Objeto: 1.1-Contratação de empresa para a execução dos Serviços de Engenharia para reforma da Central de Oxigênio do Hospital da Policia Militar do Piauí, conforme Projeto de Arquitetura e Planilhas com as Especificações Técnicas dos Serviços de Construção e demais diretrizes constantes deste Edital e seus anexos. 1.2. Os Serviços de Obras a serem executados encontram-se definidos nos projetos, nos memoriais descritivos, nas planilhas orçamentárias e demais elementos constantes dos Anexos a este Edital, os quais fazem parte integrante deste objeto para todos os fins, independentemente de sua transcrição.
1.3. Entende-se por projeto o conjunto de desenhos, especificações técnicas e demais elementos gráficos contendo as informações técnicas relativas à execução do objeto licitado.
1.4. Todos os materiais, equipamentos e serviços necessários ao perfeito cumprimento do objeto desta licitação serão de exclusiva responsabilidade da empresa contratada, devendo fazer parte de sua proposta apresentada. 1.5 – São “anexos” desta Licitação:
(LOTE Único)
Anexo I – Planilhas da reforma da Central de Oxigênio do Hospital da Policia Militar, na forma do art. 7º, §1º, inciso II, da Lei Fed. Nº 8.666/93;
Anexo II - Memorial Descritivo;
Anexo III - Projeto Básico, na forma do art. 7º, §2º, inciso I, da Lei Fed. Nº 8.666/93;
Anexo IV – Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo;
Anexo V – Termo de Vistoria;
Anexo VI – Declaração de Que Não Emprega Menores;
Anexo VII – Modelo de Proposta;
Anexo VIII - Minuta do Contrato.

1.6 – Empreitada por preço global – Justifica – se esse regime de execução por “preço certo e total”, em face da administração deixar claro o objeto da contratação que está bem definido os seus quantitativos e, por conseguinte, os pretensos interessados podem apresentar propostas conforme a Administração quer que se contrate. Há de se destacar que o objeto mencionado, reforma na central de oxigênio, por se tratar de uma pequena obra, apresenta boa margem de precisão, dessa forma, entendemos razoável a escolha do modo de execução escolhido.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas do ramo pertinente do objeto desta licitação, que manifestarem interesse, que atendam as condições desta licitação e apresentem as documentações exigidas nos subitens 5.2, 5.3, 5.4, 5.5 e 5.6, vigentes na data da abertura do procedimento;
2.2 – É facultada à Comissão Permanente de Licitação ou à autoridade superior, em qualquer fase desta licitação, a promoção de diligências a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documentos ou informação que deveriam constar originariamente da documentação e das propostas;
2.3 – Considera-se como representante qualquer pessoa credenciada pela licitante, mediante contrato, procuração ou documento equivalente, para falar em nome da empresa durante a reunião de abertura de envelopes, seja referente à documentação ou à proposta de preços;
2.4 – O concorrente ou representante legal de cada empresa poderá estar presente na data, hora e local para a abertura desta licitação, devidamente credenciado, sendo vedado o envio de documentação através de correios, ou apresentar documentos via fax ou em papel de fax, sob pena de não recebimento das propostas;
2.4 – O interessado arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta, e este Policia Militar não será, em nenhuma hipótese, responsável direta ou indiretamente por estes custos.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente licitação diretamente ou através de representante legal que poderá intervir nas fases do procedimento licitatório e, responder se necessário, por todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua empresa representada;
3.2 – O credenciamento do Representante Legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitações, dos documentos abaixo mencionados:
3.2.1 - Original e cópia não autenticada, ou apenas cópia legível autenticada da Cédula de Identidade; e
3.2.2 - Documento que comprove a capacidade de representação, que tanto pode ser:
a) Procuração passada por instrumento público ou particular, ou declaração firmada pelo signatário da proposta com a identificação e o CNPJ da empresa licitante, estas com firmas reconhecidas;
b) No “caso” do representante legal da proponente ser sócio ou proprietário deverá apresentar documento original e cópia não autenticada, ou, apenas cópia autenticada do Estatuto, ou Contrato Social de sua empresa (e suas alterações, caso existam), devidamente registrado na repartição competente (Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou, onde estes não existam, Cartório de Registro de Títulos e Documentos), no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
3.3 – A cópia da Cédula de Identidade, a procuração, a declaração ou a cópia do Estatuto citado nos subitens 3.2.1 e 3.2.2, “a” e “b”, ficarão retidas para autuação no Processo.
3.4 – O “representante legal” poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de mais de um representante para empresa licitante;
3.5 – A não observância dos critérios estabelecidos no subitem 3.2 não inabilita a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar em qualquer fase do procedimento licitatório.


Julgamento: 8.1 - No julgamento das Propostas será levado em consideração o tipo de licitação fixado no inciso I, do § 1º, do artigo 45, da Lei Federal nº 8.666/93, qual seja, o de MENOR PREÇO;
8.2 – Desclassificar, na forma do art. 48 da Lei 8.666/93, as propostas que apresentarem:
a) Preço Global superior ao limite estabelecido pelo Hospital da Policia Militar do Piauí no valor de R$ 145.256,65 (cento e quarenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos);
b) Preço unitário simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatível com os preços dos insumos e salários de marcado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade dos próprios licitantes, para os quais se renuncie a parcela ou a totalidade da remuneração;
c) Para aqueles preços que não constarem na tabela do SINAPI serão considerados como limites máximos os preços unitários estimados na planilha orçamentária da Administração;
d) Proposta com valor global manifestamente inexeqüível, conforme critérios definidos nos parágrafos 1º e 2º, inciso II, art. 48 da Lei 8.666/93;
e) Qualquer limitação ou condição divergente deste Edital;
f) Preços ou vantagens baseadas em propostas de outra licitante;
8.3 Após análise das propostas serão desclassificadas, com base no art. 48, incisos I e II da Federal nº 8.666/93, desclassificando aquelas que:
a) deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos neste Edital, ou apresentá-los em desacordo com qualquer exigência desta licitação; ou
b) apresentar qualquer oferta de vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes ou de qualquer outra natureza, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdidos;
c) deixar de apresentar preço unitário para um ou mais serviços;
d) apresentar prazo de execução das obras e serviços objeto desta licitação diferente do estabelecido nesta licitação;
e) ofereçam preço excessivo ou manifestamente inexeqüível, justificados em análise técnica da Administração, considerados como aqueles incompatíveis com os preços dos insumos, salários, encargos (sociais e financeiros) e lucro praticados no mercado;
8.4 - Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis, para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, em obediência ao disposto no § 3º, do artigo 48, da Lei nº 8.666/93;
8.5 - Será considerada vencedora a licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste Edital e seus Anexos, e ofertar o MENOR PREÇO;
8.6 - No caso de empate entre duas ou mais propostas e, após obedecido o disposto no § 2º do artigo 3º da Lei Federal n° 8.666/93, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos as licitantes serão convocados, porém não obrigatória à presença;

8.7 - Não será levada em consideração para efeito de julgamento, a proposta que contenha vantagem não prevista no edital;
8.8 - Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade da licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se da entrega dos materiais;