Objeto: 2.1 - Serviços de limpeza e conservação predial, de forma contínua, nas áreas internas, esquadrias e fachadas, nas dependências da Universidade Federal do Espírito Santo, nos campi de Goiabeiras e Maruípe (Vitória), São Mateus (CEUNES), Alegre (CCA) e Aracruz (Base Oceanográfica), sob o regime de empreitada por preço unitário por metro quadrado limpo, com a disponibilização de mão de obra, utilizando em sua execução materiais, equipamentos, EPI’s e mão de obra treinada, mediante planejamento das atividades na forma e condições estipuladas neste Termo de Referência e em seus anexos.
2.1.1 - Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 6.1 - Para participar do Pregão, o licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico” através do site www.comprasnet.gov.br.
6.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.3 – O credenciamento dos licitantes, bem como a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
6.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal, e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6.5 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFES, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 
18.1 - Os licitantes deverão estar Cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, na condição ativo com HABILITAÇÃO PARCIAL nos termos do Decreto nº 3.722/01, com redação dada pelo Decreto 4.485/02, e da IN nº 05/95-MARE.
18.1.2 - A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
18.1.3 - Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
18.2 - Na apresentação da documentação, o licitante deverá observar o seguinte:
a.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz;
b.
Se o licitante for filial, todos os documentos devem estar em nome da filial, exceto para os quais a legislação permita ou exija a emissão apenas em
nome da Matriz;
c.
O(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá(ão) ser apresentado(s) em nome e com o número do CNPJ da matriz ou da filial do licitante; e
d.
Deve ser especificado com clareza os ITENS para os quais a documentação está sendo apresentada.
18.3 - PARA A HABILITAÇÃO O LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR OS DOCUMENTOS A SEGUIR RELACIONADOS, DISPENSADOS AQUELES QUE CONSTEM NO CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO SICAF, E ESTEJAM DENTRO DO SEU PRAZO DE VALIDADE:
18.3.1. RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
18.3.1.1 - Cédula de identidade dos responsáveis legais do licitante.
18.3.1.2 - No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.
18.3.1.3 - No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.
18.3.1.3.1 - Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatível com o objeto desta licitação.
18.3.1.4 - No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.
18.3.1.5 - No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme
o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n.º 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.
18.3.1.6 - No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.
18.3.2. RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
18.3.2.1 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
18.3.2.2 - Certidão de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – CRS, emitida pela Caixa Econômica Federal – CEF.
18.3.2.3 - Certidão Negativa de Débito – CND, comprovando sua regularidade relativa à Seguridade Social.
18.3.2.4 - Prova de Regularidade com a Fazenda Nacional, por meio da apresentação de:
18.3.2.4.1 - Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos Federais emitida pela Secretaria da Receita Federal, comprovando sua regularidade com a Fazenda Federal.
18.3.2.4.2 - Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional do
Ministério da Fazenda, comprovando sua regularidade para com a Fazenda Federal.
18.3.2.5 - Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, por meio da apresentação do seguinte:
18.3.2.6 - Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Estaduais.
18.3.2.7 - Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
18.3.2.8 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, criada pela Lei nº 12.440/2011.
18.3.2.9 - A prova de regularidade do licitante considerado isento dos tributos estaduais ou municipais, para fins de habilitação na presente licitação, será comprovada mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente,
na forma da lei.
18.3.2.10 - O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade
fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
18.3.2.11 - No caso das microempresas e empresas de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo
de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período,
a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa (§1° do art. 43, da Lei Complementar n.º 123/2006).
18.3.2.12 - Para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que não regularizarem a documentação no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 87 da Lei n.º 8.666/93, sendo facultada à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
18.3.3. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
18.3.3.1. CAPACITAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL:
18.3.3.1.1 - Comprovante de registro da empresa no Conselho Regional de Administração (CRA) de qualquer Estado da federação, sendo inválido o documento
que não apresentar rigorosamente a situação atualizada.
