Objeto: O presente Pregão tem por objeto a contratação de consultoria especializada em engenharia para avaliação, elaboração de projetos executivos, acompanhamento de licitação e acompanhamento da implantação de projetos para as instalações de climatização e de sustentação elétrica do ambiente exclusivo de Tecnologia da Informação e Comunicações do Ipea observadas as condições e especificações constantes deste Edital e seus Anexos.
1.1
Necessidades:






  


Condições de participação: 2.1 . Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
2.2. Não poderão participar desta licitação:
2.2.1. empresas que se encontrarem em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, ou de insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. empresas tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.2.3. empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com o IPEA suspenso, durante o prazo da sanção aplicada;
2.3. Fica vedada a participação do Licitante Vencedor deste Pregão nos demais procedimentos licitatórios correlacionados aos projetos oriundos deste certame.

Credenciamento: 3.2. Deverão ser previamente credenciados perante o órgão provedor do sistema eletrônico os licitantes interessados em participar deste pregão.
3.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, sítio www.comprasnet.gov.br.
3.4. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IPEA, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.6. O credenciamento junto ao provedor do sistema eletrônico implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.

Habilitação: 9.1 Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive eventuais anexos, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, deverão ser apresentados dentro de 01 (uma) hora por meio de mensagem para o e-mail dvcoc@ipea.gov.br e posterior apresentação dos originais até 02 (dois) dias úteis após solicitação do pregoeiro pelo sistema.
9.2. Toda a documentação de habilitação deverá ser apresentada nesta fase, inclusive a que contiver restrição na regularidade fiscal para as Microempresas (MEs) ou Empresas de Pequeno Porte (EPPs) exercentes do direito de tratamento favorecido previsto nos artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/2006 e 4 o do Decreto nº 6.204/2007.
9.3. Caso dentre os participantes do certame haja Microempresas (MEs) ou Empresas de Pequeno Porte (EPPs) exercentes do direito de tratamento favorecido para a regularização fiscal tardia, serão adotados os procedimentos previstos nos artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/2006 e 4 o do Decreto nº 6.204/2007.
9.4. Os documentos solicitados deverão ser enviados inicialmente por e-mail, até 01 (uma) hora após a solicitação do pregoeiro pelo sistema, cópias essas que deverão ser cotejadas com os originais no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão pública.
9.5. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, com o mesmo CNPJ e com o mesmo endereço.
9.6. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e se for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, comprovadamente, pela sua natureza, sejam emitidos somente em nome da matriz.
9.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.8. Ressalvado o disposto nos subitens anteriores, se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
9.9. Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão na inabilitação do licitante.
9.10. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados por cópia autenticada em Cartório de Notas ou os originais acompanhados de cópias que deverão ser cotejadas com os originais por servidor da Administração ou, ainda, por publicação em Órgão da Imprensa Oficial.

9.11. Encerrada a fase de lances, o Pregoeiro verificará “on-line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF a situação da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar e solicitará da mesma a seguinte documentação:
 Habilitação Jurídica:
9.12. Registro comercial, no caso de empresário individual.
9.13. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas alterações ou consolidação, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades abertas, acompanhado de documentos de prova de diretoria em exercício;
9.14. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
 Regularidade Fiscal e Trabalhista:
9.15. Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).
9.16. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
9.17. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
9.18. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
9.19. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 01/05/1943.
9.20. Para fins de qualificação, o IPEA verificará as certidões e declarações que comprovem a regularidade da empresa perante a fazenda federal, estadual e municipal de sua sede, e perante a previdência social e o FGTS, por meio de consulta simples no Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF.
9.21. Habilitação da licitante que se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá observar, ainda, o seguinte:
9.21.1. A comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, perante a fazenda federal, estadual e municipal, somente será exigida para efeito da assinatura do contrato. Entretanto, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, juntamente com as suas propostas de preço, mesmo que tal documentação apresente alguma restrição;
9.21.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do debito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
9.21.3. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 9.21.2, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação;
9.22. Para fins de habilitação, a verificação pelo IPEA, promotor da licitação, nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
 Qualificação Econômica – Financeira:
9.23. Comprovação da qualificação econômico-financeira mediante a verificação dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e de Liquidez Corrente, que deverão ser iguais ou superiores a 1 (um);
9.24. As empresas com menos de um exercício social de existência devem cumprir a exigência em questão mediante a apresentação do Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado;

9.25. a verificação dos índices acima será feita no momento da habilitação, por meio do SIASG Módulo SICAF (Consulta Balanço Contábil).
9.26. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação e demonstrações:
9.26.1. Certidão negativa de falência ou concordata e certidão negativa de recuperação judicial e extrajudicial bem como certidão negativa de execução patrimonial, para o caso de empresário individual, expedida s pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 60 (sessenta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão.
9.27. Caso a licitante vencedora tenha se utilizado do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pela Lei Complementar nº 123/06, deverá apresentar, juntamente com os demais documentos de habilitação, uma Declaração firmada pelo responsável contábil da empresa, atestando o valor de sua receita bruta do último exercício financeiro, nos termos do art. 3º da referida norma, para comprovar a sua condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
 Qualificação técnica:
9.28. Atestado de capacidade técnica para a execução do serviço fornecido por pessoa jurídica, atestando a realização de serviço semelhante, conforme modelo do Anexo III.
9.29. Encaminhar proposta técnica assinada por engenheiro devidamente habilitado, com as características serviços e cronograma de execução.
9.30. Encaminhar comprovante de que a empresa possui registro no CREA.
9.31. A licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante, local em que foram prestados os serviços
 Demais documentos:
9.32 .Declaração junto ao IPEA de vistoria prévia, até o dia útil imediatamente anterior à data fixada para a abertura do certame, de que tomou conhecimento de todas as condições técnicas para a execução dos serviços, conforme definida na seção 4 desse documento.
9.33. Declaração da Licitante de que possui quadro próprio com os seguintes profissionais, conforme modelo
do Anexo IV do Termo de Referência:
9.33.1. Engenheiro Eletricista;
9.33.2. Engenheiro Mecânico ou de Ar-Condicionado;
9.34. Declaração junto ao IPEA, até o dia útil imediatamente anterior à data fixada para a abertura do certame, de que tomou conhecimento de todas as condições técnicas para a execução dos serviços, bem como
das condições atuais de infraestrutura Instituto, envolvidas na prestação de serviços, de forma que possam formular e apresentar propostas técnica e comercial consistentes e compatíveis com as necessidades do IPEA, conforme modelo constante do Anexo II (Termo de Vistoria), que será preenchido no local da vistoria;
9.35. Declaração de aceitação quanto à retenção de valores pela Administração. Elaborar e enviar conforme modelo constante no Anexo V deste instrumento convocatório.
9.36. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal/88 e Lei 9.854/99. Modelo no Anexo IX.
9.37. Declaração de ciência e concordância com as condições contidas no edital e seus anexos e de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste edital.
9.38. Declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em seu Art. 34, e que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei Complementar.
9.39. Declaração sob as penas da lei, da inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
9.40. Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
9.41. As declarações previstas nos subitens 9.34 a 9.37 ficam dispensadas de serem apresentadas, caso constem validamente do COMPRASNET.

7.1. Deverá ser enviada uma proposta técnica assinada por engenheiro devidamente habilitado, com as características serviços e cronograma de execução.
7.2. Declaração junto ao IPEA de vistoria prévia, até o dia útil imediatamente anterior à data fixada para a abertura do certame, de que tomou conhecimento de todas as condições técnicas para a execução dos serviços, conforme definida na seção 4 desse documento.
7.3. É necessário que a empresa possua registro no CREA.
7.4. Atestado de capacidade técnica para a execução do serviço
7.5. Declaração emitida por pessoa jurídica, atestando a realização de serviço semelhante.
7.6. Declaração da Licitante de que possui quadro próprio com os seguintes profissionais.
a. Engenheiro Eletricista;
b. Engenheiro Mecânico ou de Ar-Condicionado;

Julgamento: 7.1
Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor valor global.
7.2 Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro examinará a aceitabilidade do lance de menor valor global, bem assim decidir sobre sua aceitação.
7.3 O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.
7.4
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.5 O licitante vencedor deverá reenviar a proposta de preços, reformulada apenas em função dos lances apresentados e da eventual negociação.
7.6 Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital.
7.7
Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto definido neste Edital e Anexos.
7.8 Em caso de divergência entre as informações contidas na documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
7.9
Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e seus Anexos.
7.10 Da sessão pública do pregão, e imediatamente após o seu encerramento, disponibilizar-se-á ata na internet, para acesso livre, da qual constará a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas ao certame licitatório.
7.11 Após o recebimento da proposta de preços/planilha de formação de preços da licitante convocada, o pregoeiro encaminhará a área/divisão responsável pela pesquisa mercadológica/demandante do serviço para análise da exeqüibilidade e/ou inexequibilidade.