Objeto: 1.1.
Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços comuns de engenharia, incluindo fornecimento de material e mão de obra, visando ao atendimento das demandas de manutenção predial corre va dos estabelecimentos de saúde e administra vos que compõem a rede do Subsistema de Saúde Indígena – SASISUS, na abrangência do Distrito Sanitário Especial Indígena Maranhão – DSEI/MA.
Item Serviços a serem executados nos imóveis conforme abaixo: Quantidade Valor Unitário (R$) Val
Sede do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão localizada em São Luís-MA; Casa de Saúde
1
Indígena do Maranhão, localizada em São Luís-MA; Sede do polo base de Santa Inês; Sede do polo base 02
498.443,175 996 de Zé Doca.
Serviços a serem executados nos imóveis conforme abaixo:
Sede do polo base de Barra do Corda; Sede do polo base de Arame; Casa de Saúde Indígena do
2 02 495.032,80 990 Maranhão, localizada em Teresina-PI.
Serviços a serem executados nos imóveis conforme abaixo:
Sede do polo base de Amarante; Sede do polo base de Grajaú; Casa de Saúde Indígena do Maranhão,
3 02 488.244,85 976 localizada em Imperatriz-MA
VALOR TOTAL ESTIMADO DO REGISTRO DE PREÇOS 2.96

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS



Credenciamento: 3.1.
Poderão par cipar deste Pregão os interessados que atenderem todas as exigências deste Edital e seus Anexos, bem como que es verem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores - SICAF e perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, no sí o www.comprasgovernamentais.gov.br.


  

3.2.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de iden ﬁcação e de senha pessoal intransferível para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores -SICAF.
3.3.
O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante legal, não cabendo ao provedor do sistema ou o DSEI/MA, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema sobre qualquer irregularidade quanto
ao uso da senha.
3.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5.
Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.6.
Em face da Lei Complementar nº 147/14 e da Orientação Norma va nº 47, dada pela Portaria nº 124 da AGU, de 25 de abril de 2014, caso a presente licitação seja dividida em itens, conforme indicação do Anexo I (Termo de Referência), será adotada a par cipação exclusiva de microempresa ou empresa de pequena porte, de acordo com o que estabelece o art. 34 da Lei nº Ministério da Saúde Secretaria Especial de Saúde Indígena Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão Rua 05 de Janeiro, s/n Jordoa – CEP: 65040-450 – São Luís/MA 11.488/07, somente em relação aos itens cujo valor seja igual ou inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), se houver, desde que não haja a subsunção a quaisquer das situações previstas pelo art. 9º do Decreto nº 6.204/07.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO


Habilitação: 8.1.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, o licitante detentor da melhor proposta ou lance classiﬁcado deverá apresentar os seguintes documentos para ﬁns de habilitação:
a) Habilitação jurídica, regularidade ﬁscal federal, estadual e municipal, bem como qualiﬁcação econômico-ﬁnanceira atualizadas, mediante consulta on- line a ser realizada pelo Pregoeiro ao Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores - SICAF.
a.1.) Na qualiﬁcação econômico-ﬁnanceira do SICAF, o licitante deverá apresentar resultado igual ou maior do que 1,00 (um) em todos os índices que medem a situação ﬁnanceira (Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente). Não apresentando tal resultado no tocante aos índices, o Pregoeiro inicialmente, ainda via sistema SICAF, veriﬁcará se o licitante possui Capital Social ou Patrimônio Líquido em valor igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor global do valor es mado da contratação. Caso contrário ou se o seu cadastro es ver desatualizado, o licitante deverá apresentar, nos termos do item 11.7 deste Edital, as Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial e Demonstra vo do Resultado do Exercício) do úl mo exercício social, rela vamente à data da apresentação da proposta, para ﬁns de comprovar que atende a um desses itens, isto é, índices contábeis ou Capital Social/Patrimônio Líquido no percentual citado anteriormente.
a.1.1) Somente serão aceitas as Demonstrações Contábeis na forma da Lei, respeitando a norma legal que rege estes documentos, os quais deverão contemplar: a indicação do número das páginas e do número do Livro Diário onde estão inscritos o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício, acompanhados dos respec vos termos de abertura e encerramento do mesmo; assinatura do contador e do tular ou representante legal da en dade nas Demonstrações Contábeis; e prova de registro na Junta Comercial ou cartório (com carimbo, e queta ou chancela da Junta Comercial).
a.1.2) Para empresas cons tuídas há menos de 1 (um) ano, será aceita a apresentação do balanço de abertura, devidamente registrado na Junta Comercial, acompanhado do documento de cons tuição da empresa, que comprove tal condição. Não será aceito nenhum outro documento, que não este, previsto em Lei.
a.1.3) O licitante deverá observar atentamente outras orientações referentes às Demonstrações Contábeis indicadas no item 22.2 deste Edital.
a.2.) Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 147/14, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade ﬁscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação ou parcelamento do débito, emissão de eventuais cer dões nega vas ou posi vas com efeito de cer dão nega va.
b) a.2.1.) A não regularização da documentação, no prazo e condições disciplinadas no caput, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, e no art. 48 do Decreto nº 10.024/2019, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação, ou revogar a licitação.
b) Cer dão Nega va de Débitos Trabalhistas perante a Jus ça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/43), considerando as alterações nos arts. 27 e 29 da Lei nº 8.666/93, determinado pela Lei nº 12.440/01.

c) Cer dão nega va de pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida por Cartório Distribuidor Judicial do domicílio ou sede do licitante, que não esteja com prazo de validade vencido;
d) Declaração de não possuir em seus quadros trabalhadores menores de dezoito anos executando a vidades em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a par r de quatorze anos, nos termos do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Cons tuição Federal e do art. 27, V da Lei nº 8.666/93.
d.1) Declaração de inexistência de fato superveniente impedi vo de habilitação.
d.2) Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos da Instrução Norma va nº 2 do SLTI/MPOG, de 16 de setembro de 2009.
d.3) Declaração de conhecimento prévio;
d.4) Declaração de instalações, aparelhamento e pessoal.
d.5) Declaração de custos e demais despesas
g) COMPROVAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA POR MEIO DA SEGUINTE
DOCUMENTAÇÃO:
g.1) ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a empresa executou ou executa obras, manutenções ou reformas de prédio(s) público(s), comercial(is) ou industrial(is), DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSELHO COMPETENTE (CREA ou CAU), conforme a lei 8.666, Art. 30, § 1º. Este documento poderá ser subs tuído pela CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO COM ATESTADO (CAT-A) do proﬁssional responsável técnico credenciado junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
g.1.1) A CERTIDÂO DE ACERVO TÉCNICO COM ATESTADO (CAT-A) do proﬁssional responsável técnico credenciado junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) deverá ser emi do pelo conselho competente, ACOMPANHADO dos respec vos ATESTADOS de execução de obras, manutenções ou reformas de prédio(s) público(s), comercial(is) ou industrial(is) DEVIDAMENTE REGISTRADO PELO CONSELHO COMPETENTE (CREA ou CAU) que comprove a experiência da empresa na execução
dos serviços, em nome de seu proﬁssional técnico. Para tal devem ser atendidos os termos preconizados no Art. 64 e seus incisos da Resolução nº 1.025 para o CREA e Art. 11 da Resolução nº 93 para o CAU.
g.2) Cer dão de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA ou CAU. Cer dões emi das por conselhos de outros estados deverão apresentar visto do CREA e/ou CAU do Estado Maranhão no momento da assinatura da ata de registro de preços.
g.3) Declaração emi da pela empresa com a indicação das instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da presente licitação.
g.4) Comprovação de que possui em seu corpo técnico, na data da abertura das propostas, proﬁssional de nível superior, Arquiteto ou Engenheiro Civil, reconhecido pelo conselho proﬁssional correspondente (CREA ou CAU), para acompanhar e se responsabilizar pela execução do objeto desta licitação, detentor Registro de Responsabilidade Técnica – RRT ou de Atestado de Responsabilidade Técnica - ART por execução de obras ou reformas ou manutenções corre vas de prédio(s) público(s), comercial(is) ou industrial(is), ou atestado registrado na en dade proﬁssional competente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que declare, conforme art. 30, inciso II, da Lei nº 8.666/93, a execução do objeto mencionado. Os documentos necessários para a comprovação de que o proﬁssional responsável pelo objeto desta licitação está vinculado ao licitante são:
g.4.1) No caso de empregado com vínculo emprega cio, o respec vo registro na carteira de trabalho e previdência social, bem como a ﬁcha ou livro de registro de empregados, este úl mo, em conformidade com as normas da Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
g.4.2) No caso de sócio da empresa, o respec vo contrato social da empresa devidamente registrado no órgão competente (Cartório de Títulos e Documentos ou Junta Comercial), para ﬁns de se veriﬁcar o vínculo com os responsáveis técnicos indicados na Cer dão de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA ou CAU.
g.4.3) No caso de contrato de prestação de serviços técnicos, o contrato devidamente ﬁrmado entre as partes, com ﬁrma reconhecida e registrado em cartório, para vincular a responsabilidade técnica com os proﬁssionais informados na Cer dão de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA ou CAU.
g.5) Cer dão de Pessoa Física, expedida pelo conselho competente, em nome do responsável técnico indicado pelo licitante para acompanhar e se responsabilizar pela execução da obra.
h) Declaração de visita realizada ou não realizada para conhecimento das instalações e local de execução dos serviços.
8.1.1.
A validade das cer dões exigidas corresponderá ao prazo ﬁxado nos próprios documentos. Caso as mesmas não contenham expressamente o prazo de validade, o DSEI/MA convenciona o prazo como sendo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição, ressalvada a hipótese de o licitante comprovar que o documento tem prazo de validade superior ao convencionado, mediante juntada de norma legal per nente.
8.2.
O Pregoeiro veriﬁcará, ainda, sob pena de inabilitação:
a) A existência de registros impedi vos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU junto ao site do Portal da Transparência, no sí o www.portaltransparencia.gov.br.
b) A existência de registros impedi vos de contratação por improbidade administra va no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administra va, disponível no Portal da CNJ, no sí o www.cnj.jus.br.
c) Se na composição societária existe servidor com vínculo junto ao Ministério da Saúde.
8.2.1.
Sendo constatado qualquer impedimento de licitar ou contratar por parte do licitante em qualquer das consultas anteriores ou ainda por meio do cadastro SICAF, no que se refere ao MINISTÉRIO DA SAÚDE, o mesmo será inabilitado.
8.3.
O Pregoeiro poderá consultar sí os oﬁciais de órgãos e en dades emissoras de cer dões para veriﬁcar as condições de habilitação dos licitantes.
8.4.
O documento relacionado na alínea “b” do item 8.1.1 será consultado pelo Pregoeiro via on-line no site www.tst.jus.br. Caso não seja possível ter acesso ao documento ou haja restrição de qualquer ordem, o licitante será convocado a encaminhar a cer dão nos termos do item 8.7 do presente Edital.
8.5.
As declarações relacionadas nas alíneas “d”, “e” e “f” do item 8.1, deverão ser incluídas eletronicamente em campo próprio do sistema eletrônico COMPRASNET no momento de cadastramento da proposta.
8.6.
O documento relacionado na alínea “c” do item 8.1 e quaisquer outros documentos solicitados para ﬁns de habilitação deverão ser enviados nos termos do item 8.7 deste Edital.
8.7.
Todos os documentos solicitados pelo Pregoeiro, tais como aqueles não contemplados no SICAF ou com validade vencida, deverão ser reme dos, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema eletrônico COMPRASNET, no prazo deﬁnido pelo Pregoeiro no chat do referido sistema.
8.7.1.
Dentro do prazo estabelecido no caput, poderão ser reme dos, por inicia va do licitante, tantos quantos forem os documentos complementares ou re ﬁcadores afetos a sua habilitação. Nesse caso, o licitante deve manifestar o desejo de envio de nova documentação através do endereço eletrônico indicado no item 22.19 deste Edital, hipótese em que o Pregoeiro fará novo uso da funcionalidade “Convocar Anexo”.
8.7.2.
No caso de comprovada inviabilidade ou diﬁculdade de envio ou recebimento da documentação pelo sistema eletrônico COMPRASNET, a documentação poderá ser enviada para o endereço eletrônico indicado no item 21.19 deste Edital, sendo tal documentação divulgada posteriormente no site do DPL para conhecimento de todos os par cipantes.
8.7.3.
Depois de transcorrido o prazo estabelecido no caput, não serão considerados, para ﬁns de análise, sob qualquer alegação, o envio de documentação de habilitação que deveria/poderia ter sido reme da anteriormente, sendo realizado, pelo Pregoeiro, o registro da inabilitação e a convocação do próximo licitante.
8.7.4.
Os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.

8.7.5.
Em se tratando de ﬁlial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade ﬁscal deverão estarem nome da ﬁlial, exceto aqueles
que, pela própria natureza, são emi dos somente em nome da matriz.
8.7.6.
Todos os documentos emi dos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa,
efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de
tulos e documentos. Os documentos de
procedência estrangeira, mas emi dos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de tulos e documentos.
8.7.7.
Os documentos reme dos pelos licitantes na forma do caput poderão ser solicitados em original ou por cópia auten cada a qualquer
momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
8.8.
Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de
classiﬁcação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
8.9.
Constatado o atendimento às exigências ﬁxadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
8.10.
O licitante terá o prazo de 4 (quatro) horas para envio de documentos de habilitação complementares, conforme instruções do item 8.7, a
par r da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico COMPRASNET, de acordo com o que prevê o inciso II do art. 42 do Decreto nº 10.024/19.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA