tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Material Técnico Hospitalar Diversos para a FSCMP, pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital;
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP;
2.3 – Em obediência ao Decreto nº 876/2013, as futuras adesões a Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação não poderá exceder ao quintuplo do quantitativo do Órgão Gerenciador (art. 23 § 4º);
2.4 – Somente será autorizada a adesão as Atas de Registro de Preços decorrentes desta licitação após a primeira aquisição ou contratação realizada pela FSCMP (art. 23, § 5º do Decreto nº 876/2013).

Condições de participação: 6.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos;
6.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;




  
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, ANEXO I – A e POR ITEM ANEXO I - B, juntamente com a regularidade da proposta e dos documentos de habilitação, conforme definido nas cláusulas 8.12, 8.13 e 8.17 deste edital;
9.2 - O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMP, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente;
9.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Construção de um Campo de Futebol no município de Landri Sales-PI, conforme planilha orçamentária e especificações descritas no Anexo I deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados,

marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos desta Fundação.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para a aquisição, entrega, manutenção dentro do período da garantia, instalação de 132
(cento e trinta e duas) baterias novas, e descarte das baterias substituídas e inservíveis, para o sistema dos No breaks. As baterias devem atender às seguintes especificações mínimas: Baterias estacionárias, tensão nominal 12V, capacidade nominal 150 A, dimensão externa 511x213x236, selada, livre de manutenção. O fornecimento deve ser conforme descrito no ANEXO I, parte integrante deste Edital, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será realizada em um único item, conforme tabela constante do Termo de Referência.
3. As especificações detalhadas do objeto são as constantes do ANEXO I - Termo de Referência, parte integrante deste Edital
4. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as descritas no edital.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR DESTINADOS AOS VEÍCULOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar do presente Certame, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal, os demais interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Patos do Piauí ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As Empresas cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de Registro de cadastro de Fornecedores. As Empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1 abaixo.

4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no art 9º da lei 8.666/93.
4.3. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 83.
Contratação de empresa para realização de manutenção predial nas edificações utilizada pelo Comando de Fronteira Roraima/7° Batalhão de Infantaria de Selva conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.900.000166.1001.170.000













  





  

O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção predial.  
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.  
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global. 
O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogado.  
Será utilizada a tabela SINAPI mais atualizada do Estado de Roraima (itens com serviço no Estado de Roraima) para a solicitação do serviço.  
O critério de julgamento do certame será sobre o maior desconto ofertado sobre a tabela SINAPI – RR.  
Todos os serviços constantes da tabela SINAPI – RR que sejam congêneres aos serviços listados na tabela acima poderão ser solicitados.  
O valor de R$ 1,00 é meramente referencial para enquadramento do serviço ao sistema (SIASG). O valor total que poderá ser contrato será a quantidade expressado na unidade de fornecimento.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
92.
A Justificativa e objetivo da contratação encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1. Aquisição de protocolador eletrônico, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos, estabelecidas neste instrumento. 1.2. Quantidade de objetos:
- 02 para cada Superintendência Regional
= 54 - 01 para cada Delegacia de Polícia Federal
= 97 - 02 para o Edifício Sede
= 02 - 02 para Academia Nacional de Polícia
= 02 - 02 para a Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação = 02 - 10 Protocoladores Reservas
= 10 - Total
= 167
1.3 Os Protocoladores Reservas ficarão sob a guarda do SERA/COAD/DLOG/PF, que será a unidade responsável pela guarda, preservação e distribuição às unidades que no futuro venham a requerer ou substituir protocoladores danificados.




  


  

1.4. Por tratar-se de uma compra de bens de natureza divisível, com valor superior a 80 mil, uma cota de 25% será destinada à participação exclusiva de ME/EPP/COOP, conforme previsto pelo art. 48, III da Lei Complementar 123/2006.
1.5. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.6. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.7. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para executar construção de um cemitério na Localidade Veredão data Juazeiro no Município de Paulistana-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1. Aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação aos alunos matriculados no Colégio Estadual Girassol de Tempo Integral Darcy Marinho por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. Da Especificação do Objeto:




















  





















  














  









  
TOTAL: R$ 105.783,67
1. Os produtos propostos deverão, obrigatoriamente, atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade industrial, em especial ANVISA ou equiparadas, cuja apresentação em desconformidade ensejará em desclassificação e/ou aplicação de sanções administrativas cabíveis.
2. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com as especificações solicitadas, consoante disposto no art. 76 da Lei nº 8.666/1993.
3. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da data da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
4. A Justificativa e o objetivo da contratação encontram-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1. Aquisição de peças e insumos para manter a disponibilidade das viaturas de modo a cumprir o Objetivo Estratégico - 4 (otimizar as atividades de manutenção) do 20º RCB:












  
































  




























  
















  






















  
DOUnd





















  




  
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) assinatura da ata de registro de preço prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3. A descrição dos itens no site do comprasnet corresponde a descrição do termo de referência, dessa forma, deve ser levado em conta apenas a descrição do Termo de Referência.
Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais de consumo para a Subdivisão de Metrologia do Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro, conforme especificações e quantidades atribuídos no Anexo 1. Tal aquisição visa garantir insumos necessários para a calibração e funcionamento de instrumentos de medida e padrões, e assim, garantir a confiabilidade metrológica dos instrumentos utilizados nas manutenções preventivas e corretivas no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), conforme condições , quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:







  







  
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para o objeto licitado, este poderá ser adjudicado aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado.

1.3.
O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contados do(a) emissão do empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.4.
Este Termo de Referência tem por finalidade a republicação de pregão, bem como o afastamento de exclusividade de EEP/ME para os itens 5, 6, 7, 8, 9 e 11, conforme parecer técnico 004/LAI/2022 no anexo 2, uma vez que o pregão anterior n.º 153/2021 e o n.º 224/2021 do Centro de Aquisições Específicas (UASG 120195) fracassaram ou resultaram em itens desertos, não resultando em itens adjudicados e homologados para atendimento das necessidades da CONTRATANTE.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de levantamento geofísicos magnetotelúrico e gravimétricos na bacia do Recôncavo da Bahia para Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia– CPGG/IGEO da Universidade Federal da Bahia - UFBA (Salvador – Bahia), projeto 140071.
Objeto: 1.1. Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço comum não continuado de manutenção preventiva/corretiva de motores de combustão a diesel, marca MWM, modelo 229.6CC, empregados nos 02 (dois) Avisos Hidroceanográficos Classe Rio Tocantins subordinados ao Centro de Hidrografia e Navegação do Norte (CHN-4) compreendendo a revisão geral de 6.000 horas dos motores, incluindo desmontagem, retirada, revisão e substituição por peças novas e originais e remontagem do motor, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. Os 3 itens citados na planilha acima estão pormenorizados no item 8.3 deste Termo de Referência e devem ser considerados na execução do serviço bem como por ocasião da apresentação da proposta da empresa proponente.
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Não Continuados
Atualização Julho/2021
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1.3.O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção de motores de combustão a diesel, marca MWM, dos Avisos Hidroceanográficos Classe Rio Tocantins pertencentes ao Centro de Hidrografia e Navegação do Norte (CHN-4).
1.4. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.5. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.6.O contrato terá vigência pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
1.7. A vigência dos contratos regidos pelo art. 57, caput da Lei nº 8.666/93, poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar conforme Orientação Normativa AGU nº 39 de 13.12.2011.
Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para eventual compra de Mobiliário Administrativo e Hospitalar pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. A quantidade mínima do objeto a ter o preço de venda registrado, para cada item corresponde à quantidade total dos mesmos constante no Termo de Referência - Anexo I deste edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.




  

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c)Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d)Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e)Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, juntamente com a regularidade dos documentos previstos nas cláusulas 8.12 e 8.13 deste edital, atendidas as determinações deste instrumento convocatório e seus anexos, bem como, as normas legais em vigor.
9.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviços, etc.) e despesas necessárias ao cumprimento integral das obrigações do Fornecedor decorrentes desta licitação.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 4.1 – A prestação do serviço de transporte tipo “Rodoviário”, para os empregados da EM- GEPRON, ou pessoas por ela indicadas com o intuito de apoiar o PFCT, será realizada de acordo com as especificações descritas nas condições estabelecidas neste Termo de Referên- cia:
 Veículo fechado, tipo Van, incluindo condutor, combustível e demais custos. Deverá ter capacidade para transportar, no mínimo 15 lugares.
 Veículo fechado, tipo Ônibus, incluindo condutor, combustível e demais custos. De- verá ter capacidade para transportar, no mínimo 46 lugares.
 Veículo fechado, tipo Micro-ônibus, incluindo condutor, combustível e demais cus- tos. Deverá ter capacidade para transportar, no mínimo 30 lugares.




  

Para os veículos, máximo de 05 (cinco) anos de uso a partir do ano de sua fabricação até o início dos serviços, sendo que, em caso de haver renovação contratual, e após prévia visto- ria, os veículos poderão atingir até o máximo de 07 (sete) anos no serviço, e deverão dispor obrigatoriamente de:
a) Ar condicionado;
b) Suspensão pneumática a ar total;
c) Motor na parte traseira;
d) Poltronas reclináveis com revestimento de tecido;
e) Toalete;
f) Ótimas condições mecânicas e higiênicas de funcionamento, diariamente; e
g) Profissionais habilitados, a conduzi-los, uniformizados e portadores de crachás de identificação, reconhecido pela EMGEPRON.
h) Rastreador instalado com posicionamento em tempo real
i) Ações de prevenções ao COVID19:
- Disponibilidade de álcool em gel e
- Higienização do veículo
j) Responsabilidade legais:
- Veículos com laudos e inspeções técnicas; e
- Veículos com seguro contra terceiros, passageiros, danos pessoais e danos morais.




Julgamento: 13.1 – Encerrada a etapa de lances, a Pregoeira verificará o atendimento das condições de habilitação do licitante vencedor, através da consulta online
no SICAF , e apreciará a documentação complementar não contemplada no sistema e entregue conforme estabelecido no subitem 12.2 deste Edital.
13.2 – Será considerado inabilitado o licitante:
a) Que possua registro de ocorrência que o impeça de licitar e contratar com a EMGEPRON ou com a Administração Pública, ou que tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública;
b) Que deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste Edital; e
c) Cujas amostras tenham sido recusadas (quando houver).
13.3 – Serão desclassificadas as propostas de preços:
a) Que não atendam aos requisitos estabelecidos neste Edital; e
b) Cujos valores sejam diferentes do valor negociado no sistema com a Pregoeira ao final da etapa de lances.
13.4 – Se a proposta de preços ou a documentação apresentada para habilitação não atenderem às exigências do edital, a Pregoeira examinará a proposta e a documentação do licitante subsequente, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até que um licitante atenda a todas as exigências do Edital.

13.5 – Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de MENOR PREÇO
GLOBAL sobre o valor estimado/máximo da licitação. Iniciando-se, assim, a contagem do prazo para a intenção de recursos.
Objeto: O Convite terá como objetivo a aquisição de EQUIPAMENTOS E PINÇAS HOSPITALAR




Julgamento: 
Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência o Colegiado licitante reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada vencedora a(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para o Hospital.
9.1 – Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço por item;
9.2 – A Comissão de licitação, dada a complexidade do material licitado, poderá utilizar-se de assessoramento técnico-específico, na área de competência, que se efetivará através de parecer que integrará o processo;
9.3 – Erros aritméticos serão retificados da forma abaixo:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
b) Se houver divergência entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso;
c) Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações de preços serão de responsabilidades dos licitantes, não cabendo qualquer recurso no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, ou, no caso de erro para menos eximir-se-á da entrega dos itens;
9.4 – Ocorrendo empate, a Comissão procederá conforme a Lei. 8.666/93 e suas alterações;
9.5 – Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas a Comissão elaborará relatório, apresentado os fundamentos da classificação por ela adotados.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de

Secretaria da Ciência Tecnologia e Educação Superior
Fundação Universidade Estadual do Ceará
compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2 Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3 Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5 Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6 Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9 Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de Preços para eventual aquisição de componentes para microinformática - cabos UTP CAT5E, RJ45 macho, teclados e kits de mouse e teclado sem fio, extensor de cabo USB, placas de vídeo e módulos de memória, de acordo com especificações técnicas obrigatórias e quantitativos constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira

Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais); b) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) em recuperação judicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
d) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
e) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
f) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
Objeto: A presente licitação tem como objeto a aquisição de material de informática, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I).

