Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, insumos, mão-de-obra e demais encargos sociais nos equipamentos eletromecânicos (bomba-submersa, quadro de comando elétricos e grupos geradores de energia), motor de popa e barcos de alumínio pertencente ao patrimônio do DSEI/Alto Rio Solimões, localizados na sede do DSEI/ARS e Pólos bases.
1.2 Fornecimento de peças de reposição, componentes e acessórios original ou genuíno para manutenção de equipamentos pertencentes ao DSEI/Alto Rio Solimões.
1.3 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Anexo I deste Edital, prevalecerão às últimas.
1.4 Os serviços serão contratados tendo como parâmetro de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL.
1.5 Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo DSEI, junto aos estabelecimentos de venda de peças ou acessórios originais ou genuínos, quando da aprovação de orçamento fornecido pela contratada, por ocasião da emissão Requisição de serviço, objeto da presente contratação.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados, do ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamentos regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.1.1 A licitante que se enquadrar como ME ou EPP, no que estabelece a Lei complementar nº 123/2006, deverá declarar, sob as penas da lei, que atende aos requisitos do art. 3º, no ato de envio de sua proposta em campo próprio do sistema, para fazer jus aos benefícios previstos no referido diploma legal.
3.1.2 Empresas que atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente ou por Pregoeiro (a) Oficial ou Equipe de Apoio (Servidor), à vista dos originais;
3.1.3 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, será exigido documentação referente à comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeiro e regularidade fiscal, tudo de acordo com o disposto no art. 27 a 31 da Lei 8.666/93;
3.2 - Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
IV - Cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, anexo ao Edital, e a proibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008.
VI - Associações, institutos, fundações e demais entidades sem fins lucrativos observados o Acórdão n.º 5.555/2009 – 2ª Câmara do E. TCU.

VII – Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
VIII – Em dissolução ou em liquidação
IX – Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;
XI - Empresas que não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
XII – Que estejam reunidas em consórcio, controladoras, coligadas ou subsidiarias entre si;
XIII - Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;
XIV – Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no Art. 9º da Lei nº 8.666/1993.
3.3 – DO ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS.
3.3.1 Será observado na Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006, notadamente os artigos 42 a 49.
3.3.2 O enquadramento como micro empresa e empresa de pequeno porte, instituída pela Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006, em especial quanto ao seu artigo 3º, observando-se a inocorrência de quaisquer dos impedimentos do § 4º do mesmo artigo.
3.3.3 A sociedade cooperativa com receita bruta igual ou superior a R$2.400.00,00, em conformidade com as disposições do artigo 34 da Lei 11.488/2007 e do artigo 3º, § 4º, VI da Lei Complementar nº. 123/2006 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006, às Microempresas e empresa de pequeno porte.
3.3.4 A pessoa física ou empresária individual enquadrada nos limites definido pelo artigo 3º da Lei Complementar nº. 123/2006 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006, às microempresas e empresa de pequeno porte.
3.3.5 A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº. 123/2006 independe da habilitação da microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado.
3.3.6 Os licitantes deverão apresentar declaração, sob as penas da Lei, de que cumprem os requisitos legais para qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, e que não possuem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123/2006, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecidos nos artigos 42 a 49 da referido Lei complementar (artigo 11 do Decreto nº. 6.204/2007.
3.3.7 A declaração acima exigida deverá ser manifestada em campo próprio do sistema como condição de participação no pregão.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05), no sitio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério da Saúde, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
4.4 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta encaminhará ao DSEI/Alto Rio Solimões a documentação complementar exigidas para habilitação num prazo máximo de quatro (02) horas, contado do encerramento da sessão pública, via e-mail licitacoes.ars@saude.gov.br e num prazo de 02 (dias) dias úteis, remeterem os documentos originais, juntamente com a proposta a que se refere o subitem 5.5 deste Edital, ao DSEI/Alto Rio Solimões, situado na Rua Marechal Rondon, 279 – Santa Rosa, CEP-69640-000, em Tabatinga, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
9.2 Requisitos Mínimos De Habilitação
9.2.1. Atestado de Capacidade Técnico Operacional fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a mesma executou ou está executando atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação.
9.2.2. As licitantes poderão apresentar tantos atestados quantos entenderem necessários à comprovação de sua capacidade técnico-operacional.
9.3. O não cumprimento do disposto neste subitem implicará na não aceitação do atestado e, se for o caso, na inabilitação da licitante;
9.4. Declaração de que a licitante possui em seu quadro de pessoal equipe técnica adequada e disponível para a realização do objeto do presente Pregão.
DSEI/ALTO RIO SOLIMÕES.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 05/2013.
ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL
RAZÃO SOCIAL E CNPJ
9.4.1 Na contagem do prazo a que se refere o item 9.1, deverá ser observado o item 5.7.
9.5 Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
a) Em original.
b) Por qualquer processo de cópia, autenticada por Servidor da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente.
c) Publicação em órgão da Imprensa Oficial, quando for o caso.
9.6 A habilitação do(s) licitante(s) vencedor (es) será verificada por meio do SICAF, após o encerramento da etapa de lances (art. 27, §9º, do Decreto nº. 5.450/2005).
9.7 PARA HABILITAÇÃO SERÁ EXIGIDO:
9.7.1 DAS LICITANTES CADASTRADAS E HABILITADAS PARCIALMENTE NO SICAF:
9.7.1.1 Declarar, de forma virtual, em campo próprio do sistema:
a) a Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95, com alterações da IN/MARE nº 09/96.
b) Que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999;
c) Declaração - Qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte,
d) Declaração - Elaboração independente de proposta,
e) Declaração que tem pleno conhecimento de que atendes as exigências de habilitação previstas no Edital.
9.7.1.2 - No caso de empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no inciso V, item 7, da Instrução Normativa MARE nº. 5, de 21/07/95, comprovação que possuem capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total do lance vencedor.
9.7.1.3 Se for empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, apresentação do decreto de autorização ou do ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.7.1.4 O licitante vencedor deverá apresentar pelo menos 01(um) Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão) registrado no CRA, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde comprove que a licitante teve ou está tendo um bom desempenho na prestação dos serviços, objeto desta licitação.
9.7.1.5 Balanço patrimonial e demonstrações de resultado do último exercício social, exigíveis e apresentado na forma da lei, que atestem a boa situação financeira da empresa, sendo vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios;
9.7.1.6 Certidões negativas de débitos trabalhistas, débitos salariais, multas e infrações trabalhistas.
9.7.1.7 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis trabalhistas, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de maio de 1943.(art. 29 da Lei 12.440/2011).

9.7.2 DAS LICITANTES APENAS CADASTRADAS NO SICAF:
9.7.2.1 Além das exigências contidas no item 9.7.1, a empresa deverá apresentar:
a) Balanço patrimonial e demonstrações de resultado do último exercício social, exigíveis e apresentado na forma da lei, que atestem a boa situação financeira da empresa, sendo vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios;
b) Certidão negativa de falência e recuperação judicial expedida pelo cartório distribuidor (ou cartórios distribuidores, se o caso) da sede da licitante.
c) Prova de regularidade com as Fazendas Municipal do domicilio ou da sede da licitante, ou outro equivalente, na forma da lei.
9.8 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo do Edital e dos Anexos, o Pregoeiro considerará o licitante inabilitado.
9.9 Após a análise da documentação, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio rubricarão a documentação apresentada.
9.10 Os documentos relacionados no Edital referir-se-ão sempre ao domicílio da empresa credenciada no SICAF.
9.11 A Administração pode, justificadamente, proceder a diligências junto aos órgãos ou pessoas emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados. Serão sanados pelo Pregoeiro, através das informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.
9.12 A habilitação do(s) licitante(s) vencedor (es) será verificada “on line” no SICAF, após a análise e julgamento das Propostas de Preços.
9.7.1 DAS LICITANTES CADASTRADAS E HABILITADAS PARCIALMENTE NO SICAF:
9.7.1.1 Declarar, de forma virtual, em campo próprio do sistema:
a) a Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95, com alterações da IN/MARE nº 09/96.
b) Que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999;
c) Declaração - Qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte,
d) Declaração - Elaboração independente de proposta,
e) Declaração que tem pleno conhecimento de que atendes as exigências de habilitação previstas no Edital.
9.7.1.2 - No caso de empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no inciso V, item 7, da Instrução Normativa MARE nº. 5, de 21/07/95, comprovação que possuem capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total do lance vencedor.
9.7.1.3 Se for empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, apresentação do decreto de autorização ou do ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.7.1.4 O licitante vencedor deverá apresentar pelo menos 01(um) Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão) registrado no CRA, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde comprove que a licitante teve ou está tendo um bom desempenho na prestação dos serviços, objeto desta licitação.
9.7.1.5 Balanço patrimonial e demonstrações de resultado do último exercício social, exigíveis e apresentado na forma da lei, que atestem a boa situação financeira da empresa, sendo vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios;
9.7.1.6 Certidões negativas de débitos trabalhistas, débitos salariais, multas e infrações trabalhistas.
9.7.1.7 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis trabalhistas, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de maio de 1943.(art. 29 da Lei 12.440/2011).

9.7.2 DAS LICITANTES APENAS CADASTRADAS NO SICAF:
9.7.2.1 Além das exigências contidas no item 9.7.1, a empresa deverá apresentar:
a) Balanço patrimonial e demonstrações de resultado do último exercício social, exigíveis e apresentado na forma da lei, que atestem a boa situação financeira da empresa, sendo vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios;
b) Certidão negativa de falência e recuperação judicial expedida pelo cartório distribuidor (ou cartórios distribuidores, se o caso) da sede da licitante.
c) Prova de regularidade com as Fazendas Municipal do domicilio ou da sede da licitante, ou outro equivalente, na forma da lei.
9.8 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo do Edital e dos Anexos, o Pregoeiro considerará o licitante inabilitado.
9.9 Após a análise da documentação, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio rubricarão a documentação apresentada.
9.10 Os documentos relacionados no Edital referir-se-ão sempre ao domicílio da empresa credenciada no SICAF.
9.11 A Administração pode, justificadamente, proceder a diligências junto aos órgãos ou pessoas emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados. Serão sanados pelo Pregoeiro, através das informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.
9.12 A habilitação do(s) licitante(s) vencedor (es) será verificada “on line” no SICAF, após a análise e julgamento das Propostas de Preços.

26.1 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta encaminhará ao DSEI/Alto Rio Solimões a documentação complementar exigidas para habilitação num prazo máximo de quatro (02) horas, contado do encerramento da sessão pública, via e-mail licitacoes.ars@saude.gov.br e num prazo de 02 (dias) dias úteis, remeterem os documentos originais, juntamente com a proposta a que se refere o subitem 5.5 deste Edital, ao DSEI/Alto Rio Solimões, situado na Rua Marechal Rondon, 279 – Santa Rosa, CEP-69640-000, em Tabatinga, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
26.2. Requisitos Mínimos De Habilitação
26.2.1. Atestado de Capacidade Técnico Operacional fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a mesma executou ou está executando atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação.
26.2.2. As licitantes poderão apresentar tantos atestados quantos entenderem necessários à comprovação de sua capacidade técnico-operacional.
26.3. O não cumprimento do disposto neste subitem implicará na não aceitação do atestado e, se for o caso, na inabilitação da licitante;
26.4. Declaração de que a licitante possui em seu quadro de pessoal equipe técnica adequada e disponível para a realização do objeto do presente Pregão. 27. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Julgamento: 8.1. A proposta de preços deverá ser apresentada conforme solicitada no edital anexo II, sendo inabilitadas as empresas que as alterarem ou não as apresentarem, e, para um melhor julgamento, deverão ser apresentadas obrigatoriamente as Planilhas de Especificações Técnicas, Quantitativas e Preços anexo II deste Edital. A

não apresentação de uma das planilhas ou de um dos seus subitens acarretara na imediata desclassificação da proposta.
8.2. Para efeito de julgamento, as propostas serão classificadas pela ordem crescente dos preços ofertados, sendo considerado vencedor o licitante que, observadas as disposições deste Termo de Referência, bem como obedecidas todas as exigências do Edital, inclusive as Especificações Técnicas, oferecer o MENOR PREÇO GLOBAL , já considerados os custos diretos e indiretos, acessórios e encargos tributários, fiscais, trabalhistas, previdenciários e comerciais, incidentes sobre o preço.
8.3. Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.4. Analisadas a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das propostas de preços e descontos.
8.5. O julgamento obedecerá ao critério de menor preço global do objeto da licitação e ficará sujeito à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pela licitante declarada vencedora, no prazo estabelecido no Edital, dos documentos e declarações exigidos para habilitação, no original ou em cópia autenticada em cartório.
8.5.1. Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço e desconto melhores.
8.6. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das mesmas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.