Objeto: Orientar o processo licitatório para o fornecimento de Motobomba Mangote de Eixo Flexível, destinado aos serviços nos sistemas de abastecimento de água da COSANPA, nos diversos municípios do Estado do Pará, conforme condições, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
1.1. NORMAS TÉCNICAS
A realização de todo o esc escopo contratado deverá ocorrer com a obediência das seguintes referências:
a) Normas pertinentes, atualizadas e vigentes, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
b) Normas e Padrões Técnicos, atualizados e vigentes na COSANPA;
c) Leis trabalhistas e normas as de segurança do trabalho, atualizadas e vigentes, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
d) Projeto de Engenharia (diagramas, tabelas, plantas, vistas e detalhes construtivos), planilhas, especificações técnicas, Termo de Referência, Contrato, Ordem de Compra, Autorização de Fornecimento, e demais Avenida: Magalhães Barata, 1201,CEP: 66.060-670 – Belém- Pará
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documentos fornecidos pela COSANPA;
e) Normas e procedimentos internos da COSANPA;
f) A contratada deverá providenciar o conhecimento e o cumprimento de todas as leis, normas, regulamentos e demais exigências legais dos órgãos fiscalizadores, nos âmbitos federal, estadual e municipal, incluindo o CREA/PA, aplicáveis às obras, serviços e fornecimentos previstos neste termo de referência.
1.2. CONSIDERAÇÕES GERAIS
1.2.1. O presente termo estabelece as condições básicas. Caso necessário a CONTRATANTE poderá alterar ou completar detalhes para atender casos particulares possíveis de acontecer no momento das aquisições da natureza contratada, desde que não altere os custos da planilha da proposta comercial contratada.
1.2.2. Caberá à CONTRATADA dispor dos meios para o pleno fornecimento dos equipamentos em licitação, em conformidade com os prazos estabelecidos. 1.2.3. Outras situações não previstas, caso ocorram, deverão ser formalmente tratadas entre as partes envolvidas.
1.2.4. Todo o pessoal envolvido na execução dos fornecimentos contratados, objeto deste termo de referência, será de total responsabilidade da CONTRATADA, inclusive obrigações sociais, previdenciárias e trabalhistas, eximindo a contratante de quaisquer ônus.
1.2.5. A CONTRATADA será inteiramente responsável perante a justiça civil, criminal e trabalhista por acidentes envolvendo o seu pessoal e/ou danos a terceiros, sem quaisquer ônus para a contratante.
1.3.
INSPEÇÕES E AVALIAÇÕES DOS EQUIPA EQUIPAMENTOS FORNECIDOS:
1.3.1.
Os equipamentos fornecidos serão examinados pela CONTRATANTE, visando conferir se estão de acordo com as características técnicas adequadas para o uso na unidade operacional correspondente.
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1.3.2. Os equipamentos entregues e após verificação, q que não estiverem de acordo com o contratado, serão devolvidos e repostos imediatamente, sem ônus de qualquer natureza para CONTRATANTE.
1.3.3. Os equipamentos após sua entrega e devida aplicação na unidade operacional devida, caso venha sofrer algum tipo de avaria a por depreciação precoce, o mesmo será avaliado em conjunto com o fornecedor e após emissão de relatório pelo corpo técnico devidamente capacitado, se confirmada a avaria por problema de material, a unidade objeto do questionamento deverá ser reposta no local de operação, sem ônus para CONTRATANTE.
1.4. CONDIÇÕES DE GARANTIA
1.4.1. Os equipamentos entregues deverão estar totalmente cobertos com suas garantias contra defeito de material ou de fabricação, por período mínimo de 12 (doze) meses a partir da data de entrega e de 08 (oito) meses após a entrada em operação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, cabendo à vencedora da licitação fornecer os termos formais de garantias para cada equipamento por ordem de fornecimento emitida.
1.4.2. Em caso de devolução dos equipamentos p para reparo ou substituição, no período de garantia, todos os custos de material e transporte para a inspeção, para a entrega e para a instalação dos equipamentos, novos e reparados, serão de responsabilidade exclusiva do fornecedor e a extensão da garantia deverá ser considerada de no mínimo por mais doze meses contados a partir da data da nova entrega, acrescido do tempo de indisponibilidade.
