Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOLUÇÃO INFORMATIZADA PROFISSIONAL PARA GERÊNCIA E EXECUÇÃO DE BACKUP E REESTRUTURAÇÃO DE DADOS, COM GARANTIA DE ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DE FALHAS DO SISTEMA, PARA EXECUÇÃO DO BACKUP PRIMÁRIO EM APPLIANCE LOCAL E REPLICAÇÃO EM DATA CENTER EXTERNO, COM VOLUME DISPONIBILIZADO DE NO MINÍMO 16 TB (TERA BYTES), INCLUINDO MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO EQUIPAMENTO LOCAL (APPLIANCE) E DO NOBREAK, TREINAMENTO E SUPORTE DE SEGUNDA FEIRA A SEXTA FEIRA DAS 08H00 ÀS 18H00, POR UM PERÍODO DE 12 MESES; de acordo com as especificações e quantidades constantes no Termo de Referência.
1.2. A licitação será conforme Termo de Referência, e definida pela Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura.
1.3 O critério de julgamento adotado será o MENOR VALOR GLOBAL, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. Em caso de discordância existente entre as especificações dos itens descritos no COMPRASNET e as especificações constantes no Termo de Referência deste Edital, prevalecerão as do edital.
1.5. DA PROVA DE CONCEITO:
1.5.1. Visando comprovar o atendimento das especificações técnicas, será exigido a realização de uma PoC – Prova de Conceito, a qual o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá instalar a solução relativa ao objeto do Termo de Referência totalmente operacional, devendo considerar as Especificações Técnicas contidas no Anexo I-A do Termo de Referência e atender aos critérios de avaliação contidos no Anexo I-B do mesmo termo;

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1.5.2. O licitante deverá fornecer todos os equipamentos e aplicativos necessários para o total funcionamento da solução, considerando a configuração apresentada no Anexo I-A do Termo de Referência;
1.5.3.
A solução deverá ser instalada, configurada e em condições de ser avaliada, em até 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia seguinte da comunicação da licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar pelo pregoeiro;
1.5.4.O licitante que não apresentar a PoC - Prova de Conceito, no prazo estabelecido, terá a proposta desclassificada para efeito de julgamento;
1.5.5. O prazo máximo para avaliação do software pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA será de até 8 (oito) dias úteis a contar do dia seguinte da conclusão da instalação e configuração pela proponente;
1.5.6.
Os demais critérios da PoC – Prova de Conceito estão relacionados no Termo de Avaliação, contidos no Anexo I-B do Termo de Referência;
1.5.7.
A solução vencedora deverá preencher critérios avaliativos e alcançar um mínimo de aceitação de 90% (noventa por cento) dos itens relacionados no Termo de Avaliação;
1.5.8.
Após a realização da Prova de Conceito, será disponibilizado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA a licitante, o Termo de Avaliação, com o percentual final de aceitação alcançado pela mesma;
1.5.9.
Caso a avaliação da solução indique a sua total conformidade com o objeto e a mesma estiver de acordo com este Termo de Referência e seus anexos, a mesma será considerada Classificada e a Proposta aceita;
1.5.10.
Caso a avaliação indique a sua não conformidade às especificações técnicas exigidas, as não conformidades serão listadas no Termo de Avaliação e a proponente ofertante do melhor lance terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, não prorrogáveis, a contar do dia seguinte da data de comunicação pelo pregoeiro, para proceder aos ajustes necessários;
1.5.11. A Equipe Técnica da SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA realizará nova avaliação no software ajustado no prazo de até 8 (oito) dias úteis, a contar do dia seguinte da reinstalação do software ajustado e um novo Termo de Avaliação será emitido indicando se o software ajustado, está ou não de acordo com as especificações técnicas exigidas;
1.5.12.
Caso a nova avaliação indique a total conformidade às especificações técnicas exigidas, a mesma será considerada classificada e a proposta aceita;
1.5.13.
Caso a proponente classificada provisoriamente em primeiro lugar, não ajustar dentro do prazo, manifestar ou comprovar a impossibilidade de apresentar nova versão do software no prazo definido anteriormente, esta será desclassificada e eliminada do processo licitatório, sendo convocada a licitante que obtiver o segundo melhor lance na fase de classificação e assim sucessivamente até que a solução esteja em total conformidade com as especificações técnicas contidas no Termo de Referência, em seu Anexo I-B – termo de Avaliação;
1.5.14.
A locação da solução em questão dá a SESAN o direito de uso e de gerenciamento da mesma, incluindo serviços de implantação, suporte técnico e treinamento presencial, além da garantia de funcionamento mínimo de 36 (trinta e seis) meses;
1.5.15.
Cumpre salientar que a avaliação através da Prova de Conceito - PoC não substitui a verificação obrigatória para fins de recebimento e aceite, prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/1993. 1.5.16.
A convocação se dará exclusivamente por meio do sistema eletrônico comprasnet (chat).


Credenciamento: 2.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

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2.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
2.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
2.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

Habilitação: 4.1.Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
4.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
4.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

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4.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
4.5.Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
4.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
4.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
4.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
8.1. Os documentos de habilitação deverão ser enviados, exclusivamente via sistema eletrônico, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, nos termos do disposto no art. 26 do Decreto Federal n° 10.024/2019, e de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise por parte do Pregoeiro.
8.1.1. Como condição ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar as condições de participação, mediante o encaminhamento das certidões atualizadas até a data da sessão pública, junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
8.1.2. O Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a sua participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta (se necessário) aos seguintes cadastros:
8.1.2.1.SICAF;
8.1.2.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/)
8.1.3 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.3.1 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
8.1.3.2 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
8.1.3.3.O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
8.1.4 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.1.5 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.2 Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
8.2.1 O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;

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8.2.2 É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
8.2.3 O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
8.3 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá- los, em formato digital, via sistema, no prazo mínimo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
8.4 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
8.5 Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
8.6 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8.6.1 Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
8.7 Ressalvado os documentos de habilitação que constem no SICAF, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
8.8.Habilitação jurídica:
8.8.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.8.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
8.8.3.No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.8.4.No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

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8.8.5.No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.8.6.No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
8.8.7.Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.9.Regularidade fiscal e trabalhista:
8.9.1.prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
8.9.2.prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
8.9.3.prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.9.4.prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.9.5. prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
8.9.6.caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais, relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual e Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.9.7.caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.10.Qualificação Econômico-Financeira.
8.10.1. certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.10.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

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8.10.2.1.No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
8.10.2.2. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.10.2.3. é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
8.10.2.4.Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
8.10.3. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
8.10.4. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
8.11. Qualificação Técnica
8.11.1. Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando que a empresa licitante desempenhou ou desempenha atividade pertinente e compatível em características ao objeto da licitação, deverá estar emitido em nome e com o CNPJ/MF da matriz e/ou filial(ais) da licitante;
8.11.2. Os atestados e/ou certidões deverão ser assinados por servidor ou funcionário competente que exerça a chefia, gerência, direção, supervisão ou coordenação do setor que usufruiu o objeto que atesta, com indicação do nome completo e cargo/função;

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8.11.3. Somente poderão ser aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, no mínimo, um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser prestado em prazo inferior.
8.11.4. A licitante deverá apresentar, na data da licitação, DECLARAÇÃO de que possui os recursos de pessoas capacitadas para execução do serviço, bem como a seguinte documentação técnica de suas ferramentas e soluções:
8.11.5. Documentação Técnica-Funcional:
8.11.5.1. Data-sheet do equipamento (NAS-Storage) que será entregue, com todas as características técnicas;
8.11.5.2. Descrição técnica do sistema de gerenciamento do NAS-Storage, demonstrando a existência das funcionalidades exigidas;
8.11.6. Planejamento Operacional e de Suporte Técnico:
8.11.6.1. Plano e Cronograma detalhado de implantação dos sistemas, respeitando os prazos máximos de 30 (trinta) dias após entrega da Ordem de Serviço.
8.11.6.2. Plano de atendimento de treinamentos de novos usuários, após ter sido realizada a implantação, bem como de visitas técnicas periódicas para testes, avaliação e reconfiguração, se for o caso, de alguma configuração.
8.11.6.3. Plano de atendimento de suporte técnico, no horário comercial, aos usuários dos
sistemas, informando os meios de atendimento que serão oferecidos (no mínimo por e-mail e sistema eletrônico), bem como outros (telefones fixos, telefones móveis, sistemas digitais de registros de demandas, etc.). Idem para horários aos fins de semana e feriados, através de plantões.
8.11.7. Qualificação e Experiência Profissionais:
8.11.7.1. Descrição técnica detalhada da equipe de profissionais da licitante que atenderá as demandas de suporte técnico e manutenção à CONTRATANTE. A comprovação de vínculo profissional pode se dar mediante contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado ou contrato de trabalho, sendo possível à contratação de profissional autônomo que preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços.
8.11.7.2. Resumos técnicos e de benefícios alcançados pela implantação dos sistemas propostos em outros clientes, públicos ou privados.
8.12. Caso haja necessidade, a Administração reserva-se ao direito de solicitar a apresentação de cópia da(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondentes ao(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica e/ou outros documentos para fins comprobatórios;
8.13. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.

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8.14. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
8.14.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
8.15. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
8.16. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, aos quais, caso também exista restrição quanto a regularidade fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.17. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.18. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.19. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.