tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: O objetivo da presente Chamada Pública é a “Aquisição de Gêneros Alimentício da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento as diretrizes do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar pata atender as necessidades do município de Pimenteiras-PI”, conforme especificações do Anexo I desta Chamada Pública nº 001/2022.



Habilitação: Os fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de fornecedores individuais, grupos formais e informais, de acordo com o Art. 27 da Resolução FNDE nº 06/2020.
Habilitação: 15.1. O envio dos documentos solicitados durante a sessão poderá ser realizado, preferencialmente, via ferramenta própria existente para tal providência no sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br;
15.1.1. Em caso de dificuldade técnica ou impossibilidade de outra ordem, os documentos poderão ser enviados nas formas seguintes, mediante prévio aviso ao Pregoeiro que foi identificado ao início da sessão pública (consulta disponível via chat), e devidamente endereçado aos seus cuidados:

15.1.1.1. Via e-mail, para o endereço eletrônico compras@crecisp.gov.br, contendo no campo “assunto” e no descritivo a identificação do referido certame (ex: “Documentos de habilitação referentes ao Pregão Eletrônico nº 002/2015”);
15.1.1.1.2. Via fax, para o número (11) 3886-4991 com folha de rosto contendo as informações conforme descritas no item acima.
15.2. Para qualquer opção escolhida, o recebimento deverá ser confirmado com o Pregoeiro.
15.3. A proposta ajustada ao lance final do Licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser remetidos pelos meios indicados, no prazo de 02 (duas) horas contadas de sua solicitação pelo Pregoeiro, havendo possibilidade de ampliação do prazo caso o Pregoeiro entenda justificada a motivação apresentada pelo Licitante melhor classificado.
15.4. A proposta original assinada pelo representante legal e os documentos e os anexos remetidos via fax ou por meio eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro, à Comissão Permanente de Licitações do CRECISP, Rua Pamplona, 1.200 – Jd. Paulista - São Paulo – SP – CEP 01405-001
15.5. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do Licitante e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço.
15.6. Se o Licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e, se o Licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
15.7. Havendo alguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.
15.7.1. A não regularização da situação fiscal no prazo referido no item anterior, implicará na decadência do direito à adjudicação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, ficando facultado à Administração convocar os Licitantes remanescentes na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
Objeto: Este Termo de Referência estabelece as condições e os requisitos que deverão ser obedecidos para o LICENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE PARA A GESTÃO DE INSTRUMENTAÇÃO E SEGURANÇA DE BARRAGENS DA CHESF, INCLUINDO GESTÃO DE PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA E PLANO DE SEGURANÇA DE BARRAGENS, doravante denominada simplesmente “Solução”, “Software” ou “Sistema”, incluindo:
1.1
Serviços de Implantação, contemplando:
1.1.1
Serviços de Instalação, Configuração e Extensão do software (Entrega 1);
1.1.2
Serviços de Carga Inicial dos Dados da Chesf no Software;
1.1.3
Serviços de Configuração, Parametrização e/ou Desenvolvimento da parte restante (Entregas 2 e 3);
1.2
Serviços de Treinamento no Software;
1.3
Serviços de Garantia Técnica, Suporte Técnico e Manutenção por 36 (trinta e seis) meses.
A disponibilização da solução tecnológica de que trata esse TR se dará no modelo de Software como Serviço.
Ao final da etapa de Implantação (item 1.1), a Solução contratada deverá ser capaz de atender a 100% (cem por cento) dos requisitos especificados neste Termo de Referência – TR , conforme detalhamento do item 16 – REQUISITOS DA SOLUÇÃO).
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO PÚBLICO PARA ANIMAIS DE CORTE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ISAIAS COELHO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de Isaías Coelho, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse e se cadastrarem com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 5. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação para prestação de serviço contínuo de gerenciamento de frota de veículos automotivos destinado a sua manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, serviço de reboque, conserto de pneus e lavagens de carro por meio de rede credenciada utilizando-se de tecnologia da informação para a frota do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães/CPqAM – Fiocruz- PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida 01 grupo formado de 3 itens, conforme tabela constante do Termo de Referência


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 54. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção elétrica, auxiliar de serviços administrativos e auxiliar de serviços gerais para o 1º turno, e eventual 2º turno, das Eleições 2016, através de seleção do menor preço, segundo o fator preço

global por item: ITEMCÓDIGOSIASG
1.2 JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
1.2.1 A contratação se dá em face da necessidade de prestação de serviços nas áreas acima identificadas. Devido à importância desse serviço, faz-se necessária a contratação de empresa especializada, uma vez que o TRE/SE não possui em seu quadro de pessoal os cargos descritos no presente Instrumento, por não compreender atividade ligada diretamente à atividade-fim desta Justiça Especializada. Não obstante haver terceirizados das categorias supramencionadas prestando serviço através de empresas contratadas, há uma necessidade de contratação de novos postos para o período eleitoral, ante a crescente demanda que será ocasionada pelos serviços.
1.3 DA JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR POSTO DE TRABALHO
1.3.1 Por tratarem-se de serviços com ampla gama de aplicações e que atendem todas as unidades da Justiça Eleitoral de Sergipe, não há como identificar e quantificar detalhadamente todos os serviços. Por via de consequência a mensuração por unidade de medida resta prejudicada, havendo que se adotar a contratação por posto de trabalho.
Objeto: 1.1 Registro de preços para aquisição de material médico hospitalar para a Unidade de Terapia Renal Substitutiva do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital e seus anexos.
1.2 O prazo de vigência da contratação é de 12(doze) meses contados da publicação no Diário Oficial da União, não prorrogável.
1.3 Havendo divergência nas especificações com o código CATMAT, prevalece o descritivo deste Termo de Referência.
1.4 Lista de itens a serem licitados:
UNIDADEQUANTIDADECATMAT
1.5 PARA TODOS OS ITENS: a licitante deverá apresentar certificado de registro do produto no Ministério da Saúde (MS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), de acordo com o Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013, cuja comprovação ou, sua isenção, deverá ser feita por meio do sitio eletrônico da ANVISA (www.anvisa.gov.br) ou, publicação no Diário Oficial da União (DOU). Para facilitar a análise dos comprovantes a licitante deverá indicar em cada item licitado o registro de





  

produto do Ministério da Saúde.
1.5.1 O HC-UFMG/Ebserh se reserva o direito de comprovar a regularidade do produto junto ao Ministério da Saúde, via internet ou por outros meios que julgar necessários.
1.5.2 Caso o registro esteja vencido será aceito protocolo de petição para revalidação, conforme previsto no parágrafo sexto do Decreto 8.077/2013. A revalidação do registro deverá ser requerida no primeiro semestre do último ano do quinquênio de validade.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material bibliográﬁco, disponível no mercado interno e externo, essencialmente livros, no intuito de atualizar o acervo da Biblioteca da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no anexo I do edital de Pregão nº ......../2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 03.1
A disponibilidade do sistema eletrônico visando o encaminhamento da(s) proposta(s) de preços e características técnicas, ocorrerá no dia 31 de outubro de 2022, às 09h00min, horário de Brasília-DF, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, nos termos das condições descritas neste Edital.
03.2 O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br.
03.3 O presente edital concede tratamento diferenciado e favorecido aos microempreendedores individuais – MEI, microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP, aplicando-se os

dispositivos legais previstos na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações da Lei Complementar n.º 147/2014.
03.4 Entende-se por microempresas ou empresas de pequeno porte aptas a participar do presente certame aquelas definidas no art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006 e que não se enquadram em nenhuma das situações previstas no § 4º deste mesmo artigo 3º da Lei Complementar n.º 123/2006.
03.5 Somente poderão participar da presente licitação no momento da abertura da sessão MEI, ME ou EPP.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas ou pessoas físicas, para a Locação de Palco, Som, Grid, Iluminação e banheiros químicos para a comemoração dos festejos do Município, compreendendo todas as localidades e povoados do Município, durante o exercício financeiro de 2019, de conformidade com especificações anexas, que fazem parte integrante deste Edital.
1.2 – A locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos locados;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Edital, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
A1) primeiramente serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes, os envelopes referentes às propostas comerciais.
A2) Em caso de licitantes microempresa ou empresa de pequeno porte, as mesmas serão dispensadas de habilitação, somente no que diz respeito à sua regularidade fiscal, a qual será exigida no ato da assinatura do contrato, a teor do que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar N.º 123/06.
b) Seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos Licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todas as folhas das propostas apresentados pelos demais participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – PI RUA JOAQUIM BALBINO, SN – CENTRO; CEP: 64767-000 CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – PI
CNPJ: 01.612.564/0001-48 “MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS”
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva das máquinas e equipamentos que compõem ou que venham a compor o patrimônio do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva e Colégio Militar de Belo Horizonte.
1.2.
Encontra-se no Apêndice A a este termo de referência a planilha descritiva referente ao Valor da hora trabalhada pela mão-de-obra (VMO/H) e percentual de descontos nas peças necessárias para a manutenção das máquinas e equipamentos, com base no valor das peças diretamente dos fabricantes, autorizadas ou pesquisa de mercado se for o caso.
1.3. Os Materiais a serem manutenidos, que compõem os grupos, encontram-se listados no Apêndice A deste Termo de Referência.
1.4. Descrição do local de execução: Centro de Preparação de Oficiais da Reserva e Colégio Militar de Belo Horizonte, situado à Avenida Marechal Esperidião Rosas, 400, bairro São Francisco, Belo Horizonte – MG.
1.5. O contrato de manutenção incluirá as máquinas e equipamentos pertencentes ao CPOR/CM-BH, nos quantitativos anexados, especificados neste Termo de Referência consolidado e demais documentos constantes do processo, bem como aqueles que vierem a se incorporar ao seu patrimônio, como parte de seu acervo permanente ou temporário.

1.6. Como critérios de sustentabilidade aplicados a este processo, deverão ser observados os seguintes fatores:
1.6.1. A CONTRATADA deverá fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários para a execução de serviços.
1.7.
As peças, para o momento da entrega, devem ser preferencialmente, acondicionadas em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.
1.8. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum para manutenção dos equipamentos do setor de aprovisionamento e filtros de bebedouros do CPOR/CM-BH.
1.9. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.10.
A presente contratação adotará como regime de execução a Execução por Tarefa
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993
Condições de participação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20150021 - SESA/NUPLAC 1/22

SECRETARIA DA SAÚDE
9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no sub 5.2., deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20150021 - SESA/NUPLAC 4/22

16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostras não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de veículos automotivos, especificamente para o período eleitoral de 2014, observados dados especificados no Item 4 e no Anexo Único deste Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional Eleitoral qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
Credenciamento: 2.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
2.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
2.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
2.4. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e gás de cozinha (botijão 13kg e botijão 45 kg) , especificado no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº60/BASP/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 9.1- Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e atendam todas as condições determinadas neste edital e seus anexos.
9.2 - As interessadas em participar do presente certame deverão, como pré requisito para participação, enviar representante para visitação in loco no local da obra; O representante da empresa deverá obrigatoriamente ser o engenheiro responsável da empresa, sendo acompanhado por representante da Secretaria de Obras do município indicado pela autoridade competente.



Julgamento: 10.1. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;
10.2 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
10.3 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado, de valor zero ou inexequíveis.
Condições de participação: a) No ITEM 1 quaisquer empresas que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
a.1) Para a cota reservada de até 25% (vinte e cinco por cento), Item 01 (111 unidades) face ao disposto no artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Federal n.º 123/2006 e ao art. 8º do Decreto Estadual n.º 21.675/2017, APENAS Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à Documentação de Habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
5.2. O disposto no subitem a.1 não impede a contratação das pequenas empresas na totalidade do objeto (§ 1º, do art. 8º, do Decreto Estadual n.º 21.675/2017).

