Objeto: 2.1. Aquisição de Gêneros Alimentícios durante o ano de 2019 conforme Descrição do Objeto e Termo de Referência, neste Edital.
2.2. Os produtos estão divididos em lotes e cada lote dividido em item com sua descrição e quantitativo.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.

Credenciamento: 8.1. O credenciamento é um dos pré-requisitos de participação do certame, devendo a documentação estar fora dos envelopes;
8.2. Tratando-se de representante legal (proprietário, sócio administrador):
8.2.1. A Declaração de Elaboração Independente de Proposta conforme Anexo V.
8.2.1.1. O responsável legal poderá assinar a declaração na própria sessão para firmar o compromisso moral de honestidade e transparência na participação do certame.
8.2.1.2. A licitante não poderá ser descredenciada/inabilitada do certame pela falta de apresentação desta Declaração, todavia a comissão especial de licitação deverá consignar em ata, para constar para todos os fins, que a empresa se negou a apresentá-la. 8.2.2. A declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, é condição essencial para a abertura da proposta, visto a peculiaridade de inversão das fases nesta modalidade de licitação, ou seja, no Pregão, primeiro abre-se o envelope das propostas e depois o envelope de habilitação do vencedor.
8.2.2.1. As empresas que não entregarem esta declaração não poderão entregar os demais envelopes, recebendo-os de volta lacrados, se for o caso.
8.2.2.2. As empresas que apresentarem a declaração, mas não apresentarem documentação hábil para credenciarem os seus representantes legais, poderão entregar os envelopes e participar com o seu preço original ofertado, mas estarão impedidos de participar da etapa de lances.

8.2.3. O estatuto social e aditivo;
8.2.4. Contrato social ou instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, ou;
8.2.5. Tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
8.2.6. Se a empresa licitante se enquadrar nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, como MICROEMPRESA (ME) ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), deverá a mesma, no momento do credenciamento, apresentar uma declaração de (ME) e (EPP), ANEXO III, para efeito de aplicação do “direito de preferência previsto na citada norma”. 8.2.7. Cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado do original para conferência.
8.3. Tratando-se de procurador (outorgado):
8.3.1. A Declaração de Elaboração Independente de Proposta conforme Anexo V.
8.3.1.1. O responsável legal poderá assinar esta declaração na própria sessão para firmar o compromisso moral de honestidade e transparência na participação do certame. 8.3.1.2. A licitante não poderá ser descredenciada/inabilitada do certame pela falta de apresentação desta Declaração, todavia a comissão especial de licitação deverá consignar em ata, para constar para todos os fins, que a empresa se negou a apresentá- la.
8.3.2. A declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação Anexo IV, é condição essencial para a abertura da proposta, visto a peculiaridade de inversão das fases nesta modalidade de licitação, ou seja, no Pregão, primeiro abre-se o envelope das propostas e depois o envelope de habilitação do vencedor.
8.3.2.1. As empresas que não entregarem esta declaração não poderão entregar os demais envelopes, recebendo-os de volta lacrados, se for o caso.
8.3.2.2. As empresas que apresentarem a declaração, mas não apresentarem documentação hábil para credenciarem os seus representantes legais, poderão entregar os envelopes e participar com o seu preço original ofertado, mas estarão impedidos de participar da etapa de lances.

8.3.3. Procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, Anexo II;
8.3.4. Cópia autenticada ou cópia acompanhada de original de documento com foto do representante;
8.3.5. O estatuto social e aditivo;
8.3.6. Contrato social ou instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, ou;
8.3.7. Instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou;
8.3.8. Tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo.
8.3.9. Cada proponente somente poderá ter um único representante.
8.3.8. As empresas que não entregarem esta declaração não poderão entregar os envelopes, recebendo-os de volta lacrados, se for o caso.
8.3.9. As empresas que apresentarem a declaração, mas não apresentarem documentação hábil para credenciarem dos seus representantes legais, poderão entregar os envelopes e participar com o seu preço original ofertado, mas estarão impedidos de participar da etapa de lances.
8.3.10. Se a empresa licitante se enquadrar nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, como MICROEMPRESA (ME) ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), deverá a mesma, no momento do credenciamento, apresentar uma declaração de (ME) e (EPP), ANEXO III, para efeito de aplicação do “direito de preferência previsto na citada norma”. 8.4. A declaração de que trata o item anterior, para efeito de comprovação da condição MICROEMPRESA (ME) e EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), poderá ser substituído pela certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos da Instrução Normativa do DNRC nº 103/2007, publicada no D.O.U. no dia 22/05/2007, a não apresentação desta declaração não desabilitará a empresa, mas esta não poderá usar as prerrogativas de ME ou EPP.
8.5. A ausência de credenciamento não desabilitará a proponente, mas impedirá o pronunciamento do licitante durante a sessão, bem como a sua participação na fase de lances.

Habilitação: 11.1. ENVELOPE 4 - contendo a documentação de regularidade da Empresa, que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA – PI
COMISSÃO DE PREGÕES
PREGÃO PRESENCIAL 002/2019
“DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”
11.2. Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
11.3. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Presidente ou membros da Comissão de licitação durante o processo em andamento.
11.4. O licitante deverá apresentar, dentro do envelope de habilitação, os seguintes Documentos de Habilitação:
11.4.1. Documentos de Habilitação Jurídica:
a) Cédula de Identidade do(s) proprietário(s), ou sócio administradores;
b) Contrato social e último aditivo em vigor (caso seja sociedade comercial);
c) Registro Comercial (empresa individual) ou ato constitutivo;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo

órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
11.4.2. Documentos de Regularidade Fiscal.
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes Pessoa Jurídica-CNPJ;
b) Prova de situação de regularidade com o FGTS;
c) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, (certidão conjunta)
d) Certidão de regularidade com a Dívida Ativa da Fazenda Estadual;
e) Certidão de regularidade com a Situação Fiscal e Tributária da Fazenda Estadual;
f) Certidão de regularidade com a Dívida Ativa da Fazenda Municipal;
g) Certidão de regularidade com a Situação Fiscal e Tributária da Fazenda Municipal
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
i) Alvará de funcionamento da proponente;
11.4.3. As certidões deverão estar dentro do prazo de validade que tem por referência a data de abertura deste processo, bem como também ser validada.
11.5. Documentos de Comprovação Econômico-Financeira
11.5.1. Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, observando o prazo de 90 (noventa dias);
11.5.2. Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do Valor Estimado Total;
11.5.3. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
11.5.4. Para as empresas criadas no exercício em curso, apresentar a cópia, autenticada, do Balanço de Abertura, devidamente registrada ou autenticada na Junta Comercial do Estado da Sede ou Domicilio da licitante;
11.6. Comprovações Qualificação Técnicas
11.6.1. Atestado(s) de capacidade técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde comprove que a licitante teve ou está tendo um

bom desempenho no fornecimento dos produtos pertinentes e compatível em características com o objeto desta licitação.
11.7. Outras Comprovações
11.7.1. Declaração de Fato Impeditivo elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo em anexo (ANEXO V);
11.7.2. Declaração não Emprega Menor de 18 anos elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal 4.358 de 05 de setembro de 2002 (ANEXO VI).
11.8. Se a documentação de habilitação não estiver completa, sem validação, e/ou incorreta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente será inabilitado.
11.9. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
11.10. É de inteira responsabilidade da proponente, através do seu representante, a veracidade da documentação apresentada.
12.1. Logo após o julgamento das propostas e determinada a vencedoras, será analisada a documentação de habilitação da vencedora.
12.2. Caso a proposta vencedora seja inabilitada na fase de análise de documentação será solicitada a documentação da empresa em ordem crescente de propostas.
12.3. Os documentos apresentados deverão estar em nome só da filial o só da matriz, salvo aqueles que poderem ser emitidos em nome da matriz.
12.4. E havendo somente um proponente interessado, será verificada a aceitabilidade da propostas e documentos de habilitação, podendo esta se reservar a interpor lances ou não.
12.5. Se não houver tempo suficiente para a finalização da etapa competitiva ou para abertura dos envelopes “Documentação – propostas ou habilitação” na mesma sessão; em face do exame das propostas com as exigências do Edital, ou, ainda, se os trabalhos não puderem ser

concluídos e/ou surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, os motivos serão consignados em atas e a continuação dar-se-á em sessão a ser convocada pelo Pregoeiro.
12.6. Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão, e as propostas serão rubricadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes, exceto quando renunciarem tacitamente ao direito.
12.7. Todos os documentos deverão ser apresentados em cópia autenticada e/ou cópia acompanhada de original;
12.8. Os documentos apresentados que foram emitidos pela internet somente serão aceitos com sua validação, caso contrário será desclassificado;
12.9. A data de referência para a validade dos documentos será a da abertura do processo; 12.10. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será (ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame, sendo a ele(s) adjudicado a referido proposta, respeitada a ordem de classificação.
12.11. O pregoeiro poderá, se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante da compra do material objeto deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos produtos cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória somente com os participantes já presentes na sessão, sendo solicitados e assinados os documentos das empresas presentes.
12.12. Para ME e EPP, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis para apresentação dessa documentação. 12.13. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.

Julgamento: 10.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote, atendidas as condições estabelecidas neste Pregão.
10.2. A proposta deverá atender as seguintes exigências:
a) Está dentro do envelope de Propostas, devidamente lacrado;
b) Ser datilografada, digitada ou impressa, escrita em português, datada, assinada e rubricadas em todas as folhas, não podendo conter emendas, rasuras, borrões ou entrelinhas não ressalvadas e entregue em 02 (duas) vias;

c) Deverão conter o nome, endereço e telefone do licitante;
d) Deverão conter as especificações de rodos os produtos constantes no anexo I;
e) Ter prazo de validade não inferior a 60 dias, contados a partir da entrega da proposta;
10.3. Conter preços consignados em moeda corrente nacional, ou seja, em Real (R$).
10.4. Serão abertos, primeiramente, os envelopes contendo as PROPOSTAS, envelopes que deverão conter o número I para o lote I, número II para o lote II e número III para o lote III; 10.5. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a. Não contenha todos os produtos descritos para cada lote;
b. Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
c. Que apresentem preços baseados exclusivamente nas propostas dos demais licitantes;
d. Os licitantes deverão apresentar as suas propostas contendo o preço unitário de cada item e o preço total, devendo o pregoeiro considerar para efeito de negociação na sessão o menor valor total de cada lote, mas o valor unitário por item é que servirá para incidência dos descontos nos eventuais lances;
e. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado,
10.6. O julgamento dar-se-á mediante a negociação de cada lote, sem prejuízo da faculdade administrativa quando da contratação demandada por meio de requisições para aquele item, conforme exigir sua necessidade.
10.7. Fica obrigado o licitante a cotar na sua proposta todos os itens de cada lote, a fim de poder participar. Caso seja o vencedor o preço cotado ficará registrado para o item e consequentemente para o lote.
10.8. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
10.9. Serão classificadas pelo menos 03 (três) propostas com preços na condição definida anteriormente, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores valores por lote. 10.10. Após o encerramento da etapa de apresentação de propostas escritas, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

10.11. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, em ordem decrescente.
10.12. Se dentre as propostas apresentadas por escrito, quando da abertura dos envelopes, houver empate, o pregoeiro procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei. 8.666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro, sem prejuízo de observação do art. 3º da mesma Lei.
10.13. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
10.14. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço por lote e no valor unitário de cada item no lote.
10.15. O Pregoeiro poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance).
10.16. O Pregoeiro poderá, no decorrer da sessão determinará o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais e estipular margem de lance.
10.17. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessão.
10.18. Após a oferta dos lances, ficará a critério da comissão de pregões aceitar ou não a desistência, tendo a proponente que cumprir com o lance ofertado em caso de a comissão não aceitar a desistência deste.
10.19. Encerrada a etapa de lances serão ordenadas às propostas classificadas e classificáveis na ordem crescente dos valores. O preço considerado para efeito de registro será o último preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pelo pregoeiro.
10.20. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço, registrando preços iguais das empresas que reduzirem seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
10.21. Considerada aceitável a oferta de menor preço para qualquer dos lotes, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais lotes.

10.22. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto por impossibilidade devidamente justificada.
10.23. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.
10.24. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor(s) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
10.25. O pregoeiro poderá, se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante da compra do material objeto deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos produtos cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória.
10.26. Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.
10.27. Depois de concluída a sessão, em especial para as rodadas de lances, depois de habilitada e adjudicada, os licitantes deverão apresentar as propostas devidamente corrigidas, em prazo determinado pela comissão, considerando os valores negociados em sessão, os quais deverão ser levados em consideração para efeito de posterior chamamento, obedecida a ordem de classificação.
10.28. E havendo somente um proponente interessado, será verificada a aceitabilidade da propostas e documentos de habilitação, podendo esta se reservar a interpor lances ou não. 10.29. Se não houver tempo suficiente para a finalização da etapa competitiva ou para abertura dos envelopes “Documentação – propostas ou habilitação” na mesma sessão; em face do exame das propostas com as exigências do Edital, ou, ainda, se os trabalhos não puderem ser concluídos e/ou surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, os motivos serão consignados em atas e a continuação dar-se-á em sessão a ser convocada pelo Pregoeiro.
10.30. Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos ou não, na sessão e as propostas, serão rubricadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes, exceto quando

renunciarem tacitamente ao direito e serão arquivados para aberturas posteriores e conclusão do certame.
10.31. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será (ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame, sendo a ele(s) homologado e adjudicado o referido lote, respeitada a ordem de classificação.
10.32. A autoridade competente poderá, em qualquer fase do procedimento licitatório desclassificar a proposta da licitante que for declarada inidônea para contratar com a Administração pública.
10.33. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.