Objeto: 1.1 O objeto desta licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para execução de obras de modernização eficiente do sistema energético da Sede do Ministério Público do Estado do Piauí, Projeto do Sistema Fotovoltaico, alocada no endereço Rua Álvaro Mendes, 2294 – Centro - Teresina-PI. O objeto está expresso em um lote abordando aquisição e instalação de sistema de geração fotovoltaica de energia elétrica. de acordo com as especificações técnicas discriminadas no anexo I (Projeto Básico).
1.2 São partes integrantes deste Ato Convocatório:
Anexo I – Projeto Básico (Especificações);
Anexo II – Modelo para Apresentação da Proposta Comercial; Anexo III – Modelo de Declarações;
Anexo IV – Minuta do Contrato Administrativo;
1.3 Vistoria
1.3.1 As empresas interessadas na licitação devem realizar a visita técnica, previamente agendada junto ao órgão.
1.3.2 O Atestado da Visita deverá ser levado pela empresa e assinado por servidor pertencente à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos certificando que a licitante tomou conhecimento de todas as informações e condições sobre os locais pertinentes à execução dos serviços, fazendo constar do atestado o nome do representante da licitante que efetuou a visita.
1.3.3 Caso o visitante não seja sócio da licitante ou o profissional indicado como responsável técnico para a execução dos serviços, deverá apresentar autorização
TOMADA DE PREÇO N° 07/2021




Habilitação: (razão social da empresa), CNPJ n.º_______________, sediada (endereço), por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins na TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2021, DECLARA expressamente que:
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
Que se enquadra na condição de MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, nos termos da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006.
Teresina,____ de _________de 20___.
_________________________________________________ Assinatura do representante legal
ANEXO IV– MINUTA DO CONTRATO
TOMADA DE PREÇO N° 07/2021

CONTRATANTE: O Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, por intermédio do Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí-FMMP/PI, com sede na Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Centro, Teresina-PI, inscrito no CNPJ: 10.551.559/0001-63, representado neste ato pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cleandro Alves de Moura, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 12, V, da Lei Complementar Estadual Nº 12, de 18 de dezembro de 1993.
CONTRATADO: EMPRESA ________________________, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº __________________________ estabelecido na (endereço completo com CEP), representado pelo (cargo e nome completo), portador da Ce dula de Identidade n.º _____________________ e CPF (MF) nº ________________________ de acordo com a representaça o legal que lhe e outorgada por (instrumento da empresa/procuraça o).
Os CONTRATANTES têm entre si, justo e avençado, e celebram o presente instrumento, instruído no Contrato n.º XX/2021 (Tomada de Preços nº 07/2021), Procedimento de Gestão Administrativa nº 19.21.0431.0008912/2021-62-SEI, mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada para execução de obras de modernização eficiente do sistema energético da Sede do Ministério Público do Estado do Piauí, Projeto do Sistema Fotovoltaico, alocada no endereço Rua Álvaro Mendes, 2294 – Centro - Teresina-PI. O objeto está expresso em um lote abordando aquisição e instalação de sistema de geração fotovoltaica de energia elétrica, de acordo com as especificações técnicas discriminadas no anexo I (Projeto Básico) do edital da Tomada de Preços nº 07/2021, do Ministério Público do Estado do Piauí.
1.2 O Edital do procedimento Tomada de Preços, seus anexos e a proposta da CONTRATADA são parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
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CLÁUSULA TERCEIRA – DA FONTE DE RECURSOS

Julgamento: 11.1. Após analisar a conformidade das propostas com o estabelecido neste Ato Convocatório, será declarada como mais vantajosa para a Administração a oferta de menor preço global.
11.1.1. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista nesta licitação, preço ou vantagem baseados nas ofertas dos demais licitantes.
11.2. Não se admitirá proposta que apresentar preço simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatível com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que esta licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
11.3. À Comissão Permanente de Licitação, além do recebimento e exame das propostas, caberá o julgamento da obediência às condições aqui estabelecidas, bem, ainda, em seus anexos, e a decisão quanto às dúvidas ou omissões deste Ato Convocatório.
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