Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviço de construção de cerca, para atender demandas do Campus Professora Cinobelina Elvas, em Bom Jesus/PI, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência deste edital.
1.2. Por se tratar de uso do Sistema de Registro de Preços, a quantidade estimada citada no Anexo I/A do Termo de Referência, não obriga CONTRATANTE a contratar as quantidades estimadas. Entretanto, far-se-á necessária a apresentação de declaração, pela LICITANTE, juntamente com os documentos de habilitação, no sentido de que detém condições operacionais para disponibilizar à CONTRATANTE os serviços, caso seja demandado
1.2. Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo I: Termo de Referência
Anexo I: A (Relatório do Objeto Licitado)
UFPI – PRAD / Diretoria Administrativa - Comissão Permanente de Licitação - Campus Univ. Min. Petrônio Portela Ininga cpl@ufpi.edu.br – www.ufpi.br - CNPJ: 06.517.387/0001-34 – Fone: (86) 3215-5924 / Fone/faz: (86) 3237-1773 – 64049-550 – Teresina-PI

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Comissão Permanente de Licitação 2 Anexo II: Modelo da Proposta Comercial
Anexo III: Minuta da Ata de Registro de Preços

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
3.2. Não poderão participar desta licitação:
3.2.1. Entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
3.2.2. Entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com órgãos públicos ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.3. Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.4. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.5. Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3.2.6 Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.7. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.2.8. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de

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2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
3.2.9. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
3.2.10. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
3.2.11. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.2.12. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
3.2.13. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;

Credenciamento: 4.1. Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o seu credenciamento no site www.comprasnet.gov.br.
4.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2. O credenciamento do licitante bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão - implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico - § 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005.
4.1.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIVESIDADE FEDERAL DO PIAUÍ a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros
4.1.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.

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Habilitação: 9.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF (habilitação obrigatória e parcial) e, conforme o caso, a documentação complementar especificada neste edital, conforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.2. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.3 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.4 Os licitantes que não estiverem com situação regularizada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação complementar relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:

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9.5 Habilitação jurídica:
9.5.1 No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.5.2 Em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.5.3 Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.5.4 Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.5.5 No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.5.6 Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.6 Regularidade fiscal:
9.6.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.6.2 Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.6.3 Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.6.4 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.6.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.6.6 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
9.6.7 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.6.8 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que

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esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.7 – HABILITAÇÃO TÉCNICA (obrigatória)
I. Atestado(s) de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde comprove ter a empresa desenvolvido atividades pertinentes e compatíveis aos constantes com o objeto desse edital;
9.8. A documentação relativa ao subitem 9.1, será verificada “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.9 . O documentos relativos ao inciso I, do subitem 9.7, juntamente com a proposta deverãoser enviados por do menu anexar no COMPRASNET ou e-mail: cpl@ufpi.edu.br, a critério do pregoeiro.
9.10. A Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) será analisada automaticamente pelo SICAF, devendo apresentar resultados maiores que um (>1).
9.11. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem 9.4, deverão comprovar capital social de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, de acordo com o § 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93;
9.11.1 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
9.12. Documento apresentado com a validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
9.13. Para fins de habilitação, a verificação pelo UFPI nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
9.14. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação no certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.15. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.

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9.16. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e artigo 7º da lei 10.520 de 17.07.2002, sendo facultado à Administração convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.

Julgamento: 8.1. Encerrada a etapa de lance, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado pelo pregoeiro para enviar anexos. O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor convocado deverá encaminhar os arquivos anexos, abaixo discriminados, por meio do link “Anexar”:
I – Planilha de Proposta Comercial em papel timbrado da empresa, conforme modelo constante do Anexo II, atualizadas de acordo com o último lance ofertado, que serão examinadas pelo pregoeiro quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação;
II – Declaração emitida pela empresa vencedora confirmando que seus funcionários possuem qualificação e experiência nos serviços (objeto dessa licitação) a serem prestados nessa Instituição.
8.2. O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
8.3. Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados no termo de referência ou que apresentar preços manifestamente inexeqüíveis,

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assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado.
8.4. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
8.6. Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.7. Após a análise e julgamento da proposta de preços será efetuada a habilitação dos licitantes.
8.8. Para os itens agrupados, a classificação final será feita pelo valor global do grupo, no entanto, a disputa será por item.
8.8.1. A cada lance ofertado (por item), o Sistema atualizará automaticamente o valor global do grupo sagrando-se vencedora a empresa que ofertar o menor valor global do grupo;
8.8.2. Finda a disputa, a aceitação será para o grupo, não sendo possível aceitar parte dos itens, o mesmo ocorrendo nas demais fases de habilitação, adjudicação e homologação;