tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta Licitação Empresas que atenderem às condições do presente Convite e apresentarem os documentos exigidos.
2.2. Não serão admitidas à licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas.



Julgamento: 4 .1. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
4.1.1. Na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital, à vista dos interessados presentes, serão abertos os Envelopes nº. 01 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, contendo os documentos que serão examinados e rubricados pelos licitantes presentes e membros da COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
4.1.2. Após a hora marcada para a abertura dos envelopes e o inicio dos trabalhos declarado, nenhum outro será recebido.
4.1.3. Concluída a apreciação dos documentos apresentados, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO comunicará a cada empresa interessada a sua habilitação ou não, oportunidade em que fixará a data e horário para abertura dos envelopes de nº. 02.
4.1.4. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO promoverá a devolução dos envelopes nº. 02 fechados aos licitantes inabilitados, contendo as respectivas propostas de preços, desde que não tenha havido recurso ou após a sua denegação.

4 .2. DA PROPOSTA DE PREÇO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
4.2.1. De conformidade com as disposições da Lei 8.666/93, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO abrirá os envelopes nº. 02, relativos às propostas de preços dos licitantes classificados no exame da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, de acordo com o subitem 4.1.3, deste Convite.
4.2.2. Será desclassificada a licitante cuja proposta de preços for considerada excessiva, insuficiente ou incompatível com o básico indicado no ANEXO I, deste Convite.
4.2.3. O julgamento será realizado em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, levando-se em conta o atendimento completo das propostas e o critério de MENOR PREÇO GLOBAL.
4.2.4. Caso haja empate entre duas ou mais propostas, o desempate será procedido por sorteio em ato público para o qual todos os licitantes empatados serão convocados.
Julgamento: 7.1. O julgamento da fase de HABILITAÇÃO será feito de acordo com o presente Edital, em caráter eliminatório.
7.2. Será considerada vencedora desta Licitação a PROPOSTA DE PREÇOS que, atendendo todas as condições estabelecidas neste Edital, apresente o MENOR VALOR GLOBAL, para a execução dos serviços licitados, observados os preços máximos indicados no Anexo I, deste Edital.
7.3. Ocorrendo a hipótese de empate no julgamento previsto no item anterior, a licitação será decidida por sorteio, em ato público, para o qual serão convocadas as licitantes empatadas. 7.4. Serão desclassificadas as Propostas que:
7.4.1.-Apresentarem para execução dos serviços, objeto desta licitação, valor global superior a R$ 124.896,55 (Cento e vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos);
7.4.1. -Não atendam às exigências deste Edital, as manifestamente inexequíveis e as que contenham preços excessivos e incompatíveis com os praticados no mercado, na forma do Art.48, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
7.5.
Se todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas a Comissão poderá conceder prazo de 08 (oito) dias, para apresentação de novos documentos ou novas propostas, escoimadas dos vícios que propiciaram a inabilitação ou desclassificação, em condições aceitáveis para a PREFEITURA.
7.6. Até a assinatura do Contrato, poderá a autoridade desclassificar licitantes em despacho motivado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade financeira, técnica ou administrativa.
7.7. Ultrapassada a fase de habilitação e abertas às propostas, não mais cabe desclassificá- las, por motivo relacionado com habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes, ou só conhecidos após o julgamento.
7.8. Constatada declaração ou documentação falsa, após inspeção da Comissão, a licitante será inabilitada ou desclassificada, conforme o caso, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas em lei.
7.9. A Comissão de Licitação fará publicar, na Imprensa Oficial, o julgamento final classificatório, cabendo aos licitantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia

imediato da publicação ou do conhecimento direto do interessado. 7.10.
O processo de licitação encerra-se com a publicação no Diário Oficial do Municípios, do Parecer da Comissão de Licitação, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal.
Objeto: 01.1 - A presente licitação objetiva a contratação de empresa para execução das obras de construção de 4.972,14m 2 de pavimentação poliédrica – urbanização nas ruas: rua nova, baixo Cassiano, Deoclecio Rego, Estanhado, Vicente da Silva Costa, Olaria, travessa Santa Luzia, boa vista no Município de União(PI).

Condições de participação: 03.1 - Poderão participar deste certame quaisquer interessados que, na fase de habilitação, comprovem possuir os requisitos de qualificação exigidos neste Convite e legislação aplicável, tudo com fulcro no Art. 22, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
03.2 - O credenciamento para participar da presente licitação provar-se-á por meio de

instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para praticar todos os atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, acompanhado da documentação pessoal do outorgado, que deverá está junto com a documentação de habilitação;
03.3 – O Subscritor da proposta, em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
03.4 Em sendo o subscritor da proposta, preposto, ou representante de qualquer natureza, deverá constar na procuração mencionada no item 03.2, poderes especiais para este fim;
03.5
Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
a) Empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculação semelhante;
b) Empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação;
c) Empresa que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer Órgão da Administração Pública;
d) Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
e) Empresas ou pessoas detentoras de qualquer impedimento legal de contratar com a Administração Pública.
03.6 - Independente de declaração expressa, a simples participação dos(as) interessados(as) nesta licitação implica na aceitação plena por parte dos(as) proponente(s) dos termos deste Convite, bem como de toda legislação federal e estadual e municipal pertinente as contratações públicas decaindo do direito de impugnar os seus termos a empresa que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à reunião de abertura dos envelopes.



Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para a Prestação dos Serviços de Motorista e Serviços Técnicos Administrativos, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Assunção do Piauí/PI, durante o ano de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).




Julgamento: 7.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 45, da Lei n.º 8.666/93.
7.2. O Presidente da Comissão de Licitações considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM. 7.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Objeto: 1.1
CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO, EM TRATAMENTO DE SAÚDE EM TERESINA - PI, conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da compra, objetos desta Licitação correrão com recursos do FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS, PANE, FUS, FUNDEB 40%, FMAS, E OUTROS, Elemento de Despesa: 33.90.36.

Condições de participação: 3.1
Alem das empresas/ pessoas Físicas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital junto a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; e que manifestarem seu interesse em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO UNITÁRIO OFERTADO;

Folha n° _______ 8.2
A adjudicação será feita à pessoa/Empresa que tenha apresentado o MENOR PREÇO UNITÁRIO;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: 1.1- A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para recuperação das Unidades Escolares e creches municipais, conforme especificado no ANEXO I deste edital.



Habilitação: 4.1 – Será considerada habilitada a empresa que apresentar a seguinte documentação:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, dentro de seu prazo de validade e na forma da Lei;
c) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
d) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal;
e) Prova de Regularidade de situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
f) Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos, na forma do art. 7°, XXXIII da Constituição Federal).

Julgamento: 6.1 – As propostas recebidas serão analisadas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte procedimento:
6.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
6.1.2 – Recebimento e numeração de todos os envelopes.
6.1.3 – Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
6.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser rubricados por todos, ou caso estejam em grande número, por três representantes de empresas concorrentes.
6.1.5 – Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciará o resultado.

6.1.6 – Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Se manifestarem-se pela não interposição dos recursos, será dado prosseguimento ao procedimento licitatório, abrindo-se os envelopes número 02 – Proposta com a análise de sua conformidade com a Carta-Convite;
6.1.7 – Deverá ser dado acesso as propostas de preços a todos os licitantes, que deverão ser rubricadas por todos, e em seguida a comissão permanente de licitação julgará pela aceitação e classificação ou não das propostas e pronunciara o resultado, podendo suspender a sessão para diligências ou esclarecimentos que se façam necessários.
6.1.8. Concluído o julgamento das Propostas, o resultado será submetido à análise e ato de controle final do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São João da Serra-PI, que em homologando o certame, deverá encaminhar os autos do processo para providências de notificação do vencedor e posterior assinatura da respectiva Ordem de Serviços/Contrato.
6.1.9. A Prefeitura Municipal poderá, quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste instrumento convocatório, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, atualizados de conformidade com o presente edital, ou revogar a licitação, caso se torne inconveniente sua continuidade.
Objeto: Contratação de serviços con nuados de lavagem, higienização, desinfecção, secagem e todas as demais ações necessárias ao reuso dos seguintes itens: Toalhas de mesa, toalhas de rosto, guardanapos e bandeiras, obje vando atender às necessidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos: nas dependências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Esplanadas do Ministérios, Bloco “E” bem como em suas instalações localizada na quadra 507, Bloco B da avenida W3 Norte, na cidade de Brasília/DF, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2 objeto da licitação tem a natureza de serviço comum, em conformidade com o disposto no art. 1º, § único da Lei nº 10.520/2022; de caráter con nuado e sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Será contratado mediante licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica.
1.3 Os quan ta vos e seu respec vo código é o descrito na tabela do item 1.1 deste Termo de Referência.
1.4 A presente contratação adotará como regime de execução mediante licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica.
1.5 o prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, III, da lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de limpeza, de higiene e descartáveis, especificado(s) no(s) Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 15/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Credenciamento: 4.1.OCredenciamentoéonívelbásicodoregistrocadastralnoSICAF,quepermiteaparticipação dosinteressadosnamodalidadeLicitatóriaPregão,emsuaformaEletrônica.
E E 4.2.OcadastronoSICAFpoderáseriniciadonoPortaldeComprasdoGovernoFederal,nosítio 2 2 - www.comprasgovernamentais.gov.brcomasolicitaçãodeloginesenhapelointeressado. 0 2 0 5 - 0 5 4.3.Ocredenciamentojuntoaoprovedordosistemaimplicaaresponsabilidadedolicitanteoude 1 B - seurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodastransaçõesinerentes 6 5 2 aestePregão.
3 o g i d ó 4.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadasemseunome,
c o assumecomofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticadosdiretamente e m r ouporseurepresentante,excluídosaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudoórgãoresponsável o f n i porestalicitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciaisdeacesso,aindaque
e E porterceiros. E 2 2 - 0 2 4.5.Aperdadasenhaouaquebradesigilodeverãosercomunicadasimediatamenteaoprovedordo 0 5 - 0 sistemaparaimediatobloqueiodeacesso. 5 1 B - 6 5 4.6.ÉderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastraisnoSICAFe 2 3 / o mantê-losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação,devendoproceder,imediatamente,
a c a àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreçãoouaquelessetornem c i f i r desatualizados. e v / r b . m 4.7.Anãoobservânciadodispostonosubitemanteriorpoderáensejardesclassificaçãonomomento o c . c dahabilitação. o d 1 . e d 5.0.DAPARTICIPAÇÃONOPREGÃOELETRÔNICO n a r g a n i p 5.1.Poderãoparticipardapresentelicitação,exclusivamente,pessoasjurídicasqueatenderemàs m a c exigênciasdesteeditalequeestasjácadastradasnoSistemadeCadastramentoUnificadode / / : s p Fornecedores-SICAF,desdequepréviaedevidamentecredenciadosnosistemaeletrônicodo t t h COMPRASNET,conformedispostonoItem4desteEdital. O e s T s R e O c a P 5.2.Nãopoderãoparticipardestalicitaçãoosinteressados: , s A a V r L u t I S a 5.2.1.PenalizadoscomassançõesdoArt.87,IIIeIVdaLeiNº8.666/1993edoArt.7ºda Y n i s E s LeiNº10.520/2002,ouainda,aquelescujoscontratostenhamsidorescindidosunilateralmente N a L s I G a porinadimplementoculposooudoloso.Avedaçãoconfigura-seindependentementedoórgão
d : e quetenhaaplicadoapenalidade,sejaentidadedaAdministraçãoPúblicaFederal,Estadualou a d o a s d s i e l a Municipal,diretaouindireta; p v 1 a r r o a 5.2.2.EstrangeirosquenãotenhamrepresentaçãolegalnoBrasilcompoderesexpressospara p c i o f i d r e recebercitaçãoeresponderadministrativaoujudicialmente; a v n
i s a r s a A P
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a aquisição de Condicionadores de ar tipo splits destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, conforme especificações contidas no Anexo I.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.1. Não poderão participar desta licitação, as empresas ou instituições das quais participem dirigentes ou servidores das entidades promotoras desta licitação, relacionadas no preâmbulo.
4.2. Não poderão participar como licitante ou como representante legal de licitante servidores das entidades promotoras desta licitação, relacionadas no preâmbulo deste Edital.
4.2.1. São considerados servidores, para este Edital, aqueles que exercem, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público na Administração Direta ou Indireta do Estado de Alagoas.
4.3. Não poderão participar as empresas ou instituições que se encontrem sob falência, concordata ou recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou ainda, que tenham sido declaradas inidôneas ou estejam punidas com suspensão do direito de licitar com a Administração Pública.
4.4. Não poderão participar as empresas, inclusive suas filiais, que façam parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, e/ou empresas que tenham diretores, acionistas (com mais de 5% de participação) ou representantes legais comuns e as que dependam econômica ou financeiramente de outra empresa ou a subsidiem.
4.5. Não poderão participar desta licitação empresas que estejam inadimplentes com a Fazenda Pública Estadual.
4.6. Não serão admitidas nesta licitação empresas que operem sob regime de consórcio, nem a subcontratação total ou parcial do fornecimento objeto deste Pregão.
4.7. Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital;
4.8. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão;
Objeto: 1.1. Contratação de pessoa jurídica para elaboração de Projeto Básico e Executivo de Instalações Elétricas visando atender as novas e futuras necessidades do Campus Rio de Janeiro do IFRJ.
Entende-se que Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o serviço, conforme inciso IX do art. 6°, da Lei n.º 8.666/93.




Julgamento: 12.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço total por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1. O presente Leilão tem por objeto a alienação de aproximadamente 1.400 m² de telhas trapezoidais de zinco, no estado em que se encontram, antes utilizadas como cobertura para o Edifício Sede do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, substituídas após reforma, com base no valor da avaliação estimativa elaborada.
1.2. O leilão será dividido em 04 (quatro) lotes, cada um com quantidade de telhas para cobertura de aproximadamente 350 m².

Condições de participação: 5.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas ou físicas, devidamente inscritas, respectivamente, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, do Ministério da Fazenda, possuidoras de documento de identidade, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, ou seus procuradores, desde que munidos de instrumento público ou particular de mandato.
5.2.
No ato de arrematação, o interessado se credenciará perante o leiloeiro com a apresentação dos originais dos seguintes documentos, sob pena de nulidade do lance:
5.2.1. Pessoa Física - RG e CPF, comprovante de endereço e comprovante de emancipação, quando for o caso.

5.2.2. Pessoa Jurídica - cópia do cartão de inscrição no CNPJ, dos atos constitutivos e alterações, cópia do comprovante de endereço e dos documentos pessoais de seu representante legal, quando for o caso.
5.3. Os documentos necessários à participação no certame poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.
5.3.
Não será permitida a participação de:
5.3.1. Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;
5.3.2. Pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licitar e contratar com a Administração, desde que sancionadas com as penas previstas nos incisos III ou IV do art. 87 da Lei 8.666/93, ou ainda, no art. 7º da Lei nº 10.520/2002;
5.4.
Cabe ao Leiloeiro a responsabilidade pelo cadastro dos participantes do leilão.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente Termo é o Registro de Preços para eventual aquisição de itens de Padaria e Gêneros Alimentícios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.
O pretendido Sistema de Registro de Preços está enquadrado na hipótese I, II e IV do art. 3º do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
1.3.
Deverão ser observadas as condições, quantidades e exigências estabelecidas abaixo:







  












  









  


















  
















  








  
1.4.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.









  
1.5.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.6.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.7. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da Homologação prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços de hotelaria e restaurante, incluindo estacionamento, na cidade de Itajubá/MG, cujas especificações e quantidades encontram-se no ANEXO I deste Edital.
1.2 - Os valores das despesas, para o período da contratação, estão estimados em: R$ 57.649,60 (cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) para diárias e R$ 41.797,80 (quarenta e um mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos) para refeições.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais elétricos para uso da 1ª SPRF/MJ., conforme as especificações e condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.

Condições de participação: 6.1.
Poderão participar exclusivamente deste Pregão as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte interessadas que atenderem às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quando à documentação, e estiverem

previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
6.2.
Não podem participar do Pregão os licitantes que estejam:
a) Suspensos para licitar e contratar com a 1ª SRPRF/GO ou entidade da Administração Pública;
b) Declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição;
c) Licitantes que se encontrem em regime de concordata;
d) Pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
e) Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
f) Empresas suspensas de participar em licitação realizada pela 1ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/GO ou que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição; e
g) Que não estejam credenciados ou cadastrados no SICAF.
6.3.
Como requisito para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá declarar, em campo próprio, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital, bem como de cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital.
6.3.1. A declaração falsa relativa à proposta de preços e ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação.
6.4.
A SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – MPOG, atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.

Credenciamento: 8.1. O CREDENCIAMENTO dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço www.comprasnet.gov.br do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema.
8.2.
O Credenciamento do Licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
8.3.
O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
8.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à 1ª SRPRF/GO responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1
Construção de um CANTEIRO CENTRAL na Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, Bairro Nova Corrente do Município de CORRENTE/PI, conforme especificações no Projeto Básico Projeto Executivo Planilha e Plantas anexa.
OBS: prazo máximo de entrega é de 45 dias corridos contados da assinatura da OES, e recolhido todo o entulho deixado pela obra.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de tintas e material de pintura para atender as necessidades de manutenção das instalações do 5º Esqd C Mec, especificados nos itens 1 ao 86 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão SRP nº 01/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE REFORMA DO EDIFÍCIO SEDE DO MPE, NA CIDADE DE PIRIPIRI, LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO ALVES, Nº 586, CENTRO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS, conforme Projeto Básico em anexo ao edital da concorrência 01/2012 – MP-PI.
1.2 O Edital do procedimento concorrência 01/2012 – MP-PI e seus anexos e a proposta da CONTRATADA, fazem parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
AM A MO OS ST TR RA A - PARA O ITEM 01 - O PROPONENTE detentor da melhor
oferta, quando solicitado pelo PREGOEIRO, deverá apresentar em até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação, amostra do material cotado, cuja análise será efetuada com base no descritivo do material.
O não envio da amostra implicará na recusa da PROPOSTA apresentada.
1.2
A
presente
licitação compreende o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E MA AD DE EI IR RA AS S E
DE D
ER RI



Habilitação: 9
LI
IC
CE
EN
NC
CI
IA
AM
ME
EN
NT
TO
AM A
MB
BI
IE
EN NT TA AL L
A AN
NE
EX
XO
A -
MO M
OD
DE
EL
LO
DE D
E
DE D
EC
CL
LA
AR
RA
AÇ
ÇÃ
ÃO
O
EM E
CU C
UM MP
PR
RI
IM
ME
EN
NT
TO
DO D
O
QU Q
UE
E
TR T
RA
AT
TA O
IN I
NC
CI IS SO
II I
II
I
DO D
O
AR A
RT TI
IG GO O
9º º
DA D
A
LE L
EI
I
Nº
º
8.
.6
66
66
6/ /9 93 3. .

FL. 3/6
8.1
Por se tratar de documentação relativa à qualificação técnica prevista no artigo 30, IV, da Lei nº 8.666/93, o PROPONENTE deverá apresentar, conforme a Lei nº 6.938/81, art. 17 e IN nº 31/2009, os seguintes documentos:
• Cadastro Técnico Federal;
•
Comprovante da entrega do Relatório das Atividades do ano fiscal anterior; •
Comprovantes de pagamento da TCFA (o pagamento da taxa ao IBAMA é quadrimestral).
Objeto: Prestação de serviços, compreendendo projeto, montagem, desmontagem de estande da EMGEPRON, identificado como “W29”, com área de 100m², na exposição LAAD 2013, conforme Termo de Referência.

Condições de participação: Da participação 7.1 – Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br.
Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 7.2 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
7.3 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
7.4 – Tal credenciamento depende, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, de registro cadastral atualizado no SICAF (Habilitação Parcial).
7.5 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
7.6 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou a EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.

da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, inclusive no que tange ao subitem supra.
Objeto: 2.1.
Esta licitação tem por objeto o registro de preços para AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIO TIPO SEDAN, conforme pedido 4082/2022 da SUPERINTENDENCIA DE INFRAESTRUTURA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2.
Nos termos do Art. 16º, Decreto n.º 7.892/2013, a homologação deste procedimento licitatório não obriga a UFPel a contratar integral ou parcialmente o objeto licitado, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
2.3.
Qualquer discordância entre a descrição do objeto neste edital e o contido no Compras Governamentais, valerá o primeiro.
2.4.
A licitação terá sua disputa em um item, conforme tabela constante do Termo de Referência.
2.5.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
Para iniciar o procedimento do registro cadastral, o fornecedor interessado, ou quem o represente, deverá acessar o SICAF no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.6.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.6.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.


DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 2.1 - Esta licitação tem por objeto a aquisição de Material e Acessórios Esportivos, destinados a Educação Física Municipal, conforme Anexo I.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas ou firmas que atenderem as condições aqui impostas.
3.2.- Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3 - Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à Comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia do Contrato Social, Aditivos e CNPJ.
Certidões negativas do INSS, FGTS.
• Pessoa Física: Cópia da Cédula de Identidade, CPF.
• A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
NOME DA EMPRESA/FIRMA
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 015/2008
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Edital/Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço por produto, observando a qualidade dos mesmos;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não prevista neste Convite/Edital, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá ser feita a um único concorrente ou a dois ou mais licitantes.
Objeto: 1.1. Registro de preços para aquisição de INSTRUMENTOS MUSICAIS para compor a fanfarra do Câmpus Santos Dumont, nas quantidades e especificações constantes do Encarte A: DESCRIÇÃO DETALHADA DOS ITENS, desse fazendo parte integrante como se transcrito estivesse.
1.2 . Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no “Comprasnet” e as especificações técnicas constantes no Edital e em seus anexos, o licitante deverá obedecer a este último. 1.3 Valor estimado do objeto é de R$ 54.315,78(cinquenta e quatro mil trezentos e quinze
reais e setenta e oito centavos).
Objeto: 1.1
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de .........................., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3
Objeto da contratação: conforme Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. O objeto desta licitação refere-se à contratação de laboratório/clínica para a realização de exames e consultas para atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e a Unidade Mista de Saúde, conforme o constante no Anexo I deste Convite, sob a regência da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo:
a) O ENVELOPE-I contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
CONVITE Nº. 002/2021
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE-II contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE PROPOSTA”
CONVITE Nº. 002/2021
Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as pessoas físicas ou jurídicas, inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

2.3. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.4. Se a microempresa e a empresa de pequeno porte não apresentar “Declaração de que se enquadra em “Empresa de Pequeno Porte ou Micro Empresa”, não terá os privilégios estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006.
2.5. O Convite e seus anexos estarão à disposição dos interessados que compareçam na sede da prefeitura com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, com todos os documentos para cadastramento, salvo para os convidados.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Contrato Social e aditivos, este último se houver;
b) Certidões de tributos da Receita Federal e Estadual;
c) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND referente a regularidade previdenciária;
d) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
f) Alvará de Funcionamento;
g) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J;
h) Documentos pessoais dos sócios (CPF e RG);
i) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
j) Certidão junto a Vigilância Sanitária.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João da Serra (PI).
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação a não ser nos casos previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
Objeto: Esta licitação tem por objeto preços a serem registrados em Ata com força de contrato que ficará disponível para futura Contratação de empresa para a aquisição de material de construção, elétricos, hidráulicos e outros para a prefeitura Municipal de Manoel Emídio-PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, sem prejuízo das regras impostas pela Legislação pertinente.
1.1. O valor previsto da presente licitação é de até no máximo de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) comprovante de inscrição no CNPJ;
b) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal/Seguridade Social, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);

f) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade será considerado de 90 (noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos, padronizados pelo Estado, para atendimento de pacientes portadores de DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica), por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2. Estão impedidas de participar da presente licitação:

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5. Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.