Habilitação: 

5 .1 A Proposta de Preços (envelope A) e os documentos de habilitação (envelope B), após ordenados na sequência estabelecida neste Edital, serão apresentados, em envelope lacrado, endereçados à Comissão Permanente de Licitações, contendo o número do pregão e nº do processo administrativo.
ENVELOPE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA AO PREGOEIRO DA SESSÃO DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0210/2018 PROPOSTA DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ Nº
ENVELOPE B
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA AO PREGOEIRO DA SESSÃO DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0210/2018 DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
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9 .0.1 O ENVELOPE B conterá os documentos a seguir relacionados, em uma única via, numerados e rubricados, sem emendas ou rasuras, encabeçados por índice (sugestão nossa) relacionando os mesmos e as folhas em que se encontram.
9 .0.2 Os documentos do ENVELOPE B deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia reprográfica devidamente autenticada, por cartório ou servidor público municipal.
9 .0.2.1 Para os casos de diligência, para conferir ou dirimir qualquer dúvida ou 4
esclarecimento, relativo a qualquer documento inserido no processo, o Pregoeiro da Sessão 9
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poderá solicitar a exibição do original para conferência.
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9 .0.3 Eventuais falhas formais, omissões ou outras irregularidades nos documentos de g
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habilitação poderão ser saneadas durante a realização da própria sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
a)
substituirá com a apresentação de documentos que complemente as informações contidas no documento engastados ao envelope de habilitação;
b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
9 .0.3.1 A verificação será certificada pelo Pregoeiro da Sessão e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, fac-símile, ou, ainda, por qualquer outro método que venha a produzir os efeitos indispensáveis salvo impossibilidade devidamente justificada.
9 .0.3.2 A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
9 .0.3.3 A prerrogativa de saneamento acima mencionado somente tornarão efeitos positivos quando as eventuais falhas, omissões ou outras situações, poderem ser solucionadas na própria sessão, não podendo a apresentação da documentação faltosa em outra data posterior.
9 .0.3.4 Vencidas todas as possibilidades de se aproveitar a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro da Sessão examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicada o objeto do certame.
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e d 9 .0.4 Descobertas estas eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos 3
2
apontamentos de habilitação, somente poderão ser sanadas, desde que não acarretem lesões ao a
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direito das demais licitantes, e que não venham a ferir nenhum dos princípios que norteiam o g
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processo licitatório, contrário aos preceitos das leis que regem este edital, e sempre em busca da proposta mais vantajosa para a municipalidade.
9 .0.5 Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante, com o número do CNPJ e, preferencialmente, com endereço respectivo, devendo ser observando o seguinte:
9 .0.6 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz, ou;
9 .0.6.1 Se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, exceto quanto à Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, por constar no próprio documento que é valido para matriz e filiais, bem assim quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatório de autorização para a centralização, ou;
9 .0.6.2 Se o licitante for a matriz e o fornecedor do produto ou prestadora dos serviços for a filial, os documentos deverão ser apresentados com o número de CNPJ da matriz e da filial, Simultaneamente;
9 .0.6.3 Serão dispensados da apresentação de documentos com o número do CNPJ da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
9 .0.7 Os documentos emitidos pelo licitante deverão ser datados e assinados pelo representante legal da empresa, com identificação clara do seu subscritor.
4
9 .0.8 Fica desde já informado que os documentos a serem apresentados, nesta fase de 9
e d
habilitação, em cópia xerografada, deverão ser obrigatoriamente autenticados em cartório ou 4
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Servidor Municipal, salvo aqueles emitidos via internet e que possam ser verificados sua a
n
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autenticidade no site do órgão emissor.
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9 .1 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA
9 .1.1 Prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente, no caso de firma individual;
9 .1.2 Prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social ou consolidado, em vigor em se tratando de sociedades comerciais, acompanhada da comprovação da eleição dos seus administradores no caso de sociedade por ações;
9 .1.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da investidura da diretoria em exercício;
9 .1.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, acompanhado do ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.
9 .1.5 Cópia da cédula de identidade dos sócios, diretor e/ou empresário individual;
9.1.6 Caso os documentos elencados nas cláusulas acima mencionadas já tenham sido apresentados na fase de credenciamento os mesmos estão dispensados de nova apresentação.
9 .2 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA.
9 .2.1
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
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e d
9 .2.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativa ao 5
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domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto a
n
i da Licitação;
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9 .2.3 Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (conjunta com Tributos Federais, Dívida Ativa da União e Seguridade Social), Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei;
9 .2.3.1 A unificação das certidões negativas está prevista na Portaria MF nº 358, de 05/09/2014, alterada pela Portaria MF nº 443, de 17/10/2014;
9 .2.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, ou outra(s) equivalente(s), na forma de lei;
9 .2.5 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Municipais, expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda, ou outra(s) equivalente(s), na forma de lei;
9 .2.6 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, através do Certificado de Regularidade de Situação - CRS.
9 .2.7 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, redação dada pela Lei Federal nº 12.440 de 07 de julho de 2011, acompanhada de sua regularização e Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas, fornecidas pelo MET.
9 .2.7.1 A empresa de pequeno porte e microempresa que pretender se utilizar dos benefícios 4
previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123/2006, bem como as cooperativas 9
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que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de R$ 4.800.000,00 6
2
(conforme disposto no artigo 3º da Lei Complementar nº 139/2011, de 10/11/2011, que a
n
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acresceu à LC nº 123/2006 os artigos 38-A e 79-E), deverão comprovar o seu enquadramento g
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em tal situação jurídica, juntando documentação devidamente registrada em órgão competente, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte.
9 .2.7.2 A microempresa, empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atenderá cláusula 9.2 deste edital, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos nos subitens 9.2.3 a 9.2.5 deste Edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de abertura da licitação, podendo ser prorrogada, de acordo com o art.43 da LC 147/14.
9 .2.7.3 Alertamos aos licitantes que a não apresentação de qualquer documento de regularidade fiscal, acarretara na inabilitação da empresa licitante, conforme art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/06, salvo as ponderações contidas na cláusula 9.3 e subitem 9.3.1.
9 .2.7.4 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9 .3 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA
9 .3.1 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo Cartório de Distribuição da Comarca, da sede da pessoa jurídica, com data de emissão até 30 (trinta) dias anteriores à data de realização desta licitação, valida para as demais certidões cartoriais.
4
9 .3.1.1
Nas Comarcas onde não houver Cartório de Distribuição, a certidão citada no 9
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item anterior deverá ser emitida pelo Cartório dos Juízos Cíveis e Comerciais da Comarca sede 7
2 da empresa.
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9.3.2 Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante. O licitante, conforme o caso apresentara publicação do Balanço ou cópias reprográficas das páginas do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado da sede do licitante ou no Cartório do Registro de Títulos e Documentos, todos, obrigatoriamente, autenticados e assinados por funcionário responsável, firmados pelo Contador e Dirigente/Sócio qualificados, vedados a substituição por Balancetes ou Balanço provisório; (documento a ser apresentado no invólucro habilitação);
9 .3.2.1 - No caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, a exigência contida no item 9.3.2, será atendida mediante apresentação dos balancetes de constituição e o do mês anterior ao da data fixada para realização da sessão pública da TOMADA DE PREÇO. A comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção do índice de Solvência Geral maior que 1;
9 .3.2.2 - Em pelo menos um dos documentos firmados pelo Contador da empresa licitante, deverá constar a Certidão de Regularidade Profissional – CRP, conforme Resolução nº 1402/2012, do CFC, e ou certificado de quitação emitido pelo Conselho de Contabilidade.
