tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é registro de preços para eventual aquisição de acessórios para o equipamento de extração automática de ácidos nucleicos MAGNA PURE LC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto a existência de sanção que impeça a participação no certame que impeça a participação, especialmente quanto a existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. Aquisição de equipamentos de engenharia e viaturas, que serão empregados pelas Unidades de Engenharia, nas obras de Cooperação e no apoio às operações militares, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas pelos órgãos e entidades participantes, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, e conforme Apêndice I.
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93, enquanto perdurar a garantia do material.
Objeto: 2.1
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição dos produtos para saúde conforme especificações e quantidades abaixo descritas, em vista de atender a demanda judicial (Ação Civil Pública n° 2008.39.006479- 9), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste Edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Av. Conselheiro Furtado, 1597 – Cremação – 66040-100 – Belém-Pará-Brasil
E-mail: cpl.sespa@gmail.com
1

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4-
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra, não forem aceitáveis ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.

SECRETARIA DA SAÚDE
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: AQUISIÇÃO DE OXIGENIO MEDICINAL E AR COMPRIMIDO, conforme anexo I.

Condições de participação: 2.1 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1.1 - Poderá participar do presente certame licitatório, além das empresas convidadas pela administração, empresas interessadas, cadastradas na correspondente especialidade em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas antes do prazo previsto para entrega das propostas, na forma do que dispõe § 3º do art. 22, da lei nº 8.666/93 suas alterações posteriores.
2.2 DAS RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.2.1 - Não será admitida a participação de empresa sob a forma de consórcios ou grupo de empresas.

2.2.2 - Quando um dos sócios representantes ou responsáveis técnicos da licitante participar de mais de uma empresa especializada no objeto desta licitação, somente uma delas poderá participar do certame licitatório.


Habilitação: 
4.1 - O descumprimento do disposto nos subitens anteriores implicará no impedimento de continuar participando do processo, sujeitando a empresa, as penalidades previstas em Lei.

Julgamento: 5.1 - No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do serviço público, a condição de menor preço.
5.2 - No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
5.3 - O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da comissão de licitação e pelos licitantes presentes que desejarem.
5.4 - Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 


  

2.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
2.2. Não responde solidariamente o Município de Luís Correia - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
2.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, independente de quantidade, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Luís Correia- PI.
1.2 FUNDAMENTO LEGAL – LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, APLICANDO-SE, SUBSIDIARIAMENTE, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Objeto: 1.1 O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de materiais para o tratamento de água para atender às necessidades da Base Naval de Aratu, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3 Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR CATMAT
DE
ESPECIFICAÇÃO
MEDIDA
1
2 3
Objeto: Licitação para prestação de serviços de instalação de ar-condicionado em três (03) veículos marca/modelo FIAT/PALIO WEEKEND, a fim de possibilitar aos Conselheiros e usuários destes veículos mais qualidade na prestação dos serviços.
2.1 – DETALHAMENTO DESCRITIVO:
KIT DE AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO
Kit de Ar Condicionado Automotivo do Tipo Universal 12 V. - Sem o Suporte do Compressor
Componentes:
- Compressor 5h14 12v.
- Caixa evaporadora
- Válvula de expansão
- Ventilador interno
- Mangueira do dreno
- Mangueiras Dayco, Goodyear, ou Parker
1,5M DE MANGUEIRA 6; 0,80M DE MANGUEIRA 8; 1,5M DE MANGUEIRA 10
- Condensador Multflow
- Filtro secador
- Suporte do condensador
- Suporte do filtro
- Ventoinha 12v. de alta rotação
- Conexões = (4) de 6; (2) de 8 e (2) de 10
- Material elétrico 12v.
- Todos os terminais com clip
Credenciamento: 4.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site http://www.comprasnet.gov.br
4.2. O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP/PA ou qualquer outro Órgão participante ou aderente, responsabilidade
por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3 5. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS ELETRÔNICA 5.1. Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, o licitante deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, proposta de preços com os respectivos anexos, se for o caso, formulada de acordo com o Termo de Referência (Anexo I) até a data e hora disponível no sítio do Comprasnet, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento das propostas.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA FAZER CONFECÇÃO DE OCULOS PARA AS PESSOAS CARENTES DESTE MUNICIPIO.
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Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Santana-PI, ate 72 horas (SETENTA E DUAS) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Certidão de débitos Trabalhistas, Certidão de proteção a criança e ao adolescente e Certidão de proteção a pessoa com deficiência.
j) Certidão Simplificada da Junta Comercial.
k) Certidão Trabalhista.
l) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Condições de participação: 1 – Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Material Esportivo, destinado à Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social (PETI) do Município de Jurema – PI, durante o ano de 2011, em conformidade com os quantitativos listados no anexo I, que é parte integrante deste Convite.
1.1
– Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na execução dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 01 (um) dia útil antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4
– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5 – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:

2.1 - O Envelope nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL. MODALIDADE: Carta Convite nº 01/2011.
ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO PROPONENTE:________________________________________
2.2 - O Envelope nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
MODALIDADE: Carta Convite nº 01/2011.
ENVELOPE N° 02 – PROPOSTA DE PREÇOS PROPONENTE:_______________________________________
2.3 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d) Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de Serviço de Substituição de Placas de Veículos da COMARA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. O objeto da presente licitação é o da Contratação de Serviço de Substituição de Placas de Veículos da COMARA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
4. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência anexo deste Edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
5. Com relação à sustentabilidade ambiental e atendendo à INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2010, solicitamos no que couber:
1. Que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-
2;
2. Que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
3. Que os bens devam ser preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize
materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e
4. Que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil- polibromados (PBDEs).


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.

9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1. Contratação de Recepcionistas para prestação serviços continuados de apoio administrativo e operacional, caracterizados por atividades materiais acessórias, instrumentais e complementares, com a utilização de mão de obra com dedicação exclusiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. O custo estimado total (Valor Máximo Anual) da presente contratação é de R$ 365.444,52 (trezentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos).
3. O custo estimado mensal (Valor Máximo Mensal) da presente contratação é de R$ 30.453,71 (trinta mil quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e um centavos).


  

4. O custo estimado da contratação e o respectivo valor máximo foram apurados mediante preenchimento de planilha de custos e formação de preços e pesquisa de preços praticados no mercado em contratações similares.
Objeto: 1 – A presente licitação tem por objeto a o fornecimento de combustível (gasolina comum e óleo diesel S 10) de forma parcelada, de acordo com o estabelecido neste Edital e seus Anexos.

1.1 – Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br (art. 3º, §1º do Decreto n. 5.450/2005).
1.1 – O credenciamento da licitante, ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará em responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da empresa licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §5º do Decreto n. 5.450/2005).
Objeto: 1. Registro de preços para eventuais aquisições futuras de extintores, recargas e a realização de serviços de teste hidrostático,em proveito do CeIMRG e suas Organizações Militares Apoiadas (OMAp), conforme especificações contidas no presente Termo de Referência.










































  














































  





  
1.2. Estima-se esta aquisição no valor total de R$ 103.834,86(cento e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos), alcançado através de levantamentos de preços promovidos pelos setores solicitantes junto ao mercado.
1.3. A quantidade mínima para aquisição será de 01 (uma) unidade para cada item.
1.4. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
UNIDADE
REQUISIÇÃO REQUISIÇÃO ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIF. DE CRONOGRAMATOTAL
MÍNIMA MÁXIMA
MEDIDA
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços para o Município de Monte Alegre do Piauí-PI, conforme anexo I.



Habilitação: 4.1 – Poderão participar da presente licitação os convidados e interessados, este último conforme § 3º do art. 22 da lei 8666/93, que estejam ou sejam cadastrados junto à Prefeitura de Monte Alegre do Piauí – PI e que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até três dias antes da data prevista para realização do certame.
4.2 – São necessários, para habilitação ao processo, os seguintes documentos, que deverão estar contidos no ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO, o qual conterá, na sua parte externa, os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO
À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ DO PIAUÍ - PI
CONTEÚDO: DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO Nº 092/2021

PROCEDIMENTO Nº 003/2021
MODALIDADE: CARTA CONVITE LICITANTE ____________________________________________
4.3. DOS DOCUMENTOS, DE DECLARAÇÕES E ESCLARECIMENTOS 4.3.1. Os documentos para habilitação deverão ser, numerados e rubricados em todas as folhas e dispostos ordenadamente contendo uma única via original ou fotocópia autenticada, conforme art. 32 da lei nº 8.666/93, de cada um dos elementos a seguir relacionados em conformidade com os Artigos de nº. 27 ao 31 da Lei nº. 8.666 de 21.06.93.
4.3.2. Todos os documentos necessários à habilitação do Licitante poderão ser apresentados em original ou em cópia autenticada.
4.3.2.1. Os documentos relacionados poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticados por notário público ou pelo Presidente da COMISSÃO DE LICITAÇÃO, cabendo a este último o direito de exigir a apresentação dos originais, mesmo dos documentos cujas cópias sejam apresentadas com autenticação por notário público.
4.3.3. A proponente poderá participar da presente Licitação, através de seu representante, credenciado através de documento hábil (Procuração Pública ou Particular), apresentado no ato de abertura da sessão. No caso de ser o proprietário, a identificação será feita através da Cédula de Identidade (RG) e Contrato Social. 4.3.4. Quando o licitante não estiver presente à Sessão de Julgamento da Habilitação e Proposta, fica dispensada de apresentar os documentos exigidos no item 4.3.3. 4.3.5. Poderão participar da presente Licitação, todas as empresas do ramo que possuam Capital de no mínimo 10% do objeto a ser licitado.
4.3.6. Não serão admitidas a participar na presente Licitação, as empresas suspensas do direito de licitar, no prazo e nas condições de impedimento, bem como as declaradas inidôneas pela Administração Direta ou Indireta, inclusive Fundações, nos níveis Federal, estadual ou Municipal, ou, ainda, as que se encontrem sob falência ou concordata.
4.3.7. Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob o controle acionário de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.
4.3.8. Não poderão participar autores dos referidos projetos básicos ou executivos (pessoa física ou jurídica), conforme artigo 9º, § 1º, da lei 8.666, de 21/06/93.
Objeto: 2.1 - O objeto da presente CARTA-CONVITE é a Contratação de um veículo a diesel, modelo D-20, para o transporte de profissionais e demais servidores a serviço da Secretaria Municipal de Educação, bem como na distribuição de merenda escolar e material didático nas escolas da zona rural e na Sede deste Município.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da presente licitação além dos proponentes convidados pela Prefeitura Municipal, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse com apresentação das propostas, tendo este cadastrado(a) neste órgão até 48 horas antes da abertura do certame em dias úteis.
3.2 - Na presente licitação é vedada à participação de empresas em consócio.


Habilitação: 5.1 - O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Cópia de CPF e RG do concorrente;
b)
Cópia da documentação do veículo, totalmente em dias com as leis de trânsito; Rua José Antônio Lopes, 127 – Centro
CEP: 64.590-000 – Caridade do Piauí
.
CNPJ: 01.612.575/0001-28 – Telefax: (089) 3464-0001 pmcaridade@firme.com.br



  

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO c) Comprovante de residência (água, luz, telefone);
d) Declaração de aceitação dos termos do Edital;
e) Declaração de isenção do CPF, cedido pela Receita Federal

Julgamento: 8.1 - Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificados as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 8.2 - Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art. 45, inciso 2.° e 3.°
8.3 - Será desclassificada a proposta de preço que não atender as exigências contidas no presente edital.
8.4 - De acordo com o Art. 3° de Licitação 8.666/93. A Licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para Administração e será processada e julgada em escrita conformidade com os princípios básicos.
8.5 - A Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí, Estado do Piauí, se compromete em efetuar a contratação do veículo em até 03 (três) dias, úteis depois à homologação. A Comissão poderá suspender a audiência para melhor exame e avaliação das propostas, designando nova data prosseguimento e divulgação do novo julgamento independente da divulgação do Diário Oficial, do jornal de grande circulação ou Diário dos Municípios, podendo desta forma a constar em ata.
Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar desta licitação as empresas previamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) ou que venham a se cadastrar em até 03 (três) dias úteis anteriores ao recebimento da proposta, classificadas no ramo de negócio pertinente ao objeto desta licitação e credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br .
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.2.1 - concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2

3.2.2 - que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
3.2.3 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, a subcontratação do objeto, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.4 - estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (Parágrafo 1º do Art. 3º do Decreto 5.450/2005), no site: www.comprasnet.gov.br .
4.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao provedor do sistema eletrônico, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes do Pregão Eletrônico.
4.2. As instruções para o credenciamento poderão ser obtidas através telefone 0800-782323.
4.3. O credenciamento do licitante dependerá do registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para habilitação (§ 2º do Art.3º do Decreto nº 5.450/2005).
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Parágrafo 6º, do Art 3º, do Decreto 5.450/2005).
4.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao PqRMnt/1, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes pelo uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Parágrafo 5º, do Art 3º do Decreto 5.450/2005)
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a Contratação de Empresa de Engenharia Consultiva para a elaboração de Projetos Básicos e Executivos de Subestações e Linha de Distribuição de Alta Tensão da Boa Vista Energia S/A, em regime de empreitada por preço unitário, de acordo com as especificações consignadas no Anexo I – Termo de Referência.
1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo as legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal. 2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.


Habilitação: 6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 01 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 02 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo da firma licitante.
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Objeto: Contratação de Empresa especializada em Construção Civil para execução de serviços de revitalização das instalações da Subestação Boa Vista, localizada no bairro Monte Cristo III, município de Boa Vista – RR, conforme Especificação Técnica anexa.

Condições de participação: 12.1. Poderão participar deste processo os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital de licitação e que estejam obrigatoriamente credenciados no sistema Comprasnet.
12.2. De acordo com o estabelecido no inciso III do artigo 9º da Lei 8.666, não poderá participar, direta ou indiretamente, da presente licitação dirigente ou qualquer pessoa que mantenha vínculo empregatício perante a CONTRATANTE.
Objeto: A presente licitação objetiva a aquisição de camisetas para a Secretaria Municipal de Saúde.”




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços con nuados de Limpeza e Conservação, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para o asseio, conservação e higienização das instalações da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de Limpeza e Conservação e compreendem a higienização das áreas da unidade com o fornecimento de todo o material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios necessários à adequada execução dos serviços. https://sei.mj.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=21858736&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001868&infra_hash=d19b3… 1/56










  

1.3.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará o regime de execução indireta e como critério de julgamento a empreitada por preço global.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Condições de participação: 7.1. Poderá participar desta Concorrência PÚBLICA, toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, que seja especializada e credenciada no ramo do objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências do

presente edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste edital.
7.2. Não será permitida a participação de Licitantes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos do Governo do Estado do Piauí, do Governo Federal e da Prefeitura Municipal de Pedro II, bem como de suas respectivas sociedades, paraestatais, fundações ou autarquias;
7.3. É vedada a participação direta ou indireta de empresas:
a) Consorciadas ou grupo de empresas;
b) Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo, administrativo ou sócios, sejam funcionários da Prefeitura Municipal de Pedro II-PI, bem como do órgão ou empresa de onde virão os recursos para a obra;
c)
Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal temporariamente suspenso e que por estas tenham sido declaradas inidôneas;
d) Que estejam suspensas temporariamente de participar em licitações e impedidas de contratar com a Prefeitura Municipal de Pedro II-Pi,com o Estado do Piauí ou com o Governo Federal;
e) Que estejam em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, devendo apresentar declaração negativa correspondente.
8.
DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA FINANCEIRA:Os Documentos de Habilitação, em 01 (uma) via, e a Proposta Financeira, também em 01(uma) via, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
ENVELOPE “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2012 - CPL
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA  ENVELOPE “B” – PROPOSTA FINANCEIRA
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2012-CPL
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA


Habilitação: 12.2 . A habilitação será julgada por lotes individualizados, com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica, Qualificação Econômica e Financeira e atendimento ao inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
12.3 . Será inabilitada por lote, a Licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no Envelope “A”, ou apresentá-los em desacordo com as exigências do presente edital.

Julgamento: 12.1 . A responsabilidade pelas informações, pareceres técnicos e econômicos exarados na presente Concorrência PÚBLICA é exclusiva da equipe técnica da Comissão Permanente de Licitação – CPL da Prefeitura Municipal de Pedro II-PI, de onde a mesma é originária.
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS INTERESSADAS EM PRESTAREM SERVIÇOS MÉDICOS PARA O PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, nos termos das condições estabelecidas no Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO SMS n.º 001/2020.


Credenciamento: O credenciamento ocorrerá a partir do dia 02/03/2020, no horário das 08h00min às 13h00min, permanecendo aberto para novos interessados, pelo período de 12 meses, na sala da Comissão Permanente de Licitação situada na Av. Eurípedes de Aguiar, nº 592, Centro - Floriano-PI.
Objeto: 1.1 Fornecimento de móveis de escritório nas quantidades e especificações no anexo I que faz parte e integra o presente TOMADA DE PREÇO.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:

4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Julgamento: 10.1. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão realizados por ITEM atendendo critérios objetivos.
10.2. Não serão consideradas quaisquer vantagens não previstas no edital.
10.3. No julgamento e adjudicação do objeto desta licitação levar-se-á em consideração o valor ofertado pelas empresas licitantes, devendo ser declarada vencedora aquela que, tendo apresentado o menor preço aceito pelo pregoeiro, seja também considerada habilitada.
10.4. A homologação será realizada pelo Diretor da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Pará.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que atenderem a todas as exigências deste Edital e seu Anexo.
2.1.1 – A participação no LOTE 03 do Termo de Referência é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, tendo em vista a baixa complexidade do objeto contratado bem como a ausência de vultuosidade da contratação;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceitaa participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que
a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
g) Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quando atuarem nessa condição.
h) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço total por lote, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por LOTE ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: 22.1. O aceite do objeto são aqueles estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao edital.



Habilitação: 16.1. As condições de habilitação são aquelas estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital.

DO PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO
7.1. As condições de habilitação são regras constantes no Termo de Referência, em anexo.
Objeto: 1.1 Registro de preços para confecção de materiais para cursos, palestras e outros eventos, conforme especificado na Tabela 1.
Tabela 1 Pedido Item Especificação Unidade Quantidade mínimo Grupo 1 - Itens 1 e 2
REVISTA com miolo em papel reciclado, 90 g/m², impressão 4/4
cores, formato 42,0 cm x 15,0 cm (aberto), contendo 5 folhas no
formato aberto e 10 folhas em formato fechado, além de capa e
contracapa; capa em papel reciclado 150 g/m², impressão 4/4
cores, no mesmo formato do miolo; encadernação canoa
grampeada (formato paisagem) de fora para dentro com 2
1 grampos, ficando no formato 21,0 cm x 15,0 cm (fechado); Unidade 1.500 150 acondicionadas em papel Kraft natural, contendo 50 unidades cada
embalagem.
Arte final a ser fornecida pelo Contratante.
Imagens Ilustrativas n os 1 a 4 do Anexo 2.
CÓDIGO CATSER: 373-5
CÓDIGO SIGEO: 151012022000365
FOLHAS adicionais para a revista especificada no item anterior,
em papel reciclado 90 g/m², impressão 4/4 cores, formato 42,0 cm
x 15,0 cm (aberto) e 21,0 cm x 15,0 cm (fechado), para serem
2 agregadas às revistas cuja arte final exija maior número de páginas. Folha 200 1 Arte final a ser fornecida pelo Contratante.
CÓDIGO CATSER: 373-5
CÓDIGO SIGEO: 151012022000365
Itens não agrupados – 3 a 13
CANETA esferográfica retrátil em corpo plástico branco, tinta
azul, comprimento total de 140 mm (variação de 10% para mais ou
para menos), botão de acionamento e ponteira cromados, clipe de
plástico preto, apoiador emborrachado na cor preta, impressão em
policromia com arte final a ser fornecida pelo Contratante.
3 Imagem Ilustrativa nº 5 do Anexo 2. Unidade 5.000 1.000 CÓDIGO CATMAT: 428122
CÓDIGO SIGEO: 151012022000375
CÓDIGO SIGEO: 151012022000088
CÓDIGOS SIGEO: 151012022000354 e 151012022000355