Objeto: 1.1 Serviços de Reforma mecânica e elétrica em uma Caldeira Simili sim-he ano 1984 conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão exclusivamente os interessados qualificados como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte:
2.1.1 pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto deste edital, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, cadastrados no SICAF e credenciados no sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br.
2.1.1.1 aqueles não cadastrados no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, na forma da Instrução Normativa MARE n.º 05, de 21 de julho de 1995.
2.2 Não poderão participar desta licitação:

2.2.1 os interessados que estejam sob falência, concordata ou insolvência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.2 aqueles que tiverem sido declarados suspensos ou impedidos de contratar com a Administração ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 87, III e IV da Lei 8.666/93 e declarados impedidos de licitar e contratar com a União na forma do art. 7.º da Lei n.º 10.520/02 e art. 28 do Decreto n.º 5.450/05;
2.2.3 empresas estrangeiras que não funcionem no País;
2.3. Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços e do exercício do cargo de preposto, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.7 Incumbirão ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 7.1 Examinadas a compatibilidade do menor preço obtido em relação ao estimado para a contratação, o pregoeiro verificará a habilitação da licitante vencedora “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, quanto à regularidade de seu cadastramento (documentação obrigatória).
7.2 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
7.3 O licitante classificado em primeiro lugar, para sua habilitação, deverá apresentar ainda, os seguintes documentos:
7.3.1 declaração de que está incluída no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06 e não incide nos impedimentos previstos no parágrafo 4º do mesmo artigo, no caso de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, preenchidas no campo próprio do sistema Comprasnet ou de acordo com o ANEXO IV deste Edital;
7.3.2 No caso das Cooperativas enquadradas no artigo 34, da Lei nº 11.488/07, deverá ser apresentado para a habilitação os seguintes documentos:
7.3.2.1 a relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que está domiciliado na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º inciso XI, 21, inciso I e 42, §§ 2º a 6º da Lei nº 5.764, de 1971;
7.3.2.2 a declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI de cada um dos cooperados relacionados;
7.3.2.3 a comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço;
7.3.2.4 o registro previsto na Lei nº 5.764/71, artigo 107;
7.3.2.5 a comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e
7.3.2.6 os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa:
a) ata de fundação;
b) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou;
c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou;
d) editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias;
e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais;
f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação;

7.3.2.7 a última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
7.3.3. Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o desempenho de atividade pertinente e compatível com as características, quantidades e prazos do objeto desta licitação;
7.3.4 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar o patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, integralizado e registrado na repartição competente, devendo a comprovação ser feita relativamente à data de apresentação da proposta de preços, na forma prevista em lei, admitida à atualização para esta data através de índices oficiais (§§ 2º e 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666/93), como exigência imprescindível para sua classificação. Será aceito o valor registrado na Junta Comercial e comprovado na Certidão Simplificada entregue junto com o Balanço Patrimonial registrado na Junta Comercial, assinado por seus sócios e contador portador de registro no CRC;
7.3.4.1. A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada item.
7.3.4.1.1 O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
7.3.4.2 Em se tratando de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa será observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 6.204/07, que veda a exigência de apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
7.3.5 Comprovação de inscrição da empresa e seus responsáveis técnicos, junto ao Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia – CREA;
7.3.6 Capacitação técnica-profissional: comprovação de possuir a licitante em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente acompanhado da ART e (CAT) fornecidas pelo CREA, para execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas às parcelas de maior relevância para efeito desta licitação;
7.3.6.1 Para fins de comprovação de ser o profissional integrante do quadro permanente da licitante, serão aceitas as cópias autenticadas do registro em CTPS do vínculo empregatício mantido com a licitante, ou cópia autenticada do contrato social ou alteração contratual, bem como o contrato de prestação de serviços devidamente passado em Cartório de Títulos e Documentos, contendo as seguintes cláusulas mínimas:
a) objeto do contrato: “o profissional deverá ser contratado como responsável técnico pelas atividades desenvolvidas pela empresa”
b) carga horária diária (em função da modalidade profissional);

c) remuneração (em função da carga horária diária); e d) vigência do contrato: determinado ou indeterminado.
7.3.6.2 No decorrer da execução do serviço, o profissional de que trata este subitem poderá ser substituído, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666/93, por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração;
7.3.7 Atestado de vistoria fornecido pelo representante legal do 27° Batalhão Logístico (ANEXO V) no local onde serão realizados os serviços, objeto da presente licitação, até 2 (dois) dias úteis antes da data da abertura do presente certame.
7.4 Os documentos exigidos para habilitação no item anterior não contemplado no SICAF ou no sistema Comprasnet, serão apresentados via fax, pelo telefone (41) 3256-2044 ramal 227, no prazo 01 (uma) hora, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original ou cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público, no prazo de 3 (três) dias, após encerrado o prazo para envio via fax.
7.5 Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas.
7.6 Em se tratando de licitação exclusiva para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488/07, havendo alguma restrição da comprovação da sua regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis para a regularização da documentação fiscal, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
7.6.1 O prazo de que trata o subitem anterior será prorrogado por igual período, quando requerido pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
7.6.2 A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
7.6.3 A não-regularização da documentação no prazo acima estabelecido, implica decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os demais licitantes remanescentes, na ordem de classificação para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
7.7. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo as exceções legalmente previstas.
7.8 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.


Julgamento: 6.1. Encerrada a etapa de lances e antes de proceder à avaliação da aceitação da proposta, o Pregoeiro solicitará ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que envie imediatamente, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme modelo ANEXO III deste Edital, sob pena de não aceitação da proposta.
6.1.1. A declaração falsa relativa à elaboração independente de proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
6.2 Em seguida, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto, devidamente justificado.
6.3 O julgamento das propostas utilizará o critério do menor preço por item.
6.4. Será solicitado do licitante detentor do menor preço o encaminhamento no prazo de 24(vinte e quatro horas) da planilha de custo, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletrônico ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio no original para documentação nos autos.
6.5 Será desclassificada a proposta final que:
a.
Contenha vícios ou ilegalidades;
b.
Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
c.
Apresente preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital;
d.
Apresente preços que sejam manifestamente inexequíveis;
e.
Não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.
6.5.1. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
6.5.2 A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
6.5.3. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da

necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3° do artigo 43 da Lei n° 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
6.5.3.1. Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
6.5.3.2. Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
6.5.3.3. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
6.5.3.4. Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
6.5.3.5. Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente; 6.5.3.6. Estudos setoriais;
6.5.3.7. Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
6.5.3.8. Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e
6.5.3.9 Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
6.5.4. Qualquer interessado poderá requerer, na fase recursal, que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
6.5.5. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e sua inexequibilidade não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos e/ou proposta, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta.
6.6. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
6.7. Se a proposta de menor valor não for aceitável, for desclassificada ou se o licitante não apresentar tempestivamente a Declaração de Elaboração Independente de Proposta de que trata a Instrução Normativa/SLTI nº 02/2009, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
6.8 Apuradas a proposta de menor preço, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida a melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.