Objeto: Constitui objeto da presente Licitação a contratação, sob o regime de empreitada por preço global, para a prestação de serviços de pintura predial dos almoxarifados e galpões utilizados para armazenamento de materiais, sobressalentes e equipamentos, nas instalações de FURNAS localizadas na Av. Ivan de Abreu Azevedo - Caminho 333, S/Nº - Fazenda Monte D'este - Campinas – SP.


Condições de participação: 8.1. A participação no Pregão, na forma eletrônica, dar-se-á por meio da digitação de sua chave de acesso e da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da PROPOSTA ELETRÔNICA de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, observados datas e horários limites estabelecidos no EDITAL.
8.2. A informação dos dados para acesso poderá também ser obtida na página inicial do sítio www.furnas.com.br, opção “Fornecedores/Editais”.
8.3. Para participação no Pregão Eletrônico, o LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico do sítio www.comprasnet.gov.br, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua PROPOSTA está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
8.4. O LICITANTE que desejar usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverá atender aos requisitos da referida Lei, e manifestar em campo próprio do sistema www.comprasnet.gov.br que é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
8.5. Caso a Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) assinale, equivocadamente, no sistema eletrônico, a alternativa de que não cumpre os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 123/2006, será considerado pelo sistema, para todos os fins, que a mesma optou por não se beneficiar, nesta Licitação, do regime diferenciado e favorecido previsto na mencionada Lei, não cabendo, posteriormente, qualquer reclamação e/ou recurso visando alterar essa situação.


Credenciamento: 5.1. Os LICITANTES ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao COMPRASNET (órgão provedor), antes da data de realização do Pregão.
5.2. O credenciamento do LICITANTE e de seu representante junto ao órgão provedor implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica.
5.3. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto ao COMPRASNET.
5.4. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração, original ou cópia autenticada, por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo aos mesmos poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sítio www.comprasnet.gov.br.
5.5. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa LICITANTE, deverá apresentar original ou cópia autenticada do respectivo Estatuto ou TERMO CONTRATUAL Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
5.6. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa de FURNAS ou do COMPRASNET, devidamente justificado.
5.7. As dúvidas relativas ao credenciamento e/ou a outros serviços oferecidos pelo site COMPRASNET poderão ser dirimidas através do e-mail comprasnet@planejamento.gov.br ou da Central de Atendimento, telefone 0800-9782329.


Habilitação: 

6.1. Tanto a Documentação de Habilitação original ou cópia autenticada, bem como a PROPOSTA original, deverão ser apresentadas, pela empresa classificada em 1º lugar, identificada na forma abaixo, em até três dias úteis, contados após a solicitação do Pregoeiro no sítio do COMPRASNET:
Pregão PE.DSUC.G.0073.2013 Documentação de Habilitação e PROPOSTA LICITANTE:
6.1.1. Seguem, abaixo, os dados para o envio dos mesmos: Endereço:
FURNAS Centrais Elétricas S.A.
Divisão de Suprimento Campinas
Av. Ivan de Abreu Azevedo - Caminho 333, S/Nº - Fazenda Monte D'Este Campinas - SP.
CEP 13098-505
6.1.2. O não recebimento da Documentação de Habilitação e da PROPOSTA, no prazo e no endereço acima mencionados, acarretará na desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.

6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias pelo LICITANTE que a tiver formulado.
6.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.6. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.7. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste EDITAL.
6.8. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.


OBJETO


PREPARO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO


DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA


MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE


INFORMAÇÃO SOBRE FATO SUPERVENIENTE


ANEXO DA SEÇÃO III - DECLARAÇÃO (MODELO)

2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.2. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.

Julgamento: 5.
PARTICIPAÇÃO E PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DO PREGÃO NA INTERNET