Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada, visando a prestação de serviços de Elaboração de 06 (seis) Relatórios Antropológicos, de caracterização histórica, econômica, sociocultural e ambiental, os quais deverão fornecer subsidios técnicos para a identificação e delimitação dos territórios das comunidades remanescentes de quilombo e tradicionais listadas no Anexo I-Termo de Referência, incluindo os estudos e pesquisas a serem desenvolvidas para a fundamentação desses relatórios, conforme Art. 10, inciso I e suas alíneas, da Instrução Normativa INCRA nº 57/2009, e condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
D ATA: 20/10/14
HORÁRIO: 10h00min – (horário de Brasília) LOCAL: www.comprasnet.gov.br


Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e, que estejam cadastradas no SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.1.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em se cadastrar, deverão apresentar, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para abertura da Proposta, toda a documentação necessária a obtenção do cadastramento, a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública;
2.1.2 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
2.1.3 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a) Proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
b) Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
c) Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
d) Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
e) Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
f)
Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
g) Sócio Administrador da licitante, possuindo vínculo com serviço público; h) Apenadas em virtude infrações ambientais.
2.3 A licitante ficará obrigada a manter válidos todos os documentos relativos à regularidade de Cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF durante todo o procedimento licitatório, bem como durante o período da execução dos compromissos assumidos.
2.4. Da Participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
2.4.1 Embora o custo estimado para cada item da presente licitação, esteja abaixo do valor previsto no artigo 6o do Decreto nos 6.204 de 05 de setembro de 2007, não será realizado licitação destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, tendo em vista a permissão do art. 9º, I, do Decreto supracitado, em razão de não houver um mínimo de três fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas neste instrumento convocatório;

2.4.2- Serão consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o Art. 966 da Lei No 10.406, de 10 de janeiro de 2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, na forma prevista na Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.4.3-Na hipótese de participação de microempresas e empresas de pequeno porte no presente certame, a comprovação de regularidade fiscal destas somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
2.4.4-As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
2.4.5-Caso ocorra alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
2.4.6-A prorrogação do prazo previsto no subitem 2.4.5, quando requerida pelo licitante poderá não ser concedida pelo INCRA, quando exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado pela Administração.
2.4.7-A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 2.4.5, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei Nr 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
2.4.8-Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
2.4.9-Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao menor preço.
2.4.10-O disposto no subitem 2.4.8, somente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
2.4.11-A preferência de que trata o subitem 2.4.8, será concedida da seguinte forma:
2.4.11.1-Ocorrendo empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor;
2.4.11.2-não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem em situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
2.4.11.3-após o encerramento dos lances, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco)

minutos por item em situação de empate, sob pena de preclusão.
2.4.12-Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 2.4.11, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
2.5 DO CONHECIMENTO DA REGIÃO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
2.5.1 As licitantes deverão realizar uma minuciosa vistoria no local onde serão executados os serviços, pelo seu responsável técnico, de forma que tenham conhecimento pleno das condições ambientais e técnicas para a efetiva realização dos serviços;
2.5.2 O INCRA, através dos servidores da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária- Serviço de Regularização de Território Quilombolas orientarão os interessados na visitação das Comunidades Remanescentes de Quilombo onde serão executados os relatórios antropológicos, mas não acompanharão as licitantes nestas visitas. Pressupõe-se a aceitação tácita dos serviços por parte da proponente que não efetuar visitas ao local de execução dos serviços. Os pedidos de informação, poderão ser realizados, junto a Divisão de Ordenamento Fundiário – Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas, exclusivamente pelo e-mail licitasc@fns.incra.gov.br
2.5.3 Dos resultados dessa verificação preliminar, deverá o licitante dar imediata comunicação escrita ao INCRA, apontando discrepâncias, omissões ou erros que tenha observado, inclusive sobre qualquer transgressão a normas técnicas, regulamentos ou posturas de leis em vigor, de forma a serem sanados os aspectos considerados relevantes pela Divisão Técnica do INCRA e que possam trazer embaraços ao julgamento das propostas e ao perfeito desenvolvimento dos serviços.
2.5.4 A cópia dos anexos deste edital deverão ser utilizadas pela proponente para calcular o custo específico de cada serviço a ser executado e dos materiais a serem utilizados/fornecidos.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3°, § 1° do Decreto n.º 5.450/05), site www.comprasnet.gov.br.
3.2 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Art. 3°, § 2° do Decreto n° 5.450/05).
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.4
O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INCRA, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1. As licitantes cadastradas terão sua habilitação jurídica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal verificada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, mediante consulta “on-line”. Para tanto, a habilitação parcial deverá estar válida e os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) calculados deverão ser maiores que 1,00 (um vírgula zero). As empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1,00 (um) em qualquer dos índices referidos neste subitem, deverão comprovar patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, de acordo com o § 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.
8.2. Ainda como condição para habilitação da licitante, será verificado se esta não está incluída no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mediante pesquisa no sítio da Controladoria Geral da União, no endereço www.transparencia.gov.br/ceis.
8.3. Após aceitação da proposta válida da licitante classificada em primeiro lugar, deve esta encaminhar, no prazo máximo de 02 (duas) horas, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico no campo “ENVIAR ANEXO”, preferencialmente em arquivo único, quando da convocação do anexo pelo pregoeiro, a documentação de habilitação que não esteja contemplada no SICAF a que se refere o subitem 8.3.1 a 8.3.5 para as licitantes não cooperativas, e subitem 8.3.1 a 8.3.12, para as licitantes cooperativas, devendo ainda ser enviado os originais ou cópias autenticadas para o pregoeiro, no endereço mencionado no item 16.6, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar do encerramento da sessão de lances. A não apresentação de qualquer documento indicado neste item no prazo estipulado ou apresentado em desacordo com as condições definidas no Edital, implicará na inabilitação da proponente.
8.3.1 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou execução patrimonial expedida no domínio da pessoa física, dentro do prazo de validade. A certidão que omitir o prazo de validade será considerada como válida pelo período de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de sua emissão;
8.3.2 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação, emitida pelo site http://www.tst.jus.br/certidao;
 Habilitação Técnica: através da comprovação nos moldes do disposto no artigo 30 da lei 8.666/93:
8.3.3 Capacitação Técnico-Profissional- Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por empresa de direito publico ou privado, por período não inferior a três anos, onde comprove que a licitante possua em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, com título mínimo de mestre em Antropologia, comprovado através de diploma expedido por instituição de ensino superior reconhecido pelo MEC, com experiência em serviços de características semelhantes ao objeto licitado, para atuar como coordenador dos serviços objeto deste Edital;
8.3.3.1 Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato;
8.3.3.2 Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;

8.3.3.3 O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade do(s) atestado(s) apresentado(s), apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato ou outro similar, que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços;
8.3.3.4 O profissional detentor do atestado apresentado em atendimento a este subitem, deverá constar na relação da equipe técnica residente, apresentada pela licitante em conformidade ao subitem 8.3.4 deste Edital, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pelo INCRA;
8.3.3.5 Será considerado integrante do quadro permanente da licitante, quando na data entrega da proposta quanto ao longo da execução do contrato, o profissional que for prestador de serviços, ou sócio, ou empregado em caráter permanente, ou responsável técnico da empresa perante o conselho profissional competente. A comprovação de que integra o quadro permanente da licitante será feita: caso prestador de serviço, por meio de contrato de prestação de serviços, celebrado de acordo com a legislação civil comum, caso sócio, através do contrato social e sua última alteração; caso empregado permanente da empresa, através do Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado ou de qualquer documento comprobatório de vínculo empregatício previsto na legislação da regência da matéria; e, caso responsável técnico, pela certidão de registro de pessoa jurídica no conselho profissional competente.
8.3.4 Indicação, mediante a apresentação de relação explícita e declaração formal, das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico, adequados e disponíveis, considerados essenciais para o cumprimento do objeto desta licitação, bem como, qualificação de cada um dos membros da equipe técnica multiprofissional residente que se responsabilizará pelos trabalhos, que além do coordenador apresentado em atendimento ao item 8.3.3, deverão ser integrados no mínimo por mais 02 (dois) assistentes, com formação superior completo, nas áreas de Ciências Humanas, Agrárias ou Ambientais;
8.3.4.1 A licitante que for declarada vencedora em mais de um item representado no item 1 do Anexo I-Termo de Referência, deverá apresentar no mínimo: 01 coordenador por item e 02 (dois) assistentes para cada 02 (dois) itens.
8.3.5 Comprovação de Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente, quando for o caso, ou diploma expedido por instituição de ensino superior reconhecido pelo MEC, em nome dos profissionais apresentado em atendimento ao subitem 8.3.4, em vigor na data da entrega das propostas.
 Em relação às licitantes cooperativas será, ainda, exigida a seguinte documentação:
8.3.6 A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764 de 1971;
8.3.7 A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI;
8.3.8 A comprovação do capital social proporcional ao número de

cooperados necessários à prestação do serviço;
8.3.9 O registro previsto na Lei n. 5.764/71, art. 107;
8.3.10 A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e
8.3.11 Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia; d) editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação;
8.3.12 A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei n. 5.764/71 ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.

Julgamento: 7.1. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e os valores estimados para a contratação.
7.2. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, observados as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7.4. Não serão aceitas propostas:
a) Manifestamente inexeqüíveis, assim considerados os valores que forem inferiores a 70% (setenta por cento) dos custos estimados no item 07 do Anexo-I Termo de Referência. Sendo que o critério de inexeqüibilidade nestas condições conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade, permitida a licitante comprovar a efetiva capacidade de executar os serviços no preço ofertado, ficando sujeita a comprovar que dispõe de condições materiais/legais para executar sua proposta por meio de documentos comprobatórios de exequibilidade, neste caso o Pregoeiro solicitará ao licitante, via mensagem enviada pelo sistema, que, no prazo estabelecido na própria mensagem, encaminhe a documentação, sob pena de desclassificação da proposta, para os quais poderão ser realizadas diligências, se necessário, inclusive à empresa;
a) Com valor global superior ao estimado pela Administração, conforme preço constante do item 07 do Anexo-I Termo de Referência;
b) Que não atendam às exigências deste Edital.
7.5 Havendo dúvidas ainda quanto à exequibilidade do preço proposto em atendimento ao item 7.4 “a”, dentre outras providências, o pregoeiro poderá fixar prazo de 01 (um) dia útil, para que a Licitante até então primeira classificada apresente, conforme o caso:
a) Planilha de composição de preços, justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
b) Acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;

c) Informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e junto ao Ministério da Previdência Social;
d) Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares; e) Pesquisas em órgãos públicos ou em empresas privadas;
f) Contratos que a proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
g) Pesquisa de preço com prestadores de serviços;
h) Documentos fiscais de objetos adquiridos ou fornecidos pela proponente; i) Indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa; j) Estudos setoriais;
k) Apresentação de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que a proponente disponha para a execução do objeto.
7.6 Também será desclassificada a proposta que, após as diligências, não lograr êxito em justificar a exequibilidade da sua proposta e/ou não corrigir ou justificar eventuais falhas apontadas pelo Pregoeiro.
7.7 Se a oferta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências do edital, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta válida, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
7.8 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
7.9 Poderá ainda ensejar a desclassificação da proposta, mesmo depois de aceita, em razão de fatos supervenientes, ou só conhecidos após o julgamento, relacionados à Proponente, tais como:
7.9.1 Incapacidade técnica-executiva;
7.9.2 Falência, concordata ou dissolução;
7.9.3 Atrasos comprovados no cumprimento de seus encargos de empregador;
7.9.4 Falta de cumprimento dos compromissos e obrigações assumidos com terceiros, que tenha reflexos negativos e possa consequentemente comprometer a imagem do INCRA;
7.9.5 Saída de elementos de sua equipe técnica, comprometido com o serviço objeto deste Edital cuja ausência venha a prejudicar sua conclusão, sem que haja substituição por outro de igual competência e que possa levar a bom termo o contrato;
7.9.6 Beneficiou-se na presente licitação pelo tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno nas contratações públicas de bens, serviços e obras, instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, sem estar devidamente enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte.