Objeto: 1.1. SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS VERTICAIS E CORTINAS BLACKOUT, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, para o Câmpus Pato Branco da UTFPR, conforme especificações e condições gerais de fornecimento contidas, neste Termo de Referência, no Edital e seu (s) anexo (s).

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
3.1.1. Atendam as condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
3.1.1.1. Com exceção ao item 1 que a participação será EXCLUSIVA para MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, enquadradas no art. 3° da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49;
3.1.2. Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto nº 3.722 de 09/01/2001, publicado no D.O.U. de 10/01/2001;
3.1.2.1. As empresas que não estiverem cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu pré-cadastro e credenciamento no site www.comprasgovernamentais.gov.br e em seguida buscar uma Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública no intuito de validar as informações registradas no Sistema e devidamente habilitá-las, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas;
3.1.3. Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.4. Não estejam impedidas de contratar com a Administração ou com o direito de licitar suspenso enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação;
3.1.5. Não tenham em seus quadros funcionais, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
3.1.6. Para participação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.1.7. A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da Proposta de Preços com valor total e unitário até as 08h30min do dia 16/10/2014, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

Credenciamento: 4.1. As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.3. O credenciamento da Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.3.1. Em se tratando de MICROEMPRESA - ME ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP, nos termos das Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 e com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014, para que possam ser identificadas como tais pelo sistema, seu representante deverá, ao acessar o site www.comprasgovernamentais.gov.br com sua chave e senha, declarar (no ato de inclusão da proposta) fazer jus ao tratamento diferenciado previsto na legislação.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva da Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão.
4.5. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Pato Branco, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 10.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e concluída a negociação, se houver, o (a) Pregoeiro (a) procederá à verificação do atendimento das condições de habilitação do mesmo.
10.2. Como requisito para habilitação, no presente Pregão, é necessário que à (s) empresa (s) vencedora (s) esteja (em) Cadastrada (s) e Habilitada (s) parcialmente no SICAF, com os documentos a ele necessários devidamente atualizados, a qual será verificada on line.
10.2.1. As declarações de “inexistência de fato superveniente”, de que a empresa “não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 anos em qualquer trabalho e salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Lei nº 9.854 de 27/10/1999)” e de “elaboração independente de proposta” serão verificadas virtualmente de acordo com o estabelecido no subitem 5.1.1.
10.3. Planilha de formação de preço, conforme anexo I, devidamente atualizada com o último lance ofertado e com todas as especificações e características do item.
10.4 Conforme Lei nº 12.440 de 07/07/2011 o Licitante vencedor deverá apresentar a certidão negativa de débitos trabalhistas obtido pelo site www.tst.jus.br/certidão, que será verificada de forma on line, como requisito necessário a habilitação.
10.5. A vistoria nos possíveis locais onde serão instaladas as cortinas e persianas, objetos deste Pregão configura-se como condição de habilitação da empresa participante e vencedora do objeto do certame. O fornecedor vencedor terá até 3 (três) dias úteis, a partir da data de aceitação do objeto do certame, para proceder a vistoria, conforme as orientações previstas neste Edital.
10.5.1. A vistoria supra referida deverá ser realizada por representante da empresa, que comprove vínculo com esta, por meio de contrato social, vínculo empregatício ou procuração autenticada em cartório, emitida por proprietário ou sócio da empresa.
10.5.2. No momento da realização da vistoria, o representante da empresa de que se trata o item 10.5.1 deverá apresentar ao Departamento de Serviços Gerais do Câmpus Pato Branco as amostras dos componentes/materiais (tecidos, trilhos, suportes, comandos, rodízios e acabamentos de ponta) a serem utilizados na prestação do serviço objeto desta licitação, para que o mesmo emita um Parecer de Conformidade dos mesmos.
10.5.3. Após a vistoria, a empresa vencedora do objeto do certame deverá apresentar ao Pregoeiro o Atestado de Vistoria e Parecer de Conformidade das amostras, emitido e assinado por servidor qualificado do Departamento de Serviços Gerais da UTFPR – Câmpus Pato Branco, especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei n° 8.666 de 21/06/1993, ficando-lhe reservado o direito e autoridade para adotar as condições e métodos para inspecionar, verificar e controlar o cumprimento do objeto da presente licitação.
10.6. Para as MICROEMPRESAS - ME ou EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, que tiverem alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, cadastrada ou não no SICAF, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, conforme estabelece o art. 4º do Decreto nº 6.204 de 06/09/2007 e Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014.

10.6.1. A prorrogação do prazo previsto no item anterior deverá ser sempre concedida quando requerida pelo Licitante, conforme art. 4º, § 3º, do Decreto nº 6.204 de 05/09/2007.
10.7. Os documentos tratados nos itens 10.3 e 10.6, deverão ser encaminhados pelo sistema eletrônico, com posterior encaminhamento dos originais (ou cópias autenticadas) para o endereço abaixo:
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ Câmpus Pato Branco
Departamento de Materiais e Patrimônio
A/C Pregoeiro e Equipe de Apoio
Pregão Eletrônico nº 20/2014
Via do Conhecimento, km 01 – Cx.P. 571
PATO BRANCO – PR
CEP 85503-390
10.8. A não-regularização da documentação no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, sendo facultado à Administração convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
10.9. Caso algum dos documentos de habilitação apresentados na licitação esteja vencido, o órgão promotor da licitação poderá, sempre que possível, conforme lhe faculta o § 3º, art. 43 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, efetuar consulta ao órgão responsável pela emissão do documento, a fim de verificar a sua regularidade, respaldado nos termos do § 4º, art. 25 do Decreto nº 5.450 de 31/05/2005 e do Acórdão nº 36 de 26/01/2005, TCU, Plenário.
10.10. O proponente deverá declarar quaisquer fatos supervenientes à inscrição cadastral impeditivos de sua habilitação.
10.11. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seu (s) anexo (s).
10.12. O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação do proponente vencedor, procedendo-se, se for o caso e segundo critério exclusivo do (a) Pregoeiro (a), conforme disposto no presente Edital.

Julgamento: 9.1. O julgamento das Propostas de Preços dar-se-á pelo critério de menor preço do item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
9.2. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o (a) Pregoeiro (a) divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
9.3. Caso não se realize lances, serão verificados a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
9.4. Após a fase de aceitação o fornecedor deverá encaminhar proposta original para o endereço mencionado no item 10.7 deste Edital.
9.5. Após a fase de aceitação será encaminhada a todos os Licitantes mensagem pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br, para que os interessados em cotar os bens com preços iguais ao Licitante vencedor, se manifestem. Cabendo aos interessados manifestar-se por meio de documento encaminhado para o e-mail licitacoes-pb@utfpr.edu.br no prazo máximo de 02:30(duas horas e trinta minutos) após o envio da mensagem
9.5.1. O documento citado no item 9.5 deverá conter os mesmos dados mencionados na planilha de formação de preços (anexo I).