Objeto: O objeto desta licitação É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E ADAPTAÇÃO DE ESPAÇO FISICO PARA O FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DA UESPI DE URUÇUÍ.



Habilitação: 6.1. A HABILITAÇÃO das empresas licitantes (ENVELOPE nº 01) far-se-á através da apresentação de envelope lacrado contendo a documentação exigida, cujo cabeçalho deverá conter:
ENVELOPE N o 01 (DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/07 – FUESPI/UESPI
DATA: 23/05/2007
HORAS: 09:00 h
EMPRESA: CNPJ:
6.1.1. O ENVELOPE 01 (DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO) deverá conter os documentos relacionados a seguir:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domicilio ou sede empresa licitante (Certidão da Dívida Ativa e Corrente);
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos da Dívida Ativa);
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos da Dívida Ativa);
d) Prova de quitação ou regularidade para com o FGTS;
e) Prova de quitação ou regularidade para com o INSS;
f) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial;
g) Certidão de registro da empresa junto ao CREA, emitida no atual exercício;
h) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no item I dos anexos e determinação do inciso V, do art. 27 da Lei n. ° 8.666/93.

i) Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, na forma do modelo constante no item II e conforme art. 32, parágrafo 2° da Lei n° 8.666/93.
j) Declaração de visita ao local do serviço, conforme item VI dos anexos.
6.2. Os documentos poderão ser apresentados por cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais, que deverão ser apresentados à Comissão de Licitação para conferência e autenticação.
6.2.1. A Comissão de Licitação reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e / ou julgar necessário.
6.2.2. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
6.3. Os documentos relacionados nas alíneas: “a”, “b”, “c” e “f”, poderão ser substituídos pelo cadastro do CADUF / PI da CEL / SEAD.
6.4. Não será admitida a participação de Empresas sob a forma de consórcio.

Julgamento: 9.1. No interesse do serviço público, será considerada a condição de menor preço, conforme inciso I do art. 45, da Lei n.º 8.666/93.
9.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas com menor preço, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro procedimento.
9.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos licitantes que assim o desejarem.
9.4. Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base nos arts. 44, §§ 2º e 3º, e 48, incisos I e II da Lei nº 8.666/93 as propostas que:
a) Apresentarem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços dos insumos e salários de mercado, acrescido dos respectivos encargos, ainda que esta Tomada de Preços não tenha estabelecido limites mínimos.
b) Não atenderem às exigências contidas neste ato convocatório.
9.5. Quando todas as propostas forem desclassificadas, a autoridade competente poderá, a seu juízo, fixar às licitantes o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação de outras, escoimados das causas referidas na condição anterior.