Objeto: O presente pregão tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ARBITRAGEM ESPECIALIZADA EM XADREZ ESCOLAR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA OS JOGOS ESTUDANTIS REGIONAIS DE XADREZ POR EQUIPE E INDIVIDUAL E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ARBITRAGEM PARA O FESTIVAL ESTUDANTIL REGIONAL DE MANCALA AWELÉ PARA A DRE JT, nos períodos a seguir elencados com as especificações descritas no Anexo I:
ITEM 01 – JOGOS ESTUDANTIS DE XADREZ POR EQUIPE LOCAL: CEU JAÇANÃ – RUA FRANCISCA ESPÓSITO TONETTI, 105 – JD. GUAPIRA – SÃO PAULO / SP
QUANTIDADE DE EQUIPES ESTIMADA: 140 (CENTO E QUARENTA)
DATAS PREVISTAS: 06 e 07 DE JUNHO DE 2019
HORÁRIO: 10H00 ÀS 18H00 QUANTIDADE TOTAL ESTIMADA DE ÁRBITROS: 12 (DOZE) ÁRBITROS DE CAMPO E 02 (DOIS) ÁRBITROS DE MESA
ITEM 02 – JOGOS ESTUDANTIS DE XADREZ INDIVIDUAL LOCAL: CEU JAÇANÃ – RUA FRANCISCA ESPÓSITO TONETTI, 105 – JD. GUAPIRA – SÃO PAULO / SP QUANTIDADE ESTIMADA DE INSCRITOS: 1.500 (HUM MIL E QUINHENTOS) DATAS PREVISTAS: 30,31 DE OUTUBRO E 01 DE NOVEMBRO DE 2019
HORÁRIO: 10H00 ÀS 18H00 QUANTIDADE TOTAL ESTIMADA DE ÁRBITROS: 25 (VINTE E CINCO) ÁRBITROS DE CAMPO E 03 (TRÊS) ÁRBITROS DE MESA
ITEM 03 – FESTIVAL ESTUDANTIL REGIONAL DE MANCALA AWELÊ LOCAL: CEU JAÇANÃ – RUA FRANCISCA ESPÓSITO TONETTI, 105 – JD. GUAPIRA – SÃO PAULO / SP
QUANTIDADE ESTIMADA DE INSCRITOS: 600 (SEISCENTOS)
DATAS PREVISTAS: 05 e 06 DE AGOSTO DE 2019
HORÁRIO: 09H00 ÀS 18H00 QUANTIDADE TOTAL ESTIMADA DE ÁRBITROS: 15 (QUINZE) ÁRBITROS DE CAMPO E 02 (DOIS) ÁRBITROS DE MESA
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Condições de participação: a) Na Fase Regional jogarão entre si as Equipes inscritas dentro da mesma Diretoria Regional de Educação, em suas respectivas categorias (absoluto e feminino).
b) A Fase Municipal será disputada pelas Equipes campeãs e vice-campeãs de cada categoria (absoluto e feminino) da fase anterior.
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c) Só poderão participar dos Jogos Estudantis de Xadrez por Equipe, os estudantes regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino, representando a Unidade.
c.1. Excetua-se do disposto neste item, quando tratar-se de estudantes matriculados em Clube de Xadrez dos CEUs, que não pertencem à Rede Municipal de Ensino.
d) São condições mínimas para participação no evento, conhecimentos quanto ao objetivo do jogo - definição de lance: movimento das peças, roque, “en passant”, peça tocada, posições ilegais, noções de empate, xeque e xeque-mate.
e) A delegação deverá obrigatoriamente ser dirigida, em todas as disputas, pelos professores responsáveis pelo Projeto de Xadrez na Unidade Educacional e/ou representante das Diretorias Regionais de Educação.
f) Cada Equipe deverá ser composta por 4 (quatro) jogadores titulares e 2 (dois) jogadores que serão reserva.
f.1. A inscrição de jogadores reserva será opcional.
f.2. A ordem dos tabuleiros obedecerá à ordem da relação nominal entregue no ato da inscrição.
g) Em caso de substituição, prevalecerá o “sistema olímpico de escalação”.
g.1. A Equipe deverá entregar a escalação à arbitragem, 5 (cinco) minutos antes do início de cada rodada.
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g.2. As Equipes que não tiverem jogadores reserva inscritos, na falta de um jogador, deverá ficar vago o tabuleiro ausente.
h) Cada Equipe deverá ter um capitão, o qual será o responsável pela resolução de qualquer problema administrativo.
h.1. O capitão, ou qualquer outro integrante da Equipe poderá se responsabilizar pelo preenchimento, conferência e assinatura da súmula, ao final de cada match.
h.2. Caberá ao capitão da Equipe, apontar erros de escalação enquanto transcorrer o match, e a arbitragem só atuará mediante reclamação formal.
h.3. O capitão, assim como qualquer jogador, ficará obrigado a seguir as instruções constantes na 17ª minuta das regras definida no Congresso de Elista – FIDE.
i) A Equipe deverá ter, no mínimo, 3 (três) jogadores para iniciar o match.
i.1. Configurar-se-á W.O. a equipe que se apresentar com apenas 2 (dois) jogadores, decorridos 15 minutos do início da rodada.
j.1. O jogador que não se apresentar uniformizado, não poderá iniciar a partida no match.
j.2. O tempo gasto para providenciar o uniforme, será computado no tempo de partida do jogador.
l) A Equipe somente poderá iniciar match, após o preenchimento da súmula.
l.1. Após iniciado o match, nenhuma alteração e ou inclusão de jogadores poderá ser realizada.
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m) Após o término do match, fica obrigado o último representante das Equipes a assinar a súmula devidamente preenchida.
m.1. A não entrega da súmula ao final do match, implicará em dupla derrota. V – DAS FORMAS DE DISPUTA:
a) As competições serão disputadas pelo “sistema suíço” de emparceiramento com 5 a 7 rodadas, definido tecnicamente pela equipe de arbitragem ou pelo “sistema schuring” de emparceiramento quando houver um número de até 8 Equipes.
a.1. Os torneios disputados pelo “sistema schuring” de emparceiramento com até 4 Equipes, deverão ser realizados em duplo turno.
a.2. Nos Torneios disputados pelo “sistema suíço” de emparceiramento, a Equipe que ficar “bye” na 1ª rodada, receberá 1 (um) ponto pelo match, estabelecendo o placar final de 4 (quatro) partidas a zero.
a.2.1. A partir da 2ª rodada, a Equipe que ficar “bye” receberá 0,5 (meio) ponto pelo match, estabelecendo o placar final de 2 (duas) partidas a zero.

Credenciamento: 4.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, até o 3º dia útil anterior à data de realização do pregão.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Para as microempresas ou empresas de pequeno porte no certame licitatório, todos os procedimentos de classificação, habilitação, adjudicação e homologação, seguirão o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, e Decreto Municipal nº 49.511/08.

Habilitação: 9.1. Divulgado o julgamento das propostas de preço na forma prescrita neste edital, proceder- se-á à análise da proposta e dos documentos de habilitação da Licitante primeira classificada.
9.1.1. Entrega da proposta atualizada com o preço final.
9.2. Será considerada habilitada a Licitante que apresentar os documentos relacionados neste subitem, a saber:
9.2.1.
Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (a regularidade da documentação é verificada automaticamente pelo sistema quando do credenciamento da licitante).
b)
Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual, ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou sociedade simples;
d) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias;
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e) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
f) Decreto de autorização em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.2.2.
Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF;
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários do Município de São Paulo – CCM, ou do Município da licitante.
b.1 Caso a licitante não esteja cadastrada como contribuinte neste Município, deverá apresentar declaração firmada pelo seu representante legal/procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada, conforme modelo constante no ANEXO IV deste Edital;
b.2 Caso a licitante possua mais de uma inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários do Município de São Paulo (CCM), deverá apresentar prova de regularidade para cada cadastro que possua.
c) Certidão Negativa Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou outra equivalente na forma da lei;
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários do Município de São Paulo ou do Município da licitante.
e) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal;
f)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
g) Cadastro Informativo Municipal – CADIN MUNICIPAL, instituído pela Lei Municipal nº 14.094/05, regulamentada pelo Decreto nº 47.096/06.
9.2.2.1. Serão aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.
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9.2.3.
Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
9.2.3.1.
Certidão negativa de pedido de falência e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 90 (noventa) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.
9.2.3.2.
No caso de sociedade simples, a licitante deverá apresentar certidão dos processos cíveis em andamento, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 90 (noventa) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.
9.2.3.2.1. No caso de certidão positiva, a licitante deverá juntar certidão(ões) de objeto e pé, expedida(s) pelo(s) Juízo(s) perante o(s) qual(is) se processa(m) a(s) ação(ões).
9.2.4.
Documentos relativos à qualificação técnica:
9.2.4.1. Certidão(ões) ou atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado que comprovem no mínimo 30% (trinta por cento) da aptidão da licitante para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da presente licitação.
9.2.4.1.1.
Entende-se por serviços similares serviços de arbitragem em jogos de xadrez e mancala.
9.2.4.1.2. A comprovação da capacidade de prestação dos serviços mencionada no item anterior poderá ser feita pela soma de atestados à ela relativos no período de 1 (um) ano.
9.2.4.1.3. A(s) certidão(ões) ou atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado original ou por cópia reprográfica, assinado por autoridade ou representante de quem os expediu, com a devida identificação.
9.2.5. Outros Documentos:
9.2.5.1.
Declaração do empresário ou do representante legal da sociedade de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme o disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal, de acordo com o modelo constante do ANEXO III deste edital.
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9.2.5.2. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador, com o número da Cédula de Identidade do declarante, nos termos do modelo constante do ANEXO V deste edital.
9.3. Todos os documentos exigidos poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada, ou mediante publicação de órgão de Imprensa Oficial devendo, preferencialmente, ser relacionados, separados e colacionados na ordem estabelecida neste edital.
9.4. Os documentos apresentados devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de cláusula específica deste edital, do próprio documento ou de lei específica, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a contar da data de sua expedição.
9.5. Todos os documentos expedidos pela empresa deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor.
9.6.
Os documentos emitidos via Internet poderão ser conferidos pelo pregoeiro.
9.7. Todos os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante e preferencialmente com número do CNPJ e endereço respectivo.
9.7.1.
Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
9.7.2. Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz;
9.8. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feita por tradutor público juramentado.
9.9. Não serão aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegíveis ou rasurados de tal forma que não possam ser entendidos.
9.10. Os documentos exigidos para habilitação não poderão, em hipótese alguma, ser substituídos por protocolos que apenas configurem o seu requerimento, não podendo, ainda, ser remetidos posteriormente ao prazo fixado.
9.11. Em se tratando de microempresas ou empresas de pequeno porte, para se submeter ao regime especial da Lei Complementar nº 123/06 e do Decreto Municipal nº 49.511/08, além de apresentar os documentos exigidos para fins de habilitação, deverá apresentar documentação comprobatória da qualificação da licitante, mediante a apresentação de:
9.11.1. Declaração, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, subscrita por quem detenha poderes de representação e pelo contador, de que se enquadra na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar
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nº 123/06 e do Decreto Municipal nº 49.511/08, de acordo com o modelo do ANEXO VI do presente edital.
9.11.2. Caso os documentos relativos à regularidade fiscal apresentem alguma restrição, em havendo atendimento aos demais requisitos do edital, será a microempresa/empresa de pequeno porte considerada habilitada, na condição de regularizar sua situação no prazo, improrrogável, de 04 (quatro) dias úteis, contados da data da homologação do certame.

Julgamento: 8.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço do agrupamento, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.
8.1.1.
Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação,
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na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
8.1.2.
Na situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido um preço melhor.
8.2. Após as providências a que se refere o subitem 8.1.1, o pregoeiro anunciará a Licitante vencedora que deverá encaminhar, de imediato, através do anexo do sistema COMPRASNET e somente em caso de eventuais problemas no email mricardo@sme.prefeitura.sp.gov.br, com posterior envio dos originais, dentro do prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da habilitação, para a Av. Tucuruvi, 808 – 2º andar, Tucuruvi, São Paulo, SP, CEP 023074-002.
a) sob pena de desclassificação, cópia da proposta de preços contendo as especificações detalhadas do objeto, com os valores dos preços por item do agrupamento, já atualizados em conformidade com os lances eventualmente ofertados (ANEXO II deste edital) sob pena de inabilitação, comprovação de situação de regularidade, de acordo com as exigências do item 9 deste edital.