Objeto: 1.1 O presente procedimento licitatório visa contratar empresas especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (lixo seco) E REMOÇÃO DE ENTULHO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES-PI, com destino final em aterro do município.
1.1.1 O recolhimento do lixo doméstico deverá ser efetuado 5(cinco) dias por semana de acordo com o memorial descritivo em anexo, e de acordo com a tabela de itinerários que será entregue posteriormente pela Secretaria de Obras Públicas.
1.1.2 A prestação dos serviços será feita por bairros, conforme o mapa em anexo.
1.1.3 A empresa contratada deverá fazer um recolhimento médio diário de aproximadamente 15 toneladas de resíduos diário.
1.1.4 A contratada deverá ter funcionários treinados, uniformizados e com equipamentos de proteção, sendo estes de inteira responsabilidade da empresa.
1.1.5 O veículo utilizado para o serviço, de responsabilidade da contratada, deverá ser adequado para tal serviço.
1.2.5 As propostas deverão cotar o valor unitário da prestação de serviço mensal do objeto, conforme anexo I.
1.2.6. Os serviço de recolhimento de entulho terá execução eventual, entendendo-se este como os resíduos sólidos, decorrente de campina dos logradouros públicos, poda de arvores de locais públicos e das demolições de obras públicas.
1.3 As propostas deverão atender estritamente às exigências deste edital.



Habilitação: 5.1 Os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope lacrado, na forma exigida no capítulo anterior, contendo os seguintes documentos:
5.2 – HABILITAÇÃO JURÍDICA:
5.2.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e a última alteração devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e no caso de sociedade por ações, acompanhada de documento de eleição de seus administradores com respectivo mandato;
5.2.2 – Registro comercial, no caso de empresa individual;
5.3 - REGULARIDADE FISCAL:
5.3.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); 5.3.2 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes, estadual e municipal. 5.3.3 – Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Receita Federal e Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal.
5.3.4 – Prova de regularidade relativa à seguridade social e ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (INSS, FGTS).

5.4 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
5.4.1 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício. 5.4.2 – Certidão Negativa de falência, concordata e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da comarca sede do proponente, com data de emissão igual ou inferior a 90 dias.
5.4.3 – Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a mesma não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso, ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, de acordo com o que dispõe o decreto n° 4.358 de 05/09/02, conforme modelo em anexo. 5.4.4 – Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a empresa não foi considerada inidônea para contratar com a administração pública.
5.4.5 – Declaração expressa de que se sujeitam as condições do presente edital.
5.5 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
5.5.1 Comprovação da possibilidade de cumprimento adequado da execução do objeto da licitação.
5.5.2 Declaração do item 4.7.
5.2.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e a última alteração devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e no caso de sociedade por ações, acompanhada de documento de eleição de seus administradores com respectivo mandato;
5.2.2 – Registro comercial, no caso de empresa individual;
5.3 - REGULARIDADE FISCAL:
5.3.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); 5.3.2 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes, estadual e municipal. 5.3.3 – Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Receita Federal e Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal.
5.3.4 – Prova de regularidade relativa à seguridade social e ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (INSS, FGTS).

5.4 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
5.4.1 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício. 5.4.2 – Certidão Negativa de falência, concordata e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da comarca sede do proponente, com data de emissão igual ou inferior a 90 dias.
5.4.3 – Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a mesma não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso, ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, de acordo com o que dispõe o decreto n° 4.358 de 05/09/02, conforme modelo em anexo. 5.4.4 – Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a empresa não foi considerada inidônea para contratar com a administração pública.
5.4.5 – Declaração expressa de que se sujeitam as condições do presente edital.
5.5 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
5.5.1 Comprovação da possibilidade de cumprimento adequado da execução do objeto da licitação.
5.5.2 Declaração do item 4.7.

Julgamento: 8.1 Para efeito de julgamento da melhor proposta, será observado o critério de MENOR PREÇO, por PREÇO UNITÁRIO.
8.2 Será declarada vencedora a proposta que cotar o menor preço da prestação do serviço mensal por tonelada
8.3 Será desprezada a proposta que não atender as condições exigidas neste Edital.
8.4 No caso de empate entre duas ou mais proposta, a classificação dar-se-á obrigatoriamente, por sorteio público, para o qual todos os licitantes serão convocados, na forma do art. 45, § 2°, da Lei 8.666/93.

8.5 Esta licitação será processada e julgada com observância dos arts. 43 e seguintes da Lei 8.666/93.