Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NAS LOCALIDADES BAIXÃO DO AMOR, BAIXÃO DO URSULINO, BAIXÃO DO MANDACARU, BAIXÃO DO VELAME, BAIXÃO DA VOLTA, CACIMBA VELHA, DIONIZINHO I E II, FLORESTA RAPOSA, JUNCO, LAGOA DA TELMA II, LAGOA DE SANTANA, LAGOA DO GATO, LAGOA DO JUÁ, LAGOAS, LAJEDIM, MANIÇOBA, OLHO D’ÁGUA, SERRINHA II, SITIO E NOS BAIRROS SÃO JOÃO, E AEROPORTO NA ZUNA URBANA DO MUNICIPIO, CONFORME EDITAL.
2.1 A descriça o detalhada do objeto da presente licitaça o consta do Anexo 01 deste Edital. 3. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - FONTE DE RECURSOS E VALOR PREVISTO

Condições de participação: 9.2.1 A participaça o no RDC PRESENCIAL se dara por meio do representante e/ou procurador encaminhamento o envelope da proposta de preços e habilitaça o, exclusivamente no dia, hora rio e local marcado para o certame.
9.2.2 O encaminhamento da proposta pressupo e o conhecimento e atendimento a s exige ncias de habilitaça o previstas no Edital. O PROPONENTE declarara , antes de registrar sua proposta, que cumpre plenamente os requisitos de habilitaça o exigidos neste edital, sujeitando-se a s sanço es legais na hipo tese de declaraça o falsa.
9.2.3 O PROPONENTE sera responsa vel por todas as transaço es que forem efetuadas em seu nome, declarando e assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante.

9.2.4 A declaraça o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitaça o e proposta sujeitara o PROPONENTE a s sanço es previstas neste edital.
9.3 ABERTURA E JULGAMENTO
9.3.1 A partir do hora rio previsto no edital, a sessa o pu blica na sera aberta por comando do Presidente da COMISSA O. Devendo as empresas apresentar as propostas e os documentos para habilitaça o devera o ser apresentados, separadamente, em 02(dois) envelopes fechados e indevassa veis, contendo em sua parte externa, ale m do nome da proponente, os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL – RDC Nº 01/2020 PROCESSO N° 65/2020 EMPRESA:
ENVELOPE Nº 2 - HABILITAÇÃO OU DOCUMENTOS HABILITATÓRIOS REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL – RDC Nº 01/2020 PROCESSO N° 65/2020 EMPRESA:
9.3.2. Sera tornado pu blico o orçamento estimado do objeto da licitaça o apo s a adjudicaça o do objeto
9.3.3. A COMISSA O verificara as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que na o estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital quanto ao objeto e ao preço.
9.3.4 A desclassificaça o de proposta sera sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os PROPONENTES.
9.3.5 A COMISSA O ordenara as propostas classificadas, sendo que somente estas participara o da fase de lance.
9.3.6 Classificadas as propostas, o Presidente da COMISSA O dara iní cio a fase competitiva, quando enta o os PROPONENTES podera o encaminhar novos lances.
9.3.7. O PROPONENTE somente podera oferecer lance inferior ao u ltimo por ele ofertado.
9.3.8 O PROPONENTE poderá apresentar, durante a disputa, lances intermediários, sendo considerados lances intermediários aqueles iguais ou superiores ao menor lance já ofertado e inferiores ao último lance dado pelo próprio PROPONENTE
9.3.9 Os lances ofertados sera o no valor global dos serviços, observado o disposto neste Edital.
9.3.10 Apo s o encerramento da etapa de lances da sessa o pu blica, o Presidente da COMISSA O podera solicitar, contraproposta ao PROPONENTE que tenha apresentado lance mais vantajoso,

para que seja obtida melhor proposta, observado o crite rio de julgamento, na o se admitindo negociar condiço es diferentes daquelas previstas no edital. 9.4.11
9.3.11. Encerrada a etapa competitiva do processo, podera o ser divulgados os custos dos itens ou das etapas do orçamento estimado que estiverem abaixo dos custos ou das etapas ofertados pelo licitante da melhor proposta, para fins de reelaboraça o da planilha com os valores adequados ao lance vencedor, na forma prevista no art. 40, § 2º do Decreto nº 7.581/2011.
9.3.12. A COMISSA O ira analisar e decidir, acerca da possibilidade de suspender o RDC PRESENCIAL, caso verifique transtornos ou impedimentos ao bom andamento da etapa competitiva do certame.
9.3.13. Encerrada a etapa de lances, a COMISSA O examinara a proposta classificada em primeiro lugar quanto a compatibilidade do preço em relaça o ao estimado para contrataça o e verificara a habilitaça o do PROPONENTE conforme disposiço es
9.3.14 Os documentos relativos aos requisitos na o compreendidos no SICAF - solicitados no Anexo 02, bem como a Carta-Proposta e a Planilha de Quantitativos e Valores (Anexo 07) – no valor do menor lance cotado ou negociado, com os valores adequados de acordo com o §2º do artigo 40 do Decreto 7. - devera o ser remetidos para o e-mail Av. Padre Pla cido, S/N, Centro, Avelino Lopes-PI, no prazo de ate 24 horas, apo s o encerramento da etapa de lances da sessa o pu blica, com posterior encaminhamento do original ou co pia autenticada, no prazo ma ximo de 03 (tre s) dias u teis, contados a partir do 1º dia u til subsequente a data da realizaça o do RDC, para o seguinte endereço: Av. Bom Jesus, 213, Centro, Avelino Lopes-PI, A/C Presidente da Comissão.
9.3.15 Sera obrigato ria a assinatura de profissional habilitado nos Documentos anexados a Carta- Proposta, ale m da mença o explí cita ao tí tulo profissional e ao nu mero da carteira profissional de quem os subscrever, para fins de cumprimento a s determinaço es dos artigos 13 e 14 da Lei nº. 5.194, de 24/12/1966, bem como do artigo 1º, inciso IV, da Resoluça o CONFEA n° 282, de 24/08/1983.
9.3.16. Na proposta do proponente, devera estar prevista a composiça o analí tica do percentual dos Benefí cios e Despesas Indiretas – BDI e dos Encargos Sociais – ES, discriminando as parcelas que os compo em, bem como a composiça o dos custos unita rios quando estes diferirem daqueles constantes dos sistemas de refere ncia adotados nesta licitaça o.
9.3.17. Os quantitativos previstos na Planilha de Quantitativos e Valores pela Administraça o na o podera o ser alterados pelo PROPONENTE.
9.3.18. A habilitaça o do PROPONENTE consiste na verificaça o da regularidade do autor da proposta e podera ser efetuada junto ao setor de cadastro da Prefeitura, para atender as exige ncias habilitaça o contidas neste Edital
9.3.19. O PROPONENTE indicara na Carta-Proposta (Anexo 07), a forma escolhida para da habilitaça o, dentre as duas opço es estipuladas acima

9.3.20. No caso de o PROPONENTE ser empresa estrangeira, esta devera estar em funcionamento no Brasil, na forma dos artigos 1.130 a 1.141 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Co digo Civil Brasileiro).
9.3.21. No caso de na o ocorrer a entrega da Carta-Proposta no prazo previsto no item 9.4.18, sem as justificativas aceitas pela COMISSA O, ou na hipo tese de apresentaça o desta em desacordo com os termos deste Edital, que, para todos os efeitos, sera considerada como na o entregue, podera ser aplicado ao PROPONENTE o impedimento de licitar e contratar, conforme item 12.1 deste Edital.
9.3.22 Se a proposta ou o lance de menor valor na o for aceita vel, ou se o PROPONENTE na o atender a s exige ncias habilitato rias, a COMISSA O examinara a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitaça o do PROPONENTE, na ordem de classificaça o, e assim sucessivamente, ate a apuraça o de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Tambe m nessa etapa a COMISSA O podera negociar com o PROPONENTE para que seja obtido preço melhor.
9.3.23. Na hipo tese de aplicaça o da prerrogativa do item anterior, o PROPONENTE classificado devera remeter para o e-mail, pmavelinolopes@hotmail.com no prazo de ate 24 (vinte e quatro) horas, apo s a convocaça o, os documentos relativos aos requisitos na o compreendidos no cadastro - solicitados no Anexo 02, bem como a Carta-Proposta e a Planilha de Quantitativos e Valores (Anexo 07), com os valores adequados de acordo com o §2º do artigo 40 do Decreto 7.581/2011, com posterior encaminhamento do original ou co pia autenticada, no prazo ma ximo de 03 (tre s) dias u teis, contados a partir do 1º dia u til subsequente a data da convocaça o, para o seguinte endereço: Av. Bom Jesus, 213, Centro, Avelino Lopes-PI, – A/C Presidente da Comissão.
9.3.23.1 Sera obrigato ria a assinatura de profissional habilitado nos Documentos anexados a Carta-Proposta, ale m da mença o explí cita ao tí tulo profissional e ao nu mero da carteira profissional de quem os subscrever, para fins de cumprimento a s determinaço es dos artigos 13 e 14 da Lei n.º 5.194, de 24/12/1966, bem como do artigo 1º, inciso IV, da Resoluça o CONFEA n° 282, de 24/08/1983.
9.3.23.2 Na proposta do proponente, devera estar prevista a composiça o analí tica do percentual dos Benefí cios e Despesas Indiretas – BDI e dos Encargos Sociais – ES, discriminando as parcelas que os compo em, bem como a composiça o dos custos unita rios quando estes diferirem daqueles constantes dos sistemas de refere ncia adotados nesta licitaça o.
9.3.24 Constatado o atendimento a s exige ncias fixadas no Edital, o PROPONENTE sera declarado vencedor e o objeto sera adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço, que sera convocado para assinar o contrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido e condiço es definidas neste Edital.
9.3.25 A validade da proposta sera de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da sessa o pu blica do RDC PRSENCIAL.




Julgamento: 9.3.1 A partir do hora rio previsto no edital, a sessa o pu blica na sera aberta por comando do Presidente da COMISSA O. Devendo as empresas apresentar as propostas e os documentos para habilitaça o devera o ser apresentados, separadamente, em 02(dois) envelopes fechados e indevassa veis, contendo em sua parte externa, ale m do nome da proponente, os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL – RDC Nº 01/2020 PROCESSO N° 65/2020 EMPRESA:
ENVELOPE Nº 2 - HABILITAÇÃO OU DOCUMENTOS HABILITATÓRIOS REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL – RDC Nº 01/2020 PROCESSO N° 65/2020 EMPRESA:
9.3.2. Sera tornado pu blico o orçamento estimado do objeto da licitaça o apo s a adjudicaça o do objeto
9.3.3. A COMISSA O verificara as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que na o estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital quanto ao objeto e ao preço.
9.3.4 A desclassificaça o de proposta sera sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os PROPONENTES.
9.3.5 A COMISSA O ordenara as propostas classificadas, sendo que somente estas participara o da fase de lance.
9.3.6 Classificadas as propostas, o Presidente da COMISSA O dara iní cio a fase competitiva, quando enta o os PROPONENTES podera o encaminhar novos lances.
9.3.7. O PROPONENTE somente podera oferecer lance inferior ao u ltimo por ele ofertado.
9.3.8 O PROPONENTE poderá apresentar, durante a disputa, lances intermediários, sendo considerados lances intermediários aqueles iguais ou superiores ao menor lance já ofertado e inferiores ao último lance dado pelo próprio PROPONENTE
9.3.9 Os lances ofertados sera o no valor global dos serviços, observado o disposto neste Edital.
9.3.10 Apo s o encerramento da etapa de lances da sessa o pu blica, o Presidente da COMISSA O podera solicitar, contraproposta ao PROPONENTE que tenha apresentado lance mais vantajoso,

para que seja obtida melhor proposta, observado o crite rio de julgamento, na o se admitindo negociar condiço es diferentes daquelas previstas no edital. 9.4.11
9.3.11. Encerrada a etapa competitiva do processo, podera o ser divulgados os custos dos itens ou das etapas do orçamento estimado que estiverem abaixo dos custos ou das etapas ofertados pelo licitante da melhor proposta, para fins de reelaboraça o da planilha com os valores adequados ao lance vencedor, na forma prevista no art. 40, § 2º do Decreto nº 7.581/2011.
9.3.12. A COMISSA O ira analisar e decidir, acerca da possibilidade de suspender o RDC PRESENCIAL, caso verifique transtornos ou impedimentos ao bom andamento da etapa competitiva do certame.
9.3.13. Encerrada a etapa de lances, a COMISSA O examinara a proposta classificada em primeiro lugar quanto a compatibilidade do preço em relaça o ao estimado para contrataça o e verificara a habilitaça o do PROPONENTE conforme disposiço es
9.3.14 Os documentos relativos aos requisitos na o compreendidos no SICAF - solicitados no Anexo 02, bem como a Carta-Proposta e a Planilha de Quantitativos e Valores (Anexo 07) – no valor do menor lance cotado ou negociado, com os valores adequados de acordo com o §2º do artigo 40 do Decreto 7. - devera o ser remetidos para o e-mail Av. Padre Pla cido, S/N, Centro, Avelino Lopes-PI, no prazo de ate 24 horas, apo s o encerramento da etapa de lances da sessa o pu blica, com posterior encaminhamento do original ou co pia autenticada, no prazo ma ximo de 03 (tre s) dias u teis, contados a partir do 1º dia u til subsequente a data da realizaça o do RDC, para o seguinte endereço: Av. Bom Jesus, 213, Centro, Avelino Lopes-PI, A/C Presidente da Comissão.
9.3.15 Sera obrigato ria a assinatura de profissional habilitado nos Documentos anexados a Carta- Proposta, ale m da mença o explí cita ao tí tulo profissional e ao nu mero da carteira profissional de quem os subscrever, para fins de cumprimento a s determinaço es dos artigos 13 e 14 da Lei nº. 5.194, de 24/12/1966, bem como do artigo 1º, inciso IV, da Resoluça o CONFEA n° 282, de 24/08/1983.
9.3.16. Na proposta do proponente, devera estar prevista a composiça o analí tica do percentual dos Benefí cios e Despesas Indiretas – BDI e dos Encargos Sociais – ES, discriminando as parcelas que os compo em, bem como a composiça o dos custos unita rios quando estes diferirem daqueles constantes dos sistemas de refere ncia adotados nesta licitaça o.
9.3.17. Os quantitativos previstos na Planilha de Quantitativos e Valores pela Administraça o na o podera o ser alterados pelo PROPONENTE.
9.3.18. A habilitaça o do PROPONENTE consiste na verificaça o da regularidade do autor da proposta e podera ser efetuada junto ao setor de cadastro da Prefeitura, para atender as exige ncias habilitaça o contidas neste Edital
9.3.19. O PROPONENTE indicara na Carta-Proposta (Anexo 07), a forma escolhida para da habilitaça o, dentre as duas opço es estipuladas acima

9.3.20. No caso de o PROPONENTE ser empresa estrangeira, esta devera estar em funcionamento no Brasil, na forma dos artigos 1.130 a 1.141 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Co digo Civil Brasileiro).
9.3.21. No caso de na o ocorrer a entrega da Carta-Proposta no prazo previsto no item 9.4.18, sem as justificativas aceitas pela COMISSA O, ou na hipo tese de apresentaça o desta em desacordo com os termos deste Edital, que, para todos os efeitos, sera considerada como na o entregue, podera ser aplicado ao PROPONENTE o impedimento de licitar e contratar, conforme item 12.1 deste Edital.
9.3.22 Se a proposta ou o lance de menor valor na o for aceita vel, ou se o PROPONENTE na o atender a s exige ncias habilitato rias, a COMISSA O examinara a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitaça o do PROPONENTE, na ordem de classificaça o, e assim sucessivamente, ate a apuraça o de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Tambe m nessa etapa a COMISSA O podera negociar com o PROPONENTE para que seja obtido preço melhor.
9.3.23. Na hipo tese de aplicaça o da prerrogativa do item anterior, o PROPONENTE classificado devera remeter para o e-mail, pmavelinolopes@hotmail.com no prazo de ate 24 (vinte e quatro) horas, apo s a convocaça o, os documentos relativos aos requisitos na o compreendidos no cadastro - solicitados no Anexo 02, bem como a Carta-Proposta e a Planilha de Quantitativos e Valores (Anexo 07), com os valores adequados de acordo com o §2º do artigo 40 do Decreto 7.581/2011, com posterior encaminhamento do original ou co pia autenticada, no prazo ma ximo de 03 (tre s) dias u teis, contados a partir do 1º dia u til subsequente a data da convocaça o, para o seguinte endereço: Av. Bom Jesus, 213, Centro, Avelino Lopes-PI, – A/C Presidente da Comissão.
9.3.23.1 Sera obrigato ria a assinatura de profissional habilitado nos Documentos anexados a Carta-Proposta, ale m da mença o explí cita ao tí tulo profissional e ao nu mero da carteira profissional de quem os subscrever, para fins de cumprimento a s determinaço es dos artigos 13 e 14 da Lei n.º 5.194, de 24/12/1966, bem como do artigo 1º, inciso IV, da Resoluça o CONFEA n° 282, de 24/08/1983.
9.3.23.2 Na proposta do proponente, devera estar prevista a composiça o analí tica do percentual dos Benefí cios e Despesas Indiretas – BDI e dos Encargos Sociais – ES, discriminando as parcelas que os compo em, bem como a composiça o dos custos unita rios quando estes diferirem daqueles constantes dos sistemas de refere ncia adotados nesta licitaça o.
9.3.24 Constatado o atendimento a s exige ncias fixadas no Edital, o PROPONENTE sera declarado vencedor e o objeto sera adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço, que sera convocado para assinar o contrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido e condiço es definidas neste Edital.
9.3.25 A validade da proposta sera de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da sessa o pu blica do RDC PRSENCIAL.