Objeto: 2.1 – Contratação de empresa especializada para execução dos serviços referentes à reforma e adaptação dos banheiros do edifício da EMBRATUR em Brasília – DF, compreendendo a troca de revestimento das paredes, troca do piso, troca das bancadas, troca de torneiras, troca dos boxes, troca dos vasos e adaptações necessárias.
2.2 – O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/2010 e que atendam todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2 – As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública Federal.
3.3 - Como requisito para a participação no pregão o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
3.4 – Não poderão participar desta licitação:
3.4.1 – entidades empresariais impedidas de participar de licitações e celebrar contratos com a União, na forma do art. 7° da lei n° 10.520/2002.
3.4.2 – entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com órgão ou entidade da Administração Pública, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
3.4.3 – entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.4.4 – quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.4.5 – entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
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3.4.6 – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.4.7 – sociedades cooperativas considerando o disposto no art.4° da Instrução Normativa SLTI MPOG N°2, 30/04/2008.
3.4.8 – entidades empresariais que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.
3.5 – Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: 3.5.1 – que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
3.5.1.1 – a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte;
3.5.2 – que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
3.5.3 – que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.5.4 – que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.5.5 – que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.6 – O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 4.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br .
4.2 – O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto 5.450/2005).
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4.3 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.4 – O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a EMBRATUR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1 – Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a 10

consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis).
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.2 – A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.3 – Constatada a existência de sanção, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.4 – O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010 e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas junto a Justiça do Trabalho.
9.4.1 – Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.4.2 – Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006
9.5 – Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômico-Financeira nas condições seguintes:
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9.5.1 – Regularidade Jurídica
9.5.1.1 – No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.5.1.2 – No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada- EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.5.1.2.1 – Os documentos acima deverão estar acompanhadas de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.5.1.3 – Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.5.1.4 – Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
9.5.1.5 – No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte:certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoa Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registros do Comércio – DNRC.
9.5.1.6 – No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país: decreto de autorização.
9.5.2 – Regularidade Fiscal e Trabalhista
9.5.2.1 – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.5.2.2 – Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes (municipal e distrital), relativo ao domícilio a sede do licitante, pertinente ao seu ramo da atividade e compatível com o objeto contratual;
9.5.2.3 – Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.5.2.4 – Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.5.2.5 – Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.5.2.6 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do
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Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas(CNDT), ou Certidão Positiva com efeitos de negativa;
9.5.2.7 – Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, Distrital do domicilio ou sede do licitante;
9.5.3 – Relativos à Qualificação Econômico Financeira - Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
9.5.3.1 – Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.5.3.2 – Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
a) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.5.3.3 – Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG =   

1,00; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

Ativo Total
SG = - > 1,00; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
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Ativo Circulante
LC = -- > 1,00 ; e Passivo Circulante
9.5.3.4 – As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar;
a) Patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente
9.5.4 – Relativos à Qualificação Técnica. Para a habilitação técnica, o licitante, cadastrado ou não no SICAF, também deverá apresentar os documentos a seguir: 9.5.4.1 – Certidão de registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA da empresa que detenha em seu quadro engenheiro civil.
9.5.4.2 – Atestado(s) de capacidade técnica, com firma reconhecida, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa licitante tenha prestado, a contento, serviço(s) de natureza e vulto compatível(is) com o objeto ora licitado, que permita(m) estabelecer por comparação de características funcionais, técnicas, dimensionais e qualitativas com os itens objeto da presente licitação. 9.5.4.3 – Certidão de Acervo Técnico (CAT), expedida pelo CREA, comprovando que seu responsável técnico efetuou serviços de engenharia referente à execução de obra de banheiros, para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda para empresas privadas. 9.5.4.4 – A comprovação do vinculo acima citado se fará por meio de:
i.
Cópia da Carteira de Trabalho e, ou Ficha de Registro de Empregado, no caso de empregado; ou
ii.
Cópia do Contrato Social, no caso de sócio; ou
iii.
Contrato de prestação de serviços, regido pela legislação civil comum.
9.6 – Termo de Vistoria devidamente preenchido, em papel timbrado da empresa proponente com visto da Divisão de Atividades Auxiliares - DAA, e efetuada em até 24 horas úteis antes da abertura da licitação, comprovando que a licitante compareceu e vistoriou os locais onde serão executados os serviços objeto desta licitação, inteirando-se das peculiaridades relativas aos serviços a serem executados, tomando ciência da localização da instalação e das condições das instalações.
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9.7 - Se o menor valor ofertado for de microempresa ou empresa de pequeno porte uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.7.1 - Como condição para o deferimento do prazo de regularização, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), para verificação do somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante no exercício anterior ou corrente, conforme procedimento previsto na fase de aceitação e julgamento da proposta, caso ainda não o tenha realizado.
9.7.2 - Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a negativa do prazo de regularização e consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidente.
9.7.3 - A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.8 - Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.9 - Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.10 - No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo- se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.11 - Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
5.1
Conforme descrito no Projeto – Anexo II.
O licitante deverá comprovar por documentos a qualificação profissional para a prestação dos serviços técnicos, objeto desta contratação:
 Certidão de registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA da empresa que detenha em seu quadro engenheiro civil.
 Atestado(s) de capacidade técnica, com firma reconhecida, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa licitante tenha prestado, a contento, serviço(s) de natureza e vulto compatível(is) com o objeto ora licitado, que permita(m) estabelecer por comparação de características funcionais, técnicas, dimensionais e qualitativas com os itens objeto da presente licitação. 
Certidão de Acervo Técnico (CAT), expedida pelo CREA, comprovando que seu responsável técnico efetuou serviços de engenharia referente à execução de obra de banheiros, para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda para empresas privadas.
A comprovação do vinculo acima citado se fará por meio de:
 Cópia da Carteira de Trabalho e, ou Ficha de Registro de Empregado, no caso de empregado; ou

Cópia do Contrato Social, no caso de sócio; ou 
Contrato de prestação de serviços, regido pela legislação civil comum.
2.1 REGIME DE EXECUÇÃO Conforme edital.
2.2 PRAZO
Conforme edital (140 dias).
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2.3 ABREVIATURAS
No texto destas Especificações Técnicas serão usadas, além de outras consagradas pelo uso, as seguintes abreviaturas:
EMBRATUR
Instituto Brasileiro de Turismo
FISCALIZAÇÃO
Engenheiro ou preposto credenciado pela Embratur
CONTRATADA
Firma com a qual for contratada a execução das obras
CONTRATANTE
Órgão que contrata a obra ou serviço
ABNT
Associação Brasileira de Normas Técnicas
CREA-DF
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do DF
ART
Anotação de Responsabilidade Técnica
2.4 MATERIAIS
Todos os materiais necessários serão fornecidos pela CONTRATADA. Deverão ser de primeira qualidade e obedecer às normas técnicas específicas. As marcas citadas nestas Especificações Técnicas constituem apenas referência, admitindo-se outras desde que previamente aprovadas pela FISCALIZAÇÃO.
A utilização dos materiais se fará somente após a respectiva aprovação por parte da FISCALIZAÇÃO que, a seu critério e em razão de conhecimento, experiência e bom senso, poderá impugná-los sempre que julgados em desacordo com as características do projeto ou com as Normas Técnicas Brasileiras.
Será de responsabilidade da CONTRATADA a realização dos ensaios e testes necessários à verificação da perfeita observância das especificações no que se referirem aos materiais a serem empregados na obra e aos serviços, de conformidade com as exigências e recomendações das Normas Brasileiras e/ou de acordo com solicitação da FISCALIZAÇÃO.
2.5 ENSAIOS E TESTES
Deverá ser executado no decorrer de toda a obra, rígido controle tecnológico de todas as atividades da construção, com a apresentação de relatórios a cada 15 (quinze) dias obedecendo às normas da ABNT.
Deverá ser executado controle tecnológico de todos os materiais a serem empregados na obra com apresentação de laudos específicos.
O controle tecnológico dos materiais deverá garantir integralmente a aplicação dos materiais especificados e verificar a conformidade destes com as normas técnicas vigentes (ABNT).
A FISCALIZAÇÃO poderá solicitar, a qualquer tempo, laudos e ensaios relativos a materiais e serviços, correndo as despesas por conta da CONTRATATA.
A FISCALIZAÇÃO poderá, a seu critério, exigir a substituição imediata de todo material, equipamentos e instalações que não estejam em conformidade com as especificações e normas técnicas vigentes, sem qualquer ônus para a mesma.
38

2.6 CONDIÇÕES DE SIMILARIDADE
Os materiais especificados poderão ser substituídos, mediante consulta prévia à FISCALIZAÇÃO, por outros similares, desde que possuam as seguintes condições de similaridade em relação ao substituído: qualidade reconhecida ou testada, equivalência técnica (tipo, função, resistência, estética e apresentação) e mesma ordem de grandeza de preço.
A comprovação de similaridade deverá ser feita por intermédio de catálogos de fabricantes, ensaios e testes, cujo laudo seja elaborado por profissional habilitado, e de documentos de certificação expedidos por órgão público ou da iniciativa privada, com o devido credenciamento.
As despesas decorrentes de comprovações, ensaios, testes e laudos mencionados acima, quando necessários, correrão por conta da CONTRATADA.
No caso de não ser mais fabricado algum material especificado e seus similares, a CONTRATADA apresentará uma proposta de substituição para aprovação da FISCALIZAÇÃO, ou esta indicará o seu substituto.
2.7 GARANTIA
A empresa contratada concederá ao CONTRATANTE a garantia mínima de 12 (Doze) meses para todos os serviços de instalação prestados, a contar da homologação das instalações.
A empresa contratada deverá corrigir no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da comunicação que lhe for feita pelo CONTRATANTE, os defeitos, erros, deficiências e omissões eventualmente constatadas no período de garantia subsequente à homologação das instalações, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, as quais poderão ser acompanhadas/homologadas pelo(s) representante (s) do CONTRATANTE.
Fica definida a responsabilidade exclusiva da empresa contratada, em qualquer situação, quanto ao atendimento das recomendações técnicas definidas. Qualquer dano que venha a ocorrer nos equipamentos a serem instalados ou remanejados, serão de inteira responsabilidade da empresa contratada. Será atribuída a esta todas as providências e custos necessários para a recuperação ou substituição dos equipamentos danificados, desde que comprovadamente tenham sido ocasionados em função de falhas ou não cumprimento das recomendações definidas.
2.8 DIVERGÊNCIAS
Em caso de divergência, salvo quando houver acordo entre as partes, será adotada a seguinte prevalência:
- as normas da ABNT prevalecem sobre estas Especificações Técnicas e estas, sobre os projetos e caderno de encargos;
- as cotas dos desenhos prevalecem sobre suas dimensões, medidas em escala; - os desenhos de maior escala prevalecem sobre os de menor escala; e
- os desenhos de datas mais recentes prevalecem sobre os mais antigos.
Todos os detalhes e serviços constantes dos desenhos e não mencionados nestas Especificações Técnicas, assim como os serviços aqui mencionados e não constantes dos desenhos, serão interpretados como parte dos projetos.
Em caso de divergência entre as plantas, as especificações e orçamento a questão deverá ser levada à FISCALIZAÇÃO que indicará a solução correta.
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2.9 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
 Fornecer a seus técnicos todas as ferramentas e instrumentos necessários à execução dos serviços;
 Obedecer à melhor técnica vigente, enquadrando-se, rigorosamente, dentro dos preceitos normativos da ABNT, quando da execução dos serviços;
 Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados, uma vez que os mesmos não terão nenhum vínculo empregatício com a EMBRATUR;
 Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar à EMBRATUR ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
 Executar os serviços dentro das exigências técnicas da norma e dos fabricantes dos materiais e equipamentos;
 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto deste contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes dos materiais empregados ou da execução dos serviços;
 Assumirá integral responsabilidade pela boa execução e eficiência dos serviços que efetuar, de acordo com o Caderno de Encargos, Especificação e demais documentos técnicos fornecidos, bem como pelos danos decorrentes da realização dos ditos trabalhos.

Deverá entregar a obra completa e pronta para ser utilizada. 
Deve obter todas as licenças e consultar às concessionárias locais.

Julgamento: 8.1 – Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará a proposta de menor preço por global e poderá encaminhar contrapropostas diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação:
8.1.1 – A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.2 – Quando houver participação nesta licitação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte, considerar-se-á empate quando a proposta de menor valor dessas empresas for igual ou até 5% (cinco por cento) acima da proposta classificada em primeiro lugar, em conformidade com os art. 44 e art. 45, da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006:
8.2.1 – Em isso ocorrendo, e se a proposta classificada em primeiro lugar não tiver sido apresentada por microempresas ou empresas de pequeno porte, será procedido da seguinte forma:
8.2.1.1 – Classificação das propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se enquadrem na situação prevista no item 8.2;
8.2.1.2 – Convocação da microempresa ou empresa de pequeno porte que apresentou o menor valor dentre as classificadas na forma do subitem 8.2.1.1 para que no prazo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento dos lances, apresente proposta obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, considerada vencedora, sob pena de preclusão.
8.2.1.3 – Não sendo apresentada proposta pela microempresa ou empresa de pequeno porte, na situação do subitem 8.2.1.2, serão convocadas, na ordem e no mesmo prazo, as propostas remanescentes, classificadas na forma do subitem 8.2.1.1, para o exercício do mesmo direito;
8.2.2 – No caso de propostas iguais apresentadas por microempresas e/ou empresas de pequeno porte, no intervalo previsto no item 8.2, será realizado sorteio para 8

selecionar aquela que apresentará primeiro a melhor oferta;
8.2.3 – Caso não ocorra contratação nos termos previstos neste item 8.2 e seus subitens, o objeto será adjudicado em favor da proposta originalmente classificada em primeiro lugar.
8.3 – Será selecionada a proposta, que apresentar menor preço global, observadas as exigências contidas neste Edital e seus anexos quanto às especificações do objeto
8.4 – Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços do licitante.
8.5 – O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
8.5.1 – Os preços não poderão ultrapassar o valor estimado definidos no Edital. 8.5.2 – As propostas serão julgadas, segundo o critério de menor preço global, sem prejuízo de análise dos preços unitários.
8.6 – O licitante deverá imediatamente encaminhar a planilha de custo e formação de preços, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.
8.6.1 – Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida;
8.6.2 – Erros no preenchimento da planilha não são movidos suficientes para a desclassificação da proposta, quado a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
8.6.3 – O pregoeiro também poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo o detalhamento da proposta, para fins de verificação de sua exequibilidade, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuizo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
8.7 – Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital e seus anexos.
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8.7.1 – Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.8 – Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados, para o mesmo item, e se a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta;
8.8.1 – A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta;
8.8.2 – Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exeqüibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
a) questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexeqüibilidade;
b) pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
c) verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
d) pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas e fabricantes;
e) verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
f) demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
8.8.3 – Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;
8.9 – O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública do PREGÃO.