Objeto: 3.1 – Contratação de empresas especializadas para ministrar cursos de capacitação para turmas de 15 (quinze) a 30 (trinta) servidores do quadro permanente da EMBRATUR e/ou ocupantes de cargo em comissão, nas dependências da Autarquia, conforme descrição dos itens abaixo:




  

Item IV
Team Building – Aprimoramento das Necessidades de Trabalhar em Equipe

Condições de participação: 4.1 – Poderão participar deste Pregão, exclusivamente:
4.1.1 - os interessados qualificados como microempresa ou empresa de pequeno porte, aptas a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pela Lei Complementar n.° 123/2006, que estiverem regularmente credenciados e em situação regular perante o sistema eletrônico do Portal Comprasgovernamentais, desde que não se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar 123/2006
4.1.2. - os interessados qualificados conforme acima cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação,
4.1.3. - que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/2010 e que atendam todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
4.2 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública Federal.
4.3 - Não poderão participar desta licitação:
4.3.1 – empresas impedidas de participar de licitações e celebrar contratos com a União, na forma do art. 7° da lei n° 10.520/2002.
4.3.2 – empresas declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com a EMBRATUR, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
4.3.3 - entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.3.4 - quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.3.5 - entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.3.6 - entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, de acordo com o Acórdão 1094/2004-TCU-Plenário.
4.3.7 – sociedades cooperativas considerando o disposto no art.4° da Instrução Normativa SLTI MPOG N°2, 30/04/2008.
4.3.8 – entidades empresariais que tenham sido declarados inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública.
4.4 - Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.4.1 - que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.4.2 - que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.4.3 - que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.4 - que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.4.5 - que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.5 – O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.


Credenciamento: 5.1 - O licitante deverá estar previamente credenciado no provedor do sistema eletrônico para participar deste Pregão.
5.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasgovernamentais.gov.br .
5.3 - O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto 5.450/2005).
5.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a EMBRATUR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.6 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 7.1 - A proposta vencedora ajustada ao lance final e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser remetidos para o endereço eletrônico: pregoeiro@embratur.gov.br ou pelo sistema do sitio: www.comprasgovernamentais.gov.br, no prazo de 2 (duas) horas, contados da solicitação do Pregoeiro:
7.1.1 – A proposta e os documentos e anexos remetidos por meio eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, desde que a empresa tenha sido habilitada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro.
7.1.2 – Os documentos solicitados acima deverão ser entregues no Protocolo da EMBRATUR, endereçados ao Pregoeiro designado para o certame, devidamente identificado com o n° do pregão, situado na SCN Quadra 2, Bloco “G”, térreo.
7.1.3 – Será inabilitada a Licitante que deixar de apresentar, de acordo com o exigido acima, qualquer documento solicitado, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido neste Edital.
7.1.4 - Os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome da licitante, e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço;
7.1.5 - Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
7.2 - Juntamente com a proposta vencedora deverá ser apresentado o seguinte:
7.2.1 - declaração de que nos preços propostos estão incluídos todos os custos diretos e indiretos, tais como salários, encargos sociais, trabalhistas, tributos incidentes, taxas de administração, materiais, lucro, prêmios de seguro e quaisquer outros encargos necessários ao cumprimento integral do objeto da licitação;
7.2.2 - constar razão social, CNPJ, endereço completo, telefone, fax, banco, agência e nº da conta corrente onde deseja receber seus créditos; e nome completo do responsável/sócio majoritário, cargo, CPF e C.I do representante legal, inclusive para assinar o contrato.
10.1. – Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

10.2 – A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.3 – Constatada a existência de sanção, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
10.4 – O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010 e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas junto a Justiça do Trabalho.
10.4.1 – Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.4.2 – Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital.
10.4.2.1 - A comprovação da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.5 – Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar documentações relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal/Trabalhista e Qualificação Econômico-Financeira nas condições seguintes: 10.5.1 – Regularidade Jurídica
10.5.1.1 – Deverá apresentar certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoa Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registros do Comércio – DNRC.
10.5.1.2 – No caso de sociedade empresarial ou empresa individual de responsabilidade limitada- EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
10.5.1.3 – Os documentos acima deverão, se for o caso, estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
10.5.1.4. - Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br
10.5.2 – Regularidade Fiscal e Trabalhista
10.5.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
10.5.2.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
10.5.2.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

10.5.2.5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, Distrital do domicílio ou sede do licitante;
10.5.2.6
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
10.5.2.7. O licitante enquadrado como Microempreendedor Individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
10.5.3 – Relativos à Qualificação Econômico Financeira
10.5.3.1 – Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
10.5.3.2 – Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
a) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 10.5.3.3 – Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG =   

1,00;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = - > 1,00;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = -- > 1,00 ; e
Passivo Circulante
10.5.3.4 – As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, Patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
10.6 – Relativos à Qualificação Técnica, o licitante, cadastrado ou não no SICAF, deverá apresentar os documentos a seguir:
10.6.1. Um ou mais Atestados de Capacidade Técnica distintos, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa desempenhou de forma satisfatória, serviço compatível com o objeto deste Edital;
10.6.2. Um ou mais Atestados de Capacidade Técnica distintos, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o professor/instrutor que ministrará o curso desempenhou de forma satisfatória curso com o mesmo conteúdo ou similar.
10.6.2.1. Caso haja mudança de professor/instrutor após a assinatura do contrato e antes da realização do curso, a empresa deverá apresentar, obrigatoriamente, justificativa formal da mudança, e encaminhar currículo e pelo menos um Atestado de Capacidade Técnica para aprovação.
10.7 – A microempresa ou empresa de pequeno porte uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante solicitação pela empresa, e aceito pela Administração.


10.7.1 – Como condição para o deferimento do prazo de regularização, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), para verificação do somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante no exercício anterior ou corrente, conforme procedimento previsto na fase de aceitação e julgamento da proposta, caso ainda não o tenha realizado.
10.7.2 – Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a negativa do prazo de regularização e consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes.
10.7.3 – A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
11.1. A empresa licitante deverá comprovar que possui capacidade técnica especializada para a execução de serviços e deverá apresentar os seguintes documentos em relação a empresa e ao professor/instrutor:
11.1.1. Um ou mais Atestados de Capacidade Técnica distintos, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa desempenhou de forma satisfatória, serviço compatível com o objeto deste Termo de Referência;
11.1.2. Um ou mais Atestados de Capacidade Técnica distintos, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o professor/instrutor que ministrará o curso desempenhou de forma satisfatória curso com o mesmo conteúdo ou similar.
11.1.3.
Caso haja mudança de professor/instrutor após a assinatura do contrato e antes da realização do curso, a empresa deverá apresentar, obrigatoriamente, justificativa formal da mudança, e encaminhar currículo e pelo menos um Atestado de Capacidade Técnica para aprovação.

Julgamento: 9.1 - Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará a proposta de menor preço por item e poderá encaminhar contrapropostas diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação:
9.1.1 - A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.2 - Será selecionada a proposta, que apresentar menor preço por item e que atenda as demais exigências deste Edital.
9.3 - Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços do licitante.
9.4 – O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.4.1 – Os preços não poderão ultrapassar o valor máximo estabelecido para cada item da contratação definido no Edital.
9.4.2 – As propostas serão julgadas, segundo o critério de menor preço por item.
9.4.3 – Na planilha de preços deverá constar os valores unitários, para servir de parâmetro na composição dos preços e dos custos a serem contratados.
9.5 – O licitante deverá imediatamente encaminhar a planilha de custo e formação de preços, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico. 9.5.1 – Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
9.5.2 – Erros no preenchimento da planilha não são movidos suficientes para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
9.5.3 – O Pregoeiro também poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo o detalhamento da proposta, para fins de verificação de sua exequibilidade, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu anterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.6 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital e seus anexos.

9.6.1 – Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.7 – Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências contidas neste Edital, assim como as que:
9.7.1 – contenham vícios ou ilegalidades;
9.7.2 – não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência;
9.7.3 – apresentarem preços finais superiores ao valor máximo estabelecido no valor de referência para cada item;
9.7.4 – apresentarem preços que sejam manifestamente inexequíveis; e
9.7.5 – não vierem a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e a produtividade;
9.7.5.1 – Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados, para o item, e se a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos e formação de preços, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta; 9.7.5.2 – A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos e formação de preços, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta;
9.7.5.3 – Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
a) questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade, esta sendo providência de caráter obrigatório; b) pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
c) verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
d) pesquisa de preço com fornecedores da área;
e) demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
9.7.6 – Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;
9.8 – O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública do PREGÃO.