Objeto: 2.1. O presente pregão tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte através de veículos com condutor e combustível para o Conselho Tutelar da Subprefeitura de Vila Maria Vila Guilherme, de acordo com a quantidade, características, condições e especificações indicadas no Termo de Referência do ANEXO I do presente edital.
TIPO DE VEÍCULO: Transporte Misto de Pessoas e cargas de pequeno volume
Grupo D1: Veículos para transporte misto de pessoas e carga de pequeno volume, preferencialmente de fabricação nacional e com as seguintes características: tipo perua, com mínimo de 4 (quatro) portas (considerando o porta-malas), cor branca, acabamento na versão básica da marca, e capacidade para 9 (nove) pessoas.
2.2. Deverão ser RIGOROSAMENTE RESPEITADAS AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO CONTIDAS NO ANEXO I DESTE EDITAL.


Credenciamento: 6.1. As licitantes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF / COMPRASNET.
6.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico – COMPRASNET.

6.2.1.As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos para o registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, estão disponíveis no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
6.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral ativo no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
6.4.1.Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante em cada pregão eletrônico.
6.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Prefeitura do Município de São Paulo, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5.1.Deverá a licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou que resulte na inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11.1. Divulgado o julgamento das propostas de preços na forma prescrita neste edital, proceder-se-á à análise dos documentos de habilitação da licitante primeira classificada.
11.2. SOB PENA DE INABILITAÇÃO, a licitante, cuja oferta foi aceita, deverá encaminhar no prazo de 01 (uma) hora, para os endereços citados no subitem 10.3, a documentação exigida no subitem 11.6 deste Edital, com exceção daqueles constantes do cadastro da licitante no SICAF, desde que válidos.

11.2.1.A documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA sempre deverá ser encaminhada pela licitante, para identificar os sócios/representantes que subscrevem a proposta e demais documentos por ela emitidos.
11.2.1.1.Caso os documentos não sejam subscritos por seus sócios ou diretores, assim indicados nos respectivos atos constitutivos, a licitante deverá apresentar, também, os instrumentos de mandato outorgando poderes aos subscritores.
11.2.2.O prazo de 01 (uma) hora após a notificação pelo Sistema, da licitante vencedora, poderá, a critério do pregoeiro ser prorrogado.
11.2.3.O pregoeiro verificará os dados e informações da autora da oferta aceita, constantes do SICAF e extraídos dos documentos indicados no subitem 11.6 deste edital.
11.2.4.Caso os dados e informações constantes do SICAF não atendam aos requisitos exigidos no subitem 11.6 deste Edital, o Pregoeiro verificará a possibilidade de alcançar os documentos por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente certificada e justificada, imprimindo-os para análise e juntada ao processo administrativo pertinente a licitação.
11.3. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos hábeis de informações no momento da verificação a que se refere o subitem 11.2.4, ou dos meios para a transmissão de cópias de documentos a que se referem o subitem 11.2, ressalvada a indisponibilidade de seus próprios meios. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades a licitante deverá encaminhar os documentos solicitados, por outros meios, dentro do prazo estabelecido, sob pena de inabilitação, mediante decisão motivada.
11.4. Posteriormente deverão ser encaminhados, no original a proposta de preços exigida no subitem 10.3.2, e, nos originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, ou mediante publicação de órgão de Imprensa Oficial os documentos a que se referem a cláusula 11.6, salvo os que possam ser emitidos e/ou conferidos pela internet pelo próprio pregoeiro, dentro do prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da habilitação, para o endereço indicado no preâmbulo com a identificação de sua razão social e número do Pregão Eletrônico, endereçado a Sra. Pregoeira, Setor de Licitações – Coordenadoria de Administração e Finanças – SP/MG.
11.5. Por meio de aviso lançado no sistema, o Pregoeiro informará às demais licitantes que poderão consultar as informações cadastrais da licitante vencedora utilizando opção disponibilizada no próprio sistema para tanto. Deverá, ainda, informar o teor dos documentos recebidos por fax ou por meio eletrônico.
11.6. A habilitação se dará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, relativos a:
11.6.1.Habilitação Jurídica: 11.6.1.1.Registro Comercial, no caso de empresa individual; ou
11.6.1.2.Ato constitutivo e as alterações subseqüentes, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; ou
11.6.1.3.Inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada dos nomes e endereços dos diretores em exercício; ou

11.6.1.4.Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
11.6.2.Regularidade Fiscal e Trabalhista: 11.6.2.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
11.6.2.2.Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários do Município de São Paulo – CCM;
11.6.2.2.1.Na hipótese da licitante não estar cadastrada como contribuinte neste Município, deverá apresentar declaração firmada pelo seu representante legal/procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada, conforme modelo do ANEXO III.
11.6.2.2.2.Caso a licitante possua mais de uma inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários do Município de São Paulo (CCM), deverá apresentar prova de regularidade para cada cadastro que possua.
11.6.2.3.Certidão negativa conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União, expedida pela Receita Federal do Brasil, ou, certidões negativas expedidas separadamente, ou seja: pela Receita Federal, relativa a tributos federais, e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, relativa à divida ativa da União;
11.6.2.4.Certidão negativa de débitos referentes a Tributos Estaduais relacionados com a prestação licitada, expedida por meio de unidade administrativa competente da sede da licitante.
11.6.2.4.1.No caso da licitante ter domicílio ou sede no Estado de São Paulo, será exigida certidão emitida pela Procuradoria Geral do Estado, referente aos débitos inscritos em dívida ativa, conforme previsto na Portaria Intersecretarial nº 02/2014 – SNJ/SEMPLA.
11.6.2.5.Certidão Negativa de Débitos Tributários Mobiliários, relativos à sede ou domicílio da licitante ou ao Município de São Paulo, se a licitante estiver cadastrada como contribuinte neste Município;
11.6.2.6.Certidão de inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social – CND/INSS;
11.6.2.7.Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
11.6.2.8.Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos termos da Lei Federal nº 12.440/209.
11.6.2.9.Serão aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, INSS, FGTS e Justiça do Trabalho, certidões positivas, com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.
11.6.3.Qualificação Econômico-Financeira:
11.6.3.1.Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa

situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balanço ou balancetes provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta;
11.6.3.1.1.Somente empresas que ainda não tenham completado seu primeiro exercício fiscal poderão comprovar sua capacidade econômico-financeira por meio de balancetes mensais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.541/1992;
11.6.3.1.2.As cópias do balanço patrimonial e demonstrações contábeis deverão ser extraídas do livro diário devidamente registrado na Junta Comercial competente, exceto para os tipos societários cuja legislação que os rege exija sua publicação;
11.6.3.2.Para comprovar a boa situação financeira da licitante, serão considerados: o Índice de Liquidez Corrente (ILC), o Índice de Liquidez Geral (ILG) e o Índice de Solvência Geral (ISG) que serão apurados pelas fórmulas abaixo, cujo resultado deverá ser maior que 1 (um) e o cálculo deverá ser demonstrado em documento próprio, conforme ANEXO IV, devidamente assinado por pelo menos um diretor e pelo Contador ou Técnico de Contabilidade, responsável da empresa.
ATIVO CIRCULANTE__ ILC =
PASSIVO CIRCULANTE
ATIVO CIRCULANTE+ ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ILG =
PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE
________________ATIVO TOTAL_____________________ ISG =
PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE
11.6.3.1.3.1.A empresa que não tiver alcançado os índices exigidos no ANEXO IV será considerada inabilitada.
11.6.3.3.Certidão negativa de pedido de falência e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.
11.6.3.3.1.No caso de certidão positiva, a licitante deverá juntar certidão(ões) de objeto e pé, expedida(s) pelo(s) Juízo(s) perante o(s) qual(is) se processa(m) a(s) ação(ões).
11.6.3.3.2.No caso de sociedade simples, a proponente deverá apresentar certidão dos processos cíveis em andamento relativos à solvência ou não da licitante, expedido pelo distribuidor da sede de pessoa jurídica, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.
11.6.4.Qualificação Técnica:
11.6.4.1.Atestado(s) ou certidão(ões) de capacidade técnica, em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou que comprovem a execução anterior de atividades pertinentes ou compatíveis em

características, quantidades com o objeto da licitação e, prazo considerado até no mínimo 50% (cinquenta) por cento da execução pretendida. 11.6.4.1.1.O(s) atestado(s) ou certidão(ões) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado, original ou cópia reprográfica autenticada, assinado(s) por autoridade ou representante de quem o(s) expediu, com a devida identificação, não lhe sendo exigido prazo de validade.
11.6.4.2.Declaração da licitante, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, de que terá a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, dos veículos e condutores para a prestação dos serviços de transporte objeto do presente certame, de acordo com o modelo do ANEXO V deste edital.
11.6.5.Outros Documentos:
11.6.5.1.CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Declaração firmada pelo representante legal/procurador da licitante de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, sob as penas da Lei, conforme o disposto no artigo. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal e inciso V, do artigo 27 da Lei Federal nº 8.666/93, consoante modelo do ANEXO VI deste Edital.
11.6.5.2.Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador, com o número da Cédula de Identidade do declarante, nos termos do modelo constante do ANEXO VII deste Edital.
11.6.5.3.Declaração de que a licitante não foi apenada com as sanções previstas na Lei Federal 8.666/1993, artigo 87, incisos III e IV, e/ou na Lei Federal 10.520/2002, artigo 7º, seja isoladamente, seja em conjunto, aplicada por qualquer esfera da Administração Pública, nos termos do modelo constante do ANEXO VIII deste Edital.
11.7. Na hipótese de ser a licitante MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DECLARAÇÃO, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, de que se enquadra na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar 123/06, bem assim que inexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento dessa situação, subscrita por quem detém poderes de representação da licitante e por seu contador ou técnico em contabilidade, identificado com seu número de registro perante o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), nos termos do modelo constante do ANEXO IX deste Edital, inclusive caso queira se utilizar do benefício da comprovação da regularidade fiscal a posteriori.
11.7.1.Para se utilizar do referido beneficio, a microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para habilitação, mesmo que haja alguma restrição quanto a regularidade fiscal (art. 43 da Lei Complementar nº. 123/2006);
11.7.1.1.Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal da microempresa ou empresa de pequeno porte assim qualificada, a sessão será suspensa, concedendo-se o prazo de 4 (quatro) dias úteis, improrrogável, para regularização, de forma a possibilitar, após tal prazo, sua retomada.
11.7.2.A não regularização da documentação no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação a licitante, sem prejuízo das sanções previstas

neste Edital e a retomada, pelo Pregoeiro, do procedimento mediante exame das ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, podendo, também, negociar diretamente para que seja obtido preço melhor, e, habilitação da licitante, ou proposta de revogação do certame.
11.8. A licitante para fins de habilitação deverá observar as disposições Gerais que seguem:
11.8.1.Todos os documentos devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de cláusula específica deste edital, do próprio documento ou de lei específica, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a contar da data de sua expedição, salvo os atestados/certidões de qualificação técnica, para os quais não se exige validade.
11.8.2.Todos os documentos expedidos pela empresa deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor.
11.8.3.Os documentos emitidos via Internet serão conferidos pelo Pregoeiro ou sua equipe de apoio.
11.8.4.Todos os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante e preferencialmente com número do CNPJ e endereço respectivo.
a) se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
b) se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz;
c) se a licitante for a matriz e a fornecedora for a filial, os documentos deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial simultaneamente;
d) Independentemente de a licitante ser matriz ou filial, caso a empresa possua C.C.M. neste Município de São Paulo deverá apresentar certidão negativa de débitos tributários mobiliários relativa a cada cadastro que possua.
11.8.5.Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feita por tradutor público juramentado.
11.8.6.Não serão aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegíveis ou rasurados de tal forma que não possam ser entendidos.
11.8.7.Os documentos exigidos para habilitação não poderão, em hipótese alguma, ser substituídos por protocolos, que apenas configurem o seu requerimento, não podendo, ainda, ser remetidos posteriormente ao prazo fixado.
11.9. Os documentos serão analisados pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio quanto a sua conformidade com os solicitados e serão anexados ao processo administrativo pertinente a esta licitação.
11.9.1.Estando a documentação de habilitação da licitante vencedora em desacordo com as exigências do Edital, a mesma será inabilitada.
11.9.2.Sendo inabilitada a proponente cuja proposta tenha sido classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação,

e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance e proponente que atendam ao Edital.
11.9.2.1.Na situação a que se refere este item, o pregoeiro deverá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
11.9.3.Estando a documentação de habilitação da licitante completa, correta, com observância de todos os dispositivos deste Edital e seus Anexos o Pregoeiro considerará a proponente habilitada e vencedora do certame.

Julgamento: 10.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do MENOR PREÇO GLOBAL MENSAL, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste Edital e em seus anexos quanto ao objeto.
10.2. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, definida a licitante vencedora, o pregoeiro deverá com ela negociar, mediante troca de mensagens no sistema eletrônico, com vistas à redução do preço.
10.2.1.Visando à celeridade do procedimento licitatório, ao ser convocada a licitante deverá se manifestar no prazo estabelecido pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação.
10.3. Após a negociação, se houver, o pregoeiro fará o exame da aceitabilidade da oferta da licitante primeira classificada, devendo esta apresentar, de imediato, de acordo com o exigido neste edital, a PROPOSTA DE PREÇO, conforme ANEXO II, observadas as disposições contidas nos subitens 7.6 e 7.6.1 deste Edital, com valor do preço final alcançado, via fax, nº 2967-8123 ou por correio eletrônico (e-mail eromero@prefeitura.sp.gov.br), SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO.
10.3.1.Entende-se por “imediato” o prazo de até 30 (trinta) minutos após a notificação pelo Sistema, sendo que o pregoeiro poderá, a seu critério, prorrogar este prazo.
10.3.2.A proposta original deverá ser encaminhada juntamente com os documentos de habilitação, conforme subitem 11.4.
10.3.3.O Pregoeiro deverá verificar, como critério de aceitabilidade, a compatibilidade do menor preço alcançado com os parâmetros de preços de mercado, definidos pela Administração, coerentes com a execução do objeto licitado, aferido mediante a pesquisa de preços que instrui o processo administrativo pertinente a esta licitação.
10.3.4.Se o pregoeiro considerar que o preço alcançado enseja dúvidas quanto a sua exequibilidade, poderá determinar à licitante que demonstre a sua viabilidade, através da apresentação da composição do preço que justifique a oferta, comprometendo-se a atender o objeto do certame pelos preços ofertados.
10.3.4.1.Na composição dos preços deverão ser previstas as despesas legais obrigatórias, atentando-se para os custos salariais (piso da categoria), encargos sociais, benefícios, materiais, equipamentos, etc..
10.3.5.Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender à exigência estabelecida na cláusula supra, o pregoeiro, desclassificará, motivadamente, a proposta e examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, podendo, também, negociar diretamente com a proponente, para que seja obtido preço melhor.
10.4. Considerada aceitável a oferta de menor preço, passará o pregoeiro ao julgamento da habilitação.