Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, para atender o Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, conforme especificações descritas abaixo e constantes no Termo de Referência - Anexo I.
1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.

Condições de participação: 3. 1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
3.3. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HUCAM/UFES responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. Não poderão participar deste Pregão:
3.5.1. Empresário suspenso de participar em licitações ou impedido de contratar com a UFES, durando o prazo da sanção aplicada;
3.5.2. Empresário que tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.5.3. Empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo de sanção aplicada;
3.5.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.5.5. Empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
3.5.6. O empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extra judicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
3.5.7. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto de demonstrado que agem representando interesse econômico em comum;
8. Consórcio de empresários, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.6. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
3.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.


Habilitação: 13.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
13.2. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
13.3. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação:
13.3.1. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
13.3.2. A declaração de que trata esta Subcondição deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
13.4. De acordo com a Portaria nº 3.765, de 20/10/1998, a licitante vencedora dos itens deve apresentar os seguintes documentos, referente à habilitação técnica:
a) Licença Sanitária Estadual ou Municipal;
b) Comprovação de Autorização de Funcionamento, conforme Artigos 2 e 50 da Lei nº 6.360, concedido pelo Ministério da Saúde;
c) Autorização Especial, concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, de acordo com o Artigo 2, da Portaria 344/99, quando cotarem substâncias constantes do Anexo I, desta Portaria;
d) Certidão de Boas Práticas de Fabricação e Controle, por linha de produção / produtos, de acordo com a Lei nº 9.782/99, emitida pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde de todos os itens cotados; d.1) No caso de produtos importados, é também necessário, a apresentação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle, emitido pela autoridade sanitária do País de origem, ou Laudo de Inspeção emitido pela autoridade sanitária brasileira;
d.2) No caso de produtos fabricados por empresas terceirizadas, é necessário:
d.3.) Contrato de terceirização entre a firma contratada e a contratante e relação de produtos a serem fabricados.
d.4) Documento comprobatório de homologação do referido contrato por parte da ANVISA.
d.5) Certificado de Registro no Ministério da Saúde, em nome da empresa terceirizada (contratada).
d.6) Certificado de Boas Práticas de fabricação em nome da empresa contratada. d.(7) Os itens de apresentação injetável poderão vir em bolsa, frasco/ampolas, ampola de vidro ou de plástico, sendo que não serão aceitas ampolas de plástico sem o sistema de abertura twist-off;
d.8) o item cuja embalagem do produto não possuir rótulo nítido e legível, de acordo com as normas da ANVISA, será possível de cancelamento;
d.9) Não serão aceitas, embalagens de medicamentos sólidos, de uso oral, do tipo frasco ou vidro, que contenham mais de 100 (cem) unidades por frasco. d.10) Os medicamentos abaixo relacionados que constarem neste edital devem ser fornecidos, acompanhados de seus respectivos diluentes: Caftriaxona, Ceftazidima, Imunoglobulina Anti Rho(D) e Metilpredinisolona; d.11) O recebimento dos materiais, objeto deste edital, estará condicionado ao recebimento provisório para efeito de verificação e conformidade do material com a especificação, pela Comissão de Recebimento do efeito de verificação e conformidade do material com especificação, pela Comissão de Recebimento do Serviço de Assistência Farmacêutica que efetuará a devolução dos materiais, que porventura forem entregues fora da especificação e das condições ideais de conservação do produto, no prazo de 03 (três) dias úteis com fulcro na alínea “a” , Inciso II, art. 73 da Lei 8666/93;
d..12) Apresentação do Laudo de Análise, do laboratório produtor, de cada item , no ato de entrega do medicamento; e) O medicamento só será aceito, com no máximo 03 (três) validades diferentes e devem ser entregues com prazo de validade superior a 01(um) ano, a contar da data de entrega no Serviço de Assistência Farmacêutica do HUCAM, salve exceções determinadas no pedido.
f) Certificado de Registro dos Produtos de cada item cotado, emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
g) Para Distribuidoras, é necessária a apresentação de Declaração de Credenciamento como Distribuidora junto à empresa ou laboratório fabricante do produto.
13.5. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
13.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
13.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, criado pela Lei nº 12.440/2011.