Objeto: 1.1. Selecionar propostas visando à contratação, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada para prestação de serviços de: a) manutenção preventiva e corretiva das redes elétricas e de iluminação, com fornecimento de peças; b) manutenção preventiva e corretiva predial elétrica, com fornecimento de peças; c) manutenção preventiva e corretiva das redes lógicas, com fornecimento de peças, a serem executados nos Campi da Universidade Federal da Fronteira Sul-UFFS, sediados nas Cidades de Chapecó/SC, Cerro Largo/RS, Erechim/RS, Laranjeiras do Sul/PR e Realeza/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  



  



  







  



  



  




  







  



  



  







  




  



  







  



  




  








  



  



  



  







  



  



  



  







  




  



  







  



  



  



  







  



  



  



  









  



  





  






  



  








  



  




  







  




  



  








  



  







  

UFFS Folha nº________ Rubrica:________ 1.2. Especificações do objeto
1.2.1. As descrições constantes no quadro acima foram elaboradas pelo requisitante e têm intuito apenas de fornecer subsídios básicos claros e coerentes para que Administração consiga realizar uma contratação com padrões de qualidade, de maneira a suprir suas demandas.
1.2.2. A empresa vencedora do certame deverá ter ciência de que a contratação dos serviços objeto deste Termo de Referência se dará na medida exata em que surgirem as demandas da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS.
1.2.3. A Contratada deve ter a ciência de que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, insumos, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, alimentação e quaisquer outros que incidam diretamente ou indiretamente na prestação dos serviços de a) manutenção preventiva e corretiva das redes elétricas e de iluminação, com fornecimento de peças; b) manutenção preventiva e corretiva predial elétrica, com fornecimento de peças; c)manutenção preventiva e corretiva das redes lógicas, com fornecimento de peças, para os Campi de Chapecó/SC, Cerro Largo/RS, Erechim/RS, Laranjeiras do Sul/PR e Realeza/PR.
1.3. Da Pesquisa de Preços e dos Valores 1.3.1. Da Pesquisa de Preços:
1.3.1.1. A pesquisa de preços dos serviços objeto deste Termo de Referência, foi realizada pelo requisitante e conforme consta nas folhas nº 57 à 66 do processo, sendo que o responsável pela Pesquisa de Preços informou que:
a) para composição do preço dos serviços foram utilizados os valores atualizados da Tabela SINAPI de cada estado, sendo acrescido o percentual de 30% para os serviços de ELETRICISTA, a título de periculosidade.
b) para composição do preço dos materiais e equipamentos seguiu-se as orientações contidas no Acórdão do TCU 2622/2013, o qual define parâmetros de BDI a serem utilizados.
1.3.2. Dos Valores:
1.3.2.1. Os valores utilizados como referencial de preço máximo nesta licitação e o percentual máximo do BDI, foram definidos pelo requisitante aplicando-se a média dos preços e dos percentuais pesquisados por ele para cada item deste processo licitatório.
1.3.2.2. O valor total estimado pelo requisitante para a contratação dos serviços que compõem este Termo de Referência é de R$ 856.870,93 (oitocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e setenta reais e noventa e três centavos).
1.3.2.2.1. Para composição dos VALORES dos itens - Preço de Faturamento de materiais e equipamentos instalados, foi considerado o valor dos materiais e equipamentos instalados acrescido do BDI máximo a ser pago pela Contratada, que perfaz o percentual de 12,66%.
Exemplo: Item 90 - VALOR ESTIMADO TOTAL R$ 18.588,90, referente a R$ 16.500,00 do valor das peças acrescido do percentual do BDI máximo de 12,66% (16.500,00 + 12,66% (BDI) = R$ 18.588,90).
1.4. Da Garantia
1.4.1. A contratada deverá fornecer garantia de no mínimo 06 (seis) meses para todas as peças fornecidas e instaladas, assumindo integralmente o ônus da substituição (peça + serviço).

UFFS Folha nº________ Rubrica:________ 1.5. Dos Critérios de Sustentabilidade
1.5.1. Dos Critérios de Sustentabilidade, no que couber, solicita-se que a contratada adote boas práticas de sustentabilidade, baseadas na otimização e economia de recursos e na redução da poluição ambiental, quando da execução dos serviços contratados, conforme previsto na IN 06/2013/SLTI/MPOG tais como:
1.5.1.1. Racionalização do uso de substâncias potencialmente tóxicas e/ou poluentes;
1.5.1.2. Substituição, sempre que possível, de substâncias tóxicas por outras atóxicas ou de menor toxicidade;
1.5.1.3. Uso de produtos de limpeza e conservação que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;
1.5.1.4. Racionalização do consumo de energia elétrica e de água;
1.5.1.5. Destinação adequada dos resíduos gerados nas atividades de limpeza, asseio e conservação;
1.5.1.6. Treinamento periódico dos empregados sobre práticas de sustentabilidade, em especial sobre redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e destinação de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes; e
1.5.1.7. Observação da Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 20, de 7 dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento;
1.5.1.8. Desenvolver ou adotar manuais de procedimentos de descarte de materiais potencialmente poluidores, tais como pilhas e baterias dispostas para descarte que contenha, em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, em estabelecimentos que as comercializam ou na rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou importantes, conforme disposto na legislação vigente;
1.5.1.9. Conferir o tratamento previsto no item anterior a lâmpadas fluorescente e frascos de aerossóis em geral. Estes produtos, quando descartados, deverão ser separados e acondicionados em recipientes adequados para destinação específica.
1.5.1.10. Observar, quando da execução dos serviços, as práticas de sustentabilidade previstas na Instrução Normativa nº 1, de 19 janeiro de 2010, no que couber
1.5.2. Conforme prevê o Decreto Presidencial nº 7.746 de 05 de junho de 2012, que regulamenta o Art. 3º da Lei 8.666/93, a Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e as Empresas Estatais dependentes poderão adquirir bens e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos no instrumento convocatório, conforme o disposto neste Decreto:
Parágrafo Único. A adoção de critérios e práticas de sustentabilidade deverá ser justificada nos autos e preservar o caráter competitivo do certame.
Art. 3º Os critérios e práticas de sustentabilidade de que trata o art. 2º serão veiculados como especificação técnica do objeto ou como obrigação da contratada. Art. 4º São diretrizes de sustentabilidade, entre outras:
I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;
II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;
III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;
IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;

UFFS Folha nº________ Rubrica:________ V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;
VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e
VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens,
serviços e obras.
Art. 5º A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas
estatais dependentes poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de
bens que estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável,
entre outros critérios de sustentabilidade.
(...)
Art. 8º A comprovação das exigências contidas no instrumento convocatório poderá
ser feita mediante certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio definido no instrumento convocatório.
§ 1º Em caso de inexistência da certificação referida no caput, o instrumento convocatório estabelecerá que, após a seleção da proposta e antes da adjudicação do
objeto, o contratante poderá realizar diligências para verificar a adequação do bem ou
serviço às exigências do instrumento convocatório.
(...)
Art. 16º A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas
estatais dependentes deverão elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável, no prazo estipulado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, prevendo, no mínimo:
I – atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares
de menor impacto ambiental para substituição;
II – práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços;
III – responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e
IV – ações de divulgação, conscientização e capacitação
1.5.3. O certame está em consonância com o Plano de Logística Sustentável da UFFS que, contempla em suas ações a adoção gradativa de critérios de sustentabilidade para avaliação e compras de bens, materiais ou serviços em função de seu impacto ambiental, social e econômico.