Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de serviço de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (elétrica, hidrossanitária, parede e painel, revestimento, cobertura, esquadria, marcenaria, pintura, telefonia, rede lógica e reparos em geral) dos bens móveis e imóveis, com fornecimento de toda a mão de obra, aplicação dos materiais, equipamentos e peças necessários para a execução dos serviços, e serviço de CAPATAZIA, com fornecimento de toda a mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos serviços, incluindo: enlonamento e desenlonamento de cargas, carrego, descarrego, movimentação, arrumação disposição de estantes e acervo bibliotecário, contagem de equipamentos, mercadorias, produtos ou bens em veículos de transporte de cargas (caminhões ou assemelhados),visando atender às necessidades das diversas unidades, de todos os Campi da UFC, em Fortaleza, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e neste Edital e demais Anexos.
1.2 Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação as interessadas que atenderem às seguintes exigências:
a) estarem devidamente CADASTRADAS no nível “CREDENCIAMENTO”, em situação regular, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF; b) atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em cartório de notas e ofício competente ou por pregoeiro (a) oficial ou equipe de apoio (servidor), à vista dos originais.
3.2. Não poderão participar desta licitação:
a) consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição;
b) empresas que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
c) empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, que estejam impedidas de licitar e contratar com a com a UFC, durante o prazo da sanção aplicada;
d) empresas que possuam registros impeditivos de contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, mantido pela Controladoria Geral da União – CGU, e de Improbidade Administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, em atenção ao art. 97, caput e parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993, c/c o art. 12 da Lei nº 8.429, de 1992 (Ofício nº 590/2011/MP/SE/DEST, de 24/08/2011; Acórdão nº 1.793/2011 – Plenário do Tribunal de Contas da União);
e) Empresas com débitos obrigacionais com a UFC, pendentes, e/ou com restrições de regularidade contratual apontadas pelos Órgãos de Controle (CGU e TCU;
f) empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; g) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
h) Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
i) empresas estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicial;
j) Sociedades Cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, Anexo VI ao Edital, e a proibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008.
3.3. Para o item 01 do pregão (Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva dos bens Móveis e Imóveis), as interessadas deverão, OBRIGATORIAMENTE, realizar vistoria nos locais e instalações da prestação dos serviços – ocasião na qual será firmada a declaração, conforme modelo disponível no Anexo III do Termo de Referência (MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA) –, de forma a obterem pleno conhecimento das condições e eventuais dificuldades para a sua execução, bem como de todas as informações necessárias à formulação da sua proposta de preços.

3.3.1. Faz-se imprescindível a vistoria técnica para que os licitantes tenham a noção exata das condições dos prédios a serem mantidos, objetivando que as propostas sejam elaboradas de forma condizente com o ônus do objeto licitado, sob pena de frustração do certame e do interesse público;
3.3.2. Observa-se a inviabilidade de ser substituída a vistoria técnica pela divulgação de fotografias, plantas, desenhos técnicos e congêneres, podendo tal divulgação não retratar de forma verdadeira a real situação das instalações prediais, justificando assim, o disposto inciso IV do art. 19 da IN MPOG nº 02/2008.
3.3.3. Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta para o item 01 do pregão (Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva dos bens Móveis e Imóveis), o licitante deverá realizar vistoria nas instalações dos locais de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08 horas às 17 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelos telefones indicados a seguir: Pici - (85) 3366-9555 – Eng. Abreu; Benfica - (85) 3366-8206 – Eng. Herculano; Porangabuçu - (85) 3366-7721 – Eng. Murilo.
3.3.4. A realização da vistoria prévia e minuciosa nas dependências da UFC, mormente, nos seus campi do Pici, Benfica e Porangabuçu, examinando sua área interna e externa, dentre outras, com o objetivo de se reforçar a clareza do objeto licitado e garantir maior eficácia e isonomia na preparação das suas propostas, tomando ciência das características e eventuais dificuldades para execução dos serviços, se consubstancia em condição para a participação na licitação, ficando, contudo, as licitantes cientes de que após apresentação das propostas não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores no sentido da inviabilidade de cumprir com as obrigações, face ao desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas;
3.3.5. As despesas com os deslocamentos necessários para realização da vistoria nos diversos Campi e unidades administrativas da UFC, em Fortaleza, correrão por conta da empresa interessada em participar da licitação.
3.3.5.1. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para abertura da sessão pública; 3.3.5.2. Para a vistoria, o licitante, ou o seu representante, deverá estar devidamente identificado;

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFC qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo a licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso 5. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS