Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de Esterilização a Baixa Temperatura pela Tecnologia de Peróxido de Hidrogênio, dos materiais termossensíveis do Hospital das Clínicas da UFPE, de acordo com as especificações deste Edital e seus anexos.
1.2. A prestação dos serviços de esterilização será realizada conforme detalhamento constante no Termo de Referência, anexo I deste Edital, nos materiais relacionados no Anexo I do Termo de Referência.
1.3. Caso haja discordância entre o descritivo dos itens no Edital e no sítio do Compras Governamentais, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus anexos.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto licitado, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as condições expressas no presente Edital e em seus anexos.
4.2. A empresa participante deverá estar credenciada no Portal de Compras do Governo Federal – Compras Governamentais, nos termos do item 3, e responsabilizar-se pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.3. Não será admitida a participação:
a) de empresas em concordata (processos judiciais anteriores à Lei nº 11.101/2005) ou insolvência, recuperação judicial, extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) de empresa temporariamente suspensa pela UFPE de participar de licitação ou que tendo sido declarada inidônea por qualquer Órgão ou entidade da Administração Pública, e ainda não tenha logrado reabilitação (cf. Decisão nº 52/00 – TCU – Plenário, D.O.U. de 12.03.1999);
c) de empresa que esteja reunida em consórcio e/ou seja controladora, coligada ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
d) de empresa estrangeira que não tenha sede e representação legal no Brasil com poder expresso para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
e) de empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio sejam servidores, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da UFPE;
f) de quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93, atualizada.
4.4. Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte que desejem usufruir do tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 devem declarar atendimento aos requisitos do art. 3º da referida lei, mediante opção em campo próprio do sistema eletrônico, quando da inserção da proposta eletrônica.
4.4.1. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.5. Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que:
a) cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade

com as exigências do instrumento convocatório (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
b) não existem fatos supervenientes impeditivos à habilitação (art. 32 § 2º, “in fine”, da Lei nº 8.666/93);
c) não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
d) declara a elaboração independente da proposta, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16/9/2009, publicada no DOU de 17/09/2009.
4.5.1. As restrições na documentação comprobatória de regularidade fiscal não constituem impedimentos de manifestar no campo próprio o cumprimento pleno dos requisitos de habilitação, em se tratando de licitantes qualificados como ME ou EPP, observado o disposto no subitem 8.9.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, no sítio https:/www.comprasgovernamentais.gov.br/ link: credenciamento (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.2. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFPE, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a apresentar, no prazo de 3 (três) dias úteis, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.2. A licitante detentora da melhor oferta, caso não seja cadastrada no SICAF, deverá enviar no prazo indicado no subitem 7.9 deste Edital, a seguinte documentação de habilitação:
a) HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a.1) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, em vigor devidamente registrado, acompanhado de todas as alterações ocorridas até a data estabelecida para o envio virtual da proposta, e se sociedade por ações acrescentar documentos de eleição de seus administradores, bem como respectivas alterações, caso existam, igualmente lançadas no registro comercial competente;
a.2) Registro Geral – RG e Cadastro Pessoa Física dos diretores/gerentes.
b) REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: b.1) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b.2) Certidões Negativas de Débitos referentes aos Tributos e Contribuições Federais, Seguridade Social e à Dívida Ativa da União, probatórias de regularidade perante à Fazenda Nacional, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
b.3) Certidões Negativas de Débitos para com as Fazendas Estadual e Municipal;
b.4) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal;
b.5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, instituída pela Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, probatória da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;
c) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
c.1) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já exigíveis e apresentadas na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, os quais poderão ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 90 (noventa) dias da data de abertura do certame, admitida a atualização para esta data através do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, e que comprovem patrimônio líquido, na data de apresentação da proposta, de R$ 130.780,00 (cento e trinta mil e setecentos e oitenta reais), correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, nos termos dos §§ 2° e 3° do Artigo 31 da Lei n° 8.666/93;
c.2) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou Liquidação Judicial ou de

Execução Patrimonial, conforme o caso, expedida pelo Distribuidor da sede do licitante ou do seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria Certidão, ou na omissão desta, expedida a menos de 90 (noventa) dias, contados da data do envio virtual da proposta.
c.3) Comprovação, por meio de declaração, da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do anexo V deste Edital, de que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante.
d) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão ainda complementar a comprovação da qualificação técnica por meio de:
d.1) Comprovação de aptidão da empresa para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a 3 (três) anos, mediante a apresentação de certidão (ões)/atestado(s) fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado (IN SLTI/MP nº 02/2008).
d.1.1) Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
d.1.2) Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior. Ressalta-se a importância de no atestado constar a data da sua assinatura e a data de vigência (início e duração) do contrato a que ele se referir;
d.1.3) Para comprovação do tempo (período não inferior a três anos), será admitido o somatório de tempo.
d.1.4) O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados/certidões apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
d.2) Licença Sanitária Estadual ou Municipal, da sede ou domicílio da licitante, perante o órgão sanitário competente, para exercer as atividades objeto deste edital.
d.3) Alvará de Funcionamento da Empresa, expedido por órgão público municipal da sede ou domicílio da licitante, semelhante ao objeto da presente licitação.
d.4) Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente, se houver, ou declaração da própria empresa atestando a não existência de entidade profissional que regulamente suas atividades, ficando sujeita às sanções cabíveis, no caso de falsidade de sua declaração.
d.5) Designação de profissional para atuar como Responsável Técnico pela execução dos serviços, que comprove experiência na execução de atividades de características semelhantes ao objeto licitado.
d.5.1) a designação deverá ser firmada pelo representante legal da licitante e deve conter a concordância do(s) designado(s), que pode ser:
I) empregado; ou
II) sócio; ou
III) diretor; ou
IV) prestador de serviços (Acórdão TCU 141/2008 – Plenário, DOU de 15/02/2008); ou
V) profissional disponível para desempenhar seus serviços, de modo permanente, durante a execução do contrato (Acórdãos TCU – Plenário n os 33/2011 e 2299/2011).
d.5.2) a comprovação de vinculação do(s) profissional(is) far-se-á por meio dos seguintes documentos:
I) Empregado: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
II) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente ou cadastro no SICAF;
III) Diretor: cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada; ou

cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima; ou, ainda, cadastro no SICAF;
IV) Prestador de serviços: contrato de serviços, conforme a legislação civil comum;
V) Profissional: Declaração de disponibilidade para execução do serviço, caso a empresa venha a sagrar-se vencedora no certame.
d.5.3) O Responsável Técnico deverá estar devidamente registrado na entidade profissional competente.
d.6) Declaração formal assinada pelo representante responsável da licitante, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizaria para quaisquer questionamentos futuros que ensejassem avenças técnicas ou financeiras.
d.6.1) Faculta-se ao licitante agendar vistoria prévia aos locais dos serviços, no horário das 8 às12h e das 14 às 16h, até o último dia útil anterior à abertura da licitação, com Nadja da Silva Ferreira, SIAPE 1131679, do Serviço de Material e Esterilização, ou outro servidor por ela designado, mediante prévio agendamento pelos telefones (081) 2126.3749 (modelo de Atestado de Vistoria constante no anexo IV deste Edital).
8.3. Para o licitante cadastrado e habilitado parcialmente no SICAF, dispensa-se a apresentação da documentação exigida somente nas letras “a”, “b.1 a b.4” e “c.1” do subitem 8.2, devendo ser apresentada a documentação relativa às letras “b.5”, “c.2 e c.3” e “d” acima, necessariamente;
8.3.1. Não serão aceitos protocolos de entrega, solicitação de documentos ou formulários obtidos via internet em substituição aos documentos exigidos no subitem 8.2.
8.4. Para fins de habilitação, a verificação pelo HC/UFPE nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova (art. 25, § 4º, do Decreto nº 5.450/2005).
8.5. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.6. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá consultar os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ e CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
8.7. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, após nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto na Lei nº 123/2006, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.8. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/2005).
8.9. Não serão considerados os documentos: a) por cópia não autenticada;
b) não solicitados.
8.10. As cópias dos documentos poderão ser autenticadas por qualquer servidor da Unidade de Licitação do Hospital das Clínicas da UFPE, mediante apresentação dos originais.
8.11. O licitante qualificado como ME ou EPP com restrições na documentação comprobatória de regularidade fiscal, tão logo declarado vencedor do certame, disporá de dois dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
8.12. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à conformidade da proposta, ou ao enquadramento do licitante na condição de ME ou EPP, sujeitará o licitante às sanções previstas no Edital (art. 21, § 3º, do decreto nº 5.450/2005).

8.13. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 9. DOS RECURSOS