Objeto: 1. Registro de Preços para aquisição eventual e futura de suprimento de informática (cartuchos, toners e fitas) para suprir as necessidades administrativas da Universidade do Estado do Pará - UEPA, conforme especificado no Termo de Referência, que é parte integrante deste Edital.
1.2. O Registro de Preços, decorrente deste Pregão Eletrônico, terá a validade de 12 (doze) meses. Durante o prazo de validade do Registro de Preços, esta UNIVERSIDADE poderá ou não contratar o objeto deste Pregão.
1.3. A licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos. E em caso de discrepância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET – e as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, prevalecerão às especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.2. Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado providencie o seu credenciamento junto ao Provedor do Sistema, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (www.comprasnet.gov.br).
5.3. Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema: Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
5.3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico.
5.3.2. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica, credenciar-se no SICAF/PA www.sead.pa.gov.br para certames promovidos por órgãos da Administração Pública Estadual direta, autarquias e fundações públicas, consoante ao decreto n° 2.069/2006.
5.3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico.
5.3.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal da licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.3.3. É de exclusiva responsabilidade da licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou a UEPA/PA, promotora da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
5.4. Quando da participação das microempresas e empresas de pequeno porte deverão ser adotados os critérios estabelecidos nos Art. 42 a 45 da Lei Complementar 123/2006, quais sejam:
5.4.1. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, para efeito de fornecimento do objeto desta Licitação, mesmo que esta apresente alguma restrição.
5.4.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da

documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.
5.4.3. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 5.4.1 deste Edital, implicará decadência do direito de contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8666/93, sendo facultado à Administração, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
5.4.4. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
5.4.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
5.4.6. Para efeito do disposto no subitem 5.4.4, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
I – A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
II – Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I do caput deste artigo, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1º e 2º do art. 44 desta Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; III – no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 44 desta Lei Complementar, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
5.4.7 A microempresa ou empresa de pequeno porte, no caso do empate previsto no item 5.4.5, melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
5.5. Não poderão participar deste Pregão:
5.5.1. empresas que não atenderem às condições deste Edital.
5.5.2. empresas que estejam em concordata ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
5.5.3. empresas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. Igualmente não poderão participar as empresas suspensas de licitar e contratar com a UEPA/PA.
5.5.4. empresas reunidas em consórcio, que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.5.5. servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao UEPA/PA, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
5.5.6 empresas que estejam constituídas sob a forma de Cooperativas, tendo em vista as disposições contidas no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União. 5.5.7.empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no Brasil.


Habilitação: 10.1. A habilitação das Licitantes será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, nos documentos por eles abrangidos. Caso nos registros cadastrais (SICAF) conste algum documento vencido, a Licitante deverá encaminhar comprovante equivalente, com respectivo prazo atualizado, sob pena de inabilitação.
10.2. A Licitante vencedora que não estiver devidamente cadastrada ou habilitada parcialmente no SICAF deverá apresentar os seguintes documentos (Art. 28 a 31 da Lei 8.666/93):
10.2.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
10.2.2. Prova de inscrição no Certificado Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
10.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da Licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei.
10.2.4. Prova de regularidade junto ao INSS e FGTS;
10.2.5. Atestado ou declaração de capacidade técnica, fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privada, comprovando que a empresa Licitante forneceu objeto compatível em características, quantidades e prazos, com o objeto da presente licitação.
10.2.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, de acordo com a Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, comprovadasno sítio www.tst.jus.br/certidão para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
10.2.7. Certidão (ões) Negativa(s) de Falência e Concordatas, expedidas pelo(s) Cartório(s) de Distribuição da sede da Licitante.
10.3. A Licitante vencedora deverá apresentar os seguintes documentos:
10.3.1. Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o nº. da identidade do declarante.
10.3.2. Declaração de cumprimento do disposto no art.7º, XXXIII, da Constituição Federal de 1988, no sentido de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores.
10.4. Cópias dos documentos exigidos deverão ser encaminhadas ao (a) Pregoeiro (a) por meio do e-mail cpl.uepa@hotmail.com, em até 24 (vinte e quatro) horas após o anúncio do vencedor da etapa de lances. Os originais ou cópia autenticadas dos mesmos deverão ser encaminhados a UEPA/PA, no seguinte endereço: à rua do Una, nº. 156, bairro do Telegrafo – Belém – Pará - Brasil, impreterivelmente, no prazo máximo de 03(três) dias úteis, contados o encerramento da
etapa de lances.
10.5. A Licitante que possuir habilitação parcial atualizada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ficará isenta de apresentar os documentos relacionados nos itens 10.2.1 a 10.2.7. a verificação da habilitação junto ao SICAF será feita “on-line'”.
10.6. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos, em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
10.7. Quando se tratar de microempresas e empresas de pequeno porte, no que se refere à regularidade fiscal, será adotado o estabelecido nos art. 42 e 43 da LC 123/2006.

Julgamento: 9.1. Na análise da proposta de preços, será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
9.2. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o (a) Pregoeiro (a) divulgará o resultado de julgamento da Proposta de Preço.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor preço unitário por item não for aceitável, ou se a LICITANTE desatender às exigências de habilitação, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital;
9.3.1. Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o (a) Pregoeiro (a) poderá negociar com a LICITANTE para que seja obtido preço melhor.
9.4. Para fins de julgamento das propostas, será observado o disposto no Art. 44 da Lei Complementar 123/2006, em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte.
9.5. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global por lote único, mas com análise de item a item, observadas as especificações técnicas definidas no Edital.