Objeto: 2.1
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Câmera fixa para instalação interna que atenda aos seguintes requisitos:
# Composta por câmera, alto-falante (podendo este ser via conector), microfone e sensor de presença ou que a câmera faça detecção de movimento;

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCM.A/PE – 044/2013
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# Deverá ser fornecida com recursos instalados para geração e transmissão de imagens coloridas quando a iluminação for de no mínimo 1,2 Lux a f:2.0, sem a utilização de iluminadores;
# Deverá permitir a configuração do tempo do obturador para operar entre pelo menos 1/10000 a 1/6 s (dez mil avos a um sexto de segundo);
# Deverá ser fornecida com recursos instalados para comprimir os vídeos gerados internamente conforme o padrão H.264 em máxima resolução e deverá permitir a transmissão de pelo menos 2 streamings independentes de vídeo H.264 em máxima resolução (1200x720) à máxima taxa de frames, 1~30 fps, e outro configurável de 1~10fps;
# Deverá ser fornecida com capacidade instalada para a configuração de máscaras de privacidade embarcado e integrado com o SW de monitoramento;
# Deverá ser fornecida com recursos instalados para realizar na própria câmera (embedded) os seguintes recursos de inteligência de vídeo: Detecção de movimento, permitindo a configuração de pelo menos 4 (quatro) janelas; Capacidade instalada para gerar alarme quando a câmera tiver a lente coberta por etiquetas ou mesmo pintada, bem como alarme contra violações. Deverão ser fornecidos microfone e alto-falantes integrados permitindo a transmissão bidirecional de áudio codificado. Caso a câmera ofertada não possua este recurso a contratada poderá fornecer um kit externo, do mesmo fabricante da câmera, conectado a uma porta especifica para esta finalidade existente na câmera, que se integre ao vídeo gerado, de forma a prover este recurso para cada câmera ofertada;

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SEÇÃO I FL. 5/15
# Deverá possuir PTZ digital permitindo dentro do motivo enquadrado, mostrar em maior detalhe, especificamente um ponto de interesse;
# Deverá possibilitar compensação automática para tomada de imagem contra luz de fundo;
# Deverá ser fornecida com pelo menos uma entrada de alarmes acionados por dispositivos detectores de movimento e similares e pelo menos uma saída para acionamento de dispositivos externos como reles e similares;
# Deverá ser fornecida com recursos instalados para prover vídeo via unicast e multicast;
# Deverá ser fornecida com recursos instalados para operar com pelo menos os seguintes protocolos: RTP, RTSP, NTP, SNMP, HTTPS, DHCP, SMTP;
# Deverá ser fornecida com uma interface de rede com conector RJ-45 para operação em velocidade de 10/100 Base TX;
# Deverá possuir certificação FCC e CE;
# Deverá ser fornecida com capacidade para operar em temperaturas entre 5º e 40º C;

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recebimento de um evento do sensor de presença;
# Ainda no caso acima citado, a câmera deverá acionar seu iluminador no caso de detecção através do sensor
Referencia: modelo 11054 da AXIS ou equivalente.
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Credenciamento: 6.1
Os licitantes interessados em participar do certame licitatório deverão ser credenciados perante o provedor do sistema eletrônico no seguinte sítio: www.comprasnet.gov.br.
6.2
O licitante que desejar participar do pregão eletrônico deverá providenciar e manter atualizado o seu cadastro junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, considerando, ainda, o disposto no item 1.6, desta Seção.
6.3
O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº. 5.450/2005).

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1.1
Além de habilitados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, os PROPONENTES deverão ainda, apresentar:
1.1.1 declaração de que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores, assim como a declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação deverão ser enviadas junto com a PROPOSTA, de forma virtual, obtidas através do sítio do Comprasnet; (ANEXO A)
1.1.2
declaração em nome da empresa PROPONENTE de que não há na sua composição societária e no seu quadro de empregados, inclusive na condição de dirigente e gerente, pessoa que possua vínculo empregatício com a ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, em atenção ao art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93.
1.1.3
atestado de Capacidade Técnica em nome da empresa PROPONENTE, através de cópia autenticada concedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que tenha fornecido ou prestado serviço compatível com o objeto ora licitado.
1.1.4
O PROPONENTE que possuir o Registro Cadastral da ELETROBRAS ELETRONUCLEAR
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1.2
Os documentos necessários à habilitação técnica, não contemplados no SICAF, deverão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em Órgão da Imprensa Oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.

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SEÇÃO III FL. 3/3
1.3.3
para verificar se o PROPONENTE tem registro no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, em atenção ao art. 12, da Lei nº 8.429/1992, através do site: http://www.cnj.jus.br/improbidade, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
1.3.4
para verificar se o PROPONENTE, microempresa ou empresa de pequeno porte, que tenha utilizado da prerrogativa de ofertar lance de desempate, conforme Lei Complementar nº 123/2006, art. 44, se o somatório de ordens bancárias recebidas pela empresa, relativas ao seu último exercício, já seriam suficientes para extrapolar o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício, conforme art. 3º da aludida Lei Complementar, através do site: http://www.portaltransparencia.gov.br.
1.4
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente EDITAL e seus anexos.
1.5
Se o PROPONENTE for a matriz, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz, ou;
1.5.1
se o PROPONENTE for a filial, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, exceto quanto à Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, por constar no próprio documento que é valido para matriz e filiais, bem assim quanto ao Certificado de Regularidade do FGTS, quando o PROPONENTE tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatório de autorização para a centralização.
1.6
INFORMAÇÃO SOBRE FATO SUPERVENIENTE:
1.6.1
O PROPONENTE fica obrigado, sob as penalidades legais, a informar à ELETROBRAS ELETRONUCLEAR qualquer circunstância ou fato ocorrido após a apresentação da Documentação de Habilitação que importe alteração de suas condições de Habilitação.

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ANEXO A
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCM.A/PE – 044/2013
SEÇÃO IV FL. 1/1

Julgamento: 5.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
5.2
No julgamento da habilitação e da PROPOSTA, o Pregoeiro poderá sanar erros e/ou falhas que não alterem a substância da PROPOSTA, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCM.A/PE – 044/2013
SEÇÃO II FL. 8/10
5.5
Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o PROPONENTE vencedor.
5.6
A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.
5.7
Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista no presente EDITAL.
5.8
Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos PROPONENTES.