Objeto: 



  

7.1 A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
7.1.1. O serviço deverá ser prestado na Seção de Odontologia do Esquadrão de Saúde de Porto Velho, Av Lauro Sodré S/N Bairro Aeroporto, 409, CEP: 76803- 260, Porto Velho – RO.
7.1.2. O serviço será prestado em data e hora a ser previamente combinada com o fiscal de contrato designado pela Administração do ES-PV no horário comercial.
7.1.3. A Contratada assegurará à Contratante a prestação de serviços corretivos, bem como serviço de manutenção preventiva nos equipamentos odontológicos instalados na Seção de Odontologia do Esquadrão de Saúde de Porto Velho – ES-PV.
7.1.4. Nas visitas técnicas para manutenções preventivas e/ou corretivas nos equipamentos Odontológicos, a empresa contratada deverá fornecer: mão de obra especializada, materiais de reposição e materiais de consumo. Entende-se por materiais de reposição, de forma exemplificativa: parafusos, roscas, bielas, anéis, borrachas de vedação, fusíveis, lâmpadas fotométricas, conectores (mangueiras), correias e correlatos. Entende-se por materiais de consumo, de forma exemplificativa: álcool, benzina, estopa, flanela, fita isolante, soldas, graxa, lixas, óleo lubrificante, vaselina, gás, produto de limpeza não abrasível e biodegradável, necessários à manutenção preventiva dos equipamentos e recomendados pelo fabricante e correlatos.
7.1.5. Os materiais utilizados pela Contratada, no ato da prestação do serviço deverão ser originais como prevê as recomendações dos fabricantes dos equipamentos e, em especial, atendendo ao que dispõe a RDC de nº 302, nos itens 5.1.4, de 13/10/2005 da ANVISA. O uso de reagentes, eletrodos, e acessórios não recomendados pelo fabricante pode acarretar em dano permanente ao equipamento.
7.1.6. A convocação para manutenção preventiva e/ou corretiva será feita pela contratante por telefone em número previamente determinado pela Contratada. 7.1.7. A contratada deverá obedecer à melhor técnica vigente e enquadrar-se rigorosamente nos preceitos normativos da ABNT, quando da execução dos serviços.
7.1.8. A contratada deverá responder integralmente por perdas e danos que vier a causar ao Contratante ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.
7.1.9. A contratada deverá fornecer a seus técnicos todas as ferramentas e instrumentos necessários à execução dos serviços incluindo-se Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) de boa qualidade e que possuam Certificado de Aprovação (CA) exigido pelo Ministério do Trabalho.
7.1.10. A contratada deverá comprovar, sempre que exigido pelo Contratante, a procedência original do material utilizado na execução do objeto, e, se solicitado inclusive por meio de notas fiscais.
7.1.11. A contratada deverá executar os serviços, objeto deste contrato, apenas mediante autorização por ordem de serviço detalhada pela Nota de Empenho, cuja cópia deverá ser apresentada anexa à correspondente nota fiscal, para fins de pagamento.
7.1.12. Os serviços terão garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a partir do recebimento definitivo.
7.1.13. Não será permitido ao pessoal da Contratada o acesso a áreas dos setores que não aquele relacionado ao seu trabalho, ou seja, o acesso aos funcionários da Contratada deve ser somente na área da Seção do Odontologia do Esquadrão de Saúde de Porto Velho.
7.1.14. O Contratante não aceitará, sob pretexto algum, a transferência de responsabilidade da Contratada para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros.
7.1.15. O serviço de Visita técnica consistirá em manutenções preventivas e de diagnóstico. Entende-se por manutenção preventiva, o tipo de manutenção que visa manter os equipamentos dentro das condições ideais de funcionamento, segundo padrões determinados pelos fabricantes, com o objetivo de, mediante aplicações de rotinas de manutenção, reduzir a possibilidade de ocorrência de defeitos por desgaste, oxidação ou envelhecimento de seus componentes, constituindo tais serviços em: limpeza, lubrificação e testes de funcionamento, ou seja, todas as etapas necessárias à obtenção do resultado padrão instituído pelo fabricante, bem como o diagnóstico de possíveis defeitos.
7.1.16. A manutenção preventiva será realizada por meio de visita técnica de técnico devidamente treinado e habilitado com periodicidade mínima de 01 (uma) visita a cada 7 (sete) dias, na seção de odontologia do ES-PV, onde o profissional realizará as manutenções necessárias conforme exigências do manual do equipamento e normas técnicas vigentes, sob supervisão do fiscal de contrato.
7.1.17. Os serviços de manutenção corretiva deverão ser realizados sempre que houver necessidade, mediante recebimento de Nota de Empenho emitida pela Esquadrão de Saúde de Porto Velho, para permitir a correção de defeitos ou falhas em qualquer unidade dos equipamentos.
7.1.18. A Contratada deverá substituir peças dos equipamentos sempre que verificada sua necessidade, em função do desgaste natural decorrente da utilização ou de defeitos técnicos, por outra de configuração idêntica ou superior, originais e novas, por ocasião da execução de manutenção corretiva.
7.1.19. Para a peça/as que serão trocadas, a contratada deverá apresentar 2 (dois) documentos, junto ao fiscal de contrato, de comprovação do custo da peça/acessório, podendo ser utilizados: a Nota Fiscal de compra; ou orçamento junto ao fabricante ou distribuidor por ele autorizado; orçamento do mesmo item junto ao mercado; ou documento comprobatório de venda do mesmo item a alguma empresa privada existente no mercado.
7.1.20. Cabe ao fiscal do contrato verificar a compatibilidade do custo da peça/acessório apresentado pela contratada, através de um orçamento para a peça/acessório, não podendo aquele exceder este em mais que 15 % (quinze por cento). Caso exceda em mais de 15 % (quinze por cento) do valor verificado pela contratante do praticado no mercado, a contratada arcará com a diferença.
7.1.21. A contratada deverá apresentar Justificativa Técnica, de modelo definido por ela própria, assinada por técnico de seu quadro funcional, que evidencie as causas da necessidade de uso de uma nova peça/acessório.
7.1.22. Em casos urgentes, poderá a fiscalização autorizar a instalação ou substituição do novo produto antes da apresentação dos documentos citados, não eximindo a CONTRATADA de suas responsabilidades quanto às discrepâncias apontadas pela fiscalização após a avaliação dos mesmos.
7.1.23. A Contratada deverá emitir relatório Circunstanciado, especificando a causa e tipo de problema apresentado e indicando a necessidade, ou não, da substituição de peças, componentes ou acessórios, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas do diagnóstico realizado. Caso haja necessidade de reposição de peças, deverá apresentar 3 orçamentos para comprovar o valor de mercado.
7.1.24. A Contratada deverá comparecer a Seção de Odontologia do Esquadrão de Saúde de Porto Velho, após acionamento de manutenção corretiva, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
7.1.25. A Fiscalização poderá recusar os serviços, com a indicação dos motivos, caso tenham sido efetuados em desacordo com as especificações ou normas vigentes.
7.1.26. No caso de serviços recusados, a Contratada deverá refazê-los, utilizando-se de seu prazo para a execução, e entregá-lo dentro das conformidades acordadas, sem ônus para a Seção de Odontologia do Esquadrão de Saúde de Porto Velho.
7.1.27. Desde que a Contratante não tenha dado causa, o objeto já entregue, recebido e pago, dentro do prazo de garantia e/ou validade, venha a apresentar problemas de ordem técnica e/ou operacional e/ou vícios ocultos, a Contratada será acionada para a devida correção, devendo fazê-la no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da comunicação da Administração.

2. A execução dos serviços será iniciada a partir da data da assinatura do contrato.
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FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS






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