Objeto: 2.1. Aquisição de Gêneros Alimentícios para um consumo de 06 (seis) meses, conforme especificações contidas no Anexo I desta Tomada de Preços, com o quantitativo estimado podendo ser acrescido ou minorado a depender das necessidades do hospital. Sendo que o fornecimento ocorrerá mensalmente em conformidade a cada OF – Ordem de Fornecimento emitida por este hospital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação as empresas, inscritas ou não na Seção de Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Administração do Estado do Piauí através da apresentação do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL (CRC), bem como aquelas cadastradas na correspondente especialidade que manifestarem o interesse em participar do certame com antecedência de até 03 (três) dias da apresentação das propostas.
3.1.1. Não serão admitidas a esta Licitação as empresas suspensas ou impedidas de licitar com qualquer órgão/entidade da Administração Pública Estadual.
3.1.2. Estão impedidos de participar deste certame às empresas que tiveram contratos rescindidos ou estejam em litígio com o Hospital Regional Tibério Nunes, por má de fornecimento de produtos.
3.1.3. Não será permitida a participação de empresas em consórcio nesta Licitação.
3.1.4. Não poderá participar, direta ou indiretamente, desta Licitação, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, ou que possua qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com a empresa licitante.
3.1.5. As empresas participantes podem ser representadas no processo licitatório por procurador legalmente habilitado, desde que seja exibido o original ou cópia autêntica do instrumento procuratório público ou particular, até o início da sessão de abertura dos envelopes.
3.1.5.1 A não apresentação, ou a incorreção dos documentos previstos no item anterior não inabilitará ou desclassificará a licitante, mas impedirá o seu representante legal de constar em ata, receber intimação, interpor recursos ou desistir de sua interposição.
3.1.6. Os concorrentes ou seus representantes legais que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, deverão estar devidamente credenciados para que possam se manifestar eficazmente.
3.1.7 O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitido

à participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante. 4.0 DA HABILITAÇÃO



Julgamento: 6.1. A Comissão Permanente de Licitação abrirá, em primeiro lugar, os envelopes relativos à documentação de habilitação preliminar. Os membros da Comissão Permanente de Licitação e os representantes das firmas licitantes examinarão e rubricarão cada documento. Na fase de habilitação e das Propostas financeiras, caso haja necessidade, o (a) Presidente da Comissão poderá diligenciar para complementar informação referente à documentação solicitada no edital.
6.1.1. Concluída a fase de habilitação, sem interposição de recursos ou com a desistência expressa dos licitantes do direito de recorrer, a Comissão Permanente de Licitação devolverá, fechados, os envelopes contendo as respectivas propostas financeiras dos licitantes inabilitados e procederá imediatamente a abertura dos envelopes contendo as propostas financeiras dos licitantes habilitados.
6.1.2. A abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas financeiras serão realizadas em sessão pública na qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão Permanente de Licitação.
6.2. O julgamento das propostas financeiras será procedido com observância do disposto no Art. 44 da Lei Federal Nº.8.666, de 21 de junho de 1993, e das condições desta Tomada de Preços, ou seja, levando em consideração os critérios objetivos condicionais definidos no referido Processo Licitatório.
6.3. O objeto desta Licitação será adjudicado ao licitante cuja proposta apresente o menor preço por item e esteja substancialmente adequada aos termos deste Processo Licitatório.
6.3.1. As propostas consideradas adequadas aos termos da Tomada de Preços serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitação quanto aos erros aritméticos na sua computação e em seu somatório. Os erros serão corrigidos pelo Hospital Regional Tibério Nunes da seguinte maneira:
a) Se existir discrepância entre os valores em algarismos e por extenso, prevalecerão os valores por extenso; e
b) Se existir discrepância entre os preços unitários e o preço total, resultado da multiplicação do preço

unitário pelo quantitativo prevalecerá o preço unitário, salvo nos casos em que constante erro grosseiro na pontuação decimal, hipótese em que o preço unitário será corrigido.
6.3.2. O valor estabelecido na proposta será ajustado pelo Hospital Regional Tibério Nunes de acordo com o procedimento acima descrito para correção de erros. Se o licitante não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
6.4. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará por sorteio, em sessão pública, para a qual todos os licitantes serão convocados.
6.5. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital.
6.6 Ocorrendo a não entrega do produto no prazo estipulado no item 5.4 desta Tomada de Preços, a Comissão de Licitação poderá convocar o segundo na ordem de classificação e, assim sucessivamente.