Objeto: 1.1. Constituem objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE: a) CAPINA; b) PODA; c) ROÇO; d) VARRIÇÃO; e) TRANSPORTE DOS RESIDUOS SÓLIDOS (BOTA FORA) DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUI. 1.2. O serviço de capina disposto no item acima será executado manualmente.
1.3. O serviço de poda disposto no item acima será executado manualmente. 2. DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1. Empresas estabelecidas no país, que atenderem às condições determinadas neste Edital e seus anexos, e atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas nesta Tomada de Preço e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;

3.2. Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativos ou administrativos, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3. Qualquer manifestação de representante em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma reconhecida do assinante, a qual deve ser devidamente acompanhada do Contrato Social da empresa licitante que atribua ao outorgante poderes de nomeação a terceiros. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4. Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama, fac- símile ou via email: pmbelavistadopiaui@portalappm.com.br ou, enviados para a sede da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piaui, situada na Praça Raul Alcides dos Reis, 10, bairro Centro, até 03 (três) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital, junto a esta municipalidade;
3.5. As empresas poderão fazer-se presentes por meio de representante, munido de procuração com poderes para intervir nas fases da licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma;
3.6. Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
3.7. A participação na presente licitação se efetivará mediante a apresentação, na data, hora e local expressamente indicados no preâmbulo deste Edital, da Documentação e da(s) Proposta(s) de Preços, endereçadas à Comissão Permanente de Licitação.
3.8. Após o horário previsto para a abertura do presente certame, não será permitida a participação de retardatários, assim considerados aqueles que se apresentarem após 10 (dez) minutos da hora prevista.