Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços, com vistas à contratação de empresa especializada para aquisição de Material de Expediente, Esportivo e Eletrônico, com a finalidade de atender as necessidades dos Prédios Administrativos e Unidades de Ensino Rede Pública Municipal de Teresina-PI que estão em construção e substituição das unidades já existentes, sob a coordenação desta SEMEC/PMT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições;
1.3. O objeto deste instrumento permite a utilização da Ata de Registro de Preços por órgão ou entidades não participantes, mediante consulta à SEMEC - órgão gerenciador - para manifestação sobre a possibilidade de adesão.
1.3.1. As aquisições ou contratações adicionais decorrentes da adesão à Ata de Registro de Preços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
1.3.2. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
1.3.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
1.4. Por ocasião da homologação da licitação, será incluído, na respectiva Ata de Registro de Preços na forma de anexo, o registro das licitantesnão desclassificadas que aceitarem cotar os bens com preços iguais aos da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 8.666/93.
1.5. Em atendimento aos preceitos da Lei nº 123/2006, Lei nº 127/2014 e Decreto nº 8.538/2015, fica ainda reservada a cota de 20% (vinte por cento), do quantitativo pretendido nesta licitação, para participação e apresentação de propostas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme divisão a seguir:




























  




























  






























  































  

branco,
Pincel para quadro
106
Und
branco, tintapreta,recarregável 1.000 Pincel para quadro
107
Und
branco, tintavermelha,recarregável 2.000 2mm,cor
108 Fl preta,vermelha,azul,branco,roxo,rosa,laranja,nude,(send Placa E.V.A. o 100 de cada cor)
800 109 Fl Placa isopor 10mm
500 110 Fl Placa isopor 15mm
500 material plástico cristal, 30cm,graduação milimetrada,
111
Und
Régua, transparente. material rígido, cor
500 material plástico cristal, 50cm, graduação milimetrada,
112
Und
Régua, material rígido, cor transparente.
200 113 M Tecido oxford para toalha de mesa , cor branca
10m 114 M Tecido renda para toalha de mesa , cor branca
10m em aço inoxídavel, com cabo de polipropileno anatômico,lâmina em aço inoxidável com no
115 Und
mínimo2mm de espessura na parte externa, fixada por
parafuso de aço inoxidável, reforçada 21cm lamina de
Tesoura aço. 50 116 Und Tesoura de picotar
21,6cm, lâmina em aço inox 8, cabo em polipropileno.
50 em aço inoxidável, com cabo de polipropileno anatômico,lâmina em aço inoxidável com no mínimo
117 Und
2mm de espessura na parte externa, fixada por parafuso
de aço inoxidável, reforçada 13cm, lamina de aço, sem
Tesoura escolar ponta 2.000 118 Und Tinta
azul para recarga de pincel para quadro branco
500 13ml,(caixa com 6 cores vivas e diferentes):preto,
119 Cx
branco, amarelo, vermelho, azul e verde, tinta lavável,
Tinta guache escolar,
atóxica e soluvel em água, com tampa plástica de rosca.
300 cor azul, à base de água e pigmento líquido, aplicação
120
Und
Tinta para carimbo,
em todo tipo de almofada, capacidade do frasco 42ml.
20 cor preta, à base de água e pigmento líquido, aplicação
121
Und
Tinta para carimbo,
em todo tipo de almofada, capacidade do frasco 42ml.
10 122 Und Tinta preta
para recarga de pincel para quadro branco
500 123 Und Tinta vermelha
para recarga de pincel para quadro branco
500 cor branca, azul, vermelha, verde, preta,
marrom, laranja, rosa, roxo, amarelo, (sendo 100m de
124
M
cada cor)
TNT
1.000 12cm x 360º. Embalagem com a identificação do
125 Und
produto e marca do fabricante.
Transferidor escolar 30 LOTE II – MATERIAL ESPORTIVO
ITE UNID OBJETO
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO Qtd M Total 1
Bastão Treino
–Conjunto bastão de madeira colorido: Jogo de Bastão colorido
Conj Funcional
5 Unidades com Suporte, de cores diferentes, medindo 1,50m
cada, com 34mm de diâmetro.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, desde que preencham as condições de credenciamento e habilitação disposto neste Edital.
4.2. Por força das disposições contidas na Lei Complementar n° 123/06, com as alterações introduzidas pela Lei nº 147/2014, a presente licitação foi divida da seguintemaneira:
4.2.1. Cota Principal – para os itens da ampla concorrência poderão participar todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital.

4.2.2.2.
No caso de não participação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte no presente certame, no(s) item(ens) da(s) cota(s) reservada(s) serão destinado diretamente ao(s) vencedor(es) do(s) Item(ens) da ampla concorrência. Por outro lado, na situação inversa, ou seja, se não houver vencedor na disputa da(s) Cota(s) Principal(is), a(s) referida(s) cota(s) poderá(ão) ser(em) destinada(s) ao(s) vencedor(es) da(s) Cota(s) Reservada(s), desde que atendidas as exigências de habilitação técnicas mínimas pertinentes a cada item, observadas a primazia dos princípios administrativos da economicidade eeficiência.
4.2.2.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, de itens com o mesmo objeto, a contratação de quaisquer das cotas deverá ocorrer pelo preço da que tenha sidomenor.
4.3. Poderão participar deste Pregão, na Forma Eletrônica, Registro de preços, as interessadas que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação eque:
4.3.1. Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; e que atenderem todas condições estipuladas neste edital e seus anexos inclusive quanto a documentação de habilitação.
4.3.2. Tenham optado pelo cadastramento no Sistema do Banco do Brasil através do portal www.licitações- e.com.br, nos termos previstos noEdital.
4.3.3. As empresas que optarem por participar do presente Pregão, mediante o cadastramento citado no subitem 4.3.2, acima, deverão iniciar seu cadastro no Sistema do Banco do Brasil, mediante a inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa ou pessoa física, entre outras, sendo obrigatório o comparecimento a um órgão cadastrador, o qual validará as informações registradas no Sistema (caso este procedimento tenha sido realizado), bem como, verificará a autenticidade de toda a documentação exigida eapresentada.
4.3.4. Os preponentes arcarão com todo o custo decorrente da elaboração e apresentação de suasproposta.
4.4. Estarão impedidos de participar da presentelicitação:
4.4.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento.
4.4.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída emantida.
4.4.3. Os interessados que estiverem em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso decredores.
4.5 Empresas em forma de consórcios.
4.6. A participação neste Pregão Eletrônico importa à proponente na irrestrita aceitação das Rua Firmino Pires, 121, Centro.


Habilitação: 15.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Licitante detentor da melhor oferta encaminhará a esta CPL COMPRAS, a documentação complementar para habilitação listada no Item anterior, juntamente com a proposta, identificando o número do pregão, OBJETO, CPL COMPRAS E SECRETARIA, atualizada conforme os lances, num prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, contado do encerramento da sessão pública, em meio eletrônico pelo e-mail: semacpl.teresina@hotmail.com (digitalizado) e pelo protocolo da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e num prazo de 03 (três) dias úteis remeter os documentos originais, à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos/ CPL COMPRAS, em envelope fechado e rubricado nofecho.
15.2. A licitante é obrigada a encaminhar os envelopes conforme descrito acima, o não encaminhamento exime a Administração de possíveis extravios, encaminhamentos a outra Área da Licitante, violação de lacres e a consequente perda do prazo, uma vez que o seu Protocolo está orientado a enviar, envelopes com esta caracterização, de imediato à CPL COMPRAS);
15.3. O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor convocado poderá encaminhar arquivo anexo, por meio do link “Anexar”, disponível apenas para o fornecedor selecionado. Confirmado o envio do anexo, o link “Anexar” do fornecedor passa a ter a função de “Consultar”. Na tela do pregoeiro, após a convocação, o Sistema informa na coluna “Anexa” o link “Convocado”, o qual, após o envio do anexo pelo fornecedor, passa a disponibilizar o link “Consultar”.
15.4. Para isto a empresa deverá manter sua documentação copiada via scaner, em baixa resolução e remeter juntamente com a Proposta de Preços, com os valores atualizados conforme os lances, para remessa pelo Sistema, quando solicitado pelo Pregoeiro.
15.5. Tal procedimento visa dar maior transparência e melhor acompanhamento “online” pelos participantes.
15.6. A CPL COMPRAS recomenda a prévia cópia via escâner de toda a documentação de habilitação, anteriormente à abertura da licitação.
15.7. Fica a cargo do licitante a confirmação do recebimento, do número de folhas e da clareza ou não da mensagem pela CPL COMPRAS dos documentosenviados.
15.8. Todos os documentos de habilitação da vencedora provisoriamente em primeiro lugar, serão analisados pelo pregoeiro e equipe que, verificados as exigências contida no Edital declarara em ata na sessão pública o resultadofinal.
15.9. Se a licitante desatender as exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante na ordem Rua Firmino Pires, 121, Centro.
22
CEP: 64.000-070.
Fone / FAX: (0xx86) 3215-7619
Email: semacpl.teresina@hotmail.com

declassificação.
15.10. A licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos para a habilitação na presente licitação ou apresentar em desacordo com o estabelecido neste Edital será inabilitada. 15.11. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora.
15.12. A indicação da Licitante vencedora, com a classificação das propostas apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistema Licitações-e, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente. 15.13. No julgamento da proposta e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância da proposta, dos documentos e da sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

Julgamento: 12.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DA PROPOSTA PARA O ITEM, conforme Planilha de Proposta comercial, constante do Anexo I deste Edital, desde que atendidas às especificações constantesneste.
12.2.
Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos.
12.3. Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta de Preços.
12.4.
A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
12.5.
O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre a sua aceitação.
12.6.
Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
12.7. O campo “descrição complementar” constante no sistema eletrônico, será de

preenchimento obrigatório pelo fornecedor ou prestador do serviço, quando da formulação da proposta, não sendo aceita a simples referência “CONFORME EDITAL” ou menção similar, sob pena de desclassificação da proposta.
12.8. A simples referência “CONFORME EDITAL” ou menção similar não dá a necessária segurança à Administração de que o “EDITAL” citado seja o mesmo do objeto da presente licitação. Caso a proposta inserida no Sistema deixe dúvidas quanto ao objeto ofertado, a proposta poderá ser desclassificada.
12.9. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamente justificada.
12.10. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) docertame.
12.11. Após o encerramento da sessão pública de lances, analisando a aceitabilidade, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente, ou, quando for o caso, após negociação e decisão.