Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de jardinagem a fim de atender as necessidades do Instituto Federal Catarinense Câmpus Videira, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e a descrição do objeto constante no site www.comprasnet.gov.br, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá a descrição deste Edital.

Condições de participação: 4.1 O pregão, na forma eletrônica, será conduzido pelo Instituto Federal Catarinense Câmpus Videi- ra, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Mi- nistério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para este órgão, integrante do Sistema de Serviços Gerais – SISG.
4.2 Poderão participar deste Pregão as empresas que atenderem integralmente as exigências des- te Edital, estando, para tanto, devidamente credenciadas nos termos da Instrução Normativa nº 02 de 11 de Outubro de 2010.
4.3 As empresas interessadas em participar do presente pregão deverão estar com o cadastramento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ou providenciar o seu cadastramento e sua validação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública Federal, até o terceiro dia útil anterior à da data do recebimento das propostas, em cumprimento aos Decretos nº: 3.722 de 09 de janeiro de 2001, 4.485 de 25 de novembro de 2002 e 5.450 de 31 de maio de 2005, devendo para tanto, apresentar os documentos pelos níveis que o cadastro abranger, estes, previstos no capítulo II, art. 8º, incisos I, II, III, IV, V e VI da Instrução Normativa nº 2 de 11/10/2010.
4.4 Não poderão participar da presente licitação direta ou indiretamente, as interessadas que este- jam enquadradas em um ou mais dos itens a seguir:
4.4.1 Cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Instituto Federal Catarinense e/ou impedimento de participar em licita- ção ou contratação com a Administração Pública Federal (Parecer 08/2013/CPLC/DEP- CONSU/PGF/AGU com Orientação Normativa 49, de 25/04/2014).
4.4.2 Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública Federal.
4.4.3 Se encontrem sob falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judici- almente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial, dissolução ou liqui- dação bem como, licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.
4.4.4 Empresa ou sociedade estrangeira que não funcione no país.
4.4.5 Empresa que não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta licita- ção.
4.4.6 Que não se qualifiquem como microempresas ou empresas de pequeno porte ou cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei 11.488 de 2007.

4.4.7 Que, embora qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 123 de 2006.
4.4.6 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666 de 1.993.
4.5 Os Licitantes interessados em participar deste Pregão Eletrônico, deverão observar o cumpri- mento dos requisitos de participação estabelecidos no art. 13 do Decreto 5.450/05.

Credenciamento: 5.1 A Licitante deverá estar previamente credenciada no sistema eletrônico para participar deste “Pregão na forma eletrônica”, no site www.comprasnet.gov.br.
5.2 O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
5.3 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da Licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a esta Instituição, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da Licitante ou de seu Representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5 O credenciamento dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com documentação válida no referido cadastro e sem ocorrências que as impeçam de participar do presente certame.
5.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1 Após a fase da aceitação das propostas, a pregoeira fará a verificação por meio de consulta online ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, dos níveis inscritos no art. 8°, incisos I, II, III, IV e VI do referido cadastro da(s) licitante(s), sendo impressa declaração demonstrativa da situação desta(s), a qual será juntada ao processo de licitação.
10.2 As licitantes que não se encontrem com o cadastramento validado e atualizado nos incisos do subitem anterior mencionados deverão, obrigatoriamente, encaminhar o seguinte:
10.2.1 Relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA da licitante:
a) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devida- mente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou empresa indivi- dual de responsabilidade limitada e, no caso de sociedade por ações, acompa- nhado de documentos de eleição de seus administradores.
b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
c) No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
10.2.2 Relativamente à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA da licitante:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão negativa de débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, inclusive das contribui- ções sociais com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, conforme Lei nº 8.212/1991), Estadual e Municipal, de acordo com o disposto no inciso III, do art. 29, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de validade.
c) Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea "a", do art. 27, da Lei nº 8.036/1990, dentro do prazo de valida- de.
d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943.

10.2.3 Relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA da licitante:
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribui- dor da sede do licitante.
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação finan- ceira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provi- sórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
c) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
d) Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =  Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = - Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = -- Passivo Circulante
e) As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão ainda complementar a comprovação da qualificação econômico-financeira por meio de:
f) Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação ou item pertinente, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social.
g) Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
h) Comprovação, por meio de declaração, da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo XI, de que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste Edital.

i) A declaração de que trata a sub condição acima deverá estar acompanhada da Demonstração do Resultado Econômico (DRE) relativa ao último exercício social.
j) Quando houver divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, entre a declaração aqui tratada e a receita bruta discrimi- nada na Demonstração do Resultado Econômico (DRE), deverão ser apresenta- das, concomitantemente, as devidas justificativas.
10.3 Os documentos necessários à habilitação que não forem comprovados quando em consulta online no SICAF ou ao sítio oficial da autoridade administrativa vinculada, deverão ser enviados imediatamente pela Licitante Vencedora, por meio eletrônico, no prazo máximo de 02 (duas) horas, contados a partir da comunicação da Pregoeira via “Chat” do sistema, e os originais deverão ser enviados em um prazo de até 72 (setenta e duas) horas, a contar do envio da documentação via sistema eletrônico, para o Instituto Federal Catarinense Câmpus Videira, Rod. SC 135, Km 125, Bairro Campo Experimental, Cidade de Videira/SC, CEP 89560-000, A/C da Pregoeira, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE CÂMPUS VIDEIRA A/C PREGOEIRA
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 0004/2016 ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL E CNPJ
10.4 Para fins de habilitação, a verificação pelo Instituto Federal Catarinense nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.5 Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o dis- posto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.
10.6 A pregoeira fará, durante a fase de habilitação, a verificação por meio de consulta online:
10.6.1 Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) (www.transparencia.gov.br).
10.6.2 Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa mantido pelo Conselho Na- cional de Justiça (www.cnj.jus.br /improbidade_adm/consultar_requerido.php ).
10.6.3 Da Composição societária da(s) empresa(s) a ser(em) contratada(s) a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante.
10.6.4 Ainda como condição prévia à habilitação, em se tratando de licitação exclusiva para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e cooperativas enquadra- das no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007 (COOP), o Pregoeiro poderá consultar o Por- tal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e ou- tros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo li- citante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, no exercício anterior, ex- trapola o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no ar- tigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 123, de 2006, ou o limite proporcional de que

trata o artigo 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
10.7 Quanto à qualificação técnica, para todos os licitantes classificados em primeiro lugar serão exigidos:
10.7.1 Atestado ou declaração de capacidade técnica que comprove aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto de que trata a presente licitação; (Instrução Normativa n.º 02, de 30 de abril de 2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão);
10.7.2 O atestado de capacidade técnica operacional deverá referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente. (Instrução Normativa n.º 02, de 30 de abril de 2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão);
10.7.3 O atestado ou declaração de capacidade técnica deverá comprovar que tenha executado o serviço de terceirização compatível em quantidade com o objeto desta licitação por período não inferior a 3 (três) anos. (Instrução Normativa n.º 02, de 30 de abril de 2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão);
10.7.3.1 Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos prevista no subitem anterior, será aceito o somatório de atestados. (Instrução Normativa n.º 02, de 30 de abril de 2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão);
10.7.4 Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou decorrido no mínimo um ano do inicio de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior. (Acórdão 1.214/2013);
10.7.5 O licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços. (Instrução Normativa n.º 02, de 30 de abril de 2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão);
10.7.6 Declaração de que o licitante possui ou instalará escritório no estado de Santa Catarina, a ser comprovada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados a partir da vigência do contrato.
10.7.7 Declaração do licitante, sob assinatura do representante da empresa de que, sendo vencedora da licitação, responsabiliza-se por quaisquer danos causados por seus empregados à União e servidores do Instituto Federal Catarinense Câmpus Videira, dentro da área e dependências onde serão prestados os serviços, bem como pelo desa- parecimento de bens da União e de terceiros, seja por omissão ou negligência de seus empregados.
10.8 O Licitante deverá, ainda, apresentar as seguintes declarações para fins de habilitação:
10.8.1 Declaração de Visita ao Local da prestação de serviço de telefonista, devidamente assinado e carimbado pelo Fiscal do Setor, conforme Anexo IX do presente Edital ou Declaração de Não Vistoria, onde está ciente das condições do local.

10.9 No caso de inabilitação, a Pregoeira retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classifi- cação.
10.10 No julgamento da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
10.11 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
10.11.1 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pe- queno porte, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser- lhe-á assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do momento em que for de- clarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certi- dões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.11.2 A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista ur- gência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
10.11.3 A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regulariza- ção fiscal para a abertura da fase recursal.
10.11.4 A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993 e art. 7º da Lei n° 10.520 de 17/07/2002 sendo facultado à Administra- ção convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a lici- tação.
10.12 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
10.13 Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: 10.13.1 Em original.
10.13.2 Por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administração, de- vidamente qualificado ou por Cartório competente.
10.13.3 Publicação em órgão da Imprensa Oficial.
10.14 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 11. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO E PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Julgamento: 9.1 O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM.

9.2 A Pregoeira examinará a proposta provisoriamente classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto e requisitará, na sequência, a proposta, por meio da opção “Enviar anexo”.
9.2.1 Quando convocado para enviar o anexo no sistema comprasnet, o licitante deve- rá fazê-lo imediatamente, no prazo máximo de 02 (duas) horas, adequando a proposta conforme último lance vencedor, podendo referido prazo ser prorrogado, desde que so- licitado pelo licitante no “chat” do comprasnet, observando, ainda, o seguinte:
9.2.1.1 Ser datilografada ou impressa. As especificações do objeto terão que ser redigidas com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, descrevendo as características do objeto ofertado, em conformidade com a descrição do Termo de Referência, rubricadas todas as suas folhas, exceto a última que conterá data, nome, cargo e assinatura do responsável ou representante legal da empresa, podendo utilizar os formulários do ANEXO III e ANEXO IV deste Edital.
9.2.1.2 Fazer menção ao número deste Edital, conter a razão social da licitante, seu CNPJ/MF e endereço completo, Fone, e-mail, Fax e Nome do Representante. A ausência do CNPJ e/ou endereço completo poderá ser preenchida pelos dados constantes no sistema eletrônico.
9.2.1.3 Indicar o preço unitário, bem como o preço total por item.
9.2.1.4 Fazer constar na proposta de preço oferta firme e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
9.2.1.5 Conter informações do Banco, a Agência, a Cidade praça de pagamento e o número da Conta Corrente, para a emissão da Ordem Bancária de pagamento do objeto.
9.3 Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabe- lecido pela Pregoeira.
9.3.1 Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encami- nhados ao Instituto Federal Catarinense Câmpus Videira, situado no endereço: Rod. SC 135, Km 125 – Bairro: Campo Experimental, Videira/SC.
9.4 As propostas deverão ter validade mínima de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data estabelecida no item 2.1 deste Edital.
9.5 Se por motivo de força maior ou caso fortuito, a adjudicação não puder ocorrer dentro do prazo de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias e caso persista o interesse do Instituto Federal de Catarinense Câmpus Videira, este poderá solicitar prorrogação geral da validade acima referida, por igual prazo, no mínimo.
9.6 Será desclassificada a proposta final que:
9.6.1 Contenha vícios ou ilegalidades insanáveis.
9.6.2 Apresentar preços manifestamente inexequíveis.

9.7 Se a proposta de menor valor não for aceitável ou for desclassificada, a Pregoeira examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
9.8 Nessa situação, a Pregoeira poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.9 No julgamento das propostas, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo- lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.10 Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.