Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o fornecimento de livros e DVDs (originais) nacionais e importados, para o acervo bibliográfico da UFCSPA, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
ANEXO I - Termo de Referência
ANEXO II - Modelos de declarações
ANEXO III – Minuta de Contrato
ANEXO IV- Termo de Recebimento Provisório ANEXO V – Termo de Recebimento Definitivo

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste pregão eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e, que estejam ou não cadastrados no SICAF.
4.1.1. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão, poderão providenciar o seu cadastramento e habilitação junto à qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública Federal, até o terceiro (3º) dia útil anterior à data de recebimento das propostas, consoante o disposto no parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 3.722/2001.
4.1.2. Nos casos em que houver necessidade de assinatura do instrumento de contrato, e o proponente homologado não estiver inscrito no SICAF, o seu cadastramento será feito pela UFCSPA, sem ônus para o proponente, antes da contratação, com base no reexame da documentação apresentada para habilitação, devidamente atualizada, consoante o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 3.722/2001.
4.1.3. As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.2. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a) empresas que não atenderem às condições deste Edital;
b) empresas que estejam em concordata, insolvência ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação e em recuperação judicial ou extrajudicial;
c) empresas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, direta ou indireta, estadual, municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário oficial da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
d) empresas suspensas de licitar e contratar com a UFCSPA; e) empresas reunidas em consórcio, que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
f) empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
g) servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada a UFCSPA, bem assim empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
h) empresa constituída por familiar de agente público que exerça cargo em comissão ou função de confiança na UFCSPA, conforme determinação do artigo 7° do Decreto n° 7.203, de 04 de junho de 2010;
i) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
j) Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998;
k) Cooperativas de Trabalho, nos termos do TERMO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL celebrado entre a União e o Ministério do Trabalho, nos autos do processo n° 1.082/02, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.

4.2.1. A licitante ficará obrigada a manter válidos todos os documentos relativos à regularidade de Cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF durante todo o procedimento licitatório, bem como durante o período da execução dos compromissos assumidos.

Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (artigo 3º, § 1º, do Decreto n.º 5.450/05), site www.comprasnet.gov.br.
5.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, (inciso I do artigo 13 do Decreto n° 5.450/05), que também será requisito para fins de habilitação.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.4. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a UFCSPA, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5. A licitante deverá declarar, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do Sistema, que atende os requisitos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previsto na referida Lei.

Habilitação: 9.1. As licitantes cadastradas terão sua regularidade fiscal verificada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, mediante consulta “ON-LINE”, sendo obrigatório à comprovação de resultado favorável em sua habilitação parcial (índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), individualmente, iguais ou maiores que 1,0), e deverão, encerrada a etapa de lances, apresentar os documentos a que se referem os subitens 9.2 a 9.5, no que couber, em até duas (02) horas após a solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, através do e-mail licitação@ufcspa.edu.br ou fax: (51) 3303-8812. Caso remetido via fax, os originais ou cópias autenticadas devem ser apresentados no prazo de até quarenta e oito (48) horas, a contar do encerramento da sessão de lances.
9.1.1. A licitante que apresentar índices econômicos inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (capital mínimo ou patrimônio líquido) equivalente a dez por cento (10%) do valor total estimado da contratação.
9.1.2. As declarações a que se referem os subitens 9.2, 9.3 e 9.4 deverão ser enviadas de forma virtual através do sistema no momento do envio proposta, item 6 deste Edital, e somente serão visualizadas pelo Pregoeiro na fase da habilitação, não necessitando serem enviadas por fax, salvo se solicitadas pelo Pregoeiro.
9.2. Declaração, sob as penas da lei, de que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação neste certame licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores (Anexo II).
9.3. Declaração, sob as penas da lei, de estar cumprindo o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, comprometendo-se, ainda, a declarar a superveniência de qualquer fato que invalide tal afirmativa (Anexo II).

9.4. Declaração de Elaboração Independente de Proposta (Anexo II - C), consoante Instrução Normativa n.º 2, de 16 de setembro de 2009, da SLTI/MP.
9.5. A licitante vencedora que não estiver devidamente cadastrada SICAF, deverá apresentar os documentos exigidos nos artigos 28 e 31 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
9.5.1. Registro Comercial, no caso de empresário individual.
9.5.2. Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, devidamente registrados.
9.5.3. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
9.5.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
9.5.6. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.5.7. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
9.5.8. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, conforme Decreto n° 6.106/2007, com as alterações do Decreto n° 6.420/2008, que será efetuada mediante a apresentação de:
a) Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c”, do parágrafo único do artigo 11 da Lei n° 8.212/1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas.
b) Certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados.
9.5.9. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
9.5.10. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
9.5.11. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três (03) meses da data da apresentação da proposta.
9.5.11.1. O Balanço Patrimonial e as demonstrações Contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
9.5.11.2. Se necessária à atualização do Balanço Patrimonial e do Patrimônio Líquido, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente.

9.5.11.3. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do Balanço de Abertura ou cópia do livro Diário contendo o balanço de Abertura, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.
9.5.12. Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de trinta (30) dias da abertura da licitação.
9.5.13 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) expedida pela Justiça do Trabalho (TSJ, CSJ, TRJ), com prazo válido a partir da data de sua emissão;
9.6. Comprovação de aptidão para a atividade pertinente ao objeto desta licitação, que será feita através de atestado ou certidão, expedido por órgão integrante da administração pública ou por empresa privada, declarando ter a empresa licitante fornecido ou estar fornecendo materiais compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação.
9.7. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.7.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois (02) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
9.7.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93 e artigo 7º da Lei nº 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

Julgamento: 8.1. Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.

8.2. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
8.3. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do maior desconto por item, com base no maior desconto sobre o preço de capa (preço constante no catálogo ou tabela oficial da respectiva editora) para as obras nacionais; e sobre o preço de tabela da importadora para as obras importadas, observados as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos neste Edital e seus Anexos.
8.4. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo na sua habilitação na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance válidos, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame.
8.4.1. Ocorrendo à situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade prevista na legislação pertinente.