Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação Atendimento
ligada
à
Ouvidoria
da ANP, para prestação ?nuados de de atendimento serviços ?meios con mul ao usuário externo, canais
de
atendimento
telefônico, recepção e resposta ?o a formulários eletrônico da presentes Ouvidoria em e sistemas sí atendimento
ao
cidadão
em
uso
pela
Administração
Pública Federal, ?lizado além pela do contratada próprio sistema e outros u facilitar o atendimento, a ser executado ?nua, conforme de forma con especiﬁcações e condições constantes deste
1.2. A licitação será realizada em único item.
1.3.
O
critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, ? das neste observadas Edital e seus as Anexos especiﬁcações do objeto.

Condições de participação: 4.1.
Poderão ?cipar
deste Pregão interessados ?vidade cujo seja ramo compa ?vel de a com o objeto desta licitação, e que Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, conforme
3, de 2018.
4.1.1
Os
licitantes ?lizar deverão ?ﬁcado o
cer u digital para acesso ao Sistema
4.2. Não poderão ? cipar desta licitação os interessados:
4.2.1
proibidos
? cipar de par de licitações e celebrar contratos ?vos, na forma administra da legislação vigente;
4.2.2 que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
4.2.3 estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos ?va ou judicialmente;
4.2.4
que
se enquadrem nas vedações ?go previstas 9º da Lei nº no 8.666, ar
de 1993;
4.2.5 que estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, ou concurso de liquidação, observado o disposto no item 9.10.1.1 deste Edital;
4.2.6 organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição
4.2.7
?tuições ins
sem ﬁns ?vos lucra (parágrafo único do art. 12 ?va da Instrução SEGES/MP nº Norma 05/2017);
4.2.7.1 É admissível ? cipação a par de organizações sociais, qualiﬁcadas na forma dos arts. 5º a 7º da Lei objeto desta licitação se insiram ?vidades entre previstas as a
no contrato de gestão ﬁrmado entre o Poder (Acórdão
nº
1.406/2017-
TCU-Plenário), mediante apresentação do ?vos Contrato atos ?tu cons ?vos. de Gestão e dos respec 4.3. Nos termos do art. 5º do Decreto nº 9.507, de 2018, é vedada a contratação de pessoa jurídica poder de direção, familiar de:
a) detentor de cargo em comissão ou função de conﬁança que atue na área responsável pela demanda ou b) de autoridade hierarquicamente superior no âmbito do órgão contratante.

Credenciamento: 3.1.
O
Credenciamento
é o nível básico do registro cadastral ? cipação no dos SICAF, interessados que permite na a par modalidade Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras ?o www.comprasgovernamentais.gov.br do Governo Federal, no sí por meio
de cer?ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil. 3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em propostas e seus lances, inclusive ? cados diretamente os atos pra ou por seu representante, excluída a
sistema ou do órgão ? dade promotora ou en
da licitação por eventuais danos decorrentes de uso

que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado ? dão dos conferir seus dados a exa
cadastrais no SICAF e mantê-los responsáveis
pela
informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ? ﬁque ou à incorreção alteração dos ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no

Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário
então,
encerrar-se-á ?
camente automa a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, 5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de
de regularidade ﬁscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão ônus
decorrente
da perda de negócios, diante da inobservância ? das de pelo quaisquer sistema mensagens ou de sua emi
5.6.
Até
a abertura da sessão pública, os ?rar licitantes ou ?tuir subs
poderão a proposta re e os documentos de inseridos no sistema.
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classiﬁcação entre as propostas

realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classiﬁcado do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
9.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da Pregoeiro
veriﬁcará
o eventual descumprimento ? cipação, das condições especialmente de par quanto à existência de
par ?cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas ? do pela - Controladoria-Geral CEIS, man
da ( www.portaldatransparencia.gov.br/ceis );
c)
Cadastro
Nacional de Condenações Cíveis por Atos ?va, de Improbidade man ?do pelo Administra Conselho Nacional ? ça
de
( www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php ).
d)
Lista
de
Inidôneos
e o Cadastro Integrado de Condenações ?vos por - CADICON, Ilícitos ?dos man pelo Administra Tribunal de
União - TCU;
9.1.1
Para
a consulta de licitantes pessoa jurídica ?tuição das poderá consultas haver a subs das alíneas “b”, “c” e “d” Consolidada de Pessoa Jurídica h? ps://cer do ?doesapf.apps.tcu.gov.br/ TCU (
)
9.1.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também ?go de 12 seu da Lei sócio n°
8.429,
de
1992,
que
prevê,
dentre
as
sanções
impostas ? ca
de ao ato responsável de improbidade pela administra ?va, prá a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja 9.1.2.1 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência ?vas Indiretas, de Ocorrências o gestor Impedi veriﬁcar
se
houve fraude por parte das empresas apontadas no ?vas Relatório Indiretas. de Ocorrências Impedi 9.1.2.1.1 A ?va tenta de burla será veriﬁcada por meio dos vínculos societários, linhas de