Objeto: r
b . 
1.1 - Aquisição de pré-mistura longa para pão francês: Farinha de trigo, sal, estabilizante ETXXV, v
o 
ENZI, sabor natural, para atender a demanda da Central de Produção Vaca Mecânica de Bela Vista g
.
r 
do Paraíso-Pr.
p
.
a
t
s
i
v 

Condições de participação: -
2
4 4.1 - Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade constante nos seus 2
3 )
atos constitutivos sejam compatíveis com o objeto desta licitação e que estejam credenciadas na 3
4
plataforma comprasnet; para tanto deverão inscrever-se junto ao Sistema de Cadastramento x
x
0 (
Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, :

de 26 de abril de 2018.
–
4.1.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do presente 0
PREGÃO, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação de acordo com as 0
0
orientações que seguem no link: www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/sicaf, até o -
0
3
terceiro dia útil a data do recebimento das propostas.
1
.
6 4.1.2 - A regularidade do cadastramento do licitante será confirmada por meio de consulta ao 8
.
P E
Portal COMPRASNET, no ato da abertura do Pregão.
C
4.2 - Não poderão participar deste pregão:
–
0
4.2.1 - Empresa em consórcio ou em processo de falência ou concordata.
5 4.2.2 - Os interessados que se encontram sob falência, insolvência, concordata, concurso 1
,
a i
de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua e
d
forma de constituição.
a
L m
4.2.3 - Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
i u 4.2.4 - Aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a q
a Administração Pública.
o
J 4.2.5 - Servidor, e ou/dirigente, cônjuge, companheiro ou parente em qualquer grau de a
u
R
servidor da pessoa jurídica contratante ou empresa integrada por referidos sujeitos, se existir qualquer vinculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre os indivíduos ou a empresa integrada por eles e o Servidor Público Municipal do Município de Bela Vista do Paraíso, conforme (art. 9º, §3º, da Lei nº 8.666/936), ainda que formalmente não declarado.

4.2.6 - Proponente que não seja inscrito no Mural de Licitações do TCE – PR, como impedido de licitar.
4.2.7 – Empresas que não se caracterizem como microempresa, empresa de pequeno PREFEITURA DO MUNICÍPIO
porte ou equiparadas.
DE BELA VISTA
DO PARAÍSO

Credenciamento: ESTADO DO PARANÁ 5.1 - Os interessados devem realizar o Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.3 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a plataforma eletrônica r
b . 
ou ao Município responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, v
o 
ainda que por terceiros.
g
.
r 
5.4 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico p
.
a
t s 
implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para i
v 
realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
b
m
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5.5 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão a
pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da t
s
i 
inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu v
b
m 
representante.
p
:
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i
a
m 6 – DOS CRITÉRIOS DE TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA - E
DE PEQUENO PORTE (EPP) – LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006
0 6.1 - As empresas que cumprirem os requisitos legais para tanto, devem identificar-se como 0
1
8
microempresa ou empresa de pequeno porte no momento do seu cadastramento junto à -
2
4
plataforma compras net - www.comprasgovernamentais.gov.br.
2
3 )

Habilitação: 1
.
6 8.1 - Os documentos relativos à habilitação deverão ser enviados em até 03 de agosto de 2022 - 8
.
P E
(03/08/2022) ÀS 09:00 horas, na plataforma www.comprasgovernamentais.gov.br.
C 8.1.1 - Posteriormente, caso necessário e somente se solicitado, os mesmos documentos –
da empresa vencedora deverão ser encaminhados em originais ou cópias autenticadas, no 0
5
prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da data da sessão pública virtual, juntamente 1
,
a i
com a proposta de preços corrigida, para a Prefeitura Municipal de Bela Vista do Paraíso- e
d
PR, no endereço Rua Joaquim ladeia, nº 150, centro, CEP 86.130-000, divisão de licitação, a
L
no envelope da documentação, deverá estar indicado o nome da empresa, CNPJ, e nº do m
i u Pregão Eletrônico.
q
a 8.1.2 - Sob pena de desclassificação, a proposta atualizada deverá estar de acordo com a o
J
proposta eletrônica e ser preenchida em papel timbrado, ou devidamente identificado a
u R
com dados básicos da empresa, constando o valor e demais informações exigidas neste edital, datada e assinada por quem de direito e escrita em português. O(s) valor(es) deverão ser expressos em REAL, com apenas 02 (duas) casas após a vírgula(R$0,00).
8.2 - Para comprovação da habilitação jurídica: (Art. 28, da Lei 8.666/93)
8.2.1 - Registro Comercial, no caso de empresa individual – Art. 28, Inciso ”II” da Lei 8.666/93;

8.2.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, onde se possa identificar o administrador, e acompanhado, no caso de sociedade por ações, dos documentos de eleição de seus atuais PREFEITURA
administradores – Art. 28, Inciso ”III” da Lei 8.666/93.
DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA
8.2.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da DO PARAÍSO
diretoria em exercício. – Art. 28, Inciso ”IV” da Lei 8.666/93.
ESTADO DO PARANÁ 8.2.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir – Art. 28, Inciso ”V” da Lei 8.666/93;
8.3 - Para comprovação da regularidade Fiscal e Trabalhista: (Art. 29, da Lei 8.666/93)
8.3.1 - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) – Art. 29, inciso “I” da Lei 8.666/93; 8.3.2 – Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual (Cicad) ou Municipal r
(alvará de funcionamento ou licença), relativo ao domicílio, ou sede do licitante, b
.
v 
pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, que esteja o
g
. 
dentro do prazo de validade– Art. 29, inciso “II” da Lei 8.666/93;
r
p
.
a t 
8.3.3 - Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, do domicílio s
i 
ou sede da licitante, com validade igual ou posterior à data prevista para a abertura desta v
b
m 
licitação, sendo:
p
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8.3.3.1 - Fazenda Nacional (apresentação de CND Conjunta): – Art. 29, incisos “III” e “IV” da Lei a
t s
8.666/93:
i
v
b 
a) - Certidão de regularidade de tributos federais;
m
p 
b) - Certidão de regularidade de dívida ativa da União;
:
l i
c) - Certidão de regularidade perante o Sistema de Seguridade Social – INSS;
a
m
8.3.3.2 - Fazenda Estadual– Art. 29, inciso “III” da Lei 8.666/93: - E
0
a) - Certidão de regularidade de tributos estaduais;
0
8.3.3.3 - Fazenda Municipal– Art. 29, inciso “III” da Lei 8.666/93:
1
8
-
a) - Certidão de regularidade de tributos municipais ou distrital;
2
4
2 8.3.4 - Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – 3
)
FGTS– Art. 29, inciso “IV” da Lei 8.666/93;
3
4
x x 8.3.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante 0 (
a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do :

Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943 (CNDT) – Art. 29, inciso
–
“V” da Lei 8.666/93;
0 8.3.6 - A comprovação da regularidade fiscal deverá ser efetuada mediante a apresentação 0
0
das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos de negativas, não -
0
3
sendo aceito protocolo de solicitação de documentos.
1
.
6
8.4 - Para comprovação econômico Financeira:
8
.
P 8.4.1 - Certidão Negativa de Concordata ou falências expedida pelo Cartório Distribuidor da E
C
Comarca da Sede Administrativa da licitante, comprovando que não se encontra em fase de –
insolvência judicial, emitida no prazo de até 60 (sessenta) dias que anteceder a data aprazada 0
para abertura dos envelopes, se não expressarem prazo de validade.
5
1 ,
8.5 - Para comprovação de qualificação técnica: (Art. 31, da Lei 8.666/93)
a
i
e d 8.5.1 - Apresentação de no mínimo 1 (um) atestado de capacidade técnica expedido por órgão a
L
de administração pública direta ou indireta, bem como por instituições privado demonstrando m i
que a licitante possui aptidão para a efetivação da entrega do objeto licitado.
u
q
8.6 - Declarações:
a
o
8.6.1 – Declaração Unificada conforme modelo (Anexo III);
J
a u 8.6.2 – Declaração Contendo Informações Para Fins de Assinatura e Acompanhamento da R
Execução do Contrato (Anexo II); 8.7 – Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;

8.8 - O não envio, o envio indevido ou a falta de qualquer dos documentos acarretará desclassificação ou inabilitação. Nesse caso, obedecida a ordem de classificação, prazo e demais exigência do edital, será convocada a próxima classificada.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
8.9 - Considerar-se-á como válido por 90 (noventa) dias os documentos que não possuírem outra DE BELA VISTA
referência quanto a esse prazo.
DO PARAÍSO
8.10 - Considerar-se-á desclassificada e/ou inabilitada a licitante que:
ESTADO DO PARANÁ
8.10.1 - Seja declarada inidônea em qualquer esfera de Governo;
8.10.2 - Estiver cumprindo penalidade de suspensão temporária ou outra penalidade imposta por qualquer órgão da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal; 8.10.3 - Tiver decretada sua falência, concordata, dissolução ou liquidação;
8.10.4 - Não atender as exigências quanto à habilitação, devidas neste Edital.
8.10.5 - Apresentar as propostas em desacordo com o estabelecido no Edital, em especial, com valores superiores ao estimado.
r
b . 
8.10.6 - Deixar de atender a alguma exigência deste Edital, ou apresentar declaração ou v
o 
documentação que não atenda aos requisitos legais.
g
.
r 
8.11 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta p
.
a
t s 
sujeitará a licitante às sanções previstas nesse Edital.
i
v 
8.12 - As declarações apresentadas pelas licitantes classificadas, deverão estar assinadas por b
m
p @ 
representante legal da empresa, comprovadas por meio do contrato social e/ou procuração a
devidamente autenticada em cartório e anexada à documentação.
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v
b
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