Objeto: 1.1. Aquisição de gases destinados a Seção de Solda, Seção de Refrigeração e para manutenção de veículos e equipamentos pertencentes à frota do 2º Batalhão de Engenharia de Construção e Posto Médico da Guarnição de Teresina, conforme condições, quantidades e exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Órgão Gerenciador: 2º Batalhão de Engenharia de Construção;
1.1.2. Órgão Participante: 25° Batalhão de Caçadores;











  
1.2. O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
1.3. Do critério de julgamento.
1.3.1. Para a aquisição de gases será considerado o menor valor de 01 (um) m³ oferecido pelo licitante, desde que este seja igual ou inferior ao preço de mercado levantado pela Administração.
1.3.2. A entrega será em botijas nas seguintes especificações mínimas:

a) Em botijas de 9KG para o gás comprimido acetileno, aspecto físico: incolor, inflamável, fórmula química: c2h2, massa molecular: 26,04 g,mol, grau de pureza: teor mínimo de 99,99%: 9 KG
b) Em botijas de 10 m³ para o gás comprimido oxigênio, aspecto físico: gás incolor, fórmula química: o2, massa molecular: 31,99 g,mol, grau de pureza: pureza mínima de 99%
c) Em botijas de 10 m³ para o gás comprimido argônio, aspecto físico: incolor, inodoro, fórmula química: ar, massa molecular: 39,94 g,mol, grau de pureza: pureza mínima de 99,997%.
d) Em botijas de 7 m³ para o gás comprimido oxigênio, aspecto físico: gás incolor, fórmula química: o2, massa molecular: 31,99 g,mol, grau de pureza: pureza mínima de 99%, característica adicional: uso medicinal.
e) Em botijas de 13,61 KG para o gás Refrigeração, Tipo: 134a, Aplicação: Câmara De Congelamento -18°C, Gás Refrigerante\, Tipo: Suva 134a, Gás Refrigerante\, Tipo:134a\, Aplicação:Sistema De Ar Condicionado Central.
1.3.3. A efetivação da aquisição ficará adstrita ao regular repasse dos recursos advindos dos órgãos concedentes conforme previsões dos planos de trabalho e expectativas contidas nos cronogramas de desembolso financeiro celebrados entre os partícipes dos convênios anteriormente aludidos.
1.4. Este certame destina-se exclusivamente a contratação de microempresas (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), nos termos do Art. 48, I da LC nº123/2006 (atualizada pela LC nº 147/2014) e Art. 6, do Decreto Nº 8.538/15, haja visto que os itens de contratação não ultrapassam o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) essenciais à disponibilização dos conjuntos pertencentes à frota do 2º BEC e participante, de acordo com o que prescreve o Art. 49, inciso II da LC nº 123/2006.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP -Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.