Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, monitoramento e operação das sedes da Pro- curadoria Regional da Republica da 2ª Região (PRR2), localizados na Avenida Almirante Bar- roso, nº 54, Centro, Rua México, nº 158 e Rua do Mercado, nº 50, Centro da Cidade do Rio de Janeiro-RJ, com o fornecimento de mão de obra e todo material de consumo, máquinas, equi- pamentos e ferramentas necessárias a execução dos serviços, sem custos adicionais para o CONTRATANTE, e fornecimento de peças e componentes, na forma do Termo de Referên- cia (Anexo I).

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d)
Anexo IV – Proposta Comercial Padrão.
e)
Anexo V – Minuta de Contrato.
f)
Anexo VI – Modelo de Declaração de Sustentabilidade;
g)
Anexo VII – Modelo de declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e a Administração Pública.
h)
Anexo VIII-A – Termo de Vistoria Técnica
i)
Anexo VIII-B – Termo de Ausência de Vistoria Técnica

Condições de participação: 2.1 Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam às condições exigidas neste edital e em seus anexos.
2.1.1
A licitante, que deverá estar inscrita no sistema eletrônico “Comprasnet”, no site www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre - SICAFWEB) deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
2.2
Não poderão participar do presente Pregão as sociedades empresárias que estiverem em concordata, em recuperação judicial ou extrajudicial, em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação judicial ou extrajudicial, bem como as sociedades empresárias estrangeiras que não funcionem no País, consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum, e nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região com suspensão do direito de licitar e contratar.

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2.3
Também não poderão participar do presente Pregão as sociedades empresárias prestadoras de serviços que tenham sócios, gerentes ou diretores que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, de membros, ou de servidores ocupantes de cargos de direção, dos órgãos do Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), nos termos das Resoluções n.º 01, de 07/11/2005, n.º 07, de 17/04/2006, e n.º 37, de 28/04/2009, todas do Conselho Nacional do Ministério Público.
2.4
Não poderão participar deste certame as cooperativas de mão de obra, conforme disposto no Termo de Conciliação Judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia Geral da União, nos autos do Processo 01082-2002-020-10-00-0, com trâmite perante a MM. Vigésima Vara do Trabalho de Brasília-DF.
2.5 Os documentos de habilitação, proposta técnica/comercial e quaisquer correspondências e documentos a elas relativos deverão ser escritos em língua portuguesa.
2.5.1
Os impressos de caráter técnico, inclusive os certificados que comprovem sistemas de qualidade, se for o caso, poderão estar escritos em outro idioma em tradução livre.
2.5.2
Na hipótese do licitante vencedor, para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos de que trata a alínea anterior serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do dis- posto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixa- das.

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provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação no sítio www.comprasnet.gov.br.


Habilitação: 6.1
Os documentos necessários à habilitação, exceto aqueles disponíveis no SICAF acompanhado da proposta comercial a que alude o item 4.1, deverão ser remetidos via anexo, exclusivamente pelo sistema COMPRASNET, até data e hora previstos para abertura da sessão pública.
6.1.1
Os documentos de habilitação e proposta poderão ser solicitados em origi- nal, cópia autenticada, publicação em órgão da imprensa oficial, ou em có- pias, nesse caso, acompanhadas dos originais, para conferência pelo Prego- eiro ou membro da equipe de apoio, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da notificação da empresa pelo pregoeiro, no endereço descrito no subitem 14.11 do Edital.
6.1.2 Os documentos exigidos para fins de habilitação são os seguintes:
a)
Declaração (Modelo - Anexo II) assinada pelo respectivo responsável, em papel timbrado da licitante, de inexistência de fato impeditivo de sua habilitação e ciência da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, observado o disposto no subitem 4.4;
b)
Declaração (Modelo - Anexo II) assinada pelo respectivo responsável, em papel timbrado da licitante, conforme modelo constante no Decreto n.º 4.358/02, de que a mesma cumpre o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e na Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, observado o disposto no subitem 4.4;

