Objeto: 1 - Esta licitação tem por objeto a prestação de serviços funerários com fornecimento de urna funerária, intermediária de madeira e duratex, modelo sextavado, com visor, varão inteiro, quatro chavetas de ferro dourado/prateado. Acabamento interno: TNT branco, com babado, cortina/renda e travesseiro fixo. Tamanho: 1,90m. Serviços Inclusos: paramentação completa – carro fúnebre para translado do local do óbito/velório/cemitério na Região Metropolitana de Teresina; guia de sepultamento; suporte para urna; castiçais; velas; folha de visitas; resplendor com cristo ou placa com salmo para evangélicos; coroa de flores naturais com mensagem da PMPI; preparação do corpo com formol para 24 (vinte e quatro) horas, de acordo com as especificações do Anexo I, como se aqui estivesse transcrito.

Condições de participação: 1 - Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
2 - Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta realizar-se- á no primeiro dia útil subseqüente de expediente no mesmo local ou em outro dia e local a critério do Pregoeiro.


Habilitação: 1 - O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
a) Para Pessoa Física (Cédula de Identidade e comprovante de endereço); b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
d) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
e) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente (Alvará).

1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas " a " a " e " deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.


2.1 - É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, pelo CRC - Comprovante de Registro Cadastral ou Cadastro de Fornecedores - CADUF - em vigor, para participar de licitações junto à Administração Pública Estadual, no ramo de atividade compatível com o objeto do certame, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 1.2, alíneas “c” e
“d”, 1.4 e 1.5, todos do Capítulo VI (DO CONTEÚDO DO ENVELOPE DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO), que apresentados para o cadastramento, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentação das propostas.
2.2 - Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anterior à data de apresentação das propostas, salvo as restrições da Lei.
2.3- Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.

Julgamento: 1. No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando- se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
2. Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, será consignado em ata e estará encerrado o credenciamento, conseqüentemente proibido a participação de novos licitantes.
3. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo ao Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
4. As propostas deverão ser cotadas em reais e separados dos tributos e outros encargos para facilitar o julgamento objetivo pelo pregoeiro.
5. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta dos demais licitantes.
6. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, com base no valor total, que será tomado como correto. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
7. Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.
8. As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela, com a possibilidade de outras licitantes lançarem para efeito de Registro de Preços.
b) não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

9. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
9.1 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
9.2 - A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lances e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação dos próximos lances.
10. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem de sua formulação ou conforme determinar o pregoeiro no momento da Sessão.
11. Encerrada a etapa de lances, serão ordenadas as melhores propostas. As propostas classificáveis serão lançadas na ordem crescente dos valores declarados na proposta, nas Atas comuns do procedimento, pendentes que ficarão para futuro chamamento e negociação, conforme seja o caso e necessidade.
12. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.
13. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
14. O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários de materiais/equipamentos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários para perfeita formação de juízo.
15 - Considerada aceitável a oferta de menor preço por item, para fins de análise e aquisição do objeto desta licitação de acordo com a necessidade do usuário, e somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento separado de cada item, com adjudicação feita por valor global.
16 - Eventuais falhas ou omissões nos documentos habilitação serão saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, por determinação do pregoeiro, no prazo que este determinar, mediante:
a) substituição e apresentação de documentos, ou
b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
17. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
18. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.