Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM BLOCO DE ATACADO NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PICOS-PI”, conforme descrito nas Especificações Técnicas – Anexo X.
2.2. Considera-se como obra os serviços constantes das especificações técnicas, constantes do Projeto Básico, do Memorial Descritivo e dos desenhos, partes integrantes desta Concorrência.
2.3 – Endereço da execução da obra/serviço: Rua 1° de Maio, esquina c/ rua projetada – Bairro Boa Sorte, Picos-PI. A obra /serviços será executada pelo regime de empreitada GLOBAL, em consonância com as instruções da CONTRATANTE, obedecidos o Projeto Básico, Memorial Descritivo, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro e as normas legais pertinentes.
2.4. O valor orçado pela Administração, conforme as especificações técnicas, constantes do Projeto Básico, do Memorial Descritivo e dos desenhos, partes integrantes desta CONCORRÊNCIA PÚBLICA, serão de R$ 2.898.852,52 (dois milhões oitocentos e noventa e oito mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).
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Condições de participação: 3 .1. A empresa interessada poderá retirar o edital na Prefeitura Municipal de Picos e no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí no link www.tce.pi.gov.br, sendo que o projeto básico, os memoriais descritivos, a planilha orçamentária e o cronograma físico-financeiro da obra deverão ser retirados por meio de arquivo magnético no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Picos.
3.2. A participação na presente licitação se efetivará mediante a apresentação, na data, hora e local, expressamente indicados no preâmbulo deste Edital, da Carta de Credenciamento, dos Documentos de Habilitação e da Proposta de Preços, endereçados à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Picos-PI.
3.3. Poderão participar desta licitação, empresas do ramo pertinente ao objeto que satisfaçam plenamente todas as condições do presente Edital e seus anexos. A participação na licitação implica a integral e incondicional aceitação de todos os termos, cláusulas e condições deste Edital e de seus anexos, bem como as observâncias dos regulamentos administrativos e das normas técnicas e específicas aplicáveis ao caso, ressalvado o disposto no § 3º, do art. 41, da Lei n.º 8.666/93.
3.4. A licitante deverá arcar com todos os custos associados à preparação e apresentação de sua proposta de preços. A contratante em nenhuma hipótese será responsável por tais custos, quaisquer que sejam os procedimentos seguidos na licitação ou os resultados desta.
3.5. Não poderá participar, direta ou indiretamente, desta CONCORRÊNCIA PÚBLICA:
a) - Autor do projeto básico/executivo;
b) - Empresa cujo(s) diretor(es), responsável(is) técnico(s) ou sócio(s), figure(m) como servidor ou membro Prefeitura Municipal de Picos, conforme inciso III do art. 9º da Lei nº 8.666/93;
c) – Empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
d) – Empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste procedimento licitatório;
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e) – Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
f) – Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
g) - Empresa que esteja suspensa de licitar com a Administração Pública;
h) – Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
i) – Empresa estrangeira não autorizada a funcionar no País;
j) - que possuam em seu quadro as pessoas de que tratam o artigo 9º da Lei 8.666/93
3.6 SUBCONTRATAÇÕES: 3.6.1. A contratada poderá, durante a execução da obra e dos serviços, solicitar à contratante autorização para subcontratar parte da obra e dos serviços, que será analisada pela Equipe de fiscalização da Prefeitura Municipal de Picos, quanto a sua viabilidade técnica, desde que não ocorra atraso no cronograma físico-financeiro/execução da referida obra;
3.6.2. Sendo autorizada a subcontratação, nos termos do parágrafo anterior, a(s) subcontratada(s) ficam sujeitas às responsabilidades contratuais e legais, solidariamente com a subcontratante, até o limite da subcontratação.


Habilitação: 4.1. Para elaboração dos documentos de habilitação e da proposta de preços, a concorrente deverá examinar cuidadosamente todas as instruções, condições, exigências, decretos, normas e especificações citadas neste Edital e em seus anexos.
4.2. Os Documentos de Habilitação e as Propostas de Preços que não atenderem aos requisitos exigidos neste Edital e seus anexos, implicarão na inabilitação ou desclassificação da proponente.
4.3. A qualquer momento, antecedendo a data de entrega das propostas, a Comissão Permanente de Licitação poderá, por sua iniciativa ou em consequência de respostas fornecidas a solicitações de esclarecimentos, modificar o edital, caso a modificação afete a formalização das propostas, será
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designada nova data para realização do certame, onde será novamente publicado pelos mesmos meios inicialmente divulgados.
4.4. No caso de impugnação prevista no art. 41 da Lei nº 8.666/93 ou a interposição de recurso, a tempestividade da propositura contar-se-á da hora e data da protocolização da inicial no Protocolo da Prefeitura Municipal de Picos.
4.5. Os Projetos e demais elementos técnicos serão gravados e fornecidos aos licitantes em arquivos magnéticos com habilitação apenas para leitura e extração de cópias, cujo teor será de inteira responsabilidade da Prefeitura Municipal de Picos, podendo conter ali tão-somente informações técnicas, não devendo constar nenhuma consideração que contrarie os termos deste Edital, ficando por conta exclusiva do adquirente do Edital a plotagem das plantas e demais elementos técnicos.
4.6. A detecção de comprovada incompatibilidade de elementos técnicos deverá ser comunicada ao órgão licitante pela proponente, a fim de serem sanadas durante o procedimento licitatório.

Julgamento: 11.1. Na sessão de abertura para contratação do objeto desta CONCORRÊNCIA PÚBLICA, a Comissão Permanente de Licitação receberá de cada proponente, separadamente, o Credenciamento e os 02 (dois) envelopes, contendo a Documentação de Habilitação e as Propostas de Preços.
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11.2. Depois de verificar a documentação de habilitação e divulgado o resultado da mesma, caso não haja solicitação de prazo para interposição de recursos, serão abertos os envelopes contendo as propostas de preços.
11.3. Após a abertura das propostas de preços, as mesmas serão visitadas pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, sendo facultativo aos representantes das empresas presentes.
11.4. A Comissão Permanente de Licitação verificará, de imediato ou oportunamente, se as referidas propostas estão substancialmente adequadas aos termos do Edital, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo, observados os artigos 44 a 48 da Lei nº 8.666/93.
11.5. Para efeito de comparação e avaliação dos custos, os erros aritméticos e de indicações básicas, porventura detectados, desde que não constituam desvios materiais ou restrições, poderão ser corrigidos e ajustados para efeito de regularização, sem alteração do valor total da proposta.
11.6. Os concorrentes que não concordarem ou não atenderem no prazo avençado pela Comissão Permanente de Licitação para a correção referida no item 12.5, terão suas propostas desclassificadas.
11.7. Havendo discrepância entre o valor indicado em algarismos e por extenso, prevalecerá este último.
11.8. Não havendo interposição de recursos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, quanto ao resultado da classificação, nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, será adjudicado e homologado o objeto licitado ao proponente vencedor do certame.
11.9. Nas sessões de licitação, além dos membros da Comissão Permanente de Licitação, somente os representantes credenciados terão direito de usar a palavra, rubricar a documentação e as propostas, assinar a ata, desistir ou requerer prazo para interposição de recursos.
11.10. A presente licitação poderá ser por ilegalidade ou fato superveniente e por razões de interesse público devidamente comprovado, anulada ou revogada, sem que caiba aos licitantes
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direito a qualquer indenização ou reclamação, nos termos do art. 49, combinado com art. 59, da Lei nº 8.666/93.
1 1.11. Para efeito de preenchimento da Planilha Orçamentária a licitante não poderá: a) Cotar preço unitário superior ao previsto nos §§ 3º, 4º e 6º do Art. 8º da Lei Federal nº 12.462/2011, combinados com o inciso III, Art. 17 da mesma Lei, ou inexequível.
b ) Deixar de apresentar preços para um ou mais materiais e serviços, ou contrariar as disposições deste Edital.
1 1.12. O licitante deve entregar o Cronograma Físico-Financeiro conforme apresentado pela CONTRATANTE, observando-se as etapas e prazos de execução estabelecidos neste Edital e seus Anexos.
11.13. O Cronograma Físico-Financeiro estará, também, sujeito a ajustes, em função de motivos de interesse da Administração Pública, desde que devidamente autuado em processo, contemporâneo à sua ocorrência, Art. 57, da Lei nº 8.666/93.
11.14. A Comissão de Licitação verificará a conformidade do preço global da proposta mais vantajosa em relação ao orçamento previamente estimado para a contratação com os requisitos do instrumento convocatório, promovendo a desclassificação daquela que:
a). Contenha vícios insanáveis;
b). Não obedeça às especificações técnicas do instrumento convocatório;
c). Apresente preços manifestamente inexequíveis ou acima do orçamento estimado para a contratação;
d) Não tenham sua exequibilidade demonstrada, se exigida pela Comissão de Licitação;
e). Apresente desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital, desde que insanáveis; f) Apresentar qualquer oferta de vantagem baseada na proposta das demais licitantes ou de qualquer outra natureza, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
1 1.15. Serão consideradas inexequíveis as propostas de preços com valores globais inferiores a 70% (setenta) por cento do menor dos seguintes valores:
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a) Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta) por cento do valor do Orçamento base ou de referência estimado pela Prefeitura Municipal de Picos-PI;
b ) Valor do Orçamento previamente elaborado pela PMP.
11.16. O orçamento efetuado pela Administração para a estipulação do limite a ser aceito, no presente processo licitatório, será divulgado para os licitantes, por não ser vantajoso licitar com orçamento sigiloso, em face do risco de licitação fracassada, de acordo com o Acórdão nº 3.011/2012 do Tribunal de Contas da União-TCU.
11.17. Quando da análise da Proposta de Preços a Comissão de Licitação constatar que o preço dos serviços ofertado pelo proponente é inexequível, o licitante deverá demonstrar que o valor da proposta é compatível com a execução do objeto licitado no que se refere aos custos dos insumos e aos coeficientes de produtividade.
1 1.18. A Comissão de Licitação promoverá diligência, sempre que necessário, de forma a aferir ao licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta.
11.19. Para efeito de avaliação da economicidade, a proposta será conferida com base nos custos globais e unitários cujo valor máximo que a Prefeitura Municipal de Picos-PI, admite pagar para a execução dos serviços objeto desta licitação é o previamente estimado no seu orçamento de referência.
1 1.20. Para fins de atualização dos valores do orçamento de referência para a data da apresentação das propostas, desde que transcorridos 12 (doze) meses da data-base, serão observados os critérios estabelecidos na Cláusula relativa ao Reajuste de Preços constante da MINUTA DO CONTRATO deste Edital.
1 1.21. Será assegurado, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até dez por cento superiores ao menor preço. A avaliação das propostas de preços será feita da seguinte maneira.
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a) Ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar, proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor;
b ) Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, com base na alínea a, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem em situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e
c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
1 1.22. Caso ocorra empate entre duas ou mais propostas de empresas não enquadradas no item anterior, a decisão será feita por sorteio.