Objeto: O objeto do presente Termo de Referência possui as seguintes características técnicas e condições, as quais deverão ser rigorosamente observadas por ocasião da formulação do preço a ser proposto:
3.1 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E UNIDADES: ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO 01 64 UND. CALÇA TÁTICA
02 64 UND. CAMISA POLO
03 64 UND. JAQUETA TÁTICA
04 32 UND. CINTO TÁTICO TIPO K-12
05 32 PAR BOTA TÁTICA
3.1.1 – ITEM 01 – CALÇA TÁTICA
Calça com 08 (oito) bolsos, confeccionada em Tecido – RIP STOP 70/30 PROFISSIONAL (70% poliéster e 30% algodão), do tipo Santista ou superior, na cor 900 (preta). Modelo reta, folgada até abaixo do joelho. Costura em ponto corrente três agulhas nas pernas, entre pernas e fechamento gancho interlock e fech amentos ajustáveis, nas duas laterais da calça, com velcro. Reforço, nos joelhos, com espuma acrilon no meio e uma

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segunda camada do mesmo tecido, dando o acabamento do reforço, com costura dupla (duas linhas de costura), ao redor dos reforços e também dupla, em forma de “X”. Reforço no fundo da calça, com espuma acrilon no meio e uma segunda camada do mesmo tecido, dando o acabamento do reforço. Fechamento de cós, bolsos, tampas, vista, gancho frontal e aplicação de reforço, com pesponto duplo e travetes nos pontos vulneráveis (vista, passantes, canto de bolsos e junção das ilhargas). Detalhes visuais no anexo I, Sendo: 02 (dois) Bolsos da frente tipo faca, com abertura de 17cm (dezessete centímetros); 02 (dois) bolsos pequenos na frente, tipo porta celular, com velcro; 02 (dois) bolsos traseiros tipo faca, com abertura de 25cm (vinte e cinco centímetros) e 02 (dois) bolsos da lateral tipo cargo co m velcro. A calça deverá conter dois tipos de passadores: 07 (sete) unidades, medindo externamente 06 (seis) cm x 01 (um) cm, permitindo a passagem de cinto de até 05 (cinco) centímetros, sendo: 02 (dois) na frente, 01 (um) em cada lateral e 03 (três) atrás; 05 (cinco) unidades, medindo, externamente 08 (oito) cm x 01 (um) cm, permitindo passagem de cinto de até 07 (sete) centímetros, sendo 02 (dois) na frente e 03 (três) atrás.
3.1.2 – ITEM 02 – CAMISA POLO
Confeccionada em Tecido do tipo Techn opolo FIT Santista, cuja composição é de 62% de algodão, 35% poliéster e 3% elastano, ou superior na cor 900, (preta); Mangas soltas; Etiqueta personalizada (patch), com o Logotipo Único da JUSTIÇA FEDERAL, colorido, com o texto Justiça Federal abaixo do logotipo (tamanho 60mmx80mm), costurada no peito esquerdo; Etiqueta personalizada (patch), com o nome do Agente e tipo sanguíneo (tamanho 20mmX100mm), costurado no peito direito; Etiqueta personalizada (patch) com a bandeira do Brasil, costurada na manga esquerda (tamanho 60mmx80mm); Etiqueta personalizada (patch), com o Logotipo Único da JUSTIÇA FEDERAL, colorido, com o texto Justiça Federal abaixo do logotipo e SJRN abaixo da escrita Justiça Federal, na cor branca, costurada na manga direita, (tamanho 60mmx80mm); Logotipo Único da JUSTIÇA FEDERAL, colorido, com o texto Justiça Federal abaixo do logotipo. 02 (dois) botões na cor preta. Aquisição nos tamanhos: P, M, G e GG. A camisa deve seguir as especificações constantes nos anexos III e IV;

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3.1.3 – ITEM 03 – JAQUETA TÁTICA
Em Tecido – RIP STOP 70/30 PROFISSIONAL (70% poliéster e 30% algodão) do tipo Santista ou superior na cor 900 (preto). 02 (dois) bolsos frontais, tipo fole, altura de 17,0cm (dezessete centímetros), largura 14,5cm (catorze centímetros e meio) e 3,0cm (três centímetros) de fole, com tampa reta de 6,0cm (seis centímetros) de altura e 14,5cm (catorze centímetros e meio) de largura e abotoada com sistema de velcro na parte interna; 02 (duas) pregas paralelas, distantes 4,0cm (quatro centímetros), com profundidade de 8,0mm (oito milímetros) cada; ELÁSTICO, BARRA FRONTAL; Etiqueta personalizada (patch), com o Logotipo Único da JUSTIÇA FEDERAL, colorido, com o texto Justiça Federal abaixo do logotipo (TAMANHO 120mmx85mm), costurada no peito esquerdo; Tarjeta personalizada (patch), contendo o nome do Agente de Segurança e tipo sanguíneo, (tamanho 20mmX100mm), costurada no peito direito, alinhada com a parte superior do patch do Logotipo da Justiça Federal. Logotipo Único da JUSTIÇA FEDERAL, colorido, com o texto Seção Judiciária do Rio Grande do Norte abaixo do logo, bordado nas costas; Zíper reforçado; Tamanhos: P, M, G e GG.
Ver Especificações da Jaqueta (Anexo II) e dos emblemas (Anexos IV e V).
3.1.4 – ITEM 04 – CINTO TÁTICO TIPO K-12
Para ser utilizado em conjunto com os coletes táticos; na cor 900 (preta), Utilizado para fixação de porta acessórios e acessórios táticos; Cintura ajustável, através de Velcro; Fecho de abertura rápida do tipo "Tic-tac"; Cinto fino, com Velcro para ser utilizado internamente ao cinto tático tipo K-12, com a finalidade de aumentar a fixação dos acessórios acoplados a ele, “underbelt”; Comprimento Total: 120 a 140 cm; Largura: 4,0 a 5,5 cm; Espessura: 3,0 a 4,5 mm.
3.1.5 – ITEM 05 – BOTA TÁTICA
Palmilha Anti Perfuração, Cabedal de Couro bovino hidrofugado e pré-amaciado, em laca fosca, na cor preta, 2,0mm, Forração interna com Forro, de comportamento tipo ativo (forro inteligente), Membrana impermeável e respirável tipo CLIMATEX, Selagem de costura interna, Protetor interno de bico e calcanhar de Resina termoplástica com espessura de 2,1

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mm, moldado a quente no formato do calçado e sem apresentar ressalto interno, Reforço externo de Borracha vulcanizada anti chamas e anti-impacto de 1,5mm, Resistente a 300° durante 01 (um) minuto, Solado anti escorregadio com aderência otimizada tipo Amazonas Segall Carbon Grip, Resistência do solado à abrasão, Palmilha interna anti-impacto, Cadarço de Poliéster com trama fina para não desfiar e ajustar com maior facilidade e Altura média do cano 21 cm.
3.2 – DO FORNECIMENTO:
a) Os materiais serão solicitados pela Administração em lotes de, no mínimo, 10% (dez por cento) das quantidades estimadas para cada item;
b) A LICITANTE VENCEDORA deverá fornecer os materiais rigorosamente segundo as especificações, marcas e referências indicadas na respectiva proposta, salvo fato superveniente acatado pela Administração;
c) Correrão por conta da LICITANTE VENCEDORA os custos com o fornecimento dos materiais, segundo condições de entrega abaixo indicadas;
d) O prazo de fornecimento será de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da respectiva nota de empenho, podendo ser prorrogado a critério da Administração em razão de fato superveniente demonstrado pela LICITANTE VENCEDORA.
3.3 – DO LOCAL, HORÁRIOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA:
a) 3.3.1 - A entrega definitiva deverá ser efetuada na Justiça Federal do RN na Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Candelária, CEP: 59064-250, Natal/RN, no horário das 09h00 às 18h00, (de segunda à sexta-feira), na Sessão de Segurança e Transportes, em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da Nota de Empenho (com os respectivos tamanhos), através de e-mail ou outro meio que comprove o seu recebimento;
b) Toda entrega deverá ter a prévia programação de data e hora, através do telefone: (84) 4005-7669 / 7668.

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3.3.2 – No processo de aceitação o responsável deverá proceder às verificações e testes, por unidade, devendo ser recusado integralmente o material, quando constatado(s) defeito(s) crítico(s) ou grave(s).
3.4 – DA GARANTIA DOS MATERIAIS:
a) Os produtos deverão ter garantia, no mínimo, de 90 dias corridos, contados da data do recebimento definitivo, nos termos da legislação vigente.
3.5 – DA VALIDADE DAS PROPOSTAS:
a) As propostas terão validade mínima de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de realização do certame licitatório;
b) Vencido o prazo de validade indicado no item anterior sem a formalização da respectiva ARP, ficará o Particular desobrigado;
c) No caso da hipótese da alínea anterior, poderá o particular convalidar sua proposta e aceitar a formalização da respectiva ARP.
3.6 – DO REGISTRO DE PREÇOS:
a) A licitação será para fins de formalização de ARP cujo prazo de vigência será de 12 (doze) meses, salvo as hipóteses de cancelamento contidas no art. 21 do Decreto nº 7.892/2013;
b) O Gerenciador da ARP será esta Instituição por meio de sua Seção de Licitações e Contratos;
c) Poderão utilizar-se da ARP decorrente deste procedimento de contratação, durante todo seu período de vigência, qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador e anuência do fornecedor, nos termos fixados no Decreto 7.892/2013;
d) A existência de ARP não obriga a Administração a firmar as contratações que dele poderão advir; facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições;

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e) Não haverá acréscimos nos quantitativos registrados na ARP, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 7.892/2013;
f) Poderá haver compensação ou remanejamento de quantitativos pelo órgão gerenciador entre os órgãos participantes e não participantes do procedimento licitatório para registro de preços, nos termos da IN 06/2014, da SLTI/MPOG; e,
g) A revisão e o cancelamento dos preços registrados na ARP obedecerão às disposições contidas no Decreto 7.892/2013.




Julgamento: a) O julgamento da licitação deverá ser realizado pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM;
b) A adjudicação o objeto será realizado segundo o critério de julgamento fixado na alínea anterior, observada a decisão final de julgamento do certame pelo Pregoeiro.