Objeto: Contratação de empresa especializada em sinalização visual para serviços de confecção e impressão de placa de identificação, em vidro, conforme especificações contidas neste edital, letras caixa para identificação dos blocos que compõem a estrutura física do Câmpus, canecas ecológicas e garrafa squeeze com logo da instituição, bancos e mesas em madeira biossintética, com validade de 01 (um) ano, a contar da data da homologação, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I, para o Instituto Federal Sul-Rio-Grandense, Câmpus Venâncio Aires.
1.2 No caso de item que necessita instalação, a licitante vencedora deverá fornecer todos os materiais necessários à execução dos serviços, que serão prestados de acordo com o Anexo I.
1.3 A licitante vencedora, para a execução de serviço, deverá observar as normas técnicas, principalmente as recomendações previstas na NR 35 (Trabalho em Altura), bem como fornecer os Equipamentos de Proteção Individual aos seus funcionários.
1.4 O início e horário de execução dos serviços deverão ser agendados com a Coordenação de Manutenção Geral do Câmpus, pelo telefone (51) 3793.4200 ramal 4203, ou pelo e-mail: comage@ifsul.edu.br com antecedência mínima de 48 horas.
1.5 O Instituto Federal Sul-rio-grandense, campus Venâncio Aires define o ÓRGÃO GERENCIADOR e os ÓRGÃOS PARTICIPANTES conforme segue:

Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar deste Pregão:
a. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
b. As empresas que estejam devidamente cadastradas, abrangendo, no mínimo, o nível I - Credenciamento, no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, e que sejam cadastradas no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br/.
3.2 Não poderão participar desta licitação as empresas:
a. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
c. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com o Instituto Federal Sul-rio-grandense, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
d. Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal Sul-rio-grandense, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor antes da realização do Pregão.

Habilitação: 10.1 A situação cadastral da licitante vencedora será verificada junto SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preços.
10.1.1 O cadastro deverá abranger os níveis I, II, III e IV do SICAF.
10.1.2 Caso a licitante não possua algum(ns) dos níveis citados acima, poderá apresentar durante a sessão, os documentos correspondentes, de acordo com a IN n.º 02/2010 e Portaria n.º 27/2010 da SLTI/MP e com os Arts. 27, 28 e 29 da Lei n.º 8.666/1993.
10.2 Serão consultadas, junto ao site http://www.comprasgovernamentais.gov.br, as declarações da licitante vencedora relacionadas abaixo:
a. Declaração de ciência e concordância com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
b. Declaração de que se enquadra no que estabelece a Lei Complementar n.º 123/2006;
c. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d. Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos;
e. Declaração de que a proposta apresentada para esta licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa Nº 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP.
10.3 Será admitida, para fins de comprovação da habilitação, a apresentação das certidões que estiverem com a data de validade vencida junto ao SICAF, mediante encaminhamento da certidão pelo prazo mínimo de 2 (duas) horas, a partir da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, através do fax (51) 3793-4201 ou e-mail (comprasva@ifsul.edu.br), conforme art. 3º da Instrução Normativa nº 1 de 26/03/2014, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, para o endereço indicado no item 5.8 deste Edital, observado o prazo legal de 02 (dois) dias úteis. As certidões atualizadas apresentadas pelas licitantes passarão a fazer parte do processo licitatório.
10.4 A licitante favorecida pelos arts. 42 e 43 da Lei Complementar n.º 123/2006 (MEs e EPPs) deverá entregar a documentação, mesmo que com possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por mais 05 (cinco) dias, quando for o caso.

10.5 Conforme a Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, será verificada no sítio http://www.tst.jus.br/certidao, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
10.6 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo(a) Pregoeiro(a).
10.7 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 10, e seus subitens, deste Edital.

Julgamento: 8.1 Na análise da Proposta de Preços serão verificados o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2 O(a) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
8.3 Após encerramento dos lances e negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente Edital, conforme consta no Termo de Referência, Anexo I, o mesmo não será aceito.
8.4 Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
8.5 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o(a) Pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento da Proposta de Preços e será verificado o atendimento pelas licitantes das condições habilitatórias, com base nos dados cadastrais do SICAF e nas declarações referidas no item 5.3 deste Edital.
8.6 A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
8.7 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
8.8 Ocorrendo a situação referida no item anterior, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.9 A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão, constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.