Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos, (FARMACIA BASICA e CONTROLADOS) material hospitalares, material odontológico e injetáveis, nas quantidades e especificações constantes nos anexos que fazem parte e integram a presente TOMADA DE PREÇO.
- 1.2 DO CREDENCIAMENTO
1.2.1 Na sessão pública para recebimento das propostas, o representante da proponente deverá se apresentar para o credenciamento, junto a presidente da CPL.
1.2.2 Para o credenciamento deverão ser apresentados, OBRIGATORIAMENTE, os seguintes documentos:
a) TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, em cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para autenticação durante a sessão, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

b) TRATANDO-SE DE PROCURADOR, a procuração por instrumento público, em original ou cópia autenticada, ou particular, em original ou cópia autenticada, com firma reconhecida, da qual constem: PODERES ESPECÍFICOS, PARA INTERPOR RECURSOS E DESISTIR DE SUA INTERPOSIÇÃO E PRATICAR TODOS OS DEMAIS ATOS PERTINENTES AO CERTAME, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
c) Na hipótese de não constar prazo de validade nas procurações apresentadas, a presidente aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.



Habilitação: a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contados da data de emissão constante do documento.
b) Não serão aceitos "protocolo de entrega" ou "solicitação de documento" em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
c) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente será inabilitado.
d) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 12.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:

12.2
que não atender aos requisitos deste edital;
12.3 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
12.4
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
12.5
que oferecer propostas alternativas.
12.6
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
12.7
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
12.8
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora as propostas de menor preço POR LOTE
12.9
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
12.10 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,