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Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FARDAMENTO DESTINADO AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIOA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AVELINO LOPES, CONFORME Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicados no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que conterá as seguintes expressões:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº 11/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Contendo também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que conterá o seguinte:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços N.º 11/2012
“PROPOSTA DE PREÇO” contendo também o nome e o endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; ·.
c) CNPJ
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais; Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa da União;
e) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa do Estado.
f) Certidão Negativa de Débito Municipal
g) Alvará de Funcionamento
h) CPF/ RG Representante;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1. O objeto desta licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação do SERVIÇO ESPECIALIZADOS DE MIGRAÇÃO DA IHM NA AUTOCLAVE AUT008, COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação terá dois lotes, e a Licitante vencedora deverá preencher a Planilha de custos e proposta proforma (anexos II e III)


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de “login” e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 33. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. Este Termo de Referência tem por objeto a aquisição de aparelhos de ar condicionado, com etiqueta nacional de conservação de energia (ENCE) faixa “A”, com respectiva instalação, visando atender as necessidades do Espaço Cultural “Amazônia Azul”, subordinado a este Instituto, conforme quantitativo abaixo e especificação e exigências técnicas constantes deste documento.
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1.2. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.2.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT
e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1 .2.
Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 01 (um) ano, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.
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Objeto: 1.1 – Contratação de empresa para a prestação de serviços de internet para atender as necessidades dos órgãos Municipais de Cabeceiras do Piauí. Todas as ações e controle serão executados sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Cabeceiras-PI.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d)
Contrato Social ou Declaração de Firma Individual se for o caso;
e) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ
f)
Certidão de Débito Trabalhista, conforme a lei 12.440/2011.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.

3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: A presente licitação tem como objeto aquisição de materiais de consumo a ser efetuada com verba do projeto PROEXT aprovado no MEC (SIG nº 141670.64893927.21032013), intitulado “Desenvolvimento Capixaba: Organização da Sociedade Civil – Rede do Bem” do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Espírito Santo, com entrega conforme especificações do Memorial descritivo - Anexo I.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital prevalecerão as últimas.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR – PI, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.5 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir: 4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.

4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido no município de origem. 4.1.5. Registro da empresa ou responsável, junto ao CREA.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 001/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOMAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.

6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Condições de participação: 2. Somente poderão participar desta licitação empresas que prestem os serviços do objeto desta licitação, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital desta licitação, devendo protocolar o pedido até 05(cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, havendo a administração julgar e responder à impugnação em até 03(três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no art. 113, § 1º, da Lei nº 8.666/93 de 21.06.93 e Lei nº 10.520 de 17.07.2002 e suas alterações.
Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que acontecer a abertura dos envelopes de habilitação;
A impugnação feita tempestivamente dará ao licitante o direito de participar da licitação até o trânsito em julgado, na esfera administrativa, da decisão a ela pertinente.
Será vedada a participação de empresas quando:
a) Declaradas inidôneas por ato do poder publico;
b) Sob processo de falência ou liquidação na forma do novo Código Civil;
c) Impedidas de licitar, contratar ou transacionar com a Administração pública ou qualquer de seus órgãos descentralizados;
d) Enquadradas nas disposições do art. Do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 10.520 de 17.07.2002 e suas alterações.



Julgamento: O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM OFERTADO;
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO POR ITEM, no caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de material de construção (conforme anexo) cujo valor estimado para AQUISIÇÃO é R$ 300.000,00(trezentos mil reais).

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE FLORESTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº 012/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no
frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Tomada de Preço Nº. 012/2011 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação as empresas previamente cadastradas que tiverem especialidade correspondente, ou manifestem seu interesse com antecedência de até 03 (três) dias antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios e contrato social.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.

3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.

6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Floresta vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 
1.1
O objeto da presente licitação é a objetiva a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação asfáltica em CBQU sobre paralelepípedos em vias públicas da zona urbana no município de Francisco Santos – PI, conforme especificações do Edital e do Projeto Básico.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1
A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar desta Tomada de Preço;
3.2
Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;

b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
3.3
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
3.4
Os documentos originais ou cópias de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento da presente Tomada de Preço, ou publicação em órgão de imprensa oficial;
3.5
A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, não impedirá a participação do licitante, apenas ficando impedida de responder pela mesma;
3.1
Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preço e à Documentação de Habilitação deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS – PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2022
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2022
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO
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DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 01


Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitas propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: 2.1. Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de construção de calçadas com rampa de acesso em vias públicas da zona Urbana do Município de Madeiro. Conforme Projeto Básico e Anexo 0I deste Edital.
2.2. ENTREGA DA OBRA/SERVIÇOS:
A entrega da obra se dará em sua integralidade, compreendendo todas as etapas da obra e serviços, sob inteira responsabilidade da contratada ate a sua entrega ao contratante em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas as finalidades para que foi contratada, dos itens relacionados no anexo I, de acordo com o Projeto Básico.
A CONTRATADA poderá indenizar a CONTRATANTE se a obra não estiver compatível com o Projeto Básico, de acordo com objetos anexos deste Edital. Poderá a Comissão, no ato da entrega do objeto, convocar qualquer especialista ou empresa qualificada para opinar sobre especificações e qualidade da obra, visando resguardar os interesses da administração.


Condições de participação: 6.1
Poderá participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
6.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)
estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)
estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura;
c)
sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;



Julgamento: 9.1
Para julgamento será adotado o critério MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos para entrega, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e demais condições definidas neste Edital.
9.2-Os objetos anexos deste Edital serão julgados por valor global. 10. DOS PAGAMENTOS:
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 005/2009
ABERTURA DIA: 25/05/2009 às 09h30min.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 005/2009
ABERTURA DIA: 25/05/2009 às 09h30min.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar desta licitação, empresas do ramo pertinente, devidamente cadastrada, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 horas anterior à data da apresentação das propostas, munidos dos seguintes documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:
a) Ato constitutivo da empresa, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; d) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal; f) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo ( modelos em anexo).
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.2. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será decidido por sorteio na mesma sessão.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para assinatura e recebimento do contrato.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/ PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1. - A presente licitação será regida pela Lei n° 8.666/93 e suas posteriores alterações e realizada às 08:00 horas do dia 31.08.2010 na sede da Prefeitura Municipal de São Félix do Piauí, na Modalidade Carta Convite e terá por objeto a aquisição de material hospitalar para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município, conforme especificações constantes do anexo deste edital.
1.2 – A execução será pelo menor preço por empreitada global.



Habilitação: 5.1 - Cada licitante poderá fazer-se presente somente com um representante.
5.2 - Os envelopes da Habilitação e da Proposta, deverão observar as seguintes normas:
5.2.1 - A documentação e proposta deverão ser entregues simultaneamente à Comissão em envelopes distintos ou por intermédio de seus representantes no local, data e hora em que será realizada a abertura dos mesmos.
5.2.2 - Após a assinatura dos envelopes pelos licitantes e pela Comissão, serão abertos inicialmente, para verificação, os envelopes contendo a documentação;
5.2.3 - Cumprida as formalidades da habilitação, a Comissão, após apresentar o resultado do julgamento, dará visto na documentação a todos os licitantes, que deverão rubricá-la juntamente com os membros da Comissão, esclarecendo que qualquer contestação por parte dos concorrentes deverá ser formalizada no momento, para que conste em Ata e solucionada antes da abertura dos envelopes contendo as propostas.
5.2.4 - Concluída a fase de habilitação, desde que não exista qualquer impugnação ou recurso, a Comissão dará início à abertura dos envelopes contendo as propostas das firmas habilitadas;
5.2.5 - Os concorrentes habilitados deverão examinar todas as propostas, devendo rubricá-las juntamente com os membros da Comissão;

5.2.6 - Toda e qualquer declaração, contestação ou impugnação por parte dos licitantes, deverá constar em Ata;
5.2.7 - A Comissão, após seus trabalhos, lavrará a competente Ata circunstanciada, na qual serão consignadas impugnações interpostas por qualquer dos licitantes e as demais ocorrências que interessem ao julgamento da Licitação. A Ata será assinada pelo Presidente e demais membros da Comissão de Licitação e facultativamente pelos licitantes presentes, entretanto, se aqueles proponentes recusarem-se a fazê-lo, essa circunstância deve ser, em tempo, consignada em Ata;
5.2.8 - Serão devolvidos aos licitantes não habilitados os envelopes das propostas, devidamente fechados;
Objeto: • 3.1 A presente licitação tem como objeto a aquisição de Alimentos, Copa cozinha, material de limpeza e expediente, conforme descrito no Anexo I, integrante deste edital, o qual poderá ser retirado antes da data determinada para realização do Pregão.

Condições de participação: 4.1
As empresas que desejarem participar do pregão deverão entregar ao pregoeiro dois envelopes fechados indicando, respectivamente, “PROPOSTA” e “DOCUMENTAÇÃO”, contendo na parte externa o número do pregão, nome do Órgão, local, data e hora da realização do certame.
4.2
Licitantes que desejarem enviar seus documentos para cadastro via postal, deverão remetê-los ao endereço constante do preâmbulo deste edital, aos cuidados do pregoeiro Anatalio Antonio da Silva e os membros da Comissão de Licitação.
4.3
Em hipótese alguma serão recebidos envelopes após o horário estabelecido no item 2 (dois) deste edital.

______________________________________________________________________
4.4
Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no País, consórcios, cooperativas, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Padre Marcos - Piauí.
4.5
Ficando também, expressamente, vedada à participação de:
a)
Ocupantes de cargos de confiança e empregados da prefeitura e qualquer pessoa física ou jurídica, que com eles mantenham vínculo empregatício ou de sociedade;
b)
Cônjuges e parentes, até terceiro grau, de ocupantes de cargos de confiança e empregados da prefeitura;
c)
Pessoa jurídica integrada por cônjuges e/ou parentes, até o terceiro grau, e ocupantes de cargos de confiança e empregados da Prefeitura.



Julgamento: 9.1
No julgamento das propostas será considerado o critério de menor preço por lote desde que atenda às exigências deste edital.
9.2
O objeto desta licitação será adjudicado por lote (e) à(s) licitante(s) cuja(s) proposta(s) seja(m) considerada(s) vencedora(s) do certame.
9.3
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos, assim consideradas aqueles que estiverem acima do preço de mercado, ou manifestamente inexeqüíveis, nos termos do art. 48 da Lei nº 8.666/93.
Objeto: Tem por objeto esta licitação, a aquisição de SACOS DE MARAVALHA para o CENTRO DE REPRODUÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO DE ANIMAIS DE LABORATÓRIO - CREAL da UFRGS.
2.
PRAZO DE VIGÊNCIA E ENTREGA 2.1. Vigência: O Contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2016, a contar da data de sua assinatura.
2.2. Entrega: Entrega parcelada conforme a demanda, em 4 (quatro) parcelas mensais e deverá ser feita em até 48 (quarenta e oito horas) após a solicitação.
Objeto: 1.1.Aquisição de roupa de cama e material de hotelaria para o Centro Gerontológico de Amaralina, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
TODOS OS ITENS DESMEMBRADOS:







  














  






  
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Equipamentos da Agroindústria, visando atender às necessidades do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO – CAMPUS VITÓRIA DE SANTO ANTÃO e demais participantes , especificado(s) no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 - A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item para o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos diversos para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2 -
Os itens, quantidades e valores registrados constam no Anexo I.
1.3 - Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4 -
Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5 - Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a recomposição somente no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.
1.5.1 - Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.6 -
A ata de registro de preços terá prazo de vigência por , a contar da data de publicação da ata de registro de preços no Diário Oficial do Estado.
1.6.1 - O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.7 - Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
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Hospital Universitário do Oeste do Paraná Processo nº 000849/2016 Pregão Eletrônico 038/2016 – UNIOESTE/HUOP
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA OS POSTOS DA ZONA RURAL, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) No caso de Pessoa Jurídica:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
f)
Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
g) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão Negativa do Município.
No caso de Pessoa Física:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de .........................., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:


  

seguintes especificações:
- tamanho mínimo de 2.40m x 2,40m x 6,0m (largura, altura, profundidade);
- deve ser feito de estrutura de aço e piso de madeira ou compensado naval;
- deve possuir porta frontal com possibilidade de instalação de tranca/cadeado;
- deve ser impermeável quando fechado.
Os containers deverão ser instalados em local dentro do Campus São Carlos do IFSP, de acordo com a orientação da Direção-Geral e da avaliação do terreno pela empresa contratada.
Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a aquisição de um veículo do tipo motocicleta On/Off Road, zero quilômetro, com, no mínimo, 150 cc, destinado para auxiliar a Secretaria Municipal de Educação no exercício de suas diversas atividades, com entrega imediata, de conformidade com demais características e especificações contidas no Anexo I deste edital.
1.1.1 - As despesas decorrentes do presente processo licitatório serão cobertas com recursos provenientes do Município, devendo ser afixado cópia do presente edital no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 (três) dias da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º, da lei 8.666/93, regente da presente licitação.
1.2 - A aquisição, objeto desta licitação, abrange, dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:

a) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição do veículo;
c) entrega CIF na cidade de Lagoa do Barro do Piauí (PI).



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação antes da sessão de abertura serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos no prazo estabelecido no presente edital, juntamente com os dos outros proponentes.
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste edital, devendo, os trabalhos obedecerem aos seguintes procedimentos:
a) os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
a.1) primeiramente, serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo, o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos na

presente licitação, serão devolvidos aos participantes os envelopes referentes às propostas comerciais;
b) seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;
c) os membros da Comissão e os proponentes que se encontrarem presentes rubricarão todas as folhas das propostas apresentadas pelos demais participantes, podendo ser escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) da reunião de abertura lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente, pelos licitantes presentes;
e) toda e qualquer declaração ou eventual impugnação deverá constar da ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1.1 - Antecedentes
1.1.1 Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia para implantação do Sistema de Abastecimento D’água (Água na Escola – 2005), em diversos municípios do Estado do Piauí, compreendendo os seguintes lotes:
LOTE I – NOS MUNICÍPIOS DE: ACAUÃ / ALAGOINHA DO PIAUÍ / PIO IX;
LOTE II – NOS MUNICÍPIOS DE: JUREMA / VÁRZEA BRANCA;
LOTE III – NOS MUNICÍPIOS DE: PICOS / SANTA CRUZ DO PIAUÍ;
LOTE IV – NOS MUNICÍPIOS DE: MATIAS OLÍMPIO / PEDRO II / SÃO JOSÉ DO DIVINO.
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela SEINFRA, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Coordenação de Licitação, situada no 1º andar, Bloco “G”, Centro Administrativo, de 7:30 às 13:30 horas, em Teresina-Piauí.
1.2- Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato – (Anexo ....), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo .....), e Especificações Gerais (Anexo .......) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados. 1.2.2 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida, a ser recolhida na Tesouraria da SEINFRA;
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da presente licitação, empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente Edital, obedecendo as legislações correlatas.
2.2 – Não poderão participar empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da adm. direta ou indireta das esferas Federal, Estadual ou Municipal.


Habilitação: 7.1 Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, incisos I a IV da Lei nº 8.666/93, e suas devidas alterações posteriores.
Habilitação Jurídica - Contrato Social, Aditivos, CNPJ.
Certidões Negativas – Previdência Social e FGTS.

Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela Comissão de Licitação, observando- se o seguinte:
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
9.1.2 –Recebimento e numeração, por ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de nº 02;
9.1.3 – Abertura dos envelopes de número “01”- Habilitação. e verificação da documentação neles contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente, rubricados por todos;
9.1.5 – Em seguida a Comissão julgará se o exigido para a habilitação foi atendido e pronunciará o resultado;
9.16 – Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento à licitação.
Julgamento: Conforme Artigo 45 Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei 8666/1993
10.1. O critério de julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus Anexos, e ofertar o MENOR PREÇO. 10.2. O Presidente examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentado pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus Anexos, decidindo motivadamente a respeito;
10.3. Constatado o atendimento das exigências fixadas neste edital, será declarada vencedora, a proponente que ofertar o menor preço.
10.4 O resultado do julgamento das propostas será afixado no mural desta Pasta, para intimação e conhecimento dos interessados.
10.5. Da reunião, lavrar-se-à a Ata Circunstancial, na qual serão registradas as ocorrências relevantes, devendo a mesma, ao final, ser assinada pela Comissão de Licitação e os licitantes presentes, que desejar fazê-lo.
10.6 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
10.7 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço;
Condições de participação: Limitar-se-á a 02 (dois) a quantidade de componentes dos Consórcios no presente edital, no intuito de evitar o fracionamento excessivo das responsabilidades, favorecendo a eficiência e a qualidade do serviço e facilitando a fiscalização da contratação pela Administração.

EDITAL Nº 7625 \ UASG: 927744 Nº LICITAÇÃO NO COMPRASNET: 00261/2021
A contratação de participantes na forma de consórcio nas licitações originárias da SEGER ficam condicionados a comprovação de registro do Ato Constitutivo na Junta Comercial da respectiva sede do consórcio bem como da sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica –CNPJ junto à RFB, observado o disposto na Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, à IN nº 74 de 28 de dezembro de 1998 do Departamento Nacional de Registro do Comércio –DNRC e às IN’s nº 1.199 de 14 de outubro de 2011 e nº 1.863 de 27 de dezembro de 2018 da RFB ou outras que as substituir.
As faturas e notas fiscais para os serviços executados pelas empresas consorciadas serão emitidas em nome do consórcio, assim com o seu respectivo pagamento será efetuado em conta corrente única, em nome do consórcio, cabendo às suas integrantes dispor sobre a forma de divisão dos serviços, lucros, tributos e participações no seu ato constitutivo.
As licitantes também devem atentar-se para as demais exigências da PORTARIA Nº 0130/2020 que alterou dispositivos da PORTARIA Nº 0226/2019 de 19.09.2019 (DOM 20.09.2019), que REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A AUTORIZAÇÃO DE SUBCONTRATAÇÃO PARA OS CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA SEGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Objeto: 1.1. Serviços de desobstrução do canal do Rio Gurguéia., passando pelos municípios de Colônia do Gurguéia, Elizeu Martins e Manoel Emídio, todos deste Estado,cujas especificações e informações técnicas estão previstas no Edital e seus anexos, à disposição dos interessados. Para maiores informações os interessados deverão se dirigir a esta Secretaria, no horário de 8:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta –feira
C ONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material permanente para o 54º BIS especificado(s) no(s) itens do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 18/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente
de transcrição.
Objeto: 7.1. O objeto será recebido:
a) Provisoriamente: imediata, mediante análise visual das características do produto. Se for constatada qualquer desconformidade com a especificação, a contratada deverá substituir o(s) produto(s), no prazo máximo de (1) um dia útil, a partir do recebimento de comunicado formal da contratante, sem qualquer ônus ao Município.
b) Definitivamente: Após prazo acima mencionado, desde que comprovado que o produto atingiu o desempenho esperado, mediante verificação e constatação de que o produto está de acordo com as especificações do Edital.
7.2. A administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com os termos do Edital e seus anexos.
7.3. O não cumprimento das condições dispostas no item 7.1 acarretará a anulação
Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de telefonia móvel pessoal – SMP, a partir de aparelhos em comodato, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para as Unidades da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ/ES).


Credenciamento: 5.1 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema.
5.2
O credenciamento do licitante perante o provedor do sistema eletrônico dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, sítio www.comprasnet.gov.br.
5.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão.

DO ENVIO DAS PROPOSTAS