Credenciamento: 0
5.1 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a 0
0
participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua formaeletrônica.
-
0
3 5.2 - O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio 1
.
6
www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela 8
.
P E
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil.
C 5.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante –
ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das 0
5
transações inerentes a estePregão.
1
,
a i 5.4 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em e
d
qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a a
L
plataforma eletrônica ou ao Município responsabilidade por eventuais danos decorrentes do m
i u
uso indevido da senha, ainda que porterceiros.
q
a 5.5 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema o
J
eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade a
u R
técnica para realização das transações inerentes ao pregãoeletrônico.
5.6 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seurepresentante.


Habilitação: b
m
p @ 
8.1 - Os documentos relativos à habilitação deverão ser enviados em até 18 de agosto de 2022 a - (18/08/2022) ÀS 09h00min, na plataforma www.comprasgovernamentais.gov.br.
t
s
i 
8.1.1 - Posteriormente, caso necessário e somente se solicitado, os mesmos documentos da v
b
m 
empresa vencedora deverão ser encaminhados em originais ou cópias autenticadas, no prazo p
: l
máximo de 05 (cinco) dias, contados da data da sessão pública virtual, juntamente com a i
a
m
proposta de preços corrigida, para a Prefeitura Municipal de Bela Vista do Paraíso-PR, no - E
endereço Rua Joaquim ladeia, nº 150,centro, CEP 86.130-000, divisão de licitação, no envelope 0
da documentação, deverá estar indicado o nome da empresa, CNPJ, e nº do Pregão Eletrônico. 0
1
8 8.1.2 - Sob pena de desclassificação, a proposta atualizada deverá estar de acordo com a -
2
4
proposta eletrônica e ser preenchida em papel timbrado, ou devidamente identificado com 2
3 )
dados básicos da empresa, constando o valor e demais informações exigidas neste edital, 3
4
datada e assinada por quem de direito e escrita em português. O(s) valor(es) deverão ser x
x
0 (
expressos em REAL, com apenas 02 (duas) casas após a vírgula(R$0,00).
:

8.2 -Para comprovação da habilitação jurídica:(Art. 28, da Lei 8.666/93)
–
8.2.1 - Registro Comercial, no caso de empresa individual – Art. 28, Inciso ”II” da Lei 8.666/93; 0
8.2.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações, devidamente registrado, 0
0
em se tratando de sociedade comercial, onde se possa identificar o administrador, e acompanhado, -
0
3
no caso de sociedade por ações, dos documentos de eleição de seus atuais administradores – Art. 1
.
6
28, Inciso ”III” da Lei 8.666/93.
8
.
P 8.2.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria E
C
em exercício.– Art. 28, Inciso ”IV” da Lei 8.666/93.
– 8.2.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em 0
funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão 5
1 ,
competente, quando a atividade assim o exigir– Art. 28, Inciso ”V” da Lei 8.666/93;
a
i
e d
8.3 - Para comprovação da regularidade Fiscal e Trabalhista:(Art. 29, da Lei 8.666/93)
a
L 8.3.1 - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)– Art. 29, inciso “I” m i da Lei 8.666/93;
u
q 8.3.2 – Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual (CICAD) ou Municipal (alvará a
o
J de funcionamento ou licença), relativo ao domicílio, ou sede do licitante, pertinente ao seu a
u R
ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, que esteja dentro do prazo de validade– Art. 29, inciso “II” da Lei 8.666/93; 8.3.3 - Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede da licitante, com validade igual ou posterior à data prevista para a abertura desta licitação, sendo:

8.3.3.1 - Fazenda Nacional (apresentação de CND Conjunta):– Art. 29, incisos “III” e “IV” da Lei 8.666/93:
PREFEITURA
a) - Certidão de regularidade de tributos federais; DO MUNICÍPIO
DE BELA VISTA
b) - Certidão de regularidade de dívida ativa da União;
DO PARAÍSO
c) - Certidão de regularidade perante o Sistema de Seguridade Social – INSS; ESTADO DO PARANÁ
8.3.3.2 - Fazenda Estadual– Art. 29, inciso “III” da Lei 8.666/93:
a) - Certidão de regularidade de tributos estaduais;
8.3.3.3 - Fazenda Municipal– Art. 29, inciso “III” da Lei 8.666/93:
a) - Certidão de regularidade de tributos municipais ou distrital;
r
8.3.4 - Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS– Art. b
.
v
29, inciso “IV” da Lei 8.666/93; o
g
8.3.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a .
r
p 
. a
apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do t
s i
Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943 (CNDT)– v
Art. 29, inciso “V” da b
8.666/93; m
Lei
p
@
8.3.6 - A comprovação da regularidade fiscal deverá ser efetuada mediante a apresentação das a t
competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos de negativas, não sendo s
i
v b
aceito protocolo de solicitação de documentos. m
p
8.4 - Para comprovação econômico Financeira:
: l 8.4.1 - Certidão Negativa de Concordata ou falências expedida pelo Cartório Distribuidor da i
a
m
Comarca da Sede Administrativa da licitante, comprovando que não se encontra em fase de - E
insolvência judicial, emitida no prazo de até 60 (sessenta) dias que anteceder a data aprazada para 0
abertura dos envelopes, se não expressarem prazo de validade. 0
1
8 8.5 - Para comprovação de qualificação técnica: (Art. 31, da Lei 8.666/93) -
2
4 8.5.1 - Apresentação de no mínimo 1 (um) atestado de capacidade técnica expedido por órgão de 2
3
)
administração pública direta ou indireta, bem como por instituições privadas demonstrando que a 3
4
licitante possui aptidão para a efetivação da entrega do objeto licitado. x
x
0 ( 8.6 - Declarações:
: 8.6.1 –Declaração Unificada conforme modelo(Anexo II); 
8.6.2 – Declaração Contendo Informações Para Fins de Assinatura e Acompanhamento da Execução –
0
do Contrato (Anexo V);
0 0 8.7 – Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, se for a -
0 3
filial,todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela 1
.
próprianatureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz; 6
8
.
8.8 - O não envio, o envio indevido ou a falta de qualquer dos documentos acarretará P
E C
desclassificação ou inabilitação. Nesse caso, obedecida a ordem de classificação, prazo e
–
demais exigência do edital, será convocada a próxima classificada.
0 8.9 - Considerar-se-á como válido por 90 (noventa) dias os documentos que não possuírem 5
1
,
outra referência quanto a esseprazo. a
i
e d
8.10 - Considerar-se-á desclassificada e/ou inabilitada a licitanteque:
a L
8.10.1 - Seja declarada inidônea em qualquer esfera deGoverno;
m i 8.10.2 - Estiver cumprindo penalidade de suspensão temporária ou outra penalidade imposta u
q
por qualquer órgão da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal; a
o 8.10.3 - Tiver decretada sua falência, concordata, dissolução ouliquidação; J
a u 8.10.4 - Não atender as exigências quanto à habilitação, devidas nesteEdital. R
8.10.5 - Apresentar as propostas em desacordo com o estabelecido no Edital, em especial, com valores superiores aoestimado.
8.10.6 - Deixar de atender a alguma exigência deste Edital, ou apresentar declaração ou
documentação que não atenda aos requisitoslegais.

8.11 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas nesseEdital.
8.12 - As declarações apresentadas pelas licitantes classificadas, deverão estar assinadas por PREFEITURA DO MUNICÍPIO
representante legal da empresa, comprovadas por meio do contrato social e/ou procuração DE BELA VISTA
devidamente autenticada em cartório e anexada àdocumentação.
DO PARAÍSO
ESTADO DO PARANÁ

Julgamento: .
P E 7.1 - No dia 18 de agosto de 2022 (18/08/2022) ÀS 09h00min, horário de Brasília-DF, a sessão C
pública na internet será aberta por comando do Pregoeiro, com a divulgação das propostas –
eletrônicas recebidas e início da etapa de lances.
0
5 7.2 - O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando de pronto aquelas que 1
,
a i
não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios e
d
insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.
a
L
7.2.1 - Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
m
i u 7.2.2 - A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com q
a
acompanhamento em tempo real por todos osparticipantes.
o
J 7.2.3 - A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido a
u R
contrário, levado a efeito na fase deaceitação.
7.3 – As propostas devem, obrigatoriamente informarForma de Pagamento: em até 30 (trinta) dias mediante apresentação da NF/fatura, aceita pelo responsável do Departamento solicitante; Validade da proposta: mínimo de 60 (sessenta) dias. Prazo de entrega: A entrega dos produtos deverá ocorrer no prazo não superior a 10 (dez) dias, apos a solicitação através

