Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à Contratação de empresa de engenharia civil para execução de obra de construção de uma Escola municipal com 02 (duas) salas, no Assentamento Olho D’água Cercado, na zona rural do município de Luzilândia, estado do Piauí, em conformidade com o detalhado no termo de compromisso financeiro celebrado com o FNDE/MEC - PAR nº 34021, em observância ao descrito no termo de referencia.
1.2 – São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
ANEXO I – Termo de referência
ANEXO II – Pojetos Básicos
ANEXO III - Modelo de declaração de inexistência de fato impeditivo.
ANEXO IV - Modelo de declaração de idoneidade
ANEXO V - Declaração de Pessoa Jurídica
ANEXO VI - Modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte
ANEXO VII - Declaração de Inexistência de Vínculo;
ANEXO VIII – Minuta do Contrato
ANEXO IX – Termo de vistoria

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas devidamente cadastradas até o 3º (terceiro) dia útil subseqüente a data da licitação que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 e 5.1.5, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 
3.1 – Cada licitante poderá participar da presente TOMADA DE PREÇOS diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei. 3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;

Habilitação: 5.1 – Para se habilitarem a presente Tomada de Preços, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, § 1º, da Lei nº 8.666/93, através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA-PI
TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2017
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ABERTURA: 09:00 horas do dia 19 de julho de 2017
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
5.1.1 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90);
b) Certidão Negativa de Débito - CND (Lei n.º 8.212/91), expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
c) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo III).
5.1.2 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a). Registro comercial, no caso de empresa individual;
b). Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, no qual deverá estar contemplado, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza com o objeto do lote que deseja participar;

c). documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d). ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e). Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
5.1.3 – Documentos relativos à regularidade fiscal:
a). copia atualizada da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b). Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal relativo à sede da pessoa jurídica, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
c). Alvará de Licença e Funcionamento;
d). Prova de regularidade para com a Fazenda Federal deverá ser feita através de Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa referente aos Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida da União que também abrangem as contribuições sociais (INSS) conforme a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº1751, de 02/10/2014, do Ministério da Fazenda;
e). Certidão Negativa de Tributos Estaduais, expedida pela Fazenda Estadual da sede da licitante ou outra equivalente na forma da Lei, dentro do prazo de validade;
Certidão Negativa da Divida Ativa;
Certidão Negativa de Débitos
f). Certidão Negativa de Tributos Municipais, expedida pela Fazenda Municipal da sede da licitante, dentro do prazo de validade;
Certidão Negativa da Divida Ativa;
Certidão Negativa de Débitos
g). Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, devidamente atualizado.
h). Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
i). Certificado de Registro Cadastral – (CRC) fornecido pela Prefeitura Municipal de Luzilândia/Pí, conforme art. 22, § 2º da Lei 8.666/93;
5.1.4 – Documentos relativos à qualificação técnica:
a). Certidão de Registro e quitação de Pessoa Jurídica e Física junto ao CREA, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou física, dentro do prazo de validade. Sendo de outro Estado, deverá conter o visto do CREA-PI, dentro do prazo de validade;
b). Comprovação de a LICITANTE possuir, em seu quadro permanente, na data prevista para a realização da licitação, como Responsável Técnico, Engenheiro(s) detentor(es) de Atestado de Responsabilidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente averbado no CREA, acompanhado da respectiva CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO – CAT, que comprove a execução de obras de características técnicas similares às do objeto da presente licitação.
c). Quando a CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO emitida pela CREA não explicitar com clareza os serviços objeto do Acervo Técnico, esta deverá vir acompanhada do seu respectivo Atestado, devidamente registrado e reconhecido pelo CREA.
d). Comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional técnico responsável de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, acompanhado de cópia da Carteira de Identificação Profissional; d.1) Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente:
d.2) O empregado, comprovando-se o vínculo empregatício através de cópia da "ficha ou livro de registro de empregado" registrada na Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e/ou Contrato de prestação de serviços; e
d.3) O sócio, comprovando-se a participação societária através de cópia do Contrato Social.

e). Termo de vistoria (visita técnica) ao local dos serviços, assinado pelo responsável técnico da Empresa e pela Secretária Municipal de Educação, feita até 72 (setenta e duas) horas antes da apresentação da proposta.
5.1.5 – Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a). Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica.
b). Declaração de autoridade judicial, da sede da licitante, no qual conste a relação dos cartórios distribuidores de ações civis de falência e concordata ou insolvência civil;
c). Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis exigíveis nos termos da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios.
c.1) Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
I - publicados em Diário Oficial ou;
II - publicados em jornal de grande circulação ou;
III - por cópia do Livro Diário registrado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante (Carimbo, etiqueta ou chancela), com as páginas devidamente numeradas, assinadas pelo sócio e pelo contabilista responsável, na forma da IN nº 65 do Departamento Nacional do Registro do Comércio — DNRC de 01 de agosto de 1997, art. 6º, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento;
IV - Aposição da etiqueta DHP do Contador no BP, fundamentado na Resolução CFC 871/00, art.1°, §único; art. 177 da Lei nº 6.404/76.
c.2) Não serão aceitos Balanços Patrimoniais não extraídos dos seus Livros Diários, ainda que registrados na Junta Comercial;
c.3) As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado, e ainda deverá apresentar demonstrações contábeis envolvendo seus direitos, obrigações e patrimônio líquido relativos ao período de sua existência;
d). A boa situação financeira a que se refere a alínea anterior será extraída dos elementos constantes dos balanços patrimoniais e demais demonstrações contábeis, demonstrada através do ILG (Índice de Liquidez Geral), maior ou igual a 1; ISG (Índice de Solvência Geral)maior ou igual a 1; ILC (Índice de Liquidez Corrente) maior ou igual a 1, aplicando a seguinte fórmula:
LG= (AC+RLP) / (PC+PNC) SG= AT / (PC+PNC)
LC=AC/PC
Onde: AC=Ativo Circulante RLP=Realizável a Longo Prazo PC=Passivo Circulante PNC=Passivo Não Circulante AT= AtivoTotal
d.1) Os índices de que trata este subitem serão calculados e apresentados pelo Licitante, devidamente confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicação do seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade
e). Comprovante de depósito na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Luzilândia-PI de garantia nas modalidades previstas em Lei (caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária), no valor de 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da licitação da qual a licitante irá participar, , até

48 (quarenta e oito) horas anteriores à abertura do certame, em conformidade com o estabelecido no Item 20, deste Edital.
5.1.6 – Declarações, Certidões e Comprovantes
a) Declaração expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente Edital, elementos e especificações nele contidos;
b) Declaração, sob as penas de lei, de que o licitante não está respondendo a nenhum processo de declaração de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitações públicas no Território Nacional;
c) Certidão Negativa de Inadimplência, expedida pela Secretária de Administração e Finanças do Município de Luzilândia Pi.
d) Comprovante de retirada do edital, devidamente preenchida com os dados da empresa licitante, assinada pelo representante legal.
5.1.7 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também, deverá ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
5.1.8– A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 -DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO POR LOTE, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este TOMADA DE PREÇOS;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.