Objeto: 1.1.
Contratação contratação de assinaturas anuais e serviços técnicos especializados de manutenção preven va mensal para o Next Genera on Firewall Palo Alto PA3020, por um período de 12 (doze) meses.
1.2.
Caso haja divergência entre a descrição dos itens no catálogo CAT/MAT do Comprasnet e no Termo de Referência, prevalece a descrição deste úl mo. A indicação CAT/MAT é meramente exempliﬁca va, e nem sempre é possível veriﬁcarmos exata correspondência entre os itens do T.R. e a descrição de itens similares no Comprasnet.
1.3.
A adjudicação dar-se-á pelo menor valor global.

DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS



Credenciamento: 5.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de iden ﬁcação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema Comprasnet, provido pela Secretaria de Logís ca e Tecnologia da
https://sei.df.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=62385037&infra_sistema=… 3/23

Informação – SLTI - ME, por meio do sí o eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de iden ﬁcação e senha pessoal, ob das junto a SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta u lização.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do Licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.
5.4.
O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Adasa, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO CERTAME


Habilitação: 15.1.
Licitante, conforme regulado neste Edital.
15.2.
Em caráter de diligência, os documentos de habilitação reme dos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia auten cada, a qualquer momento. Nesse caso, os documentos deverão ser encaminhados, no prazo estabelecido pelo Pregoeiro, para ADASA/CPL, no endereço Setor Ferroviário – Parque Ferroviário de Brasília – Estação Rodoferroviária, Sobreloja Ala Norte – Cep: 70631-900 Brasília – DF.
https://sei.df.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=62385037&infra_sistema… 12/23

15.3.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do Licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
15.3.1.
SICAF;
15.3.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS do Portal Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br/);
15.3.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra va, man do pelo Conselho Nacional de Jus ça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
15.3.4.
Lista de Licitantes Declaradas Inidôneas para par cipar de licitações, man da pelo Tribunal de Contas da União – TCU (h ps://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:INIDONEOS).
15.4.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro inabilitará o Licitante, por falta de condição de par cipação.
15.5.
A habilitação dos licitantes será veriﬁcada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, no que tange à habilitação jurídica, qualiﬁcação econômico-ﬁnanceira, regularidade ﬁscal e trabalhista, regularidade ﬁscal perante as Fazendas Públicas estaduais, distritais e municipais;
15.6.
Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF ou nos sí os eletrônicos oﬁciais de órgãos e entes emissores de cer dões (§3º, art. 43, do Decreto Federal nº 10.024/2019) deverão ser enviados nos termos do disposto no art. 26 do Decreto Federal nº 10.024/2019.
15.7.
Realizadas as diligências, o Pregoeiro fará a análise dos documentos de habilitação.

DOS LICITANTES CADASTRADOS NO SICAF: