Objeto: 1.1 Contratação de Pessoa Jurídica por meio de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, para fornecimento dos materiais permanentes, com as quantidades e características constantes do Anexo V. Em caso de divergência na descrição dos materiais do Anexo V com o registrado no comprasnet, prevalecerá a descrição do Anexo V e só serão recebidos os materiais relacionados no Anexo V.
1.2 Pelo fornecimento dos materiais constantes do objeto deste Edital, será admitida como valor máximo aceitável para a contratação (valor total dos itens) a importância de R$ 26.312,13 (vinte e seis mil trezentos e doze reais e treze centavos) de acordo com a disponibilidade orçamentária para a rubrica.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 – Estejam CADASTRADAS e HABILITADAS no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, do artigo 1º do decreto 3.722, de 9 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U., de 10 de janeiro de 2001, alterado pelo decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002;
2.1.1.1 – As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar deste PREGÃO, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer unidade cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (Parágrafo Único, Art. 3º do Decreto nº 3.722/2001, atualizado);
2.1.2 – Não estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.3 – Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;

Credenciamento: 3.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º do Decreto 5.450/05), no sítio www.comprasnet.gov.br;
3.2 – Os LICITANTES ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do PREGÃO;
3.3 – O credenciamento do LICITANTE dependerá de registro cadastral atualizado do SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
3.4 – O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, promotor da LICITAÇÃO, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 3º, § 5º, do Decreto 5.450/05).

Habilitação: 8.1 – A habilitação da(s) licitante(s) vencedora(s) será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento das propostas, devendo ainda, apresentar os seguintes documentos:
8.1.1 – Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme a regulamentação constante da IN/MARE nº 05/1995, atualizada, nos termos do Modelo constante do ANEXO III deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da Licitante, devidamente identificado;
8.1.2 – Declaração de que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002, de acordo com o Anexo IV, deste Edital;
8.2 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em copia autenticada em Cartório competente, ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público;
8.3 – Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
8.4 – Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 8 deste edital 9 – DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

Julgamento: 7.1 – O PREGOEIRO efetuará o julgamento das propostas decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos;
7.1.1 – O julgamento das propostas será pelo menor preço total por item (quantidade x valor unitário = valor total por item);
7.2 – Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o PREGOEIRO divulgará o resultado de julgamento das propostas;
7.3 – Se a Proposta ou Lance de menor valor não for aceitável, ou se o LICITANTE desatender às exigências habilitatórias, o PREGOEIRO examinará a Proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação,

na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;
7.3.1 – Ocorrendo a situação a que se refere este subitem, o PREGOEIRO poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido preço melhor.