tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Aquisição, de coletores de coleta seletiva e outros materiais de consumo, para Prefeitura e Secretarias Municipais do Município de Pimenteiras-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: Aquisição de material de consumo (material de expediente), para supri a necessidade da Secretaria Municipal de Administração/Secretaria de Saúde e Secretaria do Bem Estar Social de Itaueira – PI, conforme especificações quantificações no anexo à disposição dos interessados na CPL no endereço acima.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO Av.: Getulio Vargas, 303 – Centro CNPJ.: 06.554.091/0001-93 FONE.: (0xx 89)3559-1065 Itaueira-PI
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1 A presente Licitação tem por objeto a aquisição de Combustíveis, devidamente especificados no ANEXO I deste Edital a serem utilizados nos veículos da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, através de recursos do FPM/ ICMS / REPASSE/ IGD / FUNDEB 40% do Município de Bom Jesus – Piauí.




Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas será considerada como mais vantajosa para a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, aquela apresentada de acordo com as especificações deste Edital e que ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.
5.2 - Ocorrendo o empate, adotar-se-á o critério do sorteio.
5.3 - Os equívocos ou omissões porventura havidos nas cotações de preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não cabendo no caso de erro para maior e conseqüente desclassificação qualquer recurso, nem tampouco, em caso de erro para menor, eximir-se da execução do fornecimento dos combustíveis contratados.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de PARAFUSOS, ARRUELAS, PORCAS E CHUMBADORES, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da CAESB, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a CAESB será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de gorros para utilização nos cursos ministrados pela Divisão de Ensino do Centro de Instrução de Operações Especiais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Instrumento:



  




  
1.1.1.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).



  



  
1.2. Não houve divulgação à órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços, haja vista serem materiais específicos de utilização por este Centro de Instrução e por caráter de urgência de aquisição dos materiais.
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data da homologação do pregão, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.4.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.5.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.

1.6.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a locação de 01 (uma) caminhonete semi nova, conforme disciplinada no anexo I, a ser disponibilizada em tempo integral ao Gabinete do Prefeito Municipal de Curralinhos(PI).
1.2. O veículo deverá estar em boas condições de uso e prestação de serviços, sendo preliminarmente avaliados por representante da Prefeitura.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHOS(PI)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 01/2012 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHOS(PI)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 01/2012
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.

2.2. São impedidos de participar da presente licitação os licitantes inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
C.P.F. e Identidade do licitante (Pessoa Física);
b) C.N.P.J. (Pessoa Jurídica);
c)
Documentação completa do veículo objeto da licitação.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Curralinhos(PI), bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO, objeto da Licitação.
6.3. Será desclassificada a Proposta do Licitante que apresentar preço inexeqüível.
6.4. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.5. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.6. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Curralinhos(PI) vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS PARA ABASTECIMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Certidão Negativa de Falência ou Concordata;
k) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
l) Balanço Patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício devem comprovar a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
m) Alvará de licença, para comercialização e venda de material médico hospitalar, expedida pela Vigilância Sanitária Estadual;
n) Apresentar Certificado do CRF (Conselho Regional de Farmácia);
o) Certidão Simplificada da Junta Comercial da sede da licitante;
p) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS DE TERCEIROS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Santana do Piauí, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.



Julgamento: 7.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos itens apresentados no anexo I, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Unitário e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
7.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Certidões de tributos da Receita Federal e Estadual;
b) Certidão de dívida ativa da Receita Federal e Estadual;  c) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND referente a regularidade previdenciária;  d) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J;  f) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;  g) Prova de regularidade junto a Justiça do Trabalho através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.  h) Declaração aceitando o pagamento pelo fornecimento dos móveis descritos no Anexo I deste Convite até o décimo dia do mês subseqüente ao mês do fornecimento;  i) Declaração de que não há fatos impeditivos (Anexo III) e que não emprega menor de 18 anos (Anexo II).
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro (PI).
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação a não ser nos casos previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
Objeto: 1.1.
Aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no ANEXO I-A a este Termo de Referência.
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 7º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
Condições de participação: 1 – Pavimentação em Paralelepípedo de 5.498 m². na sede do município de Fartura do Piauí, conforme descrito nas planilhas anexas.
1.1 – Poderá participar desta licitação empresas qualificadas e firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na execução dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 03 (três) dias antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4
– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5
– A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 2.1 Os envelopes documentação e propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
À COM PERM DE LICITAÇÃO À COM PERM DE LICITAÇÃO Av. Miguelino Braga, s/n - Centro
Av. Miguelino Braga, s/n - Centro Fartura do Piaui – PI
Fartura do Piaui – PI
Tomada de Preços 009/2011 Tomada de Preços 009/2011 ENVELOPE 01 – DOCUMENTAÇÃO
ENVELOPE 02 - PROPOSTA Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ

2.2 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d) Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 
10.1. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;
10.2 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
10.3 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem como objeto a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO, conforme especificações e estimativas de consumo, condições e exigências para fornecimentos discriminadas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de sua transcrição;
1.2. Durante a validade do Contrato, a Licitante Vencedora não poderá alegar indisponibilidade dos itens ofertados, sob pena de lhe serem aplicadas as Penalidades previstas neste Edital;
1.3. A descrição detalhada do (s) item (ns) consta (m) do Termo de Referência, Anexo I, deste Edital, tendo as Licitantes interessadas em participar desta Licitação, que analisá- los cuidadosamente, pois que, em caso de divergência entre o mesmo e a especificação, prevalecerá a descrição do Termo de Referência para efetivação da aquisição.



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  

PROCESSO nº 052/2022 PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2022 ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO:
1.1. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO, de acordo com as especificações, quantidades e condições gerais de fornecimento definidas.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais químicos, biológicos, laboratoriais e farmacológicos para o campus Araras, Rodovia Anhanguera, km174 - Araras-SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada por itens, conforme tabela constante do Termo de Referência.
1.3.
Os itens deverão ser entregues no Almoxarifado no endereço supracitado, em até 30 dias a contar da solicitação. A empresa vencedora deverá descarregar os materiais e colocar em local indicado pelo usuário, sendo que o descumprimento desta obrigação poderá ensejar aplicação das penalidades previstas em lei.
1.4.
Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site comprasgovernamentais, prevalecerão as do Edital.



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasgovernamentais, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: A presente licitação objetiva “contratação de empresa para executar serviços de extensão de rede elétrica na Av. Senador Helvídio Nunes, na cidade de Picos-PI”




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE EVENTOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO PIAUÍ”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para a prestação de SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS E FOSSAS, para a Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa, como órgão gerenciador, e outros órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas a seguir neste instrumento:





  
___________________________________________________________________________________ Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa (B Adm Gu JP)  Seção de Aquisições, Licitações e Contratos




  
___________________________________________________________________________________ Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa (B Adm Gu JP)  Seção de Aquisições, Licitações e Contratos




  
1.1.1 Estimativas de consumo individualizadas do órgão gerenciador e dos órgãos participantes.
___________________________________________________________________________________ Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa (B Adm Gu JP)  Seção de Aquisições, Licitações e Contratos



  



  
___________________________________________________________________________________ Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa (B Adm Gu JP)  Seção de Aquisições, Licitações e Contratos



  
___________________________________________________________________________________ Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa (B Adm Gu JP)  Seção de Aquisições, Licitações e Contratos



  
1.2 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de contratação de serviço de controle de pragas e limpeza de reservatórios e fossas.
1.3 Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4 A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário por item.
1.5 O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses.
___________________________________________________________________________________ Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa (B Adm Gu JP)  Seção de Aquisições, Licitações e Contratos
Objeto: O presente Pregão tem por objeto contratação de empresa para prestação de serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar, por meio de Plano de Assistência à Saúde (PAS) de abrangência regional, a ser oferecido aos funcionários da IMBEL e seus respectivos dependentes legais e agregados atualmente existentes, bem como, a critério da IMBEL, realizar a custo operacional pela Tabela de Honorários Médicos da Associação Médica Brasileira - AMB, vigente, ou equivalente em unidades de custo operacional (UCO) da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – (CBHPM)) a realização de exames laboratoriais, periódicos, ocupacionais, admisionais e rescisórios, que deverão ser faturados separadamente do serviço de assistência médica ambulatorial e hospitalar, para a sede da IMBEL em Brasília –DF e as cidades de Águas Lindas-GO, Alexânia-GO, formosa-GO, Luziânia-GO, Novo Gama-GO, Planaltina de Goiás-GO, Santo Antonio do Descoberto-GO e Valparaíso de Goiás-GO, para o escritório administrativo em Piquete-SP, para a Fábrica Presidente Vargas em Piquete-SP e cidades de Cruzeiro-SP, Lorena-SP, São José dos Campos-SP, Guaratinguetá-SP e Ubatuba-SP, para a Fábrica de Itajubá-MG e a cidade de Pouso Alegre-MG, para a Fábrica de Juiz de Fora-MG, para a Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica- Rio de Janeiro-RJ, para a Fábrica da Estrela – Magé- RJ e a cidade de Petrópolis-RJ, conforme especificações deste Termo de Referência e condições estabelecidas no edital e seus anexos, para todos os fins e efeitos de direito.
1.1. JUSTIFICATIVA DE ABRANGÊNCIA EM CIDADES FORA DA IMBEL/SEDE E SUAS UNIDADES FABRIS. 1.1.1. Devido as suas peculiaridades, a Indústria de Material Bélico do Brasil, Empresa Pública Estratégica de Defesa e Segurança, vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando do Exército, possuindo sua sede em Brasília-DF, um escritório administrativo em Piquete-SP e, suas unidades fabris em Piquete-SP, Itajubá-MG, Juiz de Fora-MG, Rio de Janeiro-RJ e Magé-RJ, onde trabalham um número elevado de empregados, que por sua vez, alguns deles não residem nas cidades onde estão lotados na respectiva unidade fabril. No caso da IMBEL/Sede, alguns residem nas cidades de Águas Lindas-GO, Alexânia-GO, formosa-GO, Luziânia-GO, Novo Gama-GO, Planaltina de Goiás-GO, Santo Antonio do Descoberto-GO e Valparaíso de Goiás-GO; no caso da fábrica de Piquete-SP, alguns residem em Cruzeiro-SP, Lorena-SP, São José dos Campos-SP, Guaratinguetá-SP, Ubatuba-SP; no caso da fábrica de Itajubá-MG, existe empregado que reside em Pouso Alegre-MG que dista ± 71 km de Itajubá-MG e no caso da fábrica Estrela em Magé-RJ onde existe empregado que reside em Petrópolis-RJ, razão pelo qual é exigido abrangência nessas cidades.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverá declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.

9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar SECRETARIA DOS no RECURSOS país.
HÍDRICOS



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua

compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente,
até
a
apuração
de uma SECRETARIA proposta DOS que RECURSOS atenda a HÍDRICOS este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a contratação de firma especializada em serviço de locação de toldo/cobertura, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 04/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de vidraçaria, de acordo com as especificações técnicas obrigatórias e quantidades constantes do anexo I deste Edital.



Habilitação: 7.1 - A habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da validade dos documentos abaixo:
7.1.1 - prova de regularidade junto ao INSS;
7.1.2 - prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal;
7.1.3 - prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
7.1.4 - prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da licitante;
7.1.5 - prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante, quando se tratar de empresa sediada fora do Distrito Federal.
7.1.6 - prova de inexistência de débitos inadimplidos, perante a Justiça do Trabalho.
7.2 – Informar, em campo próprio disponibilizado no Comprasnet, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; bem como declarar que a proposta foi elaborada de forma independente, observando o art. 299 do Código Penal Brasileiro.
7.3 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal da empresa, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período a critério da Pregoeira a contar do momento em que se declarar o vencedor do certame para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

7.3.1 - A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei.
7.4 - Sempre que julgar necessário, a Pregoeira poderá solicitar a apresentação do original dos documentos, anexados no Compranet, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente Edital.
Objeto: A presente licitação visa à contratação de consultoria especializada para prestação de serviço referente à facilitação de oficinas de capacitação temáticas sobre RAPS, prevenção ao suicídio e patologias associadas, aspectos conceituais, programáticos e educativos para promover o aprimoramento da equipe de agentes de prevenção e profissionais de saúde conforme descrito no âmbito do projeto intitulado plano de formação e educação permanente do Município para Secretaria Municipal de Saúde de Pio IX-PI, conforme especificações descritas no ANEXO I, parte integrante deste edital, independentemente de transcrição;

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação, as empresas ou pessoas físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações;
3.2. Não serão admitidas a esta licitação as empresas suspensas ou impedidas de licitar com qualquer órgão/entidade da Prefeitura Municipal de Pio IX(PI).
3.3. É vedada a participação direta ou indiretamente de Servidor ou dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação. (Art.9º, Inciso III e seus parágrafos).
3.4. As empresas participantes podem ser representadas no processo licitatório por procurador legalmente habilitado, desde que seja exibido o original ou cópia autêntica do instrumento procuratório público ou particular, com firma reconhecida, até o início da sessão de abertura dos envelopes ou apresentá-lo dentro do envelope de Habilitação. Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma licitante.
3.5. Para que possam se manifestar eficazmente, os concorrentes ou seus representantes legais que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, deverão estar devidamente credenciados.
3.6. Não poderão concorrer:
I. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua formação de constituição; II. Pessoa Jurídica em regime de concordata;
III. Pessoa jurídica que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Direta, Indireta, da União, Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou, ainda, que esteja com o direito de licitar suspenso, perante a Prefeitura Municipal;
IV. Pessoa jurídica que, dentre seus dirigentes, Responsáveis Técnicos ou legais, dentre suas equipes técnicas, bem assim dentre eventuais subcontratados figure que seja ocupante de cargo ou emprego na Administração da Prefeitura Municipal de Pio IX(PI).
3.7. A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei e da Lei municipal n.º 732/2013.
Objeto: 1. Constitui objeto do presente Pregão Eletrônico a contratação de pessoa jurídica especializada para prestar os serviços de serviços de Agenciamento de Viagens compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional, internacional e, eventualmente, passagem terrestre, para a FUNDAJ, pelo período de 12 (doze) meses, tudo em rigorosa conformidade com as condições, descrições e demais elementos constantes deste Edital e seus Anexos I (Termo de Referência), II (Modelo da Proposta) e III (Minuta Contratual), partes integrantes e complementares do presente edital.
2. O quantitativo estimado da demanda, constante do anexo I, poderá variar no percentual previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93, a depender das necessidades desta Fundação.
Objeto: Esta licitação tem por objeto preços a serem registrados em Ata com força de contrato que ficará disponível para futura aquisição de medicamentos e correlatos, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, sem prejuízo das regras impostas pela Legislação pertinente.
1.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal/Seguridade Social, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
c) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);

d) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27,
V da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais de instrução, para Base Administrativa do Curado e Organizações Participante do GCALC/ Recife, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Item
1.2 O prazo de vigência da ata de registro de preço é de 12 (doze) meses contados do(a) homologação do pregão, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.2.1 A Contratante emitirá Nota de Empenho como instrumento substitutivo do Contrato, por ocasião requisição dos bens à Contratada.
Objeto: 1.1
Fornecimento de materiais odontológicos para abastecimento da Secretaria Municipal de Saúde de Redenção do Gurguéia, conforme descrições no anexo I, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Especificação do objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor; Anexo III – Declaração de Idoneidade
Anexo IV – Minuta do Contrato
Objeto: 1.1.
Aquisição de gêneros alimentícios (Padaria e Frios), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Apenso I deste instrumento.
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 7º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
Objeto: 2.1 Aquisição de INSUMOS DE LABORATÓRIO, para suprir as demandas das Unidades Básicas de Saúde, dos Municípios de São João da Ponta, Terra Alta e Vila de Santo Antonio do Prata, de acordo com especificação e quantidade constante do Anexo 1-A integrante deste documento.




Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por Item.
9.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e o habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: Contratação de Seguradora para emissão de apólice(s) de Seguro de Garantia Judicial (Modalidade VI e VII), através da abertura de um limite máximo de capacidade no montante de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), onde a CHESF, na qualidade de TOMADORA, necessite (i) substituir os depósitos judiciais realizados em dinheiro que se encontram caucionados em juízo e (ii) garantir as emissões de apólices para as novas demandas de ações que a CHESF venha a ser intimada a realizar depósitos judiciais.
Os processos judiciais aqui descritos deverão ser todos aqueles que tenham cobertura do seguro garantida judiciais, conforme dispõe a Circular SUSEP 447/2013 e seus anexos e demais normas vigentes à época da contratação e da duração de todo o contrato.
Objeto: Constitui-se o objeto desta Licitação a Aquisição de Medicamentos para a Unidade Mista de Saúde deste Município, conforme anexo I que é parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar do presente Tomada de Preços, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Praça Marquês de Paranaguá, 615 - Centro, ou, ainda, aquelas devidamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação, com antecedência mínima de até 3 (três) dias, antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta. As empresas não cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, ou aquelas com cadastro vencido, não poderão participar, caso participem serão inabilitadas.
3.2 – Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ - Setor de Cadastro - situada na Praça Marquês de Paranaguá, 615 - Centro, nesta Cidade.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal na sessão de abertura da presente Tomada de Preços, apresentando os documentos constantes dos subitens 5.1 do item 05 - Da Documentação, deste edital.
3.4 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
3.5 - Não serão aceitas documentação e propostas via postal, telefax, protocolo e/ou similares.
3.6 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material permanente para o setor de aprovisionamento, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR CATMAT DE MEDIDA ESPECIFICAÇÃO

1 2 3 ...
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço na reforma geral da Máquina de Colar Minabinda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 46. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Condições de participação: 6.1
O LICITANTE que desejar usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverá atender aos requisitos da referida Lei, manifestar em campo próprio do sistema que é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. DAN.A/PE – 138/2022 FL. 7/7
melhor oferta;
6.3.2
não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.2.1 acima na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
6.3.3
no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 6.2.1 acima, será verificada, automaticamente, pelo sistema, aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
6.4
O disposto no item 6.2 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.



Julgamento: 7.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO TOTAL DO GRUPO DE ITENS, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. DAN.A/PE – 138/2022 FL. 1/1