Objeto: 7.1 A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
7.1.1. Rotinas de Execução
7.1.1.1. Realização de Reuniões
7.1.1.1. A CONTRATANTE convocará a CONTRATADA, sempre que necessário para alinhamento da prestação dos serviços. 7.1.1.2. Todas as atas de reuniões e as comunicações entre o CONTRATANTE e CONTRATADA, assim como todas as demais intercorrências contratuais, positivas ou negativas, serão arquivadas em processo próprio para fins de manutenção histórica de gestão do CONTRATO.
7.1.2. Procedimentos para encaminhamento e controle de solicitações
7.1.2.1. A CONTRATANTE emitirá ordem de serviço inicial para que a CONTRATADA proceda à instalação dos equipamentos, inclusive do sistema de bilhetagem, de forma que a solução, como um todo, esteja completamente funcional. A partir de então, serão abertas solicitações pelos usuários, conforme houver necessidade.
7.1.2.2. As solicitações dos usuários serão encaminhadas por meio do ponto único de atendimento da FUNASA/SE, devendo a CONTRATADA capturar e tratar os chamados referentes à execução do objeto deste Termo de Referência, obedecendo todos os prazos e níveis mínimos de serviço acordados.
7.1.2.3. A CONTRATADA fica obrigada a integrar-se ao ponto único de atendimento da FUNASA/SE, podendo, entretanto utilizar internamente seu próprio sistema de gestão de demandas para controle interno.
7.1.2.4. Sempre que solicitado, a CONTRATADA deverá informar o andamento de sua demanda e quais são as providências que serão tomadas para atendê-la.
7.1.2.5. A CONTRATADA somente poderá suspender chamados quando houver impedimentos ocasionados por terceiros, devendo, obrigatoriamente, anexar justificativa específica para cada caso, bem como comunicar aos fiscais do contrato a suspensão do chamado.

7.1.2.6. Não serão aceitas justificativas genéricas, que não demonstrem claramente os motivos da suspensão do chamado, como, por exemplo: "aguardando terceiros", "pendência de terceiros", entre outros.
7.1.2.7. Os fiscais do contrato poderão desconsiderar as razões emanadas para a suspensão do chamado, se considerá-las insuficientes, insatisfatórias ou por qualquer outro motivo justificado, ordenando imediatamente o retorno da contagem do prazo máximo para atendimento.
7.1.2.8. Identificados indícios de suspensões indevidas de chamados, com intuito de evitar o não atingimento de metas de qualidade acordadas, deverão os fiscais notificar o Gestor do Contrato para que este encaminhe à Área Administrativa a indicação de aplicação das sanções administrativas cabíveis.
7.1.2.9. Os chamados somente poderão ser concluídos após o atendimento completo e satisfatório da demanda do usuário.
7.1.2.10. Na impossibilidade de atender a demanda do usuário por motivos alheios às competências da CONTRATADA, o demandante deverá ser informado, pormenorizadamente, das razões para tanto. Além disso, a CONTRATADA deverá notificar os fiscais do contrato imediatamente.
7.1.3. Papéis e responsabilidades por parte da CONTRATADA 7.1.3.1. A CONTRATADA deverá designar os seguintes papéis:
a) Preposto: Acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal da CONTRATADA junto à CONTRATANTE, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes à execução contratual, sem que exista a pessoalidade e a subordinação direta à CONTRATANTE;
b) Técnicos da CONTRATADA: executar diretamente a manutenção e suporte à solução CONTRATADA, podendo ter acesso físico ao ambiente computacional da FUNASA/SE, sem que exista a pessoalidade e a subordinação direta à CONTRATANTE.
7.1.3.2. O Preposto da CONTRATADA deverá possuir um substituto, que assumirá as atividades do titular em eventuais afastamentos.
7.1.4. Papeis e responsabilidades por parte da CONTRATANTE
7.1.4.1. A CONTRATANTE deverá nomear a Equipe de Fiscalização do Contrato, composta pelos seguintes papéis (no que couber):
a) Gestor do Contrato: servidor com atribuições gerenciais, preferencialmente da Área Requisitante da solução, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual, indicado por autoridade competente;
b) Fiscal Técnico do Contrato: servidor representante da Área de TIC, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato;
c) Fiscal Administrativo do Contrato: servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos; e
d) Fiscal Requisitante do Contrato: servidor representante da Área Requisitante da solução, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional.
7.1.4.2. Todos os papéis acima deverão possuir um titular e um substituto, quando possível. 7.1.5. Forma de execução e acompanhamento dos serviços
7.1.5.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato serão realizados por representante da Administração da CONTRATANTE (Gestor do Contrato), em atendimento ao disposto no Art. 67 da Lei 8.666/93 e seus auxiliares (fiscais), os quais obedecerão às disposições de normas e resoluções internas do órgão, bem como os parâmetros de fiscalização descritos na Instrução Normativa SGD/ME Nº 01/2019.
7.1.5.2. A FUNASA/SE designará formalmente o Gestor e os Fiscais Requisitante, Técnico e Administrativo para realizar a fiscalização contratual em todas as suas fases de acordo com o que preceituam a IN SGD/ME Nº 01/2019, que trata do gerenciamento do contrato.
7.1.5.3. A verificação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência.

7.1.5.4. Os fiscais ou gestor do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverão comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
7.1.5.5. A conformidade dos serviços a serem utilizados na execução deverá ser verificada juntamente com o documento da CONTRATADA que contenha a relação detalhada, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.
7.1.5.6. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste Termo de Referência e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 80 da Lei nº 8.666, de 1993.
7.1.5.7. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de serviço inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
7.1.6. Prazos, horários de fornecimento de bens ou prestação dos serviços
7.1.6.1. Ficam definidos os seguintes prazos, horários e locais de entrega, quando aplicáveis:
7.1.6.2. A entrega dos serviços/equipamentos ocorrerá com todos os custos por conta da CONTRATADA no local determinado na tabela acima.
7.1.6.3. A CONTRATADA deverá estabelecer por conta própria a logística de distribuição, entrega e fornecimento de produtos e serviços, de forma a atender CONTRATANTE no prazo e condições estabelecidos neste Termo de Referência, e seus anexos, visando garantir a continuidade dos serviços.
7.1.6.4. Fornecimentos complementares, suplementares ou substitutivos terão prazo, locais, horários e condições iguais aos estipulados acima para o fornecimento inicial.
7.2. Mecanismo formais de comunicação
7.2.1. São instrumentos formais de comunicação entre a Contratante e a Contratada, dentre outros: a) Ordens de Serviço (OS); b) Cronograma de implantação; c) Ofícios; d) Demais documentos previstos no instrumento convocatório
7.2.2. Em regra, as comunicações formais dar-se-ão por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Para comunicações que não exijam assinatura eletrônica, poderá ser utilizado outros meios, como entrega do documento no protocolo do órgão e correios eletrônicos institucionais ou corporativos, por meio do preposto ou seu substituto designado pela Contratada. 8.
7.3. Manutenção de Sigilo e Normas de Segurança
7.3.1. A Contratada deverá manter sigilo absoluto sobre quaisquer dados e informações contidos em quaisquer documentos e mídias, incluindo os equipamentos e seus meios de armazenamento, de que venha a ter conhecimento durante a execução dos serviços, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, reproduzir ou utilizar, sob pena de lei, independentemente da classificação de sigilo conferida pelo Contratante a tais documentos.
7.3.2. O Termo de Compromisso, contendo declaração de manutenção de sigilo e respeito às normas de segurança vigentes na entidade, a ser assinado pelo representante legal da Contratada, e Termo de Ciência, a ser assinado por todos os empregados da Contratada diretamente envolvidos na contratação, encontram-se nos ANEXOS VI e VII.
7.4. A execução dos serviços será iniciada com a assinatura do contrato, na forma que segue o item 08 - MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO e do item 09 - DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO.