Objeto: 2.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo a obtenção da proposta mais vantajosa, para CON- TRATAÇÃO DE CURSOS DE IDIOMAS DAS LINGUAS INGLESA, ESPANHOLA, FRANCE- SA E CREOLE, COM ENFASE EM CONVERSAÇÃO E COM FORNECIMENTO DE MATE- RIAL DIDÁTICO para o DEC, descritos, quantificados e especificados, respectivamente, no anexo I (termo de referência) do presente edital.

Condições de participação: 5.1 PODERÃO PARTICIPAR DESTE PREGÃO AS EMPRESAS QUE:
5.1.1. Atendam às condições deste edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório de notas e ofício competente, ou por servidor da equipe de apoio do pregão, à vista dos originais;

5.1.2. Estejam cadastradas no sistema de cadastramento unificado de fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002;
5.1.3. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer unidade cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas;
5.2. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTE PREGÃO:
5.2.1. Empresas sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concordata ou insol- vência;
5.2.2. Empresas em dissolução ou em liquidação;
5.2.3. Empresas suspensas do direito de licitar e contratar com o DEC;
5.2.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indi- reta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal ou impedidas de licitar com à Administração Pú- blica Federal, Estadual , Municipal ou do Distrito Federal, com base no Art 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 ou o Art 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
5.2.5. Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
5.2.6. Empresa que possua, entre seus sócios, servidor do DEC;
5.2.7. Empresas reunidas em consórcio;
5.2.8. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação; e 5.2.9. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham dire- tores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou hu- manos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum. 5.3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.3.1. No campo “descrição detalhada do objeto ofertado no sistema do comprasnet”, de preenchimento obrigatório do fornecedor, deverá conter o detalhamento completo do objeto ofertado, assim como a mar- ca e o fabricante sob pena de ter a proposta desclassificada.
5.3.2. A linha de fornecimento do licitante vencedor será consultada no SICAF, ocasião em que será veri- ficado se o mesmo está autorizado a comercializar o serviço, objeto deste edital, caso haja alguma dúvida será realizado consulta o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) e, solicitado ainda o contrato so- cial da empresa registrado na junta comercial do respectivo Estado da Federação. Em caso do licitante não estiver autorizado a comercializar o produto objeto deste certame, terá sua proposta recusada.
5.3.3. À administração poderá realizar diligências em qualquer fase da licitação, de acordo com o § 3º do Art 43, da Lei nº 8.666/93;
5.3.3.1 À empresa vencedora não poderá subcontratar em todo ou parte do objeto deste certame.

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Credenciamento: 6.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferí- vel, para acesso ao sistema eletrônico. (§1º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005, no site: http://www.comprasnet.gov.br
6.2. O credenciamento do licitante dependerá do cadastro atualizado no sistema de cadastramento unifi- cado de fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.3. O credenciamento junto ao órgão provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações referentes ao pregão eletrônico (§ 6º, do Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005).
6.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer tran- sação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Depar- tamento de Engenharia e Construção – DEC, promotor da licitação quaisquer responsabilidades por even- tuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, do Art.3º, do Decreto nº 5.450/2005).
6.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema ele- trônico http://www.comprasnet.gov.br, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. (inc III, do Art. 13, do Decreto nº 5.450/2005).
6.6. O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. (inc IV, Art. 13, do Decreto nº 5.450/2005).
6.7. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, até as 09:30 horas do dia 04 de fevereiro de 2014, exclusiva- mente por meio do sistema eletrônico. (§ 1°, Art. 21, do Decreto nº 5.450/2005).
6.8. Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. 6.9. A proposta de preço vencedora contendo as especificações técnicas detalhadas do objeto ofer- tado deverá ser enviada em formulário específico, de acordo com anexo II, bem como os demais do- cumentos previstos para habilitação, no prazo de 03 (três) horas seguintes ao encerramento da fase de lances, pelos seguintes meios: digitalizado e assinado através do e-mail [pregoei-
ro.dec@gmail.com](mailto:pregoeiro.dec@gmail.c cpl@dec.eb.mil.br (o(s) arquivo(s) não poderão ser superiores a 3(três) mega bytes, ou se preferir a critério do licitante via fax (061) 3415-5091, e quando solicitado pelo pregoeiro em caso de negocia- ção de preços, e após a homologação do certame os documentos originais ou cópias, autenticadas por cartório competente, sendo apresentados no prazo de 02 (dois) dias úteis, após a homologação do certa- me.


Habilitação: 12.1. A Habilitação das licitantes será verificada “On-Line”, no sistema de cadastro unificado de forne- cedores – SICAF, após o exame da aceitabilidade da proposta, devendo, ainda, a licitante apresentar: 12.1.2. Declaração de Fatos Impeditivos, conforme regulamentação constante da IN nº. 02-SLTI, de 11 Out 10, nos termos do modelo constante do anexo V deste edital, assinada por sócio, dirigente, proprietá- rio ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante;
12.1.3. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores de idade, Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, nos termos do modelo constante do anexo IV deste edital;
12.1.4. Atestado de boa e regular execução do objeto (capacidade técnica), que deverá ser fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste que a licitante tenha fornecido, o objeto per- tinente da presente licitação, nos termos do modelo constante do anexo III deste edital;
12.1.5. Declaração de elaboração independente da proposta, nos termos do modelo constante do anexo VIII deste edital.
12.1.6. Declaração para ME/EPP, quando for o caso, nos termos do modelo constante do anexo VI. Deste edital.
12.1.7. Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT (Lei 12.440, de 07 Jul 11), com data da abertura do certame;
12.2. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos índices de liquidez geral (LG), solvência geral (SG) e liquidez corrente (LC), maior que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empre- sas inscritas no SICAF:
LG=Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG= Ativo Total _ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

LC= Ativo Circulante _ Passivo Circulante
12.3. Em hipótese alguma será concedido prazo para a apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido entregues na sessão própria, de modo que a falta de quaisquer documentos implicará a inabilitação da licitante.
12.4. A administração consultará ainda o CADIN, o portal da transparência/CEIS e o portal do CNJ.
13.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenti- cada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo pregoeiro e sua equipe de apoio.

Julgamento: 10.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços e poderá encaminhar, pelo sistema ele- trônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, com o objetivo de obter preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação.
10.2. Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o pregoeiro anunciará o licitante ven- cedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital. Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.4. Para o julgamento das propostas vencedoras, será adotado o critério de aceitabilidade de pre- ços unitário e por grupo, sendo que as propostas de preços das licitantes não poderão ser superiores aos valores unitários por item, nem ao valor global por grupo para esta licitação. 10.5 No caso de ocorrência de proposta de preço em desconformidade ao item 10.4 acima o pregoei- ro desclassificará o licitante.