tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE para Secretaria Municipal de Educação, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 051/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Habilitação: 7.1 Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá comprovar:
7.1.1 sua regularidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
7.1.2. inexistência de débitos inadimplidos registrados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas da Justiça do Trabalho, por meio de consulta ao sítio www.tst.jus.br/certidao;

7.2.2 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item XII – DAS PENALIDADES, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
7.3 O licitante é obrigado, sob as penas da lei, a declarar a superveniência de fato impeditivo de habilitação ao presente certame.

Julgamento: 6.1 Para julgamento será adotado o critério menor preço global por item, atendidas as especificações contidas neste Edital.
6.2 O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
6.3 Superada essa etapa, o Pregoeiro poderá solicitar ao(s) licitante(s) vencedor(es), caso julgue necessário, amostra(s) do(s) item(ns), no prazo consignado no ANEXO I do edital, cuja aceitabilidade final da(s) proposta(s) dependerá de análise feita pela Seção de Material, sendo, assim, o(s) respectivo(s) licitante(s) declarado(s) vencedor(es). Além disso, o pregoeiro também poderá solicitar que um servidor com conhecimentos especializados examine os materiais e expeça uma declaração ou não da aprovação técnica.

6.6.1 Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital e seu Anexo.
6.6 Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor lance, com vistas a obter um preço mais vantajoso para a Administração.
6.7 Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa fornecida pela empresa licitante e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
6.8 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.
6.9 Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
6.10 Todos os valores, preços e custos da proposta terão como expressão monetária a moeda corrente nacional (art. 5º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993). Serão desclassificadas as propostas que não atenderem a essa determinação legal.
6.11 É vedada qualquer indexação de preços por índices gerais ou que reflitam variações dos preços.
Objeto: 8.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
8.1.1. . O serviço ocorrerá no Instituto Federal de São Paulo – Câmpus CAPIVARI, situado à Avenida Doutor Ênio Pires de Camargo, 2971 - São João Batista - Capivari - SP - CEP: 13360-000
8.1.2. O IFSP CAPIVARI funciona de segunda a sexta, das 7:305 às 22:45, e em alguns sábados, das 7:30 às 12:45. A média de presenças diárias é de 800 pessoas.
8.1.3. . A execução do objeto será acompanhada e certificada por servidor designado para este fim. 8.2. A execução dos serviços será iniciada no primeiro semestre de 2022, na forma que segue:
8.2.1. Após homologação do certame e emissão da Nota de Empenho, a Direção Geral do Câmpus CAPIVARI emitirá Ordem de Serviço autorizando a execução do objeto. A empresa deverá pôr o serviço em pleno funcionamento a partir de 17/07/2022, data proposta a partir da qual entrará em vigor o novo contrato .
Objeto: 1.1. Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de sondagem a percussão e rotativa para análise do solo no aeroporto de maricá e demais áreas públicas sob gestão da CODEMAR.
1.2.
Fazem parte deste termo de referência os anexos abaixo:
1.2.1. Anexo A – Matriz de Riscos;
1.2.2.
Anexo B – Tabela de Itens e Quantitativos Detalhados;
1.2.3.
Anexo C – Orçamento Detalhado com Memória de Cálculo (sigiloso)
1.2.4.
Anexo D – Composição Analítica do B.D.I.



Habilitação: 6.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO exigidos neste Edital e seus anexos deverão ser apresentados em via física pela licitante mais bem classificada após a fase de lances e negociação, no prazo estabelecido no item 5.40.
4.1.
A LICITANTE deve apresentar atestado de capacidade técnica que comprove a execução de no mínimo 5% (cinco por cento) do quantitativo licitado para cada item/subitem que estiver concorrendo.
4.2.
A CONTRATADA e os profissionais de sua equipe técnica deverão estar legalmente habilitados pelos seus respectivos Conselhos Profissionais (CREA e/ou CAU).
Objeto: 1. Aquisição de Quadros, Painel Expositor em PVC, com estrutura em madeira pintada, com adesivo impresso aplicado, a presente aquisição se faz necessária para divulgação Institucional do Censo Agro 2017, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
OBSERVAÇÕES: 1.2. Especificações técnicas para todos os itens: adesivo em pvc, monomérico calandrado 120 micra, composto com material de alta adesão, durabilidade esperada mínima 10 anos, com propriedades ecologicamente correta. Impressão em tinta ecologicamente correta, em 1440 dpi. Placa em pvc rígido, em 3 mm, na cor preta. Quadro em madeira mdf, com grampos fixadores nas extremidades, tratada, acabamento em selador e universalizador de superfícies de alto rendimento e
proteção, em base de água, sem cheiro. Pintura em tinta a base de água, fácil limpeza, sem cheiro, em preto fosco. Materiais de fixação da placa da madeira
compostos em massa acrílica, dupla face, de alto desempenho, espuma cor branca em 12 mm. 02 (dois) pinos de fixação, para pendurar, nas extremidades do
chassi.
2) Em caso de eventual discordância existente entre as especificações descritas no Sistema CATMAT do Comprasnet e as especificações deste Edital, prevalecerão as últimas. 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
1. Aquisição do material é destinado para divulgação Institucional do Censo Agro 2017 .
Objeto: A presente licitação objetiva a aquisição de Material Médico-Hospitalar e Odontológico em conformidade com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI, em consonância com o Anexo I deste Edital de Tomada de Preços nº. 005-2008.



Habilitação: 11.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, no ato da abertura deste Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;

d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 13.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
13.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO DE JAICÓS, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Jaicós, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.


Habilitação: 5.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS, Dívida Ativa do Estado;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal/PGFN;
f) Certidão do INSS;
g) Certidão Negativa do Município;
h) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
5.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a firma para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Habilitação: 8.1
Por se tratar de documentação relativa à qualificação técnica prevista no artigo 30, IV, da Lei nº 8.666/93, o PROPONENTE deverá apresentar, conforme a Lei nº 6.938/81, art. 17 e IN nº 31/2009, os seguintes documentos:
• Cadastro Técnico Federal;
Objeto: 1.1. Aquisição de Material Permanente, por meio de Sistema de Registro de Preços, visando aquisição futura para entrega parcelada, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, conforme especificações contidas neste Termo de Referência.
1.2. Conforme disposto no inciso II do art. 21 do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, as especificações dos materiais pretendidos por este Órgão encontram-se no ANEXO 1 deste Termo de Referência.
1.3.Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.4.Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.5.Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas (Itens 67 a 74) quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.6. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses a contar da data de homologação do certame, prorrogável na forma do art.57, § 1°, da Lei n°8.666/93.
1.7. Nos itens 2, 6, 7, 9, 12, 30 e 60, conforme o Decreto 8.224 de 2014, referente a margem de 20% o Licitante declarará durante a fase de cadastramento das propostas, se o produto atende as regras de origem; e posteriormente o formulário referido no § 1° do decreto supracitado, deverá ser

apresentado com os documentos exigidos para a habilitação.
Objeto: “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO E REFORMAS DOS PREDIOS PULBLICOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO PIAUI.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Santana-PI, ate 72 horas (SETENTA E DUAS) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i)
Certidão Simplificada e Especifica da junta Comercial do Estado. (atualizada)
j) Certidão Trabalhista.
k) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. A aquisição de veículos automotores tipo hatch e tipo furgão, a fim de atender as demandas do CIAPIS Timon, do Escritório Social PROCAP 2019, convênios desta Secretaria de Administração Penitenciária.
1.2. A elaboração do presente termo de referência tem como fundamento legal no Art. 3º e incisos da Lei Federal nº 10.520/2002, Art. 11 e 12 do Decreto Estadual nº 24.629/2008, e ainda, de modo complementar, no Art. 3º, inciso XI e alíneas do Decreto Federal nº 10.024/2019.
1.3. O procedimento de contratação respeitará as normativas atinentes à modalidade pregão eletrônico, no tipo MENOR PREÇO, pelo critério de julgamento por ITEM, conforme exposto no estudo técnico preliminar e nos termos da Súmula nº 247-TCU.
1.3.1 A aquisição dos itens respeitará os critérios de participação estabelecidos no anexo deste termo de referência, nos termos de Lei Estadual nº 10.403/2015 e Lei Complementar nº 123/2006.
1.3.1.2. Em conformidade com o artigo 49, inciso III, da Lei Complementar 123/2006, não se considera vantajoso, nesta aquisição, o tratamento diferenciado para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), pelo fato de que as quantidades dos itens são baixas, podendo, uma maior repartição dessas quantidades, prejudicar a execução do objeto, assim como afetar a padronização dos veículos, uma vez que há a possibilidade de aquisição de modelos diferentes entre si.
1.4. Frisa-se que o objeto a ser licitado possui natureza de bem comum, visto que seus padrões de desempenho e sua qualidade restam objetiva e inequivocamente caracterizados, por meio de especificações reconhecidas e usuais de mercado, logo, não apresentando maiores dificuldades para a sua seleção, nos termos do Art. 1º, parágrafo único da Lei Federal nº 10.520/2002 e Art. 3º, inciso II do Decreto Federal nº 10.024/2019.
1.4. O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findar-se-á em 08 (oito) meses, na forma do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos dos diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo (pneus e óleos lubrificantes) para o 7º Depósito de Suprimento, especificados no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 02/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Execução dos serviços de CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES NAS LOCALIDADES SANTA MARIA, PÉ DE BURITI E BARRA DO RIAÇHAO no município de Gilbués, conforme anexo único, da Carta Convite N° 005/2008 .



Habilitação: 2.1
A habilitação à presente licitação será feita mediante a apresentação em original, cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1 Prova de regularidade dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa;
2.1.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativas de Débitos) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro de seus prazos de validade;
2.1.3. Quanto à documentação de que trata o subítem (a), em relação a Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97)
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;


Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço global.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço global, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.

4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega dos serviços, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo licitante na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Credenciamento: 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS REITORIA
4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
Objeto: 1 .1. O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS DO TIPO MENOR PREÇO, PARA COMPOR O ESTOQUE E SUBSTITUIR AS QUE ESTÃO EM ESTADO DE CONSERVAÇÃO PRECÁRIO E SUPRIR AS NOVAS UNIDADES QUE ESTÃO SENDO INSTALADAS, BEM COMO A RESERVA TÉCNICA DO BANPARA, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência – Anexo I do edital.
1.2. Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET-CATMAT e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, prevalecerão as últimas.
1.3. A adjudicação será ITEM.
1.4. NO CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO” DO SISTEMA COMPRASNET, OBRIGATORIAMENTE E SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, O LICITANTE DEVERÁ DESCREVER A SÍNTESE DO OBJETO OFERTADO, NÃO SENDO ACEITÁVEL O USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO “CONFORME O EDITAL” E SIMILARES, VEDADO também neste campo, sob pena de desclassificação, a



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição de camisetas promocionais para as campanhas da Secretaria Municipal de Saúde”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO DE PAPEL COUCHÊ MATE NA COR BRANCA; CELULOSE VEGETAL; FORMATO FINAL: LARGURA MÍNIMA 66cm X 96 COMPRIMENTO 115 G/M² E FOLHAS DE PAPEL IMPRESSÃO OFFSET ALTA ALVURA, NA COR BRANCA ; COM FIBRA NO SENTIDO 96CM, CELULOSE VEGETAL, 75 G/M², FORMATO FINAL: 66 X 96CM conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1
A presente Licitação tem por objeto a aquisição de Combustíveis e derivados, devidamente especificados no ANEXO I deste Edital a serem utilizados nos veículos da PREFEITURA MUNICIPAL DE Currais , através de recursos do FPM/Convênios/ICMS do Município de Currais –Piaui.




Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas será considerada como mais vantajosa para a PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS, aquela apresentada de acordo com as especificações deste Edital e que ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.
5.2 - Ocorrendo o empate, adotar-se-á o critério do sorteio.
5.3 - Os equívocos ou omissões porventura havidos nas cotações de preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não cabendo no caso de erro para maior e conseqüente desclassificação qualquer recurso, nem tampouco, em caso de erro para menor, eximir-se da execução do fornecimento dos combustíveis contratados.
Objeto: Aquisição de material permanente (informática e móveis), para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaueira – PI, conforme especificações e quantificações à disposição dos licitantes, cujas informações se encontram na CPL no endereço acima.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive, com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA Av.: Getúlio Vargas, 303 – Centro - CNPJ.: 06.554.091/0001-93 FONE.: (0xx 89)3559-1494 Itaueira-PI
apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor valor global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA.
Objeto: 1.1 O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de limpeza desgaseificação, transferência e descarte de resíduos de tanques dos navios e meios navais, bem como a realização de limpeza do dique seco, da bacia de transferência, do sistema de elevação de navios dos meios navais e das facilidades portuárias, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3 Objeto da contratação:
ITEM LOCAL QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇ DE PERÍODO ____________________________________________________________________
Câmara Nacional de Modelos de Licitação e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Contrato - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Não-Continuados
Atualização: Julho/2020
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA , DESCARTÁVEIS E DE HIGIÊNE PESSOAL PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE GEMINIANO-PI, SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEPARTAMENTOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2019”conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.0- Objeto da licitação é a aquisição de veículo automotor tipo utilitário/transporte de passageiros Minibus em atendimento à Secretaria municipal de Educação. Fonte de Recursos: FUNDEB.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (três) dias antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de desclassificação.
2.6- O edital completo será fornecido aos interessados, devendo ser levado um CD, pen drive, HD ou qualquer outro meio digital para gravação.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS HOSPITALARES, MATERIAL ODONTOLÓGICO, MATERIAIS LABORATORIAIS E LABORATÓRIO DE PRÓTESE, PARA AS FUTURAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 Registro de Preços para aquisição de ventilador escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Raimundo Nonato - PI conforme Termo de Compromisso PAR Nº 202003016-5.




Julgamento: 5.1 O critério de julgamento das propostas será o MENOR PREÇO POR ITEM.
Objeto: 1.1. Registro de preços para a eventual contratação dos serviços técnicos profissionais especializados de Instituição de Ensino Superior (IES) pública ou privada, credenciada pelo Ministério da Educação e Cultura, na área de Educação a Distância (EAD) referentes ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Militar, a ser realizado na modalidade a distância, para turma exclusiva de até 10 (dez) oficiais do Exército Brasileiro, conforme condições e prazos estabelecidos neste Termo de Referência; e
1.2. A licitação será dividida em um único item, conforme tabela constante do Termo de Referência.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a Contratação de de seguro cole vo contra acidentes pessoais, para alunos de graduação e pós-graduação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul , que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:
VALOR
MÁXIMO
UNIDADE
CÓDIGO ACEITÁVEL VALOR ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO DE QUANTIDADE
CATSER
OU VALOR TOTAL MEDIDA
DE
REFERÊNCIA

1 Contratação de seguro para os 906 Unidade 90.336
R$ estudantes de graduação e pós-
(Vidas
graduação stricto sensu que
Seguradas)
realizam Estágio Supervisionado
Curricular e Obrigatório, de
acordo com a Lei nº 11.788, de 25
de setembro de 2008 e disciplinas
que envolvem atividades em
hospitais, ambulatórios,
laboratórios, e práticas de campo,
previstas no Plano de Ensino.
Também serão assegurados os
acadêmicos que fazem parte do
Programa de Estágio da Fundação
Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul (Pró-Estágio)
A
2.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
T
Objeto: 1.1. O presente Leilão tem por objeto a alienação de veículos automotores inservíveis ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme o Anexo I deste Edital.
1.2. Os veículos serão vendidos no estado e condições em que se encontrarem, em funcionamento ou não, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelo licitante, descabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.
Objeto: 1.1 - Contratação de empresa especializada para EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS INSTALAÇÕES DE TRANSPORTE VERTICAL (ELEVADORES) objetivando a modernização de 05 (cinco) elevadores do tipo passageiro marca Atlas, com comando marca Infolev, dos EDIFÍCIOS SEDE E ANEXO I DO TRT – 6ª. Região, compreendendo o FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO de materiais e equipamentos, conforme as especificações contidas neste Termo de Referência. Os serviços incluem as respectivas casas de máquinas dos elevadores. Os elevadores estão situados nos prédios Sede (03 elevadores) e Anexo I (02 elevadores), Cais do Apolo, nº. 739 - bairro do Recife - PE.
LOTE ÚNICO

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências constantes neste edital, que estiverem previamente credenciadas perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cuja comunicação se dá pela Internet.
2.1.1 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.

2.6.1 - exerçam atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
2.6.2 - atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital. 2.6.3 - comprovem possuir os documentos de habilitação exigidos neste Edital.
2.7 - Não poderão participar neste Pregão empresas:
2.7.1 – que estejam suspensas de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, na forma do inc. III do art. 87 da Lei nº 8.666/93, ou impedidas de licitar ou contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002;
2.7.2 – que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do inc. IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93 ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
2.7.3 - Estrangeiras que não funcionem no país;
2.7.4 – Que tenham funcionário ou membro da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico;
2.7.5 – Em processo de falência, Concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em recuperação judicial.
2.7.6 - Que possuam em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal);
2.7.7 – consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.
Objeto: 1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica contábil atuarial no segmento de saúde suplementar, para subsidiar a gestão do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais - TRE-SAÚDE, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, de acordo com as previsões contidas neste Termo de Referência.
2. Considerando que o objeto é indivisível, o tipo de licitação deverá ser o menor preço, valendo-se, como critério de julgamento, do menor preço global. Além disso, por se tratar de serviço de natureza comum, sugere-se que a modalidade seja o Pregão, por meio Eletrônico.
3. Compõem o presente Termo de Referência, como Anexo:
a. Anexo I – Termo de Confidencialidade
b. Anexo II – Regulamento Geral do Programa TRE-SAÚDE
Julgamento: 12.1.
O julgamento obedecerá ao critério de Menor Preço Global para o objeto deste Edital.
12.2. O Pregoeiro analisará as especificações dos itens cotados pelo licitante para verificação da aceitabilidade da proposta ou, quando for o caso, fazer a negociação para melhorar o valor ofertado.
12.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências da habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda este Edital.
12.4.
Ocorrendo à situação que se refere o subitem 12.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
12.5.
Não poderá haver desistência das propostas e dos lances ofertados sem a devida justificativa, a qual deverá apresentada formalmente ao HC/UFTM ou registrada no Chat do COMPRASNET, sujeitando-se o proponente desistente às sanções constantes no item 20 deste Edital.
12.6. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na Ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
12.7. Efetuados os procedimentos acima mencionados e sendo aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é para o funcionamento de ALFAIATARIA, cedida através da celebração de Cessão de Uso onerosa, c consiste em uma área, medindo 31,50 m² (trinta e um vírgula cinqüenta metros quadrados), situada nas dependências do 2º Batalhão Ferroviário, imóvel de propriedade da União, localizado na Rua Professora Lourdes Naves, nº 750, Bairro Santo Antônio, CEP 38.444-900, 38.44
cidade de Araguari-MG, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no ANEXO I do Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
Cessão de Uso do espaço destinado à ALFAIATARIA, a importância de R$ 507,09 (quinhentos e sete reais e nove centavos) mensais, conforme o Laudo de Avaliação anexo ao Processo. O valor de Cessão de uso pactuado será reajustado a cada 12 (doze) meses, à partir da vigência do contrato, mediante termo aditivo e novo Laudo de Avaliação, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) com prazo máximo de 60 meses.