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e)
Certidão de regularidade junto às Fazendas Federal (Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal, dentro do prazo de validade;
f)
Certidão de regularidade junto ao INSS (CND), dentro do prazo de validade;
g)
Certidão de regularidade junto ao FGTS, dentro do prazo de validade;
h)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), dentro do prazo de validade;
i)
Comprovação de boa situação financeira com base nos índices de Liquidez Geral [LG = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo)/(Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)], Solvência Geral [(SG = Ativo Total/ (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)] e Liquidez Corrente [LC = Ativo Circulante/Passivo Circulante] por meio de demonstração contábil do último exercício social da licitante, que comprovem terem estes índices valores maiores ou iguais a 1 (um);
i.1)
As sociedades empresárias que apresentarem resultado menor do que 1 (um), em qualquer dos índices relativos à boa situação financeira [Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC)], por ocasião da consulta ao SICAF ou mediante demonstração contábil do último exercício social da licitante, deverão comprovar possuir patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) dos valores estimados da contratação (Art. 31, § 3º, da Lei n.º 8.666/93 e subitem 7.2 da IN/MARE n.º 05/95) previsto no subitem 5.15.1 deste Edital, sob pena de inabilitação.

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l)
Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor anual estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;
m)
Certidões negativas de falência ou concordata ou recuperação judicial, expedidas pelo(s) distribuidor(es) da sede da pessoa jurídica;
m.1)
Para as licitantes sediadas na cidade do Rio de Janeiro, a prova será feita mediante apresentação de certidões do 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios.
m.2) As certidões discriminadas na alínea “m” e nos seus subitens deverão ser expedidas em até 120 (cento e vinte) dias contados retroativamente da data marcada para a abertura da sessão do presente Pregão. Serão válidas, também, as certidões que apresentarem, em seu corpo, prazo de validade maior.
n)
Atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por instituição pública ou privada, demonstrando que gerencia, ou gerenciou, serviços compatíveis com o objeto licitado, com ao menos 12 (doze) postos de trabalho, por um período mínimo de 03 (três) anos.
n.1)
O(s) atestado(s) referir-se-á(ão) a contrato(s) já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior a um ano, situação em que o licitante deverá ter executado todo o con- trato, mediante a apresentação do contrato

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o)
Comprovação de Registro de Pessoa Jurídica, expedida pelo CREA do domicilio ou sede da empresa, comprovando habilitação para o desempenho dos serviços do objeto licitado.
p)
Atestado de Capacidade Técnica Operacional – Empresa - Apresentação de prova de capacidade técnica da licitante (empresa), mediante a apresentação de atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por entidade da Administração Publica e empresa privada, comprovando que a licitante prestou ou esteja prestando serviços de características técnicas e de tecnologia de execução equivalente ou superior ao objeto deste documento, e que façam relevância expressa, pelo menos a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas elétricos, civis e hidros sanitários em edificação comercial com, no mínimo, 6.000 m2.
p.1) Não será considerado o somatório de atestados com a finalidade de se atingir a exigência mínima de 6.000 m2, mas será considerado o somatório de atestados para a comprovação da realização de manutenção preventiva e corretiva em diferentes sistemas.
q)
Atestado de Capacidade Técnica Profissional - Elétrica - Apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA de profissional(is) de nível superior, Engenheiro Eletricista, devidamente reconhecido por entidade competente, pertencente(s) ao rol de responsáveis técnicos da empresa, com atribuições compatíveis e detentor(es) de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), por execução de serviços de características técnicas e tecnologia de execução equivalente ou superior ao objeto deste documento, com relevância na execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema elétrico de edifício comercial.

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sócio, cópia do contrato social; no caso de empregado, cópia da carteira de trabalho; e, no caso de prestador de serviço, mediante apresentação de contrato de prestação de serviço, ou declaração de compromisso de vinculação contratual futura.
t)
Declaração Independente de Proposta, conforme modelo - Anexo III;
u)
Declaração de Sustentabilidade, conforme modelo - Anexo VI.
v)
Declaração de que o licitante possui, ou instalará escritório na cidade do Rio de Janeiro, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contado a partir da vigência do contrato;
w)
Declaração de que a licitante e seus dirigentes não foram condenados por infringir as leis de combate à discriminação em todas as suas formas, por motivos de raça, gênero e outros, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 em seu inciso IV do art. 3º; inciso I do art. 5º; e os arts. 38 e 39 do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.
x)
Declaração de que possui em seu quadro beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de necessidades especiais habilitadas, no percentual preestabelecido, obedecendo aos dispositivos do art. 93 da Lei nº 8.213/1991 e do Decreto nº 3.298/1999.
y)
Declaração formal da disponibilidade da licitante de equipamentos, veículos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação;

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plexidade existente para a entrega dos materiais e para a execução dos serviços, não cabendo qualquer acréscimo ao preço ofertado com base em tal alegação;
z.3)
A vistoria técnica prévia é extremamente salutar na prática admi- nistrativa, a fim de que as licitantes conheçam as condições locais onde serão cumpridas as obrigações objeto da licitação, de forma a identificar eventual necessidade de adaptações que se fizerem ne- cessárias para a prestação dos serviços;
z.4)
É importante que as licitantes vistoriem as dependências em que serão prestados os serviços, a fim de que avaliem as condicionan- tes dos serviços, detalhes do prédio e de seu funcionamento, bem como seus graus de dificuldade, segurança, risco e estado de con- servação, a fim de que sejam afastados impactos imprevistos na execução das atividades;
z.5)
Todas as dúvidas acerca das especificações poderão ser saneadas durante a vistoria ou por intermédio de questionamento formal a ser encaminhado ao Presidente da Comissão Permanente de Licita- ção;
z.6)
Os interessados deverão realizar a vistoria em até 1 (um) dia útil antes da data de abertura da licitação, desde que haja prévio agen- damento pelo indicado na alínea “w.1”.

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6.4
Caso conste no cadastro do SICAF algum documento habilitatório com data de validade expirada, o Pregoeiro poderá consultar o documento do licitante convocado nos sítios oficiais das entidades responsáveis pelo referido tributo, e emissoras de certidões.
6.5
A comprovação do cadastro e habilitação parcial no SICAF dar-se-á mediante verificação da validade dos documentos necessários, por meio de consulta “on line” ao sistema, por ocasião da fase de HABILITAÇÃO da licitante regularmente convocada, sendo aos demais documentos enviados pela licitante.
6.6
Conforme o prescrito no art. 43 da Lei Complementar n.º 123/2006 (com redação da da pela LC nº 147/2014), as licitantes que sejam microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, observando o descrito abaixo:
6.6.1
No caso de haver alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, prazo esse prorrogável por igual período, se assim requerido da licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.

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quanto às declarações contidas nas alíneas “d” e “e” do subitem 6.1.2, será valida a apresentação de certidões emitidas em nome da matriz, em conformidade com o Parecer CORAG/SEORI/AUDIN – MPU/Nº 0332/2007. Esclarecemos que, em outras hipóteses, quando a empresa estiver autorizada a centralizar o recolhimento de outros tributos em CNPJ distinto daquele da proposta, deverá apresentar os documentos comprobatórios desta centralização de tributos, fornecidos pelo(s) órgão(s) competente(s), constando da documentação apresentada. Neste último caso, serão aceitos os documentos habilitatórios referente aos dois CNPJ, nos termos da Decisão n.º 679/1997 – Plenário do TCU.
6.9
Os documentos deverão ser assinados por signatário legitimado para a prática do ato, de acordo com os poderes expressamente contidos no Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social da licitante, ou conforme procuração previamente fornecida.
6.10 Caso algum dos documentos de habilitação apresentados na licitação esteja vencido, o Pregoeiro poderá, conforme lhe faculta o § 3º, do art. 43, da Lei n.º 8.666/93, efetuar consulta ao órgão responsável pela emissão do documento, para verificação de sua regularidade. A verificação nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.
6.12 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e de seus Anexos, ressalvado o disposto no subitem 6.6 (e seus subitens) deste Edital, o Pregoeiro considerará a proponente inabilitada.

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24.1 A licitante deverá apresentar os seguintes documentos para habilitação na licitação:

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24.1.4 A realização de vistoria nas edificações objeto desta contratação é opcional, contudo, caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar, junto com a documentação de habilitação, declaração de que tem conhecimento da complexidade, dos aspectos relativos aos serviços e demais informações necessárias para a execução do objeto da licitação respon- sabilizando-se pela ocorrência de eventuais prejuízos em virtude de sua omissão na verifica- ção dos locais de instalação;
24.1.5 Declaração formal da disponibilidade da licitante de equipamentos, veículos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação;
24.1.6 Apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA de profissio- nal(is) de nível superior, Engenheiro Eletricista, devidamente reconhecido por entidade com- petente, pertencente(s) ao rol de responsáveis técnicos da empresa, com atribuições compatí- veis e detentor(es) de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), por execução de servi- ços de características técnicas e tecnologia de execução equivalente ou superior ao objeto des- te documento, com relevância a:
a) Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema elétrico de edifício comercial;
24.1.7 Apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA/CAU, de pro- fissional(is) de nível superior, Engenheiro Civil ou Arquiteto, devidamente reconhecido por entidade competente, pertencente(s) ao rol de responsáveis técnicos da empresa, com atribui- ções compatíveis e detentor(es) de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), por execu- ção de serviços de características técnicas e tecnologia de execução equivalente ou superior ao objeto deste documento, com relevância a:

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autorizada a centralizá-los em sua Matriz ou Sede. Os documentos comprovando tal centrali- zação, deverão ser fornecidos pelo(s) órgão(s) competente(s), constando da documentação.
Rio de Janeiro, 05 de maio de 2022
ALEXANDRE FURTADO DE OLIVEIRA ARQUITETO / SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO SILVA COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO

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SUPERVISÃO DE LICITAÇÕES E DISPUTAS ELETRÔNICAS ANEXO I-A

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 2ª REGIÃO
SUPERVISÃO DE LICITAÇÕES E DISPUTAS ELETRÔNICAS ANEXO I-B

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ANEXO I-C ROTINAS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA











  



















  





















  



















  


















  
















  





















  
























  






  

ANEXO I-D
ROTINAS MÍNIMAS DE MANUTENÇÃO CIVIL E HIDRÁULICA
































  

































  


ANEXO I-E MODELO - PLANEJAMENTO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
PLANEJAMENTO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
TIPO DE SERVIÇO: ( ) EMERGENCIAL CONTRATO Nº
( ) EVENTUAL
LOCAL:
Nº DO CHAMADO OU Nº DA O.S. DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA
EQUIPAMENTO:
QUE DEU ORIGEM AO ATENDIMENTO: ___________________________________
DATA PREVISTA PARA ATENDIMENTO: ITEM DESCRIÇÃO DA FALHA/DEFEITO AÇÕES DE CORREÇÃO PROPOSTAS MATERIAL NECESSÁRIO OBSERVAÇÃO
PROFISSIONAL(IS) QUE EXECUTARÁ(ÃO) O(S) SERVIÇO(S): QUANTIDADE DE HORAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO(S) SERVIÇO(S): _____:_____(hs) NOME E RG (PROFISSIONAL 1):
CARGO (PROFISSIONAL 1):
RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO:
FORMAÇÃO (PROFISSIONAL 1): NOME E RG:
NOME (PROFISSIONAL 2): CARGO:
CARGO (PROFISSIONAL 2): FORMAÇÃO: FORMAÇÃO (PROFISSIONAL 2): ASSINATURA:









  
CUSTOS POR SUPERVISOR
5
Composição da Remuneração
A Salário-Base (em R$)
R$ 2.144,75 B Adicional de Periculosidade (em %)
30,00% C Gratificação de Chefe de Turma (calculado sobre o valor do salário do Vigilante)
0,00%





  
Benefícios Diários e Mensais por Empregado
Frequência Valor (R$)
A Transporte Diária R$ 17,10 B Auxílio-Refeição/Alimentação Diária R$ 16,50 C Outros (especificar)
Mensal R$ 0,00
Ausências Legais % A Outros (especificar)
Tributos
%
A ISS do local da execução contratual
5,00%
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
EMPREGADOS POR POSTO
1





  






  









  

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários
2.3 Benefícios Mensais e Diários
Valor (R$)
A Transporte
R$ 247,52 B Auxílio-Refeição/Alimentação
R$ 363,00 C Outros (especificar)
R$ 0,00 TOTAL R$ 610,52











  












  







  











  













  






  







  
CUSTOS POR SUPERVISOR
5
Composição da Remuneração
A Salário-Base (em R$)
R$ 1.436,83 B Adicional de Periculosidade (em %)
0,00%





  
Benefícios Diários e Mensais por Empregado
Frequência Valor (R$)
A Transporte Diária R$ 17,10 B Auxílio-Refeição/Alimentação Diária R$ 16,50 C Outros (especificar)
Mensal R$ 0,00
Ausências Legais % A Outros (especificar)
Tributos
%
A ISS do local da execução contratual
5,00%
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
EMPREGADOS POR POSTO
1





  





  

QUADRO RESUMO - CUSTO POR EMPREGADO QUADRO RESUMO - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS











  












  







  











  













  






  







  
CUSTOS POR SUPERVISOR
5
Composição da Remuneração
A Salário-Base (em R$)
R$ 2.115,01 B Adicional de Periculosidade (em %)
0,00%





  
Benefícios Diários e Mensais por Empregado
Frequência Valor (R$)
A Transporte Diária R$ 17,10 B Auxílio-Refeição/Alimentação Diária R$ 16,50 C Outros (especificar)
Mensal R$ 0,00
Ausências Legais % A Outros (especificar)
Tributos
%
A ISS do local da execução contratual
5,00%
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
EMPREGADOS POR POSTO
1





  





  






  











  












  







  











  













  






  







  
CUSTOS POR SUPERVISOR
5
Composição da Remuneração
A Salário-Base (em R$)
R$ 2.144,75 B Adicional de Periculosidade (em %)
0,00% C Adicional Noturno (em %)
0





  
Benefícios Diários e Mensais por Empregado
Frequência Valor (R$)
A Transporte Diária R$ 17,10 B Auxílio-Refeição/Alimentação Diária R$ 16,50 C Outros (especificar)
Mensal R$ 0,00
Ausências Legais % A Outros (especificar)
Tributos
%
A ISS do local da execução contratual
5
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
EMPREGADOS POR POSTO
2





  







  






  











  












  







  











  













  






  







  
CUSTOS POR SUPERVISOR
5
Composição da Remuneração
A Salário-Base (em R$)
R$ 2.144,75 B Adicional de Periculosidade (em %)
0,00% C Adicional Noturno (em %)
0





  
Benefícios Diários e Mensais por Empregado
Frequência Valor (R$)
A Transporte Diária R$ 17,10 B Auxílio-Refeição/Alimentação Diária R$ 16,50 C Outros (especificar)
Mensal R$ 0,00
Ausências Legais % A Outros (especificar)
Tributos
%
A ISS do local da execução contratual
5
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
EMPREGADOS POR POSTO
2





  







  






  











  












  







  











  













  






  







  
CUSTOS POR SUPERVISOR
5
Composição da Remuneração
A Salário-Base (em R$)
R$ 2.115,01 B Adicional de Periculosidade (em %)
0,00% C Adicional Noturno (em %)
0





  
Benefícios Diários e Mensais por Empregado
Frequência Valor (R$)
A Transporte Diária R$ 17,10 B Auxílio-Refeição/Alimentação Diária R$ 16,50 C Outros (especificar)
Mensal R$ 0,00
Ausências Legais % A Outros (especificar)
Tributos
%
A ISS do local da execução contratual
5
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
EMPREGADOS POR POSTO
2





  







  






  











  












  







  











  













  






  







  
CUSTOS POR SUPERVISOR
5
Composição da Remuneração
A Salário-Base (em R$)
R$ 1.436,83 B Adicional de Periculosidade (em %)
0,00%





  
Benefícios Diários e Mensais por Empregado
Frequência Valor (R$)
A Transporte Diária R$ 17,10 B Auxílio-Refeição/Alimentação Diária R$ 16,50 C Outros (especificar)
Mensal R$ 0,00
Ausências Legais % A Outros (especificar)
Tributos
%
A ISS do local da execução contratual
5
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
EMPREGADOS POR POSTO
1





  





  

QUADRO RESUMO - CUSTO POR EMPREGADO QUADRO RESUMO - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS











  












  







  











  













  






  







  
CUSTOS POR SUPERVISOR
5
Composição da Remuneração
A Salário-Base (em R$)
R$ 1.436,83 B Adicional de Periculosidade (em %)
0,00%





  
Benefícios Diários e Mensais por Empregado
Frequência Valor (R$)
A Transporte Diária R$ 17,10 B Auxílio-Refeição/Alimentação Diária R$ 16,50 C Outros (especificar)
Mensal R$ 0,00
Ausências Legais % A Outros (especificar)
Tributos
%
A ISS do local da execução contratual
5
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
EMPREGADOS POR POSTO
1





  





  

QUADRO RESUMO - CUSTO POR EMPREGADO QUADRO RESUMO - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS











  












  







  











  













  






  







  
CUSTOS POR SUPERVISOR
5
Composição da Remuneração
A Salário-Base (em R$)
R$ 3.583,24
B Adicional de Periculosidade (em %)
0,00%





  
Benefícios Diários e Mensais por Empregado
Frequência Valor (R$)
A Transporte Diária R$ 17,10 B Auxílio-Refeição/Alimentação Diária R$ 16,50 C Outros (especificar)
Mensal R$ 0,00
Ausências Legais % A Outros (especificar)
Tributos
%
A ISS do local da execução contratual
5
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
EMPREGADOS POR POSTO
1





  





  

QUADRO RESUMO - CUSTO POR EMPREGADO QUADRO RESUMO - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS











  












  







  











  













  






  




































































  






  














































  































  













  
VALOR MÁXIMO ESTIMADO MENSAL (VGM) – ITEM 5.16.1 R$ 128.276,68 ANEXO IV – ITEM 6


  




  

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 2ª REGIÃO
SUPERVISÃO DE LICITAÇÕES E DISPUTAS ELETRÔNICAS PREGÃO ELETRÔNICO N° 04/2022
ANEXO II MODELO DECLARAÇÃO A SER ENVIADO NA FASE DE HABILITAÇÃO (em papel timbrado da licitante)
DECLARO, sob as penalidades cabíveis, a inexistência de fato impeditivo de habilitação, nos termos do presente Edital, e que temos ciência da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
DECLARO, não possuir em nosso quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Lei nº 9.854/99);
DECLARO, nos termos das Resoluções nº 01, de 07 de novembro de 2005, nº 07, de 17 de abril de 2006, e nº 37, de 28 de abril de 2009, todas do Conselho Nacional do Ministério Público, para fins de contratação de prestação de serviços junto à Procuradoria Regional da República – 2ª Região, que os sócios de nossa empresa, bem como seus gerentes e diretores não são cônjuges, companheiros(as) ou parentes, até o terceiro grau, de membros, ou de servidores ocupantes de cargos de direção, dos órgãos do Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios).
(Local/Data/Assinatura/Nome Legível/CPF)

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ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA (deverá ser enviada junto à documentação de habilitação)
(em papel timbrado da licitante)
[IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE DA LICITANTE], como representante devidamente constituído de [IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DA LICITANTE] (doravante denominado [Licitante]), para fins do disposto no item 6.1.2, t), do Edital do Pregão nº 04/2022, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente [pelo Licitante], e que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão nº 04//2022, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
(b) a intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão nº 04/2022, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
(c) não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão nº 04/2022 quanto a participar ou não da referida licitação;

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ANEXO IV PROPOSTA COMERCIAL PADRÃO (em papel timbrado da licitante)
Pela presente, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor especialmente aos da Lei n.º 8.666/93, da Lei nº 14.133/21, da Lei n.º 10.520/02, do Decreto n.º 10.024/19, bem como de suas atualizações, propondo à Procuradoria Regional da República da 2ª Região a execução do objeto desta licitação, obedecendo às estipulações do correspondente Edital e asseverando que:
1
No preço final de nossos serviços e fornecimento estão inclusos todos os custos diretos ou indiretos, os tributos e demais encargos fiscais e trabalhistas, bem como todos os itens e equipamentos necessários à perfeita prestação do objeto licitado.
2
O prazo de validade desta proposta é de 60 (sessenta) dias, contado da data de início do procedimento licitatório.
3
Em caso de divergências entre os valores apresentados nas propostas escritas, será adotado o critério de preferência descrito a seguir, em ordem decrescente de prioridade: