Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de conforme lotes abaixo:
Lote I: Pavimentação em paralelepípedo (pedra roxa), rejuntado com brita nas seguintes ruas X entre a rua XV e a quadra 23, casa 05 e XV entre a quadra 11, casa 28 e a quadra 10, casa 30, bairro Angelim.
Lote II: Pavimentação em paralelepípedo (pedra roxa), rejuntado com brita na seguinte rua Cruzeiro do Sul entre o calçamento existente, próximo a BR - 316 e o nº 2522, Vila Tiradentes, bairro Santo Antonio.
Lote III: Pavimentação em paralelepípedo (pedra roxa), rejuntado com brita na rua Jacob Martins entre o calçamento existente e a Avenida Maranhão, bairro Santa Luzia.
Lote IV: Pavimentação em paralelepípedo (pedra roxa), rejuntado com brita nas seguintes ruas: Brasiléia entre as ruas Betinho nº 7464 e Barcarena n° 7491, Brasiléia entre as ruas Barcarena n° 7511 e Malta n° 7544, Brasiléia entre o n° 7564 e o n°4323 e Betinho entre a Avenida Comodoro e a rua Brasiléia, Porto Alegre, bairro Esplanada.
Lote V: Pavimentação em paralelepípedo (pedra roxa), rejuntado com brita nas seguintes ruas: João Ferreira entre as ruas Cícero Soares e Mestre Dezinho e Maria dos Milagres entre as ruas Cícero Soares e Mestre Dezinho, bairro Morada Nova.

Lote VI: Pavimentação em paralelepípedo (pedra roxa), rejuntado com brita nas seguintes ruas: Niquelândia entre as ruas Capinzal e Montanha, 06 (seis) entre as ruas Niquelândia e Canoeiro e Canoeiro entre as ruas 06 (seis) e Montanha, bairro Areias.
Lote VII: Pavimentação em paralelepípedo (pedra roxa), rejuntado com brita nas seguintes ruas: 09 entre a rua 11 e grotão, Uruçuí entre a rua Belém e Grotão, Joaquim Dias de Santana entre o calçamento existente e o Muro e Belém entre as ruas Colômbia e Joaquim Dias de Santana, Vila da Paz, bairro Três Andares.
Lote VIII: Pavimentação em paralelepípedo (pedra roxa), rejuntado com brita nas seguintes ruas: Luiza Barbosa de Miranda, entre a rua Celso Veras e a avenida José dos S. Chaves, Luiza Barbosa de Miranda, entre a avenida José dos S. Chaves e a rua Blancar do Vale Cordeiro, Luiza Barbosa de Miranda, entre as ruas Blancar do Vale Cordeiro e Major Ricardo Moura e Luiza Barbosa de Miranda, entre as ruas Major Ricardo Moura e Paulo Veloso do Vale, todas localizada no loteamento Santa Clara, bairro Brasilar.
Lote IX: Pavimentação em paralelepípedo (pedra roxa), rejuntado com brita na rua Antonio Gregório Veras entre avenida Raimundo Porfírio e rua Professor Rodrigues, vila Santa Rita, bairro Santo Antônio.
Lote X: Pavimentação em paralelepípedo (pedra roxa), rejuntado com brita nas seguintes ruas: Ao lado das quadras 28 e 29, entre as quadras 29 e 30, entre a quadra 29, todas localizadas no conjunto Vamos Ver o Sol e a quadra 28, casa 01 do Conjunto Alegria, bairro Santo Antonio.
Lote XI: Pavimentação em paralelepípedo (pedra roxa), rejuntado com brita nas seguintes ruas: ao lado leste da quadra “C”, entre as quadras “C” e “D”, entre as quadras “B” e “C” e entre as quadras “D” e “E”, todas localizadas no residencial Tenho Fé, bairro Angelim.
Lote XII: Pavimentação em paralelepípedo (pedra roxa), rejuntado com brita na rua: Palmas entre a rua 16 e o final do Conjunto Santa Rita, bairro Lourival Parente.
Lote XIII: Pavimentação em paralelepípedo (pedra roxa), rejuntado com brita na rua: Rio Claro entre a rua Paraguaçu e terreno existente, bairro Bela Vista.
Lote XIV: Pavimentação em paralelepípedo (pedra roxa), rejuntado com brita nas seguintes ruas: Henrique Couto entre a rua Gonçalves Dias e o Conjunto Bela Vista I e Gonçalves Dias entre as ruas Professor Diniz e 19 de Outubro, bairro Lourival Parente.
Lote XV: Pavimentação em paralelepípedo (pedra roxa), rejuntado com brita nas seguintes ruas: 05 (cinco) entre a rua 12 e o lote XI, localizada no conjunto Velho Monge e 12 (doze) entre a rua 05 e o conjunto Saci, bairro Saci.
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;

3.1.1 As empresas interessadas que não sejam cadastrada deveram aparecer com antecedência de no máximo 03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, bem como os descritos no item 5 deste instrumento convocatório para cadastramento na SEMA.
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama, fac- símile ou via e-mail: sema.cpl@teresina.pi.gov.br, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.



Julgamento: 10.1 O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
10.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
10.3 No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
10.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
10.5 A Comissão acrescentará 15 % (quinze) por cento ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei nº 8.212/91, alterada pela Lei nº 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;

10.6
Serão desclassificados as propostas de preço com valor superior ao valor global, bem como de preço unitário de cada serviço, conforme anexos. Serão também desclassificadas as propostas, tanto no preço global como no preço unitário de cada serviço, que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato. Consideram-se manifestamente inexeqüíveis os preços e/ou propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a) Média aritmética dos valores das propostas cujo valor superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela PMT;
b) Valor orçado pela PMT.
10.7 Havendo dúvida sobre a consistência do preço unitário de um ou mais itens da proposta, a CPL realizará diligência, fixando prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que a Licitante comprove a viabilidade dos preços ofertados através de documentação, sob pena de desclassificação, em comparação com os insumos e salários de mercado, na forma neste edital.
10.8 A demonstração deverá ser acompanhada, pelo menos, dos seguintes documentos e informações:
10.8.1 Número, mês e ano da publicação especializada pesquisada, de onde foram extraídos os preços dos produtos e da mão-de-obra bem como, em cada item, o número da respectiva página, juntamente com a cópia da mesma;
10.8.2 Quando se tratar de preços pesquisados no mercado, a Licitante encaminhará os documentos comprobatórios da pesquisa dos preços de mão-de-obra e apresentará declaração do fornecedor, comprometendo-se a vender o produto pelo preço constante da sua Proposta de Preços;
10.8.3 Quando a Licitante alegar a propriedade do material e/ou equipamento, comprova-lo-á por meio idôneo, ou juntará a respectiva nota fiscal, em seu nome.
10.9 Procedida à classificação e verificando absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, serão observados o seguinte critério:
10.9.1 Sorteio entre as licitantes em ato público, marcado para tal fim pela Comissão Permanente de Licitação-CPL;
10.10 Caso todas as propostas sejam desclassificadas, a Administração poderá utilizar-se da previsão contida no artigo 48, §3°, da Lei Federal 8.666/93.