Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de Engenharia Elétrica para execução de um ramal primário em 13.8KV, com extensão 435 metros e montagem de subestação aérea de 30KVA, 380/220 volts, trifásico e monofásico respectivamente, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais para instalações elétricas do ramal para alimentação elétrica de um novo poço tubular, localizado no loteamento CRIOLI II, Elo de PIRIPIRI-Piauí de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Termo de Referência.

Condições de participação: 11.1- Além da documentação necessária, conforme legislação vigente, e O Cadastro junto à AGESPISA, a(s) LICITANTE(s) deverá(ão) apresentar as seguintes documentações complementares:
11.1.1-Comprovante de Registro ou Inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) da jurisdição da empresa, comprovando atividade relacionada com o objeto.
11.1.2-Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido em seu nome por empresa(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), onde a licitante comprove ter executado ou estar executando serviços compatíveis e pertinentes em características e prazos com o objeto, no(s) qual(is) constem referências às parcelas de maior relevância técnica.
11.1.3-Informações que permitam estabelecer, por proximidade de características funcionais, técnicas, dimensionais e qualitativas, comparação entre os serviços objeto deste Termo de Referência e os realizados em Estabelecimentos com subestações aérea com potencia mínima de 45KVA com fornecimento de todo o material para montagem da subestação observados os seguintes parâmetros:
11.1.3.1-Manutenção Preventiva e Corretiva em subestação de energia elétrica com potência instalada mínima de 45 KVA, compreendendo todos os equipamentos instalados, ou seja: transformadores de distribuição, chaves corta-circuitos fusíveis, para-raios poliméricos de 15KV, quadro de medição e proteção, sistema de aterramento e condutores elétricos.
11.1.3.2- Montagem de subestação aérea com potência instalada mínima de 45 KVA, compreendendo todos os equipamentos instalados, ou seja: transformadores de distribuição, chaves corta-circuitos fusíveis, para-raios poliméricos de 15KV, quadro de medição e proteção, sistema de aterramento e condutores elétricos.
11.1.4-Os parâmetros citados acima serão aceitos como comprovantes de capacidade técnica operacional os CAT (Certidão de Acervo Técnico) ou Atestado de Capacidade Técnica, visados pelo CREA, nos quais conste como prestadora de serviços a própria LICITANTE, desde que as informações constantes desses documentos permitam aferir a compatibilidade dos serviços.

11.2- Declaração da LICITANTE de que apresentarão, no ato da assinatura do Contrato, os documentos que comprovem que possui, em seu quadro permanente, Responsável Técnico (Engenheiro Eletricista) devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) da jurisdição da empresa, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço com características ao objeto deste Termo, responsável pelos serviços constantes na proposta.
1. A comprovação do vínculo profissional deverá ser feita por meio de apresentação de cópias das Carteiras de Trabalho (CTPS), ou fichas de registro de empregado que comprove a condição de que pertence ao quadro da CONTRATADA, ou contrato social que demonstre a condição de sócio do profissional.
2. Os profissionais indicados pela CONTRATADA, para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional, deverão participar do serviço, objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela CONTRATANTE, conforme determina a Lei 13.303/16. 3. Declaração Formal de Vistoria expedida pela Superintendência de Manutenção Eletromecanica-SUMEL da AGESPISA, conforme modelo constante do Anexo A, atestando que a licitante vistoriou, por meio de seu Responsável Técnico, devidamente identificado o local da execução dos serviços, tomando conhecimento: das dimensões, complexidades e dificuldades pertinentes a realização do objeto deste documento.
2. Toda documentação apresentada deverá ser correspondente a um único CNPJ, salvo no caso de tributos e contribuições das filiais, quando a empresa estiver autorizada a centralizá-los em sua Matriz ou Sede. Os documentos comprovando tal centralização deverão ser fornecidos pelo(s) órgão(s) competente(s), constando da documentação.