Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) VEÍCULOS AUTOMOTORES SUV, FLEX (GASOLINA/ETANOL), ZERO KM, ANO 2014 OU SUPERIOR, COM GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CONCESSIONÁRIA INSTALADA NA GRANDE GOIÂNIA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES


  




  

varredura de canais digitais e analógicos simultaneamente; Capacidade de operação Rádio a Rádio (ponto a ponto), sem a utilização de infra-instrutura no modos digital e analógico; Controles de painel: Liga – desliga; Volume; Silenciador de recepção; Seletor de canais; Botão de acionamento de alarme de emergência, capacidade de implantação de licenças para links de repetidoras para formação de rooming e sistema troncalizado.
Funções de Rádio: Digital 12,5khz- Analógico 12,5/25khz, 45 watts de potencia em VHF, Convencional, Espaçamento digital 12,5 khz – Analógico 12,5/24khz, padrão militar 810C, D, E,F e G, Proteção IP54, GPS integrado sem adição de equipamentos e acessórios a parte, SCAN, Bluetooth de áudio integrado, Áudio inteligente, anuncio de voz, telemétrica integrada, mensagem de texto.04 (quatro) botões programáveis, operação em analógico e digital, display numérico e 2 linhas.
EQUIPAMENTOS EMBARCADOS DA VIATURA
Funções de botões programáveis: alta e baixa potencia. Acesso de 1 toque, alterar zona, anuncio de canal, ativar e desativar áudio inteligente, ativar e desativa privacidade, ativar e desativar todos os tons, ativar e desativar varredura, ativar e desativar vox, bluetooth de áudio integrado, botão telemetria 1,2 e 3, chave bluetooth de áudio do fone de ouvido, conexão bluetooth, desativar a interrupção remota do tx, definir e limpar encaminhamento de chamados, excluir conversa indesejada, indicador de bateria, ligar e desligar anuncio de voz, ligar e desligar função agc, monitor, repetidor e modo direto, emergência, saída de telefone. Silenciador rápido.
Composição do kit de rádio móvel
. 01 (um) transceptor conforme descrito acima
. 01 (uma) antena 3db de ganho com bobina, mola e vareta de aço . 01 (um) kit de conectores necessários as conexões
. 01 (um) microfone de mão
. 01 (um) suporte de antena articulado
. 01 (um) suporte de Rádio
. 01 (um) suporte de microfone de mão
. 01 (um) manual de instruções em português
SISTEMA DIGITAL DE ILUMINAÇÃO E SIRENE
Sinalizador Digital em Leds de Alto Brilho Especificações Técnicas Mínimas
Kit de Adaptação Composto de:
Sinalizador Visual principal deverá ser composto de barra sinalizado em formato de arco ou similar, com modulo único e lente inteiriça, com comprimento entre 1.000 mm e 1.300 mm, largura entre 250 mm e 500 mm e altura entre 70 mm e 110 mm. Instalada pela licitante vencedora no teto do veiculo // O sinalizador deverá ser montado sobre barra dotada de base construída em ABS e reforçada com perfil de alumínio extrudado na cor preta, cúpula, injetada em policarbonato na cor cristal, resistente a impactos, descoloração e com tratamento UV // O sistema luminoso deverá ser composto por no mínimo 24 refletores sendo, no lado esquerdo da barra, 4 refletores frontais, 4 refletores traseiros, cada um dotado de no mínimo 06 LEDs por refletor e 4 refletores laterais cada um dotado de no mínimo 03 LEDS por refletor, na cor âmbar, com no mínimo 03 watts de potencia, e no lado direito da barra, 4 refletores frontais, 4 refletores traseiros, cada um dotado de no mínimo 06 LEDS por refletor e 4 refletores laterais cada um dotado de no mínimo 03 LEDS por refletor, na cor âmbar, com no mínimo 03 watts de potencia, refletores frontais e traseiras maiores.
Refletores laterais menores, distribuídas equitativamente por toda a extensão da barra, de forma a permitir total visualização, sem que haja pontos cegos de luminosidade desde que o `` design´´ do veiculo permite. Alimentados nominalmente com 10,8 a 14,7 VCC// Cada LED deverá obedecer a especificação a seguir descrita:
1. Cor predominante: âmbar, com comprimento de onda de 610 a 630 mm;
2. Intensidade luminosa década LED âmbar de no mínimo 90 Lumens típico;
3. Categoria: AllnGap;
O sinalizador visual deverá ser controlado por controle central único, que deve ser iluminado para operações noturnas, dotado de micro processador ou micro controlador que permita a geração de lampejos luminosos de altíssima frequência, com pulsos luminosos de 25 ms a 2 seg, com geração de ciclos não inferior a 270 FPM. O circuito eletrônico deverá

gerenciar a corrente elétrica aplicada nos LEDs devendo garantir também a intensidade luminosa dos LEDs, mesmo que o veiculo esteja desligado ou em baixa rotação, garantindo assim a eficiência luminosa e a vida útil dos LEDs. O consumo da barra nas funções usuais deverá ser em torno de 07 A e o máximo ( com todas as funções possíveis ligadas) não deverá ultrapassar 12ª // O modulo de controle deverá possuir capacidade de geração de efeitos luminosos que caracterizem o veiculo parado e em deslocamento em situação de emergência e ate mais 5 outros padrões de `` flashs´´ distintos ou outras funções de iluminação a serem definidos/ utilizados no futuro, sem custos adicionais, os quais deverão ser acionados separados ou simultaneamente no caso de se utilizar LEDs e dispositivos de iluminação não intermitentes (luzes de beco e/ou frontais) // O sistema de controle dos sinalizadores visual e acústico deverá ser único, permitindo o funcionamento independente de ambos os sistemas // Deverá ser instalado em local especifico quando esse for solicitado (console) ou no local originalmente destinado à instalação de Rádio possibilitando sua operação por ambos os ocupantes da cabina // O sistema deverá possuir proteção contra inversão de polaridade, altas variações de tensão e transientes, devendo se desligar, preventivamente,
quando a tensão exceder valores não propícios // A licitante vencedora deverá apresentar por ocasião da analise do veiculo protótipo os seguintes documentos:
Atestado, emitido pelo fabricante das especificações técnicas dos LEDS, que comprove que o produto utilizado na montagem do sistema visual se enquadra na presente especificação // Laudo emitido por entidade competente, que comprove que o sinalizador luminoso a ser fornecido antes atende as normas SAE J575 e SAE J595 (Rev. JAN 2005) da SAE – Society of Automotive Engineers, no que se refere aos ensaios contra vibração, umidade, poeira, corrosão, deformação e fotometria classe 1.
Kit de sirene (sinalizador acústico) : amplificador de no mínimo 100 w rms de potencia, @ 13,8 vcc e 04 (quatro) tons distintos, resposta de frequência de 300 a 3000 hz e pressão sonora a 01 (um) metro de no mínimo 100 db @ 13,8 vcc // sistema de megafone com ajuste de ganho, e potencia de no mínimo 30 w rms, com interligação auxiliar de áudio com o rádio transceptor // os equipamentos não poderão gerar ruídos eletromagnéticos ou qualquer outra forma de sinal, que interfira na recepção dos transceptores (rádios), dentro da faixa de frequência utilizada pelas policias.
Prescrições para veículos equipados com transceptores: o sistema não poderá gerar ruídos eletromagnéticos (emi) ou qualquer outra forma de sinal, que interfira na recepção dos transceptores (rádios) // o sistema deverá ser imune a rf (rádio frequência interferência), especialmente quando o transceptor estiver recebendo ou transmitindo mensagens ou dados.
Kit de mini sinalizadores: com três leds de alta potencia na cor crista, selados em formato circular, sincronizados face a face, temperatura de cor de 6500 °K típico, capacidade VCC que deverão ser instalados na grade frontal do veiculo, mais 04 (quatro) mini sinalizador composto de 6 leds rebel de alto brilho cada unidade, devidamente instalados nos faróis dianteiros na cor cristal, tamanho máximo de 47mm x 25mm, com proteção de borracha para evitar infiltração de agua nos faróis e lanternas.
O fornecedor deverá entregar todos os equipamentos instalados, configurados e em perfeito funcionamento nos veículos.
Conforme especificado no Artigo 39 do regulamento anexo à Resolução 242, cada equipamento Rádio-transceptor deverá possuir o selo ANATEL, observadas as regras de composição da logomarca ANATEL, Código de Homologação e Código de Barras.
A contratada fica obrigada a ministrar treinamento operacional para os funcionários do órgão comprador/ usuário, com carga horaria mínima de 05 (cinco) horas, no prazo de até 05 (cinco) dias máximo 05 (cinco) dias após a entrega dos veículos, sem nenhum ônus para a UFGO.

