Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento e instalação com serviços de montagem e desmontagem de Porta Palets e Palets, com fornecimento de todo material necessário a instalação dos mesmos, visando atender às necessidades do 12° Batalhão de Suprimento e organizações militares participantes do processo, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.1.1 A quantidade estimada no certame condiz com o depósito Classe I, do 12° Batalhão de Suprimento, mobiliado tendo como pedido mínimo 01 (uma) unidade de módulo tipo A ou B. 1.1.2. A previsão para os pedidos são dependentes da liberação dos recursos pelos órgãos a qual o 12° Batalhão de Suprimento é subordinado.
1.2. A licitação será subdivida em itens, conforme tabela descrita no Termo de Referência (Anexo A), facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.2.1. Não haverá parcelamento do objeto, tendo como base o §2° do Art. 8° do Decreto n° 7.892/2013
1.3. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.3.1. Anexo A - Termo de referência;

1.3.2. Anexo B - Modelo de atestado de capacidade técnica; 1.3.3. Anexo C – Modelo de proposta de preços;
1.3.4. Anexo D - Minuta de ata de registro de preços; e 1.3.4. Anexo E – Minuta de contrato.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site http://www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


Habilitação: 11.1. Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) minutos, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do fax número (92) 4009-2312 ou do email salc12bsup@hotmail.com e, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do documento pertinente no prazo máximo de até 5 (cinco) dias a contar da solicitação no sistema eletrônico.
11.1.1. Os documentos enviados via e-mail e ou fax deverão estar assinados pelo responsável.
11.1.2. Os documentos apresentados em original deverão estar em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
11.2. Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:

11.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
11.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes (municipal e estadual), relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c. Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
d. Prova de regularidade para com a (Fazenda Municipal e Estadual), do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e. Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
f. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, de acordo com a Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
11.2.2.1. O licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
11.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 30 (trinta) dias contados da data da sua apresentação;
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

b.1. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b.2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3. No caso de licitação para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
b.4. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
b.5. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
b.6. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (capital mínimo ou patrimônio líquido) equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
11.2.4. Relativos à Qualificação Técnica:
11.2.4.1. Para os itens 1 e 2: 11.2.4.1.1. Certidão de Registro de Pessoa Jurídica da proponente junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA ou CAU, dentro de seu prazo de validade, em conformidade com o art. 30, I, da Lei n. 8.666/1993.
11.2.4.1.2. Um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA ou CAU, que comprovem a execução, pela proponente, de obras já realizadas com características semelhantes ao objeto em que vai concorrer da licitação.
11.2.4.1.2.1. Nos Atestados citados acima deverão constar a capacidade de carga dos itens fornecidos, sendo que a capacidade de carga deverá ser igual ou superior ao que está sendo licitado. 11.2.4.1.3. Se o atestado for emitido por pessoa jurídica de direito privado, o licitante deverá apresentar cópia do contrato de prestação de serviço ou da nota fiscal, que deram origem ao Atestado.
11.2.4.1.4. Os atestados poderão ser substituídos pelas Certidões de Acervo Técnico, desde que apresentem as mesmas informações básicas solicitadas para o Atestado de Capacidade Técnica principalmente o nome da Licitante participante como Empresa Contratada.
11.2.4.1.5. Elaboração de Planilha de Custos e formação de Preços. 11.2.4.2. Comprovação de que a empresa possui registro no CREA e que na data prevista para entrega da proposta, comprove que possui, em seu quadro, profissional de nível superior, detentor

de Certidão de Acervo Técnico - CAT, devidamente registrado no CREA OU CAU, que comprove a execução de serviços de características semelhantes ao objeto desta licitação. Conforme o CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia na resolução 218, de 29 de junho de 1973, no Art. 12, onde especifica que a competência para a finalidade deste objeto é o profissional com a formação em Engenharia Mecânica.
11.2.4.2.1. Entende-se como pertencente ao quadro da empresa o proprietário, o empregado, o sócio, ou o diretor, ou o prestador de serviço, cuja comprovação será feita mediante a apresentação dos documentos abaixo:
11.2.4.2.2. empregado: cópia autenticada ou da ficha ou livro de registro de empregado registrada na DRT, cópia autenticada da Carteira de Trabalho (CTPS) em que conste o licitante como contratante;
11.2.4.2.3. sócio: cópia autenticada do Contrato social ou estatuto social, devidamente registrado no órgão competente;
11.2.4.2.4. gerente ou diretor: cópia autenticada do Contrato social, em se tratando de sociedade limitada ou cópia autenticada do ato de eleição devidamente publicado, para sociedade anônima;
11.2.4.2.5. Prestador de Serviço: comprovado através de cópia do contrato de prestação de serviço do responsável técnico, sem vínculo trabalhista e regido pela legislação civil comum, ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.
11.2.4.3. Para o item 3, o licitante deverá apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem o fornecimento, pela proponente, de material com características semelhantes ao objeto em que vai concorrer da licitação.
11.2.4.3.1. O fornecedor deverá enviar junto com o atestado de capacidade técnica um Relatório de Ensaio, devidamente atestado por ART do CREA e assinado por um engenheiro responsável, atestando a capacidade de carga do item 3. 11.2.4.4. O fornecedor deverá apresentar declaração ou certificado de garantia de no mínimo 02 (dois) anos para os serviços de instalação dos objetos resultante do serviço, referentes ao grupo 01. 11.2.4.5. O fornecedor deverá apresentar declaração ou certificado de garantia de no mínimo 05 (cinco) anos para todos os itens.
11.2.4.6. A ausência de qualquer um dos documentos solicitados importará na recusa da Proposta apresentada.
11.2.4.7. O pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar
as condições de habilitação dos licitantes. 11.3. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor
11.3.1. É expressamente proibida a apresentação de atestado de capacidade técnica emitido pelo próprio licitante.
11.4. A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada item.
11.4.1. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
11.5. O licitante que já estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro que estejam dentro do respectivo prazo de validade, conforme o caso.

11.5.1. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 120 (cento e vinte) minutos, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
11.5.2. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
11.6. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
11.6.1. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
11.7. Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
11.7.1. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
11.8. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
11.9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
11.10. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
11.11. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
11.11.1. Caso o licitante detentor do menor preço possua alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.11.2. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
11.11.3. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
11.11.4. A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.

11.12. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.