Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para a execução de serviços em soluções tecnológicas para o aumento da eficiência administrativa de natureza tributária e não tributária com execução de serviços técnicos de engenharia e tecnologia da informação para elaboração de cadastro técnico multifinalitário.
A Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba vem direcionando esforços e investimentos na modernização de seus processos institucionais que visam aumentar sua capacidade gerencial e na promoção da melhoria continuada de atendimento ao cidadão. Tal estratégia tem como um dos principais objetivos o aumento da eficiência administrativa, através da atualização de tecnologia em seus processos de natureza tributária e não tributária, tendo como foco inicial soluções integradas embasadas em geoprocessamento e cadastro multifinalitário.
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para:
•
Diagnóstico da Situação Tributária Imobiliária • Recobrimento Aerofotogramétrico e Ortofotos; • Perfilamento a Laser Aerotransportado;
• Restituição Fotogramétrica;
• Geocodificação;
• Recadastramento Imobiliário;
•
Serviço de desenvolvimento de software e implantação de Sistema de Informação Geográfica (SIG)



  

1.3. NÍVEL DE QUALIDADE ACEITÁVEL
1.3.1. Os dados geográficos a serem obtidos e os produtos finais a serem gerados deverão atender às especificações que fazem parte deste documento e, os produtos de cada etapa de serviço devem garantir, quando testados, o alcance de um Nível de Qualidade Aceitável – NQA - (número máximo admissível de unidades de inspeção, ou amostras, com defeitos a cada 100 unidades verificadas) igual ou melhor que 5% (cinco por cento), conforme regulado na norma da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 5426:1985, a qual define planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos.
1.3.2. As unidades de inspeção, ou unidades de amostra, definidas por etapa de trabalho, serão inspecionadas por atributos, segundo seu atendimento, de forma cumulativa, ao conjunto de requisitos estipulados à cada etapa de trabalho e pelas normas legais aplicáveis, que estabeleçam critérios de aceitação inerentes aos seguintes elementos de avaliação da qualidade de dados geográficos, conforme definidos na Norma ISO 19.113:2002, a qual define os princípios e componentes para informar sobre a qualidade dos dados geográficos:
a) Completude (omissões e excedentes);
b)
Consistência lógica (domínio, formato e topologia);
c)
Exatidão posicional (absoluta, relativa e dos dados em malha); d) Exatidão temporal;
e)
Exatidão temática (exatidão de classificação e dos atributos qualitativos e quantitativos);
f)
Adequação geométrica, radiométrica e espectral das imagens; g) Mídias de disponibilização.

a) Plano de Trabalho;
b) Diagnóstico da Situação Tributária Imobiliária;
c) Base Cartográfica Digital:
▪ Cobertura Aerofotogramétrica;
▪ Perfilamento a laser (LIDAR) para mapeamento em 3D e a geração do Modelo Digital de Terreno (MDT), do Modelo Digital de Elevação (MDS) e Curvas de Nível de 1,0 x 1,0 metro; ▪ Apoio Aerofotogramétrico e Aerotriangulação;
▪ Nuvem de pontos classificada (LAS 1.2);
▪ Modelos digitais. Modelo digital de superfície (MDS). Modelo digital de terreno (MDT); ▪ Curvas de nível (Equidistância 1 metro)
▪ Ortofotos digitais coloridas;
▪ Restituição vetorial planimétrica (Escala 1:1.000);
▪ Revisão da Rede de Referência Cadastral Municipal – RRCM.
d) Levantamento Cadastral:
▪ Cadastro de logradouros e faces de quadras;
▪ Cadastro de unidades imobiliárias;
▪ Geocodificação e informações complementares de lotes;
▪ Base cadastral.
e) Mapeamento móvel terrestre;
f) Geoportal de Gestão Cadastral - WEBGIS;
g) Desenvolvimento de software e Serviços especializados de geoprocessamento (cadastro multifinalitário);
h) Treinamento e transferência de tecnologia.
▪ Capacitação
em cartografia, sistemas de informações geográficas e geoprocessamento;
▪ Capacitação em Desktop Básico;
▪ Capacitação em Desktop Edição;
▪ Capacitação em atualização da base cartográfica;
▪ Capacitação no Geoportal de Gestão Cadastral;
▪ Transferência de tecnologia;
i) Suporte técnico.

1.4.1. PLANO DE TRABALHO
As empresas deverão apresentar no Plano de Trabalho incluso na Proposta Técnica os parâmetros a serem adotados para execução dos serviços, podendo oferecer melhorias de escala, resolução e precisão nos produtos cartográficos a serem elaborados.
A Contratada deverá realizar o planejamento e gerenciamento de todo o projeto, assegurando que os objetivos sejam atendidos, com a qualidade esperada e com a efetiva participação dos envolvidos.
O Plano de Trabalho deverá detalhar as atividades a serem executadas com os respectivos produtos, indicar o organograma de técnicos de gestão, apoio e execução, indicar as fases de apoio conjunto com a contratante e fornecer o cronograma físico financeiro das fases contemplando os entregáveis. O Plano deverá ser entregue nos formatos Word DOC e Adobe PDF e apresentado para a comissão de fiscalização do projeto. Após a avaliação conjunta, a equipe da Contratada terá o prazo de até 15 dias para sua correção e adaptação.
1.4.2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA IMOBILIÁRIA
O Diagnóstico da Situação Tributária é um serviço especializado que visa caracterizar a situação tributária imobiliária do município em relação ao IPTU e ITBI, abrangendo levantamentos, análises, identificação dos principais problemas e inconsistências, recomendações de solução e definição das ações e áreas prioritárias com foco no aumento da arrecadação.
Deverão ser objeto do Diagnóstico os seguintes temas:
• Código tributário (aspectos técnicos e jurídicos);
• Qualidade do cadastro técnico tabular (aspectos quantitativo e qualitativo); • Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI);
• Processos de negócios imobiliários com foco no IPTU e ITBI;

• Geoprocessamento e Cartografia; • Processos de Negócios;
• Cadastro Imobiliário;
•
Especialista em Tecnologia da Informação.
Ainda nesta etapa, a CONTRATADA deverá definir, em conjunto com a equipe técnica da Prefeitura, as áreas prioritárias que serão alvo para a realização do cadastramento imobiliário em campo.
Produtos esperados da Contratada para esta fase:
•
Relatório do diagnóstico da Situação Tributária, impresso e digital, nos formatos Word DOC e Adobe PDF;
•
02 Workshops para técnicos da Prefeitura no tocante aos serviços e estudos efetuados, às simulações, diagnósticos, prognósticos e soluções propostas. O Workshop deverá ocorrer nas instalações da Prefeitura, num total de 8 horas.
1.5.
LEGISLAÇÃO E NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS
1.5.1. Os serviços executados deverão atender o estabelecido pela legislação e normas oficiais aplicáveis, ao especificado neste documento e, pelas normas técnicas usuais para este tipo de trabalho, tais como:
1.5.2. Decreto-Lei nº 1.177, de 21/06/1971, que dispõe sobre o aerolevantamento em território nacional;
1.5.3.
Decreto nº 2278, de 17/07/1997, que regulamenta o Decreto-Lei nº 1.177;
1.5.4.
Portaria nº 637-SC-6/FA-61, de 05/03/1998, que aprova as Instruções Reguladoras de Aerolevantamento em território nacional;
1.5.5. Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica;
1.5.6.
Portaria Comando da Aeronáutica nº 190/GC-5, de 20 de março de 2001, que aprova as Instruções Reguladoras para autorização e funcionamento das empresas de serviços aéreo especializado;
1.5.7. Decreto-Lei n°. 243, de 28/02/1967, que fixa as diretrizes e bases da cartografia brasileira;
1.5.8. Decreto n°. 89.817, de 20/06/1984, que estabelece as instruções reguladoras das normas técnicas da cartografia nacional;
1.5.9. Decreto nº. 5.334, de 06/01/2005, que dá nova redação ao artigo 21 do Decreto nº. 89.817;
1.5.10.
Decreto nº. 6.666, de 27/11/2008, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados

Espaciais;
1.5.11.
Decreto nº. 4553, de 27/12/2002, que dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos;
1.5.12. Resolução PR nº. 22, de 21/07/1983 – IBGE – Especificações e Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos;
1.5.13.
Resolução PR nº. 05, de 31/03/1993 – IBGE – Complementa a PR nº. 22 – IBGE e dispõe sobre Especificações e Normas Gerais para Levantamento GPS; Versão Preliminar; 1.5.14.
Resolução PR nº. 01, de 25/02/2005 – IBGE – Altera a caracterização do Sistema Geodésico Brasileiro para o SIRGAS – Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas; 1.5.15.
Recomendações para Levantamento Relativo Estático – GPS – IBGE – abril/2008; 1.5.16. NBR ABNT nº. 13.133:1994 – Procedimentos para a Execução de Levantamentos Topográficos;
1.5.17. NBR ABNT nº. 14.166:1998 – Procedimentos para a implantação e medição de rede de referência cadastral municipal;
1.5.18. NBR ABNT nº. 15.177:2009 – Procedimentos de convenções topográficas para cartas e plantas cadastrais – escalas 1:10.000, 1:5.000, 1:2.000 e 1:1.000;
1.5.19. Portaria Normativa 953/MD de 16/04/2014;
1.5.20. Demais disposições legais aplicáveis.
1.5.21. A empresa que for responsável pela execução das operações de aerolevantamento deverá, além das outras documentações exigidas, comprovar possuir, conforme legislação pertinente, inscrição como organização especializada (Categoria A) para execução de serviços de aerolevantamento, em sua fase aeroespacial, junto ao Ministério da Defesa / EMCFA – Estado- Maior Conjunto das Forças Armadas.
1.6.
SISTEMA DE REFERÊNCIA E DE PROJEÇÃO A SEREM UTILIZADOS
1.6.1. SISTEMAS DE REFERÊNCIA:
a) Datum horizontal: Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas – SIRGAS2000;
b)
Datum vertical: Marégrafo de Imbituba / SC;
c) Fuso 22 sul.
1.7. BASE CARTOGRÁFICA DIGITAL
1.7.1. COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA:
1.7.1.1. Cobertura aerofotogramétrica (Área Urbana), para obtenção de fotografias aéreas verticais métricas, com imageamento colorido normal (RGB) e Infravermelho próximo (NIR), do Município de Telêmaco Borba, numa extensão de 27,72 km².
1.7.1.2. O levantamento aerofotogramétrico deverá ser realizado a partir da data de 36

assinatura do contrato e da expedição da licença de aerolevantamento, com uso de câmaras aerofotogramétricas, que atendam às seguintes especificações:
1.7.1.3. Resoluções da imagem digital:
1.7.1.3.1. Resolução geométrica ou espacial: tamanho do pixel no terreno (GSD – Ground Sample Distance de 10 cm;
1.7.1.3.2.
Resolução radiométrica: Mínimo de 12 bits/pixel, 256 níveis de cinza, RGB (Red, Green, Blue).
1.7.1.3.3.
Deve possuir quadro de exposição de no mínimo 200 Megapixels;
1.7.1.3.4.
Tolerância na variação da resolução geométrica
1.7.1.3.5. As coberturas deverão ser realizadas de forma a obter as imagens com as resoluções exigidas, as quais não deverão apresentar variações excedentes a + 20% (mais vinte por cento), em relação às especificações.
1.7.1.4. Excesso de cobertura em relação à área objeto:
1.7.1.4.1.
As faixas de voo deverão prever os seguintes excedentes de cobertura em relação aos limites das áreas: lateralmente, um mínimo de 30% da área da fotografia deverá ultrapassar os limites e, longitudinalmente, deverá haver um excedente de 02 (duas) exposições consecutivas ou o correspondente à largura de uma faixa ultrapassando o limite da área.
1.7.1.4.2.
Superposição lateral e longitudinal da cobertura:
1.7.1.4.2.1. Cobertura estereoscópica com superposição lateral mínima de 30% e longitudinal de 60%. Deverá ser observada a superposição lateral.
1.7.1.5. Características da imagem aérea:
1.7.1.5.1.
As imagens aéreas devem ser claras, com nitidez de detalhes, densidade uniforme e nível de contraste que permitam que os pormenores em zonas de sombra ou de muito reflexo sejam perfeitamente evidenciados;

1.7.1.5.5. Outras exigências:
1.7.1.5.5.1. Deverá ser montado foto índice colorido da cobertura aerofotogramétrica;
1.7.1.5.5.2. Previamente à execução da cobertura aérea a empresa executora deverá apresentar plano de voo gráfico e analítico, o qual deverá ser aprovado pela PREFEITURA;
1.7.1.5.5.3. Previamente à entrega dos produtos, a empresa executora deverá apresentar, para aprovação da PREFEITURA, a forma e conteúdo da identificação das fotografias aéreas e, as informações a constar do fotoíndice.
1.7.1.6. Especificações da etapa de cobertura aérea:
1.7.1.6.1. O processo de ortofoto deverá ser obtido a partir do voo de AERONAVE TRIPULADA, em condições de voo, em boas condições de uso, homologada junto à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), de modelo apropriado para a função destinada, no caso tomada de fotografias aéreas métricas. Para a atividade destinada, deverá estar regularizada junto ao Ministério da Defesa, conforme legislação vigente na época dos serviços apresentando o cerficado de aeronavegabilidade e deve ser apresentado o SEGVOO para os equipamentos a serem utilizados (sensor fotogramétrico e perfilador Laser).
1.7.1.6.2. A aeronave deverá ser equipada com sensor adequado para atender as especificações descritas neste documento e possuir sistema GNSS para a orientação da aeronave de acordo com o plano de voo. O Sensor Fotogramétrico utilizado deverá atender as seguintes especificações:
a)
Sensor fotogramétrico digital de grande formato;
b)
Resolução espectral que atendam o intervalo espectral na faixa do visível;
c)
Resolução radiométrica mínima de 12 bits (4.096 tons de cinza) por banda RGB;
d) Dotado de dispositivo para correção do arrasto da imagem, tipo FMC (Forward Motion Compensation), mecânico ou digital;

1.7.1.6.6.1.
As empresas a serem subcontratadas deverão estar indicadas e precisamente qualificadas pelos licitantes com a descrição dos bens e/ou serviços a serem fornecidos e respectivos valores;
1.7.1.6.6.2. Caso a empresa subcontratada seja micro empresa ou empresa de pequeno porte, terá tratamento diferenciado nos termos da Lei Complementar 123/2006 e o Decreto Federal nº 8.538/2015.
1.7.1.6.6.3. Deverá ser apresentado no momento da habilitação a documentação de qualificação técnica da subcontratada e documentação comprobatória da intenção de formalização de contrato com a subcontratada, em caso de êxito na licitação.
1.7.1.7. Produtos desta etapa: 1.7.1.7.1. Plano de voo das coberturas;
1.7.1.7.2.
Arquivos digitais das fotografias aéreas coloridas normais (RGB) com a mesma resolução de sua obtenção pela câmera aérea digital;
1.7.1.7.3.
Fotoíndice em arquivo digital da cobertura.
1.7.2. PERFILAMENTO LASER:
1.7.2.1.
Varredura da superfície terrestre (perfilamento laser – LIDAR), utilizando sensor laser aerotransportado, o qual gere um conjunto de pontos de terreno com coordenadas tridimensionais de alta precisão, numa extensão de 27,72 Km², correspondente a Área Urbana.
1.7.2.2. Operação de varredura:
1.7.2.2.1. A varredura da superfície terrestre deve ser realizada com sensor laser, cuja frequência de operação e varredura, abertura de feixe e altura de voo permita a obtenção de um conjunto de pontos com uma densidade média mínima de 04 (quatro) pontos representativos de terreno por metro quadrado, feições antrópicas ou naturais por metro quadrado e permita o registro da intensidade de cada pulsação de laser;

classificados, inclusive com sua associação aos produtos fotogramétricos, eliminando ruídos ocorridos no levantamento e objetos não pertinentes, de forma que o conjunto gerado de pontos se refira somente às feições antrópicas (edificações, cercas, muros, arruamentos, calçadas, postes etc.) e naturais (formações vegetais, rios, relevo etc.);
1.7.2.3.2.
O processamento e tratamento dos dados devem assegurar que, do conjunto de pontos obtidos em uma superfície de 01 (um) km², não deverá haver um número superior a 5% (cinco por cento), de pontos representativos de objetos não pertinentes ao levantamento.
1.7.2.3.3. Os dados deverão ser tratados e ser gerados os seguintes produtos: Modelos Digitais de Elevação e de Terreno para o conjunto da área levantada.
1.7.2.4. Produtos desta etapa: 1.7.2.4.1. Plano de voo da varredura;
1.7.2.4.2.
Arquivos digitais contendo as coordenadas tridimensionais do conjunto de pontos de terreno e superfície da varredura laser (nuvem de pontos), processados e classificados; i) em formato nativo do equipamento, ii) em formato .TXT e iii) em formato. LAS.
1.7.3. APOIO AEROFOTOGRAMÉTRICO E AEROTRIANGULAÇÃO
1.7.3.1.
Transportar o apoio geodésico básico do Sistema Geodésico Brasileiro ao interior da área municipal, implantar vértices da Rede de Referência Topográfica Municipal e levantar em campo os pontos de apoio fotogramétricos necessários para as operações fotogramétricas, em toda a área objeto de aerolevantamento aerofotogramétrico.
1.7.3.2. A Rede de Referência Topográfica Cadastral Municipal tem como objetivo estabelecer no Município de Telêmaco Borba uma infraestrutura de apoio geodésico e topográfico, para apoiar as operações fotogramétricas e demais atividades voltadas à elaboração das bases cartográficas especificados neste documento e, constituir referência topográfica para levantamentos posteriormente necessários, para locações de obras de engenharia, registro de alterações na ocupação do solo urbano ou, levantamentos de cadastro técnico multifinalitário, que devam ser oportunamente incorporadas à base cartográfica a ser gerada.

gravados os dados: “PM TELÊMACO BORBA” “RRCM” “PROTEGIDO POR LEI” “MARCO nº nn” e MM/AAAA (mês e ano da implantação);
1.7.3.5.1.2. No mínimo 2 (dois) marcos desta rede deverão ser homologados pelo IBGE;
1.7.3.5.1.3. Os marcos deverão ser implantados em locais protegidos e estratégicos para a sua futura utilização;
1.7.3.5.1.4. A localização dos marcos que formam a rede de referência topográfica deverá ser indicada nas plantas cartográficas vetoriais a serem elaboradas;
1.7.3.5.1.5. O transporte de coordenadas deverá ser feito exclusivamente a partir de estações que façam parte do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), oriundas da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo do Sistema GPS, mantida pelo IBGE ou, estações passivas pertencentes ao SGB;
1.7.3.5.1.6. As altitudes ortométrica deverão ser obtidas por nivelamento geométrico a partir das linhas de nivelamento de primeira ordem do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB);
1.7.3.5.1.7. A empresa deverá, previamente à execução, apresentar um planejamento da localização dos vértices a serem implantados, o qual deverá ser aprovado pela PREFEITURA;
1.7.3.5.1.8.
Dessa etapa deverão ser gerados relatórios, contendo monografias para cada marco da rede de referência topográfica, as quais deverão reunir todas as informações necessárias ao seu futuro uso, tais como: coordenadas UTM e geográficas, datum horizontal e vertical, meridiano central, altitude ortométrica, itinerário e croqui de localização, foto do local, dados do PREFEITURA e executora, e os arquivos do rastreio, quando realizado por GPS, com os relatórios de ocupações, processamentos e ajustamentos, sendo estes em formato nativo do equipamento e no formato RINEX (Receiver Independent Exchange);
1.7.3.5.1.9.
A empresa deverá planejar o método de levantamento e os equipamentos a utilizar, de forma a garantir para estes vértices uma exatidão planimétrica final de 07 cm (sete centímetros) ou melhor e exatidão altimétrica final de 10 cm (dez centímetros) ou melhor;

d) Deverão ser elaborados relatórios desta etapa, contendo: croquis, as fotografias com os pontos identificados e sua respectiva descrição, coordenadas, precisão alcançada, os arquivos do rastreio, quando realizado por GPS, com os relatórios de ocupações, processamentos e ajustamentos, sendo estes em formato nativo do equipamento e no formato RINEX (Receiver Independent Exchange);
e) Deverá ser elaborado relatório da aerotriangulação, indicando os modelos, equipamentos e procedimentos adotados no processo, os pontos aero triangulados, coordenadas e precisões alcançadas;
1.7.3.5.2. AEROTRIANGULAÇÃO:
1.7.3.5.2.1. A determinação dos parâmetros de orientação exterior (posição e atitude), para as fotografias métricas digitais, deverá ser feita através da técnica de Aerotriangulação por bloco utilizando feixes de raios e seguindo, no mínimo, as seguintes especificações abaixo:
a) Os pontos fotogramétricos de apoio de campo deverão ser medidos no modo estereoscópico, utilizando para isso estações fotogramétricas digitais dotadas de recurso tridimensional (3D);
b) Os pontos fotogramétricos poderão ser medidos de modo automático ou semiautomático, com refinamento por correlação por mínimos quadrados, de modo a permitir uma precisão de sub-pixel.
c) Deverá ser feita uma inspeção visual dos pontos fotogramétricos obtidos por correlação (passagem e ligação), para eliminar falsas correspondências em regiões de sombra, objetos em movimento, padrões repetitivos, dentre outras;
d) Quando possível, deverão ser incluídos, também, pontos fotogramétricos situados no nível d'água de rios e lagos, para que sirvam de controle e verificação da compatibilidade dos resultados com o escoamento normal das águas;

• Arquivos do rastreio, quando realizado por GPS, em formato nativo, RINEX (Receiver INdependent Exchange Format);
• Relatório de aerotriangulação. • Aerotriangulação
• Relatório de aerotriangulação contendo as coordenadas de todos os pontos com os respectivos resíduos e os parâmetros de orientação exterior de cada foto (posição e atitude).
1.7.3.5.3. ORTORRETIFICAÇÃO
1.7.3.5.3.1. Para realizar esta fase decorrente, a empresa deve estar obrigatoriamente inscrita no Ministério da Defesa como categoria “A”, de acordo com a portaria 953 de 2014 (apresentar cópia da inscrição no Ministério da Defesa).
a)
A ortorretificação que tem como finalidade corrigir geometricamente a imagem aérea, das distorções decorrente do relevo, transformando a imagem de uma projeção cônica para uma perspectiva ortogonal, mantendo a constância da escala em toda a ortofoto (imagem ortorretificada).
b)
Deverão ser geradas ortofotos para toda a área urbanizada de Telêmaco Borba com aproximadamente 27,72 km²;
c)
Deverão ser geradas ortofotos para todo Perimetro Urbano de Telemaco Bora e entorno com aproximadamente 27,72km²;
d)
As ortofotos deverão ser geradas em escala 1:1.000 (um para mil) com GSD de 10 cm (dez centímetros) ou melhor, na Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) e no Sistema de Referência SIRGAS 2000, devendo atender o Padrão de Exatidão Cartográfica da Planimetria dos Produtos Cartográficos Digitais PEC-PCD classe “A” para a escala 1:1.000 (um para mil).

•
Garantir a continuidade geométrica e radiométrica entre as imagens;
• Ser editadas de forma a garantir condições radiométricas ótimas e emendas adequadas;
•
Realizar o ajuste de histogramas das imagens utilizadas, para que sejam atingidas as melhores, sem perda de informações, garantindo níveis ótimos de contraste, brilho, tonalidade e homogeneidade entre as imagens adjacentes, incluindo a minimização de efeitos de sombra, alta densidade de edificações, relevo acidentado ou vegetação densa;
•
Priorizar as regiões centrais das fotografias evitando ocultações de feições verticais devido à projeção perspectiva da câmara.
•
Utilizar algoritmos adequados para atenuar as discrepâncias nas regiões de corte e mosaicagem;
•
Não devem ser visíveis, nas escalas das ortofotos, descontinuidades geométricas e radiométricas entre as ortofotos;
• Garantir a ortogonalidade das feições como viadutos, pontes e elevados e outras feições similares, não sendo toleradas deformações quando houver grande variação na altimetria;
Itens entregáveis para a Ortorretificação:
•
Arquivo digital em formato (DXF e SHP) contendo linhas de corte (seamlines) utilizadas na mosaicagem das ortofotos e as respectivas imagens utilizadas;
•
Arquivo de imagens RGB e NIR (10 cm) articuladas em formato TIFF e ECW de área de 27,72 km²;
• Carga das imagens Ortorretificadas no banco de dados espacial, conforme modelo contratado em formato contínuo compreendendo toda a área do levantamento.

ANEXO MAPA DO PERIMETRO URBANO

1.7.4.1.1.1. O Modelo Digital de Terreno deverá ser gerado na escala 1:1.000;
1.7.4.1.1.2. O MDT deverá ser gerado a partir da nuvem de pontos oriunda do perfilamento laser e seu processamento deverá refletir as alturas ao nível do solo;
1.7.4.1.1.3. O MDT a ser gerado deverá atingir o padrão de exatidão cartográfica (PEC)
de Carta Classe A, conforme Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984, cumulativamente aos demais padrões de qualidade estabelecidos neste documento.
1.7.4.1.2. ESPECIFICAÇÕES - MDS
1.7.4.1.2.1. O Modelo Digital de Superfície deverá ser gerado na escala 1:1.000;
1.7.4.1.2.2. O MDS deverá ser gerado a partir da nuvem de pontos oriunda do perfilamento laser e seu processamento deverá refletir as alturas da ocupação da superfície mapeada; 1.7.4.1.2.3. O MDS a ser gerado deverá atingir o padrão de exatidão cartográfica (PEC)
de Carta Classe A, conforme Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984, cumulativamente aos demais padrões de qualidade estabelecidos neste documento;
1.7.4.1.2.4. Poderão ser obtidos utilizando técnicas de extração automática de feições e filtragem dos pontos que não correspondam ao terreno e por interpolação dos dados altimétricos da restituição, tendo como dado de origem sempre as imagens da cobertura aerofotogramétrica especificada neste Termo de Referência.
1.7.4.2. PRODUTOS DESTA ETAPA
1.7.4.2.1.
Arquivos digitais do MDT, em formato raster Geotiff, 8 bits, Grid regular de 1 metro;
1.7.4.2.2.
Arquivos digitais do MDS, em formato raster Geotiff, 8 bits, Grid regular de 1 metro;
1.7.4.2.3.
Arquivos digitais do MDT, em formatos vetoriais DWG, SHP e ASCII (X, Y, Z); 1.7.4.2.4.
Arquivos digitais do MDS, em formatos vetoriais DWG, SHP e ASCII (X, Y, Z); 1.7.4.2.5. Relatório final, descrevendo sucintamente todas as etapas do trabalho e os resultados alcançados.
1.7.5. ORTOFOTOS DIGITAIS COLORIDAS
1.7.5.1. Ortofotos Coloridas Digitais da Área Urbana
1.7.5.1.1.
Obtenção de ortofotos, coloridas digitais, na escala 1:1.000 da área urbana do Município de Telêmaco Borba, totalizando aproximadamente 27,72 km².
1.7.5.1.2.
As ortofotos deverão ser geradas a partir das imagens da cobertura aerofotogramétrica de GSD de 10 (dez) cm;
1.7.5.1.3.
As ortofotos deverão ser geradas na composição RGB (Red, Green, Blue), ter resolução GSD de 10 (dez) cm e mínimo de 12 bits por banda;
1.7.5.1.4.
Para a geração das ortofotos deverão ser escolhidas as fotografias aéreas que apresentem menores restrições à ortoprojeção, evitando, sempre que possível, emendas
46

das imagens;
1.7.5.1.5.
O tratamento geométrico e radiométrico (tratamento da descontinuidade nas imagens adjacentes, ajuste de contraste, tonalidade e luminosidade), deve minimizar efeitos dos deslizamentos e distorções, geométrica e radiométrica;
1.7.5.1.6. O processo de obtenção das ortofotos deverá apresentar ajustes dos histogramas quanto ao contraste, brilho e suavização ou realce de feições e, para que não ocorram diferenças de tonalidades ocasionadas por tomadas de cena diferentes;
1.7.5.1.7.
O mosaico das imagens de uma folha deverá vir acompanhado de seu arquivo vetorial, devendo a nomenclatura desses guardar correspondência entre eles;
1.7.5.1.8.
As ortofotos a serem geradas deverão atingir o padrão de exatidão cartográfica (PEC) de Carta Classe A, conforme Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984, cumulativamente aos demais padrões de qualidade estabelecidos neste documento.
1.7.5.2. PRODUTOS DESTA ETAPA
1.7.5.2.1. Arquivos digitais das ortofotos em RGB, nos formatos GeoTiff (Geographic Tagged Information Format File) e ECW (Enhanced Compression Wavelet) sem degradação;
1.7.5.2.2.
Arquivo digital da planta de articulação das ortofotos.
1.7.6. RESTITUIÇÃO VETORIAL PLANIMÉTRICA
1.7.6.1. Obtenção de plantas cartográficas vetoriais planimétricas até o nível da quadra da área urbana do Município de Telêmaco Borba, para área com aproximadamente 27,72 km², na escala 1:1.000.
1.7.6.2. Os dados desta restituição deverão ser obtidos por fotointerpretação, em estações fotogramétricas dotadas de visualização 3D, nos modelos fotogramétricos orientados pelo processo de aerotriangulação da nova cobertura aerofotogramétrica.

Cartográfica - PEC e um Erro Padrão - EP que a classifique como classe A, para a escala 1:1.000.
1.7.6.7. A restituição estereofotogramétrica deverá ser realizada em estações fotogramétricas digitais considerando os seguintes elementos:
1.7.6.7.1. Restituição escala 1:1.000
1.7.6.7.1.1. Sistema viário, incluindo obras de arte, com identificação da existência ou não de pavimentação;
1.7.6.7.1.2. Contornos de quadras;
1.7.6.7.1.3. Contornos de edificações;
1.7.6.7.1.4. Muros e cercas, calçadas;
1.6.6.7.1.5. Hidrografias (rios, córregos, lagos, lagoas, represas, barragens, canais, drenagens superficiais);
1.6.6.7.1.6. Orlas de vegetação;
1.6.6.7.1.7. Base de dados cartográficos deverá ser entregue conforme a Especificação Técnica para Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais – ET-EDGV do CONCAR.
1.7.6.8. PRODUTOS DESTA ETAPA
1.7.6.8.1.
Arquivos digitais de restituição, nos formatos SHP e DWG para utilização em sistemas CAD e GIS;

1.7.7.3. As ações a executar são:
1.7.7.3.1.
Elaborar o relatório de visita, informando a identificação do marco visitado, as coordenadas, a tomada de fotografias de diversos ângulos, o croqui da área de localização e a descrição de acesso ao local, em modelo a ser aprovado conjuntamente com técnicos da Prefeitura.
1.7.7.3.2.
Verificar a qualidade do ponto da rede de referência, quanto à conservação. Caso o marco esteja danificado, a empresa deverá providenciar a instalação de um novo marco, seguindo as dimensões propostas pela PREFEITURA, a sinalização e a identificação da placa ou chapeta.
1.7.7.3.2.1. Na impossibilidade da utilização do mesmo local devido a algum obstáculo natural ou construção, a localização para a instalação do marco em substituição ao destruído deverá priorizar locais públicos, tais como escolas, postos de saúde, praças etc., a fim de evitar a depredação.
1.7.7.3.2.2. Para os marcos novos, estes marcos geodésicos deverão ser materializados em campo, contendo a identificação com nome do órgão, nome/código do ponto, e a frase “Protegido por Lei”. Os pontos (marcos/chapetas) implantados deverão ter como referência de partida o(s) marco(s) de 1ª ordem do IBGE, existentes na região.
1.7.7.3.3.3.Os marcos implantados devem ser materializados por pinos ou chapas metálicas com 3 (três) cm de raio, devidamente identificadas, cravadas em rocha ou calçadas ou afixadas no topo de marcos de concreto armado, de formato tronco-piramidal, com dimensões mínimas de 30 (trinta)cm x 20 (vinte) cm x 60 (sessenta) cm. O marco deverá ficar aflorado pelo menos 10 (dez) cm da base e estar a 5 (cinco) cm do solo, após a implantação.
1.7.7.3.3.3.1. Para cada marco, a EMPRESA deverá efetuar o rastreio e obter as coordenadas com uso de tecnologia GNSS (Global Navigation Satellite System), de dupla frequência (L1 e L2) de alta precisão no modo estático – que garantam precisão mínima de ± 10 mm (mais ou menos dez milímetros) ±2 ppm (mais ou menos duas partes por milhão). Durante o rastreio, a máscara de elevação deverá ser superior a 15° e as leituras com GPS serão feitas com PDOP (Diluição da Precisão Posicional) mínimo de 2 (dois) e máximo de 8 (oito) e taxa mínima de observação de 10 (dez) segundos.

verificar a confiabilidade da rede na região.
1.7.7.3.2.7. Para cada rastreio, deverá ser verificada a distância e o transporte de coordenadas partindo de referenciais do IBGE do Sistema Geodésico Brasileiro – SGB. Para o cálculo da altura ortométrica, deverá ser efetuado o nivelamento geométrico partindo do(s) marco(s) de 1ª ordem do IBGE, existentes na região.
1.7.7.3.2.7. Deverá ser adotado o SIRGAS-2000 (Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas) para o Datum horizontal e à RRNN (Rede de Referência de Nível Nacional) – Imbituba/SC (IBGE) para o Datum vertical, sendo que as coordenadas resultantes dos cálculos deverão estar vinculadas ao sistema de projeção UTM (Universal Transversa de Mercator).
1.7.7.4. PRODUTOS DESTA ETAPA
1.7.7.4.2.
Arquivos digitais dos relatórios de visitas dos marcos existentes, em formato Word e PDF;
1.7.7.4.3.
Arquivos digitais das monografias dos marcos e vértices revisados ou reimplantados, em formato Word e PDF;
1.7.7.4.4. Planilha digital com a identificação, localização, coordenadas (Latitude, longitude, N, E, altura ortométrica e altura geoidal) de todos os 10 (dez) marcos, em formato Excel.
1.8. LEVANTAMENTO CADASTRAL
1.8.1. CADASTRO
1.8.1.1. Cadastro de Logradouros e Faces de Quadra

• Data de levantamento; • Código do logradouro; • Nome do logradouro; • CEP do logradouro;
•
Código do início do logradouro; •
Código do final do logradouro; • Código do bairro;
• Código de quadra;
•
Levantamento da infraestrutura e serviços urbanos de face de quadra: •
Tipo de revestimento do logradouro; • Abastecimento de água;
• Esgotamento sanitário;
•
Rede de iluminação pública; •
Rede de energia elétrica;
• Boca de lobo;
• Coleta de lixo;
• Transporte Coletivo.
1.8.1.1.2. PRODUTOS DESTA ETAPA
1.8.1.1.2.1.
01 coleção de arquivos digitais do boletim de levantamento do cadastro de
face de quadras em formato TXT e ou Excel;
1.8.1.1.2.2. Arquivo digital dos limites das quadras oriundas da restituição, partidas por face de quadra, com a inserção das informações tabulares levantadas no cadastro.
1.8.1.2. Cadastro de Unidades Imobiliárias
1.8.1.2.1.
O cadastramento de unidades imobiliárias consiste na atualização do cadastro
de unidades imobiliárias vigentes e/ou no levantamento das novas unidades inexistentes no cadastro municipal, sendo composto pelas informações de lotes, edificações e do contribuinte, que deverão ser coletadas em campo, de acordo com o Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI) que será definido conjuntamente.
1.8.1.2.2.
A EMPRESA deverá apresentar um modelo de BCI com a função de identificar
as informações referentes ao endereçamento, ao contribuinte, as características físicas do lote e das unidades prediais sobre eles, o qual será definido conjuntamente com a atividade
de Diagnóstico Tributário Imobiliário e deverá ser aprovado pelo PREFEITURA.
1.8.1.2.3. Está prevista atualização cadastral de unidades imobiliárias em áreas de
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cadastro defasado ou de potencial incremento de receita tributária, distribuídas na área restituída do município.
1.8.1.2.4.
Deverão ser obtidas fotos das fachadas dos imóveis. As imagens frontais dos imóveis deverão estar na qualidade mínima de 2 megapixels e deverão ser coloridas, formato JPEG.
1.8.1.2.5.
As áreas construídas das unidades imobiliárias autônomas ou de condomínios horizontais deverão ser obtidas a partir da restituição dos elementos cartográficos e complementadas com as informações de campo quando necessário.
1.8.1.2.6. As áreas de unidades imobiliárias localizadas em edifícios e condomínios verticais deverão ser calculadas com base nas informações de área descritas nas plantas de projeto da Prefeitura, pois em sua maioria não sofrem com alterações de área.
1.8.1.2.7.
A EMPRESA deverá comparar os dados constantes do cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal, atualizado com o produto do mapeamento móvel terrestre em 360º, para identificar a alteração de utilização do imóvel.
1.8.1.2.8.
O cadastro de unidades imobiliárias deverá utilizar como dado primordial a base cadastral.
1.8.1.2.9. As equipes de levantamento deverão estar devidamente uniformizadas e identificadas, portando crachá com identificação do cadastrador.
1.8.1.2.10.
Cada membro da equipe deverá portar uniforme personalizado/colete e crachá de identificação. No crachá deverá constar as seguintes informações:
a) Nome da empresa;
b) Nome do técnico cadastrador;
c) Identidade/Registro Geral (RG);
d) Telefone de um contato da Prefeitura para esclarecimento de dúvidas; e) Constar a frase "A serviço da Prefeitura de Telêmaco Borba".

1.8.2. GEOCODIFICAÇÃO
1.8.2.1. A EMPRESA deverá realizar a Geocodificação da base cadastral, relacionando a base de dados espacial do mapa urbano ao banco de dados do cadastro imobiliário.
1.8.2.2. Este serviço contempla a preparação da camada de unidades imobiliárias do mapa urbano digital para ser utilizada com sistemas computacionais e software SIG. Desta forma, deverá ser possível utilizar as informações do sistema tributário em mapas e gráficos representativos no SIG, possibilitando maior poder de análise e decisão.
1.8.2.3. A geocodificação deverá ser realizada para zonas, distritos, setores, quadras, lotes. Cada lote deverá ter sua inscrição imobiliária, única por unidade, que será o elo entre o GIS e o sistema de tributação.
1.8.2.4. Na geocodificação das unidades autônomas, deverão ser agregadas as informações pertinentes às características dos imóveis, levantados na fase do cadastro e do banco de dados cadastral da Prefeitura.
1.8.2.5. Geocodificação e Informações Complementares de Lotes
Lote_Real – é o “lote físico”, ou seja, o lote enquanto porção de terreno implantado e delimitado no local. O polígono do lote real é derivado das classes de objeto oriundas das etapas anteriores do processo de mapeamento, tais como: Delimitacao_Fisica, Quadras, etc.
Classe de objeto contendo os lotes reais derivados das classes levantadas no processo de restituição.
Todo lote também deverá ter no mínimo uma imagem da fachada vinculada que possibilite visão clara e nítida do lote em questão. Se necessário outras imagens deverão ser vinculadas ao lote.
Deverão ser vinculadas ao lote real as seguintes informações complementares: IDENTIFICADOR - Numeração sequencial única não estruturada – campo numérico inteiro;

CÓDIGO DESCRIÇÃO
01  Lote territorial, sem edificações
02  Lote predial, com uma ou mais edificações
OCUPAÇÃO (OCUPACAO) – Ocupação do lote, conforme representação abaixo OCUPAÇÃO – campo texto;
Todos os lotes levantados na cartografia deverão ser vinculados às informações de identificação oficial do Município de Telêmaco Borba.
Itens entregáveis para a Geocodificação e Informações Complementares de Lotes:
Arquivos nos formatos SHP e GEODATABASE contendo as feições gráficas dos lotes e informações vinculadas, referentes à área do perímetro urbano do município, de aproximadamente 27,72 km² (vinte e sete vírgula setenta e dois quilômetros quadrados).









  

Edificação – Construção destinada a diversos fins. O polígono da edificação é derivado das classes de objeto oriundas das etapas anteriores do processo de mapeamento.
Além dos atributos descritos na “Norma da Especificação Técnica para Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais de Defesa da Força Terrestre” - 1ª Parte, 2ª edição/2016 (ET-ADGV- DefesaFT), deverão ser vinculadas as informações complementares descritas abaixo: IDENTIFICADOR (ID_E) - Numeração sequencial única não estruturada – campo numérico inteiro. TIPO (TIPO) – Classificação do tipo da edificação conforme tabela TIPO DE EDIFICAÇÃO – campo texto.
PAVIMENTOS (PAVIMENT) – Número de pavimentos da edificação – campo numérico inteiro. NUMERAÇÃO PREDIAL (NUM_PRED) – Numeração predial real – campo texto.
NUMERAÇÃO (NUMERO) – Exclusivamente parte numérica da numeração predial real - campo numérico inteiro;
ÁREA (AREA) – Área calculada da edificação - campo numérico com duas casas decimais. UTILIZAÇÃO (UTILIZA) – Utilização principal da edificação, conforme tabela UTILIZAÇÃO – campo texto.
MATERIAL (MATERIAL) – Material construtivo utilizado na edificação.
PADRÃO CONSTRUTIVO (PADRAO) – Tipificação do padrão de construção aplicado na edificação, baseado nos materiais, nas técnicas e na qualidade.
1.8.2.8. Cálculo das áreas edificadas
A área das edificações deve ser calculada, preferencialmente, por métodos automatizados, seguindo os seguintes procedimentos:
Para edificações do tipo galpão, barracão industrial, telheiro, considerar a projeção da edificação como área construída.

Arquivos nos formatos SHP e GEODATABASE contendo as feições gráficas das edificações e informações vinculadas, referentes à área total do perímetro urbano, de aproximadamente 27,72 km² (vinte e sete quilômetros quadrados).
1.8.2.9. PRODUTOS DESTA ETAPA
1.8.2.9.1. coleção de arquivos digitais da geocodificação dos lotes em formato TXT e ou Excel; 1.8.2. e ou Excel;
1.8.2.9.14. Arquivo digital dos limites dos lotes e unidades autônomas oriundas da restituição, com a inserção das informações tabulares levantadas geocodificação.
1.8.2.10. Para este componente estão previstas quatro entregas:
Entrega 1 de 4 - Arquivos nos formatos SHP e GEODATABASE contendo as feições gráficas das edificações e informações vinculadas, referentes a aproximadamente 7 km² (sete quilômetros quadrados);
Entrega 2 de 4 - Arquivos nos formatos SHP e GEODATABASE contendo as feições gráficas das edificações e informações vinculadas, referentes a aproximadamente 7 km² (sete quilômetros quadrados);
Entrega 3 de 4 - Arquivos nos formatos SHP e GEODATABASE contendo as feições gráficas das edificações e informações vinculadas, referentes a aproximadamente 7 km² (sete quilômetros quadrados);
Entrega 4 de 4 - Arquivos nos formatos SHP e GEODATABASE contendo as feições gráficas das edificações e informações vinculadas, referentes a aproximadamente 6,72 km² (seis vígula setenta e dois quilômetros quadrados).
As entregas deverão ser feitas, respectivamente, no máximo até o final de 9 (nove meses). 1.8.3. BASE CADASTRAL

imobiliária. A malha de vias deverá conter os atributos de identificação, código do logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP.
1.8.3.6. PRODUTO DESTA ETAPA
1.8.3.6.1. Base cadastral digital contendo a malha de lotes (constituída por polígonos fechados e topologicamente consistentes) e a malha de eixos de vias (constituída por segmentos de linhas topologicamente consistentes) na qualidade da escala 1:1.000, nos formatos shapefile e Geodatabase, manipulável em softwares SIG e CAD.
1.9. MAPEAMENTO MÓVEL TERRESTRE
1.9.1. O mapeamento móvel terrestre auxiliará o processo de cadastro imobiliário, enriquecendo com informações dos imóveis, e ao cadastro de logradouros, enriquecendo com informações. E permitirá a geração de fotos das fachadas dos imóveis.
1.9.2.
A EMPRESA deverá realizar o mapeamento móvel terrestre em 360 (trezentos e sessenta) graus.
1.9.3. Neste processo deverão ser tomadas imagens georreferenciadas através de sensor imageador embarcado em veículo, proporcionando um campo de visualização de 360º e permitindo a identificação das fachadas dos imóveis, das vias e demais elementos antrópicos e naturais existentes no quadro da fotografia.
1.9.4.
Nas vias públicas de até 02 (duas) faixas de tráfego o imageamento móvel terrestre poderá ser realizado em qualquer uma das faixas. Nas vias públicas com 03 (três) ou mais faixas de tráfego, o imageamento móvel terrestre deverá ser realizado na faixa mais próxima aos imóveis. Nas rodovias com pistas marginais o imageamento móvel terrestre deverá ser realizado tanto na pista marginal como na faixa mais próxima do canteiro central da via principal.
1.9.5.
As fotos de fachada dos imóveis deverão ser obtidas a partir do levantamento móvel terrestre em 360º na qualidade digital de no mínimo 5 MP (megapixels), onde devam ser visualizados de forma clara a fachada dos imóveis e seus confrontantes. As fotos terão um identificador para posterior associação com a geometria do imóvel (matrícula do imóvel) e deverão mostrar o número de porta visível, com boa qualidade visual de suas características.

com simulador de passeio e campo de visualização de 360º.
1.10. GEOPORTAL DE GESTÃO CADASTRAL – WEBGIS
1.10.1. A EMPRESA deverá implantar solução de Geoportal de Sistemas de Informações Geográficas – SIG em ambiente Web para a gestão dos dados cadastrais e tributários imobiliários em consonância com a base cartográfica produzida.
1.10.2. A solução deve consistir em diversos módulos para efetivar a gestão espacial e alfanumérica das informações cadastrais e tributárias imobiliárias, cujas aplicações deverão ser configuradas para a total integração com a base de dados municipal.
1.10.3. Devem fazer parte da solução do Geoportal:
a)
Módulo para a Gestão Cadastral;
b)
Módulo para a integração com o sistema tributário;
1.10.4. MÓDULO DE GESTÃO CADASTRAL
1.10.4.1. A solução deverá fornecer uma série de funcionalidades de SIG o qual deverá ser integrada às informações do cadastro imobiliário e tributário tornando-se uma ferramenta de análise e gestão cadastral.
1.10.4.2. A solução será utilizada nas seguintes atividades:
a) Apoio ao atendimento de balcão;
b) Apoio ao lançamento e fatores para o cálculo do IPTU;
c) No acesso a informações cadastrais e georreferenciadas;
d) Na validação e conferência de informações cadastrais;
e) Atividades relacionadas ao planejamento urbano;
f) Atividades relacionadas ao planejamento e execução e controles de obras do município;
1.10.4.3. Características e funcionalidades mínimas necessárias para a solução: 1.10.4.3.1.A solução deverá estar apoiada sobre plataformas GIS já consolidadas no mercado, tanto no que se refere a apresentação de mapas, serviços de mapas, bancos de dados geográficos e de software desktop de edição cartográfica, quando houver necessidade; 1.10.4.3.2.O banco de dados geográfico utilizado pelo sistema deverá ter suporte a armazenar dados geográficos (vetores, raster, planilhas) e permitir o versionamento dos dados para garantir a segurança das informações em tarefas de edição;
1.10.4.3.3.A solução deverá ser desenvolvida para o ambiente WEB e ser compatível com navegadores WEB de mercado (Chrome, Firefox e Microsoft Edge);
1.10.4.3.4.O sistema deverá estar desenvolvido com as mais modernas linguagens de desenvolvimento utilizadas pelo mercado. HTML + Javascript para Frontend e Javascript ou Asp.Net como Backend;
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1.10.4.3.5.A solução deverá ser responsiva e operar tanto em navegadores para desktop como em dispositivos móveis para IOS e Android;
1.10.4.3.6.Acesso ao sistema através de usuário e senha;
1.10.4.3.7.O sistema deverá apresentar camadas vetoriais como: Distrito, setor, quadra, lote, edificações, logradouros, bairros etc.
1.10.4.3.8.O sistema deverá apresentar imagens ou ortofotos;
1.10.4.3.9.Permitir acesso a serviços de mapas como: imagens de satélite, OpenStreetMap, mapa de ruas, mapa de relevo e mapa topográfico;
1.10.4.3.10. O sistema deverá dispor de ferramentas de navegação como: Zoom (Zoom Mais, Zoom Menos, Botão zoom mais por janela, Botão zoom menos por janela, Extensão padrão, Extensão Anterior, Próxima Extensão, Meu local, Opção para exibir a aplicação em tela cheia, Botão para seleção de Pan;
1.10.4.3.11. Ativar e desativar camadas;
1.10.4.3.12. Legenda dinâmica;
1.10.4.3.13. Medir (distância, área e coordenadas);
1.10.4.3.14. Ferramentas de desenho (pontos, linhas, linha à mão livre, seta, triângulo, extensão, círculo, elipse, polígono, polígono à mão livre e textos);
1.10.4.3.15. Conversão de coordenadas;
1.10.4.3.16. Marcadores de locais de interesse;
1.10.4.3.17. Comparação de imagens de diferentes datas;
1.10.4.3.18. Localizar setor;
1.10.4.3.19. Localizar distrito;
1.10.4.3.20. Localizar Bairro;
1.10.4.3.21. Localizar Região;
1.10.4.3.22. Localizar Zona do Plano diretor;
1.10.4.3.23. Busca de imóveis pela inscrição imobiliária e indicação fiscal;
1.10.4.3.24. Visualização de dados de imóveis e fotos de fachada;
1.10.4.3.25. Localização de logradouros e cruzamentos de ruas;
1.10.4.3.26. Listar dados de imóveis para um lote selecionado no mapa;
1.10.4.3.27. Permitir ao usuário gerar mapa temático por tipo de uso do imóvel;
1.10.4.3.28. Permitir ao usuário gerar mapa temático pelo padrão do imóvel;
1.10.4.3.29. Permitir ao usuário gerar mapa temático de faixas de áreas de lotes e edificações;

1.10.4.3.30. Apresentar camada de lote com informações de transações de ITBI já realizadas; 1.10.4.3.31. Permitir ao usuário gerar mapa temático de transações de ITBI por tipo de uso do imóvel;
1.10.4.3.32. Permitir ao usuário gerar mapa temático de transações de ITBI por área de imóvel;
1.10.4.3.33. Apresentar camada da planta de valores (PVG);
1.10.4.3.34. Permitir ao usuário gerar mapa temático da planta de valores (PVG); 1.10.4.3.35. Permitir a consulta de valores da PVG;
1.10.4.3.36. Adicionar dados de outras fontes (shapefile, CSV, KML e URL para outros serviços de mapa);
1.10.4.3.37. Importação de Arquivos CAD;
1.10.4.3.38. Exportação de arquivos (Shapefile, DWG/DXF/DGN, Google KMZ/KML); 1.10.4.3.39. Importar imagens e ortofotos no formato Tiff;
1.10.4.3.40. Gerar buffer de geometrias, incluindo buffer em geometrias selecionadas; 1.10.4.3.41. Localizar no Google Maps;
1.10.4.3.42. Selecionar geometrias por seus Atributos;
1.10.4.3.43. Selecionar geometrias por localização;
1.10.4.3.44. Selecionar geometrias por (Retângulo, Polígono, Círculo e Linha);
1.10.4.3.45. Exportar geometrias selecionadas (geoJSON, Coleção de Feições e CSV); 1.10.4.3.46. Estatística de geometrias;
1.10.4.3.47. Calcular campos de camadas e preenchimento de atributos com base em expressões criadas pelo usuário (Calculate Field);
1.10.4.3.48. Adicionar pontos de interesse que estejam contido em um arquivo no formato CSV. Os pontos contidos no arquivo devem ser georreferenciados e posicionados no mapa com o uso das coordenadas contidas no arquivo ou pelo endereço. Permitir que o usuário possa remover o arquivo CSV adicionado ao mapa com a remoção automática dos pontos georreferenciados;
1.10.4.3.49. Atualizar as geometrias de quadras tendo como base os limites das geometrias dos lotes da quadra.
1.10.4.3.50. Exibir tabela de atributos de camadas;
1.10.4.3.51. Tabela de atributos - Deverá permitir selecionar um ou mais registros na lista destacando suas geometrias no mapa. Deverá permitir a seleção de um ou mais registros de forma simultânea, podendo ter a seleção de registros de forma aleatória. Deverá permitir dispor de opção para limpar toda a seleção.

1.10.4.3.52. Localizar geometria na tabela de atributos;
1.10.4.3.53. Filtros por expressão (é, não é, é pelo menos, é na maioria, é menor que, é maior que, está entre, não está entre, está em branco, não está em branco, contém, não contém, inicia com, finaliza com, é qualquer um de, é nenhum de);
1.10.4.3.54. Edição na WEB - Permitir a inserção de pontos, linhas, polígono nas respectivas camadas de dados, tais como quadras, lotes e logradouros.
1.10.4.3.55. Edição na WEB - Permitir a alteração de pontos, linhas, polígono nas respectivas camadas de dados, tais como quadras, lotes e logradouros.
1.10.4.3.56. Edição na WEB - Permitir a exclusão de pontos, linhas, polígono nas respectivas camadas de dados, tais como quadras, lotes e logradouros.
1.10.4.3.57.
Edição na WEB –Na seleção de geometrias dispor dos recursos de nova seleção, adicionar na seleção ou remover da seleção existente.
1.10.4.3.58. Impressão de mapas.
1.10.4.4. Outras funcionalidades
1.10.4.4.1. Permitir a integração com as informações do cadastro imobiliário (imóveis, lotes, unidades, proprietários, logradouros);
1.10.4.4.2. Permitir a migração de dados do cadastro imobiliário de forma automatizada através do agendamento de horários para que a migração seja executada;
1.10.4.4.3. Permitir a localização de setores, distritos, bairros, loteamentos, quadras e praças; 1.10.4.4.4. Permitir a localização de lotes por (inscrição imobiliária e fiscal);
1.10.4.4.5. Permitir a edição de dados geográficos (quadras, lotes, edificações, eixos de logradouros etc.);
1.10.4.4.6. Permitir a localização de Unidades de Saúde;
1.10.4.4.7. Permitir a localização de Hospitais;
1.10.4.4.8. Incluir/ Excluir/ Alterar de Unidades de Saúde;
1.10.4.4.9.I ncluir/ Excluir/ Alterar geometrias de árvores com opção para inclusão de atributos mínimos como: espécie, DAP (Diâmetro à Altura do Peito), altura e saúde;
1.10.4.4.10. Módulo 3D - Deverá ter um módulo para apresentação de dados georreferenciados em 3D na WEB. Este módulo será responsável pela apresentação das informações da nuvem de pontos do perfilamento laser para toda a área do projeto. 1.10.4.4.11. Módulo 3D - Recurso para navegação sobre o mapa em 3D.
1.10.4.4.12. Módulo 3D - Opção para ativar e desativar camadas de visualização. 1.10.4.4.13. Módulo 3D – Deverá apresentar as informações obtidas com o perfilamento laser como elevação, Intensidade e por classificação da nuvem de pontos.

1.10.4.4.14. Módulo 3D - Opção para salvar áreas do mapa para facilitar ao usuário o retorno a uma área específica do mapa.
1.10.4.4.15. Módulo 3D – Deverá permitir extrair medidas de distâncias que considerem o modelo de terreno apresentando de forma as medidas na horizontal e vertical considerando o modelo 3D.
1.10.4.4.16. Deverá permitir a geração de mapas em formato PDF com layouts pré-definidos para os formatos (A4, A3, A2, A1 e A0);
1.10.4.4.17. Declaração de confrontantes - Deverá permitir a emissão de uma consulta de confrontantes de forma automatizada. A certidão deverá ser gerada com base na informação da indicação fiscal ou inscrição imobiliária. Os confrontantes devem ser recuperados de forma automática do mapa. A funcionalidade deve ser dotada de recursos que permitam ao usuário incluir, alterar ou excluir confrontantes em caso de erros de cadastro. Os confrontantes devem ser listados em forma de tabela para que sejam visualizados. Deve permitir ao usuário identificar cada confrontante no mapa. Deverá possibilitar a geração de um relatório no formato PDF das informações em conjunto com um croqui de localização do confrontante (mapa). O mapa do croqui deverá ser apresentado com sua testada principal voltada para baixo, padrão desta prefeitura;
1.10.4.4.18. O sistema deverá ser composto por módulos que permitam a criação de novas aplicações de forma configurável. Isso permitirá aos próprios servidores criarem aplicações para atendimento das demais secretarias como fazenda, planejamento, agricultura, meio ambiente, obras, saúde, educação, etc.:
• Geração e configuração do mapa;
• Configuração das camadas do mapa;
• Configuração dos atributos a serem disponibilizados;
• Seleção de layout da aplicação;
• Seleção do mapa que será utilizado na aplicação;
• Seleção e configuração das funcionalidades a serem adicionadas a aplicação;

• Coordenadas;
• Barra de escala;
• Ferramentas de Desenho;
• Mapas de fundo;
• Comparação de imagens de diferentes datas;
• Impressão;
• Consultas por localização;
• Pesquisas por atributos.
• Módulo para a criação de aplicações utilizando mapas e dashbords: • Permitir ao usuário criar uma aplicação;
• Selecionar um mapa a ser usado na aplicação;
• Definir o layout da aplicação
• Configurar a forma de apresentação dos gráficos (barra e pizza);
• Configurar os dados a serem utilizados para os gráficos;
•
Permitir ao usuário configurar o layout de apresentação dos gráficos de forma interativa (localização do mapa e dos demais painéis de gráficos);
• Possuir aplicativo móvel.
1.10.5. INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO
1.10.5.1. Módulo que deverá integrar a solução com as informações do cadastro imobiliário com a base cadastral/cartográfica. Para a implantação deste módulo, a equipe técnica da empresa deverá identificar em conjunto com a equipe da prefeitura as informações que farão parte da solução e posteriormente implantar uma ferramenta customizada responsável pela migração de dados do cadastro municipal para a base de dados da solução. A base migrada deverá ser atualizada automaticamente através de agendamentos onde se seja possível definir os períodos em que a migração ocorrerá. O agendamento deverá permitir que a migração seja realizada em dias e horários específicos. 1.10.6. IMPLANTAÇÃO
1.10.6.1. A empresa deverá disponibilizar as licenças permanentes de software e dados geográficos necessários para a implantação da solução:
1.9.6.1.1. Dados Geográficos
1.9.6.1.1.1.
Para a implantação da solução, a princípio, a prefeitura irá disponibilizar as informações geográficas que julgar necessária. Caso contrário, outras informações poderão
ser fornecidas a empresa desde que sejam informações tangíveis:

1.10.6.2. Da Hospedagem em data center
1.10.6.2.1 A hospedagem dos dados nas nuvens correrá por conta da CONTRATADA, em DATA CENTER com gestão profissionalizada comprovada, no período de duração do contrato. 1.10.6.2.2. O Data Center deve dispor de mecanismos de arquitetura, telecomunicações, elétricos e mecânicos que garantam:
•
Confidencialidade (controle de acesso à informação para pessoas não autorizadas) •
Integridade (preservação da qualidade e conteúdo originais dos dados) •
Autenticidade (identificação de usuários que manipulam a informação) •









  
Acesso ininterrupto às informações para pessoas autorizadas (não repúdio)
• Disponibilidade: as informações precisam estar disponíveis às pessoas autorizadas que necessitem utilizá-las. (Fonte: ISO/IEC 27002 /2013).
1.11. CAPACITAÇÕES E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
1.11.1. Com o objetivo de capacitar a equipe técnica da PREFEITURA nas modernas técnicas de geoprocessamento e cartografia urbana utilizadas na execução do projeto, a empresa deverá fornecer as seguintes capacitações para a equipe da PREFEITURA: 1.11.1.1.
CAPACITAÇÃO EM CARTOGRAFIA E GEOPROCESSAMENTO:
1.11.1.1.1. Conteúdo referente à parte teórica da geração da base cartográfica, do perfilamento laser, do mosaico de ortofotos, da revisão da RRMC;
1.11.1.1.2. A capacitação deverá propiciar ao servidor os conceitos teóricos para desenvolver as habilidades para a leitura e compreensão do mapeamento, noções de escala, organização do espaço local, cálculos de medidas, instrumental GPS/GNSS e formas de atualização da base cartográfica.
1.11.1.1.3. Previsão de 16 horas;
1.11.1.1.4.
Turma para até 15 participantes.
1.11.1.2. CAPACITAÇÃO EM DESKTOP BÁSICO
1.11.1.2.1. Com o objetivo de capacitar os técnicos da prefeitura no uso de uma ferramenta SIG desktop que permita ter o conhecimento necessário para a operação de ferramentas

básicas de geoprocessamento.
1.11.1.2.2. Previsão de 40 horas.
1.11.1.2.3. Turma para até 5 participantes.
1.11.1.3. CAPACITAÇÃO EM DESKTOP EDIÇÃO
1.11.1.3.1. Com o objetivo de capacitar os técnicos da prefeitura no uso de uma ferramenta SIG desktop que permita realizar recursos de edição cartográfica e de recursos intermediárias de ferramentas de geoprocessamento.
1.11.1.3.2. Previsão de 24 horas.
1.11.1.3.3.
Turma para até 5 participantes.
1.11.1.4. CAPACITAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA
1.11.1.4.1. Com o objetivo de capacitar os técnicos da prefeitura a realizarem as manutenções necessárias na base cartográfica a ser disponibilizada à PREFEITURA. 1.11.1.4.2. Previsão de 24 horas.
1.11.1.4.3. Turma para até 5 participantes.
1.11.1.5. CAPACITAÇÃO DO GEOPORTAL DE GESTÃO CADASTRAL
1.11.1.5.1. Conteúdo referente à utilização práticas do sistema WebGis implantado; 1.11.1.5.2.A capacitação deverá propiciar ao servidor a habilidade na utilização do sistema WebGis para apoio ao lançamento de dados, consulta de informações envolvendo os módulos implantados. 1.10.1.5.3. Previsão de 24 horas.
1.11.1.5.3.Turma para até 10 participantes.
1.11.2. TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
1.11.2.1. A empresa deverá elaborar e executar um planejamento da transferência de tecnologia para a equipe técnica da PREFEITURA, contemplando:
a) Transferência de conhecimento relativo à arquitetura, instalação, parametrização e configuração dos sistemas desenvolvidos, de forma que a equipe técnica da PREFEITURA esteja habilitada a dar suporte ao sistema, utilizando a metodologia, a tecnologia e as ferramentas aplicadas durante a instalação e configuração do ambiente.
b) Cessão de todo o código fonte, das especificações funcionais, dos casos de uso, dos diagramas de classe, da modelagem do sistema e do dicionário de dados, dos manuais técnicos do sistema, dos scripts de configuração e de instalação do banco de dados e dos serviços e de todos os demais documentos técnicos produzidos.
c) Participação efetiva da equipe técnica da PREFEITURA em todas as atividades de instalação, implantação, customização e migração e conversão de dados disponibilizados.
d) Capacitação de administração do sistema a ser disponibilizado, com carga horária mínima de 8 h, para uma turma de profissionais da PREFEITURA. Esta capacitação deverá
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ser ministrada no ambiente da PREFEITURA, após a implantação do sistema e sem ônus para o PREFEITURA.
e) Capacitação de usuários do sistema a ser disponibilizado, com carga horária mínima de 16 horas, para uma turma de profissionais da PREFEITURA. Esta capacitação deverá ser ministrada no ambiente da PREFEITURA, após a implantação do sistema e sem ônus para a contratante. Turma para até 5 participantes.
1.11.2.2.
A empresa deverá fornecer apostilas com os conteúdos dos treinamentos em formato digital PDF e certificados de participação aos servidores e participantes.
1.12. SUPORTE TÉCNICO
1.12.1. A empresa deverá realizar suporte técnico visando apoiar a continuidade dos sistemas implantados, buscando aumentar a eficiência das atividades. Este serviço deve ser de 6 (seis) meses após a implantação e deverá contemplar as seguintes atividades:
1.12.2. Correção de bug’s do sistema;
1.12.3. Ambiente de Atendimento técnico especializado para registro de chamados técnicos em horário comercial padrão, cinco dias por semana (de segunda a sexta-feira), oito horas por dia (das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 18:00h), através do telefone comercial e através do e-mail da empresa. No caso de problemas registrados que envolvam a necessidade de apoio técnico presencial, é de responsabilidade da Central de Atendimento da empresa encaminhar o(s) especialista(s) para tratar da ocorrência no ambiente onde o problema foi detectado. Este especialista deve comparecer para solucionar o problema em no máximo 24h após a hora do registro da ocorrência.

ANEXO: Modelo para cálculo das áreas edificadas:


Condições de participação: 7.1. O presente edital concede tratamento diferenciado e favorecido aos microempreendedores individuais – MEI, microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP, aplicando-se os dispositivos legais previstos na sessão I do capítulo V (acesso aos mercados) da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações.
7.2. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
7.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
7.2.2.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.3. Não poderão participar deste Pregão:
7.3.1.
Empresa suspensa de participar de licitação e impedido de contratar com a Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, durante o prazo da sanção aplicada;
7.3.2. Empresa declarada inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
7.3.3. Empresa impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
7.3.4.
Empresa proibida de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
7.3.5.
Empresa proibida de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
7.3.6. Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
7.3.7.
Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
7.3.8.
Empresa cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
7.3.9. Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
7.3.10. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
7.3.11. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição
7.4. A participação do licitante neste certame importa no conhecimento de todas as condições estabelecidas no presente Edital, bem como a observância das leis, regulamentos, normas 3

administrativas e técnicas aplicáveis.

Credenciamento: 8.1. As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do presente PREGÃO, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação de acordo com as orientações que seguem no link: www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/sicaf, até o terceiro dia útil a data do recebimento das propostas.
8.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
8.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
8.4. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
8.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
8.6. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não”, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
8.6.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar n.º 123/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49;
8.6.1.1. Nos itens exclusivos a MEI, ME e EPP, a assinalação do campo “não”, impedirá o prosseguimento nos itens exclusivos do certame;
8.6.1.2. Nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não”, apenas produzirá o efeito de o licitante não ter o tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, mesmo que seja qualificada como MEI, ME e EPP.
8.6.2.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital;
8.6.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
8.6.4. Que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal; 8.6.5.
Que a proposta foi elaborada de forma independente;
8.6.6. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do artigo 1º e no inciso III do artigo 5º da Constituição Federal.
8.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. DAS CONDIÇÕES E BENEFÍCIOS PARA MEI, ME OU EPP

Habilitação: 19.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros, sob pena de INABILITAÇÃO e submissão a Processo Administrativo.
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19.1.1. Sicaf;
19.1.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/);
19.1.3. Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
19.2. Constatada a existência de sanção, conforme a abrangência da penalidade, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
19.3. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa da SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (SEGES/MP) nº 03, de 2018.
19.4. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
19.5. A habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação da seguinte documentação:
19.5.1.
Para fins de HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a)
Requerimento de empresário (no caso de empresa individual) ou;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes ou a última alteração contratual consolidada, devidamente registrado (para sociedade em geral), ou; c) Ato constitutivo e alterações subsequentes, devendo vir acompanhado dos documentos de eleição dos administradores em exercício (no caso de sociedade civil), ou;
d) Decreto de autorização e ato constitutivo, registrado no órgão competente (para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Brasil).

Municipais do domicilio ou da sede da proponente, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito de Negativa;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, nos termos do artigo 29, inciso V, da Lei nº 8.666/93.
19.5.3. Para fins de QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
19.5.3.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.
a) Serão considerados aceitos como na forma da lei, o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
I) Publicados em Diário Oficial; ou
II) Publicados em Jornal; ou
III) Por cópia ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da Sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.
b) O Balanço Patrimonial da Sociedade Anônima ou por Ações deverá ser o publicado em Diário Oficial, sendo que as de capital aberto deverão, ainda, vir acompanhadas de Parecer de Auditor(es) Independente(s). O Balanço Patrimonial das demais empresas deverá ser o transcrito no “Livro Diário” contendo identificação completa da empresa, de seu titular, e de seu responsável técnico contábil, acompanhado de seus respectivos Termos de Abertura e Encerramento. Os Termos deverão estar registrados na Junta Comercial ou Cartório de Títulos e Documentos.
c) Em caso de empresa que ainda não possua balanço patrimonial e demonstrações contábeis já exigíveis, deverá apresentar cópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado na Junta Comercial ou cópia do Livro Diário contendo o Balanço de Abertura, inclusive com os termos de Abertura e de Encerramento, devidamente registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
d) As empresas que utilizam o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital somente estarão dispensados de apesentar balanços patrimoniais não registrados na Junta Comercial se fizerem prova da utilização da ECD – Escrituração Contábil Digital, acompanhado do recibo de entrega. Este documento é assinado digitalmente, o que supre a ausência de assinatura no balanço apresentado na licitação.
e) Para MEI (Microempreendedor Individual) a exigência do Balanço Patrimonial é dispensável.
19.5.3.2.
Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de Execução Patrimonial dos Sócios no domicílio da pessoa física, conforme artigo 31, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

19.5.4.1. Visita técnica:
I.O licitante poderá vistoriar o objeto, até a data limite para a apresentação das propostas, em horário previamente agendado com o(a) servidor(a) ANTONIO TRINDADE DE OLIVEIRA, pelo telefone (42) 3271-1065 das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h30min, de segunda a sexta-feira em dias úteis.
II. Tendo em vista a faculdade da realização da vistoria, os licitantes não poderão descumprir as obrigações pertinentes a esse objeto, inclusive quanto à cobertura de equipamentos e de acessórios, alegando o desconhecimento como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas ou em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preços em decorrência da execução do objeto deste Termo de Referência.
19.5.5. Qualificação técnica: 19.5.5.1. Equipe Técnica Chave
I.A Equipe Técnica Chave deverá ser composta por profissionais com nível superior, responsáveis pela execução dos serviços. A Equipe Técnica Chave deverá pertencer ao quadro permanente da licitante, e comprovar o vínculo com a licitante por meio de uma das seguintes formas:
a) Mediante a anexação de cópias autenticadas da Ficha de Registro de Empregados (FRE) e da Carteira Profissional de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
b) Por meio de Contrato de Prestação de Serviços, celebrado de acordo com a legislação civil comum;
c) Através de ato constitutivo, quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante.
19.5.5.1.2. Os profissionais deverão estar registrados junto ao CREA, à exceção dos profissionais analistas de sistemas e cientistas da computação. A equipe a ser qualificada deverá ser composta pelos seguintes profissionais descritos a seguir:

IV.
Serviço de consultoria em diagnóstico da situação tributária para análise de dados do IPTU e do ITBI, envolvendo análise do código tributário do município, Planta de Valores Genéricos e Boletim de Cadastro de Imóveis.
b) Coordenador de Geoprocessamento e Levantamentos Cadastrais, com formação em Engenharia Cartográfica ou Engenharia de Geodésia e Topografia ou Engenharia Geográfica ou Geografia ou Engenharia de Agrimensura ou Engenharia Civil.
19.5.5.1.4. Trabalhos Realizados, a serem comprovados mediante atestados e respectivas certidões de acervo técnico (CAT), sendo pontuado no máximo até 2 (dois) atestados para todo o grupo de serviços deste profissional:
I. Serviço de levantamento cadastral imobiliário, com medição pelo processo de restituição fotogramétrica para o mínimo de 28.000 unidades imobiliárias;
II.
Serviço de levantamento cadastral de logradouros, para o mínimo de 200 km;
III.
Serviço de imageamento/tomada fotográfica de fachadas de imóveis para o mínimo de 28.000 unidades imobiliárias.
c) Coordenador de Sistema de Informações Geográficas (SIG), com formação em Engenharia Cartográfica ou Engenharia de Geodésia e Topografia ou Engenharia Geográfica ou Engenharia de Agrimensura ou Análise de Sistema ou Ciência da Computação.
19.5.5.1.5. Trabalhos Realizados, a serem comprovados mediante atestados e respectivas certidões de acervo técnico (CAT), sendo pontuados no máximo até 2 (dois) atestados para todo o grupo de serviços deste profissional:
I.
Serviço de desenvolvimento e/ou implantação de sistema de informações geográficas (SIG) em ambiente Web para gestão cadastral urbana, responsivo, com módulos de fiscalização, gestão de equipes e painel de dashboard ou de controle, atendendo a município com população igual ou superior a 80.000 habitantes;

a) Trabalhos realizados, a serem comprovados mediante atestados e respectivas certidões de acervo técnico (CAT), sendo pontuados somente 01 (um) atestado por item de serviço.
I.
Serviço de recobrimento aerofotogramétrico digital em área urbana com resolução de 10 cm (GSD) ou melhor, com área mínima de 27,72 km²;
II.
Serviço de perfilamento laser aerotransportado com densidade igual ou maior que 4 pontos / m² ou melhor e geração de nuvem de pontos, com área mínima de 27,72 km²;
III.
Serviço de restituição digital (conforme a Especificação de Técnica para Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais – ET-EDGV) e geração de ortofotos digitais, ambos na escala 1:1.000 ou melhor a partir do voo aerofotogramétrico, com área mínima de 27,72 km²;
IV. Serviço de levantamento cadastral imobiliário, com medição pelo processo de restituição fotogramétrica para o mínimo de 28.000 unidades imobiliárias;
V.
Serviço de desenvolvimento e/ou implantação de sistema de informações geográficas (SIG) em ambiente Web para gestão cadastral, responsivo, com módulos de fiscalização, gestão de equipes e painel de dashboard ou de controle, atendendo a município com população igual ou superior a 80.000 habitantes;
VI.
Serviço de consultoria em diagnóstico da situação tributária para análise de dados do IPTU e do ITBI, envolvendo análise do código tributário do município, Planta de Valores Genéricos e Boletim de Cadastro de Imóveis, atendendo a município com população igual ou superior a 80.000 habitantes;
VII.
Experiência no uso de ferramentas e soluções de geoprocessamento no apoio ao atendimento ao cidadão.
19.6. Documentos expedidos por órgãos oficiais, omissos quanto ao prazo de validade, serão aceitos por 90 (noventa) dias contados a partir da sua expedição, à exceção de disposição em contrário estabelecida neste Edital.
19.6.1. Não se enquadram no prazo de que trata o item anterior os documentos cuja validade é indeterminada.
19.7. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.
19.8. Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, NO ATO DO CADASTRAMENTO DA PROPOSTA, no mesmo prazo estipulado na mencionada condição.
19.9. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
19.9.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à Divisão de Licitações, situado na Rua Tiradentes, nº 500, Centro, CEP: 84261- 240, Telêmaco Borba – PR.
19.10. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da 22

licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
19.11. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos. 19.12. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
19.13. Em caso da proponente ser “FILIAL” a documentação deve ser pertinente à sua localização e não da sede da empresa, devendo ainda, tanto a documentação como a proposta: se da matriz, só da matriz; se da filial, só da filial, exceto os que por natureza forem abrangentes.
19.14. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
19.15. O prazo para regularização fiscal e trabalhista será contado a partir da divulgação do resultado da fase de habilitação.
19.16. A prorrogação do prazo previsto poderá ser concedida, a critério da administração pública, quando requerida pela licitante, mediante apresentação de justificativa.
19.17. A não regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior, implicará decadência do direito à aquisição e à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
19.18. Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
19.19.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.

1.1
Será considerada classificada para a próxima fase, a Prova de Conceito, a empresa que se classificar em primeiro lugar na fase de lances, conforme os critérios apresentados no Termo de Referência.
1.2
A Prova de Conceito envolverá a amostragem da solução de WebGis.
1.3
Estará apta a ser declarada vencedora do certame a proponente que for aprovada em 95% (noventa e cinco por cento) ou mais dos critérios estabelecidos na Prova de Conceito.
1.4
O resultado da fase de classificação será divulgado através dos meios oficiais de comunicação, conforme prevê a Lei Federal n.º 8.666/93, e depois de transcorrido o prazo para interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.