Objeto: 1.1
O presente Termo de Referência tem por objeto fornecer todas as informações necessárias para realização de processo licitatório para contratação de empresa para o fornecimento de material gráfico para a prefeitura de Lagoa Alegre e suas secretarias, conforme especificações constantes no ANEXO I deste Termo de Referência.

Condições de participação: 2.1 Poderá participar da presente Licitação empresas do ramo pertinente ao objeto licitado.
2.2 No local, data e horário indicados no preâmbulo as licitantes deverão apresentar documentação e proposta em uma única via constando de 02 (dois) envelopes distintos e fechados, contendo em suas partes externas os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI PREGÃO PRESENCIAL Nº _______/201x
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº _______/201x (RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA) E CNPJ DA EMPRESA) ... ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI PREGÃO PRESENCIAL Nº ________/201x
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ____/201x (RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA E CNPJ DA EMPRESA) ... ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.

2.3 Antes da abertura dos envelopes, os representantes legais das licitantes deverão apresentar a documentação pertinente à representação (carta de preposto, RG e CPF, contrato social, ata de eleição, conforme o caso). Será obrigatória a apresentação de procuração com firma reconhecida (ou documento equivalente) com poderes expressos para ofertar lances, recorrer ou renunciar a recurso.
2.4 Independente de declaração expressa, a simples participação dos interessados nesta licitação implica na aceitação dos termos deste edital, decaindo do direito de impugná-lo até o segundo dia útil que anteceder a abertura da licitação. Decisões acerca da impugnação ao edital serão tomadas pelo Pregoeiro ou pelo Prefeito Municipal.
2.5-Duas ou mais licitantes não poderão ser representadas pelo mesmo preposto. CAPÍTULO III – DO CREDENCIAMENTO



Julgamento: 6.1 Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo declarada a vencedora. Neste caso poderá proceder à negociação direta com o proponente visando preço melhor.
6.2 Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido prazo de 03 (três) dias para apresentação de razões do recurso, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra- razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
6.3 Havendo manifestação do direito de recorrer, a sessão será suspensa, sendo consignado em ata, dando-se às licitantes presentes por intimadas. Nesta hipótese, o pregoeiro designará nova data para abertura da documentação, observando o prazo de julgamento do recurso interposto.
6.4 O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
6.5 A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação ao(s) legítimo(s) vencedor.
6.6 Decididos os recursos, o Prefeito Municipal fará a adjudicação do objeto da licitação ao(s) vencedor.
6.7 Homologada a licitação, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato (a minuta encontra-se no Anexo II) imediatamente.
6.8 Será lavrada ata circunstanciada de todas as sessões realizadas a ser assinada por todos os licitantes presentes e pelo pregoeiro.
6.9 Após a fase de habilitação não haverá desistência das propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.