tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de construção de uma pista de skate com arquibancadas e reforma da Praça Ocílio Lago entre a rua Angélica e a rua Anfrisio Lobão, bairro de Fátima.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame a e apresentar os documentos nele exigidos;

b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: Este Termo de Referência estabelece os requisitos que deverão ser obedecidos na apresentação de propostas para a aquisição de serviços atualização e manutenção de licenças de software para análise estatística: RENO, WEIBULL++ e BLOCKSIM.
Software Tipo
Número da Licença Vencimento do Plano ReliaSoft
RENO 01 licença floating para Versão 2018:
Último plano de suporte: 01 usuário simultâneo A69B1A997B7F3D7FD 24.02.2020 35F3BC0AE7C06EF
BlockSim 01 licença floating para Versão 2018:
Último plano de suporte: 02 usuários simultâneos A69B1A997B7F3D7FD 01.09.2018 35F3BC0AE7C06EF
Weibull++ 01 licença floating para Versão 2018:
Último plano de suporte: 02 usuários simultâneos A69B1A997B7F3D7FD 01.09.2018 35F3BC0AE7C06EF
1.1. Itens do fornecimento:
1.1.1. Atualização de licença e renovação do plano de suporte do software RENO.
Licença: A69B1A997B7F3D7FD35F3BC0AE7C06EF Período: 25.02.2020 a 24.02.2022
1.1.2. Atualização de licença e renovação do plano de suporte do software BlockSim
Licença: A69B1A997B7F3D7FD35F3BC0AE7C06EF Período: 02.09.2018 a 24.02.2022
1.1.3. Atualização de licença e renovação do plano de suporte do software Weibull++
Licença: A69B1A997B7F3D7FD35F3BC0AE7C06EF Período: 02.09.2018 a 24.02.2022




Habilitação: Atestado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando que a Proponente executou SERVIÇOS DE CARACTERÍSTICAS COMPATÍVEIS COM O OBJETO LICITADO.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a constituição de registro de preços para a contratação eventual e futura de empresa especializada no fornecimento de condicionadores de ar, do tipo Split, modelos parede e piso teto, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante deste Edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto deste Pregão descritas no Comprasnet e aquelas constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.

Condições de participação: 19.1. Desde que devidamente justificada a vantagem, a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência da PGJ-MA, respeitadas as disposições contidas na Lei n.º 8.666/1993, no Decreto Estadual nº 29.919/2014 e no Ato Regulamentar nº. 11/2014 - GPGJ.
19.1.1. Caberá ao órgão gerenciador indicar os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação, aos órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, que desejarem fazer uso da Ata.
19.1.2. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços, para o órgão gerenciador.
19.1.3. Na hipótese prevista no subitem anterior, a contratação se dará pela ordem de registro e na razão dos respectivos limites de fornecimento registrados na Ata.
19.2. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.
19.2.1. Após a autorização do Órgão Gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata.
19.2.2. O Órgão Gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a sua primeira aquisição.
19.2.3. O Órgão Gerenciador não responde pelos atos praticados no âmbito do órgão participante e do carona.
19.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, sem prejuízo dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
Julgamento: 6.1.
As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, Global, desde que seja mais útil a Sec. Municipal de Saúde, de Piripiri e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE. 6.2. Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
6.3.
Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
6.5.
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Comissão de Licitação, de Piripiri – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.

6.6.
A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
6.7.
Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
6.8.
Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.9.
Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.10. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
6.0 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 6.1 A recusa injusta ou injustificada da adjudicada da adjudicatória em retirar, assinar e devolver o instrumento contratual dentro do prazo estabelecido no edital, caracterizará o descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando-o às penalidades previstas nos artigos 81 da Lei nº 8.666/93.
6.2 No caso de inadimplemento total ou parcial do disposto do edital e ou proposta, a administração poderá aplicar ao contratado, garantida a ampla e prévia defesa, as penalidades previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, conforme a falta ensejada.
Condições de participação: 
9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.

16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAICÓS, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Jaicós, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.


Habilitação: 5.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a)
Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b)
Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c)
Alvará de Funcionamento;
d)
Certificado de Regularidade do FGTS, Dívida Ativa do Estado;
e)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal/PGFN;
f)
Certidão do INSS.
g)
Certidão Negativa do Município.
5.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a firma para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Habilitação: Unidade Endereço Quant. Habilitação PRESIDÊNCIA Av. Pres. Vargas, 251 01 B DIRETORIA
Av. Pres. Vargas, 251 02
B SUPERINTENDENCIA DE
Av. Senador Lemos, 2671
02
B LOGISTICA
SUPERINTENDENCIA DE
Rua Municipalidade, 1036
01
B TECNOLOGIA
CPL - Comissão Permanente de Licitação
Página 22 de 53 Av.Presidente Vargas, 251 6ºandar – Centro- Belém-Pará – CEP 66.010-000
Fone/Fax (91) 3348-3303 (91) 3348-3216 (91) 3348-3392 email: cpl@banparanet.com.br

T O T A L 06
Objeto: 3.1.
Este Processo Licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo menor preço, tem por objeto a aquisição de equipamento e materiais fonoaudiológicos, conforme abaixo especificado:
COD VALOR VALOR ITEM MAT DESCRIÇÃO UND QTD UNIT TOTAL (R$) (R$)
01 421487 Equipamento para Teste Emissão Otoacústica.
UN 01 35.346,60 35.346,60
02 297937 Audiômetro de 2 canais.
UN 01 14.686,66 14.686,66
03 277180 Cabine Acústica
UN 01 20.427,77 20.427,77
04 358959 Impedânciometro/Imitanciômetro
UN 01 16.380,00 16.380,00
Total Estimado: R$ 86.841,03 (oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e três centavos).

3.2.
Havendo alguma divergência quanto à descrição dos materiais entre o Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras (SIDEC), comprasnet e o Termo de Referência, prevalecerá o último.

Condições de participação: 5.1.
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços e seus Anexos, deverão ser mantidas pelo fornecedor beneficiário durante toda a vigência da presente Ata, ficando facultado ao HMilACG, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
5.2.
Quando do fornecimento a empresa beneficiária deverá manter atualizadas a Regularidade Fiscal e a Habilitação Jurídica, o que poderá ser verificado por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ou pela apresentação dos documentos nele exigidos.
Objeto: 1.1.
Registro de Preços para Aquisição De Material De Consumo - Material Médico Hospitalar - OPME - Cânulas, Cateteres, Conjunto Gastrostomia, Fio Guia, Kit Drenagem Uretral, Marcapasso, com a ﬁnalidade de atender as necessidades do HUAC-UFCG/EBSERH, conforme condições estabelecidas neste instrumento.
Objeto: PLANILHA DE QUANTITATIVO E DE PREÇO MÁXIMO ADMISSÍVEL
Nos termos do disposto no Decreto n.º 7.892, de 2013, e com base na pesquisa de mercado realizada durante a fase interna do processo licitatório, é fixado, como critério de aceitabilidade da proposta de preço a ser apresentada pelas licitantes, o valor máximo expresso em reais, conforme quadro abaixo discriminado, ficando a licitante ciente de que a apresentação de preços com o valor superior ao limite estabelecido acarretará na desclassificação da proposta. O Termo de Referência contemplará a estimativa de quantidades a serem adquiridas no prazo de validade do registro (art. 9.º, II) e a quantidade mínima de Und a ser cotada, por item (art. 9.º, IV).
1.1.1. 13º Grupo de Artilharia de Campanha – Cachoeira do Sul/RS – Órgão Gerenciador






  






















  




















  













  
240181Tinta















  
226202Tinta
















  










  
1.2. Havendo diferença entre a especificação deste termo de referência e a descrição apresentada no sistema Comprasnet, prevalecerá a especificação deste termo.
1.2.1. Para fins de cotação no sistema Comprasnet, a licitante deverá observar, para preenchimento da descrição complementar do objeto, a especificação mínima contida neste termo de referência e não a descrição contida no sistema Comprasnet, uma vez que a descrição apresentada no sistema, muitas vezes, torna-se genérica, não adentrando nas peculiaridades trazidas neste termo.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3.Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. È vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, erros e divergências ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. O objeto deste Termo de Contrato é o ..................................
2. Os fornecimentos deverão ser feitos de acordo com as especificações técnicas contidas no Memorial Descritivo/Especificações Técnicas – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico
nº ...../SPMB/2015.
3. Deverão ser observadas, ainda, todas as especificações contidas no Pregão Eletrônico nº___/SPMB/2015 e na Proposta da contratada encartada no Processo Administrativo nº 2015 – 0.___.___ – __ que ora fazem parte integrante do presente contrato para todos os seus efeitos.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, até o 3º dia útil anterior à data de realização do pregão.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Prefeitura do Município de São Paulo, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. No caso de existir a participação de microempresas ou empresas de pequeno porte no certame licitatório, todos os procedimentos de classificação, habilitação, adjudicação e homologação, seguirão o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, e Decreto Municipal nº 49.511/08.
Objeto: 2.1 – Do objeto – Contratação de serviços regulares e contínuos de coleta de resíduos recicláveis classe II, nas unidades do poder judiciário catarinense localizadas no extremo sul do estado de Santa Catarina, compreendendo a pesagem em equipamento aferido pelo INMETRO, o transporte em veículo com licença ambiental de operação (FATMA) e a destinação final adequada à legislação ambiental, em conformidade com o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas na Minuta Contratual, Termo de Referência e nos Anexos I e II.
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam do Anexo I, que integra o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do Anexo I deste Edital deverão ser consideradas as do Edital.


Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 – Esta licitação é de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;

II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta: O objeto da presente Licitação é a aquisição de Home Theater, pelo Sistema de Registro de Preços, com validade por 6 (seis) meses, a contar da data da Ata de Registro de Preços.
2.2 – Discriminação do Objeto:
2.2.1 – O objeto da presente licitação é a aquisição de Home Theater, conforme Anexo I do Termo de Referência.
2.2.2 – A estimativa das quantidades que serão adquiridas durante a vigência da Ata de Registro de Preços está na coluna “quantidade” do Termo de Referência.
2.2.3 - ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.2.3.1 – O órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços será a Universidade Federal do Rio Grande – FURG.


Credenciamento: 5.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 1º), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, §2º).
5.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 6º).
5.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 5º).


Habilitação: 10.1 - Os licitantes deverão estar CREDENCIADOS, e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, arts. 13 e 25.
10.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do anexo do sistema comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT
10.3 – Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem 3.4, através do anexo do Comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Camas Fawler motorizada com colchão, para utilização nas unidades assistenciais da FHCGV, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para eventual aquisição de medicamentos, materiais pensos, soros, insumos,
equipamentos e materiais odontológicos para manutenção do Hospital Municipal de Candiba, Unidades de Saúde, Farmácia Básica e SAMU deste município de Candiba-Bahia, conforme quantidades, especificações e condições descritas neste instrumento:






























  











































  


























  














  













  













  













  

















  






































  























  















  

























  











































  











































  













  








  













  



























  






































  































  





































  











































  


































  











































  











































  











































  











































  











































  











































  




















  

Observações:
a) O item 797 - PROTETOR SOLAR FPS 50, 200ML, não fora alocado em grupo e terá como critério de julgamento o menor preço por item.
b) O item 185 (lote 02) está cancelado, não havendo a necessidade de ser cotado.










  

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIBA
CNPJ: 13.982.608/0001-00
PRAÇA KENNEDY, Nº 01 - CENTRO - TELEFAX: (77) 3661-2066 CEP: 46.380-000 - CANDIBA – BAHIA
1.1
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.2
Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.
1.3
Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.4
Os valores estimados não serão divulgados em atendimento ao Acórdão 903/2019 – PLENÁRIO/TCU. 2 . DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR QUE PODERÁ SER SOLICITADA COMO CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
Credenciamento: 4.1 O O Credenciamento é é o o nível básico do registro cadastral no no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – — SICAF, que permite a a participação dos interessados na na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

4.2
O O cadastro no no SICAF deverá ser feito no no Portal de Compras do Governo Federal, no no sítio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — – ICP - - Brasil.
4.3 O O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a a responsabilidade do licitante ou ou de seu representante legal e e a a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a a este Pregão.
4.4
O O licitante responsabiliza-se exclusiva e e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e e verdadeiras suas propostas e e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou ou por seu representante, excluída a a responsabilidade do provedor do sistema ou ou da da entidade promotora da da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5
É É de responsabilidade do cadastrado conferir a a exatidão dos seus dados cadastrais no no SICAF e e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à à correção ou ou à à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.6
A Anão não observância do disposto no no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no no momento da da habilitação.
5. 5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E E DOS DOCUMENTOS DE DE HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1. Ata de Registro de Preços (SRP) para contratação de empresa especializada em elaboração de laudos de avaliação de imóveis, com vistas à prévia avaliação, sob demanda, dos imóveis com uso mistos e residenciais de propriedade do Distrito Federal representado pela Companhia Habitacional do Distrito Federal (CODHAB), a serem alienados aos seus ocupantes habilitados por meio de venda direta ou licitação com direito de preferência, no âmbito da regularização fundiária de interesse social, para atender a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB/DF, conforme descrito no item 1 do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
3.2. Considerando o reduzido quadro de servidores lotados na Comissão permanente de licitação desta Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB/DF, a aceitação de outros participantes, além dos que já fazem parte do planejamento deste certame, poderia acarretar em lesão ao princípio da eficiência, pois em decorrência da complexidade e acúmulo de serviços que poderia ser gerado pela CPL/CODHAB – DF no gerenciamento da ata, poderia ter prejuízo na execução e bom andamento dos serviços inerentes à mesma. Justifica-se assim a opção de não admitir adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para aquisições de materiais de construção diversos, para atender o CINDACTA III e seus Destacamentos subordinados, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
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1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.







  
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 7º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto selecionar propostas para registro de preço, com vista à eventual contratação de empresa(s) para fornecimento e entrega de OBJETO para atender às necessidades da Secretaria, durante o exercício de 2023, conforme abaixo demonstrado:
ITEM DESCRIÇÃO CARACTERÍSTICA UN QUANT VALOR UNIT VALOR TOTAL
Subcláusula Única – Integram o presente instrumento, independentemente de transcrição, a Proposta da CONTRATADA, o Edital do Pregão Eletrônico nº 06/2023, e demais elementos constantes no Processo nº 4154/2022.
Credenciamento: 7.1 - Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão estar credenciados junto Comprasnet.
7.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, cujo uso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a SMS, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
7.3 - O credenciamento do licitante junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção da capacidade técnica para a realização das transações inerentes a este Pregão, sob pena da aplicação das sanções previstas neste Edital.
7.4 - Qualquer informação acerca do credenciamento poderá ser obtida por meio do site www.comprasgovernamentais.gov.br, conforme instruções nele contidas.
7.5 - A SMS não possui autonomia para intervir no credenciamento dos fornecedores para obtenção da chave e senha de acesso, haja vista ser esse procedimento de exclusiva responsabilidade do Comprasnet, provedor do sistema eletrônico.


Julgamento: 17.1 - O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO por ITEM.
17.2 - Após a análise da proposta e da documentação enviada pelo arrematante, o (a) Pregoeiro (a) poderá declarar o vencedor da disputa no sistema.
17.3 - No caso de desclassificação da proposta de menor preço ou inabilitação do licitante, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e habilitação do licitante, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às exigências deste Edital.
17.4 - Nessa etapa o (a) Pregoeiro (a), também, poderá negociar o preço com o licitante, para que sejam obtidas melhores condições para a SMS.
17.5 - Existindo ME ou EPP remanescente, no intervalo do empate ficto, ocorrendo a hipótese do caput, voltar-se-á a etapa correspondente ao item 13 deste Edital.
176 - O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, ficando a mesma disponível para consulta no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
17.7 - Quando necessário o (a) Pregoeiro (a) e a Equipe de Apoio poderão complementar as informações da Ata gerada pelo sistema, que será juntada aos autos referentes ao certame e estará disponível para consulta no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
17.8 - Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da não observância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
Objeto: 2.1 - Esta licitação tem por objeto a aquisição de Material e Acessórios Esportivos, destinados a Educação Física Municipal, conforme Anexo I.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas ou firmas que atenderem as condições aqui impostas.
3.2.- Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3 - Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à Comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia do Contrato Social, Aditivos e CNPJ.
Certidões negativas do INSS, FGTS.
• Pessoa Física: Cópia da Cédula de Identidade, CPF.
• A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
NOME DA EMPRESA/FIRMA
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 033/2009

OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Edital/Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço por produto, observando a qualidade dos mesmos;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não prevista neste Convite/Edital, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá ser feita a um único concorrente ou a dois ou mais licitantes.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento de Nitrogênio Líquido para uso laboratorial, com fornecimento de tanque estacionário em regime de comodato até o período de vigência da Ata, acompanhados de garantia e assistência técnica, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:


  

[] – dias úteis
1.1 – Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador (não houve participantes interessados – SEI n° 0382608). Órgão Gerenciador:
IPEN - Instituto de
Pesquisas Energéticas
e Nucleares (UASG
113202)
Unidade Quantidade Requisição Requisição
Item Descrição/Especificação de Mínima Máxima Total Medida
NITROGENIO LIQUIDO ASPECTO FISICO: INCOLOR, INODORO, ALTAMENTE
REFRIGERADO FORMULA QUIMICA: N2 MASSA MOLECULAR: 28,96 G/MOL GRAU DE
01 M³ 1.000 150.000 150.000 PUREZA: TEOR MINIMO 99, 5 PER V/V CARACTERISTICA ADICIONAL: USO INDUSTRIAL
NUMERO DE REFERENCIA QUIMICA: CAS 7727-37-9
PROGARAMAÇÃO DE ENTREGA
Qtde. Mínima
Qtde. de Pedidos
Semanal - da 8h às 24h
1000 m³
52 entregas
TOTAL ANO 52 entregas
2. – Para esta aquisição é inviável a aquisição preferencial da cota reservada, justamente porque muitas empresas de pequeno porte não detêm de autorização para fornecimento do nitrogênio líquido. Outro ponto importante é que o risco sobre a procedência e transporte do produto, colocando em risco a segurança dos usuários.
3. – O mercado de fornecimento é restrito a poucas empresas, sendo que muitas delas não fornecem todos os gases que a CNEN-IPEN (ex: IBG e Air Products). Atualmente as maiores empresas são: White Martins, Messer, Linde, Air Liquide e podemos verificar que a lista de participantes é pequena, sendo que normalmente não são todas que participam e têm condições de fornecer o tanque estacionário.
4. – É importante frisar que na pesquisa prévia de preços as empresas consideraram o custo do fornecimento do tanque estacionário.
5. – O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura não prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993.