Objeto: 1.1
Registro de Preços para eventual fornecimento de Notebooks, com garantia e assistência técnica on-site de 36 meses, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e as exigências e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos.
1.2
A contratação do objeto desta Licitação deverá ser realizada em rigorosa observância ao Termo de Referência ANEXO deste Edital e as normas vigentes que a ele se aplicarem.
1.3 Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto deste Pregão descritas no COMPRASNET e aquelas constantes no Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência. 1.4 Cabe informar que a presente aquisição será pelo MENOR PREÇO POR ITEM.
1.5 O órgão gerenciador será a Defensoria Pública do Estado do Maranhão.


Credenciamento: 5.1. A empresa interessada em participar deste PREGÃO ELETRÔNICO deverá providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Plane- jamento, Orçamento e Gestão, provedor do SISTEMA utilizado nesta Licitação, no site www.comprasgo-vernamentais.gov.br,  devendo também cadastrar-se no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornece- dores – SICAF.
5.2. O credenciamento do interessado dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pes- soal e intransferível, para acesso ao SISTEMA.
5.3. O credenciamento do LICITANTE, bem como a sua manutenção, dependerá de registro Cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do SISTEMA implica responsabilidade legal do LICITANTE ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao PREGÃO, assumindo como firmes e verdadeiras suas PROPOSTAS e lances, inclusive os atos por eles praticados.
5.5. O LICITANTE credenciado deve acompanhar as operações do SISTEMA durante o procedimento licita- tório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quais- quer mensagens emitidas pelo SISTEMA ou de sua desconexão.
5.6. O uso da senha de acesso ao SISTEMA pelo LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do SIS- TEMA ou a DPE/MA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que provocados por terceiros.


Julgamento: 10.1. Encerrada a etapa de lances, o(a) PREGOEIRO(A) examinará a PROPOSTA classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao determinado para a contratação e as especificações constantes do ANEXO I deste Edital, e em seguida, verificará a HABILITAÇÃO do LICITANTE nas condições definidas no item 11 deste Edital. Serão observadas no julgamento das PROPOSTAS as condições seguintes:
10.1.1. No julgamento das PROPOSTAS, a classificação dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO DO ITEM, sendo considerada vencedora a Proposta que atender às condições do Edital e ofertar o MENOR LANCE.

10.1.1.1 O critério de aceitabilidade do melhor preço terá como parâmetro o valor praticado no mercado e o máximo determinado pelo Edital.
a) A LICITANTE deverá ofertar em sua PROPOSTA valores consoantes com aqueles vigentes no mercado na data de sua apresentação, nos quais deverão estar incluídos todos os impostos, taxas e quaisquer outras despesas inerentes à prestação dos serviços.
10.1.2. Serão desclassificadas as PROPOSTAS que não atenderem às condições exigidas no Edital e seus anexos, que apresentarem preços acima do máximo estabelecido ou manifestamente inexequíveis.
10.1.3. As PROPOSTAS com preços inexequíveis são consideradas aquelas cujo LICITANTE não haja demonstrado, mediante solicitação do(a) PREGOEIRO(A), “sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do Contrato” (Lei nº 10.520/2002, art. 9º c/c art. 48, II da Lei nº 8.666/1993).
10.1.4. O(A) PREGOEIRO(A), no julgamento das PROPOSTAS, poderá realizar diligências ou requisitar informações, incluindo esclarecimentos e detalhamentos sobre as PROPOSTAS, sem implicar a modificação de seu teor ou a inclusão de documento, ou informação que deveria constar originalmente na PROPOSTA. A não apresentação das informações solicitadas implicará o julgamento no estado em que se encontram as PROPOSTAS, podendo resultar em sua desclassificação.
10.1.5. Serão desclassificados os licitantes, que apresentarem documentos ilegíveis, de procedência duvidosa e que, ao serem convocados pelo Pregoeiro, não apresentarem o documento de forma legível e que possa ser conferida sua autenticidade, tal qual selos e códigos de autenticação.
10.2. A proposta de preços ajustada e os documentos técnicos (se houver) serão encaminhados à área técnica competente da DPE, a qual realizará análise do objeto ofertado e emitirá parecer conclusivo que orientará a decisão do(a) Pregoeiro(a) para fins de aceitação ou recusa da proposta.
10.2.1 As características técnicas do objeto ofertado deverão ser passíveis de verificação e confirmação através da documentação apresentada, sob pena de desclassificação, ressalvada a hipótese de realização de diligência nos termos deste edital.
10.3. Após aceitação da PROPOSTA, o (a) PREGOEIRO (A) verificará a HABILITAÇÃO do LICITANTE e, em seguida anunciará o LICITANTE vencedor, o qual será convocado pela DPE/MA, após HOMOLOGAÇÃO do resultado do PREGÃO, para assinar Contrato ou instrumento equivalente, no prazo e condições definidos neste Edital.
10.4. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências editalícias o(a) PREGOEIRO(A) examinará as PROPOSTAS subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda todas as exigências do Edital. O(A) PREGOEIRO (A) poderá negociar com o Proponente para que seja obtido preço melhor.
10.5. No julgamento das PROPOSTAS, o(a) PREGOEIRO(A) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância da PROPOSTA, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
10.6 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de até 02 (DUAS) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

10.6.1. Ser redigida em língua portuguesa, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal. 10.6.2. Conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.
10.7. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam a Contratada.