Objeto: 2.1
O presente tem por objeto o Registro de Preços no prazo de 12 meses, para eventual fornecimento de condicionadores de ar tipo “Split”, para atender à PRFN 5ª Região (Unidades Recife/PE, Caruaru/PE e Petrolina/PE), de acordo com as especificações e quantidades definidas no Anexo I deste Edital.
2.2
Local de entrega: o objeto deverá ser entregue e/ou prestados os serviços relativos à garantia em horário e local previamente acordado com o Setor Responsável pelo recebimento dos equipamentos, nas localidades de Recife/PE e Petrolina/PE.

Condições de participação: 3.1
A sessão deste Pregão Eletrônico será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no item 01.
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Pernambuco – SAMF/PE Av. Alfredo Lisboa, nº 1.168, bairro do Recife – Recife/PE – CEP 50030-150
Fone: 3236-8307 – Fax: 3236-8214 – e-mail: drl.pe.samf@fazenda.gov.br SRP nº 16/2015 – AR CONDICIONADOS – PRFN/5 – Pág. 2/33

3.2
Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que estejam em recuperação judicial, desde que apresentem certidão emitida pela instância judicial que certifique sua aptidão econômica para tal mister, e atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, na forma do disposto no art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005.
3.2.1
As empresas que não forem cadastradas no SICAF, poderão fazê-lo em qualquer órgão público federal na forma simples ou parcial.
3.3
Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta está em conformidade com as exigências e especificações constantes do ato convocatório.
3.4
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação de regência.
3.5
Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) Estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ;
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
c) Ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente ou por servidor da Administração Pública, à vista dos originais.
3.6
Em decorrência da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 6.204/2007, restará assegurado nesta licitação que o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal. Em conformidade com o artigo 6º, do Decreto nº 6.207/2007, poderão participar deste certame as micro empresas e empresas de pequeno porte.



Julgamento: 10.1
A proposta de preços ajustada ao lance final, juntamente com os documentos exigidos para habilitação, deverá ser encaminhada à Pregoeira, no prazo máximo de 02:30 (duas horas e trinta minutos), por meio do fax (081) 3236-8214 ou 3236-8253, ou através do e-mail drl.pe.samf@fazenda.gov.br, e em até 03(três) dias úteis, a documentação original, a contar da solicitação da Pregoeira no sistema eletrônico.
10.1.1
A licitante que não atender ao disposto no subitem anterior será desclassificada.
10.1.2
Para habilitação no pregão objeto deste edital a licitante deverá apresentar documentos para comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica, conforme discriminado nos subitens 9.1, 9.2 e 9.3.
10.1.3
A comprovação da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e da qualificação econômico-financeira poderá ser feita por meio de consulta on-line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto nº 3.772/2001, do Decreto nº 5.450/2005 e da Instrução Normativa nº 01/2010, da SLTI/MPOG, assegurado à licitante já cadastrada o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada via fax (81) 3236-8253/3236-8214, no decorrer da sessão pública, com posterior apresentação de originais ou cópias autenticadas, no prazo máximo de até 03(três) dias úteis da solicitação, no seguinte endereço: Av. Alfredo Lisboa, nº 1.168, bairro do Recife – Recife/PE – CEP 50030-150.
10.2
Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
10.3
Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação analisará a amostra apresentada e verificará a habilitação da licitante conforme disposições deste edital, decidindo motivadamente a respeito.
10.4
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do Menor Preço Por Grupo, observadas as especificações técnicas e os parâmetros de desempenho definidos no Edital.
10.5
Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Pernambuco – SAMF/PE Av. Alfredo Lisboa, nº 1.168, bairro do Recife – Recife/PE – CEP 50030-150
Fone: 3236-8307 – Fax: 3236-8214 – e-mail: drl.pe.samf@fazenda.gov.br SRP nº 16/2015 – AR CONDICIONADOS – PRFN/5 – Pág. 8/33

10.5.1
Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, a Pregoeira poderá negociar com a licitante, para que seja obtido o melhor preço.
10.6
A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.
10.7 O critério de julgamento após a fase de lances será o de Menor Preço Por Grupo.