Objeto: Constitui objeto do presente Pregão Eletrônico a obtenção da proposta mais vantajosa, com a finalidade de se proceder ao Registro de Preços para a eventual aquisição de material permanente de informática, para ampliação e melhoria da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicações (TIC) da IM- BEL e às Seções de Informática das Unidades de Produção, descritos, quantificados e especificados, res- pectivamente, neste Termo.

Condições de participação: 2.1. PODERÃO PARTICIPAR DESTE PREGÃO AS EMPRESAS QUE: 2.1.1. Atendam às condições deste edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Apoio do Pregão, à vista dos originais;

2.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002;
2.1.3. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastrado- ra dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propos- tas;
2.1.4. Não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; e
2.1.5. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indi- reta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
2.1.6. Não estejam impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública Federal.
2.2. Em virtude da alteração do campo “Descrição Complementar”, de preenchimento obrigatório pelo fornecedor, que passou de 800 (oitocentos) caracteres para 5.000 (cinco mil) caracteres, bem como seu título de “Descrição Complementar” para “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado” os licitantes deve- rão, no momento do cadastramento das propostas, descreverem de forma detalhada cada item ofertado, esclarecendo minuciosamente, todas as informações sobre o material e o serviço ofertado, não utilizando expressões genéricas e/ou vazias de informações, sob pena de terem suas propostas desclassificadas. 2.2.1. O licitante interessado em participar deste certame deverá cadastrar proposta detalhadamente con- forme previsto no item anterior, e, antes da abertura do item para lances, o pregoeiro fará uma analise das propostas DESCLASSIFICANDO àquelas que não estão em conformidade com o TR.
2.2.2. Exemplos de propostas cadastradas erradamente: servidor NAS 8TB; servidor NAS 8TB e demais especificações do edital; conforme edital e TR, etc...
2.3. A linha de fornecimento do licitante vencedor será consultada no SICAF, ocasião em que será verifi- cado se o mesmo está autorizado a comercializar o material e a execução dos serviços , objeto deste edi- tal, caso haja alguma dúvida será realizado consulta o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e, solicitado ainda o Contrato Social da empresa e posteriores alterações se houver, registrado na Junta Co- mercial do respectivo Estado da Federação. Em caso do licitante não estiver autorizado a comercializar o produto objeto deste certame, terá sua proposta recusada.
2.4. À Administração poderá realizar diligências em qualquer fase da licitação, de acordo com o § 3º do Art 43, da Lei 8.666/93;
2.5. À empresa vencedora não poderá subcontratar em todo ou parte do objeto deste certame.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransfe- rível, para acesso ao sistema eletrônico. (§ 1º, Art. 3º do Decreto 5.450/2005, no site: http://www.comprasnet.gov.br
5.2. O Credenciamento do Licitante, dependerá do cadastro atualizado no Sistema de Cadastramento Uni- ficado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações referentes ao pregão eletrônico (§ 6º, do Art. 3º, do Decreto 5.450/2005).
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer tran- sação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a IMBEL, promotora da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, do Art.3º, do Decreto 5.450/2005).
5.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico http://www.comprasnet.gov.br, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lan- ces. (inc III, do Art. 13, do Decreto 5.450/2005).

5.6. O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. (inc IV, Art. 13, do Decreto 5.450/2005).