Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em turismo, a fim de atender as necessidades de visitas técnicas obrigatórias do curso Técnico em Guia de Turismo do IFRS - Câmpus Restinga, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste edital e no Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste edital, independente de transcrição. 1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência – Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.3. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no SITE COMPRASNET, “SIASG” OU NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.
1.3.1. Constitui anexo a este edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo I: Termo de Referência
Anexo II: Modelo de Proposta de Preços
Anexo III: Minuta de Contrato

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10 e suas alterações.
3.2. Não poderão participar desta licitação:
3.2.1. Entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
3.2.2. Entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações do IFRS e impedidas de contratar com qualquer órgão ou a entidade da Administração pública, direta ou indireta;
3.2.3. Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.4. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

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3.2.5. Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3.2.6. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

Credenciamento: 4.1. Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o seu credenciamento no portal www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2.1. O credenciamento da licitante bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. As empresas não credenciadas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu credenciamento (nível I) no site www.comprasnet.gov.br e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
4.3.1. A efetivação de cada nível só será realizada quando houver a validação pela Unidade Cadastradora dos documentos comprobatórios, relacionados no Manual do SICAF, disponível no Comprasnet.
4.3.2. O login e senha fornecidos não permitem a participação no Pregão Eletrônico, caso não ocorra a efetivação do registro cadastral, conforme disposto no parágrafo anterior, no mínimo no nível Credenciamento.

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4.3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão – implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico - § 6º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31/05/2005.
4.3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFRS a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 7.1.
Após a análise e julgamento da proposta de preços, a habilitação das licitantes será verificada “online” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, devendo ser declarado através do sistema em campo próprio a Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação e Declaração de que a Empresa não Utiliza Mão de obra Direta ou Indireta de Menores.

Julgamento: 7.1. Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará as propostas classificadas para fim de aceitação.
7.2. O pregoeiro poderá convocar o licitante classificado em primeiro lugar para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema (“enviar anexo”):
7.2.1. Especificação técnica detalhada , que atenda ao solicitado para o item no edital, atentando às mesmas observações do item 5.5.
7.2.2. Proposta Comercial (vide modelo no Anexo II), devidamente preenchida de acordo com o último lance ofertado ou valor negociado via chat com o pregoeiro, contendo também a especificação técnica detalhada, que atenda ao solicitado para o item no Edital.
7.2.3. O licitante deverá apresentar registro na EMBRATUR. Também deverá apresentar pelo menos um Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando CNPJ, quantidades, valores e demais dados técnicos, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, que comprove ter o licitante fornecido ou estar

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fornecendo material ou o serviço compatível com o objeto da presente licitação, bem como se foram cumpridos os prazos de execução, e a qualidade dos materiais, sem fatos que desabonem sua conduta. O atestado deverá estar assinado e datado de no máximo 1 (um) ano antes da abertura da presente licitação.
7.3. Neste caso, o Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação do anexo de proposta. Nesse momento, o fornecedor convocado deverá encaminhar os arquivos anexos, por meio do link “Anexar”. A partir deste momento, o fornecedor deverá enviar os anexos pelo sistema o mais breve possível. O pregoeiro a qualquer momento poderá estipular um prazo, não inferior a 60 minutos, o qual será comunicado a todos via chat. Expirado tal prazo, o pregoeiro desclassificará este fornecedor e convocará o próximo classificado, se houver.
7.4. O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade.
7.5. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceito pelo Pregoeiro. A função de enviar Anexo do fornecedor desaparecerá quando o (a) Pregoeiro (a) clicar no botão “Encerrar Convocação”. Os Anexos deverão ser enviados em arquivo específico tipo “.doc”, .odt ou .pdf, e compactados quando for mais de 01 (um) arquivo (.zip).
7.5.1. Caso uma mesma Licitante seja convocada para enviar o anexo de proposta para mais de um item, recomenda-se que sejam enviados os anexos separadamente para cada item convocado.
7.6. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item e grupo, observadas as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Pregão.

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7.7. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.8. O Pregoeiro não poderá aceitar propostas acima do preço máximo estimado (Anexo I). Isso ocorrendo, serão feitas negociações com o fornecedor que ofereceu a melhor proposta. Não obtendo êxito, verificará com os fornecedores subsequentes a possibilidade de o valor da proposta ficar igual ou abaixo do estimado pela administração. Não logrando êxito, o Pregoeiro cancelará o item.
7.9. As negociações serão realizadas por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.10. Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados no Termo de Referência, se frustrada a tentativa de negociação, ou que apresentar preços manifestadamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado.
7.11. Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências editalícias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
7.12. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à Sessão Pública do Pregão constarão de Ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.