Objeto: Aquisição em caráter emergencial de Sistema de Tratamento de Água de Hemodiálise em passo único, osmose reversa e demais insumos para atender aos pacientes renais agudos e crônicos desta Secretaria de Estado da Saúde.
2.1 Especificação Técnica
Os sistema de tratamento de água a ser adquirido deverá estar em perfeitas condições de utilização, e em total conformidade com as especificações constantes no anexo I.
2.2 Garantia/Assistência Técnica/Manutenção/Validade
2.2.1 Garantia
2.2.1.1 O período de garantia total dos equipamentos referente a defeitos de fabricação deverá ser de no mínimo 01 (um) ano, contados a partir do recebimento definitivo do sistema de tratamento, quando o fabricante não especificar prazo maior, prevalecendo, neste caso o prazo maior;
2.2.1.2 A proponente deverá apresentar junto à proposta declaração de que as peças de reposição estarão disponíveis no mercado nacional de fácil acesso a cada local de entrega do sistema de tratamento, por um período não inferior a cinco anos, após a descontinuidade da fabricação do equipamento;
2.2.1.3 A assistência técnica durante a garantia consiste na reparação de peças, reposição de peças e serviços de manutenção (preventiva/corretiva), sem quaisquer ônus adicional para a Administração Pública, de eventuais desajustes, defeitos no funcionamento dos equipamentos provenientes de fábrica, ou de má instalação, com as necessárias substituições de peças e componentes defeituosos, de acordo com os manuais e normas técnicas específicas para o equipamento;
2.2.1.4 O atendimento para reposição de peças e a manutenção no período de 01 (um) ano deverá ter um representante qualificado, residindo na cidade de Porto Velho para garantir o atendimento no prazo de 01 (um) dia, após efetuado o chamado, via telefone.
2.2.1.5 Para os atendimentos em que ficar constatada a necessidade de reposição de peças, deverá ser considerado o tempo máximo de 10 (dez) dias úteis;
2.2.1.6 Durante o período de garantia do sistema de tratamento, a empresa fornecedora deverá encarregar-se e responsabilizar-se pela retirada, embalagem, frete, conserto e entrega do sistema de tratamento de água sem quaisquer ônus para a Administração Pública;
2.2.1.7 A empresa vencedora do processo deverá fornecer, sem quaisquer ônus para a Administração, manual de operação do sistema de tratamento de água em português, contendo todas as instruções necessárias e suficientes para orientar o usuário do equipamento na operacionalidade e manutenção corretas do equipamento, bem como fornecer, no ato da entrega e instalação do equipamento, instrução de no mínimo 2 (duas) horas das funções básicas e do funcionamento do sistema de tratamento para cada local onde serão entregues e instaladas;
2.2.1.8 Aplicam-se, no que couber, os termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, quanto à oferta de reposição do produto ou de peças, ainda que cessada a sua fabricação ou importação;
2.2.1.9 A empresa deverá fornecer certificados de garantia, em português, por meio de documentos próprios, ou anotação impressa, ou carimbada na respectiva Nota Fiscal.

2.2.1.10 O prazo de garantia de funcionamento e de suporte técnico para o produto cotado, será contado a partir do recebimento definitivo do sistema de tratamento de água, ou seja, após a devida instalação;
2.2.1.11 O serviço de assistência técnica, durante a vigência da garantia, deverá ser prestado mediante manutenção corretiva, de acordo com os manuais e normas técnicas específicos de cada equipamento, a fim de manter o mesmo em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus adicional para a Secretaria de Estado da Saúde, salvo nos casos comprovadamente decorrentes de operação fora das condições especificadas ou manuseio inadequado pelo usuário;
a) Entende-se por manutenção corretiva, para os fins a que se destina este termo de referência, aquela destinada a corrigir os defeitos apresentados pelo sistema de tratamento, compreendendo substituições de peças, ajustes, reparos e correções necessárias a recolocar o equipamento em seu perfeito estado de uso. A execução desse serviço deve ser dentro das dependências onde se encontrar o sistema de tratamento instalado, salvo nos casos em que a infra-estrutura do Hospital não permita a realização dos procedimentos necessários. Nestes casos, o transporte do sistema de tratamento fica por conta do fornecedor, sem qualquer ônus adicional para a Unidade;
2.2.1.12 O início do atendimento de assistência técnica não poderá ultrapassar o prazo de 01 (um) dia útil, contados a partir da solicitação do Hospital;
a) Entende-se por início do atendimento, para os fins a que se destina este Termo, à hora de chegada do técnico ao local onde está instalado o sistema de tratamento; 2.2.1.13. O término do atendimento não poderá ultrapassar o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do inicio do atendimento;
2.2.1.14 Os serviços extraordinários que venham a se tornar necessários, nos casos comprovadamente decorrentes de operação fora das condições especificadas ou manuseio inadequado pelo usuário, somente poderão ser executados após prévio orçamento específico, expressamente aceito pela Direção Geral do Hospital;
a) A comprovação dos problemas de funcionamento, tanto do sistema de tratamento quanto de seus componentes, deverá ser feita mediante laudo emitido por um técnico do Hospital que tenha detectado o problema e ratificado pelo fornecedor;
2.2.1.15 Todas as peças de reposição necessárias à manutenção corretiva dos equipamentos deverão ser novas, originais e genuínas;
2.2.1.16 Havendo incidências repetidas de problemas no sistema de tratamento, a Direção Geral do Hospital poderá exigir a imediata substituição por outro com as mesmas especificações, marca e modelo;
2.2.1.17 Aplicam-se, no que couberem, os temos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor quanto à oferta de reposição do produto ou de peças, ainda que cessada a sua fabricação.
2.2.2 Inspeções
O(s) objeto(s) do contrato, para serem recebidos, serão inspecionados pela Comissão de Recebimento da Secretaria de Estado da Saúde no ato da entrega, para verificar se atendem às especificações técnicas, constantes no Termo de Referência e ainda deverão vir acompanhados de:
Nota fiscal;
Manuais de operação e montagem;
Termo de garantia indicando prazo e o objeto da garantia dos equipamentos.
NOTA: Caso não haja comprovação de que o(s) objeto(s) do contrato se enquadre nas características e especificações exigidas neste Termo de Referência, os mesmos não serão recebidos.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta Licitação, somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
4.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a SUPEL – Superintendência Estadual de Compras responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
4.4.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
4.4.2. Que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.4.3. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Publica Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
4.4.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
4.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
4.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.


Habilitação: 10.1. Concluída a fase de ACEITAÇÃO das propostas, ocorrerá a fase de envio do anexo da habilitação, da seguinte forma:
10.1.1. Quando convocado pela Pregoeira o licitante deverá anexar em campo próprio do sistema a documentação de habilitação exigida nos termos seguintes;
10.1.1.1. Tendo as licitantes dificuldades em anexar no sistema poderá a proposta e documentação exigida no item 10.2 e subitens ser enviada via e-mail, sigma.supel@gmail.com somente se autorizado pela Pregoeira.
10.1.1.1.1. Para cumprimento do item 10.1.1.1 as licitantes deverão entrar em contato com a Pregoeira através do telefone 69-3216-5318 e sendo autorizado ou não o envio via e-mail a Pregoeira deverá comunicar expressamente no chat de mensagens para conhecimento dos demais participantes.
10.1.2. O prazo máximo para o envio das propostas de acordo com os itens acima deverá ser de até 120 (cento e vinte) minutos se outro prazo não for definido pela Pregoeira no chat de mensagens.
10.2. A documentação de habilitação da Licitante poderá ser substituída pelo SICAF e/ou Certificado de Registro Cadastral - CRC, expedido pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, nos documentos por eles abrangidos.
10.2.1 A verificação pela Pregoeira nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.3. A Documentação de Habilitação a ser substituída pelo CADASTRO DA SUPEL e do SICAF são as relacionadas abaixo: 10.3.1. RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL:

a) Certidão de Regularidade Perante a Fazenda Federal (da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional), admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
b) Certidão de Regularidade Perante a Fazenda Estadual, expedida na sede ou domicílio do licitante, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
c) Certidão de Regularidade Perante a Fazenda Municipal, expedida na sede ou domicílio do licitante, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
e) Certidão de Regularidade de Débito - CND relativa às Contribuições Sociais fornecida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; f) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. NÃO CONTEMPLADA PELO SICAF podendo a Pregoeira emitir via on-line caso as participantes deixem de apresentar.
g) Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT relativa a comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, (Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, Art. 642-A) Certidão expedida gratuita e eletronicamente. NÃO CONTEMPLADA PELO SICAF podendo a Pregoeira emitir via on-line caso as participantes deixem de apresentar.
10.3.1.1. As certidões acima mencionadas, que não indicarem prazo de validade, só serão aceitas pela Pregoeira, se emitidas nos últimos 60 (sessenta) dias corridos.
10.4. Documentação de Habilitação a ser substituída apenas pelo CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DA SUPEL – CRC, para substituição dos documentos abaixo relacionados pelo CRC/SUPEL deverá ser apresentado o CRC juntamente com a habilitação;
10.4.1. RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, com todas as suas alterações em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
10.4.1.1. Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário a apresentação da cópia de sua cédula de identidade e de outorga por instrumento publico ou particular, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar preços, receber intimações e notificações, desistir ou não de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame. Se a outorga se der por instrumento particular, esta deve vir acompanhada de cópia do ato de constituição da empresa ou do ato de investidura na direção da empresa.
10.4.1.1.2. Fazendo-se representar a Licitante pelo seu sócio-gerente, diretor ou proprietário, este deverá apresentar cópia de sua cédula de identidade e cópia do ato de constituição da empresa ou ato de investidura que habilitem como representante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
10.5. A Documentação de Habilitação que NÃO é contemplada pelo CADASTRO DA SUPEL e/ou do SICAF, são as abaixo relacionadas que deverão ser anexadas em campo próprio do Sistema Comprasnet quando convocadas pela Pregoeira:
10.5.1. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a. Certidão (ões) Negativa (s) de Recuperação Judicial – Lei n° 11.101/05 (falência e concordatas) expedida (s) pelo (s) distribuidor (es) de sua sede, expedida nos últimos 90 (noventa) dias;
b. Balanço Patrimonial, referente ao último exercício social, ou o Balanço de Abertura, caso a licitante tenha sido constituída em menos de um ano, devidamente autenticado ou registrado na Junta Comercial do Estado, para que a Pregoeira possa aferir se esta possui Patrimônio Líquido (licitantes constituídas a mais de um ano) ou Capital Social Integralizado (licitantes constituídas a menos de um ano), 5% (cinco por cento) do valor estimado para contratação.
b1) Poderá ser admitida a apresentação de eventuais alterações patrimoniais que tenham ocorrido até a data da abertura do certame.
10.5.2. RELATIVO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Atestado de Capacidade Técnica (Certidão ou Declaração), expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos conforme Art. 30, II da Lei 8.666/93, com o objeto desta licitação, podendo ser usado como modelo o Anexo IV deste Edital;
b) Alvará Sanitário Estadual ou Municipal – em vigência, expedido pela Vigilância Sanitária Estadual de Saúde ou pela Secretaria Municipal de Saúde da sede da licitante; c) Autorização de Funcionamento da empresa licitante relativa ao tipo de produto ofertado, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em original, ou cópia autenticada ou ainda cópia reprográfica do Diário Oficial da União-DOU, que evidencie sua data, página, seção e número, e conste a Portaria concessiva desse ato. 10.6. Caso a licitante esteja com alguma Documentação de Habilitação desatualizada, ou não contemplada no CADASTRO DA SUPEL e/ou no SICAF, ou não haja disponibilidade de realizar a consulta nos sítios emitentes das certidões vencidas, a mesma deverá ser enviada através do link “enviar anexo” via sistema comprasnet quando convocado ou enviada via e-mail sigma.supel@gmail.com, somente se autorizado pela Pregoeira no prazo de 120 (cento e vinte) minutos.
10.7. O julgamento da Documentação de Habilitação dar-se-á pelo estabelecido no item 10 e seus subitens;
10.8. O não atendimento das exigências do item 10 e seus subitens ensejarão à Licitante, as sanções previstas neste Edital e nas normas que regem este Pregão.
10.9. Serão analisadas pela Pregoeira, Equipe de Apoio e equipe técnica se for o caso, a documentação de habilitação e sua conformidade com o solicitado no item 10 e seus subitens do edital de licitação. Após, será realizada a HABILITAÇÃO;
10.10. Se a documentação de habilitação não for aceitável, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, observados os critérios de desempate estabelecido no item 8.12, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda este Edital, e, assim, efetuar a habilitação da proponente, divulgando HABILITADO.
10.11. A habilitação da Licitante poderá ocorrer em momento ou data posterior a sessão de lances, a critério dA Pregoeira que comunicará às Licitantes através do sistema eletrônico;
10.12 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;

Julgamento: 5.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.