Objeto: 1.1 – O objeto da presente licitação consiste no Registro de Preços para eventual aquisição de Armários de vestuário tipo escaninho, conforme anexo I deste Edital.
1.2 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.
1.3 - Integram este edital os seguintes anexos:
1.3.1 - Anexo I
Termo de Referência.
1.3.2 - Anexo II
Minuta da Ata de Registro de Preços.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências constantes neste edital, que estiverem previamente credenciadas perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cuja comunicação se dá pela Internet.
2.1.1 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.

2.2 - Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua inteira responsabilidade bem assim quaisquer transações efetuadas diretamente ou por seu representante, e não caberá ao provedor do sistema ou ao TRT6 a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.4 - A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
2.5 - O credenciamento perante o provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.6 - Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes que:
2.6.1 - exerçam atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
2.6.2 - atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital. 2.6.3 - comprovem possuir os documentos de habilitação exigidos neste Edital.
2.7 - Não poderão participar neste Pregão empresas:
2.7.1 - Suspensas de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, na forma do inciso III do art.87 da Lei nº 8.666/93, ou impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02.
2.7.2 - Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, na forma do inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
2.7.3 - Estrangeiras que não funcionem no país;
2.7.4 – Que tenham funcionário ou membro da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico;
2.7.5 – Em processo de falência, Concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em recuperação judicial.
2.7.6 - Que possuam em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal);
2.7.7 – consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.



Julgamento: 4.1 - A proposta de preço deverá conter obrigatoriamente a descrição do item cotado, indicando a marca, modelo e/ou fabricante do material ofertado e ainda todas as especificações mínimas exigidas;
4.2 - O critério de julgamento das propostas deverá ser pelo menor preço por item, onde será facultada a solicitação de amostra ao licitante que apresentar o menor preço após a etapa de lances, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. O não atendimento acarretará a desclassificação do referido item;
4.2.1- Os parâmetros/critérios utilizados pelo Chefe da Seção de Bens Permanentes da Coordenadoria de Material e pelo Chefe da Seção de Segurança para julgamento da amostra entregue, quando solicitada, serão os seguintes:
4.2.1.1 – Verificação das características do produto ofertado com o especificado, tais como: dimensões solicitadas, cor e espessura da chapa;
4.2.1.2 – Verificação da conformidade do produto ofertado com os requisitos previstos no edital.
4.2.2 – A amostra aprovada não poderá ser descontada dos materiais a serem adquiridos, ficando retida até o recebimento definitivo da primeira solicitação de compra a ser efetuada por este Tribunal;
4.2.3 - As amostras recebidas serão devolvidas aos licitantes que terão o prazo de até 10 (dez) dias corridos para o recolhimento das mesmas, contados da notificação para tal, eximindo-se este Tribunal de qualquer ônus por inutilização, dano decorrente dos testes efetuados ou a não retirada no prazo informado, podendo, inclusive, este Regional utilizá-lo da forma que melhor lhe convier;
4.3 - É facultada, ainda, a solicitação da apresentação dos documentos a seguir, sob pena de desclassificação do licitante no referido item:
4.3.1- Catálogos, folders ou documento oficial do fabricante que comprovem as características mínimas do(s) bem(s) ofertados;
4.4 - A contratada obrigar-se-á pela prestação de assistência técnica durante o período de garantia mínimo de 12 (doze) meses, inclusive para substituição de peças.