Objeto: 1. A presente Licitação tem por objeto a construção de uma Cozinha Comunitária no Município de SÃO RAIMUNDO NONATO - PI, conforme especificações nos anexos, partes integrantes deste Edital, objeto do Contrato de Repasse nº 029766270/2009 / MDS / CAIXA – Convênio SICONV nº 706049.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste TOMADA DE PREÇOS:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação, que terá no frontispício os seguintes dizeres:
ENVELOPE 01 - DOCUMENTAÇÃO
À Comissão de Licitação dA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO
TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2010
DATA DE ABERTURA: 08/11/2010
HORÁRIO DA ABERTURA: 08:00h
LICITANTE: (nome, endereço e CNPJ da empresa)
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
ENVELOPE 02 - PROPOSTA COMERCIAL
À Comissão de Licitação dA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO
TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2010
DATA DE ABERTURA: 08/11/2010
HORÁRIO DA ABERTURA: 08:00h
LICITANTE: (nome, endereço e CNPJ da empresa)
2.2 - Poderão participar da licitação as empresas do ramo devidamente cadastradas, ou que solicitarem até o terceiro dia anterior à apresentação e abertura das propostas, apresentando toda documentação constante do item 3.1, letras “a” a “q”, do presente Edital, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93. 2.3 - Não será permitida a participação de empresas:
a.
cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregados ou ocupantes de função gratificada na Prefeitura;
b.
empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c.
empresa suspensa de licitar ou contratar com a Prefeitura de S.R. Nonato; e
d.
empresa em processo de falência ou recuperação judicial.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c. C.N.P.J;
d. Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma fornecida pela Junta Comercial;
e. Certidão de Regularidade junto ao CREA da Licitante e do Profissional Responsável Técnico;
f. Certidão de Idoneidade Técnica do Licitante e do Profissional Responsável Técnico – Engenheiro Civil;
g. Certidão Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
h. Certidão da Dívida Ativa do Estado;
i. Certidão da Dívida Ativa do Município;
j. Certidão de quitação com os tributos municipais;

k. Certidão de quitação com os tributos estaduais;
l. Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz (Anexo II);
m. Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação (anexo III);
n. Cópia da Carteira de Identidade Profissional do Responsável Técnico vistoriada pelo CREA-PI;
o. Balanço Patrimonial do exercício anterior, devidamente registrado na Junta Comercial competente;
p. Termo de vistoria do local da execução da obra, realizada pelo Engenheiro Responsável da Licitante, afirmando conhecer plenamente a área a ser trabalhada, acompanhado de Declaração de Vistoria expedida pela Prefeitura Municipal de SÃO RAIMUNDO NONATO – PI, devidamente assinado pelo Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, o Senhor Kleisan Robson Ribeiro de Negreiros, que receberá os representantes das licitantes até o terceiro dia anterior à apresentação e abertura das propostas, afirmando que a Licitante esteve no local de realização da obra objeto desta licitação, através do seu Engenheiro Responsável; e
q.
Certificado de Registro Cadastral – CRC na Prefeitura Municipal de SÃO RAIMUNDO NONATO – PI.
3.2. Além dos documentos acima, será também exigida a apresentação dos Anexos I (caso o proponente envie representante), IV e V partes deste Edital.
3.3. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.5. Não se admitirá posterior complementação da documentação.