Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, COMPROVADAMENTE REGISTRADOS NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E OU ANVISA – AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM AS SOLICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.1.1 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.1.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.2 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.3 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 3.3.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação


Julgamento: 5.1. As propostas terão validade de 90 (noventa) dias, contados da data de apresentação da proposta comercial na sessão pública.
5.2. Decorrido o prazo de validade da proposta, sem convocação para Assinatura da Ata de Registro de Preços, fica a licitante proponente liberada dos compromissos assumidos. 5.3. A proposta comercial deverá conter, em todos os itens das seguintes informações: 5.3.1. Número do(s) Item(s) a que se refere o material que desejar disputar,
5.3.2. Especificações detalhadas de cada um do(s) item(ns) que desejar disputar; 5.3.3. Nome da marca do material do(s) item(ns) que desejar disputar;
5.3.4. Identificação do modelo, se houver, de cada um dos itens do(s) item(ns) que desejar disputar;
5.3.5. Quantidade prevista para o fornecimento do(s) item(ns) que desejar disputar;
5.3.6. Unidade de fornecimento do(s) item(ns) que desejar disputar;
5.3.7. Preço unitário de cada um do(s) item(ns) que desejar disputar;
5.3.8. Preço total anual de cada um do(s) item(ns) que desejar disputar;
5.3.9. Preço global do(s) item(s) que disputar, o qual que é o somatório de todos os totais anuais do(s) item(ns) que disputar.
5.4. Não serão aceitas propostas com valor global superiores aos estimados nem tampouco com preços manifestamente inexequíveis.
5.5. Dos Catálogos e Amostras: A empresa participante que após a fase de lances ofertar o menor preço ou for convocada pelo Pregoeiro em razão da desclassificação de outra(s) melhor classificadas, deverá disponibilizar, quando solicitado pelo Pregoeiro, no prazo do edital catálogo digital das especificações dos itens que componham o(s) Lote(s) que disputar, para análise pelos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia, que se farão presentes à sessão designada.