Objeto: 1.1. Aquisição eventual de Carvão Vegetal, Gás Envasado e a Granel, Combustíveis para geração de energia e acessórios para instalação de gás GLP envasado, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento.
1.1.1.
Itens com aplicação de cota reservada – Art. 8º DEC 8.538/2015:


  

Carvão vegetal – produto florestal processado obtido da
Sim carbonização ou queima da biomassa que provém da madeira,
Cota
(7-1) ou 2 16888 podendo ser oriundo de resíduos de madeira, resíduos da EMB 5 Kg 2.545 13,02 33.135,90 Reservada
(15-2) indústria madeireira ou de florestas de espécies exóticas -
do item 1
(20-61) utilização comum como combustível para gerar energia térmica.
1.1.2.
Itens exclusivos ME- EPP - Art 6º DEC 8.538/2015






  





  
1.1.3.
Itens com ampla participação



  

1.2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):
1.3. Valor estimado da licitação: R$ 1.365.553,49 (um milhão trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos).
1.4. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.5.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.6. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.7.  CTF - Cadastro Técnico Federal: Para os itens acima listados, cuja atividade de fabricação ou industrialização está enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a oferta, do produto cujo fabricante esteja __________________________________________________________________
Comissão Permanente de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Dezembro/2018













  

regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
1.7.1. O Licitante deverá comprovar, mediante apresentação do Certificado de Regularidade (consulta pública no site do IBAMA), que o fabricante do produto por ele ofertado tem sua atividade devidamente enquadrada na respectiva Ficha Técnica de Enquadramento (FTE), cujo código consta na tabela descritiva dos itens deste Termo de Referência.
1.8. Para o fornecimento de gás de cozinha (GPL), as empresas deverão apresentar a autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), válida, emitida pela ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em conformidade com o disposto na Resolução ANP Nº 51, de 30-11-2016.