Objeto: - Destina-se a presente licitação à Objetivando a Contratação de empresa para Construção de 03(três) Barragens na Zona Rural do município de Jacobina do Piauí-(PI, conforme especificações e quantidades constantes do anexo “2”.
1.2 - São anexos desta Tomada de Preços:
Anexo “1” - Modelos de Declarações e Modelo da Proposta;
Anexo “2” - Especificação e quantidades dos serviços objeto da licitação;
Anexo “3” - Minuta do Contrato;

Condições de participação: - Poderão participar do presente certame as empresas, cadastradas, até 72(setenta e duas) horas antes do certame e apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 e 5.1.5, e válidas na data da abertura do procedimento, onde receberão o CRC(Certificado de Registro Cadastral) do município;
2.2 - Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 1. - Cada licitante poderá participar da presente Tomada de Preços diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
2. - O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
3. Cédula de identidade;
4. Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
5. - O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;

Habilitação: 5.1 - Para se habilitarem a presente Tomada de Preços, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, § 1°, da Lei N° 8.666/93, através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em

envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI TOMADA DE PREÇOS N° 05/2010 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ABERTURA: DIA 02/07/2010 ÀS 09h00min ENVELOPE “1” DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
5.1.1 - DOCUMENTOS OBRIGADOS PELA CONSTITUIÇÃO:
a)
Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei Nº. 8.036/90);
b) Certidão Negativa de Debito - CND (Lei Nº. 8.212/91), expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
c)
Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal, na Lei nº 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto Nº. 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos ((Modelo Anexo “1”).
d) Declaração assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei, de que se submete integralmente a todos os termos da Lei nº 8.666/93 e aos do presente Edital (Modelo Anexo “1”).;
e) Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, na forma do modelo constante dos anexos, conforme art. 32, § 2º DA Lei 8.666/93 (Modelo Anexo “1”); 5.1.2 - DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
Contrato social e o último aditivo; 5.1.3 - Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Tributos e Contribuições Federais;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c)
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Cópia atualizada do CNPJ; e
5.1.4 - DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Registro ou inscrição da firma e do responsável técnico na entidade profissional competente (CREA);
b)
Declaração, que a empresa interessada tomou conhecimentos de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação (Modelo Anexo “1”). 5.1.5 - DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa jurídica;
5.1.6 - A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também, deverá ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº. 8.666/93.
5.1.7 - A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 8.1 - Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem está TOMADA DE PREÇOS;
8.2 - Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);

8.3 - Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 - Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 - As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 - A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.