tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens ou serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2- Como garantia da manutenção da proposta, o licitante terá que depositar na Tesouraria da Prefeitura, até o terceiro dia anterior ao da abertura da licitação, e entregue o comprovante à Comissão Permanente de Licitação, no mesmo prazo, a importância de 1% (um por cento) do valor estimado, através de carta fiança bancária, seguro garantia e/ou caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;
2.3 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.4- Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.5 -A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.6 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (três) dias antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.
2.7- O edital completo será fornecido aos interessados, devendo ser levado um CD ou pen-drive para gravação do mesmo.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO”;
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências as de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a. que não atenderem as exigências do edital
b. com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital
c. com preços manifestante inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental.
d. Cujas amostras exigidas neste Edital, forem reprovadas no Relatório de Inspeção.
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Contratação de empresa para prestação de serviço especializado em coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviço de saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em lotes e itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes ou itens de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de para eventual serviço de manutenção em aparelhos mecânicos em proveito do Sétimo Comando Aéreo Regional (VII COMAR), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: O presente termo de referência tem por objetivo a aquisição de Uniformes Especiais para o 25º Pelotão de Polícia do Exército a fim de atender as necessidades desta unidade, conforme a seguir:
1.1. Aquisição dos Uniformes Especiais deverá ser por itens separados, por essa razão a parcela deverá ser de 100% (cem por cento) dos quantitativos divisíveis em cada item deverão ser destinados exclusivamente a ME/EPP/COOP beneficiadas pela LC n. 123/2006, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Objeto: 1.1 Registrar preços para contratação de empresa para fornecimento de medicamentos para atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, conforme especificações constantes no Item 5. deste Termo de Referência, anexo I deste Edital.
1.2 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3 Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.3.1 Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização, em regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de equipamentos e sem o fornecimento de material de consumo, nas dependências da Secretaria de Economia e Finanças (SEF), em Brasília, DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


  


Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1.
proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2.
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.3.
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.4.
que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
4.3.2.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.3.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.3.4.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
4.3.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O SETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Aquisição de um software de SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, de forma a informatizar o controle de manutenções preventivas e corretivas, integrado com a Supervisão de Serviços Gerais (SUSER), Núcleo de Atividades Operacionais (NAOPE), Núcleo de Infra-estrutura (NINFE), Sistema de Protocolo e Sistema de Controle de Gastos da SEFAZ; tudo isso conforme descrito no presente Termo de Referência.
1.2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS – As especificações técnicas estão dispostas no anexo I do Edital.
1.2. DAS PROPOSTAS
1.2.1. ÍNICIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 10/02/2014 às 09:00h
1.2.2 DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/02/2014 às 09:00h
1.3. DOS PREÇOS
1.3.1. SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 20/02/2014 às 11:00h
1.4. DA CONSULTA
3

1.4.1. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observando os prazos legais, o licitante poderá formular consultas exclusivamente por meio eletrônico através do endereço: www.licitacoes-e.com.br, informando o número da licitação no Banco do Brasil e o órgão interessado.
1.4.2.REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo do sistema do Banco do Brasil será observado o horário de Brasília/DF.
1.5. ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ, NUPRO (Núcleo de Protocolo) com sede na Av. Pedro Freitas s/nº, Bloco C, Térreo, Bairro São Pedro - Centro Administrativo Teresina Piauí, (Horário de atendimento das 07:30h às 13:30h), dirigido à Comissão Permanente de Licitação - CPL.
Objeto: 1.1.
Cons tui objeto deste Termo de Referência a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de análises microbiológicas e
sico-químicas em amostras de água para atender as necessidades da Unidade do Sistema Urinário do Hospital Universitário Alcides Carneiro - UFCG, ﬁlial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, conforme quan dades e condições estabelecidas neste instrumento.
1.2.
Quan dade e especiﬁcação do serviço a ser contratado:
QUANTIDADEDE ITEM DESCRIÇÃO DA COLETAS/SERVIÇO QUANTIDADE APRESENTAÇÃO CATSER COLETA/SERVIÇO
TOTAL/ANO
TESTE RETESTE
G
R COLETA, TRANSPORTE E
U ANÁLISE MICROBIOLÓGICA
P DA ÁGUA POTÁVEL -
O PADRÃO DE ACEITAÇÃO
PARA CONSUMO HUMANO
DAS CISTERNAS DO HUAC
(COLIFORMES
TOTAIS,
ESCHERICHIA
COLI,
Objeto: 2.1.
Esta licitação tem por objeto o registro de preços para Aquisição de Condicionadores de Ar conforme pedido 4085 da - Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2.
Nos termos do Art. 16º, Decreto n.º 7.892/2013, a homologação deste procedimento licitatório não obriga a UFPel a contratar integral ou parcialmente o objeto licitado, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
2.3.
Qualquer discordância entre a descrição do objeto neste edital e o contido no Compras Governamentais, valerá o primeiro.
2.4.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.5.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
Para iniciar o procedimento do registro cadastral, o fornecedor interessado, ou quem o represente, deverá acessar o SICAF no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.6.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.6.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.


DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e
D G credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério
9 6 A do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
T X 0 E 4.2. A SLTI Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério da
L 0 C Economia, atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
R I S H 4.3. Aplicam-se às cooperativas o tratamento diferenciado conferido às ME’s e EPP’s, nos
7 2 - termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007.
1
o g 4.4. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em
i d ó c campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de
o
habilitação do presente Edital.
m o c m 4.5. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de
t h . r responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do
o d a
Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual
d i l a v desconexão do sistema.
/ r b . s u 4.6. Não poderão participar deste Pregão:
j . 0 1 t r t 4.6.1. As interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores,

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO



Julgamento: D
6.1 Para julgamento e classificação das propostas será adotado o seguinte critério de julgamento:
G 9 6
6.1.1. A licitação será do tipo Menor Preço;
A T X 6.1.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Item;
0 E L 6.1.3. O regime de execução será o de Empreitada por Preço Unitário.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro para alunos do Colégio Agrícola “Vidal de Negreiros” e do Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias da Universidade Federal da Paraíba, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.20031,72
1.40017,03
Condições de participação: 4.1
Não poderão participar do presente TOMADA DE PREÇO, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a)
Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b)
Estejam sob regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações;
d) Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
e)
Tenham sofrido fato impeditivo superveniente.


Habilitação: 5.1 Para habilitação na presente TOMADA DE PREÇO, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITUIRA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N° 004/2012
ABERTURA: DIA 13 DE MARÇO DE 2012 ÀS 08:30H DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de Santa Filomena
CNPJ: 06.554.240/0001-14
Av. Barão de Santa Filomena, 130 – Centro - CEP.: 64.945-000 Santa Filomena - Piauí
5.3
No caso da entrega dos envelopes contendo as documentações e propostas por representante da licitante, no ato da abertura, este representante será considerado como tendo amplos poderes para tomar quaisquer decisões sobre o certame, junto à Prefeitura, inclusive quanto à desistência de interposição de recursos.
5.4
A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5, importará na imediata INABILITAÇÃO da licitante.
Objeto: 2.1 – Do objeto – Aquisição de água mineral, com entrega programada quinzenal, durante o exercício de 2015, para o Fórum da comarca de São Francisco do Sul, conforme o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas neste edital, na minuta contratual, no Termo de Comodato e nos Anexos I e II.
2.1.1 – Esta licitação é de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.

Processo n. 551419-2014.3 Pregão Eletrônico n. 287/2014
I – Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – Suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Habilitação: 5.1. A contratada deverá apresentar cópia do Alvará de funcionamento atualizado.
5.2. A contratada deverá apresentar cópia do registro junto à ANVISA, atualizado.
5.3. A regularidade fiscal e trabalhista deverá ser comprovada mediante as seguintes certidões:
a) A Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (http://www.receita.fazenda.gov.br/Certidoes/pessoajuridica.htm);
b) Certidão Negativa de Débitos (CND) (http://www.Receita.fazenda.gov.br/Previdencia/CND/default.htm);
c)
Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS – CRF (http://wwwp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCISCriteriosPesquisa.asp);
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (http://www.tst.jus.br/certidao).
Objeto: 1.1 - Antecedentes
1.1.1 Constitui objeto do presente Edital a execução de implantação de serviços de RECUPERAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES NO PARQUE POTYCABANA, EM TERESINA – PI.
1.1.2 O Edital, projeto executivo, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela SEINFRA, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Coordenação de Licitação, situada no 1º andar, Bloco “G”, Centro Administrativo, de 7:30 às 13:30 horas, em Teresina-Piauí.
1.2- Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato – (ANEXO I), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (ANEXO II), e Projeto Executivo (ANEXO III) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.2.2 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais), referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida, a ser recolhida na Tesouraria da SEINFRA;
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de 3

prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de coletores com tampa e pedal para acondicionamento de resíduos e carros de transportes, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV

da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.

10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de aparelhos de ar condicionado, com serviços de instalação e desinstalação sob demanda, des nados à clima zação de ambientes internos da ANTT, para atendimento de suas Unidades Regionais (UR) e Postos de Fiscalização e Atendimento (PFA), conforme especiﬁcações con das no Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 29/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 6.1
O LICITANTE que desejar usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverá atender aos requisitos da referida Lei, manifestar em campo próprio do sistema que é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
6.2
Quando não houver mais lances, será verificada, para fins do disposto na Lei Complementar nº. 123/2006, a ocorrência de empate. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, o qual é processado automaticamente pelo sistema Compras Governamentais;
6.2.1
entende-se por empate aquelas situações em que as PROPOSTAS apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores a mais bem classificada que não seja enquadrada como micro ou pequena empresa;
6.3
para efeito do disposto no subitem 6.2 acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
6.3.1
imediatamente após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, querendo, apresentar nova PROPOSTA, inferior ao daquela detentora da melhor oferta;
Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de
Praça da Matriz, Nº 18 • Fone / Fax: (86) 3296-0120 •CEP: 64.378 - 000 São Miguel da Baixa Grande – Piauí – CNPJ: 01. 612. 623 / 0001 – 88

mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço por ITEM.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas, respeitado a Lei Complementar 123/06.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado proferido em ata ou divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA e na Imprensa Oficial.
Objeto: Contratação de serviço de transporte das Urnas Eletrônicas (UE) preparadas para as Eleições Gerais de 2022 das Zonas Eleitorais de Fortaleza. Esse transporte compreende duas etapas:
1. Distribuição ou pulverização das urnas do Centro de Armazenamento e Manutenção de Urnas Eletrônicas de Fortaleza (CAMU) para os Locais de Votação e para o Fórum Eleitoral Des. Péricles Ribeiro ou Local de Apuração das Zonas nos quatro dias imediatamente anteriores ao pleito.
2. Recolhimento das urnas dos Locais de Votação para os Locais de Apuração de cada Zona Eleitoral no final da votação no dia do pleito.
O serviço deverá ser realizado com segurança, cumprimento dos prazos estabelecidos e observando todas as condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência.
Credenciamento: 3.1 - Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
3.2 - Não poderão participar desta licitação os interessados:
a - proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
b - estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
c - que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
d - que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
e - entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
f - entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.3 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, onde o licitante receberá uma senha de acesso cujo uso será de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.


Julgamento: II.1 - Encerrada a fase competitiva (Etapa de lances), a sessão pública será suspensa para que o órgão solicitante do objeto deste pregão analise as propostas e documentações apresentadas e emita seu parecer.
II.1.1 - O sistema Comprasnet informará, às licitantes, a data e horário de reabertura da sessão para acompanhamento dos interessados.
II.2 – Após análise do parecer emitido pelo órgão solicitante, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquela que:
1 - contenha vícios insanáveis;
1.1 - Será considerado insanável quando a modificação necessária alterar o teor da proposta.
2 - não obedeça às especificações previstas neste instrumento convocatório e seus anexos; 3 - apresente valores superiores aos preços constantes na tabela do Anexo I deste Edital ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
Objeto: 1.1. Este processo visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DOCUMENTAL E ADMINISTRAÇÃO DE ACERVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO, TRANSPORTE, ORGANIZAÇÃO, INDEXAÇÃO, GERENCIAMENTO, DIGITALIZAÇÃO E GUARDA DO ACERVO DOCUMENTAL DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL – CREA-RS, COM SEDE NA RUA SÃO LUÍS, Nº 77, BAIRRO SANTANA, EM PORTO ALEGRE/RS. A CONTRATADA DEVE OBSERVAR TODA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À PRESTAÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS, NORMAS TÉCNICAS E ARQUIVÍSTICAS, E AS MELHORES PRÁTICAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, conforme especificações contidas no termo de referência, Anexo I, deste edital.
1.2. Especificações, quantidades e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes fazem parte do termo de referência, anexo I, do edital.
1.3. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico e as especificações contidas no termo de referência, prevalecerão as últimas.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços de manutenção integrada (preven va, predi va e corre va), com cobertura de risco e suporte logís co, do conjunto de sistemas de radares do CEMADEN (09 radares meteorológico de banda S, doppler, com dupla polarização), instalados em Salvador (BA), Santa Teresa (ES), Três Marias (MG), Jaraguari (MS), Natal (RN),Petrolina (PE), Almenara (MG), São Francisco (MG) e Maceió (AL), conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste documento e seus anexos:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço con nuado e comum de engenharia, pois os padrões de desempenho e de qualidade podem ser obje vamente deﬁnidos com base em especiﬁcações usuais no mercado, conforme Acórdão nº 2.471/2008-TCU-Plenário. Assim, sugere-se a adoção da modalidade Pregão.
"Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado. Bens e serviços comuns são ofertados, em princípio, por muitos fornecedores e comparáveis entre si com facilidade."
1.3.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são discriminados no item 22 - ESTIMATIVA DE PREÇOS E PREÇOS REFERENCIAIS
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5.
A vigência do contrato é de 24 meses os 12 meses seguintes serão empenhados no mesmo valor da Empreitada.
1.6.
O prazo de vigência do contrato é de 24 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar da presente licitação as pessoas convidadas que atuem no ramo da venda de lanches de que trata opresente edital, bem como as demais empresas interessadas.
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame, os convidados e interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87, da Lei Federal n.º 8.666/93

ESTADO DO PIAUÍ PRFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA C.N.P.J. 41.522.269/0001-15 Av. Corinto Matos, 260 – Centro – Fone (89) 3439-1174 CEP. 64.685-000 – Marcolândia – Piauí Email: [prefeituramarcolandia@yahoo.com.br](mailto:prefeituramarcolandia@yahoo.com.b Adm. 2017-2020
2.3 - É vedada a participação de pessoas que tenham qualquer vinculo empregatício com essa administração seja qual for o tipo de vinculo contrato portaria.


Habilitação: 4.1 - O ENVELOPE N.º 01 - HABILITAÇÃO, deverá conterdocumentos relativos à habilitação que será composta de:
a) Carteira de identidade e CPF;
b) Comprovante de endereço;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Municipal da sede da licitante ou
domicilio;
4.2 Os documentos deverão ser apresentados em fotocopia legível(não aceitaremos copia em papel fax), ficando a critério da Comissão a solicitação de qualquer documento em via original.
04.3 A comissão Permanente de Licitações se reserva ao direito de conferir a autenticidade dos documentos apresentados no envelope nº 01, mediante a apresentação dos originais.

ESTADO DO PIAUÍ PRFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA C.N.P.J. 41.522.269/0001-15 Av. Corinto Matos, 260 – Centro – Fone (89) 3439-1174 CEP. 64.685-000 – Marcolândia – Piauí Email: [prefeituramarcolandia@yahoo.com.br](mailto:prefeituramarcolandia@yahoo.com.b Adm. 2017-2020
04.4 O invólucro nº 2 deverá conter; a proposta datada e assinadapelo representante legal da licitante isenta de emendas, ressalvas e/ouentrelinhas, contendo necessariamente, além dos elementosmencionados, as seguintes condições.
A–Indicaçãoobrigatória do preço unitário e o valor Global da proposta para a realização das compras de lanches que trata o objeto, só sendo permitido duas casas após a virgula, o preço que prevalecera será o que representar o menor desembolso a essa administração, o preço total da proposta será o que vai ser julgado por essa comissão. E a proposta deverá seguir o modelo do Anexo V deste Edital Carta Convite.
B – estar preenchida por meio mecânico ou impressa.
04.5 Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não seenquadrem nas especificações exigidas.
04.6 O proponente poderá oferecer esclarecimentos complementares à Comissão Permanente de Licitações por meio de carta, que anexará ao envelope da proposta.

Julgamento: 9.1 - A presente licitação será julgada pelo critério de "menor preço global”.
9.2 - Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depoisde obedecido o disposto no § 2º do artigo 3º, da Lei Federal n.º 8.666/93, a classificação se fará por sorteio, em ato público, para o qual todos os proponentes serão convocados, podendo ser na mesma Sessão de Julgamento,se os mesmos estiverem presentes ou representados.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Serviços de Validação de Sistemas Computadorizados, no Centro de Radiofarmácia do Ins tuto de Pesquisas Energé cas e Nucleares, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em único item.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o h ps://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação
https://sei.cnen.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3485252&infra_sist… 1/21

28/09/2022 09:02
SEI/CNEN - 1636159 - Edital
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de cobertura de seguro de veículos pertencentes à frota da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação: anexo a este instrumento.
Condições de participação: 4.1. Poderá participar qualquer pessoa física ou jurídica legalmente estabelecida no País e que atenda às exigências deste Edital.
4.2.
Não poderão participar as pessoas, físicas ou jurídicas, que:
a) tenham sofrido a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, prevista no inciso III do Artigo 83 da Lei n. 13.303/2016 ou no inciso III do artigo 87 da Lei 8.666/1993, desde que aplicada pela Empresa.
b) tenham sofrido a penalidade de impedimento de licitar e contratar, prevista no Artigo 7º da Lei n. 10.520/2002 ou no Artigo 47 da Lei n. 12.462/2011, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública Federal.
c) tenham sofrido a penalidade de declaração de inidoneidade, prevista no inciso IV do Artigo 87 da Lei n. 8.666/1993, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública nacional, ou a prevista no Artigo 46 da Lei n. 8.443/1992, aplicada pelo Tribunal de Contas da União.
d) tenham sofrido a penalidade de proibição de contratar com o Poder Público prevista nos incisos do Artigo 12 da Lei n. 8.429/1992.
e)
se enquadrem no disposto nos Artigos 38 e 44 da Lei n. 13.303/2016.
4.3.
Para os fins desta licitação, os impedimentos referidos neste Edital serão verificados perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), ambos mantidos pelo Executivo Federal, e outros sistemas cadastrais pertinentes que sejam desenvolvidos e estejam à disposição para consulta, conforme o caso.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas na presente licitação.
4.5.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio.
4.6.
O licitante poderá participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz/sede ou filial, desde que cumpra as condições exigidas para habilitação e credenciamento, em relação ao estabelecimento com o qual pretenda participar do certame.
4.7. O CNPJ do estabelecimento que participar do certame, matriz/sede ou filial, deverá ser o mesmo a constar no contrato com a Empresa e nas Notas Fiscais/Faturas emitidas, quando do objeto contratado. Dessa forma, não será admitida a emissão de Notas Fiscais/Faturas por CNPJ de estabelecimento diverso daquele participante da licitação.
4.8.
Este pregão é de âmbito nacional.


PROCESSAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de lavanderia, especificado(s) no(s) item(ns) 1. do Objeto - Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 06/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.