tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1.
Esta licitação tem por objeto o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO, conforme pedido 4525 da Faculdade de Odontologia da UFPEL, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2.
Nos termos do Art. 16º, Decreto n.º 7.892/2013, a homologação deste procedimento licitatório não obriga a UFPel a contratar integral ou parcialmente o objeto licitado, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
2.3.
Qualquer discordância entre a descrição do objeto neste edital e o contido no Compras Governamentais, valerá o primeiro.
2.4.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.5.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.6.
Este Pregão possui TRATAMENTO DIFERENCIADO – Benefício Tipo I – Contratação exclusiva para ME/EPP e Cooperativas de acordo com o Decreto nº 8.538/2015, devido ao valor de cada item ser inferior a R$ 80.000,00.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
Para iniciar o procedimento do registro cadastral, o fornecedor interessado, ou quem o represente, deverá acessar o SICAF no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.6.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.6.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.


DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de Materias e Equipamentos de Processamento de Dados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: I 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação M
de serviços con nuados de locação de veículos, de forma con nua e por demanda, com cessão de motorista devidamente habilitado, com ou sem dedicação exclusiva, para transporte de passageiros e/ou materiais para atender as demandas das Gerências Execu vas em Curi ba, Ponta Grossa, Cascavel, Blumenau, Novo Hamburgo e Canoas vinculadas a Superintendência Regional Sul - INSS , que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação: (A SER UTILIZADO APENAS O GRUPO CONTRATADO)
===================================================================================================================================== GRUPO 1:
PARANÁ
CÓDIGO Valor Quan dade Valor GRUPO ITEM
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
Quan dade Meses
SIASG Unitário Anual global Automóvel de fabricação nacional, COM MOTORISTA, carrocerias
po sedan e/ou perua,
4 portas para passageiros, capacidade para 5 pessoas no mínimo, modelo e ano corrente,
motor até 1.6, limitado a 115 cv de potência, motor ﬂex (gasolina/álcool), direção
hidráulica e/ou elétrica, câmbio mecânico, cinto de segurança de 03 pontos para 04
1 25089
6 12 R$ 0,00 72 R$ 0,00 pessoas, encosto de cabeça nos bancos dianteiros e traseiros, ar-condicionado, cor
branca, equipados com todos os itens de segurança exigidos pelo Conselho Nacional de
Trânsito (CONTRAN) a ser disponibilizado nas Gerências em Cascavel, Curi ba e Ponta
Grossa, de forma con nua.
Automóvel de fabricação nacional, COM MOTORISTA, carrocerias
po furgão simples 3
portas, para carga, capacidade para 3 pessoas, motor até 140 cv de potência, motor ﬂex
(gasolina/álcool) ou diesel, direção hidráulica e/ou elétrica, câmbio mecânico, teto alto,
capacidade volumétrica de pelo menos 7 m³, cinto de segurança de 03 pontos para 02
1 2 25089 pessoas, encosto de cabeça nos bancos, ar-condicionado, cor branca, equipados com
21 12 R$ 0,00 252 R$ 0,00
todos os itens de segurança exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) a
ser disponibilizado nas Gerências em Cascavel, Curi ba e Ponta Grossa, por DIÁRIA,
CONFORME DEMANDA.
Custos variáveis, por demanda, relacionados ao motorista (Diárias, horas extras,
3 25089
1 12 R$ 0,00 12 R$ 0,00 Alimentação)
4 25089 Pedágio
282 12 R$ 0,00 3.384 R$ 0,00 Valor Valor CÓDIGO
Quan dade
Quan dade ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO Meses Unitário Es mado SIASG (Km/Mês) Anual (R$/km)
Anual
5 25089 Demais custos variáveis relacionados ao veículo (combus vel, manutenção, pneus,
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços continuados de contínuo, copeira com fornecimento de material, operador de máquina reprográfica, recepcionista e portaria, com execução mediante o regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades das Unidades da Advocacia-Geral da União no Estado de Sergipe, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será em um único item, conforme tabela constante do Termo de Referência, Anexo I deste edital.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 48. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de serviços gráficos (conforme anexo).

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE FLORESTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº 003/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Tomada de Preço Nº. 003/2012 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação as empresas previamente cadastradas que tiverem especialidade correspondente, ou manifestem seu interesse com antecedência de até 03 (três) dias antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios e contrato social.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
f) Certidão de regularidade trabalhista.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.

3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.

6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Floresta vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL LÍQUIDA ESPECIALMENTE PARA CRIANÇAS, NORMOPROTÉRICA, ERIQUECIDA COM EXCLUSIVO MIX DE CAROTENÓIDES DE BAIXA OSMOLARIADE, ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLUTÉN, DESTINADO A ATENDER A SOLICITAÇAO DE PACIENTE PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL IRREVERSÍVEL, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: O objeto desta licitação refere-se à contratação de empresa de engenharia para efetuar os serviços de implantação de pavimentação de vias públicas no município de Alto Longá, conforme especificações técnicas e orçamento constante no anexo I deste Edital, sob a regência da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo: a) O ENVELOPE-I contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
TOMADA DE PREÇO Nº. 003/2021
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE-II contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE PROPOSTA”
TOMADA DE PREÇO Nº. 003/2021
Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as pessoas físicas ou jurídicas, inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.4. Se a microempresa e a empresa de pequeno porte não apresentarem “Declaração de que se enquadra em “Empresa de Pequeno Porte ou Micro Empresa”, não terá os privilégios estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006”.
2.5. O Edital e seu anexo estarão à disposição dos interessados que compareçam na sede da prefeitura, respeitando o prazo disposto no art. 22, § 2.º, da Lei n.º 8.666/93.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ GABINETE DO PREFEITO



Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços apresentados para os itens previstos no Anexo I, ofertados e aceitáveis entre os licitantes que tiverem atendido as especificações deste Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerado vencedor a que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL, constante do Anexo I.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Alto Longá-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios e ortifrutigranjeiros para o Programa Mais Educação da Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí(PI), conforme especificações constantes nos Anexos I e II, partes integrantes do presente Edital.




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para os produtos, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: Serviços de limpeza de prédios públicos deste municípios.




Julgamento: 6.1 - O tipo da licitação é Menor Preço, adjudicação por itens discriminados , desde que conveniente e mais proveitoso para a Administração contratante, sendo o julgamento das propostas efetuado em conformidade com as disposições do art. 45, inciso I, da Lei específica, em atendimento, ainda, aos seguintes critérios de seleção:
a) Condições de execução;
b) Conformidade com especificações dos anexos;
c) Prazo para pagamento das faturas.
d) Validade dos preços oferecidos.
6.2 – A Comissão analisará cada item do objeto licitado, em separado, quando for o caso, para julgamento diante do tipo e critérios e especificações estabelecidos;
6.3 – No caso de empate, adotar-se-á o critério estabelecido pelo § 2º do art. 45 da Lei 8.666/93.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 01.1 - Contratação de empresa para fornecimento de material escolar e de expediente para o Município de Itaueira – PI.




Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas na mesma data e hora estabelecido no preâmbulo desta tomada de preço.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preço, considerando as exigências e especificações estabelecidas nesse edital.
Objeto: 1 .1–Esta licitação tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA GERAL DOS POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI”.
1.2 – SÃO ANEXOS DESTE EDITAL:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
Anexo II – Modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação (a ser entregue fora dos envelopes, quando do credenciamento);
Anexo III – Modelo de Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo IV – Modelo de Declaração de Enquadramento como ME ou EPP; e
Anexo V – Modelo de Declaração de inexistência de fato impeditivo;
Anexo VI – Minuta do Contrato.
O objeto desta licitação, conforme ANEXO I, Tipo: menor preço global, com vigência até 31/12/2017 nos termos deste Edital e de seus Anexos, está em conformidade com as disposições da Lei nº 10.520/02, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93 e 8.883/1994.
O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio receberão as propostas e os documentos de habilitação dos interessados em participar da presente licitação até às 10:00 horas do dia 25/07/2017, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí, situada na Rua dos Três Poderes, 240, Centro, Alagoinha do Piauí - PI. Após o horário acima indicado, dar- se-á por encerrado o recebimento das propostas e dos documentos de habilitação. No mesmo dia e local, às 08:00 horas, dar-se-á início à sessão pública do Pregão Presencial.
I mpugnações ao edital e recursos, caso interpostos, deverão ser apresentados por escrito, junto ao Protocolo da Prefeitura, situada na Rua dos Três Poderes, 240, Centro, Alagoinha do Piauí -PI, e enviados posteriormente ao Setor de Licitações. Não serão aceitos se remetidos via fax, correio ou e-mail. Pedidos de esclarecimentos devem ser dirigidos ao Setor de Licitações, por escrito, via Protocolo da Prefeitura ou fax, telefone (89) 3442-1124, de segunda a sexta-feira da 08:00 às 12:00 horas.
Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providência e de impugnar o Edital, aquele que não o fizer até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão do Pregão.
2



