Objeto: 1.1. Contratação de empresa da área de construção civil para execução de serviços de Reforma do Fórum de Floriano-PI para Recuperação de Cobertura, Forro, Pintura e Atualização das Instalações Elétricas e de Cabeamento estruturado, conforme descrito no Projeto Básico.
1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema Comprasnet e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.2. Fica obrigada a empresa interessada na licitação, observar todas as exigências, condições e detalhamento contidos no respectivo Projeto Básico que passa a integrar este edital como nele transcrito.
1.3. Este Edital e seus anexos poderão ser retirados (meio eletrônico) na sala da Central de Licitações e Contratos do prédio anexo-sede Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, 1º andar, situada na Praça Des. Edgard Nogueira, s/n - Bairro Cabral, em Teresina - PI, a partir do dia 18/09/2015, de segunda à sexta, no horário de 7h às 14h, como também no site www.tjpi.jus.br, link licitações. 1.3.1. Por medida de economia, não será fornecido este Edital na forma impressa, de modo que a despesa com a mídia para a retirada deste Edital correrá à conta do interessado.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta Concorrência quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos na Seção DA HABILITAÇÃO, e que tenham especificado, como objetivo social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, atividade pertinente e compatível com o objeto desta Concorrência.
3.2. Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
3.2.1. Estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;

3.2.2. Estejam impedido de licitar e contratar com a Administração, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.3. Foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.2.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.5. Que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou incorporação;
3.2.6. Objeto social impertinente e incompatível com o objeto desta Concorrência;
3.2.7. Estão proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 72, parágrafo 8º, da lei nº 9.605 de 1998.
3.2.8. Estejam enquadradas na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
3.2.9. Integram o mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tem diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demostrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.2.10. Cumprem a penalidade motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88, da Lei nº 8.666/93;
3.3. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente.
3.4. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. SEÇÃO IV – DA IMPUGNAÇÃO E DOS ESCLARECIMENTOS



Julgamento: 9.1. Após analisar a conformidade das propostas com o estabelecido nesta Concorrência será declarada como mais vantajosa para a Administração a oferta de menor preço global e que tenha atendido todas as exigências do Edital e seus anexos.
9.1.1. Considera-se preço global o valor total apurado na proposta, ou seja, o somatório de todos os itens da planilha de preços apresentada.

9.2. A Comissão de Licitação reserva-se no direito de solicitar das licitantes, para efeito de análise e caso entenda necessário, a apresentação das seguintes informações:
9.2.1. Planilha de composição de custos de todos os preços unitários ofertados;
9.2.1.1. Caso haja divergência entre o preço unitário apresentado na Planilha de preços da licitante e aquele apresentado na composição de custos, prevalecerá sempre esse último;
9.2.2. Relação da marca e do modelo dos materiais considerados na composição dos preços ofertados.
9.5. A Comissão de Licitação, auxiliada pelos técnicos do Departamento de Engenharia TJ/PI, efetuará análise individual dos preços unitários cotados nas propostas das licitantes;
9.5.1. Caso se verifique na proposta de menor valor global a ocorrência de itens com preços superiores aos orçados pelo Tribunal de Justiça do Piauí, a licitante deverá apresentar relatório técnico circunstanciado justificando a composição e os preços dos serviços;
9.5.2. Caso as justificativas apresentadas não sejam acatadas pela Comissão de Licitação, a licitante deverá adequar sua proposta ao orçamento base elaborado pelo Tribunal, sob pena de desclassificação da proposta.
9.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista nesta Concorrência, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, preço ou vantagem baseados nas ofertas das demais licitantes.
9.7. Não se admitirá proposta que apresentar preços global ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que esta Concorrência não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
9.8. À Comissão de Licitação, além do recebimento e exame das propostas, caberá, o julgamento da obediência às condições aqui estabelecidas, como também, em seus Anexos, e a decisão quanto às dúvidas ou omissões deste Edital.
9.9. Após a análise das propostas serão desclassificadas, com base no artigo 48, incisos I e II da Lei n.º 8.666/93, as propostas que:
a) Apresentarem preços excessivos ou com valor global superior valor máximo estabelecido neste Edital;
b) Apresentarem preços manifestamente inexequíveis;
c) Apresentarem preços unitários superiores aos constantes na planilha orçamentária elaborada pelo Departamento de Engenharia TJ/PI;
d) Não atenderem às exigências contidas nesta Concorrência; e) Contenha vícios ou ilegalidades.