Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de Reforma do Hospital de Bom Jesus.

Condições de participação: 3.1
Cadastramento da Empresa Participante até 03 (três) dias antes da abertura do Processo Licitatório e Aquisição do Edital e seus anexos que poderá ser feito na sede da Hospital Regional Manoel de Sousa Santos - Pi, à Av. Dr. Raimundo Santos.456 - aeroporto. Para a aquisição do edital e participação nesta licitação é obrigatório visita técnica ao local da obra.
3.2
Poderão participar empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.3
Não serão admitidas empresas concordatárias com falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.4
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.


Habilitação: 5.5.1 Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor da empresa, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores atuais;
5.5.2
Comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ;
5.5.3
Comprovante da Certidão de Regularidade de Situação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí se
houver;
5.5.4 Comprovante da Certidão Negativa de Débito - CND, relativa a Seguridade Social (INSS), da
sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí se houver;
5.5.5 - Prova de regularidade para com as fazendas Federal e Estadual (Certidões de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Quanto à dívida Ativa da União), do domicílio do licitante; se houver,
5.5.5 - Registro da licitante e do responsável técnico ou inscrição em qualquer uma das
regiões do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), caso o registro e a inscrição do responsável técnico não seja do Estado do Piauí, será necessário o Visto no CREA sediado no Estado, com suas anuidades devidamente quitadas e com a indicação do objeto social compatível com o objeto desta licitação (certidão);
5.5.6- Os documentos apresentados em fotocópias quando não autenticados deverão ser acompanhados do original para serem autenticados pela Comissão Permanente de Licitação.

5.6
PROPOSTA (ENVELOPE Nº 02)
5.6.1
O envelope da proposta deverá conter os seguintes dizeres:
HOSPITAL REGIONAL MANOEL DE SOUSA SANTOS – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N.º 001 /2010
ENVELOPE N.º 02 - PROPOSTA
NOME DA EMPRESA LICITANTE
5.7
Na proposta deverá constar:
5.7.1.
Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, a partir da data da proposta;
5.7.2.
Prazo previsto para execução da obra é de 6 (seis) meses, contados do recebimento da Ordem de Serviços; admitida prorrogação nos termos da Lei;
5.7.3.
Carta Proposta, em 02 (duas) vias, indicando o valor global proposto, expresso em algarismos e por extenso, em moeda corrente brasileira, estando nele incluídas todas as despesas.
5.7.4.
Orçamento detalhado da obra em planilha, com quantitativos, custos unitários, parciais e totais dos serviços especificados.
5.7.4.1
A planilha orçamentária anexa ao edital, apresenta os preços unitários e quantidade de serviços. Os preços unitários devem ser considerados como estimados, cabendo à Licitante, segundo metodologia própria, avaliar e adotar seus próprios valores;
5.7.5
Na planilha orçamentária e na proposta deverá constar assinatura ou rubrica, identificada, por meio de carimbo do Responsável Técnico ou sócio da Licitante;
5.7.6
Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, ou irrisórios, de valor zero, excessivos ou manifestamente inexeqüíveis: