Objeto: 18.1.Oscriériosderecebimenoeaceiaçãodoobjeoedescalizaçãoesãoprevisosno
TermodeReerência.
) M
E D 19.DASOBRIGAÇÕESDACONTRATANTEEDACONTRATADA
G
i
S
(

Condições de participação: 4.1.PoderãoparcipardesePregãoineressadoscujoramodeavidadesejacompatvel comoobjeodesaliciação,equeesejamcomCredenciamenoregularnoSisemade CadasramenoUnicadodeFornecedores–SICAF,conormedisposonoar.9ºdaIN SEGES/MPnº3,de2018.
4.1.1.OslicianesdeverãoulizarocercadodigialparaacessoaoSisema.
4.2.Seráconcedidoraamenoavorecidoparaasmicroempresaseempresasdepequeno
) M pore,paraassociedadescooperavasmencionadasnoargo34daLeinº11.488,de2007 E
D
eparaomicroempreendedorindividual-MEI,noslimiesprevisosdaLeiComplemenarnº G
i
S ( 123,de2006.
e
t n
e m
a
4.3.Nãopoderãoparcipardesaliciaçãoosineressados:
c
i n
o r 4.3.1.proibidosdeparcipardeliciaçõesecelebrarconraosadminisravos,naormada t
e
l
E
legislaçãovigene;
o
d
a
n
i s
s
4.3.2.quenãoaendamàscondiçõesdeseEdialeseu(s)anexo(s); A
o t CâmaraNacionaldeModelosdeLiciaçõeseConraosdaConsuloria-GeraldaUnião
n e EdialmodeloparaPregãoElerônico:Compras
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4.3.3.esrangeirosquenãoenhamrepresenaçãolegalnoBrasilcompoderesexpressos parareceberciaçãoeresponderadminisravaoujudicialmene;
4.3.4.queseenquadremnasvedaçõesprevisasnoargo9ºdaLeinº8.666,de1993;
4.3.5.queesejamsobalência,concursodecredores,concordaaouemprocessode dissoluçãoouliquidação;
4.3.6.endadesempresariaisqueesejamreunidasemconsórcio;
4.3.7.OrganizaçõesdaSociedadeCivildeIneressePúblico-OSCIP,auandonessacondição (Acórdãonº746/2014-TCU-Plenário).
4.3.8.sociedadescooperavas,considerandoavedaçãocondanoar.10daInsrução NormavaSEGES/MPnº5,de2017.
4.4.ComocondiçãoparaparcipaçãonoPregão,alicianeassinalará“sim”ou“não”em campoprópriodosisemaelerônico,relavoàsseguinesdeclarações:
4.4.1.quecumpreosrequisiosesabelecidosnoargo3°daLeiComplemenarnº123,de 2006,esandoapaausuruirdoraamenoavorecidoesabelecidoemseusars.42a49;
4.4.1.1.nosiensexclusivosparaparcipaçãodemicroempresaseempresasdepequeno pore,aassinalaçãodocampo“não”impediráoprosseguimenonocerame;
4.4.2.queesácieneeconcordacomascondiçõescondasnoEdialeseusanexos;
4.4.3.quecumpreosrequisiosparaahabiliaçãodenidosnoEdialequeaproposa apresenadaesáemconormidadecomasexigênciasedialícias;
4.4.4.queinexisemaosimpedivosparasuahabiliaçãonocerame,cieneda obrigaoriedadededeclararocorrênciasposeriores;
4.4.5.quenãoempregamenorde18anosemrabalhonourno,perigosoouinsalubreenão empregamenorde16anos,salvomenor,aparrde14anos,nacondiçãodeaprendiz,nos ermosdoargo7°,XXXIII,daConsuição;
4.4.6.queaproposaoielaboradadeormaindependene,nosermosdaInsrução NormavaSLTI/MPnº2,de16deseembrode2009.
4.4.7.quenãopossui,emsuacadeiaproduva,empregadosexecuandorabalho degradaneouorçado,observandoodisposonosincisosIIIeIVdoar.1ºenoincisoIIIdo ar.5ºdaConsuiçãoFederal;
4.4.8.queoobjeoépresadoporempresasquecomprovemcumprimenodereservade
) M cargosprevisaemleiparapessoacomdeciênciaouparareabiliadodaPrevidênciaSocial E
D
equeaendamàsregrasdeacessibilidadeprevisasnalegislação,conormedisposonoar. G
i
S
(
93daLeinº8.213,de24dejulhode1991.
e
t n
e m
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4.4.9.Adeclaraçãoalsarelavaaocumprimenodequalquercondiçãosujeiaráoliciane c
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àssançõesprevisasemleieneseEdial.
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Credenciamento: 3.1.OCredenciamenoéonívelbásicodoregisrocadasralnoSICAF,quepermiea parcipaçãodosineressadosnamodalidadeliciaóriaPregão,emsuaormaelerônica.
3.2.OcadasronoSICAFdeverásereionoPoraldeComprasdoGovernoFederal,nosío hps://www.gov.br/compras/p-br/,pormeiodecercadodigialconeridopela InraesruuradeChavesPúblicasBrasileira–ICP–Brasil.
3.3.Ocredenciamenojunoaoprovedordosisemaimplicaaresponsabilidadedoliciane oudeseurepresenanelegaleapresunçãodesuacapacidadeécnicapararealizaçãodas ransaçõesinerenesaesePregão.
3.4.Olicianeresponsabiliza-seexclusivaeormalmenepelasransaçõeseeuadasemseu nome,assumecomormeseverdadeirassuasproposaseseuslances,inclusiveosaos pracadosdireameneouporseurepresenane,excluídaaresponsabilidadedoprovedor dosisemaoudoórgãoouendadepromooradaliciaçãoporevenuaisdanosdecorrenes deusoindevidodascredenciaisdeacesso,aindaqueporerceiros.
3.5.Éderesponsabilidadedocadasradoconeriraexadãodosseusdadoscadasraisno SICAFemanê-losaualizadosjunoaosórgãosresponsáveispelainormação,devendo proceder,imediaamene,àcorreçãoouàaleraçãodosregisrosãologoidenque incorreçãoouaquelesseornemdesaualizados.
3.5.1.Anãoobservânciadodisposonosubiemaneriorpoderáensejardesclassicaçãono momenodahabiliação.

Habilitação: 9.1.Comocondiçãopréviaaoexamedadocumenaçãodehabiliaçãodolicianedeenor daproposaclassicadaemprimeirolugar,oPregoeirovericaráoevenual descumprimenodascondiçõesdeparcipação,especialmenequanoàexisênciade sançãoqueimpeçaaparcipaçãonocerameouauuraconraação,medianeaconsula aosseguinescadasros:
a)SICAF; b)CadasroNacionaldeEmpresasInidôneaseSuspensas-CEIS,mandopelaConroladoria- GeraldaUnião(www.poraldaransparencia.gov.br/ceis);c)CadasroNacionaldeCondenaçõesCíveisporAosdeImprobidadeAdminisrava,  mandopeloConselhoNacionaldeJusça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consular_requerido.php); d)LisadeInidôneoseoCadasroInegradodeCondenaçõesporIlíciosAdminisravos-
) M CADICON,mandospeloTribunaldeConasdaUnião–TCU;
E
D
9.1.1.Paraaconsuladelicianespessoajurídicapoderáhaverasubsuiçãodasconsulas G
i
S ( dasalíneas“b”,“c”e“d”acimapelaConsulaConsolidadadePessoaJurídicadoTCU e
t n
e m (hps://cerdoesap.apps.cu.gov.br/).
a
c i 9.1.2.Aconsulaaoscadasrosserárealizadaemnomedaempresalicianeeambémde n
o
r
t e seusóciomajoriário,pororçadoargo12daLein°8.429,de1992,queprevê,denreas l
E
o d sançõesimposasaoresponsávelpelaprácadeaodeimprobidadeadminisrava,a a
n
i s
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A
o t CâmaraNacionaldeModelosdeLiciaçõeseConraosdaConsuloria-GeraldaUnião
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proibiçãodeconraarcomoPoderPúblico,inclusiveporinermédiodepessoajurídicada qualsejasóciomajoriário.
9.1.2.1.CasoconsenaConsuladeSiuaçãodoFornecedoraexisênciadeOcorrências ImpedivasIndireas,ogesordiligenciaráparavericarsehouveraudeporparedas empresasaponadasnoRelaóriodeOcorrênciasImpedivasIndireas.
9.1.2.2.Aenavadeburlaserávericadapormeiodosvínculossocieários,linhasde ornecimenosimilares,denreouros.
9.1.2.3.Olicianeseráconvocadoparamaniesaçãopreviameneàsuadesclassicação.
9.1.3.Consaadaaexisênciadesanção,oPregoeirorepuaráolicianeinabiliado,por aladecondiçãodeparcipação.
9.1.4.Nocasodeinabiliação,haveránovavericação,pelosisema,daevenualocorrência doempaeco,previsonosars.44e45,daLeiComplemenarnº123,de2006,seguindo- seadisciplinaanesesabelecidaparaaceiaçãodaproposasubsequene.
9.2.Casoaendidasascondiçõesdeparcipação,ahabiliaçãodolicianesserávericada pormeiodoSICAF,nosdocumenosporeleabrangidosemrelaçãoàhabiliaçãojurídica,à regularidadescalerabalhisa,àqualicaçãoeconômicananceiraehabiliaçãoécnica, conormeodisposonaInsruçãoNormavaSEGES/MPnº03,de2018.
9.2.1.Oineressado,paraeeiosdehabiliaçãoprevisanaInsruçãoNormavaSEGES/MP nº03,de2018medianeulizaçãodosisema,deveráaenderàscondiçõesexigidasno cadasramenonoSICAFaéoerceirodiaúlanerioràdaaprevisapararecebimenodas proposas;
9.2.2.ÉdeverdolicianeaualizarpreviameneascomprovaçõesconsanesdoSICAFpara queesejamvigenesnadaadaaberuradasessãopública,ouencaminhar,emconjuno comaapresenaçãodaproposa,arespecvadocumenaçãoaualizada.
9.2.3.Odescumprimenodosubiemacimaimplicaráainabiliaçãodoliciane,exceosea consulaaossíoselerônicosociaisemissoresdecerdõeseiapeloPregoeirolograr êxioemenconrara(s)cerdão(ões)válida(s),conormear.43,§3º,doDecreo10.024,de 2019.
9.3.Havendoanecessidadedeenviodedocumenosdehabiliaçãocomplemenares, necessáriosàconrmaçãodaquelesexigidosneseEdialejáapresenados,olicianeserá convocadoaencaminhá-los,emormaodigial,viasisema,noprazodeduas(02)horas, sobpenadeinabiliação.
) M
E D 9.4.Somenehaveráanecessidadedecomprovaçãodopreenchimenoderequisios G
i
medianeapresenaçãodosdocumenosoriginaisnão-digiaisquandohouverdúvidaem S
(
e
t n relaçãoàinegridadedodocumenodigial.
e m
a
c i 9.5.NãoserãoaceiosdocumenosdehabiliaçãocomindicaçãodeCNPJ/CPFdierenes, n
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r
t e salvoaqueleslegalmenepermidos.
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9.6.Seolicianeoramariz,odososdocumenosdeverãoesaremnomedamariz,ese olicianeoralial,odososdocumenosdeverãoesaremnomedalial,exceoaqueles documenosque,pelapróprianaureza,comprovadamene,orememidossomeneem nomedamariz.
9.6.1.SerãoaceiosregisrosdeCNPJdelicianemarizelialcomdierençasdenúmeros dedocumenospernenesaoCNDeaoCRF/FGTS,quandoorcomprovadaacenralização dorecolhimenodessasconribuições.
9.7.Ressalvadoodisposonoiem5.3,oslicianesdeverãoencaminhar,nosermosdese Edial,adocumenaçãorelacionadanosiensaseguir,paransdehabiliação.
9.8.Habiliaçãojurídica:
9.8.1.Nocasodeempresárioindividual:inscriçãonoRegisroPúblicodeEmpresas Mercans,acargodaJunaComercialdarespecvasede;
9.8.2.Emseraandodemicroempreendedorindividual–MEI:CercadodaCondiçãode MicroempreendedorIndividual-CCMEI,cujaaceiaçãocarácondicionadaàvericaçãoda auencidadenosíowww.poraldoempreendedor.gov.br;
9.8.3.Nocasodesociedadeempresáriaouempresaindividualderesponsabilidadelimiada -EIRELI:aoconsuvo,esauoouconraosocialemvigor,devidameneregisradona JunaComercialdarespecvasede,acompanhadodedocumenocomprobaóriodeseus adminisradores;
9.8.4.inscriçãonoRegisroPúblicodeEmpresasMercansondeopera,comaverbaçãono Regisroondeemsedeamariz,nocasodeseroparcipanesucursal,lialouagência;
9.8.5.Nocasodesociedadesimples:inscriçãodoaoconsuvonoRegisroCivildas PessoasJurídicasdolocaldesuasede,acompanhadadeprovadaindicaçãodosseus adminisradores;
9.8.6.NocasodeempresaousociedadeesrangeiraemuncionamenonoPaís:decreode auorização;
9.8.7.Osdocumenosacimadeverãoesaracompanhadosdeodasasaleraçõesouda consolidaçãorespecva.
9.9.Regularidadefscalerabalhisa:
9.9.1.provadeinscriçãonoCadasroNacionaldePessoasJurídicasounoCadasrode PessoasFísicas,conormeocaso;
) M E
9.9.2.provaderegularidadescalperaneaFazendaNacional,medianeapresenaçãode D
G i cerdãoexpedidaconjunamenepelaSecreariadaReceiaFederaldoBrasil(RFB)epela S
(
e t Procuradoria-GeraldaFazendaNacional(PGFN),reereneaodososcrédiosribuários n
e m
a
ederaiseàDívidaAvadaUnião(DAU)porelasadminisrados,inclusiveaquelesrelavosà c
i n
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SeguridadeSocial,nosermosdaPorariaConjunanº1.751,de02/10/2014,doSecreário r
t
e
l
daReceiaFederaldoBrasiledaProcuradora-GeraldaFazendaNacional.
E
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d
a
n i 9.9.3.provaderegularidadecomoFundodeGaranadoTempodeServiço(FGTS);
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s
A
o t CâmaraNacionaldeModelosdeLiciaçõeseConraosdaConsuloria-GeraldaUnião
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9.9.4.provadeinexisênciadedébiosinadimplidosperaneajusçadorabalho,mediane aapresenaçãodecerdãonegavaouposivacomeeiodenegava,nosermosdo TíuloVII-AdaConsolidaçãodasLeisdoTrabalho,aprovadapeloDecreo-Leinº5.452,de1º demaiode1943;
9.9.5.provadeinscriçãonocadasrodeconribuinesesadual,relavoaodomicílioousede doliciane,perneneaoseuramodeavidadeecompatvelcomoobjeoconraual;
9.9.6.provaderegularidadecomaFazendaEsadualdodomicílioousededoliciane, relavaàavidadeemcujoexercícioconraaouconcorre;
9.9.7.casoolicianesejaconsideradoisenodosribuosesaduaisrelacionadosaoobjeo liciaório,deverácomprovaralcondiçãomedianedeclaraçãodaFazendaEsadualdoseu domicílioousede,ououraequivalene,naormadalei;
9.10.QualifcaçãoEconômico-Financeira 9.10.1.cerdãonegavadealênciaexpedidapelodisribuidordasededapessoajurídica;
9.10.2.balançoparimonialedemonsraçõesconábeisdoúlmoexercíciosocial,já exigíveiseapresenadosnaormadalei,quecomprovemaboasiuaçãonanceirada empresa,vedadaasuasubsuiçãoporbalanceesoubalançosprovisórios,podendoser aualizadosporíndicesociaisquandoencerradohámaisde3(rês)mesesdadaade apresenaçãodaproposa;
9.10.2.1.Nocasodeornecimenodebensparapronaenrega,nãoseráexigidodaliciane qualicadacomomicroempresaouempresadepequenopore,aapresenaçãodebalanço parimonialdoúlmoexercícionanceiro.(Ar.3ºdoDecreonº8.538,de2015);
9.10.2.2.nocasodeempresaconsuídanoexercíciosocialvigene,admie-sea apresenaçãodebalançoparimonialedemonsraçõesconábeisreerenesaoperíodode exisênciadasociedade;
9.10.2.3.éadmissívelobalançoinermediário,sedecorrerdeleiouconraosocial/esauo social.
9.10.3.Acomprovaçãodasiuaçãonanceiradaempresaseráconsaadamediane obençãodeíndicesdeLiquidezGeral(LG),SolvênciaGeral(SG)eLiquidezCorrene(LC), superioresa1(um)resulanesdaaplicaçãodasórmulas:
AvoCirculane+RealizávelaLongo
Prazo
LG=
PassivoCirculane+PassivoNão ) M
E
Circulane
D
G
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AvoToal
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t n
e m SG= PassivoCirculane+PassivoNão a c Circulane i n
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AvoCirculane
o d LC=
a n PassivoCirculane i s
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n e EdialmodeloparaPregãoElerônico:Compras
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9.11.1.Comprovaçãodeapdãoparaoornecimenodebensemcaraceríscas, quandadeseprazoscompatveiscomoobjeodesaliciação,oucomoiempernene, pormeiodaapresenaçãodeaesadosornecidosporpessoasjurídicasdedireiopúblicoou privado.
9.11.2.Osaesadosdecapacidadeécnicapodemserapresenadosemnomedamarizou dalialdaempresaliciane.
9.11.3.Olicianeenquadradocomomicroempreendedorindividualquepreendaaueriros benefciosdoraamenodierenciadoprevisosnaLeiComplemenarn.123,de2006,esará dispensado(a)daprovadeinscriçãonoscadasrosdeconribuinesesadualemunicipale (b)daapresenaçãodobalançoparimonialedasdemonsraçõesconábeisdoúlmo exercício.
9.11.4.Aexisênciaderesriçãorelavameneàregularidadescalerabalhisanãoimpede quealicianequalicadacomomicroempresaouempresadepequenoporesejadeclarada vencedora,umavezqueaendaaodasasdemaisexigênciasdoedial.
9.11.4.1.Adeclaraçãodovencedoraconeceránomomenoimediaameneposerioràase dehabiliação.
9.11.5.Casoaproposamaisvanajosasejaoeradaporlicianequalicadacomo microempresaouempresadepequenopore,eumavezconsaadaaexisênciadealguma resriçãonoqueangeàregularidadescalerabalhisa,amesmaseráconvocadapara,no prazode5(cinco)diasúeis,apósadeclaraçãodovencedor,comprovararegularização.O prazopoderáserprorrogadoporigualperíodo,acriériodaadminisraçãopública,quando requeridapeloliciane,medianeapresenaçãodejuscava.
9.11.6.Anão-regularizaçãoscalerabalhisanoprazoprevisonosubiemanerior acarrearáainabiliaçãodoliciane,semprejuízodassançõesprevisasneseEdial,sendo aculadaaconvocaçãodoslicianesremanescenes,naordemdeclassicação.Se,na ordemdeclassicação,seguir-seouramicroempresa,empresadepequenoporeou sociedadecooperavacomalgumaresriçãonadocumenaçãoscalerabalhisa,será concedidoomesmoprazopararegularização.
9.11.7.Havendonecessidadedeanalisarminuciosameneosdocumenosexigidos,o Pregoeirosuspenderáasessão,inormandono“cha”anovadaaehorárioparaa connuidadedamesma.
) M 9.11.8.Seráinabiliadoolicianequenãocomprovarsuahabiliação,sejapornão E
D
apresenarquaisquerdosdocumenosexigidos,ouapresená-losemdesacordocomo G
i
S ( esabelecidoneseEdial.
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t n
e m
a
9.11.9.Nosiensnãoexclusivosamicroempresaseempresasdepequenopore,em c
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havendoinabiliação,haveránovavericação,pelosisema,daevenualocorrênciado r
t
e l empaeco,previsonosargos44e45daLCnº123,de2006,seguindo-seadisciplina E
o
d a anesesabelecidaparaaceiaçãodaproposasubsequene.
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9.11.10.Olicianeprovisoriamenevencedoremumiem,queesverconcorrendoem ouroiem,caráobrigadoacomprovarosrequisiosdehabiliaçãocumulavamene,isoé, somandoasexigênciasdoiememquevenceuàsdoiememqueesverconcorrendo,e assimsucessivamene,sobpenadeinabiliação,alémdaaplicaçãodassançõescabíveis.
9.11.11.Nãohavendoacomprovaçãocumulavadosrequisiosdehabiliação,a inabiliaçãorecairásobreo(s)iem(ns)demenor(es)valor(es)cujarerada(s)seja(m) suciene(s)paraahabiliaçãodolicianenosremanescenes.
9.11.12.ConsaadooaendimenoàsexigênciasdehabiliaçãoxadasnoEdial,oliciane serádeclaradovencedor.