Objeto: 2.1. Licitação do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMINIO LÍQUIDO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A-AGESPISA COM O OBJETIVO DE TRATAMENTO DA ÁGUA NOS SISTEMAS OPERADOS PELA AGESPISA NAS CIDADES DO INTERIOR DO ESTADO DO PIAUÍ, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E MEMO 015/2020-GESUQ.
2.2. Em nenhuma hipótese serão aceitos e recebidos pela AGESPISA produtos diferentes do exigido nesta Licitação.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar desta licitação, toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, especializada no ramo do objeto desta Licitação e que satisfaça integralmente as condições e exigências deste Edital.
5.2. Caso o licitante se enquadre como MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE e queira utilizar-se do tratamento diferenciado destinado a estas pessoas jurídicas, contemplado pela Lei Complementar nº 123/2006, deve informar no momento oportuno, contemporâneo ao acostamento da proposta, através, conforme ANEXO III – DECLARAÇÃO DE ENQUADRADAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
5.2.1. Havendo lotes exclusivo(s) e/ou cota(s) reservada(s) à participação de MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, apenas estas poderão participar à competição quanto aqueles.
5.2.2. Estarão impedidos de competir nos lotes exclusivo (s) e cota (s) reservada (s), caso existam, as MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE que se enquadrem em uma ou mais das situações disciplinadas no § 4º, art. 3º, da Lei Complementar 123/2006.
5.2.3. A ausência da Declaração a que se refere o item 5.2, prevista no ANEXO III – DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ensejará a desclassificação da licitante, no caso de lotes exclusivos.
5.2.4. Nas licitações, será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos da LC nº 123/2006.
5.2.5. Entende-se por empate a situação em que as propostas apresentadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
5.2.6. O procedimento de desempate seguirá o estabelecido nos arts. 44 e 45 da LC n° 123/2006.
5.3. O licitante será responsável formalmente por todas as transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante.
5.4. Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela AGESPISA:
a) Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da Agespisa;
b) Suspensa pela Agespisa;
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c) Declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou pela unidade federativa a que está vinculada a Agespisa, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
d) Constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea; e) Cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;
f ) Constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
g) Cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
h) Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
5.4.1. Aplica-se também a vedação prevista no item 5.4.:
5.4.1.1. À contratação do próprio empregado ou dirigente, como pessoa física, bem como à participação dele em procedimentos licitatórios, na condição de licitante;
5.4.1.2. A quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com: a) Dirigente da Agespisa;
b) Empregado da Agespisa cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação;
c) Autoridade do ente público a que a Agespisa esteja vinculada.
5.4.1.3. Cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a respectiva Agespisa promotora da licitação ou contratante há menos de 06 (seis) meses.
5.5. Nenhum licitante poderá participar desta licitação com mais de uma PROPOSTA DE PREÇOS;
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Habilitação: A comprovação de habilitação do(s) LICITANTES, assegurada a regra para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos da do art. 43 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto 8.538, de 06 de outubro de 2015, será realizada mediante a apresentação da documentação a seguir delineada.
9.1. PARA HABILITAÇÃO JURÍDICA 9.1.1. Comprovante de Razão Social:
9.1.1.1. As participantes, em se tratando de Sociedades Comerciais, deverão apresentar devidamente registrados, no órgão de registro do comércio do local de sua sede, os respectivos Contratos Sociais e todas as suas alterações subsequentes, ou, o respectivo instrumento de consolidação contratual em vigor com as posteriores alterações, se houver;
9.1.1.2. As participantes, em se tratando de Sociedades Civis, deverão apresentar os seus respectivos Atos constitutivos e todas as suas alterações subsequentes, em vigor, devidamente inscritos no Registro Civil (Cartório), acompanhados de prova da diretoria em exercício;
9.1.1.3. As participantes, em se tratando de Sociedades por Ações, deverão apresentar as publicações nos Diários Oficiais dos seus respectivos Estatutos Sociais em vigor, acompanhados dos documentos de eleição de seus administradores.
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9.2. REGULARIDADE FISCAL
9.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; 9.2.2. Prova de Regularidade com:
a) Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União e Seguridade Social)
b) Regularidade Fiscal junto às Fazendas Estadual (ICMS)
c) Fazenda Municipal (ISS), expedidas pelos órgãos competentes, onde a empresa tenha sede ou domicílio, ou outra equivalente na forma da Lei.
9.2.3. Certidão de Regularidade de Situação perante o FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
9.2.4. Comprovação de Inexistência de Débitos perante a Justiça do Trabalho através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
9.3. PARA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA
9.3.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei. O balanço deverá comprovar a boa situação financeira do licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.
9.3.2. Para atender à exigência do item 9.3.1 supracitado, o LICITANTE deverá observar ainda que:
9.3.2.1. Serão aceitos Balanços e Demonstrações Contábeis publicados pelas Sociedades Anônimas, devidamente autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
9.3.2.2. Para as empresas constituídas no exercício em curso, serão aceitos o Balanço de Abertura devidamente assinado pelo titular ou representante legal da empresa e pelo contador, autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
9.3.2.3. As empresas LTDA, sujeitas ao Regime do SIMPLES deverão apresentar cópias do Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, devidamente assinados e autenticados e registrados no seu órgão competente;
9.3.2.4. As empresas participantes do processo licitatório, que estiverem obrigadas ao envio de
seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL, poderão apresentar cópias do Balanço PREGÃO AGESPISA POR REGISTRO DE PREÇOS
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Patrimonial e Demonstração do Resultado do exercício emitidos do SPED, acompanhado do Recibo de Entrega da Escrituração Contábil Digital;
9.3.2.5. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL e apresentarem suas demonstrações conforme o item 9.3.2.3, deverão, em fase de diligência realizada pela Pregoeira, comprovar que as informações contábeis registradas no órgão competente condizem com aquelas apresentadas à Receita Federal, através da apresentação das cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício emitidos do SPED, juntamente com o Recibo de Entrega da Escrituração Contábil Digital, conforme determinado no subitem 9.3.2.4;
9.3.3. A Capacidade Econômica - Financeira será verificada através dos índices ILC e ILG, obedecendo aos seguintes parâmetros: