Objeto: 1.1 - A presente Tomada de Preço tem por objeto é a aquisição de medicamentos, pensos para os Postos de Saúde do Município de Ribeiro Gonçalves do Piauí (PI), para atender aos munícipes que procuram a rede de saúde municipal - 2009. Recursos: Prefeitura Municipal /FPM/PAB e Fundo Municipal de Saúde.

Condições de participação: 2.1.-
Poderão participar desta licitação as firmas que atenderem às condições e apresentarem os documentos nela exigidos.
2.2.-
Não serão admitidos à Licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupo de firmas.
2.3.- Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da Prefeitura, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.


Habilitação: A documentação deverá ser apresentada em cópia devidamente autenticada, ou ainda em cópia não autenticada acompanhada pelo original para confronto pela Comissão de Licitação, com validade na data de sua apresentação, constando de:
3.1.-
Certidão de Cadastro da firma junto à Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves;
3.2.-
Certidão Negativa de Quitação dos Tributos Municipais da sede da licitante e/ou de sua filial em Ribeiro Gonçalves, se houver;
3.3.-
Certidão Negativa de Quitação dos Tributos Estaduais da sede da licitante e/ou de sua filial no Estado do Piauí, se houver;
3.4.- Certidão Negativa de Quitação dos Tributos Federais expedida pela Delegacia da Receita Federal;

3.5.-
Certidão Negativa de Quitação QUANTO À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
3.6.- Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata, ou Execução Patrimonial, expedida pelo Distribuidor Judicial da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí, se houver;
3.7-
Certidão Negativa de Débito (CND) expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;
3.8-
Declaração expressa de que o licitante se sujeita a todas as condições estabelecidas neste tomada de preços, e que contratada para executar o objeto desta licitação, o fará de acordo com as normas e especificações técnicas fornecidas pela Prefeitura; Municipal de Ribeiro Gonçalves;
3.9-
Comprovante de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal;
3.10- Comprovante do Cadastro Geral de Contribuintes - CGC;
3.11- OBSERVAÇÃO:
Se o licitante for devedor do Fisco Federal, Estadual ou Municipal, deverá apresentar comprovante de parcelamento, bem como todas as guias já pagas, e o pagamento em dia.
3.12-
A DOCUMENTAÇÃO deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2009
DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO
NOME DA FIRMA LICITANTE
5.1.-
Cada licitante poderá fazer-se presente somente com um representante.
5.2.-
Os envelopes “Habilitação” e “Proposta”, deverão observar as seguintes normas:
5.2.1.- A Documentação e Proposta deverão ser entregues simultaneamente à Comissão em envelopes distintos ou por intermédio de seus representantes no local, data e hora em que se realizará a abertura da Licitação;
5.2.2.-
Após o recebimento dos envelopes dos licitantes pela Comissão, serão abertos, inicialmente, para verificação, os envelopes contendo a documentação;
5.2.3.- Cumprida as formalidades da Habilitação, a Comissão após apresentar o resultado do julgamento, dará vista da documentação a todos os licitantes presentes, que deverão rubricá-los juntamente com os membros da Comissão;
5.2.4.- Qualquer contestação por parte dos concorrentes deverá ser formalizada no momento, para que conste em Ata e solucionada antes da abertura dos envelopes “Proposta”;

5.2.5.-
Concluída a fase de Habilitação, desde que não exista qualquer impugnação ou recurso, a Comissão dará início a abertura dos envelopes “Proposta”, das firma habilitadas;
5.2.6.-
Serão devolvidos aos licitantes não habilitados os envelopes “Proposta”;
5.2.7.- Os concorrentes habilitados deverão examinar todas as propostas e rubricá-las juntamente com a Comissão;
5.2.8.
A Comissão, após seus trabalhos, lavrará a competente Ata circunstanciada, registrando todas as ocorrências que interessem ao julgamento. A Ata será assinada pelo Presidente e demais membros da Comissão e facultativamente pelos representantes das firmas licitantes presentes, entretanto, se aqueles representantes das firmas licitantes recusarem-se a fazê-lo, essa circunstância deve ser, em tempo, consignada em Ata.