Objeto: O presente CONVITE tem por objeto contratação de empresa para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO PROVENIENTE DE RESÍDUOS DOS CAMINHÕES LIMPA-FOSSA DE TERESINA-PI. conforme especificações constantes no Anexo I do Edital.

Condições de participação: 3.1 Poderá participar deste CONVITE todo e quaisquer interessado do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados, bem como todos os demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas
3.2 Não será permitida a participação de proponentes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos do Governo do Estado do Piauí, de suas sociedades, paraestatais, fundações ou autarquias.
3.3 É vedada à participação direta ou indiretamente de empresas: a) Consorciadas ou grupo de empresas.
b) Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, sejam membros da administração da AGESPISA, bem como do órgão ou empresa de onde virão os recursos para a obra.

c) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal temporariamente suspenso e que por estas tenham sido declaradas inidôneas.
d) Que estejam suspensas temporariamente de participar em licitações e impedidas de contratar com a AGESPISA;
e) Que estejam em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;


Habilitação: 4.1
Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados em 01 (uma) via e as Propostas Comerciais, em 02 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “1”
Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE N.º 005/2010 –CPL
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL
4.1.2. ENVELOPE “2”
Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE Nº 005/2010-CPL
PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL
4.2. É obrigatória a assinatura por representante legal da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentadas por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.
4.3.1.Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.

Julgamento: A – AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “1”
8.1 A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentada, observada as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica, Qualificação Econômica e Financeira e Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
8.2 Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no ENVELOPE “1”, ou apresentá-los em desacordo com as exigências do presente Edital.
B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE “2”
8.3 Serão desclassificadas as Propostas Comerciais que apresentarem um ou mais itens descritos seguir: a) Condições ilegais, omissões, erros e divergência ou conflito com as exigências deste Edital;
b) Proposta em função da oferta de outro competidor na Licitação;
c) Preço unitário simbólico ou irrisório, havido assim como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei 8.666/93 e suas alterações;
d) Preço global excessivo, assim entendido como aquele superior ao orçado pela AGESPISA estabelecido no Anexo I, deste Edital.
e) Preços globais inexeqüíveis na forma do Art. 48 da Lei das Licitações e suas alterações; f) Propostas que não atenda ao item 6.0 do Edital.
8.4 Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
8.5 Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente configurados nas Propostas Comerciais das PROPONENTES, serão devidamente corrigidos, não se constituindo, de forma alguma, como motivo para desclassificação da proposta, no entanto prevalecerá o valor global corrigido e não o explícito na proposta, para efeito de desclassificação.
8.6 Será considerada vencedora a licitante que apresentar a de Menor Preço Global para execução das obras/serviços e fornecimentos, objeto deste Edital.