Objeto: A presente licitação tem por objeto a reforma e limpeza das unidades municipais de ensino da zona rural nas localidades: Cacimba do Marco, Alecrim, Garapa, Lagoa Seca, Lagoa Comprida, Morro Agudo, Boa Vista e Campos; reforma e ampliação das unidades municipais de ensino da sede: Unidade Escolar Hermínio José Ribeiro, Unidade Escolar José Aquiles de Sousa, Unidade Escolar Nossa Sra. Fátima; reforma e limpeza do Centro Integrado de Educação Infantil e da Secretaria Municipal de Educação do município de Fronteiras – PI, conforme anexo I deste Edital.
2.0 – C0NDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 – Poderão participar as empresas que atenderem às condições e apresentarem os documentos exigidos;
2.2 – Não serão admitidas à licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupo de empresas.
2.3 – Qualquer manifestação em relação à habilitação proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópias do contrato social e documentos de identidade;
DOCUMENTOS EXIGIDOS
2.4 – Cartão do Registro da firma no CNPJ atualizado;
2.5 – Certidão Negativa de Débito (CND) para Previdência social emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social;
2.6 – Certidão Negativa de Débitos para com a Receita Federal e Certificado de Regularidade junto ao FGTS;
2.7 – Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão licitante;
2.8 – Se o licitante for devedor do fisco Municipal, deverá apresentar declaração de parcelamento, bem como todas, as já pagas, sendo que o referido pagamento deverá estar devidamente em dias;
2.9 – A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:
. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
. CARTA CONVITE Nº 07/2009
. ENVELOPE A – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO . PROPONENTE: ________________(nome da empresa)

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar as empresas que atenderem às condições e apresentarem os documentos exigidos;
2.2 – Não serão admitidas à licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupo de empresas.
2.3 – Qualquer manifestação em relação à habilitação proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópias do contrato social e documentos de identidade;
DOCUMENTOS EXIGIDOS
2.4 – Cartão do Registro da firma no CNPJ atualizado;
2.5 – Certidão Negativa de Débito (CND) para Previdência social emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social;
2.6 – Certidão Negativa de Débitos para com a Receita Federal e Certificado de Regularidade junto ao FGTS;
2.7 – Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão licitante;
2.8 – Se o licitante for devedor do fisco Municipal, deverá apresentar declaração de parcelamento, bem como todas, as já pagas, sendo que o referido pagamento deverá estar devidamente em dias;
2.9 – A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:
. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
. CARTA CONVITE Nº 07/2009
. ENVELOPE A – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO . PROPONENTE: ________________(nome da empresa)



Julgamento: 5.1 – O julgamento será realizado em conformidade com a Lei nº 8.666, e 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, levando se em conta o estabelecido no artigo 44 da citada lei ao interesse público o atendimento completa das propostas e o critério de menor preço global;
5.2 – Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos manifestantes inexeqüíveis;
5.3 – No caso de classificação de todas as propostas apresentadas nos termos do Convite, serão convocados todos os participantes para , no prazo de 03 dias úteis, apresentarem novas ofertas respeitando o disposto do parágrafo único do artigo 48, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

5.4 – No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitantes serão realizados pela comissão, na presença dos licitantes empatados sorteio para a escolha dos vencedores, conforme o previsto no artigo 45, inciso 3º da Lei n º 8.666/93;
5.5 – A Comissão a seu exclusivo juízo, poderá suspender a audiência para melhor exame e avaliação das propostas apresentadas, designadas, desde logo, nova data para prosseguimento e divulgação do julgamento, independentemente da publicação;
5.5.1 – A designação da nova data deverá figura na Ata será obrigatoriamente assinada por toso os presentes;
5.5.2 – O não comparecimento de qualquer licitante ao prosseguimento da audiência não impedirá que a mesma se realize, não cabendo nesta hipótese, qualquer protesto ou reclamação;
5.6 – Após a emissão do relatório, e decorrido o prazo recursal previsto em lei, o presidente da Comissão submeterá o processo à autoridade superior, para fins de homologação, revogação ou anulação desta licitação;
5.7 – Atendidas as condições de julgamento a adjudicação será feita a uma única empresa;