Objeto: Constitui objeto deste PREGÃO o procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual aquisição de material hospitalar e odontológico.
2.1 A licitação será dividida em itens, conforme tabela do ANEXO I do edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.2 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descrito no Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

2.3 Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.compras.gov.br e www.ampere.pr.gov.br.
2.4 As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações pelo telefone (46) 3547-1122 ou pelo Whatsapp (46) 3547-1143.
2.5 As questões estritamente técnicas referentes ao objeto licitado serão prestadas pela Secretaria Municipal de Administração - Rua Maringá, 279 Centro, telefone (46) 3547-1122 ou pelo Whatsapp (46) 3547-1143.



Habilitação: 11.1 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro convocará o licitante detentor da melhor oferta, item a item ou um item por licitante, para que este anexe no sistema COMPRASNET, a PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA, em conformidade com o último lance ofertado. Para tanto, o pregoeiro fará uso de a ferramenta “CONVOCAR ANEXO”, devendo o licitante anexar o documento utilizando o link “ANEXAR” disponível apenas para o licitante/vencedor.
11.2 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (Duas) horas, sob pena de inabilitação
11.3 O licitante deverá anexar a Proposta de Preços Ajustada, num prazo de até 02 (DUAS) HORAS de efetivo funcionamento do órgão público, ou seja, das 07h45 às 11h45 e das 13h15min às 17h15min, contados da convocação.
11.4 Em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da proposta ajustada por meio do e-mail: licitacao@ampere.pr.gov. Após o envio do e-mail, o responsável pelo envio deverá entrar em contato com o pregoeiro para confirmar o recebimento do e-mail e do seu conteúdo. O pregoeiro não se responsabilizará por e-mails que, por qualquer motivo, não forem recebidos em virtude de problemas no servidor ou navegador, tanto do Município de Ampére quanto do emissor.
11.4.1 A fim de aplicar o princípio da isonomia entre as licitantes, após transcorrido o prazo de 02 (duas) horas, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio da Proposta de Preço, sendo realizado, pelo Pregoeiro, o registro da não aceitação da proposta.
11.4.1.1 Em caso de impossibilidade de atendimento ao prazo, o licitante deverá solicitar, dentro do prazo estipulado, via chat ou e-mail, prorrogação do mesmo.
11.4.2 É facultado o Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da sessão pública.
11.4.3 Se a proposta não for aceitável ou se a LICITANTE deixar de enviar a Proposta de

Preços atualizada ou não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro DESCLASSIFICARÁ e examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
11.5 A proposta deverá conter:
11.5.1 Proposta de preços, conforme modelo constante do Anexo II do presente Edital, vedado o preenchimento desta com dados aleatórios, sob pena de desclassificação da proposta;
11.5.2 Preços unitários e totais, em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária;
11.5.3 Indicação/especificação dos produtos e marca e número da ANVISA (do produto);
11.5.4 A apresentação da proposta implicará na plena aceitação das condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
11.5.5 Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (Sessenta) dias, contados da data estipulada para a abertura do presente certame, conforme previsto no art. 69, § 2º combinado com o artigo 66, § 4º;
11.5.6 O preço proposto deverá ser expresso em moeda corrente nacional (Real), com até três casas decimais (0,000).
11.5.7 A proposta, enviada exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, deve atender todas as especificações técnicas obrigatórias do Edital e Anexos sob pena de desclassificação.
11.5.8 O Pregoeiro reserva o direito de realizar diligências para instrução do processo sobre informações que não estejam claras, bem como de solicitar documentos complementares que julgar necessários para os respectivos esclarecimentos.
11.6 AS PROPONENTES DEVERÃO ENCAMINHAR JUNTAMENTE COM A PROPOSTA REAJUSTADA (FINAL), sob pena de desclassificação, os seguintes documentos de qualificação:
11.6.1 Cópia da Autorização de Funcionamento - AFE, pertinente ao objeto licitado, contendo o número de Registro do Ministério da Saúde ou cópia do Diário Oficial da União, expedida pela ANVISA, legível, devendo ser destacada a informação referente à empresa, conforme artigo 2º da Lei Federal nº 6.360/76 e artigo 3º da Resolução RCD nº 16/2014, quando aplicável;
11.6.2 Autorização Especial - AE, expedida pela ANVISA, quando se tratar de produto sujeitos a controle especial, conforme dispõe o artigo 4º da Resolução RDC nº 16/2014, quando aplicável.
11.6.3 Cópia do Certificado de Registro do produto cotado ou cópia da publicação no Diário Oficial da União, vigente, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde – ANVISA, em atendimento ao artigo 5º, inciso IV da Portaria nº 2.814/98, e demais legislações vigentes pertinentes a matéria.
OBS.: Caso o produto contado seja isento da apresenta de Registra na ANVISA, deverá ser apresentado documento que comprove a isenção do mesmo.
11.7 Quando da finalização e aceitação do item a Empresa Licitante deverá encaminhar a proposta ajustada também na forma eletrônica a ser gerada pelo sistema PÚBLICA cotação, que será encaminhado via e-mail para elaboração do mesmo.

11.8 Consoante o Convênio ICMS nº 87/2002 - CONFAZ, quando se tratar de operações realizadas com os fármacos e os medicamentos relacionados no Anexo Único desse convênio, as licitantes beneficiadas com a respectiva isenção fiscal devem apresentar as suas propostas e lances de preços com o valor líquido, ou seja, sem a carga tributária do ICMS;
11.9 Quando se tratar de operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS nº 87/2002 - CONFAZ, as empresas deverão, de forma expressa e obrigatoriamente, indicar em sua proposta o preço onerado e o preço desonerado (o qual deve ser igual ou menor ao declarado vencedor), discriminando o percentual de desconto da isenção fiscal;
11.9.1 Para o licitante abrangido pelo benefício de que trata o item acima e que participar da licitação com o preço desonerado do ICMS (preço líquido), a soma do preço proposto (preço líquido) com o valor do respectivo imposto não pode ultrapassar o valor máximo estabelecido no edital. Caso esta soma ultrapasse o máximo previsto no edital, o pregoeiro desclassificará a proposta.
11.10 NOTA - As empresas DEVERÃO encaminhar a documentação solicitada nos itens 11.6.1; 11.6.2; 11.6.3 na ordem sequencial numérica dos itens da proposta, indicando no lado superior direito do documento o número do item a que se refere OU nome do arquivo equivalente ao item.
11.11 Os documentos de qualificação técnica solicitados serão analisados por Comissão Técnica da Secretaria Municipal de Saúde.
11.12 A Prefeitura Municipal poderá solicitar ao licitante a prorrogação do prazo de validade da PROPOSTA por até 30 (trinta) dias. Neste caso, tanto a solicitação quanto a aceitação serão formuladas por escrito, sendo facultado ao licitante recusar ou aceitar o pedido; entretanto, no caso de concordância, a PROPOSTA não poderá ser modificada.