Objeto: 1.1 Registro de preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de engenharia para desenvolver atividade de fiscalização, acompanhamento e gerenciamento de obras, visando atender as necessidades dos Campi da Universidade Federal do Piauí, conforme condições estabelecidas no anexo I – Termo de Referência.
1.2
Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I
Termo de Referência (Anexo I/A) ANEXO II Encargos Sociais
ANEXO III Modelo de Proposta
ANEXO IV
Modelo de Declaração de Visita Técnica ANEXO V
Modelo da Ata de Registro de Preços ANEXO VI Minuta do Contrato

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão às empresas que:
2.1.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade compatível com objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos (Art.30 da Lei 8.666/93);
2.1.2
estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, por meio do site www.comprasnet.gov.br, nos termos do §

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2-63
1º, art. 1 do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002 e disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10;
2.1.3
as empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas (Parágrafo único do art. 3 do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002);
2.1.4
não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.5
enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte desde que comprove tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso;
2.1.6
Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.

Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, (art. 3, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2
Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o(a) Pregoeiro(a), os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica, (art. 3, do Decreto nº 5.450/2005).
3.3
O credenciamento da licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação, (art. 3, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão, (art. 3, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.5
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal do Piauí, promotora da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, (art. 3, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 
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7-63
8.1
A habilitação do licitante vencedor será verificada “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento da Proposta, devendo ainda apresentar:
8.1.1 Serão aceitas as declarações constantes do próprio sistema do Comprasnet (declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos, não empregar menores, declaração de elaboração independente de proposta...) tidas como válidas e verdadeiras, ficando o declarante sujeitos às sanções cabíveis no caso de declaração falsa, conforme IN nº 2 de 16 de setembro de 2009, - SLTI/MP;
8.1.1.1 Registro da Licitante e dos responsáveis técnicos em qualquer uma das regiões do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), com suas anuidades devidamente quitadas e com a indicação do objeto social compatível com o objeto desta licitação;
8.1.1.2 Comprovação de que a Licitante possui, em seu quadro permanente, na data prevista para a entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente.
8.1.1.3
A prova da licitante possuir no quadro permanente de profissional de nível superior acima exigida, será feita, em se tratando de sócio ou proprietário da empresa, por intermédio da apresentação do registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou certidão simplificada da Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhados dos documentos de eleição de seus administradores; e no caso de empregado, mediante cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Contrato de prestação de serviços devidamente registrado em cartório;
8.1.1.4 Certidão de Acervo Técnico - CAT emitida por qualquer uma das regiões do CREA, comprovando a execução pelo profissional indicado, de obras ou serviços de características semelhantes e de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto ora licitado;
8.1.2
Declaração que instalará e manterá na cidade de Teresina/PI, apoio logístico integral e pessoal adequado para a execução dos serviços;
8.1.3
Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da abertura da licitação;
8.1.4
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT (Lei 12.440 de 07 de Julho de 2011).
8.1.5
Certidão de registro da licitante e de seu responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA;

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8.1.6
O licitante poderá realizar a visita técnica até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldades existentes, mediante prévio agendamento de horário junto á Prefeitura Universitária, pelos telefones (86) 3215-5604/5605, de segunda a sexta, das 09 às 17h.
8.1.7 Tendo em vista a faculdade da realização da visita técnica, os licitantes não poderão alegar o desconhecimento das condições e grau de dificuldades existentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas em decorrência deste Pregão.
8.1.8
Identificação do profissional, que será responsável pelo comando dos serviços, com experiência em serviços de características análogas, demonstrada por meio de certidão de acervo técnico do CREA;
8.1.9
Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
8.1.7.1 as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.1.8, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do valor estimado do item a ser contratado, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93;
8.2
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada em Cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo (a) Pregoeiro ( a);
8.3
Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.4
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
8.5
Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 8 deste Edital.

Julgamento: 7.1
O (a) Pregoeiro (a) efetuará o julgamento da Proposta, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.1.1
o julgamento será realizado pelo menor preço global, sendo aceitas somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
7.2
Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o (a) Pregoeiro (a) divulgará o resultado de julgamento da Proposta.
7.3
Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
7.4
Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 7.3, o (a) Pregoeiro (a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.