Condições de participação: n o C
2.1. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de –
atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de
I P /
credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
C M
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre
P em uma ou mais das situações a seguir:

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições
estabelecidas no Edital;
3 : 6 1 3. DO CREDENCIAMENTO
. v o r 3.1 Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
P . s o a) TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL, o estatuto social, contrato social ou outro
d i d e instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus
c u s - poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
m e b b) TRATANDO-SE DE PROCURADOR, a procuração por instrumento público ou particular, da qual
o ã r constem poderes específicos para formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua
e s s o interposição, acordar, transigir, desistir, receber avisos e intimações, assinar declarações, praticar todos
n a l p os demais atos pertinentes ao certame e/ou inclusive assinar Contrato oriundo da Licitação, acompanhada
s u e do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante
s e , para a outorga;
z a f ê c) Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, que deverá ser apresentada na
c o v
forma do modelo apresentado no Anexo III deste Edital deverá ser apresentada, FORA dos Envelopes nºs
e u q 1 e 2. Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro no momento da sessão, com registro da
o o d ocorrência em ata;
u t r
d) Apresentar CNPJ ATUALIZADO com atividade principal ou secundária compatível com o
o h n e objeto licitado. S o a 3.2 - Para as empresas que se enquadram e pretenderem se utilizarem dos benefícios previstos na Lei
e r g Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar em separado, no ato da entrega dos
a s n o envelopes exigidos na licitação, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte,
C
– visando ao exercício da preferência prevista no citado diploma legal, que poderá ser feita de acordo
I P com o modelo estabelecido no neste Edital (assinada pelo contador responsável e pelo (a)(s) / C M representante da Empresa) juntamente com esta, apresentar obrigatoriamente também Certidão P Simplificada da Junta Comercial do Estado com prazo de emissão de até 90 (noventa) dias

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com comprobatório de seu enquadramento como ME ou EPP. Os (Microempreendedores Individuais ficam dispensados dessa certidão).


Habilitação: 7.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item 4.1.b deste Edital.
7.2. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação, para participar do certame: 7.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
7.2.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
7.2.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos 3 : 6 1 comprobatórios de eleição de seus administradores;
. v o r 7.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da
P . s o diretoria em exercício;
d i d e 7.2.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
c u s - funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
m e b competente, quando a atividade assim o exigir;
o ã r 7.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal:
e s s o 7.2.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
n a l p 7.2.2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa
s u e ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
s e , do certame; z a f ê 7.2.2.3. Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou
c o v
sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei;
e u q a) Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda
o o d Nacional), abrangendo inclusive a prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
u t r
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da
o h n e Receita Federal); S o a c) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda
e r g Estadual ou equivalente em cada Estado);
a s n o d) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo departamento de Arrecadação
C
– e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado);
I P e) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município
/ C M ou equivalente em cada Município);
P

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com f) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município).
7.2.2.4. Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
7.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
7.2.3.1. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, do último exercício social, exigíveis na forma da lei, assinados pelo contador e representante da empresa, que comprovem a boa e regular situação financeira da empresa. Admite-se a apresentação de Balanço de Abertura, para as empresas com menos de 01(um) exercício financeiro;
7.2.3.1.1. No caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, a exigência do item anterior será atendida mediante apresentação dos balancetes de constituição e do mês anterior ao
da data fixada para realização do Pregão.
3 : 7.2.3.2 A empresa deve apresentar junto com o balanço patrimonial análise da boa saúde
6 1 .
financeira da empresa emitido e assinado pelo contador responsável pelas informações, mediante
v o r P
análise do balanço patrimonial, adotar-se-ão os critérios descritos a seguir:
. s o d i d e LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo.
c u s -
Passivo circulante + Exigível a Longo Prazo.
m e b SG = Ativo total
o ã r
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo.
e s s o LC = Ativo Circulante
n a l p Passivo Circulante s u e Onde:
s e , LG – Liquidez Geral z a f ê SG – Solvência Geral c o v LC – Liquidez Corrente e u q o o d 7.2.3.3. As microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples nacional, para
u t r o atendimento do item 7.2.3.1, deverão apresentar qualquer um dos documentos idôneos a seguir
h n e relacionados, que possibilitem a comprovação da qualificação econômico-financeira: cópia da declaração
S o a
única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais ou cópia do livro-caixa com o registro de
e r g a escrituração da movimentação financeira e bancária, nos termos do art.25 e 26, § 2º da Lei s n o Complementar nº123/06. C – 7.2.3.4 Certidão negativa de débitos trabalhistas, expedida pela Justiça do Trabalho (Lei I P 12.444/11);
/ C M 7.2.3.5 Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da
P
pessoa jurídica.

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com 7.2.4. Relativos à Qualificação Técnica:
7.2.4.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que o licitante forneceu ou fornece produto de mesma natureza ou similares ao da presente licitação, devendo constar o nome, endereço, telefone e com firma reconhecida em cartório do atestador.
7.2.5. Outras comprovações;
7.2.5.1. Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso XXXII do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo V.
7.2.5.2. Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante
3 : legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de impedimento legal
6 1 . para licitar ou contratar com a Administração, conforme Anexo IV.
v o r P 7.2.5.3. Alvará de Localização e Funcionamento.
. s o d 7.2.5.4. Prova de regularidade perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e
i d e c Suspensas – CEIS.
u s - m 7.2.5.5. Ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio reservam-se ao direito de conferir as
e b
informações de que trata o atestado e as declarações referidos nos subitens acima, não se isentando o
o ã r e licitante da responsabilidade pela fidelidade das informações neles contidas.
s s o
7.2.5.6. O atestado mencionado no subitem acima deverá conter elementos suficientes que
n a l p
permitam a análise por parte do setor técnico da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí e do
s u e s Pregoeiro e Equipe de Apoio.
e , z 7.2.5.7. Os documentos emitidos pela internet, necessitam ser autenticados, sendo sua
a f ê c validade verificada pela Comissão de Licitações quando da análise da documentação, não se o v e responsabilizando pela indisponibilidade de acesso no momento da sessão.
u q o 7.2.5.8. Não será admitido o protocolo de envelopes com lacre rompido ou com indícios de
o d u adulteração.
t r o 7.2.6. Do enquadramento na Lei Complementar Nº 123/2006
h n e S 7.2.6.1. As microempresas e empresas de pequeno porte que desejarem usufruir do o a
tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,
e r g a s deverão apresentar, obrigatoriamente, documento hábil a comprovar a situação de microempresa ou
n o C empresa de pequeno porte da declarante. A não apresentação de documento hábil para comprovar a – situação de microempresa ou empresa de pequeno porte na fase habilitatória, implicará no decaimento
I P / do direito de reclamar, posteriormente, de tratamento diferenciado e favorecido para este certame.
C M 7.2.6.2. Para microempresas e empresas de pequeno porte, em cumprimento ao Artigo 43,
P
da Lei Complementar nº 123/2006, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
§ 1º Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
§ 2º A não-regularização da documentação, no prazo previsto no § 1º deste artigo, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
7.2.6.3. Não poderão se beneficiar do regime diferenciado e favorecido em licitações
3 : concedido às microempresas e empresas de pequeno porte pela Lei Complementar nº 123, de 14 de
6 1 . dezembro de 2006, licitantes que se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no artigo
v o r P terceiro da referida Lei.
. s o d 7.2.7. Disposições Gerais da Habilitação:
i d e c 7.2.7.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por
u s - m cópias autenticadas por cartório competente, emitidos pela internet, ou publicação em órgão da
e b
imprensa oficial, ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo
o ã r e Pregoeiro e/ou sua equipe de apoio;
s s o
7.2.7.2. Não será aceito “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição a
n a l p
documento requerido no presente Edital e seus Anexos;
s u e s 7.2.7.3. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer
e , z dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá o (a) Pregoeiro (a) considerar o proponente inabilitado.
a f ê c 7.2.7.4. Eventuais vícios formais na apresentação dos documentos de habilitação poderão ser
o v e saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada
u q o através de sitio eletrônico oficial e hábil a conferência.
o d u 7.2.7.5. Documentos apresentados com a validade expirada acarretará a inabilitação do t r o proponente. h n e S 7.2.7.6. Verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado
o a vencedor. e r g a s 7.2.7.7. Se o licitante for inabilitado, serão excluídos todos os itens nos quais tenha ofertado a
n o C melhor proposta, salvo se a inabilitação decorrer de capacidade técnica pertinente a um item, hipótese
– em que permanecerá a habilitação para os outros itens.
I P / 7.2.7.8. Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o
C M Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e
P

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.
7.2.7.9. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
7.2.7.10. Após o exame da documentação de habilitação será declarado o vencedor, e franqueada à palavra, podendo qualquer licitante manifesta imediata motivadamente à intenção de recorrer, desde que devidamente credenciado.
7.2.7.11. Havendo recursos, depois de decididos, a autoridade competente fará a adjudicação do GLOBAL ao licitante vencedor.
7.2.7.12. Homologado o resultado da licitação, o Município de Caridade do Piauí - PI, convocará
o licitante vencedor para assinatura do contrato, com a devida publicação do extrato do contrato nos
3 : moldes e prazo estabelecido no Art. 61, parágrafo único, bem como em obediência as normas
6 1 . constantes na Instrução Normativa nº 03/2015, Art. 5º, IV, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
v o r P publicação do extrato de contrato em diário oficial, no prazo estabelecido na Lei 8.666/93.
. s o d i d e 8. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
c u s - 8.1. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá
m e b solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste Pregão.
o ã r 8.2. Caberá ao Pregoeiro (a) decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
e s s o 8.3. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do
n a l p certame.
s u e s e 9. DOS RECURSOS
, z a f 9.1. A manifestação da intenção de interpor recurso será no final da sessão, com registro em ata da
ê c o síntese das suas razões, podendo os interessados juntarem memoriais no prazo de 3 (três) dias úteis.
v e u

Julgamento: 6.1. Será proclamado pelo (a) Pregoeiro (a), o proponente que apresentar a proposta de MENOR PREÇO POR LOTE, definido no objeto deste Edital e seus Anexos e, as propostas com preços superiores e sucessivos até 10% (dez por cento) relativamente àquela proposta ou, as 03 (três) melhores propostas,
inscritas independentemente dos valores oferecidos.
3 : 6 1 6.2. Aos proponentes enumerados pelo Pregoeiro serão dadas novas oportunidades para disputa, por
. v o r meio de lances verbais e sucessivos.
P . s o 6.3. Para efeito de julgamento, o licitante deverá constar em sua proposta o preço unitário e total de
d i d e cada item; c u s - 6.4. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às
m e b penalidades cominadas no item 10 deste Edital, especificamente à multa de 0,5% (cinco décimos por
o ã r cento) do valor de cada item desistido.
e s s o 6.5. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo critério de MENOR
n a l p PREÇO E ADJUDICAÇÃO POR LOTE, o (a) Pregoeiro (a) examinará a aceitabilidade quanto ao objeto e
s u e valor da primeira classificada, que será aquela que apresente menor preço, decidindo motivadamente a
s e , respeito.
z a f ê 6.6. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento pelo proponente que a tiver formulado, das
c o v condições habilitatórias. e u q 6.7. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor
o o d definido no objeto deste Edital e seus Anexos, sendo-lhe adjudicado o objeto.
u t r
6.8. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias o Pregoeiro
o h n e examinará as ofertas subsequentes na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta, sendo o
S o a respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto para o qual apresentou
e r g proposta. a s n o 6.9. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que,
C
– ao final, será assinada pelo Pregoeiro e os proponentes presentes.
I P 6.10. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e
/ C M seus Anexos, a Proposta será desclassificada.
P

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com 6.11. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
6.12. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.