tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 Aquisição de gêneros alimentícios para fornecimento sob demanda, para atendimento às necessidades do CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE MAMÍFEROS AQUÁTICOS-CMA localizadao em Itamaracá/PE e para a APA Costa dos Corais localizada em Base Porto de Pedras/AL, para fins de alimentação de peixes-bois-marinhos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1 Base da APA Costa dos Corais - Porto de Pedras/AL
1.1.2 Base do CMA na Ilha de Itamaracá, Pernambuco
VALOR MÁXIMO
VALOR MÁXIMO
ITEMDESCRIÇÃO
UNIDADEQUANTIDADE
UNITÁRIO (R$)
GLOBAL (R$)
Óleo de canola (Embalagem mínima de 900
7
unidade 56
18,17 1.017,52 Exclusivo ME/EPP.
ML)








  

1.2 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5 O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da entrega na Nota de Empenho ou documento similar, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. O presente termo de referência tem como objeto a Aquisição de Equipamentos de Costura destinados à APAC TIMON.
1.2. A elaboração do presente termo de referência considerou o disposto no Art. 3º e incisos da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c Art. 11 e 12 do Decreto Estadual nº 24.629/2008, e ainda, de modo complementar, Art. 3º, inciso XI e alíneas do Decreto Federal nº 10.024/2019.
1.2.1. As especificações técnicas e as quantidades dos itens (sendo estas baseadas nas informações prestadas pelo setor demandante e registradas no estudo técnico preliminar) estão previstas no Anexo I deste Termo de Referência.
1.3. O procedimento de contratação respeitará as normativas atinentes à modalidade pregão eletrônico, no tipo MENOR PREÇO, pelo critério de julgamento por ITEM, conforme exposto no estudo
técnico preliminar e nos termos da Súmula nº 247-TCU.
1.3.2. A licitação de todos os itens será exclusivamente para Microempresa – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI.
1.4. Frisa-se que o objeto a ser licitado possui natureza de bem comum, visto que seus padrões de desempenho e sua qualidade restam objetiva e inequivocamente caracterizados, por meio de especificações reconhecidas e usuais de mercado, logo, não apresentando maiores dificuldades para a sua seleção, nos termos do Art. 1º, parágrafo único da Lei Federal nº 10.520/2002 e Art. 3º, inciso II do Decreto Fderal nº 10.024/2019.
1.5. O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, na forma do Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993, prorrogável nos termos legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura aquisição de cartuchos e toners para o GAP-RJ e Unidades Apoiadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA NA UNIDADE ESCOLAR DA LOCALIDADE CHAPADA DO ANGICAL, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de Patos do Piauí, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material de Consumo (Inseticida a base de permetrina, do grupo químico dos Piretróides), para atender o Programa Estadual de Combate a Dengue, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra. 4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério de menor preço global.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço global e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de
transporte por meio de táxi, conforme condições e especificações constantes deste Termo de Referência.
1.2
A licitante contratada deverá disponibilizar solução tecnológica para a operação e gestão do serviço
em tempo real, mediante aplicação web e/ou aplicativo mobile, conforme requisitos e funcionalidades. 1.3 CATSER: 24198
Julgamento: a) Fome<ll1, lodo o ...,teriel P811! e ex.~~ do ob$1!1o, ludo d'i' ~roo com ss "'"'igência• de~~ 7_1 o julgamento d;l;IIS propo~ ~111 feito ,11'.la~ndo..sa o critério MENOR PREÇO GLOB.AL
lnstn.rmen'° e se~ anexos, e 00rrforme o estebe r;:1;o OI! pro1JO$tll, pr&'litSto no l nei9o I, do artigo 45 da Lei n"' 8.666193 atr&11és do regíme de -execuçAo da empreitada por praça
b) Emitir now fi:,car/falur r.lo ao:x4:> com e proposlG, com reroróncia oxpnm:a à CARTA CONVITE n• 003/2020.
unUriO.
7 .2 A a<1jUdlcaçllo sera talla a e,mpresa que tsnhB apresentadO o menor preço;
e) Lançar na mia Fiscal M éSpé<:ffieaQC>ês do lomecifflé to dê forma idlnttica aquela 7.3 000mmoo empate antr& as proposmo, a classltlcaçào &e Iara. ot>ngatorlama ta.~ Verba em Volant apresenteda ,
na proposta e na Note de Empenho. ato póbllco. para o q lodos os licita tas &erão 00nwa,dos (an, 45, do p,aràgrsfo segundo <la L
d)
Cumprir o prazo de exearção dos fornecimentos sob peBB de multe. 8.6ee/1>3), Y<ldados qualquer outro prooosso.
este·•
1s Dos REcuRsos
7.4 Serâ ·e
ida do ju mento, qualquer p,;ropoa:ta que nlo
da aicordo oom as c:onciçõn a
diretriz.o, OSPOcif.:adó!s nooto Convíto.
Escripta Manent
7.6 Our•nto • • n•liso dos proposto,t,, • ~ misslio POd rtl 00nvoear 0$ Pl'OPO<\Ontos POtO que.is<luo,
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação, higienização interna e externa, desinfecção de superfícies hospitalares, com a disponibilidade de mão de obra qualificada, equipamentos, acessórios, fornecimento de todos os insumos e materiais necessários para limpeza e desinfecção, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em todas as dependências do Esquadrão de Saúde de Curitiba (ES-CT) hospital localizado na área que abrange o Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a formalização de Ata de Registro de Preços para eventual aquisição de produtos hortifrutigranjeiros, leite e derivados, para alimentação escolar, para consumo nas escolas e creche da rede pública municipal de ensino do Município de Mercedes, durante o segundo semestre do ano letivo de 2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1.1.1. O objeto desta licitação é constituído por 35 (trinta e cinco) itens, conforme disposições constantes do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em 01 (um) ou em quantos itens tiver interesse.  1.1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.1.1 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.1.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.2 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.3 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder,

Edital de Pregão Eletrônico nº 77/2022 Processo Licitatório nº 160/2022
imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.3.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverá declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR DESCONTO POR

GRUPO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, erros e divergências ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Julgamento: 8.1. Analisadas as propostas, serão desclassificadas as que:
a) Forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital;
b) Apresentarem preços excessivos ou sem comprovar a exequibilidade de sua(s) oferta(s), quando não demonstrar a sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado;
c) Apresentarem preços total ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero;
d) Apresentarem proposta alternativa.
8.2. O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos, sendo que o pregoeiro poderá negociar com o licitante, de modo a obter a proposta mais vantajosa para a Administração;
8.2.1. Para efeito de julgamento das propostas considerar-se-á(ão) vencedora(s) aquela(s) que, obedecendo às condições e especificações estabelecidas neste Edital, apresente(m) o MENOR PREÇO POR ITEM.
8.3. Após a sessão de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital. (Art. 25, do Decreto nº 5.450/2005);
8.3.1 O julgamento será realizado pelo menor preço por item da proposta, sendo aceita somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
8.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital;
8.5. Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o pregoeiro anunciará imediatamente o licitante vencedor via chat;
8.6. No julgamento das propostas, deverão ser observados, no interesse da Administração, preços, qualidade, quantidades, prazo de entrega e outras considerações;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO CAMPUS TEIXEIRA DE FREITAS
8.7. O pregoeiro poderá solicitar dos licitantes quaisquer outras informações que julgar pertinentes para o perfeito conhecimento e julgamento do objeto, tais como: planilhas de custos, prospectos/folders, informações relativas ao fornecedor do serviço, dentre outras, sendo que estas deverão ser enviadas, de modo imediato e impreterível, preferencialmente através do e-mail: comprastdf@teixeira.ifbaiano.edu.br. O não atendimento às diligências implicará na desclassificação da proposta apresentada, conforme e quando for o caso.
Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2. Não poderá participar deste Pregão a empresa:
3.2.1. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial (exceto quando houver plano de recuperação devidamente aprovado e homologado), concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. (TCU, AC. 8271/2011 2º Câmara; Parecer nº 6 04/2015/CPLC/DEPCONSUIPGF/AGU; Nota técnica AGU/PGF/PF-UFCA nº 035/2017);
3.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da SPA;
3.2.4. Que esteja suspensa pela SPA ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
3.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

3.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
3.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
3.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição futura e de forma parcelada de material de consumo de informática (para reposição) necessários para uso desta Superintendência Federal e suas Unidades Técnicas Regionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 46. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames laboratoriais e radiológicos para atendimento de pessoas carentes do município de Lagoa do Sitio - PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

CNPJ: 01.612.588/0001-05
2 6
1 99 4
Rua do FUNDEC, nº 675. CEP: 64.308-000. Fone/fax:(86) 3467-1162/1105
E-mail: pmlagoadositio@yahoo.com.br. Lagoa do Sítio-PI
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de Equipamento Bomba Submersa, Bomba Injetora, Bomba Vibratória, Motobomba
e Grupo Gerador, para suprir as demandas de saneamento localizadas nas aldeias do Distrito Sanitário Especial Indígena Vilhena e nas Casas de
Apóio a Saúde do Índio pertencente a este Distrito, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. O objeto deste Termo de Referência é a contratação de empresa especializada em serviço de coleta de resíduos sólidos (lixo) e remoção de entulho.



Habilitação: 5.1. Para a habilitação no certame licitatório, será indispensável que a empresa cuja proposta seja classificada em primeiro lugar apresente todos os documentos abaixo discriminados:
a)Contrato social que comprove a especialidade da empresa;
b)Licença de operação outorgada pela SEUMA do município de Fortaleza, autorizando a coleta e o transporte de resíduos de unidades comerciais, industriais e de saúde, para empresas sediadas no

município de Fortaleza;
c)Licença de operação outorgada pela SEMACE, autorizando a coleta e o transporte de resíduos de unidades comerciais, industriais e de saúde, para empresas sediadas em municípios diversos.
d)Certificado de credenciamento de transporte de resíduos sólidos, efetuado pela EMLURB para empresas com sede em Fortaleza ou por órgão municipal competente;
e)Licença de operação do destino final dos resíduos, expedida pela SEUMA ou pela SEMACE (podendo ser dos aterros, usinas de reciclagens e outros);
f)Apresentação de cópia do contrato efetuado entre o contratado e o Aterro Sanitário para onde os resíduos serão destinados;
g)Atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante executou ou está executando serviços da mesma natureza ou similares ao da presente contratação.
5.2. A regularidade fiscal deverá ser comprovada mediante as seguintes certidões:
a)Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Certidoes/pessoajuridica.htm);
b)Certidão Negativa de Débitos (CND) (disponível em: http://www. receita.fazenda.gov.br/Previdencia/CND/default.htm);
c)Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS – CRF (disponível em: http://wwwp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCISCriteriosPesquisa.asp ) .
d)Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (disponível em http://www.tst.jus.br/certidao).
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que estejam previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br;
2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, em especial quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.1.3 – O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – que estejam com falência declarada, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
2.2.2 – estrangeiras que não funcionem no país;
2.2.3 – que estejam com direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública (art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93), ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública (art. 87, inciso IV, da Lei nº 8.666/93), bem como tenham sido descredenciadas do SICAF ou ainda, as que incorreram nas hipóteses previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/02, ficando a empresa impedida de contratar com a administração pública por período não superior a 05 (cinco) anos;
2.2.4 – que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.5 – que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% (dez por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Município de Belém, na data da publicação do Edital, na forma do art. 9º, inciso III, da Lei n.º 8.666/93.
2.3 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
2.4 – Não poderão participar da presente licitação, empresas que apresentem mais de uma Proposta.
2.5 – O licitante está obrigado a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa – ME.



Julgamento: 6.1 - O julgamento da proposta será feito pelo critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO, POR ITEM e havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar, serão analisados os documentos de habilitação (regularidade fiscal e trabalhista).
6.2 - Se a proposta de menor valor for recusada, ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, será examinada a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este termo de referência.
Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para prestação de SERVIÇOS COMUNS de reparos, eventuais e pontuais, em Próprios Nacionais Residenciais localizados no SHCES 803 A e B, SHCES 809 B, SHCES 913 C, SHCES 1113 A e B e SHCES 1201 A e D, EM BRASÍLIA/DF, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I.
2.2.
A licitação será por grupo, conforme tabela constante do Termo de Referência.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/VI COMAR/2015
3.
DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES
Objeto: 1.1. Aauisic&0o de eduipamentos por meio da emenda individual 40110023, programa 09032021, transferência especial sob cédigo de acêo n 09032021-012410 destinado ao grupo de mulheres da Cooperativa de Producêo e Comercializacêo da Reforma Agrêria e Agricultura Familiar - COPCRAF, conforme condicêes, aguantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.4 O prazo de vigência da contratacêo é de 12 meses contados do (a) assinatura do contrato, prorrogêvel na forma do art. 57, $ 1", da Lei n 8.666/93.
1.5 O julgamento devera ser de menor preco por item
1.6 O auantitativo reduisitados foram definidos por contrato de repasse, como demonstra os demais documentos due fazem parte do processo.
1.7 Considerando tratar-se de velculo, cujos valores estêo sendo atualizados de forma constante, e de “bjeto de convênio hê a necessidade de realizac&o de orcamento junto ao fornecedor, de forma a buscar o valor real e atual de mercado, na tentativa de evitar processo deserto ou fracassado.
Credenciamento: 8.1 Na data e horário fixados para abertura dos envelopes proposta, ou seja, às 09h:00min (nove horas) do dia 05 de setembro 2011, a Comissão, indicará o nome das empresas previamente cadastradas pela Prefeitura Municipal de Francisco Ayres – PI, para participarem do certame. Os cadastros que forem indeferidos serão dado prazo para recurso na forma da lei.
Obs.: As propostas serão recebidas pela Comissão de Licitação, em envelope timbrado, separado, lacrados, rubricados.
Contendo em sua parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROPONENTE: (razão social/ CNPJ nº.)
TOMADA DE PREÇO Nº. 009/2011
Identificando Proposta de Preços.
8.2 Neste ato, ocorrerá a abertura dos envelopes “Proposta Comercial”, cujo conteúdo será rubricado pela Comissão e pelas licitantes, de tudo lavrando-se Ata.
8.3 Somente serão recebidos e abertos os envelopes "Proposta" das empresas previamente cadastradas pela Comissão.

8.4 Abertos os trabalhos dessa reunião pela Presidente da Comissão, não serão recebidos outros documentos ou propostas, nem serão permitidos adendos autenticações ou alterações nas que tiverem sido apresentadas, ressalvada a faculdade de a Comissão promover diligências para a obtenção de informações e esclarecimentos complementares de quaisquer das empresas licitantes.
8.5 Para ter direito a manifestar-se nas fases do procedimento licitatório, inclusive em renúncia ao direito de interpor recurso, cada licitante deverá apresentar-se com apenas um representante que, devidamente munido de instrumento procuratórioo responda por sua representada. Deverá identificar-se com Cédula de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique:
8.6 quando se tratar de Titular, Diretor ou Sócio da licitante, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua capacidade para representá-la (ex.: contrato social, registro comercial, cópia de ata, procuração);
8.7 quando se tratar de representante que não se enquadre nas situações previstas, deverá ser apresentada procuração reconhecida a firma, dirigida à Comissão Permanente de Licitação, com dados de identificação do representante, devendo constar, expressamente, poderes para participar de os atos do procedimento licitatório.
8.8 A procuração com firma reconhecida deverá fazer-se acompanhar de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários.
Obs: Qualquer manifestação em relação ao cadastramento e a proposta fica condicionada ao credenciamento:
Objeto: 2.1. Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de MATERIAL DE CONSUMO (PAPEL A4) para atender todas as unidades integrantes do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a serem fornecidos de forma parcelada, durante a validade da Ata de Registro de Preços, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, descritas no Termo de Referência (Anexo deste Edital).
2.1.1. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico do Banco do Brasil (licitações-e) e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do processo licitatório empresas do ramo, que atendam as especificações do objeto da presente licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste Edital e seus anexos e que estejam previamente credenciadas perante o Banco do Brasil S.A., em qualquer agência sediada no país.
4.1.1. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data da realização do Pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.
4.2. Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
4.2.1. Estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.2.2. Estejam impedido de licitar e contratar com a Administração, durante o prazo da sanção aplicada;
4.2.3. Foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição;
4.2.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.2.5. Que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou incorporação;
4.2.6. Objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão;
4.2.7. Estão proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 72, parágrafo 8º, da lei nº 9.605 de 1998;
4.2.8. Estejam enquadradas na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93; e
4.2.9. Integram o mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que têm diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demostrado que não agem representando interesse econômico em comum.
4.3. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual prestação de Serviços gráficos e de manutenção, conservação e recuperação de equipamentos diversos e mobiliários para atender as necessidades do 25º Grupo de Artilharia de Campanha (25º GAC), dos Órgãos Participantes e Órgãos não Participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 63. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.4 Constitui objeto desta TOMADA DE PREÇO, Roço Manual com corte de capoeira fina a foice, às margens de Estradas Vicinais no município de Várzea Branca - PI, de acordo com o Projeto e Planilhas que acompanham o Edital.
1.1 – Os serviços, objeto deste certame, deverão ser executados conforme Planilhas Orçamentárias (anexo III), Especificações Técnicas (anexo VIII) e Cronograma físico Financeiro, e demais condições deste Edital.
1.2 - Empreitada por preço global.




Julgamento: 7.1. O julgamento da fase de HABILITAÇÃO será feito de acordo com o presente Edital, em caráter eliminatório.
7.2. Será considerada vencedora desta Licitação a PROPOSTA DE PREÇOS que, atendendo todas as condições estabelecidas neste Edital, apresente o MENOR VALOR GLOBAL, para a execução dos serviços licitados, observados os preços máximos indicados no Anexo I, deste Edital.
7.3. Ocorrendo a hipótese de empate no julgamento previsto no item anterior, a licitação será decidida por sorteio, em ato público, para o qual serão convocadas as licitantes empatadas. 7.4. Serão desclassificadas as Propostas que:
7.4.1.-Apresentarem para execução dos serviços, objeto desta licitação, valor global superior a R$ 313.556,10 (trezentos e treze mil quinhentos e cinquenta e seis reais e dez centavos);
7.4.1. -Não atendam às exigências deste Edital, as manifestamente inexequíveis e as que contenham preços excessivos e incompatíveis com os praticados no mercado, na forma do Art.48, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
7.5.
Se todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas a Comissão poderá conceder prazo de 08 (oito) dias, para apresentação de novos documentos ou novas propostas, escoimadas dos vícios que propiciaram a inabilitação ou desclassificação, em condições aceitáveis para a PREFEITURA.
7.6. Até a assinatura do Contrato, poderá a autoridade desclassificar licitantes em despacho motivado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade financeira, técnica ou administrativa.
7.7. Ultrapassada a fase de habilitação e abertas às propostas, não mais cabe desclassificá- las, por motivo relacionado com habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes, ou só conhecidos após o julgamento.
7.8. Constatada declaração ou documentação falsa, após inspeção da Comissão, a licitante será inabilitada ou desclassificada, conforme o caso, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas em lei.
7.9. A Comissão de Licitação fará publicar, na Imprensa Oficial, o julgamento final classificatório, cabendo aos licitantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia imediato da publicação ou do conhecimento direto do interessado.
7.10.
O processo de licitação encerra-se com a publicação no Diário Oficial do Municípios, do Parecer da Comissão de Licitação, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal.
Condições de participação: 6.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/10.
6.2.
Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, os interessados:
a) em regime de consórcio ou associação;
b) cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CPRM ou com a União;
c) declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
d) sob concordata, falência, concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
e) integrantes de um mesmo grupo econômico, de direito ou de fato; no último caso assim considerados os que sejam controladores, coligados ou subsidiários entre si, ou que estejam sujeitos ao mesmo controle societário ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico comum;
f) possuírem em seu Ato Constitutivo finalidade ou objeto incompatível com o objeto deste Pregão; e
g) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no país.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 05/2016 – SERAFIBR
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO BENS E MATERIAIS
6.4.2. a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/06, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
6.4.3. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
6.4.4. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
6.4.5. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição da República;
6.4.6. que a proposta foi elaborada de forma independente.

Credenciamento: 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 05/2016 – SERAFIBR
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO BENS E MATERIAIS
responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso
Objeto: 8.1 O objeto desta licitação será recebido, pela chefia da Seção de Patrimônio, Almoxarifado e Arquivo conforme art. 73 e 76 da Lei nº 8666/93 da seguinte forma:
8.1.1 Provisoriamente: Os materiais serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do
objeto, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na Proposta.
8.1.2 Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da Contratante, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
8.1.3 Definitivamente: Os objetos serão recebidos definitivamente no prazo de10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade
e quantidade do objeto, e consequente aceitação, através da quitação na Nota Fiscal.
8.1.4 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no horário do esgotamento do prazo.








  

8.1.5 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 8.1.6 Em caso de irregularidades não sanadas pela CONTRATADA, os fatos ocorridos serão reduzidos a termo que será encaminhado à Procuradoria Jurídica para adoção das medidas cabíveis.