Objeto: Registro de preços para a futura contratação de serviços de suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva, de Centrais Privadas de Comutação Telefônica (CPCT) de marca SOPHO/PHILIPS, das Regiões Militares do Exército Brasileiro, de acordo com as especificações técnicas contidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital e os demais Termos de Referências das Unidades Gestoras Participantes deste Certame.










  

2.1 Detalhamento das portas das centrais telefônicas e valores por Região Militar
Centrais Telefônicas lotadas na 1ª Região Militar – Rio de Janeiro
Para as Centrais telefônicas lotadas na área da 1ª Região Militar estima-se a quantidade de 6.723 portas, sendo o valor de referência de R$ 488.089,80 (quatrocentos e oitenta e oito mil e oitenta e nove reais e oitenta centavos), divididos conforme a tabela abaixo:





  











  

Centrais Telefônicas lotadas na 2ª Região Militar – São Paulo
Para as Centrais telefônicas lotadas na área da 2ª Região Militar estima-se a quantidade de 4.338 portas, sendo o valor de referência de R$ 289.951,92 (duzentos e oitenta e nove mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos), divididos conforme a tabela abaixo:
Centrais Telefônicas lotadas na 3ª Região Militar – Rio Grande do Sul
Para as Centrais telefônicas lotadas na área da 3ª Região Militar estima-se a quantidade de 1.084 portas, sendo o valor de referência de R$ 110.047,68 (cento e dez mil e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), divididos conforme a tabela abaixo:











  













  

Centrais Telefônicas lotadas na 4ª Região Militar – Minas Gerais
Para as Centrais telefônicas lotadas na área da 4ª Região Militar estima-se a quantidade de 2.144 portas, sendo o valor de referência de R$ 161.571,84 (cento e sessenta e um mil quinhentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos), divididos conforme a tabela abaixo:
Centrais Telefônicas lotadas na 5ª Região Militar e Divisão de Exército - Paraná
Para as Centrais telefônicas lotadas na área da 5ª Região Militar e Divisão de Exército estima-se a quantidade de 1016 portas, sendo o valor de referência de R$ 76.687,68 (setenta e seis mil seiscentos e












  












  

oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), divididos conforme a tabela abaixo:
Centrais Telefônicas lotadas na 6ª Região Militar – Bahia/Sergipe/Alagoas
Para as Centrais telefônicas lotadas na área da 6ª Região Militar estima-se a quantidade de 1.089 portas, sendo o valor de referência de R$ 80.368,20 (oitenta mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), divididos conforme a tabela abaixo:
Centrais Telefônicas lotadas na 7ª Região Militar – Pernambuco/Rio Grande do Norte/Paraíba
Para as Centrais telefônicas lotadas na área da 7ª Região Militar estima-se a quantidade de 2.686 portas, sendo o valor de referência de R$ 192.425,04 (cento e noventa e dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais e quatro centavos), divididos conforme a tabela abaixo:










  






  






  

Centrais Telefônicas lotadas na 8ª Região Militar – Pará/Amapá/Maranhão/Norte Tocamtins
Para as Centrais telefônicas lotadas na área da 8ª Região Militar estima-se a quantidade de 1.398 portas, sendo o valor de referência de R$ 123.471,36 (cento e vinte e três mil quatrocentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos), divididos conforme a tabela abaixo:
Centrais Telefônicas lotadas na 9ª Região Militar – Mato Grosso/Mato Grosso do Sul
Para as Centrais telefônicas lotadas na área da 9ª Região Militar estima-se a quantidade de 498 portas, sendo o valor de referência de R$ 45.835,92 (quarenta e cinco mil e oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos), divididos conforme a tabela abaixo:
Centrais Telefônicas lotadas na 10ª Região Militar - Ceará/Piaui/Maranhão
Para as Centrais telefônicas lotadas na área da 10ª Região Militar estima-se a quantidade de 936 portas, sendo o valor de referência de R$ 67.504,32 (sessenta e sete mil quinhentos e quatro reais e trinta e dois centavos), divididos conforme a tabela abaixo:






  








  






  

Centrais Telefônicas lotadas na 11ª Região Militar - DF/Goiás
Para as Centrais telefônicas lotadas na área da 11ª Região Militar estima-se a quantidade de 7.764 portas, sendo o valor de referência de R$ 519.877,44 (quinhentos e dezenove mil, oitocenos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), divididos conforme a tabela abaixo:
Centrais Telefônicas lotadas na 12ª Região Militar - Acre/Amazonas/Rondônia/Roraima
Para as Centrais telefônicas lotadas na área da 12ª Região Militar estima-se a quantidade de 1.550 portas, sendo o valor de referência de R$ 150.288,00 (cento e cinquenta mil duzentos e oitenta e oito reais), divididos conforme a tabela abaixo:







  














  



  

2.2 Endereço das Organizações Militares de lotação das Centrais telefônicas
As Organizações Militares (OM), cujas centrais privadas de comutação telefônica serão objeto do serviço de suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva, porventura contratado encontram-se descritas a seguir, com o respectivo endereço, modelo de equipamento, número de portas (capacidade) e periodicidade de manutenção preventiva da CPCT instalada.
1ª Região Militar – (2º CTA)






  












  

Urca – CEP 22291090
Av Duque de Caxias , 1551,
Rio de Janeiro-
HGeRJ
Vila Militar – CEP IS-3030 410
Mensal RJ
21615220
Rio de Janeiro -
Av Brasil Nº 25540 –
BApLogEx IS-3030 116 Mensal RJ
Deodoro – CEP 21615334
Estra Parque Nacional
Itatiaia, Km 4,5- Vila
CRI Itatiaia - RJ
IS-3030 264 Mensal Benfica – Itatiaia-CEP
27580000
Rua João Vicente, Nº 2179
EsSLog Rio de Janeiro-RJ
IS-3030 292 Mensal – Deodoro – CEP 21610211
Rua Moncorvo Filho, 34 –
PMRJ Rio de Janeiro-RJ
IS-3030 340 Mensal Centro- CEP 20211340
Total de Portas 6723
2ª Região Militar – (3º CTA)










  

PERIODICIDADE RM OM LOCAL ENDEREÇO EQUIP. PORTAS DE MNT PREVENTIVA
R. Ouvidor Portugal, 230, Vila HMASP (HGE-
São Paulo -
Monumento – CEP: 01551-000,
SP) iS-3050 666 Mensal
SP
São Paulo – SP
TOTAL 4338
3ª Região Militar – (1º CTA)
4ª Região Militar - (21º CT)











  






  

Juiz de Fora Rua General Deschamps Cavalcanti iS-3030
241
HGe-JF
Mensal S/N – Fábrica.
São João Del Ladeira Tenente Vilas Boas, s/nº –
iS-3030
200
11º BI Mth Rey Centro.
Mensal
Belo
Rua Tenente Brito Melo, S/Nº -
iS-3030 190
12º BI Horizonte
Mensal Barro Preto -
Belo
Avenida Marechal Espiridião Rosas,
CPOR/CMB
281
Horizonte 400 - São Francisco. iS-3030
Mensal H
Total de Portas 2144
5ª Região Militar e Divisão de Exército - (11º CT)
PERIODICIDADE RM OM LOCAL ENDEREÇO EQUIP PORTAS DE MNT PREVENTIVA
20º Batalhão
Av. Prefeito Erasto Gaertner, 598 -
de Infantaria Curitiba/PR
IS-3030 162 Mensal Bacacheri
Blindado
15ª
Circunscrição
Av. Mal. Floriano Peixoto, 9450 -
Curitiba/PR IS-3030 72 Mensal de Serviço Boqueirão
Militar
Hospital Geral
Praça Mal. Alberto Ferreira de
Curitiba/PR IS-3030 Mensal de Curitiba Abreu - Batel 300
5ª Comando da 5ª
Brigada de
Ponta
Praça Marechal Floriano Peixoto,
IS-3030 96 Mensal Cavalaria Grossa/PR 149
Blindada Comando da
14ª Brigada de Florianópoli
R. Bocaiúva, 1858 - Centro 2000 IPS 96
Mensal Infantaria
s/SC
Motorizada
23º Batalhão Blumenau/S
R. Amazonas, 3312 - Garcia IS-3030 162
Mensal de Infantaria C
34º Batalhão
Foz do
de Infantaria
Av. Republica Argentina nr 593 IS-3030 128
Mensal Iguaçu/PR
Mecanizada
Total de Portas 1016
6ª Região Militar - (51º CT)




  

PERIODICIDADE RM OM LOCAL ENDEREÇO EQUIP. PORTAS DE MNT PREVENTIVA
Total de Portas 1089
7ª Região Militar - (5º CTA)
EQUIPA PERIODICIDADE DE RM OM LOCAL ENDEREÇO PORTAS MENTO MNT PREVENTIVA
João Pessoa
Av Eptácio Pessoa – Timbauzinho IS-3030
1º GEC
– João Pessoa-PB – CEP 58030-
256 Mensal
000
7ª Bda Inf
Natal
Av Hermes da Fonseca 1415 Tirol IS-3030
445
Mensal
Mtz – Natal - RN
Recife
Av João de Barros 711-Boa
IS-3030
7ª ICFEx
60 Mensal
Vista/Recife-PE CEP 50100-020
Cmdo 10ª Recife
Rodovia BR 232KM 6
IS-3050
Bda Inf 653 Mensal Curado/Recife-PE CEP 50790-540
Mtz/5º CTA
Cmdo 10º Recife
Rodovia BR 232KM 6
IS-3030
Esq Cav 94 Mensal
7ª
Curado/Recife-PE CEP 50790-540
Mec
Cmdo 7ª Recife
Av Visconde de São Leopoldo 198 IS-3050
Engenho do meio/Recife-PE CEP
412 Mensal
RM
50730-120
Recife
Rodovia BR 323 KM 12
IS-3050
CMNE 322 Mensal Curado/Recife-PB CEP 50791-000
Av Eptácio Pessoa – Timbauzinho IS-3030
HGuJP João Pessoa – João Pessoa-PB – CEP 58030-
142 Mensal
000
HMAR
Recife
Rua do Hospício 563 Boa IS-3030
302
Mensal
(HGE-R)
Vista/Recife – PE 50050-050
Total de Portas 2686
8ª Região Militar - (41º CT)
PERIODICIDADE DE RM OM LOCAL ENDEREÇO EQUIP PORTAS MNT PREVENTIVA Cmdo da 8ª
RM/DE Belém PA Rua João Diogo, 458 - Campinas - iS-3030 402
Mensal
Belém/PA
HGeBe
Belém PA
Pça Santos Dumont S/N - Umarizal - iS-3030
138
Mensal
Belém/PA 23a Bda Inf
8ª Sl Marabá PA Folha 23, Quadra Especial - Nova iS-3030 372
trimestrais
Maraba - Marabá/PA
Marabá PA Folha 26 - Quadra Especial S/N - Nova
iS-3030
HGuMBa 318 trimestrais Marabá - Marabá/PA
Altamir
Estrada Ernesto Acioly S/N - Centro -
iS-3030
51º BIS
168 semestrais
PA
Altamira/PA
Total de Portas 1398
9ª Região Militar - (6º CTA)

PERIODICIDADE DE RM OM LOCAL ENDEREÇO EQUIP PORTAS MNT PREVENTIVA
4ª Bda C
Dourados-
BR 463, Km 7, Zona Rural, Dourados-
iS-3030 173 Trimestral Mec MS MS
13ª Bda Inf
Rua Rubens de Mendonça, 5001, CPA,
Cuiabá-MT iS-3000 180 Trimestral 9ª Mtz Cuiabá-MT
18ª Bda Inf Corumbá-
Av Gen Rondon, 1735, Centro,
iS-3030 145 Trimestral Fron MS Corumbá-MS
Total de Portas 498
10ª Região Militar - (52º CT)
PERIODICIDADE RM OM LOCAL ENDEREÇO EQUIP PORTAS MNT PREVENTIVA
52° CT Fortaleza - Av. Av. Luciano Carneiro, nº
iS-3030
CE 840, Bairro Fátima
312 Mensal
Cmdo 10ª
Fortaleza
RM
Av. Alberto Nepomuceno S/N,
iS-3030
Bairro Centro 254 Mensal
10ª
CMF
Fortaleza Av. Santos Dumont, 485 Bairro
iS-3030
Aldeota 228 Mensal
HGeF Fortaleza Av Desembargador Moreira, iS-3030
1500 Bairro Aldeota.
142 Mensal
Total de Portas 936
11ª Região Militar - (7º CTA)






  

– Goiânia/GO / BAC GO
CEP 74.675-710
Av. Duque de Caixas, S/N
Brasília –
Setor Militar Urbano
HMAB iS-3030 274 Mensal DF
Brasília - DF
CEP 70.630-000
Setor Militar Complementar (SMC)
Brasília – Estrada Parque Acampamento (EPAC)
1º RCGd
iS-3030 256 Mensal DF
Brasília – DF
CEP 70631-901
Colégio
S G A N - 902 / 904 – Asa Norte –
Brasília –
Militar de
Brasília - DF iS-3030 342 Mensal DF
Brasília CEP 70.790-025
Brasília –
Esplanada dos Ministérios, Bloco "O"
CMP is-3050 930 Mensal DF CEP: 70052-900
Avenida Duque de Caxias, S/N
CIEx
Setor Militar Urbano - Brasília/DF iS-3030 196
Mensal
CEP 70.630-100
TOTAL
7764
12ª Região Militar - (4º CTA)
PERIODICIDADE RM OM LOCAL ENDEREÇO EQUIP PORTAS DE MNT PREVENTIVA
Estrada do aeroporto, 4174 – Aeroporto
16ª Bda Inf
Tefé/AM – 69470-000 iS-3030 382 Trimestral Sl
Rua Duque de Caxias, 935 – Caiari –
17ª Bda Inf Porto

Condições de participação: 3.1. A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, horário e endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
3.2. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:
3.2.1. atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação e

estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico; e
3.2.2. atendam ao disposto na Instrução Normativa nº 01/2010 – SLTI/MP.
3.3. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
3.4. Será atribuído tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto nº 6.204/2007, considerado o exarado no subitem 10.4 deste Edital.
3.5. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, a LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
3.6. A declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços, sujeitará a LICITANTE às sanções previstas na legislação de regência.
3.7. Não poderão participar desta licitação:
3.1.1. pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
3.1.2. empresas com débitos inadimplidos perante à Justiça do Trabalho, conforme estabelecido na Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;
3.1.3. empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.1.4. empresas proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente.
3.1.5. empresas inadimplentes com obrigações assumidas perante o CITEx ou punidas, por este, com suspensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do art 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993 ou nos termos do art 28 do Decreto nº 5.450/2005;
3.1.6. consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma e constituição;
3.1.7. empresas estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e e responder administrativamente ou judicialmente; e
3.1.8. entidades empresariais controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.2. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
3.2.1. estar em nome da LICITANTE, com um único número de CNPJ, por empresa;
3.2.2. estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor; e
3.2.3. ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia, entregues diretamente na Seção de Aquisições, Licitações e Contratos.
3.3. Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, os

documentos expedidos nos últimos sessenta dias que antecederem à data da sessão deste certame serão considerados válidos.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet.
4.3. A LICITANTE deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
4.3.1. o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
4.3.2. a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso; e
4.3.3. o credenciamento da LICITANTE ou de seu representante perante o provedor do sistema implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico.
4.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da LICITANTE, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A LICITANTE responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 
8.1. Os documentos de habilitação a serem avaliados são os seguintes: 8.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
8.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva;
8.1.3. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda;
8.1.4. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e da Dívida Ativa da União) expedida pela Secretaria da Receita Federal;
8.1.5. Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da LICITANTE;
8.1.6. Prova de regularidade com a Seguridade Social – INSS;
8.1.7. Prova de Regularidade junto ao FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal; e
8.1.8. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) – prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, conforme exigido na Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011, que será emitida pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio para a aceitação da Proposta, dispensando a Licitante da sua apresentação; e
8.1.9. A regularidade fiscal, segundo disposto no art 29 da Lei nº 8.666/1993, poderá ser comprovada mediante consulta online ao SICAF, já a regularidade junto à Justiça do Trabalho será comprovada mediante consulta online ao TST, dispensando a licitante da apresentação dos itens enumerados de 8.1.1 a 8.1.8.
8.2. Para fins de habilitação e em cumprimento ao subitem 8.1 deverão ser apresentadas ainda: 8.2.1. Habilitação Jurídica
8.2.1.1. Cédula de Identidade.
8.2.1.2. Registro comercial, no caso de empresa individual.
8.2.1.3. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor (última alteração consolidada), devidamente registrado no órgão competente, no caso de Sociedade Mercantil.
8.2.1.4. Ato Constitutivo ou Estatuto Social em vigor, devidamente registrado no órgão competente, acompanhado da ata da assembleia, devidamente registrada, que elegeu a última diretoria, no caso de Sociedade por Ações.
8.2.1.5. Inscrição do Ato Constitutivo no órgão competente, acompanhada de prova da diretoria em exercício, no caso de Sociedade Simples.
8.2.2. Qualificação Técnica

8.2.2.1. No mínimo 1 (um) atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando sua habilitação para prestar os serviços de instalação para os itens de serviços de rede em conformidade com o item 15 do Termo de Referência nº 04/2013 SRT-CITEX/7º CTA Anexo I deste Edital representado por aqueles que apresentam maior relevância na composição deste conjunto de serviços técnicos, quais sejam:
8.2.2.2. Declaração afirmando que:
8.2.2.2.1. os produtos ofertados pela empresa estão em conformidade com as exigências técnicas deste Edital;
8.2.2.2.2. todos os materiais e componentes ofertados pela empresa, sem exceção, são novos e de primeiro uso, em plena conformidade com as especificações e normas de fabricação, uso e finalidades; e
8.2.2.2.3. não emprega, na distribuição dos equipamentos ofertados à Administração em razão deste certame, substâncias perigosas como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs), em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances).
8.2.2.3. Documentação complementar que comprove o atendimento dos requisitos previstos em legislação especial na qual a licitante se enquadre, se for o caso.
8.2.3. Qualificação Econômico-financeira
8.2.3.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; e
8.2.3.1.1. Tal exigência somente será obrigatória se o Balanço devidamente cadastrado no SICAF estiver desatualizado.
8.3.3.2. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
8.3. A LICITANTE que apresentar documentação em desacordo com este Edital será inabilitada.
11.1. A proposta de preços ajustada ao lance final, juntamente com os documentos exigidos para habilitação nos subitens 8.1 e 8.2, deverá ser imediatamente encaminhada ao pregoeiro via Sistema Comprasnet, no prazo máximo de 3 (três) horas, contado da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico (chat), ou havendo qualquer empecilho, por meio do fax (61) 3415-7089, ou ainda, pelo e- mail licitacao@citex.eb.mil.br , para a aceitação da proposta, desde que tempestivamente.
11.1.1. O envio via Sistema Comprasnet, poderá evitar o posterior envio dos originais da documentação exigida.
11.1.2.O atraso injustificado do recebimento da documentação ensejará na desclassificação da Licitante e a consequente convocação da próxima colocada.
11.2.Na hipótese do Pregoeiro julgar necessário, poderá ser exigido o original, ou cópia autenticada, de quaisquer documentos apresentados pela licitante na fase de habilitação. Estes, deverão ser encaminhados ou apresentados, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do encerramento da fase de lance, no Centro Integrado de Telemática do Exército, Seção de Aquisições, Licitações e Contratos, Av. Duque de Caxias, S/N – SMU, CEP 70.630-100, Brasília – DF, para a habilitação ou não da proposta da detentora do menor lance.
11.3. Para garantir a integridade da documentação e da proposta, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome, logotipo ou logomarca da LICITANTE.
11.4. A proposta de preços a ser enviada posteriormente, deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, sem alternativas, opções, emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, e dela deverão constar:
11.4.1. Identificação social, número do CNPJ, assinatura do representante da proponente, referência a esta Identificação licitação, número de telefone, endereço, dados bancários, fax- símile e, se houver, indicação de endereço eletrônico (e-mail);
11.4.2. Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contado da data da sessão pública de recebimento da proposta de preços; e
11.4.3. O preço proposto no lance final é fixo e irreajustável para o fornecimento e nele estão incluídos os impostos, taxas, fretes e demais encargos.
15.1. A CONTRATADA comprovará, por ocasião da assinatura do contrato, que possui em seu quadro de pessoal, profissional treinado para assistência técnica no Sistema Telefônico PABX marca SOPHO/PHILIPS, comprovação esta que será feita através da apresentação de Certificado de realização de curso fornecido pela fabricante do equipamento, comprovando também o vínculo empregatício do profissional com a contratada através da apresentação da Carteira de Trabalho e/ou Contrato Social no caso de Sócio.
15.2. Apresentar Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito privado ou público comprovando que a CONTRATADA presta ou prestou serviços de assistência técnica preventiva e corretiva no Sistema Telefônico PABX marca SOPHO/PHILIPS.
15.1. A CONTRATADA comprovará, por ocasião da assinatura do contrato, que possui em seu quadro de pessoal, profissional treinado para assistência técnica no Sistema Telefônico PABX marca SOPHO/PHILIPS, comprovação esta que será feita através da apresentação de Certificado de realização de curso fornecido pela fabricante do equipamento, comprovando também o vínculo empregatício do profissional com a contratada através da apresentação da Carteira de Trabalho e/ou Contrato Social no caso de Sócio.
15.2. Apresentar Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito privado ou público comprovando que a CONTRATADA presta ou prestou serviços de assistência técnica preventiva e corretiva no Sistema Telefônico PABX marca SOPHO/PHILIPS.
15.1. A CONTRATADA comprovará, por ocasião da assinatura do contrato, que possui em seu quadro de pessoal, profissional treinado para assistência técnica no Sistema Telefônico PABX marca SOPHO/PHILIPS, comprovação esta que será feita através da apresentação de Certificado de realização de curso fornecido pela fabricante do equipamento, comprovando também o vínculo empregatício do profissional com a contratada através da apresentação da Carteira de Trabalho e/ou Contrato Social no caso de Sócio.
15.2. Apresentar Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito privado ou público comprovando que a CONTRATADA presta ou prestou serviços de assistência técnica preventiva e corretiva no Sistema Telefônico PABX marca SOPHO/PHILIPS.
15.1. A CONTRATADA comprovará, por ocasião da assinatura do contrato, que possui em seu quadro de pessoal, profissional treinado para assistência técnica no Sistema Telefônico PABX marca SOPHO/PHILIPS, comprovação esta que será feita através da apresentação de Certificado de realização de curso fornecido pela fabricante do equipamento, comprovando também o vínculo empregatício do profissional com a contratada através da apresentação da Carteira de Trabalho e/ou Contrato Social no caso de Sócio.
15.2. Apresentar Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito privado ou público comprovando que a CONTRATADA presta ou prestou serviços de assistência técnica preventiva e corretiva no Sistema Telefônico PABX marca SOPHO/PHILIPS.
15.1. A CONTRATADA comprovará, por ocasião da assinatura do contrato, que possui em seu quadro de pessoal, profissional treinado para assistência técnica no Sistema Telefônico PABX marca SOPHO/PHILIPS, comprovação esta que será feita através da apresentação de Certificado de realização de curso fornecido pela fabricante do equipamento, comprovando também o vínculo empregatício do profissional com a contratada através da apresentação da Carteira de Trabalho e/ou Contrato Social no caso de Sócio.
15.2. Apresentar Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito privado ou público comprovando que a CONTRATADA presta ou prestou serviços de assistência técnica preventiva e corretiva no Sistema Telefônico PABX marca SOPHO/PHILIPS.
15.1. A CONTRATADA comprovará, por ocasião da assinatura do contrato, que possui em seu quadro de pessoal, profissional treinado para assistência técnica no Sistema Telefônico PABX marca SOPHO/PHILIPS, comprovação esta que será feita através da apresentação de Certificado de realização de curso fornecido pela fabricante do equipamento, comprovando também o vínculo empregatício do profissional com a contratada através da apresentação da Carteira de Trabalho e/ou Contrato Social no caso de Sócio.
15.2. Apresentar Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito privado ou público comprovando que a CONTRATADA presta ou prestou serviços de assistência técnica preventiva e corretiva no Sistema Telefônico PABX marca SOPHO/PHILIPS.
15.1. A CONTRATADA comprovará, por ocasião da assinatura do contrato, que possui em seu quadro de pessoal, profissional treinado para assistência técnica no Sistema Telefônico PABX marca SOPHO/PHILIPS, comprovação esta que será feita através da apresentação de Certificado de realização de curso fornecido pela fabricante do equipamento, comprovando também o vínculo empregatício do profissional com a contratada através da apresentação da Carteira de Trabalho e/ou Contrato Social no caso de Sócio.
15.2. Apresentar Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito privado ou público comprovando que a CONTRATADA presta ou prestou serviços de assistência técnica

(Fl 214 / 233 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 33/2013)
NUP 64222.030918/2013-84
preventiva e corretiva no Sistema Telefônico PABX marca SOPHO/PHILIPS.

Julgamento: 10.1. Na hipótese da proposta ou o lance de menor valor não serem aceitos ou se a LICITANTE detentora da melhor proposta desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda ao Edital.
10.2. Será declarada vencedora a LICITANTE que apresentar o menor preço unitário (por porta/ano) do item, conforme o caso, estimado para o fornecimento/contratação do Objeto, e que cumprir todos os requisitos de habilitação.
10.3. É facultado à Administração convocar as LICITANTES remanescentes, na ordem de classificação, caso a empresa vencedora do certame não se enquadre nos requisitos deste Edital.
10.4. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com o previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e seu regulamento – Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007.
10.4.1. O intervalo percentual estabelecido no subitem 10.4. será de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço ofertado.
10.5. A microempresa e empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
10.6. Conforme disposto no art 5º do Decreto nº 7.174/2010, será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art 3º da Lei nº 8.248, de 1991, para fornecedores de bens e serviços, observada a seguinte ordem:
10.6.1. bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
10.6.2. bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
10.6.3. bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.
10.7. A microempresa e empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

10.8. Se a menor proposta ofertada for de microempresa e empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, conforme previsto no § 1º do art 43 da LC nº 123/2006, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. A critério desta Administração este prazo poderá ser prorrogado por igual período.
10.9. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para a regularização.