Julgamento: 11.1. Encerrada a etapa de lances:
11.1.1 O licitante classificado como detentor da proposta de menor valor, deverá ajustar sua proposta considerando o valor do último lance ofertado e enviar à Fapespa, endereçado a Pregoeira, no prazo máximo de 02 (duas) horas contados do final da disputa (fase de lances), exclusivamente na forma eletrônica MEDIANTE CONVOCAÇÃO NO SISTEMA (VIA CHAT), podendo, a critério da pregoeira, serem convocadas as demais empresas após o término da disputa dos lances, a apresentarem propostas seguindo a ordem crescente de classificação para serem analisadas de uma só vez, otimizando perdas de tempo caso a proposta detentora do menor preço não atenda o exigido. Não serão permitidos o envio de proposta de preços por outros meios eletrônicos que não seja o Sistema Comprasnet, sob pena de não aceitação da proposta e anexos implicando em desclassificação do licitante. 11.2. Confirmada a aceitabilidade da proposta, a Pregoeira divulgará o resultado do julgamento do preço, procedendo à verificação da habilitação da licitante, conforme item 12.6, as disposições deste Edital e seus anexos.
11.3. Em conformidade com o disposto no Acórdão do TCU nº 2080/2012-Plenário, a disponibilização às licitantes das informações afetas aos preços unitário e global estimados dar-se-á apenas após a fase de lances. 11.4. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e as condições de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que satisfaça às condições e exigências constantes no Edital e seus anexos.
11.4.1 O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. (art. 24º, §8º do Decreto nº 5.450/2005).
11.4.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes (art. 24, § 9º, do Decreto nº 5.450/2005).
11.4.3. Caso não sejam ofertados lances via sistema eletrônico, será verificada a conformidade entre a proposta inicialmente enviada de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente, por meio da sala de mensagens eletrônicas do sistema de pregão, para que seja obtido preço menor, nos termos do subitem anterior.
11.4.4. No julgamento da habilitação e das propostas, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
11 _______________________________________________________________________________________________________________ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2014 – Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Empresa especializada na prestação de serviços aplicados à Tecnologia da Informação e comunicação (TIC), compreendendo as atividades de desenvolvimento e manutenção de sistemas world wide web (W3C).
FUNDAÇÃO AMAZÔNIA PARAENSE DE AMPARO À PESQUISA – FAPESPA
Trav. 09 de janeiro, 1686, 4º andar – São Brás- Belém-Pará – CEP 66.060-575