Objeto: 2.1 A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS – CAMINHÕES ADAPTADOS PARA EXECUÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NOS CURSOS DE CORTE E COSTURA E CABELEIREIRO BÁSICO, PEDREIRO DE ALVENARIA,MECÂNICA DE MOTOS BÁSICO, REFRIGERAÇÃO RESIDENCIAL, ELETRICISTA BÁSICO E MULTICURSOS NO ÂMBITO 3 DO PROJETO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ – 2019/2023 – DO TIPO MENOR PREÇO, sendo formado pelos seguintes itens:
ITEM I: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos - caminhões adaptados para execução de capacitação profissional nos cursos corte e costura e cabeleireiro básico no âmbito do Projeto de Inclusão Social em Municípios do Piauí – 2019/2023, acompanhado necessariamente de 02 (dois) Veículos – Carreta tipo Baú 13 metros, novo, confeccionado em duro alumínio anodisado, com estrutura sólida, com 13,00m de comprimento, largura interna de 2,60m e altura de 2,70m (pé direito), para uso como Unidade Móvel de Capacitação Profissional completamente adaptada e equipadas para cursos de corte e costura e cabeleireiro básico, sendo esta carreta dividida ao meio utilizando- se 6,5 metros para o curso de Corte e Costura e 6,5 metros para o Curso de Cabeleireiro Básico.
ITEM II: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos - caminhões adaptados para execução de capacitação profissional nos cursos de Pedreiro de Alvenaria, no âmbito do Projeto de Inclusão Social em Municípios do Piauí – 2019/2023, acompanhado necessariamente de 02 (dois) Veículos – Carreta tipo Baú 13 metros, novo, confeccionado em duro alumínio anodisado, com estrutura sólida, com 13,00m de comprimento, largura interna de 2,60m e altura de 2,70m (pé direito), para uso como Unidade Móvel no curso de Operário da Construção Civil – Alvenaria, completamente adaptada e equipadas para cursos de Pedreiro de Alvenaria, sendo esta carreta dividida ao meio utilizando-se 6,5 metros para o Almoxarifado e 6,5 metros para sala de aula.
ITEM III: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos – caminhões adaptados para execução de capacitação profissional no curso de mecânica de motos básica, no âmbito do Projeto de Inclusão Social em Municípios do Piauí – 2019/2023, acompanhadonecessariamentede01(um)Veículo –Carreta tipo Baú 13metros, novo, confeccionado em duro alumínio anodisado, com estrutura sólida, com13, 00m de comprimento, largura interna de 2,60m e altura de 2,70m (pé direito), para uso como Unidade Móvel de Capacitação Profissional completamente adaptada e equipadas para o curso.
ITEM IV: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos - caminhões adaptados para execução de capacitação profissional nos cursos de refrigeração residencial básico, no âmbito do Projeto de Inclusão Social em Municípios do Piauí – 2019/2023,

acompanhado necessariamente de 01 (um) Veículo – Carreta tipo Baú 13 metros, novo, confeccionado em duro alumínio anodisado, com estrutura sólida, com 13,00m de comprimento, largura interna de 2,60m e altura de 2,70m (pé direito), para uso como Unidade Móvel, completamente adaptada e equipadas para o curso.
ITEM V: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos - caminhões adaptados para execução de capacitação profissional nos cursos de eletricista básico, no âmbito do Projeto de Inclusão Social em Municípios do Piauí – 2019/2023, acompanhado
4 necessariamente de 01 (um) Veículo – Carreta tipo Baú 13 metros, novo, confeccionado em duro alumínio anodisado, com estrutura sólida, com 13,00m de comprimento, largura interna
de 2,60m e altura de 2,70m (pé direito), para uso como Unidade Móvel, completamente adaptada e equipadas para o curso.
ITEM VI: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos – caminhões adaptados para execução de capacitação profissional na unidade de multicursos, no âmbito do Projeto de Inclusão Social em Municípios do Piauí – 2019/2023, acompanhado necessariamente de 01 (um) Veículo – Carreta tipo Baú 13 metros, novo, confeccionado em duro alumínio anodisado, com estrutura sólida, com 13,00m de comprimento, largura interna de 2,60m e altura de 2,70m (pé direito), para uso como Unidade Móvel, completamente adaptada e equipadas para diferentes cursos, sendo esta carreta dividida ao meio utilizando- se 02 (duas) salas de 6,5 metros para cursos teóricos e práticos.
DO TIPO MENOR PREÇO. Conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I.
2.2. Os valores descritos “Valor Máximo Estimado a ser Contratado” mencionados no Termo de Referência - Anexo I. deste Edital, representam os valores máximos que a Administração se dispõe a pagar por cada item.
2.3. A descrição das especificações detalhada do objeto desta licitação a serem contratados está discriminada no Anexo I deste Instrumento Convocatório e deverão ser rigorosamente observadas pelas licitantes quando da elaboração de suas propostas.
2.4. Todos os itens deverão ser cotados na sua totalidade, onde cada licitante deverá apresentar cotação para todos os itens que compõem o Lote. Observando que os lances ofertados deverão apontar o valor total máximo estimado para o(s) Lote(s).
2.5. Os preços finais estimados que a administração se propõe a pagar para os itens, importam nos valores respectivos de:




  




  






  
2.6. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no site www.licitacoese.com.br do Banco do Brasil S/A e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência Anexo I prevalecerá sempre a descrição deste edital e anexo.


Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente cadastrados no Cadastro Único de Fornecedores CADUF/PI – SEADPREV/PI, da Diretoria de Licitações– DL e, por meio do site: www.licitacoese.com.br, bem como os interessados que preencham os requisitos previstos no Tópico 6 (DO CREDENCIAMENTO) deste edital.
4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste edital.
4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
4.4. Será permitida a participação de empresas em consórcio, deverão ser observadas as seguintes normas:

4.4.1. Deverá ser comprovada a existência de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, após declaração do vencedor, com indicação da empresa-líder que deverá atender às condições de liderança estipuladas no edital e será representante das consorciadas perante a Administração;
4.4.2. Cada empresa consorciada deverá apresentar a documentação de habilitação exigida
no ato convocatório;
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4.4.3. A capacidade técnica do consórcio será representada pela soma da capacidade técnica das empresas consorciadas;
4.4.4. Para fins de qualificação econômico-financeira, cada uma das empresas deverá atender aos índices contábeis definidos no edital e quanto ao capital social exigido, deverá ser comprovado pelo somatório dos capitais das empresas consorciadas, na proporção de sua respectiva participação.
4.4.5. O capital do consórcio será calculado da seguinte forma:
a) Cada percentual de participação será multiplicado pelo capital social mínimo;
b) Os resultados assim obtidos serão comparados com os respectivos capitais de cada um dos membros do consórcio, que deverão, individualmente, comprovar capital maior ou igual ao valor obtido no subitem 4.4.4.
4.4.6. As empresas consorciadas não poderão participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou isoladamente;
4.4.7. As empresas consorciadas serão solidariamente responsáveis pelas obrigações do consórcio nas fases de licitação e durante a vigência do contrato;
4.4.8. No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, a empresa brasileira, observado o disposto no item 4.4.1;
4.4.9. Antes da celebração do contrato, deverá ser promovida à constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no subitem 4.4.1.
4.5. Não poderão participar deste Pregão:
4.5.1. Empresas e empresários cujas falências tenham sido declaradas, bem como as que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

4.5.2. Empresas e empresários apenados com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Administração, inclusive verificado junto ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas);
4.5.3. Empresa declarada inidônea de acordo com o previsto no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93por órgão ou entidade da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida, inclusive verificado junto ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas);
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4.5.4. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; 4.5.5. O autor do Termo de Referência, pessoa física ou jurídica;
4.5.6. Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam servidores, empregados, ocupantes de cargo comissionado do Estado do Piauí, ou responsável pela licitação da Contratante;
4.5.7. Os interessados que estejam incluídos no Cadastro de Inadimplentes com Débitos na Dívida Ativa do Estado do Piauí – CADIPI – nos termos do artigo 6º da Lei nº 5.533, de 30 de dezembro de 2005;

Credenciamento: 6.1. A licitante ou representante legal deverá estar previamente credenciada no sistema “Pregão Eletrônico de nº 01/2019”, no site www.licitacoese.com.br;
6.2. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
6.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica;

6.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva da licitante, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou Diretoria de Licitações SEAPREVPI
a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
6.5. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação
12 perante o CADUF/PI ou ainda, por iniciativa do Banco, devidamente justificada;
6.6. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;

Habilitação: 19.1. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação, que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
19.2. Serão desqualificados e não aceitos os documentos que não atenderem às exigências estabelecidas neste Edital.
19.3. Na hipótese do documento não constar expressamente o prazo de sua validade, este deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 60(sessenta) dias a partir da data de sua emissão, quando se tratar de documentação referente à habilitação fiscal e econômico-financeira;
19.4. Caso haja documento redigido em idioma estrangeiro, o mesmo somente será considerado se for acompanhado da versão em português, firmada por tradutor juramentado;
19.5. Na eventualidade de certidões com prazo de validade vencida somente no CADUF/PI, a licitante vencedora deverá enviar, após a fase de aceitação das propostas ou quando solicitado, a documentação atualizada, que terá se for o caso, sua veracidade confirmada junto ao site do emissor.
19.6. Na existência de “ocorrências” anteriormente registradas contra a licitante no CADUF/PI, caberá à própria comprovar tê-las sanado através de documentação comprobatória, que deverá ser enviada após a fase de aceitação das propostas ou quando solicitado.
22 19.7. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 8(oito)dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
19.8. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, a licitante será declarada habilitada.

17.1. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do serviço e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação, que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
17.2. Serão desqualificados e não aceitos os documentos que não atenderem às exigências estabelecidas neste TR.

17.3. Na hipótese do documento não constar expressamente o prazo de sua validade, este deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de sua emissão, quando se tratar de documentação referente à habilitação fiscal e econômico-financeira;
17.4. Caso haja documento redigido em idioma estrangeiro, o mesmo somente será considerado se for acompanhado da versão em português, firmada por tradutor juramentado;
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17.5. Na eventualidade de certidões com prazo de validade vencida somente no CADUF/PI, a licitante vencedora deverá enviar, após a fase de aceitação das propostas ou quando solicitado, a documentação atualizada, que terá se for o caso, sua veracidade confirmada junto ao site do emissor.
17.6. Na existência de “ocorrências” anteriormente registradas contra a licitante no CADUF/PI, caberá à própria comprovar tê-las sanado através de documentação comprobatória, que deverá ser enviada após a fase de aceitação das propostas ou quando solicitado.
17.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
17.9. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, a licitante será declarada habilitada.
17.10. É obrigação do contratado manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.