Objeto: 1. Esta Licitação tem por objeto a REFORMA DO POSTO DE SAÚDE JOAO PEREIRA, no Povoado Bom Jardim, com empreitada global com fornecimento de material de mão-de- obra, conforme especificações e projetos contidos nos Anexos deste Convite.
2. I – Memorial Descritivo e Especificações Técnicas;
3. II – Planilha de Orçamentos;



Habilitação: 4.1. A documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado, com o seguinte título em sua parte externa:
ENVELOPE N o 01 (DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO) PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZÁRIA/PI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 04/2009/PMN/PI EMPRESA:
4.1.1. O ENVELOPE 01 (DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO) deverá conter os documentos relacionados a seguir:
a) Prova de regularidade para com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede da empresa licitante (Certidões da Dívida Ativa e Corrente);

b) Prova de quitação ou regularidade para com o FGTS;
c) Prova de quitação ou regularidade para com o INSS;
d) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial;
e) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no item III dos anexos. f) Certidão negativa de falência ou recuperação de empresas expedida pelo distribuidor da sede do proponente.
g) Prova de registro ou inscrição da empresa e de seus responsáveis técnicos junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.
h) No mínimo um atestado, de execução de obras com área construída ou serviço igual ou similar à obra em licitação, fornecido por pessoa jurídica de Direito Público ou Privado, devidamente certificado pela entidade profissional competente, demonstrando aptidão para o desempenho de atividade pertinente com o objeto da presente licitação.
i) Declaração que o responsável técnico da Empresa visitou o local da obra expedido pelo Secretário de Administração do Município.
4.1.2 - Certidão, expedida pela Junta Comercial de que é MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, nos Termos do Art. 3º, Incisos I e II, da Lei Complementar Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006.
4.2. Os documentos poderão ser apresentados por cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais, que deverão ser apresentados à Comissão de Licitação para conferência e autenticação.
4.2.1. A Comissão de Licitação reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e/ou julgar necessário.
4.2.2. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos neste Convite e seus anexos.
6.1. No dia, hora e local designados neste Edital, a Comissão Permanente de licitação receberá, em envelope distintos e devidamente lacrados, os documentos exigidos para habilitação e proposta. Os envelopes deverão indicar o número desta CARTA CONVITE e conter, respectivamente, as indicações “DOCUMENTAÇÃO” ou “PROPOSTA”, conforme o caso.

6.2. Em nenhuma hipótese serão recebidos documentos e habilitação e propostas fora do prazo estabelecido nesta CARTA CONVITE.
6.3. Serão abertos primeiramente os envelopes contendo a documentação de habilitação e efetuada a consulta quanto a situação das empresas, na forma do item 4.1 e 4.2 deste Edital. Caso a Comissão julgue necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos e julgar a habilitação, marcando nova data e horário em que voltará a reunir-se.
6.4. Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, todos os documentos e os envelopes contendo as propostas, devidamente lacradas, deverão ser rubricadas pelos membros da Comissão e licitantes presentes, ficando em poder da Comissão até que seja julgada a habilitação.
6.5. A Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente rubricados e lacrados. Após a decisão dos recursos eventualmente interpostos ou após a desistência em interpor recursos, expressa em Ata assinada pelos licitantes, as propostas das inabilitadas serão devolvidas às respectivas licitantes, promovendo-se a abertura das propostas das empresas habilitadas, que serão rubricadas pela Comissão e pelas licitantes presentes.
6.6. A CPL poderá analisar as propostas na mesma reunião ou, a seu critério, suspendê-la, caso em que comunicará às licitantes, com antecedência a data da nova reunião em que se dará o resultado da análise, ou o publicará na Imprensa Oficial.
6.7. Das reuniões para recebimento e abertura dos documentos de habilitação e propostas, serão lavradas atas circunstanciadas que mencionarão todas as licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo as atas serem assinadas pelos membros da Comissão e por todas as licitantes presentes.

Julgamento: 6.1. No dia, hora e local designados neste Edital, a Comissão Permanente de licitação receberá, em envelope distintos e devidamente lacrados, os documentos exigidos para habilitação e proposta. Os envelopes deverão indicar o número desta CARTA CONVITE e conter, respectivamente, as indicações “DOCUMENTAÇÃO” ou “PROPOSTA”, conforme o caso.

6.2. Em nenhuma hipótese serão recebidos documentos e habilitação e propostas fora do prazo estabelecido nesta CARTA CONVITE.
6.3. Serão abertos primeiramente os envelopes contendo a documentação de habilitação e efetuada a consulta quanto a situação das empresas, na forma do item 4.1 e 4.2 deste Edital. Caso a Comissão julgue necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos e julgar a habilitação, marcando nova data e horário em que voltará a reunir-se.
6.4. Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, todos os documentos e os envelopes contendo as propostas, devidamente lacradas, deverão ser rubricadas pelos membros da Comissão e licitantes presentes, ficando em poder da Comissão até que seja julgada a habilitação.
6.5. A Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente rubricados e lacrados. Após a decisão dos recursos eventualmente interpostos ou após a desistência em interpor recursos, expressa em Ata assinada pelos licitantes, as propostas das inabilitadas serão devolvidas às respectivas licitantes, promovendo-se a abertura das propostas das empresas habilitadas, que serão rubricadas pela Comissão e pelas licitantes presentes.
6.6. A CPL poderá analisar as propostas na mesma reunião ou, a seu critério, suspendê-la, caso em que comunicará às licitantes, com antecedência a data da nova reunião em que se dará o resultado da análise, ou o publicará na Imprensa Oficial.
6.7. Das reuniões para recebimento e abertura dos documentos de habilitação e propostas, serão lavradas atas circunstanciadas que mencionarão todas as licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo as atas serem assinadas pelos membros da Comissão e por todas as licitantes presentes.