Objeto: 

  

CAPAC. MÍN. 50 LTS. EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN, AIRBAG CABINE (MOTORISTA E PASSAGEIRO), FREIOS TIPO ABS NAS 04 QUATRO RODAS; CARROCERIA: PORTAS EM CHAPA OU FIBRA DE VIDRO, C/ REVESTIMENTO INTERNO TOTAL DO VEÍCULO EM POLIESTIRENO, C/ FECHOS INTERNO E EXTERNO, RESISTENTES E DE ABERTURAS DE FÁCIL ACIONAMENTO. O PNEU ESTEPE NÃO DEVE SER ACONDICIONADO NO SALÃO DE ATENDIMENTO. SIST. ELÉTRICO: ORIGINAL DO VEÍCULO, C/ MONTAGEM DE BATERIA DE NO MÍN 60 AH DO TIPO SEM MANUTENÇÃO, 12 VOLTS. O SIST. ELÉTRICO DIMENSIONADO P/ O EMPREGO SIMULTÂNEO DE TODOS OS ITENS ESPECIFICADOS DO VEÍCULO E EQUIPAMENTOS, QUER C/ A VIATURA EM MOVIMENTO
QUER ESTACIONADA, SEM RISCO DE SOBRECARGA NO ALTERNADOR, FIAÇÃO OU DISJUNTORES. ILUMINAÇÃO: NATURAL E ARTIFICIAL.
SINALIZADOR FRONTAL PRINCIPAL DO TIPO BARRA LINEAR OU EM FORMATO DE ARCO OU SIMILAR, C/ MÓDULO ÚNICO E LENTE INTEIRIÇA OU MÚLTIPLAS LENTES, C/ COMPR. MÍN DE 1.000 MM E MÁX DE 1.300 MM, LARGURA MÍN DE 250 MM E MÁX DE 500 MM E ALTURA MÍN DE 55 MM E MÁX DE 110 MM, INSTALADA NO TETO DA CABINE DO VEÍCULO. A CABINE DEVE SER C/ O SIST. ORIGINAL DO FABRICANTE DO CHASSI OU HOMOLOGADO PELA FÁBRICA P/ AR CONDIC., VENTILAÇÃO,

AQUECEDOR
E DESEMBAÇADOR.O COMPARTIMENTO DO PACIENTE, DEVE SER ORIGINAL DO FABRICANTE DO CHASSI OU EM FIBRA DE VIDRO. VENTILADOR OSCILANTE NO TETO E SIST. DE AR CONDIC. DO COMPARTIMENTO TRASEIRO COM CAP MÍN DE 15.000 BTUS. MACA RETRÁTIL, EM DURALUMÍNIO; C/ NO MÍN 1.800 MM DE COMPR. PROVIDA DE SIST. DE ELEVAÇÃO DO TRONCO DO PACIENTE DE MÍN 45 GRAUS E SUPORTAR PESO MÍN DE 100 KG. COM COLCHONETE. A DISTRIBUIÇÃO DOS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS NO SALÃO DE ATENDIMENTO DEVE PREVER: DIMENSIONAR O ESPAÇO INTERNO, VISANDO POSICIONAR, DE FORMA ACESSÍVEL E PRÁTICA, A MACA, BANCOS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS A SEREM UTILIZADOS NO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS. AS PAREDES INTERNAS, PISO E A DIVISÓRIA DEVERÃO SER EM PLÁSTICO REFORÇADO C/ FIBRA DE VIDRO LAMINADAS OU ACRILONITRILA
BUTADIENO ESTIRENO AUTO-ESTINGUÍVEL, AMBOS C/ ESPESSURA MÍN DE 3MM, MOLDADOS CONFORME GEOMETRIA DO VEÍCULO, C/ A PROTEÇÃO ANTIMICROBIANA, TORNANDO A SUPERFÍCIE BACTERIOSTÁTICA. UM SUPORTE P/ SORO E PLASMA, UM PEGA- MÃO OU BALAÚSTRES VERTICAL, JUNTO A PORTA TRASEIRA ESQUERDA, P/ AUXILIAR NO EMBARQUE C/ ACABAMENTO NA COR AMARELA. ARMÁRIO SUPERIOR P/ OBJETOS, NA LATERAL DIREITA, ACIMA DA

MACA, EM ABS AUTO- ESTINGUÍVEL OU COMPENSADO NAVAL REVESTIDO INTERNA E EXTERNAMENTE EM MATERIAL IMPERMEÁVEL E LAVÁVEL (FÓRMICA OU SIMILAR). FORNECER DE VINIL ADESIVO P/ GRAFISMO DO VEÍCULO, COMPOSTO POR CRUZES E PALAVRA AMBULÂNCIA NO CAPÔ, VIDROS LATERAIS E TRASEIROS.
5.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
5.1.1 A empresa deverá colocar o prazo de entrega na descrição do cada item.
5.2. Não responde solidariamente o Município de Fronteiras – PI, por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
5.3. A entrega/prestação do objeto desta licitação deverá ser no prazo máximo de 20 (vinte) dias contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço ou em outro prazo fixado na Ordem de Fornecimento/Serviço.
5.4 O pagamento se dará 30 dias após o fornecimento do objeto desta licitação, além do encaminhamento da nota fiscal e recibos para a tesouraria da Prefeitura Municipal de Fronteiras – PI.
5.5. No preço a ser cobrado deverão estar inclusos todos os tributos, tarifas e despesas incidentes sobre o produto a ser adquirido, todos os custos diretos e indiretos para a entrega do objeto da contratação, inclusive, despesas com transportes, materiais, mão de obra especializada ou não, equipamentos, ferramentas, custos de instalação de equipamentos, encargos da legislação social, trabalhista e previdenciária, quaisquer danos causados a terceiros ou dispêndios resultantes de taxas, regulamentos e impostos municipais, estaduais e federais, tributos incidentes, materiais, serviços, seguros, frete, embalagens, lucro, outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste instrumento.

Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão as interessadas estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação, que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, previamente credenciadas no Portal de Compras Públicas - e no sítio https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.
5.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
5.2. licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo email: falecom@portaldecompraspublicas.com.br, ou através do sítio: http://www.portaldecompraspublicas.com.br.
6. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
7. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 8. A licitante deverá encaminhar proposta, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas e dos documentos de habilitação.
8.1. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor com no máximo 2 (duas) casas decimais após a virgula ou percentual de desconto, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto, na forma definida na Parte Específica deste Edital.
8.2. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.
8.3. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
8.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação ou à conformidade da proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
8.5. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

8.6. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
8.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação da Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
8.8. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.
8.9. Deverão ser apresentadas todas as declarações de forma Individual, devidamente datadas e assinadas e qualificadas com firma reconhecida.
8.9.1. Declaração de que não possuiu em seu quadro de pessoal, empregado(s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, em qualquer trabalho, menor (es) de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do artigo 1º, do Decreto Federal nº 4.358.
8.9.2. Declaração de que os proprietários, gerentes ou, sócios da empresa, não são servidores públicos Municipais.
8.9.3. Apenas as microempresas ou empresas de pequeno porte, deverão apresentar Declaração em conformidade com o inciso I, II e parágrafo 4º do art. 3º da Lei Complementar n. 123/06 para obterem tratamento diferenciado e favorecido da Lei. Não havendo a referida Declaração os licitantes não obterão o favorecimento, passando assim a concorrer com as demais empresas sem o favorecimento.
9. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
33. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
33.1. PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS;
33.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/).
33.3. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
33.3.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
33.3.1.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
33.3.1.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
33.3.2. Constatada a existência de sanção, a Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
33.3.3. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
34. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.


Julgamento: 30. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, contado da convocação efetuada pela Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Portal de Compras Públicas. Não será permitido o encaminhamento por e-mail, exceto se expressamente determinado pela Pregoeiro.
30.1. A Proposta de Preços deverá ser enviada devidamente preenchida, em um único arquivo, para leitura, preferencialmente, em programas de informática comuns, tais como, “Word”, “Excel”, “Adobe Reader” ou “BROffice”, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.
30.2. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pela Pregoeiro.
30.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados: Município de Município de Fronteiras – PI, sito Av. Landri Sales, nº 454, Centro, Fronteiras, Estado do Piauí.
30.4. Demais documentos e/ou exigências estarão dispostos na Parte Específica deste Edital.
31. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.

32. A Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.