Objeto: 2.1 – Registro de Preços para eventual aquisição de diversos materiais de escritório do Instituto de Radioproteção e Dosimetria – IRD pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, Anexo 1 deste Edital.

Condições de participação: 6.1 – Ficam impedidas de participar da licitação as empresas que, na data da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes condições:
6.1.1 – Não estejam credenciadas na forma do item 7.
6.1.2 – Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
6.1.3 – Em dissolução ou em liquidação;
6.1.4 – Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a Comissão Nacional de Energia Nuclear;
6.1.5 – Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, e/ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
6.1.6 – Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605 de 12/02/1998;
6.1.7 – Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
6.1.8 – Estrangeiras que não funcionem no País;
6.1.9 – Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666 de 21/06/1993;

6.1.10 – Se apresentem sob a forma de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) enquadradas na Lei nº 9.790, de 23/03/1999 e Decreto nº 7.568, de
16/09/2011. 
6.1.11 – Empresas NÃO enquadradas na forma do disposto do Caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e artigo 11 do Decreto nº 6.204, de
05/09/2007  como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Credenciamento: 7.1 – Serão previamente credenciados no provedor do sistema eletrônico, conforme indicado no item 1.3, o Pregoeiro, os membros da Equipe de Apoio e as licitantes que participarão do pregão na forma eletrônica.
7.2 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º do Decreto n°
5.450, de 31/05/2005)  na página http://www.comprasnet.gov.br.

Habilitação: 12.1 – A documentação para habilitação deverá estar em conformidade com os itens exigidos neste Edital e atender obrigatoriamente o seguinte:
12.1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
e) Certidão de comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, expedida pela Junta Comercial nos termos do art. 8º 2 , da Instrução Normativa
DNRC nº 103, de 30/04/2007,  do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.
f) Para a licitante sociedade cooperativa apresentar: documento comprobatório de arquivamento, na Junta Comercial, do ato constitutivo da sociedade cooperativa, com respectiva publicação, nos exatos termos do parágrafo sexto do art. 18 da Lei nº
5.764, de 16/12/1971. 

Julgamento: 
11.1 – O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO, POR LOTE e será considerada vencedora, desde que atendidas as especificações e quantitativo mínimo fixado, constantes do Anexo 1 deste Edital, as licitantes que apresentar o menor preço para o fornecimento do objeto licitado.
11.1.1 – Quando a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos licitantes quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora, em estrita consonância com o disposto no artigo 25, §7º do Decreto n° 5.450 de 31/05/2005.
11.2 – Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que possa ser obtida melhor proposta, ou decidir sobre sua aceitabilidade.
11.3 – Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas comerciais no sistema Comprasnet, cabendo a licitante acompanhar todas as convocações e as responder enviando os arquivos preferencialmente compactado (.zip), nos formatos: .doc “Microsoft Word” ou .pdf “Portable Document Format”.
11.13.1 – O prazo de convocação para apresentação do arquivo estipulado pelo Pregoeiro, não será inferior a 2 (duas) horas da contar da convocação do sistema Comprasnet.
11.4 – Caso não haja lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado da contratação.
11.5 – Havendo apenas uma oferta, essa poderá ser aceita, desde que atenda a todos os termos do Edital e seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação.
11.6 – Se as propostas ou os lances de menor valor não forem aceitáveis, ou se a licitante desatender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda a este Edital.
11.7 – Na situação em que houver oferta ou lance considerados qualificados para classificação, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido um preço melhor.
11.8 – Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas será verificada a existência de licitantes fornecedoras de bens e serviços com tecnologia desenvolvida no país e/ou produzidas de acordo com o Processo Produtivo Básico – PPB ocasião em que será procedido na forma prevista no artigo 8º do Decreto nº 7.174 de
12/05/2010. 
11.8.1 – O Pregoeiro convocará através do sistema Comprasnet, a convocação de apresentação de AMOSTRAS dos itens que suscitar em dúvidas quanto a sua qualidade nos termos do item 3 do Anexo 1 – Termo de Referência, sendo divulgado do resultado no referido sistema, e registrado no Processo IRD nº 01343.000357/2014 (controle de qualidade de materiais de consumo do IRD).
11.8.2 – O pregoeiro efetuará análise da exequibilidade e levará em consideração a média das propostas válidas, excluídas do cálculo aquelas cujo preço supere em mais de 50% (cinquenta por cento) o valor estimado para a contratação do objeto.

11.8.2.1 – Haverá indício de inexequibilidade sempre que o valor da proposta de menor preço for inferior a 70% (setenta por cento) do valor médio das propostas, obtido na forma do caput deste subitem, hipótese em que será obrigatória a realização de diligências para aferir a sua exequibilidade.
11.8.3 – A seguir, o Pregoeiro decidirá acerca a aceitabilidade da primeira classificada, quando ao objeto e valor, assegurando-lhe o direito ao registro do(s) preço(s), que ocorrerá mediante lavratura da Ata de Registro de Preços (Anexo 7), após a Homologação do procedimento licitatório.
11.9 – DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
11.9.1 – Todo o material será adquirido considerando a Instrução Normativa
MPOG/SLTI nº 01, de 19/01/2010,  Capítulo III, art. 5.º I, II, III e § 1º, exceto aquele em que não se aplica a referida instrução.
11.9.1.1 – A comprovação do disposto neste item poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital.
11.9.2 – Os materiais devem ser compostos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico e biodegradável, conforme as normas da ABNT, NBR nº 15448-1 e 15448-2, e que não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil- polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
11.9.3 – Os materiais devem ser acondicionados em embalagens compostas por materiais recicláveis.
11.9.4 – Os materiais devem atender ao disposto nas Normas Brasileiras – NBR, publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos.
11.9.5 – Conforme dispõe o Capítulo III, art. 5º, inciso III da Instrução Normativa
MPOG/SLTI nº 01, de 19/01/2010,  será exigido o seguinte critério de sustentabilidade ambiental: “que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento”.