Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a prestação de serviço de garantia de suporte técnico e manutenção corretiva e preventiva dos Switches de Marca HP (Hewlett-Packard) do ambiente de alta disponibilidade (Switches Centrais, Externos, Intermediários, Topo de Rack e seus softwares de Gerenciamento e Administração), de acordo com as condições constantes no Termo de Referência – Anexo I do edital e seus encartes.
1.2 A licitação será realizada pelo menor preço global, conforme especificação constante no Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que:
3.1.1. Comprovem o atendimento às condições de habilitação deste edital e de seus anexos;
3.1.2. Estejam devidamente credenciadas no sitio eletrônico www.comprasnet.gov.br, na forma do Item 04 – Do Credenciamento.

3.2.1. Empresas que se encontrem em regime de concordata ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução e liquidação, em recuperação judicial ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.2. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado, do Município ou do DF, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
3.2.3. Empresas que estejam suspensas ou impedidas de contratar com o FNDE; 3.2.4. Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
3.2.5. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.2.6. Cooperativas, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União;
3.2.7. Empresas que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias umas das outras; 3.2.8. Empresas que não sejam do ramo ou atividade econômica do objeto licitado;
3.2.9. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/1993.
3.2.10. Empresas que se encontrem em regime de consórcio de empresas, qualquer que seja sua constituição;

Credenciamento: 4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão, deverão dispor de chave de identificação e de senha, obtidas junto ao Portal Comprasnet (endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br), onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao FNDE, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 6.1. Para fins de habilitação dos licitantes, será exigida, a documentação relativa:
6.1.1. À habilitação jurídica:
6.1.1.1. Cédula de identidade;
6.1.1.2. Registro comercial, no caso de empresa individual;
6.1.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores;
6.1.1.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
6.1.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
6.1.1.6. Registro ou certificado de fins filantrópicos e/ou ato de declaração de utilidade pública, no caso de sociedades civis sem fins lucrativos ou de utilidade pública;
6.1.2. À qualificação econômico-financeira:
6.1.2.1. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física;
6.1.2.2. Comprovação de possuir patrimônio líquido não inferior a 10% (dez porcento) do valor da proposta, conforme § 3º do art. 31 da Lei nº 8.666/1993;
FNDE \| Endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Ed. FNDE, Brasília – DF. CEP: 70.070-929.
3 Telefone: 2022-4117/4169. Fax: (61) 2022-4060. E-mail: compc@fnde.gov.br. UASG: 153173.

6.1.2.2.1.
A comprovação que trata o subitem anterior será feita por meio de balanço patrimonial do último exercício social, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
6.1.2.2.1.1.
Quando se tratar de sociedade constituída a menos de 01 (um) ano, esta deverá apresentar apenas o Balanço de Abertura, que deverá conter a Identificação e assinatura legível (chancela) do responsável contábil da empresa devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC, bem como ser devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante e/ou em outro órgão equivalente.
6.1.3. À regularidade fiscal:
6.1.3.1. Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal;
6.1.3.2. Certidão Negativa de Débitos com o sistema da seguridade social (INSS);
6.1.3.3. Certidão Negativa de Débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;
6.1.3.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, em cumprimento ao disposto no Inciso V, do Art. 29, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
6.1.4. À qualificação técnica:
6.1.4.1. Atestado(s)/declaração(ões) de capacidade técnica dos licitantes, fornecido(s) por empresas distintas, públicas ou privadas, em papel timbrado da pessoa jurídica, com características compatíveis com o objeto da presente licitação;
6.1.4.2. Outros documentos eventualmente necessários à qualificação técnica estão indicados no Termo de Referência.
6.2. Para fazer jus ao tratamento favorecido introduzido pela Lei Complementar nº 123/06, a(s) Microempresa(s) e Empresa (s) de Pequeno Porte deverão declarar em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do Art. 3º da citada lei.
6.3. As empresas que possuam habilitação parcial válida no SICAF estão dispensadas da apresentação da documentação de habilitação prevista nos subitens 6.1.1. a 6.1.3, a exceção dos previsto no subitem 6.1.2.2.
6.4. O cadastramento no SICAF será providenciado pelo próprio interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos da Administração Pública que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG, nos termos do Parágrafo 1º Artigo 1º do Decreto nº 3.722/2001.
6.5. Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta de preço da melhor classificada, ajustada ao valor do lance dado ou negociado, e demais documentos e comprovações a serem anexados à proposta, deverão ser encaminhados em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet, no prazo estabelecido pelo pregoeiro, contado a partir da solicitação. Excepcionalmente, poderá ser requerido o envio de documentos para o e-mail compc@fnde.gov.br ou para o Fac-símile nº (61) 2022- 4060.
6.6. Os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente deverão ser apresentados no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da convocação do pregoeiro.
6.7. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
FNDE \| Endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Ed. FNDE, Brasília – DF. CEP: 70.070-929.
4 Telefone: 2022-4117/4169. Fax: (61) 2022-4060. E-mail: compc@fnde.gov.br. UASG: 153173.

6.8. A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666 de 1993, sendo facultado à Administração convocar os demais licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.

Julgamento: III.1. Pelo fato de o objeto se caracterizar como bens e serviços de natureza comum, uma vez que a caracterização dos serviços enseja definições objetivas com base em especificações de softwares e serviços de mercado e considerando o disposto no Art. 3º da Resolução CD N o 20 do FNDE, de 03 de outubro de 2014, recomenda-se que seja adotada a modalidade pregão, preferencialmente na forma eletrônica.
Julgamento pelo Menor Preço Global, conforme justificativa constante do subitem IV.3.1., reforçando que trata-se da contratação de serviços de garantia e suporte de uma única solução de Switches da Sala Cofre do FNDE, esta composta de vários elementos, na qual a divisão da contratação em itens dificultaria a execução do contrato bem como a gestão por parte da Administração.
FNDE \| Endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Ed. FNDE, Brasília – DF. CEP: 70.070-929.
16 Telefone: 2022-4117/4169. Fax: (61) 2022-4060. E-mail: compc@fnde.gov.br. UASG: 153173.