Condições de participação: 4.1
A partir do horário previsto no EDITAL, a sessão pública na internet será aberta por comando do Pregoeiro.
4.2
A participação no Pregão, na forma eletrônica, se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado.
4.3
A data e hora da abertura das propostas constam no Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, no site do gov.br/compras e no site da ELETROBRAS ELETRONUCLEAR
4.4
Para participação no Pregão Eletrônico, o LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico acima mencionado, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua PROPOSTA está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
4.5
O LICITANTE que desejar usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverá atender aos requisitos da referida Lei e manifestar em campo próprio do sistema que é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

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SEÇÃO II FL. 5/12
4.11
Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
4.12
Durante a sessão pública, os LICITANTES serão informados, em tempo real, do valor de menor lance registrado. O sistema não identificará o autor do lance aos demais participantes.
4.13
Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em que os LICITANTES apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
4.14
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da Sessão Pública.
4.15
A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
4.16
Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.
4.17
Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o Pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.
4.18
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
4.19
Até a abertura da sessão pública, os LICITANTES poderão retirar ou substituir a proposta e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO anteriormente inseridos no sistema.

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SEÇÃO II FL. 6/12
4.24.1
imediatamente após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, querendo, apresentar nova PROPOSTA de preço, inferior ao daquela considerada vencedora do certame, situação que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
4.24.2
não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 4.24.1 anterior na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
4.25
no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 4.23, será verificada, automaticamente, pelo sistema, aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
4.26
O disposto no subitem 4.24.1 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.27
Caso não se realize lances, será verificada a conformidade entre a PROPOSTA de menor valor total proposto e o valor estimado para a contratação.
4.28
Não será admitida a desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o LICITANTE desistente, garantido o contraditório e a ampla defesa, às sanções previstas no art. 83 da Lei n.º 13.303/16, em especial à penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EMPRESA, por prazo não superior a 2 (dois) anos, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 96 do Regulamento de Licitações e CONTRATOS da Eletrobras.
4.29
A aplicação dos critérios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 ocorre automaticamente, sem interferência do Pregoeiro.
4.30
No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos LICITANTES, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

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SEÇÃO II FL. 7/12
anexada em local apropriado no site www.gov.br/compras.
4.35
O não atendimento no prazo estipulado, acarretará na desclassificação da proposta, ficando o LICITANTE sujeito, garantido o contraditório e a ampla defesa, à penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EMPRESA, por prazo não superior a 2 (dois) anos, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobras.

Credenciamento: 7.1
Os licitantes interessados em participar do certame licitatório deverão ser credenciados perante o provedor do sistema eletrônico no seguinte sítio: www.gov.br/compras.

Habilitação: 
5.1
Os LICITANTES deverão encaminhar a documentação da PROPOSTA concomitantemente com a de HABILITAÇÃO, elaboradas conforme o estabelecido neste EDITAL e seus anexos, a partir da data da publicação do EDITAL até a data e hora da SESSÃO DE LANCES, sendo permitidas alterações neste mesmo prazo, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento da documentação de PROPOSTAS e HABILITAÇÃO.

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SEÇÃO I FL. 8/9


DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO


INFORMAÇÃO SOBRE FATO SUPERVENIENTE



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SEÇÃO III FL. 2/4
1.1
Os LICITANTES deverão apresentar para a habilitação:
1.1.1
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
1.1.2
ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
1.1.3
decreto de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, com procurador residente domiciliado no País, conforme Parágrafo Único do artigo 16 do Decreto n. 3.555/2000, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.1.4
inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores;
1.1.5
Atestado (s) de Capacidade Técnica Operacional em nome da empresa LICITANTE, concedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que tenha fornecido e instalado quantidade igual ou superior a 50% da quantidade de cada grupo de itens, sendo permitido o somatório de atestados em prazo não superior a 5 (cinco) anos;
1.1.5.1
Exclusivamente para o grupo 1 – Portas corta-fogo P90 com requisitos de hermeticidade, poderão também ser aceitos atestados referentes à fabricação e instalação de Portas de Proteção Física, desde que essas também tenham sido fabricadas com os requisitos para portas corta-fogo P90 com requisitos de hermeticidade, conforme requisitos do Descritivo de Fornecimento;

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SEÇÃO III FL. 3/4
1.1.9
certidão negativa de feitos sobre falência da sede do interessado;
1.1.10
Acaso o LICITANTE não atenda às exigências tocantes a sua condição econômica e financeira previstas nos itens 1.1.7 a 1.1.9 acima, será permitida a apresentação de garantia substitutiva em percentual equivalente a 10% (dez por cento) do valor de sua proposta, que deve ser devolvida na assinatura do CONTRATO. Nesses casos, o Licitante vencedor será considerado habilitado, porém a assinatura do CONTRATO será condicionada à apresentação de garantia no quádruplo do percentual exigido na Cláusula 30 – GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO – da Seção IV deste EDITAL.
1.1.11
declaração de que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores, assim como a declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação deverão ser enviadas junto com a PROPOSTA, de forma virtual, obtidas através do sítio do Compras Governamentais;
1.1.12
declaração em nome do LICITANTE de que seus sócios/administradores não possuem relação de parentesco por consanguinidade ou afim até o 3º grau com os ocupantes de cargo de comissão de áreas responsáveis pela contratação ou de autoridades hierarquicamente superiores a eles na ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, e ainda, de que não está impedida de participar de licitações e de ser contratada pela ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei nº 13.303/16 (ANEXO A);
1.2
Em cumprimento ao disposto no artigo 195, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988 e no artigo 27, alínea “a” da Lei nº 8.036/1990, para fim de comprovação de regularidade junto à Seguridade Social e o FGTS, os LICITANTES deverão apresentar a Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeito de Negativa, emitida pela Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal.
1.3
Poderá participar qualquer pessoa física ou jurídica legalmente estabelecida no País e que atenda às exigências deste Edital.

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SEÇÃO III FL. 4/4
documentos que sejam insanáveis.
1.7.1
Consideram-se sanáveis defeitos relacionados a documentos que declaram situações pré-existentes ou concernente aos seus prazos de validade.
1.7.2
Será concedido o prazo de até 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para que o LICITANTE corrija os defeitos constatados nos seus DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, apresentando, se for o caso, nova documentação, através de anexação no local próprio do site gov.br/compras
1.7.3
Caso o LICITANTE não atenda ao solicitado no item 1.7.2, no prazo estipulado, será desclassificado. Podendo estar sujeito, garantido o contraditório e a ampla defesa, à penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EMPRESA, por prazo não superior a 2 (dois) anos, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobras.
1.7.4
O LICITANTE cadastrado no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) ficará dispensado de apresentar os documentos exigidos no presente Edital já apresentados por ocasião do cadastramento e que estejam dentro do prazo de validade.

Julgamento: 5.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO TOTAL DE CADA UM DOS GRUPOS DE ITENS, observados os prazos para FORNECIMENTO e SERVIÇOS, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
5.2
Vale ressaltar, que os valores ajustados da PROPOSTA, não deverão possuir mais de duas casas decimais após a vírgula. Caso isto ocorra, deverá ser efetuado o arredondamento a menor.
5.3
O Pregoeiro examinará a aceitabilidade da PROPOSTA primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
5.4
O Pregoeiro deverá avaliar se a PROPOSTA do LICITANTE vencedor da etapa de lances atende às especificações técnicas, demais documentos e formalidades exigidas no EDITAL, sob pena de desclassificação, podendo ser subsidiado pela unidade de gestão técnica no que se referir ao atendimento das questões técnicas relacionadas ao objeto da licitação ou de documentos com informações de ordem técnica que podem impactar a sua execução.
5.5
O Pregoeiro deverá negociar com o LICITANTE autor da melhor PROPOSTA condições mais vantajosas, que poderão abranger os diversos aspectos da proposta, desde preço, prazos de pagamento e de entrega, sem que lhe caiba, a pretexto da negociação, relativizar ou atenuar as exigências e condições estabelecidas no EDITAL e nos seus documentos anexos.

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SEÇÃO II FL. 8/12
manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
5.11
A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracterizará motivo suficiente para a desclassificação da PROPOSTA.
5.12
A análise de exequibilidade da PROPOSTA não deverá considerar materiais e instalações a serem fornecidos pelo LICITANTE em relação aos quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração, desde que a renúncia esteja expressa na PROPOSTA.
5.13
O Pregoeiro poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade ou qualquer outro aspecto da PROPOSTA.
5.14
O Pregoeiro poderá exigir do LICITANTE a demonstração da exequibilidade da sua PROPOSTA, cabendo-lhe, conforme o caso, verificar ou requisitar que lhe sejam apresentados os subsídios necessários, conforme item 13 do Art. 62 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobras.
5.15
Vale ressaltar, que os valores ajustados da PROPOSTA, não deverão possuir mais de duas casas decimais após a vírgula. Caso isto ocorra, o Pregoeiro estará autorizado a efetuar o arredondamento a menor, no valor unitário.
5.16 O Pregoeiro verificará a efetividade dos lances ou PROPOSTAS, desclassificando, em decisão motivada, apenas as PROPOSTAS que contenham vícios insanáveis.
5.17
São vícios sanáveis, entre outros, os defeitos materiais atinentes à descrição do objeto da PROPOSTA e suas especificações técnicas, incluindo aspectos relacionados à execução do objeto, às formalidades, aos requisitos de representação, às planilhas de composição de preços, à inexequibilidade e, de modo geral, aos documentos de conteúdo declaratório sobre situações pré- existentes, desde que não alterem a substância da PROPOSTA.

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SEÇÃO II FL. 9/12
de contratar com a EMPRESA, por prazo não superior a 2 (dois) anos, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 96 do Regulamento de Licitações e CONTRATOS da Eletrobras.
5.22
Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro solicitará a PROPOSTA subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
5.23
Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
5.24
A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.
5.25
Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista no presente EDITAL.
5.26
Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.