Habilitação: 

1. Via chat, o Pregoeiro solicitará que o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar encaminhe, para análise, os documentos relacionados no item 11.4 abaixo, por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet, em arquivo único, de modo que os mesmos sejam recebidos no prazo máximo de 1 (uma) hora.
12.1.1 Os documentos a serem encaminhados deverão ser compactados, preferencialmente, no formato “.zip” e enviados em arquivo único.
2.
Caso o licitante tenha dificuldade em anexar o arquivo único na opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet, este deverá, durante o prazo mencionado
no subitem 12.1 acima, contatar o Pregoeiro, por meio dos telefones (68) 3214-4737 e 3214-4773, que irá emitir orientação quanto à outra forma de envio
da documentação.
3.
Não serão aceitos documentos enviados após o prazo previsto no subitem 12.1 acima.
1. Os documentos que serão exigidos neste Edital consistem em:
4.
Proposta de preços, conforme modelo anexo do Edital, contendo, no mínimo, descrição detalhada do objeto, razão social, endereço, telefone, fax, e-
mail, CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal, quando for o caso.
5.
Documentos que complementam as condições de habilitação:
a.
Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei.
b.
Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS);
c.
Prova de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
d.
Prova de Inexistência de Débitos Inadimplidos perante a Justiça do Trabalho – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos Termos do Titulo
VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas, que será aceita nos mesmos efeitos daquela.
e.
Cópia do contrato de concessão ou termo de autorização, para prestação de serviço telefônico fixo comutado local, nacional e internacional emitido pela
Agência Nacional de Telecomunicações;
f) Cópia do registro de inscrição no CREA da região a que estiver vinculado o proponente em seu nome e em nome do responsável técnico pelo projeto;
g) Declarações referentes à qualificação, capacitação e aprazamento, conforme modelo constante no anexo IV do Edital.
2. O licitante declarado vencedor deverá encaminhar a documentação exigida em via original ou cópia autenticada por cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados do encerramento do certame, para o seguinte endereço:
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE
Regional de Geração e Transmissão do Acre – OAC
Avenida Nações Unidas, n° 3.535
Bairro: Estação Experimental
Rio Branco/AC – CEP 69918-172
3. Na proposta de preços, do licitante detentor da melhor oferta, deverá estar discriminado, prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da abertura deste Pregão.
12.7 Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos na proposta ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os respectivos materiais, serem fornecidos sem ônus adicionais a Eletrobras Eletronorte.
14.1 Além da análise dos documentos de habilitação solicitados no subitem 12.2.3 deste Edital, a Eletrobras Eletronorte verificará “On Line” a habilitação do
licitante detentor da melhor oferta no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
14.2 Caso o resultado obtido seja igual ou menor que 1 (um) em qualquer dos índices referidos no inciso V, item 7, da IN-MARE n o 5, de 21.10.1995, o licitante
deverá comprovar que possui
capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10% (dez por cento)
do valor total de sua Proposta de Preços.
14.3 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
4.
Apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto nº
5.450, de 31.05.2005.
1. Os proponentes deverão apresentar, os seguintes documentos:
a.
Proposta com Planilha de preços, contendo os preços unitário e total, descontos, impostos etc., conforme modelo no item 10 deste anexo;
b.
Cópia do contrato de concessão ou termo de autorização, para prestação de serviço telefônico fixo comutado local, nacional e internacional emitido pela
Agência Nacional de Telecomunicações;
c.
Cópia do registro de inscrição no CREA da região a que estiver vinculado o proponente em seu nome e em nome do responsável técnico pelo projeto;
d.
Declarações referentes à qualificação, capacitação e aprazamento, conforme modelo constante no Item 9.1 do Termo de Referência.
Além dos documentos solicitados acima, os participantes deverão apresentar dentro do período de validade:
e.
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
f.
Prova de regularidade com o fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS.
g.
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
h.
CNDT (certidão negativa de débitos trabalhistas) - prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do titulo VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas, que será aceita nos mesmos efeitos daquela.