Objeto: 2.1) A presente licitação tem por objeto a contratação, através de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, de empresa prestadora de serviços para execuça o de serviços de manutença o preventiva e corretiva com fornecimento de material conforme tabela SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), a serem realizados nas Instituições de Ensino Municipal (Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil), nos prédios públicos, calçamentos, praças, jardins, rede de saneamento básico, estradas vicinais dentre outros logradouros públicos ou imóveis locados que tiverem sob responsabilidade do Munícipio, conforme surgimento da demanda, consoante definido neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 12.1) Aberta a fase para CREDENCIAMENTO dos eventuais participantes do PREGÃO, consoante previsa o estabelecida no subitem 12.2 deste EDITAL, o representante da proponente entregara a PREGOEIRA documento que o credencie para participar do aludido procedimento, respondendo por sua autenticidade e legitimidade, devendo, ainda, identificar-se e exibir a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente, com fotografia;

12.2) O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com poderes específicos para, além de representar a proponente em todas as etapas/fases do PREGÃO, formular verbalmente lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lance(s), negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pela PREGOEIRA, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame;
12.2.1) Na hipótese de apresentação de procuração por instrumento particular, a mesma devera vir acompanhada da cópia autenticada ou cópia e original do Ato Constitutivo da proponente ou de outro documento, onde esteja expressa a capacidade/competência do outorgante para constituir mandatário;
12.2.2) É admitida a participaça o de licitantes, sem a presença de representante credenciado, ainda que o encaminhamento dos Envelopes e demais documentos exigidos neste edital se faça por correio, obedecidos os prazos e condições estabelecidos neste edital;
12.3) Se o representante da proponente ostentar a condição de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, ao invés de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devera apresentar cópia autenticada ou cópia e original do respectivo Estatuto/Contrato Social ou documento equivalente, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
12.4) É admitido somente um representante por proponente;
12.5) A ause ncia da documentaça o referida neste item ou a apresentaça o em desconformidade com as exige ncias previstas impossibilitara a participaça o da proponente neste PREGÃO, exclusivamente no tocante a formulaça o de lances e demais atos, inclusive recurso;
12.6) Desenvolvido o CREDENCIAMENTO das proponentes que comparecerem, a PREGOEIRA declarara encerrada esta etapa/fase, iniciando-se o procedimento seguinte consistente no recebimento/conferência da declaração exigida neste Edital, sendo facultado o saneamento da documentação de natureza declaratória na própria sessão pública.


Julgamento: Para julgamento da proposta mais vantajosa, levar-se-á em conta, como fator determinante, o MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR LOTE sobre a tabela de preços unitários para serviços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, com desoneração, abrangência Piauí, disponível no site http://www.caixa.gov.br/site/paginas/ downloads.aspx#categoria_671, e o MENOR PERCENTUAL DE BDI - Bonificaça o e Despesas Indiretas, calculado de acordo com as faixas definidas no Acorda o 2622/13 – TCU para o tipo de obra em questa o. Sera considerado vencedor aquele que ofertar a MELHOR PROPOSTA UNITÁRIA, observadas as especificações, prazos e demais condições estabelecidas no Edital.
2.1. APLICAÇÃO DA FÓRMULA PARA ELEIÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
Para efeito de apuração da proposta mais vantajosa será aplicada a fórmula indicada a seguir:
MELHOR PROPOSTA PARA O LOTE = (1 - % desconto) x (1 + % BDI) = MENOR FATOR DE APLICAÇÃO SOBRE O PREÇO DA TABELA.
Exemplo I

% (percentual) de desconto sobre a tabela SINAPI): 10% (transformar no índice 0,1 para efeito de aplicação na fórmula)

% (percentual) de BDI: 30% (transformar no índice 0,3 para efeito de aplicação na fórmula).
FATOR DE APLICAÇÃO = (1 - 0,10) x (1 + 0,30) = 1,17
Preço Unitário da Tabela x Fator de Aplicação = Preço de Contrato
R$ 10,00 x 1,17 = R$ 11,70

Exemplo II

% (percentual) de desconto sobre a tabela SINAPI): 5% (transformar no índice 0,05 para efeito de aplicação na fórmula)

% (percentual) de BDI: 25% (transformar no índice 0,25 para efeito de aplicação na fórmula).
FATOR DE APLICAÇÃO = (1 - 0,05) x (1 + 0,25) = 1,1875
Preço Unitário da Tabela x Fator de Aplicação = Preço de Contrato R$ 10,00 x 1,1875 = R$ 11,88