Objeto: 18.1. O objeto desta licitação poderá ser entregue parcelado.
18.2. As entregas deverão ser efetuadas no prazo máximo de até 40 (quarenta) dias, contados do recebimento da Nota de Autorização de Despesas/Nota de Empenho.
18.3. Os itens que forem entregues fora das especificações constantes no Edital e na proposta apresentada, deverão ser retirados no local entregue e substituídos no prazo máximo de 10 (DEZ) dias.
18.4. O objeto licitatório deverá ser entregue no local determinado na Nota de Autorização de Despesa/Nota de Empenho.
18.5. A contratada deverá entregar os itens, de acordo com as especificações do Termo de referência, às suas custas, nos possíveis endereços: Rua Pioneiro Antônio Paulo da Silva, - Parque da Gávea, Maringá – PR; e/ou Avenida Nóbrega, 370 – Zona 04 - Maringá – PR. 18.5.1. Havendo qualquer mudança de endereço na vigência do contrato, o PROAMUSEP irá informar a empresa vencedora.
18.6. As entregas deverão ser realizadas de segunda a sexta-feira das 08:00 às 17:00 horas. 18.7. Quanto a impossibilidade de entrega dos produtos na data prevista, deverá ser comunicado ao Consórcio, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega.
18.8. Os prazos de que tratam o item 18.2, poderão ser prorrogados uma vez, por igual período, desde que solicitado durante o seu transcurso e em razão de motivo justificado e aceito pela Administração.
18.9. Na entrega serão verificados os prazos de validade, os lotes, o estado de conservação das embalagens e se os produtos entregues estão de acordo com o solicitado na Nota de Autorização de Despesa e Nota fiscal do fornecedor.
18.10. O transporte deve ser feito dentro do preconizado, seguindo as normas vigentes de segurança e transporte;
18.11. A empresa vencedora da licitação se comprometerá a fornecer apenas itens de primeiro uso e primeira qualidade, em estrita consonância com as especificações deste instrumento convocatório e com as normas técnicas pertinentes, sob pena de substituir, às suas expensas, o item desconforme, bem como aquele em que se verificarem vícios, impurezas ou danificações.
18.13. Os produtos serão recebidos:
18.13.1. O recebimento provisório e definitivo será pela Comissão de Recebimento, sendo: 18.13.2. O recebimento provisório será feito no local da entrega, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, a contar da data da entrega, de acordo com o contido no termo de referência.
Proc. Adm. nº45/2022
Edital PE - SRP nº 27/2022
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18.13.3. O recebimento definitivo será feito no prazo de até 10 (dez) dias da expedição do termo de recebimento provisório, depois de conferidos os itens recebidos, consignando eventuais intercorrências.
18.13.4. O recebimento definitivo do objeto deste Edital não exime a fornecedora de ser responsabilizada, dentro das penalidades previstas na Lei n° 8.666/93 e alterações, pela má qualidade que venha a ser constatada durante o uso, dentro do prazo de validade, dos materiais
18.13.5. A Licitante Vencedora se obriga a ajustar, refazer e ou substituir qualquer produto entregue, que pelo material utilizado ou defeito na fabricação prejudique a instituição, estas medidas correrão sob custas da contratada.
18.13.6. Caso o produto apresente alterações em sua composição e/ou aspecto, a empresa será notificada e a Licitante Vencedora e deverá providenciar a análise do produto em Laboratório Oficial. No caso de discordância, o Consórcio se reserva no direito de realizar a análise, sendo que o ônus da mesma será de inteira responsabilidade da fornecedora.
18.13.7. Ata de Registro de Preços não poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação pela licitante vencedora.