Condições de participação: 4.1. A participação neste Pregão implica a aceitação, plena e irrevogável, das normas constantes do presente Edital e dos seus Anexos.
4.2. As especificações dos itens do Anexo I deste Edital em nenhum momento serão substituídas pelas descrições resumidas, constantes no Aviso divulgado no site www.comprasnet.gov.br. Em caso de divergência nas especificações dos itens, prevalecerão as do Anexo I deste instrumento convocatório.
4.3. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as interessadas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
4.4. As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.5. Não poderão participar do presente pregão empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
4.5.1. Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurar o motivo determinante da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
4.5.2. Estejam constituídas sob a forma de consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que sejam sua forma de constituição;
4.5.3. Empresas estrangeiras que não funcionem no País.
4.5.4. As empresas em processo de falência, concurso de credores e dissolução ou em liquidação, em recuperação judicial ou extrajudicial.
4.5.5. Empresas não registradas regularmente no nível I (CREDENCIAMENTO) do SICAF.
4.5.6. Pessoas Físicas/Jurídicas que possuam entre seus sócios, dirigentes ou gerentes que sejam servidores ou dirigentes da Universidade Federal do Triângulo Mineiro/Hospital de Clínicas, nos termos do inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.666/93.

4.6. É facultado ao(a) Pregoeiro(a) ou a Autoridade Superior:
4.6.1. A promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase do Pregão;
4.6.2. Relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação;
4.6.3. Convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de suas propostas;
4.7. As situações não previstas neste Edital, inclusive as decorrentes de caso fortuito ou de força maior, serão resolvidas pelo(a) Pregoeiro(a) ou por autoridade competente, desde que pertinentes com o objeto do Pregão e observada a legislação.
4.8. Este Edital e seus Anexos, bem como a(s) proposta(s) vencedora(s), farão parte integrante do instrumento de Contrato, como se nele estivessem transcritos, ressalvado o valor proposto, porquanto prevalecerá o ofertado em lance negociado.
4.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e, independentemente da condução ou resultado do processo licitatório, a UFTM/Hospital de Clínicas não será, em nenhum caso, por isso responsável.
4.10. Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.


Habilitação: 
8.1. A regularidade das licitantes cadastradas no SICAF para fins de habilitação, será confirmada por meio de consulta “ON-LINE”, sendo impressa declaração demonstrativa da situação da licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
8.2. Para a habilitação neste certame, o(a) Pregoeiro(a) fará consulta "ON-LINE" dos Níveis I, II, III, IV e VI do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após a sessão de lances, sendo impressa declaração demonstrativa da situação da licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
8.2.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante poderá ser convocada a encaminhar, em prazo definido pelo Pregoeiro, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital e seus Anexos, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da Lei Complementar nº 123, de 2006.
8.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, ou que não estiverem com alguns dos cadastramentos atualizados no SICAF deverão encaminhar o seguinte:
8.3.1. Relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA da licitante:
8.3.1.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.3.1.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.3.1.3. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.3.1.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8.3.1.5. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;

8.3.1.6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.3.1.7. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
8.3.2. Relativamente à REGULARIDADE FISCAL FEDERAL da licitante: 8.3.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
8.3.2.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.751, de 02 de outubro de 2014 e suas alterações);
8.3.2.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.3.2.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 8.3.3. Relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA da licitante:
8.3.3.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.3.3.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
8.3.3.3. No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
8.3.3.4. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.3.3.5. A licitante deverá apresentar índices maiores que 01 (um) relativamente a Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) como comprovação de boa situação financeira da empresa, resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo não circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo não circulante
LC =
Ativo Circulante

Passivo Circulante
8.3.3.6. As licitantes que apresentarem resultado igual ou menor do que 01 (um) em qualquer dos índices acima mencionados, deverão comprovar o patrimônio líquido mínimo de 5 % (cinco por cento) do valor a ser adjudicado.
8.3.3.7. A comprovação do Patrimônio Líquido para empresas que efetuam escrituração do livro “Diário”, na situação prevista no subitem 8.3.3.6., dar-se-á pela apresentação de um dos seguintes documentos:
A)
Cópia do Termo de Abertura e Termo de Encerramento, devidamente registrados na Junta Comercial e assinados pelo Contador e pelo responsável pela empresa;
B)
Cópia do Balanço Patrimonial assinado pelo Contador e pelo responsável pela empresa;
8.3.3.8. A comprovação do Patrimônio Líquido para empresas isentas de efetuarem escrituração do livro “Diário” (Microempresas) – art. 26, § 2º da LC nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 (escrituração apenas do livro Caixa):
A)
Cópia do Balanço Patrimonial, assinados pelo Contador e pelo responsável da empresa;
B) Declaração, assinada pelo Contador, informando que a empresa está dispensada de escriturar o livro Diário;
8.3.3.9. A comprovação do Patrimônio Líquido para empresas que escrituram através do SPED:
A) Balanço Patrimonial impresso do SPED;
B)
Termo de Abertura e Encerramento, impresso do SPED;
C)
Requerimento de Autenticação de Livro Digital, impresso do SPED;
D)
Recibo de Entrega de Livro Digital, impresso do SPED.
8.4. Ainda para a habilitação neste certame, o(a) Pregoeiro(a) fará consulta "ON-LINE" da seguinte documentação complementar ao SICAF:
A) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, ou Positiva com efeito de Negativa, em cumprimento ao disposto na Lei n.º 12.440, de 07/07/2011. Para fins de habilitação, será considerada a Certidão mais atualizada, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ratificada pela orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
B) Em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão n.º 1.793/2011 do Plenário, também serão realizadas consultas: 1) ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - (Ceis) do Portal da Transparência; 2) ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ.
8.4.1. Caso o(a) Pregoeiro(a) não logre êxito em realizar as consultas "ON-LINE" das documentações do subitem 8.4, o licitante poderá ser convocada a encaminhar, em prazo definido pelo Pregoeiro,

