Objeto: 1.1. Formalização de Parceria, por meio de Termo de Colaboração, com organizações da sociedade civil - OSC para execução de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PREVISTOS NO CONVÊNIO Nº 894991/2019 – PROGRAMA EDUCACÃO EM SAUDE AMBIENTAL, NO QUE TANGE a Ações de implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Controle de agravos em Jacobina do Piauí - PI, em regime de mútua cooperação com a administração pública municipal, no exercício de 2020, que apresentarem a Proposta que melhor se adequar ao objeto a ser pactuado:
1.2. De acordo com o art. 19 do Decreto Estadual 17.083/17, as propostas deverão conter:
I-
descrição da realidade objeto da parceria e o Anexo com a atividade ou o projeto proposto;
II-
as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas;
III-
os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas;
IV- o valor global.



Habilitação: 



  

12.1 Depois de encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, a comissão de seleção procederá a verificação da compatibilidade da capacidade instalada (instalações e condições materiais) e a proposta apresentada pela organização da sociedade civil melhor classificada de acordo com o art. 33, inciso V, alínea “c” da Lei Federal nº 13.019/2014.
12.2 Depois de verificada a compatibilidade da capacidade instalada, a comissão procederá à verificação dos documentos que comprovem o atendimento pela organização da sociedade civil selecionada dos requisitos previstos nos arts. 33 e 34 da Lei Federal nº13.019/2014.
12.3 Na hipótese de a organização da sociedade civil selecionada não atender aos requisitos citados no item anterior, será verificada a compatibilidade da capacidade instalada e a verificação dos documentos daquela imediatamente mais bem classificada.
12.4 O órgão ou a entidade pública municipal divulgará o resultado preliminar do processo de seleção no seu sítio oficial e no Diário Oficial dos Municípios e no Mural.

Julgamento: 10.1. A Comissão de seleção analisará as propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil em três etapas, a fim de selecionar as entidades que atendam aos requisitos previstos na Lei Federal 13.019/2014 e Decreto estadual 17.083/2017:
Etapa 1:Análise das Propostas
Etapa 2: Verificação da compatibilidade da capacidade instalada e a proposta apresentada;
Etapa 3: Análise da documentação apresentada.
IMPORTANTE:
a)
A Comissão de Seleção avaliará todas as propostas entregues dentro do prazo estabelecido neste Edital.
b)
As propostas cuja formatação divergirem dos modelos constantes em anexo (com ausência de itens ou itens em branco) a este Edital ou que apresentarem conteúdos idênticos, serão eliminadas.
c)
A Comissão habilitará as Entidades que atingirem o índice mínimo de 60 e no máximo de 200 pontos, conforme critérios de avaliação e pontuação da proposta do quadro abaixo:
Etapa 1- :Análise das Propostas






  







  

Etapa 3: Análise da documentação apresentada
1.1 - Ações/atividades desenvolvidas nos
a
1 - Análise
serviços, dos objetos da chamada pública,
d
s
a s e
das comprovada por convênios ou contratos
d a d
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Experiências assinados ou extrato de públicação destes
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s n d no tema em Diário Oficial, conforme o caso.
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n e E objeto da - Cada experiência acatada valerá 10
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Chamada pontos, podendo ser consideradas até 02
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Experiências.