tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Julgamento: As documentações e as propostas serão apreciadas e julgadas pela Comissão Permanente de Licitações do Município, em observância aos seguintes procedimentos:
7.1 - A abertura dos invólucros n° 01 e 02 far-se-á em sessão pública, na qual cada proponente poderá se fazer representar na mesa dos trabalhos, por seu dirigente ou pessoa devidamente credenciada por procuração com firma reconhecida. Nessa ocasião, todas as folhas constantes nos invólucros serão rubricadas pelos membros da Comissão e pelos representantes das proponentes presentes, que não o próprio. Após a abertura dos invólucros n° 01, os invólucros n° 02 ficarão em poder da Comissão devidamente rubricados no fecho;
7.2 - o exame da documentação do invólucro n° 01 será realizado pela Comissão designada, resultando daí a habilitação ou inabilitação da proponente;
7.3 - Somente os concorrentes habilitados passarão para a fase de abertura das propostas – invólucro n° 02. A proponente inabilitada receberá de volta seu invólucro da proposta, intacto, mediante recibo ou declaração constante na ata, quando declarará, se assim o entender, quanto à desistência de prazo recursal;
7.4 - abertas as propostas, estas serão tidas como imutáveis e acabadas, não sendo admitidas providências posteriores ou prorrogações em relação às exigências e formalidades previstas neste edital. Também não será admitida desistência da proposta após a fase de habilitação.
7.5 - em cada fase do julgamento, é direito da Comissão realizar diligências visando esclarecer o processo e realizar tantas reuniões públicas quantas forem necessárias;
7.6 - após a análise das propostas apresentadas a Comissão declarará vencedora a proponente que tendo atendido a todas as exigências do edital, apresentar o menor preço;
7.7 - se houver empate entre os concorrentes, o desempate será feito mediante sorteio em ato público. 8 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Objeto: 1.1 Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação dos serviços de SEGURO TOTAL para os veículos pertencentes à frota oficial da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 horas, conforme especificações e condições constantes deste instrumento.
1.2 O objeto será adjudicado globalmente ao licitante vencedor por ser a alternativa mais vantajosa para a Administração, tanto em termos de gestão da apólice coletiva de seguro da frota de veículos, com a diminuição dos custos administrativos, quanto de economia e eficiência na alocação dos recursos para execução dos serviços.
1.3 Regime de execução dos serviços: empreitada por preço unitário. 2. DA JUSTIFICATIVA

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br e/ou satisfaçam as disposições contidas nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.1.1 para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2 as empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das Propostas (§ único, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001).
3.1.3 nos casos em que for permitida a participação de empresas estrangeiras deverão ser atendidas as exigências normativas, especialmente as do §4º do artigo 32 da Lei 8.666/1993.
3.1.4 nos casos em que for permitida a participação de consórcios deverão ser atendidas as condições previstas no Art. 33 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e aquelas estabelecidas neste Edital.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de IMPRESSOS, para atender EXCLUSIVAMENTE às necessidades do HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:









  
















  
















  
















  

















  





  














  










  
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.

1.4. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 01 (um) ano. 2. JUSTIFICATIVA
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de materiais de construção para manutenção de bens imóveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 51. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresa do ramo Pertinente para Construção de Brinquedoteca na Escola Municipal José do Rêgo Lages, bairro: Pedrinhas, no Município de Barras-PI, conforme os Apêndices do Anexo I – Projeto Básico, Orçamento detalhado em Planilhas com os custos unitários, Memorial Descritivo e demais Projetos constantes no Edital da CARTA CONVITE N.º 25/2014.
1.2 - O presente edital encontra-se à disposição, para verificação por parte dos interessados, na Rua Taumaturgo de Azevedo, n° 491, Centro, Barras-PI, a partir do dia 10/07/2014 de 08h00min às 13h00min.

Condições de participação: 6.6.1. - que estejam declaradas inidôneas, por ato do poder público Federal, Estadual ou Municipal;
6.6.2. em consórcio ou grupo de empresas;
6.6.3. - que incorreram em quaisquer das situações previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;
6.6.4. – cuja atividade empresarial não abranja o objeto desta licitação.
6.7- OBSERVAÇÔES IMPORTANTES
6.7.1. - No caso de autenticação por servidor da Prefeitura Municipal de Barras, os licitantes poderão apresentar a documentação exigida para habilitação, no Setor de Licitações da CONTRATANTE, até o último dia útil anterior à data de abertura do envelope nº 1 – DOCUMENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO.
6.7.2. - Não serão autenticadas as certidões emitidas pela Internet. 6.7.3. - Não haverá, em hipótese alguma, confrontação de documentos, na sessão de abertura dos envelopes, para autenticação pela Comissão de Licitação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA



Julgamento: 11.1. - O julgamento do certame compreenderá as fases de: habilitação, destinada ao exame da regularidade dos documentos apresentados pelas licitantes, e de classificação, em que serão apreciadas as respectivas Propostas Comerciais, para fins de classificação das competidoras;
11.1.1. - O julgamento do certame será realizado em tantas sessões públicas quantas forem necessárias para o completo exame dos documentos e propostas, sempre com a lavratura da respectiva ata circunstanciada, assinada pelas licitantes presentes e pelos membros da CPL;
11.2. - Cada licitante poderá se fazer representar, nos procedimentos licitatórios, por representante legal ou preposto;
11.2.1.- Para tanto, na sessão de recepção dos envelopes, o representante legal da licitante deverá entregar, ao Presidente da CPL, prova de sua investidura ou, se for o caso de preposto, o documento de credenciamento, redigido conforme o modelo constante do ANEXO III deste Edital, ou no caso de microempresa ou empresas de pequeno porte, conforme modelo constante do ANEXO VII, além de cópia do contrato social ou ata de assembleia da licitante, a qual representa, comprovando os poderes do outorgante para delegar competência ao outorgado;

11.2.2. - O representante legal ou credenciado da empresa interessada deverá exibir, ao Presidente da CPL, documento que comprove a sua identidade;
Condições de participação: 7. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
7.1. A licitante deverá declarar em campo próprio do sistema de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
8. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
9. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.


Habilitação: 

15. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
15.1. Habilitação Jurídica;
15.2. Qualificação econômico-financeira;
15.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
15.4. Qualificação técnica e
15.5. Documentação complementar.
16. Documentos relativos à habilitação jurídica:
80. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
81. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
82. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
83. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a contratação de uma empresa especializada em prestação de Serviço de Telefonia Fixa Comutada (fixo - fixo e fixo-móvel) Local e Longa Distância para o CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO SYLVIO DE CAMARGO (CIASC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será em grupos, formado por vários itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo os valores dos itens serem inferiores ou iguais aos preços unitários máximos admitidos, bem como valor integral do lance, que também deverá ser igual ou a menor que o valor total máximo admitido.


Credenciamento: -1-

3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1 A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para a adequação do forro de gesso e substituição de placas minerais para as instalações do forro da Sede do CREF4/SP, a fim de adaptar os orifícios para o recebimento das instalações elétricas para substituição de lâmpadas comuns para lâmpadas de LED, essas adequações consistem em trocas de placas minerais e fechamentos de furos em gesso, com fornecimento de mão de obra e peças necessárias, localizados na sede do CREF4/SP, situada na Rua Líbero Badaró, 377 – 3º, 7º e 16º andares, Centro – São Paulo - Capital, conforme as especificações técnicas do Anexo I do instrumento convocatório.

Condições de participação: Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
Para terem acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoais obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento recebendo instruções detalhadas para sua correta utilização.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CREF4/SP, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Não poderão participar deste Pregão:
Empresa suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com o CREF4/SP durante o prazo da sanção aplicada;
Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
Empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
A presente licitação é exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), assim designadas, conforme a Lei Complementar nº. 123/06, e suas alterações posteriores.
Objeto: 
6.1 O objeto desta licitação será fornecido parceladamente ou total até que seja atingida a quantidade total adquirida e somente mediante a apresentação de autorização, devidamente preenchida e expedida pela autoridade competente ou responsável por ele designado.
6.1.1
Os produtos deverão ser entregues no momento da apresentação da ordem de autorização, emitida pelo setor competente da secretaria responsável pela contratação dos serviços em até 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento da Nota de Empenho e respectiva Autorização de Fornecimento;
6.1.2
Serão rejeitados os produtos em desacordo com as determinações do Edital e seus anexos, ficando os mesmos sujeitos ao controle pelo Gestor/Fiscal do contrato;
6.2 Por ocasião da entrega, o fornecedor deverá colher comprovante de entrega, contendo data, o nome, o cargo e a assinatura emitidos pela Administração responsável designado na respectiva requisição de fornecimento;
6.3 A CONTRATADA comprometer-se-á a dar total garantia quanto à qualidade dos produtos fornecidos, bem como efetuar a substituição imediata, e totalmente às suas expensas de qualquer produto entregue comprovadamente adulterado ou contaminado, portanto, fora das especificações técnicas e padrões de qualidade determinados pela ANVISA e INMETRO, conforme cada caso;
6.4 Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega e do próprio fornecimento dos produtos, correndo a cargo da CONTRATANTE absolutamente os valores referentes ao efetivo fornecimento do objeto ao preço cotado na proposta da CONTRATADA.
Objeto: O recebimento e a aceitação do objeto serão feitos na forma, nas condições e nos prazos definidos no ANEXO l deste contrato.



Habilitação: ( X ) Nenhum
( ) Atestado de Capacidade Técnica
(
) Declaração de Disponibilidade de Pessoal
( )Declaração de Disponibilidade de Equipamentos
( )Registro de Profissional
( )Registro de Empresa
( )Certidão de Falência/Recuperação Judicial
( )Análise de Índices Financeiros
( )Outro:
Justificativa(s) e condições para o(s) documento(s) exigido(s):

Julgamento: 2.1 -
Em relação aos itens ou grupos de itens não exclusivos a microempresas (ME's) e empresas de pequeno porte (EPP's), uma vez encerrada a etapa de lances, o sistema identificará as licitantes assim qualificadas, procedendo à comparação de seus valores
com os valores da primeira classificada, se esta não se enquadrar no tratamento diferenciado, assim como das demais classificadas, quando for o caso, para o fim de aplicar-se o disposto nos ans. 44 e 45 da Lei Complementar Federal n' 123/2006 (empate
acto)
2.2 - Nessas condições, caso a melhor oferta válida tenha sido apresentada por $ empresa de maior porte, as propostas de empresas qualificadas como ME's ou EPP's que
se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de
$ menor preço válido serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
2.3 - A melhor classificada dentre as ME's ou EPP's, nos termos do subitem anterior, 'Ç terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor .b q., $ü;' .Q

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
ella
Pro
rimeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema contados após a comunicação automática para tanto.
2.3.1 - Caso a licitante qualificada como ME ou EPP melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes assim qualificadas que se encontrarem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
3COTARESERVADAPARAMEOUEPP
Objeto: 1.1 Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em recarga de manutenção de extintores de gás carbônico, pó químico e de carga D’ água, com execução indireta, mediante o regime de empreitada por preço unitário, para atender às necessidades do Hospital de Guarnição de Tabatinga, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste termo de referência.
 O prazo de entrega do serviço será de até 03 (três) dias corridos após o recebimento da nota de empenho, em restrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal;
 As empresas vencedoras dos itens 01 a 04 deverão arcar com todas as despesas de transporte da retirada dos extintores vazios e da entrega dos mesmos no horário dás 07:00 ao 11:30 hrs, de segunda à sexta-feira, no Almoxarifado do Hospital de Guarnição de Tabatinga – A (Av Da Amizade, Nr 887 – Centro – Tabatinga/AM), e telefone (97) 3412- 2423.
1.2 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3 Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão,





  

conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.
1.4 A recarga de extintores deverá ter um prazo de garantia de 5 (cinco) anos no mínimo, a contar da data em que for efetuado a recarga, devendo a mesma ser registrada no selo de conformidade do INMETRO. Caso o extintor venha apresentar alguma falha, tal qual, as situações descritas na Portaria nº 005 de 05 de janeiro de 2011, do INMETRO, itens 5.3 e 5.4, nesse caso, se estiver no prazo de garantia dada pela empresa, deverá ser efetuada sem ônus para o Hospital de Guarnição de Tabatinga .
1.5 Caso haja divergência entre as especificações do material cadastradas no SIDEC/CATMAT/ CATSER e as constantes no Termo de Referência, prevalecerão as deste para todos os efeitos durante a vigência da ata ou de eventual contrato.
Objeto: 8.1
Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/1993, o objeto deste contrato será recebido das seguintes formas:
8.1.1
provisoriamente, mediante o registro de recebimento no Portal do SIGEO - JT, após o recebimento da nota fiscal pela Fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade;
8.1.2
definitivamente, mediante termo circunstanciado, em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório e a verificação da perfeita execução das obrigações contratuais, ocasião em que se fará constar o atesto da nota fiscal.
a) O período compreendido entre os recebimentos provisório e definitivo é destinado á análise da Fiscalização para verificar se a Contratada cumpriu satisfatoriamente todas as obrigações contratuais.
5 K:\02. PROCESSOS ELETRONICOS\22P6001067_Copa_GMBM\TR_Obra_Copas e GMBM_2022_02_revisado.docx

8.2.2
Essa notificação suspende os prazos de recebimento e de pagamento até que a irregularidade seja sanada.
8.3
Uma vez sanadas as pendências, a Contratada deverá comunicar o fato à Fiscalização, à qual caberá emitir, em seguida, novo Termo de Recebimento Provisório do objeto.
8.3.1
A cada Termo de Recebimento Provisório emitido, reinicia-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis que a Fiscalização possui para fazer a verificação da conformidade do objeto.
8.3.2
Após a verificação, caso se constate que o objeto esteja de acordo com as Especificações Técnicas e demais exigências contratuais, ele será recebido definitivamente.
8.3.3
Caso ainda existam irregularidades, será emitido o 2º Termo de Recusa do objeto e todo o procedimento descrito nos itens 8.2 e 8.3 deverá ser repetido.
8.4
Um representante da Contratada poderá acompanhar a avaliação do serviço, desde que se manifeste até data de sua conclusão.
8.5
O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança dos serviços prestados, nem a ético-profissional pela perfeita execução contratual, dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para pavimentação de vias publicas em blocos sextavados no Povoado Serra Vermelha, Zona Rural do Município de Paulistana-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Dedetização de Ambientes Internos e Externos, nas dependências do SERPRO em Recife, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados neste Edital e seus Anexos.
SEÇÃO II
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Credenciamento: 
9.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e permite a participação dos interessados nas licitações eletrônicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Cachoeirinha.
9.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
9.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a esta Licitação.
9.4. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
9.5. É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
9.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da Habilitação.


Julgamento: 10.1. Para julgamento das propostas será adotado critério de MENOR PREÇO POR LOTE. 10.1.1. Os licitantes deverão cadastrar sua proposta em cada item utilizando somente duas casas decimais (valores unitários e totais).
10.2. Poderão ser desclassificadas as propostas que:
10.2.1. Não atenderem às disposições contidas neste edital;
10.2.2. Apresentarem preço incompatível com os preços de mercado.
10.2.3. Apresentarem vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
10.3. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas que:
10.3.1. Não informarem MARCA e MODELO dos produtos ofertados.
10.3.2. Cotarem o valor unitário do item, em vez do VALOR TOTAL DO ITEM. 10.3.3. Não cotarem a INSTALAÇÃO das persianas.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comissaria de bordo (fornecimento de refeições e lanches), envolvendo as etapas de planejamento, organização, coordenação e acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à plena execução de comissaria nacional e internacional, para suprir as necessidades do Ministério das Comunicações, a ser prestado em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) u lizada pelo Ministro de Estado das Comunicações em seus deslocamentos oﬁciais, par ndo do Aeroporto Internacional de Brasília.
Objeto: 1.1-A presente licitação tem como objeto a aquisição de um veículo utilitário destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Assunção do Piauí, conforme anexo I, parte integrante deste processo.
1.2-O valor estimado da presente licitação é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Condições de participação: 2.1- RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

2.1.1- Não poderá participar empresa declarada inidônea ou cumprindo pena de suspensão, que lhes tenham sido aplicadas, por força da Lei n o 8.666/93 e suas alterações posteriores;
2.1.2- Não poderá participar empresa com falência decretada;
2.1.3- Não será admitida a participação de interessados sob forma de consórcio ou grupo de empresas;
2.1.4- Quando um dos sócios representantes ou responsáveis técnicos da Licitante participar de mais de uma empresa especializada no objeto desta Licitação, somente uma delas poderá participar do certame licitatório.
2.2- DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.2.1- Poderá participar do presente certame licitatório pessoa jurídica, devidamente cadastrada na Prefeitura de Assunção do Piauí, ou não cadastrada, que atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção elétrica industrial, para atendimento das necessidades da Unidade Armazenadora de Brasília, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Serviço – CATSER do Compras Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.
Objeto: 1. Constitui objeto desta licitação a aquisição de material permanente necessário para o desenvolvimento das atividades da Divisão de Material de Consumo;
2. O Ministério Público do Estado do Piauí não se obriga a adquirir os itens relacionados do licitante vencedor, nem nas quantidades indicadas, podendo até realizar licitação específica para aquisição do item, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do artigo 15, § 4° da Lei n° 8.666/93;
Objeto: 1.1 Antecedentes
1.1.1. Constitui objeto do presente Edital à EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA SOBRAL NETO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MERMORIAL DESCRITIVO ANEXOS DO EDITAL.
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Secretaria Requisitante, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal (Centro Administrativo), situada na Rua Marques da Rocha, 1160, Centro, de 7:30 às 13:30 horas, em Floriano-Piauí.
1.2 Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I), Modelo de Composição de BDI (Anexo II), Modelo Declaração de Enquadramento EPP/ME (Anexo III), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo IV), e Termo de Referência (Anexo V) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
7 Rua Marques da Rocha, 1160, Centro - Centro Administrativo
(89) 3515-1138 - cpl@floriano.pi.gov.br





Julgamento: 16.
REAJUSTAMENTO
17.
PAGAMENTO
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de materiais e equipamentos de consumo e permanentes, necessários e adequados à execução dos serviços no âmbito do ICMBio, no estado do Rio de Janeiro, em atendimento às Unidades de Conservação contempladas no Projeto do Mosaico Carioca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

















  

1.2. A licitação será dividida em itens, formados por um ou mais itens, conforme tabela do item 1.1., facultando-se ao licitante a participação em quantos forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL DO ITEM, observadas as exigências contidas no Edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO PARA A CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1 - A preí»n1e lidfação tem por objeto o Registro de Preços pata eventual aquisição, DE FORMA PARCELADA, de GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) EM BOTUÃO, oonfonne especificações e quantidades detaitiadas no Termo de Referência, Anexo II deste edital, pelo período de 12 (doze) meses.
1.2-0 material objeto desta licitação de>reiã ser entregue no Almoxarifado Central do Centro da Fonnação de Professores da UFCG, situado na Rua Sérgio Moreira de Figueiredo, S/N, Bairro Casas Popuiares, CEP 56900-000, na cidade de Cajazeiras - PB.
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Nossa locarização (destacada em vermelho) no estado da Paraíba - Brasil
1.3 - A estimativa de custo do objeto licitado é de R$ 40.004,80 (quarenta mil, quatro reais e oitenta centavos).
1.4 - Os valores estimados sentirão apenas de subsidbs às empresas licitantes para formulação de suas propostas. Portanto, não deverá constituir qualquer compromisso futuro para com o Centro de Formação de Professores.


Credenciamento: 4.1-0 credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema etetrônioo (Decreto n'5.450), no site www.comDrasQovemamentars.aov.bn
4.2 - Os iicitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de Cfâ (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão;
4.3 - O credenciamento do lidtante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadaslramento Unrficado de Fornecedores - 8IGAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
4.4 - O credenciamento Juoto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do lidtante ou de seu representante legai e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletiônioo (Decreto n" 5.450);
4.5 - O uso da senha de ace.s.so pelo licilanfe é de sua rBí3pon.sabilidade extdii.siva, indumdo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante,- não cstoendo ao provedor do sistema ou ao CFPAJFCG, promotor da lidtaçâo, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto n" 5.450).
Objeto: 1.1
Esta licitação tem por objeto o registro de preços, os quais constarão em Ata com força de contrato, que ficará disponível para futuras contratações de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços acessórios e complementares às atividades administrativas, consideradas essenciais para execução dos serviços auxiliares necessários ao desempenho dos diversos órgãos que compõe a Prefeitura Municipal de Teresina – PMT, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA/PMT.

Condições de participação: Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
3.1.1 – Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado em Cartório, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; 3.1.2 – Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma em CARTÓRIO), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado da cópia autenticada do correspondente documento, dentre os indicados no subitem 3.1.1, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.1.3 – Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ) demonstrando que a atividade econômica principal ou secundária é compatível com o objeto licitado.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Habilitação: 4.1 – Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo III deste Edital. Os casos omissos serão decididos pelo(a) Pregoeiro(a) no momento da sessão, com registro da ocorrência em ata.
4.1.1 – A declaração acima referida deverá ser subscrita pelo representante legal ou pelo procurador caso este tenha outorga para tal.
4.1.2 – Caso o licitante credenciado não apresente a declaração acima referida, poderá firmá-la na própria sessão ou fazê-la oralmente sendo registrada em ata.
4.2 – A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além da identificação da proponente, os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 109/2010 – SEGUNDO RELANÇAMENTO/SEMA/PMT
PROCESSO Nº 042-5167/2010 - SEMA/PMT
EMPRESA:
CNPJ: ENDEREÇO COMPLETO:
ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Rua Firmino Pires, 121, Centro.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: 7.1. No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.
Objeto: 1.1 – O presente termo de referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para conversão de 172 fitas em VHS para o formato DVD, em mídia de primeira classe, devendo cada DVD estar armazenado em estojo box devidamente identificado com as mesmas informações constantes do VHS, bem como limpar recuperar e restaurar todas as fitas de vídeo VHS.
1.2. Os serviços a serem contratados enquadram-se como serviços comuns, ou seja, possuem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos por edital, por meio de especificações usuais no mercado, nos termos do art. 1º, da Lei 10.520/2002 e art.15, IX da IN 02/2008.
Objeto: 2.1 O objeto da presente licitação é a aquisição de insumos de informática, visando atender às Secretarias Municipais.
2.2 As quantidades e a discriminação detalhada do objeto deste edital, constam no formulário de Termo de Referência, Anexo I, o qual faz parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo, que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Elesbão Veloso - PI;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontra-se sob falência ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d. Licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresa em consórcio.
e. Empresa que tenham sócios que sejam Funcionários da Administração Municipal de Elesbão Veloso.
Habilitação: 3.1-CND do CIC/MF;
3.2-Comprovante residência;
3.3-Cópia do RG;
3.4-Certidão Negativa de Débitos (CND) receita federal estadual e municipal sede do licitante;
PESSOA JURIDICA;
3.5-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Contribuições Federais, Estadual (negativa e positiva de débitos) e Municipal;
3.6-Cartão da Firma no CNPJ/MF;
3.7-Contrato Social e aditivo se houver;
3.8-Certidão de Regularidade do FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal; 3.9-Certidão Negativa de Débitos (CND) para a Previdência Social, INSS;
3.10-Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão Permanente de Licitação.

3.11-Se o Licitante for devedor do Fisco Federal, Estadual ou Municipal, deverá apresentar declaração de parcelamento, bem como todas as guias já pagas, sendo que o referido pagamento deverá estar devidamente em dia.
3.12-A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título;
• CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI; • CARTA CONVITE Nº. 001/2014;
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO;
• ENVELOPE N.º 001 – DOCUMENTAÇÃO;
6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.

6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 001 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 002 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo da firma licitante.
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante. 9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 002.
9.1.3–Abertura dos envelopes de numero 001 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
9.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5–Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6–Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar desta licitação as empresas previamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) ou que venham a se cadastrar em até 03 (três) dias úteis anteriores ao recebimento da proposta junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, classificadas no ramo de negócio pertinente ao objeto desta licitação e credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br . (Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002)
3.2 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.2.1 - concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução, em liquidação ou em recuperação judicial ou extrajudicial, na forma da Lei 11.101/2005;
3.2.2 - que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
3.2.3 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, a subcontratação do objeto, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.4 - estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.5 - as empresas que tenham em seu quadro (como funcionários, proprietários ou diretores) servidores civis ou militares ( da ativa, reconvocados ou prestadores de tarefa por tempo certo), conforme art. 9º, inc. III, da Lei nº 8.666/93.

Credenciamento: 4.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (Parágrafo 1º do Art. 3º do Decreto 5.450/2005), no site: www.comprasnet.gov.br .
4.2 - Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao provedor do sistema eletrônico, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes do Pregão Eletrônico.
4.3 - As instruções para o credenciamento poderão ser obtidas através telefone 0800-782323.
4.4 - O credenciamento do licitante dependerá do registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para habilitação (§ 2º do Art.3º do Decreto nº 5.450/2005) .
4.5 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Parágrafo 6º, do Art 3º, do Decreto 5.450/2005).
4.6 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao PqRMnt/1, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes pelo uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Parágrafo 5º, do Art 3º do Decreto 5.450/2005)
4.7 – Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o(a) pregoeiro(a), os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica. (art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005)
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para realização do serviço de adequação da lixeira seletiva da Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa - PB, situada na Rua Praça Olavo Bilac, S/N- Varadouro, João Pessoa - PB, 58010-610 conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
ITEM DESCRIÇÃO/ Unidade de Quantidade ESPECIFICAÇÃO
Medida
1
2 3 ...
OU
ITEM DESCRIÇÃO/ Unidade Quantidade Valor de ESPECIFICAÇÃO de Referência ou Medida Valor Unitário Máximo Aceitável
1
2 3 ...
(JUSTIFICATIVA: SUPRESSÃO porque as descrições dos itens estão relacionadas nos anexos do TR).
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.

1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados nos apêndices do Termo de Referência .
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 120 (cento e vinte) dias, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
1.6. O prazo de execução é de 45 (quarenta e cinco) dias.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.