Objeto: 1.1
O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de leitos hospitalares para os setores de Unidade de Terapia Intensiva e de r
Internação, visando atender as necessidades do Hospital Naval de Brasília, por um período de 12 (doze) meses conforme especificações e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência (Apêndice-1).
1.2
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4 Será dada a prioridade de aqu1s1çao aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte. ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4°, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5
Caso haja discordância entre o descritivo dos itens no Edital e no COMPRASNET, prevalecerá o descritivo constante no edital
1.6 O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de homologação. prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei nº 8.666/93.



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Atualização: Fevereiro/2022
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Os licitantes encaminharão, ~::~u:~v::::t: Edi:a~rdo :e~:/2o;:, d:i:t:::: 1•
5.1.
~ ~ oncomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 19 da LC n9 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5.9. A proposta de preço contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, com o valor atualizado, da licitante detentora da melhor oferta, bem como a sua documentação de habilitação, deverá ser enviada ELETRONICAMENTE, NO PRAZO DE até 2 (duas) horas contando da solicitação do Pregoeiro, por meio da opção "ENVIAR ANEXO" do Portal Comprasnet, em arquivo único.
5.10. Caso a licitante seja convocada em mais de 01 (um) item, poderá anexar documentação de todos os itens, inclusive a sua documentação de habilitação e propostas em arquivo único.
5.11. Caso a Licitante não logre êxito em enviar eletronicamente ou equivocar-se no envio do arquivo através do sítio oficial (COMPRASNET), deverá oficializar a solicitação ao Pregoeiro da reabertura do prazo remanescente no sistema, através de e-mail hnbra.licitacao@marinha.mil.brcontendo o "printscreen" da tela e aviso por telefone (61) 3345-7347. Tal solicitação não será garantia da reabertura de prazo após a análise do Pregoeiro.
5.12. Caso na hipótese do sítio oficial (COMPRASNET) estiver indisponível, deverá registrar através do SERPRO na CSS (css.serpro@serpro.gov.br ou 0800-978-2329) um acionamento do ocorrido, remetendo o protocolo através de e-mail hnbra.licitacao@marinha.mil.br e aviso por telefone (61) 3345-7347 ao Pregoeiro para
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~'sÃ> --·. Continuação do Edital do PE 41/2022, do
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reabertura do prazo remanescente no sistema. Após análise do pregoeiro em con ~ ~ SERPRO, tal solicitação não será garantia da reabertura de prazo.
f?ubr;c<1 ~'> ' 5.13. Os documentos remetidos por meio eletrônico da opção "ENVIAR ANEXO" do Porta Comprasnet poderão ser solicitados a qualquer momento pelo Pregoeiro em original, cópia autenticada ou publicação em Diário Oficial da união, no prazo e forma a serem estabelecidos
pelo pregoeiro.