Objeto: 1.1
Registrar preços objetivando a futura aquisição de equipamentos topográficos, visando atender às necessidades do 2º Batalhão de
Engenharia de Construção (2º BEC) e 3º Batalhão de Engenharia de Construção (3º BEC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:.
1.1.1 Itens destinados ao Órgão Gerenciador



  











  






  

EGNOS e possuir opção de upgrade para as constelações GALILEO, BeiDou e QZSS, bem como para os sinais L5 e L3.
Receptor GNSS, antena, memória interna e bateria deverão ser totalmente integrados em uma única peça.
O receptor deverá possuir Bluetooth integrado para transmissão de dados sem fio e permitir comunicação com coletor de dados, com o PC e com outros dispositivos que possuam a mesma tecnologia.
O receptor deverá informar através de leds ou tela: estado do receptor (ligado/desligado), estado de gravação de dados, rastreamento de satélites e situação da bateria.
Precisões: estática horizontal de 3 mm + 0.1 ppm e vertical de 3,5 mm + 0.4 ppm ou melhor; estático rápido horizontal de 3 mm + 0.5 ppm e vertical de 5 mm + 0.5 ppm ou melhor e Precisão cinemática em tempo real (RTK) horizontal 8 mm+1 ppm e vertical 15 mm+1 ppm ou melhor.
Capacidade de realização de levantamentos do tipo estático, estático rápido, Stop &Go e cinemático.
Deverá possuir taxa de atualização configurável pelo usuário de 1, 2, 5 e 10Hz e atualizável até 20Hz.
Capacidade de operação entre as temperaturas de -40°C a +60°C, suportar umidade de 100%, ser totalmente à prova d’água IP67 e suportar submersão rápida de até 1m. Ser à prova de queda de até 2,00m de altura do bastão sobre o concreto e suportar vibrações conforme padrão MIL STD 810F. Tais informações devem estar descriminadas em catálogo.
Cada receptor deverá possuir bateria de Íons de Lítio, interna, recarregável e removível, tendo o conjunto de baterias autonomia de até 10 horas de trabalho em campo e o receptor base deve possuir opção de ser alimentado por bateria externa.
O receptor deverá ter memória interna (não removível), com capacidade para armazenamento de pelo menos 900 horas de dados

brutos, rastreando uma média de 14 satélites, com taxa de gravação de 15s. Não serão aceitos receptores que possuam apenas memória em mídia removível.
Deverá possuir no mínimo duas portas seriais para comunicação via cabo com microcomputadores.
Deverá permitir entrada e saída de dados no formato RTCM nas versões 2.1, 2.3, 3.0 e 3.1, no mínimo.
O Receptor deve permitir que acessem sua interface e configurações via notebooks (ou computador com bluetooth). Essa interface deve permitir configurações básicas do receptor como: taxa de coleta, portas de saída de dados, configuração de armazenamento de dados, etc.
Deverá acompanhar uma mala rígida para transporte do conjunto. Peso Máximo de 1,55kg (incluso bateria interna e antena).
O Receptor ofertado deve possuir certificado de homologação da ANATEL vigente na data do pregão e na data de entrega do equipamento.
Licença de Uso de Software de pós-processamento e tratamento de dados. (01 (uma) licença por par de receptores)
Deve ser fornecida Licença de Uso de Software de Pós Processamento de dados, do mesmo fabricando do Receptor GNSS, garantindo assim a total compatibilidade do sistema.
a) O sistema deve rodar em computadores pessoais de 32-bit ou 64- bit – nas plataformas Windows;
b) O Software deve ser no idioma português;
c) A licença de operação do Software de Processamento de Dados deverá ser registrada no próprio fabricante e o hardlock, deverá ser através de dispositivo USB;

d) Que no mesmo software seja possível, importar dados, realizar configurações, pós-processar dados, realizar ajustamento de redes, visualizar graficamente todos os pontos, linhas e áreas coletadas em campo e exportar dados para outros formatos;
e) O Software deve processar dados nos modos: Estático, Estático Rápido, Stop andGo e Cinemático;
f) O Software deve permitir visualização dos dados levantados;
g) O Software deve ajustar Redes Geodésicas;
h) O Software deve ter capacidade para a importação de dados brutos para pós-processamento e dados no formato Rinex;
Rádio Externo para ser utilizado junto com o receptor base.
O receptor base deverá ser acompanhado de um rádio UHF externo, que possua no mínimo 14 canais selecionáveis, com potência configurável de 2W até 35W, podendo ser configurado como base (transmissor) ou repetidor. Deverá possuir seletor de canais integrado, ser à prova d’água e completamente selado com índice de proteção IP67, ou melhor, possuir display de LCD para a visualização dos canais. Acompanhado de antena, cabos de conexão entre antena e o receptor base e cabos de programação.
COLETOR DE DADOS (01 por par)
Deve ser do mesmo fabricante dos receptores GNSS, garantindo assim total compatibilidade do sistema.
O sistema deverá vir acompanhado de um coletor de dados com sistema operacional em ambiente Windows Mobile 6.5 ou superior;
• Deverá ter display colorido sensível ao toque e com iluminação de fundo;
• Deve ser robusto e deverá possuir teclado alfanumérico com teclas físicas individuais para cada letra e para cada número. Não serão aceitos coletores que possuam apenas teclado alfanumérico digital;

• Memória mínima de 256 MB SDRAM e 8 GB de memória interna; • Deverá ter Bluetooth e Wi-Fi integrados;
• A comunicação entre o receptor e o coletor de dados deverá ser sem fio;
• Bateria interna recarregável para até 30 horas de uso. Não será aceito aparelhos que trabalhem exclusivamente com pilhas;
• A prova d’água com classificação IP67;
• Processador mínimo de 800 MHz.
• Dispor de porta serial RS232, porta USB;
• Deve possuir câmera interna com foco automático de 5MP ou melhor, com flash;
• Deve possuir Bússola interna e acelerômetro integrados ao coletor de dados;
c) A licença de operação do Software de Processamento de Dados deverá ser registrada no próprio fabricante e o hardlock, deverá ser através de dispositivo USB;
d) Que no mesmo software seja possível, importar dados, realizar configurações, pós-processar dados, realizar ajustamento de redes, visualizar graficamente todos os pontos, linhas e áreas coletadas em campo e exportar dados para outros formatos;
e) O Software deve processar dados nos modos: Estático, Estático Rápido, Stop andGo e Cinemático;
f) O Software deve permitir visualização dos dados levantados;
g) O Software deve ajustar Redes Geodésicas;
h) O Software deve ter capacidade para a importação de dados brutos para pós-processamento e dados no formato Rinex;
Licença de Uso de Software de Coleta de Dados
Deve ser fornecida Licença de Uso de Software de Coleta de dados, do mesmo fabricando dos Receptores GNSS, garantindo assim a total compatibilidade do sistema.



  




  

12.
Não serão aceitas estações totais que não consigam sustentar a operação com medições angulares e lineares a cada 30 segundos, por ao menos 12 horas, sem a necessidade de troca ou recarga da(as) bateria(as);
13.
Deve possuir display nas duas faces, coloridos, sensíveis ao toque, de LCD (ou superior) com no mínimo 620 x 470 pixels (ou superior);
14.
Sistema em ambiente Windows; 15.
Sistema operacional Windows® Compact7 ou superior; 16.
Processador com velocidade mínima de 800 MHz; 17.
Memória RAM de no mínimo 512MB e memória Flash de no mínimo 4GB, expansível via pendrive USB. Por ser um equipamento em ambiente Windows, não serão aceitos equipamentos que informem a memória apenas em número de pontos;
18.
Deve possuir porta Serial RS-232 e USB; 19.
Deve possuir Bluetooth integrado; 20.
Vir acompanhada de Licença de Uso de Software para coleta de dados no idioma português e do mesmo fabricante com as seguintes funções:
-Permitir opção para habilitação de módulos específicos como Estradas, Túneis e Mineração;
-Armazenamento de dados brutos e coordenadas com atributos;
-Visualização do levantamento no modo gráfico (mapa); -Criação de biblioteca de atributos, cálculo geométricos em campo;
-Ajustamento de poligonal com visualização dos resíduos e criação dos pontos com coordenadas ajustadas;
-Cálculo e divisão de área para locação em campo com visualização gráfica;
-Locação e piqueteamento de pontos e possibilidade de migrar

pontos entre as obras gravadas na estação total;
-Geração de relatório de piquetagem (locação);
-Geração de relatório de levantamento que descreve detalhadamente os procedimentos feitos em campo;
- Cálculo de ponto por direção e distância; ângulo girado e distância; intersecção de direção e distância; intersecção de duas direções;
- Cálculo de distância Hz, V, inclinada (dist. declive), Az e inclinação dentre dois pontos;
- Cálculo de área;
- Cálculo de volume;
- Calculadora;
- Subdivisão de linha e de arco;
- Piquetagem (Locação) de MDT, Alinhamentos, Offset, Curva;
- Realização de locação diretamente no arquivo DXF carregado na estação;
- Geração de triangulação e curvas de nível;
- Realizar a geração de curvas de nível, volume, cálculos de volumes entre superfícies ainda em campo utilizando os dados coletados;
- Exportação dos dados diretamente para pen-drive;
- Exportação dos dados em formato CAD DXF diretamente da estação;
O equipamento deverá vir com os seguintes acessórios inclusos:
02 baterias internas de Li-Ion;
01 Kit de carregador duplo (capaz de carregar as 2 baterias simultaneamente) com fonte de alimentação;
02 (dois) Bastões telescópicos de 2,50m;




  
nivelamento, Compensador





  





  






  

1.1.2 Itens destinados ao Órgão Participante




  

Receptor GNSS, antena, memória interna e bateria deverão ser totalmente integrados em uma única peça.
O receptor deverá possuir Bluetooth integrado para transmissão de dados sem fio e permitir comunicação com coletor de dados, com o PC e com outros dispositivos que possuam a mesma tecnologia.
O receptor deverá informar através de leds ou tela: estado do receptor (ligado/desligado), estado de gravação de dados, rastreamento de satélites e situação da bateria.
Precisões: estática horizontal de 3 mm + 0.1 ppm e vertical de 3,5 mm + 0.4 ppm ou melhor; estático rápido horizontal de 3 mm + 0.5 ppm e vertical de 5 mm + 0.5 ppm ou melhor e Precisão cinemática em tempo real (RTK) horizontal 8 mm+1 ppm e vertical 15 mm+1 ppm ou melhor.
Capacidade de realização de levantamentos do tipo estático, estático rápido, Stop &Go e cinemático.
Deverá possuir taxa de atualização configurável pelo usuário de 1, 2, 5 e 10Hz e atualizável até 20Hz.
Capacidade de operação entre as temperaturas de -40°C a +60°C, suportar umidade de 100%, ser totalmente à prova d’água IP67 e suportar submersão rápida de até 1m. Ser à prova de queda de até 2,00m de altura do bastão sobre o concreto e suportar vibrações conforme padrão MIL STD 810F. Tais informações devem estar descriminadas em catálogo.
Cada receptor deverá possuir bateria de Íons de Lítio, interna, recarregável e removível, tendo o conjunto de baterias autonomia de até 10 horas de trabalho em campo e o receptor base deve possuir opção de ser alimentado por bateria externa.
O receptor deverá ter memória interna (não removível), com capacidade para armazenamento de pelo menos 900 horas de dados brutos, rastreando uma média de 14 satélites, com taxa de gravação de 15s. Não serão aceitos receptores que possuam apenas memória

em mídia removível.
Deverá possuir no mínimo duas portas seriais para comunicação via cabo com microcomputadores.
Deverá permitir entrada e saída de dados no formato RTCM nas versões 2.1, 2.3, 3.0 e 3.1, no mínimo.
O Receptor deve permitir que acessem sua interface e configurações via notebooks (ou computador com bluetooth). Essa interface deve permitir configurações básicas do receptor como: taxa de coleta, portas de saída de dados, configuração de armazenamento de dados, etc.
Deverá acompanhar uma mala rígida para transporte do conjunto. Peso Máximo de 1,55kg (incluso bateria interna e antena).
O Receptor ofertado deve possuir certificado de homologação da ANATEL vigente na data do pregão e na data de entrega do equipamento.
Licença de Uso de Software de pós-processamento e tratamento de dados. (01 (uma) licença por par de receptores)
Deve ser fornecida Licença de Uso de Software de Pós Processamento de dados, do mesmo fabricando do Receptor GNSS, garantindo assim a total compatibilidade do sistema.
a) O sistema deve rodar em computadores pessoais de 32-bit ou 64- bit – nas plataformas Windows;
b) O Software deve ser no idioma português;
c) A licença de operação do Software de Processamento de Dados deverá ser registrada no próprio fabricante e o hardlock, deverá ser através de dispositivo USB;
d) Que no mesmo software seja possível, importar dados, realizar configurações, pós-processar dados, realizar ajustamento de redes,

visualizar graficamente todos os pontos, linhas e áreas coletadas em campo e exportar dados para outros formatos;
e) O Software deve processar dados nos modos: Estático, Estático Rápido, Stop andGo e Cinemático;
f) O Software deve permitir visualização dos dados levantados;
g) O Software deve ajustar Redes Geodésicas;
h) O Software deve ter capacidade para a importação de dados brutos para pós-processamento e dados no formato Rinex;
Rádio Externo para ser utilizado junto com o receptor base.
O receptor base deverá ser acompanhado de um rádio UHF externo, que possua no mínimo 14 canais selecionáveis, com potência configurável de 2W até 35W, podendo ser configurado como base (transmissor) ou repetidor. Deverá possuir seletor de canais integrado, ser à prova d’água e completamente selado com índice de proteção IP67, ou melhor, possuir display de LCD para a visualização dos canais. Acompanhado de antena, cabos de conexão entre antena e o receptor base e cabos de programação.
COLETOR DE DADOS (01 por par)
Deve ser do mesmo fabricante dos receptores GNSS, garantindo assim total compatibilidade do sistema.
O sistema deverá vir acompanhado de um coletor de dados com sistema operacional em ambiente Windows Mobile 6.5 ou superior;
• Deverá ter display colorido sensível ao toque e com iluminação de fundo;
• Deve ser robusto e deverá possuir teclado alfanumérico com teclas físicas individuais para cada letra e para cada número. Não serão aceitos coletores que possuam apenas teclado alfanumérico digital;
• Memória mínima de 256 MB SDRAM e 8 GB de memória interna; • Deverá ter Bluetooth e Wi-Fi integrados;

• A comunicação entre o receptor e o coletor de dados deverá ser sem fio;
• Bateria interna recarregável para até 30 horas de uso. Não será aceito aparelhos que trabalhem exclusivamente com pilhas;
• A prova d’água com classificação IP67;
• Processador mínimo de 800 MHz.
• Dispor de porta serial RS232, porta USB;
• Deve possuir câmera interna com foco automático de 5MP ou melhor, com flash;
• Deve possuir Bússola interna e acelerômetro integrados ao coletor de dados;
c) A licença de operação do Software de Processamento de Dados deverá ser registrada no próprio fabricante e o hardlock, deverá ser através de dispositivo USB;
d) Que no mesmo software seja possível, importar dados, realizar configurações, pós-processar dados, realizar ajustamento de redes, visualizar graficamente todos os pontos, linhas e áreas coletadas em campo e exportar dados para outros formatos;
e) O Software deve processar dados nos modos: Estático, Estático Rápido, Stop andGo e Cinemático;
f) O Software deve permitir visualização dos dados levantados;
g) O Software deve ajustar Redes Geodésicas;
h) O Software deve ter capacidade para a importação de dados brutos para pós-processamento e dados no formato Rinex;
Licença de Uso de Software de Coleta de Dados
Deve ser fornecida Licença de Uso de Software de Coleta de dados, do mesmo fabricando dos Receptores GNSS, garantindo assim a total compatibilidade do sistema.
Deverá possuir software em português para coleta de dados, configuração, gerenciamento do receptor e cálculo diversos. O



  




  

ao menos 12 horas, sem a necessidade de troca ou recarga da(as) bateria(as);
13. Deve possuir display nas duas faces, coloridos, sensíveis ao toque, de LCD (ou superior) com no mínimo 620 x 470 pixels (ou superior);
14. Sistema em ambiente Windows;
15. Sistema operacional Windows® Compact7 ou superior; 16.Processador com velocidade mínima de 800 MHz;
17.Memória RAM de no mínimo 512MB e memória Flash de no mínimo 4GB, expansível via pendrive USB. Por ser um equipamento em ambiente Windows, não serão aceitos equipamentos que informem a memória apenas em número de pontos;
18. Deve possuir porta Serial RS-232 e USB;
10. Deve possuir Bluetooth integrado;
20. Vir acompanhada de Licença de Uso de Software para coleta de dados no idioma português e do mesmo fabricante com as seguintes funções:
-Permitir opção para habilitação de módulos específicos como Estradas, Túneis e Mineração;
-Armazenamento de dados brutos e coordenadas com atributos;
-Visualização do levantamento no modo gráfico (mapa); -Criação de biblioteca de atributos, cálculo geométricos em campo;
-Ajustamento de poligonal com visualização dos resíduos e criação dos pontos com coordenadas ajustadas;
-Cálculo e divisão de área para locação em campo com visualização gráfica;
-Locação e piqueteamento de pontos e possibilidade de migrar pontos entre as obras gravadas na estação total;
-Geração de relatório de piquetagem (locação);

-Geração de relatório de levantamento que descreve detalhadamente os procedimentos feitos em campo;
- Cálculo de ponto por direção e distância; ângulo girado e distância; intersecção de direção e distância; intersecção de duas direções;
- Cálculo de distância Hz, V, inclinada (dist. declive), Az e inclinação dentre dois pontos;
- Cálculo de área;
- Cálculo de volume;
- Calculadora;
- Subdivisão de linha e de arco;
- Piquetagem (Locação) de MDT, Alinhamentos, Offset, Curva;
- Realização de locação diretamente no arquivo DXF carregado na estação;
- Geração de triangulação e curvas de nível;
- Realizar a geração de curvas de nível, volume, cálculos de volumes entre superfícies ainda em campo utilizando os dados coletados;
- Exportação dos dados diretamente para pen-drive;
- Exportação dos dados em formato CAD DXF diretamente da estação;
O equipamento deverá vir com os seguintes acessórios inclusos:
02 baterias internas de Li-Ion;
01 Kit de carregador duplo (capaz de carregar as 2 baterias simultaneamente) com fonte de alimentação;
02 (dois) Bastões telescópicos de 2,50m;
02 (dois) Prismas com suporte;
01 Tripé de alumínio;




  
nivelamento, Compensador





  





  




  
1.2 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do a partir do recebimento da nota de empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.



Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
4.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1.
SICAF.
9.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis).
9.1.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www. cnj jus.br/ improbidade _adm/consultar_requerido.php).
9.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
9.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

9.1.7.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2.
Não ocorrendo inabilitação, o Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos arts.10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.2.1.
O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
9.3. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.4.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente por meio do sítio oficial, ou na hipótese de ela se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação.
9.4.1.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.5. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
9.6. Habilitação jurídica:
9.6.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.

9.6.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.
9.6.6. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
9.6.7. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.
9.6.8. No caso de exercício de atividade de XXXX: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, nos termos do artigo XX da (Lei/Decreto) n° XXXX.
9.6.9. Para os itens, constantes da tabela do Termo de Referência, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981:
9.6.9.1. A apresentação do Certificado de Regularidade será dispensada caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta on line ao sítio oficial do IBAMA, imprimindo-o e anexando-o ao processo.
9.6.9.2. Caso o Licitante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente.
9.6.10.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

9.7.4.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
9.7.5.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
9.7.6.
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.
9.7.7.
Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
9.7.8.
Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.8. Qualificação econômico-financeira:
9.8.1.
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
9.8.2.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
9.8.2.1.
No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);

9.8.3.
A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo razo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
9.8.4.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10 % (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
9.9. Qualificação Técnica
9.9.1.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente à todos os itens e grupos, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.9.2.
Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.10. O licitante enquadrado como Microempreendedor Individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar nº 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.

filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.11.4.
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.12.
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.12.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.13. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.14. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.15. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.16.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.