tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a Aquisição de APOSTILHAS DE ENSINO DO PRÉ-VESTIBULAR, discriminados no anexo I deste edital.



Habilitação: 3.1 - A habilitação precederá à abertura das propostas e destinar-se-á à qualificação dos licitantes mediante apresentação dos seguintes documentos:
3.1.1 - Certidão de regularidade para com o FGTS;
3.1.2 - Certidão negativa de débito do INSS;
3.1.3 - Contrato Social ou registro comercial da empresa;
3.1.4 - Cópias do C. N. P. J.
3.1.5 – Certidão Negativa da Receita Federal, Estadual e Municipal;
3.1.6 – Atestado de entrega de modelos das apostilhas ao Secretário Municipal de Educação com antecedência de 03(três) dias da realização do certame, e
3.1.7- Anexos I e II.
3.2 - A participação na licitação é facultada a todas as empresas cadastradas ou não, que atenderem a todas as condições da legislação específica, observada a necessária habilitação compatível com o objeto da licitação, nos termos do presente edital.
3.3 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, fotocópia autenticada ou fotocópia acompanhada dos respectivos originais.
3.4 - Não serão admitidas a participar da licitação empresas suspensas do direito de licitar, as declaradas inidôneas e as que se encontrem sob falência ou concordata.

3.5 - Não será permitida a participação de licitantes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam servidores públicos do Município de São Miguel do Tapuio.
3.6 - Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.

Julgamento: 6.1 - Não será admitido licitante retardatário.
6.2 - Iniciada a abertura do envelope não será admitida qualquer retificação que possa influir no seu julgamento.
6.3 - Dos preços indicados nas propostas, deverão constar às despesas de impostos, fretes, taxas e quaisquer outros ônus sejam de ordem federal, estadual ou municipal.
6.4 - As propostas não poderão conter rasuras, emendas ou espaços em claro que venham a dificultar ou impossibilitar a ideal interpretação ou compreensão, sendo, inclusive desconsideradas as que deixarem de atender, no todo em parte, qualquer disposição contida neste documento inicial, bem como as que apresentarem preços excessivos ou inexeqüíveis.
6.5 - Uma vez apresentada a proposta, estará o licitante vinculado aos termos do edital, assim como às disposições da Lei das licitações.
6.6 - A Comissão analisará as propostas em separado, sob o regime do menor preço por global.
6.7 - Em caso de empate entre dois ou mais licitante, a classificação dar-se-á por sorteio em ato público.
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de copos plásticos descartáveis a fim de suprir a necessidade deste IMETROPARA e suas unidades para o exercício de 2013.

Condições de participação: 2. 1 Poderão participar deste Pregão as empresas que: 2.1.1 Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Comissão Especial de Licitação, à vista dos originais;
2.1.2 Estejam credenciadas no site www.comprasnet.gov.br sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
2.1.3 Não estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si qualquer que seja sua forma de constituição;
2.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
2.1.5 Não tenham sido punidas com suspensão por qualquer órgão da Administração Pública; 2.1.6 Sejam legalmente estabelecidas e especializadas no ramo objeto desta Licitação;
2.2 A Empresa interessada em participar deste Pregão Eletrônico deverá examinar cuidadosamente o presente Edital e seus anexos, bem como ter pleno conhecimento da legislação pertinente, pois alegações de desconhecimento das suas disposições não serão aceitas para justificar eventuais divergências ou erros existentes em seus Documentos de Habilitação ou na Proposta de Preços.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;

SECRETARIA DA SAÚDE
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.4.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.9. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. Contratação de serviços de fornecimento de internet banda larga e acesso à TV por assinatura para o Hotel de Trânsito de Oficiais (HTO) do Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea, considerados de natureza comum, a serem realizados de forma continuada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57º, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1. Aquisição de veículos tipo caminhão, para atender às necessidades da Eletrobras Eletronorte na cidade de Tucuruí - Pará.
1.1.1. Características técnicas do CAMINHÃO TIPO 3/4
1.1.1.1. Caminhão, tipo ¾, novo, zero quilometro, equipado com ar condicionado, ano e modelo: minimo ano corrente, branco, com carroceria aberto confeccionada totalmente em aço, para transporte de materiais de construção. Potência superior a 150cv; carga util +carroceria mínimo 4.800 kg. Capacidade maxima de tração de 10.000kg. Torque máximo aproximado de 55Kgfm@1500rpm; ar condicionado na cabine, rodas de aço, Direção hidraulica de fábrica; PBT mínimo 8.000. Equipado com carroceria: em estrutura de aço, com assoalho em chapa antiderrapante, lateral em chapa com proteção contra impacto interno, com as seguintes medidas mínimas: comprimento de 5,20m, largura de 2,20m, altura de 0,45m, tipo de carga baixa, com ganchos na carroceria, parachoque e equipamentos obrigatórios, incluindo os itens de série no padrão do CONTRAN/DETRAN.
1.1.2. Características técnicas do CAMINHÃO BAÚ
1.1.2.1. Caminhão tipo toco novo, zero quilometro, minimo ano corrente, cabine avançada, equipada com ar condicionado, potencia máxima aproximada de 180CV @2300rpm; torque máximo aproximado # 62Kgfm@1500rpm; carga útil + carroceria de 9000 mil kg; capacidade máxima de tração- aproximado 20.000 Kg. Rodas em aço.Direção hidráulica de fábrica. PBT de no mínimo 14.000kg. Com todos acessórios obrigatórios por lei como tacógrafo, cintos de segurança, extintor, escada, parafusada e rebitada atras da cabine conforme NBR 6656). Equipado com carroceria tipo #Baú# para transporte de cargas, confeccionada em alumínio, recoberta com chapas de alumínio frisado ou liso; ripamento interno para amarrar cargas; com as seguintes medidas: comprimento de mínimo de 5,50m, largura mínima de 2,55m e altura máxima de 2,50m; porta traseira de 02 (duas) folhas com abertura total; 01 (uma) porta lateral com trancas embutidas; iluminação interna.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de matérias de expediente e escritório visando atender a demanda do Dsei Vale do Javari,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 3. O serviços a serem contratados enquadra-se como atividades custeio.


Credenciamento: 5.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável poresta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por

terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação e fornecimento de
peças genuínas da marca do veículo ou originais de fábrica, à frota dos veículos e máquinas pertencentes ao Departamento Nacional de Obras Contra
as Secas – DNOCS, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1
A presente licitação tem por finalidade a contratação de serviços de engenharia para restauração da cobertura da cúpula de policarbonato alveolar e manutenção da pintura da estrutura metálica de sustentação das placas de policarbonato (com fornecimento de material e mão de obra), conforme detalhado no Projeto Básico - Anexo I.



Habilitação: 4.1 Para a habilitação o licitante deverá apresentar:
a) Certificado de Registro Cadastral - CRC, emitido por qualquer órgão da Administração Pública;
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);
c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede da proponente, relativos aos débitos correntes e à divida ativa.

d) Prova de regularidade relativa à Previdência Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (CRF), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, instituídos por Lei;
e) Prova de regularidade relativa aos Débitos Trabalhista nos termos da Lei nº 12.440/2011.
f) Registro ou Inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA-PI, ou por ele vistado, quando se tratar de CREA de outra região.
g) Declaração de plena submissão às condições do Edital, em todas as fases de licitação;
h) Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado do Certificado de Acervo Técnico – CAT, relativo à empresa proponente, no qual comprove aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da presente licitação.
h) Declaração que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal nº 4.358 de 5 de setembro de 2002, abaixo:
DECLARAÇÃO
..............(Razão Social da Empresa), CNPJ nº .......sediada......(endereço completo), DECLARA, para fins do disposto no Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
Assinatura do declarante/nome legível/CPF_
4.2 Se Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e desejar utilizar-se dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar uma declaração do seu enquadramento expedida pelo contador responsável, sendo que, a falta de manifestação importará na decadência do direito do benefício.
4.3 Os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via e poderão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia autenticada.
4.4 A falta de qualquer dos documentos solicitados neste edital implicará na inabilitação da licitante.
Objeto: 1.1. Contratação dos serviços terceirizados de asseio e conservação de bens públicos para atender as secretarias no município de Luís Correia – PI, com fornecimento de mão de obra e materiais/equipamentos necessários à execução adequada dos serviços, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento: 1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de mão de obra e materiais/equipamentos necessários à execução adequada dos serviços
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos grupos são os discriminados na tabela abaixo;
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por unitário;
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993;
1.6. A contratação será realizada por grupo, pois trata-se de serviço continuado de baixa complexidade técnica, cujo parcelamento ocasionaria custos adicionais por despesas administrativas e por perda de escala na contratação;
1.7. Trata-se de prática regular do mercado, prestar esses serviços de forma concomitante. Desse modo, a divisão do objeto, não implicará em ampliação da competitividade e, em consequência, em ganhos econômicos, pois as mesmas empresas participarão da licitação.
Objeto: 2.1. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PESADA - PÁ CARREGADEIRA, visando atender as necessidades básicas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Local/Horários/Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 10 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Prazo/Cronograma de Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 10.2 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação GAMA
3212-9266, ou ainda, protocolar o original junto a Sede desta Superintendência de Licitações, no horário das 07h30min. às 13h30min., de segunda-feira a sexta-feira, situada na Av. Farquar, S/N - Bairro: Pedrinhas - Complemento: Complexo Rio Madeira, Ed. Prédio Central – Rio Pacaás Novos, 2ºAndar em Porto Velho/RO - CEP: 76.903-036, Telefone: (0XX) 69.3212-9242.

Condições de participação: 17.1. Não poderão participar da presente licitação as empresas interessadas que se apresente em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.
17.2. A vedação à participação de empresas constituídas sob a forma de consórcio se justifica na medida em que nas contratações de serviços e nas aquisições de pequeno vulto não se torna interessante a participação de grandes empresas, sendo comum a competição entre interessadas de pequeno e médio porte, às quais, em sua maioria, apresentam o mínimo exigido no tocante à qualificação técnica e econômico-financeira, condições suficientes para a execução de contratos dessa natureza.
17.3. Tendo em vista que é prerrogativa do Poder Público, na condição de contratante, permitir a participação, ou não, de empresas constituídas sob a forma de consórcio, com as devidas justificativas, conforme se depreende da literalidade do texto do artigo 33, da Lei Federal nº 8.666/93, e, ainda, do entendimento contido no Acórdão TCU nº 1316/2010, que atribui à Administração a prerrogativa de autorizar a admissão de consórcios em licitações por ela promovidas, pelos motivos já expostos, conclui-se que a vedação da participação de empresas constituídas em consórcio, neste certame, é o que melhor atende o interesse público, por prestigiar os princípios da competitividade, economicidade e moralidade.



Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
Objeto: 1.1
Prestação dos serviços de estudo da geologia com emissão de relatório com descrição da litogeologia em relação ao subsolo para a criação de Sistemas Simplificado de abastecimento de água como também o estudo de impacto ambiental com vistas a perfuração de 07 (sete) poços tubulares profundos com especificação das coordenadas geográficas, nas localidades: Fazenda do Rafael, Lagoa da Onça, Boa Fé, Bela Nova, São Francisco dos Cardosos, Campos da Silva e Pereiros , tudo na zona rural do Município de Nossa Senhor de Nazaré;
1.1.1 Após o estudo, deverá ser providenciado o processo de licenciamento ambiental no órgão competente para obtenção da documentação necessária especialmente:
a) Licença prévia dos poços;
b) Licença de instalação dos poços;

c) Licença para operação dos poços;
d) Outorga de uso da água;
e) Licenciamento do Sistema de Abastecimento d’água;
1.2
Os estudos deverão ser feitas por pessoal qualificado nos locais indicados pela PREFEITURA e, entregues tempestivamente para a realização do Sistema Simplificado, na sede da Prefeitura;
1.3
Após a realização dos serviços, o resultado acompanhado do relatório com as respectivas recomendações técnicas, e o processo devidamente formalizado, deverá ser entregue pela licitante contratada até 30 (trinta) dias, contados da assinatura contratual.
2
DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.

4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: O objeto desta licitação é a AQUISIÇÃO DE COBERTURA NATURAL DE GRAMA ESMARALDA COM SERVIÇOS DE APLICAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DO GRAMADO DO CAMPO DE FUTEBOL DO ESTÁDIO SEGISNANDO ALENCAR EM UNIÃO-PI, NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO EDITAL., nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
1.1. A licitação será composta em lote único conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação no lote como um todo. Em caso de participação no lote, o licitante deverá oferecer proposta para todos os itens do lote que pretende concorrer.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços de plotagens para divulgação dos eventos da Seção Judiciária do Paraná.
1.2. As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I – Termo de Referência – deste Edital.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.4. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
1.5. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela Justiça Federal, detalham a operacionalização da contratação e que dispõem sobre as obrigações originárias desta licitação, são as seguintes:
ANEXO I – Termo de Referência
ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO III – Modelo de Proposta Comercial
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração. 9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeira não autorizadas a comercializar no País.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Julgamento: 5.1.
As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, Global, desde que seja mais útil a Sec. Municipal de Saúde, de Piripiri e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.
5.2.
Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
5.3.
Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para

assinatura do contrato e recebimento da ordem de serviços, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Comissão de Licitação, de Piripiri – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.6.
A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.7.
Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.8.
Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.9.
Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.10. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 2.1. O objeto desta licitação trata-se de Contratação de empresa especializada para realização de Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Habitação, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I deste edital.
2.2. No caso de divergência entre a especificação contida neste edital e no Sistema Comprasnet SIASG, prevalecerá a descrita neste edital.

