Objeto: 1.1. Aquisição de pneus novos, primeiro uso, visando para atender as necessidades da FUESPI e demais unidades subordinadas, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
1.2 Não serão aceitos pneus emoldados, recapados, recauchutados, reformados, remanufaturados, ou que tenham sofrido quaisquer outros processos de recondicionamento.
1.3 Contados a partir da data de entrega, os pneus deverão:
1.3.1 Possuir garantia estipulado pelo fabricante, contados a partir do primeiro dia útil após o aceite definitivo do objeto contratado, observadas as ressalvas deste edital.
1.3.2 Terem sido produzidos no máximo nos últimos doze meses.
1.4 Poderão ser fornecidos pneus que possuam índice de carga e índice de velocidade superiores às solicitadas, respeitadas as demais especificações requeridas por item.
1.5 Só será aceita proposta com a totalidade do material solicitado em cada item. 2. DA JUSTIFICATIVA




  


Condições de participação: 6.2.1. Será assegurado o direito de revisão na forma disciplinada pela alínea “d”, e reajuste na forma do parágrafo 8º do art. 65, ambos da Lei 8.666/93;
6.2.2. Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta, seja em relação ao prazo ou qualquer outra condição que importe em modificação dos termos da proposta original, ressalvadas as alterações destinadas a sanar evidentes erros formais, assim avaliadas pelo (a) Pregoeiro(a) na sessão. No caso de apresentação de especificação incompleta (na proposta), será considerada, para todos os efeitos, a especificação conforme descrita no Anexo I do Edital (respectivo anexo).
6.2.3. É obrigatório o assentamento dos valores, por item. Na falta do valor por extenso do respectivo item não será motivo para desclassificação da proposta desde que o valor esteja explicitado de forma numérica e não deixe margem de dúvida para efeito de julgamento. Na ausência do assentamento dos respectivos valores, o proponente poderá declará-lo na sessão pública mediante pedido de assentamento em ata, caso em que será decidido o pedido pelo(a) Pregoeiro(a);
6.2.4. Havendo divergência entre o preço unitário e o preço por extenso, prevalecerá o preço por extenso;

Credenciamento: 4.1 Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data a ser marcada pelo(a) Pregoeiro(a) com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital, documento que deverá ser juntado ao processo.
4.2 Pessoas jurídicas deverão apresentar: 4.2.1 Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; E cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
4.2.2 Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de

sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados dentre os indicados.
4.2.3. Estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; E cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência que comprove os poderes do mandante para a outorga. A procuração deverá ter prazo máximo de até 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
4.2.4 Declaração que cumpre as exigências de habilitação, nos termos do anexo IV.
4.2.5 Comprovação de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (para as licitantes que assim se enquadrarem) da forma que segue abaixo:
4.2.5.1 Declaração firmada pelo técnico responsável devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), de que a mesma se enquadra nos Termos da Lei 123/06 na condição de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação e conter selo ou Certificado DHP (Documentos de Habilitação Profissional).
4.2.5.2 Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação.
4.3 EXIGÊNCIAS ADICIONAIS:
4.3.1. Apresentação da proposta comercial contendo a descrição do objeto e dos preços oferecidos sem rasuras;
4.3.2. Os envelopes (documentos habilitação e propostas de preços) serão entregues ao Pregoeiro (a) depois de encerrada a etapa de credenciamento, no início da fase de abertura das propostas comerciais;
4.3.3. A partir do encerramento do credenciamento (caracterizado pelo recebimento e abertura do primeiro envelope) não será aceita, sob nenhuma hipótese, a participação de novos licitantes;
4.3.4. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes (proposta comercial e habilitação), não cabe à desistência da proposta.

Habilitação: 
5.1. A proposta e os documentos de habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – FUESPI
ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08690/2016–FUESPI
PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 003/2017–FUESPI
EMPRESA: CNPJ:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – FUESPI
ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08690/2016–FUESPI
PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 003/2017–FUESPI
EMPRESA: CNPJ:
5.2. A proposta comercial deverá ser elaborada, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, datadas e assinadas. Os defeitos sanáveis e casos omissos poderão ser resolvidos pelo(a) Pregoeiro(a) na sessão.
5.3. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo(a) Pregoeiro(a) ou por membro da Equipe de Apoio, por ela designado. No caso de apresentação de cópias para autenticação pelo Pregoeiro ou servidor designado não serão aceitas cópias que não ofereçam condições de leituras das informações nelas contidas.
7.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA: 7.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
7.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
7.1.3. Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada no item 8.1.2;
7.1.4. Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

7.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
7.1.6. Os casos omissos serão resolvidos na sessão pública pelo Pregoeiro, mediante registro em ata.

Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados. A sessão pública será iniciada após o credenciamento que se dará com a abertura do primeiro envelope. As rodadas de lances serão realizadas em data a ser marcada na mesma sessão, a qual será suspensa para análise da aceitabilidade das propostas comerciais e lançamentos dos itens nas respectivas planilhas.
9.2. Na etapa de credenciamento os licitantes entregarão ao Pregoeiro (a) declaração de pleno atendimento das exigências de habilitação.

9.3 O Pregoeiro (a) efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos e negociados.
9.3.1 O julgamento será realizado pelo MENOR VALOR UNITÁRIO do ITEM;
9.3.2 A análise do catálogo/folder (quando couber) com as características do objeto ofertado, caberá à área de análise Técnica da Fundação Universidade Estadual do Piauí, podendo a FUESPI usar equipe ou profissional externo caso encontre dificuldade para conclusão dos procedimentos internos ou no prazo determinado.
9.4. A análise das propostas pelo (a) Pregoeiro (a) e sua equipe de apoio, visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, podendo ser recuperadas as propostas cujo objeto não esteja em pleno acordo com as regras deste edital, desde que a imperfeição seja de ordem formal sanável, inclusive no que se refere a abertura de prazo para o processamento das correções.
9.5. Havendo divergência entre as características técnicas descritas na proposta da empresa e as disponibilizadas pelo fabricante (como informes técnicos, manual técnico que acompanha o material, folders ou prospectos técnicos), prevalecerão os informes do fabricante, salvo os casos específicos em que a licitante esclareça os motivos da divergência e que sejam aceitos pela FUESPI.
9.6. As propostas serão selecionadas para a etapa de lances na forma que segue, caso compareçam mais de 04(quatro) interessadas, por item:
9.6.1. Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
9.6.2. Não havendo pelo menos 3 (três) propostas na condição definida no item anterior, serão selecionadas as licitantes autoras das melhores propostas até o máximo de 3 (três) para oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
9.6.3. Não havendo 3 (três) propostas válidas será dada sequência ao procedimento com qualquer número de licitantes presentes, devendo o fato ser justificado nos autos.
9.7. O Pregoeiro (a) convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
9.7.1. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo (a) Pregoeiro (a), implicará na exclusão do licitante daquela rodada de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.

9.7.2. Em decorrência da possibilidade de classificação de até três licitantes, a regra dos 10% (dez por cento) somente será aplicada caso compareça número superior ao limite máximo previsto para efeito de registro.
9.7.3. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, sempre inferiores à proposta de menor preço presumido, observadas a redução mínima entre os lances que poderá ser definido pelo (a) Pregoeiro (a), haja vista, a diversidade e complexidade do certame, exceto quando houver necessidade de se promover mais de um registro.
9.7.4. Se dentre as propostas apresentadas inicialmente por escrito, houver empate, O Pregoeiro procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do art. 45 da Lei 8.666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro.
9.8. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o Pregoeiro (a) no momento da sessão.
9.8.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
9.8.2. O Pregoeiro (a) poderá, no decorrer da sessão, determinar o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais.
9.9. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º. e 2º do art. 44 da LC Nº 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
9.10. Na hipótese de não apresentação de proposta conforme itens anteriores será vencedora a empresa que apresentar a menor proposta na fase da disputa de preços.
9.11. Havendo restrições em documentos que comprovem a regularidade fiscal apresentada por microempresas ou empresas de pequeno porte, deverá ser suspensa a sessão, assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo início é o momento em que o proponente for declarado vencedor. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério do (a) Pregoeiro (a), para fins de saneamento do problema que inclui: pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.
9.12. No caso de concessão de prazo para que seja comprovada a regularidade fiscal (microempresa ou empresa de pequeno porte), o direito a recurso será exercido ao término do referido prazo, em sessão pública a ser marcada pelo (a) Pregoeiro (a).

9.13. Encerrada a etapa de lances será declarada a proposta VENCEDORA. O preço considerado será o último preço ofertado (menor preço) depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pelo (a) Pregoeiro (a), conforme modelo abaixo:
9.14. No caso de empate entre duas ou mais propostas escritas, e não havendo lances, será efetuado sorteio em ato público, com a participação de todas as licitantes art. 45, § 2º da lei 8666/93, para deliberar quanto ao registro em ata.
9.15. O Pregoeiro (a) poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço, assegurada a qualidade do produto.
9.16. Após a negociação, o (a) Pregoeiro (a) examinará a aceitabilidade do menor preço, se houver, decidindo motivadamente a respeito;
9.17. Eventuais falhas nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão final sobre a habilitação, somente nos casos previstos na Lei Complementar Nº 123/06 e Decreto Nº 6.204/07, podendo ser utilizado meio eletrônico, fax e/ou outro meio hábil a fim de obter as informações.
9.17.1. A verificação será certificada pelo (a) Pregoeiro (a) e deverão ser anexados os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico ou como aqui disposto no respectivo processo através de folha de juntada.
9.17.2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos poderá acarretar a inabilitação, podendo o (a) Pregoeiro (a) decidir a respeito de forma motivada.
9.18. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame, conforme seja o caso, sendo a ele(s) adjudicado o referido item ou itens;



  



  

9.19. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada tantas quantas necessárias a otimização do objeto em licitação, nas quais serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo (a) Pregoeiro (a), pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes. Os representantes ausentes terão registro formulado na respectiva ata.