Objeto: 1.1 - A presente licitação tem como objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (TERMOMETROS E OUTROS), para atender as necessidades dos diversos setores do hospital Dr. José Pedro Bezerra, conforme especificações contidas no Anexo I, deste Edital.
1.2 - Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Materiais - CATMAT do COMPRASNET e as especificações constantes do Anexo I, deste Edital, prevalecerão às últimas.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:

2.1.1. Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante na cláusula décima segunda deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação-SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente; 2.1.2. Estejam preferencialmente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001 (válido só para empresas nacionais);
2.1.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, poderão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública.
2.1.3. Não esteja sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que não estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal.
2.2 - Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO a licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como das especificações constantes do Anexo I, do presente Edital.
2.3 - Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
2.3.1 - Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
2.3.2- Empresa não enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
2.4 - A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório.
2.5 - Uma licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo Pregoeiro.
2.5.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.
2.6. Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao Hospital Dr. José Pedro Bezerra, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
2.7. Empresas que estejam constituídas sob a forma de Cooperativas, tendo em vista as disposições contidas no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.
2.8. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no país.

Credenciamento: 3.1. As licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br
3.3. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.6 - Durante o ato de credenciamento, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar declaração de que atendem os requisitos do artigo 3º da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, para que possam fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei, conforme modelo Anexo X do edital.

Habilitação: 11.1. Para fins de habilitação no presente certame, será exigido da empresa que apresentou os menores preços, os seguintes documentos:
11.1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:
A. Atos constitutivos, Estatuto ou Contrato Social, em vigor, devidamente registrado na forma da lei;
B. No caso de sociedade por ações e sociedades comerciais, os documentos deverão ser apresentados acompanhados de documentos de eleição de seus administradores;
C. Registro comercial, no caso de empresa individual, perante a Junta Comercial, da sede ou domicílio da Licitante;
D. No caso de sociedades civis, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; e
E. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
Parágrafo Único: É facultado à licitante deixar de apresentar os documentos de que tratam as alíneas “a” à “d”, se optar pela juntada do Certificado de Registro Cadastral expedido pela Secretaria de Estado de Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte, conforme dispõe o artigo 32, parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, ou pelo registro cadastral no SICAF, que será verificada "on line", conforme dispõe o artigo 12, parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 20.103/07.
11.1.2 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, mediante apresentação de Atestado (s) de Capacidade Técnica, expedido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado; § 4º do art. 30 da Lei 8.666/93.
11.1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
A. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício social atual, ou cópia autenticada do Livro Diário, pertinente ao Balanço Patrimonial e demonstrações financeiras, neste caso, inclusive, juntando-se cópia dos termos de abertura e encerramento do referido livro, já exigíveis e apresentados na forma da lei, em qualquer das situações devidamente registrados na Junta Comercial, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.
B. Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo Distribuidor da sede da licitante, com data de emissão anterior a data da entrega das propostas de no mínimo 90 dias.
Parágrafo PRIMEIRO: As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos Incisos I e II do Art 3º, da Lei Complementar 123/2006, de 14/12/2006, interessadas em participar desta licitação, ficam dispensadas de apresentar o Balanço Patrimonial do último exercício social, em conformidade ao Art. 3º do

Decreto Estadual 19.938, de 31 de julho de 2007.
Parágrafo Segundo: É facultado à licitante cadastrada no SICAF, deixar de apresentar os documentos de que tratam as alíneas “a” , que será verificada "on line", conforme dispõe o artigo 12, parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 20.103/07.
11.1.4 - REGULARIDADE FISCAL:
A. Certificado de Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), expedido pela Receita Federal;
B. Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS;
C. Certificado de Regularidade de Situação - CRS, relativo ao FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
D. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
E. Para as empresas sediadas no Estado do Rio Grande do Norte:
I - Certidão Negativa de Débito expedida pela Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte; e
II – Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado, expedida pela Procuradoria Geral do Estado, para as empresas inscritas no Rio Grande do Norte;
F. Para as empresas sediadas nos demais Estados, Certidão Negativa de Débitos emitida pela Secretaria de Tributação da sede da LICITANTE, ou outro documento que o substitua;
G. Certidão Negativa de Tributos do Município, da sede da LICITANTE.
H. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, de houver, da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade;

Julgamento: 10.1 - O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
10.2 - Não serão motivos de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o Contratante, nem firam os direitos dos demais Licitantes;
10.3 - O Pregoeiro decidirá sobre aceitação dos preços obtidos de acordo com o valor do item.
10.4 - O resultado desta licitação será publicado no Diário Oficial Do Estado do Rio Grande do Norte, afixado no Quadro de Avisos do Hospital Dr. José Pedro Bezerra e no site www.comprasnet.gov.br.
10.5 - Se o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
10.6 - Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital. 10.7 - Nesta fase, também é de suma importância que os licitantes permaneçam conectados para facilitar a negociação quando necessário, conforme art. 23, § 9º, Decreto Estadual n° 20.103/2007.
10.8 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a licitante detentora da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, podendo esta comprovação se dar mediante encaminhamento imediato da documentação através do E-mail: cplhjpb@rn.gov.br., com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, observando os prazos legais pertinentes.
10.9 - Com vistas à definição de compra, sob aspecto da qualidade e conferência com as especificações exigidas, as empresas que cotarem os menores valores deverão enviar, caso seja necessário, amostras dos itens cotados, no prazo de até 48 horas após o término da fase de lances, sob pena de desclassificação. Será realizada a análise da amostra, para fins de avaliação técnica e, caso o produto esteja fora das especificações exigidas, a empresa será desclassificada. Nesta hipótese, será solicitada amostra do segundo melhor colocado e assim sucessivamente. O Hospital Dr. José Pedro Bezerra se responsabilizará pela guarda das amostras até a data da entrega dos produtos, devendo a contratada ao fim deste prazo, providenciar a retirada das mesmas.
10.10 - Declarado o vencedor e em decorrência do seu novo preço, a licitante vencedora fica obrigada a adequar o novo preço total aos preços unitários, apresentando no prazo de 03 (três) dias úteis, uma nova proposta escrita com o novo valor total distribuídos nos preços unitários, mantendo as mesmas condições exigidas no Edital, sob pena de desclassificação da proposta e, submeter-se as sanções previstas no art. 7º, da Lei 10.520, de 17/07/2002.