Condições de participação: 03
DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO
08


Habilitação: 09
10
10.1.
Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
10.1.1. A etapa de que trata o subitem 10.1 será encerrada com abertura da sessão pública.
10.1.2. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do Sicaf.
10.1.3. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital, nos termos do disposto no subitem 10.1, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
10.1.4. O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital.
10.1.5. A falsidade da declaração de que trata o subitem 10.1.4 sujeitará o licitante às sanções previstas no edital.
10.1.6. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
10.1.7. Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, observado no subitem 10.1, não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de que trata o item 15 do edital.

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMINF Nº 127/2022
10.2.2. Que a proposta formulada está compatível com o edital e seus anexos;
10.2.3. Os prazos de prestação de serviços serão contados a partir da emissão da emissão da ordem de Serviços, como dispõe a clausula 6.1 do Termo de Referência;
10.2.4. O prazo de validade da proposta comercial, que será de 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura da sessão pública.
10.3.
Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, e caso persista o interesse do Município de Macaé, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.
10.4.
A licitante que apresentar proposta incompatível com as especificações editalícias será desclassificada e não participará da etapa de lances.
10.5.
Qualquer elemento que possa identificar a licitante, antes da etapa de lances, importa a desclassificação de sua proposta.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra, não forem aceitáveis ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando

a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1.
O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a reforma de prédios públicos, conforme planilhas e projetos anexos.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 005/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 005/2009 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:

a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; c) Certidão negativa referente a tributos federais;
d) Prova da inscrição no CNPJ
e) Contrato Social com último aditivo
f) Prova de inscrição e regularidade junto ao CREA-PI.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite. 6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de TI contemplando gerenciamento de serviço com assistente virtual cognitivo (A.I) criação de Dashboard, sob a forma de serviços de provisionamento em nuvem, na modalidade SaaS ("Software as a Service"), tendo como modelo de implantação a nuvem pública, para provisionamento de serviços de TI para operacional e visualização e tomada de decisão, incluindo a Infraestrutura de hardware e todo o software necessário à sua operação, administração do ambiente e das aplicações, o respectivo suporte técnico, a operação assistida, a atualização de versão e o desenvolvimento dos produtos da solução, conforme condições, especificações, níveis de serviço, quantidades e estimativas estabelecidas neste Edital e em seus anexos.
Objeto: A Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de dados, através de modem para acesso a banda larga móvel 3G, com velocidade de 1 Mbps (USB), com linha própria, com abrangência em todo o território nacional, obrigatória nas capitais dos estados e nas áreas urbanas de todos os municípios em que a UFF tenha unidades de ensino, com a finalidade de atender a UFF, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.
Objeto: A presente licitação tem por objeto REALIZAÇÃO DE REFORMA NO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE FORMOSA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAM, para realização imediata após emissão da ordem de serviços. Os serviços prestados deverão dar-se-á inicio imediato após a assinatura do contrato nos termos do item em anexo:
PREÇO PREÇO ITEM SERVIÇOS UND QUANT.
UNIT. TOTAL APLICAÇÃO MANUAL DE
PINTURA COM TINTA LÁTEX M2
01 581,00
M2 581,00 9,60 5.577,60 ACRÍLICA EM PAREDES, DUAS
DEMÃOS. AF_06/2014
APLICAÇÃO MANUAL DE
PINTURA COM TINTA
TEXTURIZADA
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a prestação do serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos (entulho) gerados pelo Batalhão-Escola de Comunicações e pelos demais Órgãos Participantes desta licitação, conforme o contido no Anexo I – Termo de Referência.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser realizado no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 O objeto da presente é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da agricultura familiar, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de JAICÓS-PI durante o ano de 2021, conforme especificações do Anexo II desta Chamada Pública.
1.2 A presente Chamada Pública tem valor total estimativo de R$ 79.722,33 (setenta e nove mil, setecentos e vinte e dois reais e trinta e tr6es centavos).

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS
CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA ÂNGELO BORGES LEAL, S/Nº - CEP: 64.575-000 JAICÓS - PI
V – a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.
Objeto: 1.1.
OBJETO: O presente Pregão tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição do(s) produto(s) abaixo listado(s), na forma, quantitativo e condições previstas neste Edital e Termo de Referência – ANEXO I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.



  

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE


Credenciamento: 4.1.
O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.Comprasnet.gov.br.
4.2.
O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério da Saúde responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
Objeto: A presente licitação tem por objeto CONTRATAR PESSOA JURÍDICA A FIM DE FORNECER SERVIÇOS QUE SUBSIDIEM EVENTOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER NA CIDADE – PELC NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ANEXO I. .

Condições de participação: 2.1 As empresas que se propuserem a participar desta Licitação deverão satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e legislação pertinente.
2.2 - Poderão participar desta licitação:
2.1. - Empresas legalmente estabelecida no Brasil e que atendam as exigências desta CARTA CONVITE.
2.2.2 - Os interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, na correspondente especialidade que manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
2.3. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite: III. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:



Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.

6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São João da Canabrava - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta licitação, na modalidade
TOMADA DE PREÇOS
tipo menor preço por lote, a contratação de empresa para fornecimento de:
a) Contratação de empresa para fornecimento de material de construção (elétrico, hidráulico, acabamento), destinados à manutenção e reforma dos prédios públicos deste município, durante o exercício financeiro de 2013.

Condições de participação: 4.1 - Participarão desta licitação somente pessoas jurídicas, que comprovem em seu cartão CNPJ, pertencerem ao ramo de comércio do objeto desta licitação.



Julgamento: 7.1 - Será julgada vencedora aquela proposta que oferecer o menor preço para cada lote, desde que atendidas às condições do edital.
7.2 - No caso de igualdade dos preços, para as primeiras classificadas, o desempate se dará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, e para o qual todos os licitantes serão convocados, uma vez atendidas às condições determinadas pela Lei Federal nº 8666/93, artigos 3º, § 2º e 15, § 4º, mediante prova de atendimento a tais condições.
Objeto: Parcela de 23,00 m², do imóvel RS 03-0398, a qual corresponde a uma sala destinada à atividade da barbearia para atender ao público interno do 25º GAC.
A área destinada à barbearia compreende a parcela destacada da Figura 1.
Figura 1 – Parcela do imóvel RS 03-0398. (Fonte: Google)
5.3 CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DA BENFEITORIA
As informações e fotos foram fornecidas pela OM, a qual enviou relatório fotográfico e dimensão das peças bem como os componentes internos, dos quais constam os seguintes itens:
Tabela 1 – Itens encontrados (ou previstos) na barbearia do 25º GAC.
Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO por lote.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida considerando
a) A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado. b) Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea “a” acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 supra mencionada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 retro mencionadas, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela para qual o objeto será adjudicado. Art. 44. Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
§ 1º Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 
4.1 – O proponente vencedor deverá recolher à Secretaria Municipal de Finanças, o valor declarado, imediatamente após o julgamento e homologação dos resultados.
4.2 – Os interessados em participar do presente leilão, pessoas físicas ou jurídicas, deverão declarar seus lances verbalmente, a partir 09:00h do dia 24 de Julho de 2013, no local identificado no preâmbulo deste Edital, bem como sua concordância com as condições especificas neste Edital;
4.3 - O critério de julgamento para a venda dos bens, será o maior lance por item.
4.4 - O proponente é totalmente responsável pela verificação / vistoria dos bens objetos deste leilão, ficando perfeitamente entendido para todos os fins , que a descrição do veículo apresentada no ITEM 1 DO OBJETO, deste Edital é meramente informativa;
4.5 – A proposta será feita para o veículo no estado em que se encontra. A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES não se responsabilizará por quaisquer vícios que sejam constatados nos bens após a arrematação.

Credenciamento: 2.1 Os interessados em participar do LEILÃO deverão comparecer no local indicado no preâmbulo deste Edital até às 09:00h do dia 24 de Julho de 2013, para o credenciamento, apresentando assim cópia autenticada dos seguintes documentos, ou procuração com firma reconhecida em cartório:
2.2 SE PESSOA FÍSICA
a) Carteira de Identidade
b) CPF
c)
Comprovante de residência atualizado
2.3 SE PESSOA JURÍDICA
a) CNPJ
b)
Carteira de identidade do Sócio com poderes da gerência da empresa


Julgamento: 6.1-Será vencedor o proponente que apresentar o maior lance, considerando como preço mínimo o estipulado no item 01 do presente Edital;
6.2 – Os participantes poderão apresentar seus lances diretamente ou por representantes credenciados por meio de procuração com firma reconhecida em cartório.