Objeto: ▪ A presente licitação tem por objeto a Objeto da licitação: A presente licitação tem por objeto a reforma das unidades escolares: Moçana Carneiro, Marcos Andrade Pontes, Nilo de Andrade, Padre Expedito Carneiro de Aguiar, Cizinho Diolindo da Cunha e Jacinto Pinho Borges no Município de Lagoa Alegre – PI, conforme Planilha Orçamentária em anexo.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 020/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 020/2008  “PROPOSTA DE PREÇO”

Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação as empresas devidamente cadastradas, ou que realizarem cadastramento ate 24 horas antes de apresentação e abertura das propostas, apresentando a documentação constante do item 3.1 do presente edital, alínea “a” a “j”, com validade na data da solicitação do cadastramento, no termo da lei 8.666/93.


Habilitação: 3.1. A empresa/pessoa física participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b)
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J;
d)
Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma fornecida pela Junta Comercial;
e)
Certidão de Regularidade junto ao CREA da Licitante;
f)
Certidão Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
g)
Certidão da Dívida Ativa do Estado;
h)
Certidão da Dívida Ativa do Município;
i)
Certidão de quitação com os tributos municipais;
j)
Certidão de quitação com os tributos estaduais;
k)
Certificado de Registro Cadastral na Prefeitura;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.


Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais dos itens objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.