Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência se destina à contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), modalidade LOCAL; fixo-fixo e fixo-móvel, e modalidade LONGA DISTANCIA NACIONAL (LDN), intra-regional e inter-regional, fixo-fixo e fixo-móvel, e modalidade LONGA DISTANCIA INTERNACIONAL (LDI), fixo-fixo e fixo-móvel, com portabilidade numérica, com assinatura de DDR, com fornecimento de 15 links digitais E1-R2, a ser executado de forma contínua, conforme as especificações e condições constantes deste instrumento e seus anexos.
1.2. O serviço compreende:
Lote 1 Itens de 1 a 6, Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), com chamadas originadas da cidade do Rio de Janeiro,
Item 1: modalidade LOCAL, fixo-fixo;
Item 2: modalidade LOCAL, fixo-móvel;
Item 3: modalidade LONGA DISTANCIA NACIONAL (LDN), fixo-fixo;
Item 4: modalidade LONGA DISTANCIA NACIONAL (LDN), fixo-móvel;
Item 5: modalidade LONGA DISTANCIA INTERNACIONAL (LDI), fixo-
fixo;
Item 6: modalidade LONGA DISTANCIA INTERNACIONAL (LDI), fixo- móvel;
Item 7: fornecimento de 19 assinaturas numeração de DDR cinquentena,
na região com o Código Nacional 21;
Item 8: fornecimento de 10 links digitais E1-R2 de 20 canais, na região
com o Código Nacional 21;
Item 9: fornecimento de 1 links digital E1-R2 de 30 canais, na região com
o Código Nacional 21;


Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasgovernamentais.gov.br e que possuam obrigatoriamente registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação. Para fins de comprovação de que exerçam atividades econômicas pertinentes ao objeto desta licitação, os vencedores terão seus CNPJ verificados na página da Receita Federal. Caso seja constatado que a empresa não exerça atividade primária ou secundária compatível com o objeto, a mesma será inabilitada.
2.1.1 O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.1.1.1 O IFRJ é unidade cadastradora do SICAF.
2.2. O cadastramento junto ao SICAF, seja ele feito no IFRJ ou qualquer outro órgão cadastrador, não garante a HABILITAÇÃO da empresa participante do certame; esta será definida na sessão pública.

Rubrica: ________ 2.3.4 Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
2.3.5 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/1993;
2.3.6 Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
2.3.7 A participação de empresas distintas, por meio de um único representante;
2.3.8 Licitantes que tenham vínculo com servidor deste órgão, de qualquer entidade a ele vinculada ou ainda que nestes tenha exercício e ou lotação, bem como de empresa que tenha como sócio administrador ou representante legal qualquer servidor público.
2.3.9 Sociedades cooperativas, considerando que a prestação do serviço contratado demanda relações de subordinação dos técnicos com a empresa contratada, que se responsabilizará pela conformidade do serviço e perfeito funcionamento de componentes eventualmente substituídos ou modificados.
2.3.10 Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.4. Não poderão se beneficiar do regime diferenciado e favorecido em licitações concedido às microempresas e empresas de pequeno porte, pela Lei Complementar nº. 123/2006, as empresas que se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no parágrafo 4º do seu artigo 3º.


Habilitação: 17
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
18
DO TERMO DO CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE
18
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E DA PRORROGAÇÃO
11.1. É permitida a comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal e trabalhista (Receita Federal, Divida Ativa da União, FGTS, INSS, Débitos Trabalhistas, Balanço Patrimonial, Receita Estadual e Receita Municipal), na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores) e nos sítios oficiais, nos termos do Decreto nº. 3.722, de 09/01/2001, do Decreto nº. 4.485, de 25/11/2002, da IN nº. 02 de 11/10/2010 e da Lei 12.440, de 07/07/2011.
11.2. A etapa de habilitação compreenderá a verificação e análise dos “Documentos de Habilitação” da licitante classificada em primeiro lugar, relativamente ao atendimento das exigências constantes do presente Edital.
10.2.1. A verificação e análise serão feitas por meio de consulta “on-line” da regularidade quanto ao cadastramento no SICAF e através da consulta a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) no sítio www.tst.jus.br/certidao para a verificação de inexistência de débito inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, onde será assegurada à cadastrada o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão.

10.4.1.1. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, no caso de empresário individual;
10.4.1.2. Ato constitutivo, Contrato Social ou Estatuto em vigor, devidamente registrado em se tratando de Sociedades Comerciais ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, e, no caso de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
10.4.1.3. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agencia;
10.4.1.4. Inscrição do Ato Constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
10.4.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de Sociedade Empresaria estrangeira em funcionamento no País;
10.4.1.6. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comercio – DNRC.
10.4.2. Qualificação Econômico-financeira:
10.4.2.1. Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
10.4.2.1.1. A certidão, referida na alínea anterior, que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua emissão;
10.4.2.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis (vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios), que devem ser atualizados a cada encerramento de exercício social no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias;A licitante deverá apresentar ainda:

Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = --; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --;
Passivo Circulante
10.4.2.2.4. As empresas cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar possuir patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.