Objeto: 1.1. O objeto deste PREGÃO é o “Fornecimento de serviços e materiais para manutenção preventiva e corretiva e ampliação da rede de fibra óptica e comunicação distribuída no Município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração”.

Condições de participação: 4.1. AMPLA CONCORRÊNCIA: poderão participar desta licitação todos os interessados que atenderem a todas as exigências de habilitação contidas neste Edital e seus anexos, pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.
4.2. Poderão participar deste Pregão todas as Empresas interessadas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estejam com o Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.3. O Cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizados nas Unidades da Federação.
4.4. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.



  
4.5. As empresas proponentes enquadráveis na definição de microempresa ou empresa de pequeno porte, estabelecida pelo art. 3º da lei Complementar 123 de 14/12/2006, que desejarem fazer uso dos benefícios conferidos pelo citado diploma legal deverão sinalizar tal enquadramento no campo específico no Sistema Comprasnet.
4.6. Consideram-se Micro e Pequenas Empresas aptas à participação no certame aquelas que preenchem os requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e que não se enquadrem em nenhuma das situações descritas no parágrafo 4º do referido art. 3º.

4.7. Não será permitido o consorciamento de empresas.
4.8. Estarão impedidas de participar de qualquer fase do processo empresas que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela Administração Municipal, ainda, penalidade imposta pela Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações;
b) Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
c) Estejam sob falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d) Se enquadrem numa das hipóteses do disposto no artigo 9º da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações;
e) Estejam em situação irregular perante as Fazendas: Nacional, Estadual, Municipal, o FGTS e Justiça do Trabalho;
f) Que possuam sócio, cotista, dirigente, bem como as que possuam em seu quadro funcional ou venham a contratar empregados com incompatibilidade com as autoridades contratantes ou ocupantes de cargos de direção, de chefia ou de assessoramento, conforme estabelece o entendimento contido no Acórdão 2745/10 – TCE/PR e no Prejulgado 09 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, publicado no AOTC 229 de 11/12/2009, referente à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal que versa sobre o nepotismo;
f.1) Estão inseridos no conceito de incompatibilidade, sócios, dirigentes ou cotistas que forem servidores do órgão licitante, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta e colateral, consanguíneo ou afim de servidor público do órgão ou entidade licitante, que nele exerça cargo em comissão ou função de confiança, seja membro da comissão de licitação, pregoeiro(a) ou autoridade ligada à contratação;
g) Que seja empresa estrangeira que não funcione no País;
h) Que seja consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
i) Que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com o a Administração Pública.
4.9. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:

a) Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
a.1) Nos itens exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
a.2) Nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;
b) Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
c) Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d) Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
e) Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.10. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 13.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto do PREGÃO são os seguintes:
13.1.1. Habilitação Jurídica: a) Ato Constitutivo (qualificação jurídica) ou Estatuto ou, ainda, Contrato Social em vigor (qualificação jurídica), em se tratando de sociedades comerciais ou Requerimento do Empresário, em se tratando de Microempreendedor Individual, bem como suas alterações em vigor, devidamente registrados (ou outro instrumento equivalente). No caso de sociedades por ações, apresentar também documentos de eleição de seus administradores; para sociedades civis, a inscrição do Ato Constitutivo deverá vir acompanhada de prova de diretoria em exercício. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País apresentar Decreto de Autorização e Contrato ou

Autorização para Funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
a.1) A apresentação de todas as alterações contratuais a que se refere o edital poderá ser substituída pelo contrato social consolidado e todas as alterações posteriores.
b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (Cartão de Identificação);
13.1.2 Regularidade Fiscal e Trabalhista
a) Certificado de Regularidade do FGTS;
b) Prova de Regularidade relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União - DAU, abrangendo inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991;
c) Prova de Regularidade relativa a Tributos Estaduais;
d) Prova de Regularidade relativa a Tributos Municipais;
e) Prova de Regularidade relativa a Débitos Trabalhistas.
13.1.3. Qualificação Econômico-Financeira a) Certidão Negativa de Recuperação Judicial e Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em vigor, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias da abertura do certame;
b. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente acompanhado de Notas Explicativas, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, conforme índices descritos a seguir, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrada há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
• Observação: O balanço das sociedades anônimas ou por ações deverá ser apresentado em publicação no Diário Oficial. O Balanço das demais empresas vir acompanhado dos termos de abertura e de encerramento do Livro Diário, devidamente registrados e assinados por profissional responsável (Contador).

b.1. O Balanço Patrimonial solicitado na alínea “b” do subitem 13.1.3 deverá ser acompanhado da demonstração dos cálculos dos índices abaixo mencionados:
Índices de Liquidez Geral: ILG =  ≥ 1,00 Índices de Liquidez Corrente: ILC =  ≥ 1,00 Índice de Solvência Geral: ISG = - ≥ 1,00
•
Observação: Os documentos acima aludidos deverão estar dentro de seus prazos de validade.
13.1.4. Qualificação Técnica
a) Certidão de registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), dentro de seu prazo de validade. As empresas que não possuem Registro no CREA ou CAU no Estado do Paraná deverão apresentar Certidão de Registro de Pessoa Jurídica do CREA ou CAU do seu estado e, no caso de sagrar-se vencedora do certame, deverá apresentar, quando da assinatura do contrato, visto do CREA/PR ou CAU/ PR.
b) A licitante deverá comprovar que possui solução de Gerenciamento de Acesso Privilegiado (PAM), solução que permite fazer o compliance de todos os acessos administrativos efetuados nas ferramentas gerenciadas, permitindo que seja realizado a gravação de sessão de forma nativa e automática (sem a possibilidade de intervenção do usuário para interromper a gravação da tela), para permitir auditoria e consultas às ações realizadas pelo administrador.
c) Comprovação feita através de: Apresentação de nota fiscal, vinculando a solução com a empresa, de aquisição da solução de PAM. "Teste de bancada" ou homologação,

através da comprovação de integração da solução de PAM do licitante com as soluções gerenciadas da Prefeitura de Fazenda Rio Grande;
d) Justificativa: Com essa solução, esta Prefeitura poderá realizar auditorias e acompanhar o trabalho sendo feito pela LICITANTE vencedora, através das gravações de sessões de acesso. Como a LICITANTE é uma empresa terceira acessando o ambiente da Prefeitura, é de suma importância que seja realizado o controle e monitoramento das ações que estes acessos externos farão no ambiente da Prefeitura e quais configurações serão feitas ou poderão ser feitas. Uma solução de PAM também permitirá o acesso dos funcionários da LICITANTE às soluções da Prefeitura, sem que tenham acesso à senha real do dispositivo, desta forma, maximizando a segurança e confidencialidade dos acessos.
e) Atestado de Capacidade Técnica que comprove que a licitante já forneceu objeto igual ou semelhante ao solicitado em edital, emitido, no mínimo, por 01 (um) órgão público ou privado.
e.1) Havendo dúvida acerca do atestado fornecido por órgão privado, poderá a Administração Pública exigir o reconhecimento de firma da assinatura do responsável, conforme §2º do artigo 22, da Lei nº. 9784/1999;
e.2) O(s) Atestado(s) poderão ter sua autenticidade comprovada conforme Art. 43, § 3°, da Lei Federal 8.666/93;
e.3) Comprovar a instalação de 1 (um) equipamento do tipo OLT;
e.4) Comprovar a instalação de 50(cinquenta) equipamentos Modem óptico GPON; e.5) Comprovar a instalação de 50.000m (cinquenta mil metros) de cabeamento óptico na instalação de rede INFOVIA, rede de comunicação externa;
e.6) Comprovar a instalação de 2 (dois) equipamentos Fortinet FortiGate 200E ou superior operando em modo de alta redundância;
e.7) Comprovar a instalação de 10 (dez) Switches de Acesso de 48 Portas Gigabit; e.8) Comprovar a instalação, fornecimento, implantação, manutenção e suporte técnico de solução de comunicação unificada Avaya IP Office (baseada em tecnologia IP) abrangendo no mínimo 400 (quatrocentos) usuários;
f) A comprovação de execução dos serviços elencados acima, em sua totalidade, deverá ocorrer por meio de no máximo 02 (dois) atestados, justificando-se tal limitação, em razão de que o somatório em quantidade superior de atestados não garante a devida

expertise da proponente, dada a complexidade da execução de cada um dos referidos serviços nas respectivas quantidades exigidas.
g) Atestado de vistoria técnica conforme ANEXO IV, emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento – Superintendência de Tecnologia da Informação, a ser realizada pelo responsável da empresa, que deverá comprovar esta responsabilidade através de apresentação da certidão de registro no CREA e carteira de identidade.
h) Declaração de que dispõe de pessoal e equipamentos necessários à perfeita e completa execução do objeto da licitação;
h.1) 1 (um) profissional alocado no projeto de implantação do sistema com certificação PMP (Project Management Institute) ou MBA em Gestão de Projetos. As comprovações deverão ser realizadas por meio da apresentação de diplomas, atestados ou certificados.
h.2) 01 (um) analista certificado pelo fabricante da Plataforma de GPON (Furukawa FCP, FTTH ou Laserway);
h.3) 01 (um) profissional com certificação em Telefonia IP Avaya IP Office, emitido pelo fabricante;
h.4) 02 (dois) analistas certificados Fortinet NSE7, demonstrando habilidades em soluções complexas de segurança da informação;
h.5) 01 (um) analista certificado Aruba ACSP, demonstrando habilidades em soluções complexas de switching Aruba;
Observação: Caso a licitante não possua certificado ACSP, devido às similaridades de configuração com a solução Cisco, serão aceitos também certificados Cisco CCIE Routing & Switching;
i) Declaração de que se vencedoras comprovará ser autorizada pela Fabricante Fortinet para prestar suporte técnico nos equipamentos implementados;
j) Apresentar declaração do fabricante da Solução de Comunicação, declarando que a CONTRATADA é sua representante autorizada, e está habilitada a prestar serviços de instalação, configuração e suporte técnico aos equipamentos do fabricante, sem prejuízo da garantia.

