tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 4.1 – Poderão participar do presente Certame, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal, os demais interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Pajeú ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas da apresentação da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As Empresas cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de Registro de cadastro de Fornecedores. As Empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1 abaixo.
4.2 Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no art 9º da lei 8.666/93
4.3 – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.
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FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”. 5.1. Os envelopes A e B, contendo, respectivamente, a documentação referente à habilitação e a proposta de preço, deverão ser entregues na data, horário e local indicados no preâmbulo deste instrumento convocatório, em invólucro fechado, constando na face de cada um os seguintes dizeres:
a) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2010
ENVELOPE A – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROPONENTE: ________________(nome da empresa)

b) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2010
ENVELOPE B – PROPOSTA DE PREÇO PROPONENTE: ________________(nome da empresa)



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital. 10. PRAZO DE REALIZAÇÃO E ENTREGA DO OBJETO
Objeto: 1.1. Aquisição dos seguintes produtos de informática:
Item 1: 22 (vinte e dois) notebooks com processadores i3, 10ª geração, 8 GB de RAM, SSD 240 GB ou maior, tela de 14 polegadas ou maior com Windows 10x64 Professional e Microsoft Office OEM Home and Business instalados;
Item 2: 52 (cinquenta e dois) computadores i3, 10ª geração, 8 GB de RAM, SSD 240 GB ou maior, monitores de 21,5’’ ou maior, que possuam suporte para fixação do computador fornecidos com Windows 10 x 64 Professional;
Item 3: 3 (três) microcomputadores desktop com processador i7, 16 GB RAM, placa de vídeo off-board com 4 GB de memória ou superior e monitor de 23 polegadas;
Item 4: 10 (dez) impressoras multifuncionais coloridas com tanque de tinta;
Item 5: 43 (quarenta e três) unidades de armazenamento SSD 2,5”, Tipo SATA e 240 GB; Item 6: 5 (cinco) scanners;
Item 7: 11 (onze) webcams de alta definição (HD) de 720 pixels ou superior;
Item 8: 1 (uma) câmera de videoconferência;
Item 9: 40 (quarenta) cabos de segurança padrão Kensington Lock.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. O presente edital terá a participação para empresas que estejam na condição de ME, MEI e EPP, conforme Lei Complementar n° 123/06 e alterações, exceto para os itens 1 (22

notebooks com processadores i3) e item 2 (52 computadores i3), em face do valor estimado da aquisição.
1.5. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET (CATMAT e CATSERV) e as especificações constantes no Termo de Referencia, anexo I, prevalecerão estas últimas.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de SACOS DE LIXO para o Almoxarifado Central da UFRGS, conforme Edital e Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão indicado no preâmbulo, que integram esta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados, com dedicação de mão de obra exclusiva, de COPEIRAGEM, RECEPÇÃO, JARDINAGEM E AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PORTARIA, VIGILÂNCIA DESARMADA E SERVENTE DE LIMPEZA, para atender necessidade dos campi do IFCE, Acopiara e Avançado de Mombaça, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
https://sei.ifce.edu.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4897915&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001700&infra_hash=748db… 1/20














  

1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum uma vez que os de padrões de desempenho e qualidade estão objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.
1.5.
A PRESENTE CONTRATAÇÃO SE DARÁ COM A FORMA DE PAGAMENTO PELO FATO GERADOR, conforme Caderno de Logística pelo Fato Gerador disponível no Portal de Compras do governo Federal (disponível












  
em ) https://www.gov.br/compras/pt-br/agente-publico/cadernos-de-logistica.
1.6.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei nº 8.666 de 1993.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Equipamentos Industriais que atenderão as demandas dos cursos de graduação da UFFS, especificado(s) no(s) item 1.1 do Termo de Referência, anexo II do edital de Pregão nº 78/2014 que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 2.1. Somente serão admitidos a participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e nos seus anexos, que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.
2.2. Não serão admitidas empresas em consórcio, nem as que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar e contratar com a Administração Pública ou ainda as declaradas inidôneas na forma da lei.

Credenciamento: a) Reputa-se credenciada junto a(o) pregoeiro(a) a pessoa física regularmente designada para representar a licitante no processo licitatório.
b) O credenciamento de sócios far-se-á através da apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e no caso das sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição e posse dos administradores.
c) O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular que contenha, preferencialmente, o conteúdo constante do modelo do ANEXO III, devendo ser exibida, no caso de procuração particular, a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes e firma reconhecida.
d) Cada licitante poderá credenciar apenas um representante;
e) O credenciado não poderá representar empresas diferentes em itens que concorram entre si;
f) Os documentos referidos nos itens anteriores poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original, para que possa ser autenticada pelo pregoeiro.
g) O credenciamento é condição obrigatória para que o representante possa participar da etapa de lances verbais, conforme Art. 11, inciso IV, decreto 3.555/2000.
h) O pregoeiro a equipe de apoio só autenticará as copias dos documentos, a partir dos originais, até às 12 horas do último dia útil anterior à data de recebimento dos envelopes.
i) Os documentos relativos ao credenciamento, bem como, a comprovação da condição de microempresa e empresa de pequeno deverão ser entregues separadamente dos envelopes de proposta de preços e habilitação.
j) Os documentos citados no item anterior não precisarão constar no envelope de habilitação, dede que tenham sido devidamente apresentados no credenciamento.
k) As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado como prevê a lei 123/2006, desde que comprovem a sua condição apresentando os seguintes documentos:
1. empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação:

 Comprovante de opção pelo Simples, através do site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br
 Declaração firmada pelo representante legal da licitante, que não há nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do Art. 3º do Lei 123/2006.
Objeto: Constitui-se o objeto desta Licitação, Aquisição de Material Gráfico para Secretaria Municipal de Saúde deste Município, conforme anexo que é parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Podem participar da presente Licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas neste Edital, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que formalmente convidadas pela Comissão Permanente de Licitação, ou ainda aquela devidamente cadastrada na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ e terão que adquiri-lo na Sede da Prefeitura Municipal de Parnaguá.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - Não serão aceitas documentação e propostas via postal, telefax, protocolo e/ou similares.
3.4 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Condições de participação: 3.
Poderão participar desta licitação os interessados que:
3.1.
Estejam credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério

do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, a qual atuará como órgão provedor do Sistema Eletrônico “Comprasnet”.
3.2.
Manifestarem, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que estão cientes e de acordo com as condições contidas neste edital, bem como que cumprem plenamente os requisitos de habilitação definidos neste instrumento convocatório.
4.
Não poderão participar desta licitação:

Credenciamento: 6.
Para participar da presente licitação o licitante deverá se credenciar no Sistema “Pregão Eletrônico”, por meio do site www.comprasnet.gov.br.
7.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico.
8.
O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de seu registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.
O uso da senha de acesso ao Sistema Eletrônico é de exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou a UFAC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9.1.
O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Habilitação: 44.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos e por meio da documentação complementar especificada neste edital.
44.1.
No SICAF, a verificação restringir-se a:
44.1.1.
Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
44.1.2.
Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional;
44.1.3.
às contribuições para a Previdência Social (INSS);
44.1.4. Regularização fiscal perante Fazenda Estadual;
44.1.5.
Regularização fiscal perante Fazenda Municipal e
44.1.6. Balanço.
45.
No caso de impossibilidade de acesso ao SICAF, a Sessão será suspensa e os licitantes serão intimados da data e horário do seu prosseguimento.
46.
Os licitantes deverão declarar em campo próprio do sistema Comprasnet que cumprem os seguintes requisitos:
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o fornecimento e montagem de estruturas pré-moldadas com reservatórios em fibra de vidro, para suprir demanda do município

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Tomada de Preço Nº. 015/2012 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Tomada de Preço Nº. 015/2012 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação as empresas previamente cadastradas que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 03 (três) dias antes da apresentação das propostas. III. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:



Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material permanente, afim de atender as necessidades do Gabinete Odontológico do 13° Regimento de Cavalaria Mecanizado especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 02/2019,
que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
Aquisição de material técnico hospitalar para atender hospitais de pronto socorro, unidades de pronto atendimento, hospital municipal, casas de atenção especializada da Secretaria Municipal de Saúde de Belém – SESMA/PMB e Unidades Municipais de Saúde, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos.

Condições de participação: 3.1
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
3.2
Estão impedidas de participar da presente licitação:
3.2.1 Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
3.2.2 Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.2.3 Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
3.2.4 Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESMA.
3.2.5 Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.

3.2.6
Impossibilidade de participação de Cooperativas de Trabalho, em atendimento à Súmula TCU nº 281/2012.
4.
REGULAMENTOS OPERACIONAIS DO CERTAME



Julgamento: 8.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.

8.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
8.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE UM TRATOR DE PNEUS DESTINADO A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SEDE DO MUNICÍPIO.

Condições de participação: 2. Poderão participar do presente certame, pessoas físicas ou jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Francisco Santos, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. No caso de Pessoa Jurídica cadastrada na divisão de cadastro de fornecedores deverá apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. No caso de Pessoa Física que apresentar o cadastro atualizado estará dispensada da apresentação dos documentos constantes no item 4.1.


Habilitação: 4.1. A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
I. No caso de Pessoa Jurídica:
a. Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b. Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c. Alvará de Funcionamento;
d. Certificado de Regularidade do FGTS;
e. Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
f. Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
g. Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
h. Certidão de Regularidades de Tributos Estaduais;
i. Certidão Negativa do Município;
j. Certidão de Regularidade de Tributos Municipais.
II. No caso de Pessoa Física:

a. CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário;
b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
4.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.
Objeto: 1.1. A aquisição de gêneros alimentícios para a MERENDA ESCOLAR da Rede Municipal de Ensino, do Município de Curimatá, conforme especificações do lote abaixo:

LOTE 01 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS


























  

1.2. O objeto da presente Tomada de Preços poderá ser adjudicada a uma ou várias Empresas.

Condições de participação: 2.1.1 Certificado de Registro Cadastral (CRC), emitido por qualquer órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, desde que conste do referido Registro que o mesmo foi efetuado em obediência ao disposto na Lei nº 8.666/93, obrigada a Licitante a declarar, sob pena de lei, a superveniência de fato impeditivo de habilitação;
2.1.2. Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do Licitante, dentro da validade (art. 27, inciso III);
2.1.3. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos instituídos por Lei, dentro da validade, observando o disposto de exigência, do Ministério da Previdência Social, quanto ao verso carbonado (art. 27, inciso IV);
2.1.4. Prova de situação Regular perante o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), dentro da validade (art. 27, inciso IV).
Toda a documentação necessária à habilitação nesta Tomada de Preços deverá ser entregue à Comissão de Licitação, às 09:00 horas do dia 05 de Março, em envelope lacrado, contendo os documentos de habilitação. Todas as fotocópias de documentos apresentadas deverão estar autenticadas por Tabelião de Notas ou apresentar os originais para conferência. Na parte externa deste original deverá constar:
a) Envelope “A” – Documentos de Habilitação
b) Tomada de Preços nº 002/2009
c) Dia e hora  d) Nome da Empresa Licitante (dispensando se o envelope for timbrado)



Julgamento: 5.1. O critério do julgamento levará em conta o fator menor preço, sendo considerada mais vantajosa para a Administração a proposta que esteja rigorosamente de acordo com as especificações contidas no Edital desta Tomada de Preços.
5.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, e depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei de nº 8.666/93, a classificação fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os Licitantes serão convocados, vendo qualquer outro procedimento de desempate (art. 45, § 2º).
5.3. A Comissão Permanente de Licitação recorrerá a profissionais especializados na área objeto desta Licitação, a fim de subsidiar a sua decisão, ficando Licitante no dever de proporcionar os meios e as condições necessárias às análises e testes indispensáveis, dentro dos prazos determinados pela Comissão.
Objeto: 1.1
O objeto desta Ata é o Registro de Preços do item ____, do Termo de Homologação, às fls. _____do Processo Licitatório n° 013507/2016.
1.2
As especificações dos produtos encontram-se descritas na Relação de Itens às fls. 33 e complementarmente no Termo de Referência e Anexos, às fls. 29-32 do Processo Licitatório.
Item Descrição do objeto Quantidade Preço Unit. Preço total
Total da Ata


Condições de participação: 3.1
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
3.2
A FORNECEDORA fica obrigada a manter a regularidade fiscal e de habilitação jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF


Habilitação: 3.1
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
3.2
A FORNECEDORA fica obrigada a manter a regularidade fiscal e de habilitação jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF
Objeto: 1.1.
Reposição e aquisição de material para aulas da disciplina Educação Física.
1.2. Reposição e aquisição de material para os projetos de extensão ligados diretamente ou indiretamente a disciplina Educação Física.




Julgamento: 11.1.
O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço “unitário” por “item”, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1 – Contratação de empresapara a realização dos serviços de pavimentação em paralelepípedo da ladeira do povoado São Rafael, zona rural deste Município



Habilitação: 4.1- Para habilitação, os participantes deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, mediante de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de eleição de seus administradores;
d. Registro comercial, no caso de empresa individual;
e. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
f. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício social (2012), já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
g. Alvará de Funcionamento;

h. CPF e RG dos sócios;
i. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
j. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
k. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
l. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
m. Prova de regularidade perante o Cadastro Nacional de Empresas inidôneas e suspensas – CEIS;
n. Certificado de Registro Cadastral junto à CPL de Paquetá - Piauí;
o. Certidões Negativas expedidas pelos cartórios oficiais, da sede do licitante, comprovando que este não se encontra submetido a processo de concordata ou falência;
p. Declarações modelo em anexo.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida à vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Paquetá-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 -Não serão admitidas certidões emitidas via internet sem a devida autenticação do órgão emissor, bem como a posterior complementação de documentos.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC) Longa Distância e Longa Distância Internacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para

apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço por Item.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PERMANENTE – SRPP, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO (GINÁSTICA RÍTMICA E NATAÇÃO), visando atender às necessidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Porto Velho, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme descrições e preços constantes do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N.º ___/20__/SML/PVH, para o REGISTRO DE PREÇOS Nº ___/20__/SML/PVH.



Habilitação: 8.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, CONCOMITANTEMENTE COM OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO EXIGIDOS NO EDITAL, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação;
8.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – SML 8.8. O Licitante será inteiramente responsável por todas as transações assumidas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como verdadeiras e firmes suas propostas e subsequentes lances, se for o caso (Art. 18, III do Decreto Municipal nº 16.687 de 2020).
8.9. As propostas de preços registradas no Sistema Comprasnet, implicarão em plena aceitação, por parte da Licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;

Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7.2. Os preços unitários e totais referidos no item anterior, deverão, evidentemente, estar compatíveis aos de mercado, estimados pela Administração;
Condições de participação: 2.1 Poderão participar desta Carta Convite as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos;
2.2 As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n°. 127 de agosto de 2007 e Lei Complementar n°. 128 de dezembro de 2008;
2.3 Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante;
2.4 Não poderão participar desta Carta Convite os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.5 Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
2.6 Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac- símile, mesmo autenticadas;
2.7 A participação nesta Carta Convite implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
2.8
Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante;
2.9
Não será permitida a participação de empresas reunidas na forma de consórcio;
Praça Licínio Pereira, Nº. 24, Centro, Francisco Santos – PI. / CEP: 64.645-000 = Fone/Fax: (89) 3450-1174.
www.franciscosantos.pi.gov.br e-mail: cpf@franciscosantos.pi.gov.br

2.10 As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão comparecer com antecedência de no máximo de 24 (vinte e quatro horas) da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, bem como os descritos nos itens 3 e 4 deste instrumento convocatório para cadastramento no município de Francisco Santos – PI;
2.11 Não poderão participar nesta Carta Convite o autor do Projeto Básico ou Executivo, Pessoa Física ou Jurídica; e
2.12 Nenhuma pessoa física ou jurídica poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
3.
DO CREDENCIAMENTO E DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA



Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b) Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c) Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços para manutenção de veículos, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, do Centro de Inteligência do Exército, estabelecidas neste instrumento:















  























  
(Cento e cinquenta e seis mil setecentos e noventa reais e vinte e três centavos) 1.2. Estimativas de consumo individualizada, do órgão gerenciador.
Objeto: 1.1. Aquisição de material de consumo odontológico, no HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:












  























  






















  



















  

















  














  
1.2 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3 Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.
1.4 Caso haja divergência entre as especificações do material cadastradas no SIDEC/CATMAT/CATSER e as constantes no Termo de Referência, prevalecerão as deste para todos os efeitos durante a vigência da ata ou de eventual contrato.
1.5
Os bens deverão ter prazo de validade mínimo de um ano a contar do recebimento no Hospital de Guarnição de Tabatinga salvo nos casos de disposição em contrário.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos Radiológicos, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
HORÁRIO/
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO QUANTIDADE
VALORES PERÍODO
Objeto: 1.1.
A licitação em apreço tem como objeto o eventual fornecimento de gêneros alimentícios frigorificados/secos para refeições a, visando atender à Diretoria de Abastecimento da Marinha (DAbM); a Diretoria de Saúde da Marinha e o Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes, em condição de OM co-participante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Apêndice A desse termo.
1.2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos e entidades participantes, estão no Apêndice B desse termo.
1.3.
De acordo com a Instrução Normativa nº5, de 27 de junho de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, alterada pela Instrução Normativa nº 07, de 29 de agosto de 2014, a pesquisa de preço dos itens foi obtida por meio de consulta ao Banco de Preços, ferramenta a qual consulta os preços diretamente do Portal de Compras Governamentais - www.comprasgovernamentais.gov.br, conforme inciso I da referida norma. O resultado da pesquisa adotado foi o menor valor dos preços obtidos.




Julgamento: 11.1. A contratação deste serviço deverá ser feita através de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, tipo menor preço global, tendo em vista a possibilidade de obtenção de menor valor pela Administração, conforme disposto no art. 45, § 1º, I da Lei nº 8.666/1993.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Alimentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MEC – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SETEC – SECRETARIA DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E PERNAMBUCO – Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
E-mail: compras@vitoria.ifpe.edu.br – Telefones: (81) 3114-1931/ 3114-1912/ 3114-1911
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que
certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93. e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau,
inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ
Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
g) Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quando atuarem nessa condição.
h) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
i) Corretoras de Seguros. 2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.
Objeto: 1. Aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação aos alunos matriculados na Escola Estadual Aldinar Gonçalves de Carvalho por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. Da Especificação do Objeto:



















  

























  

Os produtos propostos deverão, obrigatoriamente, atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade industrial, em especial ANVISA ou equiparadas, cuja apresentação em desconformidade ensejará em desclassificação e/ou aplicação de sanções administrativas cabíveis. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, fornecimento executado em desacordo com as especificações solicitadas, consoante disposto no art. 76 da Lei nº 8.666/1993. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da data da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93. A Justificativa e o objetivo da contratação encontram-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
Objeto: EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE ODONTOLÓGICA, discriminados e quantificados em anexo que faz parte e integra o presente convite.
OBS 1: Os equipamentos deverão ser entregues instalados na sede do Município de Matias Olímpio e possuir garantia mínima de 01 (um) ano;
OBS 2: a garantia deverá ser prestada, com assistência técnica autorizada na cidade Matias Olímpio ou transportadas para Teresina com ônus do fornecedor;




Julgamento: 4 .1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:

CNPJ. 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101 CEP: 64.150-000.
4 .1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4 .1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4 .1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4 .1.4
que oferecer propostas alternativas.
4 .2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4 .2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4 .3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4 .4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
4 .5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação. A ADJUDICAÇÃO com o resultado do julgamento será divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 2.1.
Constitui objeto da presente Licitação a Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de solução de software para o registro de atividades online do CRMV-PR na modalidade SAAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do presente Edital.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
https://sei.crmv-pr.org.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=344981&infra_si… 1/31

4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a
presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas
diretamente ou por seu representante.
4.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos
órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Habilitação: 
17. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
17.1 Habilitação Jurídica;
17.2. Qualificação econômico-financeira;
17.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
17.4. Qualificação técnica e
17.5. Documentação complementar.
18. Documentos relativos à habilitação jurídica:
Objeto: 3.1 Descrição do objeto:
Medicamentos de uso humano e de uso veterinário para atender a implantação de serviço das duas Unidades Móveis do Centro de Controle de Zoonoses, conforme especificações e quantidades abaixo discriminadas:



  

3.1.
São especificações adicionais do objeto:
3.1.1. Os medicamentos de uso veterinário deverão, conforme legislação, possuir registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
3.1.2. Os medicamentos de uso humano deverão, conforme legislação, possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
3.1.3. Os medicamentos de uso humano e de uso veterinário deverão ser acondicionados de acordo com as orientações e indicações do fabricante, a fim de garantir sua integridade durante o transporte, o armazenamento até o uso.
3.1.4. As embalagens deverão conter informações referentes aos produtos como: nome do fabricante, CNPJ da empresa fabricante ou distribuidora, procedência, número do lote, prazo de validade e número de registro ou cadastro no órgão competente, quando for o caso.
3.1.5. As embalagens deverão conter a inscrição “VENDA PROIBIDA”, ou similar, de forma indelével.
3.1.6. Os medicamentos de uso humano e de uso veterinário, quando perecíveis, deverão ter validade mínima de um ano, contados da data de entrega, excetos aqueles que por sua natureza tenham prazo de validade inferior a um ano, os quais deverão apresentar validade equivalente pelo menos 75% da validade total indicada pelo fabricante.
3.1.7. A empresa licitante deverá apresentar ainda Licença ou autorização de funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária;
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de eventual aquisição de material comum de limpeza em geral, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 09/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.