Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto a aquisição de material de consumo – vacinas contra gripe, para atender ao Programa de Saúde do Servidor da UFSJ conforme especificações e condições gerais do fornecimento contidas no Anexo I deste Edital, que poderá ser extraído nos sítios: http://www.ufsj.edu.br/dimap ou http://www.comprasnet.gov.br .

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastrados e com documentação obrigatória válida no Sistema Unificado de

Cadastro de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as demais exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.1.1 - Para os itens com valor abaixo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) terão participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007.
3.2 - O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico que sua empresa conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação. Deverá, ainda, enviar eletronicamente as declarações de inexistência de fato superveniente e de que a empresa não emprega menor, bem como declarar a classificação de sua empresa para fazer jus aos benefícios destinados às ME/EPPs/Cooperativas.
3.2.1 - Declarações falsas sujeitarão a licitante às sanções previstas neste Edital. 3.3 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.3.1 - que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, suspenso, ou que por estas tenha sido declarada inidônea;
3.3.2 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.3.3 - estrangeiras que não funcionem no país; 3.3.4 – que estiverem inadimplentes com a UFSJ.

Credenciamento: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastrados e com documentação obrigatória válida no Sistema Unificado de

Cadastro de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as demais exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.1.1 - Para os itens com valor abaixo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) terão participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007.
3.2 - O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico que sua empresa conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação. Deverá, ainda, enviar eletronicamente as declarações de inexistência de fato superveniente e de que a empresa não emprega menor, bem como declarar a classificação de sua empresa para fazer jus aos benefícios destinados às ME/EPPs/Cooperativas.
3.2.1 - Declarações falsas sujeitarão a licitante às sanções previstas neste Edital. 3.3 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.3.1 - que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, suspenso, ou que por estas tenha sido declarada inidônea;
3.3.2 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.3.3 - estrangeiras que não funcionem no país; 3.3.4 – que estiverem inadimplentes com a UFSJ.

Habilitação: 9.1 – Será habilitada a licitante que estiver cadastrada no SICAF e estando com alguma (s) da (s) certidão (ões) vencida (s) será comunicada para enviá-la (s) imediatamente, via fax, sendo os originais ou cópias autenticadas enviadas juntamente com a proposta de preços, subitem 6.4.
9.2 – A apresentação de declarações falsas relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação (subitem 3.2 do Edital) sujeitará o licitante às sanções previstas no artigo 7º da Lei


Julgamento: 8.1 – As propostas de preços serão julgadas pelo critério de Menor Preço Por Item, dentro das especificações solicitadas.
8.1.1 – Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexeqüíveis, assim consideradas de acordo com o artigo 48 da Lei nº 8.666/92.
8.2 – Analisada a aceitabilidade do preço obtido em relação ao valor de referência, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
8.3 – A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro, que comunicará aos licitantes através do sistema eletrônico.
8.4 – Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou, se o licitante desatender as exigências habilitatórias, inclusive com relação à aceitabilidade da amostra, quando solicitada,

o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.4.1 – Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
8.5 - Não poderá haver desistência das propostas e dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às sanções constantes neste Edital.
8.6 – Após a fase de lances e da negociação, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 44 da LC nº. 123/2006.
8.6.1 – Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores às propostas mais bem classificadas.
8.6.2 – Para efeito do disposto no item 8.6.1 deste Edital, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
8.6.2.1 – A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;
8.6.2.2 – A convocação será realizada através do sistema eletrônico, após o encerramento da fase de lances;
8.6.2.3 – Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma no subitem 8.6.2.1, serão convocadas as remanescente que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no subitem 8.6.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.6.2.4 – No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 8.6.1, o sistema apontará aquelas que poderão apresentar outras ofertas.
8.6.3 – O disposto no subitem 8.6 deste Edital somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.7 – Na hipótese de não convocação nos termos previstos no subitem 8.6.2 deste Edital, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.