Objeto: 2.1 - O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual aquisição de material e medicamento para o consultório odontológico, visando atender às necessidades do Campus de João Pessoa - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Paraíba, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, neste Edital e seus Anexos.
2.2 Com relação a sustentabilidade ambiental e atendendo a INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2010, solicitamos no que couber:
a) que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
b) que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO

como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
c) que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento
d) que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil- polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
2.3 – Os itens cujo valor estimado for inferior a R$80.000,00 (oitenta mil reais) serão de participação exclusiva de ME/EPP, em conformidade com o Decreto nº 6.204/2007.
2.4 - O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar deste Pregão eletrônico as empresas que atendam as condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou em qualquer processo de cópia autenticada por cartório de notas e ofícios competentes, ou por servidor da área de material, mediante vista dos originais.
3.2 – Com base no que dispõe o art. 21, §2º do Decreto 5.450/2005, que rege o pregão eletrônico, deve o licitante manifestar via sistema, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com o instrumento convocatório. Ocorrendo incompatibilidade da proposta com a especificação constante neste edital, bem como inexistência dos requisitos de habilitação, poderá ser instaurado processo administrativo junto à CPAF (Comissão de Processo Administrativo em face de fornecedor do IFPB – Campus João Pessoa), para que sejam tomadas as devidas providencias, tais como aplicação das sanções cabíveis, garantidos ampla defesa e contraditório.
3.3 – As empresas devem estar HABILITADAS (Documentação obrigatória e parcial) no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores - SICAF, nos termos da Instrução Normativa - n.º 01, de 11 de outubro de 2010, situação esta que será verificada mediante consulta on-line, junto aquele Sistema, na hora da licitação (Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, publicado no D.O.U. de 10/01/2001, com redação dada pelo decreto nº 4.485/2002).
3.4 – As empresas, não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão, poderão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública. Essa pode ser realizada até o 3º dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 1º do Art. 4º,

da IN 02, de 11 de outubro de 2010 e § 2º do Art. 3º, do Decreto nº 3.722/2001, modificado pelo Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002).
3.5 – Não esteja sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, colegiadas ou subsidiárias entre si;
3.6 – Não tenha sido suspensa (temporária ou definitivamente) de participar de licitações e formalizar contratos, junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba. (§ 1º do Art. 40 da IN 02 de 11/10/2010);
3.7 – Não tenha sido declarada inidônea de participar de licitações e formalizar contratos com a Administração Pública. (§ 2º do Art. 40 da IN 02 de 11/10/2010);
3.8 – Que tenha sido impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, conforme o art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. (§ 3º do Art. 40 da IN 02 de 11/10/2010);
3.9 – Seja cadastrada no sítio www.comprasnet.gov.br e execute as operações nele necessárias.
3.10 – A PARTICIPAÇÃO NESTA LICITAÇÃO SIGNIFICA PLENO CONHECIMENTO DE SUAS INSTRUÇÕES, NÃO CABENDO, APÓS SUA ABERTURA, ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE SEUS ITENS OU QUESTIONAMENTO QUANTO AO SEU CONTEÚDO. ANTES DE ELABORAR SUAS PROPOSTAS, OS LICITANTES DEVERÃO LER ATENTAMENTE O EDITAL, E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

Credenciamento: 4.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.com.br (§ 1º, Art. 3º do Decreto Lei nº 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.2 – O credenciamento do Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. (§ 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
4.4 – O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico http://www.comprasnet.gov.br assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. (inciso III, Art. 13, Decreto 5.450/2005).
4.5 – O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não

cabendo ao Provedor do Sistema ou ao IFPB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (§ 5º, Art.3º do Decreto nº 5.450/05).
4.6 – Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. (inciso IV, Art. 13, Decreto 5.450/2005).
4.7 – A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, no valor global para cada item cotado, a partir da divulgação do edital no site: http://www.comprasnet.gov.br, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. (inciso II, Art. 13, Decreto 5.450/2005).
4.8 – Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. (§ 2º do Art 21 do Decreto 5.450/2005).
4.8.1 - Conforme estabelece o subitem 4.2, contra o licitante que demonstrar incompatibilidade com os requisitos de aceitação e/ou habilitação, poderá ser aberto processo administrativo, cuja sanção cominada poderá ser qualquer das previstas no bojo do Decreto 5.450/2005, nos termos de seu Art. 21, §3º. Preservados em todo caso a ampla defesa, o contraditório e as especificidades da demanda in concretu.
4.8.2 – Para licitante usufruir dos direitos concedidos com a Lei complementar 123/06 deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que atende os requisitos do artigo 3º da referida Lei.
4.9 – Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, os licitantes poderão encaminhar a Proposta de Preços com a descrição detalhada do objeto ofertado e o preço e, se for o caso, o respectivo anexo, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no endereço: http://www.comprasnet.gov.br, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas:
4.9.1 – A proposta não poderá ter validade inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;
4.9.2 – A proposta deverá ser preenchida e apresentada, contemplando o(s) item(s) de interesse da licitante.
4.9.3 – O (A) pregoeiro (a) poderá, caso julgue necessário, solicitar maiores esclarecimentos sobre a composição dos preços propostos, tendo em vista a necessidade aferição da exeqüibilidade dos mesmos.

4.9.4 – Declaração de total conhecimento e concordância com os termos deste Pregão.
4.9.5 – Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo (a) pregoeiro (a).
4.9.6 – Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
4.9.7 – A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Habilitação: 8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, e à qualificação econômico-financeira o conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.

8.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 1 (uma) hora, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e à qualificação econômico-financeira nas condições seguintes:
8.3. Habilitação jurídica:
8.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.3.2. em se tratando de sociedades comerciais no ato constitutivo, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.4. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.5. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.3.6. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.3.7. cédula de identidade.
8.4. Regularidade fiscal e trabalhista:
8.4.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.4.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);

8.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.5. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.4.6. prova de regularidade relativa inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.4.7. prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
8.4.8. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943.
8.5. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente a todos os itens, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
a) Registro ou inscrição do respectivo responsável técnico, no Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Odontologia, no Conselho Regional de Química, ou em outra entidade profissional competente, nos termos da Lei nº 6.360, de 1976, da Lei nº 9.782, de 1999, e do Dec. nº 79.094, de 1977;
b) Licença ou Alvará de Funcionamento (LF), dentro do prazo de validade, emitida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, nos termos da Lei nº 6.360, de 1976, da Lei nº 9.782, de 1999, e do Dec. nº 79.094, de 1977;
c) Ato de Registro ou Autorização para Funcionamento (AFE) expedido pela Vigilância Sanitária, nos termos do art. 2º da Lei nº 6.360 de 1976.
8.5.1 A documentação elencada no subitem anterior não será exigida relativamente aos itens 11, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 48 e 49, tendo em vista sua incompatibilidade com a natureza desses itens.
8.6. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF no nível da Qualificação econômico-financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo

ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
8.7. Os documentos exigidos para habilitação, conforme estabelecem os itens acima, deverão ser encaminhados via anexo, no sistema ComprasNet, pelos licitantes. Fica vedada a utilização de qualquer outro meio para tal fim, salvo flagrante necessidade, devendo em todo caso, todas as informações relativas ao processo licitatório, serem consignadas em ata.
8.8. Para encaminhamento dos documentos exigidos para habilitação, será estabelecido pelo pregoeiro prazo razoável. O descumprimento injustificado de tal prazo, ou cuja justificativa demonstrar-se inconsistente, ensejará a inabilitação do respectivo licitante.
8.9. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, demonstrar regularidade fiscal. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.9.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.10. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão para realização de diligencia, informando via sistema a data de reabertura da sessão pública, bem como o respectivo horário.
8.11. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.12. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subseqüente.
9.1 – Efetuados os procedimentos previstos no item 08 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação dessa licitante.
9.1.2 – A HABILITAÇÃO PARCIAL (Receita Federal, Divida Ativa da União, FGTS, INSS, Balanço Patrimonial, Receita Estadual e Receita Municipal) do licitante detentor da melhor oferta será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise, julgamento e lances para cada item. A boa

situação financeira terá como base os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), registrados no SICAF. (II do Art. do Art. 43 da IN 02, de 11 de outubro de 2010).
9.1.2.1 – O licitante que apresentar um resultado igual ou menor que um (< 1) em qualquer dos índices LG, SG e LC, deverá apresentar Capital Social equivalente a pelo menos 10% (dez por cento) do somatório dos itens em que foi considerado vencedor, considerando-se para tal fim o valor a ser contratado.
9.1.2.2 – É assegurado ao licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de apresentar a documentação devidamente regularizada, através do link anexar no site do comprasnet no prazo a ser definido pelo pregoeiro, conforme o volume de documentos. (III do Art. do Art. 43 da IN 02, de 11 de outubro de 2010).
9.1.2.3 – Procedida à consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
9.1.3 – Caso a empresa não seja enquadrada como ME/EPP deverá enviar as certidões atualizadas no prazo determinado pelo pregoeiro através do chat, o não cumprimento do prazo poderá resultar em inabilitação
9.1.4. – A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, nos termos do art. 42 da Lei Complementar 123/2006.
9.1.4.1 – As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.1.4.2 – Para as licitantes que se declararam como ME/EPP e que apresentarem alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal terão o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para encaminharem, via sistema do comprasnet, a documentação regularizada. Neste caso, a sessão será suspensa para aguardar o envio da documentação, com data e horário de retorno definido pelo pregoeiro. Os demais licitantes deverão apresentar a documentação dentro do horário definido pelo pregoeiro durante a sessão.
9. 2 – DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
9.2.1 – A comprovação da habilitação será aferida, na forma e condições estabelecidas neste Edital, sendo exigida o cadastramento e habilitação parcial no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto n.º 3.722, de 09/01/2001, do Decreto n.º 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa n.º 02, de 11/10/10, extinta pela Secretária da Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
9.2.2 – Documento do representante que assinará a Ata do Sistema de Registro de Preços:

a) quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida diretamente por órgão integrante da estrutura organizacional da pessoa jurídica (Diretor, Gerente, etc.): documentos que comprovem a existência de poderes de representação do titular do cargo (atos constitutivos da pessoa jurídica – Estatutos Sociais ou Contrato Social devidamente registrados), acompanhados de documentos que comprovem a eleição do credenciando para o dito cargo (Ata de Assembléia – Geral e, quando for o caso, também, Ata do Conselho de Administração, em que tenha(m) ocorrido a(s) eleição(ões) a ser(em) comprovada(s).
b) quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida de forma indireta, por procurador constituído: os mesmos documentos arrolados no subitem “a”, neste caso relativamente à pessoa que representar a licitante na procuração, acompanhada da procuração, na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação.
c) quando a licitante for constituída sob a forma de firma individual e sua representação estiver sendo exercida diretamente pelo titular da firma individual: declaração de firma individual devidamente registrada.
d) quando a licitante for constituída sob a forma de firma individual e sua representação estiver sendo exercida, de forma indireta, por procurador constituído: o mesmo documento referido no subitem “c”, acompanhado da procuração na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação.
e) Nas hipóteses em que o representante da licitante for procurador e sua constituição tiver sido formalizada por meio de instrumento particular de procuração, a firma do outorgante deverá estar INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA reconhecida por tabelião.
f) No caso de cópias destes documentos, as mesmas deverão ser autenticadas por cartório, ou pelo (a) pregoeiro (a), ou por servidor integrante da Equipe de Apoio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, à vista do original.
9.2.3 – A empresa vencedora deverá enviar a CARTA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO (Modelo Anexo).
9.2.4 – Os documentos para habilitação dos subitens 7.2.2 a 7.2.4 através do link anexar no site do comprasnet no prazo a ser definido pelo pregoeiro, conforme o volume de documentos, e posterior remessa pelos correios das originais ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por servidor da Administração, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial. Não serão aceitas cópias ilegíveis que não ofereçam condições de leitura das informações nela contidas por parte do (a) pregoeiro (a).
9.2.5 – Deverá ser apresentado registro dos produtos junto à ANVISA ou cópia da publicação no DOU de Certificado de Boas Práticas de Fabricação, em nome das fabricantes. No caso de dispensa de registro, deverá ser apresentada a respectiva resolução.

9.2.5.1 – O registro dos produtos junto à ANVISA, conforme estabelece o subitem anterior não se faz necessário, relativamente aos itens: 11, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 48 e 49.
9.3 – DOCUMENTOS CONSULTADOS PELO PREGOEIRO
9.3.1 – Será realizada consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados – CADIN, conforme disposto no Art. 6º, inciso III, da Lei n.º 10.522 de 19.07.2002.
9.3.2 – Será realizado consulta da existência de registro impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/AGU, através do portal (HTTP://www.portaltransparencia.gov.br);
9.3.3 – Será realizado consulta da existência de registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ, através do portal (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form).
9.3.4 – Será realizada a consulta da Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT, conforme Lei 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, através do portal (http://www.tst.gov.br/certidao
9.4 – DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
9.4.1 – Efetuados os procedimentos previstos nos itens 6 e 7 deste Edital, e sendo aceitável(eis) a(s) proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar, o pregoeiro procederá, imediatamente a habilitação do(s) licitante(s).
9.4.2 – Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
9.4.3 – Se os licitantes desatenderem às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitantes declarado vencedor e a ele adjudicado(s) o(s) item(ns) objeto do certame, pelo pregoeiro.
9.4.4 – Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo pregoeiro, a adjudicação dos itens objeto da licitação às licitantes declarada(s) vencedora(s), com posterior encaminhamento dos autos ao Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – Campus João Pessoa, para homologação e decisão quanto à contratação. Na hipótese de existência de recursos os procedimentos são os descritos no item 8.
9.4.5 – A indicação do(s) lance(s) vencedor(es), a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de

ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto n.º 5.450/2005, e na legislação pertinente.
9.4.6 – Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
9.4.7 – A Administração reserva-se ao direito de, julgando necessário, proceder com diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
9.4.9 – Para fins de habilitação, a verificação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – Campus João Pessoa nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
9.4.10 – Serão sanados pelo (a) pregoeiro (a), através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais, reiterando aplicação do princípio da instrumentalidade das formas, amplamente acolhido no processo licitatório em epígrafe.
9.4.11– No julgamento da habilitação e das propostas, o (a) pregoeiro (a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.4.12 – A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no Item XII, letra “b” do artigo 30 do Decreto nº. 5.450/2005, e na legislação pertinente.
9.4.13 – Todas as licitantes participantes deverão acompanhar a sessão, via chat, durante todas as fases do pregão, assumindo os ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9.5 – É facultado ao (à) pregoeiro (a) ou a autoridade superior:
9.5.1 – A promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase do pregão, sendo vedada à inclusão posterior de documento que deveria constar originariamente da proposta;
9.5.2 – Relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação;
9.5.3 – Convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de sua proposta/documentação.
9.2.1 – A comprovação da habilitação será aferida, na forma e condições estabelecidas neste Edital, sendo exigida o cadastramento e habilitação parcial no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto n.º 3.722, de 09/01/2001, do Decreto n.º 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa n.º 02, de 11/10/10, extinta pela Secretária da Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
9.2.2 – Documento do representante que assinará a Ata do Sistema de Registro de Preços:

a) quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida diretamente por órgão integrante da estrutura organizacional da pessoa jurídica (Diretor, Gerente, etc.): documentos que comprovem a existência de poderes de representação do titular do cargo (atos constitutivos da pessoa jurídica – Estatutos Sociais ou Contrato Social devidamente registrados), acompanhados de documentos que comprovem a eleição do credenciando para o dito cargo (Ata de Assembléia – Geral e, quando for o caso, também, Ata do Conselho de Administração, em que tenha(m) ocorrido a(s) eleição(ões) a ser(em) comprovada(s).
b) quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida de forma indireta, por procurador constituído: os mesmos documentos arrolados no subitem “a”, neste caso relativamente à pessoa que representar a licitante na procuração, acompanhada da procuração, na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação.
c) quando a licitante for constituída sob a forma de firma individual e sua representação estiver sendo exercida diretamente pelo titular da firma individual: declaração de firma individual devidamente registrada.
d) quando a licitante for constituída sob a forma de firma individual e sua representação estiver sendo exercida, de forma indireta, por procurador constituído: o mesmo documento referido no subitem “c”, acompanhado da procuração na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação.
e) Nas hipóteses em que o representante da licitante for procurador e sua constituição tiver sido formalizada por meio de instrumento particular de procuração, a firma do outorgante deverá estar INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA reconhecida por tabelião.
f) No caso de cópias destes documentos, as mesmas deverão ser autenticadas por cartório, ou pelo (a) pregoeiro (a), ou por servidor integrante da Equipe de Apoio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, à vista do original.
9.2.3 – A empresa vencedora deverá enviar a CARTA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO (Modelo Anexo).
9.2.4 – Os documentos para habilitação dos subitens 7.2.2 a 7.2.4 através do link anexar no site do comprasnet no prazo a ser definido pelo pregoeiro, conforme o volume de documentos, e posterior remessa pelos correios das originais ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por servidor da Administração, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial. Não serão aceitas cópias ilegíveis que não ofereçam condições de leitura das informações nela contidas por parte do (a) pregoeiro (a).
9.2.5 – Deverá ser apresentado registro dos produtos junto à ANVISA ou cópia da publicação no DOU de Certificado de Boas Práticas de Fabricação, em nome das fabricantes. No caso de dispensa de registro, deverá ser apresentada a respectiva resolução.

9.2.5.1 – O registro dos produtos junto à ANVISA, conforme estabelece o subitem anterior não se faz necessário, relativamente aos itens: 11, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 48 e 49.
9.3 – DOCUMENTOS CONSULTADOS PELO PREGOEIRO
9.3.1 – Será realizada consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados – CADIN, conforme disposto no Art. 6º, inciso III, da Lei n.º 10.522 de 19.07.2002.
9.3.2 – Será realizado consulta da existência de registro impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/AGU, através do portal (HTTP://www.portaltransparencia.gov.br);
9.3.3 – Será realizado consulta da existência de registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ, através do portal (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form).
9.3.4 – Será realizada a consulta da Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT, conforme Lei 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, através do portal (http://www.tst.gov.br/certidao
9.4 – DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
9.4.1 – Efetuados os procedimentos previstos nos itens 6 e 7 deste Edital, e sendo aceitável(eis) a(s) proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar, o pregoeiro procederá, imediatamente a habilitação do(s) licitante(s).
9.4.2 – Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
9.4.3 – Se os licitantes desatenderem às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitantes declarado vencedor e a ele adjudicado(s) o(s) item(ns) objeto do certame, pelo pregoeiro.
9.4.4 – Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo pregoeiro, a adjudicação dos itens objeto da licitação às licitantes declarada(s) vencedora(s), com posterior encaminhamento dos autos ao Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – Campus João Pessoa, para homologação e decisão quanto à contratação. Na hipótese de existência de recursos os procedimentos são os descritos no item 8.
9.4.5 – A indicação do(s) lance(s) vencedor(es), a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de

ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto n.º 5.450/2005, e na legislação pertinente.
9.4.6 – Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
9.4.7 – A Administração reserva-se ao direito de, julgando necessário, proceder com diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
9.4.9 – Para fins de habilitação, a verificação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – Campus João Pessoa nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
9.4.10 – Serão sanados pelo (a) pregoeiro (a), através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais, reiterando aplicação do princípio da instrumentalidade das formas, amplamente acolhido no processo licitatório em epígrafe.
9.4.11– No julgamento da habilitação e das propostas, o (a) pregoeiro (a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.4.12 – A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no Item XII, letra “b” do artigo 30 do Decreto nº. 5.450/2005, e na legislação pertinente.
9.4.13 – Todas as licitantes participantes deverão acompanhar a sessão, via chat, durante todas as fases do pregão, assumindo os ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9.5 – É facultado ao (à) pregoeiro (a) ou a autoridade superior:
9.5.1 – A promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase do pregão, sendo vedada à inclusão posterior de documento que deveria constar originariamente da proposta;
9.5.2 – Relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação;
9.5.3 – Convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de sua proposta/documentação.
9.4.1 – Efetuados os procedimentos previstos nos itens 6 e 7 deste Edital, e sendo aceitável(eis) a(s) proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar, o pregoeiro procederá, imediatamente a habilitação do(s) licitante(s).
9.4.2 – Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
9.4.3 – Se os licitantes desatenderem às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitantes declarado vencedor e a ele adjudicado(s) o(s) item(ns) objeto do certame, pelo pregoeiro.
9.4.4 – Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo pregoeiro, a adjudicação dos itens objeto da licitação às licitantes declarada(s) vencedora(s), com posterior encaminhamento dos autos ao Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – Campus João Pessoa, para homologação e decisão quanto à contratação. Na hipótese de existência de recursos os procedimentos são os descritos no item 8.
9.4.5 – A indicação do(s) lance(s) vencedor(es), a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de

ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto n.º 5.450/2005, e na legislação pertinente.
9.4.6 – Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
9.4.7 – A Administração reserva-se ao direito de, julgando necessário, proceder com diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
9.4.9 – Para fins de habilitação, a verificação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – Campus João Pessoa nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
9.4.10 – Serão sanados pelo (a) pregoeiro (a), através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais, reiterando aplicação do princípio da instrumentalidade das formas, amplamente acolhido no processo licitatório em epígrafe.
9.4.11– No julgamento da habilitação e das propostas, o (a) pregoeiro (a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.4.12 – A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no Item XII, letra “b” do artigo 30 do Decreto nº. 5.450/2005, e na legislação pertinente.
9.4.13 – Todas as licitantes participantes deverão acompanhar a sessão, via chat, durante todas as fases do pregão, assumindo os ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9.5 – É facultado ao (à) pregoeiro (a) ou a autoridade superior:
9.5.1 – A promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase do pregão, sendo vedada à inclusão posterior de documento que deveria constar originariamente da proposta;
9.5.2 – Relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação;
9.5.3 – Convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de sua proposta/documentação.

Julgamento: 6.8.1 – O (A) pregoeiro (a) efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos.
6.8.1.1 – O julgamento das propostas obedecerá ao critério do menor valor unitário/ item;
6.8.2 – O Pregoeiro examinará Proposta classificada em Primeiro Lugar quanto à compatibilidade do Preço em relação ao valor estimado do item para a contratação.
6.8.3 – Não se considerará qualquer oferta de vantagem, não previstos neste Pregão, inclusive financiamentos subsidiados ao Fundo Perdido.

6.8.4 – Caso julgue necessário, antes de concluir pela aceitabilidade da proposta, o pregoeiro poderá efetuar diligência, com vistas na realização de exame de adequação e pertinência entre o item cotado e o especificado no Termo de Referencia, Anexo I deste edital.
6.8.5 – Nessa hipótese a sessão será suspensa e somente será retomada após a decisão do pregoeiro. Sobre a diligência:
6.8.6 - O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema (“enviar anexo”), estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.
6.8.6.1. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, em compatibilidade com o Termo de Referência, minudenciando o modelo, tipo, procedência, garantia ou validade, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas.
6.8.6.2. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulado antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceito pelo Pregoeiro.
6.8.7 – Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas e será verificado o atendimento pelo proponente das condições de habilitação, com base nos dados cadastrais no SICAF.
6.8.8– Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente; verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital e seus anexos.
6.8.8.1 – Ocorrendo à situação a que se refere o subitem anterior, o (a) pregoeiro (a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
6.8.9 – Constado o atendimento pelo fornecedor às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor do item.
6.8.10 – O(s) licitante(s) vencedor(es) encaminhará (ão) PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (escaneados do original com assinatura) através do link anexar no site do comprasnet no prazo a ser definido pelo pregoeiro, conforme o volume de documentos.
6.8.10.1 - O pregoeiro solicitará ao fornecedor que queira enviar através do link anexar no site do comprasnet, no prazo que será definido através do chat, o Termo de Compromisso para Formação de Cadastro de Reserva nos termos do §1º, art. 11 do Decreto 7.892/2013, seguindo obrigatoriamente o modelo do anexo VI.

6.8.11 – Não se admitirá proposta que apresente preços do grupo (quando for o caso) ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
6.8.12 – O não cumprimento dos prazos estabelecidos pelo pregoeiro ensejará em todo caso a desclassificação da proposta, tendo em vista a necessidade de observância ao princípio da eficiência, constitucionalmente estabelecido. De sorte, poderá o licitante, desde que motivadamente, requerer por meio de mensagem enviada pelo sistema, a dilação do prazo.