Objeto: 3 1.1 O objeto do presente certame é a contratação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico (PMSB), de forma a possibilitar a criação de mecanismos de gestão pública da infraestrutura do município relacionada aos quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais, conforme especificações contidas nesse
Edital e no Termo de Referência.
1.2 A prestação dos serviços oriunda do presente deverá produzir os seguintes estudos e trabalhos:
a) Abastecimento de Água: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.
b) Esgotamento Sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente.
c) Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
d) Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos/Controle de Vetores: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas e recuperação de área degradada. Inclusive os resíduos da construção civil e de saúde.
1.3 Para execução do objeto, segue abaixo a descrição sintética dos trabalhos a serem realizados: a) Capacitação do Comitê de Coordenação, Comitê Executivo, Responsável Técnico;
b) Realização do diagnóstico da situação atual da prestação dos serviços;

c) Caracterização geral do município (clima, geologia, hidrografia, topografia, ordenação territorial, vegetação, fauna, demografia);
d) Elaboração do cenário de evolução;
e) Planejamento das ações, ações sistemáticas;
f) Elaborações de estratégias que permitam a efetiva participação e divulgação do plano nas suas diferentes etapas;
g) Previsão de ações de emergência e contingência;
h) Formulação de mecanismos para avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas; i) Previsão de atualização do plano;
j) Organização da documentação;
l) Trabalho de assessoria para elaboração do relatório final, consolidando todos os documentos das respectivas etapas.

Condições de participação: 4 3.1 Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastradas no Município de Piracuruca-PI, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e que atendam aos seguintes requisitos:
a)
Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, técnica, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.4 As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão comparecer com antecedência de no máximo 03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com
os documentos previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, bem como os descritos no item 5 deste instrumento convocatório para cadastramento no Município de Piracuruca-PI.
3.5 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado do Município de Piracuruca-PI;
d)
O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
e)
Apresentarem o mesmo representante legal, para mais de 01 (uma) empresa.
3.2.1 Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Piracuruca
Comissão Permanente de Licitação- CPL
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação jurídica, habilitação técnica e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de e-mail ou fac-símile, ou outro documento idôneo enviados ao endereço mencionado no preâmbulo do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que retirarem o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, poderá fazê-lo desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração, poderá representar nesta licitação mais de um licitante.

Credenciamento: 7.1 No local, dia e hora previstos neste edital, em sessão pública, deverão comparecer os licitantes, com os envelopes “A” e “B” e “C”, apresentados na forma anteriormente definida. Os licitantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos que, para tanto, deverão estar munidos da PROCURAÇÃO, firmada pelo representante legal da empresa, com poderes para praticar todos os atos da licitação, inclusive prestar esclarecimentos, receber notificações e se manifestar quanto à desistência de interposição de recurso.

7.2 Nesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão recebidos os envelopes “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, “B” – PROPOSTA TÉCNICA e “C” – PROPOSTA DE PREÇOS de todos os licitantes presentes. Em seguida serão abertos os envelopes “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO de todos os licitantes, podendo a documentação deles constante ser examinada por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão de Licitação. Após a abertura dos envelopes “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da habilitação.
7.3 No caso de a sessão ser suspensa para julgamento de habilitação, os envelopes “B” – PROPOSTA TÉCNICA e “C” – PROPOSTA DE PREÇOS serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão de Licitação, que os rubricará, juntamente com os licitantes presentes devidamente credenciados.
7.4 Da sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos envelopes “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO será lavrada ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas no item 5 deste edital.
7.5 Comunicado o resultado aos licitantes, poder-se-á passar imediatamente à abertura dos envelopes “B” – PROPOSTA TÉCNICA, desde que todos os licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso, serão devolvidos aos licitantes inabilitados os envelopes “B” – PROPOSTA DE TÉCNICA e “C” – PROPOSTA DE PREÇOS, fechados.
7.6 Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os licitantes, será designada data para abertura dos envelopes “B“ – PROPOSTA TÉCNICA, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todos os licitantes estarem presentes, a intimação para a nova poderá ser realizada na própria sessão pública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou notificação.
7.7 Ultrapassada a fase da habilitação, a Comissão de Licitação não mais poderá desclassificar os licitantes
12 por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.
7.8 No dia, hora e local marcado para o julgamento das propostas técnicas e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa por todos os licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as propostas técnicas dos licitantes habilitados, devolvidos os envelopes “B” – PROPOSTA TÉCNICA e “C” – PROPOSTA DE PREÇOS, aos inabilitados.
7.9 Quando da abertura do envelope “B” – PROPOSTA TÉCNICA, as propostas técnicas serão avaliadas por meio da atribuição de pontuação – no intervalo de 0 (zero) a 100 (cem) pontos – considerando-se os parâmetros estabelecidos a seguir:
7.10 CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
7.10.1 Proposta Técnica deverá ser apresentada em 2 (duas) vias, de forma clara, concisa e objetiva, obedecendo aos seguintes itens:
I. Índice
II. Apresentação
III. Conhecimento do Problema
IV. Experiência da Empresa
V. Relação, Qualificação e Experiência da Equipe Técnica.
7.10.2 Conhecimento do Problema - O Plano de Trabalho deverá apresentar detalhadamente as atividades a serem desenvolvidas com o objetivo de elaborar os serviços propostos, observando o Termo de Referência, anexo a este Edital. O Plano de Trabalho deverá conter, pelo menos, os seguintes itens:


Relação e descrição das atividades a serem desenvolvidas - A licitante elaborará a sua própria relação e descrição das atividades e tarefas a serem desenvolvidas, informando ainda seu alcance e abrangência em relação ao objeto e escopo da licitação, entendendo como mínima aquela constante do Termo de Referência;

Metodologia de execução das atividades - Para cada atividade a ser desenvolvida deverá ser apresentada uma descrição explicitando como pretende realizar estas tarefas, citando não só a metodologia a ser aplicada, como também o inter-relacionamento entre as várias atividades a serem desenvolvidas e o seu relacionamento com as entidades envolvidas. Apresentar fluxograma das fases do estudo;
 Cronograma para a execução dos serviços - As licitantes deverão apresentar o cronograma previsto para a execução dos serviços, de forma detalhada, compatível com o Projeto.
7.10.3 Experiência da Empresa - A experiência técnica das licitantes deverá ser comprovada pelos atestados específicos de prestação de serviços similares e afins, emitidos por órgãos e/ou entidades públicas e/ou privadas, com o competente registro dos atestados junto ao CREA ou CAU.
7.10.4 Relação, qualificação e experiência da Equipe Técnica - A Equipe Técnica chave a ser analisada, visando à pontuação da nota técnica, deverá ser composta por no mínimo 8 (oito) profissionais:
a.
Coordenador Técnico: (i) graduação superior em Engenharia; (ii) Possuir Certidão de Registro profissional junto ao CREA com no mínimo 10 anos de atividade, (iii) Possuir Certidão de Acervo Técnico expedido pelo CREA, comprovando o registro de prestação
de serviços referentes a Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade com Lei 11.445/2007, para ser o coordenador e responsável técnico pelos
13 trabalhos.
b. Perfil 1: (i) profissional formado em Engenharia e/ou Arquitetura e Urbanismo; (ii) Possuir Certidão de Registro profissional no CREA ou CAU, (iii) Possuir Certidão de Acervo Técnico expedido pelo CREA ou CAU, comprovando a , elaboração ou desenvolvimento de planos ou projetos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário;
c. Perfil 2: (i) profissional formado em Engenharia e/ou Arquitetura e Urbanismo; (ii) Possuir Certidão de Registro profissional no CREA ou CAU, (iii) Possuir Certidão de Acervo Técnico expedido pelo CREA; (iii) Possuir Certidão de Acervo Técnico expedido pelo CREA ou CAU, elaboração ou desenvolvimento de planos ou projetos de limpeza urbana ou manejo dos resíduos sólidos;
d. Perfil 3: (i) profissional formado em Engenharia e/ou Arquitetura e Urbanismo; (ii) Possuir Certidão de Registro profissional no CREA ou CAU, (iii) Possuir Certidão de Acervo Técnico expedido pelo CREA; (iii) Possuir Certidão de Acervo Técnico expedido pelo CREA ou CAU, elaboração ou desenvolvimento de planos ou projetos de drenagem e manejo das águas pluviais urbana;
e. Perfil 4: (i) graduação superior em Serviço Social ou pedagogia ou sociologia; (ii) Possuir Certidão de Registro do Conselho Profissional, (iii) possuir Atestado Técnico emitido por município, comprovando a experiência em processo de mobilização social na elaboração de Plano Municipal de Saneamento, em conformidade com Lei 11.445/2007, para coordenar a mobilização social do PMSB.
f.
Perfil 5: (i) graduação superior em Economia, Administração e/ou Gestão Ambiental ; (ii) Possuir Certidão de Registro do Conselho Profissional, (iii) possuir Atestado Técnico emitido por município, comprovando o registro de prestação de serviços referentes a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico;
g. Perfil 6: (i) graduação superior em engenharia cartográfica e/ou engenharia de

agrimensura; (ii) Possuir Certidão de Registro do Conselho Profissional, (iii) possuir Atestado Técnico emitido por município, comprovando a experiência em atividades referentes a elaboração de Plano Municipal de Saneamento em conformidade com Lei 11.445/2007;
h.
Perfil 7: (i) graduação superior em engenharia ambiental, biologia ou áreas afins com especialização em Educação Ambiental; (ii) possuir Atestado Técnico emitido por município, em educação ambiental ou em atividades referentes a elaboração de Plano Municipal de Saneamento em conformidade com Lei 11.445/2007 ;
7.10.4.1 Deverá ser demonstrado a capacidade técnica de cada membro da equipe da seguinte forma: 1) Currículo profissional;
2) Diplomas comprovando a formação;
3) Certidão de Registro no Conselho Profissional;
4) Comprovante de registro nos conselhos competentes, juntamente com o Atestado Técnico emitido pelo contratante dos serviços;
5) Um mesmo profissional somente poderá ocupar 2 (dois) perfis da Equipe Técnica.
7.10.5 DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
7.10.5.1 As Propostas Técnicas serão analisadas e comparadas entre si, mediante a atribuição de uma Nota Técnica final (Nt) para cada licitante, da qual resultará a classificação das mesmas, obedecendo-se a pontuação de 0,00 (zero) a 100,00 (cem), conforme indicado a seguir:
14
7.10.5.2 Conhecimento do Problema (20 Pontos) - O item Conhecimento do Problema será julgado atribuindo-se até 20 pontos, para um texto de até 50 páginas no formato A4, com formatação simples entre parágrafos e fonte Arial 12. A pontuação será atribuída considerando os itens a seguir apresentados:
7.10.5.3 Experiência da Empresa (30 Pontos) - Ao item Experiência da Empresa serão atribuídos até 30,0 pontos, e analisados os atestados específicos de prestação de serviços similares e afins, emitidos por órgãos e/ou entidades públicas e/ou privadas, como firma reconhecida da assinatura do responsável atestador e o competente registro junto a Entidade de Classe, conforme especificações dos atestados e pontuações a seguir:





  







  


  

7.10.5.4 Qualificação e Experiência da Equipe Técnica (50 PONTOS) - Ao item Qualificação e Experiência da Equipe Técnica serão atribuídos até 50,0 pontos, divididos entre os 10 (dez) profissionais da equipa chave, conforme pontuações dos quesitos definidos nos quadros específicos de pontuações da seguinte forma:
15
7.10.5.5 O tempo de experiência na área será contado a partir da data de diplomação do profissional e/ou data de registro junto ao Conselho de Classe.
7.11 A Nota Técnica Final (Nt) de cada licitante será a somatória dos pontos obtidos nos subitens: Conhecimento do Problema, Experiência da Empresa e Qualificação e Experiência da Equipe Técnica.
7.12 Serão consideradas classificadas somente as licitantes que obtiverem pontuação total igual ou superior a 70 pontos.






  
7.13 Uma vez proferido o resultado do julgamento das propostas técnicas, as Notas Técnicas finais (Nt) serão publicadas e comunicadas às licitantes pelas vias constantes deste edital, quais sejam, e-mail, correio e fax, e desde que tenha transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão devolvidos os envelopes n.º 03 “PROPOSTA COMERCIAL”, fechados, às licitantes desclassificadas na fase anterior, diretamente ou pelo Correio, mediante aviso de recebimento.
7.14 A Comissão Permanente de Licitação se reserva ao direito de proceder quaisquer verificações quanto à idoneidade ou veracidade das informações constantes dos atestados apresentados pelas licitantes nas propostas técnicas.










  

7.15 É obrigatório a utilização, pela empresa licitante, dos quadros a seguir para demonstrar a pontuação de cada membro da equipe técnica designada para atuar na execução do projeto.
16











  









  







  

17


  









  









  











  

18
7.16 - No caso da sessão ser suspensa para aferição da proposta técnica, o envelope “C” – PROPOSTA DE PREÇOS será mantido fechado, sob a guarda da Comissão de Licitação, desde que rubricados por seus membros e pelos licitantes presentes devidamente credenciados.
7.17 - Da sessão de abertura e avaliação dos envelopes “B” será lavrada ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados, da qual constará expressamente as razões que levaram à atribuição das notas técnicas de cada um dos licitantes.
7.18 - Serão desclassificadas as propostas técnicas que obtenham pontuação inferior a 70 (setenta) pontos.
7.19 - Comunicado o resultado aos licitantes, poder-se-á passar imediatamente à abertura dos envelopes “C” – PROPOSTA DE PREÇOS, desde que todos os licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa ao julgamento da proposta técnica. Neste caso, serão devolvidos aos licitantes desclassificados os envelopes “C” – PROPOSTA DE PREÇOS, fechados.







  









  
7.20 Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os licitantes, será designada data para abertura dos envelopes “C” – PROPOSTA DE PREÇOS, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todos os licitantes estarem presentes, a intimação para a nova data dar-se-á na própria sessão pública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou notificação.
7.21 Ultrapassada a fase de julgamento das propostas técnicas, a Comissão de Licitação não mais poderá desclassificar os licitantes por motivos relacionados à proposta técnica e à habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.
7.22 As planilhas orçamentárias preenchidas serão verificadas pela Comissão de Licitação, quanto aos erros aritméticos, que serão corrigidos da seguinte forma:
7.23 Em caso de erro de transcrição das quantidades da relação fornecida para a proposta, manter-se-á o preço unitário e retificar-se-á a quantidade e o valor total.

7.24 Em caso de erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente, manter-se-á o preço unitário e a quantidade, corrigindo-se o produto.
7.25 Em caso de erro de adição, conservar-se-ão as parcelas corretas, corrigindo-se a soma.
7.26 Em caso de divergência entre o valor em algarismos e o valor por extenso, prevalecerá o indicado por extenso.
7.27 O preço total, apresentado na Proposta de Preços, corrigido pela Comissão de Licitação, em conformidade com os procedimentos constantes do item 7 constituirá o valor da proposta. No caso de a licitante não aceitar as correções procedidas, sua proposta será desclassificada.
7.28 Havendo dúvida sobre a exequibilidade de uma ou mais propostas de preços, fixará a Comissão prazo não inferior a 72 (setenta e duas) horas para que o(s) licitante(s) comprove(m) a viabilidade de seus preços, solicitando-lhe(s) a composição dos preços unitários.
7.30 Em atendimento ao disposto no inciso II do artigo 48 e seu parágrafo 1º, e parágrafo 3º do artigo 44 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nº. 8.883/94 e nº. 9.648/98 serão desclassificadas:
a) as propostas de preços com valor global superior ao valor estimado no convênio firmado com a Funasa, que faz parte integrante deste Edital.
b) as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dentre os seguintes valores: (i) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor estimado pela Funasa; ou (ii) valor estimado pela Funasa.
c) As propostas que apresentarem preço global simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
7.31 A classificação das Propostas será realizada de acordo com a média ponderada das valorações das propostas técnicas e de preços, sendo declarada vencedora a licitante que obtiver a maior nota final,
19 combinando nota técnica e nota financeira, conforme a fórmula e os pesos seguintes:
Ncf=0,7Nt+0,3Nf, sendo Nf= Pmin x 100 P
Onde:
Ncf = Nota de classificação final alcançada pela licitante;
Nt = Nota técnica obtida pela licitante (variando entre 70 e 100 pontos);
Nf = Nota financeira obtida pela licitante
P = Preço ofertado pela licitante classificada para a execução dos serviços; e
Pmin = Preço mínimo ofertado
7.32 No caso de empate entre os concorrentes, o licitante vencedor será escolhido por meio de sorteio.
7.33 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste edital.
7.34 Na hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a Comissão de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, devidamente supridas as causas que deram origem a tal situação.
7.35 Em sendo declarada vencedora do certame microempresa ou empresa de pequeno porte com débitos fiscais, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 2 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, prorrogável por igual período a critério da Comissão de Licitação. Aguardar-se-ão os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.

7.36 A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela Comissão de Licitação quando requerida pelo licitante, exceto quando exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para a emissão da Nota de Empenho, devidamente justificados.
7.37 A não regularização da documentação no prazo previsto na cláusula 7.24 implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal n.º 8.666/93, sendo facultado ao Município de Piracuruca-PI convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
7.38 O julgamento das propostas de preços (envelopes “C”) e a classificação final das propostas será objeto de ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados.
7.39 Fica a Comissão de Licitação facultada a elaborar ata única quando o julgamento dos envelopes “A”, “B” e “C” ocorrer na mesma sessão.
7.40 Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega.
7.40.1 Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do Município este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.
7.41 É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
7.42 A critério da Comissão de Licitação, poderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.


Julgamento: 7.10.1 Proposta Técnica deverá ser apresentada em 2 (duas) vias, de forma clara, concisa e objetiva, obedecendo aos seguintes itens:
I. Índice
II. Apresentação
III. Conhecimento do Problema
IV. Experiência da Empresa
V. Relação, Qualificação e Experiência da Equipe Técnica.
7.10.2 Conhecimento do Problema - O Plano de Trabalho deverá apresentar detalhadamente as atividades a serem desenvolvidas com o objetivo de elaborar os serviços propostos, observando o Termo de Referência, anexo a este Edital. O Plano de Trabalho deverá conter, pelo menos, os seguintes itens:


Relação e descrição das atividades a serem desenvolvidas - A licitante elaborará a sua própria relação e descrição das atividades e tarefas a serem desenvolvidas, informando ainda seu alcance e abrangência em relação ao objeto e escopo da licitação, entendendo como mínima aquela constante do Termo de Referência;

Metodologia de execução das atividades - Para cada atividade a ser desenvolvida deverá ser apresentada uma descrição explicitando como pretende realizar estas tarefas, citando não só a metodologia a ser aplicada, como também o inter-relacionamento entre as várias atividades a serem desenvolvidas e o seu relacionamento com as entidades envolvidas. Apresentar fluxograma das fases do estudo;
 Cronograma para a execução dos serviços - As licitantes deverão apresentar o cronograma previsto para a execução dos serviços, de forma detalhada, compatível com o Projeto.
7.10.3 Experiência da Empresa - A experiência técnica das licitantes deverá ser comprovada pelos atestados específicos de prestação de serviços similares e afins, emitidos por órgãos e/ou entidades públicas e/ou privadas, com o competente registro dos atestados junto ao CREA ou CAU.
7.10.4 Relação, qualificação e experiência da Equipe Técnica - A Equipe Técnica chave a ser analisada, visando à pontuação da nota técnica, deverá ser composta por no mínimo 8 (oito) profissionais:
a.
Coordenador Técnico: (i) graduação superior em Engenharia; (ii) Possuir Certidão de Registro profissional junto ao CREA com no mínimo 10 anos de atividade, (iii) Possuir Certidão de Acervo Técnico expedido pelo CREA, comprovando o registro de prestação
de serviços referentes a Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade com Lei 11.445/2007, para ser o coordenador e responsável técnico pelos
13 trabalhos.
b. Perfil 1: (i) profissional formado em Engenharia e/ou Arquitetura e Urbanismo; (ii) Possuir Certidão de Registro profissional no CREA ou CAU, (iii) Possuir Certidão de Acervo Técnico expedido pelo CREA ou CAU, comprovando a , elaboração ou desenvolvimento de planos ou projetos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário;
c. Perfil 2: (i) profissional formado em Engenharia e/ou Arquitetura e Urbanismo; (ii) Possuir Certidão de Registro profissional no CREA ou CAU, (iii) Possuir Certidão de Acervo Técnico expedido pelo CREA; (iii) Possuir Certidão de Acervo Técnico expedido pelo CREA ou CAU, elaboração ou desenvolvimento de planos ou projetos de limpeza urbana ou manejo dos resíduos sólidos;
d. Perfil 3: (i) profissional formado em Engenharia e/ou Arquitetura e Urbanismo; (ii) Possuir Certidão de Registro profissional no CREA ou CAU, (iii) Possuir Certidão de Acervo Técnico expedido pelo CREA; (iii) Possuir Certidão de Acervo Técnico expedido pelo CREA ou CAU, elaboração ou desenvolvimento de planos ou projetos de drenagem e manejo das águas pluviais urbana;
e. Perfil 4: (i) graduação superior em Serviço Social ou pedagogia ou sociologia; (ii) Possuir Certidão de Registro do Conselho Profissional, (iii) possuir Atestado Técnico emitido por município, comprovando a experiência em processo de mobilização social na elaboração de Plano Municipal de Saneamento, em conformidade com Lei 11.445/2007, para coordenar a mobilização social do PMSB.
f.
Perfil 5: (i) graduação superior em Economia, Administração e/ou Gestão Ambiental ; (ii) Possuir Certidão de Registro do Conselho Profissional, (iii) possuir Atestado Técnico emitido por município, comprovando o registro de prestação de serviços referentes a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico;
g. Perfil 6: (i) graduação superior em engenharia cartográfica e/ou engenharia de

agrimensura; (ii) Possuir Certidão de Registro do Conselho Profissional, (iii) possuir Atestado Técnico emitido por município, comprovando a experiência em atividades referentes a elaboração de Plano Municipal de Saneamento em conformidade com Lei 11.445/2007;
h.
Perfil 7: (i) graduação superior em engenharia ambiental, biologia ou áreas afins com especialização em Educação Ambiental; (ii) possuir Atestado Técnico emitido por município, em educação ambiental ou em atividades referentes a elaboração de Plano Municipal de Saneamento em conformidade com Lei 11.445/2007 ;
7.10.4.1 Deverá ser demonstrado a capacidade técnica de cada membro da equipe da seguinte forma: 1) Currículo profissional;
2) Diplomas comprovando a formação;
3) Certidão de Registro no Conselho Profissional;
4) Comprovante de registro nos conselhos competentes, juntamente com o Atestado Técnico emitido pelo contratante dos serviços;
5) Um mesmo profissional somente poderá ocupar 2 (dois) perfis da Equipe Técnica.
7.10.5 DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
7.10.5.1 As Propostas Técnicas serão analisadas e comparadas entre si, mediante a atribuição de uma Nota Técnica final (Nt) para cada licitante, da qual resultará a classificação das mesmas, obedecendo-se a pontuação de 0,00 (zero) a 100,00 (cem), conforme indicado a seguir:
14
7.10.5.2 Conhecimento do Problema (20 Pontos) - O item Conhecimento do Problema será julgado atribuindo-se até 20 pontos, para um texto de até 50 páginas no formato A4, com formatação simples entre parágrafos e fonte Arial 12. A pontuação será atribuída considerando os itens a seguir apresentados:
7.10.5.3 Experiência da Empresa (30 Pontos) - Ao item Experiência da Empresa serão atribuídos até 30,0 pontos, e analisados os atestados específicos de prestação de serviços similares e afins, emitidos por órgãos e/ou entidades públicas e/ou privadas, como firma reconhecida da assinatura do responsável atestador e o competente registro junto a Entidade de Classe, conforme especificações dos atestados e pontuações a seguir:





  







  


  

7.10.5.4 Qualificação e Experiência da Equipe Técnica (50 PONTOS) - Ao item Qualificação e Experiência da Equipe Técnica serão atribuídos até 50,0 pontos, divididos entre os 10 (dez) profissionais da equipa chave, conforme pontuações dos quesitos definidos nos quadros específicos de pontuações da seguinte forma:
15
7.10.5.5 O tempo de experiência na área será contado a partir da data de diplomação do profissional e/ou data de registro junto ao Conselho de Classe.
7.11 A Nota Técnica Final (Nt) de cada licitante será a somatória dos pontos obtidos nos subitens: Conhecimento do Problema, Experiência da Empresa e Qualificação e Experiência da Equipe Técnica.
7.12 Serão consideradas classificadas somente as licitantes que obtiverem pontuação total igual ou superior a 70 pontos.






  
7.13 Uma vez proferido o resultado do julgamento das propostas técnicas, as Notas Técnicas finais (Nt) serão publicadas e comunicadas às licitantes pelas vias constantes deste edital, quais sejam, e-mail, correio e fax, e desde que tenha transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão devolvidos os envelopes n.º 03 “PROPOSTA COMERCIAL”, fechados, às licitantes desclassificadas na fase anterior, diretamente ou pelo Correio, mediante aviso de recebimento.
7.14 A Comissão Permanente de Licitação se reserva ao direito de proceder quaisquer verificações quanto à idoneidade ou veracidade das informações constantes dos atestados apresentados pelas licitantes nas propostas técnicas.










  

7.15 É obrigatório a utilização, pela empresa licitante, dos quadros a seguir para demonstrar a pontuação de cada membro da equipe técnica designada para atuar na execução do projeto.
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7.16 - No caso da sessão ser suspensa para aferição da proposta técnica, o envelope “C” – PROPOSTA DE PREÇOS será mantido fechado, sob a guarda da Comissão de Licitação, desde que rubricados por seus membros e pelos licitantes presentes devidamente credenciados.
7.17 - Da sessão de abertura e avaliação dos envelopes “B” será lavrada ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados, da qual constará expressamente as razões que levaram à atribuição das notas técnicas de cada um dos licitantes.
7.18 - Serão desclassificadas as propostas técnicas que obtenham pontuação inferior a 70 (setenta) pontos.
7.19 - Comunicado o resultado aos licitantes, poder-se-á passar imediatamente à abertura dos envelopes “C” – PROPOSTA DE PREÇOS, desde que todos os licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa ao julgamento da proposta técnica. Neste caso, serão devolvidos aos licitantes desclassificados os envelopes “C” – PROPOSTA DE PREÇOS, fechados.







  









  
7.20 Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os licitantes, será designada data para abertura dos envelopes “C” – PROPOSTA DE PREÇOS, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todos os licitantes estarem presentes, a intimação para a nova data dar-se-á na própria sessão pública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou notificação.
7.21 Ultrapassada a fase de julgamento das propostas técnicas, a Comissão de Licitação não mais poderá desclassificar os licitantes por motivos relacionados à proposta técnica e à habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.
7.22 As planilhas orçamentárias preenchidas serão verificadas pela Comissão de Licitação, quanto aos erros aritméticos, que serão corrigidos da seguinte forma:
7.23 Em caso de erro de transcrição das quantidades da relação fornecida para a proposta, manter-se-á o preço unitário e retificar-se-á a quantidade e o valor total.

7.24 Em caso de erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente, manter-se-á o preço unitário e a quantidade, corrigindo-se o produto.
7.25 Em caso de erro de adição, conservar-se-ão as parcelas corretas, corrigindo-se a soma.
7.26 Em caso de divergência entre o valor em algarismos e o valor por extenso, prevalecerá o indicado por extenso.
7.27 O preço total, apresentado na Proposta de Preços, corrigido pela Comissão de Licitação, em conformidade com os procedimentos constantes do item 7 constituirá o valor da proposta. No caso de a licitante não aceitar as correções procedidas, sua proposta será desclassificada.
7.28 Havendo dúvida sobre a exequibilidade de uma ou mais propostas de preços, fixará a Comissão prazo não inferior a 72 (setenta e duas) horas para que o(s) licitante(s) comprove(m) a viabilidade de seus preços, solicitando-lhe(s) a composição dos preços unitários.
7.30 Em atendimento ao disposto no inciso II do artigo 48 e seu parágrafo 1º, e parágrafo 3º do artigo 44 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nº. 8.883/94 e nº. 9.648/98 serão desclassificadas:
a) as propostas de preços com valor global superior ao valor estimado no convênio firmado com a Funasa, que faz parte integrante deste Edital.
b) as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dentre os seguintes valores: (i) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor estimado pela Funasa; ou (ii) valor estimado pela Funasa.
c) As propostas que apresentarem preço global simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
7.31 A classificação das Propostas será realizada de acordo com a média ponderada das valorações das propostas técnicas e de preços, sendo declarada vencedora a licitante que obtiver a maior nota final,
19 combinando nota técnica e nota financeira, conforme a fórmula e os pesos seguintes:
Ncf=0,7Nt+0,3Nf, sendo Nf= Pmin x 100 P
Onde:
Ncf = Nota de classificação final alcançada pela licitante;
Nt = Nota técnica obtida pela licitante (variando entre 70 e 100 pontos);
Nf = Nota financeira obtida pela licitante
P = Preço ofertado pela licitante classificada para a execução dos serviços; e
Pmin = Preço mínimo ofertado
7.32 No caso de empate entre os concorrentes, o licitante vencedor será escolhido por meio de sorteio.
7.33 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste edital.
7.34 Na hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a Comissão de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, devidamente supridas as causas que deram origem a tal situação.
7.35 Em sendo declarada vencedora do certame microempresa ou empresa de pequeno porte com débitos fiscais, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 2 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, prorrogável por igual período a critério da Comissão de Licitação. Aguardar-se-ão os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.

7.36 A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela Comissão de Licitação quando requerida pelo licitante, exceto quando exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para a emissão da Nota de Empenho, devidamente justificados.
7.37 A não regularização da documentação no prazo previsto na cláusula 7.24 implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal n.º 8.666/93, sendo facultado ao Município de Piracuruca-PI convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
7.38 O julgamento das propostas de preços (envelopes “C”) e a classificação final das propostas será objeto de ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados.
7.39 Fica a Comissão de Licitação facultada a elaborar ata única quando o julgamento dos envelopes “A”, “B” e “C” ocorrer na mesma sessão.
7.40 Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega.
7.40.1 Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do Município este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.
7.41 É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
7.42 A critério da Comissão de Licitação, poderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.