1.5.
EMBALAGENS E TRANSPORTE ATÉ O LOCAL DE ENTREGA
1.5.1. O transporte dos equipamentos objeto deste termo será de inteira responsabilidade da CONTRATADA, a qual deverá transportá-los sem causar danos mecânicos, oriundos do embarque, transporte e desembarque, preservando desta forma a integridade da CONTRATANTE em caso de acidente de percurso, a qual se exime de quaisquer danos a terceiros.
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1.5.2. A embalagem deve ser feita de modo que o peso e as dimensões sejam conservados dentro de limites razoáveis a fim de facilitar o manuseio, o armazenamento e o transporte.
1.5.3. No transporte dos equipamentos deverá haver plena proteção contra o risco de acidentes com o pessoal da CONTRATADA e com terceiros, independentemente da transferência daquele risco para as companhias ou institutos seguradores.
1.5.4. A CONTRATADA será inteiramente e responsável por acidentes envolvendo o seu pessoal e/ou danos a terceiros, sem ônus para a CONTRATANTE.
1.5.5.
A CONTRATADA é a única responsável pela segurança, guarda e conservação de todos os equipamentos e pela sua proteção plena, até a entrega do mesmo ao almoxarifado central da CONTRATANTE.
1.5.6. Todas as despesas com o transporte e a entrega dos equipamentos, inclusive carregamento e descarregamento de caminhões ou outros meios de transporte utilizados, serão totalmente (fretes, seguros, pessoal contratado, ali alimentação, etc) custeados pela CONTRATADA para o fornecimento.
1.5.7. O local da entrega dos equipamentos será conforme indicado na respectiva AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO - AF, no seguinte endereço:
Referência e Endereço
Almoxarifado Central da COSANPA (Parque Estadual do Utinga – PEUt)
Av. João Paulo II, s/nº – esquina da Rua do Utinga.
Bairro do Curió-Utinga
CEP 66610-770 – Município de Belém – Estado do Pará
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1.5.8. A entrega dos equipamentos no Almoxarifado da CONTRATANTE ocorrerá nos dias úteis da semana, no horário comercial de trabalho da empresa: de 08 às 12 e das 13 às 17 horas.
1.5.9. A CONTRATANTE não assumirá qualquer responsabilidade por equipamentos que não estiverem formalmente entregues e recebidos pelos empregados da Gerência Executiva encarregada da administração do Almoxarifado. Também não responderá pela vigilância e/ou conservação do patrimônio de terceiros, porventura deixados ou mantidos na região externa do almoxarifado, em qualquer dia, horário ou circunstância.
1.5.10. A empresa COSANPA não é responsável pela administração do Parque Estadual do Utinga, que está sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), sendo a contratante apenas usuária de parte da região interna e das vias de acesso e circulação terrestres, também compartilhadas com outras entidades da administração pública paraense.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Considerando:
 A missão da manutenção é garantir a preservação, disponibilidade, funcionalidade e confiabilidade dos sistemas, instalações e equipamentos das Unidades Operacionais da COSANPA, sempre com a máxima qualidade e eficiência, buscando-se se também a redução dos custos dos serviços necessários.
 Um serviço permanente de operação e manutenção preventiva e corretiva, a otimização da produtividade, elevação da vida útil, diminuição das despesas de energia e depreciação de materiais e equipamentos, racionalização do trabalho das equipes, padronização de materiais, equipamentos e redução de estoques nec necessários.
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 Considerando ainda a preservação da imagem da COSANPA na prestação de serviço ao seu público alvo, com serviço de qualidade e quantidade, na conformidade do que estabelece a portaria 518/MS, de 25/03/2004 e lei nº 11.445, de 05/01/2007 “Saneamento Básico”.
 Considerando a pesquisa de mercado em anexo, que nor norteará a decisão final quanto ao menor custo da operação do fornecedor dos produtos objeto deste Termo.
Diante da presente exposição e da necessidade de cumprir ações de manutenção preventiva e corretiva nos componentes dos diversos sistemas de abastecimento o de água da COSANPA.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS

As legislações e os contratos administrativos da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA) obedecem ao Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC), com base na Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e seguem o Decreto Estadual nº 2.121, de 28 de junho de 2018.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação qualquer pessoa natural ou jurídica legalmente estabelecida no País e que atenda às exigências deste edital e seus anexos. 2.2.Não o será admitida a participação:
a) que se enquadrem em um ou mais impedimentos do artigo igo 38 da Lei Federal nº 13.303/2016;
b) estejam constituídos sob a forma de consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre;
c) com registro de inidoneidade no SICAF;
d) com registro no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade I Administrativa;
e) empresas em processo de falência, concurso de credores, em processo de dissolução ou liquidação;
f) estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa va ou judicialmente;
g) que possuam em seu contrato social, estatuto social ou documento equivalente, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste certame.
h) Cooperativa de mão de obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério tério Público do Trabalho e a União.
i) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.2.1. . Para os fins desta licitação, os impedimentos referidos neste edital serão verificados perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Susp Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e outros sistemas cadastrais pertinentes que sejam desenvolvidos e estejam à disposição para consulta, conforme o caso.
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2.3. licitantes deverão apresentar declaração de conformidade ao referido dispositivo, conforme anexo I III do presente edital, que deve ser encaminhada em conjunto aos documentos de habilitação previsto neste edital.
2.4. O licitante poderá participar desta licitação por intermédio de sua matriz ou filial, desde que cumpra as condições exigidas para habilitação e credenciamento, em relação ao estabelecimento com o qual pretenda participar do certame.
2.4.1. O CNPJ do estabelecimento que participar do certame, matriz ou filial, deverá ser o mesmo a constar na Minuta de Contrato com a COSANPA e nas Notas Fiscais/Faturas emitidas, quando do fornecimento ou execução dos serviços contratados. Dessa forma, não será admitida a emi emissão de Notas Fiscais/Faturas por CNPJ de estabelecimento diverso daquele participante da licitação.
2.5. Esta licitação e de âmbito nacional.
2.6. . Como requisito para participação neste PREGÃO ELETRÔNICO, o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema Eletrônico (COMPRASNET), que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços estar em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório e seus anexos.
2.7. Esta licitação NÃO está reservada exclusivamente à part participação de Micro Empresas e de Empresas de Pequeno Porte, em atendimento aos termos do art. 48, inciso III, da Lei Complementar 123/2006 e Lei nº 8.417/2016 do Estado do Pará, conforme manifestação as fls. 28 dos autos.


Habilitação: 8.1. Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação o exigidos neste Edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
8.2. A etapa de que trata o item anterior, será encerrada com a abertura da sessão pública.
8.3. Os licitantes ntes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação caso estes constem, devidamente atualizados, no SICAF do Governo Federal.
8.4. No ato de envio de sua proposta acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
8.5. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema de licitações, que:
a) Cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
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b) Inexiste fato superveniente impeditivo para sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
c) Não emprega menores em condições vedadas pela legislação trabalhista, nem possui empregados executando trabalhos degradantes ou forç forçados;
d) Sua proposta foi elaborada de forma independente e em conformidade com as exigências do edital.
8.6. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão, por ocasião do envio da proposta, declarar em campo próprio do sistema, sob as penas da lei, que atendem os requisitos do artigo 3º da Lei Complementar n. 123/2006, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido.
8.6.1. A falta da declaração a que se refere este item indicará que a microempresa ou empresa de pequeno porte optou por não utilizado os benefícios previstos na Lei Complementar n. 123/2006.
8.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habi habilitação e proposta referente aos impedimentos e sobre a condição de microempresa e empresa de pequeno porte, sujeitará a proponente às sanções previstas neste edital.
8.8. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação o anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
8.9. Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação inseridos pelos licitantes, não haverá ordem de classificação das propostas, o que correrá após o encerramento do envio dos lances.
8.10. Os documentos que compõe a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio dos lances.
8.11. O licitante deverá erá encaminhar sua proposta preenchendo os campos específicos no sistema de licitações, observadas as seguintes condições:
8.11.1 No sistema, deverá ser cotado preço global mensal, contendo no máximo 02 (duas) casas decimais, sem arredondamentos. No preço cotado, deverão incluir todos
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os tributos, seguros, taxas e demais encargos que incidam ou venham a incidir sobre o contrato e sua execução, assim como contribuições previdenciárias, fiscais e para fiscais, PIS/PASEP, FGTS, IRRF, emolumentos, seguro de aci acidente de trabalho e outros.
8.11.2. O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte, optante do Simples Nacional deve indicar a alíquota de imposto incidente com base no faturamento acumulado dos últimos 12 (doze) meses anteriores.
8.11.3 Quando o objeto o licitado estiver enquadrado em algumas das vedações previstas no artigo 17 da Lei Complementar n. 123/2016, os licitantes microempresas ou empresas de pequeno porte que forem optantes do Simples Nacional deverão formular suas propostas desconsiderando os benefícios tributários do regime a quem fazem jus.
8.12. . O Pregoeiro verificará as propostas de preços enviadas, antes da abertura da fase de lances, desclassificando, motivadamente, aquelas que, de pronto, não atenderem às exigências do presente Edital e seus anexos, sejam omissas em relação às informações exigidas, apresentem irregularidades insanáveis ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou, ainda, que não observem o disposto nos itens 1.5 e 1.6 deste edital.
8.13. A apresentação da proposta implicará a plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas.
8.14. A COSANPA não aceitará qualquer cobrança posterior de quaisquer encargos financeiros adicionais, salvo se criados após a data de abertura desta licitação, desde que observem os requisitos e critérios relativos aos procedimentos de reequilíbrio econômico-financeiro financeiro da contratação, conforme definido neste Edital, seus anexos e no RILC da COSANPA.
11.1. O licitante, autor da melhor proposta aceita pelo pregoeiro, deverá enviá-la devidamente adequada ao último lance e/ou adequada à negociação efetivada e, se exigido no Edital, documentos complementares, que deverão ser enviados, no prazo máximo de 02 (duas) horas, sob pena de desclassificação da proposta,em formato digital por meio, exclusivamente no campo próprio do COMPRASNET, a contar da convocação do Pregoeiro via Chat do sistema:
11.2.Aproposta ajustada a ser enviada posteriormente pelo licitante vencedor deverá conter:
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a) Detalhamento dos preços, com valor global da proposta, já incluído todos os custos seja qual for o seu título ou natureza;
b) Razão social e CNPJ da empresa licitante, endereço completo, telefone, correio eletrônico (e-mail) se houver, bem como nome do pr proponente ou de seu representante legal, CPF, RG e cargo que ocupa na empresa, banco, agência e número da conta corrente para depósito do valor contratado;
c) Declaração expressa de estar em condições de prestar o fornecimento dos materiais, objeto da presente nte licitação/Termo de Referência (modelo próprio);
d) Os valores unitários e globais do item proposto, pelo qual o licitante se propõe a fornecer os materiais, este último expresso numericamente e por extenso, com cotação em moeda corrente nacional, incluídas ídas todas as despesas que influenciam nos custos dos materiais, tais como: equipamentos, transporte, descarregamento, tributos, impostos, e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente sobre o valor proposto;
e) Declaração expressa de que no preço proposto estão incluídos todos os custos, diretos e indiretos, exigidos para o fornecimento dos materiais com quaisquer outras despesas sejam de que natureza for;
f) Conter o prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias, s, contados da data de sua entrega. Não havendo indicação expressa será considerado como tal;
g) Apresentar quaisquer outras informações afins que julgue necessárias ou convenientes, para complementação da proposta;
h) Declaração dando ciência de que cumpre e plenamente todos os requisitos de habilitação, conforme dispõe o artigo 4º, inciso VII, da Lei nº 10.520/2002 (Anexo. III);
i) Oferta firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto desta licitação, sem conter alternativas de preço ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado, sob pena de desclassificação;
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11.3. . Na hipótese de a COSANPA não assinar o Contrato com a empresa vencedora desta licitação ou com outra, na ordem de classificação, no prazo de 60 (sessenta) dias, da data de entrega das propostas, os licitantes ficarão liberados de quaisquer dos compromissos assumidos.
11.4. Assinatura do responsável ou do representante legal (quando do envio da proposta ao Pregoeiro, pelo vencedor), bem como a identificação do seu nome abaixo da assinatura. A não identificação do nome do responsável abaixo da assinatura não constitui motivo de desclassificação da licitante, contudo esta informação deverá ser fornecida na fase de julgamento;
11.5. . O Pregoeiro poderá, caso julgue ne necessário, solicitar mais esclarecimentos sobre a composição dos preços propostos.
11.6. Após a apresentação da Proposta de Preços, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
11.7. Serão desclassificadas ificadas as Propostas que:
11.7.1. Contenham vícios ou ilegalidades;
11.7.2. Não apresentem as especificações técnicas dos materiais exigidas no Termo de Referência;
11.7.3. Apresentarem preços que sejam manifestamente inexequíveis;
11.7.4. Não vierem a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço. 11.7.5. A apresentação da Proposta implicará a plena aceitação, por parte do licitante/fornecedor, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
12.1. A habilitação dos licitantes será verificada “online” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
12.1.1. É dever de o licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vi vigentes na data da abertura da sessão pública, ou
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encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
12.1.2. O descumprimento do subitem acima implicará na inabilitação do licitante, exceto se, a consulta aos sítios s eletrônicos oficiais emissores de certidões, feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, § 3º, do Decreto 10.024, de 2019.
12.2. Habilitação Jurídica:
12.2.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos:
12.2.1.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; 12.2.1.2. . Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
12.2.1.3. Ato Constitutivo, utivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
12.2.1.4. Decreto de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, com procurador residente domiciliado no País, conforme Parágrafo Único do artigo 16 do Decreto n. 3.555/2000, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
12.2.1.5. Inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores.
12.2.2. Os documentos exigidos neste item deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação, quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação.
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12.3. Habilitação Técnica:
12.3.1. O licitante deverá fornecer Atestados ou Declarações de Capacidade Técnica que comprovem aptidão para o desempenho ho de atividade pertinente e compatível e de já ter fornecido produto com características, quantidades e prazos com o objeto de que trata o processo licitatório.
12.4. Habilitação Econômico – Financeira:
12.4.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis s do último exercício social, já exigidos e apresentados na forma da lei, devidamente arquivado no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, podendo também apresentar o SPED CONTÁBIL, salvo as empresas que se enquadrarem no Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015 (Art. 3º Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, não será exigida da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social).
12.4.1.1. As empresas constituídas no exercício ício em curso ou com menos de um ano deverão apresentar balanço de abertura.
12.4.2. . A comprovação da boa situação financeira da licitante será baseada na obtenção dos Índices de Liquidez Geral - LG, Liquidez Corrente - LC e Solvência Geral - SG, que deverão ão ser maiores que um (>1), resultante da aplicação das fórmulas abaixo. Os índices deverão ser apresentados devidamente calculados e em folha anexa ao Balanço Patrimonial.
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12.4.2.1. A proponente que apresentar resultado igual ou menor que 1 (um) em qualquer dos índices referidos na alínea anterior, deverá comprovar que possui capital mínimo ou patrimônio líquido no valor de 10% (dez por cento) da oferta apresentada, devendo a comprovação ação ser feita relativamente à data de sua apresentação, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses, para demonstrar sua boa situação financeira. 12.4.3. Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede do proponente, dentro do seu prazo de validade, emitida a menos de 90 (noventa) dia da data de abertura da sessão pública desta licitação;
12.5. Habilitação relativa à regularidade Fiscal e Trab Trabalhista:
12.5.1. Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, expedida conjuntamente pela Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
12.5.2. . Certificado de Regu Regularidade de Situação do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.
12.5.3. Certidão Negativa da Fazenda Estadual, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda (se a sede da empresa estiver situada no Estado do Pará, a regularidade será comprovada por meio o de duas certidões: tributária e não tributária).
12.5.4. Certidão Negativa da Fazenda Municipal, emitida pela Secretaria de Finanças do Município (Certidão Negativa da Fazenda Municipal, emitida pela Secretaria de Finanças do Município).
12.5.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho da sede do licitante.
12.5.6. A Certidão Negativa Relativa a Contribuições Previdenciárias, expedida pela RFB, e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida conjuntamente pela RFB e pela PGFN, foram extintas em 02 de novembro de 2014 pelo Decreto nº 8.302, de 04/09/2014. No Avenida: Magalhães Barata, 1201,CEP: 66.060-670 – Belém- Pará
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entanto, se o licitante tiver ambas as certidões supracitadas dentro do período de validade nelas indicadas, poderá apresentá-las las conjuntamente em substituição à certidão exigida.
12.5.7. . Microempresas e empresas de pequeno porte deverão atender a todas as exigências de habilitação previstas neste Edital.
12.5.7.1. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresente alguma restrição;
12.5.7.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, que é o momento imediatamente posterior à fase de habilitação, prorrogáveis por igual período pela COSANPA, mediante e requerimento do licitante, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
12.5.7.3. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à adjudicação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 203 do Regimento Interno de Licitações e Contratos da COSANPA - RILC, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
12.6. . O Licitante deverá apresentaras seguintes declarações:
12.6.1. Declaração devidamente assinada pelo representante legal da empresa licitante, de que não oferece trabalho not noturno, perigoso ou insalubre a menor de 18 anos, ou qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, em atendimento ao disposto na Lei 9.854, de 28/10/99; (modelo no Anexo V).
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12.7. O licitante que deixar de atender aos subitens acima, no prazo estipulado, será desclassificado.
12.8. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante, com o número do CNPJ e, preferencialmente, com endereço respectivo, devendo ser observado o s seguinte:
12.9. Caso o licitante seja a matriz, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz, ou;
12.10. . Caso o licitante seja a filial, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, exceto quanto à Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, por constar no próprio documento que é válido para matriz e filiais, bem assim quanto ao Certificado de Regularidade do FGTS, quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o doc documento comprobatório de autorização para a centralização.
12.11. Serão dispensados da apresentação de documentos com o número do CNPJ da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz.
12.12. O não atendimento o de qualquer exigência ou condição deste item implicará na inabilitação da licitante.
12.13. Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa efetuada por tradutor juramentado e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
12.14. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
12.15. Após a fase de habilitação não cabe desistência de proposta, salvo por motivo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.
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12.16. A Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o Decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.17. Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação do licitante. Os documentos que não tenham prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 06 (seis) meses antecedentes a data da abertura da sessão pública, exceto atestado (s).

Julgamento: Avenida: Magalhães Barata, 1201,CEP: 66.060-670 – Belém- Pará
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9.1. A presente licitação será julgada pelo critério do MENOR PREÇO DO ITEM, nos termos do artigo 35 do RILC da COSANPA, seguirá as regras de apresentação de propostas e lances estabelecidos pelo sistema eletrônico utilizado, no caso, www.comprasgovernamentais.gov.br. No horário designado, o Pregoeiro fará real realizar a sessão pública.
9.1.1. Se por algum motivo a sessão pública não puder ser realizada na data e horário previstos, os licitantes deverão ficar atentos à nova data e horário que serão disponibilizados no sistema eletrônico em que se realizará a sessão pública e no sítio eletrônico da COSANPA.
9.1.2. No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
9.1.3. . Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão da licitação eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos licitantes.
9.2. Os licitantes que atenderem as condições deste Edital poderão apr apresentar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro do valor.
9.3. Os lances serão registrados no sistema, de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
9.3.1. . O licitante somente poderá oferecer lances inferiores ao último por ele ofertado e registrado no sistema.
9.3.2. . Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes.
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9.3.3. Será permitida a apresentação de lances intermediários pelos licitantes, assim considerados os lances iguais ou superiores ao menor já ofertado, mas inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante.
9.3.4. . Não serão aceitos lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
9.3.5. Durante a fase de lances, o pregoeiro poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor for considerado inexequível.
9.3.6. Não será admitida a desistência do lance efetivado, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades previstas neste Edital e na legislação v vigente.
9.4. Para efeito de ordenação das propostas de preços, a desistência em apresentar lance implicará exclusão do licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço por ela apresentado.
9.5. A etapa de lances no MODO DE DISPUTA ABERTO da s sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período da sessão pública. 9.5.1. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último la lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.
9.5.2. . O licitante somente deverá oferecer lances com intervalo mínimo de R$1,00 (um real).
9.5.3. . O intervalo de tempo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 03 (três) segundos;
9.5.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação deste Edital, o pregoeiro recusará a proposta e, examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a
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apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Também nessa etapa o pregoeiro deverá negociar com o licitante para que seja obtido preço me melhor, aplicando-se, se, também, o disposto no item anterior. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.