Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o registro de preços para Aquisição de Materiais de Consumo para as Áreas de Mecânica, Eletrônica e Automação do IFRS – Câmpus Farroupilha e órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e Termo de Referência - Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste Edital, independente de transcrição.
1.2. A licitação será dividida em Itens e Grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência – Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.3. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Edital e a descrição do objeto constante no site Comprasnet, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste Edital.
1.3.1. Constituem Anexos a este Edital, dele fazendo parte integrante: Anexo I: Termo de Referência;
Anexo II: Modelo de Proposta de Preços;
Anexo III: Minuta da Ata de Registro de Preços;
Anexo IV: Quantitativo por Câmpus e Órgãos
Participantes.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Câmpus Farroupilha Processo n.º 23364.000589.2014-26
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permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o seu credenciamento no portal www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.3.1. O credenciamento da licitante bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4. As empresas não credenciadas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu credenciamento (nível I) no site www.comprasgovernamentais.gov.br e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
4.4.1. A efetivação de cada nível só será realizada quando houver a validação pela Unidade Cadastradora dos documentos comprobatórios, relacionados no Manual do SICAF, disponível no Portal de Compras Governamentais.
4.4.2. O login e senha fornecidos não permitem a participação no Pregão Eletrônico, caso não ocorra a efetivação do registro cadastral, conforme disposto no parágrafo anterior, no mínimo no nível Credenciamento.
4.4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão – implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico § 6º, art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31/05/2005.
4.4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante,
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não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFRS a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
Para habilitação dos licitantes será exigida a documentação relativa à:
I. Habilitação jurídica;
II. Qualificação econômico-financeira;
III. Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, o sistema de Seguridade Social - INSS e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
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IV. Regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais; V. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição;
VI. Declaração de fato superveniente, atestando a inexistência de circunstâncias;
VII. Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no Edital e que atende aos requisitos de habilitação.
VIII. Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
I X. Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de, no máximo, 90 (noventa) dias de antecedência da abertura do certame.
X. Certidão Negativa de débitos Trabalhistas (CNDT), conforme exigência estabelecida pela Lei n 12.440, de 7 de julho de 2011, alterando o disposto no art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
XI. Será também verificado se a empresa está cumprindo suspensão temporária de participação em licitação no âmbito do IFRS ou foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos dos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, está impedida de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei n.º 10.520/2002, mediante consultas ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria Geral da União, no sítio www.portaltransparencia.gov.br/ceis, e ao Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do Conselho Nacional de Justiça, no sítio www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php.
8.2.
A documentação relativa aos incisos I, II, III e IV, do subitem 8.1., será verificada “ON-LINE” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
8.3.
Para atender ao disposto nos incisos V, VI, VII e VIII do subitem 8.1., o licitante deverá enviar na forma eletrônica as declarações no momento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Câmpus Farroupilha Processo n.º 23364.000589.2014-26
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cadastro da proposta no site www.comprasgovernamentais.gov.br. AS MESMAS SERÃO DISPENSADAS DE APRESENTAÇÃO, VIA FAX, E- MAIL OU CORREIO, tendo em vista que são disponibilizadas ao Pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações que se fizerem necessárias.
8.4.
A documentação exigida no Edital, referente ao item IX do subitem 8.1., será verificada por meio de apresentação através de CONVOCAÇÃO DE ANEXOS no sistema ou via e-mail, na própria sessão do Pregão.
8.5.
A documentação relativa aos incisos X do subitem 8.1., será verificada “on- line” no site do Tribunal Superior do Trabalho http://www.tst.jus.br/certidao. 8.6.
Caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, as comprovações poderão dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do fax constante neste Edital, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via chat. O Pregoeiro poderá solicitar que a referida documentação também seja enviada via correio ao endereço indicado. 8.7. Os documentos em original ou por cópia autenticada deverão ser apresentados no prazo de 72 horas após o encerramento da sessão, e devem ser acondicionados em envelope fechado, para o seguinte endereço:
IFRS – Câmpus Farroupilha
Setor de Compras e Licitações
Pregão nº 119/2014
Av. São Vicente, 785, Cinquentenário, CEP 95180-000 - Farroupilha-RS
8.8. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.9. Fica esclarecido que o não encaminhamento via sistema Comprasnet (anexo) dos documentos atualizados relativos à regularidade jurídica, fiscal e econômico-financeira imediatamente após o julgamento dos preços ofertados
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nas propostas e lances significará que a licitante optou por demonstrar tal regularidade por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
8.10. Se os demais documentos de habilitação não estiverem completos e corretos ou contrariarem qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
8.11. Para fins de habilitação, a verificação pelo IFRS nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
8.12. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.
8.13. A Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) será analisada automaticamente pelo SICAF devendo apresentar resultados maiores que um ( >1).
8.13.1. A licitante que não demonstrar via SICAF os índices de qualificação econômico financeira deverá apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
8.13.1.1. A Licitante deverá enviar juntamente com o Balanço Patrimonial os índices calculados, com a assinatura, nome e nº do CRC do contador responsável pelos mesmos, através da aplicação das seguintes fórmulas:
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Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG=- Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total SG=- Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante LC=- Passivo Circulante
8.13.2. As empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em quaisquer dos índices referidos no item 8.14, deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, o patrimônio líquido mínimo, na forma dos §§ 2º e 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666, de 1993, como exigência para sua habilitação, podendo, ainda, ser solicitada prestação de garantia na forma do § 1º do art. 56 do referido diploma legal, para fins de contratação.
8.14.
O valor do patrimônio líquido, apresentado no Balanço Patrimonial do último exercício, não poderá ser inferior a 10% (dez por cento), do total do valor estimado da contratação.
8.15. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do Balanço de Abertura ou cópia do Livro Diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.
8.16. Os licitantes classificados que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento – Nível I exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2 de 2010 e suas alterações, deverão apresentar a documentação, referente aos incisos I, II, III e IV do subitem 8.1 do Edital, via Comprasnet mediante
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convocação do pregoeiro, nas condições previstas na mesma IN e nos artigos 27 a 33 da Lei nº 8.666/93.
8.17. Todos os documentos que devam ser entregues pelo licitante, quer seja pelo processo de cópia ou impresso, deverão ser feitos, PREFERENCIALMENTE, através de papel A4 ou papel ofício oriundos de processo de reciclagem.
8.18. Dos documentos das ME/EPPs:
8.18.1. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação no certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta última apresente alguma restrição. Ressaltamos que a habilitação no nível VI (qualificação econômico-financeira do SICAF), requer a apresentação do balanço patrimonial, por se tratar de Sistema de Registro de Preços. (diferentemente do exposto no art. 3º do Decreto n.º 6.204/2007, para bens para pronta entrega).
8.18.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
8.18.3. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à Administração convocar para nova Sessão Pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.
8.19. Dos documentos do MEI
8.19.1. O Microempreendedor Individual – MEI, por ocasião da participação no certame licitatório, será isento da Inscrição Estadual (SEFAZ-RS) por fazer parte da contribuição do Simples Nacional, como previsto no art. 1º do
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Decreto Estadual de n.º 47.026, de 25/02/2010.
8.19.2. Caso não prestar serviço, a inscrição Municipal é isenta.
8.19.3. Com relação à qualificação econômico-financeira, também é isento da apresentação de Balanço e Escrituração Contábil, preconizado no §1º do art. 97 da Resolução n.º 94 do CGSN, de 29/11/2011, concomitantemente com os §§1º e 6º, Inc II, do art. 26 da Lei Complementar de n.º 123, de 14/12/2006 e art. 3º do Decreto de n.º 6.204, de 05/09/2007.
11.1.
Será aplicado o disposto no Edital.

VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS