução, com aplicação de logomarca da regional no formato “marca d’água” no canto inferior direito, em CD/DVD ou mídia que possibilite cópia e reprodução dos arquivos, em prazo máximo de 20 dias após a data do evento.
Exigência: usar uniforme e sapato fechado na cor preta e crachá de identificação. Mulheres: cabelo preso, maquiagem.

Condições de participação: 7.1. A participação neste Pregão é exclusiva a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, que contemplem em seu Ato Constitutivo (Contrato Social ou Estatuto) o registro de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/10, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
7.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
7.2.1 Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
7.1.1. Estrangeiros que não tenham representação legal no brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
7.1.2. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da lei nº 8.666, de 1993;
7.1.3. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
7.1.4. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
7.1.5. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
7.1.6. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93).
7.1.7. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
7.1.8. Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
7.2.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:

7.2.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
7.2.2. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
7.2.3. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
7.2.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
7.2.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição/1988.
7.2.6. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV, do artigo 1º, e no inciso III, do artigo 5º, da Constituição/1988.
7.2.7. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 6.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

6.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a Pregoeira verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário), mediante a consulta aos seguintes cadastros:
11.2. SICAF;
11.2.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
11.2.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=fo rm).
11.2.3. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=2046:5);
11.3.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.4. Constatada a existência de sanção, a Pregoeira reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
11.5. A Pregoeira consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista segundo o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
11.6. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
11.7.
Caso a Pregoeira não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo estabelecido no chat, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal.
11.8. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de Credenciamento e Habilitação Jurídica (IN SLTI/MPOG nº 2/2010) deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Regularidade Fiscal, Trabalhista e Econômico Financeira, conforme relação constante no Manual de acordo com a relação constante do Manual SICAF:https://www3.comprasnet.gov.br/SICAFWeb/public/pages/publicacoes/manuais.jsf#  =>arquivo Natureza Jurídica.

11.9. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011 será consultada on-line pela Pregoeira;
11.10. No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro (art. 3º do decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
11.11. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite- se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
11.12. Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo
Ativo Total
Prazo Ativo Circulante SG = --
LG = -
LC = - Passivo Circulante + Passivo Não
Passivo Circulante + Passivo Não
Passivo Circulante Circulante
Circulante
10.13. Considerando os riscos para a Administração e, a critério da autoridade competente, as empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem anterior, deverão comprovar capital/patrimônio líquido mínimo de 10% (dez pontos percentuais) do valor total contratado (§§ 2º e 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666, de 1993).
10.14. Habilitação Técnica
10.14.1.
A proponente classificada em primeiro lugar (proposta válida) deverá, ainda, atender às exigências abaixo, em cumprimento ao inciso II, combinado com o § 6º e inciso IV do art. 30 da Lei 8.666/93:
I - Apresentar pelo menos 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove a execução de prestação de serviços de apoio à organização de evento cerimonial, com características iguais ou semelhantes àquelas descritas para o objeto deste certame, inclusive no que se refere à quantidade.
a) Como a execução do contrato será de forma parcelada, a quantidade do Atestado de Capacidade Técnica poderá corresponder a 30% (trinta por cento) do total do objeto. Não será aceita a somatória de Atestados de Capacidade Técnica.
10.15. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes via e-mail licitacao.catalao@ufg.br ou através de convocação de anexo no sistema de compras do Governo Federal (www.comprasgovernamentais.gov.br), em prazo estabelecido pela Pregoeira no chat. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, também em prazo estabelecido no chat pela pregoeira para o seguinte endereço: Avenida

Dr. Lamartine Pinto de Avelar, nº 1120, Setor Universitário CEP 75.704- 020 – CATALÃO – GOIÁS.
UFG - REGIONAL CATALÃO
COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO - CPL A/C PREGOEIRA MARLUCE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2016 ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL E CNPJ
10.16. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante (ME/EPP) será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro(a) no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período (§ 1º do art. 43, Lei Complementar 147/2014).
10.17. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10.18. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a Pregoeira suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.19. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.20. A pregoeira, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
10.21. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.22. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 11. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS