Objeto: ➢ 3.1 A presente licitação tem como objeto de compra de Alimentação (lanches e refeição) para o pessoal em treinamento na Regional.
➢
conforme descrito no Anexo I, integrante deste edital, o qual poderá ser retirado no prazo
mínimo de 3 (três) dias antes da data determinada para realização do Pregão.

Condições de participação: 4.1
As empresas que desejarem participar do pregão deverão entregar ao pregoeiro
dois envelopes fechados indicando, respectivamente, “PROPOSTA” e

_____________________________________________________________________ “DOCUMENTAÇÃO”, contendo na parte externa o número do pregão, nome do Órgão, local, data e hora da realização do certame.
4.2
Licitantes que desejarem enviar seus documentos para cadastro via postal, deverão remetê-los ao endereço constante do preâmbulo deste edital, aos cuidados do pregoeiro e os membros da Comissão de Licitação.
4.3
Em hipótese alguma serão recebidos envelopes após o horário estabelecido no item 2 (dois) deste edital.
4.4
Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no País, consórcios, cooperativas, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar e contratar com a TERCEIRA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - PIRIPIRI - PIAUÍ.
4.5
Ficando também, expressamente, vedada à participação de:
a)
Ocupantes de cargos de confiança e empregados da Regional e qualquer pessoa física ou jurídica, que com eles mantenham vínculo empregatício ou de sociedade;
b)
Cônjuges e parentes, até terceiro grau, de ocupantes de cargos de confiança e empregados do Regional;
c)
Pessoa jurídica integrada por cônjuges e/ou parentes, até o terceiro grau, e ocupantes de cargos de confiança e empregados da Regional.


Habilitação: 8.1
A habilitação ao presente pregão deverá ser demonstrada através dos documentos abaixo relacionados:
8.1.1 Se pessoa Jurídica:
a)
Cadastro do Fornecedor/Prestador de Serviço junto a Regional;
b) Ato constitutivo, Empresário Individual, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos e eleição de seus administradores;
c)
Certidão conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
d)
Certidão de Regularidade (CRF), expedida pela Caixa Econômica Federal, com a finalidade de comprovar a inexistência de débitos com o Fundo de Garantia de Tempo e Serviço – FGTS;
e)
Certidão negativa de débitos (CND), fornecida pelo INSS conjuntamente pela Receita Federal, com a finalidade de comprovar a inexistência de débitos com a Seguridade Social;
f) Certidão negativa Trabalhista – CNDT da Justiça do Trabalho
g) Prova de inscrição perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/CGC);
h)
Certidão que comprove a regularidade fiscal da empresa junto a Fazenda Estadual ou Distrital;
i)
Declaração da empresa proponente assinada por Diretor (es), ou pessoa legalmente habilitada, claramente afirmando:
j.1) estar ciente das condições do presente certame, que assume responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados e que fornecerá quaisquer informações complementares solicitadas pela TERCEIRA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE – PIRIPIRI - PIAUÍ – Anexo 03;
j.2) que executará o serviço e/ou entregará o objeto deste certame, de acordo com as especificações fornecidas pela TERCEIRA

_____________________________________________________________________ COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE – PIRIPIRI - PIAUÍ, e que tomará todas as medidas para assegurar um controle de qualidade adequado – Anexo 04;
j.3) declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99) – Anexo 05.
8.1.1 Se pessoa Física:
a) Cadastro do Fornecedor/Prestador de Serviço junto ao Regional; b) Comprovação de regularidade junto a Receita Federal do Brasil; c) Cópia de cadastro de pessoa física – CPF/MF;
d) Cópia do registro geral - RG;
e) Cópia do Comprovante de Endereço;
f) Declaração afirmada:
f.1) estar ciente das condições do presente certame, que assume responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados e que fornecerá quaisquer informações complementares solicitadas pelo TERCEIRA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE – PIRIPIRI - PIAUÍ;
f.2) que executará o serviço e/ou entregará o objeto deste certame, de acordo com as especificações fornecidas pelo TERCEIRA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE – PIRIPIRI - PIAUÍ, e que tomará todas as medidas para assegurar um controle de qualidade adequado;
8.2
Os documentos mencionados acima deverão referir-se exclusivamente ao estabelecimento licitante (matriz ou filial), ressalvada a hipótese de centralização de recolhimento de tributos e contribuições pela matriz, que deverá ser comprovada por documento próprio, e estarem vigentes à época da abertura do envelope contendo a documentação.
8.3
Não serão aceitos protocolos referentes à solicitação feita às repartições competentes, quanto aos documentos acima mencionados, nem cópias ilegíveis ainda que autenticadas, e poderá ser apresentada cópia junto ao original, para autenticação pela CPL.

Julgamento: 9.1
No julgamento das propostas será considerado o critério de menor preço integral, desde que atenda às exigências deste edital.
9.2
O objeto desta licitação será adjudicado por lote (e) à (s) licitante(s) cuja (s) proposta(s) seja (m) considerada (s) vencedora (s) do certame.

_____________________________________________________________________
9.3
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos, assim consideradas aqueles que estiverem acima do preço de mercado, ou manifestamente inexeqüíveis, nos termos do art. 48 da Lei nº 8.666/93.