Objeto: 1.1
Registro de Preços para contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) na execução de serviços continuados (presenciais e não presenciais), com fornecimento de produtos, na área de tecnologia da informação, compreendendo: Licença perpétua da plataforma de gerenciamento de conteúdo Liferay Enterprise Edition (EE) incluindo instalação e configuração, bem como suporte técnico na modalidade Platinum englobando atualização de versão e assistência técnica 24/7; Treinamentos oficiais da plataforma Liferay EE; Especificação, desenvolvimento, implantação e manutenção de portais e sítios na plataforma Liferay EE; Manutenção dos portais e sítios legados construídos na ferramenta Publicare; e Migração e editoração de conteúdo para a plataforma Liferay EE.

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DIVISÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/201 01 /2013 33
a) www.comprasnet.gov.br b) www.mct.gov.br;


Credenciamento: 4.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

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Habilitação: 11.1
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômico-financeira.
11.1.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
11.1.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

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11.2.1.4 Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
11.2.2 Regularidade fiscal e trabalhista:
11.2.2.1
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
11.2.2.2 Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
11.2.2.3 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
11.2.2.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, nos termos da Lei nº 12.440/2011.
11.2.3
Qualificação
econômico- -financeira: --
11.2.3.1 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
11.2.3.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

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SG = Ativo Total .
Passivo Circulante + Passivo não Circulante
LC = Ativo Circulante. Passivo Circulante
11.2.3.2.3
A empresa candidata ao GRUPO I, I registrada ou não no SICAF, REGISTRADAS OU NÃO NO SICAF, que apresentar resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar que possuem patrimônio líquido mínimo de 5,0% (cinco por cento) do valor estimado da contratação, de acordo com os §§2º e 3º do artigo 31 da Lei nº 8.666/93 e com o art. 44 da Instrução Normativa MPOG nº 02, de 11/10/2010.
11.2.3.2.4
A empresa candidata ao GRUPO II, registrada ou não no SICAF, REGISTRADAS OU NÃO NO SICAF, que apresentar resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar que possuem patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, de acordo com os §§2º e 3º do artigo 31 da Lei nº 8.666/93 e com o art. 44 da Instrução Normativa MPOG nº 02, de 11/10/2010.
11.2.3.2.5
A empresa candidata ao GRUPO III, registrada ou não no SICAF, REGISTRADAS OU NÃO NO SICAF, que apresentar resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar que possuem patrimônio líquido mínimo de 1,0% (um por cento) do valor estimado da contratação, de acordo com os §§2º e 3º do artigo 31 da Lei nº 8.666/93 e com o art. 44 da Instrução Normativa MPOG nº 02, de 11/10/2010.

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11.2.4.1
As empresas, REGISTRADAS OU NÃO NO SICAF, deverão comprovar a qualificação técnica, por meio de:
11.2.4.1.1 Apresentar atestado(s) expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando experiência na prestação de serviços técnicos na área de tecnologia da informação, conforme especificado na Tabela 21 –– Relação de Atestados e na Tabela a 22 2 22 –– Dados Mínimos do Atestado de Capacidade Técnica, , constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
11.2.4.1.1.1 No caso de atestados emitidos por empresa da iniciativa privada, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente.
11.2.4.1.1.2 Serão considerados como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente, empresas controladas ou controladoras da empresa proponente, ou que tenha pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa emitente e da empresa proponente.
11.2.4.1.1.3
A comprovação será realizada, exclusivamente, mediante a apresentação de cópia autenticada do atestado.
11.2.4.1.1.4 Será permitida a soma de atestados observando as especificidades de cada grupo.
11.2.4.1.1.5 A exigência do prazo de execução nos atestados é necessária para comprovar a atualização tecnológica da CONTRATADA frente às necessidades técnicas do CONTRATANTE.

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à regularidade fiscal, desde que esta seja a executora ou a participante do certame.
11.2.4.7
Conteúdo Mínimo dos Atestados de Capacidade Técnica:
11.2.4.7.1
Todos os atestados devem ser emitidos em papel timbrado do Atestante.
11.2.4.7.2 Para o Grupo III, exclusivamente, os atestados deverão contemplar, no mínimo, as informações constantes na Tabela 22 2 22 –– Dados Mínimos do Atestado de Capacidade Técnica, constante no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
11.2.4.8 O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade do (s) atestado(s) apresentado(s).
11.2.4.9 A apresentação de atestados de capacidade técnica ou qualquer outra documentação incompatível com o objeto do certame será interpretada como interferência negativa no normal andamento de qualquer ato da licitação e será passível de aplicação das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/1993. (item 9.4, TC- 006.580/2009-0, Acórdão nº 1.724/2010- Plenário).
11.3 O Licitante deverá encaminhar junto com a documentação de habilitação, a proposta comercial, conforme modelo apresentado no Anexo III deste edital.
11.4 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
11.5
Havendo alguma restrição na comprovação fiscal da microempresa ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

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Fornecedores > Pregão Eletrônico > Enviar Anexo, no prazo máximo de 2 (duas) horas contados a partir da convocação, sob pena de recusa da proposta.