Objeto: 1.1. Constituem objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE: a) CAPINA; b) PODA; c) ROÇO; d) VARRIÇÃO; e) TRANSPORTE DOS RESIDUOS SÓLIDOS (BOTA FORA) DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA.
1.2. O serviço de capina disposto no item acima será executado manualmente e/ou com a aplicação de produto químico.
1.3. O serviço de poda disposto no item acima será executado manualmente e/ou mecanizado. 2. DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1. Empresas estabelecidas no país, que atenderem às condições determinadas neste Edital e seus anexos, e atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas nesta Concorrência e apresentar os documentos nele exigidos;

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA
CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ______________________________________________________________________________ b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2. Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativos ou administrativos, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Parnaíba-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3. Qualquer manifestação de representante em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma reconhecida do assinante, a qual deve ser devidamente acompanhada do Contrato Social da empresa licitante que atribua ao outorgante poderes de nomeação a terceiros. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4. Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama, fac-símile ou via e- mail: centraldelicitacao.phb@hotmail.com ou, enviados para a sede da Prefeitura Municipal de Parnaíba, situada na Rua Itaúna n.º 1434, bairro Pindorama, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital, junto a esta municipalidade;
3.5. As empresas poderão fazer-se presentes por meio de representante, munido de procuração com poderes para intervir nas fases da licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma;
3.6. Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
3.7. A participação na presente licitação se efetivará mediante a apresentação, na data, hora e local expressamente indicados no preâmbulo deste Edital, da Documentação e da(s) Proposta(s) de Preços, endereçadas à Comissão Permanente de Licitação.
3.8. Após o horário previsto para a abertura do presente certame, não será permitida a participação de retardatários, assim considerados aqueles que se apresentarem após 10 (dez) minutos da hora prevista.