Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS em proveito do 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado e UGS PARTICIPANTES,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.



Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.


Habilitação: 8.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em RELA ÇÃO À HABILITAÇÃO JURÍDICA E À REGULARIDADE FISCAL FEDERAL E TRABA LHISTA, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.2 A EMPRESA VENCEDORA, QUE POSSUA CADASTRO NOS MÓDULOS DE HABILITA ÇÃO JURÍDICA E DE REGULARIDADE FISCAL FEDERAL NO SICAF, terá a comprovação do atendimento de tais requisitos verificada mediante consulta direto ao mencionado sistema, após a análise e julgamento das propostas.
a) Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
b) Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02(duas) horas, para o E-mail: salc8rcmec@yahoo.com.br, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.3 A licitante vencedora, QUE POSSUA CADASTRO NOS MÓDULOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA E DE REGULARIDADE FISCAL FEDERAL NO SICAF, para sua habilitação, deverá apresentar ainda os seguintes documentos:

oficial, para análise, DEVENDO SER ENTREGUES NESTA SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, cito a rua XV de Novembro s/nº, Bairro São Miguel - CEP 97.501-970 – Uruguaiana R.S em ATÉ 03 (TRÊS) DIAS APÓS SOLICITAÇÃO DO PREGOEIRO no sistema eletrônico.
8.5 A EMPRESA VENCEDORA, QUE NÃO POSSUA CADASTRO NOS MÓDULOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA E DE REGULARIDADE FISCAL FEDERAL NO SICAF, além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal federal e trabalhista, nas condições seguintes:
8.6 HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a)no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
b) em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
d) inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
e) no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
f)decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;

Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
f) caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.8. PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS INADIMPLIDOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO (CNDT), mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de certidão negativa, em plena validade.
8.9 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, POR VIA ELETRÔNICA, PARA O E-MAIL: salc8rcmec@yahoo.com., no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. POSTERIORMENTE, serão ENTREGUES em ORIGINAL, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, DEVENDO SER ENTREGUES NESTA SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, cito a rua 15 de novembro s/nº, Bairro São Miguel - CEP 97.501-970 – Uruguaiana R.S em ATÉ 03 (TRÊS) DIAS APÓS SOLICITAÇÃO DO PREGOEIRO no sistema eletrônico.
8.10 Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para ENTREGAR NESTA SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, cito a rua 15 de novembro s/nº, Bairro São Miguel - CEP 97.501-970 – Uruguaiana R.S em ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, da Certidão Negativa para comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.

8.14 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.15 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
a)no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
b) em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
d) inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
e) no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
f)decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;

Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
f) caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.8. PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS INADIMPLIDOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO (CNDT), mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de certidão negativa, em plena validade.
8.9 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, POR VIA ELETRÔNICA, PARA O E-MAIL: salc8rcmec@yahoo.com., no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. POSTERIORMENTE, serão ENTREGUES em ORIGINAL, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, DEVENDO SER ENTREGUES NESTA SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, cito a rua 15 de novembro s/nº, Bairro São Miguel - CEP 97.501-970 – Uruguaiana R.S em ATÉ 03 (TRÊS) DIAS APÓS SOLICITAÇÃO DO PREGOEIRO no sistema eletrônico.
8.10 Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para ENTREGAR NESTA SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, cito a rua 15 de novembro s/nº, Bairro São Miguel - CEP 97.501-970 – Uruguaiana R.S em ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, da Certidão Negativa para comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.

8.14 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.15 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.