tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br e/ou satisfaçam as disposições contidas nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.1.1 para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2 as empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das Propostas (§ único, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001).
3.1.3 nos casos em que for permitida a participação de empresas estrangeiras deverão ser atendidas as exigências normativas, especialmente as do §4º do artigo 32 da Lei 8.666/1993.

3.2.5 cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; 3.3 Participação de Consórcios
3.3.1 não haverá participação de consorcio conforme o item 1.4 do anexo I (Termo de Referência).

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento do Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao DNIT, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 2.1. Constitui objeto da presente licitação a aquisição de instrumentos – Termohigrômetro digital portátil para medição de temperatura e umidade, Rotâmetro, Bomba de aferição, Medidor de Ponto de Orvalho, Calibrador de temperatura, Gerador de funções e Câmara Climática, de acordo com as especificações técnicas constantes do TERMO DE REFERÊNCIA, Anexo I deste Edital.
2.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.
PROPOSTA FORMAL DE PREÇOS


Habilitação: 6.
PROCESSAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO
7.
RECURSOS
Objeto: 1.1.
Aquisição de mobiliário para 5ª RM/ 5°DE, para o Saguão do Primeiro, Segundo e Terceiro Pavimentos do Pavilhão Comando, sendo Sofá de um e quatro lugares, Cadeira Poltrona, Mesa de Centro, Mesa Lateral, Aparador, Tapete, Palmeira Decorativa com Cachepot e Objetos Decorativos, visando atender às necessidades do Comando da 5ª RM, localizada em Curitiba, Paraná, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  

Poltrona (B)
Poltrona Medida: Larg. 1,15m x Alt.
0,75m x Prof. 0,89m. Estrutura em
madeira eucalipto, assento fixo com
molas bonnel entrelaçadas com cinta
2 elástica 50mm sobresposta por espuma
Unidade 12 R$ 2.563,75 R$ densidade D28 com camada D22 soft
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de gases industriais , especificados no item 1.1 e/ou apenso 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 88810/013/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material químico e demais materiais de consumo necessários ao funcionamento da Estação de Tratamento de Água desta OM, especificados nos itens de 1 a 6 do item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 02/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Jaicós, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.


Habilitação: 5.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a)
Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b)
Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c)
Alvará de Funcionamento;
d)
Certificado de Regularidade do FGTS, Dívida Ativa do Estado;
e)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal/PGFN;
f)
Certidão do INSS.
g)
Certidão Negativa do Município;
h)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
5.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a firma para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1
Aquisição de MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE CERCA, conforme especificado na Relação de Itens. Cada item é uma licitação autônoma.
1.1.1
A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3.1 deste anexo.




Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1. Constitui objeto da presente ata o registro dos preços abaixo descritos, referente a locação de som e iluminação para atender a diversos eventos.
2. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
3. Valor total estimado da ata R$ __________, sendo ____% referente à mão de obra, e _____ % referente ao material.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO EDIFICIO SEDE DA DIRETORIA REGIONAL DO PARANÁ , discriminados no quadro abaixo, conforme Especificação Técnica e demais condições deste Edital e seus Anexos.
GRUPO (LOTE) 01
UM (Unidade de Medida) UM=contêiner
PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (1): R$ 3.677,00 (trez mil seiscentos e setenta e sete reais). PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (2): R$ 4.596,00 (quatro mil quinhentos e noventa e seis reais).


  

1.2. O Patrimônio Líquido Mínimo (1) e (2) a ser comprovado pela licitante refere-se às exigências contidas no subitem 1.2.2 do APÊNDICE 2 deste Edital.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal. 2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, ficam condicionadas à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.


Habilitação: 3.1-Cartão CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social e aditivo;
3.3-Certidão regularidade FGTS;
3.4-Certidão Negativa de débitos INSS para com a previdência social; 3.5-Certidão negativa de débitos de tributos e contribuições Federais, Estadual (certidão de situação fiscal e tributária e certidão quanto a divida ativa do estado) e municipal; 3.6-Comprovante endereço e ALVARÁ funcionamento;
3.7-Comprovante de pagamento da retirada do EDITAL N° 014/2010;
3.8-Comprovante de pagamento através de DAM (documento de arrecadação municipal), a ser recolhido no CENTRO DE TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL da Prefeitura Municipal, através de uma taxa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), relativo ao pagamento do EDITAL.

3.9-O Edital e as informações deste PROCESSO LICITATORIO TOMADA DE PREÇOS N.º 014/2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES(PI) poderão ser obtidos pelos interessados na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES(PI), sito à Rua Doroteu Sertão, 560/Centro, fone (0xx) 86-33601341, nos dias úteis, no horário das 07:30 às 13:30h, a partir do AVISO DE PUBLICAÇÃO deste EDITAL.  3.10–A empresa não cadastrada na Prefeitura Municipal, será obrigada a fazer referido em até 03 (três) dias úteis a data do PROCESSO LICITATORIO, para a formalização de CADASTRO NA PREFEITURA MUNICIPAL.
3.11-A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES • TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2010.
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO.
• ENVELOPE N º 01 – DOCUMENTAÇÃO
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 11.0–O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO, observando a qualidade dos mesmos.

11.1–Havendo empate entre dois ou mais licitante, o desempate será realizado mediante sorteio entre os licitantes empatados.
Objeto: 2.1. Do Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo "CATETERES" - (Materiais Médico-Hospitalares/Penso - Cateter Uretral Hidrofílico nº 14, Cateter Epidural Transparente, Cateter para Embolectomia Arterial nº 2 fr (forgaty) - com seringa, Cateter peritoneal 12 fr / 02 cuffs 37cm e outros) - EXERCÍCIO 2022".
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Local/Horários/Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 6.1 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Prazo/Cronograma de Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 6.2 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.4. Garantia/Validade: Ficam aquelas estabelecidas no item 12 do Anexo I – Termo de Referência, os quais foram devidamente aprovados pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação ÉPSILON
Pedrinhas - Complemento: Complexo Rio Madeira, Ed. Prédio Central – Rio Pacaás Novos, 2ºAndar em Porto Velho/RO - CEP: 76.903-036, Telefone: (0XX) 69.3212-9242.




Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO por ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7.1.1. O lance será realizado considerando o VALOR TOTAL de cada item.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação ÉPSILON
Objeto: 1.1 Locação, implantação, operação e manutenção dos seguintes equipamentos: Radar de Velocidade Estático; Radar de Semáforo Vermelho e Parada sobre faixa de Pedestre; Radar de Semáforo Vermelho, Parada na faixa e Excesso de Velocidade; Radar de Velocidade Fixo e Lombada Eletrônica;
1.2 Implantação de sistema computacional em ambiente operacional, para processamento e controle de registros feitos por agentes de trânsito em talões e oriundos dos equipamentos eletrônicos.
1.3 Prestação de serviços de processamento e controle de registros oriundos dos equipamentos eletrônicos e feitos por agentes de trânsito em talões.




Habilitação: 1.1 Ato Constitutivo da empresa, estatuto, contrato social e suas atualizações, devidamente registrados no órgão competente;
1.2 Prova de Diretoria em exercício e de sócio responsável, no que couber.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE COPA E COZINHA (05) PLS Nº 144/2015, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE REGISTRO DE PREÇO
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL
Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 5.1.Oprazodeentregadosbenséde30(trinta)dias,contadosdorecebimentodaNotade Empenho,emremessaúnica,noseguinteendereço:
-6ºBATALHÃODECOMUNICAÇÕES: Almoxarifado,AvenidaSãoRoque,1935,BairroSãoRoqueemBentoGonçalves-RS, CEP95.708-610.
Contato:(54)3452-1633ee-mail:salc@6bcom.eb.mil.br Diasehoráriosdeentrega:segundaasexta-feiradas8:00hàs17:00h.
-3ºGRUPODEARTILHARIAANTIAÉREA: Almoxarifado,AvenidaRioBranco,707,BairroSãoPelegrinoemCaxiasdoSul-RS,CEP 95.010-060.
Contato:(54)3226-1416. Diasehoráriosdeentrega:segundaasexta-feiradas8:00hàs17:00h.
5.2.Osmateriaisserãorecebidosprovisoriamentenoprazode5(cinco)dias,pelo(a)responsável peloacompanhamentoefiscalizaçãodocontrato,paraefeitodeposteriorverificaçãodesua conformidadecomasespecificaçõesconstantesnesteTermodeReferênciaenaproposta.
5.3.Osmateriaispoderãoserrejeitados,notodoouemparte,quandoemdesacordocomas especificaçõesconstantesnesteTermodeReferênciaenaproposta,devendosersubstituídosno

prazode10(dez)dias,acontardanotificaçãodacontratada,àssuascustas,semprejuízoda aplicaçãodaspenalidades.
5.4.Osmateriaisserãorecebidosdefinitivamentenoprazode20(vinte)dias,contadosdo recebimentoprovisório,apósaverificaçãodaqualidadeequantidadedosmesmoseconsequente aceitaçãomediantetermocircunstanciado.
5.5.1.Nahipótesedeaverificaçãoaqueserefereosubitemanteriornãoserprocedida dentrodoprazofixado,reputar-se-ácomorealizada,consumando-seorecebimento definitivonodiadoesgotamentodoprazo.
5.5.Orecebimentoprovisóriooudefinitivodoobjetonãoexcluiaresponsabilidadedacontratada pelosprejuízosresultantesdaincorretaexecuçãodocontrato.
Objeto: 1.1. – Locação de veiculo para o transporte de Equipe do PSF 04 da sede do município para as localidades: Barra do Roque, Roque, Cabeceira do Roque, Mangabas, Muquem, Magro, Morro Vermelho, Recanto, Lagoinha, Cebolas, Lajedo, Atrás da Serra, Barrocão, Canto, Saco, Fundão, Buritizinho, Vila, Santo Antônio e Angical , zona rural do município.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do PAB/FUS/FMS. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: 3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a) – Cópia do CPF;
b) – Cópia da Cédula de Identidade;
c) – Comprovante de Residência;
d) – Documento do Veiculo;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Condições de participação: 1.O presente certame licitatório tem como objeto a Contratação de empresa para fornecimento de gás (de cozinha) para Prefeitura Mun. de Antônio Almeida e Sec. De Educação, Administração, Assistência Social e Saúde, conforme anexo I, que faz parte integrante desta Tomada de Preço.
1.1. Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2. Para participarem os interessados deverão comprovar habilitação conforme discriminado neste edital. 1.3. É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4. Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
1.5. A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
1.6. Integram o presente Edital os Anexos I, II, III e IV.


Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionados em envelopes distintos conforme modelo:
À Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇO Nº 04/2012 DOCUMENTAÇÃO
Identificação da Empresa e CNPJ
À Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇO Nº 04/2012 PROPOSTAS DE PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
2.1. No envelope "DOCUMENTAÇÃO" os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas, ou deverão ser apresentados em cópia original, cópia autenticada em cartório, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, a fim de se fazer a competente verificação;

a) Cédula de identidade do(s) sócios;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial,

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços, será feita através do Tipo: MENOR PREÇO , tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR Preço unitário.
5.1. Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
5.2. Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço;
b)apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Objeto: 2.1 - Esta licitação tem por objeto aquisição de materiais e utensílios para (enxovais) e manut. dos Prog.Sociais da Secret.Mun.de Assist.Social.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas ou firmas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2- Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3- Somente será permitida manifestação relacionada a este Edital, por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à Comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 – Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar: Pessoa Jurídica - Cópia do Contrato social, Aditivos, CNPJ, Certidões negativas do INSS e FGTS.
- A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento: Nome da Empresa/Firma
Envelope Nº 01 - Documentação Habilitatória
CONVITE Nº 019/2.012
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Edital, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço por produto, observando a qualidade dos mesmos;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não prevista neste Edital, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá ser feita a um único concorrente ou a mais licitantes.
Habilitação: 11.1 Para habilitação as licitantes deverão enviar eletrônicamente (anexar) os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DE COMPROVAÇÃO DE ME/EPP/MEI no sistema, a partir da data de liberação do edital até a data e horário limite estabelecido para recebimento da proposta e documentos de habilitação, obrigatoriamente sob pena de inabilitação, através da opção “Incluir Anexo da Habilitação” do Formulário Eletrônico “Incluir Proposta” (disponibilizado para os fornecedores quando efetuam o “acesso identificado” no sitio www.compras.gov.br).
11.2. Para a habilitação dos licitantes, será exigida a documentação relativa: 10.2.1. À habilitação jurídica;
10.2.2. À comprovação de qualificação econômica e financeira
10.2.3. À regularidade fiscal e trabalhista
10.2.4. À comprovação de enquadramento de ME/EPP/MEI (somente para empresas enquadradas como ME/EPP/MEI)

Julgamento: 13.1. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor.

d) As propostas condicionadas a faturamento mínimo;
e) Apresentar preço excessivo, assim considerado após o encerramento dos lances, que ultrapasse o valor unitário estimado constante dos Anexos I deste Edital;
f) O lote com preços inexequíveis;
g) A proposta que não for enviada/inserida com a reformulação decorrente da Sessão Pública de Lances;
h) O(s) lote(s) com o(s) item(ns) cujo(s) produto(s) tenha(m) sido reprovado(s) em análise ou uso anterior pela UEM, mediante parecer circunstanciado.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto: a Locação de um veiculo tipo: Caminhonete, Cabine dupla, Completo, 4x4, à disposição da Secretaria Municipal de Educação deste Município.




Julgamento: 6.1 A classificação far-se-á pela ordem crescente do preço do objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 No julgamento das propostas será considerada vencedor(a) a que apresentar o MENOR PREÇO.
6.3 Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado no caso do não comparecimento do licitante vencedor(a) para recebimento da nota de empenho.
6.5 Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de João Costa -PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: Contratação de empresa para Implantação e manutenção de internet c/ sistema dedicado Internet para Sec. Mun. De Saúde e Assist. Social e manutenção de Equipamentos de informática da Pref. de Anísio de Abreu /Secretarias de administração, saúde, assistência Social e educação, conforme Anexo I.




Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem esta TOMADA DE PREÇO;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 1. Antecedentes
1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa (s) de engenharia, pelo regime de empreitada por preço global, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS DO PIAUÍ – PI.
2. O valor global máximo estimado para a execução dos serviços de Construção é de R$ 233.330,58 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL TREZENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), conforme a planilhas orçamentárias em anexo.

3. Não serão aceitas Propostas com Valor Global superior ao valor constante no subitem 1.1.1, bem como com Preços Unitários superiores aos previstos nas Planilhas Orçamentárias do Projeto da Obra, constante no Anexo IX, sendo que as empresas que assim o fizerem, estarão automaticamente desclassificadas, conforme Inciso X do Art. 40, II do Art. 48 da Lei 8.666/93.
4. A forma pela qual deverão ser executadas as obras e serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, planilhas orçamentárias e no projeto (ANEXO IX), e na Minuta do Contrato (ANEXO I) e demais anexos que, igualmente, integram o dossiê de informações sobre a licitação.
DATA, HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO
2.1 No dia 11 de AGOSTO de 2017, às 09:00horas, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Nelson de Moura Fé, s/n, Centro, CAMPINAS DO PIAUÍ-PI, a(s) empresa(s) interessada(s) fará(ão) entrega da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e de sua(s) PROPOSTA(S) COMERCIAL(IS) à Comissão Permanente de Licitação, que estará reunida para esta finalidade, ocasião em que serão abertos os envelopes de documentos de habilitação e, havendo condições legais, as propostas de preços.
2.2 Os documentos exigidos nesta Licitação poderão ser encaminhados por via postal, neste caso com Aviso de Recebimento, desde que os mesmos estejam em poder da comissão, até a data e hora acima estabelecida.
2.3 Se na data indicada para recebimento da “Documentação e Proposta de Preços”, não houver expediente na PMCP, a abertura da Licitação fica transferida para o primeiro dia útil seguinte, observado o mesmo local e horário.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1.1. Registro de Preços visando a aquisição de Solução de Certificados Digitais, incluindo certificados e tokens criptográficos para pessoas físicas, ICP-Brasil do tipo A3, conforme especificações e quantidade definidas neste Termo de Referência e seus respectivos anexos, contemplando:
ITEM
DESCRIÇÃO
Certificados do tipo A3, pessoa física – padrão ICP-Brasil (3
01
anos).
02
Tokens criptográficos para armazenamento dos Certificados A3.


Credenciamento: 06.01. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão:
a) credenciar-se previamente no Sicaf;
b) remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;
c) responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão promotor da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
d) acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
e) comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
f) utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão; e g) solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.

Habilitação: 9.1. Da Qualificação Técnica:
9.1.1. A licitante será habilitada a participar do certame mediante apresentação de, pelo menos, 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica, a ser(em) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em documento timbrado, e que comprove(m) a aptidão da licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e prazos com o objeto da licitação, por meio do fornecimento satisfatório do produto ou prestação satisfatória de serviços técnicos em território nacional.
9.2. Do Suporte Local:
9.2.1. A licitante deverá disponibilizar posto de atendimento na cidade de Rio Branco - Acre durante toda a vigência do contrato e, por no mínimo 2 (dois) anos após o término, para validação presencial dos certificados.
Objeto: 2.1 “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS PARA ATENDER A DEMANDA DO CENTRO INTEGRADO EM ESPECIALIDADES MÉDICAS CIEM”. 3.JUSTIFICATIVA 3.1. A contratação se justifica devido à necessidade de manutenção da prestação de uma serviços de qualidade para a população, com equipamentos de última geração, garantindo a segurança dos usuários e atendimento das necessidades da população.
Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de instrumentos musicais destinados à Banda Marcial do desfile cívico de 7 de setembro, do ano de 2017, coordenado pela Secretaria Municipal da Cultura de Bom Jesus-PI, conforme especificado no Anexo I – Especificação do Objeto, deste Edital.

ESTADO DO PIAUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
Secretaria Municipal da Cultura
Praça 7 de setembro, s/nº, Centro
CEP 64.900-000, Bom Jesus – PI, Fone/fax: (89) 3562-1470
CNPJ: 06.554.356/0001-53 _____________________________________________________________________




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global e adjudicação global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43
e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: Aquisição do Oxigênio e Acetileno com entrega parcelada para ser aplicado para utilização em serviços de solda e rebobinagem para atender a Gerência de Manutenção Eletromecânica subordinada a CEON-31 Coordenadoria Estratégica de Operações Norte, para um período de 12 (doze) meses.
1.2 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico COMPRASNET/CATMAT, prevalecerão às especificações constantes no ANEXO –
I deste Edital Termo de Referência. –
1.3 Sobre formulação dos lances descritos no edital prevalecerá a operacionalidade do sistema, conforme as modificações do Decreto Federal nº 10.024/2019.




Julgamento: 14.1. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA
Todos os prazos informados no presente Termo de Referência, a menos que explicitamente indicados, entendem-se como estabelecidos em dias consecutivos.
14.1.1 O prazo de vigência da ata será validade por 12 (doze) meses.
14.2. DO PRAZO DE ENTREGA
14.2.1 Conforme anexo I do Termo de Referencia do Edital.
14.2.2 O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias a contar da data da proposta.
14.3. DO LOCAL DE ENTREGA
14.3.1 Conforme Anexo I do Termo de Referencia do Edital. 14.4. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM no modo de disputa ABERTA, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital e seus anexos, de acordo com a Lei nº 13.303 de 2016. 14.5. A estimativa de custos para a contratação é SIGILOSA, conforme define o art. 34 da Lei Federal n°13.303/2016.
14.5. DO PAGAMENTO
14.5.1 Conforme Anexo I do Termo de Referencia do Edital.
Objeto: 5

Condições de participação: 5 4. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS COMERCIAIS
8


Habilitação: 4.1. Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via, e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues datilografados/digitados, contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NOME DA LICITANTE

4.1.2.ENVELOPE “B”- PROPOSTAS COMERCIAIS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº001/2010 ENVELOPE “B” – PROPOSTAS COMERCIAIS NOME DA LICITANTE
4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentados por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprove tal condição através de documento legal.
4.3.1.Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.

Julgamento: 20
Julgamento: 10.1 - O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão realizados por ITEM, atendendo critérios objetivos.
10.2 – Não serão consideradas quaisquer vantagens não previstas no edital.
10.3 – No julgamento e adjudicação do objeto desta licitação levar-se-á em consideração o valor ofertado pelas empresas licitantes, devendo ser declarada vencedora aquela que, tendo apresentado o menor preço aceito pelo pregoeiro, seja também considerada habilitada.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAFÉ DE LIXEIRAS E CONTENTORES PARA TODOS OS CAMPI DO CEFET-MG, conforme especificações e condições constantes no Anexo I, Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preço n.º 19/2013, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata.
Objeto: Registro de Preços para a Contratação de Fábrica de Software para execução de serviços técnicos na área de Tecnologia da Informação de acordo com as especificações, métricas, padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz - ENSP/Fiocruz e descritas neste instrumento, englobando atividades de elicitação de requisitos, análise, projeto, codificação, testes, implantação de sistemas de informação em produção, sustentação, manutenção de sistemas já desenvolvidos e documentação do legado.
Objeto: 1.1 - Registro de preços para aquisição de materiais de escritório pelo TCE-RJ. 2 - ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS ESTIMADOS:








  

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ COORDENADORIA SETORIAL DE COMPRAS – COM EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 42/2015 TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II








  

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ COORDENADORIA SETORIAL DE COMPRAS – COM EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 42/2015 TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas no âmbito do território nacional e internacional, rodoviárias no âmbito do território nacional, fluviais no âmbito do território nacional, Locação de Aeronave e transporte aéreo de cargas e passageiros fora das rotas regulares das companhias aéreas, no atendimento das demandas da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARA, conforme Termo de Referência.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição e instalação de 100 armários de 16 (dezesseis) portas, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será em um único item, conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 48. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
Escola Estadual Conceição Brito
O objeto da presente licitação é a aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação aos alunos matriculados na
por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas 1.2. neste Edital e seus anexos.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, 1.3. facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação 3.2. dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de 3.3. Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações 3.4. inerentes a este Pregão.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das 3.5. credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
É de responsabilidade do cadastrado, conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se 3.5.1. tornem desatualizados.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento 4.
DA da PARTICIPAÇÃO habilitação
NO PREGÃO.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para pavimentação de vias públicas em paralelepípedo na Sede do Município de Pimenteiras-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.