Objeto: O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de pessoa jurídica
especializada, para fornecer serviços de SEGURO TOTAL para os veículos oficiais pertencentes
B 2 à frota da Defensoria Pública do Estado do Pará, contra danos de sinistro de roubo ou furto,
E 7 E 7 colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24h, conforme especificações e
B 1 5 C 8 condições do presente instrumento.
3 2 3 D 0 . 7 2 0 2. JUSTIFICATIVA
) 9 4 6 0 7 0 7 7 O serviço é imprescindível ao perfeito funcionamento das atividades judiciais e 2 B / 9 1 1 4 administrativas desta Defensoria, bem como dos diversos núcleo e regionais localizados na
4 6 7 . 3 1 1 0 2 região metropolitana de Belém e no interior do Estado do Pará, locais abrangidos pela
i . 2 e 8 L 7 ( Defensoria Pública do Estado, o que se relaciona, inclusive, com a segurança e administração
E 1 o 0 d A e 1 L dos bens públicos por meio da recomposição e/ou reposição dos veículos oficiais sujeitos a
4 4 . 2 G 1 sinistro. . 3 C 9 7 5 o . l E u a 4 1 P 1 3. ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO
o 1 2 ã o 1 B J Contratação de serviços de seguro total para 21 (vinte e um) veículos oficiais da frota da
8 0 : 1 O I A 8 R Defensoria Pública do Estado do Pará, constantes na planilha I (item 5). Os veículos se
Á E 8 U E S U encontram em uso na Sede da Defensoria Pública do Pará e nos diversos núcleos e regionais
: a O r L u E localizados na Região metropolitana e no Interior do Estado do Pará, locais abrangidos pela
P t a n E i T s N Defensoria Pública do Estado, com a possibilidade de os veículos serem transferidos de uma
E s A M A . C t região à outra, durante a vigência do contrato de seguro. O valor comercial atribuído aos veículos
I N u A O R T - tem como fonte a tabela FIPE.
E L ) l E a O c D o A L N a 3.1. FRANQUIA: Todos os veículos deverão ser segurados com franquia “NORMAL”:
I S r S o A H ( 3.1.1. A franquia não será objeto de classificação das propostas, que serão avaliadas
3 5 : exclusivamente em função dos preços globais propostos (prêmio);
5 1
0 2 3.1.2. Em caso de sinistro, o valor referente a franquia será pago pela Defensoria Pública.
0 2 / 2 3.2. COBERTURA: A seguradora adjudicatária emitirá apólice em nome da Defensoria Pública
1 / 8 1 do Estado do Pará, pelo prazo de 01 (um) ano, onde deverá conter a descrição dos seguintes
M E
itens:
3.2.1. Para os Veículos
a) Casco.
a.1) Valor para cobertura.
a.2) Riscos Cobertos:
a.2.1) O seguro deverá cobrir, no mínimo, os riscos derivados da circulação do veículo segurado, as despesas indispensáveis ao salvamento e transporte do veículo do município onde se encontra o veículo até a oficina autorizada pela seguradora mais próxima do local do sinistro, e as indenizações ou prestações de serviços correspondentes a cada uma das coberturas de seguro, conforme segue:

a.2.1.1) Roubo ou furto total, bem como os danos causados por tentativa de roubo ou furto, incluindo os vidros;
a.2.1.2) Colisão com veículos, pessoas ou animais, abalroamento e capotamento;
a.2.1.3) Raio e suas consequências;
a.2.1.4) Incêndio e explosão, ainda que resultantes de atos danosos praticados de forma isolada e eventual por terceiros;
a.2.1.5) Queda em precipícios ou de pontes e queda de agentes externos sobre o veículo;
B 2 E a.2.1.6) Acidente durante o transporte do veículo por meio apropriado;
7 E 7 B a.2.1.7) Submersão total ou parcial em água doce e/ou salgada proveniente de enchentes,
1 5 C 8 3 naufrágios ou inundações, inclusive quando guardado em subsolo e/ou transportado em balsas,
2 3 D 0 barcos e/ou navios;
. 7 2 0 9 a.2.1.8) Granizo;
) 6 4 0 7 0 7 7 2 B a.2.1.9) Danos causados durante o tempo em que, como consequência de roubo ou furto,
/ 9 1 1 4 4 6 7 estiver em poder de terceiros;
. 3 1 1 0 2 i . 2 a.2.1.10) Acessórios não referentes a som e imagem, exceto os originais de fábrica;
e 8 L 7 ( E 1 a.2.1.11) Cobertura adicional de assistência 24 horas, com os seguintes serviços mínimos:
o 0 d A e 1 L 4 a.2.1.11.1) Chaveiro;
. 4 2 G 1 3 . a.2.1.11.2) Reboque ou transporte do veículo segurado em caso de acidente, pane
C 9 7 5 o . l E mecânica ou elétrica até a concessionária autorizada mais próxima do local do sinistro ou da
u a 4 1 P 1 1 o pane, em conformidade com o item a.2.1.
ã 2 o 1 B J 8 0 a.2.1.11.3) Transporte de condutor ou passageiros do local do sinistro ou pane do veículo
: 1 O I A 8 R E segurado até o local de origem do trajeto;
Á U 8 E S
U : a a.2.1.11.4) Transporte de condutor e passageiros do local do roubo ou furto do veículo até
O r L u E P t a o local de origem do trajeto;
E n i T s N E s a.2.1.11.5) Indenização por quebra fortuita dos vidros do veículo, incluindo, para-brisas,
M A A . C t I vidros laterais e traseiro e lanternas, não incidindo cobrança de franquia para este tipo de sinistro.
N u A O R T - E L ) l E a O c b) Responsabilidade civil.
D o A L N a I S r b.1) Indenização de danos materiais.
S o A H (
b.1.1) Riscos cobertos:
3 5 : 5 b.1.1.1) Danos materiais causados a bens de terceiros pelo veículo segurado.
1
0 2 0 b.1.2) Indenização: 2 / 2 1 b.1.2.1) após constatação dos danos materiais causados a terceiros pelo veículo segurado,
/ 8 1
M a Seguradora deverá indenizar diretamente o envolvido. Qualquer acordo com terceiros, judicial
E
ou não, somente será efetuado pela Seguradora.
b.1.3) Franquia: não há
b.1.4) Importância Segurada: R$ 100.000,00 (Cem mil reais), utilitários e vans e R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para os veículos de passeio.
b.2) Indenização de danos corporais.
b.2.1) Riscos cobertos:
b.2.1.1) danos corporais causados a terceiros pelo veículo segurado
b.2.2) Indenização:

b.2.2.1) Após constatação dos danos pessoais causados a terceiros pelo veículo segurado, a Seguradora deverá indenizar diretamente o envolvido. Qualquer acordo com terceiros, judicial ou não, somente será efetuado pela Seguradora.
b.2.3) Franquia: não há.
b.2.4) Importância Segurada: R$ 100.000,00 (cem mil reais), utilitários e vans e R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para os veículos passeio.
b.3) Indenização de danos morais.
B 2 E b.3.1) Riscos cobertos:
7 E 7 B b.3.1.1) Danos morais causados a terceiros pelo veículo
1 5 C 8 3 b.3.2) Indenização: 2 3 D 0 b.3.2.1) Após decisão judicial dos danos morais causados a terceiros pelo veículo, a
. 7 2 0 9 Seguradora deverá indenizar diretamente o envolvido. Qualquer acordo com terceiros, judicial
) 6 4 0 7 0 7 7 2 B ou não, somente será efetuado pela Seguradora.
/ 9 1 1 4 4 6 7 b.3.3) Franquia: não há.
. 3 1 1 0 2 i . 2 b.3.4) Importância Segurada: R$ 30.000,00 (Cem mil reais).
e 8 L 7 ( E 1 o 0 d A e 1 L 4 c) Acidente por passageiro (APP).
. 4 2 G 1 3 . c.1) Capital Segurado por pessoa: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
C 9 7 5 o . l E c.1.1) Risco coberto por morte:
u a 4 1 P 1 1 o c.1.1.1) Morte de passageiros do veículo segurado (incluindo o motorista) causadas por
ã 2 o 1 B J 8 0 acidente. : 1 O I A 8 R E c.1.1.2) O capital segurado é dividido pela lotação oficial do veículo segurado e a parte
Á U 8 E S
U : a correspondente paga ao cônjuge sobrevivente (50%) e aos herdeiros legais (50%); quando
O r L u E P t a solteiro, aos herdeiros legais.
E n i T s N E s c.1.1.3) Franquia: não há.
M A A . C t I c.1.2) Risco coberto por invalidez permanente total ou parcial por acidente:
N u A O R T - E c.1.2.1) Invalidez permanente total ou parcial de passageiros do veículo segurado
L ) l E a O c (incluindo o motorista) causados por acidente.
D o A L N a I S r c.1.2.2) É paga ao próprio passageiro, de acordo com o grau de invalidez apresentada. O
S o A H (
valor da indenização é estabelecido em função desse grau de invalidez e determinado pela
3 5 : 5 “Tabela de Cálculo da Indenização em Caso de Invalidez Total ou Parcial”.
1
0 2 0 c.1.2.3) Franquia: não há.
2 / 2 1 / 8 1
M d) Prazo máximo para indenizações decorrentes de sinistros.
E
d.1) Prazo para as indenizações de eventuais sinistros que não poderá ser superior a 30 (trinta) dias.
3.3. Os perfis dos condutores e/ou motoristas dos veículos oficiais da Defensoria Pública do Estado do Pará não devem ser considerados como condição delimitadora para efeitos de fixação do seguro a ser contratado.
3.4. Todos os veículos discriminados na planilha I do item 5 são conduzidos exclusivamente por servidores e defensores devidamente autorizados.

3.5. Não há previsão de quantidade de quilômetros a serem percorridos pelos veículos da frota da Defensoria Pública do Estado do Pará no período de vigência do seguro.
3.6. Em caso de sinistro, a contratada terá o prazo máximo de 72 horas para aprovar e autorizar os serviços, contado da data de emissão do orçamento pela oficina, bem como, a partir da ocorrência do sinistro fornecer carro reserva, com as mesmas características, para substituir o que estiver na oficina mecânica durante a realização dos serviços.
B 2 E 4. FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
7 E 7 B O serviço será executado mediante empreitada por preço unitário, imediatamente após o aceite
1 5 C 8 3 da Nota de Empenho emitida pela Divisão de Finanças desta Defensoria onde a Adjudicatária
2 3 D 0 deverá emitir a competente apólice dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, caso contrário,
. 7 2 0 9 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando a proponente às
) 6 4 0 7 0 7 7 2 B penalidades previstas no Edital.
/ 9 1 1 4 4 6 7 . 3 1 1 0 2 i . 2 a) Na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou de força maior que tenha o condão de
e 8 L 7 ( E 1 motivar o atraso na prestação dos serviços no prazo acima previsto, deve o (a) Contratado
o 0 d A e 1 L 4 (a) submeter os fatos, por escrito, à FISCALIZAÇÃO da Defensoria, com as . 4 2 G 1 3 . justificativas correspondentes, acompanhadas da comprovação devida, para análise e
C 9 7 5 o . l E decisão, desde que dentro do prazo estabelecido para a execução do objeto do Contrato.
u a 4 1 P 1 1 o b) Os serviços, objeto do presente instrumento serão recebidos:
ã 2 o 1 B J 8 0 b.1) Provisoriamente, imediatamente após o aceite da Nota de Empenho;
: 1 O I A 8 R E b.2) Definitivamente, no prazo máximo de 10 (dez0 dias úteis; após o recebimento e
Á U 8 E S
U : a verificação da conformidade das apólices emitidas em relação ao objeto do contrato.
O r L u E P t a c) Durante a vigência do contrato, a CONTRATADA deverá colocar a disposição da
E n i T s N E s DEFENSORIA uma equipe de apoio, com telefone disponível 24 (vinte e quatro) horas
M A A . C t I por dia, todos os dias da semana, para que em caso de sinistro, ocorrido na região
N u A O R T - E metropolitana de Belém, preste atendimento ao motorista da Defensoria em relação ao
L ) l E a O c preenchimento de formulários e afins, com chegada ao local do ocorrido em no máximo
D o A L N a I S r 45 (quarenta e cinco) minutos do chamado.
S o A H ( 3 5 : 5 4.1. VIGÊNCIA 1 0 2 0 O seguro vigerá pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação por parte
2 / 2 1 da contratada da Nota de Empenho, que deverá emitir um termo da referida aceitação, declarado
/ 8 1 M que os veículos relacionados na planilha I (item 5), estão devidamente segurados a partir dessa
E data.