Objeto: A presente licitação tem como objeto a aquisição de materiais permanente, por meio de Ata de Registro de Preço, para atender as necessidades dos setores da CODISE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Condições de participação: Av. Empresário José Carlos Silva, Nº 4444, Distrito Industrial de Aracaju, Aracaju/SE, CEP 4900-640 CNPJ 13.146.642/0001-45 www.codise.se.gov.br
 (0xx79)3218-1000

9.1 – A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br, observando data e horário limite estabelecidos.
9.2 – Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9.3 – Caso haja desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às LICITANTES para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
9.3.1 – Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
9.4 – O cadastramento da proposta no sistema de licitações eletrônicas pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital e seus Anexos. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
9.5 O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
9.6 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
9.7 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
9.8 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9.9 Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas.
9.10 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o fornecedor registrado.
9.11 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.




Julgamento: 11.1
O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de MENOR PREÇO POR GRUPO/LOTE, levando em consideração o menor valor de cada item que compõe o grupo, devendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à LICITANTE que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação, observados os prazos, a lista do equipamento, as especificações e parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste Edital.
11.2
Após constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a LICITANTE poderá ser declarada VENCEDORA, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação, emissão de parecer técnico pela área competente e demais circunstâncias em que não torne possível a análise imediata da proposta e da documentação habilitatória da empresa.
11.3. A empresa arrematante deverá anexar ao sistema a Proposta de Preços assinada e digitalizada, contendo as especificações detalhadas do objeto, DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DE HABILITAÇÃO, conforme modelo do ANEXO II deste Edital, bem como TODA DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA exigida no edital e de todos seus anexos, no prazo máximo de 02 (duas) horas, após a convocação pelo pregoeiro pelo sistema.
11.3.1 O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro. O pedido deverá ser feito por e mail ao pregoeiro: andrea.resende@codise.se.gov.br ANTES DE TERMINAR O PRAZO DE 02(DUAS)

HORAS.
11.3.2 Se a ARREMATANTE não atender o disposto acima estará sujeito às penalidades previstas no edital e no REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CODISE, bem como no Item 24.0.
11.4 Se a proposta ou lance de menor valor não atender às especificações técnicas e às condições mínimas de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, nos termo do item 11.2.
11.4.1 Ocorrendo à situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro deverá negociar com a LICITANTE para que seja obtido preço melhor para a CODISE.
11.5 – Quando microempresas e empresas de pequeno porte LICITANTES, apresentarem propostas que sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores a proposta mais bem classificada, a esta, serão consideradas empatadas.
11.5.1– Ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada Arrematante do certame, sendo a mesma convocada para apresentar a nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
1.5.2.– Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem respectivo, serão convocadas as remanescentes na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;