tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 A presente licitação visa à escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de equipamentos de Aclimatização da sala de Nobreak do Data Center Manejável (POD – Performance Optimizer Datacenter), localizada no Bloco B12 da Fábrica em Goiana-PE, cujas especificações detalhadas servirão ao atendimento das necessidades da Hemobrás, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 5.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

5.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 10.1
Conformidade das especificações constantes na proposta com as previstas no presente documento;
10.2
Conformidade do preço proposto pelo lote com o preço consignado na pesquisa de preços, que reflete valores decorrentes de consulta ao mercado;
10.3 Para efeito de julgamento do Pregão Eletrônico, será considerada vencedora a proposta que apresentar: MENOR PREÇO GLOBAL;
10.4
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o disposto no art. 48, inciso I e II da Lei n.º 8666/93.
Objeto: 1.1 A presente Seleção Pública tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio e de teste hidrostático em mangueiras para combate a incêndio, em atendimento às necessidades do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação, sob gerência da Fundação Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Fundação CAEd).

Condições de participação: 3.1 As empresas interessadas no presente certame deverão cumprir regularmente as etapas do procedimento licitatório, apresentando os documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico‐financeira e regularidade fiscal.

3.2 A CONTRATADA deverá apresentar o mínimo de 01 (um) declaração/atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter aptidão para a prestação do serviço compatível com o objeto deste Termo de Referência.
3.3 Não poderão concorrer, direta ou indiretamente nesta licitação:
3.3.1 Empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação e em recuperação extrajudicial;
3.3.2
Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão/entidade da Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual ou municipal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal;
3.3.3
Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculado ao órgão/entidade promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
3.3.4
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.



Julgamento: 7.1. O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o Regulamento de Compras da FUNDAÇÃO CAEd, baseado no Decreto 8.241/14 ‐ e, subsidiariamente, com o que consta na Lei 8.666/93 e Decreto nº 10.024/19 – tendo esta Seleção Pública como critério o MENOR VALOR GLOBAL.
7.2. O(A) pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento das Propostas de Preços.
7.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o participante desatender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

7.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com o participante, para que seja obtido preço melhor.
7.4.2. Após a etapa de lances, não poderá haver desistência da proposta, sujeitando‐se o proponente desistente às penalidades previstas neste Edital.
VIII ‐ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 2.1. O presente pregão tem por objeto a aquisição dos itens abaixo relacionados, cujas características, quantidades e especificações técnicas encontram-se descritas no Anexo I.
2.2. CATMAT
Item 1 – 400 BARRAS - BR255824 – Aço para construção CA-50 – 10mm – 3/8” Item 2 – 400 BARRAS - BR255769 – Aço para construção CA-50 – 6,3mm – ¼”

Item 3 – 150 BARRAS - BR255766 – Aço para construção CA-50 – 12,5mm – ½”
Item 4 – 200 BARRAS - BR255768 – Aço para construção CA-50 – 8mm – 5/16”
Item 5 – 150 KG - BR233211 – Arame recozido nº 18 – torcido embalagem com 1Kilo
Item 6 – 200 UNIDS - BR319855 – Tela p/estrutura de concreto armado painel 2x3 – aço 4,2mm CA-50 – malha 15x15cm
Item 7 – 06 UNIDS - BR358668 – Chapa de aço 2x1,2mx12,5mm
2.3. Os materiais deverão ser fornecidos, obedecendo às especificações técnicas constantes do Anexo I, parte integrante deste.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, até o 3º dia útil anterior à data de realização do pregão.

4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Prefeitura do Município de São Paulo, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. No caso de existir a participação de microempresas ou empresas de pequeno porte no certame licitatório, todos os procedimentos de classificação, habilitação, adjudicação e homologação, seguirão o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, e Decreto Municipal nº 49.511/08.
Objeto: 1.1.
Aquisição de imunobiológicos especiais, que não são contemplados pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde e visam a prevenção de patologias preexistentes em regiões endêmicas, as quais os militares da Marinha do Brasil (MB) poderão ser expostos devido as seguintes situações: Participação de contingente militar da MB em missões de paz no exterior; contingentes da MB convocados para comporem os Destacamentos de Segurança em Embaixadas do Brasil; e imunização de militares que se encontram aquartelados nas escolas de formação da MB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Apêndice I:
1.2.com fulcro no inciso III, do art. 49 da Lei Complementar 123/06 a licitação será destinada a ampla participação.
1.3.
O prazo de vigência da contratação de todos os itens contantes na tabela 1.1 deste Termo será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados do(a) Nota de Empenho ou assinatura do Termo de Contrato e prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a Contratação de empresa para Aquisição de Medicamentos a serem fornecidos em Farmácias locais ou por empresa localizadas até 20 km da sede da Prefeitura, para atender as necessidades do Município de Buriti dos Montes/PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.

Condições de participação: 5.
Poderão participar deste Pregão os interessados (pessoa física e jurídica) pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto as exigências quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
5.1
Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
5.1.1
Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, ou em processo de recuperação extrajudicial;
5.1.2 Em dissolução ou em liquidação;
5.1.3
Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
5.1.4
Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores
5.1.5
Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, §8°., inciso V, da Lei n°. 9.605/1998;
5.1.6
Que não apresente na fase de credenciamento a Declaração de que cumpre os requisitos de Habilitação.
5.1.7
Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
5.1.8
Que estejam reunidas em consórcio;
5.1.9
Que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entresi;
5.1.10
Estrangeiras que não funcionem no País;
5.1.11
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º. da Lei nº. 8.666/93.
Complexo Administrativo Prefeito Francisco Soares Monte
Rua José Alves, 211 - Centro – CEP: 64.345-000 Buriti dos Montes – Piauí

6. A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br observadas data e horário limite estabelecido neste edital. 6.1
O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do resultado do procedimento licitatório.
Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br. 6. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
7. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
1

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2014 – UNIFAP PROCESSO Nº: 23125.000591/2014-18
8. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. Não poderão participar deste Pregão empresas que:
9.1. Forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participam desta licitação;
9.2. Sejam estrangeiras;
9.3. Estejam suspensas de participarem em licitações ou impedidas de contratar com a UNIFAP;
9.4. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
9.5. Não possuam objeto social pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
9.6. Estejam sob falência, concurso de credores ou em processo de dissolução ou liquidação.
10. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.


Habilitação: 51. A habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da regularidade fiscal e da validade dos documentos constantes do subitem 51.1, documentação complementar especificada no item 52 e 53.
51.1. Prova de regularidade junto ao INSS; prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal; prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal.
52. Em campo próprio disponibilizado pelo Sistema Eletrônico, no momento de cadastramento da proposta, deverá o licitante preencher:
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de Materiais de Construção destinados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Jatobá do Piauí, o critério de julgamento será o de menor preço global de acordo com as especificações no Anexo I parte integrante deste Edital.
1.2.
O valor estimado para o fornecimento avençadas no presente processo licitatório é de R$ 77.002,00 (Setenta e Sete Mil e dois Reais)

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO- PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N° 015/2013. “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preços que terá no os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIUAÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 015/2013.

“PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS.
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF.
c) Certidão da Receita Federal.
d) Certidões Estaduais Quanto a Dívida Ativa e de Tributos.
e) Certidão do Município Quanto a Divida Ativa e de Tributos.
f) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ.
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
3.2. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.

6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Habilitação: 

12.1. Havendo aceitação do lance de menor preço quanto ao valor estimado para a contratação, o Pregoeiro, expressamente, solicitará da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação arrolados no item 13. deste Edital, acompanhados de proposta escrita adequada ao lance de menor preço, no prazo de 60 (sessenta) minutos, sob pena de inabilitação, através de um dos seguintes meios:
12.1.1. Via fac-símile, através dos números (82) 3315-3491/3315-3477 ou outro informado pelo Pregoeiro em campo próprio do sistema eletrônico;
12.1.2. Via e-mail, com os documentos escaneados em anexo, encaminhado para o endereço eletrônico dtllicitacao@hotmail.com e identificado, no corpo e título, através do número do Pregão Eletrônico e do nome do Pregoeiro;
PROCESSO N.º 4701-3622/2012 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.045/2013 CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO CONTÍNUO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS

13.1. É permitida a verificação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, assegurado à licitante já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão pública.
13.1.1. O Pregoeiro confirmará o cadastramento da licitante no SICAF mediante consulta on-line, com a devida impressão do documento verificador.
13.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade credenciada para tal integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
13.3. Para habilitação na presente licitação, o interessado deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data marcada para a abertura da sessão pública.
PROCESSO N.º 4701-3622/2012 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.045/2013 CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO CONTÍNUO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos de processamento de dados (kit computador) objetivando atender as escolas municipais "Etalivio Penzo", "Clarice Bastos Rosa", "Profª Clori Benedetti de Freias", "Vereadora Albertina Pereira de Matos" e "Frei Eucário Schmitti", por meio de recursos financeiros transferidos pelo Governo do Estado através do Convênio nº 30.048/2020/SEE/MS, com a devida contrapartida do Município.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, para a participação dos interessados na modalidade licitatória “Pregão”, em sua forma eletrônica.
3.2.
O credenciamento e o cadastro no SICAF deverão ser realizados pelo interessado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio “www.gov.br/compras”, por meio de Certificado Digital, conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3.
O credenciamento da proponente dependerá de registro cadastral atualizado e regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.4.
A licitante deverá constar com nível de credenciamento regular para poder participar da presente licitação.
3.5.
A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.6.
As licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
3.7.
É de responsabilidade exclusiva da licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.8.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
I.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
3.9.
As proponentes deverão estar previamente credenciadas junto ao provedor até o 3° (terceiro) dia útil anterior à data de realização do pregão.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Poderão participar deste pregão todos os interessados que explorem ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste edital e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio “www.gov.br/compras”, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 9º da Instrução Normativa SEGES/MPOG nº 3/2018.
Objeto: 2.1 A execução dos serviços em tela atenderá às necessidades do 25° Batalhão de Caçadores, pois há necessidade de qualificar e aprimorar seu efetivo, afim de atuar nas mais diversas áreas.
2.2. O 25º BC possui e utiliza constantemente, em viagens de apoio à Operação Pipa e outros exercícios militares, Caminhões Tanque de Combustível, necessitando portanto, de militares possuidores de Curso de Movimentação e Operação de Produtos Perigosos, da mesma forma, a OM possui 3 (três) viaturas do tipo Ambulância, justificando portanto, a contratação do curso de condutores de veículos de emergência.
2.3 A execução dos serviços em tela atenderá às necessidades do 25° Batalhão de Caçadores, que devido a grande rotatividade de seus integrantes que prestam o serviço militar, principalmente os mecânicos e motoristas,(máximo de 8 anos); E que também precisa estar sempre aperfeiçoando seus quadros, principalmente os de apoio à manutenção, com a necessidade de especialização de mecânicos da linha leve e pesada de manutenção, também devido a grande frota de viaturas e equipamentos que requer uma demanda de acompanhamento.
2.4. Diariamente há confecção de refeições para centenas de militares, sendo necessário que a OM aprimore os seus integrantes para a execução de serviços que têm por finalidade dar suporte na preparação das refeições dos militares.
2.5. Considerando que nas atividades da OM tudo tramita direta ou indiretamente através da tecnologia da informação, é de vital importância que os integrantes do Batalhão estejam capacitados para o desempenho dessas funções, e que seu parque de informática mantenha-se operacional e com bom desempenho através da constante atualização de seus integrantes para desempenho das atividades de manutenção de seus equipamentos.
2.6. O custo estimado total da presente contratação é de R$ 163.073,95 (cento e sessenta e três mil e setenta e três reais e noventa e cinco centavos).
2.7 A periodicidade da contratação será de acordo com as necessidades do 25º BC, bem como da disponibilidade orçamentária.
2.8 A utilização de pregão pela forma eletrônica para a contratação de cursos profissionalizantes, comprovada sua natureza comum, traz benefícios e vantagens para a Administração Pública. Estamos nos referindo ao incentivo à realização de licitações com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala. Isso ocorre porque o Pregão já é comprovadamente um procedimento mais ágil e que favorece a competição entre os licitantes. O Sistema de Registro de Preços atende ao formato desse processo

licitatório, pois a contratação dos cursos dependerá das necessidades de qualificação dos recursos humanos da OM, bem como da disponibilidade orçamentária.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Material de Consumo (Cartucho de Toner para Impressoras da marca HP, Laserjet Color 3600N), visando atender a demanda do Poder Judiciário do Estado Rondônia no exercício de 2016.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
1

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO, MATERIAIS E DOCUMENTAÇÃO. DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1
A presente licitação tem por objeto o registro de preços para a realização de testes de detecção do vírus SARS-COV2 (COVID 19) nos empregados do CREF4/SP, a serem coletados na Sede (São Paulo) e Seccional (Campinas), conforme as especificações do Anexo I.

Condições de participação: 1
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, através do sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.gov.br/compras.
1.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento, recebendo instruções detalhadas para sua correta utilização.

1.2.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente por ele, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CREF4/SP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 1
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), podendo constar também ao menos um Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante executado ou que se encontra executando, a contento, contrato de natureza e vulto similar e/ou compatível com objeto desta licitação.
1.1 O atestado de Capacidade Técnica deverá ser apresentado juntamente no ato do cadastramento da proposta, caso não esteja contemplado pela Qualificação Técnica do SICAF.
2
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
3
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
4
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será

convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
5
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
6
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de Materiais: Gêneros Alimen?cios, Hor?fru?granjeiros, carne bovina, gás – GLP, materiais de limpeza, utensílios de refeitório (copa e cozinha), aquisição de pães, salgados, sucos para eventos oﬁciais e outros, para o Setor de Alimentação e Nutrição – SAN do Refeitório e demais setores do Ins?tuto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT – Campus Cáceres Prof. Olegário Baldo, por um período de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
1.2 A descrição detalhada do objeto e as es?ma?vas de consumo individualizadas são apresentadas na tabela do item 4.5 e 4.6.
1.3 Os materiais licitados serão u?lizados no Setor de Alimentação e Nutrição – SAN do Refeitório e eventos oﬁciais dos demais setores do Ins?tuto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT – Campus Cáceres Prof. Olegário Baldo.
1.4 Desta forma a necessidade da aquisição é essencial para que o IFMT possa dar cumprimento à sua missão: “proporcionar a formação cien?ﬁca, tecnológica e humanís?ca nos vários níveis e modalidades de ensino, pesquisa e extensão, de forma plural, inclusiva e democrá?ca, pautada no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional, preparando o educando para o exercício da proﬁssão e da cidadania com responsabilidade ambiental”, tendo em vista que o IFMT Campus Cáceres Prof. Olegário Baldo possui alunos residentes e outros em turno integral e considerando também que a alimentação é indispensável para a permanência dos alunos no campus bem como para propiciar melhor eficiência no processo ensino aprendizagem.
Objeto: Contratação de veículos diversos à disposição do município, conforme anexo I do presente Edital.

Condições de participação: 2.1. Os licitantes deverão apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE I contendo os documentos relativos á habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO
ATT.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE II contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO
ATT.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2012
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter o nome e endereço do licitante.  2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente a exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J. / C.P.F;
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais;
e) Contrato Social e/ou Aditivo(s);
f) Declaração que não emprega Menor;
g) Declaração de Fato Impeditivo.  3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo, bem como através de publicação em órgão de imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.  6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.  6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica ou financeira.
Objeto: 1.1 – Contratar empresa especializada para FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO E SUAS SECRETARIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DESTE EDITAL, com recursos provenientes do Orçamento Geral do Município, conforme especificações do Anexo I deste CONVITE.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos

referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 – Poderão participar deste Convite os interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente Edital de Convite a contratação de empresa para fornecimento de merenda escolar, para a Secretaria de Educação para o ano de 2010. Conforme Anexo II - Projeto Básico, que é parte integrante deste edital.

Condições de participação: 2.1. Podem participar da presente licitação todas as empresas interessadas que preencherem as condições exigidas neste Edital de Convite;
2.2. Encontram-se impedidas de participarem do presente certame as empresas interessadas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
2.3 O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação
através de comunicação ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data estabelecida para entrega das propostas através do fax-símile (86) 3253-0131.




Julgamento: 7.1. – Esta licitação é do tipo “Menor Preço”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço mensal.
7.2. A proposta deverá ser preenchida pôr qualquer meio mecânico, em 02 (duas) vias, em formulário padrão, já contendo todos os insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
7.3. – Na proposta será consignados:
a) assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CGC/MF;
b) cotação dos valores mensais unitários do valor da locação;
c) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
7.4. – Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
7.5. – Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital.
7.6. – Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas às propostas.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material de captura, registro e processamento de imagens para atender as necessidades do Sistema de Inteligência do Exército, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Edital e anexos do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:






  
Nota explicativa: A tabela acima é meramente ilustrativa, devendo compatibilizar-se com aquela prevista no Termo de Referência e com a proposta vencedora.
Objeto: 123.
Aquisição de material biológico, laboratorial e químico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  









  








  









  







  


Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG;


Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalece este último;


Os bens deverão ter prazo de validade mínimo de 80% (oitenta por cento) do prazo total recomendado pelo fabricante, no ato da entrega;


Os itens 7; 8; 9 e 18 são controlados pela Policia Federal e Policia Civil, o demais itens não são controlados por nenhum órgão controlador;


Critérios de SUSTENTABILIDADE – NÃO SE APLICAM


A natureza das atividades do órgão é laboratorial e, como consequência para o desenvolvimento dos macros processos finalísticos, é inevitável a aquisição de bens que se constituem em agentes químicos e biológicos poluidores para o ambiente e de risco para o ser humano. Este fato limita o atendimento a IN nº 01/2010 nos processos licitatórios do LANAGRO/PE, momento em que, as nossas exigências são feitas para todos os itens possíveis de atendimento à norma. No entanto, nossa preocupação foca nos descartes dos Resíduos Químicos e Biológicos gerados pelos processos desenvolvidos e estes são descartados através de Contratos celebrados com empresas específicas cujas assinaturas dos contratos demandam anterior aprovação de atendimento a todas as normas legais vigentes de proteção ao meio ambiente.
Objeto: Contratação de Serviços de locação de veículos, conforme o estabelecido no item 1 das Condições Específicas.




Julgamento: 6.1 A licitação será realizada em duas etapas distintas e consecutivas, conforme se segue:
6.1.1 1ª Etapa – Recebimento dos Envelopes e Habilitação Jurídica e Fiscal
Os envelopes contendo a documentação das licitantes, serão abertos e analisadas de acordo com as exigências estabelecidas neste edital.
a. A empresas deverão apresentar no dia e horário marcado para a toda a documentação exigida e em conformidade com o item 5 das Condições Gerais;
b. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO verificará, em sessão privada, a existência e a validade da documentação de habilitação Jurídico-Fiscal encaminhada pela ordem de recebimento, analisando a conformidade com o disposto neste Edital
6.1.2 2ª Etapa – Abertura e Avaliação das Propostas Financeiras
Os envelopes das propostas financeiras das licitantes serão recebidos na data, hora e local estabelecidos neste edital e, serão abertos pelo responsável pela Licitação em sessão privada, com base no contido no ANEXO I – Termo de Referência.
a. A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, após a Comissão de Licitação verificar e corrigir eventuais discrepâncias.
b. A classificação das licitantes far-se-á em ordem decrescente dos valores, e será considerada 1ª colocada a empresa que, após atendidas as exigências de análise
das Propostas Financeiras, apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL.
c. Será considerada a vencedora do certame a LICITANTE que for classificada em primeiro lugar e estiver com toda a sua documentação de habilitação em situação regular.

6.2 Na análise da documentação de habilitação e das propostas de preço de cada licitante, o responsável pela licitação poderá interromper a reunião para proceder a diligências ou consultas, caso em que os envelopes, ainda não abertos, ficarão sob sua guarda, devidamente lacrados e rubricados no fecho por todos os licitantes presentes.
6.3 Homologado o processo licitatório e adjudicado o seu objeto à licitante vencedora, com a mesma será celebrado contrato, conforme minuta apresentada no ANEXO III do Edital.
6.4 No caso de haver empate, a licitante 1ª colocada será escolhida mediante sorteio.
6.5 Concluídas as etapas de Classificação e Habilitação, o resultado será formalmente divulgado a todas as licitantes, portanto, todos os dados para contato deverão ser corretamente fornecidos pelas mesmas.
CONDIÇÕES ESPECIFICAS
CONVITE Nº 01/2009
MENOR PREÇO GLOBAL
Habilitação: 

15. A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos e por meio da documentação complementar especificada neste edital.
16. O licitante, que esteja com a habilitação parcial e com documentação válida junto ao SICAF, poderá deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema.
17. O licitante não cadastrado no SICAF deverá apresentar os documentos a que se refere o item 21 desta Seção.
18. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.
19. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal e tributária emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02.
20. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:
20.1.
Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física;

20.2.
Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
20.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
20.4.
Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por oficial da Seção de Licitações e Contratos do Pq R Mnt/1.
21. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 21.1. Habilitação Jurídica;
Objeto: 2.1
O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE SEMENTES DE MILHO HÍBRIDO VAIRAÇÃO 1051, PARA DISTRIBUIÇÃO AOS PRODUTORES DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO DE PAUDALHO-PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço global do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

Condições de participação: 8.1
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 26 de abril de 2018.
8.1.1 As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do presente PREGÃO, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação de acordo com as orientações que seguem no link: www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/sicaf, até o terceiro dia útil a data do recebimento das propostas.
8.1.2 A regularidade do cadastramento do licitante será confirmada por meio de consulta ao Portal COMPRASNET, no ato da abertura do Pregão.
8.1.3 Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
4.1.2 A presente licitação destina-se EXCLUSIVAMENTE à participação de MICROEMPRESA – ME e EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.