tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização do Museu do Índio, bem como de seus bens móveis, compreendendo o fornecimento de todos os equipamentos adequados à execução dos trabalhos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos nos Anexos deste Edital.
1.1 Os postos realizarão serviços conforme dias e horários abaixo: 1.1.1 Serventes de limpeza e conservação (04 postos) – jornada de 44 horas semanais: segunda a sexta no horário compreendido entre 08:00 e 17:00 horas, com intervalo de 1h para almoço; e conforme escala a ser elaborada pelo empregador aos sábados, domingos e feriados, no horário de 08:00 às 13:00 horas;
1.1.2 Servente de higienização do acervo etnológico (01 posto) - segunda a sexta- feira, no horário compreendido entre 08:00 e 17:00 horas;
1.1.3 Servente de higienização do acervo bibliográfico (01 posto) - segunda a sexta- feira, no horário compreendido entre 08:00 e 17:00 horas;
1.1.4 Encarregado(a) (01 posto) - segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 08:00 e 17:00 horas;
1.1.5 Copeiragem (01 posto) - segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 08:00 e 17:00 horas;
1.1.6 Jardinagem (01 posto) - segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 08:00 e 17:00 horas;

Condições de participação: 2. Poderão participar deste Pregão os interessados operantes do sistema Comprasnet, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI).
2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao MI responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 40.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação complementar especificada neste Edital .
41.
Os licitantes que não atenderem as exigências de habilitação no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
42.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação econômico-financeira:
10.1. Balanço patrimonial do último exercício social, apresentado na forma da lei, caso não contenha esta informação no SICAF (Qualificação Econômico- financeira) ou quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1;
Habilitação: 
8.1. A habilitação dos licitantes vencedores será verificada “on line” no Sistema deCadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise, julgamento eaceitabilidade da Proposta.
8.2. Constatada a irregularidade no SICAF, a licitante deverá apresentara documentação pertinente ao Pregoeiro.
8.3. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro, quando da fase dehabilitação;8.4. Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos.
8.5. Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão deRecuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoajurídica, dentro do prazo de validade;
8.6. Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nosíndices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC)maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF; as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um)em qualquer dos índices, deverãocomprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valoresestimados dos itens a serem contratados, de cada licitanteespecífico, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº8.666/93.
8.7. Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria demicroempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3° daLei Complementar n°123/06 e comprovar tal condição por meio de registrosno Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas,conforme o caso.

8.8. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte,havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal,será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicialcorresponderá ao momento em que a proponente for declaradavencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério daAdministração Pública, para a regularização da documentação,pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuaiscertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 8.9. Cédula de identidade; registro comercial, no caso de empresa individual; atoconstitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,em se tratando de sociedades comerciais, todos devidamente autenticados,para fins contratuais.
8.10. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, emsubstituição aos documentos requeridos no presente Edital.
8.11. A partir da convocação do Pregoeiro com posterior encaminhamento do original (via sedex) ou cópia autenticada no prazo máximo de 72(Setenta e Duas) horas.
8.12. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item VIIIdeste Edital.
Objeto: 1.1 Contratação de serviços técnicos de auditoria independente que abrangerá a auditoria de todas as modalidades de operações do BANPARÁ, inclusive sua responsabilidade no auxilio pós-emprego e de seus sistemas informatizados, os controles internos, o gerenciamento do risco operacional com a emissão de parecer técnico e relatórios de auditoria, para o período compreendido entre 01.12.2020 a 30.11.2021, quando então poderá ser prorrogado por períodos anuais, até completar o máximo de 05 exercícios sociais auditados, observadas as normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários – CVM e demais normas correlatas, em conformidade com as especificações constantes do Edital e de seus Anexos, compreendendo:
1.1.1
Auditoria das Demonstrações Contábeis:
a) Do Banco do Estado do Pará S.A. – BANPARÁ; b) Do Fundo Banco do Produtor
1.1.2
Revisão especial dos seguintes relatórios:
a) Informações Trimestrais – ITR;
b) Demonstrações Financeiras Padronizadas – DFP;
c) Fundo de Compensação de Variações Salariais – F.C.V.S.;
d) Ouvidoria;
e) Demais revisões exigidas pelo Banco Central do Brasil – BACEN e/ou Comissão de Valores Mobiliários – CVM durante o processo licitatório ou na vigência do contrato, limitados ao número de 5 (cinco) novas revisões.
1.1.3
Auditoria operacional dos serviços de depósitos centralizados de valores mobiliários com emissão de relatórios, conforme a Instrução CVM 542/13.
1.1.4
Emissão de relatório fiscal sobre a revisão das bases de cálculo dos impostos e contribuições:
a) Exame e revisão das bases mensais da apuração dos impostos e contribuições (IRPJ, PIS/PASEP, COFINS, CSLL, ISSQN e outros tributos que venham a ser instituídos) e das respectivas obrigações acessórias relacionadas ao BANPARÁ enquanto contribuinte, com a emissão de relatório trimestral;
b) Análise sobre a adequação dos procedimentos para a constituição e manutenção dos critérios tributários e obrigações fiscais diferidas, inclusive no que refere as premissas utilizadas para a elaboração e revisão semestral do estudo técnico que justifique sua realização, conforme estabelecido pela Resolução do BACEN 3.059/2002
1.1.5
Assistência total na elaboração das demonstrações contábeis e notas explicativas, e na adequação de tais demonstrativos aos pronunciamentos emitidos pela Internacional Accounting Standards Board (IASB), na forma estabelecida na Resolução CMN nº 3.786, de 24.09.2009, destinadas a publicação.
1.1.6
Auditoria dos sistemas de controles internos, de gerenciamento de risco, inclusive sistema de processamento eletrônico de dados, e do componente organizacional de ouvidoria.
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1.1.7
Tradução para língua inglesa e espanhola, ou na forma definida, ou que vier a ser, pelo Banco Central do Brasil e/ou pela Comissão de Valores Mobiliários, das demonstrações contábeis, notas explicativas e respectivo parecer de auditoria.




Julgamento: 10.1. Será considerado para efeito de julgamento o menor preço global.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados em gerência de projetos na área de tecnologia da informação – na forma de serviços continuados presenciais e não presenciais, sem dedicação exclusiva de mão de obra – de acordo com a MGP-PF (Metodologia de Gerenciamento de Projetos da Polícia Federal), que se encontra no Anexo 1, e com pagamento fixo mensal por projeto.
A opção por item único se justifica no fato de o serviço a ser prestado conforme se detalha no item 12.1 é composto pela entrega de partes integradas e indissociáveis que, no conjunto, formam o elemento objeto de controle: o projeto; cujo conhecimento requerido para a elaboração baseia-se nas mesmas fontes: Guia PMBOK e MGP-PF.
Deste ponto em diante, o termo CONTRATADA designa a empresa contratada para execução dos serviços especificados neste Termo de Referência. O termo CONTRATANTE designa a Coordenação- Geral de Tecnologia da Informação da Polícia Federal – CGTI/DPF. O termo LICITANTE designa qualquer empresa interessada em participar do presente certame e que reúna as condições estabelecidas. Ainda, o termo PF designa a Polícia Federal.

Condições de participação: Poderão participar deste Pregão os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que atenderem a todas as exigências.
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
que tenham contrato com a CONTRATANTE para desenvolvimento ou sustentação de sistemas de informação. Isso visa evitar conflitos de interesse, pois o processo de trabalho da CONTRATANTE distingue a gerência de projetos como o processo que supervisiona as atividades de projeto demandadas para outros contratos de sua área de atuação;
reunidas em consórcio ou que estejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
em recuperação judicial ou extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso;
que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, bem como impedida de licitar e contratar com a PF; e
empresas estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
Objeto: 1. O Contratação por registro de preço Contratação por registro de preço de empresa especializada em serviço gráfico para impressão de banners, faixas, cartões postais, marcadores de livros, folders e cartazes conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência (Anexo I), facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse


Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
14. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 52. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeira verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1
Fornecimento através de DISTRIBUIDORA de medicamentos, linha hospitalar, material hospitalar e material odontológico para abastecimento da farmácia da Secretaria de Saúde do Município de SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE/PI, nas quantidades e descrições nos anexos I a IV, que fazem parte integram e complementar dessa TOMADA DE PREÇO.
1.2
O Edital está disponível aos interessados no valor de R$ 10,00 (dez reais).




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4 que oferecer propostas alternativas, ou não apresente o CRC juntamente com a proposta.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.

4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado em Ata se todos os licitantes estiverem presentes ou através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA, e na Imprensa Oficial.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de MEDICAMENTOS VITAIS (02) – PLS N° 145/2014 – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP NOS ITENS COM COTA RESERVADA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


  

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
Objeto: 1.1 O objeto do presente pregão é a prestação de serviço, com fornecimento de material, para manutenção e conservação de bens imóveis em Próprio Nacional e Próprio Nacional Residencial, administrados pelo Comando da 3ª Divisão de Exército e demais Organizações Militares “participantes”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.





Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas utilizará o critério do menor valor por item e global do grupo.
7.2 Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados no termo de referência (anexo a este edital) ou que apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
7.3 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, o pregoeiro examinará a subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar com a licitante que apresentar o menor valor para que seja obtido preço melhor.

7.5.2 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.5.3 Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.5.3.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.5.3.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 7.5.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.5.3.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.5.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.5.4 Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 7.5.3, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.5.5 O disposto no item 7.5.1 e seguintes somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.5.6 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
7.6 A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor(es) e demais informações relativas à sessão pública deste pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação.
7.7 Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet, o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica.
9.5.1. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.2. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.3. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.4. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.6. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.8. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços excessivamente superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema. 17. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de construção da estação de bombeamento ao lado do dique de proteção da Vila Mocambinho I, bairro Mocambinho I.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame a e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;

3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: - Fornecimento de utensílios para a cantina da Secretaria de Educação do Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ/PI, conforme quantitativo discriminados no anexo, que integra e faz parte do presente Convite.
1.1
A entrega dos utensílios deverá ser feita no máximo em 05 (cinco)dias.

A documentação para cadastramento será:

Contrato Social;
Regularidade com o INSS e FGTS; Certidão negativa de Tributos Federais.





Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente excessivo ou inexeqüível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.

4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: Constitui-se objeto desta licitação o registro de preço para eventual aquisição de Uniforme Histórico , ternos, Arreamento, Material de Condelaria e serviço de manutenção de Uniformes Históricos para suprir as necessidades do 3° Regimento de Cavalaria de Guarda, durante os exercícios financeiros de 2014 /2015, utilizando o Sistema de Registro de Preços – SRP e de acordo com a planilha orçamentária estimativa constante no processo.
Objeto: 1.1
Contratação da prestação de serviços de consultoria nas áreas de engenharia civil, prestando assistência e orientação técnica, com a fiscalização, controle de obras e serviços técnicos, através de elaboração de relatórios, medições e orçamentos, com pagamento mensal, de acordo com a quantidade de horas trabalhadas, para a Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI, contratação para 12 (doze) meses.




Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre os licitantes que tiverem atendido às especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerado vencedor o que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

6 .4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre o licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE MISTA DE MONICA REIS DANTAS DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS- PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 Apresente licitação tem por objeto, a contratação de empresa ou pessoa física para fornecer mão de obra, para executar os serviços de recuperação e manutenção de unidades escolares, postos e unidades de saúde, Hospital Nilo Lima, calçamentos, praças e demais logradouros públicos, estradas vicinais, açudes e barragens, inclusive roço e capina, na zona urbana e rural do município de Castelo do Piauí, conforme especificações da Planilha Orçamentária – Anexo I (Lotes 01 a 06) deste Edital.

Condições de participação: 3.1 Desta licitação poderão participar quantas firmas e pessoas físicas se interessarem em fornecer mão de obra para executar os serviços objeto dessa licitação, devidamente cadastradas junto a Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento da documentação e propostas, observada a necessária qualificação (parágrafo 2º, do art. 22, da Lei nº 8.666/93) e se habilitem ao mesmo na sua fase inicial;
3.2 Empresas estabelecidas no País e pessoas físicas, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.3
Não serão admitidas empresas e pessoas físicas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.4 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.5
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.6
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do “menor preço por item” ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o “menor preço por item”;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocadas;
8.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15% (quinze) por cento ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.cotação dolar
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de Equipamentos de Laboratório para atendimento ao Curso de Medicina Veterinária do Campus de Paranaíba na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul: Itens fracassados no pregão 27/2022 - REPETIÇÃO, especiﬁcado(s) no(s) item(ns) .......... do .......... Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 51/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. Constitui objeto do presente TERMO DE REFERÊNCIA a definição dos serviços, características técnicas, qualidade, bem como fornecer instrumentos, recomendações, diretrizes e demais exigências necessárias à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE INSPEÇÃO TERRESTRE VISUAL DETALHADA, INSPEÇÃO POR TERMOVISÃO E DETECÇÃO DE EFEITO CORONA NAS LINHAS DE TRANSMISSÃO 69 KV DO SISTEMA AMAZONAS.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Aquisição de material de panificação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO DE TERCEIRO DESTINADO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE ALEGRETE DO PIAUÍ À ARARIPINA-PE, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação, pessoas físicas ou jurídicas convidadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


