Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, planejamento e realização de teste seletivo público do município de Cristino Castro, Estado do Piauí, de acordo com as Leis, durante a vigência do contrato, conforme especificações constantes no Termo de Referência e nas condições e exigências constantes neste Edital.

Condições de participação: 6 .1.
No dia, hora e local designado para recebimento dos envelopes, cada empresa licitante far-se-á representar por seu titular, ou pessoa devidamente credenciada e somente estes poderão atuar e praticar os demais atos inerentes ao certame.
6.2. No ato da Sessão Pública serão efetivadas as devidas comprovações quanto à existência dos necessários poderes para a representação ou credenciamento através da apresentação dos documentos, em original ou cópia autenticada, conforme abaixo:
6.3.
Se a empresa se fizer representar por seu sócio, deverá este, para que se promovam as devidas averiguações quanto à administração e gerência da sociedade, apresentar Carteira de Identidade ou documento equivalente com foto, bem como o Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e todas as alterações ou consolidada em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores, ou no caso de empresário individual, a inscrição no registro público de empresas mercantis.
6.4.
Caso seja designado outro representante, este deverá estar devidamente credenciado, sendo imprescindível, para que o credenciamento seja aceito a apresentação dos seguintes documentos:
a) Copia ou original da Carteira de Identidade ou documento equivalente com foto;
b) Procuração publica ou particular ou Carta de Credenciamento, firmada pelo representante, legal da empresa, nos termos do seu Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, documento esse a ser apresentado, devidamente reconhecida firma em cartório, visando à comprovação da condição do titular para delegar poderes ao representante a ser credenciado, conforme Anexo V.
6.5. Os documentos relativos ao Credenciamento deverão ser apresentados a CPL, no momento da licitação, em separado dos envelopes de documentação e proposta.
6.6.
A não apresentação ou incorreção no documento de credenciamento, não inabilitará o licitante, mas impedirá o representante de se manifestar e responder pela licitante, inclusive de assinar ata.
6.7. Para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que quiserem usufruir dos direitos assegurados beneficiária da Lei 123/2006, deverá apresentar CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL, conforme Instrução Normativa n. 103, de 30/04/2007 do Departamento Nacional do Registro do Comércio e anexo VI do edital. (Art. 8º: “A comprovação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte pelo empresário

ou sociedade será efetuada mediante certidão expedida pela Junta Comercial”)
6.8.
A falsidade de declaração prestada, objetivando os benefícios da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, sujeitará a licitante as penalidades legais.
7.
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

Credenciamento: 6 .1.
No dia, hora e local designado para recebimento dos envelopes, cada empresa licitante far-se-á representar por seu titular, ou pessoa devidamente credenciada e somente estes poderão atuar e praticar os demais atos inerentes ao certame.
6.2. No ato da Sessão Pública serão efetivadas as devidas comprovações quanto à existência dos necessários poderes para a representação ou credenciamento através da apresentação dos documentos, em original ou cópia autenticada, conforme abaixo:
6.3.
Se a empresa se fizer representar por seu sócio, deverá este, para que se promovam as devidas averiguações quanto à administração e gerência da sociedade, apresentar Carteira de Identidade ou documento equivalente com foto, bem como o Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e todas as alterações ou consolidada em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores, ou no caso de empresário individual, a inscrição no registro público de empresas mercantis.
6.4.
Caso seja designado outro representante, este deverá estar devidamente credenciado, sendo imprescindível, para que o credenciamento seja aceito a apresentação dos seguintes documentos:
a) Copia ou original da Carteira de Identidade ou documento equivalente com foto;
b) Procuração publica ou particular ou Carta de Credenciamento, firmada pelo representante, legal da empresa, nos termos do seu Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, documento esse a ser apresentado, devidamente reconhecida firma em cartório, visando à comprovação da condição do titular para delegar poderes ao representante a ser credenciado, conforme Anexo V.
6.5. Os documentos relativos ao Credenciamento deverão ser apresentados a CPL, no momento da licitação, em separado dos envelopes de documentação e proposta.
6.6.
A não apresentação ou incorreção no documento de credenciamento, não inabilitará o licitante, mas impedirá o representante de se manifestar e responder pela licitante, inclusive de assinar ata.
6.7. Para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que quiserem usufruir dos direitos assegurados beneficiária da Lei 123/2006, deverá apresentar CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL, conforme Instrução Normativa n. 103, de 30/04/2007 do Departamento Nacional do Registro do Comércio e anexo VI do edital. (Art. 8º: “A comprovação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte pelo empresário

ou sociedade será efetuada mediante certidão expedida pela Junta Comercial”)
6.8.
A falsidade de declaração prestada, objetivando os benefícios da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, sujeitará a licitante as penalidades legais.
7.
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES


Julgamento: 5.1. Por se tratar de objeto com habilitação especial, o critério de aceitabilidade da proposta será do tipo Menor Preço Global.