Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Medicamentos, Anexo Lote I, Materiais Médicos Hospitalares, Anexo Lote II e Materiais Odontológicos, Anexo Lote III, descritos de forma clara e precisa nos Anexos de Lote I, II e III, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí, junto a Comissão de Licitação, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-iten 4. do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir: a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores;
c) Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
DA REGULARIDADE FISCAL.
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicílio ou a sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Declaração de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através de atestado expedido por pessoa jurídica de direito público e privado;
b) Certidão de regularidade do Conselho Federal de Farmácia;
c) Alvará de autorização sanitária Estadual (Superintendência de Vigilância Sanitária);
d) Autorização de funcionamento, expedida pela ANVISA (Especial, Comum e Produtos para Saúde);
DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA.
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do ultimo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, acompanhados de termo de abertura e encerramento do exercício;
b) Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede do licitante emitida até 90 (noventa) dias antes da data de recebimento dos envelopes.
OUTRAS COMPROVAÇÕES.
a)
Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua habilitação, na forma do § 2o, do artigo 32 da Lei n. 8.666/03, assinada por sócio, gerente, dirigente, proprietário ou procurador, devidamente identificado, nos termos do modelo do ANEXO III deste Edital;
b)
Declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, de conformidade com o disposto no art. 27, inciso V, da Lei n. 8.666/93, nos termos do ANEXO II deste Edital.

c)
Certificado de Registro Cadastral emitido pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, conforme ordem relacionada, no dia e hora indicados sobe pena de desclassificação, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2011
ABERTURA: 28/02/2011 ÀS 08h:00min. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUI ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS PROPONENTE: --