Objeto: 1.1.Aquisição de materiais para limpeza e manutenção das instalações, conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas neste instrumento:
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1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador:
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54.

58.
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1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura da ata prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.6. Para os itens abaixo relacionados, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981:
1.6.1. ITENS 61, 62 e 64 (FTE-Categoria: Indústria de Papel e Celulose; Código: 8-2; Descrição: Fabricação de papel e papelão; 8-3; Descrição: Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada)
1.6.2. ITENS 01, 02, 07, 08, 09, 10, 11, 50, 51, 52, 58, 60, 67, 68, 69, 70, 71, 79 e 84 – (FTE-Categoria: Indústria de produtos de matéria plástica; Código 12-2; Descrição: Fabricação de artefatos de material plástico)
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1.6.3. ITENS 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 73, 74, 75, 81 e 82 – (FTE-Categoria: Indústria Química; Código 15-1; Descrição: Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos; Código 15- 09; Descrição: Fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, gemicidas e fungicidas; Código 15-13; Descrição: Fabricação de sabões, detergentes e velas; Código 15-14; Descrição: Fabricação de perfumarias e cosméticos; Código 15- 15; Descrição: Produção de álcool etílico, metanol e similares) 1.6.4. ITENS 03, 04, 05, 06, 16 e 17 – (FTE-Categoria: Indústria Metalúrgica; Código 3-10; Descrição: Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive de galvonoplastia 1.7. A licitação terá como objeto a aquisição de materiais para limpeza e manutenção de instalações, os itens 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49, devem estar de submetidos a Lei 9788/1999, que versa sobre as normas de vigilância sanitária.
1.7.1. A lei 9788/1999 que, dentre outras providências, definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, assim dispõe:
“Art 8º Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.
…
III - cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes;  IV - saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos;”