Objeto: 1.1.O objeto da presente licitação é o registro de preços de EQUIPAMENTOS CONSTANTES NO CONTRATO DE OBJETIVOS, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.

1.3. Nos termos do artigo 3º, §§ 5º a 10, da Lei nº 8666/93, de 1993 e Decreto nº 7.546, de 2011, será aplicada na presente licitação a margem de preferência instituída pelo Decreto nº 7.767/2012, em favor do produto manufaturado nacional, para os seguintes itens licitados:
MARGEM DE ITEM
PRODUTO
PREFERÊNCIA (%)

CAMA FAWLER 4 MOTORES, CABECEIRA, PESEIRA E GRADES EM POLIURETANO INJETADO, CONTROLE DIGITAL PARA ACIONAMENTO DOS MOVIMENTOS, LEITO EM ABS TEMO-CONFORMADO.
CABECEIRA E PESEIRA: Deverão ser removíveis, estruturadas
nas laterais em material injetado em poliuretano.
CHASSI: Deverá ter a base construída em perfis de tubo de aço
retangular 50 x 30 x 1,5mm, com pés recuados, tampo em
material termoplástico de alta resistência.
ESTRUTURA DO ESTRADO: deverá ser construído no mínimo
em chapa de aço 3,2mm de espessura, perfilados em U.
ESTRADO:Deverá ser articulado em 4partes, com estrutura
inferior construída em tubos de no mínimo 25 x 25 x 1,2mm e 50
x 30 x 2,0mm e totalmente revestido em ABS termo-conformado rádio-transparente, deverá possibilitar os movimentos Fawler,
Trendelemburg, Reverso do Trendelemburg, Sentado, Dorso,
Joelhos, Vascular e Elevação do leito.
MOTORES: Todos os movimentos deverão ser comandados por
4 motores, sendo 2 instalados sob o estrado e 2 instalados na
base, dotados de fim de curso, para proteção, blindados, tensão
principal 110/220 volts – 50/60 Hz, e tensão secundária 24 volts
– 2 Ah, - com unidade de bateria 24 V – 1,2 Ah, recarregável.
GRADES LATERAIS: Dois pares de grades laterais, sendo um
par no dorso e um par na perna, de atuação independente,
estruturada de alta resistência em poliuretano injetado, com
movimentação pelo sistema de pistão, permitindo que fiquem
acima e abaixo da cama, com trava de segurança, e sistema de
embuti-las sob o leito.
CONTROLE DIGITAL COM TECLADO DE MEMBRANA BLINDADOS:2deles deverão ser localizados nas duas grades
laterais que deverão ser fixadas no dorso da cama, com a
possibilidade de acionamento pelo lado interno e externo, 1
1
8% deverá ser localizado na peseira deverá proporcionar o controle
geral dos movimentos da cama inclusive travamento dos
movimentos, PCR e trendelemburg com um único toque de
comando.
PÁRA-CHOQUE: Deverá ter para-choque de borracha nos 04
cantos da cama.RODÍZIOS: com Diâmetro de no mínimo 150
mm com banda de rodagem condutiva em poliuretano, com
sistema de movimento/freio acionado por um único pedal,
colocado em dois lados da base da cama, permitindo o
movimento livre dos 4 rodízios em todas as direções, podendo
direcionar 2 rodízios para longos cursos e travar os 4 rodízios,
impedindo que a cama se movimente.
PINTURA: Todas as partes metálicas que são pintadas devem
possuir tratamento antiferruginoso, a base de fosfato de zinco, e
acabamento em pintura eletrostática a pó em resina epóxi-



Credenciamento: 7.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
7.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 12.1.O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
12.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
12.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas)

horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
12.2.Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
12.3.Habilitação jurídica:
12.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
12.3.2.em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
12.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
12.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
12.3.5. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
12.3.6.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
12.4.Regularidade fiscal e trabalhista:
12.4.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
12.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
12.4.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
12.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

12.4.5.prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
12.4.6. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
12.4.7. prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
12.4.8.caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
12.4.9. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007,deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
12.5.Em relação a todos os itens, os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF no nível da Qualificação econômico- financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
12.5.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
12.5.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
12.5.3. no caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
12.5.4. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
12.5.5. comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:

Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
12.5.6. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10 (dez) por cento do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
12.6.As empresas, cadastradas ou não no SICAF, (para todos os itens), deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
12.6.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
12.7.Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número 2915-1357, ou via e-mail hmasplicita@gmail.com, no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 03 (três) dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
12.8.Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
12.8.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.

12.9.Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
12.10.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
12.11.
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
12.12. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006 seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
12.13.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 13. – DOS RECURSOS