Condições de participação: 4.1
A partir do horário previsto no(s) Aviso(s), a sessão pública na internet será aberta por comando do Pregoeiro.
4.2
A participação no Pregão, na forma eletrônica, se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante.
4.2.1
A data e hora da abertura das propostas constam no Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial da União, Seção 3 e, no site do Compras Governamentais e no site da ELETROBRAS ELETRONUCLEAR.
4.3
Para participação no Pregão Eletrônico, o LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico acima mencionado, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua PROPOSTA está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
4.4
A participação do LICITANTE no Pregão Eletrônico implica no conhecimento integral dos termos e condições inseridos neste instrumento convocatório, bem como das demais normas legais que disciplinam a matéria.
4.5
O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os LICITANTES.
4.6
Observado o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no EDITAL, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os LICITANTES poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico..
4.7
No que se refere aos lances, o LICITANTE será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro.
4.8
O LICITANTE somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° DAN.A/PE – 098/2022 FL. 4/8
nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
4.14
Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.
4.15
Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.
4.16
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
4.17
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
4.18
O intervalo mínimo de diferença entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,5 % (meio por cento).
4.19
Não será admitida a desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o LICITANTE desistente às penalidades constantes do item 8 desta SEÇÃO.
4.20
No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos LICITANTES, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
4.21
Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no endereço eletrônico www.gov.br/compras.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° DAN.A/PE – 098/2022 FL. 5/8
4.26
A negociação deverá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem inicialmente estabelecida, quando o preço do primeiro colocado, mesmo após a negociação, permanecer acima do orçamento estimado.
4.27
O pregoeiro, então, solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, prorrogáveis a critério do Pregoeiro, envie a proposta adequada ao valor negociado, anexada em local apropriado no site www.gov.br/compras.
4.28
O não atendimento no prazo estipulado, acarretará na desclassificação da proposta, estando o licitante sujeito, garantido o contraditório e a ampla defesa, às sanções previstas no art. 83 da Lei n.º 13.303/16, em especial à penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, por prazo não superior a 2 (dois) anos, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 96 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobrás.


Habilitação: 
4.1 Os LICITANTES deverão encaminhar a documentação da PROPOSTA concomitantemente com a de HABILITAÇÃO, elaboradas conforme o estabelecido neste EDITAL e seus anexos, a partir da data da publicação do EDITAL até a data e hora da SESSÃO DE LANCES, sendo permitidas alterações neste mesmo prazo, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando, então, será encerrada automaticamente a fase de recebimento da documentação de PROPOSTAS e HABILITAÇÃO.
4.2
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
4.3
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à PROPOSTA sujeitará o LICITANTE às sanções previstas na legislação pertinente.


EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° DAN.A/PE – 098/2022 FL. 2/3
1.1
Os LICITANTES deverão apresentar, para fins de habilitação:
1.1.1
declaração em nome da empresa LICITANTE de que não há na sua composição societária e no seu quadro de administradores, pessoa que possua vínculo empregatício ou grau de parentesco consanguíneo ou afim, até 3° grau com os ocupantes de cargo em comissão de áreas responsáveis pela contratação, ou de autoridades hierarquicamente superiores a eles na ELETROBRAS ELETRONUCLEAR; e ainda, de que não está impedida de participar de licitações e de ser contratada pela ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, tendo em vista o disposto no artigo 38, da lei nº 13.303/16 (ANEXO A).
1.1.2
declaração de que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores, de forma virtual, obtidas através do sítio do Compras Governamentais;
1.1.3
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
1.1.4
em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos que comprovem os poderes de seus representantes;
1.1.5
decreto de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, com procurador residente domiciliado no País, conforme Parágrafo Único do artigo 16 do Decreto nº. 3.555/2000, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.1.6
no caso de sociedades simples, inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação de seus administradores;

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° DAN.A/PE – 098/2022 FL. 3/3
1.3.1
Consideram-se sanáveis defeitos relacionados a documentos que declaram situações pré-existentes ou concernente aos seus prazos de validade.
1.3.2
Será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para que o licitante corrija os defeitos constatados nos seus documentos de habilitação, apresentando, se for o caso, nova documentação, através de anexação no local próprio do site ComprasGovernamentais.gov.br. Caso o LICITANTE não atenda ao solicitado no prazo estipulado, será inabilitado e estará sujeito, garantido o contraditório e a ampla defesa, às sanções previstas no art. 83 da Lei n.º 13.303/16, em especial à penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, por prazo não superior a 2 (dois) anos, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 96 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobrás.
1.4
Se o LICITANTE for a matriz, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz, ou;
1.4.1
Se o LICITANTE for a filial, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, exceto quanto à Certidão Negativa de Débito, por constar no próprio documento que é valido para matriz e filiais, bem assim quanto ao Certificado de Regularidade do FGTS, quando o LICITANTE tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatório de autorização para a centralização.
1.5
O LICITANTE cadastrado no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) ficará dispensado de apresentar os documentos exigidos no presente Edital já apresentados por ocasião do cadastramento, e que estejam dentro do prazo de validade;
1.6
INFORMAÇÃO SOBRE FATO SUPERVENIENTE;
1.6.1
O LICITANTE fica obrigado, sob as penalidades legais, a informar à ELETROBRAS ELETRONUCLEAR qualquer circunstância ou fato ocorrido após a apresentação da Documentação de Habilitação que importe alteração de suas condições de Habilitação.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. DAN.A/PE – 098/2022 SEÇÃO IV – TERMO DE REFERÊNCIA FL. 1/6

Julgamento: 5.1
O critério de julgamento está estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA, podendo ser adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL ou MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM ou MENOR PREÇO TOTAL DE CADA UM DOS GRUPOS DE ITENS, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
5.2
O Pregoeiro verificará a efetividade dos lances ou propostas, desclassificando, em decisão motivada, apenas as propostas que contenham vícios insanáveis.
5.3
São vícios sanáveis, entre outros, os defeitos materiais atinentes à descrição do objeto da proposta e suas especificações técnicas, incluindo aspectos relacionados à execução do objeto, às formalidades, aos requisitos de representação, às planilhas de composição de preços, à inexequibilidade e, de modo geral, aos documentos de conteúdo declaratório sobre situações pré- existentes, desde que não alterem a substância da PROPOSTA.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° DAN.A/PE – 098/2022 FL. 6/8
5.7
Caso o LICITANTE não atenda ao solicitado no item 5.5, no prazo estipulado, terá a sua proposta desclassificada e estará sujeito, garantido o contraditório e a ampla defesa, às sanções previstas no art. 83 da Lei n.º 13.303/16, em especial à penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, por prazo não superior a 2 (dois) anos, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 96 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobrás.
5.7.1
Vale ressaltar, que os valores ajustados da PROPOSTA, não deverão possuir mais de duas casas decimais após a vírgula, exceto quando disposto em contrário no TERMO DE REFERÊNCIA. Caso isto ocorra, o Pregoeiro estará autorizado a efetuar o arredondamento a menor, no preço unitário.
5.8
Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro solicitará a PROPOSTA subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL e seus anexos.
5.9
Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL e seus anexos, será declarado o LICITANTE vencedor.
5.10
A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.
5.11
Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista no presente EDITAL e seus anexos.
5.12
Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° DAN.A/PE – 098/2022 FL. 7/8
permanecerão com vista franqueada aos interessados na Divisão Regional de Aquisição, situada na Rua da Candelária nº. 65 - 12º andar - Centro - Rio de Janeiro.