Objeto: 2.1. Seções do Portal do CRP-09 2.1.1. O portal do CRP-09 atualmente contempla as seguintes seções organizadas em áreas, conforme abaixo. As seções poderão ser suprimidas ou haver novas inclusões, de acordo com a demanda do CRP-09:
2.1.1.1. Institucional
2.1.1.1.1. O CRP-09
2.1.1.1.2. Composição
2.1.1.1.2.1. Plenário
2.1.1.1.2.2. Plenário Atual
2.1.1.1.2.3. Plenários Anteriores
2.1.1.1.2.4. Grupos de Trabalho
2.1.1.1.2.4.1. Grupo de Trabalho para Discussão sobre a Alienação Parental
2.1.1.1.2.4.2. Grupo de Trabalho Critérios para Divulgação de Cursos e Eventos Externos 2.1.1.1.2.5. Funcionários
2.1.1.2. Serviços
2.1.1.2.1. Registro Profissional
2.1.1.2.1.1. Registro Definitivo
2.1.1.2.1.1.1. Inscrição de Pessoa Física
2.1.1.2.1.1.2. Reinscrição de Pessoa Física
2.1.1.2.1.1.3. Substituição da Carteira Provisória pela Definitiva
2.1.1.2.1.1.4. Inscrição de Pessoa Jurídica
2.1.1.2.1.1.5. Renovação
2.1.1.2.1.1.6. Transferência
2.1.1.2.1.1.7. Cancelamento
2.1.1.2.1.1.8. Título de Especialista em Psicologia
2.1.1.2.1.2. Registro Provisório
2.1.1.2.1.2.1. Prorrogação do prazo de apresentação do diploma
2.1.1.2.1.3. Inscrição Secundária
2.1.1.2.1.3.1. Inscrição

2.1.1.2.1.3.2. Renovação
2.1.1.2.1.3.3. Cancelamento
2.1.1.2.1.4. Registro para Psicólogos Estrangeiros
2.1.1.2.1.5. Atualização Cadastral
2.1.1.2.2. 2ª via de Carteira Profissional
2.1.1.2.3. Anuidade
2.1.1.2.3.1. Anuidade
2.1.1.2.3.2. Isenção
2.1.1.2.4. Certidões
2.1.1.2.4.1. Certidão de Regularidade de Inscrição de Pessoa Física
2.1.1.2.5. Profissionais Inscritos
2.1.1.2.6. Tabelas de Serviços e Taxas CRP-09
2.1.1.3. Comissões Especiais
2.1.1.3.1. Comissões
2.1.1.3.1.1. Comissões Especiais 2.1.1.3.1.1.1. Comissão Especial sobre Atendimentos Psicológicos por meio de Tecnologia de Informação e Comunicação
2.1.1.3.1.1.2. Comissão Especial de Direitos Humanos
2.1.1.3.1.1.3. Comissão Especial de Psicologia do Trânsito
2.1.1.3.1.1.4. Comissão Especial de Comunicação
2.1.1.3.1.1.5. Comissão Especial de Psicologia Jurídica
2.1.1.3.1.1.6. Comissão Especial de Psicologia na Assistência Social
2.1.1.3.1.1.7. Comissão Especial de Psicologia Organizacional e do Trabalho
2.1.1.3.1.1.8. Comissão Especial de Psicologia Escolar e Educacional
2.1.1.3.1.1.9. Comissão Especial de Psicologia Clínica
2.1.1.3.1.1.10. Comissão Especial de Psicologia na Saúde
2.1.1.3.1.1.11. Comissão Especial de Pluralidades
2.1.1.3.1.1.12. Comissão Especial de Trabalho e Empegabilidade
2.1.1.3.1.1.13. Crepop – Centro de Referência em Psicologia e Políticas Públicas
2.1.1.3.1.1.14. Comissão Especial PAD (Processo Administrativo 1.778/2019)

2.1.1.3.1.1.15. Comissão Especial para Condução do Processo da Nova Sede do CRP-09 2.1.1.3.1.1.16. Comissão Especial para Condução de Processo Seletivo, através de Concurso Público, para Contratação de Funcionários Efetivos para o CRP-09
2.1.1.3.1.1.17. Comissão Especial de Avaliação Psicológica
2.1.1.3.1.1.18. Comissão Especial para Condução do Processo de Implantação de Estágio de Estudantes
2.1.1.3.1.1.19. Comissão Especial de Discentes de Psicologia
2.1.1.3.1.1.20. Comissão Especial de Psicologia do Esporte e do Exercício Físico
2.1.1.3.1.1.21. Comissão Especial para Elaboração de Proposta de Reformulação do PCCS 2.1.1.3.1.1.22. Comissão Especial para Condução do Processo Administrativo 1.782/2019 2.1.1.3.1.1.23. Comissão Especial Processante para Cumprimento da Portaria CRP-09-013/2020 PAD 1.047/2020
2.1.1.3.1.1.24. Comissão Especial para Condução do Processo de Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento Mão-de-Obra Terceirizada
2.1.1.3.1.1.25. Comissão Especial de Interiorização
2.1.1.3.1.1.26. Comissão Especial da Psicologia nas Emergências e Desastres
2.1.1.3.1.1.27. Comissão Especial de Neuropsicologia
2.1.1.3.1.1.28. Comissão Especial de Historiografia da Psicologia do Estado de Goiás 2.1.1.3.1.1.29. Comissão Organizadora Regional - COREP
2.1.1.3.1.1.30. Comitê de Transparência
2.1.1.3.1.2. Comissões Permanentes
2.1.1.3.1.2.1. Comissão de Orientação e Ética
2.1.1.3.1.2.1.1. Penalidades
2.1.1.3.1.2.2. Comissão de Orientação e Fiscalização
2.1.1.3.1.2.3. Comissão de Análise para a Concessão do Título Profissional de Especialista 2.1.1.3.1.2.4. Comissão Permanente de Patrimônio
2.1.1.3.1.2.5. Comissão de Sindicância Administrativa
2.1.1.3.1.2.6. Comissão Permanente de Contas
2.1.1.3.1.2.7. Comitê de Crise para Gerenciamento das Ações Referentes à Pandemia do Covid- 19

2.1.1.3.1.2.8. Comitê de Avaliação de Desempenho Funcional
2.1.1.3.1.2.9. Grupo de Trabalho Critérios para Divulgação de Cursos e Eventos Externos (Vinculação: Comissão Especial de Comunicação)
2.1.1.3.1.2.10. Relatoria de Processo de Cancelamento de Inscrição
2.1.1.3.1.2.11. Pregoeiro Titular e Substituto do CRP-09 e Equipe de Apoio
2.1.1.4. Notícias
2.1.1.5. Transparência
2.1.1.6. Contato
2.2. Seções do Hotsite do CRP-09 2.2.1. O hotsite de eventos do CRP-09 atualmente contempla em sua página inicial um banner de cada evento realizado ou a ser realizado, direcionando o usuário para as informações sobre o determinado evento. Cada link contém, no máximo, 15 (quinze) seções por evento. Compreendem como seções básicas as relacionadas abaixo:
2.2.1.1. Início (com espaços para textos e imagens);
2.2.1.2. Apresentação (com espaços para textos e imagens);
2.2.1.3. Programação (com espaços para textos e imagens);
2.2.1.4. Inscrições (sistema para inscrições nas atividades do evento que atenda a inscrição de atividades simultâneas com filtro para selecionar profissionais e estudantes);
2.2.1.5. Certificados (sistema para geração de certificados on-line que possam ser enviados para o e-mail do inscrito);
2.2.1.6. Contato;

Condições de participação: 8.1. Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas que: 8.1.1. Sejam exclusivamente microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar n° 123/2006, previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br;
8.1.1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
8.1.1.1.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Conselho Regional de Psicologia Nona Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
8.1.2. Atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos;
8.1.3. Tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado;
8.1.4. A participação no procedimento licitatório implica, automaticamente, a aceitação integral dos termos do edital e seus anexos e o pleno conhecimento dos regulamentos, instruções e leis aplicáveis;
8.2. Não poderão participar deste Pregão: 8.2.1. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;

8.2.2. Cooperativa de mão de obra, conforme disposto no art. 5º da Lei n.º 12.690, de 19 de julho de 2012;
8.2.3. Empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o CRP-09, durante o prazo da sanção aplicada;
8.2.4. Empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
8.2.5. Empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
8.2.6. Empresário proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
8.2.7. Empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
8.2.8. Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93; 8.2.8.1. Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório;
8.2.9. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
8.2.10. Empresário cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; 8.2.11. Empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
8.2.12. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.


Habilitação: 16.1. A habilitação das licitantes será julgada com base nos documentos encaminhados, concomitantemente à proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcado para a abertura da sessão pública;
16.2. As licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurando às demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes do referido sistema;
16.3. O Pregoeiro verificará eventual descumprimento das vedações elencadas na 8.2, mediante consulta ao:

16.3.1. Sicaf, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
16.3.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
16.3.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis;
16.3.4. Lista de Inidôneos do Tribunal de Contas da União, no endereço eletrônico https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:2:::NO:2::;
16.4. As consultas previstas nos itens 16.3.2 e 16.3.3 realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de seu sócio majoritário;
16.5. Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação do seguinte documento, para fins de regularidade trabalhista:
16.5.1. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do TítuloVII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;
16.6. Para fins de qualificação econômico-financeira, deverá ser apresentado:
16.6.1. Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
16.6.2. Balanço Patrimonial do último exercício social exigível, apresentado na forma da lei e regulamentos na data de realização deste Pregão, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão;
16.7. O documento exigido na condição anterior deverá comprovar:
16.7.1. Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) iguais ou superiores a 1;
16.8. Para fins de qualificação técnica, deverá(ão) ser apresentado(s)
16.8.1. Um ou mais Atestados de Capacidade Técnica (Anexo III - Modelo de Atestado / Declaração de Capacidade Técnica), expedido(s) em papel timbrado por pessoa jurídica de direito público ou privado, para comprovação de que a licitante forneceu ou vem fornecendo, a contento, os serviços objeto da presente licitação, contendo os seguintes elementos:
16.8.1.1. Nome, CNPJ e endereço completo da pessoa jurídica tomadora dos serviços e emitente do atestado;
16.8.1.2. Nome e CNPJ da empresa que prestou os serviços;

16.8.1.3. Descrição dos serviços;
16.8.1.4. Período de execução dos serviços;
16.8.1.4.1. O atestado, certidão ou declaração fornecida para atendimento ao item 16.8.1, deverá conter período de prestação dos serviços de no mínimo 12 (doze) meses;
16.8.1.5. Pronunciamento quanto à qualidade dos serviços e em relação ao cumprimento das obrigações assumidas;
16.8.1.6. Local e data da emissão do atestado;
16.8.1.7. Identificação (nome e cargo ou função) e assinatura do signatário do atestado;
16.8.2. Os serviços objeto do Atestado de Capacidade Técnica deverão estar contidos na atividade econômica principal e/ou secundária da licitante, especificada no contrato social registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB.
16.8.3. As licitantes deverão disponibilizar, quando solicitadas, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados de capacidade técnica apresentados;
16.9. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes;
16.10. Documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, deverão, mediante solicitação do Pregoeiro, ser enviados juntamente à proposta adequada ao último lance;
16.10.1. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro;
16.10.1.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados ao Conselho Regional de Psicologia Nona Região, situado na Avenida T2, n. 803, Qd. 76, Lt. 18, Setor Bueno, Goiânia-GO, CEP. 74.210-010;
16.10.2. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ;
16.10.3. As exigências a serem comprovadas por documentação emitida em língua estrangeira serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados com tradução livre;
16.10.4. Para fins de assinatura do contrato, os documentos emitidos em língua estrangeira serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas;
16.10.5. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz;
16.10.6. Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, para a regularização da

documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
16.10.6.1. O prazo para regularização fiscal será contado a partir da divulgação do resultado da fase de habilitação;
16.10.6.2. A prorrogação do prazo previsto poderá ser concedida, a critério da Administração Pública, quando requerida pela licitante, mediante apresentação de justificativa;
16.10.7. A não regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação;
16.11. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.