Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação a aquisição de Equipamentos de Refrigeração e serviços de instalações, para manutenção de HRSCF, conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos deste Edital:
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Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;

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Anexo II – Modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação (a ser entregue fora dos envelopes, quando do credenciamento);
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Anexo III – Modelo da Proposta; •
Anexo IV – Minuta do Contrato.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições dispostas neste Edital, bem como seja autorizados da marca dos equipamentos da proposta, uma vez que a garantia não seja inferior a 01 ( Um) ano.
2.2 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento da Tomada de Preços, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do Presidente da CPL.

Credenciamento: 4.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
4.2 – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
4.3 – Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
4.4 – A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Presidente da CPL.
4.5 – O não credenciamento equivale à renuncia, por parte do licitante, ao direito de apresentar lances durante a sessão e de praticar os demais atos inerentes ao certame, não implicando na sua desclassificação.
4.6 – Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
4.7 – Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão a CPL a declaração de pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação, o envelope nº 02 – proposta de preço e o envelope nº 01 – habilitação.
4.8 – Iniciada a sessão pública da Tomada de Preços e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabe a desistência da proposta.

Habilitação: 7.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
7.1.1 – Documentos relativos à habilitação jurídica: a) Contrato social e o último aditivo; e
c) Cópia da cédula de identidade e CPF dos sócios;
7.1.2 – Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Cópia atualizada do CNPJ (emissão nos últimos 90 (noventa) dias);
e) Certificado de autorizada da marca representante;

f) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual (Hospital RSCF), se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
g) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90);
h) Comprovante de regularidade perante a previdência - INSS (Inexistência de débitos).
7.1.3 – Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
7.1.4 – Outros documentos:
a) Alvará de licença de funcionamento;
7.2 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento.
7.3 – Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
7.4 – Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos poderá o(a) Presidente da CPL(a) considerar o proponente inabilitado.
7.5 – Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
7.6 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por o Presidente da CPL ou por qualquer dos membros da Equipe de Apoio do Hospital Regional Senador Cândido Ferraz.
7.7 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 8.1 – No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento da Tomada de Preços, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
8.2 – Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Presidente da CPL a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido

no Anexo II do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
8.3 – Após a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços o(a) Presidente da CPL(a) procederá a verificação da conformidade destas com os requisitos estabelecidos neste edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital, o que, para tal verificação, o Presidente da CPL poderá contar com assessoria técnica;
b) Que contenham preço manifestamente inexeqüível, assim considerado aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos produtos são coerentes com os de mercado.
8.3.1 – Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, o(a) Presidente da CPL(a) suspenderá o Tomada de Preços e estabelecerá uma nova data com prazo não superior a 3 (três) dias úteis para o recebimento de novas propostas.
8.4 – Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido;
b) Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c) Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será desclassificada.
8.5 – Se dentre as propostas apresentadas inicialmente por escrito, houver empate, o Presidente da CPL procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro.
8.6. – O Presidente da CPL poderá a qualquer momento solicitar as licitantes a composição de preços unitários do material, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser definido pelo Presidente da CPL.
8.7 – Considerada aceitável a oferta de menor preço para o lote, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais lotes.
8.8 – Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser sanadas na sessão pública de processamento da Tomada de Preços, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:

a) Substituição de documentos mediante a verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
b) Apresentação de documentos, quando por indisponibilidade dos meios eletrônicos, não for possível a verificação.
b).1 – Neste caso o Presidente da CPL decidirá sobre o prazo a ser concedido à licitante para a comprovação de habilitação.
b).2 – A não apresentação do(s) documento(s) no prazo estipulado pelo Presidente da CPL, implicará na inabilitação da licitante.
8.8.1 – A verificação será certificada pelo Presidente da CPL e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto por impossibilidade devidamente justificada.
8.8.2 – A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.
8.9 – Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ao) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.
8.10 – Será advertido pelo(a) Presidente da CPL(a) o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sessão, podendo essa autoridade determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta faltosa.