Objeto: 1.1. Confecção de material publicitário (camisetas, bonés, adesivos e banners) para a realização das capacitações para operacionalização da Campanha de Vacinação contra a Ru- béola nas 17 Gerências Regionais de Saúde, conforme especificações contidas no Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação os interessados do ramo pertinente, além dos convidados, cadastrados ou não no CADUF/PI ou equivalente, desde que manifestem seu interesse em até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
2.2. Estão impedidas de participar do presente Convite:
2.2.1. Empresas declaradas inidôneas por ato do Poder Público.
2.2.2. Empresas que estejam impedidas de licitar, contratar, transacionar com a Administração Pública ou qualquer dos órgãos descentralizados.
2.2.3. Empresas que tenham tido decretada a falência ou concordata, ainda que preventivamente.
2.2.4. Empresas que se apresentem na qualidade de subcontratadas, consorcia- das ou por vinculação semelhante.
2.2.5. Empresas cujas propostas tenham sido enviadas via fax, e-mail ou outro meio que descaracterize o sigilo da proposta.
2.2.6. Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus anexos, ou não apresentem prova de atendimento à legislação que rege as licitações, es- pecificamente quanto ao Convite.
2.2.7. Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontrem

regularizadas de acordo com a legislação brasileira.
2.2.8. Empresas das quais servidor do Estado seja gerente, acionista, controla- dor, responsável técnico ou subcontratado.
2.2.9. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execu- ção de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
2.2.9.1. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou ju- rídica.
2.2.9.2. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela ela- boração do projeto básico ou executivo, ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou contro- lador, responsável técnico ou subcontratado.
2.2.9.3. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou res- ponsável pela licitação.

Credenciamento: 5.1. Cada licitante poderá participar do presente Convite através de um representante legal, com poderes para intervir em todas as fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.

5.2. O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelo- pes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à CPL, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do repre- sentante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
5.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 3.1. Deverá o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar a se- guinte documentação:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domi- cilio ou sede da empresa licitante (Tributos e Dívida Ativa);
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos e Dívida Ativa);
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos e Dí- vida Ativa);
e) Prova de regularidade para com o FGTS;
f) Prova de regularidade para com o INSS; g) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial;
h) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme mode- lo constante no Anexo I.
3.2. Os documentos poderão ser apresentados por cópia autenticada em cartório ou

cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais.
3.2.1. Recomenda-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas em cartório, visando à celeridade do procedimento de análise da documentação.
3.2.2. Serão aceitas somente cópias legíveis.
3.2.3. A CPL reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e/ou julgar necessário.
3.2.4. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documen- tos” em substituição aos documentos requeridos neste Convite e seus anexos.
3.3. Toda documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado, contendo a seguinte titulação em sua parte externa:
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO N o 0014766-6/2008
CONVITE N o 18/2008-CPL/SESAPI
EMPRESA: … DIA E HORA DA ABERTURA: 28/07/2008 – 8:00h ENVELOPE N o 1 (DOCUMENTAÇÃO)

Julgamento: 7.1. No interesse do serviço público, será considerada a condição de menor preço glo- bal.
7.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas com menor preço, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em ato público para o qual todos os licitan- tes serão convocados, vedado qualquer outro procedimento.
7.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da CPL e pelos licitantes que assim o desejarem.
7.4. Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base nos arts. 44, §§ 2 o e 3 o , e 48, incisos I e II da Lei n o 8.666/93, as propostas que:
a) Apresentarem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respecti- vos encargos, ainda que este convite não tenha estabelecido limites mínimos.
b) Não atenderem às exigências contidas neste ato convocatório.
7.5. Quando todas as propostas forem desclassificadas, a autoridade competente pode- rá, a seu juízo, fixar às licitantes o prazo de até 3 (três) dias úteis para apresentação de outras, escoimadas das causas referidas na condição anterior.