Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços comuns para instalação e programação de redes de telecomunicações e de radiocomunicação em Organizações Militares de Saúde do Exército Brasileiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em 16 (dezesseis) itens avulsos, conforme tabela constante do Termo de Referência – Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado. 4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme disposto nos Arts. 4º, Caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2(duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das

exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o Art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.1.3. Além do SICAF, a Administração irá consultar:
9.1.3.1. O Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme determinado pelo Acordão n o 1793/2011 - Plenário do TCU e pelo Artigo 97 da Lei de Licitações;
9.1.3.2. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme Artigo 29, V da Lei n o 8.666/93, alteração em atendimento à Lei nº 12.440, de 07 Jul 11.
9.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes;
9.3. Habilitação jurídica:
9.3.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.3.2. Em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.3.3. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.3.4. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.3.5. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
9.4. Regularidade fiscal e trabalhista:
9.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.4.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme Art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 9.4.6. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.4.7. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante; 9.4.8. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.4.9. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.4.10. A Administração procederá às consultas junto ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas de Licitar (CEIS), instituído pela Portaria N o 516, de 15 Mar 2010, da CGU, e junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (CADIN).
9.5. Para todos os itens do Edital, os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
9.5.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.5.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

9.5.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
9.5.3. Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = 
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = - Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC =  e Passivo Circulante
9.5.4. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
9.6. Para todos os itens do Edital, as empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.6.1. Apresentação do registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional, consistindo da apresentação do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) da sua sede, dentro do prazo de validade, em nome da licitante, em que conste estar capacitada no ramo de engenharia de telecomunicações ou eletrônica, tendo como responsável técnico, pelo menos, um engenheiro eletricista, eletrônico ou de telecomunicações, em conformidade com o disposto no Artigo 1º da Resolução nº 266/79 do CONFEA, e conforme Inciso I do Caput do Art. 30 da Lei 8.666/93;
9.6.1.1. O engenheiro eletricista deverá possuir as habilitações previstas no Artigo 9º da Resolução nº 218/73 do CONFEA, ou as atribuições previstas na Resolução nº 078/52, Artigo 1º (alíneas ABCD), do CONFEA.
9.6.2. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.6.2.1. Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
9.6.2.2. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
9.6.2.3. Comprovação de capacidade técnico-operacional, obrigatória para habilitação no item 01 do Termo de Referência, consistindo de:
9.6.2.3.1. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa licitante executado serviço de conectorização de rede ótica e certificação empregando equipamentos OTDR e OPM, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação.
9.6.2.4. Comprovação de capacidade técnico-operacional, obrigatória para habilitação no item 02 do Termo de Referência, consistindo de:
9.6.2.4.1. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa licitante executado serviço de instalação, programação e prestação de assistência técnica de equipamento rádio em microondas com tecnologia full outdoor, com frequência de operação entre 6 e 18GHz, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação; e
9.6.2.4.2. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa licitante executado serviço de elaboração de projeto, instalação e medição de sistema de aterramento elétrico e de SPDA, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação.

9.6.2.5. Comprovação de capacidade técnico-operacional, obrigatória para habilitação no item 03 do Termo de Referência, consistindo de:
9.6.2.5.1. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa licitante executado serviços de instalação de infraestrutura de rede telefônica fixa, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação; e
9.6.2.5.2. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa licitante executado serviço de elaboração de projeto, instalação e medição de sistema de aterramento elétrico e de SPDA, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação.
9.6.2.6. Comprovação de capacidade técnico-operacional, obrigatória para habilitação no item 04 do Termo de Referência, consistindo de:
9.6.2.6.1. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa licitante executado serviço de instalação e manutenção de infraestrutura de rede elétrica de baixa tensão, com montagem de quadros de distribuição, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação; e
9.6.2.6.2. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa licitante executado serviço de elaboração de projeto, instalação e medição de sistema de aterramento elétrico, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação.
9.6.2.7. Comprovação de capacidade técnico-operacional, obrigatória para habilitação no item 05 do Termo de Referência, consistindo de:
9.6.2.7.1. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa Licitante executado serviço de instalação de rede de cabeamento ótico aéreo auto-sustentado, em vias públicas, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação.
9.6.2.8. Comprovação de capacidade técnico-operacional, obrigatória para habilitação no item 06 do Termo de Referência, consistindo de:
9.6.2.8.1. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa licitante executado serviço de instalação, programação e prestação de assistência técnica de equipamento rádio em microondas com tecnologia full outdoor, com frequência de operação entre 6 e 18GHz, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação; e
9.6.2.8.2. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa licitante executado serviço de elaboração de projeto, instalação e medição de sistema de aterramento elétrico e de SPDA, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação.
9.6.2.9. Comprovação de capacidade técnico-operacional, obrigatória para habilitação no item 07 do Termo de Referência, consistindo de:
9.6.2.9.1. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa Licitante executado serviço de instalação de rede de cabeamento ótico aéreo auto-sustentado, em vias públicas, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação.
9.6.2.10. Comprovação de capacidade técnico-operacional, obrigatória para habilitação no item 08 do Termo de Referência, consistindo de:
9.6.2.10.1. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa Licitante executado serviço de instalação de infraestrutura de rede de dados, categoria 6, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação;
9.6.2.10.2. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa Licitante executado serviço de certificação de rede de dados através de equipamentos Digital Cable Analyser, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação; e
9.6.2.10.3. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa licitante executado serviço de elaboração de projeto, instalação e medição de sistema de aterramento elétrico, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação.

9.6.2.11. Comprovação de capacidade técnico-operacional, obrigatória para habilitação no item 09 do Termo de Referência, consistindo de:
9.6.2.11.1. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa Licitante executado serviço de instalação de rede de cabeamento ótico aéreo auto-sustentado, em vias públicas, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação.
9.6.2.12. Comprovação de capacidade técnico-operacional, obrigatória para habilitação no item 10 do Termo de Referência, consistindo de:
9.6.2.12.1. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa licitante executado serviço de conectorização de rede ótica e certificação empregando equipamentos OTDR e OPM, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação.
9.6.2.13. Comprovação de capacidade técnico-operacional, obrigatória para habilitação no item 11 do Termo de Referência, consistindo de:
9.6.2.13.1. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa Licitante executado serviço de instalação de infraestrutura de rede de dados, categoria 6, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação;
9.6.2.13.2. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa Licitante executado serviço de certificação de rede de dados através de equipamentos Digital Cable Analyser, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação; e
9.6.2.13.3. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa licitante executado serviço de elaboração de projeto, instalação e medição de sistema de aterramento elétrico, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação.
9.6.2.14. Comprovação de capacidade técnico-operacional, obrigatória para habilitação no item 12 do Termo de Referência, consistindo de:
9.6.2.14.1. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa licitante executado serviço de instalação, programação e prestação de assistência técnica de equipamento rádio em microondas com tecnologia full outdoor, com frequência de operação entre 6 e 18GHz, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação; e
9.6.2.14.2. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa licitante executado serviço de elaboração de projeto, instalação e medição de sistema de aterramento elétrico e de SPDA, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação.
9.6.2.15. Comprovação de capacidade técnico-operacional, obrigatória para habilitação no item 13 do Termo de Referência, consistindo de:
9.6.2.15.1. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa Licitante executado serviço de instalação de infraestrutura de rede de dados, categoria 6, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação;
9.6.2.15.2. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa Licitante executado serviço de certificação de rede de dados através de equipamentos Digital Cable Analyser, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação; e
9.6.2.15.3. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa licitante executado serviço de elaboração de projeto, instalação e medição de sistema de aterramento elétrico, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação.
9.6.2.16. Comprovação de capacidade técnico-operacional, obrigatória para habilitação no item 14 do Termo de Referência, consistindo de:
9.6.2.16.1. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa licitante executado serviço de instalação, programação e prestação de assistência técnica de equipamento rádio em microondas com tecnologia full outdoor, com frequência de operação entre 6 e 18GHz, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação; e

9.6.2.16.2. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa licitante executado serviço de elaboração de projeto, instalação e medição de sistema de aterramento elétrico e de SPDA, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação.
9.6.2.17. Comprovação de capacidade técnico-operacional, obrigatória para habilitação no item 15 do Termo de Referência, consistindo de:
9.6.2.17.1. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa Licitante executado serviço de instalação de rede de cabeamento ótico aéreo auto-sustentado, em vias públicas, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação.
9.6.2.18. Comprovação de capacidade técnico-operacional, obrigatória para habilitação no item 16 do Termo de Referência, consistindo de:
9.6.2.18.1. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa licitante executado serviço de instalação, programação e prestação de assistência técnica de equipamento rádio em microondas com tecnologia full outdoor, com frequência de operação entre 6 e 18GHz, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação; e
9.6.2.18.2. Apresentação de, pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste ter a empresa licitante executado serviço de elaboração de projeto, instalação e medição de sistema de aterramento elétrico e de SPDA, com características semelhantes ao serviço objeto desta licitação.
9.6.2.19. Os atestados de capacitação técnica deverão:
9.6.2.19.1. Possuir os seguintes dados obrigatórios, conforme preconizado pelo CREA: número da ART, data de início e términos dos serviços, local de execução dos serviços, valor e forma de contratação (contrato/empenho), nome e número de registro no CREA do responsável técnico da Contratada, número de registro no CREA da Contratada, especificações, demais dados técnicos com informações detalhadas sobre os quantitativos executados e data de emissão; 9.6.2.19.2. Possuir identificação (nome, telefone, fax, endereço e e-mail) do atestante para possível consulta pelo Pregoeiro;
9.6.2.19.3. Ser emitidos em papel timbrado e possuírem assinatura do atestante devidamente reconhecida em cartório;
9.6.2.19.4. Estar, obrigatoriamente, registrados e averbados pela entidade profissional competente, conforme §1º do Art. 30 da Lei 8.666/93, com redação dada pela Lei 8.883/94.
9.6.2.20 Em observância ao Artigo 4º da Resolução n° 317/86 do CONFEA, o Acervo Técnico de uma pessoa jurídica é representado pelos Acervos Técnicos dos profissionais do seu quadro técnico, devidamente contratados. Assim, os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica relacionados nos atestados deverão pertencer ao quadro permanente do licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste Edital, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante.
9.6.2.20.1. No decorrer da execução do serviço, os profissionais de que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do Artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.
9.6.3. Comprovação de ter realizado vistoria técnica, apresentando o original do atestado de vistoria técnica, Anexo V a este edital, assinado pelo representante da Contratante e pelo representante do licitante.
9.6.3.1. A realização da vistoria técnica é obrigatória para todos os itens do Termo de Referência – Anexo I a este edital.
9.6.3.2. O objetivo da vistoria é ter a Administração a certeza de que todas as empresas licitantes conheceram o local da execução dos serviços e, via de consequência, suas propostas de preços refletirem com exatidão o objeto a ser entregue, evitando-se futuros pleitos de aditivos ao contrato.
9.6.3.3. Em observância ao disposto no Inciso III do Art. 30 o da Lei 8.666, de 1993, e conforme preleciona o Acordão 889/2010-Plenário do Tribunal de Contas da União-TCU, a exigência de vistoria técnica configura-se, também, como forma de a Administração se resguardar, pois a

contratada não poderá alegar a existência de impedimentos para a perfeita execução do objeto, amparada no desconhecimento das instalações onde realizará os serviços.
9.6.3.4. Em observância ao disposto no § 4 o do Art. 17 o do Decreto 5.450/2005 e conforme preleciona o Acordão 2.349/2010-Plenário do Tribunal de Contas da União-TCU, o prazo para vistoria será de 08 (oito) dias úteis, iniciando-se no dia útil seguinte ao da publicação do edital, e estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública, no horário de 08:30 às 11:30horas.
9.6.3.5. Dentro do prazo e horário acima definidos, o licitante poderá realizar a vistoria em qualquer dia, a sua escolha.
9.6.3.6. A fim de se evitar que o conhecimento prévio acerca do universo de concorrentes comprometa a concorrência e de modo a preservar o caráter competitivo do certame, a data e o horário para vistoria técnica serão exclusivos e específicos para cada licitante (Acórdão 534/2011 – Plenário do Tribunal de Contas da União-TCU).
9.6.3.7. Os demais procedimentos para realização da vistoria técnica encontram-se definidos no Termo de Referência - Anexo I.
9.6.4. Apresentação da declaração técnica, conforme modelo previsto no Anexo VI deste Edital, em papel timbrado da empresa, assinada pelo responsável técnico da empresa licitante.
9.6.5. Indicação das instalações e do aparelhamento disponíveis para a execução do objeto, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
9.7. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão apresentar ainda as seguintes documentações na fase de habilitação:
9.7.1. Certidão Negativa de Falência ou de Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, bem como a Declaração da Comarca da Sede informando quantos e quais são os Cartórios distribuidores da Sede, com validade de até 90 (noventa) dias contados a partir da sua expedição, conforme Inciso II do Artigo 31 da Lei 8.666/93 c/c Artigo 52, Inciso II, da Lei nº 11.101/05.
9.7.2. Procuração por Instrumento Público ou Particular (com firma reconhecida em cartório), em original ou cópia autenticada, indicando o representante junto ao HCE que estará, assim, habilitado a interferir e responder pelo licitante, perante a Comissão de Licitações em todas as fases do presente processo licitatória.
9.7.2.1. Caso o representante legal seja um dos sócios da empresa, fica dispensada a exigência acima, desde que anexada cópia autenticada da última Alteração Contratual registrada na Junta Comercial correspondente, onde esteja definida essa responsabilidade.
9.8. Os documentos, exigidos para habilitação, relacionados nos subitens acima, deverão ser enviados pelos licitantes, independente da classificação de suas propostas, via fac-símile (fax) número (21) 3891-7075, ou via email licitac.hce@gmail.com, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) minutos, após o término da fase de lances ou solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, o que ocorrer primeiro. Posteriormente, os documentos exigidos para habilitação, a proposta comercial, as documentações técnicas e os anexos, deverão ser entregues em original, ou por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do término do prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail. A entrega da documentação deverá ser realizada durante o horário administrativo deste órgão, das 10:00h às 14:00h de segunda a quinta e das 10:00h às 11:30h às sextas-feiras, juntamente com a proposta escrita (ajustada ao lance final) e seus anexos, para o seguinte endereço: Rua Francisco Manuel, 126 Triagem – Rio de Janeiro - RJ – Hospital Central do Exército(HCE) – Setor de Licitações – CEP 20.911-270 – Pregão Eletrônico nº 39/2014-HCE.
9.8.1. Toda e qualquer assinatura nos documentos ou declarações emitidas pelo licitante, inclusive na proposta e anexos, deverá ser acompanhada de competente procuração que o respalde (exceção feita se o signatário for sócio ou dirigente, constatável pelo Contrato Social da empresa ou pelo SICAF), e deverá possuir firma reconhecida em cartório (assinatura nos documentos ou declarações originais, inclusive na proposta e anexos, a serem entregues pela licitante);
9.8.2. Cabe ao licitante acompanhar o trâmite dos documentos até o efetivo recebimento pelo Setor de Licitações do HCE;
9.8.3. O licitante deverá manter contato com o Setor de Licitações para confirmar o recebimento das documentações originais, dentro do prazo estabelecido;

9.8.4. O licitante que não efetivar a entrega das documentações originais no prazo estabelecido no item 9.8 será desclassificado, passando a convocação imediata do próximo licitante na ordem de classificação;
9.8.5. Os documentos deverão ser entregues em envelopes lacrados, com os seguintes dizeres expostos em sua parte externa e frontal:
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO (HCE)
Setor de Licitações
Pregão Eletrônico N o 039/2014
(Razão Social da Empresa)
(CNPJ)
9.9. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período. 9.9.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.10. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma. 9.11. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.12. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
9.13. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos Artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.14. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.