tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Credenciamento: 7.1.O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, na sua forma eletrônica.
7.2.O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, acessando o sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
7.3.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7.4.O licitante responsabiliza–se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados, diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do ORC por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
7.5.É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê– los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. A não observância a essas disposições poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1. Aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores, baterias, para atender a frota de veículos do Município de AROAZES, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital.




Julgamento: 14.1. As propostas serão julgadas na reunião, caso não haja interposição de recurso na fase de habilitação ou em reunião específica para tal fim.
14.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas.
Condições de participação: 2.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencham as condições exigidas na Carta Convite;
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93; 3. ENVELOPES 3.1 - Para participar da presente licitação os interessados deverão apresentar à Comissão Permanente de Licitação, em data, hora e local estabelecidos no preâmbulo desta carta convite, em dois envelopes individualizados, fechados e rubricados no fecho interno, contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:
a) Envelope nº 01
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 03/2013
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA
ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO
b) Envelope nº 02
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 03/2013
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA
ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
Objeto: 2.1 - O objeto da presente competlcao e a escolha da proposta mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREc;os PARA AQUISic;OES FUTURAS DE GENEROS ALIMENTICIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE.
2.2 - As especificacoes e condicoes do objeto desta licitacao encontram-se contidas nos Anexos I deste Edital.
\
2.3 -Em caso de discordancia entre as espectflcacoes do objeto descritas no sitio eletronico e as especlflcacoes constantes deste Edital prevalecerao as ultimas.
3· -DA PARTICIPAc;AO 3.1 A participacao nesta licitacao significa:
Objeto: 1.1. Contração, por frete, de veículo, para realizar o transporte escolar no trajeto Malhada Grande a Sede do Município de São Francisco do Piauí, até o final do período letivo 2008.



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Certidões de tributos da Receita, Federal Estadual e Municipal;
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;

c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
d) Contrato Social e/ou Aditivo e Alvará de Funcionamento, se for pessoa jurídica; e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J. ou C.P.F, para pessoas físicas. f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí (PI), bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico nº. ______/2019 - SRP, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº. 8666/93, e Decreto Municipal Nº 9.175 de 02/02/2009, com objetivo de disponibilizar à Secretaria Municipal de Educação do município de Teresina, preços para posterior e oportuno fornecimento e prestação de serviços gráficos diversos, a serem adquiridos em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade da administração, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
1.1 - A aquisição do objeto desta licitação será solicitada diretamente à equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que seja obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar o perfeito cumprimento das obrigações assumidas.
1.3 - A Secretaria Municipal de Educação do município de Teresina não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
1.4 . Os formatos dos impressos poderão sofrer alterações, em razão do interesse público, devido a ajustes e peculiaridades necessárias aos respectivos exemplares/publicações ou em razão das demandas surgidas na vigência do registro, prevalecendo o formato mais próximo ao estabelecido no item 4.3 deste Termo de Referência, considerando sempre a de menor valor entre os preços que compõem os valores constantes da Planilha de Composição de Preços para efeito de formação do preço, quando da solicitação dos serviços.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material para manutenção das instalações do HGuT e PNR, especificado no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 40/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora independentemente de transcrição.
Julgamento: 7.1. Deverá ser declarada vencedora a licitante que oferecer o MAIOR DESCONTO ÚNICO sobre a TABELA DE PEÇAS ESPECÍFICAS DE RETÍFICA - ANEXO-1-A (15594012) e sobre a Tabela de Preços de Serviços do CONAREM – ANEXO-I-B (15594115).


  

7.1.1. A tabela de Preços de Serviços Do CONAREM disponibilizada refere-se aos valores praticados no ano de 2018, que é a última versão disponibilizada. Para efeito de pagamento, será utilizado o desconto da proposta vencedora aplicado sobre a tabela vigente.
Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a aquisição de óleos lubrificantes, fluído de freio e graxas a serem utilizados em veículos e máquinas, pertencentes a
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.2. Estarão impedidos de participar da presente licitação:
3.2.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento.
3.2.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida.
3.2.3. Os interessados que estiverem em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores.
3.2.4. Empresas em forma de consórcios.

Credenciamento: 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.
4.2. Os interessados deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o autor da proposta vencedora, deverá encaminhar imediatamente via Fax os documentos de habilitação, assim como, a sua proposta escrita devidamente adequada ao valor do menor lance registrado.
8.2. O autor da proposta vencedora deverá apresentar a documentação original ou fotocópia autenticada no prazo máximo de 03 (três) dias, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, Comissão de Licitação, com endereço na Rua Firmino Pires, n° 121, Centro, Cep 64000-070, Teresina, PI.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: 7.1. Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observado os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.
7.2. O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse
Rua Firmino Pires, 121, Centro.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços con nuos de controle de qualidade de água dos reservatórios e caixas d´água, bebedouros e água puriﬁcada (Milli-Q e po I) do

proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:
QUANTIDADE HORÁRIO/
ITEM LOCAL DE
VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO
PERÍODO

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 
1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de insumos asfálticos para conservação/recuperação/manutenção de vias de acesso em áreas militares e da BR- 307/AM, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Tomada de Preços as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, entre as interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação;

2.2
As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n°. 127 de agosto de 2007, Lei Complementar n°. 128 de dezembro de 2008, Lei Complementar n°. 147, de 7 de agosto de 2014, e Lei Municipal n° 314, de 26 de novembro de 2010;
2.3
Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração;
2.4
Não poderão participar deste Tomada de Preços os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.5
Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
2.6
Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
2.7
A participação neste Tomada de Preços implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
2.8
Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante;
2.9
Não será permitida a participação de empresas reunidas na forma de consórcio; e
2.10
Não poderão participar neste Tomada de Preços o autor do Projeto Básico ou Executivo, Pessoa Física ou Jurídica.
3.
DO CREDENCIAMENTO E DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA



Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: 1.1. A Fundação Nacional do Índio não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas no Termo de Referência (Anexo I do Edital), podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei nº 8.666/93, reafirmado no art. 7º, do Decreto nº 3.931/01.
1.2. Registro de preços para contratação de empresa(s) para __________________________, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital pertinente.
1.3. Relação das empresas vencedoras com respectiva classificação e itens:



  

ANEXO II
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: Contratação de empresa especializada para ministrar cursos de capacitação aos servidores desta Secretaria, objetivando cumprir o programa de Capacitação que é um componente do Plano de Desenvolvimento do Servidor Fazendário, alinhado ao Planejamento Estratégico da SEFAZ-PI considerando ainda as necessidades das unidades em relação ao aperfeiçoamento ou desenvolvimento dos servidores quanto às suas competências técnicas, gerenciais e comportamentais de suas equipes de trabalho, conforme demanda MEMO Nº: 22/2020/SEFAZ- PI/SUPAFT/UNAFIN/GEIFP, PROCESSO Nº 00009.007359/2020-80.



Habilitação: 6.1. DA HABILITAÇÃO TÉCNICA EXIGIDA
6.1.1. Para ministrar os cursos a empresa deverá apresentar profissionais com experiências e qualificações compatíveis com o respectivo conteúdo programático, com o objetivo de garantir a qualidade requerida pela presente Especificação Técnica e atender aos padrões de excelência da SEFAZ-PI, mediante a verificação do currículo e documentação dos ministrantes, quanto aos seguintes aspectos, para os itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06
1.
Curso superior completo e pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) em área relacionada ao curso que irá ministrar;
2.
Conhecimento e experiência mínima de três anos na área relacionada ao tema do curso que irá ministrar. 6.1.2. Para os cursos relacionados nos itens: 07, 08, 09,10, será exigido que o ministrante tenha curso superior completo e experiência mínima de 5 (cinco) anos na área relacionada ao tema do curso que irá ministrar.
6.1.3. A empresa para tornar-se vencedora do certame, além de ter que superar a fase de lances para selecionar o menor melhor preço, conforme conteúdo da proposta do lote único descrito acima do plano de capacitação, deverá atender a requisitos mínimos de habilitação técnica além dos previstos no artigo 27 e seguintes da Lei Federal de n. 8.666/1993: 6.1.4. Declaração e Relação dos professores/instrutores com sua respectiva qualificação que irão ministrar os cursos com qualificação mínima como especialista referente a cada área do curso ministrado;
6.1.5. Declaração de que poderão ministrar os cursos na Estrutura da Escola Fazendária localizado em Teresina - Piauí, na

Av. Pedro Freitas, s/n, bem como em estrutura própria com equipamentos próprios, da total responsabilidade e risco da empresa vencedora, no caso de o curso ser ministrado fora da capital do Piauí;
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente ou pessoa física, para o Fornecimento de Equipamentos e suprimentos de Informática, para Programas e Secretárias do Município de Campo Alegre do Fidalgo com entrega parcelada durante o exercício financeiro 2020, conforme quantitativos e especificações nos Anexos, parte integrante deste Edital.
1.1.1 - Os materiais são destinados a Prefeitura e as Secretarias do Município, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatórias serão cobertas com recursos próprios, provenientes da arrecadação do Município, TESOURO MUNICIPAL, FMAS, FMS, FUS, QSE, FUNDEB, BRASIL CARINHOSO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO INFANTIL, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 (três) dias da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
1.3 – A Locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – PI RUA JOAQUIM BALBINO, SN – CENTRO; CEP: 64767-000 CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – PI
CNPJ: 01.612.564/0001-48 “MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS”
A ) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para o eventual fornecimento de equipamentos e material de consumo de informática, para reposição e atendimento às necessidades da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe), conforme especificações e quantidades estabelecidas no Edital e no Termo de Referência (Anexo A).
1.2 A licitação será divida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência (Anexo A), facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.

Condições de participação: 1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
2. Não poderão participar desta licitação os interessados:
1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
3. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
6. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
1. a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;
7. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
8. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
9. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
10. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.


Habilitação: 8.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ – FSCMPa., HOSPITAL CENTENÁRIO, HOSPITAL MATERNO-INFANTIL E BLOCOS 43, 44 E 45., conforme as especificações contidas no Termo de Referência (anexo I do deste edital), pelo período de 12 (doze) meses, podendo o contrato ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até completar 60(sessenta) meses, conforme previsto no inciso II, do artigo 57 da Lei Federal n.º 8.666/93, sendo admitido reajuste financeiro na oportunidade de renovação anual do contrato pelo IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas.
2.2- Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.




  



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, que compreende valor da remuneração da licitante o prazo de 12 meses de execução do serviço;
9.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais impostos, taxas, etc.) e despesas necessárias à execução completa do objeto da licitação.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Habilitação: 10.1. Qualificação Técnica
10.1.1. Comprovação de aptidão por meio da apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, idônea, estabelecida em território nacional, que comprove(m) aptidão para o fornecimento de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da aquisição pretendida, com entrega materiais com características equivalentes ao objeto do certame, em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência.
10.2. Será admitido o somatório dos atestados para a comprovação da capacidade técnica do licitante, sem restrição quanto aos períodos de contrato. 10.3. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, se for o caso, cópia de notas fiscais de venda que deram suporte à contratação, endereço atual da Contratante e local em que foram entregues os materiais.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de órteses, próteses e materiais especiais para cirurgias de bucomaxilofaciais, neurocirurgias e ortopédicas, em regime de consignado, visando a utilização por pacientes/usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme especificações e estimativas de consumo detalhadas constantes neste Edital.
1.2 A licitação será realizada em um único lote/grupo.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote/grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. Importante ressaltar que, para que seja possível a adjudicação do lote/grupo, a proposta do licitante para todos os itens que o compõe deverá estar com valores de acordo com a referência da pesquisa de mercado (levando em consideração, conforme planilhas trazidas nos Anexos deste edital, os valores da tabela SUS).
Objeto: A presente licitação tem como objeto aquisição de suprimento de informática (fita LT04 Ultrium 1.6 TB RW Data Cartridge (TAMANHO: 1.6 TB – CÓDIGO DE REFERÊNCIA: C7974A) e Código de Barras para fita LT04) e (fita LT06 Ultrium 6.25 TB RW Data Cartridge e Código de Barras para fita LT06).
1.1 PARCELAMENTO DO OBJETO
O objeto desta licitação será entregue de forma única, em 30 dias após recebimento do Empenho.



Habilitação: 7.1. REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA



  



  



  



  



  

ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA
Ao BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A.
Av. Presidente Vargas, nº 251, Ed. BANPARÁ – 1º andar Comércio, Belém/PA, CEP 66.010-000
Ref.: Edital de Licitação nº .............../............... Objeto:...............
Prezados senhores,
A ..............., inscrita no CNPJ sob o nº ..............., sediada ...............(endereço completo)..............., com o telefone para contato nº (...............)...............-............... e e-mail ..............., por intermédio do seu representante legal o(a) Sr.(a) ..............., ...............(cargo)..............., portador(a) da Carteira de Identidade nº ............... e do CPF nº ..............., residente e domiciliado(a) no ...............(endereço completo)..............., tendo examinado as condições do edital e dos anexos que o integram, apresenta a proposta comercial relativa à licitação em epígrafe, assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que tiverem sido cometidos quando da preparação da mesma:
1. Propõe-se o Valor Total de R$ ...............(...............), conforme abaixo:
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA QUANT. VALOR VALOR TOTAL UNITÁRIO DO ITEM
R$
R$
VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$
2. O prazo de validade da proposta de preços é de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados da data da abertura da licitação.
3. Declaramos que o(s) bens SERÃO entregues estritamente de acordo com as especificações, condições, exigências constantes do Termo de Referência Anexo I do edital, bem como, nos seus demais anexos, sob pena de não serem aceitos pelo órgão licitante.
4. Em relação às prerrogativas da Lei Complementar nº 123/2016, o proponente:
( ) Enquadra-se como microempresa, empresa de pequeno porte ou equivalente legal, nos termos previsto no Decreto nº 8.538/2015, conforme certidão expedida pela Junta Comercial ou Cartório de Registro em anexo. Ainda, que:
(
) É optante do Simples Nacional, submetendo-se à alíquota de .......%, apurada com base no faturamento acumulado dos últimos 12 (doze) meses.
( ) Não é optante do Simples Nacional.
(
) Não se enquadra na condição de microempresa, empresa de pequeno porte ou equivalente legal.



  



  



  



  

ANEXO IV – MINUTA DA NOTA DE EMPENHO ....................................................................................
FORNECEDOR OU PRESTADOR DE SERVIÇO: CPF/CNPJ: EMPENHO Nº: ENDEREÇO: DATA EMISSÃO: CIDADE: UF: CEP: FONE/FAX: PROCESSO: A UTORIZADOR: DATA AUTORIZAÇÃO: MODALIDADE: COMPRAS DATA REALIZAÇÃO: VIA:
SOLICITANTE: UNIDADE DESTINO:
CONDIÇÕES DO BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar condicionado da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu.

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ 2.1. Esta licitação sob a modalidade “Pregão Eletrônico” será realizada em sessão pública on line, conforme condições estabelecidas neste Edital, na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo;
Objeto: Contratação empresa de engenharia e/ou arquitetura, e/ou escritório de engenharia e/ou arquitetura, para a prestação de serviços de projetos arquitetônicos e complementares, a serem prestados para o Instituto Federal Sul-rio-grandense, no prazo de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades relacionadas no ANEXO I-A.
Objeto: 1.1.
Fornecimento de até 150 (cento e cinquenta) toneladas de amônia anidra liquefeita, grau de pureza 99,5%, a granel a ser entregue na Unidade de Concentração de Urânio das Indústrias Nucleares do Brasil, no município de Caetité, estado da Bahia, conforme condições, quantidades e características estabelecidas no presente Termo de Referência.
Objeto: Pregão Eletrônico, para contratação de empresa especializada para executar serviços de identificação de vazamentos de água em tubulações e conexões enterradas do Sistema de Combate a Incêndio na Usina Termoelétrica Mauá 3 do Departamento de O&M do Complexo Mauá de Geração Térmica (DPGM), da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A, conforme descrição detalhada neste Termo de Referência e seus anexos e de acordo com o Título II da Lei nº. 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobrás.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de recuperação de pavimentação, parques, praças e canteiros centrais, na área de atuação 01, nos seguintes bairros: Centro, Frei Serafim, Ilhotas, parte da Piçarra e Cabral.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:

a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Habilitação: 11.1. Os itens objeto desta presente licitação necessitam dos seguintes documentos na fase de habilitação: Atestado de Capacidade Técnica, Licença Sanitária da empresa para funcionamento, os produtos/ item 2, 3 deverão apresentar o cadastrado na ANVISA, certificado do INMETRO itens 2, 3, 9, 10, 11 e atestado de capacidade técnica.

Julgamento: 11.1 Encerrada a etapa de lances, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para o objeto deste Edital, obtido por meio de pesquisa de mercado.
11.1.1
O sistema eletrônico fará automaticamente a totalização dos valores cotados para os itens ou itens do Grupo/Lote.
11.1.2 O(A) Pregoeiro(a) abrirá o item ou Grupo/Lote e procederá a análise das propostas/lances de cada um dos itens. A desclassificação e/ou não aceitação de um único item do item ou grupo/lote implicará na desclassificação da proposta para cada item no caso da licitação por item e no todo em caso de Grupo/Lote, ou seja, a proposta somente será aceita se atender aos requisitos para todos os itens do Grupo/Lote.

11.3.1. Os PREÇOS TOTAIS DE REFERÊNCIA, que serão utilizados na análise dos valores ofertados pela licitante, para fins de aceitação ou não da proposta comercial, estão discriminados no Termo de Referência (Anexo II deste Edital).
11.4
Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e as condições de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que satisfaça as condições e exigências constantes no Edital e seus anexos.
11.4.1 Ocorrendo a situação referida neste subitem, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtida melhor proposta.
11.4.2 No julgamento da habilitação e das propostas, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
11.4.2.1 Em casos omissos ou divergentes, a Comissão de licitação do Consórcio poderá consultar documentos retirados via internet, para regularizar certidões vencidas ou mesmo sanar dúvidas.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte aéreo conforme as especificações na tabela abaixo, para transportar servidores da FUNAI e de instituições parceiras, em serviço, indígenas em trânsito e cargas diversas para as Terras Indígenas sob a jurisdição da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos deste Edital.
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Portal de Compras do

Governo Federal (Compras Governamentais) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO



Credenciamento: 4.1.
O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.1.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br, devendo este credenciamento ser efetuado antes da data prevista para realização do Pregão na forma Eletrônica, nos termos do art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005.
4.2.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma Eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.3.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao FUNAI responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.4.
A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (art. 3º, § 4º, do Decreto nº 5.450/2005).

DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL
Objeto: PROPOSTA PARA: CONTRATAÇÃO D EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FAZER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECANICA E ELETRICA DOS VEICULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS. 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ate 72 horas (setenta e duas horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) CPF/RG SOCIO(S) DA EMPRESA
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
d) Contrato Social e/ou último Aditivo;
e) Alvará de Funcionamento;
f) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.
g) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
h) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
i) Inscrição Estadual;
j) Declaração modelo em anexo.
k) Certidão de Concordata e Falência;
l) Certidão trabalhista

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 


  



  

4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Buriti dos Lopes - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, independente de quantidade, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Buriti dos Lopes- PI.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para construção de uma quadra poliesportiva na Localidade São Martins no Município Paulistana-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Julgamento: 
POR LOTE, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer às especificações constantes do Anexo Único deste Convite.
5.2
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a seleção e contratação de empresa para fornecimento e confecção de uniformes em geral, sob demanda, conforme as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo – I deste edital.


Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Presidência da República, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva nos aparelhos e demais componentes dos sistemas de Alarme e Detecção de Incêndio das instalações da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à Proposta Comercial vencedora (doc. ...), independentemente de transcrição.
Credenciamento: 6.1. No dia, hora e local estipulado no preâmbulo deste edital, os Proponentes deverão estar representadas por agentes credenciados conforme item 02 e seus subitens.
6.2. Os documentos que comprovem o credenciamento, bem como a certidão ou requerimento de adimplência com o Município de Pio IX – PI (item 2.2) e declaração de que tem conhecimento de todos os termos desse edital, conforme modelo em anexo, deverão ser apresentados fora dos envelopes n.º 01 e n.º 02.
6.3. O credenciamento far-se-á por formulário cujo modelo constitui anexo deste edital ou por procuração pública ou particular, em original ou cópia autenticada, a ser entregue juntamente com a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente.
6.4. Os documentos de credenciamento serão retidos pela equipe deste Pregão e juntados ao respectivo processo.

Habilitação: 9.1.1. Habilitação Jurídica
1. Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
3. Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
4. .Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
9.1.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista
9.1.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda;
9.1.2.2. Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
9.1.2.4. CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Lei n.º 12.440/2011;
9.1.3. Quanto a Fazenda Municipal
9.1.3.1. Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
9.1.3.2. Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
9.1.4. Quanto a Fazenda Estadual
9.1.4.1. Certidão da Situação Fiscal e Tributária do Estado Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
9.1.4.2. Certidão Quanto a Dívida Ativa, do Estado Sede do Licitante, dentro do prazo de validade.
9.1.5. Quanto a Fazenda Pública Federal
9.1.5.1. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União, dentro do prazo de validade, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
9.1.6. Outras Comprovações
9.1.6.1. Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade;
9.1.6.2. Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo em anexo.
9.1.6.3. Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal n.º 4.358 de 05/09/202.
Objeto: 1.1 Aquisição de material de consumo, pelo tipo de licitação MENOR PREÇO segundo o fator PREÇO POR LOTE, para abastecer a Coordenadoria de Serviços Gerais com material afeito à execução de suas atividades, conforme quantidades e especificações descritas abaixo:







  

ITEM CÓD SIASG ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR UNID. QTDE.
7 0256457LÂMPADA FLUORESCENTE,
UNID 400 UNIVERSAL PARTIDA RÁPIDA,
BIPINO MÉDIO, 40 W, 127 V
LUZ DO DIA, VIDA MÉDIA