Objeto: a)
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contábeis, de assessoria e consultoria na área de contabilidade.
b)
A empresa CONTRATADA deverá executar as seguintes atividades:
i)
Organização e execução de serviços de contabilidade em geral;
ii)
Elaboração de Balanço Anual e balancetes mensais, juntamente com o Relatório de Desempenho, os quais deverão ser entregues à GASPISA em até 10 (dez) dias após o recebimento da documentação necessária, enviada pela GASPISA, para a consecução dos mesmos;
iii) Elaboração de Balanço Anual e Balancetes mensais para prestação de contas junto ao TCE, os quais deverão ser entregues à GASPISA até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês;

13.9. – Os serviços serão executados mediante condições expressas em Contrato de Prestação de Serviços, cuja minuta faz parte deste Convite (anexo).
13.10. – Nos termos do art. 64 da Lei nº 8.666, fica estipulado o prazo de até 10 (dez) dias úteis para o adjudicatário assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no art. 81 da mesma lei.
13.11. – A diretoria administrativa e financeira da GASPISA fica designada para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços contratados, nos termos do artigo 67, da Lei nº 8.666/93.
13.12. Somente as licitantes que apresentarem documentação completa terão seus envelopes contendo as propostas de preço aberto para avaliação, sendo os demais dispensados do certame.
Teresina, 14 de dezembro de 2009.
GUSTAVO HENRIQUE MENDONÇA XAVIER DE OLIVEIRA Diretor Presidente
FÁBIO MOREIRA AMORIM
Diretor Administrativo e Financeiro

11.2. A GASPISA se reserva o direito de revogar a presente licitação, por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente motivado, devendo anulá-la por manifesta ilegalidade, mediante parecer escrito e fundamentado.

Condições de participação: 2.1 - Poderão apresentar-se à licitação empresas convidadas por meio deste CONVITE expedido pela GASPISA, bem como aquelas cadastradas que, embora não convidadas, manifestarem interesse em participar do certame com antecedência de, no mínimo, 24 (vinte e quatro horas) da data marcada para a entrega dos envelopes.
2.2 - A participação no Convite de empresa não convidada ficará, na forma prevista no item anterior, condicionada à manifestação junto à DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA GASPISA, na cidade de Teresina, no horário compreendido entre 14 horas e 17 horas.
2.3. Estão impedidos de participar desta licitação:
a)
Os empresários e as empresas que se encontrarem sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extra-judicial ou, ainda, em fase de dissolução ou liquidação, e as que tenham sido declaradas inidôneas;
b) Empresas e empresários apenados com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Administração ou declarados inidôneos;
c)
Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da GASPISA.
2.4. Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, poderá representar nesta licitação mais de um licitante;
2.5. Não será admitida a participação de consórcio de empresas


Habilitação: a) Os interessados em participar do processo seletivo deverão atender aos requisitos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, conforme fixados no edital;
b) Além da documentação necessária conforme legislação vigente e edital, os interessados deverão apresentar:
i) A CERTIDÃO DE REGISTRO OU INSCRIÇÃO no órgão profissional competente;
ii) Atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de características semelhantes, em nome do responsável técnico da interessada, pertencente a seu quadro permanente, que deverá participar diretamente da execução dos serviços;
(1) Para efeito da comprovação da experiência anterior, são considerados como serviços de características semelhantes e de maior relevância os prestados, na área de contabilidade, a empresas de Energia (combustíveis, inclusive gás natural), dadas as especificidades deste tipo de empresas.
Teresina, 14 de dezembro de 2009.
FÁBIO MOREIRA AMORIM
Diretor Administrativo e Financeiro

iv) Realização da Conciliação Bancária Mensal;
v)
Confecção das guias para recolhimento de impostos municipais, estaduais e federais;
vi) Elaboração de todas as guias, declarações e formulários do Município, Estado e União, previstos em Lei, incluindo GIM, DMSP, DCTF, DIRF, DIPJ, IBGE e outros;
vii) Escrituração dos Livros Diário e Razão, apuração do Lucro Real ou Presumido, Prestação de Serviços, Contratos e outros exigidos por Leis Tributária e Comercial;
viii)
Escrituração dos seguintes livros sociais: Registro de Ações, Transferência de Ações, Atas de Assembléias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias, Presença de Acionistas, Reuniões de Diretoria, Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e Atas das Reuniões do Conselho de Administração;
ix)
Elaboração das Demonstrações Financeiras, ao término do exercício fiscal, com as respectivas notas explicativas, conforme art.176 da Lei n.º 6.404/76;
x)
Desempenhar na área fiscal as seguintes atividades: 1) orientação e controle da aplicação dos dispositivos legais vigentes, sejam federais, estaduais e municipais; 2) escrituração, se for o caso, dos registros fiscais do ICMS e elaboração das guias de informação e de recolhimento dos tributos devidos; 3) atendimento das demais exigências previstas em atos normativos, bem como de eventuais procedimentos de fiscalização tributária;
xi)
Desempenhar na área de Imposto de Renda Pessoa Jurídica: 1) orientação e controle de aplicação dos dispositivos legais vigentes; 2) elaboração da declaração anual de rendimentos e documentos correlatos; 3) atendimento das demais exigências previstas em atos normativos, bem como eventuais procedimentos de fiscalização;
xii) Perícias judiciais ou extrajudiciais, revisão de balanços e de custo em geral, verificação de haveres, revisão permanente ou periódica de escritas, regulações judiciais ou extrajudiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das Sociedades Anônimas, assessoria contábil em geral e quaisquer outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade;
xiii)Prestar assessoria direta à Diretoria e aos Conselheiros da GASPISA e a qualquer dos acionistas da GASPISA, prestando quaisquer informações solicitadas por estes, inclusive na forma de relatórios e similares, relacionadas a seu campo de atividade, responsabilizando-se pelas informações prestadas e respeitando os prazos para atendimento das mesmas;
xiv)Disponibilizar profissional capacitado da empresa contratada para

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

Julgamento: 7.1. - Compete ao Diretor Administrativo e Financeiro processar, julgar e classificar as propostas.
7.2. - No julgamento das propostas levar-se-ão em consideração o atendimento às especificações do CONVITE e a conformidade do preço proposto com aquele de mercado, sendo a classificação com base no CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL.
7.3.- Será considerada vencedora a Licitante que apresentar o menor preço, em ordem crescente, observando o valor máximo de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais) por mês.
7.4. - No caso de igualdade de preços, depois de observado o disposto no art. 3º, da Lei 8.666/93, a classificação do certame será decidido por sorteio em ato público.
7.4.1. – O sorteio consistirá em colocar-se dentro de uma urna vinte peças absolutamente iguais, numeradas de um a vinte, considerando-se vencedora a licitante que tirar o número maior, sendo que o número tirado será recolocado na urna e assim sucessivamente, de forma a propiciar igualdade de condições no sorteio. Persistindo o empate, repetir-se-á idêntica operação para as licitantes que mantiverem a igualdade, até que se obtenha uma vencedora.
7.5. – Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista no instrumento convocatório.