tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: l.I – A presente licitação tem por objeto a Aquisição de material de Expediente, limpeza e gêneros alimentícios para atender os programas existentes na Secretaria Municipal de Assistência Social com entrega parcelada em duas vezes especificado no expediente Anexo I.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
l.2 – A licitação deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE l contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO – PI
COMNISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 002/2010. “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b)
O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
CNPJ: 41.522.343/0001-01
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO- PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 002/2010.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2 – São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas licitar ou contratar com a administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.



Habilitação: 3.1. A empresa/pessoa física participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) – Prova de Quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, EMITIDA PELO INSS.
b) – Prova de Quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de serviços (FGTS), através de Certidão de regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) – Cadastro Geral das empresas - CAGEP;
d) – Certidão Negativa da receita Federal;
e) – Alvará da Prefeitura;
f) – Contrato Social da Empresa;
g) – Certidão Negativa quanto à Dívida ativa da União;
h) – Certidão Negativa quanto à Dívida ativa do Estado.
i) CNPJ.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato – PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
CNPJ: 41.522.343/0001-01
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 2.1.
Registro de preços para fornecimento e instalação de piso elevado modular, incluindo termina- ções, acabamentos laterais, rampas, manta niveladora e revestimento superficial, nos quantitati- vos e características complementares, conforme descrito no termo de referência, de que trata o anexo 1, e demais condições previstas neste edital e seus anexos.

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO ADPAL Nº 70/2013 Pt. 1301573169


Credenciamento: 5.1.
Para ter acesso ao Comprasnet, os interessados em participar deste pregão deverão providenciar seu credenciamento junto ao provedor do sistema, obtendo assim a chave de identificação e a senha, pessoal e intransferível, necessárias ao acesso.
5.2.
O credenciamento dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal – SICAF.
5.3.
Orientações para o credenciamento das licitantes no sistema eletrônico e para seu cadastramen- to no SICAF podem ser encontradas no Portal Comprasnet (http://www.comprasnet.gov.br), em especial nos menus Ajuda>Comprasnet e Ajuda>SICAF.
5.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na for- ma eletrônica.

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO ADPAL Nº 70/2013 Pt. 1301573169
Objeto: Aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) para atender ao Serviço de Marcapasso e Urologia do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro.



Habilitação: 


9.1.
Para o encaminhamento da proposta de preços será exigido o preenchimento em campo específico do sistema eletrônico COMPRASNET das declarações: Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos, Declaração de que não possui em seu Quadro de Pessoal empregados menores de idade e Declaração de Elaboração Independente de Proposta (Anexos II, III e IV deste Edital). A licitante que não tiver preenchido no COMPRASNET às declarações dos Anexos II, III e IV, deverão encaminhá-las assinadas e digitalizadas via Sistema Eletrônico "Convocação de anexo".
9.2.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a(s) licitante(s) detentora(s) da(s) melhor(es) proposta(s) ou lance(s) deverã(ão) encaminhar, conforme item 11 deste Edital, os seguintes documentos de Habilitação, assinados e digitalizados:
A) Mínimo de 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica em papel timbrado da empresa emitente ou com o carimbo da mesma, indicando endereço e telefone da emitente, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que atestem aptidão para o desempenho da atividade, compatível em características com o objeto da licitação.
•
Conforme facultado pelo Parágrafo Terceiro, do Artigo 43, da Lei 8.666/93, durante a análise dos documentos, o Pregoeiro poderá solicitar esclarecimentos ou outras informações que julgar necessárias junto aos órgãos/empresas emitentes de atestados de capacidade técnica, quando exigidos. Se nos atestados não constarem número de telefone/ou fax, bem como nome legível Rua Castro Alves, nº. 152 - Bairro Abadia – Uberaba (MG) CEP: 38.025-380 Fone (34) 3318-5844 / Telefax (34) 3318-5262 - E-mail: licitacao@hc.uftm.edu.br

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO HOSPITAL DE CLÍNICAS DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE DE LICITAÇÕES
dos emitentes, o Pregoeiro poderá solicitar às empresas que indiquem estes dados.
B) Autorização de Funcionamento da Licitante, do Distribuidor e/ou do Fabricante, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
B.1)
Caso a Autorização de Funcionamento do Distribuidor e/ou do Fabricante esteja vencida, será aceito protocolo de solicitação de renovação desde que tenha sido requerido junto a ANVISA/Ministério da Saúde no prazo mínimo de 60 (sessenta) a 90 (noventa) dias do vencimento.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de pneus, câmaras de ar, baterias e protetores destinados à manutenção da frota de veículos deste Município, incluindo os tratores e máquinas automotivas, bem como os carros que são locados, conforme descrição e quantitativos constantes no anexo I deste Edital, com previsão de fornecimento para o ano de 2016.
2. São anexos deste Edital:
Anexo I – Planilha Orçamentária;
Anexo II – Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo (modelo);
Anexo III – Minuta de Contrato;
Anexo IV – Demonstrativo da Frota de Veículos.
Objeto: 1.1 Aquisição de material elétrico para iluminação pública e substituição em prédios públicos conforme discriminado no anexo que faz parte e integra o presente convite.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de

mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação. A ADJUDICAÇÃO com o resultado do julgamento será divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA, ou em ATA se todos estiverem presentes.
Objeto: 1.1 A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico, do Tipo Menor Preço, objetivando o Registro de Preços para Futura e eventual aquisição de Material Hospitalar e Ambulatorial; Colchão; Fralda Geriátrica e sacos de lixo para consumo frequente no Hospital Universitário Do Oeste Do Paraná - HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da UNIOESTE Campus de Cascavel e do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2. As licitantes registradas para os itens cotados encontram-se em anexo.
1.3. Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4. Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5. Os preços registrados poderão ser revisados/alterados, em caso de oscilação do custo de produção, comprovadamente refletida no mercado através de fato superveniente, tanto para mais como para menos, reclassificando-se os preços cotados, se for o caso, bem como nas demais hipóteses previstas na Lei Estadual 15.608/2007.
1.5.1. Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro. 1.5.2. A ata de Registro de preços terá prazo de vigência por 01 (um) ano, a contar da publicação do ato de homologação na Imprensa Oficial.
1.5.3. O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.6. Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
37
Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Reformae Ampliação da Unidade Escolar Helvídio Nunes na zona urbana do Município de São João da Canabrava - Pi, conforme anexos deste edital.

Condições de participação: Poderão participar desta licitação somente as empresas devidamente cadastradas no Cadastro ùnico de Fornecedores da Prefeitura Municipal de São João da Canabrava – Pi ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, atendidas, ainda, as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como pela legislação específica que trata da matéria, especialmente, pela lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
1.2 As empresas podem ser representadas, no presente procedimento licitatório, por procurador legalmente habilitado, desde que exibido o instrumento procuratório, com firma reconhecida, até o início da sessão de abertura dos envelopes.
1.3 São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.



Julgamento: 7.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Tomada de Preço.
7.2. Não serão aceitas propostas de preços incompatíveis com aqueles praticados por Órgãos ou Entidades da Administração Pública, precedidos de ampla pesquisa de mercado;
7.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
7.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
7.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São João da Canabrava - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
7.6 Atendidas as condições fixadas neste Edital, será considerado vencedor, o licitante cuja proposta resultar no menor preço.
Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão quaisquer interessados cujo ramo de atividade guarde pertinência e compatibilidade com o objeto do presente certame, devidamente comprovado por meio do seu estatuto ou contrato social, inclusive quanto à documentação constantes deste Edital de Licitação e que estejam obrigatoriamente credenciados no Sistema Comprasnet.
3.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a) Concordatárias, em recuperação judicial ou extrajudicial, em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) Que estejam com o direito de licitar e contratar com Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;

c) Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
d) Estrangeiras que não funcionem no País.
3.3
De acordo com o estabelecido no Inciso III do Artigo 9º da Lei 8.666/1993, não poderá participar, direta ou indiretamente da presente licitação, dirigente ou qualquer pessoa que mantenha vínculo empregatício perante a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte.

Credenciamento: 5.1
O licitante interessado em participar do certame deverá providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema eletrônico, no endereço vww.comprasnet.gov.br.
5.2
O credenciamento dar-se-à pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.3
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, em especial nos termos constante no subitem 7.6 acima.
Objeto: 1.1.O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de materiais de construção em geral, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2.Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃ UNIDADE QUANTI VALOR O CATMAT DE DADE ESPECIFICAÇÃ
MEDIDA O
1 2 3 ...
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas físicas e pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;
C APÍTULO III – DO CREDENCIAMENTO: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato
4 __________________________________ __________________________ _________________________ Luís Henrique Carvalho Moura de Barros
Cleane Karennine Leal Brito
Hildelúcio Mendes Barros Pregoeiro Membro Membro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA (PI)
CNPJ 06.553.689/0001-68
Pça. Amâncio Epifânio de Macêdo, S/N
Fone: (89) 3448-1120 Fax: 3448-1192 CEP 64.630-000 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO _______________________________________________________________________________________________________________________
constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3 .2- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) indicando que atividade econômica principal ou secundária é compatível com o objeto licitado.
Condições de participação: 6.1. Devido a última licitação, com exclusividade para empresas ME/EPP, ter sido deserta (sem participação), este novo processo está sendo aberto para ampla concorrência. Fica assegurado as empresas ME/EPP a participação no certame, inclusive com o tratamento diferenciado e simplificado, contemplado no art. 42 e seguintes da Lei Complementar nº 123/2006.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a Aquisição de parapeito (metalon) para as obras da Prefeitura Municipal de Picos- PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as pessoas juridicas ou físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese 2

responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: O objeto deste Termo de Referência é a contratação, de Companhia Seguradora para prestação dos serviços de Apólice de Seguro de Operador Portuário que integram o patrimônio do Porto de Santos/SP e do Porto de Laguna/SC, pertencentes à União e/ou CODESP, e os bens de terceiros enquanto sob a responsabilidade da CODESP ou em regime de arrendamento.
Objeto: 1.1.
Aquisição de peças e acessórios para veículos destinados a manutenção da frota de viaturas da 15ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:












  

ANEXO I

















  

ANEXO I

















  

ANEXO I

























  

ANEXO I
























  

ANEXO I






















  

ANEXO I



















  

ANEXO I























  

ANEXO I























  

ANEXO I

























  

ANEXO I
























  

ANEXO I

























  

ANEXO I


























  

ANEXO I






















  

ANEXO I

















  

ANEXO I


















  

ANEXO I



















  

ANEXO I
333.
Velas de ignição contendo 4 unidades da viatura FIAT GRAND
SIENA ESSENCE 1.6 ANO 2017, com direção hidráulica. Cj
04 R$ 86,50 R$ 345,99 (Viatura com ar condicionado).
1.2. Para todos os itens acima: poderão ser ofertadas peças de reposição de qualquer marca, desde que essas possuam as mesmas especificações técnicas, características e padrões de qualidade das peças de produção genuínas, segundo a norma da ABNT NBR 15296 ou outra que venha substituí-la.
1.3. Para todos os itens acima relacionados, cuja atividade de fabricação ou industrialização esteja enquadrada no item 6-1 (Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios) do Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
1.3.1. No caso do fabricante do item ser dispensado do registro no referido Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais do Ibama, caberá ao licitante apresentar documentação comprobatória de isenção.
1.4. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da homologação do certame prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.5. A quantidade mínima de aquisição é 01 (uma) unidade por item.
Condições de participação: 2. Somente poderão participar desta licitação empresas que prestem os serviços do objeto desta licitação, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital desta licitação, devendo protocolar o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, havendo a administração julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no art. 113, § 1º, da Lei nº 8.666/93 de 21.06.93 e Lei nº 10.520 de 17.07.2002 e suas alterações.
Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que acontecer a abertura dos envelopes de habilitação;
A impugnação feita tempestivamente dará ao licitante o direito de participar da licitação até o trânsito em julgado, na esfera administrativa, da decisão a ela pertinente.
Será vedada a participação de empresas quando:
a) Declaradas inidôneas por ato do poder publico;
b) Sob processo de falência ou liquidação na forma do novo Código Civil;
c) Impedidas de licitar, contratar ou transacionar com a Administração pública ou qualquer de seus órgãos descentralizados;
d) Enquadradas nas disposições do art. Do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 10.520 de 17.07.2002 e suas alterações.



Julgamento: O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM OFERTADO;
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO POR ITEM, no caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, o fornecimento de material médico hospitalar, mediante entrega parcelada, de conformidade com as quantidades e especificações constantes nos itens dos Anexos I e II, deste instrumento convocatório, destinados ao abastecimento da área de saúde pública deste Município de Queimada Nova -PI, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos no átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 ( vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
A) Os produtos a serem adquiridos deverão ser cotados, de conformidade com as especificações neste Convite exigidas.
1.2 – A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:

A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela compra dos produtos;



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:
a ) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b ) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d ) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;

e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, a serem executados de forma contínua, de telefonia móvel celular (voz e dados), além de provimento de Internet móvel (Modem USG) ao Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro e Organizações Militares por ele apoiadas, com cessão de aparelhos de celulares e modens USB em regime de comodato.
1.2 O objeto desta contratação é composto por itens para cotação e formação de Registro de Preços. Os lances serão oferecidos por item, mas será considerado para fins de classificação o menor valor global de cada grupo:
a. Grupo 1: Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), incluindo serviços de Mensagens, Caixa Postal e Acesso à Internet(Mínimo 2GB);
b. Grupo 2: Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas Modalidades Longa Distância Nacional e Internacional a partir do SMP;
c. Grupo 3: Serviço de Internet móvel de Modem USB 4G (Mínimo 3GB)
1.3 As contratações em questão serão realizadas mediante Sistema de Registro de Preços, conforme o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro 2013, do qual participam as Organizações Militares (OM) indicadas no Anexo IV, segundo as quantidades estimadas no Anexo I deste Termo de Referência.
Objeto: 5.
Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e utensílios de copa e cozinha para atender as Secretarias do município de São Félix de Minas/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
77.339,17475579 73.040,00472894
73.243,33481027















  























  
72.800,00416665 14.975,00462101 14.480,00467577 14.080,00446624
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de materiais de manutenção de bens imóveis conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a

data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Habilitação: 14.1. O envio dos documentos solicitados durante a sessão poderá ser realizado, preferencialmente, via ferramenta própria existente para tal providência no sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br;
14.1.1.
Em caso de dificuldade técnica ou impossibilidade de outra ordem, os documentos poderão ser enviados nas formas seguintes, mediante prévio aviso ao Pregoeiro que foi identificado ao início da sessão pública (consulta disponível via chat), e devidamente endereçado aos seus cuidados:
14.1.1.1.
Via e-mail, para o endereço eletrônico compras@crecisp.gov.br, contendo no campo “assunto” e no descritivo a identificação do referido certame (ex: “Documentos de habilitação referentes ao Pregão Eletrônico nº 005/2015”);
14.1.1.2.
Via fax, para o número (11) 3886-4991 com folha de rosto contendo as informações conforme descritas no item acima.
14.2. Para qualquer opção escolhida, o recebimento deverá ser confirmado com o Pregoeiro.

14.3. A proposta ajustada ao lance final do Licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Sicaf, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser remetidos pelos meios indicados, no prazo de 2 (duas) horas contadas de sua solicitação pelo Pregoeiro, havendo possibilidade de ampliação do prazo caso o Pregoeiro entenda justificada a motivação apresentada pelo Licitante melhor classificado.
14.4. A proposta original assinada pelo representante legal e os documentos e os anexos remetidos via fax ou por meio eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro, à Comissão Permanente de Licitações do CRECISP, Rua Pamplona, 1.200 – Jd. Paulista - São Paulo – SP – CEP 01405-001
14.5. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do Licitante e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço.
14.6. Se o Licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e, se o Licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
14.7. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.
14.7.1. A não regularização da situação fiscal no prazo referido no item anterior, implicará na decadência do direito à adjudicação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, ficando facultado à Administração convocar os Licitantes remanescentes na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
Objeto: Destina-se a presente licitação a Eventual Aquisição de Material de Consumo – Material de Limpeza Pesada (LAVANDERIA), com vistas ao atendimento de necessidades deste Hospital, conforme ANEXO I - Das Especificações e Quantidades, deste Edital.




Julgamento: O critério de julgamento das propostas será o de Menor Preço, por item cotado. Havendo empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o previsto no parágrafo 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se dará por sorteio, em ato público, convidados todos os licitantes.
O julgamento dos itens constados no Anexo I deste Edital será em conformidade com as especificações dos mesmos. Caso as propostas não atendam a essas especificações, serão desclassificadas por item.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material de limpeza e higienização, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR
1
2
3
VALOR TOTAL ____________________________________________________________________ HOSPITAL GERAL DE JUIZ DE FORA – SETOR DE AQUISIÇÕES LICITAÇÕES E CONTRATOS – SALC Rua General Deschamps Cavalcante, s/nº - Bairro Fábrica – Juiz de Fora – MG – CEP 36080-220
Tel: (32) 3257-4563 – 3218-8482 – hgejf. compras @gmail.com e hgejf.pregao@gmail.com
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços de cortinas de ar e aparelhos de ar condicionado tipo piso-teto e split hi-wall (com e sem tecnologia inverter) para a Seção Judiciária do Paraná.
1.1.1 A licitação será dividida em itens, conforme constante no Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.2. As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I – Termo de Referência – deste Edital.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.4. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
1.5. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela Justiça Federal, detalham a operacionalização da contratação e que dispõem sobre as obrigações originárias desta licitação, são as seguintes:
ANEXO I - Termo de Referência
ANEXO II - Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO III - Modelo de Proposta Comercial
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de manutenção em conjuntos motobombas existentes no sistema de captação de água, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 55. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 A presente Licitação tem por objeto a aquisição de Oxigênio, devidamente especificados no ANEXO I deste Edital a serem utilizados para consumo do HOSPITAL ESTADUAL MANOEL DE SOUSA SANTOS, através de recursos do SUS/Convênios. A empresa vencedora desta licitação, devera se comprometer ao fornecimento do oxigênio conforme o anexo I, bem como o empréstimo dos cilindros.




Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas será considerada como mais vantajosa para o HOSPITAL ESTADUAL MANOEL DE SOUSA SANTOS, aquela apresentada de acordo com as especificações deste Edital e que ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.
5.2 - Ocorrendo o empate, adotar-se-á o critério do sorteio.
5.3 - Os equívocos ou omissões porventura havidos nas cotações de preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não cabendo no caso de erro para maior e conseqüente desclassificação qualquer recurso, nem tampouco, em caso de erro para menor, eximir-se da execução do fornecimento dos produtos contratados.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Chapas Perfuradas e Cones em Acrílico Cristal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de serviço de reboque de porto para as manobras com navios de grande porte da MB e outras embarcações apoiadas pela Base Naval do Rio de Janeiro, nos casos em que a demanda por este serviço seja maior do que a capacidade de atendimento da BNRJ, no interior da Baía da Guanabara, com ênfase nas instalações e Organizações Militares da Marinha do Brasil nela necessários à sua contratação e execução, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 02/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 4.1 Poderão participar desta licitação, Pessoas Jurídicas, que tenham ramo de atividade compatível com a atividade permitida para a concessão e que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.


Habilitação: 5.1 - No local, dia e hora indicados no preâmbulo deste edital, os Proponentes deverão entregar, simultaneamente, Comissão Permanente de Licitação, os documentos e as propostas, exigidos no presente edital, em 02 (dois) envelopes fechados, distintos e numerados de I e II na forma dos subitens abaixo:
5.2.1. ENVELOPE I - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO
RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE
CNPJ DA LICITANTE
CONCORRENCIA N°. 002/2014
DATA DE ABERTURA: 15/10/2014
HORÁRIO: 09:00 HORAS
5.2.2. ENVELOPE II - PROPOSTA DE PREÇOS PARA A CONCESSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO
RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE
CNPJ DA LICITANTE
CONCORRENCIA N°.002/2014
DATA DE ABERTURA: 15/10/2014
HORÁRIO: 09:00 HORAS

Julgamento: 8.1 - A licitação será julgada pelo critério de MAIOR OFERTA, observando o preço mínimo para exploração mensal do espaço, estabelecido no item 2.1, deste edital.
8.2 - A Comissão de Licitações procederá ao exame e classificação das Propostas Comerciais das licitantes habilitadas, julgando vencedora a proposta que apresentar o maior lance (Art. 45, § 1°, IV da Lei 8.666/93, e demais alterações posteriores), reservando-se à Prefeitura o direito de adjudicar o objeto da presente licitação, preservando-se desta forma o interesse público.
8.3 - Caso haja empate entre duas ou mais proponentes, após obedecido o disposto no § 2° do Art. 3° da Lei Federal de Licitações N.° 8.666/93 e alterações posteriores, será realizada a classificação que se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes classificados serão convocados, imediatamente após a classificação das propostas.
8.4 - Caso todas as proponentes sejam inabilitadas ou todas as propostas sejam desclassificadas a Comissão Municipal de Licitações poderá conceder prazo para que as licitantes apresentem nova documentação ou novas propostas, conforme disposto no § 3°, do Art. 48 da Lei Federal das Licitações N°. 8.666/93 e demais alterações posteriores.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de chapas de aço estrutural naval, ASTM A-131-A, para a Porta Batel do Dique Almirante Abel Campbell de Barros conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento , conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICA UNIDADE QUANTIDA VALOR ÇÃO DE DE ESPECIFICAÇÃ

O CATMAT MEDIDA 1
2
3 ...
Objeto: 1.1.
Contratação de serviço de gerenciamento de frota por telemetria e rastreamento para os veículos da Unidade em Descomissionamento de Caldas (UDC) em Caldas/MG, Unidade de Concentração de Urânio (URA) em Caetité/BA e Fábrica de Combustível Nuclear (FCN) em Resende/RJ, incluindo o fornecimento, instalação, manutenção, retirada e troca dos equipamentos, bem como a licença de uso de software, posicionamento por satélite (GPS), envio de dados via comunicação sem fio, emissão de relatórios (dashboards) e a prestação de assistência técnica, além de suporte local para análise e gestão dos dados, em conformidade com as especificações constantes no presente termo de referência.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A PREFEITURA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, conforme (Anexo I).
FONTE DE RECURSOS 3.1. A Fonte de Recursos será: FPM / ICMS / FME / PNAE / PETI / PROPRIOS. 4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO




Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor preço unitário e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.