Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a contratação dos serviços de roçada manual de rodovias vicinais, com avanço de 02 (dois) metros de largura nas margens das rodovias e remoção manual dos entulhos conforme as especificações contidas no Anexo I, parte integrante deste instrumento convocatório.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Convite as empresas convidadas, bem como aquelas interessadas cadastradas no Cadastro da Secretaria Municipal de

Administração e Finanças do Município de São Francisco do Piauí-PI, no ramo pertinente ao objeto desta licitação, que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro horas) da apresentação das propostas.
4. Ao participarem deste Convite as empresas apresentarão a seguinte documentação:
4.1. Credencial (fora de envelope), devidamente assinada, conforme modelo contido no Anexo II deste Convite;
4.1.1. A credencial deverá ser específica para este Convite e se fará por instrumento público ou particular, devendo seu beneficiário apresentar-se munido de documento que o identifique. A não apresentação da credencial não implicará na inabilitação da licitante.
4.1.2. Se ocorrer substituição da pessoa credenciada, em qualquer fase da Licitação, será necessário novo credenciamento para o substituto.
4.1.3. Não será permitido o credenciamento de um mesmo representante legal para mais de uma LICITANTE, sob pena de inabilitação de quantas sejam as empresas representadas em comum pelo mesmo credenciado.
4.1.4. Também será instrumento hábil a credenciar o licitante, o estatuto/contrato social, em que o representante seja sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa, onde constem poderes expressos para exercer direitos e assumir obrigações em nome da empresa.
5. A apresentação da proposta deverá ser feita por pessoa credenciada, por escrito, pelas LICITANTES, que esteja inteiramente a par deste Convite e com amplos poderes para tomar deliberações.
6. Não poderão participar desta licitação:


Habilitação: 12. Para habilitação prévia serão exigidos os seguintes documentos:
a) INSS (certidão negativa de débito), FGTS (certificado de regularidade do FGTS – CRF), CNDT (certidão negativa de débitos trabalhistas), CNDA (certidão negativa da dívida ativa do Estado), CSFT (certidão negativa da situação fiscal e tributária), CNDA (certidão negativa da dívida ativa do município de domicílio do licitante), CNDF (certidão negativa de débitos fiscais do município de domicílio do licitante) e Alvará de Funcionamento;

b) Declaração de que atende o disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal;
c) Declaração de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório
d) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado (no caso de sociedades comerciais) e eleição dos administradores (no caso de sociedades por ações); e) Será exigida Declaração de Visita Técnica, subscrita pelo licitante de que visitou os trechos onde serão executados os serviços.
f) Cópia do convite ou da manifestação de interesse devidamente protocolizadas na Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí, 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do certame, conforme §3º do art. 22 da lei 8.666/93.
13. A visita técnica deverá ser realizada até o dia 22/02/2013. Os interessados serão acompanhados de servidor da prefeitura que emitirá atestado de visita técnica.
14. Serão inabilitadas as licitantes que não atenderem às disposições deste ato convocatório.
15 – Habilitação de Pessoa Física
16.1 - A pessoa física que participar dessa licitação deverá apresentar cópia autenticada da cédula de identidade (RG) e da inscrição no cadastro de pessoa física (CPF), comprovante de endereço, certidão de regularidade do CPF junto a Receita Federal, bem como documento que comprove a qualificação técnica (Carteira Profissional, atestado ou certidão) de aptidão para execução dos serviços.
16. Serão inabilitadas as licitantes que não atenderem às disposições deste ato convocatório.