Habilitação: 5.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
No caso de Pessoa Jurídica:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;

f)
Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros; g) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão Negativa do Município.
No caso de Pessoa Física:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
5.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte da licitação. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 
8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos TRECHOS apresentados no anexo I, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1. A presente licitação visa a Aquisição de material de consumo, conforme quadro abaixo:
2.2. GRUPO 01: (Concorrência de todas as Empresas)







  















  

GRUPO 02: (Concorrência de todas as Empresas)
GRUPO 03: (Exclusividade de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte)
GRUPO 04: (Exclusividade de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte)



  


  


  


  

GRUPO 05: (Exclusividade de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte)
Valor Total Global: R$ 381.124,12 (Trezentos e oitenta e um mil, cento e vinte quatro reais e doze centavos)
Objeto: A / J T o s s e c Em cumprimento ao artigo dispostos na Lei nº 8.666/93, suas alterações e demais
o r p o normas pertinentes, elaboramos o presente Termo de Referencia, para que seja efetuada a
e m r o aquisição de porta de vidro, incluindo instalação, na Corregedoria Geral de Justiça do Estado
f n i e
do Amazonas, de acordo com o tipo, especificações, quantidades e condições descritas.
/ o .
L t n E e K m A i d O n 2 - ESPECIFICAÇÕES
R e t I E a / H r b N . s I P u j . m L
E M a j t M . d O a a R s / r / o : p p t t h e
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i s s s s e a r p i o m f
i e a o i p c ó i n c ô a Obs.: Detalhes construtivos de fornecimento e instalação conforme APÊNDICE 02.
r t t e s l e e d é e o d t n a d 3 - LOCAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
e i c m i t n u
c e Avenida André Araújo, s/n. edifício Desembargador Arnoldo Péres, sede do Tribunal
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a e
t a de Justiça do Amazonas, situado na Bairro: Aleixo. Cidade: Manaus-AM – 8º andar.
s e r a d c i l a f i n r e i g v Av. André Araújo, s/n° – Aleixo Manaus-AM •• Fone/Fax: 2129-6688
i r a o r a O P


  

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS DIVISÃO DE ENGENHARIA
Objeto: 2.1 “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARÁTER MENSAL DE CONSULTORIA, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE SISTEMAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, COMPREENDENDO A AVALIAÇÃO DE SISTEMÁTICA DOS PROGRAMAS FEDERAIS, CLIPAGEM DE EDITAIS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS BEM COMO ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS”.
Objeto: Cessão de Uso do Patrimônio Imobiliário da União Jurisdicionado ao Comando do Exército/ Base de Administração e Apoio da 1ª Região Militar, com área correspondente de 85,19m², para funcionamento de um restaurante, localizado no 3º andar da Ala Marcílio Dias do Palácio Duque de Caxias (PDC), na Praça Duque de Caxias nº 25, Centro, Rio de Janeiro-RJ.
Será selecionada a melhor proposta com o menor custo do Kg cobrado dos clientes.
Objeto: 1.1
Fornecimento de medicamentos (remédios) para abastecimento do Centro de Saúde de Alvorada do Gurguéia, Conforme listados no Anexo I, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Especificação do objeto da licitação; (Termo de Referência) Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo III – Declaração de Idoneidade
Anexo IV – Modelo – Declaração – ME ou EPP,
Anexo V – Minuta do Contrato
Objeto: 1.1 A presente Licitação tem por objeto a contratação de prestadoras de serviços de manutenção de viaturas para o Pelotão de Manutenção, para suprir às necessidades do 7º Batalhão de Infantaria Blindado, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seu Termo de Referência.



Habilitação: 6.1 A habilitação da licitante vencedora, relativa à Regularidade Fiscal, será verificada “on-line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, em sua habilitação obrigatória e parcial, após a análise e julgamento das propostas.
6.2 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
6.3 A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar, ainda, declaração eletrônica (sítio comprasnet), de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002.
6.4 Os documentos exigidos para habilitação não contemplados no Comprasnet, deverão ser apresentados por fax, no prazo de 12 (doze) horas, após o término da etapa de lances no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original ou em cópia autenticada em Cartório competente, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados a partir do encerramento do prazo para envio via fax;
6.5 Serão consideradas habilitadas as empresas que estejam com documentação vencida junto ao SICAF, mas que apresentarem ao Pregoeiro, no prazo de 12 (doze) horas após o encerramento da etapa de lances no sistema eletrônico, a referida documentação atualizada.
6.6 Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem os documentos elencados neste item.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de embarcações, com fornecimento de peças, pela execução mediante o regime de empreitada pelo menor preço global, para atender às necessidades da Capitania do Portos da Bahia (CPBA), especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 02/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.