Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos dois Gabinetes Odontológicos da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Alagoas - SAMF/AL, incluída a troca de peças simples quando necessário.
1.2. Os serviços a serem contratados têm como objetivo principal a continuidade das atividades do setor Odontológico da SAMF/AL, tendo em vista tratar-se de serviço essencial para o setor.
1.3. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos serviços, dentro do limite admitido no parágrafo primeiro do Art. 65 da lei 8.666/93.
1.4. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no site do Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.5. A presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, dará ensejo à contratação por 12 (doze) meses, objetivando a obtenção da proposta economicamente mais vantajosa para a Administração.

1.6. Cabe salientar que não há previsão de impacto ambiental, visto que a atividade propiciada pela prestação de serviço solicitada é considerada não poluente assim, não causa modificação de impacto prejudicial ao equilíbrio do ambiente físico ou social local.
1.7. O serviço deverá ser realizado conforme descrito no Anexo I termo de referência item 5 e seus subitens.
1.8. Os serviços serão prestados em dias úteis e demandados estritamente para atender as necessidades dos serviços.


Credenciamento: 7.1. Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico: a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e os licitantes que participarem do pregão eletrônico.
7.2. Os licitantes e seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao SISG – Sistema de Serviços Gerais, cujo provedor é a SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
7.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
7.4. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

7.5. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
7.6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
7.7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
7.8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.9. Os participantes de licitação na modalidade de Pregão, na forma eletrônica, têm direito público subjetivo à fiel observância do procedimento estabelecido no Decreto 5.450/2005, podendo qualquer interessado acompanhar o seu desenvolvimento em tempo real, por meio da internet.
7.10. O fornecedor deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo pregoeiro e/ou pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 14.1. Efetuados os procedimentos previstos no Edital e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá de imediato à verificação do atendimento das condições habilitatórias e comprovação de possuir os requisitos mínimos para sua qualificação.
14.2. É permitida a comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, do Decreto nº 4.485, de 25/11/2002, e da IN MARE nº 05, de 21/07/1995, assegurado à empresa já cadastrada o direito de apresentar a documentação atualizada, imediatamente após o Pregão Eletrônico, através do Fax: (82) 3311- 2620/3311-2610, nos termos constantes neste subitem.

14.3. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos Órgãos/Entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG.
14.4. Para a habilitação regulamentada neste item, o interessado deverá atender às condições exigidas para cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN MARE nº 05/1995, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento das propostas de preço.
14.5. No caso de inscrição ou atualização do cadastro no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, a interessada deverá comprovar, através de Fax: (82) 3311-2620/3311-2610, email (cpl.al.samf@fazenda.gov.br), o cumprimento desta exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito. Fica esclarecido que a contratação somente se efetivará no caso de o cadastramento e habilitação parcial ser efetivado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
14.6. Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.
14.7. O CNPJ indicado nos documentos da proposta de preço e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitação.
14.8. O licitante vencedor que optar por não utilizar o SICAF para fins de verificação de seu cadastramento deverá encaminhar, imediatamente após o encerramento da sessão, via Fax: (82) 3311- 2620/3311-2610 ou digitalizada para o e-mail cpl.al.samf@fazenda.gov.br, e após os originais, os documentos relacionados a seguir:
14.8.1. Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde fique comprovado que a licitante prestou ou está prestando, serviços compatíveis como objeto da licitação;
14.9. A comprovação da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e da qualificação econômico- financeira será realizada por meio de consulta online ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos documentos por ele abrangidos, nos termos do Decreto n o 3.722, de 2002, do Decreto n o 5.450, de 2005, e da Instrução Normativa MARE nº 5, de 1995.