Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material médico hospitalar, material odontológico para consumo e permanente, destinados a secretaria municipal de Saúde de Guadalupe-PI, conforme a seguir:
Lote I: Aquisição de Material Médico Hospitalar destinado à secretaria Municipal de Saúde de Guadalupe-PI;
Lote II: Aquisição de Material Odontológico para consumo destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Guadalupe-PI;
Lote III: Aquisição de Material odontológico permanente destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Guadalupe-PI;
Conforme Anexo I.

Projeto/ Atividade: 2053-Manutenção do PSB Elemento de Despesa: 449052
3.0 – DO VALOR ESTIMADO
Após pesquisa de preço praticado no mercado o valor máximo para futura contratação estima-se em R$ 488.510,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil e quinhentos e dez reais), sendo:
Lote I: R$ 185.870,00 (cento e oitenta e cinco mil oitocentos e setenta reais);
Lote II: R$ 203.140,00 (duzentos e três mil cento e quarenta reais);
Lote III: R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais).

Condições de participação: I.Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos. II.As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
III.Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
IV.Não poderão participar desta Tomada de Preço os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como os licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.
V.Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
VI.Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas.
VII.A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições Pág. 4 Praça César Cals, 1300 Centro - Guadalupe-PI
CEP 64840-000 Tel : (089) 3552-1283
e-mail : cpl@guadalupe.pi.gov.br
C.N.P.J (MF) 06.554.083/0001-47

estabelecidas neste instrumento convocatório.
VIII.Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante; IX.Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.
6.0 – DA HABILITAÇÃO–ENVELOPE Nº 01
I. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em 02(duas) vias, em original, ou cópia autenticada por Cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação pela CPL – Comissão Permanente de Licitação;
II - O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação:
a) Habilitação Jurídica
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d)
Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
b) Regularidade Fiscal
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b)
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c)
Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
d)
Certidão Negativa de Débito para com o INSS, ou prova equivalente que comprove regularidade de situação para com a Seguridade Social, ou ainda prova de garantia em juízo de valor suficiente para pagamento do débito, quando em litígio;
e) Quanto a Fazenda Municipal:
Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de

validade;
f)
Quanto a Fazenda Estadual:
Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
g) Quanto a Fazenda Pública Federal:
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, dentro do prazo de validade, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
c) Qualificação Técnica
a) Atestado (s) de Capacidade Técnica emitidos por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, comprovando que o licitante já executou fornecimentos compatíveis com os Lotes I, II e III descritos na Referência de material médico hospitalar, material odontológico de consumo e permanente (Anexo I).
b) Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade.
c) Alvará de licença expedida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, dentro do prazo de validade.
d) d) Registro da licitação pela ANVISA autorizando a mesma a fornecer os produtos do objeto desta licitação (autorização de funcionamento).
d) Situação Econômica – Financeira
a) Certidão Negativa de Falência ou em Processo de Falência ou Recuperação Judicial ou extrajudicial, nos termos da Lei nº 11.101/2005, expedida pelo Distribuidor do Fórum da sede da pessoa jurídica, observando o prazo de 90 (noventa dias).

d) Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e, preferencialmente, com o endereço respectivo. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

Credenciamento: I. A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto a CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
II. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
b) Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado);
c) Documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado), caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante;
d) Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
III. Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
IV. Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 4.0 II deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela CPL no ato do credenciamento do presente certame.
V. A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá o representante, que teve o seu credenciamento indeferido, de manifestar-se e/ou apresentar recursos durante os trabalhos.
VI. Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e,
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respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI TOMADA DE PREÇO Nº 008/2010
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)... (CNPJ DA EMPRESA)...
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI TOMADA DE PREÇO Nº 008/2010
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)... (CNPJ DA EMPRESA)...
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
5.0 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
I.Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos. II.As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
III.Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
IV.Não poderão participar desta Tomada de Preço os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como os licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.
V.Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
VI.Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas.
VII.A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições Pág. 4 Praça César Cals, 1300 Centro - Guadalupe-PI
CEP 64840-000 Tel : (089) 3552-1283
e-mail : cpl@guadalupe.pi.gov.br
C.N.P.J (MF) 06.554.083/0001-47

estabelecidas neste instrumento convocatório.
VIII.Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante; IX.Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.

Habilitação: I. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em 02(duas) vias, em original, ou cópia autenticada por Cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação pela CPL – Comissão Permanente de Licitação;
II - O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação:
a) Habilitação Jurídica
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d)
Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
b) Regularidade Fiscal
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b)
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c)
Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
d)
Certidão Negativa de Débito para com o INSS, ou prova equivalente que comprove regularidade de situação para com a Seguridade Social, ou ainda prova de garantia em juízo de valor suficiente para pagamento do débito, quando em litígio;
e) Quanto a Fazenda Municipal:
Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de

validade;
f)
Quanto a Fazenda Estadual:
Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
g) Quanto a Fazenda Pública Federal:
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, dentro do prazo de validade, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
c) Qualificação Técnica
a) Atestado (s) de Capacidade Técnica emitidos por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, comprovando que o licitante já executou fornecimentos compatíveis com os Lotes I, II e III descritos na Referência de material médico hospitalar, material odontológico de consumo e permanente (Anexo I).
b) Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade.
c) Alvará de licença expedida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, dentro do prazo de validade.
d) d) Registro da licitação pela ANVISA autorizando a mesma a fornecer os produtos do objeto desta licitação (autorização de funcionamento).
d) Situação Econômica – Financeira
a) Certidão Negativa de Falência ou em Processo de Falência ou Recuperação Judicial ou extrajudicial, nos termos da Lei nº 11.101/2005, expedida pelo Distribuidor do Fórum da sede da pessoa jurídica, observando o prazo de 90 (noventa dias).

d) Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e, preferencialmente, com o endereço respectivo. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

Julgamento: 
10.0 – DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
I. Inexistindo manifestação recursal, a CPL – Comissão Permanente de Licitação adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela autoridade competente.
II. Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento.