tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é Aquisição de Material de Consumo e Limpeza para manutenção da Câmara Municipal, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Câmara Municipal, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 
3.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
3.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
3.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
3.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material para CARPINTARIA, em regime de comodato, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Gases Medicinais Liquefeitos e não Liquefeitos, incluindo seus respectivos sistemas de abastecimentos e armazenamento em cilindros e Tanque criogênico, os quais serão cedidos ao HOSPITAL GERAL DE SALVADOR, em regime de comodato, treinamento do pessoal do Hospital Geral de Salvador e a manutenção preventiva e corretiva desses sistemas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para eventual contratação de serviços de controle de pragas; instalação de porta padrão de acessibilidade; aplicação de resina em piso; pintura geral; instalação de quadro escolar em vidro temperado; calefação e impermeabilização de janela em alumínio; revisão de circuito elétrico, manutenção corretiva e preventiva de equipamento do aprovisionamento e manutenção preventiva e corretiva de sistema digital de circuito fechado de televisão e unidade de vídeo remota, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 2.1 - O objeto da presente cornpettcao e a escolha da proposta mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREc;os PARA FUTURAS AQUISlc;OES DE LIXEIRAS TIPO CONTAINER, LIXEIRAS MOVEIS E CARRINHO PARA COLETA SELETIVA DESTINADOS A
Prai;a Bernardino Gomes Bezerra, 457 Pentecoste- CE CNP}: 07.682.651/0001-58
Fone: (85) 3352-2617

PREFEITURAMUNICIPAL PENTECOS'TE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO. DE PENTECOSTE.
2.2 - As especiftcacoes e condicoes do objeto desta ucttacao encontram-se contidas nos Anexos I deste Edital.
2.3 -Em caso de discordancla entre as especlflcacoes do objeto descritas no sitlo eletronico e as especlftcacces constantes deste Edital prevalecerao as ultimas.


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento e o nivel basico do registro cadastral no SICAF, que permite a partlclpacao dos interessados na modalidade licitat6ria Pregao, em sua forma eletronlca.
4.2 O cadastro no SICAF devera ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sitio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Publtcas Brasileira - ICP - Brasil.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presuncao de sua capacidade tecnica para realtzacao das transacoes inerentes a este Pregao.
4.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transacoes efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluida a responsabilidade do provedor do sistema ou do 6rgao ou entidade promotora da licita<;ao por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5 E de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidao dos seus dados cadastrais no SICAF e mante-los atualizados a junto aos a 6rgaos responsaveis pela Intorrnacao, devendo proceder, imediatamente, correcao ou alteracao dos registros tao logo identifique incorrecao ou aqueles se tornem desatualizados.
4.5.1 A nao observancia do disposto no subitem anterior podera ensejar desclasslflcacao no momento da habllitacao
r
s: Dos ESCLARECIMENTos E IMPUGNA<;Ao oo ATO coNvocATORJ:0 ·
Prar;a Bernardino Gomes Bezerra, 457 Pentecoste- CE CNPJ: 07.682.651/0001-58
Fone: (85) 3352-2617

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Objeto: 1.1
A
presente
licitação compreende o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E MA M AT TE ER RI IA AI IS PA P AR RA A
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conforme abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01
80 unidades
Telha Estrutural fibrocimento canalete 90 c =
7,40m (unidade)
02
15 unidades
Fixador de Abas Simples (Galvanizado a Fogo)
03
200 unidades
Fixador de Abas Autotravantes (Galvanizado a
Fogo)
04
10 unidades
Suporte de Abas Simples (Galvanizado a Fogo)
05
10 unidades
Tirante de Contraventamento (Galvanizado a
Fogo)
06
200 unidades
Conjunto de Vedação: Bucha Elástica e Arruela
de Aço (diâmetro interno = 8,5mm; diâmetro externo = 36mm) (Galvanizado a Fogo)
07
40 KG
Massa de Vedação (KG).
08
100 unidades
Trava (Galvanizado a Fogo)
09
100 unidades
Placas de Ventilação p/ Canalete 90
10
100 unidades
Placas de Vedação Nervura p/ Canalete 90

FL. 4/6




Julgamento: 6.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
Julgamento: 3.1 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do serviço público, a condição de menor preço por item.
3.2 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
3.3 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da comissão de licitação e pelos licitantes presentes que desejarem.
3.4 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a contratante convocar o
segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de MATERIAL DE RESGATE (06) – PLS Nº 043/2015 – EXCLUSIVA PARA ME E EPP NOS ITENS COM COTA RESERVADA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


  

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
43, III, da Lei Complementar nº 123, de 2006, aquela poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado.
Objeto: 1.1 Aquisição de carga de gases diversos, utilizados em atividades executadas pelas Áreas de Energia da Biomassa; Química, Adesivos e Borracha Natural do Laboratório de Produtos Florestais do Serviço Florestal Brasileiro, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2 Os gases deverão ser entregues acomodados em cilindros, sob demanda, disponibilizados ao Serviço Florestal Brasileiro, sob o Regime de Comodato.
1.3 Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os custos de transporte de técnicos, carga, seguro, impostos, taxas, frete, embalagens e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na entrega dos bens.
1.4 A estimativa média anual do fornecimento de cargas de gases diversos está descrita na Tabela abaixo:
T abela 1 – Estimativa média anual de cargas de gases a ser fornecidos ao Laboratório de Produtos Florestais.
Itendifica- Unidade Quanti Valor Valor
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital.

9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.
9.3. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.4.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 - A presente licitação, na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, tem por objeto a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de limpeza e Higienização das instalações físicas do prédio sede da SEPLAN.
1.2 - Os serviços deverão ser prestados conforme disposto no Termo de Referência, anexo I deste Edital.
1.3 – As forma de prestação dos serviços, as obrigações da Empresa contratada e outros regramentos estão estabelecidos no Termo de Referência (Anexo I) do presente Edital.
1.4 – A contratação respeitará a produtividade mínima descrita no Termo de Referência, conforme a necessidade do órgão e de acordo com sua disponibilidade orçamentária.
1.5 - Os dados anuais de dispêndios da Administração Estadual, relativos aos serviços de Limpeza e Conservação, possuem caráter meramente estimativo, não gerando qualquer obrigação à Administração Pública Estadual.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão as pessoas jurídicas especializadas na prestação dos serviços e que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado
Condições de participação: 1.O presente certame licitatório tem como objeto a locação de máquinas (patrol e trator de esteira) para prefeitura municipal de Antônio Almeida - PI, conforme os quantitativos listados no anexo I, que faz parte integrante desta Tomada de Preço.
1.1. Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na prestação dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2. Para participarem os interessados deverão comprovar habilitação conforme discriminado neste edital. 1.3. É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4. Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
1.5. A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
1.6. Integram o presente Edital os Anexos I, II, III e IV.


Habilitação: 2.Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionados, em envelopes distintos conforme modelo:
À Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇO Nº 14/2012 DOCUMENTAÇÃO
Identificação da Empresa e CNPJ
À Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇO Nº 14/2012 PROPOSTAS DE PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
2.1. No envelope "DOCUMENTAÇÃO" os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, a fim de se fazer a competente verificação;

a)Cédula de identidade do(s) sócios;
b)Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial,

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços, será feita através do Tipo: MENOR PREÇO , tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO(HORAS/MAQUINAS).
5.1. Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
5.2. Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço;
b)apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais para cercamento para a Base Administrativa do Curado e OMs vinculadas especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I, do edital de Pregão eletrônico SRP nº 12/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa especializada para construção de um espaço comunitário no bairro Parque de Exposição”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria na área educacional para realização de capacitação de formação inicial com 44(quarenta e quatro) horas/aulas, e a formação continuada com 72 (setenta e duas) horas/aulas, para 38 (trinta e oito) alfabetizadores e 07 ( sete) coordenadores de turmas, do Programa Brasil Alfabetizado, conforme Anexo I, e que será realizada em dois lotes distintos:
LOTE I – Formação Inicial – LOTE II – Formação continuada
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO :
2.1.
A licitante deverá apresentar-se a Secretaria Municipal de Administração para proceder ao seu cadastramento ou renová-lo, com uma antecedência mínima de 24 horas antes da abertura do certame, para depois, na data e horário indicado acima apresentar suas propostas em envelopes lacrados e endereçados à comissão de licitação:
a) O ENVELOPE 1- contendo a documentação de regularidade da Empresa, que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA– PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N.º 005/2013 - “DOCUMENTAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b)
O ENVELOPE 2- contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA– PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N.º 005/2011
- “ PROPOSTA DE PREÇOS ” LOTE I
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
c)
c) O ENVELOPE 3- contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA– PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N.º 005/2011
- “ PROPOSTA DE PREÇOS ” LOTE II
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2.2
Poderão participar da presente licitação Empresas, que possam atender as exigências deste convite e que manifestem seu interesse com mediante a apresentação de proposta

2.4-São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
I II.
DOS DOCUMENTOS DA EMPRESA:




Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO .
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Bertolinia– PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.0 “LOCAÇÃO DE 01 VEÍCULO (TIPO VAN) COM LOTAÇÃO PARA 15 PASSAGEIROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOCAINA - PI. ”
1.1 O presente Memorial Descritivo tem a finalidade de apresentar as características e especificações para a prestação de serviço objeto do contrato, considerando o que já foi apresentado no Edital de Convocação:
a) registro como veículo de passageiros;
b) inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, a ser realizada pelo CONTRAN;
c) equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
d) lanternas de luz branca, fosca ou amarela, dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;
e) cintos de segurança em número igual à lotação;
f) outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN;
g) A Prefeitura realizará trimestralmente vistoria, com relação aos condutores, considerando o exposto no memorial descritivo e edital;
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de serviço de manutenção preventiva, corretiva e de instalação de aparelhos de ar condicionado e equipamentos diversos, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 001/2015/CCFEx, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de Locação de Veículo Elétrico, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Constitui-se o objeto desta Licitação a Aquisição de Serviços de Transporte de Alunos de Diversas Localidades Para Escolas Municipais de Sebastião Barros – PI, conforme anexo – I que é parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente Tomada de Preços, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Rua 1º de Janeiro, s/nº - Centro, ou, ainda, aquelas devidamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS, que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação e que satisfaçam as

condições estabelecidas neste edital, com antecedência mínima de até 03 (três) dias antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta. As empresas não cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS, ou aquelas com cadastro vencido, não poderão participar, caso participem serão inabilitadas.
3.2 – Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS - Setor de Cadastro - situada na Rua 1º de Janeiro, s/nº - Centro, nesta Cidade.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal na sessão de abertura da presente Tomada de Preços, apresentando os documentos constantes dos subitens 5.1 do item 05 - Da Documentação, deste edital.
3.4 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
3.5 - Não serão aceitas documentação e propostas via postal, telefax, protocolo e/ou similares.
3.6 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para executar serviços de ampliação do PS Osvaldo Marinho de Sousa, na Localidade Cocos no Município de Ipiranga do Piauí-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de seguros, para os veículos que compõem a frota do Município de Mariluz, de acordo com as condições e especificações constantes neste edital e seus anexos O valor estimado para cada item segue abaixo:
SEGURO PARA VEÍCULOS
ACIDENTES PESSOAIS DE
DANOS DANOS PASASGEIROS
CASCO % FRANQUIA DE
ASSISTÊNCIA QUEBRA DE PREÇO MÁXIMO VEÍCULOS
MATERIAIS A CORPORAIS A MORTE E
DA FIPE CASCO - R$
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20160738 SESA 1/26

NUPLAC
Fl. nº_____
_________
Thayná
Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.4. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício de preferência previsto em Lei.
9.5. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.6. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.6.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.6.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.6.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.6.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.6.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.6.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.6.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.6.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.6.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame
Julgamento: 6.1.
As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço GLOBAL, desde que seja satisfaça as especificações TÉCNICAS estipuladas pela SEINFRA, constantes desta CARTA-CONVITE. 6.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94 e da Lei complementar nº 123/2006.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da ordem de serviço.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder- se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
6.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
6.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.8.
Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de equipamentos de medição para auxiliar nos trabalhos voltados à área de Engenharia Elétrica deste Departamento. Nas seguintes especificações:
2.1 Instrumentos de Medição:
2.1.1 Analisador de Energia, incluindo os módulos básico, neutro, H, T e Prodist. Medição de Tensão DC e AC até 300 V - 4 (quatro) Sensores flexíveis de corrente de 16 mm de diâmetro, software específico de tratamento de dados e comunicação USB. Incluindo certificado de calibração.
2.1.2 Alicate amperímetro, com abertura de 57 mm e medição de corrente até 1000 A. CAT IV - True RMS. Incluindo certificado de calibração.
2.1.3 Alicate Terrômetro, alta precisão, true RMS, CAT IV com certificado de calibração.
Os quantitativos dos itens supramencionados encontram-se no item 4 deste Termo de Referência. 3 – JUSTIFICATIVA
A necessidade de aquisição dos materiais objeto deste Termo de Referência se justifica pela necessidade de suprir este Departamento com instrumentos e equipamentos pertinentes à execução e acompanhamento dos serviços relacionados à Engenharia Elétrica, tendo em vista a grande demanda de obras deste IF.
Para que seja realizado o acompanhamento e fiscalização das obras sob a responsabilidade do IFAM, é necessário o uso de instrumentos de medição. Estes instrumentos são necessários para que sejam efetuados os diagnósticos de distúrbios e problemas relacionados à energia, como quedas de tensão e desligamentos de disjuntores de proteção “sem motivo” evidente, bem como identificar fuga de corrente e pontos de maior consumo ou desperdício de energia. Com esses instrumentos, também é possível realizar a medição das tensões, correntes, resistência e aterramento elétrico (verificação da proteção proporcionada pelo aterramento), ainda permitindo a verificação se as instalações estão de acordo com as normas técnicas da ABNT.
Objeto: Em cumprimento ao artigo dispostos na Lei nº 8.666/93, suas alterações e demais
. C V normas pertinentes, elaboramos o presente Termo de Referencia, para que seja efetuada a
3 P 2 4 contratação de empresa para realização de serviços de fornecimentos e instalação de
F 1 o mobiliário para o Museu do Crime do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, de acordo
g i d ó c com o tipo, especificações, quantidades e condições descritas.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS DIVISÃO DE ENGENHARIA
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t t s e Obs.: Detalhes construtivos de fornecimento e instalação conforme APÊNDICE 02 e 03.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS DIVISÃO DE ENGENHARIA
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 900 (novecentas) licenças perpétuas de Microsoft Windows Server CAL (Cliente Access Licence), tudo em conformidade com o Edital.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br;
OBS.: Para os itens ou Grupos com valores estimados em até R$ 80.000,00, poderão participar exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015).
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
3.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para executar Serviço de Reforma do Estádio Municipal de Fronteiras-PI.”




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ 06.553.721/0001-05
Av. Landri Sales, 454 =  (0xx89) 3454-1349
T E L E F A X:
(0xx89) 3454-1224
CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de manutenção preventiva em subestações transformadoras nos imóveis do TRT da 4ª Região, conforme condições estabelecidas neste edital.
1.2 As intervenções serão realizadas nos 24 imóveis das unidades judiciárias e administrativas do TRT da 4ª Região que possuem subestações transformadoras.
1.3 A prestação dos serviços de manutenção preventiva se dará de acordo com o Programa de Manutenção Preventiva (Anexo III).
1.4 A planilha estimativa de orçamento, base para a formação da planilha de levantamento de custos da licitante, contém os valores a serem pagos pelos serviços objeto da presente contratação, para cada subestação, além do valor de alguns insumos. Estes valores, baseados em orçamentos obtidos no mercado, são meramente estimativos e visam orientar as despesas.



Habilitação: a) Habilitação Jurídica, conforme o caso:
a.1) registro comercial, no caso de empresa individual;
a.2) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
a.3) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
a.4) decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
Objeto: 1.1 Futura e eventual contratação da prestação de serviços especializados na área de Tecnologia da Informação –TI para atender às necessidades da Base Naval de Aratu, por demandas sucessivas e limitadas às necessidades pontuais do contratante, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador.
1.3. O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, em razão de haver interdependência entre os serviços.




  




  

1.4. Detalhamento Técnico dos Serviços:
1.4.1. Os serviços de suporte técnico compreendem a resolução de problemas e de incidentes, a execução de mudanças, o esclarecimento de dúvidas, a elaboração de diagnósticos, avaliações, atualização e tunning da plataforma de desenvolvimento de software Oracle, conforme detalhado no Anexo A - Especificação Técnica do Item 1;
1.4.2. Os serviços de desenvolvimento compreendem a produção de novos sistemas, bem como a manutenção, integração e conversão, e a documentação de sistemas existentes, conforme detalhado no Anexo B - Especificação Técnica do Item 2.
1.4.3. Dos equipamentos e arquitetura tecnológica;
1.4.4. A plataforma operacional existente na BNA compreende as seguintes tecnologias;
1.4.4.1 Plataforma de software – Sistemas Operacionais:
Servidores Linus SUSE 10SP3 ou superior;
Estações Clientes: Windows 7 e 8;
Dispositivos Móveis: Notebooks com Windows 7e 8;
Servidores e Clientes Web: Oracle WebLogic, Apache, TomCat, IIS 6 e superior, Internet Explorer e Mozilla Firefox
SGBD's (Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados): Oracle, MySQL, Access, FireBird;
Protocolos de Rede: TCP/IP;
Solução de Antivírus: Kaspersky;
1.4.4.2 Plataforma de hardware:
Arquitetura: x32 / x64.
REDE – Arquitetura: Ethernet; Vlans; Protocolo TCP/IP; REDE – Plataformas de Hardware: 3Com; Cisco Portfólio das linguagens utilizadas pela BNA.
1.4.5. Portfólio dos Sistemas da BNA
Objeto: 2.1 “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CAMISETAS, BONÉS, JALECOS, LENÇÓIS HOSPITALARES E CONFECÇÃO DE BOLSAS DESTINADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO E SUAS SECRETARIAS. ”

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b ) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Administração Pública.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto Contratação de empresa para reprodução de Material gráfico (Manual do Multiplicador – Prevenção do câncer e Promoção de Hábitos Alimentares Saudáveis), para atender as necessidades da Coordenação Estadual de Nutrição/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.

4.2
Estão impedidas de participar da presente licitação
4.2.1
: Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação
4.2.2
.Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3
Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4 Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1 - Esta licitação tem por objeto o Registro de Preço Setorial, objetivando a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de INDICADORES BIOLÓGICOS E INTEGRADORES QUIMICOS com a CESSÃO DE INCUBADORA EM REGIME DE COMODATO para leitura de Indicadores Biológicos, com padrão de qualidade igual ou superior às especificações constantes neste Termo de Referência visando atender às necessidades do Hospital Dirceu Arcoverde da Polícia Militar – (HPM-PI), com detalhamento, especificações e demais exigências previstas no(s) Anexo(s) respectivo(s), que transporta o projeto resumido dos bens a ser adquirida, como parte integrante deste Edital:

Condições de participação: 

  

INCUBADORA EM REGIME DE COMODATO.
Condições de participação: 6.1
A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
6.2
O LICITANTE deverá declarar em campo próprio do sistema que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.



Julgamento: 7.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO TOTAL DO GRUPO 1, bem como o MENOR PREÇO TOTAL DOS ITENS ISOLADOS, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.