Objeto: 1.1. Constitui objeto desta licitação a contratação de serviços de Assessoria e Consultoria à Prefeitura Municipal de PADRE MARCOS/PI, para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, compreendendo o Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, envolvendo recursos humanos, logística, equipamentos de trabalho e mecanismos de participação popular por meio de realização de oficinas, seminários, audiências ou consultas públicas.
1.2. O Plano (PMSB) compreenderá as quatro atividades setoriais do saneamento básico (Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas) e será desenvolvido em 9 etapas, abrangendo no mínimo em cada etapa o seguinte:
a. Etapa 1: Formação do Grupo de Trabalho;
b. Etapa 2: Mobilização Social;
c. Etapa 3: Diagnóstico Técnico-Participativo;
d. Etapa 4: Prospectiva e Planejamento Estratégico;
e. Etapa 5: Programas, Projetos e Ações para Alcance do Cenário de Referência; f. Etapa 6: Plano de execução;
g. Etapa 7: Aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico;
h. Etapa 8: Implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico; e
i. Etapa 9: Avaliação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
1.3. Em todas as fases será assegurada a participação da sociedade e a ampla divulgação dos estudos e propostas, de conformidade com os procedimentos definidos no termo de referência – Anexo A.

Condições de participação: 3.1. Respeitadas as demais condições legais e as constantes deste Edital, poderão participar da presente licitação empresas cadastradas no CRC do Município de PADRE MARCOS/PI, especializadas no ramo do objeto pertinente a esta licitação, ou que comprovem, junto à COMISSÃO, no prazo de 3 (três) dias antes do recebimento das propostas, que preenchem os requisitos necessários para cadastro, mediante apresentação da documentação pertinente.

ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de Padre Marcos Rua Anfrisio Macedo, 150 - Centro CNPJ(MF): 06.553.788/0001-40 TEL: (89) 3431-/1114 _______________________________________________
3.2 Para retirada do Edital será paga uma taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), para cobrir despesas de confecção do edital e anexo, depositada na conta corrente da Prefeitura de Padre Marcos Agencia. 2203-9 e Conta corrente nº. 10032-3, até 03 (dias) antes da abertura do certame no horário das 08:00 as 12:00 horas.


Habilitação: 4.1. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Técnicas e Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues datilografados/digitados, contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COMISSÃO ERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012 - PM PADRE MARCOS/PI ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
NOME DO LICITANTE
4.1.2. ENVELOPE “B” - PROPOSTA TÉCNICA
COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 005/2012 - PM PADRE MARCOS/PI ENVELOPE “B” – PROPOSTA TÉCNICA
NOME DO LICITANTE
4.1.3. ENVELOPE “C” - PROPOSTA COMERCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012 - PM PADRE MARCOS/PI ENVELOPE “C” – PROPOSTA COMERCIAL
NOME DO LICITANTE
4.2. É obrigatória a identificação e assinatura do representante da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.3. Os Documentos de habilitação e as Propostas Técnicas e Comerciais deverão ser apresentados por preposto do LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome do LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprove tal condição através de documento legal.
4.3.1. Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Técnicas e Comerciais de mais de um LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de um LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária dos LICITANTES representados.

Julgamento: 9.1. A responsabilidade pelas informações, pareceres técnicos e econômicos exarados na presente licitação é exclusiva da equipe técnica do Órgão/Entidade de onde a mesma é originária.
9.2. Os cálculos do Índice Técnico, Índice de Preço e da Avaliação Final, deverão ser feitos sem arredondamento e com 2 (duas) casas decimais.
A – AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
9.2. A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica, Qualificação Econômica e Financeira e Qualificação Trabalhista.
9.3. Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no ENVELOPE A, ou apresentá-los em desacordo com as exigências do presente Edital.
B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS – ENVELOPE “B”
9.4. Decorrido o prazo recursal referente à habilitação, a Comissão procederá a abertura das Propostas Técnicas. Estas serão encaminhadas para avaliação e pontuação, que será feita através da Comissão Técnica de Análise constituída para este fim.
9.5. A Comissão Técnica de Análise determinará a PONTUAÇÃO TÉCNICA (PT) de cada LICITANTE habilitada, mediante o somatório dos critérios estabelecidos no ANEXO H – CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS, mediante a seguinte fórmula:
PONTUAÇÃO TÉCNICA (PT) = (F1  P1)+ (F2  P2)+ (F3  P3)+ (F4  P4) 9.5.1. A PONTUAÇÃO TÉCNICA (PT) máxima será de 100 (cem) pontos.
9.6. A Comissão Técnica de Análise determinará o ÍNDICE TÉCNICO (IT) de cada licitante classificada, mediante a seguinte fórmula:
ÍNDICE TÉCNICO (IT) = PTp onde: PTm
PTp – PONTUAÇÃO TÉCNICA da proposta em avaliação. PTm – maior PONTUAÇÃO TÉCNICA entre os licitantes.
9.7. Serão desclassificadas as Propostas Técnicas que:

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a) Apresentarem PONTUAÇÃO TÉCNICA inferior a 70 (setenta) pontos; ou
b)
Apresentarem na Proposta Técnica qualquer referência a preços ou valores relativos à Proposta Comercial.
C – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE “C”
9.8. Serão feitas a avaliação e a valoração das propostas de preços, e a classificação das Propostas será de acordo com o ÍNDICE DE PREÇO de cada LICITANTE classificada na proposta técnica e na proposta comercial, mediante a seguinte fórmula:
ÍNDICE DE PREÇO (IP) = mpo onde:
IP:
mpo = menor preço global ofertado
P = preço global da proposta em avaliação
9.9. Serão desclassificadas as Propostas Comerciais que apresentarem:
a)
Condições ilegais, omissões, erros e divergência ou conflito com as exigências deste Edital; b) Proposta em função da oferta de outro competidor na licitação;
c)
Preço unitário simbólico ou irrisório, havido assim como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei 8.666/93 e suas alterações;
d)
Preço excessivo, assim entendido como aquele superior ao orçado, estabelecido no item 2.1 deste Edital;
e)
Preços globais inexeqüíveis na forma do art. 48 da Lei das Licitações;
f)
Valores Totais que excedam aos valores do Orçamento Básico apresentado no
ANEXO C.
9.10. Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
9.11. Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente configurados nas Propostas Comerciais das PROPONENTES licitantes, serão devidamente corrigidos, não se constituindo, de forma alguma, como motivo para desclassificação da proposta;
9.12. A empresa deverá apresentar o mesmo preço unitário para serviços iguais. Caso a empresa apresente preços unitários diferentes, a Comissão fará a correção, considerando o menor dos preços unitários apresentados para os serviços iguais, não se constituindo, de forma alguma, motivo para desclassificação
9.13. Havendo igualdade entre 02 (duas) ou mais propostas, o certame será decidido por sorteio; D – AVALIAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS
9.14. A COMISSÃO determinará a AVALIAÇÃO FINAL (AF) de cada LICITANTE, mediante a seguinte fórmula:
AVALIAÇÃO FINAL (AF) = 7,0 X ÍNDICE TÉCNICO (IT) + 3,0 X ÍNDICE DE PREÇO (IP) 9.15. A AVALIAÇÃO FINAL (AF) será usada como critério de classificação final;
9.16. Será julgada vencedora a LICITANTE que obtiver a maior AVALIAÇÃO FINAL (AF), ficando as demais em ordem decrescente de AVALIAÇÃO FINAL (AF);

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9.17. Havendo igualdade de AVALIAÇÃO FINAL (AF) entre 02 (duas) ou mais LICITANTES, o certame será decidido por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, conforme estabelecido no § 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
9.18. O resultado de julgamento final da Licitação será comunicado na mesma sessão ou posteriormente através de notificação aos interessados.
9.19. É facultado à COMISSÃO, de ofício ou mediante requerimento do interessado, em qualquer fase da licitação realizar diligências, destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo.