Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER OS LABORATÓRIOS DA ÁREA DE ALIMENTOS DO IFRS – CÂMPUS ERECHIM E ÓRGÃOS PARTICIPANTES (SRP), pelo sistema de registro de preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste edital, independente de transcrição.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência – Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.3. Este Edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, a apresentação de documentos físicos, copiados ou impressos PREFERENCIALMENTE ATRAVÉS DE PAPEL RECICLADO.
1.4. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Edital e a descrição do objeto constante no site Comprasnet, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste Edital.
1.5.
Nos termos do artigo 3°, §§ 5° a 10, da Lei n° 8.666, de 1993, e Decreto n° 7.546, de 2011, será aplicada na presente licitação a margem de preferência instituída pelo Decreto n° 8.224 de 03 de abril de 2014 em favor do produto manufaturado nacional para o item indicado no Anexo I (Termo de Referência).
1.6.
Constituem Anexos a este Edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo I: Termo de Referência;
Anexo II: Modelo de Proposta de Preços;
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IFRS – Câmpus Erechim Fls. Nº__________ Rubrica:_________ Anexo III: Minuta da Ata de Registro de Preços;
Anexo IV: Modelo de Declaração de origem.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar previamente, o seu credenciamento no portal www.comprasnet.gov.br .
4.3.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
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IFRS – Câmpus Erechim Fls. Nº__________ Rubrica:_________ 4.4. O credenciamento da licitante bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.5.
As empresas não credenciadas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu credenciamento (nível I) no site www.comprasnet.gov.br e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
4.6.
A efetivação de cada nível só será realizada quando houver a validação pela Unidade Cadastradora dos documentos comprobatórios, relacionados no Manual do SICAF, disponível no Comprasnet.
4.7.O login e senha fornecidos não permitem a participação no Pregão Eletrônico, caso não ocorra a efetivação do registro cadastral, conforme disposto no parágrafo anterior, no mínimo no nível Credenciamento.
4.8. O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão – implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico - § 6º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31/05/2005.
4.9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFRS a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: Após a análise e julgamento da proposta de preços, a habilitação das licitantes será verificada “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e no sítio www.tst.jus.br, devendo, ainda ser apresentado no COMPRASNET:
•
Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
• Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação;
•
Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores e,
• Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação.


  

Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar para fim de aceitação. 8.2 Caso a proposta classificada em primeiro lugar tenha se beneficiado da aplicação da margem de preferência, o Pregoeiro solicitará ao licitante que envie imediatamente, por meio eletrônico, com posterior encaminhamento por via postal, o documento comprobatório da caracterização do produto manufaturado nacional conforme anexo IV, nos termos do Decreto n° 8.224 de 03 de abril de 2014.
8.2.1 O licitante que não apresentar o documento comprobatório, ou cujo produto não atender aos regulamentos técnicos pertinentes e normas técnicas brasileiras aplicáveis, não poderá usufruir da aplicação da margem de preferência, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
8.2.2 Nessa hipótese, bem como em caso de inabilitação do licitante, as propostas Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Câmpus Erechim
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IFRS – Câmpus Erechim Fls. Nº__________ Rubrica:_________ serão reclassificadas, para fins de nova aplicação da margem de preferência.
8.3 O Pregoeiro poderá convocar o licitante classificado em primeiro lugar para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema (“enviar anexo”):
8 . 3 .1. Especificação técnica detalhada , que atenda ao solicitado para o item no edital, atentando às mesmas observações do item 6.9.
8 . 3 .2. Documentação técnica do produto , contendo, no mínimo: identificação do fornecedor e especificações técnicas do item, comprovadas através de documentação do fabricante, através de catálogos, folders ou manuais, com imagem do material ofertado (quando for o caso), que contenham as características em compatibilidade com o Termo de Referência, minudenciando a marca, o modelo, tipo, voltagem (quando for o caso) procedência, garantia ou validade (quando for o caso) e procedência, além de outras informações pertinentes. Serão aceitos também documentos extraídos de consulta realizada pela Internet na página oficial do fabricante. Neste caso, deverá ser indicado o endereço eletrônico do fabricante, com menção à página onde consta a informação apresentada.
