Objeto: 1.1 – A Contratação de serviços para realização do projeto "Réveillon de Rio Grande do Piauí", conforme planilhas e anexos.
1.2 São anexos deste Certame:
Anexo I – Especificação do Objeto(Projeto Básico/Demonstrativo do orçamento em planilha/custo unitário e cronograma físico/financeiro)e quantidades do objeto;
Anexo II - Modelo Procuração
Anexo III - Modelo Declaração de Instalação e disponibilidade das estruturas e equipamentos;
Anexo IV – Modelo Declaração de Inexistência de Fato Impeditiva;
Anexo V - Modelo de Declaração de Conhecimento de Edital e Suas Condições;
Anexo VI – Minuta da Declaração de inexistência de empregado menor no quadro da empresa;
Anexo VII - Minuta do Contrato

Condições de participação: 2.1 Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas nesta Carta e apresentarem os documentos nele exigidos;
2.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo; b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Rio Grande do Piauí-PI;
c1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.

d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
2.3 As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
2.4. Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade;
2.5 O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 011/2011 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 011/2011 “PROPOSTA DE PREÇO”
Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.6 Da documentação de Habilitação:
I.
Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou autenticada por membro da Comissão de Licitação;
I. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação: a) Habilitação Jurídica
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;

c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d)
Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
b) Regularidade Fiscal
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão quanto aos Tributos Federais e Certidão quanto a Dívida Ativa ou Certidão conjunta expedida pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
c)
Prova de Regularidade junto a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do proponente, ou outra prova equivalente, na forma da lei (CND e CDA);
d)
Prova de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS.
e)
Certidão Negativa de Débito junto a Previdência Social – INSS;
c) Qualificação Técnica
a)
Declaração da licitante, sob as penas do art. 299 do Código Penal, de que terá a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, do serviço licitado para realizar o serviço no prazo previsto no item 09 (nove) deste edital.
d) Qualificação Econômico-Financeira
a) Certidão negativa de pedido de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não anterior a 60 (sessenta) dias da abertura da sessão pública desta Carta Convite, se outro prazo não constar do documento. No caso de sociedade(s) civil(s), deverá ser apresentada a certidão negativa de distribuição de processos civis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
OBS: O Proponente contratado se obriga a manter durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação exigidas na licitação, assume ainda, a obrigação de apresentar, no termino do prazo de validade de cada documento, os comprovantes devidamente atualizados.



Julgamento: 5.1. Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para o Município, de acordo com as disposições constantes deste Edital., seus anexos e demais peças que compõem este Certame e OFERTAR MENOR PREÇO GLOBAL.
5.2. Ocorrendo empate, a CPL, procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
5.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho / ordem de serviço.
5.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de RIO GRANDE DO PIAUÍ vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.