Trânsito de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.7. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
5.7.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
5.7.2. Que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.7.3. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
5.7.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.
5.8. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação:
5.8.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
5.8.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa Licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12, da Constituição Estadual c.c. artigo 155, da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 6.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, (valor total do item), observadas às especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital, de acordo com a Lei Complementar n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

abertura da Sessão, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de proposta, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO de sua proposta.
Objeto: A presente Licitação tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE 30.000 M 2 DE CALÇAMENTO EM BLOQUETES NO CENTRO E NOS BAIRROS: SERRA NOVA, SÃO PEDRO, JUDITE PIAUILINO, COHAB E JOSUÉ PARENTE, descrito de forma clara e precisa no ANEXO I deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de BOM JESUS ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos subitens 4.1.1 e 4.1.2 do edital.
Serão observados para efeito de julgamento, todos os impedimentos do Art. 9º, bem como sanções administrativas a serem aplicadas de forma gradativa prevista no Art. 87, e, ainda disposições inseridas no Art. 88, todos do mesmo Diploma.
Condições de participação: 4.1 – Poderão participar do presente Certame, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal, os demais interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Pajeú ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As Empresas cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de Registro de cadastro de Fornecedores. As Empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1 abaixo.
4.2 Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no art 9º da lei 8.666/93
4.3 – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.
5
FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”. 5.1. Os envelopes A e B, contendo, respectivamente, a documentação referente à habilitação e a proposta de preço, deverão ser entregues na data, horário e local indicados no preâmbulo deste instrumento convocatório, em invólucro fechado, constando na face de cada um os seguintes dizeres:
a) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 001/2010
ENVELOPE A – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROPONENTE: ________________(nome da empresa)

b) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 001/2010
ENVELOPE B – PROPOSTA DE PREÇO PROPONENTE: ________________(nome da empresa)



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital. 10. PRAZO DE REALIZAÇÃO E ENTREGA DO OBJETO
Objeto: 1.1. Aquisição de Escada de alumínio, carrinho para galão água, paletes e containers de lixo para o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
1.2 A aquisição trata-se de bem comum e visa atender as demandas da Divisão de Patrimônio e Material em relação a transporte, armazenamento de materiais, além de atender o Subcomitê do PLS, com container para armazenamento de materiais recicláveis.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente a fim de realizar a locação de 01 (uma) máquina tipo Patrol, para execução de 1.280 (mil duzentos e oitenta) horas máquina, destinadas à recuperação, limpeza de vias vicinais localizadas no interior do Município de Acauã, com pagamento com base no valor da hora efetivamente executada, pelo período de 06 (seis) meses.
1.1.1 - Os serviços são destinados ao Município de Acauã, sendo as despesas decorrentes do presente processo licitatório, cobertas com recursos próprios, provenientes da arrecadação do Município devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com

antecedência de até 03 (três) dias da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2o da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
PRODUTO A SER LOCADO A) A máquina a ser locada deverá ser cotada, de conformidade com as especificações nesta Tomada de Preços exigidas.
1.2 – A locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela locação da máquina.



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido na presente Tomada de Preços, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados nesta Tomada de Preços, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;

b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 4.1. Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa especializada na confecção de chapas offset processadas a laser em Computer To Plate - CTP/Platesetter, devidamente reveladas, que serão utilizadas nas impressoras Adast Bicolor 727p e Adast Monocromática 715 - para atender a Divisão de Serviços Gráficos (DIGRAF/TJRO), conforme especificações contidas neste Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: Aquisição de equipamentos fotográficos para registro de imagens de eventos, de autoridades, de comitivas em visita ao Porto de Santos e demais demandas da empresa, tudo em conformidade com o Edital e Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão, exclusivamente: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.3. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
3.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
3.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
3.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.

3.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; 3.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: Aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE e UTENSÍLIOS PARA COPA E CANTINA (estes para o preparo da Merenda Escolar), destinada à execução dos serviços de higienização das Secretarias de Educação, Saúde (incluindo o Centro de Saúde Juracy Freire), Assistência Social, Agricultura, Finanças, Obras, Planejamento, Administração, Assessorias Técnica e Jurídica, Gabinete e ainda o Setor de Licitação e Contabilidade, bem como todas as Escolas Municipais da sede e da zona rural e ainda os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e Tutelar, todos deste Município, para execução das atividades do ano em curso, conforme descrição constante no Anexo I, parte integrante deste Convite.
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico nº _______/2021, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8666/93, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de BENS DE CONSUMO a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente do Município, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
Os produtos similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado. 1.1 - Registro de Preços de BENS DE CONSUMO, para atender os órgãos/entes do Município, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo. 1.1.1. A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2 - Os bens objetos do presente processo deverão ser entregues, após solicitação formal de cada órgão/ente e gerenciada pela Prefeitura Municipal de MONSENHOR GIL - Piauí.
1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado Sr./Srª. qualquer solução de continuidade.
1.4 - Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Objeto: 1.1. Trata – se da obra de implantação de 01(Um) Sistema de Abastecimento D’água, no povoado Formosa, município de Simplício Mendes (PI), contemplando rede de distribuição com ligações domiciliares, cujos detalhamentos técnicos estão dispostos em Projeto Básico constante no Anexo I, parte integrante deste Edital.
Objeto: 
2.2.2. ORGÃO: 26417 - INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DA PARAIBA – UASG: 158471 - INST FED.DA PARAIBA/CAMPUS PRINCESA ISABEL; e
2.2.3. ORGÃO: 30802 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL/MJ – UASG: 200114 - 10A.SUPERINTEND.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
2.3.
Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços decorrente deste certame, as entidades usuárias do fornecimento de ar condicionado, bebedouro, ventilador, micro-ondas e cafeteira, relacionado no Anexo I do Edital, respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n.º 8.666/93, no Decreto N.º 7.892/2013 e na IN-SLTI Nº 01/2002, relativas às compras pelo Sistema de Registro de Preços
2.3.1. Das competências dos órgãos participantes:
2.3.1.1. garantir que os atos relativos a sua inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente;
2.3.1.2. manifestar, junto ao órgão gerenciador, mediante a utilização da Intenção de Registro de Preços, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório;
2.3.1.3. tomar conhecimento da ata de registros de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições;
2.3.1.4. cabe ao órgão participante aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2.
Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, a Autoridade competente do IFBA, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e as licitantes que participarem do pregão eletrônico.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: A Secretaria Municipal de Educação, no sentido de viabilizar a presença do aluno na escola, principalmente nos locais cujas distâncias e acessos as unidades educacionais interferem no cotidiano escolar dos alunos, necessita contratar serviço de Transporte Escolar para alunos da Rede Municipal de Ensino. A necessidade se dá por matrículas de alunos, posterior as informações enviadas para o setor de transporte para a contratação mediante o Procedimento licitatório.
Constitui objeto do presente termo de referência, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PROFESSORES, SE FOR O CASO, DA ZONA RURAL, ASSENTAMENTOS E/OU ACAMPAMENTOS, EM ESTRADAS PAVIMENTADAS, NÃO PAVIMENTADAS E VICINAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VERA MENDES – PI. A Contratação fica condicionando a sua eficácia a partir da publicação, podendo ser prorrogado por iguais períodos se for conveniente para a Contratante, na forma e nos termos do edital da licitação e da Lei nº 8.666/93. O transporte escolar será executado na zona rural e/ou zona urbana com destino as escolas, através de ônibus, micro-ônibus, vans, Kombi e carros populares desde que fechados conforme especificações constantes neste Termo de Referência e determinações legais, que passam a fazer partes integrantes deste Edital independente de transcrição:
1-
Caberá à Divisão de Transporte em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, a responsabilidade de gerenciar os serviços, fiscalizando e controlando os veículos pelas rotas e linhas percorridas, além de verificar o número de alunos que serão indicados na planilha de atendimento fornecida pela Secretaria de Educação, conforme as informações dos diretores.
2- Os serviços serão executados através de veículos tipo Ônibus, micro ônibus, vans e Kombi, apropriados, em turnos alternados, trafegando em estradas pavimentadas, não pavimentadas, ramais, rios, lagos e igarapés, e estarem em perfeito estado de uso e conservação seguindo o que rege a legislação própria para o fornecimento do serviço além de estarem disponíveis para execução imediata após a comunicação formal desta PREFEITURA, sendo que os serviços serão executados nos dias letivos, hora e locais que serão estabelecidos pela secretaria Municipal de Educação deste Município, podendo haver alterações dos mesmos a qualquer hora e momento, desde que haja necessidade e que esteja de comum acordo.