Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto estabelecer critérios e condições para seleção de empresa especializada para CONFECÇÃO DE MOBILIÁRIO, conforme especificações e quantidades relacionadas abaixo, na forma prevista no artigo 2 o , caput, do Decreto 5.450/05.




  




  




  

em chapa de aço, com recorte na parte superior para manutenção do sistema de tração, soldado aos perfis frontais da base, coincidindo com o centro de cada face, estabelecendo uma distribuição equilibrada do peso. 2- Rodas – em aço providas de um canal central com duas abas laterais de guia, para perfeito encaixe nos trilhos, permitindo um alinhamento perfeito e estabilidade satisfatória para evitar que os módulos saiam do seu alinhamento. 3 – Rolamentos – de esferas, rígidos e com as duas faces blindadas, de modo a não requerer lubrificação. 4 – Mancais – em aço com rosca integrada para fixação na estrutura da base deslizante. 5 – Eixos – Eixos de transmissão produzidos em aço. 6 – Sistemas de redução e transmissão – sistema de dupla transmissão com engrenagens e correntes de padrão industrial, permitindo uma movimentação fácil, leve e suave. Todo o sistema será instalado diretamente a base ou carro, podendo ser reparado ou substituído apenas com a retirada do tampo inferior. 7 – Acionamento (movimentação)- mecanismos de movimentação fixado no painel frontal intermediário dos módulos deslizantes, acionado através de um manípulo (volante) de três pontas, permitindo ser reparado ou substituído sem a necessidade da retirada do material armazenado. 8- Sistema contra tombamento – todo o conjunto deverá ser perfeitamente estável em qualquer situação. 9- Trilhos- fixados diretamente no piso, confeccionados em perfil de aço trefilado, com mini rampas ergonômicas, e garra de segurança em toda a sua extensão. 10- Manutenção dos conjuntos de movimentação – em relação a todo o conjunto de movimentação, composto pelas rodas, rolamentos, mancais, eixos, redução e transmissão – se necessário a sua troca ou reparo, tal serviço deverá ser feito sem a necessidade da retirada do material armazenado. Caso verifique-se ser necessária tal retirada, esta poderá ocorrer apenas com o material armazenado no 1º nível dos arquivos. 11 – Painéis laterais – confeccionadas em chapa de aço ponteadas nas colunas de sustentação, constituindo uma única peça (montante), com encaixes do lado interno das colunas a cada 50mm para apoio dos

componentes internos. 12- Tampos superiores – confeccionados em chapa de aço, de forma a blindar os vãos superiores das paredes e inibir a infiltração da poeira e claridade. 13- Tampos inferiores – compõem as bases internas para armazenamento nos módulos e serão confeccionados em chapa de aço. 14- Painel divisor – utilizado nos módulos duplos para divisão das faces e evitar a ultrapassagem do material armazenado entre elas, confeccionado em chapa de aço. 15- painel de fundo – utilizado nos módulos simples, para fechamento externo do conjunto, evitando acesso ao material armazenado, confeccionado em chapa de aço. 16 – Painel frontal de acabamento – parte independente da estrutura, divido em três partes, com painel superior e inferior confeccionado em chapa de aço, com cantos arredondados. Painel central em chapa de aço, pintado em cor diferenciada do restante do arquivo. Todos estes painéis de acabamento devem ser de fácil remoção, permitindo eventuais manutenções no sistema de acionamento sem a retirada do material armazenado. 17 – Borrachas de vedação – as vedações deverão ser feitas através de borracha vulcanizada, fixado nas paredes laterais e nos tampos superiores dos módulos, permitindo uma vedação satisfatória, absorção de impactos e evitando pequenos acidentes. 18- Trava individual – em todo o modulo deslizante haverá uma trava no volante (manípulo), cujo acionamento permita o bloqueio do corredor de pesquisa, evitando o seu fechamento indevido. 19- Trava geral mecânica – todo o conjunto será travado através de uma fechadura embutida com chave tetra, ligada a um mecanismo de bloqueio que atua diretamente nos mecanismos de movimentação ( engrenagens) evitando furar ou danificar o piso existente. 20- Porta etiquetas – colados nos painéis frontais dos módulos, com visor translúcido para identificação do conteúdo interno, facilitando as pesquisas. 21 – Prateleiras – prateleiras reguláveis com altura total externa 30mm, confeccionadas em chapa de aço dobrada, com reforço soldado na parte inferior, projetada para suportar cargas de no máximo 70Kg, reguláveis na altura




  



  



  



  




  



Habilitação: 9.1
Credenciamento atualizado no SICAF, que será verificado “on line”, após a análise e julgamento das Propostas de Preços.
9.2
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
9.2.1 Caso a licitante possua a habilitação jurídica validada no SICAF, a mesma estará dispensada da apresentação do ato constitutivo.
9.3 Regularidade fiscal federal, compreendida pelos seguintes documentos: Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Relativa às Contribuições Previdenciárias e as Devidas a Terceiros e Certificado de Regularidade do FGTS.
9.3.1 Caso a licitante possua a regularidade fiscal federeal validada no SICAF, a mesma estará dispensada da apresentação das certidões exigidas no item 9.3.
9.4
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943.
9.5 Regularidade fiscal estadual e municipal compreendida pelos seguintes documentos: certidão negativa de débitos do Estado sede da licitante e certidão negativa de débitos do Municipio sede da licitante.
9.5.1 Caso a licitante possua a regularidade fiscal estadual e municipal validada no

SICAF, a mesma estará dispensada da apresentação das certidões exigidas no item 9.5.
9.6
Comprovação de sua capacidade técnica demonstrada por meio de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado onde comprovem ter a licitante aptidão para o fornecimento pertinente e compatível com o objeto deste Edital.
9.7
Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Extra-Judicial na forma da Lei nº. 11.101/05, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de no máximo 60 (sessenta) dias anteriores à data de abertura da sessão desta Licitação no site do Comprasnet.
9.8
Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), que poderá ser verificada através do SICAF;
9.8.1
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a um em qualquer dos índices referidos no item 9.10, deverão comprovar o capital mínimo de 10%, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº. 8.666/93;
9.9 Declaração de Vistoria do local de instalação do mobiliário, emitida pela Entidade de Licitação, para as licitantes participantes dos itens de 06, 07, 08 ,09, 11 e 12, conforme item 11 do Termo de Referência.
9.10
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhados dos originais, enviados ao Pregoeiro para conferência;
9.11 Para as Microempresas - ME ou Empresas de Pequeno Porte - EPP, na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, nos termos do art.43 da Lei Complementar 123/2006 e do § 1º, art. 4º, do Decreto nº 6.204/2007.
9.12 A não-regularização da documentação no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.13 Caso algum dos documentos de habilitação apresentados na licitação esteja vencido, o órgão promotor da licitação poderá, sempre que possível, conforme lhe faculta o § 3º, art. 43 da Lei nº 8.666/93, efetuar consulta ao órgão responsável pela emissão do documento, a fim de verificar a sua regularidade.
9.14 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
9.15
Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 9 deste Edital.
10
DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL