Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o PREGÃO ELETRÔNICO, do Tipo Menor Preço, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE: MOBILIÁRIO EM GERAL, destinados à Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA CAMPUS DOM PEDRITO, SÃO GABRIEL, SÃO BORJA, ITAQUI E SETOR DE PATRIMÔNIO, conforme Anexo I, Termo de referência.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF -, na forma da Lei.

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__________________________________________________________________________ 3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante NÃO deverá:
3.3.1. Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma excetuada no Inciso X do art. nº 117 da Lei 8.112/90.
3.3.2. Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UNIPAMPA, conforme dispõe o Inciso III do art. 9° da Lei 8.666/93.
3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Unipampa, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Unipampa responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.


Julgamento: 8.1. Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
8.2. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item, observadas as especificações constantes no Termo de Referência em anexo ao presente pregão.
8.3. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
8.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 7.10.1 deste edital, serão convocadas as remanescentes que, porventura, se enquadrem na hipótese do subitem 7.10 deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
8.4.1. Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

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8.5. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 9 deste Edital.
8.6. Para a aceitação da proposta, o pregoeiro tomará decisão com base no parecer técnico do solicitante.
8.7. Somente serão aceitos documentos anexados no Comprasnet, a Unipampa não se responsabilizará por anexos enviados por e-mail.
8.8.
A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e as demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
8.9. Documentação técnica junto à PROPOSTA:
8.9.1. Após encerrada a fase de lances, para fins de aceitação e classificação das propostas, o Pregoeiro convocará os licitantes mais bem classificados em cada item, para que apresentem, no prazo determinado no momento da sessão, a documentação técnica abaixo relacionada, a qual será encaminhada para análise técnica realizada por servidor do quadro da instituição designado para tal. Será informada na sessão a data do resultado da análise e classificação geral das propostas.
8.9.2. Folders, Catálogos em português ou traduzidos, prospectos e manuais compatíveis e adequados às especificações técnicas dos equipamentos ofertados em sua proposta.
8.9.3 Os documentos elencados no item 9 deverão ser apresentados digitalizados no momento da sessão de abertura do certame, mediante convocação do Pregoeiro e seus originais ou cópias autenticadas deverão ser enviados em até dois dias úteis após encerrada a sessão para o endereço informado nas disposições finais do presente instrumento.
8.9.4. Proposta de preços atualizada com especificações do objeto fornecido, conforme modelo anexo I ao presente edital;
8.9.5. Os documentos apresentados em meio digital deverão ter seus originais ou cópias autenticadas imediatamente remetidas pelo correio para o endereço constante nas disposições finais do presente edital, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos, sob pena de desclassificação da empresa e conseqüente exclusão do certame.

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__________________________________________________________________________ 9. DA HABILITAÇÃO: