Objeto: 1.1 O presente termo de referência tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM SISTEMAS DE BOMBEAMENTO NOS POÇOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE OEIRAS/P de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.



Habilitação: 8
A licitante deverá encaminhar proposta, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas e dos documentos de habilitação.
8.1 A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor com no máximo 2 (duas) casas decimais após a vírgula ou percentual de desconto, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto, na forma definida na Parte Específica deste Edital.
8.2 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.3 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
8.4 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
8.5 A proposta deverá conter sob pena de desclassificação: as características do objeto de forma clara e precisa, indicando as MARCAS dos produtos ofertados, observadas as especificações constantes do Termo de Referência.
8.6 Preço UNITÁRIO, TOTAL POR ITEM E TOTAL GLOBAL, em algarismo e de preferência por extenso, expresso em moeda corrente nacional (real), de acordo com os preços praticados no mercado, considerando as quantidades constantes do Termo de Referência.
8.7 Deverá ser consignado que nos preços cotados deverão estar incluídos todos os insumos que o compõem, tais como as despesas com impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam na contratação do objeto.
8.8 Prazo de entrega, conforme parâmetro máximo do Termo de Referência.
8.9 Prazo de garantia do produto, conforme parâmetro mínimo do Termo de Referência.
8.10 Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias corridos, a contar da data da sua apresentação.
8.11 Declaração de que a proposta foi elaborada de maneira independente, inclusive que não discutiu o seu teor com nenhum potencial participante do certame, assim como também não tomou conhecimento das propostas dos demais licitantes.
8.12 Como condição de aceitabilidade da proposta o licitante deverá seguir todas as disposições do edital. 8.13 A apresentação da proposta implica plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital.

Julgamento: 5.1 No julgamento das propostas será considerada vencedora, desde que atendidas as especificações constantes deste Termo de Referência, a empresa que for a detentora do melhor lance, ou seja, a que propuser o menor preço.