Objeto: 1.1.
Aquisição de solução de segurança de rede referente à estrutura de Tecnologia da Informação da Autarquia incluindo firewall next generation e serviços de instalação e suporte conforme descrições constantes no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL, incluindo:
1.2. Nos casos de divergências entre as especificações do objeto descritas na relação de itens do site www.gov.br/compras/pt-br/ e as especificações do Edital, a licitante deverá considerar a descrição do Termo de Referência – Anexo I do Edital.
1.3. DA VISITA TÉCNICA FACULTATIVA 1.3.1. O licitante poderá realizar visita prévia e inspecionar os locais onde serão realizados os serviços, de modo a obter todas as informações necessárias à elaboração da proposta.
1.3.2. A Visita Técnica poderá ser realizada até o último dia útil anterior designado para a Sessão de Abertura, devendo ser agendada com no mínimo 01 (um) dia útil de

antecedência, de segunda a sexta, de 07h às 17h, com a Equipe de Informática, com o Sr. Marco Aurélio Alves Pinto, através do contato: (37)3249-5800 / 3249-5831, devendo a empresa interessada credenciar um responsável para realização da Visita Técnica conforme disposto no subitem abaixo:
1.3.3. Para realização da visita técnica, o representante da empresa deverá apresentar, no momento da visita, procuração pública ou particular concedendo poderes para sua realização, documento oficial com foto do representante, e ainda cópia do contrato social da empresa (ou documento equivalente);
1.3.4. Após a visita técnica o representante da empresa interessada receberá do Responsável do SAAE uma declaração, informando que a empresa realizou a visita técnica.
1.3.5. A Visita Técnica é facultativa, no entanto, o SAAE considera altamente recomendável que os interessados a façam dada a sua importância para a correta elaboração da proposta.
1.3.6. Caso a licitante opte por não realizar a visita técnica, deverá apresentar Declaração de Renúncia à Visita Técnica conforme modelo do Anexo VIII deste Edital. 1.3.7. A licitante deverá juntar na documentação para habilitação a Declaração de Visita Técnica ou Declaração de Renúncia à Visita Técnica conforme o caso;
1.3.8. Tendo em vista a recomendação da realização da vistoria, os licitantes não poderão alegar o desconhecimento das condições e grau de dificuldades existentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas ou em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preço em decorrência da execução do objeto deste Edital.
2.
DA PARTICIPAÇÃO E DA REPRESENTAÇÃO 2.1. Poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências quanto à documentação e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.gov.br/compras/pt-br/ e cujo objeto social esteja relacionado ao objeto do certame. 2.2.
Nenhuma pessoa física ou jurídica, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Licitante.



Habilitação: 7.1. Independente do cumprimento das exigências relativas à Habilitação Jurídica, Econômico-Financeira e Fiscal, a licitante deverá:
7.1.1. Apresentar Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em documento timbrado, e que comprove a aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos equivalentes com o objeto da contratação, contemplando os serviços de implantação, suporte, e fornecimento de hardware, contendo as seguintes informações: a) Identificação do órgão ou empresa emitente com nome ou razão social, CNPJ, endereço completo, nome da pessoa responsável e função no órgão ou empresa, telefone e e-mail para contato;
b) Indicação do CONTRATANTE de que foram atendidos os requisitos de qualidade e prazos requeridos (descrição, duração e avaliação dos resultados);
c) Descrição das principais características dos serviços, comprovando que a CONTRATADA executa ou executou o objeto da contratação;
d) Data de emissão do atestado ou da certidão;
e) Assinatura e identificação do signatário (nome, telefone, cargo e função que exerce junto ao órgão ou empresa emitente).
7.2. Os atestados de capacidade técnica, a serem utilizados para comprovação dos serviços executados, deverão referir-se a um período mínimo de 12 (doze) meses. 7.2.1. Será permitida a soma de até 3 atestados para se atingir o quantitativo exigido. JUSTIFICATIVA TÉCNICA: Quanto à restrição de até 3 atestados, tem por fundamento o fato de que a complexidade e importância do objeto decorre de seu impacto no funcionamento das atividades da Autarquia e a execução sucessiva de serviços de pequena duração não refletiria a capacidade da licitante para execução dos serviços exigidos neste certame. Ou seja, o somatório de muitos pequenos contratos, não refletiria a capacidade de administração e execução de um contrato de longa duração atendendo aos requisitos de SLA como o que está sendo licitado.
7.3. Ficará a cargo da SAAE, caso julgue necessário, realizar diligências para averiguação dos mesmos.

7.4. No caso de atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito privado, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa CONTRATADA.
7.4.1. Serão considerados como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa licitante empresas controladas ou controladoras da empresa licitante ou que tenha pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa emitente e da empresa licitante.
7.5. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.
7.6. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em foram prestados os serviços.