Objeto: Contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais das Unidades do Banco do Nordeste instaladas nas Regiões Metropolitanas de Recife em Pernambuco, Natal no Rio Grande do Norte e João Pessoa na Paraíba, além de parte das Unidades localizadas nestes estados, em conformidade com as especificações constantes deste Edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação interessados que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresa(s):
2.2.1.
cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado do Banco do Nordeste;
2.2.2. suspensa pelo Banco do Nordeste;
2.2.3. impedida ou declarada inidônea pela União, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;

2.2.11. que mantenha em seus quadros trabalhadores em condições análogas à de escravo;
2.2.12. que esteja sob pena de interdição de direitos previstos na Lei n° 9.605, de 12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais);
2.2.13. integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.2.14. cujo(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), seja(m) empregado(s) do Banco do Nordeste ou possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com: i) empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área do Banco do Nordeste com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; ii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação; iii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação; iv) autoridade do Banco do Nordeste hierarquicamente superior às áreas mencionadas;
2.2.15. reunidas em consórcio.
2.3.
Estendem-se as vedações previstas nos subitens 2.2.1 a 2.2.8:
2.3.1. à contratação do próprio empregado ou dirigente, como pessoa física, bem como à participação dele em procedimentos licitatórios, na condição de licitante;
2.3.2. a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com: i) dirigente do Banco do Nordeste; ii) empregado do Banco do Nordeste cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação; iii) autoridade do ente público a que o Banco do Nordeste esteja vinculado;
2.3.3.
à empresa cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com o Banco do Nordeste há menos de 6 (seis) meses, contado da data de abertura desta licitação.



Habilitação: 9.1. A habilitação do proponente será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste item.
9.2. Para comprovar a habilitação parcial do licitante no Sicaf, o Pregoeiro realizará consulta on line no referido sistema com vistas à:
9.2.1. comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, bem como da boa situação financeira do licitante, esta última demonstrada pela apresentação dos índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) com resultado superior a 1 (um), ressalvado o disposto no subitem 9.3, calculados conforme a seguir:
LG = __Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo__ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = _____________ Ativo Total_______________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = __Ativo Circulante__ Passivo Circulante
9.2.2.
verificação da composição societária do licitante, a fim de se certificar de que não há entre os sócios servidores do próprio BANCO (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário).
9.3. Caso não fique demonstrada a boa situação financeira da empresa por meio da consulta on line no Sicaf, o licitante deverá comprovar os índices (LG, LC e SG) superiores a 1 (um) por meio do balanço patrimonial, na forma do subitem 9.12.1 deste Edital.
9.4. O licitante que não atender às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverá apresentar documentos que supram tais exigências juntamente com a proposta de preço final, conforme previsto no subitem 8.13 deste Edital.
9.5. Verificada a habilitação parcial no Sicaf, o Pregoeiro realizará as consultas relacionadas a seguir, visando comprovar a inexistência de registros impeditivos da contratação do licitante (Acórdãos n° 1.793/2011 e n° 2.218/2011, ambos do Plenário do TCU), bem como para confirmar que o licitante não integra a lista de inidôneos do TCU para participar de licitações realizadas pela Administração Pública Federal:

documentação complementar relativa aos parâmetros HABILITAÇÃO JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA.
9.7. A comprovação da QUALIFICAÇÃO TÉCNICA consistirá na seguinte documentação complementar:
Qualificação Técnica Profissional
9.7.1. Certidão de Acervo Técnico, fornecida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, ou atestado devidamente registrado no referido Conselho, devidamente acompanhado(a) de documento emitido pelo licitante, no qual conste, expressamente, a indicação do(s) profissional(is) que atuará(ão) como responsável(is) técnico(s) da obra/serviço, devendo informar, pelo menos, nome completo, função, número de registro no CREA, RG e CPF, devendo atender os seguintes requisitos:
9.7.1.1. comprovar a execução, pelo(s) profissional(is) indicado(s) pelo licitante, de serviços de características semelhantes às do objeto da presente licitação, cujas parcelas de maior relevância e valor significativo são as seguintes:
9.7.1.1.1. manutenção preventiva e corretiva em edificações, incluindo paredes e painéis, revestimento, pavimentação, coberta, pintura, esquadrias, instalações hidrossanitárias, combate a incêndio, em instalações prediais com área construída mínima de 15.664 m²;
9.7.1.1.2. manutenção preventiva e corretiva de instalações elétricas prediais, inclusive tomadas, interruptores, circuitos elétricos, nobreak, CFTV, alarme, cabeamento estruturado, em edificações com área construída mínima de 15.664 m²;
9.7.1.2. para fins de comprovação da capacitação técnico-profissional, o licitante poderá indicar outro profissional não pertencente ao seu quadro de responsáveis técnicos, desde que devidamente habilitado, mediante a apresentação da CAT – Certidão de Acervo Técnico de serviços similares ao do objeto desta licitação;

que comprove a habilitação do licitante para o exercício das atividades relativas às parcelas de maior relevância do objeto da licitação, na qual conste nominalmente seu(s) responsável(eis) técnico(s) (engenheiro civil e engenheiro eletricista);
9.7.4. atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, comprovando a execução, pelo licitante, de serviços compatíveis com as parcelas de maior relevância mencionadas nos subitens 9.7.1.1.1 a 9.7.1.1.2;
9.7.5. Termo de Vistoria, na forma do Anexo IV, assinado por funcionários do BANCO e por profissional indicado pelo licitante, devidamente registrado no CREA ou CAU, para realização da vistoria, comprovando a vista do licitante aos locais onde serão executados os serviços OU, caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar Declaração, na forma do Anexo V, de que tomou conhecimento de todas as informações do Edital, do regime de execução dos serviços e, ainda, que recebeu todos os documentos necessários para o cumprimento das obrigações objeto deste Edital, observado que:
9.7.5.1. caso pretenda realizar vistoria, esta deverá ser agendada e realizada em dias úteis, e por meio dos telefones listados a seguir, de acordo com a Superintendência de cada estado, devendo tal vistoria ser realizada antes da data fixada para a sessão pública: i) Superintendência Estadual da Paraíba – (83) 3216.9400 (Jussara Felinto Rafai – F094897); ii) Superintendência Estadual de Pernambuco – (81) 3198.4221 (Gilmar de Souza Barreto – F043974); iii) Superintendência Estadual do Rio Grande do Norte – (84) 3220.5800 (Fabíola Fausto Medeiros Jales Dantas – F095028);
9.7.5.2. a realização da vistoria não se consubstancia em condição para a participação na licitação, ficando, contudo, as Licitantes cientes de que, após apresentação das propostas e dos demais documentos, não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores no sentido da inviabilidade de cumprir com as obrigações, face ao desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas;

9.8.4. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.9. A comprovação da REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, caso o licitante não se encontre com o cadastramento atualizado no Sicaf, consistirá na seguinte documentação complementar:
9.9.1. prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União – DAU por elas administrados;
9.9.2. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
9.9.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, ou Positiva com Efeito de Negativa, em cumprimento ao disposto na Lei n° 12.440, de 7/7/2011.
9.10. Para fins de verificação da regularidade fiscal e trabalhista, será observado o disposto a seguir:
9.10.1. será considerada a CNDT mais atualizada, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ratificada pela orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
9.10.2. a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresa de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição habilitatória nesta licitação, de acordo com as seguintes regras:
9.10.2.1. havendo alguma restrição relativa à regularidade fiscal e/ou trabalhista quando da comprovação de que trata o subitem 9.10, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da divulgação do resultado da fase de habilitação, prorrogável por igual período, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

9.11.3. Declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, conforme modelo constante do Anexo VIII deste Edital, ressalvado que:
9.11.3.1. caso o valor total constante na Declaração de que trata o subitem 9.11.3. apresente divergência percentual superior ou inferior a 10% (dez por cento) em relação à receita bruta discriminada na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), o licitante deverá apresentar as devidas justificativas, acompanhada da relação de contratos com a iniciativa privada e Administração Pública vigentes no ano ao qual a DRE se refere, na forma do Anexo IX deste Edital;
9.11.3.2. caso as justificativas e a relação de contratos que a acompanha não sejam enviadas na forma estabelecida no subitem 9.11.3.1 deste Edital, o Pregoeiro fixará prazo para a sua apresentação.
9.12. Para fins de verificação da capacidade econômica e financeira, será observado o disposto a seguir:
9.12.1. os documentos exigidos no subitem 9.12 deverão comprovar: 9.12.1.1. índices contábeis (LG, LC e SG) superiores a 1 (um);
9.12.1.2. Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor anual da proposta;
9.12.1.3. Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor anual da proposta;
9.12.1.4. Patrimônio Líquido superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos vigentes firmados com a Administração Pública e com a iniciativa privada, calculado da forma abaixo:
Valor do Patrimônio Líquido x 12 > 1 Valor total dos contratos

tratar de empresa comercial, ou a autenticação em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil, acompanhada, obrigatoriamente, de cópia autenticada dos Termos de Abertura e de Encerramento do respectivo livro.
9.13. Os documentos de habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório ou publicação em órgão da imprensa oficial, devendo ser observado, ainda, o disposto a seguir:
9.13.1. todos os documentos deverão estar: i) em nome da matriz, se o licitante for a matriz e, efetivamente, for o prestador dos serviços; ou ii) em nome da filial, se o licitante for a filial e, efetivamente, for o prestador dos serviços; ou iii) em nome da matriz e da filial, se o licitante for a matriz, mas a filial seja a efetiva prestadora dos serviços ou vice-versa;
9.13.2. serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
9.13.3. o(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá(ão) ser apresentado(s) em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do licitante;
9.13.4. não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital;
9.13.5. todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser apresentados acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos;
9.13.6. documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
9.14. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.

9.18.4. documento de identificação oficial com foto do responsável pela assinatura do Contrato (ex.: Carteira de identidade, CNH, etc.).
9.19. Desde que os documentos referidos nos subitens 9.18.1 a 9.18.4 sejam comprovadamente postados nos correios ou despachados por companhia aérea até o dia seguinte ao do encerramento do Pregão, admitir-se-á prorrogação do prazo definido no subitem 9.18.

Julgamento: 8.1. Para classificação e julgamento das propostas de preços e lances será adotado o critério de menor preço global, que servirá de base para definição do vencedor.
8.2. Após a etapa de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, ficará caracterizada a situação de empate, procedendo-se da seguinte forma:
8.2.1. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, contados do envio da mensagem automática pelo sistema, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que, verificada a efetividade da proposta e atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado o objeto licitado em seu favor;
8.2.2. caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada não exerça o direito de preferência na forma do subitem 8.2.1 deste Edital, o sistema convocará, automaticamente, as remanescentes que porventura se enquadrem na situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.2.3. no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas na situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;
8.2.4. a microempresa ou empresa de pequeno porte convocada deverá apresentar nova proposta dentro do prazo previsto no subitem 8.2.1, sob pena de preclusão.

8.6. Efetuado o julgamento dos lances ou propostas, o Pregoeiro promoverá a verificação da efetividade, exclusivamente, quanto ao melhor lance ou proposta, desclassificando aqueles que:
8.6.1. contenham vícios insanáveis;
8.6.2.
descumpram especificações técnicas constantes deste Edital;
8.6.3. apresentem preços manifestamente inexequíveis;
8.6.4. apresentem preços manifestamente inexequíveis, assim consideradas as propostas com valores globais inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
8.6.4.1. média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor do orçamento estimado desta licitação; ou
8.6.4.2. valor do orçamento estimado desta licitação;
8.6.5.
não tenham a sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pelo Pregoeiro;
8.6.6.
apresentem desconformidade com outras exigência deste Edital, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique a atribuição de tratamento isonômico entre os licitantes.
8.7.
Caso a proposta não seja aceitável e/ou na hipótese de o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua efetividade, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou um lance que atenda a este Edital.
8.8. O Pregoeiro poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada.
8.9. Confirmada a efetividade do lance ou proposta que obteve a primeira colocação na etapa de julgamento, ou que passe a ocupar essa posição em decorrência da desclassificação de outra que tenha obtido colocação superior, o Pregoeiro negociará condições mais vantajosas com o licitante que o apresentou.

8.13.1. proposta de preço ajustada ao valor do seu último lance ofertado ou resultante de negociação, na forma do Anexo X - Modelo de Proposta, em formato Word (.doc ou .docx) ou Excel (.xls ou .xlsx);
8.13.2. planilha de orçamento, conforme modelo constante do Anexo XIV deste Edital, em formato Excel (.xls ou .xlsx), elaborada com base nos Anexos deste Edital, discriminando, para cada item de serviço, os respectivos quantitativos, preços unitários para material/equipamento e mão de obra, BDI, subtotais e totais, observado que:
8.13.2.1. os quantitativos fornecidos pelo Banco, bem como os serviços constantes da planilha modelo, Anexo XIV deste Edital, não poderão ser alterados;
8.13.2.2. caso conste a indicação de marcas nas especificações dos produtos constantes da planilha fornecida pelo Banco, Anexo XIV deste Edital, além dessas poderão ser cotadas outras marcas, desde que mantida ou superada a qualidade dos produtos indicados;
8.13.2.3. não poderão ser apontados preços unitários e global acima dos valores previstos no orçamento máximo admitido pelo Banco.
8.13.3. planilha de composição do BDI praticado pelo licitante (formato Excel), detalhando sua constituição e respectivos percentuais, devendo no BDI constar todas as despesas indiretas, além dos benefícios, excluindo-se os itens: mobilização e desmobilização, cujos custos deverão ser destacados na Planilha de Orçamento;
8.13.4. cronograma físico-financeiro, em formato Excel (.xls ou .xlsx), elaborado com base na planilha de orçamento do licitante, o qual deverá explicitar, dentre outros dados, os valores referentes a materiais/equipamentos e à mão de obra correspondente a cada etapa da obra/serviço, conforme modelo constante no Anexo XV;
8.13.5. documentos habilitatórios que não estejam contemplados no Sicaf ou que supram a habilitação parcial no referido sistema, bem como a documentação complementar referida nos subitens 9.7, 9.9, 9.10 e 9.12 deste Edital.
8.14. O não atendimento do disposto no subitem 8.13, além de implicar na desclassificação da proposta, também sujeitará o licitante às penalidades legais cabíveis, consoante subitem 14.1 deste Edital.