Objeto: 3.1. As especificações do objeto da contratação são aquelas descritas neste Termo de Referência e em seus anexos:
i. ANEXO I – Planilha Orçamentária;
3.2. CONSIDERAÇÕES SOBRE MATERIAIS E SERVIÇOS DA REFORMA GERAL
3.2.1. PLANO DE EXECUÇÃO
No prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após recebimento da Ordem de Serviço, o Contratado deverá se reunir com os fiscais representantes do DNIT para a definição de estratégias de execução, acompanhamento, definição de premissas a serem atendidas e controle dos serviços.
Na ocasião, serão agendadas as demais reuniões para acompanhamento do desenvolvimento das etapas do projeto.
3.2.2. LEGISLAÇÃO, NORMAS TÉCNICAS E REGULAMENTOS A SEREM OBSERVADOS
3.2.2.1. A contratada será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais e distritais, direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Termo de Referência, inclusive pelas empresas subcontratadas.
3.2.2.2. A execução dos serviços obedecerá rigorosamente, além das especificações constantes deste Termo de Referência, ao disposto nos seguintes documentos:
a) normas da ABNT;
b) normas internacionais consagradas; c) recomendações dos fabricantes.
3.2.3. RESPONSABILIDADE TÉCNICA
3.2.3.1. O Contratado deverá entregar formalmente à Fiscalização, cópia autenticada do comprovante de recolhimento da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) referente ao objeto contratado e especialidades pertinentes, nos termos da Lei nº 6496/77, recolhida pelos Responsáveis Técnicos pela empresa, emitido pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.

3.2.4. EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS
3.2.4.1. A Contratada obriga-se a utilizar-se de todos os equipamentos e ferramentas necessários à boa execução dos serviços.
3.2.4.2. Para a sua utilização deverão ser observadas todas as recomendações com relação à segurança do trabalho contidas nas normas do Ministério do Trabalho.
3.2.4.3. A Contratada deverá verificar periodicamente as condições de uso dos diversos equipamentos, não se admitindo o atraso no cumprimento de etapas em função do mau funcionamento de qualquer equipamento.
3.2.4.4. Caso seja necessário o uso de algum equipamento que não seja de propriedade da Empreiteira esta será obrigada a alugá-lo imediatamente, visando não ocorrer atrasos na execução do serviço.
3.2.4.5. Os equipamentos e ferramentas serão empregados de acordo com as necessidades do serviço. Serão previamente definidos no canteiro de obra os locais dos equipamentos fixos.
3.2.4.6. Somente serão operados por profissionais especializados a fim de se evitar acidentes.
3.2.5. EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
3.2.5.1. A Contratada se obriga a manter e utilizar na obra todos os equipamentos de proteção individual “EPI” e de proteção coletiva “EPC” necessários à execução dos serviços, preservando-os em bom estado de conservação.
3.2.5.2. Deverão ser observadas todas as normas pertinentes à segurança no trabalho, em especial as NR08, NR09, NR16 e NR18 do Ministério do Trabalho.
3.2.5.3. Deverão ser utilizados todos os equipamentos classificados como EPI, tais como: capacetes plásticos, óculos contra impactos e respingos, luvas de raspa e de borracha, protetor auricular, botas, cintos de segurança, máscaras, respiradores, uniformes completos, além de outros que se fizerem indispensáveis.
3.2.6. PRESCRIÇÕES GERAIS DE MATERIAIS
3.2.6.1. Água: A qualidade da água destinada ao concreto deverá atender aos limites estabelecidos na NBR- 6118/82 (item 8.1.3), presumindo-se satisfatória a água potável fornecida pela rede de abastecimento público.
3.2.6.2. Agregados: Os agregados deverão obedecer as prescrições da NBR-7211 e ser ensaiados segundo as normas complementares.
3.2.6.3. Agregado Miúdo: O agregado miúdo deverá ser constituído por grãos inertes e resistentes, limpos e isentos de impurezas e de matéria orgânica.
3.2.6.4. Agregado Graúdo: Agregado graúdo é o pedregulho natural ou a pedra britada proveniente do britamento de rochas estáveis. A brita deverá apresentar arestas vivas, granulometria uniforme, ser limpa, bem como isenta de torrões de argila e partes em decomposição. O seu teor de umidade livre, antes da dosagem, não pode ser maior que 1%,

expresso em porcentagem do agregado saturado por agregado superficialmente seco, em peso.
3.2.6.5. Cimento: Está prevista a utilização do cimento devendo satisfazer às prescrições da NBR-5732, ou NBR-5733, da ABNT, e ser ensaiado segundo as normas complementares. Todo o cimento deverá ser entregue no local da obra em sua embalagem original e assim permanecer até a ocasião de seu emprego. O cimento deverá ser armazenado em local seco e abrigado, por um tempo e forma de empilhamento que não comprometam a sua qualidade.
3.2.6.6. Aço Para Concreto Armado: As barras e telas de aço deverão atender às normas NBR-7480 e NBR-7481.
3.2.7. SERVIÇOS PRELIMINARES
3.2.7.1. Será procedida periódica remoção do entulho e detritos que as venham a acumular no local dos serviços de reforma.
3.2.7.2. As demolições e retiradas de materiais serão executadas com a devida técnica, tomando-se as precauções no sentido de se evitar danos a terceiros ou a elementos da própria obra. Os reaproveitamentos ficarão a cargo da FISCALIZAÇÃO, que deverá proceder à minuciosa análise do material remanescente, respeitado as peculiaridades da construção.
3.2.7.3. A execução da demolição dos elementos necessários será regida pela NR18, item 18.6, do Ministério do Trabalho e pela norma ABNT NBR 5682/77.
3.2.7.4. A demolição de qualquer elemento estrutural requer análise prévia de suas consequências, antes de sua execução.
3.2.8. SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO E REMOÇÕES
3.2.8.1. Das regras de execução dos serviços de demolição
3.2.8.1.1.
Os serviços de demolição deverão ser realizados dentro da mais perfeita técnica, tomados os devidos cuidados de forma a evitar danos a terceiros.
3.2.8.1.2.
A remoção e o transporte de todo o entulho e detritos provenientes das demolições serão providenciados pela contratada de acordo com as exigências normativas, sem que isso implique acréscimo nos preços contratados.
3.2.8.1.3. As demolições serão reguladas pela NR 18, pela NBR 5682/77 “contratação, execução e supervisão de demolições”.
3.2.8.1.4.
O material remanescente das demolições e que possa ser reaproveitado será transportado pela contratada para depósitos indicados pela fiscalização, desde que não haja outras instruções a respeito, sem que isso implique acréscimo nos preços contratados.
3.2.8.1.5. O serviço de demolição deverá ser programado e executado por profissional habilitado.
3.2.8.1.6.
Antes de iniciar os serviços de demolição, as linhas de fornecimento de energia elétrica, água, canalizações de esgoto e escoamento de águas pluviais devem ser

desligadas, retiradas, protegidas ou isoladas, respeitando-se as normas e determinações em vigor.
3.2.8.1.7.
Antes de iniciar os serviços de demolição em área ocupada, a contratada deverá proteger equipamentos, móveis, pisos, conforme o caso e a critério da fiscalização, com lona preta, sem que isso implique acréscimo nos preços contratados.
3.2.9. ALVENARIA DE TIJOLO COMUM MACIÇO E BLOCO CERÂMICO
3.2.9.1.1. Das regras de execução dos serviços de alvenaria de tijolo comum e bloco Cerâmico
3.2.9.1.1.1. A construção de alvenaria de tijolos maciços e/ou de blocos cerâmicos obedecerá às normas da ABNT atinentes ao assunto, particularmente a NB 8545/1984 (NB 788/1983), “Execução de Alvenaria Sem Função Estrutural de Tijolos e Blocos Cerâmicos” (procedimentos).
3.2.10. PREPARAÇÃO DE BASE E APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO DE PISO
3.2.10.1.1. Das regras para os serviços de regularização de piso (contrapiso)
3.2.10.1.1.1. A base deverá ser previamente limpa, livre de sujeiras, óleos etc. 3.2.10.1.1.2. Após essas operações preliminares, a laje será umedecida com nata de cimento e logo a seguir, aplica-se a argamassa industrializada.
3.2.10.1.1.3. O acabamento da superfície deverá ser decorrente da pavimentação que sobre ela se aplicará
3.2.10.1.1.4. Cerâmica ou madeira: acabamento ligeiramente camurçado e nivelado. 3.2.10.1.1.5. O contrapiso deverá ser executado com argamassa industrializada fabricada classificação segundo a NBR 13281.
3.2.10.1.2. Das regras para os serviços de pavimentação cimentada
3.2.10.1.2.1. Os cimentados, sempre que possível, deverão ser obtidos pelo simples sarrafeamento, desempeno e moderado alisamento, do próprio concreto da base, quando esta ainda estiver plástica.
3.2.10.1.2.2. Nos locais em que o refluxo da argamassa de concreto for insuficiente, será permitida a adição de argamassa traço 1:3, cimento e areia média.
3.2.10.1.2.3. Quando for de todo impossível a execução dos cimentados e respectiva base numa só operação deverá ser a superfície de base perfeitamente limpa e umedecida com nata de cimento, no momento da aplicação do cimentado, o qual será inteiramente constituído por uma camada de argamassa industrializada, conforme subitem anterior. 3.2.10.1.2.4. Quando for de todo impossível a aquisição de argamassa industrializada, o cimentado deverá ser composto por argamassa de cimento e areia traço 1:3, precedido o respectivo lançamento pela limpeza da superfície de base, a qual será em seguida, abundantemente lavada.
3.2.10.1.2.5. A superfície do cimentado – salvo quando expressamente especificada de modo diverso – deverá ser dividida em painéis, por sulcos profundos ou por juntas de plástico, que atinjam a base do concreto.

