Objeto: 2.1. Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa especializada na confecção de placas em aço escovado, alumínio anodizado, chapa de ferro galvanizado e vidro temperado, para atender ao Departamento de Engenharia e Arquitetura (DEA/TJRO), conforme especificações contidas neste Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.1.1. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta licitação, e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata.
3.2. Observadas as demais disposições constantes no art. 9°, §§ 1° ao 4° da Lei n. 8.666/93, não poderão participar, direta ou indiretamente, desta licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
a) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; e
c) servidor ou dirigente deste Tribunal.
3.3. Também não poderão participar desta licitação as pessoas físicas, mesmo em regime de consórcios, bem como as empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração; e d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao

provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 4.1. Poderão participar do certame somente empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto deste Termo de Referência e que atendam a todas as exigências deste Termo e da legislação a ele correlata.
4.2. Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado que comprove(m) a capacidade e aptidão da proponente para desempenho de atividade pertinente e compatível ao objeto deste Termo.
4.3. A licitante primeira classificada no grupo, QUANDO NECESSÁRIO, será convocada a apresentar no prazo máximo de 5 (cinco) dias consecutivos, contados da notificação pelo Pregoeiro, AMOSTRA (S) E/OU MAIORES INFORMAÇÕES do (s) material (is) ofertado (s), para verificar se este (s) atende (m) às especificações e aos requisitos de qualidade previstos neste Termo. A licitante que não apresentar a (s) amostra (s) e/ou maiores informações dentro do prazo informado será desclassificada no grupo.
4.4. A (s) amostra (s) solicitada (s) do (s) material (is) ofertado (s) deverá (ão) ser encaminhada (s), sem ônus para o Tribunal, devidamente identificada (s) com o nome da licitante, número do item e da Licitação a que se refere, e entregue (s) na Sala do Departamento de Compras (DEC/TJRO), situada na Rua José Camacho n. 585, sala 4, Térreo, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP 76801-330.
4.5. Quando a (s) amostra (s) solicitada (s) não atender (em) às especificações contidas neste Termo de Referência, a licitante será desclassificada no grupo.