Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 01 (UM) ELEVADOR PARA ACESSIBILIDADE E PASSAGEIROS PARA O GINÁSIO DO SEPT - SETOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA - CAMPUS CENTRO POLITÉCNICO DA UFPR, conforme especificações técnicas contidas no termo de referência e planilha de quantitativos.
1.1.1. Endereço da instalação: Rua Alcides Vieira Arcoverde, 1.225 – Bairro Jardim das Américas – CURITIBA - PR
1.2. A descrição desses itens disponível no site www.comprasnet.gov.br refere-se apenas à codificação do material/serviço no sistema de dados do Governo Federal.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação, empresas que atuem no ramo de engenharia correlato aos serviços objeto desta licitação e desde que satisfaçam às demais exigências estabelecidas neste edital e seus anexos e apresentem os documentos neles exigidos;
3.2. Quaisquer interessados que, na fase de habilitação, comprove possuir os requisitos de qualificação exigidos neste Edital e que tenham especificado como objetivo social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
1 Logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Campus Centro Politécnico - Av. Cel. Francisco H. Dos Santos, 210 - Jardim das Américas - CEP 81.530-000 - Curitiba - PR Fone (41) 3361-3354 - Fax (41) 3361-3474 - licita.pcu@ufpr.br
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3.3. Poderão participar desta licitação as empresas que estiverem registradas e com a documentação atualizada na categoria “Habilitação Parcial no SICAF” - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, em qualquer Órgão da Administração Pública Federal e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.4. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos.
3.4.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.5. Não será admitida nesta licitação a participação de empresa:
3.5.1. Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.5.2. Que esteja com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspensa, ou que por estas tenha sido declarada inidônea;
3.5.3. Que esteja reunida em consórcio e seja controladora coligada ou subsidiária entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.5.4. Que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
3.5.5. Estrangeira que não funcione no país;
3.5.6. Empresa cujo objeto social não inclua o objeto deste pregão.
3.6. A PARTICIPAÇÃO NESTA LICITAÇÃO SIGNIFICA PLENO CONHECIMENTO DE SUAS INSTRUÇÕES, NÃO CABENDO, APÓS SUA ABERTURA, ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE SEUS ITENS OU QUESTIONAMENTO QUANTO AO SEU CONTEÚDO. ANTES DE ELABORAR SUAS PROPOSTAS, AS LICITANTES DEVERÃO LER ATENTAMENTE O EDITAL, E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

Credenciamento: 1.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
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1.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
1.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
1.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
1.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11 -
DOS RECURSOS
12 -
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
13 -
DO TERMO DE CONTRATO
14 -
ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES E REAJUSTAMENTO DE PREÇOS 15 -
DA EXECUÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO
16 -
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DA CONTRATANTE
17 -
DA ACEITAÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO
18 -
DO PAGAMENTO
19 -
DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
20 -
DA GARANTIA CONTRATUAL E DE EXECUÇÃO
21 -
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
22 -
DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 23
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
24 -
DO FORO
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 23075.047537/2012-15
MODALIDADE: PREGÃO
FORMA: ELETRÔNICO Nº 26/2013
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL
DATA PARA ENTRADA DAS PROPOSTAS NO COMPRASNET: A PARTIR DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL, OS LICITANTES DEVERÃO REGISTRAR AS PROPOSTAS ATÉ A DATA E HORA MARCADAS PARA ABERTURA DA SESSÃO, EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO. ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO, OS LICITANTES PODERÃO RETIRAR OU SUBSTITUIR A PROPOSTA ANTERIORMENTE APRESENTADA.
DATA DE ABERTURA DA PROPOSTA E INICIO DOS LANCES: 28/02/2013 AS 09:00 HORAS
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Universidade Federal do Paraná, por intermédio da Prefeitura da Cidade Universitária da Pró-Reitoria de Administração, CNPJ 75.095.679/0001-49, na pessoa do Pregoeiro designado pela Portaria n.º 167, de 01 de novembro de 2012, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 6.204, de 05 de setembro de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.
10.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, Campus Centro Politécnico - Av. Cel. Francisco H. Dos Santos, 210 - Jardim das Américas - CEP 81.530-000 - Curitiba - PR Fone (41) 3361-3354 - Fax (41) 3361-3474 - licita.pcu@ufpr.br
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13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010 e, ainda, a Regularidade referente a Débitos
Trabalhistas,
através de consulta ao sitio ww w ww w. .t ts st t. .j ju us s. .b br r/ /c ce er rt ti id da ao o em atendimento ao inciso V, artigo 29 da Lei 8.666/93, incluído pela Lei 12.440/2011.
10.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.2.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal:
10.3. Habilitação jurídica:
10.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
10.3.2. em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
10.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
10.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
10.3.5. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
10.4.
Regularidade fiscal e na Justiça do trabalho:
10.4.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
10.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
10.4.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
10.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.4.5. prova de Regularidade junto ao Tribunal Superior do Trabalho, com a verificação via “on line” da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, de acordo com a Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e gestão – MP.
10.5. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
10.5.1. Comprovação de aptidão para a contratação com fornecimento de serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, consistindo em:
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DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
A empresa licitante, para habilitação técnica para a execução dos serviços deve apresentar: 
Registro da empresa junto à entidade profissional competente – CREA.
 Registro dos profissionais apresentados, responsáveis técnicos pelos projetos objetos desta licitação, junto à entidade profissional competente – CREA.
 Registro do profissional Engenheiro Mecânico para execução de Instalação e Montagem de Elevadores apresentado como responsável técnico da empresa, comprovado por Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto à entidade profissional competente – CREA.
Quando da eventual substituição dos profissionais responsáveis pelos serviços acima citados, o novo profissional deverá ter capacitação técnica igual ou superior à do primeiro. A substituição do(s) profissional(ais) deverá ser comunicada por escrito à PCU – Prefeitura da Cidade Universitária. Também deverá ser entregue a nova documentação de comprovação da capacitação técnica do(s) novo(s) profissional(ais) para apreciação e aprovação da PCU – Prefeitura da Cidade Universitária.
A empresa licitante deve apresentar Certidão ou Atestado ou Declaração, expedida por pessoa jurídica de direito público ou privado. A Certidão ou Atestado ou Declaração deve ser devidamente acervado no CREA, para comprovar que:
Comprovação por intermédio de no mínimo 01 (uma) Certidão, Atestado ou Declaração expedida por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente acervado no CREA, contendo o Engenheiro Mecânico responsável técnico indicado pela empresa. O Engenheiro Mecânico deverá estar relacionado na Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao CREA. E deve comprovar que tenha executado serviço de característica equivalente ao objeto desta licitação, através de CAT (Certidão de Acervo Técnico), onde deverá constar a numeração da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) relacionada à Certidão, Atestado ou Declaração.
Condição de serviço equivalente: O profissional indicado como responsável técnico pela execução da instalação em licitação tenha executado no mínimo a instalação em uma edificação: residencial, comercial, industrial, de serviços ou pública de no mínimo 01 (um) elevador em uma única edificação que atenda no mínimo 04 (quatro) pavimentos.
Comprovação de que a empresa licitante deverá possuir em seu Quadro Técnico, obrigatoriamente, o contingente mínimo de 1 (um) Engenheiro Mecânico, devidamente registrados no Conselho de Engenharia e Agronomia – CREA, o qual será o responsável pela supervisão técnica da empresa licitante, devidamente comprovado mediante apresentação de registro do Engenheiro Mecânico no CREA e comprovação de vínculo junto a empresa licitante.
10.5.2. Declaração conforme Anexo III do edital, assinada pelo responsável da empresa de que fez a visita técnica no local do serviço, declarando ser conhecedor de todas as condições do local e que está ciente dos serviços a serem executados.
10.6.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo máximo de 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS para o seguinte endereço:
10.6.1. Campus Centro Politécnico, Av. Cel. Francisco H. dos Santos, 210, Jardim das Américas, CEP 81.530-000, Caixa Postal 19019, CURITIBA-PR, Comissão de Licitação na Prefeitura da Cidade Universitária, subsidiária da Pró-Reitoria de Administração da UFPR.
Campus Centro Politécnico - Av. Cel. Francisco H. Dos Santos, 210 - Jardim das Américas - CEP 81.530-000 - Curitiba - PR Fone (41) 3361-3354 - Fax (41) 3361-3474 - licita.pcu@ufpr.br
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10.7.
Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
10.7.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes subsequentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
10.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.9.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.10.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 9.1.
A presente licitação será julgada utilizando-se o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, sendo aceitas somente duas casas decimais com o valor exato (sem dízimas), para os serviços descritos no Objeto deste Edital.
9.2.
Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar para fim de aceitação.
9.3.
Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor com valor superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível, assim considerado aquele que
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não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
9.4.
Não será admitida proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, ou preços incompatíveis com os preços dos insumos do mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio Licitante para os quais ele renuncie a parcela ou, a totalidade da remuneração, a qual deverá ser devidamente declarada ou, que apresentarem itens ou quantitativos suprimidos, alterados ou sem preços, em relação aos itens da Planilha Orçamentária que integra este edital - Anexo IV.
9.5.
Será (ão) desclassificada (s) a (s) proposta (s) que apresentar (em) preços manifestadamente inexequíveis, assim considerados aqueles cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo orçado pela administração, conforme parágrafo primeiro alínea “a” do artigo 48 da lei nº 8.666/1993, alterado pela Lei nº 9.648/1998.
9.6.
Ao (s) licitante (s), cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se refere ao Parágrafo 2º, do Artigo 48, da Lei nº 8.666/1993, alterado pela Lei nº 9.648/1998, será exigida, para a assinatura do Contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no artigo 56, §1º da Lei nº 8.666/93.
9.7.
O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.
9.7.1. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, em compatibilidade com o Termo de Referência, detalhando o modelo, tipo, procedência, garantia, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas.
9.7.2. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
9.8.
Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
9.9.
Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.10.
O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
9.10.1. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.10.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.