Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro de Prestadores de Serviços do Município de Curral Novo do Piauí, desde que preencham as exigências contidas neste Edital;
2.2 – O cadastramento poderá ser realizado pela empresa interessada na sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima indicado, apresentando a documentação discriminada nos arts. 28 a 31, da Lei nº 8.666/93, até o terceiro dia anterior ao previsto para o recebimento das propostas e a revalidação/atualização de documentos, em até um dia útil.
3 -­‐ DA REPRESENTAÇÃO LEGAL E CREDENCIAMENTO



Julgamento: 10.1. Recebidos os envelopes, na data e horário designados, a Comissão Permanente de Licitação passará à apreciação da fase de habilitação;
10.2. Aberto o envelope de número 01 (habilitação), os documentos serão examinados e rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes das licitantes, credenciados;
10.3. A seguir, a Comissão Permanente de Licitação julgará se foram atendidas as exigências do Edital e decidirá sobre a habilitação dos concorrentes, considerando automaticamente inabilitado aquele que deixar de apresentar qualquer dos documentos exigidos;
10.4. Ao declarado inabilitado, os envelopes de propostas técnica e financeira serão devolvidos fechados mediante consignação em ata;
10.5. O critério a ser utilizado na avaliação e julgamento das propostas e posterior adjudicação, observados os dispositivos constantes no art. 45, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações, é o de TÉCNICA E PREÇO, sendo classificadas as propostas, em ordem decrescente de Nota Final;
10.6. Encerrada a fase de habilitação, iniciar-­‐se-­‐á a fase de classificação, procedendo-­‐se a abertura dos envelopes das propostas técnicas para julgamento e atribuição de pontuação da nota técnica, pertinentes às licitantes habilitadas;
10.6.1. As propostas técnicas serão julgadas tendo por base o seguinte critério:
10.6.1.1. As propostas serão classificadas de acordo com a média ponderada dos índices técnicos considerados classificados e a nota atribuída às propostas técnicas e de preços.
10.6.1.2.A pontuação total da proposta técnica será obtida através do somatório dos pontos obtidos dos itens A, B, C, D e E da Proposta Técnica.
Cálculo da Pontuação Técnica (PT)

PT = A + B + C + D + E
Onde PT = Pontuação Técnica
1 0.6.1.3.DA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E TÉCNICA
10.6.1.3.1. Após a análise das Propostas Técnicas, será procedida a análise da Proposta de Preços que será efetuada utilizando-­‐se a seguinte fórmula:
NP = 100 X MPP/PP
Onde:
NP = Nota Atribuída à proposta de preços de cada licitante;
MPP = Menor preço global proposto dentre as propostas de preços classificadas; PP = Preço proposto pela licitante
1 0.6.1.3.2. A proposta vencedora será aquela que apresentar a maior Nota Final (NF), através da aplicação da fórmula abaixo transcrita:
NF = (NT X 0,70) + (NP X 0,30) /100
Onde:
NF = Nota Final;
NT = Nota Técnica obtida na proposta técnica da licitante; NP = Nota atribuída à proposta de preços do licitante;
1 0.6.1.3.3.A classificação dos proponentes far-­‐se-­‐á em ordem decrescente dos valores das Notas Finais, sendo declarada vencedora a licitante que atingir a MAIOR NOTA FINAL.
11 -­‐ CRITÉRIO DE DESEMPATE