Objeto: 1.1 – O presente Termo de Referência tem por objeto Registro de Preço para Aquisição de 01 válvula MAGNETRON e 01 válvula THYATRON para substituição no ACELERADOR LINEAR PRIMUS 3906/SIEMENS.



Habilitação: 10.1 Encerrada a etapa de aceitação das propostas, o detentor da melhor oferta terá sua habilitação confirmada imediatamente no SICAF através da internet (on-line).
10.2 Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar via eletrônica digitalizada através do e-mail cplhujbb@yahoo.com.br a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro, conforme previsto no inciso XIII do Art.11 do Decreto nº. 3.555/2000, devendo posteriormente providenciar junto ao respectivo Órgão a regularização.
10.3 Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada no subitem 10.1, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária digitalizada via eletrônica através do e-mail cplhujbb@yahoo.com.br
10.4 A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura da Ata de Registro de Preços, observado o disposto nos § 1° e § 2° do art. 43 da L.C. Nº 123/2006.
10.5 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.6 Na hipótese acima descrita, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação
10.6.1. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará a decadência do direito da microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, combinado com o art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, conforme a Ata de Registro de Preços, ou revogar a licitação.
10.7. O detentor da melhor oferta, regularmente aceita, deverá encaminhar no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas por via eletrônica (cplhujbb@yahoo.com.br) os seguintes documentos de habilitação devidamente assinados (quando for o caso) e digitalizados:
10.7.1. Cópia do Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores, de modo a verificar se o objeto social do Licitante é compatível com o objeto da licitação.
10.7.2. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT instituída pela Lei 12.440/11, podendo ser retirada através do site www.tst.jus.br/certidão, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho do licitante/fornecedor, até que o sistema SICAF esteja adaptado para disponibilizar a informação, conforme informação retirada do Site COMPRASNET.
10.7.3. Declaração de inexistência de fato impeditivo de sua habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital, assim como declarar ocorrências supervenientes, assinadas por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o nº. da identidade do declarante.
10.7.4. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital.
10.7.5. Declaração autorizando o HUJBB realizar investigações complementares que se fizerem necessárias nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital.
10.7.6. Declaração de fidelidade e veracidade dos documentos apresentados, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital.

10.7.7. Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando que a empresa licitante já forneceu objeto compatível, emitidos em papel timbrado, com assinatura, identificação e telefone do emitente.
10.7.8. Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente, (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF.
10.7.8.1. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a um em qualquer dos índices anteriormente referidos, deverão comprovar o capital no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, de acordo com os parágrafos 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº. 8.666/93 e Capítulo 7, item 7.2, da IN nº 05/95 – MARE;
10.7.8.2. Se necessária à atualização do Balanço e do Capital Social, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial do cálculo correspondente.
10.7.9. Em se tratando de microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e caso ela venha a ser contemplada com os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 deverá ainda apresentar o seguinte documento:
10.7.9.1. Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos dos §§ 4º e 9º do Artigo 3º da LC 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo III.
10.7.10. DECLARAÇÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA E CONCORDATAS 10.7.11. A não apresentação dos documentos acima referenciados implicará na inabilitação do licitante. 10.7.12. O documento de confirmação no SICAF será anexado à documentação de habilitação, pelo Pregoeiro.
10.7.13. Os documentos mencionados neste Capítulo deverão referir-se exclusivamente ao estabelecimento da licitante, podendo ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas, ou por cópias não autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para a conferência pelo Pregoeiro, ou por publicação em órgão de imprensa oficial.
10.7.14. O licitante vencedor, uma vez convocado após o encerramento da Sessão Pública, deverá encaminhar ao HUJBB, no prazo de 03 (três) dias, os originais da documentação de habilitação, bem como o original da proposta, devidamente assinada pelo Representante Legal, com os valores correspondentes ao lance final ofertado, observadas as exigências previstas neste Edital, Termo de Referência e seus Anexos.
10.7.15. Será considerado vencedor o licitante que apresentou o menor preço e estiver regularmente habilitado.

Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, os participantes detentores das propostas vencedoras serão convocados para enviar, no prazo de até 60 (SESSENTA) MINUTOS posterior à convocação do pregoeiro, o seguinte documento, digitalizado:
a. Proposta Comercial de Preços assinada (Modelo Anexo III) com o preço atualizado em conformidade com o último lance ofertado. Os documentos deverão ser enviados através do módulo de convocação de anexos do COMPRASNET.
b. Apresentar o Registro do Produto Junto ao Ministério Saúde à Agência Nacional de Vigilância Sanitária
9.2. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO (DE CADA ITEM), observadas as especificações técnicas e exigências definidas neste Edital, devendo o pregoeiro decidir motivadamente sobre aceitação dos preços obtidos
9.3. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, conforme Art. 10 do Decreto 7.892 de 23/01/2013.
9.4. A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
9.5. É extremamente recomendável que antes de começar a sessão os participantes já estejam com todas as documentações escaneadas e utilize planilhas do Excel ou similar para agilizar o encaminhamento de propostas e não percam o prazo.
9.6. Ao pregoeiro será facultado convocar concomitantemente, independente da ordem de classificação, para encaminhamento de propostas, através do módulo de convocação de anexos do sistema compras net, quantos proponentes forem necessários para que seja garantida a celeridade do certame. A omissão do licitante quando chamado para apresentar proposta no prazo de até 60 (SESSENTA) MINUTOS posterior à convocação do pregoeiro, conforme item 9.1 deste edital será interpretado como renúncia e desistência em fornecer o material.
9.7. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO DE CADA ITEM, observadas as especificações técnicas e exigências definidas neste Edital, devendo o pregoeiro decidir motivadamente sobre aceitação dos preços obtidos.
9.7.1. É assegurada, no presente pregão, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
9.7.1.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço obtido (menor lance).
9.7.2. No presente pregão, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada que se enquadre na hipótese do subitem anterior será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
9.7.2.1. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipótese do subitem 9.2., na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
9.7.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos § 1º e 2º do art. 44 da LC nº 123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
9.7.4. O tratamento diferenciado a que aludem os subitens anteriores somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.8. O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
9.9. Se a proposta ou lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicada o objeto do certame.
9.9.1. Ocorrendo a situação à que se refere este subitem, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço, não se admitindo, porém, negociar condições diferentes das previstas no Edital e seus Anexos.
9.10. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas

de publicidades previstas na legislação pertinente.
9.11. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.