Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, materiais de reposição (peças originais/genuínas e/ou de primeira linha) imediata e quaisquer outros necessários à execução dos serviços em 02 (dois) elevadores da marca ATLAS SCHINDLER a ser executado no Edifício Barão do Cerro Largo na Rua Rodrigues Lima, 15 - Centro, nesta cidade, em proveito do 3º Batalhão Logístico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste pregão as empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atendam às condições de habilitação previstas neste edital.
2.1.1 Empresas não credenciadas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão deverão providenciar o seu credenciamento na forma da Instrução Normativa SLTI-MPOG nº 02, de 2010.
2.1.2 Por tratar-se de certame onde não há itens/grupos de valor até R$ 80.000,00 (considerando as prorrogações previstas no inciso II, do Art. 57, da Lei 8.666/93), não haverá tratamento diferenciado

destinado a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte. Vide Art. 48, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.2 Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 Empresas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração, proibidas de licitar e contratar ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou declaradas impedidas de licitar e contratar com a União, na forma da lei;
2.2.2 Empresas que estejam sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.3 Empresas estrangeiras que não funcionem no País. Nos eventuais itens/grupos exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e, se for o caso, cooperativas, não poderão participar sociedades estrangeiras;
2.2.4 Quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º, da Lei nº 8.666, de 1993;
2.2.5 Sociedades cooperativas, dado que o serviço a licitar envolve relação de subordinação entre o prestador de serviços e os trabalhadores.
2.2.6 Microempresas e empresas de pequeno porte, tendo em vista o que prescreve o inciso II, do Art. 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1 Será exigida da licitante vencedora a comprovação da satisfação dos requisitos relativos à habilitação jurídica e regularidade fiscal federal e trabalhista.
8.1.1 A empresa vencedora, que possua cadastro no SICAF nos módulos de habilitação supramencionados, terá a comprovação do atendimento de tais requisitos verificada mediante consulta direta ao mencionado sistema, após a análise e julgamento das propostas.
8.1.2 A empresa vencedora, que não possua cadastro no SICAF nos módulos citados ou esteja com a habilitação vencida no sistema, será considerada habilitada desde que apresente ao pregoeiro, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a respectiva documentação regular e atualizada.
8.2 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
8.3 A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar ainda, os seguintes documentos:
8.3.4 será obrigatório, para fins de habilitação, a vistoria do local que deverá ser realizada no local da futura execução do contrato, que após concluída será emitido o Atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, conforme anexo II deste edital.
8.4 Quando não puderem ser comprovados mediante consulta direta ao SICAF, os requisitos de

habilitação deverão ser satisfeitos mediante remessa dos respectivos documentos, por meio de fac- símile ou e-mail, no prazo de 48 horas, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, deverão ser remetidos em original ou em cópia autenticada em cartório, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público, no prazo de 24 horas , após encerrado o prazo para envio por fac-símile ou e-mail.
8.5 Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem os documentos previstos neste item.