Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada à prestação de serviços de editoração, criação e produção de materiais gráficos, cujas especificações e quantidades encontram-se detalhadas no ANEXO I / Termo de Referência deste Edital.




Julgamento: a – Encerrada a fase competitiva (Etapa de lances), a sessão pública será suspensa para que o órgão solicitante do objeto deste pregão analise as propostas apresentadas e emita seu parecer.
a.1 – O sistema Comprasnet informará, às licitantes, a data e horário de reabertura da sessão para acompanhamento dos interessados.
b - A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO, e será classificada em primeiro lugar a empresa que ofertar a proposta mais vantajosa para esta Administração, ou seja, aquela que ofertar o MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM e atender a todas as exigências e condições deste Edital.
b.1 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes.
b.2 - Sempre que julgar necessário, o pregoeiro poderá solicitar do licitante que prove, documentalmente, a capacidade de cumprir o preço ofertado.
b.3 - A critério do pregoeiro e/ou do requisitante da compra do objeto deste edital, poderá ser exigido, da licitante melhor classificada, catálogos, ficha técnica, amostras ou outros que se fizerem necessários para que a mesma comprove que o objeto ofertado em sua proposta eletrônica está de acordo com aquele constante no ANEXO I deste Edital, onde, para tanto, essa exigência deverá ser cumprida dentro do prazo estipulado pela UNIFEI, sob pena de desclassificação.
b.4 – Para os produtos com indicação de marcas seguidas das expressões “ou equivalente”, “ou similar” ou “de melhor qualidade”, a licitante detentora da melhor proposta deverá demonstrar, quando solicitado pelo pregoeiro ou pelo requisitante da compra, por meio de laudo expedido por laboratório ou instituto idôneo, o desempenho, qualidade e produtividade compatível com o produto similar ou equivalente a marca referencia mencionada neste edital.
c – Após análise do parecer emitido pelo órgão solicitante, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.
d – Para as Micro Empresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP será dado tratamento diferenciado e favorecido, conforme determina a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos
4.1 – Será considerado insanável quando a modificação necessária alterar o teor da proposta.
f – O pregoeiro poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade da proposta ou exigir do licitante que ela seja demonstrada.
III – Fase de Habilitação
a – Após a aceitação e classificação das propostas, será verificada a habilitação da licitante detentora da proposta de menor valor, a qual deverá estar credenciada também nos Níveis II (Habilitação Jurídica) e III (Regularidade Fiscal) do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF - incluindo a CND relativa a Dívidas Trabalhistas), e com situação fiscal regular.
b - Se a proposta de menor valor for inabilitada, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
IV – Fase de abertura/fechamento de prazo para intenção de recurso
a – Após a fase de habilitação, o Pregoeiro determinará um intervalo de tempo para a manifestação de interposição de recurso, onde a licitante poderá, durante a sessão pública, e de forma imediata e motivada, manifestar sua intenção de recorrer, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo; o qual começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
b - A falta de manifestação imediata e motivada da licitante em recorrer, nesta fase, importará na decadência do direito de recurso.
V – Fase de Juízo de admissibilidade
a – Havendo intenção de interpor recurso, o pregoeiro irá avaliar o motivo apresentado e, sendo aceito, a licitante deverá apresentar as razões do recurso no prazo de três dias. Se recusado, o pregoeiro dará continuidade ao processo licitatório.
b – Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos