Objeto: 2.1. Selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando a eventual aquisição de peças, modelos, simuladores anatômicos e lâminas histológicas permanentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Ministério da Educação
edital e nos seus anexos.
Ministério Universidade
da Educação Federal da
Universidade Fronteira
Federal Sul da
Fronteira Sul 2.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu Avenida
Edifício
Getúlio
Engemede, Vargas,
2º 609 Andar N Edifício
Chapecó
Engemede,
Santa
2º Catarina Andar Chapecó Brasil - - Santa CEP 89812-000 Catarina
interesse.
Brasil - CEP 89812-000
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licitacoesuffs@gma
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il.com 3. DO CREDENCIAMENTO
il.com

Condições de participação: 4.1.Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.1.1. Com exceção dos itens 57, 67 e 72, os demais itens serão de participação exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art . 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
4.2.
Não poderão participar desta licitação:

4.2.1. entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2. entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
Ministério da Educação
4.2.3. entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal Ministério Universidade
da Educação Federal da
Universidade Fronteira Federal Sul da
no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N
ou judicialmente; Avenida
Edifício
Getúlio
Engemede, Vargas,
2º 609 Andar N Edifício
Chapecó
Engemede,
Santa
2º Catarina Andar Chapecó Brasil - - Santa CEP 89812-000 Catarina
4.2.4. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo Brasil - CEP 89812-000
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9º da Lei nº 8.666, de 1993;
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licitacoesuffs@gma licitacoesuffs@gma 4.2.5. entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial il.com
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ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.6. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.3.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.3.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.3.1.1. a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
4.3.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.3.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.3.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
4.3.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;


Habilitação: 8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10 .
8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal e Trabalhista:
8.3. Habilitação jurídica:
8.3.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis; em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado; e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.2. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;

8.3.3. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.4. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
Ministério da Educação
Ministério Universidade
da Educação Federal da
Universidade Fronteira Federal Sul da
8.4. Regularidade Fiscal e Trabalhista:
Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N
8.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
Avenida
Edifício
Getúlio
Engemede, Vargas,
2º 609 Andar N Edifício
Chapecó
Engemede,
Santa
2º Catarina Andar Chapecó
Brasil

-

Santa CEP
89812-000 Catarina Brasil - CEP 89812-000
8.4.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida www.uffs.edu.br www.uffs.edu.br pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda licitacoesuffs@gma licitacoesuffs@gma Nacional, quanto aos demais tributos federais e a Divida Ativa da União, por elas il.com
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administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07); 8.4.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.4.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.4.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
8.4.7. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.4.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de CND (Certidão Negativa ou positiva com efeito de negativa), nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.4.9. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.5. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.5.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

8.5.1.1. Caso julgue necessário, a Administração poderá solicitar que os atestados fornecidos venham acompanhados de cópias das notas fiscais que os lastreiem.
8.6. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser anexados ao sistema pela função “Enviar Anexo”, assim que solicitados e no prazo estipulado pelo Pregoeiro no sistema eletrônico. Os licitantes, desde que autorizados pelo Pregoeiro, poderão apresentar os Ministério da Educação
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documentos exigidos para habilitação relacionados aos subitens acima através do Universidade Fronteira
Federal Sul da
Fronteira Sul
e-mail licitacoesuffs@gmail.com, no prazo estipulado pelo Pregoeiro no sistema Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Avenida Edifício Getúlio Engemede, Vargas, 2º 609 Andar N
eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de Edifício
Chapecó
Engemede,
Santa
2º
Catarina Andar
Chapecó Brasil - - Santa CEP 89812-000 Catarina
cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Brasil - CEP 89812-000
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Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da www.uffs.edu.br
licitacoesuffs@gma imprensa oficial, para análise, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após licitacoesuffs@gma
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encerramento do prazo para anexação dos documentos no sistema.
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8.7. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.7.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.9. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá- los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.10. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.11. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF e CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
8.12. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.