Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para a prestação de SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS a fim de suprir as necessidades da UTFPR – Câmpus Francisco Beltrão. O serviço inclui o fornecimento de impressoras multifuncionais e seus acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis (toner, cilindro), assistência técnica/manutenção (com fornecimento de peças e componentes), exceto papel, software de gerenciamento de impressões/cópias efetivamente realizadas, bem como quaisquer outros elementos necessários à prestação dos serviços, devidamente relacionado e especificado no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste edital, independente de transcrição.
1.2. Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo I: Termo de Referência
Anexo II: Modelo de Carta Proposta
Anexo III: Minuta de Contrato
Anexo IV: Modelo de Atestado de Qualificação Técnica.
1.3 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no SITE COMPRASNET, “SIASG” ou NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão às empresas que:
3.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação.
3.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002.
3.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
3.1.3. Não estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.4. Não estejam impedidas de contratar com a Administração ou com o direito de licitar suspenso enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação;
3.1.5. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
3.1.6. Não tenham em seus quadros funcionais, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.

Credenciamento: 4.1 Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o seu credenciamento no site www.comprasnet.gov.br.
4.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2. O credenciamento do licitante bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão - implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico - § 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005.
4.1.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a UTFPR – Câmpus Francisco Beltrão a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.1.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema no site www.comprasnet.gov.br.

Habilitação: 9.1. Após a fase de aceitação das propostas, o (a) Pregoeiro (a) consultará a situação do fornecedor no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF para fins de habilitação.

9.1.1. Estando o fornecedor com situação regular perante o SICAF, o mesmo não precisará enviar documentos como Certidões Negativas, Contrato Social e outros.
9.2. Para as Microempresas-ME ou Empresas de Pequeno Porte-EPP que não estiverem inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, como requisito para habilitação, no presente pregão, serão exigidos os seguintes documentos e condições:
9.2.1. Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (Certificado de Regularidade de FGTS - CRF);
9.2.2 Prova de regularidade para com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito - CND); 9.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidão de Quitação da Dívida Ativa da União fornecidas pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, respectivamente, conjuntamente, nos termos do Decreto 5.405/05 e Portaria Conjunta da PGFN/SRF nº. 03/05), Estadual e Municipal ou Distrital, conforme o domicílio ou sede da licitante, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
9.2.4. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica (obrigatória apenas para as licitantes que não apresentarem a habilitação parcial válida no SICAF);
9.2.5. Declarações de inexistência de fato superveniente, de independência de proposta e de que a empresa não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Lei nº. 9.854/99), as quais serão verificadas virtualmente de acordo com o estabelecido no subitem “5.1.1” do item “5” (do envio da proposta de preço).
9.2.6. Conforme Lei nº 12.440 de 07/07/2011 o licitante vencedor deverá apresentar a certidão negativa de débitos trabalhistas obtido pelo site www.tst.jus.br/certidão, que será verificada de forma “on line”, como requisito necessário a habilitação.
9.3. Para as empresas que não se enquadrarem na condição de Microempresa-ME ou Empresa de Pequeno Porte-EPP, a comprovação referida nos subitens “9.2.1”, “9.2.2”, “9.2.3” e “9.2.4”, descritos logo acima, será efetuada mediante consulta on-line ao SICAF.
9.4. Os proponentes enquadrados na condição de Microempresas-ME ou Empresas de Pequeno Porte-EPP que não estiverem inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF deverão encaminhar os mesmos documentos que trata o subitem anterior, via fax no nº. (46) 3520-2624, ou via correio eletrônico no e-mail: tiago@utfpr.edu.br, após a solicitação do (a) pregoeiro (a) no sistema eletrônico, com posterior encaminhamento dos originais (ou cópias autenticadas) no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia seguinte da referida solicitação eletrônica, no endereço abaixo:
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ Câmpus Francisco Beltrão
A/C: Tiago Mello - Pregoeiro
Pregão Eletrônico nº 05/2014
Linha Santa Barbara, s/nº – CP 135
FRANCISCO BELTRÃO – PR
CEP: 85.601-971
9.5. Caso algum dos documentos de habilitação apresentados na licitação esteja vencido, o (a) Pregoeiro(a) poderá, quando possível, conforme lhe faculta o § 3º do art. 43 da Lei nº. 8.666/93, efetuar consulta ao órgão responsável pela emissão do documento, para verificação de sua regularidade;
9.6. Para as Microempresas-ME ou Empresas de Pequeno Porte-EPP que tiverem alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, para licitante cadastrado ou não no SICAF, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada a vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, conforme estabelece o art. 4º do Decreto 6.204/2007.
9.7. A não-regularização da documentação no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.8. Caso algum dos documentos de habilitação apresentados na licitação esteja vencido, o órgão

promotor da licitação poderá, sempre que possível, conforme lhe faculta o § 3º, art. 43 da Lei nº 8.666/1993, efetuar consulta ao órgão responsável pela emissão do documento, a fim de verificar a sua regularidade, respaldado nos termos do § 4º, art. 25 do Decreto nº 5.450/2005 e do Acórdão nº 36/2005, TCU, Plenário.
9.9. O proponente deverá declarar quaisquer fatos supervenientes à inscrição cadastral impeditivos de sua habilitação.
9.10. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seu (s) anexo (s).
9.11. O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação do proponente vencedor, procedendo-se, se for o caso e segundo critério exclusivo do (a) Pregoeiro (a), conforme disposto no presente Edital.

Julgamento: 8.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item, observados as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital. 8.2. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro convocará a licitante classificada em primeiro, para enviar os documentos referentes ao Anexo II, via e-mail para tiago@utfpr.edu.br ou via fax para (46) 3520-2624: Proposta Comercial, ajustada em conformidade com o lance vencedor, contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado. Poderá ser exigido também, a critério do pregoeiro, anexo contendo catálogo, manual, prospecto, etc. referente ao produto ofertado.
8.2.1. A empresa vencedora será convocada através do sistema do Comprasnet para no prazo máximo de 2 (duas) horas a partir da convocação, anexar no sistema a sua proposta comercial conforme Anexo II e Atestado de Capacidade Técnica conforme Anexo IV (descrito na alínea a) do subitem 8.2.2). Caso não o faça dentro de período estipulado, a empresa terá sua proposta desclassificada.
8.2.2. A proponente deverá apresentar também:
a) No mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica, pública ou privada, comprovando ter a empresa executados serviços compatíveis com o objeto deste pregão, conforme modelo do anexo IV;
8.3. Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados no termo de referência ou que apresentar preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado.
8.4. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.5. Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.5.1 Ocorrendo à situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor. 8.7. Após a análise e julgamento da proposta de preços será efetuada a habilitação das empresas. 8.8. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.