Objeto: 2.1 Instrumentos para monitoramento, aquisição, registro e supervisão de dados de temperatura em ambientes de temperatura controlada e transporte de produtos e matérias primas, compreendendo:
2.1.1
50 data loggers, com sensores internos capazes de registrar temperaturas de +70ºC ou superior a – 40ºC ou inferior, sendo essa também a temperatura do ambiente onde o instrumento será posicionado para a captura de dados, logo, o equipamento deverá ser resistente a este ambiente; 2.1.2
data loggers novos, ou seja, não reutilizados de outras atividades anteriores;
2.1.3 bateria fornecida com os aparelhos e substituível pelo usuário, disponível para aquisição em mercado nacional;
2.1.4
memória para, no mínimo, 14.000 leituras com possibilidade de sobreposição;
2.1.5
programáveis para executar leituras de temperatura a intervalos de no mínimo 1 minuto;
1

2.1.6
precisão de no máximo até ±0,5°C;
2.1.7 loggers devem ser entregues calibrados e acompanhados de certificado de calibração confeccionado conforme NBR ISO 17025. A empresa que fará a calibração deve ser acreditada pelo INMETRO nas grandezas solicitadas, ou ter padrões rastreáveis a Rede Brasileira de Calibração (RBC/INMETRO e/ou padrões internacionais);
2.1.8
05 (cinco) dispositivos de leitura dos sensores (esse dispositivo é o que conecta o data logger ao microcomputador onde está instalado o software de leitura dos dados registrados);
2.1.9 O software deve:
2.1.9.1 Caso necessite de licença para instalação, permitir licença para instalação em 2 computadores; 2.1.9.2
ser em português ou inglês;
2.1.9.3 atender ao 21 CFR Part 11 e deve vir acompanhado de documento que comprove o atendimento ao 21 CFR Part 11;
2.1.9.4 permitir a visualização dos dados dos loggers na tela do microcomputador, visualização de curvas de temperatura e realizar cálculos de Min/Max, desvio padrão e média;
2.1.9.5
permitir a inserção de limites de temperatura exigidos, com linhas de limites visualizáveis nos gráficos e impressão de todas estas informações por período e por logger;
2.1.9.6
permitir a geração de relatório, que possa ser impresso e salvo em pdf e excell, com todas as informações como dados reais e resumos estatísticos;
2.1.9.7
permitir visualizar o nível de carga da bateria do logger e quantidade ou tempo disponível para a gravação de dados;
2.1.9.8 permitir programar o início de gravação de dados do logger por data e hora e também por acionamento do botão start do instrumento;
2.1.9.9
permitir a parada de gravação de dados;
2.1.9.10 permitir inclusão do intervalo de registro dos dados.
2.2 Calibração
2.2.1 Todos os custos de calibração correrão por conta da CONTRATADA. A calibração de cada logger/sensor deverá ser feita nos seguintes 04 (quatro) pontos de temperatura: - 40ºC; -10ºC; +10ºC; +70ºC.
2.3 Instalação
2.3.1
A CONTRATADA deverá fornecer todos os manuais de instalação/operação, CDs de instalação e outros documentos que fizerem parte do sistema informatizado (Software) e dos data loggers.
2.4 Assistência técnica
2.4.1
A empresa contratada compromete-se a reparar eventuais defeitos em prazo máximo de 30 (trinta) dias, durante o período da garantia, e a manter estoque mínimo de peças de reposição.
2

2.4.2
Os loggers/sensores que apresentarem defeitos de funcionamento durante a vigência da garantia e não puderem ter o defeito sanado e o pleno funcionamento restabelecido através da execução da manutenção corretiva deverão ser substituídos sem ônus para a Hemobrás.
2.4.3 As peças substituídas durante a manutenção corretiva deverão ser obrigatoriamente iguais às originais, com padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos das peças utilizadas na fabricação do equipamento, apresentando, no caso dos loggers/sensores, certificado de calibração correspondente.
2.4.4
Caso seja necessário enviar o equipamento para um centro de assistência técnica fora do local de instalação do equipamento, a CONTRATADA arcará com os custos de transporte e seguro de transporte, além daqueles relacionados com a manutenção do equipamento.
2.4.5
O envio de equipamentos para centros de assistência técnica em outra localidade não exime a CONTRATADA do cumprimento dos prazos de assistência técnica estabelecida e respectivas penalidades.
2.5 Da apresentação da Proposta Comercial
2.5.1
A proposta deve ser apresentada de forma detalhada, discriminando individualmente todos os itens do sistema, como também, o referente à calibração, instalação e treinamento. Entende-se por detalhamento: Descrição da característica do item, quantidade do item e valor unitário do item. 2.5.2
O software não deverá ter limite máximo de usuários.


Credenciamento: 8.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
8.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
9.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO

Habilitação: 13.1
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
13.1.1 SICAF;
13.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
13.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
13.1.4 Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
13.1.5 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
13.1.6 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
13.2
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista segundo o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

13.2.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
13.2.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
13.3
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista:
13.4 Habilitação jurídica:
13.4.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
13.4.2 Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
13.4.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
13.4.4 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; 13.4.5 No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
13.4.6 No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;

13.4.7 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
13.5
Regularidade fiscal e trabalhista:
13.5.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
13.5.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
13.5.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
13.5.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
13.6
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
13.6.1 Atestado de capacidade de fornecimento e instalação de pelo menos um instrumento de monitoramento de temperatura na faixa de +70°C e outro na faixa de - 40°C, em estabelecimentos de saúde, alimentício, ensino, pesquisa e desenvolvimento e/ou farmacêuticos públicos ou privados.
13.6.2 O licitante disponibilizará, quando solicitado, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
13.7
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar nº 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
13.8
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail licitacao@hemobras.gov.br e licitacao@hemobras.ind.br no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por 13

servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 3 (três) dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail;
13.8.1 Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
13.9
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
13.10
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação. 13.11 Constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
13.12
A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
13.13
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
13.14
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
13.15
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
14.
DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA