Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização e desratização para controle de pragas e insetos nas áreas mapeadas do IFMG - Campus Bambuí, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem aos requisitos previstos no art. 13 e seguintes do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e a todas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida e que estejam obrigatoriamente cadastrados no nível I (Credenciamento), e com documentação obrigatória válida no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal- SICAF.
4.1.1
Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.2.1
concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4.2.2
que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspensos, ou, que por esta, tenham sido declaradas inidôneas;
4.2.3
que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
4.2.4
estrangeiras, que não funcionem no País.
4.3
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá manifestar em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital e seus Anexos.
4.3.1
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: Dia: 17 / 12 / 2012 (segunda-feira) Horário: a partir das 14:00 (quatorze horas) - horário de Brasília-DF Local: www.comprasnet.gov.br
Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização deste Pregão Eletrônico no horário e data marcada, a licitação ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independente de nova convocação.



Julgamento: 9.1
O julgamento das propostas será realizado de conformidade com o tipo de licitação mencionado no Inciso I do Parágrafo Primeiro do art. 45 da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, MENOR PREÇO GLOBAL, dentro das especificações contidas neste Edital.
9.2
O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos.
9.3
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
9.4
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo-se à sua habilitação na ordem de classificação, e assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que melhor atenda ao Edital.
OBS.: Ocorrendo a situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.5 As propostas, contendo os produtos a serem utilizados, serão analisadas pelo setor responsável do IFMG – Campus Bambuí para aprovação.