tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 


  




  





  








  

PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) - TECNOLOGIA 3LCD; ALTA LUMINOSIDADE:
3300 ANSI LUMNS; ALTO CONTRASTE 2000:1;VÍDEO E CONTROLE VIA USB; LIGA E
DESLIGA INSTANTANEAMENTE; SENHA E
BARRA DE SEGURANÇA; ALTA DURABILIDADE DA LÂMPADA: 5000 HORAS
EM MODO ECONOMICO; RESOLUÇÃO NAT.:
SVGA 800X600 PIXELS; NÍVEL DE RUÍDO: 37
DB (ALTA LUMINOSIDADE) 29 DB (BAIXA LUMINOSIDADE);LENTES: F: 1.44 -
16 16.6MM;LÂMPADA: 200W UHE E-TORL, 5000H
3 (BAIXA LUMINOSIDADE), 4000H (ALTA LUMINOSIDADE);TV COMPATÍVEL: NTSC: 480
LINHAS DE TV PAL: 560 LINHAS DE TV. SINAL
DE ENTRADA NTSC/NTSC4.43/PAL/M-PAL/N-
PAL/PAL60/ SECAM 480I, 480P, HDTV: 720P,
1080I; CARTÃO DE SOM: 1 W; CARTÃO DE
SOM: 1 W; DISTÂNCIA DA PROJEÇÃO: 30" A
350" - 0,87M A 10,5M; VOLTAGEM: AC 100-
240V. FREQUÊNCIA: 50/60 HZ; 1 CABO DE
ENERGIA; 1 CONTROLE REMOTO; 1 CABO
VGA; 1 CABO USB;
Condições de participação: 
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
9.1. Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
10. Não poderão participar desta licitação os interessados:


Habilitação: 
15. Os licitantes encaminharão, via Sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
16. O envio da proposta Via Sistema, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
17. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
18. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
19. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
20. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
21. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
22. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA COMPREENDENDO A VARRIÇÃO, COLETA, TRANSLADO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas Físicas ou Jurídicas interessadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação da concorrente que possuir empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter: Pessoa Física:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
b) Carteira de Identidade do proprietário;
c) Comprovante de residência;
d) Atestado de Capacidade Técnica expedido por um órgão público.
P essoa Jurídica:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1 - Aquisição de Equipamentos, Materiais e Acessórios de Informática destinados a Sec. Mun. de Assist. Social de Pedro II, conforme discriminação anexa.

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação empresas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica: Copia do Contrato Social, Aditivos, CNPJ e Certidões negativas do INSS, FGTS.
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 012/2.012
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço global;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento. 7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente .
Objeto: 2.1 . DESCRIÇÃO DO OBJETO E LOCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
Constitui objeto desta licitação a Contratação de serviços técnicos de consultoria especializada para realizar a implantação de um Sistema de Geoprocessamento, constituídos pela implantação de Sistema de Informações Geográficas (SIG), com a atualização e integração do Cadastro Técnico Multifinalitário, atualização e modernização da base de dados urbano e serviços complementares, com transferência de conhecimento mediante a capacitação da equipe de servidores da Prefeitura de Buriti dos Lopes e monitoramento do sistema implantado, consoante às especificações constantes neste Termo de Referência, conforme discriminados no presente Edital no Anexo I.
2.2. PRAZO DE EXECUÇÃO
2.2.1. O prazo previsto para a execução dos serviços será de 08 (oito) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço.



Habilitação: 
a) CRCF - Certificado de Registro no Cadastro de Fornecedores;
b) Declaração de Inexistência de Fatos Supervenientes nos termos do parágrafo 2º do artigo 32, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme modelo estabelecido no Anexo IV deste Edital, e apresentada no Envelope 01 (Habilitação).
c) Declaração de Inexistência de Servidor Público Municipal nos Quadro da Empresa:Proprietários, Sócios, Gerentes e Funcionários em geral, conforme modelo estabelecido no Anexo XII deste Edital, e apresentada no Envelope 01 (Habilitação)
5.1. O exame da documentação de habilitação será feito de acordo com as normas estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93 e normas deste edital onde apenas serão consideradas habilitadas as proponentes que, à vista das documentações apresentadas, satisfaçam a todas as condições fixadas neste ato convocatório e peças que o integram.

Julgamento: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES - ESTADO DO PIAUÍ
Rua Jonas Escórcio nº 33 – Centro
CNPJ Nº 06.554.455/0001-35
4.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL.
4.1.1. A presente licitação será processada e julgada em estrita observância aos procedimentos descritos nos incisos e parágrafos do art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações.
4.1.2. Será realizado a verificação de conformidade de cada proposta com os requisitos do Edital, e conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por Órgão Oficial competente, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
4.1.3. Serão consideradas desconformes ou incompatíveis as propostas cujo valor seja superior ao orçado pela Administração para execução do objeto licitado.
4.1.4. Ocorrerá classificação das Propostas, desde que não tenha havido recursos ou após sua apreciação, ou ainda, assinado o termo de renuncia do direito de recorrer, conforme o Art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.
Objeto: Constitui objeto deste TERMO DE REFERÊNCIA a contratação de empresa de engenharia para executar serviços de ligação nova, serviços comerciais, serviços de inspeção técnica em unidades consumidoras de baixa tensão e serviços de operação de rede no sistema de distribuição de energia elétrica na área de concessão da Eletrobrás Amazonas Energia, na cidade de Manaus, em regime de produtividade por unidade de serviço (U.S).
Objeto: 1.1. Trata – se da execução dos serviços de recuperação e reforma de 04 (QUATRO) Escolas Municipais no município de Coivaras (PI), cujos detalhamentos, especificações técnicas e Planilha de Custos estão dispostos no Projeto Básico em anexo, parte integrante deste Convite.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema comprasnet, o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física ou de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenha em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que esteja em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedida de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensa temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declarada inidônea pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeira não autorizada a comercializar no país.



Julgamento: 
16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra quando for o caso, não forem aceitáveis ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 - Contratação de empresa especializada em realização de Serviços de Telefonia Fixa, móvel pessoal e de acesso 3G à internet com fornecimento de aparelhos e modems em comodato, em proveito da Fundação Norte-riograndense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC, conforme especificações constantes deste Termo de Referência e observadas o quadro abaixo:



  



  
1.2 - A LICITANTE DEVERÁ DETALHAR AS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS OFERTADOS NO COMPRASNET, no campo “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado”. Serão desclassificadas as propostas que optarem por especificação simplória do tipo “serviço com especificação conforme edital” ou ainda que descrevam simplesmente “conforme edital”.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte técnico e manutenção de ativos de redes, fibras ópticas e solução de gerenciamento, autenticação e controle de acesso às redes, com fornecimento de peças, componentes e atualização de softwares, atualmente em uso na infraestrutura de Rede Corporativa da Eletronorte.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR - CURATIVOS, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
Objeto: L ote - 1 VEÍCULOS DIVERSOS SEM MOTORISTA - MÊS




  

L ote - 2 VEÍCULOS DIVERSOS SEM MOTORISTA - DIÁRIA






  



  

3.1 , Todos os veículos que serão locados pela (o) CONTRATADO(A) deverão estar em excelente estado de conservação, bem como atender aos requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, reservando-se à Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes-PI o direito de efetuar vistoria nos veículos antes de cada disponibilização.
3.2 A CONTRATADA deverá substituir o veículo impossibilitado de ser utilizado devido a qualquer eventualidade por outro com as mesmas especificações ou superior, imediatamente, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, pelo período que for necessário.
3.3 A CONTRATADA obriga-se, às suas expensas, a providenciar, em qualquer circunstância, as manutenções de caráter preventivo e corretivo nas máquinas que serão por ela locados à CONTRATANTE, de forma a conservá-las seguros e eficientes, inclusive troca de qualquer peça por desgaste natural, e outros, tais como: troca de pneus, filtros, óleo lubrificante, velas, pastilhas de freios, correias, lâmpadas, etc.
3.4 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
3.5 Não responde solidariamente o Município de Buriti dos Lopes - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de Medicamentos de Uso Geral Injetáveis cancelados no pregão eletrônico 044/2012, para atender a necessidade de 12 (doze) meses nas clínicas, unidades de terapia intensiva, ambulatório, centro cirúrgico e obstétrico da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV) conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.




Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 2.1. O objeto desta convocação é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES DA FROTA DA EMBRAPA PANTANAL, para garantir a segurança do patrimônio e de seus usuários, conforme Termo de Referência/Projeto Básico, Anexo I, do presente Edital.
SEÇÃO III
DA PARTICIPAÇÃO




Julgamento: 26

No julgamento das propostas será considerada vencedora a licitante que ofertar o menor preço global;
A) PARA FINS DESTE CERTAME, CONSIDERAR-SE-Á COMO PREÇO GLOBAL O VALOR CORRESPONDENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE TODOS OS TIPOS DE VEÍCULOS RELACIONADOS NO ANEXO II DESTE EDITAL, INCLUÍDOS TODOS OS CUSTOS, NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO.
B) SERÁ DESCLASSIFICADA A PROPOSTA QUE NÃO CONTEMPLE TODOS OS VEÍCULOS RELACIONADOS NO ANEXO II DESTE EDITAL
A licitante detentora da melhor oferta deverá reformular sua proposta fazendo constar em cada item o preço do prêmio e o da franquia, conforme modelo de proposta – Anexo II.
3.7. PAGAMENTO
O pagamento do valor global do seguro, objeto desta licitação, entregue e aceito pela Embrapa, será efetuado em até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da apólice, através de crédito em conta/corrente, quando mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação, cumpridos os seguintes requisitos:
a) apresentação da nota fiscal/fatura acompanhada da Certidão Negativa de Débito – CND, comprovando regularidade com o INSS, do Certificado de Regularidade de Débitos – CND – CRF, comprovando regularidade com o FGTS e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
b) nenhum pagamento será efetuado à adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito de multa, reajustamento de preços ou a atualização monetária.
3.8. OBRIGAÇÕES DA EMBRAPA
3.8.1. efetuar o pagamento do prêmio à CONTRATADA;
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Rua 21 de Setembro nº 1880 – Bairro N. S. de Fátima
Caixa Postal 109 CEP 79320-900 Corumbá – MS
PARECER AJU Tel: +55 (67) 3234-5806 Fax: +55 (67) 3234-5858
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SANEANTES PARA O CISCOPAR- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e em seus Anexos.

VALOR VALOR MARCA ITEM APRES. DESCRIÇÃO QUANT UNITÁRIO TOTAL MODELO
PROPOSTO PROPOSTO



Habilitação: 12.1.Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a negociação e a análise da proposta, o (a) Pregoeiro (a) irá analisar a documentação de habilitação do licitante detentor da melhor proposta, bem como dos licitantes que concordarem em executar o objeto desta licitação pelo preço do primeiro colocado (com o objetivo de formação de cadastro de reserva).
12.1.1.A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
12.2.Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 Locação de equipamentos, impressora/copiadora/scanner de engenharia, grandes formatos, com fornecimento de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, fornecimento de peças e componentes, suprimentos, insumos/consumíveis (toner, cilindro etc.), exceto papel, para atendimento à Unidade da INB, localizada em Resende/RJ, em conformidade com os padrões técnicos estabelecidos neste Termo de Referência.
Objeto: A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a Locação de Sistema Informatizado e Integrado de Gestão Pública e os serviços de acesso à internet, por meio de empresas especializadas, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com as especificações descritas no Anexo I desta Tomada de Preços.




Julgamento: 5.1 Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora(s) a(s) Proposta(s) mais vantajosa.
5.2 Na escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), a Comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço por lote, adjudicação por lote.
5.3 Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido.
b) Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c) Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada. 5.4 Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2° do Art. 45 da Lei n°8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
5.5 Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
5.6 No interesse da PREFEITURA, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Depois de firmado contrato com o vencedor, os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. 6 DAS PENALIDADES
Condições de participação: 4.1. Somente poderão participar deste Pregão: 4.1.1. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
4.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
4.2.1. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial (exceto quando houver plano de recuperação devidamente aprovado e homologado), concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. (TCU, AC. 8271/2011 2º Câmara; Parecer nº 6 04/2015/CPLC/DEPCONSUIPGF/AGU; Nota técnica AGU/PGF/PF-UFCA nº 035/2017);
4.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da SPA;
4.2.4. Que esteja suspensa pela SPA ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
4.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de

suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
4.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
4.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
4.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais químicos e equipamentos para a manutenção de piscinas, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo II do edital de Pregão nº 011/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de Gelo Seco Solidificado por Resfriamento para atender as necessidades da CNEN-IPEN, através da modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, do tipo menor preço, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
2-
1.1 - O procedimento licitatório obedecerá a Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 5.450, de 2005, à Lei nº 8078, de 1990 – Código de Defesa de Consumidor, ao Decreto nº 3722, de 2001, ao Decreto nº 7892, de 2013, à Lei Complementar nº 123, de 2006, e a Lei nº 8666/93 e legislações subsidiárias, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas no Edital;
1.2 – A existência de preços registrados não obriga a CNEN-IPEN a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação especifica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferencia do fornecimento em igualdade de condições;
1.3 – O objeto da aquisição está dentro da padronização seguida pelo órgão, conf. Especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do CATMAT – Catálogo Unificado de Materiais do SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais.


  

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de reagentes químicos a fim de atender às necessidades de análises de controle de qualidade, desenvolvimento e validação de metodologias analíticas do Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM), referente as programações de produção de medicamentos e desenvolvimento de produto para o 2º semestre de 2021 e 1º semestre de 2022, especificado no Termo de Referência anexo A do edital de Pregão nº 765741-0xx/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Contratar Empresa do ramo para reforma e ampliação dos colégios da Rede Municipal de Ensino de Avelino Lopes, na sede e no interior, conforme Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicados no preâmbulo desta CARTA CONVITE:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que conterá as seguintes expressões:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE nº 03 /2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Contendo também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que conterá o seguinte:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N.º 03/2012
“PROPOSTA DE PREÇO” contendo também o nome e o endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; ·.
c) CNPJ
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
f) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa da União;
g) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa do Estado.
h) CPF/ RG Representante;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de transporte multimodal de cargas (gêneros alimentícios secos e frigorificados), com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, especificado(s) no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 09/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1 - O presente edital tem por finalidade a CONTRATAÇÃO DE SEGURADORA PARA COBERTURA DE TODAS AS UNIDADES PERTENCENTES A FSCMP (UNIDADE ALMIR GABRIEL, BLOCO DE APOIO TÉCNICO LOGISTÍCO, SUBESTAÇÕES DE ENERGIA E PRÉDIO CENTENÁRIO), conforme especificações constantes do Anexo I do Termo de Referência deste Edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os serviços constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema Comprasnet, as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os serviços licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP;

Condições de participação: 5.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos;
5.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham, em seu quadro, empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou ainda, empregado com idade inferior a 16 (dezesseis) ano
efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, juntamente com a regularidade da proposta e dos documentos de habilitação, conforme definido nas cláusulas 8.1.2, 8.2 e suas alíneas;
9.2 - O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMP, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente;
9.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance

que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: Contratação da empresa especializada para execução dos serviços de desobstrução dos drenos de fundação das galerias de drenagem das obras A e B da UHE Coaracy Nunes, no âmbito do Departamento de Manutenção da Geração Leste – OPGL, com o fornecimento de todo o equipamento, material e mão de obra necessária para a execução dos serviços, localizada no município de Ferreira Gomes - AP.
Habilitação: 5.1. Os documentos exigidos na presente chamada pública, se cópias, deverão ser autenticadas, podendo ser em Tabelionato competente ou junto à Comissão de Licitação, acompanhado com original.
5.2. Os Grupos Informais de Agricultores Familiares Rurais deverão entregar a Comissão de Licitação, através da entidade articuladora, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:
a) Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b) Cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
c) Para produtos de origem animal apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser estadual ou federal;
d) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
5.2.1. Os Grupos Informais deverão preencher formulário de cadastramento juntamente com a Entidade Articuladora.
5.3. Os Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações deverão entregar ao Setor de Licitações, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:

empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;
i) Para produtos de origem animal apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal;
j) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. 6. PROJETO DE VENDA (ENVELOPE Nº 2)

Julgamento: 8.1. Serão analisados os projetos de venda que preenchem as condições estabelecidas nesta chamada pública de compra.
Objeto: O objeto do presente CONVITE: Aquisição de material de Escritório para Secretaria Municipal de Saúde de Pio IX – PI.

Condições de participação: PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO LICITATÓRIO, QUE APRESENTAREM A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:
a) Contrato Social;
b) Ficha de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
c) Ficha de Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento; e) Declaração de aceitação das normas contidas no presente Edital do Convite nº. 0052/2008;
f) Prova de regularidade do recolhimento do FGTS; g) Prova de regularidade com a seguridade social comprovada pela apresentação de certidão negativa de débito expedida pelo INSS.



Julgamento: 1. A proposta deverá apresentar o valor expresso em moeda corrente e legal do país, em algarismo e por extenso e por cada item. Na hipótese de divergência, prevalecerá o valor por extenso.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX SETOR DE LICITAÇÃO
CNPJ: 06.553.812/0001-40
RUA SEBASTIÃO ARRAIS, 281.
FONE: (89) 3453-1121/3453-1102.
E-mail - prefeiturapioix@hotmail.com PIO IX – PI- CEP: 64660-000
2. A proposta terá validade mínima de 30 (trinta) dias, contadas a partir da data de abertura dos envelopes.
3. Será considerada vencedora a proposta que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL, referente ao CONVITE, conforme estabelece este edital.
4. No caso de empate entre duas ou mais propostas e, após obedecendo ao disposto no parágrafo 2º do art. 3º da lei 8.666/93, a classificação será obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os participantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
Objeto: 1 – Contratação de empresa para aquisição e fornecimento parcelado de material de uso médico hospitalar e insumos laboratoriais diversos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento - SMSA da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR, conforme discriminação no anexo I deste Termo de Referência.


Credenciamento: 6.1- Os documentos do credenciamento deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste edital, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecido para a abertura da sessão pública.
6.2- O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.

6.3- O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.4- O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5- A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 8.1 – O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM INCIDINDO SOBRE O VALOR GLOBAL DO LOTE observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.

8.1.2 – Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o comprador e nem firam os direitos dos demais Licitantes.
8.2 – Será desclassificada a proposta que:
a) não se refira à integralidade ITEM;
b)
apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, conforme disposto nos termos do § 3º do art. 44 da Lei Federal nº 8.666/93. Caso a proposta vencedora possua itens com preços inferiores a 50% do estimado no Termo de Referência, a empresa deverá apresentar documento que comprove a viabilidade do preço ofertado, conforme disposto no art. 48, inciso II, da Lei nº 8666/93.
c) não cumpra prazos e demais exigências estabelecidas em diligências ou no instrumento convocatório.
d) do arrematante que esteja superior ao valor estimado de cada ITEM;
8.3 – Para efeito de julgamento, serão desconsiderados os valores a partir da terceira casa decimal, caso apresentado.
8.4 – O(a) Pregoeiro(a), no julgamento das propostas, poderá desconsiderar evidentes falhas formais que não afetem o seu conteúdo.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Equipamento Hospitalar (Craniotomo), visando atender as necessidade do Hospital Regional de Tucuruí/HRT, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02
.

4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 
9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços de material para manutenção de instrumentos musicais, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 47/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material de Expediente, distribuídos em LOTES, para as diversas secretarias, conforme especificação e quantidades descritas no Anexo II deste Convite, a ser adquiridos no varejo, conforme a necessidade do Município.




Julgamento: 6.1. Somente as licitantes habilitadas passarão à próxima fase, ou seja, a de abertura das propostas.
6.2. Serão devolvidos às licitantes inabilitadas, os envelopes de Proposta de Preços fechados, mediante recibo, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação. 6.3. Todas as propostas serão rubricadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes presentes suspendendo-se a reunião a fim de que a Comissão Permanente de Licitação tenha melhores condições de analisar as propostas de preços.
6.4. É vedada a retirada das propostas após abertura dos envelopes a elas correspondentes, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão Permanente de Licitação.
6.5. No julgamento das propostas, atendidos todos os requisitos prescritos no item 5 – DAS PROPOSTAS, desse Convite, levar-se-á em conta o menor preço unitário.
6.6. No caso de empate entre 02 (duas) ou mais propostas, a classificação se fará por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo que o não comparecimento de qualquer licitante à reunião marcada para o sorteio não impedirá que ela se realize.
6.7. Não poderá ser alterado o teor da proposta oferecida, seja quanto a preço, prazo ou qualquer outra condição.
6.8. Será desclassificada a proposta que:
I. omitir ou descumprir qualquer das exigências estabelecidas neste Convite e seus Anexos, ou contiverem qualquer oferta de vantagem não prevista, inclusive financiamentos subsidiados ou fundo perdido, preço ou vantagem baseados nas ofertas das demais licitantes;
II. consignar descontos unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, ainda que não se tenha estabelecido limite mínimo;
III. conter preços excessivos, quando ultrapassarem o fixado no Anexo II deste Convite.
6.9. Verificando-se divergências entre o preço unitário e o total de cada item ou entre o valor em algarismos e o valor por extenso, prevalecerá, na primeira hipótese, o preço unitário e na segunda, o valor por extenso, vedado à fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência.
6.10. Se todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de até 03 (três) dias úteis para a apresentação de outras propostas, escoimadas exclusivamente das causas que geraram a desclassificação.
6.11. O resultado do julgamento será afixado no QUADRO DE AVISOS desta Prefeitura e o aviso desse resultado publicado no Diário Oficial dos Municípios.

6.12. A deliberação da Comissão Permanente de Licitação ficará sujeita à homologação do Prefeito Municipal, que poderá revogar total ou parcial à presente licitação, por interesse público e anulá-la por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiro, não cabendo ao licitante direito a indenização, exceto quanto ao disposto no art. 59 da Lei 8.666/93.
Habilitação: 
10.
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
8.1 A empresa deverá ter o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL (CRC) no SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES – SICAF, estando validado no mínimo os três seguintes
9.1 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.2 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado (Art. 25, § 5°, do Decreto n° 5.450/05).
9.3 Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 6 (seis) meses de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
9.4 A documentação de habilitação que não esteja contemplada no SICAF deverá ser encaminhada via anexo do sistema comprasnet, salvo disposição contrária do pregoeiro expressa no chat.
9.4.1 O envio que trata o item 9.4 deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) minutos, contado a partir da solicitação do pregoeiro. Este prazo poderá ser dilatado a critério do pregoeiro, o qual comunicará aos licitantes por meio do chat.