Objeto: 1.1 Constituem objeto da presente licitação a contratação de empresas construtoras para execução dos serviços de:
a) Coleta e transporte de resíduos urbanos regulares (domiciliar, comercial, de mercados públicos e de feiras-livres) em caminhões compactadores dotados de sistema de monitoramento remoto via satélite (GPS);
b) Coleta e transporte de penas e vísceras;
c) Coleta seletiva de resíduos recicláveis e implantação e manutenção de postos de entrega voluntários de resíduos recicláveis ( PEVs );
d)Implantação e operação de unidade de triagem de resíduos recicláveis provenientes da coleta seletiva;
e) Implantação de programa de Educação Ambiental
f) Coleta e transporte de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS);

g) Tratamento de resíduos sólidos de serviços de saúde (RSS), produzidos pelos hospitais, postos de saúde, clínicas e laboratórios em unidade de tratamento devidamente licenciada;
h) Implantação e operação de unidade de compostagem de resíduos provenientes de áreas verdes;
i) Implantação e operação de unidade de trituração e reciclagem de entulho;

Condições de participação: 3.1 Empresas estabelecidas no país, que atenderem às condições determinadas neste Edital e seus anexos, e atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas nesta Concorrência e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativos ou administrativos, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina- PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama, fac-símile ou via e-mail: sema.cpl@teresina.pi.gov.br, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma;
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.



Julgamento: 11.1 O julgamento das propostas apresentadas será isolado e atribuído o primeiro lugar ao(s) licitante(s) que ofertar a proposta com o menor preço global dentre as licitantes, desde que o objeto cotado esteja especificado conforme o edital e os preços compatíveis com os praticados no mercado.
11.2 Não será considerada qualquer oferta ou vantagens não previstas neste edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes (parágrafo 2º, do art. 44, da Lei nº.8666/93), ou que não atendem às exigências deste edital, e ainda, que ofereçam preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, excessivo ou manifestamente superiores aos solicitados pelas planilhas fornecidas.
11.3 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
11.4 Para consideração dos preços propostos como excessivos ou inexeqüíveis, tomar-se-ão como parâmetro a fórmula estabelecida nas alíneas “a” e “b”, do § 1º, do art. 48, da Lei nº.8666/93;
11.5 As propostas consideradas adequadas aos termos do edital, serão verificadas pela comissão de licitação quanto a erros aritméticos, na sua computação ou em seu somatório. Os erros serão corrigidos pela comissão de licitação da seguinte maneira:
a) Discrepância entre os valores em algarismos e por extenso estes últimos prevalecerão;
b) Discrepância entre o preço unitário e o valor total, resultado da multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá a menos que, na opinião da comissão de licitação, exista um erro grosseiro e óbvio de pontuação decimal no preço unitário. Neste caso o valor total cotado prevalecerá e o preço unitário será corrigido;
c) Discrepância entre o valor da soma de parcelas indicado na proposta e o valor somado pela comissão, das mesmas parcelas, prevalecerá o valor somado;

d) Será aceita pela comissão de licitação a proposta do licitante cuja variação na soma do vencedor, tenha uma margem de erro em até 0,1%;
11.6 O Valor estabelecido no termo de proposta será ajustado pela comissão de licitação de acordo com o procedimento acima para a correção de erros e, com o consentimento do licitante, que deverá ser considerado como aceito. Se o licitante não aceitar a correção do valor de sua proposta, esta será rejeitada pela comissão;
11.7 Quando todos os Licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a comissão permanente de licitação fixará aos licitantes um novo prazo para apresentação de nova documentação e propostas;
11.8 No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitantes, será realizado “Sorteio” pela comissão, na presença dos licitantes empatados, conforme o previsto no art. 45, § 3º., da Lei nº. 8.666/93;
11.9 A Comissão, a seu exclusivo juízo, poderá suspender a audiência para melhor exame e avaliação das propostas apresentadas, designando, desde logo, nova data para prosseguimento e divulgação do julgamento, independentemente de publicação;
11.10 . Não comparecimento de qualquer licitante ao prosseguimento da audiência, não impedirá que a mesma se realize, não cabendo, nesta hipótese, qualquer protesto ou reclamação posterior;
11.11 Após a emissão do Relatório de Julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em lei, a comissão submeterá o processo licitatório a autoridade competente, para fins de Homologação, Revogação ou Anulação desta licitação;
11.12
Atendidas as condições de julgamento, a adjudicação será feita à empresa vencedora.