Objeto: 1.1
- A presente licitação tem por objeto a contratação de editora e/ou distribuidor para o fornecimento de material informacional nacional e internacional, quais sejam, livros, DVD, CD-Rom e/ou audiovisuais, em diferentes áreas de conhecimento, para atender as necessidades do sistema de bibliotecas, programas de pós-graduação e áreas administrativas da Universidade Federal da Paraíba para entrega na cidade de João Pessoa, no período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração.
1.2 Integram este Edital para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I - Minuta do Contrato;
ANEXO II - Termo de Referência;
ANEXO III - Modelo de Declaração de inexistência de fatos impeditivos;


Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas interessadas que sejam do ramo pertinente ao objeto desta licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos;
2.2 - Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofícios competentes, ou por servidor público lotado na Comissão Permanente /UFPB, à vista dos originais;
2.3 - Estejam CADASTRADAS E HABILITADAS PARCIALMENTE (Habilitação Parcial válida) no Sistema de Cadastramento Unificado de fornecedores - SICAF, nos termos da Instrução Normativa - MARE n° 05, de 21 de julho de 1995 e suas alterações, situação esta que será verificada mediante consulta "on line" junto aquele Sistema, na hora da licitação (Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001), com redação dada pelo Decreto n° 4.485/2002 ou apresente a documentação na forma do Inciso XIII do art. 4° da Lei n° 10.520/2002;
2.3.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, poderão ainda providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o 3° (terceiro) dia útil anterior à data do recebimento das propostas (Parágrafo Único, do art. 3º do Decreto n° 3.722/2001), modificado pelo Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002;
2.3.2 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pela interessada em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG;
2.3.3 - A interessada deverá providenciar o seu cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN - MARE nº. 5/95, e suas alterações, no mínimo 3 (três) dias antes daquele previsto para a apresentação das propostas, e a revalidação/atualização de documentos, em até 1 (um) dia útil antes;

3 2.3.4 - No caso de inscrição e cadastramento realizado no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, a interessada deverá comprovar, na sessão do Pregão, o cumprimento desta exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito. Fica esclarecido que a contratação somente se efetivará no caso do cadastramento ser efetivado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, através de publicação no Diário Oficial da União e registro no SICAF;
2.3.4.1 - No caso de atualização/revalidação cadastral realizada no prazo definido acima, porém ainda não constante do SICAF, a licitante deverá apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão.
2.4 – Não poderão participar desta licitação as empresas que:
2.4.1 – Se encontrem em falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.4.2 - Tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
2.4.3 - Estejam legalmente impedidas de participar de licitação e celebrar contratos com esta Instituição, bem como com a Administração Pública, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, por força de ato da autoridade superior.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3°, § 1°, do Decreto n° 5.450/05), no sítio: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que irão participar do pregão eletrônico.
3.2.1 - O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.2.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (Art. 3°, § 6°, do Decreto n° 5.450/05).
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a UFPB/BC, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º,§5º, do Decreto nº. 5.450/2005).

Habilitação: 10.1 - A habilitação do licitante vencedor será verificada "on line" no SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preço, devendo, ainda, apresentar, em campo próprio do sistema no momento da elaboração e envio da proposta, conforme comunicado n° 04171 da Secretaria de Logística e tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
10.1.1 - Declaração de inexistência de fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, conforme regulamentação constante da IN/MARE N° 05/95, com alterações da IN/MARE N° 09/96;
10.1.2 - Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999.
10.1.3 – As empresas cujos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) sejam iguais ou menor que 1 (um), deverão apresentar Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social já exigíveis e apresentadas na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(três) meses da data de abertura do certame, comprovando possuir capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo exigido na forma dos § 2º e § 3º do artigo 31 da Lei nº. 8.666/93;

9 10.1.4 - O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o subitem 10.3 será de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da documentação de habilitação.
10.2 - As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do art. 3º, da Lei Complementar nº. 123/2006 de 14/12/2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, Lei Complementar n°123/2006).
10.2.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (§ 1°Art. 43, Lei Complementar n°123/2006).
10.2.2 – Para as microempresas e empresas de pequeno porte que não regularizem a documentação no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 87 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993,sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação (§ 2°Art. 43, Lei Complementar n°123/2006).
10.3 - Disposições gerais da habilitação:
10.3.1 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro;
10.3.2 - Não serão aceitos "protocolos de entrega" ou "solicitação de documento" em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos;
10.3.3 - Serão inabilitadas as empresas que não atenderem aos requisitos exigidos neste edital. 11.0 – DOS RECURSOS

Julgamento: 9.1 - O pregoeiro decidirá sobre a aceitação do percentual do maior desconto ofertado pelos licitantes a ser aplicado sobre a tabela de preços praticados pelas editoras para cada por item;
9.1.1 - Quando solicitado pelo Pregoeiro, o licitante deverá comprovar a exequibilidade da sua proposta;
9.2 - Analisada a aceitabilidade do percentual do maior desconto ofertado o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das propostas;
9.3 - Se o lance de maior percentual de desconto não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital;
9.4 - Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida

8 melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital;
9.5 - Nesta fase, também é de suma importância que os licitantes permaneçam conectados para facilitar a negociação quando necessário conforme art. 24, § 8º do Decreto nº. 5.450/05;
9.5.1 - Se a proposta e lance de maior desconto (percentual) não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o critério de MAIOR DESCONTO por item, e ao edital como um todo, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame, pelo Pregoeiro;
9.5.2 - Da sessão do Pregão, será lavrada ata circunstanciada, que mencionará os licitantes credenciados, as propostas eletrônicas apresentadas, a ordem de classificação, a análise da documentação exigida para habilitação e os recursos interpostos, devendo ser a mesma assinada, ao final, pelo pregoeiro, sua Equipe de Apoio;
9.5.3 - Ao final da sessão, inexistindo a interposição de recursos, será realizada pelo Pregoeiro a adjudicação do objeto licitado ao licitante declarado vencedor do certame. O processo, devidamente instruído, será encaminhado ao Ordenador de Despesa da Universidade Federal da Paraíba, para homologação e contratação;
9.6 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade no prazo máximo de 02 (dois) dias, considerando-se os dias consecutivos, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o do vencimento, podendo esta comprovação se dar mediante encaminhamento imediato da documentação através do fax (0xx83) 3216-7259, ou e-mail: valdete@biblioteca.ufpb.br, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, observando os prazos legais pertinentes. Só se inicia e vence o prazo referido neste subitem em dia de expediente na UFPB;
9.7 - Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o pregoeiro anunciará o licitante vencedor ou, quando for o caso, após a negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de maior desconto (percentual).