Objeto: 1.1.Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional, para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, conforme especificações e condições constantes deste Termo de Referência:




  

1.2.Para fins de contratação é necessário considerar que:
• Passagem aérea: Compreende o trecho de ida e o trecho de volta ou somente um dos trechos, nos casos em que isto representa toda a contratação.
• Trecho: Compreende todo o percurso entre a origem e o destino, independentemente de existirem conexões ou serem utilizadas mais de uma companhia aérea.
• Agenciamento de Viagens: emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas pela agência de viagens.




Julgamento: 17.1. Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor valor, em reais, para o Serviço de Agenciamento de Viagens, devendo a proposta ser apresentada conforme os dispositivos abaixo:
17.1.1 - ITEM 1: Valor estimado para emissão de passagens aéreas
R$ 1.586.460,00 (um milhão quinhentos e oitenta e seis mil quatrocentos e sessenta reais)
17.1.2 - ITEM 2: Serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais.
Quantidade estimada: 1115 (mil cento e quinze)
Valor Unitário: (indicar a taxa de serviço de agenciamento)
Valor Total: (indicar o valor total estimado de serviço de agenciamento)
17.1.3 – Valor Total Estimado da Contratação
17.2 As licitantes deverão cotar o preço por item, conforme o dispositivo 17.1 deste Termo de Referência.

17.3. Os valores para passagens aéreas apresentados neste Termo de Referência não serão objeto de disputa, devendo as propostas para o ITEM 1 ser encaminhadas no valor aqui apresentado, sob pena de desclassificação.
17.4. Os valores informados para passagens aéreas são apenas estimativas, e não indicam qualquer compromisso futuro para o INPE.
17.5. As propostas e lances ofertados pelo sistema eletrônico deverão observar os valores médios estimados lançados, mormente o valor estimado para emissão de passagens aéreas constante no ITEM 1, disposto no tópico 17.1.1 deste Termo, que não será objeto de disputa.
17.6. Somente ocorrerá disputa no ITEM 2, discriminado no tópico 17.1.2 deste Termo, correspondente ao Serviço de Agenciamento de Viagens.
São José dos Campos, 11 de dezembro de 2013. Requisitante:
Nilson Aparecido de Almeida
SIAPE 664572 Chefe do Serviço de Infraestrutura Administrativa
De acordo, pelo Responsável pelo Órgão / Área Solicitante:
Ciro Hernandes SIAPE 664605 Coordenador Coordenação de Gestão Interna
De acordo, pelo integrante indicado pela Área Administrativa:
Nome / nº SIAPE / Cargo (ou Função)

De acordo, pelo Responsável da COF,
Aprovo o presente Termo de Referência, nos termos do artigo 9º § 1º do Decreto 5.450/2005, conforme atribuição que me foi conferida pela RE/DIR 012.48.
Nome / nº SIAPE / Cargo (ou Função)


INSTITUTO NACIONAL DE E PESQUISAS ESPACIAIS –– INPE
ANEXO II TERMO DE CONTRATO
A União, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS, com sede no(a) Av. dos Astronautas, 1758 na cidade de São José dos Campos /Estado SP inscrito(a) no CNPJ sob o nº 01.263.896/0001-98, neste ato representado(a) pelo(a) seu Diretor Dr. Leonel Fernando Perondi, nomeado(a) pela Portaria nº 433, de 11 de maio de 2012, publicada no DOU de 14 de maio de 2012, inscrito(a) no CPF nº 212.451.26-91, portador(a) da Carteira de Identidade nº 37.536.004-9, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no Processo nº 01340.001295/2013-76 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 601/2013, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.