Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento e aplicação (Gesto Vacinal) de 650 (seiscentas e cinquenta) doses de Vacina Antigripal (Vacina contra Influenza) na apresentação monodose, em seringa preenchida, montada, uso individual, contendo 0,5 ml (dosagem) de suspensão para uso Intramuscular ou Subcutâneo, incluindo todos os materiais necessários para sua aplicação, bem como o armazenamento das mesmas por parte da empresa contratada, para atender demanda do Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF, conforme especificações consignadas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste pregão eletrônico os interessados previamente credenciados junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão provedor do sistema e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação.
2.2 A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica, com a descrição do objeto ofertado, com valores unitário e total, exclusivamente pelo sítio www.comprasnet.gov.br (caput do artigo 21 e seu parágrafo 1º do Decreto n.º 5.450/2005).
2.3 Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, também em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.3.1 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas.
2.4 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.4.1 suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com o MME, durante o prazo da sanção aplicada;
2.4.2 declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.4.3 impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
2.4.4 sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
2.4.5 cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
2.4.6 que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
2.4.7 sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.4.8 consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.4.9 cooperativa de mão-de-obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.

Credenciamento: 3.1 Os licitantes que queiram participar do pregão na forma eletrônica deverão estar previamente credenciados junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão provedor do sistema.
3.2 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.3 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br. (§ 1º do artigo 3º do Decreto nº 5.450/2005).
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. (§ 6º do artigo 3º do Decreto n.º 5.450/2005).
3.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério de Minas e Energia – MME, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do artigo 3º do Decreto n.º 5.450/2005).
3.5.1 A perda da senha ou quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6 O licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica, será responsável formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação, no caso o Ministério de Minas e Energia – MME, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha ainda que por terceiros, conforme disposto no inciso III do artigo 13 do Decreto n.º 5.450/2005.


Julgamento: 6.1 Para julgamento será adotado o critério de menor preço.
6.1.1 o julgamento será realizado pelo menor valor total do item, sendo aceitas somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
6.2 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a aquisição e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital.
6.3 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital, inclusive quanto à discriminação detalhada das vacinas ofertadas em sua proposta de preços, cadastrada no sítio www.comprasnet.gov.br em campo específico, antes da abertura da sessão.
6.4 Não sendo aceitável a proposta, ou o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda a este Edital.
6.4.1 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
6.5 Constatado o atendimento das exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
6.6 No caso de empate entre duas ou mais propostas será assegurada, como critério de desempate, preferência de aquisição para as microempresas e empresas de pequeno porte, na forma da Lei Complementar nº 123/2006.
6.6.1 Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao menor preço, na forma do § 2º do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006.
6.6.2 O disposto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

6.6.3 A preferência de que trata este artigo será concedida da seguinte forma:
6.6.3.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão. Para tanto, o próprio sistema eletrônico convocará os licitantes que se encontrarem nessa condição para apresentação da proposta e computação do prazo.
6.7 Não serão considerados motivos para desclassificação simples omissões ou irregularidades formais nos documentos, desde que sejam irrelevantes e não prejudiquem o processamento da licitação e atendimento da proposta e não firam os direitos dos demais participantes.
6.8 No julgamento da habilitação e das propostas, o(a) pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação, conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 26 do Decreto n.º 5.450/2005.