Objeto: 1.1.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA REALIZAÇÃO DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESALOJAMENTO DE POMBOS, E MORCEGOS, CONTROLE DE LESMAS E CARAMUJOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, INSUMOS E EQUIPAMENTOS EM QUANTIDADES E QUALIDADES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL, conforme condições, quan dades, exigências e es ma vas estabelecidas.
1.2.
A licitação será realizada em grupo único, formado por 06 itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global do grupo, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.4.
Caso haja divergência entre o descri vo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descri vo constante no Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 4.1.
Poderão par cipar desta Licitação os interessados cujo ramo de a vidade seja compa vel com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto na Instrução Norma va SEGES/MP nº 03, de 26 de abril de 2018
4.1.1.
Os licitantes deverão u lizar o cer ﬁcado digital para acesso ao Sistema.
4.2.
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades coopera vas mencionadas no ar go 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa sica e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
4.2.1.
Em razão do valor total es mado do grupo, todos os itens deste pregão são para AMPLA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS.
4.3.
Não poderão par cipar desta licitação os interessados:
4.3.1.
proibidos de par cipar de licitações e celebrar contratos administra vos, na forma da legislação vigente;
4.3.2.
que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
4.3.3.
que não tenham no estatuto ou contrato social o objeto desta Licitação;
4.3.4.
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administra va ou judicialmente;
4.3.5.
que se enquadrem nas vedações previstas no ar go 19 do RLCE, quais sejam:
4.3.5.1.
cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja integrante de órgão estatutário, empregado, servidor cedido ou em exercício na Ebserh;
4.3.5.2.
suspensa pela Ebserh;
4.3.5.3.
declarada inidônea pela União, por Estado ou pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
4.3.5.4.
cons tuída por sócio de empresa que es ver suspensa, impedida ou declarada inidônea;
4.3.5.5.
cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;
4.3.5.6.
cons tuída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.3.5.7.
cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.3.5.8.
que
ver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que par cipou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
4.3.5.9.
pessoas elencadas no subitem 4.3.5.1, como pessoa
sica, bem como à par cipação delas em procedimentos licitatórios, na condição de Licitante;
4.3.5.10.
empresa cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja integrante do Ministério da Educação ou de Ins tuições Federais de Ensino Superior e congêneres signatárias de contratos de gestão com a Ebserh;
4.3.5.11.
quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com:
4.3.5.11.1.
integrantes de órgãos estatutários da Ebserh;

4.3.5.11.2.
empregado, servidor cedido ou em exercício na Ebserh cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela Licitação ou contratação;
4.3.5.11.3.
autoridade do Ministério da Educação;
4.3.5.11.4.
autoridade das Ins tuições Federais de Ensino Superior signatárias de contratos de gestão com a Ebserh.
4.3.5.12.
cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a Ebserh há menos de 6 (seis) meses.
4.3.6.
que estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, ou concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.3.6.1.
"admite-se a par cipação, em licitações, de empresas em recuperação judicial, desde que amparadas em cer dão emi da pela instância judicial competente aﬁrmando que a interessada está apta econômica e ﬁnanceiramente a
par cipar de procedimento licitatório" (Acórdão n.º 1201/2020-Plenário).
4.3.7.
en dades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.3.8.
organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;
4.4.
Como condição para par cipação nesta Licitação, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, rela vo às seguintes declarações:
4.4.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no ar go 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.4.1.1.
Nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades coopera vas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame exclusivamente em relação àqueles assinalados;
4.4.1.2.
Nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” , apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte
ou sociedade coopera va.
4.4.2.
Que está ciente e concorda com as condições con das no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação deﬁnidos no Edital;
4.4.3.
Que inexistem fatos impedi vos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.4.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a par r de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do ar go 7°, XXXIII, da Cons tuição.
4.4.5.
Que a proposta foi elaborada de forma independente.
4.4.6.
Que não possui, em sua cadeia produ va, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Cons tuição Federal.
4.4.7.
Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deﬁciência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na
legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
4.5.
A declaração falsa rela va ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
4.6.
Será veriﬁcado o enquadramento dos licitantes como parte relacionada para o ﬁm de aplicação da Polí ca de Transações com Partes Relacionadas da Ebserh, disponível em h ps://www.gov.br/ebserh/pt-br/governanca/governanca-
corpora va/poli ca-de-transacoes-com-partes-relacionadas/copy3_of_Poli ca_Transacoes_Partes_Relacionadas_aprovada.pdf.

IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores - SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.gov.br/compras/pt-br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil, até o 3º (terceiro) dia ú l anterior à data prevista para recebimento das propostas.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a licitação na forma eletrônica.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou en dade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.6.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.6.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.

Habilitação: 19.1 As exigências de habilitação jurídica e de regularidade ﬁscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.
19.2 Os critérios de qualiﬁcação econômica-ﬁnanceira e técnicas a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no edital.
19.3 O critério de julgamento da proposta será o menor preço, conforme regulamento ar go 48 do Regulamento de Licitações e Contratos da Rede Ebserh.
19.4 As regras de desempate entre propostas são as discriminadas no edital.
19. 5 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
19.5.1 Pelo menos 01 (um) atestado de Capacidade Técnica em nome da proponente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove sua ap dão na execução de serviços compa veis com o objeto desta convocação, por período não inferior a 01 (um) ano, consignando a regularidade e ﬁel cumprimento das obrigações.
19.5.2 Para a comprovação da experiência mínima de 01(um) ano, será aceito o somatório de atestados, desde que os serviços tenham sido realizados concomitantemente;
19.5.3 Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, 1 (um) ano do início de sua execução (Art. 19, inciso XXVI § 9º da IN nº 06 de 23 de dezembro de 2013 –SLTI/MPOG); e,
19.5.4. O proponente deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legi midade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
19.5.5 Prova de registro ou inscrição da pessoa jurídica licitante no respec vo Conselho Regional de sua jurisdição.
19.5.6 A empresa deve possuir escritório com base ﬁxa ou sede na Região Metropolitana de Belém ou deverá se comprometer a instalar o mesmo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a par r do início da vigência do contrato (Art. 19, XXVI § 5º II da IN nº 06 de 23 de dezembro de 2013 –SLTI/MPOG).
19.5.7 Quando se tratar de empresa de fora da jurisdição do local de prestação do serviço, além dos documentos do item 19.5.10, deverá apresentar Declaração que expedirá cer dões cumprindo-se exigências da autoridade sanitária e ambiental competente do Órgão Estadual ou municipal do local de prestação do serviço, per nente ao objeto deste edital, pois somente poderá funcionar depois de cumprindo-se as exigências.
19.5.9 A empresa licitante deverá apresentar Declaração que está ciente e assumirá o que consta no Termo de Referência;
19.5.8 Quando se tratar de empresa de fora da jurisdição do local de prestação do serviço a empresa vencedora do certame, caso haja necessidade de expedição de cer dões, deverá cumprir as exigências da autoridade sanitária e ambiental competente do Órgão Estadual ou municipal do local de prestação do serviço, per nente ao objeto deste edital;
19.5.10 A empresa licitante deverá enviar a proposta de cotação do valor do serviço a ser prestado, bem como os documentos listados abaixo:
• Alvará de funcionamento Municipal
• Alvará da Vigilância Sanitária expedido pelo Órgão Sanitário Estadual ou Municipal
• Licença de Operações expedido por órgão ambiental competente;
• A empresa especializada deve possuir registro junto ao conselho proﬁssional do seu responsável técnico.
• Responsável técnico devidamente habilitado para o exercício das funções rela vas ao objeto do certame, devendo apresentar o registro deste proﬁssional emi da pelo seu conselho proﬁssional.
• Alvará do Corpo de Bombeiros e/ou dispensa;
• Cer ﬁcado de Regularidade emi do pelo Ins tuto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA, com a vidade compa vel com o objeto licitado.
• Cer ﬁcado de Autorização de Funcionamento emi do pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.