Objeto: 1.1 - O objeto deste Pregão Eletrônico é o Registro de Preços para eventual aquisição do seguintes Serviços: Serviços Dedetização,descupinização, desratização e limpeza de caixas d’agua em proveito do 8º Regi mento de Cavalaria Mecanizado, conforme especificações e quantidades abaixo relacionadas e exigências esta belecidas neste Edital e seus Anexos.

FL Nº_______ Edital Prg Elet SRP 06/010 – Serviço Dedetização e limp Caixa d’agua - Página.. 2... á... .27
SALC
__

Condições de participação: 2.1.Poderão participar deste pregão as empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e credenciadas no sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br
2.1.1 as empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento,deverão estar cadastradas e habilitadas (HABILITAÇÃO OBRIGATÓ RIA E PARCIAL) junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, na forma da Instrução Normativa MARE-GM n.º 05, de 1995,
2.2 Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 Empresas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 87, incs. III e IV, da Lei nº 8.666, de 1993, ou declaradas impedidas de licitar e contratar com a União, na forma do art. 7.º da Lei nº 10.520, de 2002, ou proibidas de licitar e contratar com a Administração Pública, na forma do art. 24, inc. II, da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994;
2.2.2 Empresas que estejam sob falência, em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquida ção, consórcios de empresas e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.3 Empresas estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.4 Quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.2.5 Sociedades cooperativas,em virtude do acordo judicial homologado,firmado entre a União e o Ministério Público do Trabalho – MPT, nos autos do processo nº 01082-2002-020-010-0-00,em tramitação perante MM. Vigésima Vara do Trabalho de Brasília - DF.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a este órgão promotor desta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1 A habilitação da licitante vencedora será verificada diretamente no SICAF, em sua HABILITAÇÃO OBRIGATÓRIA E PARCIAL, após a análise e julgamento das propostas.
8.2 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entida des emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
8.3 A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar ainda os seguintes documentos:
8.3.1 As empresas deverão apresentar resultado igual ou superior a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG),Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) - caso não conste no SICAF.
8.3.2 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em quaisquer dos índices de Li

FL Nº_______ Edital Prg Elet SRP 06/010 – Serviço Dedetização e limp Caixa d’agua - Página.. 6... á... .27
SALC
__
quidez Geral (LG),Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC),deverão comprovar patrimônio liquido de 10 % (dez por cento) do valor da contratação.
8.3.3 Ato constitutivo,Estatuto ou Contrato Social em vigor,em que se tratando de sociedades comerciais e registro Comercial,no caso de empresas individual,com respectiva(s) alteração(ões),registrado(s) na Junta Comercial Estadual correspondente ao domicilio da empresa licitante - para VERIFICAÇÃO do capital social mínimo de 10 % (dez por cento) do valor ESTIMADO pela administração para contratação dos lotes arrematados pela empresa; o ramo de atividade da empresa;forma de constituição e seus integrantes,além de outras informações necessárias,sob pena de desclassificação da empresa.
8.3.4 Declaração de Elaboração Independente da Proposta conforme anexo IV deste edital;
8.3.5 Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido satisfatoriamente bens ou produtos compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
8.4 Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002, de acordo com o ANEXO II deste Edital, declaração de inexistência de fatos impeditivos, de acordo com o ANEXO III deste Edital.
8.5 Os documentos exigidos para habilitação dos itens 8.3.4 e 9.3.5, não contemplados no SICAF, deverão ser apresentados via fac-símile, no prazo de 24 (vinte e quatro) Horas, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, deverão ser remetidos em original ou em cópia autenticada em cartório, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público, no prazo de 03 (três )dias. , após encerrado o prazo para envio por fac-símile.
8.6 Serão consideradas habilitadas as empresas que estejam com documentação de habilitação vencida junto ao SICAF, mas que apresentarem ao pregoeiro, no prazo de. 48 (quarenta e oito) Horas, a referida documentação atualizada.
8.6.1. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.6.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal supramencionada, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame,prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação,pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou posi tivas com efeito de certidão negativa.
8.6.2.1 A prorrogação do prazo acima deverá ser sempre concedida pela Administração quando requerida pela licitante,a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
8.6.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, por parte da microempresas e empresas de pequeno porte, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previs tas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993 , sendo facultado à Administração convocar as licitan tes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da ata de registro de preços, ou revogar a li citação.

FL Nº_______ Edital Prg Elet SRP 06/010 – Serviço Dedetização e limp Caixa d’agua - Página.. 7... á... .27
SALC __
8.7 Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem os documentos previstos neste item.

Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas utilizará o critério do menor preço por item unitário registrado para o item.
7.2 Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados no termo de referência (anexo a este edital) ou que apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim conside rados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
7.3 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, o pregoeiro examinará a subsequente,verifi cando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que aten da ao edital. O pregoeiro poderá negociar com a licitante que apresentar o menor valor para que seja obtido pre ço melhor.
7.4 O pregoeiro anunciará a licitante vencedora após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e posterior decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.5 Caso a proposta da licitante vencedora não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantas licitantes quantas forem necessárias para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
7.6 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em

FL Nº_______ Edital Prg Elet SRP 06/010 – Serviço Dedetização e limp Caixa d’agua - Página.. 5... á... .27
SALC
__
ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas, vedado qualquer outro processo, salvo na ocorrência do “empate ficto” previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, hipótese em que será observada a regra de desempate disciplinada nos subitens abaixo.
7.6.1 É assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
7.6.2 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem cla ssificada.
7.6.3 Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.6.3.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.6.3.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 7.6.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.6.3.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.6.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.6.4 Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 7.6.3, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.6.5 O disposto no item 7.6.2 e seguintes somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.6.6 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
7.7 A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor(es) e demais informações relativas à sessão pública deste pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação