Objeto: 2.1. O objeto desta convocação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copeiragem para atendimento das diversas áreas da Embrapa Informática Agropecuária, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, deste Edital. A atividade é registrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego – TEM, conforme código 5-32.60 – Copeiro, constante da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.
2.2. Os serviços serão prestados nas dependências da Embrapa Informática Agropecuária, situada em Campinas/SP, na Avenida André Tosello, 209 – Cidade Universitária “Zeferino Vaz” Campus da UNICAMP, Bairro Barão Geraldo – CEP 13.083-886, de segunda à sexta-feira das 07h00 às 16h00, com 01 (uma) hora de intervalo para almoço (das 11h00 às 12h00).
2.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET – CATSERV e as especificações constantes do Edital prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
3.1.1. A licitação poderá ser exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte, desde que preenchidos os requisitos legais, segundo avaliação do pregoeiro, que deverá atribuir esta exclusividade através do sistema comprasnet.
3.2. Não poderão participar da licitação as licitantes que, na data da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes condições:
3.2.1. Não estejam com o credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
3.2.2. Apresentem-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição, conforme justificativa PRESENTE no Termo de Referência;
PARECER AJU/ASJ-SP Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tel.: (19) 3211-5700

Credenciamento: 4.1. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica (Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005), no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Embrapa, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
PARECER AJU/ASJ-SP Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tel.: (19) 3211-5700

Habilitação: 17. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa:
 Habilitação Jurídica;
 Qualificação econômico-financeira;  Regularidade fiscal e trabalhista;
 Qualificação técnica; e
 Documentação complementar
17.1. Habilitação Jurídica
17.1.1. A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em:
I — No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
II — Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
III — inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
IV — inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
17.1.2. Após a apresentação de tais documentos o Pregoeiro examinará a compatibilidade entre o ramo de atividade da licitante e o objeto desta licitação, o que poderá ser verificado, inclusive, pelo pregoeiro por intermédio do Código CNAE (Classificação Nacional de PARECER AJU/ASJ-SP Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tel.: (19) 3211-5700
6.529/2016
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
www.embrapa.br/informatica-agropecuaria 09/09/2016 Alessander Embrapa Informática Agropecuária
Taranti
Av. André Tosello, 209- Campus Unicamp - Barão Geraldo  Atendimento ao Cidadão Caixa Postal 6041 www.embrapa.br/fale-conosco CEP 13083-970, Campinas, SP

Atividades Econômicas) constante na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica da licitante junto à Receita Federal.