Objeto: 1 .1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços de hotelaria e restaurante, incluindo estacionamento, na cidade de Itajubá/MG, cujas especificações e quantidades encontram-se no ANEXO I deste Edital.
1.2 - Os valores das despesas, para o período da contratação, estão estimados em: R$ 96.600,00 (noventa e seis mil e seiscentos reais) para diárias e R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais) para refeições.


Credenciamento: 3 .1 – Poderão participar deste Pregão as empresas que:
I - estiverem CREDENCIADAS no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Nível I) e atenderem a todas as condições e exigências constantes neste Edital;

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Coordenação Central de Compras - Comissão de Licitação
II - não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas e que não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
III - não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
a) Será realizada consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela CGU.
3.2 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasnet.gov.br, onde o licitante receberá uma senha de acesso cujo uso será de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.


Julgamento: 8.1 - Será considerada vencedora a licitante que apresentar a proposta de acordo com a especificação do serviço a ser executado, conforme ANEXO I, cotar todos os subitens do item 01 e item 02, ofertar o MENOR PREÇO GLOBAL, resultante do somatório dos dois itens (01 e 02), e atender a todas as condições e exigências deste Edital.
8.1.1 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes.

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8.2 – As obrigações decorrentes da presente licitação serão formalizadas por contrato firmado entre a Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI e a licitante adjudicatária, regido pela Lei nº. 8.666 de 1993, pelas condições deste Edital e demais normas pertinentes, cuja minuta foi submetida ao exame prévio da Procuradoria Federal/UNIFEI e constitui parte integrante deste edital.
8.2.1 - Para a assinatura do contrato, é indispensável à manutenção das condições de habilitação apresentadas pela adjudicatária, na licitação.
8.2.2 - A licitante adjudicatária será convocada para, no prazo de cinco dias, contados do recebimento da convocação, celebrar o referido contrato onde, em caso de recusa injustificada, ser-lhe-á aplicada as penalidades previstas em lei.
8.2.3 - Para a celebração do contrato, o responsável pela sua assinatura deverá comprovar sua condição de representante legal da licitante.
8.2.4 - O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela adjudicatária, desde que ocorra motivo justificado, e aceito pela UNIFEI.
8.3 - Se a licitante adjudicatária não assinar o contrato no prazo estabelecido no subitem anterior, é facultado à UNIFEI convidar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação.