Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto registro de preços para a eventual aquisição de material de expediente, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência e demais condições fixadas neste edital.
1.2. Na inclusão da proposta o Licitante, obrigatoriamente, deverá preencher: 1.2.1. DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO: (exemplo)
Alfinete mapa, material metal, tratamento superficial niquelado, material cabeça plástico, formato cabeça redondo, cor vermelha, comprimento 10 mm, aplicação mapa, caixa com 50 unidades.
1.2.2. A falta de preenchimento ou preenchimento incorreto da descrição detalhada com as especificações mínimas solicitadas no Anexo I implicará na recusa da proposta, por não conter informações necessárias à análise do objeto ofertado.
1.2.2.1. Ainda, ao incluir a sua proposta no comprasnet o licitante deverá preencher no campo específico o FABRICANTE e a MARCA do produto.
1.3. Das quantidades e valores de referência:
























  














  

























  

























  

100 104



























  

113 114 115
122


























  

145 146






















  

178

























  

194























  

217
219 220

























  

Obs.:
a. Os códigos e descrições do “CATMAT”, constantes do “SIASG”, citados pelo “COMPRASNET” podem eventualmente divergirem da descrição dos itens licitados quanto a especificações e outras características. Neste caso, ou seja, havendo divergência quanto ao código/descrição CATMAT, valem as especificações detalhadas neste edital.
b. Na coluna “Valor de Referência Unitário” consta o valor em reais, por item, máximo que o pregoeiro aceitará para fins de contratação.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão exclusivamente microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, observado o disposto no Art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e que atendam às condições de habilitação previstas neste edital.
3.2. Não poderão participar deste Pregão:
3.2.1. Empresas que não estejam enquadradas no conceito legal de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, estas últimas nos termos do Art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007;
3.2.2. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

3.2.5. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do Art. 72, § 8º, Inc. V da Lei nº 9.605, de 1998;
3.2.6. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.2.7. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;
3.2.8. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no Art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
4.3. O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 15.1. A habilitação da licitante vencedora será verificada diretamente no SICAF em sua habilitação jurídica e regularidade fiscal federal e regularidade fiscal estadual e municipal.
15.1.1. A empresa vencedora, que possua cadastro nos módulos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal no SICAF, terá a comprovação do atendimento de tais requisitos verificada mediante consulta direta ao mencionado sistema, após a análise e julgamento das propostas.
15.2. A empresa vencedora, que não possua cadastro no SICAF nos módulos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal Federal/Estadual/Municipal ou que esteja com a documentação alusiva a tais requisitos vencida no referido sistema, será considerada habilitada desde que apresente ao pregoeiro, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a respectiva documentação regular e atualizada.
15.3. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira:
LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 LC= Liquidez Corrente – superior a 1 Sendo,
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =  Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

15.5. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
15.6. A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar ainda o seguinte documento:
15.6.1. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de certidão negativa, em plena validade.
15.7. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
15.7.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal supramencionada, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
15.7.1.1. A prorrogação do prazo acima deverá ser sempre concedida pela Administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
15.7.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, por parte de microempresas e empresas de pequeno porte, inviabilizará a contratação, sem prejuízo das sanções referidas no Art. 81 da Lei nº 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato (ou retirada/aceite da nota de empenho ou instrumento equivalente), ou revogar a licitação.
15.8. Serão inabilitadas as empresas licitantes que não satisfizerem os requisitos de habilitação previstos neste item.
15.9. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
15.10. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
15.11. Terminado a Fase de Habilitação a empresa habilitada deverá anexar seus DADOS COMERCIAIS, conforme Anexo III a este Edital, com indicação de todos os dados comerciais, bem como endereço para o recebimento de notas de empenho ou ordens de fornecimento, para isso o pregoeiro irá convocar anexo, com prazo de remessa de 24 (vinte e quatro) horas.
15.11.1. A não remessa dos DADOS COMERCIAS, sujeita a remessa da ata ao endereço registrado no SICAF, o qual se desatualizado, não exime a CONTRATADA das sanções previstas neste edital.

69750-000, em envelope fechado com os seguintes dizeres: Seção de Aquisições, Licitações e Contratos (SALC) e o número do Pregão Eletrônico.