Objeto: 2.1. Constitui objeto deste PREGÃO o fornecimento de REAGENTES PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇA DE CHAGAS E SÍFILIS, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições do Anexo I deste edital.
2.2. Integram este edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I – Especificações técnicas do objeto e condições de fornecimento; ANEXO II – Modelo de proposta;
ANEXO III – Análise Econômico – Financeira;
ANEXO IV – Modelo De Declaração Sobre Tributos Municipais;
ANEXO V – Modelo de Protocolo de entrega de amostras (modelo referencial); ANEXO VI – Modelo de Minuta de Contrato;
2.3. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br/ e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/.
2.4. As informações administrativas relativas a este pregão poderão ser obtidas junto a Equipe de Licitações (telefones: (11) 3397-7715 // 3397-7716 // 3397-7731 // 3397-7902) ou através do

endereço eletrônico: hspmcjl@hspm.sp.gov.br. 3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, §1º, do Decreto nº 43.406/03), no site https://www.gov.br/compras/pt-br/.
5.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao provedor do sistema eletrônico.
5.3. O credenciamento no Sicaf permite a participação dos interessados em qualquer pregão, na forma eletrônica, exceto quando o seu cadastro no Sicaf tenha sido inativado ou excluído por solicitação do credenciado ou por determinação legal.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5.1. No caso de participação de Microempresas ou empresas de pequeno porte serão observadas as disposições das Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014 e no Decreto Municipal nº 56.475, de 05 de outubro de 2015, devendo os licitantes

interessados declararem tal condição para seu credenciamento, mediante os meios disponibilizados pelo sistema. Declaração falsa acarretará as implicações legais decorrentes, e implicará, também, a inabilitação do licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

Habilitação: 6.1.
Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço (Conforme modelo do Edital – Anexo II), até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, após o que a etapa será encerrada.
6.2. O envio da proposta, acompanhado com os documentos de habilitação exigidos no Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir as propostas / documentos anteriormente apresentados.
6.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances.
6.5. O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para habilitação e conformidade da sua proposta com as exigências do Edital.
6.6. A falsidade da declaração de que trata o subitem anterior sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei.
6.7. Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente na fase de julgamento.
6.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão ou por sua omissão quando chamado à manifestação via “chat”.
6.10. As propostas, quando de sua inserção no sistema COMPRASNET deverão inserir no campo “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO”, a depender do tipo de produto, os seguintes dados do produto, quando o caso: marca, fabricante, embalagem, apresentação do produto ofertado.
6.10.1. As propostas de preços anexadas ao sistema deverão conter todas as informações constantes do Modelo Anexo II, especialmente:
6.10.1.1. Nome ou razão social do Licitante, endereço completo, telefone e endereço eletrônico, se houver, bem como o nome, cargo, número do CPF, RG e endereço de seu representante legal;

6.10.1.2. Prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;
6.10.1.3. Características do produto tais como marca, fabricante, embalagem e Apresentação do produto ofertado, observadas as especificações constantes do Anexo I deste Edital.
6.10.1.4. Entrega: A empresa contratada fará a entrega de forma parcelada, mediante a Ordem de Fornecimento emitida pelo Serviço Técnico de Análise Clínica. O prazo para entrega passará a ser contado a partir do 1º dia útil seguinte ao da data do recebimento da Ordem de Fornecimento. Prazo de entrega: O prazo de entrega do(s) produto(s) é de até 10 (dez) dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte ao da data do recebimento da Ordem de Fornecimento.
6.10.1.4.1. Os materiais deverão ser entregues no seguinte local:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Rua Apeninos, 44 – CEP: 01533-00 - Aclimação. Horário: das 8 (oito) às 14 (quatorze) horas de segunda a sexta feira do dia marcado. Fone: (11) 3397-3325 / (11) 3397-8020 / (11) 3397-8073 / (11) 3397-8074.
6.10.1.5. Preços conforme estabelecido no Modelo Anexo II, sendo que no caso de preço unitário será admitido até no máximo 4 (quatro) casas decimais depois da vírgula e, no caso de total ou global, no máximo 2(duas) casas decimais.
6.10.1.6. Os preços devem estar de acordo com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em algarismo e por extenso (total), expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as quantidades constantes do Anexo I do presente edital;
6.10.1.7. Nos preços cotados deverão estar incluídos todos os insumos que o compõem, tais como as despesas com impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento do objeto desta licitação;
6.11. O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente no Banco do Brasil S/A, em nome do Credor, conforme estabelecido no Decreto nº 51.197 publicado no D.O.C. 23 de Janeiro de 2010.
6.12. A apresentação da proposta de preços implicará plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
6.13. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências essenciais deste edital e seus anexos, bem como as omissas e as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
6.14. Consideram-se exigências essenciais aquelas que não possam ser atendidas, no ato, por simples manifestação de vontade do representante do licitante e aquelas cujo atendimento, nesse momento, possa representar risco de ofensa aos princípios que norteiam a licitação.
9.1. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do Edital.
9.2. A qualquer tempo o Pregoeiro poderá negociar os preços ofertados, objetivando propostas mais vantajosas para a municipalidade.
9.3. Serão desclassificadas as propostas cujos preços sejam incompatíveis com a realidade de mercado.
9.4. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o tipo de julgamento previsto no preâmbulo do Edital, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.
9.5. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
9.6. Constatado o atendimento das exigências fixadas neste edital, o Licitante será declarado vencedor, sendo-lhe, após a análise e aprovação dos documentos encaminhados constantes do item 12 deste Edital, adjudicado o objeto licitado.
9.7. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do PREGÃO constarão de ata divulgada no sistema eletrônico e no site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
9.8. Havendo pendência na aceitação ou habilitação para quaisquer dos itens objeto desse certame, o Pregoeiro fará uso da funcionalidade “EM ANÁLISE” com o encerramento da sessão pública para os demais.

Julgamento: 9.1. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do Edital.
9.2. A qualquer tempo o Pregoeiro poderá negociar os preços ofertados, objetivando propostas mais vantajosas para a municipalidade.
9.3. Serão desclassificadas as propostas cujos preços sejam incompatíveis com a realidade de mercado.
9.4. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o tipo de julgamento previsto no preâmbulo do Edital, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.
9.5. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
9.6. Constatado o atendimento das exigências fixadas neste edital, o Licitante será declarado vencedor, sendo-lhe, após a análise e aprovação dos documentos encaminhados constantes do item 12 deste Edital, adjudicado o objeto licitado.
9.7. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do PREGÃO constarão de ata divulgada no sistema eletrônico e no site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
9.8. Havendo pendência na aceitação ou habilitação para quaisquer dos itens objeto desse certame, o Pregoeiro fará uso da funcionalidade “EM ANÁLISE” com o encerramento da sessão pública para os demais.