Objeto: 1.1. O objeto da presente Ata é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARRINHO PARA COLETA DE LIXO, conforme resultado classificatório após fase de lances, a seguir discriminado:
(inserir planilha de itens e valores)
1.2. Fica consignado que o preço registrado na presente ata é válido pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura.
1.3. Os preços serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da ata.
1.4. Os preços propostos serão considerados completos e abrangem todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), frete, descarregamento, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, encargos comerciais ou de qualquer natureza e todos os ônus diretos, entrega e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada neste Edital.


Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação qualquer empresa que satisfaça as condições estabelecidas neste Edital e cujo ramo de atividade seja pertinente e compatível com o objeto licitado, nos seguintes termos:

3.3.3. Por se tratar de licitação com cota reservada, a prioridade prevista no item 3.3., será aplicada apenas na cota reservada para contratação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.
3.4. É recomendada a leitura integral deste Edital e de seus anexos, uma vez que a sua inobservância, principalmente no que diz respeito à documentação exigida e à apresentação da proposta, poderá acarretar respectivamente a inabilitação e a desclassificação da licitante.
3.5. Não poderão participar, direta ou indiretamente da licitação, sob pena de desclassificação: 3.5.1. Empresas que não atenderem às condições deste Edital.
3.5.2. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
3.5.3. Empresas que tenham como sócio(s), servidor(es) ou dirigente(s) de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
3.5.4. Empresas declaradas inidôneas pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob os seus controles e as fundações por elas instituídas e mantidas.
3.5.5. Empresas impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal de Caçador.
3.5.6. Empresas sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial que incidam em proibição legal de contratar com a Administração Pública.
3.5.7. Empresas reunidas em consórcios, conforme nota técnica recomendatória 01/2017 da Prefeitura Municipal de Caçador – SC.
3.5.8. Empresas que tenham como proprietário(s) ou sócio(s) ou seja cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de agente político do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores ou Secretários Municipais, conforme Artigo 102 da Lei Orgânica do Município de Caçador.
3.6. A participação na licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos e conteúdo deste Edital e seus anexos, a observância dos preceitos legais e regulamentos em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do certame.

pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.