tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE CAMINHÃO PARA SERVIÇOS DIVERSOS DA ADMINISTRAÇÃO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar do presente Certame, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal, os demais interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Sussuapara ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As Empresas cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de Registro de cadastro de Fornecedores. As Empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1 abaixo.



Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de materiais de CONSUMO para instalação e manutenção de equipamentos de vigilância eletrônica, visando atender as necessidades do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.1.1. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Condições de participação: 4.1.A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.2.Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no item acima:
4.2.1.proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2.que estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, ou em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.3.que estejam reunidas em consórcio;
4.2.4.Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; e
4.2.5.que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o COMANDO DA AERONÁUTICA (COMAER).
4.3.Também é vedada a participação de: 4.3.1.entidades empresariais estrangeiras; e
4.3.2.quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
4.4.Como condição para participação no Pregão, a entidade de menor porte deverá declarar:
4.4.1.que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA OS VEÍCULOS DA PREFEITURA E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar do presente Certame, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal, os demais interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Sussuapara ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As Empresas cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de Registro de cadastro de Fornecedores. As Empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1 abaixo.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no art 9º da lei 8.666/93
4.3. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 5. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.
Objeto: 1.1 O presente instrumento tem por objeto nortear a contratação de empresa com habilitação legal em obra civil - construtora e/ou Prestadora de Serviços devidamente registrada no CREA/RO, com fornecimento de materiais e mão-de-obra para a execução de serviço de adaptação do imóvel que abrigará a sede da Procuradoria da República no Município de Guajará Mirim (RO), localizado no segundo piso do imóvel situado na Av. Duque de Caxias nº 2409, em Guajará Mirim, conforme diretrizes técnicas e demais condições estabelecidas neste instrumento e nas normas técnicas aplicáveis à espécie.
1.2 Constitui anexo do presente Termo de Referência:
1. Caderno de especificações e encargos, composto por:
I. Projetos Executivos:
i. Arquitetura (ARQ) – pranchas 1 a 05/05;
ii. Instalações Hidrossanitárias (HDS) – pranchas 1 a 02/02;
iii. Drenagem do Sistema de Climatização (DRE) – prancha 1/1;
iv. Elétrica – prancha 1 a 04/04;
v. Estrutural (EST) – prancha 1 a 02/02;
vi. Incêndio (INC) – prancha 1/01;
II.
Planilhas Orçamentárias (Resumo, Sintética e Analítica);
III.
Leis Sociais e BDI;
IV. Cronograma Físico-Financeiro.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
Fl. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
____ II – JUSTIFICATIVA



Habilitação: 13.1
Além dos documentos de habilitação previstos no edital, a licitante vencedora deverá apresentar:
a) Certidão de registro da Empresa licitante junto ao CREA, da qual deverá constar o nome do profissional que responderá como responsável técnico pelos

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
Fl. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
____
serviços a serem executados, conforme disciplina a Resolução nº 425/98 do CONFEA, artigo 4º, Parágrafo único;
b) No mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnico-Operacional, em nome da licitante, comprovando a realização de 50% de obras ou serviços pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazo ao objeto deste Termo de Referência;
c) Declaração do profissional aceitando o exercício da função de Responsável Técnico pelos serviços;
13.2 Caso a licitante vencedora tenha sede em outro Estado da Federação, deverá comprovar visto do CREA/RO no verso da Certidão conforme Resolução CONFEA nº 336/89. A comprovação aqui estabelecida deverá ser realizada apenas pela licitante vencedora quando da assinatura do respectivo contrato;
13.3
Os profissionais com atribuições pertinentes para exercerem a função de responsável técnico somente poderão assumir tal condição relativamente a um licitante;
13.4 Serão inabilitadas aquelas licitantes que apresentarem o mesmo profissional para exercer tal função;
13.5 O atestado poderá ser expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devendo constar do atestado emitido por pessoa jurídica de direito privado o nome completo do signatário, estando as informações ali contidas sujeitas à verificação de sua veracidade por parte do Pregoeiro.
Objeto: 3.1. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do Pregão os interessados que atendam a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos e pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado;
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
6.3. Declarados inidôneos por ato da Administração Pública;
6.4. Estejam sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, salvo se demonstrarem, na fase de habilitação, a sua viabilidade econômica;
6.5. Reunidos sob forma de consórcio;
6.6. Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela Procuradoria Geral do Municipio - PROGER –, ou ainda penalidade imposta por qualquer órgão da Administração Pública, nas hipóteses previstas no art. 88 da Lei Federal 8.666/93;
6.7. Enquadrados nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III, art. 9º, da Lei Federal 8.666/93;
6.8. Tenham funcionário ou membro da Administração Municipal, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista, detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico, consoante art. 9º da Lei Federal 8.666/93.

Credenciamento: 7.1. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar credenciados perante o Comprasnet, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico;
7.2. Para acesso ao sistema eletrônico os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível,;
7.3. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma, reconhecida atribuindo-lhes poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sítio Comprasnet;
7.4. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direito, e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
7.5. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Comprasnet, devidamente justificado;
7.6. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Comprasnet a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
7.7. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão

Eletrônico.
Objeto: As empresas participantes do processo licitatório a ser instaurado para o presente fim, deverão oferecer propostas de preços no que tange ao fornecimento dos itens constantes da planilha a seguir:
C ARTUCHOS PARA IMPRESSORAS A LASER E JATO DE TINTA LOTE 01
LOTE 02






  







  
LOTE 03
LOTE 04
INSUMOS PARA RECARA DE CARTUCHOS DE IMPRESSORAS A LASER






  






  

LOTE 05
LOTE 06
LOTE 07
LOTE 08
TOTAL ESTIMADO R$ 144.862,09





  





  
OBSERVAÇÃO:Na pesquisa foram considerados os preços de cartuchos originais dos fabricantes das impressoras, ante a impossibilidade de identificarmos no mercado as empresas que possuem cartuchos compatíveis com a certificação exigida.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada visando à prestação de serviços de tradução/versão de textos, com revisão, e interpretação (tradução) simultânea no idioma inglês, compreendendo a locação de equipamentos de tradução simultânea para atender as necessidades do Curso Internacional de Estudos Estratégicos (CIEE), a ser ministrado na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:















  

1.2.
O valor aferido na tabela acima refere-se à média da pesquisa de preços de mercado realizada, conforme consta no mapa comparativo de preços, correspondendo ao valor máximo que a administração se propõe a pagar.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICA PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIMENTEIRAS-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra quando for o caso, não for(em) aceitável(is) ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1 A presente licitação tem por objeto a aquisição de 16 (dezesseis) Aparelhos Eletrocardiógrafos Portáteis Analógico/Digitais, para atender as necessidades da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste Edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei




Julgamento: 14.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
14.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
14.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais elétricos e eletrônicos de manutenção para o IFAL - Órgão Gerenciador e participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.1.1.
A relação de itens e as estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s) encontram-se disponíveis no anexo I deste Termo.
1.2.Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, coincidindo com a vigência da Ata de Registro de Preços.

Possibilitar a aquisição de materiais elétricos indispensáveis para manutenção e preservação dos respectivos ambientes e estruturas do IFAL permitindo, dessa forma, a realização de suas atividades e o cumprimento de sua missão institucional com maior conforto e segurança para todos que utilizam de suas estruturas. Ademais, a manutenção das instalações elétricas quando realizadas regularmente contribui para evitar acidentes elétricos como choques elétricos, incêndios e danos a aparelhos eletrônicos.
Objeto: 01.1 - A presente licitação objetiva a aquisição de gás de cozinha para atendimento das Secretarias Municipais, Escolas Municipais e Hospital, do município de Itaueira, através da contratação de empresa fornecedora.




Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas na mesma data e hora estabelecido no preambulo desta tomada de preço.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preço, considerando as exigências e especificações estabelecidas nesse edital.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a contratação de serviços de Manutenção preventiva, preditiva e corretiva nas áreas elétricas, mecânica e eletrônica, com fornecimento de peças e acessórios, sem ônus para a contratante, visando atender à Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, subdivida em grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1
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Habilitação: 
5.1. A empresa deverá estar CADASTRADA e HABILITADA no SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES – SICAF, situação esta que será

confirmada por meio de consulta “ON-LINE”. A referida consulta é parte integrante do processo;
5.2. Declaração, sob as penalidades cabíveis, a inexistência de fato superveniente que possa impedir a sua habilitação neste certame, inclusive na vigência contratual caso venha a ser contratado pelo IFRN, conforme modelo de declaração disponível no SISTEMA COMPRASNET;
5.3. Apresentar declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo disponível no SISTEMA COMPRASNET;
5.4. Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial emitida nos últimos 90 (noventa) dias contados a partir da data de realização da licitação;
5.4. Comprovar que possui em seu quadro permanente na data prevista para a entrega da proposta, profissional de nível superior, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração - CRA, que será o responsável técnico para acompanhar a execução dos serviços;
5.5. A comprovação mencionada no item 5.4 será feita mediante a apresentação de cópia de contrato de trabalho, ou Carteira de Trabalho ou ficha de registro de emprego, ou ainda outro documento comprobatório que seja reconhecido em cartório competente;
5.6. Apresentar Declaração de Vistoria Técnica fornecida pelo Campus onde serviços, conforme adendo II;
Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:








  








  









  

Proj.Ativ.: 12.365.0304.2103 - Manutenção do Ensino Pre Escolar - FUNDEB 40% Elem. Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte Recurso: 1.116.01.240 – FUNDEB 40%
U NID. ORÇAMENTÁRIA: 02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME / Proj./Atv.: 12.361.0269.2037 - Administração do Ensino Fundamental
Fonte Recurso: 1.001.00.200 – TESOURO MUNICIPAL/ FME
Proj./Ativ.: 12.361.0269.2040 - Merenda Escolar-PNAE Fonte Recurso: 1.122.01.115 - PNAE



Habilitação: Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capítulo V da Resolução FNDE que dispõe sobre o PNAE.
3.1. ENVELOPE Nº 001 – HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
IV - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas; e V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produçãoprópria, relacionada no projeto de venda.
3.2. ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL.
O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
IV - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas; e V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.

do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;
VIII - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas.
4.
ENVELOPE Nº 02 – PROJETO DE VENDA
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para executar serviços de xerox e encadernação para a Secretaria Municipal de Saúde ”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS e-mail: licitacao@picos.pi.gov.br
CNPJ nº 06.553.804/0001-02
Rua Marcos Parente nº 155 –Fones: (89)3415-4217 Bairro Centro - CEP: 64.600-000 - Picos – Piau
Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de impressão, acabamento e embalagem de impressão e embalagem de FOLDERS DIVERSOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 53. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em serviço de dosimetria pessoal para monitoração individual dos integrantes da Odontologia e da Radiologia do Posto Médico

de Guarnição de Cruz Alta, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Valor de
Valor de
Nr QTD QTD
CATSER
DESCRITIVO Referência Global Referência Global Item Mês ano
(R$) / mensal (R$) / anual
Objeto: Seleção de empresa para execução de serviços de reforma da subestação de energia elétrica de 225 KVA da Captação de Água Bruta com fornecimento de materiais.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar desta Licitação exclusivamente as Microempresa e Empresas de Pequeno Porte que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
5.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CAERD – Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
5.4.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
5.4.2. Que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.4.3. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Publica Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
5.4.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
5.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
5.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;

5.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 6 .1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Objeto: 1.1 – O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa do ramo pertinente para o fornecimento de Ração, Medicamentos e Acessórios Caninos, por um período de 6 (seis) meses, visando atender às necessidades das unidades prisionais, integrantes do polo Belém, todas subordinadas a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE, conforme quantidades, especificações e condições gerais de entrega, contidas neste Edital e no Termo de Referência - Anexo I.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
3.1.2 - A participação nesta licitação é destinada exclusivamente às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, Decreto Estadual nº 878/208, em decorrência do valor total estimado. A participação nesta licitação implicará na aceitação integral e irretratável das normas do Edital, inclusive seus Anexos, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor.
3.1.3 - atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
3.4 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.4.1 - que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.4.2 - que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará – SUSIPE, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
3.4.3 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
Objeto: 2 .1. Do Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (INFORMÁTICA, ELETRÔNICO) E DE CONSUMO (LIMPEZA E MANUTENÇÃO - ITENS FRACASSADOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 533/2021/SUPEL/KAPPA) PARA ATENDER O MEMORIAL RONDON - SETUR/RO.
2 .1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2 .2.
Execução/Local/Horários: Ficam aquelas estabelecidas no subitem 7. e 8. do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2 .3.
Do prazo: Ficam aquelas estabelecidas no subitem 8. do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2 .4.
Do Recebimento: Ficam aquelas estabelecidas no subitem 9. do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.5.
Da Garantia: Ficam aquelas estabelecidas no subitem 10. do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.



Habilitação: 1 3.1. Concluída a fase de ACEITAÇÃO, ocorrerá a fase de habilitação da(s) licitantes(s);
13.1.1. A documentação de habilitação das Licitantes poderá ser substituída pelo Sistema de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, e pelo Certificado de Registro Cadastral - CRC, expedido pela Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL/RO, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas;
13.1.2. Os cadastros supramencionados serão consultados pelo(a) Pregoeiro(a), onde seus respectivos certificados, relatórios e declarações, serão inclusos aos autos.
13.1.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF e/ou Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEFOR da SUPEL, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO
Equipe de licitação KAPPA
13.3. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que se compromete a informar a SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO de sua habilitação, nos termos do § 2º do art. 32 da Lei n°
8.666/93,  observadas as penalidades cabíveis.

Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7.2. O lance será realizado considerando os valores totais dos itens/lotes
7.3. Decorridos 90 (NOVENTA) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
Objeto: 1.1 - PRODUTOS LICITADOS:























  

A presente licitação tem por objeto, selecionar empresa do ramo, conforme indicações do anexo 1.1, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 ( vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
1.2 – A aquisição do objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos.



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes:

a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de HIPOCLORITO DE SÓDIO, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da Caesb, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da Caesb, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a Caesb será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I - Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será contrato.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de software de informática para o Parque Regional de Manutenção/10 e Organizações Militares subordinadas à 10ª região Militar. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2 Tabela
1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).








  




  





  
LEGENDA: OŔGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES
A – Parque Regional de Manutenção/10 – UASG 160051 – Fortaleza – CE; Avenida Eduardo Girão, nº 1533,
Bairro de Fátima, Fortaleza/CE – CEP: 60.415-540 
B – Base Administrativa da Guarnição de Fortaleza – UASG 160045 – Fortaleza – CE; Avenida Luciano Carneiro, 840 – Bairro Parreão, Fortaleza – CE – CEP: 60.860-445;
C – Colégio Militar de Fortaleza – UASG 160046- Fortaleza – CE; Avenida Santos Dumont, 485, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE – CEP: 60.150-160;
D – 10ª Região Militar – UASG 160047 – Fortaleza – CE; Avenida Alberto Nepomuceno, S/N, Centro, Fortaleza/CE – CEP: 60.055-000;
E – 10º Depósito de Suprimento – UASG 160049- Fortaleza – CE; Rua Marechal Bittencourt, 100, Bairro Dias Macedo, Fortaleza/CE – CEP: 60.040-531;
F – Hospital Geral de Fortaleza – UASG 160050 – Fortaleza – CE; Avenida Desembargador Moreira, 1500, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE – CEP: 60.170-001;
G - 23º Batalhão de Caçadores - UASG 160044 – Fortaleza – CE. Avenida Treze de Maio, nº 1589, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE - CEP 60.040-531;
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1. Aguisic&o de materiais de construc&o para a implantasao das casas de duimica gue devem ser construidas nos pocos artesianos, due foram perfurados em comunidades no interior do municipio de Cascavel para atender a demanda de aproximadamente 500 familias afetas diretamente pela estiagem prolongada nos ultimos anos, conforme dados do Decreto 16.670/2022.
1.2. O objeto desse processo compreende o sistema de registro de precos, pois atende o die
artigo 3” do Decreto 10.248/2011 nos seguintes itens:
\| - Ouando, pelas caracteristicas do bem ou servico, houver necessidade de contratacêes fredguentes: pois os itens serêo adauiridos conforme as 'demandas de cada comunidade, sendo due serê&o atendidas as comunidades: Acampados; Baraba, Gramadinho, Ipiranga, Santa Rosa, Mauacê, Linha Andruchevitz, Dr. Maurilio, Linha Scanagatta, N Sra. De Lourdes, Linha Kukas e Linha Camargo.
II - Guando for mais conveniente & aduisicêo de bens ou servicos com previsêo de entregas ou execucëo parceladas, visto due as construcêes serêo feitas uma por vez e a secretaria nêo teria espaco suficiente para armazenar todo o material de uma sê vez;
II - @uando pela natureza do objeto nao for possivel definir previamente o guantitativo exato a ser demandado pela Administracao Municipal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratacao das cotas deverê ocorrer pelo menor preco.
1.4. O prazo de vigência da contratacëo é de 12 meses contados do(a) assinatura da ata de Registro de Precos.
1.5. Justifica-se a pesguisa junto 4 fornecedores, tanto pelo fato deste parametro estar previsto na IN 006/2020, Art 5, VI, como por este demonstrar o valor praticado atualmente no mercado para eguipamento due atenda a todas as descricêes dos itens almejado, visto sua particularidade. No entanto & de observar gue alêm da pesduisa junto aos formecedores, foi realizada tambêm consulta junto ao BANCO DE PRECO, conforme previsto no item II! do referido Art.