Objeto: 1. O objeto desta licitação é a contratação, sob demanda, de empresa de serviços de organização de eventos para a realização do Seminário de Extensão, Ensino, Pesquisa e Inovação, com previsão para ocorrer no período de 17 a 20 de outubro de 2016, na Cidade de Cascavel – PR; abrangendo planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento e fornecimento de bens, infraestrutura e apoio logístico, em regime de empreitada por preço unitário, conforme características técnicas, quantidades e demais requisitos que se encontram descritos no Termo de Referência e Anexos.
1. Havendo prorrogação do contrato de serviços, as datas e locais para os anos subsequentes dos eventos poderão alterar, sendo realizado em um dos Campi do Instituto Federal do Paraná.
2. A licitação será de um de item de serviços, conforme tabela constante no Termo de Referência.
3. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto contidas no Comprasnet e as descritas no presente edital e anexos, PREVALECERÃO AS DO EDITAL.

Condições de participação: 4. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
10. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas
junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta
utilização.
11. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFPR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que
por terceiros.
5. Não poderão participar deste Pregão:
12. empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o IFPR, durante o prazo da sanção aplicada;
13. empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou
até que seja promovida sua reabilitação;
14. empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
15. empresário proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
16. empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
17. quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;



Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.


sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;


empresário cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;


empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;


sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;


consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.


Servidores de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.




Habilitação: 40. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
1. Sicaf, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis;
4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
41. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
42. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
43. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
44. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências, juntamente com a documentação complementar descrita nos itens 45, 46, 47, 49, 50 e 51 no momento da apresentação da PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS pela opção enviar anexo, conforme item 38.
45. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de regularidade trabalhista:
5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
46. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação econômico-financeira:
6. Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
47. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação econômico-financeira caso não se comprove pelo SICAF: 
Balanço patrimonial do último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;




É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios.


Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;


Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e a DRE poderão ser atualizados por índices oficiais.


48. Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão comprovar o seguinte:

Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, liquidez Corrente e Solvência Geral, informados no SICAF, forem iguais ou inferiores a 1 (um) (conforme IN 02/2010 SLTI – MPOG);

49. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação técnico-operacional:


Um ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove(m):


Atestado(s) de capacidade técnica, que comprove que a LICITANTE tenha executado, com qualidade e eficiência serviços e organização de eventos, compatíveis em característica, quantidades com objeto deste Pregão, pelo menos 1 (um) evento para público igual ou superior a 500 (quinhentas) pessoas, informando CNPJ, razão social, endereço, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de execução e a qualidade dos serviços.


O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica deverá(ão) se referir a serviços prestados, no âmbito de sua atividade econômica principal e/ou secundária, especificada no contrato social, devidamente registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB;


O licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da CONTRATANTE e local em que foram prestados os serviços.


Somente serão aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do respectivo contrato ou decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.


Declaração que apresentará Certificado de Segurança expedido pela Delegacia de Polícia Federal em Cascavel – Comissão de Vistoria, referente aos subitens 5 e 6 da Tabela I do Termo de Referência constante na seção 3, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados a partir da vigência do contrato ou até 7 (sete) dias antes do evento sendo considerando o prazo que ocorrer primeiro. Tal exigência é oriunda do Termo de Autorização de Uso do espaço, emitido pelo autorizante Munícipio de Cascavel, para utilização do local pelo Instituto Federal do Paraná.


50. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação jurídica: