Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, pela UFJ, mediante SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP, de empresa(s) especializada(s) para fornecimento e instalação de solução de controle de acesso por biometria e cartão de aproximação, videomonitoramento, alarme perimetral e de outros equipamentos e itens necessários a outros sistemas de segurança, manutenção preven va e corre va com, inclusive, subs tuição de peças dos sistemas aqui elencados, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
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INSTALAÇÃO DO GRAVADOR DE VÍDEO
RADAR PARA PROTEÇÃO
7
225461 UNIDADE 8 8 R$ 101.765,91 R$ 814.127,28 DE PERÍMETRO
SERVIÇO RELATIVO À
8
13129 SERVIÇO 8 8 R$ 2.326,92 R$ 18.615,33 INSTALAÇÃO DE RADAR
MOBILIÁRIO COM


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória
Pregão, em sua forma eletrônica.
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3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o h ps://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio
de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de
sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas
propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos
responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.6.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.


Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, man do pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra va, man do pelo Conselho Nacional de Jus ça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos man da pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
e) Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a subs tuição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (h ps://cer doesapf.apps.tcu.gov.br/)
9.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do ar go 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prá ca de ato de improbidade administra va, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.3.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impedi vas Indiretas, o gestor diligenciará para veriﬁcar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impedi vas Indiretas.
9.4.
A tenta va de burla será veriﬁcada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.5.
O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassiﬁcação.
9.6.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de par cipação.
9.7.
No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.8.
Caso atendidas as condições de par cipação, a habilitação dos licitantes será veriﬁcada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade ﬁscal e trabalhista, à qualiﬁcação econômica ﬁnanceira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Norma va SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.9.
O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Norma va SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante u lização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia ú l anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.10.
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respec va documentação atualizada.
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26/10/2022 15:04
SEI/UFJ - 0078701 - Edital SEI
9.11.
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sí os eletrônicos oﬁciais emissores de cer dões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) cer dão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.12.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à conﬁrmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas úteis, sob pena de inabilitação.
9.13.
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante a apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.14.
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permi dos.
9.15.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a ﬁlial, todos os documentos deverão estar em nome da ﬁlial, exceto para atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emi dos somente em nome da matriz.
9.16.
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e ﬁlial com diferentes números de documentos per nentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.17.
Ressalvado o disposto do item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para ﬁns de habilitação.
9.18. Habilitação jurídica:
9.19.
Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Cer ﬁcado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ﬁcará condicionada à veriﬁcação da auten cidade no sí o www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.20.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato cons tu vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respec va sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; 9.21.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercan s onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o par cipante sucursal, ﬁlial ou agência;
9.22.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato cons tu vo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.23.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.24.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respec va.
9.25.
Regularidade ﬁscal e trabalhista:
9.26.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.27.
prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de cer dão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida A va da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles rela vos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.28.
prova de regularidade com o Fundo de Garan a do Tempo de Serviço (FGTS);
9.29.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Jus ça do Trabalho, mediante a apresentação de cer dão nega va ou posi va com efeito de nega va, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 9.30.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual OU municipal, rela vo ao domicílio ou sede do licitante, per nente ao seu ramo de a vidade e compa vel com o objeto contratual;
9.31.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual OU Municipal do domicílio ou sede do licitante, rela va à a vidade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.32.
caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais OU municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual OU Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei; 9.33. Qualiﬁcação Econômico-Financeira:
9.34.
cer dão nega va de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
9.35.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úl mo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subs tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.36.
no caso de empresa cons tuída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.37.
é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.
9.38.
comprovação da boa situação ﬁnanceira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), ob dos pela aplicação das seguintes fórmulas:
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SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
9.39.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor total es mado da contratação ou do item per nente.
9.40. Qualiﬁcação Técnica:
9.41.
Comprovação de ap dão para a prestação dos serviços em caracterís cas, quan dades e prazos compa veis com o objeto desta licitação, ou com o item per nente, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.42.
Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua a vidade econômica principal ou secundária especiﬁcadas no contrato social vigente;
9.43.
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da ﬁlial da empresa licitante
9.44.
Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se ﬁrmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 10.8 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5, de 2017.


  
9.45.
Poderá ser admi da, para ﬁns de comprovação de quan ta vo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação se equivale, para ﬁns de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação, nos termos do item 10.9 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017.
9.46.
O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legi midade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, consoante o disposto no item 10.10 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017.
9.47.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão apresentar atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, caso exigida no Termo de Referência.
9.48.
O atestado de vistoria poderá ser subs tuído por declaração emi da pelo licitante em que conste, alterna vamente, ou que conhece as condições locais para execução do objeto; ou que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho, assume total responsabilidade por este fato e não u lizará deste para quaisquer ques onamentos futuros que ensejem desavenças técnicas ou ﬁnanceiras com a contratante.
9.49.
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os bene cios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
9.50.
A existência de restrição rela vamente à regularidade ﬁscal e trabalhista não impede que a licitante qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.51.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.52.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera va equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade ﬁscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de jus ﬁca va.
9.53.
A não-regularização ﬁscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação. Se, na ordem de classiﬁcação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera va com alguma restrição na documentação ﬁscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.54.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a con nuidade da mesma.
9.55.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.56.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos ar gos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.57.
Qualiﬁcação Técnico Operacional:
9.58.
Comprovação da ap dão para desempenho de a vidade per nente e compa vel em caracterís cas, quan dades e prazos com o objeto desta licitação, realizada por meio de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, sendo:
9.58.1.
Registro ou prova de inscrição válido(a) da pessoa jurídica licitante e dos Responsáveis Técnicos no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia);
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9.58.2.
Cer dão ou registro da pessoa jurídica e dos Responsáveis Técnicos seja emi da em CREA diferente do Estado de
execução da obra/serviço, em sendo vencedora do certame, deverá providenciar o visto no CREA local, até 30 (trinta) dias da assinatura do contrato.
9.58.3.
Atestado(s) de Capacidade Técnica – ACT, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove
ter a empresa LICITANTE, desempenhado de forma sa sfatória a vidade compa vel em caracterís cas e quan dades de acordo com o objeto da contratação.
9.59.
O(s) atestado(s) deverá(ão) ser emi do(s) em papel mbrado, contendo razão social, endereço, CNPJ, e-mail e telefone da pessoa
jurídica que o emi u, além da iden ﬁcação (nome e função) do declarante. Caso estes requisitos não sejam atendidos, impossibilitando ao(s) órgão(s) de ﬁscalização competentes efetuar diligência que julgar necessária, os atestados não serão considerados;
9.60.
O(s) atestado(s) deverá(ão) referir-se a serviços prestados no âmbito de sua a vidade econômica principal ou secundária especiﬁcadas
no contrato social vigente;
9.61.
Para ﬁns de compa bilidade o(s) ACT(s) deverá(ão) comprovar a prestação dos seguintes serviços:
9.61.1.
Instalação e conﬁguração de Switches e Servidores, totalizando no mínimo 20% da quan dade es mada;
9.61.2.
Instalação e fornecimento de VMS em arquitetura distribuída, em que a soma das licenças totalize, no mínimo, 20% da
quan dade es mada, distribuídas em no mínimo 8 prédios, locais ou remotos;
9.61.3.
Instalação e fornecimento de câmeras IP do po Bullet, Dome e PTZ, totalizando, no mínimo, 20% da quan dade
es mada;
9.61.4.
Instalação e fornecimento de sistema de videomonitoramento com analí cos de vídeo inteligentes;
9.61.5.
Instalação e fornecimento de rede lógica (cabeamento estruturado em cat6 com pontos lógicos, patch panel e patch
cords em Cat6), totalizando, no mínimo, 20% da quan dade es mada;
9.61.6.
Instalação e fornecimento de painel de videowall com uso des nado a sistema de videomonitoramento;
9.61.7.
Instalação de Nobreaks;
9.62.
A(s) licitante(s) deverá(ão) disponibilizar, quando solicitadas, todas as informações necessárias à comprovação da legi midade dos
atestados de capacidade técnica apresentados, colocando à disposição, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação.
9.63.
A licitante poderá apresentar mais de um ACT. Contudo, ﬁca vedado o somatório de atestados referentes a sistemas com menor
número de pontos que o especiﬁcado em "6.2.4". Exemplo: a licitante poderá comprovar os itens "6.2.4" de "A" a "E" em ACT dis ntos, desde que os sistemas possuam os quan ta vos mínimos de pontos exigidos em cada item.
9.64.
Cer dão de Acervo Técnico – CAT, emi da pelo CREA, que comprove ter o(s) Responsável(is) Técnico(s), desempenhado de forma
sa sfatória a vidade compa vel em caracterís cas e quan dades de acordo com o objeto desta licitação.
9.65.
O(s) Responsável(is) Técnico(s) deverá(ão) possuir o(s) seguinte(s) tulo(s) proﬁssional(is): Engenheiro Eletricista, de Automação
eletrônica ou Mecatrônica.
9.66.
A licitante poderá apresentar mais de uma CAT.
9.67.
Não havendo detalhamento suﬁciente na CAT para a veriﬁcação, deverá ser juntado o atestado a ela vinculado.
9.68.
Comprovante de que o(s) Responsável(is) Técnico(s) integra(m) o quadro permanente da proponente. A comprovação será feita
mediante a apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso:
9.68.1.
Apresentação de Carteira de Trabalho (CTPS) e/ou GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência
Social), comprovando o vínculo emprega cio do proﬁssional, na empresa licitante na data da licitação, ou;
9.68.2.
Apresentação do contrato social ou outro documento legal, devidamente registrado na Junta Comercial, no caso de
ser sócio proprietário da empresa licitante, ou;
9.68.3.
Apresentação de Registro Proﬁssional junto ao CREA da Empresa, ou;
9.68.4.
Declaração de contratação futura do proﬁssional, com anuência deste, ou;
9.68.5.
Contrato de prestação de serviços, sem vínculo trabalhista e regido pela legislação civil comum.
9.69.
Os atestados deverão referir-se a contratos já concluídos, ou cuja execução já tenha iniciado há pelo menos 12 (doze) meses com
relação à data de apresentação do atestado, exceto se houver sido ﬁrmado para execução em prazo inferior, aceito apenas mediante apresentação do contrato. Em qualquer caso, o licitante deverá disponibilizar todas as informações necessárias para a comprovação da legi midade dos atestados apresentados.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA