Objeto: 1.1- A presente licitação tem por objetivo a Contratação de empresa para prestação de serviços de conclusão do prédio da UPN- Unidade de Parto Normal- Unidade de Atendimento Ambulatorial- UAA, situado na Rua José Florencio Neto, s/n, centro, na cidade de Bela Vista do Piauí, objeto do Convênio 478/2009, celebrado entre a Associação de Pequenos Produtores da Comunidade Malhada Redonda de Bela Vista do Piaui e Convênio 479/2009, celebrado entre a Associação de Mulheres de Bela Vista do Piauí e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural- SDR/Diretoria de Combate a Pobreza Rural- DCPR/Unidade Técnica do Proger/PCPR, prédio cedido em contrato de comodato devidamente registrado em Cartório e ainda conforme comunicação a SDR protocolo

2655/2014 e 2656/2014 e ao TCE/PI protocolo n°013472/2014 para a Prefeitura Municipal, em conformidade com a Carta Convite supra e seus anexos.
1.2- O valor estimado da presente licitação é de R$ 61.309,67 (Sessenta e um mil trezentos e nove reais e sessenta e sete centavos).




Julgamento: A) - AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
7.1- Compete exclusivamente à Comissão avaliar o mérito dos documentos e informações prestadas, bem como julgar a capacidade técnica, econômica e financeira de cada proponente e a exeqüibilidade das propostas apresentadas.
7.2- A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica e à Qualificação Econômica e Financeira.
B)- AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS – ENVELOPE “B”
7.3- A presente licitação será julgada pelo critério do menor preço, conforme inciso I, § 1º do art. 45 da Lei das Licitações.
7.4- Serão desclassificadas as propostas:
7.4.1- Que não atenderem as especificações deste Edital de Tomada de Preços;
7.4.2- Que apresentarem preços unitários irrisórios, de valor zero, ou preços excessivos ou inexeqüíveis (na forma do Art. 48 da Lei de Licitações), ou superiores ao valor estimado para esta licitação, constante do item 1.2 deste edital;
7.4.3- Que apresentarem condições ilegais, omissões, erros e divergência ou conflito com as exigências deste Edital;
7.4.4- Na proposta prevalecerá, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
7.4.5- Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista nesta Tomada de Preços, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
7.4.6- Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto,eventualmente, configurado nas Propostas de Preços das proponentes, serão devidamente corrigidos, não se constituindo, de forma alguma, como motivo para desclassificação da proposta.
7.4.7- No caso de empate entre duas ou mais propostas, como critério de desempate a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, vedado outro processo.
7.4.8- Será declarada vencedora a proposta de menor preço global entre as licitantes classificadas;
7.4.9- De conformidade com o parecer da CPL, não constituirá causa de inabilitação nem de desclassificação da proponente a irregularidade formal que não afete o conteúdo ou a idoneidade da proposta e/ou documentação;