Objeto: 1.1. Este termo de referência tem por objetivo a realização de Licitação Eletrônica – Sistema de Registro de preço (SRP), para aquisição de produtos para a saúde (agulha p/biópsia de mama, algodão hidróﬁlo, bisturí 2,75 angulado, bobina para auto refrator, bobina para imitanciômetro, caneta tipo drill curva e reta, cateter p/histerossalpingograﬁa, conj. acesso percutâneo, conj. insuﬂador, conj. drenagem de tórax, eletrodo c/pino de carbono, eletrodo ponta agulha, equipo p/contraste radiológico, extensor infusão vascular, extensor p/contraste radiológico, ﬁlme digital Agfa, gel de preparação p/pele, implante orbital esférico, lâmina de bisturi 15 graus, lente intraocular ﬂexível, palito de dente, pasta condutora p/EEG, petrolato líquido e sólido, seringa p/bomba injetora de contraste, tubo de silicone p/cirurgia de via lacrimal) a ﬁm de abastecer os diversos setores (Ambulatórios, Imagem, Neurologia, Oftalmologia e Radiologia Intervencionista) do Hospital Universitário da UFJF – Filial Ebserh, conforme condições, quantidades e exigências, estabelecidas neste instrumento.
1.2. Descrição dos itens:





  





  

OFTALMOLÓGICO. ROLO MEDINDO: 57







  







  

TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, Nº DO LOTE, 11 93524
12 91826 13 91603 14 91951 15 88980







  
Solicitado
Termo de Referência - SEI UPDE/SAFS/DLIH/GAD/HU-UFJF 20576235
SEI 23765.002682/2022-62 / pg. 22

ADAPTADOR PERFURANTE, COM Solicitado









  









  

EMBALAGEM INDIVIDUAL COM
1.3. Caso haja discordância entre o descritivo dos itens no edital e no COMPRASNET (CATMAT), prevalecerá o descritivo constante no Edital.
1.4. O critério de aceitação dos itens será o de menor preço por item. 1.5. Para todos os itens objeto desta aquisição o modo de disputa adotado será o








  

1.5. Para todos os itens objeto desta aquisição o modo de disputa adotado será o aberto e fechado.

Condições de participação: 2.1. Buscando atender ao tratamento diferenciado e simpliﬁcado para as microempresas e empresas de pequeno porte, dispostos no Decreto 8.538/15, bem como a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito regional, a ampliação da eﬁciência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica realizamos ampla pesquisa de fornecedores para o atendimento do disposto nos artigos 47, 48 e 49 da Lei Complementar n.º 123/2006 (atualizada pela LC 147/14), deste modo:
2.1.1. Para os itens 02, 03, 24 e 26 será adotado o critério de exclusividade, pois há no mínimo 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e o seu valor estimado é inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme previsto no art. 48, inciso I.
2.1.2. Para os demais itens, será adotado o critério de preferência para microempresas ou empresas de pequeno porte, pois não há um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos sediados local ou regionalmente, conforme previsto no art. 49, inciso II ou o seu valor estimado é igual ou superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).


Habilitação: 7.1. Para ﬁns de habilitação na presente licitação, deverá ser apresentada a documentação completa nos termos do Art. 6º, inciso I, II, III, IV, V e VI da IN SEGES/MP nº 3/2018.
7.2. No que tange aos critérios de habilitação técnica, os licitantes deverão ANEXAR no COMPRASNET, os seguintes documentos técnicos:
a) Autorização de Funcionamento para distribuição, expedida pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA), do licitante.
b) Licença de Funcionamento Estadual ou Municipal, emitido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal, da sede do licitante.
c) Comprovação dos registros dos produtos ou da notificação ou da dispensa do registro, no Ministério da Saúde (MS)/Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), devendo constar a validade (dia/mês/ano), por meio de:
c.1) Cópia emitida eletronicamente através do sítio da ANVISA. Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado;
c.2) Cópia da Declaração de Notificação ou do Certificado de Dispensa de Registro do produto emitido pela ANVISA.
c.3) Ficará a cargo do proponente, provar que o produto objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária se for o caso.
c.4) Os números de Registros/Certificado de Dispensa de Registro deverão ser identificados com o número do item a que se referem, em ordem crescente, a fim de facilitar o julgamento.
c.5) Em caso de registro vencido será analisado o envio da Petição 1 e 2 de Revalidação, legível.

d) No caso de produtos para saúde enquadrados nas classes de risco III e IV, também deverão ser apresentados os seguintes documentos:
d.1) Certiﬁcado de Regularidade da Empresa e do Responsável Técnico no Conselho Proﬁssional competente, dentro do prazo de validade em nome do licitante;
d.2) Certiﬁcado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por Linha de Produção/ Produtos, emitido pela Vigilância Sanitária;
d.3) Para produto importado é necessária apresentação do Certiﬁcado de Boas Práticas de Fabricação e Controle emitido pela Autoridade Sanitária do País de origem, traduzido para o português por Tradutor Público Juramentado ou Laudo de Inspeção emitido pela autoridade Sanitária Brasileira, conforme RDC 15 de 28 de março de 2014.
e) Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de atestado (s) fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.