Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a Aquisição de mobiliários da área comercial, para atendimento do TCAC 2015, por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, discriminados no quadro abaixo, conforme Especificação Técnica e demais condições deste Edital e seus Anexos.
GRUPO Nº. 1 – COTA RESERVADA – DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP/COOP – INCISO III, ART 48, LC 123/2006:
VALOR TOTAL CÓDIGO
ITEM CÓDIGO
DESCRIÇÃO DECRETO  UM  QTDE MÁXIMO ACEITO DECRETO  PARA O ITEM 
1 100504639 BALCÃO POLIVALENTE BP – ERG 01
UN 05 R$ 37.750,00
2 100504647 BALCÃO POLIVALENTE BP – ERG 02
UN 05 R$ 43.750,00
MÓDULO DE ACESSIBILIDADE MAC –
3 100503098
UN 05 R$ 6.900,00 01 ERG
MÓDULO DE PASSGEM DE DUTOS
4 109001370
UN 05 R$ 4.525,00 MPD – 01 MODELO “A”
MÓDULO DE PASSGEM DE DUTOS
5 109001532
UN 10 R$ 9.333,33 MPD – 01 MODELO “B”
6 102016097 MÓDULO DE APOIO – MA ERG 01
UN 05 R$ 5.416,67
7 102016100 MÓDULO DE APOIO – MA ERG 02
UN 05 R$ 7.550,00
MÓDULO DE APOIO DE RETAGUARDA
8 100504663
UN 06 R$7.660,00 – MAR 01 ERG
MÓDULO DE APOIO DE RETAGUARDA
9 100504671
UN 10 R$ 22.700,00 – MAR 02 ERG
MÓDULO DE RETAGUARDA PARA
10 10216143
UN 01 R$ 2.393,33 FICHAS MRF – 02 ERG
MESA DE HALL PÚBLICO – MHP – 02
11 100500455
UN 05 R$ 6.325,00 ERG
VALOR GLOBAL MÁXIMO DO GRUPO 1
R$ 131.157,83
 UM (Unidade de Medida) = UN.
 O somatório da coluna “valor total máximo aceito para o item” não é equivalente ao “valor global máximo do grupo”.
GRUPO Nº. 2 – COTA RESERVADA – DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP/COOP – INCISO III, ART 48, LC 123/2006:
VALOR TOTAL CÓDIGO
ITEM CÓDIGO
DESCRIÇÃO DECRETO  UM  QTDE MÁXIMO ACEITO DECRETO  PARA O ITEM 
COMUNICAÇÃO VISUAL DE PAREDE –
1 109001320
UN 07 R$ 6.766,67 CVP – 01 900MM X 450MM X 150MM
COMUNICAÇÃO VISUAL DE PAREDE –
2 109001338
UN 16 R$ 23.066,67 CVP – 01 1500MM X 450MM X 150MM
PAINEL CANALETADO DE
3 109001354 MERCHANDISING – PCM – 01 900 X
UN 07 R$ 9.811,67




Julgamento: 8.1. Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global, considerado o valor equalizado com o diferencial de ICMS.
8.2. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a PROPONENTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, observando primeiro a situação de empate detectada automaticamente pelo sistema e a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.3. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.
8.4. A classificação se dará em ordem crescente dos preços cotados, com diferencial de ICMS, sendo considerada vencedora, a PROPONENTE que cotar/negociar o menor preço global.
8.5. A licitante arrematante deverá apresentar a proposta econômica, conforme modelo disponível neste Edital, no valor do menor lance cotado ou negociado, sem o diferencial de ICMS, nos prazos e formas fixados.
8.5.1. No momento da apresentação da proposta escrita será admitido ajuste(s) no(s) valor(es) do(s) item(ns), desde que não ultrapasse(m) o(s) valor(es) máximo(s) publicado(s) neste Edital.
8.5.1.1. Serão desclassificadas as propostas que, após eventuais ajustes, apresentarem valor global do grupo ou total de qualquer item superior ao publicado neste Edital.
8.6. Constatado o atendimento a TODAS as exigências fixadas no Edital, o Pregoeiro declarará a licitante como vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do referido Pregão, caso não haja recurso.
8.6.1. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. A apresentação de novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
- EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO –

8.7. Os documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista serão verificados, preferencialmente, por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, conforme Art. 25 §§ 1º e 2º do Decreto 5.450/05, para comprovar a regularidade de situação do autor da proposta, avaliada na forma da Lei 8.666/93, sendo que as informações para cadastramento no SICAF estão disponíveis no site www.comprasnet.gov.br. Será verificado, também, o cumprimento às demais exigências para habilitação contidas neste Edital.
8.7.1. A licitante arrematante que não possuir cadastro no SICAF deverá apresentar todos os documentos de habilitação relacionados no Apêndice 2 deste Edital.
8.7.2. O CNPJ da licitante utilizado no cadastramento de sua proposta econômica deverá ser o mesmo compreendido no SICAF e em todos os documentos de habilitação. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e, se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8.8. A licitante arrematante deverá apresentar os documentos de habilitação complementares solicitados no Apêndice 2 deste Edital.
8.9. Encerrada a etapa de lances e após a classificação final das propostas, o Pregoeiro convocará a PROPONENTE, no sistema eletrônico Comprasnet, para enviar a proposta econômica adequada ao último lance: por meio do sistema (cópias digitalizadas e anexadas em arquivo único) ou para o e-mail indicado no preâmbulo deste Edital (arquivo no tamanho máximo de 2 megabytes) ou remetida para o fax INDICADO NO CAMPO INICIAL “INFORMAÇÕES IMPORTANTES” deste Edital, no prazo de até 08 (oito) horas úteis, observado o horário comercial.
8.9.1. A apresentação da proposta original ao Pregoeiro deverá ser encaminhada ao Pregoeiro no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, contando do momento da convocação pelo pregoeiro no sistema COMPRASNET, no endereço indicado no preâmbulo deste Edital.
8.10. A licitante ME/EPP/COOP, beneficiada pelo regime diferenciado e favorecido da Lei Complementar 123/06, deverá apresentar toda a documentação exigida para habilitação, mesmo havendo alguma restrição na regularidade fiscal.
8.10.1. Havendo alguma restrição na regularidade fiscal, será assegurado prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para regularização da documentação, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame.
8.10.2. A prorrogação do prazo será concedida quando requerida pela licitante favorecida, salvo se houver urgência na contratação, devidamente justificada.
8.10.3. A não-apresentação de documentação fiscal devidamente regularizada, no prazo concedido pela Administração, acarretará a perda do direito à adjudicação, sem prejuízos das sanções previstas neste Edital.