Objeto: 1.1. Aquisição de diversos itens de material de informática, conforme especificações detalhadas constantes do ANEXO I - ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS, parte integrante deste Edital.
1.2. Em caso de eventual discordância existente entre as especificações descritas no sistema CAT- MAT do Comprasnet e as especificações deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão os empresários:
a) estabelecidos no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e Anexos;
b) que estejam devidamente CADASTRADOS no Sistema de Cadastramento Unificado de For- necedores – SICAF; e
c) que estejam constituídos sob a forma de microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, estas últimas enquadradas no requisito previsto no “caput” do artigo 34 da Lei nº 11.488/2007.
3.2. Não poderão participar deste Pregão:
a) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o IBGE, durante o prazo da sanção aplicada;
b) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquan- to perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) empresário impedido de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, durante o prazo da sanção aplicada;
d) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
e) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
f) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação ex- trajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
g) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que te- nham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando in- teresse econômico em comum;
h) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. 4. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO


Habilitação: 10.1 Para habilitar-se no presente certame, as licitantes deverão comprovar que preenchem e aten- dem aos requisitos a seguir identificados:
10.1.1. Cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, relativo aos níveis I – credenciamento; II – habilitação jurídica e III – regularidade fiscal federal, na for- ma do art. 8º da IN MPOG/SLTI nº 02/2010, a serem verificados na própria sessão pela pregoei- ra, ou por quem for indicado da Equipe de Apoio, em consulta “on line” ao Sistema.
10.1.2. Declaração de inexistência de fatos impeditivos à sua habilitação e de cumprimento do disposto no artigo 7º, XXXIII, da CRFB/88, em atendimento ao estabelecido nos artigos 32, § 2º e 27, V, ambos da Lei nº 8.666/93; no inciso VI, art. 14 do Decreto 5450/2005; e no Decreto nº 4.358/2002, preferencialmente conforme modelo constante do ANEXO III, a ser verificada no COMPRASNET, na própria sessão pela pregoeira, ou por quem for indicado da Equipe de Apoio, em consulta “on line” ao Sistema.
10.1.3. Atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica firmado(s) por entidade(s) da Ad- ministração Pública ou empresa(s) privada(s), para a(s) qual(is) a licitante tenha fornecido mate- rial pertinente e compatível com o objeto desta licitação, em características, quantidades e no prazo previstos.
10.1.4. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo constante do Anexo V.
10.1.5. Quanto aos documentos a serem apresentados para habilitação:

10.1.5.1 – os mesmos deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e com o respectivo endereço;
10.1.5.2 – se a licitante for a matriz de uma empresa, todos os documentos deverão es- tar em nome da matriz;
10.1.5.3 – se a licitante for a filial de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
10.1.5.4 – se o fornecimento do material for efetuado por filial da licitante, este fato deve- rá ser expressamente registrado em declaração apresentada, na qual a licitante indicará qual a filial que executará o objeto da licitação com o respectivo CNPJ;
10.1.5.5 – na hipótese de a documentação relativa à regularidade fiscal encontrar-se ven- cida no SICAF, será facultada à licitante a apresentação da documentação atualizada na fase de habilitação.
10.2. Encerradas a etapa de lances da sessão pública e a negociação, a licitante detentora da me- lhor oferta encaminhará ao IBGE a documentação complementar para habilitação, constante do item 10.1, no prazo máximo de 02 (duas) horas após solicitação da Pregoeira no sistema eletrônico, pelo fac-símile (71-2105-8650), ou pelo e-mail licitacoesba@ibge.gov.br , e num prazo de 02 (dois) dias úteis, remeterá os documentos originais, juntamente com a proposta a que se refere o subi- tem 8.2 deste Edital, ao IBGE-UE/BA, Av. Presidente Castelo Branco, 750, Edf. Centralvalle, sala 504, Vale do Nazaré Salvador/BA – CEP 40.050-900, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA – GERÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2012 ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL E CNPJ (DA REMETENTE)
10.3. O não encaminhamento da documentação ou da proposta nos prazos estipulados nos itens 8.1 e 10.2 poderá ser caracterizado como descumprimento de condições editalícias pela licitante, fican- do facultado à pregoeira desclassificá-la do certame e convocar a licitante classificada a seguir para satisfazer ás condições exigidas.
10.4. Para fins de habilitação de licitantes no certame, a verificação pelo IBGE nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.5. No julgamento da habilitação e das propostas, a pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despa- cho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
10.6. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: a) em original;
b) por qualquer processo de cópia, exceto por fac-simile, autenticada por servidor da Adminis- tração, devidamente qualificado ou por Cartório competente; ou
c) publicação em órgão da Imprensa Oficial.
10.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos do- cumentos requeridos no presente Edital.
10.8. A documentação de habilitação incompleta e/ou incorreta implicará a inabilitação da licitante.

10.9. Da habilitação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Comple- mentar nº 123, de 14/12/2006:
10.9.1. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na lici- tação.
10.9.2. Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declara- da vencedora do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.9.3. A declaração da vencedora de que trata o subitem 10.9.2 acontecerá no momento imedi- atamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
10.9.4. A prorrogação do prazo previsto no subitem 10.9.2 será sempre concedida pelo IBGE quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insufici- ente para o empenho, devidamente justificados.
10.9.5. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem 10.9.2 implicará de- cadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao IBGE convocar as licitantes remanescentes, na or- dem de classificação, ou revogar a licitação.

Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço ofertado em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do Edital.
9.2. Na análise da Proposta de Preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Para tanto, a Pregoeira, se necessário, poderá solicitar parecer técnico para subsidiar sua análise.
9.3. A não apresentação ou a existência de vícios ensejará a desclassificação da proposta.
9.4. Analisada a aceitabilidade do preço obtido, a Pregoeira divulgará o resultado do julgamento da Proposta de Preços.
9.4.1. Será considerada vencedora a proposta que, após cumprir todos os requisitos, apresen- tar o MENOR PREÇO POR ITENS.

9.5. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exi- gências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.6. Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, a Pregoeira poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
9.7. Conforme o Decreto nº 7.174/2010, é assegurado a preferência na contratação, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.248/1991, para os licitante, observada a seguinte ordem:
I – bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
II – bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
III – bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Fe- deral.
9.8 As comprovações do atendimento ao PPB dos bens de informática e automação com tecnologia desenvolvida no País aqueles cujo efetivo desenvolvimento local seja comprovado junto ao Ministério de Ciência e Tecnologia, na forma das disposições do Decreto nº 7.174/2010 e normas regulamenta- doras.
9.9 O exercício do direito de preferência disposto neste Edital será concedido após o encerramento da fase de apresentação das propostas ou lances, observado as disposições do Decreto nº 7.174/2010.