Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de insumos compatíveis com a máquina de café expresso RUBINO 200, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.3.
O uso do Sistema de Registro de Preços, esta fundamentado nos incisos I e III do art. 3º do Dec. 7892/2013, visto que, pelas características e pela natureza do objeto da licitação, haverá a necessidade de solicitações freqüentes, bem como participação dos demais campi.



Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação,

responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e, conforme o caso, à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
10.1.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.1.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a

encaminhar, no prazo de até 3 (três) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.1.3.
Os licitantes deverão providenciar de antemão as documentações necessárias de forma a atenderem ao prazo mencionado acima.
10.2.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
10.3. Relativos à Habilitação Jurídica:
10.3.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
10.3.2.
No caso de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
10.3.3.
No caso de ser o participante sucursal, filial ou agência: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;
10.3.4.
No caso de sociedades simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
10.3.5.
No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
10.3.6. No caso de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.

10.4. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
10.4.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
10.4.2.
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e a Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
10.4.3.
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
10.4.4.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.4.5.
Prova de regularidade com a Justiça do Trabalho mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou certidão positiva com efeitos negativa, instituída pela Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;
10.4.6.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
10.4.7.
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;
10.4.8.
Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei (Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2/2010, Art. 16);
10.4.9.
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
10.5. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:

10.6.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF no nível da Qualificação econômico-financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
10.6.1.
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
10.6.2.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
10.6.3.
No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
10.6.4.
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
10.6.5.
Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

Ativo Circulante
LC = --; Passivo Circulante
10.6.6.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
10.7. Atestado de Capacidade Técnica:
10.8. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
10.8.1.
Apresentação de no mínimo 01 (um) atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado como comprovação de aptidão para a prestação dos serviços/ fornecimento de bens pertinentes e compatíveis com o objeto do Edital.
10.8.2.
O(s) atestado(s) de capacidade técnica deverá (ão) conter no mínimo, as seguintes informações: identificação da pessoa jurídica com assinatura do responsável pela emissão do atestado; data da expedição; identificação da licitante; descrição clara dos serviços prestados/ fornecimento de bens pertinentes e compatíveis com o objeto do Edital.
10.8.3.
O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
10.9. Documentos Complementares:
10.10. Os licitantes deverão apresentar as declarações descritas no Anexo V (Modelos de Declarações):
10.11. Declaração, sob as penalidades cabíveis, da Inexistência de Fatos Supervenientes Impeditivos para sua habilitação neste certame;

10.12. Declaração de Menor, ou seja, de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme a Lei nº. 9.854, de 27 de Outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358, de 05 de Setembro de 2002;
10.13. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa nº. 02, de 16 de Setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
10.14. Declaração de Sustentabilidade Ambiental, conforme estabelece a Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010;
10.15. Licitante ME ou EPP’S, declaração de ausência dos impedimentos descritos nos §§ 4º e 9º do art. 3º da lei complementar nº 123/2006;
10.16. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.
10.17. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, por meio da funcionalidade especifica no Sistema Eletrônico Comprasnet (Enviar Anexo) ou, na indisponibilidade deste, pelo envio dos documentos digitalizados para o e-mail pregoeiro.delc04@ifs.edu.br com cópia para csrp.ifs@outlook.com, no prazo de até 03 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, depois de encerrado o prazo para o encaminhamento via sistema eletrônico ou e-mail; para o seguinte endereço Av. Jorge Amado, 1551 – Loteamento Garcia, Bairro Jardins, CEP: 49025-330, Aracaju, Sergipe, sob pena de inabilitação.
10.18. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
10.18.1.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno

porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10.19. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.20. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.21. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
10.22. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subseqüente.
10.23. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.