Objeto: 1.1. Aquisição de Termociclador para atender as solicitações do Programa de Hemato-Oncologia Molecular do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva – INCA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  

1.2.1.8.
faixa de temperatura 0°C a 100°C;
1.2.1.9. porta USB adicional;
1.3.
Dado a não apresentação da participação de no mínimo 03 (três) fornecedores por item, local ou regionalmente enquadrados como EPP/ME e baseado na LC 123/2006 atualizada pela LC 147/2014, art. 49, inciso II, informamos que o processo deverá ser destinado à participação de Ampla Disputa independentemente de valor, sem o estabelecimento de nenhum tipo de cota ou reserva para a contratação de ME/EPP, conforme art. 10 do Decreto nº 8538/15.
1.4.
Forma de Contratação: Através de Contrato.
1.5.
Forma de Fornecimento: Entrega Única
1.6.
A documentação do objeto apresentada pela licitante deverá conter a descrição técnica detalhada do equipamento, sua funcionalidade, suas características físicas, elétricas e de desempenho, e demais informações necessárias para demonstrar as características do produto ofertado. Será admitido como documentação técnica os manuais e catálogos técnicos dos fabricantes, os manuais dos equipamentos depositados no site da ANVISA, trabalhos científicos e relatórios gerados por instituições de renome que evidenciem que o equipamento ofertado atende aos requisitos especificados no termo de referência.
1.7.
Para os produtos regulados pela Anvisa, a licitante deverá ser enviar a seguinte documentação:
1.7.1. Licença de Funcionamento Estadual ou Municipal, emitido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal, da sede do licitante. A Licença emitida pelo Serviço de Vigilância Sanitária deverá estar dentro do prazo de validade. Nos Estados ou Municípios em que os órgãos competentes não estabelecem validade para a Licença, deverá ser apresentada a respectiva comprovação legal.
1.7.2.
Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
1.7.3. Comprovação dos registros dos produtos no Ministério da Saúde/ANVISA, devendo constar a validade (dia/mês/ano), por meio de:
1.7.3.1. Cópia do registro no Ministério da Saúde publicado no D.O.U., grifando o número relativo a cada produto cotado ou Cópia emitida eletronicamente através do sítio da Agência Nacional da Vigilância Sanitária;

comprove a isenção do objeto ofertado.
1.10.
O prazo de vigência da contratação é de 95 dias corridos contados da assinatura do contrato, contemplando nesse período os prazos previstos para o recebimento provisório e definitivo do objeto, como também o prazo de pagamento, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.11.
Caso haja discordância entre o descritivo dos itens no Edital e no Comprasnet, prevalecerá o descritivo constante no Edital.

DA JUSTIFICATIVA E DO OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO



Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.

Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.