tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. Eventual Aquisição de MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS, para atender as Unidades de Saúde do Estado de Roraima no exercício de 2022.

Condições de participação: 17.1. Em razão das vedações legais, não poderá participar do procedimento de contratação:
a) O fornecedor suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Governo do Estado de Roraima, durante o prazo da sanção aplicada;
b) O fornecedor impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, durante o prazo da sanção aplicada;
c) O fornecedor declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
d) O fornecedor proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art. 72, §8º, inciso V, da Lei nº 9.605/1998 (Atividades Lesivas ao Meio Ambiente).
e) O fornecedor proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12, da Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa); f) Os interessados que por ventura sejam enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/1993;
f.1) Entende-se por “participação indireta” nos termos do art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame ou procedimento de contratação de empresa em que uma das pessoas listadas no citado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
g) O fornecedor cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste termo;
h) Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
i) As sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
j) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
k) A verificação do atendimento das condições indicadas na letra “a” até a letra “e” serão realizadas de forma consolidada por meio de consulta no portal do Tribunal de Contas da União (TCU), no endereço eletrônico https://certidoes- apf.apps.tcu.gov.br/ ou por qualquer outro meio idôneo de consulta.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE TRÊS PROCESSOS DE INGRESSO PARA CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS AO MÉDIO, A SEREM REALIZADOS EM 2022/2; 2023/1 E 2023/2 , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 21002/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a seleção e contratação de empresa para fornecimento de cases de viagens, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.


Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Presidência da República, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 8.1 Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
8.3 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM e levará em consideração para a aceitabilidade da proposta os preços estimados pela Administração, constante na planilha do item 3 do Termo de Referência – Anexo I, deste Edital.
8.4 No caso de nenhum licitante ofertar lance, houver equivalência de valores das propostas, será realizado sorteio na forma do art. 45, § 2º da Lei nº 8.666/93, para o qual todos os licitantes serão convocados via chat no sistema COMPRASNET.
8.5 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.5.1 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

Ass.:________ 9. HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1. Aquisição de Kit’s para Placa da linha Arduíno para o Laboratório de Eletrônica do Campus Engenheiro Paulo de Frontin do IFRJ.




Julgamento: 11.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço total por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 4.1 Dos atos decorrentes do processo licitatório caberão recursos nos termos do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, e alterações da Lei 8.883/94.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão, em conta, no interesse do Serviço Público a condição de MENOR PREÇO POR LOTE.
3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem;
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição parcelada de produtos de limpeza para atender ao refeitório do Instituto Federal Baiano – Campus Valença, conforme condições e especificações constantes neste Edital e seus anexos. A descrição completa dos itens que serão adquiridos estão especificadas de forma clara e objetiva neste Termo de Referência.
1.1. 154579 - INSTITUTO FEDERAL BAIANO – CAMPUS VALENÇA











  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL BAIANO – CAMPUS VALENÇA
















  

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Habilitação: 4.1. Conforme Art. 4º, XIII da Lei 10.520/02 a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira.

Julgamento: 8.1. Analisadas as propostas, serão desclassificadas as que:
a) Forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital;
b) Apresentarem preços excessivos ou sem comprovar a exequibilidade de sua(s) oferta(s), quando não demonstrar a sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado;
c) Apresentarem preços total ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero;
d) Apresentarem proposta alternativa.
8.2. O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos, sendo que o pregoeiro poderá negociar com o licitante, de modo a obter a proposta mais vantajosa para a Administração;
8.2.1. Para efeito de julgamento das propostas considerar-se-á(ão) vencedora(s) aquela(s) que, obedecendo às condições e especificações estabelecidas neste Edital, apresente(m) o MENOR PREÇO POR ITEM.

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8.6. No julgamento das propostas, deverão ser observados, no interesse da Administração, preços, qualidade, quantidades, prazo de entrega e outras considerações;
8.7. O pregoeiro poderá solicitar dos licitantes quaisquer outras informações que julgar pertinentes para o perfeito conhecimento e julgamento do objeto, tais como: planilhas de custos, prospectos/folders, informações relativas ao fornecedor do serviço, dentre outras, sendo que estas deverão ser enviadas, de modo imediato e impreterível, preferencialmente através do e-mail: compras@valenca.ifbaiano.edu.br. O não atendimento às diligências implicará na desclassificação da proposta apresentada, conforme e quando for o caso.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais para o tratamento de água para atender às necessidades da Base Naval de Aratu, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1– A presente licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos de proteção individual, conforme condições estabelecidas no Anexo I do Edital – Termo de Referência.
2.2 – Em atendimento aos incisos I e III, do artigo 48 da Lei Complementar 123/2006 (atualizada pela LC 147/2014), ESTA LICITAÇÃO POSSUI ITENS DE AMPLA CONCORRÊNCIA, COTA RESERVADA E COM DESTINAÇÃO EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.

Condições de participação: 
5.1– Poderá participar qualquer pessoa jurídica legalmente estabelecida no País e que atenda às exigências deste Edital.
5.2 - Para os itens de Cota Reservada e com Destinação Exclusiva”: Somente poderão participar as empresas enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações, que satisfaçam as exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos e que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
5.3 – Não poderão participar as pessoas jurídicas que tenham sofrido:
a) Penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar;
b) Penalidade de impedimento de licitar e contratar, prevista no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 ou no artigo 47 da Lei n. 12.462/2011, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública;
c) Penalidade de declaração de inidoneidade, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública nacional, ou a prevista no artigo 46 da Lei nº 8.443/1992, aplicada pelo Tribunal de Contas da União;
d) Penalidade de proibição de contratar com o Poder Público prevista nos incisos do artigo 12 da Lei nº 8.429/1992;
e) Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
5.4 –Serão impedidas de participar, também, as pessoas jurídicas, referidas nos artigos 38 e 44 da Lei nº 13.303/2016.
5.5 – Também não poderão participar Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum participando da presente licitação.
5.6 – Não será admitida a participação de cooperativas na presente licitação. 5.7 – Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio.
5.8 – O licitante poderá participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz/sede ou filial, desde que cumpra as condições exigidas para habilitação e credenciamento, em relação ao estabelecimento com o qual pretenda participar do certame.
5.9 – O CNPJ do estabelecimento que participar do certame, matriz/sede ou filial, deverá ser o mesmo a constar no contrato com a COMURG e nas Notas Fiscais/Faturas emitidas, quando do fornecimento ou execução dos serviços contratados. Dessa forma, não será

admitida a emissão de Notas Fiscais/Faturas por CNPJ de estabelecimento diverso daquele participante da Licitação.
5.10 – Este pregão é de âmbito nacional.
Objeto: 





  

4.2.
A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.3. Não responde solidariamente o Município de Buriti dos Lopes - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.4. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, independente de quantidade, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Buriti dos Lopes- PI.
Habilitação: 15.4.1 A documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA consistirá em:
15.4.1.1 ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador, bem como última alteração; e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
15.4.1.2 inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis ou simples, acompanhada de prova da investidura ou nomeação da administração em exercício;
15.4.1.3 registro empresarial, no caso de empresa individual;
15.4.1.4 a empresa, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006, alterada pela Lei nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014, deverá apresentar juntamente com a documentação de habilitação, a Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (Anexo VIII).
15.4.2 A documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA consistirá em:
15.4.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; 15.4.2.2 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;
15.4.2.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;
15.4.2.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;
15.4.2.5 Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);
15.4.2.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;
15.4.2.7 Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, desde que atendidos os demais requisitos do Edital, a(s) empresa(s) nesta condição será(ão) declarada(s) habilitada(s) sob condição de regularização da documentação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual prazo, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame.
15.4.2.8 A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.

15.4.3 Deverá apresentar o ATESTADO:
15.4.3.1 Mínimo de 01 (um) atestado emitido por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do distrito Federal, ao ainda, por empresa privada, de que a empresa prestou satisfatoriamente serviços compatíveis com objeto desta licitação. O atestado deve conter o nome, endereço e o telefone de contato do(s) atestador (es), ou qualquer outro meio com o qual o Município possa valer-se para manter contato com a(s) pessoa(s) declarante(s);
15.5 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitara a proponente às sanções previstas nesse Edital.
Julgamento: 5.1.
As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, unitário, desde que seja mais útil a Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social_SETAS, e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.
5.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.3.
A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, remanescentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas inclusive quanto aos preços ofertados, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.

5.4.
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Secretaria Municipal de Educação Piripiri – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.6.
Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8.
Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços de cursos de Idiomas de línguas Inglesa, Francesa e Creole, (curso de 60horas com fornecimento do material) conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:











  

1.2.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é aquisição de material permanente tipo mobiliário e eletrônico a favor da Base Administrativa da 10ª Região Militar e demais Órgãos Participantes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do

Pregão e no Termo de Referência identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
ITE DESCRIÇÃO/ IDENTIFIC UNIDAD QUANTID VAL VAL
M AÇÃO E DE ADE OR OR ESPECIFICAÇ CATMAT MEDIDA TOT ÃO
AL
1
2
3 ...
Objeto: 2.1. Aquisição de lâmpadas para uso do CREA-RS
2.2. Descrição detalhada e precisa de todos os elementos, os produtos e quantidades a serem adquiridas estão listados abaixo:
2.2.1. LÂMPADA LED 18W TUBULAR BR FRIA SUPORTE G13 TAMANHO 120CM T8 BIVOLT INMETRO - 400(quatrocentas) unidades.
2.2.2. LÂMPADA LED BULBO 9W E27 BIVOLT BRANCA FRIA INMETRO - 200(duzentas) unidades.
2.2.3. LÂMPADA LED BULBO 12W E27 BIVOLT BRANCA FRIA INMETRO - 200(duzentas) unidades.
2.2.4. LÂMPADA LED BULBO 15W E27 BIVOLT BRANCA FRIA INMETRO - 200(duzentas) unidades.
2.2.5. LÂMPADA LED BULBO 20W E27 BIVOLT ALTA POTÊNCIA FLUXO BRANCA FRIA INMETRO - 100(duzentas) unidades.
2.2.6. LÂMPADA LED BULBO 65W E27 BIVOLT ALTA POTÊNCIA FLUXO BRANCA FRIA INMETRO - 10(dez) unidades.
Objeto: 3.1 Constitui objeto deste certame a alienação de veículos automotores inservíveis que integram a frota do Ministério Público do Estado do Piauí, conforme as especificações constantes no Anexo I deste edital.
3.2 Os veículos são classificados como DEPRECIADOS e ANTIECONÔMICOS.
3.3. O Ministério Público do Estado do Piauí e o Leiloeiro Oficial, nada afirmam ou garantem sobre as condições e qualidades físicas dos bens, os objetos serão vendidos e entregues no estado e condições em que se encontram, cabendo à verificação do estado dos mesmos pelos interessados, antes da data prevista para a realização do respectivo leilão, uma vez que, Leilão é uma venda atípica, pois é uma transferência de domínio sem as garantias de uma venda, propriamente dita. O Ministério Público do Estado do Piauí e o Leiloeiro Oficial não terão nenhuma responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente, na composição, constituição ou funcionamento dos bens licitados.
3.4 Os veículos estão desafetados, conforme o Ato PGJ nº 1057/2021.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de instrumentos musicais, materiais de consumo, peças, equipamentos e mobiliário para a Banda de Música do 12º BIL Mth, 11º BI Mth e 10º BIL Mth especificado(s) no(s) item(ns) 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 01/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a seleção e contratação de empresa para o fornecimento, sob demanda, de produtos alimentícios não perecíveis, conforme as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo – I deste edital.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e satisfaçam as disposições contidas nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.2 Não poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, empresas:
a) em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) que estejam suspensas de participar de licitação e impedido de contratar com a Presidência da República, durante o prazo da sanção aplicada;
c) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
d) impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo de sanção aplicada; e) que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição; f) estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Presidência da República, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento parcelado e sob demanda de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) para atender as necessidades das secretarias e órgãos do município de São José do Divino-PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.



Habilitação: 33. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de designado, sob pena de inabilitação. 34. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
34.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados para a Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, sediada na Av.Manoel Divino, nº55, Centro, São José do Divino-PI, CEP 64.245-000.
35. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
36. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

Julgamento: 30. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de
preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS. Não será permitido o encaminhamento
por e-mail, exceto se expressamente determinado pelo Pregoeiro.
30.1. A Proposta de Preços deverá ser enviada devidamente preenchida, em um único arquivo, para leitura, preferencialmente, em programas de informática comuns, tais como, “Word”, “Excel”, “Adobe Reader” ou “BROffice”, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.
30.2. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
30.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados: Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, situado na Av. Manoel Divino, nº55, Centro, São
José do Divino-PI.
30.4. Demais documentos e/ou exigências estarão dispostos na Parte Específica deste Edital.
31. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção,
será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
32. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de ração animal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CADASTROS JUNTO AO SICONV, SIGA, SISCON E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SIMÕES-PI, de acordo com as especificações técnicas constantes neste termo de referência, conforme abaixo:
Objeto: Contratação dos Serviços de Elétrico, Hidráulico, Marcenaria e Pintura para o Hospital.




Julgamento: 1. No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão, em conta, no interesse do Serviço Público a condição de MENOR PREÇO POR LOTE.
2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem; 4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de materiais para o Serviço de Mastologia e para o Laboratório de Análises Patológicas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PRAÇAS, RUAS, AVENIDAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), de acordo com as especificações constantes do ANEXO I do presente edital:

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar da presente licitação as empresas convidadas que atuem no ramo pertinente ao objeto da contratação, bem como as demais empresas interessadas desde que estejam devidamente cadastradas junto à Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro até 24 h (vinte e quatro horas) da Abertura do Certame, sob pena de inabilitação.
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame, os convidados e interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87, da Lei Federal n.º 8.666/93.
2.3 - É vedada a participação de empresas em consórcio e ou integrada por servidores públicos dos quadros desta Prefeitura Municipal.


Habilitação: 4.1 - O ENVELOPE N.º 01 - HABILITAÇÃO, deve conter documentos relativos à habilitação que será composta de:
a) Cópia do Contrato Social e última alteração no quadro societário, no caso de Sociedade Empresária ou Requerimento de Empresário, no caso de empresa individual;
b) Cópia atualizada do CNPJ;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
e)
Certidão Negativa de Débitos CND, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS;
f)
Certidão Negativa de Débitos e Quanto à Divida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (PGFN);
g)
Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90);
h)
Certidão Simplificada da Junta Comercia da jurisdição da Licitante;
i)
Prova de regularidade relativa à Justiça do Trabalho, demonstrando situação regular nos encargos trabalhistas através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
OBS: As certidões que não estiverem consignadas data de suas respectivas validades, serão recebidas com data de validade de 60 (sessenta) dias da sua emissão, salvo se no documento apresentado ou em legislação apresentada pelo proponente constar validade superior.

Julgamento: 10.1 - A presente licitação será julgada pelo critério de "menor preço”".

10.2 - Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do artigo 3º, da Lei Federal n.º 8.666/93, a classificação se fará por sorteio, em ato público, para o qual todos os proponentes serão convocados, podendo ser na mesma Sessão de Julgamento, se os mesmos estiverem presentes ou representados.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na intermediação e elaboração de PCCR - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do CAU/RO., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de prestação de serviços.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução por Preço Global.
1.5.
O contrato terá vigência pelo período de 12 (meses), podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: II.
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
III.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: 1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam às condições exigidas neste edital e seu anexo I, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, o licitante deve dispor de chave de identificação e de senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema COMPRASNET, onde também poderá

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região
informar-se a respeito do funcionamento e do regulamento do sistema, e receber instruções detalhadas para a correta utilização desses dispositivos.
1.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a PRT/22ª Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
1.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
1.4. Nenhuma pessoa, mesmo que credenciada mediante procuração, poderá representar mais de uma empresa nesta licitação.
2. Não poderão participar deste pregão:


Habilitação: 
1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
1.1. SICAF;
1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=2046:5).
2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário;
3. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante INABILITADO, por falta de condição de participação.

A habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
Objeto: 1.1 - Aquisição de material de informática e manutenção de computadores e sistemas da Administração Pública em geral deste município.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, os participantes deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de eleição de seus administradores;
d. Registro comercial, no caso de empresa individual;
e. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
f. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; g. Alvará de Funcionamento;
h. CPF dos sócios;
i. RG dos sócios;

j. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
k. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
l. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
m. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
n. Certidão Negativa da Junta Comercial do Estado;
o. Declarações modelo em anexo.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Paquetá-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1 Contratação de serviços de telefonia fixa e internet para o Batalhão Naval, conforme condições, quantidade, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:
1.2 Constituem objeto da presente licitação os seguintes itens:










  


















  
MARGEM DE PREFERÊNCIA
Este item é destinado a ampla participação ITEM 7 – SERVIÇO DE INTERNET FIXA BANDA LARGA
de empresas, de acordo com o inciso III do
art. 49 da Lei Complementar nº 123/2006.
CAD QTD QTD
QTD PREÇO PREÇO ITEM DESCRIÇÃO SERV UF MÍNIMA MÁXIMA
ANUAL UNITÁRIO TOTAL MENSAL
Serviço de Internet Fixa Banda 26484 Unidad 1
10 7 Larga
e
Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação: 3.1.1 – Além dos que foram convidadas pela Administração, empresas interessadas que manifestarem interesse por escrito, até 24h antes da data marcada para entrega das propostas e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital, inclusive quanto à documentação.
3.1.2 – Interessados que não estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, execução patrimonial ou não hajam sido suspensas de licitar pela Administração Pública.
3.2 – É vedada a participação de:
a) consórcio, grupo de empresa ou mais de uma empresa do mesmo grupo;
b) interessados que estejam impedidos de licitar com a administração pública;


Habilitação: 6.1 – Para a habilitação exigir-se-á dos interessados a seguinte documentação:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual.
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e Aditivos, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
d) Certidão Negativa de Débito - CND, junto ao INSS, dentro do prazo de validade.
e) Certificado de Regularidade de Situação - FGTS, dentro do prazo de validade.
f) Declaração firmada pelo licitante de que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo no Anexo III deste Edital.
g) Caso o licitante não apresente no Envelope os documentos dos itens “c”, “d” e “e”, é facultado à CPL fazer consulta pela internet e habilitar o licitante caso se constate a regularidade, pelo que deverá ser impresso e acostado nos autos os documentos emitidos pela internet.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para a aquisição de equipamentos para implantação do laboratório de conforto, destinado ao curso de Arquitetura da FACIGA - Faculdades Integradas de Garanhuns, mantida pela Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
VALOR TOTAL R$68.740,99
Objeto: 1.1. O presente contrato tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviços técnicos de manutenção e reparo, com fornecimento de insumos, dos condensadores, fabricante York (JOHNSON CONTROLS) YS MILLENNIUM CHILLER DADOS DE PERFORMANCE, modelo YSDADBS3-CJES, das Unidades de Resfriamento de Água (URA) do Navio Aeródromo São Paulo (NAe São Paulo), listadas abaixo, inclusive com substituição de 1.176 tubos em CuNi 90-10, comissionamento e a documentação:
1.1.1. Retubulação do Condensador, manutenção no sistema e comissionamento da Unidade de Resfriamento de Água (URA) “A”;
1.1.2. Retubulação do Condensador, manutenção no sistema e comissionamento da Unidade de Resfriamento de Água (URA) “B”;
1.1.3. Retubulação do Condensador, manutenção no sistema e comissionamento da Unidade de Resfriamento de Água (URA) “C”;

1.1.4. Retubulação do Condensador, manutenção no sistema e comissionamento da Unidade de Resfriamento de Água (URA) “D”; , que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1. Licenciamento definitivo de uso de Solução de Educação Corporativa, Gestão por Competências e Avaliação, para utilização por até 7.000 (sete mil) usuários ativos, incluindo os serviços de adequação dos fluxos de trabalho do Banco à solução, desenvolvimento e implementação de customizações e integrações com sistemas legados do Banco do Nordeste, treinamento, implantação, manutenção (de natureza corretiva e legal), atualização de versões e suporte técnico especializado pelo período de 48 (quarenta e oito) meses e serviços de desenvolvimento e adaptação de funções da solução contratada, com vistas ao atendimento de necessidades específicas do BNB, totalizando 900 (novecentos) pontos de função para implementação de novas funcionalidades e 350 (trezentos e cinquenta) pontos de função para adaptações de funções existentes, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:


Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados, junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.