Objeto: 1. A presente licitação, por lote e por item, tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de material de consumo, conforme especificações, condições, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
2. Fazem parte do presente edital os anexos abaixo relacionados:
Anexo I – Termo de Referência;
Anexo I-I – Especificações dos Materiais;
Anexo II – Minuta de Ata de Registro de Preços.


Credenciamento: 1. A licitante deverá credenciar-se no sistema pregão eletrônico, no
sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do pregão eletrônico.
1.1. O credenciamento será feito pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
1.2. O credenciamento da licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Superior Eleitoral, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 1. Os documentos de habilitação da licitante, deverão ser anexados ao Sistema Comprasnet após solicitação do Pregoeiro, pela opção “Convocar Anexo”, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado a partir de sua solicitação.
2. Para habilitação neste pregão eletrônico serão exigidos os documentos discriminados abaixo, além da regularidade do cadastramento e da habilitação parcial da licitante perante o SICAF:
2.1. certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
2.2. atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa licitante tenha fornecido material compatível com o descrito no Termo de Referência – Anexo I deste Edital;
2.3. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de
1943; 
3. A Habilitação Parcial da licitante perante o SICAF será verificada apenas quanto a Regularidade Fiscal.
4. Para os documentos que têm prazo de validade e este não estiver expresso no documento, será considerada a validade de 90 (noventa) dias, a partir de sua emissão, se outro prazo não estiver fixado em lei.
5. A regularidade do cadastramento e da habilitação parcial das licitantes perante o SICAF será verificada mediante consulta on-line ao sistema.

Julgamento: 1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas, adotando o critério de menor preço global por lote e de menor preço unitário para o item 13, e poderá encaminhar contraproposta pelo sistema eletrônico diretamente à licitante que tenha ofertado o preço mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, bem como decidir sobre sua aceitação. A negociação poderá ser acompanhada pelas demais licitantes.
1.1. Embora a classificação final para os lotes 1 a 4 seja pelo valor global de cada lote, a disputa será pelo preço unitário de cada item que compõe o lote. A cada lance ofertado (por item), o sistema atualizará automaticamente o valor global do lote, sagrando-se vencedora a licitante que ofertar o menor valor global do lote.
1.1.1. A desclassificação de um único item do lote ofertado implicará na desclassificação da proposta para todo o lote.
1.2. Para o item 13, será vencedora a licitante que ofertar o menor preço unitário do item.
1.3. Será desclassificada a proposta que apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentos que comprovem que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado.
2. Aceita a melhor oferta, o Pregoeiro anunciará a licitante classificada em primeiro lugar para cada lote/item, imediatamente depois do encerramento da etapa competitiva da sessão pública conforme descrito no Capítulo VI, ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca do valor.
3. Ultrapassada a fase de lances, a licitante classificada em primeiro lugar para cada
lote/item deverá apresentar uma amostra dos materiais, caso não sejam das marcas de referência ou não exista marca de referência, de acordo com as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital, para efeito de Controle de Qualidade, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à convocação pelo Pregoeiro.