Objeto: A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO da Reitoria e dos Campi em implantação (Óbidos, Avançado da Vigia, Paragominas, Cametá, Parauapebas e Ananindeua) e dos Campi participantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no www.comprasnet.gov.br e as especificações constantes deste Edital prevalecerão às últimas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão às empresas que:
3.1.1. Os prestadores de serviço que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sitio www.comprasnet.gov.br;
3.1.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação;
3.1.3. Que detenham atividade pertinente e compatível com objeto deste Pregão;
3.1.4. Que atendam os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital;
3.1.5. Não esteja sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.6. Não estejam declaradas inidôneas para licitar e contratar por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos da punição;
3.1.7. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
3.1.8. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitações previstas nesse Edital;
3.1.9. Que atendam as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
3.2. Não poderão participar deste Pregão:
3.2.1. Consórcio de empresários, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.2. Empresário estrangeiro;
3.2.3. Empresário suspenso de licitar ou impedido de contratar com o IFPA;
3.2.4. Empresário que esteja declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.2.5. Empresário cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e a senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br;
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnológica do Pará - IFPA, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
4.5. O licitante descredenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente;
4.6. O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema implica a presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico;
4.7. Caso o licitante não esteja cadastrado no SICAF, deverá apresentar antes da data marcada para abertura deste Pregão, em qualquer Unidade de Cadastramento, os documentos constantes na IN/MARE nº 05/95.

Habilitação: 11.1. A comprovação da habilitação dos licitantes será verificada pelo Pregoeiro, após a análise e julgamento das propostas de preços, por meio de consulta “on line”
ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
11.2. Deverá constar obrigatoriamente no ramo de atividade no cadastro SICAF do licitante a natureza objeto deste edital;
11.3. Será emitida pelo pregoeiro a CNDT em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011 e consultado o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa nos termos da Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa (LIA), Lista de inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, ambas serão considerado documento de habilitação obrigatórios;
11.4. Cópia do Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores, de modo a verificar se o objeto social do Licitante é compatível com o objeto da licitação;
11.5. Comprovante emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA de sua jurisdição, que vincule os serviços, objeto desta licitação, e identifique o responsável técnico. (Alvará de Habilitação).
11.6. Declaração de regularidade do responsável técnico junto ao Conselho de Classe, emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, com validade expressa no documento.
11.7. Comprovação do vínculo do profissional do responsável técnico com o quadro da empresa, mediante cópia autenticada de um dos seguintes documentos: CTPS ou Contrato de Prestação de Serviço; Contrato Social, se proprietário ou sócio; Ficha de Registro de empregado averbada pelo órgão competente Ministério do Trabalho; Outra forma legal.
11.8. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 16 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 178, Seção I, pág. 80, de 17/09/2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital;
11.9. Declaração formal assinada pelo responsável técnico da licitante, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com o IFPA, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital;
11.10. Declaração de que possuem instalações, aparelhamento técnico e pessoal adequado e disponível para realização do serviço, objeto desta licitação.
11.11. As declarações relativas ao cumprimento do art. 27, Inciso V e art. 32, § 2° da Lei 8.666/93 serão impressos diretamente no sitio do comprasnet. As declarações serão de responsabilidade exclusiva do licitante; 11.12. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, cópia autenticada ou acompanhada do original, ou extraídos da Internet;
11.13. As microempresas e as empresas de pequeno porte que apresentarem alguma restrição na comprovação fiscal serão asseguradas o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período. A não regularização da

documentação implicará na decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado ao IFPA convocar os licitantes remanescentes;
11.14. A licitante terá sua situação financeira avaliada automaticamente pelo Sistema, com base na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que um (> 1).
11.15. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a um em qualquer dos índices referidos no item anterior, deverão comprovar o capital mínimo de 10% (dez por cento) do valor da contratação, de acordo com parágrafos 2º e 3º do Art. 31 da Lei nº. 8.666/93.
11.16. Apresentar Proposta atualizada, em papel timbrado da Empresa Licitante, observando a IN MPOG nº. 02, 30 de abril de 2008, e suas alterações, bem como, o Acórdão TCU nº. 950/07 – Plenária.
11.17. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados de imediato via e-mail no endereço: cpl.reitoria@ifpa.edu.br
11.17.1. Os documentos e anexos exigidos deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 48 h, após o encerramento da sessão, por via postal, com aviso de recebimento, ou por representante, diretamente no protocolo do IFPA, localizado na Avenida João Paulo II, nº 514 – Castanheira - Belém - PA – CEP 66.645-240, com os seguintes dizeres em sua parte externa frontal:
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA
Reitoria
Pregão Eletrônico SRP nº. 01/2016
Razão Social e CNPJ
Habilitação/Proposta