Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos e sistemas de refrigeração constituído por aparelhos de ar-condicionado e câmaras frias instalados nas dependências do IFSULDEMINAS – Câmpus Inconfidentes, com fornecimento de mão de obra, peças, materiais, ferramentas, máquinas e equipamentos, a fim de atender às necessidades dos diversos equipamentos utilizados pelos departamentos e setores desta Instituição, conforme especificações técnicas no Termo de Referência (anexo I), conforme condições, especificações e quantidades constantes neste edital e seus anexos.
1.2.
Os itens da licitação será agrupada conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo o licitante a participar em ambos os itens.
Setor de Compras - Praça Tiradentes, 416, Centro, CEP 37.576-000, Inconfidentes, MG Telefone: 35 3464 1200 Ramal 219 – e-mail: pregoeiro01@ifsuldeminas.edu.br
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Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão as empresas que:
4.1.1. Atendam às condições estabelecidas neste Edital e nos Anexos que o acompanham e apresentem os documentos neles exigidos;
4.1.2.
Possuam em seu objeto social a prestação de serviço e fornecimento de itens a ser contratada;
4.2.
Os participantes devem estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. 4.2.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.2.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Câmpus Inconfidentes responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3.
Não poderão participar deste pregão as entidades empresariais:
4.3.1.
não enquadradas na situação acima mencionada;
4.3.2. suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com o IFSULDEMINAS, durante o prazo da sanção aplicada;
4.3.3.
declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
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4.3.4.
impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada; 4.3.5.
não autorizadas a funcionarem no país;
4.3.6.
empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
4.3.7. que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
4.3.8.
integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.3.9.
consorciadas, quaisquer que sejam suas formas de constituição.
5.
DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL