Objeto: Os materiais de consumo para copa, cozinha e limpeza deverão atender às quantidades e especificações abaixo:

Por medida de economicidade, para obter ganho em escala e redução de despesas administrativas, os itens relacionados a seguir estão agrupados em lotes, na forma abaixo, e o critério de julgamento será menor preço “por lote”:













  

Lote 01 – Itens 01 e 02; e, Lote 02 – Itens 03 a 07.
Os demais itens, de nº 08, 09, 10, 11 e 12, não estão agrupados em lote(s) e o critério de julgamento será menor preço “por item”.



Habilitação: 10.1 Efetuados os procedimentos previstos no item 9 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, em cada item, o Pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação desta licitante, sendo que em caso positivo a declarará habilitada.
10.2 A habilitação ficará sujeita à condição resolutiva expressa, em caso de necessidade de encaminhamento, pela licitante declarada vencedora, no prazo estabelecido no edital, de documentos exigidos para habilitação, no original ou em cópia autenticada.
10.3 A documentação exigida no item 5 deste Edital referente à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal poderá ser verificada por meio do SICAF, quando a licitante optar e nos documentos contemplados por esse Sistema, por meio de consulta “on line”, assegurado o direito de apresentar, por e-mail (solis.drfcvl@receita.fazenda.gov.br) ou fac-símile (45 3219- 3186), na própria sessão do Pregão, a documentação atualizada e regularizada, bem como a documentação não exigida para cadastramento nesse Sistema.
10.4 Procedida à consulta ao SICAF, será impressa a declaração demonstrativa da situação da licitante (Anexo V da Instrução Normativa - MARE nº 05/95, e suas alterações), a qual será juntada ao processo de licitação.

10.5 Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF e, não sendo apresentada, pela licitante já inscrita, documentação complementar atualizada e regularizada, no decorrer da sessão ou no prazo de 02 (dois) dias úteis conforme determina a Lei Complementar 123/2006, a licitante será inabilitada.
10.6 Para fins de habilitação, a verificação pela DRF/CVL nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
10.7 A documentação exigida no item 5.2 deste Edital referente às Declarações, não contempladas pelo SICAF, será verificada no decorrer da sessão após impressão das declarações registradas pelas licitantes no sistema.
10.8 A(s) licitante(s) detentora(s) da melhor proposta/lance deverá(ão) encaminhar, por e- mail (solis.drfcvl@receita.fazenda.gov.br) ou fac-símile (45 3219-3186), os documentos exigidos no presente Edital e não contemplados no SICAF ou Comprasnet, no prazo de 04 (quatro) horas, e, enviar os originais ou cópias autenticadas, no prazo de até 3 (três) dias, ficando esclarecido que o descumprimento de tal obrigação implicará desclassificação da licitante e a sujeitará às sanções previstas neste Edital.
10.9 As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, sem prejuízo das sanções cabíveis.
10.10 Se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
10.11 Constatado o atendimento das exigências previstas pelo edital, a licitante será declarada vencedora.
10.12 Na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo Pregoeiro, a adjudicação do objeto da licitação à licitante declarada vencedora, com posterior encaminhamento dos autos ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Cascavel – PR para homologação do certame e decisão quanto à contratação.
10.13 Na hipótese de existência de recursos, os autos serão encaminhados ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Cascavel – PR para julgamento, adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora, homologação do certame e decisão quanto à contratação.
10.14 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto nº 5.450/05, e na legislação pertinente.

Julgamento: Na análise das propostas será verificado o cumprimento de todas as condições estabelecidas no edital, bem como considerado o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. No julgamento será classificada a licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital e seus anexos e será declarada vencedora a proposta com menor preço global por lote, para os itens agrupados, e, menor preço global por item, para os itens não agrupados.