Objeto: 1.1 O presente Pregão tem por objeto o Registro de Preços para reforma de 3 (três) andares do Edifício do BNDES localizado no SBS, Quadra 01, Bloco J, Brasília/DF, nas instalações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, observadas as condições e especificações constantes deste Edital e seus Anexos.
1.2 Necessidades:



  


Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
2.2 Não poderão participar desta licitação:
2.3.1. empresas que se encontrarem em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, ou de insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.3.2. empresas tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.3.3. empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com o IPEA suspenso, durante o prazo da sanção aplicada;
2.3.4. empresas estrangeiras que não funcionem no País; empresas consorciadas, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente;

Credenciamento: 3.1 Deverão ser previamente credenciados perante o órgão provedor do sistema eletrônico os licitantes interessados em participar deste pregão.
3.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3 O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IPEA, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 O credenciamento junto ao provedor do sistema eletrônico implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.

Habilitação: 9.1 Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive eventuais anexos, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, deverão ser apresentados dentro de 04 (quatro) horas por meio do e-mail dvcoc@ipea.gov.br e posterior apresentação dos originais até 02 (dois) dias úteis após solicitação do pregoeiro pelo sistema.
9.2. Toda a documentação de habilitação deverá ser apresentada nesta fase, inclusive a que contiver restrição na regularidade fiscal para as Microempresas (MEs) ou Empresas de Pequeno Porte (EPPs) exercentes do direito de tratamento favorecido previsto nos artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/2006 e 4 o do Decreto nº 6.204/2007.
9.3. Caso dentre os participantes do certame haja Microempresas (MEs) ou Empresas de Pequeno Porte (EPPs) exercentes do direito de tratamento favorecido para a regularização fiscal tardia, serão adotados os procedimentos previstos nos artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/2006 e 4 o do Decreto nº 6.204/2007.
9.4. Os documentos solicitados deverão ser enviados inicialmente por e-mail, até 01 (uma) hora após a solicitação do pregoeiro pelo sistema, cópias essas que deverão ser cotejadas com os originais no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão pública.
9.5. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, com o mesmo CNPJ e com o mesmo endereço.
9.6. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e se for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, comprovadamente, pela sua natureza, sejam emitidos somente em nome da matriz.
9.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.8. Ressalvado o disposto nos subitens 20.9 e 20.10, se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
9.9. Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão na inabilitação do licitante.

9.10.
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados por cópia autenticada em Cartório de Notas ou os originais acompanhados de cópias que deverão ser cotejadas com os originais por servidor da Administração ou, ainda, por publicação em Órgão da Imprensa Oficial.
9.11.
Encerrada a fase de lances, o Pregoeiro verificará “on-line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF a situação da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar e solicitará da mesma a seguinte documentação:
 Habilitação Jurídica:
9.12.
Registro comercial, no caso de empresário individual.
9.13.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas alterações ou consolidação, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades abertas, acompanhado de documentos de prova de diretoria em exercício;
9.14.
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
 Regularidade Fiscal e Trabalhista:
9.15.
Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).
9.16.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
9.17.
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei.
9.18.
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
9.19.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/1943.
9.20.
Para fins de qualificação, o IPEA verificará as certidões e declarações que comprovem a regularidade da empresa perante a fazenda federal, estadual e municipal de sua sede, e perante a previdência social e o FGTS, por meio de consulta simples no Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF.
9.21.
Habilitação da licitante que se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá observar, ainda, o seguinte:
9.21.1.
A comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, perante a fazenda federal, estadual e municipal, somente será exigida para efeito da assinatura do contrato. Entretanto, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, juntamente com as suas propostas de preço, mesmo que tal documentação apresente alguma restrição;
9.21.2.
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do debito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

9.21.3.
A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 9.21.2, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação;
9.22.
Para fins de habilitação, a verificação pelo IPEA, promotor da licitação, nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
 Qualificação Econômica – Financeira:
9.23.
Comprovação da qualificação econômico-financeira mediante a verificação dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e de Liquidez Corrente, que deverão ser iguais ou superiores a 1 (um);
9.23.1.
a verificação dos índices acima será feita no momento da habilitação, por meio do SIASG Módulo SICAF (Consulta Balanço Contábil).
9.24.
Patrimônio Líquido – PL mínimo de 10%: Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste processo licitatório;
9.24.1.
Certidão negativa de falência ou concordata e certidão negativa de recuperação judicial e extrajudicial bem como certidão negativa de execução patrimonial, para o caso de empresário individual, expedidas pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 60 (sessenta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão.
9.24.2.
As empresas com menos de um exercício social de existência devem cumprir a exigência em questão mediante a apresentação do Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado;
 Qualificação técnica:
9.25.
Um ou mais atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado de natureza igual ou superior ao objeto licitado, em papel timbrado do emitente, em original ou cópia autenticada, firmado por empresa pública ou privada, devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA da região competente, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, em nome da empresa licitante ou do engenheiro civil indicado pela empresa licitante como responsável técnico, comprovando o perfeito cumprimento das obrigações de igual natureza das que constituem o objeto desta licitação;
9.26.
A indicação do responsável técnico (engenheiro civil) citada no subitem anterior deverá ser efetuada através de apresentação de declaração indicando o nome, CPF, nº do registro na entidade profissional competente do profissional. A comprovação do responsável técnico da obra poderá ser mediante consulta do SICAF, caso o profissional seja integrante do quadro societário da empresa;
9.27.
A licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante, local em que foram prestados os serviços;

9.28.
Certidão de Registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA da região a qual está vinculada a licitante, na validade, comprovando atividade relacionada com o objeto da presente licitação – construção civil.
 Demais Declarações:
9.29.
Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal/88 e Lei 9.854/99. Modelo no Anexo IV deste edital.
9.30.
Declaração de ciência e concordância com as condições contidas no edital e seus anexos e de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste edital.
9.31.
Declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em seu Art. 34, e que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei Complementar.
9.32.
Declaração sob as penas da lei, da inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
9.33.
Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo no Anexo V do Termo de Referencia;
9.34.
Declaração de Aptidão para Execução do Serviço, conforme modelo no Anexo VII do Termo de Referencia;
9.35.
Declaração fornecida pelo Serviço de Atividades Gerais do INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA, conforme Anexo III, de que a empresa vistoriou, por intermédio do seu preposto, o local onde os serviços serão realizados, e que tem pleno conhecimento dos serviços a serem executados, conforme descrição do no Anexo I deste Termo de Referencia;
9.35.1.
A declaração mencionada no acima deverá ser requerida ao Serviço de Atividades Gerais do INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA após a visitação das dependências do edifício BNDES.
9.35.2.
O agendamento da visita às dependências do edifício BNDES deverá ser solicitado, preferencialmente, através do e-mail seage@ipea.gov.br ou pelo telefone (61) 3315-5048;
9.36.
As declarações previstas acima ficam dispensadas de serem apresentadas caso constem validamente do COMPRASNET.
35.1.
A licitante vencedora deverá apresentar situação ATIVA E REGULAR no SICAF, com validação nos níveis I, II, III, IV e VI, fato que será verificado “on line” no ato da Sessão Pública, onde, para fins de habilitação, far-se-á a verificação nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, constituindo meio legal de prova;
35.2. A licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica, de natureza igual ou superior ao objeto licitado, em papel timbrado do emitente, em original ou cópia autenticada, firmado por empresa pública ou privada, devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA da região competente, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, em nome da empresa licitante ou do engenheiro civil indicado pela empresa licitante como responsável técnico, comprovando o perfeito cumprimento das obrigações de igual natureza das que constituem o objeto desta licitação;
35.3.
A indicação do responsável técnico (engenheiro civil) citada no subitem anterior deverá ser efetuada através de apresentação de declaração indicando o nome, CPF, nº do registro na entidade profissional competente do profissional. A comprovação do responsável técnico da obra poderá ser mediante consulta do SICAF, caso o profissional seja integrante do quadro societário da empresa;

35.4. É vedada a indicação de um mesmo responsável técnico por mais de uma empresa proponente, fato este que inabilitará as empresas envolvidas.
35.5. A licitante deverá apresentar Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo no Anexo V do Edital;
35.6. A licitante deverá apresentar Declaração de Aptidão de Habilitação, na forma do disposto no art. 4º, inciso V, da Lei nº 10.520/02, conforme modelo no Anexo VI do Edital;
35.7. A licitante deverá apresentar Declaração de Aptidão para Execução do Serviço, conforme modelo no Anexo VII do Edital;
35.8.
A licitante deverá apresentar Declaração da proponente sobre o que dispõe o artigo 27 inciso V da Lei nº 8.666/1993, conforme modelo no Anexo IV do Edital;
35.9.
A licitante deverá apresentar Declaração fornecida pelo Serviço de Atividades Gerais do INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA, conforme Anexo III, de que a empresa vistoriou, por intermédio do seu preposto, o local onde os serviços serão realizados, e que tem pleno conhecimento dos serviços a serem executados, conforme descrição deste Termo de Referencia;
35.10. A declaração mencionada no item 35.8 deverá ser requerida ao Serviço de Atividades Gerais do INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA após a visitação das dependências do edifício BNDES;
35.11. O agendamento da visita às dependências do edifício BNDES deverá ser solicitado, preferencialmente, através do e-mail seage@ipea.gov.br ou, pelo telefone, (61) 3315- 5048;
35.12. As empresas deverão, OBRIGATORIAMENTE, vistoriar o local onde serão realizados os serviços, no horário das 9h às 17h;
35.13. A Licitante Vencedora deverá apresentar Certidão de Registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA da região a qual está vinculada a licitante, na validade, comprovando atividade relacionada com o objeto da presente licitação – construção civil;
35.14. Deve ainda haver a prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, exigência esta decorrente do que preceitua a Lei nº 12.440/2011, que acresceu a alínea “f” ao art. 29 da lei nº 8.666/93;
35.15. A não apresentação de qualquer dos documentos indicados neste item implicará na inabilitação da proponente;
35.16. A inabilitação do licitante vencedor por falta de comprovação das condições de habilitação, ou que se recusar a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, autoriza a Administração a convocar os licitantes remanescentes, segundo a ordem de classificação para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar o contrato, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados, em conformidade com o ato

convocatório, no que couber, sem prejuízo da aplicação das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais ao licitante que se recusar a assinar o contrato;
35.17. Em caso de empresa que possua filiais, o licitante/participante deverá comprovar a centralização da responsabilidade pela regularidade fiscal da empresa, com relação ao CNPJ/MF que apresentar, quando de sua participação na licitação, sob pena de inabilitação;
35.18. No caso de não haver centralização, deve o licitante/participante comprovar, além de sua regularidade fiscal pertinente ao CNPJ/MF que apresentar documento comprobatório de regularidade fiscal da matriz ou filial da unidade que realizará a prestação dos serviços licitados, sob pena de inabilitação, caso não seja o licitante participante o responsável pela execução dos serviços ora licitados.
36.
DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

Julgamento: 7.1 Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor valor global.
7.2 Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro examinará a aceitabilidade do lance de menor valor global, bem assim decidir sobre sua aceitação.
7.3 O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.
7.4 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.5 O licitante vencedor deverá reenviar a proposta de preços, reformulada apenas em função dos lances apresentados e da eventual negociação.
7.6 Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital.
7.7 Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto definido neste Edital e Anexos.
7.8 Em caso de divergência entre as informações contidas na documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
7.9 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e seus Anexos.
7.10 Da sessão pública do pregão, e imediatamente após o seu encerramento, disponibilizar-se-á ata na internet, para acesso livre, da qual constará a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas ao certame licitatório.
7.11 Após o recebimento da proposta de preços/planilha de formação de preços da licitante convocada, o pregoeiro encaminhará a área/divisão responsável pela pesquisa mercadológica/demandante do serviço para análise da exeqüibilidade e/ou inexequibilidade dos valores individuais dos itens da proposta da licitante.