Objeto: 1.0. Contratação de pessoa jurídica para realizar a reestruturação do Núcleo de Estudos Econômicos Fiscais – NEEFI, da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ/PI, incluindo a capacitação dos servidores que formarão o referido Núcleo e o desenvolvimento de uma aplicação na plataforma Web para tratamento de dados, análise estatística e econométrica que abranja todas as necessidades operacionais da equipe do NEEFI no desempenho de suas funções, incluindo suporte técnico, conforme especificações contidas no presente Edital e Projeto Báscio (Anexo-A).

Condições de participação: 4.1. Não poderão participar desta licitação:
4.1.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto da licitação.
4.1.2. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;
4.1.3. Empresas impedidas de licitar ou contratar com a União ou Estado ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93);
4.1.4. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98;
4.1.5. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
4.1.6. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;

4.1.7. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Deputados ou Senadores, conforme art. 54, II da Constituição Federal;
4.1.8. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);
4.1.9. Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.
4.2. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 6.1 - Previamente à abertura da sessão de habilitação e julgamento, o representante do licitante deverá apresentar-se à Comissão de Licitação para efetuar seu credenciamento como participante desta Licitação, munido da sua carteira de identidade ou documento equivalente, e do documento que lhe dê poderes para manifestar-se durante a sessão. 6.1.1. Cada licitante poderá credenciar apenas um representante.
6.1.2.7. Cada credenciado poderá representar apenas um licitante.
6.1.3. Poderá representar o licitante qualquer pessoa habilitada nos termos do estatuto ou contrato social, ou mediante instrumento de procuração público ou particular.
6.1.4. A não apresentação ou incorreção de quaisquer dos documentos de credenciamento não impedirá a participação do licitante no presente certame, porém impedirá o seu representante de se manifestar durante a sessão.
6.1.5. A assinatura dos representantes legais da empresa deverá ser reconhecida em cartório ou acompanhada do documento que comprove que o assinante é o representante legal da empresa (Contrato Social ou instrumento equivalente) para cotejo da assinatura pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 6.2. A LICITANTE não deverá colocar o documento de credenciamento dentro dos envelopes, mas apresentá-lo diretamente à COMISSÃO DE LICITAÇÃO, quando solicitado.
6.3. Iniciada a sessão de abertura desta licitação e antes da abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO solicitará que se manifestem os representantes das LICITANTES.
6.4. Serão credenciados a representar as LICITANTES na sessão pública e praticar todos os atos de que tratam o documento de credenciamento, os interessados que apresentarem a documentação na forma exigida neste Edital.
6.5. O documento de credenciamento será retido pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO e juntado ao processo licitatório.

6.6. As pessoas interessadas em acompanhar as sessões de abertura dos envelopes, mesmo que não credenciadas, poderão fazê-lo, desde que não interfiram de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
6.7. A manifestação intempestiva do representante credenciado da LICITANTE ou de pessoa não credenciada poderá, a critério da COMISSÃO DE LICITAÇÃO, acarretar o convite para que o manifestante se retire da sala de reuniões.

Habilitação: 7.1. Os documentos relativos à habilitação e à proposta de preços deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados e lacrados, rubricados no fecho e identificados no anverso com o nome do licitante e contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres:
ENVELOPE N° 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ CONCORRÊNCIA Nº 01/2016
(RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE)
CNPJ N° XXXX
ENVELOPE N° 02 - PROPOSTA TÉCNICA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ CONCORRÊNCIA Nº 01/2016
(RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE)
CNPJ N° XXXX
ENVELOPE N° 03 - PROPOSTA DE PREÇO SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ CONCORRÊNCIA Nº 01/2016
(RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE)

CNPJ N° XXXX
7.2. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal ou similar, desde que recebidos no Núcleo de Protocolo da Secretaria de Fazenda situado à Av. Pedro Freitas, s/nº, Bloco “C”, Térreo, Bairro São Pedro – Centro Administrativo – CEP: 64.018-900-Teresina (PI), (Horário de atendimento 07:30 às 13:30), dirigido à Comissão Permanente de licitação – CPL, até o horário marcado para abertura da sessão pública.
8.1. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: Habilitação Jurídica; Qualificação Econômico-financeira; Regularidade Fiscal e Trabalhista; Qualificação Técnica e Documentação Complementar.
8.2. Documentos relativos à habilitação jurídica:
8.2.1. Cédula de identidade, no caso de licitante pessoa física;
8.2.2. Registro comercial, no caso de empresa individual;
8.2.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.2.4. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.3. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: 8.3.1. Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual;
8.3.2. Certidões negativas de execução patrimonial expedidas pelos distribuidores das justiças estadual e federal do domicílio do licitante pessoa física;
8.3.3. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da

empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.3.4. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
8.3.5. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: 8.3.5.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa;
8.3.5.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente. 8.3.6. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira:
LG= Liquidez Geral – superior a 1
SG= Solvência Geral – superior a 1
LC= Liquidez Corrente – superior a 1
Sendo,
LG= (AC+RLP) / (PC+PNC)
SG= AT / (PC+PNC)
LC= AC / PC
Onde:
AC= Ativo Circulante
RLP= Realizável a Longo Prazo
PC= Passivo Circulante
PNC= Passivo não Circulante
AT= Ativo Total

8.3.8. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
8.4. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: 8.4.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ); 8.4.2. Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
8.4.3. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.4.4. Prova de regularidade perante:
8.4.4.1. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados;
8.4.4.2. As Fazendas Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante. 8.4.4.3. Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;
8.4.4.4. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.
8.4.4.5. Caso o licitante pessoa física não seja empregador, deverá, em substituição ao CRF, declarar tal fato.
8.4.4.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.
8.4.5. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial.
8.4.6. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão

expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública.
8.4.7. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06).
8.4.7.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06);
8.4.7.2. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento posterior ao julgamento das propostas, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal. (art. 4º, § 2º, do Decreto 6.204/07);
8.4.7.3 A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
8.5. Documentação complementar - Envelope nº 01(habilitação): 8.5.1. Declaração de que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;
8.5.2. Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
8.5.3. Declaração de enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, quando for o caso.
8.5.3.1. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. 8.5.4. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.

8.5.5. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.520/02.
8.5.6. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:
8.5.7. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física;
8.5.8. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
8.5.9. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
8.5.10. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado da Comissão Permanente de Licitação.
8.5.10. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado.
8.6. Documentos relativos à Qualificação Técnica: 8.6.1. Para execução dos serviços a empresa contratada deverá apresentar profissionais com as seguintes qualificações mínimas:
8.6.2.QUALIFICAÇÃO EXIGIDA
8.6.2.1. Para execução dos serviços será exigido dos profissionais apresentados pela CONTRATADA as seguintes qualificações com o objetivo de garantir a qualidade exigida para a elaboração dos serviços e produtos objeto do presente Termo e atender aos padrões de excelência da SEFAZ/PI, mediante verificação de documentação comprobatória pertinente:
a.1 DA EQUIPE TÉCNICA:
a.1.1. A Equipe Técnica deverá ser composta por 02 (dois) profissionais para exercer a função de analistas de desenvolvimento, sendo exigido o seguinte perfil mínimo e atribuída pontuação com base:
a.1.1.1. Analista de Desenvolvimento (Sênior)
I) Curso superior completo na área de Tecnologia da Informação ou qualquer curso superior com especialização na área de TI lato ou strictu sensu;

II) Experiência comprovada, mínima de 03 anos, no desenvolvimento de aplicações Web;
a.1.2. DOS CONSULTORES:
a.1.2.1. A CONTRATADA deverá disponibilizar por 02 (dois) profissionais para exercer a função de Consultores dos trabalhos de consultoria, sendo exigido o seguinte perfil mínimo e atribuída pontuação com base:
a.1.2.1.1.Consultor em Estratégia
I) Curso superior completo nas áreas de Administração, Economia ou Engenharia;
II) Experiência comprovada, mínima de 5 anos, em gerenciamento de projetos de consultoria estratégica e inovação em organizações de porte igual ou superior à Secretaria de Fazenda do Piauí;
a.1.2.1.2. Consultor em Estatística
I. Curso superior completo nas áreas de Estatística, Econometria, Economia, Engenharia ou Matemática;
II.
Experiência comprovada, mínima de 5 anos, em desenvolvimento de modelos estatísticos e econométricos;
III.
Experiência comprovada, mínima de 3 anos, em desenvolvimento em linguagem R ou Python;
1.1. Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação da capacitação técnico-profissional deverão participar do serviço objeto do presente Edital, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela administração.

Julgamento: 11.1. O critério de julgamento será Técnica e Preço.
11.2. Será desclassificada a proposta final que:
11.2.1. Contenha vícios ou ilegalidades;
11.2.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Projeto Básico; 11.2.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;
11.2.4.1. Considera-se manifestamente inexequível a proposta cujo valor global proposto seja inferior a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:

11.2.4.1.2. Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração,
11.2.4.1.3. Valor orçado pela Administração.
11.2.5. Em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela Autoridade Competente, poderão os custos unitários, propostos pelos licitantes, ultrapassar os respectivos custos previstos na planilha orçamentária;
11.2.6. Não sendo aceitas as justificativas, somente ocorrerá a desclassificação da licitante caso esta não concorde em alterar os itens que apresentem custo unitário superior aos custos inicialmente previstos.
11.3. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA
11.3.1 Os profissionais apresentados pela contratada para a realização do serviço previsto nesta Especificação Técnica serão avaliados de acordo com os quesitos de avaliação indicados a seguir, com o objetivo de aferir a formação e experiência dos candidatos, observadas as pontuações a seguir discriminadas. A nota técnica final (NTF) será o somatório dos pontos obtidos nos seguintes quesitos:
11.3.1.1. Formação Acadêmica (FA):
11.3.1.2. Experiência Profissional (EP):




  


  

Experiência, nos últimos 5 anos, na análise estatística de séries
temporais e dados econômicos e na produção de modelos 20
60 econométricos.
11.3.2. Será considerada melhor classificada a proposta que obtiver a maior nota técnica final (NTF), obtida pela seguinte fórmula: NTF = FA + EP. 11.4.CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS11.4.1. No julgamento das Propostas de Preços:
11.4.1.1. A CPL analisará as propostas de preços dos licitantes que tiverem suas propostas técnicas classificadas em conformidade com o Edital. Como resultado deste julgamento será atribuído um Índice de Preço, conforme definido abaixo. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista nesta Concorrência, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, preço ou vantagem baseados nas ofertas das demais licitantes;
11.4.1.2. Não se admitirá proposta que apresentar preços global ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que esta Concorrência não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da própria licitante, para os quais ela renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
11.4.1.3. O A Nota Final de Preço de cada proposta (NFP) será determinado mediante a divisão do menor preço total apresentado (PUmin) por um licitante pelo preço total da proposta analisada (PUi), utilizando-se a fórmula a seguir:
NFP = PUmin / Pui.
Onde, NFP – Nota Final Preço
11.5. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA NOTA FINAL
11.5.1 A classificação dos proponentes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, conforme os pesos estabelecidos:
A) Proposta Técnica - peso 6 (seis);
B) Proposta de Preço – peso 4 (quatro).
11.5.1.2. O cálculo da nota final de avaliação de cada proposta (NF), será aferido utilizando-se a seguinte fórmula:

NF = (NFT x 6) + (NFP x 4) / 10
11.5.1.3. Durante a análise das propostas, a CPL poderá convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos adicionais, as quais deverão atender às solicitações no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após sua comunicação formal (todas as comunicações deverão ser feitas por escrito).
11.6. Em caso de empate será considerada melhor classificado o proponente que obtiver maior pontuação no quesito 11.3.1.2;
11.7. Persistindo o empate será considerado melhor classificado o que obtiver a melhor nota no quesito 11.3.1.1.