tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição, pelo Sistema de Registro de Preços de equipamentos de informática para atualização e expansão do parque computacional do Município de Belém, conforme condições e especificações estabelecidas neste Anexo I (Termo de Referência),que é parte integrante deste Edital convocatório.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
3.1.1 – Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que estejam previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br;
3.1.2 – Atendam as exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, em especial quanto à documentação requerida para sua habilitação;
3.1.3 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
3.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.2.1 – que estejam com falência declarada, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.2 – estrangeiras que não funcionem no país;
3.2.3 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração do Município de Belém (art. 87, inciso III, da Lei no. 8.666/93), ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública (art. 87, inciso IV, da Lei 8.666/93), bem como tenham sido descredenciadas do SICAF ou ainda, as que incorrerem nas hipóteses previstas no art. 7º da Lei 10.520/02, ficando a empresa impedida de contratar com a administração pública por período não superior a 5 anos;
3.2.4 – que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.5 – que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% (dez por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Município, na data da publicação do Edital, na forma do art. 9º, inciso III, da Lei n.º 8.666/93.
3.3 – Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Instrumento convocatório.
3.4 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
3.5 – Não poderão participar da presente licitação, licitantes que apresentem mais de uma Proposta.
3.6 –A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa - ME.
Objeto: l.I – A presente licitação tem por objeto a Aquisição de material de Expediente limpeza e cozinha, para atender as necessidades da secretaria Municipal de Educação do Município de Jardim do Mulato – PI. Com entrega parcelada especificado no expediente Anexo I.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
l.2 – A licitação deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE l contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO – PI
COMNISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 001/2011.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b)
O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO CNPJ: 41.522.343/0001-01
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO- PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº001/2011.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2 – São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas licitar ou contratar com a administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.



Habilitação: 3.1. A empresa/pessoa física participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) – Prova de Quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, EMITIDA PELO inss.
b) – Prova de Quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de serviços (FGTS), através de Certidão de regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) – Cadastro Geral das empresas –CAGEP;
d) – Certidão Negativa da receita Federal;
e) – Alvará da Prefeitura;
f) – Contrato Social da Empresa;
g) – Certidão Negativa quanto à Dívida ativa da União;
h) – Certidão Negativa quanto à Dívida ativa do Estado;
i) CNPJ;
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato – PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
Obs. A autenticação das certidões deverão ser feitas pela própria empresa, inclusive as retiradas na internet.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
CNPJ: 41.522.343/0001-01
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1 Aquisição, sob demanda, de Kits “Boas-Vindas Bebê”, conforme descrito no item 3 - especificação técnica.



Habilitação: 5.1. A licitante deverá apresentar os seguintes documentos para a habilitação técnica: a. Atestado(s) de capacidade técnica, em nome da empresa, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) ter a licitante executado ou estar executando, satisfatoriamente, serviços de características semelhantes aos do objeto da licitação ou de maior porte e complexidade
b. Os atestados apresentados deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:

i. Dados da empresa licitante: nome, CNPJ;
ii. Dados da empresa cliente: nome, CNPJ;
iii. Descrição do serviço realizado, com dados que permitam o amplo entendimento dos trabalhos realizados e identifiquem a compatibilidade e semelhança com o objeto da licitação;
iv. Dados do emissor do atestado: nome, contato; e
v. Local, data de emissão e assinatura do emissor.
6. MEs/EPPs (Contratação exclusiva)
Objeto: 1.1. Determinar as especificações básicas para realização de licitação com preços a serem consignados para a Contratação Futura de empresa para a aquisição de Material de Expediente, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.
Tabela Referência
Prefeitura Municipal de Matias Olímpio, Praça São Miguel, 101 – Centro CEP: 64150-000.




























  

Prefeitura Municipal de Matias Olímpio, Praça São Miguel, 101 – Centro CEP: 64150-000.






































  

Prefeitura Municipal de Matias Olímpio, Praça São Miguel, 101 – Centro CEP: 64150-000.






































  

Prefeitura Municipal de Matias Olímpio, Praça São Miguel, 101 – Centro CEP: 64150-000.






































  

Prefeitura Municipal de Matias Olímpio, Praça São Miguel, 101 – Centro CEP: 64150-000.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para fornecimento de material permanente (cadeira giratória espaldar alto com apoio de cabeça), para atender a demanda do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: O objeto da presente solicitação consiste na Aquisição de Equipamentos e Material Pedagógico para as creches municipais contempladas com o projeto “BRINCAR”, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; e Aquisição de ventiladores de 30cm visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; conforme especificações contidas neste Termo de Referência.




Julgamento: 10.1 - O julgamento do presente CONVITE obedecerá aos seguintes critérios:
10.1.1. Verificação da adequação da documentação comprobatória da documentação de habilitação da licitante.
10.1.2. Verificação da conformidade de cada Proposta de Preço com os requisitos do EDITAL, MENOR PREÇO e seus ANEXOS, mormente a estimativa de valor da aquisição elaborada com base na pesquisa de mercado, nos termos do artigo 43, inciso IV, da Lei 8.666/93.
10.1.3. Desclassificação, nos termos do art. 48, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, das propostas com preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, bem como aquelas que apresentarem preços baseados em outras propostas, inclusive com oferecimento de redução sobre a de menor valor global.
10.1.4. O valor máximo para a contratação é de R$ 69.138,67 (Sessenta e nove mil cento e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos).
Objeto: O Termo de Referência em questão tem como objetivo subsidiar a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de clipping jornalístico abrangendo as mídias de rádio, TV, jornais, sites, blogs e portais, com monitoramento de mídia, gestão de informação e análise de conteúdo na Bahia, para atender as demandas do Crea-BA, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência.
Objeto: 1.1
Fornecimento de gêneros alimentícios para a Secretaria de Saúde (CAPS) e BRASIL ALFABETIZADO deste Município conforme especificações e quantidades nos Itens em anexo.
OBS: os gêneros fornecidos deverão possuir no mínimo 06(seis) meses de validade.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço POR ITEM, que corresponde a cada anexo.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso

afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da SECRETARIA DE SAÚDE,
Condições de participação: 1. Além das pessoas físicas ou jurídicas convidadas pela Prefeitura Municipal, os demais interessados que fizerem a retirada do Edital junto á Tesouraria da Prefeitura Municipal, atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos, e que manifestarem seu interesse em até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 7. O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO;
A adjudicação será feita à empresa ou pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO OFRTADO;
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados;
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação.
Objeto: 1.1. Formação de Registro de Preços para eventual aquisição e fornecimento de ALIMENTAÇÃO PREPARADA E SEMIPREPARADA – Refeições do tipo almoço/jantar/quentinha executiva, coffee breaks, coquetel, lanches, frutas e polpas de frutas – a serem servidas aos magistrados, servidores, e demais participantes dos diversos eventos, sessões, reuniões prolongadas, e projetos a serem realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, inclusive das suas unidades judiciais localizadas na Capital e no Interior, da Corregedoria Geral da Justiça e da Escola Judiciária do Piauí – EJUD/PI. de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, descritas no Termo de Referência e seus Anexos.
Objeto: Nos termos contido na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Art 13 das IG 12-02 (Port Min Nr 305, de 24 de maio de 1995), Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e ART. 9º do Decreto nº 5.450/05, solicito providências desse Ordenador de Despesas (OD) no sentido de aprovar a eventual prestação dos serviços, a seguir relacionados, na modalidade de licitação “PREGÃO ELETRÔNICO SRP”.
DESCRIÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO
Aluno1000
Aluno1000
Aluno1000
Aluno1000 Aluno1000 Aluno1000
1. O contratante fornecerá apenas água, energia elétrica e instalações sanitárias durante o período do serviço.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material para manutenção de bens imóveis (Elétrico), conforme especificações e quantitativos

1.2. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTI VALOR CATMAT DE DADE ESPECIFICAÇÃO
MEDIDA
1
2
3 ...
Objeto: O objeto deste pregão é o Registro de Preços para eventual contratação de empresas especializadas no fornecimento de peças para Usina de Asfalto UA/2 Super Cifali, visando atender as necessidade do 8º Batalhão de Engenharia de Construção (Santarém-Pará), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.


Condições de participação: 21.1 - O 8º Batalhão de Engenharia de Construção, situado na Rodovia Cuiabá/Santarém, BR – 163, Km 10, Bairro Cipoal, CEP 68.033-010, Santarém/PA é o Órgão Gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preço e gerenciamento da Ata de Registro de Preço dele decorrente.
21.2 - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preço qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao 8º Batalhão de Engenharia de Construção – Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Nr 8.666/1993 e no Decreto Nr 7.892/2013.
21.2.1 - O 8º BEC, como órgão gerenciador, somente autorizará adesão à Ata de Registro de Preços após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da Ata.
21.2.2 - Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da Ata.
21.3 - Caberá ao Beneficiário da Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da execução, no caso da hipótese prevista na condição anterior, sem

prejuízo dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
21.4 - Caso haja anuência do Beneficiário, cada órgão usuário poderá adquirir até 100% (cem por cento) dos quantitativos máximos registrados na Ata de Registro de Preço, por órgão.
21.4.1 - O 8º Batalhão de Engenharia de Construção – Órgão Gerenciador poderá estabelecer limites para a adesão por outros órgãos e entidades, visando preservar os princípios da competição, da igualda- de de condições entre as licitantes e o da busca da maior vantagem para a Administração Pública, con- forme determinação contida no Acórdão Nr 1.487/2007 – Plenário, do Tribunal de Contas da União.
21.4.2 – Serão admitidas pelo 8º BEC adesões de até cinco vezes a quantidade de itens registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes independente do número de órgãos não participantes que aderirem.
21.5 - Na hipótese de “carona”, a aplicação das sanções decorrentes do descumprimento do termo do contrato, consoante previsto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficarão a cargo da contratante, a qual deverá observar o devido processo legal.
21.6 - As providências e medidas administrativas referentes ao descumprimento da ata de registro de preços serão adotadas pelo órgão gerenciador, o qual deverá observar o devido processo legal, aplican- do, se for o caso, o artigo 20 do decreto nr 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Objeto: 1.1. Registro de preços para Contratação de serviços de manutenção de vias e revitalização de capa asfáltica nos Bairros Caetanópolis, Paraíso, Minérios e Bela Vista, do Município de Parauapebas, Estado do Pará, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Referência.

Condições de participação: S. Poderão participar deste Pregão as interessadas estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação, que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no sítio.
5.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
5.2. Licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. Informações complementares sobre o credenciarnento poderão ser obtidas pelo telefone: 0800 978 9001 ou através do sítio: http:/Iwww.comprasnet.gov.br
6. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34, da Lei n° 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEl, nos limites previstos na Lei Complementar n° 123, de 2006 e na Lei Complementar Municipal n° 009/2016.
7. Não poderão participar deste Pregão:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de materiais diversos para suprir as demandas da Sede da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, conforme condições, quan?dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par?cipação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as


DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par?cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí?o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cer?ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra?cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en?dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa?dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden?ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a REPETIÇÃO DO ITEM CANCELADO NO PREGÃO Nº 225/2014, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE DIETA INDUSTRIALIZADA NUTRICIONALMENTE COMPLETA ESPECIALIZADA PARA PACIENTES COM DOENÇA DE CROHN, NORMOCALÓRICA, NORMOPROTÉRICA, ISENTA DE LACTOSE E GLUTÉN, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o arrematante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 7.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
7.1.1. A contratada terá 10 (dez) dias úteis para dar início aos cursos após a notificação da contratante.
7.1.2. Os cursos deverão acontecer em horários matutino e vespertino, nunca em horário noturno.
7.1.3. A contratada deverá apresentar controle de frequência para os alunos matriculados nos respectivos cursos.
7.1.4. Para as atividades que serão ministradas no 1° BEC a contratada deverá providenciar identificação dos funcionários que ministrará os cursos.
7.1.5. Deverá ser fornecido a contratante uma ementa/cronograma das atividades a serem realizadas no decorrer do curso. 7.1.6. Cada curso poderá ter uma quantidade mínima de 3 (três) alunos e máxima de 15 alunos. Esta quantidade poderá ser negociada com a contratante, porém a regra é a estimativa anterior.
7.1.7. A contratada deverá elaborar provas para testar o conhecimento básico dos alunos.
7.1.8. As provas deverão ser entregues a contratante quando solicitadas. 7.1.9. Não será admitida subcontratação.
Objeto: 1.1. – Aquisição de materiais de elétrico eletrônico, conforme:
Parte Requisitória Nr 001 de 30 de março de 2010, da CPOR/CMBH; Parte Requisitória Nr 014 de 07 de junho de 2010, da 4ª Cia Com; Parte Requisitória Nr 010 de 23 de março de 2010, do 4º GAAAe; Parte Requisitória Nr 004 de 02 de março de 2010, da 11ª CSM; Parte Requisitória Nr 023 de 20 de março de 2010, do 12º BI e
Parte Requisitória Nr 011 de 15 de março de 2010, da 4ª RM.
1.2. – Valor global do certame licitatório: R$ 2.447.076,65 (Dois milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos)









  























  




















  




















  

CELULA FOTOELÉTRICA, TIPO SILÍCIO, CARACTERÍSTICAS
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para executar serviços de adequação de estrada vicinal Brejo da Fortaleza/Furta-lhe a Volta e Caatinga Grande/Brejo da Fortaleza, Zona Rural do Município de Ipiranga do Piauí- PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão

Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DA PRAÇA AARÃO SANTANA, EM CAMPO MAIOR – PI, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.5. Registro da empresa ou responsável, junto ao CREA.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 057/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio. 7. DO PROCEDIMENTO, RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS
Objeto: 1.1.Aquisição de gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, pães e leite, bem como materiais descartáveis para fornecimento às Organizações Militares subordinadas ao Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN), Organizações Participantes, bem como aos navios em trânsito na área, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:






  















  








  




















  


















  
















  










  










  






  
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses contados do(a) data da homologação.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, sem mão-de-obra residente de 02 (dois) elevadores marca ThyssenKrupp , instalado no edifício sede da Procuradoria da República no Amapá – PR/AP, incluindo o fornecimento e substituição de peças e componentes novos e originais, em conformidade com as determinações das normas da ABNT, quantidades, especificações e demais exigências estabelecidas neste termo de referência , bem como a recuperação do que se fizer necessário ao perfeito funcionamento dos elevadores.
1.1 ESPECIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
• Tipo dos equipamentos:
Elevadores elétricos automáticos para passageiros • Quantidade:
02 (dois) elevadores
• Marca: ThyssenKrupp
• Capacidade:
06 (seis) passageiros – 450 kg
• Velocidade /Acionamento: 60 m/min – VVVF
• Casa de máquina:
Parte superior
• Paradas:
07 (sete) paradas (SS, T, S1,S2, S3,S4,S5)
• Aberturas de portas:
Centrais

Condições de participação: Atestado(s) ou declaração(ões) emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente reconhecido pelo CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, que comprove(m) ter a licitante executado serviço(s) de serviços de engenharia mecânica e eletrônica em manutenções preventivas e corretivas de elevadores com capacidade igual ou superior ao deste TERMO DE REFERÊNCIA, em edificações comerciais ou públicas, com fornecimento de todos os materiais necessários.
Objeto: Eventual contratação, mediante sistema de Registro de Preços, para aquisição de PLACAS DE SINALIZAÇÃO FOTOLUMINESCENTES, para utilização nas edificações do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, conforme especificações descritas no ADENDO I do presente termo de referência.
Para fins do disposto no art. 4º, do Decreto nº. 5.450/05, o serviço objeto desta contratação se enquadra como serviço comum: CATMAT’S Especificados na planilha do ADENDO I.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, tendo em vista a baixa complexidade do objeto contratado bem como a ausência de vultuosidade da contratação;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceitaa participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que
a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau,
inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ
Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
g) Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quando atuarem nessa condição.
h) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço total do lote, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por lote ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: Contratação de Pessoa Fisica qualificada, para execução dos serviços de Reforma de 1.892,36m² de pavimentação em paralelepipedo nas ruas da sede deste municipio, em conformidade com planilhas em anexo.



Habilitação: III. 1 – Conforme faculta o & 1° do Art. 32 da Lei 8.666/93, a documentação poderá ser dispensada, no caso de Convite, no todo ou em parte. Sendo assim esta Comissão, lista a seguir os documentos que deverão ser apresentados obrigatoriamente pelos licitantes:
a) CPF e RG atualizados;
b) Comprovação de regularidade para com a Fazenda Federal;
c) Comprovação de regularidade para com os Tributos Municipais;
III. 2 – A documentação exigida para a habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer membro da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
III. 3 – Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA.
IV. 1 - A proposta deverá atender às seguintes exigências:
a) Ser digitada ou impressa, escrita em português, datada, assinada e rubricadas em todas as folhas, não podendo conter emendas, rasuras, borrões ou entrelinhas nem ressalvas;
b) Deverá conter o nome e endereço do licitante;
c) Ter prazo de validade não inferior a 30(trinta) dias e Prazo de execução de 60(sessenta) dias a contar da OS - Ordem de Serviço e,
d) Conter preços consignados em moeda corrente, ou seja, em Real (R$).
IV. 2 – A proposta deverá e ser entregue no local, dia e hora designados no preâmbulo deste convite;
IV. 3 – Nos preços apresentados, devem estar embutidos as despesas, como impostos, tarifas, taxas, seguros, fretes e demais encargos, já deduzidos os abatimentos concedidos, devendo representar a retribuição integral pelo objeto desta licitação;

BRASÃO
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA – PI CNPJ (MF) – 01.612.580/0001-30
End: Praça Central, s/n, Centro.
João Costa – Piauí.
JOÃO COSTA - PI

Julgamento: VI. 1 – A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
VI. 2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora, a que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL;
VI. 3 – Verificada absoluta igualdade de preços globais entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados;
VI. 4 – A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho;
VI. 5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de João Costa / PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da prefeitura Municipal Buriti dos Montes-PI e demais secretarias, durante o ano de 2020.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 35.460,00 (Trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais).




Julgamento: 6.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 4.º, inciso X, da Lei n.º 10.520/02.
6.2. O Pregoeiro considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM, sendo que os itens serão adjudicados conforme disposto no subitem 7.1, deste edital. 6.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Complexo Administrativo Prefeito Francisco Soares Monte
Rua José Alves, 211 - Centro – CEP: 64.345-000
Buriti dos Montes – Piauí
6
Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br ____________________________
a) Declarará que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas neste Edital, manifestando o pleno conhecimento e aceitação de todas as regras deste certame;
b) Declarará, sob pena de inabilitação, a inexistência de fato superveniente impeditivo de contratação com a Administração Pública;
c) Declarará, sob pena de inabilitação, a Elaboração independente de Proposta;
d) Declarará, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos;
e) Declarará, se for o caso, o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
Objeto: 8.1
A execução dos serviços será iniciada a partir da data de assinatura do contrato, na forma que segue:
8.1.1
As manutenções de natureza preventiva serão realizadas de maneira periódica, seguindo a frequência e rotinas preestabelecidas no Plano de Manutenções, este último definido pela Contratada em acordo com a equipe técnica do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
8.1.2
As manutenções corretivas incluem o atendimento técnico emergencial, fornecimento e aplicação de quaisquer peças de reposição, materiais e consumíveis a fim de promover o reparo de equipamentos ou sistemas ou ainda quando for detectada, em qualquer instante, a necessidade de recuperação, substituição de peças para a correção de inconformidades, de desempenho insuficiente e correções de condições que prejudiquem o funcionamento dos equipamentos ou sistemas. O início dos serviços ocorrerá com a abertura de ordem de serviço pela fiscalização do contrato.
8.1.3 Caso os serviços não sejam aprovados pela fiscalização, a ordem de serviço emitida deverá ser cancelada. Dessa forma, não restarão obrigações a cumprir por parte da contratada.
Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual para aquisição de Colchonetes a serem utilizados na Seção de Educação Física, a fim de atender as necessidades da Base Aérea de Brasília, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.