Objeto: Aquisição de Óleo Hidráulico, com Aditivo de Extrema Pressão, a ser fornecido conforme os requisitos e as condições estabelecidas neste Termo de Referência da EMGEPRON-FAJCMC.
3.1 – QUANTIDADE E CARACTERISTICAS TÉCNICAS 3.1.1 - Aquisição de 13.000 Litros de Óleo Hidráulico, específico, em conformidade com as Características Técnicas indicadas no item 3.1.2:
3.1.2 – O Óleo Hidráulico, do tipo Industrial, para Sistemas Hidráulicos de Extrema Pressão, com Grau de Viscosidade ISO VG 68, contemplando o seguinte pacote de aditivos, dentre outros (vide item 3.3): Anticorrosivo, Antidesgaste, Antiespumante, Antiferrugem, Antioxidante e Abaixador do Ponto de Fluidez, bem como as informações contidas na Tabela abaixo:











  

3.2 – Aditivo Especial (Item Obrigatório no Fornecimento do Óleo Hidráulico)
Tendo em vista a especificidade de sua aplicação (Sistemas Hidráulicos de Extrema Pressão), o Óleo Hidráulico a ser fornecido deverá contemplar, obrigatoriamente, dentre outros o Aditivo EP (Aditivo Extrema Pressão), item de maior relevância neste contexto.
Nota Importante: O Boletim Técnico a ser fornecido pela Licitante, em atendimento ao item 6 deverá, obrigatoriamente, explicitar de forma clara e inequívoca a existência em sua formulação, do Aditivo de Extrema Pressão.
3.3 – Escopo de Fornecimento
a) Quantidade = 13.000 (treze mil) litros;
b) Forma = preferencialmente em tambores de aço, com capacidade unitária de 200 litros ou em embalagens com capacidade unitária de 20 ou 40 litros.
Notas: a) Em cada tipo de embalagem deverá ser prevista uma identificação com: nome do fabricante, especificação do óleo e sua validade; e
b) Fica vedada qualquer possibilidade de partilhar o Óleo em mais de um fabricante.

Condições de participação: Da participação 5.1 – Poderão participar desta licitação empresas nacionais ou estrangeiras, com sede ou representante legal domiciliado no Brasil, que atendam as condições deste Edital.
5.2 – Para a participação nesta licitação, é necessário que o interessado esteja credenciado no Sistema COMPRASNET, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG.
Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.3 – Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.4 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, depende de registro cadastral atualizado no SICAF. 5.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do

Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.