Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto preços a serem registrados em Ata com força de contrato que ficará disponível para futura AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS, NOVAS E GENUÍNAS, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI conforme especificações do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação e que atendam a todas as exigências constantes deste Edital.
2.2. Não poderão participar deste Pregão:
a) Os licitantes que por qualquer motivo tenham sido declarados inidôneos por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de Parnaíba-PI;
b) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
c) Empresas/pessoas inadimplentes com obrigações assumidas junto ao Município de Parnaíba-PI;
d) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores,

empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Parnaíba;
e) Pessoas físicas

Credenciamento: 3.1. Na sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, o representante da proponente deverá se apresentar para o credenciamento, junto ao Pregoeiro e Equipe de Apoio.
3.2. Para o credenciamento deverão ser apresentados, OBRIGATORIAMENTE, os seguintes documentos:
a) TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, em cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para autenticação durante a sessão, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
a.1) TRATANDO-SE DE PROCURADOR, a procuração por instrumento público, em original ou cópia autenticada, ou particular, em original ou cópia autenticada, com firma reconhecida, da qual constem: PODERES ESPECÍFICOS PARA FORMULAR LANCES, NEGOCIAR PREÇO, INTERPOR RECURSOS E DESISTIR DE SUA INTERPOSIÇÃO E PRATICAR TODOS OS DEMAIS ATOS PERTINENTES AO CERTAME, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
a.2) Na hipótese de não constar prazo de validade nas PROCURAÇÕES apresentadas, o Pregoeiro aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.
3.3. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto, com cópia autenticada para compor o processo ou cópia simples acompanhada do original para autenticação durante a sessão.
3.4. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo este o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório, quer por escrito, quer oralmente, quando solicitada sua

manifestação, respondendo, assim, para todos os efeitos, por sua representada.

Habilitação: a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contados da data de emissão constante do documento.
b) Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.

c) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente será inabilitado.
d) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da Matriz ou todos em nome da Filial, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 8.1. No horário e local indicados no preâmbulo deste Edital, será aberta a sessão de processamento do Pregão, acessível ao público e aos meios de comunicação à distância, salvo quanto ao conteúdo dos envelopes, até a respectiva abertura, presentes o Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e os representantes das empresas proponentes, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, conforme exigências do item 03 deste Edital.
8.2. Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o Pregoeiro declarará aberta a sessão do Pregão, oportunidade em que não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.
8.3. A seguir serão abertos os envelopes das propostas e analisadas a aceitabilidade das mesmas pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio que visará o atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, não sendo aceitas as propostas que:
8.3.1. Não atenderem às especificações, prazos e condições fixados no Edital ou que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente;
8.3.2. Ofereçam descontos simbólicos ou de valor igual a zero ou preços baseados exclusivamente em proposta dos demais licitantes;
8.4. As propostas aceitas pelo Pregoeiro serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
8.4.1. O processo de julgamento das propostas será efetuado pelo MAIOR DESCONTO em percentual referente à tabela de preços máximos ao consumidor. Serão classificados pelo Pregoeiro os licitantes que apresentarem propostas com maior desconto e os demais licitantes que

apresentarem propostas com descontos até 10% (dez por cento) inferior àquela de maior desconto.
8.4.2. Não havendo número mínimo de 03 (três) propostas na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os maiores descontos, até o máximo de 03 (três). No caso de empate nos descontos, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
8.5. A seleção das propostas levará em consideração o MENOR PREÇO POR LOTE (MAIOR DESCONTO EM PERCENTUAL POR LOTE) para obtenção do valor de referência para o início da etapa de lances, sendo, ainda, analisada a compatibilidade com os descontos de mercado para efeito de aceitabilidade.
8.6. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de menor desconto e os demais em ordem crescente de porcentagem, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de descontos. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher sua posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
8.7. Os lances deverão ser formulados em porcentagens distintas e crescentes inferiores à proposta de maior desconto, observada a redução mínima entre os lances a ser estipulada pelo Pregoeiro.
8.8. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.
8.9. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para esta etapa, na ordem decrescente de porcentagem, considerando-se para as selecionadas o último desconto ofertado.
8.10. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de maior desconto a redução de seu desconto, com vistas à obtenção da melhor proposta para a Administração, com base na média de descontos praticados no mercado.
8.11. Após negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do maior desconto, decidindo motivadamente a respeito.
8.12. O critério de aceitabilidade dos descontos ofertados será o de compatibilidade com os descontos dos insumos e salários praticados no mercado, coerentes com o fornecimento do objeto licitado, acrescidos dos respectivos encargos sociais, benefícios e despesas indiretas (BDI).

8.13. Considerada aceitável a oferta do maior desconto, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
8.14. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
8.15. A microempresa e a empresa de pequeno porte, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos neste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em (02) dois dias úteis, a contar da data, caso for declarada como vencedora do certame. A não regularização da documentação, no prazo, implicará na decadência do direito à contratação.
8.16. O benefício previsto não eximirá a microempresa e a empresa de pequeno porte, da apresentação de todos os documentos previstos neste Edital, no momento da fase de habilitação, ainda que apresentem alguma restrição. Se não apresentar qualquer um dos
8.17. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de maior desconto, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
8.18. O pregoeiro poderá suspender os trabalhos sempre que necessário, remarcar a sessão para outra data, realizar diligências no ato da sessão ou solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões com o fito de processar o certame da melhor forma para a Administração, sendo todos os atos devidamente lavrados em ata.