Objeto: A presente Licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada em Acondicionamento Transporte, Instalação, Teste e Fornecimento de equipamentos de transporte vertical, divididos em Lote 1, Lote 2 e Lote 3, para atender o Novo Hospital Universitário – Unidade Dom Bosco, situado na Avenida Eugênio do Nascimento s/nº, bairro Dom Bosco, Juiz de Fora – MG, de acordo com os quantitativos e especificações contidas nos Anexos deste edital.
1.2 Em caso de divergência entre as especificações deste objeto, descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1
A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital, na data, horário e endereço eletrônico, indicados no preâmbulo.
2.2 O licitante deverá vistoriar o local onde serão entregues e instalados os elevadores, em companhia de servidor(a) do HU/UFJF, até o segundo dia útil anterior à data fixada para a realização do pregão, com o objetivo de se inteirar das condições e do grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento de horário, pelo telefone (32).4009-5313 ou (32) 4009-5314, das 08h às 15:00h – Contato com Adriana de Assis Garcia.
2.3
Poderão participar desta licitação quaisquer licitantes interessados que comprovem atender a todas as exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, de acordo com os Artigos 3º, caput e §§ 2º a 6º, e 13, inciso I, do Decreto 5.450/2005, e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Site www.compras governamentais .gov.br .
2.4
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.4.1 em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, nos termos da Lei nº 11.101/2005;
2.4.2 que estejam suspensas com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública, apenas no âmbito interno do ente federativo que a aplicar, de acordo com recentes decisões no plenário do Tribunal de Contas da União – TCU, Acórdão nº 2.218/2011, Acórdão 2081/2014, ficando decidido que deve prevalecer a interpretação restritiva quanto a penalidade da suspensão, ou que, por neste ente federativo, tenham sido declaradas inidôneas, punidas nos termos do Artigo 7º da Lei nº 10.520/02 c/c o Artigo 28 do Decreto nº 5.450/05.
2.4.3 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si,

qualquer que seja sua forma de constituição.
2.4.4 estrangeiras que não funcionem no País;
2.4.5 que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
2.4.6 da qual servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
2.5
Os licitantes deverão manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas neste Edital e aos requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006 alterada pela Lei Complementar 147, de 07/08/2014, para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
2.6
Os licitantes deverão acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública deste Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de qualquer mensagem, emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
III
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO


Habilitação: 8.1 A empresa licitante deverá ser cadastrada no SICAF conforme determinam os arts. 3°, § 2º, 13, inc. I e 25, §§ 1º e 2º da Lei 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns.
8.2 A licitante interessada em participar do presente Pregão deverá estar cadastrada e habilitada nos níveis I, II, III, IV e VI do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, de que trata a IN/MPOG nº 02/10, de 11/10/10, alterada pela IN nº 01, de 10/02/12.
8.3 O cadastramento e a habilitação nos níveis I, II, III, IV e VI do SICAF dar-se-á com a apresentação da documentação discriminada na IN/MPOG nº 02/2010, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais – SIASG, localizados nas Unidades da Federação.
8.4 A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, constituindo irregularidade a indisponibilidade do cadastro para consulta, em razão do seu vencimento, desativação, suspensão ou vencimento de qualquer certidão referente às fases de habilitação exigidas nesta licitação.
8.5 A habilitação do licitante vencedor será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF), com a verificação da regularidade do cadastramento. A comprovação da situação financeira será feita com base na consulta dos índices contábeis de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores ou iguais a um (≥ 1), constantes do cadastramento e habilitação parcial no SICAF. As empresas que não possuírem os índices maiores ou iguais a um (≥ 1) deverão

comprovar um Patrimônio Líquido correspondente a, no mínimo 5% (cinco por cento) do valor estimado para o fornecimento.
8.6
Para fins de habilitação o licitante ainda deve apresentar as seguintes declarações:
8.6.1 Declaração de que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital.
8.6.2 Declaração Inexistência de Fato Impeditivo à habilitação no presente processo licitatório, a ser declarada no sistema, quando do lançamento da proposta, a qual será visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitação, e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
8.6.3 Declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme estabelece o Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, a ser declarado no sistema quando do lançamento da proposta, a qual será visualizada pelo pregoeiro, na fase de habilitação.
8.6.4 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, em conformidade com a Instrução Normativa Nº. 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP, a ser declarada no sistema, quando do lançamento da proposta, a qual será visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitação.
8.7 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará o licitante às sanções previstas no Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, como dispõe o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
8.6
Todas as licitantes, optantes pelo SICAF, deverão enviar, obrigatoriamente, de forma virtual, no momento da elaboração e envio da proposta, os seguintes documentos:
8.6.1 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 16/09/2009, publicada no D.O.U., nº 178, seção I, pág. 80, de 17/09/09.
8.6.2 Declaração de que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório e de que estão cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores e de que não empregam menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos, exceto a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz.
8.6.3 Declaração da licitante enquadrada como microempresa ou empresas de pequeno porte, emitida em papel timbrado, caso tenha intenção de se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar n.º 123/06, de acordo com o artigo 43, § 1º e § 2º, com as alterações da LC 147/2014.
8.6.4 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme preceitua a Lei nº 12.440, de 07/07/2011, a fim de comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho do licitante.
8.7 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará as licitantes às sanções previstas no Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, como dispõe o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
8.8 São partes integrantes do processo licitatório as autorizações, licenças e certificados especificados neste Edital.
8.9 Para todos os efeitos deste item considera-se licitante vencedora aquela que fez melhor oferta e, sendo esta recusada por qualquer motivo ou sendo esta inabilitada, proceder-se-á à habilitação da detentora do segundo melhor preço global por lote e assim sucessivamente.
8.10 Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.
IX
DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL