Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto os Serviços de construção de edifício de alvenaria da Unidade Básica de Saúde, projeto padronizado, padrão 1 (Portaria n° 448, de 13/09/202), no Povoado Potes, município de São João da Varjota – PI, conforme especificações e quantidades constantes do Edital Tomada de Preços n° 09/2014.
1.2 – São anexos desta Tomada de Preços:
Anexo I – Especificação e quantidades dos serviços objeto da licitação. Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores.
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato.
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Condições de participação: 2.1 - Poderão participar desta licitação as empresas cadastradas ou não, que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 – “a e b”, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 – “a”, 5.1.5 – “b, c, d”, 5.1.6 – “i” e válidas na data da abertura do procedimento.
2.2 - Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas.
2.3 - Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente TOMADA DE PREÇOS diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade.
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

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Habilitação: 5.1 – Para se habilitarem a presente Tomada de Preços, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, § 1º, da Lei nº 8.666/93, através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
• PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA • TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2014.
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO.
• DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
5.1.1 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90).
b) Certidão Negativa de Débito - CND (Lei n.º 8.212/91), expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
c) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo III).
5.1.2 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Contrato social e o último aditivo.
b) Certidão simplificada da Junta Comercial do Estado do Piauí.
5.1.3 – Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
d) Alvará de Funcionamento. _______________________________________________________________________________________ CNPJ: 01.612.676/0001-07 Rua São João Batista, 170 Fone/Fax: (89) 3478-0081 CEP: 64.510-000 São João da Varjota - PI

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e) Cópia atualizada do CNPJ.
f) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação.
5.1.4 – Documentos relativos à qualificação técnica:
a) Certidão de Regularidade da licitante e do responsável técnico junto a entidade profissional competente (CREA).
b) Atestado de Vistoria Técnica aos locais das obras, fornecido até 72 (setenta e duas) horas antes da data da entrega dos envelopes, pelo Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de São João da Varjota ou servidor por este credenciado, exclusivamente ao responsável técnico da empresa licitante, mediante agendamento prévio de dia e hora.
c) Declaração do licitante afirmando que conhece os locais e as regiões das obras, que examinou o Projeto Básico que acompanha este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução das obras e serviços de que trata a presente Licitação.
d) Comprovação de que o licitante possui em seu quadro permanente, na data da licitação, profissional de nível superior com formação em Engenharia Civil, e seja detentor de atestado correlato com o serviço objeto desta licitação, bem como a Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA comprovando a execução pelo profissional indicado, de quantitativos de serviços semelhantes e de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto deste certame, ainda acompanhada dos atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado na entidade profissional competente.
e) A comprovação do vínculo empregatício do profissional será feita mediante apresentação de cópia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificação do profissional e a guia do último mês de recolhimento do FGTS, onde conste o nome do profissional. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante, tal comprovação será feita através de certidão da Junta Comercial ou certidão do CREA devidamente atualizada.
f) Declaração formal quanto à instalação do canteiro de obras e da disponibilidade das máquinas e equipamentos que serão utilizadas na execução do objeto desta licitação.
g) Certidão de Idoneidade Técnica Pessoa Jurídica, fornecida pelo CREA.
h) Certidão de Idoneidade Técnica Pessoa Física (Responsável Técnico), fornecida pelo CREA.
5.1.5 – Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Registro do Capital Social de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado para a execução da obra, constante do preambulo deste Edital.
b) Certidão Negativa de Distribuição, Concordatas e Falências, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
c) Certidão Negativa de Distribuição, Ações Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial expedida pelo domicílio de pessoa física.
d) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação ocorrida no período do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV ou de outro indicador que o venha substituir.
e) Serão considerados aceitos como na forma da Lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:

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1) Sociedades regidas pela Lei Nº 6.404/76 (Sociedade Anônima): publicados em Diário Oficial, Jornal de grande circulação e/ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
2) Sociedades por cotas de responsabilidade limitada (LTDA):através de: fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente e/ou fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
3) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar Nº 123 de 14/12/2006 – Estatuto das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “SIMPLES”: através de fotocópia do Livro Diário com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente e/ou fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
4) Sociedade criada no exercício em curso: através de fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. OBSERVAÇÃO: O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis deverão estar assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
f) A qualificação econômico-financeira das licitantes será confirmada por meio de consulta “on line” ao SICAF – Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores. Caso a licitante não esteja cadastrada no SICAF, adotar-se-ão os critérios descritos a seguir:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = _
Ativo Total________________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
g) O Índice de Liquidez Geral apurado deverá ser maior do que 1,0 ou seja: ILG > 1,0 (um).
h) O Índice de Liquidez Corrente apurado deverá ser maior do que 1,5 ou seja: ILC > 1,5 (um e meio).
i) O Endividamento Geral apurado deverá ser menor do que 0,3 (três décimos).
j) Declaração de Habilitação Profissional (DHP) fornecido pelo Conselho Regional de Contabilidade da sede do licitante.
l) Atestado de Idoneidade Financeira da licitante, fornecido por uma instituição financeira, dentro da validade estabelecida.
5.1.6 – Declarações, Certidões e Comprovantes.
a) Certificado de Registro Cadastral, fornecido pela CPL do Município.
b) Declaração, sob as penas de lei, de que o licitante não está respondendo a nenhum processo de declaração de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitações públicas no Território Nacional.
c) Declaração do licitante de que os documentos constantes de seu Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO são fiéis e verdadeiros.
d) Declaração em conformidade com o inciso I, II e parágrafo 4º do art. 3º da Lei Complementar n. 123/06 para obterem tratamento diferenciado e favorecido da Lei. Não havendo a referida declaração os licitantes não obterão o favorecimento, passando assim a concorrer com as demais empresas sem o favorecimento. A referida declaração deverá vir acompanhada da

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Declaração de Enquadramento de Microempresa ou EPP, devidamente chancelada pela Junta Comercial.
e) Caução de Garantia da Proposta na quantia correspondente a 1% (um por cento) do valor total previsto para execução das obras. A caução deverá ser efetuada com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis da data de entrega da documentação e proposta, e deverá ser protocolada junto à Comissão de Licitação que fornecerá à licitante uma “declaração de comprovação de caução”.
f) Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas e Débitos Salariais, fornecida pela Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Piauí.
g) Certidão Negativa de Infrações à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente, fornecida pela Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Piauí.
h) Certidões negativas de Protesto de Distribuição de Títulos dos Cartórios de Distribuição da sede da Licitante, acompanhadas da Certidão em que comprove a quantidade de Cartórios existentes na sede da licitante.
i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT, conforme lei 12.440/2011.
j) Declaração que indique o pessoal técnico compatível e disponível para a realização do objeto desta licitação, bem como a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica que se responsabilize pela execução das obras e serviços licitados;
k) Comprovação, fornecida pela Comissão Permanente de Licitação, da aquisição do edital e seus anexos, bem como de que tomou conhecimento de todas as informações e condições para cumprimento do objeto da licitação;
5.1.7 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também, deverá ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
5.1.8 – A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 8.1 - O julgamento será realizado em conformidade com a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações posteriores, levando-se em conta o estabelecimento no artigo 44 da citada lei ao interesse público, o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço global; _______________________________________________________________________________________ CNPJ: 01.612.676/0001-07 Rua São João Batista, 170 Fone/Fax: (89) 3478-0081 CEP: 64.510-000 São João da Varjota - PI

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8.2 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestantes inexeqüíveis;
8.3 - No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas nos termos deste Edital, serão convocados todos os participantes para, no prazo de 03 (três) dias úteis apresentarem novas ofertas, respeitando o disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.
8.4 - No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitante será realizado pela Comissão, na presença dos licitantes empatados, sorteio para a escolha dos vencedores, conforme o previsto no Art. 45, § 3º da Lei nº. 8.666/93;
8.5 - A Comissão a seu exclusivo juízo, poderá suspender audiência para melhor exame e avaliação das propostas apresentadas, designadas, desde logo, nova data para prosseguimento e divulgação do julgamento, independentemente da publicação;
8.5.1 - A designação da nova data deverá figurar da Ata que será, obrigatoriamente, assinada por todos os presentes;
8.5.2 - O não comparecimento de qualquer licitante ao prosseguimento da audiência não impedirá que a mesma se realize, não cabendo, nesta hipótese, qualquer protesto ou reclamação;
8.6 - Após a emissão do relatório de julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, o presidente da comissão submeterá o processo à autoridade superior, para fins de homologação, revogação ou anulação desta licitação;
8.6.1 - A presente licitação poderá ser revogada por interesse público e será anulada por ilegitimidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros;
8.7 - Atendidas as condições de julgamento a adjudicação será feita a uma única empresa vencedora;