Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a “Contratação de empresas para serviços de exames laboratoriais e radiológicos pertencente a este município, especificado no Expediente Anexo.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta Carta Convite.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA VARJOTA - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N° 01/2016.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preços que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA VARJOTA - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N° 01/2016.
“PROPOSTA DE PREÇOS”
_______________________________________________________________ RUA SÃO JOÃO BATISTA, 170 CENTRO CEP: 64.510-000 FONE: (089)3478-0081 CNPJ: 01.612.676/0001-07 SÃO JOÃO DA VARJOTA – PI

Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF;
b) Certidão da Receita Federal;
c) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
d) Certidão do Município;
e) CNPJ;
f) Alvará de Funcionamento;
g) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual;
h) Inscrição Estadual;
i) Situação Fiscal e Tributária do Estado;
j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
l) Declarações modelo em anexo;
m) Licença Sanitária.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João Varjota - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotada entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São João da Varjota - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.