Objeto: 1.1. Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços comuns de organização e correlatos dos seguintes eventos a serem realizados pelo IPHAN/CE na cidade de Fortaleza: Evento I - Titulação do Teatro de Bonecos Popular do Nordeste (TBPN) como Patrimônio Cultural do Brasil e Evento II - I Seminário para a Salvaguarda da Roda e do Ofício de Mestre de Capoeira no Estado do Ceará.
1.2. Tais serviços deverão abranger o planejamento operacional, organização, execução, monitoramento, montagem e desmontagem de infraestrutura, fornecimento de bens, mão de obra e apoio logístico, nos quantitativos e condições constantes nos Encartes I e II.
1.3. Esses serviços se caracterizam como comuns, pois possuem padrões de desempenho e qualidade que podem ser definidos de forma objetiva a partir de especificações técnicas usuais no mercado, conforme o Parágrafo Único, do Art. 1, da Lei Federal nº. 10.520/2002.

Roda e do Ofício de Mestre de Capoeira no Estado do Ceará. A contratação abrangerá o planejamento operacional, organização, execução, montagem de infraestrutura, fornecimento de bens, mão de obra e apoio logístico, nos quantitativos e condições constantes nos Encartes I e II.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Habilitação: Para fins de habilitação no certame, a licitante melhor classificada deverá apresentar os seguintes documentos:
8.1. Declaração formal, sob as penas da Lei, detalhando que a sua estrutura operacional, equipamentos e pessoal técnico, são adequados e estarão disponíveis para a realização de cada evento objeto dessa licitação (Art. 30, II, Lei 8.666/93).
8.2. Atestado(s) de Capacidade Técnica, em original ou cópia autenticada, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos previstos no objeto desta Licitação que contemple ao menos:
a) Organização de evento de âmbito nacional para um público de, no mínimo, 300 pessoas/dia, com equipamentos, transporte, hospedagem, recursos humanos e alimentação.
8.3. O(s) Atestado(s) deverá(ão) estar assinado(s) e o conter a identificação do responsável pelo atesto (nome, endereço, telefone, e-mail) e qualquer outra informação da entidade emissora para a realização de possíveis diligências.
8.4. Caso a entidade declarante emita o Atestado de Capacidade Técnica sem as informações descritas, a empresa poderá anexar documento contendo as informações complementares tempestivamente prestadas em atendimento à diligência realizada.
8.5. Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, nesse caso apenas aceito mediante a apresentação do contrato.

8.6. No caso de apresentação de atestado de empresas privadas, não serão considerados aqueles apresentados por empresas participantes do mesmo grupo empresarial da licitante. Serão consideradas como de mesmo grupo, empresas controladas pela licitante, ou que tenham pelo menos uma pessoa física ou jurídica que seja sócia da empresa emitente e da licitante.
8.7. A qualificação exigida neste item é compatível e proporcional à complexidade e variedade máxima do objeto pleiteado.