Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de Papel Formato A4 (210 x 297MM), para Impressora Laser e Jato de Tinta, conforme especificações e condições contidas do Anexo I, parte integrante deste Edital.
1.2. Em caso de eventual discordância existente entre as especificações descritas no sistema CATMAT do Comprasnet e as especificações constantes dos Anexos deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br .

5.2. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF , que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.4. As licitantes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
5.5. O credenciamento da licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.6. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11.1. Para habilitar-se na presente licitação, as licitantes deverão comprovar que preenchem e atendem aos requisitos a seguir identificados:
11.1.1. Cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, relativo aos níveis: I - credenciamento; II – habilitação jurídica; III - regularidade fiscal federal; na forma do art. 8º da IN MPOG/SLTI 02/2010, a serem verificados na própria sessão pelo Pregoeiro, ou por quem for indicado da Equipe de Apoio, em consulta “on line”.
11.1.2. Atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica firmado(s) por entidade(s) da Administração Pública ou empresa(s) privada(s) para a(s) qual(is) a licitante tenha fornecido material pertinente e compatível com o mínimo de 70% (setenta por cento) da quantidade desejada.
11.1.2.1.
O(s) atestado(s) ou declaração(ões) fornecido(s), referido(s) no item 11.1.2 deve(m) vir acompanhado(s) de cópias das notas fiscais que o(s) lastreie(m).
11.1.3.
Declaração de inexistência de fatos impeditivos à sua habilitação e de cumprimento do disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, em atendimento ao estabelecido nos artigos 32, § 2º e 27, inciso V, ambos da Lei nº 8.666/93, no inciso VI, artigo 14 do Decreto 5.450/05, e no Decreto nº 4.358/2002,

preferencialmente, conforme modelo do Anexo III, a ser verificada no COMPRASNET, na própria sessão pelo Pregoeiro, ou por quem for indicado da Equipe de Apoio, em consulta “on line” ao sistema.
11.1.4.
Declaração de elaboração independente de proposta, preferencialmente conforme modelo do Anexo V;
11.1.5.
Comprovação de sua situação regular perante a Justiça do Trabalho, na forma da Lei nº 12.440/2011, por meio da apresentação da CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
11.1.5.
Quanto aos documentos a serem apresentados para habilitação:
11.1.5.1. – os mesmos deverão estar em nome da licitante, com nú- mero do CNPJ e com o respectivo endereço;
11.1.5.2. – se a licitante for a matriz de uma empresa, todos os docu- mentos deverão estar em nome da matriz;
11.1.5.3. – se a licitante for a filial de uma empresa, todos os docu- mentos deverão estar em nome da filial;
11.1.5.4. – se o fornecimento dos bens for efetuado por filial da lici- tante, este fato deverá ser expressamente registrado em declaração apresentada, na qual a licitante indicará qual a filial que executará o objeto da licitação com o res- pectivo CNPJ.
11.1.5.5. – Na hipótese de a documentação relativa à regularidade fiscal e encontrar-se vencida no SICAF, será facultado à licitante a apresentação da documentação atualizada na fase de habilitação.
11.2. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, a licitante detentora da melhor oferta encaminhará ao IBGE a documentação complementar para habilitação, constante do item 11.1, no prazo máximo de 02 (duas) horas após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, pelos e-mails: nilo.net o @ibge.gov.br , renata.zaccarelli @ ibge.gov.br , e, caso seja solicitado pelo Pregoeiro, deverá remeter no prazo de 02 (dois) dias úteis os documentos originais, juntamente com a proposta a que se refere o final do subitem 9.1.1 deste Edital, ao IBGE, no endereço Rua Urussuí, 93, 6º andar (GRM), Itaim Bibi – São Paulo-SP - CEP 04542-050, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE/UE/SP PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 03/2014 ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL E CNPJ (DA REMETENTE)
11.2.1. Caso a proposta e a documentação complementar para habilitação sejam encaminhadas pelo fac-símile, deverão, obrigatoriamente, ter seus documentos originais remetidos ao IBGE no endereço e prazo mencionados no subitem anterior.
11.3. O não encaminhamento da documentação ou da proposta nos prazos estipulados nos itens 9.1, 9.1.1 e 11.2 poderá ser caracterizado como descumprimento de condições editalícias pela licitante, ficando facultado ao Pregoeiro sua desclassificação no certame e a convocação da licitante classificada a seguir para satisfazer as condições exigidas.
11.4. Para fins de habilitação de licitantes no certame, a verificação pelo IBGE nos sítios

oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de provas.
11.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
11.6. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: a) em original;
b) por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por servidor da Administração devidamente qualificado, ou por Cartório competente; ou
c) publicação em órgão da Imprensa Oficial.
11.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
11.8. A documentação de habilitação incompleta e/ou incorreta implicará na inabilitação da proponente.
11.9. Da habilitação de microempresas, empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006:
11.9.1. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
11.9.2. Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.9.3. A declaração da vencedora de que trata o item 11.9.2 acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para abertura da fase recursal.
11.9.4. A prorrogação do prazo previsto no subitem 11.9.2 acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
11.9.5. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem 11.9.2 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 sendo facultado ao IBGE convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.


Julgamento: 10.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições deste Edital.
10.2.Na análise da Proposta de Preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Para tanto, o Pregoeiro, se necessário, poderá solicitar parecer técnico para subsidiar sua análise.
10.2.1. O Pregoeiro poderá solicitar do(s) licitante(s) classificado(s) em primeiro lugar a apresentação de amostras dos itens 01, 02 e 03, que deverão ser apresentadas no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da solicitação, junto à Gerência de Recursos Materiais da Unidade Estadual do IBGE em São Paulo, localizada à Rua Urussuí, 93, 6º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04542-050, para conferência do produto com as especificações solicitadas no Termo de Referência;
10.2.2. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceitável(eis), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.
10.3.Os bens ofertados deverão:
10.3.1. Ser constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
10.3.2.Ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
10.3.3. Ser preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
10.3.4. Ser livres de substâncias perigosas em concentração acima da recomendada

na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs);
10.3.5. A comprovação do disposto no item 11.1 e seus incisos poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital.
10.4. A não apresentação ou a existência de vícios, ensejará a desclassificação da proposta;
10.5. Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento da Proposta de Preços.
10.5.1. Será considerada vencedora a proposta que, após cumprir todos os requisitos, apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.
10.6.Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
10.7.Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.