Objeto: 1.1 Tem como objeto do PREGÃO ELETRÔNICO para o REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO, em atendimento às necessidades do SAAE de Cacoal, conforme TERMO DE REFERÊNCIA (Anexo 01).
1.2 As quantidades mencionadas no TERMO DE REFERÊNCIA (Anexo 01) não implicam na obrigatoriedade de aquisição de tais quantidades pela Administração Pública, durante a vigência do Registro de Preços, servindo apenas como referencial para a elaboração das propostas dos licitantes.
1.3 - As especificações do objeto encontram-se detalhadas no Anexo 01.
1.4 – O local de entrega e a forma de fornecimento encontram-se detalhadas no TERMO DE REFERÊNCIA (Anexo 01).

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.2 A regularidade do cadastramento e da habilitação parcial do licitante inscrito no SICAF serão confirmadas por meio de consulta online no ato da habilitação.
4.3 Também será confirmada a existência de ocorrências no SICAF que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços ao SAAE DE CACOAL.
4.4 Os interessados não cadastrados deverão atender as condições exigidas para cadastramento, e poderão dirigir-se a qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG.
4.5 Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação:
4.5.1 As empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação.
4.5.2 As empresas interessadas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o SAAE DE CACOAL; ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública.
4.5.3 Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.5.4 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.5.5 Empresas que possuam em seu contrato social ou documento equivalente, finalidade ou objeto incompatível com o objeto deste Pregão.
4.5.6 Empresas que possuam em seu quadro, sócios, gerentes ou dirigentes que sejam servidores públicos do município de Cacoal-RO de forma direta ou indireta.

4.6 Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.6.1 Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.6.1.1 A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar n° 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.
4.6.2 Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital.
4.6.3 Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
4.6.4 Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição
4.6.5 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG n°2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 5.1 - O pregão será conduzido pela Prefeitura Municipal de Cacoal, órgão promotor da licitação, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
5.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de seu uso indevido, ainda que por terceiros.
5.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão.
5.5 - O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
5.6 - O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.7 - Incumbirá o licitante, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


Habilitação: 9.1 Os documentos relativos à habilitação, constam no anexo 02 deste Edital, e deverão ser enviados PREFERENCIALMENTE via e-mail supelcacoal@gmail.com, no prazo máximo de 02 (duas) horas, ou entregues em mãos na SUPEL.
9.2 Posteriormente, os mesmos documentos da empresa vencedora deverão ser encaminhados (ou entregues pessoalmente) em vias originais ou cópias autenticadas e/ou a autenticar na SUPEL, observado o prazo de até 01 (um) dia útil (para POSTAGEM), contado da adjudicação na sessão pública virtual, juntamente com a proposta de preços escrita, para Prefeitura Municipal de Cacoal - RO, Rua Anísio Serrão, 2100 - Centro, Cacoal - RO, CEP 76.963-804, fone/fax (69) 3907-4090, A/C PREGOEIRO: CARLOS ANTÔNIO DO AMARAL.
9.3 O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo acima estabelecido, acarretará nas sanções previstas neste Edital, podendo O pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente.
9.4 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável ou se o fornecedor desatender às exigências habilitatórias, O pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa O pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido desconto melhor.
9.5 Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.
10 Dos Certificados de Cadastro no SICAF e da Prefeitura de Cacoal
A habilitação das empresas vencedoras do Pregão será feita pelo pregoeiro Via Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, caso houver alguma certidão vencida a mesma deverá ser encaminhada ao Pregoeiro (preferencialmente) via sistema ou por e-mail para supelcacoal@gmail.com ou em mãos na SUPEL, em até 02 (duas) horas após o encerramento da disputa, os documentos de habilitação abaixo, que não são contemplados pelo SICAF deverão também ser remetidos juntamente com a proposta final para um dos endereços acima:
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas alterações, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais.
b)
Prova de Regularidade com a Fazenda Federal.
c)
Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual.
d)
Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal da sede da licitante.
e)
Prova de Regularidade com a Seguridade Social - INSS.
1 – A regularidade poderá ser demonstrada mediante Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa de Débitos para com a Seguridade Social – INSS, na hipótese de emissão da certidão antes de 03/11/2014, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN N° 1751 de 02/10/2014 ou,  2 – Poderá ainda ser apresentada Certidão Conjunta Negativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que abrange inclusive as contribuições para com a Seguridade Social – INSS.
f)
Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
g)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Lei nº 12.440/11).
h) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, conforme inciso II, do art. 31, da Lei n˚ 8.666/93.
i)
Declaração de que a empresa não utiliza menores de 18 (dezoito) anos para trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Nem menores de 16 (dezesseis) anos para qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Nos termos do artigo 1º, do Decreto Federal nº 4.358/02. Ver anexo 03.
j)
Declaração de Inexistência de Fato Superveniente impeditivo de habilitação, na forma do Art. 32, § 2º, da Lei 8.666/93. Ver anexo 03.
k)
Declaração de não parentesco. Ver anexo 03
l)
Declaração de Elaboração independente da proposta. Ver anexo 03
Para este Processo Licitatório, será requerido excepcionalmente:
m) Autorização de operação/Licença Ambiental, conforme Resolução 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA;
A licitante que apresentar Certificado de Registro Cadastral – CRC/SICAF e a declaração do SICAF válido estará dispensada da apresentação dos documentos de habilitação solicitada no Anexo 2 deste edital, ficando obrigatória a apresentação das seguintes certidões negativas: do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Trabalhista (CNDT), Certidão Negativa de Falência e as Declarações da alínea “i” até “l” constantes no item 1 do Anexo 2 deste Edital.
Na hipótese de algum dos documentos abrangidos pelo Sistema de Cadastro encontrar-se desatualizado ou com a validade expirada, fica assegurado ao licitante cadastrado e parcialmente habilitado o direito de apresentar, via sistema ou por e-mail para supelcacoal@gmail.com ou em mãos na SUPEL, em até 02 (duas) horas após o encerramento da disputa.
A Licitante que apresentar o Certificado de Registro Cadastral – da Prefeitura de Cacoal/RO válido, estará dispensada da apresentação apenas os documentos de habilitação jurídica (alínea “a” do Anexo 02 deste edital), devendo apresentar todos os demais documentos exigidos no Anexo 02 deste edital.
24

Será assegurado às empresas que tenham declarado sob as penas da lei a condição de ME/EPP a possibilidade de regularização da documentação para habilitação pertinente à regularidade fiscal, na forma prevista pelo art. 43 da Lei Complementar nº 123/06.
Serão aceitos documentos emitidos até a data da conclusão da sessão pública que ocorrerá com a adjudicação pelo pregoeiro.
Não serão aceitos, protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos exigidos no edital.
Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, publicação em órgão da imprensa oficial ou ainda em cópia simples, a ser autenticada pelo (a) pregoeiro (a), mediante conferência com os originais. As cópias deverão ser apresentadas perfeitamente legíveis.
As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios, inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 60 (sessenta) dias, contados de sua expedição
O pregoeiro reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento.
A aceitação das certidões exigidas está condicionada à verificação de sua autenticidade e validade na internet nos sites: www.receita.fazenda.gov.br. www.sefin.ro.gov.br. www.previdenciasocial.gov.br. www.caixa.gov.br, www.tj.ro.gov.br e www.tst.jus.br, respectivamente. Em se tratando de empresas licitantes com sede em outro município ou Unidade da Federação, tal procedimento será realizado no site pertinente expresso na Certidão apresentada pela empresa.

ANEXO DO EDITAL 03 – MODELO DE PROPOSTA FINAL
À
PREFEITURA DE CACOAL/RO
Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2015 - PROCESSO Nº 043/SAAE/2014.
Apresentamos nossa proposta para fornecimento dos objetos abaixo discriminados, conforme Edital, que integra o instrumento convocatório da licitação em epígrafe.
IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE: RAZÃO SOCIAL:
CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL: REPRESENTANTE E CARGO: CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF: ENDEREÇO e TELEFONE:
AGÊNCIA e Nº DA CONTA BANCÁRIA
O preenchimento da Marca é indispensável (quando houver).
Apresentamos nossa proposta para concorrermos ao(s) ITEM(ns) conforme abaixo: (Exemplo de Proposta)
VALIDADE DA PROPOSTA: __________ dias (no mínimo 60 (sessenta) dias), contados da data limite para recebimento das propostas.
PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO: Conforme estabelecido no Edital e Termo de Referência (anexo 01).
Declaramos, sob as penalidades da lei, que:
• O(s) produto(s) ofertado(s) é(são) novo(s), não recondicionado(s), não remanufaturado(s) ou reciclado(s).
•
Nos preços propostos estão inclusos todos os impostos, taxas, fretes, e todas as demais despesas necessárias ao perfeito cumprimento da obrigação objeto da licitação em referência.
•
Concordamos e nos submetemos a todos os termos, normas e especificações do pertinente Edital, bem como, às leis, decretos, portarias e resoluções cujas normas incidam sobre a presente licitação.
•
Cumprimos plenamente todos os requisitos de habilitação exigidos neste Pregão Eletrônico.





  

•
Os documentos que compõem o Edital foram colocados à disposição e tomou conhecimento de todas as informações, condições locais e grau de dificuldade do objeto a ser licitado.
•
Inexiste fato superveniente impeditivo de sua habilitação, e não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.
•
Não possui em seu quadro menor de 18 anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, em cumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93.
•
Declaramos, sob as penas da lei e para fins de contratação com a Prefeitura de Cacoal/RO, que nos quadros desta empresa inexistem sócios, gerentes ou diretores que sejam servidor em exercício da Prefeitura de Cacoal/RO.
• Declaramos também que:
a) A proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente pela empresa, e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial deste certame, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
b) A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial deste certame, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
c) Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato deste certame quanto a participar ou não da referida licitação;
d) Que o conteúdo da proposta apresentada para participar da desta licitação não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato deste certame antes da adjudicação do objeto da referida licitação;
e) Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante da Prefeitura de Cacoal/RO antes da abertura oficial das propostas; e
A empresa declara ainda que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la e que tem ciência que “a falsidade de declaração prestada objetivando benefícios na presente licitação, caracterizará o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na Lei n˚ 8.666/93.
Local e data
_______________________________________ Assinatura do representante legal da empresa
OBS:
1 – A proposta DEVE ser preenchida e anexada, no endereço eletrônico do Pregão, após a convocação pelo Pregoeiro.
2 – A proposta DEVE conter todos os elementos indicados no Anexo.

Julgamento: 8.1 - Para a classificação e aceitabilidade das propostas, será obedecido ao critério de MENOR PREÇO UNITARIO, observados os requisitos e especificações definidos neste edital e seus anexos.
8.2 - A desistência em apresentar lance implicará a manutenção do último preço ofertado pelo licitante para a classificação da proposta.
8.3 - Caso não haja lances e ocorra empate entre as propostas de menor valor, verificar-se-á a conformidade destas com as exigências do edital e com o valor estimado pela administração, realizando-se sorteio, se o empate permanecer.
8.4 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
8.5 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 8.4 deste edital, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.6 - O pregoeiro, antes de encerrar a fase de aceitação da proposta, poderá suspender o pregão, para diligenciamento das informações com referência à empresa vencedora do certame, inclusive solicitar o envio de documentos que comprovem exequibilidade de preços.
8.7 - Atendidas as especificações do edital, estando habilitado o licitante e tendo sido aceito o menor preço apurado, o pregoeiro declarará a empresa vencedora do respectivo item.
8.8 - Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tiver apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor de referência, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste edital.
8.9 - A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.9.1 - O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão .

8.10 - Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente registro, conforme consta no Termo de Referência, anexo I deste edital, a proposta não será aceita.
8.11 - Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da letra a) do subitem 4.1.3 deste edital, serão convocadas as remanescentes conforme letra b) do subitem 4.1.3.
8.12 - Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.