Objeto: 1.1. O presente pregão para registro de preços tem por objeto registrar os preços para eventual aquisição com sociedade empresária que forneça materiais de expediente, informática e telefonia, conforme discriminado abaixo, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos:





  














  













  














  














  















  

























  


















  

1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1. Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei n o 11.488, de 15 de junho de 2007, todas as disposições relativas às microempresas e empresas de pequeno porte.
2.2. O interessado que não tiver cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF deverá acessá-lo pelo Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br e solicitar login e senha para iniciar os procedimentos relativos ao cadastramento, conforme Instrução Normativa SLTI/MP n o 2/2010.
2.3. Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MPOG), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.4. As Unidade Cadastradoras, que situam-se em órgãos ou entidades da Administração Pública e relacionadas, atualizadas e divulgadas, no Comprasnet, pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP poderão validar os documentos comprobatórios, relacionados no Manual do SICAF, disponível no Comprasnet.
2.5. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, intransferível (art. 3º, §1º do Decreto n o 5.450/2005), obtidas junto à SLTI/MPOG, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Anatel responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
2.7. Não poderá participar deste pregão o empresário individual ou a sociedade empresária:
a) suspensa de participar de licitação e impedido de contratar com a Anatel, durante o prazo da sanção aplicada;
b) declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
d) cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto desta licitação, ou seja, que não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação – artigo 29, inciso II, Lei n o 8.666/93, Acórdão TCU n o 2.506/2006 2 a Câmara, Acórdão TCU n o 2.803/2007 – 1 a Câmara e Acórdão n o 2.709/2010-2ª Câmara);
e) que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;

f) integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
g) que formem consórcio de empresas ou que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que sejam suas formas de constituição;
h) que estejam em mora ou inadimplentes com a Anatel; e
i) que foram proibidas de contratar, pelo período de até 03 anos, com a Administração Pública em razão da aplicação de sanção restritiva de direito por infração administrativa ambiental – inciso V, §8 o , do art. 72 da Lei n o 9.605/1998.
2.8. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital e seus anexos.
2.9. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados no órgão provedor do sistema eletrônico. O credenciamento do licitante perante o órgão provedor, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
3.2. Cada licitante credenciará apenas 1 (um) representante, que será o único admitido a intervir no procedimento licitatório e a responder a todos os atos previstos neste Edital por sua representada.
3.3. Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.
3.4. O credenciamento, perante o provedor do sistema, implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (art. 3 o , §3 o do Decreto n o 5.450/2005).
3.5. A pessoa jurídica deve manter atualizada sua situação junto à Junta Comercial competente, abstendo-se de participar de licitações destinadas exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sempre que seu faturamento bruto no ano anterior ao dos certames seja superior ao limite previsto no art. 3 o da Lei Complementar n o 123/2006 – Acórdãos TCU n o 4.025/2010-1 a Câmara e Acórdão n o 4.272/2010-1 a Câmara.