3.2.10.1.2.6. Os painéis não poderão ter lado com dimensão superior a 1,20m. 3.2.10.1.2.7. A disposição das juntas obedecerá a desenho simples, devendo ser evitado cruzamento em ângulos agudos e juntas alternadas.
3.2.10.1.2.8. As superfícies dos cimentados, deverão ser cuidadosamente curadas, sendo, para tal fim, conservadas sob permanente umidade, durante os sete dias que sucederem sua execução.
3.2.10.1.2.9. Os cimentados deverão ter espessura de cerca de 20mm, a qual não pode ser, em nenhum ponto, inferior a 10mm.
3.2.11. REVESTIMENTOS
3.2.11.1. CHAPISCO
3.2.11.1.1. Das regras de execução dos serviços de chapisco
3.2.11.1.1.1.
O chapisco deverá ser aplicado com argamassa de cimento e areia média traço 1:3.
3.2.11.1.1.2. A superfície a receber o chapisco deverá ser limpa e abundantemente molhada.
3.2.11.2. EMBOÇO COMUM
3.2.11.2.1. Das regras de execução dos serviços de emboço
3.2.11.2.1.1. O emboço deverá ser aplicado após completa pega das argamassas da alvenaria e chapisco.
3.2.11.2.1.2. Os emboços deverão ser fortemente comprimidos contra as superfícies e apresentar parâmetros ásperos ou entrecortados de sulcos para facilitar a aderência. Esse objetivo poderá ser alcançado com o emprego de uma tábua, com pregos, conduzida em linhas onduladas, no sentido horizontal, arando a superfície do emboço.
3.2.11.2.1.3. A espessura do emboço não deve ultrapassar 15mm, de modo que, com a aplicação de 5mm de reboco, o revestimento da argamassa não ultrapasse 20 mm. 3.2.11.2.1.4. Poderão ser utilizadas argamassas pré-fabricadas à base de cimento Portland, minerais pulverizados, cal hidratada, areia de quartzo termo tratada e aditivos especiais.
3.2.11.2.1.5. Admite-se o emprego de argamassas industrializadas.
3.2.11.2.1.6. O traço para utilização em emboço interno deverá ser de 1:2:8 – cimento, cal e areia média.
3.2.11.2.1.7. O traço para utilização em emboço externo será de 1:6 – cimento e areia média.
3.2.11.2.1.8. O emprego das argamassas referidas nos itens anteriores só ocorrerá na hipótese de não ser possível a aquisição de argamassa industrializada.

3.2.11.3. REBOCO
3.2.11.3.1. Das regras de execução dos serviços de reboco
3.2.11.3.1.1. O emboço deverá estar limpo, sem poeiras para receber o reboco. 3.2.11.3.1.2. Os tipos de rebocos, consideradas as propriedades físicas, são os seguintes: a) reboco comum: preparado na obra ou pré-fabricado, que admita a permuta de umidade entre a superfície rebocada e o ar ambiente.
b) reboco impermeável: resistente à pressão d´água.
3.2.11.3.1.3. Os rebocos comuns e impermeáveis para pintura deverão ser executados com argamassa industrializada ou conforme traço da planilha orçamentária. Particular atenção a NBR 13281/1995.
3.2.11.4. ASSENTAMENTO DE CERÂMICAS
3.2.11.4.1. Das regras de execução dos serviços de assentamento de cerâmicas
3.2.11.4.1.1. A base (alvenaria ou contrapiso) deverá ser preparada, quando necessário, efetuando-se o tamponamento dos orifícios existentes em sua superfície, com argamassa cimento e areia traço 1:4.
3.2.11.4.1.2. Verificar o desempeno das superfícies, e caso necessário, proceder à correção do desempeno, para que se obtenha, após a conclusão do revestimento, superfície perfeitamente desempenada.
3.2.11.4.1.3. O assentamento será procedido a seco, com emprego de argamassa colante.
3.2.11.4.1.4. Serão admitidos o emprego das seguintes argamassas:
a) ABCCO - Rejuntabrás Indústria e Comércio Ltda., marcas:
a.1) Cerâmicola AZ – com as seguintes características: Emprego em assentamento de azulejos e placas cerâmicas em paredes de áreas internas;
a.2) Cerâmicola PF – com as seguintes características: Emprego em assentamento de azulejos e placas cerâmicas em áreas internas e externas.
b) Companhia de Cimento Portland Itaú – Votomassa, marcas:
b.1) “Colante Interior” tipo AC1, segundo a NBR 14081:1998;
b.2) “Colante Exterior” tipo AC2, segundo a NBR 14081:1998.
c) Saint Gobain Quartzolit Ltda., marcas:
c.1) “Cimentcola flexível” com as seguintes características: Emprego em assentamento em áreas externas e internas de ladrilhos cerâmicos e azulejos. Classificação segundo a NBR 14081:1998;
c.2) “Cimentcola externo e interno” com as seguintes características: Emprego em assentamento em áreas externas e internas de ladrilhos cerâmicos e azulejos, exclusive do tipo porcelanato. Classificação segundo a NBR 14081:1998.
d) Eliane Revestimentos Cerâmicos Ltda., marca:
d.1) Ligamax – Assentamento de revestimentos cerâmicos em ambientes internos; d.2) Ligamax Extra – Assentamento de revestimento cerâmicos externos, exceto porcelanatto.
3.2.11.4.1.5. A argamassa deverá ser estendida com o lado liso de uma desempenadeira de aço, numa camada uniforme de 3 a 4 milímetros.

3.2.11.4.1.6. Com o lado dentado da mesma desempenadeira de aço, formam-se cordões que possibilitarão o nivelamento das placas cerâmicas.
3.2.11.4.1.7. Com esses cordões ainda frescos, efetua-se o assentamento, batendo-se um a um como no processo tradicional. A espessura final da camada entre as placas cerâmicas e o emboço deverá ser de 1 a 2 mm.
3.2.11.4.1.8. Quando necessários, os cortes e os furos nas placas cerâmicas só poderão ser feitos com equipamento próprio para essa finalidade, não se admitindo o processo manual.
3.2.11.4.1.9. Quando não especificadas de forma diversa, as juntas deverão ser corridas e de nível. As larguras das juntas deverá ser as seguintes:
a) de 30x30cm e 33x33cm.................................3 a 5 mm;
b) de 40x40cm...................................................5 a 10 mm.
3.2.11.4.1.10.
As espessuras das juntas deverão ser obtidas com espaçadores. 3.2.11.4.1.11.
As juntas deverão ser inicialmente escovadas e umedecidas, após o quê, receberão argamassa de rejuntamento, o que será procedido depois de secas as superfícies de seu perímetro.
3.2.11.4.1.12.
Os espaçadores deverão ser retirados e o rejunte deverá ser iniciado no mínimo 48 horas após o término do assentamento.
3.2.11.5. REJUNTAMENTO DE PLACAS CERÂMICAS COM ARGAMASSA INDUSTRIALIZADA
3.2.11.5.1. Das regras de execução dos serviços de rejuntamento de placas cerâmicas
3.2.11.5.1.1. A argamassa deverá ser composta por cimento portland e/ou cimento branco estrutural, aditivos especiais, impermeabilizantes, pigmentos fixadores de cor, sílicas perfeitamente graduadas e uniformes, fungicidas e laváveis.
3.2.11.5.1.2. Admite-se o emprego de produtos de fabricação:
a) ABCCO – Rejuntabrás Indústrias e Comércio Ltda., marcas “Juntafina AB” e “Juntalarga AB” - empregadas em rejuntamento de placas cerâmicas, inclusive azulejos, ladrilhos hidráulicos, mármores, granitos etc;
b) Saint Gobain Quartzolit Ltda., marca “Super Rejuntamento Flexível” Rejuntamento de áreas internas e externas para juntas de 2 a 10mm, com aditivos hidrofugantes e antifungos;
c) Eliane Revestimento Cerâmicos Ltda., marcas:
c.1) “Junta Plus Fina” para rejuntar revestimentos cerâmicos esmaltados, não esmaltados e pedras naturais, em áreas internas e externas;
c.2) “Junta Plus Larga” para rejuntar revestimentos cerâmicos esmaltados, não esmaltados e pedras naturais, em áreas internas e externas.
3.2.12. ESQUADRIAS E VIDROS
3.2.12.1. As esquadrias metálicas das janelas e portas-janelas do edifício deverão ser removidas;
3.2.12.2. Os vãos das janelas e portas deverão ser requadrados;

3.2.12.3. Deverão ser instaladas, nas janelas, esquadrias de alumínio, preservando as dimensões atuais e o padrão arquitetônico existente;
3.2.12.4. As portas-janelas do edifício deverão ser substituídas por portas de vidro temperado conforme especificação constante na planilha orçamentária.
3.2.12.5. Nas janelas, deverão ser instalados vidros lisos do tipo comum transparente, espessura 5 mm, conforme especificação da planilha orçamentária;
3.2.13. PINTURA E EMASSAMENTO 3.2.13.1. Das regras de execução dos serviços de pintura de superfícies
3.2.13.1.1. A execução dos serviços de pintura obedecerá ao prescrito nesta especificação e, especialmente, ao disposto nas normas da ABNT atinentes ao assunto, particularmente às seguintes:
a) NBR 11702/92: Tinta para edificações não-industriais (CB 207/Nov 1991);
b) NBR 12554/92; Tinta para edificações não-industriais (TB 400/Nov. 1991);
c) NBR 13245/95; Execução de pinturas em edificações não-industriais.
3.2.13.1.2. Deverão ser adotadas precauções especiais no sentido de evitar salpicadoras de tinta em superfícies não destinadas a pinturas (tijolos aparentes, mármores, vidros, ferragens de esquadrias etc.).
3.2.13.1.3.
Deverão ser tomadas precauções especiais a fim de proteger as superfícies indicadas no subitem precedente, com adoção das seguintes providências:
a) isolamento com tiras de papel e fita crepe;
b) isolamento com lona preta;
c) separação com tapumes de madeira.
3.2.13.1.4.
Os salpicos que não puderem ser evitados deverão ser removidos enquanto a tinta estiver fresca, empregando-se removedor adequado sempre que necessário. 3.2.13.1.5. A indicação exata dos locais a receber os diversos tipos de pintura e respectivas cores será, oportunamente, determinada em desenhos ou definida pela fiscalização.
3.2.13.1.6. Os espelhos de tomadas e interruptores deverão ser retirados antes de iniciada a pintura.
3.2.13.1.7. Na utilização do substrato de argamassa ou concreto deverão ser observados os procedimentos e requisitos a seguir indicados:
a) deverão ser suficientemente endurecidos sem sinais de deterioração e preparados adequadamente, conforme instruções do fabricante da tinta, para evitar danos na pintura em decorrência da deficiência da superfície;
b) deverão ser aplicadas duas demãos de seladora acrílica em substrato de argamassa crua, ou seja, sem nenhum revestimento aplicado;
c) deverá ser evitada a aplicação prematura de tinta em substratos com cura insuficiente, pois a umidade e a alcalinidade elevada acarretam danos à pintura;
d) as tintas deverão ser aplicadas sobre substrato isento de óleo, graxa, fungos, algas, bolor e eflorescências e materiais soltos;
e) a remoção de sujeiras poderá ser efetuada por secagem e lavagem com água;
f) a remoção de contaminantes gordurosos poderá ser realizada aplicando-se, no local, solventes adequados, por exemplo, à base de hidrocarbonetos (“Varsol” ou qualquer outro removedor);

g) a remoção do material eflorescente será efetuada por meio de escovação da superfície seca, com escova de cerdas macias;
h) a remoção de algas, fungos e bolor será efetuada por meio de escovação, com escova de fios duros e lavagem com a solução de água sanitária e água na proporção de 1:10;
i) em todas as superfícies rebocadas, deverão ser verificadas eventuais trincas ou outras imperfeições visíveis, aplicando-se enchimento de massa, conforme o caso e lixando-se levemente as áreas que não se encontrem bem niveladas e aprumadas. As superfícies deverão estar perfeitamente secas, sem gordura, lixadas e seladas para receber o acabamento;
j) as superfícies rebocadas deverão receber duas demãos de seladora acrílica para facilitar a aderência das camadas de massa e tinta posteriores.
3.2.13.1.8. O serviço de emassamento em massa PVA deverá ser aplicado em duas demãos quando em substrato de argamassa.
3.2.13.1.9.
Em paredes que forem repintadas, deverão ser emassadas apenas os locais onde houver irregularidades nas superfícies.
3.2.13.1.10. Serão admitidos os produtos de quaisquer marcas desde que atendam às Normas da ABNT NBR 11.702 de 04/92 - Tipo 4.5.2.
3.2.13.2. Das regras de pintura látex
3.2.13.2.1. As superfícies a serem pintadas deverão ser cuidadosamente limpas, escovadas e raspadas, de modo a remover sujeiras, poeiras e outras substâncias estranhas.
3.2.13.2.2. Cada demão de tinta só poderá ser aplicada quando a precedente estiver perfeitamente seca, evitando-se observar um intervalo de 24 horas entre demãos sucessivas.
3.2.13.2.3. Igual cuidado deverá ser tomado entre demãos de tinta e de massa, observando um intervalo mínimo de 48 horas.
3.2.13.2.4.
O material deverá ser recebido em seus recipientes originais, contendo as indicações dos fabricantes, identificação da tinta, numeração da fórmula e com seus rótulos intactos.
3.2.13.2.5.
Serão aplicadas demãos de tinta de acabamento com rolo de lã de carneiro de primeira qualidade.
3.2.13.2.6.
A cor e o padrão utilizados no DNIT é branco neve fosco e azul del rey.
3.2.13.3. Das regras de pintura acrílica
3.2.13.3.1. As superfícies a serem pintadas deverão ser cuidadosamente limpas, escovadas e raspadas, de modo a remover sujeiras, poeiras e outras substâncias estranhas.
3.2.13.3.2. Cada demão de tinta só poderá ser aplicada quando a precedente estiver perfeitamente seca, evitando-se observar um intervalo de 24 horas entre demãos sucessivas.
3.2.13.3.3. Igual cuidado deverá ser tomado entre demãos de tinta e de massa, observando um intervalo mínimo de 48 horas.

3.2.13.3.4.
O material deverá ser recebido em seus recipientes originais, contendo as indicações dos fabricantes, identificação da tinta, numeração da fórmula e com os rótulos intactos.
3.2.13.3.5.
Serão aplicadas demãos de tinta de acabamento com rolo de lã de carneiro de primeira qualidade.
3.2.13.3.6.
A cor e o padrão utilizados no DNIT é branco neve fosco e azul Del-Rey.
3.2.13.4. Das regras do preparo de substrato de aço ou ferro comum
3.2.13.4.1. Os perfis e as chapas empregados deverão ser submetidos a tratamento preliminar antioxidante.
3.2.13.5. Das regras de pintura acrílica externa
3.2.13.5.1.
Para a execução de pintura externa deverão ser tomadas todas as medidas de segurança, especialmente as constantes dos seguintes documentos:
a) NR 18 - “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”;
b) NBR 7678/1983 – Segurança na execução de Obras e Serviços de Construção (NB 252/1982).
3.2.13.5.2. Ficará a cargo da contratada o tipo de andaime a ser utilizado. Se simplesmente apoiados ou suspensos.
3.2.13.5.3. Os andaimes deverão ser construídos ou montados sempre que for necessário executar trabalhos em lugares elevados, onde não possam ser realizados com segurança, a partir do piso da edificação e cujo tempo de duração – ou tipo de atividade – não justifique o uso de escadas.
3.2.13.5.4. O material utilizado na construção de andaimes deverá ser de boa qualidade, não sendo permitido o uso de peças de madeira ou metal que apresentem sinais de deterioração, rachaduras, nós ou quaisquer outros defeitos que possam comprometer suas resistências.
3.2.13.5.5. Os estrados dos andaimes deverão ser planos e nivelados, admitindo-se uma inclinação máxima de 10%, em casos de extrema necessidade.
3.2.13.5.6. Os estrados de andaimes fixos deverão ser pregados nas travessas para evitar escorregamento, devendo ultrapassar os apoios extremos, no mínimo, quatro vezes a espessura do estrado e no máximo, 20 cm.
3.2.13.5.7.
As emendas deverão ser localizadas nos apoios.
3.2.13.5.8. As superfícies a serem pintadas deverão ser cuidadosamente limpas, escovadas e raspadas, de modo a remover sujeiras, poeiras e outras substâncias estranhas.
3.2.13.5.9. Cada demão de tinta só poderá ser aplicada quando a precedente estiver perfeitamente seca, evitando-se observar um intervalo de 24 horas entre demãos sucessivas.
3.2.13.5.10. Igual cuidado deverá ser tomado entre demãos de tinta e de massa, observando um intervalo mínimo de 48 horas.
3.2.13.5.11. O material deverá ser recebido em seus recipientes originais, contendo as indicações dos fabricantes, identificação da tinta, numeração da fórmula e com rótulos intactos.

3.2.13.5.12. Deverão ser aplicadas demãos de tinta de acabamento com rolo de lã de carneiro de primeira qualidade, marca tigre.
3.2.13.5.13. A cor e o padrão utilizados no Supremo é tinta acrílica Metalatex Requinte, marca Sherwin Willians, cor Branco Neve.
3.2.13.6. Das regras de pintura em resina acrílica
3.2.13.6.1. Os substratos deverão ser suficientemente endurecidos, sem sinais de deterioração e preparados adequadamente, conforme instruções do fabricante da tinta, para evitar danos na pintura em decorrência da deficiência da superfície.
3.2.13.6.2.
A resina deverá ser aplicada sobre substrato isento de óleo, graxa, fungos, algas, bolor e eflorescências e materiais soltos.
3.2.13.6.3.
A remoção de sujeiras pode ser efetuada por secagem e lavagem com água. 3.2.13.6.4. A remoção de contaminantes gordurosos pode ser realizada aplicando-se, no local, solventes adequados, por exemplo, à base de hidrocarbonetos (“Varsol” ou qualquer outro removedor).
3.2.13.6.5. A remoção do material eflorescente deverá ser efetuada por meio de escovação das superfícies secas, com escova de cerdas macias.
3.2.13.6.6.
Em todas as superfícies, deverão ser verificadas eventuais trincas ou outras imperfeições visíveis, aplicando-se enchimento de massa, conforme o caso e lixando-se levemente as áreas que não se encontrem bem niveladas e aprumadas. As superfícies deverão estar perfeitamente, secas, sem gordura, lixadas e seladas para receber o acabamento.
3.2.13.7. Das regras do emassamento PVA:
3.2.13.7.1. Emassamento em massa PVA, que deverá ser aplicado em duas demãos quando em substrato de argamassa.
3.2.13.7.2.
Em paredes que forem repintadas, deverão ser emassadas apenas os locais onde houver irregularidades na superfícies.
3.2.13.7.3. Serão admitidos os produtos de quaisquer marcas, desde que atendam às Normas da ABNT NBR 11.702 de 04/92 - Tipo 4.5.2.
3.2.13.8. Das regras do emassamento acrílico
3.2.13.8.1.
Emassamento em massa acrílica, que deverá ser aplicado em duas demãos quando em substrato de argamassa.
3.2.13.8.2. Quando em paredes que forem repintadas, deverão ser emassadas apenas os locais onde houver irregularidades na superfícies.
3.2.13.8.3. Serão admitidos os produtos de quaisquer marcas, desde que atendam às Normas da ABNT NBR 11.702 de 04/92 - Tipo 4.5.1.
3.2.14.
LIMPEZA FINAL DA OBRA
3.2.14.1. Os serviços de limpeza geral deverão satisfazer ao que se estabelece nas especificações abaixo:

3.2.14.2. Será removido todo o entulho do terreno, sendo cuidadosamente limpos e varridos os acessos.
3.2.14.3. Todos os painéis de alvenaria, estrutura aparente, pavimentação, revestimento, azulejos, vidros, aparelhos sanitários e etc.
3.2.14.4. Todas as manchas e salpicos de tinta serão cuidadosamente removidos, dando especial atenção à perfeita execução dessa limpeza nas ferragens das esquadrias.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br e/ou satisfaçam as disposições contidas nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.1.1 para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2 as empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das Propostas (§ único, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001).
3.1.3 nos casos em que for permitida a participação de empresas estrangeiras deverão ser atendidas as exigências normativas, especialmente as do §4º do artigo 32 da Lei 8.666/1993.
3.1.4 nos casos em que for permitida a participação de consórcios deverão ser atendidas as condições previstas no Art. 33 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e aquelas estabelecidas neste Edital.
3.2 Não poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, empresas:
3.2.1 em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 que estejam suspensas de participar de licitação ou impedidas de contratar com o DNIT, durante o prazo da sanção aplicada;

3.2.3 declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação.
3.2.4 sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.5 cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
3.2.6 de que sejam proprietários, controladores ou diretores Deputados ou Senadores;
3.2.7 proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);
3.2.8 Sociedades Cooperativas, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, de 5 de junho de 2003 e art. 4º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008; e
3.2.9 quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666/93, e ainda aos que estejam proibidos de contratar com a Administração Pública em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, § 8º, inciso V, da Lei 9.605/98.
3.3 Participação de Consórcios.
Não será permitida a participação de Consórcios, conforme estabelecido no item 1.2.4 do Termo de Referência.

Credenciamento: 4.1 O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar- se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
4.4 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao (indicar o nome do Órgão) responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
4.6 A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11.1 Após o encerramento da fase de aceitação das propostas, o pregoeiro procederá à verificação da habilitação do licitante que obteve a proposta aceita.
11.2 Para habilitação parcial dos licitantes será exigida, por meio de consulta on-line no SICAF e nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, a documentação relativa:
11.2.1 à habilitação jurídica;
11.2.2 à qualificação econômico-financeira (índices calculados: SG, LG e LC);
11.2.3 à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional (Receita Federal), o sistema da seguridade social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
11.2.4 à regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais (Receita Estadual/Distrital e Receita Municipal);
11.2.5 à regularidade trabalhista (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT);
11.2.6 aos registros impeditivos de contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU (Portal da Transparência – www.transparencia.gov.br);
11.2.7 aos registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis Por Ato de Improbidade Administrativa (Portal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – www.cnj.jus.br).
11.3 Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências, de acordo com as diligências do Pregoeiro.
11.4 Além da regularidade da documentação já abrangida pelo SICAF, serão visualizadas e impressas as declarações cadastradas no sistema COMPRASNET, tratadas no subitem 6.5 do edital.
11.5 As licitantes convocadas deverão, obrigatoriamente, apresentar:

11.5.1 atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a capacidade técnico-operacional e técnico-profissional (quando for o caso) em relação ao objeto da licitação;
11.5.1.1 os atestados deverão conter no mínimo o nome do contratado e da contratante, a identificação do objeto do contrato e os serviços executados (discriminação e quantidades);
11.5.1.2 as exigências e particularidades dos atestados citados no subitem acima estão detalhadas no Termo de Referência – Anexo I.
11.5.2 Nos casos de vistoria obrigatória prevista no Termo de Referência – Anexo I, declaração, firmada pelo licitante e devidamente atestada pelo setor competente do DNIT, de que vistoriou os locais onde serão executados os serviços, e de que tem pleno conhecimento das condições locais e de todos os elementos técnicos fornecidos pelo DNIT, necessários aos cumprimentos da obrigação do objeto da licitação. Em nenhuma hipótese será aceita a alegação de que desconhecia a peculiaridade e ou dificuldade para implantação/execução dos serviços do objeto do presente certame.
11.6 Será exigida ainda, no caso de serviços, continuados ou não, a apresentação por parte do licitante, da seguinte documentação complementar:
11.6.1 Balanço Patrimonial do último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
11.6.2 Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
11.6.3 Declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, conforme modelo constante em anexo;
11.6.4 Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com não mais de 30 dias antes da realização da licitação..
11.7 Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão comprovar o seguinte:
11.7.1 Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1;
11.7.2 Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação;
11.7.3 Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação;
11.7.4 Patrimônio Líquido superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e com a iniciativa privada.
11.8 Caso o valor total constante na declaração de que trata a Condição 11.6.3 apresente divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, em relação à receita bruta discriminada na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), o Pregoeiro diligenciará a licitante para apresentar as devidas justificativas.
11.9 É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios.
11.9.1 Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e a DRE poderão ser atualizados por índices oficiais.

11.10 Todos os documentos deverão estar em nome do licitante. Se o licitante for matriz, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz. Se for filial, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, salvo aqueles que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
11.11 Os documentos de habilitação obrigatórios constantes dos itens 11.5 e 11.6, bem como as qualificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência (Anexo I), deverão ser remetidos após o encerramento da etapa de lances por meio do sistema COMPRASNET – opção “enviar anexo”, no prazo de até 04 (quatro) horas após convocação do pregoeiro, com posterior “entrega” do original via Protocolo, no endereço descrito no item 10.14, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de encerramento da fase de aceitação das propostas.
11.12 A documentação descrita no subitem acima deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
11.12.1 em original;
11.12.2 por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente; ou
11.12.3 publicação em órgão da Imprensa Oficial.
11.13 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
11.14 Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
11.15 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.15.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de até 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para tal regularização;
11.15.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
11.16 No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
11.17 Em caso de inabilitação, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
11.18 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o MENOR PREÇO e cumprir todos os requisitos de habilitação.
11.19 Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, o pregoeiro poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas corrigidas.
11.19.1 Caso a desclassificação das propostas ou a inabilitação das empresas licitantes persista, a licitação será tida por fracassada e a ata e o relatório serão submetidos à autoridade superior para homologação dos atos praticados.

5.1.
ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA
5.1.1. Em atendimento ao disposto no §9º do Art. 8º e §2º do Art. 9º da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 de outubro de 2007, tem-se:
a) Capacidade Operacional - A licitante (pessoa jurídica) deve ter experiência na execução de serviço de mesmo caráter e de igual complexidade ou superior, que comprove conforme anotação em acervo técnico e atestado de boa execução emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
i. Acervo técnico em obras civis – construção e reformas de edificações;
b) Capacidade Profissional - os Responsáveis Técnicos devem ter experiência na execução de serviço de mesmo caráter e de igual complexidade ou superior, que comprove conforme anotação em acervo técnico e atestado de boa execução emitido por pessoa jurídica e registrado no CREA. Cada Responsável Técnico só poderá representar uma única empresa, sob pena de inabilitação das Licitantes.
i. Anotação de Responsabilidade Técnica em obras civis de construção e reformas de edificações;
c) Certidão comprobatória de inscrição ou registro e regularidade da licitante e dos seus responsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, da região a que estiver vinculada, que comprove o exercício da atividade relacionada com o objeto da licitação.
d) Declaração formal emitida pela licitante de que os equipamentos necessários para execução do Serviço de que trata o objeto desta licitação estarão disponíveis e em perfeitas condições de uso quando da contratação. Esses equipamentos estarão sujeitos à vistoria “in loco” pelo DNIT, por ocasião da contratação e sempre que necessário.
5.2. VISTORIA
5.1.2.
As empresas interessadas, por intermédio de pelo menos um de seus Responsáveis Técnicos, do quadro permanente da empresa, deverão procurar o(s) Engenheiro(s) responsáveis do DNIT, no local em que se realizarão as obras, para efetuar a visita técnica e constatar as condições de execução e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos. 5.1.3.
As visitas técnicas serão realizadas até 2 (dois) dias antes da data prevista para a realização da licitação e serão acompanhadas por Engenheiro(s) que certificará a visita, expedindo o Atestado de Visita e Informações Técnicas. Esse atestado será Juntado à documentação de Habilitação, nos termos do Inciso III do Artigo 30, da Lei 8.666/93 de 21/06/93.

5.1.4. As empresas que julgarem desnecessária a realização da visita técnica deverão apresentar declaração de que têm pleno conhecimento das condições de execução e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos objeto do Edital de Licitação em questão e deste Termo de Referência, e juntá-la à Documentação de Habilitação, nos termos do inciso III do Artigo 30, da Lei 8.666/93, de 21/06/93.
5.1.5.
Quaisquer informações quanto às visitas poderão ser obtidas junto ao DNIT, através do telefone (41) 3361-7415.