Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para a Alimentação Escolar (Merenda Escolar) e Programa de distribuição de alimentos para famílias carentes, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, não sendo permitida a subcontratação do objeto da licitação, bem como dar em garantia ou vincular de qualquer forma, total ou parcialmente, o objeto contratado a qualquer pessoa física ou jurídica, sem a prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal.
1.1. Os licitantes deverão apresentar até o dia 18 de fevereiro de 2016 até as 13:00 horas(treze horas), na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada à Avenida Otilia Maria de Paiva, 620 Centro, em Pau D´Arco do Piauí, aos cuidados da Nutricionista do Município, a Senhora Rosangela Maria do Nascimento, as amostras dos seus produtos para emissão de DECLARAÇÃO DE APROVAÇÃO DAS AMOSTRAS, a qual deverá ser utilizada conforme item 11.2 letra K deste Edital, DEVENDO APRESENTAR JUNTAMENTE COM AS AMOSTRAS A FICHA TÉCNICA DO PRODUTO. (Podendo esta especificação técnica constar na embalagem das mercadorias)
Observação: A Declaração de Aprovação das amostras deverá ser em nome da empresa participante da Licitação, ou seja, a Licitante que irá fornecer as mercadorias à Prefeitura Municipal de Pau D´Arco do Piauí-PI.
1.1.1. As amostras apresentadas deverão conter, no mínimo, 01 kg, 01 litro, 01 lata ou 01 dúzia de acordo com a forma usual de venda do produto.
§ Único – A licitante deverá apresentar somente uma marca/modelo para cada item, ou seja, a Nutricionista irá descrever no Atestado de Aprovação das Amostras, uma única marca/modelo para cada item. Sendo se apresentado

mais de uma marca/modelo, a Nutricionista escolherá uma única marca/modelo a seu critério.
1.2. As amostras serão analisadas pela Nutricionista, que expedirá a Declaração de Aprovação das Amostras, conforme modelo constante no ANEXO deste Edital, às licitantes participantes.
1.3. A Declaração de Aprovação de Amostras somente estará disponível aos licitantes no dia 19 de fevereiro de 2016 a partir das 09:00 horas (nove horas), ficando a critério da licitante sua retirada desta Declaração, ou podendo a Secretaria Municipal de Educação e Cultura encaminhá-la ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio para utilização na sessão de abertura das propostas que será realizado no dia 22 de fevereiro de 2016 às 08:00 (oito horas).
1.3.1. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá encaminhar a Declaração de Aprovação das Amostras aos Licitantes, caso a mesma solicite.
1.4. O município de Pau D´Arco do Piauí-PI/Pregoeiro/Equipe de Apoio não se responsabilizará se a DECLARAÇÃO DE APROVAÇÃO DE AMOSTRAS não for entregue em tempo hábil
1.5. As amostras serão retidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura para averiguação no ato da entre, podendo a licitante vencedora ao efetuá-la, suprimir a quantidade retida na amostra.
1.6. No momento da entrega das amostras, a Nutricionista apenas emitirá um documento de “Recibo das Amostras”, não tendo este recibo validade como aprovação das mesmas.
1.7. Após a divulgação e publicação do resultado final da licitação, os licitantes terão um prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para retirada das amostras, sob pena das mesmas serem revertidas a Prefeitura Municipal de Pau D´Arco do Piauí-PI, podendo esta utilizá-la como desejar, sendo esta retirada feita por conta do preposto da empresa licitante.
§ 1º. Os produtos a serem adquiridos estão sujeitos ao controle de qualidade e após a conclusão do Processo Licitatório, pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
§ 2º. De acordo com a resolução nº 002 de 10 de fevereiro de 2002 da FNDE, Art. 8º §2º, fica responsável o Licitante vencedor pela qualidade físico-química e sanitária do objeto licitado.


Condições de participação: Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem às exigências constantes deste Edital, inclusive quanto à documentação, que consiste em:
a) Credenciamento junto ao Pregoeiro, devendo o interessado, ou seu representante, comprovar a existência dos necessários poderes para a formulação de propostas e para a prática dos demais atos inerentes ao certame;
b) Declaração da licitante dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação;
c) Proposta comercial em envelope lacreado, no qual deverão constar, na parte externa, a identificação da licitante e o número da licitação, além dos dizeres: Envelope 01 – Proposta Comercial;
d) Documentos de habilitação em envelope lacrado, no qual deverão constar, na parte externa, a identificação da licitante e o número da licitação, além dos dizeres: Envelope 02 – Habilitação.
4.1. Não poderá participar da presente licitação:
a) Consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
b) Empresas ou sociedades estrangeiras;
c) Pessoas físicas ou jurídicas que estiverem suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar junto a qualquer órgão da Administração Pública Federal, Estadual e/ou Municipal;
d) Pessoas físicas ou jurídicas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar junto a qualquer órgão da Administração Publica Federal, Estadual e/ou Municipal enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
e) Pessoas físicas ou jurídicas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
f) Pessoas físicas ou jurídicas que incidirem no estipulado no art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93.
4.2. A participação no certame implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.


Credenciamento: No dia, hora e local estabelecidos neste Edital, o proponente deverá comprovar que detém poderes para a formulação de propostas e para a prática dos atos relativos ao certame, apresentando-se junto ao Pregoeiro munido de documento que o habilite, podendo utilizar-se, para tanto, do modelo de credenciamento.
5.1. A Carta de Credenciamento ou a Procuração e a Prova de Condição de Sócio ou Diretor da Empresa deverá ser outorgada com poderes para formular ofertas e lances de preços e pratica os demais atos pertinentes ao certame em nome da proponente.
5.1.1. O representante legal da licitante que não se credenciar perante o Pregoeiro/Equipe de Apoio ficará impedido de participar da fase de lances verbais, negociar preços, declarar a intenção de interpor recursos, renunciar ao direito de interpor recursos, enfim, ficará impedido de representar a licitante durante a reunião de abertura dos envelopes Proposta ou Documentação relativa a este Pregão.
5.1.2. A falta da declaração de “pleno atendimento aos requisitos da proposta e dos documentos de habilitação” (conforme modelo anexo), implica na eliminação automática da licitante no presente pregão, estando credenciado, o representante poderá emitir a declaração de “pleno atendimento aos requisitos da proposta e dos documentos de habilitação” de próprio punho.
5.1.3. O credenciamento deverá ser feito com a apresentação dos documentos abaixo relacionados:
a) Carteira de Identidade ou documento equivalente;
b) Caso a licitante esteja representada por seu sócio ou dirigente, deverá ser apresentado o respectivo contrato social ou estatuto por meio de seu original ou de cópia autenticada, que comprove tal situação.
c) Caso a licitante se faça representar, esse representante deverá apresentar Carta de Credenciamento assinada pelo representante legal da licitante, com firma reconhecida, acompanhada do contrato social ou estatuto por meio de seu original ou de cópia autenticada, constando os poderes que lhe foram outorgados; ou Procuração por instrumento público ou particular com firma reconhecida, da qual constem os poderes que lhe foram outorgados. Caso a Procuração seja por instrumento particular, deverá ter

o reconhecimento da firma do outorgante em cartório juramentado; deverá ser juntado o contrato social ou documento equivalente por meio de seu original ou de cópia autenticada, que comprove os poderes do outorgante.
5.1.4. As licitantes enquadradas na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar 123/2006, que desejar obter tais benefícios, deverão comprovar essa condição mediante apresentação de Certidão expedida pela Junta Comercial de seu domicílio, quando de seu credenciamento, sob pena de preclusão.
5.1.5. Poderá a licitante apresentar Termo de Deferimento da opção pelo Simples Nacional emitido pelo site da Receita Federal do Brasil, com data de expedição não superior a 30 (trinta) dias da abertura dos envelopes. (a data deverá estar impressa no rodapé do documento)
5.1.6. A ausência de credenciamento não excluirá o Licitante do certame, ma importará a preclusão do direito de formular lances na sessão, na renúncia ao direito de interposição de recursos e a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

Habilitação: A apresentação dos envelopes PROPOSTA e HABILITAÇÃO deverão ser entregues até as 08:00h. (oito horas) do dia 22 de fevereiro de 2016 em envelopes devidamente fechados e assinados, indicando o número deste Edital, ao Pregoeiro nomeado por Portaria Municipal, o qual processará e julgará a presente licitação, devidamente auxiliado pela Equipe de Apoio;
6.1. Os envelopes contendo a proposta de preço e os documentos de habilitação que instruem esta licitação, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em envelopes fechados e indevassáveis, sobre cujas bordas de fechamento deverá constar a rubrica do representante legal da licitante, para convalidar a não violação de sua abertura oficial e conter em sua parte externa os dizeres:
ENVELOPE 1 – PROPOSTA Prefeitura Municipal de Pau D´Arco do Piauí-PI Processo Licitatório nº 000829/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE – CNPJ
DATA: 22 de fevereiro de 2016 – HORÁRIO: 08:00 horas
ENVELOPE 2 – HABILITAÇÃO Prefeitura Municipal de Pau D´Arco do Piauí-PI Processo Licitatório nº 000829/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016 RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE – CNPJ
DATA: 22 de fevereiro de 2016 – HORÁRIO: 08:00 horas
6.2. Admitir-se-á a remessa dos envelopes “Proposta” e “Habilitação”, por via postal, devendo os envelopes se enviados conforme disciplinado no subitem anterior, neste caso a licitante assume a inteira responsabilidade pela ocorrência de extravio de qualquer envelope.

Encerrada a etapa competitiva, o Pregoeiro procederá à análise da documentação constante do envelope de habilitação da licitante detentora da proposta de menor preço, para a verificação do atendimento às condições fixadas neste Edital. Para a habilitação, o licitante deverá apresentar os seguintes documentos:
9.1. Regularidade Técnica/Fiscal/Encargos Previdenciários
I - Requerimento de Empresário ou Contrato Social e alterações posteriores, devidamente registrados na Junta Comercial competente.
Cópia Autenticada do RG e CPF do Representante da Empresa. II - Comprovante de inscrição e situação cadastral – CNPJ, do ano em curso da matriz e filial, se for o caso.