Objeto: 1 .1. Contratação de empresa especializada em serviços de produção e organização de competição de raças campolina, nelore, MACAÉ HORSE SHOW (Provas 3 Tambores) e exposição de pequenos animais para realização da XXXVIII Exposição Agropecuária de Macaé, a ser realizado entre 27 e 31 de julho de 2022, no Parque de Exposições Latiff Mussi Rocha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e em consonância ao disposto no Edital

LICITAÇÃO

2 .1.
A licitação será realizada por PREGÃO ELETRÔNICO, fundamentadas nas Leis Federais 10520/2002 e 8666/1993 e suas alterações e decreto municipal 149/2019.
2 .2.
O tipo de licitação é o menor preço
2.3. A adjudicação será global, tendo em vista que se trata de uma licitação em que a natureza do objeto não permite o parcelamento, em virtude de possível desvantagem a administração pública no momento da fiscalização do contrato, tendo em conta ainda vantagens, visto que facilitará o gerenciamento do contrato, não implicará em desvantagens quanto a competitividade. Observa-se, portanto, que o fracionamento do objeto não se mostra viável na presente contratação, em virtude das suas características e suas obrigatórias interações, que impossibilitariam a atribuição, a diferentes contratadas, eventual responsabilidade por danos ou por defeito de execução. Ademais, mostrar-se-ia antieconômico e por demais elevado o custo de mobilização de diferentes empresas para executar parcelas individuais e distintas dos serviços que se pretende contratar, fosse essa a escolha da Administração. Além das razões acima enumeradas, a contratação por preço global ensejará o planejamento e a racionalização do trabalho, a melhor gestão da prestação do serviço, o adequado cumprimento de prazos e padrões de qualidade, além da atribuição de responsabilidade pelos serviços executados.

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resgate da agropecuária, a realização presencial da exposição também reconhece o trabalho dos criadores, que seguem desempenhando papel fundamental na cadeia da produção de carne bovina.
3 .1.2. O evento ainda se apresenta como opção de lazer para as famílias que visitarão o Parque de Exposições Latiff Mussi Rocha, durante a XXXVIII EXPO MACAÉ 2022. Enfatizamos a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas ao fomento à atividade econômica no Município, em especial ao agronegócio, criando um ambiente que propicie aos expositores e produtores rurais da região alavancar os seus negócios, o que se reverte em desenvolvimento econômico e social do Município. É importante destacar que, embora o Município de Macaé seja amplamente reconhecido no cenário econômico nacional considerando o seu papel na atividade econômica voltada à exploração e produção de petróleo, torna-se imperioso que o Município busque efetivar medidas que visem a expansão de atividades econômicas em outras áreas, entre as quais se destacam o agronegócio, considerando a vocação do Município para tanto.

Condições de participação: 03
DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO
08


Habilitação: 09
10

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10.1.6. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
1 0.1.7. Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, observado o disposto no item 10.1, não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de que trata o item 15 do edital.
1 0.1.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
1 0.1.9. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, exclusivamente por meio do sistema, observado o prazo de que trata o item 16.3 do edital.
1 0.2. A proposta deverá ser inserida no Sistema Comprasnet SIASG no momento do registro dos valores, no campo próprio, e a licitante deverá consignar de forma expressa:
1 0.2.1. Que compreende a descrição dos produtos ofertados, os preços unitários e totais dos itens para os quais pretende oferecer proposta, de acordo com o termo de referência – anexo I deste edital;
1 0.2.2. Que a proposta formulada está compatível com o edital e seus anexos;
1 0.2.3. O prazo dos serviços, contados do recebimento da solicitação do Município de Macaé;
1 0.2.4. O prazo de validade da proposta comercial, que será de 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura da sessão pública.
1 0.3. Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, e caso persista o interesse do Município de Macaé, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.

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