tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia civil para a execução dos serviços de construção das coberturas em estruturas metálicas, cobertas com telhas metálicas, das quadras de esportes dos colégios Profª Osmarina V de Sousa Moreira e do bairro Mutirão, com instalação elétrica e iluminação, na zona urbana do município de Castelo do Piauí, conforme especificações técnicas das plantas arquitetônicas e planilhas orçamentárias anexas.
1.2
O Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí, mediante o pagamento de uma Taxa no valor de R$100,00 (cem reais) no horário de 8:00h às 13:00h.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1 Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital, devidamente inscrita no registro geral de fornecedores e prestadores de serviços do município de CASTELO DO PIAUÍ – PI, devidamente atualizado,

juntamente com as documentações nele exigida na data de abertura do procedimento, expedidas até 3 (três) dias antes da abertura da documentação.
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade; 3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço global ofertado; 8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço global;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;

8.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15% (quinze) por cento ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços.
8.6
Serão desclassificados as propostas de preço com valor superior ao valor estimado no subitem 2.2 deste Edital.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Aquisição de material permanente diverso para Prefeitura e Secretarias Municipais de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Credenciamento: 5.1 os licitantes interessados deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão públíca via lnternet.
5.2 O credenciamento dar-se_á pela atribui ção de chave de identifica ção e de senha, pessoal intransíerível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3", 1", do Decreto
e
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços com vistas ao fornecimento de suprimentos de informática, conforme as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo – I deste edital.



Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.

a) que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital.
b) que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
c) que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
d) que a proposta foi elaborada de maneira independente, nos termos da Instrução Normativa Nº 2, de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP.
e) que cumprem, no caso de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em seu art. 34, declarando que a empresa está apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei Complementar.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços comuns de engenharia, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência e demais documentos anexos a este Edital.
1.2. A licitação será realizada pelo regime de empreitada por preço unitário, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.
Objeto: Estabelecer os requisitos técnicos de prestação de serviços de transporte de empregados lotados na Divisão Regional do Mato Grosso do Sul – DRMS, no perímetro urbano do município de Campo Grande-MS, com a utilização de equipamento veicular do tipo Micro-Ônibus ou VAN, com motorista e lotação mínima de 18(dezoito) passageiros sentados.
Objeto: 1.1. O presente termo de referência tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios e afins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:










  















  












  









  










  






  




  






  










  











  



















  












  

















  












  

1.2.O método utilizado para compor o preço unitário máximo (que corresponde ao valor máximo que a Administração se dispõe a pagar) é a média dos orçamentos pesquisados, conforme IN nº 05 SLTI/MPOG, de 27 de junho de 2014, com alterações trazidas pela IN nº 07 SLTI/MPOG, de 29 de agosto de 2014.
1.3. O critério de julgamento a ser adotado para um licitante ser declarado vencedor, será o de menor preço por item.
1.4. Tendo em vista a economia de escala, a quantidade mínima de unidades a serem cotadas será de 50% (cinquenta por cento) do total de cada item.
1.5. Não haverá aplicação de margem de preferência decorrente dos produtos e serviços elencados nos Decretos nº 7174/12, 7713/12, 7756/12, 7767/12, 7812/12, 7816/12, 7709/12, 7841/12, 7840/12, 7903/13, ou quaisquer outros que não se apliquem aos bens a serem licitados no corrente processo.
2.
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS E JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DO SRP
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIMENTEIRAS-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante 1

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. contratação de prestador de serviços técnicos de manutenção e revisão nas Unidades Condicionadoras de Ar (UCA), com fornecimento de material necessário, do Navio Escola Brasil, apoiado pela Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), via Sistema de Registro de Preços, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 31/2018 e seus anexos.
Objeto: 1.1 - O objeto do presente contrato é a aquisição/fornecimento Contratação de empresa especializada em Serviço de Sonorização, Iluminação de Palco, som móvel e locação de telão para palco, para realização das festividades alusivas aos 88 anos do município de Sertanópolis que será realizado nos dias 02, 03, 04 e 05 de junho de 2022, conforme especificação do Rider Técnico dos artistas: Edson e Hudson, Henrique e Diego e Marcos e Belutti, sendo:
1.2 - A Contratada, sem prejuízo de sua responsabilidade, comunicará por escrito a Contratante, qualquer anormalidade que eventualmente venha a ocorrer no fornecimento do Serviço de Sonorização, Iluminação de Palco, som móvel e locação de telão para palco, para realização das festividades alusivas aos 88 anos do município de Sertanópolis que será realizado nos dias 02, 03, 04 e 05 de junho de 2022, conforme especificação do Rider Técnico dos artistas: Edson e Hudson, Henrique e Diego e Marcos e Belutti, quanto a sua qualidade.

