Objeto: 1.1 O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual aquisição de materiais para manutenção de bens móveis e imóveis, visando atender às necessidades da PREFEITURA MILITAR DA ZONA SUL, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2 A licitação será subdivida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto
1.4 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 1.4.1 ANEXO A - Termo de Referência.
1.4.2 ANEXO B - Modelo de Proposta Final de Preços.
1.4.3 ANEXO C - Exemplo de Atestado de Capacidade Técnica.
1.4.4 ANEXO D - Minuta da Ata de Registro de Preços.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive

quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
4.1.1 Para os itens listados abaixo, somente poderão participar microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), ou cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007 (COOP)
1
Abraçadeira de nylon grande 400mm x 4,8 pacote com 50 unidades.
2
Abraçadeira de nylon media 200mm x 4,8 pacote com 50 unidades.
3
Adaptador para tomada Ar condicionado Modelo Antigo para Modelo Novo NBR 14136
4
Base para rele fotocélula
5 Bateria 9 V
6
Bocal de louça E-27
7
Bucha de passagem para cabo de TV coaxial Rg6 e Rg59
8
Cabo Flexível bitola 1,5mm 750V rolo com 100mts
9
Cabo Flexível bitola 10,0mm 750V rolo com 100mts
10
Cabo Flexível bitola 16,0mm 750V rolo com 100mts
11
Cabo Flexível bitola 2,5mm 750V rolo com 100mts
12
Cabo Flexível bitola 4,0mm 750V rolo com 100mts
13
Cabo Flexível bitola 6,0mm 750V rolo com 100mts
14
Cabo coaxial para antena Rg6 com 67% de malha x 100 metros
15
Cabo de Rede UTP Cat. 5 para Internet com 100Mts
16
Cabo Paralelo 2 x 1,5mm 750V rolo com 100mts
17
Cabo Paralelo 2 x 2,5mm 750V rolo com 100mts
18
Cabo Paralelo 2 x 4,0mm 750V rolo com 100mts
19
Cabo PP flexível 2 x 2,5mm 750V rolo com 100mts
20
Cabo PP flexível 2 x 6mm 750V rolo com 100mts
21
Cabo PP flexível 3 x 2,5mm 750V rolo com 100mts
22
Cabo Telefônico Tipo CCI 50 x 4 pares rolo com 100mts
23
Caixa de embutir em alvenaria 2" x 4" - Preta ou Amarela
24
Caixa de embutir em alvenaria 4" x 4" - Preta ou Amarela
25
Caixa de embutir em alvenaria octogonal 4" x 50mm - Preta ou Amarela 26
Campanhia musical Din Dong 127V cor branca
27
Canaleta sistema X medida 20x10x2000mm com divisão cor branca
28
Canaleta sistema X medida 50x20x2000mm cor branca
29
Capacitor para ventilador de teto 10Uf 250V
30
Conduite flexível corrugado reforçado 1'' x 25Mts
31
Conduite flexível corrugado reforçado 1/2'' x 50Mts
32
Conduite flexível corrugado reforçado 3/4'' x 50Mts
33
Conjunto de interruptor de 1 seção + tomada 2P+T 10A 250VNorma NBR 14136 com placa 4 x 2 cor branca série Blanc
34
Conjunto de interruptor de 2 seção + tomada 2P+T 10A 250VNorma NBR 14136 com placa 4 x 2 cor branca série Blanc
35
Cotovelo externo 20mm x 10mm sistema "X" cor branca
36
Cotovelo interno 20mm x 10mm sistema "X" cor branca
37
Cotovelo 90º 20mm x 10mm sistema "X" cor branca
38
Cotovelo externo 50mm x 20mm sistema "X" cor branca
39
Cotovelo interno 50mm x 20mm sistema "X" cor branca
40
Cotovelo 90º 50mm x 20mm sistema "X" cor branca
41
Derivação do sistema "X" 50mm x 20mm
42
Disjuntor termomagnético padrão DIN bifásico 32A curva C

43
Disjuntor termomagnético padrão DIN trifásico 40A curva C
44
Disjuntor termomagnético padrão DIN trifásico 50A curva C
45
Disjuntor termomagnético padrão NEMA trifásico 100A
46
Disjuntor termomagnético padrão NEMA trifásico 40A
47
Disjuntor termomagnético padrão DIN bifásico 20A Curva C
48
Disjuntor termomagnético padrão DIN monofásico 20A Curva C
49
Disjuntor termomagnético padrão DIN monofásico 32A Curva C
50
Disjuntor termomagnético padrão DIN monofásico 40A Curva C
51
Disjuntor termomagnético padrão DIN trifásico 63A curva C
52
Disjuntor termomagnético Padrão NEMA bifásico 20A
53
Disjuntor termomagnético Padrão NEMA monofásico 20A
54
Disjuntor termomagnético Padrão NEMA bifásico 25A
55
Disjuntor termomagnético Padrão NEMA bifásico 30A
56
Disjuntor termomagnético Padrão NEMA bifásico 40A
57
Disjuntor termomagnético Padrão NEMA monofásico 15A
58
Disjuntor termomagnético Padrão NEMA monofásico 25A
59
Disjuntor termomagnético Padrão NEMA monofásico 30A
60
Disjuntor termomagnético Padrão NEMA monofásico 40A
61
Disjuntor termomagnético padrão NEMA trifásico 50A
62
Disjuntor termomagnético padrão NEMA trifásico 70A
63
Disjuntor termomagnético Padrão DIN monofásico 10A Curva C
64
Divisor de antena para cabo coaxial tipo "T"
65
Divisor de sinal de antena 1 x 4 cabo coaxial
66
Emenda tipo "F" para cabo coaxial Rg6 e Rg59
67
Fita elétrica Alta fusão 19mm x 10mts tipo 23Lb (3M)
68
Fita isolante Anti-Chama 19mm x 20Mts Tipo 33+ (3M)
69
Fixa Fio 2,5mm Ref 1416 com prego de aço cartela com 25 unid.
70
Fixa Fio 4,0mm Ref 1820 com prego de aço cartela com 25 unid.
71
Fixador para cabo coaxial Rg6 e Rg59 cartela com 25 unid.
72
Fusível Tipo cartucho 60A 250V
73
Fusível tipo Faca Ação rápida 150A 250V
74
Fusível tipo Faca Ação rápida 200A 250V
75
Interruptor de duas seções com placa 4 x 2 na cor branca
76
Interruptor de Uma seção com placa 4 x 2 na cor branca 10A 250V série Blanc
77
Interruptor Paralelo de 1 seção com placa 4 x 2 na cor branca série Blanc
78
Lâmpada eletrônica compacta 20W 220V Base E-27 3U cor branca 6400K
79
Lâmpada eletrônica compacta 32W 220V Base E-27 3U cor branca 6400K
80
Lâmpada eletrônica compacta 33W 127V Base E-27 3U cor branca 6400K
81
Lâmpada eletrônica spiral compacta 45W 220V Base E-27 3U cor branca 6400K
82
Lâmpada fluorescente tubular bipino bulbo T-10 20W
83
Lâmpada fluorescente tubular bipino bulbo T-10 40W
84
Lâmpada alógena mini dicróica MR-16 35W 127V base Bipino
85
Lâmpada alógena palito 300W 127V base R7s
86
Lâmpada alógena palito 500W 220V base R7s
87
Lâmpada alógena PAR-20 50W 220V cor branca
88
Lâmpada incandescente 60W 127V base E-27

89
Lâmpada incandescente 60W 220V base E-27
90
Lâmpada incandescente Soft 40W 127V base E-27
91
Lâmpada mista 250W 220V base E-27
93
Luminária tipo tubular aletada na cor branca completa (reator+lâmpada+soquete) 2 x 20Wx127V
94
Luminária tipo tubular aletada na cor branca completa (reator+lâmpada+soquete) 2 x 40Wx127V
95
Luva do sistema "X" 20mm x 10 mm
96
Luva de ponta do sistema "X" 20mm x 10mm
97
Luva de arremate do sistema "X" 20mm x 10mm
98
Luva do sistema "X" 50mm x 20mm
99
Luva de ponta do sistema "X" 50mm x 20mm
100
Luva de arremate do sistema "X" 50mm x 20mm
101 Passa fio com alma de aço 10Mts
102 Passa fio com alma de aço 20Mts
103 Pilha AA alcalina 1.5V
104 Pilha AAA alcalina 1.5V
105 Pilha grande alcalina 1,5V
106
Placa 4 x 4 para 1 interruptor de 1 seção + 1 tomada na cor branca
107 Placa 4 x 4 para 2 tomada na cor branca
108 Placa cega 3 x 3 na cor branca
109 Placa cega 4 x 2 na cor branca
110 Plafonier em alumínio 4" com bocal E-27
111
Plafonier em PVC cor branca com bocal louça E-27
112 Plugue fêmea 2 polo 10A 250V
113 Plugue macho 2 polo 10A 250V
114 Plugue macho 2 polo 20A 250V
115 Plugue macho 2 polos + terra 10A 250V
116 Plugue fêmea 2 polos + terra 10A 250V
117
Pulsador campanhia com placa 3 x 3 cor cinza ou branco
118
Pulsador campanhia com placa 4 x 2 - cor cinza ou branco
119 Pulsador campanhia externo - cor cinza ou branco
120
Quadro de distribuição em PVC para 18 circuitos (externo ou Interno) com barramento de 100A
121
Reator eletrônico partida instantânea auto fator potencia (0,98) 2 x 20W bi volt
122
Reator eletrônico partida instantânea auto fator potencia (0,98) 2 x 40W bi volt
123 Receptáculo de porcelana base E-27
125 Rele fotocélula sem base 1000NA 127V
126 Rele fotocélula sem base 1000NA 220V
127
Resistência original para chuveiro Max Ducha Lorenzetti 5500W 127V 128
Resistência original para chuveiro Max Ducha Lorenzetti 5500W 220V 129
Sensor de presença (PAREDE) 4 x 2 embutir bi volt
130
Sensor de presença (TETO) 360º de área de cobertura e alcance de 6 metros, Externo bi volt
131
Sensor IVP de iluminação Ls150P com infravermelho passivo 150º de abertura e 8M de distância
132 Suporte de pressão G-13 para lâmpada fluorescente
133 Suporte para disjuntor bifásico
134 Suporte para disjuntor monofásico
135 Suporte para disjuntor trifásico

136 Tampa de derivação do sistema "X" 50mm x 20mm
137 Tê do sistema "X" 20mm x 10mm
138 Tê do sistema "X" 50mm x 20mm
139 Tomada duas sessões 2P+T 10A 250V com placa 4 x 2 na cor branca série Blanc
140 Tomada 2P+T 10A 250V com placa 4 x 2 na cor branca série Blanc 141 Tomada 2P+T 20A 250V com placa 4 x 2 na cor branca série Blanc 142
Tomada 2P+T 20A 250V sistema X com placa na cor branca série Blanc 143 Tomada externa para telefone padrão telebras cor preta
144 Chuveiro elétrico 4400W 127V cor branca tipo Max Ducha
145 Chuveiro elétrico 5400W 127V cor branca tipo Max Ducha
146 adesivo aquatherm 64g
147 bóia de pressão metal ¾” para caixa d’água
148
bucha de redução metal 1 ½” x 1 ¼”
149 carrapeta plástica de ¾” para torneira
150
chuveiro cromado tipo manda chuva tipo Fabrimar ou similar
151 conector aquatherm de 22mm x ½”
152 conector aquatherm de 22mm x ¾”
153 conector soldável de 25mm x ¾
154 conector soldável de 25mm x ½”
155 conector soldável de 20mm x ½
156 curva para esgoto 100mm 90° longa
157 curva para esgoto 100mm x 45°
158 curva para esgoto 50mm x 45°
159 curva de transposição de 15mm de cobre
160 curva para esgoto 40mm x 90°
161 curva de transposição soldável 25mm
162
filtro para bebedouro Soft Star By Everest dupla filtração com carvão ativado (filtro 2 em 1)
163
filtro para bebedouro industrial de pressão 150 linox de 03 torneiras
164 filtro para bebedouro Puritronic de 02 torneiras
165 flange de PVC de ½”
166 flange de PVC de ¾”
167 flange de PVC de 1”
168 flange de PVC de 1 ½”
169 flange de PVC de 1 ¼”
170 grelha inoxidável 10 cm x 10cm
171
joelho aquatherm 22mm x 45°padrão Tigre, Amanco ou similar
172
joelho aquatherm 22mm x 90°padrão Tigre, Amanco ou similar
173 joelho de metal ½” x45 °
174 joelho de metal 2” x 45°
175 joelho de metal 2” x 90°
176 joelho de metal 1” x ¾” x 45°
177 joelho de metal 1 ¾” x 90°
178 joelho de 15mm de cobre x 90°
179 joelho de 15mm de cobre x 45°
180 joelho de 15mm de cobre x ½”
181 junção para esgoto 100mm x 75mm, padrão Tigre, Amanco ou similar. 182 junço para esgoto de 40mm
183 junço para esgoto de 50mm
184
kit salva registro 10 x 1 tipo blukit ou similar
185 luva PVC de ½”

186 luva de correr soldável 50mm
187 luva de metal 1”
188 luva de metal 1 ½”
189 luva de metal 1 ¼”
190 luva de metal ½”
191 luva de metal ¾”
192 niple de metal ½” de 200g
193 niple de metal 1 ¼”
194 niple de metal 2”
195 niple de metal 3”
196 obturador de vareta para caixa de descarga montana A609159900 197
pino de acionamento para válvula de descarga oriente superprimor 45mm.vedante 20mm.0580141
198 plugue de PVC de ¾”
199 plugue de PVC de 1”
200
ralo de PVC, com grelha, 09cm x 09cm saída de 75mm tipo Tigre, Amanco ou similar
201 redução de esgoto 100cm x 75mm
202 redução de esgoto 50cm x 40mm
203 redução de esgoto 75cm x 50mm
204 redução de metal 2 x 1 ¼
205 redução de metal 2” x 1 1 ½
206
registro de gaveta referência 1509 DL ¾” tipo Fabrimar, ou similar
207
registro de pressão referência 1416 DL ¾” tipo Fabrimar, ou similar 208
registro de gaveta 1”1/4” referência 1510b tipo Fabrimar, ou similar 209 registro de gaveta 3”, tipo Fabrimar, ou similar
210 tampão para esgoto 40mm
211 tampão para esgoto 50mm
212 tampão para esgoto 75mm
213 tampão para esgoto 100mm
214 tarraxa de ½”
215 tarraxa de ¾”
216 tarraxa de 1”
217 tarraxa de 2”
218 tarraxa de 1.1/2”
219 tarraxa de 1.1/4”
220 TE misturador aquatherm 22mm x ¾”

Credenciamento: 5.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n o 02, de 11 de outubro de 2010.
5.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
5.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

5.5 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.6 Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 11.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a. SICAF;
b. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php)
11.1.1 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do art. 12 da Lei n o 8.429/1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.1.2 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
11.2 Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens de participação exclusiva para ME/EPP/COOP, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal

(www.portaldatransparencia.gov.br), para verificação do somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente, conforme procedimento previsto na fase de aceitação e julgamento da proposta, caso ainda não o tenha realizado.
11.2.1 Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme § 9 o , 9 o -A, 10 e 12 do art. 3 o da Lei Complementar n o 123/2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes.
11.3 Não ocorrendo inabilitação, o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá comprovar, no prazo máximo de 1 (uma) hora, a contar da solicitação no sistema eletrônico, sua condição de habilitação, por meio do e-mail salc@pmzs.eb.mil.br, com posterior encaminhamento do documento pertinente por via postal ou similar no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, em envelope com os seguintes dizeres:
PREFEITURA MILITAR DA ZONA SUL SALC - Pregão n o 006/2013-PMZS Praça General Tiburcio nº 83, sala 111 – Urca – Rio de Janeiro
CEP: 22290-270- RJ
11.3.1 Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
11.4 Para a habilitação, o licitante deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
1 1.4.1 RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou

empresa de pequeno porte, nos termos do art. 8 o da Instrução Normativa n o 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC);
e. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei n o 5.764/1971;
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
11.4.2 RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante Certidão Conjunta Negativa de Débitos, ou Positiva com Efeitos de Negativa, relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
d. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e. Prova de regularidade perante a Seguridade Social, mediante Certidão Negativa de Débitos, ou Positiva com Efeitos de Negativa, relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros;
f. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS;
g. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou certidão positiva com efeitos de negativa..
11.4.2.1 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no art. 34 da Lei n o 11.488/2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
1 1.4.3 RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: Dispensada.
11.4.4 RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação,

ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
11.5 O licitante que já estiver cadastrado no SICAF, em situação regular, até o terceiro dia útil anterior à data da abertura da sessão pública, ficará dispensado de apresentar os documentos comprobatórios abrangidos pelo referido cadastro que estejam validados e atualizados.
11.5.1 A verificação se dará mediante consulta on line, realizada pelo Pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo.
11.5.2 Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 1 (uma) hora, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei n o 11.488/2007.
11.5.3 O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
11.6 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei n o 11.488/2007.
11.6.1 No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
11.7 Para fim de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
11.8Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
11.9 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “CHAT” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
11.10 No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fim de habilitação.
11.11 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
11.11.1 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no art. 34 da Lei n o 11.488/2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade FISCAL, ser-lhe-á assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento

do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.11.1.1 Como condição para o deferimento do prazo de regularização, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), para verificação do somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante no exercício anterior ou corrente, conforme procedimento previsto na fase de aceitação e julgamento da proposta, caso ainda não o tenha realizado.
11.11.1.2 Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme § 9 o , 9 o -A, 10 e 12 do art. 3 o da Lei Complementar n o 123/2006, com a negativa do prazo de regularização e consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes.
11.11.2 A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
11.11.3 A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
11.11.4 A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
11.12 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 10.1 Como condição prévia à aceitação da proposta, caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos art. 44 e 45 da Lei Complementar n o 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo - Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o

somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no inciso II do art. 3 o da Lei Complementar n o 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o § 2 o do art. 3 o do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
10.1.1 Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata os § 9 o -A e 12 do art. 3 o da Lei Complementar n o 123/2006.
10.1.2 Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme § 9 o , 9 o -A, 10 e 12 do art. 3 o da Lei Complementar n o 123/2006, com a conseqüente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes.
10.2 Não ocorrendo situação de recusa com base na hipótese acima, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
10.2.1 Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência.
10.3 O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie IMEDIATAMENTE documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
10.4 Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos no subitem anterior, o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente AMOSTRA, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 2 (dois) dias úteis contados da solicitação.
10.4.1 No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem
aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
10.4.2 Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise.
10.4.3 Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os

manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
10.4.4 Será considerada aprovada a amostra que atender aos seguintes critérios:
10.4.4.1 apresentar conformidade com todos os parâmetros descritos no Termo de Referência.
10.5 Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “CHAT” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.6 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
10.6.1 Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.7 No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fim de classificação.
10.8 Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.