Objeto: 2.1.
Esta licitação tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO Edital - SEI 097 (23954444)
SEI 23541.000215/2022-22 / pg. 1

2.1.
Esta licitação tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ASSISTENCIAIS, CONTEMPLANDO OS CARGOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO, TÉCNICO EM SECRETARIADO, RECEPCIONISTA, ALMOXARIFE, ARQUIVISTA, AUXILIAR DE ARQUIVO, MAQUEIRO, ENCARREGADO ADMINISTRATIVO E JARDINEIRO PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA (HUSM-UFSM) , constantes no Termo de Referência, em anexo.
2.2.
A licitação será realizada em único item.
2.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.4.
Será assinado contrato entre o HUSM-UFSM e a licitante vencedora com a vigência por 1 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendo a sua duração se estender até o limite de 5 (cinco) anos, mediante aditamentos anuais.
2.5.
O HUSM-UFSM poderá aumentar ou suprimir o objeto, nos termos do Artigo 81, § 1º da Lei 13.303/2016.
2.6.
A licitante vencedora NÃO poderá transferir a terceiros o objeto licitado de que trata o presente contrato, sob pena de rescisão contratual.
2.7.
Em caso de divergência existente entre as especiﬁcações do item que compõe este objeto descritas no Comprasnet e as especiﬁcações constantes no Termo de Referência deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores - SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certiﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil, até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante se responsabiliza exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identiﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:


Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Agente de Licitação veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: