tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 – Do objeto – Contratação de prestação de serviço continuado de conexão à internet utilizando a tecnologia ADSL - Assymmetrical Digital Subscriber Line, Banda Larga, para execução no regime de empreitada por preço unitário, em conformidade com o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas na minuta contratual, termo de referência, anexos I a III e termo de comodato.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 – Esta licitação não contém itens e/ou lotes de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.
I – Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – Suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

V – Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
VI – Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; e VII – Cooperativas.
Objeto: 1.1.
É o registro de preços de eventual aquisição de material para manutenção e conservação de viaturas blindadas, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste intrumento e em seu Anexo I/A.
1.2.O preço global estimado dos materiais incluindo todas as despesas é de R$ 24.629.840,00 (Vinte e quatro milhões, seiscentos e vinte e nove mil, oitocentos e quarenta reais e vinte centavos).
Objeto: 2.1.
Prestação de serviços de atendimentos de 1º nível do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) e da área de pessoal, presencial, telefônico e por outros meios de comunicação, aos beneficiários e credenciados do PASBC e aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Banco Central do Brasil em Curitiba.
Objeto: 2.1 • O objeto do presente Contrato é a locação do(s) Equipamento(s) de propriedade do LOCADOR ao LOCATÁRIO para uso e gozo exclusivo do LOCATÁRIO, conforme descrição, condições e prazo determinados no PREÂMBULO CONTRATUAL.
2.2 • O LOCATÁRIO declara ter pleno conhecimento das descrições, características técnicas e conteúdo dos equipamentos relacionados no PREÂMBULO CONTRATUAL supra, nos termos desta Proposta Contrato.

Condições de participação: 18.1. Não poderão participar da presente licitação as empresas interessadas que se apresente em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.
18.2. A vedação à participação de empresas constituídas sob a forma de consórcio se justifica na medida em que nas contratações de serviços e nas aquisições de pequeno vulto não se torna interessante a participação de grandes empresas, sendo comum a competição entre interessadas de pequeno e médio porte, às quais, em sua maioria, apresentam o mínimo exigido no tocante à qualificação técnica e econômico-financeira, condições suficientes para a execução de contratos dessa natureza.
18.3. Tendo em vista que é prerrogativa do Poder Público, na condição de contratante, permitir a participação, ou não, de empresas constituídas sob a forma de consórcio, com as devidas justificativas, conforme se depreende da literalidade do texto do artigo 33, da Lei Federal nº 8.666/93, e, ainda, do entendimento contido no Acórdão TCU nº 1316/2010, que atribui à Administração a prerrogativa de autorizar a admissão de consórcios em licitações por ela promovidas, pelos motivos já expostos, conclui-se que a vedação da participação de empresas constituídas em consórcio, neste certame, é o que melhor atende ao interesse público, por prestigiar os princípios da competitividade, economicidade e moralidade.
Objeto: 1. A presente licitação, do tipo menor preço por item tem por objeto a seleção de empresa para o fim de registro de preços visando a contratação eventual e futura de Acidímetro, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 37. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
38. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
39. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
39.1. 01 (um) ou mais atestados (ou declarações) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove já ter o licitante realizado fornecimento compatível com o objeto desse certame em características e qualidade.
39.2. Prova de regularidade trabalhista, mediante certidão negativa ou negativa com efeitos de positiva emitida pela Justiça do Trabalho, na forma dos artigos 27, inciso IV, e 29, inciso V, da Lei 8.666/93. 40. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
41. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa especializada, para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, conforme Anexo I, que passa a ser parte integrante do presente convite;




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço global cotado classificando-se em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço global. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: Destina-se a presente licitação à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA DE PALCO DE SUPER PORTE, ILUMINAÇÃO DE SUPER PORTE, SONORIZAÇÃO DE SUPER PORTE, PAINEL DE LED, GERADOR DE ENERGIA PROFISSIONAL, STAND ESPECIAL, TENDA, TRELIÇAS DE ALUMINIO, PAR LED, MOVINGS HEADS, PALCO (TABLADO), GRADES DE ISOLAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ – PI.
1.1. São anexos deste Convite:
Anexo I – Planilha Orçamentária;
Anexo II – Declaração de que não emprega menor;
Anexo III – Modelo da proposta;
Anexo IV – Minuta do contrato;
Anexo V – Declaração de Submissão;
Anexo VI – Declaração conhecimento do Edital;
Anexo VII – Declaração Idoneidade;
Anexo VIII – Declaração de habilitação.
2.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO




Julgamento: 7.1. Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta Carta Convite e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO GLOBAL.
7.2. Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93); 7.3. Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
7.4. Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento do produto;
7.5. As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
7.6. A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.
7.7. Ficará reservada a cota de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto desta licitação para ser disputada exclusivamente entre microempresas e empresas de pequeno porte, consoante determinação contida no artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Federal nº 147/14.
8.
DOS CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS
Objeto: 
Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação dos serviços de produção de mídia impressa e áudio, conforme especificados abaixo, com garantia de qualidade para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Planejamento do Governo do Estado do Acre – SEPLAN- no âmbito do Acordo de Empréstimo nº 7625 BR.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de produtos alimentícios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
1.1. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDA VALOR CATMAT DE MEDIDA DE ESPECIFICAÇÃO
1 2 3

2.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 1.1. Contratação de Rastreamento satelital, para uso no rastreador Spot gen3, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1Órgão gerenciador e participantes:
Gerenciador
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de Rastreamento via satélite.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por preço Unitário. 1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 (meses), com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: A presente licitação tem por objeto no contrato de empresa pessoa jurídica na assessoria técnica em informática (Limpeza, atualização de sistemas, rede cabeada, Wi-FI, internet, manutenção preventiva e corretiva, remoção de vírus, além de formatação e instalação de sistemas, conforme Carta Convite, conforme especificação e quantidade descritas no Anexo I deste CARTA CONVITE, em consonância com a Lei n° 8.666 de 21 de Fevereiro de 1993, e alterações da Lei n° 8.883/94.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem
os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, não poderão ser feito por telefone, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6
É vedada a participação direta ou indiretamente de Servidor ou dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação. (Art.9º, Inciso III e seus parágrafos).
3.7 Não poderão concorrer:
I. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua formação de constituição;
II. Pessoa Jurídica em regime de concordata;
III. Pessoa jurídica que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Direta, Indireta, da União, Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou, ainda, que esteja com o direito de licitar suspenso, perante a Prefeitura Municipal;
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de material de consumo laboratorial para realização de exames de sorologia, imunologia, hormônio e toxicologia para pacientes internados e externos do HUGV, com cessão de equipamentos em regime de comodato, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em 01 (um) lote com 52 (cinquenta e dois) itens, conforme tabela constante do Termo de Referência.
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE CARNES E PEIXES PARA PREFEITURA, HOSPITAL, CASA DE APOIO E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIMENTEIRAS-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas e pessoas fisicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas ou pessoas físicas, para locação de veículos, destinados ao transporte de pessoal para realização de tarefas, execução de programas e atividades vinculadas às Secretarias Municipais e transporte escolar de conformidade com especificações anexas, que fazem parte integrante deste Edital.
1.2 – A locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A ) carga, transporte e descarga de todos os produtos locados;

B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Edital, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
A 1) primeiramente serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes, os envelopes referentes às propostas comerciais.

A 2) Em caso de licitantes microempresa ou empresa de pequeno porte, as mesmas serão dispensadas de habilitação, somente no que diz respeito à sua regularidade fiscal, a qual será exigida no ato da assinatura do contrato, a teor do que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar N.º 123/06.
b) Seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos Licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todas as folhas das propostas apresentados pelos demais participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço Telefônico Fixo Comutado (fixo-fixo e fixo-móvel), Serviço de Comunicação Multimídia e outros serviços, a serem executados de forma contínua, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. Aquisição de Medicamentos PSICOTRÓPICOS, com entrega parcelada para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de São João da Serra, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital




Julgamento: 14.1. As propostas serão julgadas na reunião, caso não haja interposição de recurso na fase de habilitação ou em reunião específica para tal fim.
14.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas.
Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta licitação, na modalidade de CARTA CONVITE, tipo menor preço global para o serviço de elaboração de projeto básico para implantação de sistema de esgotamento sanitário na zona urbana do município de Barra D’Alcântara- PI e para construção de melhorias sanitárias domiciliares nas zonas rural e urbana do município de Barra D’Alcântara-PI.

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura de Barra D’Alcântara C.N.P.J. - 01.612.565/0001-92 Praça Ivonete Guedes, 12 CEP- 64.528- 000. Fone/Fax – (89) – 3423-0059 pmbalcantara@gmail.com

Condições de participação: 4.1 - Participarão desta licitação somente pessoas jurídicas, que pertcem ao setor da atividade de elaboração de projetos.



Julgamento: 8.1 - Será julgada vencedora aquela proposta que oferecer o menor preço por cada lote, desde que atendidas às condições do edital.
8.2 - No caso de igualdade dos preços, para as primeiras classificadas, o desempate se dará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, e para o qual todos os licitantes serão convocados, uma vez atendidas às condições determinadas pela Lei Federal nº 8666/93, artigos 3º, § 2º e 15, § 4º, mediante prova de atendimento a tais condições.

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura de Barra D’Alcântara C.N.P.J. - 01.612.565/0001-92 Praça Ivonete Guedes, 12 CEP- 64.528- 000. Fone/Fax – (89) – 3423-0059 pmbalcantara@gmail.com
Objeto: Aquisição de Material Médico-Hospitalar e Medicamentos para a Unidade Mista de saúde Adalgiza Zenóbia da Rocha, para o consumo no período de 180 (cento e oitenta) dias.




Julgamento: 3.0
No julgamento serão consideradas as condições seguintes, levar-se-ão em conta, no interesse do serviço Público, a condição de menor preço unitário por lote;
3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem;
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de (1) manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de materiais e peças para 08 (oito) elevadores (Elevadores Otis Ltda.) e (2) de Modernização Parcial com Atualização Tecnológica e Adequação Normativa dos elevadores do Edifício Sede do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, com fornecimento de materiais e mão-de-obra especializada, em total atendimento às Normas NBR NM 207, NBR NM 313, NBR 9050 da ABNT e à Legislação Federal de Acessibilidade, fabricados dentro de um sistema de qualidade em padrão mundial, baseado na NORMA ISO 9002, reconhecido internacionalmente pela ABS – QUALITY EVALIATIONS dos Estados Unidos da América e, nacionalmente pelo INMETRO- BRASIL
1.2.
A licitação terá GRUPO ÚNICO contendo 2 itens, conforme tabela constante no item 01 do Termo de Referência, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Coordenação de Logística e Execução
Divisão de Licitações, Contratos e Compras
Serviço de Licitações
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2016
1.3.
Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasgovernamentais e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.
Objeto: l.I – A presente licitação tem por objeto a Reforma e Construção de 01 (Uma) Sala no Pré-Escolar SATURNINO NEVES, Bairro Areias, Município de Santo Antonio dos Milagres – PI. Compreendendo: Reboco, Pintura, Piso, Teto, Retelhamento, Portas, Janelas, Instalações Elétrica e Hidráulica, tudo de acordo com a Lei nº 8.666/93.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1 – A licitação deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE l contendo os documentos relativos à Habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 013/2011.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b)
O ENVELOPE 2 contendo as Propostas de Preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 013/2011.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2 – São impedidas de participar da presente licitação, as empresas inidôneas, licitar ou contratar com a administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:




Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Milagres – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada, mediante REGISTRO DE PREÇOS, para eventual fornecimento de Becas e Pelerines, para atendimento das possíveis demandas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. (CATSER – 0001003-0).

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte interessadas que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, tendo em vista a baixa complexidade do objeto contratado bem como a ausência de vultuosidade da contratação;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) Será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93. e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau,
inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ
Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
g) Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quando atuarem nessa condição.
h) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor valor do item, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por ITEM ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Habilitação: 6.1 - DECLARADO O INÍCIO DOS TRABALHOS, PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NÃO SERÃO ADMITIDOS RETARDATÁRIOS, NEM ADMITIDOS QUAISQUER ALTERAÇÕES NO TEOR DO CONTEÚDO DOS ENVELOPES.
6.2 - OS ENVELOPES QUE PORVENTURA SEJAM ENTREGUES À COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ANTES DA SESSÃO DE ABERTURA, SERÃO MANTIDOS FECHADOS E INVIOLADOS, A FIM DE QUE SEJAM PROCEDIDAS AS ABERTURAS DOS MESMOS, NO PRAZO ESTABELECIDO NO PRESENTE CONVITE, JUNTAMENTE COM OS DOS OUTROS PROPONENTES:
6.3 - A ABERTURA DOS ENVELOPES SERÁ FEITA NO LOCAL, DIA E HORA FIXADOS NESTE CONVITE, DEVENDO OS TRABALHOS OBEDECEREM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:
A) OS ENVELOPES RECEBIDOS SERÃO NUMERADOS SEGUIDAMENTE, CONFORME A ORDEM DE ENTREGA;
B) SEGUINDO A ORDEM, SERÃO ABERTOS PRIMEIRAMENTE OS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E EM SEGUIDA, OS ENVELOPES DE PROPOSTAS, PARA OS LICITANTES HABILITADOS, SENDO AS PROPOSTAS DOS LICITANTES LIDAS EM VOZ ALTA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO;
C) OS MEMBROS DA COMISSÃO E OS PROPONENTES QUE SE ENCONTRARAM PRESENTES RUBRICARÃO TODOS OS DOCUMENTOS E PROPOSTAS APRESENTADAS PELOS PARTICIPANTES, PODENDO, SEREM ESCOLHIDOS DOIS DENTRE ELES, QUE RUBRICARÃO TODOS OS DOCUMENTOS EM NOME DOS DEMAIS E DE TODOS;
D) DA REUNIÃO DE ABERTURA LAVRAR-SE-Á ATA CIRCUNSTANCIADA, NA QUAL TODAS AS OCORRÊNCIAS SERÃO REGISTRADAS, DEVENDO A MESMA SER ASSINADA PELOS MEMBROS DA COMISSÃO E, FACULTATIVAMENTE PELOS LICITANTES PRESENTES;

E) TODA E QUALQUER DECLARAÇÃO, OU EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, DEVERÁ CONSTAR DA ATA. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de segurança contra incêndio e pânico, abandono de edificação e primeiros socorros, por meio de “Brigada de Incêndio”, credenciada junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, em regime de empreitada global, nas dependências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, de acordo com as especificações e condições constantes neste Termo de Referência e seus Anexos.
Objeto: 1.1. Realização de licitação para registro de preço de MATERIAL DIDÁTICO, EXPEDIENTE E LIMPEZA para uso pela Prefeitura Municipal de São José do Peixe – Piauí e Secretarias Municipais, durante o ano de 2008, em conformidade com as especificações e condições aqui estabelecidas.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente Licitação todos os revendedores ou distribuidores dos produtos objeto desta licitação que apresentarem documentos que preencham os requisitos estabelecidos nos itens 3 e 4 e seus subitens, através de seus representantes, ou por qualquer pessoa de sua confiança ou por via postal, neste caso com Aviso de Recebimento, desde que os mesmo estejam em poder da Comissão, até a data e hora estabelecidas no preâmbulo deste Edital.
3.2.
Estão impedidas de participar da presente Licitação:
3.2.1. Empresas, entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou técnicos, haja alguém que ocupe qualquer cargo de confiança na Prefeitura Municipal de São José do Peixe – PI.
3.2.2. Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus anexos e a legislação específica que rege a matéria.
3.2.3.
Empresas que estejam impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de São José do Peixe e/ou Administração Pública.
3.2.4. Empresas que se apresentem nesta Licitação na qualidade de subcontratadas ou consorciadas.
3.2.5.
Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontram regularizadas de acordo com a legislação brasileira.
3.2.6. Empresas que tenham enviado suas propostas via fax ou telex ou outro meio que descaracterize o sigilo da Licitação.


Habilitação: 4.1.
Os documentos abaixo relacionados deverão ser entregues, em via única, que podem ser originais ou cópias tiradas por qualquer processo devidamente autenticadas, ou em cópias simples desde que acompanhadas do original para conferência, ou por publicação em órgãos da Imprensa Oficial, em envelope fechado, escrito em sua parte externa a razão social do licitante, o número completo desta Licitação, e a denominação "DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO", conforme abaixo:

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de São José do Peixe Praça Helvídio Nunes, n° 405 - CEP: 64.555-000 CNPJ: 06.554.000/0001-10 Fone: (0xx89) 3554-1101 São José do Peixe - Piauí
Envelope N.º 01
Prefeitura Municipal de São José do Peixe - PI
Praça Helvídio Nunes, nº 405 / Centro
Comissão Permanente de Licitação – CPL
CONVITE N.º 024/2007 – MATERIAL DIDÁTICO, EXPEDIENTE E LIMPEZA “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
4.1.1 A documentação relativa à habilitação constituir-se-á de:
a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor;
b) Certidão de Cadastro no CNPJ;
c) Prova de regularidade para com o INSS, através da CND – Certidão Negativa de Débito;
d) Prova de regularidade para com o FGTS, através do CRF – Certificado de Regularidade de FGTS;
e) Certidão Negativa de Tributos Federais – Fazenda Federal;
f) Certidão Negativa de Tributos Estaduais – Fazenda Estadual.
Objeto: 
Eventual contratação, mediante Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para execução de serviços de execução de divisória de Dry-Wall nos Edifícios do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo situados nas Comarcas da Grande Vitória, inclusive acabamentos, conforme especificações constantes deste Termo de Referência e seus anexos.
Para fins do disposto no art. 4º, do Decreto nº. 5.450/05, o serviço enquadra-se como serviço comum, sob o código de Catálogo de Materiais CATMAT 295318. 3. OBJETIVO
A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade de instalação de divisórias de gesso acartonado nos diversos setores das Comarcas da Grande Vitória bem como no edifício sede do TJES, incluindo rodapés, rodatetos e portas.
Objeto: 1. Aquisição de INSUMOS PARA MÁQUINA DE TELA, visando atender às necessidades do 2º Batalhão de Engenharia de Combate, 11ª Companhia de Engenharia de Combate Leve, 12ª Companhia de Engenharia de Combate Leve (Aeromóvel), e órgão (s) participante (s), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.
1.
8.
11.



15.



18.



















  


Martelo, material aço forjado, material cabo madeira marfim, tipo unha, tamanho da cabeça 25
150659 Unidade
3 1 R$ 21,51

Mourão de concreto, com curvatura na parte superior, formato quadrado, com ferragem interna e furos a
20. cada 20 cm, medindo 10cm de largura x 3metros de comprimento, sendo 2,6 metros e 0,40 m de curva, para 43826 Unidade
1000 200 R$ 54,88
aplicação na confecção de cerca de alambrado de tela
Mourão esticador de concreto curvo, com curvatura na parte superior, formato quadrado, medindo 12cm
21. de largura x 3metros de comprimento, para aplicação na confecção (estabilização) de cercas de alambrado de 43826 Unidade
110 51 R$ 52,07
tela, com escoras
22. Nível de bolha, estrutura em viga, dimensões aproximadas de 350mm de Comprimento x 60 mm de largura
8869 Unidade 2 1 R$ 19,65 e 25 mm de altura, material alumínio, para trabalhos na horizontal e vertical
Óculos de proteção, com cobertura ocular, proteção lateral acoplada, haste com ajuste telescópico, cordão
23. de segurança, tratamento anti risco e antiembaçante nas lentes. Lente: incolor, Norma: ANSI.Z.87.1/2003 150490 Unidade
10 2 R$ 6,50
impactos

Parafuso francês com porca ZB ¼” x1.¾”´ (chumbador) para fixação das escoras
63614 Unidade
230 73 R$ 24,84

25. Prego com cabeça, material arame para prego, tipo cabeça cônica axadrezada, tipo corpo liso, tipo ponta 214384 Kg
5 3 R$ 7,94 diamante, acabamento superficial polido, bitola 19 x 39
26. Prumo, material latão, características adicionais cordão nylon e calço guia madeira ou plástico, aplicação 69612 Unidade
2 1 R$ 48,00 verificação prumo de parede, peso 500 g
27. Ripa de madeira construção, tipo madeira garapeira, formato ripa, comprimento 5m, largura 5cm, espessura
14934 Unidade
20 6 R$ 3,93 1cm

Tábua de madeira construção, tipo madeira eucalipto, comprimento 5,50m, largura 30cm, espessura 2,5cm 50938 Unidade
10 6 R$ 28,00

29. Torquês, tipo armador, fabricada em aço forjado, mandíbulas polidas, comprimento mínimo 12", com cabo
150470 Unidade
5 1 R$ 17,58 emborrachado
30. Trena, material aço, largura lâmina 13 mm, comprimento 10 m, características adicionais enrolamento
150659 Unidade
2 1 R$ 27,99 automático com trava, tipo fechada

Trena, material poliéster, comprimento 100 metros, com enrolamento manual, cabo com manivela
248032 Unidade
2 1 R$ 60,00

32. Cal hidratada, hidróxido de cálcio pó, branca, aplicação construção civil, saco com 20Kg.
44776 Saco 20
300 147 R$ 14,02 kg
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada para prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada - SFTC, para chamadas ﬁxo-ﬁxo e ﬁxo-móvel, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional - LDN, executados de forma continuada e origem em terminais fixos sendo 06 linhas convencionais (não residenciais) utilizados pela Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Paraná - FUNASA/SUEST-PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, parte integrante do Edital.


CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Julgamento: 7.1 – No julgamento levar-se-ão em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor prazo para entrega, aliado ao menor preço por item, como disposto no art. 45, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.
7.2 – Fica reservado a Comissão Permanente de Licitação, o direito de desclassificar qualquer proposta, ou até todas as propostas, caso os preços apresentados estejam superiores à média dos preços praticados no mercado, sem que caiba aos proponentes desclassificados direitos a qualquer reclamação e/ou indenização.
7.3 – Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
7.4 – Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas neste Edital e seus Anexos. 7.5 – Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais;
7.6 – Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitações poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
7.7 – Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
7.8 – Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido à autoridade competente para a adjudicação e posterior homologação.
Objeto: 1.1– AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
1.2 - Além dos que foram regularmente convidados, podem participar deste procedimento outras empresas que atuam no ramo pertinente a este objeto, desde que cadastradas na correspondente especialidade e que tenham manifestado seu interesse com antecedência de até 24 horas da data e horário indicado no preâmbulo deste instrumento. A manifestação dar-se-á, por ofício, junto ao protocolo da Prefeitura Municipal de Madeiro – PI.



Habilitação: 3.1 - Para habilitar-se no certame, os interessados deverão:
Satisfazer os requisitos relativos à fase de habilitação apresentando os documentos abaixo relacionados na forma da Lei 8.666/93 e Legislação em vigor.
 Certidão de Regularidade do FGTS
 Certidão Negativa de Debito do INSS
 Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica – CNPJ
 Certidão de Quanto a Divida Ativa do Estado e Tributos Estaduais
 Certidão de Quanto a Divida Ativa do Município e Tributos Municipais do domicilio ou Sede do Proponente
 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
 Certidão Conjunta Negativa de Débito Relativa a Tributos e Contribuições Federais e a Divida Ativa da União;
 Contrato Social até o Último aditivo.
 Alvará de funcionamento atualizado
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:
1. CPF e RG do Proponente
;
2. Declaração que não emprega menor de 18(dezoito) anos; 3. Declaração de Conhecimento do edital;
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, ou cópia acompanhada do original para que seja autenticada por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Madeiro - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.


Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.

6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar por lote.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Madeiro – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 1.1 Registro de precos para contratacio de empresa para realizacëo de exame DNA Pés-morte, em atendimento & Central de Regulacio Ambulatorial da Secretaria Municipal de Saiide de Cascavel, conforme condicêes, guantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2 O objeto da licitacio tem a natureza de servico comum de realizacêo exames de DNA Pés-morte conforme demanda judicial.
1.30s guantitativos e respectivos cédigos dos itens so os discriminados na Reguisicéo ao Compras e no mapa comparativo em anexo.
1.4
A presente contratac&o adotard como regime de execuco a empreitada por Preco Unitêrio. 14.1 O regime de empreitada por preco unitêrio é cabivel guando a Administracdo tiver por intencio adauirir os servicos por unidade de medida, conforme aguantitativo estimado, cujo valor total do contrato é o resultante da multiplicag&o do preco unitêrio pela guantidade e tipos de unidades contratadas. Portanto, é especialmente aplicêvel aos contratos ague podem ser divididos em unidades autênomas independentes aue compêem o objeto integral pretendido pela Administrac&o.
1.5 Opta-se para esta contratacdo o Sistema de Registro de Precos — SRP, considerado Art. 3, 1% do Decreto Municipal 10.248/11, inciso Il (uma vez gue a aguisicëo se dard de forma parcelada, de acordo com a necessidade da Administrac&o); inciso IV (considera-se ainda aue o SRP é economicamente vidvel em casos de imprevisibilidade, seja dguanto ao surgimento da necessidade, seja guanto ao seu guantitativo, considerando due a SESAU nêo estê obrigada a contratar o guantitativo mencionado, posto due as ativacêes ser&o realizadas na medida da necessidade e conveniëncia da Administraco).
1.6 Considerando a importência dos itens solicitados, e gue estes sëo utilizados conforme a demanda judicial, nio sendo possivel prever com exatidio guando e guanto serê adauirido, surge 3 necessidade de utilizar o Sistema de Registro de Precos, conforme prevê o Art. 15, Il, da Lei 8666/93.
17 AAtade Registrode Precos terê vigência pelo periodo improrrogdvel de 12 (doze) meses.
Pagina 1 de 22 Termo de Referência modelo para Pregêo: Contratatêo de Servicos N&o Continuados
Elaborag&o: Setembro/2019
Objeto: 1.1
O presente Termo de Referência tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BOMBA E PAINEL DE COMANDO PARA POÇO TUBULAR PROFUNDO NO MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS/PR, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.
LOTE 01 - SERVIÇOS DE ATIVAÇÃO DE POÇO TUBULAR PERFURADO NO SETOR NORTE NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS (SAAE)













  



  

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Av. Seis de Junho, 825 – Centro Cnpj: 81.442.428/0001-96 - Fone; 43 3232 1104 Sertanópolis – Paraná
LOTE 3 - SERVIÇOS DE ATIVAÇÃO DE POÇO TUBULAR PERFURADO NA ÁGUA DO CERNE - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS (PREFEITURA)











  










  



  

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Av. Seis de Junho, 825 – Centro Cnpj: 81.442.428/0001-96 - Fone; 43 3232 1104 Sertanópolis – Paraná
LOTE 5 - SERVIÇOS DE ATIVAÇÃO DE POÇO TUBULAR PERFURADO NO LOTEAMENTO GLÓRIA - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS (PREFEITURA)







  










  







  

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Av. Seis de Junho, 825 – Centro Cnpj: 81.442.428/0001-96 - Fone; 43 3232 1104 Sertanópolis – Paraná
LOTE 7 - SERVIÇOS DE ATIVAÇÃO DE POÇO TUBULAR PERFURADO NA ÁGUA DO COURO DO BOI - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS (PREFEITURA)
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA AQUISIÇÃO