Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de REVISÃO DE TEXTO (NORMAS DA ABNT) Revisão ortográfica, gramatical e semântica de textos em 1(uma) lauda, incluindo, normalização segundo normas da ABNT, APA E/Ou Vancouver, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 14/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
PeriodicidadeGarantia
VALIDADE DA ATA
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura não podendo ser prorrogada.
REVISÃO E CANCELAMENTO
4. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
5. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
6. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
7. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.


  
1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
8. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
2. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
3. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

10. O registro do fornecedor será cancelado quando:
4. descumprir as condições da ata de registro de preços;
5. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
6. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
7. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
11. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1, 5.6.2 e 5.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
12. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
8. por razão de interesse público; ou
9. a pedido do fornecedor.
CONDIÇÕES GERAIS
13. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
14. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.
15. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2013.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em .... (....) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).
Local e data
Assinaturas
Representante legal do órgão gerenciador e representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(es) registrado(s)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
PRÓ-REITORIA ADMINISTRATIVA CONTRATO Nº. xx/2016- PRA

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA E
A XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, Autarquia Federal de Ensino Superior, Pesquisa e Extensão, estabelecida no Campus Universitário, S/N, na cidade de João Pessoa/PB, inscrita no CGC/MF sob número 24.098.477/0001-10 neste ato representada pela Magnífica Reitora Prof.ª MARGARETH DE FÁTIMA FORMIGA MELO DINIZ, inscrita no CPF sob o nº 323.157.164-20, portadora do RG sob o nº 394612 SSP/PB, doravante denominada CONTRATANTE, e a XXXXXXXXXXXXXXX inscrita no CNPJ/CPF:XXXXXXXXXXXXX, sediado(a) na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº xxxxxxxxxxx, Bairro:xxxxxxxxxxxxx, Cidade/Estado, CEP xx.xxx-xxx, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador da Carteira de Identidade nº xxxxxxxxxx, expedida pela SSP/UF, e CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, tendo em vista o que consta no Processo nº XXXX.XXXXX/XXX e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão SRP nº 14/2016, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.