Objeto: 1.1
A presente Licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada no ramo, para prestação de serviços contínuos,de forma indireta, de LIMPEZA e CONSERVAÇÃO, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material (inclusive papel toalha, papel higiênico, sabonete líquido e saco plástico), nos imóveis do
edifício-sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG, no Depósito de Mercadorias Apreendidas em Uberlândia e nas Agências da Receita Federal do Brasil em Araguari/MG, Ituiutaba/MG, Patos de Minas/MG e Patrocínio/MG, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos, doravante denominado simplesmente ”prestação de serviços”.
1.2
O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação será por item licitado, com formalização de contrato com o respectivo vencedor do único item.



Habilitação: 9.1
Efetuados os procedimentos previstos no item 8 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação do licitante, sendo que em caso positivo o declarará habilitado.
9.2
A habilitação ficará sujeita à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pelo licitante declarado vencedor, no prazo estabelecido no Edital, dos documentos e declaração(ões) exigidos para habilitação no item 6
deste Edital, em original ou em cópia autenticada.
9.3
Caso o licitante ME/EPP apresente restrições na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, já prorrogável automaticamente por mais 02 (dois) dias úteis pela Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, nos termos do § 1 o do art. 43 da Lei Complementar n o 123, de 2006.
9.4 Confirmada a regularidade dos documentos do licitante e declarado vencedor, será imediatamente oportunizada a possibilidade de interposição de recurso, encerrada a sessão e extraída a ata correspondente.
9.5
Na hipótese de inexistência de recurso, será feita, pelo Pregoeiro, a adjudicação do objeto ao licitante vencedor, com posterior encaminhamento dos autos ao Delegado
para homologação do certame e decisão quanto à contratação.
9.5.1 Na hipótese de existência de recurso, os autos serão encaminhados ao Delegado para julgamento e, em caso de improvimento, adjudicação do objeto ao licitante vencedor, homologação do certame e decisão quanto à contratação.
9.6
A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no Sistema Eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no art. 30, do Decreto n o 5.450, de 2005, e na legislação pertinente.
9.7 Quaisquer documentos, necessários à participação no presente certame licitatório, apresentados em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados, mediante reconhecimento da assinatura do tabelião ou notário do país de origem, que tiver reconhecido a assinatura do emitente de tais documentos, além de serem traduzidos para o idioma oficial do Brasil por

tradutor juramentado.