Objeto: 1 – A presente licitação tem como objeto Registro de Preço para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço especializados na área da saúde, para atender as necessidades do município de São José do Divino-PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.

Condições de participação: 1. Poderão participar do certame pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste
Edital, que possuam matriz, filial ou estabelecimento comercial correspondente com aptidão para o fornecimento
do objeto
2. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas,
na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n°. 127 de
agosto de 2007 e Lei Complementar n°. 128 de dezembro de 2008.
3. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou
mais das situações a seguir:
3.1. Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão
do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
3.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho
técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOSÉ DO DIVINO - PMSJD-PI.
3.3. Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda,
qualquer que seja sua forma de constituição.
4. Pela simples participação na presente licitação a licitante estará aceitando todas as condições estabelecidas no
Edital.
2 a n i g á P PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA \| Av. Manoel Divino, 55 – Centro CEP: 64.245-000
CNPJ: 41.522.111/0001-45 \| Telefones: (86) 346-1134 / 3346-1231
E-mail: prefeitura@saojosedodivino.pi.gov.br Site: www.saojosedodivino.pi.gov.br


Credenciamento: 1. Para o credenciamento deverão ser apresentados cópias dos seguintes documentos:
a)
tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado
no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer
direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b)
tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido
firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e
desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante
para a outorga.
2. Declaração, quando for o caso, que é beneficiário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa,
conforme determina a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
3. Declaração de que cumpre plenamente aos requisitos de habilitação e que não foi declarada inidônea e nem
está impedida de contratar com a Administração Pública.
4. O representante legal ou procurador deverão identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
4.1 Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.
5. A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances, importará a imediata exclusão da licitante
por ele representada, nos lances referentes ao item da respectiva rodada de lances.
6. Os licitantes apresentarão ainda declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
7. Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
8. Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento
e atendimento às exigências de habilitação, o envelope nº 01 – proposta de preço e o envelope nº 02 – habilitação.
9. Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabe à desistência da proposta.

Habilitação: 1. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de
cópia autenticada por Cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro
ou por membro da Equipe de Apoio;
2. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de
eleição dos seus administradores;
c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d) Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.

Julgamento: I.O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM.
II.Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor
preço e o valor estimado da contratação.
III.Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
IV.Sendo aceitável a oferta de menor preço, será verificado o atendimento das condições de habilitação do
licitante que a tiver formulado.
V.Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-
lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
VI.Se a proposta não for aceitável, ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições habilitatórias do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que
atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital
para o qual apresentou a proposta.
VII.Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um
melhor preço.
VIII.Não serão aceitos lances verbais com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
IX.Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
X.Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades sanáveis nos documentos de habilitação, poderão ser
saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, desde que não
se refiram a documentos com data posterior a abertura do certame, inclusive mediante:
a) Substituição e apresentação de documentos, ou.
b) Verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
b)1. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos
passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
b)2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios 8 eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados
a n i os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
g á P

c) Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste EDITAL, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
12. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes, dessa etapa, declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessão.
12.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
13. O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar as licitantes a composição de preços unitários dos Produtos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser por ele definido podendo realizar diligência e ou procedimentos de investigação a fim de conferir dados em garantia do objeto.
14. Considerada aceitável a oferta de menor preço para qualquer dos lotes/itens, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais itens/lotes.
15. Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
a) Substituição de documentos mediante a verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações. 15.1 Apresentação de documentos, quando por indisponibilidade dos meios eletrônicos, não for possível a verificação.