Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS DESTINADO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JULIÃO - PI, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008.

Condições de participação: Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse e se cadastra junto a Prefeitura Municipal, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, e a retirada do edital será na sede da Prefeitura Municipal.

Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS somente poderão ser entregues e assinados por representantes identificados da licitante. Para este efeito deverão ser exigidos pela COPEL, no ato da entrega daqueles elementos, procuração ou outro documento que credencie o representante, e documentos de identificação do mesmo.
Nos casos em que o representante da empresa na licitação disponha de poderes de apresentação decorrentes do contrato social, estatuto ou outro elemento semelhante, a credencial a apresentar será o referido contrato ou estatuto.
Os interessados, no dia, hora e local neste Edital, para a realização desta licitação, deverão apresentar à Comissão de Licitação documentos de qualificação/habilitação e proposta comercial, organizados em envelopes distintos e devidamente lacrados, com as seguintes identificações na parte externa:
 De: (Nome da licitante) (Endereço da licitante) (CNPJ da empresa)
 À: Comissão Permanente de Licitação Prefeitura Municipal de São Julião - PI CARTA CONVITE 042/2008
Envelope n.º 1 – Documentação
 De: (Nome da licitante) (endereço da licitante) (CNPJ da empresa)
 À: Comissão Permanente de Licitação Prefeitura Municipal de São Julião CARTA CONVITE 042/2008
Envelope n.º2 – proposta Comercial
Após o recebimento dos envelopes não serão aceitas juntadas nem substituições de quaisquer documentos, retificação de preços ou condições.


Habilitação: Os interessados em participar desta CARTA CONVITE deverão apresentar, em envelope separado da proposta de preço, os seguintes documentos:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ;
c) Alvará de Funcionamento Atualizado;
d) Certidão Divida Ativa do Estado;
e) Certidão FGTS;
f) Certidão do INSS;
g) Certidão Conjunta da Receita Federal;
h) Comprovante de Retirada do Edital (devidamente assinado)
i) Declaração de que não possui no quadro de pessoal, empregados com menos de 18 (dezoito) anos e em trabalho noturno perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7° da Constituição Federal (Lei n° 9.854/99), vide modelo anexo.

j) Declaração de Renuncia;
A falta de qualquer um dos documentos fica a critério da comissão de licitação e a maioria dos licitantes habilitados presente, a concordância ou não da mesma para a fase seguinte de abertura das propostas.

Julgamento: No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, as condições de MENOR PREÇO POR ITEM;
No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem; Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.