Objeto: 7.1 ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS
7.1.1. Os veículos ficarão estacionados, no período da prestação dos serviços, em local a ser determinado pela Contratante.
7.1.2. Os veículos deverão ter quilometragem livre durante todo o período do contrato.
7.1.3. Os veículos permanecerão à disposição da contratante 24h (vinte e quatro) horas por dia, mesmo não estando a serviço.
7.1.4. Os veículos devem ser entregues na sede da Secretaria Municipal Adjunta de Comunicação, situada à Avenida Presidente Sodré, n° 466 - 5° Andar, de segunda a sexta, de 09hs às 17hs.
7.2 ESPECIFICAÇÕES DOS VEÍCULOS
7.2.1. Todos os veículos deverão ser mantidos em perfeito estado de conservação, limpeza e segurança e portar os equipamentos, acessórios e documentos obrigatórios exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
7.2.1.1 Especificações mínimas do Veículo:
7.2.1.1.1 Os Veículos deverão seguir as características apresentadas no item 6 – Descrição do Objeto, deste Termo de Referência.
a) Não serão disponibilizados motoristas pela Contratada.
b) Sem fornecimento de combustível;
c) Seguro total, de no mínimo:
I - Seguro dos veículos, incluindo terceiros;
I I - Dos passageiros correspondentes aos veículos;
III - Sem franquia na ocorrência de sinistros.
7.2.2. Os veículos deverão ficar sob os cuidados da Secretaria Municipal Adjunta de Comunicação durante toda a vigência do contrato.
7.2.3. Os veículos deverão manter as características originais de fábrica, na cor branca, não sendo permitido o uso de qualquer letreiro, marca ou logotipo que identifique a empresa, exceto adesivo com a logomarca da Prefeitura Municipal de Macaé e seus dispositivos, com os termos "A Serviço da Secretaria Municipal Adjunta de Comunicação".


  

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7.2.4. Todos os veículos deverão ser submetidos à manutenção preventiva e periódica, de acordo com o recomendado pela fabricante em seus manuais, e de acordo com o item 18 - MANUTENÇÃO, desse Termo de Referência.
7.2.4.1. Qualquer veículo recolhido para reparos ou manutenção deverá ser substituído no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, por veículo igual ou superior..
7.2.5. Todas as despesas, taxas e impostos e a manutenção dos veículos são de inteira responsabilidade da Contratada;
7.2.6. É vedada a sublocação de carros de praça (taxi). 8. PRAZO DE EXECUÇÃO

Condições de participação: 03
DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO
08


Habilitação: 09
10
20.1.Segue abaixo a documentação relativa à exigência de habilitação:
a) Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral ativa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
b) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Divida Ativa da União;
c) Certidão de Regularidade do FGTS - CRF
d) Certidão negativa de débito trabalhistas

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2022 ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
A empresa abaixo se propõe a fornecer o objeto deste edital, conforme discriminado no Termo de Referência – Anexo I, pelos preços e condições assinalados na presente, obedecendo rigorosamente às disposições da legislação competente.
Empresa Proponente: ___________________________________________________________ Endereço: ____________________________________________________________________ Cidade: _________________________ Estado: _______ CEP: __________________________ Telefone: (______) __________-__________ Fax: (______) __________-__________
E-mail: _______________________________________________________________________ CNPJ: ____.______.______/________-____

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LICITAÇÕES - SEMALC
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
PROC. Nº 4696/2022
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES
FLS.: _________________ ASS. __________
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