Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o registro de preços para Eventual aquisição de mobiliário em geral, utensílios de cozinha, eletrodomésticos, equipamentos hospitalares e de laboratório que possuirão serviços de instalação, assistência técnica e garantia contratual, para suprir as necessidades do Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari e Câmpus São Francisco do Sul, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste Edital e a descrição do objeto constante no site www.comprasnet.gov.br, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá a descrição deste Edital.

Condições de participação: 6.1 O Pregão, na forma eletrônica, será conduzido pelo Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema ele- trônico para este órgão, integrante do Sistema de Serviços Gerais – SISG.
6.2 Poderão participar deste Pregão as empresas que atenderem integralmente as exigências deste Edital, estando, para tanto, devidamente credenciadas nos termos da Instrução Normativa nº 02 de 11 de Outubro de 2010.
6.3 As empresas interessadas em participar do presente Pregão deverão estar com o cadastramento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ou providenciar o seu cadastramento e sua validação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública Federal, até o terceiro dia útil anterior à da data do recebimento das propostas, em cumprimento aos Decretos nº: 3.722 de 09 de janeiro de 2001, 4.485 de 25 de novembro de 2002 e 5.450 de 31 de maio de 2005, devendo para tanto, apresentar os documentos pelos níveis que o cadastro abranger, estes, previstos no capítulo II, art. 8º, incisos I, II, III, IV, V e VI da Instrução Normativa nº 2 de 11/10/2010.
6.4 Não poderão participar da presente licitação direta ou indiretamente, as interessadas que es- tejam enquadradas em um ou mais dos itens a seguir:
6.4.1 Cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou contratação com o Instituto Federal Catarinense e/ou impedimento de participar em licitação em licitação ou contratação com a Administração Pública Federal (Parecer 08/2013/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU c/c Orientação Normativa 49, de 25/04/2014);
6.4.2 Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administra- ção Pública.
6.4.3 Se encontrem sob falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial, dissolução ou liquidação bem como, licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
6.4.4 Empresa ou sociedade estrangeira que não funcione no país;
6.4.5 Empresa que não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
6.4.6 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666 de 1.993;
6.5 Os Licitantes interessados em participar deste Pregão Eletrônico, deverão observar o cumpri- mento dos requisitos de participação estabelecidos no art. 13 do Decreto 5.450/05.

Credenciamento: 7.1 O Licitante deverá estar previamente credenciado no sistema eletrônico para participar deste “Pregão na forma eletrônica”, no site www.comprasnet.gov.br.

7.2 O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
7.3 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da Licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a esta Instituição, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da Licitante ou de seu Representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
7.5 O credenciamento dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com documentação válida no referido cadastro e sem ocorrências que as impeçam de participar do presente certame.
7.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 12.1 Após a fase da aceitação das propostas, a Pregoeira fará a verificação por meio de consulta online ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, dos níveis inscritos no art. 8°, incisos I, II, III, IV e VI do referido cadastro da(s) licitante(s), sendo impressa declaração demonstrativa da situação desta(s), a qual será juntada ao processo de licitação.
12.2 As licitantes que não se encontrem com o cadastramento validado e atualizado nos incisos do subitem anterior mencionados deverão, obrigatoriamente, encaminhar o seguinte:
12.2.1 Relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA da licitante:
a) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devida- mente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou empresa indi- vidual de responsabilidade limitada e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exer- cício;
c) No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empre- sas Mercantis.
12.2.2 Relativamente à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA da licitante: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Dívida com a União e Recei- ta Federal), Estadual e Municipal, de acordo com o disposto no inciso III, do art. 29, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de validade;
c) Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Fe- deral, conforme alínea "a", do art. 27, da Lei nº 8.036/1990, devidamente atualizado;
d) Certidão Negativa de Débito – CND ou Positiva com Efeito de Negativa re- lativa às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Lei nº 8.212/1991), devidamente atualizada.
e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Traba- lho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943.

12.2.3 Relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA da licitante:
a) Certidão negativa de falência, concordata ou execução patrimonial, expe- dida pelo distribuidor da sede da licitante;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
c) no caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
d) no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
e) comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e Passivo Circulante
12.3 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente (art. 31, § 3º da Lei nº 8.666, de 1993).
12.3.1 Será fixado percentual proporcional aos riscos que a inexecução total ou parcial do contrato poderá acarretar para a Administração, considerando-se, o valor do contrato, a essencialidade do objeto, o tempo de duração do contrato, entre outros fatores, a partir de consulta à autoridade competente deste órgão, conforme art. 44 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02/10.

12.4 Os documentos necessários à habilitação que não forem comprovados quando em consulta online no SICAF ou ao sítio oficial da autoridade administrativa vinculada, deverão ser enviados imediatamente pela Licitante Vencedora, por meio eletrônico, no prazo máximo de 02 (duas) horas, contados a partir da comunicação da Pregoeira via “Chat” do sistema, e os originais deverão ser enviados em um prazo de até 72 (setenta e duas) horas, a contar do envio da documentação via sistema eletrônico, para o Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari, Rod. BR 280, Km 27, Bairro: Colégio Agrícola, CEP: 89245-000, A/C da Pregoeira, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE – CÂMPUS ARAQUARI A/C PREGOEIRA JULIANA TEDESCO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 10/2014 ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL E CNPJ
12.5 Para fins de habilitação, a verificação pelo Instituto Federal Catarinense nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
12.6 Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de peque- no porte.
12.7 A Pregoeira fará, durante a fase de habilitação, a verificação por meio de consulta online:
12.7.1 Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) (www.transparencia.gov.br);
12.7.2 Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa mantido pelo Con- selho Nacional de Justiça
(www.cnj.jus.br /improbidade_adm/consultar_requerido.php );
12.7.3 Da Composição societária da (s) empresa (s) a ser (em) contratada (s) a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante.
12.8 No caso de inabilitação, a Pregoeira retomará o procedimento a partir da fase de julgamen- to da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
12.9 No julgamento da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registra- do em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
12.10 Para fins de habilitação, deverá ser apresentado para os EQUIPAMENTOS, ainda:
12.10.1. Atestado(s) declaração(ões) de capacidade técnica dos licitantes, fornecidos por empresas distintas, públicas ou privadas, em papel timbrado da pessoa jurídica, que comprove(m) a venda e entrega, instalação, configuração e garantia mínima de 1(um) ano dos equipamentos compatíveis com o objeto desta licitação.
12.10.2. Declaração em papel timbrado do Licitante, a ser enviada quando solicitada pela Pregoeira, fazendo referência ao presente Termo de Referência e ao Edital de Pregão, declarando

que prestará a assistência técnica durante o período de garantia dos equipamentos propostos e que possui rede de assistência técnica treinada, certificada e credenciada pelo fabricante, dentro da região abrangida, para efeito de cumprimento das obrigações de garantia na região de forneci- mento, acompanhada da relação dos pontos de atendimento (endereço e telefone), organizados em ordem de Estados e Municípios, com pelo menos um representante nas capitais da Região Sul, que tenha comprovada a sua capacidade técnica no atendimento do item 12.10.1, e subitem 12.10.3 abaixo.
12.10.3. Declaração do licitante, a ser apresentada quando solicitada, em que conste o en- dereço de suporte aos equipamentos, declarando, explicitamente, que possui informações de su- porte aos produtos, bem como o número telefônico para chamados técnicos, também para suporte aos equipamentos. Os serviços deverão estar disponíveis em até 15 (quinze) dias, após a emissão da Nota de Empenho. Esses serviços deverão ter a capacidade de garantir o fornecimento, através de venda direta, dos insumos necessários ao funcionamento dos equipamentos, garantindo com isso que todos os beneficiários destes terão acesso aos insumos e informações, independente de sua localização geográfica.
12.10.4. Declaração do fabricante ou documentação técnica/manuais em que conste, expli- citamente, a característica exigida nas especificações técnicas, apontando a compatibilidade de seus equipamentos com o descrito no Edital.
12.10.5. Declaração do licitante de que prestará garantia dos equipamentos, pelo período mínimo de 36 meses, de acordo com a Cláusula 8 do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, nos locais de instalação dos equipamentos, com reposição de peças e equipamentos, constando o prazo de reparo de, no máximo 02 dias úteis, conforme previsto no item 8.2.2 - “a.2”, do Termo de Referência – Anexo I do Edital.
12.10 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
12.10.1 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emis- são de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.10.2 A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
12.10.3 A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no mo- mento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
12.10.4 A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará deca- dência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993 e art. 7º da Lei n° 10.520 de 17/07/2002 sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
12.11 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.

12.12 Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
12.12.1 em original;
12.12.2 por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administra- ção, devidamente qualificado ou por Cartório competente;
12.12.3 publicação em órgão da Imprensa Oficial.
12.13 Da Sessão Pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 13. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO E PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Julgamento: 11.1 O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.
11.2 A Pregoeira examinará a proposta provisoriamente classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto e requisitará, na sequência, a proposta, por meio da opção “Enviar anexo”.
11.2.1 Quando convocado para enviar o anexo no sistema Comprasnet, o licitante deverá fazê-lo imediatamente, no prazo máximo de 02 (duas) ho- ras, adequando a proposta conforme último lance vencedor, podendo refe- rido prazo ser prorrogado, desde que solicitado pelo licitante no “chat” do Comprasnet, observando, ainda, o seguinte:
11.2.1.1 Ser datilografada ou impressa. As especificações do objeto terão que ser redigidas com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, descrevendo as características do objeto ofertado, em conformidade com a descrição do Termo de Referência, rubricadas todas as suas folhas, exceto a última que conterá data, nome, cargo e assinatura do responsável ou representante legal da empresa, podendo utilizar o formulário do ANEXO III deste Edital.
11.2.1.2 Fazer menção ao número deste Edital, conter a razão social da licitante, seu CNPJ/MF e endereço completo, Fone, e-mail, Fax e Nome do Representante. A ausência do CNPJ e/ou endereço completo poderá ser preenchida pelos dados constantes no sistema eletrônico.
11.2.1.3 Indicar o preço unitário, bem como o preço total por item.

11.2.1.4 Fazer constar na proposta de preço oferta firme e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
11.2.1.5 Conter informações do Banco, a Agência, a Cidade praça de pagamento e o número da Conta Corrente, para a emissão da Ordem Bancária de pagamento do objeto.
11.3 Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet pode- rão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser es- tabelecido pela Pregoeira.
11.3.1 Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados ao Setor de Licitações, situado no Depar- tamento de Administração e Planejamento do Instituto Federal Cata- rinense – Câmpus Araquari.
11.4 As propostas deverão ter validade mínima de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data estabelecida no item 2.1 deste Edital.
11.5 Se por motivo de força maior ou caso fortuito, a adjudicação não puder ocorrer dentro do prazo de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias e caso persista o interesse do Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari, este poderá solicitar prorrogação geral da validade acima referida, por igual prazo, no mínimo.
11.6 Será desclassificada a proposta final que:
11.6.1 Contenha vícios ou ilegalidades insanáveis.
11.6.2 Apresentar preços manifestamente inexequíveis.
11.7 A Pregoeira poderá solicitar o envio de documentos que contenham as características do material ofertado, minudenciando o modelo, tipo, procedência, garantia ou validade, além de ou- tras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos, prospectos, etc.
11.8. Quanto à Qualificação Técnica, será exigido para os itens compreendidos como MOBILIÁRIO, descritos no item 2.2 do Termo de Referência, o que segue:
11.8.1 Documento emitido em nome da licitante e/ou fabricante do item cotado que comprove que as madeiras utilizadas na fabricação e/ou montagem dos itens são oriundas de áreas de florestas nativas com Projetos de Manejo Florestal ou de áreas de reflorestamento aprovados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, conforme prevê a Instrução Normativa nº 112/2006 ou;
11.8.2 Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, com validade, vigência na data da solicitação que comprove que a licitante e/ou fabricante do item cotado está legalizada perante a este órgão fiscalizador para industrialização de madeiras oriundas de florestas nativas ou de reflo- restamento, conforme Lei Federal nº 6.938/1981 e alterações dadas pela Lei nº 10.165/2000.

11.9 Poderá também ser solicitado pela Pregoeira, a seu critério, o envio de amostra(s) do(s) item(ns), que deverá(ão) ser apresentada(as) pelo licitante classificado em primeiro lugar no pra- zo de até 3 (três) dias úteis a contar da data da solicitação, junto ao Instituto Federal Catarinen- se – Câmpus Araquari, localizado à Rod. BR 280, km 27, para conferência do produto com as es- pecificações solicitadas no Termo de Referência.
11.9.1 Os produtos apresentados e colocados à disposição da Administração como amos- tra serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados, abertos, desmontados, instalados e submetidos aos testes necessários pela equipe técnica responsável, estando disponível para retirada no Câmpus de Araquari do IF Catarinense pela licitante no estado em que se encontra- rem ao final da avaliação, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da comunica- ção de disponibilidade pelo IF Catarinense enviada para o e-mail do fornecedor cadastrado no SI- CAF.
11.9.1.1 Caso a amostra não seja retirada no prazo estabelecido, poderá ser integrada ao patrimônio do IFC, utilizada por seu Almoxarifado ou descartada.
11.9.2 A amostra apresentada deverá estar devidamente identificada com o nome do licitante e conter os respectivos prospectos e manuais, se for o caso, e dispor na embalagem de informações quanto às suas características, tais como data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto, sua marca, número de referência, código do produto e modelo.
11.9.2.1 Serão rejeitadas as amostras que apresentarem qualquer tipo de defeito que prejudique sua avaliação, forem de qualidade inferior em relação às especificações constantes do Termo de Referência e da proposta e estiverem desacompanhadas de declaração da licitante de que entregará os produtos de acordo com as amostras apresentadas.
11.10 Se a proposta de menor valor não for aceitável ou for desclassificada, a Pregoeira exami- nará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apura- ção de uma proposta que atenda a este Edital.
11.10.1 O estabelecido no item anterior aplica-se, no que couber, às amostras.
11.11 Nessa situação, a Pregoeira poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
11.12 No julgamento das propostas, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atri- buindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
11.13 Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
11.14 Das Condições Específicas para Aceitação dos EQUIPAMENTOS
11.14.1 O licitante deverá apresentar proposta constando claramente cada uma das carac- terísticas dos equipamentos em questão com nomes de marca e modelo, inclusive de softwares, suas funções e ou aplicações básicas. Apresentar prospecto com as características técnicas. Se o

equipamento for importado o prospecto deverá ser apresentado com a devida tradução para a lín- gua portuguesa por tradutor oficial;
11.14.2 As especificações técnicas definidas neste Termo de Referência deverão ser iguala- das ou poderão ser superadas por soluções divergentes das especificadas, desde que sejam man- tidas as exigências conceituais de padrão, desempenho e funcionalidades da solução. Para tal, o li- citante deverá, obrigatoriamente, sob pena de desclassificação, registrar este fato em sua propos- ta.
11.14.2.1 O licitante deverá encaminhar toda a documentação técnica e explicações que permitam a manifestação fundada e conclusiva sobre a equivalência ou superioridade da solu- ção divergente.
11.14.3 A CONTRATADA deverá apresentar declaração do fabricante do equipamento ou do- cumentação técnica, a ser entregue junto com a proposta, em que conste, explicitamente, as ca- racterísticas exigidas nas especificações. Declarações que não puderem ser comprovadas durante a análise documental, estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação pertinente;
11.14.4 Certificado de Garantia contra qualquer defeito de fabricação com vigência mínima de 36 meses.
11.14.5 Certificado de Registro na ANVISA. Declaração do número do Registro ou Cadastro do Produto, fornecido pelo Ministério da Saúde, já em situação definitiva, não sendo aceito número de protocolo de processo de solicitação de Registro/Isenção de Registro ou documento provisório para o mesmo fim. Os Certificados de Registro dos materiais expedidos pela ANVISA podem ser cópia da publicação no Diário Oficial da União ou cópia autenticada do certificado, identificando o número do item correspondente. Caso tenha algum produto que seja dispensado de registro, apre- sentar cópia do Comunicado de Aceitação de Notificação emitido pela ANVISA ou a legislação que dispensa o registro;
11.14.6 Certificado de Conformidade com as normas Brasileiras aplicáveis.
11.14.7 Declaração de que possui o(s) Certificado(s) Internacional(is) aplicável(is) aos equi- pamentos ofertados, indicando-os individualmente, desde que sejam válidos e vigentes no comér- cio internacional.
11.14.8 Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle emitido pela Agência Nacio- nal de Vigilância Sanitária (ANVISA), podendo ser a cópia da publicação no Diário Oficial da União ou cópia do certificado devidamente autenticado, de acordo com os fundamentos dispostos no In- ciso VI, Parágrafo 1º do Decreto nº 3.029 – de 16.04.1999 e na Lei nº 9.872 – de 26.01.1999; O Certificado de Boas práticas e Controle para produtos importados com a devida tradução para a língua portuguesa por tradutor oficial;

11.14.9 Declaração assinada pelo “Responsável Técnico e/ou Legal da Empresa” que ficará obrigada a garantir, após a instalação dos equipamentos: Assistência Técnica, Treinamento de Operação, Treinamento de Manutenção, Calibração, Manutenção Preventiva, Manutenção Correti- va, Peças de Reposição e Material de Consumo correspondentes aos equipamentos da proposta.
11.14.10 O licitante deverá indicar claramente em sua proposta comercial que atende as exi- gências expostas do item 7.1.4 a 7.1.20 do Termo de Referência (Anexo I) para esta aquisição.