Objeto: 1.1.Aquisição eventual de Equipamentos Permanentes de Proteção, Segurança e Socorro, Máquinas e Equipamentos Energéticos e Aparelhos de Medição e Orientação, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento.
1.1.1.
Itens com aplicação de cota reservada – Art 8º DEC 8.538/2015:


  






  





  








  



  




  





  
1.1.2.
Itens com ampla participação




  




  
1.1.3.
Itens exclusivos ME- EPP - Art 6º DEC 8.538/2015






  







  






  




  





  








  







  







  







  








  
1.1.4.
Itens com aplicação de cota reservada – Art 8º DEC 8.538/2015:



  

1.1.5.
Item exclusivo ME- EPP - Art 6º DEC 8.538/2015
1.2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):


  











  





























  





























  










  
1.3. Valor estimado da licitação: R$ 3.944.364,84 (três milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos)
1.4. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.5.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.6. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.7.  CTF – Cadastro Técnico Federal: Para os itens acima listados, cuja atividade de fabricação ou industrialização está enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a oferta, do produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
1.7.1. O Licitante deverá comprovar, mediante apresentação do Certificado de Regularidade (consulta pública no site do IBAMA), que o fabricante do produto por ele ofertado tem sua atividade devidamente enquadrada na respectiva Ficha Técnica de Enquadramento (FTE), cujo código consta na tabela descritiva dos itens deste Termo de Referência.

1.7.2. A exigência do critério de sustentabilidade acima estabelecido visa atender ao disposto no art. 3º da Lei nº 8.666/93, no tocante a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Nesse sentido, acatou-se o Guia Nacional de Licitações Sustentáveis elaborado pelo Núcleo Especializado em Sustentabilidade, Licitações e Contratos – NESLIC, da Consultoria-Geral da União, quanto a exigência de registro do fabricante, distribuidor ou importador no Cadastro Técnico Federal – CTF como forma de assegurar que o processo de fabricação ou industrialização de um produto, em razão de seu impacto ambiental (atividade potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais), está sendo acompanhado e fiscalizado pelo órgão competente.
1.7.3. Justifica-se a dispensa da apresentação do registro no Cadastro Técnico Federal, dos fabricantes dos cilindros para extintores de incêndio, previsto na Ficha Técnica de Enquadramento (3-9), para fornecimento dos artigos constantes dos itens nº 1, 2, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37, extintores de incêndio, tendo em vista que em pesquisa prévia de mercado junto a 06 (seis) empresas potencialmente fornecedoras do objeto, não foram constatado a inscrição no referido órgão, bem como para os CNPJ informados não foram encontrados o respectivo Certificado de Regularidade.
1.8. Para os artigos constantes dos itens nº 1, 2, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37, é vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal, nos termos do Decreto n° 2.783, de 1998, e Resolução CONAMA n° 267, de 14/11/2000.
1.9. Para o fornecimento dos equipamentos constantes dos itens 9, 10, 11, 12, 13, 14, 21, 22, 23, 24, 70 e 71 (grupo geradores) somente serão aceitos equipamentos dos seguintes fabricantes: AGRALE, YAMAHA, HONDA, TOYAMA, STHILL, CATERPILLAR CUMMINS, MOTOMIL, SCANIA, MWM, STEMAC, GERAPOWER, BRANCO, HEIMER e YANMAR, atendendo a padronização aprovada pela portaria Portaria nº 275-EME, de 17 SET 19, publicada no Boletim do Exército (BE) nº 39/19, considerando o Parecer nº 001/2019 da Comissão Especial para a padronização de materiais de uso da Força Terrestre, que aprovou a Padronização de Geradores para o Exército Brasileiro.