Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de serviços técnicos de operação, de monitoração, de manutenção, de instalação e de suporte técnico hierárquico/segmentado e especializado do fabricante, com COBERTURA INTEGRAL DE HARDWARE E SOFTWARE, em item único, de forma contínua, para Central Privada de Comutação Telefônica Openscape Voice (OSV) e Hipath 4000 e seus respectivos dispositivos acessórios, abrangendo o fornecimento de peças e atualização de softwares, com o escopo de manter a disponibilidade do sistema de telecomunicações, instalado no Superior Tribunal de Justiça, no Setor de Administração Federal Sul -

SAFS, quadra 6, lote 1, trecho 3, Brasília – DF, nos termos e condições constantes do presente Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos nos termos da Lei de licitações. Descrição de contratação de serviços para classificação de gestão de recursos: SERVIÇOS DE SUPORTE DE INFRAESTRUTURA TELECOMUNICAÇÕES.


Definições / Informações Essenciais


Justificativa de item único: Desde logo, cumpre observar que os itens da central privada (STFC) são interdependentes, a par disso, e para que não haja prejuízos para o conjunto ou comprometa a qualidade na execução dos serviços relacionados sob a mesma infraestrutura tecnológica de rede de comunicação de voz/dados, é imprescindível a adjudicação em um único item de todos os elementos que a compõe, conforme passamos a demonstrar a seguir;


A execução dos serviços nessa infraestrutura possui uma mesma natureza técnica. Assinalamos, então, que para o desempenho e o avanço do atendimento técnico na detecção e solução de incidentes e problemas de forma mais eficiente e indispensável a uniformização da operação e da manutenção do sistema de comunicação que utiliza a mesma plataforma tecnológica de infraestruturas de redes convergentes e compartilhamento dos mesmos meios físicos de comunicação de voz e dados, como é o caso do Protocolo IP para uso em telefonia IP. Por conseguinte é imperiosa a execução desses serviços de forma centralizada e controlados por uma mesma empresa/gestão.


Cabe, ainda, observar que cada vez mais há o compartilhamento das mesmas infraestruturas de redes que suportam plataformas convergentes de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, capazes de interconectarem os mais diversos tipos de dispositivos em rede para a telefonia fixa, telefone móvel, Tablet, Smartfone, rede de computadores, notebook e multimídias, etc.


Item único, portanto, por se tratar de um sistema integrado de telecomunicações (central privada de comutação telefônica – STFC) com características que predispõe conjunto, cujo sistema não pode ser divisível. Desta forma expõem-se os seus componentes, conforme disposto na Tabela 1;


Tabela 1 - Descrição sintética do ambiente de telecomunicações em 2015. Fonte: Seção de Rede de Telecomunicação Fixa e móvel.

Condições de participação: 2.1 A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.2 Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que atendam às condições deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico, em conformidade com o inc. I do art. 13 do Decreto n. 5.450/2005.
2.3 A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.4 Como requisito para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
2.5 Não poderão participar desta licitação:
a) as empresas impedidas e as suspensas de licitar ou contratar com a Administração, bem como as declaradas inidôneas, nos termos do artigo 7º da Lei n. 10.520/2002 e do artigo 87, incisos III e IV, da Lei n. 8.666/1993.;
b) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.






























  

2.6 Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ, com exceção:
a.1) da Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União - DAU por elas administrados e do Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, que poderão ser da sede da pessoa jurídica;
a.2) da Certidão de falência/concordata/recuperação judicial que deverá ser da sede da pessoa jurídica;
b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
c) ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado como pregoeiro;
d) vir acompanhados de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de documentos apresentados em outros idiomas.
2.7 Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, os documentos expedidos nos últimos seis meses que antecederem à data da sessão deste certame serão considerados válidos.

Credenciamento: 3.1 A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observados os seguintes aspectos:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3 A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.