Objeto: 3.1. ESTA LICITAÇÃO TEM POR OBJETO FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE USO INDISPENSÁVEL A REGULAR ADMINISTRAÇÃO, COMPREENDENDO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TECNOLOGIA COMPOSTA DE ENCLOSURE (chassi) para servidores blades, Servidores do tipo blade (Lâminas), Switches convergentes, Sistema de Armazenamento de Dados (Storage), Sistema de Backup (Tape Library, Cartuchos LTO-6 e Software de Backup), Software de Virtualização VMware, Nobreak UPS modular, Grupo Gerador de 81 kVA, Serviço de Suporte e Manutenção, treinamentos e configuração de toda a solução conforme especificações incluindo a instalação através de serviços profissionais de implementação em ambiente virtualizado em plataforma VMware, testes, garantia de funcionamento e assistência técnica de acordo com as condições estabelecidas e demais características detalhadas permitindo a implementação da virtualização de equipamentos do tipo servidores, utilizando a Rede de Armazenamento (SAN) no TJPI (existente e o adquirido nesta contratação) para o ambiente virtual de modo a garantir a disponibilidade dos serviços de TI aos usuários, em conformidade com as especificações técnicas e condições constantes deste Termo de Referência, devidamente detalhado no tópico 4 – REQUISITOS TÉCNICOS (Art. 18 §3º, IV da Resolução CNJ 182/2013).
3.2. O Objeto do certame será composto de 09 (nove) Lotes descritos no Termos de Referência do Edital.
3.3. Os bens e serviços de TI a serem eventualmente adquiridos serão recebidos pela Equipe de Planejamento da Aquisição, que se resguardam no direito de recusar os objetos fornecidos que estiverem em desconformidade com as especificações do Termo de Referência.
3.4. Fica obrigada a empresa interessada na licitação a observar todas as exigências, condições e detalhamento contidos no respectivo Termo de Referência dos bens e serviços de TI, que passam a integrar este Edital como nele transcritos. Em caso de discordância existente entre as especificações dos objetos descritas no licitacoes-e/BB e as especificações, constantes no Termo de Referência deste Edital, prevalecerão às últimas.
3.5. De modo a garantir a compatibilidade dos equipamentos a serem adquiridos com os demais softwares e equipamentos já em utilização no Datacenter do TJPI, eles deverão atender aos critérios de compatibilidade técnica especificados no Termo de Referência, , objetivando a conformidade Técnica e Legal (art. 18, § 3º, II, l) .

Condições de participação: 5.1. Poderão participar do certame: empresas do ramo, fabricantes ou revendedoras que atendam as especificações do objeto desta licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste edital e

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seus anexos e que estejam previamente credenciadas perante o Banco do Brasil S.A., em qualquer agência sediada no país.
5.1.1. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data da realização do Pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.
5.2. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTA LICITAÇÃO as empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
5.2.1. Estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 5.2.2. Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou outras penalidades impostas por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88, da Lei nº 8.666/93;
5.2.3. Sejam declaradas inidôneas licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
5.2.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
5.2.5. Que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou incorporação;
5.2.6. Empresa cuja finalidade na área de sua atuação seja incompatível com o objeto desta licitação, a comprovação poderá ser requerida na data da abertura da licitação.
5.2.7. Em nenhuma hipótese poderá participar desta licitação, direta ou indiretamente, os servidores, juízes e/ou desembargadores deste Tribunal, tudo na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
5.3. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativas e penais cabíveis, conforme legislação vigente.
5.4. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e da sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.



Julgamento: 16.1. No julgamento das propostas será considerado como critério de julgamento e classificação das propostas dos licitantes para o REGISTRO DO OBJETO, o MENOR PREÇO OBTIDO DO LOTE,

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CONSIDERANDO O TAMBÉM O MENOR VALOR DOS ITENS, desde que atendidas todas as exigências deste Termo de Referência.
16.2. No valor da proposta deverão estar incluídos todos os tributos, tarifas e despesas incidentes sobre o serviço a ser executado.
16.3. O(A) pregoeiro(a) efetuará o julgamento da proposta, após o encerramento da etapa de lances, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
16.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços, sagrando-se vencedora aquela que apresentar o menor valor global.
16.4. Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com os termos deste edital e seus anexos, que sejam omissas, apresentem preços excessivos, inexeqüíveis ou irregularidades e defeitos que dificultem o julgamento.
16.5. Sendo aceitável a proposta da licitante detentora da melhor oferta, deverá ser comprovada sua condição de habilitação, na forma do que determina a Seção XVIII deste EDITAL.
16.6. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda às condições do Edital e seus Anexos.
16.7. Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
16.8. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
16.9. Não se considerará qualquer oferta de vantagem que não esteja prevista no Termo de Referência dos objetos deste Edital e seus Anexos.
16.10. Constatado o atendimento pleno às exigências do Termo de Referência e às editalícias, será declarada a licitante vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital pelo (a) Pregoeiro(a).
16.11. Todos os valores, preços e custos da proposta terão como expressão monetária a moeda corrente nacional (art. 5º, Lei n.º 8.666/93). Serão desclassificadas as propostas que não atenderem a essa determinação legal.
16.12. Em nenhuma hipótese será recebida proposta fora do prazo estabelecido.
16.13. É vedada qualquer indexação de preços por índices gerais ou que reflitam variações dos preços.
16.14. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão Eletrônico constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem

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prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30, XII, alínea b do Decreto n.º 5.450/2005 e na legislação pertinente.