Objeto: A Base de Apoio Logístico do Exército necessita adquirir Equipamentos Hospitalares para o Hospital de Campanha, visando garantir a continuidade das atividades daquele nosocômio.
O Hospital de campanha tem como característica: ter suas unidades hospitalares em módulos construídos em container de 20 pés, modelo; realizar atendimento médico-hospitalar em locais distintos sem necessidade de apoio mútuo; ter possibilidade de ser transportado para todo território nacional e ter possibilidade de ser empregado em calamidades. Fatos que permitem àquela Organização Militar transportar seus módulos como um todo ou por partes de acordo com a necessidade e previsões de atendimento.
2.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de equipamentos hospitalares, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

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BASE DE APOIO LOGÍSTICO DO EXÉRCITO _____________________________________________________________________________________________________ 2.2. A licitação será do tipo menor preço por item, conforme tabela constante do Termo de Referência, sendo permitido ao participante apresentar proposta para todos, alguns ou apenas um único item que seja de seu interesse.
2.3. Os aparelhos já montados deverão ter as dimensões compatíveis para utilização plena dentro de um container de 20 pés, modelo Weatherhaven com altura máxima de 2,10 m e largura máxima 2,00 m.
2.3.1. O item 04 (quatro) da presente licitação devirá ser montado em 03 (três) container de 20 pés, modelo Weatherhaven com altura máxima de 2,10 m, para serem utilizados em conjunto ou individualmente em áreas distintas.
2.4. A metodologia empregada para apurar o valor de referência foi a de cotação de preços da relação de equipamentos com 03 (três) empresas do ramo e a escolha do preço médio, por item, dentre as propostas apresentadas, conforme planilha do item 3 deste Termo de Referência.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

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BASE DE APOIO LOGÍSTICO DO EXÉRCITO _____________________________________________________________________________________________________ 4.2. Em relação aos itens 1, 2 e 3a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
4.3. Não poderão participar desta licitação:
4.3.1. Entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.3.2. Entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, assim, entendidos todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas.
4.3.3. Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.3.3.1. Nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, não poderão participar sociedades estrangeiras;
4.3.4. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.3.5. Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.3.6. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.4. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.4.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.4.1.1.
A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte;
4.4.1.2. Nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;

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BASE DE APOIO LOGÍSTICO DO EXÉRCITO _____________________________________________________________________________________________________ 4.4.1.3. Nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não”apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
4.4.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.4.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
4.4.5. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.