Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual aquisição de livros para atendimento às necessidades do acervo bibliográfico da Biblioteca do FNDE – Professora Ecilda Ramos de Souza e da Procuradoria Federal do FNDE - PROFE, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I.
1.2.
Para efeito de julgamento dos preços no Pregão Eletrônico, o critério deverá ser “MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO” sobre o preço de catálogo, lista de preços ou site da editora e/ou distribuidora, desde que atendidas às especificações contidas no Item 4 do Termo de Referência - Anexo I, às quantidades estimadas definidas na Tabela 1 abaixo, bem como o conteúdo do ENCARTE A, no qual consta a relação de editoras com quantidade de títulos estimados para cada uma delas. A licitante deverá obrigatoriamente atender integralmente a relação de editoras do mesmo Anexo
Tabela 1 – Quantidades estimadas
1.3.
O “MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO” não poderá ser inferior a 23,67% (vinte e três vírgula sessenta e sete por cento), sobre o valor de R$ 63.411,42, estabelecido com base em levantamento de mercado efetuado pelo FNDE.
1.4.
Inicialmente, a previsão de aquisição imediata por parte do Órgão Gerenciador é de 706 exemplares de livros.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que:
3.1.1. Comprovem o atendimento às condições de habilitação deste edital e de seus anexos;
3.1.2. Estejam devidamente credenciadas no sitio eletrônico www.comprasnet.gov.br, na forma do Item 04 – Do Credenciamento.
3.2. Não poderão participar deste pregão eletrônico:
3.2.1.
Empresas que se encontrem em regime de concordata ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução e liquidação, em recuperação judicial ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.2. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado, do Município ou do DF, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
3.2.3.
Empresas que estejam suspensas ou impedidas de contratar com o FNDE.
3.2.4.
Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
3.2.5.
Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.2.6.
Cooperativas, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União;
3.2.7.
Empresas que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias umas das outras;
3.2.8.
Empresas que não sejam do ramo ou atividade econômica do objeto licitado.
3.2.9.
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.
3.2.10.
Empresas que se encontrem em regime de consórcio de empresas, qualquer que seja sua constituição.

Credenciamento: 4.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão, deverão dispor de chave de identificação e de senha, obtidas junto ao Portal Comprasnet (endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br), onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.2.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao FNDE, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3.
A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
[Digite o nome da empresa] \| Endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Ed. FNDE, Brasília –

Habilitação: 6.1.
Para fins de habilitação dos licitantes, será exigida, a documentação relativa:
6.1.1. À habilitação jurídica;
6.1.1.1. Cédula de identidade;
6.1.1.2. Registro comercial, no caso de empresa individual;
6.1.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores;
6.1.1.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
6.1.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
[Digite o nome da empresa] \| Endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Ed. FNDE, Brasília –

Julgamento: 11.1.
As empresas terão sua classificação determinada pela ordem crescente de preços, de acordo com o tipo de licitação estabelecido no Preâmbulo deste edital.
11.2.
Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
11.2.1.
Após o encerramento da etapa competitiva, os demais licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante melhor classificado.
11.2.1.1. A apresentação de novas propostas na forma do item 11.2.1 não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante melhor classificado.
11.2.2.
O valor proposto deverá ter percentual de desconto igual ou superior à 23,67% (vinte e três virgula sessenta e sete por cento) sobre o valor de R$ 63.411,42.
11.3. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor cujo percentual de desconto seja inferior ao mínimo exigido ou torne o preço do objeto manifestamente inexequível.
11.3.1. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
11.4.
Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
11.5.
A proposta de preço será encaminhada após convocação do pregoeiro, conforme o disposto no item 5.3, e na forma do modelo ANEXO II deste edital.
11.6.
Na proposta de preço deverá constar:
11.6.1.
Razão social e CNPJ da empresa, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail) para contato, bem como nome do proponente ou de seu representante legal, CPF, RG e cargo na empresa, banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento;
11.6.2. Prazo de validade;
11.6.3.
Prazo de entrega na forma estabelecida no Termo de Referência – Anexo I, deste Edital;
11.6.4.
Cotação de preços em moeda corrente nacional, expressos em algarismo e por extenso. Em caso de divergência entre o valor expresso em algarismo e por extenso será considerado este último;
11.6.5.
Preços unitários ajustados ao valor do lance vencedor ou negociado;
11.6.6. Todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, fretes, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, embalagem, garantia contratual e dos serviços, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste edital e seus anexos.
11.6.7. Não serão admitidas retificações ou alterações de especificações nas propostas apresentadas.
11.7.
Não sendo a(s) empresa(s) vencedora(s) convocada(s) para assinar os termos decorrentes deste edital (atas, contratos, autorizações de fornecimento etc.), dentro do prazo de validade da proposta, esta poderá ser prorrogada por, no mínimo, 30 (trinta) dias, se o proponente, consultado pelo FNDE, assim concordar.
11.8.
O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos de pessoas físicas ou jurídicas, para orientar sua decisão.
[Digite o nome da empresa] \| Endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Ed. FNDE, Brasília –