Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONFECÇÃO E AQUISIÇÃO DA REVISTA”VISÃO SUMÁRIA DO PIAUÍ”: REVISTA, CAPA:30x42cm, 4x4 cores, tinta escala em couche liso 150g fotolito incluso; MIOLO: 100 págs.,21x30cm, 4 cores, tinta escala em couche liso, 115g, fotolito incluso. LOMBADA: 6mm, Hot melt. Com diagramação” PARA A FUNDAÇÃO CEPRO, conforme especificações previstas no Termo de Referência - Anexo I deste edital.

1.2 Em caso de divergência entre as especificações do objeto descrito no site www.licitaçoes-e.com.br do Banco do Banco do Brasil S/A e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I prevalecerá às constantes neste edital.
1.3 – constituem parte integrante deste edital os Anexos I, II, III, IV, V, VI, respectivamente.

Condições de participação: 2.1. Os interessados poderão participar deste Pregão por meio do sítio www.licitacoes-e.com.br, bem como os interessados que preencham os requisitos previstos no item 10 deste Edital.
2.2. As empresas arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas;
2.3. A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante;
2.4. Para participação no pregão eletrônico a licitante deverá fazer, no ato do cadastramento de sua proposta, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintes declarações:
2.4.1 Declaração de que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
2.4.2 Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fato superveniente que possa impedir a sua habilitação neste certame, inclusive na vigência contratual, caso venha a ser contratado;
2.4.3. Declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de dezesseis anos;
2.4.4. Declaração, se for o caso, de ser empresa enquadrada como ME ou EPP;
2.5. A Declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste instrumento;
2.6. Não poderão participar desta Licitação as empresas que:
2.6.1. Que estejam sujeitos a processo de recuperação judicial ou extrajudicial, concordata, falência, dissolução, fusão, incorporação, cisão e liquidação;
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2.6.2. Que estejam cumprindo penas de suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração;
2.6.3. Que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Pública e, caso participe do processo licitatório, estará sujeito às penalidades previstas no Art. 97, parágrafo Único da Lei Federal 8.666/1993;
2.6.4. Que estejam reunidos em consórcio ou coligação;
2.6.5. Estrangeiros que não estejam autorizados a comercializar no País.
2.6.6. Servidores ou dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público, por si ou por interposta pessoa, direta ou indiretamente, como licitante neste processo licitatório;
2.6.7. Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço do fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo;
2.6.7.1. Considera-se, conforme a lei 8.666/1993, participação indireta para fins no disposto nesse dispositivo a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira e trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e a licitante responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários, aplicando-se ainda estas disposições aos membros da comissão de licitação.

Credenciamento: 3.1. A licitante ou representante legal deverá estar previamente credenciada no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.licitacoes-e.com.br;
3.2. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do

sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica;
3.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva da licitante, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos/SEAD/PI a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
3.5. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o CADUF.
3.6. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;
3.7. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País;
3.8. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para
formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: www.licitacoes-e.com.br, “Acesso Identificado”;
3.9. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

3.10. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificada;
3.11. O credenciamento da licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

Habilitação: 10.1 A habilitação da licitante detentora da melhor oferta será verificada ao final da etapa de lances.
10.2 Encerrada a disputa de preços, o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor (arrematante) deverá encaminhar, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a documentação de habilitação, em original ou cópia autenticada em cartório, prevista abaixo, juntamente com a proposta de preços para o endereço citado no preâmbulo deste Edital.
10.3 - As licitantes deverão atender inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, obrigatoriamente, às seguintes exigências:
10.3.1 - Habilitação Jurídica: Apresentar os seguintes documentos:

a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, que poderá que poderá ser substituído por documento consolidado das alterações, devidamente comprovado o último registro no órgão próprio e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da ata de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
d) Em se tratando de empresa estrangeira: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
e) Carteira de Identidade (Representante Legal) 10.3.2 - Regularidade Fiscal e Trabalhista; Apresentar os seguintes documentos:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede da
Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Cópias das certidões negativas de débitos ou equivalentes na forma da lei, relativas:
c1) à Seguridade Social – INSS

c2) ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
c3) Prova de inexistência de débito inadimplido perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa nos termos do título VII-A da CLT aprovada pelo decreto lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943.
c4) à Fazenda Pública Federal: c4. 1) Receita Federal, e
c4. 2) Dívida Ativa da União;
c5) à Fazenda Pública do Estado do domicílio ou sede da licitante (Certidão de Débito em Dívida Ativa);
c5. 1) à Fazenda Pública do Estado de Piauí.
c6) à Fazenda Pública do Município do domicílio ou sede da licitante.
7.4.2.1 Caso a participação no certame se dê através da matriz, com possibilidade de que a execução contratual se dê por filial, ou vice-versa, a prova de regularidade fiscal devendo ser de ambas.
11.1 – Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a licitante classificada em primeiro lugar deverá encaminhar para o endereço eletrônico: e-mail: licitacoes@sead.pi.gov.br com cópia vera.barros@sead.pi.gov.br ou fone/fax:(86)-3216-1000, proposta de preços ajustada ao menor lance, elaborada em conformidade com o disposto neste edital, no prazo máximo de 30(trinta) minutos, contados da solicitação no sistema eletrônico.
11. 2 – Ao final da fase de lances, o licitante detentor da melhor oferta deverá encaminhar no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data de realização da sessão, sua proposta comercial atualizada para a Secretaria de Administração do Estado do Piauí – SEAD através da Diretoria de Licitações e Contratos – DLCA, Av. Pedro Freitas S/N, Centro Administrativo Bloco “I”, Bairro São Pedro, Teresina-PI, CEP: 64018-900, Fone/Fax: 3216-1000. Bem como os documentos originais para habilitação constantes deste edital em envelopes fechados e lacrados conforme modelos abaixo:
11.2.1 - DO ENVELOPE N°1 - "PROPOSTA COMERCIAL"
11.2.1.1 - O envelope deverá estar identificado da seguinte forma:
Envelope nº 1 – PROPOSTA COMERCIAL
Pregão Eletrônico nº 033/2012– Secretaria da Administração do Estado – SEAD PROCESSO N° A.A.002.1. 008850/12-41 - DLCA/SEAD
11.2.1.2 – O envelope deverá conter a proposta comercial atualizada, a qual deverá ser redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas

de uso corrente, com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada e rubricada em todas as folhas pelo representante legal da licitante;
8.2.1.3 – A proposta comercial deverá ser elaborada conforme modelo Anexo II- deste Edital.

Julgamento: 9.4.1 - O critério de julgamento é baseado no menor preço unitário por item.
9.4.2 - Considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus anexos, ofertarem o menor preço, 16 Governo do Estado do Piauí

após a fase de lances e aplicação dos critérios de desempate da Lei Complementar nº 123/2006, e ainda, for devidamente habilitada após apreciação da documentação.
9.4.3 - Encerrada a etapa de lances o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que possa ser obtida melhor proposta, bem como decidir sobre sua aceitação.
9.4.4 - Caso não se realize lance será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado da contratação.
9.4.5 - Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
9.4.6 - Quando nenhuma licitante apresentar proposta válida, isto é, for considerada desclassificada, a licitação será considerada fracassada.
9.4.8 – Constatado o atendimento pleno às exigências do edital, será adjudicado o objeto ao licitante que Apresentou proposta do menor preço final.
9.4.9 - Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilita tórias, serão convocados os demais licitantes, na ordem de classificação, para exame de seus documentos de habilitação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo a ele adjudicado o respectivo objeto deste edital, para o qual apresentou proposta.
9.4.10 - Caso ocorra à desclassificação ou inabilitação por responsabilidade exclusiva da licitante, a mesma poderá sofrer as sanções previstas no artigo 7º, da Lei Federal 10.520/02.

9.4.11 - Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços irrisórios, simbólicos ou abusivos, ou seja, as que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis ou superiores ao preço de mercado.
9.4.12 - Quando nenhuma licitante apresentar proposta válida, isto é, for considerada desclassificada, a licitação será considerada fracassada.
9.4.13 - Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no site www.licitacoes-e.com.br
9.4.14 - O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí e disponibilizado no site: www.licitacoes-e.com.br, para intimação e conhecimento dos interessados.