tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FAZER PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS NAS VIAS PROJETADAS 1,2,3 E 4,NOS POVOADOS LAGOA SECA,LAGOA DOS MARCELINOS E BARRO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI-PI.
1.1.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento do referido serviço, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 72 horas (setenta e duas horas) antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal acompanhado de toda documentação exigida no edital sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual ou municipal.
i) Declarações modelo em anexo.
j) CNDT Trabalhista.
k) Balanço Patrimonial do ultimo exercício financeiro.
l) Calção de 1% do valor do recurso a ser depositado na tesouraria da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí ou fiança bancaria.

m) Acervo referente serviços de pavimentação.
n) Certidão de Concordata e falência, Execução Fiscal, Execução Cíveis tirada na distribuição do fórum da sede da empresa e execução patrimonial.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação. V. DA PROPOSTA:
Objeto: 1.1 A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico, do Tipo Menor Preço, objetivando o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de Manutenção., conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da UNIOESTE Campus de Cascavel e do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2. A licitante registrada para o LOTE cotado encontra-se em anexo.
1.3. Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4. Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5. Os preços registrados poderão ser revisados/alterados, em caso de oscilação do custo de produção, comprovadamente refletida no mercado através de fato superveniente, tanto para mais como para menos, reclassificando-se os preços cotados, se for o caso, bem como nas demais hipóteses previstas na Lei Estadual 15.608/2007.
1.5.1. Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro. 1.5.2. A ata de Registro de preços terá prazo de vigência por 01 (um) ano, a contar da publicação do ato de homologação na Imprensa Oficial.
1.5.2.1Caso a empresa tenha encaminhado documentos para habilitação onde conste a assinatura autenticada da pessoa que assinará ata, não será necessário autenticar a assinatura na ata.
1.5.2.2 - Caso a pessoa que assinará a ata tenha assinatura com certificação digital, a ata poderá ser devolvida com assinatura com certificação digital por e-mail, com a comprovação da certificação digital.
42

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO PARANÁ Processo nº. 002984/2014 Pregão Eletrônico nº. 015/2014 – UNIOESTE/HUOP
1.5.3. O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.6. Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
Condições de participação: 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS REITORIA
2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico. 2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
2.2.1. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
2.2.2. Em dissolução ou em liquidação;
2.2.3. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a administração, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
2.2.4. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
2.2.5. Que estejam proibidas de contratar com a Administração, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
2.2.6. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração;
2.2.7. Que estejam reunidas em consórcio;
2.2.8. Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.9. Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.3. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE BALNEÁRIO TURISTICO À MARGEM DA BARRAGEM DO ESTREITO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Francisco Macedo, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1
Registro de preços para eventual aquisição de material elétrico, em proveito do Grupamento de Apoio de Canoas (GAP-CO) e Unidades Apoiadas, conforme condições, quantidades e exigências neste instrumento.







  










  









  











  














  













  










  











  









  







  











  
















  












  





















  











  
1.1.1 As estimativas de consumo individualizadas encontram-se em anexo a este instrumento.
1.2
O prazo de vigência da contratação é de 80 (oitenta) dias, contados da emissão da nota de empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Habilitação: 27.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
28.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências: (Contrato Social ou documento que o valha, Certidões Negativas das: Secretaria da Receita Federal, Certidão de Negativa de Débitos Trabalhistas, Instituto Nacional da Previdência Social - CND, Certificado de Regularidade do
FGTS, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (negativa de Dívida da União), Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ,
entre outros). 
29.
Atestado de Capacidade Técnica: 29.1. Apresentação de no mínimo 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por Instituições Públicas ou Privadas compatíveis com o objeto deste Edital, que comprovem a capacidade da licitante de realizar seu objeto.
30.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
30.1. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943.
7

30.2. Declaração, no caso de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que cumpre os requisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em seu Art. 34, declarando que a Empresa/Cooperativa está apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei Complementar.
31.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes, inclusive a certidão mencionada no item 30.1, deixando de exigir o encaminhamento dos documentos originais.
32.
Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na Condição 25 em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, no mesmo prazo estipulado na mencionada condição.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para aquisição de impressora colorida para personalização de cartões de PVC e suprimentos, visando a impressão de crachás para os servidores e visitantes do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.2. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
4.3. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em
campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
K 0 4.4. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de
Z C E responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do
2 4
Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual
M G 4 desconexão do sistema.
J V V 4 4.5. Não poderão participar deste Pregão:
X X 3 K 4.5.1. As interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores,
- 1
dissolução ou liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de
o g i d constituição;
ó c o 4.5.2. empresas estrangeiras que não funcionem no país;
m o c
4.5.3. as que tenham sido declaradas inidôneas por Órgão ou entidade da Administração
m t h . Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal ou que
r o d se encontram suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº 8.666/93) do direito de licitar e
a d i l a contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
v / r b . s 4.5.4. firmas impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei
u j . 0 10.520/2002, durante o prazo da sanção aplicada ou as proibidas de contratar com o
1 t r t . w Poder Público, na forma do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
w w / 4.5.5. aquelas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
/ : p t t h
4.5.6. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que
o ç e tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos
r e d n materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem
e o representando interesse econômico em comum.
n o d a 5. CREDENCIAMENTO c i f i r e v 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site
r e s www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização
e d o do Pregão Eletrônico.
p o t n 5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha
e m u pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
c o d e t s E




Julgamento: 11.1. O julgamento deverá ser pautado pelo critério do menor preço global por item.
Objeto: 3
4
1.1. O objeto da presente licitação é o Registro de preço para contratação de empresa x
x
0 (
especializada em Segurança desarmada e brigadistas, para, apoio e suporte no evento alusivo :

ao Aniversário da Cidade. Período do evento 14, 15 e 16 de outubro, com início às 18h00 e – término previsto para às 3h00 de cada dia, conforme condições, quantidades e exigências 0
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
0
0
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de -
0
3
Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 1
.
6
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do ITEM, observadas as 8
.
P E
exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
C
– 2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
0
5



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa r
b . documentação.
v
o
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste g
.
r
Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
p
.
a t 5.3.
s
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que i
v
constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes b
m
p dos sistemas.
@
a
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a t
s
i
documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e v
b
m
trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
p
l :
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a i
a m
sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, - E
diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 0
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a 0
1
8
proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
-
2
4
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as 2
3 )
propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de 3
4
negociação e julgamento da proposta.
x
x
0 (
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor :

classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público
–
após o encerramento do envio de lances.
0
0
0 6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
-
0
3
Habilitação: 10.1
A proposta de preços deve conter, minimamente:
10.1.1 Prazo de validade não inferior a sessenta dias corridos a contar da data de sua apresentação.
10.1.2 Declaração expressa de que nos preços cotados estão incluídos todas as despesas, tributos e encargos de qualquer natureza incidentes sobre o objeto deste termo de referência, nada mais sendo lícito pleitear a esse título.
10.1.3 Declaração de que o objeto será executado no prazo e em conformidade com o estipulado no termo de referência e anexos, e legislação específica.
10.1.4 Razão social do proponente, endereço completo, telefone e endereço eletrônico (e- mail), este último se houver.
10.1.5 Declaração de garantia de todos os itens, a partir da data de seu recebimento definitivo, contra defeitos de fábrica ou fabricação, ou de qualquer outro defeito, sem deixar de atender os critérios definidos neste Termo de Referência.
10.1.6 A proponente deverá apresentar juntamente com a sua proposta, catálogos originais

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – DPRF COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS COORDENAÇÃO DE ENSINO
do fabricante com todas as características dos equipamentos descritos neste Termo de Referência.
Objeto: __________________________________________________________________________________________________ Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
1 Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº. 305, Bairro: Batista Campos – CEP 66.023-700 – Belém – PA.
Fone: (91) 3184-2508 ou e-mail: cpl.segup@gmail.com

1.1. O objeto do Pregão Eletrônico SRP é para futura AQUISIÇÃO DE VEICULOS TIPO FURGÃO, MONOBLOCO COM INTEGRAÇÃO CABINA E CARROCARIA UNIFICADAS, ADAPTADO PARA SERVIÇO APH (Atendimento Pré Hospitalar), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, de acordo com as condições e especificações técnicas constantes no Termo de Referência deste Edital (Anexo I).
1.2. Os órgãos e entidades participantes deste pregão não se obrigam a contratar os itens relacionados do licitante vencedor, nem nas quantidades indicadas no anexo I, podendo até realizar licitações específicas para aquisição daqueles itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15, §4º, da Lei n.º 8.666/93 e art. 17 do Decreto Estadual nº. 876/13.
Objeto: Aquisição de Material Impresso para atender as necessidades do DETRAN/RO, conforme solicitação da Divisão de Almoxarifado, para atender a Coordenadoria Metropolitana, Diretoria Técnica de Operações e a Sede Administrativa, obedecendo às normas técnicas, conforme especificações na tabela abaixo:





  

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574




Julgamento: 6.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, (valor total do item) observadas às especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital, de acordo com a Lei Complementar n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Objeto: O presente termo por objeto a contratação de pessoa jurídica para execução indireta de serviços continuados de limpeza e conservação e terceirização de serviços continuados de Recepcionista ambos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe – CREMESE, situado na Rua Boquim, nº 589, Centro, Aracaju/SE, CEP 49010-280, conforme as especificações técnicas e condições constantes deste termo e seus Anexos.
Os serviços serão executados mediante postos de trabalho, conforme quadro abaixo:
 01 (um) dos empregados atuará também como encarregado e deverá ser gratificado conforme determina a legislação vigente.
A localização, a área de abrangência, a distribuição, o horário de funcionamento e os serviços a serem realizados nos respectivos postos de trabalho estão disciplinados nesse Termo de Referência.
Não poderão participar desta licitação as sociedades cooperativas em virtude do enquadramento do seu objeto dentre os serviços expressamente elencados na Cláusula Primeira do Termo de Conciliação Judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a União (Processo 01082- 2002-020-10-00-0), em 06/06/2003, homologado judicialmente na 20ª Vara do Trabalho, no Distrito Federal 1 (ANEXO I-D).
1



  

CREMESE
Folha: _________ Rubrica
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE Rua Boquim, n.º 589 Centro, CEP 49010-280 - Aracaju - Sergipe
Tels.: (79) 3212-0700 - Fax: (79) 3212-0703 – Home page: www.cremese.org.br

Condições de participação:  Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CREMESE responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. Nâo poderão participar deste Pregão:
Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis: o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de

Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
3.3 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.
3.4 – A ausência do credenciado importará a imediata exclusão da licitante por ele representada da fase de lances, salvo por determinação expressa e fundamentada pelo pregoeiro.
3.5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;
3.6 - Apresentar declaração que possa comprovar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte fornecida pela Junta Comercial local. Na impossibilidade de retirada do documento junto a Junta Comercial apresentar declaração assinada por seu representante legal, no caso de declaração falsa estará submetido o declarante a responsabilidade administrativa, civil e criminal.
3.7 - O documento de comprovação deverá ser apresentado fora dos envelopes, sem condição básica para a participação na situação prevista pela Lei 103/2006.
Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de serviços de Centro de Formação de Condutores (autoescola), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídico-físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal. 2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documentação de identificação.


Habilitação: 3.1-Cartão CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social ou Aditivo;
3.3-Certidão Regularidade FGTS;
3.4-Certidão Negativa de débitos INSS para com a previdência social;
3.5-Certidão Negativa de Débitos de Contribuições Federais, Estaduais e Municipal;
3.7-Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
3.8-CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO CONCORDATA E FALENCIA;
3.10-Comprovante Endereço
3.11-ALVARÁ Funcionamento;
3.12-Licença Sanitária Estadual;
3.13-ANVISA;
3.14-Declaração que não emprega menor;
3.15-Se o Licitante for devedor do Fisco Federal, Estadual ou Municipal, deverá apresentar declaração de parcelamento, bem como todas as guias já pagas, sendo que o referido pagamento deverá estar devidamente em dia.
3.6-Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão Permanente de Licitação.
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI;
• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2012;
• CARTA CONVITE Nº 013/2012;
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO;
• ENVELOPE N º 001 – DOCUMENTAÇÃO;
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27º, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 11.1–O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO por lotes, observando a qualidade dos mesmos.
11.2–Havendo empate entre dois ou mais licitante, o desempate será realizado mediante sorteio entre os licitantes empatados.
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de reservatórios flexíveis de 1.000L (mil litros) a 1.500L (mil e quinhentos litros), 4.500L (quatro mil e quinhentos litros) e 6.000L (seis mil litros), para transporte e armazenamento emergencial de água potável, descritos, quantificados e especificados nos anexos “A” e “B” ao presente edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:
3.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e

Continuação do edital do pregão eletrônico/SRP Nº 021/2013 - COLOG
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3.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
3.2. Não poderão participar:
3.2.1. empresas que se encontrem sob processo falimentar;
3.2.2. empresas reunidas em consórcio;
3.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.4. empresas sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com o COLOG; e
3.2.5. empresas apenadas com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.
Objeto: 1.1
Registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, Programa de Ergonomia, PPR – Programa de Proteção Respiratória, Exames de Saúde Ocupacional – ASO e exames complementares conforme NR, vacinas, Treinamentos de RAC’S, pro cavidade, off-road, NPS, PTB, pelo período de 12 (doze) meses, a ser fornecido nas áreas urbanas das cidades de Marabá ou Parauapebas (Pará), conforme especificações constantes deste Anexo I – Termo de Referência.
1.2 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.



Habilitação: 13.1
Para habilitação o licitante deverá apresentar a seguinte documentação:
a)
registro comercial, no caso de empresário individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores e de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c)
decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para construção da 1º etapa do estádio de futebol na Localidade Tamboril II no município de Sussuapara- PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no

preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1 Apresente licitação tem por objeto a Implantação de rede de energia eletrificação rural na localidade Pedrão.

Condições de participação: 2.1 O Licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE – PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 005/2008 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Deverá conter também o nome e o endereço do proprietário licitante.

b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE – PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 005/2008 PROPOSTA DE PREÇO
2.2.São impedidos de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa a Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS.
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certidão de Regularidade de Situação – CRS.
c) Prova de quitação relativa a Receita Federal
d) Prova de quitação relativa a Divida Ativa da União
e) Cadastro Geral de Contribuintes – CGC
f) Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, no caso de Sociedades Comerciais ou por Ações



Julgamento: 6.1 A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços, cotados e ofertados e entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3 Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato publico, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para a licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde – (PI), vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. Aquisição de Bilhetes de Passagens Intermunicipal e Interestadual, para o transporte de pessoas carentes a procura de recursos médicos e Funcionários a serviço desta Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí-PI.



Habilitação: 2.1 A habilitação a presente licitação será feita mediante a apresentação em original, cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1 Prova de regularidade para com as Fazendas Federal. Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b) ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;

Rua Demerval Lobão, 194 - Centro – CEP: 64.940-000 – CNPJ: 06.554.232/0001-78 – Monte Alegre do Piauí-PI
2.1.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro de seus prazos de validade;
2.1.3. Quanto à documentação de que trata o subitem (a), em relação à Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97)
2.1.4. Declaração do Foro Cível de inexistência de falência ou concordata, com prazo de validade de até no ato de abertura dos envelopes do processo licitatório;
2.1.5. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16) dezesseis anos.
2.1.6. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.7. Os itens 2.1.1. a 2.1.4. Deverão ser autenticado pelo cartório ou pela comissão de Licitação.

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, as condições de menor preço global.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega das passagens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo licitante na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1. Aquisição de equipamentos de informática para atender necessidades desta Procuradoria Geral do Estado do Piauí.
1.2. O valor expresso na proposta comercial deverá ser proposto em moeda corrente nacional, em algarismo e/ou por extenso, deverá também estar incluído, além do lucro, todas as despesas, diretas e indiretas, relacionadas com a entrega do objeto.
1.3. As quantidades estão previstas no quadro abaixo discriminado.
1.4. As propostas deverão obedecer ao projeto constante deste anexo.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.



  

MINIST?RIO DA SA?DE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOG˝STICA EM SA?DE

ÓRGÃO (S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE (S)



Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

Habilitação: 7.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
7.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
7.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
7.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
7.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
7.10.
Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
7.11.
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
Objeto: 1.1. O objeto desta licitação consiste na aquisição de 400 (quatrocentos) Garrafões de Água Mineral de 20 (vinte) litros, com recipiente vazio, para suprir as necessidades do Prédio Sede desta SEFAZ, da Unidade de Fiscalização de Mercadoria em Transito – UNITRAN, bem como da Unidade de Coordenação e Atendimento – UNICAT, conforme demanda e especificações constante do anexo I deste Edital.
1.1.1. Especificações Técnicas - Os 400 (quatrocentos) garrafões de água mineral devem ter a capacidade de 20 (vinte) litros e devem ser adquiridos vazios.
1.2. Os recursos que amparam a presente contratação são oriundos do Tesouro Estadual.
1.2. DAS PROPOSTAS
1.2.1. ÍNICIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 13/10/2014 às 10h00min.
1.2.2 DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/10/2014 às 09h00min.
1.3. DOS PREÇOS
1.3.1. SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 24/10/2014 às 11h00min.
1.4. DA CONSULTA 1.4.1. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observando os prazos legais, o licitante poderá formular consultas exclusivamente por meio eletrônico através do endereço: e-mail: www.licitacoes-e.com.br, informando o número da licitação no Banco do Brasil e o órgão interessado.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de material de limpeza, conforme consta abaixo:




Julgamento: 7.1. O pregoeiro efetuará o julgamento da proposta, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.2. O julgamento será realizado pelo menor valor da proposta, sendo aceito somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
7.3. Se a proposta não for aceitável ou o licitante não atender ás exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda este edital.
7.4. Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento.
Objeto: 5.1 Constatadas irregularidades no objeto contratual, o CONTRATANTE poderá:
5.1.1 Quanto à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
5.1.2 Na hipótese de substituição, a contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;
5.1.3 O fornecimento do objeto poderá se iniciar no mesmo dia da assinatura do contrato, mediante Ordem de Fornecimento e respectiva Nota de Empenho, firmados pela Autoridade responsável.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de material, nas áreas internas e externas
do DECEA e Unidades apoiadas, conforme especificações complementares constantes do Termo de Referência nº 052/SSGE/2014.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.