Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GENERO ALIMENTICIO, conforme discriminação constante nos anexos deste Edital.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar desta TOMADA DE PREÇOS, todas as firmas do ramo, devidamente inscrita no registro geral de fornecedores do município de São Miguel do Tapuio – PI, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas no item 3.2 e válidas na data de abertura do procedimento, até 3(três) dias antes da abertura da documentação.
2.2 As firmas participantes que desejarem constituir representante deverão apresentar procuração específica para o ato, acompanhada de RG e CPF do outorgado registrado em cartórios.
2.3- DOS IMPEDIMENTOS Á PARTICIPAÇÃO
Não poderão participar da presente Tomada de Preços, empresas que enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declarada inidônea por quaisquer Órgãos Públicos Federal, Estaduais, Municipais ou Distrito Federal;
b) Estejam sob regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensões temporárias de participação em licitações;
d) Encontrem-se em processos de fusão, cisão ou incorporação;
e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente.
f) Tenham entre seus dirigentes sócios ou diretores, alguém que seja servidor ou ocupante de cargo em comissão no município de São Miguel do Tapuio - PI.

2.4 Os envelopes “Documentação” e “Proposta Comercial” deverão ser entregues à Comissão no dia, hora e local designados neste EDITAL, devidamente fechados, por cola ou lacre e rubricada no fecho com as seguintes descrições:
a) envelope contendo os Documentos de Habilitação
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO. TOMADA DE PREÇOS Nº 003 /2008 EMPRESA:
ENVELOPE Nº 01 (DOCUMENTAÇÃO).
b) envelope contendo a Proposta Comercial
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008 EMPRESA:
ENVELOPE Nº 02 (PROPOSTA COMERCIAL).


Habilitação: 3.1. A documentação deverá ser entregue à Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio, na data e hora supra mencionados, em envelope fechado, conforme item 2.4 “a”.
3.2 – Deverá o licitante, quanto à habilitação, agir de conformidade com os arts. 27 a 32 da Lei n.º 8.666/93. E, na data e hora marcados, apresentar, dentro do envelope supra citado, a seguinte documentação:
a)-Comprovante de Inscrição Cadastral – atualizado _ CNPJ
b)-Certidão Negativa de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou equivalente, na forma da Lei.(Certidão Negativa de Débito e Certidão da Dívida Ativa)
c)-Prova de Regularidade com a Seguridade Social – expedido pelo INSS
d)-Prova de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
e)-Alvará de Licença de funcionamento;
f)-Contrato Social consolidado em atendimento ao Novo Código Civil ou declaração de firma individual;
g) Alvará da Vigilância Sanitária acompanhada da ficha de inspeção (caso de industria); H) –Certidão de Quitação do Conselho Federal de Nutricionistas (especifico do Conselho) registrado e autenticado;
I) – Comprovante de inscrição de 2008 no cadastro de fornecedores do município de São Miguel do Tapuio;
J) – Declaração de co-responsabilidade da fabrica com firma reconhecida do técnico responsável (engenheiro de alimentos ou similar) (para produtos formulados);
L) – Registro da Industria junto ao conselho regional de química (para produtos formulados);
M) – Laudo bromatológico dos produtos expedido por laboratório oficial, com firma reconhecida do químico responsável (para produtos formulados);

N) – Ficha técnica dos produtos com firma reconhecida do responsável (para produtos formulados);
O) – Atestado de Idoneidade Financeira emitida por agência bancaria;
P) – Produtos formulados que contiverem em sua composição ferro e zinco deverão apresentar publicação em Diário Oficial.
Q) – Entrega das amostras dos produtos até três (03) dias antes da abertura do processo licitatório.
R) – Certidão Simplificada do sistema nacional de registro do comercio. Não será aceito consulta que não seja a CERTIDAO.
S) - CND de falência ou concordata
T) – FAC.
U) – Laudo técnico da embalagem primaria e secundaria TPVA expedido por laboratório oficial(para produtos formulados).
3.2.1- Outros documentos:
a)- Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecimento no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inciso V do art. 13 do Decreto nº 3.555’2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (anexo II).
b) – Declaração de que não sofreu até a presente data, superveniência de fato impeditivo da habilitação, nos termos do art. 32, & 2º, da Lei nº 8.666/2004, conforme Anexo I

Julgamento: 5.1 O julgamento das propostas será feito por item, adotando-se o critério MENOR PREÇO POR ITEM previsto no Inciso I, do artigo 45 da Lei nº 8.666/93 e a adjudicação será global, no caso dos produtos formulados, o resultado do licitante vencedor será após análise de aceitabilidade dos produtos, fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, sendo que o licitante habilitado será solicitado pela Secretaria Municipal de Educação amostra para a referida análise e aceitabilidade do produto por alunos da rede municipal de ensino fundamental.
5.2 Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
5.3 Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas neste EDITAL E SEUS ANEXOS.
5.4 Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais;
5.5 Fica reservado a Comissão Permanente de Licitação, o direito de desclassificar qualquer proposta, ou até todas as propostas, caso os preços apresentados estejam superiores à média dos preços praticados no mercado, sem que caiba aos proponentes desclassificados direitos a qualquer reclamação e/ou indenização.
5.6 Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
5.7 Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido a autoridade competente para a adjudicação e posterior homologação.
5.8 Após a homologação do resultado a autoridade competente fará lavrar o contrato, cujo Licitante vencedor será convocado para assiná-lo no prazo de dois dias úteis a contar da data de convocação.