Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação, em regime de empreitada por preço global - com fornecimento de maquinário, material e mão de obra, de empresa especializada na execução de rede aérea compacta protegida e rede aérea com cabos nus em 25 kV, execução de rede de bai- xa tensão aérea multiplexada, execução de rede de baixa tensão subterrânea, execução completa (civil e elétrica) da SEEP (subestação de medição e proteção), conforme projeto específico na clas- se 25 kV, execução completa (civil e elétrica) da subestação SE-01 com potência de 1.000 kVA 5 kV, execução completa (civil e elétrica) do sistema de iluminação pública de vias e estacionamentos, execução de rede de fibra ótica aérea, execução de rede de fibra ótica subterrânea, execução de emendas e terminações óticas, execução de cabeamento telefônico aéreo, execução de cabeamen- to telefônico subterrâneo, emendas e terminações de cabeamento telefônico, certificações de ca-

nais óticos e teste de ramais telefônicos no campus Cerro Largo/RS da Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme constantes neste edital e seus anexos.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste edital, prevalecerão sobre as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (STLI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizada nas Unidades da Federação.
3.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4. Não poderão participar deste Pregão:
a) consórcio de empresários, qualquer que seja sua forma de constituição;
b) empresário estrangeiro;
c) empresário suspenso de participar em licitações ou impedido de contratar com a UFFS;
d) empresário que tenha sido declarado inidôneo ou impedido para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
e) empresário cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
f) Cooperativas de mão-de-obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.
3.5. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico que:
a) cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com

b) cumpre, se for o caso, os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, esta última na forma do art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº. 123, de 2006;
c) inexiste fato impeditivo à sua habilitação, bem como se obriga a declarar fato impeditivo superveniente;
d) não utiliza indevidamente mão-de-obra de menores, conforme disposto no art. 27, inc. V, da Lei nº 8.666, de 1993;
e) a proposta apresentada para participar do presente processo licitatório foi elaborada de maneira independente.
3.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.


Habilitação: 14. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
14.1. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou documentos que supram tal habilitação, conforme Instrução Normativa SLTI/MP n° 02, de 11 de Outubro de 2010 que estabelece normas para o funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
14.2. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
a) Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
b) Para atendimento às qualificações técnico-profissional e técnico-operacional, prova de inscrição ou registro do licitante e dos seus responsáveis técnicos, junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA;
c) Para atendimento às qualificações técnico-profissional e técnico-operacional o licitante deverá atender aos regramentos contidos nos “item 6 e subitens” do “Encarte A”;
d) A comprovação de vínculo profissional deverá ser realizada por meio da apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste o licitante como contratante, do contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio, do contrato de trabalho ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.
e) Declaração indicando o nome, CPF, número do registro no CREA, do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto;
f) Declaração, conforme constante no “Encarte D”, de que a licitante, por intermédio de seu representante técnico, vistoriou os locais onde serão realizados os serviços e de que tomou

conhecimento de todas as informações necessárias para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação.
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
14.3. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
14.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.