Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura AQUISIÇÃO E O FORNECIMENTO PARCELADOS DE FRAGMENTADORAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Especificações técnicas e quantidades


  




  

1.3.
Da Garantia e Assistência Técnica


  
1.3.1. Para todos os itens o período de garantia e assistência técnica deverá ser de 18 (dezoito) meses e na forma on site.
1.3.2. O atendimento às solicitações no que tange à garantia e assistência técnica deverá iniciar no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento do chamado, após o que, fica previsto o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a solução do(s) problema(s).
1.3.3. Quando for necessário maior prazo para a solução do(s) problema(s), este deverá ser acertado com a direção responsável/UFG.
1.3.4. Caso a empresa de assistência técnica não seja a licitante, esta deverá enviar, juntamente com a sua proposta de preços, documento de ciência e concordância da empresa que prestará os serviços, no qual deverá estar descritas todas as suas responsabilidades perante a contratante.
1.3.4.1.
Quando da assinatura da Ata de Registro de Preços a adjudicatária deverá comprovar, através de documentação pertinente, a vinculação da empresa de Assistência Técnica a ela (adjudicatária) ou à respectiva fabricante dos equipamentos, assim como o domicílio da mesma empresa de assistência técnica na Grande Goiânia – Goiás.
1.4.
Em seu exclusivo interesse, a Universidade Federal de Goiás não se obriga a contratar os equipamentos da licitante com preços registrados, nem as

quantidades indicadas, facultando-se a realização de licitação específica para a execução do objeto, assegurada a preferência ao fornecedor registrado, inclusive aqueles do Cadastro de Reserva, em igualdade de condições (§ 4º do art. 15, da Lei nº 8.666 c/c o art. 16, do Dec. 7.892/13, alterado pelo Dec. nº 8.250 de 23 de maio de 2014).

Condições de participação: 6.1.
Poderão participar deste Pregão interessados que contemplemem seu Ato Constitutivo (Contrato Social ou Estatuto) o registro de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/10, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
6.2.
Não poderão participar desta licitaçãoos interessados:
6.2.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
6.2.2. Estrangeiros que não tenham representação legal no brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
6.2.3. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da lei nº 8.666, de 1993;

6.2.4.
Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
6.2.5.
Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
6.2.6. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
6.2.7. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93).
6.2.8. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
6.2.9. Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
6.3.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
6.3.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
6.3.2. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
6.3.3. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
6.3.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
6.3.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
6.3.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário), mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1. SICAF;
10.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);

10.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?vali
dar=form). 
10.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=2046:5);
10.1.5. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação
10.2. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhistaà qualificação econômico financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
10.2.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.2.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo estabelecido no chat, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além dos níveis I - Credenciamento e II - Habilitação Jurídica exigidos pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar toda documentação relativa à Regularidade Fiscal e econômico Financeira, conforme relação constante no Manual de acordo com a relação constante do Manual SICAF: https://www3.comprasnet.gov.br/SICAFWeb/public/pages/publicacoes/manuais.jsf# => arquivo Natureza Jurídica.
10.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro;
10.5. No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
10.6. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
10.7. Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo
Ativo Total
Ativo Circulante
Prazo
SG = --
LC = - LG = -
Passivo Circulante + Passivo Não

Passivo Circulante + Passivo Não
Circulante Passivo Circulante Circulante
10.7.1.
Considerando os riscos para a Administração e, a critério da autoridade competente, as empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem anterior, deverão comprovar capital/patrimônio líquido mínimo de 10% (dez pontos percentuais) do valor total contratado (§§ 2º e 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666, de 1993).
10.8. Habilitação Técnica
10.8.1. Atestado de Capacidade Técnicaexpedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove o fornecimento de FRAGMENTADORAS com as características iguais ou similares àquelas descritas para o objeto deste certame (§ 4 do inciso II do art. 30 da Lei 8.66693).
10.8.1.1. Como se trata de Registro de Preços com entregas parceladas, o Atestado de Capacidade Técnica poderá corresponder a apenas 30% (trinta por cento) do total ofertado para cada item. Para a comprovação da quantidade, caso a mesma não conste do atestado, a proponente poderá apresentar cópia da Nota Fiscal correspondente, anexando-a ao mesmo Atestado de Capacidade Técnica.
10.8.1.2. Para um mesmo item não será aceita a somatória das quantidades de dois ou mais Atestados de Capacidade Técnica.
10.9. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantesvia e-mail pregao.dmp@ufg.br e/ou através de convocação de anexo no sistema Comprasnet, em prazo estabelecido peloPregoeiro no chat.A critério do pregoeiro, posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, também em prazo estabelecido no chat pelo pregoeiro.
2.1.
Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante (ME/EPP) será convocado para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período (Lei Complementar 147/2014).