Objeto: I.1. O objeto da presente contratação no Sistema de Registro de Preços – SRP, pelo período de 12 meses, é para aquisições de materiais de consumo para o laboratório de química, conforme especificações técnicas e condições presentes neste Termo de Referência.
I.2 DA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA






  










  










  










  









  









  









  










  









  






  







  






  





  








  






  







  






  





  






  







  







  





  










  







  







  






  






  






  






  





  






  






  






  







  








  





  






  









  








  






  








  








  








  











  











  










  

I.3 DA DISTRIBUIÇÃO DAS QUANTIDADES (GERENCIADOR E PARTICIPANTES)
























  













































  













































  













































  











































  













































  

I.4 OUTRAS INFORMAÇÕES
I.4.1 A relação de produtos que são controlados pelo Exército a qual serviu de referência para produção deste termo de referência, encontra-se no Anexo I do Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000.
I.4.2 A relação de produtos que são controlados pela Polícia Federal a qual serviu de referência para produção deste termo de referência, encontra-se no Anexo I da Portaria no 1.274, de 25 de agosto de 2003 da Polícia Federal.




























  


Condições de participação: 5.1
A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credencia- mento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, con- forme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2
Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.2.1
proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes ex- pressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

5.2.3
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.4
que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.5
entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio.
5.3
Como condição para participação no Pregão, a licitante deverá declarar:
5.3.1
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar n° 123 de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.4
Deverá assinalar “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.4.1
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital.
5.4.2
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
5.4.3
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalu- bre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.4.4
Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 4.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a parti- cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo inte- ressado.
4.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao pro- vedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabili- dade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumpri- mento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos se- guintes cadastros.
9.1.1
SICAF;
9.1.2
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Admi- nistrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbi-
dade_adm/consultar_requerido.php). 
9.1.4
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
9.1.5
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.2
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, bem como à qualificação econômico financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Ins- trução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.2.1
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, es- pecialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SI- CAF.
9.2.2
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que com- prove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de QNM 40, Área Especial 01, Taguatinga-DF – CEP: 72.146-000 Telefone: (61) 2103-2201 http://www.etfbsb.edu.br

pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.3
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Forne- cedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista e à Qualificação Econômico Financeira, nas condições seguintes:
9.4 Habilitação jurídica:
9.4.1
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.4.2
no caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento compro- batório de seus administradores;
9.4.3
No caso de o participante ser sucursal, filial ou agência, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;
9.4.4
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.4.5
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
9.4.6
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: de- creto de autorização;
9.4.7
Para habilitação dos licitantes concorrentes aos itens controlados pelo Exército Brasileiro (Itens: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 145) constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital, o(s) Licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) apre-

sentar o CERTIFICADO DE REGISTRO válido, emitido pelo EXÉRCITO BRA- SILEIRO, em decorrência do disposto no artigo 114 do Decreto n° 3665 de 20 de novembro de 2000, sob pena de inabilitação.
9.4.8
Para habilitação dos licitantes concorrentes aos itens controlados pela Po- lícia Federal (Itens: 76, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 101, 102, 104, 105, 106, 109, 111, 112, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 123, 125, 126, 127, 128, 134, 165, 168, 181, 196 e 208) constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital, o(s) Licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) apresentar LI- CENÇA DE FUNCIONAMENTO ou AUTORIZAÇÃO ESPECIAL válidas, emiti- dos pela POLÍCIA FEDERAL, em decorrência do disposto nos artigos 1° e 2° da Lei n° 10.357, de 27 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto n° 4.262/2002, que dispõe sobre o controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
9.4.9
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
9.5
Regularidade fiscal e trabalhista
9.5.1
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.5.2
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.5.3
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.5.4
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.5.5
prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal e/ou estadual, rela- tivo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.5.6
prova de regularidade com a Fazenda Estadual e/ou Municipal do domicílio ou sede do licitante;

9.5.6.1
caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estadu- ais e/ou municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda estadual ou mu- nicipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.5.7
caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pe- queno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.6 Da qualificação econômico-financeira
9.6.1
Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recu- peração extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
9.7
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão apresentar, ainda:
9.7.1
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa (CNDT), nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
9.8
Disposições Gerais de Habilitação
9.8.1
A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apre- sentar, também, o decreto de autorização ou ato de registro ou autorização para funcio- namento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.8.2
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em subs- tituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.8.3
Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. As certidões vencíveis que não possuírem prazo de validade somente serão aceitas com data não excedente a 90 (noventa) dias de antecedência da data pre- vista para apresentação das propostas, salvo se houver regulamentação em norma espe- cífica dispondo de modo contrário.
9.8.4
Ao pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer docu- mento, à qualquer momento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.

9.8.5
Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
9.8.5.1 Em nome da licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e com o endereço respectivo:
a)
se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou;
b)
se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovada- mente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.9
Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emis- soras de certidões por sítios oficiais.
10.1
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, que não são abrangidos pelo SICAF, bem como a proposta de preços ajustada ao último lance ou valor negociado, deverão ser apresentados pelos licitantes, mediante anexação no campo próprio do sistema, no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, o Pregoeiro poderá solicitar a documentação original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 3 (três) dias úteis, após a referida solicitação.
10.1.1 Os prazos estabelecidos pelo Pregoeiro poderão ser prorrogados por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
10.2
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.3 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

10.4
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
10.5 Durante o prazo máximo de anexação do arquivo, a licitante poderá complementar documentos relativos a proposta de preços ou habilitação, desde que não extrapole o limite de tempo pré-definido, salvo caso superveniente devidamente atestado pelo pregoeiro.
10.6
A critério do Pregoeiro, o envio da proposta de preços e da documentação de habilitação poderão ser solicitados em conjunto, de maneira que o prazo seja comum para ambos.
10.7
Os documentos remetidos por meio da opção “convocar anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
10.8
O não envio da proposta de preços ou da documentação de habilitação nos termos deste Edital implicará a desclassificação ou inabilitação da licitante neste certame, conforme o caso.
10.9
Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
10.10 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência de empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n°123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.11 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 11. DOS RECURSOS