Objeto: O objeto da presente LICITAÇÃO é a aquisição de uma bancada de testes de válvulas para a Oficina de Máquinas da Base Naval de Val-de-Cães, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo A deste Edital.
1.1 - Os bens especificados no item 1, deste Edital, é considerado comum em face de estarem objetivamente definidos, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.

Condições de participação: 4.1 - Da participação
Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br.
4.2 - Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 4.2.1 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
4.2.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2.3 - Tal credenciamento depende, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, de registro cadastral atualizado no SICAF (Habilitação Parcial).
4.2.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2.5 - É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou a esta Base Naval, promotora da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.


Habilitação: 6.1 - Para fins de habilitação ao certame, os interessados se obrigam a satisfazer os requisitos relativos a:
- HABILITAÇÃO JURÍDICA; QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA; REGULARIDADE FISCAL;
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO art. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE;
 DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA; e
 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS - CNDT)
6.1.1 - Da habilitação, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal
A habilitação jurídica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal serão comprovadas mediante consulta on line no SICAF, logo após o encerramento da etapa de lances.
A identificação da empresa, das ME/EPP e sociedade cooperativa só ocorrerá após o encerramento da fase de lances, em campo próprio do sistema.
6.1.2 - Habilitação jurídica
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e
c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
6.1.3 - Da Qualificação Econômico-Financeira
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, podendo ser os mesmos atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta;
b) A qualificação econômico-financeira será verificada por intermédio dos índices econômicos (LG - Liqüidez Geral; LC - Liqüidez Corrente; SG - Solvência Geral), relativos à boa situação financeira da empresa;

EDITAL DE LICITAÇÃO N° 042/2012, DA BNVC. ================================================================== Liquidez Geral Liquidez Corrente Solvência Geral AC + ARLP > 1,0
AC > 1,0
AT > 1,0
PC + ELP PC
PC + ELP
AC = ATIVO CIRCULANTE
ARLP = ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PC = PASSIVO CIRCULANTE
ELP = EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
PC = PASSIVO CIRCULANTE
AT = ATIVO TOTAL
c) As empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um) em qualquer dos índices deverão comprovar o capital (patrimônio líqüido) mínimo de pelo menos 10% do valor total estimado; e
d) Certidão negativa de pedido de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
6.1.4 - Documentos para Regularidade Fiscal
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei; e
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante apresentação da respectiva Certidão Negativa de Débito (CND) e do Certificado de Regularidade Fiscal (CRF), respectivamente.
6.1.4.1 - As microempresas/empresas de pequeno porte/sociedades cooperativas deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, nos termo do art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006.
a) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame (momento imediatamente posterior à fase de habilitação), prorrogáveis por igual período, quando requerido pelo licitante e a critério da Administração Pública (será recusado se houver urgência na contratação ou prazo insuficiente para empenho, devidamente justificado), para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
b) A não-regularização da documentação, no prazo previsto no inciso anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da
Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993,  sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou revogar a licitação.
6.1.4.2 - A demonstração de que a licitante é microempresa ou empresa de pequeno porte far-

EDITAL DE LICITAÇÃO N° 042/2012, DA BNVC. ================================================================== se-á mediante a apresentação do Registro de Empresas Mercantis, em face do objeto ser fornecimento de material, sob as penas da lei, consoante o disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, com receita bruta auferida em valor igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), no caso de microempresa e superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), no caso de empresa de pequeno porte. Da mesma forma, a sociedade cooperativa, sob as penas da lei, declarará que se enquadra nas condições dispostas no art. 34 da Lei nº 11.488/2007.
6.1.5 - Na hipótese da documentação, mencionada no subitem 8.1.1, ser apresentada por fax, obriga-se o licitante a apresentá-la ao Pregoeiro, em original, ou por cópia autenticada, ou, ainda, com a apresentação da publicação em órgão da imprensa oficial, com cópia para conferência e autenticação do Pregoeiro, na BNVC, situado na Rodovia Arthur Bernardes, s/n – Val-de-Cães, Belém-PA, CEP: 66110-300, no prazo de 03 (três) dias úteis.
6.1.5.1 - O número do fax para encaminhamento dos documentos será informado ao licitante vencedor, via e-mail ou através do sistema, imediatamente após o término da fase dos lances.
6.1.6 - Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal
Os licitantes deverão declarar que não empregam menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não empregam menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. Esta declaração deverá ser efetuada eletronicamente, por ocasião da formulação da proposta eletrônica e somente será visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitação. 6.1.7 - Declaração de superveniência de Fato Impeditivo de Habilitação
Os licitantes são obrigados a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo de habilitação. Esta declaração deverá ser efetuada eletronicamente, por ocasião da formulação da proposta eletrônica e somente será visualizado pelo pregoeiro na fase de habilitação.
6.1.8 - Declaração de Elaboração Independente de Proposta
Os licitantes deverão apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com o § 1º do art. 1º da Instrução Normativa nº 02, de 16 de setembro de 2009. Esta declaração deverá ser efetuada eletronicamente, por ocasião da formulação da proposta eletrônica e somente será visualizado pelo pregoeiro na fase de habilitação. 6.1.9 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS - CNDT)
Os licitantes deverão apresentar a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT), conforme previsto na Lei nº 12.440/2011. Os interessados, conforme o disposto no parágrafo único do art. 4º da Resolução Administrativa TST n° 1.470, de 24/08/2011, poderão requerer gratuitamente a referida certidão nas páginas eletrônicas do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (www.csjt.jus.br) e dos Tribunais Regionais do Trabalho, as quais manterão, permanentemente, hiperlink de acesso ao sistema de expedição.
8.1 - Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação do licitante vencedor, através da consulta on line no SICAF, bem como apreciará a documentação complementar não contemplada no sistema.
8.1.1 - É assegurado ao licitante que esteja com o cadastramento e/ou com algum documento vencido no SICAF o direito de encaminhar a documentação atualizada, juntamente com a documentação complementar.

EDITAL DE LICITAÇÃO N° 042/2012, DA BNVC. ================================================================== 8.2 - Constatado o atendimento pleno às exigências de habilitação, será declarado o licitante vencedor da licitação, iniciando-se a contagem do prazo para a intenção de recursos.
8.3 - Será considerada inabilitada o licitante que:
8.3.1 - Possua registro de ocorrência que a impeça de licitar e contratar com a Marinha, ou que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração;
8.3.2 - Deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste Edital.

Julgamento: 7.1 - Da Proposta de Preços: 7.1.1 - O preço deverá ser proposto em moeda nacional.

EDITAL DE LICITAÇÃO N° 042/2012, DA BNVC. ================================================================== 7.1.2 - O preço ofertado será absolutamente líquido, nele devendo estar computadas todas as despesas que incidam sobre a locação do serviço, tais como: impostos (exceto os citados no subitem 7.1.2.1), encargos sociais, transporte (frete), diárias, energia, alimentação, matérias- primas, seguro etc, as quais ficarão a cargo do LICITANTE.
7.1.2.1 - Não deverá ser computada na proposta de preços apresentada, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL, pois se constituem em tributos de natureza direta onerando pessoalmente a proposta, não podendo desta feita ser repassada ao contratante, conforme salientado no Acórdão nº 950/2007 - Plenário do TCU.
7.1.3 - O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias. 7.1.4 - Os licitantes deverão cotar o item a ofertado conforme previsto no item 3, do Termo de Referência, de forma a orientar a elaboração de sua proposta a ser introduzida no Comprasnet. A proposta será enviada eletronicamente quando convocada pelo Pregoeiro.
7.1.5 - Os licitantes terão suas propostas desclassificadas quando se enquadrarem nas situações descritas abaixo, recebendo a respectiva comunicação da sua desclassificação:
a) Que não atendam aos requisitos estabelecidos neste Edital;
b) Cujos preços sejam considerados manifestamente inexeqüíveis, assim entendido aqueles que não demonstrem viabilidade para a perfeita execução do objeto a ser contratado; ou
c) Cujos preços sejam considerados excessivos (manifestamente superiores ao limite de preços do mercado), tomando-se como paradigma a “estimativa de valor” (demonstrada através de orçamento detalhado) contida no Termo de Referência.
7.1.5.1 - Conforme previsto no inciso X, do art. 40, da Lei nº 8.666/93, para efeito do contido na alínea “c” do sibitem 7.1.5, não será aceita proposta de preços com valor superiores ao estimado.
7.1.6 - Os licitantes que tiveram suas propostas desclassificadas de acordo com o subitem 7.1.5 ficarão impedidos de participar da sessão de lances, podendo os que desejarem manifestar a intenção de recurso, após a divulgação do vencedor do certame.
7.1.7 - Os licitantes declararão, conforme estabelece o sistema COMPRASNET, que estão cientes e concordam com as condições dispostas neste Edital e seus anexos, bem como de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação nele definidos.
7.1.8 - Os licitantes enquadrados como ME/EPP deverão declarar, em campo próprio do sistema, tal condição, para que possa fazer jus aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 e no Decreto nº 6204/2007.
7.1.9 - Os licitantes poderão retirar ou substituir suas propostas até a abertura da sessão pública da presente licitação.
7.2 - Da Abertura da sessão pública: 7.2.1 - No sítio www.comprasnet.gov.br, no dia e horário informados no preâmbulo deste Edital, será iniciada a sessão pública do pregão eletrônico na Internet, com a divulgação das propostas recebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições deste Edital, constante em seu Termo de Referência.
7.2.2 - O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da etapa de lances.

EDITAL DE LICITAÇÃO N° 042/2012, DA BNVC. ================================================================== 7.2.3 - Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e do valor consignado no registro.
7.2.4 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, a não ser em situação devidamente justificada e aceita pelo Pregoeiro, sujeitando o licitante desistente às sanções constantes no item 15 deste Edital.
7.3 - Dos lances
7.3.1 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as seguintes condições:
7.3.1.1 - Os licitantes somente poderão oferecer lances inferiores aos últimos por eles ofertados e registrados no sistema.
7.3.1.2 - No caso de lances de mesmo valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
7.3.2 - Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance.
7.3.3 - A etapa de lances será encerrada por decisão do pregoeiro.
7.3.4 - O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o qual transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
7.3.5 - Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.
7.3.6 - Verificada a documentação pertinente, se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável OU SE NÃO RESPONDER ÀS MENSAGENS ENVIADA PELO SISTEMA ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, e assim sucessivamente, até a apuração de lance proposto que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto da licitação.
7.3.7 - Em face do previsto no subitem 3.1.1, deste Edital, será observada a ordem de apresentação dos lances. 7.4 - Do Reajustamento
Não será permitido reajustamento, em face do prazo determinado, para entrega do material, no subitem 12.2, deste Edital.