Condições de participação: R
2.1 – Poderão participar G
do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes U
ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que É
preencherem as condições I
de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos A
de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ,
ou mais das situações a seguir:
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4
3

PREFEITURA P
MUNICIPAL DE UNIÃO
PRAÇA R
BARÃO DE GURGUÉIA, 443 – CENTRO – UNIÃO – PI
CNPJ: E 06.553.606/0001-30
COMISSÃO F
PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
E
I
T
a) Empresas que U se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas R estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que A tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com M
qualquer órgão ou U ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos N sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho I
técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam C
funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos I
comissionados no Estado P
do Piauí.
c) Empresas em regime A
consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer L
que seja sua forma de constituição.
2.3 – Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as D
condições estabelecidas E no Edital;

Credenciamento: N
3.1 – Para o credenciamento I
deverão ser apresentados os seguintes documentos:
Ã
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento O
de registro comercial, P
registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado R
no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes A
para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da Ç
investidura;
A
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), B
da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos A
e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, R
acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados Ã
na alínea “a”, que comprove O
os poderes do mandante para a outorga.
3.2 – Os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências D
de habilitação.
3.3 – O representante E
legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial G de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
U
3.4 – Será admitido R apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá G
representar uma empresa, preservada a opção por um ou mais U
laboratórios, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde É
que conste da Procuração, I
inclusive, com os mesmos poderes.
3.5 – Os interessados A
ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando , ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e
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PRAÇA R
BARÃO DE GURGUÉIA, 443 – CENTRO – UNIÃO – PI
CNPJ: E 06.553.606/0001-30
COMISSÃO F
PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
E
I
T
entregarão os envelopes U
contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se sua R abertura em conformidade com o estabelecido na sessão.
3.6 – A ausência de A credenciamento do licitante importará na sua imediata desclassificação. 3.7 – Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, M
não cabe a desistência U da proposta.
3.8 – Em se tratando N
de Microempresa ou Empresa de Pequeno porte, nos termos da lei Complementar nº. I 123, de 14/12/2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos C
no capitulo V da referida Lei, é necessário, á época do credenciamento acrescentar as I
expressões “Microempresas” P
ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou A “EPP”, á sua firma ou denominação, conforme o caso.
3.9 – Sendo pessoa L física, deverá apresentar, cópia do CPF, comprovante de residência, cópia do Rg.
D CAPÍTULO IV – E DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: U
N
I 4.1 – A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação deverá ser Ã
apresentada fora O dos Envelopes nºs 01 e 02. Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro no momento P
da sessão, com registro da ocorrência em ata.

Habilitação: N
I
6.1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
Ã
a) Registro O comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, P
estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, R
em se tratando de sociedades comerciais;
A
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por Ç
ações, acompanhados A
da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se B
de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício; A
R
e) Decreto Ã de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento O
no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, D
de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
E
f) Os documentos relacionados nas alíneas “a” a “e” deste subitem não precisarão constar do envelope G
“Documentos de Habilitação”, se tiverem sido apresentados para o credenciamento U neste Pregão.
g) Se pessoa R física:
G
g.1) Cópia do CPF e RG;
U
g.2) Comprovante É
de residência ou comercial;
g.3)Certidão I de regularidade junto a receita Federal.
A
6.1.2 – REGULARIDADE ,
FISCAL E TRABALHISTA
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PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
E
I
T a) Prova de U inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); R b) Prova de A inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível M
com o objeto U do certame;
6.1.2.1 – Prova N de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal:
a) Certidão I Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da C
Fazenda Nacional).
I b) Certidão P de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da A Receita Federal);
6.1.2.2 – Prova L de regularidade da Fazenda Estadual:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da D
Fazenda Estadual E
ou equivalente em cada Estado);
b) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação U e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado). 6.1.2.3 – Prova N de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal:
I a) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Ã
Município ou O equivalente em cada Município);
b) Certidão P Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais R
ou equivalentes em cada Município);
A
6.1.2.4 – Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Ç
Serviço (FGTS); A
6.1.2.5 – Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS); 6.1.2.6 – Prova B de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação A
de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da R
Consolidação das Ã Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1o de maio de 1943.”
O
6.1.3. OUTRAS D COMPROVAÇÕES E
a) Declaração da G licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador U
se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso XXXII do R art. 7º, XXXIII da Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de G
1999, nos termos do Anexo V;
U
b) Declaração da É licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador I
se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de fato impeditiva para A licitar ou contratar com a Administração;
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6.2 – DISPOSIÇÕES 4
GERAIS DA HABILITAÇÃO 4
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PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
E
I
T
U
a) Na hipótese R
de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração A aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
M
b) Se a documentação U
de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo N
deste edital e seus anexos o proponente será inabilitado.
c) Os documentos I
apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da C
Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam I
ser fornecidos P
à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
A CAPÍTULO VII – DO L PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO:
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