Objeto: Aquisição de Medicamentos e Material Hospitalar para a Secretaria de Saúde do Município de ANGICAL DO PIAUÍ – PI, conforme Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste TOMADA DE PREÇOS:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3 - Poderão participar desta TOMADA DE PREÇOS, qualquer empresa devidamente CADASTRADA NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ até o terceiro dia anterior à apresentação e abertura das propostas, apresentando toda documentação constante do item 3.1 alíneas “a” a “n” do presente Edital, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ
Cidade da Gente
CNPJ: 06554752/0001-80 - CEP: 64410-000
Desenvolvimento e qualidade de vida
Av. João Siqueira Paz, S/N – Centro - Fone: 86 298-1112 ANGICAL DO PIAUÍ - PIAUÍ


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de Registro na Junta Comercial ou órgão competente, no caso de firma individual, acompanha da Cédula de Identidade e CPF;
b) Prova do ato constitutivo , estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e, no caso de sociedades civis, inscrito no ato constitutivo, acompanhado de prova da diretoria em exercício; c) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
d) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
e) C.N.P.J;
f)
Certidão da Dívida Ativa da União;
g)
Certidão da Dívida Ativa do Estado e Certidão negativa de tributos estaduais;
h)
Certidão da Dívida Ativa do Município e Certidão de quitação com os tributos municipais;
i)
Alvará de funcionamento fornecido pelo poder municipal da respectiva sede do licitante;
j) Comprovante de registro atualizado na Vigilância Sanitária Estadual para comercialização de Produtos para a saúde e medicamentos, incluindo a Portaria nº 344/98.MS. k) Autorização de funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA, para comercializar Medicamentos, Medicamentos Especiais e Produtos Para Saúde;
l)
Certificado de Registro Cadastral emitido pela Prefeitura Municipal de Angical do Piauí; m) Declaração do cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, firmado pelo interessado ou pelo representante legal, que sob as penas da lei, não emprega mão de obra que constitua violação ao disposto naquele mencionado preceito constitucional; n) Declaração do licitante de que tomou conhecimento de todas as informações para cumprimento das obrigações que constituem objeto da presente Tomada de Preços;
3.2. A documentação exigida para habilitação deverá ser apresentada em ordem conforme o item 3.1 com todas as páginas numeradas, em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de ANGICAL DO PIAUÍ - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais dos itens objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente TOMADA DE PREÇOS.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de ANGICAL DO PIAUÍ - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira.