Objeto: Prestação de serviço de limpeza de piscina, com fornecimento de todos os produtos químicos e materiais necessários para sua execução, conforme descrição detalhada no Termo de Referência do Edital, para atender à 3ª Companhia de For- ças Especiais, Organização Militar vinculada ao Comando do Comando Militar da Amazônia.


Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão as interessadas que atenderem a todas as exigên- cias constantes deste Edital e seus anexos.
3.2. Somente poderão participar da presente licitação as empresas interessadas previa- mente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no caput do artigo 3º do Decreto nº. 5450/05.
3.2.1 O Pregão será conduzido pelo Comando do Comando Militar da Amazô- nia - CMDO CMA (órgão promotor da licitação).
3.2.2. O credenciamento da licitante perante o provedor do sistema eletrônico dar- se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2.3. O credenciamento da licitante, bem assim e sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. Alternativamente, o credenciamento poderá ser feito no Sistema de Credencia- mento de Fornecedores do Comprasnet, que permite ao fornecedor obter Login e Senha e participar de Pregões e Cotações eletrônicas sem que haja a necessidade de se cadastrar no SICAF.
3.2.4. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão.
3.3.
Caberá à interessada em participar do Pregão, na forma eletrônica:
I – Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for exigido neste edital, também os seus anexos.
I I – responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados direta- mente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão pro- motor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
I II – Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, res- ponsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidos pelo sistema ou de sua desconexão.

IV – Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer conhecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de aces- so.
V - Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica.
VII – Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por inte- resse próprio.
3.3.1. O fornecedor descredenciado terá sua chave de identificação e senha sus- pensas automaticamente.
3.4. Não poderão participar da presente licitação as interessadas que: estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Comando do CMA; tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Ad- ministração Pública; se encontrem sob falência, recuperação judicial, concurso de credo- res, dissolução ou liquidação, bem como licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.


Habilitação: 5.1. É permitida a verificação da situação jurídica e fiscal na forma e condições estabele- cidas neste Edital, por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastramento Uni-

ficado de Fornecedores), nos termos do Decreto nº. 3.722, de 9/01/2001, alterado pelo Decreto nº. 4.485, de 25/11/2002 e da Instrução Normativa nº. 05, de 21/07/95, do extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE, assegurado à já ins- crita o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada, via email (salc3ciafe@gmail.com), na própria sessão do Pregão.
5.1.1. A inscrição no SICAF poderá ser realizada pelo interessado em qualquer u- nidade credenciada, integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG.
5.1.2. Para a habilitação regulamentada neste item, o interessado deverá aten- der às condições exigidas para o cadastramento no SICAF, apresentando a documenta- ção discriminada na IN – MARE nº. 05/95, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública na internet.
5.1.3. No caso de inscrição ou atualização do cadastro realizado no prazo defi- nido acima, porém ainda não constante no SICAF, a interessada deverá comprovar, na sessão do Pregão, o cumprimento desta exigência, sendo a licitante considerada habilita- da neste quesito. Fica esclarecido que a contratação somente se efetivará no caso de o cadastramento ser efetivado pelo Ministério do planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
5.2. A licitante classificada com o menor preço, aceito pelo Pregoeiro, que optar por não utilizar o SICAF para fins de verificação de sua situação jurídica e fiscal, deverá apresen- tar os documentos relacionados a seguir, via email: salc3ciafe@gmail.com, na própria sessão do Pregão, no prazo de 1(uma) hora a contar do instante em que a proposta for declarada vencedora, bem como aqueles elencados no subitem 5.3 e 5.5.2.
5.2.1. Habilitação Jurídica
5.2.1.1. Registro Comercial, no caso de empresário individual.
5.2.1.2. Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, devidamente registra- dos.
5.2.1.2.1. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
5.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanha- da de prova de diretoria em exercício.
5.2.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estran- geira em funcionamento no país, e do ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.
5.2.2. Regularidade Fiscal
5.2.2.1. Prova de regularidade para com a Fazenda nacional(Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e á Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-PGFN).
5.2.2.2. Prova de regularidade relativa à Secretaria Social (INSS), do Fundo de Ga- rantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CND- T), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

5.3. A licitante classificada com o menor preço aceito pelo Pregoeiro, inclusive a que op- tou em utilizar o SICAF para fins de verificação de sua situação jurídica e fiscal, deverá apresentar, via email: salc3ciafe@gmail.com, na própria sessão do Pregão, os seguintes documentos:
5.3.1. Declarações;
5.3.1.1. Declaração, assinada por quem de direito, de que não possui em seu qua- dro de pessoal empregado (s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, pe- rigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358/02, conforme modelo constante no número I do Anexo II deste Edital.
5.3.1.2. Declaração, assinada por quem de direto, por parte da licitante, de inexistência de fato superveniente à emissão das certidões apresentadas ou à sua inscrição no SICAF, conforme for o caso, impeditivo de habilitação, em cumprimento ao art. 32, §2º, da Lei nº. 8.666/93, conforme modelo constante no número II do Anexo II deste Edital.
5.3.2. Declaração de enquadramento em um dos dois regimes, caso tenha se utili- zado e se beneficiado do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006.
OBS: Comprovação, exigida somente para microempresa e empresa de pequeno porte.
A exigência poderá ser suprida, durante a sessão do pregão, no caso de o pregoeiro pu- der comprovar tal situação em sítio oficial de qualquer esfera de governo, imprimir e juntar a declaração aos autos do processo.
5.4. Da habilitação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006.
5.4.1. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
5.4.2. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participa- ção em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
5.4.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será as- segurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
5.4.2.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem aci- ma, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21/06/1993 e art. 7º da Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classifica- ção, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

5.5.2. Qualificação Técnica
5.5.2.1 - Certidão de Registro e comprovante de quitação da licitante, expedida pelo Conselho Regional de Química “CRQ” da jurisdição da sede da licitante;
5.5.2.2. Um (01), ou mais, atestado ou declaração de Capacidade Técnica, em no- me da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público e/ou privado, devidamente averbado pela entidade profissional competente, que comprove a aptidão para desempe- nho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Pregão;
5.5.2.3. Declaração de Visita e Vistoria Técnica para informações sobre as condi- ções que poderão afetar os custos e o andamento dos serviços, bem como para esclare- cimentos sobre quaisquer dúvidas sobre a execução do serviço (ANEXO III).
10.1. Efetuados os procedimentos previstos no item 9 deste edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, em cada item, o Pregoeiro procederá de imedia- to, à verificação do atendimento das condições de habilitação desta licitante, sendo que em caso positivo a declarará habilitada.
10.1.1. A habilitação ficará sujeita à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pela licitante declarada vencedora, no prazo estabelecido no edital, dos documentos e declarações exigidos para habilitação, no original ou em cópia autenticada. 10.2. A documentação exigida no item 5 deste edital referente à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal poderá ser verificada por meio do SICAF, quando a licitante optar e nos documentos contemplados por esse sistema, por meio de consulta “on line” assegu- rado o direito de apresentar, via email (salc3ciafe@gmail.com), na própria sessão do Pre- gão, a documentação atualizada e regularizada, bem como a documentação não exigida para cadastramento nesse Sistema.
10.2.1. Procedida à consulta no SICAF, será impressa a declaração demonstrativa da situação da licitante (anexo V da Instrução Normativa – Maré nº. 05/95, e suas altera- ções), a qual será juntada ao processo de licitação.
10.2.2. Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF e, não sendo apresen- tada, pela licitante já inscrita, documentação satisfatoriamente atualizada e regularizada, a licitante será inabilitada.
10.3. Para fins de habilitação, a verificação pelo Comando do CMA nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
10.4. A documentação exigida no item 5 referente às declarações, não contempladas pelo SICAF, serão verificadas por meio de apresentação, via email (salc3ciafe@gmail.com), na própria sessão do Pregão.
10.5. A licitante detentora da melhor proposta deverá encaminhar, via email (salc3ciafe@gmail.com), no prazo de 1(uma) hora, após o julgamento da proposta, os do-

cumentos que comprovem sua habilitação e o original destes ou cópia autenticada, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, ficando esclarecido que o descumprimento de tal obriga- ção implicará inabilitação da licitante e a sujeitará às sanções previstas neste Edital.
10.6. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas.
10.7. Se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que a- tenda ao Edital.
10.8. Constando o atendimento das exigências previstas pelo Edital, a licitante será decla- rada vencedora.
10.9. Na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo pregoeiro, a adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora.
10.10. Na hipótese de existência de recursos, estes serão julgados com parecer prévio do pregoeiro e posterior homologação pelo Ordenador de Despesas do Comando do CMA. 10.11. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão da ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do De- creto nº.5.450/05, e na legislação pertinente.

Julgamento: 8.1. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital.
8.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.3. A proposta vencedora contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos po- derá ser solicitada via email: salc3ciafe@gmail.com.
8.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e as licitantes.
8.5. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

8.6. Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 8.7. No que se refere aos lances, a licitante será imediatamente informada do seu recebi- mento e do valor consignado no registro.
8.8. As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital.
8.9. A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e regis- trado pelo sistema.
8.10. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
8.11. Durante a sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da licitante.
8.12. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro.
8.13. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 8.14. Após a etapa de lances, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006.
8.14.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresenta- das pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada.
8.15. Para efeito do disposto no item 8.14, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguin- te forma:
8.15.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, em querendo, apresentar nova proposta de preço inferior àquela consi- derada vencedora do certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramen- to dos lances, sob pena de preclusão, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
8.15.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 8.14, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.15.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 8.14.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro pode- rá apresentar melhor oferta.
8.15.4. Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 8.15, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 8.15.5. O disposto no subitem 8.15, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.16. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, ou do procedimento em caso de empate, conforme disposto neste item, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sis- tema eletrônico contraproposta à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observando o critério de julgamento, não se admi- tindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.
8.17. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
8.18. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a pro- posta de menor preço e valor estimado para a contratação.