tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo nas seguintes ruas: Palmeiras entre as ruas Clóvis Firmeza e Jatobá; rua Clóvis Firmeza entre as ruas São José e Palmeiras; rua São José entre as ruas Clóvis Firmeza e Vermelha e rua Vermelha entre as ruas Palmeiras e São José, todas na vila Nova Socopo V, bairro Socopo.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: A prestação dos serviços de manutenção, fornecimento de peças e componentes, peças e componentes e inspeções periódicas e calendáricas de acordo com o Programa Recomendado de Manutenção para célula, motor e aviônico do helicóptero SCHWEIZER MODELO 300 CBI MAT. PR-LFC, conforme especificado abaixo:
1.1. A previsão é que a aeronave voe, aproximadamente, 600 (seiscentas) horas no período do contrato.
1.2. Para efeitos de julgamento, será adotado o critério de Menor Preço;
1.3. O valor descrito para peças é estimado segundo a lista de preços de peças fornecida pelo fabricante (price list).
1.4. Para efeito de faturamento a licitante poderá acrescer ao valor do price list as despesas inerentes a impostos taxas e emolumentos, além das despesas com translado das mesmas. Este acréscimo não poderá ser superior a 40% (quarenta por cento) sobre o valor do price list do fabricante em relação a peças ou componentes importados. No caso de peças ou componentes nacionais, o percentual de acréscimo não poderá exceder a 20% (vinte por cento).
1.5. O resultado do valor total do serviço de apoio técnico-operacional, somado ao valor estimado para peças comporá o valor global da proposta.




Julgamento: 8.1. O critério de julgamento será o menor valor global. Para tanto serão considerados o menor valor do homem/mês e o menor percentual aplicado sobre a lista de preços do fabricante (price list).
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis (carnes, derivados e ovos) para Secretaria Municipal de Educação, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 e 4.2 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.2.Pessoa Física: Cópia Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência (todos autenticados).
Os documentos a que se referem o item 4.1 e 4.2, deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 017/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 2.1 – Do objeto – Contratação de serviços continuados de coleta de bens e materiais inservíveis nas unidades do Poder Judiciário catarinense localizadas na região sul, compreendendo a pesagem, o transporte em veículo com licença ambiental de operação, a inutilização e a destinação final adequada à legislação ambiental dos resíduos resultantes do processo de inutilização, para execução no regime de empreitada por preço unitário, em conformidade com o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas na Minuta Contratual, Termo de Referência e nos Anexos I a III.
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam do ANEXO I, que integra o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do ANEXO I deste Edital deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
3

Processo n. 14812/2015 Pregão Eletrônico n. 48/2016
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de mobiliário, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência,
anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM
IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
2
3
...
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a Aquisição de Materiais de Construção, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2. Poderão participar da presente licitação as empresas com cadastro atualizado junto a Coordenação Administrativa e Financeira ou que atendam a todas as condições exigidas (art. 22, § 3º da Lei nº 8.666/93) para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes do recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados os sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 deste Edital.


Habilitação: 3. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
1. Registro da Firma no CNPJ/MF.
2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
3. Certidões Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual, Municipal do domicílio ou sede do Licitante.
4. Alvará de funcionamento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA – CONVITE Nº 004/2010
SAAE – SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR/PI
ENVELOPE “A” – DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 2. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.

2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste Edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
5. A comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO FRACIONADO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ/PI, DURANTE O ANO DE 2019.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 579.101,03 (Quinhentos e Setenta e Nove Mil, Cento e Um Reais e Três Centavos).
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de objetivando a aquisição de consumo, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 42. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo rejuntado com brita e outros na rua Água Branca entre a quadra D, casa 4 e quadra J, casa 20, bairro Angelim.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócio, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
1

c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviço de transporte de bagagem desacompanhada, porta a porta, internacional, para integrantes do Comando da 3ª Região Militar.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 6. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 52. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: Contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços assistenciais interdisciplinares, especificamente de Karatê e Muay Thai, para crianças e adolescentes regularmente matriculados no Programa Segundo Tempo / Forças no Esporte (PROFESP) da Escola de Aprendizes Marinheiro de Santa Catarina (EAMSC). De acordo com as especificações contidas no presente Termo de Referência, serão oferecidas aulas das modalidades esportivas supracitadas para o cumprimento dos objetivos do projeto social PROFESP oferecida pela Administração Pública.



Habilitação: 6.1 HABILITAÇÃO DOCUMENTAL
A) Cédula de identidade;
B) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
C) Curriculum Vitae;
D) Prova de quitação com o serviço militar, para os profissionais do sexo masculino;
E) Carteira/certidão de registro na entidade responsável pela modalidade;
F) Certificado de capacitação para exercer a função de instrutor/professor/mestre da modalidade; e
f)Atestado de capacitação técnica/experiência na área pretendida com firma reconhecida;
6.2 As cópias dos comprovantes supramencionadas farão parte dos autos do processo licitatório, sendo anexadas às vias do contrato de cada credenciado mantida em arquivo na Escola de Aprendizes Marinheiro de Santa Catarina.
6.3
Não poderão participar deste processo as Pessoas Físicas impedidas de contratar com a MB e/ou com a Administração Pública.
A) Cédula de identidade;
B) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
C) Curriculum Vitae;
D) Prova de quitação com o serviço militar, para os profissionais do sexo masculino;
E) Carteira/certidão de registro na entidade responsável pela modalidade;
F) Certificado de capacitação para exercer a função de instrutor/professor/mestre da modalidade; e
f)Atestado de capacitação técnica/experiência na área pretendida com firma reconhecida;
6.2 As cópias dos comprovantes supramencionadas farão parte dos autos do processo licitatório, sendo anexadas às vias do contrato de cada credenciado mantida em arquivo na Escola de Aprendizes Marinheiro de Santa Catarina.
6.3
Não poderão participar deste processo as Pessoas Físicas impedidas de contratar com a MB e/ou com a Administração Pública.
Objeto: 1.1.
Aquisição de recarga de gás de cozinha botijão 13kg para residências dos estudantes, Condomínio Luiz Gonzaga, Casa feminina e Casa do Estudanyte Samyr Pessoa da Silva, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1
1.1. A entrega será realizada de forma parcelada, mensalmente, com pedidos mínimos de 5 (cinco) botijões por solicitação.
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93
1.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG;
Objeto: 1.
Contratação de serviço de Buffet, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
1ª
Bda 7° VALOR Inf BIS UNT. VALOR ITEM DESCRIÇÃO UND Sl DE TOTAL QNT REF. QNT



  



  



  




  



  



  



  




  
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

2.1. A contratação dos serviços objeto deste Termo de Referência tem por finalidade atender às necessidades do Comando da 1ª Brigada Infantaria de Selva e suas OMVA no tocante aos serviços de Buffet , a serem executados em eventos e solenidades, tipicamente institucionais ou não, realizados por esta Unidade Gestora e pelas Organizações Militares Vinculadas Administrativamente, em conformidade com o preconizado na Portaria nº 3.771-MD, de 30 de novembro de 2011 e Portaria nº 125, de 24 de fevereiro de 2012, do Comandante do Exército.
2.2. A aquisição da prestação dos serviços objeto deste Termo de Referência, mediante execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário por pessoa, faz-se necessária por não possuir, a Administração, mão de obra e materiais suficientes e adequados para atender a todas as demandas em serviços dessa natureza.
2.3. A estimativa das necessidades foi embasada no planejamento dos eventos tipicamente institucionais previstos para serem realizados no intervalo de 12 (doze) meses, bem como numa estimativa de eventos não institucionais efetivamente executados em anos anteriores. Convém salientar que no quantitativo demandado foram consolidadas as necessidades do Cmd da 1ª Bda Inf Sl e das Organizações Militares Vinculadas Administrativamente.
2.4. O planejamento realizado prevê que os serviços serão contratados de forma parcelada, conforme forem sendo realizados os eventos planejados e executados dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, a depender, ainda, da disponibilidade de crédito para essas contratações.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviço de Cessão onerosa de espaço físico de 20m² para exploração de serviços de reprografia, situada nas dependências do prédio do Centro de Educação e Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O objeto desta licitação é a cessão de uso, a título oneroso, de uma área, medindo 20m 2 (vinte metro quadrados), situada nas dependências do prédio do Centro de Educação e Saúde, imóvel de propriedade da União, localizado na sede do CES, no Sítio Olho D`água da Bica. S/n, Cuité-PB, no Centro de Convivência Universitário.
1.3.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de Serviços de Reprografia. 1.4.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 1.5.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.6.
O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
O valor da cópia será o único objeto de disputa.
Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos para manutenção do sistema hidráulico da rede de abastecimento D´água do Município de Esperantina-PI, conforme Anexo I desta Carta Convite:

Condições de participação: 3.1- Poderão participar desta licitação empresas ou firmas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2- Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar

ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3- Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitado nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
Pessoa Jurídica:
• Certidão Negativa de Tributos Federais,
• Certidão Negativa de Tributos Estaduais,
• Certidão Negativa de Tributos Municipais,
•
Certidão Negativa de Debito para com o INSS – CND, • Certificado de Regularidade do FGTS.
• A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº. 056/2008
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço por produto, observando a qualidade dos mesmos;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não prevista neste Convite, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá ser feita a um único concorrente ou a dois ou mais licitantes.
Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por finalidade o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTENÇÃO INDIVIDUAL, conforme especificações previstas no Termo de Referência - Anexo I deste edital).
1.2. São partes integrantes deste contrato: a Proposta Comercial da Contratada e o Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico n° 60/2013.
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais MATERIAIS OPME PARA BUCOMAXILOFACIAL, COM COMODATO PARA OS ITENS 1 A 11, em regime de consignação, a ﬁm de abastecer o Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago da Universidade Federal de Santa Catarina – HU- UFSC/EBSERH, conforme condições, quan dades e exigências, estabelecidas neste instrumento e no Pedido nº 438/2021 [18405749].
1.2.
Havendo DIVERGÊNCIA nas especiﬁcações com o Código CATMAT, PREVALECE O DESCRITIVO CONSTANTE NO EDITAL LICITATÓRIO.

DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 2.1.
Aquisição de 28 (vinte e oito) câmeras digitais com infra-vermelho, computadores, sistema de monitoramento e todos os itens necessários ao seu funcionamento e instalação. O CFTV Digital (Circuito Fechado de TV) é um sistema de vigilância avançada que permite que sejam monitoradas, gravadas, arquivadas e reproduzidas imagens de câmeras em computador pessoal (PC), conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital.



Habilitação: 3.1. Obriga-se a contratada a manter, durante a vigência contratual, todas as condições

demonstradas para habilitação na licitação efetuada, de modo a garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes.
Objeto: 01.1 - A presente licitação objetiva a Contratação de empresa fornecedora de material escolar para atendimento da Secretaria de Educação, do Município de Itaueira-PI.




Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas na mesma data e hora estabelecido no preâmbulo desta tomada de preço.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preço, considerando as exigências e especificações estabelecidas nesse edital.
Objeto: 1. Aquisição de Reagentes e insumos para serem entregues em Santos SP para a Embrapa Milho e Sorgo, que deverão ser entregues no km 65 da MG 424 em Sete Lagoas, MG, conforme especificações contidas no Anexo I.




  














  

Condições de participação: 
3.1. Poderão participar deste certame os interessados previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, conforme Seção IV deste Edital.
3.2. Ficam impedidas de participar da licitação as licitantes que, na data da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes condições:
3.2.1. Não estejam credenciadas na forma da Seção IV;
3.2.2. Possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou empregado da Embrapa;
3.2.3. Estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública ou sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa, na forma do art. 87, inciso III do art. 87 da Lei nº
Objeto: 1.1. Eventual aquisição de material de cosumo para o LIIAB visando atender as necessidades do 7º D Sup e Unidade Gestora Participante, visando atender as necessidades do 7º D Sup, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
1.2. Anexo A – Descrição dos Itens e Quantitativos Distribuidos pelas Unidades Gestoras Participantes;
1.3. Anexo B – Tabelas com Estimativas de Consumo Total e Individualizadas da Unidade Gestora Gerenciadora e Unidades Gestoras Participantes.
 OBS: Cronograma: o material deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota de Empenho.
1.4. Os materiais a serem fornecidos deverão obedecer, no mínimo, aos seguintes critérios de sustentabilidade ambiental previstos no art. 5º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 1, de 19/01/2010:
1.4.1. Os materiais a serem fornecidos, deverão ser constituí dos, no todo em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme normas da ABNT;
1.4.2. Deverão ser observados os requisitos ambientais para obtenção da certificação como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
1.4.3. Os bens/materiais sejam, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possi vel, que utilize materiais recicláveis de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
1.4.4. Os bens/materiais não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva ROHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg) chumbo (Pb) cromo hexavalente (Cr(VI)) cádmio (Cd) bifenil- polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs);

1.4.5. Destinar de forma ecologicamente correta todos os resíduos coletados e armazenados obervando as recomendações dos órgãos ambientais do estado ou fora dele. 1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da homologação do pregão, não prorrogável.
Objeto: 7.1. As especificações técnicas e quantitativos dos itens, estão de acordo com o previsto no artigo 15, 7º da Lei 8.666/93, demonstrado explicitamente no item 6 deste Termo de Referência.
7.2. Todos os itens deste Termo deverão ser produzidos/ distribuídos por empresa legalmente estabelecida.
7.3. Não serão aceitos produtos de fabricação doméstica em nenhuma das etapas do fornecimento.
7.4. Deverão ser observadas todas as prescrições e recomendações dos fabricantes relativamente ao manuseio, uso, transporte e armazenagem de produtos.
7.5. nos preços cotados deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como as despesas com impostos, taxas, frete, embalagens, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na aquisição e entrega dos materiais cotados, bem como transporte, custos, estocagem até a entrega total do objeto, carga e descarga, testes, leis sociais e tributos.



  









  

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023 8. PRAZO DE EXECUÇÃO

Condições de participação: 03
DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO
08


Habilitação: 09
10
Condições de participação: 2.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencham as condições exigidas na Carta Convite;
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93; 3. ENVELOPES 3.1 - Para participar da presente licitação os interessados deverão apresentar à Comissão Permanente de Licitação, em data, hora e local estabelecidos no preâmbulo desta carta convite, em dois envelopes individualizados, fechados e rubricados no fecho interno, contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:
a) Envelope nº 01
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 026/2012
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO
b) Envelope nº 02
À
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 026/2012
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA DE PREÇOS 3.2 - A recepção dos envelopes far-se-á de acordo com o fixado nesta Carta Convite, não sendo permitido atraso, mesmo que involuntário; considerando-se como horário de entrega o protocolado pelo setor de protocolo da Prefeitura.
Habilitação: 17.1. A licitante cadastrada no Sistema COMPRASNET, SICAF, obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, na forma do § 2°, do art. 32, da Lei Federal n° 8.666/1993.
17.2. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta em sites oficiais.
17.2.1. Constatada a existência de sanção e/ou eventual descumprimento das condições de participação, o(a) Pregoeiro(a) declarará a licitante inabilitada.

EDITAL Nº 7206 PROCESSO ADM. Nº 241259/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 306/2020 UASG: 927744 Nº LICITAÇÃO NO COMPRASNET: 00306/2020
FL. \| 11 18. OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DEVERÃO SER APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA:
19.1. Havendo restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista da microempresa, da empresa de pequeno porte ou da cooperativa que se enquadre nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação por parte do(a) Pregoeiro(a), para a regularização do(s) documento(s), podendo tal prazo ser prorrogado por igual período, conforme dispõe a Lei Complementar nº 123/2006.
19.2. A não comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, até o final do prazo estabelecido, implicará na decadência do direito, sem prejuízo das sanções cabíveis, sendo facultado ao(à) Pregoeiro(a) convocar as licitantes remanescentes, por ordem de classificação.

EDITAL Nº 7206 PROCESSO ADM. Nº 241259/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 306/2020 UASG: 927744 Nº LICITAÇÃO NO COMPRASNET: 00306/2020
FL. \| 15 20. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO:
Objeto: 1.1.
Contratação dos serviços de Vigilância Armada diurna de 44 horas semanais, com a utilização de Unidades de Serviço (US), para o estado de Sergipe, conforme especificações constantes deste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2.
que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Banco do Nordeste ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;
2.2.3.
que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;

2.2.10. cujo(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), seja(m) empregado(s) do Banco do Nordeste ou possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com: i) empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área do Banco do Nordeste com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; ii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação; iii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação; iv) autoridade do Banco do Nordeste hierarquicamente superior às áreas mencionadas.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.



Julgamento: O tipo de julgamento será menor preço global mensal.
Condições de participação: 5.1 Não será permi da a par cipação de pessoas jurídicas organizadas em consórcio.
5.1.1 A vedação a par cipação de consórcio neste certame jus ﬁca-se diante da natureza do objeto licitado, que não se reveste de complexidade, podendo ser ofertado por um número amplo de potenciais par cipantes, inclusive empresas de pequeno e médio porte que em sua maioria apresentam o mínimo exigido no tocante a qualiﬁcação técnica e econômico- ﬁnanceira, não implicando em qualquer limitação quanto a compe
vidade.

04/04/2022 10:56
SEI/GOV-PI - 3868077 - SEDUC Edital de RDC
Objeto: 1.1
Serviço de limpeza (varrição de ruas) coleta e transporte de lixo nas ruas pavimentadas da sede do Município de MATIAS OLÍMPIO/PI.
1.2
A área a ser realizada a varrição coleta de entulhos e lixos fica compreendida em toda a sede do Município.
OBS: 1 - as ruas com difícil acesso deverão ter o lixo coletado através de carroças e levados para local situado na Rua 29 de outubro S/N, e posteriormente coletado por caminhão e conduzido ao lixão da cidade,cujo local será indicado pela Prefeitura. Para os serviços estima-se 15 carroças e 03 caminhões.
OBS: 2 – O local indicado acima é alugado por R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais e, deverá ser pago pelo licitante vencedor que antes da proposta deverá firmar e apresentar caso seja ganhador, compromisso de aluguel. O local poderá

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Matias Olímpio CNPJ. 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101 CEP: 64.150-000.
ser outro indicado pelo licitante nas mesmas condições devidamente murado para proteção, com portão e controle de entradas e saídas, aprovado pela Prefeitura.
1.3
O Edital está disponível aos interessados no valor de R$ 10,00 (dez reais).




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas às exigências deste edital será considerada vencedora a proposta de menor preço global, que não poderá exceder a R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) mensais.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Matias Olímpio CNPJ. 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101 CEP: 64.150-000.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA e publicado na Imprensa. Se todos estiverem presentes e abdicarem do direito de recurso, a CPL poderá sagrar em ata o vencedor do certame.
Objeto: 1.1. Antecedentes
1.1.1. Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes serem utilizados nas dependências da Câmara Municipal de Piripiri- PI .




Julgamento: 12.1 As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço global desde que seja mais útil a Câmara Municipal de Piripiri e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.
12.2
Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
12.3
Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº. 8.666/93 republicada em 06/07/94.
12.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
12.5
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Câmara Municipal de Piripiri – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância

superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
12.6
A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
12.7
Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea ―a‖, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
12.8
Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
12.9
Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
12.10 No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Habilitação: 1.
As licitantes deverão comprovar aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do transporte de pessoas para prestação de serviço de transporte escolar aos alunos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal na Região “B” – PARANOÁ -, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;
2.
O atestado de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado e em conformidade com as características do objeto desta licitação, deverá comprovar que a licitante prestou referidos serviços por período de no mínimo seis meses e, com a utilização de no mínimo 50% dos veículos exigidos no lote, ou seja, no mínimo de 18 (DEZOITO) – ÔNIBUS;