Objeto: 2.1. A licitação tem como objeto o fornecimento, a pronta entrega, de móveis sob medida para a Clínica Escola de Fonoaudiologia da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I.

2.1.1. Ocorrendo diferenças entre as especificações constantes do presente Edital e a descrição dos materiais publicada no sistema eletrônico COMPRASNET, prevalecerão as constantes deste Edital.

Condições de participação: 4.1. Os interessados em participar do Pregão deverão atender a todas as exigências deste Edital e seus Anexos, publicados no endereço eletrônico www.ufsc.br/cpl, e se credenciar previamente perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, sítio http://www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.3. A perda de senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.4. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSC, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.6. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.7. Os licitantes deverão acompanhar as operações no sistema eletrônico, ficando responsáveis pelos ônus decorrentes da perda de negócios por sua desconexão ou pela inobservância de quaisquer mensagens ou avisos emitidos pelo sistema.
4.8. A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, conforme disposto no art. 8º da Instrução Normativa nº 2/2010, do SLTI/MPOG.

Credenciamento: 4.1. Os interessados em participar do Pregão deverão atender a todas as exigências deste Edital e seus Anexos, publicados no endereço eletrônico www.ufsc.br/cpl, e se credenciar previamente perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, sítio http://www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.3. A perda de senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.4. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSC, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.6. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.7. Os licitantes deverão acompanhar as operações no sistema eletrônico, ficando responsáveis pelos ônus decorrentes da perda de negócios por sua desconexão ou pela inobservância de quaisquer mensagens ou avisos emitidos pelo sistema.
4.8. A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, conforme disposto no art. 8º da Instrução Normativa nº 2/2010, do SLTI/MPOG.

Habilitação: 9.1. O licitante deverá estar regularmente cadastrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com a Documentação Obrigatória em dia (Receita Federal, Dívida Ativa da União, INSS e FGTS).
a)
A comprovação do cadastramento do licitante no SICAF, bem como a validade dos documentos, será confirmada pelo Pregoeiro por consulta on-line.
b) O licitante cadastrado no SICAF que estiver com a documentação com prazo de validade vencido poderá enviar as certidões, via fax ou para o e-mail cplp@contato.ufsc.br, no prazo máximo de 1 (uma) hora após a solicitação do Pregoeiro, que verificará a autenticidade das certidões nos sítios oficiais de órgãos emissores dos certificados.
9.2. O licitante deverá apresentar, ainda, os seguintes documentos para fins de habilitação:
a) Declaração de não possuir em seus quadros trabalhadores menores de dezoito anos executando atividades em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/1993.
b) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação.
c) Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos da Instrução Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2009, do SLTI/MOG.
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), considerando as alterações nos arts. 27 e 29 da Lei nº 8.666/1993, determinado pela Lei nº 12.440/2011.
e) Atestado de Visita, devidamente ratificado por servidor designado. A visita deverá ser realizada pelo representante legal do licitante, conforme as condições estabelecidas no item 7.5 do Anexo I, para esclarecimento de alguns aspectos que somente poderão ser visualizados in loco.

9.3. As declarações relacionadas no item 9.2, alíneas “a”, “b”, “c” e “e”, deverão ser incluídas eletronicamente em campo próprio do sistema COMPRASNET no momento de cadastramento da proposta.
9.4. O documento relacionado no item 9.2, alínea “d”, será consultado pelo Pregoeiro via on-line no site www.tst.jus.br. Caso não seja possível ter acesso ao documento ou haja restrição de qualquer ordem, este deverá ser enviado via fax ou para o e-mail cplp@contato.ufsc.br, no prazo máximo de 1 (uma) hora após a solicitação do Pregoeiro.
9.5. Os documentos remetidos pelos licitantes por meio de fax ou e-mail poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
9.6. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação.
7.1. O licitante que cotar móveis cujas marcas/modelos não sejam conhecidos pela área técnica do UFSC ou que em momentos anteriores apresentaram problemas de desempenho na utilização, deverão apresentar amostras para realização de testes ou documentação com informações técnicas do produto, após o encerramento da etapa competitiva, quando solicitadas pelo Pregoeiro.
7.2. As amostras ou a documentação deverão estar devidamente identificadas com o nome do licitante e o número do processo licitatório, número do lote e número do item, número de telefone do fornecedor e do fax, com DDD e serem encaminhadas ao setor da UFSC e no prazo indicado pelo Pregoeiro.
7.3. Não serão aceitas as propostas das empresas que não apresentarem amostras ou documentação técnica no prazo estipulado neste edital, quando solicitadas, ou que os equipamentos não forem aprovados pela área técnica da UFSC.
7.4. O licitante com proposta classificada em primeiro lugar no GRUPO - MÓVEIS SOB MEDIDA após a fase de lances, deverá apresentar, na fase de aceitação, a documentação relacionada abaixo:
 Cadastro Técnico Federal/Certificado de Regularidade junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e Licença de Operação junto a Fundação Estadual de Proteção Ambiental da Sede da Fabricante OU do Extrator da Matéria Prima (madeira) ref. ao objeto licitado.
7.5. Será emitido pela UFSC um Atestado de Visita, a ser realizada pelo representante legal do licitante do Grupo de Móveis sob Medida, devendo ser ratificado pela servidora designada. Os licitantes deverão realizar visita prévia ao Campus Universitário João David Ferreira Lima, Prédio da Reitoria II, Rua Des. Vitor Lima, 222, 2º andar – Trindade – Fpolis - SC para esclarecimento de alguns aspectos que somente poderão ser visualizados in loco. O contato deverá ser feito junto à Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN), com a servidora Chirley de Miranda Pilon Carvalho pelo telefone: (48) 3721-6308 ou 3721-4225.

Julgamento: 7.1. Na data e horário previstos neste Edital terá início a sessão pública do Pregão, com a divulgação das propostas de preços e início da etapa de lances.
7.2. O Pregoeiro, auxiliado pela equipe técnica competente, analisará o objeto ofertado por item e avaliará a conformidade com as especificações constantes deste Edital. Em caso de irregularidade, promoverá a desclassificação da proposta, fundamentando e registrando no sistema os motivos da desclassificação para conhecimento dos participantes.
7.3. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances sucessivos de preços, considerando o valor total do item, com agrupamentos dos itens em lote, conforme as condições estabelecidas no Anexo I, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo os licitantes imediatamente informados do seu recebimento.

7.4. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último lance, por ele ofertado, e registrado no sistema.
7.5. O sistema não aceitará dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
7.6. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados do valor do menor lance registrado pelo sistema, vedada à identificação da empresa detentora do lance.
7.7. No caso de desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do Pregão, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos sem prejuízo dos atos realizados. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.
7.8. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro, quando o sistema eletrônico encaminhará aos licitantes, aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
7.9. Após a etapa competitiva, o Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico e com acompanhamento por todos os participantes, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida uma melhor proposta, observando os critérios de julgamento, não sendo admitido negociar condições diferentes das previstas neste Edital.
7.10. O critério de julgamento das propostas será o menor preço, nos termos do item 3 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
7.11. Encerrada a etapa competitiva, o Pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, examinará as propostas classificadas em primeiro lugar quanto à compatibilidade dos preços em relação ao estimado para a contratação.
7.12. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá temporariamente o Pregão para que seja analisada a compatibilidade dos materiais ofertados com as características constantes do presente Edital, podendo, a critério do Pregoeiro, serem solicitadas amostras ou documentação com informações técnicas dos materiais, nos termos do item 8 deste Edital.
7.13. Ocorrendo a suspensão prevista no item 7.12, o Pregoeiro notificará os participantes da data e horário de reabertura do Pregão para conclusão da etapa de aceitação das propostas, para proceder à habilitação dos licitantes e adjudicar o objeto ao vencedor por item.
7.14. O licitante com proposta classificada em primeiro lugar após a fase de lances deverá apresentar, na fase de aceitação, a documentação relacionada abaixo:
 Cadastro Técnico Federal/Certificado de Regularidade junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e Licença de Operação junto a Fundação Estadual de Proteção Ambiental da Sede da Fabricante OU do Extrator da Matéria Prima (madeira) ref. ao objeto licitado.
7.14.1. O documento relacionado no item acima deverá ser enviado para o e-mail cplp@contato.ufsc.br, no prazo a ser definido pelo Pregoeiro, devendo ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão.
7.15. Se a proposta que apresentou o menor lance não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências de habilitação contidas no item 9 deste Edital, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e assim

sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às exigências deste Edital.
7.16. A adjudicação será efetuada pelo Pregoeiro imediatamente após a etapa de habilitação, desde que não haja a manifestação de interposição de recursos, conforme determina o item 10 deste Edital.