Objeto: 1.1- OBJETO DA LICITAÇÃO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO NAS RUAS E AV, SENDO QUE NUM TOTAL DE 2.600,35M² DE CALÇAMENTO E 820M/L DE MEIO FIO. NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO. TERMO DE REFERENCIA AO EDITAL TOMADA DE PREÇOS N° 009/2019, NA ZONA URBANA DA CIDADE DE MARCOLÂNDIA - PI.
1.2 – FONTE DE RECURSO: FPM/ICMS/ARRECADAÇÃO e OUTROS do exercício financeiro de 2019.
Valor Previsto de R$ 263.760,69 (duzentos e sessenta e três mil setecentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos). Detalhamento de despesas:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Marcolândia
Unidade: 05 Sec. Mun. Cidades, Obras e Infraestrutura
Sub unidade: 00 Sec. Mun. Cidades, Obras e Infraestrutura
Construção de Calçamentos Ruas, Avenidas

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no nesta administração com antecedência de 72(setenta e duas) horas e que atenda todas as condições exigidas para cadastramento observando a necessária qualificação para fornecimento serviços obras e somente é exigido documentos previsto nos Arts. 27 a 31, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.1.2 Nas condições de Participação caso os interessados venha busca in loco o edital será cobrada a taxa de impressão do mesmo nos valores dos insumos gasto para reprodução do mesmo. O será transferido para CD/DVD e ou PEN DRIVER, só poderá participar a firma que tiver cadastra nesta prefeitura com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.

2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar todas as documentações exigidas para o cadastro de prestadores de serviços para este município. Em até 03 (três) dia antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado municipal sob pena de desclassificação.
2.6 §4° dos Art. 23 da Lei 8.666/93 diz. Nos casos em que coube Convite, a Administração poderá utilizar a Tomada de Preços e, em qualquer caso a concorrência.


Habilitação: 4.1 - Poderão participar da presente licitação, as pessoas jurídicas que estejam, ou seja, cadastrados junto à prefeitura municipal ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia útil anterior ao da data do recebimento das propostas.
4.2- As interessadas em participar do presente certame deverão, como pré-requisito para participação, enviar representante para visitação in loco, local da obra. O representante da empresa deverá ter conhecimento na área de construção ou qualquer pessoa representante da pessoa jurídica e que esteja dotado de procuração da mesma, sendo acompanhado por representante do município indicado pela autoridade competente.
O Tribunal de Contas da União se posiciona no sentido da excepcionalidade da exigência de visita técnica, somente admissível em situações complexas ou caso o objeto justifique-a, bastando simples declaração de que o licitante tem total conhecimento das circunstâncias que envolvem a execução contratual.
O Acordão n°. 906/2012 – Plenário – TCU determina que a Administração Pública:
“Abstenha-se de inserir em seus instrumentos convocatórios cláusulas impondo a obrigatoriedade de comparecimento ao local das obras quando, por sua  limitação de tempo e em face da complexidade e extensão do objeto licitado, pouco acrescente acerca do conhecimento dos concorrentes sobre a obra/serviço, de maneira a preservar o que preconiza o art. 3ª caput, e § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93, sendo suficiente a declaração do licitante de que conhece as condições
locais para a execução do objeto”.
Tendo o pleno conhecimento de outras empresas pedirem sempre aditivos em cima de preços por causa do custo elevado pela implantação de calçamento, pois agua, o município não dispõem de agua encanada, e trazida por meio de caminhão pipa, a areia é comprada e vinda por meio de caminhão caçamba, o município não dispõem de pedra paralelepípedo vem de fora também se tornando um calçamento caro e as empresas precisam tomar conhecimento. devido a complexidade e a dificuldade em todo o material o calçamento. Tornando-se caro e dispendioso, assim as empresas para ganhar usam do artificio de baixa demasiadamente o preço e despois não cumprem com a obra e ficam pedindo reajuste de preço, alegando que terão prejuízos e alegam que não tinha conhecimento local e das dificuldades em encontrar material.
4.1.2- Após a visitação pelo representante da empresa, ser-lhe-á entregue o Termo de Visitação do local de Obra, a ser assinado pela autoridade competente da Secretaria de Obras do município.
4.1.3- A referida visita deverá ser realizada e datada em até três dias úteis que antecedem a abertura da licitação em pauta, essa visita se da em questão das condições e preços que se tem para a execução dos serviços objeto desta licitação, evitando-se assim reclamações posteriores da pessoa jurídica de não ter conhecimento do local e que não terá condições de concluir a obra, pois não tinha conhecimento do terreno e das condições de inexistência de material e água, pois o município de Marcolândia – PI, não dispõem de pedras paralelepípedo, água e etc.
4.2 - Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, no envelope nº 01 - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas em cartório ou pela comissão de licitação. As autenticações pela comissão terão de se dar 72(setenta e duas) horas anterior a abertura para que no dia não venha a empresa pedir autenticação e assim fazendo com que haja demora e o procedimento fique postergado para outras datas:
4.2.1 - CRC atualizado de Fornecedores/prestadores de serviços da Prefeitura municipal de Marcolândia (PI);
4.2.2- Certidão de regularidade fiscal junto ao FGTS (CEF);
4.2.3- Certidão Conjunta negativa de débitos fornecida pela Receita Federal do Ministério da Fazenda e Procuradoria da Fazenda Nacional;
4.2.4- Certidão negativa de débitos fornecida pela Fazenda Estadual (Dívida Ativa e Dívida Corrente e tributaria);
4.2.5 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, relativa aos últimos cinco anos, com data de emissão há, no máximo, 30 (trinta) dias da entrega do envelope “documentação”.
4.2.6- Contrato Social da Empresa com aditivos;
4.2.7 Balanço Patrimonial da Empresa proponente referente ao ano de 2018, contabilizado por profissional competente;
4.2.7.1.– Os licitantes que forem sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA) deverão apresentar no envelope de habilitação, cópia do balanço patrimonial já exigível, na forma da lei, com cópia das páginas do livro diário onde o balanço e as demonstrações contábeis foram levantadas, inclusive os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicílio da licitante.
4.2.7.2 - Em sendo sociedades regidas pela lei n.º 6.404/76 (sociedade anônima), balanço patrimonial publicados no diário oficial ou publicado em jornal de grande circulação ou por fotocópia registrada ou autenticada na junta comercial da sede ou domicílio da licitante;

4.2.7.3 – Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na lei n.º 9.317, de 05 de dezembro de 1996 – Lei das microempresas e das empresas de pequeno porte (simples), deverão apresentar fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou autenticados na junta comercial da sede ou domicílio do licitante salve pela Lei 123/2006;
4.2.7.4 – Sociedades criadas no exercício em curso deverão apresentar fotocópia do balanço de abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicílio da licitante.
4.2.7.5 – Prova de que a licitante tem capital social, no mínimo em montante igual a 10% (dez por cento) do Orçamento Básico apresentado juntamente com este edital, na data da licitação, e cópia do último Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis exigíveis nos termos da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante, através de índices calculados segundo as fórmulas abaixo:
onde:
ILG = Índice de Liquidez Geral
AC = Ativo Circulante
ILG = AC + RLP RLP= Realizável a longo prazo
PC+ELP PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a longo prazo
onde:
ILC = Índice de Liquidez Corrente
ILC = AC AC = Ativo Circulante
PC PC = Passivo Circulante
onde:
EG = Endividamento Geral
EG = PC + ELP PC = Passivo Circulante
AT ELP = Exigível a Longo Prazo
AT= Ativo Total
a.1) Serão consideradas habilitadas as empresas que apresentarem resultado igual ou maior que 01(um) para os índices de ILG e ILC e IEG menor que 0,4.
4.2.8 – registro comercial, no caso de empresa individual;
4.2.9 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, emitida pelo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, com prazo de validade em vigor.
4.2.10- Registro da empresa proponente no CREA e visto do CREA-PI, cuja habilitação seja compatível com o objeto da obra em questão, CAT.
4.2.11 de Acordo com Art. 30 deverá a empresa apresentar Comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior e outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obras ou serviços de características semelhantes, limitadas esta exclusivamente as parcelas de maior relevância ao valor significativos do Objeto da Licitação, vedada a exigências de quantidade mínimas e ou prazos máximos.
§1° A comprovação de aptidão referente no inciso II do caput deste artigo, no caso das licitações pertinentes a obras e serviços, será feita por meio atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito publico ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, limitando-se exigências:
§10° Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação da capacidade Técnico-operacional de que trata o Inciso I do § 1° deste artigo deverão participar da obra ou serviços objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que aprovado pela administração.
4.3 - A proponente que apresentar documentação em desacordo com quaisquer dessas exigências, estará inabilitada a prosseguir no processo licitatório.
4.4 – As cópias apresentadas devem estar autenticadas por Cartório de Registro Públicos ou pela Comissão Permanente de Licitação. Neste caso, a licitante deve requerer junto a comissão com antecedência de 24 horas e estado em mãos com a documentação toda original.
4.5 - A Comissão poderá solicitar originais de documentos já autenticados, para fins de verificação, sendo a empresa obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo ser considerada inabilitada.
4.6 – Quando e se todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de documentação escoimada nas causas que provocaram a inabilitação.
4.7 - Declaração expressa de que a licitante aceita e se submete a todas as condições estabelecidas neste edital, seus anexos, ou em qualquer outro documento complementar que a comissão de licitação venha a editar até a data da realização da licitação.
4.8 – Declaração do cumprimento do que disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, firmado pelo interessado ou pelo seu representante legal, quem declare, sob as penas da lei, que não emprega mão de obra de menores de 18 anos que constitua violação ao disposto naquele menciona preceito constitucional.
4.9 - A condição de microempresa e empresa de pequeno porte, para efeito do tratamento diferenciado previsto na lei complementar 123/2006, deverá ser comprovada mediante apresentação no envelope de habilitação, da seguinte documentação:
I – empresas optantes pelo sistema simples de tributação, regido pela lei nº 9.317/96:
a) Comprovante de opção pelo simples obtido através do site da secretaria da receita federal, http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/simples/simples.htm;
b) Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do artigo 3º da Lei n° 123/06.
4.10 - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sendo que sua regularidade fiscal apenas será exigida quando da assinatura do contrato com a administração pública, a teor do que dispõe o artigo 42, da Lei complementar n.º 123/06.
4.11 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado, às microempresas ou empresas de pequeno porte, o prazo de 05 (cinco) dias uteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor, prorrogáveis por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativa ou positiva com efeito de certidão negativa.

4.12 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 4-a-4, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
4.13 Atestado de Visita do local da obra ou declaração que tem conhecimento e realizara a obra pelo valor ofertado e que não apresentara nenhuma solicitação de aumento de custo por falta de conhecimento do local da obra e das dificuldades encontrada pela inexistência total e ou parcial do insumos usados na obra.
4.14 Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública.
4.14.1 § 3 o Os benefícios referidos no caput deste artigo poderão, justificadamente, estabelecer a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte SEDIADAS LOCAL ou regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido, de acordo com a Lei 123/2006 e Decreto 6.204/2007.
4.15 Objetivando maior segurança no manuseio e visando facilitar seu exame, solicita-se às licitantes que apresentem a documentação organizada na ordem em que estão listados neste edital, devidamente paginada e presa através de utilização de grampo trilho, os envelopes que trarão as documentações, caso sejam em papel deverão estar devidamente lacrados através de utilização de cola de qualidade ou poderá a empresa também fazer uso de envelope plástico com fecho auto adesivo, estes procedimentos buscam evitar perda ou extravio de folhas, sendo que o descumprimento dessa solicitação não ensejará inabilitação.

Julgamento: 
7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação à proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo ou o que vier a onera o menor desembolso a essa administração.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) que não atenderem as exigências do edital, por quantidades inferiores ao previsto no edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestantes inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham à ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.