Objeto: 3.1. O objeto da presente licitação tem o objetivo de registrar preços, mediante a escolha da proposta mais vantajosa, para prestação de serviços de gerenciamento de frota, para fornecimento de combustíveis, lubrificantes, lavagem e higienização, serviços de muque, socorro mecânico, guincho, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios novos e originais para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Niquelândia, por meio de cartão eletrônico ou de sistemas similares ou superiores que dispensam o uso de cartões magnéticos, de natureza continuada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
3.2.
Estimativa de consumo do órgão solicitante para o período de 12 meses:


  




  

3.3.
Os quantitativos acima são meramente estimativos, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados, dos combustíveis, peças, pneus e acessórios entregues e com a aplicação da taxa de administração contratada.
3.4. A licitação será realizada em grupo único, devendo a licitante participar em todos os itens, oferecendo o maior desconto na taxa de administração global.
3.5. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário, sendo o julgamento pelo maior desconto na taxa de administração








  
3.6. A licitação será realizada em grupo único, conforme tabela do item 3.2. desse Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta contendo o desconto na taxa de administração sobre o valor global de referência dos combustíveis, lubrificantes, materiais, peças, pneus e prestação de serviços.
3.6.1. Os valores entre os itens 1 ao 9 são estimados e servem como referência do montante que a Secretaria de Saúde pretende contratar, não sendo assim, objeto para disputa.

3.7. O critério de julgamento adotado será o de maior desconto na taxa de administração, observadas as exigências contidas neste Termo de Referência quanto às especificações do objeto.
3.8. No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora a licitante que, obedecidas às condições, especificações e procedimentos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, apresentar o MAIOR DESCONTO NA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.
3.8. Será considerada vencedora do certame a licitante que apresentar o maior desconto na taxa de administração, podendo apresentar taxa negativa ou igual a zero, nesta última hipótese em observância às regras de comprovação de exequibilidade, de acordo com o item 28, deste Termo de Referência.
3.9. Será admitida a taxa de administração negativa/menor que zero (equivalente ao desconto sobre o valor consumido). O percentual negativo refletirá sobre o faturamento, representando o desconto sobre os itens licitados
3.10. O preço unitário considerado para o fornecimento do combustível, a ser pago pela Secretaria de Saúde – Contratante - será aquele registro na bomba do combustível na data do respectivo abastecimento, devidamente identificada no sistema da contratada, de acordo com o preço à vista praticado naquele posto.
3.10. Poderá, a critério da Contratante, negociar, periodicamente, com os postos de combustíveis credenciados, localizados nas regiões vizinhas, a fixação de valores inferiores ao preço da bomba.
3.11. Para a futura contratação, o quantitativo estimado dos combustíveis baseou-se na média de consumo do ano de 2021, fora da cidade de Niquelândia, acrescidos de margem de segurança de até 15%, para redução do risco de ruptura de execução e, também, foram consideradas estimativas reais de consumo na Secretaria de Saúde, haja vista que no ano de 2021 o consumo na Saúde foi bem superior à média de anos anteriores, em decorrência da pandemia acentuada do coronavírus, ainda, foi considerado o aumento de veículos em decorrência de aquisições em 2022, além daqueles que estão em fase de conclusão de aquisição.
3.12. A estimativa do produto ARLA 32 – Agente Redutor Líquido Automotivo, foi feita na proporção de uso de 20 litros do produto para cada 400 litros de óleo diesel dos veículos que usam ou que possam vir a usar no decorrer da vigência da ata e do contrato. Essa proporção foi obtida por meio de pesquisas realizadas em mídias especializadas.

3.13. Os preços dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, pneus, acessórios e outros materiais, praticados pela Contratada, deverão ser realizados pelo menor preço obtido por meio de cotações, de no mínimo 03 (três) cotações, a serem realizadas pela Contratante, via sistema da contratada, em oficinas e estabelecimentos comerciais credenciados pela Contratada.
3.14. Em nenhuma hipótese a Contratada poderá onerar os custos da Secretaria de Saúde, mediante aumento dos valores dos serviços, combustíveis, peças, pneus e demais materiais a serem prestados e/ou adquiridos pelas credenciadas.
3.15. A estimativa de prestação de serviços de lavação e higienização de veículos foi elaborada considerando uma lavagem mensal de cada veículo.
3.16. O consumo de combustíveis, lubrificantes, produtos e serviços, no ano de 2021, foi a seguinte: