Objeto: 1.1. Esta licitação tem por objeto o Registro de Preços para prestação de serviços de Vigilância e Segurança Armada e Desarmada, com fornecimento dos equipamentos e materiais necessários a tender as necessidades dos Campi e Núcleos da UESPI, exercícios 2012/2013, admitida prorrogação na forma do regulamento Estadual, observadas condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos e legislação específica relativa ao objeto em licitação.
1.1.1. ORGÃO GERENCIADOR: Universidade Estadual do Piauí – UESPI, não podendo esta função ser exercida por qualquer outra unidade administrativa externa a jurisdição do licitador.
1.2. Especificações e exigências adicionais conforme ANEXO I do Edital.



Habilitação: 5.1. A proposta e os documentos de habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – UESPI ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05613/2012–UESPI PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 004/2012–UESPI EMPRESA: CNPJ:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – UESPI ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05613/2012–UESPI PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 004/2012–UESPI EMPRESA: CNPJ:
5.2. A proposta comercial deverá ser elaborada, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, folhas numeradas, datadas e assinadas. Os defeitos sanáveis e casos omissos poderão ser resolvidos pelo Pregoeiro na sessão.
5.3. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio, por ele designado. No caso de apresentação de cópias para autenticação

pelo Pregoeiro ou servidor designado não serão aceitas cópias que não ofereçam condições de leituras das informações nelas contidas.
8.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA: 8.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
8.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
8.1.3. Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada no item 8.1.2;
8.1.4. Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
8.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
8.1.6. Os casos omissos serão resolvidos na sessão pública pelo pregoeiro, mediante registro em ata.
8.2. REGULARIDADE FISCAL:
8.2.1. Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos da Divida Ativa e Receita Federal) com autenticação eletrônica no verso;
8.2.2. Prova de Regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domicílio ou sede da empresa licitante (Certidões da Dívida Ativa e Corrente) com autenticação eletrônica no verso;
8.2.3. Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos da Divida Ativa e Corrente);

8.2.4. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS (Certificado de Regularidade de Situação — CRS). Será aceito certificado da matriz em substituição ao da filial ou vice-versa quando, comprovadamente, houver arrecadação centralizada;
8.2.5. Prova de Regularidade para com a Seguridade Social - INSS (Certidão Negativa de Débito — CND);
8.2.6. Prova de Regularidade para com a Justiça do Trabalho – (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CND)
8.2.6. Os casos de imperfeições nos documentos acima discriminados serão resolvidos pelo Pregoeiro na sessão, o qual poderá deliberar sobre a concessão de prazo para providencias das correções no decorrer da sessão, sem prejuízos da ressalva inerente a micro e pequena empresa.
8.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:
8.3.1. Certidão negativa de pedido de falência, liquidação ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede do PROPONENTE que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão. Caso as certidões sejam apresentadas sem indicação do prazo de validade, serão consideradas válidas, para este certame, aquelas emitidas há no máximo 90 (noventa) dias da data estipulada para a abertura da sessão.
8.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
8.4.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características com objeto da licitação, mediante apresentação de:
8.4.1.1. Atestado (s) ou (Declaração /Contrato) de Capacidade Técnica que comprovem regular execução por parte da empresa LICITANTE, para órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, ou ainda para empresas privadas de objeto idêntico ou semelhante ao desta licitado, devidamente registrado (s) ou visados no CRA/PI, comprovando a experiência na prestação de serviço pertinente e compatível com objeto desta licitação.
8.4.1.2. Alvará de Autorização ou Revisão de Autorização para funcionamento expedido pelo Ministério da Justiça, demonstrando situação regular para prestar serviços nas localidades objeto desta licitação, bem como, do Certificado de Segurança atualizado, nos termos da Lei 7.102/83, Decreto nº 89.056/83 e Portaria DPF/MJ Nº 992/95.
8.4.1.3. Autorização para funcionamento no PIAUÍ, concedida pelo Departamento da Polícia Federal, conforme estabelece a Lei nº 7.102, de 20.06.83, Decreto nº 89.056 de 24.11.83 e Portaria DPFMJ nº 992, de 25/10/1995.

8.4.1.4. Documento de revisão de Autorização de Funcionamento da empresa na atividade objeto desta licitação em plena validade, conforme determina a Portaria nº 992/DPFMJ de 25/10/1995.
8.4.1.3. Declaração sob as penalidades cabíveis da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame, na forma do § 2º, do art. 32 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital;
8.4.1.4. Os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente, ou pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, mediante a apresentação dos originais, ou cópia da publicação em órgão da imprensa oficial.
8.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES:
8.5.1. Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso XXXII do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo VI.
8.5.2. Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, bem como que sua proposta não se encontra alinhada ou atrelada a nenhuma outra de igual espécie.
8.5.3. Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, dizendo que aceita as regras do edital.
8.5.4. Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de que a empresa tem capacidade para prestação dos serviços do objeto licitado, respondendo por qualquer pedido a ser formulado, desde que dentro dos critérios e condições estabelecidos neste edital.
8.5.5. Registro ou inscrição na entidade profissional competente da região a que estiver vinculada a licitante, pertinente ao seu ramo de atividade relacionada com o objeto do presente Termo;
8.5.5.1. Caso a licitante não esteja obrigada a registro em nenhuma entidade profissional fiscalizadora, deverá apresentar declaração, em papel timbrado da licitante, sob as penas da lei, da não obrigatoriedade.

8.5.5.2. Declaração de possuir instalações, aparelhamento técnico e pessoal devidamente treinado, adequados e disponíveis para realização dos serviços objeto desta licitação.
8.6. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO:
8.6.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento.
8.6.2. Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos exigidos neste Edital e seus anexos.
8.6.3. Se a documentação de habilitação que não estiver em conformidade com qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, trantando-se de falha sanável ou legalmente previstas poderá, o Pregoeiro, deliberar, na sessão, sobre a melhor forma de correção. Não poderá ser considerada, sob nenhuma hipótese, a entrega de documento não apresentado, em tempo, no respectivo envelope.
8.6.4. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado. Os casos omissos serão tratados na sessão pelo Pregoeiro, devidamente justificado.
8.6.5. As empresas enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte atenderão as regras descritas no Capítulo VII.
8.6.6. Se a LICITANTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital e seus anexos, sendo o respectivo LICITANTE declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do Certame.
8.6.7. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.

Julgamento: 10.1. No horário e local indicado no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados. A sessão pública será iniciada após o credenciamento que se dará com a abertura do primeiro envelope. As rodadas de lances serão realizadas em data a ser marcada na mesma sessão, a qual será suspensa para análise da aceitabilidade das propostas comerciais e lançamentos dos itens nas respectivas planilhas.
10.2. Na etapa de credenciamento os licitantes entregarão ao Pregoeiro declaração de pleno atendimento das exigências de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo V deste Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos da habilitação.
10.3. Iniciada a abertura do primeiro envelope de proposta, estará encerrado o credenciamento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.

10.3. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos e negociados.
10.3.1. O julgamento será realizado pelo MENOR VALOR GLOBAL MENSAL UNITÁRIO DO LOTE;
10.4. A análise das propostas pelo Pregoeiro e sua equipe, visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo desclassificadas as propostas:
10.4.1. Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste Edital;
10.4.2. Que apresentem preços baseados exclusivamente nem propostas dos demais licitantes.
10.5. As propostas serão selecionadas para a etapa de lances na forma que segue caso compareçam mais de 04 (quatro) interessadas, por item.
10.5.1. Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
10.5.2. Não havendo pelo menos 3 (três) propostas na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as licitantes autoras das melhores propostas até o máximo de 3 (três) para oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
10.5.3. Não havendo 3 (três) propostas válidas será dada seqüência ao procedimento com qualquer numero de licitante presentes, devendo o fato ser justificado nos autos.
10.6. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
10.6.1. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela rodada de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
10.6.2. Em decorrência da possibilidade de classificação de até três licitantes, a regra dos 10% (dez por cento) somente será aplicada caso compareça número superior ao limite máximo previsto para efeito de registro.
10.6.3. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, sempre inferiores à proposta de menor preço presumido.
1 0.7. Atendendo aos termos da Lei Complementar nº 123/2006, após a etapa competitiva da sessão pública, se o lance de menor valor não tiver sido feito por Micro

Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e houver lance apresentado por ME ou EPP igual ou superior em até 5% (cinco por cento) àquele (Empate Ficto), proceder- se - à da seguinte forma:
10.7.1. A ME ou EPP em empate ficto com lance de menor valor, será convocada para apresentar, no prazo de 5(cinco) minutos após o encerramento dos lances, um último lance, obrigatoriamente abaixo do lance de menor preço, sob pena de preclusão;
10.7.2. Não ocorrendo à apresentação de melhor proposta de ME e EPP, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que por ventura se enquadrarem na hipótese do subitem 10.7, na ordem classificatória, para exercício do mesmo direito.
10.7.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME e EPP que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 10.7, será realizado sorteio público entre elas definindo e convocando a licitante nele vencedora para o exercício do direito àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
10.7.4. Exercido o direito previsto no subitem 10.7., a ME ou EPP que tenha feito passará à condição de detentora do lance de menor preço.
10.7. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinar da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no decorrer da sessão pública de forma justificada.
10.7.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
10.8. A ausência do representante legal da licitante em qualquer das sessões implica na desistência de voz, voto ou reclamação sobre qualquer ocorrência que implique na sua concordância, decisão ou registro já formulado em ata naquela sessão. A ausência da licitante representa a aceitação tácita de todas as decisões tomadas e registradas, comprovando a sua renúncia no direito de falar ou contestar sobre os pontos decididos sem a sua participação.
10.9. Encerrada a etapa de lances serão ordenadas às propostas, até três classificados, classificadas conforme previsto neste edital. O preço considerado para efeito de registro será o ultimo preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pelo Pregoeiro com base na pesquisa.
10.10. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço, assegurada a qualidade dos serviços.
10.11. Após a negociação, se houver o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito;

10.12. Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão final sobre a habilitação, somente nos casos previstos na Lei Complementar Nº 123/06 e Decreto Nº 6.204/07, podendo ser utilizado meio eletrônico, fax e/ou outro meio hábil a fim de obter as informações.
10.13. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico ou como aqui disposto no respectivo processo através de folha de juntada.
10.13.1. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos poderá acarretar a inabilitação, podendo o Pregoeiro decidir a respeito de forma motivada.
10.14. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será (ão) habilitada(s) e declarada(s) aptas a registrar os preços, conforme seja o caso, sendo a ele(s) adjudicado o referido item ou itens;
10.15. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada tantas quantas necessárias a otimização do objeto em licitação, nas quais serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final será assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes. Os representantes ausentes terão registro formulado na respectiva ata.
10.16. Fica estabelecido que poderá o Pregoeiro, no momento da sessão, e conforme o desenvolvimento do procedimento, em decorrência da grande necessidade administrativa, classificar para fins de registro, até três preços por item, desde que pelo mesmo valor de acordo com previsão regulamento Estadual (11.319/04), observando- se para efeito de chamamento para retirada do contrato a ordem de lançamento, exceto para pedidos externos.
10.17. O chamamento para retirada do contrato obedecerá à ordem de classificação das detentoras de preços em registro, a falta de atendimento no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, importará no chamamento imediato da empresa detentora da segunda posição e assim sucessivamente.
10.18. Dependendo do quorum, na primeira sessão, o Pregoeiro, depois de considerar a quantidade de empresas que comparecer a sessão, poderá optar pela negociação com todas as empresas presentes a fim de não restar prejuízo a IES licitadora, conferindo maior opção de registros.