Objeto: 1.1. Este Pregão tem por objeto a aquisição de animais suínos, conforme especificações constantes no Anexo I.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas ou físicas que atenderem a todas às exigências, inclusive quanto à documentação constante neste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF.
2.1.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1. Que estejam em processo de recuperação judicial (Lei nº 11.101/05) ou falimentar, concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta, tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4. Estrangeiras que não funcionem no País.
2.3. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450, de 2005).

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450, de 31/05/05), no sítio www.comprasnet.gov.br.

3.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450, de 31.05.05).
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEFET-BAMBUÍ, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450, de 31.05.05).

Habilitação: 8.1. A habilitação do licitante vencedor será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após o encerramento da fase de lances.
8.2. Para efeito de habilitação, o licitante vencedor, além de cadastrado, deverá estar parcialmente habilitado no SICAF ou apresentar documentação comprobatória de qualificação econômico- financeira (balanço patrimonial), certidão negativa de falência ou concordata, e documentação comprobatória de regularidade fiscal, no tocante à Fazenda Estadual e Municipal.
8.3. O licitante vencedor deverá apresentar:
8.3.1. As declarações constantes nos Anexos II e III;
8.4. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.

8.5. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará ao licitante às sanções previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450, de 31.05.05.
8.6. O Pregoeiro solicitará, por meio do sistema eletrônico (chat), durante as fases de aceitação e/ou habilitação, os documentos especificados nos itens 8.2 e 8.3 do edital, visando à celeridade do processo. Esses documentos deverão ser enviados pelo fax (37)3431-4924.
8.7. Os documentos originais para habilitação, antes mencionados, deverão ser enviados pelo licitante vencedor, em envelope lacrado, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da aceitação do objeto do certame, para o seguinte endereço:
CENTRO FEDERAL DE E DUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE BAMBUÍ SEÇÃO DE PLANEJAMENTO E COMPRAS
CAIXA POSTAL 05
PREGÃO Nº 28/2009
38900-000 – BAMBUÍ – MG.

Julgamento: 7.1. O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no art. 45, inciso I, § 1º, da Lei no 8.666/93, (MENOR PREÇO), dentro das especificações.
7.2. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos.
7.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovadas as amostras que vierem a ser solicitadas, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
7.4. Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere este item, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.