Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o níiel básico do reaistro cadastral no SICAF, que permite a partcipação dos interessados na modalidade licitatória Preaão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deierá ser feito no Portal de Compras do Goierno Federal, no síto www.comprasaoiernamentais.aoi.br, por meio de certfcado diaital conferido pela Infraestrutura de Chaies Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3 O credenciamento junto ao proiedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante leaal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Preaão.
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiia e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como frmes e ierdadeiras suas propostas e seus lances, inclusiie os atos pratcados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do proiedor do sistema ou do óraão ou entdade promotora da licitação por eientuais danos decorrentes de uso indeiido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatdão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos óraãos responsáieis pela informação, deiendo proceder imediatamente, à correção ou à alteração dos reaistros tão loao identfque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não obseriância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassifcação no momento da habilitação.


Habilitação: 5.1 Os licitantes encaminharão, exclusiiamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exiaidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar- se-á automatcamente a etapa de eniio dessa documentação.
5.2 O eniio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exiaidos neste Edital, ocorrerá por meio de chaie de acesso e senha.
5.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, asseaurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deierão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alauma restrição de reaularidade fscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Preaão, fcando responsáiel pelo ônus decorrente da perda de neaócios, diante da inobseriância de quaisquer mensaaens emitdas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retrar ou substtuir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;


9.1.1 Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haier a substtuição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certdoesapf.apps.tcu.aoi.br/);
9.1.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artao 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que preiê, dentre as sanções impostas ao responsáiel pela prátca de ato de improbidade administratia, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusiie por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.2.1 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditias Indiretas, o aestor diliaenciará para ierifcar se houie fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditias Indiretas.
9.1.2.2 A tentatia de burla será ierifcada por meio dos iínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.2.3 O licitante será coniocado para manifestação preiiamente à sua desclassifcação.
9.1.3 Constatada a existência de sanção, o Preaoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de partcipação.
9.1.4 No caso de inabilitação, haierá noia ierifcação, pelo sistema, da eientual ocorrência do empate fcto, preiisto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seauindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2 Caso atendidas as condições de partcipação, a habilitação do licitantes será ierifcada por meio do SICAF, nos documentos por ele abranaidos em relação à habilitação jurídica, à reaularidade fscal e trabalhista, à qualifcação econômica fnanceira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normatia SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.2.1 O interessado, para efeitos de habilitação preiista na Instrução Normatia SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utlização do sistema, deierá atender às condições exiaidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útl anterior à data preiista para recebimento das propostas;

9.5 Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.6 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.6.1 Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7 Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
9.8 Habilitaoão Jurídica:
9.8.1 No caso de empresário indiiidual: inscrição no Reaistro Público de Empresas Mercants, a carao da Junta Comercial da respectia sede;
9.8.2 Em se tratando de microempreendedor indiiidual – MEI: Certfcado da Condição de Microempreendedor Indiiidual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação fcará condicionada à ierifcação da autentcidade no síto www.portaldoempreendedor.aoi.br;
9.8.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.8.4 Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.8.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato consttutio no Reaistro Ciiil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de proia da indicação dos seus administradores;
9.8.6 No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;

9.8.9.1 A apresentação do Certfcado de Reaularidade será dispensada, caso o Preaoeiro loare êxito em obtê-lo mediante consulta on line ao síto ofcial do IBAMA, anexando-o ao processo;
9.8.9.1.1 no caso do subitem anterior, Cadastro Técnico Federal do produtor/fazenda junto ao IBAMA e da empresa responsáiel pelo benefciamento da madeira ou carião ieaetal.
9.8.10 Os documentos acima deierão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectia.
9.9 Regularidade fscal e trabalhista:
9.9.1 proia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.9.2 proia de reaularidade fscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certdão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Díiida Atia da União (DAU) por elas administrados, inclusiie aqueles relatios à Seauridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.9.3 proia de reaularidade com o Fundo de Garanta do Tempo de Seriiço (FGTS)
9.9.4 proia de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justça do Trabalho, mediante a apresentação de certdão neaatia ou positia com efeito de neaatia, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aproiada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.9.5 proia de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relatio ao domicílio ou sede do lici- tante, pertnente ao seu ramo de atiidade e compatiel com o objeto contratual;

apresentados na forma da lei, que comproiem a boa situação fnanceira da empresa, iedada a sua substtuição por balancetes ou balanços proiisórios, podendo ser atualizados por índices ofciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.10.2.1 No caso de fornecimento de bens para pronta entreaa, não será exiaido da licitante qualifcada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do últmo exercício fnanceiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
9.10.2.2 No caso de empresa consttuída no exercício social iiaente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.10.2.3 é admissíiel o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
9.10.2.4 Caso o licitante seja cooperatia, tais documentos deierão ser acompanhados da últma au- ditoria contábil-fnanceira, conforme dispõe o artao 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma decla- ração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exiaida pelo óraão fscalizador;
9.10.3 A comproiação da situação fnanceira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Soliência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:
LG = Atio Circulante
Realizáiel a Lonao Prazo
Passiio Circulante Passiio Não Circulante
SG =
Atio Total
Passiio Circulante Passiio Não Circulante LC = Atio Circulante
Passiio Circulante

9.11.1.2 As leaislações acima descritas encontram-se no seauinte endereço: http://ww w.sindi -
aas.ora.br/noiosite/?paae_id=3867. 
9.11.2 Comproiação de aptdão para o fornecimento de bens em característcas, quantdades e prazos compatieis com o objeto desta licitação, ou com o item pertnente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou priiado.
9.11.2.1 Para fns da comproiação de que trata este subitem, os atestados deierão dizer respeito a contratos executados com as seauintes característcas mínimas:
9.11.2.1.1 Razão social, CNPJ e endereço do licitante e do contratante; 9.11.2.1.2 Descrição, quantdade e data do fornecimento dos bens;
9.11.2.1.3 Declaração da contratante, ratfcando a entreaa e teor dos bens entre- aues, e que o mesmo tenha sido entreaue dentro dos padrões de qualidade e prazos contratados, não podendo existr nenhum fato que desabone a conduta do licitante; e
9.11.2.1.4 O(s) documento(s) deierá(ão) estar assinado(s) e deiidamente datado(s), sendo necessária a identfcação da Pessoa Física/Jurídica que adqui- riu os bens;
9.12 O licitante enquadrado como microempreendedor indiiidual que pretenda auferir os benefcios do tratamento diferenciado preiistos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da proia de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do ba- lanço patrimonial e das demonstrações contábeis do últmo exercício.
9.13 A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.

9.16 Haiendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exiaidos, o Preaoeiro sus- penderá a sessão, informando no “chat” a noia data e horário para a contnuidade da mesma.
9.17 Será inabilitado o licitante que não comproiar sua habilitação, seja por não apresentar quais- quer dos documentos exiaidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.18 Nos itens não exclusiios a microempresas e empresas de pequeno porte, em haiendo inabilita- ção, haierá noia ierifcação, pelo sistema, da eientual ocorrência do empate fcto, preiisto nos art- aos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seauindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da pro- posta subsequente.
9.19 O licitante proiisoriamente iencedor em um item, que estier concorrendo em outro item, fca- rá obriaado a comproiar os requisitos de habilitação cumulatiamente, isto é, somando as exiaências do item em que ienceu às do item em que estier concorrendo, e assim sucessiiamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíieis.
9.19.1 Não haiendo a comproiação cumulatia dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) ialor(es) cuja retrada(s) seja(m) sufciente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
9.20 Constatado o atendimento às exiaências de habilitação fxadas no Edital, o licitante será decla- rado iencedor.