Objeto: Este Termo de Referência constitui peça integrante e inseparável do respectivo procedimento licitatório, visando à contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia civil, para prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva, com fornecimento de peças, materiais de consumo e insumos e mão de obra, bem como para a realização de serviços eventuais diversos, nos equipamentos e instalações prediais pertencentes a CODHAB e em quaisquer novas instalações que venham a ser ocupadas por esta EMPRESA no Distrito Federal, compreendendo:
1.1 Manutenção preventiva, corretiva nas instalações hidrossanitárias, elétricas, lógicas e telefônicas, barramento blindado, bombas de água, esgoto, escoamento de fossas, existentes no Edifício da CODHAB e nos Postos de Assistência Técnica ou que venham a ser instalados;
1.2 Manutenção preventiva, corretiva nos sistemas de prevenção e combate a incêndio que inclui o sistema de proteção contra descargas atmosféricas, o sistema de rede de hidrantes e extintores portáteis, o sistema eletrônico de detecção de fumaça e alarme contra incêndios, o sistema de iluminação de emergência e o sistema de sinalização de segurança e emergência, existentes ou que venham a ser instalados;
1.3 Manutenção preventiva, corretiva em obras civis, serralheria, soldagem, esquadrias, vidraçarias, gesso, marcenaria, persianas, pintura, alvenaria e divisórias; 1.4 Limpeza e higienização, em conformidade com as legislações pertinentes e as normas técnicas, das caixas d`água e dos reservatórios inferiores e superiores, inclusive dos reservatórios de esgoto e águas pluviais, existentes ou que venham a ser instalados;
1.5 Realização de serviços eventuais diversos relacionados aos sistemas: instalação e remanejamento de circuitos elétricos, lógicos e telefônicos, instalação de luminárias, substituição de lâmpadas e equipamentos hidrossanitários, instalações hidráulicas, bem como reconstituição de partes civis afetadas.
1.6 Possibilitar a manutenção contínua e ininterrupta dos diversos sistemas prediais das instalações da CONTRATANTE, no Distrito Federal, garantindo todas as condições de conforto ambiental, higiene e segurança para a continuidade das atividades da CODHAB, buscando a maior economicidade e o menor impacto ambiental possível.



Habilitação: 16.1 Atestados ou declarações de capacidade técnica, cópias de contratos, registros em órgãos oficiais ou outros documentos idôneos, de que tenha executado serviços de manutenção predial e/ou construção/reforma de edificação ou de serviços com características pertinentes e compatíveis em sistemas elétricos, lógicos e telefônicos, hidrossanitários, combate a incêndio e obras civis, em características e prazos com o objeto desta licitação.
16.1.A. A empresa poderá apresentar tantos atestados de capacidade técnica quantos julgar necessários para comprovar que já realizou atividade pertinente, compatível e serviços com características semelhantes, com aptidão para gestão de mão-de-obra, admitindo-se a soma dos quantitativos de atestados apresentados pela licitante e/ou em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e membros da equipe técnica que mantenham vínculo profissional com a empresa;
16.2 Comprovação de que a licitante possui em seu quadro técnico, na data de entrega da proposta, profissional de nível superior, detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica (ART) por execução de serviços de manutenção predial com fornecimento de material, expedido pelo CREA, através da Certidão de Acervo Técnico – CAT;
16.2.A. Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente; 1. O Empregado;
2. O Sócio;

O detentor de contrato de prestação de serviço.

16.2.B. A licitante deverá comprovar através da juntada de cópia de: ficha ou livro de registro de empregado ou carteira de trabalho do profissional, que comprove a condição de pertencente ao quadro da licitante, do contrato social, que demonstre a condição de sócio do profissional, ou do contrato de prestação de serviço, celebrado de acordo com a legislação civil comum;
16.2.C. quando se tratar de dirigente ou sócio da licitante tal comprovação será através do ato constitutivo da mesma;
16.2.D. No caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsável técnico, como comprovação de qualificação técnica, ambas serão inabilitadas.
16.3 Os profissionais indicados pela CONTRATADA para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional deverão participar do serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição somente quando caracterizada a superveniência das situações de caso fortuito ou força maior, sendo que a substituição deverá ser feita por profissional de perfil técnico equivalente ou superior e mediante prévia autorização da CODHAB/DF.
16.4 Declaração, da própria licitante, de que efetuou vistoria nos locais dos serviços e que conhece as condições em que serão executados, não sendo admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores de desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas.
16.5 Declaração que possui, ou que até a assinatura do respectivo contrato possuirá em Brasília - DF, sede ou filial da empresa, com Instalações, aparelhamento e ferramental adequado e disponível para a prestação e Assistência Técnica exigida no presente Termo de Referência, sendo que, a critério da CODHAB/DF, tais instalações estarão sujeitas a vistoria técnica;
16.6 A licitante de melhor lance, deverá comprovar na fase de habilitação que atende às exigência previstas na IN 02/08, art. 19, inciso XXIV, alínea “c”, Incluído pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013), referente ao capital social, bem como, o previsto no art. 19, inciso XXIV, alínea “b”, incluído pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013), referente ao capital circulante líquido ou capital de giro, bem como declaração do licitante, acompanhada da relação de compromissos assumidos.

Julgamento: 6.1. O critério de julgamento da licitação será o menor preço para os itens listados em anexo, considerando o valor de referência da tabela SINAPI (Ref. ABRIL/ 2020), da unidade da federação do Distrito Federal (Brasília/DF), admitindo-se apenas a correção do valor para a tabela do mês vigente, quando da realização do certame para registro de preços dos serviços objeto deste edital.
6.2. A composição e definição dos índices BDI a serem utilizados nesta licitação terá o percentual máximo de 20,43% (vinte virgula quarenta e três por cento), para serviços de manutenção predial, objeto deste Termo de Referência.