Objeto: 1.1. CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE EDITAIS E OUTROS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ.
1.2. Por jornal de grande circulação regional entende-se aquele que é editado no estado do Piauí, com publicação diária, distribuição e venda regular em todo o estado do Piauí e
média de tiragem semanal de no mínimo 25.000 unidades.
1.3. O fato de existirem preços registrados, em nenhum caso obriga a Secretaria de Administração do Estado do Piauí firmar qualquer tipo de contratação que deles poderão advir, sendo-lhe facultada a utilização e procura de outros meios, desde que respeitada a legislação respectiva, assegurando-se a todos os possíveis beneficiários do registro preferência e igualdade de condições entre os registrados.
1.4. No prazo de validade do registro pretende-se adquirir as quantidades estimadas e constantes na Tabela I.



Habilitação: 6.1. Os documentos necessários à habilitação da licitante deverão ser apresentados, no mesmo horário e local em que for entregue a proposta, em envelope específico, lacrado (Envelope nº 02), contendo em sua parte externa as seguintes informações:
ENVELOPE nº 02 – “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEAD
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVO - DLCA
ATT: PREGOEIRO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO nº 037/2011
MODALIDADE: PREGÃO
Data da abertura: 24 /01 /2012
(Nome da empresa)
CGC/CNPJ nº __.___.___/____-__
a) Habilitação Jurídica, conforme art. da Lei n° 8.666/93 e suas alterações;
b) Regularidade Fiscal, conforme art. 29 da Lei 8.666/93 e suas alterações;
c) Qualificação Econômico-financeiro, conforme art. 31 da Lei 8.666/93 e suas alterações.
6.1.2 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, deverá apresentar, também, o Decreto de autorização ou o ato do registro de autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
6.1.3 Os documentos necessários á habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou em publicação da imprensa oficial ou em cópia simples, desde que acompanhada dos originais dos originais para conferência pelo pregoeiro ou por pessoa por ele designada.
6.1.4 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documentos em substituição aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos.
6.1.5 Se a documentação de habilitação não estiver completa ou contrair qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, caso não haja possibilidade de saneamento na ocasião da sessão
.
6.1.6 OUTRAS DECLARAÇÕES
As seguintes declarações, conforme modelos constantes no Anexo II deste edital:
a) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação, de acordo com o §2° do art. 32 da Lei n° 8.666/93. TCU – Decisão 192/1998 – Plenário. (Parecer PGE-PLC/921/2011).
b) Declaração de que cumpre o disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de acordo com o art. 27, inciso V da Lei 8.666/93.
6.2 - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO:
6.2.1 - Os documentos necessários à habilitação, bem como quaisquer outros documentos solicitados neste Edital, deverão ser apresentados sob uma das seguintes formas:
a) originais;
b) cópias autenticadas em cartório;
c) cópias simples, desde que sejam apresentados os originais para autenticação pelo pregoeiro ou equipe de apoio;
d) publicação em órgão de imprensa oficial, respeitadas as regras das alíneas anteriores;
e) certidões emitidas através da Internet, ficando sua aceitação condicionada à confirmação de autenticidade mediante consulta ao site respectivo ou ao órgão emissor.
6.2.2 - Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e em seus Anexos.
6.2.3 - Serão declaradas INABILITADAS as licitantes que não cumprirem as exigências estabelecidas neste Pregão Presencial para habilitação.
6.2.4 - Caso o documento não especifique prazo de validade, considerar-se-á como tal o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua expedição.
6.2.5. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
a) Em nome da licitante, com número do C.G.C/CNPJ e com o respectivo endereço da mesma;
b) Se a licitante for a matriz de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
c) Se a licitante for a filial de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome desta filial;
d) Se a licitante for a matriz da empresa e a fornecedora dos bens for uma de suas filiais, este fato deve ser expressamente registrado em declaração apresentada na qual a licitante indicará qual a filial que executará o objeto da licitação. Neste caso, todos os documentos exigidos para a habilitação deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente;
e) Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela sua própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
f) Serão aceitos registros de CNPJ de licitantes matriz e filiais com diferenças de números nos documentos pertinentes ao CND e ao FGTS quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições pela licitante.
O julgamento das propostas e dos documentos de habilitação processa-se em quatro fases sucessivas, detalhadas abaixo:
8.1. FASE DA PRIMEIRA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR:
8.1.1. Nesta fase, o pregoeiro procederá à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, com exceção do preço excessivo, desclassificando-se as incompatíveis.
8.1.2. No caso de todas as propostas serem desclassificadas, os licitantes serão convocados a apresentarem novas propostas (no prazo de oito dias úteis), escoimadas dos vícios que implicaram a desclassificação, nos termos do art. 48, § 3º da Lei 8.666/93.
8.1.3. As propostas classificadas serão ordenadas em função do critério do MENOR PREÇO GLOBAL, considerando-se como melhor proposta a que apresentou o menor preço, a segunda melhor proposta a que apresentou o segundo menor preço e assim sucessivamente.
8.1.4. Havendo propostas com o mesmo valor, será feito sorteio na mesma sessão para desempatá-las.
8.2. FASE DE LANCES:
8.2.1. Participarão desta fase apenas os seguintes licitantes que não tiveram suas propostas desclassificadas na fase anterior:
a) O autor da proposta de menor preço, bem como aqueles que tenham apresentado propostas com valores até dez por cento superiores ao valor da proposta de menor preço, ou;
b) Se não existirem pelo menos três propostas que preencham os requisitos descritos na alínea anterior, os três licitantes que formularam as melhores propostas, ou seja, que apresentaram os três menores preços.
8.2.2. A fase de lances é iniciada pelo pregoeiro, que convidará, individualmente e de forma seqüencial, os licitantes qualificados, segundo o critério previsto no item anterior, a apresentar lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
8.2.3. Os lances verbais deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes em relação à proposta de menor preço apresentada até o momento.
A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço total proposto para o lote ou item correspondente (conforme for o caso). Fica facultada ao pregoeiro a possibilidade de redução do valor mínimo entre os lances, no momento oportuno para assegurar a competitividade.
8.2.4. A fase de lances encerra-se quando, indagados pelo pregoeiro, todos os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
8.2.5. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 16.1 deste Edital.
8.3. FASE DA SEGUNDA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR:
8.3.1. Encerrada a fase de lances, o pregoeiro procederá a uma nova ordenação das propostas, utilizando-se novamente o critério do menor preço e verificará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentado, da melhor proposta, decidindo motivadamente a respeito.
8.3.2. O pregoeiro poderá negociar diretamente com o autor da melhor proposta para que seja obtido um preço menor. No caso de preço superfaturado, a negociação é obrigatória. A instauração da negociação deve ser antecedida de justificativa formal do pregoeiro, indicando os motivos e fundamentos objetivos pelos quais reputa cabível desenvolver tentativas orientadas à redução do preço anteriormente ofertado.
8.3.3. Se, após a negociação mencionada no item anterior, o pregoeiro constatar que o preço da melhor proposta é incompatível com os preços de mercado, desclassificará tal proposta e, observando a ordem das propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço para o patamar praticado no mercado. Se todos os licitantes recusarem-se a reduzir suas propostas a valores satisfatórios, o certame será desde logo encerrado.
8.4. FASE DA HABILITAÇÃO:
8.4.1. Concluída a fase anterior, desde que não ocorra a hipótese prevista na parte final do item 8.3.3 supra, o pregoeiro procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta de preço, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas no item 6 deste Edital. Verificado o não atendimento de tais condições, o licitante será inabilitado.
8.4.2. Se o pregoeiro constatar a falta de documento(s) ou a presença de documento(s) defeituoso(s) é facultado ao licitante, para não ser inabilitado, exibir ao pregoeiro imediatamente, até o encerramento da sessão pública, documento que supra a omissão ou o defeito, não sendo permitida a concessão de prazos outros para tanto. Considera-se encerrada a sessão com a lavratura da ata circunstanciada nos termos do item nove infra.
8.4.3. Se o licitante que apresentou a proposta de menor preço for inabilitado, o Pregoeiro examinará os documentos de habilitação do autor da segunda melhor proposta e assim sucessivamente, até que um licitante seja considerado habilitado. Tal licitante será declarado vencedor do certame.
8.4.4. Em ocorrendo a hipótese do item anterior (inabilitação do licitante que apresentou a proposta de menor preço), o pregoeiro poderá, antes de abrir o envelope de habilitação do licitante seguinte, proceder à negociação direta com este, com vista à obtenção de um preço menor do que o anteriormente oferecido por ele, observando-se a disposições contidas no item 8.3.2 e 8.3.3.
8.4.5. A licitante vencedora deverá, no prazo máximo de 24 horas, apresentar a proposta definitiva com base no lance ofertado na sessão, nos termos do Anexo II deste Edital – Planilha de Formação de Preços e Proposta de Preço.
8.4.6. Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, a proposta de menor preço será classificada pelo Pregoeiro e submetida ao Secretário de Administração do Estado para homologação e a formalização da Ata de Registro de Preços.
8.4.7. Homologada a licitação pelo ao Secretário de Administração do Estado , os classificados serão convocados para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis.
8.4.8. Se o classificado não comparecer para assinar a Ata de Registro de Preços, injustificadamente, aplicar-se-á o disposto no item 17.2, sem prejuízo da aplicação das sansões cabíveis;
8.4.9. Os envelopes de habilitação não abertos pelo pregoeiro ficarão em seu poder até o vencimento do prazo de validade das propostas, fixado neste edital, ou até que seja celebrada a contratação.
8.4.10. Decorridos sessenta (60) dias da data da apresentação das propostas, sem a comunicação para a celebração da Ata de Registro de Preços, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

OBS.: Deverá constar entre os documentos do envelope de habilitação (ENVELOPE nº 2)
(razão social da empresa) , CNPJ n.º _______________, sediada (endereço) , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins no Pregão __/2011, DECLARA expressamente que:
a) ) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação, de acordo com o §2° do art. 32 da Lei n° 8.666/93. TCU – Decisão 192/1998 – Plenário. (Parecer PGE- PLC/921/2011).
b) Para fins do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz ( )sim/ ( ) não
Teresina, __ de _________ de 2012.
_______________________________
Assinatura do representante legal
ANEXO IV - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX/2012

EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 037/2011
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL
PROCESSO Nº A.A.00.1.005829/11-53 – DLCA/SEAD
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
ATA Nº /2012
Aos ____ dias do mês de ______ do ano de 2011, na SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, situada à Av. Pedro Freitas, S/N°. Centro Administrativo Bloco I, Bairro São Pedro, CEP: 64018-900, Fone/Fax :(86) 3216-1000 Teresina-PI, o Pregoeiro, nos termos das Leis nºs. 8.666/93, 10.520/2002, e dos Decretos Estaduais Nº 11.346/04 , Nº 11.319/04 e Federal nº 3.931/2001 e das demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial, Edital de Licitação nº 037/2011, do resultado do julgamento das Propostas de Preços, publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí e homologada pelo Secretario de Administração do Estado do Piauí , à fl. _____ do processo acima referenciado, RESOLVE, registro os preços para eventual contratação de serviços de publicação de avisos de editais e outros em jornal de grande circulação no Estado do Piauí, em preto e branco, no Caderno Principal ou de Notícias em Geral, na modalidade Pregão Presencial, com vista ao Sistema de Registro de Preços, para atender a Secretaria de Administração do Estado do Piauí, conforme consta do anexo I deste instrumento, que passa a fazer parte desta, tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada e declarada vencedora no certame acima numerado, como segue: FORNECEDOR REGISTRADO:
CNPJ:
END:
CEP.:
FONE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. Registro os preços para eventual contratação de serviços de publicação de avisos de editais e outros em jornal de grande circulação no Estado do Piauí, em preto e branco, no Caderno Principal ou de Notícias em Geral para atender ao Secretaria de Administração do Estado do Piauí, conforme quantidades e especificações do Anexo I, do Edital de Licitação nº 37/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE E DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS :

Julgamento: O julgamento das propostas e dos documentos de habilitação processa-se em quatro fases sucessivas, detalhadas abaixo:
8.1. FASE DA PRIMEIRA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR:
8.1.1. Nesta fase, o pregoeiro procederá à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, com exceção do preço excessivo, desclassificando-se as incompatíveis.
8.1.2. No caso de todas as propostas serem desclassificadas, os licitantes serão convocados a apresentarem novas propostas (no prazo de oito dias úteis), escoimadas dos vícios que implicaram a desclassificação, nos termos do art. 48, § 3º da Lei 8.666/93.
8.1.3. As propostas classificadas serão ordenadas em função do critério do MENOR PREÇO GLOBAL, considerando-se como melhor proposta a que apresentou o menor preço, a segunda melhor proposta a que apresentou o segundo menor preço e assim sucessivamente.
8.1.4. Havendo propostas com o mesmo valor, será feito sorteio na mesma sessão para desempatá-las.
8.2. FASE DE LANCES:
8.2.1. Participarão desta fase apenas os seguintes licitantes que não tiveram suas propostas desclassificadas na fase anterior:
a) O autor da proposta de menor preço, bem como aqueles que tenham apresentado propostas com valores até dez por cento superiores ao valor da proposta de menor preço, ou;
b) Se não existirem pelo menos três propostas que preencham os requisitos descritos na alínea anterior, os três licitantes que formularam as melhores propostas, ou seja, que apresentaram os três menores preços.
8.2.2. A fase de lances é iniciada pelo pregoeiro, que convidará, individualmente e de forma seqüencial, os licitantes qualificados, segundo o critério previsto no item anterior, a apresentar lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
8.2.3. Os lances verbais deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes em relação à proposta de menor preço apresentada até o momento.
A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço total proposto para o lote ou item correspondente (conforme for o caso). Fica facultada ao pregoeiro a possibilidade de redução do valor mínimo entre os lances, no momento oportuno para assegurar a competitividade.
8.2.4. A fase de lances encerra-se quando, indagados pelo pregoeiro, todos os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
8.2.5. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 16.1 deste Edital.
8.3. FASE DA SEGUNDA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR:
8.3.1. Encerrada a fase de lances, o pregoeiro procederá a uma nova ordenação das propostas, utilizando-se novamente o critério do menor preço e verificará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentado, da melhor proposta, decidindo motivadamente a respeito.
8.3.2. O pregoeiro poderá negociar diretamente com o autor da melhor proposta para que seja obtido um preço menor. No caso de preço superfaturado, a negociação é obrigatória. A instauração da negociação deve ser antecedida de justificativa formal do pregoeiro, indicando os motivos e fundamentos objetivos pelos quais reputa cabível desenvolver tentativas orientadas à redução do preço anteriormente ofertado.
8.3.3. Se, após a negociação mencionada no item anterior, o pregoeiro constatar que o preço da melhor proposta é incompatível com os preços de mercado, desclassificará tal proposta e, observando a ordem das propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço para o patamar praticado no mercado. Se todos os licitantes recusarem-se a reduzir suas propostas a valores satisfatórios, o certame será desde logo encerrado.
8.4. FASE DA HABILITAÇÃO:
8.4.1. Concluída a fase anterior, desde que não ocorra a hipótese prevista na parte final do item 8.3.3 supra, o pregoeiro procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta de preço, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas no item 6 deste Edital. Verificado o não atendimento de tais condições, o licitante será inabilitado.
8.4.2. Se o pregoeiro constatar a falta de documento(s) ou a presença de documento(s) defeituoso(s) é facultado ao licitante, para não ser inabilitado, exibir ao pregoeiro imediatamente, até o encerramento da sessão pública, documento que supra a omissão ou o defeito, não sendo permitida a concessão de prazos outros para tanto. Considera-se encerrada a sessão com a lavratura da ata circunstanciada nos termos do item nove infra.
8.4.3. Se o licitante que apresentou a proposta de menor preço for inabilitado, o Pregoeiro examinará os documentos de habilitação do autor da segunda melhor proposta e assim sucessivamente, até que um licitante seja considerado habilitado. Tal licitante será declarado vencedor do certame.
8.4.4. Em ocorrendo a hipótese do item anterior (inabilitação do licitante que apresentou a proposta de menor preço), o pregoeiro poderá, antes de abrir o envelope de habilitação do licitante seguinte, proceder à negociação direta com este, com vista à obtenção de um preço menor do que o anteriormente oferecido por ele, observando-se a disposições contidas no item 8.3.2 e 8.3.3.
8.4.5. A licitante vencedora deverá, no prazo máximo de 24 horas, apresentar a proposta definitiva com base no lance ofertado na sessão, nos termos do Anexo II deste Edital – Planilha de Formação de Preços e Proposta de Preço.
8.4.6. Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, a proposta de menor preço será classificada pelo Pregoeiro e submetida ao Secretário de Administração do Estado para homologação e a formalização da Ata de Registro de Preços.
8.4.7. Homologada a licitação pelo ao Secretário de Administração do Estado , os classificados serão convocados para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis.
8.4.8. Se o classificado não comparecer para assinar a Ata de Registro de Preços, injustificadamente, aplicar-se-á o disposto no item 17.2, sem prejuízo da aplicação das sansões cabíveis;
8.4.9. Os envelopes de habilitação não abertos pelo pregoeiro ficarão em seu poder até o vencimento do prazo de validade das propostas, fixado neste edital, ou até que seja celebrada a contratação.
8.4.10. Decorridos sessenta (60) dias da data da apresentação das propostas, sem a comunicação para a celebração da Ata de Registro de Preços, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.