tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços manutenção preventiva e corretiva sistema de contra incêndio do Centro de Computação da Aeronáutica do Rio de Janeiro - CCA-RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 
1.1. Constitui Objeto deste termo a contratação da empresa acima qualificada para o fornecimen- to de Material de Consumo (Material Hospitalar), para suprir às necessidades do HPMPI, con- forme as especificações e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços Setorial nº xxx/2019 – HPMPI e no Termo de Referência, anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº 01/2019-CPL/HPMPI acima citado, de acordo os quantitativos descritos a seguir:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Locação de softwares administrativos, instalação em equipamentos via acesso remoto e atualização dos softwares via web para a Prefeitura e Secretarias Municipais de Campo Grande do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 45. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Aquisição de fardamento, camisetas e tecidos diversos para os servidores e campanhas da Prefeitura e Secretarias Municipais de Ipiranga do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Julgamento: 7.1.1 O julgamento da licitação será realizado pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as regras de aceitação das propostas fixadas neste termo de referên- cia.
7.1.2 A adjudicação o objeto será realizado segundo o critério de julgamento fixado na alí- nea anterior, observada a decisão final de julgamento do certame pelo Pregoeiro.
7.2 DA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO:
7.2.1 Deverá levar em consideração o valor estimado no mapa de preços.
7.2.2 Os preços unitários finais e totais propostos deverão ser aqueles inferiores ou iguais ao valor estimado, não ultrapassando a margem de preferência estabele- cida durante a sessão.
7.3 DO VALOR ESTIMADO E O SIGILO DO ORÇAMENTO.
7.3.1 O custo estimado da contratação deverá constar apenas no Mapa de Preços junto ao processo, que será tornado público apenas e imediatamente após o en- cerramento do envio de lances.
7.3.2 Nos termos do artigo. 15 § 1º do Decreto 10.024/2019, o valor estimado não será divulgado, de acordo com o princípio da economicidade e da competitividade, gerando economia institucional e uso racional e eficaz do recurso público direcio- nado a esta SMS.
7.4 DO ENVIO DE LANCES

7.4.1 O Envio de Lances será realizado por meio do modo de disputa ABERTO e FECHA- DO, conforme previsto no art.14 do Decreto 10.024/2019.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização de eventos, visando a todas as atividades de operacionalização, serviços, execução e acompanhamento, a serem realizados na cidade de Brasília/DF e nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, locais estes onde a Autarquia mantem Escritórios Regionais.
Tendo em vista que os serviços constantes do presente Termo de Referência possuem padrões de desempenho e de qualidade passíveis de serem objetivamente definidos por meio de especificações usuais do mercado, os mesmos enquadram-se como serviços comuns, para fins do disposto no Art. 4° do Decreto 5.450/2005.
Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais permanente e de consumo (materiais voltados para o uso em instrução militar), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:



  






  







  











  





  




  




  




  






  





  
1.2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)






  









  











  





  





  






  








  
ÓRGÃO PARTICIPANTE








  

x 6,1" x 2,4") Tamanho do ecrã, LxA 7,6 x 10,2 cm, 12,7 cm na diagonal (3,0" x 4,0", 5,0" na diagonal) Resolução do ecrã, LxA 480 x 640 pixels Tipo de ecrã Ecrã VGA Peso 1,7 lb (0,8 kg) À prova de água Sim (IPX7) Mapas e memória Mapa de base Sim Capacidade de adicionar mapas Sim Aceita cartões de dados ranhuras duplas para cartões microSD™ Pontos de passagem/favoritos/locais 5000 Rotas 100 Funcionalidades e Vantagens Compatível com CANet® Não Suporta AIS (localiza a posição das embarcações-alvo) Sim Suporta DSC (exibe os dados da posição do rádio VHF com DSC) Sim Alarmes sonoros Sim Tabelas de marés Sim Informações de sol e lua Sim Vista de mapa em 3D Sim (com cartão BlueChart g2 Vision opcional) Compatível com sonda de frequência dupla Sim Compatível com sonda de feixe duplo Sim Zoom de ecrã fraccionado Sim Sonda/GPS em ecrã dividido Sim Ultrascroll™ (apresenta os alvos de peixe em velocidades elevadas do barco) Sim Tecnologia See-thru® (mostra o peixe escondido) Sim Símbolo de identificação do peixe (ajuda a identificar os alvos de peixe) Sim Tecnologia AutoGain (minimiza as interferências, maximiza os alvos) Sim Whiteline (indica se o fundo é duro ou macio) Sim Linha batimétrica ajustável (mede a profundidade de objectos submersos) Sim A- scope (imagem de ecrã em tempo real do movimento dos peixes através do feixe do transdutor) Sim Bloqueio do fundo (mostra o retorno de baixo para cima) Sim Gráfico e registo da temperatura da água Sim Sensor de
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa na prestação de serviço de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, de forma contínua, para servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, administrada pela Superintendência Federal de Agricultura em Porto Alegre/RS e pessoas a seu serviço, especialmente designadas, quando em viagens no interesse do serviço público, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Contratação de empresa para serviço de limpeza urbana: coleta de resíduos sólidos e entulhos, varrição de ruas, roço e capina na cidade de Guadalupe-PI.




Julgamento: 6.1 – a Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO VALOR GLOBAL;
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados .
6.4 – A Comissão Permanente de Licitante poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da Ordem de Serviço.
6.5 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Guadalupe vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.6. Será assegurado como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, conforme Lei Complementar nº123/2006.
6.7. Entende-se por empate quando as propostas apresentada pelas microempresas e empresas de pequeno porte ou cooperativas sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
6.8. Para efeito de classificação, no caso de cooperativas, será acrescido o valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor da mão de obra, relativo ao recolhimento do INSS.
Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração, conforme as especificações contidas no anexo I do presente edital - Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. A empresa vencedora deverá iniciar a execução do serviço no prazo de 10(dez) dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho de serviço, podendo o contrato ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, conforme faculta o artigo 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 (que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos), até completar 60(sessenta) meses.




  




Julgamento: a)
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, juntamente com a regularidade dos documentos previstos nas cláusulas 8.12 e 8.13 deste edital, atendidas as determinações deste instrumento convocatório e seus anexos, bem como, as normas legais em vigor.
b)
O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.) e despesas necessárias à execução do objeto da licitação na sede da FSCMPa.




  
a)Caberá ao(a) Pregoeiro(a) decidir sobre a petição no prazo de vinte e quatro horas;
b)Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, que modifique a especificação do objeto será marcada nova data de abertura do certame.
10.3. Após a etapa de habilitação será aberto o prazo mínimo de 20 (vinte) minutos para que a licitante que desejar recorrer contra decisões do(a) Pregoeiro(a) registre no sistema sua intenção de recurso, com a síntese das suas razões em local apropriado no sistema. Caso o (a) pregoeiro (a) aceite a intenção de recurso da licitante, será aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para que a mesma registre o recurso no sistema comprasnet, ficando os demais licitantes, desde logo,intimados a apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.
10.4. A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso.
10.5. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.
10.6. Os recursos contra decisões do(a) Pregoeiro(a) terão efeito suspensivo.
10.7.O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
10.8. Os recursos deverão ser endereçados o(a) Pregoeiro(a) da FSCMPa.
10.9. Caso o (a) Pregoeiro (a) após a análise do recurso mantenha os termos de sua decisão recorrida, encaminhará a questão à Presidente da FSCMPa para decisão final.
Condições de participação: 3.1.Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2.Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
3.2.1.Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.2.Em dissolução ou em liquidação;

Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 015/CLBI/2013 - PAG Nº 242/CLBI/2012 NUP 67703.005302/2012-70
3.2.3.Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
3.2.4.Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
3.2.5.Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
3.2.6.Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.7.Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.8.Estrangeiras que não funcionem no País; e
3.2.9.Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
3.2.10. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
Objeto: S 7 F 9 8 O
1.1. O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de empresa para o
o g i d
fornecimento de água mineral ou potável natural de mesa (sem gás) acondicionada em
ó c
o
garrafas descartáveis de 350ml e garrafões de 20 (vinte) litros, com serviço de entrega nas
e
3 1
unidades do TJAM, apropriada para consumo dos Desembargadores, Magistrados e
6 1 0 0 / servidores deste Tribunal, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.
6 1 0 2
M
Objeto: • 1.1
Aquisição de régua elétrica, gerador de sinal e osciloscópio, conforme especificado na Relação de Itens.
1.1.1
A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3.1 deste anexo.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para o item cotado.
4

8.3
A licitante detentora do melhor preço para o item 7, deverá apresentar o Certificado de Cadastro Federal do IBAMA do Fabricante do Quadro.
8.4
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.5
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.6
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.7
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.8
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 








  
















  















  

4.1. O valor estimado para esta contratação é de R$161.476,33(cento e sessenta e um mil e quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos).
4.2.
A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.3. Não responde solidariamente o Município de Várzea Grande - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
Objeto: 
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E EXECUÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2014
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de gases medicinais e industriais fim viabilzar a manutenção da vida, em emergências, pelo PAMEQ e o corte e desempeno de chapas nos diversos reparos realizados pela BNRJ, especificado no item 5 (cinco) do Termo de Referência, anexo A do edital de Pregão nº 38/2013, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Material de Consumo (Cordão Personalizado, Bolsa em PVC, Mídia com chip e Mídia sem chip).

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 01.1 – Destina-se a presente licitação a contratação de uma empresa para fornecer os materiais constantes no anexo (materiais odontológicos – Consumo e instrumentais):
01.2 – O valor estimado do presente processo é de aproximadamente R$ 79.000,00 (Setenta e nove mil reais) para atender as necessidades básicas do setor, da Secretaria Municipal de Saúde conforme solicitação, podendo ser reajustado até 25%.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar desta Licitação, todas as empresas legalmente constituídas e em funcionamento no país.
2.2 - As empresas interessadas em participar da presente Licitações deverão apresentar no dia, local e hora acima estabelecidos, seus Documentos de Habilitação e Proposta Comercial como se indica adiante. Cada um destes conjuntos de documentos deverá estar contido em envelope ou embalagem semelhante, autônoma, opaca e fechada, indicando-se em seu exterior os seguintes elementos:
ENVELOPE “A”
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ CONVITE N.º 004/2008
ABERTURA: 15.02.2008
HORA: 09:00 horas
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ENVELOPE “B”

À
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ CONVITE N.º 004/2008
ENTREGA: 15.02.2008
HORAS: 09:00 horas
PROPOSTA


Habilitação: 04.1 - Os licitantes deverão apresentar juntamente com a proposta, em 02 (dois) envelopes separados e lacrados, um com a DOCUMENTAÇÃO e outro com a PROPOSTA;
04.2 - Documentos:
4.2.1 - Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ); 4.2.2 – Registro junto a Junta Comercial do Estado;
4.2.3 – Alvará de Funcionamento;
4.2.4 – INSS;
4.2.5 – FGTS;
4.2.6 – Tributos Federais;
4.2.7 – Dívida Ativa do Estado;
4.2.8 – Tributos Estaduais.
4.2.9 – Dívida Ativa da União

Julgamento: O critério de julgamento das propostas apresentadas é a de menor preço global ou seja, a proposta mais vantajosa.
Objeto: 2.1. O objeto do presente pregão consiste na fixação de preços dos Itens descritos no ANEXO I - Termo de Referência, do Edital, pelo Sistema de Registro de Preços, visando eventual contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forro em PVC, forro em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, janelas e portas de vidro temperado, janelas de esquadria de alumínio, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução dos serviços, para atendimento das demandas da DPE-TO.
2.2. As quantidades descritas são estimadas, e serão solicitadas de acordo com as necessidades, conforme especificações, quantitativos e rotinas descritas no ANEXO I – Termo de Referência, integrantes deste edital, independente de transcrição.

2.3. A licitação será realizada por item, e o critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 2.4. Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Habilitação: 

17. A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste edital.
18. O licitante, que esteja com a habilitação parcial e com documentação válida junto ao SICAF, poderá deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema.
19. O licitante não cadastrado no SICAF deverá apresentar os documentos a que se refere o item 23 desta Seção.
20. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.
21. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02.
22. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:
22.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome da licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física;
22.2.
Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
22.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
22.4.
Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado da SRTE/TO.
23. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 23.1. Habilitação Jurídica;
94. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do objeto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação, que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
95. Serão desqualificados e não aceitos os documentos que não atenderem às exigências estabelecidas neste Edital.
96. No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
97. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista do item 57.
98. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.

Julgamento: 3.1
No julgamento será considerado o critério do menor preço global anual.
3.2 O valor da proposta do licitante deverá contemplar todos os subitens, sob pena de desclassificação da proposta.
Objeto: 1.1.O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de confecção, fornecimento e instalação de esquadrias em vidro e alumínio (portas e janelas) e de peças de granito, sob medida, no Setor de Aprovisionamento do 63º Batalhão de Infantaria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.
1.3.O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1. Aquisição de Gêneros Alimentícios e materiais para rancho, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).










  

















  


















  



















  















  













  












  












  
















  












  













  











  












  











  












  














  











  











  













  













  











  













  












  











  











  











  














  










  











  

















  


















  


















  

















  














  












  














  













  















  












  














  












  













  











  












  













  













  












  














  











  












  













  













  

TOTAL ESTIMADO (ÓRGÃO GERENCIADOR + ÓRGÃOS PARTICIPANTES R$ 3.168.979,12












  

1.2.
O prazo de vigência da contratação é de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato ou da data de recebimento de instrumento equivalente (Nota de Empenho), sendo prorrogável nos termos do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3. Características adicionais:
Item Modelo
270 E 523
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Locação de três veículos com capacidade para 05 pessoas, especificado no anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 006/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 006/2008
“PROPOSTA DE PREÇO”

Deverá conter também o nome e endereço do licitante.


Habilitação: 3.1. A empresa/pessoa física participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Copia autenticada do documento de identidade RG.
b) Copia autenticada do CPF.
c) Copia autenticada do documento do veiculo a ser locado.
d) Copia autenticada do documento carteira de habilitação do condutor do veiculo a ser locado.
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual .
f) Prova de quitação de débito com a União. Certidão da Divida Ativa.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Alto Longá - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços itens objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Alto Longá - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente Edital de Convite a contratação de empresa para fornecimento materiais de consumo didático pedagógico, destinados ao atendimento das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Pavussu, conforme Termo de Referência - Anexo I, constante do presente Edital.

Condições de participação: 2.1. Podem participar da presente licitação todas as empresas interessadas que preencherem as condições exigidas neste Edital de Convite;
2.2. Encontram-se impedidas de participarem do presente certame as empresas interessadas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87

da Lei n.º 8.666/93; 3. DOS ENVELOPES



Julgamento: 7.1. - Esta licitação é do tipo “MENOR PREÇO UNITÁRIO GLOBAL”, na forma prevista Rua José Salustiano da Silva, S/N, Centro – PAVUSSU-PI  CEP 64.838-000 – Fone: (0xx89) 3529 0075

dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço mensal.
7.2. - A proposta deverá ser preenchida pôr qualquer meio mecânico, em 02 (duas) vias, em formulário padrão, já contendo todos os insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
7.3. - Na proposta serão consignados:
a) assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CNPJ/MF;
c) cotação dos valores mensais e unitários dos produtos;
b) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
7.4. - Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
7.5. - Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital.
7.6. - Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas as propostas.
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada em serviços de manejo ecológico de pragas, com prestação de serviços contínuos de desinsetização, desratização descupinização e desalojamento de pombos e morcegos, como também o combate de mosquitos e às suas larvas nos espelhos d’água, fonte, caixas de esgotos e galerias, em todas as áreas internas e externas dos prédios em questão, para as Unidades da Delegacia da Receita Federal em Manaus, Alfândega do Porto de Manaus, no prédio do Complexo Fazendário em Manaus e Depósito de Mercadorias Apreendidas, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento. A demanda anual dos serviços de dedetização deverá ser atendida, no mínimo, 7 (sete) vezes por ano na totalidade da área apresentada:
1.1. LOTE ÚNICO




  

Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus Serviço de Programação e Logística – SEPOL/DRF/MNS
Obs: A empresa deverá dar garantia de 90 (noventa) dias após a última aplicação (geral ou sustentativa). Todos os custos necessários para a prestação dos serviços objeto deste contrato, conforme constante no Edital nº 04/2019, inclusive, quando for o caso, retirada de animais mortos.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manejo ecológico de pragas.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993
• 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade. 3.0-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO:


Habilitação: 6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–Serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 001 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 002 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente.
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 11.1–O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO por empreitada global, observando a qualidade dos mesmos.
11.2–Havendo empate entre dois ou mais licitante, o desempate será realizado mediante sorteio entre os licitantes empatados.
Objeto: 1.1. Contratação de prestação de serviços de instalação de antenas estabelecidas e sistema de vigilância eletrônica por meio de monitoramento por Circuito Fechado de TV (CFTV), com fornecimento de material com execução mediante o regime de empreitada por preço global, para atender as necessidades do Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Leste e Serviço de Sinalização Náutica do Leste e Organizações militares subordinadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual prestação de serviços de manutenção/reparo predial e elétrico em Subestações de energia elétrica do Complexo Naval do Rio Negro (CNRN) com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, (SINAPI), com execução mediante o regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades da Estação Naval do Rio Negro (ENRN), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Apenso I e obedecendo os prazos estipulados no cronograma físico-financeiro deste Termo de Referência.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Para os preços dos itens contratados a administração poderá autorizar o acréscimo do Benefício e Despesas Indiretas (BDI) de até 30,30% (trinta por cento).
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o Registro de Preços para eventual aquisição de INSUMOS DE FARMACOTÉCNICA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais elétricos visando atender as necessidades do 19º Batalhão de Caçadores e as Organizações Militares participantes do Grupo de Controle e Acompanhamento de Licitação (GCAL) da 6ª Região Militar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 07/2020., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a elaboração de Ata de Registro de Preços de gêneros alimentícios e materiais co-relacionados, destinados à confecção, preparo e distribuição de refeições. O objeto da licitação se enquadra em bens comuns, conforme parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 10.520/2002. As especificações dos itens e quantitativos estimados encontram-se detalhados conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no presente Termo de Referência, no Edital de Licitação e seus Anexos.








  













  















  















  













  














  










  
70




















  
1000


















  




















  















  













  













  
















  
2000














  
















  















  













  














  


















  












  















  















  




  
1.2 O preço global estimado dos materiais incluindo todas as despesas é de R$ 4.089.383,00 (Quatro milhões, oitenta e nove mil, trezentos e oitenta e três reais).