Objeto: 5.1. A CONTRATADA deverá iniciar a prestação dos serviços objeto deste Termo de referência, imediatamente após a assinatura do contrato, conforme demanda.
5.2. A CONTRATANTE solicitará, por escrito ou por e-mail, as passagens e reserva de hospedagem que necessitar, informando as datas possíveis de ida e volta.
5.3. A CONTRATADA, mediante a solicitação da CONTRATANTE, realizará a pesquisa de horários de voos, de todas as empresas que operam o trecho solicitado, inclusive tarifas promocionais, no prazo de até 04 (quatro) horas após a solicitação, efetuando as aquisições em assentos nas categorias mais econômicas, ficando qualquer alteração vinculada à autorização, por escrito, da Autoridade Competente da CONTRATANTE, condições que também valerá para a reserva de hospedagem, em suíte com pensão completa.
5.4. A CONTRATADA deverá entregar os bilhetes de passagens na sede da CONTRATANTE, ou em outro local indicado, ou ainda por correio eletrônico (no caso de bilhete eletrônico), no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da solicitação, diretamente ao requisitante, juntamente com a comprovação de reserva da hospedagem.
5.4.2.
A CONTRATADA deverá efetuar reservas e emissão de bilhetes em caráter de urgência, quando solicitado pela CONTRATANTE, que poderá ocorrer fora do horário de expediente, inclusive sábados, domingos e feriados, devendo o bilhete e a reserva de hospedagem serem colocados à disposição do viajante em tempo hábil para o embarque do passageiro;


  

5.4.3.
Juntamente com os bilhetes de passagens e reserva de hospedagem, devem ser entregues as cotações de preços feitas pela CONTRATADA, em documentos que comprovem os valores cobrados pelas companhias aéreas e rede hoteleira ou hotel.
5.5. A entrega dos serviços contratados deverá ocorrer no horário entre as 7:30 hs e 17:00hs, de segunda a sexta feira, exceto feriados, através do e-mail do funpresi: funpresi@inhumas.go.gov.br .
5.6. Devendo a contratada arca com as despesas relativas à entrega.
5.7. A CONTRATADA deverá comunicar, por escrito, quando da impossibilidade de atendimento da requisição de serviços nos termos requisitados pela CONTRATANTE, informando ainda as possibilidades de fornecimento em condições diferentes, desde que sejam mais vantajosas.
5.8. As promoções e descontos concedidos pelas companhias aéreas e rede hoteleira ou hotel deverão ser repassados integralmente à CONTRATANTE, sem prejuízo do valor da TAXA DE SERVIÇO ofertada na proposta vencedora.
5.9. A CONTRATADA deverá disponibilizar atendimento, por meio de telefone, possibilitando a efetiva solução para eventuais demandas da prestação de serviços ora contratado em quaisquer dias/horários.
5.10. Verificado erro ou omissão na emissão do bilhete, comprovadamente atribuível à CONTRATADA e que comprometa sua utilização, a mesma deverá providenciar a correção, e, ainda, arcar com eventuais prejuízos que isso acarretar, de modo a não inviabilizar a viagem.
5.11. A CONTRATADA deverá reembolsar à CONTRATANTE, o valor correspondente ao preço da passagem aérea e hospedagem, subtraído do valor referente à multa de reembolso e demais taxas fixadas por dispositivos legais que regulam a matéria, devidamente comprovado, em virtude da não utilização do bilhete e hospedagem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, inclusive em decorrência da rescisão ou extinção contratual.

5.12. A emissão de passagem e reserva de hospedagem, sem a autorização expressa da contratante, é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, sem direito ao pagamento com recursos financeiros à conta da contratante.