tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 6. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
7. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
7.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
8. Não poderão participar deste Pregão:

Credenciamento: 36. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.com.br
37. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
38. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
39. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando da 11ª Região Militar responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
40. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
41. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
16.1. Habilitação Jurídica;
16.2. Qualificação econômico-financeira;
16.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
16.4. Qualificação técnica e
16.5. Documentação complementar.
17. Documentos relativos à habilitação jurídica:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de eventual aquisição de materiais para a Central de Material Esterilizado do HCE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
14. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 56. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 


  

17/06/2015:: SEI / TCE­TO ­ 0049378 ­ Edital ::
­ Rack para servidores de 19 polegadas, com altura de 42U e profundidade externa de 107 cm.
­ A porta frontal e as portas laterais, possuem sistema de furação fornecendo ampla ventilação para os equipamentos.
­ Porta frontal com espessura de 1,367 mm que pode ser movida e colocada
no lado oposto ou trocada pelas portas traseiras.
­ Espaço para cabeamento entre a porta frontal e o trilho vertical de 60,96 mm.
­ Portas traseiras divididas;
­ Acompanha chave para abertura das portas e painéis laterais, garantindo maior segurança aos equipamentos instalados no rack.
­ Suporta capacidade máxima de carga de até 1.021 kg com rodízios.
­ Possui pés niveladores que oferecem uma base estável se o piso for irregular.
­ Aterramento elétrico integrado com ligação do telhado, dos painéis laterais
e das portas dianteiras e traseiras na estrutura do gabinete.
Características técnicas:
­ Cor: preto fosco
­ Altura: 42 U
­ Largura: 19 polegadas
­ Espaço para cabeamento entre a porta frontal e o trilho vertical: 6,09 cm
­ Dimensões máximas: 1,07 m / 60 cm / 1,9 m (Prof / Larg / Alt)
­ Peso: 125.09 kg
Profundidade de montagem:
­ Mínima: 19,10 cm
2
1 ­ Máxima: 91,5 cm
Capacidade de carga:
­ Carga estática: 1363.64 KG
­ Carga dinâmica: 1022.73 KG
Espessura dos componentes:
­ Porta Frontal: 16 gauge (1,367 mm)
­ Porta Traseira: 18 gauge (1,087 mm)
­ Teto: 18 gauge (1,087 mm)
­ Trilhos para Montagem: 14 gauge (1,720 mm)
­ Painéis Laterais: 18 gauge (1,087 mm)
Ventilação:
­ Padrão de perfuração: 69 % (área aberta)
­ Padrão de perfuração da porta frontal: 66 %
­ Padrão de perfuração da porta traseira: 74 %
Acompanha:

17/06/2015:: SEI / TCE­TO ­ 0049378 ­ Edital :: ­ Rack 19 polegadas 42U
­ Material de fixação
­ CD com documentação
­ Portas e painéis laterais com chaves iguais
­ Nivelamento de pés
­ Hardware para instalação
­ Casters pré­colocados
­ Painel lateral
TV
Especificações
Smart TV: Sim
Tamanho da Tela: 60 Polegadas
Tecnologia da Tela: LED
Resolução: 1920 x 1080
Selo Inmetro: Sim
Tipo de Selo Inmetro: Procel
Classificação: A
Características Gerais
Cor: Preto
Formato da tela: Widescreen
Clear Motion Rate: 240 Hz
Digital Clean View: Sim
Wide Color Enhancer: Wide Color Enhancer
Potência (RMS): 10W x 2
DTS Premium Áudio 5.1: Sim
Dolby MS10 / MS110
Dolby MS10
Objeto: 2.1. O presente Pregão tem por objeto o fornecimento de luvas descartáveis de látex, conforme especificações descritas no Anexo I deste Edital. 2.2 Para cumprimento do disposto nos artigos 47, 48 e 49 da Lei Complementar 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar 147/2014, a participação nesta licitação observará as regras previstas nos itens seguintes e demais regras deste Edital, havendo possibilidade de participação EXCLUSIVA de microempresas e/ou empresas de pequeno porte assim qualificadas nos termos da Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/2014, bem como as cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 13-A, do Decreto Municipal 49.511/2008. 2.2.1 Em conformidade com a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, em seu artigo 48, incisos I e III, alterados pela Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014, esta licitação terá o item com valor estimado de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) com participação exclusiva de Empresas de Pequeno Porte e Micro Empresas.



Credenciamento: 7.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
7.2. As proponentes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de realização do Pregão.
7.3. O credenciamento da proponente dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
7.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da proponente ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
7.5. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva da proponente, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.6. Quando da participação das microempresas e empresas de pequeno porte deverão ser adotados os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e no Decreto Municipal nº 49.511/2008, quando declarada tal condição para seu credenciamento.
7.7. A falsidade das declarações prestadas objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 poderá caracterizar o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.
Habilitação: 9.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
10.
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

9.4.1 O envio que trata o item 9.4 deverá ocorrer no prazo de, no mínimo, DUAS horas, contadas a partir da solicitação do pregoeiro. Este prazo poderá ser dilatado a critério do pregoeiro, o qual comunicará aos licitantes por meio do chat.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS MAQUINAS PESADAS E VEÍCULOS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Aquisição de material permanente diverso para Prefeitura e Secretarias Municipais de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste TOMADA DE PREÇOS:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL / PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2011 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2011
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3 – Para participar o licitante deverá estar obrigatoriamente cadastrado junto à Administração Municipal, ou solicitar seu cadastro até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, desde que atenda todas as condições exigidas para o cadastramento, quais sejam: apresentação da documentação solicitada no item 3.1, alíneas “a” a “d”com validade para o dia da solicitação do cadastramento.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar no dia da realização da licitação os documentos a seguir, em plena validade para o referido dia:
a) CPF do Licitante quando pessoa física ou do Representante Legal, quando Pessoa Jurídica;
b) RG do Licitante quando pessoa física ou do Representante Legal, quando Pessoa Jurídica;
c) CNPJ, quando pessoa jurídica;
d) Certidão de quitação dos tributos municipais.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caracol – PI.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 
6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços por item (ROTAS) cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR ITEM (ROTA/PERCURSO/INTINERÁRIO).
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Caracol/PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa especializada para executar a construção de Quadra Escolar Coberta no Bairro Bela Vista na cidade de Fronteiras-PI.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ 06.553.721/0001-05
Av. Landri Sales, 454 =  (0xx89) 3454-1349
T E L E F A X:
(0xx89) 3454-1224
CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1. Aquisição de Equipamentos Odontológicos visando atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.
3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especicações
do objeto.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de
certicado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
9. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis
pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassicação no momento da habilitação

Habilitação: 59.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classicada em primeiro lugar, o Pregoeiro
vericará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de material de consumo pela Farmácia, para atender às necessidades do HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:
















  



































  
































  
































  
































  



































  

































  



































  






























  

































  
























  



























  























  




  
1.2 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3
Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.
1.4 Caso haja divergência entre as especificações do material cadastradas no SIDEC/CATMAT/ CATSER e as constantes no Termo de Referência, prevalecerão as deste para todos os efeitos durante a vigência da ata ou de eventual contrato.
1.5 Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de um ano a contar do recebimento no Hospital de Guarnição de Tabatinga salvo nos casos de disposição em contrário.
Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é aquisição de materiais de consumo e permanentes diversos para atender as necessidades da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - ADEPARÁ, conforme quantitativo e especificações contidas no anexo I deste Edital.
1.2. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão pelo menor preço por lote, ofertado pela licitante.
2 ? DA ABERTURA



Habilitação: 6.1. Após a etapa de lances, a(s) LICITANTE(S) detentora(s) da(s) melhor(es) oferta(s) deverá(ão) enviar no prazo máximo de 03 (três) dias úteis as documentações originais que comprovem a sua habilitação.
6.2. As empresas cadastradas e com situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ? SICAF, instituído pela Secretaria de Administração Federal, conforme Instrução Normativa nº 05, de 21/07/95, ficarão dispensadas de apresentar os documentos de que tratam os subitens 6.4, 6.5, 6.8, 6.9 e 6.10.
6.3. O licitante em situação irregular no SICAF deverá apresentar os Documentos de Habilitação listados nos itens abaixo, para participar da presente licitação:
6.4. Relativos à Habilitação Jurídica:
6.4.1. Registro comercial, para empresa individual;
6.4.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, bem como suas alterações, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores.
6.4.3. Inscrição do ato constitutivo, devidamente registrado, acompanhada de prova da diretoria em exercício, para as sociedades civis e demais entidades.
6.4.4. A empresa ou sociedade estrangeira, em funcionamento no País, deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
6.5. Relativos à Regularidade Fiscal:
6.5.1. Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;
6.5.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos - CND, expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;
Objeto: O Convite terá como objetivo a aquisição de PRODUTOS E INSTRUMENTAIS PARA ODONTOLOGIA




Julgamento: Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência o Colegiado licitante reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada vencedora a(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para o Hospital.

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 9.1 – Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço por item;
9.2 – A Comissão de licitação, dada a complexidade do material licitado, poderá utilizar-se de assessoramento técnico-específico, na área de competência, que se efetivará através de parecer que integrará o processo;
9.3 – Erros aritméticos serão retificados da forma abaixo:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
b) Se houver divergência entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso;
c) Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações de preços serão de responsabilidades dos licitantes, não cabendo qualquer recurso no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, ou, no caso de erro para menos eximir-se-á da entrega dos itens;
9.4 – Ocorrendo empate, a Comissão procederá conforme a Lei. 8.666/93 e suas alterações; 9.5 – Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas a Comissão elaborará relatório, apresentado os fundamentos da classificação por ela adotados.
Objeto: A Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Minas Gerais – doravante denominada simplesmente SAMF/MG – pretende contratar empresa especializada na prestação dos serviços de administração, controle e gerenciamento através de implementação e/ou operação de sistema informatizado e integrado com tecnologia e utilização de cartão magnético ou cartão eletrônico tipo “smart” com “chip”, disponibilizado em rede especializada e credenciada de postos de combustível para o fornecimento de gasolina comum, álcool hidratado, óleo diesel comum e óleo diesel “S10” nos municípios indicados neste Termo de Referência para abastecimento dos veículos oficiais pertencentes à frota própria, e, em face das suas competências regimentais, das frotas pertencentes à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional no interior do Estado, ou seja, em Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Sete Lagoas, Ipatinga, Uberaba, Uberlândia e Pouso Alegre; da Superintendência Regional da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais; da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais; da Superintendência do Patrimônio da

União no Estado de Minas Gerais; e do Centro de Treinamento Regional da Escola de Administração Fazendária no Estado de Minas Gerais. As especificações, quantitativos, rotinas e procedimentos encontram-se indicados neste Termo de Referência e que constituirá parte integrante, independentemente de transcrição, do Contrato de Prestação de Serviços a ser celebrado.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a aquisição de medicamentos, para serem utilizados na Rede Municipal de Saúde de Uberlândia, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento.


  



















  

1.1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO OBJETO:

















  
1.1.1. Os produtos a serem fornecidos pelas empresas vencedoras devem apresentar em suas embalagens primárias e/ou secundárias a expressão “Proibida a Venda no Comércio”.
1.1.2. No ato da entrega dos produtos, os mesmos deverão estar distribuídos em no máximo 03 (três) números de lotes de fabricação.
1.1.3. Os produtos que não se enquadrarem dentro das especificações exigidas no Edital e/ou não atenderem às necessidades de indicação de uso da Rede Municipal de Saúde de Uberlândia, serão desclassificados mediante justificativa técnica do setor competente.

1.1.4. Durante a validade da Ata de Registro de Preços, dentro dos processos da farmacovigilância, caso seja constatada qualquer dúvida quanto à eficácia, composição, apresentação, etc., a mesma será documentada junto às autoridades sanitárias. Caso o lote seja interditado pelo Órgão Competente, ficará a Contratada obrigada a trocá-lo no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sem ônus à Contratante. As empresas Contratadas que incorrerem na inobservância do disposto terão o fato documentado dentro do sistema de farmacovigilância.
1.1.5. Por ocasião da entrega dos produtos na Central de Abastecimento Farmacêutico, a empresa vencedora deverá obrigatoriamente apresentar os laudos analíticos emitidos pelo laboratório fabricante, lote a lote, contendo as seguintes informações:
 Teor de dose dos princípios ativos.
 Dependendo da forma farmacêutica, além das identificações e das determinações quantitativas, as análises específicas para cada caso (comprimido, cápsulas, drágeas, soluções e suspensões orais, soluções e suspensões oftálmicas, soluções tópicas, pomadas, loções e cremes).
1.1.6. O prazo de validade dos produtos deverá ser de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) da validade total do produto.
Objeto: A presente licitação tem por objeto: Na aquisição de Material de Cama, Mesa, Banho, Fadarmento e Roupas para Centro Cirúrgico, para manutenção deste Hospital Regional Senador Cândido Ferraz do município de São Raimundo Nonato, conforme especificação e quantidades descritas no Anexo I desta Carta Convite.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação
de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, não poderão ser feito por telefone, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 3 (Três) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6
É vedada a participação direta ou indiretamente de Servidor ou dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação. (Art.9º, Inciso III e seus parágrafos).
3.7 Não poderão concorrer:
I. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua formação de constituição;
II. Pessoa Jurídica em regime de concordata;
III. Pessoa jurídica que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Direta, Indireta, da União, Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou, ainda, que esteja com o direito de licitar suspenso, perante a Prefeitura Municipal;
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa para perfurar e equipar 05 (cinco) poços tubulares sendo 01 (um) na zona urbana e 04 (quatro) na zona rural do Município de Manoel Emídio-PI.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 2.1
Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de diversos materiais permanentes, incluindo a garantia de assistência técnica, durante o período da garantia mínima legal respectiva, de modo a atender demandas do Batalhão.
2.2
A respectiva contratação observará os termos, valores, quantidades e especificações, dispostos neste termo de referência, no correspondente edital e seus anexos e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie.
2.3
A presente contratação tem seu objeto total especificado e quantificado nos itens deste termo de referência, cujos elementos servirão de parâmetro para as propostas de preço apresentadas.
2.4
Será exigido prazo de garantia de 1 (um) ano para os materiais adquiridos, a contar do recebimento definitivo, durante o qual a contratada obriga-se a prestar serviços de assistência técnica aos respectivos materiais, sem quaisquer custos adicionais à contratante.
2.5
Entenda-se por assistência técnica os procedimentos de reposição/substituição de peça(s) com defeito de fabricação ou danificada(s) em decorrência do uso regular dos equipamentos, bem como a realização de ajustes ou reparos necessários ao perfeito funcionamento dos mesmos, de acordo com os manuais de orientação e normas técnicas do fabricante, durante o prazo estabelecido no subitem anterior.
Objeto: 1.1
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa do ramo para fornecimento de 3 (três) veículos: 1 (um) Veículo de Transporte Sanitário, 1 (um) Veículo Ambulância Tipo A - Simples Remoção, Tipo Furgão e 1 (um) Veículo Ambulância Tipo A – Simples Remoção, Tipo Furgoneta, em atendimento da demanda da Secretaria Municipal da Saúde da Bom Jesus/PI, conforme especificações constantes no ANEXO I-A, deste Termo de Referência.
1.2
O fornecimento do objeto desta licitação deverá ser feito na cidade de Bom Jesus-PI, através de matriz/filial da CONTRATADA.
Objeto: 1 .1
Apresentamos nossa Carta-Proposta para prestação dos serviços de Contratação de empresa para execução de serviços de limpeza pública tipo varrição, coleta de resíduos sólidos, capina, poda, pintura de meio fio, no Município de Floresta do Piauí..

Condições de participação: 05



Julgamento: 10 11. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS
13 12. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
14 13. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
15 14. CONDIÇÕES CONTRATUAIS
17
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a contratação de serviços comuns de engenharia diversos em proveito do Centro de Diagnósticos e Tratamento-CADT do Hospital Central do Exército, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será realizada pelo regime de empreitada por custo unitário, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço global.
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO APARELHO DE CRANIÓTOMO AESCULAP, para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS ao qual se destinam, ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: Aquisição de Compressor de Ar Comprimido completo a ser fornecido com Transporte, Montagem, “Start-Up” e Treinamento, conforme as características técnicas e condições descritas neste Termo de Referência.

Condições de participação: Da participação 5.1 – Poderão participar desta licitação empresas, nacionais ou estrangeiras, com sede ou representante legal domiciliado no Brasil, que atendam as condições deste Edital.
5.2 - Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado no Sistema COMPRASNET - da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG.
Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.3 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.4 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, depende de registro cadastral atualizado no SICAF. 5.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do

Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a locação/aluguel de veículos, assim discriminados no anexo único desta.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 005/2013
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 005/2013
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação, todas as empresas que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas de apresentação das propostas. III. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:



Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS POR ROTA cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite. 6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Câmara Municipal vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de medicamentos centralizados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1.1. Contratação de empresa pessoa jurídica para recuperação da barragem da localidade Lagoa da Isabel, zona rural do Município.

Condições de participação: 1.1. Poderão participar desta licitação todas as pessoas convidadas ou outras interessadas que se cadastrarem em até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura dos envelopes e que atendam plenamente a todas as condições exigidas neste Edital.
1.2. O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação ao Presidente da Comissão Municipal de Licitação, até 01 (um) dia útil anterior à data estabelecida para entrega das propostas, diariamente no horário de expediente, na sede da PREFEITURA, Av. Avelino Nazário de Sousa, S/N - Centro, em Várzea Branca - PI, CEP: 64773-000. Para comunicação à distância, poderão ser utilizados os seguintes meios: Telefone/fax: 0XX89 3584-1132. A Comissão Municipal de Licitação proporcionará pelas mesmas vias, os esclarecimentos solicitados até 03 (três) dias úteis anteriores a data da entrega e recebimento dos envelopes.


Habilitação: 5.1. Serão habilitados os licitantes que cumprirem todas as exigências. Após a fase de habilitação, não cabe desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente devidamente justificado e aceito pela Comissão Municipal de Licitação.

Julgamento: 4.1. Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e caso todos estejam presentes e abdicarem do direito de recursos será procedido o julgamento da licitação, tipificada como menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela que não atenda aos requisitos deste edital.
2ª PARTE - CONDIÇÕES GERAIS:
Objeto: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS ORIGINAIS PARA SEREM UTILIZADOS NAS DIVERSAS IMPRESSORAS EXISTENTES NA EMPRESA, de acordo com as especificações constantes no Anexo I deste procedimento e solicitação do Memo Nº. 010/ 2008-GESUP.



Habilitação: 4.1 Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “1” Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE N.º 018/08 –CPL
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL
4.1.2. ENVELOPE “2” Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE N.° 018/08-CPL
PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL
4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentadas por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.
4.3.1.Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.

Julgamento: 8.1 - O critério de julgamento será o de Menor Preço por Item, escolhido entre as Propostas que se apresentarem em perfeita consonância com as normas do presente CONVITE.
8.2 – A AGESPISA se reserva o direito de excluir do julgamento qualquer proposta que não atender as condições e diretrizes especificadas neste CONVITE.
8.3 – Na fase de análise da Proposta Comercial a AGESPISA poderá convocar os proponentes para esclarecimentos adicionais, sendo vedada à inclusão de documentos que deveria ser entregue no ato de abertura dos trabalhos desta Licitação.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na locação de ônibus incluindo motoristas devidamente habilitados, para transporte de pessoas (empregados públicos, profissionais de enfermagem e conselheiros), materiais institucionais e pequenas cargas, para atender à demanda do Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso do Sul (Coren/MS) no deslocamento de sua Delegação para participação no 22º CBCENF na cidade de Foz do Iguaçu-PR, que acontecerá no período de 11 a 14/11/2019, sendo incluído no serviço os dias também de ida e volta, com todas as despesas do serviço por parte da Contratada, observados os detalhamentos técnicos e operacionais, especificações e condições constantes neste Termo de Referência e seus anexos.
1.2. A prestação de serviços de que trata este Termo de Referência não gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
1.3. O transporte interestadual de passageiros sob a forma de fretamento dependerá de autorização da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), conforme dispõe o art. 4º do Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002.
Objeto: 1
O objeto deste memorial é a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos aparelhos de ar condicionado do sistema de climatização, compreendendo o fornecimento de mão de obra, ferramental, materiais de consumo e equipamentos necessários à adequada execução dos serviços nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora, conforme especificações técnicas e demais disposições deste memorial e do contrato.
2
As rotinas de operação e manutenção devem assegurar o funcionamento adequado e contínuo dos equipamentos e instalações, preservando-lhes as características técnicas e o desempenho, garantindo segurança e conforto aos usuários, e proporcionando a continuidade das atividades institucionais.
3
Ficam incluídos nos serviços de manutenção pequenos ajustes que se fizerem necessários, de mesma complexidade e natureza com o sistema instalado, no intuito de manter a funcionalidade das instalações às demandas dos usuários e dos ambientes de trabalho, como por exemplo, o remanejamento de unidades evaporadoras.
4
A contratada deverá realizar os serviços nos sistemas descritos abaixo:
4.1
Aparelhos de Ar Condicionado do tipo split, incluindo as unidades condensadoras, unidades evaporadoras, tubulações frigorígenas, bombas de dreno, isolamentos térmicos, instalação elétrica, etc.
Objeto: 2.1. É objeto deste contrato o fornecimento de REAGENTES PARA LABORATÓRIO, DECORRENTE DAS SOLICITAÇÕES DE COMPRA (SC) Nº 342 e 596/2022, conforme descrito abaixo:
COTA PRINCIPAL: Item Código Objeto Unidade Quantidade Unitário Total COTA RESERVADA: Item Código Objeto Unidade Quantidade Unitário Total