Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais
de frasco plás ?co fabricado em PEAD (polie ?leno de alta densidade), com capacidade de tampa com lacre de dentes e ? anel co fabricados plás
com o mesmo material, quan ?dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em único item.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, ? das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O
Credenciamento é o nível básico do registro cadastral ? cipação no dos SICAF,
interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras ?o do
www.comprasgovernamentais.gov.br por
meio
? de ﬁcado cer digital
conferido pela
Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a
representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para
este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas
assume
como
ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus ? cados lances, diretamente
ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor ? dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso
que por terceiros.
3.5.
É
de responsabilidade do cadastrado ? dão conferir dos seus a dados exa
cadastrais no
mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela
à correção ou à alteração dos registros ? ﬁque tão incorreção logo iden ou aqueles se desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá
da habilitação

Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará o eventual par
?cipação,
especialmente quanto à existência de ? sanção cipação que no impeça certame a ou futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas ? do pela
- CEIS, man União www.portaldatransparencia.gov.br/ceis (
);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos ?va, de Improbidade man ?do pelo Conselho Nacional ? ça de Jus
).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações ?vos por - CADICON, man?dos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
9.1.1.
Para
a consulta de licitantes pessoa jurídica ?tuição das poderá consultas haver a das “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa (
h?ps://cer
?doesapf.apps.tcu.gov.br/ )
9.1.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa majoritário, por ?go força 12 da Lei do ar n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as responsável
? pela ca
de ato prá de improbidade administra ?va, a proibição de contratar Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja 9.1.2.1.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a ?vas Indiretas, o gestor diligenciará para veriﬁcar se houve fraude por Relatório
de
Ocorrências ?vas
Indiretas. Impedi
9.1.2.2.
A ?va tenta de burla será veriﬁcada por meio dos vínculos similares, dentre outros.
9.1.2.3.
O licitante será convocado para manifestação previamente à 9.1.3.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o condição
de
?cipação. par
9.1.4.
No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, ﬁcto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2.
Caso
atendidas as condições ? cipação, de par a habilitação do licitantes será SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação trabalhista, à qualiﬁcação econômica ﬁnanceira e habilitação técnica, Norma ?va SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.2.1.
O
interessado, para efeitos de habilitação ?va prevista SEGES/MP nº na 03, de 2018 mediante ?lização u
do sistema, deverá atender às condições exigidas até o terceiro ?l anterior dia ú
à data prevista para recebimento das
9.2.2.
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em proposta,
?va a
respec documentação atualizada.

9.2.3.
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do sí ?os
eletrônicos
oﬁciais ? emissores dões feita pelo de cer Pregoeiro lograr êxito cer?dão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019. 9.3.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação conﬁrmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o
em formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas) horas, sob pena 9.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento apresentação dos documentos originais não-digitais quando documento digital.
9.5.
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de legalmente
?
permi dos.
9.6.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar for a ﬁlial, todos os documentos deverão estar em nome da ﬁlial, própria
natureza,
comprovadamente, ? dos somente forem em emi nome da matriz.
9.6.1.
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e ﬁlial documentos ?nentes per
ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a
dessas contribuições.
9.7.
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão documentação relacionada nos itens a seguir, para ﬁns de habilitação:
9.8. Habilitação jurídica:
9.8.1.
Em se tratando de microempreendedor individual ? ﬁcado da Condição – MEI: de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ﬁcará condicionada ? cidade
à no
?o
sí www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.8.2.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de
cons ?tu ?vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente respec ?va sede, acompanhado de documento comprobatório de seus
9.8.3.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no 9.8.4.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as respec ?va;
9.9. Regularidade ﬁscal e trabalhista:
9.9.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas conforme o caso;
9.9.2.
prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, ? dão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários ?va da União (DAU)
por
elas administrados, inclusive ?vos à Seguridade aqueles Social, rela
nos Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do
Fazenda Nacional.
9.9.3.
prova
de regularidade com ? o a do Fundo Tempo de Garan de Serviço (FGTS);
9.9.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos ? ça do trabalho, perante a apresentação ?dão de
cer nega ?va
ou posi ?va com efeito de ?va, nega nos termos do Título Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 9.9.5.
prova
de inscrição no cadastro de contribuintes ?vo ao domicílio estadual, ou licitante, ?nente per ao
seu ramo ?vidade de a
e compa ?vel com o objeto contratual;
9.9.6.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ?va à ou a?vidade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.9.7.
caso o licitante seja considerado isento dos tributos deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do

outra equivalente, na forma da lei;
9.9.8.
caso o licitante detentor do menor preço seja qualiﬁcado pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para regularidade ﬁscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob 9.9. Qualiﬁcação Econômico-Financeira.
9.9.1. ?dão cer nega ?va de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa 9.9.2.
balanço
patrimonial e demonstrações ?mo exercício contábeis social, do úl já apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira subs ?tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 9.9.2.1.
No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação ?mo de exercício ﬁnanceiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
9.9.2.2.
no caso de empresa ?tuída cons no exercício social vigente,
balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período 9.9.2.3.
é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou 9.9.2.4.
Caso
o licitante ?va, seja tais coopera documentos deverão ser ?ma auditoria contábil-ﬁnanceira, conforme ?go 112 da dispõe Lei nº 5.764, o ar
de 1971, ou de declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo 9.9.3.
A comprovação da situação ﬁnanceira da empresa será constatada
de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), aplicação das fórmulas:
LG =
A?vo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG = A?vo Total ___
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC = __A?vo Circulante___ Passivo Circulante
9.9.4.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, líquido
mínimo
de 10% (dez por ?mado cento) da contratação do valor es ou do ?nente. item per
9.10. Qualiﬁcação Técnica
9.10.1.
Comprovação
? dão de para ap o fornecimento de bens ? cas, em caracterís quan ?dades e prazos compa
?veis
com o objeto desta licitação, ?nente, ou com por o item meio per da
atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou
9.11.
O
licitante enquadrado como microempreendedor individual ? cios do que tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar nº 123, de 2006, de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e patrimonial
e
das
demonstrações ?mo
contábeis exercício. do úl
9.12.
A existência de restrição ?vamente à rela regularidade ﬁscal e trabalhista licitante qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno porte vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.12.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento habilitação.
9.13.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma

regularidade ﬁscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, ? ﬁca?va. 9.14. A não-regularização ﬁscal e trabalhista no prazo previsto inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas
dos licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação. Se, na ordem de microempresa, empresa de pequeno porte ou ?va sociedade com alguma coopera documentação ﬁscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para 9.15. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova ?nuidade data e horário da mesma. para a 9.16.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua
dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o
9.17.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de
haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência ?gos do 44 e
45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida subsequente.
9.18.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação ﬁxadas no vencedor.