Objeto: Considerando as características da solução em que existe uma dependência significativa entre os módulos, conforme o artigo 22 do Regimento de Licitações e Contratos do CONTRATANTE, o parcelamento do objeto inviabilizaria a aquisição e a gestão dos contratos resultantes do parcelamento.
Adicionalmente, um eventual parcelamento do objeto traria prejuízos à integridade qualitativa da solução necessária para atendimento dos aspectos relacionados à gestão da Solução.
Considerando o exposto nos parágrafos acima, este objeto não será parcelado.



Habilitação: 10.1 O licitante autor da melhor proposta deve apresentar os documentos de habilitação exigidos neste item em formato digital por meio eletrônico, exclusivamente no sistema www.gov.br/compras no momento de inserção da proposta de participação do presente pregão eletrônico.
10.1.1 Os documentos de habilitação, bem como a proposta inicial de participação poderão ser inseridos, substituídos ou retirados do sistema até o momento imediatamente anterior da abertura da sessão.
10.2. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos de HABILITAÇÃO JURÍDICA, que deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação, quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação:
a)
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
c) Decreto de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, com procurador residente domiciliado no País, conforme Parágrafo Único do artigo 16 do Decreto n. 3.555/2000, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d) Inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores.

10.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: o licitante deverá apresentar documentos de qualificação técnica conforme exigência do item 11.1 e 11.2 e seus subitens do Termo de Referência, ANEXO I deste edital.
10.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: O licitante deverá apresentar os documentos relativos à capacidade econômico-financeira exigidos no item 11.4 e seus subitens do Termo de Referência, ANEXO I deste Edital.
10.5. REGULARIDADE FISCAL: O licitante deverá apresentar os seguintes documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; b) Prova de regularidade com as fazendas públicas: FEDERAL (inclusive dívida ativa), ESTADUAL (se a sede da empresa for no Estado do Pará, a regularidade será comprovada por meio de duas certidões: tributária e não tributária) e MUNICIPAL (se a sede da empresa for no município de Belém, a regularidade será comprovada por meio de uma única certidão, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº 06/2009 – GABS/SEFIN).
b.1) No que se refere à certidão de regularidade fiscal emitida pela fazenda pública municipal ou estadual, quando for o caso, que, por ocasião da conferência da autenticidade online, ainda que dentro do prazo de validade, encontrar-se na situação “cassada”, o licitante poderá regularizá-la até o prazo final de análise dos documentos de habilitação. c) Prova de regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; d) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

posterior à fase de habilitação, prorrogáveis por igual período pelo BANPARÁ, mediante requerimento do licitante, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; 10.6.3. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.7 O licitante registrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), com cadastro vigente na data de vencimento da licitação, poderá apresentar o Certificado de Registro Cadastral em substituição às informações nele atestadas e que estejam dentro do prazo de validade.
10.7.1 Quando os documentos necessários à habilitação estiverem desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, deverão ser anexados no sistema Comprasnet junto com a documentação, conforme item 10.1 acima.
10.8 Se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta e documentação do licitante subsequente, e assim, sucessivamente, até a apuração de documentação que atenda os termos do edital, cujo licitante será declarado vencedor.

b) O(a) pregoeiro(a) poderá realizar diligência para esclarecer o teor ou sanar defeitos constatados nos documentos de habilitação;
c) O(a) pregoeiro(a), se for o caso de diligência, deverá conceder prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogável por igual período, para que o licitante corrija os defeitos constatados nos seus documentos de habilitação, apresentando, se for o caso, nova documentação;
d) O(a) pregoeiro(a), se for o caso de diligência, deverá indicar expressamente quais documentos devem ser reapresentados ou quais informações devem ser corrigidas;
e) Se os defeitos não forem corrigidos de modo adequado, o(a) pregoeiro(a) poderá conceder novo prazo para novas correções.
10.11 Se todos os licitantes forem desclassificados ou inabilitados, dada a constatação de defeitos insanáveis em todas as propostas apresentadas, o(a) pregoeiro(a) deverá declarar a licitação fracassada.
10.12 O licitante que for declarado vencedor da presente licitação, não havendo interposição de recursos ou após decididos estes, deverá enviar via física da proposta final, da documentação e das declarações para o BANPARÁ, sito à Av. Presidente Vargas, nº 251 – Ed. BANPARÁ, 1º andar, Comércio, Belém/PA, CEP 66.010.000, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.

10.15 Documentos em idioma estrangeiro deverão ser acompanhados de tradução por tradutor juramentado, em original ou cópia autenticada, devendo a respectiva autenticação ser realizada pelo consulado correspondente.
11.1. HABILITAÇÕES TÉCNICAS
A CONTRATADA deverá apresentar declaração fornecida pelo fabricante Red Hat Brasil informando que é uma parceira oficial, e que está apta a comercializar toda linha de produtos, serviços e treinamentos.
11.2. ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA:
11.2.1. Requisitos de Qualificação Técnica da Empresa Licitante
Na fase de habilitação, a licitante vencedora deverá apresentar atestados (Conforme lei 13.303/2016) ou Certificados, comprovando que possui experiência e qualificação para a prestação de serviço conforme descrições seguir.
Somente serão aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do contrato ou, tratando-se de prestação de serviços contínuos, se decorrido, no mínimo, um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.
O(s) atestado(s) deve(em) ser emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, nacional ou estrangeira, que comprovem que a licitante já executou ou vem executando os seguintes serviços:
Total de pelo menos 1.000 (um mil) UST ou Horas em serviços de Desenvolvimento/Manutenção de Sistemas durante a vigência de contratos para prestação de serviços em sistemas de Solução objeto deste termo de referência em contratos em que não tenha ocorrido rescisão motivada por descumprimentos da CONTRATADA, conforme justificativas estabelecidas nos itens.

O volume funcional mínimo que deverá ser comprovado para os itens acima, pode ser cumulativo com vários projetos, por diferentes emitentes.
Com a finalidade de dirimir eventuais dúvidas na interpretação do conteúdo de documentos de capacidade técnica, o CONTRATANTE poderá, entre outros, usar os seguintes mecanismos:
a) diligência às fontes de informação;
b) inspeção “in loco” para caracterização das evidências de capacidade;
c) requerimento de acesso aos contratos referidos em atestado ou aos seus artefatos;
A licitante vencedora deverá apresentar, no ato de habilitação, declaração de que dispõe ou disporá, até o dia da contratação, de profissionais com os perfis e certificações descritos no edital, conforme Modelo II do ADENDO – MODELO DE ATESTADOS E DECLARAÇÕES DE CAPACIDADE TÉCNICA. Somente no ato da contratação é que a empresa deverá comprovar o vínculo.
Nota: A apresentação de declaração pela licitante vencedora de que dispõe ou disporá de profissionais com os perfis solicitados no Termo de Referência tem o objetivo de formalizar o compromisso desta com as regras estabelecidas quanto aos quesitos técnicos solicitados. A declaração não desobriga, sob hipótese alguma, a licitante vencedora de apresentar os documentos comprobatórios dos profissionais que serão alocados nas dependências da contratada para a execução dos serviços referentes ao objeto contratado.

de Sustentabilidade, constante no Adendo II deste TR, que deverá ser apresentado juntamente com os documentos de habilitação.
11.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA:
Na habilitação econômico-financeira, a Licitante deverá apresentar os seguintes documentos:
Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica, somente será aceita com o prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão.
a) Agente econômico em recuperação judicial ou extrajudicial pode participar de licitação, desde que atenda às condições para comprovação da capacidade econômica e financeira previstas no edital.
Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei.
a) Para Sociedades Anônimas, cópia autenticada da publicação do balanço em diário oficial ou jornal de grande circulação da sede da empresa Licitante;
b) Para as Sociedades Limitadas e demais empresas, cópias legíveis e autenticadas das páginas do livro diário, onde foram transcritos o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do último exercício social, com os respectivos termos de abertura e de encerramento registrados na Junta Comercial;
c) Demonstrações contábeis elaboradas via escrituração contábil digital, através do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Os tipos societários obrigados e/ou optantes pela Escrituração Contábil Digital – ECD, consoante disposições contidas no Decreto nº 6.022/2007, regulamentado através da IN nº 2003/2021 da RFB e alterações, apresentarão documentos extraído do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED na seguinte forma:

equivalente, devidamente assinado por contador e arquivado no órgão competente.
Índices de Liquidez Corrente (LC), de Liquidez Geral (LG) e de Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um):
a) Os índices descritos no subitem acima, deverão ser apurados com base no Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social e apresentados de acordo com as seguintes fórmulas:
ATIVO CIRCULANTE
LC = - PASSIVO CIRCULANTE
ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
LG = - PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
ATIVO TOTAL
SG = -- --
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
b) As empresas que apresentarem quaisquer dos índices calculados na alínea anterior iguais ou inferiores a um (≤1) deverão comprovar Capital Social ou Patrimônio Líquido de valor não inferior a 10% (dez por cento) do valor cotado na sessão.

O Objeto não poderá ser dividido para se manter a integridade qualitativa a ser executado, conforme Art. 23, item 1, alínea (a) do Regulamento de Licitações e Contratos do CONTRATANTE.

Julgamento: O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO, observados os valores máximos por item, e se justifica em razão do fator de economicidade gerado para o Banco do Estado do Pará S.A.

Red Hat Openshift, que é responsável por manter aplicações críticas para o negócio, dentre estas, podemos citar:
 Open Banking;
 Serviços Migrados do Barramento Oracle SOA;
 Nova Automação;
 Internet Banking.
Tendo em vista a importância em manter a alta disponibilidade da plataforma, devido aos serviços críticos ao negócio implantados na solução, faz-se necessário a contratação de um fornecedor especializado na ferramenta, para sustentar a operação da mesma e garantir o seu melhor aproveitamento.
Ressaltamos que atualmente o Openshift encontra-se com o número de licenças insuficiente para garantir a sua expansão e implantação de novos serviços, sendo necessário a aquisição de novas licenças.
A seguir, são apresentadas de forma sintética as principais necessidades a serem atendidas pela contratação almejada:







  

5.3. Justificativa da estratégia de trabalho escolhida
A aquisição de novas licenças Red Hat Openshift se apresenta como opção mais vantajosa quando comparada à aquisição de outra plataforma orquestradora de containers para substituí-la, isto se deve pelo fato do CONTRATANTE possuir serviços críticos implantados no Openshift. Devido à criticidade do ambiente e da necessidade de se manter a alta disponibilidade dos serviços, faz-se necessário a contratação de uma equipe especializada nesta tecnologia, para a sustentar, incluindo serviços de sobreaviso.




  
Ao se realizar o Estudo Técnico Preliminar optou-se pela aquisição de novas licenças Red Hat Openshift, devido aos seguintes fatores: