Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para a eventual contratação de empresa(s) especializada(s) em prestação de serviços gráficos (confecção de banners, livros, livretos, cartazes, cartilhas, folders, crachás, bloco de anotações, documentos em geral), editoração, comunicação visual e confecção de chaves de acordo com as especificações deste termo e seus anexos, visando atender as unidades administrativas e acadêmicas da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será em 15 GRUPOS e 01 ITEM, conforme tabela constante do Termo de Referência facultando- se ao licitante a participação em quantos lotes/item forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que compõe o Lote participante.

Condições de participação: 5.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.1.1.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.1.2.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.1.3.
Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.1.4.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.1.5. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.1.6.
Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
5.1.6.1.
A vedação da participação de empresas reunidas em consórcio não trará prejuízos à competitividade do certame, visto que, em regra, a formação de consórcios é admitida quando o objeto a ser licitado envolve questões de alta complexidade ou de relevante vulto, em que empresas, isoladamente, não teriam condições de suprir os requisitos de habilitação do edital, situação esta que não se enquadra o presente certame.
5.2.
É vedada a participação de cooperativas devido à natureza do serviço e pelo modo como será usualmente executado.
5.3.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.3.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.3.1.1.
A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
5.3.2.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.3.3.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;