Objeto: 1.1- A presente licitação tem por objeto a elaboração de Registro de Preços, com validade de 1 (um) ano, para a aquisição de material de energético, ferramental e manutenção, para atender as necessida- des do 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, segundo as especificações constantes deste Edital e Termo de Referência (Anexo I).


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferí- vel, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.-gov.br.
4.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, na data de realização do Pregão.
4.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramen- to Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
4.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer tran- sação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou o 44º Bata- lhão de Infantaria Motorizado, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art.3º do Decreto nº 5.450/05).
4.6. Durante a realização do Pregão, será disponibilizado aos licitantes, no site www.comprasnet.gov.br campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e licitantes, de acordo com o §5º do Art. 22 do Dec 5.450, de 31 de maio de 2005.

Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e após a análise e julgamento das Propostas de Preços, o Pregoeiro realizará consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF a fim de verificar se a vencedora apresenta-se parcialmente habilitada, com toda a documentação dentro da validade, e inscrita na linha de fornecimento pertinente ao objeto licitado;
9.2. A(s) licitante(s) detentora(s) da(s) melhor(es) oferta(s) deverá(ao), após encerrada a etapa de lances, enviar no prazo de até 2 (dua) horas por meio de fax nº (65) 3623-8515, ou e-mail salc44bi@gmail.com e ser encaminhada via postal para dar entrada na Seção de Licitações do 44º BI Mtz, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, conforme §2º e §3º, Art. 25 do Decreto nº 5.450/05, a seguinte documentação de habilitação:
a. Declaração de que cumpre o disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988;
b. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis de Trabalho, aprovada pelo Dec-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, conforme art. 29,V, da Lei nº 8.666/93; e
c. As declarações de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação e de elaboração de proposta independente, serão enviadas de forma virtual pelo fornecedor no momento da elaboração e envio da proposta.
9.2.1. À licitante cadastrada com documentação irregular perante o Sistema, faculta-se a apresentação da documentação respectiva e ou do Recibo de Solicitação de Serviço (RSS).
9.2.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2/2010 deve- rão apresentar, no prazo previsto no item 9.2, a seguinte documentação relativa à habilitação jurídica e à regularidade fiscal:
9.2.2.1 no caso de empresário individual, inscrição no registro público de empresas mercantis;
9.2.2.2 em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente regis- trado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administrado- res;
9.2.2.3 inscrição no registro público de empresas mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser participante sucursal, filial ou agência;
9.2.2.4 inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.2.2.5 prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas;
9.2.2.6 prova de regularidade com a fazenda nacional(certidão conjunta, emitida pela secretaria da receita federal do Brasil e procuradoria-geral da fazenda nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da união, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso l, do decreto nº 6.106/07);

9.2.2.7 prova de regularidade com a seguridade social (INSS);
9.2.2.8 prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço(FGTS);
9.3. Não serão aceitos ou considerados os documentos:
a. Por cópia não autenticada; b. Não solicitados.
9.4. As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apre- sentados em qualquer fase da licitação;
9.5. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante, garantido o direito à ampla defesa, à seguinte sanção: ficará impedido de licitar e de contratar com a União, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas pre- vistas em edital e no contrato e das demais cominações legais. (Art. 28 do Decreto nº 5.450/05);
9.6. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem às exigências do subitem 9.2 a 9.2.2.;
9.7. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação e não como condição para participação na licitação, na forma do art. 4º do Decreto nº 6.204/2007.

Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no Inciso I, Parágrafo Primeiro, do Art. 45 da Lei no 8.666/93 (menor preço) total por item, dentro das espe- cificações,
8.2. O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços ob- tidos.
8.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovadas as amostras que vierem a ser solicitadas, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, inclusive com relação à aceitabilidade da amostra, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classifi- cação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.4.1. Ocorrendo à situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.5 Será dada preferência, nas aquisições de bens e serviços de informática e automação, em conformida- de com o Art. 3° da LEI No 8.248, de 23 de outubro de 1991, observada a seguinte ordem, a:
I - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País;
II - bens e serviços produzidos de acordo com processo produtivo básico, na forma a ser definida pelo Poder Executivo.
8.6 Será ainda, assegurada preferência na contratação, conforme prevê o Art. 5° do Decreto 7.174 de maio de 2010, para fornecedores de bens e serviços, observada a seguinte ordem:

I - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produ- tivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
II - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
III - bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.