Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU DE LINHA DE MONTAGEM, BEM COMO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE OPERADORES DOS MAQUINÁRIOS DO SETOR DE PRODUÇÃO DA COPSAN no Município de Belém, conforme as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2
O serviço licitado deverá ser executado em consonância com os preceitos deste Edital e seus anexos, de forma a assegurar sua perfeita efetivação.
Av. Governador José Malcher, 2110 CEP: 66.060-230 – Belém/PA.
Telefone: (91) 3202-9919 / E-mail: cplsegep4@gmail.com

1.3
O Edital estará disponível nos sites www.belem.pa.gov.br e www.comprasnet.gov.br.
1.4
Havendo discordância entre as especificações deste objeto no Comprasnet e neste Edital, prevalecerão às constantes neste último.
1.5 O critério de julgamento e adjudicação será o MENOR PREÇO POR LOTE ÚNICO, observados os demais critérios de aceitabilidade definidos neste Edital.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1
Desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que estejam previamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br;
2.1.2
Atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, em especial quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.1.3
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.2 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1
Que estejam com falência declarada, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.2
Estrangeiras que não funcionem no país;
2.2.3
Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
2.2.4
Empresa que esteja cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e/ou impedimento de contratar com a Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
2.2.5
Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.6
Que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% (dez por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Município, na data da publicação do Edital, na forma do art. 9°, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93.
2.3
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Instrumento convocatório.
2.4
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
2.5
Não poderão participar da presente licitação, empresas que apresentem mais de uma Proposta.
2.6
A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte – EPP.

Credenciamento: 
3.1
O credenciamento da licitante dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br (§2º, art. 3º do Decreto Municipal 49.191/05). O credenciamento deverá ser efetuado no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
3.2
O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
3.4
O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a PREFEITURA DE BELÉM, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5
Em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, esta deverá informar, por ocasião do credenciamento, que detêm tal condição, segundo previsão do art. 11 do Decreto nº 6.204/2007, nos termos da Lei Complementar nº. 123, de 14.12.2006, e suas alterações, e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capítulo V da referida Lei, é necessário, à época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, à sua firma ou denominação, conforme o caso.
3.6
A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas no item 22 deste Edital.

Habilitação: 10.1 Encerrada a etapa de aceitação das propostas, o detentor do menor preço terá sua habilitação confirmada imediatamente no SICAF através da internet (on-line).
10.1.1 Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar por meio eletrônico, através do Modulo de Convocação de Anexos do Sistema Comprasnet a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro, devendo posteriormente providenciar a regularização.
10.1.2
Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada no subitem 10.1, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária por meio eletrônico, através do Modulo de Convocação de Anexos do Sistema Comprasnet.
10.1.3 A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do Contrato, observado o disposto nos § 1° e § 2° do art. 43 da L.C. Nº 123/2006.
10.2 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.2.1
Na hipótese acima descrita, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
10.2.2 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito da microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, combinado com o art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou revogar a licitação.
10.2.3
A empresa que declarar falsamente se tratar de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa para valer-se do tratamento diferenciado concedido pela LC nº. 123/06 e suas alterações incorrerá no crime de falsidade ideológica e estará sujeita às penas previstas no art. 299 do Código Penal, sem prejuízo das demais penalidades cíveis e administrativas cabíveis.
10.3 O detentor da melhor oferta regularmente aceita, deverá encaminhar no prazo de até 02 (DUAS) HORAS, contadas a partir da convocação do pregoeiro através do canal de comunicação (chat) PREFERENCIALMENTE em FORMATO PDF - ZIPADO, através do MODULO DE CONVOCAÇÃO DE ANEXOS DO SISTEMA COMPRASNET, as seguintes DOCUMENTAÇÕES DE HABILITAÇÃO (deve constar a assinatura do representante legal nas mesmas):
10.3.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a) Cópia do Ato Constitutivo (no caso de empresário individual) ou Contrato Social ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores, de modo a verificar se o objeto social do Licitante é compatível com o objeto da licitação.
b) Inscrição do Ato Constitutivo no órgão competente acompanhada, no caso de sociedades civis, de prova da diretoria em exercício;
c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d) Licença de Funcionamento atualizada, expedida pelo órgão competente do domicílio/sede da empresa.
10.3.2 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), vigente na data prevista para abertura da licitação, analisada automaticamente pelo SICAF;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, representada pela Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, analisada automaticamente pelo SICAF;
c) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, analisada automaticamente pelo SICAF;
d) Prova de regularidade relativa ao FGTS, representada pelo CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, analisada automaticamente pelo SICAF;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, podendo ser retirada através do site www.tst.jus.br/certidao, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho do licitante/fornecedor. Quando não houver indicação no SICAF.
10.3.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial ou Ações Cíveis, expedida pelo distribuidor da sede jurídica da pessoa jurídica, há menos de 180 (cento e oitenta) dias da data de recebimento das propostas, especificamente para as certidões sem prazo de validade expresso, e para as que tiverem prazo de validade expresso deverão estar vigentes.
b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do último exercício financeiro já exigível e apresentada na forma da lei, quando não houver indicação no SICAF;
b.1) A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = ; Passivo Circulante
b.2) As empresas, cadastradas no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.

b.3) As empresas constituídas a menos de um ano de exercício financeiro deverão apresentar cópia do balanço de abertura, ou cópia de livro diário contendo balanço de abertura inclusive com os termos de abertura e encerramento.
b.4) Empresas OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 123/2006 e suas alterações, deverão apresentar, ainda:
b.4.1) Comprovante de opção pelo Simples Nacional obtido através do site da Secretaria da Receita Federal, http://www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional;
b.5) Empresas NÃO OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 123/06 e suas alterações, deverão apresentar, ainda:
b.5.1) Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do Artigo 3º da LC 123/06;
10.3.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) A licitante, pessoa jurídica, deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de Direito Público ou Privado para fim de comprovação de realização de serviço de característica semelhante ao objeto deste certame. Para efeito de caracterização desta semelhança é definida como relevante a seguinte parcela de serviço:
b) Indicar, expressamente, no mínimo, um profissional (engenheiro mecânico) que será o responsável técnico pelo serviço, em cujo acervo, registrado no CREA, conste Atestado de Responsabilidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, por execução de serviço de característica semelhante ao objeto deste certame. Para efeito de caracterização desta semelhança é definida como relevante a seguinte parcela de serviço:
c) Para fins de participação no certame licitatório, a comprovação do vínculo empregatício do profissional indicado na alínea “b” deste subitem com a licitante será mediante Contrato Social, no caso de sócio, ou por meio de apresentação de cópia de contrato de trabalho ou carteira de trabalho ou ficha de registro de emprego, ou ainda Certidão de Registro e Quitação expedida pelo CREA ou ainda poderá ser apresentada pelo licitante declaração de compromisso de futura contratação do(s) profissional(is) detentor(es) do(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica.
c.1) O profissional indicado na alínea "b" deste subitem, deverá, no início da execução do serviço e durante toda a vigência contratual, possuir vínculo com a empresa licitante, comprovado por meio da juntada de cópia da ficha de registro de empregado, ou cópia do ato de investidura em cargo de direção, ou cópia do contrato social, ou ainda do contrato civil de prestação de serviços a fim de comprovar que este profissional pertence ao quadro técnico da empresa, ou é seu diretor ou seu sócio.
d) A licitante, pessoa jurídica, e seu responsável técnico deverão apresentar ainda Certidão de Registro e Quitação expedida pelo CREA do Estado de origem.
10.3.5 DECLARAÇÕES


  


  

a) Declaração expressa da Licitante, sob as penas da Lei, datada e assinada pelo responsável legal da empresa, que durante a execução dos serviços usará tão somente, peças e componentes novos, originais, ou não originais mediante autorização da CONTRATANTE, com garantia de 01 (um) ano.
b) Declaração expressa da Licitante, sob as penas da Lei, datada e assinada pelo responsável legal da empresa, de que na execução dos serviços objeto do presente Termo Referência, obedecerá às Normas Técnicas da ABNT e as orientações do fabricante dos equipamentos, e legislações pertinentes e aplicáveis.
c) Declaração expressa da Licitante, sob as penas da Lei, datada e assinada pelo responsável legal da empresa de que possui instalação apropriada e aparelhamento para a execução do serviço, reservando a COPSAN o direito de vistoriá-la, antes da assinatura do contrato, podendo desclassificar a empresa que tenha condições insatisfatórias.
10.4
A verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.5 Os documentos relacionados deverão estar emitidos em papéis timbrados dos Órgãos ou Empresas que as expediram.
10.6 Quando a proposta de preços e as declarações exigidas neste Edital forem assinadas por um preposto da empresa que não seja seu sócio administrador ou proprietário, o licitante também deverá enviar por e-mail instrumento público ou particular de procuração ou documento equivalente, com firma reconhecida, com poderes especiais para responder, formular ofertas e lances de preços, recorrer e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente.
10.7
Os prazos para o envio dos documentos de habilitação pelo COMPRASNET poderão ser prorrogados a critério do Pregoeiro, desde que devidamente fundamentados objetivando sempre a maior competitividade e melhores preços a Administração.
10.8
A não apresentação dos documentos acima referenciados nos prazos estabelecidos implicará na inabilitação do licitante.
10.9
O documento de confirmação no SICAF será anexado à documentação de habilitação, pelo Pregoeiro.
10.10 Os documentos mencionados neste Capítulo deverão referir-se exclusivamente ao estabelecimento da licitante, vigentes à época da abertura da licitação, podendo ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas, ou por cópias não autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para a conferência pelo Pregoeiro, ou por publicação em órgão de imprensa oficial. A verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.11 Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante, com número do CNPJ e o respectivo endereço.
10.12 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

Julgamento: 8.1
O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços de acordo com as exigências contidas no Edital, pelo critério do MENOR PREÇO POR LOTE ÚNICO, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir sobre sua aceitação.
8.2
O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da COPSAN, dos demais órgãos da Administração Municipal, ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.

8.3 Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital, ficando passiva de desclassificação a proposta acima dos valores estimados.
8.4
No caso da proposta ou o lance de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere o item 8.3, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor, observado o critério de julgamento e o valor estimado para contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital, e/ou envio da Proposta Vencedora de preços atualizada e assinada pelo representante legal do licitante ou por seu procurador com poderes para o ato.
8.4.2 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes, sendo obrigatório envio de resposta pelos participantes do certame, quando encaminhada via chat, no prazo de até 05 (cinco) minutos, qualquer pedido de informação ou solicitação feita pelo pregoeiro.
8.4.2.1
A inobservância do disposto no item anterior acarretará a recusa da proposta do licitante, somente para as negociações com valores acima do estimado/referência.
8.5
Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro analisará os documentos de habilitação.
8.6
O Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de classificação e habilitação.