Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto a compra de material de higiene e limpeza, conforme as especificação contida no anexo I do presente edital, pelo período de 12 (doze) meses a serem entregues em 04 parcelas trimestrais, correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) cada do total licitado, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho.
2.2 Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo Ido presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.
2.3. Caso sejam solicitadas amostras dos produtos licitados, o (a) Pregoeiro(a) convocará na fase de ACEITAÇÃO através do canal de comunicação eletrônica (chat), o licitante que apresentar o menor preço do item, para envio no prazo não superior a cinco dias úteis, de amostras dos produtos ofertado para a análise técnica pela equipe de apoio técnico do Pregão. As amostras deverão ser idênticas à especificação constante no Anexo I do Edital e representarão o produto a ser entregue na FSCMPA. Caso as amostras não sejam enviadas ou as mesmas sejam reprovadas a proposta da licitante para o item será desclassificada, figurando no sistema a condição recusada, sendo convocada as demais licitantes para a apresentação de documentação e amostras na ordem de classificação das propostas de preço.
2.4. As amostras durante os testes poderão ser consumidas em todo ou em parte, seccionadas, dobradas, extraídas do lacre, etc., para o julgamento técnico do produto, sem ônus para a FSCMPA e não servirão de desconto a quando da entrega da quantidade vencida no Pregão.
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FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c)Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d)Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e)Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na
condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: a)
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
b)
O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.) e despesas necessárias à execução do objeto da licitação na sede da FSCMPa.
c)
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.