Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a formação de Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em duplicação de DVDs, com vista a atender às necessidades do Museu do Índio – MI/RJ, conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo.
2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das

Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
5.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
6.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FUNAI responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.
Não poderão participar deste Pregão:
7.1.
empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Museu do Índio, durante o prazo da sanção aplicada;
7.2. empresário declarado inidônea para licitar ou impedido de contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
7.3.
sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
7.4.
empresário cujo Estatuto ou Contrato Social não inclua o objeto deste Pregão; 7.5.
empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; 7.6. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
7.7.
consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.


Habilitação: 48.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação complementar especificada neste edital.
49.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
50.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
50.1. Contrato Social consolidado, devidamente arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em se tratando de sociedades comerciais e Estatuto Social consolidado devidamente arquivado na Junta Comercial, no caso de sociedades por ações; 50.2. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1. 50.3. Certidão ou Atestado de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante executou, ou está executando, serviços compatíveis com o objeto deste Pregão.
50.4. Em se tratando de microempresa – ME ou empresa de pequeno porte – EPP, beneficiada pela LC 123/2006, será necessário a comprovação desta condição mediante apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial (conforme art. 8º da IN 103/DNRC/2007).
51.
A Pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
52.
A proposta de preço ajustada e seus anexos, quando houver, deverão ser encaminhados, por meio da opção “Enviar Anexo” em arquivo único, no prazo de 2 (duas) horas, contados da solicitação da Pregoeira.
53.
O licitante que teve sua proposta aceita poderá encaminhar a documentação também via e-mail, no prazo de 2 (duas) horas contados da solicitação; porém não deixando de enviar o Anexo no comprasnet posteriormente.

54.
Caso solicitado, a Licitante deverá encaminhar a proposta ajustada e a documentação original (ou cópia autenticada) ao Serviço de Contratos e Licitações (SECOL) do Museu do Índio, localizado à Rua das Palmeiras, nº 55 – Bairro Botafogo – CEP 22.270-070 – Rio de Janeiro/RJ, no prazo de 03 (três) dias úteis.
55.
O licitante que abandona o certame, deixando de enviar a documentação referente à habilitação, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.
56.
Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
57. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
58.
Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
59.
Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, por própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
60.
Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
61.
A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará a Pregoeira convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
62.
Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira, examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
63.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.