Objeto: 1.1. Esta licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada para aquisição de 8.000 (oito mil) bobinas para PDV com 01 (uma) via medindo 76mmX30m, para uso nos Postos Fiscais desta SEFAZ, objetivando o melhor desempenho das atividades nos Postos Fiscais, conforme demonstrado no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.
1.2. DAS PROPOSTAS:
1.2.1 ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS DATA: 30 de JANEIRO de 2014 HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00minh. ENDEREÇO ELETRÔNICO: <http://www.licitacoes-e.com.br
1.2.2 ABERTURA DAS PROPOSTAS DATA: 11 de FEVEREIRO de 2014 HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00minh. ENDEREÇO ELETRÔNICO: <http://www.licitacoes-e.com.br
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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Home Page: www.sefaz.pi.gov.br E-mail: cpl@sefaz.pi.gov.br
1.3 INÍCIO DA DISPUTA
DATA: 11 de FEVEREIRO de 2014
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11h00minh.
ENDEREÇO ELETRÔNICO:
<http://www.licitacoes-e.com.br
1.4. DA CONSULTA 1.4.1. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observando os prazos legais, o licitante poderá formular consultas exclusivamente por meio eletrônico através do endereço: www.licitacoes-e.com.br, informando o número da licitação no Banco do Brasil e o órgão interessado.
1.4.2. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo do sistema do Banco do Brasil será observado o horário de Brasília/DF.
1.5. ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ, NUPRO (Núcleo de Protocolo) com sede na Av. Pedro Freitas s/nº, Bloco C, Térreo, Bairro São Pedro - Centro Administrativo Teresina Piauí, (Horário de atendimento das 07h30minh às 13h30minh), dirigido à Comissão Permanente de Licitação - CPL.

Condições de participação: 4

3.1. Poderão participar desta Licitação quaisquer interessados que atendam aos requisitos exigidos no Edital e seus Anexos, desde que não contrariem o art. 9º da Lei 8666/93.
3.2. É VEDADA A PARTICIPAÇÃO DE INTERESSADOS:
a) Que estejam sujeitos a processo de recuperação judicial ou extrajudicial, concordata, falência, dissolução, fusão, incorporação, cisão e liquidação;
b) Que estejam cumprindo penas de suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração;
c) Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública e, caso participe do processo licitatório, estará sujeita às penalidades previstas no Art. 97, parágrafo Único da Lei Federal 8.666/93;
d) Estrangeiros que não estejam autorizados a comercializar no País;
e) Servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público, por si ou por interposta pessoa, direta ou indiretamente, como licitante neste processo licitatório;
f) Que estejam incluídas no Cadastro de Inadimplentes com Débitos na Dívida Ativa do Estado do Piauí – CADIPI – nos termos do art. 6º da Lei 5.533, de 30 de dezembro de 2005;
g) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
h) empresa isoladamente responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
i) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. 3.3. Deverá ser apresentada pelo licitante declaração expressa de que tem plena ciência do conteúdo do edital e seus anexos, e que atende plenamente os requisitos de habilitação e todas as condições estabelecidas para o fornecimento do objeto deste Pregão Eletrônico.
3.4. Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação ou da execução de serviço do fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, empresa, isoladamente, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo;
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3.5. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
3.6. A Pregoeira, auxiliada pela Equipe de Apoio poderá, verificar junto aos sistemas Sicaf, Siasg, CNPJ/CPF, dentre outros, o quadro societário e o endereço dos licitantes para verificar a existência de sócios comuns, endereços semelhantes e/ou relações de parentesco, fato que, analisado em conjunto com outras informações, poderá indicar a ocorrência de fraudes e autorizar a aplicação das penalidades cabíveis, conforme Acor- dão TCU nº 2136/2006 – Primeira Câmara;