Objeto: 1.1 Pregão Eletrônico para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. Objetiva-se com este contrato aprimorar o atendimento, por telefone, ao público em geral, otimizar a utilização dos ramais telefônicos, o contato dos usuários externos com os destinatários corretos das chamadas telefônicas e diminuir o tempo de espera para atendimento.
1.3. Justifica-se a contratação pela inexistência de profissionais desta área na casa e pela natureza da atuação profissional dos servidores da área-fim desta instituição, que exige concentração, demandando, portanto, um direcionamento preciso das ligações telefônicas para evitar as constantes interrupções de suas atividades causadas por chamadas equivocadamente repassadas e, consequentemente, a necessidade de correto encaminhamento da ligação.
1.4 A Administração poderá alocar os postos em qualquer das localidades abrangidas pelas Descentralizadas que compõem esta Unidade Gestora, inclusive em locais novos que venham a integrá-la, desde que respeitadas as possíveis variações de valores devido à mudança do local de execução, como valor do ISS e outras peculiaridades locais presentes nas planilhas de custos.

Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
6. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
6.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
7. Não poderão participar deste Pregão:

Credenciamento: 
32. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
33. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
34. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
35. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IPHAN-PE responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
36. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
37. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
14. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 14.1. Habilitação Jurídica;
14.2. Qualificação econômico-financeira;
14.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
14.4. Qualificação técnica e
14.5. Documentação complementar.
15. Documentos relativos à habilitação jurídica:
83. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do objeto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
84. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
85. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
86. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro, mediante autorização do Superintendente do IPHAN-PE, poderá fixar-lhes o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.