Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA DE PALCO DE SUPER PORTE, ILUMINAÇÃO DE SUPER PORTE, SONORIZAÇÃO DE SUPER PORTE, PAINEL DE LED, GERADOR DE ENERGIA PROFISSIONAL, STAND ESPECIAL, TENDA, TRELIÇAS DE ALUMINIO, PAR LED, MOVINGS HEADS, PALCO (TABLADO), GRADES DE ISOLAMENTO, PARA A FESTA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ – PI.
1.1 - Todas as ações e controle serão executados sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI.
1.2 - Além dos que foram regularmente convidados, podem participar deste procedimento outras empresas que atuam no ramo pertinente a este objeto, desde que cadastradas na correspondente especialidade e que tenham manifestado seu interesse com antecedência de até 24 horas da data e horário indicado no preâmbulo deste instrumento. A manifestação dar-se-á, por ofício, junto ao protocolo da Prefeitura Municipal de CABECEIRAS-PI.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena
validade:
a) Certidão Conjunta que prova a regularidade relativa à Seguridade Social e Tributos Federais, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pela RFB/INSS;
b) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação, emitida pela CEF;
c) Prova de regularidade relativa à Situação Fiscal, Tributária corrente e
Dívida Ativa, da União, do Estado e do Município;

d) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual se for o caso;
e) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídico-CNPJ (atualizado);
f) Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas- Lei 12.440/2011;
g) RG e CPF dos Sócios/titulares;
h) Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame que comprove os poderes do mandante para a outorga, acompanhado do documento de identificação.
i) Certidão Negativa de Falência e Concordata e Recuperação Judicial e Extrajudicial;
j) Atestado (s) / certidão(ões) / declaração(ões), fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando ter o contratante fornecido de forma satisfatória, objeto compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, comprovando a execução de serviços semelhantes ao objeto deste certame;
k) Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pelo Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI, nos termos do item 1.2 deste Edital.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de CABECEIRAS-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR LOTE.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de CABECEIRAS-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.