Objeto: 1.1– Esta licitação tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRAIS DE AR, BEBEDOURO, REFRIGERADORES E FREEZERS PARA O MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI.”

Condições de participação: 1.2 Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas ou físicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto nesteEdital.
1.3 Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações aseguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenhamsidodeclaradosinidôneosparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPúblicaoupunidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de

conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Administração Pública.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si,ou ainda, qualquer que seja sua forma deconstituição.
1.4 Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas noEdital.


Habilitação: 6.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.1 - O licitante deverá apresentar documentos a seguir:
– Documentos relativos à habilitaçãojurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual e aditivos sehouver;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores e aditivos sehouver;
c) Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim oexigir;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria emexercício;
e) Cópia da cédula de identidade e CPF dossócios;
– DOCUMENTOS OBRIGADOS PELACONSTITUIÇÃO:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
– DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL ETRABALHISTA:

a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma dalei;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma dalei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma dalei;
d) Cópia atualizada doCNPJ;
e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
f) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º8.036/90); g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei12.440/2011).
– DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
A) Registro/Certidão de inscrição da empresa e do(s) responsável(eis) técnico(s) junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA), da região da sede daempresa.
B) Comprovação da empresa licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para a abertura dos envelopes, profissional (is) de nível superior ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA, detentor (es) de anotação de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhados(s) da(s) correspondente(s) Certidão (es) de Acervo Técnico – CAT, que comprove(m) ter o(s) profissional (is), executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, serviços de características técnicas similares às do objeto
licitado, que fica limitado na forma do § 1º Inciso I do Art. 30 da Lei 8666/93.

§ 1º. O(s) atestado(s) deverá(ão) possuir informações suficientes para qualificar e quantificar os serviços executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao(s) emitente(s) do(s) documento(s).
C) Para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional, a empresa licitante deverá apresentar um atestado ou mais atestados de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, e que comprovem o seu vínculo empregatício com a empresa.
D) A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(is) detentor do acervo técnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, será atendida mediante a apresentação dos documentos aseguir:
1 Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislaçãotrabalhista;
2 Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgãocompetente;
3 Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedadeanônima;
4 Responsável Técnico: Além da cópia da Certidão expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico, deverá comprovar o vínculo empregatício em uma das formas contidas nas alíneas “a” “b” ou “c”retro.
E) Apresentar relação e qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica de nível superior que se responsabilizará pela execução dos serviços licitados.
F) É vedada a indicação de um mesmo profissional como Responsável Técnico por mais de uma licitante, sendo que tal fato desqualificará todas asenvolvidas.
G) Anexar, inclusive, declaração de instalação do canteiro de obras e de disponibilidade das máquinas e equipamentos, conforme anexoIV.
H) Relação explícita e declaração formal de disponibilidade para cumprimento do objeto da licitação, de acordo com o que estabelece o § 6º, do art. 30, da Lei Federal nº 8.666/93, relativo às instalações de laboratório para controle de materiais e controle tecnológico do concreto, de acordo comABNT;

– DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão negativa de falência ou concordata ou recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoajurídica.
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente chancelado pela Junta Comercial e com o selo do CRC ou a DHP e termo de abertura e encerramento do balanço e certidão de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Para empresas constituídas no mesmo exercício deveram apresentar balanço de abertura devidamente registrado na Junta Comercial do Estado e com o selo do CRC ou a DHP.
6.1.2.5 – OUTROS DOCUMENTOS: a) Alvará de licença de funcionamento;
b) Provaderegularidadeperante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas– CEIS;
6.1.2.6. OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração;
6.2 A não apresentação de qualquer documento exigido para a habilitação implicará na automática INABILITAÇÃO dolicitante.
6.3 A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e somente em cópias devidamente autenticadas por cartório competente, onde será conferido na sessão, ou documentos autenticados por algum membro da Equipe de Apoio, nos termos do artigo 32 da lei nº8.666/93.
6.4
Ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, reserva-se ao direito de conferir as informações de que trata o atestado e a declaração referidos nos subitens acima, não se isentando o licitante da responsabilidade pela fidelidade das informações nelescontidas.
6.5
O atestado mencionado no subitem acima deverá conter elementos suficientes que permitam a

análise por parte do setor técnico da Prefeitura Municipal de Bocaina e doPregoeiro.
6.6. Os documentos emitidos pela internet necessitam ser autenticados, sendo sua validade verificada pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio quando da análise da documentação, não se responsabilizando pela indisponibilidade de acesso no momento da sessão.
6.7- Não será admitido o protocolo de envelopes com lacre rompido ou com indícios de adulteração 6.8 – QUANTO À PARTICIPAÇÃO DE PESSOAFÍSICA.
6.8.1 Em se tratando de pessoa física, não é obrigatório o uso de papel timbrado para a proposta, sendo exigidos os seguintesdocumentos:
- Certidões emitidas pela Receita Federal; 
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
- Certidões emitidas pela FazendaEstadual;
 Certidão Negativa da Dívida Ativa doEstado; 
Certidão de Situação Fiscal e Tributária doEstado.
- Certidões emitidas pela Fazenda Municipal, de acordo com o Município da Licitante.  Certidão Negativa da Dívida Ativa doMunicípio;
 Certidão de Regularidade dos TributosMunicipais.
– Cópia dos documentos pessoais, tais como: CPF, RG e comprovante deresidência.
- Alvará de funcionamento para pessoafísica;
6.8.2 Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com aAdministração;
6.8.2 Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no

Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorzeanos.
OBS: A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e somente em cópias devidamente autenticadas por cartório competente, onde será conferido na sessão, ou documentos autenticados por algum membro da Comissão Permanente de Licitação, nos termos do artigo 32 da lei nº8.666/93.
OBS: As certidões emitidas via internet, deverão ser validadas no próprio SITE.

8.1 Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazoindeterminado.
8.2 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá serinabilitado.
8.3
Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir- se ao local da sede dointeressado.

Julgamento: 9.1
No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar docertame.
9.2
Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data e local já definido neste edital, sob coordenação doPregoeiro.
9.3
Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram oEdital.
9.4 Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão o Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital, juntamente com a cópia do Contrato Social emvigor.
9.5
Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes nocertame.
9.6
Os licitantes deverão apresentar as suas propostas contendo o preço unitário de cada item, e o preçototal.
9.7 A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados noEdital.

9.8 No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor totalorçado.
9.9
Seleção da proposta de menor PREÇO GLOBAL e as demais com preços até 10% (dez por cento) superioràquela;
9.10 Não havendo nenhuma proposta na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas mais vantajosas que apresentarem os menores preços a critério do Pregoeiro.
9.11 O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
9.12 Se dentre as propostas apresentadas por escrito, quando da abertura dos envelopes, houver empate, o Pregoeiro procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro, sem prejuízo de observação do art. 3º da mesmaLei.
9.13 A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação daspropostas.
9.14 Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor PREÇO GLOBAL.
9.15 O Pregoeiro poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor PREÇO GLOBAL (margem delance).
9.16 O Pregoeiro poderá, no decorrer da sessão determinará o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais e estipular margem de lance.
9.17 A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o Pregoeiro no momento dasessão.
9.18 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes desteEdital;
9.19 Encerrada a etapa de lances serão ordenadas às propostas classificada e classificáveis na

ordem crescente dos valores. O preço considerado para efeito de registro será o último preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito peloPregoeiro.
9.20 Após a negociação, se houver o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor PREÇO GLOBAL, decidindo motivadamente arespeito;
9.21 O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários dos materiais, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser por ele definido podendo realizar diligência e ou procedimentos de investigação a fim de conferir dados em garantia do objeto.
9.22 Considerada aceitável a oferta de menor PREÇO GLOBAL, o Pregoeiro abrirá o envelope contendo os documentos dehabilitação.
9.23 Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação não poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusivemediante:
9.24 Substituição de documentos mediante a verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
9.25 Apresentação de documentos, quando por indisponibilidade dos meios eletrônicos, não for possível averificação.
9.26 Quando se tratando de empresa EPP, neste caso o Pregoeiro se utilizará da lei complementar 123 e suas atualizações, para comprovação de habilitação fiscal.
9.27 A não apresentação do(s) documento(s) no prazo estipulado pelo Pregoeiro implicará na inabilitação da licitante.
9.28 A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto por impossibilidade devidamente justificada.
9.29 A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento daverificação.
9.30 Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor PREÇO GLOBAL, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, aceitável cujo autor atenda os requisitos de

habilitação, caso em que será declaradovencedor.
9.31 Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame, sendo a ela adjudicada a referidalicitação;
9.32 No julgamento das propostas será adotado o critério de menor PREÇO GLOBAL, atendidas as condições estabelecidas nestePregão.
9.33 O Pregoeiro poderá se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante da compra do material do objeto deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos itens cotados, definindo nova data para continuidade da sessãolicitatória;
9.34 Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.
9.35 Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta serádesclassificada;
9.36 Depois de concluída a sessão, depois de habilitada, as licitantes deverão apresentar as propostas devidamente corrigidas considerando os valores negociados em sessão, os quais deverão ser levados em consideração para efeito de posteriorchamamento.
a) Aos licitantes classificados será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço.
b) Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, como critério de desempate será realizado um sorteio em ato público, para definir a ordem de apresentação doslances.
c) Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. (Art. 44 da Lei Complementar n°. 123, de 14/12/2006);
d) Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta melhor classificada;

e) Para efeito do disposto deste Edital (Art. 45 da Lei Complementar n°. 123, de 14/12/2006), ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinteforma:
f) A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objetolicitado.
g) Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea “a” acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 supramencionada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmodireito.
h) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 retro mencionada, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhoroferta.
I- Na hipótese da não contratação da Microempresa, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
II- A condição prevista da microempresa somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequenoporte.
III- A desistência em apresentar lance verbal, quando convocada pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posterior ordenação daspropostas.