Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de materiais permanentes para diversos setores acadêmicos e administrativos da Universidade Federal do Acre - UFAC, no Campus Rio Branco, conforme regras estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I.
1.1. Na hipótese de haver diferença na descrição registrada no Sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e nas especificações constantes nos ANEXOS deste edital, deverá ser considerada a do edital.

Condições de participação: 3.
Poderão participar desta licitação os interessados que:
3.1.
Estejam credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, a qual atuará como órgão provedor do Sistema Eletrônico “Comprasnet”.
3.2.
Manifestarem, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que estão cientes e de acordo com as condições contidas neste edital, bem como que cumprem plenamente os requisitos de habilitação definidos neste instrumento convocatório.
4.
Não poderão participar desta licitação:

Credenciamento: 6.
Para participar da presente licitação o licitante deverá se credenciar no Sistema “Pregão Eletrônico”, por meio do site www.comprasnet.gov.br.
7.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico.
8.
O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de seu registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.
O uso da senha de acesso ao Sistema Eletrônico é de exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou a UFAC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9.1.
O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Habilitação: 44.
De acordo com o Decreto nº 7.174/10 que trata da contratação de bens e serviços de informática, em seu Art. 3°, II, que diz que: serão exigidos na fase de habilitação, certificações emitidas por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, que atestem, conforme regulamentação específica, a adequação dos seguintes requisitos:
a) Segurança para o usuário e instalações;
b) Compatibilidade eletromagnética.
45.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos ou pela documentação especificada no item 47 deste edital.
45.1.
Além destes, o licitante deve apresentar a documentação complementar especificada neste edital nos itens 49 e 50.
45.2.
No SICAF, a verificação restringir-se a:
45.2.1.
Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
45.2.2.
Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional;
45.2.3.
Às contribuições para a Previdência Social (INSS);
45.2.4. Regularização fiscal perante Fazenda Estadual;
45.2.5.
Regularização fiscal perante Fazenda Municipal e
45.2.6. Balanço.
46.
No caso de impossibilidade de acesso ao SICAF, a Sessão será suspensa e os licitantes serão intimados da data e horário do seu prosseguimento.
47.
Os licitantes deverão, quando o caso, declarar em campo próprio do sistema Comprasnet que cumprem os seguintes requisitos: