Objeto: 1.1 A presente licita?ªo tem por objeto a CONTRATA˙ˆO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTA˙ˆO DE SERVI˙OS DE LIMPEZA E CONSERVA˙ˆO NAS UNIDADES DA JUSTI˙A DO TRABALHO DA 1“ REGIˆO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL E DE LIMPEZA E CONSERVA˙ˆO E EQUIPAMENTOS, conforme detalhado no Termo de ReferŒncia e seus Anexos.
1.1.1 Em caso de divergŒncia entre as especifica?ıes do objeto descritas no Sistema Comprasnet e as constantes deste edital e seus anexos, prevalecerªo as œltimas.
1.1.2 O servi?o deverÆ ser prestado conforme item 4.0 do Termo de ReferŒncia, observado o disposto nos itens 5 a 9 do aludido Termo.
1.2 A(s) Licitante(s) poderÆ(ªo) vistoriar os locais onde serªo executados os servi?os, sendo certo que a vistoria, por ser FACULTATIVA, nªo ensejarÆ a emissªo de comprovante pelo Tribunal.
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1.2.1 A vistoria poderÆ ser realizada atØ o œltimo dia œtil anterior ? data marcada para a abertura da licita?ªo, devendo, neste caso, ser previamente agendada, com no m?nimo 5 (cinco) dias œteis de antecedŒncia, com a Coordenadoria de Infraestrutura ? CINF, do e-mail cinf@trt1.jus.br de forma a possibilitar que os Assistentes de Fiscaliza?ªo sejam comunicados da vistoria.
1.2.2 As vistorias prØvias deverªo ser realizadas preferencialmente pelo representante da empresa inscrito no CRA, ou por profissional apto a mensurar os custos inerentes ? contrata?ªo.
1.2.3 No ato do agendamento a empresa deverÆ informar o nome e documento de identifica?ªo do funcionÆrio que realizarÆ a vistoria, bem como os locais que pretende vistoriar com os respectivos horÆrios.
1.3 Quaisquer dœvidas de natureza tØcnica porventura surgidas por ocasiªo da vistoria serªo esclarecidas pela Coordenadoria de Infraestrutura - CINF, mediante expediente dirigido ? Comissªo Permanente de Licita?ªo (CPL), via e-mail pregao.eletronico@trt1.jus.br, atØ 03 (trŒs) dias œteis antes da data fixada para abertura das propostas (conforme subitem 2.1 do presente edital). Observe-se que as vistorias realizadas ap?s tal prazo, nªo possibilitarªo pedido de esclarecimento tendo em vista o prazo previsto no art. 19 do Decreto 5.450/05.
1.4 Tendo em vista a faculdade da realiza?ªo da vistoria, as licitantes nªo poderªo alegar o desconhecimento das condi?ıes e grau de dificuldades existentes como justificativa para se eximirem das obriga?ıes assumidas em decorrŒncia da execu?ªo do
objeto deste pregªo.
1.5 Maiores informa?ıes referentes ? perfeita caracteriza?ªo do objeto, encontram- se minuciosamente descritas no Termo de ReferŒncia e demais anexos do presente instrumento convocat?rio.
1.6 A despesa com a contrata?ªo pretendida correrÆ durante o presente exerc?cio ? conta da seguinte dota?ªo or?amentÆria: Programa de Trabalho n” 02.122.0571.4256.0033, item 33.90.37, do Or?amento Geral da Uniªo.
1.7 Fazem parte deste edital:
- Termo de ReferŒncia;
- Anexo I ? Metodologia de ReferŒncia dos Servi?os de Limpeza e Conserva?ªo;
- Anexo II.1 ? CÆlculo da Demanda Estimada de Servi?o de Limpeza e Conserva?ªo; - Anexo II.2 - CÆlculo da Demanda Estimada de Servi?o de Limpeza;
- Anexo II.3 - CÆlculo da Demanda Estimada de Servi?o de Limpeza;
- Anexo III ? Planilha de Distribui?ªo de Mªo de Obra;
- Anexo III-A ? Planilha de Distribui?ªo de Mªo de Obra ? Modelo Arrematante;
- Anexo IV-A ? Hist?rico de Consumo de Materiais;
- Anexo IV-B ? Custo Estimado com Material de Limpeza;
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- Anexo IV-C ? Custo Estimado com Material de Limpeza ? Modelo Arrematante;
- Anexo V-A ? Custo Estimado com Equipamentos de Limpeza;
- Anexo V-B ? Custo Estimado com Equipamentos de Limpeza ? Modelo Arrematante;
- Anexo VI ? Assistentes de Fiscaliza?ªo;
- Anexo VII ? Planilhas de Custos Estimados;
- Anexo VII-A ? Planilhas de Forma?ªo de Pre?os (Modelo Arrematante);
- Anexo VIII - Acordo de N?vel de Servi?o;
- Anexo IX ? Pre?o Mensal por m†;
- Anexo IX-A ? Pre?o Mensal por m† - Modelo Arrematante;
- Anexo X ? Modelo de FormulÆrio de Acompanhamento da Execu?ªo do Servi?o de Limpeza e Conserva?ªo;
- Anexo XI ? Hist?rico de Servi?os Eventuais Levantamento do Per?odo Compreendido entre janeiro/12 a julho/2015;
- Anexo XII ? Tipos de Papel HigiŒnico e Papel Toalha utilizados nas unidades do TRT/RJ;
- Anexo XIII ? CalendÆrio;
- Anexo XIV - Modelo de Declara?ªo ref. Resolu?ªo n” 07/05 do Conselho Nacional de Justi?a;
- Anexo XV - Autoriza?ªo para Caixa Econ?mica Federal;
- Anexo XVI ? Modelo de declara?ªo de contratos firmados com a iniciativa privada e a Administra?ªo Pœblica. (IN n” 02/2008 SLTI/MPOG)
- Minuta do Contrato.


Credenciamento: 5.1 Os interessados em participar do certame deverªo providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Log?stica e Tecnologia da Informa?ªo (SLTI), do MinistØrio do Planejamento, Or?amento e Gestªo (MPOG), provedor do Sistema Eletr?nico utilizado nesta licita?ªo, no site www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
a) o credenciamento dar-se-Æ pela atribui?ªo de chave de identifica?ªo e de senha, pessoal e intransfer?vel, para acesso ao sistema eletr?nico;
b) o credenciamento do licitante dependerÆ de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ? SICAF;
c) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverªo ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletr?nico, para imediato bloqueio de acesso;
d) o credenciamento do licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema eletr?nico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presun?ªo de sua capacidade tØcnica para realiza?ªo das transa?ıes inerentes ao pregªo eletr?nico.
5.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletr?nico Ø de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transa?ªo efetuada diretamente ou por seu representante, nªo cabendo ao provedor do sistema eletr?nico ou ao ?rgªo promotor da licita?ªo, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3. O licitante responsabilizar-se-Æ por todas as transa?ıes que forem efetuadas em seu nome no sistema eletr?nico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessªo pœblica.
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Julgamento: 10.1 SerÆ julgada vencedora a proposta que, atendendo a todos os requisitos tØcnicos previstos neste edital, ofertar o MENOR VALOR GLOBAL referente a 30 (trinta) meses de presta?ªo de servi?o, o qual deverÆ incluir todos os custos diretos e indiretos pertinentes, bem como o custo com fornecimento de material de higiene pessoal e de limpeza e conserva?ªo e equipamentos.
10.2 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinarÆ a proposta classificada em primeiro lugar quanto ? compatibilidade do pre?o em rela?ªo ao estimado para a contrata?ªo e conformidade ?s especifica?ıes do objeto.
10.3 Se a proposta for aceitÆvel, o pregoeiro poderÆ encaminhar, pelo sistema eletr?nico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido pre?o melhor.
10.3.1 A negocia?ªo serÆ realizada exclusivamente pelo canal de comunica?ªo (chat) disponibilizado no sistema e poderÆ ser acompanhada pelos demais licitantes.
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10.4 A proposta do licitante classificado em primeiro lugar deverÆ ser encaminhada, jÆ com os novos valores decorrentes de lance, via sistema Comprasnet ? por meio da funcionalidade ?convoca?ªo de anexos? ? no prazo de 5 (cinco) horas, a contar da solicita?ªo feita pelo pregoeiro no chat de mensagens, sob pena de desclassifica?ªo.
10.4.1 Comprovada a impossibilidade de envio por meio da referida ferramenta, a critØrio do pregoeiro, poderÆ ser utilizado, para encaminhamento de documentos, o endere?o eletr?nico pregªo.eletronico@trt1.jus.br.
10.5 A arrematante deverÆ apresentar planilha, detalhada conforme modelo do Anexo VII-A do termo de referŒncia, o qual informarÆ, alØm do pre?o mensal, tambØm o pre?o global correspondente a 30 (trinta) meses de servi?o.
10.6 A arrematante deverÆ informar de acordo com o modelo de planilha do Anexo III-A, o quantitativo de profissionais que serªo alocados no servi?o, bem como indicar, na proposta comercial, a norma coletiva (acordo, conven?ªo ou diss?dio coletivo) que serviu de suped?neo dos valores elencados em suas propostas, atribu?dos aos salÆrios dos profissionais e demais benef?cios inerentes ? categoria profissional. Quando esta indica?ªo nªo ocorrer, serÆ considerada a Conven?ªo Coletiva vigente, em cada Øpoca pr?pria, do Sindicato dos empregados de Empresas de Asseio e Conserva?ªo do Munic?pio do Rio de Janeiro.
10.6.1 A arrematante deverÆ ainda preencher o Anexo III-A ? Planilha de distribui?ªo de mªo de obra por unidade.
10.6.2 A arrematante deverÆ discriminar em planilhas os custos com materiais de higiene pessoal, de limpeza e conserva?ªo e de equipamentos, conforme modelos dos Anexos IV-C e V-B do Termo de ReferŒncia, indicando marcas e modelos dos produtos e equipamentos que serªo entregues ao longo da presta?ªo contratual. Os modelos apresentados, assim como o efetivo constante do Anexo III, foram considerados como base para estimativa de custos, refletindo o hist?rico dos œltimos 12 (doze) meses do contrato atualmente em vigor.
10.6.3 Os quantitativos estimados pelo TRT servem de par?metros para as licitantes procederem ? elabora?ªo de suas planilhas, em rela?ªo ao efetivo de pessoal e os itens de equipamentos e materiais de higiene, limpeza e conserva?ªo, responsabilizando-se a Contratada pela eficiente execu?ªo dos servi?os independente daqueles indicativos de quantidade.
10.6 4 O Anexo III apresenta a estimativa de postos de trabalho prevista para a contrata?ªo, baseada no critØrio de produtividade por metragem quadrada apresentada pela IN 02/2008, MPOG. A apresenta?ªo de proposta com quantidades inferiores ?s estimadas deverÆ vir acompanhada de inequ?voca demonstra?ªo de mØtodo de trabalho, estimativa de produtividade ou qualquer outro meio que justifique sua redu?ªo.
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10.6.5 O servi?o serÆ executado pelo regime de ?empreitada por pre?o global?, ou seja, por pre?o certo e total.
10.7 O pregoeiro poderÆ fixar prazo para o reenvio do anexo contendo as planilhas de composi?ªo de pre?os quando o pre?o total ofertado for aceitÆvel, mas os pre?os unitÆrios necessitem de ajustes aos valores estimados pelo TRT, ou quando forem constatados erros de somat?rio/cÆlculos ou erros relativos ?s al?quotas/percentuais de impostos.
10.7.1 A proposta comercial deverÆ conter, ainda, as seguintes informa?ıes: a) prazo de validade da proposta;
b) razªo social do licitante, o CNPJ, nœmero (s) de telefone (s) e de FAX, e-mail e o respectivo endere?o.
10.8 Nªo havendo indica?ªo do prazo acima mencionado ou na hip?tese de divergŒncia em rela?ªo ?queles estabelecidos neste edital, serªo considerados os constantes do edital.
10.9 Havendo solicita?ªo do pregoeiro, a proposta original deverÆ ser entregue no prazo de 03 (trŒs) dias œteis na sala da Comissªo Permanente de Licita?ªo, localizada no endere?o constante do subitem 2.2 deste edital, ou remetida via correio para o endere?o abaixo:
Tribunal Regional do Trabalho da 1“ Regiªo A/C Comissªo Permanente de Licita?ªo (CPL) Rua do Lavradio n” 132 - Lapa
CEP 20.230-070 Rio de Janeiro ? RJ
10.10 Se a proposta nªo for aceitÆvel ou se o licitante nªo atender ?s exigŒncias para a habilita?ªo, o Pregoeiro examinarÆ a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classifica?ªo, atØ a apura?ªo de uma proposta que atenda ao edital. TambØm nessa etapa o Pregoeiro poderÆ negociar com o licitante para que seja obtido pre?o melhor.
10.11 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, caso nªo sejam apresentados lances, serÆ realizado sorteio observado o disposto no art. 45, § 2” da Lei 8.666/93, em data a ser definida pelo Pregoeiro e divulgada no chat de mensagens.
10.12 Constatado o atendimento das exigŒncias fixadas no edital, o licitante serÆ declarado vencedor e, ultrapassado o prazo para recurso, o objeto do Pregªo serÆ adjudicado ao mesmo.
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