Objeto: 1.1 - O presente edital tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de equipamentos e materiais para utilização em aeronaves de policiamento e resgate da Divisão de Operações Aéreas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, conforme especificações e quantidades contidas no ANEXO I deste Edital.


Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio www.compras governamentais .gov.br . O credenciamento dar- se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º Art. 3º do Decreto 5.450/05) no sítio www.compras governamentais .gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto 5.450/05).
4.3. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

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4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser anunciada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio do acesso (§ 4º, art. 3º do Decreto 5.450/05).
4.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 16.1. A proposta deverá possuir, de forma expressa, as especificações do objeto, podendo ser comprovada mediante a apresentação do manual técnico do fabricante, certificados do produto, sítio oficial na internet, laudo laboratorial ou outro mecanismo idôneo de comprovação, não sendo aceito apenas a declaração/atestados emitidos pela própria licitante em seu favor, mesmo que ela tenha executado um obra, por exemplo, da qual a mesma usufrui. (Acórdão 608/2005 - Plenário)
16.2. Deverá constar da proposta a certificação UIAA, NFPA ou CE EN.

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16.4. A(s) amostra(s) deverá(ão) estar devidamente identificada(s) com o número do pregão, o número do item no pregão, o nome da empresa.
16.5. Não será permitida a participação de empresas consorciadas por não haver complexidade do objeto ou circunstâncias concretas que exijam a associação de particulares, sendo que os itens a serem adquiridos são de natureza similar, exequíveis por empresas de perfil técnico semelhante, sem custo consideravelmente elevado.
CARLOS EDUARDO SILVA DAS NEVES Chefe da Divisão de Operações Aéreas-Substituto
De acordo,
Aprovo o presente Termo de Referência para aquisição de equipamentos e materiais para utilização em aeronaves de policiamento e resgate da DOA/DPRF. Encaminha-se à Coordenação- Geral de Administração para informar dotação orçamentária e demais providências necessárias àquela seara.
Em ___/___/2014.
GIOVANNI BOSCO FARIAS DI MAMBRO Coordenador-Geral de Operações

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QUANTIDADE E DESCRIÇÃO DO MATERIAL







  

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13Maca







  

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15Anel



  

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CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, E A EMPRESA XXXXXXXXX. CONTRATANTE:
CONTRATADA:
As pessoas acima especificadas resolvem celebrar o presente Contrato, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015, regido pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos nº 5.450, de 31 de maio de 2005, nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, nº 7.892, 23 de janeiro de 2013 e, subsidiariamente, pela Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, aplicando-se as normas do Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002, e Instrução Normativa nº 5, de 21 de julho de 1995, do Ministério da Administração e Reforma do Estado, da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, e as disposições estabelecidas no Edital e em seus anexos, decorrente do processo administrativo n° 08650.001.689/2011-16, mediante as cláusulas e condições seguintes:
45/66








  








  

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Julgamento: 8.1. Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.3. A classificação das propostas será pelo critério de menor preço por item.
8.4. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.5 É CONDIÇÃO PARA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA, A APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA. 8.5.1 - Deverá ser encaminhada pelo licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar 01 (uma) amostra de cada item, de cada tamanho especificado no ANEXO I, a ser fornecida, pronta para uso, para exame e avaliação da montagem, materiais e qualidade, todas acondicionadas em embalagens individuais lacradas.

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8.5.3 - A amostra do licitante provisoriamente vencedor deverá ser apresentada até 10 (dez) dias úteis a contar da data de solicitação do Pregoeiro, que se dará após a fase de encerramento de lances, quando é possível identificar o licitante vencedor para o item, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, uma única vez.
8.5.4 - As amostras deverão ser entregues na sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF, localizada no SPO, S/N, Lote 5, Setor Policial Sul, Brasília-DF, CEP 70.610-909, nos horários de 8h30min às 11h30min e de 14h30min às 17h30min.
8.5.5 - Na embalagem da amostra deverá constar o número deste pregão, o número do item no pregão, o nome da empresa participante, a identificação do produto e sua numeração.
8.5.6 - Os produtos apresentados como amostra deverão ter, obrigatoriamente, as mesmas especificações técnicas constantes da proposta.
8.5.7 - Os materiais apresentados como amostra poderão ser manuseados, deformados, cortados, sendo devolvidos ao licitante no estado em que se encontrarem após a avaliação.
8.5.8 - O custo da devolução das amostras ficará por conta dos licitantes.
8.5.9 - Poderá ser solicitada à licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de ensaios, testes, laudos e demais provas exigidas por normas técnicas para aferição de qualidade do material.
8.5.10 - Não será devido qualquer valor à licitante pela apresentação da amostra.
8.5.11 - As amostras ficarão retidas no Departamento de Polícia Rodoviária Federal até o recebimento definitivo do primeiro lote de itens, para fins de comparação com o material efetivamente entregue.
8.5.12 - A retirada das amostras ficará a cargo da licitante, que deverá fazê-lo no prazo de 30 dias após concluída a conferência de que trata o subitem 5.11, não cabendo qualquer ônus ao DPRF.
8.5.12.1 - Quando do comparecimento para a retirada das amostras, o representante da licitante deverá apresentar documentação que comprove capacidade para representá-la ou procuração com firma reconhecida em cartório que o autorize.
8.5.12.2 - Não comparecendo dentro do prazo estipulado para a retirada, o DPRF entenderá que a licitante não tem mais interesse nas amostras procedendo-se ao seu aproveitamento, caso seja conveniente, ou à sua destruição através de procedimento adequado.
8.5.13 - Todas as despesas com entrega e análise laboratorial das amostras correrão por conta da licitante.

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8.7. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
8.8. Proposta que não contemplar a quantidade total determinada para o item será desclassificada. 9. HABILITAÇÃO