Objeto: 1.1. OBJETO Contratação de empresas para execução de serviços MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/ RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-020/PI, a cargo do DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/PI, segundo as condições e especificações previstas neste Termo de referência por meio de licitação na modalidade pregão, na sua forma eletrônica.
1.2. DEFINIÇÕES/INFORMAÇÕES ESSENCIAIS
1.2.1 Superintendência Regional do Piauí
1.2.2 Rodovia: BR-020/PI;
1.2.3
Trecho: Divisa Bahia / Piauí - DIVISA Piauí / Ceará
1.2.4 Subtrecho: Divisa Bahia / Piauí - ENTR PI-245(B) (RIO CANINDÉ); 'ACS SUL S RAIMUNDO NONATO - ACESSO NORTE; ENTR BR-324/PI-040 (S RAIMUNDO NONATO - ACESSO SUL)
1.2.5 Segmento: Km 0,0 ao Km 241,8; Acesso Sul: Km 0,00 ao Km 4,6; Acesso Norte: Km 0,0 ao Km 5,8
1.2.6 Extensão: 252,20 km
1.2.7 Código do PNV: Inicial: 020BPI0370 - Final: 020BPI0440; Acesso SRN Norte: 020BPI9010; Acesso Sul: '020BPI9020
1.2.8
Regime de Execução: Empreitada por preço unitário
1.2.9 Grupo: Único. 1.2.10 Justificativa de agrupamento: Objeto indivisível. O não agrupa mento causaria prejuízo para o conjunto conforme Súmula 247 – TCU/ 2007.
1.2.11 Aplicabilidade das margens de preferência previstas no Art. 5º do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 (contratação de bens e serviços de informática e automação): Não é o caso.
1.2.12 Permite participação de Consórcios: Sim, atendendo aos critérios do Edital Padrão DNIT - Modalidade Pregão Eletrônico, em razão da diversidade dos serviços constantes do Programa em questão.
1.2.13 Permite Subcontratação: Sim, atendendo aos critérios do Edital Padrão DNIT - Modalidade Pregão Eletrônico.
1.2.14 Orçamento estimado: R$ 9.956.602,08 (Nove milhões, novecentos e cinquenta e seis mil seiscentos e dois reais e oito centavos).
1.2.15 Referência de Preços: SICRO 2 – Mês base Março/2016 - com desoneração. 1.2.16 Tipo de licitação: Menor preço.

1.2.17 Relação de Índices Contábeis previstos na minuta de Edital Padrão DNIT - Modalidade Pregão Eletrônico (qualificação econômico-financeira): em atendimento 1.2.16 Tipo de licitação: Menor preço.
1.2.17 Relação de Índices Contábeis previstos na minuta de Edital Padrão DNIT - Modalidade Pregão Eletrônico (qualificação econômico-financeira): em atendimento ao §2º do Art.6º da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 de Condição de Serviço: outubro de 2007, para os devidos efeitos, aplica-se a utilização desta Relação de Índices Contábeis exigidos para fins de qualificação econômico-financeira.
1.2.18 Exclusividade/Benefício ME - Micro Empresa/EPP - Empresa de Pequeno Porte (Art.48, Lei complementar 123/2006): Empresa de Pequeno Porte (Art. 48, Lei complementar 123/2006): Não
1.2.19 Condição de Serviço/Bem comum: O serviço a ser contratado apresenta padrões de desempenho e qualidade definidos objetivamente, por meio de especificações usuais praticadas pelo DNIT e se enquadra no estabelecido pelo Acórdão nº 2.932 do TCU, podendo portanto, ser licitado na modalidade de pregão.
1.2.20 Serviço contínuo: Sim, os serviços referentes à Manutenção são de natureza contínua.
1.2.21 Na execução dos serviços objeto do presente Edital, deverão ser observados, de modo geral, as Especificações e as Normas Técnicas vigentes no DNIT, aquelas Complementares e Particulares e outras pertinentes aos serviços em licitação, constantes dos respectivos projetos, as instruções, recomendações e determinações da Fiscalização e, quando houver, da Supervisão e dos Órgãos Ambientais.
1.2.22 Contato dos responsáveis: Telefone: (86) 3133.1300 2. JUSTIFICATIVA
Trata-se da necessidade de contratação dos serviços de engenharia para manutenção preventiva e corretiva no segmento da Rodovia BR-020/PI pela limitação dos meios de produção do DNIT: pessoal e equipamentos. Essa contratação possibilitará ao DNIT garantir a segurança e a trafegabilidade do trecho que se encontra com algumas patologias rodoviárias e em constante processo de degradação. A realização da licitação para a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na modalidade Pregão Eletrônico decorre do fato de que as características desses serviços enquadram- se nos requisitos fundamentais para a utilização desta modalidade, a saber:

Processo 50618.000367/2016 -19 3. DESCRIÇÃO DO OBJETO


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.