Objeto: 2. A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada que atue no ramo de assistência à saúde suplementar, denominado OPERADORA, para que possa proporcionar aos servidores vinculados à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e aos Procuradores Federais lotados em unidades de execução da Procuradoria-Geral Federal no Estado de Santa Catarina, ativos, inativos e seus respectivos grupos familiares definidos, bem como aos pensionistas, a possibilidade de ingresso no Plano de Assistência à Saúde Suplementar, que atenda as referências mínimas previstas no Termo de Referência Básico de Plano de Assistência à Saúde, publicado como anexo da Portaria Normativa SRH/MP n.° 05 de 11 de outubro de 2010, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste ato convocatório e no anexo I – Termo de Referência. 2.1.1. Ocorrendo diferenças entre as especificações dos objetos licitados descritas no presente Edital e a descrição publicada no sistema eletrônico COMPRASNET, prevalecerão as constantes deste Edital, publicado no endereço eletrônico www.ufsc.br/cpl.

3.2. Não havendo expediente na UFSC ou ocorrendo qualquer fato superveniente, tal como instabilidade do sistema eletrônico COMPRASNET, que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico, salvo comunicação do Pregoeiro em sentido contrário.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem todas as exigências deste Edital e seus Anexos, bem como que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal intransferível para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante legal, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema sobre qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Não poderão participar deste Pregão, sob pena de inabilitação:
a) Fornecedor suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a UFSC, durante o prazo da sanção aplicada;


Credenciamento: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem todas as exigências deste Edital e seus Anexos, bem como que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal intransferível para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante legal, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema sobre qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Não poderão participar deste Pregão, sob pena de inabilitação:
a) Fornecedor suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a UFSC, durante o prazo da sanção aplicada;


Habilitação: 10.1. Deverá constar na proposta dos licitantes, além daqueles que a Coordenadoria de Processos Licitatórios e Pregoeiros vier a exigir em edital, atestado de capacidade técnica compatível em características, quantidades e prazos.

Julgamento: 3.1.
PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR VALOR GLOBAL, segundo as condições estabelecidas no edital e nos seus anexos;
3.1.1.
O agrupamento dos itens justifica-se pela própria natureza do objeto desta licitação. A contratação de apenas uma operadora possibilita ao beneficiário migrar entre os planos sem ter que aguardar novo período de carência, o que não aconteceria caso os planos fossem oferecidos por operadoras distintas. Ademais, é sabido que nesse tipo de serviço, apesar dos beneficiários contribuírem de forma equivalente, seus gastos com saúde podem divergir sobremaneira, ocorrendo em períodos e valores não regulares e com frequência ultrapassando em muitas vezes o valor contribuído. Nesse caso, as contribuições que excedem os custos ajudam a financiar os pagamentos dos beneficiários cujos custos excedem suas contribuições. Por esse motivo, o aumento do número de beneficiários proporcionado pelo controle dos oito planos a serem licitados pela mesma operadora ajuda a manter a saúde financeira do serviço e possibilita a redução dos valores a serem contribuídos pelos beneficiários, tornando o serviço atrativo a todos que o utilizam.