Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS (ÓRTESES E PRÓTESES) PARA O SETOR DE TRAUMATOLOGIA E NEUROLOGIA, PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (HUSM- UFSM) e UASG Participante 153610, constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.2. O prazo de validade do Registro de Preços é de 08 (oito) meses.
2.3. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão da Nota de Empenho, de acordo com o disposto neste Edital e condições

expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades das Unidades Solicitantes do HUSM-UFSM e UASG Participante 153610.
2.4. No caso específico do Hospital Universitário de Santa Maria, as quantidades que constam neste edital serão adquiridas em uma das duas UGs contratadas: ou na 153610/HUSM-UFSM ou na UG 155125/HUSM-filial EBSERH
2.5. A licitante vencedora não poderá transferir a terceiros o objeto licitado. 2.6. DA CONSIGNAÇÃO:
2.6.1. Os materiais necessários para os procedimentos cirúrgicos deverão ser colocados à disposição no Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) e UASG Participante 153610, juntamente com o instrumental necessário completo devidamente identificado (com gravação) e limpo (pronto para esterilização), dentro do prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a solicitação de material pelo HUSM e UASG Participante 153610.
2.6.2. As reposições dos materiais consignados em caráter de urgência devem ser no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após solicitação do HUSM e UASG Participante 153610.
2.6.3. A entrega deverá ser realizada diretamente no centro de materiais e esterilização do HUSM, sendo que o custo de transporte correrá por conta da empresa fornecedora, sem ônus para o HUSM-UFSM e UASG Participante 153610.
2.6.4. O faturamento dos materiais listados no subitem 2.6.5 será realizado a partir da emissão da respectiva nota de empenho, a qual será emitida de acordo com o material utilizado na cirurgia e discriminado na comunicação de uso. Ou seja, os materiais listados a seguir serão disponibilizados no HUSM e UASG Participante 153610 em consignação, e serão faturados somente a partir de seu uso.
2.6.5. Itens em consignação:
a) 2 kits de placas e parafusos de grandes fragmentos (grupo 1 – itens 01 a 09);
b) 2 kits de pequenos fragmentos (grupo 2 – itens 10 a 17);
c) fixadores:
- 02 fixadores externo linear (item 115) para cada uma das seguintes fraturas: fêmur, tíbia/ fíbula, úmero, radio/ ulna e 01 caixa de tubo-tubo;
- 01 kit de fixador pélvico (item 105);
- 02 caixas de fixador externo para punho (item 104);
- 02 caixas de mini fixador externo (item 123);
d) 01 caixa de DCS/ DHS (grupo 3 – itens 18 a 21);
e) 1 caixa de parafusos canulados 7 mm (grupo 5 – itens 24 e 25);
f) 1 kit de artroplastia de quadril parcial (grupo 9 – itens 51 a 56);
g) 1 kit de artroplastia total primária do quadril não cimentada/híbrida e cimentada (grupo 10 – itens 57 a 66).
2.7. Para acompanhar cada cirurgia de coluna (grupo 15), joelho (grupos 13 e 14) e quadril (grupos 7 a 11), ou cirurgias com materiais que sejam o primeiro uso no hospital, poderá ser feita a solicitação, a ser acordada entre as partes, de um instrumentador cirúrgico, devidamente treinado pelo fabricante do material. As despesas com o mesmo ocorrerão por conta da empresa fornecedora.

2.8. As solicitações dos materiais serão realizadas através de telefone, e-mail ou de fax diretamente às empresas vencedoras dos respectivos grupos ou itens.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá:
A) Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma excetuada no Inciso X do artigo n° 117 da Lei 8.112/90.
B) Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da EBSERH e UASG Participante 153610, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.
3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob recuperação judicial, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HUSM-UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.


Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:
8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, digitalizados e enviados para e-mail pregoes.husm@ebserh.gov.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
I.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada on line, pelo pregoeiro, na fase de habilitação;
II.
Apresentação do registro do produto no Ministério da Saúde, com a publicação no Diário Oficial da União;

III.
A licitante que objetivar atender ao subitem 6.11 do edital, deverá apresentar a cópia da portaria interministerial que atesta sua habilitação aos incentivos da Lei no 8.248, de 1991, ou cópia da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA que atesta sua habilitação aos incentivos do Decreto-Lei nº 288, de 1967, ou formulário de declaração de cumprimento da regra de origem, conforme modelo publicado em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, disponível no sitio: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=3399;
OBS: Os documentos remetidos via e-mail, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da homologação do pregão.
8.1.2. Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta on line nos sítios oficiais:
A) A Licitante deverá estar com documentos validados no SICAF, nos níveis I, II e III.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal. D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta
8.1.2.1. Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico (comprasgovernamentais), juntamente com a proposta online, não sendo aceita outra forma de envio.
8.2. No caso de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 8.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.
8.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.2.1.1. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1. deste edital, deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.2.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.
8.2.3. Durante a análise dos documentos, o Pregoeiro poderá solicitar esclarecimentos ou outras informações que julgar necessárias, junto aos órgãos emitentes dos atestados de capacidade técnica.


Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente registro, conforme consta no Termo de Referência, em anexo, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas será(ão) adotado(s) o(s) critério(s) de Tipo Menor Preço Unitário, Tipo Maior Desconto Percentual (PARA GRUPOS) sobre a Tabela de Preços vigente praticada pelo SUS, observados as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Edital.
7.3.1. Os critérios para julgamento e classificação das propostas serão os seguintes: a) Maior desconto global (por grupo) para os itens constantes nos seguintes grupos:
i. Os itens 1 a 09 formam o grupo 01 sistema DPC grandes fragmentos;
ii. Os itens 10 a 17 formam o grupo 02 sistema DPC pequenos fragmentos;
iii. Os itens 18 a 21 formam o grupo 03 sistema DCS /DHS;
iv. Os itens 22 e 23 formam o grupo 04 sistema PFN;
v. Os itens 24 e 25 formam o grupo 05 parafusos canulado para grandes fragmentos;
vi. Os itens 26 a 32 formam o grupo 06 mini fragmentos;
vii. Os itens 33 a 48 formam o grupo 07 artroplastia de quadril (conversão e revisão/reconstrução);
viii. Os itens 49 e 50 formam o grupo 08 artroplastia de quadril (não convencional);
ix. Os itens 51 a 56 formam o grupo 09 artroplastia de quadril parcial;
x. Os itens 57 a 66 formam o grupo 10 artroplastia total primaria do quadril não cimentada/híbrida e cimentada;
xi. Os itens 67 a 69 formam o grupo 11 artroplastia de quadril revisão/ reconstrução;
xii. Os itens 70 e 71 formam o grupo 12 cirurgia buco maxilo-facial;
xiii. Os itens 72 a 79 formam o grupo 13 artroplastia de joelho;
xiv. Os itens 80 a 84 formam o grupo 14 artroplastia primária de joelho;
xv. Os itens 85 a 94 formam o grupo 15 tratamento cirúrgico de coluna;
xvi. Os itens 95 e 96 formam o grupo 16 cirurgia de aneurisma cerebral;
xvii. Os itens 97 a 100 formam o grupo 17 artroplastia escápulo-umeral parcial;
xviii. Os itens 101 e 102 formam o grupo 18 tratamento cirúrgico de fratura de calcâneo.
b) Menor preço unitário para os itens 103 a 123 do Termo de Referência.
7.3.2. Para os itens dos grupos 1 a 18 a licitante deverá, obrigatoriamente, cotar todos os itens do grupo.
7.3.3. As empresas licitantes não deverão apresentar valores diferentes para o mesmo item que, por ventura, esteja contido em mais de um grupo, exceto quando se tratar de marcas diferentes.
7.3.4. A licitante deverá ofertar desconto igual para todos os itens do Grupo cotado.

7.3.5. Caso a licitante oferte descontos diferentes para itens do mesmo grupo, o pregoeiro, durante a fase de aceitação, convocará a licitante para equiparar os descontos entre os itens, considerando o item com maior desconto no respectivo grupo.
7.3.5.1. Caso a licitante não realizar a equiparação constante no subitem 7.3.5 deste edital sua proposta será desclassificada.
7.3.6. Para o julgamento e classificação das propostas o pregoeiro poderá convocar as licitantes para a DEMONSTRAÇÃO TÉCNICA de equipamento/material. Esta demonstração será solicitada após a fase de lances do pregão, através de convocação do pregoeiro, via chat, indicando a data e as condições de demonstração do equipamento para a unidade solicitante (HUSM), a ser realizada no endereço do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM-UFSM). Caso a licitante não cumpra o prazo estabelecido pelo pregoeiro, sua proposta poderá ser desclassificada.
7.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.4.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.5. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações deste edital.
7.6. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.7. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
7.8. O Pregoeiro poderá solicitar pareceres de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do HUSM- UFSM ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.