Objeto: Ministério da Educação Ministério Universidade da Educação Federal da 2.1. Selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando a Universidade Fronteira
Federal Sul da
Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N
eventual aquisição de Bancadas, Mobiliário Escolar, de Escritório e de Avenida
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Engemede, Vargas,
2º 609 Andar N Edifício Chapecó Engemede, - Santa 2º Catarina Andar
Laboratórios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Chapecó
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neste edital e nos seus anexos.
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2.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo licitacoesuffs@gma
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 de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens il.com
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forem de seu interesse.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

4.2.
Em relação aos itens 01, 02, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36 a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007. 4.3.
Não poderão participar desta licitação:
4.3.1. entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar Ministério da Educação
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contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
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Avenida Getúlio Vargas, 609 N 4.3.2.entidades empresariais declaradas suspensas de participar de Avenida
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Engemede, Vargas,
2º 609 Andar N Edifício Chapecó Engemede, - Santa 2º Catarina Andar
licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável Chapecó
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por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993; www.uffs.edu.br www.uffs.edu.br
4.3.3. entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação licitacoesuffs@gma
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 legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder il.com
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administrativa ou judicialmente;
4.3.3.1. nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, não poderão participar sociedades estrangeiras; 4.3.4. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.3.5. entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.3.6. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.4. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.4.1.que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.4.1.1. nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
4.4.1.2. nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
4.4.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.4.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

4.4.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
4.4.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;
Ministério da Educação
Ministério Universidade
da Educação Federal da
Universidade Fronteira
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Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Ministério da Educação
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Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade Universidade Fronteira
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Avenida Getúlio Vargas, 609 N fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Avenida
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Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10 e o Cadastro Nacional Chapecó
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de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIs).
www.uffs.edu.br www.uffs.edu.br 8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de licitacoesuffs@gma
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 certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma il.com
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documentação vencida junto ao SICAF.
8.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal:
8.3. Habilitação jurídica:
8.3.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis; em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado; e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.2. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.3. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.4. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.4. Regularidade fiscal:
8.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e a Divida Ativa

da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.4.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.4.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.5.Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, Ministério da Educação
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empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo Universidade Fronteira
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Avenida Getúlio Vargas, 609 N 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação Avenida
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exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta Chapecó
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apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
www.uffs.edu.br www.uffs.edu.br 8.5. Para fins de comprovação de regularidade trabalhista, as empresas, licitacoesuffs@gma
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cadastradas ou não cadastradas no SICAF, deverão apresentar Certidão il.com
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Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, sob pena de inabilitação.
8.6. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.6.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.6.1.1. Caso julgue necessário, a Administração poderá solicitar que os atestados fornecidos venham acompanhados de cópias das notas fiscais que os lastreiem.
8.7. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser anexados ao sistema pela função “Enviar Anexo”, assim que solicitados e no prazo estipulado pelo Pregoeiro no sistema eletrônico. Os licitantes, desde que autorizados pelo Pregoeiro, poderão apresentar os documentos exigidos para habilitação relacionados aos subitens acima através do e-mail licitacoesuffs@gmail.com, no prazo estipulado pelo Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após encerramento do prazo para anexação dos documentos no sistema.
8.8.Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.

8.8.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo Ministério da Educação
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para regularização.
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Avenida Getúlio Vargas, 609 N 8.9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos Avenida
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exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova Chapecó
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data e horário para a continuidade da mesma.
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8.10. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar licitacoesuffs@gma
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 de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou il.com
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apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.11. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.