Objeto: 1o r st àe l ,E 2o 2s 0s
1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o fornecimento de
2e /c 0o 1r /p 4/
hardware e software de Sistema de Circuito Fechado de Vigilância por Câmeras(CFTV), bem como
1r b m. ep m S. Ot contratação de serviços de natureza continuada, de empresa especializada em manutenção Lp Em C. No Ov Ci preventiva e corretiva do sistema, para atender às necessidades da Procuradoria Regional do St Aa Vr t Ss Ei Trabalho da 23ª Região, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
Nn Ui Nm d Oa Lo seus anexos. Il No Ac Do t ro or pp / e/ t: ns ep mt at ch i n: oo rã tç ea lc ei f oi dr ae PREGÃO ELETRONICO COM SRP N O 04/2022
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1.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as
exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Habilitação: K Q L 8 7 Y 8 M R 6.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os
9 = a c & 8 2 8 6
11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da
8 6 8 = d i
proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das
& 2 = m ? p h condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação
..
p
)a ar iu lt no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
ía sn ai rs Bs a e_ da d a) SICAF; oi il ra áv r/ os
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da
ha (t l su 7s 4n União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); no ic m/ 6o 0c hi
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo
7n 1o r st àe l ,E Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
2o 2s 0s 2e /c 0o d) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União -
1r /p 4/ 1r b m. TCU(https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:CERTIDAO:0:); ep m S. Ot Lp Em C. No Ov
11.1.1 Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das
Ci St Aa Vr t Ss alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU Ei Nn Ui Nm d Oa (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/) Lo Il No Ac Do t ro or pp / e/ t: ns ep mt at ch i n: oo rã tç ea lc ei f oi dr ae PREGÃO ELETRONICO COM SRP N O 04/2022
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11.1.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.1.2.1.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências
Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
K Q
11.1.2.1.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de
L 8 7 Y 8 M
fornecimento similares, dentre outros.
R 3 A H Z K W 9 = a 11.1.2.1.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
c & 8 2 8 6 8 6 8
11.1.3 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de
= d i & 2 =
condição de participação.
m ? p h p .. )a ar iu lt 11.1.4 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do
ía sn ai rs Bs a empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a e_ da d oi il ra disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
áv r/ os ha (t l su 7s 4n
11.2. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por
no ic m/ 6o 0c hi
meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade
7n 1o r st àe l ,E fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na
2o 2s 0s 2e /c 0o Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
1r /p 4/ 1r b m. ep m S.
11.2.1 O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03,
Ot Lp Em C. No Ov
de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no
Ci St Aa Vr t Ss
SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
Ei Nn Ui Nm d Oa Lo Il No Ac 11.2.2 É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que
Do t ro or pp / estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a e/ t: ns ep mt at apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
ch i n: oo rã tç ea lc ei f oi dr ae PREGÃO ELETRONICO COM SRP N O 04/2022
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11.2.3 O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto:
11.2.3.1.
se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro
lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
11.2.4 Se houver a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares ou de documento ausente comprobatório de condição atendida pelo licitante quando da apresentação da
sua proposta (Acórdão TCU nº 1.211/2021), desde que justificado o equívoco ou falha do licitante,
K Q
aceito pelo pregoeiro. Nesse caso, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via
L 8 7 Y 8 M
sistema, no prazo de 2 (duas) horas.
R 3 A H Z K W 9 = a 11.2.4.1.
Havendo solicitação, mediante justificativa pelo fornecedor e aceitação pelo pregoeiro,
c & 8 2 8 6 o prazo poderá ser prorrogado.
8 6 8 = d i & 2 =
11.2.5 O pregoeiro poderá, no julgamento da habilitação e da proposta, sanar erros ou falhas que
m ? p h p ..
não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão
)a ar iu lt ía sn
fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para
ai rs Bs a e_ da d fins de habilitação e classificação, observado o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999.
oi il ra áv r/ os Para tanto, poderá solicitar retificações necessárias, quanto a erros encontrados ou que ha (t l su 7s 4n apresentarem percentuais em desacordo com a legislação vigente ou com os acórdãos do TCU, desde
no ic m/ 6o 0c hi que não ultrapasse o preço final ofertado pela licitante, podendo efetuar quantas convocações forem
7n 1o r st àe l necessárias. ,E 2o 2s 0s 2e /c 0o 1r /p
11.3. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante
4/ 1r b m. ep m S. apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade
Ot Lp Em C. No Ov do documento digital.
Ci St Aa Vr t Ss Ei Nn Ui
11.4. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo
Nm d Oa Lo Il No
aqueles legalmente permitidos.
Ac Do t ro or pp / e/ t: ns ep mt at ch i n: oo rã tç ea lc ei f oi dr ae PREGÃO ELETRONICO COM SRP N O 04/2022
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11.5.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o
licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
11.5.1 Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
K Q
11.6.
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital,
L 8 7 Y 8 M
a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação
R 3 A H Z K W 9 = a 11.7. Habilitação jurídica:
c & 8 2 8 6 8 6 8
11.7.1 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI:
= d i & 2 =
ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da
m ? p h p ..
respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
)a ar iu lt ía sn ai rs Bs a 11.7.2 inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro
e_ da d oi il ra onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
áv r/ os ha (t l su 7s 4n 11.7.3 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas no ic m/ 6o 0c hi
Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
7n 1o r st àe l ,E 2o 2s 0s 11.7.4 decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em 2e /c 0o 1r /p 4/
funcionamento no País;
1r b m. ep m S. Ot Lp Em 11.7.5 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da C. No Ov Ci St Aa Vr consolidação respectiva. Ss t Ei Nn Ui Nm d Oa Lo
11.8. Regularidade fiscal e trabalhista:
Il No Ac Do t ro or pp /
11.8.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
e/ t: ns ep mt at ch i n: oo rã tç ea lc ei f oi dr ae PREGÃO ELETRONICO COM SRP N O 04/2022
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11.8.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
11.8.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
K Q
11.8.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a
L 8 7 Y 8 M
apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da
R 3 A H Z K
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
W 9 = a c & 8 2 8 6 11.8.5 prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do
8 6 8 = d i licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
& 2 = m ? p h p ..
11.8.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à
)a ar iu lt ía sn
atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
ai rs Bs a e_ da d oi il ra 11.8.7 caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto áv r/ os ha (t l licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda su 7s 4n no ic m/
Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
6o 0c hi 7n 1o r st àe l ,E 11.9. Qualificação Econômico-Financeira:
2o 2s 0s 2e /c 0o 1r /p 4/ 11.9.1 balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e 1r b m. ep m S.
apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua
Ot Lp Em C. No Ov
substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais
Ci St Aa Vr t Ss
quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
Ei Nn Ui Nm d Oa Lo Il No Ac 11.9.1.1.
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação
Do t ro or pp / de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
e/ t: ns ep mt at ch i n:
11.9.1.2.
é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.
oo rã tç ea lc ei f oi dr ae PREGÃO ELETRONICO COM SRP N O 04/2022
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11.9.2 comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
K Q Ativo Total L 8 7 SG = Y 8 M
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
R 3 A H Z K W 9 = a c & 8 Ativo Circulante 2 8 6 LC = 8 6 8 Passivo Circulante = d i & 2 = m ? p h p .. )a
11.9.3 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de
ar iu lt ía sn ai
Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio
rs Bs a e_ da d líquido de ao menos 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item oi il ra áv r/ os ha pertinente. (t l su 7s 4n no ic m/ 6o 11.10. Qualificação Técnica:
0c hi 7n 1o r st àe l ,E
11.10.1
Para o Grupo 1 - A licitante que arrematar o Grupo 1 deverá apresentar atestado ou
2o 2s 0s 2e /c 0o
conjunto de atestados de capacidade técnico-operacional, fornecidos por pessoa jurídica de direito
1r /p 4/ 1r b m. ep público ou privado, os quais comprovem o atendimento aos requisitos abaixo listados:
S.
m
Ot Lp Em C. No Ov Ci St Aa Vr t Ss Ei Nn Ui Nm d Oa Lo Il No Ac Do t ro or pp / e/ t: ns ep mt at ch i n: oo rã tç ea lc ei f oi dr ae PREGÃO ELETRONICO COM SRP N O 04/2022
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11.10.1.1.
Os requisitos são distintos e devem ser atendidos de forma cumulativa, mas será
aceita a apresentação de atestados que atendam mais de um requisito de forma conjunta.
11.10.2
Para o Grupo 3 - A licitante que arrematar o Grupo 3 deverá apresentar atestado ou
conjunto de atestados de capacidade técnico-operacional, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, os quais comprovem o atendimento aos requisitos abaixo listados:
K Q L 8 7 Y 8 M R 3 A
11.10.2.1. Os requisitos são distintos e devem ser atendidos de forma cumulativa.
H Z K W 9 = a c &
11.10.3
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da
8 2 8 6 8 6 8 filial da empresa licitante (Parecer n. 00005/2021/CNMLC/CGU/AGU).;
= d i & 2 = m ? p
11.11. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a
h p .. )a ar iu
licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora,
lt ía sn ai rs Bs
uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
e_
a
da d oi il ra áv r/ os 11.11.1
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de
ha (t
l su 7s 4n habilitação. no ic m/ 6o 0c hi 7n 1o r
11.12. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa,
st àe l ,E 2o 2s
empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existência
0s 2e /c 0o 1r /p


  
de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para,
4/ 1r b m. ep m S. no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo
Ot Lp Em C. No Ov poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo
Ci St Aa Vr t Ss licitante, mediante apresentação de justificativa.
Ei Nn Ui Nm d Oa Lo Il No Ac Do t ro or pp / e/ t: ns ep mt at ch i n: oo rã tç ea lc ei f oi dr ae PREGÃO ELETRONICO COM SRP N O 04/2022
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11.13. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
11.14. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
K Q
11.15. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar
L 8 7 Y 8 M
quaisquer dos documentos exigidos para tanto, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido
R 3 A H Z K neste Edital. W 9 = a c & 8 2 8 6 11.16. Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo
8 6 8 = d i inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto
& 2 = m ? p
nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação
h p .. )a ar iu
da proposta subsequente.
lt ía sn ai rs Bs a e_ da d 11.17. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item,
oi il ra áv r/ os ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as ha (t l su 7s 4n exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente,
no ic m/ 6o 0c hi sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
7n 1o r st àe l ,E 2o 2s
11.17.1
Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação
0s 2e /c 0o 1r /p recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es), cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a 4/ 1r b m. ep m S. habilitação do licitante nos remanescentes.
Ot Lp Em C. No Ov Ci St Aa
11.18. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será
Vr t Ss Ei Nn Ui declarado vencedor. Nm d Oa Lo Il No Ac Do t ro or pp / e/ t: ns ep mt at ch i n: oo rã tç ea lc ei f oi dr ae PREGÃO ELETRONICO COM SRP N O 04/2022
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S. Ot Lp Em C. No 10.1 Para fins de habilitação, além dos documentos exigidos no Edital do certame, a licitante deverá Ov Ci St Aa
apresentar a seguinte documentação:
Vr t Ss Ei Nn Ui
10.1.1 Buscando assegurar contratação com licitantes idôneos que possuam patrimônio para efetivar a
Nm d Oa Lo
contratação, as licitantes vencedoras (de todos os grupos) deverão comprovar possuir valor do
Il No Ac Do t patrimônio líquido ou capital de ao menos 10% (dez por cento) do valor estimado da ro or pp /
contratação (do(s) grupo(s) arrematado(s)), devendo a comprovação ser feita relativamente à
e/ t: ns ep
data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data
mt at ch i n: através de índices oficiais, em observância ao §3 do Art. 31 da Lei 8.666/93.
oo rã tç ea lc ei f oi dr ae PREGÃO ELETRONICO COM SRP N O 04/2022
nv i sa sr aa PGEA 20.02.2300.0000331/2022-37 o p to nç ee Página 51 de 112
mr ue cd on DE

10.1.2
Para o Grupo 1 - A licitante que arrematar o Grupo 1 deverá apresentar atestado ou conjunto de
atestados de capacidade técnico-operacional, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, os quais comprovem o atendimento aos requisitos abaixo listados:
K Q L 8 7 Y 8 10.1.2.1 Os requisitos são distintos e devem ser atendidos de forma cumulativa, mas será
M R 3 A
aceita a apresentação de atestados que atendam mais de um requisito de forma
H Z K W conjunta. 9 = a c & 8 2 8 6 8 6 10.1.3 Para o Grupo 3 - A licitante que arrematar o Grupo 3 deverá apresentar atestado ou conjunto de
8 = d i
atestados de capacidade técnico-operacional, fornecidos por pessoa jurídica de direito público
& 2 = m
ou privado, os quais comprovem o atendimento aos requisitos abaixo listados:
? p h p .. )a ar iu lt ía sn ai rs Bs a e_ da d oi il ra áv r/ os ha (t l su 7s 4n no 10.1.3.1 Os requisitos são distintos e devem ser atendidos de forma cumulativa.




  
ic m/ 6o 0c hi 7n 1o r st àe l ,E 2o 2s 0s 2e
Ss Ei Nn Ui Nm d
28.6.1 Para fins de habilitação, além dos documentos exigidos no Edital do certame, a licitante deverá
Oa Lo Il No
apresentar a seguinte documentação:
Ac Do t ro or pp
28.6.1.1 Buscando assegurar contratação com licitantes idôneos que possuam patrimônio para
e/
/
t: ns efetivar a contratação, as licitantes vencedoras (de todos os Grupos) deverão ep mt at ch i comprovar possuir valor do patrimônio líquido ou capital de ao menos 10% (dez por
n: oo rã tç ea lc ei f oi dr ae PREGÃO ELETRONICO COM SRP N O 04/2022
nv i sa sr aa PGEA 20.02.2300.0000331/2022-37 o p to nç ee Página 80 de 112
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cento) do valor estimado da contratação (do(s) grupo(s) arrematado(s)), devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais, em observância ao §3 do Art. 31 da Lei 8.666/93.
28.6.1.2 Para o Grupo 1 - A licitante que arrematar o Grupo 1 deverá apresentar atestado ou conjunto de atestados de capacidade técnico-operacional, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, os quais comprovem o atendimento aos requisitos abaixo listados:
K Q L 8 7 Y 8 M R 3 A H Z K W 9 = a c & 8 2 8 6 8 6 8 =
28.6.1.3 Os requisitos são distintos e devem ser atendidos de forma cumulativa, mas será
d i & 2
aceita a apresentação de atestados que atendam mais de um requisito de forma
= m ? p h conjunta. .. p )a ar iu lt ía sn ai rs
28.6.1.4 Para o Grupo 3 - A licitante que arrematar o Grupo 3 deverá apresentar atestado ou
Bs a e_ da d conjunto de atestados de capacidade técnico-operacional, fornecidos por pessoa oi il ra áv jurídica de direito público ou privado, os quais comprovem o atendimento aos r/ os ha (t
requisitos abaixo listados:
su
l
7s 4n no ic m/ 6o 0c hi 7n 1o r st àe l ,E 2o 2s 0s 2e /c 0o 1r /p 4/ 1r b m. ep m 28.6.1.5 Os requisitos são distintos e devem ser atendidos de forma cumulativa.
S. Ot Lp Em C. No Ov Ci St Aa Vr t Ss Ei Nn Ui 28.7 FORMALIZAÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS




  
Nm d Oa Lo Il No 28.7.1 Será formalizada Ata de Registro de Preços (ARP) para o fornecimento dos itens especificados
Ac Do t ro
conforme divisão estabelecida na tabela no item 4 desde Termo de Referência.
or pp / e/ t: ns
28.7.2 A ARP terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, e abrangerá
ep mt at ch
todos os itens de cada grupo, objeto deste Termo de Referência.
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mr ue cd on DE


  

28.7.3 Considerando que o critério de seleção da proposta mais vantajosa será o menor preço global por grupo, haverá 5 (cinco) atas de registro de preços (uma para cada grupo).
28.8 CONTRATO
28.8.1 Para o fornecimento dos itens dos Grupos 1 a 3, será firmado, durante a vigência da Ata de Registro de preços, Contrato Administrativo entre a Administração e a licitante vencedora com duração de 38 (trinta e oito) meses, a contar de sua assinatura, improrrogável.
28.8.1.1 O prazo de vigência do contrato é considerado o tempo de entrega (Item 14) e prazo
de garantia (Item 7) do fornecimento dos itens dos Grupos 1 a 3.
K Q L 8 7 Y 8 M R 28.8.2 Para o fornecimento dos itens do Grupo 4, será firmado, durante a vigência da Ata de Registro
3 A H Z de preços, Contrato Administrativo entre a Administração e a licitante vencedora com duração
K W 9 =
de 14 (quatorze) meses, a contar de sua assinatura, improrrogável.
a c & 8 2 8
28.8.2.1 O prazo de vigência do contrato é considerado o tempo de entrega (Item 14) e prazo
6 8 6 8
de garantia (Item 7) do fornecimento dos itens do Grupo 4.
= d i & 2 = m ? p h p
28.8.3 Para o fornecimento dos serviços do Grupo 5, será firmado, durante a vigência da Ata de
.. )a ar iu
Registro de preços, Contrato Administrativo entre a Administração e a licitante vencedora com
lt ía sn ai
duração de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, prorrogável por até 60 meses, nos
rs Bs a e_ da termos do art. 57 da Lei 8.666/93.
oi
d
il ra áv r/ 28.8.3.1 Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da CONTRATADA, os
os ha (t l
preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se
su 7s 4n no o Índice de Custos de Tecnologia da Informação (ICTI), mantido pela Fundação ic m/ 6o 0c hi Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), exclusivamente para as obrigações
7n 1o r st iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
àe l ,E 2o 2s 0s 28.8.3.2 O pedido de reajuste, quando requerido pela CONTRATADA, deverá ser instruído 2e /c 0o 1r
estritamente nos termos do art. 40, inciso XI da Lei n°8.666/93;
/p 4/ 1r b m. ep
28.8.3.3 Reajustes, caso deferidos, somente serão contabilizados a partir do momento de sua
S.
m
Ot Lp
solicitação formal por parte da CONTRATADA;
Em C. No Ov Ci St
28.8.3.4 Reajustes não ocorrerão de forma automática, sendo requerida manifestação expressa
Aa Vr t Ss Ei da CONTRADADA com a devida solicitação, contendo percentual de reajuste solicitado
Nn Ui Nm d
e documentação comprobatória, a qual deve ser encaminhada à Contratante em no
Oa Lo Il No
máximo 06 (seis) meses após o aniversário do contrato, sob pena de preclusão.
Ac Do t ro or pp
28.8.3.5 Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado
e/
/
t: ns
a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
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28.8.3.6 No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, a Contratante pagará à contratada a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a contratada obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.
28.8.3.7 Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.
28.8.3.8 Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.
K 28.8.3.9 Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, a Contratante elegerá novo
Q L 8 7
índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente.
Y 8 M R 3 A 28.8.4 A CONTRATADA deverá providenciar a assinatura do contrato impreterivelmente em 5 (cinco)
H Z K W
dias úteis, contados do recebimento da convocação para tal.
9 = a c & 8
28.8.5 No interesse da Administração, o valor referente a cada contrato resultante poderá ser
2 8 6 8
aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no
6 8 = d i Artigo 65, §§ 1º e 2º, da Lei 8.666/93.
& 2 = m ? p h p .. )a ar iu lt ía sn ai 28.9 SUBCONTRATAÇÃO rs Bs a e_ da d
28.9.1 A CONTRATADA não poderá transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto deste certame.
oi il ra áv r/ os
28.9.1.1 Será permitida a subcontratação APENAS para as obras de reparos (alvenaria, piso,
ha (t l su
pintura, gesso, etc.) da estrutura original prédio, que porventura forem danificados
7s 4n no ic m/ durante a execução do objeto deste Termo de Referência.
6o 0c hi 7n 1o r 28.9.1.2 No caso da subcontratação para fins do que tratam o subitem anterior, a st àe l ,E
CONTRATADA continuará a responder direta e exclusivamente pela fiel observância
2o 2s 0s 2e
das obrigações contratuais assumidas.
/c 0o 1r /p 4/ 1r b m. ep m S. Ot Lp Em C. No
28.10 ENTREGA DO OBJETO ADJUDICADO
Ov Ci St Aa Vr t
28.10.1 A CONTRATADA deverá entregar os produtos nos seguintes endereços:
Ss Ei Nn Ui Nm k)
Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região: Rua R, esquina com a Rua S, s/nº, Jardim
Oa d Lo
Aclimação, CEP: 78.050-258, Cuiabá - MT
Il No Ac Do t l)
Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta: Rua Acerola, 147, Setor H, CEP: 78.580-
ro or pp
000, Alta Floresta – MT
e/
/
t: ns ep m)
Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis: Rua Dom Aquino, 419, Jd. Guanabara,
mt at ch
CEP: 78.710-150, Rondonópolis – MT
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n)
Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop: Av das Figueiras, 1964, Quadra 12, Lote 13,
CEP: 78.550-000, Sinop - MT
28.10.2 Os equipamentos deverão ser novos, assim considerados de primeiro uso, e deverão ser entregues devidamente protegidos e embalados adequadamente contra danos de transporte e manuseio, acompanhados das respectivas notas fiscais de remessa;
28.10.3 As embalagens deverão ser individuais e originais do fabricante, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
28.10.4 A entrega dos bens, materiais e softwares deverão ocorrer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de emissão da Ordem de Fornecimento;
28.10.5 Caso se veja impossibilitada de cumprir com o prazo estipulado no item anterior, a
K
CONTRATADA deverá, por escrito e com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de
Q L 8 7
expirado o prazo, solicitar prorrogação do prazo e apresentar justificativas;
Y 8 M R 3 A
28.10.5.1 O pedido de prorrogação, com indicação do novo prazo, quando for o caso, deverá ser
H Z K W 9 encaminhado à fiscalização da Contratante, que poderá, de modo justificado, acolher
= a c &
ou não o pedido;
8 2 8 6 8 6
28.10.6 Para os itens dos Grupos 3 e 4, após entrega e conferência, a instalação deve ser feita com
8 = d i
agendamento prévio de no mínimo 2 dias úteis para a unidade da sede, em Cuiabá, e 4 dias
& 2 = m ? úteis para as unidades do interior do estado de Mato Grosso.
p h p .. )a ar 28.10.7 Vencidos os prazos de entrega ou de prorrogação e não cumprida a obrigação de entrega, o
iu lt ía sn Contratante oficiará a CONTRATADA acerca do transcurso da data limite, passando o ai rs Bs a
inadimplemento, a partir daí, a ser considerado como recusa do cumprimento da obrigação
e_ da d oi
pactuada e, por conseguinte, sujeitando a empresa às penalidades prevista na lei.
il ra áv r/ os ha 28.10.8 O objeto adjudicado somente será considerado entregue quando emitido o Termo de (t l su 7s 4n Recebimento Definitivo pela Contratante;
no ic m/ 6o 0c hi 7n 1o r st àe 28.11 RECEBIMENTO DO OBJETO ADJUDICADO
,E
l
2o 2s 0s 2e 28.11.1 Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o objeto do presente Instrumento será
/c 0o 1r /p recebido: 4/ 1r b m. o) Provisoriamente, imediatamente após cumprido o disposto no item 14, para efeito de ep m S. Ot
posterior verificação detalhada da conformidade dos itens com o especificado;
Lp Em C. No p) Definitivamente, em até 10 (dez) dias úteis após a conclusão dos serviços de instalação, Ov Ci St Aa
emissão de termo próprio e ateste da Nota Fiscal.
Vr t Ss Ei Nn 28.11.2 O objeto adjudicado somente será considerado recebido após a assinatura do Termo de Ui Nm d Oa Lo Recebimento Definitivo. Il No Ac Do t ro 28.11.3 Se após o recebimento provisório for constatado que o objeto adjudicado foi entregue em
or pp / e/ desacordo com o solicitado, fora da especificação ou incompleto, após a notificação à t: ns ep mt
contratado, será suspenso o pagamento até que sanada a situação, independente de aplicação
at ch i n:
de sanções cabíveis.
oo rã tç ea lc ei f oi dr ae PREGÃO ELETRONICO COM SRP N O 04/2022
nv i sa sr aa PGEA 20.02.2300.0000331/2022-37 o p to nç ee Página 84 de 112
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28.11.4 A CONTRATADA terá um prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, após recebimento da notificação a que se refere o subitem anterior, para sanar quaisquer irregularidades observadas pela Contratante.
28.12 OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
28.12.1 A contratada deverá obedecer a todos os critérios de contratação estabelecidos no edital.
K Q L 8 7 Y 8 M R 3 A H 28.13 DA POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE
Z K W 9 = a 28.13.1 A CONTRATADA, no que couber, deverá adotar práticas de sustentabilidade e de natureza
c & 8 2 ambiental no fornecimento, conforme requisitos constantes na Instrução Normativa SLTI/MPOG
8 6 8 6
nº01, de 19 de janeiro de 2010, e portaria nº564, de 02 de dezembro de 2010, da Procuradoria
8 = d i
Geral do Trabalho.
& 2 = m ? p h p .. )a ar
29 Declaração da viabilidade da contratação
iu lt ía sn ai