Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para eventual Compra de Instrumentais Cirúrgicos, pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. A quantidade mínima do objeto a ter o preço de venda registrado para cada item ou lote, corresponde à quantidade total dos mesmos, conforme o Termo de Referência - Anexo I deste edital.
2.2 - O local de entrega será o Almoxarifado Central da FSCMPa, localizado na rua Oliveira Belo n.º 395, Bairro Umarizal, no horário de 8 às 14 hs, de 2 feira a 6 feira. Entrega solicitada através de nota de empenho, no prazo de 45 (quarenta e cinco ) dias corridos após emissão da nota de Empenho.
2.3 Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.




  

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)Estejam constituídos sob a forma de consórcio;




  
b)Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c)Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d)Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e)Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE para os produtos cadastrados no sistema COMPRASNET de 01 a 22 (Anexo I - A do Termo de Referência),
e MENOR PREÇO POR ITEM para os produtos cadastrados no sistema COMPRASNET de 23 a 82 (Anexo I - B do Termo de Referência) juntamente com a regularidade dos documentos previstos nas cláusulas 8.12 e




  
8.13 deste edital, atendidas as determinações deste instrumento convocatório e seus anexos, bem como, as normas legais em vigor.
a) O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.) e despesas necessárias à execução do objeto da licitação na sede da FSCMPa, inclusive manutenção, se houver.
b)
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.