Objeto: 1.1. Aquisição de materiais hidráulicos e para perfuração e instalação de poços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
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Total Estimado: R$ 5.596.238,32 1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador:
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1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço. Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
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1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. contados do(a) da assinatura da ata prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.6. Para os itens abaixo relacionados, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981: 1.6.1. ITENS 1 e 61 (FTE-Categoria: Industria Química; Código: 15-10; Descrição: Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes). 1.6.2. ITEM 65 (FTE-Categoria: Industria de Produtos Minerais Não Metálicos; Código: 3-1; Descrição: Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares). 1.6.3. ITENS 85, 86, 94 e 95 (FTE-Categoria: Industria Química; Código: 15-19; Descrição: Produção de óleos – Resolução CONAMA nº 362/2005).