  
Cabe o Pregoeiro decidir sobre a petição e responder aos esclarecimentos que por ventura sejam apresentados no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
Acolhida à petição contra o Edital, caso acarrete na mudança que afetará a confecção de Proposta de todos os licitantes será designada nova data para a realização do certame.
A impugnação feita tempestivamente pela licitante não o impedirá de participar de processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
Na fluência dos prazos para interposição de impugnação, o processo ficará na Diretoria de Licitação, onde as licitantes poderão ter vista dos autos, na forma do Art. 109 §5º, da Lei 8.666/93.
As impugnações interpostas fora do prazo serão consideradas intempestivas.
A decisão a respeito da Petição impetrada pelo Impugnante será comunicada via e- mail, e afixada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí e ficará disponível aos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitações até a data de abertura dos envelopes.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Itainópolis, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de fornecimento de passagens, especificado no itemdo .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 15/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Aquisição de material permanente - carteiras e cadeiras para obesos conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
UNIDADE VALOR DESCRIÇÃO/
VALOR ITEM
CATMAT DE QUANTIDADE MÁXIMO ESPECIFICAÇÃO
UNITÁRIO
MEDIDA ACEITÁVEL
Cadeira para pessoa obesa (tipo poltrona) - Assento e Encosto- -
Material- Compensado Multilaminado Revestido em Courvim ou
tecido. - Espuma- Densidade 60 Kg/m³ - Anatômicos- sim. - União
do Encosto ao Assento- Duas Lâminas de Aço. - Braços- 100%
polipropileno de alta resistência na cor preto. - Modelo do Braço-
Corsa - Estrutura- - Material- Tubo de Aço Retangular 20 x 40 mm
nas laterais e 20 x 20 mm base do assento. - Tratamento Anti
R$
R$ 1
Ferrugem e Corrosão- sim. - Pintura- Epóxi-pó. - Cor- Preto. -
486589 Unidade 10
1.067,24 10.672,40 Empilhável- não. - Ponteiras- Internas em Polipropileno Injetado
e sapatas niveladoras de piso 4 unidades. - Ponteiras em
polipropileno de alta resistência para o acabamento, através de
encaixe, - Dimensões- - Assento- 750 x 480 mm. - Encosto- 750 x
480 mm. - Altura até o Assento- 440 mm - Altura até o Encosto-
920 mm - Largura- 830 mm - Profundidade- 620 mm - Garantia- 1
ano.
Cadeira giratória para pessoa obesa- Tipo Operativa Plus Size Giratória ou similar - Assento e Encosto- - Material- Compensado Multilaminado Revestido em Courvim ou tecido. - Espuma- Densidade 60 Kg/m³ - Anatômicos- sim. - União do Encosto ao Assento- Duas Lâminas de Aço. - Braços- 100% polipropileno de
R$ R$ 2
412130 Unidade 5
alta resistência na cor preto. Dimensões aproximadas- Assento-
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a PERFURAÇÃO DE 06 (SEIS) POÇOS TUBULARES NAS LOCALIDADES: SÍTIO DO MEIO, BAIXA GRANDE, PEGAJÁ, UMBUZEIRO, SACO DO ALFOGE E LAGOA DO MOCAMBO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de Itainópolis, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1.
O objeto desta licitação trata-se de contratação de empresa especializada para aquisição de equipamento (DERMATOSCÓPIO), para atender às necessidades da Gerência de Assistência em Saúde, vinculada à Secretaria Municipal Adjunta de Atenção Básica – SEMUSA, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I deste edital.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2022



Habilitação: 
10
11
Objeto: 1.1. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao HEMOAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  




  



  




  
- Timer digital de 1 até 99 minutos com escala gradual, com sistema de alarme ao final de cada operação;
- Variador eletrônico de velocidade programável;
- Sistema de capitação de ar exterior para refrigeração da câmara de centrifugação;
- Gabinete apoiado sobre pés de borracha antideslizantes;
- Eixo sobre dimensionamento para aceitar grande demanda de trabalho;
- Motor montado sobre amortecedores
de borracha com proteção contra vazamentos;
- Velocidade máxima 3.200 RPM;
- Equipada com rotor horizontal para 24 porta tubos de 15 ml;
- 220 volts.




  


  




  


  




  
Ministério da Saúde
Objeto: 1.1.
OBJETO: O presente Pregão tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição do(s) produto(s) abaixo listado(s), na forma, quantitativo e condições previstas neste Edital e Termo de Referência – ANEXO I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


  

MINIST?RIO DA SA?DE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOG˝STICA EM SA?DE

















  

MINIST?RIO DA SA?DE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOG˝STICA EM SA?DE

















  

MINIST?RIO DA SA?DE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOG˝STICA EM SA?DE
36 272341 TIAMINA 300 MG (COTA EXCLUSIVA PARA ME/EPP)
COMPRIMIDO 200.000
1.2.
Em caso de divergŒncia entre as especifica?ıes do objeto descritas no COMPRASNET e as especifica?ıes tØcnicas constantes no Termo de ReferŒncia - Anexo I do Edital, o licitante deverÆ obedecer a esse œltimo.
1.3.
O critØrio de julgamento adotado serÆ o MENOR PRE˙O POR ITEM, observadas as exigŒncias contidas neste Edital e seus Anexos.


Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento Ø o n?vel bÆsico do registro cadastral no SICAF, que permite a participa?ªo dos interessados na modalidade licitat?ria Pregªo, em sua forma eletr?nica.
5.2.
O cadastro no SICAF deverÆ ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no s?tio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Pœblicas Brasileira ? ICP - Brasil.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presun?ªo de sua capacidade tØcnica para realiza?ªo das transa?ıes inerentes a este Pregªo.
5.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transa?ıes efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, exclu?da a responsabilidade do provedor do sistema ou do ?rgªo ou entidade promotora da licita?ªo por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. ? de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidªo dos seus dados cadastrais no SICAF e mantŒ-los atualizados junto aos ?rgªos responsÆveis pela informa?ªo, devendo proceder, imediatamente, ? corre?ªo ou ? altera?ªo dos registros tªo logo identifique incorre?ªo ou aqueles se tornem desatualizados.

MINIST?RIO DA SA?DE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOG˝STICA EM SA?DE
5.5.1.
A nªo observ?ncia do disposto no subitem anterior poderÆ ensejar desclassifica?ªo no momento da habilita?ªo.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel S-10), especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 1/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em engenharia por lotes para a execução de um mezanino em estrutura metálica, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados neste Edital e seus Anexos.
1.2
Da divisão do objeto a ser contratado em 02 lotes:
a) Lote 1 – Contratação de empresa especializada em fornecimento de estrutura metálica, complementando e formando um único mezanino, para depósito de bens e
b) Lote 2 – Contratação de empresa especializada em construção civil, para construção de salas para escritórios e depósitos.
SEÇÃO II
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1.1 Aquisição de EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR – FOCO FIXO E MESA CIRÚRGICA, para o CENTRO CIRÚRGICO do Hospital Regional Justino Luz, conforme descritivos e quantitativos abaixo: elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Habilitação: 

16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 16.1. Habilitação Jurídica;
16.2. Qualificação econômico-financeira;
16.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
16.4. Qualificação técnica e
16.5. Documentação complementar.
17. Documentos relativos à habilitação jurídica:
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Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
84.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
84.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado.
85 Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da
14

Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício.
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é “Aquisição de medicamentos diversos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Lisboa-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕA CONVITE Nº 023/2012 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕA CONVITE Nº 023/2012 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Deverá conter também o nome e endereço do licitante. Praça Central, s/n, CEP 64.765 – 000 – João Costa - PI CNPJ 01.612.580/0001 - 30

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1 A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos em plena unidade.
a) PESSOA JURIDICA:
- Prova de inscrição junto ao Ministério da Fazenda com CNPJ devidamente atualizado;
- Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS);
- Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS.
-Contrato Social
b) PESSOA FISICA:
- Prova de inscrição junto ao Ministério da Fazenda com CPF devidamente atualizado;
- Cédula de Identidade (RG);
3.2 A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autentica por cartório competente, ou conferido a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Costa - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4 Não se admitirá posterior complementação da documentação

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho. 6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de João Costa-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: O objeto da presente TOMADA DE PREÇOS é a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, até 31 de dezembro de 2008, de conformidade com as especificações no ANEXO I.

Condições de participação: Poderão participar do processo licitatório, pessoas jurídicas que estiverem em dia com a seguinte documentação:
a) Contrato Social e/ou documento de constituição da empresa;
b)
Declaração de aceitação das normas contidas no presente Edital de Tomada de Preços;
c) Ficha de Inscrição no CNPJ;
d) Ficha de Inscrição Estadual;
e) Alvará de Funcionamento;
f)
Certidões Negativas: Receita Federal, Inss, Fgts, Dívida Ativa da União, Estado e Município. g) Certificado da Vigilância Sanitária



Julgamento: 1. A proposta deverá apresentar o valor expresso em moeda corrente e legal do país, em algarismo e por extenso e por cada item. Na hipótese de divergência, prevalecerá o valor por extenso.
2. A proposta terá validade mínima de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de abertura dos envelopes.
3. Será considerada vencedora a proposta que apresentar o MENOR PREÇO UNITARIO, referente aos medicamentos e/ou serviços.

No caso de empate entre duas ou mais propostas e, depois de obedecido o disposto no parágrafo 2º do art. 3º da Lei 8.666/93, a classificação será obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os participantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de equipamentos e materiais de apoio a instrução, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I, do edital de Pregão SRP nº 21/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.