tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONFECÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR E CAMISETAS PARA CAMPANHA E EVENTOS CULTURAIS DA D PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI. , conforme (Anexo I).


Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, empresas interessadas e/ou convidadas devidamente cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores da PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24(vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. A empresa deverá apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. A empresa que apresentar o cadastro atualizado estará dispensada da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. Não será permitida a participação da concorrente que possuir empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.


Habilitação: 6.1. A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso e firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;

f) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias ciárias e de Terceiros; g) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão Negativa do Município;
i) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope "PROPOSTA DE PREÇOS". . Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem m crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global Ofertado por Empreitada Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre e duas ou mais propostas a classificação far-se-á far
á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital. 10. PRAZO DE EXECUÇÃO
Objeto: 1.1Contratação de serviços de manobras de atracação e desatracação, docagem desdocagem e mudança de cais na Base Naval de Aratu mediante utilização de rebocadores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de acordo com a Lei 10.520/2002 art. 1 parágrafo único.
1.3 Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4 A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5 Definições
1.5.1. No escopo deste Termo as seguintes definições deverão ser observadas:
1.5.1.1. Manobra de Atracação: é a manobra realizada em um raio de até 300m do local de atracação, onde o rebocador, com os cabos de reboque passados ou não para o navio a ser manobrado, o faz com segurança até a posição de atracação. Está compreendido nesta manobra o “testar” o navio, quando necessário, para aproximá-lo do cais, bem como “fazer o giro do navio”. A manobra terminará quando o navio estiver em posição e com suas espias passadas para o atracadouro. O navio poderá utilizar suas máquinas para facilitar a manobra.
1.5.1.2. Manobra de desatracação: é a manobra em que o rebocador recolhe os cabos de reboque do navio na posição em que este se encontra atracado e o desloca até colocá-lo na posição desejada, dentro de um raio de até 300m do local de



  

desatracação. Está compreendido nesta manobra “fazer o giro do navio”, quando necessário, podendo o navio utilizar suas máquinas para facilitar a manobra.
1.5.1.3. Manobra de Docagem: é a manobra em que o rebocador com o cabo passado, deixa o navio em posição de ser docado no dique seco ou elevador de navios (SELENA), após o navio ter passado as espias de proa para o pessoal da equipe de docagem do estaleiro. O navio poderá utilizar suas máquinas para facilitar a manobra.
1.5.1.4. Manobra de Desdocagem: é a manobra em que o rebocador passa ou recebe do navio a espia de popa ou de reboque, retirando o navio do dique seco ou do elevador de navios (SELENA). O navio poderá utilizar suas máquinas para facilitar a manobra.
1.5.1.5. Manobra de mudança de Cais: é a manobra em que o rebocador, com cabo passado ou não, rebocando ou não, auxilia o navio na mudança de berço entre os vários cais pertencentes à Base Naval de Aratu, quais sejam: o cais Alfa, o cais Bravo, o pier C e o cais do elevador de navios (SELENA).
1.5.1.6 O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.6 Terminologia
1.6. Os termos técnicos empregados neste TR devem ser interpretados com o significado preconizado pelas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT) ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia (CONMETRO).
Objeto: 1.1. – TRANSPORTES ESCOLAR-PERCURSO ALEGRETE PARA O GINASIO DO ROQUE, DURANTE DEZ MESES.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do FPM / FUNDEB / PNATE / OUTROS. 1.3. OS SERVIÇOS serão feito e pago MENSALMENTE.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
2.3. A licitante deverá apresentar na proposta os itens em seqüência, conforme consta no Anexo do Edital;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 012/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”. Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 012/2008 “PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.4. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ C.G.C: 06.553.739/0001-07


Habilitação: 3.1. OS interessados terão que apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) – Carteira de identidade. b) – CPF
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar os números legíveis; 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Habilitação: 9.1. Será considerado inabilitado o licitante que:
a.
Não apresentar os documentos exigidos neste Edital no prazo de validade e/ou devidamente atualizados, ou não comprovar a sua regularidade junto ao SICAF quanto aos documentos por ele abrangidos, através de consulta “on line”, no dia da abertura da licitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.
a.1.
Caso o licitante comprove, exclusivamente mediante recibo, ter entregue a documentação à sua Unidade Cadastradora do SICAF no prazo regulamentar, o Presidente da Comissão suspenderá os trabalhos e comunicará o evento ao órgão competente.
b.
Incluir a proposta de preços no Envelope n° 01.
9.2. A intimação dos atos de habilitação ou inabilitação dos licitantes será feita mediante publicação na imprensa oficial, salvo se presentes os prepostos dos licitantes no ato público em que foi adotada a decisão, caso em que a intimação será feita por comunicação direta aos interessados e lavrada em ata.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS CNPJ: 06.554.893/0001-01.
Objeto: Contratação de seguro contra incêndio, tipo risco relativo, sem franquia, do edifício Sede, Anexos e bens móveis patrimoniais da Justiça Federal no Pará – Seção Judiciária e Subseções, no Estado do Pará, conforme informações constantes deste Termo de Referência.



Habilitação: A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação complementar especificada no Edital.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:

comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação;
 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;

declaração de vistoria ou, por poderá substituir a vistoria por uma Declaração, onde irá declarar que conhece as condições locais para a execução do objeto;
 carta da Superintendência de Seguros Privados (Susep), atestando a regularidade da licitante para operar no mercado segurador brasileiro no ramo de seguro contra incêndio.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de mobiliário relacionado na especificação técnica ao final do termo de referência, para utilização nas unidades assistenciais da FHCGV, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.

4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.

9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Condições de participação: I. Não existem restrições à participação de licitantes desde que obedecidas às normas deste Edital. II. Poderão participar desta licitação, pessoas físicas e pessoas jurídicas inscritas, respectivamente, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CNPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, exceto os funcionários públicos que detenham sob sua responsabilidade direta ou indireta os referidos bens (Art. 497, incisos II e IV CCB) e menores de 18 (dezoito) anos, não emancipados.


Habilitação: I. Para participar do Leilão os interessados, farão uma inscrição, antes do inicio do pregão, caucionando um cheque assinado em branco e nominal ao Leiloeiro, que constará da apresentação dos seguintes documentos:
a) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e/ou;
b) Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CNPF);
c) Registro Geral (RG);
II. Caso o interessado não possua cheque para caucionar será facultada caução realizada em moeda corrente, em valor não inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais). O arrematante não efetuando o pagamento do lote(s) arrematado(s) perderá a caução, pois a mesma será convertida em multa em favor do Leiloeiro.
III. Os documentos mencionados deverão ser apresentados no original ou mediante cópia íntegra, legível e em boa forma, autenticada em cartório.
IV. Ao término do leilão a caução será devolvida a quem não tenha arremates. Havendo arrematação após pagamento integral dos lotes adquiridos, com acréscimo das despesas que incidirem sobre os mesmos.
V. Não serão admitidas na licitação firmas e pessoas impedidas de licitar em razão de penalidades anteriores junto à Prefeitura Municipal de Esperantina ou ao Leiloeiro Oficial.
Objeto: 1. Contratação de empresa para prestação do serviço socorro móvel destinada ao atendimento de remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar móvel conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555, de 2000, e do Decreto 5.450, de 2005. 1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4 A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por Preço Unitário.
1.5 O prazo de vigência do contrato é de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locomoção e remoção de caçambas e compacteiners para retirada de resíduos e serviços de coleta, transporte, tratamento e descontaminação de lâmpadas das dependências da UTFPR, considerando o atendimento às normas ambientais exigidas e a correta destinação dos resíduos produzidos, conforme especificações contidas nos anexos do presente Edital, pelo período de 12 (doze) meses.
2
ENDEREÇO, DATA E HORÁRIO DO CERTAME
Objeto: 1.1 – Autorização para Contratação de prestação de serviços para Limpeza Publica Compreendendo: Varrição, Campina, Coleta de lixo domestico e retirada de entulho, em toda a Zona Urbana do Município de Barro Duro (PI), durante o exercício de 2009, respeitando a necessidade de serviços definidos pela Prefeitura Municipal de Barro Duro (PI), conforme especificações do Anexo I deste Tomada de Preço.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barro Duro, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.G.C.
3.4.- Deverá ser apresentado Atestado de Capacidade Técnica declarando que o licitante tenha executado serviço similar, emitido por órgão público - Prefeituras Municipais;
3.5. – Deve apresentar comprovação de estrutura física no município ou localidade próxima que para executar serviço durante todo o exercício de 2009;
3.6 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Tomada de Preço.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Barro Duro vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Condições de participação: 1.O presente certame licitatório tem como objeto a contratação de empresa visando o fornecimento parcelado de Material hospitalar e Odontológico para Secretaria Municipal de Saúde de Antônio Almeida, conforme os quantitativos listados no anexo I, que faz parte integrante desta Carta Convite.
1.1. Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2. Para participarem os interessados deverão comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3. É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4. Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
1.5. A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
1.6. Integram o presente Edital os Anexos I, II, III e IV.


Habilitação: 2.Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local, acima mencionados em envelopes distintos conforme modelo:

À Comissão Permanente de Licitação CARTA CONVITE Nº 04/2012 DOCUMENTAÇÃO
Identificação da Empresa e CNPJ
À Comissão Permanente de Licitação CARTA CONVITE Nº 04/2012 PROPOSTAS DE PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
2.1. No envelope "DOCUMENTAÇÃO" os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas ou a Comissão autenticará cópias de documentos mediante a apresentação dos originais. Como o art. 32 § 1º da lei 8.666/93 faculta a dispensa de alguns documentos em se tratando de Convite, então a CPL lista a seguir os documentos exigidos para o presente certame.
a)Cédula de identidade do(s) sócios;
b)Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial,

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços, será feita através do Tipo: MENOR PREÇO , tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. 5.1. Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
5.2. Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências desta Carta Convite;
b)apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Objeto: 3.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Órteses, Próteses e Materiais Especializados (OPMEs) para CEC, em regime de antecipação, com Máquinas de Perfusão para Circulação Extracorpórea (CEC) e Máquinas para Bomba Centrífuga para uso em Circulação Assistida em comodato, para realização de procedimentos de Cirurgia Cardíaca em pacientes do SUS, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 2.1
O objeto do Pregão Eletrônico é a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para os aparelhos condicionadores de ar do porto de Ilhéus-BA, para um período de 12 meses.
2.2
As Normas técnicas a serem seguidas, as especificações dos materiais, peças, mão de obra, hora técnica e quantitativos além de outras informações necessárias à elaboração da Proposta estão previstas no Termo de Referência, anexo deste Edital.



Habilitação: 18.1.
O PREGOEIRO poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia

para fins de habilitação e classificação, observado o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
18.1.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a
realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o caput, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
18.2.
Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
18.3.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, que sejam omissas, ou que apresentarem irregularidades capazes de dificultar o julgamento.
18.4.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

Julgamento: 3.1
O critério de julgamento do presente torneio licitatório será o de MENOR PREÇO GLOBAL
3.2
O regime de execução dos serviços contratados será o de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, sendo o material do serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para os aparelhos condicionadores de ar devem ser transportados ao local de destino.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Cessão de Uso de parcela de área da União, para atividade de cantina, localizada no 6º Batalhão de Polícia do Exército, Av. Luís Viana Filho, s/n, Imbuí, Salvador/Ba, visando atender as necessidades dos militares integrantes desta Organização Militar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
 Será utilizado como base de cálculo, o valor da área sem a taxa de utilização dos serviços de água e energia elétrica.
1.1.1  A licitação será composta de item único, conforme a descrição acima indicada.
1.1.2
O percentual de desconto ofertado será convertido no valor da taxa mensal da taxa de
utilização da área cedida, conforme fórmula a seguir:
Fórmula a ser utilizada: TU = (D x R$ 100,00) x 1000,00
Em que:
TU = Taxa de Utilização; D = percentual de desconto ofertado;
1.2.3 O percentual mínimo aceitável é de 0,83006%;
1.2.4 A fim de esclarecer o modelo adotado por este pregão, segue exemplo de lance ofertado
e seu significado prático;



  

Exemplo 1:
Percentual de desconto ofertado de 0,90%, ou seja, D = 0,0090
TU = (0,90/100 x R$ 100) x 1000,00
TU = R$ 900,00
Licitante ofertou o valor de R$ 900,00 por mês pela utilização da área cedida. Exemplo 2:
Percentual de desconto ofertado de 0,95%, ou seja, D = 0,0095
TU = (0,95/100 x R$ 100) x 1000,00
TU = R$ 950,00
Licitante ofertou o valor de R$ 950,00 por mês pela utilização da área cedida.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Execução por Preço Global.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações
Credenciamento: 3.1. Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a
D 1 C participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
E 3 3 D 3.2. O cadastro no SICAF deverá ser realizado no Portal de Compras do Governo Federal, no
1 D 6 2 sítio www.gov.br/compras por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves
1 4 1 3 Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
0 . C O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou
7 5 3.3. C 4 de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações
) B 7 6 0 0 E 0 3 inerentes a este Pregão.

Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com
D 1 C os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o
E 3 3 preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-
D 1 D 6 se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
2 1 4 1 5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital,
3 0 . C ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
7 5 C 4 5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do
) B 6 7 0 0 E SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
0 2 3 B / 9 E 5 1 5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de
4 D 8 . 9 1 habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art.
1 . 3 1 i 6 e 6 43, § 1º, da LC nº 123, de 2006.
L ( F 9 2 a 0 5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão
m F u T 7 D pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da
n C E a 5 s s F inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
a B . h 1 G 8 5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os
a E 2 n 7 a 9 H documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
0 1 : C O 7 5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas
Objeto: 01.1 - O presente Pregão Presencial tem por objeto: a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível para atender a frota de veículos e/ou prestadores de serviços, como também para atender poços tubulares que funcionam a combustíveis, da Prefeitura Municipal de Acauã e suas Secretarias e suas respectivas Secretarias – exercício 2016, contrato com duração até 31 de Dezembro 2016, ano exercício 2016, com fornecedores na cidade de Acauã e Picos (PI), conforme especificações do Anexo deste Edital.




Julgamento: 09.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo e a sua conferência, O Pregoeiro reunir-se-á para julgamento do Pregão Presencial, sendo considerados vencedores os licitantes que, atendendo às condições deste Edital, oferecer proposta mais vantajosa.
09.2 - Na escolha da (s) proposta (s) mais vantajosa (s), a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço.
09.3 - Para o julgamento das propostas será considerado como item, cada prestação de serviço especificado nos anexos deste Edital.
09.4 - Em caso de igualdade de preço entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate, por sorteio, de acordo com o parágrafo 2º do Art. 45 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993.
09.5 - Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas, a Comissão elaborará circunstanciado relatório, apontando os fundamentos da classificação por ela adotada, remetendo-o ao Prefeito Municipal, juntamente com a ata da reunião de abertura, relatório e resultado classificatório e demais documentos necessários à homologação da licitação objeto deste Edital.
Objeto: 2.1. Contratar empresa de engenharia para execução de obra de construção de uma ponte em concreto armado sobre o riacho do viu no município de Madeiro. Conforme Projeto Básico e Anexo 0I deste Edital.
2.2. ENTREGA DA OBRA/SERVIÇOS:
A entrega da obra se dará em sua integralidade, compreendendo todas as etapas da obra e serviços, sob inteira responsabilidade da contratada ate a sua entrega ao contratante em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas as finalidades para que foi contratada, dos itens relacionados no anexo I, de acordo com o Projeto Básico.
A CONTRATADA poderá indenizar a CONTRATANTE se a obra não estiver compatível com o Projeto Básico, de acordo com objetos anexos deste Edital. Poderá a Comissão, no ato da entrega do objeto, convocar qualquer especialista ou empresa qualificada para opinar sobre especificações e qualidade da obra, visando resguardar os interesses da administração.


Condições de participação: 6.1
Poderá participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
6.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)
estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)
estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura;
c)
sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;



Julgamento: 9.1
Para julgamento será adotado o critério MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos para entrega, as especificaç ُões técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e demais condições definidas neste Edital.
9.2-Os objetos anexos deste Edital serão julgados por valor global.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços por item para a aquisição de peças e acessórios genuínos ou originais de 1ª linha, de qualidade reconhecida no mercado de reparação automotiva, para a aplicação em veículos fabricados por diversas empresas nacionais e estrangeiras pertencentes à frota do 20º Batalhão de Infantaria Blindado e de órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.



Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: A presente licitação objetiva a Contratação de empresa para os serviços de construção e reforma de calçamento em paralelepípedos, incluindo meio fio e sarjeta na zona urbana e na zona rural do Município de Manoel Emídio-PI.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Licitação, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 
11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1.
Contratação de prestação de serviços de recepção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de recepção.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Equipamentos para Laboratório: Estufas, Dessecadores, Bomba Vácuo e Carrinho Plataforma, visando atender as necessidades do LANAGRO-SP, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital e Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP nº 036/2015 identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
2. Discriminação do objeto:
Objeto: 1.1.
Aquisição centralizada de Soluções de Pequeno e Grande Volume com o obje vo de abastecer os Hospitais Universitários Federais - HUF integrantes da Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.
1.2.
As es ma vas de consumo de cada unidade hospitalar constam no Anexo II - Quan ta vo por HUF (Documento SEI nº 23081158).
Objeto: 













  
EQUIPAMENTOMARCA A 3 C 6 - 8 8 6 1125428 SAT5003SERVXXXX 8 - F 7 1 C - 2125428 1SERVXXXX 7 4 E 4 o g i d 3125428 BONSAI2SERVXXXX ó c o e m 4125428 FUJI7SERVXXXX r o f n i e 5125428 NIKKEI1SERVXXXX A 3 C 6 - 8 8 6 8 - F 6125428 CARMEL30SERVXXXX 7 1 C - 7 4 7125428 VENTOS2SERVXXXX E 4 / o a c a c i f i r e v 8125428 OXIFAST20SERVXXXX / r b . m o c . c o d 1 . 9125428 CARMEL2SERVXXXX a o s s e 1.1.Alistadosequipamentosmédicoscomseusrespectivosnúmerodeséries,tombamentoselocaisondeserão p o a O o j assistidospelaContratadaencontra-senoanexoIdesteTermodeReferência.
/ J / : U s A p t 1.2.Oobjetodalicitaçãotemanaturezadeserviçocomum,nostermosdoparágrafoúnicodoart.1°daLei10.520, R t h A
e E s de2002. D s e A c V a 1.3.AprestaçãodosserviçosnãogeravínculoempregatícioentreosempregadosdaContratadaeaAdministração L , s I S a r A u t Contratante,vedando-sequalquerrelaçãoentreestesquecaracterizepessoalidadeesubordinaçãodireta. I R a n I i s U 1.4.Oobjetoécompostoporequipamentosdetiposdiferentesdomesmofabricante.Anteaoexposto,ositens Q s a L
A s a serãoagrupadosemlotesportipodeequipamentos,dessa,forma,respeitaráasespecificidadesdecadatipo V d : e a d o a deequipamentoeampliaráacompetitividade,facilitaráaexecuçãodoobjetoporpartedacontratadaea s s d i e l a p v gestãodoscontratosporpartedacontratante. 1 a r r o a p c i o f i d r e a v n
i s a r s a A P
Objeto: 1.1. Contratação de empresa(s) prestadora(s) de Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC), nas modalidades local e longa distância nacional, com execução mediante o regime indireto, para atender às necessidades do 54º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
Objeto: 3.1. Constitui objeto deste certame a alienação de automóveis, caminhonetes, ônibus, tratores e materiais diversos, considerados inservíveis (ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis) ao patrimônio da Prefeitura Municipal, divididos em lotes, conforme as especificações constantes no Anexo I deste edital.
3.2. O Leiloeiro Oficial e a Prefeitura Municipal, nada afirmam ou garantem sobre as condições e qualidades físicas dos bens, cabendo à verificação do estado dos mesmos pelos interessados, antes da data prevista para a realização do respectivo leilão, uma vez que, Leilão é uma venda atípica, pois é uma transferência de domínio sem as garantias de uma venda, propriamente dita.
Julgamento: a) O julgamento da licitação deverá ser realizado pelo critério do MENOR PREÇO POR GRUPO, observado o disposto na alínea “b” do subitem 4.2 deste termo de referência; b) A adjudicação do objeto será realizada segundo o critério de julgamento fixado na alínea anterior, observada a decisão final de julgamento do certame pelo Pregoeiro.
Objeto: 1. Aquisição de Banheiros químicos STANDARD visando atender as demandas da Secretaria de Obras , durante o período de 12 meses, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento:
1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador; e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
2. Tabela das necessidades por secretarias anexa ao Estudo Técnico Preliminar.
3. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
4. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
5. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
6. O prazo de vigência da eventual contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) data de assinatura do contrato.
Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo:  a) O ENVELOPE-I contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
CONVITE Nº. 003/2015  Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE-II contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO “DOCUMENTOS DE PROPOSTA”
CONVITE Nº. 003/2015  Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as pessoas físicas ou jurídicas, inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.4. Se a microempresa e a empresa de pequeno porte não apresentar “Declaração de que se enquadra em “Empresa de Pequeno Porte ou Micro Empresa”, não terá os privilégios estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006.
2.5. O Convite e seus anexos estarão à disposição dos interessados que compareçam na sede da prefeitura com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, com todos os documentos para cadastramento, salvo para os convidados.
Objeto: A presente licitação tem por objeto: a venda de um Veículo da Câmara Municipal de Amarante-PI, tipo FIAT/UNO MILLE FIRE, ANO DE FABRICAÇÃO 2005, ANO MODELO 2006, CHASSI 9BD15822764760132, DE PLACA LVT-5417, valor mínimo aceito R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar proposta obedecendo ao valor mínimo aceito.
2.2. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste edital:
a) O ENVELOPE 1: contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 001/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa/pessoa licitante.
b) O ENVELOPE 2: contendo a proposta de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 001/2011
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa/pessoa licitante.
ESTADO DO PIAUÍ
Câmara Municipal de Amarante
CNPJ: 35.145.697/ 0001 - 73
Av. Desembargador Amaral, nº 214, CEP: 64.400-000
Amarante-PI
2.3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa/pessoa física participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
EMPRESA:
a) Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;
c) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais
d) Certidão de Regularidade dos Tributos Municipais
e) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União

f) Cartão de CNPJ
g) Alvará de Funcionamento
h) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, dependendo da empresa
PESSOA FÍSICA:
a) Cópias do RG, CPF e comprovante de endereço.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Amarante - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.PJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.