Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de vigilância
patrimonial ostensiva nas dependências das unidades da Defensoria Pública do Estado de Pará, com uso
de arma de fogo e armamento não letal (arma de choque taser e spray de pimenta), nos termos,
1
especificações e quantitativos presentes neste Termo de Referência;
8 8 0 0
1.2. Os quantitativos estimados para os postos de trabalho dar-se-ão conforme disposto na tabela
F 5 E 6 abaixo: 9 7 4 A 7 E D . A 5 3 5 ) 7 6 0 D 0 A 2 D 3 / 8 9 1 F 4 4 . 0 0 1 7 1 F i . e B 2 L A ( 5 o B F d 7 e 0 L A . 7 E G 4 5 . F C 6 8 o . l D u B a P 2 9 0 o 9 ã B o J 3 3 1 : E O A I R 1 B Á 3 U 0 S
U : a O r L u E t P a n E i T s N s E M A A . C t I u N O A R - T
E L ) E l a O c D o A L N I a S r S o A H (





  
3 0 : 3 1
1 2 0 2 / 2 1 / 9 0
M E



  



  



  



  



  

1.3. Para a execução dos serviços, a CONTRATANTE deverá disponibilizar os seguintes recursos financeiros por Postos de Trabalho:
1 8 8 0 0 F 5 E 6 9 7 4 A 7 E D . A 5 3 5 ) 7 6 0 D 0 A 2 D 3 / 8 9 1 F 4 4 . 0 0 1 7 1 F i . e B 2 L A ( 5 o B F d 7 e 0 L A . 7 E G 4 5 . F C 6 8 o . l D u B a P 2 9 0 o 9 ã B o J 3 3 1 : E O A I R 1 B Á 3 U 0 S
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E L ) E l a O c D o A L N I a S r S o A H (












































  
3 0 : 3 1
1 2 0 2 / 2 1 / 9 0
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1.4.
Os valores constantes no item 1.3., referem-se a uma estimativa obtida por intermédio de pesquisa de preços praticados no mercado, os quais deverão ser considerados pelas Licitantes como base mínima para a composição da proposta de preços.
1.5.
A Defensoria Pública do Estado do Pará não se obriga a contratar todos os Postos de Trabalho acima quantificados e o fornecimento deles ocorrerá mediante solicitações parciais, na medida das necessidades do serviço.
1.6.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de natureza continuada.
1.7.
Os quantitativos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.8.
Ressalta-se o quantitativo acima decorre de estimativa, de modo que os postos de serviço poderão
1 8 ser ativados mediante Ordem de Serviço a ser emitida pela CONTRATANTE, devendo somente serem
8 0 0 F remunerados após a devida comprovada efetivação do posto, de acordo com a necessidade.
5 E 6 9 1.9. A Contratante poderá solicitar o remanejamento dos postos de acordo com a necessidade,
7 4 A 7 conforme a quantidade total dos postos contratados.
E D . A 1.10. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
5 3 5 ) 7 6 D 1.11.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes
0 A 0 D 2 3 / 8 até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no Art. 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
9 F 1 4 4 0 . 0 1 7 1 F . i B 2. JUSTIFICATIVA
e 2 L A ( 5 B 2.1.
A contratação dos serviços de vigilância armada de forma contínua, tem por finalidade proteger
o F d 7 e 0 L A diuturnamente através de postos de vigilância em regime de escala 12x36h e/ou 44h, a guarda do
7 . E G 4 5 patrimônio público, suas instalações, bem como a segurança e integridade física dos servidores e de todos
. F C 6 8 o . os usuários que buscam atendimento nas dependências desta Defensoria Pública, permitindo assim fazer
l D u B a 2 P 9 cumprir nossa missão institucional.
0 o 9 ã B o 3 2.2. O serviço de vigilância consiste em guarda dos bens imóveis, bem como o controle da
J 3 1 : E O A I movimentação de pessoas que demandam nas unidades, dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos,
R 1 B Á 3 U 0 com fornecimento de mão de obra através de empresa especializada do ramo, regularmente autorizada
S
U : a O r pelos órgãos competentes, com observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e
L E u t P a n E legislações aplicáveis.
T i s N s E M A 2.3.
A contratação dos serviços de vigilância com armamento letal e não letal, conforme quantitativo
A . C t I u N de postos previstos, visa o acompanhamento da segurança ao patrimônio público, seja pela atuação
O A R - T E ostensiva dos vigilantes, assim dentro de suas funções, a proteção contra depredação, violação, evasão,
L ) E l a O c apropriação indébita e outras ações que resultam em dano ao patrimônio e à integridade física dos
D o A L N I a servidores, colaboradores e usuários que eventualmente transitem pelas instalações desta Defensoria
S r S o A H ( Pública, fazendo uso progressivo da força sempre que necessário.
3 0 : 2.4.
O levantamento da demanda estimada para a contratação, considerou fatores como: quantitativo
3 1 1 de unidades e sua vulnerabilidade de acordo com a extensão de sua área total e acessos, fluxo de pessoas
2 0 2 / e horário de funcionamento que impactam diretamente no total de atendimentos realizados.
2 1 / 9 2.5. O estudo técnico preliminar (anexo) foi utilizado como base para definir os parâmetros da
0 M E contratação como: localização, quantidade e tipo de postos de trabalho de vigilância.


Credenciamento: 3 1
1
8.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e
2 0 2 / intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (art. 11º do Decreto 10.024/2019; art. 9º, § 1º
2 1 / 9 do Decreto Estadual nº 534/2020), no site: www.gov.br/compras
0
M E 8.2. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante
ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (art. 9º do Decreto Estadual nº 534/2020; art. 19 do Decreto 10.024/2019).
8.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Defensoria Pública do Estado do Pará, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto Estadual
nº 534/2020).
8.4. Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação

e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas no edital (Decreto Estadual nº 534/2020).
8.5. As restrições na documentação comprobatória de regularidade fiscal não constituem impedimento de manifestar no campo próprio o cumprimento pleno dos requisitos de habilitação, em se tratando de licitantes qualificados como ME ou EPP.
8.6. Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse ﬁm, de segunda à sexta-feira, das 09 horas às 14 horas.
8.7. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
1 8 8 0 8.8. Para a vistoria o licitante, ou o seu representante legal, deverá estar devidamente
0 F 5
identiﬁcado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa
E 6 9 7
comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.
4 A 7 E 8.9. A vistoria deverá ser agendada na Coordenação Administrativa desta Defensoria Pública,
D . A 5 por meio do e-mail assessoria.daf@defensoria.pa.def.br.
3 5 ) 7 6 0 D 8.10. A empresa que realizar a vistoria, deverá apresentar, juntamente com sua proposta de
0 A 2 D 3 / 8 preços, a Declaração de Vistoria, conforme Anexo IV, assinada pelo servidor designado,
9 1 F 4 4 . 0 0 preferencialmente em papel timbrado, de que compareceu e vistoriou os locais onde serão
1 7 1 F i . executados os serviços, e que tomou conhecimento de todos os detalhes que se farão necessários
e B 2 L A ( 5 à apresentação de sua proposta.
o B F d 7 e 0 L 8.11. Caso a licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração de não
A 7 . E G 4 vistoria, juntamente com sua proposta de preços, aﬁrmando estar ciente que não poderá alegar
. 5 F C 6 8 o desconhecimento de qualquer detalhe, incompreensão, dúvida ou esquecimento que possam
l . D u B a provocar empecilho ou gerar atrasos nas instalações.
P 2 9 0 o 9 ã B 8.12. A não realização da vistoria, quando facultava, não poderá embasar posteriores alegações
o J 3 3 1 : E de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais
O A I R 1 B Á da prestação dos serviços, devendo a licitante vencedora assumir os ônus dos serviços U 3 0 S
U : decorrentes. O a r L u E t P 8.13. A licitante deverá declarar que tomou conhecimento de todas as informações e das
a n E i T s condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação
N s E M A A . C t I u N O A 9. DAS PROPOSTAS DE PREÇO
R - T
E L ) 9.1. As propostas deverão ser formuladas de acordo com as especificações contidas neste edital e
E l a O c D o enviadas exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, através do endereço A L N I a S r www.gov.br/compras.](http://www.gov.br/compras) S o A H (