Objeto: O objeto do presente Aviso é o credenciamento, seleção e possível contratação de entidades públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e entidades privadas, prestadoras de SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS cuja relação das mesmas encontra-se em ANEXO.

Condições de participação: Poderão prestar serviços ao SUS/PI, em caráter complementar, as pessoas jurídicas, legalmente constituídas, com capacidade técnica comprovada, idoneidade econômico financeira, regularidade jurídico-fiscal, que não estejam em processo de suspensão ou declaração de inidoneidade por parte do poder público, que satisfaçam as condições fixadas neste Edital e ANEXOS e que aceitem as exigências estabelecidas pelas normas do SUS, pela Lei Federal nº. 8.666/93 e demais disposições
legais aplicáveis.
4.1 – Estão impedidas de participar as instituições e/ou empresas:
4.1.1 – Que cumprirem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração;
4.1.2 – Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas;
4.1.3 – Constituídas sob a forma de Consórcio;

4.1.4 – Que não tiverem infra-estrutura laboratorial e pessoal técnico específico para a prestação dos serviços pleiteados.

Credenciamento: PERÍODO DE 31/07/2017 à 07/08/2017
HORÁRIO: DAS 07:30 às 13:00 horas.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, órgão gestor do Sistema Único de Saúde/SUS-PI, torna público, para conhecimento geral, que se acha aberta, nesta unidade, o Credenciamento nº. 001/2017, objetivando a seleção e possível contratação de entidades públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e entidades privadas, prestadoras de serviços de REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, que atendam as exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos, em conformidade com a Lei 8.666/93. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão pública de processamento da chamada Pública. A sessão de processamento será realizada na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Canto do Buriti/PI, situada na Praça Santana, nº 517, Centro, Canto do Buriti-PI, fone (0xx89) 3531-2323, será conduzido pela Presidente da Comissão Permanente de Licitações e comissão. O envelope contendo os documentos de habilitação será recebido na sessão pública de processamento deste credenciamento que se realizará na data e hora descrito no preâmbulo deste.

Habilitação: PERÍODO DE 31/07/2017 à 07/08/2017
HORÁRIO: DAS 07:30 às 13:00 horas.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, órgão gestor do Sistema Único de Saúde/SUS-PI, torna público, para conhecimento geral, que se acha aberta, nesta unidade, o Credenciamento nº. 001/2017, objetivando a seleção e possível contratação de entidades públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e entidades privadas, prestadoras de serviços de REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, que atendam as exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos, em conformidade com a Lei 8.666/93. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão pública de processamento da chamada Pública. A sessão de processamento será realizada na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Canto do Buriti/PI, situada na Praça Santana, nº 517, Centro, Canto do Buriti-PI, fone (0xx89) 3531-2323, será conduzido pela Presidente da Comissão Permanente de Licitações e comissão. O envelope contendo os documentos de habilitação será recebido na sessão pública de processamento deste credenciamento que se realizará na data e hora descrito no preâmbulo deste.
8.2.2 – Os documentos contidos nos envelopes serão rubricados por todos os membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL, verificando a habilitação das mesmas para prestação dos serviços objeto da licitação, será verificado a autenticidade dos documentos, a questão técnica exigida e aceitação dos preços propostos.

Julgamento: 8.1 – O credenciamento será julgado pela Comissão Permanente de Licitação nomeada;
8.2 – JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
8.2.2 – Os documentos contidos nos envelopes serão rubricados por todos os membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL, verificando a habilitação das mesmas para prestação dos serviços objeto da licitação, será verificado a autenticidade dos documentos, a questão técnica exigida e aceitação dos preços propostos.