Objeto: 2.1
A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impermeabilização, com reparos estruturais e fornecimento integral de mão de obra técnica, materiais, ferramentas e suporte técnico, a ser executado nos reservatórios de água, sendo 02 (duas) cisternas e 02 (duas) caixas d’água suspensas, localizadas no prédio da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna – FPEHCGV, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital, para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3.
Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02. 4.2.4.
Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

Credenciamento: 
6.1.
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.; UASG 925449. 6.2.
O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.3.
Para o credenciamento no SICAF e acesso ao sistema COMPRASNET o licitante deverá se dirigir-se às entidades cadastradoras ou órgãos da Administração Pública Federal ou Estadual autorizadas a efetivar o cadastro de empresas interessadas, para poder participar do presente processo licitatório.
6.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FPEHCGV responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
7.
DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÕES


Julgamento: 14.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global do serviço.
14.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço global do serviço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
14.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.