Objeto: 1.1 O presente procedimento licitatório visa receber propostas para AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS PARA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ – PI,DE FORNECEDORES DENTRO DE UM PERIMETRO DE ATÉ 50(CINQUENTA) KM DA SEDE DO MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ.
1.1.1 Os produtos devem ser entregue conforme solicitação escrita feita pelo responsável designado para tal ,da Prefeitura Municipal do Município, conforme a necessidade das Secretarias até o patamar máximo constante no anexo I deste edital.
1.2 As propostas deverão cotar o valor global;
1.3 As propostas deverão atender estritamente às exigências deste edital.



Habilitação: 
5.1 Os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope lacrado, na forma exigida no capítulo anterior, contendo os seguintes documentos:
5.2 – HABILITAÇÃO JURÍDICA:
5.2.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e a última alteração devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e no caso de sociedade por ações, acompanhada de documento de eleição de seus administradores com respectivo mandato; 5.2.2 – Registro comercial, no caso de empresa individual;
5.3 - REGULARIDADE FISCAL:
5.3.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
5.3.2 – Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (Receita Federal e Dívida Ativa da União).
5.3.3 – Prova de regularidade relativa à seguridade social e ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (INSS, FGTS).
5.3.4-Certidão Negativa de Débitos trabalhistas (CNDT)
5.3.5 –Certidão de Regularidade Funcional junto a Agencia Nacional de Petróleo - ANP .
5.4 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
5.4.1 – Balanço Patrimonial ou demonstrativos contábeis do último exercício social, que comprovem a boa situação financeira da empresa;
5.4.2 – Certidão de falência ou concordata ou de execução patrimonial;
5.5 – OUTROS DOCUMENTOS
5.5.1 – Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a mesma não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso, ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, de acordo com o que dispõe o decreto n° 4.358 de 05/09/02, conforme modelo em anexo.
5.5.2 – Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a empresa não foi considerada inidônea para contratar com a administração pública.
5.5.3 – Declaração expressa de que se sujeitam as condições do presente edital.
5.2.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e a última alteração devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e no caso de sociedade por ações, acompanhada de documento de eleição de seus administradores com respectivo mandato; 5.2.2 – Registro comercial, no caso de empresa individual;
5.3 - REGULARIDADE FISCAL:
5.3.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
5.3.2 – Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (Receita Federal e Dívida Ativa da União).
5.3.3 – Prova de regularidade relativa à seguridade social e ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (INSS, FGTS).
5.3.4-Certidão Negativa de Débitos trabalhistas (CNDT)
5.3.5 –Certidão de Regularidade Funcional junto a Agencia Nacional de Petróleo - ANP .
5.4 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
5.4.1 – Balanço Patrimonial ou demonstrativos contábeis do último exercício social, que comprovem a boa situação financeira da empresa;
5.4.2 – Certidão de falência ou concordata ou de execução patrimonial;
5.5 – OUTROS DOCUMENTOS
5.5.1 – Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a mesma não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso, ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, de acordo com o que dispõe o decreto n° 4.358 de 05/09/02, conforme modelo em anexo.
5.5.2 – Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a empresa não foi considerada inidônea para contratar com a administração pública.
5.5.3 – Declaração expressa de que se sujeitam as condições do presente edital.

Julgamento: 8.1 Para efeito de julgamento será utilizado o critério menor preço.
8.2 Será declarada vencedora a proposta que cotar o menor preço global.
8.3 Será desprezada a proposta que não atender as condições exigidas neste Edital.
8.4 No caso de empate entre duas ou mais proposta, a classificação dar-se-á obrigatoriamente, por sorteio público, para o qual todos os licitantes serão convocados, na forma do art. 45, § 2°, da Lei 8.666/93.
8.5 Esta licitação será processada e julgada com observância dos arts. 43 e seguintes da Lei 8.666/93.