tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. A presente licitação, do tipo empreitada por preço unitário, tem como objeto o registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gravação/duplicação e prensagem de CD e impressão de embalagens das publicações em forma de e-book, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Sistema Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 45.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, bem como por meio da documentação complementar, nas situações especificadas neste Edital.
46. Como condição prévia ao exame da documentação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a)
SICAF;
b)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, disponível no sítio HTTP://www.portaldatransparencia.gov.br/ceis/Consulta.seam;
c)
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa, disponível no sítio HTTP://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consulta_requerido.php;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS COORDENADORIA DE COMPRAS DIVISÃO DE COMPRAS
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2015 – PROCESSO Nº 23005.001473/2015-74
d) Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas (CNDT) 1 que comprove a regularidade da empresa com a JUSTIÇA DO TRABALHO, na forma do artigo 29, inciso V, da Lei 8.666/93, com redação determinada pela Lei 12.440/2011.
46.1. A consulta ao cadastro do CNJ será realizada em nome da empresa licitante e também do seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
47.
A licitante deverá apresentar habilitação válida (níveis I ao V) no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
48.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, caso não esteja abrangida pelo seu respectivo nível de habilitação no SICAF, a seguinte documentação complementar:

Julgamento: 6.1 Serão consideradas vencedoras as propostas que, atendidas as especificações contidas no Edital e seus anexos, apresentarem o menor preço por item.
6.2
Durante a fase de julgamento das propostas o Pregoeiro e Equipe de Apoio poderá solicitar às licitantes, amostra do serviço ofertado que deverá ser encaminhada à Coordenadoria de Compras da UFGD, em dia útil, no horário das 09 às 11 e das 13 às 17 horas, no prazo de 3 (três) dias úteis, a partir da solicitação, comprovando conhecimento em diagramação através de portfólio e experiência através de trabalhos realizados anteriormente.
Objeto: R U H 9 1.1. Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de coberturas em
C -
policarbonato e toldos articulados para a Sede do TRT – 10ª Região, conforme
1 o
especificações contidas no Anexo I deste Edital.
g i d ó c
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no
o
m Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas últimas.
o c
m t 2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS
h . r o d

Condições de participação: m u c o
4.1. A presente licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas (ME’s) e
d
e t
empresas de pequeno porte (EPP’s) nos termos do Art. 6º do Decreto nº 6.204/2007, que
s E
regulamente a Lei Complementar nº 123/2006.
4.2. Aplicam-se às cooperativas o tratamento diferenciado conferido às ME’s e EPP’s, nos
termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007.
Documento assinado com certificado digital por ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA, em 19/11/2014 15:50 (horário de Brasília), com fundamento no Art. 1º, §





  

4.3. Poderão participar deste Pregão eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.4. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico;
4.5. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital:
4.6. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual
M desconexão do sistema.
B R K
4.7. Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso
F X D de credores, dissolução, liquidação; empresas estrangeiras que não funcionem no país; bem
Z K 2 como as que tenham sido declaradas inidôneas ou descredenciadas do SICAF por Órgão ou
W X entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do
X R
Distrito Federal ou que se encontram suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº 8.666/93) do
U H 9 direito de licitar e contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
C - 1
4.8. Não poderá participar empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o
o g i d objeto deste Pregão
ó c o 5. CREDENCIAMENTO m o c 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site m t h . www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do
r o d Pregão Eletrônico. a d i l a v / 5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha
r b . s pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
u j . 0 1 t 5.3. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro
r t . w cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado – SICAF;
w w / / :
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “aquisição de material de construção diverso e madeira em geral para a Prefeitura e Secretarias Municipais de Ipiranga do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei. 3) DOS DOCUMENTOS DE LICITAÇÃO

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: Contratação de serviço para adequação de parede corta-fogo e bacia contenção no Pátio dos Transformadores na elevação 26,60m, bloco 01 da Casa de Força I da UHE Tucuruí da ELETROBRAS ELETRONORTE, no âmbito da Superintendência de Gestão de Ativos de Produção da Geração – OGG.
Objeto: 01.1 - O presente Pregão Presencial tem por objeto: a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível para atender a frota de veículos e/ou prestadores de serviços, como também para atender poços tubulares que funcionam a combustíveis, da Prefeitura Municipal de Acauã e suas Secretarias e suas respectivas Secretarias – exercício 2014, contrato com duração até 31 de Dezembro 2014, ano exercício 2014, com fornecedores na cidade de Acauã e Picos (PI), conforme especificações do Anexo deste Edital.




Julgamento: 09.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo e a sua conferência, O Pregoeiro reunir-se-á para julgamento do Pregão Presencial, sendo considerados vencedores os licitantes que, atendendo às condições deste Edital, oferecer proposta mais vantajosa.
09.2 - Na escolha da (s) proposta (s) mais vantajosa (s), a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço.
09.3 - Para o julgamento das propostas será considerado como item, cada prestação de serviço especificado nos anexos deste Edital.
09.4 - Em caso de igualdade de preço entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate, por sorteio, de acordo com o parágrafo 2º do Art. 45 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993.
09.5 - Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas, a Comissão elaborará circunstanciado relatório, apontando os fundamentos da classificação por ela adotada, remetendo-o ao Prefeito Municipal, juntamente com a ata da reunião de abertura, relatório e resultado classificatório e demais documentos necessários à homologação da licitação objeto deste Edital.
Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação as empresas que:
3.1.1 atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente ou por Pregoeiro Oficial ou Equipe de Apoio (Servidor), à vista dos originais;
3.1.2 estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto nº. 4.485/2002;
3.1.2.1 as empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas (Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº. 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº. 4.485/2002);
3.1.3 não esteja sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

DSEI YANOMAMI Fls: _____ _________ MINISTÉRIO DA SAÚDE
Rubrica SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA YANOMAMI E YEKUANA
3.1.4 não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
3.1.5 empresas enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte, desde que comprove tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Coordenação Regional de Cacoal e Centro Cultural Indigenista Apoena Meireles, ambos em Cacoal/RO, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações constantes nos Anexos I e II deste Edital.
1.1. A prestação de serviços compreende, além dos postos de serviço, o fornecimento de uniformes, materiais e o emprego de todos os equipamentos necessários à sua execução, conforme disposto nos Anexos I, II e III deste Edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar- -se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade res
exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FUNAI responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.
Não poderão participar deste Pregão:
Objeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva para as Unidades Resfriadoras de Água (Chillers) QKE04BC601, QKE04BC602, QKE04BC603 e QKE04BC604 pelo período de 60 (sessenta) meses, instalados no Módulo 4 da FCN – Enriquecimento (Usina de Enriquecimento Isotópico de Urânio), da INB – Indústrias Nucleares do Brasil S/A, localizada no Município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de SANTANA-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de notebook, scanner digital, servidor, switch, desktop, monitor e impressora laser, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTI VALOR CATMAT DE DADE ESPECIFICAÇÃO MEDIDA
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de Cartuchos de Tonner para máquina impressora Xeikon, modelos DCP32 D e
DCP50 D, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.
1.3. Em caso de eventual discordância existente entre as especificações descritas no sistema CATMAT do Comprasnet e as especificações constantes dos Anexos
deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: AQUISIÇÃO DE FRIOS PARA MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DOS PROGRAMAS SOCIAIS DESTE MUNICIPIO.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Santana-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.
2.6 – Valor do edital 50,00 através de Um DAM(documento de arrecadação municipal)

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Condições de participação: S. Poderão participar deste Pregão as interessadas estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos SCLIS Anexos, inclusive quanto à documentação, que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, previamente credenciadas no Sistema de Cadastramenio Unificado de Fornecedores - Sicaf e no sítio.
5.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
5.2. Licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e SCLIS lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone: 0800 978 9001 ou através do sítio: http://www.comprasnet.gov.br
6. Será concedido tratamento favorecido para as mieroempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microenipreendedor individual - MUI, nos limites previstos na Lei Complementar n° 123, de 2006 e na Lei Complementar Municipal n° 009/2016.

24 Estado do Para ?
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GOVERNO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ? L PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ?
Rubrica 4
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 08/2008  ABERTURA DIA: 02/05/2008 às 09h00min.. “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 08/2008
ABERTURA DIA: 02/05/2008 às 09h00min.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

2.3. Poderão participar desta licitação, pessoas físicas ou jurídicas do ramo pertinente, devidamente cadastradas, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 horas anterior à data da apresentação das propostas, munidos dos seguintes documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:
a) Ato constitutivo da pessoa física, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; d) C.N.P.J.
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo (modelos em anexo).
g) Cópia de Registro no CREA
h) Declaração do Responsável Técnico (modelo em anexo)
i) Atestado de Vistoria ao local da Obra, fornecida pelo município.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.2. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será decidido por sorteio na mesma sessão.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá convocar mais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo preço do primeiro classificado, para assinatura e recebimento do contrato.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/ PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE, especificado nos itens de 01 a 426 do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 05/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de cartões em policarbonato, com chip micro processado, inicializado e devidamente homologado para gravação de certificados digitais, para o Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO
Objeto: 1.1.
A execução do objeto contido neste Termo de Referência consiste em efetuar uma análise da atual estrutura existente, priorizando-se a elaboração de um Mapa de Riscos dos Processos e dos Riscos Estratégicos da CDP, que servirá de base para melhorias no processo de gerenciamento de Riscos e Controles da CDP, a fim de atender às necessidades da Companhia, bem como às exigências da lei 13.303/2016, incluindo:
I -
Avaliação da atual estrutura existente, tanto organizacional quanto de governança;
II -
Elaboração de mapa de riscos e oportunidades para os processos prioritários identificados na fase de diagnósticos, consistindo em:
a) 5 Processos primários; b) 3 Processos de suporte.
Av. Presidente Vargas, 41, Centro, 66010-000, Centro – Belém – PA – Brasil Fone (91) 3182-9085/3182-9160/3182-9159.
Email: pregao@cdp.com.br ou pregaocdp@gmail.com

III -
Avaliação e adequação das políticas e demais normativos internos sobre Riscos e Controles da empresa; IV -
Treinamentos para equipe envolvida nos processos. 1.2.
A CONTRATADA prestará serviço de avaliação dos processos executados no Edifício Sede, no Porto Organizado de Belém, Porto Organizado de Vila do Conde e Porto Organizado de Santarém a fim de identificar riscos e controles, bem como propor a estrutura e o processo de Compliance e Integridade.
2.
JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de _____________, especiﬁcado no item _________ do T ermo de Referência, anexo do Edital de Pregão nº ___________, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 4.1-
Poderão
? cipar do pregão eletrônico interessados ?vidade seja cujo compa ramo ?vel com de a
o objeto desta
e
que
estejam
com Credenciamento regular no SICAF, conforme ? go 9º da disposto IN SEGES/MP nº 3, no de 2018. ar
4.2- Nos termos do art. 19 do Regulamento de Licitações e Contratos ? cipar da Ebserh, de licitações de ser contratada a empresa:
4.2.1- cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por estatutário,
4.2.2- empregado, servidor cedido ou em exercício na Ebserh;
4.2.3- suspensa pela Ebserh;
4.2.4- declarada inidônea pela União, por Estado ou pelo Distrito Federal,
4.2.5- ?tuída cons por sócio de empresa ?ver suspensa, que es
impedida ou declarada inidônea;
4.2.6- cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada 4.2.7- ?tuída cons por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.2.8- cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.2.9-
?ver, que
nos
seus
quadros
de
diretoria,
? cipou, pessoa em
razão que de par vínculo de mesma
4.2.10- declarada inidônea.

4.3 - Aplica-se a vedação prevista no item anterior:
4.3.1-
à
contratação
das pessoas elencadas no ?sica, 5.1.1 bem como , como ?cipação à par pessoa delas em
licitatórios, na condição de licitante;
4.3.2- à contratação de empresa cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% integrante do Ministério da Educação ?tuições ou de Ins Federais de Ensino Superior e congêneres
gestão com a Ebserh;
4.3.3- a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com:
a) integrantes de órgãos estatutários da Ebserh;
b) empregado, servidor cedido ou em exercício na Ebserh cujas atribuições envolvam a licitação ou contratação;
c) autoridade do Ministério da Educação;
d) autoridade das ?tuições Ins
Federais de Ensino Superior signatárias de contratos de gestão
e) cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de
há menos de 6 (seis) meses.
4.4- ?ﬁcação A iden de partes relacionadas à Ebserh será realizada ?r da análise a par do contrato social ou equivalente, disponível no SICAF.
4.5- O licitante deverá apresentar declaração de que não emprega menores de dezoito anos em insalubre, bem como não emprega menores de dezesseis anos, salvo ?r na de quatorze condição de anos, atenção ao art. 7º, XXXIII da CF/88.
Condições de participação: 1. O presente certame licitatório tem como objeto a aquisição de combustíveis, para veículos e motores da Prefeitura Municipal de ANTÔNIO ALMEIDA- PI e Secretarias Municipais de Administração, Educação e Saúde, conforme os quantitativos listados no anexo I, que faz parte integrante desta Tomada de Preço.
1.1. Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, inclusive com inscrição regular junto a Agência Nacional de Petróleo.
1.2. Para participarem os interessados deverão comprovar habilitação conforme discriminado neste edital. 1.3. É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4. Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
1.5. A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
1.6. Integram o presente Edital os Anexos I, II, III e IV.


Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionados em envelopes distintos conforme modelo:
À Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇO Nº 01/2012 DOCUMENTAÇÃO
Identificação da Empresa e CNPJ
À Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇO Nº 01/2012 PROPOSTAS DE PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
2.1. No envelope "DOCUMENTAÇÃO" os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas, ou deverão ser apresentados em cópia original, cópia autenticada em cartório, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, a fim de se fazer a competente verificação;

a) Cédula de identidade do(s) sócios;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial,

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços, será feita através do Tipo: MENOR PREÇO , tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.
5.1. Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
5.2. Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço;
b)apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Julgamento: 5.1 - O critério de julgamento das propostas comerciais no presente processo de contratação, será o de MENOR PREÇO POR LOTE, conforme art. 54, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016, considerando os preços unitários de referência, haja a vista que, no nosso entendimento, é o mais adequado e vantajoso para a Companhia, pois possibilitará a contratação e a execução dos itens em comum, por uma única empresa CONTRATADA, facilitando a gestão/fiscalização de um único contrato e gerarando a possibilidade de obtenção de melhores preços por meio de ganhos com a economia de escala.
Objeto: 1.1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA, COLETA, TRANSPORTE E QUEIMA DO LIXO DO MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI – PI, as especificações no Anexo I e projeto básico.

Condições de participação: 
3.1 somente poderão participar desta licitação empresas que prestem os serviços do objeto desta licitação, que esteja devidamente CADASTRADAS na secretaria de administração – SEAD de Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí, ou que atendem todas as condições exigidas para cadastramento até 03(três) dias a emissão de certificado, para que seja observada a documentação do requerente para sua devida qualificação;
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital desta licitação, devendo protocolar o pedido até 05(cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, havendo a administração julgar e responder à impugnação em até 03(três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no art. 113, § 1º, da Lei nº 8.666/93;
Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que acontecer a abertura dos envelopes de habilitação;
A impugnação feita tempestivamente dará ao licitante o direito de participar da licitação até o trânsito em julgado, na esfera administrativa, da decisão a ela pertinente.
Será vedada a participação de empresas quando:
a) Declaradas inidôneas por ato do poder publico;
b) Sob processo de falência ou liquidação na forma do novo Código
Civil;
c) Impedidas de licitar, contratar ou transacionar com a Administração pública ou qualquer de seus órgãos descentralizados;
d) Enquadradas nas disposições do art. Do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93.



Julgamento: O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO;
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, CÂMPUS PONTA GROSSA, situada na Avenida Monteiro Lobato, Km 04, s/n, inscrito no CPJ/MF sob o nº 75.101.873/0005-13, através do Pregoeiro Joemil Marconato Barbosa, designado pela portaria nº. 46 de 12 de março de 2014 e Portaria nº 121 de 26 de junho de 2014, do Diretor-Geral da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Ponta Grossa, torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo menor preço por item, objetivando a aquisição de ROLAMENTOS, que serão utilizados no curso de Engenharia Mecânica, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes neste edital, termo de referência e seus anexos.
1.1 – Em razão do(s) descritivo(s) do Sistema COMPRASNET (também reproduzido(s) no documento “Relação de Itens”) não possuir(em) o mesmo nível de detalhamento do objeto do certame, as propostas deverão atender às especificações técnicas dispostas nos descritivos constantes do Termo de Referência deste Edital.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 - Atendam as condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 - Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 - Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 - Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Objeto: 1.
O objeto é a aquisição de pólvora química para carregamento de munições como insumo para atividade de avaliação; e
2.
A aquisição do objeto licitado visa dar apoio à realização de ensaios, testes e avaliações de sistemas e materiais de emprego militar e de produtos controlados pelo exército, além de apoio em atividades de pesquisas e trabalhos acadêmicos e desenvolvimento tecnológico.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS), A FIM DE ATENDER OS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, ESCOLAS CONVENIADAS E FILANTRÓPICAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR – PI.
1.1. O presente Termo de Referência visa detalhar os produtos necessários para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Campo Maior - PI.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em operação e manutenção dos sistemas de refrigeração, nos seguintes equipamentos e instalações: aparelhos de ar condicionado central, bebedouros, geladeiras, desumidificadores de ar, exaustão mecânica, instalações eletromecânicas dos equipamentos tais como comandos, circuitos e automação, conjuntos moto-bombas de água gelada e de condensação, bem como de todos os serviços relacionados aos sistemas de refrigeração e exaustão do CCJF, a serem executados nas dependências do Centro Cultural Justiça Federal, na Avenida Rio Branco, 241 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, conforme especificações técnicas descritas no Anexo I deste Edital - Termo de Referência.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.



  

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE


Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

Habilitação: 7.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
7.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
7.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
7.9.
Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances.
7.10.
Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
7.11.
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material Permanente Hospitalar para o município de São Félix do Xingu, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.

4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra. 4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Material de Expediente especificado na tabela do item nº 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital do Pregão nº 8/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.