Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de serviços técnicos especializados para execução do projeto “A Humanização em tempo de pandemia” – fundamentação teórica e prática dos profissionais que atuam no Serviço Público Municipal de Saúde no município de Pio IX - PI, conforme especificações e quantidades constantes do anexo II.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Modelo de Proposta Técnica Anexo II – Especificação do objeto da licitação; Anexo III - Declaração de que não Emprega Menores; Anexo IV – Minuta do Contrato;
Anexo V – Modelo de Proposta de Preço. 2 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX CNPJ: 06.553.812/0001-40
Rua Sebastião Arrais, 281- CEP: 64660-000 - Centro Tel(89) 3453/1102 /e:mail:prefeituradepioix2@gmail.com

Condições de participação: 4.1 - Não poderão participar do presente Convite, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX - PI
CARTA CONVITE Nº 009/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2020
O primeiro com o subtítulo ENVELOPE Nº 01 - "DOCUMENTAÇÃO"
O segundo com o subtítulo ENVELOPE Nº 02 - "PROPOSTA TÉCNICA" O terceiro com o subtítulo ENVELOPE Nº 03 - "PROPOSTA” 06 - DA DOCUMENTAÇÃO (ENVELOPE Nº 01)
O envelope "DOCUMENTAÇÃO" deverá conter, obrigatoriamente, sob pena de inabilitação automática da proponente, 01 (uma) via ou fotocópia autenticada de cada documento a seguir relacionado:

Credenciamento: 3.1 –Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 7.3.5.1. - A Nota Técnica [NT] da proposta técnica será obtida de acordo com a seguinte fórmula: NT= N1 + N2 + N3 + N4 +N5. 7.3.5.2 - Cálculo do Índice Técnico [IT], através da aplicação da seguinte fórmula:

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Maior Nota Técnica Obtida
7.3.5.2.1. - O resultado obtido da divisão da Nota Técnica [NT] de cada proposta por aquela que obteve a maior pontuação, será o Índice Técnico [IT].
7.3.5.2.2. - Para efeito de cálculo do Índice Técnico [IT] serão levadas em consideração duas casas decimais, sendo que a terceira casa será utilizada apenas para fins de arredondamento.
7.3.5.3. - Na hipótese de a proponente deixar de apresentar a documentação de comprovação da pontuação, será desconsiderada no item a que se referir.
7.3.5.4 - Caso algum documento utilizado para comprovação da pontuação esteja em idioma estrangeiro, esse deverá estar acompanhado de tradução realizada por tradutor juramentado.
7.3.5.5. - Serão desclassificadas as Propostas Técnicas que resultarem em Nota Técnica [NT] inferior a 30 pontos.
7.3.5.6. - O julgamento dos Elementos I (Qualificação Técnica da Empresa) e II (Qualificação da Equipe Técnica) será realizado mediante a conferência da documentação apresentada sendo concedida a pontuação prevista nos subitens da PROPOSTA TÉCNICA, somando- se ao final todas as notas apuradas, conforme o inciso I, §1º, do art. 46, da Lei nº 8.666/93.
7.3.5.7. - Os documentos solicitados deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da Imprensa Oficial.

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