Objeto: 1.1.
Contratação de prestador de serviços de manutenção e reparo dos componentes dos sistemas de propulsão e governo dos navios e embarcações apoiados pela Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), via Sistema de Registro de Preços, conforme condições quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:










  
























  
























  
























  























  























  
























  

























  
























  




















  




















  






















  






















  
























  




















  
























  
























  

1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção e reparo dos componentes dos sistemas de propulsão e governo;
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima;
1.4.A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário;
1.5. A Ata de Registro de Preços terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações;
1.6. O custo estimado para o objeto deste Termo de Referência é de R$ 38.442.341,50(Trinta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), baseado em pesquisa de mercado, utilizando o critério de preço único e justificado na Formação de Preço, Pesquisa de Mercado e Orçamentos, Apêndice I deste Anexo;
1.7. A referida pesquisa de preços foi realizada com os fornecedores de serviço, seguindo as diretrizes veiculadas pelo inciso IV, artigo 2° da Instrução Normativa n°5, de 27 de junho de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, após tentativa frustrada de se obter a cotação dos serviços supracitados pelo sítio paineldeprecos.planejamento.gov.br, fato gerado devido a alta especificidade do objeto a ser licitado e da forma de prestação de serviços;



  
1.8. A fim de propiciar a adequada estimativa de custos da contratação de forma transparente e proba, e ao mesmo tempo, possibilitar a aferição do valor referencial de cada item, foi realizada pesquisa ampla e idônea, tendo sido enviado pedido de orçamento para 08 (oito) empresas potencialmente prestadoras dos serviços em lide, tendo em vista a alta a dificuldade de encontrar mais empresas prestadoras desses serviços altamente específicos, conforme art. 5°, inciso IV do Decreto 7.892, de 2013. Dessa forma somente 02 (duas) empresas encaminharam proposta para ser considerada durante a montagem deste Termo de Referência, demonstrado no Apêndice I;
1.9. Sobre o preço ofertado estarão computados todas as despesas que incidam sobre o objeto, tais como fretes, seguros, encargos sociais, custos indiretos e quaisquer outros encargos, seja qual for sua natureza, além de impostos e taxas previstos na legislação em vigor, as quais ficarão a cargo da CONTRATADA:

1.9.1.
O custo de toda a mão de obra e do material utilizado pela CONTRATADA, para a realização dos serviços, bem como o custo de mobilização e desmobilização dos serviços (preparação de qualquer superfície ou solda executada, fabricação de dispositivos de montagem e desmontagem), o custo de preparação dos serviços fabricação de dispositivos de montagem e desmontagem e inspeções de ensaios não destrutivos deverão estar compreendidos nos preços ofertados;
1.9.2.O total dos custos referentes a mão de obra e material utilizado pela CONTRATADA para a realização das obras deverão estar compreendidos nos preços ofertados;
1.9.3.
Os serviços referentes ao transporte e embalagem realizado pela CONTRATADA para a execução dos serviços serão de sua inteira responsabilidade e deverão estar inclusos nos preços ofertados. Qualquer tipo de dano ou extravio que o material possa vir a sofrer durante o transporte e enquanto permanecer em suas instalações será de responsabilidade da CONTRATADA;
1.10. Em virtude da relação de reciprocidade técnica dos serviços tabelados acima, é imprescindível que a totalidade dos serviços descritos sejam contratados com uma única licitante, evitando assim problemas logísticos de produtividade e de garantia dos serviços. Ou seja, todos os itens somente serão atendidos por uma única CONTRATADA, não sendo possibilitado o parcelamento do OBJETO por subgrupos ou item;
1.11. O Modelo de Execução do OBJETO encontram-se devidamente especificado no item 7 deste Termo de Referência, tal qual o consumo mínimo planejado. A quantidade estimada foi obtida a partir da programação de reparos dos navios na Base Naval do Rio de Janeiro e da demanda de serviços desta especificidade nos últimos dois anos e foi considerada na estimativa de custos, porém não necessariamente será contratada integralmente. Os serviços serão contratados ao longo do ano e do período de manutenção dos Navios, em função da demanda, via Sistema de Registro de Preços;