Objeto: 1.1 - A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na execução de obras civis, para construção de 02 (duas) escolas, padrão FNDE e uma quadra esportiva coberta com vestiários, obra remanescente, padrão FNDE, no município de Esperantina, conforme anexo I.
LOTE I –Escola com 04 (quatro) salas, padrão FNDE, na Localidade Fortaleza.
LOTE II –Escola com 04 (quatro) salas, padrão FNDE, na Localidade KM 7.
LOTE III – Quadra Esportiva Escolar Coberta com Vestiários, obra remanescente, padrão FNDE, no povoado Lagoa Seca.
1.2 O preço máximo global aceitável (incluso BDI) por cada obra é de R$ 942.647,99 (novecentos e quarenta e dois mil seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos) para as escolas e R$ 454.907,73 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil novecentos e sete reais e setenta três centavos ) para quadra, sendo DESCLASSIFICADAS as propostas com valores globais acima desses montantes, bem como as que apresentarem valores por subitem superiores àqueles discriminados nas planilhas.
1.3 – O prazo de execução da obra é de 06 meses, contado do recebimento da ordem de serviço pela contratada.
1.4– São anexos deste Edital de Concorrência:
I.
Anexo I - Projetos Executivos contendo Planilhas, Cronograma de Execução, Especificações Técnicas, Memorial Descritivo e Plantas;
II.
Anexo II - Minuta do Contrato;

III.
Anexo III – Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo para Habilitação;
IV.
Anexo IV – Modelo de Declaração sobre Empregados Menores;
V.
Anexo V – Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte VI.
Anexo VI– Declaração de Aceitação aos Termos do Edital;
VII.
Anexo VII – Declaração de Instalação do Canteiro de Obras e de Disponibilidade das Máquinas e Equipamentos;
VIII.
Anexo VIII – Declaração de Conhecimento dos Detalhes Executivos;
IX.
Anexo IX – Modelo Carta Fiança Garantia de Manutenção da Proposta.


Credenciamento: 3.1 –Cada licitante poderá participar da presente Concorrência diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 - Considera-se como representante do licitante qualquer pessoa habilitada, nos termos do estatuto ou contrato social, do instrumento público de procuração, ou particular com firma reconhecida, ou documento equivalente.
3.3 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.

3.4 - O instrumento de procuração pública, ou particular com firma reconhecida, deve ostentar os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame, devendo vir acompanhado dos documentos de constituição da empresa e aditivos ou do registro como empresário individual.
3.5 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta Tomada de Preços e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO POR LOTE.
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos materiais;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.