Objeto: O presente Pregão tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais de Consumo como Carimbos, Borrachas e Tintas (Grupo 01) para atender às demandas administrativas e Materiais Didáticos para auxiliar à disciplina de Matemática (itens avulso), do Campus Santana do Livramento do Instituto Federal Sul-rio-grandense, com validade de 01 (um) ano, a contar da data da homologação, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I.
1.1 O Instituto Federal Sul-rio-grandense define o ÓRGÃO GERENCIADOR conforme segue:











  



  
1.2 A homologação deste procedimento licitatório não obriga o Instituto Federal Sul-rio-grandense Campus Santana do Livramento e demais participantes a contratar integral ou parcialmente o objeto licitado, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições (Decreto n.º 7.892/2013, art. 16)
1.3 Qualquer discordância entre a descrição do objeto neste edital e o contido no Compras Governamentais, valerá o primeiro.

Condições de participação: 3.1. - A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
3.2 Poderão participar deste Pregão:
a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
b) As empresas que estejam devidamente cadastradas, abrangendo, no mínimo, o nível I – Credenciamento, no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br
3.3 Não poderão participar desta licitação as empresas:
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. b) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
c) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com o Instituto Federal Sul-rio-grandense, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
d) Estrangeiras que não funcionem no País.
e) Empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou

a penalidade;
3.4 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento da proposta.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal Sul-rio-grandense, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor antes da realização do Pregão.
4.5 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

Habilitação: 10.1 A situação cadastral da licitante vencedora será verificada junto SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preços.
10.1.2 O cadastro deverá abranger os níveis I, II, III e IV do SICAF.
10.1.3 Caso a licitante não possua algum(ns) dos níveis citados acima, poderá apresentar durante a sessão, os documentos correspondentes, de acordo com a IN n.º 02/2010 e Portaria n.º 27/2010 da SLTI/MP e com os Arts. 27, 28, 29 e 31 da Lei n.º 8.666/1993.
10.2 A licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá estar cadastrada no SICAF, com a documentação válida, na forma da lei, mediante consulta “on-line”, e deverá, encerrada a etapa de lances, apresentar os documentos a que se referem os subitens 10.3 e 10.4, deste Edital, por anexo no sistema ou por e-mail: licitacaolivramento@ifsul.edu.br no período máximo de 02 (duas) horas.
10.2.1 Caso a licitante opte por anexar os documentos ao sistema fica dispensada a necessidade do envio das originais. Caso opte por enviá-los por email, deverá enviar os originais ou cópia autenticada no prazo de até 02 (dois) dias úteis, impreterivelmente, salvo por fato superveniente que impossibilite o envio ou caso de atraso na entrega pelos Correios, a ser devidamente justificado e comprovado pela licitante, no seguinte endereço: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense Campus Santana do Livramento– Rua Paul Harris, 410 – Bairro Centro – Santana do Livramento/RS – CEP: 97574-360.
10.3 Serão consultadas, junto ao site www.comprasgovernamentais.gov.br, as declarações da licitante vencedora relacionadas abaixo:
a) Declaração de ciência e concordância com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
b) Declaração de que se enquadra no que estabelece a Lei Complementar n.º 123/2006;
c) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d) Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos;
e) Declaração de que a proposta apresentada para esta licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa Nº 02 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP.
10.4 Será consultada junto ao site www.tst.jus.br/certidao, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do inciso V do art. 29 da Lei Federal n.º 8.666/93 e do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943. (NR) (Redação da LEI N.º 12.440/07.07.2011).
10.5 Será admitida, para fins de comprovação da habilitação, a apresentação das certidões que estiverem com a data de validade vencida junto ao SICAF, mediante

encaminhamento imediato da certidão, através do anexo ao sistema e e-mail licitacaolivramento@ifsul.edu.br, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, para o endereço indicado no item 5.10 deste Edital, observado o prazo legal de 02 (dois) dias úteis. As certidões atualizadas apresentadas pelas licitantes passarão a fazer parte do processo licitatório.
10.6 Conforme a Instrução Normativa nº 01, de 26 de março de 2014 da SLTI/MP, o licitante possuirá o prazo mínimo de 2 (duas) horas, a partir da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, para envio de documentos de habilitação complementares, como anexo ao sistema, por fax ou outros meios de transmissão eletrônica.
10.7 A licitante favorecida pelos artigos 42 e 43 da Lei Complementar n.º 123/2006 deverá entregar a documentação, mesmo que com possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por mais 05 (cinco) dias, quando for o caso.
10.8 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 10, e seus subitens, deste Edital.
1 1. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

Julgamento: 9.1 Na análise da Proposta de Preços serão verificados o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
9.2 O(a) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
9.3 Após encerramento dos lances e negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente Edital, o mesmo não será aceito.
9.3.1 Entende-se como valor máximo admitido pelo presente Edital, o valor de referência informado no sistema Compras Governamentais, obtido através de pesquisa de mercado, constante no Anexo I – Termo de Referência.
9.4 Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
9.5 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o(a) Pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento da Proposta de Preços e será verificado o atendimento pelas licitantes das condições habilitatórias, com base nos dados cadastrais do SICAF e nas declarações referidas no item 5.3 deste Edital.
9.7 A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, para o GRUPO 01 e por ITEM, para o Itens avulso.
9.8 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
9.9 Ocorrendo a situação referida no item anterior, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
9.10 A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão, constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
9.11 No caso da empresa licitante ser desclassificada, o(a) Pregoeiro(a) solicitará, via chat, o envio da PROPOSTA conforme anexo II para a empresa subsequente. A empresa terá o prazo de 02 (duas) horas para o envio da documentação via fax e/ou e-mail, sob pena de desclassificação.