Objeto: 1.1 - O presente edital tem como objetivo à aquisição de instrumentais cirúrgicos para uso na central de material e esterilização, para atender as cirurgias realizadas no Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena.

Condições de participação: 2.1 - A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.2 - Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2.1 – Os interessados em participar do presente pregão e que não estejam credenciados no SICAF, poderão providenciar tanto o credenciamento quanto o cadastramento no mencionado sistema, nos níveis que tiverem interesses, sendo obrigatório pelo menos o nível I, relativo ao credenciamento, que é condição indispensável para obtenção de senha para participação em Pregão Eletrônico.
2.3 - O credenciamento no sistema de licitações dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.5 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.6 - Para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que desejarem fazer uso dos benefícios
concedidos pela LC n° 123/2006 e Decreto Estadual n° 19.938 de 31 de julho de 2007, deverão declarar no https://sei.rn.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=15635909&infra_sistema… 2/31

19/04/2022 15:31
SEI/SEARH - 14019288 - Edital
sistema, clicando no campo específico, quando do envio da proposta eletrônica;
2.7 - Em caso de desconexão com o(a) Pregoeiro(a) no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o(a)
Pregoeiro(a), quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
2.8 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa
e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
2.9 - Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão e durante todo o andamento do certame, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
2.10 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Empresa ou sociedade estrangeira que não funcione no país;
b) empresa suspensa de licitar e impedida de contratar com a SESAP/RN, durante o prazo da sanção
aplicada;
c) empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
d) empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
e) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
f) entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;

Credenciamento: 2.1 - A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.2 - Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2.1 – Os interessados em participar do presente pregão e que não estejam credenciados no SICAF, poderão providenciar tanto o credenciamento quanto o cadastramento no mencionado sistema, nos níveis que tiverem interesses, sendo obrigatório pelo menos o nível I, relativo ao credenciamento, que é condição indispensável para obtenção de senha para participação em Pregão Eletrônico.
2.3 - O credenciamento no sistema de licitações dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.5 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.6 - Para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que desejarem fazer uso dos benefícios
concedidos pela LC n° 123/2006 e Decreto Estadual n° 19.938 de 31 de julho de 2007, deverão declarar no https://sei.rn.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=15635909&infra_sistema… 2/31

19/04/2022 15:31
SEI/SEARH - 14019288 - Edital
sistema, clicando no campo específico, quando do envio da proposta eletrônica;
2.7 - Em caso de desconexão com o(a) Pregoeiro(a) no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o(a)
Pregoeiro(a), quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
2.8 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa
e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
2.9 - Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão e durante todo o andamento do certame, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
2.10 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Empresa ou sociedade estrangeira que não funcione no país;
b) empresa suspensa de licitar e impedida de contratar com a SESAP/RN, durante o prazo da sanção
aplicada;
c) empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
d) empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
e) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
f) entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;

Habilitação: 11.1. A proposta ajustada ao lance final do licitante melhor classificado, como também os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, deverão ser enviados via campo ANEXO do sistema no prazo de 02 (duas) horas (Instrução Normativa nº 01/2014-SLTI/MP), contados a partir da convocação do pregoeiro, sob pena de desclassificação da proposta.
11.1.1 Excepcionalmente, em caso de impossibilidade de envio pelo sistema, devidamente informada no chat, ou quando solicitados pelo pregoeiro, poderão ser encaminhados para o e-
mail cplhrdml81@gmail.com;
11.1.2 Na hipótese de serem solicitados, Os originais ou cópias autenticadas, deverão ser enviados, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, que se seguirem a referida solicitação, no seguinte endereço:
11.1.2.1 Hospital Deoclécio Marques de Lucena, Comissão Permanente de Licitação, Rua Dr. Sadí Mendes S/N, CEP: 59141-085 – Santos Reis - Parnamirim – RN CNPJ: 08.241.754/0119- 37.

12.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a verificação do eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, tanto em relação à empresa como também em relação ao sócio majoritário, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos – CADICON, mantidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU, assim como a consulta de Pessoas Inidôneas no sítio eletrônico do TCE/RN;
12.1.1 - A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
12.1.2 - Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
12.2 - Para habilitar-se no certame, os interessados deverão apresentar: 12.2.1 – PARA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
12.2.1.1 - Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002, de acordo com o Anexo II deste Edital;
12.2.1.2 - Declaração expressa do responsável pela empresa de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública/RN, não foi declarada inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública e que está ciente da obrigação de declarar o fato superveniente, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo constante do anexo III deste edital.
12.2.1.3 – No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, ou.
12.2.1.4 – Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br
12.2.1.5 – No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores
12.2.1.6 – No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores
12.2.1.7 – No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI

12.2.1.8 – Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, ou
12.2.1.9 – No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização; e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.2.2 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
12.2.2.1 – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
12.2.2.2 – Certidão Negativa de Débito (CND), fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social e Certidão Conjunta expedida pela Receita Federal (de débitos relativos e à Dívida Ativa da União);
12.2.2.3 - Certificado de Regularidade de Situação – CRS, relativo ao FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
12.2.2.4 – Certidão Negativa de Débito do Estado do domicílio ou sede do licitante;
12.2.2.5 – Certidão Negativa Quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pela Procuradoria Geral do Estado, do domicílio ou sede do licitante;
12.2.2.6 – Certidão Negativa de Tributos do Município, do domicílio ou sede do licitante;
12.2.2.7 – Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual (FIC) ou municipal (CIM), se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
12.2.2.8 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme Lei nº12. 440 de 07 de julho de 2011.
12.2.2.9 - As microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão apresentar toda a documentação referente à regularidade fiscal e trabalhista, para efeito de comprovação fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.2.2.10 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista de microempresas ou empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.2.2.11 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, por microempresas, empresas de pequeno porte ou Cooperativas, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei 8666 de 21 de junho de 1993, sendo facultado a este órgão licitante convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
12.2.2.12 - Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
12.2.2.13 - Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem o(s) documento(s) elencados neste item.
12.1.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
12.1.3.1 – Certidão Negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor judicial da sede da licitante e emitida no máximo 60 (sessenta) dias, contados da data do encaminhamento da proposta. Este Item se aplica às Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, nos termos do Dec. Estadual 19.938/2007;

12.1.3.2 – Apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do exercício social anterior, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei ou documentação equivalente, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
12.1.3.2.1 – A comprovação da boa situação econômico-financeira da empresa será apurada através de apuração do Índice de Liquidez Corrente – calculado pela fórmula abaixo, julgada habilitada à empresa que obtiver a pontuação final maior que 1,0 (hum).
LC = liquidez corrente LC AC
AC = ativo circulante PC
PC = passivo circulante
12.1.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
12.1.4.1 - A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar ainda, os seguintes documentos:
12.1.4.2 - Apresentar catálogo e/ou folder que comprove as exigências solicitadas no edital, os quais serão submetidos aos setores solicitantes durante a análise da documentação.
12.1.4.3 - Atestado de Capacidade Técnica, que comprove já ter fornecido os produtos da natureza do objeto da presente licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando sempre que possível, quantidades, valores e demais dados técnicos, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de entrega e a qualidade dos materiais;
12.1.4.4 - Declaração do fabricante do equipamento ou documentação técnica de todas as partes, peças, itens, subitens, acessórios e periféricos, em língua portuguesa em que conste, explicitamente, as características exigidas nas especificações, permitindo a manifestação fundada e conclusiva sobre a equivalência ou superioridade da solução proposta;
12.1.4.5 - Certificado de Registro na ANVISA (Os Certificados de Registro dos materiais expedidos pela ANVISA podem ser cópia da publicação no Diário Oficial da União ou cópia autenticada do certificado, identificando o número do item correspondente. Caso tenha algum produto que seja dispensado de registro, apresentar cópia do Comunicado de Aceitação de Notificação emitido pela ANVISA ou a legislação que dispensa o registro. Não será aceito número de protocolo de processo de solicitação de Registro/Isenção de Registro ou documento provisório para o mesmo fim);
12.1.4.6 - Relação completa de todos os materiais de consumo necessários, se for o caso, ao pleno funcionamento dos equipamentos, com a respectiva procedência (fabricante e nacionalidade), além de lista de representantes comerciais e seus respectivos contatos (telefone/e-mail/endereço), que comercializem estes materiais de consumo na região de instalação do equipamento;
12.1.4.7 - Declaração em papel timbrado de que os equipamentos ofertados possuem todas as certificações e compatibilidades com o objeto descrito no Termo de Referência;
1. A proposta ajustada ao lance final do licitante melhor classificado, como também os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, deverão ser enviados via campo ANEXO do sistema no prazo de 02 (duas) horas (Instrução Normativa nº 01/2014- SLTI/MP), contados a partir da convocação do pregoeiro, sob pena de da proposta.
1. Excepcionalmente, em caso de impossibilidade de envio da proposta e da documentação pelo sistema, devidamente informada no chat, ou quando solicitados pelo pregoeiro, as mesmas poderão ser encaminhadas por e-mail (cplhrdml81@gmail.com), ou ainda:

1.1.2.1 – Quando necessário o envio de documentação por e-mail, deverão ser encaminhadas cópias digitalizadas da proposta de preço e dos documentos habilitatórios para cplhrdml81@gmail.com.
1.1.2.2 – O assunto do e-mail deverá ter a seguinte redação: PE xxx/2020 – ITENS xx – nome da empresa -A/C: Pregoeiro: xxx

Julgamento: 10.1. Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo com o edital.
10.2 Para julgamento será adotado o critério de “menor preço por item”; desde que sejam atendidos os prazos para fornecimento, as especificações técnicas e demais condições definidas neste edital.
10.3 - O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do HRDML ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para verificar a aceitabilidade das propostas caso tenha alguma dúvida.
10.4 - Se a proposta ou o lance vencedor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências da habilitação, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
10.5 - Ocorrendo à situação a que se refere o subitem 10.4;
10.4 - O Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido o melhor preço para a administração.
10.6 - No julgamento das propostas, e considerando o interesse público na maior competitividade possível no certame, o pregoeiro poderá:
a) solicitar complementação de informações, documentos e ajustes na proposta escrita para fins de atendimentos das exigências legais e editalícias;
b) solicitar ajustes aritméticos e/ou de percentuais e valores da planilha de custo e formação de preços para fins de adequação da proposta às exigências legais e editalícias, vedada majoração dos valores proposto;
c) sanar erros ou falhas que não alterem a substância e nem a validade jurídica das propostas e documentos anexos, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação;
d) realizar diligências em sítios oficiais e/ou via telefone para fins de complementação de informações acessórias ou que não prejudiquem a segurança da proposta do particular, sendo tudo consignado, via CHAT, na ata dos trabalhos.