Habilitação: 
1. O Pregoeiro solicitará que o licitante detentor da melhor oferta encaminhe, para análise, os seguintes documentos, por meio dos fax (61) 3429-6036 ou (61) 3429- 8685, de modo que os mesmos sejam recebidos no prazo máximo de 2 (duas) horas após o encerramento da etapa de lances, sob pena de desclassificação da Proposta:
Proposta de Preços, conforme modelo anexo ao Edital, contendo, no mínimo, a razão social, endereço, telefone, fax, e-mail, CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal, quando for o caso.
Planilha de Quantidades e Preços, conforme modelo anexo ao Edital, devidamente adequada ao valor da contratação.
Certidão Negativa de Falência ou Concordata, ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica.
Comprovação de aptidão, em nome do licitante, para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos
com o objeto da licitação, por meio de atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito publico ou privado.
O(s) atestado(s) deverá(ão) possuir informações técnicas e operacionais, suficientes para qualificar e quantificar o escopo realizado, bem como para possibilitar à Eletronorte confirmar sua veracidade, junto ao cedente emissor do(s) atestado(s).
2. Caso o licitante detentor da melhor oferta seja cadastrado no SICAF e esteja com a documentação válida, deverá encaminhar a documentação exigida no subitem 12.1, em via original ou em cópia autenticada por cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados do encerramento do certame, para o seguinte endereço:
Centrais Elétricas do Norte do Brasil – S/A – Eletronorte
Gerência de Aquisição de Material e Serviços Corporativos - GSSC
SCN Quadra 06 - Conjunto “A” - Bloco “C” – Entrada Norte 2, sala 610
Asa Norte– Brasília–DF
CEP: 70.716-901
Pregão nº: PE-011-0-0087
Objeto: Contratação de empresa para serviços de fornecimento de alimentos e materiais para coffee break, para atendimento aos eventos realizados pela Eletrobrás Eletronorte – em Brasília-DF.
Proposta e Documentos de Habilitação
3. Caso o licitante detentor da melhor oferta não seja cadastrado no SICAF, ou, se cadastrado, esteja com algum documento vencido, deverá encaminhar a documentação a seguir, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da solicitação do Pregoeiro, conforme endereço constante do subitem 12.2 acima:
1. Proposta
Proposta de Preços, conforme modelo anexo ao Edital, contendo, no mínimo, a razão social, endereço, telefone, fax, e-mail, CNPJ, Inscrição Estadual
e Municipal, quando for o caso.
Planilha de Quantidades e Preços, conforme modelo anexo ao Edital, devidamente adequada ao valor da contratação.
2. Habilitação Jurídica
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, os quais deverão estar devidamente registrados e, em se tratando de Sociedades
Comerciais e, no caso de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de Prova de Diretoria em exercício;
Registro Comercial, no caso de Empresa Individual.

3. Regularidade Fiscal
Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação;
Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e, ou Municipal, do domicilio ou sede do licitante;
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida por órgãos da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com jurisdição sobre o local da sede do licitante;
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (CND/INSS).
4. Qualificação Econômico-Financeira
Balanço patrimonial e Demonstrações Contábeis do ultimo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
Certidão Negativa de Falência ou Concordata, ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica;
Comprovação de possuir patrimônio líquido mínimo, referido a data de apresentação da proposta, de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). A comprovação da boa situação financeira do licitante será baseada na obtenção da nota mínima (N) exigida de valor igual ou maior a 10 (dez), resultante da aplicação da seguinte fórmula:
N = 3 (P LC) + 2 (P LG) + (P C), onde:
N= Nota Mínima exigida para fins de qualificação econômico-financeira;
P= Número de pontos obtidos em conformidade com a Tabela de Pontuação, para LC, LG e C, onde:
LC = Liquidez Corrente: LC = AC/PC, onde:
AC = Ativo Circulante
PC = Passivo Circulante
LG = Liquidez Geral: LG = (AC + RLP) / (PC + ELP), onde:
RLP= Realizável à longo prazo
ELP= Exigível à longo prazo
C= Capitalização: PL/AT, onde:
PL = Patrimônio Líquido
AT = Ativo Total
O licitante com menos de um ano de existência, que ainda não tenha balanço, deverá apresentar demonstrações contábeis envolvendo seus direitos, obrigações e patrimônio líquido relativos ao período de sua existência, avaliados através da obtenção de índice de solvência(s), maior ou igual a 01 (um), conforme fórmula a seguir:
O índice de que trata o parágrafo acima será calculado pelo licitante e confirmado pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicação do seu nome e do número de registro no conselho regional de contabilidade.
5. Qualificação Técnica
Comprovação de aptidão, em nome do licitante, para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, por meio de atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito publico ou privado.
O(s) atestado(s) deverá(ão) possuir informações técnicas e operacionais, suficientes para qualificar e quantificar o escopo realizado, bem como para possibilitar à Eletronorte confirmar sua veracidade, junto ao cedente emissor do(s) atestado(s).
4. O licitante cadastrado na Eletronorte que estiver com os registros cadastrais atualizados de acordo com a Lei 8.666/93, poderá substituir os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira solicitados no subitem 12.3 pelo Certificado de Registro Cadastral - CRC emitido pela Eletronorte, porém terá seus documentos reavaliados para efeito da habilitação.
5. Para garantir a integridade da documentação e da proposta, as mesmas deverão conter índice e folhas numeradas e timbradas com o nome, logotipo ou logomarca do licitante.
6. A Proposta de Preços deverá ser redigida em língua portuguesa, devidamente assinada pelo representante legal, datilografada ou impressa, sem emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, e dela deverão constar:







  

Razão social, endereço completo, telefone, fax, e-mail, CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal, quando for o caso, e referência a esta licitação; Descrição clara que permita a identificação do objeto ofertado;
Prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data da sessão pública;
As alíquotas dos impostos incidentes sobre o objeto ofertado, conforme legislação vigente.
7. Os documentos apresentados deverão conter o CNPJ do estabelecimento do licitante que emitirá as notas fiscais referentes ao objeto do Contrato.