Objeto: Serviço de construção de meios-fios e recuperação de calçamentos em diversas ruas e avenidas da cidade,com construção de canteiros e arborização das mesmas.
Avelino Lopes, 08 de julho de 2008.
GILSON PEREIRA DO NASCIMENTO Presidente da Comissão Permanente de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES – PI CNPJ n.º 06.554.281/0001-00
Av. Bom Jesus, s/n, Avelino Lopes-PI, CEP 64965-000
EDITAL DA CARTA CONVITE N.º 007/2008
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES/PI, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações convida a empresa representada por V. Sa. a participar da licitação que fará realizar na modalidade CONVITE, do tipo menor preço, às 09:00h. do dia 17 de julho de 2008, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, com sede na Av. Bom Jesus, 131, Avelino Lopes/PI, ocasião em que serão recebidos os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇO, que deverão ser entregues em envelopes separados e lacrados, obedecidas todas as disposições contidas na Lei 8.666/93, e alterações posteriores e ainda, pelas disposições expressas neste Convite, Conforme ANEXO.



Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS; (pessoa jurídica);

b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF(pessoa jurídica);
c) C.N.P.J. (pessoa jurídica);
d) Certidão Negativa de Débitos Quanto a Dívida Ativa da União(pessoa jurídica);
e) Certidão Negativa de Débitos Quanto a Dívida Ativa do Estado(pessoa jurídica);
f) Contrato Social da Empresa e último Aditivo(pessoa jurídica);
g) Registro no CREA(pessoa jurídica);
h) CPF e CARTEIRA DE EDENTIDADE (pessoa física);
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO, que atendam às necessidades da Administração.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
6.4.
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de AVELINO LOPES / PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.