Condições de participação: 5.1.
Poderão participar da presente licitação empresas especializadas no ramo, individualmente, que atendam às condições exigidas neste Edital.
5.1.1.
Poderão participar desta licitação, em condições diferenciadas, as microempresas e empresa de pequeno porte, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
5.2.
As licitantes deverão, obrigatoriamente, visitar o local onde serão executadas as obras e avaliar os problemas futuros, de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes da sua execução.
5.2.1. A licitante é a inteira responsável pela verificação "in loco" das dificuldades e dimensionamento dos dados não fornecidos pela Prefeitura Municipal. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada, no desenrolar dos trabalhos, como fonte de alteração dos termos contratuais que venham a ser estabelecidos, sendo que a visita deverá ser realizada por profissional de engenharia, com formação afim ao do objeto da licitação.

5.2.2.
Os custos de visita ao local onde será realizado o objeto correrão por conta exclusiva da licitante;
5.2.3.
Para agendar a visita aos locais onde serão executados os serviços, deverá ser contactada a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurguéia-PI, junto a Comissão de Licitação, localizada na sede desta Prefeitura, situada na Avenida São Gonçalo, S/N-Centro – São Gonçalo do Gurguéia, Estado do Piauí das 8h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas).
5.2.4.
Como comprovação de visita ao local onde serão executados os serviços, a Comissão de Licitação, fornecerá a declaração exigida no subitem 8.3., alínea “a”, deste Edital.
5.2.5.
A visita técnica somente poderá ser realizada até o segundo dia útil anterior à data prevista para apresentação da documentação e proposta, com a declaração somente sendo fornecida ao responsável técnico da licitante que fará a visita, mediante apresentação da Certidão de Registro e Quitação do CREA, onde conste o nome do referido profissional.
5.3.
Não será admitida a participação de empresas:
a)
cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, associados, cooperados ou ocupantes de função gratificada na Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurguéia-PI ou na CODEVASF;
b)
empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c)
empresa suspensa de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurguéia-PI;
d)
em processo de falência ou de recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
e)
autora do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, e a empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do Projeto Básico ou Executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; e
f)
estrangeiras que não estejam autorizadas a operar no País.
5.4.
Cada licitante apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documento hábil, será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a carteira de identidade.
5.4.1.
Por documento hábil, entende-se:
a) habilitação do representante mediante procuração específica passada por instrumento público ou privado para participar da presente licitação, acompanhada de cópia do ato de investidura do outorgante, no qual declare expressamente, ter poderes para a devida outorga.

b)
caso seja titular da empresa apresentar documentos que comprovem sua capacidade para representá-la.
5.4.2.
A não apresentação do documento de credenciamento não inabilitará a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar, impugnar e responder pela mesma.
5.4.3.
O credenciado ou procurador não poderá representar mais de uma licitante, ficando expresso e ajustado que a inobservância desta exigência implicará desclassificação automática das respectivas propostas.
5.5.
A participação na licitação implica aceitação integral do ato convocatório, bem como na observância dos regulamentos e normas administrativas e técnicas aplicáveis, observando-se o disposto nos subitens 6.3, 6.4 e 6.5 deste Edital.
5.6.
A licitante deverá cumprir o disposto no inciso XXXIII, do Atr. 7º da Constituição Federal.
5.7.
O Edital e seus elementos constitutivos (Especificações Técnicas, etc.), encontram-se à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurguéia-PI, junto a Comissão de Licitação, no endereço mencionado no subitem 1.1 deste Edital, no horário de 08:00 às 12:00 horas de segunda a sexta-feira.

INTERPRETAÇÃO E ESCLARECIMENTO