Objeto: 



  




  




  




  




  




  




  




  

aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta “on line” no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG =
Ativo Total Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante Passivo Circulante
d) A licitante que apresentar índices econômicos igual ou inferior a 1 (um) em quaisquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação, devendo tal comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da Lei, admitida à atualização através de índices oficiais (artigo 31, § 3º da Lei nº 8.666/93).
I – O balanço deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
II – As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento.
9.4.4 Relativo à Qualificação Técnica: a) Declaração do LICITANTE se comprometendo a executar os serviços; b)Para fins de comprovação da qualificação técnica, a licitante deverá apresentar:
I - Declaração de inexistência de fato impeditivo (Anexo I);
II - Apresentar pelo menos 1 (um) atestado de Capacidade Técnica, fornecido por entidades públicas ou privadas, idôneas, estabelecidas no território nacional, para os quais a LICITANTE tenha executado a prestação dos serviços descritos em sua proposta com complexidade operacional equivalente aos especificados neste Termo de Referência;
III - Apresentação de atestado de capacidade técnica para manutenção preventiva e corretiva 24x7x356;
IV - Apresentar Declaração de Vistoria expedida pelo MAPA, conforme modelo mostrado no Anexo IV, em nome da LICITANTE, de que esta, através de seu responsável técnico, visitou os locais da entrega dos equipamentos e serviços e que conhece as condições em que os mesmos serão utilizados. A vistoria deverá ser agendada pelo telefone 3218-2753 CGTI/COINT;
V - Caso a LICITANTE não seja o Fabricante, apresentar carta fornecida pelo fabricante dos equipamentos, em papel timbrado e com firma(s) reconhecida(s),




  




  




  

9.12.2. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.13. Será inabilitado o Licitante que deixar de apresentar, de acordo com o exigido, quaisquer dos documentos relacionados, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.14. Se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.15. Constatado o atendimento às exigências fixadas ao edital, a Licitante será declarada vencedora.
9.16. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas.
9.17. A proposta adequada ao valor final, bem como a documentação a ser encaminhada, dentro dos prazos estabelecidos, deverão ser apresentadas ao Pregoeiro em envelope fechado, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esplanada dos Ministérios, Bloco “D”, Edifício Sede, sobreloja, sala 136, Brasília – DF, Cep 70043-900, com os seguintes dizeres:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
Comissão Permanente de Licitação
Pregão Eletrônico nº 26/2013 ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL
CNPJ Nº_____________________________________ 9.4.7. Relativos à vistoria:
a) Será facultada à licitante a realização de vistoria técnica junto à CGTI do MAPA, a fim de conhecer e uniformizar o entendimento quanto às condições para a prestação dos serviços objeto deste Termo de Referência;
b) Não será admitida qualquer alegação posterior de desconhecimento da licitante que não realizar a vistoria sobre o ambiente, a metodologia ou as condições de prestação dos serviços;
c) A vistoria deverá ser agendada pelo telefone (61)3218.2595, de segunda a sexta-feira, no período das 09:00 às 12:00h e das 14:00 às 18:00h;