Condições de participação: 03.1
A disponibilidade do sistema eletrônico visando o encaminhamento da(s) proposta(s) de preços e características técnicas, ocorrerá no dia 26 de abril de 2022, às 09h00min, horário de Brasília-DF, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, nos termos das condições descritas neste Edital.
03.2 O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br.
03.3 O presente edital concede tratamento diferenciado e favorecido aos microempreendedores individuais – MEI, microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP, aplicando-se os dispositivos legais previstos na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações da Lei Complementar n.º 147/2014.

03.4 Entende-se por microempresas ou empresas de pequeno porte aptas a participar do presente certame aquelas definidas no art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006 e que não se enquadram em nenhuma das situações previstas no § 4º deste mesmo artigo 3º da Lei Complementar n.º 123/2006.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuado de limpeza, tratamento e manutenção de uma piscina semiolímpica medindo 22m x 50m x 2m, manutenção do sistema de abastecimento de água, manutenção dos equipamentos da casa de máquinas e quadro de energia específico para a piscina, desse Instituto de Ensino de Segurança do Pará/IESP, com fornecimento dos produtos químicos, substituição de peças e demais insumos necessários ao perfeito funcionamento do complexo da piscina.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a aquisição de equipamentos de informática destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, conforme especificações contidas no Anexo I.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.1. Não poderão participar desta licitação, as empresas ou instituições das quais participem dirigentes ou servidores das entidades promotoras desta licitação, relacionadas no preâmbulo.
4.2. Não poderão participar como licitante ou como representante legal de licitante servidores das entidades promotoras desta licitação, relacionadas no preâmbulo deste Edital.
4.2.1. São considerados servidores, para este Edital, aqueles que exercem, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público na Administração Direta ou Indireta do Estado de Alagoas.
4.3. Não poderão participar as empresas ou instituições que se encontrem sob falência, concordata ou recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou ainda, que tenham sido declaradas inidôneas ou estejam punidas com suspensão do direito de licitar com a Administração Pública.
4.4. Não poderão participar as empresas, inclusive suas filiais, que façam parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, e/ou empresas que tenham diretores, acionistas (com mais de 5% de participação) ou representantes legais comuns e as que dependam econômica ou financeiramente de outra empresa ou a subsidiem.
4.5. Não poderão participar desta licitação empresas que estejam inadimplentes com a Fazenda Pública Estadual.
4.6. Não serão admitidas nesta licitação empresas que operem sob regime de consórcio, nem a subcontratação total ou parcial do fornecimento objeto deste Pregão.
4.7. Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital;
4.8. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão;
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de Contratação de empresa especializada para cessão de licença temporária de so ware de pesquisa e comparação de preços pra cados pela Administração Pública, para atender a demanda da Divisão de Compras, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 1.1.
Contratação de Agente de Integração para operacionalização de Programa de Estágio no Serviço de
Limpeza Urbana do Distrito Federal, para estudantes matriculados e com freqüência efetiva nos cursos vinculados ao ensino público e particular, oficiais ou reconhecidos e devidamente autorizados a funcionar, em cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional de nível médio ou superior ou escolas de educação continuada.




Julgamento: 13.1. O critério de julgamento adotado será o de menor Taxa de Administração (T.A.) por estagiário, que deverá ser única para os estagiários de nível superior e médio e expressamente demonstrada em Planilha de Composição, em conformidade com o item 6 deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de melhoria da iluminação pública especial na avenida Boa Esperança entre a rua Minas Gerais e a Alameda João Isidoro França, referente a 1º etapa do programa Lagos do Norte no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento PAC.
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame a e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:

a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 2.1. A presente licitação objetiva a Contratação de empresa ou pessoa física para Prestação de Serviços de Transportes alunos e professores da rede municipal de ensino, conforme anexo I.
2.2. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ainda que credenciada por procuração legal, não poderá representar mais de uma Licitante.
2.3. Integram este Edital todos os seus Anexos.
Objeto: Contratação de empresa para fiscalização e acompanhamento das obras e serviços da construção da 2ª etapa da nova sede da PTM de Ji- Paraná/RO.
Os serviços, ora contratados, compreenderão um conjunto de atividades técnicas e administrativas de assessoria à fiscalização e ao acompanhamento da execução para a finalização da obra referente a construção da PTM de Ji-Paraná/RO, quais sejam: orientação e fiscalização de toda 2ª etapas do processo construtivo descritas nos projetos básicos e executivos da obra, recebimento e aferição do material fornecido e serviços executados, de acordo com as normas e orientações técnicas pertinentes, além da medição e recebimento das etapas da obra para efeito de liquidação e pagamento.
Objeto: Contratação de laboratório de analises clinicas e de imagem, para realização de exames médicos de responsabilidade desta Prefeitura, conforme relação em anexo I(15 itens) , que passa a ser parte integrante desta carta convite.




Julgamento: 6.1 - O tipo da licitação é Menor Preço, adjudicação por itens discriminados , desde que conveniente e mais proveitoso para a Administração contratante, sendo o julgamento das propostas efetuado em conformidade com as disposições do art. 45, inciso I, da Lei específica, em atendimento, ainda, aos seguintes critérios de seleção:
a) Condições de execução;
b) Conformidade com especificações dos anexos;
c) Prazo para pagamento das faturas.
d) Validade dos preços oferecidos.
6.2 – A Comissão analisará cada item do objeto licitado, em separado, quando for o caso, para julgamento diante do tipo e critérios e especificações estabelecidos;
6.3 – No caso de empate, adotar-se-á o critério estabelecido pelo § 2º do art. 45 da Lei 8.666/93.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de Hidrojateamento a Alta Pressão (Lavagem) a serem executados nos diques da Base Naval do Rio de Janeiro que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão 04/2016.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Objeto: 1.1. Contração, por frete, de veículo, para realizar o transporte escolar no trajeto Localidade Queimadas a Sede do Município de São Francisco do Piauí, ida e volta, até o final do período letivo 2008.



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Certidões de tributos da Receita, Federal Estadual e Municipal;
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;

c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
d) Contrato Social e/ou Aditivo e Alvará de Funcionamento, se for pessoa jurídica; e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J. ou C.P.F, para pessoas físicas. f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí (PI), bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, em regime de empreitada por preço global, nas dependências da Sede da Funai em Porto Velho/RO (Coordenações Técnicas Locais – CTL’S), localizado na Rua Rui Barbosa, nº. 1407, CEP nº 76.801-186, Bairro Arigolândia, bem como nos seus bens móveis, conforme produtividade abaixo e demais especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I parte integrante deste edital.
Produtividade esperada por servente é de:
a) 600m², para áreas internas;
b) 1.200m², para áreas externas;
c) 225 m 2 para esquadria externa;
d) 225 m 2 para esquadria interna.
1.1. Os serviços de limpeza, conservação e higienização compreendem a mão de obra, materiais de consumo e o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

Rubrica:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI
COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ-RO
1.2. A parcela dos serviços relativa aos materiais de limpeza, conservação e higienização será executada em regime de empreitada por preço unitário, uma vez que serão faturados por medição e seu pagamento será efetuado de acordo com o quantitativo efetivamente fornecido mensalmente.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital e os anexos que o integram, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FUNAI - COORDENAÇÃO REGIONAL E JI-PARANÁ/RO responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. Não poderão participar deste Pregão:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de medicamentos para a Divisão de Produção da FAYS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 8. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
9. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
10. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
11. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
57. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1
Prestação de serviços de Assessoria Jurídica para a CPL - Comissão Permanente de Licitação, na elaboração de minutas contratuais, Editais de Convite, Tomada de Preço, Concorrência, Pregão, Sistema de Registro de Preços, e Leilão, como também orientações jurídicas quando necessárias à CPL do Município de ILHA GRANDE/PI.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente excessivo ou inexeqüível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a nova apresentação.

4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8.Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.

16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o fornecimento de mobiliários corpora vos e eletroeletrônicos, com ﬁto de subs tuir os bens do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global do grupo, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto

DO REGISTRO DE PREÇOS



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.gov.br/compras, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

administra va ou judicialmente;
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO E FORNECIMENTO DE SERVIÇOS COM INSTALAÇÃO DE ESQUADRIA DE VIDRO (JANELAS, PORTAS, BASCULANTES), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a prestação de serviços técnicos de manutenção, programados, eventuais e eventuais típicos, nas bombas centrífugas e seus respectivos motores elétricos de acionamento, bem como o fornecimento de material necessário a estes serviços, especificado no item 4 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 19/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para executar serviços de pavimentação poliédrico da Av. Zito Dantas, Bairro Morada do Sol, nesta cidade”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 
4, 6, 25, 32 e 51) para participação exclusiva de ME, EPP e MEI, sendo o quantitativo restante de 75% (COTA PRINCIPAL – ITENS 3, 5, 24, 31 e 50), aberto para ampla participação, tudo em conformidade com o inciso III, artigo 48 da lei complementar 123/2006, alterado pela Lei Complementar 147/2014.
2.3.1.1. O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar 123/2006 e do artigo 1º da Lei Complementar 147/2014, atendendo o direito de prioridade para a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte para efeito do desempate quando verificado ao final da disputa de preços.
2.4 Nos termos do artigo 3°, §§ 5° a 10, da Lei n° 8.666, de 1993, e Decreto n° 7.546, de 2011, será aplicada na presente licitação a margem de preferência instituída pelos Decretos 7.840/2012, 8.224/2014 e 8.194/2014, em favor do produto manufaturado nacional, conforme constante no anexo III deste edital.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, obrigatoriamente, cadastrados no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as demais exigências constantes neste Edital e seus anexos;
5.2. Não serão permitidos a participação no mesmo item de empresas cujos sócios/proprietários possuam grau de parentesco ou vínculo, capaz de indicar que houve quebra de sigilo das propostas, conforme acórdão TCU - 2725/2010 Plenário.
5.3. A licitante deverá apresentar Laudos, Selos e/ou Certificados em seu nome e/ou do produto ofertado conforme legislação vigente, quando for o caso.
5.4. A licitante deverá cumprir o que determina o Artigo 13, incisos I ao VII do Decreto 5.450/2005;

5.8.3. Empresas que foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem a punição.
5.9. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, sendo o uso da senha de acesso de responsabilidade exclusiva do usuário;
5.10. As especificações do Anexo I deste Edital em nenhum momento serão substituídas pelas descrições resumidas, constantes no Aviso divulgado no sitio www.comprasnet.gov.br. Em caso de divergência nas especificações, prevalecerão as dos Anexos deste Edital, dos avisos e esclarecimentos lançados no Comprasnet.
Objeto: Aquisição de Equipamento (Meta 1, Modernização das Instalações da UPPMAR) para Projeto “MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE PESQUISAS EM PISCICULTURA MARINHA UPPMAR”, resultado do Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito N. o 020 de 30 de Novembro de 2012”. Processo N. o 00350.005050/2012-55.
Habilitação: 8.1.Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico utilizado, concomitantemente com os documentos de HABILITAÇÃO exigidos neste Edital, PROPOSTA com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a
data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente essa
etapa de envio da referida documentação.
8.2.O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave
de acesso e senha.
8.3.As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que
haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do Art. 43, § 1º, da Lei 123/06.
8.4.Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando
3 responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo
B 8 sistema ou de sua desconexão.
0 - 7 8.5.Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação
A F anteriormente inseridos no sistema.
2 - 1 8.6.Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que
2 9
somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
1 - 4
8.7.Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão
8 8 7 disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
o g 8.8.O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico,
i d ó assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
c o 8.9.Todas as referência de tempo neste Edital, no aviso e durante a sessão pública obedecerão o horário de Brasília -
e m DF.
r o f n i
Objeto: 19.1 – O DER/PI adjudicará o objeto à licitante cuja proposta atender em sua essência aos requisitos do presente Edital e seus Anexos.

do contrato, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou de anulá-lo por ilegalidade, sem que as licitantes caiba qualquer direito de indenização ou ressarcimento.
19.6 - Em caso de anulação, as licitantes terão direito ao recebimento da documentação que acompanhou a respectiva proposta, mediante requerimento ao Presidente da Comissão Especial de Licitação.
Objeto: 2.1 Constitui objeto desta licitação o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de buffet, locação de espaço físico para eventos e fornecimento de alimentação e bebidas, conforme as especificações e



Habilitação: 7.1.
Para a habilitação no presente Pregão serão exigidos e devem constar do envelope “documen-
tos para habilitação” os seguintes documentos: 7.2. REGULARIDADE FISCAL
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b)
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS
(Certificado de Regularidade de Situação – CRS fornecido pela Caixa Econômica Fe- deral). Será aceito certificado da matriz em substituição ao da filial ou vice-versa quando, comprovadamente, houver arrecadação centralizada;
c)
Prova de regularidade para com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Dé-
bito – CND fornecido pela RFB);
d) Prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débito – CND fornecido pelo TST);
e)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Qui-
tação de Tributos e Contribuições Federais e de Quitação da Dívida Ativa da União);
f)
Certidão de regularidade com os tributos estaduais e municipais que incidem na
atividade ou tipo de objeto que é contratado;
7.3 HABILITAÇÃO JURÍDICA
a)
No caso de empresa individual, o registro comercial;
a)
No caso de empresa individual, o registro comercial;
OBS.: Deverá constar entre os documentos do envelope de habilitação (ENVELOPE nº 2)
(razão social da empresa), CNPJ n.º _______________, sediada (endereço), por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins no Pregão 15/2014, DECLARA expressamente que:
a)
Até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
b)
Para fins do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz ( )sim/ ( ) não;
Teresina, ____ de _________ de 2014.
____________________________________________________ Assinatura do representante legal
Objeto: 1.1.
O presente Termo tem por objeto a quantificação, especificação e definição das condições para futura AQUISIÇÃO DE MATERIAL(IS) DE CONSUMO (CARIMBOS) com fornecimento parcelado e sucessivo para o exercício de 2014, pela Gerência Executiva do INSS em Novo Hamburgo/RS, visando o suprimento das necessidades da sede da Gerência Executiva do INSS em Novo Hamburgo/RS e demais Agências e unidades a ela vinculadas de acordo com as especificações e quantidades definidas neste Termo de Referência, a ser realizada na modalidade de pregão eletrônico, do tipo menor preço por item.
1.1.1. A aquisição do(s) material(is) de consumo, será com fornecimento parcelado e sucessivo, e dependerá da necessidade e conveniência desta GEXNHB/RS, mediante a expedição de “Requisição de Fornecimento”.
Objeto: 1.1.
Aquisição Sistema de cromatografia líquida de Alta Eficiência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  

em torno de 0,1 Microlitros de amostra;
6 – Forno de coluna com temperatura de trabalho: temperatura ambiente a 80 0 C;
7 - Detector de radioatividade de cristal de Iodeto de sódio, para medidas de energia Gama de radioisótopos. O detector deve ser capaz de detectar os radioisótopos PET (18F, 11C, 68 Ga, 64Cu, etc). Deve vir com as blindagens de chumbo.;
8 - Software, compatível com ambiente Windows e Computador compatível com software.
Serviços de instalação e treinamento inclusos
Objeto: 1.1.
Aquisição de Material Permanente, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1






  

1.2.
O custo total estimado da presente contratação é de R$ 59.814,42 (cinquenta e nove mil e oitocentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos).
1.3. No valor ofertado deverão estar previstas todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, assim como fretes, instalações e demais despesas atinentes à atividade comercial praticada, a fim de que o objeto esteja em plenas condições de uso.
1.4.
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.5. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.6.
Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.7.
O prazo de vigência da contratação é de 7 (sete) meses contados da data de assinatura do Instrumento Contratual, prorrogável na forma do artigo. 57, § 1°, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
1.8.
As marcas ofertadas deverão ter rede de assistência técnica própria disponível em território nacional.
Objeto: 1.1 - Contratação de Empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia para Reforma do Prédio da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio - PI.




Julgamento: 6.1 – Atendidas as condições estabelecidas neste Edital, a Comissão Permanente de Licitação adotará como critério o tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em estrita observância ao disposto na Art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;
6.2 – Em caso de absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas, e depois de observado o disposto no Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo, conforme previsto no Art. 45, § 3º.