Objeto: Contratação dos serviços especializados para roço e remoção de entulhos da limpeza e manutenção das vias da sede e dos povoados do município de Prata do Piauí – PI.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 004/2013
ABERTURA DIA: 20/05/2013 às 10h30min.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 004/2013
ABERTURA DIA: 20/05/2013 às 10h30min.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

2.3. Poderão participar desta licitação, empresas do ramo pertinente, devidamente cadastrada, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 01 (um) dia útil antes à data marcada para a apresentação das propostas. Para renovar ou efetuar o referido cadastro é necessário apresentar os documentos exigidos no item 3.1 deste Edital, da letra “a” à “f”..


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:
a.
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b.
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela
CEF;
c.
Cartão de Inscrição no C.N.P.J;
d. Alvará de funcionamento;
e.
Inscrição Estadual ou Municipal ;
f.
Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma fornecida pela Junta Comercial;
g.
Certidão em Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
h.
Certidão da Dívida Ativa do Estado;
i.
Certidão de quitação com os tributos estaduais;
j.
Certidão da Dívida Ativa do Município;
k.
Certidão de quitação com os tributos municipais;
l.
Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
m.
Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação;
n.
Certificado de cadastro perante a Prefeitura Municipal de Prata do Piauí, além de declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e
condições para cumprimento do objeto da licitação;
o.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), de acordo com a Lei 12.440, de 7 de Julho de 2011.
p.
Certidão de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de realização deste certame e com validade não superior
a 60 dias;
q.
Certidão Negativa de Infração à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente;
r.
Certidão Negativa de Infração à Legislação de Proteção a pessoa com deficiência;
s.
Declaração de Vistoria expedida pela Prefeitura Municipal de Prata do Piauí, afirmando que a Licitante esteve no local de realização do objeto desta
licitação;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. As documentações descritas no item 3.1 deverão ser apresentadas por documentos emitidos via internet, por cópias devidamente autenticadas em Cartório ou por cópias acompanhadas dos originais.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.