Objeto: Constitui objeto do presente Pregão Eletrônico, registrar preços para eventual contratação, pessoa jurídica para os serviços de Elaboração de Projetos em Nível Básico e Executivo, com aprovação dos mesmos pelos órgãos competentes quando exigido por lei, conforme apresentado no quadro abaixo:

















  

de Engenharia do IFRJ, que é composto de apenas dois engenheiros lotados na reitoria.
Faz parte das atribuições dos profissionais deste Setor, projetar, orçar, licitar, fiscalizar, elaborar laudos e pareceres, sobre qualquer obra nova ou existente no IFRJ.
As obras atuais do IFRJ tem sido obras de porte expressivo e complexidade relevante, que além de demandarem uma atenção especial dos fiscais, tem duração considerável, em média 12 meses. Desta forma elas geram um empenho considerável dos profissionais do Setor de Engenharia, ficando deste modo inviável a elaboração de projetos, que por sua vez, também tem complexidade relevante.
A elaboração de projetos necessita de estudos, análises, desenhos, entre outras atividades que precisam de atenção exclusiva e integral do profissional para sua elaboração. Para que o IFRJ, nesta fase de expansão que vivencia, elaborasse seus próprios projetos, seria necessário dividir a equipe, destinando alguns profissionais dedicados exclusivamente a elaboração dos projetos e, de preferência, um para cada tipo de projeto, de forma que o tempo de elaboração fosse otimizado. Isso seria inviável, pois comprometeria mais que a metade do número de profissionais do Setor de Engenharia. E os itens foram agrupados devido a dependência e a sequencialidade de um projeto do outro, se forem ganhos por empresas diferentes, uma poderá causar o atraso do trabalho, da metodologia da outra. Para que não ocorra nenhum atraso, nenhum problema mais crítico, os itens foram agrupados, pois poderá ser necessário todos os projetos previstos nesse processo para somente um Campus.
Sendo assim terceirizar a elaboração de projetos foi a melhor alternativa encontrada pelo IFRJ para suprir as necessidades neste processo de expansão. A empresa a ser contratada tem condições de elaborar vários projetos concomitantemente, o que a equipe do Setor de Engenharia não conseguiria devido ao número reduzido de profissionais. Além do que, a elaboração de projeto tem custo bem inferior ao da construção, que despende um montante de recursos públicos expressivo, se fazendo necessária a atenção mais de perto de um agente público, ou seja, é mais importante a atuação dos profissionais nos serviços de elaboração de orçamento e fiscalização das obras.

definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração pública.
Seguem-se as descrições e demais comentários relativos aos elementos que devem propiciar a avaliação dos custos da contratação do objeto do presente Projeto Básico, como também aqueles que nortearão os procedimentos de interesse do IFRJ, na busca da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Os serviços constantes no grupo 1 (itens 1 a 22) deverão ser executados conforme cronograma proposto pela administração, seguindo os moldes do ANEXO VII – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS deste edital, os demais itens como segue:

Condições de participação: 
da Federação até 3 (três) dias antes da data prevista para recebimento e abertura do certame.
4.2.3 O IFRJ é unidade cadastradora do SICAF.
4.2.4 O cadastramento junto ao SICAF, seja ele feito no IFRJ ou qualquer outro órgão cadastrador, não garante a HABILITAÇÃO da empresa participante do certame; esta será definida na sessão pública.
4.3. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.4. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, nos termos do art. 21, parágrafo 2º, do Decreto nº. 5.450/2005.
4.5 É vedada a participação neste Pregão Eletrônico:
4.5.1 Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial; 4.5.2. Em dissolução ou em liquidação;
4.5.3. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o IFRJ;
4.5.4. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União; 4.5.5. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
4.5.6 Empresas em dissolução ou em liquidação.
4.5.7 Empresas que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o IFRJ.
4.5.8 Empresas que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União.
4.5.9 Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública.
4.5.10 Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.5.11 Estrangeiras que não funcionem no País.
4.5.12 Quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no artigo 9º, da Lei nº 8.666, de 1993.
4.5.13 Empresas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.
4.5.14 Empresas cujos sócios, diretores ou responsáveis técnicos tenham vínculo empregatício com servidor do quadro ATIVO do IFRJ.
4.5.15 Empresas que tenham em seu quadro societário, cônjuge, companheiros ou parente consanguíneo de até 2º grau com servidor do quadro ATIVO do IFRJ.
4.5.16 Autor(es) do TERMO DE REFERÊNCIA, não importando se pessoa física ou jurídica; ou se o autor(a) for seu empregado(a).

4.5.17 Empresas que possuam em seus quadros sócios, diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, comuns aos quadros de outra empresa que esteja participando desta licitação.
4.5.18 Quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no artigo 9º, da Lei nº 8.666, de 1993.
4.6 Não poderão se beneficiar do regime diferenciado e favorecido em licitações concedido às microempresas e empresas de pequeno porte, pela Lei Complementar nº. 123/2006, as empresas que se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no parágrafo 4º do seu artigo 3º.

Credenciamento: 5.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.1.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.2 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº. 5.450/05).
5.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFRJ, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

a licitante beneficiada com a Lei Complementar nº 123/06 que poderá apresentar a documentação de regularidade fiscal vencida no momento da Etapa de Lances e terá até 05 (cinco) dias úteis, após a solicitação do (a) Pregoeiro(a), para comprovar a sua regularização.
5.7.2 Para licitante usufruir dos direitos concedidos com a Lei Complementar 123/06 deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que atende aos requisitos do art. 3º da referida lei.
5.8. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.9. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


Julgamento: 11.1 Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
11.1.1 O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço unitário por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

11.3.1 Dados do licitante: Razão Social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento.
11.3.2 Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua apresentação;
11.3.3 A descrição detalhada do objeto ofertado.
11.3.4 Os preços constantes das propostas enviadas deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, escritos em algarismos e por extenso.
11.3.5 Declaração expressa de que nos preços cotados estão inclusas todas as despesas, de qualquer natureza, incidentes sobre o objeto deste Pregão.
11.4. Os licitantes classificados a partir do término da etapa de lances que não apresentarem suas propostas como definido no item 69 e não a enviarem no prazo definido pelo pregoeiro e/ou pelo edital, poderão ser desclassificados. 11.5. Para o envio da proposta original, o envelope a ser entregue deverá conter, no seu lado externo, a seguinte identificação:
IFRJ
REITORIA
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2015
(DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO)
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
CNPJ DA EMPRESA
11.6 A proposta apresentada em desacordo com este edital será desclassificada.
11.7 Será desclassificada a proposta final que:
11.7.1 Contenha vícios ou ilegalidades;
11.7.2 Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência.
11.7.3 Apresentar preços finais superiores ao valor de referência estabelecido neste Edital;
11.7.3.1 A Administração poderá a seu critério, em casos excepcionais, aceitar propostas com um valor final superior ao de referência estabelecido, desde que este valor seja comprovado por pesquisas de mercado.
11.8. Não será aceita oferta de material com especificações diferentes das indicadas no Anexo I deste edital.
11.9. A apresentação da proposta implica plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como obrigatoriedade do cumprimento das disposições nela contidas.
11.10. A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive

quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do §1° do artigo 57 da Lei n° 8.666, de 1993.
11.11. O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sob pena de não aceitação da proposta.
11.12. Será analisada pelo Setor Solicitante a correta discriminação dos itens ofertados, verificando sua conformidade com o solicitado no Termo de Referência, assim como será avaliada a qualidade técnica dos bens ofertados.
11.13. Após o encerramento da etapa de lances da Sessão Pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo Sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
11.14. Poderão ser acordados pequenos acertos de valores para equalizar valores totais com unitários, de forma a manter os valores com 02 (duas) casas decimais, não podendo o valor ajustado ser superior ao negociado no Pregão.
11.15. A negociação será realizada por meio do Sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
11.16. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
11.16.1 Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.

Decreto nº. 4.485, de 25/11/2002, da IN nº. 02 de 11/10/2010 e da Lei 12.440, de 07/07/2011.