Objeto: 1.1. O objeto da presente Tomada de Preço visa a pavimentação de ruas no povoado Ingazeira do município de Caridade do Piauí, conforme projeto, Plano de Trabalho e especificações contidas em Anexo.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do presente certame, pessoas jurídicas interessadas devidamente cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
3.2.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.
3.3. A empresa interessada em participar da presente licitação deverá se dirigir à comissão permanente de licitação para o recolhimento da taxa no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para custear as despesas com o edital.


Habilitação: NO envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter o seguinte:
5.1. Documentos referentes à habilitação Jurídica:
a)
Contrato Social em vigor, em se tratando de sociedade comercial. b)
Registro Comercial, no caso de empresa individual;
c) Cópia da Cédula de Identidade;
5.2. Documentos referente a Regularidade Fiscal:
a)
Cadastro Geral de Pessoa Jurídica - CNPJ atualizado;
b) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal e Dívida Ativa da União);
c) Certificado de Regularidade do FGTS;
d)
Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias - INSS;
e)
Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
f) Certidão de Tributos Estaduais
g)
Certidão da Dívida Ativa do Município;
h) Certidão de Tributos Municipais;
i)
Alvará de Funcionamento da empresa
5.3. Documentos referentes à Qualificação Técnica:
a) Registro da Licitante ou inscrição em qualquer uma das regiões do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA);
b) Comprovação de que a Licitante possui, em seu quadro permanente, profissional de nível superior detentor de atestado ou anotação de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço. A declaração da Licitante deverá indicar o nome do profissional e preencher os seguintes requisitos:
b.1) Estar acompanhada de um ou mais atestados em nome da licitante, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, e devidamente acompanhados da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA, comprovando a execução, pelo profissional indicado, de serviços de características semelhantes e de complexidade tecnológica e operacional equivalentes ou superiores às parcelas de maior relevância técnica ou valor significativo.
b.2) Documento comprobatório de registro ou inscrição junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA (Certidão de registro e quitação de pessoa jurídica, Certidão de idoneidade técnica pessoa física, Contrato de prestação de serviços e/ou Registro de CTPS, e Certidão de idoneidade jurídica), da empresa e do(s) responsável(is) técnico(s), nos termos do artigo 63 da Lei 5.194, de 24/12/66;
c) O licitante deverá apresentar declaração firmada por ele para cuja obra concorre, atestando que a empresa participante realizou visita prévia, tendo inspecionado o Local das obras e cercanias, de conformidade com o Termo de Vistoria (Anexo V), de modo a obter, para sua própria utilização e por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária à elaboração da proposta. Todos os custos associados à visita e à inspeção serão de inteira responsabilidade do licitante;

d) Indicação da equipe e do pessoal técnico especializado (profissionais) adequados e disponíveis para a realização do objeto ora licitado, bem como qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos (profissionais de nível superior). O profissional detentor de atestado de responsabilidade técnica referido na alínea (b) deverá integrar a equipe técnica que se responsabilizará pela execução dos trabalhos.
e) Declaração assinada pelo licitante ou por procurador legalmente habilitado, de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das regras do presente edital, e se submete, inteiramente, a todas as condições previstas neste instrumento convocatório, conforme anexo II.
5.4. Documentos referentes à Qualificação Econômica – Financeira:
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da empresa, ou de execução patrimonial;
5.5. Outros Documentos Obrigatórios:
a) CRC – Certificado de Registro Cadastral, expedido pela Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí;
b) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, contendo assinatura, nome e o número do documento de identidade do declarante; Anexo III;
c) Declaração de que não emprega menores, nos termos do art. 7º, XXXIII da CF/88. Anexo IV.
5.6.
A empresa que deixar de apresentar quaisquer um dos documentos acima, será desclassificada para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará na desclassificação.
7.1.
Após o início da sessão, não será permitido o recebimento de envelopes de nenhum proponente retardatário.

7.2.
O recebimento e a abertura dos Envelopes A, contendo a documentação de Habilitação ocorrerá no mesmo local retro estabelecido, às xxxxxx horas do dia XXXXXXXXXXX. Havendo a concordância da Comissão de Licitação e de todos os proponentes, renunciando à interposição de recurso da fase de habilitação, proceder-se-á, nesta mesma data, à abertura do Envelope B, contendo a Proposta de Preço, dos proponentes habilitados.
7.3.
Será aberto o envelope A, contendo a documentação relativa à habilitação dos proponentes e procedidas a sua apreciação e serão considerados inabilitados os que não apresentarem documentos exigidos em conformidade com o presente edital.
7.4.
Caso algum licitante seja inabilitado, o envelope B, contendo a proposta de preço, será devolvido fechado ao mesmo, conforme prevê a legislação.
7.5.
Serão abertos os envelopes B, contendo a propostas de preços dos proponentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após julgamento dos recursos interpostos.
7.6.
Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendido às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
7.7.
Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
7.8.
Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital ou apresentar preços inexeqüíveis.
NO envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter o seguinte:
5.1. Documentos referentes à habilitação Jurídica:
d)
Contrato Social em vigor, em se tratando de sociedade comercial. e)
Registro Comercial, no caso de empresa individual;
f)
Cópia da Cédula de Identidade;
5.2. Documentos referente a Regularidade Fiscal:
j)
Cadastro Geral de Pessoa Jurídica - CNPJ atualizado;
k) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal e Dívida Ativa da União);
l)
Certificado de Regularidade do FGTS;
m) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias - INSS;
n)
Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
o) Certidão de Tributos Estaduais
p)
Certidão da Dívida Ativa do Município;
q) Certidão de Tributos Municipais;
r)
Alvará de Funcionamento da empresa
5.3. Documentos referentes à Qualificação Técnica:
a) Registro da Licitante ou inscrição em qualquer uma das regiões do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA);
b) Comprovação de que a Licitante possui, em seu quadro permanente, profissional de nível superior detentor de atestado ou anotação de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço. A declaração da Licitante deverá indicar o nome do profissional e preencher os seguintes requisitos:
b.1) Estar acompanhada de um ou mais atestados em nome da licitante, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, e devidamente acompanhados da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA, comprovando a execução, pelo profissional indicado, de serviços de características semelhantes e de complexidade tecnológica e operacional equivalentes ou superiores às parcelas de maior relevância técnica ou valor significativo.
b.2) Documento comprobatório de registro ou inscrição junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA (Certidão de registro e quitação de pessoa jurídica, Certidão de idoneidade técnica pessoa física, Contrato de prestação de serviços e/ou Registro de CTPS, e Certidão de idoneidade jurídica), da empresa e do(s) responsável(is) técnico(s), nos termos do artigo 63 da Lei 5.194, de 24/12/66;
c) O licitante deverá apresentar declaração firmada por ele para cuja obra concorre, atestando que a empresa participante realizou visita prévia, tendo inspecionado o Local das obras e cercanias, de conformidade com o Termo de Vistoria (Anexo V), de modo a obter, para sua própria utilização e por sua exclusiva responsabilidade, toda a

informação necessária à elaboração da proposta. Todos os custos associados à visita e à inspeção serão de inteira responsabilidade do licitante;
d) Indicação da equipe e do pessoal técnico especializado (profissionais) adequados e disponíveis para a realização do objeto ora licitado, bem como qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos (profissionais de nível superior). O profissional detentor de atestado de responsabilidade técnica referido na alínea (b) deverá integrar a equipe técnica que se responsabilizará pela execução dos trabalhos.
e) Declaração assinada pelo licitante ou por procurador legalmente habilitado, de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das regras do presente edital, e se submete, inteiramente, a todas as condições previstas neste instrumento convocatório, conforme anexo II.
5.4. Documentos referentes à Qualificação Econômica – Financeira:
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da empresa, ou de execução patrimonial;
5.5. Outros Documentos Obrigatórios:
a) CRC – Certificado de Registro Cadastral, expedido pela Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí;
b) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, contendo assinatura, nome e o número do documento de identidade do declarante; Anexo III;
c) Declaração de que não emprega menores, nos termos do art. 7º, XXXIII da CF/88. Anexo IV.
5.6.
A empresa que deixar de apresentar quaisquer um dos documentos acima, será desclassificada para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará na desclassificação.
7.1.
Após o início da sessão, não será permitido o recebimento de envelopes de nenhum proponente retardatário.

7.2.
O recebimento e a abertura dos Envelopes A, contendo a documentação de Habilitação ocorrerá no mesmo local retro estabelecido, às 09:00 horas do dia 29/06/2010. Havendo a concordância da Comissão de Licitação e de todos os proponentes, renunciando à interposição de recurso da fase de habilitação, proceder-se-á, nesta mesma data, à abertura do Envelope B, contendo a Proposta de Preço, dos proponentes habilitados.
7.3.
Será aberto o envelope A, contendo a documentação relativa à habilitação dos proponentes e procedidas a sua apreciação e serão considerados inabilitados os que não apresentarem documentos exigidos em conformidade com o presente edital.
7.4.
Caso algum licitante seja inabilitado, o envelope B, contendo a proposta de preço, será devolvido fechado ao mesmo, conforme prevê a legislação.
7.5.
Serão abertos os envelopes B, contendo a propostas de preços dos proponentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após julgamento dos recursos interpostos.
7.6.
Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendido às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
7.7.
Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
7.8.
Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital ou apresentar preços inexeqüíveis.

Julgamento: 7.1.
Após o início da sessão, não será permitido o recebimento de envelopes de nenhum proponente retardatário.

7.2.
O recebimento e a abertura dos Envelopes A, contendo a documentação de Habilitação ocorrerá no mesmo local retro estabelecido, às xxxxxx horas do dia XXXXXXXXXXX. Havendo a concordância da Comissão de Licitação e de todos os proponentes, renunciando à interposição de recurso da fase de habilitação, proceder-se-á, nesta mesma data, à abertura do Envelope B, contendo a Proposta de Preço, dos proponentes habilitados.
7.3.
Será aberto o envelope A, contendo a documentação relativa à habilitação dos proponentes e procedidas a sua apreciação e serão considerados inabilitados os que não apresentarem documentos exigidos em conformidade com o presente edital.
7.4.
Caso algum licitante seja inabilitado, o envelope B, contendo a proposta de preço, será devolvido fechado ao mesmo, conforme prevê a legislação.
7.5.
Serão abertos os envelopes B, contendo a propostas de preços dos proponentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após julgamento dos recursos interpostos.
7.6.
Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendido às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
7.7.
Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
7.8.
Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital ou apresentar preços inexeqüíveis.