Objeto: 1.1. Aquisição de material permanente (10 Bombas de Infusão Peristáltica), conforme descrito no Anexo I, para atender necessidade desses equipamentos na Unidade de Trata- mento Semi-Intensivo do Hospital Regional Justino Luz, em Picos (PI).

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta Licitação os interessados do ramo pertinente, cadastra- dos ou não no CADUF/PI ou equivalente, desde que manifestem seu interesse em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à abertura das propostas.

Credenciamento: 5.1. Cada licitante poderá participar desta licitação através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
5.2. O credenciamento do representante legal será feito no momento anterior à aber- tura dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo re- presentante, junto à Comissão Permanente de Licitação, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do represen- tante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de po- deres, na forma da lei;
5.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 3.1. Deverá o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar os se- guintes documentos:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domicilio ou sede da empresa licitante (Tributos e Dívida Ativa);
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos e Dívida Ativa); d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos e Dívida Ativa); e) Prova de regularidade para com o FGTS;
f) Prova de regularidade para com o INSS;  g) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial;
h) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, peri- goso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no Anexo IV.
3.2. Os documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada em car-

tório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais pela Comissão;
3.3. Toda documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado com cola ou lacre, contendo o seguinte título em sua parte externa:
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE N o 20/2008-CPL/SESAPI
EMPRESA: … DIA E HORA DA ABERTURA: 01/09/2008 – 8:00h. ENVELOPE N o 1 (DOCUMENTAÇÃO)

Julgamento: 7.1. No interesse do serviço público, serão consideradas as condições exigidas no instrumento convocatório, o critério de menor preço global, e a adjudicação será feita por es- se valor.
7.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas com menor preço, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em ato público para o qual todos os licitan- tes serão convocados, vedado qualquer outro procedimento.
7.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assi- nada pelos membros da Comissão e pelas licitantes que desejarem.
7.4. Ocorrendo a não entrega do equipamento no prazo estipulado no item 4.1.8 deste Convite, a SESAPI poderá convocar o segundo na ordem de classificação e, assim sucessi- vamente.
7.5. Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base no art. 44, §§ 2 o e 3 o e no art. 48, incisos I e II da Lei n o 8.666/93 as propostas que:
a) Apresentarem preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, in- compatíveis com preços dos insumos e salários de mercado, acrescido dos respectivos en- cargos, ainda que este convite não tenha estabelecido limites mínimos.
b) Apresentarem preços excessivos ou com valor unitário ou global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüíveis; e
c) Não atenderem às exigências contidas neste instrumento convocatório. 8. DOS RECURSOS