Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a Aquisição de Equipamentos Hidráulicos para o trecho da Adutora denominado ETA-JACOBINA, localizada entre os Municípios de Patos do Piauí e Jacobina do Piauí, no Estado do Piauí.
1.2. A forma pela qual deverão ser fornecidos os equipamentos e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital e seus anexos, contendo: especificações e Minuta de Contrato que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.
1.2.1 O Edital, especificações e minuta de contato serão fornecidos através de cópia de CD.
1.3. O licitante vencedor será responsável pelo fornecimento dos equipamentos no canteiro das obras no município de Jacobina do Piauí, pelos preços unitários constantes de sua proposta.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação todas as empresas fabricantes, revendedoras e distribuidoras, interessadas que atendam plenamente a todas as condições exigidas neste Edital, incluído o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem) reais, na Coordenação Financeira do IDEPI que será destinada para despesas pertinentes a esta licitação. Os produtos ofertados deverão ter assistência técnica no Brasil ou apresentar documentos que credenciem empresa para tal finalidade. Propostas com materiais importados deverão apresentar documentação legal do fabricante autorizando a oferta dentro dos termos deste Edital.
2. Como garantia de manutenção de proposta, o licitante terá que depositar na Coordenação Financeira do IDEPI, até o 2° (segundo) dia útil anterior ao da abertura da licitação, a importância equivalente a 1% (um por cento) do valor correspondente aos itens ofertados, considerando os preços constantes do Orçamento Base (Anexo VI) fornecido junto com o Edital, e não os preços ofertados pelo licitante. Esta condição destina-se a evitar que, abertos os envelopes contendo os documentos de habilitação, esteja imediatamente revelado o preço total proposto pelo licitante, com o que resultaria quebrado o sigilo das propostas, antes da abertura das mesmas, através de carta fiança bancária, seguro garantia. e/ou de quaisquer das modalidades das condições de contratação deste Edital.
2.3 O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação à COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data estabelecida para entrega das propostas, diariamente no horário de expediente, na sede do IDEPI, Rua
Altos, nº. 3541, Bairro Água Mineral, Teresina - Piauí, CEP: 64.006-160. Para comunicação à distância, poderão ser utilizados os seguintes meios: Telefone: 0XX(86)-3214-1016 e fax: 0XX(86)-3225-2100. A COORDENADORIA DE LICITAÇÕES proporcionará pelas mesmas vias, os esclarecimentos solicitados até
03 (três) dias úteis anteriores a data da entrega e recebimento dos envelopes.
2.4. É vedada:
1. A participação de empresas em consórcio.
2. Empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
3. Empresa ou firma cujos diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregado ou ocupante de cargo comissionado do Estado do Piauí.
4. Empresas cujos diretores, responsáveis legais e técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, que pertençam, ainda que parcialmente, à empresa do mesmo grupo que esteja participando desta licitação.
5. Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei n° 8.666/93.


Habilitação: 3.1. A entrega dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS DE PREÇOS, tudo em 02 (duas) vias, será feita no local, dia e hora fixados no preâmbulo deste edital, ao Coordenador da COORDENADORIA DE LICITAÇÕES em 02 (dois) envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma. Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI
CONCORRÊNCIA Nº 003/2008
NOME DO LICITANTE:
Envelope B – PROPOSTA DE PREÇOS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI
CONCORRÊNCIA Nº 003/2008
NOME DO LICITANTE:
3.2. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados na forma e em número de vias citadas em 3.1. Cada uma das vias formará volume autônomo, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposição a seguir indicada:
3.2.1. DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA
3.2.1.1. Registro comercial, no caso de Empresa Individual;
3.2.1.2. Ato constitutivo (com todos seus aditivos), estatuto ou Contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrado, em se
tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

3.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de eleição da diretoria em exercício.

Julgamento: 5.1. Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes B das Empresas que tiverem sido consideradas habilitadas.
5.2. No caso de empate entre duas ou mais PROPOSTAS DE PREÇOS, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes empatados serão convocados, vedado qualquer outro processo.
5.3. No caso desta Licitação, do tipo menor preço unitário por item, a classificação final se fará pela ordem crescente dos preços unitários ofertados pelos licitantes cujas propostas forem julgadas classificadas. Prevalecerá, no caso de empate, o critério previsto no item 5.2.
5.4. Sem prejuízo da presente licitação ser julgada pelo menor preço unitário por item ofertado pelos licitantes, a contratação se fará pela soma de valores totais dos itens vencedores por empresa.
5.5. Serão desclassificadas:
5.5.1. As PROPOSTAS DE PREÇOS que não atenderem as exigências deste ato convocatório;
5.5.2. As PROPOSTAS DE PREÇOS com valores excessivos ou manifestamente inexeqüíveis no tocante a preços unitários.
5.6. No caso em que todas as PROPOSTAS DE PREÇOS forem desclassificadas, o IDEPI poderá se for de seu interesse, fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de outras PROPOSTAS DE PREÇOS escoimadas das causas da desclassificação original.
5.7. Ultrapassada a fase de habilitação dos licitantes e abertas as PROPOSTAS DE PREÇOS apresentadas, não cabe à COORDENADORIA DE LICITAÇÕES excluir do processo nenhum dos licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes só conhecidos após a abertura das PROPOSTAS.