tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Material de Processamento de Dados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência (Anexo I), facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1
Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade local, para atendimento ao edifício-sede do Banco Central do Brasil, em Belém (PA), compreendendo 13 (treze) linhas diretas do BANCO, incluindo instalação, assinatura básica mensal e tráfego telefônico fixo-fixo e fixo-móvel.



Habilitação: 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Na hipótese de alteração das condições de habilitação jurídica da CONTRATADA, em razão de fusão, cisão, incorporação ou associação com outrem, o presente contrato poderá ser ratificado e sub-rogado para a nova empresa, sem ônus para o BACEN, e com a concordância deste, com transferência de todas as obrigações aqui assumidas, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O BACEN se reserva o direito de continuar, ou não, com a execução do contrato com a empresa resultante da alteração social.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Em caso de cisão, o BACEN poderá rescindir o contrato ou continuar sua execução, em relação ao prazo restante do contrato, pela empresa que, dentre as surgidas da cisão, melhor atenda às condições iniciais de habilitação.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Em qualquer das hipóteses de que trata o caput, a ocorrência deverá ser formalmente comunicada ao BACEN, na pessoa do fiscal do contrato, anexando-se o documento comprobatório da alteração social, devidamente registrada.
PARÁGRAFO QUARTO - A não apresentação do comprovante em até 5 (cinco) dias úteis após o registro da alteração social implicará a aplicação da sanção de advertência e, persistindo a omissão, poderá ser rescindido o contrato por culpa da CONTRATADA, com a aplicação de multa e das demais sanções previstas em lei.
Objeto: QUANTIDADE DESCRIÇÃO ESTIMADA
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE PURIFICADORES DE ÁGUA DE PAREDE Marca Europa 05 Modelo Summer Line Plus
2.1. DESCRIÇÃO BÁSICAS DOS SERVIÇOS:
2.1.1. Para os modelos:
2.1.1.1. Troca de câmaras de filtragem e purificação;
2.1.1.2. Revisão de conta água;
2.1.1.3. Se necessária, substituição de quaisquer componentes defeituosos dos bebedouros; 2.1.1.4. Limpeza interna de filtros;
2.1.1.5. Limpeza de armazenamento de água.


Credenciamento: Página 2 de 28

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul
Serviço Público Federal - Órgão de Fiscalização da Engenharia e Agronomia
Rua São Luís, 77 - Porto Alegre/RS - 90620-170 - Telefone: (51) 3320-2100
www.crea-rs.org.br
4.1. Para participar da presente licitação a licitante deverá se credenciar no sistema eletrônico Comprasnet – SICAF, por meio do website www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á após a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
4.2.1. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico, para imediato bloqueio de acesso.
4.3. O credenciamento da licitante é o nível básico do registro cadastral no sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e constitui pré-requisito para o cadastramento nos demais níveis, obrigatórios para fins de habilitação, consoante a documentação exigida neste edital.
4.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Crea-RS responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.4.1. A licitante é responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública. 4.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema eletrônico implica na responsabilidade legal da licitante e/ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.6. É responsabilidade da licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados, devendo solicitar, imediatamente, a correção ou a alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação visa a contratação de empresa especializada para montagem e instalação de Estrutura com Tubo Galvanizado do Letreiro com Logo, da Frase: “ EU AMO SÃO PEDRO DO IGUAÇU”, a ser instalado no pátio da Casa da Cultura, Município de São Pedro do Iguaçu-PR.
2.2. O valor global estimado do objeto será de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).
2.3. Para a formação do mapa de preços, foram levantados 03 (três) orçamentos, de empresas da região, e consulta no site Menor Preço Nota Paraná, conforme Lei Municipal nº 983/2018. O qual afixou-se menor preço por item.
VALOR VALOR ITEM UNID QTDE
DESCRIÇÃO UNIT TOTAL
Objeto: A presente licitação visa à escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de estufas, incubadoras e incubadoras refrigeradas, com os serviços de instalação, calibração, qualificação e treinamento de funcionários para os Laboratórios de Microbiologia, Físico-Química e Bioquímica do prédio de Controle de Qualidade (bloco B06) da fábrica da Hemobrás, localizada no Polo Farmacoquímico do município de Goiana/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 9.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
9.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 16.1 Conformidade das especificações constantes na proposta com as previstas no presente documento.

16.2 Conformidade do preço proposto com o preço consignado na pesquisa de preços, que reflete valores decorrentes de consulta ao mercado.
16.3 Para efeito de julgamento do Pregão Eletrônico, será considerada vencedora a proposta que apresentar: MENOR PREÇO POR ITEM.
16.4 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o disposto no art. 48, inciso I e II da Lei n.º 8666/93.
17.
DO VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO
Conforme mapa comparativo elaborado pela Assessoria de Compras e Gestão de Contratos.
18.
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado pela HEMOBRÁS no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do adimplemento da obrigação, de acordo com o fornecimento efetivamente executado e correspondente preço. Previamente ao pagamento, será feita consulta ao SICAF para a aferição da regularidade da contratada, ressalvado que, nos pagamentos acima de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), será necessária a habilitação parcial no SICAF ou a apresentação da documentação correspondente.
19.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
A presente contratação terá o prazo de vigência de 12 meses.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção do patrimônio público, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).

________________________________________________________________________ 1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. Eventual aquisição de material de cosumo e permanente para atender as necessidades do contrato de objetivo logístico visando atender as necessidades do 7º D Sup, conforme condições, quantidades exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
1.2. Anexo A – Descrição dos Itens e Quantitativos Distribuidos pela Unidade Gestora Participante;
1.3.Anexo B – Tabelas com Estimativas de Consumo Total e Individualizadas da Unidade Gestora Gerenciadora.
 OBS: Cronograma: o material deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota de Empenho.
1.4.
Os materiais a serem fornecidos deverão obedecer, no mínimo, aos seguintes critérios de sustentabilidade ambiental previstos no art. 5º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 1, de 19/01/2010:
1.4.1. Os materiais a serem fornecidos, deverão ser constituídos, no todo em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme normas da ABNT;
1.4.2. Deverão ser observados os requisitos ambientais para obtenção da certificação como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
1.4.3. Os bens/materiais sejam, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possivel, que utilize materiais recicláveis de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
1.4.4. Os bens/materiais não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva ROHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs);

1.4.5. Destinar de forma ecologicamente correta todos os resíduos coletados e armazenados, obervando as recomendações dos órgãos ambientais do estado ou fora dele.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da homologação do pregão, não prorrogável.
Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Certidões de tributos da Receita Federal, Estadual e Municipal;  b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND referente a regularidade previdenciária;  c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
d) Contrato Social e/ou Aditivo e Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J;
f) Documentos pessoais dos sócios (CPF e RG);
g) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão), exceto para os convidados;  h) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;  i) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, devidamente registrado na Junta Comercial de origem, através de cópias extraídas do livro diário com termo de abertura e encerramento, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados a mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta. (OBS.: O balanço deverá conter selo do contador que o assina ou certidão de regularidade do mesmo), salvo para o caso de ME’s;
j) Declaração expedida pela ANVISA para o objeto ora licitado;
k) Declaração expedida pela Vigilância Sanitária Estadual;  l) Declaração aceitando o pagamento pelo fornecimento dos medicamentos até o décimo dia do mês subseqüente ao mês do fornecimento;  m) Certidão negativa de débito salarial, certidão negativa de infrações trabalhistas e certidão negativa de infrações trabalhistas à legislação de proteção à criança e ao adolescente, previstas no art. 4.º, da Instrução Normativa n.º 27, de Fevereiro de 2002, da Secretaria de Inspeção do

Trabalho, emitidas pela Delegacia Regional do Trabalho onde se situe a pessoa jurídica;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro (PI).
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação a não ser nos casos previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
Habilitação: 6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL. 6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–Serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 001 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 002 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente. 7.0–HABILITAÇÃO

Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 002. 9.1.3–Abertura dos envelopes de numero 001 – Habilitação e verificação da documentação nele contida. 9.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5–Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6–Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio. 10.0–DOS RECURSOS;
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Materiais de Construção, Elétricos e Hidráulicos, para atender as necessidades do município de Assunção do Piauí/PI, durante o ano de 2021.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 241.431,26 (Duzentos e quarenta e um mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos).




Julgamento: 7.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 45, da Lei n.º 8.666/93.
7.2. O Presidente da Comissão de Licitações considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM. 7.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia civil para a execução de obra de pavimentação em paralelepípedo em vias do Município do Ribeiro Gonçalves - Piauí, tudo conforme planilhas orçamentárias constantes dos ANEXOS I da Carta Convite nº 007/08.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
Objeto: 7.1- Os bens serão recebidos:
7.1.1- Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta.
7.1.2- Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 05 (cinco) dias do recebimento provisório.
7.1.2.1- Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
7.1.2.2- A Administração rejeitará, no todo ou em parte, a entrega dos bens em desacordo com as especificações técnicas exigidas.
2/4
Objeto: 2.1 . DESCRIÇÃO DO OBJETO E LOCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
2.1.1. Constitui objeto desta licitação a CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR TREINAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA ORGANIZACIONAL JUNTO A SERCRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO/TRIBUTAÇÃO, CONSTITUÍDOS PELA CAPACITAÇÃO DE PESSOAS PARA COMPREENSÃO E APRENDIZADO DO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS/TRIBUTAÇÃO DIRECIONADA AS ATRIBUIÇÕES NECESSARIAS PARA IMPLANTAR AS AÇÕES DE CUNHO MUNICPAL DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE ASSIM COMO SERVIÇOS COMPLEMENTARES, COM TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO MEDIANTE A CAPACITAÇÃO DA EQUIPE DE SERVIDORES MUNICIPAIS, TERCEIRIZADOS OU NOMEADOS E MONITORAMENTO DAS PRATICAS DE IMPUTAÇÃO DESSES ORGAÕS, conforme discriminados no presente Edital no Anexo I e II
2.2. PRAZO DE EXECUÇÃO
2.2.1. O prazo previsto para a execução dos serviços será de 6 (seis) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço.



Habilitação: 
a) CRCF - Certificado de Registro no Cadastro de Fornecedores;
b) Declaração de Inexistência de Fatos Supervenientes nos termos do parágrafo 2º do artigo 32, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme modelo estabelecido no Anexo V deste Edital, e apresentada no Envelope 01 (Habilitação).
c) Declaração de Inexistência de Servidor Público Municipal nos Quadro da Empresa:Proprietários, Sócios, Gerentes e Funcionários em geral, conforme modelo estabelecido no Anexo XIII deste Edital, e apresentada no Envelope 01 (Habilitação)
5.1. O exame da documentação de habilitação será feito de acordo com as normas estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93 e normas deste edital onde apenas serão consideradas habilitadas as proponentes que, à vista das documentações apresentadas, satisfaçam a todas as condições fixadas neste ato convocatório e peças que o integram.

Julgamento: 4.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL.
4.1.1. A presente licitação será processada e julgada em estrita observância aos procedimentos descritos nos incisos e parágrafos do art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações.
4.1.2. Será realizado a verificação de conformidade de cada proposta com os requisitos do Edital, e conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por Órgão Oficial competente, ou ainda, com os constantes do Sistema de Registro de Preços, devidamente registrados em ata, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
4.1.3. Serão consideradas desconformes ou incompatíveis as propostas cujo valor seja superior ao orçado pela Administração para execução do objeto licitado.
4.1.4. Ocorrerá classificação das Propostas, desde que não tenha havido recursos ou após sua apreciação, ou ainda, assinado o termo de renuncia do direito de recorrer, conforme o Art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.
Objeto: 1.1. A escolha da proposta mais vantajosa visando o registro de preços
para contratação de empresa especializada nos serviços de impressão e diagramação de livros e tradução e revisão de textos, para atender as demandas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB.



  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS




  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS




  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS




  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS



  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS
obra: formato, mancha gráﬁca, corpo
e fonte utilizada.
Impressão de trinta títulos, com
tiragem de trezentos exemplares
cada, no tamanho 15 X 21
centímetros, fechado, com
abas(orelhas) de 07 (sete) centímetros
cada. Encadernação tipo brochura.
Capa impressa em papel supremo
13 300g/m² com laminação brilho, 4x0;
Miolo: sulﬁte 90g/m², com até 300
50 páginas, 1x1; páginas preto e branco.
Antes da impressão, uma em papel
deve ser submetida À EDUFRB, necessária à qualidade da publicação
(miolo e capa), e envio do projeto ﬁnal
(aberto e fechado) para a EDITORA: 50
títulos de até 300 paginas cada e tiragem de até 300 unidades.
Impressão de trinta títulos, com tiragem de trezentos exemplares
cada, no tamanho 15 X 21 centímetros, fechado, com abas(orelhas) de 07 (sete) centímetros
cada. Encadernação tipo brochura.
Capa impressa em papel supremo
14 300g/m² com laminação brilho, 4x0;
Miolo: sulﬁte 90g/m², com até 250
30 páginas, 1x1; páginas preto e branco.
Antes da impressão, uma em papel
deve ser submetida À EDUFRB, necessária à qualidade da publicação
(miolo e capa), e envio do projeto ﬁnal
(aberto e fechado) para a EDITORA: 30
títulos de até 250 paginas cada e tiragem de até 250 unidades.
TOTAL
2.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição de material gráfico para as campanhas da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Comunitária”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS e-mail: licitacao@picos.pi.gov.br
CNPJ nº 06.553.804/0001-02
Rua Marcos Parente nº 155 –Fones: (89)3415-4217 Bairro Centro - CEP: 64.600-000 - Picos – Piau
fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Pneus e Baterias, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM
IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
2
Objeto: 


  


A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de Memória 2GB, Limpa contato, kit localizador, Kit mouse/teclado, processador e outros materiais de informática e outros, especificado(s) no(s) itens .......... do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 68/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRODUZIR MATERIAL PUBLICITARIO E DAR PUBLICIDADE ÁS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FLORIANO-PI.

Condições de participação: Pág. 3 Rua Benjamim Freitas, 410 – Centro.
CEP 64.800-000 Fones: (89) 3515-1139/1136
www.floriano.pi.gov.br
e-mail: cpl@floriano.pi.gov.br

3.1
Poderão participar desta licitação empresas do ramo, que atendam as exigências do Edital e seus anexos.
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação as empresas:
a) Em processo de recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) Que estejam com o direito de licitar e contratar suspenso com qualquer órgão da Administração Pública ou que por estes tenham sido declaradas inidôneas, por órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregados ou ocupantes de função gratificada na Prefeitura Municipal de Floriano - PI;
d) Estrangeiras que não estejam autorizadas a operar no País;
3.3 Cada licitante apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documento hábil, será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a carteira de identidade;
3.3.1 Por documento hábil, entende-se:
a) Habilitação do representante mediante instrumento público de procuração Anexo V ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.
b) Caso seja titular da empresa, apresentar documento que comprove sua capacidade para representá-la.
3.3.2 A não apresentação do documento de credenciamento não inabilita a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar, impugnar e responder pela mesma;
3.3.3 O credenciado ou procurador não poderá representar mais de uma licitante, ficando expresso e ajustado que a inobservância desta exigência implicará a desclassificação automática das respectivas propostas;
3.4 A participação na licitação implica a aceitação integral do ato convocatório, bem como a observância dos regulamentos e normas administrativas e técnicas aplicáveis;
Objeto: 11. O objeto do presente Termo é a aquisição de móveis de escritório para atender a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, conforme o Memo. Nº. 47/GPAT/2017/-DPE.
12. Todas as características referentes à aquisição estão descritas no Anexo “A" deste Termo e são parâmetros mínimos exigidos para o fornecimento, sendo permitida a oferta de materiais com características superiores, a ser avaliado pela DPE/RO.
13. Os materiais devem ser novos de primeiro uso, respeitadas as discriminações contidas no Termo de Referência e anexos, sem defeitos ou avarias.
14. O(s) material(is) a ser(em) adquirido(s) enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei nº 10.520/2002.



Habilitação: 33.
Por tratar-se de aquisição que não envolve maior complexidade, torna-se desproporcional o cumprimento de requisitos muito elaborados. Portanto, na presente aquisição, as exigências de habilitação limitam-se à comprovação da regularidade fiscal, jurídica e trabalhista, nos termos da Lei nº
8.666/1993.
34.
A(s) licitante(s) deverá(ão) encaminhar, no prazo de até 02 (duas) horas, improrrogáveis, contadas do momento da convocação pelo Pregoeiro, em
campo próprio do sistema eletrônico, os seguintes documentos:

a. Cédula de identificação dos sócios, ou do diretor, ou do proprietário, ou do representante legal da licitação, se for o caso.
b. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com a demonstração do ramo de atividades compatível com o objeto licitado, bem como a última alteração social. Não será aceita a Certidão Simplificada da junta Comercial para substituir o contrato social;
c. Registro na Junta Comercial, no caso de empresa individual, com demonstração atualizada dos objetos sociais, indicando ramo de atividade compatível com o objeto licitado;
d. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
e. Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário o envio de outorga por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar preços, receber intimações e notificações, desistir ou não de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame;
Objeto: 1. O presente processo tem por objeto a futura contratação de empresa especializada no fornecimento eventual de ferramentas, sementes/mudas diversas, embarcações, motores e equipamentos – sendo materiais permanentes e de custeio a fim de atender às demandas previstas nos Projeto Kayapó/Madeira, Planos de Aplicação da BR/163 e Projetos atinentes ao Etnodesenvolvimento.
2. Com as futuras aquisições visa esta FUNAI a possibilitar a implantação das atividades relacionadas à agricultura e criação de pequenos animais objetivando produção de alimentos nas Aldeias e proporcionando a sustentabilidades das comunidades indígenas contempladas. Ainda, com o material de patrulhamento busca-se conceder amparo aos indígenas nas atividades de pesca noturna e fiscalização às Terras Indígenas.
- Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de ferramentas, sementes/mudas diversas, embarcações, motores e equipamentos – sendo materiais permanentes e de custeio.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico para Registro de Preços: 3.1.1. os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam a linha de fornecimento e a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. O licitante, que deverá estar inscrito no Sistema Eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre – SICAFWEB), deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
3.2. Como requisito para participação neste Pregão Eletrônico para Registro de Preços, o licitante deverá manifestar, em Campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às Exigências de Habilitação previstas neste Edital (Item 11.), incluindo aquelas que não
estejam contempladas pela regularidade perante o SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores;
3.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de Habilitação deste Edital e se Anexos sujeitará o licitante às Sanções Administrativas e Penalidades previstas neste Edital (Itens 15 e 16);
3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a) empresas que não atenderem às condições deste Edital;
b) empresas estrangeiras que não funcionem no país;
c) empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e nas respectivas entidades da administração indireta, ou tenham sido suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com a FUNAI – Fundação Nacional do Índio;
d) empresas reunidas em consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
e) empresas que estejam inadimplentes com a FUNAI – Fundação Nacional do Índio, mediante apuração em processo cabível encerrado e registrado no SICAF;
f) pessoas jurídicas das quais participem, seja a que título for, dirigente ou servidor da FUNAI – Fundação Nacional do Índio.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sala- cofre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em item, conforme tabela constante do Termo de Referência. 2. – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Objeto: 1.1
Fornecimento de materiais permanentes para o Centro de Saúde de Alvorada do Gurguéia, Conforme listados no Anexo I, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Especificação do objeto da licitação; (Termo de Referência) Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo III – Declaração de Idoneidade
Anexo IV – Modelo – Declaração – ME ou EPP,
Anexo V – Minuta do Contrato
Objeto: 4.1 – As especificações técnicas do objeto da presente aquisição encontram-se no Anexo I-A deste Termo de Referência e têm por objetivo informar aos fornecedores as quantidades e as descrições dos materiais.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os licitantes que: 3.1.1. Desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objetodeste Pregão;
3.1.2. Atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de Empresas:

3.2.1.Que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação,
3.2.2.Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
3.2.3.Que estejam reunidas em consorcio ou cooperativas de trabalho, e sejam controladoras, coligadas ou subsidiarias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.4.Empresas que não possuírem atividades constantes no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF, compatível com o objeto da licitação; 3.2.5.Empresa ou concessionária que não estiver autorizada comercializar o produto.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OFICINAS TEMÁTICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES BASICAS NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA PROJOVEM E OFICINAS DE DESIGN PARA O DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO NA CIDADE DE ALTOS para a Secretaria Municipal de Assistência Social Juventude Trabalho e Cidadania, conforme anexo I.




Julgamento: 6.1. No julgamento serão consideradas as condições seguintes: interesse do Serviço Público e menor preço global;
6.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
6.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem;

6.4. Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, poderá ser convocado o segundo na ordem de classificação;
Objeto: 1.1. A presente solicitação visa à formação de registro de preços para aquisição eventual de Purificadores de água, bebedouros, cafeteiras, quadros, fragmentadoras claviculários e suportes de teto para TV, cujos quantitativos, especificações mínimas dos materiais e demais condições estão descritas no presente Termo de Referência.




Julgamento: 3.1. O critério de julgamento a ser utilizado na licitação será o de menor preço por item (09 e 10) e por grupo (I, II, III e IV) em face da similaridade dos itens, assim como a vantajosidade da contratação em decorrência da economia de escala.
3.2 O prazo de validade das Propostas deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, conforme disposto no art. 6º da Lei nº 10.520/2002.
Julgamento: 6.5.1
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
6.5.2
Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
6.5.3 Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.
6.5.4
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
6.5.5 Sendo aceitável a oferta de menor preço, será verificado o atendimento das condições de habilitação do licitante que a tiver formulado.
6.5.6 Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
6.5.7
Se a proposta não for aceitável, ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições habilitatórias do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital para o qual apresentou a proposta.
6.5.8
Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.
6.5.9
Não serão aceitos lances verbais com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
6.6 Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
6.7 Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades sanáveis nos documentos de habilitação, poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, desde que não se refiram a documentos com data posterior a abertura do certame, inclusive mediante:
a)
Substituição e apresentação de documentos, ou.
b)
Verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.

b)1. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
b)2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
6.8 Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste EDITAL, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de MEDICAMENTOS, para Secretaria Municipal de Saúde, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 004/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 17.
Aquisição de materiais de ginástica para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

Havendo divergência na descrição do item objeto desta licitação e o constante no comprasnet, prevalece o constante deste edital.  
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Termo de Contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

JUSTIFICATIVA:








  

2.1. A presente licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Pequenas Empresas (EPP), com sede na região da COMCAM, conforme disposição da Lei nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), Lei Complementar nº 147/2014, Lei Complementar Municipal nº 1.515/2008 e Lei Municipal nº 2.081/2021
DA EXCLUSIVIDADE PARA ME’S E EPP’S SEDIADAS NA REGIÃO DA COMCAM
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a prestação do serviço de engenharia que consiste no FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE DIVISÓRIAS, FORROS, ELÉTRICA E EQUIPAMENTOS PARA CONTENÇÃO DAS CÉLULAS DE PRODUÇÃO DE FLUOR, LUTÉCIO E MIBG NA ALA QUENTE 1 DO CENTRO DE RADIOFARMÁCIA IPEN/CNEN-SP, DE ACORDO COM OS CONCEITOS DE SALA LIMPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1. SICAF;
8.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.6.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de peças de viaturas operacionais e administrativas, especificados no item 1. do Objeto Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão SRP nº 13/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.