Objeto: 1.
O objeto do presente instrumento tem a finalidade de fornecer suporte técnico à administração da unidade e estabelecer condições para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de operação, manutenção preventiva, preditiva e corretiva, compreendendo o fornecimento de mão de obra, todos os materiais de consumo, insumos e componentes necessários em conformidade com o parque de equipamentos e instalações existentes. Bem como possíveis adequações para uso nas instalações e equipamentos de climatização, refrigeração e exaustão no Instituto Nacional de Cardiologia em função de demandas ocasionadas pela necessidade de atendimento aos requisitos técnicos de um Estabelecimento Assistencial de Saúde de alta complexidade, sob a gestão do Ministério da Saúde, na cidade do Rio
de Janeiro, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
QUANTIDADE/
HORÁRIO/
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO CARGA HORÁRIA VALORES POSTOS PERÍODO



Habilitação: 155. A Empresa devera possuir os seguintes atestados ou declarações de capacidade técnica, que devem comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto de que trata o processo licitatório; e
156. Os atestados de capacidade técnico-operacional deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
157. Os atestados que comprovarão a capacidade técnica compatível com o objeto desta contratação são:
61. Manutenção preventiva e corretiva Climatização, Refrigeração e exaustão em ambiente hospitalar, industrial ou edificações comerciais com mais de 5000m² de área única edificada.
158. A empresa também deverá apresentar ART’s de seus responsáveis técnicos, estas ART’s deverão ter as seguintes características:
159. Os responsáveis técnicos portadores das ART’s deverão fazer parte do quadro da empresa ou deverão ter contrato firmado com a empresa para prestação dos serviços, objeto desta contratação. Este contrato deverá ter sido firmado em data anterior a apresentação das documentações.
160. A documentação devera comprovar que a empresa tenha executado serviços de terceirização compatíveis em quantidade com o objeto licitado por período não inferior a 3 (três) anos; e
161. Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos prevista no Termo de Referencia será aceito o somatório de atestados.










  

162. O licitante deverá comprovar que tenha executado contrato com um mínimo de 50% (cinquenta por cento) do número de postos de trabalho a serem contratados. 163. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado.
164. O licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.