Objeto: 3.1. Constitui objeto da presente licitação, Contratação de empresa especializada para fornecimento dos serviços de apoio aos processos de tratamento e distribuição de água e tratamento de esgotos sanitários nas instalações da Eletronorte no munícipio de Tucuruí Estado do Pará, de acordo com as especificações técnicas constantes do Termo de Referência (Anexo V).

3.2. Cumpridas as disposições neste edital, a Eletronorte procederá à adjudicação do objeto desta licitação sendo a proposta vencedora aquela que, dentre os licitantes que atenderem às especificações contidas no Edital, oferecer o menor preço por Item, para o período de 12 (doze) meses.

Condições de participação: 5.1.
Poderá participar qualquer pessoa física ou jurídica legalmente estabelecida no País e que atenda às exigências deste Edital.
5.2.
Não poderão participar as pessoas, físicas ou jurídicas, que tenham sofrido:
a) tenham sofrido a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, prevista no inciso III do Artigo 83 da Lei n. 13.303/2016 ou no inciso III do artigo 156 da Lei 14.133/2021, desde que aplicada pela Empresa.
b) penalidade de impedimento de licitar e contratar, prevista no artigo 7º da Lei n. 10.520/2002 ou no artigo 47 da Lei n. 12.462/2011, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública federal;
c) penalidade de declaração de inidoneidade, prevista no inciso IV do artigo 156 da Lei n. 14.133/2021, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública nacional, ou a prevista no artigo 46 da Lei n. 8.443/1992, aplicada pelo Tribunal de Contas da União;
d) penalidade de proibição de contratar com o Poder Público prevista nos incisos do artigo 12 da Lei n. 8.429/1992;
e)
Se enquadrem no disposto nos Artigos 38 e 44 da Lei n. 13.303/2016.
5.3. Para os fins desta licitação, os impedimentos referidos neste Edital serão verificados perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), ambos mantidos pelo Executivo Federal, e outros sistemas cadastrais pertinentes que sejam desenvolvidos e estejam à disposição para consulta, conforme o caso.

5.4.
Não será admitida a participação de cooperativas na presente licitação.
5.5.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio.
5.6. O licitante poderá participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz/sede ou filial, desde que cumpra as condições exigidas para habilitação e credenciamento, em relação ao estabelecimento com o qual pretenda participar do certame.
5.7.
O CNPJ do estabelecimento que participar do certame, matriz/sede ou filial, deverá ser o mesmo a constar no contrato com a EMPRESA e nas Notas Fiscais/Faturas emitidas, quando do fornecimento ou execução dos serviços contratados. Dessa forma, não será admitida a emissão de Notas Fiscais/Faturas por CNPJ de estabelecimento diverso daquele participante da Licitação.
5.8.
Esta licitação é de âmbito nacional.


Habilitação: 7.1. Após a divulgação do edital no sítio eletrônico os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário limite estabelecidos para abertura da sessão pública.
7.2.
O licitante deverá preencher as planilhas acessórias à Planilha de Quantidades e Preços, tais como Planilha de Preços Mensais, Planilha de Custo e Formação de Preços e outras planilhas de itens contendo outros insumos de mão de obra, conforme modelos anexos ao Edital.
7.3.
As planilhas deverão trazer memória de cálculo detalhada dos encargos e insumos que fundamentam os valores que comporão a proposta comercial.
7.4.
Para efeito de preenchimento das Planilhas de Preços Mensais e de Custos e Formação de Preços, o licitante, se desejar, poderá nortear-se pelo Manual de Orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) disponibilizados eletronicamente no sítio web www.comprasgovernamentais.gov.br, aba Publicações, Manuais, Terceirização.
7.5.
O envio da Proposta, acompanhada dos Documentos de Habilitação exigidos no item da Análise da Documentação de Habilitação, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
7.6.
O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua Proposta com as exigências do Edital.
7.7.
A apresentação das declarações do presente Edital com falsidade material ou intelectual sujeitará os licitantes à aplicação da sanção de suspensão temporária do direito de participar de licitação, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento, além das demais cominações legais.
7.8. As propostas deverão ser apresentadas de acordo com o modelo anexado ao Edital (Anexo II), devidamente preenchido. Este documento deverá trazer em apenso a Planilha de Quantidades e Preços (Anexo III).
7.9.
No caso de empresa que seja optante pela sistemática de contribuição previdenciária sobre a receita bruta em substituição às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento (Desoneração da Folha de Pagamento), nos termos da Lei nº 12.546, de 14/12/2011, a licitante deverá encaminhar, junto com a planilha referida no item 6.8, declaração de opção, prevê o art. 9º, § 6º, da Instrução Normativa RFB nº 1436, de 30/12/2013 (Modelo de conforme Declaração – Anexo VI).
7.10. Deverão ser observados os pisos salariais estabelecidos pelas Convenções Coletivas de Trabalho vigentes e devidamente registradas no MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.
7.10.1. Para a elaboração da proposta, o Licitante deve utilizar Acordo Coletivo de Trabalho, Convenção Coletiva de Trabalho ou Dissídio Coletivo de Trabalho, que atenda as especificações do edital e abranja a localidade onde serão executados os serviços, objeto desta licitação.

7.11. Com referência ao vale transporte, deverá ser considerado o deslocamento residência- trabalho e trabalho-residência, independente do número de passagens necessárias ao deslocamento do profissional, conforme disposto na CCT vigente.
7.12. Existindo alíquotas diferenciadas de ISS para os serviços objeto desta licitação, o licitante deverá, obrigatoriamente, considerá-las nos preços propostos.
7.13. Na hipótese prevista no subitem acima, a alíquota referente ao ISS utilizada para a composição do BDI deverá ser proporcional às alíquotas adotadas.
7.14. Quaisquer tributos, custos, encargos sociais e previdenciários, despesas diretas ou indiretas e lucro omitidos na proposta ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços propostos, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, isentando a Eletronorte de quaisquer ônus adicionais.
7.15. As propostas deverão conter a razão social, endereço, telefone, número do CNPJ, banco, agência, conta corrente e praça de pagamento, nome e telefone do representante da empresa.
7.16. As propostas deverão incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, seguros, taxas, lucro, uniformes, alimentação, transporte, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto.
7.17. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, contados da data prevista para abertura da sessão, podendo vir a ser prorrogado mediante solicitação da Eletronorte e aceitação do licitante.
7.18. As propostas deverão conter a razão social, endereço, telefone, número do CNPJ, banco, agência, conta corrente e praça de pagamento, além do nome, e-mail e telefone do representante do licitante.
7.19. As MEs e EPPs, no ato de envio de sua Proposta e Documentos de Habilitação, deverão declarar, em campo próprio do sistema, que atendem aos requisitos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
7.20. A falta da declaração indicará que a ME ou EPP optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
7.21. Os licitantes poderão retirar ou substituir a Proposta e os Documentos de Habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
7.22. Na etapa de apresentação da Proposta e dos Documentos de Habilitação pelo licitante, observado o disposto neste subitem, não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de que trata o item JULGAMENTO.
7.23. Os documentos que compõem a Proposta e a Habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
7.24. Os documentos complementares à Proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no Edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, observado o prazo de 3 (três) horas.
7.25. O preenchimento da Proposta, bem como a inclusão dos Documentos de Habilitação e

de anexos no sistema Comprasnet, é de exclusiva responsabilidade do licitante, não cabendo à Eletrobras Eletronorte qualquer responsabilidade.
7.26. Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
7.27. O licitante deverá observar as datas e horários limites previstos para o envio da Proposta, dos Documentos de Habilitação e anexos, atentando também para a data e horário para início da disputa.
11.1. Serão exigidos os seguintes documentos para a habilitação:
a)
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
b) ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
c) decreto de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, com procurador residente domiciliado no País, conforme Parágrafo Único do artigo 16 do Decreto n. 3.555/2000, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d) inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores;
e) certidões de Regularidade Federal, de Regularidade do Empregador para com o Fundo de Garantia CRF – FGTS e Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
f) comprovação de aptidão técnica, em nome do licitante, para o desempenho de cessão e gestão de mão de obra no quantitativo de 50% (cinquenta por cento) do número de postos a ser contratado;
g) A Licitante deverá comprovar, por meio de atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, a experiencia na execução do serviço de operação de Estações de Tratamento de Água e de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário.
i) O(s) atestado(s) deverá(ao) comprovar que a Licitante tenha executado serviços compatíveis com o objeto da Licitação até a data da abertura da sessão pública da licitação.
ii) Serão aceitos como comprovantes de capacidade técnico-operacional a CAT (acompanhada das respectivas ART’s), que faça menção à própria Licitante como prestadora de serviços, desde que as informações constantes desses documentos permitam aferir a similaridade/compatibilidade dos serviços.
ii) A fim de comprovar os requisitos exigidos anteriormente, a Licitante, caso julgue necessário, poderá encaminhar, juntamente com o(s) respectivo(s) atestado(s) (declaração), Ordens de Serviços, (devidamente assinadas), Notas Fiscais/Fatura ou outros documentos equivalentes, os quais também poderão ser requeridos por meio de diligência.

h) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, exigíveis na forma da lei, comprovando patrimônio líquido de, no mínimo, 10% (dez) por cento do valor da Proposta, bem como índices de liquidez geral (LG), liquidez corrente (LC), e solvência geral (SG) superiores a 1 (um), que deverão ser calculados da seguinte forma:
LG = ativo circulante + realizável a longo prazo/passivo circulante + passivo não circulante
LC = ativo circulante/ passivo circulante
SG = ativo total/ passivo circulante + passivo não circulante.
h.1) Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da Proposta, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
i) declaração do licitante, acompanhada da relação de compromissos assumidos, de que 1/12 (um doze avos) dos contratos firmados com a Administração Pública e com a iniciativa privada vigentes na data apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido do licitante, que pode ser atualizado, observados os seguintes requisitos:
i.1) a declaração deve ser acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), relativa ao último exercício social; e
i.2) caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) apresentada seja superior a 10% (dez por cento), para mais, o licitante deve apresentar justificativas.
Caso o licitante não atenda às exigências acima tocantes à sua condição econômica e financeira, poderá apresentar garantia substitutiva em percentual equivalente a 10% (dez por cento) do valor da sua proposta, conforme abaixo discriminado e no anexo Garantia Substitutiva do Edital de Licitação, que deverá ser devolvida na assinatura do contrato:
i. Fiança Bancária, acompanhado dos seguintes documentos a seguir listados, para análise e aceitação por parte da Eletronorte:
1. Estatuto Social e ata de posse da diretoria da Instituição Financeira;
2. Quando Procuradores, encaminhar as procurações devidamente autenticadas, com poderes específicos para representar a Instituição Financeira;
3. Balanços Patrimoniais e Demonstração de Resultado dos últimos dois anos, acompanhado das notas explicativas e respectivos pareceres do Conselho de Administração e Auditores Independentes;
4. Memória de cálculo do Índice de Adequação de Capital (Índice da Basiléia) e Índice de Imobilização, comprovando que a instituição financeira está enquadrada no limite estabelecido pelo Banco Central, para comparação e validação com os dados disponíveis no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br).
ii. Caução em dinheiro; valor depositado no Banco do Brasil S.A., Agência 3064-3, Conta Corrente nº 204.204-5, em nome de Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. A cópia do recibo será entregue á unidade de Gestão de Licitação que a encaminhará às áreas financeiras da Sede ou Regionais.

iii. Seguro Garantia: na modalidade LICITANTE, feito junto à entidade com situação regular no mercado de seguros do Brasil, para análise e aceitação por parte da Eletrobras Eletronorte, e o pagamento do prêmio deverá ser efetuado em parcela única.
Nesse caso, o licitante será considerado habilitado, porém a assinatura do instrumento de contrato será condicionada à apresentação de garantia, pelo vencedor, no quádruplo do percentual exigido como garantia contratual. O modelo de Garantia de Cumprimento de Contrato está anexo ao Edital de Licitação.
j) Certidão negativa de feitos sobre falência da sede do interessado. Quando não houver validade determinada na Certidão, esta terá validade de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos contados da data de sua expedição.
11.2. Os documentos exigidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do item anterior deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação, quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação.
11.3. O licitante em recuperação judicial ou extrajudicial poderá participar da presente licitação, desde que atenda às condições para comprovação da capacidade econômica e financeira previstas neste Edital.
11.3.1. Neste caso, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do artigo 58, da Lei nº 11.101/2005, sob pena de inabilitação.
11.4. As MEs e EPPs deverão atender a todas as exigências de habilitação previstas no Edital.
11.5. A análise da habilitação parcial referente exclusivamente aos documentos citados no subitem 11.1. acima será conferida por meio do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) ou CECADE (Cadastro Eletrônico de Fornecedores da Eletronorte, disponível no sítio da Eletrobras Eletronorte).
11.6. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF ou CECADE, exclusivamente exigidas no subitem 10.1. acima, deverão apresentar os respectivos documentos que supram tais exigências, remetendo-os em arquivo único, por meio do sistema Comprasnet, no prazo de 3 (três) horas, contado da solicitação do pregoeiro no sistema, para envio.
11.6.1. Caso o licitante tenha dificuldade em anexar o arquivo único no sistema Comprasnet, este deverá, durante o prazo mencionado no subitem acima, contatar o pregoeiro através do e-mail: licitação.oap@eletronorte.gov.br, que emitirá orientação quanto outra forma de envio da documentação.
11.6.2. O prazo acima referido poderá ser prorrogado por decisão fundamentada do pregoeiro, após análise de justificativa apresentada pelo licitante.
11.6.3. É de responsabilidade do licitante confirmar junto à Eletrobras Eletronorte o recebimento dos documentos, não cabendo à Eletrobras Eletronorte a responsabilidade pelo desconhecimento de tais informações.
11.7. A verificação pela Eletrobras Eletronorte nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

11.7.1. A apresentação de qualquer documento com falsidade material ou intelectual sujeitará o licitante à aplicação da sanção de suspensão temporária do direito de participar de licitação, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento, além das demais cominações legais.
11.8. Acaso o licitante autor da melhor Proposta seja inabilitado, o pregoeiro deverá verificar a efetividade das Propostas dos demais licitantes e o atendimento às condições de habilitação, de acordo com a ordem de classificação e aplicando-se os mesmos critérios estabelecidos.
12.1. O pregoeiro deverá desclassificar, em decisão motivada, apenas as Propostas que contenham vícios insanáveis, observando-se o seguinte:
a) São vícios sanáveis, entre outros, os defeitos materiais atinentes à descrição do objeto da Proposta e suas especificações técnicas, incluindo aspectos relacionados à execução do objeto, às formalidades, aos requisitos de representação, às planilhas de composição de preços, à inexequibilidade ou ao valor excessivo de preços unitários quando o julgamento não é realizado sob o regime de empreitada por preço unitário e, de modo geral, aos documentos de conteúdo declaratório sobre situações pré-existentes, desde que não alterem a substância da Proposta;
b) O pregoeiro não deverá permitir o saneamento de defeitos em Propostas apresentados com má-fé ou intenção desonesta, como aqueles contaminados por falsidade material ou intelectual ou que tentem induzir o pregoeiro a erro;
c) O pregoeiro ou pregoeira concederá prazo adequado, prorrogáveis por igual período, para que o Licitante corrija os defeitos de sua proposta. Se a proposta não for corrigida de modo adequado, o pregoeiro ou pregoeira dispõe de competência discricionária para conceder novo prazo para novas correções;
d) O pregoeiro deverá indicar expressamente quais aspectos da Proposta ou documentos apresentados junto à Proposta devem ser corrigidos;
e ) A correção dos defeitos sanáveis não poderá importar alteração do valor final da Proposta, exceto para oferecer preço mais vantajoso para a Eletrobras Eletronorte;
f) Se a Proposta não for corrigida de modo adequado, o pregoeiro poderá conceder novo prazo para novas correções.
12.2. O pregoeiro deverá verificar a efetividade das Propostas dos demais licitantes, de acordo com a ordem de classificação e aplicando-se os mesmos critérios, acaso a Proposta melhor classificada seja desclassificada.
12.3. Se todos os licitantes forem desclassificados, dada a constatação de defeitos insanáveis em todas as Propostas apresentadas, o pregoeiro deverá declarar a licitação fracassada.
12.4. O pregoeiro deverá motivar a decisão de habilitação ou inabilitação.
12.5. O pregoeiro somente deverá inabilitar o licitante autor da melhor Proposta em razão de defeitos em seus Documentos de Habilitação que sejam insanáveis, aplicando-se os mesmos procedimentos e critérios prescritos nos subitens acima, observando-se o seguinte:

a) Consideram-se sanáveis defeitos relacionados a documentos que declaram situações pré-existentes ou concernentes aos seus prazos de validade;
b) O pregoeiro poderá realizar diligência para esclarecer o teor ou sanar defeitos constatados nos Documentos de Habilitação;
c) O pregoeiro ou pregoeiro concederá prazo adequado, prorrogáveis por igual período, para que o licitante corrija os defeitos constatados nos seus documentos de habilitação, apresentando, se for o caso, nova documentação. Se os defeitos não forem corrigidos de modo adequado, o pregoeiro dispõe de competência discricionária para conceder novo prazo para novas correções;
d) O pregoeiro, se for o caso de diligência, deverá indicar expressamente quais documentos devem ser reapresentados ou quais informações devem ser corrigidas;
e ) Se os defeitos não forem corrigidos de modo adequado, o pregoeiro poderá conceder novo prazo para novas correções.
12.6. Acaso o licitante autor da melhor Proposta seja inabilitado, o pregoeiro deverá verificar a efetividade das Propostas dos demais licitantes e o atendimento às condições de habilitação, de acordo com a ordem de classificação e aplicando-se os mesmos critérios.
12.7. Se todos os licitantes forem inabilitados, dada a constatação de defeitos insanáveis nos documentos de todos eles, o pregoeiro deverá declarar a licitação fracassada.
12.8. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das Propostas e, ou dos Documentos de Habilitação, conforme acima citado, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.