Julgamento: 9.1 - A sessão do pregão, para recebimento e abertura dos envelopes contendo as propostas de preços e os documentos de habilitação, será realizada no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, e desenvolver-se-á conforme segue:
I) Identificação e credenciamento de 1 (um) representante por licitante.
II) Recolhimento dos envelopes “Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”.
III) Abertura da sessão pelo(a) Pregoeiro(a), após o que não mais serão admitidas novas proponentes. IV) Abertura dos envelopes “proposta de preços” e leitura, em voz alta, dos preços cotados.
V)
Análise das propostas apresentadas, desclassificação daquelas que estejam em desacordo com o Edital e classificação das que estejam em consonância com o exigido.
9.2 - A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital e das normas de regulação do certame.
b) Que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta dos demais licitantes.
c) Que apresentarem preços manifestamente inexequíveis, exorbitantes, estes assim entendidos como aqueles superiores aos praticados pelo mercado, ou iguais a zero.
d) Que apresentarem manifestos e comprovados erros e desvios nos preços, ou indicações incompatíveis com os valores expressos numericamente ou por extenso, de forma a suscitar dúbia interpretação.
9.3 - No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, com base nos valores que a compõem, que serão tomados como corretos. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
9.4 - O critério de aceitabilidade dos preços será o de compatibilidade com os preços de mercado conforme estabelecido em Termo de Referencia em anexo, coerente com a execução deste objeto.
9.5 - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
9.6
Indicação das licitantes que participarão da rodada de lances verbais, observado o seguinte: 9.6.1 - As propostas selecionadas para a etapa de lances observarão aos seguintes critérios:
a)
Seleção da licitante que tiver ofertado a proposta de maior desconto global e todas as demais cujas propostas se situarem no limite de até 10% (dez por cento) superior àquela, regra esta estatuída no art. 4°, inciso VIII, da Lei n° 10.520/2002.
b) No caso de haver empate entre as propostas indicadas na alínea “a”, será decidida, por sorteio, a ordem de oferecimento dos lances;
c)
Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definida na alínea “a”, poderão os autores
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das melhores propostas até o máximo de 03(três) oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos, consoante disposto no art. 4°, inciso IX, da Lei n° 10.520/2002.
d) No caso de haver empate entre as propostas indicadas na alínea “c”, todas as empatadas participarão da rodada de lances, ainda que ultrapasse o número de três empresas, sendo que a ordem de participação das empatadas no oferecimento dos lances será decidida mediante sorteio.
9.7
Rodada de lances verbais entre as licitantes convocadas, observado o seguinte:
9.7.1 - A rodada de lances verbais será repetida até que se esgotem as ofertas por parte das licitantes;
9.8 - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor, em valores distintos e decrescentes, devendo o lance ofertado cobrir sempre o de menor valor global ofertado anteriormente, sempre observada a redução mínima (margem de lance) entre os lances a qual será definida pelo Pregoeiro, haja vista, a diversidade e complexidade do certame. Sendo o caso, decidir- se-á por meio de sorteio no caso de empate de preços para início da rodada de lances.
9.9 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
9.10 - A cada nova rodada será efetivada a classificação momentânea das propostas, o que definirá a sequência dos lances seguintes.
9.11 - A licitante que não apresentar seu lance na forma indicada acima, quando convocada pelo Pregoeiro, será excluída das próximas rodadas de lances, salvo se a totalidade dos licitantes também não oferecer lance, sendo mantido último preço apresentado para efeito de ordenação dos próximos lances.
9.12 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessão. Caso seja necessário o registro de mais de um preço do mesmo tipo de bem deverá o lance final coincidir com o maior desconto ofertado e aceito pelo pregoeiro.
9.13 - Encerrada a etapa de lances, serão ordenadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado e aceito pelo Pregoeiro.
9.14 Análise da proposta de maior desconto global, no que tange à sua aceitabilidade quanto ao objeto e valor, devendo o Pregoeiro decidir motivadamente a respeito.
9.15
O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição dos preços, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser definido pelo pregoeiro.
9.16
O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vista a reduzir ainda mais o preço.
9.17
Havendo empate de preço ao final da rodada de lances, o procedimento a ser adotado no caso, na forma e condições da Lei Complementar n° 123/06, quando a menor proposta ou o menor lance não for ofertado por microempresa ou empresa de pequeno porte que possa se beneficiar do regime diferenciado e favorecido em licitações previsto na mencionada Lei, obedecerá ao seguinte:
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9.18 - Entende-se por empate, nos termos da Lei Complementar n° 123/06, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada durante a etapa de lances.
9.19 - Após a etapa de lances, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n° 123/06.
