Objeto: 2.1 – REGISTRO DE PREÇOS PARA MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SESAPI E AO DEMAIS ORGÃOS DO ESTADO DO PIAUI, adjudicação, por item, podendo a contratação a fim de viabilizar o empenhamento, os quais permanecerão disponíveis, conforme condições exigidas, para fornecimento do objeto registrado sempre que demandado na forma do contrato individual e/ou instrumento congêneres, a ser firmado quando do chamamento, com base na Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da possibilidade de aplicação das ressalvas legais, inclusive as de aplicação subsidiária. Conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I deste Edital.
2.2 – A entrega do Objeto deverá ocorrer de acordo com a necessidade dos órgãos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
2.3 - Efetuados os procedimentos previstos neste Edital, a licitante detentora da proposta ou do lance de menor valor, deverá encaminhar, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública, a documentação de habilitação, em original ou cópia autenticada em cartório, prevista abaixo, juntamente com a proposta de preços, para o endereço citado no preâmbulo deste Edital;

Condições de participação: 5.1. Somente poderão participar do certame interessados, pessoa jurídica, cuja finalidade de sua atuação atenda o interesse administrativo relativo ao ramo de pertinente ao objeto da contratação, exercendo atividades registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, a fim de que se possa comprovar sua legitimidade para bem executar o objeto deste Edital.
5.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, os interessados que se enquadrem em uma das situações a seguir:
a) Pessoas físicas;
b) Esteja cumprindo penalidade de suspensão temporária na forma do art. 7º da Lei 10.520/02 c/c regulamento Estadual. Entenda-se por suspensão temporária as penalidades aplicadas pela União, Estados, DF e Municípios, ou ainda seja, declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo (Consulta nos Sistemas competentes);
c) Estejam sob-recuperação judicial e extrajudicial, dissoluções ou liquidações;
d) Tenham servidor na Administração como dirigente acionista de empresa detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico. Nesse caso deve ser apresentada declaração pela licitante de que o dirigente controlador ou responsável não possui cotas além do limite estabelecido;
e) Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital;
f) Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir;
g) Empresas que se encontrem em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras, e nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração;
h) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados nos Orgãos Estaduais do Estado do Piauí;

i) Empresas em regime consórcio e/ou seja, controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;
j) Pela simples participação na presente licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.

Credenciamento: 6.1 - Licitante deverão estar previamente credenciados no sistema ―Pregão Eletrônico‖, no sítio www.licitacoes-e.com.br. 
6.2 - O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
6.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
6.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Secretaria de Estado da Administração do Piauí/SEAD, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5 - A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF.
6.6 - A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
6.7. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.

6.8 A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do sítio ―www.licitacoes-e.com.br‖, opção "Acesso Identificado".
6.9. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
6.10. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no “licitacoes-e”.
6.11. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
6.12. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à Secretaria de Estado da Administração ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: a) É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, pelo Registro Cadastral emitido por órgão ou entidade publica Federal, Estadual ou Municipal, demonstrando ramo de atividade compatível com o objeto do certame.
b) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contados da data constante do documento.
c) Não serão aceitos ―protocolo de entrega‖ ou ―solicitação de documento‖ em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
d) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, observado, o proponente será inabilitado.

e) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 19.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço, adjudicado por item, em relação ao preço de referência, observadas as especificações técnicas definidas no Edital.
19.2 – Nos horários e locais indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão Eletrônico, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
10.3 – Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão Eletrônico, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.