Objeto: 1.1 O presente Termo de Referência visa à aquisição de material bibliográfico nacional e internacional e de multimeios, de forma parcelada, para compor a biblioteca da Academia Nacional de Polícia, tendo em vista o atendimento das necessidades do programa de pós- graduação da Escola Superior de Polícia da ANP, conforme especificações e discriminações constantes neste instrumento.
1.2 Esses materiais bibliográficos estão dispostos da seguinte forma:
1 -Publicações nacionais
Refere-se à aquisição de livros e materiais de multimeio técnicos e jurídicos em geral; códigos; constituições; coletâneas ou consolidações de legislação diversas; obras de referência; gramáticas, obras de linguística e de redação e livros de outras áreas do conhecimento, nos termos, condições e quantitativos aproximados registrados neste Termo de Referência.
2 -Publicações estrangeiras
Refere-se a aquisição de livros e materiais de multimeios especializados não disponíveis no Brasil, em de áreas do conhecimento como Direito, Segurança Pública, Tecnologia da Informação, Informática, Linguística (dicionários e gramáticas), Psicologia dentre outros necessários à bibliografia dos cursos promovidos pela Escola Superior nos termos, condições e quantitativos aproximados registrados neste Termo de Referência.



  









  










  










  







  

Os títulos deverão ser entregues no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento.
Os catálogos e tabelas de preços das obras nacionais e estrangeiras disponíveis no mercado nacional devem ser colocados à disposição da Biblioteca da ANP, quando solicitados.
O material fora das especificações deverá ser trocado no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de recebimento da devolução.
A Biblioteca da ANP deverá ser informada, no ato da cotação, caso o título encontre-se esgotado ou no prelo ou informada a respeito do motivo que impossibilitou a sua entrega.
Os documentos comprobatórios referentes à impossibilidade de entrega de materiais deverão ser apresentados juntamente às notas fiscais.
Qualquer informação ou documento comprobatório adicionais necessários à execução do contrato solicitados pela unidade fiscalizadora deverão ser fornecidos pela fornecedora com presteza no prazo definido na solicitação.
A fornecedora deverá informar a Biblioteca do ANP quando título esgotado ou no prelo vier a ser novamente publicado. Quando houver continuidade de interesse no título para ANP, a aquisição poderá ser autorizada diretamente sem a necessidade de elaboração de novo pedido.
A fornecedora deverá apresentar listagem de preços unitários para fornecimento dos livros objeto dos pedidos.
O material deverá ser entregue na Biblioteca ANP em Brasília.
A Contratada deverá entregar, sempre, as publicações bibliográficas em sua edição mais atualizada, disponível no mercado.
1.4 ESPECIFICAÇÕES (LIVROS ESTRANGEIROS)
Os títulos poderão ser publicados por editoras comerciais, oficiais ou universitárias.

Qualquer informação ou documento comprobatório adicionais necessários à execução do contrato solicitados pela unidade fiscalizadora deverão ser fornecidos pela fornecedora com presteza, no prazo definido na solicitação.
A fornecedora deverá informar a Biblioteca da ANP quando título esgotado ou no prelo vier a ser novamente publicado. Quando houver continuidade de interesse no título para a ANP, a aquisição poderá ser autorizada diretamente sem a necessidade de elaboração de novo pedido.
A fornecedora deverá apresentar listagem de preços unitários para fornecimento dos livros objeto dos pedidos.
O material deverá ser entregue na Biblioteca da ANP em Brasília.
A Contratada deverá entregar, sempre, as publicações bibliográficas em sua edição mais atualizada, disponível no mercado.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
6.2.
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
6.2.1. Para todos os itens desta licitação a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, EXCETO para os itens 6, 15 e 23, que são de ampla participação.
6.3.
Não poderão participar desta licitação interessados:
6.3.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
6.3.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
6.3.3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
6.3.4. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
6.3.5. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
6.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:

6.4.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
6.4.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;


Habilitação: 10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

10.1.6.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
10.2. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
10.2.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.2.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.3.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
10.4. Habilitação jurídica:
10.4.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
10.4.2.
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;

10.4.6.
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
10.4.7.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
10.4.8.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
10.5. Regularidade fiscal e trabalhista:
10.5.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
10.5.2.
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
10.5.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
10.5.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
10.5.5.
caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

nos cadastros fiscais, na medida em que essas informações constam no próprio Certificado, conforme Resolução CGSIM n. 16, de 17 de dezembro de 2009.
10.8. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e-mail cpl.anp@dpf.gov.br. Posteriormente, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 03 (três) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload), fac-símile (fax) ou e-mail.
10.8.1. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.9. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
10.9.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
10.10. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

10.15. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.