Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços comuns de engenharia, para a “Substituição de Colunas de água Fria dos Blocos AIII-IV e V (Parte 2) - Alas A e B do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da Universidade Federal do Rio de Janeiro”, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e demais documentos anexos a este Edital.
1.2.
A contratação dos serviços comuns de engenharia será realizada pelo regime de execução de empreitada por preço unitário. A licitação será do tipo menor preço, tendo como critério de julgamento o valor global.

1.7.
O prazo da vigência contratual será de 280 (duzentos e oitenta) dias.
1.8.
Os serviços serão realizados nas instalações hidráulicas em todos os andares do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho sito a rua Prof. Rodolpho Paulo Rocco, nº 255, Cidade Universitária, no Campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro.


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Habilitação: 8.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par- ticipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1 SICAF;
8.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Con- troladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrati- va, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/con- sultar_requerido.php).
8.1.4 Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.1.5 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.6 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.2 O SICAF será utilizado para aferição da habilitação jurídica e da regularidade fiscal fede- ral e trabalhista por meio de consulta “on line”.
8.3 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.4 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio ofici- al, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a en- caminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperati- vas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

8.6.2 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limi- tada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente regis- trado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobató- rio de seus administradores;
8.6.3 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus ad- ministradores;
8.6.4 No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do ar- tigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
8.6.5 No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou ins- crito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
8.6.6 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
8.6.7 No caso de exercício de atividade de Serviço de Engenharia: ato ou registro ou au- torização para o funcionamento expedido pelo órgão competente, nos termo do artigo 6º da Lei nº 5.194 de 1996.
8.6.8 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.7 Regularidade fiscal e trabalhista:
8.7.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

8.7.7 Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
8.7.8 Caso o fornecedor seja considerado isento de tributos relacionados ao objeto licita- tório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.7.9 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restri- ção, sob pena de inabilitação.
8.8 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Forne- cedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Nor- mativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
8.8.1 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 01 (um) ano contado da data da sua apresentação;
8.8.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exi- gíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da em- presa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.8.2.1 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apre- sentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.8.2.2 Em se tratando de licitação para locação de materiais, não se exigirá da mi- croempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;






  

8.8.4 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
8.9 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente ao item único, deverão com- provar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.9.1 Registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Enge- nharia e Agronomia) e/ou no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme as áreas de atuação previstas no Termo de Referência, em plena validade;
8.9.2 Quanto à capacitação técnico-operacional: apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, registrados no CREA/CAU, fornecido por pessoa jurídica de di- reito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à exe- cução de pelo menos 50% (cinquenta por cento) do serviço comum de engenharia, com- patível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, en- volvendo as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação:
PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA
Instalações hidráulicas – Água fria – geral............R$ 256.039,66 –
1200M2 Instalações hidráulicas – Barrilete horizontal........R$ 154.511,13 –
1200M2 Instalações hidráulicas – Água fria –coluna ........R$ 126.479,00 –
1200M2
8.9.3 Os atestados deverão estar devidamente registrados no CREA ou no CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, dando-se tal comprovação mediante a apresentação da correspondente CAT com registro de atestado – atividade concluída ou em andamento, ou documento equivalente, que indique o licitante como empresa contratada.

bros da equipe técnica que participarão do Serviço Comum de Engenharia, que demons- tre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior re- levância técnica e valor significativo da contratação, a saber:
I - Para (Engenheiro Civil e/ou Eletricista e Arquiteto e Urbanista): Certidão de Acervo técnico – CAT, comprovando a execução de serviços de características compatí- veis ou semelhantes ao objeto deste Termo de Referência. Em caso de mudança de pro- fissionais durante a execução do trabalho, a empresa contratada deverá informar previa- mente a FISCALIZAÇÃO e apresentar profissional de currículo compatível com a exe- cução dos serviços contratados.
8.9.6 Registro ou inscrição, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, da empresa licitante e de seu(s) responsável (is) técnico(s), da região a que estiverem vinculados.
8.9.7 No caso de a empresa licitante ou o responsável técnico não serem registrados ou inscritos no CREA ou no CAU do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser provi- denciados os respectivos vistos deste órgão regional por ocasião da assinatura do contra- to.
8.9.8. Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica acima elencados deve- rão pertencer ao quadro permanente da licitante, na data prevista para entrega da pro- posta, entendendo-se como tal, para fins deste Edital, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empre- gado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o presta- dor de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor do cer- tame.
8.9.9 No decorrer da execução do serviço, os profissionais de que trata este subitem po- derão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por pro- fissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.

8.9.14
O registro previsto na Lei n. 5.764/71, art. 107;
8.9.15 A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos coope- rados que executarão o contrato; e
8.9.17
Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da coope- rativa: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia; d) editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuni- ões seccionais; e f) Ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contra- tar o objeto da licitação;
8.10 A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei n. 5.764/71 ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
8.11 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número 3938-2754, ou via e-mail pregao@- hucff.ufrj.br, no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrôni- co. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e- mail;
8.11.1 Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tan- ge à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.

8.13 O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de san- ções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
8.14 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina an- tes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.15 Como condição para a aplicação do tratamento diferenciado previsto na Lei Comple- mentar n. 123/2006, a Comissão de Pregoeiros poderá realizar consultas e diligências para ve- rificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pela ME/EPP/COOP, no exercício anterior, extrapola o limite previsto no artigo 3°, inciso II, da referida Lei, ou o limi- te proporcional de que trata o artigo 3°, §2°, do mesmo diploma, em caso de início de ativida- de no exercício considerado.
8.15.1 Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 3°, §§ 9°-A e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006;
8.15.2 A participação em licitação na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sem que haja o enquadramento nessas categorias, ensejará a aplicação das san- ções previstas em Lei e a exclusão do regime de tratamento diferenciado.
8.16 O licitante que estiver concorrendo em mais de um item ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, sob pena de inabilitação.
8.17 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 9 DA VISTORIA (OPCIONAL)

7.1.3. Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico - CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão do serviço de engenharia, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber:
I. Para (Engenheiro Civil e/ou Eletricista e Arquiteto e Urbanista): Certidão de Acervo técnico – CAT, comprovando a execução de serviços de características compatíveis ou semelhantes ao objeto deste Termo de Referência. Em caso de mudança de profissionais durante a execução do trabalho, a empresa contratada deverá informar previamente a FISCALIZAÇÃO e apresentar profissional de currículo compatível com a execução dos serviços contratados.
7.1.3.1. Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica acima elencados deverão pertencer ao quadro permanente do licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal: o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação futura, casa o licitante se sagre vencedor do certame.
7.1.4. Comprovação da capacitação técnico-operacional, mediante apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do licitante, relativos à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber:
PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA
Instalações hidráulicas – Água fria – geral............R$ 256.039,66
– 1200M2 Instalações hidráulicas – Barrilete horizontal........R$ 154.511,13 – 1200M2 Instalações hidráulicas – Água fria –coluna ........R$ 126.479,00 – 1200M2