Objeto: O presente Projeto Básico tem como finalidade a contratação de empresa para a execução das obras de reforma do imóvel onde funciona a 3ª Regional e onde funcionará a Loteria Piauiense, localizado no município de Teresina - PI, pertencente a SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ – SEFAZ-PI, envolvendo os serviços a seguir discriminados resumidamente:
- Fornecimento e instalação da placa de identificação da Obra;
- Demolições e retiradas;
- Fundação e estrutura;
- Instalações de paredes e de divisórias, muros;
- Cobertura (telhas, calhas etc);
- Revestimentos (chapisco, emboço, reboco e cerâmica);
- Pavimentação, meios-fios, soleiras e rodapés;
- Pintura;
- Fornecimento e instalação de esquadrias de madeira, de ferro e de vidro temperado, com ferragens conforme projetos;
- Instalações hidrosanitária, elétrica, eletrônica;
-Fornecimento e instalação bancadas/balcões, armários, cuba, corrimão/guarda-corpo;
- Limpeza geral da obra.

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A reforma faz-se necessária devida aos problemas existentes no atual prédio onde funciona a Regional com problemas em instalações hidrossanitárias, elétrica, não adaptabilidade aos portadores de necessidades especiais e adequação do prédio as necessidades da Loteria Piauiense.
4.
DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EXIGIDA
a)
Certificado de Registro e Quitação do Licitante e de seus Responsáveis Técnicos no CREA da região a que estiver vinculado a obra, dentro do prazo de validade, que comprove atividade relacionada com o objeto da presente contratação;
b)
Comprovação de possuir em seu quadro de profissionais pelo menos 1 (um) profissional de nível superior, com formação em engenharia civil, detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA da região competente, relativo(s) à execução de obras de engenharia para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, que não o próprio licitante (CNPJ diferente). c)
O(s) atestado(s) de responsabilidade técnica deverá(ão) comprovar a execução de prédio público, comercial ou industrial, com estrutura, instalações hidrossanitárias, elétricas, em resumo que tenha como objeto serviços semelhantes ao objeto desta contratação;
d)
A comprovação de vínculo profissional far-se-á com a apresentação de cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) em que conste a Licitante como CONTRATANTE, do Contrato Social da Licitante em que conste o profissional como sócio, do Contrato de Trabalho ou de Atestado Técnico da empresa, devidamente registrado no CREA da região competente, em que conste o profissional como Responsável Técnico, ou, ainda, declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de Declaração de Anuência do profissional. A contratação do citado profissional será efetivada em data não posterior à da assinatura do contrato;
e)
A comprovação do profissional de Nível Superior ser detentor de Atestado de Capacidade Técnica poderá se feita pela apresentação da Certidão de Acervo Técnico - CAT emitida pelo CREA da região competente, podendo ser aceita Certidão de Acervo

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Técnico posta em Atestado de Capacidade Técnica, comprovando a efetiva realização das obras/serviços;
f)
Declaração indicando o nome, CPF, número do registro no CREA da região competente, do Responsável Técnico que acompanhará, de forma residente, a execução dos serviços de que trata o objeto da contratação. O nome do Responsável Técnico indicado deverá ser o mesmo que constar dos Atestados de Responsabilidade Técnica apresentados para qualificação técnica da Licitante;
g)
Realizar vistoria no local quando será lavrado Termo de Vistoria. A vistoria deverá ser realizada pelo Responsável Técnico da empresa, pelo Representante Legal ou Representante com procuração pública. De acordo com o inciso III do artigo 30 da Lei das Licitações, a declaração de vistoria do local do cumprimento da obrigação devera ser fornecida pela Administração.
h)
O Termo de Vistoria poderá ser substituído por Declaração da Empresa afirmando que tem conhecimento do local de execução da obra e suas peculiaridades;
5.
DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELA CONTRATADA
Os serviços deverão ser executados nos termos fixados nos Projetos e nas Especificações Técnicas na Planilha Orçamentária e no Cronograma Físico-financeiro.

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5.c.1. Os serviços deverão ser executados conforme as especificações definidas nos Projetos, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico- Financeiro, cabendo à CONTRATADA total responsabilidade pela perfeita execução e funcionamento dos mesmos, sem qualquer ônus adicional à CONTRATANTE;
5.c.2. O regime da execução é por Empreitada por Preço Global, na forma do artigo 6º, VIII, b da lei 8.666/93.
5.c.3. Será admitida equivalência de materiais propostos nas especificações técnicas, desde que para isso haja solicitação prévia e acatamento ao pedido por parte da Administração Estadual na forma de parecer exarado conjuntamente pelo Fiscal do Contrato e pelos projetistas da fiscalização;
5.c.4. A execução dos serviços deverá ser realizada conforme diretrizes definidas nas especificações/planilhas, projetos complementares, se for o caso, e seus anexos;
5.c.5. Fazem parte da empreitada por preço global todos os elementos desenhados nos projetos, nos detalhes e/ou constantes neste caderno de especificações técnicas e/ou constantes na planilha orçamentária, mesmo que não sejam relacionados na proposta da CONTRATADA.
5.c.6. Os serviços a serem executados deverão obedecer rigorosamente:
5.c.6.1. Às Normas e as Especificações constantes deste Projeto Básico, das Especificações Técnicas, do Edital do Certame e do futuro Contrato;
5.c.6.2. Às Normas da ABNT;
5.c.6.3. As Normas de Corpo de Bombeiros;
5.c.6.4. As Normas de Segurança e Medicina do Trabalho;
5.c.6.5. Às disposições legais da União, do Estado da Piauí e da cidade de Teresina; 5.c.6.6. Aos Regulamentos das empresas concessionárias;
5.c.6.7. Às Prescrições e Recomendações dos fabricantes;
5.c.6.8. Às Prescrições e Recomendações da CONTRATANTE no Diário de Obra; 5.c.6.9. Às Normas Internacionais consagradas, na falta das Normas da ABNT;
5.c.7. Será admitida a subcontratação para execução de serviços técnicos específicos como a instalação dos equipamentos de ar condicionado, entre outros, desde que: 5.c.7.1. A contratação seja previamente aprovada pela CONTRATANTE;

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5.c.7.2. A empresa subcontratada deve atender todas as condições de habilitação constantes do edital e impostas às concorrentes que participaram do certame (Decisão TCU n.º 351/2002-Plenário e Acórdão TCU n.º 1.978/2004-Plenário), bem como as exigências do item 4 – Qualificação Técnica Exigida deste Projeto Básico.
d) SERVIÇOS FINAIS
5.d.1. Correção de irregularidades de execução apontadas pela FISCALIZAÇÃO no Termo de Recebimento Provisório das Obras;
5.d.2. Limpeza geral da obra;
e)NATUREZA DOS SERVIÇOS
Os serviços contratados serão de natureza descontinuada.
6.
DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
a) A CONTRATANTE obrigar-se-á:
6.a.1. Fornecer o Projeto Arquitetônico, Planilhas, Cronograma Físico-Financeiro e Especificações Técnicas, necessários à execução das obras;
6.a.2. Solicitar ou autorizar horário especial de trabalho;
6.a.3. Solicitar a apresentação, por parte da CONTRATADA, dos documentos de habilitação exigidos na contratação, para que estas condições sejam mantidas durante a vigência do contrato;
6.a.4. Verificar se os materiais utilizados na execução dos serviços correspondem aos apresentados na proposta da CONTRATADA.
6.a.5. Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados (conforme Cronograma Físico-Financeiro);
6.a.6. Emitir termos de “Autorização de Início das Obras” e Termo de Recebimento; 6.a.7. Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução deste contrato, através de Comissão designada para este fim.

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6.b.1. Efetuar análise minuciosa de todo o projeto básico e Caderno de Especificações Técnicas, esclarecendo junto à CONTRATANTE toda e qualquer dúvida sobre detalhes construtivos, materiais a serem aplicados e, possíveis interferências que porventura não tenham sido suficientemente esclarecidas;
6.b.2. Apresentar cronograma de execução dos serviços no tempo estabelecido pela CONTRATANTE e cumprir os prazos e as etapas nele estabelecidos e aprovados pela CONTRATANTE;
6.b.3. Executar os serviços, em atraso, à noite e/ou em finais de semana e feriados conforme determinado pela CONTRATANTE, sendo de responsabilidade da CONTRATADA toda e qualquer despesa vinculada aos seus funcionários, inclusive trabalhistas, decorrentes do novo horário, sem prejuízo de eventuais sanções contratuais e legais, em caso de atraso de execução quanto ao Cronograma Físico-Financeiro por culpa da CONTRATADA;
6.b.4. Cumprir as exigências de qualidade na execução dos serviços postas neste Projeto Básico, na Especificações Técnicas, no Edital do certame e no futuro Contrato, sempre com pessoal qualificado e habilitado;
6.b.5. Utilizar nos serviços materiais novos, comprovadamente de primeira qualidade, que estejam de acordo com as especificações e normas técnicas, que atendam aos requisitos mínimos de desempenho das Normas Brasileiras correspondentes e que, se possível, estejam qualificados no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H).
6.b.6. Ler e atentar para as referências citadas nas especificações técnicas (Caderno de Especificações Técnicas). Podendo utilizar produto ou material similar ao especificado, desde que aprovado previamente pela FISCALIZAÇÃO; se necessário a CONTRATADA providenciará, a suas expensas, atestado de similaridade de desempenho dos materiais apresentados, junto a instituições ou fundações capacitadas para este fim;
6.b.7. Utilizar ferramentas e equipamentos próprios na execução dos serviços, não podendo se servir dos pertencentes da CONTRATANTE a qualquer título e ainda que temporariamente;

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6.b.8. Retirar, somente mediante autorização formal e/ou escrita da FISCALIZAÇÃO, as máquinas e os equipamentos que levar para o local dos serviços ou as instalações por ele executadas e destinadas ao desenvolvimento de seus trabalhos;
6.b.9. Interromper, total ou parcialmente, a execução dos serviços, quando a FISCALIZAÇÃO autorizar ou determinar no Diário de Obra ou por outro meio indicado pela CONTRATANTE, sempre que:
6.b.9.1.
Assim estiver previsto e determinado neste projeto básico, Caderno de Especificações Técnicas, no contrato ou em normas técnicas;
6.b.9.2.
For necessário para execução correta e fiel dos trabalhos;
6.b.9.3.
Houver alguma falta cometida pelo CONTRATADO, desde que esta, a juízo da FISCALIZAÇÃO, possa comprometer a qualidade dos trabalhos subseqüentes; 6.b.10. Reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços efetuados que a juízo do representante do CONTRATANTE, não forem considerados satisfatórios ou apresentarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais utilizados, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da ciência pela CONTRATADA, verbal e/ou escrito, ou no prazo para tanto estabelecido pela fiscalização sem qualquer acréscimo no preço contratado;
6.b.11. Responder, em relação aos seus funcionários, por todas as despesas decorrentes da execução do serviço e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, indenizações, vales-refeição, vales-transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público;
6.b.12. Manter no escritório do canteiro de obras à disposição da FISCALIZAÇÃO e sob sua responsabilidade o DIÁRIO DE OBRAS dotado de páginas numeradas (conforme modelo indicado pela CONTRATANTE), onde deverão ser anotados, pelo engenheiro responsável por parte da CONTRATADA e pela FISCALIZAÇÃO, todos os eventos e fatos intervenientes que historiem o andamento da obra, tais como: pedidos de vistoria, impugnações, autorizações, notificações, dias e períodos de chuva, ocorrências diversas que impliquem no andamento da obra etc.
6.b.13. Não subcontratar parte do objeto do contrato, salvo se previamente autorizado pela CONTRATANTE e desde que se verifique, quanto à EMPRESA ESPECIALIZADA, o atendimento a todas as condições de habilitação constantes do

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edital e impostas às concorrentes que participaram do certame (Decisão TCU n.º 351/2002-Plenário e Acórdão TCU n.º 1.978/2004-Plenário);
6.b.14. Arcar com os eventuais prejuízos perante a CONTRATANTE e/ou terceiros, causados por seus empregados na execução dos serviços;
6.b.15. Respeitar as Normas e procedimentos da CONTRATANTE, inclusive de acesso às suas dependências e os horários determinados por esta.
6.b.16. Velar para que os serviços e as instalações que seus empregados venham utilizar, inclusive sanitários, permaneçam sempre limpos e arrumados, com os materiais estocados e empilhados em local apropriado, por tipo e qualidade;
6.b.17. Proceder à limpeza final do local dos serviços, após o término, por completo, de todos os trabalhos, removendo as suas expensas, todo entulho produzido pela execução dos serviços devera ser a ser depositado conforme exigências da legislação local;
6.b.18. Não divulgar nem fornecer dados ou informações obtidas em razão do contrato, e não utilizar o nome da CONTRATANTE para fins comerciais ou em campanhas e material de publicidade, salvo com autorização prévia e desde que resguardado o interesse público;
6.b.19. Apresentar mensalmente o registro CAGED dos empregados admitidos e dispensados pela CONTRATADA durante a duração da obra;
6.b.20. Instalar placa de identificação da obra com os dados necessários e de acordo com a item 2.1 das especificações tecnicas, por conta própria, toda a sinalização necessária à execução da obra, no sentido de evitar qualquer tipo de acidente, atendendo as normas de segurança e medicina do trabalho.
6.b.21. Responsabilizar-se por todo transporte e pessoal necessários à prestação dos serviços contratados, bem como por ensaios, testes ou provas técnicas em laboratório, caso necessários e solicitados pela FISCALIZAÇÃO;
6.b.22. Fornecer e exigir dos empregados o uso de todos os equipamentos de segurança, uniformes, recomendados pelas normas regulamentares, quando for o caso, afastando do serviço aqueles empregados que se negarem a usá-los;
6.b.23. Manter ininterrupto serviço de vigilância no canteiro de obras, cabendo-lhe integral responsabilidade pela guarda da obra, de seus materiais e equipamentos, até a entrega definitiva à CONTRATANTE;

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6.b.24. Entregar ao final das obras as chaves de todas as portas devidamente numeradas, juntamente com planilha de identificação das portas e chaves.