Objeto: 2.1. Constitui objeto deste PREGÃO para REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES EM ALVENARIA E COMPLEMENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DO HSPM, ANEXOS, AMBULATÓRIOS E CASA DE APOIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições do Anexo I deste edital.

2.2. Integram este edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I – Projeto Básico (Memorial Descritivo dos Serviços, Memorial de Arquitetura e Critério de Medição);
ANEXO II – Modelo de proposta;
ANEXO III – Planilha de Custos;
ANEXO IV – Análise Econômico – Financeira;
ANEXO V – Modelo De Declaração Sobre Tributos Municipais;
ANEXO VI – Modelo de Declaração de Vistoria técnica
ANEXO VII – Modelo de Declaração de Conhecimento Pleno das Condições para Prestação dos Serviços ANEXO VIII – Planilha de Composição do BDI;
ANEXO IX – Modelo de Declaração Cadmadeira;
ANEXO X – Modelo de Declaração Controle Ambiental;
ANEXO XI – Modelo de Declaração - LEI FEDERAL Nº 9.854/99;
ANEXO XII – Modelo de Minuta da Ata de Registro de Preços;
ANEXO XIII– Modelo de Minuta de Contrato;
2.3. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br/ e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/.
2.4. As informações administrativas relativas a este pregão poderão ser obtidas junto a Equipe de Licitações (telefones: (11) 3397-7715 // 3397-7716 // 3397-7731 // 3397-7902) ou através do endereço eletrônico: hspmcjl@hspm.sp.gov.br.
2.5. As questões estritamente técnicas sobre o Termo de Referencia integrante do Objeto Licitado deverão ser objeto de questionamento por escrito no endereço eletrônico informado no item 4.1.1 do Edital.
2.6.
As empresas interessadas poderão vistoriar os locais, em horário a ser previamente agendado com a Engenharia do HSPM, através do telefone 3397-8132, de segunda feira à sexta feira em horário comercial, até às 15 horas do penúltimo dia útil anterior à abertura da licitação, para verificar as condições de trabalho em que serão executados os serviços, retirando “Atestado de Vistoria” (Anexo VI) na Gerência Técnica de Engenharia, que servirá como comprovante de vistoria para a licitação;
2.7. A não realização de vistoria técnica não acarretará inabilitação da licitante, mas implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital quanto a composição dos preços ofertados, não podendo qualquer licitante invocar desconhecimento dos termos do ato convocatório ou das disposições legais aplicáveis à espécie para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações, conforme anexo VII.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão todas as empresa que atenderem a todas as exigências deste edital e estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 3.722/2001, com a redação conferida pelo Decreto nº 4485/2002;
3.2. Será vedada a participação de empresas:
3.2.1. Declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV do artigo 87 da Lei 8.666/1993;

3.2.2. Impedidas de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002;
3.2.3. Suspensas, temporariamente, de participação em licitação e impedidas de contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 87, III, da Lei nº 8666/1993 e Orientação Normativa nº 03/12-PGM;
3.2.4. Reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.5. Enquadradas nas disposições no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
3.2.6. Cuja falência ou insolvência civil tenham sido decretadas;
3.3. Como requisito para a participação no pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio disponibilizado pelo sistema, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos;
3.4. Por força do que dispõe o Capítulo V, artigos 47 e 48 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e favorecido, observadas às disposições do Decreto Municipal nº 56.475, de 05 de outubro de 2015.
3.4.1. A falsidade das declarações prestadas, objetivando os benefícios das Leis complementares nº 123 de 2006 e 147 de 2014, poderá caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.
3.5. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer unidade cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.

Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, §1º, do Decreto nº 43.406/03), no site https://www.gov.br/compras/pt-br/.
5.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao provedor do sistema eletrônico.
5.3. O credenciamento no Sicaf permite a participação dos interessados em qualquer pregão, na forma eletrônica, exceto quando o seu cadastro no Sicaf tenha sido inativado ou excluído por solicitação do credenciado ou por determinação legal.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5.1. No caso de participação de Microempresas ou empresas de pequeno porte serão observadas as disposições das Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014 e no Decreto Municipal nº 56.475, de 05 de outubro de 2015, devendo os licitantes interessados declararem tal condição para seu credenciamento, mediante os meios disponibilizados pelo sistema. Declaração falsa acarretará as implicações legais decorrentes, e implicará, também, a inabilitação do licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

Habilitação: 6.1. Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto/serviço ofertado e o preço (Conforme modelo do Edital – Anexo II), até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, após o que a etapa será encerrada.
6.2. O envio da proposta, acompanhado com os documentos de habilitação exigidos no Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

6.3. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir as propostas / documentos anteriormente apresentados.
6.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances.
6.5. O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para habilitação e conformidade da sua proposta com as exigências do Edital.
6.6. A falsidade da declaração de que trata o subitem anterior sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei.
6.7. Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente na fase de julgamento.
6.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão ou por sua omissão quando chamado à manifestação via “chat”.
6.10. A proposta de preços anexada ao sistema deverá conter todas as informações constantes do Modelo Anexo II e Anexo III, bem como estar acompanhada do Demonstrativo da composição da taxa (s) de BDI proposta, conforme Modelo anexo VIII deste Edital, e os demais documentos exigidos nos subitens do item 6 do Edital.
6.11. A Proposta deverá ser apresentada, utilizando os modelos dos impressos correspondentes, os quais integram o Edital como Anexos II e III.
6.11.1. O Impresso Proposta (Anexo II) e a (Planilha de Custos – Anexo III), em papel timbrado da empresa, deverão ser assinados pelo representante legal da empresa ou procurador, devidamente qualificados (nome completo, R.G, CPF e cargo que exerce na empresa, e-mail e telefone de contato). Se o signatário for sócio/proprietário, deverá anexar cópia autenticada do contrato social e, se procurador, a procuração com firma reconhecida, acompanhada do respectivo estatuto ou contrato social da empresa outorgante.
A proposta deverá conter:
6.12. Preço global dos serviços, sendo preço líquido, com duas casas decimais, incluídos frete, quaisquer tributos e eventuais descontos. O preço cotado será “preço a vista”, não podendo ter embutidos encargos financeiros;
6.12.1. Estes preços devem contemplar todos os tributos, taxas e/ou encargos de quaisquer natureza devidos aos poderes públicos, de todas as esferas, bem como os custos direta ou indiretamente relacionados com a realização do objeto desta licitação, sendo que todos os tributos, inclusive taxas, contribuições fiscais, encargos previdenciários e trabalhistas, e emolumentos devidos em razão da execução dos serviços serão de responsabilidade da licitante, que os recolherá sem direito a reembolso;

6.13. Demonstrativo da composição da taxa (s) de BDI proposta, em forma de porcentagem, limitado a duas casas decimais, conforme modelo Anexo VIII deste Edital;
6.14. Prazo de validade da proposta será de mínimo de 60 dias corridos a contar da data da entrega dos envelopes contendo a proposta e documentos.
6.15. Declaração expressa de que está ciente dos serviços que precisam ser executados, bem assim que disponibilizará, caso venha a vencer o certame, os equipamentos necessários para executá-los, e que os mesmos serão fornecidos em perfeitas condições de uso, bem como pessoal técnico capacitado, de tal modo a não comprometer o bom andamento dos serviços a serem contratados.
6.16. Declaração expressa de que tem ciência e se submete a todas as cláusulas e condições do Edital, relativas à licitação supra, bem como, às disposições da Lei Federal nº 8.666/93, Leis Municipais nºs 13.278/02 e 14.145/2006 e Decreto Municipal nº 44.279/03, e demais normas pertinentes à matéria.
6.17. Declaração de cadastramento no CADMADEIRA em conformidade com o disposto no artigo 5º do Decreto nº 50.977, de 6 de novembro de 2009, que estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa nas contratações de obras e serviços de engenharia ou arquitetura e nas compras públicas realizadas pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, bem como institui a exigência do Decreto Estadual nº 53.047, de 2 de junho de 2008, conforme anexo IX.
6.18. Declaração de Controle Ambiental, em conformidade com o disposto do artigo 5º do Decreto Municipal nº 48.184 de 13 de março de 2007, que estabelece aquisição de produtos de empreendimentos minerários e sua utilização em obras e serviços pela Administração Pública Municipal, conforme anexo X.
6.19. Planilha de Custos - Anexo III, em reais, em algarismos, contendo os preços unitários e totais de cada item do orçamento do HSPM, limitados a duas casas decimais, bem como o respectivo valor global (somatório preços totais cada item) e a indicação expressa da taxa de BDI.
6.20. Nos preços unitários da Planilha de Custos – Anexo III orçados pelo licitante deverão estar compreendidos todos os custos de materiais (todos necessários á execução dos serviços), mão-de- obra (pessoal, transporte, alojamento, alimentação, assistência médica e social e os equipamentos de proteção individual necessários à segurança pessoal), equipamentos (operação e manutenção de todos os equipamentos necessários à execução dos serviços), encargos sociais e trabalhistas, e demais despesas diretas.
6.21. Não será admitida a alteração das quantidades dos serviços previstos na Planilha de Custos – Anexo III, nem preços unitários superiores àqueles orçados pelo HSPM.
6.22. Considerar-se- á que os preços fixados pela licitante são completos e suficientes para assegurar a justa remuneração de todas as etapas dos serviços, da utilização dos equipamentos e da aquisição de materiais. Considerar-se-á também que a não indicação no conjunto de composições dos custos unitários de qualquer insumo ou componente necessário para a execução dos serviços conforme projetados, significa tacitamente que o seu custo está diluído pelos demais itens componentes dos custos unitários, itens estes julgados necessários e suficientes, e não ensejarão qualquer alteração contratual sob esta alegação.
6.23. A Planilha de Custos – Anexo III deverá ser apresentada também em arquivo digital.

6.24. A viabilidade/exequibilidade dos preços, quando verificado e solicitado pela Equipe Técnica, deverá ser comprovada através dos seguintes documentos:
6.24.1. Composições detalhadas dos custos unitários diversos dos orçados pelo HSPM;
6.24.2. Detalhamento dos cálculos dos coeficientes utilizados;
6.24.3. Tabela completa com os custos dos insumos utilizados nas composições de custos unitários; 6.24.4. Composição da taxa de encargos sociais para horistas e mensalistas;
6.24.5. Composição da taxa de BDI adotada.
OBS: Não poderão constar do BDI despesas que não sejam transferíveis como Imposto de Renda, Imposto Predial e Territorial Urbano e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL).
6.25. Para efeito de julgamento, havendo divergência entre o valor expresso em algarismo e por extenso, prevalecerá o por extenso e havendo divergência entre o valor unitário e total, prevalecerá o valor unitário, cabendo a Comissão proceder às devidas correções;
6.26. Deverá, também, acompanhar a Proposta, a Declaração de Vistoria – Anexo VI, ou a Declaração de Conhecimento Pleno das Condições do Edital (Anexo VII).
6.27. A apresentação da proposta implica na aceitação tácita de todas as cláusulas e termos da Lei Federal 8.666/93, Lei Municipal 13.278/02, suas alterações posteriores, demais normas complementares e dos termos deste Edital e seus anexos.
6.28. A não observância de quaisquer exigências contidas no item 6 e demais itens deste Edital implicará a desclassificação da proposta da licitante.
6.29.
Para efeito de julgamento, havendo divergência entre o valor expresso em algarismo e por extenso, prevalecerá o por extenso e havendo divergência entre o valor unitário e total, prevalecerá o valor unitário, cabendo a Comissão proceder às devidas correções;
6.30. O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente no Banco do Brasil S/A, em nome do Credor, conforme estabelecido no Decreto nº 51.197 publicado no D.O.C. 23 de Janeiro de 2010.
6.31. Consideram-se exigências essenciais aquelas que não possam ser atendidas, no ato, por simples manifestação de vontade do representante do licitante e aquelas cujo atendimento, nesse momento, possa representar risco de ofensa aos princípios que norteiam a licitação.
9.1. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do Edital.
9.2. A qualquer tempo o Pregoeiro poderá negociar os preços ofertados, objetivando propostas mais vantajosas para a municipalidade.
9.3. Serão desclassificadas as propostas cujos preços sejam incompatíveis com a realidade de mercado.

9.4. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o tipo de julgamento previsto no preâmbulo do Edital, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.
9.5. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
9.6. Constatado o atendimento das exigências fixadas neste edital, o Licitante será declarado vencedor, sendo-lhe, após a análise e aprovação dos documentos encaminhados constantes do item 12 deste Edital, adjudicado o objeto licitado.
9.7. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do PREGÃO constarão de ata divulgada no sistema eletrônico e no site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
9.8. Havendo pendência na aceitação ou habilitação para quaisquer dos itens objeto desse certame, o Pregoeiro fará uso da funcionalidade “EM ANÁLISE” com o encerramento da sessão pública para os demais.

Julgamento: 9.1. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do Edital.
9.2. A qualquer tempo o Pregoeiro poderá negociar os preços ofertados, objetivando propostas mais vantajosas para a municipalidade.
9.3. Serão desclassificadas as propostas cujos preços sejam incompatíveis com a realidade de mercado.

9.4. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o tipo de julgamento previsto no preâmbulo do Edital, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.
9.5. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
9.6. Constatado o atendimento das exigências fixadas neste edital, o Licitante será declarado vencedor, sendo-lhe, após a análise e aprovação dos documentos encaminhados constantes do item 12 deste Edital, adjudicado o objeto licitado.
9.7. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do PREGÃO constarão de ata divulgada no sistema eletrônico e no site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
9.8. Havendo pendência na aceitação ou habilitação para quaisquer dos itens objeto desse certame, o Pregoeiro fará uso da funcionalidade “EM ANÁLISE” com o encerramento da sessão pública para os demais.