Condições de participação: 
2.1 Poderão participar deste Pregão às empresas que:
2.1.1 Sejam do ramo pertinente ao objeto desta licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constantes deste Edital e seus anexos;
2.1.1.1 O ramo de negócio da empresa será comprovado mediante consulta ao SICAF;
2.1.2 Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofícios competentes, ou por servidor público lotado na Unidade de Licitações do HUOL, à vista dos originais;
2.1.3 Estejam CADASTRADAS e HABILITADAS no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do art. 8º (níveis I, II, III, IV e VI) da Instrução Normativa nº 02/2010 – MPOG/SLTI, de 11 de outubro de 2010, situação esta que será verificada mediante consulta "online" junto aquele Sistema, na hora da licitação (Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001), com redação dada pelo Decreto n° 4.485/2002 ou apresente a documentação na forma do Inciso XIII do art. 4° da Lei n° 10.520/2002;
2.1.3.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, poderão ainda providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o 3° (terceiro) dia útil anterior a data do recebimento das propostas (Parágrafo Único, do art. 3º do Decreto n° 3.722/2001), modificado pelo Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002;
2.1.3.2 O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pela interessada em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG;
2.1.3.3 A interessada deverá providenciar o seu cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na Instrução Normativa nº 02 - MPOG/SLTI, de 11 de outubro de 2010, no mínimo 3 (três) dias antes daquele previsto para a apresentação das propostas, e a revalidação/atualização de documentos, em até 1 (um) dia útil antes;
2.1.3.4 No caso de inscrição e cadastramento realizado no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, a interessada deverá comprovar, na sessão do Pregão, o cumprimento desta exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito. Fica esclarecido que a contratação somente se efetivará no caso do cadastramento ser efetivado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, através de publicação no Diário Oficial da União e registro no SICAF;
2.1.3.5 No caso de atualização/revalidação cadastral realizada no prazo definido acima, porém ainda não constante do SICAF, a licitante deverá apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão.
2.2 Não poderão participar desta licitação as empresas que:
2.2.1 Tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
2.2.2 Tenham sido suspensas temporariamente de participar de licitação e celebrar contratos com esta Instituição, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
2.2.3 Estejam legalmente impedidas de participar de licitação e celebrar contratos com a Administração Pública Federal, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02, por força de ato da autoridade superior;
2.2.4 Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98;

2.2.5 Empresas que tenha sido constituída com o mesmo objeto e por qualquer um dos sócios e/ou administradores de empresas declaradas inidôneas, após aplicação dessa sanção e no prazo de sua vigência, nos termos do subitem 9.5.3 do Acórdão do Tribunal de Contas da União nº 495/2013 – Plenário;
2.2.6 Concordatárias ou em processo de falência, de recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.7 Sociedades empresárias estrangeiras que não funcionem no país;
2.2.8 Cujo contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste certame;
2.2.9 Possuam débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (Inciso V do art. 29, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), com redação dada pela Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.
2.2.10 Possuam em seu quadro societário servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, ou ainda, pessoas que mantenham vínculo familiar, conforme recomendações insertas no Decreto nº 7.203/2010 e Acórdão nº 2599/2011 – Plenário, do Tribunal de Contas da União publicado no DOU em 28/09/2011.
2.2.11 Que estejam atuando na condição de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, porquanto tal agir implica ofensa à Lei n. 9.790/1999, nos termos do Acórdão nº 746/2014- Plenário, do Tribunal de Contas da União no DOU em 03/04/2014.