Objeto: 2.1 - O objeto deste Pregão é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA GERIR ATIVIDADES DE UM CENTRO LOGÍSTICO DE DISTRIBUIÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR CONVÊNIO 901456/2020 - COOPERAR PARA CRESCER – PLATAFORMA + BRASIL, conforme especificações do Anexo I do presente Edital.
2.2 - Os serviços serão prestados conforme termo de referência-ANEXO I:

Condições de participação: 8.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 19 do Decreto Federal 10.024/2019 e art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
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8.1.1 - Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
A N I G Á 8.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se
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enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir:
1 4 : 3 1 1 8.2.1 - estejam constituídos sob a forma de consórcio;
2 0 2 / 4 0 / 8.2.2 - estejam cumprindo as penalidades previstas no art. 87, III, da Lei 8.666/1993, desde
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que não haja disposição expressa limitando os seus efeitos à esfera do ente sancionador;

Credenciamento: 3 4 / 5 11.1 - Os licitantes deverão ser previamente credenciados perante o Sistema de A N I G Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, no Portal de Compras do Governo
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Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido
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pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
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11.1.1 - O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em
2 0 2 / seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os
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atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do
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provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos
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decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
N I G I R O 11.1.2 - É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais
O T no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo
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proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique
M U C incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
O D - S 11.1.3 - A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação
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no momento da habilitação.
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11.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de login e de senha, pessoal e intransferível,
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para acesso ao sistema eletrônico, identificado pelo status “com certificado”.
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11.3 - A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico,
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salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o cadastro de fornecedores.
11.4 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
11.5 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
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Av. Nossa Senhora de Penha, 714, 5ª andar, Ed. RS Trade Tower, Praia do Canto, Vitória - ES CEP 29055-130 Telefone: 27 3636-8572 \| E-mail: ecosol@aderes.es.gov.br

11.6 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

Habilitação: 15.1 - Encerrada a etapa de lances e negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado, a sua exequibilidade e adequação do objeto e, então, solicitará a apresentação da Proposta Comercial adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada e seus anexos (Anexo II.A) e dos Documentos de Habilitação (Anexo III) eventualmente não contemplados no SICAF ou não enviados junto com a proposta inicial.
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15.2 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.4 em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
15.2.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
15.2.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
15.3 - A habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação técnica e econômico-financeira.
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15.3.1 - É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF
A N I G para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar em
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conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada, nos
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termos do item 14.5 do Edital, ou na fase de habilitação.
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15.4 - A Proposta Comercial e seus anexos e os Documentos de Habilitação eventualmente
2 0 2 / não contemplados no SICAF ou não enviados junto com a proposta inicial deverão ser
4 0 /
apresentados, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de 02 (dois) dias úteis,
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contados do primeiro dia útil posterior à convocação feita pelo Pregoeiro no sistema eletrônico.
Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, e poderão ser apresentados
em original, por qualquer processo de cópia autenticada por servidor da unidade que realizará o Pregão, ou publicação em órgãos da imprensa oficial, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste edital.
3 4 / 6 Deverá estar prevista no Estatuto ou Contrato Social da licitante a autorização para
2 A empreender atividades compatíveis com o objeto desta Licitação.
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1.1 - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA
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1.1.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual;
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1.1.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, devidamente registrado, em se
4 0 / 9 tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhado
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dos documentos de eleição de seus atuais administradores;

Julgamento: O O T N E 14.1 - Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço por lote.
M U C O 14.2 - Aberta a sessão pública, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, D -
desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos
S C O no edital. D - E -
14.3 - A desclassificação de proposta será fundamentada e registrada no sistema, com
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acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
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14.4 - As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão
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disponíveis na internet, no seguinte sítio eletrônico: https://www.comprasnet.gov.br.
14.5 - O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes, que será ativado a critério do pregoeiro.
14.6 - O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.
14.7 - Classificadas as propostas, considerando-se o critério de menor preço global, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
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14.7.1 - O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).
14.8 - No que se refere aos lances, o licitante será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro.
14.9 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste edital.
14.10 - O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado
pelo sistema.
3 4 14.11 - Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e
/ 9 registrado primeiro. A N I G Á
14.12 - Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do
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menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
1 4 : 3 1 1 14.13 - Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”,
2 0 2 / em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações:
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14.14 - A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será
L A prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois
N I G minutos do período de duração da sessão pública.