Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, material de acondicionamento e embalagem, gás GLP e material de copa e cozinha, para o 18º GAC e para as UASGs que se manifestarem participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
2.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse, sendo declarado o vencedor do menor preço por item.
2.3. O valor estimado global da licitação é de R$ R$ 8.591.044,00 (oito milhões quinhentos e noventa e um mil e quarenta e quatro reais), ficando sua utilização condicionada a disponibilidade de recursos durante a vigência da ata.



Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.2. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do trabalho, mediante certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), ou certidão positiva com efeitos de negativa. Será consultado o sítio www.tst.jus.br/certidao para comprovar a inexistência de débito inadimplido perante a Justiça do Trabalho do Licitante vencedor.
9.2.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.2.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, nos prazos e condições constantes no item 8.4, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.3. Nesta fase será verificada ainda a comprovação da existência, em campo próprio, no Portal de Compras do Governo Federal (comprasnet) das seguintes declarações:
9.3.1. Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação; 9.3.2. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores;
9.3.3. Declaração de ME/EPP, se for o caso, para usufruir do tratamento favorecido nos artigos 42 ao 49 da Lei Complementar nº 123/06, por cumprir as disposições contidas no Art 3º, do referido diploma legal, e no Art 34 da Lei 11.488/07; e

9.3.4. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com a Instrução Normativa nº 02 de 16 de setembro de 2009.
9.4. Os documentos exigidos que forem solicitados para habilitação, deverão ser apresentados pelos licitantes preferencialmente via e-mail licitacao18gac@gmail.com ou, na impossibilidade, via fac-símile (fax) número (66) 3423-2500, no prazo de 2 horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 72 horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
9.5. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.5.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.6. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.7. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.8. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.9.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
9.10. A empresa vencedora da melhor proposta para fornecimento de gás GLP deverá comprovar autorização da ANP de acordo com a portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003.