Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento e instalação de elevador elétrico de carga e passageiro, sem casa de máquinas, contendo máquina de tração sem engrenagem localizada na última parada acionado por VVVF, cabina com acabamento dos painéis e porta em aço revestido com fórmica e demais componentes inclusos, quais sejam: teto, rodapé, piso emborrachado pastilhado, ventilação automática, iluminação, intercomunicador, campainha e luz de emergência, com capacidade para até 09 (nove) passageiros com medidas internas mínimas de 1200 x 1400 mm para no mínimo duas paradas, velocidade mínima de 1,0 m/s, porta de cabina em aço, acionado por corrente contínua ou VVVF, abertura central, com sistema de proteção por infravermelho, botões da cabina e pavimento com braile, coluna de registro de chamada, portas de pavimento em aço, de duas folhas, abertura central altura de 2000 mm e vão livre de 900 mm, incluindo projeto(s), e todos os demais acessórios, mecanismos, projetos, obras civis, ART de execução e de projeto, e outros necessários para o total e perfeita instalação e funcionamento do conjunto, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1. DAS OBRAS CIVIS - Compete a Contratada a execução das Obras civis atinentes a estrutura, elétrica e outras necessárias para o perfeito funcionamento do equipamento. A estrutura poderá ser realizada em concreto moldado “in loco”, pré-moldado, ou metálico, desde que acompanhado por ART atestando a sua viabilidade.
1.2. O escopo dos serviços contempla:
1.2.1. O fornecimento de projetos, equipamentos, materiais de consumo, ferramentas, instrumentos, acessórios, componentes, softwares, montagem, instalação, execução de obras civis, testes e os todos elementos necessários ao perfeito funcionamento do sistema;
1.2.2. . Garantia do produto
1.3.
As especificações do objeto, condições de fornecimento, instalação, prazos, obrigações, e demais procedimentos a serem seguidos estão descritos detalhadamente no

Termo de Referência e Anexos, que fazem parte integrante deste Edital, independente de transcrição.
1.4.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.5.
Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a)
SICAF;
b)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d)
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
10.1.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.1.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
10.2.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.3.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
10.3.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, no caso da prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do

Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, ou, ainda, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.3.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 1 (uma) hora, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.3.3. Além da consulta ao SICAF, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
10.3.3.1. certidão negativa de falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
10.3.3.2. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
10.3.3.3. Declaração de que em cumprimento ao artigo 3° da Resolução CNJ n° 07/2005, que não possui em seu quadro de funcionários ou que não contratará empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados a este Tribunal, conforme Anexo III do Edital.
10.3.3.4. Registro de inscrição da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, entidade competente para a fiscalização do exercício profissional, da região a que estiver vinculada a licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto desta licitação;
10.3.3.5. Comprovante fornecido pela licitante de que possui em seu quadro permanente, 1 (um) engenheiro mecânico detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica relativo(s) ao fornecimento e instalação de elevadores com características similares ou superiores (tipo de acionamento, velocidade, capacidade, número de paradas) ao objeto da licitação;
10.3.3.5.1. A comprovação acima deverá ser efetuada mediante a apresentação da ART do profissional ou atestado de responsabilidade técnica emitido em seu nome, devidamente registrado na entidade profissional competente, e do comprovante de vínculo empregatício com a licitante, que poderá ser efetuado por intermédio da carteira de Trabalho ou Contrato Social, ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

10.3.3.5.2.
O profissional deverá participar do serviço objeto da licitação, compondo a respectiva equipe técnica.
10.3.3.6. 01 (um) atestado ou declaração de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa licitante tenha prestado serviço de fornecimento e instalação de elevadores com características similares ou superiores ao objeto do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
10.3.4. No caso de licitante que pretenda executar o objeto por meio de outro estabelecimento do grupo (matriz/filial), deverá apresentar o respectivo CNPJ para consulta de sua regularidade fiscal.
10.4. Quanto à qualificação econômico-financeira, a licitante deverá apresentar a comprovação de patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1.
10.5.
A licitante enquadrada na categoria de ME e EPP deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.6.
Para os documentos que têm prazo de validade e este não estiver expresso no documento, será considerada a validade de 90 (noventa) dias, a partir de sua emissão, se outro prazo não estiver fixado em lei.
10.7.
Constitui meio legal de prova a verificação da regularidade nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores das certidões.
10.8.
Verificado o atendimento das exigências fixadas no edital quanto à proposta e à habilitação, a licitante será declarada vencedora da licitação.
10.9.
Caso a licitante vencedora esteja enquadrada na categoria de ME ou EPP e tenha apresentado alguma restrição quanto à regularidade fiscal, será concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data em que a licitante foi declarada vencedora, para regularização da situação, podendo ser prorrogado por igual período, caso solicitado. Findo o prazo, as licitantes serão convocadas para nova sessão, na qual será divulgado o resultado de julgamento da habilitação, abrindo-se o prazo para a manifestação da intenção de recorrer.
10.9.1. A não regularização da documentação no prazo previsto implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 10.520/2002, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.10.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.11.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

10.12.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.13.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.