tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
Aquisição, mediante Registro de Preços, de Contraste Radiológico para Seção de Cirurgia Vascular (SCVC) do Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas abaixo:
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 70 (setenta) dias, contados da assinatura do contrato ou instrumento equivalente.
1.3.
Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalece o estabelecido neste último.
1.4.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.5.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.



  

1.6.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
Objeto: 1.1. : Elaboração de Projeto Executivo para a implantação de obras pontuais de captação e armazenamento de água, na construção de 13(treze) sistemas simplificados de abastecimento d’água, em 12(doze) municípios piauienses, conforme exigências técnicas preconizadas pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, cujas especificações e informações técnicas estão dispostas neste Edital, a disposição dos interessados.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição de material permanente para a Secretaria Municipal de Saúde”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto Aquisição de Material Médico Hospitalar, para implantação do Hospital Oncológico Infantil, que se encontra em fase de conclusão e será anexo do Hospital Offir Loyola, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério de menor preço por item.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: O presente pregão tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA CONGELADAEM PEÇA CORTADA AO MEIO CORTE COXÃO DURO cujas características e especificações técnicas, encontram-se descritas no ANEXO I.
1.2. O produto licitado deverá atender às especificações constantes no ANEXO I, parte integrante deste Edital, independente de transcrição.
3. O objeto desta licitação destina-se a suprir as necessidades do Programa Alimentação do Município de São Paulo.
4. Serão registrados 2 preços para o produto
1.5. Estimativa de consumo:
Item Objeto Quantidade média estimada/mês 01 CARNE BOVINA CONGELADAEM PEÇA CORTADA AO MEIO CORTE COXÃO DURO
Objeto: Contratação de transporte escolar deste município, conforme anexo I (15 itens) , que passa a ser parte integrante desta carta convite.




Julgamento: 6.1 - O tipo da licitação é Menor Preço, adjudicação por itens discriminados , desde que conveniente e mais proveitoso para a Administração contratante, sendo o julgamento das propostas efetuado em conformidade com as disposições do art. 45, inciso I, da Lei específica, em atendimento, ainda, aos seguintes critérios de seleção:
a) Condições de execução;
b) Conformidade com especificações dos anexos;
c) Prazo para pagamento das faturas.
d) Validade dos preços oferecidos.
6.2 – A Comissão analisará cada item do objeto licitado, em separado, quando for o caso, para julgamento diante do tipo e critérios e especificações estabelecidos;
6.3 – No caso de empate, adotar-se-á o critério estabelecido pelo § 2º do art. 45 da Lei 8.666/93.
Objeto: 16 3.1 O objeto desta licitação compreende a contratação de empresa devidamente autorizada pela Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária – INFRAERO, mediante concessão, para o fornecimento e o abastecimento de Querosene de Aviação (tipo QAV-1) e Gasolina de Aviação (GAV), nas localidades solicitadas nos itens descritos no
item 4.1 deste Termo de Referência.
3.1.1 A licitante somente poderá cotar valores para o QAV-1 e GAV naquelas localidades onde possui concessão homologada pela INFRAERO na data da licitação;
3.1.2 Os valores cotados, posteriormente homologados pela pregoeira, em cada um dos itens (item 04 deste Termo de Referência), compreenderão o somatório de:
3.1.2.1 Parte Variável referente ao preço da refinaria produtora, conforme Portaria MF n.º 463, de 06 de junho de 1991;
3.1.2.2 Parte Fixa referente ao lucro e a todos os custos necessários para o atendimento do objeto desta licitação, tais
como: impostos e encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, armazenagem, deslocamentos de pessoal, prestação de assistência técnica, garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a
incidir sobre o objeto licitado, constante da proposta.
3.1.2.3 Os custos citados no item anterior deverão, exemplificativamente, prever: fretes do caminhão e da transferência
do combustível, diárias do caminhão abastecedor, mão-de-obra do abastecedor, e qualquer outra despesa/taxa inerente à operação de fornecimento e abastecimento nos respectivos locais.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site http://www.comprasnet.gov.br
4.2. O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP/PA ou qualquer outro Órgão participante ou aderente, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 10.1 Tendo em vista a Tabela 01, o critério de escolha da licitante vencedora será o menor preço ofertado por item. 10.2 O instrumento de Contrato celebrado com cada vencedor conterá aqueles itens – localidades onde a licitante apresentou o menor preço e foi declarada vencedora, pela pregoeira.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20160413 – SESA/NUPLAC 1/25

NUPLAC
Fl. nº_____
_________
Ohanna
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.4. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício de preferência previsto em Lei.
9.5. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.6. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.6.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.6.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.6.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.6.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.6.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.6.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.6.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.6.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.6.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.
Objeto: Para dar cumprimento aos serviços especificados neste instrumento, a CONTRATADA deverá colocar à disposição do Ministério Público Militar em Belém/PA um(a) copeiro (a), de segunda à sexta-feira, com intervalo diário de 01 (uma) hora para almoço, sendo a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
A proposta foi elaborada com base no salário normativo de R$_______,____(__________________________________________), pertinente à categoria de Copeira homologado em acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho em ___/ ___/ ___.
Objeto: 1.1 - A presente licitação objetiva a contratação de empresa especializada em serviços de paisagismo, conforme relacionados no ANEXOS I e II, para atender as necessidades da CMT.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas..
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizada a comercializar no país. 10. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ELETRÔNICA



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Contratação de serviços gráficos para a Secretaria Municipal de Saúde, postos de saúde e Hospital de Pequeno Porte Lourdinha Moura.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a)
O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 16/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Obs.: Deverá conter também o nome, o endereço e o telefone do licitante.

b)
O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 16/2008
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Obs.: Deverá conter também o nome, o endereço e o telefone do licitante.
São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a)
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b)
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c)
Cartão do C. N. P. J.
d)
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
e)
Contrato Social da Empresa e possíveis alterações posteriores;
f) Declaração de que não emprega menor em atividades insalubres ou consideradas de risco;
g)
Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado, emitida pela Secretaria Estadual de Fazenda;

Obs. 1 - A documentação exigida para habilitação deverá ser apresentada em original ou em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. Obs. 2 - Não será admitida posterior complementação da documentação.
Julgamento: 7.1. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão realizados pelo critério do

MENOR PREÇO POR ITEM.
7.2. Serão desclassificadas as propostas que:


consignarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis;


forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital e seus anexos.


7.2.1. Considera­se preço excessivo, para os fins de avaliação da aceitabilidade do preço proposto, aquele que estiver acima do preço praticado no mercado, aferindo­se este por meio dos orçamentos preliminares juntados ao procedimento.
8 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 
2.1 - Constitui objeto da presente licitação, a contratação de empresa para Contratação de Empresa para execução de obras e serviços na Construção de uma Unidade Basica de Saúde – UBS tipo I, conforme projeto
básico e outras peças anexas e demais condições estabelecidas neste Edital.

Condições de participação: 7.1 – Poderá participar da presente licitação toda e qualquer Instituição regularmente estabelecida no país e que satisfaça integralmente as condições e exigências deste Edital, devendo o licitante:
I - Não ser pessoa jurídica, reunida em consórcio;
II - Não estar sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou haja sido suspenso de licitar pela Administração Pública e/ou declarado inidôneo por qualquer órgão público ou, tenha celebrado contrato com a Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí que, por descumprimento, total ou parcial, das respectivas normas contratuais, fora, por esta, declarado rescindido;
III – Entregar à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí, através de seu represente legal, os envelopes de DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA DE PREÇOS, na data, hora e local da abertura da licitação;
IV – Ter ciência de que seu representante legal não poderá, em hipótese alguma, representar mais de uma Instituição licitante, sob pena, verificando-se tal situação, de ficarem as Instituições, assim representadas, excluídas de participarem de todas as fases da licitação sem que lhes caiba, para todos os efeitos legais, nenhum recurso ou indenização;
V – Ter conhecimento de que o descumprimento de quaisquer das condições, formas ou
termos estabelecidos neste Edital, notadamente quanto aos documentos necessários à habilitação e às propostas de preços implicará, para todos os efeitos legais, na sua pronta
inabilitação ou desclassificação, conforme seja caso, pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí/PI.
VI – Estar ciente de que quaisquer dúvidas ou esclarecimentos quanto à interpretação de
termo ou termos deste Edital deverão ser solicitados, por escrito, até 48 horas antes do horário fixado para entrega e recebimento dos respectivos envelopes (documentação e propostas) à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí, no horário de 08:00 às 12:00 h. Assim, qualquer recurso eventualmente interposto depois do referido prazo, fundamentando-se em dúbia ou difícil interpretação de dispositivo editalício não será levado em consideração, posto que a Comissão o interpretará como ato meramente protelatório.
Objeto: 2.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
2.2. Não responde solidariamente o Município de Luís Correia - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
2.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, independente de quantidade, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Luís Correia- PI.
1.2 FUNDAMENTO LEGAL – LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, APLICANDO-SE, SUBSIDIARIAMENTE, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para fornecimento, transporte e abastecimento de água potável através de caminhão pipa, em atendimento a necessidade de abastecimento de água às populações indígenas residentes nas Aldeias que não possuem sistema de abastecimento de água no âmbito do DSEI Xavante/SESAI/MS, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de fornecimento de água potável para consumo das populações indígenas nas aldeias mencionadas na tabela do item 1.1 deste termo.
1.3.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela do item 10.1.4, onde serão necessários 5 Caminhões Pipa, sendo 01 para atender o Lote 01; 01 para atender o Lote 02; 02 Para atender o Lote 03 e 01 para atender o Lote 04, conforme cronograma de Abastecimento SEI 0022258799.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1. O objeto da presente Contratação de empresa especializada na locação de veículos do tipo Caminhão Munck e Caminhão Guindauto, para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de União – PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS DOS ITENS
ESTIMADO ITEMDESCRIÇÃOUNDQUANT. VALOR VALOR UNITÁRIO R$ TOTAL R$ Locação de veículo – Caminhão Munck, com
capacidade mínima de 12,5 tonelada, montado
1
DIÁRIA20
em caminhão carroceria ou equivalente. Com
operador
Locação de veículo - Caminhão Guindauto - tipo SKY, motor diesel, veículo de carga pesada com peso bruto total 16.000 kg ou mais, guindaste
2
com alcance mínimo de 13,00 metros de altura
DIÁRIA60 com cestos de fibras de vidro, tipo SKY,
totalmente isolados (isolamento tanto do cesto
quanto das alavancas de manobra e do
hidráulico). Com operador
TOTAL ESTIMADO
OBSERVAÇÃO:
O orçamento possui caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno, conforme art. 15 do Decreto n. 10.024/2019.
Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Materiais Médicos Hospitalares Materiais Médico-Hospitalares – EQUIPOS PARA BOMBA DE INFUSÃO COM CESSÃO EM REGIME DE COMODATO (300 BOMBAS DE INFUSÃO DE SOLUÇÕES PARENTERAIS E 100 BOMBAS DE INFUSÃO DE SOLUÇÕES ENTERAIS) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.1.  A licitação será dividida em gupos, conforme especiﬁcado no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.2.  O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos

quanto às especiﬁcações do objeto.
1.3 Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus Anexos.
Objeto: O presente edital tem como objeto o CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de CREDENCIAMENTO de pessoas físicas com o devido registro no Conselho de Classe reponsavel para a prestação de serviços de realização de pequenas cirurgias e serviços de pericias medicas, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste Município.


Credenciamento: 
Os interessados a participar do credenciamento deverão se apresentar na sala de Licitações e Contratos, que fica localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco - PI, situada na Praça Antônio Costa do Nascimento, nº20, Centro, CEP 64258-000, munidos dos documentos exigidos neste edital, a partir das 08h30 do 17.02.2022 até as 12:00hrs do dia 08.03.2022 e a abertura dos envelopes será às 10h00 do dia 09.03.2022

Habilitação: Os interessados a participar do CREDENCIAMENTO deverão apresentar os seguintes documentos: 3.1 - PESSOA FÍSICA:
a)
Cópia da Cédula de Identidade;
b)
Cópia de inscrição no CPF;
c)
Cópia e original do Diploma de conclusão de curso superior;
d)
Cópia e original da inscrição junto ao Conselho Profissional, bem como certidão/comprovante de quitação junto ao respectivo Conselho;
e) Curriculum Vitae;
f)
Cópias e originais de certificados/diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação, certificados de participação de cursos, congressos, conferências e simpósio;
g)
Declaração conforme anexo II;
h) Registro no CRM;
Número da conta corrente/Banco/Agência;
CERTIÕES DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
i)
Certidão Negativa de Débito Trabalhista;
f)
Certidão Negativa de Débito Federal;
g)
Certidão Negativa de Débito Estadual;
h)
Certidão Negativa de Débitos Municipal;
i)
Termo de Comprometimento com os serviços assumidos preenchido conforme anexo III;
3.1.1
Não poderão participar do credenciamento, pessoas que estejam no quadro de funcionários desta prefeitura;
3.1.2 Não poderão participar do credenciamento, aqueles que não apresentarem toda a documentação constante dos itens 3.1 ou 3.2.
3.1.3 A documentação exigida será vistoriada pela comissão permanente de licitações, e analisada juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde.
3.3.
Serão credenciados todos os profissionais que comprovarem a habilitação exigida neste edital.
3.4.
O credenciamento terá validade até 12 meses, podendo ser prorrogado, obedecendo à legislação vigente.
3.5.
Todos os encargos, impostos e demais tributos correm por conta do credenciado.
3.6.
Os documentos deverão ser entregues em original ou cópia autenticada. No caso da apresentação de cópias de documentos não autenticadas, os originais deverão ser apresentados para devida autenticação pela comissão.
4.1.
Serão habilitadas as pessoas físicas que apresentarem toda a documentação exigida no edital.
4.2.
Serão aceitos para contratação as primeiras pessoas Físicas e Jurídicas que apresentação sua documentação, e essas estejam conforme as exigências do Edital.

Julgamento: 4.1.
Serão habilitadas as pessoas físicas que apresentarem toda a documentação exigida no edital.
4.2.
Serão aceitos para contratação as primeiras pessoas Físicas e Jurídicas que apresentação sua documentação, e essas estejam conforme as exigências do Edital.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais e utensílios diversos para uso na copa, cozinha, lavanderia e banheiros, visando atender as demandas e necessidades dos usuários da nova sede do CRECI/PR.
1.2.
Em caso de discordância entre as especificações descritas no Sistema Eletrônico e as constantes deste edital, prevalecerão às do EDITAL.
Objeto: 3.1
Este Processo Licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, tem por objeto a aquisição de 01 (Um) Aparelho Auditivos Bilateral, conforme abaixo especificado:
VALOR VALOR UND DESCRIÇÃO QTD UNIT TOTAL R$ R$
1. Aparelho-Retroauricular
2. Faixa de frequência: 100 a
7000 Hz
3. Ganho: 62dB Und 02 2.500,00 5.000,00 4. Saída: 132 dB
100% Digital

Valor Total Estimado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
3.2
Os aparelhos devem vir acompanhados de estojo, pilhas/baterias e demais acessórios previstos pelo fabricante, sem custos adicionais.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de medicamentos antimicrobianos para atender a necessidade de 12 (doze) meses nas clínicas, unidades de terapia intensiva, ambulatório, centro cirúrgico e obstétrico da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FPEHCGV), conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I, o qual é parte integrante deste edital, para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação exclusivamente microempresas e Empresas de pequeno porte que atendam todas as exigências para os itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, inclusive quanto a documentação, constantes deste edital e seus anexos e atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado; com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA Trav. Alferes Costa, n. 2.000. Pedreira. Belém. Pará. Brasil. 66.083-106. Tel.: (91) 4005.2500. e-mail: cplfhcgv@gasparvianna.pa.gov.br

4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 14.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
14.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
14.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: Os objetos do presente termo de referência são, Lençol Hospitalar Descartável, Touca Capilar Descartável, Sabonete Líquido e Condicionador de uso infantil para distribuição às unidades educacionais jurisdicionadas à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, para uso nas atividades diárias alunos matriculados na Rede Municipal de Educação.
Objeto: 1.1 – Contratação de serviços de confecção de próteses dentárias para o Programa Brasil Sorridente, desenvolvido pela Secretaria Municipal da Saúde, do Município de José de Freitas-PI.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d)
Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, se for o caso;
e) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ;
f)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, Lei 12.440/2011, de 07 de julho de 2011.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de José de Freitas-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS Rua Edgar Gaioso, 61 – Centro – Cep: 64.110-000 CNPJ.: 06.554.786/0001-75
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de José de Freitas-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto quantificar, especificar e definir as condições para o registro de preços para eventual aquisição de materiais permanentes para Reitoria e Campus Passos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais.
ITEM: 1
ITEM: 2







  








  
ITEM: 3



  






  
ITEM: 4



  






  
ITEM: 5



  






  
ITEM: 6
ITEM: 7







  



  






  
ITEM: 8
ITEM: 9







  



  






  
ITEM: 10
Valor Total: R$ 106.602,18
Objeto: CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DE EQUIPAMENTO HOSPITALARES, conforme anexo I.

Condições de participação: 2.1 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1.1- Poderá participar do presente certame licitatório, além das empresas convidadas pela administração, empresas interessadas, cadastradas na correspondente especialidade em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas antes do prazo previsto para entrega das propostas, na forma do que dispõe § 3º do art. 22, da lei nº 8.666/93 suas alterações posteriores.
2.2 DAS RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.2.1- Não será admitida a participação de empresa sob a forma de consórcios ou grupo de empresas.

