Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto registro de preços para eventual aquisição de aparelhos de Ar Condicionado, tipo “SPLIT”, com instalação bem como os materiais necessários a sua instalação, excetuando-se os aparelhos tipo “Janela” que não necessitam de instalação, para atender às necessidades da Base Naval do Rio de Janeiro, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento:
R$ 42.262,40






  













  
R$ 34.611,92













  

ITEM
DESCRIÇÃO/
Ar condicionado tipo Janela, 30000 BTUS, 220 V, 60 Hz, 11
ESPECIFICAÇÃO selo Procel classe A ou B 3 . Somente aquisição.
Unidade Quantidade Quantidade Valor Valor Total 25% da Classificação de Mínima Máxima Unitário
quant. do item quanto Medida
total dos ao benefício itens não
tipo I exclusivos
Un 2 15 R$ 2.949,66 R$ Não se Exclusivo 44.244,90 aplica ME/EPP
Valor Global R$ 474.084,80
Obs: O kit de instalação, dos aparelhos de ar condicionado tipo “SPLIT” compreende todas as tubulações (linhas de alta, baixa, de drenagem ou dreno), cabeamento elétrico(cabo “PP”), eletrodutos, disjuntores, isolamentos térmicos individuais(linhas de alta e baixa), soldas, cargas de gás, suportes aéreos ou não, internos ou externos, buchas e parafusos, instalados que são necessários ao perfeito funcionamento dos mesmos, conforme orientação do fabricante.
Obs 2 : A extensão em metros deverá ser considerada, conforme consta em cada modelo de aparelho de ar condicionado tipo “SPLIT”, e como parte integrante deste Termo de Referência.
Obs 3 : Os aparelhos de ar condicionado, fornecidos e/ou comercializados no mercado brasileiro, apresentam modelos etiquetados com as ENCEs classe “A” ou “B” e demais classificações vigentes, sendo necessários porém para o processo supracitado, inicialmente os fabricados e classificados com a etiqueta classe “A”, e quando da inexistência dos mesmos, junto aos fabricantes, utilizar-se-á os modelos fabricados e classificados com a etiqueta classe “B”, nos termos da Portaria INMETRO n° 215, de 23 de julho de 2009, e demais anexos, que aprovam os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC do produto e trata da etiquetagem compulsória.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3.O custo máximo total da presente aquisição é de R$ 474.084,80 ( Quatrocentos e setenta e quatro mil, oitenta e quatro reais, e oitenta centavos).
1.4. O custo estimado da contratação e o respectivo valor máximo foram apurados mediante preenchimento de planilha de custos e formação de preços e pesquisas de preços praticados no mercado em contratações similares.
1.5. Cumprida a exigência contida na IN Nº 3 de 20 de Abril de 2017, Art. 2º, da pequisa de preços, inciso II, em virtude da impossibilidade da verificação das atas constantes no sítio paineldeprecos.planejamento.gov.br .
1.6. O objeto da presente licitação é exclusivo conforme os termos do art. 43, III da Lei complementar nº 123 de 2006 (atualizada pela LC nº 147/2014) onde a administração

deverá estabelecer cota de até 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos divisíveis para contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
1.7. As quantidades de aparelhos de ar condicionado tanto “Split” quanto “Janela”, foram levantadas conforme necessidade da Base nos últimos 2(dois) anos, e na perspectiva anual de consumo 2018/2019, cabendo ressaltar que serão consumidos conforme necessidade desta Base Naval, dentro das quantidades disponíveis no Objeto.