Objeto: CLÁUSULA I - A CONTRATADA se obriga a executar para a EMGERPI, sob o regime de Empreitada por Preço Unitário, a obra de poço tubular na localidade Serra do Sabiá, no município de Francisco Santos-PI, conduzindo as obras, os serviços e os fornecimentos de materiais e equipamentos segundo os Projetos Básicos, as Especificações Técnicas, e mais elementos técnicos constantes do processo da licitação de que decorre este contrato.
CLÁUSULA II - Os projetos, as especificações técnicas, todos os demais elementos constantes do processo da licitação de que deriva este contrato, assim como a proposta formulada pela CONTRATADA e o orçamento dela constante, integram o presente contrato para todos os fins como se aqui estivessem integralmente transcritos.
2.0 - APROVAÇÃO DO PROJETO E ESPECIFICAÇÕES
CLÁUSULA III - A CONTRATADA declara conhecer perfeita e integralmente os projetos, especificações e demais elementos técnicos dos Projetos Básicos necessários à execução das obras e serviços, obrigando-se a executar o objeto contratado de acordo com as especificações técnicas. Declara, ainda, que conhece perfeitamente todas as condições e locais de execução das obras, tudo o que foi previamente considerado quando da elaboração da proposta que apresentou na licitação de que decorre este contrato, em razão do que declara que nos preços propostos estão incluídos todos os custos, despesas e encargos que terá que suportar, representando aqueles preços à única contraprestação que lhe será devida pela EMGERPI pela execução de cada uma das unidades de serviços, obras, fornecimentos e montagens do objeto deste contrato.

de 04 (quatro) meses, contados de quando expedida a Ordem de Serviço pela EMGERPI, tudo conforme cronograma físico que compõe a proposta formulada pela CONTRATADA na licitação de que decorre este contrato.
CLÁUSULA VI - O prazo previsto para início de cada uma das etapas das obras e serviços, assim como o prazo de conclusão de qualquer daquelas etapas ou da própria obra, poderá ser prorrogado ou antecipado por acordo entre as partes, desde que os motivos de eventual prorrogação sejam convenientemente expostos e registrados no processo da licitação de que resulta este contrato, aceitos pela EMGERPI.
Parágrafo único. A prorrogação independerá de composição de interesses, quando da ocorrência de razões de força maior ou caso fortuito que impliquem em atraso da construção e nos casos em que a EMGERPI atrase os pagamentos dos serviços executados pela CONTRATADA.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente Licitação pessoas jurídicas, domiciliadas no país, que atendam as exigências deste Edital e sejam convidadas pela Administração. Também poderão participar as pessoas jurídicas que manifestarem tal interesse no prazo legal e que atendam às exigências deste EDITAL.
2.2. Não serão admitidas na licitação empresas que se apresentem em qualquer das seguintes condições:
2.2.1. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.
2.2.2. Que estejam em regime de concordata ou de falência ou, ainda, de recuperação judicial ou extra-judicial.

face externa da seguinte forma.
Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI
CONVITE Nº 34/2008 NOME DO LICITANTE:
Envelope B – PROPOSTA DE PREÇOS
EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI
CONVITE Nº 34/2008 NOME DO LICITANTE: