Objeto: 1.2.
Formação de registro de preços para aquisições futuras e eventuais de impressoras, conforme tabela abaixo, especificações técnicas e condições previstas neste termo de referência:
1.3.
QUADRO RESUMIDO DE PRODUTOS






  

1.4. ESPECIFICAÇÃO DETALHADA ITEM 01 – IMPRESSORA TIPO 1



  



  

EAN8, EAN13, Codabar (NW-7), Code128, UCC/EAN128, GS1 DataBar (RSS) e 2-Dimensional: PDF417, QR Code, Micro QR Code, Data Matrix, Maxicode
•
Utilize fita HG (é uma mídia de alta qualidade que oferece alta resolução (até 360 x 720 dpi), para impressão de texto fino, gráficos, logotipos e códigos de barras, ou saída mais rápida (até 80 mm/seg.) para linhas de montagem e outras aplicações mais exigentes);
•
Conteúdo da caixa: Impressora, Adaptador CA, Cabo de Força, Cabo USB, CD, Fita HG-251 (8 m) e Guia do Usuário
•
Voltagem: 220 Volts, se for 110 volts com transformador para 220v, compatível com o equipamento incluso;
• Garantia 01 ano.
ITEM 02 - IMPRESSORA TIPO 2



  



  

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICON º 02/GAP-BR/2013 ITEM 03 – IMPRESSORA TIPO 3




  

monocromática e 20.000 (vinte mil) páginas colorida (Ciano, Magenta e Yellow); •
Para impressão de 20.000 (vinte mil) páginas citado acima, poderá ser considerado o toner inicial que já vem originalmente com a impressora;
•
O(s) suprimento(s) deverá(ão) ser originais, do mesmo fabricante da impressora, inteiramente novos, de primeiro uso e não podem ser resultado de remanufaturamento, reciclagem ou recondicionamento.
•
Deverá ser informado na proposta, quantos suprimentos estão sendo cotados para atender a quantidade de páginas exigida, bem como o código dos suprimentos, sob pena de desclassificação da proposta.
ITEM 04 - IMPRESSORA TIPO 4



  

ITEM 05 - IMPRESSORA TIPO 5


  


  




  






  

4. Deverá ser informado na proposta, quantos suprimentos estão sendo cotados para atender a quantidade de páginas exigida, bem como o código dos suprimentos, sob pena de desclassificação da proposta.
ITEM 06 - IMPRESSORA TIPO 6




  





  

•
Deverá ser informado na proposta, quantos suprimentos estão sendo cotados para atender a quantidade de páginas exigida, bem como o código dos suprimentos, sob pena de desclassificação da proposta.
ITEM 07 - IMPRESSORA TIPO 7



  

Todos os equipamentos deverão ser fornecidos com os respectivos subsídios para sua perfeita utilização, tais como: manuais em português e/ou inglês, cabos e outros acessórios.
Garantia 01 ano.
1.4 É obrigatória a descrição completa (especificação detalhada) do material no campo descrição detalhada do COMPRASNET, ao ser incluída a proposta de preços.
1.5
Os valores de referencia da presente aquisição foram indicados após pesquisa de preços médios obtidos em consulta ao mercado local.
1.6 O valor total estimado de referência da presente aquisição é de R$ 734.615,00 (setecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e quinze reais), obtido mediante preço médio da consulta ao mercado local.



Habilitação: 8.1
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e, conforme o caso, à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 1 (uma) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.2
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e à Qualificação econômico-financeira, nas condições seguintes:

8.3.5
No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.3.6 decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.3.7 cédula de identidade.
8.4
Regularidade fiscal e trabalhista:
8.4.1
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.2 Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.4.3 prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
8.4.4
prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC);
8.4.5 prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.4.6 prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

8.5.1 certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
8.5.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.5.2.1 No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
8.5.2.2 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.5.3 Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante

8.6.1.1 Registro ou inscrição na entidade profissional competente.
8.7
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número 2023-2724, ou via e-mail di2@gapbr.aer.mil.br, no prazo de 60 (sessenta) minutos, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
8.8
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.8.1 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.9 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.10 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.11 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.