Objeto: A presente Tomada de Preço tem por finalidade a contratação de empresa pertinente,para construção de 20.888 m² de pavimentação com pedra POLIÉDRICA, incluindo sarjetas e meio fios, em diversos bairros da cidade, para a S.D.U deste município, conforme descrito abaixo e demais exigências contidas nos anexos :
0 2 - DA SUBORDINAÇÃO

A presente TOMADA DE PREÇO subordina-se em seu todo, a Lei Federal nº 8.666/93 com as alterações feitas pela Lei Federal nº 8.883/94.
0 3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1 Poderão participar da presente Tomada de Preços as empresas que possuem atividades pertinentes ao objeto deste Edital, devidamente cadastradas no órgão competente, desta Municipalidade, na forma da Lei.
3.2 Os interessados poderão fazer-se representar por pessoa credenciada mediante Procuração (Anexo II) à Comissão Permanente de Licitação, com firma reconhecida em cartório, por titular, sócio - gerente, diretor ou equivalente, comprovadas através de Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social; ou ainda, pessoa indicada em Certificado de registro Cadastral do licitante como seu representante legal.
3.3 A credencial, qualquer que seja, na forma do subitem 3.2, será sempre apresentada juntamente com a cédula de identidade do credenciado, em separado dos envelopes de “habilitação” e “proposta”, citados no item 3.
3.4 Não poderão participar direta ou indiretamente deste certame empresas que tenham sócio - gerente, diretor ou responsável que seja servidor ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública municipal ou que conste nesta Prefeitura qualquer fato impeditivo por descumprimento de contrato ou qualquer fato superveniente ou que não mandarem representante legal.
3.5 Nenhum credenciado poderá participar da presente licitação representando mais de um licitante.
3.6 Na hipótese de interrupção e conseqüente reabertura das sessões de recepção e/ou julgamento da habilitação e da proposta, os licitantes poderão se fazer representar pelos mesmos mandatários designados para a sessão inicial. Havendo designação de novos representantes, estes deverão atender às exigências do subitem 3.2 deste Edital.
3.7 É facultada ao licitante a apresentação do credenciamento previsto nos item 3.2 e 3.3 deste Edital. No entanto, aquele que não o apresentar estará impedido de se manifestar durante o procedimento licitatório.
3.8 Poderão participar da licitação as empresas devidamente cadastradas na Prefeitura Municipal de Piripiri, com o Certificado Municipal de Cadastramento e Habilitação, devidamente expedido pela Prefeitura, e em acordo com o art. 22, § 5º da Lei 8.666/93.
3.9 Empresas não cadastradas poderão participar da licitação desde que requeiram seu cadastramento, na Prefeitura Municipal de Piripiri, até o 3º (Terceiro) dia anterior ao recebimento das Propostas, (até o dia 18.07.2008), art. 22, § 2º, Lei 8.666/93, munidas, na forma da legislação regente desta licitação, dos documentos que comprovem habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificações econômicas, financeiras e regularidade fiscal e que o pedido seja deferido, devidamente informado pela Assessoria Jurídica da Prefeitura. 3.10 A não comprovação de que o interessado possui poderes específicos através de procuração ou registro no CRC, não impedirá a licitante de participar do certame, sendo que o licitante não poderá se pronunciar durante as fases de habilitação nem na fase de classificação das propostas, ficando limitado como ouvinte sem direito a interpor qualquer recurso que seja, assim como as empresas que não mandarem representantes ou representando mais de uma empresa, o representante escolherá apenas 01 (uma) empresa para representar a outra empresa

será qualificada como sem representante, sendo que sua habilitação e proposta serão julgadas e aceitas, porém ficando a critério da Comissão a seleção dos preços e produtos, a qual decairá o direito de interpor qualquer recurso ou reclamação.
3.11 O anexo II (procuração) e o ato constitutivo deverão ser apresentados fora dos envelopes de documentação e proposta, sendo devolvido o ato constitutivo ao interessado, após seu credenciamento e o Anexo II juntado ao processo licitatório.
3.12 Nos casos de comparecimento ao certame de sócio/proprietário da empresa, deverá apresentar cópia autenticada em cartório ou por membro da Comissão de Licitação desta Prefeitura do ato constitutivo que comprove poderes para gerir a sociedade. A cópia deverá ser apresentada fora dos envelopes de documentação e proposta, e será juntada ao processo licitatório.




Julgamento: 7.1 Ultrapassada a fase de habilitação, serão abertos os envelopes de n.º 02, divulgando a CPL, aos licitantes presentes, as condições oferecidas pelos participantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos mesmos e membros da Comissão.
7.2 A proposta de preços, uma vez aberta, vinculará o licitante, obrigando-o a fornecer o objeto licitado;
7.3 O julgamento das propostas será procedido no interesse público, as condições de menor preço, como disposto no art. 45,§ 1º, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e das condições estabelecidas neste Edital.
7.4 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido nem preço ou vantagem baseada na oferta dos demais Licitantes.
7.5 Não se admitirá proposta que apresente preço global ou unitários, simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, obedecendo ao disposto no art. 48, § 1º da Lei 8.666/93.
7.6 Será declarado vencedor da licitação, o que oferecer menor preço unitário por item licitado, de produtos que venham a satisfazer a administração, levando-se em consideração a marca do produto, Art.45 § 1º inciso –I da Lei nº 8.666/93, para o fornecimento dos produtos a ela pertinentes, dentro os exigidas e demais condições desta licitação;
7.7 No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 3º, § 2º e art. 45, § 2º, da Lei n.º 8.666/93).
7.8 Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
7.9 Mediante notificação, será colocado à disposição dos interessados, o resultado da licitação, cabendo aos licitantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a data da notificação.

7.12 O objeto da presente Licitação será adjudicado ao Licitante cuja proposta financeira apresente o menor preço, e esteja substancialmente adequada aos termos do presente Edital.