Objeto: 1.1. OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Material de Consumo: Medicamentos e Penso Hospitalar para suprir as necessidades do Hospital por um período de 06 (seis) meses, conforme especificações do ANEXO I e II deste Convite. Os recursos necessários ao atendimento das despesas desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias UG 170104, Fonte de Recurso: 100 - Tesouro Estadual, Elementos de Despesa: 339030:MATERIAL DE CONSUMO. 1.2. Para fazer face à despesa, objeto desse certame, será emitida Ordem de fornecimento
1.3. TIPO DE LICITAÇÃO: CARTA-CONVITE.
1.4. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM, sendo que o ITEM é composto por mais de um SUB-ITEN. O preço do ITEM será o somatório de todos os seus sub- itens.
Para concorrer em 01 (um) ITEM é obrigatória a cotação do preço de TODOS OS SUB-ITENS relacionados.

Condições de participação: 2 .1 - Somente poderão participar da presente Carta Convite, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação deste hospital, localizada Av. São Sebastião S/Nº - Bairro Piauí, com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro) horas, antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta.
2 .2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame: 2.2.1. Empresas declaradas inidôneas por ato do poder público.
2.2.2. Empresas que estejam impedidas de licitar, contratar, transacionar com a Administração Pública ou qualquer dos órgãos descentralizados.
2.2.3. Empresas que tenham tido decretada a falência, ainda que preventivamente.
2.2.4. Empresas que se apresentem na qualidade de subcontratadas ou consorciadas ou por vinculação semelhante.
2.2.5. Empresas cujas propostas tenham sido enviadas via fax, e-mail ou outro meio que descaracterize o sigilo do Convite.
2.2.6. Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus anexos, ou não apresentem prova de atendimento à legislação que rege as licitações, especificamente quanto ao Convite.

2.2.7. Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontrem regularizadas de acordo com a legislação brasileira.
2.2.8. Empresas das quais o servidor do Estado seja gerente, acionista, controlador, responsável técnico ou subcontratado.
2.2.9. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
2 .3 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.



Julgamento: 8.1. No interesse do serviço público, será considerada a condição de menor preço global por Item.
8.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas com menor preço, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, durante o certame com a presença dos licitantes presentes, vedado qualquer outro procedimento.
8.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da CPL e pelos licitantes que assim o desejarem.
8.4. Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base nos arts. 44, §§ 2o e 3o, e 48, incisos I e II da Lei no 8.666/93, as propostas que:
a) Apresentarem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços dos insumos e salários de mercado, acrescido dos respectivos encargos, ainda que este convite não tenha estabelecido limites mínimos.
b) Apresentarem preços excessivos pelo valor de mercado.
c) Não atenderem às exigências contidas neste ato convocatório.
8 .5. Quando todas as propostas forem desclassificadas, a autoridade competente poderá, a seu juízo, fixar aos licitantes o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação de outras, escoimados das causas referidas na condição anterior.