Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação dos serviços de engenharia para Elaboração de Projeto Executivo de Urbanização, Terraplenagem, Sistema Viário, Pavimentação, Drenagem, Abastecimento de Água e Rede de Iluminação Pública do Reassentamento da Barragem Atalaia, nos municípios de Sebastião Barros e Corrente, Estado do Piauí.
A forma pela qual deverá ser executado o serviço licitado e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto deste CONVITE está registrada neste Edital e seus anexos, que igualmente, integram o dossiê de informações sobre a licitação.
3.0 DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO:
3.1 As empresas que se propuserem a participar desta Licitação deverão satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e legislação pertinente.
3.2 - Poderão participar desta licitação:
3.2.1 - Empresas legalmente estabelecida no Brasil e que atendam as exigências deste Convite.
3.2.2 - Os interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em um número mínimo de três pela unidade administrativa, estendendo-se o direito de participar aos demais cadastrados na Secretaria de Administração no Cadastro Único de Fornecedores - CADUF/PI, na correspondente especialidade que manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas (art.22, §3º da Lei 8.666/93).
3.3 - Não poderão participar desta licitação:
3.3.1 - Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
3.3.2 - Os empresários e as empresas que se encontrarem sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou, ainda, em fase de dissolução ou liquidação, conforme Lei nº 11.101/2005.
3.3.3 - Empresas e empresários apenados com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Administração.
3.3.4 - Empresa declaradas inidôneas de acordo com o previsto no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 por órgão ou entidades da Administração direta
ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida.
3.3.5 - Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam
servidores, empregados, ocupantes de cargo comissionado ou responsável pela licitação do IDEPI.
3.3.5.1 Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções
previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
3.3.6 O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, exceto na condição descrita no § 1º, art. 9º da Lei 8.666 de 21.06.93 e suas alterações.

Condições de participação: 3.1 As empresas que se propuserem a participar desta Licitação deverão satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e legislação pertinente.
3.2 - Poderão participar desta licitação:
3.2.1 - Empresas legalmente estabelecida no Brasil e que atendam as exigências deste Convite.
3.2.2 - Os interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em um número mínimo de três pela unidade administrativa, estendendo-se o direito de participar aos demais cadastrados na Secretaria de Administração no Cadastro Único de Fornecedores - CADUF/PI, na correspondente especialidade que manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas (art.22, §3º da Lei 8.666/93).
3.3 - Não poderão participar desta licitação:
3.3.1 - Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
3.3.2 - Os empresários e as empresas que se encontrarem sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou, ainda, em fase de dissolução ou liquidação, conforme Lei nº 11.101/2005.
3.3.3 - Empresas e empresários apenados com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Administração.
3.3.4 - Empresa declaradas inidôneas de acordo com o previsto no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 por órgão ou entidades da Administração direta
ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida.
3.3.5 - Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam
servidores, empregados, ocupantes de cargo comissionado ou responsável pela licitação do IDEPI.
3.3.5.1 Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções
previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
3.3.6 O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, exceto na condição descrita no § 1º, art. 9º da Lei 8.666 de 21.06.93 e suas alterações.


Habilitação: 4.1 Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente, deverão os interessados apresentar os documentos seguintes, os quais deverão estar contidos em envelope ou embalagem semelhante e fechado.
4.2 O envelope ou embalagem indicará em sua parte externa o nome do licitante, a circunstância de tratar-se de seu conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e referência a este Edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de endereçamento.
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES
CARTA CONVITE N o 013/2014
NOME DO LICITANTE
ENVELOPE N o 01- DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.3 Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão apresentados em uma via, reunido em uma pasta ou volume específico, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinadas, quando se tratar de documento produzido pelo próprio concorrente. A falta de numeração dos documentos não inabilitará o licitante.
4.4 São os seguintes os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, que podem ser apresentados no original, por cópias autenticadas por notário público ou por servidor da administração, ou por publicações em órgãos da imprensa oficial:

a) HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a. 1 - Registro comercial, no caso de licitante Empresário;
a. 2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como se ache em vigor na data da licitação, devidamente registrado, no caso de licitante organizado sob forma
de sociedades comerciais;
a.2.1 - Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
a. 3 - Documento de eleição dos administradores da licitante, no caso das sociedades por ações, em exercício na data da licitação, se tal circunstância não resultar provada dos documentos referidos no item anterior.
a. 4 - Prova de dispor o licitante de autorização para funcionar no país, exclusivamente para empresas estrangeiras;
b) REGULARIDADE FISCAL:
b. 1 - Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
b. 2 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de
atividade e compatível com o objeto da licitação;
b.2.1- Em razão de o objeto do certame se referir a prestação de serviços deverá ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal.
b. 3 Certidão de Quitação com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, fornecida na forma da Lei, pelas repartições públicas competentes da sede da licitante, inclusive Certidão Negativa da Dívida Ativa, onde houver, das respectivas Fazendas;
b. 4 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social - CND/INSS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
b.5 - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
b.6 - Certidão Negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante, na forma da lei 11.101/05;
b.7 - Prova de regularidade relativa à prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (condição acrescida pela Lei nº 12.440/11 à LLC)
c) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
c.1 - Registro ou inscrição do licitante junto ao CREA;
c.2 - Relação da equipe técnica, completa, que se responsabilizará pelos trabalhos licitados, com a qualificação de cada um.
c.3 - Prova de vinculação de cada um dos membros da equipe técnica com a licitante.
c.3.1 A comprovação do vínculo do(s) profissional(is) detentor do acervo técnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, será atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua disponibilidade ou através da apresentação dos documentos a seguir:
a. Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
b. Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
c. Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
d.
Profissional Autônomo: Cópia do contrato de prestação de serviços, devidamente assinado pelas partes e com firmas reconhecidas;
e. Responsável Técnico: Além da cópia da Certidão expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico, deverá comprovar o vínculo em uma das formas contidas no subitem ou nas alíneas “a” “b” “c” ou “d” retro.
c.4 - Comprovação pela licitante de aptidão para desempenho da atividade, pertinente e compatível com o objeto em licitação, através de atestados fornecidos por pessoas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes,
c.5 – Comprovação do licitante possuir, em seu quadro profissional detentor de atestado de responsabilidade técnica, devidamente registrados nos Conselhos profissionais competente, por execução de serviço de características coincidentes e/ou semelhantes ao da parcela de maior relevância técnica ou de valor
significativo do objeto em licitação. Serão considerados serviços de maior relevância técnica para o objeto da licitação:
Elaboração de projetos de empreendimento com obras reassentamento de famílias em área de construção de barragem.
c.6 – Para efeito de avaliação do profissional de responsabilidade técnica, serão consideradas as nomenclaturas semelhantes para a execução do serviço, desde que
a descrição das atividades desta nomenclatura, coincida com aquelas que serão necessárias ao desenvolvimento das atividades exigidas.
c.7 - O responsável técnico deverá fazer parte do quadro da licitante na condição de sócio ou diretor, empregado ou prestador de serviços, com a comprovação conforme as exigências deste Edital.
c.8 – Relação de serviços similares pertinente e compatível com o objeto da licitação, executado pela licitante e/ou seu(s) responsável(eis) técnico(s). Os serviços relacionados deverão estar comprovados por atestados técnicos fornecidos por pessoas de direito público ou privado, devidamente registrados nos Conselhos profissionais competente e/ou certidões de acervo técnico emitidos pelos Conselhos profissionais competentes.
c.9 – Inscrição no CREA.
d) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
d. 1 - Prova de que dispõe de capital social em montante igual ou superior a 10% do valor base da licitação, e cópia do último Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis exigíveis nos termos da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante.
d.1.1 - A boa situação financeira a que se refere o item acima, não poderá ser inferior a 1,0 (um inteiro) e será extraída dos elementos constantes dos balanços patrimoniais e demais demonstrações contábeis demonstradas através da seguinte fórmula;
LG = AC + RLP, onde:
PC

LG = liquidez geral
AC = ativo circulante
RLP = realizável em longo prazo
PC = passivo circulante.
d.1.2 - Os índices de que trata a alínea “d.1.1” serão calculados e apresentados pelo Licitante, devidamente confirmados pelo responsável por sua
contabilidade, mediante sua assinatura e a indicação do seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.
d.1.3 - Os balanços das sociedades anônimas deverão ser apresentados em publicação do Diário Oficial.
d.1.4 - Aos demais tipos societários, a Comissão de Licitação poderá solicitar cópia do termo de abertura e de encerramento do LIVRO DIÁRIO, devidamente registrado pelo órgão de Registro de Comércio, onde é extraído o balanço patrimonial, para fins de comprovação das informações.
d.1.5 - Quando o balanço patrimonial estiver encerrado há mais de 03 (três) meses da data da apresentação dos documentos, poderá ser atualizado por índices
oficiais, Vedado sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
d.2 Certidão Negativa de falência ou concordata e/ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as
disposições da lei 11.101/05.
d.2.1 Quando a certidão não estiver com indicação de prazo de validade, nestes casos, serão considerados o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da
expedição da mesma.
e) OUTROS DOCUMENTOS
e. 1 – Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, termos do inciso XXXIII do art. 7º da
Constituição Federal de 1988 e art. 27, V, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854/99;
e. 2 – Declaração de que não há fato superveniente ao seu cadastramento, impeditivo de sua habilitação;
e. 3 – Comprovante atualizado de que a licitante está cadastrada na Secretaria da Administração do Estado no Cadastro Único de Fornecedores - CADUF/PI
dentro do prazo de validade ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, conforme prescreve o § 2º art. 22, da Lei nº 8.666/93;
4.5 A Coordenadoria de Licitações estará à disposição dos interessados, em sessão pública, a partir da data de publicação das 07:30 ás 13:00 horas, para efetuar as autenticações e atestação dos documentos mencionados nos itens 3 e 4.
4.5.1 – A autenticação dos documentos apresentados pelos licitantes poderá ser feita na própria sessão, à vista dos originais.
4.6 As certidões apresentadas via INTERNET somente serão aceitas em original, estando sujeitas à confirmação pela Coordenadoria de Licitações, no caso de dúvidas. 5.0 DA PROPOSTA TÉCNICA

Julgamento: A HABILITAÇÃO será julgada mediante conferência dos documentos apresentados pelos licitantes. A incorreção ou falta de qualquer dos documentos exigidos neste EDITAL, ou a apresentação de documento fora de seu prazo de validade, resultará em INABILITAÇÃO do licitante.
As PROPOSTAS TÉCNICAS serão julgadas com o objetivo de atribuir a cada licitante, uma NOTA TÉCNICA que variará de zero a cem pontos.
A referida NOTA TÉCNICA — NT — será atribuída de acordo com os seguintes parâmetros:
Será DESCLASSIFICADA a PROPOSTA TÉCNICA que não obtiver, pelo menos, 80 (oitenta) pontos, segundo os critérios acima. A desclassificação da PROPOSTA TÉCNICA implica em desclassificação do licitante que a tenha apresentado, com a conseqüente devolução de sua PROPOSTA FINANCEIRA sem que tenha sido aberta. Na apreciação das PROPOSTAS FINANCEIRAS, serão estas, inicialmente, conferidas para verificar se estão elaboradas segundo as exigências deste Edital. As que forem encontradas desconformes, tais exigências serão DESCLASSIFICADAS.




  

Em seguida à verificação preliminar, será atribuída NOTA PESO a cada uma das propostas encontradas conforme o Edital aplicando-se, para este efeito, a seguinte fórmula: NP = 100M /( M+D), onde
NP é a NOTA PESO que será atribuída a cada proposta;
M é a média aritmética dos preços totais constantes das propostas não desclassificadas;
D é a diferença, em valor absoluto, entre o preço total ofertado pelo licitante cuja proposta se está julgando e a média M.
Para aplicação da fórmula acima, será considerado o preço global ofertado pelo licitante. Todos os licitantes ficam cientificados de que a utilização do preço global proposto, como parâmetro de julgamento das propostas, não descaracteriza esta licitação nem o Contrato que dela venha a resultar, o qual será de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Nestas condições, o preço global proposto é, apenas, elemento de comparação entre as propostas para verificação de qual delas é mais conveniente ao IDEPI, considerando-se, dentre outros aspectos, que esta licitação é do tipo TÉCNICA E PREÇO.
A classificação final das PROPOSTAS será feita por medida ponderada das valorações das PROPOSTAS TÉCNICAS (a que se atribui peso 0,70) e das PROPOSTAS FINANCEIRAS (a que se atribui peso 0,30), de acordo com a seguinte fórmula:
NF = 0,70 NT + 0,30 NP, onde:
NF é a NOTA FINAL CLASSIFICATÓRIA que se vai atribuir a cada proposta;
NT é a nota atribuída à PROPOSTA TÉCNICA que se está julgando;
NP é a nota atribuída à PROPOSTA FINANCEIRA que se está julgando.
Cumpridos estes procedimentos, as PROPOSTAS serão classificadas em ordem decrescente da NOTA FINAL CLASSIFICATÓRIA.
6.0 AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
6.1 Desde o momento de recebimento das propostas e até a adjudicação do objeto licitado, se alguma licitante desejar contactar com o IDEPI a respeito de qualquer assunto referente à licitação, deverá fazê-lo por escrito.
6.2 Avaliação das Propostas Técnicas
6.2.1 Quando da análise das Propostas Técnicas será feitas inicialmente a verificação da conformidade de cada proposta com as exigências do edital, promovendo-
se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis com os requisitos do Ato Convocatório.
6.3 Avaliação das Propostas de Preços
6.3.1 Somente as licitantes cujas Propostas Técnicas tenham sido classificadas terão abertos os Envelopes n o 03 contendo suas PROPOSTAS DE PREÇOS e, conseqüentemente, somente estas propostas serão submetidas a exame. As demais serão devolvidas a seus autores, fechadas como houverem sido recebidas.
6.3.2 Abertas as Propostas de Preços, cada uma será examinada pela Comissão de Licitação que determinará se está completa e elaborada conforme este Edital. Propostas incompletas ou desconformes as exigências do Edital serão desclassificadas.
6.3.3 Serão também desclassificadas as propostas que apresentarem preços globais excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados aos preços de
mercado aplicando-se, quanto a isto, as regras de avaliação constante do art. 48 e seus parágrafos, da Lei n° 8.666/93.
6.3.4 Não se admitirá, sob pena de desclassificação, proposta que apresente preço global ou preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis
com os preços dos insumos e salários de mercado, atendido as disposições do § 3 o do artigo 44 da Lei n o 8.666/93.
6.3.5 Não serão levadas em consideração Propostas que contenham vantagens não previstas neste edital.
6.3.6 As propostas que atenderem aos requisitos exigidos na carta Convite serão verificadas quanto a eventuais erros aritméticos, os quais serão corrigidos pela Comissão de Licitação da seguinte forma:
- havendo discrepância ente valores grafados em algarismos e por extenso, prevalecerá o valor grafado por extenso;
- havendo erros de transcrição do Orçamento Base para a Proposta de Preços, das quantidades previstas para os serviços, será corrigida a quantidade, mantido o
preço unitário e corrigido o produto da multiplicação de uma pelo outro;
- havendo erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente, serão mantidos o preço unitário e quantidade, corrigindo-se o produto;
- havendo erro de adição, serão conservadas as parcelas, corrigindo-se a soma.
6.3.7 Aplicados os procedimentos de correção de erros aritméticos, o valor total da proposta será ajustado pela Comissão de Licitação, passando o valor ajustado a valer para todos os procedimentos seguintes na licitação. Se o licitante não aceitar o ajuste levado a efeito, respeitado o contraditório e ampla defesa, sua proposta
será desclassificada.
6.4 Avaliação final das Propostas Técnicas e das Propostas de Preços
6.4.1 Vencidos os procedimentos de julgamento das Propostas Técnicas e das Propostas de Preços, as propostas até então aprovadas serão classificadas de acordo
com os seguintes procedimentos.
a) para todos os efeitos de julgamento das Propostas de Preços, será sempre tomado como PREÇO PROPOSTO o preço global ofertado para execução dos
serviços licitados.
b) à Proposta de Preços mais baixa, dentre as classificadas, será atribuída NOTA PREÇO – NP – igual a 100 (cem).
c) às outras Propostas de Preços será atribuída NOTA PREÇO – NP – inversamente proporcional ao preço global proposto, tomado em relação à proposta mais
baixa e calculada, a NOTA PREÇO – NP –, de acordo com a seguinte fórmula:
NP= (MP / Pe) x 100, onde:
NP, é a NOTA PREÇO específica que se deseja atribuir à proposta que se está apreciando, e que será tomada com duas casas decimais, desprezando-se sem arredondamento as seguintes;
MP, é o Menor Preço proposto, constante da Proposta de Preços mais baixa, antes referida;
Pe, é o preço específico ofertado na proposta que se está apreciando.

Observação: o quociente “MP/Pe” será considerado com quatro casas decimais, desprezando-se sem arredondamento as seguintes.
d.
concluída a atribuição de NOTA PREÇO – NP – a todas as propostas, estas serão classificadas através da combinação da NOTA TÉCNICA – NT – obtida
por cada proposta, com sua respectiva NOTA PREÇO – NP – de acordo com a seguinte fórmula:
NFC = 0,7 NT + 0,3 NP, onde:
NFC, é a NOTA FINAL CLASSIFICATÓRIA que se deseja atribuir à proposta que se está apreciando;
NT, é a NOTA TÉCNICA obtida pela proposta que se está apreciando;
NP, é a NOTA PREÇO obtida pela proposta que se está apreciando.
e) as propostas serão, finalmente, classificadas em ordem decrescente da NOTA FINAL CLASSIFICATÓRIA – NFC – que cada uma delas obteve, ficando em primeiro lugar a proposta de maior NFC.
6.4.2 No caso de empate entre duas ou mais propostas, significado na igualdade das respectivas NOTAS FINAIS CLASSIFICATÓRIAS, a classificação final se
fará, obrigatoriamente, por sorteio entre as propostas empatadas, o que será conduzido em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados
previamente.