Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para os serviços de roçada e limpeza em terrenos de propriedade da Fundação Habitacional do Exército – FHE, em João Pessoa/PB, com disponibilidade de mão de obra, materiais e equipamentos, conforme especificações abaixo e de acordo com o Termo de Referência, Anexo I deste Edital:
1.2.
Os terrenos deverão ser totalmente roçados e a massa verde resultante deverá ser retirada e descartada em local apropriado, em consonância com as leis e normas estaduais vigentes, sendo absolutamente proibida sua queima.
1.3.
Os entulhos que, porventura, se encontrem no terreno também deverão ser retirados e descartados em local apropriado, conforme a legislação e normas vigentes, sendo de total responsabilidade da contratada o transporte e o destino desses resíduos.
1.4. Os serviços deverão ser executados de segunda a sexta-feira (exceto feriados).
1.5.
A carga horária deverá ser ajustada pela contratada, a fim de obedecer à legislação vigente para a sua categoria.
1.6. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio eletrônico de Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



  


Condições de participação: 6.1.
A sessão deste pregão eletrônico será pública e realizada em conformidade com este Edital, a partir do horário, data e endereço eletrônico indicados no preâmbulo e será aberta por comando do Pregoeiro, seguida da classificação das propostas recebidas, conforme disposto no artigo 22 do Decreto nº 5.450, de 2005.



  
6.2.
Todas as referências de tempo no Edital, no aviso de licitação e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame (§ 5º do Artigo 17 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005).
6.3. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico, anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário do Pregoeiro.
6.4.
Poderão participar deste Pregão, os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
6.4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
6.4.2.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FHE responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.4.3. Poderão, ainda, participar, as empresas que não estejam em processo de falência, recuperação extrajudicial ou judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação judicial ou extrajudicial, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
6.5.
A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
6.6.
Como requisito para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.

6.7.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação de regência.
6.8.
Não poderão participar desta licitação:
6.8.1. pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
6.8.2. empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, punidas nos termos do art. 28 do Decreto nº 5.450/2005; e
6.8.3. empresas punidas com suspensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993;
6.8.4.
empregado ou dirigente da FHE, da Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX ou responsável pela licitação;
6.8.5. pessoa(s) jurídica(s) que possua(m) em seu quadro societário, sob qualquer forma, empregado ou dirigente da FHE ou da Associação de Poupança e Empréstimo POUPEX;
6.8.6. pessoa(s) jurídica(s) que possua(m) em seu quadro societário, sob qualquer forma, um ou mais sócios que ostentem a condição de familiar de dirigente ou de empregado da FHE ou da Associação de Poupança e Empréstimo – POUPEX. Considera-se familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau;
6.8.7. pessoa(s) jurídica(s) que possua(m) em seu quadro societário, sob qualquer forma, um ou mais sócios comuns a outra(s) Pessoa(s) Jurídica(s) também interessada(s) em participar do certame;
6.8.8.
consórcios de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição; ou
6.8.9.
empresa estrangeira que não possui representação no país.

Credenciamento: 7.1.
A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, observando o seguinte:
7.1.1.
o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
7.1.2. a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
7.1.3. o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
7.2.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

7.3.
A licitante deverá se responsabilizar por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 15.1.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
15.2.
As licitantes que não atenderem às exigências do SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências para habilitação jurídica, a saber:
15.2.1.
registro comercial, no caso de empresa individual;
15.2.2.
ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva;
15.2.3. número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda;
15.2.4.
Certidão Conjunta Negativa quanto a débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
15.2.5.
prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante;
15.2.6. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.

15.3.
Para fins de qualificação econômico-financeira, caso não conste do SICAF, as licitantes deverão apresentar:
15.3.1.
Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social e, no caso de empresas constituídas no exercício em curso, deverão apresentar cópia do Balanço de Abertura ou cópia do Livro Diário contendo o Balanço de Abertura, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento, assinado pelo administrador da empresa e por contabilista legalmente habilitado, que comprove a situação financeira da empresa, vedada a substituição por balanço ou balancetes provisórios.
15.3.1.1. Somente serão aceitos o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis apresentadas da seguinte forma:
a) para as sociedades anônimas: cópia da publicação em Diário Oficial ou em jornal de grande circulação, devidamente autenticada na Junta Comercial ou em Ofício de Registro de Títulos e Documentos Civis das Pessoas Jurídicas da sede ou domicílio da licitante;
b) para as sociedades por cotas de responsabilidade limitada: por fotocópia autenticada em Ofício de Notas e Protestos, do Livro Diário, inclusive com termos de abertura e de encerramento, devidamente registrado na Junta Comercial da sede ou em Ofício de Registro de Títulos e Documentos Civis das Pessoas Jurídicas da sede ou domicílio da licitante; ou por Balanço e Demonstrações Contábeis devidamente autenticados na Junta Comercial ou em Ofício de Registro de Títulos e Documentos Civis das Pessoas Jurídicas da sede ou domicílio da licitante; e,
c) para as sociedades sujeitas à Legislação do Simples: por fotocópia autenticada em Ofício de Notas e Protestos, do livro diário, inclusive com termos de abertura e de encerramento, devidamente registrado na Junta Comercial da sede ou em Ofício de Registro de Títulos e Documentos Civis das Pessoas Jurídicas da sede ou domicílio da licitante; ou por Balanço e Demonstrações Contábeis devidamente autenticados na Junta Comercial ou em Ofício de Registro de Títulos e Documentos Civis das Pessoas Jurídicas da sede ou domicílio da licitante.
15.3.1.2. A boa situação financeira deverá ser evidenciada – no Balanço – pelos índices resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com resultado superior a 1,0 (um vírgula zero):
Liquidez Geral (LG)
AC+ ARLP
LG=
PC+ PLP
Onde: LG = Liquidez Geral
AC = Ativo Circulante
ARLP = Ativo Realizável a Longo Prazo PC = Passivo Circulante
PLP = Passivo Exigível a Longo Prazo
Liquidez Corrente (LC)
AC LC =
PC Onde: LC = Liquidez Corrente AC = Ativo Circulante

PC = Passivo Circulante
Solvência Geral (SG)
AT
SG =
PC+PLP
Onde: SG = Solvência Geral
AT = Ativo Total
PC = Passivo Circulante
PLP = Passivo Exigível a Longo Prazo
15.3.1.3.
No caso de qualquer um dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um), a licitante deverá comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação.
15.3.1.3.1. A comprovação do patrimônio líquido deverá ser feita por meio do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
15.4. As licitantes deverão apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
15.4.1. Instrumento de procuração, pública ou particular, com firma reconhecida, com poderes expressos para representar a licitante em procedimentos licitatórios e específicos para assinar declarações, propostas de preço e demais documentos, nos termos deste Edital, se necessário;
15.4.2. Certidão Simplificada da Junta Comercial; 15.4.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
15.4.4. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
15.4.5. Declaração de visita ao local, conforme Anexo II do Edital;
15.4.6. Atestado de capacidade técnica que comprove aptidão da licitante para desempenho de atividade pertinente compatível em características, quantidades e prazos com o objeto que trata este processo licitatório;
15.4.6.1. O atestado de capacidade técnica deverá referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
15.4.6.2. A licitante deverá disponibilizar todas as informações necessárias á comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do instrumento contratual que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
15.4.7. Declaração de elaboração independente de proposta, conforme o modelo do Anexo IV;

15.4.8. Declaração de cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, de 1988 (trabalho de menores de idade, observada a Lei nº 9.854/1999), conforme o modelo do Anexo V;
15.4.9. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme o modelo do Anexo VI;
15.4.10. Declaração na qual garanta possuir capacidade técnica para executar o serviço de acordo com as especificações técnicas listadas no item 1 deste Edital, conforme modelo do Anexo VII.
15.5.
A licitante que apresentar documentação em desacordo com este Edital será inabilitada.
15.6.
Caso ocorra alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal pela(s) micro e pequenas empresas, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério do Diretor de Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.
15.7.
A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666/1993, sendo facultado à FHE convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato ou revogação da licitação.
15.8. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser encaminhados, juntamente com a proposta de preços ajustada ao lance final, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, ou por endereço eletrônico licitacao.compras.servicos@fhe.org.br ou via fac-símile nº (61) 3314-7620, sendo que, nestas hipóteses, será providenciado, em momento posterior, o uso da funcionalidade “Convocar Anexo”, de forma que a documentação seja inserida no Sistema Eletrônico e assim, fique a disposição das demais licitantes.
15.9. A documentação de habilitação deverá ser apresentada em documento original ou em cópia autenticada por cartório, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do encerramento da sessão do certame licitatório, à Fundação Habitacional do Exército – FHE, Gerência de Compras e Contratos – GECOC, na Av. Duque de Caxias s/nº, Setor Militar Urbano – 2º Andar - Brasília – DF, CEP 70630-902.
15.10. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
15.10.1. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
15.11. Os documentos a serem apresentados nesta licitação deverão:
15.11.1.
estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ;
15.11.2.
estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
15.11.3.
quando se tratar de certidões em que a validade não esteja expressa, serão consideradas válidas aquelas expedidas até 90 (noventa) dias antes da data de realização deste certame.

15.12. É vedada a participação de empresas ou entes que, pelos documentos de sua constituição, não provarem que se destinam as atividades previstas no objeto do Edital.

Julgamento: 16.1.
Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço global, e que cumprir todos os requisitos de habilitação, bem como não possuir sanções junto ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, junto ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa – CNJ e junto a Lista de Inidôneos do Tribunal de Contas da União – TCU.
16.2.
Na hipótese de a proposta ou o lance de menor valor não serem aceitos, ou se a licitante detentora da melhor proposta desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda ao Edital.
16.3.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.