Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de TI, incluindo assistência técnica (garantia on site) pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, em conformidade com as especificações técnicas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, sendo:
• ITEM 1 - computadores desktops tipo I; • ITEM 2 - computadores desktops tipo II; • ITEM 3 - monitores de vídeo adicionais; • ITEM 4 - microcomputadores móveis;
• ITEM 5 - thinclients.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

2.2.8. que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei n° 9.605, de 12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais);
2.2.9. integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.


Habilitação: 8.1.
A habilitação do proponente será verificada mediante as formas abaixo:
8.1.1. consulta “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, observando a regularidade fiscal e trabalhista a boa situação Financeira da Empresa, esta última demonstrada pela apresentação dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral com resultado superior a 1 (um);
8.1.1.1.
caso não fique demonstrada a boa situação financeira da empresa por meio da consulta “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, o licitante deverá comprovar os índices de liquidez superiores a 1 (um) através do balanço patrimonial, na forma do subitem 8.1.2.2;
8.1.2.
apresentação dos documentos a seguir relacionados, a serem encaminhados por meio eletrônico via Internet (e-mail: comissaoespecialdelicitacao@bnb.gov.br), no prazo máximo de 2 (duas) horas contado da solicitação do Pregoeiro, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data do encerramento do Pregão:
8.1.2.1. atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, declarando ter o licitante fornecido produtos compatíveis em características e quantidades com o objeto deste Edital, incluindo a prestação de serviços assistência técnica dos equipamentos;
8.1.2.1.1. entende-se por quantidades compatíveis com o objeto deste Edital a comprovação de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de equipamentos correspondente ao item no qual o licitante esteja participando. Para obtenção da quantidade exigida, será admitido o somatório de atestados;

8.1.2.2.3.
somente será considerado na forma da lei o Balanço Patrimonial que esteja assinado por contabilista legalmente habilitado e por responsável pela empresa, e seja apresentado em uma das formas a seguir:
i)
original ou cópia autenticada de publicação em jornal de grande circulação ou em Diário Oficial; ou
ii) original ou cópia autenticada de exemplar registrado ou autenticado pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou autenticado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil; ou
iii)
por cópia autenticada de sua transcrição no livro Diário, em que se comprove o registro pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou a autenticação em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil, acompanhada, obrigatoriamente, de cópia autenticada dos Termos de Abertura e de Encerramento do respectivo livro;
8.1.3. comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, caso o licitante não se encontre com o cadastramento atualizado no SICAF:
8.1.3.1. relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA:
i.
registro mercantil, no caso de empresa individual;
ii. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição de seus administradores, no qual deverá constar, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;

i.2)
para fins de comprovação da regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal deverão ser apresentadas certidões emitidas pelas Secretarias competentes do Estado e do Município, respectivamente;
ii.
Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
iii. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
iv. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943;
8.1.3.3. relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
i. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, na forma dos subitens 8.1.2.2.2 e 8.1.2.2.3.
8.2.
Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
8.2.1.
em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
8.2.2.
em nome da filial, se o licitante for a filial;
8.2.2.1.
serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
8.2.2.2. o(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá(ao) ser apresentado(s) em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do licitante.
8.3. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição.

8.4.1.
O Banco do Nordeste não é unidade cadastradora do SICAF, apenas consultora.
8.5.
A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.6. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.7.
Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
8.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
8.9. A proposta de preço, datada e assinada, demais documentos que a acompanham e os documentos de habilitação, já remetidos por meio eletrônico, respectivamente, deverão ser encaminhados pelo licitante vencedor, em original ou por cópia autenticada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, para o endereço indicado no subitem 18.14 deste Edital.
8.9.1.
Desde que a proposta, demais documentos que a acompanham e os documentos de habilitação sejam comprovadamente postados nos correios ou despachados por companhia aérea até o dia seguinte ao do encerramento do Pregão, admitir-se-á prorrogação do prazo definido no subitem 8.9.

Julgamento: 7.1.
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
7.1.1. Para classificação e julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço unitário por item, consoante Anexo II - Modelo de Proposta, o qual servirá de base para formulação da proposta, oferta de lances, bem como para definição do vencedor.
7.2. Caso a proposta não seja aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.3. Após a fase de lances se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, e houver proposta(s) apresentada(s) por licitante(s) que detenha(m) essa condição, igual(is) ou até 5% (cinco por cento) superior(es) à proposta mais bem classificada, caracterizando-se dessa forma uma situação de empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.1.
a ME ou EPP melhor classificada no intervalo percentual de até 5% (cinco por cento), definido nos termos do subitem 7.3, será convocada automaticamente pelo sistema eletrônico para, desejando, apresentar nova proposta de preço inferior àquela classificada com o menor preço ou lance, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
7.3.1.1.
é de responsabilidade do licitante a sua conexão com o sistema eletrônico, durante o prazo acima referido, para o exercício do direito sob comento;
7.3.2. não sendo exercido o direito de preferência pela primeira ME ou EPP, na forma do subitem 7.3.1, serão convocadas automaticamente pelo sistema eletrônico as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 7.3, na ordem classificatória, com vistas ao exercício do mesmo direito.
7.4. Observado o direito de preferência objeto do subitem 7.3, também será assegurada preferência na aquisição de produtos manufaturados nacionais, nos termos do art. 3°, §§5° a 10, da Lei n° 8.666/1993, de Decreto n° 7.546/2011. Para tanto, serão aplicadas para o(s) produto(s) objeto deste Edital, em favor do produto manufaturado nacional cotado, as margens de preferência normal e adicional instituídas no Anexo I do Decreto n° 8.184/2014 (PARA OS ITENS 1, 2, 4 e 5) e no Anexo I do Decreto n° 8.194/2014 (PARA O ITEM 3)

manufaturados estrangeiros e serviços estrangeiros, que permite assegurar preferência à contratação de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais. Será aplicada apenas para os produtos nacionais, conforme Processo Produtivo Básico aprovado nos termos do Decreto-Lei n° 288/1967 e da Lei 8.248/1991, e que atendam os requisitos e critérios definidos na Portaria Interministerial MDIC/MCTI n° 383, de 26/4/2013.
7.4.2. O licitante declarará, durante a fase de cadastramento das propostas, se o produto atende ao Processo Produtivo Básico.
7.4.3.
As margens de preferência não serão aplicadas caso o preço mais baixo ofertado seja de produto manufaturado nacional.
7.5. Para a presente licitação, serão consideradas as margens de preferência normal e adicional descritas no quadro abaixo, consoante Anexo I do Decreto n° 8.184/2014 (PARA OS ITENS 1, 2, 4 e5) e no Anexo I do Decreto n° 8.194/2014 (PARA O ITEM 3):
7.5.1.
A aplicação da margem de preferência obedecerá à seguinte fórmula:
PM = PE x (1 + M), sendo:
PM = preço com margem;
PE = menor preço ofertado do produto manufaturado estrangeiro; M = margem de preferência em percentual.
7.5.1.1.
o preço ofertado de produto manufaturado nacional será considerado menor que PE sempre que seu valor for igual ou inferior a PM;







  

7.6.1. entrará em contato, via chat, com todos os licitantes que tiverem declarado que o produto ofertado atende ao Processo Produtivo Básico (subitem 4.2.6), para que os mesmos se pronunciem quanto ao enquadramento do produto também na hipótese de aplicação da margem adicional mencionada no subitem 7.4.1.2;
7.6.2. utilizará a fórmula apresentada no subitem 7.5.1 para identificar as propostas que estiverem enquadradas na margem de preferência (normal e/ou adicional, conforme o caso), fornecendo a referida informação, via chat, para conhecimento por todos os licitantes, inclusive informando a classificação após a aplicação das margens de preferência.
7.8.
Na hipótese de a proposta de menor preço ter por objeto produto manufaturado nacional, não haverá a aplicação de margem de preferência. Neste caso, será confirmada a classificação da proposta em primeiro lugar.
7.9. Caso o licitante da proposta classificada em primeiro lugar seja inabilitado, ou deixe de apresentar a documentação exigida no subitem 7.15 e seguintes deste Edital (conforme o caso), será realizada a reclassificação das propostas, para fins de aplicação das margens de preferência.
7.10. Observado os direitos de preferência acima, também será assegurada preferência na contratação aos licitantes enquadrados nos termos do disposto no art. 3º, da Lei nº 8.248, de 1991, regulado pelo art. 5º, do Decreto n° 7.174/2010, observada a seguinte ordem:
i. bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
ii.
bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
iii. bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.
7.10.1. As microempresas e empresa de pequeno porte que atendam ao disposto no subitem 7.10, terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo subitem.
7.11. O exercício do direito de preferência disposto no subitem 7.10, será concedido aos licitantes cujas propostas finais estejam situadas até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta válida, conforme o critério de julgamento estabelecido neste Edital.

7.10, na ordem de classificação, para que possam oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida, caso em que será declarado classificado em primeiro lugar por ordem de menor lance final;
iii. caso a preferência não seja exercida na forma do inciso anterior, por qualquer motivo, o Pregoeiro convocará, via chat, as empresas classificadas que estejam enquadradas no inciso ‘ii’ do subitem 7.10, na ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito de preferência, aplicando-se a mesma regra para o inciso ‘iii’ do subitem 7.10;
7.11.2. é de responsabilidade do licitante a sua conexão com o sistema eletrônico, durante o prazo acima referido, para o exercício do direito sob comento.
7.12. Na hipótese de nenhum licitante ter prestar a declaração mencionada no inciso ‘i’ do subitem 7.11.1 tempestivamente ou de não existirem licitantes que preencham os requisitos elencados no subitem 7.10, prevalecerá o resultado inicialmente apurado pelo sistema eletrônico.
7.13. A comprovação do atendimento ao PPB dos bens de informática e automação ofertados será feita mediante apresentação do documento comprobatório da habilitação à fruição dos incentivos fiscais regulamentados pelo Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006 ou pelo Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, podendo ser feita da seguinte forma:
7.13.1. eletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA; ou
7.13.2. por documento expedido para esta finalidade, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela SUFRAMA, mediante solicitação do licitante.
7.14. O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.14.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.15. O licitante que ofertou o menor preço obriga-se a encaminhar ao BANCO, em arquivo único e “zipado”, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema comprasnet, no prazo máximo de 2 (duas) horas contado da solicitação do Pregoeiro:

7.15.2.1.1. catálogos, certificados ou prospectos pelo mesmo elaborados; ou
7.15.2.1.2. documentos extraídos de consultas realizadas à Internet, com informação do endereço eletrônico do fabricante e página onde consta a informação ou característica técnica cotada e data em que foi realizada a impressão;
7.15.3. cópia da portaria interministerial que atesta sua habilitação aos incentivos da Lei n° 8.248/1991, ou cópia da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA que atestada sua habilitação aos incentivos do Decreto-Lei n° 288/1967 (SOMENTE SE O LICITANTE TIVER SE BENEFICIADO DA MARGEM DE PREFERÊNCIA PREVISTA NO SUBITEM 7.4);
7.15.4. prova de atendimento aos requisitos e critérios definidos na Portaria Interministerial MDIC/MCTI n° 383/2013 (SOMENTE SE O LICITANTE TIVER SE BENEFICIADO TAMBÉM DA MARGEM DE PREFERÊNCIA ADICIONAL).
i. Não serão considerados proposta e documentos anexados após o prazo definido no subitem 7.15 deste Edital.
7.16. O licitante que não atender ao disposto no subitem 7.15 terá sua proposta desclassificada, ficando também sujeito à aplicação das penalidades legais cabíveis, consoante subitem 17.1 deste Edital.
7.17. No prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, o licitante, provisoriamente classificado em primeiro lugar, deverá apresentar amostra do(s) equipamento(s) cotado(s), a ser entregue no Ambiente de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, localizado na Av. Dr. Silas Munguba, 5.700, Bloco B1-Térreo, Bairro Passaré – Fortaleza-CE, CEP 60.743-902. Agendar pelo telefone (85) 3299-3068 (contato Clauber Sérgio Andrade Portella).
7.17.1. A amostra apresentada destinar-se-á à confirmação das especificações constantes da proposta do licitante, que deverá guardar conformidade com as definidas no Anexo III - Características Técnicas dos Equipamentos deste Edital, o que será aferido por equipe técnica do Banco do Nordeste.

7.17.7. Independentemente dos testes definidos pelo licitante, o BANCO se reserva o direito de redefini-los ou solicitar testes adicionais.
7.17.8. Caberá exclusivamente ao Banco determinar, durante o processo de homologação da amostra, o momento em que estará satisfeito com o procedimento, independente da quantidade de itens comprovados através da amostra.
7.17.9. Após a avaliação técnica e caso a amostra seja rejeitada, a mesma será disponibilizada para retirada, às expensas do licitante e na condição em que se encontrar, no endereço constante do subitem 7.17 deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caso o licitante não providencie a retirada da amostra no referido prazo, o Banco terá o direito de se desfazer do produto da maneira que melhor lhe convier.
7.17.10. Não caberá ao Banco do Nordeste, sob qualquer hipótese, o pagamento de nenhum tipo de indenização causada pela rejeição da amostra que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos nas especificações deste Edital.
7.17.11. Havendo conformidade das especificações da amostra apresentada com a proposta do licitante e com as definidas no Anexo III - Características Técnicas dos Equipamentos deste Edital, será confirmada sua classificação em primeiro lugar.
7.17.12. É facultado ao licitante classificado em primeiro lugar manter a amostra no BANCO. Havendo a habilitação do licitante, o equipamento será deduzido do quantitativo a ser contratado, ou, caso contrário, a amostra será disponibilizada para retirada, em conformidade com o subitem 7.11.9 deste Edital.
7.18. Constituirá motivo para a desclassificação de propostas:
7.18.1. cotação de preços superiores aos preços máximos admitidos definidos para cada item que compõe o objeto deste Edital ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade através de documentação que comprove sua coerência com os preços de mercado;
7.18.2. cotação de quantidades inferiores às estimadas no Anexo I - Termo de Referência;
7.18.3. não entrega da amostra no prazo definido neste Edital ou entrega em desconformidade com a proposta e/ou Edital;

7.22. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. Para tanto o pregoeiro fará a convocação no sistema comprasnet.
7.22.1. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.