tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Fornecimento de Fardamento Escolar e Blusas para o Desfile de 7 de Setembro conforme especificações e quantificações nos anexos que fazem parte e integram o Presente Convite.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
CNPJ: 01.612.581/0001-85
Avenida Martins Ribeiro, 229 – Centro CEP: 64.224-000 Fone 86 3323 0143/0087

4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da Prefeitura.
Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual aquisição de
Filtros para a manutenção preventiva e corretiva dos motores de combustão principal e auxiliares do Rebocador de Alto Mar “Triunfo”, visando atender às necessidades, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será subdivida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item e, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto .
1.4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.4.1. ANEXO A - Termo de Referência e seu apêndice;
1.4.2. ANEXO B - Minuta da Ata de Registro de Preços; e
1.4.3. ANEXO C - Modelo de Proposta de Preços.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de alvenaria, marcenaria, elétrico, hidráulico, pintura, refrigeração, roçadeiras diversas e serralheria, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 17/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo (Tabela 1).
ESTIMATIVA DO QUANTITATIVO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM ADQUIRIDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL.



Habilitação: 

  





  

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução FNDE nº 26/2013.
3.1. ENVELOPE Nº 001 - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
C.G.C. 01.616.855/0001-04
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.
3.2. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL
O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes; IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
3.3. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
II - o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
III - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
V - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;

VI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;
VII - a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.
VIII - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso.
Objeto: 1.1
Aquisição de destilador de água, refratômetro e outros, conforme especificado na Relação de Itens.
1.1.1
A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3.1 deste anexo.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.

8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para o item cotado.
8.3
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1 - A presente aquisição tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de carimbos, refil de carimbos, borracha de polímero para carimbo e de serviços de chaveiro (confecção de cópias de chaves, abertura de veículos, portas, armários, gaveteiros e instalação e conserto de fechaduras), para atender às necessidades desta Procuradoria da República no Estado do Amapá, conforme especificações detalhadas neste Termo de Referência.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de corantes e esmaltes cerâmicos, para atender às necessidades ao curso de Artes Visuais do Centro Multidisciplinar de Santa Maria da Vitória da Universidade Federal do Oeste da Bahia, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em dois grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos
grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 7.1 O objeto desta licitação será recebido, pela chefia da Seção de Patrimônio, Almoxarifado e Arquivo, conforme art. 73 e 76 da Lei nº 8666/93 da seguinte forma:
7.1.1 Provisoriamente: Os produtos serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do
contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na Proposta.
7.1.2 Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da Contratante, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7.1.3 Definitivamente: Os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da
qualidade e quantidade do objeto e consequente aceitação, através da quitação na Nota Fiscal.
7.1.4 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
7.1.5 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa certificada pela Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC para a prestação de serviços de manutenção aeronáutica em Helicópteros com o objetivo de manter as AERONAVES descritas no item 1.4 desta cláusula em plenas condições de aeronavegabilidade, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:










  
GRUPOITEMDESCRIÇÃOValor 1R$ 2R$ 3R$ 406,67R$ 4R$
1.4. Os objetos dos itens descritos no subitem anterior se referem às seguintes aeronaves:
a)Aeronave AS-350B2; Ano de fabricação 2002; Prefixo PR-HFA; Horas totais voadas:TSN de célula 6.317,6 até 15/11/2019;
b) Aeronave AS-350B2; Ano de fabricação 2013; Prefixo PR-LEE; Horas totais voadas: TSN de célula 730,2 até 22/11/2019.
c) Aeronave AS-355N; Ano de fabricação 2002; Prefixo PR-HFC; Horas totais voadas:TSN de célula 3.277,4 até 01/12/2019.
d) Aeronave AS-355N; Ano de fabricação 2002; Prefixo PR-HFD; Horas totais voadas: TSN de célula 3.729,1 até 28/05/2019.
e)Aeronave AS-350B2; Ano de fabricação 1995; Prefixo PT-HZH; Horas totais voadas: TSN de célula 3.484,5 até 04/12/2018.
Objeto: 1.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚBLICAS(DIVERSAS RUAS) NA ZONA URBANA DE ALEGRETE DO PIAUÍ – PI, conforme as especificações no Anexo I.

Condições de participação: 3.1 somente poderão participar desta licitação empresas que prestem os serviços do objeto desta licitação, que esteja devidamente CADASTRADAS na
secretaria de administração – SEAD de Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí, ou que atendem todas as condições exigidas para cadastramento até 03(três)
dias que anteceder a abertura do procedimento, observada a necessária qualificação;
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital desta licitação, devendo protocolar o pedido até 05(cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura
dos envelopes de habilitação, havendo a administração julgar e responder à impugnação em até 03(três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no art. 113,
§ 1º, da Lei nº 8.666/93;
Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que acontecer a abertura
dos envelopes de habilitação;
A impugnação feita tempestivamente dará ao licitante o direito de participar da licitação até o trânsito em julgado, na esfera administrativa, da decisão a ela
pertinente.
Será vedada a participação de empresas quando:
a) Declaradas inidôneas por ato do poder publico;
b) Sob processo de falência ou liquidação na forma do novo Código Civil;
c) Impedidas de licitar, contratar ou transacionar com a Administração pública ou qualquer de seus órgãos descentralizados;
d) Enquadradas nas disposições do art. Do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93.



Julgamento: 1. O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO;
3. A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO;
4. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
4. A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é a “Aquisição de materiais hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Lisboa-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: Fornecimento de combustível DIESEL e GASOLINA para os automóveis a serviço HOSPITAL LOCAL MARCOLINO BARBOSA RIBEIRO.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo classificada aquela que somar o menor preço total do valor ofertado nos seguintes parâmetro:
Litro de gasolina x 7.500 =
Litro de diesel x 3.500 =
TOTAL DO VALOR OFERTADO R$
4.1.1
serão desclassificadas as propostas que não atenderem aos requisitos deste edital e,
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de

aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Habilitação: 28.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
29.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
30.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
30.1. comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1.
31.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
32.
Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na condição 26, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição.
Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Certidões de tributos da Receita, Federal Estadual e Municipal;
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
d) Contrato Social e/ou Aditivo e Alvará de Funcionamento, se for pessoa jurídica; e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J. ou C.P.F, para pessoas físicas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA-PI
“Canavieira no rumo certo”
Adm. José Donato de Araújo Neto CNPJ 41.522.319/0001-64 • Fone/fax (89) 551-1162 Rua São Pedro, s/n - Canavieira - Piauí
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
h) Comprovação de regularidade perante a vigilância sanitária Estadual, ANVISA comum e especial.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Canavieira (PI), bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de Cateteres Guia e Introdutores para Radiologia Intervencionista, cancelados no Pregão Eletrônico n° 13/2016, utilizados nos procedimentos endovasculares em pacientes do SUS, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.




Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Referência consiste na contratação de empresa especializada para a execução de serviços de mapeamento e monitoramento de ruído ambiental do Porto Organizado de Santos, previsto no âmbito do processo de regularização ambiental do Porto Organizado de Santos (Licença de Operação nº 1382/2017).

Condições de participação: 6.1. Devido às peculiaridades e exigências estabelecidas neste instrumento convocatório, bem como a complexidade dos serviços a serem realizados, não se aplica a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte neste certame.



Habilitação: 5.1. Durante a fase de Habilitação, para comprovar a Capacidade Técnica, a licitante deverá apresentar os seguintes documentos:
5.1.1.
Certidão de Registro e Regularidade da empresa licitante e de seu Responsável Técnico em Conselho Regional profissional, com jurisdição sobre o domicílio da sede da licitante.
5.1.2. Atestado(s) de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa licitante, que comprovem a prestação de serviços anteriores, de características semelhantes as do objeto deste termo referência, especificamente em relação ao monitoramento de ruído ambiental.
5.1.3. Comprovação de possuir vinculação, ainda que futura, com profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pelos Conselhos de Classe, detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica (ART), com Certidão de Acervo Técnico (CAT), referente à execução dos serviços semelhantes aos do objeto desta licitação ou de maior porte e complexidade.

substituição por profissional com experiência equivalente ou superior, desde que aprovada previamente pela Contratante.
5.1.4.
Indicação clara dos profissionais que ocuparão cada uma das funções elencadas neste Termo de Referência, bem como os currículos resumidos e devidamente atualizados dos mesmos.
5.1.5.
Declaração de disponibilidade, devidamente assinada, de cada um dos membros da equipe técnica.
5.1.6.
Declaração expressa da mesma proponente de que tem pleno conhecimento das condições de operação, e de todas as estabelecidas para a execução dos serviços.
Objeto: 2.1. O presente Pregão tem por objeto o fornecimento de estabilizadores, conforme especificações descritas no Anexo I deste Edital. 2.2 Para cumprimento do disposto nos artigos 47, 48 e 49 da Lei Complementar 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar 147/2014, a participação nesta licitação observará as regras previstas nos itens seguintes e demais regras deste Edital, havendo possibilidade de participação EXCLUSIVA de microempresas e/ou empresas de pequeno porte assim qualificadas nos termos da Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/2014, bem como as cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 13-A, do Decreto Municipal 49.511/2008. 2.2.1 Em conformidade com a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, em seu artigo 48, incisos I e III, alterados pela Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014, esta licitação terá o item com valor estimado de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) com participação exclusiva de Empresas de Pequeno Porte e Micro Empresas.



Credenciamento: 7.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
7.2. As proponentes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de realização do Pregão.
7.3. O credenciamento da proponente dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
7.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da proponente ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
7.5. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva da proponente, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.6. Quando da participação das microempresas e empresas de pequeno porte deverão ser adotados os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e no Decreto Municipal nº 49.511/2008, quando declarada tal condição para seu credenciamento.
7.7. A falsidade das declarações prestadas objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 poderá caracterizar o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.
Condições de participação: 4.1.
Ficam impedidas de participar da licitação as empresas que, na data da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes situações:
4.1.1.
não estejam credenciadas na forma do item 5;
4.1.2. possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou servidor do Banco Central do Brasil;
4.1.3.
estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer de seus Órgãos, bem como sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Banco Central do Brasil, sendo consultado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/), para averiguação dessa hipótese em relação à licitante que seja a iminente adjudicatária;

Edital de Pregão Eletrônico Demap n o 117/2015 PE 83614
4.1.7.
apresentem-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição;
4.1.8.
condenadas à suspensão ou interdição de suas atividades, nos termos do art. 19, inciso II, da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Credenciamento: 5.1.
Serão previamente credenciados junto ao provedor do sistema eletrônico indicado no item 1.3, por meio de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, a autoridade competente do Banco Central do Brasil, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do pregão na forma eletrônica, no sítio www.comprasnet.gov.br (art. 3 o , Caput e § 1 o , do Dec. n o 5.450/2005).
5.2.
O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-Sicaf (art. 3 o , § 2 o , do Dec. n o 5.450/2005).
5.3.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (art. 3 o , § 4 o , do Dec. n o 5.450/2005).
5.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3 o , § 6 o do Dec. n o 5.450/2005).

Habilitação: 11.1.
Para fins de habilitação, deve ser observado o contido no Anexo 2 - Condições para Habilitação.
11.2.
Caso não seja habilitado o licitante classificado em primeiro lugar ou se o licitante vencedor, beneficiado pelo tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n o 123/2006, se for o caso, não regularizar a documentação no prazo ali fixado, o Pregoeiro observará as disposições do item 10.6 (art. 25, § 5 o do Dec. n o 5.450/2005 e art. 4, § 4º do Dec. nº 6.204/2007).
11.3.
No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3 o do Dec. n o 5.450/2005).
Objeto: 1.1 Contração de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de material (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido), e serviços de recepção e telefonistas para a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES (PRT­17ª), situada na Av. Adalberto Simão Nader, 531 – Mata da Praia – Vitória/ES CEP 29066­900.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a execução de serviço de engenharia para ampliação de rede de fornecimento de água para o prédio novo do IFNMG - Campus Avançado Janaúba, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, iden ﬁcado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de compensação ambiental das obras de melhoria no Sistema Viário da Margem Esquerda do Porto de Santos, com plantio e manutenção em passeios públicos no município de Guarujá, pelo prazo de 11 (onze) meses, tudo em conformidade com o Edital e Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br;
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. 3.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP. 3.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
3.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
3.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Gerenciamento de Resíduos com Auditoria Ambiental e a coleta, transporte e destinação final dos mesmos produzidos pela Base Aérea de Santa Cruz, promovendo a coleta, transporte e destinação final ambientalmente correta, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra Atualização: junho/2021





  







  
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de Gerenciamento de Resíduos produzidos pela Base Aérea de Santa Cruz, com a coleta, transporte e destinação final dos mesmos que são: Resíduos Sólidos Urbanos – RSU, Resíduos Industriais Perigosos Classe I, Resíduos Industriais Classe II não perigosos, Resíduos de Serviço de Saúde (Grupos A, B, e E), além da destinação final de resíduos provenientes da ETE – Estação de Tratamento de Efluentes, Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário, redes de drenagens pluviais e resíduos orgânicos. Os resíduos provenientes da ETE que são os produtos utilizados da Lavagem e Decapagem das Aeronaves. Vale ressaltar que os produtos mais utilizados nos serviços são o Adrox 6085, o decapante Turco EA Stripper 6950 e o mil-prf 680, ou seja, em uma lavagem de aeronave, ou em uma decapagem, são removidos diversos resíduos oleosos. Todos esses resíduos são despejados na ETE para tratamento que deverão ser levados para tratamento externo. Todos esses serviços deverão ser prestados em observância à legislação vigente, (o
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Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006 revogado pelo Dec. 10.936 de 12 janeiro de 2022 e Lei Municipal 3.273/2001 regulamentada pelo Dec. nº 21.305 de 19/04/2002 e Norma Comlurb 42-30-01, de Abril de 2002).
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5. A licitação para a contratação deste objeto será de apenas 01 (um) lote, composto por 09 (nove) itens distintos, tendo em vista que a licitante teria redução de seus custos operacionais, acarretando uma proposta mais vantajosa para a administração;
1.6. A Empresa deverá apresentar sua planilha de composição de custos com os valores de desitnação final de todos os residuos acima relacionados, conforme o APENSO I – Modelo de Planilha de Composição de Custos. (Conforme o art. 7º, §2º da Lei 8.666/93 e Acórdão 2884/2009)
1.7. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: Constitui objeto deste projeto, a aquisição de 830 (oitocentos e trinta) MICROCOMPUTADORES, conforme especificações técnicas mínimas descritas no item 4 deste Termo de Referência, destinados à suprir o déficit de equipamentos em diversos setores e CIRETRANs do DETRAN, localizados na capital e interior do Estado de Rondônia.



Habilitação: a) 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde o mesmo comprove o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, necessariamente em nome do licitante, comprovando que a mesma executou de forma satisfatória o fornecimento de Equipamentos, objeto do Termo de Referência.
;
Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados nas licitações realizadas pela Rede EBSERH, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.gov.br/compras por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a licitação na forma eletrônica.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais de expediente e de processamento de dados (cartuchos e tonners), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:












  

















  



















  



















  





















  

















  



















  














  
1.2 O custo estimado total da presente contratação é de R$ 323.281,64 (Trezentos e vinte e três mil duzentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos).
1.3 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos e entidades participantes:
Objeto: 1.1. Registro de Preços para aquisição de toners/cartuchos novos, originais ou compatíveis, unidades de imagem originais e compatíveis e para contratação de empresa especializada em serviço de recarga de cartuchos de tinta e recarga de cartucho de toner com troca de chip, pó e
E A F C cilindro, para atender as necessidades da Defensoria Publica do Estado do Pará para repor os
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insumos de impressão.
Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.


Habilitação: 5.1
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

5.7
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Pavimentação em paralelepípedo em vias públicas no Município de Pimenteiras-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Condições de participação: 2.1 – Poderá participar do presente certame a empresa que:
a) Atenda as condições deste Edital.
b) Poderão participar do presente certame as empresas escolhidas e convidadas por este Município, cadastradas ou não, e as cadastradas que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, e que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.2., e válidas na data da abertura do procedimento;


Habilitação: 5.1 – A documentação para a habilitação deverá ser apresentada no local, data e horário indicados no preâmbulo deste edital em envelope lacrado, com identificação clara do licitante, destinado a Comissão Permanente de Licitação, com o seguinte teor na parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO-PI COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
RUA ALARICO PEREIRA, 54 CENTRO
ENVELOPE “1”: D O C U M E N T A Ç Ã O CONVITE N.º 009/2013, ABERTURA: 09/09/2013, ÀS 08:00HS
5.2 – Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PESSOA JURIDICA de que trata o item 5.2, 5.3 e 5.4 deverá, preferencialmente, estar na ordem abaixo, a fim de permitir maior rapidez na conferência e exame correspondentes:
5.2.1) Contrato social e ultimo aditivo
5.2.2) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
2.2.3) Certidão Negativa de Débitos – CND, emitida pelo INSS. 2.2.4) Certidão Negativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal.
2.2.5) Certidões Negativas ou Certidões Positivas com efeito Negativo de Tributos e Certidões da Dívida Ativa, para com as fazendas Federal, Estadual e Municipal 2.2.6) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista-CNDT
Objeto: - Serviços destinados ao gerenciamento de campanhas de comunicação e marketing via correio eletrônico, também conhecido como “E-Mail Marketing”, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, que possibilite o envio de 120.000 (cento e vinte mil) a 150.000 (cento e cinquenta mil) e-mails mensais., em conformidade com as especificações deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1. Aquisição de material de consumo de Informática (peças de reposição) para os computadores e notebooks já existentes no 18º GAC, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, órgão gerenciador do presente SRP:
UNIDADEQUANT.V.




  









  







  
UNIDADEQUANT.V. -
10CABO





  








  








  











  
26FILTRO









  








  










  
UNIDADEQUANT.V.
600,05R$








  





  
48PLACA







  






  
53Placa






  
55Módulo








  






  
UNIDADEQUANT.V.
166,90R$
62TONER






  
64TONER






  
66TONER






  
1.2.Estimativas de consumo do órgão gerenciador:











  

11 UND. 2
10
De 4 em 4 meses 10
12 UND. 2
10
De 2 em 2 meses 10
13 UND. 4
20
De 4 em 4 meses 20
14 UND. 4
8
De 6 em 6 meses 8
15 UND. 2
5
De 6 em 6 meses 5
16 UND. 1
2
De 6 em 6 meses 2
17 UND. 2
2
De 6 em 6 meses 2
18 UND. 50
200
De 4 em 4 meses 200
19 UND. 15
50
De 4 em 4 meses 50
20 UND. 15
50
De 4 em 4 meses 50
21 UND. 15
50
De 4 em 4 meses 50
22 UND. 15
50
De 4 em 4 meses 50
23 UND. 15
30
De 6 em 6 meses 30
24 UND. 15
30
De 6 em 6 meses 30
25 UND. 15
30
De 6 em 6 meses 30
26 UND. 15
30
De 6 em 6 meses 30
UND. 10
40
De 4 em 4 meses 40 27
28 UND. 2
10
De 2 em 2 meses 10
29 UND. 15
30
De 6 em 6 meses 30
30 UND. 3
5
De 6 em 6 meses 5
31 UND. 3
5
De 6 em 6 meses 5
32 UND. 2
4
De 6 em 6 meses 4
33 UND. 3
5
De 6 em 6 meses 5
34 UND. 2
10
De 2 em 2 meses 10
35 UND. 10
20
De 6 em 6 meses 20





























  

63 UND. 3
6
De 6 em 6 meses 6
64 UND. 3
6
De 6 em 6 meses 6
65 UND. 15
50
De 4 em 4 meses 50
66 UND. 20
80
De 4 em 4 meses 80
67 UND. 15
60
De 3 em 3 meses 60