Objeto: 2.1 O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada na solução de terceirização de impressão, cópia, fax, digitalização Departamental e suporte para soluções embarcadas de processos de gestão documental, de caráter local e/ou de computador de grande porte com acesso via rede local (TCP-IP), que compreende a locação dos equipamentos incluindo a manutenção preventiva e corretiva com a substituição de peças e suprimentos (inclusive papel), sistema de gerenciamento e contabilização de impressões e cópias, para atender as necessidades da FSCMPa, conforme especificado no Anexo I deste edital, sendo que o início da execução do serviço deverá ser realizado em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho, podendo o contrato ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até completar 48(quarenta e oito) meses, conforme faculta o artigo 57, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/93.

2.2.Caso haja divergência de especificação entre os produtos constantes no Anexo I que compõe este Edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as quantidades e especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.
2.3. O Prazo de vigência da Proposta de Preços será de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da sessão de abertura do Pregão (artigo 27, §4º do Decreto Federal n.º 5.450/2005).

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública do Estado do Pará;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d)Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e)Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1 Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL. O preço unitário corresponderá ao valor mensal proposto para a execução do serviço e o preço total corresponderá ao valor proposto para a execução do serviço pelo período de 12 (doze) meses, sendo que a disputa de lances no sistema COMPRASNET se dará pelo PREÇO GLOBAL.
9.2 O preço proposto deverá contemplar todos custos, insumos e os encargos trabalhistas, fiscais, comerciais, etc., necessárias à execução do objeto da licitação.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.