Objeto: 3.1
Contratação de Pessoa Jurídica do ramo de arquitetura ou engenharia para a concepção, desenvolvimento e elaboração do PROJETO BÁSICO COMPLETO – Projeto Básico de Arquitetura e Projetos Básicos Complementares de Engenharia (elétricos, hidráulicos, estruturais, etc) - necessários à formação do Projeto Básico, nos exatos termos da Lei 8.666/1993, além das normas gerais pertinentes, das normas específicas relacionadas no Manual de Práticas da SEAP, das instruções normativas, do Manual de Identidade Visual da SRF e da Portaria RFB/SUCOR/COPOL nº 566/2011 - para REFORMA, REPAROS E ADEQUAÇÕES, conforme necessidades, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e em normas técnicas vigentes, nas seguintes áreas de propriedade da União:
3.1.1 As medidas do Prédio Sede da DRF/FOZ e do SAMAP/DMA1 foram obtidas das averbações 01 e 02 constantes da matrícula do imóvel nº 25.785 arquivada no Cartório de Registro de Imóveis – 1º Ofício – de Foz do Iguaçu/PR.





  

3.1.2 As medidas do DMA2/PRECON foram obtidas dos Alvarás de Construção Nº 534/2005 e 764/2002 emitidos pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR.
3.1.3
As medidas da construção onde se localiza parte da sede administrativa da ASSEFAZ foram obtidas por meio do Ofício 195/05 de 15/08/2005, referente levantamento planialtimétrico e edificações, realizado em 12/11/2002 pela empresa Peace Construtora, tendo como responsável o Engenheiro Semi Farhud – CREA 70945/ - compreendendo as áreas de Escritório e Creche; play ground e piscina infantil; canil e depósito.
3.2
O PROJETO BÁSICO COMPLETO (Arquitetônico e Complementares) de Reforma, Reparo e Adequação deverá apresentar solução para atender às seguintes necessidades:
a) Projeto para Reforma e Adequação do Telhado/Cobertura do Prédio Sede da DRF/FOZ;
b) Projeto de Reforma e Adequação do Telhado/Cobertura, do Piso do Saguão de Entrada do SAMAP/DMA1 e dos Canais Internos de Escoamento de água no DMA1 e DMA2;
c) Projeto de Reforma e Adequação dos Forros do Prédio Sede, SAMAP/DMA1, DMA2/PRECON da DRF/FOZ;
d)Projeto para Reforma e Adequação dos Sanitários do Prédio Sede, SAMAP/DMA1 e PRECON/DMA2 da DRF/FOZ;
e) Revisão, Atualização e Adequação do Projeto Arquitetônico de Acessibilidade para Prédio Sede e DMA2/PRECON, resultante dos processos 10945.000287/2010-41 e 10945.000393/2011-14, entregue em 2011.
f) Elaboração dos Projetos Complementares (elétrico, hidráulico, estrutural, etc) do Projeto Arquitetônico de Acessibilidade, principalmente para instalação de elevadores e plataformas para cadeirantes, citado no item 3.2 “e”;
g) Elaboração de Projeto Arquitetônico e complementares de Acessibilidade para a edificação do SAMAP/DMA1 que não foi contemplada no projeto da alínea “e”;
h)Projeto de Combate e Prevenção de Incêndio no Prédio Sede, SAMAP/DMA1, PRECON/DMA2 da DRF/FOZ e parte da Sede da ASSEFAZ;
i)
Projeto Comunicação e Identidade Visual da Sede da DRF/FOZ;
j)Projeto para Pintura Completa (interna e externa) do Prédio Sede, SAMAP/DMA1 e PRECON/DMA2 da DRF/FOZ;
k) Projeto de Paisagismo da Sede da DRF/FOZ;
l)Projeto de Reforma e Adequação das áreas de Acesso (Entradas/Saídas), Gradis, Cercamentos, Portões, Muros, Guaritas e Calçadas, da área geral da DRF/FOZ; m)Projeto de Reforma Completa, Adequação e Ampliação das salas de parte da Sede Administrativa da ASSEFAZ objetivando a instalação de Canil, Alojamento, Centro de Recepção de Imagens e área administrativa em apoio às atividades do PRECON;

3.3
Considerando as peculiaridades e as necessidades de cada edificação e a previsão de execução em etapas, o Projeto Básico Completo deverá ser elaborado e apresentado em grupos de soluções conforme as necessidades apresentadas no item 3.2.
3.4
Para cada grupo de solução deverão ser entregues volumes de documentos em separado, inclusive de cronogramas e orçamentos.
3.5
A Contratada deverá elaborar e entregar o Projeto Básico Geral resultante da consolidação de todos os grupos de soluções do ponto 3.3, inclusive cronogramas gerais e orçamentos gerais.
3.6
O detalhamento das necessidades encontra-se no Anexo I-A - Levantamento Preliminar de Necessidades – deste Termo de Referência.
3.7
Farão parte do escopo dessa contratação, o desenvolvimento e apresentação dos seguintes trabalhos:
I. Estudo Preliminar;
II. Apresentação de Minuta do Projeto Básico (Anteprojeto); III. Projeto Básico Completo;
3.8
Estará inclusa na contratação a aprovação dos Projetos junto aos órgãos competentes.
3.9
Não estará inclusa na contratação a obtenção/emissão do alvará de construção.