Objeto: 1.
Contratação de Empresas especializadas em Serviços de Fornecimento de Oxigênio Criogênico Líquido com o devido sistema de backup emergencial composto por 20 cilindros de gás oxigênio (Lote 1); Serviço de Fornecimento de Cilindros de Gás Oxigênio, Ar Comprimido Medicinal e Òxido Nitroso (Lote 2); e Serviço de Locação de Sistema de Ar Comprimido Medicinal e Vácuo Clínico (Item 16), através de Ata de Registro de Preços para os três itens distintos:
2. Lote 1: Serviço de Fornecimento de Oxigênio Líquido Criogênico com o devido sistema de backup emergencial composto por 20 cilindros de gás oxigênio, através de caminhão tanque e transporte adequado, apenas para os EAS: Hospital de Pronto Socorro Mário Pinotti, e Hospital Humberto Maradei Pereira ;
3. Lote 2: Serviço de Fornecimento de Cilindros de Gás Oxigênio, Cilindros de Ar Comprimido Medicinal (exceto Ar Medicinal Sintético), Gás Óxido Nitroso, através de diversos tamanhos (volumes) de cilindros, compatível com a demanda de toda a rede de EAS do Município.
4. Item 16: Serviço de Locação de Sistema de Ar Comprimido Medicinal (compressores, filtros especiais, secador por adsorção, desumidificador e vaso de pressão); e Sistema de Vácuo Clínico (bombas de vácuo isenta de água (a seco), filtros bacteriológicos e pulmão), ambos compatíveis com o volume/demanda dos EAS: Hospital de Pronto Socorro Mário Pinotti, e Hospital Humberto Maradei Pereira, cada, sendo um sistema para cada unidade
5. Para o Lote 1, a Empresa vencedora do certamente deverá instalar em regime de Comodato TODA a infraestrutura necessária para a transformação física e acondicionamento do liquefeito: Tanque estacionário de O2 (esférico ou cilíndrico), Vaporizadores Atmosféricos; Válvulas de Alívio, Segurança, Tubulações, além do Manifold e Cilindros de backup para as baterias de oxigênio. Este item atenderá apenas os hospitais Hospital de Pronto Socorro Mário Pinotti, e Hospital Humberto Maradei Pereira.
6. Para o Lote 2, a Empresa vencedora do certame deverá disponibilizar TODOS os cilindros conforme a demanda de necessidades, em regime de Comodato, e o fornecimento deverá ser através de sistema “just in time” (programado, conforme a necessidade, apenas o estoque mínimo).

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9.
O prazo de vigência do Registro de Preço será de 12 (doze) meses.

Condições de participação: 6.1.
Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
6.1.1. Desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que estejam previamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br; 6.1.2. Atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, em especial quanto à documentação requerida para sua habilitação;
6.1.3. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
6.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
6.2.1. Que estejam com falência declarada, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
6.2.2. Estrangeiras que não funcionem no país;
6.2.3. Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração do Município de Belém (art. 87, inciso III, da Lei no. 8.666/93), ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública (art. 87, inciso IV, da Lei 8.666/93), bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
6.2.4. Que estejam reunidas em consórcio esejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
6.2.5.
Que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% (dez por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Município, na data da publicação do Edital, na forma do art. 9º, inciso III, da Lei n.º 8.666/93. Travessa do Chaco nº 2086 (Alm Barroso/25 de setembro)
Bairro do Marco
CEP: 66093-543
E-mail: deuesesma@gmail.com Fone: 3184-6180

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6.3.
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Instrumento convocatório.
6.4.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
6.5. Não poderão participar da presente licitação, empresas que apresentem mais de uma Proposta.
6.6.
A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa - ME.

Credenciamento: 7.1.
O credenciamento da licitante dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br (§2º, art. 3º do Decreto Municipal nº 49.191/05). O credenciamento deverá ser efetuado no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
7.2.
O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
7.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
7.4.
O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.5.
Em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, esta deverá informar, por ocasião do credenciamento, que detêm tal condição, segundo previsão do art. 11 do Decreto nº 6.204/2007, nos termos da Lei Complementar nº. 123, de 14.12.2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capítulo V da referida Lei, é necessário, à época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, à sua firma ou denominação, conforme o caso.

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Habilitação: 16.1.
Encerrada a etapa de aceitação das propostas, o detentor do menor preço terá sua habilitação confirmada imediatamente no SICAF através da internet (on-line).

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16.2.
As Microempresas – ME’s e Empresas de Pequeno Porte – EPP’s deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
16.2.1. Na hipótese acima descrita, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das Microempresas – ME’s e Empresas de Pequeno Porte- EPP’s, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
16.2.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito da Microempresas – ME’s e Empresas de Pequeno Porte- EPP’s vencedora à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, combinado com o art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, conforme a Ata de Registro de Preços, ou revogar a licitação.
16.2.3.
A empresa que declarar falsamente se tratar de Microempresas – ME’s e Empresas de Pequeno Porte- EPP’s ou Sociedade Cooperativa para valer-se do tratamento diferenciado concedido pela LC nº 123/06 incorrerá no crime de falsidade ideológica e estará sujeita às penas previstas no art. 299 do Código Penal, sem prejuízo das demais penalidades cíveis e administrativas cabíveis.
16.3. O detentor da melhor oferta regularmente aceita, deverá encaminhar no prazo de até 02 (DUAS) HORAS, PREFERENCIALMENTE em FORMATO DOC OU PDF - ZIPADO, contadas a partir da solicitação do Pregoeiro, através do MODULO DE CONVOCAÇÃO DE ANEXOS DO SISTEMA COMPRASNET, os seguintes DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (deve constar a assinatura do representante legal nas mesmas):
16.3.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Cópia do Ato Constitutivo (no caso de empresário individual) ou Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores, de modo a verificar se o objeto social do Licitante é compatível com o objeto da licitação.
b) Inscrição do Ato Constitutivo no órgão competente acompanhada, no caso de sociedades civis, de prova da diretoria em exercício;
c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

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d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, representada pela CND Certidão Negativa de Débitos, emitida pelo INSS, analisada automaticamente pelo SICAF;
e) Prova de regularidade relativa ao FGTS, representada pelo CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, analisada automaticamente pelo SICAF;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, instituída pela Lei 12.440/11, podendo ser retirada através do site www.tst.jus.br/certidao, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho do licitante/fornecedor, até que o sistema SICAF esteja adaptado para disponibilizar a informação, conforme informação retirada do Site comprasnet (https://www.comprasnet.gov.br/popup/popup.asp?ambiente=2) em 31/01/12.
16.3.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede jurídica da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do último exercício financeiro já exigível e apresentada na forma da lei, quando não houver indicação no SICAF;
b.1) A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e Passivo Circulante

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a.1) Será sempre admitida a comprovação de aptidão através de certidões ou atestados de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior
a.2) A comprovação do vínculo do profissional com a licitante será mediante Contrato Social, no caso de sócio, ou por meio de apresentação de cópia de contrato de trabalho, ou de prestação de serviços, ou carteira de trabalho ou ficha de registro de emprego, ou ainda Certidão de Registro e Quitação expedida pelo CREA, da jurisdição do licitante.
a.3) Caso seja apresentada Certidão de Registro de Quitação do CREA, da jurisdição do licitante, o licitante deverá anexar cópia do contrato de prestação de serviços, com vistas a comprovar a validade do referido documento.
b) Prova de registro ou inscrição da pessoa jurídica licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, de sua jurisdição, na qual constem seus responsáveis técnicos
c) Termo de Compromisso da empresa licitante de que o(s) responsável(is) técnico(s) detentor(es) do Atestado, referidos no item “a” será(ao) responsável(is) técnico(s) pela execução dos serviços. Este Termo deverá ser assinado conjuntamente pelo(s) representante(s) legal(is) da empresa licitante e pelo(s) responsável(is) técnico(s).
16.3.5. DECLARAÇÕES:
a) Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos de habilitação, sob as penalidades cabíveis fornecidas pela empresa e devidamente assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador – modelo constante no Anexo II deste Edital;
b) Declaração de cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e Lei nº. 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02, fornecida pela empresa e devidamente assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador – modelo constante no Anexo II deste Edital;
c) Declaração autorizando a SESMA/PMB para investigações complementares que se fizerem necessárias nos termos do modelo constante no Anexo II deste Edital.
d) Declaração de fidelidade e veracidade dos documentos apresentados, nos termos do modelo constante no Anexo II deste Edital.
e) Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme modelo constante no Anexo III deste Edital, no caso da empresa estar devidamente enquadrada com tal nos termos da Lei.

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16.7. Os documentos mencionados neste Capítulo deverão referir-se exclusivamente ao estabelecimento da licitante, vigentes à época da abertura da licitação, podendo ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas, ou por cópias não autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para a conferência pelo Pregoeiro, ou por publicação em órgão de imprensa oficial. A verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
16.8. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante, e, preferencialmente, com número do CNPJ e o respectivo endereço.
16.9. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
16.10.Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa efetuada por tradutor juramentado e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
16.11. As declarações relacionadas deverão estar emitidas em papéis timbrados dos Órgãos ou Empresas que as expediram
16.12. Quando a proposta de preços e as declarações exigidas neste Edital forem assinadas por um preposto da empresa que não seja seu sócio administrador ou proprietário, o licitante também deverá enviar por e-mail instrumento público ou particular de procuração ou documento equivalente, com firma reconhecida, com poderes especiais para responder, formular ofertas e lances de preços, recorrer e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente.