Objeto: 3.1 – O objeto da presente Licitação é a contratação de empresa prestadora de serviço de engenharia para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE NO POVOADO SÃO JOÃO BATISTA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ (PI), CONFORME PROPOSTA N° 19206.5690001/20-002, MINISTÉRIO DA SAÚDE.
3.2 – As dimensões, a estrutura e a composição da Obra acima descrita deverão observar o Projeto Executivo, o qual é parte integrante do presente Edital sob a forma do ANEXO II.
3.3 – Os materiais a serem utilizados deverão ser, obrigatoriamente, aqueles descritos no Memorial Descritivo do projeto de engenharia elaborado pelo Ministério da Saúde, e que é parte integrante do presente Edital sob a forma do ANEXO II.

Condições de participação: 6.1 - Poderão participar do presente certame, os interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Vila Nova do Piauí - PI, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até setenta e duas (72) horas antes da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
6.1.1 - As empresas cadastradas na Divisão de Cadastro de Fornecedores deverão apresentar Cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no Certificado de Registro de Cadastro de Fornecedores.
6.2- Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração Pública Direta ou Indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
6.3 – Não será permitida a participação de empresas em consórcio.
6.4 - A Comissão de Licitação considera como representante legal da proponente, quando presente na Sessão de Abertura, àquele que estiver munido de sua Cédula de Identidade, juntamente com o documento que comprove a condição de integrante do Corpo Social Empresarial, ou, através de Procurador que deverá apresentar além da Cédula de Identidade, o instrumento de mandato com firma reconhecida em Cartório.
6.5 - Caso não haja credenciamento de representante, a empresa licitante não será, por este motivo, considerada desclassificada do certame.


Habilitação: 9.1 – As firmas Licitantes deverão apresentar os seguintes documentos de Habilitação, em uma via, devidamente autenticados por Cartório de Notas, ou xerocopiados, desde que nesta última hipótese apresente os documentos originais, em envelope lacrado distinto do envelope da Proposta de Preço, na data e horário estabelecidos no edital.
9.2 – HABILITAÇÃO JURÍDICA:

9.2.1 – Cópia da cédula de identidade do (s) sócio (s) gerente (s) ou diretor responsável (eis) pela assinatura do futuro contrato;
9.2.2 – Registro Comercial, no caso de empresa individual;
9.2.3 – Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.2.3.1 – No caso de apresentação do Contrato Social, este deverá vir acompanhado da última alteração contratual.
9.2.4 – Decreto de autorização, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.
6.2.5 – Certidão Simplificada da Junta Comercial, com data não superior a 30 dias.
6.2.5.1 – Certidão Específica da Junta Comercial, com data não superior a 30 dias.

9.2.1 – Cópia da cédula de identidade do (s) sócio (s) gerente (s) ou diretor responsável (eis) pela assinatura do futuro contrato;
9.2.2 – Registro Comercial, no caso de empresa individual;
9.2.3 – Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.2.3.1 – No caso de apresentação do Contrato Social, este deverá vir acompanhado da última alteração contratual.
9.2.4 – Decreto de autorização, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.
6.2.5 – Certidão Simplificada da Junta Comercial, com data não superior a 30 dias.
6.2.5.1 – Certidão Específica da Junta Comercial, com data não superior a 30 dias.

Julgamento: 12.1- Competirá à Comissão, proceder ao julgamento e à classificação das propostas. No julgamento das propostas classificadas, será utilizado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, sendo considerada vencedora aquela proposta mais vantajosa para a Administração, que atendendo a todos os requisitos do Edital, ofereça o menor preço exeqüível apurado, e classificando-se as demais por ordem crescente dos valores apresentados;
12.2 – Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o Art. 48 da Lei 8.666/93;
12.3 – Serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido para contratação, sendo este fixado em 90.000,00 (noventa mil reais). 12.4 – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim entendidos como sendo aquela em que o valor global seja inferior a 70% do menor dos seguintes valores:
a) Da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;
b) Do valor orçado no projeto básico de engenharia;
12.5 – Serão desclassificadas as Propostas que estiverem em desacordo com qualquer exigência disposta no Edital e/ou que contenham oferta sobre as propostas de outras licitantes.
12.6 – Serão desclassificadas as propostas que não satisfaçam integralmente as exigências deste Edital e/ou que apresentem oferecimento de vantagens não previstas no Edital;
12.7 – Caso a Comissão julgue necessário, poderá fazer consultas técnicas à licitante, sendo tais consultas feitas por escrito, com prazo determinado. Somente serão recebidas as respectivas respostas também por escrito, desde que não impliquem em modificação de preços ou qualquer outra alteração da proposta.
12.8 – A resposta da licitante não implicará em qualquer caso, na aceitação tácita da Contratante.
12.9 – A Comissão de Licitação poderá suspender a sessão a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando na oportunidade, nova data e horário em que voltará a reunir-se com os interessados para prosseguimento do processo licitatório.
12.10 – Ocorrendo o caso assim previsto, a Comissão e os participantes terão que rubricar os documentos apresentados e os envelopes fechados contendo as propostas, que ficarão em poder da Comissão até a ocasião da nova reunião.
12.11 – O não comparecimento de qualquer das licitantes às reuniões marcadas pela Comissão, não impedirá a realização da mesma.
12.12 – O julgamento das propostas será realizado em reunião da Comissão, que poderá a seu critério, solicitar auxilio e assessoria de pessoal qualificado do quadro de funcionários da Prefeitura do Município de Vila Nova do Piauí, ou externa a ela.
12.13 – É facultado à Comissão, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligências destinada a esclarecer ou apresentar instrução do processo.
12.14 – Ultrapassada a fase de habilitação e abertas as proposta de preço, não mais cabe inabilitar as licitantes por motivos relacionados no item 9, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos posteriormente.

12.15 – Caso todas as licitantes tenham suas propostas desclassificadas, sejam Habilitação ou Preços, a Comissão de Licitação, a seu critério, poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para que apresentem outras propostas, baseadas nas causas das quais decorreram as desclassificações, conforme art. 48 § 3º da lei 8.666/93.
12.16 – No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará por sorteio. 12.17 – Será concedido tratamento favorecido às micro e pequenas empresas, assim entendidas como aquelas definidas pelo inciso I e II, respectivamente, do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, de modo que será considerada vencedora a micro ou pequena empresa que apresentar proposta que sejam iguais ou até a 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada, conforme § 1º do artigo 44 da mencionada Lei Complementar.