Objeto: Este Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de conectividade IP, que suporte aplicações TCP/IP, conforme as necessidades da Unidade de Ensino Descentralizada de Formiga (UNED FORMIGA) do CEFET BAMBUÍ, situada na Rua Padre Alberico, s/n, Bairro São Luiz, Formiga/MG, de acordo com as especificações, quantitativos e condições gerais estabelecidos no Termo de Referência do Anexo I deste Edital.
III
DO CREDENCIAMENTO, RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS
1. Dia: 19/08/2009

2. Horário: a partir das 14h00m (horário de Brasília) 3. Local: www.comprasnet.gov.br
IV
DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
4.1
Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem aos requisitos previstos no art. 13 e seguintes do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e a todas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida e que estejam obrigatoriamente inscritos, cadastrados e com documentação obrigatória válida no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal- SICAF.
4.1.1
Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.2.1
em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4.2.2
que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspensos, ou, que por esta, tenham sido declaradas inidôneas;
4.2.3
que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
4.2.4
estrangeiras, que não funcionem no País.
4.3
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá manifestar em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital e seus Anexos.
4.3.1 a declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
V
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO



Habilitação: 10.1 Parte da habilitação do licitante vencedor será verificada “online” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal – SICAF, após a análise e julgamento das propostas de preços.
10.2As empresas deverão estar regularmente cadastradas e com a documentação obrigatória válida no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal - SICAF, instituído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão através do Decreto nº. 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002; Instrução Normativa nº 05, de 21/07/2005 e, ou, que apresente documentação na forma do inciso XIII do artigo 4º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
10.3
O licitante vencedor deverá apresentar a seguinte documentação complementar:
10.3.1
Declaração de inexistência de fato superveniente e impeditivo da habilitação;
10.3.2
Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz;
10.3.3
Demais declarações, de acordo com o item 6.2.2 deste Edital e seus Anexos.
10.4
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
10.5 A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas no art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000.
10.6 São partes integrantes da habilitação de empresas licitantes as autorizações, licenças e certificados especificados neste Edital.
10.7
Os documentos de habilitação deverão ser entregues ao Pregoeiro em documentos originais ou cópias autenticadas por meio de Cartório competente no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da sessão de abertura, sob pena de ser considerado inabilitado o proponente, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei.
10.8
Os documentos de habilitação a que se refere o item 10.7 serão endereçados ao: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE BAMBUÍ UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADA DE FORMIGA
SETOR DE LICITAÇÕES - PREGÃO Nº. 057/2009
RUA PADRE ALBERICO, S/Nº
BAIRRO SÃO LUIZ
FORMIGA/MG
CEP: 35.570-000
10.9 O Pregoeiro poderá realizar diligência à Empresa Licitante vencedora para verificar a qualidade do serviço prestado, como parte para sua habilitação.
XI
DOS ESCLARECIMENTOS AO EDITAL