Objeto: 1.1
Registro de preços para eventual aquisição de conjuntos de uniformes, formal e operacional, necessários para o desenvolvimento das atribuições dos Agentes de Segurança Judiciária, de acordo com os quantitativos e as especificações gerais dispostas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital, e no quadro abaixo:
ITEM 113174COSTUMECostume



  

113174COSTUMECostume


  

poliéster e 12% de viscose, a fim de confortar e proporcionar sensação de bem-estar. Mangas longas, três bolsos frontais embutidos, sendo dois na parte inferior fechados por lapela e um na altura do tórax com acabamento invisível, que agregue estilo e praticidade à peça clássica, fechamento frontal por 02 botões, que facilita o vestir e possibilita a variação de uso; ilhargas e flancos com possibilidade de ajustes futuros. Forro de poliviscose, com 52% poliéster e 48% viscose em cor compatível com a cor do tecido principal, prega na parte traseira do forro. Forro dos bolsos em poliviscose, dois bolsos na parte interna do duque (paletó/blazer), sendo um do lado direito e outro do lado esquerdo, com forro em poliviscose e acabamento com mesmo tecido principal, acabamento em travete. Calça Social com modelagem reta, em tecido idêntico ao paletó e mesma cor dos paletós, com dois bolsos tipo faca, acabamento em travete, dois bolsos traseiros com caseados na vertical e um botão corozo em cada bolso, forro em algodão e poliéster, parte interna do cós forrado com algodão e em cor compatível com a do tecido principal, botão interno de adaptação, sobra de 4 cm de tecido no cós e na altura do quadril para ajustes futuros, se necessário cós que abriga seis passantes finos, zíper em poliéster antiferrugem
com deslizamento prático, cores idênticas à do paletó.
O material deverá preservar as seguintes características: Boa
resistência, durabilidade, baixo índice de encolhimento,
secagem rápida, modelagem mais






  





  



  

de alta qualidade que deverá manter a forma ajustada, sem
deformação, independente do movimento da pessoa que o está usando ou da lavagem da peça, Composto por um Blaser e uma Calça Social Feminina. Cor preta e azul- marinho.
Blazer social feminino: com caimento e alinhamento perfeitos;
ombreiras embutidas; todo forrado em cetim composição 100% poliéster, entretela especial para tecidos com elastano; bolsos embutidos sem tampas, na altura do quadril; abotoamento com 3 (três) botões na cor do tecido; manga longa com 4 (quatro) botões de enfeite em cada punho; arremate e bainha entretelados. Acabamento: das costuras internas em overloque; Aviamentos na cor do tecido principal; Etiquetas com CNPJ do fabricante com designação do material utilizado, numeração e instruções de manutenção de lavagem. Possibilidade de ajuste individual.
Calça Social Feminina: Tecido 94% poliéster, 6% elastano, marca de referência: Sanyotex, artigo 608, gramatura: 370 g/m, ou equivalente/superior,
de mesmo tecido e cores do blaser, de alta qualidade que deverá manter a forma ajustada, sem deformação, independente do movimento da pessoa que o está usando ou da lavagem da peça. Cor preta e azul- marinho. Modelo social; tecido e cor idênticos ao do blazer; com dois bolsos tipo faca, acabamento em travete, bolsinho embutido no cós; cós com presilhas para cinto e entretela especial para tecidos com elastano; abotoamento com




  




  

Tipo: Trifil, lupo, ou similar;
CONJUNTO: UNIFORME OPERACIONAL
Quant. Valor Quantidade ITEM CATMAT PEÇA DESCRIÇÃO por máximo estimada
conjunto unitário
Tecido: malha Piquet (50% Algodão/50% Poliéster), cor preta. Na parte frontal com brasão no lado esquerdo do peito, conforme modelo do ANEXO A, nas dimensões 10 cm x 7,5 cm. Na manga esquerda, a sigla “TRT 18ª CAMISA REGIÃO” com 01 cm na GOLA altura da fonte e de cor POLO
dourada, e o logotipo do TRT,
conforme ANEXO C, 07 1050
15 221565 R$42,32 perfazendo o conjunto as camisas camisas
dimensões de 08 cm X 06 cm;
(ANEXO e na manga direita a bandeira
B)
nacional nas cores originais e
com dimensões 04 cm X 06
cm, tudo em bordado ponto
cheio. Nas costas da camisa
a escrita emborrachada
“AGENTE” com 5 cm na
altura da fonte, conforme
ANEXO D, na cor CO M20
Y60 k20R$
16 290261 CALÇA com 08 (oito) bolsos, 04 calças 600 calças R$139,19 OPERACI confeccionada em Tecido –
ONAL RIP STOP 70/30
PROFISSIONAL
(70%
(Anexo i) Poliéster e 30% Algodão) do
tipo Santista ou superior na
cor 900 (preto), com proteção
UV (ultra violeta) garantindo o
não desbotamento. Deverá
conter etiqueta do fabricante
e o numero do manequim. Do
número 38 ao 55. Modelo
reta, folgada até abaixo do
joelho. Costura em ponto
corrente três agulhas nas
pernas, entrepernas e
fechamento gancho interloc.
Reforço proteção nos joelhos.
Tiras de ajuste na cintura,
Fechamento de cós, bolsos,
tampas, vista, gancho frontal
e aplicação de reforço com
pesponto duplo e travetes nos
pontos vulneráveis (vista,
passantes, canto de bolsos e
junção das ilharças).

269936


  



  



  

iniba a proliferação de fungos e bactérias causadores dos odores indesejados e dermatologicamente prejudiciais a saúde.
Reforço Interno: Calcanhar e o bico reforçado por contraforte, com material termoplástico de alta durabilidade e resistência, constituído por lâminas de resinas poliméricas + Adesivos granulados ativados por calor e pressão + reforço em tela de Poliéster, com espessura de 1,2 mm.
Cadarços e Linhas: Fechamento em cadarço redondo com dois cabos em poliéster e costurado em linha de fio 30/40 em poliamida de trama sequencial leftsystem para melhor resistência.
Solado: Solado bi- componente Evaprene / borracha com Lug dinâmico, sistema para drenagem de água, fabricado através de vulcanização composto de borracha gel de alta resistência e aderência, com dureza 57 Shore A ASTM, densidade 1,14 g/cm3, abrasão máxima de 110mm³, com resistência para percurso em uso normal por uma pessoa de 75 kg de no mínimo 650 km, o desenho do solado que permite boa aderência em superfícies molhadas, com sulcos para saída de lama, conforme ISO 20.344.
Palmilha de Montagem: Palmilha dublada em não- tecido com EVA com espessura de 1,5mm para melhor flexão e sensibilidade para o movimento, resistente a deformação e com capacidade de desorção de umidade.
Palmilha de Conforto: Palmilha de conforto moldada em EVAprene, revestida com tecido poliéster pluma, com





  

fungicida e anti-mic; aplicação: proteção contra o frio em baixas temperaturas.
Na parte frontal com brasão no lado esquerdo do peito, conforme ANEXO A, nas dimensões 10 cm x 7,5 cm. Na manga esquerda, a sigla “TRT 18ª REGIÃO” com 01 cm na altura da fonte e de cor dourada, e o logotipo do TRT, conforme ANEXO C, perfazendo o conjunto as dimensões de 08 cm X 06 cm; e na manga direita a bandeira nacional nas cores originais e com dimensões 04 cm X 06 cm, tudo em bordado ponto cheio.
Características
adicionais: PADRÃO RIP-STOP, COM TEFLON, REFORÇOS DE TRAMA E U;
Confeccionado em tecido Rip Stop Profissional
-Forro interno em tecido Popeline
-4 bolsos frontais com tampa
-Fechamento com zipper e botões
-Touca que possa ser ocultada em um
compartimento especial
-Cordão que impeça a entrada de vento pela parte inferior da jaqueta
conforme modelo do Anexo H
1.2 O quantitativo indicado no quadro acima é meramente estimativo para aquisição pelo período de validade da Ata de Registro de Preços;
1.3 O preço máximo unitário que a Administração se dispõe a pagar pelo objeto desta licitação, está contido na coluna "VALOR MÁXIMO UNITÁRIO" do quadro acima.
1.4 A quantidade mínima de unidades a ser cotada para os itens é a mesma contida na coluna “Quantidade Estimada” do quadro acima.
1.5 Em caso de discrepância entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Condições de participação: 2.1
Esta licitação será de âmbito nacional, podendo dela participar empresas que satisfaçam as condições definidas neste Edital e seus Anexos.
2.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1
Que estejam em recuperação judicial, em processo de concordata ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
2.2.2
Que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, ou ainda, cooperativas;
2.2.3
Que estejam com o direito de licitar suspenso e impedida de contratar com este Tribunal, nos termos do inciso III do art. 87, da Lei nº 8.666/1993 ou art. 28 do Decreto 5.450/2005;
2.2.4
Que tenham sido declaradas inidôneas, nos termos do inciso IV do art. 87, da Lei nº 8.666/1993;
2.2.5
Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.6 Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; e
2.2.7 Quaisquer interessados que se enquadrem nas demais vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/1993.
2.3
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas neste Edital e seus Anexos e que cumpre plenamente seus requisitos de habilitação.
2.3.1 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital; e
2.3.2 A simples apresentação da proposta corresponderá à declaração de inexistência de fatos impeditivos da participação do interessado na presente licitação e eximirá o(a) Pregoeiro(a) do disposto no art. 97 da Lei nº 8.666/1993.

Credenciamento: 3.1
Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1.1
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do pregão deverão dispor de chave de identificação e senha que poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o

SICAF;
3.1.2O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua inteira responsabilidade, bem assim quaisquer transações efetuadas diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRT da 18ª Região a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
3.1.3 A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso; e
3.1.4O credenciamento perante o provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico e assumirá como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.2.1
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 11.1
Para habilitar-se na presente licitação, o interessado deverá apresentar a seguinte documentação:
11.1.1
Registro comercial, no caso de empresa individual;
11.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, tratando-se de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição e posse de seus administradores;
11.1.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
11.1.4
Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
11.1.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
11.1.6
Prova de regularidade para com a:
11.1.6.1Fazenda Federal, consistindo na apresentação de certidão conjunta expedida pela Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e INSS;
11.1.6.2 Fazenda Estadual do domicílio ou da sede do licitante, em relação ao ICMS, mediante certidão emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual ou órgão correspondente; e
11.1.6.3
Fazenda Municipal do domicílio ou da sede do licitante, em relação ao ISS, mediante certidão emitida pela Secretaria de Finanças Municipal ou órgão correspondente.
11.1.7
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal, devidamente atualizado;
11.1.7.1 Caso a empresa licitante não apresente a CRF, o(a) Pregoeiro(a) verificará a regularidade pela consulta à base de dados da Caixa Econômica Federal, pela internet.
11.1.8 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
11.1.9 Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos de idade em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos de idade;

11.1.10
Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, ou seja, fornecimento de uniformes, mediante apresentação de, pelo menos, um atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
11.1.11 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos moldes do art. 27, inciso IV, e art. 29, inciso V, ambos da lei nº 8.666/1993, com redação dada pela Lei nº 12.440/2011;
11.1.11.1
A CNDT poderá ser expedida eletrônica e gratuitamente no portal do Tribunal Superior do Trabalho na rede mundial de computadores (http://www.tst.jus.br/certidao) ; e
11.1.11.2 A aceitação da CNDT poderá ser condicionada à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho.
11.1.11.3 Não serão aceitas certidões negativas de âmbito regional expedidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
11.2 A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, mediante consulta “online”, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
11.3 Os licitantes que estiverem em situação regular no SICAF poderão deixar de apresentar os documentos solicitados nos subitens 11.1.1 a 11.1.8.
11.4 Os documentos descritos nos subitens 11.1.10 e 11.1.11 deverão ser encaminhados por todos os licitantes, independentemente de sua situação cadastral junto ao SICAF.
11.5
A situação descrita no subitem 11.1.9 deverá ser declarada em campo próprio do sistema eletrônico. Os demais documentos do subitem 11.1 deverão ser encaminhados ao(à) Pregoeiro(a), para aqueles que não possuem cadastro SICAF, no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos, contados da solicitação no sistema eletrônico, por meio do fax nº (62)3901- 3530.
11.5.1 Aqueles que estiverem com qualquer documentação vencida no SICAF, deverão apresentá-la atualizada, conforme as condições estabelecidas no subitem anterior.
11.6
Os documentos solicitados no subitem 11.1, exceto o 11.1.9, deverão, também, ser apresentados em original ou em cópia autenticada por cartório, podendo ser encaminhados pessoalmente, via Sedex ou postagem similar, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados da solicitação do(a) Pregoeiro(a), à Coordenadoria de Licitações e Contratos deste Tribunal, situada na Avenida T-1, esquina com a Rua T-51, Lotes 1 a 24, Quadra T-22, 7º andar, Setor Bueno, em Goiânia/GO, CEP:74.215-901, em se tratando de documento não abrangido pelo SICAF ou para aqueles que não possuem SICAF ou que possuem alguma restrição.
11.7
Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos portais oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.

11.8 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
11.9
Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.9.1 Em nenhum outro caso será concedida prorrogação para a apresentação de documentos de habilitação que não forem enviados no prazo estabelecido.
11.10
Os documentos relacionados neste Edital referir-se-ão sempre ao domicílio da empresa cadastrada no SICAF.
11.11 Os documentos necessários à participação na presente licitação deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, admitida a nomenclatura técnica específica.
11.11.1 Quaisquer documentos apresentados em língua estrangeira deverão ser traduzidos para o idioma oficial do Brasil.
11.12
A etapa de habilitação compreenderá a verificação e análise dos documentos de habilitação do licitante que tenha apresentado o menor preço na etapa de lances, relativamente ao atendimento das exigências constantes deste Edital.
11.13
Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, o(a) Pregoeiro(a) declarará o proponente inabilitado.
11.14
Os documentos terão validade expressa ou estabelecida em lei, admitidos como válidos, no caso de omissão, os emitidos a menos de noventa dias.
11.15
No julgamento da licitação, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

Julgamento: 4.1
No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que apresentar as especificações contidas neste Edital e ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.