Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis (pães de sal e de doce, leite pasteurizado, apresuntado, queijos, mandioca resfriada), para atender o Serviço de Nutrição e Dietética do Hospital de Clínicas da UFTM.


Credenciamento: 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO HOSPITAL DE CLÍNICAS DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE DE LICITAÇÕES

Habilitação: 

9.2.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a(s) licitante(s) detentora(s) da(s) melhor(es) proposta(s) ou lance(s) deverã(ão) encaminhar, conforme item 10 deste Edital, os seguintes documentos de Habilitação, assinados e digitalizados:
A) Mínimo de 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica em papel timbrado da empresa emitente ou com o carimbo da mesma, indicando endereço e telefone da emitente, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que atestem aptidão para o desempenho da atividade, compatível em características, quantidade e prazo com o objeto constante deste Edital;
• Conforme facultado pelo Parágrafo Terceiro, do Artigo 43, da Lei 8.666/93, durante a análise dos documentos, o Pregoeiro poderá solicitar esclarecimentos ou outras informações que julgar necessárias junto aos órgãos/empresas emitentes de atestados de capacidade técnica, quando exigidos. Se nos atestados não constarem número de telefone/ou fax, bem como nome legível dos emitentes, o Pregoeiro poderá solicitar às empresas que indiquem estes dados.

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registro vencido. A não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado.
•
O licitante deverá indicar nos registros da ANVISA enviados, o número do item do Anexo I deste Edital a que ele se refere. Caso seja cópia do Diário Oficial da União – D.O.U., além da identificação do item, o licitante deverá marcar o local onde está a informação do registro.
• Os documentos emitidos pela ANVISA/Ministério da Saúde, Vigilância Municipal e Estadual, poderão ser analisados por profissionais do Hospital de Clínicas da UFTM, podendo ser confirmados através de sites oficiais.
D) Documentos que comprove o Registro ou Isenção de Registro dos gêneros alimentícios no Ministério da Agricultura, Secretaria Municipal de Agricultura, e/ou Secretaria Estadual de Agricultura com prazo de validade em vigência (para os itens que couber);
•
Os documentos emitidos pelo Ministério de Agricultura, Secretaria Municipal de Agricultura e/ou Secretaria Estadual de Agricultura, poderão ser analisados por profissionais do Hospital de Clínicas/UFTM, podendo ser confirmados “via internet”.
9.2.1. A documentação assinada e digitalizada referente à habilitação também poderá ser remetida por meio de mensagem para o e-mail licitacao@hc.uftm.edu.br, ou por meio do fac- símile (34) 3318-5262,nos casos de solicitação do(a) Pregoeiro(a),para fins de agilizar o envio da documentação à área técnica do HC/UFTM, sem prejuízo da disponibilização pelo Sistema Eletrônico, ou de comprovada inviabilidade ou dificuldade de envio ou recebimento pelo Sistema Eletrônico, sendo que, nesta última hipótese, será providenciado, em momento posterior, o uso da funcionalidade “Convocar anexo”, de forma que a documentação seja inserida no Sistema Eletrônico e, assim, fique à disposição das demais licitantes.
9.2.1.1. Nos casos de envios via mensagem (e-mail) ou fac-símile, caberá ao licitante, pelos telefones (34) 3318-5844/5580, a confirmação do recebimento da documentação. O Pregoeiro não acatará reclamações futuras caso ocorra inabilitação pelo não recebimento de quaisquer documentos solicitados neste Edital;

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da licitante, formalizado via e-mail ou fac-símile dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para a inclusão de tal documentação, situação na qual será aplicado o mesmo procedimento previsto no subitem 9.2.2, qual seja, o novo uso, pelo(a) Pregoeiro(a), da funcionalidade “Convocar anexo”, por igual período.
9.3. Posteriormente, quando solicitados pelo Pregoeiro, os documentos deverão ser remetidos em original por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticados em cartório ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis, podendo ser prorrogados por solicitação justificada do licitante desde que a solicitação seja formulada antes de findo o prazo estabelecido e a justificativa aceita pelo(a) Pregoeiro(a).
9.4. O não encaminhamento de quaisquer documentos exigidos nos prazos estabelecidos, ou a apresentação destes em desacordo com o estabelecido neste Edital poderá implicar na desclassificação do licitante.
9.4.1. Ocorrendo o disposto no subitem 9.4, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, respeitando a ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda os requisitos deste Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.
9.5.
Ao final da sessão de aceitação das propostas, na hipótese de inexistência de recursos, será feita pelo Pregoeiro a adjudicação do objeto à licitante declarada vencedora, com posterior encaminhamento dos autos à Autoridade Competente para homologação do certame e decisão quanto à contratação.
9.5.1.
Caso exista a intenção de recorrer, a qual deverá ser imediata e motivada, e na hipótese do Pregoeiro acatar a manifestação, os autos serão encaminhados a Autoridade Superior para julgamento. No caso de improvimento do recurso, será procedida à adjudicação do objeto à licitante vencedora e, posteriormente, a homologação do certame.