Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade local e de longa distância nacional (LDN), fixo-fixo e fixo-móvel, com fornecimento de entroncamento digital, a ser executado de forma contínua nos edifícios do TRT da 10º Região situados em Tocantins, conforme as especificações e condições constantes neste termo de referência.

Condições de participação: N
4.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e
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credenciadas na Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão
D A H e Governo Digital do Ministério da Economia, por intermédio do site 3 8 www.comprasnet.gov.br. O E 6 0
4.2. Aplicam-se às cooperativas o tratamento diferenciado conferido às ME’s e EPP’s, nos
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termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007.
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4.3. A SEGES, Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
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o Governo Digital do Ministério da Economia, atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
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4.4. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em
o
m campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências
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de habilitação do presente Edital.
m t h . r o 4.5. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de
d a d responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do
i l a v / Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou
r b . s eventual desconexão do sistema.
u j . 0 1 t 4.6. Não poderão participar deste Pregão:
r t . w w
4.6.1. As interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores,
w / / : p dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de
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constituição; o ç e r e 4.6.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
d n e
o 4.6.3. As que tenham sido declaradas inidôneas por Órgão ou entidade da Administração
n o
Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal ou
d a c i f que se encontram suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº 8.666/93) do direito de licitar e
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contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
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e 4.6.4. Firmas impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei
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Credenciamento: 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico.
5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal
N e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;


Julgamento: 9 H 2 0 9.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá
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encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de
o g i d menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
ó c o 9.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada
m o pelos demais licitantes.
c m t h . 9.3. O Pregoeiro concederá o prazo de 2 (duas) horas, a contar da convocação pelo sistema,
r o d para envio da proposta adequada ao último lance ofertado após negociação, bem como de
a d i l a eventual documentação complementar (§2º, art. 38 do Decreto 10.024/2019).
v / r b . s 9.4. Nas hipóteses de a proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante
u j . 0 vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta
1 t r t . w ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação
w
na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço, e assim sucessivamente até
w / / : p a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro,
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por meio eletrônico, poderá ainda negociar com a licitante para obter preço melhor.
o ç e r e 9.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada
d n e vencedora. o n o d 9.6. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas
a c i f i que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica,
r e v mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes
r e s
validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
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