Objeto: 1.1 AQUISIÇÃO DE PNEUS, ÓLEOS LUBRIFICANTES E BATERIAS, para uso da Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa, como órgão gerenciador, e outros órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas a seguir neste instrumento:











  









  










  









  






  






  






  







  






  









  






  






  






  
1.1.1 Estimativas de consumo individualizadas do órgão gerenciador e dos órgãos participantes.



  










  










  
11Óleo










  








  







  







  







  







  









  






  






  






  
1.2 O objeto da licitação tem a natureza de aquisição de pneus, óleos lubrificantes e baterias.
1.3 Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4 A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário.
1.5 O contrato terá vigência pelo período de 12 (meses), podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
1.6 Especificação Técnica dos Produtos:

1.6.1 Conforme o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis deve-se adotar as seguintes recomendações: 1.6.1.1 a) Só será admitida a oferta de óleo lubrificante (que se enquadre no art. 2° Resolução n° 804, de 2019) que esteja previamente registrado na ANP; b) Só será admitida a oferta de óleo lubrificante (que se enquadre no art. 2° Resolução n° 804, de 2019) de fabricante ou importador que esteja regularmente autorizado pela ANP para o exercício de sua atividade; c) Só será admitida a oferta de óleo lubrificante (que se enquadre no art. 2° Resolução n° 804, de 2019) que possua rótulo com informações em língua portuguesa, discriminadas no art. 12 da Resolução n° 804, de 2019, da ANP, que assegurem ao consumidor indicações mínimas e inequívocas sobre a natureza, as características e a aplicação do produto; d) Só será admitida a oferta de óleos lubrificantes para motores (relacionados no art. 2º da Resolução no 804, de 2019, da ANP), classificados segundo os níveis de desempenho de uma ou mais das entidades citadas no art. 13 da mesma Resolução; e) Não será aceita a oferta de produto que se enquadre em uma das vedações contidas no art. 15 da Resolução n° 804,
de 2019 da ANP.”
1.6.1.2 Só será admitida a oferta de pneu que possua a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia –ENCE, nos termos da Portaria INMETRO n° 544, de 2012, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC do produto e trata da etiquetagem compulsória.
1.6.1.3 Só será admitida a oferta de pilhas e baterias cuja composição respeite os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio admitidos na Resolução CONAMA n° 401, de 04/11/2008, para cada tipo de produto, conforme laudo físico-químico de composição elaborado por laboratório acreditado pelo INMETRO, nos termos da Instrução Normativa IBAMA n° 08, de 03/09/2012.
1.6.1.4 Para os itens objeto desta licitação, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.