18.3.3.1.2 – Atestado(s) ou Declaração(ões) que comprove(m) que o licitante executou, ou executa, para órgão ou entidade da administração pública direta ou
indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, serviços compatíveis com o objeto, em atividades semelhantes, nas quantidades e prazos apresentados a seguir:

a) Serão considerados serviços compatíveis a demonstração de que o Licitante executou, ou executa, serviços de Limpeza e conservação predial (como áreas internas, esquadrias e fachadas), em áreas comuns ou hospitalares, por um período mínimo de 12 meses, sendo admitido o somatório de atestados para a comprovação do período e quantitativo mínimo, desde que sejam referentes a contratos concomitantes, cujo quantitativo deve comprovar o percentual mínimo abaixo, conforme cada item:
a.1) Para o item 1: Campi de Goiabeiras, Maruípe (Vitória) e Base Oceanográfica (Aracruz): 50% (cinquenta por cento) da quantidade de metros quadrados estimados para a LIMPEZA DAS ÁREAS NORMAIS para o ITEM, perfazendo-se o mínimo de 69.033,06 metros quadrados de área limpa.
a.2) Para o item 2: Campus Alegre (CCA - inclusive área de Rive e Jerônimo Monteiro): 30% (trinta por cento) da quantidade de metros quadrados estimados para a LIMPEZA DAS ÁREAS NORMAIS para o ITEM, perfazendo-se o mínimo de 6.304,52 metros quadrados de área limpa.
a.3) Para o item 3: Campus São Mateus (Ceunes): 30% (trinta por cento) da quantidade de metros quadrados estimados para a LIMPEZA DAS ÁREAS NORMAIS para o ITEM, perfazendo-se o mínimo de 7.166,05 metros quadrados de área limpa.
b) Se o texto do(s) Atestado(s) ou Declaração(ões) não contiver elementos suficientes para permitir sua(s) análise(s) (como data de início e término de vigência, data de sua assinatura, serviços executados, equipamentos utilizados e quantitativo de área limpa em m²) o licitante deverá anexar a ele(s) outro(s) documento(s) que possa(m) esclarecer o(s) objeto(s) da(s) referente(s) contratação(ões), tais como Contratos, Termos Aditivos ou Declaração de seus emitentes, de modo a complementar as informações emanadas do(s) atestado(s) e/ou declaração(ões), para pleno atendimento às condições de capacitação técnica.
b.1) O(s) atestado(s) deverá(ão) conter endereço e telefone/fax do contratante, bem como nome(s) legível(eis) do(s) seu(s) emitente(s). Caso estes dados não constem dos atestados, ou constem mas estejam desatualizados, o licitante deverá informá-los a parte.
18.3.3.1.3 – Comprovação de escritório (administração – filial ou matriz) na região da grande Vitória (região metropolitana). Caso não haja, o licitante deverá apresentar DECLARAÇÃO de que o instalará no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir de vigência do contrato, o que se não ocorrer implicará no cancelamento do mesmo e aplicação das sansões cabíveis.
18.3.3.1.4 – Tais exigências são imprescindíveis à demonstração de que o Licitante detém capacidade para executar o Contrato, além de figurar como proteção à Administração, já que demonstra a capacidade de ininterruptabilidade do serviço, bem como a idoneidade do Licitante em serviços de natureza similar.
18.3.3.2. CAPACITAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL:
18.3.3.2.1 – O licitante deverá comprovar, na data da abertura das propostas, que possui, ou possuirá, em seu corpo técnico, profissional(is) de nível superior com formação em Administração ou Tecnólogo em Gestão de Pessoas devidamente registrado no CRA de sua região, detentor(es) de Atestado(s) de Responsabilidade Técnica - ART, devidamente registrado(s) no CRA de sua região, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedidos por este conselho, que comprove(m) ter o profissional executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda para empresa privada, serviços semelhantes ao do objeto, com a execução de atividades semelhantes.
a) Serão considerados serviços compatíveis a demonstração de que o Profissional administrou ou administra serviços de Limpeza e conservação predial (áreas internas, esquadrias e fachadas), em áreas comuns ou hospitalares.
b) Se o texto do(s) Atestado(s) ou CAT não contiver elementos suficientes para permitir sua(s) análise(s) (como data de início e término de vigência, data de sua assinatura e serviços executados) o licitante/profissional deverá anexar a ele(s) outro(s) documento(s) que possa(m) esclarecer o(s) objeto(s) da(s) referente(s) contratação(ões), tais como Contratos, Termos Aditivos ou Declaração de seus emitentes, de modo a complementar as informações emanadas do(s) atestado(s) e/ou CAT, para pleno atendimento às condições de capacitação técnica-profissional.
b.1) O(s) atestado(s) deverá(ão) conter endereço e telefone/fax do contratante, bem como nome(s) legível(eis) do(s) seu(s) emitente(s). Caso estes dados não constem dos atestados, ou constem mas estejam desatualizados, o licitante/profissional deverá informá-los a parte.
18.3.3.2.2 – Declaração indicando o nome, CPF e número do registro na entidade profissional competente do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto deste Pregão.
18.3.3.2.3 - Para a função de ENCARREGADO deverá ser comprovado vínculo com o quantitativo de profissionais previsto para esse cargo na Planilha de custos e formação de preços. Será considerada a escolaridade mínima em nível médio, ou equivalente em qualquer área, sendo necessária comprovação de que já atuou em prestação de serviços similares, na área de supervisão ou outras similares: coordenação, direção ou gerência, etc.
18.3.3.2.4 - A comprovação de vínculo profissional de que trata a subcondição 18.3.3.2 far-se-á pela apresentação de um dos seguintes registros: cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste o licitante como contratante; cópia do contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio; cópia do contrato de trabalho devidamente registrado em cartório; registro da empresa no conselho profissional competente, em que conste o profissional como responsável técnico; Certidão de Acervo Técnico (CAT) do profissional, fornecida pelo conselho profissional competente, em que conste vínculo entre o profissional e a empresa licitante (nesses dois últimos o documento deverá apresentar data de validade); ou, ainda, declaração de contratação futura do profissional detentor do(s) atestado(s) apresentado(s), desde que acompanhada de declaração de anuência do mesmo.
18.3.3.2.5 - Caso dois ou mais licitantes apresentem atestados de um mesmo profissional, como comprovação de qualificação técnica, todos serão inabilitados.
18.3.3.2.6 - Tais exigências são imprescindíveis à demonstração de que o(s) profissional(is) detém capacidade para executar os serviços contratados, além de figurar como proteção à Administração, já que demonstra a qualificação deste(s) profissional(is).
18.3.4. RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
18.3.4.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social (ano 2013), já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, com base na variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, ou de outro indicador que o venha substituir.
18.3.4.1.1. Serão aceitos, na forma da lei, o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados: a) Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima):
- Publicados em Diário Oficial; ou
- Publicados em jornal de grande circulação; ou
- Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial.
b) Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):
- Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão equivalente; ou
- Por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
c) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006:

- Por fotocópia (do balanço e demonstrações contábeis) registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão equivalente; ou
- Por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
d) Sociedade criada no exercício em curso:
- Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
18.3.4.1.2. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
18.3.4.1.3. A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LG =__ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO_
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
SG =_________________ATIVO TOTAL____________________
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
LC =____ATIVO CIRCULANTE____
PASSIVO CIRCULANTE
Observações:
a) As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço;
b) Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão Permanente de Licitação reserva-se o direito de efetuar os cálculos;
c) Se necessária a atualização do balanço, deverá ser apresentada, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente.
18.3.4.2 - As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 01 (um) em um dos índices referidos no item anterior, quando de sua habilitação, deverão comprovar, considerados os riscos para a administração, patrimônio líquido mínimo no valor não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação DO ITEM, admitida a atualização para a data de apresentação da proposta através de índices oficiais.
18.3.4.3 – O licitante deverá Informar, nos termos do art. 31, § 4º, da Lei nº 8.666/93, POR MEIO DE DECLARAÇÃO, conforme Anexo VII deste edital, relação de compromissos assumidos, demonstrando que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a administração pública e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data prevista para apresentação da proposta, não é superior a 100% (cem por cento) do patrimônio líquido.
18.3.4.3.1 – Com o objetivo de informar a veracidade das informações prestadas no item 18.3.4.3, o licitante deverá apresentar a Demonstração de Resultados do Exercício (DRE) referente ao último exercício social;
18.3.4.3.2 – Caso seja detectada divergência no valor total dos contratos firmados com a administração pública e/ou iniciativa privada, de 10% (para mais ou para menos), em relação à receita bruta discriminada na DRE, o licitante deverá apresentar os devidos esclarecimentos.
18.3.4.4 – É necessário demonstrar também, por meio do balanço patrimonial, possuir Capital Circulante Líquido – CCL ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) no valor mínimo de 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação DO ITEM, tendo por base o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
18.3.4.5 – Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo Cartório Distribuidor da sede do Licitante, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, emitida até a data da abertura das propostas, com antecedência de, no máximo, 60 (sessenta) dias.
18.3.5. ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES SOBRE A HABILITAÇÃO:
18.3.5.1 – A utilização dos benefícios concedidos pela LC n.º 123/2006 por licitante que não se enquadra na definição legal reservada a essas categorias, configura fraude ao certame, sujeitando a mesma à aplicação de penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.
18.3.5.2 – A verificação do cadastrado no SICAF dar-se-á mediante consulta on-line.
18.3.5.3 – Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, o Pregoeiro verificará se o documento válido correspondente consta da documentação de habilitação enviada, podendo, em relação à regularidade fiscal, a eventual ausência ser suprida mediante consulta on- line aos sítios respectivos na Internet, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte. 18.3.5.4 – O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
18.3.5.5 – Caso seja realizada a VISTORIA/VISITA TÉCNICA, deve-se apresentar a DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA, realizada no local em que serão efetuados os serviços, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital, sendo esta facultativa, ou a DECLARAÇÃO DE QUE POSSUI PLENO CONHECIMENTO DO LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO O SERVIÇO E DE SUAS PECULIARIDADES, conforme item 5.2.1 deste edital, com modelo também disponínel no Anexo III.
18.3.5.6 – A documentação deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
a) Em original;
b) Por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor da Administração, devidamente qualificado, ou por Cartório competente; ou
c) Publicação em órgão da Imprensa Oficial;
d) Forma virtual, quando prevista no Edital e disponibilizada pelo Sistema Comprasnet.
18.3.5.7 – As Declarações abaixo serão extraídas pelo sistema Comprasnet:
a) Declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação;
b) Declaração do licitante que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16(dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei nº 9.854/99);
c) Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no Edital e que atende aos requisitos de habilitação;

d) Declaração de que é ME ou EPP;
e) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Instrução Normativa nº. 02, de 16 de Setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia
da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
18.3.5.8 – As declarações acima deverão ser preenchidas no sítio COMPRASNET, quando da elaboração e envio da proposta, as quais somente serão visualizadas
e impressas na etapa de habilitação, pelo Pregoeiro, para a habilitação do(s) licitante(s) vencedor(es).
18.3.5.9 – Com exceção do previsto no item 18.3.5.3, documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
18.3.5.10 – Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o Pregoeiro considerará o licitante inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
18.3.5.11 – Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, constitui meio
legal de prova.
18.3.5.12 – Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.

Julgamento: 17.1 - Após o fechamento da etapa de lances o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços decidindo sobre a aceitabilidade dos itens.
17.2 - O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
17.2.1 - O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da UFES ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
17.2.2 - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
17.2.3 - Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
17.3 - Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o Resultado de Julgamento das Propostas.
17.4 - Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
17.4.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
17.4.2 - A negociação será realizada por meio do sistema, através do “chat”, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes em tempo real.
17.5 - No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
17.6 - Caso o valor unitário de cada item extrapole o número de duas casas decimais após a vírgula, o Pregoeiro aproveitará apenas duas casas decimais.
17.7 - Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, aceito pelo Pregoeiro. 17.8 - O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada no item 18, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.
17.9 - O Pregoeiro poderá fixar prazo para o reenvio da planilha de composição de custos quando o preço total ofertado for aceitável, mas os custos unitários que o compõem necessitem de ajustes aos valores estimados pela UFES.