Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta Dispensa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO E ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS ESPECIALIZADOS E PLANEJAMENTO JUNTO AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE CARACOL/PI.
1.2
- Compõem este Edital, além das condições específicas, os seguintes documentos:
1.2.1
– ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;
1.2.2
– ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO;
1.2.3
- ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA;



Habilitação: A presente CHAMADA PUBLICA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser protocolados no setor de PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL.
4.1 HABILITAÇÃO:
4.1.1- Documentos de Regularidade Jurídica:
a)
Cédula de identidade de um ou do(s) sócios ou outro documento que contenha foto;
b)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial.
4.1.2 – Documentos de Regularidade Fiscal:
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b)
Prova de regularidade com as Fazendas:
b.1) Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União);
b.2) Estadual (Certidão de Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais); e b.3) Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal, Certidão de Tributos Municipais);
c)
Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
d)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
4.1.3- Documentos de Qualificação Econômico-Financeira:
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou Ações e Execuções Cíveis e Criminais expedida pelo órgão competente.
4.1.4 – Demais Comprovações Obrigatórias:
a) Alvara de funcionamento emitido pela administração municipal da sede da licitante com validade vigente;
b)
Declaração da licitante, que cumpre ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho com menor de 14 (quatorze) anos, salvo na condição de aprendiz.
c) Atestado de capacidade técnica emitida por empresa de direito público ou privado atestando que a proponente já prestou a contento os serviços objeto desta dispensa de licitação.

4.1.1. PROPOSTA DE PREÇO/COTAÇÃO:
4.1.2.1.
A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.
4.1.2.2.
As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desconsideradas julgando- se pela desclassificação.
4.1.2.3.
Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários, constantes neste Edital, devendo obedecer ao valor estipulado pela administração.
4.1.1- Documentos de Regularidade Jurídica:
a)
Cédula de identidade de um ou do(s) sócios ou outro documento que contenha foto;
b)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial.
4.1.2 – Documentos de Regularidade Fiscal:
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b)
Prova de regularidade com as Fazendas:
b.1) Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União);
b.2) Estadual (Certidão de Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais); e b.3) Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal, Certidão de Tributos Municipais);
c)
Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
d)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
4.1.3- Documentos de Qualificação Econômico-Financeira:
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou Ações e Execuções Cíveis e Criminais expedida pelo órgão competente.
4.1.4 – Demais Comprovações Obrigatórias:
a) Alvara de funcionamento emitido pela administração municipal da sede da licitante com validade vigente;
b)
Declaração da licitante, que cumpre ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho com menor de 14 (quatorze) anos, salvo na condição de aprendiz.
c) Atestado de capacidade técnica emitida por empresa de direito público ou privado atestando que a proponente já prestou a contento os serviços objeto desta dispensa de licitação.

4.1.1. PROPOSTA DE PREÇO/COTAÇÃO:
4.1.2.1.
A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.
4.1.2.2.
As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desconsideradas julgando- se pela desclassificação.
4.1.2.3.
Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários, constantes neste Edital, devendo obedecer ao valor estipulado pela administração.