Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresas especializadas em fornecimento de equipamentos e acessórios de audiovisual, para atender às necessidades do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação ‐ CAEd. Os equipamentos e acessórios deverão estar de acordo com as especificações contidas neste Edital e seus anexos.
2.
JUSTIFICATIVA
O objeto ora licitado tem por finalidade a aquisição de equipamentos e acessórios de audiovisual, visando atendimento das necessidades do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação ‐ CAEd, para atualização e recomposição dos itens necessários para gravação de vídeos e produções de audiovisual e outras produções relacionadas à área de audiovisual.
Nas especificações deste Termo de Referência foram adotadas características que seguem as principais diretrizes de sustentabilidade observadas pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação ‐ CAEd para aquisição de bens, como uso de materiais menos agressivos ao meio ambiente, economia e uso eficiente de energia, seguindo o disposto no Decreto 7.746, de 5 de junho de 2012, além da redução de custos de manutenção e melhor eficiência pelo uso racional dos recursos, uma vez que estes foram definidos de forma a atender precisamente as necessidades dos usuários.

3.
CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO
3.1 As empresas interessadas em fornecer os itens que compõem o objeto do presente certame deverão cumprir regularmente as etapas do procedimento licitatório, apresentando os documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico‐financeira e regularidade fiscal.
3.2 A CONTRATADA deverá apresentar o mínimo de 01 (um) declaração/atestado de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter aptidão para o fornecimento do produto compatível com o objeto deste Edital.
3.3 Não poderão concorrer, direta ou indiretamente nesta licitação:
3.3.1 Empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação e em recuperação extrajudicial;
3.3.2
Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão/entidade da Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual ou municipal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal;
3.3.3
Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculado ao órgão/entidade promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
3.3.4
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.
PROPOSTAS




Julgamento: 7.1. O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o Regulamento de Compras da FUNDAÇÃO CAEd, baseado no Decreto 8.241/14 ‐ e, subsidiariamente, com o que consta na Lei 8.666/93 e Decreto nº 10.024/19 – tendo esta Seleção Pública como critério o MENOR VALOR POR ITEM.
7.2. O(A) pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento das Propostas de Preços.
7.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o participante desatender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com o participante, para que seja obtido preço melhor.

7.4.2. Após a etapa de lances, não poderá haver desistência da proposta, sujeitando‐se o proponente desistente às penalidades previstas neste Edital.
VIII ‐ DA HABILITAÇÃO