9.20 - Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada com percentual de até 5%, definido nos termos deste edital, será convocada para, querendo, apresentar nova proposta de preço inferior àquela classificada com o maior desconto global ou lance, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão. Apresentada proposta nas condições acima referidas, será analisada sua documentação de habilitação.
b) Não sendo declarada vencedora a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
c) No caso de equivalência dos valores apr esentados pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que se encontrem no intervalo estabelecido neste edital, será realizado sorteio entre elas, definindo e convocando o vencedor do sorteio para, querendo, encaminhar melhor oferta.
d) Não havendo licitante vencedor, enquadrado como Microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos previstos neste Edital, será analisada a documentação de habilitação do licitante que originalmente apresentou a menor proposta ou lance e, se regular, será declarado vencedor, sendo, na hipótese de não interposição de recurso, adjudicado em seu favor o objeto licitado.
9.21 - O disposto neste Item somente se aplicará quando a menor proposta ou o menor lance não tiver sido apresentado por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
9.22
Considerada aceitável a oferta de maior desconto, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que tiver apresentado a proposta de MAIOR DESCONTO GLOBAL, passando para a análise da documentação das licitantes subsequentes, observada a ordem de classificação, caso a primeira não atenda às exigências deste Edital, e assim sucessivamente até que uma delas atenda às condições de habilitação.
9.23 Aclamação da licitante vencedora.
9.24
Vistas e rubrica, pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes das licitantes, em todas as propostas, nos documentos de habilitação da vencedora e no fecho dos envelopes de habilitação remanescentes.
9.25 Manifestação das demais licitantes quanto à intenção de recorrer, devidamente motivada, se houver manifestação positiva nesse sentido.
9.26 Fechamento e assinatura da ata da reunião pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes das licitantes.
9.27 Devolução dos envelopes “documentos de habilitação” das licitantes remanescentes, salvo quanto aos das que participaram dos lances, que ficarão retidos até que seja firmado o contrato.
9.28
Homologada a licitação pela autoridade superior deverá ser procedida a convocação da licitante
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vencedora para assinar o contrato no prazo de até de 5 (cinco) dias úteis. Vencendo-se o prazo em dia não útil, ficará ele automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.
9.29
No caso de a sessão do Pregão, em situação excepcional, vir a ser suspensa antes de cumpridas todas as suas fases, os envelopes, devidamente rubricados no fecho, ficarão sob a guarda do Pregoeiro e serão exibidos, ainda lacrados e com as rubricas das licitantes, na sessão marcada para o prosseguimento dos trabalhos.
9.30 - A realização de diligências, como verificação de documentos, será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamente justificada.
9.30.1 - A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, o Pregoeiro decidirá a respeito.
9.31 - De acordo com o objeto será levado em consideração para efeito de julgamento e classificação das propostas, o critério de MAIOR DESCONTO, assim considerado o MAIOR DESCONTO GLOBAL ofertado ao final da rodada de lances, e outras vantagens que o licitante possa oferecer para Administração, sempre de modo discriminado e fundamentado.
9.32 - O critério de julgamento baseado no maior desconto global válido deve ser considerado através da soma dos valores das inscrições unitárias dos Itens indicados para apresentação de valores (Nível Superior; Nível Médio) conforme discriminado no Termo de Referência.
9.33 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação pela licitante vencedora ao final da rodada de lances conforme previstos neste Edital, e não acolhidos eventuais recursos interpostos, a será declarada habilitada e considerada vencedora do certame.
9.34 - O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Uruçuí/PI e do órgão interessado ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estanhas a ele, para orientar suas decisões.
9.35 - O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto deste certame.
9.35.1 - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
9.35.2 - Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, exorbitantes ou excessivos e incompatíveis com os preços de mercado.
9.35.3 - Não serão aceitas propostas com VALOR GLOBAL superior ao estimado ou com preços manifestamente inexequíveis:
I - não atendam às exigências do ato convocatório da licitação;
II - apresente valor global superior ao limite estabelecido pela administração para futura contratação; III - considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do serviço objeto deste Pregão.
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9.36.1 - As propostas elencadas nestas situações serão automaticamente desclassificadas pelo Pregoeiro. (Art. 48,§ 3° , da Lei n° 8.666-93).
9.37 - Em não sendo caso de aplicação imediata do estabelecido neste edital, havendo indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3° do art. 43 da Lei n° 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo-se adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
9.37.1 - Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade.
9.37.2 - Verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho.
9.37.3 - Levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social.
9.37.3 - Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares. 9.37.4 - Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas.
9.37.5 - Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada.
9.37.6 - Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes.
9.37.7 - Verificação de notas fiscais dos serviços executados pelo proponente.
9.37.8 - Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa. 9.37.9 - Estudos setoriais.
9.37.10 - Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal.
9.37.11 - Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços.
9.37.12 - Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
9.37.13 - Não serão aceitas propostas que, após a realização de diligências, não comprovarem a sua viabilidade, mediante apresentação da documentação solicitada pelo Pregoeiro, na forma da neste edital, ou contenham valores de salários e preços de insumos e mercadorias, respectivamente, inferiores aos estabelecidos em Convenção Coletiva de Trabalho que esteja em vigor e aos estabelecidos pelo mercado atualmente, vigentes na data da abertura da sessão pública deste Pregão.
C APÍTULO X - DA ADJUDICAÇÃO, DOS RECURSOS INTERPOSTOS E DO ATO DE CONTROLE FINAL: