Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação dos serviços projetados e especificados, para, no tipo menor preço, regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL (MATERIAL E MÃO-DE-OBRA), incluindo todas as despesas com fornecimento de materiais, fretes e mão-de-obra necessários, ferramental, equipamentos, assistência técnica, administração, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades, inclusive encargos sociais, tributos e seguros, enfim todo o necessário para a execução das obras conforme definição abaixo, obedecendo aos Projetos Executivos e demais especificações contidas no Anexo I, deste Edital cujo projeto é sufiente para elaboração dos custos, embasado no art. 7º § 1º da lei nº. 8.666/93.
LOTE ÚNICO. OBRA DE PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI (PI).

Condições de participação: 5.1. Poderão participar desta licitação, na forma do art. 22, parágrafo 1.°, da lei nº 8.666/93, os interessados do ramo, pertinente aos objetos desta concorrência, que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
5.2. Não poderão participar, os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, nem aqueles que estejam sob suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar

com a Administração ou tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 87, incisos III e IV da Lei n.º 8.666, de 1993.
5.3. Não se admitirá consórcio de licitantes. 6. DA REPRESENTAÇÃO


Habilitação: 7.1. A documentação necessária à habilitação das interessadas nesta licitação será entregue em envelope individual, devidamente fechado por cola e rubricado no fecho.
7.2. As interessadas devem submeter a documentação em 01 (uma) via, autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso de apresentação de cópias, as mesmas devem ser submetidas à Comissão de Licitação, acompanhadas dos respectivos originais, para conferência até 24 horas antes da abertura do certame, sendo que as CNDs do INSS E FGTS, obrigatoriamente deverão ser originais da INTERNET, sob pena de inabilitação.
7.3. Aos licitantes interessados em participar do procedimento serão exigidos documentação referente a Habilitação Jurídica, como segue:
I – Cédula de Identidade e CPF dos sócios ou diretores da empresa.; II – Registro Comercial, no caso de empresa individual;
III – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de seu documento de eleição de seus administradores;
IV – Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

V – decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.4. Aos licitantes interessados em participar do procedimento serão ainda exigidos documentos referentes a Regularidade Fiscal, bem como os de qualificação técnica e econômico-financeira, como segue:
I - Apresentar atestado de visita do local da obra ou declaração de que conhece os locais onde serão realizados os serviços e que tem pleno conhecimento das limitações e das dificuldades.
I.1 – O concorrente poderá agendar previamente, via telefones: (86) 3276-4813 ou 3276-4691, o dia e a hora junto a PREFEITURA DE PIRIPIRI para vistoria do local da(s) obra(s). Por ocasião da conclusão da vistoria, receberá uma Declaração por escrito de um Técnico componente do quadro dos prestadores de serviço do PREFEITURA DE PIRIPIRI, constando nome da empresa, o dia, a hora e o tempo em que permaneceu efetuando a vistoria. Este documento fará parte dos elementos a serem apresentados no envelope 1 “Habilitação”, conforme adiante especificado. Obs: A vistoria deverá ser feita até 7 (sete) dias úteis antes da data de entrega da Documentação e propostas, portanto até o dia 07.08.2008, até às 14:00h, prazo este necessário para dirimir toda e qualquer duvida encontrada durante a vistoria. (já feita).
I.2 - Dos resultados dessa verificação preliminar, deverá o concorrente dar imediata comunicação escrita à PREFEITURA DE PIRIPIRI, apontando discrepâncias, omissões ou erros, que tenha observado, inclusive sobre qualquer transgressão a normas técnicas, regulamentos ou posturas de leis em vigor, de forma a serem sanados os aspectos considerados relevantes pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO e que possam trazer embaraços ao julgamento das propostas e ao perfeito desenvolvimento da(s) obra(s).
I.3 – Todos os custos associados com a visita ao local das obras serão arcados integralmente pelos próprios licitantes, que serão responsáveis por danos pessoais, perdas ou prejuízos materiais, além dos custos e despesas causadas pelo não cumprimento deste item, responderá ainda por qualquer dano no impacto ambiental, responsabilizando-se ainda, por qualquer destruição ou demolição de calçadas, muros etc, obrigando-se a reconstruir da mesma forma, partes, por ventura venha a danificar na construção
I I - Declaração, em cumprimento da Lei federal 9854/99, de que não emprega mão-de-obra de menores. Ou, empregando-a, de que cumpre a

