tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação, a contratação de empresa de engenharia civil para execução dos serviços de recuperação de 17 KM de estradas vicinais (melhoria da implantação em revestimento primário), na zona rural do Município de JUAZEIRO DO PIAUÍ, conforme especificações da Planilha Orçamentária – Anexo I.
1.2 O Convite poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de JUAZEIRO DO PIAUÍ.

Condições de participação: 3.1
Desta licitação poderão participar quantas firmas se interessarem em executar os serviços objeto dessa licitação, cadastradas ou não junto a Prefeitura Municipal de JUAZEIRO DO PIAUÍ ou que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas (§ 3º, do art. 22, da Lei nº 8.666/93) e se habilitem ao mesmo na sua fase inicial;
3.2
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Convite e apresentarem os documentos nele exigidos;

3.3
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.4 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.5
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do Convite, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá
tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Convite;
3.6
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do “menor preço global” ofertado; 8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o “menor preço global”;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15% (quinze) por cento ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor

da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de Construção (02 (duas) salas de aulas, banheiros para professores e funcionários e depósitos de material de limpeza) e Reforma (colocação de forro e revestimento cerâmico nas salas e pinturas geral), na Escola Municipal Roberto Cerqueira Dantas localizada na av. Amadeu Paulo, n°2720, vila Monte Alegre.
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:

a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Julgamento: 5.1.As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, unitário, desde que seja mais útil a Sec. Municipal de Educação, de Piripiri e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA- CONVITE.
5.2.Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
5.3.Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.4.A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.5.Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Secretaria Municipal de Educação, de Piripiri – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.6.A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.7.Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.8.Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.9.Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.

5.10.No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1 - A presente licitação de CARTA CONVITE tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLIT E CLIMATIZADORES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na prestação do referido serviço, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO POR LOTE”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor PREÇO POR LOTE e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre duas ou mais propostas será efetuado sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extenso, prevalecerá o segundo. 7.6 - Serão desclassificadas, conforme os incisos I e II do artigo 48 da Lei n° 8.666/93, as propostas que:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1.1.O presente procedimento licitatório visa receber propostas para aquisição de 02 Veículos destinados a Secretaria Municipal de Saúde, conforme as especificações, conforme Anexo I.
1.2.O prazo de garantia dos veículos e de seus equipamentos não poderá ser inferior a 12 meses sem limite de quilometragem contados a partir da entrega.



Habilitação: 5.1.Os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope lacrado, na forma exigida no capítulo anterior, em via original ou cópia autenticada, contendo os seguintes documentos:
5.2.ABILITAÇÃO JURÍDICA:
5.2.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e a última alteração em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e no caso de sociedade por ações, acompanhada de documento de eleição de seus administradores com respectivo mandato;
5.2.2 – Registro comercial, no caso de empresa individual;
5.3.REGULARIDADE FISCAL:
5.3.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
5.3.2 – Prova da inscrição no cadastro de contribuintes, estadual e municipal.
5.3.3 – Prova de regularidade: com a Fazenda (Receita Federal e Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal. 5.3.4 – Regularidade relativa à seguridade social e ao Fundo de Garantia p/ tempo de Serviço (INSS, FGTS). 5.4.QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
5.4.1 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
5.4.2 – Certidão Negativa de falência, concordata e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da comarca sede do proponente, com data de emissão igual ou inferior a 90 dias.
5.4.3 – Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a mesma não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso, ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, de acordo com o que dispõe o decreto n° 4.358 de 05/09/02, conforme modelo em anexo.
5.4.4 – Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a empresa não foi considerada inidônea para contratar com a administração pública.
5.4.5 – Declaração expressa de que se sujeitam as condições do presente edital.

Julgamento: 8.1.Para efeito de julgamento da melhor proposta, será observado o critério de MENOR PREÇO.
8.2.Será declarada vencedora a proposta que cotar o menor preço.
8.3.Será desprezada a proposta que não atender as condições exigidas neste Edital.
8.4.No caso de empate entre duas ou mais proposta, a classificação dar-seá obrigatoriamente, por sorteio público, para o qual todos os licitantes serão convocados, na forma do art. 45, § 2°, da Lei 8.666/93.
8.5.Esta licitação será processada e julgada com observância dos arts. 43 e seguintes da Lei 8.666/93.
Objeto: Contratação de serviços em manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com reposição total de peças, emissão de Relatório de Inspeção de elevadores e plataformas elevatórias para pessoas com mobilidade reduzida nas instalações físicas do campus Dois Irmãos e no campus Garanhuns da UFRPE e adequação mecânica e elétrica da plataforma da SUGEP no campus Dois Irmãos (Recife-PE).
Habilitação: 3.1 As condições gerais para habilitação da empresa são aquelas dispostas nos arts. 29 a 31 da Lei 8.666/93, devendo a CPL observá-las na confecção do Edital.
3.2 Deverão ser solicitados, além daqueles mencionado nos artigos 29 a 31 da Lei, os seguintes documentos:
a) Comprovante de inscrição ou registro da empresa junto ao seu Conselho de Classe;
b) Comprovante de inscrição ou registro em Conselho de Classe de cada membro integrante da equipe técnica que irá atuar nos trabalhos.
c) Declaração da empresa, devidamente firmada por seu representante legal, indicando os membros da equipe técnica para a prestação dos serviços ora licitados, preferencialmente

CODOMAR
acompanhada do currículum vitae de cada um, contendo: formação superior; cargo ou categoria que desempenhará nos trabalhos, experiência profissional, área de especialização;
d) Declaração da empresa, devidamente firmada por seu representante legal, de que recebeu toda a documentação pertinente e de que teve conhecimento de todas as informações e das condições da prestação de serviços, necessárias à formulação das propostas.
3.2.1 A empresa deverá comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
3.2.2 Somente serão aceitos atestados em nome do profissional listado pela empresa como membro da equipe técnica.
3.2.3 Os profissionais indicados pelo licitante vencedor do certame deverão estar disponíveis para participar do serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição por outros de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Fiscalização.
3.2.4 Caberá à fiscalização do contrato, a seu exclusivo critério, a indicação do membro da equipe técnica que participará das reuniões do Conselho de Administração e Fiscal.
Objeto: 1.1
AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO, conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da compra, objetos desta Licitação correrão com recursos do FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS, PANE, FUS, FUNDEB 40%, FMAS, E OUTROS, Elemento de Despesa: 33.90.30.

Condições de participação: 3.1
Alem das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital junto a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; e que manifestarem seu interesse em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO; 8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;

Folha n° _______ 8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: LOTE 01 - Trata – se das obras de implantação de 02 (dois) sistemas simplificados de abastecimento d’água, sendo perfuração de poços tubulares e instalação de equipamentos, no município Colônia do Gurguéia (PI);
LOTE 02 – Trata-se das implantações de instalação, equipamento de 07(sete) sistemas simplificados de abastecimento d’água, no município de Murici dos Portelas (PI).
Os detalhamentos técnicos estão constantes nos Projetos Básicos Anexo I, parte integrante deste Edital.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviço de PRENSAGEM, IMPRESSÃO E EMBALAGEM DE 100.000 DVD’s, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação terá um item, conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 52. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. Contratação do seguro contra incêndio, queda de raio e explosão de qualquer natureza, de todos os bens móveis e imóveis do Banco do Nordeste, conforme relatório de bens patrimoniais, inclusive constantes do almoxarifado geral (estoque), com cláusula acessória de danos elétricos, em conformidade com as especificações constantes deste Edital e de seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Banco do Nordeste ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;




Julgamento: O tipo de julgamento será menor preço total (prêmio bruto).
Objeto: Constitui objeto desta licitação a implantação de sistema de registro de preços para fornecimento de: Forro de PVC, forro de gesso acantonado, divisórias de PVC
e gesso acantonado (dry-wall), carpetes, vidros, pisos, película de proteção solar devidamente instalados conforme especificados, no anexo I (lote 01), anexo II (lote 02) e anexo III (lote 03) a serem aplicados nas edificações localizadas nos Campi da Capital ( Campus do Benfica, Porangabussu e Pici ), Unidades Isoladas: Labomar, e Casa José de Alencar, Fazendas Experimental Vale do Curu em Pentecoste e Campi do Interior: ( Sobral ,Crateús, Russas, Quixadá);



Habilitação: 6.
32. Registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), em plena validade;
33. A Licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) em seu nome, por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) ter a licitante executado serviço conforme as peculiaridades e quantitativos descritos no presente Termo de Referência;
Objeto: 1.1. O objeto é a Contratação de Empresa Especializada para definir uma nova abordagem do Programa de Educação Fiscal, desenvolver e executar ações educativas e de orientação e estimulo à Cidadania Fiscal, para atender às necessidades desta Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital e o Temo de Referência, identificado no preâmbulo e à proposta do (a) vencedor (a), independentemente de transcrição.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO
1.3. A presente contratação será realizada por lote único, conforme tabela abaixo:




  

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO
Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação, na forma do art. 22 da Lei n o 8.666/93, os interessados do ramo pertinente ao objeto desta Tomada de Preços, que estejam previamente cadastrados e habilitados no Cadastro de Fornecedores do Município de União-PI, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, nos termos do parágrafo único do art. 22, § 2º da Lei 8.666/93 e art. 3 o da Lei n o 3.722/01, devendo, neste caso, apresentar a seguinte documentação:

a) CNPJ;
b) Contrato Social;
c) Regularidade com o INSS e FGTS;
d) Certidão Negativa de Tributos: Federais, Estaduais e Municipais, acompanhado das respectivas Dívidas Ativas;
e) Certidão Negativa de Falência ou concordata;
f) Balanço Patrimonial já exigível;
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
2.2. Os envelopes contendo as propostas podem ser encaminhados à à Comissão Permanente de Licitação, através de portador ou de serviço postal.
2.3. Caso a entrega do envelope contendo a proposta seja feita por representante da licitante, no ato da abertura, este representante, portando instrumento procuratório, será considerado como tendo amplos poderes para tomar quaisquer decisões acerca do certame, junto à CPL/PMU, inclusive quanto à desistência de interposição de recursos.



Julgamento: 
4.1. Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, do tipo menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora; e
Desclassificará aquela:
4.1.1. Que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2. Que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3. Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4. Que oferecer propostas alternativas.
4.2. Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas livre de falhas das causas de desclassificação.
4.2.1
Em sendo todas as propostas desclassificadas, o prazo de validade das mesmas será contado da nova data prevista para as suas apresentações.
4.3. Considerar-se-á vencedora a proposta que tendo atendido às exigências deste edital, apresente o menor preço GLOBAL.
4.4. Caso haja empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5. Concluída a análise das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado nas dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO – PI.
Objeto: Fornecimento de MATERIAL EXPEDIENTE para diversas Secretarias do Município de SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE/PI conforme especificações no anexo que integra e faz parte do presente Edital.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1 que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE CNPJ (MF) Nº 01.612.623/0001-88
Praça da Matriz, Nº 18 – Centro. CEP 64.378-000 – São Miguel da Baixa Grande – PI.
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexequível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço por Item conforme anexo.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas, respeitada as determinações da lei Complementar 123.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão publicará o resultado ou se todos estiverem presentes procederá, em Ata, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado ainda divulgado se todos abdicarem da fase recursal através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA
Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA CONSISTENTE NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SIMÕES-PI, de acordo com as especificações técnicas constantes neste termo de referência, conforme abaixo:
Condições de participação: 6. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR ______________________________________________________________________________________
7. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
7.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
8. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 

85. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do objeto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
86. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
87. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
88. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
c)
Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.
d)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
e)
Sendo aceitável a oferta de menor preço, será verificado o atendimento das condições de habilitação do licitante que a tiver formulado.
f)
Constatado o atendimento pleno às exigências descrita no edital, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
g)
Se a proposta não for aceitável, ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições habilitatórias do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital para o qual apresentou a proposta.
Praça Licínio Pereira, Nº. 24, Centro, Francisco Santos – PI / CEP: 64.645-000 = Fone/Fax: (89) 3450-1174. www.franciscosantos.pi.gov.br e-mail: cpf@franciscosantos.pi.gov.br

h)
Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.
i.
Não serão aceitos lances verbais com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
IV-
Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
V-
Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades sanáveis nos documentos de habilitação, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação.
a)
A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
VI-
Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste EDITAL, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente licitação, os interessados que estejam aptos ao objeto do presente Edital, e em condições de atender a todas as exigências deste Edital e Anexos.
3.2. Não poderá participar da licitação a empresa:
3.2.1.
Que esteja suspensa de licitar ou contratar com o Sesc em Minas enquanto perdurar a suspensão. 3.2.2.
Que se encontre em situação de falência, concurso de credores, dissolução e liquidação.
3.2.3.
Que esteja reunida em consórcio e/ou seja controladora, coligada ou subsidiária de qualquer outra empresa participante desta licitação.
3.2.4. Cuja gestão seja desenvolvida por menor, exceto se este for apenas sócio sem a atribuição de gestor, cujas cotas estejam integralizadas.
3.2.5.
Cooperativa nos termos da Súmula nº 281 de 11 de julho de 2012 do Tribunal de Contas da União.
3.2.6. Que seja estrangeira sem decreto de autorização e registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
3.3.
É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de uma licitante na presente licitação.
3.4.
A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e documentação de habilitação, independente do resultado do procedimento licitatório.

3.5.
A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.
4.
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS OU IMPUGNAÇÕES
Objeto: A presente aquisição tem por objetivo renovação da frota, considerando o desgaste da frota atual, visando proporcionar maior conforto e segurança aos servidores que se deslocam para realização de atividades inerentes as suas funções.




Julgamento: 8.1. Analisadas as propostas, serão desclassificadas as que:
a) forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital;
b) apresentarem preços excessivos ou sem comprovar a exeqüibilidade de sua (s) oferta(s), quando não demonstrar a sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado;
c) apresentarem preços totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero;
d) apresentarem proposta alternativa.
8.2. O (A) Pregoeiro (a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos, sendo que o (a) Pregoeiro (a) poderá negociar com o licitante, de modo a obter a proposta mais vantajosa para a Administração:
8.2.1. Para efeito de julgamento das propostas, considerar-se-á (ão) vencedora(s) aquela(s) que, obedecendo às condições e especificações estabelecidas neste
edital, apresente(m) o MENOR PREÇO POR ITEM.
8.3. Após a sessão de lances, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante, conforme disposições deste edital (art. 25, do Decreto nº 5.450/05):
8.3.1. O julgamento será realizado pelo MENOR PREÇO POR ITEM da proposta, sendo aceitas somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
8.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital;
8.5. Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o (a) Pregoeiro (a) anunciará imediatamente o licitante vencedor via chat;
8.6. No julgamento das propostas, deverão ser observados, no interesse da Administração: preços, qualidade, quantidades, prazo de entrega e outras considerações;
8.7. O (A) Pregoeiro (a) poderá solicitar dos licitantes quaisquer outras informações que julgar pertinentes para o perfeito conhecimento e julgamento do objeto, tais como: planilhas de custos, prospectos folders, informações relativas ao fornecedor do produto, dentre outras, sendo que estas deverão ser enviadas, de modo imediato e impreterível, preferencialmente através do e-mail: licitacoes@guanambi.ifbaiano.edu.br, ou ainda, pelo fax (77) 3493-2099:
8.7.1. O não atendimento às diligências implicará na desclassificação da proposta apresentada, conforme e quando for o caso.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de tecidos, aviamentos, bonés, camisetas e roupas de cama, mesa e banho em geral para atendimento de a vidades de ensino e pesquisa de diversos setores e Campus da UFMS, e UASG PARTICIPANTE IFMT, através do Sistema de Registro de Preços, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o h ps://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de Cer ﬁcado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 2.1 Constitui objeto da presente Chamada Pública AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA/PI.
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35.
Objeto: 2.1. A descrição detalhada do objeto da presente licitação consta dos ANEXOS 1 e 2 deste Edital.
2.2. Para fins da presente licitação, a incidência tributária a ser considerada para o objeto em questão será: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, ressalvadas as exceções na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/03.




Julgamento: 14.1. Menor preço global.
Habilitação: 

9.1 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.2 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado (Art. 25, § 5°, do Decreto n° 5.450/05).
9.3 Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 6 (seis) meses de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
9.4 A documentação de habilitação que não esteja contemplada no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, poderão ser remetidos em campo próprio do sistema eletrônico, em caso de solicitação do Pregoeiro, e/ou via e-mail dilic@ifrn.edu.br, no prazo de até 60 (sessenta) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro.
As licitantes deverão apresentar no processo de habilitação os seguintes documentos:
8.1. Licenças emitidas pela Polícia Civil e Exército Brasileiro para fabricação e/ou comercialização dos produtos químicos.
8.2. Alvará de funcionamento da empresa com escopo para comercialização de produtos químicos.
8.3. Em caso da licitante não ser o fabricante, apresentar documentação comprobatória de anuência da fabricante para comercialização dos produtos da mesma. Tal declaração deverá ser registrada em cartório da cidade de origem da empresa.
8.4. Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica válida e emitida pelo conselho de classe (CRQ/CFQ) competente da região a que estiver vinculada em nome da empresa licitante;
8.5. Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido (s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado no conselho de classe, ou Certidão (es) expedida (s) pelo próprio conselho de classe, em nome da empresa licitante, para execução de serviços já concluídos, contendo os dados relativos ao serviço realizado, devendo ser compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
8.6. Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física válida e emitida pelo conselho de classe competente em nome do(s) responsável (is) técnico (s) indicado (s) na declaração do item anterior;
8.7. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor judicial da pessoa jurídica.
Objeto: 1.1. Aquisição de Instalação e Manutenção de Telefonia Rural, conforme ANEXO ÚNICO, da Carta Convite N° 006/2008.



Habilitação: 2.1. A habilitação a presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal. Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b) ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.

2.1.3. Quanto à documentação de que trata o subitem (a), em relação à Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16) dezesseis anos.
2.1.6. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.7. Declaração do Foro Civil de inexistência de falência ou concordata instaurada contra a firma participante do Convite, com prazo de validade de até 90 (noventa) dias no ato de abertura dos envelopes do processo licitatório;
2.1.8. Os itens 2.1.1. a 2.1.6. deverão ser autenticado pelo cartório ou pela comissão.

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega dos medicamentos, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1
Transporte de alunos e professores no âmbito do Município de MASSAPÊ/PI, entre a sede do Município e os povoados, entre povoados e localidades conforme Itens e roteiros listados no ANEXO I.
OBS: A PROPOSTA DEVER SER POR VIAGEM IDA E VOLTA.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço pôr viagem em cada item (IDA E VOLTA), indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente excessivo ou inexeqüível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ CNPJ. 01.612.591/0001-10
Avenida Pedro Martins, 642 centro = CEP 64.573-000. MASSAPÊ DO PIAUÍ – PI
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço por item.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o Registro de preços para eventual aquisição de tintas, materiais de pintura e abrasivos em geral, para este Centro de Intendência e suas Organizações Militares Apoiadas (OMAp) na cidade do Rio Grande, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.