Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente Convite a contratação de empresa especializada para realizar a capacitação da equipe de professores e gestores do Centro Estadual de Educação Profissional “Ministro Petrônio Portela, em Parnaíba-PI nas temáticas: “Atualização Pedagógica: metodologias de ensino” e “Elaboração e Execução de Projetos Pedagógicos” da Secretaria da Educação do Estado do Piauí, devidamente descritos no Anexo II – Especificação dos Serviços, que passa a fazer parte integrante deste Convite independente de transcrição.

Condições de participação: 4.1. Este Convite está aberto a todas as Licitantes elegíveis, originários de país membro do Banco, conforme especificam as Normas de Aquisição do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e que demonstrem satisfatoriamente para a Entidade de Licitação sua elegibilidade, sua capacidade e adequação de recursos para executar o Contrato de forma eficiente. A relação dos países membros do BID encontra-se no Anexo VII.
4.2. Os critérios a serem utilizados para determinar que uma Licitante é proveniente de um país membro do Banco, são os seguintes:
4.2.1. estar constituída e operando em conformidade com as disposições legais do país membro onde tenha seu domicílio principal;
4.2.2.
tenha a sede de seus negócios em território de um país membro;
4.2.3.
mais de 50% do capital da Licitante seja de propriedade de uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de um ou mais países membros ou de cidadãos comprovadamente residentes nestes países elegíveis;
4.2.4. a Licitante seja parte integrante da economia do país membro em que esteja domiciliado; e
4.2.5.
não exista nenhuma disposição em virtude da qual uma parte substancial dos lucros líquidos ou de quaisquer outros benefícios do ativo da Licitante sejam creditados ou pagos a pessoas físicas que não sejam cidadãos comprovadamente residentes em países elegíveis, ou a pessoas jurídicas que não sejam elegíveis de acordo com os requerimentos de nacionalidade desta Cláusula.
4.3. A proposta e quaisquer documentos deverão ser apresentados em português, idioma em que também serão redigidos os Contratos. Serão aceitos documentos em outros idiomas, desde que acompanhados de tradução para o português, caso em que tal tradução prevalecerá sobre os originais.
4.3.1. A empresa a qual o objeto do Contrato for adjudicado deverá apresentar toda documentação autenticada pelo respectivo consulado e traduzido para o português, por tradutor juramentado, antes da assinatura do Contrato.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL Programa de Reforma da Educação Profissional
4.4. Os documentos relativos à habilitação (Envelope n.º 1) e à proposta (Envelope n.º 2) serão apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da Imprensa Oficial.
4.5. Os documentos relativos à documentação e à proposta deverão ser entregues sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, em envelopes devidamente fechados e identificados apropriadamente, nos termos dos itens 5 e 6.
4.6. A Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do resultado do procedimento licitatório.
4.8. Uma Licitante, incluídos todos os membros de uma associação ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta. Caso uma Licitante participe em mais de uma proposta, estas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pela Entidade de Licitação.
4.4.1. Para tais efeitos, entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro de acordo com a definição anterior, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica o financeiramente a outra empresa
4.9.Nenhuma empresa ou entidade vinculada a Entidade de Licitação será elegível para participar deste processo licitatório.
4.10. Em circunstâncias excepcionais, a Entidade de Licitação poderá solicitar a prorrogação da validade das propostas, por escrito, não sendo admitida a introdução de quaisquer modificações na proposta.



Julgamento: 9.1. O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global ofertado.
9.2. A adjudicação será feita, globalmente, à Licitante que tenha apresentado o menor preço global para execução dos serviços.
9.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas
9.4. A decisão da Comissão somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação pela autoridade competente.
9.5. O resultado deste Convite será publicado no “Quadro de Avisos” da Entidade de Licitação e no Diário Oficial da União. 10