k) Certidão de Acervo Técnico emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o qual comprove a aptidão do(s) Responsável(is) Técnico(s) indicado(s) pela proponente para execução dos serviços, conforme Declaração Formal exigida na alínea “e” abaixo, devendo constar no Acervo Técnico o(s) atestado(s) apresentado(s).
l) Declaração formal, assinada pelo representante legal da empresa indicando o engenheiro ou arquiteto que atuará como responsável técnico pela execução dos serviços contratados.
13.1.5. Documentação Complementar: a) Declaração modelo unificada, conforme modelo ANEXO VI deste Edital, assinada por representante legal da empresa.
13.2. A habilitação das licitantes também poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos e por meio de documentação complementar especificada neste Edital.
13.2.1. A comprovação da situação da empresa no SICAF será feita pelo(a) Pregoeiro(a) mediante consulta "on-line”.
13.2.2. Será verificado, ainda, pelo(a) Pregoeiro(a) ou Equipe de Apoio, eventuais impedimentos de licitar e contratar com a União, mediante consulta ao:
13.2.2.1. SICAF, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
13.2.2.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/conultar_requerido.php;
13.2.2.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis;

13.2.2.4. Cadastro de inidôneas e Cadastro de Inabilitados, no endereço eletrônico http://portal.tcu.gov.br/certidoes/certidoes.html.
13.3. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006:
Estatuto de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte  Art. 43. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
§ 1º Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
§ 2º A não-regularização da documentação, no prazo previsto no § 1º deste artigo, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

13.4. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
13.5. Quando houver itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
13.6. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, pelo(a) Pregoeiro(a) suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
13.7. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de aprovação das amostras.

Julgamento: 10.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicado neste Edital.
10.2. O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL, conforme definido neste Edital e seus anexos.
10.2.1
No site comprasgovernamentais.gov.br a disputa se dará da seguinte forma:
a) A licitante deverá apresentar valor da proposta global, apenas para fins de classificação no certame, conforme fórmula abaixo:
VALOR PROPOSTA = (15 X T1 (valor total tabela 1)) + (85 X T2 (valor total tabela 2)) _____________________________________________________ 100 b) Visando dirimir eventuais dúvidas, o valor a ser efetivamente pago mensalmente para a contratada é apenas o valor cotado para os serviços de manutenção mensal do sistema de INFOVIA da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande (o valor contido no campo "Valor Total (T2)", na Tabela 2 deste termo de referência), acrescido ainda, quando o caso, pela(s) peça(s) eventualmente adquirida(s) devido à necessidade de substituição ou ampliação (conforme o valor cotado pela licitante na Tabela 1 "Partes e componentes dos SISTEMAS", também constante deste termo de referência).
b1) Tabela 1 - Partes e componentes dos SISTEMAS: O Valor constante na coluna "ESTIMATIVA DE SUBSTITUIÇÕES EM 12 MESES" é meramente informativo, sendo possível a utilização de quantitativos maiores ou menores conforme as manutenções e uso dos SISTEMAS.
Valor Part Unitári Valor Fabricante Number Descrição Tipo Qtd. o Total

















  

b2) Tabela 2 - Valor mensal referente às manutenções preventivas, corretivas e chamados
Valor “A”
Serviços de Manutenção e
Ampliação em rede GPON, R$ ____________ Telefonia Voip, Firewall e Rede
de dados e Switch
T2 = (12 x A)
c) Valor Final Global da Proposta: A vencedora do certame será a empresa que apresentar o menor valor global para a fórmula abaixo:
VALOR DA PROPOSTA = (15 X T1 (valor total tabela 1)) + (85 X T2 (valor total tabela 2)) ____________________________________________________ 100
10.3. O(a) Pregoeiro(a) verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.





  
10.4. Será desclassificada a proposta com valor superior ao preço máximo fixado.
10.4.1. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
10.4.2. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

10.5. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
10.6. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagem entre o(a) Pregoeiro(a) e os licitantes.