Objeto: 1.1
- A presente licitação tem como objeto a de empresa especializada para prestação de serviços de reforma de Unidades Básicas de Saúde no Município de São Raimundo Nonato, conforme Projeto Básico, anexo I do Edital.
1.2
O preço máximo global aceitável (incluso BDI) por cada obra é de LOTE I UBS BAIXÃO DA GUIOMAR VALOR TOTAL R$ 130.190,22 (cento e trinta mil cento e noventa reais e vinte dois centavos), LOTE II UBS BAIXÃO DO SITIO VALOR TOTAL R$ 153.868,85 (cento e cinqüenta e três mil oitocentos sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), LOTE III UBS CIPÓ VALOR TOTAL R$ 106.258,94 (cento e seis mil duzentos e cinqüenta e oito reais e noventa e quarto centavos), LOTE IV UBS FIRMEZA VALOR TOTAL R$ 63.405,03 (sessenta e três mil quatrocentos e cinco reais e três centavos), LOTE V UBS PÉ DO MORRO VALOR
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TOTAL R$ 142.543,91 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e quarenta e três reais e noventa e um centavo), LOTE VI UBS SÃO VITOR VALOR TOTAL R$ 164.910,25 (cento e sessenta e quatro mil novecentos e dez reais e vinte e cinco centavos) e LOTE VII UBS ZABELE VALOR TOTAL R$ 54.820,80 (cinqüenta e quatro mil oitocentos e vinte reais e oitenta centavos), sendo DESCLASSIFICADAS as propostas com valores globais acima desse montante, bem como as que apresentarem valores por subitem superiores àqueles discriminados nas planilhas.
1.3 – O prazo de execução da obra é de 10 (dez) meses, contado do recebimento da ordem de serviço pela contratada.
1.4– São anexos deste Edital de Concorrência:
Anexo I - Projetos Executivos contendo Planilhas, Cronograma de Execução, Especificações Técnicas, Memorial Descritivo e Plantas;
Anexo II - Minuta do Contrato;
Anexo III – Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo para Habilitação;
Anexo IV – Modelo de Declaração sobre Empregados Menores;
Anexo V – Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte Anexo VI– Declaração de Aceitação aos Termos do Edital;
Anexo VII – Declaração de Instalação do Canteiro de Obras e de Disponibilidade das Máquinas e Equipamentos;
Anexo VIII – Declaração de Conhecimento dos Detalhes Executivos;
Anexo IX – Modelo Carta Fiança Garantia de Manutenção da Proposta.




Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta Tomada de Preços e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR.
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos materiais;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.