Objeto: 1.1. Contratação de serviços eventuais de transporte de valores, no âmbito do estado da Bahia, para recolhimento/suprimento de numerário entre as agências do Banco do Nordeste existentes ou que vierem a ser instaladas nos municípios abaixo listados, para o Banco do Brasil ou outras Instituições Financeiras:
• ITEM 1 - Alagoinhas;
• ITEM 2 - Andaraí;
• ITEM 3 - Araci;
• ITEM 4 - Barra da Estiva;
• ITEM 5 - Barreiras;
• ITEM 6 - Bom Jesus da Lapa;
• ITEM 7 - Brumado;
• ITEM 8 - Camacan;
• ITEM 9 - Camaçari;
• ITEM 10 - Campo Formoso;
• ITEM 11 - Candeias;
• ITEM 12 - Casa Nova;
• ITEM 13 - Catu;
• ITEM 14 - Cícero Dantas;
• ITEM 15 - Conceição do Coité;
• ITEM 16 - Correntina;
• ITEM 17 - Cruz das Almas;
• ITEM 18 - Dias D’Avila;
• ITEM 19 - Euclides da Cunha;
• ITEM 20 - Eunápolis;
•
ITEM 21 - Feira de Santana e Feira de Santana Maria Quitéria; • ITEM 22 - Guanambi;
• ITEM 23 - Ibotirama;
• ITEM 24 - Ilheus;
• ITEM 25 - Ipiaú;
• ITEM 26 - Ipirá;
• ITEM 27 - Irecê;
• ITEM 28 - Itaberaba;
• ITEM 29 - Itabuna;
• ITEM 30 - Itamaraju;
• ITEM 31 - Itapetinga;
• ITEM 32 - Jacobina;
• ITEM 33 - Jaguaquara;
• ITEM 34 - Jequié;

• ITEM 35 - Juazeiro e Juazeiro Afonso Viana;
• ITEM 36 - Lauro de Freitas;
• ITEM 37 - Luis Eduardo Magalhães;
• ITEM 38 - Medeiros Neto;
• ITEM 39 - Monte Santo;
• ITEM 40 - Morro do Chapéu;
• ITEM 41 - Mucuri;
• ITEM 42 - Mundo Novo;
• ITEM 43 - Paulo Afonso;
• ITEM 44 - Porto Seguro;
• ITEM 45 - Salvador Barra, Salvador Cajazeiras, Salvador Comércio, Salvador Liberdade, Salvador Pituba e Salvador Tancredo Neves;
• ITEM 46 - Santa Maria da Vitória;
• ITEM 47 - Santo Amaro;
• ITEM 48 - Santo Antônio de Jesus;
• ITEM 49 - Seabra;
• ITEM 50 - Senhor do Bonfim;
• ITEM 51 - Serrinha;
• ITEM 52 - Simões Filho;
• ITEM 53 - Teixeira de Freitas;
• ITEM 54 - Tucano;
• ITEM 55 - Valença;
•
ITEM 56 - Vitória da Conquista e Vitória da Conquista Brasil;
• ITEM 57 - Xique-Xique.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

2.2.9. integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.2.10. cujo(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), seja(m) empregado(s) do Banco do Nordeste ou possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com: i) empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área do Banco do Nordeste com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; ii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação; iii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação; iv) autoridade do Banco do Nordeste hierarquicamente superior às áreas mencionadas.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 8.1.
A habilitação do proponente será verificada mediante as formas abaixo:
8.1.1. consultas “on-line” relacionadas a seguir:

8.1.1.2.
aos cadastros abaixo, com vistas à verificação de que inexistem registros impeditivos da contratação do licitante (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário):
8.1.1.2.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) do Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.1.2.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
8.1.1.3.
à Lista de Inidôneos do Tribunal de Contas da União - TCU (disponível em http://portal.tcu.gov.br/comunidades/responsabilizacao-publica/licitantes- inidoneas) com vistas à confirmação de que o licitante não consta na referida lista como inidôneo para participar de licitações realizadas pela Administração Pública Federal;
8.1.2. apresentação dos documentos a seguir relacionados, a serem encaminhados, preferencialmente, via Sistema Comprasnet ou, caso não seja possível, para o e-mail comissaoespecialdelicitacao@bnb.gov.br, no prazo máximo de 2 (duas) horas contado da solicitação do Pregoeiro, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data do encerramento do Pregão:
8.1.2.1. autorização ou revisão de autorização para funcionamento na atividade objeto deste Edital, vigente na data desta licitação, no estado onde serão prestados os serviços, expedida pelo Departamento da Polícia Federal (Portaria 387-DG/DPF, de 28/08/2006, do Ministério da Justiça);
8.1.2.2. atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) a aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto deste Edital;
8.1.2.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, ou Positiva com efeito de Negativa, em cumprimento ao disposto na Lei n.º 12.440, de 7/7/2011, caso não esteja contemplada no SICAF;

8.1.2.4.2. quando o licitante for empresa constituída há menos de 12 (doze) meses, o Balanço Patrimonial poderá ser o de abertura ou intermediário;
8.1.2.4.3.
somente será considerado na forma da lei o Balanço Patrimonial que esteja assinado por contabilista legalmente habilitado e por responsável pela empresa, e seja apresentado em uma das formas a seguir:
i)
original ou cópia autenticada de publicação em jornal de grande circulação ou em Diário Oficial; ou
ii) original ou cópia autenticada de exemplar registrado ou autenticado pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou autenticado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil; ou
iii)
por cópia autenticada de sua transcrição no livro Diário, em que se comprove o registro pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou a autenticação em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil, acompanhada, obrigatoriamente, de cópia autenticada dos Termos de Abertura e de Encerramento do respectivo livro.
8.1.3. comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico- financeira, caso o licitante não se encontre com o cadastramento atualizado no SICAF:
8.1.3.1. relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA:
8.1.3.1.1.
registro mercantil, no caso de empresa individual;
8.1.3.1.2. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição de seus administradores, no qual deverá constar, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;

expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União – DAU por elas administrados;
ii) para fins de comprovação da regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal deverão ser apresentadas certidões emitidas pelas Secretarias competentes do Estado e do Município, respectivamente;
8.1.3.2.2. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
8.1.3.3. relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
8.1.3.3.1. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, na forma dos subitens 8.1.2.3.2 e 8.1.2.3.3.
8.2.
Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
8.2.1. em nome da matriz, se o licitante for a matriz e, efetivamente, for o prestador dos serviços;
8.2.2.
em nome da filial, se o licitante for a filial e, efetivamente, for o prestador dos serviços;
8.2.3. em nome da matriz e da filial, se o licitante for a matriz, mas a filial seja a efetiva prestadora dos serviços ou vice-versa;
8.2.3.1.
serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
8.2.3.2. o(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá(ão) ser apresentado(s) em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do licitante.

8.4. Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado parcialmente no SICAF o direito de apresentar a documentação que se faça necessária, atualizada e regularizada, no prazo e nas condições do subitem 8.1.2. Para tanto, a referida documentação deverá ser encaminhada, preferencialmente, via Sistema Comprasnet ou, caso não seja possível, para o e-mail: comissaoespecialdelicitacao@bnb.gov.br.
8.4.1.
O Banco do Nordeste não é unidade cadastradora do SICAF, apenas consultora.
8.5.
A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.6. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.7.
Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
8.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
8.9. Os documentos relacionados a seguir deverão ser encaminhados pelo licitante vencedor, em original ou por cópia autenticada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado do encerramento da sessão, para o endereço indicado no subitem 15.12 deste Edital:
8.9.1.
proposta de preço, datada e assinada (já remetida(s) por meio eletrônico);
8.9.2. documentos de habilitação;
8.9.3.
Estatuto ou Contrato Social e Procuração, se for o caso, indicando o responsável pela assinatura do Contrato;
8.9.4. documento de identificação oficial com foto do responsável pela assinatura do Contrato (ex.: Carteira de identidade, CNH, etc.);

prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

Julgamento: 7.1.
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
7.1.1. Para classificação e julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global por item, consoante Anexo II - Modelo de Proposta, utilizando-se a fórmula abaixo:
PG = NV [CB + AV x VT], onde: PG = Preço Global;
NV = Número Médio de Viagens/Ano; CB = Custo Base por Viagem;
AV = Ad Valorem;
VT= Valor Médio Transportado.

7.3.2.
para efeito do disposto no subitem acima, proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.2.1. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.3.2.2.
caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, não exerça o direito de preferência na forma do subitem 7.3.2.1 deste Edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessa hipótese, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.3.2.3. no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 7.3.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;
7.3.3.
a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
7.3.4. na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 7.3.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
7.3.5. o disposto no subitem 7.3.2 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.4.
O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o licitante, para que seja obtido preço melhor.
7.4.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.5. O licitante que ofertou o menor preço obriga-se a encaminhar ao Banco, via sistema comprasnet, no prazo máximo de 1 (uma) hora contado da solicitação do Pregoeiro, a proposta de preço ajustada ao valor do seu último lance ofertado ou resultante de negociação, na forma do Anexo II - Modelo de Proposta. A proposta deverá ser encaminhada em formato Word (.doc) ou Excel (.xls).

7.9. Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento e solicitará os documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, na forma do item 8 - DA HABILITAÇÃO.
7.10. Os licitantes deverão permanecer logados no Sistema Eletrônico até a conclusão do certame, salvo interrupções/adiamentos informados pelo Pregoeiro, para que o mesmo possa convocá- los, na ordem de classificação e por meio do Chat, em especial nas seguintes situações:
7.10.1. desclassificação de proposta por enquadramento no disposto nos subitens 7.6 e 7.7; 7.10.2. inabilitação de licitante.
7.11. O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação exigida, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
7.12. O não encaminhamento da documentação afeta a proposta, após a convocação pelo(a) Pregoeiro(a), conforme prazo estipulado no subitem 7.5 deste Edital, caracteriza desistência e o licitante será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
7.13. Após a abertura da sessão pública do pregão, não caberá desistência de proposta, salvo se por motivo justo, devidamente comprovado, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
7.13.1. Não restando comprovado o atendimento ao requisito fixado no subitem 7.13 acima, o LICITANTE DESISTENTE ficará sujeito à aplicação das sanções previstas neste Edital.