Objeto: 1 .1. SERVIÇOS A LICITAR
O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada para planejar, organizar, realizar provas e processar resultados de concurso público e processo seletivo para provimento de cargos efetivos neste município, conforme condições e especificações estabelecidas neste Instrumento Convocatório.
1 .2.
Os serviços deverão ser executados em observância às especificações contidas no Anexo V – Especificações do Objeto, obedecendo às condições deste Edital e da proposta vencedora.
1.2.1.
Os prazos para execução e conclusão dos serviços objeto desta licitação serão de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado por igual período;
1.2.2.
A eventual reprovação dos serviços, em qualquer fase de execução, não implicará em alteração dos prazos, nem eximirá a contratada da aplicação das multas contratuais;
1.2.3.
O prazo para conclusão dos serviços poderá ser alterado nas hipóteses previstas no contrato;
1.2.4.
O recebimento se dará com base no art. 73, inciso I da lei 8.666/93. 1.2.5.
O prazo de vigência do contrato, oriundo deste certame, será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua celebração.
2 .
DO PREÇO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS EFINANCEIROS

2 .1.
Para pagamento dos serviços decorrentes desta licitação os recursos financeiros serão provenientes da Funcional Programática 04.122.0401.2006.0000 – Realização de Concurso Publico, Elemento de Despesas 3390.39 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
2 .2.
Quando da apresentação do relatório final do concurso a Contratada deverá apresentar planilha de despesas e receitas ao Contratante.
3 .
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3 .1.
Somente poderão participar da presente licitação empresas do ramo pertinente ao objeto deste certame regularmente constituída e em operação no território nacional.
3 .2.
É vedada a participação de empresas submetidas a sanções administrativas declaratórias de inidoneidade, suspensivas do direito de participar em licitações públicas ou impedidas de que contratem com órgãos da administração federal, estadual ou municipal.
3 .3.
Neste certame seletivo é vedada ainda, a participação de empresas em consórcio.
3 .4.
Não poderão participar as empresas ou instituições das quais participem, dirigentes ou servidores das entidades promotoras desta licitação, relacionadas no preâmbulo
3 .5.
Não poderão participar as empresas, inclusive suas filiais, que façam parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, e/ou empresas que tenham diretores, acionistas com mais de 5% de participação, ou representantes legais comuns e as que dependam econômica ou financeiramente de outra empresa ou a subsidiem.
4 .
DA IMPUGNAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
4 .1.
Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do presente Instrumento Convocatório, por irregularidades, devendo protocolar na sede da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí situada na Praça Vereador Raul Alcides dos Reis, 10, Centro, o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de Habilitação, Proposta Técnica e Proposta de Preço devendo a Comissão julgar e responder a impugnação em até 03 dias úteis.


Credenciamento: 5 .1.
Os documentos do credenciamento deverão ser entregues no dia, hora e local referido no preâmbulo deste instrumento, fora dos envelopes “1”, “2” e “3”. Os envelopes serão entregues no local determinado nesta Tomada de Preços, até o dia e horário aprazados para abertura, devidamente lacrados e apensos, contendo os caracteres da forma a seguir:
1)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA DO PIAUI/PI TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2019
LICITANTE: ALALALXXX CNPJ Nº ALALXXX ENVELOPE Nº 1 (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO)
2)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA DO PIAUI /PI TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2019
LICITANTE: ALALALXXX CNPJ Nº ALALXXX
ENVELOPE Nº 2 (PROPOSTA TÉCNICA)
3)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA DO PIAUI /PI TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2019
LICITANTE: ALALALXXX CNPJ Nº ALALXXX
ENVELOPE Nº 3 (PROPOSTA DE PREÇOS) 5 .2. Do Credenciamento
5 .5.1.
A sessão pública poderá ser assistida por qual quer pessoa, mas somente dela participará ativamente os licitantes ou representantes credenciados, não sendo permitidas atitudes desrespeitosas ou que causem tumultos e perturbem o bom andamento dos trabalhos.
5 .5.2.
Uma vez dado início ao credenciamento não serão mais aceitos novos participantes no certame.
5 .5.3.
Cada credenciado poderá representar apenas um licitante;
5 .5.4.
O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da Comissão de Licitação por meio de um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, venha a

responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente.
5.6.
Para o credenciamento, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
5.6.1.
No caso de empresário individual:
✓
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
5.6.2.
No caso de sociedade empresária:
✓
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
5.6.3.
No caso de sociedade simples:
✓
Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
5.6.4.
No caso de outra pessoa:
a )
Procuração pública ou particular, ou ainda Credenciamento, com firma reconhecida em cartório, com poderes para que a pessoa credenciada possa manifestasse em seu nome em qualquer fase desta Tomada de Preço e cópia da Carteira de Identidade autenticada em Cartório ou pela comissão de licitação ou outro documento equivalente, do representante ou procurador e do sócio-administrador da empresa.
e
b)
Documento de constituição da empresa, conforme os itens 5.6.1, 5.6.2, 5.6.3, que comprove ser o representante legal da empresa.
5. 7. Os documentos relativos ao credenciamento deverão ser apresentados, separadamente dos envelopes “Documentos de Habilitação”, “Proposta de Técnica” e “Proposta de Preços”.
5.8.
Os documentos necessários ao credenciamento poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.
5.8.1.
As cópias dos documentos apresentados, que forem emitidos através da INTERNET, não necessitarão estarem autenticadas, tendo em vista que todos eles condicionaram a sua validade à verificação de autenticidade nos respectivos sites;
5.8.2.
Serão aceitas somente cópias legíveis;

5.8.3.
Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas;
5.8.4.
O Presidente da Comissão de Licitação reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que julgar necessário.
5.9.
A não apresentação ou incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento não impedirá o proponente de entregar os envelopes de proposta e de habilitação, mas o impedirá de manifestar-se no certame.
5.10.
Os documentos necessários à participação na presente licitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou por servidor do Município de BELA VISTA DO PIAUI, ou ainda, por meio de publicação em órgão de imprensa oficial.
5.11. As cópias dos documentos que devem ser apresentadas dentro dos envelopes “Documentos de Habilitação”, “Proposta Técnica” e “Proposta de Preços” poderão, mediante a apresentação do original, ser autenticadas por servidor do Município de BELA VISTA DO PIAUÍ/PI.
5.12.
Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos ou gráficos apenas como forma de ilustração da proposta depreços.

Habilitação: 8.1.
O julgamento da habilitação dos interessados será iniciado com a abertura dos envelopes correspondentes à documentação (envelope “01”) e será feito à vista do exame dos documentos apresentados.
8.2.
Os documentos retirados dos envelopes serão dados a conhecer aos licitantes presentes, facultando-se a estes rubricá-los, na presença da Comissão Permanente deLicitação.
8.3.
A Comissão Permanente de Licitação, após abertura dos envelopes relativos

à documentação de Habilitação, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de análise, marcando na oportunidade, nova data e/ou horário em que voltará a reunir-se com os interessados, ocasião em que será apresentado o resultado do julgamento da Habilitação.
8.4.
Ocorrendo o caso previsto no item 8.3, a Comissão e licitantes deverão rubricar todos os
documentos apresentados e envelopes lacrados contendo as propostas, que ficarão em poder da Comissão até que seja julgada a Habilitação, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
8.5.
O não-comparecimento de qualquer dos licitantes à nova reunião marcada, não impedirá que ela se realize.
8.6.
Será inabilitado o licitante que não atender às exigências do item “6” deste Edital.
8.7.
Durante a reunião destinada aos procedimentos de que trata este item, somente poderão se manifestar os licitantes que, comprovadamente, possuam representação legal.
8.8.
Do resultado do julgamento da Habilitação caberá recursos, na forma definida neste Edital.
8.9.
Julgada a habilitação e divulgado o seu resultado, a Comissão poderá, na mesma reunião, proceder à abertura dos envelopes da proposta técnica dos habilitados, desde que tenha havido desistência expressa dos licitantes em interpor recursos, o que será consignado e mata.
8.10.
Na hipótese de recurso, os envelopes contendo propostas técnicas e de preço (envelopes “02” e “03”) permanecerão lacrados, em poder da Comissão, rubricados pelos licitantes presentes.
8.11.
Os envelopes (02 e 03) fechados, correspondentes às propostas técnicas e de Preço das inabilitadas, serão devolvidos aos respectivos licitantes, mediante recibo, desde que não tenha havido recursos ou, após a sua denegação.

Julgamento: 8.1.
O julgamento da habilitação dos interessados será iniciado com a abertura dos envelopes correspondentes à documentação (envelope “01”) e será feito à vista do exame dos documentos apresentados.
8.2.
Os documentos retirados dos envelopes serão dados a conhecer aos licitantes presentes, facultando-se a estes rubricá-los, na presença da Comissão Permanente deLicitação.
8.3.
A Comissão Permanente de Licitação, após abertura dos envelopes relativos

à documentação de Habilitação, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de análise, marcando na oportunidade, nova data e/ou horário em que voltará a reunir-se com os interessados, ocasião em que será apresentado o resultado do julgamento da Habilitação.
8.4.
Ocorrendo o caso previsto no item 8.3, a Comissão e licitantes deverão rubricar todos os
documentos apresentados e envelopes lacrados contendo as propostas, que ficarão em poder da Comissão até que seja julgada a Habilitação, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
8.5.
O não-comparecimento de qualquer dos licitantes à nova reunião marcada, não impedirá que ela se realize.
8.6.
Será inabilitado o licitante que não atender às exigências do item “6” deste Edital.
8.7.
Durante a reunião destinada aos procedimentos de que trata este item, somente poderão se manifestar os licitantes que, comprovadamente, possuam representação legal.
8.8.
Do resultado do julgamento da Habilitação caberá recursos, na forma definida neste Edital.
8.9.
Julgada a habilitação e divulgado o seu resultado, a Comissão poderá, na mesma reunião, proceder à abertura dos envelopes da proposta técnica dos habilitados, desde que tenha havido desistência expressa dos licitantes em interpor recursos, o que será consignado e mata.
8.10.
Na hipótese de recurso, os envelopes contendo propostas técnicas e de preço (envelopes “02” e “03”) permanecerão lacrados, em poder da Comissão, rubricados pelos licitantes presentes.
8.11.
Os envelopes (02 e 03) fechados, correspondentes às propostas técnicas e de Preço das inabilitadas, serão devolvidos aos respectivos licitantes, mediante recibo, desde que não tenha havido recursos ou, após a sua denegação.