Objeto: 1.1 Trata-se de contratação de empresa especializada em fornecimento de tinta para demarcação viária e microesferas de vidro tipo II-A Drop-on para um período de 12 (dose) meses, conforme especificações, condições e quantitativos constantes neste Termo de Referência.
1.2 Planilha pesquisa de preços:






  




  

1.3 O valor total estimado do objeto da licitação, da ordem de R$ 169.105,00 (Cento e sessenta e nove mil e cento e cinco reais), resta demonstrado em planilha contendo preços públicos e de mercado.




  
1.4 Tintas para demarcação viária – especificações adicionais:
1.4.1 As especificações a seguir fixam as condições exigidas da empresa Contratada para o fornecimento de tinta à base de resina acrílica para demarcação viária;
1.4.2 A unidade de compra deverá ser balde 18 (dezoito) litros;
1.4.3 Os produtos deverão atender às seguintes normas da ABNT:
a) NBR 7396;
b) NBR 11862;
c) NBR 15405;
d) NBR 15438;
e) NBR 16184.
1.4.4 Especificações técnicas, NBR 11862:
1.4.4.1
Tinta refletiva para demarcação de sinalização horizontal à base de resina acrílica e definida como “tinta de 02 (dois) anos de duração” pelo DNER (tinta-nobre);
1.4.4.2
A tinta deve ser fornecida para uso em superfície de pavimento de concreto asfáltico e/ou blocos sextavados de concreto (blokret);
1.4.4.3
A tinta deve apresentar características antiderrapantes;
1.4.4.4
A tinta, após a abertura do recipiente, não deve apresentar sedimentos, natas ou grumos;
1.4.4.5
A tinta deve ser suscetível de rejuvenescimento mediante aplicação de nova camada; 1.4.4.6
A tinta deve estar apta de ser aplicada nas seguintes condições:
 Temperatura entre 10°C e 40°C;
 Umidade relativa do ar até 90%.

1.4.4.7
A tinta deve estar em condições de ser aplicada por máquinas apropriadas e ter a consistência especificada, sem ser necessária a adição de outro aditivo qualquer; 1.4.4.8
A tinta pode ser aplicada em espessura úmida de 0,4 a 0,6 mm;
1.4.4.9
A tinta, quando aplicada na quantidade especificada, deve recobrir perfeitamente o pavimento e permitir a liberação ao tráfego no período máximo de tempo de 20 minutos;
1.4.4.10 A tinta deve manter integralmente a sua coesão e cor, após sua aplicação no pavimento;
1.4.4.11 A tinta aplicada, após secagem física total, deve apresentar plasticidade e características de adesividade ao pavimento, e produzir película seca, fosca e de aspecto uniforme, sem apresentar fissuras, gretas ou descascamento durante o período de vida útil;
1.4.4.12
A tinta, quando aplicada em superfície betuminosa, não deve apresentar sangria, nem exercer qualquer ação que danifique o pavimento;
1.4.4.13 A tinta não deve modificar as suas características ou deteriorar-se quando estocada por um período mínimo de 06 (seis) meses após a data de entrega do material; 1.4.4.14
A tinta deve ser fornecida embalada em recipientes metálicos cilíndricos, dotados de tampa removível com diâmetro igual ao da embalagem, que devem trazer no seu corpo, bem legível e de fácil compreensão, as seguintes informações:
a) Nome do produto: tinta para demarcação viária à base de resina acrílica;
b) Nome comercial;
c) Cor da tinta (Padrão Munsell);
d) Referência quanto à natureza química da resina;
e) Data de fabricação;
f) Prazo de validade;
g) Número do lote de fabricação;
h) Nome e endereço do fabricante;
i) Quantidade contida no recipiente, em litros;
j) Número desta Especificação;
k) Número do pedido de compra ou da licitação.
1.4.4.15 A tinta para demarcação viária à base de resina acrílica deve atender aos requisitos quantitativos e qualitativos conforme as tabelas da NBR 11862 da ABNT e às disposições da NBR 15438.
1.4.4.16
A tinta deve atender também aos seguintes requisitos específicos:
a) Requisitos quantitativos: 
Consistência (U.K): de 80 a 95 (método de ensaio – NBR 15438);
 Matéria não volátil, % em massa: 62,8 – mínimo (método de ensaio – NBR 15438);

Pigmento, % em massa: 40 – mínimo e 50 – máximo; 
Para tinta branca – Dióxido de titânio (TI 02), % em massa no pigmento: 25 – mínimo (método de ensaio – NBR 15438);

Para tinta amarela – Cromato de chumbo (Pb Cr 04), % em massa no pigmento: 22 – mínimo (método de ensaio – NBR 15438);

O ponto de fusão do material já aplicado não deve ser inferior a 80 ºC;


O agente ligante (resina, etc.) deverá se enquadrar nas características de resina e deverá estar situado entre um mínimo de 20% e um máximo de 24% no peso do composto total;

Veículo não volátil, % em massa no veículo: 38 – mínimo (método de ensaio – NBR 15438);

Veículo total, % em massa na tinta: 50 – mínimo e 60 – máximo; 
Tempo de secagem “No Pick-Up Time”: 20 minutos – máximo (método de ensaio – NBR 15438);

Resistência à abrasão: 80 litros mínimos;
 Massa específica: 1,30 g/cm³ – mínimo e 1.45 g/cm³ – máximo (método de ensaio – NBR 58299);

Brilho a 60º: 20 unidades – máximo.
b) Requisitos qualitativos: 
Cor: Padrão Munsell – Resolução n° 236/2007 – CONTRAN: 
Tinta Branca - N 9.5 (método de ensaio – NBR 15438); 
Tinta Amarela – 10 YR 7,5/14 (método de ensaio – NBR 15438); 
Tinta Azul - 5 PB 2/8 (método de ensaio – NBR 1543); 
Tinta Vermelha – 7,5 R 4/14 (método de ensaio – NBR 15438); 
Tinta Preta – N 0,5 (método de ensaio – NBR 15438);  Flexibilidade: Inalterada;
 Sangramento: Ausência
 Resistência à água: Inalterada;
 Resistência ao calor: Inalterada;
 Resistência ao intemperismo: 400 horas
 Cor: leve alteração;
 Integridade: inalterada

Identificação do veículo: não volátil (por espectrômetro de infravermelho) deve apresentar bandas características predominantes de resinas acrílicas e/ou vinílicas.
 Breu e derivados: ausência.
1.4.4.17
As cores de tinta devem apresentar valores de coordenadas de cromaticidade (x e y) dentro da área definida pelos valores descritos na tabela abaixo, ensaiados conforme ABNT NBR 15438.
1.4.4.18
A retrorrefletorização inicial mínima da sinalização deverá ser de 250 mcd/lux.m 2 para o branco e 150 mcd/lux.m 2 para o amarelo, sendo que esses valores devem se manter por um período não inferior a 30 dias após a conclusão do serviço e se manter com 80% dos valores iniciais no período compreendido entre 30 e 60 dias.





  

1.5 Microesferas de vidro – especificações adicionais:
1.5.1 As especificações a seguir fixam as condições exigidas da empresa Contratada para o fornecimento de microesferas de vidro;
1.5.2 Microesferas de vidro são elementos esféricos de vidro incolor com diâmetro máximo de 1000μm para serem adicionadas a materiais de sinalização horizontal viária a fim de produzir retrorrefletorização da luz incidente;
1.5.3 As microesferas devem ser do tipo II-A Drop-on (conforme norma da ABNT NBR 16184/2013), que são aquelas aplicadas por aspersão, concomitantemente com a tinta ou com o material termoplástico, de modo a permanecerem na superfície da película aplicada, permitindo imediata retrorrefletorização desta;
1.5.4 Os produtos deverão atender às seguintes normas da ABNT:
a) NBR 5734;
b) NBR 6823;
c) NBR 6824;
d) NBR 6825;
e) NBR 6826;
f) NBR 6827;
g) NBR 6828;
h) NBR 6829;
i) NBR 6830;
j) NBR 6831, substituída pela NBR 16184/13;
k) NBR 6832;
l) NBR 6833;
1.5.5 Devem ser fornecidas em embalagens de 25 quilos (saco de papel ou juta), devendo ter internamente um saco de polietileno, cuja embalagem deve conter, bem legível e de fácil compreensão, as seguintes informações:
a) Microesferas de vidro tipo (classificação);
b) Norma atendida e especificações a que satisfaz;
c) Nome e endereço do fabricante;
d) Número do lote de fabricação;
e) Data de fabricação;
f) Massa das microesferas contidas, em quilogramas;
g) No caso de revestimento químico, caracterizá-lo;
h) Número do pedido de compra ou da licitação.
1.5.6 As microesferas de vidro devem atender também aos seguintes requisitos específicos:
 Resistência ao cloreto de sódio – Quando ensaiadas conforme a NBR 6823, não devem apresentar superfície embaçada.
 Resistência ao ácido clorídrico – Quando ensaiadas conforme a NBR 6824, não devem apresentar superfície embaçada.
 Resistência à água – Quando ensaiadas conforme a NBR 6825, não devem apresentar superfície embaçada, e não devem gastar mais do que 4,5ml de HCl 0,10 N para neutralização da solução.
 Teor de sílica – As microesferas de vidro devem ser fabricadas com vidro de alta qualidade do tipo soda – cal e não devem ter teor de sílica menor que 65% (sessenta e cinco por cento) quando verificadas conforme NBR 6828, nem devem conter

chumbo, exceto como impureza e, neste caso, no máximo 0,01% (zero vírgula zero um por cento) da massa total.
 Aparência e defeitos - devem ser limpas, claras, redondas, incolores e isentas de defeitos e de matérias estranhas. No máximo 3% em massa podem ser quebradas ou conter partículas de vidro não fundidos e elementos estranhos, e, no máximo 30% em massa, podem ser fragmentos ovoides, deformados, geminados ou com bolhas gasosas. A verificação dos defeitos deve atender a NBR 6829.
 Índice de refração - não devem ter índice de refração menor do que 1,50, quando ensaiadas conforme a NBR 6832.
 Massa específica - devem ter entre 2,4 g/cm³ e 2,6 g/cm³, quando ensaiadas conforme a NBR 6833.
 Granulometria - as microesferas, conforme sua classificação devem apresentar as faixas granulométricas da tabela abaixo, quando ensaiadas conforme NBR 6827.
Tabela Granulométrica Microesferas de Vidro Retrorrefletivas

Controle de qualidade do material – a critério exclusivo da ARCOTTRANS e à custa do responsável pelo material, poderá ser solicitado deste que ensaie o lote das microesferas de vidro; devendo a amostragem ser realizada de acordo com a NBR 6830.

Condições de participação: 6.1.Como condição para participação no pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
6.1.1.Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
6.1.2.Que elaborou sua proposta de maneira independente;
6.1.3.Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
6.1.4.Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 7º XXXIII, da Constituição; 6.1.5.Que não utiliza mão de obra em trabalho forçado ou degradante;
6.2.A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como ME ou EPP sujeitará o licitante às sanções cabíveis.

Credenciamento: 5.1.Para ter acesso ao sistema eletrônico, os licitantes interessados em participar do pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar- se acerca de seu funcionamento e regulamento, recebendo instruções detalhadas para sua correta utilização. 5.2.O credenciamento da empresa e seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica na responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.3.É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como em qualquer transação efetuada, diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à ARCOTTRANS a responsabilidade por eventuais danos decorrente do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 5.4.Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas ou de sua desconexão.
5.5.A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 12.1.O atendimento das condições de habilitação será verificado por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), cabendo ao licitante detentor do menor preço apresentar os documentos especificados abaixo.
12.2.Os documentos abaixo relacionados que não estejam contemplados no SICAF deverão ser encaminhados por sistema eletrônico, através da função “Enviar Anexo”, no prazo de 01 (uma) hora, via chat, após solicitação da pregoeira.
12.3.Para habilitação serão exigidos, exclusivamente, os seguintes documentos:
12.3.1.HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Pessoa física: Cédula de identidade;
b) Empresa individual: registro na junta comercial;
c) Sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial;
d) Sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial;
e) Sociedade por ações: ato constitutivo inscrito no Cartório Civil (Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou Cartório de Registro de Títulos e Documentos), acompanhado de prova da diretoria em exercício;
f) Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Brasil: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
12.3.2 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
12.3.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Se pessoa física, prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
c)Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
d)Certidão de regularidade fiscal expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual;
e) Certidão de regularidade fiscal expedida pela Secretaria da Fazenda Municipal;
f) Certidão conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

g) Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
h) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, com apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
12.3.3.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através de apresentação de atestado(s), fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprovem ter a empresa licitante fornecido ou estar fornecendo, de forma satisfatória, materiais pertinentes e compatíveis ao objeto desta licitação;
12.3.4.QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida dentro de um prazo máximo de 30 (trinta) dias anteriores à sessão pública de processamento do pregão, pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou dentro do prazo de validade constante no documento;
12.3.5. DECLARAÇÕES EMITIDAS PELO SISTEMA
a) Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
b) Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
c) Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal.
12.4. No caso da existência de certidão vencida, o licitante será convocado a encaminhar documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema, no prazo de 30 (trinta) minutos após solicitação da pregoeira e, em original ou cópia autenticada, no endereço e prazo estabelecidos neste edital.
12.5.As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.5.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016) produção de efeito.
12.5.2.A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para habilitação e assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
12.5.3.A pregoeira suspenderá a sessão para a regularização mencionada no subitem 12.5.1., informando via chat data e horário para a sua continuidade.

12.6.A Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte detentora do menor preço deverá comprovar a conformidade com os incisos I ou II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, por meio do envio do Balanço Patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício exigível, ou do imposto de renda, onde conste a receita bruta do mesmo exercício.
12.7.Caso não seja comprovada a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, a licitante será inabilitada, ficando sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
12.8.Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a pregoeira suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para continuidade da mesma.
12.9.Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar os documentos exigidos ou por apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.1 O FORNECEDOR REGISTRADO se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Julgamento: 8.1.A partir do horário previsto no Edital, a sessão pública na internet será aberta por comando da Pregoeira, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br (sistema comprasnet)
8.2. A pregoeira examinará, com auxílio da equipe de apoio, a aceitabilidade do menor preço e a compatibilidade do objeto proposto com o especificado no Edital, decidindo motivadamente a respeito.
8.2.1.A análise das propostas pela pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a)
Cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste Edital e em seus Anexos; b)
Que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta dos demais licitantes;
c)
Que apresentem preço excessivo ou manifestamente inexequível;
d)
Que apresentem valor unitário ou global superior ao estimado.
8.2.2. Não serão aceitas propostas que não atenderem às exigências contidas no Termo de Referência, que apresentarem preços unitários ou globais simbólicos, irrisórios ou de valor igual a zero, bem como aquelas que apresentarem valores globais ou unitários acima do estimado ou, ainda, que contiverem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim entendidos:
a) Preços excessivos: aqueles que apresentarem valores superiores ao estimado pela Administração ou aos praticados pelo mercado;
b) Preços inexequíveis: os que forem inferiores ao custo de produção, acrescidos dos encargos legais;
c) Serão analisados, para definição de valores excessivos ou inexequíveis, os preços unitários e os globais;
d) O proponente poderá ser convocado para demonstrar a exequibilidade do preço ofertado e, caso não demonstre, sua proposta será desclassificada.
8.3.A eventual desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema eletrônico, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.4.Durante os trabalhos de julgamento das propostas, a pregoeira poderá suspender a reunião para promover diligências acerca de dúvidas que não possam ser sanadas de imediato.
8.5.Para o julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE.