Objeto: 1. Constituem-se objetos desta licitação o seguinte:
1° - Contratação de veículos para efetuar o transporte escolar de alunos no ano letivo de 2009, no Município de Jurema/PI.
1.

Condições de participação: Poderão participar desta licitação, empresas do ramo pertinente, devidamente cadastradas, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas, munidos de documentos CNPJ, cópia de contato social ou Registro de firma individual, caso seja pessoa física os documentos serão: cópia do CPF e RG.
2. Os concorrentes deverão apresentar documentação, que deverá ser cópia legível autenticada em cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer membro da Comissão Permanente de Licitação e propostas em 2(dois) envelopes distintos, fechados e indevassáveis, contendo, obrigatoriamente, em suas partes externas, além da identificação comercial, a modalidade e o número da licitação, identificados com a palavra "documentação" o envelope n.º. 1, e "proposta", o de n.º. 2, além de indicar o lote a que se refere.
2.1 DA HABILITAÇÃO
2.1.1 A habilitação à presente licitação será feita através de apresentação, por pessoa autorizada, do envelope n.º. 1, contendo:
a)comprovação do registro comercial, no caso de firma individual;
b)comprovação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e alterações subseqüentes devidamente registradas, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado da ata arquivada da assembléia da última eleição da diretoria;
c) comprovação do decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido por autoridade competente;
d) na hipótese de microempresa, certidão expedida pela entidade representativa que comprove encontrar-se regularmente inscrita no registro cadastral de micro e pequenas empresas, no ramo pertinente ora licitado;
e) prova de inscrição no CNPJ;
f) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, estadual e municipal da sede da licitante, na forma da lei;
g) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS), mediante apresentação dos certificados correspondentes; h) declarações firmadas pelo representante legal da empresa, sob as penas da lei, expressando que:
h.l) não há superveniência de fato impeditivo da habilitação;
h. 2) submete-se integralmente a todos os termos da lei n. ° . 8.666/93 e aos do presente Edital, bem como de que vistoriou os locais destinados às realizações das obras ora licitadas;
h.3) para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n° 8.666/93, acrescido pela Lei n° 9.854/99, não explora o trabalho de menor de 16 (dezesseis) anos em nenhuma atividade, nem o trabalho de menor de 18(dezoito) anos em atividade noturna, perigosa ou insalubre, conforme modelo instituído pelo Decreto n° 4.358, de 05 de setembro de 2005, constante do Anexo VI deste Edital e sugerido.
i) Caso o licitante seja pessoa física, os documentos serão: CPF, RG, Comprovante de residência (Cópia de Conta de Água, Luz, ou Telefone).
2.2 - DA PROPOSTA
2.2.1 O envelope n. o 2 deverá conter a proposta digitada, datada e assinada pelo representante legal da licitante, em todas as suas páginas e isenta de emendas, rasuras, ressalvas e/ou entrelinhas.


Habilitação: 2.1.1 A habilitação à presente licitação será feita através de apresentação, por pessoa autorizada, do envelope n.º. 1, contendo:
a)comprovação do registro comercial, no caso de firma individual;
b)comprovação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e alterações subseqüentes devidamente registradas, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado da ata arquivada da assembléia da última eleição da diretoria;
c) comprovação do decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido por autoridade competente;
d) na hipótese de microempresa, certidão expedida pela entidade representativa que comprove encontrar-se regularmente inscrita no registro cadastral de micro e pequenas empresas, no ramo pertinente ora licitado;
e) prova de inscrição no CNPJ;
f) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, estadual e municipal da sede da licitante, na forma da lei;
g) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS), mediante apresentação dos certificados correspondentes; h) declarações firmadas pelo representante legal da empresa, sob as penas da lei, expressando que:
h.l) não há superveniência de fato impeditivo da habilitação;
h. 2) submete-se integralmente a todos os termos da lei n. ° . 8.666/93 e aos do presente Edital, bem como de que vistoriou os locais destinados às realizações das obras ora licitadas;
h.3) para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n° 8.666/93, acrescido pela Lei n° 9.854/99, não explora o trabalho de menor de 16 (dezesseis) anos em nenhuma atividade, nem o trabalho de menor de 18(dezoito) anos em atividade noturna, perigosa ou insalubre, conforme modelo instituído pelo Decreto n° 4.358, de 05 de setembro de 2005, constante do Anexo VI deste Edital e sugerido.
i) Caso o licitante seja pessoa física, os documentos serão: CPF, RG, Comprovante de residência (Cópia de Conta de Água, Luz, ou Telefone).
2.2 - DA PROPOSTA
2.2.1 O envelope n. o 2 deverá conter a proposta digitada, datada e assinada pelo representante legal da licitante, em todas as suas páginas e isenta de emendas, rasuras, ressalvas e/ou entrelinhas.

Julgamento: 3. A sessão será iniciada com o recebimento dos envelopes de documentação e proposta, procedendo-se a devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação.
3.1 Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após os julgamentos dos recursos os interpostos.
3.1.1 Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
3.1.2 Julgamento e classificação das propostas, pelo critério do menor preço global.
3.2 Em caso de empate entre 2(duas) ou mais propostas, adotar-se-á, como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designadas e divulgadas.
3.3 Todos os procedimentos constarão de ata circunstanciada.