Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de “empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de materiais de consumo e mão de obra, do sistema de Ar Condicionado Central e do sistema de ar condicionado tipo Self-Contained, da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) -– Campus Itabira”, cujas especificações e quantidades encontram-se detalhadas no ANEXO I deste Edital, podendo ser prorrogado nos termos da lei.


Credenciamento: 4.1 – Poderão participar deste Pregão as empresas que:
I - estiverem CREDENCIADAS no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Nível I) e atenderem a todas as condições e exigências constantes neste Edital;
II - não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas e que não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
III - não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
a) Será realizada consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela CGU.

4.2 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasnet.gov.br, onde o licitante receberá uma senha de acesso cujo uso será de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.
4.3 - Não poderão participar desta licitação empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
4.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização de todas as transações inerentes ao Pregão Eletrônico.


Julgamento: 11.1 - A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO da proposta e será classificada em primeiro lugar a empresa que ofertar a proposta mais vantajosa para esta Administração, ou seja, aquela que ofertar o MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, desde que atendidas todas as exigências e condições deste Edital.
11.2 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes;
11.3 - As obrigações decorrentes da presente licitação serão formalizadas por meio de emissão de Nota de Empenho e assinatura do Contrato, não havendo nenhum compromisso entre esta Administração e a adjudicatária até a sua emissão.
11.3.1 - Para a assinatura do contrato, é indispensável à manutenção das condições de habilitação apresentadas pela adjudicatária, na licitação.
11.3.2 - Na data de assinatura do contrato, a contratada deverá informar, formalmente, o nome do engenheiro ou técnico (de Mecânica ou em Refrigeração) que será o responsável técnico pelo contrato, seguido da cópia da Certidão de Acervo Técnico na qual conste anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no exercício da função de responsável técnico por serviço de manutenção de sistema de ar condicionado, com características pertinentes e compatíveis com as descritas no Termo de Referência (Anexo I do edital).
11.4 - Procedida a homologação pela autoridade competente, a empresa adjudicatária será convocada para assinar o contrato, que é parte integrante deste edital e cuja minuta é o Anexo III do mesmo, no prazo de 2(dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação.
11.4.1 - Para a celebração do contrato, o responsável pela sua assinatura deverá comprovar sua condição de representante legal da licitante.
11.4.2 - O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela adjudicatária, desde que ocorra motivo justificado, e aceito pela UNIFEI.
11.5 - A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o Contrato, bem como não apresentar as mesmas condições exigidas para sua participação e habilitação neste certame, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida sujeitando a mesma as sanções previstas neste Edital, sem prejuízo das demais cominações legais cabíveis.
11.6 - A critério da UNIFEI, se expirado o prazo para a assinatura do contrato sem que a adjudicatária o assine ou apresente as devidas justificativas, poderão ser convocadas as proponentes remanescentes, por ordem de classificação, para os fins ali indicados, e em igual prazo, ou revogada a licitação.
11.7 - Sempre que julgar necessário o pregoeiro poderá solicitar do licitante que prove, documentalmente, a capacidade de cumprir o preço ofertado.

11.8 – Sempre que solicitado pelo pregoeiro, a licitante deverá enviar, através do Fax (31) 3834-3544, ou via e-mail comprasitabira@unifei.edu.br, demonstrativo de Cálculo da proposta apresentada.