9 .3.3 - Declaração firmada pelo contador do licitante em papel timbrado da empresa, atestando que os dados referentes à apresentação dos cálculos correspondentes aos índices abaixo especificados, foram extraídos do balanço apresentado (último exercício social já exigível), não sendo admitida a apresentação de fórmulas diversas das abaixo indicadas (documento a ser apresentado no invólucro habilitação):
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9 .3.3.1- ILC igual ou superior a 1,00a ser obtido pela seguinte fórmula: 9
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LC = Ativo Circulante Passivo Circulante
9.3.3.2 - ILG igual ou superior a 1,00 a ser obtido pela fórmula:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
9.3.3.3 - ISG maior ou igual a 1,00 a ser calculado pela seguinte fórmula:
ISG= _________Ativo Total_______________________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Onde:
ILC = Índice de Liquidez Corrente ILG = Índice de Liquidez Geral ISG = Índice de Solvência Geral
9 .3.4 - A empresa proponente será inabilitada se não atingir os índices acima, conforme demonstrações das fórmulas, que devem ser apresentadas juntamente com o balanço. A referência deverá ser o Balanço do último exercício social devidamente registrado na Junta Comercial.
9 .3.5 - Justificativa dos Índices Contábeis
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9 .3.5.1 - O Balanço Patrimonial retrata a situação econômica financeira de uma empresa em 9
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data definida no seu instrumento contratual, é composto pelo Ativo, o Passivo e o Patrimônio 9
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Líquido.
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9.3.5.2 - O Ativo é inerente às aplicações dos Bens e Direitos da entidade Contábil. O Passivo e o Patrimônio Líquido representam as obrigações, ou seja, as origens dos recursos de terceiros e próprios da sociedade empresária.
9 .3.5.3 - Na análise da situação patrimonial de uma empresa, sabe-se que os grupos de contas estão dispostos obedecendo às duas regras básicas:
a) no Ativo os direitos e os bens estão em grau decrescente de sua liquidez (conversibilidade mais imediata em dinheiro, conforme o curto, médio ou longo prazo).
b) no Passivo as obrigações são pagas na ordem crescente dos vencimentos (pagamento mais rápido = curto prazo)
9 .3.5.4 - Os índices ou quocientes servem de meio para se avaliarem situações relacionadas com a vida da empresa como liquidez, rentabilidade, lucratividade, capacidade de pagamento, ciclo operacional etc, fornecendo subsídios embasados no passado, mas tendo como meta prever o futuro de uma empresa, já que o estado não pode se atirar em negócios arriscados e aleatórios.
9 .3.5.5 - O índice de liquidez corrente relaciona de quantos reais dispomos imediatamente e conversíveis em dinheiro, com relação à dívida de curto prazo (Ativo Circulante). Assegura que, para cada R$ 1,00 (um real) de dívida de curto prazo (Passivo Circulante) a empresa dispõe de pelo menos mais de R$ 1,00 (um real) de bens e direitos de curto prazo para pagar, ou se a empresa negociar todo o seu ativo circulante para cada R$ 1,00 que receber paga R$ 1,00 com sobra.
4
9 .3.5.6 - O índice de liquidez geral serve para detectar a saúde financeira (no que se refere à 9
e d
liquidez) de curto e longo prazo (Ativo Circulante e Realizável de Longo Prazo) do 0
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empreendimento. Indica que, para cada real de dívidas totais com terceiros (Passivo Circulante a
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+ Exigível de Longo Prazo), a empresa dispõe de mais de R$ 1,00 de bens e direitos de curto e g
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longo prazo para pagar, ou seja, se negociar os bens e direitos de curto e longo prazo, para cada R$ 1,00 que receber se contrapõe R$ 1,00 com sobra.
9 .3.5.7 - O índice de Solvência Geral relaciona o Ativo Total com o Passivo Circulante e Exigível de Longo Prazo, indica que para cada real de dívidas totais com terceiros a empresa dispõe de mais de R$ 1,00 no ativo total para pagar, ou seja se negociar o Ativo Total (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo + Ativo Permanente).
9 .3.5.8 - Conclui-se, portanto, que pela análise dos índices de liquidez propostos pode-se constatar que a empresa tem condições de realizar os pagamentos de suas obrigações, cuja capacidade de pagamento de curto prazo tenderá a ser sensivelmente melhor do que a de longo prazo, isto pode ser evidenciado pela análise dos índices de liquidez corrente e geral, que quanto maiores melhores.
