Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa para prestação de Serviços con’nuados de Operação da Central Telefônica do Hospital Naval Marcílio Dias – HNMD, com dedicação de mão de obra exclusiva, conforme condições, quanAdades e exigências estabelecidas neste Edital, no APÊNDICE B DO TR – Planilha de Custos e Formação de Preços, bem como, nos demais anexos do Edital.
1.2
A licitação será realizada em único item, conforme tabela constante no Termo de Referência.
1.3
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências conAdas neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.

Condições de participação: 4.1
Poderão parAcipar deste Pregão interessados cujo ramo de aAvidade seja compaPvel com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
4.2
Os licitantes deverão uAlizar o cerAﬁcado digital para acesso ao Sistema
4.3
Não poderão parAcipar desta licitação os interessados:
4.3.1
proibidos de parAcipar de licitações e celebrar contratos administraAvos, na forma da legislação vigente;
4.3.2
que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
4.3.3
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administraAva ou judicialmente;
4.3.4
que se enquadrem nas vedações previstas no arAgo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.3.5
que estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, ou concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação, observado o disposto no item9.10.1.1 deste Edital;
4.3.6
enAdades empresariais que estejam reunidas em consórcio;

4.3.7
organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário);
4.4
Nos termos do art. 5º do Decreto nº 9.507, de 2018, é vedada a contratação de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar de:
4.4.1
detentor de cargo em comissão ou função de conﬁança que atue na área responsável pela demanda ou contratação; ou
4.4.2
de autoridade hierarquicamente superior no âmbito do órgão contratante. 4.5
Para os ﬁns do disposto neste item, considera-se familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou aﬁnidade, até o terceiro grau (Súmula Vinculante/STF nº 13, art. 5º, inciso V, da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 e art. 2º, inciso III, do Decreto n.º 7.203, de 04 de junho de 2010);
4.6
Nos termos do art. 7° do Decreto n° 7.203, de 2010, é vedada, ainda, a uAlização, na execução dos serviços contratados, de empregado da futura Contratada que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de conﬁança neste órgão contratante.
4.7
Como condição para parAcipação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relaAvo às seguintes declarações:
4.7.1
que cumpre os requisitos estabelecidos no arAgo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.7.2
nos itens exclusivos para parAcipação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
4.7.3
nos itens em que a parAcipação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperaAva.
4.8
que está ciente e concorda com as condições conAdas no Edital e seus anexos;
4.9
que cumpre os requisitos para a habilitação deﬁnidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;

Credenciamento: 3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a parAcipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no síAo www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cerAﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praAcados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou enAdade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exaAdão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo idenAﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.6
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.

Habilitação: 5.1
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaAcamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade ﬁscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emiAdas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.6
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão reArar ou subsAtuir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
5.7
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classiﬁcação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classiﬁcado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
9.1
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de parAcipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a parAcipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, manAdo pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade AdministraAva, manAdo pelo Conselho Nacional de JusAça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos AdministraAvos - CADICON, manAdos pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
9.2
Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a subsAtuição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU

(h‘ps://cerAdoesapf.apps.tcu.gov.br/).
9.3
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do arAgo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela práAca de ato de improbidade administraAva, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.4
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências ImpediAvas Indiretas, o gestor diligenciará para veriﬁcar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências ImpediAvas Indiretas.
9.5
A tentaAva de burla será veriﬁcada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.6
O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassiﬁcação.
9.7
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de parAcipação.
9.8
No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.9
Caso atendidas as condições de parAcipação, a habilitação do licitantes será veriﬁcada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade ﬁscal, à qualiﬁcação econômica ﬁnanceira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução NormaAva SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.10
O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução NormaAva SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante uAlização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia úAl anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.11
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respecAva documentação atualizada. 9.12
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos síAos eletrônicos oﬁciais emissores de cerAdões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) cerAdão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.13
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à conﬁrmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas)horas, sob pena de inabilitação.
9.14
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver

dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.15
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permiAdos.
9.16
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a ﬁlial, todos os documentos deverão estar em nome da ﬁlial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emiAdos somente em nome da matriz.
9.17
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e ﬁlial com diferenças de números de documentos perAnentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.18
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para ﬁns de habilitação:
9.19 Habilitação jurídica:
9.19.1
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas MercanAs, a cargo da Junta Comercial da respecAva sede;
9.19.2 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato consAtuAvo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respecAva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.19.3
inscrição no Registro Público de Empresas MercanAs onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o parAcipante sucursal, ﬁlial ou agência;
9.19.4
No caso de sociedade simples: inscrição do ato consAtuAvo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.19.5 decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.19.6
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respecAva.
9.20.
Regularidade ﬁscal e trabalhista:
9.20.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.20.2
prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de cerAdão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida AAva da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relaAvos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.20.3
prova de regularidade com o Fundo de GaranAa do Tempo de Serviço (FGTS);
9.20.4
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a JusAça do

Trabalho, mediante a apresentação de cerAdão negaAva ou posiAva com efeito de negaAva, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.20.5
prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relaAvo ao domicílio ou sede do licitante, perAnente ao seu ramo de aAvidade e compaPvel com o objeto contratual;
9.20.6
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relaAva à aAvidade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.20.7
caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei; 9.21 Qualiﬁcação Econômico-Financeira:
9.21.1 cerAdão negaAva de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
9.21.2
No caso de cerAdão posiAva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respecAvo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.
9.21.3
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úlAmo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subsAtuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 9.21.4
no caso de empresa consAtuída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.21.5 é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.
9.21.6
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) deverão comprovar patrimônio líquido de 05% (cinco por cento) do valor total esAmado da contratação ou do item perAnente.
9.21.7
As empresas deverão ainda complementar a comprovação da qualiﬁcação econômico-ﬁnanceira por meio de:
9.21.8
Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (AAvo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor esAmado para a contratação ou item perAnente, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis já exigíveis na forma da lei;
9.21.9
Comprovação de patrimônio líquido de 05% (cinco por cento) do valor esAmado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do úlAmo exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a subsAtuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando

encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
9.21.10 Comprovação, por meio de declaração, da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do ANEXO X – Modelo de declaração de contratos ﬁrmados com a iniciaAva privada e a Administração Pública, de que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos ﬁrmados com a Administração Pública e/ou com a iniciaAva privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste Edital;
9.21.11
a declaração de que trata a subcondição acima deverá estar acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relaAva ao úlAmo exercício social,
quando houver divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, entre a declaração aqui tratada e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), deverão ser apresentadas, concomitantemente, as devidas jusAﬁcaAvas.
9.22 Qualiﬁcação Técnica:
9.22.1
Os critérios de qualiﬁcação técnica a serem atendidos pelo fornecedor serão:
9.22.2 Comprovação da ap’dão para desempenho de a’vidade per’nente e compaWvel em caracterís’cas, quan’dades e prazos com o objeto da licitação, a par’r de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;
9.22.3 Quan’dade: Prestação de serviço con’nuado, com mão de obra exclusiva de telefonistas, assim quando o número de postos de trabalho a ser contratado for igual ou inferior a 40 (quarenta), o licitante deverá comprovar que tenha executado contrato(s) em número de postos equivalentes ao da contratação. Dessa forma, para este certame, o quan’ta’vo de postos deverá ser comprovado pela licitante é de pelo menos 09 postos da mão de obra deste objeto.
9.22.4 Prazo: Os atestados deverão corresponder a prestação de serviço de operação de central telefônica ou similar, com fornecimento de mão de obra exclusiva de telefonistas, com duração mínima de 03 (três) anos. Será aceito o somatório de atestados que comprovem que o licitante gerencia ou gerenciou serviços de terceirização compaWveis com o objeto licitado por período não inferior a 03 (três) anos.
9.22.5 Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua a’vidade econômica principal ou secundária especiﬁcadas no contrato social vigente;
9.22.6 Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se ﬁrmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 10.8 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5, de 2017; 9.22.7 Poderá ser admi’da, para ﬁns de comprovação de quan’ta’vo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação se equivale, para ﬁns de comprovação de capacidade técnico- operacional, a uma única contratação, nos termos do item 10.9 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017. 9.22.8 O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legi’midade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e

9.22.9 Apresentar Declaração de que instalará escritório na cidade do Rio de Janeiro, ou em um raio máximo de até 25 km da cidade do Rio de Janeiro (adequada ao item para o qual apresentar proposta) a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contadoS a par’r da vigência do contrato, em cumprimento ao disposto no item 10.6, ‘a’, do anexo VII da IN SEGES/MP nº 05/2017. Caso a licitante já disponha de matriz, ﬁlial ou escritório no local deﬁnido, deverá declarar a instalação/manutenção do escritório.
9.22.10 Demais exigências de Qualiﬁcação Técnica poderão constar no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
9.23
O critério de aceitabilidade de preços serão:
9.23.1
Valor Global conforme constante no Anexo I Termo de Referência;
9.23.2
Valores unitários: conforme planilha de composição de preços anexa ao edital.
9.23.3
O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.
9.13.4
As regras de desempate entre propostas são as discriminadas no edital.
10.
DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA