Objeto: 1.1. Registro de Preços para eventual aquisição de solução integrada de componentes de otimização de utilização de circuitos da Internet, compreendendo os serviços de implantação e de manutenção (assistência técnica e suporte técnico), em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, sendo:
• ITEM 1 - Equipamentos para balanceamento de link de Internet, com serviços de assistência técnica e suporte técnico;
• ITEM 2 - Equipamentos para aceleração e balanceamento WEB, com serviços de assistência técnica e suporte técnico.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:

2.2.8. que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei n° 9.605, de 12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais);
2.2.9. integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.



Julgamento: 7.1.
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
7.1.1. Para classificação e julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço unitário por item, consoante Anexo VI - Modelo de Proposta, o qual servirá de base para formulação da proposta, oferta de lances, bem como para definição do vencedor.
7.2. Caso a proposta não seja aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.3. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, e houver proposta apresentada por licitante que detenha essa(s) condição(ões), proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.1. as microempresas ou empresas de pequeno porte que apresentem propostas iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, caracterizando, dessa forma, uma situação de empate, terão assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação;
7.3.2.
para efeito do disposto no subitem acima, proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.2.1. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.3.2.2.
caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, não exerça o direito de preferência na forma do subitem 7.3.2.1 deste Edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessa hipótese, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

margens de preferência normal e adicional instituídas no Anexo I do Decreto n° 7.903/2013.
7.4.1.
Para a aplicação das margens de preferência normal e adicional, consideram-se:
7.4.1.1. margem de preferência normal: diferencial de preços entre os produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais e os produtos manufaturados estrangeiros e serviços estrangeiros, que permite assegurar preferência à contratação de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais.
7.4.1.2.
margem de preferência adicional: margem de preferência cumulativa com a prevista no subitem 7.4.1.1, assim entendida como o diferencial de preços entre produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País, e produtos manufaturados estrangeiros e serviços estrangeiros, que permite assegurar preferência à contratação de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais.
7.4.2.
As margens de preferência normal e adicional serão aplicadas nos seguintes casos:
7.4.2.1. margem de preferência normal: apenas aos produtos manufaturados nacionais, conforme Processo Produtivo Básico aprovado nos termos do Decreto-Lei n° 288, de 28/2/1967, e da Lei n° 8.248, de 23/10/1991;
7.4.2.2. margem de preferência adicional: apenas para os produtos manufaturados nacionais que tenham sido desenvolvidos no país, conforme requisitos e critérios definidos em ato conjunto dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
7.4.3. O licitante declarará, durante a fase de cadastramento das propostas, se o produto atende ao Processo Produtivo Básico.
7.4.4. As margens de preferência não serão aplicadas caso o preço mais baixo seja de produto manufaturado nacional.



  

7.5.1.1.
As margens de preferência serão calculadas sobre o menor preço ofertado de produto manufaturado estrangeiro, conforme a fórmula prevista acima e as seguintes condições:
7.5.1.1.1. o preço ofertado do produto manufaturado nacional será considerado menor que PE, sempre que seu valor for igual ou inferior a PM;
7.5.1.1.2. o preço ofertado do produto manufaturado nacional será maior que PE, sempre que seu valor for superior a PM.
7.5.2. Caso a proposta de menor preço não seja de produto manufaturado nacional, o sistema indicará automaticamente as propostas de produtos beneficiados pela margem de preferência e que estiverem enquadradas dentro da referida margem (normal e/ou adicional, conforme o caso), para fins de aceitação do pregoeiro.
7.5.2.1.
A proposta de menor preço que seja beneficiada pela aplicação da margem de preferência (normal e/ou adicional, conforme o caso) tornar-se-á a proposta classificada em primeiro lugar.
7.5.2.2. Caso nenhuma proposta seja beneficiada, a proposta melhor classificada antes da aplicação das margens de preferência terá a sua classificação confirmada em primeiro lugar.
7.6. Na impossibilidade da indicação automática das propostas de produtos manufaturados nacionais enquadrados dentro das margens de preferência, prevista no subitem 7.5.2, por limitação do Sistema Comprasnet, o Pregoeiro tomará a(s) seguinte(s) providência(s): utilizará a fórmula apresentada no subitem 7.5.1 para identificar as propostas que estiverem enquadradas na margem de preferência (normal e/ou adicional, conforme o caso), fornecendo a referida informação, via chat, para conhecimento por todos os licitantes, inclusive informando a classificação após a aplicação das margens de preferência.
7.7.
Na hipótese de a proposta de menor preço ter por objeto produto manufaturado nacional, não haverá a aplicação de margem de preferência. Neste caso, será confirmada a classificação da proposta em primeiro lugar.

7.10. O exercício do direito de preferência disposto no subitem 7.9, será concedido aos licitantes cujas propostas finais estejam situadas até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta válida, conforme o critério de julgamento, observando-se os seguintes procedimentos:
7.10.1. Como o sistema Comprasnet ainda não está adaptado para permitir a utilização do direito de preferência estabelecido pelo Decreto n° 7.174/2010 de forma concomitante com outros direitos de preferências, a exemplo do previsto no subitem 7.4 deste Edital, o sistema não dará a possibilidade de o licitante marcar a opção de beneficiário daquele decreto. Portanto, devido a limitações do sistema Comprasnet, a classificação dos licitantes quanto ao disposto no subitem 7.9 não se dará de forma automática pelo sistema, devendo ser observados os seguintes procedimentos:
i. o Pregoeiro solicitará, via chat, que os licitantes classificados (conforme classificação resultante da aplicação das margens de preferências previstas no subitem 7.5) e que atendam aos requisitos do art. 5° (incisos I, II e III) do Decreto n° 7.174/2010, declarem a referida condição, caso queiram valer-se do direito de preferência conferido aos fornecedores de bens e serviços de informática e automação, fixando prazo para tanto;
ii. o Pregoeiro convocará os licitantes que tenham prestado a declaração mencionada no inciso acima e que estejam enquadrados no inciso ‘i’, subitem 7.9, na ordem de classificação, para que possam oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida, caso em que será declarado classificado em primeiro lugar por ordem de menor lance final;
iii. caso a preferência não seja exercida na forma do inciso anterior, por qualquer motivo, o Pregoeiro convocará, via chat, as empresas classificadas que estejam enquadradas no inciso ‘ii’ do subitem 7.9, na ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito de preferência, aplicando-se a mesma regra para o inciso ‘iii’ do subitem 7.9;
7.10.2. é de responsabilidade do licitante a sua conexão com o sistema eletrônico, durante o prazo acima referido, para o exercício do direito sob comento.

7.13.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.14. O licitante que ofertou o menor preço obriga-se a encaminhar ao BANCO, em arquivo único e “zipado”, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema comprasnet, no prazo máximo de 2 (duas) horas contado da solicitação do Pregoeiro:
7.14.1. a proposta de preço ajustada ao valor do seu último lance ofertado ou resultante de negociação, na forma do Anexo VI - Modelo de Proposta. A proposta deverá ser encaminhada em formato Word (.doc) ou Excel (.xls);
7.14.2. documentação técnica completa, para cada componente da solução cotada, sob a forma de volumes em formato amplamente utilizado (Word, PDF etc.). A documentação técnica deverá apresentar-se perfeitamente legível, sendo os detalhes das figuras facilmente reconhecíveis;
7.14.2.1. a documentação técnica deverá apresentar, ainda, em local de fácil reconhecimento, a identificação da data de emissão e da versão do produto a que se refere;
7.14.2.2. a documentação técnica de cada componente deverá conter informações relativas aos itens a seguir:
7.14.2.2.1. funcionamento, composição, características e arquitetura do componente em questão;
7.14.2.2.2. topologia de interligação com outros componentes da solução. Desenho esquemático ilustrando todos os aspectos dos requisitos de conectividade, tanto com os equipamentos das provedoras de acesso Internet (quando aplicável) como os equipamentos do Banco no CAPGV. Através deste desenho deverá ser possível identificar a topologia projetada para as redes WAN e LAN, visualizando detalhes sobre a solução ofertada;

7.16. Constituirá motivo para a desclassificação de propostas:
7.16.1. cotação de preços superiores aos informados no Anexo I - Termo de Referência ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade através de documentação que comprove sua coerência com os preços de mercado;
7.16.2. cotação de quantidade(s) inferior(es) à(s) estimada(s) no Anexo I - Termo de Referência;
7.16.3. não atendimento das características técnicas definidas no Anexo II - Quantitativos e Características Técnicas do Balanceador de Link e Acelerador Web;
7.16.4. descumprimento de qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos.
7.17. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
7.18. Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento e solicitará os documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, na forma do item 8 - DA HABILITAÇÃO.
7.19. Os licitantes deverão permanecer logados no Sistema Eletrônico até a conclusão do certame, salvo interrupções/adiamentos informados pelo Pregoeiro, para que o mesmo possa convocá- los, na ordem de classificação e por meio do Chat, em especial nas seguintes situações:
7.19.1. desclassificação de proposta por enquadramento no disposto nos subitens 7.15 e 7.16;
7.19.2. inabilitação de licitante.
7.20. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. Para tanto o pregoeiro fará a convocação no sistema comprasnet.

deverá comprovar os índices de liquidez superiores a 1 (um) através do balanço patrimonial, na forma do subitem 8.1.2.3;