Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS GRÁFICOS destinados as Escolas, Órgão Municipal de Educação, Secretarias Municipais de: Saúde, Educação e Cultura, Assistência Social, Prefeitura Municipal de São José do Piauí-PI e demais Programas, conforme ANEXO I deste Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta Licitação os interessados do ramo pertinente, além dos convidados, desde que manifestem seu interesse em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à abertura das propostas.
2.2. Estão impedidas de participar do presente Convite:
2.2.1. Empresas cujas propostas que tenham enviado via fax, e-mail ou outro meio que descaracterize o sigilo do Convite.
2.2.2. Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital, ou não apresentem prova de atendimento à legislação que rege as licitações, especificamente quanto ao Convite.

Credenciamento: 5.1. Cada licitante poderá participar do presente Convite através de representante legal, com poderes para intervir em todas as fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.
5.2. O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à CPL, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio- gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
5.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 3.1. Deverá o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar a seguinte documentação:

CNPJ: 06.553.838/0001-99 Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000 E-mail: prefeitura@saojosedopiaui.pi.gov.br
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domicilio ou sede empresa licitante (Certidões da Dívida Ativa e Corrente); e Comprovante de Inscrição;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos e Divida Ativa); e Comprovante de Inscrição;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos e Divida Ativa); d) Alvará de Funcionamento;
e) Prova de regularidade para com o FGTS;
f) Prova de regularidade para com o INSS;
g) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial;
h) Requerimento de Empresário e/ou Comprovante de Inscrição da empresa em se tratando de empresa individual;
i) Declaração de que não emprega pessoas de menor idade.
3.2. Os documentos poderão ser apresentados por cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais.
3.2.1. Recomenda-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas por um Cartório, visando à celeridade do procedimento de análise da documentação.
3.2.2. Serão aceitas somente cópias legíveis.
3.2.3. A CPL reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e/ou julgar necessário.
3.2.4. Não serão aceitos “solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos neste Convite.
3.3. Toda documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado com cola ou lacre, contendo o seguinte título em sua parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N o 009/2010
EMPRESA: . . . . . .
DIA E HORA DA ABERTURA: 09/03/2010 – 10:00 hs ENVELOPE N o 01 (DOCUMENTAÇÃO)

CNPJ: 06.553.838/0001-99 Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000 E-mail: prefeitura@saojosedopiaui.pi.gov.br

Julgamento: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
1 – Abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta dos concorrentes;
2 – Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados e
3 – Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes e pela comissão