disposição expressa no inciso I do § 3º do artigo 227, com observância da norma estatuída no inciso XXXIII do artigo 7º, todos previstos na da Constituição Federal.
III – Quanto a verificação da capacidade econômico – financeira os licitantes deverão apresentar índice de liquidez corrente igual 1 (um), em atendimento ao art. 31, parágrafo 1.º, conforme Decisão 217/2002-TCU – Plenário, pelo que fica justificado como exigência imprescindível para sua habilitação, tomando por base o Balanço Patrimonial do exercício de 2007, registrado na Junta Comercial e devidamente assinado pelo sócio/acionista e por contador habilitado e em situação de regularidade perante o CRC, que satisfaça os indicadores abaixo discriminados, utilizando as fórmulas apresentadas: III.1 - ILC – Liquidez Corrente igual ou maior que 1,0 (ILC ≥ 1,0)
ILC = AC / PC
AC = Ativo Circulante; PC = Passivo Circulante;
III.2 - ILG – Índice de Liquidez Geral igual ou maior que 1,0 (ILG ≥ 1,0)
ILG = (AC + RL) / (PC + EL)
AC = Ativo Circulante; RL = Realizável a longo prazo; PC = Passivo Circulante; EL = Exigível a longo prazo;
IV – Apresentar o capital social mínimo de R$ 84.000,00 (Oitenta e Quatro Mil Reais).
V - Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo cartório de distribuição da sede da empresa da pessoa jurídica;
V.1 - A certidão deverá ter sido expedida dentro de no máximo 30 (Trinta) dias anteriores à data designada no preâmbulo deste Edital, para início do processo licitatório. (Entrega de documentação e proposta);
VI – Prova de Regularidade junto à Fazenda Federal, Estadual e Municipal, dentro do prazo de validade, compreendendo:

a) Prova de Regularidade com a Fazenda Pública Federal, mediante a apresentação de Certidão (CONJUNTA) de Regularidade Quanto a Tributos Federais e Certidão quanto à Dívida Ativa.
b) Certidão de Quitação com a Receita federal;
c) Certidão Negativa de Débito junto ao Estado;  d) Certidão Negativa de Débito junto ao Município;
VII - Certidão Negativa de Débito - CND, junto ao INSS, dentro do prazo de validade; (Original da internet).
VIII - Certificado de regularidade de situação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto ao gestor, dentro do prazo de validade; (Original da internet).
IX - Balanço patrimonial e demonstrações financeiras do último exercício social exigível, registrado na Junta Comercial do Estado, sede da empresa e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
X - Prova de Registro no CREA Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura do Estado do Piauí da empresa e o CREA do GEÓLOGO responsável. Caso o licitante tenha seu registro do CREA em outro Estado, deverá apresentar visto do CREA do Estado onde o serviço será executado (Artigo 69 da Lei nº 5.194, de 24/12/1966);
XI - Comprovação de Capacidade Técnica Operacional da Empresa e do profissional, para desempenho de atividade pertinente e compatível com os objetos da Licitação, através de um ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente registrados no CREA e que comprovem ter a empresa ter executado ou esta executando, obras e serviços de características semelhantes, quantidades, prazos e de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior aos objetos licitado. As parcelas de maior relevância são:
- Perfuração de poços Tubulares com revestimento - Execução de Casas de Bomba - Execução de ligações domiciliares etc.
XII – Dois (02) Atestado de Capacidade Técnica, registrado no CREA devidamente acompanhado da Certidão de Acervo Técnico, comprovando que o participante prestou ou está prestando, a contento, os serviços de que trata a presente Concorrência. O acervo técnico pode pertencer a empresa contratada ou ao responsável técnico pelos serviços desde que comprovado o vínculo do mesmo com a empresa;
XIII – A empresa licitante deverá comprovar que possui em seu quadro permanente, na data da licitação, profissional de nível superior detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obras de características semelhantes, limitadas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação ex vi item XI, supra.

XIV - Garantia de proposta nos termos da Cláusula 8, como parte da sua proposta.
7.5. Não serão aceitos documentos remetidos via fax, que se destinem a participação em qualquer fase do processo licitatório, salvo se entregues os originais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
7.6. A ausência de qualquer dos documentos exigidos neste Edital para habilitação, ou, se apresentados incompletos, incorretos ou com a validade expirada, acarretará a inabilitação da licitante.
7.7. Serão inabilitados os interessados cujos envelopes “Documentação” contiverem referência ao conteúdo dos envelopes “Propostas”, quando percebido o erro em momento posterior à abertura dos envelopes.
7.8. Não será aceito "protocolo de entrega" ou "solicitação de documento" em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
7.9. A licitante é responsável pelas informações prestadas, sendo motivo de inabilitação a constatação de informações falsas ou que não traduzam a realidade dos fatos e, ainda, que a comissão de Licitação venha a tomar conhecimento de fato anterior ou posterior a abertura desta Concorrência que desabone a idoneidade da licitante, ou qualquer outro que contrarie as disposições contidas neste Edital.
7.10. A participação na licitação implica na aceitação integral do ato convocatório, bem como na observância dos regulamentos e normas técnicas aplicáveis.

Julgamento: 14.1. Somente serão abertos os envelopes de proposta após superada a fase de habilitação, com a sua decisão, a inexistência ou desistência de recurso ou decisão do recurso eventualmente proposto.
14.2. As propostas e seus anexos serão recebidos pela comissão de Licitação ou por outros, designados para tal fim.

14.3. A cada etapa de abertura dos envelopes, o Presidente e os Membros da Comissão, bem como os representantes presentes, rubricarão o seu conteúdo.
14.4 Os trabalhos da Comissão de Licitação serão registrados em ata circunstanciada, alusiva aos assuntos tratados na reunião, registrando todos os fatos e ocorrências de interesse, a qual deverá ser assinada por membros da Comissão de Licitação e pelos representantes presentes.
14.5 As dúvidas que surgirem serão, à juízo da Comissão de Licitação, resolvidas na presença de todos os presentes ou deixadas para ulterior deliberação.
14.6 A comissão de Licitação elaborará relatório final, com seu parecer, indicando a proposta considerada mais vantajosa para o PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI.
14.7 No julgamento das propostas será considerado vencedor o Concorrente que, apresentando a proposta de forma integral e de acordo com as especificações e projetos constantes da presente licitação, oferecer o menor preço global.
14.8 Serão desclassificadas as propostas que contiverem quaisquer limitações ou condições contrastantes com esta Concorrência e que não atendam aos prazos requeridos;
14.9 As propostas com preços manifestamente inexeqüíveis. Serão assim consideradas aquelas cujos preços sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores apurados:
a) média aritmética dos valores das propostas que sejam superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pelo DA PREFEITURA DE PIRIPIRI; ou,
b) valor orçado pela DA PREFEITURA DE PIRIPIRI;
14.10 - No julgamento das propostas, a comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos neste edital, em consonância com as normas e princípios estabelecidos pela Lei n.º 8.666/93.
14.10.1. É vedado a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.
14.10.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
14.10.3. Não se admitirá proposta que apresente preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os

preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
14.10.4. O disposto no item anterior se aplica também a propostas que incluam mão-de-obra estrangeira ou importação de insumos de qualquer natureza, adotando-se, como referência, os mercados nos países de origem.
14.11. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de Licitação realizá-lo em conformidade com as normas legais previstas para a Concorrência, com os critérios previamente estabelecidos neste ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente aqui referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.
14.11.1. No caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei n.º 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
14.11.2. Entre os licitantes considerados qualificados, a classificação se fará pela ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis, prevalecendo, no caso de empate, exclusivamente o critério previsto no parágrafo anterior.
14.12. Serão desclassificadas:
I - as propostas que não atendam às exigências deste Edital;
II - as propostas com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis.
14.12.1. Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo.