tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Construção de uma quadra poliesportiva em Luzilândia-PI, conforme planilha orçamentária e especificações descritas no Anexo I deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados,

marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos desta Fundação.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
b) Contrato Social e/ou Aditivo;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
e) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
f) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
g) Inscrição Estadual;
h) Declarações modelo em anexo.
i)
Certidão Especifica e Simplificada da Junta Comercial do Estado.
j) Vigilância Sanitária municipal.
k) Atestado do Corpo de Bombeiros.
l) Certidão de Concordata e Falência;
m) Certidão trabalhista

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. Aquisição de Uniformes, tecidos e Aviamentos (Camiseta gola polo e Camiseta gola redonda nas cores branca, azul marinho e preto), para atender à Divisão de Almoxarido/DEPAD.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência:
ITEM UN QTDE ESPECIFICAÇÃO
Lote: Não
1. Unidade
300
Cód. SIASG 18872 - RECARGA CARTUCHO IMPRESSORA HP P1005


Unidade
25 Cód. SIASG 18872 - RECARGA DE TONER LEXMARK C522


Unidade
100 Cód. SIASG 18872 - RECARGA DE TONER IMPRESSORA LEXMARK E120


Unidade
50 Cód. SIASG 18872 - RECARGA CARTUCHO IMPRESSORA LEXMARK Z812 - N 32


(PRETO)

Unidade
80 Cód. SIASG 18872 - RECARGA CARTUCHO IMPRESSORA LEXMARK Z812 - N 33

(COLORIDO)


Unidade
100 Cód. SIASG 18872 - RECARGA CARTUCHO IMPRESSORA EPSON C63 - AMARELO


Unidade
100 Cód. SIASG 18872 - RECARGA CARTUCHO IMPRESSORA EPSON C63 - CYAN


Unidade
100 Cód. SIASG 18872 - RECARGA CARTUCHO IMPRESSORA EPSON C63 - MAGENTA


Unidade
100 Cód. SIASG 18872 - RECARGA CARTUCHO IMPRESSORA EPSON C63 - PRETO


10. Unidade
80
Cód. SIASG 18872 - RECARGA CARTUCHO IMPRESSORA EPSON STYLUS COLOR
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro de vida em grupo, mediante a implantação de apólice para os dirigentes, empregados, estagiários e pessoal cedido para a Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL, conforme as condições definidas no edital, na legislação pertinente e nas normas da Superintendência de Seguros Privados - MF (SUSEP), para todos os fins e efeitos de direito.
Objeto: 

O objeto deste certame é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, higienização e desinfecção dos reservatórios inferiores e superiores de água potável, bem como análise da água consumida das dependências do edifício sede da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, situada à Av. Presidente Vargas, 522, Centro, Rio de Janeiro/RJ, incluindo fornecimento de materiais, ferramentas, equipamentos e mão-de-obra. A futura contratação visa atender a necessidade de manutenção dos padrões de potabilidade da água destinada ao consumo humano consoante Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 do Ministério da Saúde.


O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, e contemplará duas limpezas anuais dos reservatórios de água potável, com periodicidade semestral.


Deverão ser observadas, além da Portaria nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011 do Ministério da Saúde, todas as recomendações e exigências das demais normais e legislações em vigor.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de um veículo zero quilometro, tipo automóvel, com ar condicionado, 04 portas laterais, fabricação nacional, movido a gasolina, com potência mínima de mil cilindradas, ano e modelo não inferior a 2008, para ser utilizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de Alto Longá-PI, conforme especificações constantes na Minuta do Contrato - Anexo I, parte integrante do presente Edital;




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para o fornecimento, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global. Ocorrendo empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de:

a) manutenção preventiva e corretiva das redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e estação de tratamento de efluente, com fornecimento de peças para os Campi de Chapecó/SC, Cerro Largo/RS, Erechim/RS, Laranjeiras do Sul/PR, Realeza/PR e Passo Fundo/RS;
b) operação da estação de tratamento de efluente com ART de responsabilidade técnica para os Campi de Chapecó/SC, Cerro Largo/RS, Erechim/RS e Laranjeiras do Sul/PR;
c) análises físico-químicas e microbiológicas, com fornecimento de laudos para os Campi de Chapecó/SC, Cerro Largo/RS, Erechim/RS, Laranjeiras do Sul/PR, Realeza/PR e Passo Fundo/RS;
d) limpeza de reservatórios para os Campi Chapecó/SC, Cerro Largo/RS, Erechim/RS, Laranjeiras do Sul/PR, Realeza/PR e Passo Fundo/RS; e
e) limpeza de fossa e retirada de lodo para os Campi de Chapecó/SC, Cerro Largo/RS, Erechim/RS, Laranjeiras do Sul/PR, Realeza/PR e Passo Fundo/RS, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.1. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.2. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente Edital de Convite a contratação de empresa para fornecimento de merenda escolar, para a Secretaria de Educação para o ano de 2011.s. Conforme Anexo II - Projeto Básico, que é parte integrante deste edital.

Condições de participação: 2.1. Podem participar da presente licitação todas as empresas interessadas que preencherem as condições exigidas neste Edital de Convite;
2.2. Encontram-se impedidas de participarem do presente certame as empresas interessadas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
2.3 O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data estabelecida para entrega das propostas através do fax-símile (86) 3253-0131.




Julgamento: 7.1. – Esta licitação é do tipo “Menor Preço”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço mensal.
7.2. A proposta deverá ser preenchida pôr qualquer meio mecânico, em 02 (duas) vias, em formulário padrão, já contendo todos os insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
7.3. – Na proposta será consignados:
a) assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CGC/MF;
b) cotação dos valores mensais unitários do valor da locação;
c) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
7.4. – Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
7.5. – Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital.
7.6. – Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas às propostas.
Objeto: 3.1
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de medicamento Tirofiban para atender as necessidades no Serviço de Apoio à Triagem/Serviço de Emergência Cardiológica (SAT/SERC) e nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FPEHCGV), pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital, para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 
14.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
14.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
14.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de medicamentos e materiais de consumo para suprir as necessidades do gabinete médico-odontológico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. O órgão gerenciador será o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) – Campus Campina Grande.
4. São participantes os seguintes órgãos:


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “log in” e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.




  


Habilitação: 60. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação do serviço de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais e assistência funeral, para os empregados do Crea-RJ, conforme condições e especificações constantes neste instrumento, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.




Julgamento: 8.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento da proposta de menor preço (maior desconto), após o encerramento da etapa de lances.
Objeto: 2.1. O objeto desta licitação trata-se contratação de empresa especializada para aquisição de medicamento polidocanol, visando atender às necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutico, vinculada à Secretaria Municipal Adjunta de Atenção Básica – SEMUSA, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I deste edital.
2.2.
No caso de divergência entre a especificação contida neste edital e no Sistema Comprasnet SIASG, prevalecerá a descrita neste edital.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2022



Habilitação: 
10
11
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de 20 Rolos de Película de Polipropileno Biorentada ( Bopp)
fosca, para laminação, medindo 64cm de largura x 2000 metros de comprimento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 45. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - LINK DEDICADO DE INTERNET DE BACKUP E REDE SD-WAN (SOFTWARE- DEFINED NETWORKING IN A WIDE AREA NETWORK) para suprir as demandas do Hospital de Clínicas de Uberlândia - ﬁlial Ebserh (HCU/Ebserh), conforme condições, quan dades, exigências e es ma vas estabelecidas no Termo de Referência.
1.2.
Discriminação do objeto, conforme tabela do item 2.2 do Termo de Referência:
1.3.
A CONTRATADA deve observar o Termo de Referência, no qual constam os detalhes a respeito do objeto deste Contrato, bem como sobre sua execução, com especial atenção para o
tulo 4 - Descrição da Solução de TIC, que contém as especiﬁcações mínimas exigidas para a contratação.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ........, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, Anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS



Credenciamento: 6.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
6.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

Habilitação: 8.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
8.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
8.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
8.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de instrutores para capacitação de alfabetizadores do programa Brasil Alfabetizado.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Carta Convite Nº. 003/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”

Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. 003/2012
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;

c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios e contrato social.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
f) Certidão de regularidade fiscal e trabalhista
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS de cada licitante que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições

propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada no translado de 02 (dois), veículo (Tipo Ambulância C Regate Pré-Hospitalar), de Tatuí-São Paulo, para o Estado do Pará, em atendimento as necessidades da Central de Regulação das Urgências de Capanema da Macro Região Nordeste, de acordo com as especificações constantes no Anexo-I-A, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Av. Padre Eutiquio, 1300 – Batista Campos – 66023-710 – Belém-Pará-Brasil
E-mail: cpl.sespa@gmail.com

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398- 2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço do serviço na forma global.
9.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço pelo serviço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Condições de participação: 


  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  

TERMO DE REFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE PLACAS PARA SOLUÇÃO DE CALL CENTER EXISTENTE NO BANPARÁ
OBJETO: Aquisição de placas para a solução de Call Center existente no BANPARÁ, conforme especificações abaixo.
Subitem Exigido 1.
PLACA ACULAB PROSODY PCI 2DSP+PM2 PARA 60 CANAIS
• Quantidade: 02
1.1 • Código do Produto: 2PROPCIPM2
2.
PLACA DIALOGIC D/120JCT PARA GRAVAÇAO 12 PA´S
• Quantidade: 02
Objeto: 2.1. O objeto desta licitação trata-se de Prestação de serviços técnicos especializados em coleta e análises laboratoriais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I deste edital.
2.2. No caso de divergência entre a especificação contida neste edital e no Sistema Comprasnet SIASG, prevalecerá a descrita neste edital.

Condições de participação: 03
DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO
08


Habilitação: 09
10
8 .1. O laboratório deve estar devidamente credenciado e/ou acreditado junto ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e ou Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO. E o responsável técnico habilitado e registrado no Conselho Regional de Química e/ou Conselho Regional de Biologia.
8 .1.1. Atestado de Capacidade Técnica, comprovando que a empresa tenha aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, prazos e quantidade mínima de 50% do objeto da licitação, mediante apresentação de pelo menos 1 (um) atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
8 .1.2. A vencedora deverá apresentar a referida documentação e os devidos certificados de qualidade dos respectivos serviços ofertado, que atenda as exigências das normas legais
.
8.1.3. Considerando as necessidades da SEMASA que por diversas vezes realiza coletas e análises de efluente sanitário de forma emergencial, visando atender os órgãos de fiscalização. Considerando a competência da SEMASA de fiscalizar os serviços de esgotamento sanitário realizados pela Concessionária BRK Ambiental, onde uns dos indicadores de qualidade dos serviços prestados são atestados pelas análises laboratoriais das amostras de efluente sanitário. Desta forma a SEMASA tem a necessidade de realizar coletas ocasionais, sem programação prévia, sem data e horários definidos, garantindo assim o fator surpresa, com o objetivo de contrapor os resultados apresentados pela concessionária, fica estabelecido:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMINF Nº 077/2022
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS E COADJUVANTES, de forma parcelada, para atender às necessidades do Complexo Hospitalar Universitário Prof. Edgard Santos (Complexo HUPES), do Hospital Federal Cardoso Fontes e do Hospital Universitário Walter Cantídio, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

UFBA→HUPES→EDITAL DE LICITAÇÃO→PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº. 24/16 →PROCESSO Nº. 23066.023495/2016-51

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar n° 123, de 2006.
5.2.1. Em relação aos itens 01, 04, 05, 06, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 28, 31, 32, 33, 38, 41, 48, 49, 50, 51, 54, 57, 58, 59, 60, 63, 64, 69, 72, 73 e 74 a participação é exclusiva a licitantes qualificadas como microempresas e empresas de pequeno porte.
5.2.2. Os itens 03, 08, 10, 13, 21, 27, 30, 35, 37, 40, 43, 45, 47, 53, 56, 62, 66, 68 e 71 correspondem à reserva da cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial estimado para os itens 02, 07, 09, 12, 20, 26, 29, 34, 36, 39, 42, 44, 46, 52, 55, 61, 65, 67 e 70, respectivamente, para a contratação de ME/EPP/COOP, conforme disposto no inciso III do artigo 48 da Lei Complementar nº 123/2006.
5.2.2.1. Os itens de origem são denominados de “cota principal” e já constam na proporção mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da estimativa inicial, enquanto que os itens gerados para aplicação da exigência legal descrita acima são denominados de “cota reservada”.
5.3. Não poderão participar desta licitação os interessados:

UFBA→HUPES→EDITAL DE LICITAÇÃO→PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº. 24/16 →PROCESSO Nº. 23066.023495/2016-51
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de 05 (cinco) equipamentos de hemodiálise para pacientes com insuficiência renal atendidos pela FHCGV, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual contratação do serviço de engenharia de Manutenção de Bens imóveis da Base Aérea de
Salvador (BASV), 1°/7° Grupo de Aviação, Prefeitura de Aeronáutica de Salvador (PASV) e Centro de Convenções e Hotelaria da Aeronáutica (CEMCOHA), com execução mediante o regime de empreitada por preço global, visando atender às necessidades da Base Aérea de Salvador,
conforme especificações do Projeto Básico/Termo de Referência e quantitativos estabelecidos abaixo:
Descrição/
Marca/
Item
Quantidade Mínima por Fornecimento Quantidade Total Preço unitário Especificação Fabricante
1. A descrição e a especificação detalhada do serviço e das tarefas que o compõem constam do Projeto Básico/Termo de Referência.
2. Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades estabelecidas no Termo de Referência e de acordo com os termos da proposta, promovendo, quando requerido, sua substituição.
2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Objeto: A presente licitação tem por objeto na contratação de empresa na aquisição de material de consumo por lote e global, tais como Lote I - gêneros alimentícios, Lote II- Frutas, legumes e verduras e Lote III- Carnes Bovinas e Caprinas para manutenção deste O Hospital Regional Senador Cândido Ferraz do município de São Raimundo Nonato, conforme especificação e quantidades descritas no Anexo I deste Convit e.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, não poderão ser feito por telefone, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital; 3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6
É vedada a participação direta ou indiretamente de Servidor ou dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação. (Art.9º, Inciso III e seus parágrafos).
3.7 Não poderão concorrer:
I. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua formação de constituição;
II. Pessoa Jurídica em regime de concordata;
III. Pessoa jurídica que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Direta, Indireta, da União, Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou, ainda, que esteja com o direito de licitar suspenso, perante a Prefeitura Municipal;
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de Suplementos Alimentares, indispensáveis ao tratamento dos pacientes com fibrose cística atendidos no Serviço Ambulatorial do HUJBB, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.

9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) em Treinamento de Certificação e Recertificação da Brigada de Incêndio e fornecimento de Assessoria Técnica para acompanhamento da Brigada de Incêndio e dos Bombeiros Civis, conforme locais definidos no Anexo I deste Termo de Referência (CATSER 13404).



Habilitação: 5.1 Para a habilitação no certame licitatório, será indispensável que o licitante cuja proposta seja classificada em primeiro lugar apresente todos os documentos abaixo:
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006 Em: 17/05/2022 12:06:57
Por: MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO
E R T

5.1.1.
Treinamento de Certificação e Recertificação da Brigada de Incêndio e fornecimento de Assessoria Técnica:
5.1.1.1 Comprovante de vínculo (sociedade, vínculo trabalhista ou contrato futuro) com profissional habilitado em treinamento de Certificação e Recertificação da Brigada de Incêndio, que seja devidamente credenciado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, nos termos do Decreto Estadual nº 28.085/2006;
5.1.1.2
Licença Ambiental do campo de treinamento, emitida por competente órgão municipal, estadual ou federal.
5.1.1.3 Atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante executou serviços da mesma natureza ou similares ao da presente contratação;
5.1.1.4 Contrato social que comprove a especialidade da empresa licitante;
Objeto: 1.
Constitui o objeto da presente licitação a renovação de direito de atualização dos softwares Symantec Client Management Suite (CMS) e Symantec Altiris IT Management Suite (ITMS), em suas versões comerciais mais recentes à época do fornecimento, com direito de atualização de versão pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações constantes do Termo de Referência em anexo.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Portal Compras.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão, as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no sítio www.gov.br/compras.
3.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCU responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 32.
A habilitação das licitantes será julgada com base nos documentos encaminhados, concomitantemente à proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública.
33.
As licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do Sicaf, assegurado às demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes do referido sistema.
34.
O Pregoeiro verificará eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III - Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
34.1. Sicaf, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
34.2. Portal eletrônico do TCU, na ferramenta de pesquisa consolidada de pessoa jurídica, disponível no endereço https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/.
35.
As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
36.
Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação do seguinte documento, para fins de regularidade trabalhista: