Objeto: 1.1. O presente instrumento foi instituído com o objetivo de fornecer apoio financeiro de forma descentralizada, mediante a transferência de recursos financeiros aos grupos artísticos e Culturais de Barras que tiveram suas atividades interrompidas em razão da Pandemia do Corona vírus, através do Fundo Municipal de Cultura, após transferência Federal dos recursos previstos na Lei de Auxilio Emergencial Cultural para o município de Barras – PI;
1.2.
Poderão inscrever-se neste Chamamento Público projetos compreendidos nas áreas de: Música, Teatro, Livro, Leitura e Literatura, Artes Visuais, Cultura Digital, Cultura Popular e outros.
1.3.
Período de credenciamento ocorrerá entre 21 de setembro à 06 de outubro de 2020, no horário das 8h00min às 12h00min, de segunda à sexta, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Barras, localizada na Rua Gal Taumaturgo de Azevedo, 491, Barras-PI, com abertura dos documentos no dia 07 de outubro de 2020, às 09h00min.

Condições de participação: 5.1.
Poderão participar deste Chamamento Público as pessoas físicas e jurídicas que se enquadrem nas seguintes condições:

5.1.1. Pessoas Jurídicas sem Fins Lucrativos, comprovadamente atuantes em saberes e fazeres culturais nos últimos 02 (dois) anos, sediadas no Município de Barras - PI, que estejam adimplentes com suas obrigações fiscais previstas em lei e com objetivo cultural explicitado nos seus atos constitutivos, que comprovem sua atuação em eventos culturais através de portfólios contendo matérias de jornais, fotografias, declarações de entidades públicas, etc.
5.1.2. Pessoa Física domiciliada no Município de Barras - PI, com efetiva e comprovada atuação na área da cultural nos últimos 02 (dois) anos, que esteja adimplente com as obrigações fiscais previstas em lei.
5.1.3. Os proponentes serão classificados em três tipos distintos, de acordo com sua constituição jurídica, a saber:
a) Grupo Informal: inscrição realizada através de CPF do seu representante, pessoa física, na forma do disposto no item 5.1.2.
b) Grupo Formal: inscrição realizada através de CNPJ da Pessoa Jurídica, sem fins lucrativos, comprovadamente atuante nos eventos da área cultural em Barras nos últimos 02 (dois) anos e que atendam a todas as exigências deste Edital.
c) Associações Representativas da área cultural/Micro e pequenas empresas/Cooperativas que deverão ser inscritas através de CNPJ de pessoa Jurídica, sem fins lucrativos ou entidades similares com, no mínimo de 02 (dois) anos consecutivos de atividades comprovadas na área artística e cultural formais ou informais, observando o disposto que atendam a todas as exigências deste Edital.
5.1.4. Para que seja considerada representante de Grupo Informal, a pessoa física deverá ser maior de 18 anos, residente no Município de Barras - PI, e deve apresentar uma Carta de Anuência assinada prioritariamente pelos seus organizadores, e demais integrantes do núcleo principal do grupo, os quais sendo menores deverão apresentar autorização dos pais ou representante legal.
5.1.5. Um mesmo grupo/agremiação, seja representado por pessoa física ou jurídica, poderá constar em mais de uma inscrição, conforme estabelece o Artigo 2º incisos II e III, § 1º da Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) de Emergência Cultural, que faculta a participação dos

proponentes para o subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais e editais para aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, seja qual for o tipo de proponente (grupo informal, grupo formal) ou outros definidos no presente Edital.
5.1.6. O descumprimento de quaisquer destas condições implicará na impugnação do projeto em qualquer fase do processo seletivo.