Objeto: 1.1.
O objeto do presente processo licitatório é a contratação de empresa especializada na prestação serviço de agenciamento de passagens rodoviárias em todo território nacional, compreendendo a prestação direta de assessoria, cotações, reservas, emissão, marcação, remarcação, subs tuição, revalidação, cancelamento e endosso de bilhetes, para atender a demanda da população indígena das aldeias de abrangência do DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA INTERIOR SUL, conforme condições, quan dades, exigências e es ma vas estabelecidas neste instrumento.
1.1.1.
Descrição do objeto:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de acordo com a deﬁnição apresentada no Art. 1° da Lei 10.520/2002 e no Decreto 5.450/2005, visto que possuem padrões de desempenho e qualidade que podem ser obje vamente deﬁnidos pelo edital, por meio de especiﬁcações usuais no mercado;
1.3.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.3.1.
A es ma va foi elaborada com base no contrato anterior, o quan ta vo foi man do uma vez que atende à demanda atual do DSEI,
1.3.2.
A quan dade es mada não vincula o órgão. O pagamento dependerá da real u lização do serviço, conforme demanda do DSEI/ISUL.




  

1.3.3.
O quadro acima é meramente es mado para o quan ta vo dos serviços, sendo necessário para alcançar o valor máximo aceitável ou valor de referência.
1.3.4.
O valor unitário da passagem (R$ 149,99) também faz parte do cálculo para es ma va do quan ta vo, podendo variar conforme o trecho da viagem.
1.3.5.
Embora o valor unitário da passagem varie conforme o trecho, no item 2, por se tratar de valor total ﬁxo, NÃO HAVERÁ DISPUTA NA FASE DE LANCES, ou seja, O VALOR NÃO SERÁ ALTERADO, e o licitante apenas deve cadastrar sua proposta no sistema com o valor exatamente igual ao valor es mado no Termo de Referência.
1.3.6.
O critério de adjudicação será o menor valor global do lote. A proposta da licitante será o valor unitário da taxa de transação mul plicado por 718, que é o número es mado de passagens, somado ao valor ﬁxo de R$ 107.689,23 que o órgão des na para compra de passagens.
1.3.7.
A taxa de transação deverá ser paga integralmente pela CONTRATANTE a cada o serviço de cotação de preços, reservas, emissão, cancelamento e remarcação e emissão de passagem rodoviária realizado pela Agência de Viagem, onde estarão inclusos todos os custos e despesas da CONTRATADA, custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxas de administração, materiais, serviços, encargos sociais, seguros, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, ﬁscais, comerciais, fretes e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto da Licitação.
1.3.8.
O valor es mado é o máximo que o DSEI se dispõe a pagar.
1.3.9.
A es ma va de preços de contratações são baseados em contratações similares de outros entes públicos, sendo o valor de referência a ngido através de pesquisa de preços nos moldes da IN SEGES/ME n. 73, de 5 de agosto de 2020.
1.4.
Não haverá parcelamento da solução, embora seja a regra, não há no objeto em questão maneira de parcelar o serviço. No item 2 não haverá disputa.
1.5.
A adjudicação será pelo valor global do grupo.
1.6.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por preço unitário, de acordo com a jus ﬁca va, as especiﬁcações e quan dades estabelecidas neste Termo de Referência.
1.6.1.
Deve-se observar que o regime de execução por preço unitário des na-se aos serviços que devam ser realizados em quan dade e podem ser mensurados por unidades de medida, cujo valor total do contrato é o resultante da mul plicação do preço unitário pela quan dade e pos de unidades contratadas. Jus ﬁca-se a empreitada por preço unitário, pois de acordo com a Lei 8.666/93, esta deve ser preferida nos casos em que os objetos, por sua natureza, possuam uma imprecisão inerente de quan ta vos em seus itens orçamentários;
1.7.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993;
1.8.
A licitante vencedora deverá u lizar, no que couber, prá cas de sustentabilidade nos termos da Instrução Norma va SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

De acordo com a Lei n.º 8.080 de 19 de setembro de 1999, é dever do Estado garan r a saúde através de polí cas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e estabelecer condições para a sua promoção, proteção e recuperação. O serviço de agenciamento de passagens serve para atender a demanda de pacientes indígenas que necessitaram deslocar-se de seus lares por mo vo de tratamento de saúde.
Par ndo do pressuposto que a contratação em questão está em alinhamento com o plano estratégico do DSEI Interior Sul, já que é um serviço inerente e complementar ao modelo de saúde indígena visando a promoção, proteção e tratamento de saúde de qualidade e que o fornecimento de

passagens é de suma importância visto que garante transporte adequado e seguro à população indígena, jus ﬁca-se assim a necessidade da contratação.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO