Objeto: 2 .1 – O objeto de presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de material elétrico para a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), localizada na Avenida Frei Matias Téves, 65, Ilha do Leite, conforme condições estatuídas neste Edital e seus anexos.
2 .2 - São partes integrantes deste edital:
-
Anexo I - Termo de Referência -
Anexo II - Modelo de Proposta
e - Anexo III - Declaração de Regularidade
s s Anexo IV – Minuta da Ata de Registro de Preços
e c -
a
e d a d 2.3 - A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de
i c i Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu
t n interesse. e t u a
ae 0 2 .4 - O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências
r1
7 8 3 a6 contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
i2
c9 2 3 fa 3 i7 d 2.5 - Em caso de divergência existente entre a especificação contida no COMPRASNET e
r. ef 8 v6 4 as especificações e descrições constantes deste Edital, prevalecerão as deste Edital e
ab
9 d 3 re 5 seus anexos.
a5 P8 2 7 5 3 .. 73 03 d 48 38 6 :7 6 III – DO REGISTRO DE PREÇOS
58 1c 2 a 2 8 21 7 21 5 3 .1 As regras referentes ao órgão gerenciador, bem como a eventuais adesões são as

24 7 /6 c que constam da minuta de Ata de Registro de Preços.

88 0d a 6 /c 3 16 c 05 a c 1 m IV - CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO
ee v ,a Yh EC 4 .1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas cujo ramo de atividade seja
L R. Eo compatível com o objeto desta licitação e que atendam às condições exigidas neste edital
Dt Nn e seus anexos, devendo:
Ae Wm u Sc Eo 4.1.1 – Cadastrarem-se no SICAF, através do Portal de Compras do Governo Federal,
Ud Go Ia no sítio eletrônico www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/sicaf-digital, por meio de Certificado Digital
Rc Da conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil;
Od Ri l La Ev
4.1.1.1 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a
H/ Cr Ab responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua
R. p rm capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
o. pf p am h. 4.1.2 - Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do
na ei pregão na forma eletrônica;
sc n ee r na 4.1.3 – Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por
ip gs on interesse próprio; la r mt o. cw 4.1.4 – Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento
ow
w
que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato
d/ a/ n: bloqueio de acesso;
ip st st Ah

4.1.5 – Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a sua proposta de preços;
4.1.6 - Responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.1.7 – Responsabilizar-se pela conferência da exatidão dos seus dados cadastrais no
e SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo
s s
proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique
e c a incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
e d a d 4.1.7.1 - A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar
i c i desclassificação no momento da habilitação.
t n e t u 4 .2 – O pregão será conduzido pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região,
a
com apoio técnico e operacional da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento,
ae 0 8 7 r1 3 que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
a6 c9 2 i2 3 fa 3 i7 d 4 .3 – A participação no pregão dar-se-á por meio de digitação da senha privativa do
r. ef 8 licitante e exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Incumbe ao licitante
v6 4 d 9 ab 3 providenciar o seu credenciamento no SICAF.
re a5 5 2 P8 7 3 5 .. 4 .4 – Como requisito para a participação no pregão, os licitantes deverão declarar em
73 03 48 38 d 6
modelo próprio do sistema eletrônico que cumprem plenamente os requisitos de
58
:7 6 2 1c a habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento
21
2 8 7 convocatório, 21 0. 5 24 7 /6 c 88 a
4.4.1 - A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição
/c
0d 6 3 16 c sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
05 a c 1 m ee v 4 .5 - Não poderão participar deste pregão, não sendo, portanto, aceite sua proposta:
,a Yh EC L R. 4.5.1 – Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou
Eo Dt Nn contratar com a Administração Pública, empresas que estejam impedidas de
Ae Wm licitar ou contratar com a União (art. 7º da Lei nº 10.520/2002) ou
Sc
u
Eo suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de
Ud Go
contratar com a PRR5ª Região (art. 87, III, da Lei 8.666/1993);
Ia Rc Da Od Ri
4.5.2 - Que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
La
l
Ev H/ Cr
4.5.3 – Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes
Ab R. p expressos para receber citação e responder administrativa e judicialmente;
rm o. pf p am 4.5.4 – Que estejam sob falência, concurso de credores ou insolvência, em
h. na ei processo de dissolução ou liquidação;
sc n ee r na 4.5.5 – Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, considerando
ip gs o objeto da presente contratação não ser de alta complexidade e de alto vulto;
on la r mt o. 4.5.6 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando
cw w ow nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário);
d/ a/ n: ip st st Ah

4.5.7 – que tem em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, dos membros ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, conforme dispõe o artigo 3º da Resolução nº 37/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
4 .6 – A licitante e seu representante legal deverão estar previamente credenciados junto
ao órgão provedor, no prazo de 03 (três) dias úteis antes da data da realização do
pregão, não podendo, em hipótese alguma, pessoa (física ou jurídica), mesmo que
e credenciada por processo legal, representar mais de uma empresa nesta licitação.
s s e c a 4 .7 – A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte,
e
nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
d a d i c i 4.7.1 – A utilização dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006
t n por licitante que não se enquadra na definição legal reservada a essas categorias
e t u configura fraude ao certame, sujeitando-o à aplicação de penalidade de impedimento de
a
licitar e contratar com a União, além de ser descredenciado do SICAF, pelo prazo de 5
ae 0 8 7 r1 3 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações
a6 c9 2 legais. i2 fa 3 3 i7 d r. ef 8 4.7.2 – Conforme Acórdão TCU nº 2578/2010 – Plenário, o enquadramento, o
v6 4 d 9 ab 3 reenquadramento e o desenquadramento da ME/EPP são efetuados com base em
a5
re 5 2
declaração do próprio empresário perante a Junta Comercial competente.
P8 7 5 3 .. 73 03 d 38 48 6
4.7.3 – Conforme Acórdão TCU nº 298/2011 – Plenário, a Procuradoria Regional da
:7 58 6 2 1c a República da 5ª Região poderá adotar procedimentos complementares, mediante
21
2 8 7
diligência, tais como, solicitação de demonstrativos contábeis e/ou outros documentos
21 0. 5 24 7 que julgue necessários, a fim de ratificar o atendimento, pelos licitantes, às exigências da
/6 88 c a
Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 6.204/2007.
0d /c 6 3 16 c 05 a c 1 m



Habilitação: /c
0d 6 3 16 c 05 a 1 c m
6 .1 – Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente, por meio do sistema
ee v COMPRASNET, concomitantemente com os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, exigidos
,a Yh EC no edital (ITEM IX), PROPOSTA com a descrição do objeto ofertado e preço, até a data e
L R. o horário estabelecidos para a abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á
Eo Dt Nn automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
Ae Wm u Sc Eo 6.1.1 – Em nenhuma hipótese, será recebida/cadastrada proposta fora do prazo
Ud Go estabelecido; Ia Rc Da Od Ri
6.1.2 - Para formular a proposta, que ocorrerá, exclusivamente, pelo sistema, a
La
l
Ev empresa deverá preencher os campos próprios do sistema, sem identificação da
H/ Cr
empresa, sob pena de desclassificação.
Ab R. p rm o.
6.1.3 – A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em
pf p am seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e
h. na ei lances; sc n ee r na ip gs 6.2 - O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste
on la r Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
mt o. cw w ow 6.2.1 – Os valores propostos deverão conter, no máximo, dois algarismos após a
d/ a/
vírgula, salientando-se que os algarismos que porventura ocorram após este limite
n: ip st serão desconsiderados. st Ah

6.2.2 – Para encaminhar/anexar a proposta de preço atualizada, na fase de julgamento, também exclusivamente pelo sistema eletrônico, a licitante deverá estar ciente e levar em consideração, além das especificações e condições estabelecidas neste Edital, o atendimento aos seguintes requisitos:
a) a proposta deverá ser enviada em papel timbrado da licitante, sem alternativas, rasuras e entrelinhas, em língua portuguesa, salvo expressões técnicas, com preços expressos em Real (R$), em algarismos e também por extenso;
b) a proposta deverá conter: razão social, CNPJ, endereço comercial, e-mail,
e telefone, qualificação e dados do representante legal (nome completo, CPF e
s s
célula de identidade) e dados bancários da licitante;
e c a
e
c) toda proposta será considerada com prazo de validade não inferior a 60
d a d (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação, salvo se prazo superior, que
i c i prevalecerá; t n e t u d) ocorrendo discordância entre os preços unitários e totais, prevalecerão os
a
primeiros, e entre os valores expressos em algarismos e por extenso, serão considerados
ae 0 8 7 r1 3 estes últimos; a6 c9 2 i2 3 fa 3 i7 d 6 .3 – Como condição para o sistema aceitar o cadastramento da proposta e,
r. ef 8 consequentemente, a participação no pregão, o licitante assinalará “SIM” ou “NÃO” em
v6 4 d 9 ab 3 campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
re a5 5 2 P8 7 5 3 .. 6.3.1 - Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº
38
73 03 48 d 6
123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus
:7 58 6 2 1c a arts. 42 a 49.
21
8 2 7
a) nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de
21 0. 5 24 7 pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
88
/6 c a 0d 6 /c 3 16 c b) nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e
05 a c 1 m empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de
ee v o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº
,a Yh EC 123/2006 L R. Eo Dt Nn 6.3.2 - Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus
Ae Wm anexos; Sc u Eo Ud Go
6.3.3 - Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a
Ia Rc Da proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
Od Ri l La Ev 6.3.4 - Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da
H/ Cr
obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
Ab R. p rm o.
6.3.5 - Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou
pf p am insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na
h. na ei condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
sc n ee r na 6.3.6 - Que a proposta foi elaborada de forma independente;
ip gs on la r 6.3.7 - Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho
mt o. degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso
cw w ow III do art. 5º da Constituição Federal;
d/ a/ n: ip st st Ah

6.4 - Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6 .5 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6 .6 - Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
e 6 .7 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as
s s
propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de
e c a negociação e julgamento da proposta.
e d a d 6 .8 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor
i c i classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso
t n público após o encerramento do envio de lances.
e t u a
6 .9 – Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico
ae 0 7 8 r1 3 durante o processo licitatório responsabilizando-se pelo ônus da perda do
a6 c9 2 negócio diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema
i2 fa 3 3 i7 d ou de sua desconexão, bem como acompanhar todos os atos pertinentes ao
r. ef 8 pregão até o momento da homologação do certame.
v6 4 9 d ab 3 re 5 a5 2
6 .10 - O LICITANTE QUE ABANDONAR O CERTAME, deixando de enviar a
P8 7 5 3 .. documentação indicada nesta seção, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções
73 03 38 48 d 6
previstas neste Edital;
:7 58 6 2 1c a 8 2 21 7 21 5 0. 24 7 VII – DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E
/6 88 c a FORMULAÇÃO DE LANCES
0d /c 6 3 16 c 05 a c 1
7 .1 – A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema
m ee v eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
,a Yh EC L R. 7 .2 – O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo
Eo Dt
aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital,
Nn Ae Wm contenham vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentem as especificações exigidas
Sc
u
no Termo de Referência.
Eo Ud Go Ia Rc Da 7.2.1 - Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante em
Od Ri qualquer dos campos de preenchimento obrigatório no sistema (não se refere à proposta
La
l
Ev e à documentação de habilitação anexadas, concomitantemente, visto que tais anexos só
H/ Cr estarão acessíveis após a fase de lances).
Ab R. p rm o. 7.2.2 - A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com
pf p am acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
h. na ei sc n 7.2.3 - A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo
ee r
em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
na ip gs on la
7 .3 - O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que
mt
r
o. somente estas participarão da fase de lances.
cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah