Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, do sistema de climatização do Edifício-Sede da Procuradoria da República no Piauí, sito na Av. João XXIII, nº 1390, Bairro dos Noivos, CEP 64045-000, Teresina-Piauí, com fornecimento de todo material de consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos serviços, sem custos adicionais para o Contratante, e fornecimento de peças e componentes mediante ressarcimento, conforme especificações contidas neste edital e anexos especialmente no Anexo I – Projeto Básico.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto contidas no COMPRASNET e as constantes neste Edital, prevalecerão as últimas.
1.3. O valor global (anual) máximo estimado para a contratação é de R$ 184.251,24 (cento e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos).
1.4. São partes integrantes deste Edital:
ANEXO I – Projeto Básico, com respectivos Anexo I e II e orçamento estimado;
ANEXO II – Modelo de proposta
ANEXO III - Modelo de Declaração de Regularidade (art. 3º da Resolução nº 37, de 28.4.2009 do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) e de declaração de cumprimento do art. 93, Lei 8.213/1991;
ANEXO IV - Minuta de Contrato;

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam às condições exigidas neste edital e seus anexos;
3.2 Não poderão participar do presente certame as empresas que estiverem com falência decretada, em processo de concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, liquidação, dissolução, fusão, cisão ou incorporação, sob concurso de credores, empresas estrangeiras que não funcionem no país, consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, cooperativas, conforme Termo de Conciliação celebrado pelo Ministério Público do Trabalho e a União, homologado em 05/06/2003, e nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Procuradoria da República no Piauí.
3.3. É vedada a participação na licitação e a contratação de empresa que tenha como sócios, gerentes ou diretores, pessoa que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros do Ministério Público da União e dos Estados, compreendido o ajuste mediante designações ou cessões recíprocas em qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, consoante Resolução nº 37/2009- atualizada do Conselho Nacional do Ministério Público.
3.4. É vedado à futura CONTRATADA manter empregados, no âmbito do CONTRATANTE, que sejam parentes até o terceiro grau dos respectivos membros ou servidores da Procuradoria da República no Piauí, observando-se também, no que couber, a vedação de reciprocidade entre os Ministérios Públicos ou entre estes e órgãos da administração pública.

Credenciamento: 4.1. Para participar deste certame, o licitante deverá estar previamente credenciado no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br (www.comprasgovernamentais.gov.br), bem como no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.3. O uso de senha pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Procuradoria da República no Piauí responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.

Habilitação: 10.1. Para habilitação, com fulcro no art. 14 do Decreto nº 5.450/2005, será exigida documentação relativa a:
10.1.1. ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR devidamente registrado (HABILITAÇÃO JURÍDICA);
10.1.2. REGISTRO OU INSCRIÇÃO DO LICITANTE NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA–CREA do domicílio ou sede da licitante, que comprove o desempenho de atividade relacionada com o objeto desta licitação, com respectivo comprovante de quitação referente ao presente exercício; 10.1.3. ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA, em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no CREA, comprovando que a licitante tenha prestado ou esteja prestando serviços de características técnicas e de tecnologia de execução equivalente ou superior ao objeto deste documento, e que façam relevância expressa, pelo menos, a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de climatização
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composto por rede de dutos com volume de ar variável (VAV) e operação de unidade resfriadora de líquidos (chiller);
10.1.4. Comprovação de o licitante possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional(is) de nível superior, reconhecido(s) pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia–CREA, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes ao objeto desta licitação e que deverão ser o(s) responsável(is) pela execução dos serviços licitados (cuja substituição somente será admitida caso respeitadas as regras estabelecidas para a sua aceitação e caso aprovada pela Administração), mediante:
10.1.4.1. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, quando empregado, em que conste o licitante como empregador;
10.1.4.2. Contrato Social da licitante, em que conste o profissional como diretor ou sócio; 10.1.4.3. Contrato de prestação de serviços, quando se tratar de profissional autônomo; 10.1.5. CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT, emitida pelo CREA, do(s) profissional(is) de nível superior pertencente(s) ao quadro da licitante referidos no item 10.1.4, que possua(m) Anotação de Responsabilidade Técnica por execução de serviços de características técnicas e tecnologia de execução equivalente ou superior ao objeto deste Edital, com relevância expressa, pelo menos, a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de climatização, composto por rede de dutos com volume de ar variável (VAV) e operação de unidade resfriadora de líquidos (chiller);.
10.1.5. CERTIDÃO NEGATIVA DE FEITOS SOBRE FALÊNCIA, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
10.1.6. REGULARIDADE FISCAL com a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal quando for o caso, com o sistema da seguridade social (INSS) e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.1.7. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de CERTIDÃO NEGATIVA, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
10.1.8. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 7º, XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, mediante declaração emitida pelo Comprasnet de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;
10.1.9. declaração emitida pelo Comprasnet de que o licitante, se for o caso, se enquadra na condição de MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE segundo art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei;
10.1.10. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE conforme dispõe o art. 3º da Resolução nº 37, de 28.4.2009 do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP), informando que a empresa não tem como sócio, gerente ou diretor, membro ou servidor ocupante de cargo de direção do Ministério Público da União, bem como, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, conforme modelo constante no ANEXO III, item 1, deste Edital;
10.1.11. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 93 DA LEI 8.213/91, conforme modelo constante no ANEXO III, item 2, deste Edital.
10.2. Após a aceitação da proposta, a Pregoeira verificará o atendimento das condições de habilitação da licitante por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos relativamente ao item 10.1.6, do site Comprasnet relativamente aos itens 10.1.8 e 10.1.9 e
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por emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para comprovação do item 10.1.7 Para fins de habilitação, a verificação pela Pregoeira nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.3. A licitante deverá apresentar os documentos que demonstrem sua habilitação relativamente aos itens 10.1.1 a 10.1.5 e 10.1.10 a 10.1.11, assim como os demais cuja habilitação não possa ser comprovada na forma do item 10.2, em arquivo único, no prazo de 1 (uma) hora, prorrogável a critério da Pregoeira, contado da convocação efetuada por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet.
10.4. As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um), em qualquer dos índices relativos à boa situação financeira (Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC)), por ocasião da consulta ao SICAF, deverão comprovar possuir patrimônio líquido não inferior a aproximadamente 10 % (dez por cento) do valor estimado anual da contratação (Art. 31, §3º da Lei 8.666/93), sob pena de inabilitação.
10.5. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento pela Pregoeira, quando deverão ser encaminhados, no prazo de até 5 dias úteis, à Procuradoria da República no Piauí, com endereço na Praça Marechal Deodoro, S/N, Edifício do Ministério da Fazenda, Sala 302, Centro, CEP 64160-000, Teresina-PI.
10.6. O não envio da documentação nos prazos previstos nos itens anteriores importará na inabilitação da licitante
10.7. Sob pena de inabilitação, a documentação habilitatória deve estar no nome da licitante, com indicação de um único CNPJ, sendo esse o mesmo da proposta. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
10.8. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação nessa licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. Neste caso, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
10.9. Se a licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
10.10. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
10.1 A licitante deverá apresentar os seguintes documentos para habilitação na licitação:
10.1.1 Comprovação de Registro de Pessoa Jurídica e quitação referente ao presente exercício, expedida pelo CREA do domicílio ou sede da empresa, comprovando habilitação para o desempenho dos serviços do objeto do presente documento;
10.1.2 Apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica, devidamente registrado(s) no CREA, emitido(s) por entidade da Administração Pública e/ou empresa privada, comprovando que a licitante tenha prestado ou esteja prestando serviços de características técnicas e de tecnologia de execução equivalente ou superior ao objeto deste documento, e que façam relevância expressa, pelo menos a:
10.1.2.1 Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de climatização, composta por:
10.1.2.1.1 Rede de dutos com volume de ar variável (VAV); 10.1.2.1.2 Operação de unidade resfriadora de líquidos (chiller).
10.1.3 Apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA, de profissional(is) de nível superior, ou outro devidamente reconhecido por entidade competente, pertencente(s) ao quadro permanente da empresa na data prevista para a entrega da proposta, com atribuições compatíveis e detentor(es) de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), por execução de serviços de características técnicas e tecnologia de execução equivalente ou superior ao objeto deste documento, com relevância a:


  
10.1.3.1 Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistema elétrico, composto por:
10.1.3.1.1 Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em climatização, composta por:
10.1.3.1.2 Rede de dutos com volume de ar variável (VAV); 10.1.3.1.3 Operação de unidade resfriadora de líquidos (chiller).
Tiago José de S. Vicente Analista de Engenharia Elétrica/Perito CENG/SEA
Plínio Santana de Miranda Brito Coordenador de Manutenção e Serviços de Engenharia Analista de Engenharia Mecânica/Perito CENG/SEA
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ANEXO I DO PROJETO BÁSICO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ
ROTINAS MÍNIMAS DE MANUTENÇÃO PLANILHA DE ROTINAS MÍNIMAS - CLIMATIZAÇÃO
CAG
Periodicidade Lavar piso de toda a área da CAG
Mensal Verificar estado de conservação das grelhas (ferrugens, empenamentos, etc.)
Anual CHILLERS
Periodicidade Acompanhamento diário dos parâmetros de operação
Diário Verificar a pressão no CH530 para o Evaporador, Condensador e Óleo Intermediário
Diário Observar o Visor da Linha de Líquido na VEE
Diário
Se o visor da linha de líquido tiver bolhas, medir sub-resfriamento na entrada da VEE. O Semanal sub-resfriamento nunca deve ser menor que -15°C, sob qualquer circunstância.
Inspecionar todo o sistema quanto a condições incomuns e inspecionar as serpentinas
Semanal do condensador quanto a sujeira ou resíduos
Registrar o sub-resfriamento do sistema
Mensal Verificar o nível de óleo no reservatório de óleo enquanto a unidade está desligada
Semestral Inspecionar todos os componentes da tubulação quanto a vazamentos e danos. Limpar
Semestral quaisquer filtros em linha
Limpar e repintar quaisquer áreas que mostrem sinais de corrosão
Semestral Limpeza geral do equipamento
Semestral Elaborar laudo sobre as condições gerais dos chillers, devidamente atestado pelo
Semestral fabricante ou empresa credenciada por este.
Realizar uma análise do óleo do compressor em um laboratório qualificado para
Anual determinar o conteúdo de umidade no sistema e o nível de acidez
Verificar e apertar todas as conexões elétricas
Anual TANQUE DE REPOSIÇÃO
Periodicidade Verificar a instalação e suas condições
Mensal Verificar a existência de danos, sujeira e corrosão na tubulação de descarga do tanque
Mensal
e outros
Limpar externamente Mensal Verificar nível Mensal BOMBAS
Periodicidade Limpar a bomba e o motor
Mensal Verificar e corrigir ruídos e vibrações anormais
Mensal Verificar o aquecimento do motor
Mensal
Medir e registrar tensão e corrente elétrica solicitadas pelo motor
Mensal Verificar acoplamentos/rolamentos Mensal Eliminar vazamento nos registros e válvulas
Mensal Verificar e limpar dreno
Mensal Reapertar parafusos de fixação da base
Mensal
Medir a resistência de isolamento do motor (com megôhmetro)
Trimestral







































  








































  

MODELO DE FICHA DE CONTROLE DE MANUTENÇÃO CONTROLE DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA
Data Serviço Executado Ordem de Serviço Assinatura




















  





  

MODELO DE ORDEM DE SERVIÇO
MANUTENÇÃO PREVENTIVA UNIDADE EVAPORADORA
CONTRATO Nº
ORDEM DE SERVIÇO
Nº LOCAL
EQUIPAMENTO:
OBSERVAÇÃO
DATA PREVISTA
MATERIAL ITEM DESCRIÇÃO SERVIÇO OBSERVAÇÃO UTILIZADO
Limpar os filtros de ar das 1
evaporadoras
Verificar funcionamento e 2 condições da rede de drenagem
Limpar exteriormente a 3
evaporadora
Desobstruir o dreno de água 4
condensada
Verificar funcionamento dos controles, dos termostatos, da 5 ventilação, da exaustão, da partida, dos registros, válvulas de serviço e acessórios
Verificar e reparar isolamento 6
térmico
Verificar gás refrigerante e 7
possíveis vazamentos
Verificar existência de ruídos e 8
vibrações anormais
Verificar tensão das correias 9 com tensiômetro (caso existam)
Medir/anotar temperatura de 10
insuflamento e retorno
Reapertar todas as conexões 11
do sistema elétrico
EXECUTANTE
HORA INÍCIO HORA TÉRMINO DATA
PENDÊNCIA
RESPONSÁVEL

ANEXO II DO PROJETO BÁSICO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ

Julgamento: 9.1. No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL (ANUAL) POR ITEM.
9.2. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preço ajustada ao último lance, contendo os dados de identificação da licitante (nome, CNPJ, endereço com CEP, telefone e e-mail, se houver) e descrição do objeto e valor mensal e global, com PLANILHAS DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS (conforme modelo do ANEXO II) devidamente preenchidas, no prazo de 1 (uma) hora, prorrogável a critério da Pregoeira, contado da convocação efetuada por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet. No caso de omissão na proposta, considerar-se-á que as suas especificações são as que constam do Anexo I – Termo de Referência. A licitante poderá informar, desde logo, os dados do representante legal para assinatura do contrato (nome, cargo, RG, CPF, telefone e e-mail, se houver) e seus dados bancários (banco, agência, conta) para eventual pagamento decorrente desta licitação.
9.3. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento pela Pregoeira, quando deverão ser encaminhados, no prazo de até 5 dias úteis, à Procuradoria da República no Piauí, com endereço na Praça Marechal Deodoro, S/N, Edifício do Ministério da Fazenda, Sala 302, Centro, CEP 64160-000, Teresina-PI.
9.4. A Pregoeira poderá fixar prazo para o reenvio do anexo contendo as planilhas de composição de preços quando o preço total ofertado for aceitável, mas os preços unitários que as compõem necessitem de ajustes aos valores estimados pela Procuradoria da República no Piauí.
9.5. A Pregoeira examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto. Para tanto, poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Administração ou ainda de outras pessoas, físicas ou jurídicas, para orientar sua decisão.
9.6. Não serão aceitas propostas:
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9.6.1. com valor global superior ao máximo estimado de R$ 184.251,24 (cento e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos) ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto deste Pregão; 9.6.2. que apresentem valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
9.7. A critério da Administração, poderá ser solicitada dos licitantes a apresentação de informações complementares acerca da proposta.
9.8. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade.
9.9. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar que apresentar sua proposta com salário inferior ao indicado nas planilhas poderá, após diligência, ajustar os salários no prazo estabelecido, desde que não altere o valor total da proposta. O não atendimento da diligência no prazo fixado ou a recusa em fazê-lo caracteriza-se hipótese de desclassificação da proposta.
9.10. Também será desclassificada a proposta que, após as diligências, não corrigir ou justificar eventuais irregularidades apontadas pela Pregoeira.
9.11. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
9.12. Não serão aceitas propostas de empresas que estejam incluídas como inidôneas em um dos cadastros abaixo:
9.12.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS da Controladoria Geral da União (http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/);
9.12.2. Cadastro de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/arquivos/Inidoneos.html);
9.12.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 9.12.4 Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.12. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.