Objeto: - A presente licitação objetiva a: “Execução dos serviços de recuperação e manutenção incluindo roço e colocação de piçarra nas estradas vicinais que dão acesso à zona rural deste município”.



Habilitação: 9.1 – As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, autenticação eletrônica ou pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, desde que apresente as originais,
ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
A proponente deverá encaminhar envelope contendo os documentos abaixo relacionados, que será aberto pela Comissão Permanente de Licitação, antes da abertura do envelope “PROPOSTA” e no mesmo dia e horário:

a) Carteira de Identidade (Sócios), Autenticado por Cartório;
b) Registro Comercial, no caso de empresa individual, Autenticado por Cartório;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, Autenticado por Cartório;
d) Inscrição Estadual, Autenticado por Cartório;
e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente a seu ramo de atividade e compatível com o objetivo contratual, Autenticado por Cartório;
f) CNPJ, Autenticado por Cartório;
g) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos federais e à Dívida Ativa da União, Autenticado na internet;
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT, Autenticado na internet;
i)
Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado, Autenticado na internet;
j) Certidão Negativa de Tributos Estaduais, Autenticado na internet; k) Certidão Negativa de Débito em Dívida Ativa Municipal, Autenticado; l) Certidão Negativa de Tributos Municipais, Autenticado;
m) Certidão Negativa Débito – CND - INSS, Autenticado na internet;
n) Certidão de Regularidade Fiscal – CRF - FGTS, Autenticado na internet;
o) Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade, Autenticado por Cartório;
p) Registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) demonstrando sua habilitação legal específica para conduzir os serviços/obras objeto do presente Edital, Autenticado;

q) Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
r) Declaração pelo representante da empresa ou quem de direito, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações do objeto licitado;
s) Declaração de aceitações de todas as condições do Edital a Carta Convite n° 005/2012, Autenticado por Cartório;
t) Certificado de Registro Cadastral (CRC - 2012 ) junto à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Piauí;
Os documentos poderão, ainda, ser apresentados por fotocópias não autenticadas e, nesse caso, deverá apresentar os originais para fim de autenticação pela Comissão Permanente de Licitações.
A falta de apresentação de qualquer um dos documentos, conforme descrito acima, desclassificará imediatamente a empresa para a fase de abertura do envelope “PROPOSTA”. Documentos com prazos de validade vencidos, também ensejará na desclassificação.
9.2 – Os documentos exigidos no item 09 deverão estar dentro do prazo de validade e na forma da Lei;
9.3 – As cópias de documentos apresentados deverão ser legíveis, de modo a permitir a sua leitura.

Julgamento: 11.1 – As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2 – O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Carta Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas na mesma.
11.3 – Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo,
assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.