Objeto: 2.1 - A licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de licenças de uso, manutenção de licenças e upgrade de programas de computador, com o maior percentual de desconto sobre o valor ERP (Estimated Retail Price) constante da tabela de preços do contrato Microsoft Select Agreement e/ou Microsoft Enterprise Agreement, emitidas pela Microsoft, conforme descrição contida no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
2.2 - Os produtos deverão ser fornecidos aplicando o desconto registrado pela empresa vencedora da licitação, baseado no preço ERP (Estimated Retail Price) constante nas tabelas de preços explicitadas, vigentes na data da solicitação dos produtos.
2.3 - A tabela de preços do Microsoft Select Agreement e Microsoft Enterprise Agreement, constante no anexo I deste Edital, contém os valores estabelecidos para a comercialização em todo o território nacional.
2.4 - As quantidades constantes neste Edital são estimativas e referem-se à previsão de consumo para o período de 12 (doze) meses de vigência da Ata de Registro de Preços.

2.5 - O objeto desta licitação consiste em apenas 1 (um) grupo, sendo vedada a proposta que se refira a somente parte de seus itens.

Condições de participação: 4.1 – Este Pregão é de âmbito nacional e somente poderão participar da licitação:
a) empresas nacionais;
b) empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no País.
4.2 - Não será admitida a participação de:
a) consórcios de empresas;
b) empresas cujos dirigentes, sócios ou gerentes mantenham vínculo empregatício com a ELETROBRAS;
c) empresas punidas com suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a ELETROBRAS, na forma do inc. III do art. 87 da Lei 8.666/93, ou com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do inc. IV do mesmo artigo;
d) empresa que estiver sob decretação de falência, em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação;
e) empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
4.3 – As empresas interessadas em participar deste Pregão deverão estar previamente cadastradas no Sistema de cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.4 – O Licitante poderá participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz/sede ou filial, desde que cumpra as condições exigidas para cadastramento e habilitação no SICAF, em relação ao estabelecimento com o qual pretenda participar do certame, observado o disposto no item 9.7, da Minuta do Contrato, Anexo III do Edital.
4.4.1 – O CNPJ do estabelecimento que participar do certame, matriz/sede ou filial, deverá ser o mesmo a constar no contrato com a CONTRATANTE e nas Notas Fiscais/Faturas emitidas, quando do fornecimento ou execução dos serviços contratados. Dessa forma, não será admitida a emissão de Notas Fiscais/Faturas por CNPJ de estabelecimento diverso daquele participante da Licitação.


Habilitação: 11.1 - A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por documentação complementar especificada neste Edital.
11.2 – O licitante deverá ter sua habilitação parcial válida no SICAF, ou apresentar documentos que supram tal habilitação.
11.3 – Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar, através do fax nº (21) 2514-5229, a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido no SICAF, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro, devendo posteriormente providenciar, junto a órgão cadastrador do referido Sistema, a regularização de sua situação.
11.4 – Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais que impossibilite a verificação da habilitação mencionada no item 8.1, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária através do fax nº (21) 2514-5229.
11.5 – Nas hipóteses previstas em 11.3 e 11.4, as certidões porventura apresentadas com prazo de validade expirado acarretarão a inabilitação do licitante.
11.6 – Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
a) Pelo menos um atestado, em nome da interessada, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, referente à execução satisfatória de fornecimento de, no mínimo, 15.000 (quinze mil) licenças de softwares Microsoft. O atestado deverá conter nome, endereço e o telefone de contato do atestador, ou qualquer outro meio que permita à ELETROBRAS manter contato com a sociedade atestante.
a.1) Será admitido somatório de atestados, desde que comprovada a concomitância do fornecimento.
b) Declaração, sob as penalidades da lei, de que seus dirigentes, sócios e gerentes não mantêm qualquer vínculo empregatício com a ELETROBRAS, conforme “Modelo 1”, contido no Anexo II deste Edital.
c) Registro comercial, no caso de empresa individual.
d) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Empresárias e, no caso de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus Administradores.
d.1) os documentos mencionados na alínea d deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto deste Pregão.
e) Decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
f) Inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
11.7 - A documentação complementar deverá ser apresentada em original ou cópia autenticada.
11.8 - Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o pregoeiro considerará o licitante inabilitado, devendo instruir o processo, com vistas a possíveis penalidades.
11.9 - Para as microempresas e empresas de pequeno porte (nos termos da Lei Complementar nº 123/2006) que tenham alguma restrição no SICAF, em relação a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, nos termos do § 1o do art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006;

11.10 - A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da lei 8.666/93 e art. 7º da Lei nº 10.520/2002, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.


Julgamento: 9.1 – No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.2 – Serão desclassificadas as propostas que deixarem de contemplar a totalidade do serviço objeto desta licitação.

9.3 – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis, ou preços que sejam considerados excessivos comparativamente com os correntes de mercado.
9.4 - As propostas serão avaliadas pelo critério de MAIOR DESCONTO, levando-se em conta o maior percentual de desconto ofertado sobre os valores estabelecidos na tabela descrita no item 6.4 do Termo de Referência – Anexo I do Edital, constante na PLANILHA DE PREÇOS, apresentado pelo licitante e as condições estabelecidas neste Edital.
9.5 - Os licitantes poderão vir a ser chamados pelo pregoeiro para demonstrar a exeqüibilidade de suas propostas.
9.6 - Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou ainda, caso o licitante não atenda às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.7 - Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.8- Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.