Objeto: 1.1.
Aquisição de reagentes e insumos com cessão de equipamento, em comodato, para realização do exame HEMOGLOBINA GLICADA - Metodologia HPLC (Cromatograﬁa Líquida de Alta Performance), por um período de 12 meses
1.2.
A licitação será realizada em um único item, conforme especiﬁcado no Termo de Referência.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.4.
Caso haja divergência entre o descri vo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descri vo constante no Edital e seus Anexos.
2.
DO REGISTRO DE PREÇOS

Condições de participação: 4.1.
Poderão par cipar desta Licitação os interessados cujo ramo de a vidade seja compa vel com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do ar go 8º da Instrução Norma va SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/2010.
4.1.1.
Os licitantes deverão u lizar o cer ﬁcado digital para acesso ao Sistema.
4.1.2.
Esta licitação é para AMPLA PARTICIPAÇÃO.
4.2.
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades coopera vas mencionadas no ar go 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa
sica e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
4.3.
Não poderão par cipar desta licitação os interessados:

4.3.1.
proibidos de par cipar de licitações e celebrar contratos administra vos, na forma da legislação vigente;
4.3.2.
que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
4.3.3.
que não tenham no estatuto ou contrato social o objeto desta Licitação;
4.3.4.
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administra va ou judicialmente;
4.3.5.
que se enquadrem nas vedações previstas no ar go 19 do RLCE, quais sejam:
4.3.5.1.
cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja integrante de órgão estatutário, empregado, servidor cedido ou em exercício na
Ebserh;
4.3.5.2.
suspensa pela Ebserh;
4.3.5.3.
declarada inidônea pela União, por Estado ou pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
4.3.5.4.
cons tuída por sócio de empresa que es ver suspensa, impedida ou declarada inidônea;
4.3.5.5.
cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;
4.3.5.6.
cons tuída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.3.5.7.
cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.3.5.8.
que
ver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que par cipou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
4.3.5.9.
pessoas elencadas no subitem 4.3.5.1, como pessoa
sica, bem como à par cipação delas em procedimentos licitatórios, na condição de Licitante;
4.3.5.10.
empresa cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja integrante do Ministério da Educação ou de Ins tuições Federais de
Ensino Superior e congêneres signatárias de contratos de gestão com a Ebserh;
4.3.5.11.
quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com:
4.3.5.11.1.
integrantes de órgãos estatutários da Ebserh;
4.3.5.11.2.
empregado, servidor cedido ou em exercício na Ebserh cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela Licitação ou contratação;
4.3.5.11.3.
autoridade do Ministério da Educação;
4.3.5.11.4.
autoridade das Ins tuições Federais de Ensino Superior signatárias de contratos de gestão com a Ebserh.
4.3.5.12.
cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a Ebserh há menos de 6 (seis) meses.
4.3.6.
que estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, ou concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.3.7.
en dades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.3.8.
organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;
4.4.
Como condição para par cipação nesta Licitação, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, rela vo às seguintes declarações:
4.4.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no ar go 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a
49.
4.4.1.1.
Nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades coopera vas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame
exclusivamente em relação àqueles assinalados;
4.4.1.2.
Nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” , apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº
123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera va.
4.4.2.
Que está ciente e concorda com as condições con das no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação deﬁnidos no Edital;
4.4.3.
Que inexistem fatos impedi vos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.4.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a par r de 14 anos, na condição de
aprendiz, nos termos do ar go 7°, XXXIII, da Cons tuição.
4.4.5.
Que a proposta foi elaborada de forma independente.
4.4.6.
Que não possui, em sua cadeia produ va, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art.
5º da Cons tuição Federal.
4.4.7.
Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deﬁciência ou para reabilitado da
Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
4.5.
A declaração falsa rela va ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
4.6.
O licitante deve declarar se é ou possui em seu quadro de administração pessoa com inﬂuência relevante ou envolvida em decisão de interesse exclusivo da Ebserh,
conforme modelo constante no Anexo I deste Edital.

IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores - SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.gov.br/compras/pt-br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil, até o 3º (terceiro) dia ú l anterior à data prevista para recebimento das propostas.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a licitação na forma eletrônica.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou en dade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.6.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.6.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.

Habilitação: 10.1. Considerando o não atendimento do previsto no ar go 48 da Lei Complementar nº 123/2006, não haverá concessão de tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte – EPP e microempreendedor individual – MEI. https://sei.ebserh.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25290621&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110002997&infra_hash=c… 11/26


  

25/03/2021
SEI/SEDE - 12631370 - Edital de Licitação - SEI - SRP
10.2. A convocação das empresas registradas em primeiro lugar pela UHJBB, será formalizada mediante a emissão de empenho pelo setor competente, que conterá, pelo menos o número do contrato, o nome da empresa, o fornecimento dos serviços, o local e o prazo máximo de entrega.
10.3. Dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o fornecedor registrado poderá ser convocado para assinar o Contrato ou receber a Nota de Empenho, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados de sua convocação, cuja vigência será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma no Art. 90 do RLCE da EBSERH.
10.4. Alterna vamente à convocação para comparecer perante o órgão ou en dade para a assinatura do Termo de Contrato ou recebimento da Nota de Empenho, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura/aceite, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar
da data de seu recebimento.
10.5. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação jus ﬁcada do adjudicatário e aceita pela Administração.
10.6. Antes da assinatura do Termo de Contrato ou emissão da Nota de Empenho, a Administração realizará consulta “online” ao SICAF, ao sí o oﬁcial do Tribunal Superior do Trabalho, a ﬁm
de obter cer dão nega va de débitos trabalhistas, e ao Cadastro Informa vo de Créditos não Quitados - CADIN, cujos resultados serão anexados aos autos do processo.
10.7. Se o adjudicatário, no recebimento da Nota de Empenho ou assinatura do Termo de Contrato, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando,
injus ﬁcadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classiﬁcação, para, após a veriﬁcação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.
10.8. Os materiais a serem fornecidos deverão ser produzidos, armazenados e transportados de acordo com os critérios de sustentabilidade ambiental con dos na Instrução Norma va nº 01
de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logís ca e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão– SLTI/MPOG, no que couber.