Objeto: O presente Registro de Preço tem por objeto a eventual aquisição de material de consumo para atender demanda dos cursos de Eletricista e Instalador Predial, Costura, Mestre de Obra, Biojoia e Percussão para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC conforme especificações, estimativas de consumo e exigências constantes conforme Termo de Referência deste Edital.

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preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. (art. 22, caput e § 1º do Decreto nº 7892, de 2013)
2.6 As adesões não poderão exceder, na sua totalidade, de até cinco vezes a quantidade de itens registrados para o órgão gerenciador e órgãos participantes independentemente do número mínimo de órgãos participantes que aderirem (art. 22, §4º do Decreto nº 7892, de 2013).
2.7 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas (art. 22, §3º do Decreto nº 7892, de 2013).
2.8 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços (art. 22, §3º do Decreto nº 7892, de 2013).
2.9 Será realizada periodicamente pesquisa de mercado para comprovar a vantajosidade deste registro de preços. (art. 9º, inciso XI do Decreto nº 7892, de 2013).
2.10 Em caso de eventual inadimplemento contratual, caberá ao órgão aderente a responsabilidade pela imposição de penalidade ao fornecedor faltoso, comunicando o fato ao órgão gerenciador.
2.11 Todo órgão, antes de contratar com o fornecedor registrado, deve assegurar-se que a contratação atende a seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados.
2.12 Nas Atas de Registro de Preços, as quantidades previstas para os itens com preços registrados poderão ser remanejadas pelo órgão gerenciador entre os órgãos participantes e não participantes do procedimento licitatório para registro de preços. (IN 06/14 - SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO);
2.13 O remanejamento somente poderá ser feito de órgão participante para órgão participante e de órgão participante para órgão não participante. (IN 06/14 - SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO);
2.14 No caso de remanejamento de órgão participante para órgão não participante, devem ser observados os limites previstos nos §§ 3º e 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. (IN 06/14 - SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO);

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Condições de participação: 5.1 - As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital de Pregão Eletrônico nº XX/2016 deverão ser mantidas durante toda a vigência da presente ata pela empresa classificada, ficando facultado ao IFMA XXXX, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.

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Habilitação: 5.1 - As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital de Pregão Eletrônico nº XX/2016 deverão ser mantidas durante toda a vigência da presente ata pela empresa classificada, ficando facultado ao IFMA XXXX, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.

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