Objeto: 1.1. O presente Pregão Presencial tem por objeto a aquisição de roçadeira hidráulica articulada para manutenção de vias e estradas na zona rural de Teresina, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I deste Edital.


Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
2.2.1. Empresas que se encontrem em processo de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração. 2.2.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Teresina.
2.2.3. Empresas em regime de consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.2.4. Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.3. Pela simples participação na presente licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.

Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: 3.1.1 – Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado em Cartório, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
3.1.2 – Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma em CARTÓRIO), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado da cópia autenticada do correspondente documento, dentre os indicados no subitem 3.1.1, que comprove os poderes do mandante para a outorga.

3.1.3 – Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ) demonstrando que a atividade econômica principal ou secundária é compatível com o objeto licitado.
3.2 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.
3.3 – A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao item da respectiva rodada de lances.
3.4 – Os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração, fora dos envelopes 1 e 2, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
3.5 – Concluída a fase do credenciamento será iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabendo mais a desistência da proposta.
3.6 – Os documentos de que trata o item 3.1 deverão ser apresentados antes do início da sessão. NO CASO DE CÓPIAS deverão ser autenticadas em cartório.

Habilitação: 4.1 – Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo III deste Edital. Os casos omissos serão decididos pelo(a) Pregoeiro(a) no momento da sessão, com registro da ocorrência em ata. 4.1.1 – A declaração acima referida deverá ser subscrita pelo representante legal ou pelo procurador caso este tenha outorga para tal.
4.1.2 – Caso o licitante credenciado não apresente a declaração acima referida, poderá firmá-la na própria sessão ou fazê-la oralmente sendo registrada em ata.
4.2 – A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além da identificação da proponente, os seguintes dizeres:

ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014 – SDR/PMT SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 042-7259/2014 – SDR/PMT EMPRESA:
CNPJ: ENDEREÇO COMPLETO:
ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014 – SDR/PMT SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 042-7259/2014 – SDR/PMT EMPRESA:
CNPJ: ENDEREÇO COMPLETO:
4.3. A proposta comercial deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa ou editorada por computador e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado.
4.4. Os documentos necessários à habilitação somente poderão ser apresentados em original, ou original de publicação em órgão da imprensa oficial ou por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas.
4.5. Resguardar o interesse público, em função da segurança dos atos administrativos, em nenhuma hipótese, serão admitidos a apresentação de cópias de documentos de habilitação para receberem autenticidade pelo Pregoeiro ou por qualquer membro da equipe de apoio.
6.1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
6.1.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
6.1.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
6.1.1.3. Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada no subitem 6.1.1.2;
6.1.1.4. Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
6.1.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
6.1.1.6. Os documentos relacionados nos subitens 6.2.1.1 a 6.2.1.5 anteriores não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
6.1.1.7. Para efeito de comprovação da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, o licitante deverá apresentar documento da Junta Comercial conforme a Instrução Normativa nº 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.
6.1.2. REGULARIDADE FISCAL
6.1.2.1 Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Federal:
6.1.2.2. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
6.1.2.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual:
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: 7.1. No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
7.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do(a) pregoeiro(a).
7.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pelo(a) pregoeiro(a) e equipe de apoio com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.

7.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao(à) Pregoeiro(a) a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
7.4.1. Encerrado o credenciamento conseqüentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame. Os casos omissos serão resolvidos na sessão pelo pregoeiro.
7.5. A análise das propostas pelo(a) Pregoeiro(a) visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
7.5.1. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros.
7.6. As propostas selecionadas para a etapa de lances, observarão aos seguintes critérios:
7.6.1. Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
7.6.2. Não havendo pelo menos mais 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três).
7.7. O(A) Pregoeiro(a) convidará individualmente os autores das propostas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
7.7.1. Se dentre as propostas apresentadas inicialmente por escrito, houver empate, o(a) pregoeiro(a) procederá o sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei Federal. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro.
7.7.2. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo(a) pregoeiro(a), implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas. 7.8. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
7.8.1. O(A) Pregoeiro(a) poderá, no decorrer da sessão determinar o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais
7.9. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o(a) pregoeiro(a) no momento da sessão.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.