Objeto: 3.1. Tem por objeto o presente Edital de Pregão Eletrônico a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Monitoramento e Rastreamento veicular via satélite por GPS/GSM/GPRS e Satelital, com Gerenciamento de Frota 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, compreendendo a instalação de módulos rastreadores e equipamentos em comodato, disponibilização e licença de software de gerenciamento com acesso via Web e os respectivos serviços de instalação, desinstalação, remanejamento, configuração, substituição, capacitação, treinamento, suporte técnico 24 (vinte e quatro) horas por dia, e garantia de funcionamento com Sistema de identificação do motorista com cartão RFID ou tecnologia similar para identificação do condutor, visando atender a todas as Secretarias Municipais através da Secretaria Municipal de Administração Finanças e Orçamento - SEMAFO, da Prefeitura Municipal de Jaru/RO, por um período de 60 (sessenta) meses, conforme Termo de Referência e Anexo I deste Edital.
3.2. A pretensa contratação foi estimada em Valor: R$ 1.842.849,96 (Um Milhão, Oitocentos e Quarenta e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos).




  

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Portaria nº 467/GP/2022
3.2.1. Para todos os efeitos, considerar-se-á como valor máximo, o estimado pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento - SEMAFO, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 462/PMJ/2022, Termo de Referência (Anexo I).
3.2.2. Ao final da sessão de disputa, o Pregoeiro analisará se os preços estão compatíveis com a cotação prévia estimada pela administração, ocasião está em que poderá negociar àqueles que se apresentem excessivos. Caso não tenha êxito, o item será desclassificado, declarando-o como fracassado.
3.3. Especificação do objeto: DEMONSTRATIVO DE PREÇOS 3.3.1. TABELA DE PREÇOS MÉDIOS
3.3.2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
Os equipamentos instalados nos veículos devem possuir no mínimo as configurações a seguir: 3.3.2.1. Módulo Rastreador:
1 - O equipamento deve ser composto de microprocessador/microcontrolador, antena GPS/GPRS, modem Quadriband celular digital, memória interna, entradas e saídas digitais;
2 - Antena ativa interna e conector para antena externa de sintonia rápida dos satélites, antena com alta recepção;
3 - Memória embarcada (cartão SD) de no mínimo 5GB para gravação em áreas offline, devendo gravar no mínimo 60 (sessenta) dias; 4 - Idioma em português.
5 - Deve possuir detecção de falha de alimentação;
6 - Deve possuir precisão igual ou inferior a 5 (cinco) metros;
7 - Deve possuir bateria interna de Backup, de modo a preservar as informações não descarregadas para a plataforma de rastreamento com autonomia mínima de 5 (cinco) horas;
8 - Quando o dispositivo de AVL estiver fora da área de cobertura de rede de dados para o serviço de telefonia móvel GSM, o dispositivo deve possuir armazenamento em memória local das últimas 10.000 posições ou superior. As informações armazenadas no dispositivo deverão ser descarregadas no sistema de gerenciamento tão logo o dispositivo esteja novamente sobe a cobertura dessa rede;
9 - Os Módulos AVL deverão ser capazes de desencadear diversas ações por intermédio do software de monitoramento e rastreamento, enviadas através de comandos específicos, tais como: Transmitir à central de controle a situação atual do veículo, Permitir a alteração e configuração remota dos parâmetros de configuração do equipamento, Permitir a alteração do estado das saídas (atuadores), acionando ou desligando os dispositivos eventualmente conectados aos Módulos AVL e permitir a requisição remota dos parâmetros configurados no setup do equipamento.
Rua Raimundo Cantanhede nº 1080 – Setor 2 – CEP: 76.890-000 – Fone: (69) 3521-6993 – e mail: cpl@jaru.ro.gov.br – JARU/RO





  

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10 - Tecnologia que permita a atualização remota do software;
11 - Registro e envio das informações não superior a 60 (sessenta) segundos;
12 - Identificação eletrônica do condutor, onde o veículo deverá ser ligado somente a partir desta;
13 - Horímetro interno;
14 - Precisão de posicionamento não superior a 5 metros;
15 - Imobilizador de Veículo;
16 - Ser Homologado pela ANATEL;
17 - Toda comunicação que for originada do veículo deve possibilitar no mínimo ao sistema de monitoramento e rastreamento a obtenção das informações da rota, quilometragem, velocidade média, localização, controle de velocidade, status da ignição, estado das entradas e das saídas de acionamento e tensão de alimentação da bateria;
18 - Acionador de Pânico;
19 - Sirene.
3.3.3. serviços de comunicação:
1 - Os equipamentos instalados devem ser desbloqueados para o uso de SIMCARDs (3G/4G/5G/GPRS) de qualquer operadora que atue no Estado de Rondônia;
2 - O sistema de comunicação deve ter capacidade para transmitir os dados obtidos pelo Módulo de Identificação e Localização (posição do veículo, horário e prefixo);
3 - O sistema de comunicação deve ter sua homologação expedida pelo órgão regulador de telecomunicações ANATEL;
4 - O sistema de comunicação deve disponibilizar dados de forma segura para servidores externos a fim de integração com aplicativos de gerenciamento, monitoramento e controle.
3.3.4. da instalação e operação dos equipamentos
1 - A alimentação de energia elétrica deve ser feita por meio de uma conexão direta à bateria, não sendo admitidas derivações a partir do sistema elétrico do veículo. Deve ser protegida por fusível devidamente dimensionado para o modelo do equipamento ofertado;
2 - A fiação elétrica deve ser protegida por meio de chicotes ou conduítes. Não deve permitir a entrada de fluídos para dentro do habitáculo do veículo;
3 - Os equipamentos devem ser postos em locais protegidos, que impeçam o acesso de pessoas não autorizadas a efetuar trocas e manutenção dos seus componentes. Devem ser fixados firmemente e protegidos de intempéries. A colocação dos equipamentos deve ser feita de maneira a não possibilitar o desligamento dos cabos por parte dos usuários;
4 - É vedada a colocação dos equipamentos sob os carpetes e/ou sob os isolamentos termoacústicos dos veículos, de maneira que impeça a refrigeração dos equipamentos.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar desta Licitação qualquer firma individual ou sociedade mercantil, regularmente estabelecida no País, que seja especializada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos.
6.2. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, além da apresentação da declaração para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitada no sistema, informar no campo próprio da ficha técnica descritiva do objeto o seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade no desempate. (Artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 dezembro de 2006).
6.3. Caso de não participação de ME, EPP e/ou MEI, será oportunizado às licitantes vencedoras a adequação das propostas de modo a comportarem a integralidade dos itens, respeitando o preço unitário dos produtos apresentados na proposta.
6.4. É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas.
6.5. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
6.5.1. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública ou punidas com impedimento de licitar pelo Município de Jaru;
6.5.2. Que estejam temporariamente suspensas de participar em licitações da Município de Jaru.
6.5.3. Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante, bem como membro efetivo ou substituto da Comissão Permanente de Licitação.
6.6. A participação nesta Licitação importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recurso. A não observância destas condições ensejará na sumária desclassificação da proponente.
6.7. É de inteira responsabilidade da Empresa a formulação de propostas em atenção às especificações dos itens descritos no Edital, sendo passível de aplicação de multa aplicada sob o valor da média orçada, nas hipóteses de cadastramento de propostas com erros, que posteriormente venham causar transtornos e morosidade nos autos licitatórios.


Habilitação: 15.1. A(s) licitante(s) deverão apresentar documentações digitalizadas, não sendo aceitos documentos ilegíveis.
15.2. Da Habilitação Jurídica:
I.
Registro na Junta Comercial, no caso de empresa individual, com demonstração atualizada dos objetos sociais, indicando ramo de atividade compatível com o objeto licitado.
II.
Ato constitutivo, estatuto ou CONTRATO SOCIAL em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com a demonstração do ramo de atividades compatível com o objeto licitado, bem como a última alteração social. Não será aceita a Certidão Simplificada da junta Comercial para substituir o contrato social.
III.
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
IV.
Cédula de identificação dos sócios (RG) e (CPF), ou do diretor, ou do proprietário, ou do representante legal da empresa.
V.
Se a empresa se fizer representar por PROCURADOR, faz-se necessário o credenciamento por meio da apresentação da cópia de sua cédula de identidade ou documento oficial com foto e de outorga por instrumento público ou particular, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes para prática dos atos pertinentes ao certame, com firma reconhecida em Cartório, esta deve vir acompanhada de cópia do ato de constituição da empresa ou do ato de investidura na direção da empresa.
VI.
Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
15.3. Da Regularidade Fiscal e Trabalhista;
a)
Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos FEDERAIS e à Dívida Ativa da União.
b) Certidão Negativa de Tributos ESTADUAIS.
c)
Certidão Negativa de Tributos MUNICIPAIS.
d)
Certidão de Regularidade Fiscal (CRF) do FGTS.
e)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, emitida através do link www.tst.jus.br/certidão Lei 12.440 de 07 de julho de 2011. Art. 642-A. É instituída a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011). § 2o Verificada a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será expedida Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do interessado com os mesmos efeitos da CNDT.
15.4. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
15.4.1. Atestado (s) de Capacidade Técnica (Declaração ou Certidão) fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o desempenho da licitante em contrato (s) pertinente e compatível em características, quantidades e prazos ao do objeto da licitação, em atendimento ao Artigo 30, inciso II da Lei Federal 8666/93, observando as peculiares do objeto deste pregão
O(a) pregoeiro (a) diligenciará na forma do § 3° do art. 43, da Lei 8.666/93 a veracidade do atestado apresentado, podendo solicitar ao menos um dos documentos abaixo:
b.1) NOTA FISCAL, NOTA DE EMPENHO, CONTRATO, PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL OU OUTRO DOCUMENTO HÁBIL, que comprove a origem do Atestado de Capacidade Técnica apresentado pela empresa.
15.4.2. Comprovar que a licitante executa ou executou de maneira concomitante por pelo menos 12 (doze) meses de atuação, serviços de instalação, configuração e Monitoramento e Rastreamento veicular de no mínimo 50% (cinquenta por cento) da quantidade total de rastreadores previstos nesta contratação, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
15.4.3. Será aceito o somatório de atestados que comprovem que o licitante prestou serviços compatíveis com o objeto licitado, empregando a quantidade mínima de prazo exigida no parágrafo anterior.
15.4.4. O licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, podendo ser solicitado, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual do CONTRATANTE e local em que foram prestados os serviços

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15.5. Da Qualificação Econômica e Financeira:
a) Certidão Negativa de Falência, Concordata, do Cartório Distribuidor da Comarca sede da proponente, deverá estar válida na data de CONVOCAÇÃO. A certidão deverá conter expressamente o prazo de validade, ou quando ausente será considerada válida por um período de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data da sua emissão pelo órgão expedidor, salvo disposição legal em contrário comprovada pelo proponente.
b)
BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS do último exercício social, sendo de 2021, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, que permitam aferir a condição financeira da empresa licitante.
b.1) no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
c)
O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, para a verificação da situação financeira das empresas:
c1 - Índice de Liquidez Corrente (LC) = avalia a capacidade da empresa de saldar suas obrigações à curto prazo. c2 - Índice de Liquidez Geral (LG) = capacidade da empresa de liquidar suas dívidas à curto e longo prazo.
c3 - Solvência Geral (SG) = expressa a capacidade da empresa de liquidar suas dívidas no caso de falência. LC= Liquidez Corrente – igual a 1
LG= Liquidez Geral – igual a 1
SG= Solvência Geral – igual a 1
d)
Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis deverão estar assinados por contabilista, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo proprietário da empresa licitante.
15.6. Das Declarações:
a) Termo de Compromisso (declaração conjunta) (Anexo IV).
15.7. Para o (s) licitante (s) cadastrado (s) na Prefeitura Municipal de JARU e desde que apresente o Certificado de Registro Cadastral, em plena validade, torna desnecessária a apresentação dos documentos elencados no subitem 15.2 alíneas “a”, “d” e “f”; e 15.3 “i”.
15.8. Para as empresas inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal JARU, cujo cadastro, por ocasião da habilitação, constem os documentos acima elencados com prazo de validade expirado, é facultado nos termos do artigo 11, inciso XIII do Decreto n.º 3.555/00, a apresentação dos correspondentes documentos saneadores junto o Pregoeiro, no ato de habilitação. Caso a empresa não apresente os documentos saneadores, esta deverá comprovar uma das seguintes hipóteses:
15.9. Que a entrega dos respectivos documentos junto à Comissão de Cadastro, caracterizada exclusivamente pelo Recibo de Solicitação, foi feita no prazo regulamentar;
15.10. Que a regularização não se efetivou em função de greve, calamidade pública, fato de natureza grave ou problema com linha de transmissão de dados que inviabilize o acesso ao site.
15.11. As certidões que não indicarem prazo de validade, só serão aceitas pelo pregoeiro, se emitidas nos últimos 90 (noventa) dias corridos, e ainda, a validade das certidões emitidas pela internet, fica condicionada à confirmação no endereço eletrônico específico.
15.12. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados da seguinte forma:
a)
Se o licitante for matriz, todos os documentos deverão ser apresentados em nome da matriz;
b)
Se o licitante for filial, todos os documentos deverão estar em nome da mesma, exceto aqueles que, comprovadamente, forem emitidos apenas em nome da matriz;
c)
Se o licitante for a matriz, mas a prestadora do objeto deste edital ou a emissora da fatura/nota fiscal for filial, os documentos deverão ser apresentados em nome de ambas, matriz e filial.
15.13. Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar, de acordo com o exigido, qualquer documento solicitado, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido neste Edital.
Poderão participar da licitação os interessados do ramo de atividade relacionada ao objeto que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes no Edital e seus Anexos e estiverem habilitados para participação da mesma, desde que: desempenhe atividades pertinentes e compatíveis com o objeto do Pregão; atenda aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos do Edital.
Destaca-se que o não cumprimento dos prazos estabelecidos no edital e anexos poderá acarretar na desclassificação da empresa.

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Portaria nº 467/GP/2022

Julgamento: 14.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.
14.2. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar, quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do item 15 do edital.
14.3. Será declarada vencedora a proposta que ofertar o MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as exigências constantes do Instrumento Convocatório.
14.4. Caso entenda necessário examinar mais detidamente a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, bem como o preenchimento das exigências de habilitação, poderá o Pregoeiro, a seu exclusivo critério, suspender a sessão respectiva, hipótese em que comunicará às licitantes, desde logo, a data e o horário em que o resultado do julgamento será divulgado no sistema eletrônico.
14.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
14.6. Não será motivo de desclassificação, simples omissão que seja irrelevante para o entendimento da proposta de preços que não venham causar prejuízo para a Administração Pública, e nem firam os direitos dos licitantes.
14.7. De sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.
14.8. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o fornecedor desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente,

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Portaria nº 467/GP/2022
até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor.
14.9. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação. 14.10. Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.