Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objetivo os serviços de Recuperação Hidromecânica das Tomadas D’água das Barragens “BOCAINA”, “SALINAS” e “PETRÔNIO PORTELA”, localizadas nos municípios de Bocaina, São Francisco do Piauí e São Raimundo Nonato, respectivamente todos no Estado do Piauí, de conformidade com a Planilha Orçamentária e Especificações Técnicas anexas, que fica fazendo parte integrante desta Tomada de Preço, independentemente de transcrição, compreendendo os seguintes itens:
1.1.1- Serviços de recuperação hidromecânica da Tomada Da água na Barragem Bocaina, em Bocaína Piauí;
1.1.2- Serviços de recuperação hidromecânica da Tomada da água na Barragem Salinas, em São Francisco do Piauí-PI;
1.1.3- Serviço de recuperação hidromecânico da Tomada D água na Barragem Petrônio Portela em São Raimundo Nonato-PI;
1.2 – Os serviços e obras objeto desta Tomada de Preços, deverão obedecer ao que consta no Projeto Básico anexo desta Tomada de Preços, cuja exigência está na Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), previstos no Art. 7º, § 2°, inciso I.

Condições de participação: 2.1 – Podem participar da presente licitação empresas individuais ou sociedades, regularmente estabelecidas no País, que apresentarem interesse em participar do certame e que estejam devidamente cadastradas ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento ate o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

2.2 – O interesse acima mencionado deverá ser demonstrado através de qualquer forma de comunicação escrita, obedecendo o prazo indicado no subitem (2.1);
2.3 – Os interessados deverão estar devidamente cadastrados no: Cadastro Único de Fornecedores de Materiais, Bens e Serviços do Estado do Piauí (CADUF) ou no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores da União – SICAF e documentação atualizada;
2.4 – Somente poderão participar desta licitação, as empresas que não estiverem sob falência, concursos de credores, dissolução, liquidação ou não tenha sido suspensa de licitar e/ou declarada inidônea por qualquer órgão público;
2.5 – Nenhum representante legal poderá participar da presente licitação respondendo por mais de uma empresa;
2.6 – Para boa condução dos trabalhos, cada licitante apresentar-se-á com representante(s) devidamente designado(s) para tanto o(s) qual(is),devera (ao) ao apresentar-se à comissão, documento de Identidade e/ou Instrumento de Procuração, com as suas designações expressas para representar a licitante, ou cópia do Contrato Social, comprovando tratar-se de sócio(s) com poder (es) pelos direitos e obrigações da empresa. O não cumprimento do referido nesta alínea não caracteriza motivo para a inabilitação da empresa, todavia o(s) seu(s) representante(s) fica(m) impedido(s) de fazer(em) qualquer tipo de manifestação em relação à licitação. O credenciamento do(s) representante(s) da(s) empresa(s) far-se-á perante o presidente da CPL, antes do inicio do recebimento dos documentos referentes à habilitação e das propostas de preços, mediante apresentação dos documentos acima exigidos devendo o presidente, expedir documento de credenciamento.
2.7 – Não será admitida a participação de empresas:
a) Sob regime de consórcio, qualquer que seja sua constituição;
b) Entre cujos dirigentes, gerentes, acionistas ou detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controladores, responsáveis técnicos ou subcontratados, haja alguém que seja dirigente ou funcionário do Estado do Piauí ou do DNOCS ou que tenha sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da publicação deste Edital no Diário Oficial da União;
c) Estejam cumprindo penalidade de suspensão imposta pelo Estado do Piauí ou pela Administração Pública;
d) Não estejam cadastrados no CADUF ou SICAF e documentação atualizada ou que não demonstrem que atendam as condições para cadastramento até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas na forma da línea 2.1; e) Não poderá participar da presente licitação, pessoa física ou jurídica;
f)
Deixem de realizar a vistoria de que trata o item 3.1, “e”, do Edital.
2.8 – Poderão participar do presente certame Microempresas-ME e Empresas de Pequeno Porte –EPP que declarem, sob as penas da lei, de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou de pequeno porte conforme exigidos no art. 3º da LC nº 123/2006, ex-vi do art. 11 do Decreto nº 6.204/07.

2.9 – Tratando-se de empresa optante pelo SIMPLES, as licitantes interessadas deverão apresentar Declaração conforme previsto no inciso II, art. 3º, c/c o art. 4º da IN/SRF nº 480/05 com as alterações introduzidas pela IN/SRF nº 539/95, cuja autenticidade será verificada no site da SRF.
2.10 - Não poderão participar do certame licitatório as cooperativias de mão-de-obra (as intermediadoras de mão-de-obra, distintas das cooperativas de trabalhadores), conforme Acórdão Normativo do TCU nº 1815/2003.


Habilitação: 3.1 – Para participar desta TOMADA DE PREÇOS, a empresa deverá estar em plena regularidade com o Cadastro Único de Fornecedores e Matérias, bens e serviços do Estado do Piauí (CADUF) ou Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), com habilitação parcial, sendo a verificação mediante consulta "ON LINE" na data da abertura da licitação,ou ainda as licitantes que apresentarem manifesto interesse em participar do certame e que preencham todas as condições para cadastramento ate o 3° dia útil anterior a data ao recebimento das propostas, observada a necessária qualificação e ainda apresentar a seguinte documentação:
a)
Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do § 2º do artigo 32 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo no Anexo III deste Edital;
b) Declaração de que assume inteira responsabilidade pela execução dos serviços objeto desta TOMADA DE PREÇOS, e de que se sujeita às normas aqui estabelecidas;
c)
Declaração de que reconhece à SEMAR, o direito de paralisar ou suspender a qualquer tempo a execução dos serviços, mediante o pagamento dos trabalhos já executados;
d)
Declaração de que se obriga a iniciar os serviços dentro do prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, contados a partir da data do recebimento da primeira Ordem de Serviço, expedida pela SEMAR;
e) Atestado emitido pelo licitante declarando que o licitante efetuou vistoria completa nos locais dos serviços, responsabilizando-se pelo levantamento dos dados quantitativos e qualitativos e pela conferência de medidas nos locais, necessários para o total conhecimento de todas as particularidades dos serviços e obras de engenharia a serem efetuadas, não sendo aceitas, para efeitos legais, posteriores alegações de desconhecimento dos mesmos, decorrente de erros ou imperícias no levantamento executado. A vistoria poderá se realizar quantas vezes o licitante julgar necessárias para a elaboração de sua proposta, devendo a mesma ser previamente agendada junto à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -SEMAR, através do telefone (86) 3216-2038 / r-234.
f)
Apresentação da Ficha de Cadastro como empresa de mergulho na Diretoria dos Portos e Costas – DPC da marinha do Brasil e do Certificado de Segurança de Sistema de Mergulho – CSSM, compatível com os serviços ora licitados, dentro do prazo de validade e contendo o respectivo endosso anual emitido por Sociedade Classificadora reconhecida pelo DPC, em conformidade com o previsto na legislação pertinente (NORMAN-15/DPC);

g) Apresentação, conforme estabelece o Art. 30 da Lei nº 8.666/93, de um ou mais atestados técnicos fornecidos por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA e/ou de uma ou mais Certidões de Acervo Técnico, em nome do profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade profissional competente, por execução satisfatória de serviços pertinentes ao objeto licitado e que sejam compatíveis em características e qualificação com o objeto licitado, observando-se as parcela de maior relevância e valor significativo de serviços similares ao exigido nas Especificações Técnicas e demais Anexos deste Edital, que são: serviços submersos de hidromecânica em sistemas de controle de vazão com utilização de mergulhadores, jateamento abrasivo e pintura de equipamentos hidromecânicos, dragagem e recuperação de válvulas dispersoras;
h)
Comprovação da vinculação, com a licitante, do(s) profissional(is) detentor(es) do(s) Atestado(s) Técnico(s) e/ou da(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico relacionados no item acima, na data de apresentação da proposta, mediante apresentação de cópia do Registro ou Inscrição na entidade profissional competente (CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) da sede ou da filial da licitante, onde consta o registro do(s) referido(s) profissional(is) como seu(s) responsável(eis) técnico(s) e demais documentos exigidos na cláusula “n”;
i)
È vedada a subcontratação total do objeto desta licitação. Caso a empresa vencedora não seja detentora do cadastro como empresa de mergulho e dos demais documentos exigidos no item “f”, poderá apresentar, os referidos documentos pertencentes a uma empresa subcontratada, desde que a possível subcontratada atenda a todos os requisitos para habilitação que foram impostos a licitante vencedora, e que apresente declaração informando que participará dos trabalhos de mergulho; que realizou inspeção subaquática nos locais dos serviços e que está ciente de suas características e dificuldades, juntamente com uma declaração da proponente, assumindo integral e exclusiva responsabilidade por todos os possíveis danos que venham a ser causados ao Estado do Piauí, ao DNOCS ou a terceiros, decorrentes da execução dos serviços, inclusive acidentes, mortes, perdas ou destruição, parciais ou totais, isentando totalmente o Estado do Piauí e assumindo todas as reclamações e pretensões que venham a surgir em conseqüência desse contrato, ainda que tais reclamações e pretensões sejam resultados de atos de seus prepostos ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas encarregadas da execução dos serviços (objeto contratual). Tal possibilidade dependerá de prévia autorização da SEMAR e deverá ser firmado mediante contrato escrito.
j) Declaração assinada pelo representante legal da empresa, observado o disposto no item 2.6 deste Edital, de que está cumprindo o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e na forma da Lei nº 9.854, de 27- 10-99 e Decreto nº 4.358/02, conforme modelo no Anexo IV deste Edital.
k) Comprovação de boa situação da empresa, apresentando seus índices contábeis, calculados com base nos dados constantes do Balanço Patrimonial, em folha separada e assinada por profissional habilitado, cujos limites estejam assim estabelecidos;
ET=Grau de Endividamento Total, menor ou igual a 0,40 ILG=Índice de Liquidez Geral, maior ou igual a 1,00
ILC=Índice de Liquidez Corrente, maior ou igual a 1,50 OBSERVAÇÃO: Para obtenção dos índices acima citados, a licitante deverá utilizar as seguintes fórmulas:

ET= Exigível a Curto Prazo + Exigível a Longo Prazo Ativo Total
IGL= Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ILC= Ativo Circulante
Passivo Circulante;
l) Uma possível substituição da empresa de mergulho subcontratada, antes ou após a assinatura do contrato, é possível, desde que seja apresentada a mesma documentação relativa ao item “i” acima, exigida ainda na fase de habilitação desta licitação, para prévia aprovação pelo Estado do Piauí;
m) Entende-se, para fins deste edital, como pertencente ao quadro permanente: o o empregado; ou,
o o sócio; ou,
o o diretor.
n) A comprovação do vínculo empregatício do profissional detentor do(s) atestado (s) e/ou da (s) certidões de acervo técnicos, mencionados no item “g” acima, deverá atender os seguintes requisitos:
o
EMPREGADO: Cópias autenticadas da página dos dados pessoais e da página do contrato do trabalho da Carteira de Trabalho e Previdência Social, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e da Ficha de Registro de Empregado (FRE), que demonstre a identificação do profissional, comprovando sua contratação, pelo menos, 30 (trinta) dias antes da publicação deste edital;
o SÓCIO: Cópia autenticada do contrato social ou estatuto social, devidamente registrado no órgão competente, comprovando que participa da sociedade, pelo menos, desde o mês anterior ao da publicação deste edital;
o DIRETOR: Cópia autenticada do contrato social registrado legalmente comprovando a função, pelo menos, desde o mês anterior ao da publicação deste Edital, em se tratando de firma individual ou limitada, ou ainda da ata assembléia de sua investidura no cargo, devidamente publicada na imprensa oficial, em se tratando de sociedade anônima;
m) a licitante deve juntar comprovação, fornecida pelo órgão licitante de que recebeu os documentos e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
3.2 – A habilitação da Empresa far-se-á mediante a confirmação, através de consulta “ON LINE” (na data da abertura da Licitação), da situação de regularidade do licitante: no: Cadastro Único de Fornecedores de Materiais, Bens e Serviços do Estado do Piauí (CADUF) ou no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores da União – SICAF. O disposto neste subitem não anula as exigências dos itens 2.0 e 3.0 e subitens respectivos do presente Edital.
3.3 – Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em original ou qualquer processo de cópia autenticada.

3.4 – Os licitantes não cadastrados no SICAF ou no CADUF, para habilitar-se nesta Licitação, deverão apresentar a documentação que se segue:
3.4.1 – Habilitação Jurídica:
a) Registro Comercial, no caso de empresário;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e respectivas alterações, devidamente registrado na Junta Comercial, no caso de sociedade por ações e demais sociedades empresárias que elejam seus administradores em atos apartados, deverão ser apresentados tais documento, devidamente registrados na Junta Comercial;
c) Inscrição no registro competente do ato constitutivo, no caso de sociedades civis ou não empresárias, acompanhado de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.
3.4.2- Regularidade Fiscal :
a) Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto ora licitado;
c) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de negativa, de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade com a Fazenda Federal;
d) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de negativa, quanto à Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal;
e) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de negativa, emitida pelo Estado e Município relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal;
f) Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, sejam aceita em original, bem como que esta fiquem condicionadas ao dever de confirmação dos dados pela CPL, por ocasiões de suas apresentações.
g) Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, comprovando a regularidade perante a seguridade social, sejam aceita em original, bem como que esta fiquem condicionadas ao dever de confirmação dos dados pela CPL, por ocasiões de suas apresentações.
3.4.3 – Qualificação Econômico-financeiro:
a) Certidão Negativa de pedido de falência,concordata ou recuperação Judicial ou Extrajudicial expedida pelo Juízo da sede da pessoa jurídica;
a.1) Os Licitantes com estabelecimento sede fora da Capital de Teresina, deverão apresentar, preferencialmente, relação dos Cartórios de Distribuição da Comarca que expedem a certidão, emitida pelo órgão competente;

b) Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei;
3.4.4 – Qualificação Técnica:
a) Certidão de registro expedida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, do Estado da sede do licitante, que comprove o exercício de atividades relacionadas com o objeto desta licitação;
b) Atestado de capacidade técnica, original ou cópia autenticada, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, averbado no CREA, comprovando que o licitante executou serviço de mesma natureza ao da presente especificação, inclusive com fornecimento de materiais, sem qualquer restrição na qualidade e nas condições comerciais, nomeando os profissionais responsáveis pela execução dos serviços, devendo o atestado conter o nome, o endereço e o telefone de contato do atestante, ou qualquer outra forma de que o Estado do Piauí, através da SEMAR possa valer-se para manter contato com a empresa declarante;
c) Os documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do Licitante. Os documentos que não possuírem prazo de validade somente serão aceitos com datas não excedentes a 90 (noventa) dias de antecedência da data prevista para a entrega e abertura dos envelopes.
3.5 – Os licitantes poderão enviar os documentos da habilitação exigidos neste Ato Convocatório, pelos Correios ou sistema similar. A Comissão não receberá os documentos acima citados, fora do prazo previsto nesta TOMADA DE PREÇOS.
3.6 – A documentação de habilitação exigida nesta TOMADA DE PREÇOS, deverá ser apresentada em 01 (uma) via, em envelope fechado, indevassável, contendo a seguinte inscrição:
ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS TOMADA DE PREÇOS Nº 001 /2008-SEMAR
NOME COMPLETO DO LICITANTE
DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO
ENVELOPE Nº 01 HABILITAÇÃO

Julgamento: 5.1 – A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO UNITARIO e ADJUDICAÇÃO POR ITEM, consoante o disposto no Inciso VIII, “b”, do art. 6º CIC, o art. 45, parágrafo 1º, I, da Lei nº 8.666/93.
5.2 – A documentação de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues até a data, local e horário especificados, à Comissão de Recebimento e Julgamento, em envelopes distintos, por intermédio do representante legal de cada licitante, ou pelos Correios ou sistema similar.
5.3 – Os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação serão abertos na presença dos interessados, pela Comissão de Recebimento e Julgamento, que fará a análise e verificação de validade e cumprimento das exigências contidas nesta TOMADA DE PREÇOS. A documentação deverá ser vista e rubricada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes presentes à reunião, legalmente credenciados.
5.4 – A Comissão de Recebimento e Julgamento poderá suspender ou encerrar a reunião para analisar os documentos de habilitação ou proceder diligências julgadas necessárias.
5.5 – Na ocorrência da hipótese prevista na subcláusula anterior, os envelopes contendo as propostas de preços permanecerão fechados, sendo rubricados pelos

membros da Comissão da Licitação, para abertura em outra sessão a ser indicada na ATA ou através de prévio aviso aos participantes.
5.6 – Serão consideradas e declaradas inabilitadas as Licitantes que não atenderem integralmente, a todas as exigências constantes da cláusula 2.0 (DA PARTICIPAÇÃO) e 3.0(DA HABILITAÇÃO), da presente TOMADA DE PREÇOS.
5.7 – Após examinada a documentação contida nos “envelopes de nº “01”, serão relacionadas as licitantes consideradas habilitadas, devolvendo-se às Licitantes consideradas inabilitadas, os “envelopes de nº 02” (PROPOSTA DE PREÇOS) devidamente fechados, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação, ou desistência de apresentar recurso em ATA.
5.8 – Concluída a fase de habilitação não serão aceitos pedidos de retiradas de Propostas de Preços, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.
5.9 – Caso tenha transcorrido o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, sem interposição de recurso, ou após desistência de apresentar recurso expressa em ATA ou após o julgamento dos recursos interpostos, proceder-se-á a abertura dos “envelopes nº 02”, contendo as Propostas de Preços, que serão vistas e rubricadas pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes presentes à reunião, legalmente credenciados.
5.10 – Vistas e rubricadas as propostas, a Comissão procederá a análise e julgamento das mesmas ou, se for o caso, o Presidente da Comissão encerrará a sessão, de modo que estas sejam analisadas e julgadas em caráter reservado pela Comissão.
5.11 – Concluída a sessão de abertura dos “envelopes nº 02 (Proposta de Preços), a Comissão lavrará a competente ATA circunstanciada, na qual serão consignadas todas as ocorrências que interessem ao julgamento da licitação. A ATA será assinada pela Comissão de Recebimento e Julgamento e pelos representantes das empresas licitantes presentes. Ocorrendo recusa de assinatura da ATA por parte do licitante e/ou membro da Comissão, tal circunstância deverá ser igualmente consignada.
5.12 – Quando da análise da proposta de preços, será feita inicialmente a verificação da conformidade de cada proposta com as exigências desta TOMADA DE PREÇOS, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis com os requisitos do Ato Convocatório.
5.13 – Serão consideradas classificadas as propostas de preços que atenderem integralmente a todas as exigências desta TOMADA DE PREÇOS e seus anexos.
5.14 – Serão consideradas classificadas em primeiro lugar as licitantes que, atendendo ao estabelecido nesta TOMADA DE PREÇOS e seus anexos, apresentarem propostas de menor preço global, e prazo de validade exigidos.
5.15 – Serão desclassificadas as propostas de preços que não atenderem integralmente a todas as exigências desta TOMADA DE PREÇOS e seus anexos, bem como aquelas que se basearem em preços de outros concorrentes.

5.16 – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem propostas com valor global ou unitário excessivo ou manifestamente inexeqüível, como preceitua o Inciso II do Artigo 48 da Lei 8.666/93.
5.16.1- Considerar-se ao excessiva as propostas que apresentarem preços superiores ao estabelecidos no subitem 5.26 deste Edital,observando os preços e quantitativos de cada um dos seus itens.
5.16.2- Considerar-se ao inexeqüíveis as propostas que apresentarem preços inferiores a 70%(setenta por cento)do valor orçado pela Administração.
5.17 – Não se admitirá proposta que apresente preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 44 da Lei nº 8.666/93.
5.18 – No caso de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas apresentadas nos termos desta TOMADA DE PREÇOS, poderão ser convocados todos os participantes para no prazo de 08(oito) dias úteis, apresentarem nova documentação ou novas ofertas, respeitando o disposto no parágrafo 3º do art. 48 da Lei 8.666/93.
5.19 – Que no caso de empate entre duas ou mais propostas, após a analise de todas as condições do ato convocatório,será efetuado sorteio, em sessão publica,registrada em ata, para qual todos os licitantes serão convocados.
5.20 – Não será levada em consideração, para efeito de julgamento, a proposta de preços que contenha qualquer oferta de vantagem não prevista nesta TOMADA DE PREÇOS.
5.21 – As propostas que atenderem aos requisitos exigidos nesta TOMADA DE PREÇOS serão verificadas quanto a eventuais erros aritméticos, os quais serão corrigidos pela Comissão de Licitação da seguinte forma:
a) Discrepância entre valores grafados em algarismos e por extenso: prevalecerá o valor por extenso;
b) Erros de transcrição das quantidades previstas para os serviços: o produto será corrigido devidamente, mantendo-se o preço unitário e corrigindo-se a quantidade e o preço global;
c) Erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente: será retificado mantendo-se o preço unitário e a quantidade e corrigindo-se o produto;
d) Erro de adição: será retificado, conservando-se as parcelas e corrigindo-se a soma.
5.22 – O valor total da proposta será ajustado pela Administração em conformidade com os procedimentos constantes na subcláusula 5.21, para correção de erros. O valor resultante constituirá o valor contratual. Se o licitante não aceitar as correções procedidas, sua proposta será desclassificada.
5.23 – Caberá à Comissão de Recebimento e Julgamento elaborar Relatório de Julgamento, onde registrará os fundamentos da seleção efetuada, cabendo ao Coordenador do Piauí, a homologação do resultado da licitação.

5.24 – A Administração, a qualquer tempo, poderá desclassificar a licitante vencedora, mediante despacho fundamentado sem que caiba direitos a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, caso tenha conhecimento de qualquer circunstância anterior ou posterior ao julgamento da licitação que desabone sua idoneidade financeira, técnica ou administrativa.
5.25 – O julgamento da licitação somente será considerado definitivo, após homologação pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
5.26 – O preço das obras e serviços, objeto da presente Tomada de Preços, orçado no valor de R$ 332.413,36 (trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e treze reais e trinta e seis centavos),é o quantum máximo da presente licitação, previsto no orçamento básico proposto e foram realizados utilizando a tabela de preço do DNOCS, oriunda do departamento de custo da Administração Central, que representa o somatório das quatro barragens constantes de suas respectivas planilhas orçamentárias, assim discriminadas:
a) Item 1 - Recuperação da Tomada D’água incluindo os serviços Hidromecânicos, elétricos e civis do açude de Bocaina, R$ 278.274,59;
b) Item 3 - Recuperação da tomada D’água incluindo os serviços Hidromecânicos, elétricos e civis da Barragem Salinas, R$ 21.582,93;
c) Item 2 - Item 1- Recuperação da tomada D’água incluindo os serviços Hidromecânicos, elétricos e civis do da Barragem Petrônio Portela de R$ 32.555,84;