Objeto: 1.1 Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço especializado continuado de Costureiro(a), conforme especificações contidas no Termo de Referência deste Edital.
1.2 O valor estimado para esta contratação é de R$ 44.617,44 (quarenta e quatro mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos.

Condições de participação: 4.1
Poderão participar deste Pregão, exclusivamente, pessoas jurídicas enquadradas como Mi- croempresa e Empresa de Pequeno Porte:
4.1.1
Que estiverem previamente credenciadas no site www.comprasnet.gov.br;
4.1.2
Que desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão;
4.1.3
Que atendam as condições exigidas neste edital e seus anexos.
4.2
Não poderão participar deste Pregão Microempresa e Empresa de Pequeno Porte:
4.2.1
Que esteja suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com a UFV, durando o prazo da sanção aplicada;
4.2.2 Que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
4.2.3
Que esteja impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada; 4.2.4
Que esteja reunida em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.2.5
Estrangeira, que não funcione no País;
4.2.6
Que não seja do ramo de atividade do objeto ora licitado – será realizada consulta “on-line” no SICAF, caso necessário;
4.2.7 Em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial ou de insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

4.2.8
Que possua em seu quadro funcional servidor ou dirigente da Universidade Federal de Viçosa.
4.2.9 Cooperativas de Trabalho, em obediência ao Termo de Compromisso e Ajustamento de conduta celebrado entre a União e o Ministério Público do Trabalho.
4.3
O licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema Eletrônico:
4.3.1 Que está ciente e concorda com as condições deste edital e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação aqui previstos;
4.3.2 A inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, de acordo com o § 2°, do art. 32 da Lei 8666/93;
4.3.3 Que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 ( Lei nº 9.854/99).
4.3.4 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 16 de setembro de 2009.
4.4 As declarações somente serão visualizadas pelo pregoeiro na Fase de Habilitação.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/2005).
3.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal de Viçosa, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 4.1. A empresa LICITANTE para participar do processo deverá apresentar as documentações nos termos da IN 02/2010, de 11 de outubro de 2010 SLTI/MPOG, que estabelece normas para o funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG;
4.2. Apresentar atestados ou declarações de capacidade técnica, em nome da LICITANTE expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta contratação e que deverão se referir a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente, registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB;

4.2.1. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior;
4.2.2. Disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços;
4.2.3. Comprovação de que a empresa executou serviços de terceirização compatíveis em quantidade com o objeto licitado por período não inferior a 3 (três) anos. Para comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos, será aceito o somatório de atestados.

Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.1.1 As convocações via chat deverão ser prontamente respondidas pelo licitante no prazo estipulado pelo pregoeiro, podendo as ausências de resposta serem consideradas negativas.
8.2 Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado e que atenda as exigências do edital.
8.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4 Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis. 8.5 Após a etapa de lances, o pregoeiro convocará o primeiro colocado para anexar, eletronicamente, a respectiva planilha, a qual deverá conter o orçamento detalhado, que descreverá o serviço a ser realizado com a composição de todos os custos conforme o MODELO SUGERIDO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS condizente com sua última proposta/lance, que será analisada pelo Contador Geral da UFV.
8.5.1 O prazo para envio da planilha será informado pelo pregoeiro via sistema eletrônico.
8.5.2
Nas planilhas os licitantes efetuarão os lançamentos de todos os custos (encargos trabalhistas,

previdenciários, sociais, tributários, vale-transporte, seguro de vida, demais custos diretos e indiretos, taxa de administração, etc.), na conformidade da Instrução Normativa 02, de 30 de abril de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e posteriores alterações, Instrução Normativa 05 de 18 de dezembro de 2009 e Portaria n° 07, de 9 de março de 2011), exceto os tributos referentes ao IRPJ e CSLL, por força dos acórdãos do TCU nº. 950/2007 – Plenário e 645/2009– Plenário, sob pena de desclassificação da proposta.
8.5.3 A análise da exequibilidade de preços deverá ser realizada com o auxílio da planilha de custos e formação de preços, apoiando-se em parecer de setor competente.
8.5.4 As planilhas de custos e formação de preços deverão obedecer, no mínimo, aos pisos salariais estabelecidos nas Convenções Coletivas de Trabalho das categorias, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO .
8.5.5 Erros no preenchimento da planilha não são motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
8.5.6 A LICITANTE arcará com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993, observado o disposto no §§ 1º e 2º do art. 23 da IN n° 02 de 2008 e alterações.
8.6
As propostas deverão ser apresentadas de forma clara e objetiva, em conformidade com o instrumento convocatório, devendo conter todos os elementos que influenciam no valor final da contratação, detalhando, quando for o caso:
8.6.1
os preços unitários, o valor mensal e o valor global da proposta, conforme o disposto no edital e seus anexos;
8.6.2 os custos decorrentes da execução contratual, mediante o preenchimento do modelo de planilha de custos e formação de preços estabelecido no edital e seus anexos;
8.6.3 a indicação dos sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão o serviço e as respectivas datas bases e vigências, com base no Código Brasileiro de Ocupações – CBO;
8.6.4 produtividade adotada, e se esta for diferente daquela utilizada pela Administração como referência, mas admitida pelo instrumento convocatório, a respectiva comprovação de exequibilidade;
8.6.5
a quantidade de pessoal que será alocado na execução contratual.

8.7 Serão desclassificadas as propostas que:
8.7.1
não apresentarem as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
8.7.2
não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital;
8.7.3 contenham vícios ou ilegalidades;
8.7.4 apresentarem preços finais superiores ao valor global do limite estabelecido pelo órgão ou entidade contratante no instrumento convocatório; e comprovadamente inexequíveis, assim considerados na conformidade do Art. 48 da Lei 8.666/93;
8.7.5 não vierem a comprovar sua exequibilidade, em especial ao preço e a produtividade apresentada;
8.8
Se existirem indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso de necessidade de esclarecimentos complementares, o licitante poderá ser convocado para comprovar a exequibilidade da sua proposta, sob pena de desclassificação.
8.9
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.10
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.11 O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.9 - DA HABILITAÇÃO