tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
Aquisição de gêneros alimentícios, conforme condições, quantidades, exigências e
estimativas, estabelecidas neste instrumento




  



  
1.2.
Poderá ocorrer a solicitação de amostras de alguns itens durante a fase de aceitação, nas condições constantes no edital.
1.3.
Este pregão se trata de repetição de itens que deram deserto/cancelados do processo nº23222.000445/2016-56.
Objeto: 1.1.Aquisição de material químico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:







  











  





  
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.4.1.Os itens 15, 16, 17 e 18 são cotas reservadas dos itens 3, 4, 5 e 6, respectivamente, da tabela do item 1.1 do Termo de Referência.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 03 meses contados do(a) recebimento da nota de empenho prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

1.6. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG. 1.6.1.Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de eventual aquisição de insumos para punção e incisão para suprir as necessidades do Hospital Federal de Ipanema (HFI), do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), Hospital Federal da Lagoa (HFL) e Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (HFSE), Hospital Federal do Andaraí (HFA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.







  









  










  






  
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
3. Nos termos do artigo 3°, §§ 5° a 10, da Lei n° 8.666, de 1993, e Decreto n° 7.546, de 2011, será aplicada na presente licitação a margem de preferência instituída pelo Decreto n° 7.767/2012, em favor do produto manufaturado nacional para o(s) item (ns) indicado(s) no Termo de Referência.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1. O presente Pregão tem por objeto a aquisição de materiais de construção, de acordo com o Termo de Referência deste Edital, para o período de 12 meses, cujas quantidades e características estão discriminadas no Termo de Referência deste Edital, devendo estar inclusos nas propostas, todo e quaisquer custos, de qualquer natureza.
CAPÍTULO II
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
2. As aquisições dos itens de que trata o presente Edital ocorrerão na expectativa de recurso orçamentário na natureza de despesa 339030.
CAPÍTULO III
DOS ATOS PÚBLICOS E LOCAIS DOS COMUNICADOS
3. Este Pregão realizar-se-á na forma eletrônica, sendo o instrumento para o envio da documentação obrigatória, propostas, lances e outras prerrogativas necessárias, através do Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1-Abertura e Julgamento das propostas de preços e verificação dos documentos de habilitação: a partir das 13:00h do dia 29 de Abril de 2010, em sessão aberta e dirigida pelo Pregoeiro.
CAPÍTULO IV
DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO DOS ARTIGOS
4. Os itens adquiridos objeto deste Pregão deverão ser entregues, por conta e risco do licitante contratado, no endereço e quantidades contratadas e nas especificações constantes do anexo “A” ao presente edital.

Continuação do Pregão Eletrônico nº 01/2010 – BPEB 4.1. Todo o transporte a ser executado em função das entregas será de única e total responsabilidade da firma fornecedora, correndo por sua conta e risco tal operação, inclusive carga e descarga, seguro e demais despesas.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Pneus, Baterias Automotivas e Estacionárias, para atender às necessidades das Organizações Militares jurisdicionadas ao Comando do 2º Distrito Nava, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 10/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza publica (varrição, capinação), caiação de meio-fio e coleta do lixo do Município de Santo Antonio de Lisboa-PI”.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO




Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL. b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Julgamento: 5.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
5.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO

5 .3- Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. (Art. 44 da Lei Complementar n°. 123, de 14/12/2006); e art. 41 §§ 1 e 2..
§ 1º Art. 44 Lei 123/2006- Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta melhor classificada;
a) Para efeito do disposto no subitem 6.3 deste Edital (Art. 45 da Lei Complementar n°. 123, de 14/12/2006), ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
a)- A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado. -
b) Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea “a” acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 supra mencionada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 retro mencionada, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
d) Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 5.3 acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
e) A desistência em apresentar lance verbal, quando convocada pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posterior ordenação das propostas
5.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
5.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal– PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.6) - Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para construção de uma quadra escolar coberta na U. E. Bela Vista no Bairro Alto Vistoso de Paulistana-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 17.
Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para futura e eventual aquisição de tintas e materiais para pintura:



































  
































  


Havendo divergência na descrição do item objeto desta licitação e o constante no comprasnet, prevalece o constante deste edital


O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura da ata de registro de preços ou do Termo de Contrato.


JUSTIFICATIVA:
2.1. A presente licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Pequenas Empresas (EPP), com sede na região da COMCAM, conforme disposição da Lei nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), Lei Complementar nº 147/2014, Lei Complementar Municipal nº 1.515/2008 e Lei Municipal nº 2.081/2021.
DA EXCLUSIVIDADE PARA ME’S E EPP’S SEDIADAS NA REGIÃO DA COMCAM
Objeto: 1.1. Aquisição de material institucional para o 2º Congresso Nacional do Sistema CONFEF/CREFs: 20 Anos da Regulamentação da Profissão.
1.1.2. O evento ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro, onde se localiza a sede do Conselho Federal de Educação Física.
1.1.3. Os itens 1 e 2 foram agrupados com vista a proporcionar celeridade ao processo e garantir a padronização dos itens de características semelhantes, motivo pelo qual optou-se agrupá-los já que esta prática é recorrente no mercado e não prejudica a ampla participação de licitantes;
1.2. A licitante deve observar a quantidade mínima, as especificações, o prazo e o local de entrega para formulação da proposta, os quais constam no Termo de Referência. 1.3. As condições, quantidades e exigências de cada material encontram-se indicadas nas descrições detalhadas abaixo:
Objeto: Aquisição de Aços Carbonos e Aços para Ferramentas (AÇOS-FERRAMENTAS), a serem fornecidas conforme os requisitos, dimensões e especificações descritas nos Apêndices e condições estabelecidas neste Termo de Referência da EMGEPRON-FAJCMC.

Condições de participação: Da participação 5.1 – Poderão participar desta licitação empresas nacionais ou estrangeiras, com sede ou representante legal domiciliado no Brasil, que atendam as condições deste Edital.
5.2 – Para a participação nesta licitação, é necessário que o interessado esteja credenciado no Sistema COMPRASNET, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG.
Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.3 – Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.4 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

5.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, depende de registro cadastral atualizado no SICAF. 5.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de piano de cauda, para atendimento da demanda do Teatro Municipal Dr. Átila Costa, de acordo com as condições e demais especificações contidas no Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão, as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que estiverem previamente credenciadas no site https://www.gov.br/compras/pt-br/
3.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando- se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
3.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

c) estejam sob falência decretada, concurso de credores, dissolução, liquidação;
d) forem estrangeiras e não satisfizerem a exigência estipulada no inciso V, do art. 28, da Lei Federal nº 8.666/93;
e) estejam incursas numa das hipóteses previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;
f) estiverem reunidas em Consórcio e os concordatários, devido à natureza do objeto licitado e ao valor a ser contratado.
3.5. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas.
3.5.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aqueles que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.
3.6. Respeitadas as demais condições normativas e as constantes deste Edital e seus Anexos, somente poderão participar deste PREGÃO empresas que atenderem a todas as exigências deste Edital e Anexos e que estejam devidamente credenciadas junto ao provedor do sistema na página eletrônica https://www.gov.br/compras/pt-br/, na forma definida pelo item 4 deste Edital e para os lotes exclusivos, caso haja, estiverem, nos termos do artigo 3°, incisos I e II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de prestação de serviços no Fornecimento de Alimentação (quentinhas), por pessoa jurídica, conforme especificações técnicas estabelecidas no Anexo II deste Edital.
ll - DA PROPOSTA
1.  Esta licitação será realizada na modalidade Carta- Convite, sob a forma de Execução direta no regime de empreitada, por preço unitário, do tipo menor preço global por item, nos termos da Lei n.º 8.666/93, de 21.6.93;
2.  As propostas deverão ser expressas em moeda corrente, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou borrões que comprometam a sua compreensão parcial ou total, e deverá se apresentada em envelope separado, contendo a seguinte expressão: Envelope nº 02 – Proposta de Preço;
3.  Cada licitante, pessoa jurídica, apresentará uma só proposta, e somente serão consideradas alternativas quando expressamente previstas;
4.  Cada licitante deverá apresentar apenas 01 (um) representante, procurador ou titular que, devidamente identificado e munido de documento hábil, será o único a intervir em qualquer fase do procedimento licitatório, respondendo, assim, para todos os efeitos, por sua representada.
a)  Entende-se como documento hábil para participar da reunião de abertura:
PROCURADOR - cédula de identidade e procuração específica ou carta de credenciamento para participação no certame em questão, expedida pela licitante, em papel timbrado e assinado;
TITULAR - cédula de identidade e cópia do contrato social registrado na Junta Comercial competente, devidamente autenticada;

b)  O documento do representante procurador ou titular deverá ser entregue fora dos envelopes n.º 1 e 2 antes do início do recebimento dos mesmos;
c)  A não apresentação dos documentos de credenciamento ou a sua incorreção, não inabilitará a LICITANTE, mas impedirá o representante de se manifestar e responder por ela;
5.  Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Convite, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes, e as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis, ou incompatíveis com os preços praticados pelo mercado, serão desclassificadas;
6.  Impostos, contribuições e encargos deverão ser indicados expressamente. A falta desta indicação será entendida, para todos os fins, como inclusos no preço ofertado;
7.  No caso de equipamento, deverá estabelecer a marca bem como o modelo, sendo de preferência a apresentação de catálogo ou prospecto.
8.  Decorrido o prazo de validade da proposta, sem que tenha havido convocação para contratação, fica o licitante liberado dos compromissos assumidos;
9. Serão desclassificadas:  a) as propostas que não atenderem às exigências do ato convocatório;
b) as propostas que apresentarem preço global simbólico, irrisório, incompatível com os preços de mercado;
10.  Para o estabelecimento de seus preços, os licitantes, além de observarem as disposições contidas no Item 5, acima, deverão considerar todas e quaisquer despesas necessárias à sua execução;




Julgamento: 1.  O julgamento e a consequente adjudicação dos objetos desta licitação será global e levará em conta os valores expressos em R$ (REAL);
Objeto: 01.01. Registro de preço visando à contratação eventual e futura de empresa para prestação de serviços continuados de motoristas, por meio de postos de trabalho, com dedicação exclusiva de mão de obra, sem fornecimento de veículo, em regime de execução indireta em atendimento às necessidades das Unidades do Ministério Público do Estado do Acre, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital – Pregão Eletrônico nº 023/2022.


Credenciamento: 06.01. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão:
a) credenciar-se previamente no SICAF;
b) remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;
c) responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão promotor da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
d) acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
e) comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
f) utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão; e g) solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
Habilitação: 
8.1 - Será considerado habilitado o licitante que:
8.1.1 - Possuir declaração de situação emitida pelo Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF constando NÍVEIS VALIDADOS I, II, III, IV, VI e seus respectivos DOCUMENTOS COM PRAZOS VIGENTES.
8.1.1.1 - Fica assegurado ao licitante com Certidões de Regularidade Fiscal com prazos vencidos o direito de apresentar, na forma dos itens 8.3 e 8.5 deste Edital, os documentos necessários à regularização da declaração de situação no SICAF.
6

8.1.2 - Provar a inexistência de débitos inadimplidos (não constar do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas) perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
8.1.2.1 - Tal situação será comprovada online por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, a ser obtida no site http://www.tst.jus.br/certidao.
8.1.3 - Firmar declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal em campo próprio do sistema eletrônico, em que declare, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
8.1.4 - Apresentar Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando fornecimento de metade do número de equipamentos a serem registrados.
8.2 - Quanto ao cumprimento aos dispostos nos subitens 8.1.1 e 8.1.3, a habilitação do licitante vencedor será verificada online no Comprasnet.
8.3 - A documentação necessária à complementação da habilitação deverá ser encaminhada imediatamente após solicitação do Pregoeiro, via fax, para o número (11) 3150-2353, com posterior encaminhamento do original ou da cópia autenticada na forma do item 8.5.
8.4 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e em seus Anexos.
8.5 - A documentação de habilitação, original ou cópia autenticada, deverá ser apresentada no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis no seguinte endereço:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2012" - DOCUMENTAÇÃO AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, Nº 121 – BLOCO A – 7º ANDAR BARRA FUNDA – SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001
8.6 - Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e de seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, sujeitando o licitante às sanções previstas no Título 12.
8.7 - O licitante/fornecedor deverá manter a situação apresentada, quando de sua habilitação, até o término da contratação, sujeitando-se às sanções previstas no Título 12.
7
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Gás Comprimido envasado, de uso industrial para atender às necessidades do Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN), e Organizações Militares Subordinadas, em regime de comodato dos reservatórios de gás, incluído o transporte, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICA UNIDADE QUANTIDA VALOR ÇÃO DE DE ESPECIFICAÇÃ

O CATMAT MEDIDA 1
2
3 ...
Objeto: A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a Aquisição de Merenda para atender as Escolas, Creches e o Cras, pelo período de 12 (doze) meses, a serem adquiridos no varejo, conforme as necessidades da Prefeitura e após emissão de Ordem de Fornecimentos pelo setor competente, em conformidade com as especificações descritas no Anexo II desta Tomada de Preços.











  





Julgamento: 5. Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.
6. Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço por lote e adjudicação por lote.
7. Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a.
Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário
prevalecerá, e o preço total será corrigido.
b.
Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c.
Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
8. Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2° do Art. 45 da Lei n°8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
9. Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
10. No interesse da PREFEITURA, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Depois de firmado contrato com o(s) vencedor(es), os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei n°8.666/93 e suas alterações.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a Aquisição de materiais de limpeza e lavanderia, para atender as necessidades da SEASTER, por um período estimado de 12 (doze) meses conforme as especificações do Termo de Referência, constante no Anexo I
2.2. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão pelo MENOR PREÇO por LOTE, ofertado pela licitante.
2.3. Havendo discordância entre as informações do Edital e o COMPRASNET, prevalecerão as do Edital.

Condições de participação: 4.1. Somente poderão participar do presente Pregão Eletrônico as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, e observarem as seguintes condições:
4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do sítio www.comprasnet.gov.br, apresentando os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;
4.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001.
4.1.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública.
4.2. Não poderão participar do presente certame as empresas que se encontrem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar, e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à SEASTER.
4.3. A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa de acesso da Licitante.
4.3.1. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva da Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3.2. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao Órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA NÚCLEO DE LICITAÇÕES
Objeto: 1.1-A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO: Contratação de veículo (moto) para o Setor de SAÚDE (PSF), conforme ANEXO deste EDITAL.

Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, ficam condicionadas à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade. 3.0-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO PESSOAS JURIDICA/FISICA:


Habilitação: 6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL. 6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 001 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 002 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente. 7.0–HABILITAÇÃO;
Objeto: 2.1. Do Objeto: Aquisição de material permanente e consumo (impressora colorida, impressora plotter 36', tonner entre outros) para atender a Gerência de Processamento de Dados - GPROD, a pedido da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos – SUGESP.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Local/Horários/Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 4 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Prazo/Cronograma de Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 4.2 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.4. Garantia/Assistência Técnica: Ficam aquelas estabelecidas no item 2.5 do Anexo I – Termo de Referência, os quais foram devidamente aprovados pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.5. Do Recebimento: Ficam aquelas estabelecidas no item 4.3 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação ZETA




Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7.1.1. O lance será realizado considerando o VALOR TOTAL de cada item.
Condições de participação: 3.1 – Podem participar da Licitação todos os interesses que preenchem as condições exigidas neste Convite;
3.2 – Os participantes deverão depositar junto a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí e/ou na conta corrente de arrecadação nº 31.735-7, agencia 0906-7 o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a título de taxa de emolumentos no ato da inscrição e/ou aquisição do Edital da Carta Convite até 24 horas da data e horário indicado no preâmbulo deste instrumento.
3.3 – Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para confecção de banners, backdrops, envelopes, pastas, blocos, cartões de visita, folhetos, folderes, relatórios, manuais, cartilhas, cadernos, agendas e demais materiais de divulgação e comunicação visual de vários formatos e gramaturas, personalizados, com provas de impressão, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
2. A licitação será composta por itens, conforme tabela descritiva do Item 1.3., facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
3. Tabela Descritiva



  









  







  




  
4. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s). DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
5. Cada tiragem, de cada um dos itens, deverá ter a arte e o conteúdo atualizados, não sendo, necessariamente, a arte da segunda tiragem a mesma da primeira tiragem. Custos eventuais para a elaboração de matrizes de reprodução distintas para cada tiragem devem estar incluídos na proposta.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo da rua 10 (dez), entre a avenida 01 (um) e a rua 15 (quinze), localizada no loteamento Orgmar Monteiro, bairro Uruguai.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;


  
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: 1.1. O objeto deste certame é a Contratação de empresa para MANUTENÇÃO DE POÇOS E CHAFARIZES BEM COMO DOS SEUS EQUIPAMENTOS.
1.2. Os licitantes interessados em participar do certame devem apresentar comprovação que tem na sua atividade comercial a descrição do objeto licitado conforme especificação no CNAE (corresponde e não corresponde).
Condições de participação: 4.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados
no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de
cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG,
localizada nas Unidades da Federação.

6.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
7.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a UNIFAL-MG responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.
Não poderão participar deste Pregão:
8.1
pessoa física suspensa de participar em licitações ou impedida de contratar com a Administração Pública ou a UNIFAL-MG;
8.2
pessoa física que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
8.3 cooperativa de mão-de-obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União – Anexo XV.
8.4 Pessoa Jurídica.
9.
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material de expediente para atender necessidades do CIOPESP, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
Condições de participação: 1.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições dispostas neste Edital.
1.2 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
1.3 – DOS IMPEDIMENTOS À PARTICIPAÇÃO
Não poderão participar do presente Pregão, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b) Estejam sob regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações;
d) Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES
Rua: Landri Sales, 340 – Centro
CEP: 64.865 – 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 – 1394
CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail:prefeituraribeiro@uol.com.brpmribeirogonsalves@portalappm.com.br
e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente;
f) Tenham funcionário ou membro servidor do Município como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico; g) Servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Objeto: 2.
Este Termo de Referência tem por objetivo o definir os conjuntos de elementos que norteiam a contratação de empresas(s) para o fornecimento de fardamentos para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Coruripe/AL, mais especificamente nortear o Registro de
Preços para futura e eventual aquisição de fardamentos e EPI’s para atender as necessidades da UPA, Agentes de Saúde e Endemias do
município.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Constitui-se objeto desta licitação a contratação de empresa com itens exclusivos para micro, pequena e média empresa, MEI microempreendedor individual de acordo com o art.48, incisos I e III, da lei 147/2014, para prestação de serviços para a condução de alunos que fazem parte da rede estadual de ensino, no Município de Morro Cabeça no Tempo -PI, conforme descrito e especificado neste edital e seus anexos


Credenciamento: 33.O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.bnc.org.br
34.O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
35.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
36.O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura de MORRO CABEÇA NO TEMPO responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
37.A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro de Fornecedores da Prefeitura de MORRO CABEÇA NO TEMPO.
38.A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: Menor Preço Por Item