Objeto: O objeto do presente termo de referência é o registro de preços para eventual contratação de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, incluindo reserva, bem como quaisquer outras providências necessárias ao regular e adequado cumprimento das obrigações decorrentes da respectiva contratação, destinado a atender o 3º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado – Regimento Mallet e demais Organizações Militares participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, conforme condições, especificações e exigências a seguir relacionadas:



  

(Fl 2 do Anexo I do edital ao pregão eletrônico (SRP) nº 07/2013, de 12 FEV 14, do 3º GAC AP)
1.1 COMPOSIÇÃO DE PREÇO - PASSAGEM AÉREA NACIONAL
1.1.1 O preço é composto do valor total em passagens (valor fixo) + valor total das taxas de serviço (emissões). 1.1.2 Pesquisa de mercado referente ao serviço abaixo:
1.1.3 Para fins do disposto no item 7.2 do Edital o preço máximo unitário admissível da taxa de serviço é de R$ 57,30 (cinquenta e sete reais e trinta centavos) = Z, ficando as licitantes cientes de que a proposta de preço vencedora com preço superior será desclassificada.
Exemplo:
Item
Especificação Und Qtde  valor total  Qtde taxa Valor taxa serviço Valor total taxa Valor total Passagens serviços serviço





  


  

(Fl 3 do Anexo I do edital ao pregão eletrônico (SRP) nº 07/2013, de 12 FEV 14, do 3º GAC AP)


Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br .
3.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.

(Fl 3 do edital ao pregão eletrônico (SRP) nº 07/2013, de 12 FEV 14, do 3º GAC AP)


Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas utilizará o critério do menor preço do serviço, referente a emissão de passagens aéreas, conforme especificado no Anexo III (o elemento determinante para o julgamento será o maior percentual de desconto oferecido pelas agências sobre o valor da taxa do serviço).
7.2 Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados no termo de referência (anexo a este edital) ou que apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
7.3 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, o pregoeiro examinará a subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar com a licitante que apresentar o menor valor para que seja obtido preço melhor.
7.4 O pregoeiro anunciará a licitante vencedora após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e posterior decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.5 Caso a proposta da licitante vencedora não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantas licitantes quantas forem necessárias para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.

(Fl 6 do edital ao pregão eletrônico (SRP) nº 07/2013, de 12 FEV 14, do 3º GAC AP)
7.6.3.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.6.3.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 7.6.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.6.3.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.6.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.6.4 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 7.6.3, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.6.5 O disposto no item 7.6.2 e seguintes somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.6.6 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
7.6.7 Sendo o caso de participação destas, aplica-se às sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inc. II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, nela incluídos os atos cooperados e não cooperados, o tratamento legal privilegiado concedido neste edital às microempresas ou empresas de pequeno porte.
7.6.8 Caso a licitação tenha por critério de julgamento o menor preço do grupo ou lote, a margem de preferência só será aplicada se todos os itens que compõem o grupo ou lote atenderem ao Processo Produtivo Básico ou à regra de origem.

(Fl 7 do edital ao pregão eletrônico (SRP) nº 07/2013, de 12 FEV 14, do 3º GAC AP)