Objeto: Registro de preços para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva nos veículos automotores,visando, por conseguinte,atender a demanda da frota de veículos oficiais de todas as Unidades Funcionais/Administrativas pertencentes a Estrutura Organizacional Básica da UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (Campus I, II, III e, IV - , inclusive, futuramente, dos demais em construção, a exemplo das Unidades de Mangabeira e de Santa Rita, além de outros que serão, oportunamente implantados), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.
2.0 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1 – O pregão eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico que promova comunicação pela INTERNET, mediante condições de segurança, utilizando-se, para tanto, os recursos da criptografia e autenticação em todas as suas fases.
2.2 – Os trabalhos serão conduzidos por servidor da UFPB, designado(a) Pregoeiro(a), mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o site www.comprasnet.gov.br
2.3 - Observado o prazo legal, o fornecedor poderá formular consultas, pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital, pessoalmente e pelo fax (0xx83) 3216-7091, sempre informando o número da licitação.
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2.4 – As consultas serão respondidas diretamente aos licitantes interessados e disponibilizadas no site www. comprasnet.gov.br, no campo MENSAGENS, no link correspondente a este edital.
2.5 - O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para recebimento e abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos e que estejam previamente credenciados no site www.comprasnet.gov.br
3.2 – O credenciamento deverá ser feito até 03 (três) dias úteis antes da data da realização do pregão.
3.3 – Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadrar em uma ou mais das seguintes situações:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou outras penalidades impostas por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88, da Lei no. 8.666/93;
c) Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo; d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
3.4 – Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativas e penas cabíveis, conforme legislação vigente.

Credenciamento: 3

4.2.1 – Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoais e intransferíveis, obtidas junto às www.comprasnet.gov.br
4.2.2 – A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.comprasnet.gov.br.
4.2.3 – As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no www. comprasnet.gov.br
4.2.4 – Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.2.5 – É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.2.6 – O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.2.7 – Para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que desejarem fazer uso dos benefícios concedidos pela LC nº 123/2006 e Decreto Estadual nº 19.938 de 31 de julho de 2007, deverão declarar em campo próprio no sistema eletrônico quando do envio das propostas.
4.3 – DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO
4.3.1 – A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico no site www. comprasnet.gov.br, observando data e horário limite estabelecidos.
4.3.2 – Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que tem pleno conhecimento das exigências previstas no Edital e declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
4.3.3 – Caso de desconexão com o(a) Pregoeiro(a) no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o(a) Pregoeiro(a), quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
4.3.4 – Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
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4.3.5 – Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
4.4 – DO CADASTRAMENTO E JULGAMENTO DA PROPOSTA
4.4.1 - Por se tratar de uma licitação onde será ofertado o maior percentual de desconto e o sistema eletrônico é projetado para eleger como vencedora a menor proposta em Reais (R$), foi estabelecida uma fórmula de conversão onde a menor proposta em REAL (R$) corresponderá ao maior percentual de desconto.
4.5 – DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
4.5.1 - O licitante ganhador deverá apresentar sua proposta final dentro do prazo determinado pelo Edital, conforme modelo apresentado no Anexo IV do presente Instrumento Convocatório.
4.5.2 – A licitante deverá apresentar juntamente com sua proposta de preços a tabela de tempo de execução dos serviços sugeridos pelo fabricante de cada veiculo.


Julgamento: 4.4.1 - Por se tratar de uma licitação onde será ofertado o maior percentual de desconto e o sistema eletrônico é projetado para eleger como vencedora a menor proposta em Reais (R$), foi estabelecida uma fórmula de conversão onde a menor proposta em REAL (R$) corresponderá ao maior percentual de desconto.
4.5 – DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
4.5.1 - O licitante ganhador deverá apresentar sua proposta final dentro do prazo determinado pelo Edital, conforme modelo apresentado no Anexo IV do presente Instrumento Convocatório.
4.5.2 – A licitante deverá apresentar juntamente com sua proposta de preços a tabela de tempo de execução dos serviços sugeridos pelo fabricante de cada veiculo.