Habilitação: 
57. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF (caso a empresa possua cadastro), em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
29. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
30. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
58. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação econômico-financeira:
59. Habilitação jurídica:
31. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
32. em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
33. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
34. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
35. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
60. Regularidade fiscal:
36. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
37. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
38. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
39. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
40. prova de regularidade perante à Justiça do Trabalho, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
41. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
42. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

3. caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
43. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
61. Qualificação econômico-financeira:
44. certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
45. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
4. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
46. comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
62. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentem qualquer dos índices acima igual ou inferior a 1 (um) deverão comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
9.7. Comprovação de aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação. A comprovação será feita mediante apresentação de:
9.7.1. Comprovação de registro da empresa no órgão competente e Alvará de funcionamento;
9.7.2. Apresentação de 1(um) ou mais atestado(s) de capacidade técnico-operacional (Declaração ou Certidão) expedido por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado ou estar prestando, a contento, serviços de mesma natureza, compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
9.7.2.1 É exigida para fins de capacidade técnico-operacional a execução de um percentual de no mínimo 30% do período total do objeto licitado, sendo este critério imperioso para a aceitação do atestado de capacidade técnica, bem como para habilitação.
9.8. Atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, nas condições estabelecidas no Termo de Referência;
9.8.1 Declaração de Vistoria (obrigatória, sob pena de desclassificação de proposta se a declaração de vistoria não for apresentada), expedida por servidor da Fundação Nacional do Índio – FUNAI / Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará, conforme modelo de declaração de vistoria constante no Anexo VIII, devendo o representante da empresa efetuar vistoria minuciosa nas áreas internas da sede administrativa da Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará, localizada na Rodovia PA 279, Km 160, S/N, Bairro Industrial, CEP: 68.385-000, Tucumã - PA, tomando conhecimento de todas as características físicas do prédio, sendo obrigatório a vistoria ser realizada no local.
9.8.2 Declaração de Vistoria (obrigatória, sob pena de desclassificação de proposta se a declaração de vistoria não for apresentada), expedida por servidor da Fundação Nacional do Índio – FUNAI / Coordenação Técnica Local de Redenção, conforme modelo de declaração de vistoria constante no Anexo VIII, devendo o representante da empresa efetuar vistoria minuciosa nas áreas internas da sede administrativa da Coordenação Técnica Local de Redenção, localizada na Avenida Mato Grosso, 10 – Setor Jardim Cumaru, CEP: 68.550-000 - Redenção - PA, tomando conhecimento de todas as características físicas do prédio, sendo obrigatório a vistoria ser realizada no local.
9.8.3 Visto que a licitação será dividida em dois itens, sendo o ITEM 01 a prestação do serviço de limpeza e asseio na Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará, e o ITEM 02 a prestação do serviço de limpeza e asseio na Coordenação Técnica Local em Redenção, o licitante que enviar propostas para os dois itens terá que realizar a vistoria nos dois lugares indicados.
9.8.4. Cada licitante receberá após a visita, uma declaração de vistoria, referente ao local vistoriado, para fins de habilitação junto o pregoeiro, sob pena de desclassificação de proposta a ausência total ou parcial das declarações de vistoria;
9.8.5. A vistoria nas instalações da Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará, deverá ser previamente agendada na Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará, localizada na Rodovia PA 279, Km 160, S/N, Bairro Industrial, CEP: 68.385-000, Tucumã - PA, ou pelo telefone nº. (0 94) 3433 1005/3295 junto ao Chefe do Administrativo, Chefe da Logística e Planejamento e/ou Coordenador Regional, no horário das 08h00min às 12h00minh e das 14h00min às 18h00min.
9.8.6. A vistoria nas instalações da Coordenação Técnica Local de Redenção, deverá ser previamente agendada na Coordenação Técnica Local de Redenção, localizada na Avenida Mato Grosso, 10 – Setor Jardim Cumaru, CEP: 68.550-000 - Redenção - PA, ou pelo telefone nº. (0 94) 3424 1210 junto ao Chefe da Coordenação Técnica Local de Redenção, no horário das 08h00min às 12h00minh e das 14h00min às 18h00min.
9.8.7. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
63. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via sistema comprasnet (em campo específico), via fac-símile pelos fones (94) 3433 1005; (94) 3433 3295 ou (94) 3433 3482, ou via e-mail cpltucuma@bol.com.br, no prazo de 120 (cento e vinte) minutos após a aceitação da proposta e solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 7 (sete) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
64. É importante salientar, que os documentos a serem enviados previamente constantes no item 9.7. deste edital, são todos os referentes à habilitação do licitante, portanto, favor encaminhar os documentos solicitados para fins de habilitação e não somente a proposta e/ou documentos incompletos.

9.9. Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.9.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.10. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.11. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.12. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
13. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.