de requisição assinada pelo responsável do Setor de Compras do Município. Local de entrega: a CONTRATADA realizará a entrega informado na ordem de fornecimento;
7.3.1 - A entrega será efetuada em remessa fracionada conforme a necessidade do PREFEITURA DO MUNICÍPIO
MUNICÍPIO, não havendo quantidade mínima ou máxima a ser requisitada pelo Setor de DE BELA VISTA
Compras da Prefeitura e as marcas deverão ser fornecidas conforme consta no contrato DO PARAÍSO
assinado pela CONTRATADA.
ESTADO DO PARANÁ 7.4 - Será desconsiderada e desclassificada a proposta que estiver em desacordo com o constante no presente Edital; que apresentarem vantagens ou ofertas não solicitadas neste instrumento; ou que apresentarem preços acima dos valores constantes na relação anexa edital.
7.5 - O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
7.6 - O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre oPregoeiroe os r
b .
 licitantes.
v
o 
7.7 - Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por g
.
r 
meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor p
.
a
t s 
consignado noregistro.
i
v 
7.7.1 - O lance deverá ser ofertado pelo valor total/unitário doitem.
b
m
p @ 
7.8 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para a
abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
t
s
i 
7.9 - O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação v
b
m 
aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser p
: l
de acordo com o fixado a cada item individual.
i
a
m 7.10 - Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, - E
em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
0 7.11 - A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos. Após esse prazo, 0
1
8
o sistema prorrogará automaticamente quando houver lance ofertado nos últimos dois -
2
4
minutos do período de duração da sessão Pública, findo o qual será automaticamente 2
3 )
encerrada a recepção de lances.
3
4 7.12 - Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o x
x
0 (
autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superior :

àquela possam ofertar um lance final em até 02 minutos.
–
7.13 - Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item, poderão os 0
autores dos melhores lances, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um 0
0
lance final em até 02 dois minutos.
-
0
3 7.14 - Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os 1
.
6
lances segundo a ordem crescente de valores.
8
.
P E 7.15 - Não havendo lance final classificado na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão C
Pública será encerrada automaticamente.
– 7.16 - Poderá o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício 0
5
da etapa de envio de lances, caso nenhum licitante classificado na etapa de lance atender às 1
,
a i
exigências de habilitação.
e
d 7.17 - Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores a
L
deverão ser desconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada m
i u
imediatamente à Secretaria de Gestão do Ministério da Economia.
q
a 7.18 - Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do o
J
sistema.
a
u R 7.19 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
7.20 - Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

7.21 - No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
7.22 - Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo PREFEITURA DO MUNICÍPIO
superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas DE BELA VISTA
vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio DO PARAÍSO
eletrônico utilizado para divulgação.
ESTADO DO PARANÁ
7.23 - Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
7.24 - A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances).
7.25 - Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens produzidos:
r
b . 
7.25.1 - no país;
v
o 
7.25.2 - por empresas brasileiras;
g
.
r 
7.25.3 - por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia p
.
a
t s 
no País;
i
v 
7.25.4 - por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em b
m
p @ 
lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que a
atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
t
s
i 
7.26 - Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico v
b
m 
dentre as propostas empatadas.
p
: l 7.27 - Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, i
a
m
pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, - E
para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das 0
previstas neste Edital.
0
1
8 7.28 - A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos -
2
4 demais licitantes.
2
3 )
7.29 - O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, 3
4
envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, x
x
0 (
acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à :

confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.
–
7.30 - Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da 0
proposta.
0
0 7.31 - A proposta deverá atender a todas as exigências deste edital e não poderá ter prazo de -
0
3
validade inferior a 60 (sessenta)dias.
1
.
6 7.32 - A partir do horário previsto no Edital e no sistema, terá início a sessão pública do 8
.
P E
pregão, na forma eletrônica, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o C
pregoeiro(a) a avaliar a aceitabilidade daspropostas.
– 7.32.1 - Não será aceita proposta com valores superiores ao máximo fixado no edital, o 0
5
descumprimento desta determinação implica desclassificação dolicitante.
1
,
a i 7.32.2 - As características técnicas do objeto licitado, conforme Anexo 7, devem ser e
d
especificadas na proposta encaminhada por meio do sistema eletrônico, o não a
L
atendimento das exigências técnicas implica desclassificação docertame.
m
i u 7.33 - Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido q
a
anteriormente registrado nosistema.
o
J 7.34 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for a
u R
recebido e registrado em primeirolugar.
7.35 - Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação dolicitante.

7.36 - Antes de anunciar o vencedor, o pregoeiro(a) poderá encaminhar contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido melhor valor, após decidirá sobre a suaaceitação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
7.37 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender DE BELA VISTA
às exigências de habilitação, o pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, DO PARAÍSO
verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e ESTADO DO PARANÁ
assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital. Também nessa etapa o pregoeiro(a) poderá negociar com o participante para que seja obtido melhorpreço.
7.38 - Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para acontratação.
7.39 - Constatando o atendimento às exigências fixadas no edital e inexistindo interposição de recursos, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menorpreço.
r
b . 
7.40 - O sistema aplicará os critérios para o desempate em favor das microempresas e v
o 
empresas de pequeno porte, após o desempate, poderá o pregoeiro(a) ainda negociar um g
.
r 
preçomelhor.
p
.
a
t
s
i
v