OBSERVAÇÕES:
 A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ POSSUIR CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA NA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E GARANTIA.
 A ENTREGA DOS VEÍCULOS DEVERÁ SER REALIZADA NA DIVISÃO DE TRANSPORTES – DT/UFG – LOCALIZADA NA AV. ESPERANÇA S/N, CAMPUS II - SAMAMBAIA – 74691-300 – GOIÂNIA – GOIÁS. TELEFONE: (62) 3521- 1027 COM JOSÉ MARCOS E/OU EDSON BERNARDES, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS O RECEBIMENTO DA NOTA DE EMPENHO.
 SOMENTE SERÁ PERMITIDA NESTA LICITAÇÃO, A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS QUE SEJAM REVENDEDORAS AUTORIZADAS (CONCESSIONÁRIAS), CONFORME REZA A LEI 6.729, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1979, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº. 8.132 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990.

Condições de participação: 4.1. Somente será permitida nesta licitação, a participação de empresas que sejam revendedoras autorizadas (concessionárias), conforme reza a Lei 6.729, de 08 de novembro de 1979, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 8.132 de 26 de dezembro de 1990, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de





  

Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/10, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
4.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.3. Que estejam reunidas em consórcio;
4.2.4. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
4.2.5. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93).
4.2.6. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
4.2.7. Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.3.
Também é vedada a participação de:
4.3.1. Entidades empresariais estrangeiras; e
4.3.2. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
4.4.
Como condição para participação no Pregão, a entidade deverá declarar:
4.4.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.5.
Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.5.1. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.5.2. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.5.3. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.5.4. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário), mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1. SICAF;
8.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?valid
ar=form). 
8.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=2046:5);
8.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

8.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.2. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista segundo o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
8.2.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo estabelecido no chat, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal.
8.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de Credenciamento e Habilitação Jurídica deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Regularidade Fiscal, trabalhista e econômico- financeira:
8.3.1. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.3.2.
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.3.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.3.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro;
8.3.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.3.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
8.3.6.1. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.3.7.
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
8.3.8. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade

fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.3.9.
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.3.10. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.3.11. No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
8.3.12. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.3.13. Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo
Ativo Total
Prazo Ativo Circulante
SG = --
LG = -
LC = -
Passivo Circulante + Passivo Não
Passivo Circulante + Passivo Não
Passivo Circulante Circulante
Circulante
8.3.13.1. Considerando os riscos para a Administração e, a critério da autoridade competente, as empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem anterior, deverão comprovar capital/patrimônio líquido mínimo de 10% (dez pontos percentuais) do valor total contratado (§§ 2º e 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666, de 1993).
8.4. Habilitação Técnica
8.4.1. Declaração ou Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove a venda de veículos com características iguais ou semelhantes àquelas do objeto deste certame.
8.5.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes via e-mail pregao.dmp@ufg.br e/ou através de convocação de anexo no sistema Comprasnet, em prazo estabelecido pelo Pregoeiro no chat. A critério do pregoeiro, posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, também em prazo estabelecido no chat pelo pregoeiro.

8.6.
Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante (ME/EPP/COO) será convocado para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período (§ 1º do art. 43, Lei Complementar 147/2014).
8.6.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
8.7. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.8.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.9.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.