Objeto: 1.1.Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis, tipo óleo diesel comum, gasolina comum e álcool automotivo, em quantidades estimadas para o abastecimento da frota oficial da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Pará – SFA/PA, composta por 30 (trinta) veículos e uma lancha com moto de popa, localizados na sua Sede na cidade de Belém, Estado do Pará, composto de 03 (três) itens, para atender demanda durante o exercício financeiro de 2015, de acordo com os quantitativos e especificações detalhadas no Anexo I - Termo de Referência.

Condições de participação: 1. Poderão participar deste Pregão:
1. as interessadas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
2. as empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atendam às condições de habilitação previstas neste edital.
1. As empresas não credenciadas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão deverão providenciar o seu credenciamento
na forma da Instrução Normativa SLTI-MPOG nº 02, de 2010.
2.2 Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 Empresas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração, proibidas de licitar e contratar ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou declaradas impedidas de licitar e contratar com a União, na forma da Lei;
2.2.2 Empresas que estejam sob falência, em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.3 Empresas estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.4 Sociedades cooperativas.
2.2.5 Quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Pará – SFA/PA, promotora da licitação, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 1. 7.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às exigências referenciadas no item 4 e compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, bem como verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
7.2. O julgamento obedecerá ao critério de menor preço global por item, e ficará sujeito à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pela licitante declarada vencedora, dentro do prazo estabelecido no Edital, dos documentos e declarações exigidas para habilitação e proposta atualizada, com os respectivos valores adequados ao lance vencedor/valor negociado.
7.3. O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços, que poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
7.4. Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o Pregoeiro anunciará à licitante vencedora imediatamente, após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.5. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.6. Ocorrendo à situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor. 8 - DA HABILITAÇÃO