Habilitação: 
8.1 - A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por documentação complementar especificada neste Edital.
8.2 – O licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou documentos que supram tal habilitação.
8.3 – Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar, através do fax nº (21) 2514-5229, a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido no SICAF, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro, devendo posteriormente providenciar, junto a órgão cadastrador do referido Sistema, a regularização de sua situação.

8.4 – Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais que impossibilite a verificação da habilitação mencionada no item 8.1, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária através do fax nº (21) 2514-5229.
8.5 – Nas hipóteses previstas em 8.3 e 8.4, as certidões porventura apresentadas com prazo de validade expirado acarretarão a inabilitação do licitante.
8.6 – Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
a. Pelo menos um atestado, em nome da interessada, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores, que atue no mercado de energia elétrica nacional e estrangeiro referente à execução satisfatória dos serviços compatíveis com o objeto desta licitação, conforme descrito abaixo:
a.1) Diagnóstico Empresarial sobre modelo de negócios;
a.2) Suporte conceitual e metodológico à elaboração e/ou revisão do Plano Estratégico;
a.3) Elaboração de propostas de Novos Modelos de Negócios – que contemplem realinhamento econômico-financeiro, societário, organizacional, de governança corporativa, jurídico, regulatório e de gestão;
a.3.1) A atestante deverá ser registrada na Comissão de Valores Mobiliários – CVM e na Securities and Exchange Commission – SEC, dos Estados Unidos da
América do Norte.
a.4) Assessoramento na implantação do Novo Modelo de Negócios;
a.4.1) A atestante deverá ser registrada na Comissão de Valores Mobiliários – CVM e na Securities and Exchange Commission – SEC, dos Estados Unidos da
América do Norte.
b) A comprovação de execução dos serviços poderá ser feita através de um ou mais atestados, de maneira que no conjunto dos atestados o licitante comprove que executa ou executou os serviços especificados, observado que os mesmos deverão se referir a projetos realizados a partir da promulgação da Lei 10.848, de 15 de março de 2004.
c) Declaração, sob as penalidades da lei, de que seus dirigentes, sócios e gerentes não mantêm qualquer vínculo empregatício com a ELETROBRAS, conforme “Modelo 1”, contido no Anexo II deste Edital.
8.6.1 - O(s) atestado(s) deverá(ão) ser(em) entregue(s) em papel timbrado, contendo o nome, o endereço e o telefone de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outra forma de que a ELETROBRAS possa valer-se para manter contato com a(s) empresa(s) declarante(s).
8.6.2- Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho, válida na data prevista para abertura das Propostas.
8.7 - Os documentos deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada.
8.8 - Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o pregoeiro considerará o licitante inabilitado, devendo instruir o processo, com vistas a possíveis penalidades.
8.9 - Para as microempresas e empresas de pequeno porte (nos termos da Lei Complementar nº 123/2006) que tenham alguma restrição no SICAF, em relação à documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, nos termos do § 1o do art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006;
8.10 - A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da lei 8.666/93 e art. 7º da Lei nº 10.520/2002, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.