Objeto: 1.1. Objeto
1.1.1. Contratação de empresa especializada na elaboração de projeto executivo detalhado para a reforma e ampliação da Unidade Local de São José do Rio Preto/SP, pertencente à Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo.
1.2. Definições/Informações Essenciais:
1. Superintendência: São Paulo.

Regime de Execução: Empreitada por preço global.

3. Grupo: Não aplicável.

Justificativa do agrupamento: O objeto é indivisível. O não agrupamento causaria prejuízo para o conjunto, assim não se enquadra nas condições da Súmula 247- TCU/2007. Todas as atividades do estudo devem estar integralizadas com o objetivo proposto e sob uma única Coordenação.

5. Aplicabilidade das margens de preferência previstas no Art. 5º do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010: Não se aplica. Não se trata de contratação de bens e serviços de informática ou automação.
6. Permite participação de Consórcios: Não.
7. Permite Subcontratação: Sim, atendendo aos critérios do Edital Padrão DNIT – Modalidade Pregão Eletrônico.

14. Contato responsável: e-mail: paulo.nunes@dnit.gov.br - Telefone: (17)-3224- 7022.



Habilitação: 14.1. Atestados de Capacidade Técnica 14.1.1. Serviços de Engenharia/Arquitetura a) Capacidade Operacional da Licitante
A Experiência Específica da Proponente para Habilitação técnica da empresa estará condicionada à comprovação de que executaram todos os serviços abaixo relacionados:
1. Elaboração de Projeto Arquitetônico de Reforma e/ou Ampliação e/ou Construção de Edificação;
2. Elaboração de Projeto Estrutural ou Projeto de Recuperação e/ou Reforço Estrutural;
3. Elaboração de Projeto Elétrico e Hidrossanitário;
Relacionar os serviços compatíveis com o objeto da licitação executados pela empresa e anexar comprovação destes por intermédio de atestado e/ou certidão emitido por pessoa jurídicas de direito público ou privado, em nome da mesma, devidamente registrados no CREA/CAU.

PROCESSO Nº 50608.002621/2012-17 1. Coordenador: Coordenador de Projeto (P0);
Os critérios de avaliação dos profissionais de cada item estão especificados no quadro abaixo:
QUANTIDADE DE CATEGORIA
NÍVEL ATESTADOS
Coordenador: Coordenador de Projeto. P0 01
Para o Coordenador: Coordenador de Projeto – Formação em Engenharia Civil ou Arquitetura. Somente serão aceitos atestados e/ou certidões em que o profissional indicado comprove:

Por meio de no mínimo 01 (um) atestado e/ou certidão que tenha exercido a função de Coordenador e/ou Supervisor e/ou Responsável Técnico pela Elaboração de Projeto de Reforma e/ou Ampliação e/ou Construção de Edificação, contemplando as disciplinas de Projeto Arquitetônico, Projeto Estrutural, Elétrico e Hidrossanitário; e

2. Que tenha experiência de no mínimo 10 (dez) anos, conforme exigido na Tabela de Preços de Consultoria, oficializada pela Instrução de Serviço/DG nº 03, de 07 de março de 2012. A comprovação poderá ser feita por meio de registro profissional no conselho de classe ou tempo de formado.
Para cada um dos serviços executados a título de experiência do técnico, deverá ser anexado atestado e/ou certidão comprovando a execução dos mesmos. Ditos atestados e/ou certidões deverão ser apresentados indicando que o profissional esteja listado entre os nomes apresentados e emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente certificados pelo Conselho Regional competente (quando for o caso), neles constando: contrato, contratado, contratante, nome e função do profissional indicado, e discriminação dos serviços.

14.2. A Contratada deverá contar com equipe de profissionais habilitados à elaboração do Projeto em questão, nas várias modalidades envolvidas (Projeto Arquitetônico, Projeto Estrutural, Projeto Elétrico, Projeto Hidrossanitário), com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e Conselho de Arquitetura e Urbanismo CAU, comprovando a regularidade da situação da licitante e de seus Responsáveis Técnicos, na forma da legislação vigente;