Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação, em regime de empreitada por pre- ço global, com fornecimento de material e mão de obra, de empresa especializada para execução do serviço comum de engenharia que consiste na reforma da Unidade Seminá- rio do Campus Cerro Largo/RS. Esta constará dos seguintes serviços: demolições para adequações, trabalhos com terra, infraestrutura, superestrutura, paredes e painéis, reves- timentos, pintura, revestimento de piso cerâmico, esquadrias, instalações hidrossanitária, louças e metais, elevador adaptado para PcD, acessibilidade, vagas para estacionamento para pessoas com deficiência, calçadas externas, pisos táteis, lixeiras de coleta seletiva e serviços finais do campus Cerro Largo da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, com 4.163,54 m² de área a reformar, conforme especificações constantes neste edital e seus anexos.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

2. A despesa com a execução do serviço de que trata o objeto deste Edital é estimada, em R$ 243.599,81 (duzentos e quarenta e três mil quinhentos e noventa e nove reais e oi- tenta e um centavo), já com BDI incluído, conforme constante no “Encarte B” do Anexo I deste edital.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (STLI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizada nas Unidades da Federação.
3.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4. Não poderão participar deste Pregão:
a) empresário estrangeiro;
b) empresário suspenso de participar em licitações ou impedido de contratar com a UFFS;
c) empresário que tenha sido declarado inidôneo ou impedido para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
d) empresário cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
3.5. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico que:
a) cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório;
b) cumpre, se for o caso, os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, esta última na forma do art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº. 123, de 2006;
c) inexiste fato impeditivo à sua habilitação, bem como se obriga a declarar fato impeditivo superveniente;
d) não utiliza indevidamente mão-de-obra de menores, conforme disposto no art. 27, inc.

e) a proposta apresentada para participar do presente processo licitatório foi elaborada de maneira independente.
3.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.