Objeto: 1. A presente licitação, do tipo menor preço por item, tem como objeto a aquisição de reagentes, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no termo de referência – Anexo I.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
5. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema,

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onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.


O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HU/UFGD responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Não poderão participar deste Pregão:


7.1. consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição; 7.2. empresa ou sociedade estrangeira que não funcionem no país;
7.3. empresa suspensa de contratar com a UFGD;
7.4. empresa suspensa de contratar com qualquer órgão ou entidade pública, seja federal, estadual ou municipal, quand a penalidade de suspensão tiver por base o artigo 7º da Lei 10.520/2012;
7.5. empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
7.6. empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
7.7. empresa cujos sócios, dirigentes ou funcionários sejam servidores do HU/UFGD.
7.8. empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
7.9. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
7.10. empresa responsável pela elaboração do projeto básico da licitação, ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto, ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.



Habilitação: 

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.


A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.


Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:


Comum a todos os produtos
39.1. comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
39.2. 01 (um) ou mais atestados (ou declarações) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove já ter o licitante realizado fornecimento compatível com o objeto desse certame em características e qualidade;
39.3. Certidão de prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943. (disponível em http://www.tst.jus.br/certidao);
39.4. Licença Sanitária da participante, com o ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação, expedida pelo órgão de fiscalização sanitária ao qual esta sob jurisdição, devendo esta com a validade em vigência (conforme lei n° 6.360/76 e Decreto n° 79.094/77);
39.5. Comprovação, através de cópia de documento autenticado, e em vigor na data de abertura do certame, da Autorização de Funcionamento (AFE) da empresa junto ao Ministério da Saúde. Caso a licitante seja Farmácia de Manipulação, a AFE deverá constar a autorização para manipulação de fórmulas farmacêuticas.

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Somente para produtos industrializados:
39.6. Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por Linha de Produção/Produto, emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, na forma do artigo 5º da Portaria MS nº 2.814/1998, alterada pela Portaria n° 3.716/1998, dentro do prazo de validade, em cópia autenticada. Informamos, ainda, que o Relatório de Inspeção emitido pela Vigilância Sanitária local, com parecer conclusivo de que as Empresas cumprem com as Boas Práticas de Fabricação, não substituem e nem vale como documento de certificação da empresa.
39.6.1 No caso de produto importado, será necessária a apresentação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de Produção/Produto, emitido pela Autoridade Sanitária do país de origem ou o Laudo de Inspeção emitido pela Autoridade Sanitária brasileira, dentro do prazo de validade, em cópia autenticada. Os documentos apresentados em língua estrangeira, por entidades públicas ou privadas de seus países de origem, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados brasileiros e traduzidos por tradutor juramentado;
39.7. Registro do produto, nos termos da Lei nº 6.360, de 23/09/1976, regulamentado através do Decreto nº 79.094 de 05/01/77 e Resolução RDC/ANVISA n° 185, de 22.10.01 (www.anvisa.gov.br), emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, de cada item cotado em nome do licitante, ou em nome de quem o registro foi emitido, na forma a seguir:
39.7.1. Certificado de registro do produto, em original e/ou publicação no Diário Oficial da União ou impresso por meio eletrônico ou por qualquer processo de cópia autenticada; identificando o número do item correspondente.
39.7.2. Caso o produto cotado seja dispensado do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, o proponente deve apresentar cópia do ato que isenta o produto de registro;
39.7.3. Será aceito protocolo de revalidação de registro do produto na ANVISA, desde que tenha sido protocolizada no primeiro semestre do último ano do quinquênio de validade do documento solicitado no item 38.5.
39.8. O licitante Fabricante, Distribuidor, Importador, que cotar preço para os medicamentos relacionados na Portaria 344, de 12 de maio de 1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, deverá apresentar cópia autenticada da Autorização Especial concedida nos termos do artigo 2.º da referida portaria.
Produtos Manipulados:

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39.9. As licitantes, Farmácias de Manipulação de Medicamentos, que manipularem fórmulas de medicamentos que contenham substâncias sujeitas a controle especial constantes da Portaria SAS/MS Nº. 344/98, devem, obrigatoriamente, apresentar cópia autenticada da Autorização Especial (AE) concedida pela ANVISA/MS.
39.10. Cópia do Certificado de Regularidade Técnica ou Termo de Responsabilidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia respectivo do Responsável Técnico do estabelecimento. Para efeito de comprovação da exigência estabelecida neste item, somente serão aceitas as licenças válidas, assim entendidas aquelas cujo prazo de validade esteja vigente na data do certame. Não serão aceitos protocolos.


Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.


Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.