Objeto: 1.1. Destina-se a presente licitação a Contratação de empresa para fornecimento de Combustíveis em Teresina e Jaicós-PI, para Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí e suas secretarias, conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2. São anexos deste Edital:
Anexo I
Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
Anexo II
Modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação (a ser entregue fora dos envelopes, quando do credenciamento);
Anexo III
Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo IV
Modelo da Proposta; e
Anexo V
Minuta do Contrato.
Anexo VI –
Declaração de Fato superveniente/Impeditivo

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições dispostas neste Edital.
2.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob a coordenação da Pregoeira.

Credenciamento: 4.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
4.1.1.
Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, cópia do documento oficial de identificação, autenticado ou trazer o original, para comissão fazer a conferência.
4.1.2 Tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga, cópia do documento oficial de identificação, autenticado ou trazer o original, para comissão fazer a conferência.
4.2. Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
4.3. A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa da Pregoeira.
4.4. O não credenciamento equivale à renuncia, por parte do licitante, ao direito de apresentar lances durante a sessão e de praticar os demais atos inerentes ao certame, não implicando na sua desclassificação.
4.5. Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
4.6. Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão a Pregoeira a declaração de pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação, o envelope nº 01 – proposta de preço e o envelope nº 02 – habilitação.
4.7. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabe a desistência da proposta.