Objeto: A presente Concorrência Pública Nacional tem por objeto a contratação de empresa para Execução da Obra de Engenharia para melhorias e adequações da Estação de Tratamento de Água – ETA III- Teresina-PI, para vazão nominal de 500 l/s, incluindo fornecimento e montagem de uma bateria de filtros pré- fabricados em plástico reforçado com fibra de vidro (PRFV), com fornecimento de todos os equipamentos e materiais hidráulicos (tubos, conexões, válvulas e demais), compreendendo as obras/serviços relativos melhoria das instalações existentes e bases dos filtros e reservatórios, a serem implantados. Fazendo parte ainda o fornecimento de todos os equipamentos e serviço da automação de ETA, incluindo o sistema de monitoramento pH, turbidez e cloro residual da água nos processos de tratamento e o sistema de armazenamento e dosagem dos produtos químicos; conforme Projeto com especificações constantes nos anexos deste procedimento, conforme Memo nº075/10- A, datado de 13 de abril de 2010.

Condições de participação: 7.1- Poderá participar desta Concorrência Pública Nacional, toda e qualquer empresa de Engenharia regularmente estabelecida no país, que seja especializada e credenciada no ramo do objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências do presente edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste edital.

7.2
Não será permitida a participação de Licitantes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos do Governo do Estado do Piauí, do Governo Federal, bem como de suas respectivas sociedades, paraestatais, fundações ou autarquias;
7.3
É vedada a participação direta ou indireta de empresas:
a)
Consorciadas ou grupo de empresas;
b)
Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo, administrativo ou sócios, sejam membros do Órgão Empresa Contratante e seu controlador, bem como do órgão ou empresa de onde virão os recursos para a obra;
c)
Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal temporariamente suspenso e que por estas tenham sido declaradas inidôneas;
d)
Que estejam suspensas temporariamente de participar em licitações e impedidas de contratar com a AGESPISA, com o Estado do Piauí ou com o Governo Federal.
e) Que estejam em processo de recuperação judicial ou extrajudicial processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, devendo apresentar declaração negativa correspondente.
7.4 Para participar da presente concorrência, o Licitante deverá prestar garantia de manutenção de proposta conforme segue:
7.4.1 Que seja prestada na data de entrega dos Documentos de Habilitação e Propostas Financeiras, garantia de manutenção da proposta correspondente a 1,0% (um por cento) do valor do objeto. (Anexo III). O Licitante deverá procurar o setor Financeiro da AGESPISA para prestar esta garantia.
7.4.2 A garantia de manutenção de proposta, quando não recolhida em moeda corrente nacional, mas em qualquer outra das modalidades previstas a seguir, terá o prazo de validade de 90 (noventa) dias, contado da data de entrega dos Documentos de Habilitação e Propostas Financeiras e deverá ser recolhida à AGESPISA no prazo acima indicado.
7.4.2.1
Caução em dinheiro ou em título da dívida pública, vedada a prestação de garantia através de títulos da dívida agrária.
7.4.2.1.1 A garantia prestada em títulos da dívida pública deverá vir acompanhada, obrigatoriamente, das seguintes comprovações:

a) Origem/aquisição mediante documento respectivo e lançamento contábil por meio de registro no balanço patrimonial do Licitante;
b) Comprovação de que o documento foi emitido por entidade ou organismo oficial, dotado de fé pública, demonstrando a correção atualizada monetariamente, do título, valor este que não poderá ser inferior a 1% (um por cento) do valor contido no item 03 deste Edital;
7.4.2.1.2 Serão aceitos pela AGESPISA, apenas e tão somente, títulos com vencimento passíveis de resgate incontestável em todos os aspectos, até a data correspondente ao prazo de validade da proposta de preços comercial;
7.4.2.1.3 Presumem-se autênticos os títulos oferecidos pelo Licitante. A AGESPISA se reserva o direito de averiguar a sua autenticidade. Em se constatando indícios de fraude, a AGESPISA se obriga a oferecer denúncia ao Ministério Público.
7.4.2.2
Fiança bancária (Anexo III – Modelo da Carta de Fiança Bancária – Garantia de Manutenção de Proposta).
7.4.2.3
Seguro-garantia.
7.4.3 A garantia de manutenção de proposta será liberada até 5 (cinco) dias úteis após esgotadas as fases de habilitação (Documentos de Habilitação) ou de classificação (Propostas Financeiras), para as empresas inabilitadas ou desclassificadas, respectivamente, ou após a adjudicação, exceto para a Vencedora da licitação, que será liberada até 5 (cinco) dias úteis, após a data de assinatura de Contrato.
7.4.4 Para efeito da devolução de que trata o subitem anterior, a garantia prestada pelo Licitante, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, através a aplicação do índice da Caderneta de Poupança, calculada “pro rata die”.


Habilitação: 8.1
Os Documentos de Habilitação, em 01 (uma) via, e a Proposta Financeira, também em 01(uma) via, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
ENVELOPE “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Á ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A-AGESPISA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I - CEL I CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 01/2010 - CEL I ENVELOPE “A”

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
ENVELOPE “B” – PROPOSTA FINANCEIRA
Á ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A-AGESPISA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I -CEL I CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 01/2010-CEL I ENVELOPE “B”
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
8.2 É obrigatória a assinatura de quem de direito do Licitante (sócio com poderes para tal ou representante legal) na Proposta Financeira.
8.3 Os Documentos de Habilitação e a Proposta Financeira deverão ser apresentados por preposto do Licitante com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da empresa licitante, salvo se o representante for um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.
8.3.1 Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Financeiras de mais de um Licitante, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de um Licitante junto à Comissão Especial de Licitação I – CEL I, sob pena de exclusão sumária dos Licitantes representados.
8.3.2 Não será admitida a remessa postal dos envelopes com propostas de preço e habilitação, (SEDEX), bem como não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac- símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, desenhos, gravuras, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração das propostas de preços.
Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados da seguinte forma:
a)
Em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, ainda, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório ou pela Comissão Especial de Licitação I - até o último dia útil anterior à data da Sessão Pública de Recebimento dos envelopes, pela Comissão Especial de Licitação I – CEL I, do edifício sede da AGESPISA , localizada no 2º. Andar, Bloco “C” do edifício sede da AGESPISA, no horário das 8:00 às 13:00 hs;
b) Dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. Na hipótese do documento não conter expressamente o prazo de validade, deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de tal declaração

ou regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua emissão;
c)
Rubricados e numerados seqüencialmente, da primeira à última página, de modo a refletir seu número exato;
d)
A eventual falta de numeração correta, não será motivo de inabilitação, porém será suprida pelo representante do Licitante na Sessão de abertura dos documentos de habilitação.
e) Sob qualquer modalidade em que se apresente, a licitante deverá comprovar, no seu ato constitutivo, capacitação e especialidade para execução das obras/serviços, fornecimentos, montagens e demais requisitos compatíveis com o Projeto objetivado neste Edital.
9.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA
9.1.1 Registro Comercial, no caso de Empresa Individual;
9.1.2 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedade por ações, acompanhadode ata da assembléia que elegeu seus atuais administradores.
9.1.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
9.1.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.1.5 Declaração expressa de que aceita as condições da presente CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL;
9.1.6 Alvará de Funcionamento. 9.2 REGULARIDADE FISCAL
9.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda-CNPJ.
9.2.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente a seu ramo de atividade e compatível com o objetivo contratual.

9.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, com validade em vigor.
9.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante Certidão Negativa de Débitos com a Previdência Social-CND, com validade em vigor.
9.2.5. Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal, com validade em vigor.
9.2.6 Caso a(s) certidão(ões) expedidas pela(s) fazenda(s) Federal, Estadual ou Municipal seja(m), positiva(s), deverá(ão) constar expressamente na(s) mesma(s) o efeito negativo, nos termos do art. 206 do CTN, ou a juntada de documentos comprovando que o débito foi parcelado pelo próprio emitente do documento ou que a sua cobrança está suspensa, ou se contestado, foi garantida a execução mediante depósito em dinheiro ou através de oferecimento de bens, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias, da data de recebimento das propostas.
§ Único: Serão aceitas certidões, em original, obtida pela internet, dentro do prazo de validade, sujeitando-se a verificação.
9.3 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
9.3.1 Registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura Agronomia – CREA.
9.3.2 Capacidade Técnico- Operacional
9,3,2,1– Comprovação de capacidade operacional da empresa para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação, através de ato constitutivo e registro no CREA, e, através de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados no CREA e que comprovem ter a empresa executado satisfatoriamente, fornecimento, obras e serviços de características semelhantes e de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior aos discriminados a seguir:
a)Execução de Estação de Tratamento de Água, modulada pré-fabricada em plástico reforçado com fibra de vidro (PRFV) com fornecimento e montagem de equipamentos e materiais, com operação automatizada através de PLC (controle lógico programado)
b)
Instalação com fornecimento de equipamento de instrumentação tais como: medidores de vazão, medidor ultra-sônico de nível, turbidimetro contínuo microprocessado, Phmetro contínuo microprocessado, medidor de cloro, residual contínuo microprocessado, todos ligados a PLC’s (Controle lógico programável) e computadores, em Estação de Tratamento de Água ou Esgoto, ou instalações industriais.

c) A exigência da comprovação de capacitação técnico-operacional dos Licitantes encontra-se motivada e justificada tecnicamente no Anexo II – Justificativa Técnica.
d) Torna-se obrigatório que a Certidão de Acervo Técnico– CAT, acima seja em nome de um dos responsáveis técnicos pela empresa licitante perante o CREA..
9.3.3 Capacitação Técnica - Profissional
Comprovação de aptidão técnica através de atestados de responsabilidade técnica de profissional ou profissionais de nível superior que seja(m) comprovadamente(s) pertencente(s) ao quadro da empresa na data da apresentação de habilitação e propostas e que comprove(m) ter(em) sido o(s) referido(s) profissional(ais) o(s) responsável(eis) pela industrialização, fornecimento e serviços de características semelhantes e complexidades igual ou superior aos relacionados no item anterior (9.3.2 letras a e b). Os referidos atestados deverão estar registrados no CREA. O(s) profissional(ais) indicado(s) pela licitante para fins de comprovação de capacidade técnica de que trata este item 9.3.2 (a e b), deverão participar da fabricação, obras e serviços objeto desta licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior desde que aprovada pela AGESPISA. A comprovação de vínculo empregatício do profissional deverá ser feita mediante apresentação de carteira de trabalho ou ficha de registro de empregados no Ministério do Trabalho. No caso de dirigente ou sócio, apresentar Contrato Social registrados na junta comercial, com as últimas alterações.
O profissional deverá apresentar prova de registro e prova de quitação comprovando que está regularmente registrado no CREA de sua localidade.
No caso do atestado ser de responsável técnico, cujo nome consta da Certidão do CREA da empresa, já comprovada que pertence ao quadro permanente da mesma, não necessitando apresentar mais nenhuma documentação de comprovação de vínculo empregatício.
9.3.3.1
É vedada a indicação de um mesmo responsável técnico por mais de um Licitante, fato este que inabilitará todos os envolvidos.
9.3.3.2 O Licitante deverá destacar, no(s) Atestado(s) e Certidão(ões) de Acervo Técnico - CAT apresentado(s), através de grifos, os serviços atestados e os respectivos quantitativos, que atendem as exigências do presente Edital.
9.3.3.3 Quando a Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA não explicitar com clareza os serviços objeto do Acervo Técnico, esta certidão deverá vir acompanhada do seu respectivo atestado de execução, emitido pelo Contratante do profissional responsável pelo serviço executado devidamente registrado no CREA.

9.3.3.4
Deverão constar das Certidões de Acervo Técnico ou dos Atestados de Execução, em destaque, os seguintes dados: local de execução, nome do Contratante e da Contratada, nomes dos responsáveis técnicos, seus títulos profissionais e números de registros no CREA, descrição da obra e dos quantitativos executados.
9.3.3.4.1 Não serão aceitos Certidões de Acervo Técnico ou Atestados de Projetos, Gerenciamento, Controle Tecnológico ou Assessoria Técnica de Obras.
9.3.4 Equipe Técnica
Relação nominal da equipe técnica de nível superior para a execução dos serviços objetos deste edital, acompanhada dos respectivos currículos vitae devidamente assinados por seus titulares, bem como a prova de registro e pagamento da anuidade relativo ao exercício 2010, de todos os profissionais indicados na relação, perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA. Deverá acompanhar, ainda nesta relação, a declaração escrita e assinada de cada um deles de que autorizou a inclusão do seu nome na equipe técnica, com o qual a Proponente se compromete a executar os serviços objeto deste edital. A equipe técnica de nível superior exigida para a execução do objeto desta concorrência deverá ser composta de, no mínimo:
01 (um) Engenheiro Civil – Gerente de Serviços;
01 (um) Engenheiro Eletricista, com especialização em automação;
01 (um) Engenheiro Mecânico, com conhecimento em montagem de ETAs pré- fabricadas em PRFV;
O profissional indicado pela Licitante, detentor do atestado técnico ou certidão de acervo técnico, deverá compor a equipe, sob pena de inabilitação no certame.
9.3.5 Apresentar declaração expressa de que se compromete a atender às determinações da Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, e de que prestará toda assistência e colaborações necessárias conforme Anexo VII - Declaração de Atendimento à Fiscalização das Obras.
9.3.6 Declaração do Licitante de que recebeu os documentos, visitou os locais onde serão executadas as obras/serviços, que se inteirou dos dados indispensáveis à apresentação da proposta, que tem pleno conhecimento do projeto básico, das especificações, das condições e da natureza do trabalho a ser executado, e que os preços propostos cobrirão quaisquer despesas que incidam ou venham a incidir sobre a execução dos serviços, conforme Anexo VIII – Declaração de Visita aos Locais das Obras e de Pleno Conhecimento do Projeto Básico e suas Especificações;
9.3.7 A visita ao local onde serão executadas as obras deverá ser realizada no período estabelecido no item 9.3.7.1, devendo ser agendada com antecedência

mínima de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de ofício encaminhado à Diretoria deExpansão e Operação da Capital– DOCAP da Contratante.
9.3.7.1 A visita referida no item anterior deverá ser realizada nos dias 03 de junho de 2010, no período das 08 às 12 horas. Será emitido Atestado de Visita Técnica pelo Engenheiro da AGESPISA, na sede da AGESPISA em Teresina-Pi, que deverá ser juntado à Declaração de Visita aos Locais das Obras e de pleno Conhecimento do projeto Básico e de suas Especificações (Anexo VIII), na forma do subitem 9.3.6 deste Edital. A não apresentação do Atestado de Visita Técnica, acompanhado do Anexo VIII-A, inabilitará o Licitante.
9.4 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
9.4.1 Balanço Patrimonial do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprove:
a) Índices Financeiros: Índice de Liquidez Geral
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
ILG =  ≥ 1,0 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Índice de Endividamento Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
IET =  ≤ 1,0 Ativo Total
9.4.2 Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da Instituição, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. No caso de sociedade anônima, observada as exceções legais, a sociedade deverá apresentar as publicações do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis na Imprensa Oficial, bem como a ata de aprovação devidamente arquivada na Junta Comercial respectiva.
9.4.2.1
Caso se trate de sociedade não sujeita à exigência legal relativa à publicação do balanço patrimonial e demonstrações financeiras, deverão ser apresentadas cópias legíveis e autenticadas das páginas do Diário Geral onde os mesmos foram transcritos devidamente assinados pelo contador responsável e por seus sócios, bem como dos Termos de Abertura e Encerramento do Diário Geral na Junta Comercial.
9.4.2.2
Na hipótese de alteração do Capital Social após a realização do Balanço Patrimonial, o Licitante deverá apresentar documento de alteração do mesmo, devidamente registrado na Junta Comercial.

9.4.2.3
Balanço de abertura, no caso de empresas constituídas há menos de um ano.
9.4.3Certidão Negativa deprocesso de Recuperação Judicial ou extra judicial;
9.4.4 Certidão Negativa de processo de Falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação expedida por distribuição judicial da sede da pessoa jurídica, até 90 (noventa dias) antes da data de recebimento dos envelopes;
9.5 Declaração do Licitante comprovando o fiel cumprimento das recomendações determinadas pelo art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme modelo constante no Anexo IX – Modelo de Declaração de Empregador.
9.6
O Licitante deverá fornecer, a titulo de informação, número de telefone, fax, e pessoa de contato, preferencialmente local.
9.1.1 Registro Comercial, no caso de Empresa Individual;
9.1.2 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedade por ações, acompanhadode ata da assembléia que elegeu seus atuais administradores.
9.1.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
9.1.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.1.5 Declaração expressa de que aceita as condições da presente CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL;
9.1.6 Alvará de Funcionamento. 9.2 REGULARIDADE FISCAL
9.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda-CNPJ.
9.2.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente a seu ramo de atividade e compatível com o objetivo contratual.

9.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, com validade em vigor.
9.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante Certidão Negativa de Débitos com a Previdência Social-CND, com validade em vigor.
9.2.5. Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal, com validade em vigor.
9.2.6 Caso a(s) certidão(ões) expedidas pela(s) fazenda(s) Federal, Estadual ou Municipal seja(m), positiva(s), deverá(ão) constar expressamente na(s) mesma(s) o efeito negativo, nos termos do art. 206 do CTN, ou a juntada de documentos comprovando que o débito foi parcelado pelo próprio emitente do documento ou que a sua cobrança está suspensa, ou se contestado, foi garantida a execução mediante depósito em dinheiro ou através de oferecimento de bens, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias, da data de recebimento das propostas.
§ Único: Serão aceitas certidões, em original, obtida pela internet, dentro do prazo de validade, sujeitando-se a verificação.
9.3 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
9.3.1 Registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura Agronomia – CREA.
9.3.2 Capacidade Técnico- Operacional
9,3,2,1– Comprovação de capacidade operacional da empresa para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação, através de ato constitutivo e registro no CREA, e, através de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados no CREA e que comprovem ter a empresa executado satisfatoriamente, fornecimento, obras e serviços de características semelhantes e de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior aos discriminados a seguir:
a)Execução de Estação de Tratamento de Água, modulada pré-fabricada em plástico reforçado com fibra de vidro (PRFV) com fornecimento e montagem de equipamentos e materiais, com operação automatizada através de PLC (controle lógico programado)
b)
Instalação com fornecimento de equipamento de instrumentação tais como: medidores de vazão, medidor ultra-sônico de nível, turbidimetro contínuo microprocessado, Phmetro contínuo microprocessado, medidor de cloro, residual contínuo microprocessado, todos ligados a PLC’s (Controle lógico programável) e computadores, em Estação de Tratamento de Água ou Esgoto, ou instalações industriais.

c) A exigência da comprovação de capacitação técnico-operacional dos Licitantes encontra-se motivada e justificada tecnicamente no Anexo II – Justificativa Técnica.
d) Torna-se obrigatório que a Certidão de Acervo Técnico– CAT, acima seja em nome de um dos responsáveis técnicos pela empresa licitante perante o CREA..
9.3.3 Capacitação Técnica - Profissional
Comprovação de aptidão técnica através de atestados de responsabilidade técnica de profissional ou profissionais de nível superior que seja(m) comprovadamente(s) pertencente(s) ao quadro da empresa na data da apresentação de habilitação e propostas e que comprove(m) ter(em) sido o(s) referido(s) profissional(ais) o(s) responsável(eis) pela industrialização, fornecimento e serviços de características semelhantes e complexidades igual ou superior aos relacionados no item anterior (9.3.2 letras a e b). Os referidos atestados deverão estar registrados no CREA. O(s) profissional(ais) indicado(s) pela licitante para fins de comprovação de capacidade técnica de que trata este item 9.3.2 (a e b), deverão participar da fabricação, obras e serviços objeto desta licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior desde que aprovada pela AGESPISA. A comprovação de vínculo empregatício do profissional deverá ser feita mediante apresentação de carteira de trabalho ou ficha de registro de empregados no Ministério do Trabalho. No caso de dirigente ou sócio, apresentar Contrato Social registrados na junta comercial, com as últimas alterações.
O profissional deverá apresentar prova de registro e prova de quitação comprovando que está regularmente registrado no CREA de sua localidade.
No caso do atestado ser de responsável técnico, cujo nome consta da Certidão do CREA da empresa, já comprovada que pertence ao quadro permanente da mesma, não necessitando apresentar mais nenhuma documentação de comprovação de vínculo empregatício.
9.3.3.1
É vedada a indicação de um mesmo responsável técnico por mais de um Licitante, fato este que inabilitará todos os envolvidos.
9.3.3.2 O Licitante deverá destacar, no(s) Atestado(s) e Certidão(ões) de Acervo Técnico - CAT apresentado(s), através de grifos, os serviços atestados e os respectivos quantitativos, que atendem as exigências do presente Edital.
9.3.3.3 Quando a Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA não explicitar com clareza os serviços objeto do Acervo Técnico, esta certidão deverá vir acompanhada do seu respectivo atestado de execução, emitido pelo Contratante do profissional responsável pelo serviço executado devidamente registrado no CREA.

9.3.3.4
Deverão constar das Certidões de Acervo Técnico ou dos Atestados de Execução, em destaque, os seguintes dados: local de execução, nome do Contratante e da Contratada, nomes dos responsáveis técnicos, seus títulos profissionais e números de registros no CREA, descrição da obra e dos quantitativos executados.
9.3.3.4.1 Não serão aceitos Certidões de Acervo Técnico ou Atestados de Projetos, Gerenciamento, Controle Tecnológico ou Assessoria Técnica de Obras.
9.3.4 Equipe Técnica
Relação nominal da equipe técnica de nível superior para a execução dos serviços objetos deste edital, acompanhada dos respectivos currículos vitae devidamente assinados por seus titulares, bem como a prova de registro e pagamento da anuidade relativo ao exercício 2010, de todos os profissionais indicados na relação, perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA. Deverá acompanhar, ainda nesta relação, a declaração escrita e assinada de cada um deles de que autorizou a inclusão do seu nome na equipe técnica, com o qual a Proponente se compromete a executar os serviços objeto deste edital. A equipe técnica de nível superior exigida para a execução do objeto desta concorrência deverá ser composta de, no mínimo:
01 (um) Engenheiro Civil – Gerente de Serviços;
01 (um) Engenheiro Eletricista, com especialização em automação;
01 (um) Engenheiro Mecânico, com conhecimento em montagem de ETAs pré- fabricadas em PRFV;
O profissional indicado pela Licitante, detentor do atestado técnico ou certidão de acervo técnico, deverá compor a equipe, sob pena de inabilitação no certame.
9.3.5 Apresentar declaração expressa de que se compromete a atender às determinações da Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, e de que prestará toda assistência e colaborações necessárias conforme Anexo VII - Declaração de Atendimento à Fiscalização das Obras.
9.3.6 Declaração do Licitante de que recebeu os documentos, visitou os locais onde serão executadas as obras/serviços, que se inteirou dos dados indispensáveis à apresentação da proposta, que tem pleno conhecimento do projeto básico, das especificações, das condições e da natureza do trabalho a ser executado, e que os preços propostos cobrirão quaisquer despesas que incidam ou venham a incidir sobre a execução dos serviços, conforme Anexo VIII – Declaração de Visita aos Locais das Obras e de Pleno Conhecimento do Projeto Básico e suas Especificações;
9.3.7 A visita ao local onde serão executadas as obras deverá ser realizada no período estabelecido no item 9.3.7.1, devendo ser agendada com antecedência

mínima de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de ofício encaminhado à Diretoria deExpansão e Operação da Capital– DOCAP da Contratante.
9.3.7.1 A visita referida no item anterior deverá ser realizada nos dias 03 de junho de 2010, no período das 08 às 12 horas. Será emitido Atestado de Visita Técnica pelo Engenheiro da AGESPISA, na sede da AGESPISA em Teresina-Pi, que deverá ser juntado à Declaração de Visita aos Locais das Obras e de pleno Conhecimento do projeto Básico e de suas Especificações (Anexo VIII), na forma do subitem 9.3.6 deste Edital. A não apresentação do Atestado de Visita Técnica, acompanhado do Anexo VIII-A, inabilitará o Licitante.
9.4 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
9.4.1 Balanço Patrimonial do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprove:
a) Índices Financeiros: Índice de Liquidez Geral
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
ILG =  ≥ 1,0 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Índice de Endividamento Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
IET =  ≤ 1,0 Ativo Total
9.4.2 Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da Instituição, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. No caso de sociedade anônima, observada as exceções legais, a sociedade deverá apresentar as publicações do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis na Imprensa Oficial, bem como a ata de aprovação devidamente arquivada na Junta Comercial respectiva.
9.4.2.1
Caso se trate de sociedade não sujeita à exigência legal relativa à publicação do balanço patrimonial e demonstrações financeiras, deverão ser apresentadas cópias legíveis e autenticadas das páginas do Diário Geral onde os mesmos foram transcritos devidamente assinados pelo contador responsável e por seus sócios, bem como dos Termos de Abertura e Encerramento do Diário Geral na Junta Comercial.
9.4.2.2
Na hipótese de alteração do Capital Social após a realização do Balanço Patrimonial, o Licitante deverá apresentar documento de alteração do mesmo, devidamente registrado na Junta Comercial.

9.4.2.3
Balanço de abertura, no caso de empresas constituídas há menos de um ano.
9.4.3Certidão Negativa deprocesso de Recuperação Judicial ou extra judicial;
9.4.4 Certidão Negativa de processo de Falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação expedida por distribuição judicial da sede da pessoa jurídica, até 90 (noventa dias) antes da data de recebimento dos envelopes;
9.5 Declaração do Licitante comprovando o fiel cumprimento das recomendações determinadas pelo art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme modelo constante no Anexo IX – Modelo de Declaração de Empregador.
9.6
O Licitante deverá fornecer, a titulo de informação, número de telefone, fax, e pessoa de contato, preferencialmente local.
12.2 A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica, Qualificação Econômica e Financeira e atendimento ao inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
12.3 Será inabilitado o Licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no Envelope “A”, ou apresentá-los em desacordo com as exigências do presente edital.

Julgamento: 12.1 A responsabilidade pelas informações, pareceres técnicos e econômicos exarados na presente Concorrência Pública Nacional é exclusiva da equipe técnica do Órgão / Entidade de onde a mesma é originária.