tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: A presente Carta-Convite tem por objeto aquisição anual de Medicamentos para Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco, Estado do Piauí.
2.0 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Para que a empresa seja habilitada é obrigatória a apresentação da seguinte documentação:
a) Comprovante do CNPJ;
b) Certidão Negativa da Fazenda Pública
c) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado
d) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União
e) Certidão Negativa da Previdência Social
f) Certidão Negativa do FGTS

2.2. Não serão recebidos envelopes encaminhados via postal ou por intermédio de portador que não seja dirigente ou procurador devidamente credenciado pelo proponente.

Condições de participação: 2.1. Para que a empresa seja habilitada é obrigatória a apresentação da seguinte documentação:
a) Comprovante do CNPJ;
b) Certidão Negativa da Fazenda Pública
c) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado
d) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União
e) Certidão Negativa da Previdência Social
f) Certidão Negativa do FGTS

2.2. Não serão recebidos envelopes encaminhados via postal ou por intermédio de portador que não seja dirigente ou procurador devidamente credenciado pelo proponente.



Julgamento: 41. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço proposto, estabelecido no objeto deste edital.
4.2. As propostas que não satisfizerem as exigências da Carta-Convite, serão desclassificadas.
4.3. Nenhuma alteração ou complementação de proposta será aceita após o recebimento e abertura, ressalvados eventuais esclarecimentos que venham a ser solicitados a qualquer tempo pela CONTRATANTE.
4.4. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.

4.5. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista na Carta- Convite, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços comuns para manutenção do Próprio Nacional de Representação Funcional (PNRF) R-0001, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção predial.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
Objeto: 1.1.
Registro de precos para aguisicëo de materiais para formacëo de kits para Laboratério de Ciëncias em atendimento as necessidades das Unidades Fscolares da Secretaria Municipal de Educacëo.
Ser&o formados aproximadamente 06 (seis) kits com os materiais descritos na tabela abaixo referente ao Lote 01, as Escolas Municipais gue receberso os kits so: 1) Escola Municipal Nossa Senhora da Salete, 2) Escola Municipal Professora Kelly Christina Correa Trukane Miranda 3) Escola Municipal Maximiliano Colombo, 4) Clinica Escola Juditha Paludo Zanuzzo, 5) Escola Municipal da Transparência Il e um Kit como margem de seguranca.
Item Produto Otde 1. [499487 - MICROSCOPIO OTICO MONONUCLEAR, TUBO DE OBSERVACAO MONONUCLEAR 06 CONTENDO OCULAR DE WF 10X/18 COM INCLINAGKO MAXIMA DE 45 E ROTACAO DE Er
REVOLVER PORTA OBJETIVA: REVERSO OUADRUPLO COM MECANISMO DE CLICK — STOP. OBJETIVAS: ACROMATICAS SEMIPLANAS DE 4X/0.10, 10X/0.65, S100X (IMERSAO). MESA: COM TAMANHO MINIMO DE 130 X 130 COM DUPLA CAMADA MECANICA E DESLOCAMENTO X—Y DE NO
MINIMO 70 X 28MM. FOCALIZACAO ATRAVÉS DE AJUSTE MACROMÉTRICO E MICROMÉTRICO POR
BOTAO DE DOIS LADOS COM GRADUACAO DE NO MAXIMO 0.002MM COM ATRITO DE CONTROLE
DE FOCO AJUSTAVEL. CONDENSADOR: ABBE 1.25 COM DIAFRAGMA IRIS E PORTA FILTRO. ILUMINACAO ATRAVÉS DE LED 1WATT, COM CAMERA DE ALTA RESOLUCAO E ALTA SENSIBILIDADE
PARA ACOPLAMENTO EM MICROSCOPIOS (BIOLOGICOS) PROJETADA PARA USO EM MICROSCOPIA,
COM MINIMO DE 420 LINHAS COLORIDAS DE ALTA RESOLUCAO ACOMPANHADA DE CABOS E ADAPTADORES, SISTEMA NTSC, FONTE 110/220V, SENSOR DE LEITURA DE 1/37.
2 499472 - MICROSCOPIO ESTEREOSCOPIO: AUMENTO DE 20X E 40X; OCULAR DE 10X; ILUMINACAO
06
DE 110/220V; LAMPADA DE TUNGSTÊNIO DE 10W; PLATINA DE CHARRIOT; CONDENSADOR DISCO DIAFRAGMA; FOCALIZACAO MACROMÉTRICA: ESPELHO E TUBO MOLECULAR. DIMENSOES: 27,5 X
16,5 X 34CM.
Termo de Referência -Modelo para Preg&o Eletrênico — Compras
Ti ! Elaboragêo:Setembro/2019

CASEAVEL
MUNICIPIO DE CASCAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Departamento Pedag6gico
3. \|499521 - RADIOMETRO - APARELHO DESTINADO A DETECCAO DA PRESENCA DE RADIACAO 06 TERMICA ATRAVÉS DE SUA CONVERSAO EM ENERGIA MECANICA. DEVERA SER ENTREGUE EM
CAIXA PARA ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE.
4. \|499476 - BALANCA DE ALGÉBRICA: SITUACOES PRATICAS DE EOUILIBRIO PODEM SER EXPLORADAS
Objeto: 1.1. Aquisição de infraestrutura de processamento (equipamentos servidores), com entrega, instalação e garantia de funcionamento on-site, no Distrito Federal, pelo período mínimo de 60 (sessenta) meses, por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), para a Controladoria-Geral da União – CGU e Ministério da Educação - MEC, conforme especificações indicadas nos itens abaixo.
Condições de participação: 5.1. Poderão participar do processo licitatório empresas que atendam as especificações do objeto da licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste Edital e seus anexos e que estejam previamente credenciadas perante o Banco do Brasil S.A. em qualquer agência sediada no país.
5.2. Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
5.2.1. Estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.2.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a Administração, durante o prazo da sanção aplicada;
5.2.3. Foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição;
5.2.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
5.2.5. Que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência ou concordata, fusão, cisão ou incorporação;
5.2.6. Não constar no seu contrato social e no cadastro nacional de pessoa jurídica objeto social de acordo com o objeto deste Pregão;
5.2.7. Estão proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 72, parágrafo 8º, da lei nº 9.605 de 1998;
5.2.8. Estejam enquadradas na forma prevista no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
5.2.9. Estejam sancionadas com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, qualquer que seja a esfera do órgão prolator da sanção, conforme arts. 87 e 88 da Lei 8.666/93 e Memorando nº 1118/2017-PJPI/TJPI/PRES.
5.2.9.1. Para fins de comprovação desse item será consultado, pelo Pregoeiro/equipe de apoio, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). 5.3. Em nenhuma hipótese poderá participar desta licitação, direta ou indiretamente, os servidores, juízes e/ou desembargadores deste Tribunal, tudo na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
5.4. Integram o mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que têm diretores, sócios ou representantes legais comuns ou que utilizem recursos materiais tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
5.5. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, para suprir as necessidades do Departamento de Controle de Doenças Transmissíveis por Vetores – DCDTV/DVS/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.

4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região
tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de- obra.



Julgamento: 10.1 Para julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério de menor preço por item.
10.2 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a “Aquisição de combustíveis (óleo diesel) para abastecimento das máquinas, (trator, motoniveladora e retroescavadeira), do município de São João da Varjota-PI, especificado no Expediente Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta Tomada de Preços.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 08/2014.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preços que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N°08/2014.
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF;
c) Certidão da Receita Federal
d) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado
e) Certidão do Município
f) CNPJ
g) Alvará de Funcionamento
h) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual
i) Inscrição Estadual
j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
l) Situação Fiscal do Estado;
m) Certificado de Posto Revendedor
n) Declarações modelo em anexo
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João Varjota - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais elétricos para a Prefeitura Municipal de Cocal(PI), no lapso temporal de 10 ( dez ) meses, conforme especificações constantes no Anexo I e Minuta do Contrato - Anexo II, partes integrantes do presente Edital;




Julgamento: 7.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para a prestação de serviço, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas, nos termos do parágrafo 2º, do art. 45, da Lei nº 8.666/93.
Objeto: Os aspectos que abrangem o agenciamento de serviços de gestão para apoio às atividades de educação para o trânsito através do programa "A caminho da escola 2.0" compreendem uma série de procedimentos que visam à sensibilização das crianças quanto ao trânsito e transporte seguro, em todo o Município do Rio de Janeiro, realizadas pela Coordenadoria de Educação para o Trânsito e Relacionamento com o Cidadão (CET- Rio/DTE/CEDUT).
Estas atividades ocorrerão preferencialmente em escolas, podendo ser realizadas, conforme demanda, em qualquer outro local adequado para a realização das atividades previstas.
O projeto tem como objetivo apresentar ao seu público alvo, questões ligadas à segurança no trânsito, visando subsidiá-los na tomada de decisão quanto aos comportamentos mais adequados e seguros em seus itinerários casa-escola e vice-versa, a prevenção de acidentes, a promoção e valorização dos deslocamentos a pé, por bicicleta e do uso do transporte visando o desenvolvimento sustentável.
Além das questões conceituais, o projeto promove a participação dos estudantes na identificação dos pontos críticos deste caminho para a escola com vistas à elaboração de projetos que tornem o entorno da escola um ambiente mais seguro para a comunidade escolar e por consequência para toda a população.
2.1 Ação do Programa "A Caminho da Escola 2.0"
A ação é o conjunto de atividades, descritas a seguir, que visa atender os objetivos do "A Caminho da Escola 2.0". As ações estão divididas em três tipos, nos termos abaixo indicados. O tipo de ação a ser executada pela CONTRATADA será definido pela CET- Rio.

2.1.1 Ação Tipo 1
 Peça teatral; 
Atividade de fixação do conteúdo de Educação para o trânsito, transmitida pela peça teatral;

Atividades de feedback com oficina de arte para a produção de desenhos, redações etc.;

Capacitação de Professores para elaboração do mapa de Risco;  Atividade de Encerramento;

Suporte para a elaboração do cenário de risco; 



  
Coordenação e elaboração de projeto a partir do mapa de risco. 2.1.2 Ação Tipo 2
 Peça teatral; 
Atividade de fixação do conteúdo de Educação para o trânsito, transmitida pela peça teatral;
2.1.3 Ação Tipo 3
 Peça teatral;
2.1.4 Duração das Ações
As ações do tipo 1, terão duração de aproximadamente 4 horas (quatro horas);
As ações do tipo 2, terão duração de aproximadamente 2 horas (duas horas);
As ações do tipo 3, terão duração de aproximadamente 30 minutos (trinta minutos).
Objeto: 1.1.O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição materiais e para instalação de um sistema de segurança no âmbito da 3ª Cia Inf Mtz, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.




Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;
Habilitação: 
85. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).

14/37 85.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
85.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado.
86. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição paras esse benefício.
Objeto: 1.1. Trata – se das obras de implantação de 01 (um) sistema simplificado de abastecimento d’água, sendo perfuração de poços tubulares e instalação de equipamentos, no Povoado Pajeú, Zona Rural do Município de Flores do Piauí, cujas especificações e informações técnicas estão previstas no Edital e seus anexos, à disposição dos interessados. Para maiores informações os interessados deverão se dirigir a esta Secretaria, no horário de 8:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a Aquisição de MEDICAMENTOS. O objeto da presente licitação encontra-se descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas convidadas, com cadastro atualizado na Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí, ou não, e as empresas cadastradas que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativa de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 011/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DO PI ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta, mais baratas.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I, sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço por item.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 4.1. De acordo com o modelo de proposta de preços, as licitantes deverão encaminhar suas propostas seguindo os itens estabelecidos neste termo de referência;
4.2. Para que o item seja aceito, deverá ter valores iguais ou inferiores aos de referência;
4.3. O licitante deverá encaminhar sua proposta de acordo com as exigências do Edital e Termo de referência, sob pena de desclassificação da proposta;
4.4. A cotação deverá ser por global, cotando todos os itens, prevalecendo, portanto, o menor preço na fase de rodada de lances.
Objeto: 1.1. O objeto deste pregão é o registro de preço para a aquisição de material permanente de informática, em proveito do VII COMAR e Unidades apoiadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.
DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo

ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de emulsão asfáltica e explosivos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA
1.2. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃ UNIDADE QUANTI VALOR O CATMAT DE DADE ESPECIFICAÇÃ
MEDIDA
O
1
2
3 ...
Objeto: 1.1Contratação de empresa para prestação de serviços de Auxiliares em Saúde Bucal, para atender às necessidades da equipe de odontologia da Coordenação de Assistência Médica e Social/CGGP/SAA, do Ministério da Educação.
1.2São partes integrantes deste Termo de Referência:
Encarte “A” – Planilha de Custo e Formação de Preços;
Encarte “B” – Modelo para Autorização para Criação de Conta Vinculada;
Encarte “C” – Dos Critérios de Sustentabilidade Ambiental e do Modelo de Declaração de Sustentabilidade Ambiental.
Encarte “D” – Termo de Conciliação Judicial Firmado entre o MPT e a União;
Encarte “E” – Indicadores para aplicações de penalidades financeiras – Ajustes no pagamento de faturas;
Encarte “F” – Avaliações trimestrais respectivas a cada item cotado.
Encarte “G” – Declaração de Parentesco.
Condições de participação: 4.1. Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.
4.2. Não poderão participar desta licitação:
a) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
b) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública qualquer órgão ou entidade de Administração direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou punidas com suspensão temporária para licitação contratar, nos termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei 8.666/93;
c) Empresas inadimplentes com obrigações assumidas junto a Prefeitura Municipal de Picos;
d) Empresas das quais participem servidores públicos da Prefeitura Municipal de Picos;
4.3. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) Estar em nome da empresa licitante;
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
c) Ser apresentados em original, ou cópia autenticada por cartório ou, ainda, por membro da CPL;
4.4. Recomenda-se não apresentar documento em papel térmico (de fax).
4.5. Para garantir a integridade da documentação e da proposta, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome ou logomarca da licitante.
____________________________ ______________________________ _________________________ Leônidas Luz Araújo
Zenaide Leal de Sousa
João Barbosa Leal Pregoeiro Secretária Membro 4

4.6. No ato da entrega dos envelopes acima referidos, o licitante deverá apresentar ao Pregoeiro, fora dos envelopes 01 e 02, a declaração de pelo atendimento aos requisitos de habilitação conforme modelo constante do Anexo III.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços de 550 Webcams para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Seções Judiciárias do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
1.2. As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I – Termo de Referência – deste Edital.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.4. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
1.5. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela Justiça Federal, detalham a operacionalização da contratação e que dispõem sobre as obrigações originárias desta licitação, são as seguintes:
ANEXO I – Termo de Referência
ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO III – Minuta do Contrato
ANEXO IV – Modelo de Proposta Comercial
Objeto: 2.1
O presente pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para realizar a elaboração do PPR – Plano de Proteção Radiológica, do Controle de Qualidade e do Levantamento Radiométrico dos Serviços de Imagem (Serviço de Radiologia e do Serviço de Hemodinâmica/Eletrofisiologia), de acordo com as exigências expressas nas especificações e os demais anexos deste edital, visando atender às necessidades do Hospital Universitário Walter Cantídio e da Maternidade Escola Assis Chateaubriand da Universidade Federal do Ceará.
2.2
Caso haja discordância entre o descritivo do item no edital e o descritivo do item no COMPRASNET, prevalecerá o descritivo constante no Anexo I deste Edital.
2.3
O item a ser adquirido, a forma de apresentação e as quantidades totais estimadas estão especificados na planilha que consta no ANEXO – I deste Edital.


Credenciamento: 3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Página 4 de 39 ? Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará
? (085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244
E-mail: licitacao.eduardo@huwc.ufc.br

4
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 2.1. O presente Edital tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de Tecnologia da Informação para atender às necessidades do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), de acordo com as especificações, padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos no Termo de Referência anexo a este instrumento, e conforme discriminado abaixo:
Item Único: Projeto, sustentação, serviço e documentação de sistemas de informação, na modalidade Fábrica de Software (FSW), dimensionados pela métrica de ponto de função.



Habilitação: 13.1. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
13.2. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
13.3. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
13.3.1. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF for igual ou inferior a 1;
13.3.2. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº

5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;
Objeto: 1.1. Contratação de veiculo para transporte escolar.
1.2. Valor Previsto: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) 1.2. Fonte de recursos: FPM, ICMS e FUNDEF.
1.3. A despesa orçamentária:




Julgamento: 4.1. As propostas serão julgadas por item, podendo ter mais de uma empresa vencedora em diferentes itens.
4.2. No julgamento das propostas, a Comissão de Licitação levará em conta o disposto no inciso I, do Art. 45, Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
4.3. Não será considerada qualquer oferta ou vantagens não previstas neste edital.
4.3.1. Não serão admitidas as propostas que apresentarem preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
4.4. Serão desclassificadas as empresas cujas propostas não atendam às exigências deste edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparadas aos preços de mercado.
4.5. No caso de desclassificação de todos os participantes, os mesmos ficam convocados automaticamente para, no prazo de 02 (dois) dias úteis apresentarem novas ofertas, de acordo com o Art. 48 da Lei 8.666/93.
4.6. No caso de absoluta igualdade de preços, será aplicado o disposto no §2 o , Art. 3 o da Lei 8.666. Persistindo o empate serão convocados os proponentes empatados para a realização de sorteio.
4.7. A Comissão Permanente de Licitação poderá se assim julgar necessário, solicitar parecer técnico especializado de pessoa(s) qualificada(s), para a análise os transportes.
4.8. A Comissão Permanente de Licitação, a seu exclusivo juízo, poderá suspender a audiência para melhor exame e avaliação das propostas apresentadas, designando, desde logo, nova data para divulgação do julgamento, independentemente de qualquer outra intimação.
4.8.1. A designação da nova data deverá figurar na Ata que será que será, obrigatoriamente, assinada por todos os presentes.
4.8.2. O prazo para o recurso previsto na letra “b” do inciso I, do Art. da Lei 8.666, ocorrerá a partir da data designada para a divulgação da proposta.
4.8.3. O não comparecimento de qualquer Licitante à audiência não impedirá que a mesma se realize, não cabendo, nessa hipótese, qualquer protesto ou reclamação.
4.9. Atendidas as condições de julgamento, a adjudicação será feita à(s) Empresa(s) vencedora(s). 4.10. A presente licitação poderá ser revogada por interesse público desde que haja justificativa fundada, e será anulada por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sem que caiba aos licitantes o direito a qualquer indenização, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei 8.666/93.
Objeto: 1.1- “CONTRATAÇÃO DE UM VEICULO TIPO CAMINHÃO CARROCERIA ABERTA PARA COLETA DE LIXO NA ZONA URBANA E RURAL DESTE MUNICIPIO”.

Condições de participação: 2.1- Poderá participar desta licitação toda e qualquer pessoa que seja especializada no fornecimento dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3- Não poderão participar desta licitação, as pessoas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.5- Os interessados deverão apresentar documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Paquetá-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento.


Habilitação: 4.1- Para habilitação, os interessados deverão apresentar os documentos relacionados abaixo:
a) CPF;
b) Carteira de Identidade (RG);
c) Carteira de Habilitação do motorista;
d) Documento do carro;
e) Declarações modelo em anexo.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paquetá-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1 Contratação do serviço continuado de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
1.2 A Contratada deverá possibilitar ao Contratante o uso da ferramenta online de auto agendamento (self booking), visando atender às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.




Julgamento: 11.1. No julgamento das propostas, considerar-se-á vencedora aquela que apresentar as especificações contidas neste termo e ofertar o menor preço, apurado pelo menor valor ofertado pela prestação de serviço de agenciamento de viagens.
Objeto: Aquisição de Tacógrafo Digital e caixa de disco diagramada para equipar o ônibus VW/Masca Granmidi O, ano 2006, placa HMN-5040, da Secretaria de Educação de Contagem.


Credenciamento: 6.1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www .c omprasnet.gov.br, observados os seguintes aspectos:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
6.2 – As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar os demais atos e operações no aplicativo “Licitações”. 6.3 – O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fim de habilitação.
6.4 – O Município de Contagem não possui autonomia para intervir no credenciamento dos fornecedores para obtenção da chave e senha de acesso, haja vista ser esse procedimento de exclusiva responsabilidade do Comprasnet, provedor do sistema eletrônico.
6.5 – Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão, como determina o artigo 9º inciso IV do Decreto Municipal nº 11.172/03.
Objeto: c
i
t
n
e
t
u a3
1.1 Contratação de empresa para a realização de exames periódicos de saúde, incluindo
af
2
8 r7 ae avaliação clínica médica, ginecológica, oftalmológica e cardiológica, e exames por imagem e
c0 i5 f. ia laboratoriais para membros e servidores do quadro de pessoal permanente do Ministério
r3 e9 ve 5
Público Federal (MPF) em diversas unidades localizadas nas regiões Norte, Nordeste,
a4 r6 ae P. 8 Sudeste, Centro-Oeste e Sul.
.2 62 3c :6 83 00 9 2.
Objeto: A garantia dos itens deste termo de referência deverá ser de no mínimo 1 (um) ano, contada do recebimento definitivo.




Julgamento: A licitação será do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO. 4. FORMA DE CONTRATAÇÃO
A forma de contratação será por NOTA DE EMPENHO. 5. QUATIDADE DE LOTES
A aquisição será realizada por itens, conforme PA n° 178/2019. 6. PRAZO DE ENTREGA
O prazo de entrega será de 90 (noventa) dias consecutivos, contados a partir da data

de recebimento da Nota de Empenho. 7. FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados da data de protocolização da documentação fiscal, em conformidade com este edital. O pagamento aos fornecedores e prestadores de serviços somente poderá ser efetuado após o ateste da fatura e a apresentação das certidões negativas do INSS, GDF e Certificado de regularidade do FGTS com prazos de validade vigente na data do efetivo pagamento, nos termos do Artigo 63 do Decreto nº 32.598/2010 e das Decisões nos 7.243/97, 3.154/98 e 2.321/99 do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Objeto: Contratação de empresa especializada destinada à realização de eventos alusivos às festividades comemorativas do aniversário da cidade de Bom Jesus-PI, no período de 11 a 14 de dezembro de 2014, conforme especificado no Anexo I – Especificação do Objeto, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço por lote.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos
43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº8.666/93;

6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1
O objeto deste certame é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE INSTALAÇÃO PARA A CAMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA, conforme especificado no Anexo I deste edital.

Condições de participação: 2.1 Somente poderão participar deste convite as pessoas JURIDICAS com atividade pertinente ao objeto da licitação, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste convite.
2.2
Não poderão participar deste Convite as licitantes que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão da Administração Pública.
2.3
Solicita-se que as empresas se façam representar legalmente na reunião de recebimento dos envelopes e abertura da documentação.
2.3.1
Serão considerados legalmente habilitados a representar as empresas licitantes:
a) seus sócios;
b) seus diretores;
c) procuradores, constituídos por meio de instrumento público ou particular, este com firma reconhecida em cartório, com poderes bastantes para a devida outorga.
2.3.2 Os documentos comprobatórios da representação legal deverão estar disponíveis para apresentação sempre que solicitados, em quaisquer dos atos da licitação, acompanhados de documento de identidade com fé pública.
2.4
A entrega da proposta implica nos seguintes compromissos por parte da licitante:
a) estar ciente das condições da licitação;
b) assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados;

c) fornecer quaisquer informações complementares solicitadas pela Câmara Municipal de Parnaíba;
d) manter-se durante toda a execução do eventual Contrato em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação para a execução exigidas, podendo a Administração, a qualquer tempo, solicitar os documentos exigidos para cadastro (arts. 27 a 31 da Lei 8.666/93) a fim de averiguar a manutenção ou permanência das mesmas exigências ali descritas.
2.5
As licitantes deverão apresentar, na data e horário previstos no preâmbulo deste Convite, dois envelopes devidamente fechados, contendo no ENVELOPE Nº. 01 a documentação comprobatória da sua habilitação e, no ENVELOPE Nº. 02, a proposta comercial, de acordo com as exigências deste Convite, sendo que ambos deverão conter na parte frontal, além da razão social, CNPJ, endereço e telefone, os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 002/2010
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAÍBA ENVELOPE Nº. 01 – HABILITAÇÃO PROPONENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 002/2010
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAÍBA ENVELOPE Nº. 02 – PROPOSTA COMERCIAL PROPONENTE
Objeto: 5.1. O fornecimento do objeto deverá estar em conformidade com o detalhamento constantes do respectivo anexo do edital.

Condições de participação: 
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.3 – Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;