Objeto: 1.1 – Prestação de serviços bancários de gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos e contratados em caráter emergencial da administração direta do Município de Caridade do Piauí-PI, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, consoante o disposto neste Edital e nos seus Anexos.

Condições de participação: 2.1- Somente poderão participar desta licitação as instituições financeiras oficiais e as instituições bancárias privadas, regularmente em atividade, conforme legislação específica.
2.2- Não poderão participar desta licitação, consórcio de instituições financeiras, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.3- É vedada a subcontratação de outra instituição financeira pela vencedora do certame, mesmo que seja sua controlada ou controladora para a execução total ou parcial dos serviços objeto deste Pregão. 2.4- Poderão participar da presente licitação as instituições financeiras interessadas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
Iram José de oliveira Francilane de Sousa Carvalho Josaelton de Sousa Silva
Página 2 PREGOEIRO/CPL SECRETÁRIA/CPL MEMBRO/CPL



  

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 – Centro, Caridade do Piauí.
Fone/Fax: (89) 3464-0125
CEP: 64590-000
CNPJ: 01.612.575/0001-28
E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com 4.4- Caso a procuração seja particular, deverá ter firma reconhecida e estar acompanhada dos documentos comprobatórios dos poderes do outorgante (estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial).


Habilitação: 5.1- Cada licitante deverá apresentar dois conjuntos de documentos, a saber: Proposta de Preços e Documentos de Habilitação.
5.2- Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número e o objeto da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos ("Proposta de Preços" e "Documentos de Habilitação"), na forma dos incisos I e II a seguir:
I - Envelope contendo os documentos relativos à Proposta de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI
PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2017.
ABERTURA: 05/12/2017, ÀS 10h00min, SALA DE LICITAÇÃO
LICITANTE:
CNPJ:
ENVELOPE Nº 01 (PROPOSTA DE PREÇOS)
II - Envelope contendo os Documentos de Habilitação: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2017.
ABERTURA: 05/12/2017, ÀS 10h00min, SALA DE LICITAÇÃO LICITANTE:
CNPJ:
ENVELOPE Nº 2 (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO)



  



  

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 – Centro, Caridade do Piauí.
Fone/Fax: (89) 3464-0125
CEP: 64590-000
CNPJ: 01.612.575/0001-28
E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com III – prova de regularidade, por meio da competente certidão, para com a Fazenda Federal.
IV – prova de regularidade, por meio da competente certidão, para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
V – prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.