Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, visando atender às necessidades da GUARNIÇÃO DE AERONÁUTICA DE RECIFE, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será subdivida em itens, conforme tabela abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse:

(Fl. 2/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)
























  

(Fl. 3/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)





























  

(Fl. 4/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)























  

(Fl. 5/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)























  

(Fl. 6/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)
1.3. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 1.3.1. ANEXO I - Termo de Referência
1.3.2. ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
3.2.1. Que estejam em concordata (processos judiciais anteriores à Lei nº 11.101/05), recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de execução, falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
3.2.2. Que estejam suspensos de licitar e impedidos de contratar com a BASE AÉREA DO RECIFE;
3.2.3. Que estejam impedidos de licitar e de contratar com a União;
3.2.4. Que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.5. Estrangeiros que não funcionem no País;
3.2.6. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº. 8.666, de 1993.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site http://www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

(Fl. 8/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)
4.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10.1. Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, no prazo máximo de 02 (duas) horas ou prazo definido pelo Pregoeiro em sessão pública, sua

(Fl. 31/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)
condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do fax número (81) 3461-7509, do endereço eletrônico pregoeirobarf@gmail.com ou outro meio definido pelo pregoeiro em sessão pública e, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do documento pertinente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas) ou prazo definido pelo pregoeiro a contar da solicitação no sistema eletrônico.
10.1.1. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
10.2. Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
10.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
g. No caso de exercício de atividade que assim o exija: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
10.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal:

(Fl. 32/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se for o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c. Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
d. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal ou Estadual, se for o caso, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e. Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
10.2.2.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
10.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a.
Certidão negativa de concordata, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, ou execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de validade expresso na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação;
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b.2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3. No caso de licitação para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;

(Fl. 33/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)
b.4. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
b.5. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG=
Passivo Circulante + Passivo não Circulante
Ativo Total
SG=
Passivo Circulante + Passivo não Circulante
Ativo Circulante LC=
Passivo Circulante
b.6. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui capital mínimo ou patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
10.2.4. Relativos à Qualificação Técnica:
a. Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional competente, em plena validade, se for o caso;
b. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
c. Registro do responsável técnico da empresa licitante no Conselho de Medicina Veterinária, para as empresas licitantes dos grupos A, B, C, D , H , nos termos do art. 5º, alínea “f”, combinado com o art. 28, ambos da Lei nº 5.517/68;

(Fl. 34/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)
d. As empresas licitantes de carnes e de seus derivados, Grupos A, B, C, D, bem como do Grupo H, deverão apresentar o registro definitivo próprio no Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou o Título de Relacionamento da empresa licitante com o Ministério da Agricultura em conjunto com o registro definitivo no SIF do seu fornecedor. Os registros no SIF deverão estar atualizados, ou seja, referentes ao ano de 2011, por declaração da Superintendência Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsável pela fiscalização na sede do Licitante.
e. Comprovação de que a licitante possui Autorização de Funcionamento fornecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA em plena validade, nos termos do art. 7º, inciso VII, da Lei nº 9.782/1999 ou Alvará de funcionamento concedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal;
f. Os documentos comprobatórios de habilitação deverão permanecer atualizados durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços e/ou contrato, podendo a Administração solicitar comprovações das atualizações no transcurso contratual, sob pena de rescisão do mesmo.
10.3. A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada item.
10.3.1. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
10.4. Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
10.4.1. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
10.5. Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
10.6. O licitante que já estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro, conforme o caso.
10.6.1. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas ou outro prazo definido pelo pregoeiro em sessão pública, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da

(Fl. 35/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)
regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
10.6.2. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
10.7. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.9. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
10.10. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
10.10.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.10.2. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
10.10.3. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
10.10.4. A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.11. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 
(Fl. 12/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)
9.1. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
9.1.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
9.1.2. Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência.
9.2. Antes de proceder à avaliação da aceitação da proposta, o Pregoeiro solicitará ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que envie imediatamente, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme modelo anexo a este Edital, sob pena de não aceitação da proposta.
9.2.1. A declaração falsa relativa à elaboração independente de proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
9.3. Em seguida, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.3.1. Para fins de constatação de indícios de inexeqüibilidade, o pregoeiro examinará as propostas com base nos seguintes critérios:
9.3.1.1. Propostas menores que 70% do valor estimado pela Administração;
9.3.1.2. Propostas menores que 70% da média das propostas acima de 50% do valor estimado pela Administração; e
9.3.1.3. Propostas menores que 30% da média das demais propostas.
9.3.2. Para as propostas enquadradas nas situações expostas no subitem anterior, serão solicitadas todas as documentações que comprovem a veracidade de todos os componentes do valor ofertado.
9.4. O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.5. Se for o caso, o Pregoeiro exigirá que o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar apresente amostra, para a verificação da compatibilidade com as especificações do Termo de Referência e consequente aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 2 (DOIS) dias corridos ou outro prazo definido pelo pregoeiro, contados da solicitação.
9.5.1. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será desclassificada.

(Fl. 13/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)
9.5.2. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise.
9.5.3. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
9.5.4. Será considerada aprovada a amostra que atender aos seguintes critérios: 9.5.4.1. Para os itens “CARNES BOVINAS”:
a.Temperatura mínima de recebimento de até -8C no interior do alimento;
b. Gordura da cobertura no máximo 5% considerando o peso de um único corte;
c.O produto deverá ser entregue, no máximo, 60 dias após a industrialização;
d. O produto deverá ter validade mínima de 12 meses, conservada a -18ºC;
e. Estão suspensas pelo DIPOA a utilização de Proteína de Soja nas formas “isolada” e “concentrada” e misturas de proteínas e outros ingredientes com a mesma finalidade, isolados ou em conjunto, nas “carcaças” e “cortes” de animais de açougue de carnes, comercializadas na forma in natura, de acordo com a Port SDA/MAA nº 15, de 26/04/00;
f. Produto proveniente dos tecidos musculares, adiposo e conjuntivo que sofreram as transformações bioquímicas normais ocorridas após o abate (maturação), com pouca gordura de cobertura, obtido de bovino selecionado, de boa qualidade, com perfeito desenvolvimento muscular, abatido, processado, acondicionado, armazenado, conforme as “Normas Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração”; em matadouro-frigorífico sob Inspeção Federal, congelado por processo rápido em torno de -35º C e mantido estocado em temperatura não superior a -18º C;
g. O aspecto deverá ser uniforme, sem acúmulo sanguíneo, sem corpos estranhos, sem manchas escuras ou claras, ausência de limo na superfície; aparência marmórea e brilhante. A gordura não deve apresentar pontos hemorrágicos. À exceção da gordura de cobertura, o produto deve estar despojado das demais gorduras, de aponeuroses, de vasos sanguíneos, de gânglios, de aparas e de pelancas. A peça embalada não deve apresentar sinais de rachadura na superfície, perfurações, acúmulo de líquidos no interior da embalagem ou cristais de gelo na superfície do produto, sendo estes resultantes de descongelamento e recongelamento, respectivamente;

(Fl. 14/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)
h. Apresentar coloração uniforme, sem manchas escuras ou zonas claras, variando do vermelho rosado ao vermelho pardo;
i. Consistência firme, compacta, elástica e ligeiramente úmida. Isento de acúmulo anormal de líquido gelatinoso e sanguinolento entre as fibras musculares;
j. Sabor e odor suave, agradável e característico;
k. Na embalagem deve estar discriminado: data de validade, número do lote, conteúdo líquido, denominação de marca e venda, corte contido e a especificação do sexo (macho ou fêmea)
l. Observar a padronização para cortes bovinos contida na Portaria MAA n.º 05, de 11/08/88, conforme os limites anatômicos, bases ósseas e componentes musculares relacionados
m.Apresentar boa relação custo benefício
n. Para carne moída, observar o disposto na Instrução Normativa n.º 83, de 22 de novembro de 2003.
9.5.4.2. Para o item “HAMBURGUER”, devem ser observadas as seguintes especificações:
a.Produto cárneo industrializado, obtido de carne moída bovina, adicionado ou não de tecido adiposo, moldado e submetido a processo tecnológico adequado.
b. Composição: Obrigatório carne bovina. Permitido a adição de 4%, no máximo, de proteína não-cárnica de forma agregada. Permitido como limite máximo de 30% a adição de carne mecanicamente separada.
c.Características físico-químicas: gordura máxima :23%, proteína mínima :15%, carboidratos totais: 3%.
d. Toda a carne usada para elaboração de Hambúrguer deverá ter sido submetida aos processos de inspeção prescritos no RIISPOA - "Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal" - Decreto n0 30.691, de 29/03/1952.
e. Legislação:

ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Normas ABNT - Plano de amostragem e procedimento na inspeção por atributos - 03.011, NBR 5426, jan/1985.

- AOAC. Association of Official Analytical Chemists. Official methods of analysis: of the AOAC international., 42.1.03, 1995.
- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria nº 368, de 04/09/97. Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos. Brasília: Ministério da

(Fl. 15/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH) Agricultura e do Abastecimento, 1997.
-BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Métodos Analíticos Físico- químicos para Controle de Produtos Cárneos e seus Ingredientes - Sal e Salmoura - SDA. Instrução Normativa nº 20, de 21/07/99, publicada no Diário Oficial da União, de 09/09/99. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1999.
- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Plano Nacional de Controle de Resíduos em Produtos de Origem Animal . Instrução Normativa nº 42, de 20/12/99. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1999.
-BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos. Portaria nº 371, de 04/09/97. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1997.

BRASIL. Ministério da Agricultura. Decreto nº 63.526, de 04/11/68. Brasília: Ministério da Agricultura, 1968.

- BRASIL. Ministério da Agricultura. RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Decreto nº 30.691, de 29/03/52. Brasília: Ministério da Agricultura, 1952.
9.5.4.3. Para o item “APRESUNTADO”, devem ser observadas as seguintes especificações:
a. Entende-se por Apresuntado o produto cárneo industrializado, obtido a partir de recortes e/ou cortes e recortes de massas musculares dos membros anteriores e/ou posteriores de suínos, adicionados de ingredientes e submetido ao processo de cozimento adequado.
b. Composição :
- Ingredientes Obrigatórios: Carne de pernil e/ou paleta de suíno Sal, nitrito e/ou nitrato de sódio e/ou potássio em forma de salmoura.
- Ingredientes Opcionais: Proteínas de origem animal e/ou vegetal, Açúcares, Malto dextrina, Condimentos, aromas e especiarias.Nota: Será permitida a adição de 2,5 % (máx.) de proteínas não cárnicas na forma agregada.
c.Características Físico-Químicas:Amido (máx.)(1)2,0%,Carboidratos Totais (máx.)(1) 5,0%. Umidade (máx.) 75%,Gordura (máx.) 12%,Proteína (mín.)13%.(1) A somatória de amido máximo e açúcares totais (Carboidratos Totais) não deverá ultrapassar a 5%.
d. Legislação:


ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Normas ABNT - Plano de amostragem e procedimento na inspeção por atributos - 03.011, NBR 5426, jan/1985.


AOAC. Association of Official Analytical Chemists. Official methods of analysis: of the AOAC international., 42.1.03, 1995.



(Fl. 16/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria nº 368, de 04/09/97. Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1997.


BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Métodos Analíticos Físico-químicos para Controle de Produtos Cárneos e seus Ingredientes - Sal e Salmoura - SDA. Instrução Normativa nº 20, de 21/07/99, publicada no Diário Oficial da União, de 09/09/99. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1999.


BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Plano Nacional de Controle de Resíduos em Produtos de Origem Animal . Instrução Normativa nº 42, de 20/12/99. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1999.


BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos. Portaria nº 371, de 04/09/97. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1997.


BRASIL. Ministério da Agricultura. Decreto nº 63.526, de 04/11/68. Brasília: Ministério da Agricultura, 1968.


BRASIL. Ministério da Agricultura. RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Decreto nº 30.691, de 29/03/52. Brasília: Ministério da Agricultura, 1952.


BRASIL. Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Portaria INMETRO nº 88, de 24/05/96. Brasília: INMETRO, 1996.


BRASIL. Ministério da Justiça. Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078, de 11/09/90. Brasília: Ministério da Justiça, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, 1997.


BRASIL. Ministério da Saúde. Princípios Gerais para Estabelecimento de Critérios e Padrões Microbiológicos para Alimentos. Portaria nº 451, de 19/09/97, publicada no Diário Oficial da União, de 02/07/98. Brasília: Ministério da Saúde, 1998.


BRASIL. Ministério da Saúde. Regulamento Técnico de Atribuição de Função de Aditivos, e seus Limites Máximos de Uso para a Categoria 8 - Carne e Produtos Cárneos. Portaria nº 1002/1004, de 11/12/98. Brasília: Ministério da Saúde, 1998.


EUROPEAN COMMUNITIES. European Parliament and Council Directive nº 95/2/EC, of 20 february 1995. Official Journal of the European Communities. Nº L61/1, 18/03/95.


FAO/OMS. Organizacion de las Naciones Unidas para la Agricultura y la Alimentacion. Organizacion Mundial de la Salud. Codex Alimentarius. Carne y Productos Carnicos. 2ª. Ed, v. 10, Roma, 1994.


ICMSF. International Commission on Microbiological Specifications for Foods. Compendium of methods for microbiological examination of foods. ICMSF, 1992.



(Fl. 17/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)
ICMSF. International Commission on Microbiological Specifications for Foods. Micoorganisms in foods 2. Sampling for microbiological analysis: Principles and specific applications. University of Toronto Press, 1986.
MERCOSUL. Mercado Comum do Sul. Resolução 91/94. BRASIL. Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Portaria INMETRO nº 74, de 25/05/95. Brasília: INMETRO, 1995.
MERCOSUL. Mercado Comum do Sul. Resolução do Grupo Mercado Comum (GMC) 36/93. Mercosul, 1993.
9.5.4.4. Para os itens “CARNES SUÍNAS”, devem ser observadas as seguintes Legislações:
a. Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA), aprovado pelo Dec. nº 30.691, de 29/03/52, alterado pelos Decretos nº 1.255 de 25/06/62, nº 1.236 de 02/09/94, nº 1812 de 08/02/96 e nº 2.244 de 04/06/97.
b. Lei 8.078 de 11/09/90.
c. Port. MAA nº 368 de 04/09/97 (DOU de 08/09/97).
d. Port. MAA nº 371 de 04/09/97 (DOU de 08/09/97).
e. Port SVS/MS nº 1002/1004 de 11/12/98.
f. IN SDA/MAA nº 20 de 21/07/99 (DOU de 09/09/99).
g. Res RDC SVS/MS nº 12 de 02/01/01.
9.5.4.5. Para os itens “PESCADOS”, devem ser observadas as seguintes Legislações:
a. Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA), aprovado pelo Dec. nº 30.691, de 29/03/52, alterado pelos Decretos nº 1.255 de 25/06/62, nº 1.236 de 02/09/94, nº 1812 de 08/02/96 e nº 2.244 de 04/06/97.
b. Lei 8.078 de 11/09/90.
c. Port. INMETRO nº 70 de 14/04/93.
d. Port. MAA nº 185 de 13/05/97.
e. Port MAA nº 368 de 04/09/97 (DOU de 08/09/97).
f. Port. MAA nº 371 de 04/09/97 (DOU de 08/09/97).
g. Res RDC SVS/MS nº 12 de 02/01/01.
9.5.4.6. Para o item “LINGÜIÇA CALABRESA”:

(Fl. 18/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)
a. Produto obtido exclusivamente de carne suína, curada, adicionada de ingredientes, devendo ter o sabor picante característico da pimenta calabresa, submetidas ou não ao processo de estufagem ou similar para desidratação e /ou cozimento, sendo o processo de defumação opcional. Envoltório natural ou artificial. Produzida de acordo as “Normas Higiênico-sanitárias de Elaboração”;
b.Será permitida a utilização de até 20% de CMS - Carne Mecanicamente Separada, desde que seja declarada claramente no rótulo a expressão "carne mecanicamente separada;
c. O produto não pode apresentar adição de proteínas não carniças; d. Textura, cor, sabor e odor característico;
e. Percentual máximo de gordura: 35%;
f. Não deverá conter produto estranho de qualquer natureza;
g.Acondicionada em envoltório plástico resistente, transparente, á vácuo, com a presença ou não de substâncias glaceantes;
h. Deverá apresentar na embalagem: SIF, denominação de venda ou marca, prazo de validade, identificação do lote e informação nutricional;
9.5.4.7. Para o item “LINGÜIÇA DE FRANGO”:
a. Produto cru e industrializado obtido exclusivamente de carne de frangos sãos, adicionados ou não de tecidos adiposos, ingredientes, embutido em envoltório natural ou artificial, e submetido ao processo tecnológico adequado e de acordo com “Normas Higiênico-sanitárias de Elaboração”;
b. Permitido a adição de proteínas não cárnicas no teor de até 2,5%; c. Não deverá conter produto estranho de qualquer natureza;
d. Acondicionada em envoltório plástico resistente, transparente, com a presença ou não de substâncias glaceantes;
e. Deverá apresentar na embalagem: SIF, denominação de venda ou marca, prazo de validade, identificação do lote e informação nutricional;
9.5.4.8. Para o item “LINGÜIÇA PORTUGUESA”:
a. Produto obtido exclusivamente de carnes suína, curado, adicionado de ingredientes, submetido à ação do calor com defumação. Envoltório natural ou artificial. Produzida de acordo as “Normas Higiênico- sanitárias de Elaboração”;

(Fl. 19/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)
b.Será permitida a utilização de até 20% de CMS - Carne Mecanicamente Separada, desde que seja declarada claramente no rótulo a expressão "carne mecanicamente separada;
c. O produto não pode apresentar adição de proteínas não cárnicas; d. Textura, cor, sabor e odor característico. Forma de ferradura;
e. Percentual máximo de gordura: 35%;
f. Não deverá conter produto estranho de qualquer natureza;
g.Acondicionada em envoltório plástico resistente, transparente, á vácuo, com a presença ou não de substâncias glaceantes;
h. Deverá apresentar na embalagem: SIF, denominação de venda ou marca, prazo de validade, identificação do lote e informação nutricional.
9.5.4.9. Para o item “LINGÜIÇA TOSCANA”:
a.Produto cru e curado obtido exclusivamente de carnes suína, adicionada de gordura suína e ingredientes. Envoltório natural ou artificial. Produzida de acordo as “Normas Higiênico-sanitárias de Elaboração”;
b. O produto não pode apresentar adição de proteínas não cárnicas; c. Textura, cor,sabor e odor característico;
d. Percentual máximo de gordura: 30%
e. Não deverá conter produto estranho de qualquer natureza;
f. Acondicionada em envoltório plástico resistente, transparente, com a presença ou não de substâncias glaceantes;
g. Deverá apresentar na embalagem: SIF, denominação de venda ou marca, prazo de validade, identificação do lote e informação nutricional;
9.5.4.10. Para os item “ LINGÜIÇA TIPO PAIO”:
a. É o produto obtido de carnes suína e bovina (máximo de 20%) embutida em tripas natural ou artificial comestível, curado e adicionado de ingredientes, submetida a ação do calor com defumação.
b. Nas lingüiças denominadas Tipo Calabresa, Tipo Portuguesa e Paio, que são submetidas ao processo de cozimento, será permitido a utilização de até 20% de CMS - Carne Mecanicamente Separada, desde que seja declarado no rótulo de forma clara ao consumidor a expressão "carne mecanicamente separada de ...." (espécie animal),

(Fl. 20/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)
além da obrigatoriedade de constar na relação de ingredientes a expressão "contém..." ou "com CMS (espécie animal)".Nota: a CMS utilizada poderá ser substituída pôr carne de diferentes espécies de animais de açougue, até o limite máximo de 20 %.
c.Características fisicoi-químicas : umidade 60%, gordura máxima 35%, proteína mínima 14%, cálcio base seca (máx) 0,3%.
d. Legislação:


Código de Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990, Brasil.


Code of Federal Regulations, Animal and Animal Products, USA, 1982.


Codex Alimentarius - Volume 10 - Programa conjunto FAO/ OMS sobre Normas Alimentarias, Comisión del Codex Alimentarius, Roma, 1994.


ICMSF- Microorganismus in foods. 2. Sampling for microbiological analysis: Principles and specific applications. University of Toronto. Press, 1974.


Decreto nº 63.526 de 04 de Novembro de 1968, Ministério da Agricultura, Brasil.


European Parliament and Council Directive nº 95/2/EC of 20 February 1995. Official Journal of the European Communities No L61/1, 18/03/95.


Portaria INMETRO nº 88 de 24 de Maio de 1996, Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, Brasil.


Padrões Microbiológicos. Portaria nº 451 de 19/09/97 - Publicada no DOU de 02/07/98, Ministério da Saúde - Brasil.


Programa Nacional de Controle de Resíduos Biológicos. Portaria nº 110 de 26 de Agosto de 1996, Ministério da Agricultura, Brasil.


Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA - Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952.


Resolução 91/94- Mercosul, Portaria 74 de 25/05/95, Ministério da Ind., Com. e Turismo, Brasil.


Resolução GMC 36/93- Mercosul, 1993.


Portaria nº 368, de 04/09/97 - Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores/ Industrializadores de Alimentos - Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Brasil.


Portaria nº 371, de 04/09/97 - Regulamento técnico para Rotulagem de Alimentos - Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Brasil.


Normas ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) - Plano de Amostragem e Procedimentos na Inspeção por atributos- 03.011- NBR 5426 - Jan/1985



(Fl. 21/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)
Portaria n º 1004 de 11.12.98 - Regulamento Técnico Atribuição de Função de Aditivos, Aditivos e seus Limites Máximo de uso para a Categoria 8 - Carne e Produtos Cárneos - Ministério da Saúde, Brasil

Instrução Normativa n. 20 de 21.07.99, publicada no DOU de 09.09.99 - Métodos Analíticos Físico-químicos para Controle de Produtos Cárneos e seus Ingredientes - Sal e Salmoura - SDA - Ministério da Agricultura e Abastecimento, Brasil.

9.5.4.11. Para o item “SALSICHA”:
a. Observar o disposto na Instrução Normativa n.º 04, de 31 de março de 2000.
9.5.4.12. Para o item “PRESUNTO”:
a. Observar o disposto na Instrução Normativa n.º 20, de 31 de julho de 2000.
9.5.4.13. Para o item “SALAME HAMBURGUÊS”:
a.Definição: Entende-se por Salame Tipo Hamburguês, o produto cárneo industrializado, elaborado de carnes suínas ou suínas e bovinas, toucinho, adicionado de ingredientes, com granulometria média entre 3 e 6 mm, embutido em envoltórios naturais ou artificiais, curado, defumado, fermentado, maturado e dessecado por tempo indicado pelo processo de fabricação. Nota: A presença de "mofos" característicos, é conseqüência natural do seu processo tecnológico de fabricação.
b. Classificação: Trata-se de um produto curado, defumado, fermentado, maturado e dessecado.
c.Composição : Ingredientes Obrigatórios:Carne de Suíno (mín. 50%),toucinho,sal, nitrito e/ou nitrato de sódio e/ou potássio. Ingredientes Opcionais :Carne Bovina,Leite em pó,Açúcares,Maltodextrinas,Proteínas
lácteas,Aditivos intencionais,Vinho,Condimentos, aromas e especiarias ,Substâncias glaceantes (revestimento externo).
d. Características Físico-Químicas :Atividade de água - Aw (máx.) 0,92 ,Umidade (máx.) 40 % ,Gordura (máx.) 35 % ,Proteína (min) 23 % ,Carboidratos totais (máx.) 4,0%. De acordo com a INT Nº 55 de 07/07/2003.
e. Embalagem:Aplica-se o regulamento vigente (Portaria n 371, de 04/09/97 - Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos - Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Brasil).
f. Legislação:
- ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Normas ABNT - Plano de amostragem e procedimento na inspeção por atributos - 03.011, NBR 5426, jan/1985.

(Fl. 22/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)
- AOAC. Association of Official Analytical Chemists. Official methods of analysis: of the AOAC international., 42.1.03, 1995.
- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria nº 368, de 04/09/97. Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1997.
- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Métodos Analíticos Físico-químicos para Controle de Produtos Cárneos e seus Ingredientes – Sal e Salmoura - SDA. Instrução Normativa nº 20, de 21/07/99, publicada no Diário Oficial da União, de 09/09/99. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1999.
- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Plano Nacional de Controle de Resíduos em Produtos de Origem Animal . Instrução Normativa nº 42, de 20/12/99. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1999.
- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos. Portaria nº 371, de 04/09/97. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1997.
- BRASIL. Ministério da Agricultura. Decreto nº 63.526, de 04/11/68. Brasília: Ministério da Agricultura, 1968.
- BRASIL. Ministério da Agricultura. RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Decreto nº 30.691, de 29/03/52. Brasília: Ministério da Agricultura, 1952.
- BRASIL. Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Portaria INMETRO nº 88, de 24/05/96. Brasília: INMETRO, 1996.
- BRASIL. Ministério da Justiça. Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078, de 11/09/90. Brasília: Ministério da Justiça, Departamento de Proteção eDefesa do Consumidor, 1997.
- BRASIL. Ministério da Saúde. Princípios Gerais para Estabelecimento de Critérios e Padrões Microbiológicos para Alimentos. Portaria nº 451, de 19/09/97, publicada no Diário Oficial da União, de 02/07/98. Brasília: Ministério da Saúde, 1998.
- BRASIL. Ministério da Saúde. Regulamento Técnico de Atribuição de Função de Aditivos, e seus Limites Máximos de Uso para a Categoria 8 – Carne e Produtos Cárneos. Portaria nº 1002/1004, de 11/12/98. Brasília: Ministério da Saúde, 1998.
- EUROPEAN COMMUNITIES. European Parliament and Council Directive nº 95/2/EC, of 20 february 1995. Official Journal of the European Communities. Nº L61/1, 18/03/95.
- FAO/OMS. Organizacion de las Naciones Unidas para la Agricultura y la Alimentacion. Organizacion Mundial de la Salud. Codex Alimentarius. Carne y Productos Carnicos. 2ª. Ed, v. 10, Roma, 1994.
- ICMSF. International Commission on Microbiological Specifications for Foods. Compendium of methods for microbiological examination of foods. ICMSF, 1992.

(Fl. 23/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)
- ICMSF. International Commission on Microbiological Specifications for Foods. Micoorganisms in foods 2. Sampling for microbiological analysis: Principles and specific applications. University of Toronto Press, 1986.
- MERCOSUL. Mercado Comum do Sul. Resolução 91/94. BRASIL. Ministério daIndústria, do Comércio e do Turismo. Portaria INMETRO nº 74, de 25/05/95. Brasília: INMETRO, 1995.
- MERCOSUL. Mercado Comum do Sul. Resolução do Grupo Mercado Comum (GMC) 36/93. Mercosul, 1993.
9.5.4.14. Para o item “SALAME ITALIANO”:
a.Entende-se por Salame Tipo Italiano, o produto cárneo industrializado, elaborado de carnes suínas ou suínas e bovinas, toucinho, adicionado de ingredientes, moídos em granulometria média entre 6 e 9 mm, embutido em envoltórios naturais ou artificiais, curado, defumado ou não, fermentado, maturado e dessecado por tempo indicado pelo processo de fabricação. Nota: A presença de "mofos" característicos é conseqüência natural do seu processo tecnológico de fabricação.
b. Classificação: Trata-se de um produto curado, fermentado, maturado e dessecado.
c.Composição : Ingredientes Obrigatórios:Carne de Suíno (mín. 50%),toucinho,sal, nitrito e/ou nitrato de sódio e/ou potássio. Ingredientes Opcionais :Carne Bovina,Leite em pó,Açúcares,Maltodextrinas,Proteínas
lácteas,Aditivos intencionais,Vinho,Condimentos, aromas e especiarias ,Substâncias glaceantes (revestimento externo).
d. Características Físico-Químicas :Atividade de água-Aw (máx.) 0,90 ,Umidade (máx) 35 % ,Gordura (máx.) 32 % ,Proteína (mín.) 25 %,Carboidratos totais (máx.) 4,0%. De acordo com a INT Nº 55 de 07/07/2003.
e. Embalagem:Aplica-se o regulamento vigente (Portaria n 371, de 04/09/97 - Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos - Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Brasil).
f. Legislação:
- ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Normas ABNT - Plano de amostragem e procedimento na inspeção por atributos - 03.011, NBR 5426, jan/1985.
- AOAC. Association of Official Analytical Chemists. Official methods of analysis: of the AOAC international., 42.1.03, 1995.
- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria nº 368, de 04/09/97. Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1997.

(Fl. 24/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)
- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Métodos Analíticos Físico-químicos para Controle de Produtos Cárneos e seus Ingredientes – Sal e Salmoura - SDA. Instrução Normativa nº 20, de 21/07/99, publicada no Diário Oficial da União, de 09/09/99. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1999.
- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Plano Nacional de Controle de Resíduos em Produtos de Origem Animal . Instrução Normativa nº 42, de 20/12/99. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1999.
- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos. Portaria nº 371, de 04/09/97. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1997.
- BRASIL. Ministério da Agricultura. Decreto nº 63.526, de 04/11/68. Brasília: Ministério da Agricultura, 1968.
- BRASIL. Ministério da Agricultura. RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Decreto nº 30.691, de 29/03/52. Brasília: Ministério da Agricultura, 1952.
- BRASIL. Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Portaria INMETRO nº 88, de 24/05/96. Brasília: INMETRO, 1996.
- BRASIL. Ministério da Justiça. Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078, de 11/09/90. Brasília: Ministério da Justiça, Departamento de Proteção eDefesa do Consumidor, 1997.
- BRASIL. Ministério da Saúde. Princípios Gerais para Estabelecimento de Critérios e Padrões Microbiológicos para Alimentos. Portaria nº 451, de 19/09/97, publicada no Diário Oficial da União, de 02/07/98. Brasília: Ministério da Saúde, 1998.
- BRASIL. Ministério da Saúde. Regulamento Técnico de Atribuição de Função de Aditivos, e seus Limites Máximos de Uso para a Categoria 8 – Carne e Produtos Cárneos. Portaria nº 1002/1004, de 11/12/98. Brasília: Ministério da Saúde, 1998.
- EUROPEAN COMMUNITIES. European Parliament and Council Directive nº 95/2/EC, of 20 february 1995. Official Journal of the European Communities. Nº L61/1, 18/03/95.
- FAO/OMS. Organizacion de las Naciones Unidas para la Agricultura y la Alimentacion. Organizacion Mundial de la Salud. Codex Alimentarius. Carne y Productos Carnicos. 2ª. Ed, v. 10, Roma, 1994.
- ICMSF. International Commission on Microbiological Specifications for Foods. Compendium of methods for microbiological examination of foods. ICMSF, 1992.
- ICMSF. International Commission on Microbiological Specifications for Foods. Micoorganisms in foods 2. Sampling for microbiological analysis: Principles and specific applications. University of Toronto Press, 1986.
- MERCOSUL. Mercado Comum do Sul. Resolução 91/94. BRASIL. Ministério daIndústria, do Comércio e do Turismo. Portaria INMETRO nº 74, de 25/05/95. Brasília: INMETRO, 1995.

(Fl. 25/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)
- MERCOSUL. Mercado Comum do Sul. Resolução do Grupo Mercado Comum (GMC) 36/93. Mercosul, 1993.
9.5.4.15. Para os itens “COSTELA SALGADA”, “LOMBO SALGADO”, “ORELHA SALGADA”, “PÉ SALGADO” e “RABO SALGADO”:
a. Além do disposto no item “CARNE SUÍNA”, observar a Instrução Normativa n.º 06, de 12 de fevereiro de 2001.
9.5.4.16. Para o item “MORTADELA”:
a. Observar o disposto na Instrução Normativa n.º 04, de 31 de março de 2000.
9.5.4.17. Para o item “CHARQUE PONTA DE AGULHA”:
a. Produto originário da carne de bovino desossada e adelgaçada, salgada pelo sal comum, maturada e dessecada, acondicionado, armazenado e transportado segundo as “Normas Higiênico- Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração” e oriundo de estabelecimento produtor sob Inspeção Federal.
b. Características Organolépticas:
Aspecto: não deverá se apresentar seboso amolecido, úmido ou pegajoso.
Cor: uniforme e característico.
Odor e sabor: próprio e a parte gordurosa não deve apresentar odor de ranço.
c. Teste de cocção: ausência de odores e sabores estranhos
d. A espessura da manta (adelgaçamento) poderá variar de 2 a 5 cm. e.Embalagem: denominação de venda e marca; identificação da origem; identificação do lote; conteúdo líquido; e prazo de validade. f. Legislação:
- Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).
- Port. MA n° 01, de 07/10/81.
- Circular DICAR n° 108 de 29/08/88.
- Lei 8.078 de 11/09/90.
- Port. MAA nº 368 de 04/09/97.
- Port. SVS/MS nº 1002/1004 de 11/12/98.

(Fl. 26/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)
- IN MAA nº 42 de 20/12 99.
- IN SDA/MAA nº 20 de 21/07/99.
- Res. RDC SVS/MS nº 12 de 02/01/01.
- IN MAPA n° 62, de 26/08/03.
- IN MAPA n° 22 de 24/11/05.
9.5.4.18. Para o item “CHARQUE TRASEIRO BOVINO”:
a. Características Organolépticas :
Aspecto: não deverá se apresentar seboso amolecido, úmido ou pegajoso.
Cor: uniforme e característico.
Odor e sabor: próprio e a parte gordurosa não deve apresentar odor de ranço.
b. Teste de cocção: ausência de odores e sabores estranhos c.Embalagem: denominação de venda e marca; identificação da origem; identificação do lote; conteúdo líquido; e prazo de validade. d. Legislação:
- Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).
- Lei 8.078 de 11/09/90.
- Port. MAA nº 368 de 04/09/97.
- Port. SVS/MS nº 1002/1004 de 11/12/98.
- IN SDA/MAA nº 20 de 21/07/99.
- IN MAA nº 42 de 20/12/99.
- IN MAA nº 22 de 31/07/00.
- Res. RDC SVS/MS nº 12 de 02/01/01.
- IN MAPA n° 62, de 26/08/03.
- IN MAPA n° 22 de 24/11/05.
9.5.4.19. Para os itens “FRANGOS DIVERSOS”:
a. Aspecto uniforme, sem manchas, sem corpos estranhos de qualquer natureza, ausência de limo na superfície, sem sinais de perfurações na

(Fl. 27/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)
superfície ou na intimidade muscular, sem placas de gelo aderidas entre as peças;
b. Consistência firme, compacta e elástica; cor característica e sabor ou odor suave, agradável e característico;
c. Teste de descongelamento: no máximo 6%;
d.Temperatura mínima de recebimento de até -8C, sem sinais de descongelamento prévio;
e. Teste de cocção: ausência de odores ou sabores estranhos;
f.O produto deverá ser entregue, no máximo, 60 dias após a industrialização;
g. O produto deverá ter validade mínima de 12 meses, conservada a -18ºC.
9.5.4.20. Para o item “QUEIJO COALHO”:
a. Produto que se obtém por coagulação do leite por meio do coalho ou outras enzimas coagulantes apropriadas, complementada ou não pela ação de bactérias lácteas selecionadas e comercializado normalmente com até 10 (dez) dias de fabricação. Por processo tecnologicamente adequado e de acordo com “Normas Higiênico-sanitárias de Elaboração”;
b. O queijo de coalho é um queijo de média a alta umidade, de massa semi-cozida ou cozida e apresenta um teor de gordura nos sólidos totais variável entre 35,0% e 60,0%;
c. Quando adicionado de apenas 01 (um) condimento, este deverá ser citado na denominação do produto; quando for adicionado de mais de um condimento, não haverá necessidade de menção de todos eles na denominação, podendo ser utilizada apenas a expressão: "Condimentado" após a denominação "Queijo de Coalho";
d.Consistência: semidura, elástica; Textura: compacta, macia; Cor: branca amarelada uniforme; Sabor: brando, ligeiramente ácido, podendo ser salgado; Odor: ligeiramente ácido, lembrando massa coagulada; Crosta: fina, sem trinca, não sendo usual a formação de casca bem definida; Olhaduras: algumas olhaduras pequenas ou sem olhaduras; Formato e peso: Variáveis;
e.Acondicionamento: Embalagem bromatologicamente apta, de preferência plástica, transparente e resistente, com ou sem vácuo;
f. Condição de comercialização: O queijo de coalho deverá manter-se a uma temperatura não superior a 12º C;

(Fl. 28/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)
g. O produto não deverá conter impurezas ou substâncias estranhas de qualquer natureza.
h. Deverá apresentar na embalagem denominação de venda ou marca, prazo de validade, identificação do lote e informação nutricional.
9.5.4.21. Para o item “QUEIJO PRATO”:
a. Produto maturado que se obtém por coagulação do leite por meio do coalho e/ou outras enzimas coagulantes apropriadas, complementada ou não pela ação de bactérias lácticas específicas, de acordo com “Normas Higiênico-sanitárias de Elaboração”;
b. É um queijo gordo, com média umidade, produzido de acordo com as “Normas Higiênico-Sanitárias de Elaboração”;
c. Consistência: semidura, elástica; Textura: compacta, lisa, fechada, com alguns olhos pequenos arredondados e/ou algumas olhadura mecânicas; Cor: amarelado ou amarelo-palha; Sabor: característico; Odor: característico; Crosta: não possui, ou com crosta fina, lisa, sem trincas; Olhaduras - algumas olhaduras pequenas, bem distribuídas, ou sem olhaduras.
d. Forma: Paralelepípedo de seção transversal, retangular, cilíndrico ou esférico, de acordo com a variedade correspondente:
e. Queijo Prato, Queijo Prato (lanche ou Sandwich): paralelepípedo de seção transversal retangular.
f. Queijo Prato (cobocó): cilíndrico
g. Queijo Prato (esférico ou bola): esférico
h. Embalagem plástica resistente, com ou sem vácuo, ou acondicionada em envase bromatologicamente adequado;
i. Deverá ser transportado na temperatura nunca superior a 12C;
j. O produto não deverá conter impurezas ou substâncias estranhas de qualquer natureza.
k. Deverá apresentar na embalagem denominação de venda ou marca, prazo de validade, identificação do lote e informação nutricional.
9.5.4.22. Para os itens “PEIXES DIVERSOS”:
a. Produto proveniente de estabelecimento de pesca sob Inspeção Veterinária Oficial, limpo, eviscerado, processado segundo as “Normas Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração”, tratado por processos adequados de congelação, em temperatura não superior a -25ºC e mantido em câmera frigorífica em temperatura não superior a -15ºC.

(Fl. 29/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH) b. Apresentação:
Inteiro/Postas:sem cabeça, vísceras, escamas e nadadeiras, sem mutilações ou deformações e isento de infestação muscular maçiça por parasitas. Ausência de blocos de gelo entre as peças. Com peso mínimo de 1,200 kg para o peixe inteiro e 200 g para postas .
Em filé: além das características acima, deverá atender as peculiaridades da apresentação em “filé” (sem espinha e sem pele, cortado em fatiaslongitudinais)
c.Características organolépticas do peixe em posta ou inteiro (descongelado):Pele brilhante, cor própria de espécie. Músculo firme, elástico, flexível, superfície do corte lisa e uniforme, coluna vertebral firmemente aderida a carne. Odor fresco, agradável e característico de espécie.
d.Características organolépticas do peixe em filé (descongelado): Aparência superficie do corte lisa e uniforme. Textura firme, elástica, flexível. Cor brilhante, translúcida e uniforme.Odor fresco a algas marinhas. Sabor agradável.
e. Prova de cocção: após cozimento, não deverá apresentar sabor ou desprendimento de cheiro estranho ou desagradável.
f. Para a prova de cocção, seguir o que prescreve o Anexo I da Port. MAA nº 185, de 13/05/97.
g. Para a determinação do peso líquido do filé de pescado deverá ser seguida a metodologia da Portaria INMETRO n° 005 de 12/01/2006 e o valor final deverá ser igual ao que estiver indicado na embalagem.
h. Embalagem: denominação de venda e marca; identificação da origem; identificação do lote; e
i. identificação da espécie.
j. O produto deverá ser entregue, no máximo, até 60 dias após ter sido processado.
k. O produto deverá ter validade de 12 meses, conservado a -15ºC . 9.5.4.23. Para o item “MANTEIGA TIPO EXTRA”:
a. É a manteiga que corresponde à classe de qualidade I da classificação por avaliação sensorial, segundo Norma FIL 99A: 1987.
b. Ingredientes obrigatórios:Creme pasteurizado obtido a partir do leite da vaca. Ingredientes opcionais: Cloreto de sódio até Maximo de 2g/100g de manteiga.(manteiga salgada)

(Fl. 30/85 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2012 – Gêneros Alimentícios GRUPO ABCDH)
c. Consistência sólida, pastosa à temperatura de 20ºC, de textura lisa uniforme, untosa, com distribuição uniforme de água (umidade). Cor Branco amarelada sem manchas ou pontos de outra coloração. Sabor e odor. De sabor suave, característico, aroma delicado, sem odor OU sabor estranho.
d. Observar a Portaria n.º 146, de 07 de março de 1996.
e. Embalagem: denominação de venda e marca; identificação da origem; identificação do lote; conteúdo líquido; e prazo de validade.
9.5.5. As amostras que apresentarem divergência para mais em relação a algum item da especificação constante do Termo de Referência ou da “Proposta de Preços”, somente serão aceitas se a licitante, devidamente notificada, declarar, no prazo de 2 (dois) dias úteis, que entregará os materiais de acordo com as amostras. Caso tal declaração não seja apresentada, a licitante terá o(s) item(ns) de suas propostas desclassificado(s).
9.5.6. Depois de vencido o prazo de entrega das amostras, não será permitido fazer ajustes ou modificações nos produtos apresentados para fins de adequação às especificações constantes neste Termo de Referência.
9.5.7. A(s) licitante(s) cujas amostras foram solicitadas, deverão encaminhar as mesmas no prazo estabelecido, sob pena de ter(em) o(s) item(ns) de suas propostas desclassificado(s).
9.6. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.7. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, ou se o licitante não apresentar tempestivamente a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.7.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.8. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.9. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.