Objeto: 2.1 – CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL. 2..2 Caberá a contratada a prestação de serviços nos setores de publicidade e propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição e veiculação de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de divulgar serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral. Como atividades complementares, os serviços especializados pertinentes ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado, o público-alvo, os meios de divulgação nos quais serão difundidas as peças e ações publicitárias ou sobre os resultados das campanhas realizadas; à produção e à execução técnica das peças e projetos publicitários criados; à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias no assessoramento e apoio no desenvolvimento e execução em ações de comunicação.
2.3 - A agência não poderá subcontratar outra agência de propaganda para a execução de serviços previstos no subitem 2.1, nos termos do art. 72, da Lei nº 8.666/93.
2.4 - A agência atuará por ordem e conta do MUNICIPIO DE FLORIANO-PI, POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETARIAS E FUNDOS, em conformidade com o art. 3º, da Lei nº 4.680/65, na contratação de veículos e outros meios de divulgação para compra de tempo e espaço publicitários dos trabalhos previstos, bem como fornecedores de serviços especializados ou não para a produção e a execução técnica das peças, campanhas e materiais, além de serviços conexos e complementares de acordo com o previsto no item 2.1.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar desta licitação empresas do ramo, que atendam as exigências do Edital e seus anexos.
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação as empresas:
a) Em processo de recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

b) Que estejam com o direito de licitar e contratar suspenso com qualquer órgão da Administração Pública ou que por estes tenham sido declaradas inidôneas, por órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregados ou ocupantes de função gratificada na Prefeitura Municipal de Floriano - PI;
d)
Estrangeiras que não estejam autorizadas a operar no País;
3.3 Cada licitante apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documento hábil, será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a carteira de identidade e o instrumento que lhe outorga poderes;
3.3 - A Presente Licitação será realizada em três fases assim discriminadas:
a) Proposta Técnica;
b) Proposta de Preços;
c) Habilitação.
3.4 - Os interessados no dia, local e hora indicados no preâmbulo deste Edital, deverão entregar, simultaneamente, à Comissão Permanente de Licitação, a proposta técnica (invólucro n. 01) e a proposta de preços (invólucro n. 02), exigidos no presente Edital, em 04 (quatro) invólucros fechados e lacrados ou colados na forma seguinte:
Invólucro n° 01 - “PROPOSTA TÉCNICA - PLANO DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA - VIA NÃO IDENTIFICADA”
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO-PI
TOMADA DE PREÇO Nº 011/2012
DATA 21/05/2012 HORÁRIO: 09:00 (invólucro fornecido pela CPL/FLORIANO-PI que deverá ser retirado junto com o Edital)
Em uma única via.
Invólucro n° 02 - “PROPOSTA TÉCNICA - PLANO DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA - VIA IDENTIFICADA”
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO-PI
TOMADA DE PREÇO Nº 011/2012
DATA 21/05/2012 HORARIO: 9:00
(Colocar na parte externa do envelope a Razão social da empresa e endereço, caso o invólucro não seja timbrado).
Em uma única via.
Invólucro n° 03 - “PROPOSTA TÉCNICA - CONJUNTO DAS INFORMAÇÕES - VIA IDENTIFICADA” PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO-PI
TOMADA DE PREÇO Nº 011/2012
DATA 21/05/2012 HORÁRIO: 9:00
(Colocar na parte externa do envelope a Razão social da empresa e endereço, caso o invólucro não seja timbrado)
Em uma única via.
Invólucro n° 04 - “PROPOSTA DE PREÇOS - VIA IDENTIFICADA”
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO-PI
TOMADA DE PREÇO Nº 011/2012
DATA 21/05/2012 HORÁRIO: 09:00
(Colocar na parte externa do envelope a Razão social da empresa e endereço, caso o invólucro não seja timbrado)
Em uma única via

3.5 - O representante legal da empresa deverá identificar-se antes da entrega dos invólucros da proposta técnica e da proposta de preços apresentando ao Presidente da Comissão de Licitação a Carteira de Identidade e Prova de Titularidade da empresa.
3.6 - Se a empresa enviar representante que não seja sócio, gerente ou diretor, será necessário comprovar a representação por procuração (instrumento público ou particular) com firma reconhecida em cartório, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes para praticar todos os atos no interesse da mesma junto a quaisquer órgãos públicos ou, ainda, com fins específicos para representação em todos os termos da presente licitação.
3.6.1 - Só terão direito de usar a palavra, rubricar, ter acesso à documentação e às propostas, apresentar reclamações ou recursos e assinar a ata, representantes legais dos concorrentes habilitados para o ato e os membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.7 - O não comparecimento de quaisquer dos participantes na reunião na qual serão recebidos os invólucros de proposta técnica, proposta de preços e documentação não impedirá que ela se realize.
3.8 - Os documentos de habilitação serão apresentados apenas pelos licitantes classificados no julgamento final das propostas, de acordo com inciso XI do art. 11, da Lei 12.232, de 29 de abril de 2010. Deverão ser apresentados encadernados em invólucro fechado, em uma única via, na forma seguinte:
Invólucro n° 05 - “HABILITAÇÃO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO-PI
TOMADA DE PREÇO Nº 011/2012
(Colocar na parte externa do envelope a Razão social da empresa e endereço, caso o invólucro não seja timbrado)
3.9 - A participação do licitante a este procedimento licitatório implicará em expressa concordância aos termos deste Edital, ressalvando-se o direito recursal.



Julgamento: 9.1 - O julgamento compreenderá a análise e pontuação dos documentos contidos nos invólucros da Proposta Técnica das licitantes, conforme as normas de julgamento que são apresentadas a seguir.

a) A Comissão de Avaliação Técnica, será formada por 04 (quatro) integrantes, sendo 03 (três) da Secretaria Municipal de Comunicação do Município de Floriano – PI e 01 (um) não pertencente ao quadro funcional da Sec. Mun. de Comunicação, para análise do objeto do certame, e terão, em especial, as seguintes atribuições:
1) Analisar, com base nas especificações técnicas, se os serviços encontram-se em concordância às exigências editalícias;
2) Analisar a apresentação do Briefing, bem como a utilização dos recursos empregados conforme a estrutura proposta no anexo I deste Termo de Referência;
3) Analisar se o nível qualitativo dos serviços é igual ao solicitado, visando sempre o princípio da economicidade e a relação custo-benefício;
4) Emitir parecer técnico ao Presidente da Comissão de Licitação sempre que for solicitado durante todo o processo e, mais especificamente, durante a realização do procedimento licitatório;
5) Emitir justificativa técnica, em resposta, aos possíveis recursos dos licitantes;
6) Acompanhar o recebimento das propostas técnicas e avaliar a qualidade e adequação dos serviços ofertados, visando à relação custo-benefício.
9.1.1.- Para efeitos deste Edital, será desclassificada a Proposta Técnica que não atingir, pelo menos, 50 (cinquenta) pontos, equivalentes a 50% (cinquenta) por cento da pontuação máxima possível.
9.1.2.- Para julgamento do critério de qualidade técnica da proposta, a avaliação das propostas técnicas será feita pela subcomissão técnica de Licitação, nos termos do artigo 10 da Lei 12.232 de 29 de abril de 2010, especialmente constituída para esse fim, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da abertura dos invólucros contendo a Proposta Técnica.
9.1.3.- A falta de qualquer dos documentos exigidos para a Proposta Técnica ou sua apresentação em desacordo com o presente Edital, implicará na desclassificação da proposta.
9.1.4.- Na apreciação das Propostas Técnicas, será considerada a linha de atuação desenvolvida, baseada no briefing (anexo I), sendo certo que receberá um máximo de 100 (cem) pontos, distribuídos entre os diversos tópicos de julgamento, da seguinte forma:
9.1.4.1.- Plano de Comunicação Publicitária (máximo de 60 - sessenta – pontos no total).
I - Raciocínio básico - máximo de 10 (dez) pontos, relativos a:
a) Conhecimento das características gerais do cliente;
b) Conhecimento genérico dos serviços prestados pelo cliente;
c) Adequada compreensão da linha de atuação específica do cliente, da natureza, da extensão e da qualidade das relações da Comunicação do MUNICIPIO DE FLORIANO-PI, com seus públicos;
d) Acuidade de compreensão do papel da Comunicação nas ações realizadas pela Municipalidade no atual contexto social, político e econômico.
II - Estratégia de comunicação publicitária - máximo de 20 (vinte) pontos, relativos a:
a) Formulação do conceito, da compreensão do tema hipotético ao desenvolvimento do raciocínio que o conduziu;
b) A formulação do tema da comunicação adotado para a linha de atuação;
c) A consistência lógica e a pertinência da argumentação apresentada em sua defesa;
d) A riqueza de desdobramentos positivos desse conceito para a comunicação do Município de Floriano-PI
III - Ideia criativa - máximo de 20 (vinte) pontos, relativos a:
a) A sua adequação ao problema específico de comunicação do cliente;
b) A multiplicidade de interpretações favoráveis que comporta;
c) A cobertura dos segmentos de público ensejada por essas interpretações;
d) A originalidade da combinação dos elementos que a constituem;
e) A simplicidade da forma sob a qual se apresenta;
f) A sua pertinência às atividades do cliente e à sua inserção na sociedade;
g) Os desdobramentos comunicativos que enseja, conforme demonstrado nos exemplos de peças apresentados;
h) A compatibilização da linguagem das peças aos meios propostos.

IV - Estratégia de mídia e não mídia - máximo de 10 (dez) pontos, relativos a:
a) O conhecimento dos hábitos de leitura e audição dos segmentos de público prioritários;
b) A capacidade analítica revelada no exame desses hábitos e nas conclusões oferecidas à formulação da mídia;
c) A consistência do plano simulado de distribuição das peças em relação às 02 (duas) alíneas anteriores; d) A economicidade da aplicação da verba de mídia, evidenciada no plano simulado de distribuição de peças;
e) A pertinência, a oportunidade e a economicidade demonstradas no uso dos recursos próprios de comunicação do PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO-PI.
9.1.4.2. - Conjunto de Informações (máximo de 40 - quarenta – pontos no total)
I - Capacidade de Atendimento (máximo de 20 - vinte - pontos), relativos a:
a - Capacidade geral de atendimento revelada pela licitante, considerando a qualificação dos profissionais colocados à disposição da linha de atuação nos diferentes setores da agência, considerando a formação profissional e experiência na área; máximo de 05 (cinco) pontos;
b - Estrutura física e equipamentos necessários à realização dos serviços; máximo de 05 (cinco) pontos;
c - Pertinência da sistemática de atendimento e a adequação dos prazos máximos para a entrega dos serviços, a operacionalidade do relacionamento entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SECOM DE FLORIANO-PI e a licitante, esquematizado na Proposta; máximo de 05 (cinco) pontos;
d - Experiência da licitante no atendimento a outros clientes com serviços similares ao objeto deste edital; máximo de 05 (cinco) pontos.
II – Repertório e Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação (máximo de 20 - vinte - pontos no total), relativos a:
a) Capacidade técnica e artística revelada pela licitante no atendimento a outros clientes, de acordo com as amostras de cases e peças incluídas na proposta e auferidas pelos quesitos de concepção, ideia criativa e sua pertinência, clareza da exposição, qualidade de execução e acabamento; máximo de 20 (vinte) pontos.
9.1.5 – A Nota da Proposta Técnica (total de pontuação auferida) servirá para o cálculo da nota final de acordo com o item 11.
9.2- Em caso de empate será considerada como classificada em primeiro lugar a licitante que tiver obtido a maior pontuação, sucessivamente, nos quesitos correspondentes ao Plano de Comunicação Publicitária (9.1.4.1) Capacidade de Atendimento (9.1.4.2-I), Repertório (9.1.4.2- II).