Habilitação: 
11.1. Divulgado o julgamento das propostas de preço na forma prescrita neste Edital, proceder-se-á à análise dos documentos de habilitação da licitante primeira classificada.
11.2. Será considerada habilitada a licitante que apresentar os documentos relacionados neste subitem.
11.2.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
Os documentos a seguir deverão ser apresentados pela Licitante individual ou por todos os membros do Consórcio.
11.2.1.1. Registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (a regularidade da documentação é verificada automaticamente pelo sistema quando do credenciamento da licitante).
11.2.1.2. No caso de firma individual: Cédula de Identidade e Inscrição Comercial, com prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente.
11.2.1.3. No caso de Sociedade Mercantil: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado no órgão competente.
11.2.1.4. No caso de Sociedade por Ações: Ato Constitutivo ou Estatuto Social em vigor, devidamente registrado no órgão competente, acompanhado da ata da assembleia, que elegeu a última diretoria, devidamente registrada.
11.2.1.5. No caso de Sociedade Simples: Inscrição do Ato Constitutivo no órgão competente, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
11.2.1.6. Decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Companhia de Engenharia de Tráfego 11.2.2. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
11.2.2.1. Patrimônio Líquido mínimo de R$ 2.401.364,85 (dois milhões quatrocentos e um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) por Lote, comprovado através da apresentação de:
11.2.2.1.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados, na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
11.2.2.1.1.1. As empresas com menos de 01 (um) ano de exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso.
11.2.2.2. O balanço apresentado será analisado sobre os seguintes aspectos:
11.2.2.2.1.Índice de LIQUIDEZ CORRENTE - LC maior que 1,00 (um inteiro), apurado mediante a seguinte operação:
LC = Ativo Circulante___ Passivo Circulante
11.2.2.2.2.Índice de LIQUIDEZ GERAL - LG maior que 1,00 (um inteiro), apurado mediante a seguinte operação:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo__ Passivo Circulante + Passivo não Circulante
11.2.2.2.3.SOLVÊNCIA GERAL maior que 1,00 (um inteiro), apurado mediante a seguinte operação:
SG = Ativo Total___________________________ Passivo Circulante + Passivo não Circulante
11.2.2.3. As licitantes obrigadas ao SPED – Sistema Público de Escrituração Digital obrigam-se a apresentar o Balanço Patrimonial impresso pelo sistema, devidamente validado, do ano base exigível pela lei.
11.2.2.4. Certidão negativa de pedido de recuperação judicial, extrajudicial ou de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
11.2.2.4.1. No caso de sociedade simples, a proponente deverá apresentar certidão dos processos cí- veis em andamento, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
11.2.2.4.2. No caso de certidão positiva, a proponente deverá juntar a certidão de objeto e pé, expedi- da pelo ofício competente esclarecendo o posicionamento da (s) ação (ões).
11.2.2.5. No caso de consórcio, será admitido o somatório dos valores do patrimônio líquido de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, para a comprovação do patrimônio líquido mínimo exigido no item 11.2.2.1.
11.2.2.6. Em se tratando de empresa estrangeira, para efeito de atendimento da exigência constante do item 11.2.2.1., o valor equivalente ao Patrimônio Líquido será convertido da moeda de origem para a moeda corrente nacional, mediante a taxa de câmbio oficial da data do encerramento do exercício financeiro a que se refere.

Companhia de Engenharia de Tráfego 11.2.3. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
Os documentos a seguir deverão ser apresentados pela Licitante individual ou por todos os membros do Consórcio.
11.2.3.1. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ).
11.2.3.2. Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal do domicilio da licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.
11.2.3.3. Prova de Regularidade para com a Fazenda do Município de São Paulo, relativa aos Tribu- tos Mobiliários da empresa licitante, seja matriz ou filial. Esta Certidão deverá ser a do CNPJ cadas- trado para esta licitação (em caso da empresa estar sediada no Município de São Paulo).
11.2.3.3.1. Na hipótese da empresa licitante não estar cadastrada como contribuinte neste Município de São Paulo, ela deverá apresentar declaração, firmada pelo respectivo representante legal, sob as penas da Lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relati- vamente aos Tributos Mobiliários.
11.2.3.3.2. Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos Mobiliários) relativa à empresa licitante, seja matriz ou filial, esta Certidão deverá ser a do CNPJ cadastrado para esta licita- ção (em caso da mesma estar sediada fora do Município de São Paulo).
11.2.3.4. Certidão Negativa de Débitos - CND relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Ter- ceiros emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
11.2.3.5. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S.
11.2.3.6. Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal ou Procuradoria da Fazenda Nacional.
11.2.3.7. Certidão negativa de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto lici- tado do domicilio ou sede da licitante.
11.2.3.7.1. As licitantes com domicílio ou sede no Estado de São Paulo, deverão comprovar a regula- ridade fiscal por meio da Certidão Negativa de Débito Tributário da Dívida Ativa do Estado de São Paulo, expedida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, conforme Portaria CAT 20 de 01/04/1998.
11.2.3.8. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, nos termos da Lei Federal nº 12.440/11. 11.2.3.9. Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos, conforme Anexo VI.
11.2.3.10. Declaração de pleno atendimento ao previsto no inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal, conforme Anexo VII.
11.2.3.11. Em se tratando de microempresas ou empresas de pequeno porte, para se submeter ao regime especial da Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14 e Decreto Municipal nº 49.511/08, além de apresentar os documentos exigidos para fins de habilitação, deverá apresentar documentação comprobatória da qualificação da licitante, mediante a apresentação de:
a) Declaração, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, subscrita por quem detenha poderes de representação e pelo contador, de que se enquadra na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14 e Decreto Municipal nº 49.511/08, nos moldes no ANEXO II do presente Edital de Pregão.

11.2.3.12. Ainda, em se tratando de microempresas ou empresas de pequeno porte, assim qualificada, deverá a mesma apresentar todos os documentos exigidos para fins de habilitação, podendo, todavia, existir, no que tange a regularidade fiscal, documento(s) que apresente(m) alguma restrição.
11.2.3.13. Nesta hipótese, em havendo atendimento aos demais requisitos do edital, será a microempresa/empresa de pequeno porte considerada habilitada, com condição de regularização no prazo, improrrogável, de 05 (cinco) dias úteis contados da data da homologação do certame.
11.2.3.14. A comprovação da regularidade fiscal poderá ser efetuada por meio de consulta ao SI- CAF, pelo Pregoeiro, exclusivamente quanto aos documentos dele constante e que estejam dentro do prazo de validade.
11.2.3.15. Os documentos cujos prazos de validade não estejam especificados no próprio corpo, em dispositivo legal ou neste Edital, terão validade de 90 (noventa) dias da data de sua expedição e pode- rão ser apresentados em cópias simples acompanhadas dos respectivos originais ou por qualquer pro- cesso de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da Imprensa Oficial.
11.2.3.16. A licitante será dispensada da apresentação dos documentos que constem de seu cadastro unificado de fornecedores – SICAF. Caso este cadastro esteja com algum documento vencido, deverá apresentá-lo juntamente com os documentos de habilitação, sob pena de inabilitação, salvo os documentos de regularidade fiscal, acessíveis para consulta em sites oficiais, que poderão ser consultados pelo Pregoeiro.
11.2.3.17. Serão aceitas, como prova de regularidade fiscal, certidões positivas com efeitos de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.
11.2.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
11.2.4.1. Certidão atualizada de registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia- CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU.
11.2.4.2. Comprovação da Licitante de possuir em seu quadro técnico, na data prevista para a abertura, Engenheiro civil ou Arquiteto detentor(es) de Certidão(ões) ou Atestado(s) de Responsabilidade Técnica, referente a execução de serviços de implantação de sinalização horizontal, vertical e defensas metálicas.
11.2.4.2.1. Deverá ser comprovado o vínculo empregatício do(s) profissional(is) com a empresa, bem como o registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e /ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU., validado pelo CREA-SP e/ou CAU-SP, se for o caso.
11.2.4.2.1.1. A comprovação do vínculo do profissional com a empresa licitante, será por intermédio de cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) e da Ficha de Registro de Empregado ou cópia de Contrato de Trabalho ou cópia de Contrato de Prestação de Serviços ou cópia do Contrato Social, no caso de sócio ou diretor e Ata de Eleição de Diretoria, no caso de “S.A.”, bem como seu registro no Conselho Regional de engenharia e Arquitetura.
11.2.4.3. Apresentação de Atestado, em nome da Licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito publico ou privado, comprovando ter executado ou estar executando serviços compatíveis e pertinente em características, prazos e quantidades licitados, devidamente certificados pelo CREA ou CAU, através da respectiva Certidão de Acervo Técnico.”

11.2.4.3.1. Entende-se por pertinente e compatível Atestado(s) ou Certidão(ões) de prestação de serviços relativos à sinalização horizontal e vertical, em atendimento aos seguintes volumes mínimos para cada lote abaixo acumulativamente:
11.2.4.3.1.1.SINALIZAÇÃO HORIZONTAL
- Aplicação de termoplástico, com fornecimento de material, pelo processo de extrusão – 21.000m²
- Aplicação com fornecimento de material, de termoplástico pelo processo de aspersão – 24.000m²
- Aplicação com fornecimento de material de tinta a base de resinas , pelo processo de aspersão a frio – 23.000m²
- Aplicação com fornecimento de material termoplástico de Alto Relevo – 4.000m²
- Aplicação com fornecimento de material plástico a frio – 3.900m²
- Fornecimento e instalação de tacha e/ou tachão – 15.000pç
11.2.4.3.1.2. SINALIZAÇÃO VERTICAL
- Fornecimento e instalação de coluna e/ou braço projetado para sinalização vertical – 1.090pç
- Fornecimento e instalação de Placas de Sinalização Vertical – 1.120m²
- Fornecimento e instalação de Pórtico e Semi-Portico - 4pç
- Fornecimento e Instalação de Gradil Rígido Modular - 310pç
- Fornecimento e instalação de Defensa metálica - 220m
- Fornecimento e instalação de dispositivos delimitadores (cilindro delimitador)/fornecimento e instalação de balizador cilíndrico flexível de alta performance, fabricado em poliuretano, conforme especificação técnica da CET e norma ABNT 14.644/13 e NBR 9622. – 780pç
11.2.4.3.2. Caso os Atestados ou Certidões apresentados estejam em unidades diversas daquela prevista no Edital ou no caso de impossibilidade de sua atualização, por hipótese de que os Órgãos emitentes dos Atestados/Certidões já não existam, poderá a própria Proponente efetuar a conversão de unidade, declarando que o faz sob as penas da Lei, juntando a respectiva declaração com o Atestado.
11.2.4.3.3. No caso de alterações societárias e nos casos de fusão, incorporação ou desmembramento de empresas, somente serão considerados os atestados em que, inequívoca e documentalmente, a empresa comprove a transferência definitiva do acervo técnico.
11.2.4.3.4. No caso de Consórcio, para comprovação do volume mínimo exigido será admitido o somatório dos quantitativos de cada um dos consorciados.
11.2.4.4. Declaração de disponibilidade dos veículos e equipamentos por lote essenciais à execução dos serviços conforme descrito:
● 02 (dois) Equipamentos aplicadores de termoplástico tipo “hot spray”, contendo:
● 02 (duas) usinas móveis montadas sobre caminhão, constituída de dois recipientes para fusão do material (branco e amarelo), providos de queimadores, controle de temperatura e agitadores com velocidade variável.
● Termômetros de precisão instalados na câmara de óleo e no recipiente para a fusão do material termoplástico;

Companhia de Engenharia de Tráfego ● Aquecimento indireto (com óleo térmico), para todo conjunto aplicador, ou seja: mangueira condutora do material termoplástico e pistola;
● Gerador de eletricidade para alimentação dos dispositivos de segurança e controle;
● 02 (dois) veículos auto-propulsores contendo recipiente com capacidade variável e aquecimento indireto (câmara para óleo térmico). Para os equipamentos de projeção pneumática o recipiente precisa ser pressurizado para conduzir o material até a pistola, e nos equipamentos de projeção mecânica o material deve ser conduzido através de bomba até a pistola;
● Conjunto aplicador contendo uma ou duas pistolas próprias para termoplástico e semeador de microesferas de vidro;
● Compressor com tanque pulmão de ar destinado a:
● – Pressurização do recipiente de termoplástico (nos equipamentos de projeção pneumática), tanque de microesferas.
● – Limpeza do pavimento e para atomização do material;
● – Acionamento das pistolas para termoplásticos e microesferas;
● Dispositivos de aplicação contínua e intermitente para execução das linhas simples e/ou duplas, dos materiais utilizados;
● Dispositivos, acessórios de controle e segurança em painéis na cabine do veículo e na plataforma de comando do conjunto de aplicação;
● Dispositivo balizador para direcionamento de unidade aplicadora durante a execução da demarcação;
● Sistema de aquecimento, podendo ser com queima de gás ou óleo diesel;
02 (dois) Equipamentos aplicadores de termoplástico tipo “extrudado”, contendo:
● 02 (duas) usinas móveis montadas sobre caminhão, constituída de dois recipientes para fusão do material (branco e amarelo), providos de queimadores, controle de temperatura e agitadores com velocidade variável.
● 02 (dois) veículos para apoio e transporte de pessoal;
● Termômetros de precisão instalados na câmara de óleo e no recipiente para a fusão do material termoplástico;
● Sistema de aquecimento, podendo ser com queima de gás ou óleo diesel;
● Gerador de eletricidade para alimentação dos dispositivos de segurança e controle;
● Sapatas para aplicação manual com largura variável de 100 a 500 mm e abertura de 3,4 mm;
● Carrinhos para aplicação e distribuição de microesferas, com largura variável de 100 a 500 mm;
● 02 (dois) Equipamentos aplicadores de tinta para “pintura a frio”, contendo:
● Motor para autopropulsão;
● Compressor de ar com tanque e pulmão;

Companhia de Engenharia de Tráfego ● Tanques pressurizados para tinta;
● Mexedores manuais, mecânicos ou hidráulicos;
● Tanque pressurizado para solvente, contendo conjunto de mangueiras e torneiras para limpeza automática das pistolas de pintura;
● Conjunto para microesferas de vidro, contendo reservatório e semeador, sendo este atomizado ou por gravidade;
● Quadro de instrumentos operacionais contendo:
- Equipamento georreferenciado (registro de longitude e latitude) capaz de auferir eletronicamente, no momento da execução da demarcação, todos os dados relativos aos serviços prestados, tais como: - Condições climáticas da aplicação como: temperatura ambiente e de pavimento, ponto de orvalho e umidade;
- Registros dos dados do local como: data; rua ou avenida; direção da aplicação; tipo de faixa (bordo, eixo, dupla) e cor da faixa;
- Dados da aplicação e dos insumos como: consumo de materiais (tintas e esferas); lotes dos materiais utilizados (tintas e esferas); largura da faixa; espessura do filme aplicado e velocidade de aplicação da tinta, em atendimento as normas da ABNT/NBR.
- O equipamento deverá enviar relatório em excel ou csv para a CET e também alimentar o portal de informações através de rede on line sobre o serviço executado com os dados colhidos pelo equipamento de controle, bem como o fornecimento de 01 (um) equipamento contendo hardware e software compatível para recebimento e gestão das informações.
- Os aparelhos deverão ser aferidos, inicialmente e anualmente (a cada 12 meses), pelo fabricante/fornecedor do equipamento, com acompanhamento da área técnica da CET responsável pelos serviços de aplicação da pintura de faixa de sinalização.
- Válvula reguladora do ar do comando, uma por pistola;
- Válvula reguladora do ar do atomizado, uma por pistola;
- Válvula reguladora do ar para pressurização, dos tanques de tinta;
- Dispositivo para acionamento das pistolas;
● Sequenciador automático para espaçamentos previamente ajustados;
● Conjunto de pintura contendo uma ou mais pistolas, devendo ser oscilante para manter constante a distância da pistola ao pavimento;
● Pistolas com atuação pneumática que permita a regulagem da largura das faixas; ● Discos limitadores de faixas para o perfeito delineamento das bordas;

● Dispositivos balizadores e miras óticas para direcionamento da unidade aplicadora durante a execução da demarcação.
● Caso o equipamento descrito no item anterior não atenda aos requisitos para aplicação manual a proponente disponibilizará 02 (dois) caminhões para aplicação de tinta pelo processo manual contendo, no mínimo, os seguintes equipamentos:
● Motor para autopropulsão;
● Compressor de ar com tanque e pulmão;
● Tanques pressurizados para tinta;
● Mexedores manuais, mecânicos ou hidráulicos;
● Tanque para solvente, para limpeza das mangueiras e pistolas;
● Pistolas manuais atuadas pneumaticamente com as devidas mangueiras;
● 02 (dois) veículos de transporte de carga com capacidade entre 01 e 04 toneladas de carga, com 02 (dois) equipamentos de sinalização visual giratório, na cor amarelo âmbar, instalados adequadamente para sinalização de segurança e plataforma elevatória de 2,00m X 1,50m com possibilidade de alcan- ce de 07 (sete) metros do solo;
● 04 (quatro) veículos de carga com capacidade mínima de 14 (quatorze) toneladas de carga, com 04 (quatro) equipamentos de sinalização visual giratório, na cor amarelo âmbar, instalados adequada- mente para sinalização de segurança, equipado com guindauto tipo MUNCK ou equivalente, com lança de alcance mínimo de 06 (seis) metros em relação ao solo, cesto e saca poste e compartimento na carroceria para cimento, pedra, areia e água. Esse veículo deve também dispor de:
- 04 (quatro) rompedores de concreto acionado a ar comprimido.
- 02 (dois) conjuntos portáteis de solda do tipo oxi-acetileno, com maçarico para o corte e solda. ● 08 (oito) veículos de apoio, tipo Van ou similar ou veículo composto.
● 06 (seis) equipamentos de pintura de pequeno porte, tipo “Airless” ou autopropelidor de pequeno porte.
- A demarcação de sinalização viária em locais onde haja restrição de uso de equipamentos de pintura de grande porte (caminhão), a Detentora deverá utilizar equipamentos de pintura de pequeno porte, do tipo “Airless” ou autopropelidor de pequeno porte
11.2.4.5. Declaração de Compromisso de manter, obrigatoriamente, um escritório no Município de São Paulo, quando se tratar de empresa com sede em outra unidade da Federação, conforme Anexo X
.11.2.5. Todos os documentos expedidos pela licitante deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara de seu subscritor.

11.2.6. A aceitação dos documentos obtidos via “internet” ficará condicionada à confirmação de sua validade, também por esse meio, pelo Pregoeiro e equipe de apoio.
11.2.7. Todos os documentos deverão estar em nome da licitante e, preferencialmente com o número do CNPJ, e endereço respectivo.
11.2.8. Não serão aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegíveis ou rasurados de tal forma que não possam ser entendidos.
11.2.9. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feita por tradutor público juramentado.