Objeto: 1 .1. Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de recolhimento, transporte, tratamento por incineração e disposição/destinação final de resíduos de serviços de saúde, resíduos químicos Grupo B, principalmente quimioterápicos e outros de risco biológico Grupo A subgrupo A1, A2, gerados no Complexo Hospitalar Campus Saúde da Universidade Federal de Minas Gerais, para atender as necessidades do Hospital das Clínicas da UFMG, conforme condições, quantitativos e especificações estabelecidos neste Edital e seus anexos, e especialmente discriminados nos Anexos nº 02, 03 e 04 deste Edital.

Condições de participação: 3 .1 Somente poderão participar deste Pregão microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2/10.
3.2 Não poderão participar desta licitação:
3.2.1. As interessadas proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
3.2.2. As interessadas declaradas inidôneas para licitar e/ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
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Seção de Licitações e Compras – Tel.: (31) 3409-9228 / 9265 / 9368 / 9369 / 9370 / 9565 e 9924 – Fax: (031) 3409-9991 - E-mail: pregao@hc.ufmg.br –

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3.2.3. As interessadas que foram declaradas suspensas de participar de licitações e/ou contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93;
3.2.4. As interessadas que foram declaradas impedidas de licitar e/ou contratar com a Administração Publica Federal, nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.
3.2.5. As empresas estrangeiras.
3.2.6. Quaisquer interessadas que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93;
3.2.7. As interessadas que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3.2.8. As interessadas que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.9. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.2.10. Empresas que, embora qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006;
3.3. Como condição para participação no Pregão, deverá declarar em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.3.1. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
3.3.2. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.3.3. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituição.
3.3.4. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;
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3.3.5. Que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei, devendo comprovar tal condição na fase de habilitação.
3 .4. O pregoeiro poderá consultar sites oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, tais como SICAF, CEIS e CADICON, para verificar as condições de participação dos licitantes.

Credenciamento: 4 .1. O credenciamento é o nível básico de registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br
4.1.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br com a solicitação de login e senha pela interessada.
4 .2. A licitante ou seu representante legal deverá estar previamente credenciada junto ao órgão provedor antes da data de realização do Pregão.
4 .3. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4 .4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação que efetuar diretamente ou por meio de seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao Hospital das Clínicas da UFMG, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4 .5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 7 .1. O pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica à regularidade fiscal, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitaÇÃO TÉCNICA, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 e 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
7.2. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando a licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
7.3. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, a licitante será convocada a encaminhar, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
7.4. As licitantes deverão encaminhar certidão expedida, pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte. Caso seja possível o pregoeiro poderá consultar sites oficiais para verificar a condição e permanência da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.4.1. O referido documento deve ser emitido com dados atualizados da licitante, relativos ao último exercício social.
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7.5. Por força do artigo 34 da Lei 11.488/2007 deverá comprovar que atende os requisitos previstos no inciso II do artigo 3º da Lei Complementar 123/2006, na forma e prazo definidos pelo Pregoeiro, encaminhando a seguinte documentação: Balanço patrimonial, acompanhado das demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, que deverão ser apresentados em cópias autenticadas das folhas do Livro Diário da licitante (onde esses dados estão registrados), devidamente registrado no Órgão competente, acompanhados de cópias autenticadas dos termos de abertura e encerramento do respectivo Livro, estes últimos assinados pelo representante legal ou por quem de direito e por profissional de contabilidade legalmente habilitado.
7 .6. As licitantes que não estiverem cadastradas no SICAF em todos os níveis de credenciamento exigidos pela IN SLTI/MPOG n° 02, de 2008, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira:
7.6.1. Habilitação Jurídica:
7.6.1.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis; 7.6.1.2. Em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações,acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
7.6.1.3. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
7.6.1.4. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
7.6.1.5. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei 5.764, de 1971;
7.6.4.6. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
7.6.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista:
7.6.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
7.6.2.2. Prova de regularidade com a Fazenda nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por ela administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
7.6.2.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
7.6.2.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
7.6.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440/2011. 7.6.2.6. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
7.6.2.7. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Municipal do domicílio ou sede do licitante;
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7.6.2.8. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais/municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual/municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
7.6.2.9. A licitante detentora do menor preço deverá apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
7.6.3. As licitantes deverão comprovar a qualificação Econômico-Financeira apresentando os seguintes documentos:
7.6.3.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
7.6.3.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 7.6.3.3. No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
7.6.3.4. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 7.6.3.5 Comprovação da boa situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
7.6.3.6. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar que:
7.6.3.6.1 possuem patrimônio líquido de 1% (um por cento), do valor estimado da contratação ou item pertinente.
7.6.4. As licitantes, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
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7.6.4.1. Comprovação de aptidão para a apresentação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a três anos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
7.6.4.1.1. Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
7.6.4.1.2. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente;
7.6.4.1.3. O licitante disponibilizara todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
7.6.4.2. Declaração de Sustentabilidade Ambiental, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010 - MPOG, na forma do modelo anexo nº 05 deste Edital, após a abertura da sessão e conforme instruções dadas pelo pregoeiro;
7.6.4.3. Licença ambiental atualizada para o tratamento ou disposição final dos resíduos de serviços de saúde, e documento de cadastro emitido pelo órgão responsável de limpeza urbana para a coleta e o transporte dos resíduos, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA - RDC nº 306 de 07 de dezembro de 2004.
7.6.4.4. Licença para transporte e coleta dos resíduos de acordo com as exigências da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente Resolução - CONAMA nº 358 de 29 de abril de 2005, da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA - RDC nº 306 de 07 de dezembro de 2004; Decreto nº 12165 de 15 de setembro de 2005 da Prefeitura de Belo Horizonte; Deliberação Normativa nº 97 do Conselho de Políticas Ambientais (DN/97- COPAM), normas da Agência Nacional de Transporte Terrestre ANTT e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT.
Cadastro Técnico Federal conforme lei nº10165 de 27 de dezembro de 2000 presidência da casa civil sub chefia para assuntos jurídicos.
7.6.4.5. Licença de instalação e operação atualizada emitida pelos órgãos ambientais competentes para a empresa licitante. Caso haja condicionantes apresentar documento que comprove o cumprimento das condicionantes determinadas pelo órgão ambiental que licencia.
7.6.4.6. Licença de transporte e autorização estadual e municipal do estado e município que irá receber os resíduos quando for necessário encaminhá-los para outros estados e municípios.
7.6.4.7. Como condição de habilitação, as licitantes deverão efetuar visita técnica para análise e conhecimento do(s) serviço(s) que serão contratados, assim como das instalações onde os
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mesmos serão executados. Para isso, deverão efetuar agendamento prévio com o Setor de Resíduos do HC-UFMG, através do telefone 31 3409-9993, de Segunda-feira à Sexta-feira, no horário de 09:00 as 12:00 e 14:00 as 17:00 horas. A visita técnica deverá ocorrer num prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para abertura da licitação.
7.6.4.7.1. Para a vistoria, o licitante ou seu representante legal deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.
7.6.4.7.2. Os participantes deverão ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste Edital, das condições gerais e particulares do objeto da licitação e do local onde serão executados os serviços, não podendo invocar qualquer desconhecimento, como elemento impeditivo da correta formulação da proposta e do integral cumprimento do contrato.
7.6.4.7.3. Após a visita técnica será emitido o “Atestado de Conhecimento”, conforme Anexo 6 deste Edital, assinado pelo responsável técnico indicado pelo Setor Resíduos do HC-UFMG em 02 (duas) vias, devendo uma delas ser enviada pelo Setor de Resíduos do HC-UFMG para o responsável pela abertura e julgamento desta licitação na Seção de Licitações e Compras do HC-UFMG, o qual será acostado aos autos do respectivo processo, sendo desnecessário o envio da via da empresa licitante na fase de habilitação.
7.6.4.8. Para os documentos citados nos subitens 7.6.4.1, 7.6.4.1.1, 7.6.4.1.2, 7.6.4.1.3, 7.6.4.2, 7.6.4.3, 7.6.4.4, 7.6.4.5 e 7.6.4.6 a licitante deverá encaminhar na forma do subitem 7.8.
7 .7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos exigidos neste Edital.
7 .8. Os documentos exigidos para habilitação, relacionados neste item 7, exceto para os exigidos nos subitens 7.6.1, 7.6.2 e 7.6.3, deverão ser enviados pela licitante classificada em primeiro lugar, preferencialmente “escaneados”, para o e-mail pregao@hc.ufmg.br no prazo máximo de 01 (um) dia útil, conforme instruções dadas pelo Pregoeiro no decorrer da sessão. E em até 01 (um) dia útil após o prazo concedido acima, estes mesmos documentos, inclusive os dos subitens 7.6.1, 7.6.2 e 7.6.3, deverão ser enviados via correios na modalidade SEDEX, ou entregue (s) em cópia (s) autenticada (s) em cartório ou cópia (s) simples acompanhada (s) do (s) original (is) para autenticação, de acordo com as possibilidades elencadas no art. 32 da Lei Federal nº 8.666/93. O local de entrega deverá ser no Setor de Licitações e Compras do Hospital das Clínicas da UFMG, situado na Avenida Professor Alfredo Balena, 110, Ala Leste do 1º andar, Bairro Santa Efigênia, BH, MG, CEP: 30130-100, podendo a sessão ser suspensa pelo Pregoeiro, que definirá no “chat” o dia e horário de sua reabertura.
7 .9. As empresas regularmente cadastradas no SICAF, nos níveis estabelecidos nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, ficam dispensadas da apresentação da documentação exigida nos itens 7.6.1, 7.6.2 e 7.6.3 do edital. Nesse caso, terá sua regularidade confirmada por meio da consulta “on line”, quando da abertura da licitação, quanto a tais documentos.
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7.10. A regularidade da licitante cadastrada no SICAF, nos níveis de cadastro definidos na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, e declarada vencedora, será confirmada por meio de consulta “on-line” ao Sistema, logo após a análise e julgamento das propostas de preços.
7 .11. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

Julgamento: 8 .1. Será(ão) declarada(s) vencedora(s) a(s) licitante(s) que ofertar(em) o menor preço pelo item (Kg de resíduo) a ser coletado, transportado, tratado e/ou providenciada a sua destinação final, e atender(em) às condições estabelecidas neste Edital.
8 .2. Será(ao) desclassificada(s) a(s) proposta(s) que imponha(m) condições e/ou que oferte(m) bens que não atenda(m) às especificações exigidas neste Edital, ou com valor superior ao preço máximo fixado, ou ainda que apresentar preço manifestamente inexequível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.e/ou que contenha(m) preços excessivos ou comprovadamente inexeqüíveis.
8 .3. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, verificará as amostras, prospectos, catálogos, folders e/ou manuais, se for o caso, e a habilitação da licitante, conforme disposições do presente Edital.
8 .4. Constatado o pleno atendimento às exigências editalícias, será(ão) declarada(s) a(s) vencedora(s), sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação.
8 .5. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as propostas subseqüentes, observada a ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e o atendimento das condições de habilitação das proponentes, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto da licitação.
8 .6. O Pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante vencedora para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º, da Lei 10.520, de 17/07/2002.
8 .7. No julgamento da habilitação e propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância ou a validade jurídica das propostas ou dos documentos apresentados, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade para fins de classificação e habilitação.
8 .8. Na hipótese de não serem formulados lances pelas licitantes, constatando-se o empate entre o valor nominal das propostas registradas pelo Sistema em primeiro lugar, será assegurada a preferência aos serviços: 1º) Executados no País; 2º) Executados por empresas brasileiras e 3º) Executados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
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8.9. Persistindo o empate, conforme previsto no subitem anterior, far-se-á o desempate por meio de sorteio, em ato público, para o qual as licitantes serão previamente convocadas.