Objeto: 1.1 Tem como objeto o presente Termo de Referência detalhar os elementos necessários à contratação de empresa especializada naexecução de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e substituição de peças que vierem a apresentar defeitos, sendo novas e de primeiro uso, em 2 (dois) elevadores da fabricante Montele, sendo 01 (um) localizado na Casa Berquó, Rua Visconde de Itaparica, 08, Barroquinha, na cidade do Salvador/Ba e 01 (um) na Casa dos Sete Candeeiros, localizado na Rua de São Francisco, 32, Centro Histórico de Salvador/Ba.

1.2 A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições ora contratadas, os acréscimos ou supressões que se fiz erem necessárias nos quantitativos acima ajustados, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste pregão as empresas que:
4.1.1 Atenderem às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente ou por Pregoeiro oficial ou Equipe de Apoio (Servidor), à vista dos originais;
4.1.2 Estiverem cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do §1º, art. 1º do Decreto 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº. 4.485/2002;
4.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública Federal, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas (Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº. 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.455/2001);

4.1.3 Não sejam concordatárias ou não estejam em processo de falência, sob concurso de credores, em processo de recuperação judicial, em dissolução ou em liquidação, previstos na Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005;
4.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
4.1.5 Não sejam constituídas em Cooperativas de Trabalho, nos termos do Termo de Conciliação Judicial celebrado entre a União e o Ministério Público do Trabalho, nos autos do processo nº. 1.082/02, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.
4.1.6 Forem entidades empresariais e que não estejam proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;

Credenciamento: 5.1 O certame será conduzido por servidor designado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, que terá, dentre outras, as seguintes atribuições: acompanhar o trabalho da equipe de apoio; responder a questionamentos; abrir, analisar aceitabilidade, classificar e desclassificar as propostas; conduzir os procedimentos relativos a lances; verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar; declarar o vencedor; receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos; elaborar a ata; encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação.
5.2. Para acesso ao sistema, as pessoas físicas ou jurídicas deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal (intransferíveis) obtidas junto ao www.comprasnet.gov.br;
5.3. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação (Art. 3º, §2º, do Decreto nº. 5.450/2005);
5.4 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do Sistema Eletrônico a autoridade competente do Órgão promotor da Licitação, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e as licitantes que participam do Pregão na forma eletrônica (Art. 3º do Decreto nº. 5.450/2005);
5.5 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à Superintendência na Bahia a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
5.6 O credenciamento da licitante/prestadora de serviço e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica na responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Habilitação: 10.1 A empresa responsável pela entrega do objeto licitado deverá possuir experiência comprovada mediante a apresentação, no mínimo 01 (um), de Atestado de Capacidade Técnica compatível com o objeto;

Julgamento: 9.1 Para fins de julgamento das propostas será considerado o MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, desde que atenda as exigências do Edital e, a proposta deverá constar pelo menos:
• Razão social, endereço completo, telefone, fax, e-mail, CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal, quando for o caso, e referência a esta licitação;
• Prazo de validade da proposta, que não deverá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data da sessão pública;
• Prazo de entrega, que não deverá ser inferior ao previsto neste Edital;
9.2 Não serão aceitas propostas que apresentarem valores simbólicos, irrisórios ou de valor igual a zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração;
9.3 Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no Instrumento Convocatório, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo;
9.4 Não serão consideradas propostas com alternativas, preço ou vantagem baseados nas ofertas das demais licitantes, devendo os proponentes se limitarem às especificações deste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido;
9.5 Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, o Pregoeiro solicitará da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação;
9.6 Se todas as propostas forem desclassificadas ou se todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de outras propostas ou de nova documentação, escoimadas das causas que ocasionaram as desclassificações ou as inabilitações, concorde com o art. 48, § 3 o , da Lei nº 8.666/93;
9.7 Iniciada a sessão, não mais caberá desistência da proposta, nos termos do § 6º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, cancelamento, retificações ou alterações nas condições estabelecidas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro;
9.8 Os erros, equívocos e omissões havidas nas cotações serão de inteira responsabilidade do proponente, não lhe cabendo, em caso de classificação, eximir-se do fornecimento do objeto da presente licitação;
9.9 A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;

9.10 Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da proposta;
9.11 Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital;
9.12 Ocorrendo a situação a que se refere o item 6.11, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor;
9.13 Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lance. 10.0 DA HABILITAÇÃO