Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE ESTANTES EM AÇO.

3. 3. OBJETIVO:
Objetiva a aquisição de materiais para atender demandas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, visando melhorar a infraestrutura dos setores, para maior eficiência.
4. 4. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO:
A contratação objetiva suprir os setores para propiciar a execução das atividades e ações de tutela jurisdicional, e o registro de preços agiliza e flexibiliza o atendimento das demandas.
LEGENDA DE UNIDADES:
UN – UNIDADE
5.1. Apenas para fins estimativos informa-se que a quantidade mínima será igual a 10% (dez por cento) da quantidade máxima (que é o limite máximo quantitativo que poderá ser consumido durante a vigência da ata de registro de preços);
5.2. Objetivando a realização de pregão eletrônico foram informados os códigos CATMAT de itens similares no Comprasnet, porém, as especificações técnicas dos códigos informados não corresponderão exatamente às especificações deste termo de referência, devendo ser adotadas na íntegra as especificações deste termo de referência, que serão exigidas e observadas após conferência técnica, no momento do recebimento e aceite dos materiais;
5.3. Os materiais deverão ser entregues já montados, prontos para o pleno uso;
5.4. Para mobiliários, a fabricação obedecerá rigorosamente ao constante nos documentos:
I.
Normas relativas à segurança e medicina do trabalho;
II.
Normas relativas à ergonomia: NR-17.
5.5. A qualquer tempo poderão ser solicitadas amostras dos materiais, que deverão ser apresentadas em no máximo 7 (sete) dias úteis (contados do 1º dia útil subsequente à data de recebimento da solicitação formal do TJES), no endereço descrito no item 7.1.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça/ES;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que
certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93. e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio . 3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço do lote, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por lote ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.