Objeto: “AQUISIÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES, PLANTAS E PEDRAS ORNAMENTAIS PARA DIVERSOS PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS”.
ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS E FORMA DE COTAÇÃO:
19 ___________________ ______________________ ____________________ Leônidas Luz Araújo
Zenaide Leal de Sousa
João Barbosa Leal
Pregoeiro Secretária Membro










  








  





  

ANEXO II
MINUTA DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE: PREGÃO PRESENCIAL
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - PICOS/PI E A EMPRESA xxxxxxx TENDO POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES, PLANTAS E PEDRAS ORNAMENTAIS PARA DIVERSOS PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS”.
Aos ________ do mês de ____________ do ano de dois mil e treze, de um lado, o MUNICÍPIO DE PICOS/PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Marcos Parente, nº 155, Centro, Picos-PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, C.N.P.J. nº xxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado pelo Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Secretário Municipal, domiciliado na Rua ________________, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade nº __________ SSP - PI, CPF nº _______________, no uso da competência que lhe foi atribuída regimentalmente, e, em seqüência, designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a EMPRESA _____________, inscrita no C.N.P.J.(MF) sob o n.º _________________, estabelecida na cidade de _______________, à Rua ________________________, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representado por _____________________, e daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, têm, entre si, justo e avençado e celebram, por força do presente instrumento, e em conformidade com o disposto no artigo 61, da Lei n.º 8.666/93, CONTRATO para o fornecimento de fardamento para a rede municipal de ensino deste Município, conforme especificações constantes do termo referente do edital, e da proposta da contratada, integrantes do procedimento licitatório em epígrafe, conforme estabelecido no pregão Presencial nº 042/2013 e Processo nº 547/2013; observadas as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U de 18 de julho de 2002, e alterações posteriores; pelos, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:
20 ___________________ ______________________ ____________________ Leônidas Luz Araújo
Zenaide Leal de Sousa
João Barbosa Leal
Pregoeiro Secretária Membro

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS
SETOR DE LICITAÇÕES
Rua Marcos Parente, 155, Centro - CEP: 64.600-000 Picos – PI
CNPJ Nº 06.553.804/0001-02
Tel. (89) 3415-4215/4217 – Ramal: 209
www.picos.pi.gov.be e-mail: licitação@picos.pi.gov.br



Habilitação: a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento. b) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
c) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir- se ao local da sede do interessado.
6.3 – QUANTO À PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 6.3.1 - Em se tratando de pessoa física, não é obrigatório o uso de papel timbrado para a proposta, sendo exigidos os seguintes documentos:
6.3.1.1 - Certidões emitidas pela Receita Federal;
6.3.1.1.1 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
8 ___________________ ______________________ ____________________ Leônidas Luz Araújo
Zenaide Leal de Sousa
João Barbosa Leal
Pregoeiro Secretária Membro

6.3.1.2 - Certidões emitidas pela Fazenda Estadual;
6.3.1.2.1 - Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado;
6.3.1.2.2 - Certidão de Situação Fiscal e Tributária do Estado.
6.3.1.3 - Certidões emitidas pela Fazenda Municipal, de acordo com o Município da Licitante. 6.3.1.3.1- Certidão Negativa da Dívida Ativa do Município;
6.3.1.3.2- Certidão de Regularidade dos Tributos Municipais.
6.3.1.4 – Cópia dos documentos pessoais, tais como: CPF, RG e comprovante de residência. 6.3.1.5 - Alvará de funcionamento para pessoa física.
6.3.2 - A não apresentação de qualquer documento exigido para a habilitação implicará na automática INABILITAÇÃO do licitante.
C APÍTULO VII – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO: