Condições de participação: 3.
DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA
4.
DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS



Julgamento: 4.1.
No local, data e hora definidos no preâmbulo deste Edital, na presença dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Infra-

estrutura do Estado do Piauí - SEINFRA/PI e dos representantes dos licitantes, devidamente credenciados, será iniciada a sessão pública de entrega dos envelopes “A”, “B” e “C”.
4.2. Nesta mesma sessão pública, a Comissão Permanente de Licitação receberá as Propostas e procederá à abertura dos envelopes “A”, sendo possível, a todos os representantes legais, examinar os documentos neles contidos, rubricando-os juntamente com integrantes da Comissão.
4.3. Os envelopes “B” e “C” deverão permanecer lacrados, devendo ser rubricados por todos os representantes legais e pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitação que os manterá sob sua guarda.
4.4. A Comissão Permanente de Licitação lavrará ata circunstanciada de recebimento dos envelopes “A”, “B” e “C” e da abertura do envelope “A” de cada licitante. Os representantes de cada licitante serão convidados a assinar a ata. A critério da Comissão, as reivindicações e os questionamentos relativos aos documentos contidos nos envelopes “A” serão decididos pela Comissão na mesma reunião ou deixados para decisão posterior. Não havendo questionamento, a Comissão poderá proceder na mesma sessão, a abertura dos envelopes “B”.
4 .5. Documentos de Habilitação
4.5.1. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem às condições previstas no item 3.1. deste Edital.
4.5.2. Decorrido o prazo de recurso de 5 (cinco) dias úteis a partir da comunicação da Comissão Permanente de Licitação, e/ou ações decididos eventuais recursos interpostos, a Comissão comunicará o local, o dia e a hora para sessão pública de abertura dos envelopes “B” e devoluções dos envelopes “B” e “C” às empresas não habilitadas, juntamente com as informações de julgamento dos recursos porventura interpostos.
4 .6. Proposta Técnica
4.6.1. No local, dia e hora marcados, conforme estabelecido no preâmbulo deste Edital, serão devolvidos os envelopes “B” e “C” dos licitantes não habilitados. Os documentos que compõem as Propostas Técnicas serão mostrados aos representantes credenciados, que os rubricarão juntamente com a Comissão.
4.6.2. Será lavrada ata de sessão de abertura do envelope “B” pela Comissão Permanente de Licitação, sendo os representantes das Licitantes convidados a assiná-la.
4.6.3. A equipe técnica mínima para elaboração dos serviços constantes desta licitação deverá ser composta pelos seguintes profissionais:
• Arquiteto especialista em patrimônio histórico;
• Especialista em luminotécnica;

• Museólogo;
• Especialista em Instalações prediais; • Especialista em Estrutura;
• Engenheiro civil;
• Especialistas em:
✓ Plano de Gestão;
✓ Viabilidade Sócio-Econômica; ✓ Meio Ambiente;
✓ Sistema viário;
✓
Paisagismo.
4.6.4. Para o julgamento das propostas técnicas, será avaliado o seu conteúdo pela Comissão Permanente de Licitação, considerando os aspectos indicados nos quadros abaixo. Após a avaliação, será atribuída pontuação a cada proposta, conforme critérios de pontuação definidos nos quadros a seguir:
4.6.5. Conhecimento do Problema: QUADRO I
4.6.6. Plano de Trabalho
QUADRO II




  





  

4.6.7. Experiência da Equipe Técnica
QUADRO III
4.6.8. Experiência da Empresa
QUADRO IV




  


  

4.6.9. A LICITANTE deverá demonstrar que está em dia com os pagamentos da anuidade da empresa, e de todos os profissionais indicados para pontuação junto aos conselhos profissionais correspondentes.
4.6.10.
A LICITANTE que estiver com o número de pontos inferior a 61 (sessenta e um) será automaticamente DESCLASSIFICADA e terá, devolvida, fechada, a sua proposta de preços.
4.6.11.
Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da comunicação da Comissão Permanente de Licitação do resultado das notas referentes às Propostas Técnicas e, depois de decididos os eventuais recursos interpostos, a Comissão comunicará o local, o dia e a hora para sessão pública de abertura dos envelopes “C”.


  
4.6.12.
Para fins desta Licitação, e consoante a faculdade estabelecida no inciso X do art. 40 da Lei n° 8.666/93, será considerado excessivo o preço global que ultrapasse o valor de R$ 322.237,44 (trezentos e vinte e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos).
4.6.13.
Não serão aceitas propostas de preços que ultrapassem o valor fixado no item 4.6.12, ou incompatíveis com aqueles praticados por órgãos ou entidades da Administração Pública, precedidos de ampla pesquisa de mercado, ou ainda aqueles que ofereçam como opção um outro preço.
4.6.14. Todo julgamento e avaliação atenderá ao disposto na Lei 8.666/93, sendo a análise e julgamento da Proposta Técnica procedida por uma Equipe Técnica oficialmente nomeada pelo Secretário Estadual da Infra-Estrutura.
4 .7. Proposta de Preço
4.7.1. No local, dia e hora marcados serão devolvidos os envelopes “C” dos licitantes não classificados na avaliação das Propostas Técnicas e abertos os envelopes “C” dos licitantes classificados. As Propostas de Preços serão

mostradas aos representantes credenciados, que as rubricarão juntamente com a Comissão Permanente de Licitação.
4.7.2. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem integralmente ao Edital e/ou contiverem rasuras, emendas, ressalvas ou entrelinhas, que prejudiquem o seu perfeito entendimento; as que apresentarem preços baseados em cotações de outro licitante e as que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis.
4.7.3. O julgamento das Propostas de Preços dos Licitantes classificados será realizado de acordo com o procedimento a seguir descrito.
N P = 100 x (MP/PP), sendo:
N P = Nota de Preço
MP = Menor Preço ofertado entre as classificadas PP = Preço Proposto pelo proponente
4.8. Nota Classificatória Final
4.8.1.
A classificação final dos licitantes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnica e preço, de acordo com a seguinte fórmula:
N F = [(0,8 x NT) + (0,2 x NP)], onde:
N F = Nota Final
NT = Nota Técnica NP = Nota de Preço
4.8.2. Será considerado vencedor o licitante que obtiver a maior Nota Final.
4.8.3. Em caso de empate entre propostas, a classificação far-se-á por sorteio na presença de todos que comparecerem ao certame.
4.8.4. Todos os atos da presente licitação serão acessíveis ao público, salvo o conteúdo das propostas até a sua abertura. A Comissão Permanente de Licitação lavrará atas circunstanciadas de todas as sessões e elaborará os demonstrativos da apuração das propostas.