Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material de intendência (alojamento e equipamento), descritos, quantificados e especificados nos anexos “A” e “B” ao presente edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:
3.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e
3.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).

Edital do pregão eletrônico/SRP Nº 008/14 - COLOG Página
2 de 50
3.2. Não poderão participar:
3.2.1. empresas que se encontrem sob processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência concordata, cisão ou incorporação;
3.2.2. empresas reunidas em consórcio;
3.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País; e
3.2.4. empresas sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com o COMANDO DO EXÉRCITO; e
3.2.5. empresas apenadas com declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.

Habilitação: 8.1. DAS EMPRESAS EM GERAL
8.1.1. Encerrada a etapa de lances eletrônicos e conhecida a empresa que apresentou o menor preço e que foi considerado aceito, essa empresa será convocada (via mensagem eletrônica no comprasnet “chat’’) a enviar a documentação via e-mail em até 02(duas) horas, e posteriormente apresentar ao pregoeiro em até 48 (quarenta e oito) horas, a partir da referida comunicação eletrônica, os originais da documentação de habilitação a seguir relacionada:
8.1.1.1. declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do § 2º, do art. 32 da Lei nº 8.666/93, alterado pela Lei nº 9.648/98 e Instrução Normativa nº 02 SLTI- MPOG, de 11 de outubro de 2010, datada do dia da abertura da licitação, nos termos do modelo constante do anexo “F” deste edital;
8.1.1.2. declaração de que a empresa não mantém em seus quadros funcionais menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal de 1988, nos termos do modelo constante do anexo “C” deste edital;
8.1.1.3. atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a capacidade da empresa de fornecer cada item ofertado, objeto deste edital, compatível em características, quantidades e prazo;
8.1.1.4. declaração de elaboração independente de proposta, de acordo com o anexo “D” ao presente edital;
8.1.1.5. certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT- expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho, através do sítio www.tst.jus.br ; e
8.1.1.6. certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; e

Edital do pregão eletrônico/SRP Nº 008/14 - COLOG Página 7 de 50
8.1.1.7. apresentar cópia autenticada do contrato social em vigor, devidamente registrado e seus anexos.
8.1.1.8. A comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
8.1.1.8.1. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices referidos no item 8.1.1.8, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico, de acordo com os parágrafos 2 e 3 do Art. 31 da Lei n° 8.666/93.
8.1.1.9. A não entrega ou a entrega da documentação em desacordo ou fora dos prazos e condições estabelecidas neste edital, acarretará à inabilitação da empresa e a convocação de outra licitante remanescente, na ordem de classificação.
8.1.1.10. A habilitação das licitantes fica condicionada à verificação dos seus registros, bem como da validade dos documentos cadastrais, por meio de consulta on-line ao SICAF, após a aceitação, que será impressa sob forma de “Declaração de Situação do Fornecedor - CONSITFORN” e da “Declaração de Situação do Fornecedor Pessoa Jurídica – FORNPJ”, que instruirá o processo, nos termos dos art. 27 a 31 da Lei nº 8.666/93 Instrução Normativa nº 02 SLTI- MPOG, de 11 de outubro de 2010, e também, à comprovação de situação regular junto ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensa – CEIS, após consulta, (imprimir a respectiva certidão).
8.2. HABILITAÇÃO DA MICROEMPRESA (ME) E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP):
8.2.1. Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa. (redação do Decreto nº 6.204/07).
8.2.2. A prorrogação do prazo previsto no subitem anterior deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
8.2.3. A não-regularização da documentação no prazo previsto no item 8.2.1. (habilitação), implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993,  sendo facultado à administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
8.2.4. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

Edital do pregão eletrônico/SRP Nº 008/14 - COLOG Página 8 de 50

Julgamento: 7.1. DAS EMPRESAS EM GERAL
7.1.1. No dia 11 de junho de 2014, às 10 h 00 min, horário de Brasília, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, será aberta a sessão pública deste pregão eletrônico, com a verificação e divulgação das propostas de preços recebidas eletronicamente, desclassificando-se aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital e seus anexos.
7.1.2. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
7.1.3. Iniciada a etapa competitiva, as licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informadas do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
7.1.4. Os lances deverão ser efetuados pelo valor unitário do item, podendo as licitantes ofertarem lances sucessivos, observados o horário fixado e as regras para sua aceitação estabelecidas neste edital.
7.1.5. A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema, independente de lance menor ofertado por outra licitante.
7.1.6. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
7.1.7. Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes, vedada à identificação da detentora do lance.
7.1.8. No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva deste pregão, o sistema eletrônico permanecerá acessível às licitantes para recepção dos lances.

Edital do pregão eletrônico/SRP Nº 008/14 - COLOG Página 5 de 50
7.1.9. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após a comunicação às participantes pelo pregoeiro do seu reinicio no mesmo endereço eletrônico.
7.1.10. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa de lances.
7.1.11. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste edital.
7.1.12. Confirmada a aceitabilidade dos preços obtidos, o pregoeiro anunciará a licitante classificada em primeiro lugar imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e decisão acerca da aceitação do lance de menor valor, e verificará a sua habilitação conforme disposições deste edital.
7.1.13. Se a proposta não for aceita ou se a licitante não atender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às condições estabelecidas neste edital.
7.2. TRATAMENTO PREFERENCIAL E DIFERENCIADO PARA AS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP):
7.2.1. Nas licitações do tipo menor preço, fica assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/06.
7.2.2. Na modalidade pregão, entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até, 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, depois de encerrada a etapa de lances.
7.2.3. A preferência de que trata este artigo será concedida da seguinte forma:
7.2.3.1. ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor;
7.2.3.2. na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, com base no item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem em situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.2.3.3. no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta; e

Edital do pregão eletrônico/SRP Nº 008/14 - COLOG Página 6 de 50
7.2.3.4. não se aplica o sorteio quando, por sua natureza, o procedimento não admitir o empate real, como acontece na fase de lances do pregão, em que os lances equivalentes não são considerados iguais, sendo classificados conforme a ordem de apresentação pelas licitantes.
7.2.3.5. Na hipótese de não contratação com as microempresas ou empresas de pequeno porte, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.2.3.6. O disposto no item anterior, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.2.3.7. Ocorrendo à situação de empate entre microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
7.2.3.8. O sistema COMPRASNET já se encontra adaptado para correção do tratamento diferenciado às ME e EPP, neste quesito.