Objeto: 1.1. Este Pregão tem por objeto a aquisição de materiais de consumo e permanente para laboratório, objetivando atender as necessidades do Projeto FÍBRIA EUCALIPTO, conforme acordo nº 022/2012, conforme especificação contida no ANEXOI.
1.3. O Preço de referência para a aquisição do equipamento contidos no Anexo II é de R$2.718,16.
1.4. O preço de referência para a aquisição dos materiais de consumo contidos no Anexo II é de R$4.528,29.

Condições de participação: 
PREGÃO ELETRÔNICO N o 008/2013 PROCESSO 1000/008/2013
2.1.
Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas às exigências, inclusive quanto à documentação constante neste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF.
2.1.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2.
Não será admitida nesta Licitação a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta, tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4. estrangeiras que não funcionem no País.
2.3. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450, de 2005).

Credenciamento: 3.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450, de 2005), no site www.comprasnet.gov.br.
3.2.
O credenciamento do licitante, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450, de 2005).
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E CULTURAL, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450, de 2005).

Habilitação: Os documentos de Habilitação consistem em:
8.1.1 - declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos impeditivos para a sua habilitação neste certame, na forma do § 2º do art. 32 da Lei nº 8.666/93, Instrução Normativa MARE nº 5/95.
8.1.2 - declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002.
8.1.3 - um ou mais Atestados de Capacidade Técnica, distintos, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado comprovando que a licitante tenha fornecido ou esteja fornecendo a contento, equipamentos da mesma natureza e características com o objeto desta licitação. 8.1.4. declaração de que a proposta foi elaborada de maneira independente, conforme modelo apresentado no anexo III desde edital.
8.1.5 - Certidão Negativa de Débito Trabalhista, perante a Justiça do Trabalho, de acordo com o disposto na Lei nº 12.440/2011.
8.1.6 - a comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, poderá ser feita por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto nº 3.722/01 e da IN MARE nº 05/1995, assegurada à licitante cadastrada o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada via fax, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, de acordo com o prazo estabelecido no item 7.5.2.
8.1.7- a documentação original deverá ser entregue, juntamente com a proposta de preços, conforme determinado no subitem 8.1.6.
8.1.8- a licitante que optar por não utilizar o SICAF, para fins de verificação de seu cadastramento e habilitação parcial, deverá apresentar os documentos relacionados a seguir:
IX
DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL