Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto contratação de serviço de telefonia fixa comutada, conforme especificações contidas nos Anexos, deste edital.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto contidas no COMPRASNET e as constantes neste Edital, prevalecerão as constantes neste edital.
1.2.1 Em caso de divergência entre partes deste Edital, o Termo de Referência prevalece sobre a minuta contratual, e o corpo do Edital sobre seus anexos.
1.3. São partes integrantes deste Edital:
– Anexo I – Termo de Referência;
– Anexo II – Planilha de Formação de Preço e Orçamento Estimativo – Anexo III – Declaração de Vistoria (Facultativa)

–
Anexo IV – Modelo da Minuta Contratual.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por sua representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PR/AM responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4 Não poderão participar deste Pregão:
3.4.1. empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a PR/AM, durante o prazo da sanção aplicada;
3.4.2. empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.4.3. empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
3.4.4. empresário proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
3.4.5. empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
3.4.6. quaisquer interessadas enquadradas nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
3.4.6.1. Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
3.4.7. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.4.8. empresário cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;

3.4.9. empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
3.4.10. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.4.11. consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.4.12. cooperativa de mão de obra, conforme no art. 5 da Lei n.º 12.690, de 19 de julho de 2012.
3.4.13 empresas prestadoras de serviços que tenham como sócio, gerente ou diretor, membro ou servidor (este quando ocupante de cargo de direção) do Ministério Público da União e seu cônjuge, companheiro(a) ou parente até o terceiro grau, inclusive, conforme dispõem o art. 4º da Resolução n.º 01, de 07/11/2005, o art. 1º da Resolução nº 7, de 17/04/2006, e o art. 1º da Resolução nº 28, de 26/02/2008, todas do Conselho Nacional do Ministério Público;
3.5 Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.5.1 Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
3.5.1.1 Nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
3.5.1.2 Nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não”, apenas produzirá o efeito da licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
3.5.2 Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
3.5.3 Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.5.4 Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
3.5.5 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.


Habilitação: 4.1 Durante o certame (ainda na fase de aceitação de propostas), o pregoeiro verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste edital.
4.2 A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
4.3 Os documentos exigidos para habilitação não contemplados no SICAF, ou que neste se encontrem vencidos, deverão ser apresentados via comprasnet, no prazo de duas horas, a contar da “convocação de anexo” feita pelo Pregoeiro, se este não estabelecer outro prazo.
4.4 Caso algum documento esteja vencido, poderá o Pregoeiro, efetuar consulta ao órgão responsável pela emissão do documento para verificação de sua regularidade, constituindo-se meio legal de prova a verificação nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões.
4.5 O não envio da documentação, no prazo previsto neste edital, ou nas prorrogações concedidas pelo Pregoeiro, importará a inabilitação da licitante.

4.6 Os documentos exigidos, quando remetidos via comprasnet, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, nos prazos futuramente definidos pelo órgão.
4.7 Não serão aceitas propostas de empresas que estejam incluídas, como inidôneas ou impedidas, dentre outros de abrangência geral, em um dos cadastros abaixo:
l - Cadastro Nacional de empresas inidôneas e suspensas – CEIS da Controladoria Geral da União (http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/)
Il - Cadastro de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/arquivos/Inidoneos.html)
lII - Cadastro nacional de condenações cíveis por improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php)

Julgamento: 1. Para fins de julgamento das propostas deverão ser considerados os preços apresentados nas Planilhas de Formação de Preços constantes do anexo II.
2. O preço global por lote será o somatório dos valores dos minutos expressos na tabela do Anexo II (PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS), multiplicados pela quantidade de minutos anual (PREVISÃO ANUAL EM MINUTOS) descritas no quadro demonstrativo do Anexo I.
3. Será vencedora aquela que ofertar o menor preço global, sendo a adjudicação realizada por lote.
4. Não será aceita para efeito de julgamento e posterior contratação, sob qualquer título, oferta de outros valores que não sejam os preços solicitados na Planilha de Formação de Preços, constante no anexo II, sobre os quais incidirá o percentual de desconto ofertado.

PERFIL DE TRÁFEGO ESTIMADO EM MINUTOS LIGAÇÕES ORIGINADAS NOS ÚLTIMOS DOZE MESES.







  







  






  

Tráfego Telefônico local em chamadas Fixo-Móvel
1363 (VC1)

A N E X O II
PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS Serviço Telefônico Fixo Comutado Local
LOTE 1 – SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO – STFC MANAUS/AM (Enlace Óptico-Digital (E1) e Faixas de Numeração DDR / (valores com impostos)
() LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL (LDI): nas modalidades fixo para fixo e fixo para móvel, assim entendidas as ligações para o exterior.
LOTE 2 – SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO – STFC TABATINGA/AM (Linhas Diretas não residenciais / (valores com impostos)

















  





  







  
LOTE 3 – SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO – STFC TABATINGA/AM (Linhas Diretas não residenciais / (valores com impostos)
LOTE 4 – SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO – STFC TEFÉ/AM (Linhas Diretas não residenciais / (valores com impostos)
LOTE 5 – SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO – STFC TEFÉ/AM (Linhas Diretas não residenciais / (valores com impostos)






  






  




  




  

A N E X O III
Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC DECLARAÇÃO DE VISTORIA
Declaro, para fins de participação (Nº Processo Licitatório), que trata da contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado Local – STFC, nas modalidades fixo para fixo e fixo para móvel, para atender o Edifício-Sede da Procuradoria da República no Amazonas; sito: Avenida André Araújo, 358 – Aleixo e seu anexo localizado na Avenida Efigênio Sales, 1570 – Aleixo, em Manaus-AM., que o(a) Sr(a). (nome do  representante legal da empresa), identidade n.º ........./UF, Representante Legal da Empresa (razão social da empresa), CGC n.º .................., efetuou vistoria nas áreas internas e externas dos edifício-sede e anexo desta Procuradoria da República no Amazonas, na presente data, tomando conhecimento de todas as características físicas dos sistemas do presente objeto licitatório.
Manaus-AM, ____ de ____________de _______.
_______________________________________ Assinatura do Representante legal da Unidade
.............................................................. Assinatura do Representante legal da Empresa

Anexo IV
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS
MINUTA
CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS, E A EMPRESA _________________, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO – STFC.
A UNIÃO, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0008-89, situada na Av. André Araújo, 358 - Aleixo, Manaus (AM), neste ato representada por sua Secretária Estadual, Sra. FLÁVIA MANARTE HANNA, inscrita no CPF/MF sob o nº 639.799.262-49, RG 0953636-1 (SSP/AM), designada por meio da Portaria PR/AM 177, de 06.12.2013, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa __________________________, inscrita no CNPJ sob o nº _________________ estabelecida na ______________________, n.º _____, Bairro ___________, CEP _________, na cidade de __________, estado ____________, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representada pelo Sr. _____________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º _________, expedida pela (o) __________, e inscrito no CPF sob o nº _________________, e daqui por diante designada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo nº. 1.13.000.000957/2015-37, considerando as disposições estabelecidas na Lei nº 8.666/93, na Lei 10.520/02, nos Decretos nº 3.555 de 08/08/2000 e Decreto nº 2.271 de 07/07/97, e na IN/SLTI/MPOG Nº 02/2008, no que forem pertinentes e aplicáveis, e demais normas pertinentes, têm, entre si, justo e avençado, e celebram o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO – STFC PARA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global por lote, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço telefônico fixo comutado de fixo para fixo e fixo para móvel nas modalidades local, longa distância nacional e longa distância internacional, no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas, situada na Avenida André Araújo, 358 – Aleixo e seu anexo localizado na Avenida Ephigênio Salles, 1570 – Aleixo, ambas em Manaus-AM e as Procuradorias da República nos Municípios de Tabatinga e Tefé, de acordo com as especificações, condições de prestação dos serviços constantes no Termo de Referência e demais condições descritas no Edital, conforme este Contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
A prestação dos serviços obedecerá ao estipulado neste instrumento contratual, bem como, às obrigações assumidas nos documentos adiante enumerados constantes do Procedimento 1.13.000.000957/2015-37 e que independentemente de transcrição fazem parte integrante e complementar deste contrato, no que não o contrarie:

a) Edital de Pregão nº ____/2015 e seus anexos;
b) Ata da Sessão do Pregão, datada de ___/___/2015;
c) Proposta final firmada pela CONTRATADA, contendo o valor global dos serviços a serem executados.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ESPECIFICAÇÕES
3.1. Conforme Regulamento Geral de Portabilidade, Resolução Nº 460, de 19 de março de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações/ANATEL, que trata da portabilidade numérica, a PROPONENTE deverá manter os mesmos números – prefixos e MCDU (milhar, centena, dezena e unidade), com as faixas de numerações de ramais já existente, ou seja, os números atuais da Procuradoria da República no Amazonas e nas Procuradorias da República nos Municípios de Tabatinga e Tefé deverão permanecer os mesmos.
3.2. Os serviços abrangem o fornecimento de 02 (dois) entroncamentos digitais bidirecionais (E1) de 30 canais de 2 Mbps e faixa de numeração de ramais para interligação das centrais PABXs de marca SIEMENS, modelo HIPATH 3800, instaladas no Edifício Sede da Procuradoria da República no Amazonas e Anexo, sito: Avenida André Araújo, nº 358, Aleixo – Manaus/AM e Avenida Ephigênio Salles, nº 1570, Aleixo – Manaus/AM, respectivamente, com a rede de telefonia local, com acesso digital DDR, e ainda, linhas diretas não residenciais para atender as Procuradorias da República nos Municípios de Tabatinga e de Tefé, conforme especificações abaixo:
3.3. Os serviços serão prestados nas seguintes localidades:




  

Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM Sede-Manaus) Endereço: Avenida André Araújo, nº 358 – Manaus/AM
Telefone: (92) 2129-4700
Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM Anexo-Manaus) Endereço: Avenida Ephigênio Salles, nº 1570, Aleixo – Manaus/AM Telefone: (92) 3611-4357 / 3663-7560
Procuradoria da República em Tefé (PRM-Tefé)
Endereço: Rua Monteiro de Souza, nº 629, Centro, Tefé/AM. Telefone: (97) 3343-6098
Procuradoria da República em Tabatinga (PRM-Tabatinga)
Endereço: Rua Aires da Cunha, 48, Bairro Ibirapuera - Sede da Subseção Judiciária - Tabatinga/AM Telefone: (97)34122209
3.4. Instalação dos entroncamentos digitais (E-1) de 30 canais, 2MB - Acesso a DDR.
3.5. Assinatura básica mensal dos entroncamentos digitais (E-1) de 30 canais, 2MB - Acesso a DDR.
3.6. Configuração do sistema DDR (Discagem Direta a Ramal) na localidade da Procuradoria da República no Amazonas (ed. sede e anexo).
3.7. Assinatura básica mensal da faixa de numeração de ramais DDR. 3.8. Telefonia local para chamadas fixo-fixo.
3.9. Telefonia local para chamadas fixo-móvel (VC1).
3.10. Instalação e habilitação das linhas não residenciais nas PRMs de Tabatinga e Tefé, com serviços de identificação de chamadas.
3.11. LONGA DISTÂNCIA NACIONAL INTRA-REGIONAL: Atender a área de cobertura designada pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicação), das ligações originadas de Manaus, Tabatinga e Tefé de fixo para fixo e fixo para móvel com destino às localidades da REGIÃO II, que inclui os seguintes Estados: Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.
3.12. LONGA DISTÂNCIA NACIONAL INTER-REGIONAL: Atender a área de cobertura designada pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicação), das ligações originadas de Manaus, Tabatinga e Tefé de fixo para fixo e fixo para móvel com destino às localidades das REGIÕES I e III, que inclui os seguintes Estados: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe (Região I) e São Paulo (Região III).
3.13. LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL: Atender a área de cobertura designada pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicação), das ligações originadas de Manaus, Tabatinga e Tefé de fixos para fixo e fixo para móvel com destino ao exterior.
3.14. A prestação dos serviços compreendem o fornecimento, a instalação e a manutenção dos equipamentos que compõem cada acesso, desde a interface do equipamento na central pública até a interface de seu correspondente distante.
3.15. Os entroncamentos digitais (E-1) serão fornecidos preferencialmente no padrão TRONCO ISDN ou R2 Digital MFC, sendo utilizados para recepção de chamadas diretamente nos ramais.
3.16. Na execução dos serviços será observada a estrita compatibilidade com os padrões e protocolos de telecomunicações adotados pelos equipamentos de voz, marca SIEMENS, modelo HIPATH 3800, instaladas no edifício-sede e no anexo da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, sito: Avenida André Araújo, 358 e Avenida Ephigênio Salles, 1570 – Aleixo, respectivamente, especialmente quanto às interfaces ópticas neles existentes.
3.17. Os serviços de instalação e/ou interligação dos entroncamentos digitais (E-1) deverão ser realizados

pela CONTRATADA, preferencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e, eventualmente, no período noturno, nos finais de semana e nos feriados, caso o CONTRATANTE julgue necessário e conveniente.
3.18. Todos os equipamentos e materiais necessários à instalação e/ou interligação dos entroncamentos digitais (E-1) deverão ser fornecidos pela CONTRATADA.
3.19. Os prazos de execução e recebimento serão:
3.19.1. Para execução de instalação, configuração, habilitação e/ou interligação dos entroncamentos digitais (E-1) até 60 (sessenta) dias a contar da assinatura do contrato;
3.19.2. Para recebimento (serviços de prestação única ou mensal): provisoriamente no recebimento da fatura/nota fiscal e definitivamente em até 10 (dez) dias após verificação da qualidade e consequente aceitação dos serviços para pagamento (atesto da fatura/nota fiscal); e
3.19.3. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que o serviço foi executado em desacordo com o especificado ou com a proposta, a fiscalização notificará por escrito a CONTRATADA, interrompendo- se os prazos de recebimento, e ficando suspenso o pagamento até que sanada a inconformidade.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE A CONTRATANTE obriga-se a: