Objeto: 1.1 A Presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos efetivos do Município de São José do Divino-PI, conforme especificações constantes no Projeto Básico do presente Edital.

Condições de participação: 3.1 Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada no Município de São José do Divino- PI, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e que atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação;
3.2 As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão comparecer com antecedência de no máximo 03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, bem como os descritos no item 5 deste instrumento convocatório para cadastramento no Município de São José do Divino-PI.
3.3 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado do Município de São José do Divino-PI;
d) O licitante Pessoa física.
e)
Apresentarem o mesmo representante legal, para mais de 01 (uma) empresa.
3.3.1 Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
3.4 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.5 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de e-mail ou fac-símile, ou outro documento idôneo enviados ao endereço mencionado no preâmbulo do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que retirarem o Edital;

3.6 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, poderá fazê-lo desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.7 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração, poderá representar nesta licitação mais de um licitante.

Credenciamento: 4.1. Os envelopes A e B, contendo, respectivamente, a documentação referente à habilitação e proposta de preço, deverão ser entregues na data, horário e local indicados no preâmbulo deste edital, devidamente fechados, constando da face de cada qual os seguintes dizeres:
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013 ENVELOPE A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PROPONENTE:
CNPJ:
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013 ENVELOPE B – PROPOSTA DE PREÇO PROPONENTE:
CNPJ:
4.2. Caso o proponente encaminhe um representante para acompanhar o procedimento licitatório, deverá formalizar uma PROCURAÇÃO publica ou particular, com firma reconhecida, outorgando poderes ao representante par atuar no presente certame, a qual deverá ser entregue à Comissão de Licitação na data de abertura dos envelopes A.

Habilitação: 5.1. O envelope A, contendo a documentação relativa à habilitação jurídica, econômica-financeira , fiscal e qualificação técnica deverá conter:
5.1.1. PARA COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Certificado de Registro Cadastral emitido pelo Município de São José do Divino-PI, dentro do prazo de validade que comprove que a empresa está devidamente cadastrada para execução o objeto.
b) Registro comercial, em caso de empresa individual, acompanhado de documento de identidade do titular.

c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais, e acompanhado, no caso de sociedades por ações, dos documentos de eleição de seus atuais administradores.
d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
e) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
f) declaração do proponente de que não pesa contra si, declaração de inidoneidade, expedida por órgão da Administração Pública de qualquer esfera de Governo.
g) declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
5.1.2 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Certidão Negativa de Débito junto a Previdência Social – INSS;
d) Prova de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mediante a apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Quanto a Fazenda Municipal:
e1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade; e2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
f) Quanto a Fazenda Estadual:
f1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade; f2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
g) Quanto a Fazenda Pública Federal:
g1) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, dentro do prazo de validade, emitida pela Secretaria da Receita Federal; h) Alvará emitido pelo setor publico sede da proponente, dentro do prazo de validade; i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. CNDT;
5.2 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
5.2.1 As Licitantes terão que apresentar Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício financeiro, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprove a boa situação

financeira da empresa. Tais documentos terão que estar devidamente autenticado e registrado na Junta Comercial do respectivo Estado, devidamente acompanhado de selo da Declaração de Habilitação Profissional – DHP, que comprova a regularidade do Contabilista nos termos do art. 28, da Resolução CFC nº 825/98. Vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.
5.2.2 As licitantes terão que apresentar ainda Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo Cartório distribuidor sede de pessoa jurídica, consoante inciso II, do Artigo 31 da Lei 8.666/93, com data não superior a 03 meses da data limite para o recebimento das propostas, se outro prazo não constar no documento.
5.3 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À COMPROVAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E IDONEIDADE DA LICITANTE:
a) Certificado de Registro da Pessoa Jurídica, junto ao Conselho Regional de Administração da sede da licitante, compatível com o objeto da licitação, no caso de pessoa jurídica de direito privado;
a.1) Certificado de Pessoa Física do Administrador da Empresa junto ao conselho Regional de Administração da sede da licitante.
b) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente, com a apresentação de 01 atestado de aptidão/capacidade técnica expedido por entidade pública ou privada, acompanhado do Registro de Comprovação de Aptidão para desempenho de atividades de Administração emitido pelo CRA (Conselho Regional de Administração), atestando que o licitante executou serviços da mesma natureza desse certame.
b.1) Caso a licitante não seja sediada no Estado do Piauí o atestado deve ser averbado pelo Conselho Regional de Administração do Estado do Piauí, em caso da certidão de qualificação técnica atestar um serviço executado no estado do Piauí, o mesmo deve conter o registro de comprovação de aptidão do Conselho Regional de Administração do Estado do Piauí.
c) O profissional (administrador) deverá fazer parte do quadro da proponente na data prevista para a entrega da proposta, sendo que a comprovação do vínculo com o profissional se dará da seguinte forma: a) se empregado: através de cópia do registro na Carteira de Trabalho; b) se prestador de serviços: através de Contrato de prestação de serviço; c) se sócio da empresa: através de cópia do contrato social registrado na junta comercial; d) se profissional autônomo: declaração do profissional, com firma reconhecida, informando que é autônomo e se responsabilizará pela execução do serviço.
d) No caso da proponente não ser sediada no Estado do Piauí, esta deverá apresentar Certidão de Registro de Pessoa Jurídica devidamente averbada no Conselho Regional de Administração do Estado do Piauí.
5.4 OUTRAS COMPROVAÇÕES INDISPENSAVEIS PARA A HABILITAÇÃO DE TODOS OS LICITANTES.
a) Declaração pela Licitante de modo expresso e sob a pena da lei de que a mesma cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal conforme exigência do inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93, conforme modelo em anexo.
b) Declaração de que os proprietários, gerentes ou, sócios da empresa, não são servidores públicos Municipais, Estaduais e Federais.

c) Declaração de plena ciência e aceitação das condições e exigências deste Edital, em todas as fases da licitação;
d) Declaração de superveniência e/ou fato impeditivo, nos termos do parágrafo segundo do artigo 32 da lei 8.666/93;
e) Declaração da empresa indicando o profissional responsável técnico que atuará na execução dos serviços, no caso da licitante ser a vencedora do certame;
f) Declaração que concorda em firmar o Contrato para execução dos serviços propostos, pelos respectivos preços, mediante convocação, de reconhecimento à Administração Pública do direito de paralisar ou suspender a execução dos serviços, na forma da lei;
g) Declaração de que possui em suas dependências estrutura suficiente para aplicar em todas as fases de execução do objeto, declarando ainda possuir site com dependências na internet que possa armazenar dados referentes ao objeto licitado.
h) Comprovação de posse de leitora óptica para fazer a leitura dos cartões-respostas bem como de sistema de classificação de candidatos próprio, essa comprovação pode ser feita através de contrato ou nota fiscal em nome da licitante.
i) Comprovar que possui em suas dependências físicas sala-cofre apropriada para o armazenamento dos cartões-respostas e todo material oriundo do concurso, esta comprovação deverá ser feita através de declaração, a comissão se encarregará de efetivar uma visita nas dependências do licitante vencedor para averiguação das informações declaradas.
j) O licitante deverá apresentar juntamente com o envelope nº 02, a Declaração de Elaboração Independente da Proposta.
l) Todas as declarações supramencionadas devem ser assinadas pelo titular, sócio gerente, procurador ou proprietário da empresa licitante que detenha legitimidade para atestar o que está sendo firmado.
m) O não atendimento de qualquer exigência ou condição do item 10 implicará em sumária inabilitação por parte do licitante.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global, respeitado o critério de aceitabilidade dos preços, fixado no item 10.1 deste edital.
8.1.1 Para efeito de compreensão, considera-se o menor preço global a proposta apresentada pela proponente que contenha o MENOR PERCENTUAL ÚNICO A SER DEDUZIDO DO VALO ARRECADADO COM AS INSCRIÇÕES, CONFORME MODELO ABAIXO:
EXEMPLO:
(100 % VALOR ARRECADO COM AS TAXAS DE INSCRIÇÕES) – (DESCONTO CONCEDIDO PELA PROPONENTE SOBRE O VALOR ARRECADADO COM AS TAXAS DE INSCRIÇÕES) = MENOR PERCENTUAL ÚNICO
EXENPLIFICANDO: (100%) – (40 %) = 60 %, SENDO: 100% = VALOR TOTAL ARRECADADO COM AS TAXAS DE INSCRIÇÕES 40% = DESCONTO HIPOTÉTICO CONCEDIDO PELA PROPONENTE
60% = MENOR PERCENTUAL ÚNICO A SER RECEBIDO PELA PROPONENTE COMO RETRIBUIÇÃO PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
8.2. Será desclassificada a proposta de preço que:
a) ultrapassar o valor fixado neste edital;

b) deixar de cotar qualquer dos itens do serviço; c) alterar quantidade constante na planilha;
d) cotar valor global manifestamente inexeqüível, nos termos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do inciso II do art. 48 da Lei nº 8.666/93;
e) não atender as exigências contidas no presente edital.
8.3. Atendidas as condições fixadas neste Edital, será considerado vencedor o licitante cuja proposta resultar no menor preço global.
8.4. Verificada absoluta igualdade entre duas ou mais propostas de menor preço global, a escolha do licitante vencedor será feita através de sorteio em ato público, ao qual o(s) proponente(s) classificado(s) será convocado(s).