Objeto: 1.1 A presente licitação tem por finalidade a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE TEATRO, DANÇA, ARTESANATO, CULINÁRIA, AUDIOVISUAL, PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS CULTURAIS, APRESENTAÇÕES ARTISTICAS DO MUNICIPIO DIRECIONADOS AOS JOVENS DA ZONA URBANA E RURAL ATRAVÉS DO PROJOVEM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO III.
1.2
O Convite é composto pelos seguintes anexos:
Anexo I – Modelo de Declaração;
Anexo II – Minuta de Contrato;
Anexo III – Especificações/Condições do Objeto; Anexo IV – Modelo de Proposta.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste CONVITE:
a) Todo e qualquer Jurídica do ramo pertinente que, legalmente atenderem às condições determinadas neste Convite e apresentarem os documentos nele exigidos.
b) Todos os convidados/escolhidos (cadastrados ou não) e demais cadastrados que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas antes da apresentação das propostas, conforme art. 22, § 3º da Lei 8.666/93.
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a)
Interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no inciso III do artigo 87 da Lei nº 8.666/93


Habilitação: 5.1 É condição indispensável à participação na presente licitação, que o proponente apresente os documentos seguintes:
Habilitação Jurídica
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em Vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
c)
Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d)
Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
Habilitação Fiscal
a) CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica;
b) Certidão de Regularidade para com o Fundo Garantidor por Tempo de Serviços - FGTS; c) Certidão de Regularidade para com o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS; d) Alvará de localização, licença e funcionamento;
5.2.3 Outras comprovações
a)
Declaração em papel timbrado, conforme anexo I do edital;
b) Declaração em papel timbrado de que tomou conhecimento dos locais e condições de execução dos serviços, a qual será fornecida pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí mediante visita ao (s) local (is) dos serviços, no período de até 24 horas antes do recebimento dos envelopes.
•
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial. Em se tratando de cópias não autenticadas, estas poderão ser autenticadas no ato da sessão mediante apresentação das respectivas originais.
•
Caberá ao órgão promotor da Licitação fornecer apenas o acompanhante e fiscalizador das visitas dos interessados aos locais de execução dos serviços, sendo por conta dos interessados às despesas com deslocamento.

a) Serão desclassificadas na fase de habilitação as licitantes que não apresentarem os documentos solicitados devidamente válidos ou simplesmente deixarem de apresentá-los;
b)
Somente seguirão para fase seguinte os licitantes devidamente habilitados, conforme alínea anterior;
c) Caso haja manifestação de interposição de recurso, este será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade;

d) Os recursos apresentados por habilitação e inabilitação e julgamento das propostas terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público,
6 atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva aos demais recursos;
7.2 PROPOSTAS
a) O julgamento das propostas será feito adotando-se o critério MENOR PREÇO GLOBAL previsto no Inciso I, do artigo 45 da Lei nº. 8.666/93;
b)
Serão desclassificadas as propostas em desacordo com as especificações deste Convite;
c)
Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão;
d)
A adjudicação será feita ao licitante que tenha apresentado o menor preço;
7.3 Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
7.4 Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas neste Convite.
7.5 Fica reservado ao Prefeito do Município, o direito de desclassificar qualquer proposta, ou até todas as propostas, caso os preços apresentados estejam superiores à média dos preços praticados no mercado, sem que caiba aos proponentes desclassificados direito a qualquer reclamação e/ou indenização.
7.6 Concluído o julgamento das propostas e classificação final da (s) licitante (s), o resultado será publicado na imprensa e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
7.7 Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido à autoridade competente para a homologação.
7.8 Após a homologação do resultado, a Secretaria Municipal de Finanças, emitirá o respectivo empenho e convocará a Licitante vencedora para recebê-lo no prazo de dois dias úteis a contar da data de convocação.

Julgamento: 7.1 HABILITAÇÃO
a) Serão desclassificadas na fase de habilitação as licitantes que não apresentarem os documentos solicitados devidamente válidos ou simplesmente deixarem de apresentá-los;
b)
Somente seguirão para fase seguinte os licitantes devidamente habilitados, conforme alínea anterior;
c) Caso haja manifestação de interposição de recurso, este será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade;

d) Os recursos apresentados por habilitação e inabilitação e julgamento das propostas terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público,
6 atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva aos demais recursos;
7.2 PROPOSTAS
a) O julgamento das propostas será feito adotando-se o critério MENOR PREÇO GLOBAL previsto no Inciso I, do artigo 45 da Lei nº. 8.666/93;
b)
Serão desclassificadas as propostas em desacordo com as especificações deste Convite;
c)
Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão;
d)
A adjudicação será feita ao licitante que tenha apresentado o menor preço;
7.3 Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
7.4 Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas neste Convite.
7.5 Fica reservado ao Prefeito do Município, o direito de desclassificar qualquer proposta, ou até todas as propostas, caso os preços apresentados estejam superiores à média dos preços praticados no mercado, sem que caiba aos proponentes desclassificados direito a qualquer reclamação e/ou indenização.
7.6 Concluído o julgamento das propostas e classificação final da (s) licitante (s), o resultado será publicado na imprensa e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
7.7 Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido à autoridade competente para a homologação.
7.8 Após a homologação do resultado, a Secretaria Municipal de Finanças, emitirá o respectivo empenho e convocará a Licitante vencedora para recebê-lo no prazo de dois dias úteis a contar da data de convocação.