Objeto: Aquisição de material filtrante – Areia e Camada Suporte – Pedrisco e Seixo Rolado, para utilização na recuperação de uma unidade de filtração existente da Estação de Tratamento de Água-ETA IV, do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Parnaíba-PI, conforme as especificações e quantidades constantes neste Termo de Referência.
2.0 JUSTIFICATIVA TÉCNICA
A aquisição do material objeto desse certame licitatório – seixo rolado e areia selecionada – é necessária para possibilitar a montagem de uma unidade de filtração, constituindo-se em substituição do leito filtrante existente, na ETA IV, do SAA de Parnaíba-PI. O filtro a ser recuperado encontra-se momentaneamente desativado, em razão das insuficientes quantidade e qualidade dos materiais filtrantes existentes. Essa unidade corresponde a 50% (cinqüenta por cento) da produção da ETA existentes.

Condições de participação: 2.1 Poderá participar desta Licitação toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, que seja especializada e credenciada no ramo do objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste Edital.
2.2 Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob o controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.
2.3 É vedada a participação direta ou indireta de empresas:
a) Consorciadas ou grupo de empresas.
b) Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, sejam membros da administração da AGESPISA.
c) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal temporariamente suspenso e que por estas tenham sido declaradas inidôneas.
d) Que estejam suspensas temporariamente de participar em licitações e impedidas de contratar com a AGESPISA;
e) Que estejam em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
f) Os impedimentos acaso existentes deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativa, civis e penais, conforme legislação vigente.

Credenciamento: 5.1 O licitante deverá se apresentar, para proceder ao respectivo credenciamento junto ao pregoeiro, devendo o interessado ou seu representante legal, munido dos documentos que o credenciem a participar deste procedimento licitatório, inclusive com poderes para formulação de ofertas e lances verbais.
5.2 Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, por todos os atos e efeitos previstos neste edital, por sua representada.
5.3 A ausência do credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão do licitante por ele representado, salvo autorização expressa do pregoeiro.
5.4 Para o Credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) Tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço,
interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga;
5.5 Caso a procuração seja particular, deverá estar acompanhada do documento comprobatório dos poderes do outorgante (ato constitutivo/deliberativo da pessoa jurídica). 5.6 Estes documentos (originais ou cópias) deverão ser apresentados no início da sessão do pregão. No caso de cópias, as mesmas deverão ser autenticadas por tabelião, pelo pregoeiro ou por membro da sua equipe de apoio se possível até 24(vinte e quatro) horas anterior a sessão de abertura do Pregão, das 08:00h às 13:00 h, no Edifício Sede da AGESPISA, Bloco “C”, 5º andar.
5.7 A não apresentação ou ainda a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante no presente certame.
5.8 O representante poderá ser substituído a qualquer momento por outro devidamente credenciado.
5.9. Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 6.1 No dia, hora e local designados neste edital, na presença dos interessados ou seus representantes, devidamente credenciados, em sessão pública, o pregoeiro, que dirigirá os trabalhos, receberá os documentos abaixo relacionados, sendo registrados em ata os nomes dos licitantes:
6.1.1 Apresentar Declaração de Cumprimento de requisitos de habilitação, separada de qualquer dos envelopes exigidos no subitem abaixo, dando ciência de que cumprem os requisitos para o presente certame licitatório, conforme Modelo, constante do Anexo II deste Edital.
6.1.2. Entregar os envelopes separados contendo a documentação exigida para Proposta de Preços com indicação dos itens (envelope A) e Habilitação (envelope B), devidamente fechados.
6.2. Aberta a sessão não mais serão admitidos novos licitantes.
Os documentos relativos à proposta de preços e a habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome do licitante, o número e objeto da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos ("Proposta de Preços" e "Documentos de Habilitação"), na forma das alíneas “a” e “b” a seguir:
a) Envelope contendo os documentos relativos à proposta de preços:
À ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL PREGÃO PRESENCIAL 018/15 - CPL
LICITANTE: ___________________________________ ENVELOPE “A” (PROPOSTA DE PREÇOS)
ITEM - XXXX

b) Envelope contendo os documentos de habilitação:
À ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL PREGÃO PRESENCIAL 018/15 - CPL
LICITANTE: ___________________________________ ENVELOPE “B” (DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO)
3. Não será admitida a remessa postal dos envelopes com Proposta de Preços e Habilitação.
6.4. Os documentos necessários à participação na presente Licitação poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou de cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência
pelo pregoeiro ou sua equipe de apoio, no horário de 08h00minh as 13h00minh no Edifício Sede da AGESPISA.
6.5 Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração das propostas de preço.
6.6 Os documentos necessários à participação na presente Licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, salvo quanto à expressões técnicas de uso corrente.
6.7 Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame, apresentados em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado.
6.8 O número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ - indicado nos documentos da proposta de preços e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da que efetivamente vai fornecer o objeto da presente Licitação.
6.9. A não-entrega da Declaração exigida no subitem 6.1.1 deste Edital implicará no não-recebimento, por parte do pregoeiro, dos envelopes contendo a documentação da Proposta de Preços e de Habilitação e, portanto, a não aceitação do licitante no certame.
6.10. Após a apresentação da proposta, não mais caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.

Julgamento: 9.1. No dia, hora e local designado no Edital, será realizada sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, devendo o interessado ou seu representante legal proceder ao respectivo credenciamento, comprovando, possuir os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
9.2. Aberta a sessão, o interessado ou seu representante legal entregará ao pregoeiro, declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o inciso VII do art. 4° da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 (Anexo II) e, em envelopes separados, a proposta e a documentação de habilitação.
9.3. O pregoeiro (a) procederá à abertura dos envelopes “A” contendo as propostas, que deverão ser rubricadas por ele, membros da equipe de apoio e todos os licitantes presente conferindo-as quanto à validade e cumprimento das exigências contidas no edital, e classificará as propostas dos licitantes de menor preço do objeto e aquelas que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até dez por cento, relativamente à de menor preço do objeto, para cada objeto licitado.
9.4. Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas condições definidas no subitem acima, serão classificadas as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de três, para que os licitantes participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas suas propostas escritas.
9.5. Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes. Os lances verbais serão feitos para valor do objeto até o encerramento do julgamento deste.
9.6. O pregoeiro (a) convidará individualmente os licitantes classificados, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço do objeto e os demais, em ordem decrescente de valor.
9.7. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.

9.8. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, para valor do objeto, inferiores à proposta de menor preço, com redução mínima entre os lances (se possível) de R$ 10,00 (dez reais). A aplicação do valor de redução mínima entre os lances, incidirá sobre o preço total da proposta.
9.9. Caso não se realize lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço do objeto e o valor estimado para a contratação.
9.10. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
9.11. Sendo aceitável a proposta de menor preço do objeto, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para o objeto, para confirmação das suas condições habilitatórias.
9.11.1. Na apreciação e no julgamento das propostas não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste instrumento, nem serão permitidas ofertas de vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes, obrigando-se, no entanto, a prestar toda e qualquer atividade oferecida em sua proposta.
9.12. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
9.13. Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
9.13.1. Serão desclassificadas as propostas que:
a) Não atendam às exigências e requisitos estabelecidos neste edital ou imponham condições;
b) Apresentem valores manifestamente excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
c) Sejam omissas, vagas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de impedir o julgamento.
9.14. Nas situações previstas nos itens 9.10 e 9.13 supra, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor. 9.15. De acordo com o Decreto Estadual nº 13.018 de 25 de março de 2008:
Art. 1º Nas aquisições realizadas por órgãos e entidades de Administração Pública estadual, suas autarquias e fundações, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle acionário do Estado, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP, tendo por finalidade a compra de bens e serviços para o respectivo órgão e entidade, para efeito de julgamento das propostas apresentadas, as Comissões de Licitações adotarão os seguintes procedimentos:
I – dos preços globais ofertados pelos licitantes situados no Estado do Piauí, será deduzida a parcela correspondente a media das diferenças de alíquota interestaduais do ICMS, equivalente ao percentual de 7,5% (sete inteiros e cinco centésimos por cento), cujo valor obtido da diferença será utilizado para fins de julgamento das propostas;
II – para efeito de contratação, caso o licitante vencedor esteja situado no Estado do Piauí, ao valor homologado deverá ser acrescido o valor correspondente ao diferencial referido no Inciso I, mediante a utilização da seguinte formula;
VC= VH_
0,925
Onde:
VALOR HOMOLOGADO (VH): Refere-se ao valor da proposta vencedora;
VALOR A SER CONTRATADO (VC): Refere-se ao valor homologado acrescido do valor que foi deduzido para efeito de julgamento da proposta.
9.16. O(s) licitante(s) declarado(s) vencedor(s) deverá (ão) apresentar ao pregoeiro, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento deste Pregão, nova proposta escrita acompanhada de nova planilha de preços, observando o disposto no inciso 6.2, em conformidade com o Anexo V deste Edital e de acordo com o correspondente valor adjudicado.
9.17. Da reunião lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá ser assinada pelo pregoeiro e licitantes presentes.
9.18. Não será motivo de desclassificação simples omissão irrelevante para o entendimento da proposta, que não causem prejuízo à Administração ou lesem direitos dos demais licitantes.