Objeto: Fornecimento de 70 baterias para os sistemas de no-break utilizados nas instalações do Banco Central do Brasil em Belo Horizonte, incluindo a instalação das baterias novas e descarte das baterias substituídas, conforme as Especificações Básicas constante do Anexo 1.

Condições de participação: 4.1
Ficam impedidas de participar da licitação as empresas que, na data da abertura do pregão, se encontrarem em qualquer uma das seguintes situações:
4.1.1
não estejam credenciadas na forma do item 5;
4.1.2
apresentem-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição;
4.1.3
possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou servidor do BANCO;
4.1.4
estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, em liquidação ou dissolução.
4.1.5
estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer de seus Órgãos, bem como sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Banco Central do Brasil, sendo consultado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/), para averiguação dessa hipótese em relação a licitante que seja a iminente adjudicatária;
4.1.6
estejam proibidas de contratar com o Poder Público, em face de aplicação da pena prevista no inciso III do art. 22 da Lei 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), e inciso V do art. 20 do Decreto 6.514/2008, enquanto perdurarem seus efeitos, ou por decisão judicial proferida com base no art. 12 da Lei n° 8.429, de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), pelo prazo fixado, sendo consultado Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade administrativa (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php) e Lista de Inidôneos do Tribunal de Contas da União (http://portal2.tcu.gov.br), para averiguação dessa hipótese em relação à licitante que seja a iminente adjudicatária;
4.1.7
apresentem-se sob a forma de cooperativa, qualquer que seja a modalidade de constituição.

Credenciamento: 5.1
Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, a autoridade competente do BANCO CENTRAL, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e os licitantes que participarem do pregão na forma eletrônica.
5.2
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto 5.450/2005), no site www.comprasnet.gov.br.

5.3
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados no órgão provedor do sistema, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
5.4
O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.5
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descredenciamento perante o SICAF.
5.6
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5.7
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto 5.450/2005).
5.8
O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto 5.450/2005).

Habilitação: 10.1
Encerrado o julgamento das propostas, o licitante classificado em 1º lugar no certame deverá comprovar a situação de habilitação, na forma deste item 10 e do Anexo 2.
10.2
A habilitação do licitante classificado em primeiro lugar será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos, sendo que, para o que não puder ser comprovado por meio desse cadastro, deverá ser apresentada imediatamente cópia da documentação prevista no Anexo 2, por meio do e-mail comlicit.adbho@bcb.gov.br, com posterior entrega dos originais ou cópias autenticadas, no prazo estabelecido pelo pregoeiro, na Av. Álvares Cabral nº 1605, 3º andar, em Belo Horizonte.
10.3
As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regulari- dade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.3.1
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o pra- zo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Públi- ca, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de even- tuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.3.2
A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 10.3.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na or- dem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
10.4
A microempresa ou empresa de pequeno porte, que tenha se beneficiado na presente licitação do tratamento diferenciado e favorecido disposto na Lei Complementar nº 123/2006, deverá comprovar o seu enquadramento na referida Lei, mediante apresentação dos documentos previstos no subitem 7.5 do Anexo 2, na forma do subitem 10.2.
10.4.1
Caso a empresa optante pelo Simples Nacional exerça, cumulativamente com a presta- ção do serviço licitado, outra atividade vedada pelo artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006, em sendo contratada, não poderá beneficiar-se da condição de optante e estará sujeita à exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação em consequência do

que dispõem o art. 17, inciso XII, o art. 30, inciso II e o art. 31, inciso II, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.1
Registro comercial, no caso de empresa individual, podendo ser substituído por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial da sede do licitante.
2.2
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais, no caso de sociedade anônima, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Estes documentos poderão ser substituídos por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial da sede do licitante.
2.3
Certidão da inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício. Este documento poderá ser substituído por certidão em breve relatório, expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Na hipótese de alteração das condições de habilitação jurídica da CONTRATADA, mediante fusão, cisão, incorporação ou associação com outrem, cabe ao CONTRATANTE o direito de rescindir o contrato ou continuar sua execução com a empresa resul- tante da alteração social.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Em caso de cisão, o CONTRATANTE se reserva o direito de conti- nuar a execução do contrato com a empresa que melhor atenda às condições iniciais de habilitação, com relação ao restante do prazo contratado.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Em qualquer das hipóteses a ocorrência deverá ser comunicada ao CONTRATANTE, por escrito, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o registro da alteração soci- al, anexando cópia autenticada do respectivo documento.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A não-apresentação do comprovante de alteração contratual em até 5 (cinco) dias úteis implicará aplicação das sanções previstas na Cláusula Décima Quinta, incisos I e II, e persistindo a situação, o contrato poderá ser rescindido com aplicação das sanções cabíveis.
Xlll – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Poderão ser aplicadas à CONTRATADA, por inexecução total ou parcial deste Ajuste, as seguintes sanções administrativas:
I.
advertência;
II.
multa;
III.
suspensão do direito de licitar e contratar com o CONTRATANTE por prazo não supe- rior a 2 (dois) anos;
IV.
impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no Sicaf pelo pra- zo de até 5 (cinco) anos; e
V.
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública en- quanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação pelo Ministro-Presidente do Banco Central.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Nenhuma sanção será aplicada à CONTRATADA sem o devido processo administrativo, sendo facultada a apresentação de defesa prévia pela interessada, no prazo de 5 dias úteis, contados da data em que for intimada para tanto.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Nos casos em que a sanção aplicável for a declaração de inidoneida- de para licitar ou contratar com a Administração Pública, o prazo para apresentação de defesa pré- via é de 10 (dez) dias.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - As sanções de advertência, multa (inclusive moratória) serão aplicadas pelo Gerente Administrativo Regional em Belo Horizonte e as sanções de suspensão tem- porária e impedimento de licitar e contratar serão aplicadas pelo Chefe do Demap.
PARÁGRAFO ÚNICO - Cabe ao Chefe do Demap propor ao Ministro de Estado Presidente do Banco Central do Brasil a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contra- tar com a Administração Pública
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - A sanção de advertência poderá ser aplicada nos seguintes casos:
I.
descumprimento parcial de obrigações e responsabilidades assumidas contratualmente;
II.
outras ocorrências que acarretem transtornos ao desenvolvimento dos serviços do CONTRATANTE, desde que não caiba aplicação de sanção mais grave.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – O CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA multa por inexecução total ou parcial do contrato e multa moratória por atraso injustificado no cumpri- mento de obrigações contratuais.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – A multa moratória será cobrada à razão de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) ao dia, até o limite de 5 (cinco) %, calculada sobre o valor total do contrato.
PARÁGRAFO SEGUNDO – A multa por inexecução poderá ser aplicada, no percentual de até 10% (dez por cento), nas seguintes situações:
I.
inexecução parcial ou execução insatisfatória do contrato, calculada sobre o valor do item não entregue ou sobre o valor da nota fiscal/fatura correspondente ao item;
II.
inexecução total ou pela interrupção da execução do contrato sem prévia autorização do CONTRATANTE, calculada sobre o valor total do contrato;
III.
não ter a CONTRATADA iniciado a execução do contrato no prazo neste previsto, sen- do calculada sobre o valor total do contrato.
PARÁGRAFO TERCEIRO – O recolhimento das multas pode ser feito por meio de:
I.
pagamento direto no Sistema de Gerenciamento de Multas - SGM, utilizando boleto bancário emitido pelo CONTRATANTE;
II.
dedução nos pagamentos devidos pelo CONTRATANTE;
III. cobrança judicial.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – As multas poderão ser aplicadas cumulativamente com as san- ções de advertência, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.
CLÁUSULA VIGÉSIMA – As multas serão descontadas dos pagamentos devidos pelo CONTRATANTE ou cobradas judicialmente.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – A suspensão do direito de licitar e contratar com o CONTRATANTE poderá ser aplicada à CONTRATADA se, por culpa ou dolo, prejudicar ou tentar prejudicar a execução deste ajuste, nos seguintes prazos e situações:
I.
por 6 (seis) meses:
a)
atraso no cumprimento das obrigações assumidas contratualmente, que tenha acarretado prejuízos financeiros para o CONTRATANTE.
b)
execução insatisfatória do objeto deste ajuste, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência ou sanção de multa .
II.
por 2 (dois) anos:
a)
não conclusão do objeto contratado;
b)
executar o contrato em desacordo com as Especificações Básicas, constante do Anexo 1 ao Edital, não efetuando as correções após solicitação do CONTRATANTE.
c)
cometimento de quaisquer outras irregularidades que acarretem prejuízo ao CONTRATANTE, ensejando a rescisão do contrato por sua culpa;
d)
condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
e)
apresentação, ao CONTRATANTE, de qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, com o objetivo de participar da licitação ou para comprovar, durante a execução do contrato, a manutenção das condições apresentadas na habilitação;
f)
demonstração, a qualquer tempo, de não possuir idoneidade para licitar ou contratar com o CONTRATANTE, em virtude de atos ilícitos praticados;
g)
ocorrência de ato capitulado como crime pela Lei nº 8.666/93, praticado durante o pro- cedimento licitatório, que venha ao conhecimento do CONTRATANTE após a assinatura deste contrato;
h)
reproduzir, divulgar ou utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, quaisquer infor- mações de que seus empregados tenham tido conhecimento em razão da execução deste contrato, sem consentimento prévio, por escrito, do CONTRATANTE.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – Sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais, a CONTRATADA pode ser impedida de licitar e contratar com a União, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, se:
I.
não mantiver a proposta;
II.
deixar de entregar a documentação exigida; III.
apresentar documentação falsa;

IV.
ensejar o retardamento da execução do objeto do contrato; V.
falhar na ou fraudar a execução do contrato;
VI.
comportar-se de modo inidôneo;
VII.
cometer fraude fiscal.
PARÁGRAFO ÚNICO – O impedimento de licitar e contratar com a União produz descredencia- mento no Sicaf ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores por igual período.
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - Na aplicação das sanções de que tratam as Cláusulas Vigésima Primeira e Vigésima Segunda, o CONTRATANTE deve levar em consideração a gravi- dade da infração e as circunstâncias atenuantes e agravantes.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - A declaração de inidoneidade pode ser aplicada caso a CONTRATADA:
I.
cause prejuízo ao CONTRATANTE por má-fé, ação maliciosa e premeditada;
II.
atue com interesses escusos;
III.
reincida em falhas punidas com outras sanções;
IV.
sofra condenação definitiva por fraude fiscal, por meios dolosos, no recolhimento de quaisquer tributos referentes aos serviços de que trata o contrato;
V.
pratique ilícitos visando a frustrar os objetivos da contratação;
VI.
demonstre não possuir idoneidade para licitar ou contratar com o CONTRATANTE, em virtude de ilícitos praticados; e
VII.
reproduza, divulgue ou utilize, sem consentimento prévio do CONTRATANTE, qual- quer informação a que tenha acesso em decorrência da execução do contrato.
PARÁGRAFO ÚNICO - A declaração de inidoneidade implica proibição de licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a autoridade competente.
XlV – RECURSO CONTRA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - Da aplicação das sanções administrativas caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação dos atos ou do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da comunicação do CONTRATANTE.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Considera-se intimação dos atos, para as sanções de advertência e multa moratória, o recebimento da comunicação do CONTRATANTE e, para as sanções de multa por inexecução contratual, parcial ou total e suspensão temporária, a publicação no Diário Oficial da União.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Interposto, o recurso deverá ser dirigido à autoridade superior, por intermédio da que aplicou a sanção, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou remetê-lo à autoridade superior para decidir em outros 5 (cinco) dias úteis.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública caberá pedido de reconsideração ao Ministro de Estado Presidente do Banco Central do Brasil, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da intimação.

PARÁGRAFO QUARTO - O recurso deverá ser entregue contra recibo no protocolo do CONTRATANTE em Belo Horizonte, situado no 1º andar do edifício, na Avenida Álvares Cabral, nº 1.605, das 9 às 16 horas.

Julgamento: 9.1
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM.
9.2
Fica assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte (art. 44 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/06).
9.2.1
Entende-se por empate aquelas situações em que:
9.2.1.1
o menor lance tiver sido ofertado por licitante que não seja microempresa ou empresa de pequeno porte; e

9.2.1.2
as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, depois de encerrada a etapa de lances.
9.2.2
Para efeito do disposto neste subitem 9.2, ocorrendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:
9.2.2.1
a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada, por meio de mensagem automática encaminhada pelo sistema de pregão eletrônico, a apresentar, via “chat”, proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, situação em que lhe será adjudicado o objeto do certame, sob pena de preclusão;
9.2.2.2
ocorrendo a oferta na forma do subitem anterior, o sistema de pregão eletrônico disponibilizará a nova classificação dos fornecedores para fins de aceitação;
9.2.2.3
não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso 9.2.2.1, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 9.2.1.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
9.2.2.4
no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 9.2.1.2, o sistema realizará um sorteio eletrônico entre elas para que se identifique aquela que poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame.
9.2.3
Na hipótese de não contratação nos termos previstos neste subitem 9.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
9.3
Encerrada a etapa de lances e, se for o caso, após a aplicação do critério de desempate previsto no subitem 9.2, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que possa ser obtida melhor proposta, ou decidir sobre sua aceitabilidade.
9.4
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas comerciais.
9.4.1
Para julgamento e aceitação dos lances, o pregoeiro poderá solicitar encaminhamento de cópia da planilha de composição de preços, com valores ajustados para a última oferta do licitante correspondente, no prazo por aquele estabelecido, com o envio posterior da via original.
9.4.2
Para julgamento e aceitação dos lances, o pregoeiro solicitará ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente ou envie imediatamente, sob pena de não-aceitação da proposta, o laudo físico-químico de composição, emitido por laboratório acreditado junto ao INMETRO, nos termos da Instrução Normativa IBAMA nº 8, de 03/09/2012, ou outro documento comprobatório de que a composição das pilhas e baterias ofertadas respeita os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio admitidos na referida resolução, para cada tipo de produto.

9.5
Caso não haja lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado da contratação.
9.6
Havendo apenas uma oferta, essa poderá ser aceita, desde que atenda a todos os termos do Edital, e seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação.
9.7
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e a habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda este Edital e o valor estimado da contratação.