Habilitação: 10.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial ou de cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pela Pregoeira.
10.2. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.3. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
10.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado. _______________________________ ___________________________________ ________________________ 15 Yara Moura Bezerra
Alex Alessandro de Sousa
Adeilson Moura da Luz Pregoeira
Equipe de Apoio
Equipe de Apoio

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CNPJ Nº 06.553.804/0001-02
Rua Marcos Parente nº 155 – Centro  CEP: 64.600-106 Picos – PI Tels: 89-3415-4215/4217 ● Ramais: 225 e 226 www.picos.pi.gov.br \| e-mail: licitacao@picos.pi.gov.br
10.5. Eventuais vícios formais na apresentação dos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada através de sitio eletrônico oficial e hábil a conferência.
10.6. Documentos apresentados com a validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
10.7. Verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
10.8. Se o licitante for inabilitado, serão excluídos todos os itens nos quais tenha ofertado a melhor proposta, salvo se a inabilitação decorrer de capacidade técnica pertinente a um item, hipótese em que permanecerá a habilitação para os outros itens.
10.9. Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.
10.10. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
10.11. Após o exame da documentação de habilitação, será declarado o vencedor, e franqueada a palavra, podendo qualquer licitante manifesta imediata motivadamente a intenção de recorrer.
10.12. Havendo recursos, depois de decididos, a autoridade competente fará a adjudicação do item ao licitante vencedor.
10.13. Homologado o resultado da licitação, o Município de Picos (PI), Órgão Gerenciador respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura de Ata de Registro de Preços que, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.