9 .3.5.9 - Observações:
9 .3.5.9.1 - A não apresentação do Balanço Patrimonial da licitante ou da certidão de regularidade profissional (CRP) do responsável pela sua elaboração implicará na desclassificação automática da mesma;
9 .3.5.10 - Serão considerados aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado, assim apresentados:
9 .3.5.10.1 - Sociedades regidas pela Lei nº. 6.404/76 (Sociedade Anônima):
a) Publicados em Diário Oficial; ou
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b) Publicados em jornal de grande circulação; ou 1
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c) Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
9 .3.5.10.2 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):
a) Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
9 .3.5.10.3 - Sociedade criada no exercício em curso Micros e EPP'S:
a)
Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
b)
O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
9 .3.5.10.4 - Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei nº. 9.317, de 05 de dezembro de 1996;
a) Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em 4
outro órgão equivalente; ou
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d
2
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b) Fotocópia do Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado devidamente a
n
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registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
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9 .3.5.10.5 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos
9 .4 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
9 .4.1 - Alvará de funcionamento do município ou do estado, sede da licitante, referente ao ano vigente.
9 .4.2 - Certidão de Registro e Quitação da Anuidade da empresa licitante no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, da região onde está situada a sede da licitante e do Engenheiro Responsável.
9 .4.2.1 Certidão de Registro da LICITANTE e do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA, com a comprovação do vínculo dos responsáveis técnicos com a empresa através de cópia carteira de trabalho autenticada ou contrato de prestação de serviços com firma reconhecida entre as partes, com no mínimo 90 (noventa) dias antes da abertura do certame.
9 .4.2.2 - Observações:
a) No caso de contrato de prestação de serviços - obrigatório o reconhecimento de firma das assinaturas (contratante e contratado) antecedente a no mínimo 90 (noventa) dias da data prevista para ocorrer a Sessão Pública do Certame;
b) No caso de sócio - é dispensável a apresentação do contrato;
c) No caso de apresentação de Carteira de Trabalho - original mais fotocópia ou fotocópia já autenticada das páginas onde constem a foto, dados pessoais, registro da empresa contratante e remuneração atualizada;
4
d) No caso de apresentação de ficha de registro de empregados - na ficha deve constar a foto, 9
e d
dados pessoais, empresa contratante, remuneração, carimbo da empresa e assinatura do 3
responsável pelo RH (Recursos Humanos) ou Representante Legal da empresa.
3
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á P
9 .4.2.3 – Em caso de empresas participantes de outro Estado da Federação, deverão apresentar PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2018

Protocolo devidamente registrado no CREA-PI, sob pena de inabilitação da empresa participante do Processo Licitatório. Tal solicitação é justificável visando cumprimento de normas técnicas entre os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura.
9 .4.3 - 01 (um) ou mais atestados (ou declarações) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove já ter o licitante realizado fornecimento compatível com o objeto desse certame em características e qualidade, com firma reconhecida, acompanhado de extrato de contrato publicado em diário oficial em se tratando de emissão por empresa de direito Público ou cópia do contrato com reconhecimento de firma à época da assinatura acompanhada de Nota Fiscal Eletrônica.
9 .4.4 - Encontrada qualquer irregularidade que mostre inidoneidade, dolo ou má fé, o documento com vicio será enviado para as autoridades competentes para tomada de providências, como também sofrer penalidades e sanções impostas neste edital.
9 .5 - CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART.° 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
9.5.1
Declaração firmada pela licitante nos termos do modelo que integra o ANEXO IV deste
edital, expressando não empregar menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de dezesseis anos, salvo a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e de acordo com o inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, acrescido pela Lei Federal nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02.
9 .6 - OUTROS DOCUMENTOS
4 9
9 .6.1 - Carta de Superveniência (Modelo do anexo V), declarando que a empresa é idônea, não e
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existindo nenhum registro que impeça de participar de licitação, e comprometendo-se a 4
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a
comunicar a Prefeitura caso surja algum fato.
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9.7 – A não apresentação dos documentos solicitados no Item 9, acarretará na Inabilitação do proponente.
9 .1.1 Prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente, no caso de firma individual;
9 .1.2 Prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social ou consolidado, em vigor em se tratando de sociedades comerciais, acompanhada da comprovação da eleição dos seus administradores no caso de sociedade por ações;
9 .1.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da investidura da diretoria em exercício;
9 .1.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, acompanhado do ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.
9 .1.5 Cópia da cédula de identidade dos sócios, diretor e/ou empresário individual;
9.1.6 Caso os documentos elencados nas cláusulas acima mencionadas já tenham sido apresentados na fase de credenciamento os mesmos estão dispensados de nova apresentação.
9 .2 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA.
9 .2.1
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
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9 .2.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativa ao 5
2
domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto a
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i da Licitação;
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9 .2.3 Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (conjunta com Tributos Federais, Dívida Ativa da União e Seguridade Social), Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei;
9 .2.3.1 A unificação das certidões negativas está prevista na Portaria MF nº 358, de 05/09/2014, alterada pela Portaria MF nº 443, de 17/10/2014;
9 .2.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, ou outra(s) equivalente(s), na forma de lei;
9 .2.5 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Municipais, expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda, ou outra(s) equivalente(s), na forma de lei;
9 .2.6 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, através do Certificado de Regularidade de Situação - CRS.
9 .2.7 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, redação dada pela Lei Federal nº 12.440 de 07 de julho de 2011, acompanhada de sua regularização e Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas, fornecidas pelo MET.
9 .2.7.1 A empresa de pequeno porte e microempresa que pretender se utilizar dos benefícios 4
previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123/2006, bem como as cooperativas 9
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que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de R$ 4.800.000,00 6
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(conforme disposto no artigo 3º da Lei Complementar nº 139/2011, de 10/11/2011, que a
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acresceu à LC nº 123/2006 os artigos 38-A e 79-E), deverão comprovar o seu enquadramento g
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em tal situação jurídica, juntando documentação devidamente registrada em órgão competente, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte.
9 .2.7.2 A microempresa, empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atenderá cláusula 9.2 deste edital, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos nos subitens 9.2.3 a 9.2.5 deste Edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de abertura da licitação, podendo ser prorrogada, de acordo com o art.43 da LC 147/14.
9 .2.7.3 Alertamos aos licitantes que a não apresentação de qualquer documento de regularidade fiscal, acarretara na inabilitação da empresa licitante, conforme art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/06, salvo as ponderações contidas na cláusula 9.3 e subitem 9.3.1.
9 .2.7.4 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9 .3 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA
9 .3.1 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo Cartório de Distribuição da Comarca, da sede da pessoa jurídica, com data de emissão até 30 (trinta) dias anteriores à data de realização desta licitação, valida para as demais certidões cartoriais.
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9 .3.1.1
Nas Comarcas onde não houver Cartório de Distribuição, a certidão citada no 9
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item anterior deverá ser emitida pelo Cartório dos Juízos Cíveis e Comerciais da Comarca sede 7
2 da empresa.
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9.3.2 Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante. O licitante, conforme o caso apresentara publicação do Balanço ou cópias reprográficas das páginas do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado da sede do licitante ou no Cartório do Registro de Títulos e Documentos, todos, obrigatoriamente, autenticados e assinados por funcionário responsável, firmados pelo Contador e Dirigente/Sócio qualificados, vedados a substituição por Balancetes ou Balanço provisório; (documento a ser apresentado no invólucro habilitação);
9 .3.2.1 - No caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, a exigência contida no item 9.3.2, será atendida mediante apresentação dos balancetes de constituição e o do mês anterior ao da data fixada para realização da sessão pública da TOMADA DE PREÇO. A comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção do índice de Solvência Geral maior que 1;
9 .3.2.2 - Em pelo menos um dos documentos firmados pelo Contador da empresa licitante, deverá constar a Certidão de Regularidade Profissional – CRP, conforme Resolução nº 1402/2012, do CFC, e ou certificado de quitação emitido pelo Conselho de Contabilidade.
9 .3.3 - Declaração firmada pelo contador do licitante em papel timbrado da empresa, atestando que os dados referentes à apresentação dos cálculos correspondentes aos índices abaixo especificados, foram extraídos do balanço apresentado (último exercício social já exigível), não sendo admitida a apresentação de fórmulas diversas das abaixo indicadas (documento a ser apresentado no invólucro habilitação):
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9 .3.3.1- ILC igual ou superior a 1,00a ser obtido pela seguinte fórmula: 9
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LC = Ativo Circulante Passivo Circulante
9.3.3.2 - ILG igual ou superior a 1,00 a ser obtido pela fórmula:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
9.3.3.3 - ISG maior ou igual a 1,00 a ser calculado pela seguinte fórmula:
ISG= _________Ativo Total_______________________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Onde:
ILC = Índice de Liquidez Corrente ILG = Índice de Liquidez Geral ISG = Índice de Solvência Geral
9 .3.4 - A empresa proponente será inabilitada se não atingir os índices acima, conforme demonstrações das fórmulas, que devem ser apresentadas juntamente com o balanço. A referência deverá ser o Balanço do último exercício social devidamente registrado na Junta Comercial.
9 .3.5 - Justificativa dos Índices Contábeis
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9 .3.5.1 - O Balanço Patrimonial retrata a situação econômica financeira de uma empresa em 9
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data definida no seu instrumento contratual, é composto pelo Ativo, o Passivo e o Patrimônio 9
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Líquido.
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9.3.5.2 - O Ativo é inerente às aplicações dos Bens e Direitos da entidade Contábil. O Passivo e o Patrimônio Líquido representam as obrigações, ou seja, as origens dos recursos de terceiros e próprios da sociedade empresária.
9 .3.5.3 - Na análise da situação patrimonial de uma empresa, sabe-se que os grupos de contas estão dispostos obedecendo às duas regras básicas:
a) no Ativo os direitos e os bens estão em grau decrescente de sua liquidez (conversibilidade mais imediata em dinheiro, conforme o curto, médio ou longo prazo).
b) no Passivo as obrigações são pagas na ordem crescente dos vencimentos (pagamento mais rápido = curto prazo)
9 .3.5.4 - Os índices ou quocientes servem de meio para se avaliarem situações relacionadas com a vida da empresa como liquidez, rentabilidade, lucratividade, capacidade de pagamento, ciclo operacional etc, fornecendo subsídios embasados no passado, mas tendo como meta prever o futuro de uma empresa, já que o estado não pode se atirar em negócios arriscados e aleatórios.
9 .3.5.5 - O índice de liquidez corrente relaciona de quantos reais dispomos imediatamente e conversíveis em dinheiro, com relação à dívida de curto prazo (Ativo Circulante). Assegura que, para cada R$ 1,00 (um real) de dívida de curto prazo (Passivo Circulante) a empresa dispõe de pelo menos mais de R$ 1,00 (um real) de bens e direitos de curto prazo para pagar, ou se a empresa negociar todo o seu ativo circulante para cada R$ 1,00 que receber paga R$ 1,00 com sobra.
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9 .3.5.6 - O índice de liquidez geral serve para detectar a saúde financeira (no que se refere à 9
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liquidez) de curto e longo prazo (Ativo Circulante e Realizável de Longo Prazo) do 0
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empreendimento. Indica que, para cada real de dívidas totais com terceiros (Passivo Circulante a
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+ Exigível de Longo Prazo), a empresa dispõe de mais de R$ 1,00 de bens e direitos de curto e g
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longo prazo para pagar, ou seja, se negociar os bens e direitos de curto e longo prazo, para cada R$ 1,00 que receber se contrapõe R$ 1,00 com sobra.
9 .3.5.7 - O índice de Solvência Geral relaciona o Ativo Total com o Passivo Circulante e Exigível de Longo Prazo, indica que para cada real de dívidas totais com terceiros a empresa dispõe de mais de R$ 1,00 no ativo total para pagar, ou seja se negociar o Ativo Total (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo + Ativo Permanente).
9 .3.5.8 - Conclui-se, portanto, que pela análise dos índices de liquidez propostos pode-se constatar que a empresa tem condições de realizar os pagamentos de suas obrigações, cuja capacidade de pagamento de curto prazo tenderá a ser sensivelmente melhor do que a de longo prazo, isto pode ser evidenciado pela análise dos índices de liquidez corrente e geral, que quanto maiores melhores.
9 .3.5.9 - Observações:
9 .3.5.9.1 - A não apresentação do Balanço Patrimonial da licitante ou da certidão de regularidade profissional (CRP) do responsável pela sua elaboração implicará na desclassificação automática da mesma;
9 .3.5.10 - Serão considerados aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado, assim apresentados:
9 .3.5.10.1 - Sociedades regidas pela Lei nº. 6.404/76 (Sociedade Anônima):
a) Publicados em Diário Oficial; ou
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b) Publicados em jornal de grande circulação; ou 1
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c) Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
9 .3.5.10.2 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):
a) Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
9 .3.5.10.3 - Sociedade criada no exercício em curso Micros e EPP'S:
a)
Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
b)
O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
9 .3.5.10.4 - Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei nº. 9.317, de 05 de dezembro de 1996;
a) Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em 4
outro órgão equivalente; ou
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b) Fotocópia do Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado devidamente a
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registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
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9 .3.5.10.5 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos
9 .4 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
9 .4.1 - Alvará de funcionamento do município ou do estado, sede da licitante, referente ao ano vigente.
9 .4.2 - Certidão de Registro e Quitação da Anuidade da empresa licitante no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, da região onde está situada a sede da licitante e do Engenheiro Responsável.
9 .4.2.1 Certidão de Registro da LICITANTE e do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA, com a comprovação do vínculo dos responsáveis técnicos com a empresa através de cópia carteira de trabalho autenticada ou contrato de prestação de serviços com firma reconhecida entre as partes, com no mínimo 90 (noventa) dias antes da abertura do certame.
9 .4.2.2 - Observações:
a) No caso de contrato de prestação de serviços - obrigatório o reconhecimento de firma das assinaturas (contratante e contratado) antecedente a no mínimo 90 (noventa) dias da data prevista para ocorrer a Sessão Pública do Certame;
b) No caso de sócio - é dispensável a apresentação do contrato;
c) No caso de apresentação de Carteira de Trabalho - original mais fotocópia ou fotocópia já autenticada das páginas onde constem a foto, dados pessoais, registro da empresa contratante e remuneração atualizada;
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d) No caso de apresentação de ficha de registro de empregados - na ficha deve constar a foto, 9
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dados pessoais, empresa contratante, remuneração, carimbo da empresa e assinatura do 3
responsável pelo RH (Recursos Humanos) ou Representante Legal da empresa.
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9 .4.2.3 – Em caso de empresas participantes de outro Estado da Federação, deverão apresentar PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2018

Protocolo devidamente registrado no CREA-PI, sob pena de inabilitação da empresa participante do Processo Licitatório. Tal solicitação é justificável visando cumprimento de normas técnicas entre os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura.
9 .4.3 - 01 (um) ou mais atestados (ou declarações) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove já ter o licitante realizado fornecimento compatível com o objeto desse certame em características e qualidade, com firma reconhecida, acompanhado de extrato de contrato publicado em diário oficial em se tratando de emissão por empresa de direito Público ou cópia do contrato com reconhecimento de firma à época da assinatura acompanhada de Nota Fiscal Eletrônica.
9 .4.4 - Encontrada qualquer irregularidade que mostre inidoneidade, dolo ou má fé, o documento com vicio será enviado para as autoridades competentes para tomada de providências, como também sofrer penalidades e sanções impostas neste edital.
9 .5 - CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART.° 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
9.5.1
Declaração firmada pela licitante nos termos do modelo que integra o ANEXO IV deste
edital, expressando não empregar menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de dezesseis anos, salvo a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e de acordo com o inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, acrescido pela Lei Federal nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02.
9 .6 - OUTROS DOCUMENTOS
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9 .6.1 - Carta de Superveniência (Modelo do anexo V), declarando que a empresa é idônea, não e
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existindo nenhum registro que impeça de participar de licitação, e comprometendo-se a 4
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comunicar a Prefeitura caso surja algum fato.
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9.7 – A não apresentação dos documentos solicitados no Item 9, acarretará na Inabilitação do proponente.