tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Aquisição de material esportivo para atender a Secretaria de Assistência Social, conforme o disposto no Anexo I deste Convite.

Condições de participação: 2.1. A licitante concorrente se comprometa a aceitar as seguintes condições: a) Acatar as determinações da Comissão Permanente de Licitação.
b) Evitar participar de discussão que possa prejudicar o andamento do Processo Licitatório.
c) Respeitar a autoridade do Presidente e da Comissão de Licitação.
d) As Empresas que requeiram o presente Convite com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes da data da abertura das Propostas.
2.2. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 - contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 013/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 - contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 013/2009 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei;
c)
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante Certidão Negativa de Débitos com a Previdência Social – (CND), com validade em vigor;
d)
Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal, com validade em vigor.
e)
Declaração de que não possui menor de 18 anos em seus quadros (Anexo II) e que não há nenhum fato impeditivo à participação neste certame (Anexo III).
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro – PI.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços em assegurar a frota de veículos de transporte de passageiros e cargas do HUPAA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação terá um único item, conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
Aquisição de 520 (quinhentos e vinte) ESPELHOS TELESCÓPICOS DE INSPEÇÃO com 50mm a 60mm de diâmetro, espelho montado na junção de esfera giratória para 360 graus de ângulo de visão. Cabo em aço inox retrá?l, com empunhadura emborrachada, an?derrapante. Haste extensível de 200 a 950 mm. Cúpula do espelho em alumínio. Clipe no punho. De acordo com as condições, especiﬁcações, quan?ta?vos, exigências e es?ma?vas estabelecidas no Termo de Referência, anexo A do Edital.
1.2.
A licitação será realizada em único lote.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências con?das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.4.
Em caso de discordância entre as especiﬁcações do objeto descritas no sistema ComprasNet e as constantes deste Edital, prevalecerão às úl?mas.

DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS





Julgamento: O objeto desta contratação terá o seu julgamento pelo MENOR PREÇO e será realizado por meio do pregão eletrônico.
Objeto: O presente termo tem por objetivo estabelecer condições para a aquisição de material de expediente.

Condições de participação: 4. Poderão participar deste Pregão os interessa dos que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br. 5. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
6. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
7. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
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EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2013 – UNIFAP PROCESSO Nº: 23125.000120/2013-29
8. Não poderão participar deste Pregão empresas que:
8.1. Forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participam desta licitação;
8.2. Sejam estrangeiras;
8.3. Estejam suspensas de participarem em licitações ou impedidas de contratar com a UNIFAP;
8.4. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
8.5. Não possuam objeto social pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
8.6. Estejam sob falência, concurso de credores ou em processo de dissolução ou liquidação.
9. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.


Habilitação: 50. A habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da regularidade fiscal e da validade dos documentos constantes do subitem 50.1, documentação complementar especificada no item 51 e 52.
50.1. Prova de regularidade junto ao INSS; prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal; prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal.
51. Em campo próprio disponibilizado pelo Sistema Eletrônico, no momento de cadastramento da proposta, deverá o licitante preencher:
Objeto: Contratação de aquisição de material esportivo para a Secretaria de Educação deste municipio, conforme relação em anexo I(34 itens) , que passa a ser parte integrante desta carta convite.




Julgamento: 6.1 - O tipo da licitação é Menor Preço, adjudicação por itens discriminados , desde que conveniente e mais proveitoso para a Administração contratante, sendo o julgamento das propostas efetuado em conformidade com as disposições do art. 45, inciso I, da Lei específica, em atendimento, ainda, aos seguintes critérios de seleção:
a) Condições de execução;
b) Conformidade com especificações dos anexos;
c) Prazo para pagamento das faturas.
d) Validade dos preços oferecidos.
6.2 – A Comissão analisará cada item do objeto licitado, em separado, quando for o caso, para julgamento diante do tipo e critérios e especificações estabelecidos;
6.3 – No caso de empate, adotar-se-á o critério estabelecido pelo § 2º do art. 45 da Lei 8.666/93.
Objeto: a aquisição de Combustível e lubrificantes destinado ao abastecimento e manutenção da frota de veículos da Prefeitura e veículos locados para prestação de serviços para este Município, tratores, e os motores estacionários de poços tubulares do interior do Município, para o ano de 2016.

Condições de participação: a) A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste edital;
b) A licitante interessada deverá apresentar-se a Secretaria Municipal de Administração para proceder ao seu cadastramento ou renová-lo, caso já o tenha, para depois, na data e horário indicado acima;
c) Para participar do presente certame licitatório, a empresa ou pessoa física deverá está com seu cadastro regular, 03 (três) dias antes da abertura deste Certame.



Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR LOTE.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Bertolinia – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.

A despesa decorrente do presente Convite correrá à conta de recursos específicos consignados no orçamento municipal para 2016.
Fonte de Recursos: FPM – FUNDEB 40% – FME – FMS – FUS - FMAS - SAMU – HOSPITAL MUNICIPAL RITA MARTINS - ICMS- RECURSOS PROPRIOS.
Objeto: 1.1 Contratação, em regime de empreitada por preço unitário, por adjudicação global, de empresa especializada para a prestação de serviços de jardinagem e paisagismo com fornecimento de materiais e insumos, assim como dos equipamentos adequados à execução dos trabalhos, objetivando a manutenção e conservação de toda a área verde do Tribunal Superior do Trabalho, inclusive canteiros, vasos com plantas e áreas externas, cuja conservação seja de sua responsabilidade.
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seu Anexo.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, tendo em vista a baixa complexidade do objeto contratado bem como a ausência de vultuosidade da contratação;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que
a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
g) Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quando atuarem nessa condição.
h) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço por LOTE, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por LOTE ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: 1.1. O presente termo de referência tem como objeto a Aquisição de Equipamentos de Segurança destinados à APAC TIMON.
1.2. A elaboração do presente termo de referência considerou o disposto no Art. 3º e incisos da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c Art. 11 e 12 do Decreto Estadual nº 24.629/2008, e ainda, de modo complementar, Art. 3º, inciso XI e alíneas do Decreto Federal nº 10.024/2019.
1.2.1. As especificações técnicas e as quantidades dos itens (sendo estas baseadas nas informações prestadas pelo setor demandante e registradas no estudo técnico preliminar) estão previstas no Anexo I deste Termo de Referência.
1.3. O procedimento de contratação respeitará as normativas atinentes à modalidade pregão eletrônico, no tipo MENOR PREÇO, pelo critério de julgamento por ITEM, conforme exposto no estudo
técnico preliminar e nos termos da Súmula nº 247-TCU.
1.3.2. A licitação de dos itens I e II será exclusivamente para Microempresa – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI, enquanto a licitação dos itens III e IV se destinará a Ampla Concorrência.
1.3.2.1. A não destinação da cota de 25% para Microempresa – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI nos itens III e IV, justifica-se pela impossibilidade de destinação de cota de 25% de 1 (uma) unidade, sem representar prejuízo ao conjunto do objeto a ser contratado.
1.4. Frisa-se que o objeto a ser licitado possui natureza de bem comum, visto que seus padrões de desempenho e sua qualidade restam objetiva e inequivocamente caracterizados, por meio de especificações reconhecidas e usuais de mercado, logo, não apresentando maiores dificuldades para a sua seleção, nos termos do Art. 1º, parágrafo único da Lei Federal nº 10.520/2002 e Art. 3º, inciso II do Decreto Fderal nº 10.024/2019.
1.5. O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, na forma do Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993, prorrogável nos termos legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes.
Objeto: 
5.1 Contratação de serviços de remoção de resíduos infectantes gerado nas dependências desta Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, conforme abaixo discriminados:



Habilitação: 13.1 Para habilitação, deverá ser exigido, dentre outros, os seguintes documentos de qualificação técnica das licitantes:
a)
Alvará para coleta e transporte de lixo infectante em consonância com a Lei Municipal do Rio de Janeiro nº 6360/1976.

Julgamento: 14.1 No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço para o lote único.
14.2 As licitantes deverão apresentar propostas de preços conforme o modelo de proposta disponibilizado pela contratante.
14.3 As licitantes deverão considerar incluídas no valor proposto todas as despesas inerentes à prestação dos serviços que possam influir direta ou indiretamente no custo dos serviços.
Objeto: 2. Constitui-se o objeto desta licitação, a Contratação de Empresa de Engenharia para realização de Construção de rede de energia elétrica monofásica 7,9 KV com 1.099,00 metros de alta tensão e subestação aérea monofásica de 05 KVA na localidade Sitio Jatobazeiro no município de Bela Vista do Piauí, estimado em R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), conforme descrição da planilha orçamentária anexa e demais especificações e obrigações constantes, com recursos oriundos do Fundo de Participação do Município - FPM, que faz parte integrante deste Edital.




Julgamento: 
A sessão será iniciada com o recebimento dos envelopes de documentação e proposta, procedendo-se a devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha ávido recurso ou após sua denegação.
Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recursos, ou tenha havido desistência expressa, ou após os julgamentos dos recursos interpostos.
Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do Edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
Julgamento e classificação das propostas, pelo critério do menor preço global.
Em caso de empate entre 2 (duas) ou mais proposta, adotar-se-á, como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designadas e divulgadas. Todos os procedimentos constarão de ata circunstanciada.
Objeto: 1.1. Aquisição dos seguintes produtos de informática:
Item 1: 52 (cinquenta e dois) computadores i3, 10ª geração, 8 GB de RAM, SSD 240 GB ou maior, monitores de 21,5’’ ou maior, que possuam suporte para fixação do computador fornecidos com Windows 10 x 64 Professional;
Item 2: 3 (três) microcomputadores desktop com processador i7, 16 GB RAM, placa de vídeo off-board com 4 GB de memória ou superior e monitor de 23 polegadas;
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. Na presente licitação não terá a participação exclusiva para empresas ME, MEI e EPP, conforme Lei Complementar n° 123/06, art. 49, III, o qual regulamenta esta possibilidade. 1.4.1 Em face do item 3 do Pregão 13/2021 (equivalente ao item 2 do presente Edital), destinado exclusivamente para ME/EPP ter sido declarado deserto, foi estabelecido que o tratamento diferenciado para as empresas ME, MEI e EPP não será aplicado novamente, já que esta alternativa poderá representar prejuízos incalculáveis com a repetição de um outro certame.
1.5. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET (CATMAT e CATSERV) e as especificações constantes no Termo de Referencia, anexo I, prevalecerão estas últimas.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos veículos automotores da frota desta Prefeitura, compreendendo serviços mecânicos, elétricos/eletrônicos, funilaria, pintura, capotaria, vidraçaria e troca de lubrificantes, fluídos de freio e filtros, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, excluindo as peças e serviços dos sistemas de ar condicionados dos veículos, conforme especificações deste certame nas condições fixadas no edital e seus anexos.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo, que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Francinópolis - PI;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontrem-se sob falência, ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d. Apresentem-se constituídas na forma de empresa em consórcio;
e. Tenham sócios que sejam Funcionários da Administração Municipal de Francinópolis - PI.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material Permanente (Ventilador Mecânico BIPAP e Aparelho mecânico que permite assistir a tosse) destinado ao usuário portador de esclerose lateral amiotrófica – ELA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.

4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério de menor preço por item.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DO PIAUI-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverá estar devidamente credenciado.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: A presente licitação objetiva o registro de preços, os quais constarão em Ata com força de contrato que ficará disponível para futuras contratações de empresas aprovadas neste certame, para os itens especificados na planilha acima.



Habilitação: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIADE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO.
A empresa __________________________________, CNPJ nº _____________________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos supervenientes impeditivos da habilitação no processo licitatório relativo ao PREGÃO PRESENCIAL Nº __/2013 da Defensoria Pública do Estado do Piauí, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Teresina, _____ de ______________de 2013.
___________________________________________ Nome e assinatura do representante legal CPF
RG
OBS.: Identificar o signatário.
Objeto: 2.1. O objeto da presente Licitação são os serviços abaixo descritos, conforme anexos constantes deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação as empresas convidadas em número mínimo de três, inscritas ou não na Seção de cadastro Geral de Fornecedores do Estado, Secretaria da Administração do Estado do Piauí, conforme definido nas diretrizes Av. Pedro Freitas s/n, Centro Administrativo Blocos D e F


Habilitação: 4.1. Os documentos relativos à habilitação serão entregues à Comissão Permanente de Licitação, em envelope devidamente fechado, contendo externamente os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N.º 007/2011
Serviços de Engenharia para Reforma e Recuperação do Centro Poliesportivo Pertencente ao Complexo Escolar do Bairro Parque Piauí, município de Teresina
ENVELOPE N.º 1 – HABILITAÇÃO
4.2. A habilitação a esta Licitação será feita mediante a apresentação em original, cópia autenticada por cartório ou por servidor da administração pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
Av. Pedro Freitas s/n, Centro Administrativo Blocos D e F

Julgamento: Av. Pedro Freitas s/n, Centro Administrativo Blocos D e F
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para a realização de reforma no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social”, destinado a Secretaria municipal de Infraestrutura.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.

CNPJ 06.553.721/0001-05
Av. Landri Sales, 454 =  (0xx89) 3454-1349 T E L E F A X:
(0xx89) 3454-1224
CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
Objeto: O presente Termo de Referência visa à contratação, através do Sistema de Registro de Preços (SRP), para eventual aquisição de MICROCOMPUTADORES tipo desktop (código CATMAT nº 385621), para atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que
a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
g) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço unitário total por Lote, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por Lote ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: 1.1. Aquisição de Material de expediente em proveito do Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande (CeIMRG) e suas Organizações Militares Apoiadas (OMAp), sediadas na cidade do Rio Grande/RS, da Capitania Fluvial de Porto Alegre/RS, da Delegacia Fluvial de Uruguaiana/RS e Agência da Capitania dos Portos em Tramandaí/RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e tabela constante no Apêndice I. 1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência de cada contratação, contando do recebimento da nota de empenho, compreenderá os prazos de entrega, recebimentos provisório e definitivo, eventual substituição, em caso de rejeição, e pagamento, tal como especificado neste anexo, será de 60 dias, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, parágrafo 1°, da lei n. 8.666/93.
Objeto: 2.1 Este Convite tem por objeto a Contratação de empresa para realizar a reforma da Secretária de Saúde do Município de Várzea Branca, conforme projeto básico em anexo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar os cadastrados ou não que manifestarem interesse no certame licitatório com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. Todas as empresas interessadas deverão realizar cadastro atualizado perante a Comissão Permanente de Licitação, munidos dos documentos mínimos exigidos na Lei nº 8.666/93, devidamente autenticados em cartório, até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data de realização da abertura do certame licitatório.
4.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem nas hipóteses do art. 9° da Lei 8.666/193 e ainda em uma ou mais das situações a seguir:
4.2.1. Empresas concordatárias, que se encontrem em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
4.2.2.
Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Município de Várzea Branca;
4.3.
Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do certame, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação da Comissão.
4.4.
Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do certame, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pela Comissão Permanente de Licitação com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.



Julgamento: 10.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
10.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
10.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
10.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
10.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
10.1.5. A comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
10.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA RECUPERAÇÃO DE POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO., conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O presente Termo tem por finalidade definir o conjunto de elementos gue norteardo o procedimento licitatério, pelo prazo de 12 meses, gue tem por objeto a impressêo de carnês de IPTU/ituTaxa de coleta de Lixo; carnês de Taxa de verificacëo e funcionamento/Taxa de licenca Sanitêria/ISSON Fixo, conforme especificacêes contidas neste instrumento.
1.2. O contrato terê vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, Il da Lei 8.666/93 e alteracêes.
1.3. A prorrogac&o do presente contrato, caso comprovadamente necessdria, somente serd efetuada mediante justificativa expressa apresentada pela parte interessada com a anuência da outra, antes do limite fixado para seu término, desde gue verificada a conformidade com os preceitos da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteracêes.
Credenciamento: Para o credenciamento, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
4.1.1. CNPJ indicando que a atividade econômica principal ou secundária é compatível com os objetos ora licitados;
4.1.2. Tratando-se de representante legal: o estatuto social, o contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.1.3. Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (reconhecido por firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar os demais atos pertinentes ao certame, acompanhada da cópia autenticada do correspondente documento, que comprove os poderes do mandante para outorga.
4.1.4. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento de identificação oficial que contenha foto, acompanhado do original para conferência.
4.1.5. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada e cada representante só poderá credenciar 01 (um) licitante.
4.1.6. Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecido, procedendo-se a sua imediata abertura, bem como à verificação da conformidade das propostas com os requisitos definidos no edital.
4.1.7. Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e propostas, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação.
4.1.8. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão a pregoeira a declaração de pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e os envelopes com a proposta de preços e documentos de habilitação.
Condições de participação: 5.1. Somente poderão participar deste Pregão, exclusivamente: 5.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
5.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.1.3. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
5.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
5.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição 5.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
5.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
5.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
5.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício

de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
5.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
5.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 1.1 A presente licitação objetiva a contratação de empresa para fornecimento de COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO, para a Prefeitura Municipal e suas secretarias, conforme Anexo I deste edital.

Condições de participação: 7.1 Não se admitirá nesta licitação a participação de empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculação semelhante;
7.2 Não será habilitada a licitante que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer Órgão da Administração Pública.
7.3 O licitante deverá atender as exigências e condições expressas neste Edital;
7.4 Desta licitação poderão participar quantas pessoas jurídicas se interessarem em ofertar os produtos de que trata esta licitação, cadastrada ou não junto aos Órgãos da Administração Pública, desde que apresentem a documentação exigida para habilitação;
7.5 As licitantes deverão entregar no dia, hora e local definido no preâmbulo deste edital, à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí, sua documentação e proposta financeira em 02 (Dois) envelopes, indevassáveis, contendo na sua parte exterior os seguintes dizeres:
ENVELOPE “A” PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2008 DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
ENVELOPE “B”

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2008 PROPOSTA FINANCEIRA
7.6 O licitante que neste certame for representada por preposto, este deve apresentar-se, no ato da entrega dos envelopes dos documentos e das propostas, com o competente instrumento procuratório público ou particular, munido de sua cédula de identidade para identificação.
7.7 O preposto que se apresentar com procuração particular deve comprovar, expressamente, que o seu outorgante tem competência para a outorga.
7.8 A hipótese de não apresentação ou incorreção do instrumento procuratório exigido não inabilita a licitante, mas impedirá o preposto de responder pela mesma.



Julgamento: 9.1. As propostas serão julgadas em separado, após a abertura das mesmas, considerando.
as exigências e especificações estabelecidas abaixo:
Menor preço : o menor preço por item dentre os ofertados pelos licitantes, preço do licitante.
Objeto: Por força do presente contrato, a CONTRATADA obriga-se a entregar ao‘ii, CONTRATANTE, o(s) produto(s)/prestar o(s) serviço(s), conforme identificados no ANEXO , item(ns)/lote(s) do Edital de n. /2022 — CML/PM, e conforme quantitativos registrados na Ata de Registro de Preço
n.
Objeto: A presente licitação objetiva a: Aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza para o Programa “Projovem Campo Saberes da Terra”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.