Objeto: 1.1 OBJETO
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresas para execução de serviços referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento para Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-230/MA, a cargo do DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/MA, segundo as condições e especificações previstas neste Termo de referência por meio de licitação na modalidade PREGÃO, na sua forma eletrônica.
1.2 DEFINIÇÕES/INFORMAÇÕES ESSENCIAIS
Superintendência: Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão;
RODOVIA: BR-230/MA;
TRECHO: Entr. BR-343 (Divisa PI/MA)(Barão de Grajaú) - Div. MA/TO;
SUBTRECHO: Entr. BR-343 (Divisa PI/MA)(Barão de Grajaú) – Entr. BR-135(B)/MA-368 (Orozimbo);
SEGMENTO: Km 0,0 ao Km 114,80;
EXTENSÃO: 117,80 Km;
CÓDIGO PNV: 230BMA0910/230BMA0950/230BMA0970
LOTE: Único;
VALOR: R$ 6.742.872,37
1.3 INFORMAÇÕES ESSENCIAIS



Habilitação: 5.1 Atestados de capacidade técnica 5.1.1 Nos casos de serviços:
Em atendimento ao disposto no §9º do Art. 8º e §2º do Art. 9º da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 de outubro de 2007, tem-se:
a) Capacidade Operacional - A licitante (pessoa jurídica) deve ter experiência na execução de serviço de mesmo caráter e de igual complexidade ou superior, comprovadas por intermédio de atestados e/ou certidões de contratos emitidos por pessoas jurídicas de direitos público ou privado, em nome da empresa, devidamente registrados no CREA, conforme critério a seguir:
a.1) A qualquer tempo uma ou mais Obras e Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) de Rodovias, contendo, no mínimo a seguinte extensão:


  


  



  

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a.2.1) Será admitido o somatório de atestados para comprovar cada item. Os atestados poderão ser apresentados da seguinte maneira:
i)
um atestado para cada item exigido ou
ii)
atestado que contenha um ou mais itens exigidos.
Os itens relacionados acima (a.1 e a.2) deverão ser comprovados através de certidões e/ou atestados fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente certificado pelo CREA.
Nos atestados onde os quantitativos de CBUQ estiverem em m3, caso não conste o peso específico, adotar 2,4 t/m3.
Entende-se por serviços de obras (rodoviárias) os serviços de implantação, pavimentação e obras de arte especiais (OAE) executados em rodovias, aeroportos ou portos de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior aos previstos no objeto desta licitação.
Quando a certidão e /ou atestado não for emitida pelo contratante principal da obra (órgão ou ente público), deverá ser juntada à documentação pelo menos um dos seguintes documentos:

declaração formal do contratante principal confirmando que o Licitante tenha participado da execução do serviço objeto do contrato;

autorização da subcontratação pelo contratante principal, em que conste o nome do Licitante subcontratado para o qual se está emitindo o atestado;

contrato firmado entre contratado principal e Licitante subcontratado, devidamente registrado no CREA.
Nos atestados de obras/serviços/projetos executados em consórcio serão considerados, para comprovação dos quantitativos constantes da alínea “a.2”, os serviços executados pela licitante que estejam discriminados separadamente no atestado técnico, para cada participante do consórcio;

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Declaração formal emitida pela licitante de que os equipamentos necessários para execução do Serviço de que trata o objeto desta licitação estarão disponíveis e em perfeitas condições de uso quando da contratação. Esses equipamentos estarão sujeitos à vistoria “in loco” pelo DNIT, por ocasião da contratação e sempre que necessário.
b) Capacidade Profissional - A licitante deverá, obrigatoriamente apresentar relação dos serviços executados por profissionais de nível superior vinculados permanentemente à empresa e constante do seu Registro/Certidão de inscrição no CREA ou Conselho Profissional competente, em nome do profissional, como Responsável Técnico, comprovados mediante atestados e/ou certidões de capacidade técnica por execução de serviços compatíveis com o objeto da licitação, a seguir relacionados:
O(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, somente será(ão) aceito(s) com a(s) respectiva(s) certidão(es) do CREA.
Apresentar somente o(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) necessário(s) e suficiente(s) para a comprovação do exigido, e indicar com marca texto os itens que comprovarão as exigências.
b.1) Para determinação do vínculo profissional deverá ser apresentado:
- Cópia da Carteira Profissional de Trabalho e da Ficha de Registro de Empregados (FRE) que demonstrem a identificação do profissional e guia de recolhimento do FGTS onde conste o nome do profissional, ou;
- Comprovação do vínculo profissional por meio de contrato de prestação de serviços, celebrado de acordo com a legislação civil comum.


  

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b.2.1) O atestado ou certidão que não atender a todas as características citadas nas condições acima, não serão considerado pela Comissão de Licitação.
b.2.2) Quando a certidão e/ou atestado não for emitida pelo contratante principal da obra, deverá ser juntada à documentação:
 declaração formal do contratante principal confirmando que o técnico indicado foi responsável técnico pela sua execução, ou um de seus responsáveis técnicos, ou;
 Comprovação por meio de carteira profissional de trabalho e Ficha de Registro de Empresa – FRE acompanhados do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos esses com data referente ao período de execução do objeto do atestado/certidão, ou;
 Contrato de trabalho registrado no Conselho Regional do Profissional à época da execução do objeto do atestado/certidão.
b.3) Cada Responsável Técnico só poderá representar uma única empresa, sob pena de inabilitação das Licitantes.
5.2 Vistoria
5.2.1 As empresas interessadas, por meio de um representante vinculado formalmente à empresa/consórcio deverão procurar o(s) Responsável da(s) Unidade(s) Local(is) do DNIT, para efetuar a visita técnica coletiva do local dos serviços referidos, para constatar as condições de execução e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.
5.2.2 A visita técnica coletiva será realizada no dia 11/07/2015 e serão acompanhadas pelo(s) Engenheiro(s) Residente(s), que certificará a visita, expedindo o necessário Atestado de Visita e Informações Técnicas. Esse atestado será Juntado à Documentação de Habilitação, nos termos do inciso III do Artigo 30, da Lei 8.666/93 de 21/06/93 (vide subitem 13.8 deste Edital). Quaisquer informações quanto às visitas poderão ser obtidas junto a Unidade Local de Barão de Grajaú / SRMA através do telefone (98) 2106-6279 ou (89) 3523-1160.

Processo n.º 50615.000347/2015-97 6. LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PRAZO DE EXECUÇÃO