tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: A presente Licitação tem por objeto a aquisição de CAIXAS D ÁGUA, para abastecimento de água potável aos moradores na zona rural, deste município, descrito de forma clara e precisa no ANEXO I deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de BOM JESUS ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do edital.


Habilitação: Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

a) certificado de registro cadastral;
b) declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital;
c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão de Quitação de Tributos), Estadual (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão de Quitação de Tributos) e Municipal (Certidão Negativa de Débitos) do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei;
d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
e) prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
f) declaração de cumprimento ao disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital;
g) Alvará de funcionamento.
Os documentos a que se referem o Item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N.º 049/2011  PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS/PI ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS  PROPONENTE: --

Julgamento: A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem;
Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do edital.;
Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata;
Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado;
Praça Marcos Aurélio, 41 – centro CEP: 64.900-000 Bom Jesus – Piauí
CNPJ 06.554.3560001-53

A comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço ;
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá ao sorteio.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ARMADA, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA – PI
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA – SAPOL CONTRATO DRF/TSA Nº XX/201X
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente Edital de Convite a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação de Sistema de Abastecimento de Água nas localidades Baixa Verde II e Portão – Zona Rural, neste Município de Assunção do Piauí, conforme Projeto Básico - Anexo I, constante do presente Edital.

Condições de participação: 
2.1. Podem participar da presente licitação todas as empresas interessadas que preencherem as condições exigidas neste Edital de Convite;
2.2. Encontram-se impedidas de participarem do presente certame as empresas interessadas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93;



Julgamento: 7.1. - Esta licitação é do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço mensal.
7.2. - A proposta deverá ser preenchida pôr qualquer meio mecânico, em 02 (duas) vias, em formulário padrão, já contendo todos os insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando

consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
7.3. - Na proposta será consignados:
a) assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CGC/MF;
c) cotação dos valores mensais unitários do valor da locação;
b) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
7.4. - Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
7.5. - Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital.
7.6. - Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas as propostas.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, para equipamentos de ar condicionado da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM, conforme especificação e condições constantes no Termos de Referência, anexo A deste edital.
2.1 – Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos profissionais de manutenção dos sistemas de Auxílios à Navegação, Auxílios Meteorológicos e de Telecomunicações do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1.
Esta licitação tem por objeto a Aquisição de mobiliário para Casa do Estudante Indígena e Quilombola, conforme pedido 4584 do - GABINETE DO REITOR DA UFPEL conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2.
Qualquer discordância entre a descrição do objeto neste edital e o contido no Compras Governamentais, valerá o primeiro.
2.3.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.4.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.5.
Este Pregão possui TRATAMENTO DIFERENCIADO – Benefício Tipo I – Contratação exclusiva para ME/EPP e Cooperativas de acordo com o Decreto nº 8.538/2015, devido ao valor de cada item ser inferior a R$ 80.000,00.



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
Para iniciar o procedimento do registro cadastral, o fornecedor interessado, ou quem o represente, deverá acessar o SICAF no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.6.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.6.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos por demanda, com quilometragem livre, com e sem motorista para atender as necessidades da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, nas capitais e municípios dos Estados de Goiás/GO e Mato Grosso do Sul/MS, conforme especificações constantes no Termo de Referência, anexo deste Edital.
1.2.
A licitação será dividida em lotes, formados por três itens cada, sendo 01, 02 e 03 referentes ao Lote 1 (Estado de Goiás) e 04, 05 e 06 referentes ao Lote 02 (Estado de Mato Grosso do Sul), conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.2.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no portal Comprasgovernamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPORTE LOGÍSTICO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O Cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Compras Governamentais, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
IV –
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1.1
Aquisição de Material Permanente (Equipamentos) 2022 para o CINDACTA II, Unidades Sediadas e Destacamentos subordinados, por meio de Sistema de Registro de Preços, visando aquisição futura para entrega parcelada, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no ANEXO 1 deste termo, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes.
1.2
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5
A vigência da ATA será de 12 meses, a contar da data de homologação do certame.
Objeto: 1.1.Contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM GERADORAS DE ÁGUA QUENTE , conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.
1.2. Os serviços abaixo discriminados serão realizados nas seguintes Geradoras De Água Quente:
1.2.1. GERADORA MODELO MHG 2000/60 HORIZONTAL: Capacidade 2000L, Pot. Nominal 60.000Kcal, combustível GÁS GLP, pressão máxima de trabalho 06 kgf/cm² , ano de fabricação 2002;
1.2.2. GERADORA MODELO LX VERTICAL MARCA CUMULUS: Capacidade 2000L, Pot. Nominal 27.000W, combustível ENERGIA ELÉTRICA, pressão máxima de trabalho 04 kgf/cm² , pressão de teste hidrostático 06 kgf/cm², ano de fabricação 1989; e
1.2.3. GERADORA MODELO BHM 3000 HORIZONTAL, Pot. Nominal 100.000Kcal, combustível GÁS GLP, ano de fabricação 2005.
1.2.4.Gerador de água quente (RANCHO): capacidade 2000 litros de água, modelo m.h.g 2000/100, potência nominal 100.000 kcal, combustível gás g.l.p, pressão máxima de trabalho de 04kgf/cm², pressão do teste hidrostático de 06 kgf/cm² e consumo horário de 10,7 kg/h.
1.2.5.02 (dois) Geradores De Vapor Saturado Caldeiras, (RANCHO): Capacidade De Água De 900 Litros, Modelo Vs V6 – 200, Potência Nominal 150.000 Kcal, Combustível Gás G.L.P, Produção Horária 200 Kg/Vapor, Pressão Máxima De Vapor De 0,8 Kg/Cm² E Consumo Horário De 13,8 Kg/H.
1.




  























  
20.Serviço 21.Serviço 22.Serviço
Objeto: 3.1
Este Processo Licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, tem por objeto a aquisição de próteses peniana, conforme abaixo especificado:
UND VALOR VALOR ITEM DESCRIÇÃO FORNEC. QTD UNIT (R$) TOTAL (R$)
ÚNICO Prótese Peniana – Implante peniano
Und 1 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 semi articulado constituído por um par
de cilindros, todos os componentes são
feitos de materiais biocompatíveis que
podem ser implantados no corpo
humano. Cada cilindro é composto por
uma seção articulável de segmento
alternados de polietileno e titânio. Um
cabo se estende através de centro dos
segmentos articuláveis. Cada
extremidades do cabo é conectada a
uma mola de aço inoxidável revestida
por um alojamento de titânio. Toda a

superfície externa do cilindro é feita de silicone
Valor Total Estimado:
R$ 12.000,00 (Doze mil reais).
3.2
A empresa vencedora deverá disponibilizar a grade de tamanhos completa, dentro das medidas especificadas, para que o cirurgião escolha o tamanho exato para o usuário, no momento da cirurgia.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a Locação de uma Camioneta Cabine Dupla, a Diesel, com Ar-Condicionado, para realização de viagens a serviço da Secretaria Municipal de Saúde, no transporte de exames para a cidade de São Raimundo Nonato, distribuição de vacinas da Sede para as Localidades do Município e transporte das equipes do PSF, quando da realização de visitas no Município de São Braz do Piauí, para o Exercicio de 2009, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 5. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. Trata-se este processo de registro de preço para eventual aquisição de Insumos de Usinagem de uso da Marinha do Brasil por este Centro
Tecnológico, fim atender as necessidades do Programa Geral de Manutenção dos Meios do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for
de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Julgamento: 3.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse dos serviços Público a condição de menor preço da Proposta.

3.3. O resultado do julgamento das propostas contará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e dos Licitantes presentes.
3.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seleção e contratação de estudantes de graduação e de pós-graduação, por meio de agente de integração público ou privado, com objetivo de auxiliar a administração do programa de estágio obrigatório e não obrigatório, destinado a estudantes regularmente matriculados e com frequência em cursos de nível superior e pós-graduação, nos termos da Lei n. 11.788/2008, observada, para a contratação, as normas gerais de licitação, nos termos do artigo 8º da Resolução TRT8 nº 237/2009, conforme especificações e condições definidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital e as previstas no site w ww. comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as primeiras.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Material de Expediente, especificado(s) no(s) item(ns).......... do
.......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 02/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. O objeto desta licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ANÁLISE DE QUALIDADE DE ENERGIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS DOS PRÉDIOS DA UNIDADE DE BIO-MANGUINHOS/FIOCRUZ, COM EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO ELÉTRICO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação terá item único, e a Licitante vencedora deverá preencher a Proposta Proforma e a Planilha de Custos (anexos III e IV) do edital.
3. A licitação será realizada pelo regime, empreitada por preço unitário, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio: www.comprasnet.gov.br com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 60. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1-A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de URNAS MORTUÁRIAS, para o Setor de ACÃO SOCIAL desta municipalidade, conforme ANEXO deste EDITAL. 2.0-CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO;



Habilitação: 3.1-Cartão da Firma no CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social e aditivo se houver;
3.3-Certidão de Regularidade do FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal;
3.4-Certidão Negativa de Débitos (CND) para a Previdência Social, INSS;
3.5-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Contribuições Federais, Estadual e Municipal;
3.6-Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão Permanente de Licitação.
3.8-A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI; • CARTA CONVITE Nº 033/2011;
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO;
• ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO;
6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 001 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 002 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente.
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27°, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 002. 9.1.3–Abertura dos envelopes de numero 001 – Habilitação e verificação da documentação nele contida. 9.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5–Em seguida a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6–Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão à sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: 1.1. Projeto Básico para Licitação para contratação de empresa, capacitada tecnicamente, para elaborar projetos executivos de Arquitetura e complementares (de fundações, de estruturas de concreto armado, de estruturas metálicas, de impermeabilização e de instalações prediais), englobando levantamentos preliminares (levantamento planialtimétrico e relatório de sondagem do terreno), elaboração das especificações técnicas de materiais e serviços e do orçamento base para agência de correios localizada no município de Altos/PI, com área construída, após reforma e ampliação equivalente a 231,93 metros quadrados, em conformidade com as normas técnicas elencadas no Anexo 1 – Descrição Técnica dos serviços.
1.2. O presente Projeto Básico atende também as Normas MANENG/Módulo 01/Capítulo 01 e o Módulo 02/ Capítulo 07/Itens 3.5 e 3.6; MANLIC/Módulo 02/Capítulo 01/Anexo 02 e Lei 8.666/93, Art. 6.º, Inciso IX, que versão sobre a elaboração de Projetos Básicos para Licitação.
Objeto: 1.1 “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS MINERAIS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE PICOS-PI E SUAS SECRETARIAS”.
C APÍTULO II – DA PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: 9.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aqueles que tiverem prazo indeterminado.
9.2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, depois de analisada pela Pregoeira, o proponente poderá ser inabilitado.
9.3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
9.4 – Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
9.5 – Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos poderá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado.
C APÍTULO X – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO: 10.1 – No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
Condições de participação: 1. O presente certame licitatório tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de Serviços de transporte escolar de alunos do município de Antônio Almeida, conforme as rotas listadas no anexo I, que faz parte integrante desta Tomada de Preço.
1.1. Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2. Para participarem os interessados deverão comprovar habilitação conforme discriminado neste edital. 1.3. É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4. Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
1.5. A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
1.6. Integram o presente Edital os Anexos I, II, III e IV.


Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionados em envelopes distintos conforme modelo:
À Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇO Nº 03/2012 DOCUMENTAÇÃO
Identificação da Empresa e CNPJ
À Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇO Nº 03/2012 PROPOSTAS DE PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
2.1. No envelope "DOCUMENTAÇÃO" os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas, ou deverão ser apresentados em cópia original, cópia autenticada em cartório, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, a fim de se fazer a competente verificação;

a) Cédula de identidade do(s) sócios;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial,

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços, será feita através do Tipo: MENOR PREÇO , tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL (mensal).
5.1. Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
5.2. Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço;
b)apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Objeto: 1.1 Aquisição de materiais de reposição para o sistema de água deionizada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  

produto: Componente Resina Catiônica Fortemente



  






  
1.2 O objeto foi parcelado em itens, visando a maior competição entre os licitantes em busca da proposta mais vantajosa para a Administração.
1.2.1 A aquisição se refere a itens individuais necessários para o funcionamento do sistema de água deionizada não sendo possível um maior parcelamento.
Objeto: O objeto licitado e outras condições constam dos Anexos 1 a 3, que contêm as especificações necessárias ao presente certame, os quais ficam fazendo parte integrante deste Edital, como se aqui estivessem transcritos.



Habilitação: Do envelope n° 01 – Documentação de Habilitação deverá constar:
a) Certificado de Registro Cadastral expedito pela Secretária de Administração, dentro do prazo de validade, em conformidade com o objeto da licitação. O Certificado de Registro

______________________________________________________________________ Cadastral substitui os documentos enumerados nos artigos 28 e 29 da Lei Federal nº 8.666/93.
b) Documentação a seguir relacionada:
▪ Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
▪ Prova de quitação relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS),
▪ Certidão de quitação com os tributos municipais;
▪ Certidão de quitação com os tributos estaduais
▪ Contrato Social e/ou equivalente;
▪ Comprovante de regularidade para com o INSS – CND;
▪ Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
▪ Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
▪ Declaração assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei, de que se submete integralmente a todos os termos da Lei nº 8.666/93 e aos do presente Edital;
▪ Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, na forma do modelo constante dos anexos, conforme art. 32, § 2º da Lei 8.666

Julgamento: 1. No julgamento levar-são em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor prazo para entrega, aliado ao menor preço, como disposto no art.45, § 1°, Inciso I, da Lei Federal n°8.666/93.
2. A empresa participante do certame será obrigada a apresentar proposta de preço integral do lote, contendo preço unitário de todos os itens do referido lote.
3. Obedecidas às disposições da Lei Federal n°8.666/93, fica ressalvada à Comissão Permanente de Licitações, o seu exclusivo critério e mesmo depois da apresentação das propostas, sem que caiba às concorrentes, nas hipóteses abaixo, pleitear indenização, compensação ou vantagens a qualquer título, o direito de:
a) Julgar livremente a presente Licitação;
b) Propor, motivamente à autoridade superior, a anulação ou a renovação do certame;
c) Desclassificar as propostas que não estejam em condições de assegurar execução satisfatória do objeto licitado, não atendam às exigências deste ato convocatório e que contenham preços excessivos e manifestamente

______________________________________________________________________ inexeqüíveis (art. 48, Incisos I e II, da Lei Federal n°8.666/93.)
d) Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
Objeto: Seleção de propostas para contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), serviço de instalação, abastecimento dos tanques e adequação da Central de GLP para as dependências das unidades geridas pela Fundação Estatal de Atenção à Saúde-Feas, pelo período de 12 (doze) meses.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de quentinhas para a Prefeitura Municipal – Lote I, Secretaria Municipal de Educação – Lote II, Secretaria Municipal de Saúde – Lote III, (sendo que as quentinhas deverão ser entregues nos locais indicados), conforme especificado no anexo II.

Condições de participação: 3.1.Tendo vista que o objeto da presente licitação é aquisição de quentinhas e lanches; Que a modalidade de licitação escolhida tem como teto máximo o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Que a Lei Municipal nº 226/13, em seu artigo 44, determina que as licitações cujo o valor seja até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) seja destinada exclusivamente à participação de Microempreendedor Individuais, de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte este ente federativo resolve optar por realizar o presente certame exclusivamente à participação de Microempreendedores Individuais (MEI), de Microempresas (ME) e de Empresas de Pequeno Porte (EPP), tudo em conformidade com a Lei Complementar Federal nº. 123/06, em seu artigo 47 e 48, inciso I, c/c a Lei municipal 226/13, artigo 44, exceto se ocorrer uma das hipóteses do artigo 49, da Lei Complementar Federal nº. 123/06 ou do artigo 45, da Lei Municipal nº. 226/13
3.2 Poderão participar da presente licitação as empresas que atenderem o disposto previsto no item anterior, convidadas, inscritas ou não na Seção de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal, bem como àquelas cadastradas na atividade econômica correspondente, que manifestarem o interesse em participar do certame, desde que faça o cadastro junto à comissão de licitação no município com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da abertura das propostas.



Julgamento: 8.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS POR LOTE cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital. 8.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR LOTE.
8.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
8.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
8.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Pio IX - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE GEMINIANO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação, pessoa físicas convidadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
b) Carteira de Identidade do proprietário;
c) Comprovante de residência;
d) Atestado de Capacidade Técnica expedido por um órgão público.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”.

Julgamento: 
8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de grades disciplinadores Guarda Corpo, especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 24/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.

(Secretaria da Saúde) 16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Aquisição de camisetas e outros fardamentos para Prefeitura e Secretaria Municipal de Assistência Social, deste Município”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
12.4 No caso de empate entre duas ou mais propostas, sem a preferência para microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, o desempate será mediante sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes empatadas serão convocadas.
12.5 Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas. (Art. 44 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006);
12.6 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta melhor classificada;
12.7 Para efeito do disposto no subitem 14.4 deste Edital (Art. 45 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006), ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela

considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
b) Não ocorrendo a contratação das microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, na forma da alínea “a” acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 supra mencionada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 retro mencionada, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
12.8 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 12.6 acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
12.9 A condição prevista no subitem 12.7 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas.
Objeto: 1.1 OBJETO
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços, executados de forma indireta e contínua, sob o regime de empreitada a preço global, de Limpeza e Conservação, nas dependências da Sede desta Superintendência Regional e da Unidade Local do DNIT/PE em Recife, com fornecimento de mão-de-obra, material de consumo (inclusive papel higiênico, papel toalha e sabonete líquido) e todos os equipamentos, utensílios e ferramentas necessários à execução dos serviços, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos neste Instrumento.
1.2 DEFINIÇÕES/INFORMAÇÕES ESSENCIAIS
1) Grupo: NÃO;
2) Justificativa de agrupamento: Objeto indivisível.
3) Permite participação de Consórcios ou empresas estrangeiras: NÃO - Por se tratar de serviços de cessão de mão de obra, não se justifica a participação de consórcios.
4) Permite Subcontratação: NÃO. Por se tratar de serviços de cessão de mão de obra, não se justifica a subcontratação.
5) Orçamento estimado: R$ 294.321,60 (duzentos e noventa e quatro mil e trezentos e vinte e um reais e sessenta centavos);
6) Referência de Preços: Portaria nº 07, de 13 de abril de 2015/SLTI, disponibiliza valores limites para contratação de serviços de limpeza e conservação em órgãos públicos;
7) Tipo de licitação: Menor preço global;
8) Relação de Índices Contábeis previstos na minuta de edital padrão do DNIT (qualificação econômico-financeira): Em atendimento ao § 2º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 de outubro de 2007, para os devidos efeitos, aplica-se a utilização desta Relação de Índices Contábeis exigidos para fins de qualificação econômico- financeira;
9) Exclusividade/Benefício ME - Micro Empresa/EPP - Empresa de Pequena Porte (Art.48, Lei complementar 123/2006): Não se aplica, pois o valor estimado é superior a R$ 80.000,00;
10) Condição de Serviço/Bem comum: SIM - pois seus padrões de desempenho e qualidade são objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.
11) Serviço contínuo: SIM. Os serviços a serem realizados são contínuos, considerados essenciais para o suporte técnico operacional, necessários ao funcionamento das diferentes unidades organizacionais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, podendo seu contrato ser prorrogável por até 60 meses;
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Av. Antônio de Góes, 820 – Pina – Fone: (81) 3131 9600 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
CEP: 51.010-000 – Recife/PE – www.dnit.gov.br

12) Contato do responsável: milton.rattacaso@dnit.gov.br, tel. (81) 3131-9615.