Habilitação: 
8.1. O julgamento da habilitação se processará na forma prevista deste Edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a:
8.1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
8.1.1.1 Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual, ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária; 8.1.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária;
8.1.1.3 Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
8.1.1.4 Decreto de autorização em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.1.2 REGULARIDADE FISCAL
8.1.2.1 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.1.2.2 Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, como segue:
8.1.2.2.1 Certidão negativa conjunta de débitos relativos a tributos federais e à divida ativa da União, expedida pela Receita Federal do Brasil, ou, certidões negativas expedidas separadamente, ou seja: pela Receita Federal, relativa a tributos federais, e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, relativa à divida ativa da União;
8.1.2.2.2 Certidão negativa de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com a prestação licitada, da sede da licitante;
8.1.2.2.3 Certidão Negativa de Débitos Tributários Mobiliários, relativos à sede ou domicílio da licitante, e ao Município de São Paulo.
8.1.2.2.3.1 Caso a licitante não esteja cadastrada como contribuinte neste Município, deverá apresentar declaração firmada pelo seu representante legal/procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada, sem prejuízo da apresentação da certidão referente a sua sede ou domicílio
8.1.2.3 Certidão de inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social – CND
8.1.2.4 Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
8.1.2..5 Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT
8.1.2..6 Serão aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, INSS e FGTS, certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.
8.1.2.7 Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
8.1.2.8 Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz;
8.1.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
8.1.3.1 Certidão negativa de pedido de falência ou de ações de recuperações judiciais e extrajudiciais, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 180 (cento e oitenta) dias da data da abertura da sessão do pregão, se outro prazo não constar do documento.
8.1.3.1.1 No caso de sociedade civil, a proponente deverá apresentar certidão dos processos cíveis em andamento, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 180 (cento e oitenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.
8.1.3.1.2 No caso de certidão positiva, a licitante deverá juntar a certidão de objeto e pé, expedida pelo órgão competente esclarecendo o posicionamento da(s) ação(ões).
8.1.3.2 Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis, demonstrativo de resultados do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, devidamente registrado na Junta Comercial.
3.
Quando a empresa licitante for constituída por prazo inferior a um ano, portanto ainda não tenha completado seu primeiro ano de exercício fiscal, sua capacidade econômico-financeira poderá ser comprovada por meio de balancetes mensais ou balanços provisórios, relativos ao período de seu funcionamento, devidamente registrados na Junta Comercial;
4.
Demonstração em folha isolada, assinada por profissional competente, com base nas formulas a seguir, calculadas à partir do balanço patrimonial do
último exercício social, comprovando a boa situação econômico-financeira da licitante, conforme Anexo XII.


ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL (LG), com valor igual ou maior que 1, onde:
Ativo circulante + Realizável á longo prazo
LG= --
Passivo circulante + Passivo não circulante  
ÍNDICE DE SOLVÊNCIA GERAL (SG), com valor igual ou maior que 1, onde:
Ativo Total
SG= --
Passivo circulante + Exigível á longo prazo  
ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE (LC), com valor igual ou maior que 1, onde:
Ativo circulante
LC=-
Passivo circulante