Objeto: 1. O objeto deste pregão (SRP) Sistema de Registro de Preço para eventual aquisição de Material Médico-Hospitalar não fornecido pela Assessoria para Insumos Estratégicos da Saúde Indígena/DASI/SESAI/MS, para todas as aldeias atendidas pelo DSEI Litoral Sul, Casais e Pólos Base dos estados do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 15. Nos termos do Decreto 7892/13 é facultada a participação de outro órgão ou entidade da administração pública federal nos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços, o qual passará a integrar a ata de registro de preços, nos mesmos quantitativos do órgão gerenciador. Desse modo, as aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade participante, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços.
16. Durante sua vigência, a Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, na qualidade de “carona” realizando a adesão conforme definido na legislação.
17. Nos casos de adesão, o quantitativo permitido para a mesma será de até 100% dos quantitativos do órgão gerenciador, não podendo exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.



Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas utilizará o critério do menor preço unitário por item
7.2 Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados no termo de referência (anexo a este edital) ou que apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
7.3. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, o pregoeiro examinará a subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar com a licitante que apresentar o menor valor para que seja obtido preço melhor.
7.4. O pregoeiro anunciará a licitante vencedora após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e posterior decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.5. Caso a proposta da licitante vencedora não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantas licitantes quantas forem necessárias para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
7.6. A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor(es) e demais informações relativas à sessão pública deste pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação.