Objeto: 2.1 – Apresente licitação tem por objetivo “Aquisição de Diversos Medicamentos e Material Hospitalar”. Conforme o anexo I, que é parte integrante deste edital, já digitado e impresso.
Parágrafo-Único – Aquisição de Medicamentos da farmácia básica (conforme Lote I) e Material Hospitalar - Penso (conforme Lote II).

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar da presente licitação, pessoas jurídicas, convidadas pela Prefeitura Municipal, demais interessados no ramo pertinente aos fornecimentos dos produtos de medicamentos a ser executados cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação das propostas.
3.2 – Na presente Tomada de Preço é vedada a participação de empresas em consórcio.
3.3 – As empresas interessadas em cadastrarem-se deverão fazer, impreterivelmente, 03 (três) dias antes da abertura do certame. Junto à administração da Prefeitura Municipal de Belém do Piaui-PI. No Endereço acima mencionado.
3.4 - Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça o cumprimento dos prazos estabelecidos neste edital, todas as datas constantes do mesmo serão transferidas automaticamente para o primeiro dia útil, ou de expediente normal, subseqüente aos ora fixados


Habilitação: 
5.1 – O envelope A, contendo a documentação de habilitação, deverá conter:
➢ Contrato Social, ficha empresarial e Fac. (Inscrição estadual).
➢ CNPJ,
➢ Alvará de Funcionamento,
➢ Certidão de Débito Municipal,
➢ Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado,
➢ Certificado de Regularidade FGTS/CRF,
➢ Certidão do INSS,
➢ Certidão Conjunta da Receita Federal,
➢ Falências e Concordatas
➢ Declaração de Aceitação dos Termos do Edital, superveniência de fato impeditiva e CF/88 (não emprega menor).
5.2As certidões emitidas via Internet, serão comprovadas a sua autenticidade, caso não comprove, as mesmas serão encaminhada ao Ministério Publico desta Comarca.
5.3 – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a pessoa jurídica, para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇO”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a sua desclassificação e não será recebido pela CPL o envelope “B”. Os documentos serão anexados ao certame e lavrado em ata.
5.4 – A empresa poderá enviar para representá-lo um representante com procuração, objetivando a sua participação, no certame. O mesmo terá de está munidos da sua RG/CPF(original) e apresentá-lo junto com a procuração, para conferência pela CPL.

Julgamento: 8.1 – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, O julgamento será procedido pela Comissão Permanente de Licitações, tendo como critério o de menor preço global por lote e para cada LOTE será apresentado uma proposta; discriminando o valor unitário de cada objeto e o valor total do LOTE, desde que atendidas às exigências nesta licitação serão apurados e mapeados e classificados as propostas e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2 - Deverão ser firmes e precisa limitada, rigorosamente ao objeto e ao LOTE desta licitação, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado
8.2 - A autoridade competente, à vista do relatório da Comissão de Licitações, proferirá sua decisão, homologando, se for o caso, a Licitação, e adjudicando o objeto da Licitação ao vencedor, no caso de inexistir ilegalidade em qualquer fase.