2.2.2- Quando um dos sócios representantes ou responsáveis técnicos da licitante participar de mais de uma empresa especializada no objeto desta licitação, somente uma delas poderá participar do certame licitatório.


Habilitação: 3.1- O descumprimento do disposto nos subitens anteriores implicará no impedimento de continuar participando do processo, sujeitando a empresa ‘as penalidades previstas em Lei.

Julgamento: 5.1 No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do serviço público, a condição de menor preço.
5.2 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
5.3 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da comissão de licitação e pelos licitantes presentes que desejarem.
5.4 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Remoção e Instalação de Peças de Amarração em Píer, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, para atender às necessidades da Base “Almirante Castro e Silva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 3.1. Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de MESAS, ESTAÇÕES DE TRABALHO E GAVETEIROS, visando atender as necessidades Tribunal de Justiça, conforme quantitativo, especificação e exigências técnicas constantes do Anexo A do Termo de Referência.
3.2. O objeto do certame será composto de 01 (um) lote, com as especificações do Termo de Referência deste Edital.
3.3. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico do Banco do Brasil (licitações-e) e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
3.6. A licitante deverá verificar previamente junto às empresas fornecedoras/fabricantes dos materiais ofertados/especificados, a disponibilidade e prazos de entrega dos mesmos, não podendo alegar posteriormente problemas de fornecimento e/ou impossibilidade de aquisição como motivos que justifiquem atrasos no fornecimento.
3.7. A montagem dos móveis será de responsabilidade da empresa CONTRATADA, no momento do recebimento no local indicado no Contrato.
3.8. O quantitativo a ser eventualmente adquirido será controlado pelo Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, unidade administrativa integrante da Secretaria de Administração e Pessoal - SEAD do TJ/PI, que se resguarda no direito de recusar o recebimento do produto que estiver em desconformidade com as especificações deste Termo de Referência.
3.9. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo n° 31 da Lei Federal nº 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros lados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.
Objeto: 2.1.
Esta licitação tem por objeto o registro de preços para AQUISIÇÃO DE CALHAS, RUFOS E ALGEROSAS METÁLICAS, conforme pedido 4566 da Superintendência de Infraestrutura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2.
Nos termos do Art. 16º, Decreto n.º 7.892/2013, a homologação deste procedimento licitatório não obriga a UFPel a contratar integral ou parcialmente o objeto licitado, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
2.3.
Qualquer discordância entre a descrição do objeto neste edital e o contido no Compras Governamentais, valerá o primeiro.
2.4.
A licitação será composta por um grupo, formado por quatro itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõe.
2.5.
O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
Para iniciar o procedimento do registro cadastral, o fornecedor interessado, ou quem o represente, deverá acessar o SICAF no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e
verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas
diretamente ou por seu representante.
3.6.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto
aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.6.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1. Constitue-se objeto do pregão eletrônico a CESSÃO DE USO PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE APOIO de imóvel para funcionamento de atividade de cantina, a ser instalada no 27º BI Pqdt, com a respectiva área útil – de acordo com a minuta do termo de cessão anexa:




Julgamento: 22. Maior percentual de desconto sobre 100(cem), que será convertido no valor da taxa mensal de utilização da área cedida.
Objeto: 2.1. Do Objeto: Aquisição de material permanentes para a estruturação do laboratório de Vigilância em Saúde do CETAS/RO, visando futura e eventual contratação de Empresa (as) fornecedora (as) desse tipo de Material – Módulo Permanente, para atender as necessidades deste Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde - CETAS/SESAU/RO, no exercício 2022.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Elementos técnicos para definir as quantidades, Especificações Técnicas e Quantitativos: Ficam aquelas estabelecidas nos itens: 4 e subitens e 27 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Do prazo de entrega e do Local de entrega e do Prazo da vigência do contrato: Ficam aquelas estabelecidas no item 08 e seus subitens do Anexo I – Termo de Referência, os quais foram devidamente aprovados pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação Beta
Pedrinhas - Complemento: Complexo Rio Madeira, Ed. Prédio Central – Rio Pacaás Novos, 2ºAndar em Porto Velho/RO - CEP: 76.903-036, Telefone: (0XX) 69.3212-9242.




Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7.2. Decorridos 90 (noventa) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação Beta
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital. 9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e pessoa jurídica nos seguintes casos:

9.5. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.1. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.2. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.3. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.4. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.6. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.8. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim
sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.