tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Tem por objeto esta licitação, gêneros alimentícios de origem animal para a DAL da UFRGS.

Condições de participação: 3.1.
Poderão par(cipar desta licitação as empresas:
a) estabelecidas no País e que sa(sfaçam as condições e disposições con(das neste Edital e Anexos; e
b)que estejam cadastradas no nível CREDENCIAMENTO, em situação regular, no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF.
3.2.
As empresas que não possuírem cadastro no SICAF poderão fazê-lo em qualquer órgão federal cadastrador até o 3º dia ú(l que anteceda a abertura da licitação. Na UFRGS o setor de cadastro SICAF ﬁca junto ao saguão do andar térreo, no Anexo I do prédio da Reitoria, à Av. Paulo Gama, 110, Porto Alegre/RS.
3.3.
Não poderão par(cipar desta licitação as empresas:
a) em consórcio, qualquer que seja a sua forma de cons(tuição;
b) estrangeiras ou sociedades estrangeiras;
c) em processo de recuperação judicial ou de falência, sob concurso de
credores, em dissolução ou em liquidação;
d) que tenham sido declaradas inidôneas para licitar, enquanto perdurarem os mo(vos determinantes e os efeitos da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
e) que estejam com o direito de licitar e contratar com a UFRGS suspenso ou impedidas de licitar e contratar com a União;
f) estrangeiras que não funcionem no País;
g) empresa cujo objeto social não seja per(nente e compaFvel com o objeto deste Pregão;
h) ou quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no ar(go 9º da Lei 8.666/93.
3.4.
Como requisito para par(cipação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições con(das no Edital e seus Anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação deﬁnidos neste Edital.
3.5.
A declaração falsa rela(va ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
3.6.
Não serão aplicados nesta licitação os beneLcios a microempresas e empresas de pequeno porte, de que tratam os ar(gos 6º, 7º e 8º do Decreto 8.538/2015.
4.
CREDENCIAMENTO
Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de:
• Item 1: 79 (setenta e nove) unidades de microcomputadores (torre, teclado, mouse, caixas acústicas e com os softwares instalados); e
• Item 2: 84 (oitenta e quatro) unidades monitores de no mínino 18,5 polegadas.
Tudo em conformidade com os Elementos Técnicos, Apenso III, do Edital.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão:
a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Apensos.
b) As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
c) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
d) Estrangeiras que não funcionem no País.
Objeto: 2.1. A presente licitação objetiva o registro de preços para a AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (03)– PLS Nº 018-2019 para atender aos órgãos que compõem a Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações, quantidade e condições constantes em seus anexos.



  



  




  



  





  



  





  



  





  



  





  



  
Bolsa Coletora de Excreta e Materiais Orgânicos -
PVC Flexível e Dobrável, 14 x 18,5 CM, graduada
23
de 0 a 1.000mL, com válvula antirefluxo e filtro
UNIDADE 1.111 (cota)
hidrofóbico, conector, para tubo de sucção e
filtro, capacidade de 1000 mL, embalagem de fácil
visualização, de acordo com a legislação atual.
2.2. Estimativas de consumo individualizadas do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):







  



  











  



  
• Nos termos do art. 48, inciso I da Lei Complementar n. 123, de 2006 (atualizada pela LC n. 147/2014), a Administração deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).







  
III- deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual Aquisição de Serviços de Oxigenoterapia, por um período de 12(doze) meses, para atender ao 1º Centro Regional de Saúde e Secretaria de Estado de Saúde Pública/SESPA (que compreende o município de Belém e toda sua região metropolitana), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério de menor preço.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. Locação de veiculo para o transporte de estudantes da rede municipal de ensino no trecho: MAGRO-ROQUE (Magro-Mangabas-Recanto-Roque), durante 10 (dez) meses.
1.2. As despesas serão pagas com a fonte de recursos do: PNATE/FPM/FUNDEB/ICMS ESTADUAL/OUTROS.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 026/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 026/2010
“PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1.1 A Pessoa Jurídica deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS;
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS;
g)
Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
h) Atestado de capacitação técnica;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
j)
Copia do alvará de funcionamento;
k)
Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação;
3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
l) – Cópia do CPF;
m) – Cópia da Cédula de Identidade;
n) – Comprovante de Residência;
o) - Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação; p) - Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
Habilitação: 
?
A regularidade das licitantes cadastradas no SICAF para fins de habilitação, será confirmada por meio de consulta “ON-LINE”, após o envio da proposta e documentos de habilitação dentro do prazo estipulado, sendo impressa declaração demonstrativa da situação da licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO HOSPITAL DE CLÍNICAS DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE DE LICITAÇÕES
menor(es) preço(s).
? A constatação de situação de inadimplência no CADIN e/ou na Justiça do Trabalho inabilitará a licitante participante do certame licitatório, podendo-se conceder o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da notificação pelo(a) Pregoeiro(a) no chat do COMPRASNET, para as devidas regularizações, mediante solicitação da licitante.
? Será procedida a consulta ao Portal da Transparência para verificação de existência ou não de impedimentos de contratar com a Administração Pública;
?
A constatação de situação de impedimento de contratar com a Administração Pública inabilitarão as licitantes participantes do certame licitatório.
?
Poderão participar desta licitação as empresas cadastradas no SICAF.
?
Empresas que não estão cadastradas no SICAF poderão participar da licitação, no entanto, deverão providenciar seu cadastramento em unidade competente em até 02 (dois) dias úteis, conforme previsto na IN/MARE nº. 05 de 21/07/1995 republicada no DOU de 19/04/1996, sob pena de inabilitação no pregão;
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Gêneros Alimentícios (Perecíveis) - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, destinados à Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.5, do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4.Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
4.1.5 Pessoa Física: Cópia Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência (todos autenticados).
Os documentos a que se referem o item 4.1 e 4.2, deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 037/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --
Objeto: 1.1
Fornecimento de material de consumo (material didático e expediente) para a Secretaria Municipal de Administração, conforme descrições no anexo II, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Modelo de Proposta
Anexo II – Especificação do objeto da licitação; Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor; Anexo IV – Declaração de Idoneidade
Anexo V – Minuta Contratual
Objeto: 1.1. Contratação de serviços de manutenção de barracas, e equipamentos de uso individual, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:











  

1.2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
Objeto: 1.1
Aquisição de POSTES DE CONCRETO E POSTES DE METÁLICOS, conforme especificado na Relação de Itens. Cada item é uma licitação autônoma.
1.1.1
A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3.1 deste anexo.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7 O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor
preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais de consumo, subitem 50 - bandeiras, flâmulas e insígnias, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência.
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3.
A empresa deverá comprovar ter prestado serviços compatíveis, em quantidade e características, com o objeto deste Termo de Referência.
1.4.
A licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá enviar uma amostra para avaliação quanto à qualidade e conformidade dos produtos.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos-especializados em processo de seleção de recursos humanos, compreendendo a elaboração de prova, organização, planejamento, impressão, logís ca de distribuição, realização do certame, leitura/digitalização, correção e divulgação do resultado das provas do Concurso Público do Conselho Federal de Contabilidade.
1.2. A prestação de serviços inclui todo recurso (infraestrutura, humano, tecnológico e material) necessário para a realização do Concurso Público, obje vando o preenchimento de vagas e composição de cadastro de reserva rela vas aos empregos públicos de Técnico Administra vo (Nível Médio), Analista - Contador (Nível Superior) e Procurador Jurídico (Nível Superior), conforme disposições deste Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
1.3. Es ma-se a inscrição de 3.000 (três mil) candidatos para o Concurso Público.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizada a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1.Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços de 10 (dez) monitores de 24 polegadas. 1.1. As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I – Termo de Referência – deste Edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.3. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
1.4. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela Justiça Federal, detalham a operacionalização da contratação e que dispõem sobre as obrigações originárias desta licitação, são as seguintes:
ANEXO I – Termo de Referência
ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços
ANEXO III - Minuta do Contrato
ANEXO IV – Modelo de Proposta Comercial
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços de suporte técnico de microinformá ca ao usuário ﬁnal, em 1º, 2º e 3º níveis (Service Desk), incluindo a sustentação dos a vos e dos so wares relacionados às a vidades meio e ﬁnalís cas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), contribuindo assim para manter em funcionamento as operações e funções de suas diversas áreas, em especial da Sala de Situação do Centro, operando em regime de 24h/7d.
1.2.
Os serviços objeto da contratação serão medidos em Unidade de Serviço Técnico (UST).
1.3.O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.4. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 1.5. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço global.
1.6. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993
Objeto: Contratação de veículos destinados ao transporte escolar, conforme anexo I do presente Edital.

Condições de participação: 2.1. Os licitantes deverão apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:  a) O ENVELOPE I contendo os documentos relativos á habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO ATT.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2012 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”

Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.  b) O ENVELOPE II contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO ATT.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2012 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter o nome e endereço do licitante.  2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente a exigir:  a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;  b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J. / C.P.F;  d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais;
e) Contrato Social e/ou Aditivo(s);
f) Declaração que não emprega Menor;
g) Declaração de Fato Impeditivo.  3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo, bem como através de publicação em órgão de imprensa oficial.  3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.


Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.  6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.  6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação no mesmo prazo

e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.  6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica ou financeira.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de insumos, material de acondicionamento e embalagem, ferramentas, máquinas e equipamentos agrícolas, material laboratorial, aparelho de medição e orientação, material para manutenção de instalações para a UFSCar campus Araras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada por itens, conforme tabela constante do Termo de Referência.
1.3.
Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site comprasgovernamentais, prevalecerão as do Edital.
1.4.
Para o item 08 - Nos termos do artigo 3°, §§ 5° a 10, da Lei n° 8.666, de 1993, e Decreto n° 7.546, de 2011, será aplicada na presente licitação a margem de preferência instituída pelo Decreto n° 7.840, de 12 de novembro de 2012, em favor do produto manufaturado nacional.



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasgovernamentais, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “aquisição de 01 (uma) ambulância tipo A para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAINÓPOLIS, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 
Estado do Piauí CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAINÓPOLIS C.N.P.J. 05.645.057/0001-61
Av. Álvaro Rodrigues, s/nº, centro CEP: 64.565-000 – Itainópolis - Pi
4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Câmara Municipal de Vereadores de Itainópolis, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;

Estado do Piauí CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAINÓPOLIS C.N.P.J. 05.645.057/0001-61
Av. Álvaro Rodrigues, s/nº, centro CEP: 64.565-000 – Itainópolis - Pi
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros; h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE URNAS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS- PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
- 1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. – Os serviços, objeto deste certame, deverão ser executados conforme Planilhas Orçamentárias (anexo III), Especificações Técnicas (anexo VIII) e Cronograma físico Financeiro, e demais condições deste Edital.
1.2 - Empreitada por preço global.




Julgamento: 
7.1. O julgamento da fase de HABILITAÇÃO será feito de acordo com o presente Edital, em caráter eliminatório.
7.2. Será considerada vencedora desta Licitação a PROPOSTA DE PREÇOS que, atendendo todas as condições estabelecidas neste Edital, apresente (em) o MENOR VALOR GLOBAL, para a execução dos serviços licitados, observados os preços máximos indicados no Anexo I, deste Edital.
7.3. Ocorrendo a hipótese de empate no julgamento previsto no item anterior, a licitação será decidida por sorteio, em ato público, para o qual serão convocadas as licitantes empatadas.
7.4. Serão desclassificadas as Propostas que:
a. Apresentarem para execução dos serviços, objeto desta licitação, valor global superior a: R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais).
b. Não atendam as exigências deste Edital, as manifestamente inexequíveis e as que contenham preços excessivos e incompatíveis com os praticados no mercado, na forma do Art.48, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
7.5. Se todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas a Comissão poderá conceder prazo de 08 (oito) dias, para apresentação de novos documentos ou novas propostas, escoimadas dos vícios que propiciaram a inabilitação ou desclassificação, em condições aceitáveis para a PREFEITURA.
7.6. Até a assinatura do Contrato, poderá a autoridade desclassificar licitantes em despacho motivado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade financeira, técnica ou administrativa.
7.7. Ultrapassada a fase de habilitação e abertas às propostas, não mais cabe desclassificá-las, por motivo relacionado com habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes, ou só conhecidos após o julgamento.
7.8. Constatada declaração ou documentação falsa, após inspeção da Comissão, a licitante será inabilitada ou desclassificada, conforme o caso, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas em lei.
7.9. A Comissão de Licitação fará publicar, na Imprensa Oficial, o julgamento final classificatório, cabendo aos licitantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia imediato da publicação ou do conhecimento direto do interessado.
7.10. O processo de licitação encerra-se com a publicação na Imprensa Oficial do Estado, do Parecer da Comissão de Licitação, devidamente homologado pela Prefeita.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para fornecimento e instalação de placas e adesivos para sinalização externa e interna do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 44. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Julgamento: ANEXO II - Planilha Orçamentária DOCUMENTAÇÃO
E
PROPOSTAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2011 PROCESSO N°. 007/2011
PREÂMBULO:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ, Estado do Piauí instaura por meio deste EDITAL, que toma o número 004/2011, na modalidade TOMADA DE PREÇOS para contratação do objeto adiante caracterizado adotando a forma indireta de execução.
A licitação, regida pela Lei nº. 8.666, de 21/06/93 e suas alterações posteriores, será do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, consoante o que determina a Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores, as normas legais e regulamentares estaduais e municipais aplicáveis, atendidas as limitações expressamente fixadas neste Edital e nos documentos que o completam.
Os interessados deverão entregar à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL os documentos de habilitação e propostas, na Sala de Licitações, na sede da PREFEITURA, à Rua Doruteu José Pereira 248, em Porto Alegre do Piauí, às 15:00 (quinze) horas do dia 08 (oito) de agosto de 2011, ocasião em que serão abertos os envelopes de documentos de habilitação e, havendo condições legais, as propostas de preços.
Ocorrendo feriado ou ponto facultativo na data da licitação, a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário.
1.0 - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1 Constitui objeto do presente Edital a contratação de uma Pessoa Jurídica para fornecimento de Gênero Alimentício no atendimento dos programas educacionais e sociais do município de Porto Alegre do Piauí – Piauí.
1.1.3 O Edital e seus anexos, definidos pela PREFEITURA, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na sala da Comissão de Licitações, na sede da PREFEITURA, à Rua Doruteu José Pereira 248, de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, em Porto Alegre do Piauí - Piauí.
1.2 - Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser fornecidos o objeto e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do(s) objeto(s) desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta do Contrato e na Planilha Orçamentária, que contendo as discriminações dos objetos, os quantitativos e custos estimados, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas ao objeto da licitação a ser contratado.
1.2.2 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), referente à recomposição de custo(s) efetivo(s) de reprodução(es) gráfica(s) da(s) documentação(es) fornecida(s), a ser(em) recolhida(s) na Tesouraria da PREFEITURA;
1.3 - Precedência dos Documentos

1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº. 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa especializada para construção de redes de energia elétrica secundária em 380/220 V na zona urbana deste município”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.

CNPJ 06.553.721/0001-05
Av. Landri Sales, 454 =  (0xx89) 3454-1349 T E L E F A X:
(0xx89) 3454-1224
CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a eventual aquisição de material de expediente, limpeza e insumos de informática, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Habilitação: 4.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
4.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
4.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

4.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
4.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
4.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
4.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
4.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Credenciamento: G
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i ó 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a
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e participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
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f n p 3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no
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O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante
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c . ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das
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w d w transações inerentes a este Pregão.
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t 3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em
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i seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos
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i e praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do
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l a uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
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o 3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no
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i r e SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo
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f c n o o d c Rua Joci José Martins, 101 – Palhoça/SC – CEP 88.132-148
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a t r Fone: (48) 9 9188 3981 - Site: cmp.sc.gov.br
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s a E-mail: licitacao@cmp.sc.gov.br
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Pregão Eletrônico n° 13/2021 Processo Licitatório n° 15/2021 SRP n° 06/2021
proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.