Objeto: 1.1
Contratação de empresa para fornecimento de biscoitos doces e salgados e chá, pelo menor preço, de interesse do CENTRESAF/PE, em quantitativo estimado anual, conforme especificações, quantitativos e valores estimados abaixo:
SAMF/PE - SEDE PROVISÓRIA
Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, nº 1.111 - 5º andar – Prado – Recife – PE – CEP 50830-000 Fone: 3236-8307 – Fax: 3236-8214 – e-mail: disup.pe.samf@fazenda.gov.br
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1.2
A empresa a ser contratada para o fornecimento do material deverá atender, no que couber, os critérios de sustentabilidade ambiental previstos na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010.
1.3
A quantidade de fornecimento poderá vir a ser objeto de acréscimo ou redução dentro do limite admitido no § 1º, do artigo 65, da Lei nº 8666/93.


Credenciamento: SAMF/PE - SEDE PROVISÓRIA
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5.1
A licitante deverá credenciar-se no sistema pregão eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, observado o seguinte:
1. O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
2. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
3. O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.2
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3
A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
6
DO ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇOS

Habilitação: 9.1
Para habilitação no Pregão Eletrônico, objeto deste Edital, a licitante deverá apresentar documentos para comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme discriminado nos subitens 9.2 a 9.7.
9.2
A comprovação da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e trabalhista e
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da qualificação econômico-financeira poderá ser feita por meio de consulta on-line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos dos Decretos nº s 3.772/01 e 5.450/05 e da IN SLTI/MPOG nº 02/10, assegurado à licitante já cadastrada o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada via fax (81) 3236-8214 ou 3236-8253, no decorrer da sessão pública, com posterior apresentação de originais no prazo máximo de até 03(três) dias úteis da solicitação, no seguinte endereço: Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, nº 1.111, - 5º andar – Prado/Recife – PE – CEP 50830-000.
9.3
Para habilitação no Pregão Eletrônico objeto deste Edital, a licitante, caso não tenha registro no SICAF, deverá apresentar documentos para comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme discriminado abaixo:
9.4 HABILITAÇÃO JURÍDICA
9.4.1
Ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Estes documentos poderão ser substituídos por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial da sede da licitante.
9.4.2
Certidão da inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício. Este documento poderá ser substituído por certidão em breve relatório, expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
9.4.3
Registro Comercial, no caso de empresa individual.
9.5
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
9.5.1
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
9.5.2
Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal - CEF.
9.5.3
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, conforme Decreto nº 6.106/07, com as alterações do Decreto nº 6.420/08, que será efetuada mediante apresentação de:
a) Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do § Único, do art. 11 da, Lei nº 8.212/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;
b) Certidão conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados.
9.5.4
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
9.5.5
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
9.5.6
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
9.6 QUALIFICAÇÃO FINANCEIRA
9.6.1
Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício
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social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03(três) meses da data de apresentação da proposta.
9.6.2
No caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, a exigência do subitem 9.4.1 será atendida mediante apresentação dos balancetes de constituição e do mês anterior ao da data fixada para realização do Pregão Eletrônico. A comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção do Índice de Solvência(s) igual ou maior a 1(um), calculado e demonstrado pela licitante, na proposta, por meio da seguinte fórmula:
ATIVO TOTAL
S =
= OU >1 PASSÍVEL EXIGÍVEL
9.7
A Pregoeira verificará, obrigatoriamente, a inexistência de registros impeditivos de contratação, mediante consultas ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria-Geral da União, no sítio www.portaltransparencia.gov.br/ceis, e ao Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do Conselho Nacional de Justiça, no sítio www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php, conforme determina o Acórdão TCU Plenário nº 1793/2011.
9.8
Em cumprimento ao subitem 9.1, a licitante deverá ainda manifestar, por intermédio de campo próprio no sistema eletrônico, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com a IN SLTI/MPOG 02/2008.
9.9
A licitante que estiver cadastrada e habilitada parcialmente no SICAF, poderá deixar de apresentar os documentos que comprovem a habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira de que tratam os itens 9.2, 9.3, 9.4 ,9.5 e 9.6, respectivamente.
9.10
Caso nos registros cadastrais conste algum documento com prazo de validade vencido, a licitante deverá encaminhar comprovante idêntico, com o respectivo prazo atualizado, no prazo e condições estipulados no subitem 11.1 deste Edital, sob pena de inabilitação.
9.11
A licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos para a habilitação na presente licitação ou a que apresentar em desacordo com o estabelecido neste Edital, será inabilitada, ressalvado o contido nos subitens 9.14, 9.15 e 9.16 deste Edital.
9.12
Na impossibilidade da consulta ao SICAF e sites oficiais no ato da seção pública, a licitante poderá encaminhar a referida documentação através do fax (81) 3236- 8214 ou 3236-8253, ou através do e-mail drl.pe.samf@fazenda.gov.br.
9.13
Por ocasião da participação neste certame licitatório, a licitante microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para a habilitação, inclusive para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição.
9.14
No caso de a licitante, microempresa ou empresa de pequeno porte, apresentar restrições na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02(dois) dias úteis, a partir de sua declaração como a licitante vencedora do certame, para fins de regularização da documentação, nos termos do § 1º, do art. 43, da Lei Complementar nº 123/06.
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9.15
Se requerida pela licitante, a prorrogação do prazo referido no subitem anterior deverá ser concedida, por igual período, ressalvada decisão motivada que afaste a aludida benesse em razão da urgência da contratação ou prazo insuficiente para Empenho.
9.16
A não regularização da documentação no prazo previsto nos subitens 9.15 e 9.16 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.17
As licitantes interessadas em participar do certame e que não sejam cadastrados no SICAF, poderão fazê-lo nesta Superintendência, e em caso de atualização cadastral a licitante deverá dirigir-se ao seu órgão cadastrador.
10
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
9.4.1
Ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Estes documentos poderão ser substituídos por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial da sede da licitante.
9.4.2
Certidão da inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício. Este documento poderá ser substituído por certidão em breve relatório, expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
9.4.3
Registro Comercial, no caso de empresa individual.
9.5
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
9.5.1
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
9.5.2
Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal - CEF.
9.5.3
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, conforme Decreto nº 6.106/07, com as alterações do Decreto nº 6.420/08, que será efetuada mediante apresentação de:
a) Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do § Único, do art. 11 da, Lei nº 8.212/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;
b) Certidão conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados.
9.5.4
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
9.5.5
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
9.5.6
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
9.6 QUALIFICAÇÃO FINANCEIRA
9.6.1
Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício
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social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03(três) meses da data de apresentação da proposta.
9.6.2
No caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, a exigência do subitem 9.4.1 será atendida mediante apresentação dos balancetes de constituição e do mês anterior ao da data fixada para realização do Pregão Eletrônico. A comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção do Índice de Solvência(s) igual ou maior a 1(um), calculado e demonstrado pela licitante, na proposta, por meio da seguinte fórmula:
ATIVO TOTAL
S =
= OU >1 PASSÍVEL EXIGÍVEL
9.7
A Pregoeira verificará, obrigatoriamente, a inexistência de registros impeditivos de contratação, mediante consultas ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria-Geral da União, no sítio www.portaltransparencia.gov.br/ceis, e ao Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do Conselho Nacional de Justiça, no sítio www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php, conforme determina o Acórdão TCU Plenário nº 1793/2011.
9.8
Em cumprimento ao subitem 9.1, a licitante deverá ainda manifestar, por intermédio de campo próprio no sistema eletrônico, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com a IN SLTI/MPOG 02/2008.
9.9
A licitante que estiver cadastrada e habilitada parcialmente no SICAF, poderá deixar de apresentar os documentos que comprovem a habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira de que tratam os itens 9.2, 9.3, 9.4 ,9.5 e 9.6, respectivamente.
9.10
Caso nos registros cadastrais conste algum documento com prazo de validade vencido, a licitante deverá encaminhar comprovante idêntico, com o respectivo prazo atualizado, no prazo e condições estipulados no subitem 11.1 deste Edital, sob pena de inabilitação.
9.11
A licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos para a habilitação na presente licitação ou a que apresentar em desacordo com o estabelecido neste Edital, será inabilitada, ressalvado o contido nos subitens 9.14, 9.15 e 9.16 deste Edital.
9.12
Na impossibilidade da consulta ao SICAF e sites oficiais no ato da seção pública, a licitante poderá encaminhar a referida documentação através do fax (81) 3236- 8214 ou 3236-8253, ou através do e-mail drl.pe.samf@fazenda.gov.br.
9.13
Por ocasião da participação neste certame licitatório, a licitante microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para a habilitação, inclusive para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição.
9.14
No caso de a licitante, microempresa ou empresa de pequeno porte, apresentar restrições na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02(dois) dias úteis, a partir de sua declaração como a licitante vencedora do certame, para fins de regularização da documentação, nos termos do § 1º, do art. 43, da Lei Complementar nº 123/06.
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9.15
Se requerida pela licitante, a prorrogação do prazo referido no subitem anterior deverá ser concedida, por igual período, ressalvada decisão motivada que afaste a aludida benesse em razão da urgência da contratação ou prazo insuficiente para Empenho.
9.16
A não regularização da documentação no prazo previsto nos subitens 9.15 e 9.16 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.17
As licitantes interessadas em participar do certame e que não sejam cadastrados no SICAF, poderão fazê-lo nesta Superintendência, e em caso de atualização cadastral a licitante deverá dirigir-se ao seu órgão cadastrador.
10
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
11.1
A proposta de preços, ajustada ao lance final, juntamente o Anexo II do Edital e os documentos exigidos para habilitação não constantes do SICAF, deverão ser encaminhados à Pregoeira, no prazo máximo de 02(duas) horas, contado a partir da solicitação da mesma no sistema eletrônico, por meio do fax (081) 3236-8214 ou 3236-8253.
11.2
Todos os documentos de habilitação deverão ser enviados à SAMF/PE em original ou cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração, no prazo de 02(dois) dias úteis, contados da habilitação da licitante no pregão, para o seguinte endereço: Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, nº 1111, 5º andar, Prado – Recife/PE.
11.2.1
A licitante que não atender ao disposto neste item será desclassificada.
11.3
Para garantir a integridade da documentação e da proposta recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome, logotipo ou logomarca e CNPJ da licitante.
11.4
A proposta de preços, a ser enviada logo após a etapa de lances, observado o disposto no subitem 11.1, deverá ser redigida em língua portuguesa com as especificações
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detalhadas do objeto ofertado, contendo os seguintes dados:
a) Especificação dos produtos, de conformidade com os detalhamentos e quantitativos constantes do Anexo I, incluindo marca, peso, descrição de ingredientes e prazo de validade mínimo de 06(seis) meses, obedecendo às unidades de fornecimento e especificações;
b) Valor unitário e total dos produtos em moeda corrente, em algarismos e por extenso, prevalecendo este último em caso de divergências, incluídos todos os custos, impostos, despesas, embalagens, seguro, transporte (carga e descarga), até a SAMF/PE;
c) Prazo de validade, não inferior a 60(sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;
d) Identificação social, número do CNPJ, assinatura do representante da proponente, referência a esta licitação, número de telefone, endereço, dados bancários, fax e endereço eletrônico;
e) Indicação única de preço para o item cotado, discriminando o valor unitário apenas em algarismos e o valor total do item em algarismos e por extenso, conforme o lance final respectivo;
f) Dados do seu representante legal, que deverá assinar o Contrato: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, nº do CPF, nº do RG e cargo que ocupa na empresa;
g) Declaração de que tem condições de fornecer os produtos, quando solicitados, no prazo de 02(dois) dias úteis.
11.5
O preço proposto no lance final é fixo, irreajustável e de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto, e nele deverão estar inclusos impostos, taxas, fretes e demais encargos.
11.7
Será desclassificada a licitante que não atender às exigências contidas neste ato convocatório.
11.8
A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.