Objeto: O objeto da presente LICITAÇÃO é o registro de preços para aquisição futura de material de consumo para a Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia, conforme especificado no Anexo A deste Edital.

Condições de participação: 5.1 - Da participação
Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), no site www.comprasnet.gov.br.
5.2 - Do procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.2.1 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.2.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.2.3 - O credenciamento depende, ainda, de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento de Fornecedores - SICAF (Habilitação Parcial), conforme normas do site www.Comprasnet.gov.br.
5.2.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar as transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.2.5 - É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou ao DepNavSPA, promotor da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.


Habilitação: A habilitação jurídica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal serão comprovadas mediante consulta "on line" no Sistema de Cadastramento de Fornecedores (SICAF), logo após o encerramento da etapa de lances. As licitantes que comprovarem o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, atendendo às disposições constantes nos Art. 42 a 45 do mesmo diploma legal, ou sociedade cooperativa, que se enquadre nas condições dispostas no Art. 34 da Lei nº 11.488/2007, desde que não elencada no rol constante do Termo de Conciliação Judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia Geral da União em 05 de junho de 2003, terão tratamento diferenciado das demais.
7.1 - Em obediência ao Art. 43 da Lei complementar n° 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda documentação exigida para efeito da comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. Havendo alguma restrição, será assegurado prazo de dois dias úteis, a partir do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da UNIÃO, para a regularização da documentação.
A não regularização no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo, das sanções previstas no Art. 81 da Lei nº 8.666/1993, sendo facultado, à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou revogar a licitação.
7.2 - A demonstração de que a licitante é microempresa ou empresa de pequeno porte far-se-á mediante a apresentação de DECLARAÇÃO FORMAL, sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como tal, consoante o disposto no Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fim de aplicação neste Edital, conceitua- se como microempresa e empresa de pequeno porte a sociedade empresarial, a sociedade simples e ou empresário a que se refere o Art. 966 da Lei 10.406/2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de pessoas jurídicas, desde que:
a. No caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); e.
a. No caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).
7.3 - Para fim de habilitação ao certame, os interessados se obrigam a satisfazer os requisitos relativos a:
7.3.1 - Regularidade fiscal
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, com a apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND); e
c) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, com a apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND).
7.3.2 - Habilitação jurídica
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.3.3 - Qualificação Técnica
A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a. Autorização de funcionamento expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, de acordo com o disposto nos art. 1º e 2º da Lei nº 6.360/1976.
b. Certificado de Registro do Produto, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, não sendo aceitos protocolos de solicitação de registro. O Registro do produto ofertado deverá estar devidamente identificado/assinalado na cópia do Diário Oficial da Oficial (D.O.U.).
c) Deverá ser apresentado Laudo de Análise Oficial completo e conclusivo pertinente aos itens de medicamentos ofertados, que ateste a qualidade dos mesmos conforme seu registro junto a ANVISA, expedido por um Centro Nacional de Biodisponibilidade/Bioequivalência (Certificado disponível no endereço eletrônico: www.anvisa.gov.br/medicamentos/bioequivalencia/centros/nacionais/certificados_mapa.htm).
Será fator decisivo na emissão do Parecer Técnico Farmacêutico do item a apresentação do laudo de análise oficial, cabendo às Seções de Análises Clínicas e de Enfermagem da PNSPA a decisão no julgamento, inclusive em caso de apresentação de Laudo de Análise Oficial incompleto, assim como a consideração de Laudo de Análise Oficial do medicamento analisado/amostra com prazo de validade expirado, na ausência de licitantes que apresentem Laudo de Análise Oficial do medicamento analisado/amostra com prazo de validade não expirado.
d) Licença de Funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal do exercício.
e) Cópia do Registro do Responsável Técnico Farmacêutico ou do Registro Responsável Técnico Médico (CRM) ou do Registro Responsável Técnico Biólogo (CRBIO) junto aos Conselhos Regionais de sua jurisdição (Certidão de Regularidade do ano vigente), bem como da empresa farmacêutica ou empresa distribuidora.
f) Empresas farmacêuticas estrangeiras ou distribuidores que se proponham a fornecer medicamentos novos para a Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia (PNSPA) - os quais, pela sua natureza, não possibilitem a execução de análise laboratorial conclusiva no Território Nacional ou com relação à venda de medicamentos similares aos encontrados no mercado interno, devem apresentar, inclusive: Autorização de Funcionamento da Empresa, Certificado de Registro do Produto, bem como a sua publicação, Declaração de que o produto é comercializado regularmente sem restrições legais ou de natureza clínica e o laudo de análise do nº de lote do medicamento que está sendo entregue. Os documentos relacionados nesta alínea devem ser emitidos pelo Órgão Sanitário competente e ter a sua homologação de autenticidade na Embaixada Brasileira do País de origem.
g) Para produtos fabricados no exterior, deverá ser apresentado o Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle, expedido pela autoridade sanitária do país de origem do produto e/ou pela ANVISA, inclusive em caso de terceirização do processo produtivo. O Citado documento, no caso de ser emitido pela autoridade sanitária do país de origem, deverá estar também, consularizado e devidamente traduzido por tradutor juramentado.
h) As licitantes deverão cumprir todas as RDC da ANVISA a que o produto esteja submetido, principalmente as atinentes a medicamentos Imunobiológicos. Neste caso, será causa de inabilitação a constatação de descumprimento de alguma RDC.
i) Certificado de Boas práticas de Fabricação por linha de produção.

7.3.4 - Qualificação Econômico-Financeira 7.3.4.1 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, podendo ser os mesmos atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta.
7.3.4.2 - Para efeito de avaliação de boa situação financeira do licitante, serão avaliadas as demonstrações de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC).
I.
AC – Ativo Circulante
ARLP – Ativo Realizável a Longo Prazo
PC – Passivo Circulante
ELP – Exigível a Longo Prazo
II. $\mathrm{\text{LiquidezCorrente}} = \frac{\mathrm{\text{AC}}}{\mathrm{\text{PC}}} \geq 1,0$
AC – Ativo Circulante
PC – Passivo Circulante
III.
AT – Ativo Total
PC – Passivo Circulante
ELP – Exigível a Longo Prazo
7.3.4.3 – Não será exigida da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social, conforme disposto no art. 3° do Decreto n° 6.204, de 05/09/2007, em razão de o objeto da licitação se referir a fornecimento de bens.
7.3.5 - Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou Extrajudicial expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias da data da apresentação do documento.
7.3.6 - Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do Art. 7º da Constituição Federal
Envio eletrônico da declaração de que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores de idade, Lei nº 9.854/1999, disponível no site Comprasnet, no momento da elaboração e envio de proposta.
7.3.7 - Declaração de inexistência de Fato Superveniente
Envio eletrônico da declaração de que a empresa declara, sob as penas da Lei, a inexistência de fato superveniente para a sua habilitação em processo licitatório, disponível no site Comprasnet, no momento da elaboração e envio de proposta.
7.3.8 – Declaração de Elaboração Independente de Proposta
Apresentação da Declaração de Elaboração Independente de Proposta, no momento da habilitação, de acordo com a Instrução Normativa nº 2, de 16/09/2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, disponível no site Comprasnet.
7.3.9 - Consulta ao CADIN, por força do Artigo 6º da Lei nº 10.522/2002.
7.4 - A documentação relativa à habilitação que não puder ser verificada on-line deverá ser encaminhada por intermédio de fax, no prazo de 20 minutos a contar da solicitação do pregoeiro, sob pena de inabilitação.
7.5 - O número do fax para encaminhamento da documentação será informado ao licitante vencedor, por intermédio do sistema ou de e-mail, imediatamente após a fase de lances.
7.6 - OS DOCUMENTOS EXIGIDOS, ENVIADOS POR FAX, DEVERÃO SER ENTREGUES AO PREGOEIRO, no endereço indicado no preâmbulo do edital, NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, podendo ser apresentados no original ou por cópia autenticada em cartório. Os documentos deverão dar entrada na Divisão de Obtenção do DepNavSPA dentro do prazo estabelecido na presente licitação, em envelopes fechados, com o endereçamento a seguir especificado:
“DEPÓSITO NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA"
Rua Comandante Ituriel s/n – Bairro Fluminense – CEP 28.940-000
São Pedro da Aldeia – RJ
DepNavSPA – DIVISÃO DE OBTENÇÃO A/C DO PREGOEIRO
PROPOSTA DE PREÇOS (OU DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2010 – (PROCESSO Nº 63398.000406/2010-76) EMPRESA:___ _(nome da empresa)__________________________

Julgamento: 8.1 - Propostas
Os licitantes poderão retirar ou substituir suas propostas até a abertura da sessão pública da presente licitação.
8.1.1 - A Proposta de Preços deverá ser elaborada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico e em formulário específico, o qual deverá ser corretamente preenchido. 8.1.2 - O VALOR PROPOSTO englobará todas as despesas relativas ao objeto, ou seja, deve estar inclusos todos os encargos inerentes ao mesmo (fretes, tributos, custos diretos e indiretos, remunerações, despesas físicas e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação).
8.1.3 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do ato convocatório.

8.1.4 - A proposta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto desta licitação e ao previsto neste edital, sob pena de desclassificação. Não devem, ainda, conter alternativas de preço ou qualquer outra condição, principalmente aquelas que induzam o julgamento a ter mais de um resultado. O licitante deverá detalhar o produto ofertado inclusive com a indicação da marca, devendo, para tanto, utilizar o campo “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado”, do Comprasnet.
8.1.5 - Não serão admitidas as propostas de licitantes que apresentarem unidades de fornecimento dos materiais diferentes das estabelecidas neste edital.
8.1.6 - O pregoeiro poderá, caso julgue necessário, solicitar maiores esclarecimentos sobre a composição dos preços propostos.
8.1.7 - O pregoeiro poderá, caso julgue necessário, solicitar o envio de boletim técnico, catálogos, folders ou qualquer outro documento ou informação que comprove que o material cotado atende as especificações deste edital.
8.1.8 - Após a apresentação da proposta não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
8.1.9 - A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste edital.
8.1.10 - O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da Sessão Pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.
8.1.11 - O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.
8.1.12 - A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.1.13 - As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na internet.
8.2 - Os licitantes declararão, com marcação em quadrícula específica no site, que estão cientes e concordam com as condições dispostas no edital e seus anexos, bem como de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação nele definidos.
8.3 - No site www.comprasnet.gov.br, no dia e horário informados no preâmbulo deste edital, será iniciada a sessão pública do pregão eletrônico na internet, com a divulgação das propostas recebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições deste edital.
8.3.1 - Os licitantes cujas propostas estiverem em desacordo com este edital receberão a comunicação de sua desclassificação, ficando impedidos dessa forma de participar da sessão de lances. Após a divulgação do vencedor do certame, os que assim desejarem poderão manifestar a intenção de interpor recurso.
8.4 - O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da etapa de lances.
8.5 - Aberta à etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e do valor consignado no registro.
8.6 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, a não ser em situação devidamente justificada e aceita pelo pregoeiro, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes do item 14 deste edital.
8.7 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado e as seguintes condições:
8.7.1 - Somente poderão oferecer lances inferiores aos últimos por eles ofertados e registrados no sistema; e
8.7.2 - No caso de lances de mesmo valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
8.8 - Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, sendo vedada à identificação do detentor do lance.
8.9 - A etapa de lances será encerrada por decisão do pregoeiro.
8.10 - O sistema eletrônico encaminhará um aviso de fechamento iminente dos lances, após o qual transcorrerá período de tempo, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
8.10.1 - Ao final da rodada de lances, após consulta às empresas quanto ao enquadramento previsto no Art. 3° da Lei complementar n° 123/2006 e às sociedades cooperativas quanto ao enquadramento previsto no Art. 34 da Lei nº 11.488/2007, será considerado lance empatado aquele que efetuado por microempresa, empresa de pequeno porte e sociedade cooperativa e que esteja superior em até 5% do melhor lance, sendo adotado como critério de desempate a preferência de contratação para a microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme § 1° e Caput do Art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006.
8.10.2 - Ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar novo lance, inferior ao menor lance registrado, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão, conforme § 3°, do Art. 45, da Lei Complementar nº 123/2006.
8.10.3 - Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, serão convocadas as remanescentes, na ordem de classificação, que porventura estiverem enquadradas no limite de até 5% do melhor lance, para o exercício do mesmo direito previsto no subitem 8.10.2, conforme Inciso lI, do Art. 45, da Lei complementar nº 123/2006.
8.10.4 - Somente ocorrerá empate quando o menor lance não tiver sido apresentado por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.11 - Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, uma contraproposta ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida uma proposta melhor, observada o critério de julgamento e não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.
8.11.1 - Verificada a documentação pertinente, se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, assim sucessivamente, até a apuração do lance proposto que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto da licitação.
8.11.2 - A proposta deverá ser apresentada, preenchida integralmente, conforme modelo constante do Anexo B e dela deverá constar a cotação do preço unitário e total, em real, dos itens. O preço cotado será absolutamente líquido, nele devendo estar computadas todas as despesas que incidam sobre o fornecimento dos itens, tais como: impostos, encargos sociais, etc., as quais ficarão a cargo da CONTRATADA.
8.12 - Serão desclassificadas as propostas:
8.12.1 - Que não atenderem aos requisitos estabelecidos neste edital;
8.12.2 - Cujos preços forem considerados manifestamente inexeqüíveis, assim entendidos aqueles que não demonstrarem viabilidade para a perfeita execução do objeto a ser contratado; e
8.12.3 - Cujos preços forem considerados excessivos (manifestamente superiores ao limite de preços de mercado), tomando-se como paradigma à “estimativa de valor” contida no Termo de Referência (Anexo A deste edital). 8.13 – Caso seja necessário para a complementação do quantitativo total estimado por item licitado, será facultado às demais licitantes não vencedoras, exclusivamente ao(s) item(ns) por ela(s) cotado(s), aderirem ao menor preço registrado para o item, integrado à Ata de Registro de Preços, em conformidade com o previsto no Art. 6º do Decreto 3.931/2001.

8.14 - As amostras reprovadas pela perícia, terão suas propostas recusadas.
8.15 - Para cada Grupo de itens, os licitantes deverão considerar as seguintes informações:
8.15.1 - Grupo 1: BIOQUÍMICA
1. Os reagentes deverão ser compatíveis com o aparelho Metrolab Plus 2300;
2. Deverá ser oferecido treinamento aos funcionários desta instituição, através da assessoria técnica da empresa vencedora, para utilização dos kits, por ocasião da entrega dos itens e/ou a ser combinado com Administração;
3. Todos os kits deverão ser instalados por profissional técnico (ASSESSOR CIENTÍFICO) devidamente habilitado no conselho de classe de sua profissão (CRF, CRBIO, CRM);
4. Os kits deverão vir acompanhados dos seus respectivos calibradores, inclusive do mesmo fabricante;
5. Os itens deverão apresentar, no momento da entrega, validade mínima de 12 meses; e
6. A empresa vencedora deverá possuir certificado de boas práticas de armazenamento e distribuição.
8.15.2 - Grupo 2: HEMATOLOGIA
1. Os reagentes deverão ser compatíveis com o aparelho KX21N SYSMEX;
2. Deverá ser oferecido treinamento aos funcionários dessa instituição, através da assessoria científica da empresa vencedora, para utilização dos reagentes por ocasião da entregados itens e/ou a ser combinado com Administração;
3. A empresa vencedora deverá ofertar assessoria técnica, sempre que solicitada, através de técnico devidamente habilitado pela empresa Sysmex do Brasil;
4. Deverão ser fornecidos sangue controles compatíveis com o referido aparelho com validade mínima de 30 dias após a entrega;
5. Os itens deverão apresentar, no momento da entrega, validade mínima de 12 meses; e
6. A empresa vencedora deverá possuir certificado de boas práticas de armazenamento e distribuição.
8.15.3 - Grupo 3: MATERIAL PARA COLETA
1. A empresa vencedora deverá prover assessoria científica, por meio de profissional técnico qualificado devidamente inscrito no órgão de classe (CRF, CRBIO, CRM), inclusive palestras informativas referente a NR32;
2. Os itens deverão apresentar, no momento da entrega, validade mínima de 12 meses; e
3. A empresa vencedora deverá possuir certificado de boas práticas de armazenamento e distribuição.
8.15.4 - Grupo 4: QUÍMICA SECA
1. Os itens deverão ter uma validade mínima de 9 meses no ato da entrega;
2. A empresa vencedora deverá ofertar assessoria técnica, sempre que solicitada, através de técnico devidamente habilitado pela empresa ROCHE do Brasil; e
3. A empresa vencedora deverá possuir certificado de boas práticas de armazenamento e distribuição.
8.15.5 - Demais Itens Grupo
1. Todos os demais itens deverão ter uma validade mínima de 12 meses no ato da entrega;
2. A empresa vencedora deverá possuir certificado de boas práticas de armazenamento e distribuição; e
3. A empresa vencedora deverá prover assessória técnico-científica através de profissional técnico habilitado no respectivo órgão de classe (CRF, CRBIO e CRM).