Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS para eventual Aquisição de Medicamentos de Linha Geral para as demandas do Hospital de Ensino Doutor Washington Antônio de Barros – HU UNIVASF, na forma de entrega, menor valor por item, com margem de preferência, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do presente Edital.
1 .1.1 – Item com Margem de Preferência:







  

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Comprimido,
SULFAMETOXAZOL + contendo dados

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão as licitantes que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem antes da data e horário da realização do certame, aptos para participação do Pregão Eletrônico no COMPRASNET.
3.1.1 As empresas interessadas em participar do certame deverão estar devidamente credenciadas no Comprasnet, com senha de participação antes da data prevista para abertura do certame e responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2 Não poderão participar desta licitação empresas:
a) em consórcio;
b) concordatárias ou que hajam tido sua falência declarada, sob concurso de credores; em dissolução ou em liquidação;

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c) suspensas de contratar com a União por intermédio da Universidade Federal do Vale do São Francisco;
d) impedidas de licitar e contratar com a União, consoante dispõe o artigo 7º da Lei nº 10.520 de 2002;
e) declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública brasileira;


Habilitação: 8.1 – Após a análise e julgamento da (s) Proposta(s) será verificada online a situação da(s) licitante(s) vencedora(s) no COMPRASNET.

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8.2 – As licitantes deverão estar regularmente cadastradas no Sistema de Cadastro de Compras Públicas do GCOMPRASNET (na situação de Habilitação Parcial), nos termos do Decreto nº 3.722/01, com redação dada pelo Decreto 4.485/02, e da IN nº 05/95–MARE.
8.3 – Será assegurado à licitante o direito de apresentar, via sistema eletrônico, email, fax, qualquer documento exigido no COMPRASNET que, eventualmente, estiver vencido naquele sistema, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, no prazo estabelecido no subitem 5.5.
8.3.1 – A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
8.3.2 – As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.3.2.1 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.3.2.2 – A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à aquisição, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
8.4 – O pregoeiro e a equipe de apoio recorrerão, sempre que necessário, aos dados cadastrais do COMPRASNET e a sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, com a finalidade de esclarecer e/ou complementar a habilitação de licitante(s).
8.5 – Caso a licitante apresente resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices de liquidez geral, liquidez corrente e solvência geral, calculados e informados pelo COMPRASNET, deverá comprovar possuir capital social integralizado ou patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do montante de sua proposta comercial.
8.6 – Os interessados em participar da presente licitação deverão providenciar o seu cadastro no SISTEMA DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, antes da data prevista para abertura da presente licitação.

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8.7 – Todos os Licitantes deverão prestar declarações assinadas, virtualmente, por quem de direito, de que:
a) Não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/2002, e da Lei nº 9.854/99;
b) Inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação;
c) Elaboração independente de proposta; e
d) apresentar o formulário de dados para pagamento e outros atos (ANEXO III);
e) apresentar declaração de Qualidade Ambiental e Sustentabilidade Sócio- Ambiental, (ANEXO IV).
f) para os beneficiários da margem de preferência, apresentar juntamente com a proposta e os documentos exigidos para habilitação, formulário de declaração de cumprimento das regras de origem, conforme modelo publicado em portaria do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
8.7.1 – As declarações mencionadas nas alíneas “a”, “b”, e “c”, deverão ser prestadas, exclusivamente, pela internet, no momento do cadastramento da proposta. As declarações previstas nas alíneas “d” e “e”, deverão ser enviadas juntamente com a proposta escrita, a ser anexada no sistema, quando de sua convocação, logo após a etapa de lances.
8.8 – Apresentar Certidão negativa de pedido de Falência e Concordata, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida no máximo a 90 (noventa) dias da data da abertura das propostas da presente licitação.
8.9 – Apresentar Certidão negativa de débitos trabalhistas, expedida pelo Poder Judiciário, emitida no máximo a 180 (cento e oitenta) dias da data da abertura das propostas da presente licitação.
8.10 – Apresentar atestado ou Declaração de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado compatível com o objeto da presente licitação.
8.11 – Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando à atividade assim o exigir.

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8.12 – Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.13 – A apresentação de declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará o licitante às sanções previstas no Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, como dispõe o art. 28, do Decreto nº 5.450/05.
8.14 – O não cumprimento das condições de habilitação implicará na inabilitação do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
8.15 – A UNIVASF efetuará consultas ao COMPRASNET por ocasião da emissão do empenho, da assinatura da Ata de Registro de Preços e durante a vigência da mesma e a cada pagamento, visando à manutenção das condições de habilitação da(s) licitante(s) vencedora(s) da presente licitação.
8.16 – Havendo irregularidade insanável na Habilitação de Licitante, por ocasião da emissão de empenho, será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
8.17 – Os documentos exigidos para habilitação serão encaminhados o pregoeiro no final da etapa de disputa (lances), nos termos do item 5.4 do edital.
8.17.1 – Endereço para envio de documentos conforme previsto no subitem anterior:
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Av. José de Sá Maniçoba, S/N -Centro, Petrolina – PE, CEP 56.304-205 Referente: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015
8.18 – São partes integrantes da habilitação as autorizações, licenças e certificados especificados neste edital, quando solicitados pelo pregoeiro.
8.19 – Documentos sem validade expressa pelo órgão emissor serão considerados como válidos por 90 (noventa) dias corridos contados do dia subsequente ao da sua expedição.
8.20 – Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos (INCLUSIVE OS DISPOSTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA), o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades
8.21 – HABILITAÇÃO REFERENTE A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (conforme disposto no

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item 4 do Termo de Referência):
8.21.1 Encerrada a etapa de aceitação da sessão pública, o licitante detentor da proposta de menor preço, deverá apresentar, para fins de comprovação de habilitação, relativa à qualificação técnica: a)
Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, da sede do licitante.
b)
Autorização Especial- AE, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, da sede do licitante, para as empresas fornecedoras de medicamentos sujeitos ao controle especial.
c)
Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento ou Licença Sanitária Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, emitida pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, da sede do licitante.
d) Registro do Medicamento ou da Notificação Simplificada ou do Certificado de Dispensa de Registro do medicamento, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, devendo ser apresentado de forma legível e constar a validade (dia/mês/ano), por meio de cópia autenticada do registro do medicamento na ANVISA, publicado no Diário Oficial da União – D.O.U., grifando o número relativo a cada produto cotado, ou cópia emitida eletronicamente pelo sítio da ANVISA.
I) Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido, desde que a revalidação do registro tenha sido requerida no primeiro semestre do último ano do quinquênio de sua validade, nos termos e condições previstas no § 6º do artigo 12 da Lei nº. 6.360/76, de 23 de setembro de 1976.
II)
A não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado.
III) Apresentar cópia da Declaração de Notificação Simplificada ou do Certificado de Dispensa de Registro do medicamento, emitido pela ANVISA, quando for o caso.
IV) Ficará a cargo do proponente, provar que o medicamento objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária.
V)
Os Registros, Declarações de Notificação Simplificada e Certificados de Dispensa de Registro deverão ser identificados com o número do item a que se referem, em ordem crescente, a fim de facilitar o julgamento.
8.21.2 Declaração de que o medicamento fornecido será recolhido e substituído, sem ônus para o Hospital, caso não esteja de acordo com os padrões de qualidade 16

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exigidos.
8.21.3 Incluir nas obrigações contratuais do Edital a apresentação de Certificado de Boas Práticas de Fabricação emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para atendimento ao disposto na Portaria nº 2.814/98 MS, de 29 de maio de 1998, com alteração dada pela Portaria 3.765 MS, de 25 de outubro de 1998, bem como à legislação sanitária vigente (Resolução–RDC nº. 17/2010).
8.21.4 Toda firma concorrente a quaisquer dos itens deverão ofertar somente produtos de REFERÊNCIA ou GENÉRICOS.
8.21.5 Os licitantes que apresentarem proposta de qualquer medicamento que não seja genérico, ou de referência, poderá ser solicitada, juntamente com a proposta, as respectivas bulas, estudos clínicos e laudo analítico de laboratório referenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde, sob pena de eliminação da proposta do licitante, caso não seja enviado os documentos solicitados.
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4.1. Encerrada a etapa de aceitação da sessão pública, o licitante detentor da proposta de menor preço, deverá apresentar, para fins de comprovação de habilitação, relativa à qualificação técnica: e) Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, da sede do licitante.
f)
Autorização Especial- AE, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, da sede do licitante, para as empresas fornecedoras de medicamentos sujeitos ao controle especial.
g)
Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento ou Licença Sanitária Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, emitida pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, da sede do licitante.
h) Registro do Medicamento ou da Notificação Simplificada ou do Certificado de Dispensa de Registro do medicamento, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, devendo ser apresentado de forma legível e constar a validade (dia/mês/ano), por meio de cópia autenticada do registro do medicamento na ANVISA, publicado no Diário Oficial da União – D.O.U., grifando o número relativo a cada produto cotado, ou cópia emitida eletronicamente pelo sítio da ANVISA. a) Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido, desde que a revalidação do registro tenha sido requerida no primeiro semestre do último ano do quinquênio de sua validade, nos termos e condições previstas no § 6º do artigo 12 da Lei nº. 6.360/76, de 23 de setembro de 1976.
b) A não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado.
c) Apresentar cópia da Declaração de Notificação Simplificada ou do Certificado de Dispensa de Registro do medicamento, emitido pela ANVISA, quando for o caso.
d) Ficará a cargo do proponente, provar que o medicamento objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária.
e) Os Registros, Declarações de Notificação Simplificada e Certificados de Dispensa de Registro deverão ser identificados com o número do item a que se referem, em ordem crescente, a fim de facilitar o julgamento.
4.2. Declaração de que o medicamento fornecido será recolhido e substituído, sem ônus para o Hospital, caso não esteja de acordo com os padrões de qualidade exigidos.
4 .3. Incluir nas obrigações contratuais do Edital a apresentação de Certificado de Boas 54

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Práticas de Fabricação emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para atendimento ao disposto na Portaria nº 2.814/98 MS, de 29 de maio de 1998, com alteração dada pela Portaria 3.765 MS, de 25 de outubro de 1998, bem como à legislação sanitária vigente (Resolução–RDC nº. 17/2010).
4.4. Toda firma concorrente a quaisquer dos itens deverão ofertar somente produtos de REFERÊNCIA ou GENÉRICOS.
4.5. Os licitantes que apresentarem proposta de qualquer medicamento que não seja genérico, ou de referência, poderá ser solicitada, juntamente com a proposta, as respectivas bulas, estudos clínicos e laudo analítico de laboratório referenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde, sob pena de eliminação da proposta do licitante, caso não seja enviado os documentos solicitados.