Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de Livraria ou Distribuidor Especializado para o fornecimento de material bibliográfico Nacional, estrangeiro e importado, conforme especificações contidas nos Anexos do Edital.
1.1. Na hipótese de haver diferença na descrição registrada no Sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e nas especificações constantes nos ANEXOS deste edital, deverá ser considerada a do edital.

Condições de participação: 3. Poderão participar desta licitação os interessados que:
3.1. Estejam credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, a qual atuará como órgão provedor do Sistema Eletrônico “COMPRASNET”.
3.2. Manifestarem, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que estão cientes e de acordo com as condições contidas neste edital, bem como que cumprem plenamente os requisitos de habilitação definidos neste instrumento convocatório.

3.3. Não poderão participar desta licitação:
a) consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição;
b) empresas concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
c) empresas que tenham sido declaradas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
d) empresas estrangeiras que não funcionem no país;
e) empresário cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste pregão.
3.4 A UFJF não se responsabilizará por eventual desconexão no Sistema Eletrônico.

Credenciamento: 4.1 Para participar da presente licitação o licitante deverá se credenciar no Sistema “Pregão Eletrônico”, por meio do site www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico.
4.3 O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de seu registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4 O uso da senha de acesso ao Sistema Eletrônico é de exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou a UFAC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Habilitação: 14.1
A licitante interessada em participar do presente Pregão deverá estar cadastrada e habilitada nos níveis I, II e III do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, de que trata a IN/MPOG nº 02/10.
14.2 O cadastramento e a habilitação nos níveis I, II e III do SICAF dar-se-á com a apresentação da documentação discriminada na IN/MPOG nº 02/2010, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais – SIASG, localizados nas Unidades da Federação.
14.3 A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, constituindo irregularidade a indisponibilidade do cadastro para consulta, em razão do seu vencimento, desativação, suspensão ou vencimento de qualquer certidão referente às fases habilitatórias exigidas nesta licitação.
14.4
Em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 43, da Instrução Normativa SLTI nº 02/2010, será facultada à licitante inscrita no SICAF, cuja documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida, a apresentação da documentação atualizada ao Pregoeiro, no momento da habilitação.
14.4.1 Quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, cujo início corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, o qual poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.
14.5
A empresa que optar por não verificar seu cadastro e habilitação no SICAF, deverá apresentar a documentação abaixo, em original ou em cópia autenticada, após o encerramento da etapa de lances, enviando a mesma para o endereço indicado no rodapé deste, sem a qual poderá ser inabilitada:
14.5.1 Relativos à Habilitação Jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
14.5.2 Relativos à Regularidade Fiscal Federal:

a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), Certidão Negativa de Débito, junto ao INSS, ou outra equivalente, na forma da Lei;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
14.6 Todas as licitantes, inclusive as optantes pelo SICAF, deverão enviar, obrigatoriamente, de forma virtual, no momento da elaboração e envio da proposta, os seguintes documentos:
14.6.1 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 16/09/2009, publicada no D.O.U., nº 178, seção I, pág. 80, de 17/09/09.
14.6.2 Declaração de que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório e de que estão cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores e de que não empregam menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos, exceto a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz.
14.6.3 Declaração da licitante enquadrada como microempresa ou empresas de pequeno porte, emitida em papel timbrado, caso tenha intenção de se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar n.º 123/06, de acordo com o artigo 43, § 1º e § 2º.
14.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme preceitua a Lei nº 12.440, de 07/07/2011, a fim de comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante à Justiça do Trabalho do licitante.
14.8 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará as licitantes às sanções previstas no Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, como dispõe o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
14.9 São partes integrantes da habilitação as autorizações, licenças e certificados especificados neste Edital.
14.10 Para todos os efeitos deste item considera-se licitante vencedora aquela que ofereceu melhor oferta e, sendo esta recusada por qualquer motivo ou sendo esta inabilitada, proceder-se-á à habilitação da detentora do segundo melhor preço global por lote e assim sucessivamente.
14.11 Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.

Julgamento: 10.1 7.1. O julgamento das propostas utilizará o critério do MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO por item, de acordo com o “ENCARTE A” do “ANEXO I”.
10.2. Será desclassificada a proposta vencedora com descontos inferiores aos fixados no Termo de Referência “ANEXO I” do presente Edital ou que apresentar descontos manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
10.3 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, o pregoeiro examinará a subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar com a licitante que apresentar o maior percentual de desconto para que seja obtido percentual melhor.
10.4 O pregoeiro anunciará a licitante vencedora após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e posterior decisão acerca da aceitação do lance de maior percentual de desconto.
10.5. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todas os licitantes serão convocadas, vedado qualquer outro processo, salvo na ocorrência do “empate ficto” previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, hipótese em que será observada a regra de desempate disciplinada nos subitens abaixo.
10.5.1. É assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
10.5.2. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
10.5.3. Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
10.5.3.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de percentual de desconto superior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
10.5.3.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 7.5.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; 10.5.3.3. No caso de equivalência dos percentuais de desconto apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no “subitem 10.5.2”, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
10.5.4. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no “subitem 10.5.3”, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
10.5.5. O disposto no “subitem 10.5.2” e seguintes somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. 10.5.6. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

10.5.7. Aplica-se às sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inc. II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, nela incluídos os atos cooperados e não-cooperados, o tratamento legal privilegiado concedido neste edital às microempresas ou empresas de pequeno porte.
10.6. A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor (es) e demais informações relativas à sessão pública deste pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação.