Objeto: - A presente licitação objetiva: “Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados às escolas da rede municipal de ensino e Programas Sociais do Município”.



Habilitação: 9.1 – As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório ou autenticação eletrônica e pela Comissão Permanente de Licitação desde que apresente as originais, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
A proponente deverá encaminhar envelope contendo os documentos abaixo relacionados, que será aberto pela Comissão Permanente de Licitação, antes da abertura do envelope “PROPOSTA” e no mesmo dia e horário:
a) Carteira de Identidade (Sócios), Autenticado;
b) Registro Comercial, no caso de empresa individual, Autenticado;
c) Contrato Social e Aditivos, Autenticado;
d) Inscrição Estadual, Autenticado;
e) CNPJ, Autenticado;
f) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos federais e à Dívida Ativa da União, verificar Autenticidade na internet;
g) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado, verificar Autenticidade na internet; h) Certidão Negativa de Tributos Estaduais, verificar Autenticidade na internet;
i) Certidão Negativa de Débito em Dívida Ativa Municipal, Autenticado;
j) Certidão Negativa de Tributos Municipais, Autenticado;
k) Certidão Negativa Débito – CND - INSS, verificar Autenticidade na internet;
l) Certidão de Regularidade Fiscal – CRF - FGTS, verificar Autenticidade na internet;

m) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou execução patrimonial expedida pelo domicílio de pessoa física, Autenticado por Cartório;
n) Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade, Autenticado;
o) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista, verificar Autenticidade na internet; p) Balanço Patrimonial e, demonstração contábeis do último exercício social já exigíveis na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por Balancetes ou Balanços provisórios, tais documentos terão que obedecer aos requisitos formais de elaboração estabelecidos em lei e os indicados pela Ciência Contábil e estar devidamente registrado e autenticado pela junta comercial, e deverão conter a assinatura do administrador da firma e contabilista, Autenticado por Cartório;
q) Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
r) Certificado de Registro Cadastral (CRC - 2012) junto à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Piauí;
A falta de apresentação de qualquer um dos documentos, conforme descrito acima, desclassificará imediatamente a empresa para a fase de abertura do envelope “PROPOSTA”. Documentos com prazos de validade vencidos, também ensejará na desclassificação.
9.2 – Os documentos exigidos no item 09 deverão estar dentro do prazo de validade e na forma da Lei;
9.3 – As cópias de documentos apresentados deverão ser legíveis, de modo a permitir a sua leitura.

Julgamento: 11.1 – As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2 – O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações estabelecidas na mesma.
11.3 – Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.