Objeto: 1 - Esta licitação tem por objeto selecionar empresa para prestação de serviço de MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DE TERESINA E CIDADES POLOS, decorrentes do Convênio SENASP/MJ Nº 08916/2009, conforme especificações técnicas detalhadas constantes do Anexo I deste edital.

Condições de participação: 1 - Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
2 - Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente de expediente no mesmo local ou em outro dia e local a critério do Pregoeiro.

Credenciamento: 4.1. A empresa licitante poderá se fazer representar, por um ou mais representantes, nesta licitação por meio de pessoa física, apresentando à comissão cópia ou original de Procuração Privada ou Pública, ou ainda, de Carta de Credenciamento, nos quais constem poderes específicos para formular ofertas, fazer lances, firmar declarações, interpor e desistir de recursos, assinar ata e todos os demais atos inerentes ao certame; 4.2. A empresa licitante deverá entregar à comissão uma cópia do Contrato Social ou instrumento equivalente, para comprovação da legitimidade de poderes do mandante para fins da outorga acima, da elaboração do contrato e da averiguação da pertinência do ramo de atividade ao objeto ora licitado;
4.3. Ao iniciar a Sessão, os participantes deverão identificar-se exibindo documento de identidade oficial, com foto, e entregar uma cópia desse documento à comissão, bem como entregar a declaração da Empresa de que cumpre todos os requisitos do edital ; 4.4. Caso o representante da empresa, na sessão, seja sócio ou proprietário, não haverá necessidade de apresentação dos documentos solicitados no item 4.1;
4.5. Os documentos relacionados neste tópico de credenciamento poderão ser apresentados em cópia autenticada por cartório competente ou em cópias simples, se e somente se, acompanhadas dos originais para autenticação pela equipe de apoio e deverão vir fora dos envelopes de habilitação e proposta;
4.6. A empresa licitante não poderá ser representada por mais de um agente credenciado, portanto, caso haja mais de um representante na sessão, a licitante deverá indicar e credenciar o interlocutor oficial;
4.7. O agente credenciado não poderá representar mais de uma licitante;
4.8. A critério do pregoeiro, o credenciamento poderá ser aceito até o momento em que declarar aberta a etapa de lances;
4.9. A proposta escrita da licitante ausente será validada para fins de classificação de acordo com o preço ofertado;
4.10. Considerar-se-á ausente a licitante cujo preposto não detenha procuração específica ou delegação de poderes de representação específica; ou que apenas tenha encaminhado os envelopes, ou seja, não tenha preposto;
4.11. Os documentos de credenciamento serão retidos pela Equipe do Pregão e juntados nos autos do processo administrativo retromencionado;
4.12. Não haverá tratamento diferenciado as empresa nacionais ou estrangeiras.
4.13. A licitante poderá participar do presente Pregão diretamente ou através de representante legal que poderá intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
4.14. A ausência do Credenciado nas fases de lances da sessão importará a imediata exclusão da licitante para aquele item, salvo se o preço oferecido contemple melhores condições e vantagens não alcançadas pelos demais lançadores, depois de avaliação e conferência feita pelo Pregoeiro, sobre a exeqüibilidade da proposta considerada como mais vantajosa. 4.15. Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua

imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

Habilitação: O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
7.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Para Pessoa Física (Cédula de Identidade e comprovante de endereço); b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
d) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;

e) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente (Alvará).
1.1.Os documentos relacionados nas alíneas " a " a " e " deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
8.1. OUTRAS COMPROVAÇÕES:

a) Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, assegurando a existência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo sugestivo do anexo V;
b) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme exigência do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme modelo sugestivo do anexo VI;
c) Declaração da licitante, de Enquadramento como ME ou EPP, constante no modelo do Anexo VII, se for o caso.
8.2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
8.2.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anterior à data de apresentação das propostas, salvo as restrições da Lei.
8.2.2. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.

Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9.2. Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, será consignado o horário em Ata e estará encerrado o credenciamento, conseqüentemente proibido a participação de novos licitantes.
9.3. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo ao Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
9.4. As propostas deverão ser cotadas em reais, separados dos tributos e outros encargos, para facilitar o julgamento objetivo pelo pregoeiro.
9.5. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta dos demais licitantes;
c) que apresentem equipamentos e/ou componentes que não estejam devidamente homologado pela ANATEL;
d) que não haja cotação para todos os itens.
9.6. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de

eventuais erros, com base no valor total, que será tomado como correto. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
9.7. Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.
9.8. As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela.
b) não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três) PREÇOS. No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
9.9. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
9.10. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
9.11. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lances e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação dos próximos lances.
9.12. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem de sua formulação ou conforme determinar o pregoeiro no momento da Sessão.
9.13. Encerrada a etapa de lances, serão ordenadas as melhores propostas. As propostas classificáveis serão lançadas na ordem crescente dos valores declarados na proposta, nas Atas comuns do procedimento, pendentes que ficarão para futuro chamamento e negociação, conforme seja o caso e necessidade.
9.14. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.
9.15. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
9.16. O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários de serviços, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários para perfeita formação de juízo.

9.17. Eventuais falhas ou omissões nos documentos habilitação serão saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, por determinação do pregoeiro, no prazo que este determinar, para melhor obtenção da proposta mais vantajosa para administração, mediante:
a) estabelecimento de prazo para apresentação e substituição de documentos, desde que seja na mesma sessão; e/ou
b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
9.18. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
9.19. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
9.20. A certidão emitida por meio da INTERNET constará, obrigatoriamente, a hora e data da emissão.
9.21. Não terá validade a cópia, ainda que autenticada em cartório, da certidão extraída na forma por meio da INTERNET.
9.21. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
9.22. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante descumprir as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.