Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviço de LOCAÇÃO DE PALCO, TABLADO, ESTANDES FECHADO, ESTANDES CLIMATIZADOS, CAMARIM e CABINE SANITÁRIA PARA O XXXIV ENCONTRO NACIONAL DE FOGUEDOS, conforme especificações constantes no Anexo I.
1.2. O valor estimado para este certame é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais): 0100001001 (cota extra) e 0212005000 (arrecadação e patrimônio).



Habilitação: 4.1. A documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado, com o seguinte título em sua parte externa:
ENVELOPE N o 01 (DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO) COORDENADORIA DE CONTROLE DAS LICITAÇÕES – CCEL/SEAD COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 06/2010 – CCEL/FUNDAC EMPRESA:

4.1.1. O ENVELOPE 01 (DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO) deverá conter os documentos relacionados a seguir:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede empresa licitante (Certidões da Dívida Ativa e Corrente);
b) Prova de quitação ou regularidade para com o FGTS;
c) Prova de quitação ou regularidade para com o INSS;
d) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial;
e) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no ANEXO III.
g) Declaração de visitação atestando que conhece o local onde será realizado o serviço, objeto deste convite, conforme modelo constante no Anexo II. 4.1.2 - Certidão, expedida pela Junta Comercial de que é MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, nos Termos do Art. 3º, Incisos I e II, da Lei Complementar Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006.
h) Registro da empresa no CREA que irá acompanhar a instalação e responsabilidade técnica (ART) das estruturas físicas a serem contratadas, com registro de responsabilidade técnica (ART) específica para o contrato.
4.1.3 - As pessoas jurídicas interessadas em participar da licitação deverão apresentar, por ocasião da habilitação, além da documentação relativa à habilitação jurídica, os seguintes elementos comprobatórios de qualificação técnica:
a) comprovação de que a pessoa jurídica preste serviço referente ao objeto deste certame, cuja atividade conste no Contrato Social e respectivas alterações no período anterior a publicação deste Edital;
b) pelo menos um atestado expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, indicando a execução anterior, a contento, de serviços compatíveis com o objeto do Projeto Básico (Anexo I).

4.2. Os documentos poderão ser apresentados por cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais, que deverão ser apresentados à Comissão de Licitação para conferência e autenticação.
4.2.1. A Comissão de Licitação reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e/ou julgar necessário.
4.2.2. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos neste Convite e seus anexos.
6.1. No dia, hora e local designados neste Edital, a Comissão Permanente de licitação receberá, em envelopes distintos e devidamente lacrados, os documentos exigidos para habilitação e proposta. Os envelopes deverão indicar o número desta CARTA-CONVITE e conter, respectivamente, as indicações “DOCUMENTAÇÃO” ou “PROPOSTA”, conforme o caso.
6.2. Em nenhuma hipótese serão recebidos documentos e habilitação e propostas fora do prazo estabelecido nesta CARTA-CONVITE.
6.3. Serão abertos primeiramente os envelopes contendo a documentação de habilitação e efetuada a consulta quanto à situação das empresas, na forma do item 4.1 e 4.2 deste Edital. Caso a Comissão julgue necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos e julgar a habilitação, marcando nova data e horário em que voltará a reunir-se.
6.4. Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, todos os documentos e os envelopes contendo as propostas, devidamente lacradas, deverão ser rubricados

pelos membros da Comissão e licitantes presentes, ficando em poder da Comissão até que seja julgada a habilitação.
6.5. A Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente rubricados e lacrados. Após a decisão soa recursos eventualmente interpostos ou após a desistência em interpor recursos, expressa em Ata assinada pelos licitantes, as propostas das inabilitadas serão devolvidas às respectivas licitantes, promovendo-se a abertura das propostas das empresas habilitadas, que serão rubricadas pela Comissão e pelas licitantes presentes.
6.6. A CPL poderá analisar as propostas na mesma reunião ou, a seu critério, suspendê-la, caso em que comunicará às licitantes, com antecedência a data da nova reunião em que se dará o resultado da análise, ou o publicará na Imprensa Oficial.
6.7. Das reuniões para recebimento e abertura dos documentos de habilitação e propostas, serão lavradas atas circunstanciadas que mencionarão todas as licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo as atas serem assinadas pelos membros da Comissão e por todas as licitantes presentes.

Julgamento: 6.1. No dia, hora e local designados neste Edital, a Comissão Permanente de licitação receberá, em envelopes distintos e devidamente lacrados, os documentos exigidos para habilitação e proposta. Os envelopes deverão indicar o número desta CARTA-CONVITE e conter, respectivamente, as indicações “DOCUMENTAÇÃO” ou “PROPOSTA”, conforme o caso.
6.2. Em nenhuma hipótese serão recebidos documentos e habilitação e propostas fora do prazo estabelecido nesta CARTA-CONVITE.
6.3. Serão abertos primeiramente os envelopes contendo a documentação de habilitação e efetuada a consulta quanto à situação das empresas, na forma do item 4.1 e 4.2 deste Edital. Caso a Comissão julgue necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos e julgar a habilitação, marcando nova data e horário em que voltará a reunir-se.
6.4. Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, todos os documentos e os envelopes contendo as propostas, devidamente lacradas, deverão ser rubricados

pelos membros da Comissão e licitantes presentes, ficando em poder da Comissão até que seja julgada a habilitação.
6.5. A Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente rubricados e lacrados. Após a decisão soa recursos eventualmente interpostos ou após a desistência em interpor recursos, expressa em Ata assinada pelos licitantes, as propostas das inabilitadas serão devolvidas às respectivas licitantes, promovendo-se a abertura das propostas das empresas habilitadas, que serão rubricadas pela Comissão e pelas licitantes presentes.
6.6. A CPL poderá analisar as propostas na mesma reunião ou, a seu critério, suspendê-la, caso em que comunicará às licitantes, com antecedência a data da nova reunião em que se dará o resultado da análise, ou o publicará na Imprensa Oficial.
6.7. Das reuniões para recebimento e abertura dos documentos de habilitação e propostas, serão lavradas atas circunstanciadas que mencionarão todas as licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo as atas serem assinadas pelos membros da Comissão e por todas as licitantes presentes.