Objeto: Aquisição de Material de Intendência II, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
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1.1.
O custo total estimado da presente contratação é de R$ 562.997,62 (quinhentos e sessenta e dois mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos).
1.2.
No valor ofertado deverão estar previstas todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, assim como fretes, instalações e demais despesas atinentes à atividade comercial praticada, a fim de que o objeto esteja em plenas condições de uso.
1.3.
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.4.
Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.5.
Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.6.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) data de assinatura do Instrumento Contratual, prorrogável na forma do artigo. 57, § 1°, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
1.7.
As quantidades previstas neste Termo de Referência são estimativas para aquisição anual, sendo as quantidades a serem efetivamente adquiridas informadas quando da emissão de Ordem de Serviço pela Contratante, a qual conterá as seguintes informações: a Nota de Empenho, as quantidades que deverão ser produzidas, a grade de numeração, Sistema a ser atendido e o local de entrega.
1.8. AMOSTRAS
1.8.1.
O pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar, após a fase de lances, apresente 01 (uma) amostra, sob pena de não aceitação da proposta, com entrega na Subdiretoria de Abastecimento.
1.8.1.1.
As amostras deverão ser entregues SASDAB, localizada no seguinte endereço: Rua Coronel Laurênio Lago, s/ nº, Marechal Hermes, Rio de Janeiro – RJ.
1.8.1.2.
O licitante deve realizar a entrega das amostras dentro de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data de solicitação pelo Pregoeiro.
1.8.1.3.
Junto às amostras deverá ser entregue o Apêndice I devidamente preenchido com todas as informações referentes à amostra que está sendo entregue, bem como com as referências ao Processo Licitatório e à Licitante.
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1.8.2.
A entrega da amostra será submetida à análise de comissão designada pela Administração da SDAB
1.8.3.
As amostras serão analisadas em comparação à correspondente Especificação Técnica do item e conforme critérios descritos na mesma.
1.8.4.
Caso o licitante não entregue a amostra sua proposta será desclassificada.
1.8.5.
As amostras analisadas pela SDAB serão destruídas na fase de testes. Desta forma, não será possível a retirada pelo licitante do material analisado.
1.8.6.
O pedido de amostras de material tem como objetivo garantir a qualidade, o atendimento a todas as Especificações Técnicas bem como acelerar o processo de recebimento do item pela Administração. No caso de não haver amostragem e o objeto contratual ser entregue fora das especificações previstas, a Administração comprometeria a padronização dos materiais. Dessa forma, torna-se viável a solicitação de amostras para antecipar o recebimento definitivo do item.