Objeto: 1.1. Esta licitação tem por objeto A AQUISIÇÃO DE DE INSUMOS PARA TOMOGRAFIA – HENETIX 300 X 50 ML, através de Sistema de Registro de Preços a serem registrados em Ata com força de contrato para atender as necessidades da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares - FEPISERH, que ficará disponível para futuras aquisições. As especificações e demais exigências estão previstas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
2.3.
Empresas que se encontrem em processo de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública

ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração;
2.4.
Empresas em regime de consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.5.
Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.6. Pela simples participação na presente licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.

Credenciamento: Como comprovação de receita bruta anual para atender os incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 deverá apresentar a Certidão Simplificada da Junta Comercial que comprove a condição da empresa (ME, EPP) para participação do certame.
3.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou acompanhadas dos originais para autenticação:
a)
Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b)
Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2.
O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo copia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
3.3. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.
3.4.
A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao item da respectiva rodada de lances.
3.5.
Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
3.6.
Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
3.7. A microempresa e empresa de pequeno porte, caso queira se beneficiar do tratamento diferenciado na presente licitação, na forma do disposto do art. 43 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, deverá apresentar declaração de seu enquadramento em um dos dois regimes – modelo

Anexo VI – declarando, inclusive, não possuir nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 (modelo anexo VI);
3.8.
Caso a licitante não apresente os documentos mencionados no item 3.7, poderá participar do certame, mas não terá direito aos benefícios da LC 123/2006.
3.9.
Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão à Pregoeira a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, o Envelope nº 01 – Proposta de Preços e o Envelope nº 02 – Documentos de Habilitação.
3.10. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não caberá à desistência de proposta.


Julgamento: 7.1.
No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão SRP, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
7.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação da pregoeira.
7.3.
Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pela pregoeira e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.

7.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão a Pregoeira a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
7.5. Encerrado o credenciamento conseqüentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os casos omissos serão resolvidos na sessão pela pregoeira.
7.6.
A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
7.7.
No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, conforme descrito no item 12 do capítulo V.
7.8.
As propostas selecionadas para a etapa de lances observarão aos seguintes critérios:
7.9.
Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
7.10. Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três).
7.11. A Pregoeira convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
7.12. Se dentre as propostas apresentadas inicialmente por escrito, houver empate, a pregoeira procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro.
7.13. Haverá para fins de participação na fase de lances do Pregão SRP, redução mínima admissível para os lances sucessivos no valor de R$ (Real), sendo inadmissíveis lances de centavos.
7.14.
A qualquer momento a Pregoeira poderá cancelar um ou mais lances que não atenderem às exigências do Edital e do art. 44 da Lei nº 8.666/93, bem como os lances com preços excessivos ou manifestamente inexequíveis. O cancelamento de lances deverá ser devidamente fundamentado.
8.
A Pregoeira poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vista a reduzir ainda mais preço.


A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pela pregoeira, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.


Consoante Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006, serão asseguradas, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.
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Ocorrendo empate na situação acima descrita, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, imediatamente após a rodada de lances do respectivo item, poderá manifestar a Pregoeira a intenção em apresentar proposta de preços inferior àquela de melhor preço. A nova proposta deverá ser apresentada em até 5 (cinco) minutos após a manifestação, sob pena de preclusão.


Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.


A Pregoeira poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance).


A Pregoeira poderá no decorrer da sessão determinar o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais.


A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar a pregoeira no momento da sessão.


Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;


Encerrada a etapa de lances serão ordenadas as propostas classificada e remanescentes


com preços classificados na ordem crescente dos valores. O preço considerado para efeito de registro será o ultimo preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pela pregoeira.


A Pregoeira poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço.


Após a negociação, se houver a Pregoeira examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito;


A Pregoeira poderá a qualquer momento solicitar as licitantes à composição de preços unitários dos Produtos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser por ele definido.


Considerada aceitável a oferta de menor preço para qualquer dos itens, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais itens.


Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:


Substituição de documentos mediante a verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.


Apresentação de documentos, quando por indisponibilidade dos meios eletrônicos, não for possível à verificação.


Neste caso a Pregoeira decidirá sobre o prazo a ser concedido à licitante para a comprovação de habilitação.


A não apresentação do(s) documento(s) no prazo estipulado pela pregoeira implicará na inabilitação da licitante.
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28. A verificação será certificada pela Pregoeira e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto por impossibilidade devidamente justificada.
29. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.


Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame, sendo a ele(s) adjudicado o referido item;


No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item, atendidas as condições estabelecidas neste Pregão.


A pregoeira poderá se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante da compra do material objeto deste Pregão SRP, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos produtos cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória;


O procedimento de análise dos itens e toda a documentação relativa aos mesmos serão realizados pela Diretoria Técnica, que poderá convocar uma comissão técnica especializada para realização das análises e emissão de pareceres;


34. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pela Pregoeira, pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.

Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.