tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO
CAMPUS AFOGADOS DA INGAZEIRA
2.2.4.
IFPE – Campus Ipojuca;
2.2.5.
IFPE – Campus Recife;
2.2.6.
IFPE – Campus Barreiros;
2.2.7.
IFPE – Campus Vitória de Santo Antão;
2.2.8.
IFPE – Campus Caruaru.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados na área de gestão de pessoas, de forma a atender as necessidades da Eletronorte, no tocante ao planejamento e execução de atividades relativas à seleção de 40 (quarenta) jovens aprendizes, a ocorrer no quarto trimestre de 2016, na localidade de Brasília - DF, compreendendo estudantes que estejam cursando o 2º ano do ensino médio ou que tenham concluído o ensino médio em escola da rede pública do Distrito Federal, para a contratação imediata e formação de cadastro reserva.
Condições de participação: 4.1. A presente licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas (ME’s) e empresas de pequeno porte (EPP’s) nos termos do Art. 6º do Decreto nº 6.204/2007, que regulamente a Lei Complementar nº 123/2006.
4.2. Aplicam-se às cooperativas o tratamento diferenciado conferido às ME’s e EPP’s, nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007.
4.3. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
4.4. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.5. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de
D V responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do
Y U Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou
Q 6 K eventual desconexão do sistema.
8 O D
4.6. Não poderão participar deste Pregão:
D 1 5 E
4.6.1. As interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores,
L V X dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de
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constituição;
1
o g i d 4.6.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
ó c o 4.6.3. As que tenham sido declaradas inidôneas por Órgão ou entidade da Administração
m o Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal ou que
c m t se encontram suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº 8.666/93) do direito de licitar e
h . r o contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
d a d i l a 4.6.4. Firmas impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei
v / r b 10.520/2002, durante o prazo da sanção aplicada ou as proibidas de contratar com o
. s u j Poder Público, na forma do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
. 0 1 t r t . w 4.6.5. Aquelas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste
w Pregão; w / / : p t t h 4.6.6. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que
o ç tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos
e r e materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem
d n e
representando interesse econômico em comum.
o n o d 5. CREDENCIAMENTO a c i f i r
Objeto: 1.1. Aquisição de Material de Processamento de Dados (Cartucho de tinta para impressoras da Marca PRIMERA).

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1 O presente pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de modernização tecnológica da solução SAS Fraud Framework (SFF) for Government, já adquirida pelo TCDF, para a solução SAS Detection and Investigation (SDI) for Government, com licenciamento perpétuo, sem prejuízo das funcionalidades já existentes, com suporte técnico especializado no gerenciamento e aplicação da ferramenta, atualização de versão, e garantia do fabricante, pelo período de 12 (doze) meses, para o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conforme a quantidade e as especificações estabelecidas neste Edital e seu(s) anexo(s).
1.2 Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema ComprasNet e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. Capítulo Ii – DA despesa e dos recursos orçamentários

Condições de participação: 4.1 Os interessados deverão estar previamente credenciados perante o Sistema Eletrônico provido pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 Para ter acesso ao Sistema Eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SEGES, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCDF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 Não poderão participar desta licitação, sob pena de recebimento das sanções previstas neste Edital:
4.4.1 As empresas que:
I. não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
II. estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
III. estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou suspensas pelo TCDF, nos termos do art. 87 da Lei n o 8.666/1993;
IV. estejam impedidas de licitar e contratar com o Distrito Federal, nos termos do art. 7º da Lei n o 10.520/2002;
4.4.2 As pessoas físicas e/ou jurídicas que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei n o 8.666/93 ou naquelas previstas no art. 12 da Lei nº
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de serviço de assistência técnica para equipamentos e instalações pertencentes ao ambiente físico seguro - solução Sala-Cofre e Sala UPS - do TRT da 8ª Região, conforme especificações, condições e prazos definidos no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.1.2. Os itens a serem adquiridos deverão satisfazer as quantidades conforme especificadas no quadro abaixo e atender às especificações técnicas constantes do ANEXO II – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS.
LOTE 01 - SUPORTE DA SALA-COFRE ITEM DESCRIÇÃO UNID QTDE
Serviço
de
assistência
técnica
para
equipamentos
e
instalações
pertencentes
ao
1 Meses 30 ambiente
físico
seguro - solução
Sala-Cofre e Sala
UPS - certificado
pela ABNT NBR
15247.
Serviço de recarga
2 do gás FM-200 - -
3 sob demanda.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
PREGÃO ELETRÔNICO TRT Nº 22/2022 2.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a aquisição de equipamentos e materiais de informática para manutenção de programas desenvolvidos por suas secretarias, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas jurídicas interessadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Barra D´Alcântara, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas jurídicas que

apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou Requerimento de Empresário no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado em 2009;
c) Inscrição Estadual - FAC;
d) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF Caixa;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
f)
Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros; g) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão Negativa de Débito do Município;
i)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor;
j)
Declaração de fato impeditivo para participar de licitação.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO INTEGRAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.1. Contratação de infraestrutura para realização dos Jogos dos Institutos Federais (JIFS) 2018, etapa regional sudeste, no período de 27 de agosto a 01 de setembro, em Belo Horizonte/MG, e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.1.2. O local dos Jogos, será no Complexo Esportivo da PUC MINAS, Avenida Dom José Gaspar, 500 Coração Eucarístico - Belo Horizonte - MG 30.535-901.
1.1.3. Os serviços requeridos neste processo licitatório deverão ser prestados de acordo com as características e quantitativos abaixo discriminados, expostos no quadro a seguir, que será utilizado como modelo referência de formação de preço da empresa vencedora do certame:






  





  






  




  




  



  





  

bordas com duas costuras; Emenda de tecidos com duas costuras; - Bandeira deverá ser entregue dobrada e individualmente empacotada; - O desenho/modelo da bandeira deve estar rigorosamente em conformidade com as especificações e regras básicas estabelecidas pelas normas jurídicas vigentes das respectivas cidades/capitais
- Brasil (02 unidades) - Estado de Minas Gerais (02 unidades) - Cidade de Belo Horizonte (02 unidades) - CEFET-MG (02 unidades) - Alemanha (01 unidade) - Angola (01 unidade) - Argélia (01 unidade) - Argentina (01 unidade) - Benim (01 unidade) - Bolívia (01 unidade) - Cabo Verde (01 unidade) - Colômbia (01 unidade) - Cuba (01 unidade) - Escócia (01 unidade) - Eslováquia (01 unidade) - Espanha (01 unidade) - França (01 unidade) - Gana (01 unidade) - Guiné- Bissau (01 unidade) - Haiti (01 unidade) - Hungria (01 unidade) - Índia (01 unidade) - Itália (01 unidade) - Jamaica (01 unidade) - Jordânia (01 unidade) - Líbano (01 unidade) - Luanda (01 unidade) - México (01 unidade) - Nicarágua (01 unidade) - Nigéria (01 unidade) - Paraguai (01 unidade) - Polônia (01 unidade) - Portugal (01 unidade) - Quênia (01 unidade) - República Dominicana (01 unidade) - Sérvia (01 unidade) - Síria (01 unidade) - Venezuela (01 unidade)
Observação: Prazo de entrega de 5 dias úteis após recebimento da Nota de Empenho.

VALOR TOTAL: R$ 81.274,80 (oitenta e um mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos).
1.1.
Todos os serviços/produtos inscritos no quadro acima, característicos para a realização do evento em questão, deverão ser rigorosamente observados e atendidos nas suas especificações e quantidades.
1.2
As despesas tais como hospedagem, alimentação, transporte, vestimenta e outras das pessoas que trabalharem no evento é de responsabilidade da CONTRATADA.
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta: O objeto da presente Licitação é a aquisição de papel sulfite, pelo Sistema de Registro de Preços, com validade por 6 (seis) meses, a contar da data da Ata de Registro de Preços.
2.2 – Discriminação do Objeto:
2.2.1 – O objeto da presente licitação é a aquisição de papel sulfite, conforme Anexo I do Termo de Referência.
2.2.2 – A estimativa das quantidades que serão adquiridas durante a vigência da Ata de Registro de Preços está na coluna “quantidade” do Termo de Referência.


Credenciamento: 5.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 1º), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, §2º).
5.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 6º).
5.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 5º).

Habilitação: 10.1 - Os licitantes deverão estar CREDENCIADOS, e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, arts. 13 e 25.
10.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do anexo do sistema comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT
10.3 – Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem 3.4, através do anexo do Comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para o item cotado.
8.3
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
A aceitação do item objeto deste edital está sujeita obrigatoriamente ao envio e aprovação da proposta e catálogo do produto cotado
8.4.2 Em caso de descumprimento do prazo de envio da proposta e do catálogo ou recusa do catálogo será convocado o próximo colocado.
8.5
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.6
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.7
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.8
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.8.1
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SUPRIMENTOS DE IMPRESSÃO PARA EQUIPAMENTO BROTHER DCP-8157DN E MFC-8952DW. 3. OBJETIVO:
A contratação obje va o registro de preços de materiais para agilizar e ﬂexibilizar a reposição de estoque do Almoxarifado, tendo em vista a necessidade de compras parceladas para adequação dos quan ta vos ao limitado espaço sico disponível para acondicionamento de materiais no galpão do Almoxarifado, bem como considerando os fatores que alteram o volume de consumo dos materiais, alterando o quan ta vo adquirido pela Administração no exercício ﬁnanceiro.
Objeto: 1.1 Contratação de prestação de serviços de exames médicos clínicos e complementares visando o cumprimento da Norma Regulamentadora n. 7 – “NR 7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO”, a serem realizados in company na CGT Eletrosul para empregados, estagiários e jovens aprendizes, doravante chamados apenas “colaboradores”.
1.1.1
O exame médico clínico diz respeito a consulta médica com o médico do trabalho ou médico examinador.
1.1.1.1 Os exames médicos clínicos serão solicitados aos colaboradores pela área de saúde ocupacional da CGT Eletrosul por meio de “guia de exame” com a assinatura digitalizada do médico coordenador do PCMSO da contratante.
1.1.2
Os exames complementares são os indicados no PCMSO da CGT Eletrosul, sendo subcategorizados em: exames complementares laboratoriais (ECL) e outros exames complementares (OEC).
1.2 Os exames complementares serão solicitados aos colaboradores pela área de saúde ocupacional da CGT Eletrosul por meio de guia(s) de exame(s) com a assinatura digitalizada do médico coordenador do PCMSO da contratante.
1.3
Sempre que indicada a NR 7 no presente escopo, deve-se obedecer à redação dada pelo normativo em vigência no momento da realização dos referidos exames médicos clínicos e complementares.
1.4
A prestação de serviços deverá realizar-se nas instalações da CGT Eletrosul (in company) por meio de unidade(s) móvel(is) de saúde.








  

1.5.1
O número de colaboradores pode variar para mais ou para menos em quantidade e/ou por
cidade, motivados por condições individuais ou empresariais que promovam alteração permanente ou temporária do quadro de pessoal.
1.6
A globalidade dos exames médicos clínicos e complementares exigidos e suas respectivas frequências
de realização são os especificados na tabela abaixo:














  














  


















































  

1.7.2
No caso da área de segurança do trabalho da CGT Eletrosul identificar novos riscos relacionados ao trabalho na Empresa ou na ocorrência da supressão de riscos antes identificados, o escopo poderá ser atualizado.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a Contratação de Pessoa Física ou Jurídica, para a Prestação de Serviços de Transporte Escolar de alunos do Ensino Fundamental e Médio, da Rede Municipal e Estadual de Ensino, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas jurídicas interessadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Barra D´Alcântara, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.

4.2. Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou Requerimento de Empresário no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado em 2010;
c) Inscrição Estadual - FAC;
d) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF Caixa;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
f)
Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros; g) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão Negativa de Débito do Município;
i)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor;
j)
Declaração de fato impeditivo para participar de licitação.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 
9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) CPF:
b) RG:
c) CARTEIRA DE HABILITAÇÃO:
d) COMPROVANTE DE RESIDENCIA:
e) DOCUMENTO DO CARRO (DUTI)
f) CADASTRO MUNICIPAL DE FORNECEDORES (CERTIDÃO);
g) DECLARAÇÃO DO MENOR
h) CERTIDAO TRABALHISTA
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.
Aquisição de MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no ANEXO I-A a este Termo de Referência.
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 7º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5 XXXXX
1.6
Para os itens relacionados no ANEXO I-A, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
Objeto: O presente pregão tem por objeto a aquisição de material permanente e material de consumo para suprir necessidade do Setor de Aprovisionamento do BPEB, relacionados no item 03 deste Termo de Referência.




  



  

Acessórios do caldeirão:
- Válvula de segurança;
- Válvula de alívio;
- Manômetro;
- Nível visual;
- Registro para alimentação de gás nos queimadores;
- Torneira fixa para alimentação.
- Capacidade para 100 litros, COM INSTALAÇÃO CONFORME VISTORIA.
4
MESA DE AÇO INOXIDÁVEL
Mesa fabricada nas seguintes Características:
- Tampo superior liso em aço inoxidável AISI 304 18.8, bitola 18
bordas frontais e laterais de 40 mm de altura;
- Estrutura inferior de reforço;
- Pés tubulares com diâmetro de 1 ¼”, fabricados em aço inoxidável da mesma qualidade e contraventamento tubular
03
com diâmetro de 1” os pés são dotados de sapatas de nivelamento reguláveis, em polipropileno.
Dimensões: 2000x700x850 mm, COM INSTALAÇÃO CONFORME VISTORIA.
R$ 1.809,00
5
MESA EM AÇO INOXIDÁVEL R$ 1.260,50 Mesa fabricada nas seguintes Características:

- Tampo superior liso em aço inoxidável AISI 304 18.8, bitola 18
bordas frontais e laterais de 40 mm de altura;
- Estrutura inferior de reforço;
- Prateleira inferior gradeada em aço inoxidável 304-18/8, bitola 18.
- Pés tubulares com diâmetro de 1 ¼”, fabricados em aço inoxidável da mesma qual os pés são dotados rodízios de 4” de diâmetro, sendo 02 fixos e 01 giratórios.
03 Dimensões: 850x500x750 mm, COM INSTALAÇÃO CONFORME VISTORIA.
6
ESTRADO DE AÇO INOXIDÁVEL
Estrado para sacarias fabricado em perfil de aço inoxidável, extra reforçados, soldado em atmosfera inerte de argônio. Pés em perfil do mesmo aço providos de canoplas em forma de funil em chapa de aço inoxidável para proteção contra roedores.
Dimensões: 1000x700x300 mm, COM INSTALAÇÃO CONFORME VISTORIA.
R$ 1.615,75 30
7
PRATELEIRA SUSPENSA AÇO INOXIDÁVEL.
Prateleira lisa, suspensa,fabricada inteiramente em aço inoxidável AISI 304 18.8,apoiada por suporte tipo mão-francesa
fabricado no mesmo aço,soldada em atmosfera inerte de argônio.Acabamento polido fosco.
Dimensões: 1.900 x 400 mm, COM INSTALAÇÃO CONFORME VISTORIA.
05 R$ 626,50
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços de apoio administra vo para atender as necessidades da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Tocan ns - SEMS/TO, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.1.1.
A contratação pretendida prevê a u lização de 13 (treze) postos de trabalho.
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de apoio administra vo.
1.3.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global. 1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1 – Registro de preços para aquisição de capachos e tapetes pelo TCE-RJ. 2 - ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS ESTIMADOS:












  

TCE-RJ PROCESSO Nº 300.444-2/15 RUBRICA FLS.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ COORDENADORIA SETORIAL DE COMPRAS – COM EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2015 TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II











  

TCE-RJ PROCESSO Nº 300.444-2/15 RUBRICA FLS.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ COORDENADORIA SETORIAL DE COMPRAS – COM EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2015 TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II
Habilitação: 12.1.Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de HABILITAÇÃO:
12.2.PESSOA JURÍDICA:
12.2.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
12.2.2.Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo à sede do licitante, pertinente ao
seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
12.2.3.Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Registro comercial,
no caso de empresa individual. Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, em se tratando de MEI. Os referidos documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
12.2.4.Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma
da lei, com indicação das páginas correspondentes do livro diário em que o mesmo se encontra, bem como apresentação
dos competentes termos de abertura e encerramento, assinados por profissional habilitado e devidamente registrados na
junta comercial competente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Tratando–se de empresa constituída há menos de um ano, ou aquela que ainda não tenha realizado o fechamento do seu primeiro ano de existência
no prazo legal, poderá apresentar o Balanço de Abertura assinado por profissional habilitado e devidamente registrado
na junta comercial competente.
12.2.5.As empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação, se declaro em credenciamento como ME, EPP ou
7 5 assemelhados, ficarão isentas de apresentação do que se refere o Balanço Patrimonial, conforme art.25, c/c art.26,
2 7 parágrafo 2º e art. 27 da Lei Complementar 123/2006, mediante apresentação de Declaração Anual do Simples Nacional;

4 D 12.2.6.Regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à

4 8 - Dívida Ativa da União.
1 3 12.2.7.Certidões negativas das Fazendas Estadual e Municipal da sede do licitante, ou outro equivalente, na forma da lei.
Condições de participação: 5. Poderão participar desta presente licitação as empresas com atividade pertinente ao objeto e que atenderem aos seguintes requisitos:
a. Que estejam devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, conforme art. 22 da Lei nº 8.666/93.
b. Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
c. Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
6. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
7. Não será admitida nesta licitação a participação de:

a.
Interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93;
b.
Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
8.
A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
9.
Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante, salvo, nos casos de representação para itens distintos.
10.
Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.


Habilitação: 20.
Para fins de habilitação ao certame, os licitantes interessados deverão apresentar a documentação abaixo relacionada:
29.
Na data e horário fixados nos termos deste edital, ocorrerá a abertura dos Envelopes “Documentação”, cujo conteúdo será rubricado pela Comissão e pelos licitantes (ou seus representantes legais) presentes, sendo na mesma oportunidade objeto de apreciação por todos os interessados.
30.
Será verificado o atendimento das condições habilitatórias da licitante, por meio da documentação apresentada.
31.
Não será habilitada a licitante Pessoa Jurídica que:
a. Esteja impedida de licitar com o Poder Público ou tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar a Administração, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal;
b. Deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste edital.
32.
Se todas as licitantes forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimada das causas das inabilitações.
Habilitação: XV.
DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
14.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
14.2. A(s) licitante(s) deverá (ão) apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
14.3. Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
14.3.1. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de dezoito (18) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de dezesseis (16) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze (14) anos, nos termos do art. 7º, inc. XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil.

14.3.1.1. A declaração de que trata o subitem anterior deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do sistema, por ocasião do envio da proposta.
14.3.2. Atestado(s) de Capacidade Técnica em favor da licitante proponente, contendo fornecimento semelhante aos ora solicitados (atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o objeto da licitação), fornecido por pessoa jurídica de direito púbico ou privado, impresso em papel timbrado do emitente contendo razão social, CNPJ, endereço completo da Contratante e da Contratada, características dos serviços realizados, local de execução, período de realização, data de emissão, nome, cargo, telefone e assinatura do responsável pela emissão do atestado, sem rasuras ou entrelinhas, atestando que a licitante prestou serviços.
14.3.3. Certidão negativa de débitos trabalhistas inadimplidos com a Justiça do Trabalho (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
14.3.4. Certidão Negativa de pedido de falência ou concordata, ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em no máximo 60 (sessenta) dias anteriores à data da Sessão do Pregão.
14.4. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
14.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) declarada(s) vencedora(s).
Objeto: 1.1. Aquisição de Gêneros Alimentícios do QR para o Comando da 5ª Região Militar, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
Item
5ª Cia P R Descrição
5ª RM / CMC 5º B Com 5º Mnt / Und Qtd Vlr Médio Vlr Total 5ª DE Log GAC/Ap total
Bld 5
ACHOCOLATADO,
APRESENTAÇÃO
LÍQUIDO, SABOR CHOCOLATE,
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 32.793,00 1
1000 6000 1000 360 4000 500 Und 12860 2,55
ENRIQUECIDO COM VITAMINAS,
SIMILAR AO TODDYNHO, NESCAU E
BATAVO
ÁGUA DE COCO NATURAL,
Julgamento: 17.1 - O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO por ITEM.
17.2 - Após a análise da proposta e da documentação enviada pelo arrematante, o (a) Pregoeiro (a) poderá declarar o vencedor da disputa no sistema.
17.3 - No caso de desclassificação da proposta de menor preço ou inabilitação do licitante, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e habilitação do licitante, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às exigências deste Edital.

17.4 - Nessa etapa o (a) Pregoeiro (a), também, poderá negociar o preço com o licitante, para que sejam obtidas melhores condições para a SMS.
17.5 - Existindo ME ou EPP remanescente, no intervalo do empate ficto, ocorrendo a hipótese do caput, voltar-se-á a etapa correspondente ao item 13 deste Edital.
17.6 - O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, ficando a mesma disponível para consulta no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
17.7 - Quando necessário o (a) Pregoeiro (a) e a Equipe de Apoio poderão complementar as informações da Ata gerada pelo sistema, que será juntada aos autos referentes ao certame e estará disponível para consulta no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
17.8 - Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da não observância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE OLHO D´ÁGUA DO PIAUÍ”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão

Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Material de Consumo (Camisa Unissex manga curta e Camiseta PÓLO com três botões, com bolso na altura do peito posicionado do lado esquerdo da camiseta, Unissex Adulto).


Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
a) Declarará que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas neste Edital, manifestando o pleno conhecimento e aceitação de todas as regras deste certame;
b) Declarará, sob pena de inabilitação, a inexistência de fato superveniente impeditivo de contratação com a Administração Pública;
c) Declarará, sob pena de inabilitação, a Elaboração independente de Proposta;
d) Declarará, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos;
e) Declarará, se for o caso, o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de Preços para eventual aquisição de microcomputadores e monitores de vídeo, de acordo com especificações técnicas obrigatórias e quantitativos constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para
TRF-1ª REGIÃO/IMP.15-02-04

realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais); b) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) em recuperação judicial ou extrajudicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
d) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
e) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
f) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
3.6 – Incluem-se na vedação estabelecida no subitem anterior, as hipóteses previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.