Objeto: 1.1. Contratação, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada na prestação do Serviços Telefônico Fixo Comutado-STFC, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional- LDN e Longa Distância Internacional – LDI, com Discagem a Ramal- DDR para o Campus de Passo Fundo-RS , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumentos:








  








  
1.2. Os licitantes devem detalhar os valores ofertados em cada item deste Termo de Referência, conforme o modelo de proposta ofertado. O julgamento será pelo menor preço por lote. A UFFS efetuará o pagamento somente sobre as ligações telefônicas efetivamente realizadas – e não sobre as estimadas, considerando a natureza de serviço por demanda dos serviços de telecomunicações em tela e a estrita necessidade de serviço.
1.3. A prestação do STFC compreende o fornecimento, a instalação e a manutenção dos equipamentos que compõem cada acesso, desde a interface do equipamento na central pública até a interface de seu correspondente distante.
1.3.1. A contratada deve ter a ciência de que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, insumos, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comercias.
1.4. Caberá a Contratada, em conjunto com a Contratante, adotar providências para se efetuar a portabilidade numérica dos DDR instalados atualmente na UFFS, nos termos da lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações art. 19.
1.5. A contratante poderá solicitar a contratada durante a vigência do contrato que seja realizado mudança na quantidade de ramais DDR de uma Unidade para outra Unidade na mesma cidade.
1.6. Da pesquisa de Preços:

1.6.2. O valor total estimado da contratação é de R$ 60.864,07( sessenta mil, oitocentos e sessenta e quatro reais, sete centavos).
1.7. Da Sustentabilidade
1.7.1. Na medida do possível e no que couber a Contratada deverá adotar as seguintes práticas de sustentabilidade quando da execução dos serviços:
a) Utilização de produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela ANVISA;
b) Adoção de medidas para evitar o desperdício de água tratada;
c) Observância da Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento;
d) Fornecimento aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para execução de serviços;
e) Realização da separação e destinação adequadas dos resíduos recicláveis descartados, oriundos da execução dos serviços;
f) Recolhimento das pilhas e baterias usadas ou inservíveis, dando destinação ambiental adequada, conforme disposto na Resolução CONAMA n° 257, de 30 de junho de 1999.
f.1) “Não são permitidas, à contratada, formas inadequadas de destinação final das pilhas e baterias usadas originárias da contratação, nos termos do artigo 22 da Resolução CONAMA n° 401, de 04/11/2008, tais como:
- lançamento a céu aberto, tanto em áreas urbanas como rurais, ou em aterro não licenciado;
- queima a céu aberto ou incineração em instalações e equipamentos não licenciados;
- lançamento em corpos d’água, praias, manguezais, pântanos, terrenos baldios, poços ou cacimbas, cavidades subterrâneas, redes de drenagem de águas pluviais, esgotos, ou redes de eletricidade ou telefone, mesmo que abandonadas, ou em áreas sujeitas à inundação.”
“A contratada deverá providenciar o adequado recolhimento das pilhas e baterias originárias da contratação, para fins de repasse ao respectivo fabricante ou importador, responsável pela destinação ambientalmente adequada, nos termos da Instrução Normativa IBAMA n° 03, de 30/03/2010, conforme artigo 33, inciso II, da Lei n° 12.305, de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, artigos 4° e 6° da Resolução CONAMA n° 401, de 04/11/2008, e legislação correlata.”
g) que os bens utilizados na prestação do serviço não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
1.7.2. Conforme prevê o Decreto Presidencial nº7.746 de 05 de junho de 2012, que regulamenta o Art. 3º da Lei 8.666/93, a Administração Pública federal direta, autárquica

e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão adquirir bens e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos no instrumento convocatório, conforme o disposto neste Decreto:
Parágrafo Único. A adoção de critérios e práticas de sustentabilidade deverá ser justificada nos autos e preservar o caráter competitivo do certame.
Art. 3º Os critérios e práticas de sustentabilidade de que trata o art. 2º serão veiculados como especificação técnica do objeto ou como obrigação da contratada.
Art. 4º São diretrizes de sustentabilidade, entre outras:
I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;
II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;
III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;
IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;
V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;
VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e
VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras. Art. 5º A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.
(...)
Art. 8º A comprovação das exigências contidas no instrumento convocatório poderá ser feita mediante certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio definido no instrumento convocatório.
§ 1º Em caso de inexistência da certificação referida no caput, o instrumento convocatório estabelecerá que, após a seleção da proposta e antes da adjudicação do objeto, o contratante poderá realizar diligências para verificar a adequação do bem ou serviço às exigências do instrumento convocatório.
(...)
Art. 16º A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável, no prazo estipulado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, prevendo, no mínimo: I – atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição;
II – práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços;
III – responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e
IV – ações de divulgação, conscientização e capacitação
1.7.3. O certame está em consonância com o Plano de Logística Sustentável da UFFS, que contempla em suas ações a adoção gradativa de critérios de sustentabilidade para avaliação e compras de bens, materiais ou serviços em função de seu impacto ambiental, social e econômico.