Objeto: 1.Aquisição de gêneros alimentícios, para atender às necessidades das Organizações Militares do Comando da 6ª Região Militar, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:







  


Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).

2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.


O prazo de vigência da contratação é de 12 ( DOZE ) MESES contados do(a) assinatura da ata. prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.


Os itens Leite em pó, café em pó, açúcar, gordura vegetal estão com valores cotados em Kg e óleo vegetal em embalagem de 900ml. Entretanto, podem ser entregues: leite em pó: lata de 10 kg ou saco aluminizado de 1kg, açúcar: saco de 5kg ou 1 Kg, café: pacotes de 500g, gordura vegetal: balde de 15kg e óleo vegetal: garrafas de 900ml


JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO


1. Com relação às especificações exigidas, há de se destacar que os itens adquiridos correspondem aos artigos de subsistência, assim denominados os alimentos básicos entregues, armazenados e distribuídos pelo Órgão Provedor da 6ª Região Militar, o 6º Depósito de Suprimento, às demais organizações militares supridas. Não incluindo, portanto, os demais itens da dieta, como hortifrutigranjeiros, temperos e outros artigos considerados complementares. 2.Todos os artigos de subsistência estão enumerados e suas especificações pormenorizadamente descritas em publicação do Exército Brasileiro, o Catálogo de Especificações dos Artigos de Subsistência (EB40-C-30.001), proposto pela Diretoria de Abastecimento e aprovado pelo Comando Logístico por meio da Portaria nº 040- COLOG, de 10 de abril de 2017, e publicado na Separata ao Boletim do Exército nº 18/2017, de 5 de maio de 2017, a qual pode ser consultada no sítio Internet: www.sgex.eb.mil.br
3.
Todas as especificações exigidas no Termo de Referência para os artigos adquiridos estão previstas no catálogo citado, que por sua vez, estão fundamentadas na legislação de alimentos emanada pelos órgãos federais competentes.
4. O 6º Depósito de Suprimento, Órgão Provedor da 6ª Região Militar, onde os artigos adquiridos são recebidos, armazenados e distribuídos, dispõe de estrutura física e pessoal técnico em seu Laboratório de Inspeção de Alimentos e Bromatologia (LIAB), capaz de verificar a conformidade das especificações por meio dos ensaios físico-químicos e microbiológicos previstos nos referidos Termo de Referência e Catálogo.
5. Tal regulamentação, bem como o processo de aquisição e recebimento, é análogo às demais Regiões Militares, as quais dispõem da mesma estrutura laboratorial. Subordinada tecno normativamente à Diretoria de Abastecimento, essa rede de laboratórios está interligada através do Programa de Auditoria em Segurança Alimentar (PASA) e visa garantir a segurança dos alimentos fornecidos à tropa, seja em tempo de paz ou em qualquer situação de emprego.


CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS

3.1. Os produtos a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos do Parágrafo único, da Lei nº 10.520/02, pois são produtos cuja escolha pode ser feita tão-somente com base nos preços ofertados, haja vista serem comparáveis entre si e não necessitarem de avaliação minuciosa. São encontráveis facilmente no mercado e há possibilidade de estabelecer, para efeito de julgamento das propostas, mediante especificações utilizadas no mercado, padrões de qualidade e desempenho peculiares ao objeto.