Objeto: Aquisição de Leitor Biométrico Digital com licença de uso e ativação/instalação do sistema, para ser utilizado para identificação dos estudantes internos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Santa Inês.
1.2 Quanto à qualidade do material:
a) O equipamento, objeto deste pregão, deverá apresentar selo de qualidade e de homologação dos órgãos que regulamentam a sua fabricação.
b) A qualidade do item faz-se necessária para a segurança e desempenho dos usuários. 2 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:


Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no sitio: www.comprasnet.gov.br. 3.2 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do Sistema Eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da Equipe de Apoio e os licitantes que participam do Pregão na forma Eletrônica. (Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005)
3.3 O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no SICAF (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.4 O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005)
3.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IF BAIANO - CAMPUS SANTA INÊS, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 9.1 A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento da proposta, devendo ainda apresentar:
9.1.1 Declarações, observadas as penalidades cabíveis, de superveniência de fato impeditivo da habilitação e de Trabalho de Menor, de acordo com o modelo constante do Anexo II serão enviadas de forma virtual, ou seja, no momento da elaboração e envio de proposta.
9.1.2 O licitante vencedor deverá apresentar comprovação de Regularidade Fiscal junto ao INSS, Dívida Ativa da União, FGTS e Tributos Federais. No caso de Pessoa Física, deverá apresentar somente a comprovação de regularidade Fiscal de Divida Ativa da União.
9.1.3 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro;
9.1.4 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;

Julgamento: 7.1 O Pregoeiro efetuará o julgamento da proposta, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos. 7.1.1 O julgamento será realizado pelo menor valor da proposta, sendo aceita somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
7.2 Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da proposta.
7.3 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
7.3.1 Ocorrendo à situação a que se refere o subitem 7.3, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
7.4 As propostas deverão atender as especificações do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
7.5 Havendo divergências entre as especificações lançadas no COMPRASNET e as descritas no Termo de Referência, Anexo I do Edital, PREVALECERÃO as especificações do Termo de Referência.
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO. CAMPUS SANTA INÊS