Objeto: 2.1.O objeto desta licitação é a Contratação de Empresa para prestação de serviço de capacitação inicial e continuada (professores e pessoal de apoio) da Secretaria de Educação, bem como consultoria e apoio pedagógico, conforme Termo de Referência ANEXO I deste Edital e especificações estabelecidas neste Instrumento Convocatório. 2.2. Os serviços deverão ser executados em observância às especificações contidas no Anexo I – Especificações do Objeto, obedecendo às condições deste Edital e da proposta vencedora.
2.2.1. Os prazos para execução e conclusão dos serviços objeto desta licitação, serão de 10 (dez) meses contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.
2.2.2. A eventual reprovação dos serviços, em qualquer fase de execução, não implicará em alteração dos prazos, nem eximirá a contratada da aplicação das multas contratuais;
2.2.3. O prazo para conclusão dos serviços poderá ser alterado nas hipóteses previstas no contrato;
2.2.4. O recebimento se dará com base no art. 73, inciso I da lei 8.666/93.
2.2.5. O prazo de vigência do contrato, oriundo deste certame, será de 10 (dez) meses contados a partir da data de sua celebração.

Condições de participação: 3.1. Serão admitidas nesta licitação as empresas portadoras de CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL - CRC, expedido pela Prefeitura Municipal de Caridade, Estado do Piauí, que as capacite para a execução dos serviços que constituem o objeto desta licitação e que satisfaçam, integralmente, as suas condições e de seus anexos ou aquelas empresas que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento emitidas até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
3.2 Não será admitida a participação;
3.2.1. conjunta de empresas controladoras, controladas, coligadas ou subsidiárias integrais entre si, ou que, independentemente, credenciem um mesmo representante;
3.2.2. de mais de um representante de cada empresa, durante o certame, o qual deverá comparecer munido de credencial, bem como a representação de qualquer pessoa física ou jurídica, de mais de uma empresa licitante;
3.2.3. empresas inidôneas ou suspensas por qualquer órgão ou entidade governamental, ou que estejam concordata ou com falência decretada ou requerida;
3.2.4. empresas que não tenham cumprido, integralmente, Contratos firmados ou que, embora ainda vigente, se encontrem inadimplentes com qualquer das obrigações assumidas, quer com esta Prefeitura, quer com outros órgãos e entidades públicas;
3.2.5. pessoas físicas;
3.2.6. empresas que possuam restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;
3.2.7. empresas estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.8. empresas que possuam participação direta ou indireta de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com esta Prefeitura.
3.3. Não serão permitidos consórcios para a execução do objeto deste Edital.
3.4. Uma vez terminada a fase de credenciamento, não será permitida a participação de licitantes retardatários, salvo se os presentes concordarem, expressamente e em unanimidade, devendo essa circunstância ser consignada na Ata da Sessão.
3.5. A qualquer tempo, antes da data limite para apresentação das propostas, poderá a COMISSÃO, se necessário, modificar o Edital, hipótese em que deverá proceder a divulgação de novo AVISO, na imprensa escrita, com restituição de todos os prazos exigidos por Lei, exceto quando, INQUESTIONAVELMENTE, as alterações não afetarem a formulação das propostas.


Habilitação: 8.1. O julgamento da habilitação dos interessados será iniciado com a abertura dos envelopes correspondentes à documentação (Envelope “01”) e será feito à vista do exame dos documentos apresentados.
8.2. Os documentos retirados dos envelopes serão dados a conhecer aos licitantes presentes, facultando-se a estes rubricá-los, na presença da Comissão Permanente de Licitação.
8.3. A Comissão Permanente de Licitação, após abertura dos envelopes relativos à documentação de Habilitação, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de análise, marcando na oportunidade, nova data e/ou horário em que voltará a reunir-se com os interessados, ocasião em que será apresentado o resultado do julgamento da Habilitação.
8.4. Ocorrendo o caso previsto no item 8.3, a Comissão e licitantes deverão rubricar todos ‘os documentos apresentados e envelopes lacrados contendo as propostas, que ficarão em poder da Comissão até que seja julgada a Habilitação, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
8.5. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes à nova reunião marcada, não impedirá que ela se realize.
8.6. Será inabilitado o licitante que não atender às exigências do item “6” deste Edital.
8.7. Durante a reunião destinada aos procedimentos de que trata este item, somente poderão se manifestar os licitantes que, comprovadamente, possuam representação legal. 8.8. Do resultado do julgamento da Habilitação caberá recursos, na forma definida nesta Edital.
8.9. Julgada a habilitação e divulgado o seu resultado, a Comissão poderá, na mesma reunião, proceder à abertura dos envelopes da Proposta de Preço das empresas habilitadas, desde que tenha havido desistência expressa dos licitantes em interpor recursos, o que será consignado em ata.
8.10. Na hipótese de recurso, os envelopes contendo a Proposta de Preço (Envelope “02”) permanecerão lacrados, em poder da Comissão, rubricados pelos licitantes presentes.
8.11 Na fase seguinte, a Comissão abrirá os envelopes de Proposta de Preço das licitantes habilitadas, procedendo ao respectivo julgamento de acordo, exclusivamente, com os fatores e critérios estabelecidos neste ato convocatório e em seus anexos. O resultado da licitação será divulgado mediante publicação na Imprensa Oficial, ou, se presentes os representantes das licitantes, no ato em que foi adotada a decisão, poderá ser feita comunicação direta aos interessados e lavrada a respectiva ata.

8.12- Divulgado o resultado da licitação, se todos os licitantes manifestarem expressamente, desistência em interpor recursos ou, depois de transcorrido o prazo sem interposição de recursos ou, ainda, após o julgamento dos recursos interpostos, será encaminhado o processo para homologação da autoridade superior e adjudicação do objeto desta licitação.
8.13- Se todos os licitantes forem inabilitados, ou todas as Propostas de Preços forem desclassificadas, a Comissão de Licitação poderá fixar prazo para apresentação de nova documentação ou de novas propostas que atendam às exigências estabelecidas neste Edital, na forma do § 3º do artigo 48 da Lei nº 8.666/93.
8.14- Após a fase de habilitação, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado e aceito pela Comissão de Licitação.
8.15- Se por qualquer motivo a abertura dos envelopes não puder ser feita em uma única sessão, os envelopes não abertos, já rubricados no fecho pelos licitantes e membros da Comissão de Licitação, ficarão em poder do Presidente da Comissão de Licitação até a data e horário oportunamente marcado para outra sessão, a ser previamente divulgado entre os licitantes.
8.16- A classificação será realizada pela ordem decrescente de valores, sagrando-se vencedor o licitante cuja Proposta apresente o menor Preço Global para execução dos serviços objeto deste edital.

Julgamento: 8.1. O julgamento da habilitação dos interessados será iniciado com a abertura dos envelopes correspondentes à documentação (Envelope “01”) e será feito à vista do exame dos documentos apresentados.
8.2. Os documentos retirados dos envelopes serão dados a conhecer aos licitantes presentes, facultando-se a estes rubricá-los, na presença da Comissão Permanente de Licitação.
8.3. A Comissão Permanente de Licitação, após abertura dos envelopes relativos à documentação de Habilitação, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de análise, marcando na oportunidade, nova data e/ou horário em que voltará a reunir-se com os interessados, ocasião em que será apresentado o resultado do julgamento da Habilitação.
8.4. Ocorrendo o caso previsto no item 8.3, a Comissão e licitantes deverão rubricar todos ‘os documentos apresentados e envelopes lacrados contendo as propostas, que ficarão em poder da Comissão até que seja julgada a Habilitação, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
8.5. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes à nova reunião marcada, não impedirá que ela se realize.
8.6. Será inabilitado o licitante que não atender às exigências do item “6” deste Edital.
8.7. Durante a reunião destinada aos procedimentos de que trata este item, somente poderão se manifestar os licitantes que, comprovadamente, possuam representação legal. 8.8. Do resultado do julgamento da Habilitação caberá recursos, na forma definida nesta Edital.
8.9. Julgada a habilitação e divulgado o seu resultado, a Comissão poderá, na mesma reunião, proceder à abertura dos envelopes da Proposta de Preço das empresas habilitadas, desde que tenha havido desistência expressa dos licitantes em interpor recursos, o que será consignado em ata.
8.10. Na hipótese de recurso, os envelopes contendo a Proposta de Preço (Envelope “02”) permanecerão lacrados, em poder da Comissão, rubricados pelos licitantes presentes.
8.11 Na fase seguinte, a Comissão abrirá os envelopes de Proposta de Preço das licitantes habilitadas, procedendo ao respectivo julgamento de acordo, exclusivamente, com os fatores e critérios estabelecidos neste ato convocatório e em seus anexos. O resultado da licitação será divulgado mediante publicação na Imprensa Oficial, ou, se presentes os representantes das licitantes, no ato em que foi adotada a decisão, poderá ser feita comunicação direta aos interessados e lavrada a respectiva ata.

8.12- Divulgado o resultado da licitação, se todos os licitantes manifestarem expressamente, desistência em interpor recursos ou, depois de transcorrido o prazo sem interposição de recursos ou, ainda, após o julgamento dos recursos interpostos, será encaminhado o processo para homologação da autoridade superior e adjudicação do objeto desta licitação.
8.13- Se todos os licitantes forem inabilitados, ou todas as Propostas de Preços forem desclassificadas, a Comissão de Licitação poderá fixar prazo para apresentação de nova documentação ou de novas propostas que atendam às exigências estabelecidas neste Edital, na forma do § 3º do artigo 48 da Lei nº 8.666/93.
8.14- Após a fase de habilitação, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado e aceito pela Comissão de Licitação.
8.15- Se por qualquer motivo a abertura dos envelopes não puder ser feita em uma única sessão, os envelopes não abertos, já rubricados no fecho pelos licitantes e membros da Comissão de Licitação, ficarão em poder do Presidente da Comissão de Licitação até a data e horário oportunamente marcado para outra sessão, a ser previamente divulgado entre os licitantes.
8.16- A classificação será realizada pela ordem decrescente de valores, sagrando-se vencedor o licitante cuja Proposta apresente o menor Preço Global para execução dos serviços objeto deste edital.