Objeto: 1.1. O objeto deste PREGÃO PRESENCIAL é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de sinalização viária horizontal, vertical e semafórica nos Municípios Piauienses, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme descrição constante no anexo II, e demais especificações deste edital.
1.1.1 Os serviços objeto desta licitação envolverão o fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas, maquinários e equipamentos necessários à sua execução, de acordo com as quantidades estimadas e Especificações Técnicas constantes dos Anexos que integram o presente Edital, conforme o seguinte escopo:
a)
Executar sinalização viária horizontal, vertical e semafórica nas vias urbanas dos municípios Piauienses.
2. Todos os serviços a serem executados, materiais e equipamentos a serem fornecidos e/ou locados durante o prazo contratual, respectivos preços unitários e quantitativos estimados encontram-se descritos no Anexo I que integram este Edital.
3. Os serviços deverão ser executados de acordo com as Ordens de Serviços, expedidos pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN-PI, onde constarão os quantitativos, o tipo do serviço, local de sua execução, com os respectivos custos e prazos de execução, observadas as Especificações Técnicas descritas no anexo II integrantes do presente Edital.
4.
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN-PI estimou para execução dos serviços ora licitados o valor de R$ 5.670.220,00 (Cinco milhões, seiscentos e setenta mil, duzentos e vinte reais).


Credenciamento: 4.1 As licitantes deverão se apresentar para etapa de credenciamento junto o Pregoeiro por meio de um representante, devidamente munido do Termo de Credenciamento anexo IV, que o nomeie a participar deste procedimento licitatório em nome da licitante, através de Procuração ou Contrato Social, respondendo por sua representada, comprovando os necessários poderes para formular verbalmente os lances de preços, firmar declarações, desistir ou apresentar as razões de recurso, assinar a ata e praticar os demais atos pertinentes ao presente certame.
4.2 Em caso de Termo de Credenciamento subscrito por Procurador deverá ser apresentado, também, comprovante de que este possui poderes para tanto.
4.3 Sendo o representante o subscritor do Termo de Credenciamento sócio ou dirigente da licitante, deverá apresentar cópia autenticada do respectivo ato constitutivo ou documento no qual estejam expressos os seus poderes.
4.4 O documento de Declaração (anexo III) e o Termo de Credenciamento (anexo IV) deverão ser entregues juntamente com a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente, fora dos envelopes. Em separado, serão entregues os envelopes "PROPOSTA" e "DOCUMENTAÇÃO".
4.5 O fato da não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do licitante. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar, apresentar lances e responder pela licitante durante os trabalhos.
4.6 Na hipótese do item 4.4 ou caso o representante não esteja presente na etapa de lances, prevalecerá o valor de sua proposta escrita.
4.7
Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa.
4.8 Os documentos de credenciamento serão retidos pela equipe de apoio e juntados ao processo licitatório.

Habilitação: 5.1. As empresas que desejarem participar do Pregão Presencial deverão entregar 02 (dois) envelopes fechados indicando, respectivamente, "PROPOSTA COMERCIAL" e "DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO", contendo na parte externa dos envelopes os seguintes dizeres:
ENVELOPE 01 - PROPOSTA COMERCIAL
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN-PI
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL N° XX/14 PROC. ADMINISTRATIVO N° XX/14 RAZÃO SOCIAL: CNPJ: ENDEREÇO: FONE/FAX: E-MAIL:
Av. Gil Martins, 2000 – Bairro Redenção – CEP 64.019-630 – Teresina/PI – (86) 3228-4512. www.detran.pi.gov.br – e-mail: detran@detran.pi.gov.br

ENVELOPE 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN-PI
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL N° XX/14 PROC. ADMINISTRATIVO N° XX/14 RAZÃO SOCIAL: CNPJ: ENDEREÇO: FONE/FAX: E-MAIL:
5.2. Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste Edital e seus Anexos.
8.1. O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados: 8.1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
8.1.1.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual;
8.1.1.2. Ato Constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhado de prova de diretoria em exercício;
8.1.1.3. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando Av. Gil Martins, 2000 – Bairro Redenção – CEP 64.019-630 – Teresina/PI – (86) 3228-4512. www.detran.pi.gov.br – e-mail: detran@detran.pi.gov.br

de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores.
8.1.2. REGULARIDADE FISCAL:
8.1.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).
8.1.2.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal ou Procuradoria da Fazenda Nacional.
8.1.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da licitante.
8.1.2.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante.
8.1.2.5. Prova de regularidade para com a Seguridade Social (CND-INSS).
8.1.2.6. Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF-FGTS).
8.1.2.7. Declaração assinada por representante legal do licitante de que não outorga trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de 18 (dezoito) anos, e qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos, de acordo com o disposto no inciso XXXIII do artigo 7 e da Constituição Federal.
8.1.2.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do trabalho, mediante a apresentação da certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, nos termos da Lei 12.440/2011.
8.1.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
8.1.3.1. Registro ou Inscrição da proponente e de seu(s) Responsável(is) Técnico(s) no CREA.
8.1.3.2. Atestado(s) de capacidade(s) técnica(s), emitido(s) em nome da empresa licitante fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, acompanhado(s) do respectivo registro no órgão competente, comprovando ter executado serviços compatíveis com o objeto licitado, considerando as parcelas de maior relevância técnica ou de valor significativo especificadas no anexo I.
8.1.3.3. Na análise do(s) atestado(s) apresentado(s) será levado em conta, a natureza dos serviços efetivamente executados, assim considerados os serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, independente da redação do respectivo atestado.
8.1.3.4. Atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) em nome do(s) profissional (is) integrante(s) do quadro permanente da licitante, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, acompanhadas dos respectivos Certificados de Acervo Técnico CAT, comprovando experiência anterior em serviços compatíveis com o objeto licitado, limitada às seguintes parcelas:

Execução de serviços de sinalização viária horizontal, vertical e semafórica, em vias urbanas ou rodovias, atendendo aos itens constantes do anexo I.

8.1.3.5. O(s) profissional(is) deverá(ao) fazer parte do quadro permanente da empresa licitante até a data de apresentação dos documentos de habilitação e proposta, na condição de empregado, prestador de serviços, diretor ou sócio, obrigatoriamente comprovado através de documentação pertinente à condição.
8.1.3.6. Indicação do pessoal técnico adequado e disponíveis para a realização dos serviços licitados,
Av. Gil Martins, 2000 – Bairro Redenção – CEP 64.019-630 – Teresina/PI – (86) 3228-4512. www.detran.pi.gov.br – e-mail: detran@detran.pi.gov.br

bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, mediante a apresentação do anexo V;
8.1.3.7. Declaração contendo indicação das instalações, do aparelhamento técnico, adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como, declaração formal de sua disponibilidade na ocasião devida, sob as penas cabíveis.
8.1.3.8. Atestado de Visita Técnica, fornecido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Piauí.
8.1.3.9. Declaração de que, caso se sagre vencedora do certame, apresentará, no prazo Máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da solicitação do Pregoeiro, 01 (uma) amostra de cada equipamento exigido abaixo, os quais serão analisados pela equipe técnica do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN-PI. As amostras deverão conter todas as especificações técnicas do item, sob pena de desclassificação por fato superveniente.
Amostras dos seguintes equipamentos:
- Módulo Semafórico (tipo colmeia) - 01 unidade
- Módulo a LED com máscara programável na cor: verde ou vermelha - 01 unidade - Tacha a LED com alimentação por energia solar - 01 unidade
- Notebook com software de laço virtual - 01 unidade
- Poste simples ecológico - Coluna PP - 0,50m (mínimo)
8.1.3.10.
Os materiais serão examinados pela comissão técnica do departamento, e após este exame a mesma aprovará ou não as amostras.
8.1.3.11. A licitante que não apresentar as amostras, conforme estabelecido neste edital estará automaticamente desclassificada.
8.1.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
8.1.4.1. Certidão Negativa de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica com data não superior a 60 (sessenta) dias contados da data marcada para abertura dos envelopes.
8.1.4.2. Balanço Patrimonial e Demonstrativo Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, acompanhado dos Termos de Abertura e Encerramento, devidamente registrados na Junta Comercial, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.
8.1.4.2.1. Declaração assinada pelo responsável legal da empresa licitante e por seu respectivo contador, demonstrando os índices econômico-financeiros a seguir mencionados devidamente extraídos do balanço:
ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE > 1,0 ILC = AC ÷ PC
ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL > 1,0 ILG = (AC+RLP) ÷ (PC+ELP)
GRAU DE ENDIVIDAMENTO < 0,5 GEG = (PC+ELP) ÷ AT
Av. Gil Martins, 2000 – Bairro Redenção – CEP 64.019-630 – Teresina/PI – (86) 3228-4512. www.detran.pi.gov.br – e-mail: detran@detran.pi.gov.br

ONDE: AC = Ativo Circulante PC = Passivo Circulante RLP = Realizável a Longo Prazo ELP = Exigível a Longo Prazo AT = Ativo Total
8.1.4.3. Comprovação de capital mínimo registrado ou patrimônio líquido mínimo no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado, através de Certidão de Breve Relato expedida pela Junta Comercial ou instrumento de alteração contratual devidamente registrado no órgão competente.
8.1.4.4. Os documentos mencionados acima deverão referir-se exclusivamente ao estabelecimento da licitante (matriz ou filial), ressalvada a hipótese de centralização de recolhimento de tributos e contribuições pela matriz, que deverá ser comprovada por documento próprio, e estarem vigentes à época da apresentação do envelope contendo a documentação.
8.1.4.5. Não serão aceitos protocolos referentes a solicitação feitas às repartições competentes quanto aos documentos acima mencionados, nem cópias ilegíveis.
8.1.4.6. Os documentos solicitados para Habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou publicação em órgãos de Imprensa Oficial.
8.1.4.7. As certidões que não indicarem prazo de validade deverão ter sido expedidas com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias considerada a data prazo de recebimento dos envelopes.
8.1.4.8. Os envelopes (HABILITAÇÃO) das empresas não vencedoras do certame, caso não seja possível devolver ao final da sessão aos seus representantes, estarão disponíveis para serem retirados, no Departamento de Licitações, no prazo de 10 (dez) dias úteis, após a homologação/adjudicação do processo licitatório. Após este prazo os mesmos serão destruídos sem prévio comunicado.