Objeto: 1.1. Contratação de empresa de engenharia para PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ – PI, cujo Edital completo será fornecido aos interessados.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar da presente licitação as empresas interessadas devidamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DO PIAUÍ-PI ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, além das seguintes exigências:
2.1.1.·Comprovar possuir Capital Social totalmente integralizado até a data da apresentação das propostas, no montante igual ou superior a 10%(dez por cento) (do valor estimado para a contratação); É obrigatória a Visita Técnica do Licitante, junto à Secretaria de Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos, ocasião em que será fornecido aos interessados, o Atestado de Visita Técnica, documento indispensável a ser apresentado no envelope de “Documento de Habilitação”.
2.1.2 – A finalidade da visita é o conhecimento de todas as condições, características, facilidades e recursos existentes para execução dos serviços, bem como demais esclarecimentos necessários à formulação da proposta e à futura execução do objeto.
2.1.3 – A visita deverá ser agendada pelo telefone (89) 3568-1302, com o Sr. FERDINAND DE OLIVEIRA com antecedência e será realizada até o 5º dia útil anterior à data da abertura dos envelopes.
2.1.4 – O licitante deverá nomear um engenheiro civil, assim devidamente qualificado pela Certidão do CREA da Pessoa Jurídica do Licitante onde obrigatoriamente deve figurar, bem como a prova de seu vínculo à licitante na qualidade de Responsável Técnico através da CTPS e Ficha de Empregado ou Contrato Social quando sócio o Diretor, tomou conhecimento dos locais e condições em que os serviços serão executados devido a complexidade dos serviços por meio de documento, com autorização para realizar a visita e receber o Atestado.
2.1.5 – Cabe ao licitante fazer um minucioso estudo, verificação e comparação de todos os desenhos dos projetos apresentados, dos detalhes, das especificações e demais documentos integrantes da documentação técnica disponibilizada pelo Município, para a execução dos serviços, inclusive dos dados apurados quando da visita técnica.
2.1.6 - Alegações posteriores relacionadas com o desconhecimento de informações e das condições locais pertinentes à execução dos serviços não serão consideradas para reclamações futuras, ou de forma a desobrigar a sua execução.
2.1.7 – O certificado da visita técnica oferecido aos interessados pela prefeitura deverá fazer parte da documentação de habilitação contidas no envelope nº 01 (Habilitação)

Estado do Piauí-PI Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí-I CNPJ. N.º 06.554.372/0001-46
Praça Né Luz, 322 – CEP. 64.925-000 Tel. (89) 3568 1302
2.2.
Não poderão participar:
2.2.1.
Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
2.2.2.
Empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
3.
FONTE DE RECURSO


Habilitação: P ara habilitação na presente licitação, exigir-se-á dos interessados o cumprimento das exigências contidas na Lei n° 8.666/93;
Cartão do CNPJ do licitante.
Certificado de Registro Cadastral.
Alvará.
CPF, RG e comprovante de endereço (pessoas físicas).
Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão de Quitação de Tributos) Estadual (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão de quitação de Tributos) Municipal (Certidão Negativa de Débitos) do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei;
Certificado de Regularidade de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), expedido pela CEF, em plena validade, conforme Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Certificado de regularidade com o INSS, em plena validade, expedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social em conformidade com a Lei nº 8.212/91.

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Certidão da Junta Comercial do Estado, atualizada, comprovando que o Capital Social do licitante não seja inferior a 10% (dez por cento) do valor cotado nesta licitação.
P rova de registro da Empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, com jurisdição no Estado onde está sediada a empresa acompanhado o comprovante de quitação da anuidade da empresa e seus responsáveis técnicos;
A comprovação do vínculo empregatício do profissional relacionado como sendo do Quadro Permanente será feito mediante cópia do contrato de trabalho com a empresa, constante da Carteira de Trabalho e Ficha de Registro de Empregados que demonstrem a identificação do profissional, com o visto do órgão competente;
Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante, a comprovação será feita através do ato constitutivo da mesma e certidão do CREA devidamente atualizada;

Julgamento: 12.1.
Será classificada em primeiro lugar, a PROPOSTA DE PREÇO da licitante que apresentou o menor preço global expresso em reais, que será considerada vencedora se atendidas todas às condições fixadas no Edital;
12.2.
A seqüência da classificação se fará segundo ordem crescente dos preços globais apresentados;
12.3.
Havendo empate entre duas ou mais licitante, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.

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