Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de realização de Curso de Capacitação e treinamento no Atendimento no Sistema E-sus/PEC versão 4.2.8 do Sistema Único de Saúde com suporte técnico para todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde de São João da Varjota/PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, consoante especificações e detalhes deste Termo de Referência.
2.
DESCRIÇÃO E VALOR DOS SERVIÇOS
A contratação dos serviços para a realização do curso tem o objetivo de treinar e capacitar servidores da Contratante que manipulam o sistema E-SUS em funcionamento nas Unidades Básicas de Saúde, cuja competência é de gestão municipal. Deverão ser abordadas a atualização e operacionalização do Sistema Esus versão 4.2.8 com foco no registro adequado de informações no Prontuário Eletrônico do Cidadão.
Os serviços de treinamento e capacitação deverão ser realizados nos dias e horários previamente combinados com os servidores em local pré- estabelecido pela gestão no município de SÃO JOÃO DA VARJOTA - PI.
A contratada será a responsável pela realização serviço ora contratado, bem como pelo fornecimento de 01 lanche, tipo ‘coffee break’, sendo no período da manhã. A contratada também deverá cumprir o conteúdo programático (anexo I) e fornecer para os alunos o material didático. O valor pela prestação dos serviços está o indicado na tabela abaixo:





  

Cronograma de Execução: Da especificação detalhada e funcional do objeto dos prazos de execução: Para a realização dos serviços elencados a empresa especializada deve atender minimamente o seguinte cronograma de serviços:














  

O Curso será ofertado para o total de servidores que trabalham diretamente com o Sistema E-SUS PEC indicados pela Secretaria Municipal de Saúde, e a Contratada deverá realizar o respectivo curso em conformidade com a normas sanitárias vigentes no decorrer do curso, nos dias e horários conforme cronograma de execução o qual será elaborado entre a contratada e a Secretaria de Saúde do Município.

Condições de participação: II.I A licitante deverá apresentar na data e horário indicados no preâmbulo deste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N° 002/2021 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preços que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N° 002/2021 “PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
CNPJ:01.612.676/0001-07
Rua São João Batista, 170 Fone:(89) 98106-7390 CEP:64.510-000  São João da Varjota-PI


Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente CARTA CONVITE diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade.
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio- gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: I. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Presidente da CPL ou por membro da Equipe de Apoio;
II. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação:
 Habilitação Jurídica
a) Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d) Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
 Regularidade Fiscal
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
d) Quanto a Fazenda Municipal:
d1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
d2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e) Quanto a Fazenda Estadual:
e1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
f) Quanto a Fazenda Pública Federal:

f1) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, dentro do prazo de validade, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
g) Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade.
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
 Qualificação Técnica
a) Atestado(s) de Capacidade Técnica emitidos por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, comprovando que o licitante já forneceu objeto compatíveis com o objeto descrito no Termo de Referência (Anexo I).
 Situação Econômica – Financeira
a) Certidão Negativa de Falência ou em Processo de Falência ou Recuperação Judicial ou extrajudicial, nos termos da Lei nº 11.101/2005, expedida pelo Distribuidor do Fórum da sede da pessoa jurídica, observando o prazo de 90 (noventa dias).
b) Balanço Patrimonial;
 Outras Comprovações
a) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal 4.358 de 05 de setembro de 2002 (ANEXO V);
b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme modelo em anexo (ANEXO III). Esta deverá ser apresentada fora dos envelopes;
c) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo em anexo (ANEXO IV).
d) Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e, preferencialmente, com o endereço respectivo. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
e) Em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovação de regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do contrato. Contudo, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. (Lei Complementar n°. 123, de 14/12/2006);
f) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA – PI, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
A não-regularização da documentação dentro do prazo previsto no subitem VII acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 das Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação
As certidões expedidas pelos órgãos da Administração pública poderão ser emitidas pela Internet (Rede Mundial de Computadores), sendo válidas se contiverem a devida autenticação também via Internet, podendo ter comprovada a veracidade através da Internet no ato da abertura dos envelopes-habilitação

Julgamento: 8.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotada entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
8.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
8.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
8.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
8.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São João da Varjota - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.