Objeto: 2.1
Contratação de serviços de tratamento químico preventivo e corretivo de águas geladas e de condensação do sistema de ar condicionado instalado no Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em Belém (PA), localizado no Boulevard Castilhos França, nº 708, Campina, conforme Especificações Básicas constantes no Anexo 1 e demais condições previstas neste Edital e em seus anexos.

Edital de Pregão Eletrônico Adbel n o 42/2011 Pt. 1101508487

Condições de participação: 4.1.
Ficam impedidas de participar da licitação as empresas que, na data da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes situações:
4.1.1
não estejam credenciadas na forma do item 5;
4.1.2
apresentem–se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição;
4.1.3
sejam constituídas na forma de sociedades cooperativas, tendo em vista o Art. 4º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº2, de 30 abril de 2008;
4.1.4 possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou servidor do Banco Central do Brasil;
4.1.5
estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública, bem como sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com o Banco Central do Brasil;
4.1.6
possuam familiares de agente público que exerça cargo em comissão ou função de confiança no Banco Central do Brasil (Decreto nº 7.203/2010);
4.1.7
estejam sob concordata, recuperação judicial, falência, dissolução ou liquidação;

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4.1.8
estejam proibidas de contratar com o Poder Público, em face de aplicação da pena prevista no inciso III do art. 22 da Lei 9.605/1998 e inciso V do art. 20 do Decreto nº 6.514/2008;
4.1.9
não sejam microempresas e empresas de pequeno porte, conforme definição contida no artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, ou se enquadrem nas vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006.

Credenciamento: 5.1
Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do Banco Central do Brasil, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e as licitantes que participarem do pregão na forma eletrônica, por intermédio do sítio www.comprasnet.com.br.
5.2
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº. 5.450/2005), no sítio www.comprasnet.gov.br.
5.3
O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.4
A perda da senha ou quebra de sigilo deverão ser comunicados imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5.5
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº. 5.450/2005).
5.6
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº. 5.450/2005).

Habilitação: 10.1
Para fins de habilitação deve ser observado o contido no Anexo 2 - Condições para Habilitação.
10.2
A habilitação da licitante classificada em primeiro lugar será verificada "on line" no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, sendo que, nas situações em que não houver meio de comprovação de habilitação dos licitantes no cadastro do SICAF, deverá ser apresentada, quando solicitada pelo Pregoeiro, cópia da documentação prevista no Anexo 2, por meio eletrônico através do e-mail comlicit.adbel@bcb.gov.br, ou por meio do fax (91) 3242-8304, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada para o Pregoeiro, no prazo de 3 (três) dias úteis, no Protocolo do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em Belém (PA), localizado no Boulevard Castilhos França, 708 - Campina, Belém–PA, 66.010- 020.
10.3
As microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas no art. 3o da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43, caput da Lei Complementar no 123/2006).
10.3.1
havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, quando requerido pela licitante, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, exceto nos casos de urgência na contratação ou de prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados no processo (art. 43, § 1o da Lei Complementar no 123/2006 e art. 4, §§ 1º e 3º do Decreto nº 6.204, de 5.9.2007).
10.3.2
a não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 10.3.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21.06.1993, sendo facultado ao Banco Central do Brasil convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação (art. 43, § 2o da Lei Complementar no 123/2006 e art. 4o, § 4o do Decreto no 6.204, de 5.9.2007).
10.4
No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º do Dec. no 5.450/2005).
10.5
A licitante classificada em primeiro lugar deverá ainda enviar, para fins de habilitação, na forma do item 10.2, o Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo, caso tenha feito vistoria, conforme modelo do Anexo 7.

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10.6
Caso não seja habilitada a licitante classificada em primeiro lugar, será verificada a habilitação da licitante classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente, até que se obtenha uma licitante que atenda às condições de habilitação (art. 25, § 5o do Decreto no 5.450/2005).

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2.1.
Registro Público de Empresas Mercantis, no caso de empresários individuais, podendo ser substituído por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial da sede do licitante.
2.2.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Estes documentos poderão ser substituídos por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial da sede do licitante.
2.3.
Certidão da inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples,

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acompanhada de prova de diretoria em exercício. Este documento poderá ser substituído por certidão em breve relatório, expedida pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Na hipótese de alteração das condições de habilitação jurídica da CONTRATADA, em razão de fusão, cisão, incorporação ou associação com outrem, o presente contrato poderá ser ratificado e sub-rogado para a nova empresa, sem ônus para o BACEN, e com a concordância deste, com transferência de todas as obrigações aqui assumidas, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O BACEN se reserva o direito de continuar, ou não, com a execução do contrato com a empresa resultante da alteração social.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Em caso de cisão, o BACEN poderá rescindir o contrato ou continuar sua execução, em relação ao prazo restante do contrato, pela empresa que, dentre as surgidas da cisão, melhor atenda às condições iniciais de habilitação.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Em qualquer das hipóteses de que trata o caput, a ocorrência deverá ser formalmente comunicada ao BACEN, na pessoa do fiscal do contrato, anexando-se o documento comprobatório da alteração social, devidamente registrada.
PARÁGRAFO QUARTO - A não apresentação do comprovante em até 5 (cinco) dias úteis após o registro da alteração social implicará a aplicação da sanção de advertência e, persistindo a omissão, poderá ser rescindido o contrato por culpa da CONTRATADA, com a aplicação de multa e das demais sanções previstas em lei.

Julgamento: 9.1
O critério de julgamento é o de MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL.

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9.2
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que possa ser obtida melhor proposta, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas no Edital, ou decidir sobre sua aceitabilidade.
9.3
Verificadas a aceitabilidade da proposta final classificada em primeiro lugar e a compatibilidade de seu preço com o valor estimado, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas comerciais.
9.4
A licitante classificada em primeiro lugar deverá remeter os documentos a seguir relacionados:
9.4.1
proposta comercial, conforme modelo do Anexo 4 deste Edital, com o preço global no mesmo valor do seu lance final ou, se houver, do valor negociado;
9.4.2
planilha de custos e formação de preços, conforme Anexo 5 deste Edital, ajustada ao preço final e enviá-la imediatamente, com o detalhamento do preço global anual apresentado por meio da proposta comercial.
9.5
A documentação solicitada deverá ser enviada imediatamente, pelo Comprasnet, como previsto no art. 24 da IN MPOG 02/2008, ou no prazo assinalado pelo Pregoeiro, que será de no máximo 3 (três) dias úteis.
9.6
A Planilha de Custos e Formação de Preços poderá ser ajustada, se possível, para refletir corretamente os custos envolvidos na contratação, desde que não haja majoração do preço proposto. (IN, da SLTI, nº 2, de 30.4.2008, art. 24, alterada pela IN, da SLTI, nº 3, de 15.10.2009).
9.7
A referida solicitação poderá ser encaminhada aos licitantes que apresentaram propostas ou somente à licitante classificado em primeiro lugar, conforme previsão contida no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet.
9.8
A Licitante deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. (IN, da SLTI, nº 2, de 30.4.2008, art. 23, alterada pela IN, da SLTI, nº 3, de 15.10.2009).
9.9
O disposto no subitem 9.12 deve ser observado ainda para custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como o valor provido com o quantitativo de vale transporte. (IN, da SLTI, nº 2, de 30.4.2008, art. 23 § 1º, alterada pela IN, da SLTI, nº 4, de 11.11.2009).
9.10
Caso a proposta apresente eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos que favoreça a Contratada, este será revertido como lucro durante a vigência da contratação, mas poderá ser objeto de negociação para a eventual prorrogação

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contratual. (IN, da SLTI, nº 2, de 30.4.2008, art. 23 § 2º, alterada pela IN, da SLTI, nº 3, de 15.10.2009).
9.11
Erros no preenchimento da Planilha não são motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando ela puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação. (IN, da SLTI, nº 2, de 30.4.2008, art. 29-A § 2º, alterada pela IN, da SLTI, nº 3, de 15.10.2009).
9.12
O Pregoeiro desclassificará a proposta que:
9.12.1 apresentar preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, considerados excessivos aqueles que estiverem incompatíveis com os praticados no mercado e manifestamente inexeqüíveis os que não demonstrarem sua viabilidade.
9.12.2
apresentar valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescido dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração (Art. 44 § 3º da Lei nº 8.666/93).
9.12.3
não atender a qualquer outra exigência deste Edital ou seus anexos.
9.13
Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender a qualquer das exigências estipuladas neste Edital, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda a este Edital.
9.13.1
Ocorrendo esta hipótese, o Pregoeiro poderá ainda negociar com a licitante, no sentido de se obter preço melhor.
9.14
Caso não haja lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado da contratação.
9.15
Havendo apenas uma oferta, esta poderá ser aceita, desde que atenda a todos os termos do Edital e seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação.
9.16
Havendo dúvida quanto ao nível dos preços, o Pregoeiro verificará, em até 3 (três) dias úteis, se os preços cotados são coerentes com os de mercado.
9.16.1
Nesta hipótese o Pregoeiro suspenderá o Pregão, informando a nova data de reinício do mesmo.
9.17
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas comercias.

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