Condições de participação: 2.1. Poderão participar da licitação as empresas previamente cadastradas que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 03 (três) dias antes da apresentação das propostas.
2.2. Não serão admitidas na licitação empresas que se apresentem em qualquer das seguintes condições:
2.2.1. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.
2.2.2. Que estejam em regime de concordata ou de falência ou, ainda, com títulos protestados.

2.2.3. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, integrante vinculado a mais de um licitante.
2.2.4. Que se apresentem a licitar reunidas em consórcios ou associações semelhantes.
2.3. A participação na Licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos do presente edital, seus ANEXOS e instruções, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais.


Habilitação: 3.1. A entrega dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS DE PREÇOS, em 02 (duas) vias, será feita em local, dias e hora fixados no preâmbulo deste edital, ao Presidente da COMISSÃO DE LICITAÇÃO em 02 (dois) envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma.
A - Envelope A – DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
Tomada de Preço. nº 012/2018. NOME DO LICITANTE:
B – Envelope B – PROPOSTA DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
Tomada de Preço. nº 012/2018. NOME DO LICITANTE:
3.2. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados na forma e em número de vias citadas neste edital:
3.2.1. Dentro do envelope de Documentos deverá constar 01 (uma) via que formarão volumes autônomos, cujas folhas serão numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposição a seguir indicada:
3.2.1. DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA: 1) Cédula de identidade;
2) Registro comercial, no caso de empresa individual;
3) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

4) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
5) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Julgamento: 5.1. Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes “B” das Empresas que tiverem sido consideradas habilitadas.
5.2. No caso de empate entre duas ou mais PROPOSTAS DE PREÇOS, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes empatados serão convocados, vedado qualquer outro processo.
5.3. No caso desta Licitação, do tipo menor preço, a classificação final se fará pela ordem crescente dos preços globais ofertados pelos licitantes cujas propostas forem julgadas classificadas, sendo considerada vencedora a proposta que apresentar menor preço global. Prevalecerá, no caso de empate, o critério previsto no item 5.2.
5.4. Serão desclassificadas:
5.4.1. As PROPOSTAS DE PREÇOS que não atenderem as exigências deste ato convocatório;
5.4.2. As PROPOSTAS DE PREÇOS com valores excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, quer no tocante a preços unitários, parciais ou globais.
5.4.3. As PROPOSTAS DE PREÇOS com preços globais superiores ao valor fixado neste edital ou aquelas com preços unitários superiores a 10% (dez por cento) dos preços unitários previstos na planilha de orçamento constante deste Edital;
5.5. No caso em que todas as PROPOSTAS DE PREÇOS forem desclassificadas, a PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA (PI) poderá, se for de seu interesse, fixar aos

licitantes o prazo de 8(oito) dias úteis para apresentação de outras PROPOSTAS DE PREÇOS escoimadas das causas da desclassificação original.
5.6. Ultrapassada a fase de habilitação dos licitantes e abertas as PROPOSTAS DE PREÇOS apresentadas, não cabe à COMISSÃO DE LICITAÇÃO excluir do processo nenhum dos licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes só conhecidos após a abertura das PROPOSTAS.