Objeto: 2.1
“Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Desinsetização, Desratização nas dependências da Subprefeitura Capela do Socorro, de acordo com o Anexo I - Especificação Técnica”.
2.2 Deverão ser observadas as especificações e condições de fornecimento constantes do Termo de Referência – Anexo I, parte integrante deste edital.
2.3
As empresas interessadas, por intermédio de seus respectivos representantes, poderão efetuar vistoria, para que tomem conhecimento das respectivas condições para execução dos serviços, de modo a não correr o risco de subestimar a sua proposta, não podendo alegar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da
formulação da proposta ou do perfeito cumprimento do contrato.

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Subprefeitura Capela do Socorro
6057.2022/0003757-5 2.4
Locais de Vistoria Técnica (Facultativa): Quadros abaixo.
DESCRIÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO
Local 1: Rua Cassiano dos Santos, 499 - Aproximadamente 10.205,83 m² Local 2: Rua Cassiano dos Santos, 43 - Aproximadamente 2.617,40m²
Local 3: Rua Jaburuna, 82 (prédios UTI, UDO e Oficina) - Aproximadamente 715,11 m² Local 4: Rua Jaburuna, 55 - Aproximadamente 3.300 m² de terreno e 600m² de área construida
2.5
A Vistoria Técnica é facultativa aos licitantes, onde as empresas interessadas em participar do certame poderão realizá- la nas unidades Prefeitura do Município de São Paulo Subprefeitura Capela do Socorro.
2.6
A licitante deverá indicar representante devidamente habilitado, munido do respectivo ato constitutivo para apresentar-se no local dos serviços, para realização de vistoria técnica, com o objetivo de cientificar-se das condições previstas no Termo de Referência, para elaboração de sua proposta de preço.
2.7
A vistoria técnica tem como objetivo verificar as condições locais, avaliar a quantidade e a natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à realização do objeto da contratação, permitindo aos interessados colher as informações e subsídios que julgarem necessários para a elaboração da sua proposta, de acordo com o que o próprio interessado julgar conveniente, não cabendo à Administração nenhuma responsabilidade em função de insuficiência dos dados levantados por ocasião da vistoria técnica.
2.8
Poderão ser realizadas quantas vistorias técnicas a empresa interessada julgar necessária.
2.9
A licitante, a seu critério, poderá declinar da vistoria técnica, sendo que neste caso, a mesma assumirá incondicionalmente a RESPONSABILIDADE de executar os serviços em conformidade com todas as condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
2.10 As empresas interessadas em realizar a Vistoria Técnica (Facultativa) deverão agendar até 1 (um) dia útil que anteceda a abertura do certame, na Supervisão de Administração e Suprimentos com a Sra. Célia ou Sra. Maria Aparecida, pelos telefones: 3397-2709/3397-2717.

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6057.2022/0003757-5 3 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 6.1
As licitantes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF/COMPRASNET.
6.2
O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico – COMPRASNET.
6.2.1 As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos para o registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, estão disponíveis no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
6.3
O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral ativo no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
6.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
6.4.1
Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante em cada pregão eletrônico.
6.5
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Prefeitura do Município de São Paulo, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5.1 Deverá a licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou que resulte na inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 10.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço total do item observados os requisitos, as

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6057.2022/0003757-5 especificações técnicas e os parâmetros definidos neste Edital e em seus anexos quanto ao objeto.
10.2
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, definida a licitante vencedora, o pregoeiro deverá com ela negociar, mediante troca de mensagens no sistema eletrônico, com vistas à redução do preço. 10.2.1 Visando à celeridade do procedimento licitatório, ao ser convocada, a licitante deverá se manifestar no prazo estabelecido pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação.
10.2.2
Paralelamente, nesta oportunidade, a Equipe de Apoio emitirá a Declaração de Situação do Fornecedor no SICAF, onde será verificado se a licitante se encontra devidamente cadastrada e sem qualquer restrição de participação em pregões.
10.2.2.1 A depender da restrição apontada, o Pregoeiro motivadamente desclassificará a proposta.
10.3
Após a negociação, o Pregoeiro fará o exame da aceitabilidade da oferta da primeira classificada, devendo esta encaminhar, em prazo estabelecido pelo pregoeiro(a), através do sistema eletrônico, sob pena de desclassificação, a proposta de preço, conforme modelo do Anexo II, com o valor do preço final alcançado.
10.3.1 O Pregoeiro deverá verificar, como critério de aceitabilidade, a compatibilidade do menor preço total do item alcançado com os parâmetros de preços de mercado, definidos pela Administração, coerentes com a execução do objeto licitado, aferido mediante a pesquisa de preços que instrui o processo administrativo pertinente a esta licitação.
10.3.2 Se o preço alcançado ensejar dúvidas quanto a sua exequibilidade, poderá o Pregoeiro determinar à licitante que demonstre a sua viabilidade, sob pena de desclassificação, no prazo que estipular, por meio de documentação que comprove a capacidade da licitante em fornecer o objeto licitado pelo preço ofertado e nas condições propostas no Edital.
10.4
Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender à exigência estabelecida na cláusula supra, o pregoeiro, desclassificará, motivadamente, a proposta e examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, devendo, também, negociar diretamente com a proponente, para que seja obtido preço melhor.
10.5
Considerada aceitável a oferta de menor preço total do item, passará o Pregoeiro ao julgamento da habilitação.
11
HABILITAÇÃO