Objeto: 1.1. Este Pregão tem por objeto a contratação de uma empresa especializada em serviços gráficos para impressão e acabamento de livro (Gestão Social: Epistemologia de um paradigma e, Biografia e Memória de um Gestor Social), conforme descrito no termo de referência (Anexo I).

PREGÃO ELETRÔNICO N o 0014/2013 PROCESSO 1000/0014/2013
1.2. O valor total estimado para atender à despesa prevista é de R$33.091,82 (trinta e três mil noventa e um reais e oitenta e dois centavos).

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas às exigências, inclusive quanto à documentação constante neste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF.
2.1.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2.
Não será admitida nesta Licitação a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta, tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4. estrangeiras que não funcionem no País.
2.3. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450, de 2005).

Credenciamento: 3.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450, de 2005), no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento do licitante, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450, de 2005).
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E CULTURAL, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais

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danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450, de 2005).

Habilitação: 8.1. A habilitação do licitante vencedor será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após o encerramento da fase de lances. 8.2.
Para efeito de habilitação, o licitante vencedor deverá ainda:
8.2.1. remeter, de forma virtual, por meio de site do Comprasnet, no momento da elaboração e envio da proposta, a Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos, e a Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme disposições contidas na Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto n.º 4.358, de 5 de setembro de 2002;
8.3. Atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que o licitante já executou ou está executando serviços pertinentes e compatíveis em características com o serviço objeto desta licitação, devendo informar os dados da obra/livro para a verificação de sua conformidade.
8.3.1. Deverá a Editora comprovar por meio de declaração, sua capacidade no que diz respeito à distribuição nacional, bem como atestar a existência de um corpo editorial

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para apreciação e aprovação prévia das obras, indicando que o conteúdo dos títulos está de acordo com a Política Editorial da Editora.
8.4. A licitante deve apresentar, no ato da habilitação, 02 (duas) amostras de livros equivalentes ao licitado, produzidos por ela, a fim de que seja verificada tecnicamente a qualidade dos serviços ofertados. A reprovação das amostras apresentadas que apresentar a menor proposta comercial enseja em desclassificação da proposta.
8.4.1. A não apresentação das amostras no prazo estabelecido, bem como, caso as mesmas não atendem aos requisitos acima descritos, implicará na desclassificação da proposta da empresa.
8.5. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450/05.
8.7. O Pregoeiro solicitará, em momento oportuno, por meio de fax, os documentos especificados no subitem 8.3 e 8.3.1, visando à celeridade do processo.
8.8. Os documentos originais descritos no subitem 8.3 e 8.3.1 antes mencionados deverão ser enviado pelo licitante vencedor, em envelope lacrado, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da adjudicação do objeto do certame, para o seguinte endereço:
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL CAMPUS HISTÓRICO DA UFLA, S/N° - LAVRAS – MG – CEP 37.200-000 SETOR DE COMPRAS
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Caixa Postal 3060 E-MAIL: scompras@fundecc.ufla.br