Objeto: 2.1 – O presente Edital de Tomada de Preços tipo menor preço por item, tem por objeto selecionar empresas do ramo pertinente para o FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS especificados nos Anexos I e II, deste Edital, com entrega parcelada durante o período de 07 (sete) meses, destinado ao abastecimento das escolas da rede municipal e programas sociais de Francinópolis.
2.2 - Os produtos a serem fornecidos deverão ser cotados em conformidade com as especificações deste Edital.
2.3 – O fornecimento, objeto desta licitação, abrange, dentre outros, os encargos de responsabilidade civil por danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela compra dos produtos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos.
2.3.1 – DO PRAZO E DO PAGAMENTO
2.3.1.1 O fornecimento dos itens licitados será pelo período de 07 (sete) meses, podendo ser prorrogado até o limite estabelecido no inciso II, do Art. 57, da Lei Federal de Licitações N.º 8.666/93 e demais alterações posteriores, desde que haja manifestação de concordância das partes com antecedência de até 30 (trinta) dias da data de encerramento do contrato;
2.3.1.2 - O pagamento dos produtos fornecidos pelo(s) licitante(s) vencedor(es) será efetuado mensalmente, dentro do prazo de até 15 (quinze dias) da data de apresentação das respectivas notas fiscais;
2.3.1.3 – Os valores a serem pagos, poderão ser reajustados durante a vigência do contrato, desde que seja autorizado o aumento pelo Prefeito Municipal com prévio estudo pela Secretaria Municipal de Finanças.

Condições de participação: 3.1. Das condições para participação
3.1.1. Poderão participar desta licitação as pessoas jurídicas que tiverem especialidade correspondente ao objeto da licitação, estiverem devidamente cadastradas e que atenderem a todas as condições exigidas até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos Envelopes nº. 01 (documentação) e 02 (proposta).
3.1.2. Participarão do procedimento as empresa que recolherem na Tesouraria da Prefeitura o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), como reposição dos custos realizados com os instrumentos da licitação.



Julgamento: 8.1 – A Comissão Permanente de Licitações procederá ao exame e classificação das Propostas das licitantes habilitadas, julgando vencedora a proposta que apresentar o menor preço por item, reservando-se à Prefeitura o direito de adjudicar o objeto da presente licitação, preservando-se desta forma o interesse público. Não serão consideradas para efeito de julgamento, quaisquer ofertas ou vantagens não previstas, tanto quanto propostas que contenham redução de preços sobre a proposta de menor preço rodado, ou indicarem como referência preços de outras licitantes.
8.2 - Caso haja empate entre duas ou mais proponentes, depois de obedecido o disposto no § 2º do Art. 3º da Lei Federal de Licitações N.º 8.666/93 e alterações posteriores, será realizada a classificação que se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, ou imediatamente após a classificação das propostas, caso todos os representantes estejam presentes, previsto no § 2º do Art. 45 da referida Lei.
8.3 - As propostas que não atenderem às exigências deste Edital ou cujos preços propostos sejam considerados manifestamente inexeqüíveis ou excessivos, serão desclassificadas pela Comissão Municipal de Licitações.