Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO E CONFECÇÃO DE MATERIAL DE DIVULGAÇÃO DA NOVA LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
As empresas interessadas deverão demonstrar que são qualificadas para execução dos Serviços, enviando ao INTERPI seus respectivos PORTFÓLIOS, com documentação e informações que comprovem sua capacidade técnica, adquirida a partir da realização de trabalhos similares que já tenham realizado, demonstrando também que possuem as habilitações necessárias para o desempenho das atividades, não podendo os consultores (inclusive seus funcionários e subconsultores) ter qualquer relação familiar ou comercial próxima com um profissional da equipe do Mutuário ou estejam envolvidos direta ou indiretamente em qualquer etapa desta contratação.
2. Prazo Final para entrega das Manifestações de Interesse: 22 de maio de 2020.
Maiores Informações: A Solicitação de Manifestação de Interesse e Termo de Referência encontram-se publicados, na íntegra, no site do Instituto de Terras do Piauí - INTERPI: http://www.interpi.pi.gov.br/index.php, no site do Governo do Estado do Piauí: https://www.pi.gov.br/ e no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí: www.tce.pi.gov.br.
VIVIANE SANTANA ARAÚJO Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Visto: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Diretor-Geral do INTERPI
Documento assinado eletronicamente por VIVIANE SANTANA ARAÚJO - Matr.0341001-3, Assistente Técnica, em 29/04/2020, às 17:09, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de
2019. 
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO - Matr.0228840-x, Secretário, em 29/04/2020, às 17:12, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de
2019. 
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h ps://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 0323471 e o código  CRC 7175CF1A.

Referência: Processo nº 00071.022849/2019-19
SEI nº 0323471

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PROJETO PIAUÍ: PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8575-BR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 007/2020 - INTERPI SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1. O Governo do Estado do Piauí recebeu um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Mundial, no montante de US$ 120 milhões, para financiar o Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social e pretende utilizar parte desse empréstimo para pagamentos por serviços de consultoria, em conformidade com a Seleção e Contratação de Consultores para Mutuários do Banco Mundial.
2. Os serviços compreendem: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO E CONFECÇÃO DE MATERIAL DE DIVULGAÇÃO DA NOVA LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
3. Pessoas jurídicas elegíveis que estejam interessadas na prestação dos serviços são convidadas a manifestar interesse em participar do certame e encaminhar PORTIFÓLIO demonstrando que as competências e experiências necessárias para executar os serviços, não podendo os consultores (inclusive seus funcionários e subconsultores) ter qualquer relação familiar ou comercial próxima com um profissional da equipe do Mutuário ou que estejam envolvidos direta ou indiretamente em qualquer etapa desta contratação.
4. A empresa deverá ter o seguinte perfil mínimo:
EXPERIÊNCIA MÍNIMA COMPROVADA DE 5 ANOS NAS ÁREAS DE COMUNICAÇÃO, MARKETING E PUBLICIDADE.
DESEJÁVEL EXPERIÊNCIA NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO, DE NATUREZA EDUCACIONAL E DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL, COM PELO MENOS 3 TRABALHOS REALIZADOS.
INCLUIR INFORMAÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE COM OS RESPECTIVOS NOMES, FORMAÇÃO ESCOLAR/ACADÊMICA, FUNÇÕES E QUALIFICAÇÕES.
5. A empresa será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos pelas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial de Janeiro (revisadas e publicadas em janeiro de 2011). As Diretrizes de Consultoria encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: http://www.worldbank.org/pt/country/brazil/brief/Brazil-procurement-documents-procedures.
6. O Termo de Referência encontra-se disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.interpi.pi.gov.br/index.php, http://www.pi.gov.br/Interessados e www.tce.pi.gov.br. Os Interessados poderão obter informações adicionais no endereço abaixo das 8:00 h as 13:00 h.
Rua Lisandro Nogueira, Nº 1554, bairro Centro/Norte – Teresina/PI.
7. As Manifestações de Interesse deverão ser enviadas para a Comissão Permanente de Licitação-CPL, na sede do INTERPI até as 13 horas do dia 22 de maio de 2020 através de endereço eletrônico para o e-mail: cpl@interpi.pi.gov.br.
VIVIANE SANTANA ARAÚJO Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Visto: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Diretor-Geral do INTERPI
Documento assinado eletronicamente por VIVIANE SANTANA ARAÚJO - Matr.0341001-3, Assistente Técnica, em 29/04/2020, às 17:09, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de
2019. 

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO - Matr.0228840-x, Secretário, em 29/04/2020, às 17:12, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de
2019. 
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h ps://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 0323482 e o código  CRC 0C2C44F1.
Referência: Processo nº 00071.022849/2019-19
SEI nº 0323482

PROJETO PIAUÍ: PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
PROJETO PIAUÍ – PILARES DO DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8575-BR
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO E CONFECÇÃO DE MATERIAL DE DIVULGAÇÃO DA NOVA LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
ABRIL - 2020

OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

O presente Termo de Referência obje va a contratação de consultoria para planejamento, elaboração e execução de 01 (uma) Campanha de Comunicação da nova Lei de Regularização Fundiária.
A Campanha de Comunicação deverá ser crossmedia e planejada com a ﬁnalidade de levar informações relevantes e transparentes sobre a nova lei de regularização fundiária, bem como suscitar engajamento e empoderamento do público-alvo na aplicação da referida Lei.

ANTECEDENTES

O Governo do Estado do Piauí e o Banco Mundial ﬁrmaram o Acordo de Emprés mo nº 8575 - BR para o ﬁnanciamento do Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social.
Com os recursos do mencionado emprés mo, o Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social implementará ações mul ssetoriais nas áreas de educação, saúde, recursos hídricos, regularização fundiária e geração de renda no meio rural, além de a vidades ﬁnanciadas com recursos de assistência técnica aos órgãos par cipantes, com o aporte de recursos humanos, equipamentos, desenvolvimento de sistemas informa zados e estudos, visando melhorar a capacidade operacional das ins tuições envolvidas. Esses obje vos estão alinhados com as estratégias de desenvolvimento do Governo do Estado, expressas nos Planos Plurianuais de Inves mentos, PPAs 2012 – 2015 e 2016 – 2019.
No âmbito do Componente 1 do citado Projeto, o Ins tuto de Terras do Piauí – INTERPI é o órgão responsável pela execução do Subcomponente 1.4 - Fortalecimento dos Direitos de Propriedade Fundiária, cujo obje vo é apoiar a execução do programa de regularização fundiária do Estado e o estabelecimento de um sistema de registro de imóvel mais conﬁável, transparente e eﬁciente. O obje vo do Subcomponente deve ser alcançado através de cinco Programas de Despesas Elegíveis denominadas EEPs: (EEP10) Reforço e modernização do INTERPI; (EEP11) Iden ﬁcação, demarcação e cadastramento de terras estaduais; (EEP12) Regularização fundiária nos assentamentos do INTERPI; (EEP13) Regularização dos territórios de comunidades quilombolas e (EEP14) Núcleo de regularização fundiária da Corregedoria Geral da Jus ça.
Para potencializar com o alcance da meta de atendimento da (EEP12) Regularização fundiária nos assentamentos do INTERPI; (EEP13) Regularização dos territórios de comunidades quilombolas avaliamos a necessidade de realização de uma campanha de comunicação que promova e viabilize o acesso do público beneﬁciário e a sociedade em geral à informação de interesse sobre a nova legislação referente ao processo de regularização fundiária no Piauí.


JUSTIFICATIVA

A realização da campanha de comunicação voltada para divulgação da Nova Lei de Regularização Fundiária faz-se necessária devido às recentes mudanças ocorridas na legislação e, consequentemente, à aprovação de uma nova Lei de Regularização Fundiária.
Entendemos que durante seu processo de construção, exis u debate e par cipação da sociedade civil organizada para a elaboração da Lei. Logo, em sua execução e implementação, é extremamente importante que organismos, lideranças e beneﬁciários diretos - a sociedade como um todo - tenham conhecimento e se apoderem das novas regras e orientações na sua aplicação, para que possam exercer seus direitos referentes à regularização de seus imóveis.
Faz-se necessária ainda porque é um direito dos cidadãos (Lei de Acesso à Informação) e dever do Estado publicizar informações de relevante interesse dos mesmos.
Por ter caráter de comunicação Crossmedia e para alcançar sua ﬁnalidade – de construir uma mensagem que promova aproximação entre Legislação e seus beneﬁciários - a estratégia da campanha deverá integrar diferente meios de comunicação tradicionais e mídias sociais e torna-los complementares uns aos outros, além de ser bastante ins gante e intera va, para promover a par cipação na polí ca de regularização fundiária do Piauí.
Alcançando seus obje vos propostos, a campanha contribuirá ainda para ﬁns educa vos, uma vez que pretende levar o público a não somente conhecer a Lei de Regularização Fundiária, mas, principalmente, como aplicá-la, a quem beneﬁciará e também como ﬁscalizar sua aplicação.

ESCOPO DOS TRABALHOS

As a vidades da contratada incluem, mas não estão restritas, à realização das seguintes fases: I. Planejamento da Campanha; II. Processo de criação e produção; e III. Veiculação.
1. Planejamento da campanha
Esta fase compreende a elaboração e apresentação do Plano de Trabalho da contratada. O Plano se cons tuirá no instrumento formal para acompanhamento pela contratante da condução das ações de comunicação a serem implementadas durante toda a campanha. O conteúdo do Plano de Trabalho apresentará, entre outros aspectos, a indicação das a vidades envolvendo cada uma das fases acima mencionadas, as estratégias de mídias previstas, os insumos e peças publicitárias a serem u lizadas, o cronograma de execução da campanha e uma breve descrição dos produtos e resultados esperados, em cada fase e para a campanha como um todo.
2. Processo de Criação e Produção
A)Criação
Esta fase compreende a campanha publicitária escrita e apresentada através de textos contendo a deﬁnição de conceitos, temá ca, slogan ou mote, roteiros e artes dos anúncios.
O processo de criação estará orientado para a ngir o público alvo para o qual a lei está voltada usando-se mensagens em linguagem simples, adaptadas ao gosto popular, de fácil absorção, de acordo com os hábitos de consumo de mídia compa vel.
Os anúncios serão de três
pos: spots de rádio cantados e/ou falados; cartazes impressos; publicação da lei; e car lha ilustrada.
Dois meios de comunicação, usados em intensidade e frequência adiante indicados, serão suﬁcientes para disseminar as mensagens em spots de rádio de 1 minuto e em cartazes, ﬁxados em pontos naturais de aglomeração, tais como mercados públicos, sindicatos, igrejas, cartórios, fóruns etc.
As mensagens deverão ser construídas em função dos seguintes aspectos: - o conceito da lei e seus obje vos; - de como as terras serão des nadas; - quais terras serão usadas para regularização; - quem poderá se beneﬁciar com a lei; - como as terras serão regularizadas.

30/04/2020
SEI/GOV-PI - 0323081 - INTERPI_TDR_Banco_Mundial
A comunicação não tem por obje vo rivalizar com a lei, nem subs tuí-la na transmissão de conteúdo. Dessa forma, a lei escrita em seu inteiro teor deverá estar facilmente disponível para consulta dos interessados.
B) Produção
Neste tópico serão produzidos os protó pos das peças publicitárias, incluindo arte e roteiro, de cada uma delas, com as seguintes es ma vas:
1. Para Mídia Básica:
01 Folheto da Lei;
01 Car lha ilustrada; 01 Cartaz formato A3.
2. Para Mídia de Massiﬁcação:
01 jingle ins tucional;
06 spots de 60 segundos.
3. Para Mídia Digital:
Conteúdos direcionados para as principais redes sociais; Aplica vo explica vo da Lei de Regularização Fundiária.
C) Veiculação
Nesta fase será feito o correto dimensionamento do público – alvo com perﬁl sócio econômico e psicográﬁco. Serão deﬁnidos os obje vos especíﬁcos e as metas de comunicação; os meios de comunicação mais indicados e a melhor maneira de u lizá-los, em termos de tempo de exposição, alcance e frequência recomendadas.
São sugeridas as seguintes meios ou mídias:
a) Mídia eletrônica de rádio como principal instrumento de massiﬁcação das mensagens. Es ma-se a mobilização de 24 emissoras de forma a cobrir todo o território piauiense a par r de das cidades mais importantes dos 12 territórios de desenvolvimento existentes. (Mapa Anexo).
b) A campanha deverá ser intensa para ter alto impacto e extensa de pelo menos 90 dias de exposição, em formatos de 60 segundos.
c) Mídia impressa em três formatos:
- folheto com o texto da lei integral;
- car lha ilustrada;
- cartaz em formato A3.
d) Mídias digitais em dois formatos: Aplica vo explica vo da Lei de Regularização Fundiária e conteúdos direcionados para as principais redes sociais.
e) Outras mídias poderão ser adotadas, mediante acordo entre as partes.
f) Es ma vas das quan dades a serem produzidas e veiculadas sob a responsabilidade da contratante:
Mídia Básica:

6.000 unidades de cartaz no formato A3; 6.000 unidades de car lhas ilustradas; e 6.000 folhetos da lei a serem distribuídos nas principais cidades de cada Território.
Mídia de Massiﬁcação:
06 spots de rádio, formato de 60 segundos 01 jingle ins tucional de 60 segundos
24 emissoras de rádio (em média 2 por Território) veicularão 6 spots de 60 segundos, pelo período de 90 dias, à razão de seis inserções diárias, no período de 6 horas da manhã, às 19 horas.
Mídia Digital:
Conteúdos direcionados para as principais redes sociais.