Objeto: 1.1. Contratação de pessoa jurídica para reforma e ampliação da Praça Dirceu Arcoverde, situada na Sede do Município de São João da Serra - Pi.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar do presente procedimento licitatório, pessoas jurídicas especializadas no ramo pertinente ao objeto da licitação, legalmente constituídas, que satisfaçam as condições do presente EDITAL, devidamente cadastradas, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data preestabelecida para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta.
2.2 - Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na Prefeitura, situada no endereço adiante mencionado.
2.3 - Não serão admitidos à licitação, como proponentes, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas, em processo de falência ou recuperação judicial, ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.4 - O credenciamento deverá ocorrer como fase anterior à abertura das propostas, ficando qualquer manifestação em relação a habilitação e proposta, condicionada à apresentação de instrumento público ou particular de procuração, acompanhada de RG para fins de identificação e cópia do contrato social da empresa ou ato constitutivo do gênero. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar apenas cópia do Contrato Social e documento de Identidade.


Habilitação: 4.1 – Será considerada habilitada a empresa que apresentar a seguinte documentação:
a) Comprovante de inscrição no CNPJ;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e estadual, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, CND emitida pelo INSS;
f) Prova de Regularidade de situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
g) Atestado de capacidade técnica expedido por órgão público ou privado, que comprove que a licitante executou ou executa serviços compatíveis com o objeto da pretensa contratação;
h) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pela autoridade do Poder Judiciário do domicílio ou sede do licitante, competente para o ato;
i) Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos, na forma do art. 7°, XXXIII da Constituição Federal).
j) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante;
l) Declaração do licitante de que recebeu todos os documentos necessários ao esclarecimento de sua participação no certame, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação.


Julgamento: 6.1 – Os envelopes recebidos serão analisados pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte procedimento:
6.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante (RG e se o representante for preposto ou procurador, a carta de preposição ou procuração; se sócio, cópia do contrato social ou similar que assim comprove).
6.1.2 – Recebimento e rubrica de todos os envelopes.
6.1.3 – Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
6.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser rubricados por todos, ou caso estejam em grande número, por dois representantes de empresas concorrentes escolhidos dentre os participantes em consenso majoritário.
6.1.5 – Em seguida a Comissão Permanente de Licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciará o resultado.
6.1.6 – Caso alguma das licitantes manifestem a intenção de interpor recursos contra a decisão, a sessão será suspensa. Se manifestarem-se pela não interposição dos recursos, será dado

prosseguimento ao procedimento licitatório, abrindo-se os envelopes número 02 – Proposta com a análise de sua conformidade com o Edital;
6.1.7 – Deverá ser dado acesso das propostas de preços a todos os licitantes, que deverão ser rubricadas por todos, e em seguida a Comissão Permanente de Licitação julgará pela aceitação e classificação ou não das propostas e pronunciará o resultado, podendo suspender a sessão para diligências ou esclarecimentos que se façam necessários.
6.1.8. Concluído o julgamento das Propostas, e dado conhecimento aos licitantes participantes, com a adjudicação do objeto da licitação ao vencedor, o resultado será submetido à análise e ato de controle final do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São João da Serra-PI, que, deverá encaminhar os autos do processo para providências de notificação do vencedor e posterior assinatura da respectiva Ordem de Serviços/Contrato.
6.1.9. A Prefeitura Municipal poderá, quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste instrumento convocatório, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, atualizados de conformidade com o presente edital, podendo ainda revogar a licitação, caso se torne inconveniente sua continuidade.