Objeto: 1.1 - O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa para prestação de servi- ços de hospedagem nas cidades-sede desta CR - Coordenação Regional e CTLs - Coordenações Técnicas Locais a esta jurisdicionada, bem como a cidade de Florianópolis, a saber: a) São José/SC; b) Florianópolis/SC; c) Paranaguá/PR; d) Joinville/SC; e) José Boiteux/SC; f) Porto Alegre/RS, visando atender as necessidades de interesse público da Coordenação Regional do Litoral Sul no ANEXO II – Condições gerais de contratação e demais condições contidas neste edital e anexos.
1.1.1. Tais hospedagens devem, sempre que possível e no mesmo grupo de viajantes, ocorrer em quartos duplos e triplos, à exceção de hóspede único ou de necessidade de separação de gênero.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas do ramo pertinente ao objeto licitado, previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, através do COMPRASNET. (Decreto nº. 5.450 de 31/05/05, artigo 3º, caput e parágrafos).
2.2. A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, os licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos.
2.3. Não poderão participar:
2.3.1. Empresas impedidas de licitar ou contratar com a União ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas. Caso o sistema não iniba a participação, o licitante será inabilitado em momento apropriado;

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO COORDENAÇÃO REGIONAL DO LITORAL SUL R: Margarida Silva de Abreu, 395. B: Campinas São José/SC, – Tel. (48) 3244-0584, fax (48) 3244-6637 e-mail: cpl.crls@funai.gov.br
2.3.2. Empresas reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição; 2.3.3. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

Credenciamento: 2.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas do ramo pertinente ao objeto licitado, previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, através do COMPRASNET. (Decreto nº. 5.450 de 31/05/05, artigo 3º, caput e parágrafos).
2.2. A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, os licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos.
2.3. Não poderão participar:
2.3.1. Empresas impedidas de licitar ou contratar com a União ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas. Caso o sistema não iniba a participação, o licitante será inabilitado em momento apropriado;

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO COORDENAÇÃO REGIONAL DO LITORAL SUL R: Margarida Silva de Abreu, 395. B: Campinas São José/SC, – Tel. (48) 3244-0584, fax (48) 3244-6637 e-mail: cpl.crls@funai.gov.br
2.3.2. Empresas reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição; 2.3.3. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

Habilitação: 6.1. Será habilitado e qualificado o licitante que estiver regular com a documentação obrigatória (CND) abaixo especificadas. A consulta será efetuada ON LINE através do SICAF ou sítios oficiais após aceitação da proposta. Não sendo possível a consulta das certidões pelo pregoeiro aos sítios oficiais, a proponente será comunicada para enviá-las via fax (48) 3244-0584 sendo originais ou cópias devidamente autenticadas, enviadas para o endereço descrito no subitem 3.7.9 do edital.
6.1.1. Certidão Negativa ou Positiva, com efeito, de Negativa Relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Receita Federal);
6.1.2. Certidão Negativa ou Positiva, com efeito, de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros;
6.1.3 Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS – CRF; 6.1.4 Certidão de Regularidade Trabalhista.
6.2.
As declarações mencionadas nos subitens 3.4.1 a 3.4.4, não precisam ser enviadas via fax ou correio, uma vez que estas são disponibilizadas ao pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações do pregoeiro.
6.3. apresentação de alvará de funcionamento vigente do estabelecimento hoteleiro, permanente ou provisório, emitido pela Prefeitura do Município ou Declaração de que o hotel, no momento, está apto para funcionamento, perante o Órgão Municipal.
6.4. Declaração de Elaboração Independente de Proposta - ANEXO III, conforme disposições contidas na IN nº 02 de 16/09/09 – SLTI.
6.5. Os documentos que forem apresentados deverão ser em original, ou por cópia autenticada por cartório competente, pelo pregoeiro, por membro da Comissão Permanente de Licitação da Coordenação Regional do Litoral Sul ou publicação em órgão da Imprensa Oficial.

Julgamento: 5.1 As propostas de preços serão julgadas pelo critério de Menor Preço por item e dentro das especificações solicitadas.
5.2 Será considerada aceitável a proposta que atender aos termos do edital e anexos e contiver preço que assegure a execução do objeto.
5.3 Serão desclassificadas as propostas dos licitantes que:
5.3.1. Estejam inadimplentes com a FUNAI, mediante registro no SICAF;
5.4 A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão pública dos lances, a critério do pregoeiro, que comunicará a data e horário da aceitabilidade aos licitantes ao final da sessão, através do sistema eletrônico.
5.5 O pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado melhor proposta, através sistema eletrônico, para que seja obtido melhor preço e assim decidir sobre sua aceitação.
5.6 Caso a proposta ou lance de menor valor não atenda as condições solicitadas, mediante parecer técnico do interessado na contratação, ou então, se o licitante desatender as exigências do edital, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificará a sua aceitabilidade e a condição de habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta satisfatória.
5.7 As propostas e documentos, (original ou fax), solicitados pelo pregoeiro, por meio eletrônico, após encerramento da sessão de lances ou conforme prevê os subitens 3.6 e 3.8 que não chegarem à CPL em tempo hábil para análise, visando a sua aceitabilidade e habilitação/qualificação do licitante, serão automaticamente desclassificadas pelo pregoeiro, procedendo-se o disposto no subitem 5.6.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO COORDENAÇÃO REGIONAL DO LITORAL SUL R: Margarida Silva de Abreu, 395. B: Campinas São José/SC, – Tel. (48) 3244-0584, fax (48) 3244-6637 e-mail: cpl.crls@funai.gov.br