Condições de participação: 3.1 PODERÃO PARTICIPAR DA PRESENTE LICITAÇÃO, OS INTERESSADOS:
A) PODERÃO PARTICIPAR DESTA LICITAÇÃO TODAS AS EMPRESAS, CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATÍVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO, E QUE ESTEJAM COM CREDENCIAMENTO REGULAR NO SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES – SICAF, CONFORME DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2018. OBSERVAÇÃO 1: AS EMPRESAS NÃO CADASTRADAS NO SICAF, QUE TIVEREM INTERESSE EM PARTICIPAR DO PRESENTE PREGÃO, DEVERÃO PROVIDENCIAR O SEU CADASTRAMENTO E SUA HABILITAÇÃO DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES QUE SEGUEM NO LINK: WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR/INDEX.PHP/SICAF, ATÉ O TERCEIRO DIA ÚTIL A DATA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS.
OBSERVAÇÃO 2: A REGULARIDADE DO CADASTRAMENTO DO LICITANTE SERÁ CONFIRMADA POR MEIO DE CONSULTA AO PORTAL COMPRASNET, NO ATO DA ABERTURA DO PREGÃO.
B) CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATÍVEL COM O OBJETO DA LICITAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NOS RESPECTIVOS ATOS CONSTITUTIVOS;
C) QUE SATISFAÇAM AS CONDIÇÕES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
3.2 OS LICITANTES PARTICIPANTES, CASO VENÇAM ALGUM ITEM, DEVERÃO ENTREGAR OS MATERIAIS SOLICITADOS, JUNTAMENTE COM A APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e.
OBSERVAÇÃO: ESSA REGRA NÃO SE APLICA DE ACORDO A CLÁUSULA QUARTA DO CITADO PROTOCOLO: A) AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DE QUE TRATA O ART. 18–A DA LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DEZEMBRO DE 2006; B) AS OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR RURAL NÃO INSCRITO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA.
3.3 OS LICITANTES ARCARÃO COM TODOS OS CUSTOS DECORRENTES DA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSTAS. 3.4 PARTICIPAÇÃO DE AMPLA CONCORRÊNCIA – LOTE 01, PODERÁ PARTICIPAR DESTA LICITAÇÃO QUALQUER FIRMA INDIVIDUAL OU SOCIEDADE, REGULARMENTE ESTABELECIDA NO PAÍS, QUE SEJA ESPECIALIZADA NO OBJETO DESTA LICITAÇÃO E QUE SATISFAÇA TODAS AS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E NORMAS CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
3.5 NÃO PODERÃO PARTICIPAR DIRETA OU INDIRETAMENTE DA PRESENTE LICITAÇÃO, OS INTERESSADOS: A) SERVIDOR OU DIRIGENTE DE ÓRGÃO OU ENTIDADE CONTRATANTE OU RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO E QUAISQUER INTERESSADOS QUE SE ENQUADREM NAS VEDAÇÕES PREVISTAS NO ART. 9º DA LEI Nº 8.666/93.
B) EMPRESAS SUSPENSAS TEMPORARIAMENTE DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIDAS DE CONTRATAR COM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, COM FUNDAMENTO NO ART. 87, INCISO III, DA LEI Nº 8.666/93;
C) EMPRESAS DECLARADAS INIDÔNEAS, NOS TERMOS SO ART. 87, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/93.
D) EMPRESAS REUNIDAS EM CONSÓRCIO, QUALQUER QUE SEJA SUA FORMA DE CONSTITUIÇÃO;
E) COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 5 DA LEI Nº 12.690/2012;
F) EMPRESAS QUE NÃO ESTEJAM REGULARMENTE ESTABELECIDAS NO PAÍS.REGULARMENTE ESTABELECIDAS NO PAÍS.
3.6 A PARTICIPAÇÃO NESTE CERTAME IMPORTA AO LICITANTE O CONHECIMENTO DE TODAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE EDITAL, BEM COMO A OBSERVÂNCIA DOS REGULAMENTOS, NORMAS ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS APLICÁVEIS. 3.7 O LICITANTE DEVERÁ ESTAR COM CREDENCIAMENTO REGULAR NO SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES – SICAF, CONFORME DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2018, ATÉ NO MÍNIMO UMA HORA ANTES DO HORÁRIO FIXADO NO EDITAL PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS.
3.7.1 AS EMPRESAS NÃO CADASTRADAS NO SICAF, QUE TIVEREM INTERESSE EM PARTICIPAR DO PRESENTE PREGÃO, DEVERÃO PROVIDENCIAR O SEU CADASTRAMENTO E SUA HABILITAÇÃO DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES QUE SEGUEM NO


  

LINK: WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR/INDEX.PHP/SICAF, ATÉ O TERCEIRO DIA ÚTIL A DATA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS.
3.7.2 A REGULARIDADE DO CADASTRAMENTO DO LICITANTE SERÁ CONFIRMADA POR MEIO DE CONSULTA AO PORTAL COMPRASNET, NO ATO DA ABERTURA DO PREGÃO.
3.7.3 SERÁ CONCEDIDO TRATAMENTO FAVORECIDO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, PARA AS SOCIEDADES COOPERATIVAS MENCIONADAS NO ARTIGO 34 DA LEI Nº 11.488, DE 2007, PARA O AGRICULTOR FAMILIAR, O PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, NOS LIMITES PREVISTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014, DE 07 DE AGOSTO DE 2014.
3.8 A MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ALÉM DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO CONSTANTE NO ANEXO VI PARA FINS DE HABILITAÇÃO, DEVERÁ, QUANDO DO CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL DE PREÇO A SER DIGITADO NO SISTEMA, VERIFICAR NOS DADOS CADASTRAIS SE ASSINALOU O REGIME ME/EPP NO SISTEMA CONFORME O SEU REGIME DE TRIBUTAÇÃO PARA FAZER VALER O DIREITO DE PRIORIDADE DO DESEMPATE. ART. 44 E 45 DA LC 123/2006.
3.9 SERÁ CONCEDIDO TRATAMENTO FAVORECIDO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, NOS LIMITES PREVISTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006.


Habilitação: 9.0 DO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO;
10.0 DO SISTEMA ELETRÔNICO;