Objeto: 1.1 A presente Licitação tem por objetivo a Contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços de adequação de rede de energia elétrica para atendimento a laboratórios do Campus Cariacica., conforme consta no Anexo I – Termo de Referência.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site ww w . c om p r a s n e t . g o v . b r , no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.



Habilitação: 12.1 Os licitantes devem estar cadastrados e ter a Habilitação Parcial no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF. Deverão ainda apresentar os índices de balanço maiores que 1,0 (um). Será inabilitada a empresa que apresentar qualquer um dos índices - Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) - igual ou menor que 1,0 (um), a menos que venha a ser comprovado que a mesma possua valor de Capital Social OU Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado para a contratação.
12.1.1 A regularidade fiscal da licitante vencedora será verificada on-line no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise e julgamento da Proposta.
12.1.2 Para fins de habilitação, caso alguma certidão encontre-se vencida no SICAF, a verificação pelo Pregoeiro nos sítios eletrônicos oficiais do órgão/entidade emissor da(s) certidão(ões) constituirá meio legal de prova.
12.1.2.1 Caso não seja possível realizar a verificação acima descrita, a(s) certidão(ões) necessária(s) será(ão) solicitada(s) via chat, e deverá(ão) ser encaminhada(s) ao Pregoeiro, em prazo a ser determinado durante a sessão do pregão, através do fax (27) 3331-2214, sendo os originais, ou cópias autenticadas apresentados no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do encerramento da Sessão Pública do Pregão.
12.1.2.2 Caso algum documento seja exigido nos termos do subitem anterior estes deverão ser:
a) apresentados em original ou cópia autenticada em cartório, ou;
b) apresentados em cópia simples acompanhada do original para efeito de autenticação pelo pregoeiro ou membro da equipe de apoio ou outro servidor por ele indicado, ou;
c) publicados em Órgão da Imprensa Oficial, ou ainda;
d) extraídos da internet, ficando nesta hipótese sua veracidade sujeita à consulta a ser feita pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio deste Pregão.
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12.1.3 Nos documentos deverá constar sua validade. Se o prazo de validade for omisso, será considerado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia subseqüente ao da sua expedição.
12.1.4 Documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
12.1.5 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.1.5.1 havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.1.5.2 a não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas nos artigo 81 da lei 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação para a assinatura do contrato ou a revogação da licitação.
12.2 Em campo próprio do Sistema, os licitantes deverão declarar a inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, declarar que não empregam menores e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
12.2.1 Certidão de Regularidade fiscal e trabalhista; Lei nº 12.440 de 07/07/2011 - DOU de 08/07/2011. A consulta será realizada on-line via site do Tribunal Superior do Trabalho.
12.2.2 Apresentar declaração de sustentabilidade conforme Anexo VIII. (IN/MPOG nº01/2010.)
12.2.3 Em atendimento ao Acórdão nº. 1793/2011-TCU, será realizada ainda consulta da empresa e do sócio majoritário nos sítios abaixo:
a) consulta junto ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no sítio ww w . t r a n s p a r ê n c i a . g ov . b r / C E I S .
b) consulta junto ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa,
no
sítio,
w w w . c n j . j u s. b r /i m p r ob i d a d e _ a dm / c o n s u lt a r _ r e qu e r i d o . ph p .
12.3 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.4 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, ou, ainda, não for apresentada no prazo estabelecido conforme o subitem 12.1.2.1, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
12.5 A documentação será rubricada pelo Pregoeiro e será anexada ao processo, sendo inabilitados aqueles licitantes cuja documentação esteja em desacordo com o disposto neste edital e/ou apresente irregularidades.
12.6 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
12.7 O não cumprimento das condições habilitatórias implicará a inabilitação do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
12.8 Além das exigências quanto ao SICAF, o licitante vencedor deverá apresentar os seguintes documentos:
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12.8.1 Prova de registro da Licitante e do Responsável(is) Técnico(s) indicado(s) para execução do serviço em qualquer uma das regiões do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).
a) Sendo o licitante habilitado, só poderá exercer a atividade após a comprovação de registro no Conselho Regional do Espírito Santo, conforme dispõe o Art. 55 da Lei 5.194/96.
12.8.2 Um ou mais atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de Direito Público ou Privado, devidamente registrado(s) no CREA, comprovando que a Empresa, através do(s) profissional(is) integrante(s) do quadro técnico permanente da licitante e por ela indicado(s), na data prevista para a entrega da proposta, é(são) detentor(es) de Anotação de Responsabilidade Técnica por execução de obra(s) com características semelhantes às do objeto desta licitação, limitadas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo a fim de garantir maior segurança na contratação e no atendimento aos requisitos básicos exigidos para a execução da reforma:
a) Instalação de pelo menos um cofre (plugin) por disjuntor de 50A até 200A por barramento em alumínio ou cobre.
b) Instalação de pelo menos 2000m de cabo de cobre isolado de PVC resistente a chamas 450/750 V 4mm²
c) Instalação de pelo menos 1500 m de eletroduto de PVC rígido soldável de 25mm² (1”).
12.8.3 Comprovação de que possui em seu quadro de pessoal Responsável Técnico detentor de Certidão de Acervo Técnico, por execução de serviço compatível com o objeto desta licitação, na área de Engenharia Elétrica;
a) A Licitante deverá comprovar que o responsável técnico de nível superior pertence ao seu quadro permanente de pessoal. A referida comprovação deverá ser feita com a apresentação de cópias autenticadas das anotações da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou da respectiva Ficha de Registro de empregados ou do livro correspondente devidamente registrado no Ministério do Trabalho, no caso de empregados. No caso de sócios, deverá apresentar cópia autenticada do Contrato Social e a sua última alteração. No caso de profissional autônomo, cópia autenticada do contrato de prestação de serviços, desde que o profissional preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços, ou ainda declaração de contração futura de profissional responsável, acompanhada da anuência deste.
12.8.4 Certidão de Acervo Técnico do Responsável Técnico, emitida pelo CREA, comprovando que o profissional do quadro de pessoal da licitante executou ou vem executando, a contento, serviços de reforma ou construção de obras residenciais ou comerciais semelhantes às do objeto desta licitação.
12.8.5 Atestado de Visita Técnica do local onde será realizado o serviço. A vistoria técnica, para conhecimento das condições ambientais e técnicas dos locais sobre os quais os projetos serão desenvolvidos, é obrigatória e deverão ser realizadas conforme a seguir.
a) as visitas deverão ser agendadas com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes da data fixada para a apresentação das propostas, com a Gerência de Administração Geral, Sr. Yuri Blanco e Silva, através do e-mail y u r i b l a n c o @ i f e s . e d u . b r ou pelo telefone (27) 3246-1616, informando o nome da empresa interessada e o nome do profissional indicado para a vistoria com o respectivo registro do CREA;
12.9 se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda o edital.
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Julgamento: 11.1 Após o fechamento da etapa de lances, o fornecedor detentor do melhor lance deverá encaminhar imediatamente planilha de preços, e quando solicitado à documentação que comprove a situação de regularidade, podendo essa comprovação se dar mediante encaminhamento da documentação preferencialmente via sistema, quando solicitado pelo pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, num prazo não superior a 01 (uma) hora, contados da solicitação.
a) Planilha Orçamentária de Custos, conforme modelo anexo a este Edital, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor;
- todos os dados informados pela licitante em sua Planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida;
- na composição dos preços unitários a licitante deverá apresentar discriminadamente as parcelas relativas à mão-de-obra, materiais, equipamentos e serviços;
- não se admitirá, na proposta de preços, custos identificados mediante o uso da expressão “verba” ou de unidades genéricas;
- erros no preenchimento da Planilha não são motivos suficientes para a desclassificação da proposta, quando a Planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação;
b) Cronograma Físico-Financeiro, conforme modelo anexo ao Edital;
c) Composição dos Benefícios e Despesas Indiretas - BDI, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual, conforme modelo anexo ao Edital; (os custos relativos à administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na Planilha Orçamentária)
d) Composição dos Encargos Sociais, conforme modelo anexo ao Edital;
11.2 Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido melhor preço, e decidirá sobre a sua aceitação, observado os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
11.1.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
11.1.2 Com vista a agilizar dos trabalhos do pregão o Pregoeiro irá:
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11.1.2.1 Convocar o licitante para negociação/questionamento no prazo de até 10 (dez) minutos;
11.1.2.2 Não havendo resposta do licitante convocado no prazo do item anterior, a proposta não será aceita e passará a convocação dos licitantes melhores qualificados;
11.1.2.3 O licitante que não estiver logado no sistema no momento da convocação está sujeito ao disposto do item.
11.2 Após análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do valor, de modo a enquadrá-la no valor estimado.
11.2.1 Havendo por ocasião da oferta de lances, item com valor unitário com mais de duas casas decimais o pregoeiro fará a correção para duas casas decimais. O pregoeiro fará comunicado ao vencedor do item por meio de chat, não sendo necessário seu aceite.
11.3 Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço por item e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
11.3.1 Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
11.4 No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
11.4.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes.
11.5 Serão desclassificadas as propostas que:
11.5.1 Contenham vícios ou ilegalidades;
11.5.2 Não apresentem as especificações técnicas exigidas no Projeto Básico;
11.5.3 Não vierem a comprovar sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço.
11.5.4 Não serão aceitas propostas com valor superior ao estimado ou com preços manifestamente inexeqüíveis.
a) O valor unitário dos subitens não poderá exceder àqueles contidos na Planilha Orçamentária de Preços Máximos que a Administração se dispõe a pagar, sob pena de desclassificação da proposta.
b) Consideram-se preços manifestamente inexeqüíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
b.1) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor GLOBAL orçado pelo Ifes; ou
b.2) valor GLOBAL orçado pelo Ifes.
b.3) consideram-se excessivos os valores superiores ao valor GLOBAL máximo que a Administração se dispõe a pagar estabelecido na Planilha Orçamentária do Termo de Referência e serão automaticamente desclassificados os licitantes que o fizerem.
c) A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, tais como: acordos, convenções coletivas e decisões normativas trabalhistas, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta;
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d) Erros ou omissões no preenchimento da Planilha não são motivos suficientes para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
e) Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exeqüibilidade.
f) Não serão aceitas propostas que, após a realização de diligências, não comprovarem a sua viabilidade, mediante apresentação da documentação solicitada pelo Pregoeiro.
g) Apresentar, na composição do BDI de seus preços:
- taxa de Encargos Sociais ou taxa de BDI inverossímil;
- custo de insumos em desacordo com os preços de mercado;
- quantitativos de mão-de-obra, materiais ou equipamentos insuficientes para compor a unidade dos serviços;
11.6 A licitante vencedora deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.7 O sistema disponibilizará campo próprio para envio de mensagem do Pregoeiro aos Licitantes. Não responder às mensagens do Pregoeiro através de tal campo dentro de 15 (quinze) minutos poderá ser motivo para desclassificação da proposta.