Condições de participação: 2.1. Poderá participar desta licitação qualquer empresa especializada no ramo, legalmente constituída, desde que satisfaça as exigências fixadas neste edital e apresente os documentos nele exigidos.
2.2. Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
a) tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração direta ou indireta Federal, Estadual ou Municipal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
b) possuírem sócios ou diretores que sejam servidores do TRE/MG;
c) forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participem desta licitação;
d) estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou cumprindo pena de suspensão, que lhes tenha sido aplicada pelo TRE/MG;
e) estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.


Credenciamento: 3.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional Eleitoral, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.


Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas levará em consideração o critério do menor preço por item, desde que atendidas todas as exigências deste edital.
8.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação será feita através de sorteio, de acordo com o § 2.º, art. 45, da Lei n.º 8.666/93.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Jaicós, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. Contratação de empresa para prestação de serviços por intermédio de FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA (postos de trabalho) incluindo os serviços de atendimento (Médico, Enfermeiro, Farmacêutico- Bioquímico, Administrador, Técnico de Enfermagem, Técnico de Enfermagem do Trabalho, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico em Radiologia e Assistente Administrativo), na Unidade de Pronto Atendimento de Urgência e Emergência de Balbina – UPAUE e no Ambulatório da Usina Hidrelétrica de Balbina, de propriedades da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A, localizada no Distrito de Balbina, no Município de Presidente Figueiredo – AM.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de

compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2 Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3 Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5 Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6 Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9 Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual de aquisição de gás liquefeito de petróleo - GLP , especificado no itens 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 02/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 24.10.
Contratação de empresa para aquisição de 01 (um) par de Tabela de Basquete Móvel, com acionamento elétrico, para ser utilizada no Ginásio de Esportes Álvaro Dias do Município de Mariluz, conforme descrição contida no termo de referência e no edital. O valor estimado para cada item segue abaixo:
LOTE I
TABELA MOVÉL DE BASQUETE, COM ACIONAMENTO ELÉTRICOPREÇO MÁXIMO ItemUnidDescriminaçãoQtd.UNITÁRIOTOTAL
TabeladeBasqueteMóvel,comacionamentoelétrico. Especificações:EquipamentomóveldeslizanteatravésdeRodas (tipotremdepouso)empoliuretanoouborracha(dependendodo tipodepiso),comregulagemdealturaatravésdeacionamento
hidráulica mecânico ou elétrico.
Confeccionadoemestruturametálica(açocarbono),compinturas de30micronsdefundoprimeranti-corrosivoeacabamentoem esmaltesintéticonascoresaserdefinidapelocomprador,vidro temperadode10mmdeespessura,espumaprotetoracontra impactofrontalelateral(densidade28comespessurade5cm
1PAR 151.723,00 R$ R$ 51.723,00 revestida com plástico na cor a ser definida pelo comprador. Aro:Deverápossuir03molasespiraisdeaçoecomsistemade regulagemdetravaparaestardentrodasNormasdeBasquete,e suportarumacargaEstáticadeaté82kg,posteriormenteefetuara
ação de retrátil.
SistemaHidráulicoElétrico:AcionamentoElétricocomopções pelavoltagemde110ou220v.Oequipamentodeverápossuiruma
trave na alavanca de acionamento com cadeados. Medidas:Baseoumesamedindonomínimo1,20mnalargurae
1,70m de comprimento. Garantia de 12 (doze) meses.
TOTAL51.723,00 R$
1 .1.
A entrega, deverá ser efetuada em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, na Divisão de Esportes. Sem custos adicionais ao município.
1.2.
A empresa vencedora, deverá entregar o equipamento de boa qualidade, e em perfeito estado de funcionamento. Sob pena de multa contratual.



Habilitação: 3.1. Habilitação jurídica.
3.2.
Qualificação econômico-financeira: Certidão negativa de falência. 3.3. Regularidade fiscal e trabalhista.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1
Aquisição de CALHA PARA TELHADO E GRANITO, conforme especificado na Relação de Itens. Cada item é uma licitação autônoma.
1.1.1
A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3.1 deste anexo.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7 O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor
preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO