Objeto: Aquisição de 200 peças de Nylon 6.6 em barra, perfil redondo, com 90 mm de diâmetro e com 1.000 mm de comprimento cada peça, conforme as condições estabelecidas na Especificação de Material nº. 075247 da EMGEPRON-FAJCMC.

Condições de participação: Da participação 7.1 – Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br.

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Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 7.2 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
7.3 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
7.4 – Tal credenciamento depende, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, de registro cadastral atualizado no SICAF (Habilitação Parcial).
7.5 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
7.6 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou a EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.



Julgamento: 
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11.1 – No site www.comprasnet.gov.br, no dia e horário informados neste edital, será iniciada a sessão pública do pregão eletrônico na Internet, com a divulgação das propostas recebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições deste Edital, constante em seu Termo de Referência. 11.2 – Os licitantes declararão, com marcação em quadrículo específico no site que estão cientes e concordam com as condições dispostas no edital e seus anexos, bem como de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação nele definidos.
11.3 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que somente estas participarão da etapa de lances.
11.4 – Os licitantes poderão retirar ou substituir suas propostas até a abertura da sessão pública da presente licitação.
11.5 – Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e do valor consignado no registro.
11.6 – Não poderá haver desistência dos lances ofertados, a não ser em situação devidamente justificada e aceita pela pregoeira, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes nos itens e 16 deste Edital.
11.7 – Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as seguintes condições:
a) somente poderão oferecer lances inferiores aos últimos por eles ofertados e registrados no sistema; e b) no caso de lances de mesmo valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
11.8 – Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance.
11.9 – A etapa de lances será encerrada por decisão da pregoeira.
11.10 – O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o qual transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
11.11 – Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, a pregoeira poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.

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11.12 – O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar, no prazo determinado pela pregoeira no “chat”, contado da sua solicitação, por meio da opção “Convocar Anexo” do sistema Comprasnet, em arquivo único, a proposta de preços adequada ao último lance e a documentação referente a qualificação técnica (quando houver), sob pena de desclassificação e sujeitando-o as sanções administrativas do item 16 deste edital.
11.13 – A proposta do licitante vencedor deverá ser datilografadas ou digitadas, datadas e assinadas pelos representantes legais das licitantes, rubricadas, isentas de emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, contendo, necessariamente, todas as especificações do objeto que irá fornecer, não admitindo informações como “conforme especificado no Edital”. 11.14 – O valor global ofertado, deverá ser igual ou inferior ao valor indicado no subitem 3.2 deste Edital, expresso em moeda corrente nacional, já incluídos todos os encargos inerentes ao objeto (encargos, tributos, etc.). Os valores constantes da proposta de preços deverão ter, obrigatoriamente, duas casas decimais.
11.15 – Declarar, obrigatoriamente, que a validade da proposta é de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de abertura da sessão pública na internet estabelecida no subitem 2.2 do Edital.
11.16 – Os originais ou cópias autenticadas da proposta de preços e dos documentos exigidos no subitem 9, deverão ser enviados ao endereço constante do preâmbulo deste Edital, em um envelope lacrado com os seguintes dizeres externamente:
“EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS
LICITAÇÃO N. o 129/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO
EMPRESA: __________________________________________”. 11.17 – Verificada a documentação pertinente, se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, e assim sucessivamente, até a apuração de lance proposto que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto da licitação.
11.18 – Serão desclassificadas as propostas:
a) que não atendam aos requisitos estabelecidos neste Edital;

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b) cujos preços sejam considerados manifestamente inexequíveis, nos termos do art. 48 da Lei nº 8.666/1993; e
c) cujos preços sejam superiores ao valor máximo estimado neste Edital.
Do Empate 11.19 – Verificada a absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, de empresas não enquadradas no item 11.22, o certame será desempatado por sorteio, em ato público, para o qual os licitantes serão formalmente convocados.
11.20 – Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte (caput do art 44, da Lei Complementar n.º 123/2006). 11.21 – Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1º do art. 44 será de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço (§ 2º , do art. 44, da Lei Complementar n.º 123/2006).
11.22 – Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: (caput do art 45, da Lei Complementar n.º 123/2006).
11.22.1 – a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado (inciso I, art. 45, da Lei Complementar nº 123/2006).
11.22.2 – não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I do caput do art. 45, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos § 1º e 2º do art. 44 da Lei Complementar nº123/2006, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito (inciso II, art. 45, da Lei Complementar nº 123/2006).
11.22.3 – no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos § 1º e 2º do art. 44 da Lei Complementar nº123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta (inciso III, art. 45, da Lei Complementar n.º 123/2006). 11.22.4 – Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no caput deste artigo, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame (§ 1º, art. 45, da Lei Complementar nº 123/2006).
11.22.5 – O disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº123/2006 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte (§ 2º, art. 45, da Lei Complementar nº 123/2006).

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11.23 – Atendidas as condições deste Edital, será considerada vencedora a licitante que apresentar a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL.