Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva, com reposição de peças e acessórios, inclusive motores e compressores, em todos os aparelhos condicionadores de ar do DSEI - YANOMAMI/RR, compreendendo Sede, prédio anexo a sede e CASAI, conforme relação dos equipamentos e condições constantes do Termo de Referência, Anexo do Edital.

Condições de participação: 2. 1 Poderá participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente ou por Pregoeiro Oficial ou Equipe de Apoio (Servidor), à vista dos originais;
2.1.2 estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº. 4.485/2002;
2.1.2.1 as empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas (Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº. 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº. 4.485/2002);

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2.1.3 não esteja sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
2.1.5 empresas enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte, desde que comprove tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br;
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame;
3.3 O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF;
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão;
3.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efet4uada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
3.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
3.7 Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 8.1 A habilitação dos licitantes vencedores será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento da proposta, podendo ainda o pregoeiro, se for o caso, proceder à consulta junto aos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões. Os licitantes deverão apresentar também, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
8.1.1 declaração, de acordo com os modelos deste Edital, de que:
a) Em cumprimento ao estabelecido na Lei nº 9.854 de 27/10/1999, publicada no DOU de 28/10/1999, e ao inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal, não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz;
b) Tomou conhecimento de todos os parâmetros e elementos do objeto desta licitação e que sua proposta atende integralmente aos requisitos constantes neste edital; c) Inexistem fatos supervenientes impeditivos da habilitação, ficando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, na forma do inciso IV, do item 7.1, da IN MARE n. 0 05/95.
d) Não se encontra sofrendo a aplicação das penalidades previstas no art. 87, incs. III e IV da Lei 8.666/93;
e) Elaborou de forma independente a proposta, nos termos da Instrução Normativa nº 02, de 16 de setembro de 2009 (inclusão).
e) Sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. ] f) Atende as normas Municipais, Estaduais e Federais de sustentabilidade do meio ambiente, conforme a Instrução Normativa nº 001/2010, de 19/01/2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
g) Apresentar Certidão de inexistência de débitos trabalhistas.
8.2 Quanto à qualificação técnica:
a) Prova de registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente CREA, em plena validade;
b) Um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem que a empresa executa os serviços aqui tratados em sistemas e aparelhos de ar condicionado com as mesmas características desta licitação, ou superiores, devidamente registrado no CREA.
c) Responsável técnico com registro no CREA com as mesmas Declaração de que a licitante possui em seu quadro funcional profissional habilitado para os serviços relacionados no objeto do Edital, tais como: Engenheiro ou Tecnólogos da Modalidade Mecânica ou Técnicos nas modalidades: Mecânica ou Eletromecânica ou Refrigeração e Ar Condicionado, comprovando registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, apresentando as certidões de regularidade.
d) Apresentar declaração de Visita Técnica, fornecida pelo DSEI-Yanomami, atestando a vista do licitante e o conhecimento dos equipamentos instalados e dos serviços que deverão ser executados.

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e) No caso da licitante e responsável técnico serem registrados em outro CREA, deverá apresentar a documentação comprobatória ou outro equivalente com respectivo visto para participação em licitações públicas, que deverá ser concedido pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/RR, conforme preceitua o art. 69, da Lei nº. 5.194/66;
8.3 Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar: comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1.
8.4 O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
8.5. Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos preferencialmente por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, ou para o endereço eletrônico marcelo.pinto@saude.gov.br, ou ainda via fac-símile, para o número (95) 3624-7077, no prazo de 60 (sessenta) minutos, contado da solicitação do Pregoeiro.
8.6. Os documentos remetidos via fac-símile ou por meio do endereço eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Serviço de Recursos Logísticos, situado na Av. Cecilia Brasil, nº 1.043, Bairro Centro, Boa Vista/RR.
8.7. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
8.8. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos. 8.9. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
8.10. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
8.11. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.12. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
8.13. Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro, examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.

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8.15 Será realizada diligência nas instalações da licitante vencedora dos lances por um representante do Dsei Yanomami indicado pela chefia do DSEI Yanomami;
8.14. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.

Julgamento: 7.1 Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
7.2 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das propostas de preços e descontos.
7.3 A classificação das propostas será pelo critério MENOR PREÇO DA HORA/HOMEM (MÃO-DE-OBRA) PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO POR TIPO DE SERVIÇO, e MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO sobre tabela de preços de mercado para o FORNECIMENTO DAS PEÇAS/ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU GENUÍNOS (incidente sobre os valores das peças originais/genuínas, na forma do Edital).
7.4 Não sendo aceitável a proposta ou o lance de MENOR PREÇO E MAIOR DESCONTO, ou caso a licitante desatenda às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital e seus Anexos.
7.4.1 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço e desconto melhores.
7.5 No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das mesmas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.

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