Objeto: OBJETO: “contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza pública objetivando a coleta e transporte de resíduos domiciliares; coleta pública, coleta de entulho, varrição manual diária de vias e logradouros públicos, capina e pintura de meio fio, poda, desbaste e arrancada de árvores, operação e manutenção do Aterro Sanitário (Compactação e recobrimento); e, fornecimento de equipe padrão para serviços diversos, a serem realizados no Município de Picos-PI, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico e demais Anexos deste Edital.
2.1 -Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, como partes indissociáveis, os seguintes anexos:
ANEXO I- Projeto Básico-Termo de referência do objeto
ANEXO II- Especificações Técnicas;
ANEXO III- Perímetros;
ANEXO IV- Quantidade mínima de veículos;
ANEXO V- Instruções para apresentação através de planilhas de custo;
ANEXO VI- Relação de veículos automotores e equipamentos adequados e disponíveis; ANEXO VII- Instruções de preenchimento da relação de veículos;
ANEXO VIII- Atestado de visita;
ANEXO IX- Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos;
ANEXO X- Declaração de Inexistência de Empregados Menores;
ANEXO XI- Declaração de Conhecimento e Atendimento as Condições do Edital;
ANEXO XII- Declaração de Idoneidade;
ANEXO XIII- Declaração de Responsabilidade;
ANEXO XIV- Modelo de Carta de Credenciamento;
ANEXO XV- (Declaração de micro-empresa ou empresa de pequeno porte);
ANEXO XVI- Minuta do Contrato

Condições de participação: 3.1 As empresas que se propuserem a participar desta Licitação deverão satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e legislação pertinente.
3.2 - Poderão participar desta licitação:
3.2.1 - Empresas legalmente estabelecida no Brasil e que atendam as exigências desta CONCORRÊNCIA PÚBLICA.

3.2.2 - Desta licitação poderão participar quantas pessoas jurídicas se interessarem em ofertar os serviços de que trata este certame, cadastradas junto a Prefeitura Municipal de Picos, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 05 (cinco) dias úteis da apresentação das propostas (art.22, §3º da Lei 8.666/93).
3.3 - Não poderão participar desta licitação:
3.3.1 - Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
3.3.2 - Os empresários e as empresas que se encontrarem sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou, ainda, em fase de dissolução ou liquidação, conforme Lei nº 11.101/2005.
3.3.3 - Empresas e empresários apenados com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Administração.
3.3.4 - Empresa declarada inidôneas de acordo com o previsto no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 por órgão ou entidades da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida.
3.3.5 - Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócio, sejam servidores, empregados, ocupantes de cargo comissionado ou responsável pela licitação da Prefeitura Municipal de Picos-PI.
3.3.5.1 Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
3.3.6 O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, exceto na condição descrita no § 1º, art. 9º da Lei 8.666 de 21.06.93 e suas alterações.

Credenciamento: 4.1.1 O licitante, ou o seu representante, deverá, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, apresentar-se à Comissão Permanente de Licitação para efetuar seu credenciamento como participante desta Licitação, munido da sua carteira de identidade, ou de outro documento equivalente, e do documento que lhe dê poderes para manifestar-se durante os procedimentos relativos a este certame.
4.1.2 A não apresentação ou incorreção de quaisquer dos documentos de credenciamento não impedirá a participação do licitante no presente certame, porém impedirá o interessado de manifestar-se, de qualquer forma, durante a sessão, em nome do licitante.
4.1.3 Considera-se como representante do licitante qualquer pessoa habilitada, nos termos do estatuto ou contrato social, do instrumento público de procuração, ou particular com firma reconhecida, ou documento equivalente.

4.1.4 O estatuto, o contrato social ou o registro como empresário individual deve ostentar a competência do representante do licitante para representá-lo perante terceiros.
4.1.5 O instrumento de procuração público, ou particular com firma reconhecida, deve ostentar os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame, devendo vir acompanhado dos documentos de constituição da empresa ou do registro como empresário individual.
4.1.6 Cada credenciado poderá representar apenas um licitante. 5.0 - DA HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS

Habilitação: Além dos documentos referidos anteriormente as licitantes deverão apresentar, para fins de qualificação técnica, o Plano Técnico Operacional que conterá descrição e detalhamento das principais atividades a serem realizadas, definindo em que consistem e como serão realizadas, descrevendo, para cada uma, os recursos humanos e equipamentos a serem empregados na sua execução, as normas técnicas de referência, além da descrição clara e inequívoca da metodologia a ser empregada para a execução e controle de qualidade. No Plano Técnico Operacional deverão ser abordados os seguintes tópicos:
6.1.1. COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E DESTINAÇÃO FINAL:
6.1.1.1. Apresentação dos itinerários da coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais, com discriminação do trajeto e o sentido de fluxo percorrido pelos veículos coletores compactadores de lixo, em cada viagem a ser realizada.
6.1.1.2. Apresentação dos mapas em escala dos setores e itinerários da coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, indicando por intermédio de cores e respectivas legendas, o sentido de fluxo a ser percorrido pelos veículos coletores compactadores de lixo, em cada viagem a ser realizada, nos períodos diurno e/ou noturno, e a frequência do atendimento, indicando o início e o final de cada viagem, observado o constante no ANEXO I e II.
6.1.1.3. Descrição do sistema de trabalho e forma de execução do serviço de coleta e transporte ao destino final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais.
6.1.1.4. Dimensionamento e memorial de cálculo, com especificações técnicas detalhadas, dos equipamentos a serem utilizados para execução dos serviços relacionados neste item 6.1.1, padrão, volume e características construtivas, bem como apresentação de quadro de veículos e equipamentos.
6.1.1.5. Descrição da organização técnica, administrativa e operacional a ser adotada desde o escritório central até as frentes de trabalho, de maneira a demonstrar que a licitante funciona como uma unidade orgânica estruturada, ágil e pronta para atender as necessidades da municipalidade, para a execução dos serviços relacionados neste edital e dimensionamento quantitativo da mão-de-obra operacional por categoria, com descrição das principais funções.

6.1.1.6. Elaboração do Plano de Segurança e Medicina do Trabalho para as atividades descritas neste item 6.1.1, em atendimento às normas de higiene, saúde e medicina no trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei Federal nº 6.514,de 22.12.1977, e das Normas Regulamentadoras nºs 01, 05, 06, 07, 09, 15 e 18, aprovadas pela Portaria nº3.214, de 08.06.1978, do Ministério do Trabalho, e alterações posteriores.
Para os fins tratados neste item considera-se:
- Setor: a área delimitada onde se realiza a coleta num determinado período, diurno e/ou noturno, por um veículo coletor;
- Viagem: a subdivisão da área do setor onde se realiza a coleta, numa única carga do veículo coletor.
6.1.2. VARRIÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
6.1.2.1. Apresentação dos itinerários e horários dos serviços de varrição de vias e logradouros públicos, com discriminação do trajeto e sentido do fluxo percorrido pelos varredores, extensões percorridas pelas equipes e indicação do local das instalações de apoio.
6.1.2.2. Apresentação em mapas com escala das equipes e setores da varrição, indicando por meio de cores e legendas, o sentido de fluxo a ser percorrido pelos varredores, observado o constante no ANEXO I, II e III .
6.1.2.3. Descrição do sistema de trabalho e forma de execução do serviço.
6.1.2.4. Dimensionamento e memorial de cálculo, com especificações detalhadas, dos equipamentos a serem utilizados para execução deste serviço.
6.1.2.5. Descrição da organização técnica, administrativa e operacional a ser adotada para a execução dos serviços relacionados, e dimensionamento quantitativo da mão-de- obra operacional por categoria, com descrição das funções.
6.1.2.6. Elaboração do Plano de Segurança e Medicina do Trabalho para as atividades descritas neste edital, em atendimento às normas de higiene, saúde e medicina no trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei Federal nº 6.514, de 22.12.1977, e das Normas Regulamentadoras nºs 01, 05, 06, 07, 09, 15 e 18, aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 08.06.1978, do Ministério do Trabalho, e alterações posteriores.
6.1.3. OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO.
6.1.3.1. Descrição do sistema de trabalho de operação do aterro sanitário, conforme itens a seguir:
a ) Implementação das ações operacionais preliminares; b) Descrição de atividades operacionais;
c) Controle da disposição final dos resíduos;
d) Monitoramento ambiental;

e) Descrição do sistema de manutenção geral do aterro.
6.1.3.2. Dimensionamento e memorial de cálculo, com especificações técnicas detalhadas, dos equipamentos a serem utilizados para a execução da operação e manutenção do aterro existente, com apresentação do quadro de veículos e equipamentos.
6.1.3.3. Descrição da organização técnica, administrativa e operacional a ser adotada para a execução dos serviços relacionados 6.1.2.1, e dimensionamento quantitativo da mão-de-obra operacional por categoria, com descrição das funções.
6.1.3.4. Elaboração do Plano de Segurança e Medicina do Trabalho para as atividades descritas neste item 6.1.2.1, em atendimento às normas de higiene, saúde e medicina no trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei Federal nº 6.514, de 22.12.1977, e das Normas Regulamentadoras nºs 01, 05, 06, 07, 09, 15 e 18, aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 08.06.1978, do Ministério do Trabalho, e alterações posteriores.
6.2. Por se tratar de licitação cujo objeto envolve a execução de serviço público de natureza essencial e cuja continuidade não poderá ser comprometida, a exigência do Plano Técnico Operacional tem por objetivo permitir que a licitante demonstre seu grau de conhecimento quanto ao objeto do edital.

Julgamento: 11.1 O critério de julgamento será o de menor preço GLOBAL.

11.1.5 Para o julgamento das propostas, a Comissão poderá utilizar-se de assessoramento técnico específico na área de competência cabível, através de parecer que integrará o processo.
11.2 Será desclassificada a proposta que:
a. Contiver vícios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;
b. Estiver em desacordo com qualquer das exigências do presente Edital; c. Não apresentar as especificações exigidas pelo Projeto Básico;
d. Contiver oferta de vantagem não prevista no Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, ou apresentar preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
e. Apresentar preços unitários ou globais superiores àqueles constantes da Planilha Orçamentária elaborada pelo órgão;
e .1. Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, elaborado por profissional habilitado e aprovado pela autoridade competente, poderão os preços unitários cotados exceder o limite de que trata este subitem, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle interno e externo;
f. Apresentar preços unitários ou globais simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração;
g. Apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade, através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
g.1. Considera-se manifestamente inexequível a proposta cujo valor global proposto seja inferior a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela administração, ou
b) valor orçado pela administração.
h. Apresentar, na composição de seus preços:
h.1. Taxa de Encargos Sociais ou taxa de B.D.I. inverossímil;

h.2. Custo de insumos em desacordo com os preços de mercado;
h.3. Quantitativos de mão-de-obra, materiais ou equipamentos insuficientes para compor a unidade dos serviços.
11.3 . Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §1° do artigo 48 da Lei n° 8.666, de 1993.
11.4 Após a eventual desclassificação das propostas que não atenderem às exigências dos itens acima, as demais propostas serão classificadas em ordem crescente dos preços propostos.
11.5 Classificadas as propostas, na hipótese de participação de licitantes microempresas - ME - ou empresas de pequeno porte - EPP -, será observado o disposto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto n° 6.204, de 2007:
11.5.1 A Comissão verificará as propostas classificadas ofertadas por licitantes ME/EPP que sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta classificada em primeiro lugar, desde que a primeira colocada não seja uma ME/EPP.
11.5.2 As propostas que se enquadrarem nessa condição serão consideradas empatadas com a primeira colocada e o licitante ME/EPP melhor classificado será notificado para, se desejar, apresentar uma nova proposta de preço para desempate, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada.
11.5.2.1 A nova proposta de preço deverá ser apresentada de acordo com as regras deste Edital, em sessão pública, no prazo de 02 (dois dias úteis), contados da data da Ata ou da intimação do licitante.
11.5.3 Caso a ME/EPP melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, ou não apresente proposta válida, serão convocadas as demais licitantes ME/EPP participantes que se encontrem naquele intervalo de 10% (dez por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, segundo o estabelecido nos subitens anteriores.
11.5.4 Caso sejam identificadas propostas de licitantes ME/EPP empatadas, no referido intervalo de 10% (dez por cento), será realizado sorteio para definir qual das licitantes primeiro poderá apresentar nova oferta, conforme subitens acima.
11.5.5 Havendo êxito no procedimento, e sendo considerada válida a nova proposta apresentada, a ME/EPP assumirá a posição de primeira colocada do certame. Não havendo êxito, ou tendo sido a melhor oferta inicial apresentada por ME/EPP, ou ainda não existindo ME/EPP participante, permanecerá a classificação inicial.
11.6 Caso não se verifique a situação prevista nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, havendo eventual empate entre propostas, o critério de desempate para

fins de classificação será o sorteio, realizado em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
11.6.1 O sorteio será feito através da aposição em cédulas dos nomes dos licitantes empatados, sendo que ditas cédulas deverão ser colocadas em urna fechada, da qual será retirada apenas uma das cédulas, sendo esta a primeira classificada, e assim retirando-se as cédulas sucessivamente, até que se classifiquem todos os licitantes então empatados.
11.6.2 Decorridos trinta minutos da hora marcada, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio será realizado, a despeito das ausências.
11.7 Após o julgamento e a classificação final das propostas, caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.7.1 A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
11.7.2 O prazo para a regularização fiscal começará a correr a partir do encerramento da fase de julgamento das propostas, aguardando-se o decurso desse prazo para a abertura do prazo da fase recursal.
11.7.3 A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
11.8 A intimação do resultado final do julgamento das propostas será feita mediante publicação na imprensa oficial, salvo se presentes os prepostos dos licitantes no ato público em que foi adotada a decisão, caso em que a intimação será feita por comunicação direta aos interessados e lavrada em ata.