Objeto: 1.1. O objeto do presente Pregão consiste na aquisição de CAL HIDRATADA EM SUSPENSÃO pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I (Pedido de Aquisição/Termo de Referência).
1.2 IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO:
Nome do Produto: Cal Hidratada em Suspensão para uso em tratamento de água potável para consumo humano. Nome Químico: Hidróxido de Cálcio.
Quadro 01 - Especificação Técnica do Produto Químico












  







  
A unidade de pesagem adotada será o quilograma (kg).
1.3 - REQUISITOS DO PRODUTO
1.3.1 - O produto químico deve atender aos requisitos especificados na NBR 15.784. Deverá ser apresentado o estudo completo para cada produto, em conformidade com a ABNT NBR 15784, comprovando a concentração do Hidróxido de Cálcio. Para tanto, o fornecedor deve, para cada produto:
a) Informar a Dosagem Máxima de Uso (DMU) do produto químico. A DMU informada deve ser igual ou maior que a Dosagem Máxima de Uso de interesse (DMU), especificada no item 1.2;
b) Apresentar o Relatório de Estudos realizado, contendo todas as análises químicas específicas pertinentes que estão discriminadas nas tabelas 1 a 4, bem como outros dependentes da formulação do produto, do processo de fabricação e das matérias-primas empregadas, conforme estabelecido na NBR 15.784, em especial no item 5.8. O relatório deverá conter o cálculo da CIPA e as conclusões referentes à aprovação do produto, de acordo com o que preconiza esta Norma e conforme conteúdo mínimo definido na NIT
DICLA 035. O prazo de validade desses estudos será de no máximo 02 (dois) anos.

Nota 1: O produto químico será aprovado quando a Concentração de Impurezas Padronizada na Água para Consumo Humano (CIPA) for menor ou igual à Concentração de Impureza Permissível por Produto (CIPP), ou seja, CIPA < CIPP para cada uma das impurezas analisadas.
c) Apresentar Laudo de Atendimento aos Requisitos de Saúde LARS, em papel timbrado do Laboratório conforme Modelo de Documento Aprovado pelo Ministério da Saúde em 09/12/2014 para atendimento a alínea b, do inciso III, do artigo 13 e ao § 5º, do artigo 39 da Portaria nº 2914/2011, por meio da Nota Informativa n° 157/DSAST/SVS/MS/2014, disponível no site http://www.abes-dn.org.br/ctqpq/, e anexado ao Termo de Referência (Anexo I).
d) Utilizar laboratório monitorado pelo INMETRO em BPL para realização de todos os
Reconhecimento da Conformidade aos Princípios BPL, emitido pelo INMETRO para este laboratório.
e) Zelar para que as amostras do produto sejam representativas do Processo Industrial. A preparação das amostras e a metodologia das análises devem ser aquelas determinadas pela NBR 15.784.
f) Apresentar Comprovante de Baixo Risco a Saúde CBRS, pelo uso do produto químico em tratamento de água para consumo humano, na DMU especificada, assinado pelo fornecedor, conforme Modelo de Documento Aprovado pelo Ministério da Saúde em 09/12/2014, por meio da Nota Informativa n° 157/DSAST/SVS/MS/2014, para atendimento a alínea b, do inciso III, do artigo 13 e ao § 5º, do artigo 39 da Portaria nº 2914/2011, disponível no site http://www.abes-dn.org.br/ctqpq/, http://www.abes- dn.org.br/ctqpq/, e anexado ao Termo de Referência (Anexo II).
f.1) Apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica do Conselho de Química
CRQ, em plena validade, do químico responsável pela emissão do CBRS.
g) Apresentar atestado(s) de fornecimento e capacidade técnica do objeto licitado, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprovem(m) o fornecimento do produto conforme Especificação Técnica apresentada neste Termo de Referência e o correto cumprimento de todas as obrigações contratuais;

g.1) O atestado deverá conter a razão social, CNPJ, endereço e telefone ou e-mail de contato da empresa emitente, informações a respeito do objeto, do fornecimento, período de vigência, data, identificação e assinatura do responsável, que comprove no mínimo 30% de fornecimento do objeto licitado.
h) Apresentar à metodologia descritiva de análise dos parâmetros utilizados na verificação dos produtos pela empresa. A metodologia de análise deve ser baseada na ABNT NBR 10790.
O produto a ser fornecido poderá ser inspecionado e analisado a qualquer tempo, pela CONTRATANTE, durante ou após sua fabricação. O fornecedor estará sujeito a sanções administrativas previstas no contrato, caso sejam constatadas contradições com os resultados apresentados no momento da contratação. Neste caso também poderão ser exigidos do fornecedor, ás suas expensas, novas análises e novo relatório de Estudos do Produto, conforme especificado nos
.
1.3.2 - PODERÁ AINDA A CAESB, utilizar da prerrogativa de aplicação de testes em planta junto as ETAs Estações de Tratamento de Água, verificando com isso a performance do produto na aplicação;
1.3.2.1 - O quantitativo do produto será de no máximo 50.000 litros, volume a ser definido pela Caesb, e deverá ser acompanhado por técnico competente do licitante, cujos resultados apurados ficarão assim distribuídos em relação ao ônus de aquisição: 1.3.2.1.1- CONFORMIDADE do produto em relação a composição, utilização e manutenção dos resultados de tratamento CUSTO DA CAESB, onde o pagamento se dará na primeira solicitação de fornecimento dentro do respectivo. 1.3.2.1.2 - NÃO CONFORMIDADE do produto em relação a utilização e manutenção dos resultados de tratamento CUSTO DO FORNECIMENTO E DA RETIRADA DO MATERIAL UTILIZADO PARA O TESTE EM PLANTA FICARÁ ÀS EXPENSAS DO LICITANTE.