Objeto: 1 – Esta licitação tem por objeto os preços a serem registrados em ata com força de contrato que ficará disponível para posterior contratação de bens, para REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR-(FIOS CIRURGICOS-complemento), conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, sem prejuízo das regras impostas pela Legislação pertinente. Observará também ao disposto no art. 15°, §4°, da Lei n° 8.666/1993 e art. 7° do Decreto Federal n° 3.931/2001.
1.1 - Detalhamento e demais exigências especificadas conforme ANEXO I do Edital.

Condições de participação: Poderão participar deste Pregão, na forma Eletrônica, Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, categoria FIOS CIRÚRGICOS - COMPLEMENTO, destinados a atender às necessidades da SESAPI no tocante ao cumprimento das demandas judiciais, os interessados estabelecidos no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação e que:
5.1. Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; e que atenderem todas as condições estipuladas neste edital e seus anexos inclusive quanto a documentação de habilitação.
5.2. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, além da apresentação da declaração constante no ANEXO IV para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitada no sistema, informar no campo próprio o seu regime de tributação e sede da empresa para fazer valer o direito de prioridade no desempate previsto nos Artigos 44,45 da LC n.º 123/2016 e exclusividade de participação nos itens cujo valor da contratação seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme artigo 48, inciso I, da mesma lei, com nova redação trazida pela LC nº 147/2014).
5.3. Tenham optado pelo cadastramento no Sistema do Banco do Brasil através do portal licitações-e.com.br, nos termos previstos pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAPI, por Governo do Estado do Piauí
Secretaria de Saúde – SESAPI
Av. Pedro Freitas, s/nº.


Habilitação: 2.1 – É facultada aos licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, pelo Cadastro Único de Fornecedores do Estado - CADUF - Comprovante de Registro Cadastral em vigor, para participar de licitações junto à Administração Pública Estadual, no ramo de atividade compatível com o objeto do certame, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 1. 2, alínea “f ” e “ g” , 1.3, 1. 4 e 1.5 , todos deste Capítulo VI, que não tenham sido apresentados para o cadastramento ou que, se apresentados, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentação das propostas.
2.2 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anterior à data de apresentação das propostas, salvo as restrições da Lei.
2.3 – Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer Governo do Estado do Piauí
Secretaria de Saúde – SESAPI
Av. Pedro Freitas, s/nº.

Julgamento: 5.1 Menor preço por item.
5.2
Obedecer às especificações técnicas definidas neste termo de referência.