Objeto: 11.1 – O recebimento do material será feito em duas etapas, a saber:
I – provisoriamente: correspondente a entrega do material na UNIFEI (Campi Itajubá e Itabira); e
II – definitivamente: correspondente a verificação da qualidade e quantidade do material entregue bem como do seu atendimento às exigências e condições contidas neste edital.
a) Após o recebimento provisório do objeto, serão feitas conferências para comprovar a perfeita qualidade do objeto, preço de tabela das editoras, percentual de desconto concedido de acordo com a proposta ganhadora na licitação bem como o que foi proposto pela empresa, e caso seja verificada qualquer irregularidade, esta deverá ser sanada, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis;
b) Se o preço de algum item da tabela da editora fornecido pelo CONTRATADO, aplicado o desconto previsto no contrato, for superior ao preço praticado no mercado, apurado em pesquisa de mercado efetuada pela CONTRATANTE, os bens não serão aceitos, exceto se feitas as devidas correções e emitidas novas Notas Fiscais.
c) O recebimento definitivo será realizado em até 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento provisório.
Campus Prof. José Rodrigues Seabra - Av.BPS,1303 - Bairro Pinheirinho - Cep. 37500-903 - ITAJUBÁ/MG
Tel.: (0xx35) 3629-1125 – Fax.: (35) 3622-1814
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Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Coordenação Central de Compras
11.2 - Caso satisfatórias as verificações, a Comissão atestará a efetivação da entrega dos materiais no verso da Nota Fiscal e a encaminhará ao DCF (Departamento de Contabilidade e Finança) para fins de pagamento;
11.2.1 - A(s) Nota(s) fiscal (is) deverá (ão) ser entregues devidamente acompanhada(s) do(s) catálogo(s) da(s) preços das editoras que compõem o pedido, devendo cada Nota Fiscal corresponder a uma única requisição.
11.3 - Caso insatisfatórias as verificações, será lavrado Termo de Recusa e Devolução do material no qual se consignarão as desconformidades verificadas devendo o produto ser substituído no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da comunicação formal desta Administração.
11.4 - Os custos de substituição do produto rejeitado correrão exclusivamente às expensas da Contratada. 11.5 - Em hipótese alguma serão aceitos materiais recondicionados, remanufaturados, pirateados ou reciclados, ou com alguma característica que venha a comprometer sua qualidade e utilização por esta Administração.
11.6 - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei.
11.7 - A UNIFEI se reserva no direito de encaminhar ao fabricante do material, amostras para análise de qualidade, compatibilidade, autenticidade e outros que se fizerem necessários.
11.8 - Os materiais deverão ser entregues nas cidades de Itajubá/MG ou Itabira/MG, em local determinado pela UNIFEI, livre de quaisquer despesas adicionais, de Segunda a Sexta-feira, exceto feriados, nos seguintes horários: das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas, e nos seguintes endereços:
Universidade Federal de Itajubá/MG:
Universidade Federal de Itajubá/MG:
Campus Itajubá/MG
Campus Itabira/MG
Av. BPS, 1303 – Bairro Pinheirinho
Rua Irmã Ivone Drumond, 200 – Distrito Industrial Itajubá/MG
II
Cep.: 37500-903 Itabira/MG Cep.: 35903-087
11.8.1 – A cidade onde a entrega deverá ser efetuada (Itajubá ou Itabira), será definida na requisição emitida Contratante, quando do pedido dos livros.
11.9 - Todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto licitado, inclusive frete, será de inteira responsabilidade da CONTRATADA.


Credenciamento: 3.1 – Poderão participar deste Pregão as empresas que:
3.1.1 - atenderem a todas as condições e exigências constantes deste Edital e seus Anexos e estiverem com Credenciadas (Nível I) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
3.1..2 - não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.3 - não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
a) Será realizada consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela CGU.
3.2 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasnet.gov.br, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico onde o uso da senha de acesso é de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros.



  
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Julgamento: 8.1 - A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO ofertado, e será vencedora a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para esta Administração, ou seja, aquela que ofertar o MAIOR DESCONTO POR ITEM e atender a todas as exigências e condições deste Edital e seus Anexos.
8.2 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes;
8.3 – Havendo a contratação, suas obrigações serão formalizadas por meio de emissão de Nota de Empenho.
8.4 - Sempre que julgar necessário, o pregoeiro poderá solicitar do licitante que prove, documentalmente, a capacidade de cumprir o preço ofertado.