tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste Edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverá declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observadas todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Julgamento: 4.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, unitário, desde que seja mais útil a Sec. Municipal do Trabalho e ação Social de Piripiri e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.
4.2. Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
4.3. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94 e de acordo com a lei complementar nº 123/2006.
4.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da ordem de compra, ou serviço.
4.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social - SETAS, de Piripiri – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
4.6. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder- se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
4.7.Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
4.8. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
4.9. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
4.10.No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1.
O Comando do 1º Distrito Naval, visando manter a limpeza, conservação, higienização das instalações do Complexo e a manutenção dos jardins, zelando pelas dependências e bem-estar dos militares que nele servem, tendo em vista que esta Organização Militar não possui pessoal especializado e ferramentas adequadas para o cumprimento dessa missão, necessita de contratação de empresa, através de licitação, para execução dos serviços.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comum de engenharia, que será prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexo ao Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:


CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de Natureza de Despesa 33.90.30 (Material de Consumo), referente ao 19 (Material de Acondicionamento e Embalagem), 21 (Material de copa e cozinha) e 28 (Material de Proteção e Segurança), a fim de atender às necessidades de Organizações Militares que compõem a Guarnição de Aeronáutica de Anápolis (GUARNAE-AN), conforme descrições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento e no Anexo A - Lista de Itens.
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho pela Contratada, prorrogável na forma do artigo 57, §1°, da Lei n° 8.666/1993.
1.3. Os itens objeto deste certame deverão atender aos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança usualmente chamados "normas técnicas" e elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, eventualmente existentes, nos termos da Lei 4.150 de 1962.
1.4. Todos os materiais devem ser entregues em embalagens lacradas e originais do fabricante, contendo identificação da empresa e informações sobre o modelo e a data de fabricação.
1.4.1. Todos os materiais entregues devem ser necessariamente da mesma especificidade da proposta e devem ser do mesmo modelo, com o objetivo de afastar incompatibilidades.
1.5. O Sistema de Registro de Preços foi adotado, pela sua característica essencial, para permitir aquisições à medida que forem surgindo as necessidades da Administração, em conformidade com o inciso I “quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes” do artigo 3° do Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Essa forma de compra possibilita que possam ser realizadas aquisições que demandam um menor tempo à medida que as necessidades vão surgindo, o que reflete em menores estoques internos, baixos riscos de obsolescência de materiais e menor capital mobilizado.
1.6. A pesquisa de preços foi realizada de acordo com o que preceitua a Instrução Normativa nº 73, de 05 de agosto de 2020, tendo sido priorizado o parâmetro previsto no inciso I do art. 5º da IN nº 73/2020 – Painel de Preços, e, esgotadas as possibilidades de pesquisa, utilizou-se demais parâmetros da referida instrução normativa, como sítios eletrônicos e pesquisa com os fornecedores. Utilizou-se, ainda, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média dos valores obtidos na pesquisa de preços, conforme prescreve o art. 6º da IN nº 73/2020 do MPDG.
________________________________________________________________
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2020
1/10
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitaça o e a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de patrulha mecanizada - caminhão pipa, conforme condiço es, quantidades e exige ncias estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitaça o sera dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Refere ncia, facultando-se ao licitante a participaça o em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O crite rio de julgamento adotado sera o menor preço, observadas as exige ncias contidas neste Edital e seus Anexos quanto a s especificaço es do objeto.


Credenciamento: 2.1.
O Credenciamento e o ní vel ba sico do registro cadastral no SICAF, que permite a participaça o dos interessados na modalidade licitato ria Prega o, em sua forma eletro nica. 2.2.
O cadastro no SICAF devera ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí tio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Pu blicas Brasileira – ICP - Brasil.
2.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunça o de sua capacidade te cnica para realizaça o das transaço es inerentes a este Prega o.
2.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transaço es efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluí da a responsabilidade do provedor do sistema ou do o rga o ou entidade promotora da licitaça o por eventuais danos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÓRREGO DO OURO - GOIÁS PRAÇA CORDEIRO Nº 40, CEP: 76.145-000 - CENTRO
CNPJ: 02.321.115/0001-03
Fone: (64) 3687-1122 E-mail: cplcdo@gmail.com
Site: www.corregodoouro.go.gov.br

decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.5.
E de responsabilidade do cadastrado conferir a exatida o dos seus dados cadastrais no SICAF e mante -los atualizados junto aos o rga os responsa veis pela informaça o, devendo proceder, imediatamente, a correça o ou a alteraça o dos registros ta o logo identifique incorreça o ou aqueles se tornem desatualizados.
2.5.1. A na o observa ncia do disposto no subitem anterior podera ensejar desclassificaça o no momento da habilitaça o
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.2.3 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4 – que sejam Cooperativas de Trabalho, em atendimento à Manifestação nº 0025/2010 da PGE.
Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento parcelado de Gêneros alimentícios destinados atender a demanda da Prefeitura e Secretarias, sendo: LOTE I – Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados a Merenda Escolar dos alunos da rede municipal de ensino junto a Secretaria Municipal de Educação Prefeitura e Secretaria de Saúde de São Lourenço do Piauí – PI.; e LOTE II – Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados a atender a demanda de programas sociais existentes na Secretara de Assistência Social de São Lourenço do Piauí, sob responsabilidade das Secretarias Educação, Saúde, Assistência Social e Administração e Planejamento. Os produtos a serem adquiridos deverão serem entregues na Prefeitura municipal no setor de almoxarifado ou em lugar indicado pela mesma, sendo responsabilidade do CONTRATADO, o transporte de todo material para o local indicado e todas as demais despesas decorrentes para perfeita entrega do referido material.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.

b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.3 – Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;
C APÍTULO III – DO CREDENCIAMENTO:


Habilitação: a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente será inabilitado.
c) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente Licitação as empresas com cadastro atualizado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Santa Luz, e que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub- itens 4.1.1. a 4.1.4. do Edital.
3.2. Serão observados para efeito de julgamento, todos os impedimentos do art. 9º, bem como sanções administrativas a serem aplicadas de forma gradativa prevista no art. 87, e, ainda disposições inseridas no art. 88, todos do mesmo Diploma.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Contratação de Prestação de serviços de Patologia Clínica para a Secretaria de Saúde desse Município.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS DO ITAIM - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 03/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS DO ITAIM - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 03/2008
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.



Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; c) Certidão da Receita Federal
d) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado
e) Certidão do Município
f) CNPJ
g) Alvará de Funcionamento
h) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual
i) Inscrição Estadual
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em
cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aroeiras do Itaim - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotado entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.

6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Aroeiras do Itaim - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE SERRA BRANCA, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Geminiano, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
9.4. - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o Art. 48 da Lei 8.666/93;
9.5. – Serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido para contratação, sendo este fixado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais) que representa o valor orçado no projeto básico de engenharia;
9.6. – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim entendidos como sendo aquela em que o valor global seja inferior a 70% do menor dos seguintes valores:
a) Da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;
b) Do valor orçado no projeto básico de engenharia;
Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de fornecimento de mão de obra das Categorias (I)Motoristas de Carro Pesado,(II) Garçons, (III)Recepcionistas, (IV)Ascensoristas, (V)Motoboys, (VI)Artífices, (VII)Eletricista de Alta Tensão, (VIII)Copeiros, (XI)Sonoplasta, (X) Apontador Geral, (XI)Assistente Administrativo, (XII)Auxiliar de Saúde Bucal e (XIII)Técnico de Enfermagem, para atendimento das necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
1.1.
Compõe o objeto, além da mão de obra, o fornecimento de todos os insumos e materiais necessários à execução dos serviços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos nos anexos deste Edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 31.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e dos documentos de habilitação especificados neste Edital.
32.
Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública.
33.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
34.
Realizada a habilitação parcial no Sicaf, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
34.1. Sicaf, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
34.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço
11

36.
Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação do seguinte documento, para fins de comprovação de regularidade trabalhista:
Objeto: 1.1. Especificações Técnicas para contratação de empresa para o fornecimento de veículo blindados leves de emprego militar e de ataque rápido TIPO CAMINIONETE PICK-UP, CABINE DUPLA, COM
PROTEÇÃO BALÍSTICA TOTAL NIVEL III, para atender as necessidades da Secretaria de
7 F C 4 5 Segurança Pública e Defesa Social e demais órgãos de força de segurança do Estado do Pará,
0 D 5 6 6 dotados de recursos e características mecânicas que permitem ao VAR agilidade na
F C C 2 C aceleração/desaceleração, na dirigibilidade e mobilidade em todos os tipos de terrenos – asfalto e
4 . ) 6 8 0 F 0 7 9 fora-de-estrada, para combate e perseguição, com a vantagem de oferecer proteção do mais alto grau
2 1 / 9 F 1 2 4 F B para a tropa, de acordo com as condições e especificações deste Termo de Referência.
. 1 5 1 B A i A 9 e B L ( 9 . a 6 5 m B 2. JUSTIFICATIVA
i 6 L 9 B s 3 o 4 t 2.1. O presente Termo de Referência tem por objetivo a aquisição de veículos de ataque rápido para
n 2 a E 5 S 9 A s atender o combate a criminalidade denominado novo cangaço, para frota operacional da Secretaria
o 4 d 2 1 . o 0 t A de Segurança Pública e Defesa Social e demais forças de segurança do Estado do Pará, assegurar a
r e 1 C b 8 o 1 R continuidade e melhoria dos serviços prestados e reduzir os custos com manutenção corretiva.
5 F o E l E u 3 a E P A E : 8 O B I R 3. ESTUDO TÉCNICO
Á : a U r S u U t Para aquisição de Veículo de Ataque Rápido (VAR), blindado nível III ABNT NBR 15.000:2005, a ﬁm
O a n L i E s P s
de atender necessidade dos órgãos que compõe o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do
E A T . N t E u M A A Estado, por veículos blindados contra ataque de fuzil e artefatos explosivos, com espaço para no mínimo
C - I
N O ) R l a quatro policiais armados e equipados, dotados de recursos e características mecânicas que permitem ao
T c E L o E L a blindado agilidade na aceleração/desaceleração, na dirigibilidade e mobilidade em todos os tipos de
O r D A o N H I ( terrenos – asfalto e fora-de-estrada, para combate e perseguição de qualquer veículo original, com a
S 5 S A 3 : 3 1 vantagem de oferecer proteção balística do mais alto grau aos Policiais/Militares.
2 2 0 2 / 2 1 / 4
Objeto: 3.
A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de Combustível (gasolina e óleo diesel), conforme especificado e quantificado no Anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA deste Edital, destinado a atender a demanda do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia – ICET, da Fundação Universidade do Amazonas, conforme as especificações, quantidades, critérios de julgamento e localidade para o fornecimento dos produtos discriminados abaixo:
Habilitação: 6.1.
O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET,os seguintes documentos originais:
a) Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo da SeçãoV;
b) PROPOSTAFORMALESCRITA,com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste Edital, acompanhada dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c) Documentação de Habilitação, conforme Seção III deste Edital.
NOTA: Juntamente com a Carta de Apresentação da Proposta, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de serrem) o(s) signatário(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso não reconheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente).

6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:
Pregão PE.CSS.A.00021.2015 Documentação de Habilitação e Proposta LICITANTE:
6.1.2. Segue, abaixo, endereço para envio: Endereço:
FURNASCentrais Elétricas S.A.
Centro de Serviços Compartilhados São Paulo Av. Ivan de Abreu Azevedo, s/n (caminho 333), Bairro Fazenda Monte D'Este
Campinas - SP
CEP13098-50S
6.1.3. O não recebimento da documentação, no prazo e no endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do UCITANTE.
6.2. Se a PROPOSTAnão for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTAque atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o UCITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o UCITANTE vencedor.
6.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.7. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos UCITANTES.

2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados no próximo item, deverão ser apresentados em uma das seguintes formas:
a) original;
b) cópia autenticada por cartório;
c) cópia autenticada por empregado credenciado de FURNAS,mediante apresentação do original; d) publicação em órgão da imprensa oficial.
2.2. No caso de certidões emitidas através da internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.3. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTEdeverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A PREFEITURA E SECRETARIAS DE SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresa do ramo Pertinente, Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Engenharia para construção de galpão no povoado Buriti, localizado no município de Barras - PI, conforme os Apêndices do Anexo I constante no Edital da CARTA CONVITE N.º 06/2014.
1.2 - O presente edital encontra-se à disposição, para verificação por parte dos interessados, na Rua Taumaturgo de Azevedo, n° 491, Centro, Barras-PI, a partir do dia 12/05/2014 de 08h00min às 13h00min.

Condições de participação: 6.6.1. - que estejam declaradas inidôneas, por ato do poder público Federal, Estadual ou Municipal;
6.6.2. em consórcio ou grupo de empresas;
6.6.3. - que incorreram em quaisquer das situações previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;
6.6.4. – cuja atividade empresarial não abranja o objeto desta licitação.
6.7- OBSERVAÇÔES IMPORTANTES
6.7.1. - No caso de autenticação por servidor da Prefeitura Municipal de Barras, os licitantes poderão apresentar a documentação exigida para habilitação, no

Setor de Licitações da CONTRATANTE, até o último dia útil anterior à data de abertura do envelope nº 1 – DOCUMENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO.
6.7.2. - Não serão autenticadas as certidões emitidas pela Internet. 6.7.3. - Não haverá, em hipótese alguma, confrontação de documentos, na sessão de abertura dos envelopes, para autenticação pela Comissão de Licitação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA



Julgamento: 11.1. - O julgamento do certame compreenderá as fases de: habilitação, destinada ao exame da regularidade dos documentos apresentados pelas licitantes, e de classificação, em que serão apreciadas as respectivas Propostas Comerciais, para fins de classificação das competidoras;

11.1.1. - O julgamento do certame será realizado em tantas sessões públicas quantas forem necessárias para o completo exame dos documentos e propostas, sempre com a lavratura da respectiva ata circunstanciada, assinada pelas licitantes presentes e pelos membros da CPL;
11.2. - Cada licitante poderá se fazer representar, nos procedimentos licitatórios, por representante legal ou preposto;
11.2.1.- Para tanto, na sessão de recepção dos envelopes, o representante legal da licitante deverá entregar, ao Presidente da CPL, prova de sua investidura ou, se for o caso de preposto, o documento de credenciamento, redigido conforme o modelo constante do ANEXO III deste Edital, ou no caso de microempresa ou empresas de pequeno porte, conforme modelo constante do ANEXO VII, além de cópia do contrato social ou ata de assembleia da licitante, a qual representa, comprovando os poderes do outorgante para delegar competência ao outorgado;
11.2.2. - O representante legal ou credenciado da empresa interessada deverá exibir, ao Presidente da CPL, documento que comprove a sua identidade;
Objeto: Contratação de Bandas, shows artísticos e empresa p/locação de palco, iluminação, som e barracas p/o festejo do município de Anísio de Abreu, conforme Anexo deste Edital.




Julgamento: 7. No dia horário e local indicado no preâmbulo desta CARTA CONVITE, em sessão pública, a Comissão de Licitação procederá ao recebimento dos envelopes, em seguida efetuará a abertura do envelope de DOCUMENTAÇÃO, para verificar quais empresas estarão habilitadas.
7.1. Na mesma sessão, a critério da Comissão de Licitação, poderão ser analisados os documentos contidos no envelope de " DOCUMENTAÇÃO" e anunciado o resultado da habilitação ou designado dia e hora certos para a divulgação.
7.2. Em seguida será procedida a abertura dos envelopes de "PROPOSTA DE PREÇOS" dos participantes habilitados, sendo verificados os documentos e rubricados pelos membros da Comissão.
7.3. Uma vez proferido o resultado da habilitação, e desde que tenha transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão devolvidos os envelopes de " PROPOSTA DE PREÇOS", fechados, aos participantes inabilitados, diretamente ou pelos correios.
7.4. O licitante poderá se fazer representar por procurador ou pessoa devidamente credenciada em instrumento escrito firmado pelo representante legal do mesmo, a quem seja

conferido amplos poderes para representá-lo em todos os atos e termos do procedimento licitatório.
7.5. No caso de representação, o procurador ou pessoa credenciada, deverá exibir o instrumento que o habilita a representar o licitante, antes do início dos trabalhos de abertura dos envelopes.
7.6. Não serão aceitas propostas abertas, ou em fac-símile.
7.7. Das reuniões realizadas para abertura dos envelopes, bem como daquelas realizadas em sessões reservadas da Comissão, serão lavradas atas circunstanciadas.
7.8. Para Julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO Unitário
7.9. A competente classificação das Propostas de Preços, será feita através do Tipo MENOR PREÇO.
7.10. Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
7.11. Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências desta CARTA CONVITE ; b)apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Objeto: 1.1 Antecedentes
1.1.1. Constitui objeto do presente Edital à CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO DOS DADOS DO CADASTRO DO E-SUS, BEM COMO DIGITAÇÃO DA PRODUÇÃO DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA, CONFORME DEFINIDO NO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL.
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Secretaria Requisitante, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitações-SMS, situada na Av. Eurípedes de Aguiar, 592, Centro, Floriano - PI, de 7:30 às 13:30 horas, em Floriano-Piauí.
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, no Termo de Referência (Anexo I), Minuta de Contrato (Anexo II), Declaração de enquadramento como ME ou EPP (Anexo III), Declaração de Localização e Funcionamento (Anexo IV), que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber,

demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.




Julgamento: 15.
REAJUSTAMENTO
16.
PAGAMENTO
Condições de participação: 4. Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e atendam todas as condições determinadas neste edital e seus anexos.



Habilitação: a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: Aquisição de material de consumo (Alimentação, Limpeza, Copa e Cozinha e Expediente) para o Hospital acima, para o consumo no período de 180 (cento e oitenta) dias.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do serviço Público, a condição de menor preço.
3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de Gêneros de Alimentação, Materiais de Copa e Cozinha e Gás Liquefeito de Petróleo, conforme condições e especificações do Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão nº 03/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora independentemente de transcrição.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Habilitação: 7.1.
A CONTRATADA deverá disponibilizar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da assinatura do Contrato de Prestação de Serviços, a habilitação das linhas e a entrega dos respectivos aparelhos e equipamentos, acompanhados dos acessórios, conforme quadro abaixo:
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual Contratação de Serviço de Manutenção dos Armários dos Próprios Nacionais Residenciais, especificados nos itens do Termo de Referência (Anexo I) do edital do Pregão nº 03/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Aquisição de cartuchos de tinta e toner para impressoras e copiadoras, bem como fitas e etiquetas, por meio de Ata de Registro de Preço, de acordo com as especificações constantes de maneira clara e precisa no Pedido de Bens e Serviços - PBS/SOMAT nº 06/2013, Termo de Referência e anexos, os quais fazem parte integrante deste Edital como se transcritos estivessem.
1.2. O Sistema de Registro de Preços não obriga a aquisição do serviço, nem mesmo nas quantidades indicadas no Termo de Referência, podendo a FUNASA promover a aquisição em unidades de acordo com suas necessidades.
1.3. A licitante deverá cotar preços dos serviços do objeto desta licitação em quantidades não inferiores àquelas estimadas nos quantitativos constantes do Termo de Referência. Ressalte-se, trata- se de estimativa, e nesse caso, a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) não ficará vinculada à aquisição total do serviço.
1.4. Os itens objeto desta licitação deverão atender as Normas da ABNT NBR ISSO/IEC 19798:2011 e NBR IO/IE 19752:2006.
1.5. O uso do Sistema de Registro de Preços se justifica pelo fato de que, em função das características dos serviços a serem contratados, haverá necessidade de contratações freqüentes desses bens, conforme inciso I do art. 2º, do Decreto Federal nº 7.892/2013.
1.6. Havendo divergência de descrição entre o código do SIDEC, o PBS (Pedido de Bens e Serviços), o Termo de Referência e o Edital, prevalecerá o contido no PBS/SOMAT nº 06/2013.



Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante que apresentar a melhor oferta deverá encaminhar à FUNASA, no prazo de 02 (duas) horas, a documentação de habilitação e proposta de preços, podendo esta comprovação se dar mediante encaminhamento da documentação pessoalmente à Comissão Permanente de Licitação, no endereço abaixo mencionado, bem como via fax: (41) 3310- 8298 ou 3310-8267, ou digitalizada para o endereço eletrônico corepr.cpl@funasa.gov.br, e num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, remeter os documentos originais ou por cópia devidamente autenticada, juntamente com a proposta a que se refere o subitem 7.10 deste Edital, à Fundação Nacional de Saúde, Comissão Permanente de Licitação, Rua Cândido Lopes, 208 – 6º andar, sala 604 – Centro, Curitiba/PR - CEP: 80.020-060, em envelope fechado, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PREGÃO ELETRÔNICO SRP n o 10/2013
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE: ___________________ CNPJ N o ____________________
9.1.2. No caso de envio da documentação por correio eletrônico, a Comissão Permanente de Licitação enviará uma confirmação de recebimento para o endereço eletrônico do remetente. Caso o licitante não receba esta confirmação, deverá reenviar a documentação de habilitação e proposta.

Superintendência Estadual no Paraná Comissão Permanente de Licitação