documentos válidos que comprovem o atendimento das exigências deste Edital e seus Anexos, sob pena de inabilitação.
8.5. Nos termos do art. 6º da Lei nº 10.522/02, será procedida a consulta ao CADIN (Cadastro Informativo de Crédito Não Quitados do Setor Público Federal) da(s) licitante(s) detentora(s) do(s) menor(es) preço(s).
8.6. Em se tratando de ME ou EPP, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, a licitante será declarada vencedora do certame no sistema eletrônico, nos termos do §1º, do art. 43, da lei Complementar n.º 123/2006.
8.6.1. Nessa hipótese, o(a) Pregoeiro(a) dará ciência às demais licitantes dessa decisão e intimará a licitante declarada vencedora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração citada neste subitem, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, promover a devida regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.6.2. A não regularização da documentação, no prazo e condições disciplinadas neste subitem, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei n.º 8.666/93, e no art. 28, do Decreto n.º 5.450/2005, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
8.6.3. Na hipótese da não contratação da ME ou EPP, será analisada a documentação de habilitação da licitante que originalmente apresentou a menor proposta ou lance e, se regular, será declarada vencedora.
8.7. Os casos de Habilitação que ensejarem dúvidas serão encaminhados para apreciação jurídica do HC/UFTM.
9.1. Para o encaminhamento da proposta de preços será exigido o preenchimento em campo específico do sistema eletrônico COMPRASNET das declarações: Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos, Declaração de que não possui em seu Quadro de Pessoal empregados menores de idade e Declaração de Elaboração Independente de Proposta (Anexos II, III e IV deste Edital). A licitante que não tiver preenchido no COMPRASNET às declarações dos Anexos II, III e IV, deverão encaminhá-las assinadas e digitalizadas via Sistema Eletrônico "Convocação de anexo".
9.2. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a(s) licitante(s) detentora(s) da(s) melhor(es) proposta(s) ou lance(s) deverã(ão) encaminhar, conforme item 11 deste Edital, os seguintes documentos de Habilitação, assinados e digitalizados:
A) Mínimo de 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica em papel timbrado da empresa emitente ou com o carimbo da mesma, indicando endereço e telefone da emitente, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que atestem aptidão para o desempenho da atividade, compatível em características, quantidade e prazo com o objeto constante deste Edital;
• Conforme facultado pelo Parágrafo Terceiro, do Artigo 43, da Lei 8.666/93, durante a análise dos documentos, o Pregoeiro poderá solicitar esclarecimentos ou outras informações que julgar necessárias junto aos órgãos/empresas emitentes de atestados de capacidade técnica, quando exigidos. Se nos atestados não constarem número de telefone/ou fax, bem como nome legível dos emitentes, o Pregoeiro poderá solicitar às empresas que indiquem estes dados.
Rua Castro Alves, 152, Bairro Abadia, CEP: 38.025-380, Uberaba (MG)
12 Fone/Fax: (34) 3318-5580/3318-5581 - E-mail: licitacao@hc.uftm.edu.br

B) Registro ou inscrição da licitante no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - do domicílio ou sede da proponente.
C) Certidão de Registro de Pessoa Física emitida pelo CREA, de profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pelo CREA, apto a desenvolver as atividades relacionadas neste Pregão, para atuar como Responsável Técnico - do seu domicílio ou sede, detentor de atestados de responsabilidade técnica, devidamente registrado no CREA da região onde os serviços foram executados, fazendo-se acompanhar preferencialmente da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico - CAT, expedidas por este Conselho, com características pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação. O licitante deverá fazer prova da existência de vínculo com o profissional indicado mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:
• Empregado: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
• Diretor: cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou sociedade limitada, ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade por ações;
•
Responsável Técnico: cópia da Certidão emitida pelo CREA da sede ou filial da licitante, onde consta o registro do profissional.
•
Contratado: Cópia do Contrato de Trabalho ou Contrato Civil de Prestação de Serviços;
•
Contratado: Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado.
D) Declaração de Vistoria Técnica emitida pelo responsável de Serviço de Manutenção de Equipamentos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo (Anexo IV) ou Declaração de Dispensa de Vistoria (Anexo V).

Julgamento: 13.1. O julgamento obedecerá ao critério de Menor Preço por Item para o objeto deste Edital, tendo como critério de aceitabilidade os preços estimados pelo HC/UFTM, conforme Anexo I deste edital.
13.2. O Pregoeiro analisará as especificações dos itens cotados pelo licitante para verificação da aceitabilidade da proposta ou, quando for o caso, fazer a negociação para melhorar o valor ofertado.
13.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências da habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda este Edital.
13.4. Ocorrendo à situação que se refere o subitem 13.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
13.5. Não poderá haver desistência das propostas e dos lances ofertados sem a devida justificativa, a qual deverá apresentada formalmente ao HC/UFTM ou registrada no Chat do COMPRASNET, sujeitando-se o proponente desistente às sanções constantes no item 21 deste Edital.
13.6. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na Ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
13.7. Efetuados os procedimentos acima mencionados e sendo aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação.