Habilitação: 
10.1 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, a LICITANTE detentora da melhor proposta ou lance encaminhará a documentação assinada e digitalizada referente à habilitação, no prazo máximo de 02 (duas) horas, por convocação do PREGOEIRO pelo Sistema Eletrônico (“Convocação de anexo”).
10.1.1 - A documentação assinada e digitalizada referente à habilitação também poderá ser remetida por meio de mensagem para o e-mail pregao@potigas.com.br, nos casos de solicitação do PREGOEIRO, para fins de agilizar o envio da documentação, sem prejuízo da disponibilização pelo Sistema Eletrônico, ou de comprovada inviabilidade ou dificuldade de envio ou recebimento pelo Sistema Eletrônico, sendo que, nesta última hipótese, será providenciado, em momento posterior, o uso da funcionalidade “Convocar anexo”, de forma que a documentação seja inserida no Sistema Eletrônico e, assim, fique à disposição das demais LICITANTES.

10.1.4 - A documentação remetida via mensagem (e-mail) deverá corresponder exatamente àquela inserida no Sistema Eletrônico. O envio de documento não inserto no Sistema Eletrônico resultará na desconsideração do mesmo, para fins de análise por parte da POTIGÁS, salvo na hipótese de pedido expresso da LICITANTE, formalizado via e-mail (pregao@potigas.com.br) dentro do prazo de 02 (duas) horas, para a inclusão de tal documentação, situação na qual será aplicado o mesmo procedimento previsto no subitem 10.1.2, qual seja, o novo uso, pelo PREGOEIRO, da funcionalidade “Convocar anexo”.
10.1.5 - Toda a documentação exigida deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo de cópia, autenticada por funcionário da POTIGÁS, devidamente qualificado, ou por Cartório competente, devendo ser encaminhados ao PREGOEIRO do presente certame, no escritório da POTIGÁS, situado na Avenida das Brancas Dunas, 485 – Candelária – Natal/RN (CEP 59.064-720), no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da convocação, realizada pelo PREGOEIRO no “chat” do sistema COMPRASNET.
10.2 - A habilitação do LICITANTE vencedor será verificada em tempo real ("on line") no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF), após a análise e julgamento da proposta de preços.
10.2.1 - As LICITANTES que, embora cadastradas no SICAF, estejam com situação irregular neste Sistema, poderão apresentar os documentos que comprovem sua regularidade, relativamente aos dados vencidos ou não atualizados.
10.3 - Deverão ser encaminhadas/anexadas, sem prejuízo da possibilidade de serem obtidos por meio de consulta online, as seguintes documentações complementares ao SICAF:
10.3.1 - Relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA da LICITANTE:
10.3.1.1 - Prova de registro comercial, no caso de empresa individual, contendo, em seu objeto social, a atividade compatível ao ramo, concernente ao objeto do presente pregão;
10.3.1.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social (com respectivas alterações posteriores) em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou civis e, no caso de sociedades por ações, acompanhada de documentos de eleição de seus administradores, no qual deverá estar contemplado, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades meio, de acordo com o ramo objeto desta licitação.

PE Nº 001/2019 10.3.4 - Relativamente à QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL da LICITANTE:
10.3.4.1 - Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com as características do objeto deste Pregão, mediante apresentação de Atestado ou Declarações de capacidade técnica em nome da empresa, expedido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado, demonstrando que a LICITANTE já executou serviços de características semelhantes às dos objetos desta licitação, na forma do disposto no inciso II do Artigo 58 da Lei Federal nº 13.303/2016.
10.3.4.1.1 - A comprovação de que trata o item 10.3.4.1 acima dar-se-á por intermédio da apresentação de atestados ou declarações devidamente autenticados, emitidos pela respectiva contratante, devendo conter as seguintes informações:
- Valor do contrato;
- Escopo do contrato;
- Nome da(s) CONTRATADA(s);
- Percentual de participação de cada empresa, no caso de Consórcio; - Escopo de cada Consorciado, se for o caso; e
- Data de Início e conclusão da prestação dos serviços.
10.3.4.1.2 - Entende-se, para fins deste EDITAL, como pertencente ao quadro permanente do LICITANTE, o sócio, o administrador, o diretor, o empregado devidamente registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social, e o prestador de serviços, com CONTRATO escrito firmado com o LICITANTE;
10.3.4.2 - As demais documentações relativas à Capacidade Técnico-Operacional, constarão no Termo de Referência (Anexo I deste EDITAL), caso seja necessário.
10.4 - A Declaração de Ciência do EDITAL, a Declaração de Inexistência de fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, a Declaração de que não possui em seu Quadro de Pessoal empregados menores de idade, a Declaração de não Utilização de Trabalho Degradante ou Forçado e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta serão disponibilizadas mediante preenchimento de campo específico do sistema eletrônico “COMPRASNET”.
10.5 - As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do art. 3°, da Lei Complementar n° 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, Lei Complementar n° 123/2006).

(“Convocação de anexo”) ou enviados via e-mail, no prazo definido neste EDITAL, após solicitação/convocação do PREGOEIRO no sistema eletrônico.
10.6.1.1 - Os documentos e anexos exigidos, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, nos prazos estabelecidos neste EDITAL.
10.6.2 - Não serão aceitos "protocolos de entrega" ou "solicitação de documento" em substituição aos documentos requeridos no presente EDITAL e seus anexos.
10.6.3 - Serão inabilitadas as empresas que não atenderem aos itens 3 e 10 do presente EDITAL.
10.6.4 - Os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da empresa LICITANTE e com indicação do número do CNPJ e endereço.
10.6.4.1 - Se o LICITANTE for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, exceto quando expressamente ampliada a validade para todos os estabelecimentos da empresa, matriz e filiais.
10.6.4.2 - Se o LICITANTE for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto quando expressamente ampliada a validade para todos os estabelecimentos da empresa, matriz e filiais.
10.6.4.3 - Caso a participação neste procedimento se dê por um estabelecimento e a execução contratual por outro da mesma empresa (Matriz/Filiais), a habilitação dar-se-á por ambos.
10.6.4.4 - Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
18.1 A PROPONENTE detentora da melhor proposta ou lance deverá encaminhar a documentação relacionada abaixo, referente à habilitação:
DOCUMENTO/CERTIDÃO
Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
Prova de Regularidade perante a Fazenda Federal abrangendo as contribuições sociais (INSS)
Prova de Regularidade perante a Fazenda Estadual
Prova de Regularidade perante a Fazenda Municipal
Prova de Regularidade perante o FGTS
Prova de Regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT)


  





  

ANEXO II - PLANILHA DE PREÇOS
LOTE ÚNICO
VALOR VALOR TOTAL QTDE
VALOR TOTAL
QTDE PARA 04
CÓDIGO UNITÁRIO PARA 04 ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO
UD. MENSAL MENSAL (R$) ANOS
CATSER MENSAL (R$) ANOS (R$) (A)
(C) = (A) X (B)
(D) = (A) X 12 X 4
(B)
(E) = (D) X (B)
Serviço de assinatura - Linhas vinculadas a plano de voz e
1 26379 Mensalidade 20 960 plano de dados 4G com franquia de 10GB
Serviço de assinatura - Linhas vinculadas a somente plano de
2 26379 Mensalidade 16 768 voz
Serviço de assinatura - Linhas vinculadas a somente plano de
3 26379 Mensalidade 15 720 dados 4G com franquia de 10GB
Serviço Tarifa Zero Intra-grupo VC-1 com limite de 1000
4
26271 Minuto 1000 R$ 0,00 R$ 0,00 48000 R$ 0,00 min/mês, vinculado a 36 linhas (item 1 + item 2)
Chamadas de móvel para móvel - VC-1 - extra-grupo para
5 26271 Minuto 800 38400 móveis da mesma operadora
Chamadas de móvel para móvel - VC-1 - extra-grupo para
6 26280 Minuto 1500 72000 móveis de outra operadora
Chamadas de móvel para móvel - VC-1 em roaming para
7 27693 Minuto 50 2400 móveis
8 Chamadas de móvel para móvel - VC-2 intra-grupo 26301 Minuto 10
480
Chamadas de móvel para móvel - VC-2 extra-grupo para
9 26301 Minuto 35 1680 móveis da mesma operadora
Chamadas de móvel para móvel - VC-2 extra-grupo para
10 26310 Minuto 35 1680 móveis de outra operadora

Chamadas de móvel para móvel - VC-3 intra-grupo
Chamadas de móvel para móvel - VC-3 extra-grupo para móveis da mesma operadora
Chamadas de móvel para móvel - VC-3 extra-grupo para móveis de outra operadora
Chamadas de móvel para móvel - AD por chamada extra- grupo
Chamadas de móvel para móvel - DSL-2
















  
Chamadas de móvel para móvel - DSL-3 Chamadas de móvel para fixo - VC-1
Chamadas de móvel para fixo - VC-1 em roaming
Serviço de mensagens - SMS extra-grupo para a mesma operadora
Serviço de mensagens - SMS extra-grupo para outras operadoras
Serviço de mensagens - MMS extra-grupo para a mesma operadora
Serviço de mensagens - MMS extra-grupo para outras operadoras
Serviço de mensagens - SMS intra-grupo
Serviço de mensagens - MMS intra-grupo
Chamadas de longa distância internacional - América do Sul

Chamadas de longa distância internacional - América Central Chamadas de longa distância internacional - América do Norte
Chamadas de longa distância internacional - Europa Chamadas de longa distância internacional - África
Chamadas de longa distância internacional - Ásia
Chamadas de longa distância internacional - Oceania








  
1. Declarar que a validade desta proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua entrega.
2. Informar ainda que a conta bancária da CONTRATADA é no Banco _____________, Nº ________, Agência _______, Conta Corrente____________ e o nosso telefone para contato é _____________ e e-mail_________________________________.
Atenciosamente,
_______________, ____de ____________de 20XX.
______________________________________ Diretor ou representante legal – RG/CPF

PE Nº 001/2019 ANEXO III - ATRIBUIÇÕES DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO