Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a Contratação de Serviços de Pintura e Troca de Portas para o IFRS – Câmpus Rio Grande, pelo sistema de registro de preços devidamente relacionado e especificado no Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste edital, inde- pendente de transcrição.
1.2.
Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no portal Comprasnet, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.
1.3.
Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante:
1.3.1. Anexo I: Termo de Referência;
1.3.2.
Anexo II: Modelo de Proposta de Preços;
1.3.3.
Anexo III: Minuta da Ata de Registro de Preços;
1.3.4.
Anexo IV: Modelo de Atestado de Vistoria.
1.3.5. Anexo V: Detalhamento da Pintura
1.4.
A validade da ata de registro de preços, contada a partir da assinatura pelas partes, será de 12 (doze) meses.
1.5.
As estimativas das quantidades que poderão ser adquiridas durante a vigência da ata constam no termo de referência.
2.
DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Siste- ma de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do arti- go 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10 e suas alterações.
3.2.
Não poderão participar desta licitação:
3.2.1.
Entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos admi- nistrativos, na forma da legislação vigente;
3.2.2.
Entidades empresariais declaradas suspensas temporariamente de participar de licita- ções e impedidas de contratar com IFRS nos termos do art. 87, III da Lei 8.666/93;
3.2.3.
Empresas que estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02.
3.2.4. Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 3.2.5.
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.6.
Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extraju- dicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liqui- dação; entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coli- gadas ou subsidiárias entre si.

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Credenciamento: 4.1.
Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamen- te, o seu credenciamento no portal www.comprasnet.gov.br.
4.1.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pes- soal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2. O credenciamento da licitante bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.1.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (Parágrafo Único, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001).
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Planejamento, Orça- mento e Gestão - implica responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico - § 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005.
4.1.4.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFRS a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.1.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sis- tema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
Para habilitação dos licitantes será exigida a documentação relativa à:
I. Habilitação jurídica;
II.
Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, o sistema de Seguridade Social - INSS e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
III.
Regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais;
IV. Qualificação Econômico-Financeira;
V.
Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição;
VI.
Declaração de fato superveniente, atestando a inexistência de circunstâncias;
VII.
Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabe- lecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação.
VIII.
Declaração de elaboração independente de proposta.
IX.
Certidão negativa de débitos trabalhistas, de acordo com a lei 12.440/2011.
X.
Atestado de Vistoria – Conforme Anexo IV deste edital, A empresa interessada na par- ticipação deverá, obrigatoriamente, realizar vistoria nos locais de execução do serviço, até o último dia útil anterior à data de abertura da licitação.
XI.
Habilitação Técnica – Através do Registro da empresa no CREA e apresentação de pelo menos um Atestado de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direi- to público ou privado em nome da empresa licitante, que comprove a realização de serviços de pintura equivalentes ao licitado.
8.2.
A documentação relativa aos incisos I, II, III e IV, do subitem 8.1., será verificada “onli- ne” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
8.2.1. A comprovação referida no inciso IX do subitem 8.1, será verificada no portal www.tst.jus.br/certidao.

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8.2.2.
Caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, as comprova- ções poderão dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do fax (53) 3233-8710, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via chat. O Pregoeiro poderá solicitar que a referida documentação também seja enviada via correio ao endereço do Câmpus Rio Grande.
8.3.
Para atender ao disposto nos incisos V, VI, VII e VIII do subitem 8.1., o licitante deverá enviar na forma eletrônica as declarações no momento do cadastro da proposta no portal www.comprasnet.gov.br.
8.3.1.
As mesmas serão dispensadas de apresentação, via fax, e-mail ou correio, tendo em vista que são disponibilizadas ao pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações que se fizerem necessárias.
8.4.
A Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) será analisada automa- ticamente pelo SICAF devendo apresentar resultados maiores que um ( >1).
8.4.1. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a um (1) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.4, deverão comprovar o patrimônio líquido ou capital mínimo de 10% do valor estimado da contratação, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93;
8.5.
Para as ME/EPP, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, pror- rogáveis por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da docu- mentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito negativa (Art. 43, §1º da Lei Complementar 123/2006).
8.5.1. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no §1º do artigo 43, da Lei complementar nº 123/06, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das san- ções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à adminis- tração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.

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8.6.
Se a documentação de habilitação relativa à regularidade jurídica, fiscal e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida, no referido Sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao Pregoeiro, em prazo a ser definido no chat. 8.6.1. O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade, bem como registrados na Junta Comercial correspondente.
8.6.2.
As fórmulas dos índices contábeis referidos deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculo juntado ao Balanço.
8.6.3.
Se necessária atualização do Balanço Patrimonial e do Patrimônio Líquido, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente.
8.6.4.
As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do Balanço de Abertura ou cópia do Livro Diário contendo o Balanço de Abertura, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.
8.6.5. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias, quando não houver prazo de validade expresso no documento.
8.7.
Fica esclarecido que o não encaminhamento via “fax” e/ou e-mail dos documentos atualizados relativos à regularidade jurídica, fiscal e econômico-financeira imediatamente após o julgamento dos preços ofertados nas propostas e lances significará que a licitante optou por demonstrar tal regularidade por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
8.8.
Se os demais documentos de habilitação não estiverem completos e corretos ou contrariarem qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
8.9.
Para fins de habilitação, a verificação pelo IFRS, nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.

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8.10. O Pregoeiro poderá solicitar os documentos em original ou por cópia autenticada, devendo a Licitante encaminhar no prazo de 72 horas, após o encerramento da sessão, para o seguinte endereço:
IFRS – Câmpus Rio Grande
A/C Pregoeiro(a): _________________________________ – Pregão ____/2015. Rua Eng. Alfredo Huch, 475, Anexo A.
Centro
Rio Grande – RS
96201-460
8.11.
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em subs- tituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.

Julgamento: 7.1.
Encerrada a etapa de lances, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado pelo pregoeiro para enviar anexos, os quais deverão conter:
- Planilha da Proposta Comercial, (Anexo II) devidamente preenchida, de acordo com o último lance ofertado ou valor negociado via chat com o pregoeiro, contendo a descrição do serviço em conformidade com o descrito no edital, bem como a relação de equipamentos e as marcas dos produtos que serão utilizados.
7.1.1.
Neste caso, o Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação do anexo de proposta. Nesse momento o fornecedor convocado deverá encaminhar os arquivos anexos, por meio do link “Anexar”. A partir deste momento, o fornecedor deverá enviar os anexos pelo sistema o mais breve possível. O pregoeiro a qualquer momento poderá estipular um prazo, não inferior a 60 minutos, o qual será comunicado a todos via chat. Expirado tal prazo, o pre- goeiro desclassificará este fornecedor e convocará o próximo classificado, se houver.
7.1.2.
O valor da proposta deverá estar em moeda corrente brasileira e obedecer duas casas após a vírgula, quando do envio da proposta sempre com reajuste para menor do lance ofer- tado. Caso contrário, ficará a cargo do Pregoeiro o ajuste do valor, para menor, no Sistema. 7.1.3. Caso uma mesma Licitante seja convocada para enviar o anexo de proposta para mais de um item, recomenda-se que seja enviado uma Planilha de Proposta Comercial com todos os itens convocados, adicionando catálogos e demais documentos em um arquivo com extensão “.zip” e enviado ao Comprasnet.
7.2.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por Item/Grupo, observadas as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Pregão.

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7.3.
Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e, assim sucessivamente, na ordem de classi- ficação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.4.
Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classifi- cada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a con- tratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.4.1. O Pregoeiro não poderá aceitar propostas acima do preço máximo estimado. Serão feitas negociações com o fornecedor que ofereceu a melhor proposta. Não obtendo êxito, veri- ficará com os fornecedores subsequentes a possibilidade de o valor da proposta ficar igual ou abaixo do estimado pela administração. Não logrando êxito, o Pregoeiro cancelará o item.
7.5.
Na análise de propostas, o Pregoeiro poderá solicitar amostras, caso julgue necessá- rio, com o objetivo de verificar a equivalência do item ofertado ao solicitado em edital.
7.5.1.
Caso sejam solicitadas amostras, as mesmas deverão ser enviadas no prazo máximo de 05 dias úteis, para o endereço do Câmpus Rio Grande ou para outro campus do IFRS de- terminado pelo Pregoeiro. A Administração poderá fazer testes com esta amostra para verificar a qualidade do produto apresentado. Se o item for material de consumo, a Administração fará uso deste material para testes e não fará qualquer pagamento referente a tal amostra, inde- pendentemente de aceitar ou não a proposta. Caso a proposta seja aceita, a amostra ficará retida no Câmpus para comparação de qualidade com as demais unidades à serem adquiri- das. Após o vencimento da ata, ou se a proposta não for aceita, a amostra ficará à disposição para que a Licitante a retire pessoalmente em até 30 (trinta) dias. Não sendo a amostra procu- rada no prazo previsto, ela será integrada ao patrimônio / almoxarifado ou será descartada. 7.6.
Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máxi- mos fixados no Termo de Referência, se frustrada a tentativa de negociação, ou que apresen- tar preços manifestadamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coe- rentes com os do mercado.

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7.7.
A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema ele- trônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.