Objeto: V 4 9 7 J 1.1. Sistema de Registro de Preços para contratação de empresa especializada no





  
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fornecimento de material de expediente - linhas arquivo, ferramental e escritório,

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conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.
o g i d ó
1.2. Nos termos do Decreto nº 7.892/2013, inexiste obrigatoriedade de aquisição de
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quantitativos mínimos por parte do TRT da 10ª Região.
m o c
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no
m t h . r Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas
o d a últimas. d i l a v /

Condições de participação: 4.1. A presente licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas (ME’s) e empresas de pequeno porte (EPP’s) nos termos do Art. 6º do Decreto nº 6.204/2007, que regulamente a Lei Complementar nº 123/2006, com exceção do item 41 que será destinado para ampla concorrência.
4.2. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
4.3. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.4. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de
responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do
I B Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual
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desconexão do sistema.
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4.5. Não poderão participar deste Pregão:
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4.5.1. As interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores,
4 9 7 J dissolução ou liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de
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constituição;

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4.5.2. empresas estrangeiras que não funcionem no país;
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4.5.3. as que tenham sido declaradas inidôneas por Órgão ou entidade da Administração
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m Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal ou que
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se encontram suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº 8.666/93) do direito de licitar e
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contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
r o d a d 4.5.4. firmas impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei
i l a v / 10.520/2002, durante o prazo da sanção aplicada ou as proibidas de contratar com o
r b . s Poder Público, na forma do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
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4.5.5. aquelas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
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4.5.6. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que
w / / :
tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos
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materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem
o ç e r representando interesse econômico em comum.
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Julgamento: w w / / 9.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá
: p t t h encaminhar contra propostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de
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menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
e r e d n 9.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada
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pelos demais licitantes.
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9.3. Na hipótese de a proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante
c i f i r e vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou
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r e o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na
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ordem de classificação, segundo o critério do menor preço por item, e assim
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sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta
o t n e hipótese, o Pregoeiro, por meio eletrônico, poderá ainda negociar com a licitante para
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obter preço melhor.
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e t 9.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada
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vencedora.

9.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.