Objeto: 1. A presente licitação destina-se à escolha da menor proposta de preço global dos serviços, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA PREDIAL, SPDA E DE ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA EM BAIXA TENSÃO PROVENIENTE DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA CONCESSIONÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, conforme disposições deste Edital e informações constantes no ANEXO I – Termo de Referência;

Condições de participação: 7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;


Habilitação: 8.1 - A empresa deverá apresentar Atestado de Vistoria do local onde os serviços, objeto da presente Licitação, serão executados:
A vistoria ao local onde serão prestados os serviços é obrigatória, e a licitante interessada em fazê-la, deverá agendar com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, até o limite do dia da abertura do certame, através do telefone: (0XX91) 3184-3307 – GESEG, em atenção ao Engº. Mauricio Albuquerque Rodrigues, responsável pela emissão do Atestado a que se refere esse subitem.
8.2- Declaração expressa de que a empresa licitante, com sede em estado distinto da prestação dos serviços, caso vença o certame, providenciará a instalação de uma filial ou representação na região metropolitana de Belém, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a assinatura do Contrato, mantendo-a durante toda a sua vigência, a fim de realizar a eficaz supervisão do Contrato.
A Licitante com sede na região Metropolitana de Belém deverá apresentar declaração expressa de que possuem instalações condignas para a execução do objeto desta licitação;
8.3- Atestado(s) de Capacidade Técnica da Licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa licitante ou do profissional de Engenharia devidamente reconhecido pela entidade competente, CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – ou respectivo sindicato, que será responsável pela execução dos serviços, declarando ter prestado ou estar prestando serviços compatíveis com objeto desta licitação;
8.4- Comprovação da licitante possuir em seu quadro, na data de entrega da proposta de preços, pelo menos 01 (um) Engenheiro(a) Eletricista responsável técnico pela execução dos serviços;
8.4.1 A comprovação da vinculação do profissional a empresa será mediante a apresentação de cópia de contrato de trabalho ou carteira de trabalho ou ficha de registro de emprego, ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício do profissional com a empresa licitante.