Condições de participação: 2.1 - Contratação de empresa para Fornecimento de Equipamentos e Material Permanente destinados a atender o Posto de Saúde João dos Santos Castro, da localidade Queimada da Roça, Posto de Saúde Mãe Juliana, na localidade Ingazeira, Posto de Saúde Nossa Senhora dos Remédios, na localidade Buenos Aires, na zona rural e Unidade Saúde José Cornélio Damasceno, na zona urbana, do município de SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ - PI, conforme planilhas orçamentárias e especificações constantes no Anexo I, que são partes integrantes desta Tomada de Preço.
2.2 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na prestação dos produtos aqui descritos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.

2.3 Para participar os interessados deverão retirar o Edital da TP 006/2017 no prazo de 03(três) dias antes da data e horário da realização do certame, prazo este também, para cadastro das empresas não cadastradas junto à CPL deste município, nos termos previstos no Art. 22, § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 2.3.1 – Para contagem do prazo de 03 (três) dias, exclui-se o dia da realização da licitação.
2.4 – É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.5 – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
2.6 – No ato do CREDENCIAMENTO a empresa terá de apresentar os seguintes documentos:
2.6.1 – Se licitante for apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato do credenciamento da licitação, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta certame; 2.6.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial ou Registro Comercial para empresas individuais;
2.6.3 – Cartão do CNPJ da empresa licitante atualizado;
2.6.4 - Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento aos requisitos de habilitação deste edital (ANEXO III);
2.6.5 – Documentos de Identidade (RG) e CPF do proprietário ou dos sócios;
2.6.6 – Se empresa for EPP ou ME, apresentar Declaração de que não se enquadra em nenhum dos Impedimentos previstos no § 4º do Art. 3º, da Lei nº 123/2006 (ANEXO VI);
2.6.7 – Empresas optantes pelo Simples Nacional deverá apresentar a certidão que comprove a opção, emitida no sitio da RFB, www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional;
2.7 – Todos os documentos exigidos no ato do credenciamento terá de ser apresentados em cópia original da internet, cópia autenticada em cartório, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste credenciamento mediante a apresentação dos originais do documento a fim de se fazer a competente verificação, (Xerox mesmo que autenticadas não serão consideradas para fins de conferencia de outra Xerox).


Habilitação: 4 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues no local, data e horário mencionado no preâmbulo deste Edital, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtítulo HABILITAÇÃO e o segundo o subtítulo PROPOSTA DE PREÇOS, os quais deverão ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, além da Razão Social da empresa, os seguintes dizeres:
Prefeitura Municipal de SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ - PI
Comissão Permanente de Licitações - CPL
Avenida 29 de Abril, s/n – bairro Três Marias – SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ/PI.

4.1- O Envelope nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL.
MODALIDADE: Tomada de Preços nº 006/2017
ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO PROPONENTE:________________________________________
4.2 - O Envelope nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
MODALIDADE: Tomada de Preços nº 006/2017
ENVELOPE N° 02 – PROPOSTA DE PREÇOS PROPONENTE:_______________________________________
4.3 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas, as cópias não autenticadas poderão serem autenticadas pela CPL desde que a empresa licitante apresente a original dos documentos a serem autenticados.
4.1 – DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
f) Os documentos relacionados nas alíneas “a” a “e” deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação”, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
4.2 – DA REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
4.2.1 – Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal:
a) Certidão Conjunta de Quitação dos Tributos Federais e Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela RFB/PGFN).

4.2.2 – Prova de regularidade da Fazenda Estadual:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
b) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
4.2.3 – Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal:
a) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
4.2.4 – Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
4.2.5 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1º de maio de 1943.” (CNDT).
4.3 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Atestado de capacidade técnica, mediante apresentação de atestado com firma reconhecida em cartório, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, dando conta que a licitante já forneceu a contento produtos que atendam à exigências desta licitação, acompanhada de copia de contrato correspondente autenticado em cartório.
b) CEIS – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas;
c) Alvará de Vigilância Sanitária Estadual – Correlatos;
d) Alvará de Vigilância Sanitária Estadual – Transporte de Correlatos;
e) Alvará de Vigilância Sanitária Federal (ANVISA);
f) Alvará de Vigilância Municipal;
g) Manual de Boas praticas de Armazenamento e Distribuição de produtos para Saúde;
h) Plano de Gerenciamento de Resíduos da empresa
4.7 - OUTRAS COMPROVAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
a) Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal da sede da licitante, com data vigente; b) Certificado de registro cadastral - CRC emitido pela CPL da Prefeitura de São Lourenço do Piauí – PI;
c)
Certidão Especifica da Junta Comercial, expedida ate 30 dias, antes da data do certame;
d) Certidão Simplificada da Junta Comercial, expedida ate 30 dias, antes da data do certame;
e) Cadastro de Inscrição Estadual ou Municipal da sede da licitante, se houver;
f)
Comprovante de Retirada do edital junto da TP nº 006/2017 junto a CPL de SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ – PI, dentro do prazo de 03 (três) dias anteriores a data da licitação, nos termos previstos no Art. 22, § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;

g) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo em anexo (ANEXO IV);
h) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal 4.358 de 05 de setembro de 2002 (ANEXO V);
4.8 – DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:
a. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício financeiro (ano 2016), devidamente CHANCELADO na Junta Comercial, assinado por representante da empresa e por profissional devidamente habilitado junto ao CRC – Conselho Regional de Contabilidade; b. Certidão Negativa de falência, concordata e Certidão de Recuperação Judicial e Extrajudicial expedida pelos respectivos Cartórios dos Distribuidores da Comarca da sede da Pessoa Jurídica
4.8.1 – A firma que apresentar documentação em desacordo com quaisquer dessas exigências, estará inabilitada a prosseguir no processo licitatório;
4.8.2 – Os documentos deverão obrigatoriamente serem apresentados em cópia original da internet, cópia autenticada em cartório, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, do documento a fim de se fazer a competente verificação, (Xerox mesmo que autenticadas não serão consideradas para fins de conferencia de outra Xerox). a Comissão de Licitação fará também a verificação de autenticidade das certidões emitidas pela internet na presença de todos os licitantes, caso entenda necessário;
4.8.3 – A Comissão poderá solicitar também originais de documentos já autenticados, para fins de verificação, sendo a empresa obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo ser considerada inabilitada;
4.8.4 – Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para apresentação de documentação escoimada das causas que provocaram a inabilitação, ressaltado que os documentos a serem apresentados terão de estar emitidos até a hora e data deste certame.
4.8.5 – No envelope nº. 2 – da “PROPOSTA DE PREÇOS” deverá conter a proposta devidamente redigida em língua portuguesa sem rasuras, contendo obrigatoriamente:
a) o valor do objeto desta Tomada de Preços, onde os preços deverão incluir todos os custos diretos e indiretos, tais como: encargos sociais, impostos/taxas, despesas administrativas, e transporte;
b) identificação social, endereço, nº do CNPJ, assinatura do proponente e referência a esta licitação;
c) indicar expressamente o prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias;
d) As propostas deverão ser apresentadas, em moeda corrente brasileira, sendo permitido dois dígitos após a vírgula, devendo o valor total estar escrito por extenso.
e) deverá ser apresentada em 01(uma) via, em papel timbrado da licitante, devidamente rubricadas.
f) Declaração emitida pela proponente, que aceita todas as condições deste edital e seus anexos e que recebeu todas as informações necessárias para apresentar sua proposta.

a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
f) Os documentos relacionados nas alíneas “a” a “e” deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação”, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
4.2 – DA REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
4.2.1 – Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal:
a) Certidão Conjunta de Quitação dos Tributos Federais e Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela RFB/PGFN).

4.2.2 – Prova de regularidade da Fazenda Estadual:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
b) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
4.2.3 – Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal:
a) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
4.2.4 – Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
4.2.5 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1º de maio de 1943.” (CNDT).
4.3 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Atestado de capacidade técnica, mediante apresentação de atestado com firma reconhecida em cartório, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, dando conta que a licitante já forneceu a contento produtos que atendam à exigências desta licitação, acompanhada de copia de contrato correspondente autenticado em cartório.
b) CEIS – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas;
c) Alvará de Vigilância Sanitária Estadual – Correlatos;
d) Alvará de Vigilância Sanitária Estadual – Transporte de Correlatos;
e) Alvará de Vigilância Sanitária Federal (ANVISA);
f) Alvará de Vigilância Municipal;
g) Manual de Boas praticas de Armazenamento e Distribuição de produtos para Saúde;
h) Plano de Gerenciamento de Resíduos da empresa
4.7 - OUTRAS COMPROVAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
a) Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal da sede da licitante, com data vigente; b) Certificado de registro cadastral - CRC emitido pela CPL da Prefeitura de São Lourenço do Piauí – PI;
c)
Certidão Especifica da Junta Comercial, expedida ate 30 dias, antes da data do certame;
d) Certidão Simplificada da Junta Comercial, expedida ate 30 dias, antes da data do certame;
e) Cadastro de Inscrição Estadual ou Municipal da sede da licitante, se houver;
f)
Comprovante de Retirada do edital junto da TP nº 006/2017 junto a CPL de SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ – PI, dentro do prazo de 03 (três) dias anteriores a data da licitação, nos termos previstos no Art. 22, § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;

g) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo em anexo (ANEXO IV);
h) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal 4.358 de 05 de setembro de 2002 (ANEXO V);
4.8 – DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:
a. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício financeiro (ano 2016), devidamente CHANCELADO na Junta Comercial, assinado por representante da empresa e por profissional devidamente habilitado junto ao CRC – Conselho Regional de Contabilidade; b. Certidão Negativa de falência, concordata e Certidão de Recuperação Judicial e Extrajudicial expedida pelos respectivos Cartórios dos Distribuidores da Comarca da sede da Pessoa Jurídica
4.8.1 – A firma que apresentar documentação em desacordo com quaisquer dessas exigências, estará inabilitada a prosseguir no processo licitatório;
4.8.2 – Os documentos deverão obrigatoriamente serem apresentados em cópia original da internet, cópia autenticada em cartório, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, do documento a fim de se fazer a competente verificação, (Xerox mesmo que autenticadas não serão consideradas para fins de conferencia de outra Xerox). a Comissão de Licitação fará também a verificação de autenticidade das certidões emitidas pela internet na presença de todos os licitantes, caso entenda necessário;
4.8.3 – A Comissão poderá solicitar também originais de documentos já autenticados, para fins de verificação, sendo a empresa obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo ser considerada inabilitada;
4.8.4 – Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para apresentação de documentação escoimada das causas que provocaram a inabilitação, ressaltado que os documentos a serem apresentados terão de estar emitidos até a hora e data deste certame.
4.8.5 – No envelope nº. 2 – da “PROPOSTA DE PREÇOS” deverá conter a proposta devidamente redigida em língua portuguesa sem rasuras, contendo obrigatoriamente:
a) o valor do objeto desta Tomada de Preços, onde os preços deverão incluir todos os custos diretos e indiretos, tais como: encargos sociais, impostos/taxas, despesas administrativas, e transporte;
b) identificação social, endereço, nº do CNPJ, assinatura do proponente e referência a esta licitação;
c) indicar expressamente o prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias;
d) As propostas deverão ser apresentadas, em moeda corrente brasileira, sendo permitido dois dígitos após a vírgula, devendo o valor total estar escrito por extenso.
e) deverá ser apresentada em 01(uma) via, em papel timbrado da licitante, devidamente rubricadas.
f) Declaração emitida pela proponente, que aceita todas as condições deste edital e seus anexos e que recebeu todas as informações necessárias para apresentar sua proposta.


Julgamento: 7.1 - A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.
7.2 – O resultado de julgamento final do certame será comunicado na mesma sessão ou posteriormente através de notificação aos interessados.
7.3 – É facultado à CPL, de oficio ou mediante requerimento do interessado, em qualquer fase da licitação realizar diligências, destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
7.4 – SERÁ DESCLASSIFICADA PROPOSTA DA EMPRESA QUE:
a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço;
b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis;