Objeto: 1.1 - Constitui objeto do presente Pregão a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de avisos de editais de licitação entre outros atos de interesse do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para serem veiculados em jornal de grande circulação local em sua versão online, por meio do Sistema de Registro de Preços, de acordo com especificações, métricas e padrões estabelecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, conforme quantitativo e especificações constantes no anexo I deste edital.
1.2 - A licitação será realizada em Único Item, conforme tabela constante no subitem 1.2.2 do Termo de Referência (Anexo I deste Edital).
1.3 - Em caso de discordância existente entre as especificações e unidades de medida do objeto descritas no Comprasnet e as constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.
1.4- Integram este edital, independente de transcrição, os seguintes anexos: a) Anexo I – Termo de Referência;
b) Anexo II - Modelo de Declaração de Vínculo Parental com servidor público do judiciário amapaense na composição do quadro societário da empresa (art. 2º, VI da Resolução nº 07/2005- CNJ e Acórdão 1170/2010 – Plenário TCU). TAL DECLARAÇÃO SERÁ EXIGIDA NA ASSINATURA DA ARP E/OU DO CONTRATO;
c) Anexo III – Minuta da Ata de Registro de Preços;
d) Anexo IV - Modelo de declaração de que não possui em seu quadro societário condenado por violência doméstica e familiar contra mulher, nos termos da lei federal 11.340/2006. TAL DECLARAÇÃO SERÁ EXIGIDA NA FASE DE HABILITAÇÃO;
e) Anexo V – Modelo do Relatório Mensal da Prestação do Serviço (subitem 9.1.2.1 do TR)
f) Anexo VI – Minuta de Contrato (se houver).


Credenciamento: 4.1 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica; (Arts 9º a 11º da Resolução n° 1358/2020-TJAP e art. 9º da Instrução Normativa SLTI/MP nº 03/2018);
4.2- O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil;
4.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão;
4.4 - O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante,excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros;
4.5 - É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados;

4.5.1 - A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
4.6 - Será de exclusiva responsabilidade dos licitantes o acompanhamento dos atos do pregoeiro no Sistema Eletrônico, cabendo as empresas e seus representantes o acesso e visualização do conteúdo dos referidos atos, bem como o cumprimento das obrigações, ou exercício dos direitos, deles decorrentes, conforme o caso.

Habilitação: 9.1- Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1 - SICAF;
9.1.2 - Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União. (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/); 
9.1.3 - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
9.1.3.1 - A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário;
9.1.3.2 - Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas;
9.1.3.3 - A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros;
9.1.4- Em conformidade com a Lei Estadual 2.509/2020 aludi Lei Federal 11.340/2006, o licitante deverá preencher e encaminhar o modelo de declaração (Anexo IV) de que NÃO POSSUI em seu quadro societário condenado por violência domestica e familiar contra mulher, sob pena de desclassificação;
9.1.4.1 - Caso o Pregoeiro verifique que faltou a declaração constante no Anexo IV, mesmo após o recebimento dos documentos da empresa, poderá solicitar ao licitante que encaminhe a Declaração faltante em novo prazo informado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação. (Decisão Administrativa – PA n. 039746/2021-29-TJAP)
9.1.5 - Demais condições prévias ao exame de habilitação constante nos subitens 2.2 e 2.5 deste Edital. 9.1.6 - O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação;
9.1.7 - Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação;
9.2 - Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.2.1 - O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2 - É dever do licitante atualizar, previamente, as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.2.3 - O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme §3º do art. 43 da Resolução n° 1358/2020;
9.3 - Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 120(cento e vinte) minutos, sob pena de inabilitação;
9.4 - Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do

documento digital;
9.5 - Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos;
9.6 - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
9.6.1 - Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições;
9.7 - Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
9.7.1 - O licitante que tiver sua proposta classificada neste Pregão deverá apresentar, além dos documentos de habilitação, cópia autenticada de documento de identificação do responsável legal que ficará encarregado da assinatura dos contratos;
9.7.2 - DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
9.7.2.1 - REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO, devidamente registrado na Junta Comercial, no caso de empresário individual, sendo exigido apenas o último requerimento arquivado;
9.7.2.2 - No caso de MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL): deverá ser apresentado para comprovar suas inscrições, alvarás, licenças e sua situação de enquadramento na condição de MEI perante terceiros o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), possibilitando a verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço http://www.portaldoempreendedor.gov.br, conforme art. 3º, inc. VIII da Resolução nº 48/2018);
9.7.2.3 - No caso de SOCIEDADES LIMITADAS UNIPESSOAIS – (Art. 41º da Lei nº 14195/2021 - antiga EIRELI): ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.7.2.4 - ATO CONSTITUTIVO, contrato social ou estatuto, acompanhados de todas as alterações contratuais devidamente registradas ou a última alteração consolidada, e, quando se tratar de sociedades simples, empresariais ou por ações, acompanhado dos documentos de eleição e posse de seus administradores;
9.7.2.5 - REGISTRO DO ATO CONSTITUTIVO, no caso de sociedades, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.7.2.6 - INSCRIÇÃO NO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.7.2.7 - DECRETO DE AUTORIZAÇÃO, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
9.7.2.8 - Comprovação de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; 9.7.2.9 - CÉDULA DE IDENTIDADE do sócio administrador ou representante legal da empresa;
9.7.3 - A apresentação, pelo licitante, de seu último Ato Constitutivo Consolidado, na forma regulamentada nos manuais aprovados pela IN DREI nº 10/2013, poderá substituir todos os atos exigidos no item 9.7.2.4 deste Edital, se a consolidação contiver todas as cláusulas obrigatórias determinadas pela legislação vigente.
9.7.4 - DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: 9.7.4.1 - CNPJ - prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
9.7.4.2 - CERTIDÃO CONJUNTA FEDERAL -prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, que se dará mediante a apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de negativa, relativa a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal do Brasil – RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN;

9.7.4.3 - CRF – prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
9.7.4.4 - CNDT – prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, ou certidão positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452/1943 (Art. 29, V, Lei nº 8.666/93, incluído pela Lei nº 12.440, de 2011);
9.7.4.5 - CERTIDÃO NEGATIVA - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, relativos à atividade em cujo exercício contrata ou concorre, conforme o art. 193 da Lei n. 5.172/1966;
9.7.4.6 - CERTIDÃO NEGATIVA - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Procuradoria da Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, relativos à atividade em cujo exercício contrata ou concorre, conforme o art. 193 da Lei n. 5.172/1966;
9.7.5 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei; (Art. 13 da IN SEGES/MP nº 3, de 2018)
9.7.5.1 - Conforme determina o § 1º, do art. 43, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, será facultado as Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Cooperativa (COOP) ou Microempreendedor Individual (MEI) para comprovação da Regularidade Fiscal e Trabalhista, quanto as certidões apresentadas com restrição, a regularização da mesma no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do momento em que o proponente for declarado vencedor, prorrogáveis por igual período, a critério do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá;
9.7.5.2 - A não regularização da documentação no prazo previsto no item anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado ao TJAP convocar os licitantes remanescentes em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro colocado, observado a ordem de classificação, e atendidas às exigências habilitatórias;
9.8 - DOCUMENTOS RELATIVOS A QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
9.8.1 - CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA e/ou Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
9.8.1.1 - Admite-se a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada por certidão emitida pelo Juízo competente, afirmando que a empresa encontra-se apta econômica e financeiramente para participar do certame. (
1201/2020 – Plenário TCU)
9.9 - DOCUMENTOS RELATIVOS A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
9.9.1 - ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA - OPERACIONAL - Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o Item pertinente, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.9.2 - Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seguintes características mínimas:
9.9.2.1 - Os atestados deverão referir-se aos bens fornecidos no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
9.9.2.2 - Considerar-se-ão fornecimentos e/ou serviços semelhantes aqueles de natureza e complexidade similar ao objeto e compatível em características, quantidades e prazos de execução relacionada com o objeto de cada item desta licitação, conforme Acórdão nº 914/2019-Plenário TCU;
9.9.3 - Os produtos fornecidos, objeto desta licitação, deverão atender aos padrões de qualidade e estejam em conformidade com a legislação vigente no país;
9.9.4 - Em todos os casos o pregoeiro poderá diligenciar a fim de comprovar o atendimento dos requisitos, antes de proceder à desclassificação do licitante;

9.9.5 - Quando solicitado pelo pregoeiro, a empresa deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade do atestado entregue, apresentando, dentre outros documentos, cópia dos contratos, notas fiscais e dos documentos do responsável técnico pela execução do contrato, com registro no conselho de classe, conforme o caso;
9.9.6 - O licitante enquadrado como Microempreendedor Individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado: (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício, os DOCUMENTOS contidos nas alíneas “a” e “b” poderão ser substituídos pelo Certificado de Condição de Microempreendedor Individual;
9.9.7 - A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital, FICANDO o licitante condicionado aos Itens 9.7.5.1 e 9.7.5.2 deste Edital;
9.9.7.1- A declaração do vencedor acontecerá no momento, imediatamente, posterior à fase de habilitação;
9.9.8 - A declaração do vencedor acontecerá no momento, imediatamente, posterior à fase de habilitação;
9.9.9 - Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “ hat” a nova data e horário para a continuidade da mesma;
9.9.10 - Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.9.11 - Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
9.9.12
9.10 - Na hipótese de diligência realizada pelo Pregoeiro, ou, quanto solicitado o envio dos documentos complementares por e-mail ou dispositivo similar, o licitante deverá observar o disposto no subitem 24.6 deste Edital, quanto se tratar de documentos autenticados digitalmente.