Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação, por meio do Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada no fornecimento e distribuição de 6.000 (seis mil) refeições prontas (quentinhas) aos servidores (motoristas do almoxarifado e auxiliares da gerência administrativa) desta Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, a serem fornecidas diariamente, de segunda a sexta-feira, conforme demanda e cronograma estabelecido pela Gerência de Administração, de acordo com as especificações abaixo elencadas:
1.1.1. Marmitex nº 9, diâmetro: 215 mm, altura: 65 mm, volume: 1.050 ml e tampa em papel ou alumínio; 1.1.2. 02 (dois) tipos de carnes variadas, sendo: (01 carne bovina de 1ª e 01 carne branca), em preparação cozida, grelhada ou assada, com porção nunca inferior a 150g;
1.1.3. 02 (dois) tipos de salada (01 salada crua e 01 cozida, sem maionese);
1.1.4. 01 tipo de arroz (branco, baião de dois, maria isabel ou colorido);
1.1.5. Farofa;
1.1.6. 01 tipo de acompanhamento (feijoada ou paçoca; feijão tropeiro ou macarronada; torta ou purê); 1.1.7. Acompanhada de descartáveis (talheres – colher, garfo e faca - 01 guardanapo e 01 palito, embalado individualmente).
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições;
1.3. A licitação será do tipo menor preço por item, considerando o valor médio unitário disposto na planilha comparativa de preços, os quais foram colhidos através dos orçamentos constantes dos autos;
1.4. O objeto deste instrumento permite a utilização da Ata de Registro de Preços por órgão ou entidades não participantes, mediante consulta à SEMEC - órgão gerenciador - para manifestação sobre a possibilidade de adesão.
1.4.1. As aquisições ou contratações adicionais decorrentes da adesão à Ata de Registro de Preços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
1.4.2. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
1.4.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
1.5. Por ocasião da homologação da licitação, será incluído, na respectiva Ata de Registro de Preços na forma de anexo, o registro das licitantes não desclassificadas que aceitarem cotar os bens com preços iguais aos da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3º da Lei n.º 8.666/93.

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Julgamento: 9.1. O presente Pregão Eletrônico é do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL” 9.2. Após o término da sessão para envio dos lances será informada a lista de empresas classificadas com os menores lances. A partir desta lista de classificados, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio farão o julgamento e posteriormente será emitida e publicada a lista de vencedores do processo licitatório no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br). 9.3. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo o pregoeiro negociar, visando obtenção de uma proposta mais vantajosa.
9.4. A data para a divulgação da lista de vencedores, do Edital de Resultado de Julgamento bem como da emissão e divulgação da Ata de Julgamento será informada pelo Pregoeiro durante a sessão de lances, no “chat” de conversação ou através de comunicado a ser publicado no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br), sendo da responsabilidade única e exclusiva das empresas interessadas o acompanhamento das datas.
9.5. O Edital de Resultado de Julgamento e a Ata de Julgamento estarão disponíveis para se efetuar o download no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br) a partir da data designada pelo Pregoeiro.
9.6. O critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, nos termos da legislação pertinente.
9.7. O Pregoeiro verificará a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, desclassificando as incompatíveis com o objeto a ser licitado.
9.7.1. Também serão desclassificadas as propostas:
9.7.1.1. Referentes a objeto diverso do especificado nesta licitação.
9.7.1.2. Que não atendam as condições e especificações contidas neste Edital e seus anexos.
9.7.1.3. Apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis.
9.7.1.4. Apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor igual a zero.
9.7.1.5. Oferecerem propostas alternativas.
9.7.2. A inclusão de qualquer forma de identificação do licitante (inclusive no arquivo eventualmente anexado), ensejará a desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
9.7.3. Os motivos para desclassificação das propostas serão registrados no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
9.7.4. As propostas acima dos valores máximos aceitos pela Administração não serão considerados, sob pena de desclassificação, bem como serão observados o disposto no arts. 40, inciso X, e 48 da Lei nº 8.666/93.
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9.7.5. Na proposta vencedora serão explicitados as quantidades, marcas, valores unitários e totais, endereços e condições da prestação do serviço.