8 . 3 .3. Proposta Comercial (vide modelo no Anexo II), devidamente preenchida de acordo com o último lance ofertado ou valor negociado via chat com o pregoeiro, contendo também a especificação técnica detalhada, que atenda ao solicitado para o item no Edital.
8.4 Neste caso, o Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação do anexo de proposta. Nesse momento, o fornecedor convocado deverá encaminhar os arquivos anexos, por meio do link “Anexar”. A partir deste momento, o fornecedor deverá enviar os anexos pelo sistema o mais breve possível. O pregoeiro a qualquer momento poderá estipular um prazo, não inferior a 120 minutos, o qual será comunicado a todos via chat. Expirado tal prazo, o pregoeiro desclassificará este fornecedor e convocará o próximo classificado, se houver.
8.5 O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade.
8.6 O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceito pelo Pregoeiro. A função de enviar Anexo do fornecedor desaparecerá quando o (a) Pregoeiro (a) clicar no botão “Encerrar Convocação”. Os Anexos deverão ser
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IFRS – Câmpus Erechim Fls. Nº__________ Rubrica:_________ enviados em arquivo específico tipo “.doc”, .odt ou .pdf, e compactados quando for mais de 01 (um) arquivo (.zip).
 Caso uma mesma Licitante seja convocada para enviar o anexo de proposta para mais de um item, recomenda-se que sejam enviados os anexos para cada item convocado.
8.7 Na análise de propostas, o Pregoeiro poderá solicitar amostras, caso julgue necessário, com o objetivo de verificar a equivalência do item ofertado ao solicitado em edital.
8.8 Caso sejam solicitadas AMOSTRAS, as mesmas deverão ser enviadas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, para o endereço constante neste edital ou para outro Câmpus do IFRS, conforme determinado pelo Pregoeiro.
8.9 Os servidores do Setor de Licitações juntamente com o Setor Técnico Requisitante do produto procederão a análise da amostra em conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência, adotando os seguintes critérios:
a) análise visual do material;
b) espessura do material (quando se aplicar);
c) resistência do material (quando se aplicar);
d) capacidade técnica (quando se aplicar).
8.10 Durante a análise dos equipamentos, os técnicos do IFRS poderão adotar novos critérios conforme a necessidade do momento.
8.11 A Administração poderá fazer testes com esta amostra para verificar a qualidade do produto apresentado de acordo com o Termo de Referência. Se o item for material de consumo, a Administração fará uso deste material para testes. Não será feito qualquer pagamento ou indenização referente às amostras, independentemente de aceitar ou não a proposta. Caso a proposta seja aceita, a amostra ficará retida no IFRS para comparação de qualidade com as demais unidades a serem adquiridas.
8.12 Após o vencimento da ata, ou se a proposta não for aceita, a amostra ficará à disposição para que a Licitante retire pessoalmente a amostra em até 30 (trinta) dias. Não sendo a amostra procurada no prazo previsto, ela será integrada ao patrimônio/almoxarifado ou será descartada.
8.13 Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor
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IFRS – Câmpus Erechim Fls. Nº__________ Rubrica:_________ preço por item, observadas as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Pregão.
8.14 Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro juntamente com o setor técnico requisitante, examinará as ofertas subsequentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
8.15 O Pregoeiro não poderá aceitar propostas acima do preço máximo estimado (Anexo I). Se a proposta com o valor mais baixo for acima do preço máximo estimado, serão feitas negociações com o referido fornecedor para chegar a um valor igual ou abaixo do estimado pela Administração. Não obtendo êxito, serão feitas negociações com os fornecedores subsequentes. Não logrando êxito, o Pregoeiro cancelará o item. 8.16 As negociações serão realizadas por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.17 Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados no Termo de Referência, se frustrada a tentativa de negociação, ou que apresentar preços manifestadamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado.
8.18 Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências editalícias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.19 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à Sessão Pública do Pregão constarão de Ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.
8.20 Todos os documentos de natureza técnica enviados, sejam propostas, manuais, folders, catálogos, entre outros, serão encaminhados ao setor técnico requisitante dos equipamentos que são objeto deste certame, onde este fará a análise e repassará ao pregoeiro em formulário devidamente assinado, manifestando o aceite ou recusa.
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