Objeto: 2.1. Constitui objeto deste PREGÃO para aquisição de EQUIPAMENTO MAQUINA DE LAVA LOUÇAS INDUSTRIAL COM CICLO AUTOMÁTICO E ESTEIRA CONTINUA, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições do Anexo I deste edital.
2.2. Integram este edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I – Especificações técnicas do objeto e condições de fornecimento;
ANEXO II – Modelo de proposta;
ANEXO III – Análise Econômico – Financeira
ANEXO IV – Modelo de Declaração Sobre Tributos Municipais;
ANEXO V – Modelo de Declaração de Vistoria técnica
ANEXO VI – Modelo de Declaração de Conhecimento Pleno das Condições para Prestação dos Serviços

ANEXO VII – Modelo de Minuta de Contrato;
2.3. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br/ e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/.
2.4. As informações administrativas relativas a este pregão poderão ser obtidas junto a Equipe de Licitações (telefones: (11) 3397-7715 // 3397-7716 // 3397-7731 // 3397-7902) ou através do endereço eletrônico: hspmcjl@hspm.sp.gov.br.
2.5. As empresas participantes recomenda-se realizar vistoria, de segunda feira à sexta feira em horário comercial a ser agendado com a Gerência Técnica de Engenharia e Manutenção do hospital, através do telefone 3397-8132, das 8:00 até às 15 horas do último dia útil anterior à abertura da licitação, para verificar o local e as condições onde serão realizados os serviços, retirando “Atestado de Vistoria” ( Anexo V) nesta Gerência, que servirá como comprovante de vistoria para a licitação.
2.6. Recomenda-se que as empresa participantes efetuem a vistoria para reconhecimento do local e suas dificuldades.
2.7. Na data agendada para a realização da visita técnica a licitante deverá apresentar:
2.7.1. Credenciamento: Encaminhar juntamente com Responsável Técnico, carta em papel timbrado constando: nome da empresa, CNPJ, nome do Responsável Técnico e RG, autorizando o portador a realizar a visita técnica em nome da licitante.
2.8. A não realização de visita Técnica não acarretará inabilitação da licitante, mas implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital quanto a composição dos preços ofertados, não podendo qualquer licitante invocar desconhecimento dos termos do ato convocatório ou das disposições legais aplicáveis à espécie para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações, conforme anexo VI.
2.9. As questões estritamente técnicas sobre o Termo de Referencia integrante do Objeto Licitado deverão ser objeto de questionamento por escrito no endereço eletrônico informado no item 4.1.1 do Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que atenderem a todas as exigências deste edital e estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 3.722/2001, com a redação conferida pelo Decreto nº 4485/2002;
3.2. Será vedada a participação de empresas:
3.2.1. Declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV do artigo 87 da Lei 8.666/1993;
3.2.2. Impedidas de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002;
3.2.3. Suspensas, temporariamente, de participação em licitação e impedidas de contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 87, III, da Lei nº 8666/1993 e Orientação

Normativa nº 03/12-PGM;
3.2.4. Reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.5. Enquadradas nas disposições no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
3.2.6. Cuja falência ou insolvência civil tenham sido decretadas;
3.3. Como requisito para a participação no pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio disponibilizado pelo sistema, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos;
3.4. Por força do que dispõe o Capítulo V, artigos 47 e 48 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e favorecido, observadas às disposições do Decreto Municipal nº 56.475, de 05 de outubro de 2015.
3.4.1. A falsidade das declarações prestadas, objetivando os benefícios das Leis complementares nº 123 de 2006 e nº 147 de 2014, poderá caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.
3.5. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer unidade cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.

Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, §1º, do Decreto nº 43.406/03), no site https://www.gov.br/compras/pt-br/.
5.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao provedor do sistema eletrônico.
5.3. O credenciamento no Sicaf permite a participação dos interessados em qualquer pregão, na forma eletrônica, exceto quando o seu cadastro no Sicaf tenha sido inativado ou excluído por solicitação do credenciado ou por determinação legal.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.6. No caso de participação de Microempresas ou empresas de pequeno porte serão observadas as disposições das Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014 e no Decreto Municipal nº 56.475, de 05 de outubro de 2015, devendo os licitantes interessados declararem tal condição para seu credenciamento, mediante os meios disponibilizados pelo sistema. Declaração falsa acarretará as implicações legais decorrentes, e implicará, também, a inabilitação do licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.
5.6.1. A licitante deverá declarar, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que se enquadra na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos das Leis Complementares nº 123 de 2006 e nº 147 de 2014, bem assim que inexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento dessa situação, observados os mecanismos de identificação estabelecido pelo sistema Comprasnet, conforme §6º, art. 3 do Decreto Municipal nº 56.475 de outubro de 2015.
5.6.2. A falsidade das declarações prestadas, objetivando os benefícios das Leis Complementares nº 123 de 2006 e nº 147 de 2014, poderá caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.


Habilitação: 9.1. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do Edital.
9.2. A qualquer tempo o Pregoeiro poderá negociar os preços ofertados, objetivando propostas mais vantajosas para a municipalidade.
9.3. Serão desclassificadas as propostas cujos preços sejam incompatíveis com a realidade de mercado.
9.4. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o tipo de julgamento previsto no preâmbulo do Edital, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.
9.5. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
9.6. Constatado o atendimento das exigências fixadas neste edital, o Licitante será declarado vencedor, sendo-lhe, após a análise e aprovação dos documentos encaminhados constantes do item 12 deste Edital, adjudicado o objeto licitado.
9.7. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do PREGÃO constarão de ata divulgada no sistema eletrônico e no site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
9.8. Havendo pendência na aceitação ou habilitação para quaisquer dos itens objeto desse certame, o Pregoeiro fará uso da funcionalidade “EM ANÁLISE” com o encerramento da sessão pública para os demais.

Julgamento: 9.1. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do Edital.
9.2. A qualquer tempo o Pregoeiro poderá negociar os preços ofertados, objetivando propostas mais vantajosas para a municipalidade.
9.3. Serão desclassificadas as propostas cujos preços sejam incompatíveis com a realidade de mercado.
9.4. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o tipo de julgamento previsto no preâmbulo do Edital, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.
9.5. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
9.6. Constatado o atendimento das exigências fixadas neste edital, o Licitante será declarado vencedor, sendo-lhe, após a análise e aprovação dos documentos encaminhados constantes do item 12 deste Edital, adjudicado o objeto licitado.
9.7. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do PREGÃO constarão de ata divulgada no sistema eletrônico e no site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
9.8. Havendo pendência na aceitação ou habilitação para quaisquer dos itens objeto desse certame, o Pregoeiro fará uso da funcionalidade “EM ANÁLISE” com o encerramento da sessão pública para os demais.