Objeto: 1.1 - O presente Pregão Eletrônico tem por objeto é a contratação de empresa(s) para FORNECIMENTO DE LIVROS DA ÁREA DE INFORMÁTICA, de acordo com as quantidades e especificações descritas no Termo de Referência anexo I, parte integrante deste Edital.


Credenciamento: 5.1 - Os licitantes deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, através do endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
5.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.3 - A perda da senha ou quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 12.1 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro fará verificação on line no SICAF da habilitação da(s) empresa(s) licitante(s) que apresentar(em) a melhor(es) oferta(s), devendo atender as seguintes exigências:
12.1.1 Possuir Credenciamento, Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal Federal, Regularidade Fiscal Estadual e Municipal e Qualificação Econômico-Financeira VÁLIDAS no Sistema Integrado de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
12.2 Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação encontra-se vencida, no referido Sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao Pregoeiro, no momento da habilitação.
12.3 Em se tratando de microempresa e empresa de pequeno porte, com alguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.
12.4 A não regularização da documentação no prazo previsto no item 12.3 implicará decadência de direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para adjudicação ou revogar a licitação.
12.5 - Demais declarações, a serem encaminhadas via sistema COMPRASNET:
a) Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame.
b) Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, e no inciso XVIII do artigo 78 da Lei nº 8.666, de 1993, conforme o artigo 14, inciso VI, do Decreto nº 5.450/05.
c) Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/07.
d) Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
12.6 - As licitantes deverão apresentar ainda os seguintes documentos para habilitação:
a) Documentação comprobatória que é optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

b) Documento oficial que comprove que a empresa se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;
c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, a que se refere à Lei nº 12.440, de 7/07/2011, com base no inciso XIII, do art. 55 da Lei nº 8.666, de 1993, emitida através do sítio www.tst.jus.br/certidao;
d) Comprovante de que não apresenta registro no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria Geral da União, mediante consulta ao endereço eletrônico: www.portaldatransparencia.gov.br/ceis/Consulta.seam;
e) Comprovante de que não apresenta registro no Cadastro Nacional de Condenações por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, mediante consulta ao endereço eletrônico: www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php.
12.7. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
12.8. Serão saneados pela Equipe do Pregão, através de informações ou diligenciamentos requeridos, quaisquer erros evidenciados como meramente formais, tais como falta de data, rubricas, autenticação, CNPJ, endereço, observadas as demais disposições do Edital.

Julgamento: 11.1 - O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste Edital e seus anexos, devendo ser observado o tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme Decreto nº 6.204 de 05 de setembro de 2007.
11.2 - Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à(s) licitante(s) que tenha(m) apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
11.3 - A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
11.4 - Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação de cada item e sua exeqüibilidade, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições deste Edital.
11.5 - Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
11.6 - Se a proposta vencedora não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração da proposta que atenda a este Edital.
11.6.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
11.7 - Após o encerramento da sessão da etapa de lances a(s) licitante(s) detentora(s) da(s) melhor(es) oferta(s) deverá(ao) encaminhar, impreterivelmente no prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio do fax nº (088) 3586-8133 ou e-mail: compras.crato@ifce.edu.br, a proposta de preços, conforme modelo constante do ANEXO II, contendo: razão social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, dados bancários (como: banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento), prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da sessão deste Pregão, e conter as especificações do objeto de forma clara, acompanhada da planilha de custo e formação de preços, atualizada com o lance final ofertado.
11.7.1 A proposta de preços descrita no subitem anterior deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo representante legal da licitante, nos termos do Modelo da Proposta Comercial, constante do Anexo II deste Edital.
11.8 Sendo aceitável a proposta da(s) licitante(s) detentora(s) da melhor(es) oferta(s), esta deverá(ao) comprovar, no prazo máximo de 02 (duas) horas, sua condição de habilitação, na forma do que determina o item 12 deste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do fax nº (088) 3586- 8133, ou e-mail: compras.crato@ifce.edu.br, e no que couber por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso.

11.8.1 Os originais dos documentos exigidos nos subitens 11.7, 11.7.1 e 11.8, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas), a contar da solicitação do Pregoeiro (a) no sistema eletrônico.
11.9 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á ata no sistema eletrônico, na qual constará a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas ao certame licitatório, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.