Habilitação: 
8.1. Divulgado o julgamento das propostas comerciais na forma prescrita neste Edital, proceder-se-á à análise dos documentos de habilitação da licitante primeira classificada.
8.2. Será considerada habilitada a licitante que apresentar os documentos relacionados a seguir:
8.2.1. Certidões de regularidade fiscal no âmbito Federal, Estadual e Municipal, conforme segue:
a) Certidão Negativa do FGTS e CND (INSS);
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal), no domicílio ou sede da licitante;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão da Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Federal), no domicílio ou sede da licitante;
c1) Será aceita certidão conjunta, nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 02/05/2007.
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débito Fiscal), no domicílio ou sede da licitante;
e) Prova de regularidade para com os Tributos Municipais (Mobiliários), do domicílio ou sede da licitante, bem como no Município de São Paulo em atendimento à exigência contida no “caput” do artigo 38 do Decreto Municipal nº 44.279/03;
As certidões relacionadas nas letras “a” a “e” acima, poderão ser substituídas pelo Registro Cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, desde que o referido cadastro, bem como as respectivas certidões, estejam dentro do prazo de sua validade.

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8.2.2.
Declaração de Compromisso e Idoneidade e de inexistência de suspensão, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador, com o número da identidade do declarante (Vide Modelos – Anexos II e III deste Edital);
8.2.3. Certidão Negativa de pedido de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 90 (noventa) dias da data de entrega dos documentos de habilitação, se outro prazo não constar do documento;
8.2.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
8.2.5. Declaração, sob as penas da Lei, de que no ato da(s) assinatura(s) do(s) Instrumento(s) Contratual(is), não estará inscrita no CADIN (Cadastro Informativo Municipal) do Município de São Paulo (Lei Municipal n.º 14.094/05 e Decreto Municipal n.º 47.096/06), de acordo com o modelo constante no Anexo V deste Edital;
8.2.6. Um ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica de acordo com o item 8.1 do Termo de Referência – Anexo I, passado em papel timbrado, por entidade pública ou privada, que demonstre o correto comprimento de obrigações da mesma natureza do objeto da presente, ou seja, prestação de serviços em plataforma postgresql, postgis, mysql e mariadb, devidamente datado, assinado e com identificação do atestante. O(s) Atestado(s) deverá(ão) conter:

Identificação da pessoa jurídica emitente bem como nome e cargo do signatário, além dos meios de contato (telefone, e-mail, etc.) que possibilitem ao Pregoeiro realizar diligência com brevidade, para o esclarecimento de dúvidas relativas às informações prestadas;
8.2.6.1.
No caso de Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito privado, o mesmo deverá conter firma reconhecida em cartório.
8.2.6.2.
Deverá o licitante, quando convocado pelo Pregoeiro, apresentar os extratos de contratos e/ou documentos que os fundamentem, demonstrando veracidade, idoneidade e/ou fidedignidade dos Atestados.
8.2.7. Caso a licitante não esteja cadastrada como contribuinte no Município de São Paulo, deverá apresentar, obrigatoriamente, a Declaração firmada pelo representante legal da empresa, sob as penas da Lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos Tributos Mobiliários relacionados com a Prestação licitada, conforme disposto no artigo 38, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 44.279/2003;
8.2.8. Será inabilitada a empresa que não apresentar pelo menos 02 (dois) dos 03 (três) indicadores abaixo, iguais ou superiores a:

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a) Liquidez Corrente = Ativo Circulante  1 Passivo Circulante
b) Liquidez Geral = Ativo Circulante+ Realizavel a Longo Prazo
 1 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
c) Solvência Geral =
Ativo Total  1 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
8.2.9. Prova de Patrimônio Líquido de, no mínimo de 5 % (cinco por cento) do valor final da proposta, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da mesma, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.
8.2.10. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por Balancetes ou Balanços Provisórios, exigindo-se, nos casos de sociedade comercial e civil, o Termo de Abertura e Encerramento;.
8.2.10.1.
Caso o documento não seja cópia do livro diário da empresa, deverá ser informada à parte, a numeração do livro e das páginas onde o mesmo foi lançado;
8.2.10.2.
O não cumprimento do subitem 8.2.10.l. acima, não constitui motivo para inabilitação da licitante, ficando reservado à PRODAM-SP o direito de exigir o livro diário da empresa, para quaisquer verificações;
8.2.10.3.
No caso de sociedade anônima, deverá ser apresentada a cópia da publicação do Balanço em jornal de grande circulação ou Diário Oficial.
8.2.11. Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado no Registro Público de Empresas Mercantis, em se tratando de Sociedades Empresariais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
8.2.11.1. O objeto social constante no estatuto ou contrato social da licitante deverá ser compatível com o objeto desta licitação.
8.2.12. Comprovação da qualificação da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante a apresentação de:
a ) Ficha de inscrição no CNPJ;

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b ) Declaração, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, subscrita por quem detenha poderes de representação e pelo Contador ou técnico de contabilidade, identificado com seu número de registro perante o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), de que se enquadra na situação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar 123/2006 e Decreto Municipal nº 52.552/2011, bem assim que inexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento desta situação, nos termos do modelo constante no Anexo IV deste Edital;.
b1) A falsidade da declaração prestada caracterizará o crime do art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante devido processo legal e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite do certame.
8.2.13. As microempresa e empresa de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/2006);).
8.2.13.1.
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal em relação às ME/EPP após as providências do item 6.14 e subitens, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, nos termos constantes do § 1º, do art. 43 da Lei Complementar n.º 123/206, alterado pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, culminando com a suspensão da sessão.
8.2.13.2. A não regularização da documentação no prazo previsto acima implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93 e neste Edital, reabrindo a sessão para prosseguimento.
8.3. Todos os documentos exigidos nesta licitação deverão ser apresentados com o mesmo número de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), sob pena de Inabilitação. Excetuam-se as certidões em que, no próprio corpo, constem serem válidas para matriz e filiais.
8.4. Se a primeira proponente classificada não atender às exigências de habilitação, será examinada a documentação das subsequentes proponentes classificadas, na ordem de classificação, até o encontro de uma proposta que atenda a todas as exigências do Edital, observando-se o que estabelece os artigos 44 e 45 da LC nº 123/2006 em relação as ME/EPP, bem como às sociedades cooperativas, sendo a respectiva proponente declarada vencedora do objeto da licitação.
8.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às penas previstas no Edital e na legislação pertinente, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.

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8.6. A alegação de preço inexequível por parte de um dos licitantes em relação à proposta comercial de outro licitante deverá ser devidamente fundamentada e comprovada sob pena de não conhecimento do recurso interposto para este fim.
8.1. Apresentar atestado de Capacidade Técnica, passado em papel timbrado, por entidade pública ou privada, que comprove o correto cumprimento de obrigações e serviços, pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação, devidamente datado, assinado e com identificação do atestante.

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ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO
PREGÃO ELETRÔNICO n.° 11.002/14
____________________________(nome da empresa), com sede em _____________________________(endereço da empresa), neste ato representada por ________________________________(nome por extenso)__________, identidade nº ________(órgão
expedidor), vem, pelo presente, DECLARAR que o(s) serviço(s) ofertado(s),) atende(m) a todos os requisitos gerais e específicos descritos no Anexo I – Termo de Referência, estando cientes das sanções previstas na Cláusula XVI do Edital.
Declaramos, ainda, estar cientes de que, caso não sejam verificadas as condições acima mencionadas, estaremos sujeitos às sanções administrativas previstas nas leis que regem o presente Edital de Licitação.
______local e data______
_ _______(Assinatura)________)______ (nome completo)

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ANEXO III
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE E DE INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO
À PRODAM-SP
REF.: PREGÃO ELETRÔNICO n.º 11.002/14
A empresa ____________________________________ declara, sob as penas da lei, o que se segue:
1-
Que até a presente data não há qualquer fato impeditivo à sua habilitação;
2-
Que não foi declarada suspensa ou inidônea por qualquer Ente/Órgão da Administração Direta e Indireta da PMSP, demais Prefeituras, Governos Estaduais e Federal;
3-
Que se compromete a informar a superveniência de decisório que a julgue inidônea, durante a tramitação do procedimento licitatório ou da execução do contrato.
4-
Que observa rigorosamente o disposto no artigo 7º, Inciso XXXIII da Constituição Federal.
São Paulo, _____de_______________________ de 2014.
____________________________________________ (nome/representante legal)
OBS.: A Declaração deverá ser feita em papel timbrado da empresa proponente e assinada
pelo(s) representante(s) legal(ais).

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ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
À PRODAM-SP
REF.: PREGÃO ELETRÔNICO n.º 11.002/14
A empresa ____________________________________ com sede na ______________________________ nº ______, CNPJ nº _____________________, DECLARA, para a sua habilitação no presente processo licitatório, sob as penas da lei, que se enquadra na situação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal 49.511/08.
São Paulo,______de ______________ de 2014.
____________________________
_________________________________________ Assinatura do Contador e/ou
Assinatura do Responsável legal pela Empresa Técnico em Contabilidade
C R C
RG
C P F
CPF
Nome legível
Nome legível, cargo, carimbo do CNPJ
OBS.: A Declaração deverá ser apresentada no original em papel timbrado da empresa proponente e assinada pelo(s) representante(s) legal(ais).

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ANEXO V
DECLARAÇÃO DE NÃO INSCRIÇÃO NO CADIN Referência: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.002/14 – PRODAM-SP
Data: ___/___/______
Licitante: ____________________________________________________________ CNPJ: ____________________________
(Nome da licitante), por meio de seu representante legal, DECLARA, sob as penas da lei que no ato da assinatura do respectivo Instrumento Contratual, não estará inscrita no CADIN (Cadastro Informativo Municipal) do Município de São Paulo (Lei Municipal n.° 14.094/05 e Decreto Municipal n.° 47.096/06).
Local e data. ____________________________________________ (assinatura e nome do representante legal)
OBS: a Declaração deverá ser feita em papel timbrado da empresa proponente e assinada pelo(s) representante(s) legal(ais).

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ANEXO VI MINUTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA PLATAFORMA POSTGRESQL, POSTGIS, MYSQL E MARIADB.
CONTRATANTE: ..............................., com sede na .................... n.º ............., no Município de ......................., no Estado de .................................., CEP ...................., inscrita no CNPJ sob n.º .........................................., neste ato representada por ..................................., portador da Cédula de Identidade RG n.º .......................... SSP/.... e inscrito no CPF/MF sob o n.º ............................
CONTRATADA: ..............................., com sede na .................... n.º ............., no Município de ......................., no Estado de .................................., CEP ...................., inscrita no CNPJ sob n.º .........................................., neste ato representada por ..................................., portador da Cédula de Identidade RG n.º .......................... SSP/.... e inscrito no CPF/MF sob o n.º ............................
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.002/14
As partes acima qualificadas resolveram, de comum acordo, celebrar o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA I – OBJETO
1.1 – O presente contrato tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA PLATAFORMA POSTGRESQL, POSTGIS, MYSQL E MARIADB, PARA ATIVIDADES DE SUPORTE TÉCNICO, PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO, CONSULTORIA E ANÁLISE DE INFRAESTRUTURA, conforme descrições constantes no Termo de Referência - Anexo I deste instrumento.
CLÁUSULA II – EXECUÇÃO DO CONTRATO