Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de nobreaks para atender o Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), conforme especifi- cações e quantidades discriminadas no Anexo A deste Edital.
1.1.1 O equipamento cotado deverá ser de primeiro uso.
1.2 Integram este Edital para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO A - Termo de Referência;
ANEXO B - Modelo de Ata de Registro de Preços;
ANEXO C - Modelo de Pedido de Compra/Fornecimento;
ANEXO D - Modelo de Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos;
ANEXO E - Modelo de Declaração - Menor (Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo De- creto nº4.358/2002);
ANEXO F – Minuta de Contrato;
ANEXO G – Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta .
1.3
De acordo com o art. 6 do decreto 6.204/2007 de 05 de setembro de 2007, em função do valor global da presente Licitação, este processo licitatório será destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.


Condições de participação: 2. 1. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1. atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente, ou por Pregoeiro Oficial (Servidor), à vista dos originais;
2.1.2. estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedo- res – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 9 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U de 10 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25.11.2002;
2.1.2.1. empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastra- dora dos órgãos da Administração Pública as, até o terceiro dia útil anterior a data do recebi- mento das propostas (Parágrafo único do art. 3º do Dec. nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25.11.2002);
2.1.3 se enquadrem como microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo a definição constante no art. 3º da citada Lei Complementar nº123/2006, desde que comprove tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurí- dicas, conforme o caso;
2.1.4 não esteja sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de em- presas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.5 não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, bem como impedido de licitar e de contratar com a União;
2.1.6 não estejam com o direito de licitar suspenso com o Comando da Marinha; 3. DO CREDENCIAMENTO



Julgamento: 7.1 O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre a aceitação dos preços ob- tidos.
7.1.1 o julgamento será realizado pelo valor unitário do item, sendo aceitas somente duas ca- sas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
7.2 Analisadas as propostas e à aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o Resul- tado de Julgamento da(s) Proposta(s).
7.3 Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias,
o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classifica- ção, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
7.3.1 ocorrendo à situação a que se refere o subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
7.3.2 a negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
7.4 No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante des- pacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
7.5 No caso de haver divergência entre a descrição do código do CATMAT no Comprasnet e o disposto no Anexo A (Termo de Referência), a Licitante deverá obedecer esta última, a não ser que seu produto apresente especificação superior às descritas no referido item. 8. DA HABILITAÇÃO