Objeto: 1.1. Contratação de pessoa jurídica para a execução indireta da prestação de serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo a cotação, reserva, marcação, remarcação, emissão e cancelamento de passagens aéreas e terrestres (rodoviárias) nacionais e internacionais, para atender às necessidades Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS.
1.2. Os serviços serão prestados por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens doravante denominado “SCDP”.


Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
2.2. Não poderão participar desta licitação:
2.2.1. entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
2.2.2. entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
2.2.3. entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
2.2.4. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
2.2.5. entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

Credenciamento: 3.1. As empresas interessadas em participar do certame, deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3. O credenciamento da licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.3.1. Alternativamente, o credenciamento poderá ser feito no Sistema de Credenciamento de Fornecedores do Comprasnet, que permite ao fornecedor obter login e senha e participar de Pregões Eletrônicos sem que haja a necessidade de se cadastrar no SICAF.
3.4. O uso da senha de acesso pela LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFFS, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

3.5. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da LICITANTE ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Habilitação: 5.1. Para habilitação nesta licitação, as LICITANTES deverão apresentar a seguinte documentação:
5.1.1. Relativa à habilitação jurídica, à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, com o sistema de Seguridade Social, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e com as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso;

5.1.1.1. A documentação de que trata este subitem poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, na sua habilitação PARCIAL.
5.1.1.2. As LICITANTES que apresentarem resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices calculados e informados pelo SICAF (Solvência Geral-SG, Liquidez Geral-LG e Liquidez Corrente-LC), deverão comprovar capital social registrado e integralizado não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação.
5.1.2. Atestados de Capacidade Técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem a aptidão da LICITANTE para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
5.1.3. Comprovante de Registro na Empresa Brasileira de Turismo – EMBRATUR, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei n° 29, de 14 de novembro de 1966, com redação alterada pela Lei nº 7.262/84 quando Agências de Turismo.
5.1.4. Declaração expedida pelas Companhias AVIANCA, TAM e GOL, com datas não anteriores a 60 (sessenta) dias da publicação do Edital no Diário Oficial da União, comprovando que a licitante é possuidora de crédito e encontra-se em situação regular perante as mesmas, quando Agências de Turismo.
5.2. A apresentação de documentos com a validade expirada acarretará a inabilitação da LICITANTE.
5.3. A empresa licitante deverá estar em dia com as obrigações trabalhistas, devendo o Pregoeiro, na data de realização do Pregão, consultar o site do Tribunal Superior do Trabalho para emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas das licitantes.
5.3.1. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas constitui requisito imprescindível de habilitação.

Julgamento: 7.1. A partir do horário previsto no preâmbulo deste Edital, será iniciada a sessão pública do Pregão, com a divulgação das propostas de preços cadastradas em conformidade com o “item 6” deste Edital.
7.2. O Pregoeiro verificará as propostas cadastradas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.
7.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
7.4. Aberta a etapa competitiva, as LICITANTES poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informadas do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
7.4.1. A etapa de lances será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico às LICITANTES, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
7.5. As LICITANTES poderão oferecer lances, registrando os valores para item 3 e o desconto para o item 4 em percentuais sucessivos e crescentes, que incidirão sobre o valor estimado para a contratação de cada item.
7.6. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor ou percentual, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
7.7. Durante o transcurso da sessão pública, as LICITANTES serão informadas, em tempo real, do valor registrado que tenha sido apresentado pelas demais LICITANTES, vedada a identificação do detentor do lance.

7.8. Encerrada a etapa de lances, o sistema verificará a ocorrência de “empate” entre as licitantes que detenham a condição de empresas de médio porte e de grande porte e as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006.
7.8.1. O sistema identificará, em coluna própria, as licitantes que detenham a condição de microempresas e empresas de pequeno porte, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma ME ou EPP, e das demais ME ou EPP na ordem de classificação.
7.8.2. A proposta cujo valor seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada estará empatada com a primeira colocada e terá o direito de encaminhar uma última oferta, para o desempate, obrigatoriamente inferior à primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo Sistema, sob pena de decair do direito concedido.
7.8.2.1. Para viabilizar tal procedimento, o Sistema selecionará os itens com tais características, disponibilizando-os automaticamente nas telas do Pregoeiro e da LICITANTE, encaminhando mensagem também automática, por meio do “Chat”, convocando a ME ou EPP que se encontra em segundo lugar, a apresentar sua última oferta.
7.8.2.2. Caso a ME ou EPP classificada em segundo lugar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o Sistema convocará as demais ME ou EPP participantes na mesma condição, na ordem de classificação.
7.8.2.3. Havendo êxito neste procedimento, o Sistema disponibilizará a nova classificação dos fornecedores para fins de aceitação. Não havendo êxito ou não existindo ME ou EPP participante, prevalecerá a classificação inicial.
7.8.2.4. Caso sejam identificadas propostas de ME ou EPP empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa dos 5% (cinco por cento) da primeira colocada e permanecendo o empate até o encerramento do item, o Sistema fará um sorteio eletrônico entre tais LICITANTES, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate.
7.9. O Pregoeiro convocará a LICITANTE detentora da proposta classificada em primeiro lugar a apresentar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta de preços referida no “item 4”, conforme modelo apresentado no “Encarte A” do “Anexo I” deste edital, com os valores devidamente adequados ao último lance, estabelecendo o prazo para envio.
7.9.1. O desatendimento do prazo estabelecido pelo Pregoeiro importará na recusa da proposta de preços, sem prejuízo das sanções previstas no “item 11” deste edital.
7.10. O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da LICITANTE, conforme disposições do Edital.

7.10.1. Caso julgue necessário, o Pregoeiro poderá solicitar esclarecimentos sobre o preço proposto com a finalidade de avaliar a exequibilidade da proposta.
7.10.2. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor com valor superior ao preço máximo fixado para o ITEM 3 e o percentual de desconto inferior ao fixado para o ITEM 4, ambos estabelecido no Termo de Referência, ou que apresentar valor ou desconto manifestamente inexequível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
7.10.3. O valor global estimado para a contratação dos serviços objeto desta licitação, importa em R$ 481.165,10 (quatrocentos e oitenta e um mil, cento e sessenta e cinco reais, de centavos).
7.11. O Pregoeiro poderá negociar, pelo sistema eletrônico, diretamente com a LICITANTE que tenha apresentado o menor lance, mantidas as condições estabelecidas neste Edital.
7.11.1. A negociação, quando houver, será sempre depois do procedimento de desempate de propostas e classificação final das LICITANTES.
7.12. No caso de aceitação da proposta de preços, a LICITANTE deverá anexar ao sistema, no prazo estabelecido pelo Pregoeiro via sistema, a documentação de habilitação de que trata o “item 5”.
7.12.1. O desatendimento do prazo estabelecido pelo Pregoeiro importará na inabilitação da LICITANTE, sem prejuízo das sanções previstas no “item 10” deste edital.
7.12.2. Na etapa de habilitação será verificada a regularidade da LICITANTE no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (Cadastro e Habilitação Parcial).
7.12.3. Será assegurado à LICITANTE já cadastrada no SICAF o direito de encaminhar, na sessão, caso esteja com algum documento vencido, a documentação atualizada e regularizada, meio de fax, para os números (49) 2049 1435.
7.12.4. Em se tratando de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), havendo alguma restrição na regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame.
7.12.5. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no “item 10” deste edital.
7.13. Constatado o atendimento das exigências de habilitação, fixadas neste Edital, a LICITANTE será declarada VENCEDORA.
7.14. Se a oferta não for aceitável ou se a LICITANTE desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade

e procedendo à habilitação da proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital, sendo a respectiva LICITANTE declarada VENCEDORA.
7.14.1. Na situação a que se refere este subitem, o Pregoeiro poderá negociar, pelo sistema eletrônico, diretamente com a LICITANTE para que seja obtido preço melhor.
7.15. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
7.16. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
7.17. A LICITANTE VENCEDORA deverá encaminhar a Diretoria de Compras e Licitações da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 609N, Edifício Engemed 2° Andar, Bairro Centro, CEP 89.812-000, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro via sistema, o original da proposta de preços devidamente adequada a melhor oferta e, também, os originais ou cópias autenticadas da documentação de habilitação.
7.18. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão, constarão de Ata da Sessão divulgada no sistema eletrônico.