Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação que compreenderá, além da mão de obra, os materiais de consumo e o emprego de equipamentos necessários para execução dos serviços nas dependências do IFRJ, visando atender às necessidades dos Campi do IFRJ, conforme especificações descritas neste Edital, no Termo de Referência e Anexos que passa a fazer parte integrante deste Edital independente de transcrição.
1.1.1. No Compras Governamentais, a proposta deverá ser lançada considerando: A) – Campo Valor Unitário: Valor Mensal do Contrato;
B)– Campo Valor Total: Valor Anual do Contrato.
1.2. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência
ANEXO II- Especificação serviço
ANEXO III- Planilha quantitativo de uniforme
ANEXO IV- Planilha de quantitativo de equipamentos
ANEXO V- Planilha de quantitativo de insumos
ANEXO VI- Planilha de volume de caixa d’água
ANEXO VII- Modelo de Proposta de Preço
ANEXO VIII- Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços
ANEXO IX- Modelo de declaração de contratos firmados com a Iniciativa Privada e a Administração Pública
ANEXO X- Modelo de Autorização
ANEXO XI- Autorização para retenção de garantia contratual ANEXO XII- Cópia do acordo entre MPT e AGU
ANEXO XIII- Modelo de termo de cooperação técnica
ANEXO XIV- Níveis mínimos de serviço

Rubrica: ________ 2.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal – Compras Governamentais, no site https://www.comprasgovernamentais.gov.br (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº. 5.450/05).
4.2. Os licitantes que participarão do Pregão na forma eletrônica deverão ser previamente credenciados perante o provedor do Sistema Eletrônico.
4.3. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF. (Art.3º, § 3º, do Decreto nº. 5.450/05).
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do Sistema, para imediato bloqueio de acesso. (Art.3º, § 4º, do Decreto nº. 5.450/05).

Rubrica: ________ 5.
DA SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

Habilitação: 
Rubrica: ________ 11.3. A licitante deverá apresentar na etapa de habilitação as seguintes documentações:
11.3.1. Para habilitação jurídica:
11.3.1.1. Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou
11.3.1.2. Inscrição do Ato Constitutivo, no caso das sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; ou
11.3.1.3. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
11.3.2. Para habilitação relativa a regularidade fiscal e trabalhista:
11.3.2.1. A verificação e análise serão feitas pelo IFRJ por meio de consulta “on- line” da regularidade no SICAF onde será verificado prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual, Municipal, Regularidade relativa à Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e através da consulta a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) no sítio www.tst.jus.br/certidao para a verificação de inexistência de débito inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, onde será assegurada à cadastrada o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão.
11.3.2.2. A consulta a CNDT abrange tanto a matriz da empresa quanto suas filias, conforme lei 12.440 de 07/07/2011.
11.3.2.3. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
11.3.2.4. Em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão nº 1.793/2011 do Plenário, também serão realizadas as seguintes consultas:
A) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) do Portal da Transparência;

Rubrica: ________ ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta; (Redação dada pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013)
11.3.3.4. Declaração do licitante, acompanhada da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo IX, de que um doze avos dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada vigentes na data apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido do licitante que poderá ser atualizado na forma descrita no item 11.3.3.3 observados os seguintes requisitos: (Redação dada pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013)
1. a declaração deve ser acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, relativa ao último exercício social; e (Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013)
2. caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício – DRE apresentada seja superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, o licitante deverá apresentar justificativas; e (Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013)
11.3.3.5. Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante; (Incluído pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013)
11.3.3.5.1. Se a licitante for sediada na Comarca da Capital do Rio de Janeiro deverá apresentar as certidões referente aos 4 (quatro) Ofícios Distribuidores da Comarca da Capital. E no caso de licitante não sediada na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, a(s) certidão(ões) deverá(ão) vir acompanhada(s) de declaração da autoridade judiciária competente, informando que o Distribuidor é único ou, caso contrário, relacionando os Distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de recuperação judicial. Caso na Comarca não seja possível a declaração da autoridade judiciária o pregoeiro poderá fazer diligências.
11.3.4. Para habilitação técnica:
11.3.4.1. No mínimo, 1 (um) Atestado de Capacidade Técnico-Operacional, em papel timbrado e identificação do emitente, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto de que trata o processo licitatório (Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013);

Rubrica: ________ 11.3.4.1.4. Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos prevista no subitem acima será aceito o somatório de atestados;
11.3.4.1.5. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior. (Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013);
11.3.4.2. Declaração de que o licitante instalará escritório na cidade do Rio de Janeiro, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contado a partir da vigência do contrato.(Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013).
11.4. A apresentação das Declarações, exigidas pela Lei 8.666/93 (Atendimento das exigências editalícias, Declaração de Inexistência de fato superveniente), a exigência da CF/88 (Declaração de menor) e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta (IN nº 2 da SLTI/MPOG) serão consultadas através do campo específico no COMPRAS GOVERNAMENTAIS, não havendo necessidade de envio;
11.5. Será concedido o prazo mínimo de 02 (duas) horas, a partir da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, para o envio de documentos de habilitação complementares (Instrução Normativa nº 1, de 26 de março de 2014).
11.6. Os licitantes que tiverem sua proposta aceita deverão enviar as documentações de habilitação no prazo definido pelo pregoeiro e/ou pelo edital, os que não a enviarem poderão ser desclassificados.
11.7. Na hipótese de algum documento que conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.
11.8. As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do art. 3°, da Lei Complementar n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, Lei Complementar n° 123/2006).
11.9. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (Redação dada pela Lei
Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014). 

Rubrica: ________ 11.11. A comprovação da situação de regularidade poderá ser feita mediante encaminhamento da documentação através do correio eletrônico colic@ifrj.edu.br, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, quando e no prazo que o pregoeiro assim solicitar, para Rua Pereira de Almeida, 88 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro/RJ – Coordenação de Licitações e Contratos.
11.12. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do Certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova (art.25, § 4º do Decreto nº. 5.450/2005).
11.13. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o licitante inabilitado.
11.14. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
11.15. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF deverão ser apresentados via pelo correio eletrônico após solicitação do Pregoeiro no Chat do Sistema Eletrônico.
11.16. Os documentos e anexos exigidos para habilitação, depois de remetidos via correio eletrônico, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do término da etapa de lances, quando o pregoeiro assim solicitar.
11.17. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
11.18. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e conformidade da proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto nº. 5.450 de 31/05/2005.
11.19. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

Julgamento: 10.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
10.2. As propostas apresentadas serão analisadas e julgadas de acordo com o dispositivo nas normas legais vigentes.
10.3. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço global por item, mesmo que estaja em lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
10.4. O licitante, classificado provisoriamente em primeiro lugar, a partir do término da etapa de lances deverá encaminhar ao Pregoeiro, quando este assim solicitar, a Proposta de Preço (Anexo VI), a Planilha de Custos e Formação de Preços (Anexo VII) ajustados ao preço do lance ofertado:
10.4.1. Para o e-mail colic@ifrj.edu.br, com a proposta assinada digitalmente; OU
10.4.2. Via Sistema Compras Governamentais, através da opção “Convocar Anexo”; OU
10.4.3. Proposta original, assinada pelo responsável por ofertá-la, para o seguinte endereço: Rua Pereira de Almeida, 88 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20260-100 – COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
10.5. A Proposta de Preços (Anexo V) deverá ser apresentada de forma clara e objetiva, devendo conter os seguintes dados:
10.5.1. Descrição detalhada do objeto ofertado;
10.5.2. Os preços unitários, o valor mensal e o valor global para cada item atualizados em conformidade com os lances ofertados;
Memória de cálculo detalhada que contenha a metodologia e fórmulas adotadas pela licitante para obtenção dos valores propostos para os encargos, insumos e demais componentes da planilha de composição de custos e formação de preços do posto de serviço envolvido na contratação, podendo ser utilizado como modelo o Anexo VIII deste Edital;

Rubrica: ________ 10.5.9. Declaração expressa de que nos preços cotados estão inclusas todas as despesas, de qualquer natureza, incidentes sobre o objeto deste Pregão.
10.5.10. Deverão ser observados os valores limites de limpeza para o ano de 2016 no Estado do Rio de Janeiro, conforme PORTARIA Nº- 7, DE 13 DE ABRIL DE 2015.
10.6. Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
10.7. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar sua proposta com base em convenção coletiva de trabalho ou em outra norma coletiva mais benéfica aplicável à categoria envolvida na contratação e à qual a licitante esteja obrigada.
10.8. Os licitantes classificados a partir do término da etapa de lances que não apresentarem suas propostas como definido no item 10.5 e não a enviarem no prazo definido pelo pregoeiro e/ou pelo edital, poderão ser desclassificados.
10.9. O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e sua exequibilidade, quanto ao cumprimento das especificações do objeto e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do Edital.
10.9.1. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do IFRJ ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
10.8.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
10.9.3. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
10.9.4. O Pregoeiro poderá fixar prazo para o reenvio das planilhas de composição de custos e formação de preços quando o preço total ofertado for aceitável, mas os preços unitários que o compõem necessitem de ajustes aos valores estimados pelo IFRJ.
10.10. Erros no preenchimento da planilha não são motivos suficientes para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.

Rubrica: ________ com o quantitativo de vale transporte (Instrução Normativa 04, de 11 de novembro de 2009).
10.12.2. Caso a proposta apresente eventual equivoco no dimensionamento dos quantitativos que favoreça a contratada, este será revertido como lucro durante a vigência de contratação, mas poderá ser objeto de negociação para a eventual prorrogação contratual. (Instrução Normativa 03, de 16 de outubro de 2009). 10.13. A proposta apresentada em desacordo com este edital será desclassificada. 10.14. Será desclassificada a proposta final que:
10.14.1. Contenha vícios ou ilegalidades;
10.14.2. Não atenda as especificações do Termo de Referência;
10.14.3. Apresentarem preços que sejam manifestamente inexequíveis;
10.14.4. Não vierem a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e a produtividade apresentada
10.15. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
10.16. A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
10.17. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros os seguintes procedimentos:
I - questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
II - verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
III - levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
IV - consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
V - pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
VI - verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
VII - pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
VIII - verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
IX - levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
X - estudos setoriais;
XI - consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; XII - análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e
XIII - demais verificações que porventura se fizerem necessárias.

Rubrica: ________ 10.18. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
10.19. Após o encerramento da etapa de lances da Sessão Pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo Sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
10.20. Poderão ser acordados pequenos acertos de valores para equalizar valores totais com unitários, de forma a manter os valores com 02 (duas) casas decimais, não podendo o valor ajustado ser superior ao negociado no Pregão.
10.21. A negociação será realizada por meio do Sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
10.22. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
10.22.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
10.23. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
10.24. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
10.25. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
10.26. Caso o pregoeiro solicite, para o envio da proposta original, o envelope a ser entregue deverá conter, no seu lado externo, a seguinte identificação:
IFRJ
REITORIA
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2015 (DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO)
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
CNPJ DA EMPRESA