Objeto: O presente Pregão tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de suporte e apoio técnico operacional na área da produção multimídia e tecnologia educacional no Programa Rede e-Tec Brasil, UAB – Universidade Aberta do Brasil e demais demandas da EaD do Instituto Federal Sul-rio-grandense l, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I.

Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar deste Pregão:
a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
b) As empresas que estejam devidamente cadastradas, abrangendo, no mínimo, o nível I - Credenciamento, no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2 Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.

c) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com o Instituto Federal Sul-rio-grandense, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
d) Estrangeiras que não funcionem no País.
e) Cooperativas de mão-de-obra, conforme Anexo IV do Edital.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal Sul-rio-grandense, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor antes da realização do Pregão.
4.5 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

Habilitação: 9.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

9.1.1 SICAF;
9.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
9.1.4 Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
9.1.5 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.6 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.2 A situação cadastral da licitante vencedora será verificada junto ao SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preços.
9.2.1 O cadastro deverá abranger os níveis I, II, III, IV e VI do SICAF.
9.2.2 Caso a licitante não possua algum(ns) dos níveis citados acima, poderá apresentar durante a sessão, os documentos correspondentes, de acordo com a IN n.º 02/2010 e Portaria n.º 27/2010 da SLTI/MP e com os Arts. 27, 28, 29 e 31 da Lei n.º 8.666/1993.
9.4 Serão consultadas, junto ao site www.comprasgovernamentais.gov.br, as declarações da licitante vencedora relacionadas abaixo:
a) Declaração de ciência e concordância com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
b) Declaração de que se enquadra no que estabelece a Lei Complementar n.º 123/2006;
c) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d) Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos;
e) Declaração de que a proposta apresentada para esta licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa Nº 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP.
f) Não possui em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, nos termos do inciso III e IV do art.1º e no inciso III do art.5º da Constituição Federal.
9.3 Será admitida, para fins de comprovação da habilitação, a apresentação das certidões que estiverem com a data de validade vencida junto ao SICAF, mediante encaminhamento imediato da certidão, através do e-mail: pregao@ifsul.edu.br, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, para o endereço indicado no item 9.7 deste Edital, observado o prazo legal de 02 (dois) dias úteis. As certidões atualizadas apresentadas pelas licitantes passarão a fazer parte do processo licitatório.

9.4 A licitante favorecida pelos arts. 42 e 43 da Lei Complementar n.º 123/2006 deverá entregar a documentação, mesmo que com possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por mais 05 (cinco) dias, a critério da Administração Pública.
9.5 A licitante deverá apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida exclusivamente pelo Tribunal Superior do Trabalho (http://www.tst.jus.br/certidao/), com validade de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de sua emissão conforme Lei Nº 12.440, de 7 de julho de 2011. Caso a empresa não apresente a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) conforme solicitado, para fins de HABILITAÇÃO o pregoeiro efetuará consulta online.
9.6
A licitante vencedora deverá, ainda, apresentar:
9.6.1 Relativos à qualificação técnico-operacional:
9.6.1.1 um ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em papel timbrado, em nome da licitante, que comprove(m):
9.6.1.1.1 aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação;
9.6.1.1.2 experiência mínima de 3 (três) anos na prestação de serviços terceirizados, ininterruptos ou não, até a data da sessão pública de abertura deste Pregão.
9.6.1.1.2.1 Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos prevista no item anterior, será aceito o somatório de atestados.
9.6.1.1.3 O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica deverá(ão) se referir a serviços prestados, no âmbito de sua atividade econômica principal e/ou secundária, especificada no contrato social, devidamente registrado na junta comercial competente.
9.6.1.1.4 Somente serão aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do respectivo contrato ou decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.
9.6.2 Relativos à qualificação econômico-financeira:
9.6.2.1 Balanço patrimonial do último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
9.6.2.2 Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
9.6.2.3 Declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, conforme modelo constante no Anexo V;

9.6.2.4 Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante há menos de 30 (trinta) dias da data da abertura da licitação.
9.6.2.5 Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão comprovar o seguinte:
9.6.2.5.1 Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1(um);
9.6.2.5.2 Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
9.6.2.5.3 Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação;
9.6.2.5.4 Patrimônio Líquido superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e com a iniciativa privada;
9.6.2.6 Caso o valor total constante na declaração de que trata a Condição 9.6.2.3 apresente divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, em relação à receita bruta discriminada na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), a licitante deverá apresentar as devidas justificativas.
9.6.2.6.1 Se as justificativas não forem entregues concomitantemente à documentação, o Pregoeiro fixará prazo para a sua apresentação.
9.6.2.7 É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios.
9.6.2.8 Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e a DRE poderão ser atualizados por índices oficiais.
9.7 Os documentos de que tratam os itens 9.3, 9.4 e 9.6 deverão ser encaminhados, pela licitante vencedora, através do e-mail: pregao@ifsul.edu.br, logo após a aceitação da proposta no sistema, com posterior remessa dos originais, observando o prazo legal de 02 (dois) dias úteis, para o seguinte endereço:
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense PREGÃO N.º 21/2016
Gonçalves chaves, 3218
Centro
Pelotas/RS
96015-560
9.8 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo(a) Pregoeiro(a).

9.9 Os documentos de que tratam os itens 9.3, 9.4 e 9.6 deverão ser enviados pela licitante vencedora no prazo de 2 (duas) horas, a partir da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, com posterior remessa dos originais, observando o prazo legal de 02 (dois) dias úteis, para o endereço indicado no item 9.7 deste Edital.
9.10 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 9, e subitens, deste Edital.

Julgamento: 8.1 Na análise da Proposta de Preços serão verificados o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2 Serão desclassificadas as propostas que:
a) contenham vícios ou ilegalidades;
b) não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência;
c) apresentarem preços que sejam manifestamente inexequíveis conforme o art. 29 da IN n.º 02, de 30/04/2008 do MPOG; e
d) não vierem a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e a produtividade apresentada conforme o art. 29 da IN n.º 02, de 30/04/2008 do MPOG.
e) não vierem a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e a produtividade apresentada conforme o art. 29 da IN n.º 02, de 30/04/2008 do MPOG.
8.3 O(a) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
8.4 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o(a) Pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento da Proposta de Preços e será verificado o atendimento pelas licitantes das condições habilitatórias.
8.5 A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR GRUPO.
8.6 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
8.7 Ocorrendo a situação referida no item anterior, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.8 A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão, constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.