Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO POR MAIOR DESCONTO, Contratação de empresa especializada para fornecimento de SOLUÇÃO CORPORATIVA DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA (impressão, digitalização e reprodução de cópias), incluindo fornecimento de equipamentos, todos os insumos consumíveis (exceto papel) e peças de reposição, bem como suporte, manutenção preventiva e corretiva, sistema de chamados técnicos, adesão ao sistema de gerenciamento (Papercut) da CONTRATANTE e capacitação e
1 Vide Seção deste Termo de Referência que trata da GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

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treinamento dos Fiscais Técnicos 2 para todas as Unidades Funcionais da Universidade Federal do Pampa localizadas nas cidades de Alegrete, Bagé, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Itaqui, Jaguarão, Santana do Livramento, São Borja, São Gabriel e Uruguaiana, conforme termo de referência, Anexo I do edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e de seus anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no sistema de cadastro unificado de fornecedores – SICAF -, na forma da lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante não deverá:
3.3.1. Possuir em seu quadro societário nenhum servidor público federal, salvo na forma excetuada no inciso x do art. Nº 117 da lei 8.112/90.
3.3.2. Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UNIPAMPA, conforme dispõe o inciso III do art. 9° da lei 8.666/93.
3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no país, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a UNIPAMPA, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a administração pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasnet.gov.br.
2 Vide Seção deste Termo de Referência que trata da GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

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4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no sistema de cadastramento unificado de fornecedores – SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIPAMPA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 9.1.
A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá:
9.1.1. Estar cadastrada no SICAF, com a documentação válida, na forma da lei, mediante consulta on-line.
9.1.2. Preencher, em campo específico, no momento do cadastramento da proposta no sítio: www.comprasnet.gov.br, as seguintes declarações virtuais:
9.1.2.1. Declaração de inexistência de fato superveniente.
9.1.2.2. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da constituição federal.
9.1.3.
Declaração de elaboração independente de proposta..
9.2. No caso de participação de microempresa e empresa de pequeno porte na presente licitação, estas serão habilitadas mesmo que apresentem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 9.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.
9.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, a microempresa ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da administração pública, para a

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regularização de documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.2.1.1. A prorrogação que se refere o subitem 9.2.1 deste edital deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
9.2.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 9.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.
9.3. Logo após a fase de habilitação, abrirá o prazo para manifestação da intenção de recursos. Os licitantes deverão permanecer logados para acompanhar a sessão, sob pena de perderem o prazo para manifestação.
9.4. DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA COMPLEMENTAR(conforme Seção X do TR):
9.4.1. A licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar deverá apresentar a seguinte documentação habilitatória complementar:
9.4.1. No mínimo 01 (um) ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, expedido por pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, onde relacione prestação de serviço compatível em características e quantidades, considerando o total licitado.
9.4.1.1. O Atestado de Capacidade Técnica acima referido deverá:
I.
Ser emitido em papel timbrado e conter clara identificação do CNPJ e endereço da Pessoa Jurídica que o emitiu;
II.
Conter clara identificação do nome e dados de contato – telefone e e-mail – do Representante (pessoa física) que o assinou.
Nos termos do Art. 43, §3.º da Lei 8.666/93, é facultado à Contratante o direito de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar os dados informados na presente Seção.
9.4.2. Nos termos do Art. 43, §3.º da Lei 8.666/93, é facultado à Contratante o direito de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar os dados informados nos Atestados de Capacidade Técnica.

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9.4.3. A apresentação do(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica e seu(s) anexo(s) se dará conforme convocação do(a) Pregoeiro(a), através de ambiente eletrônico.

Julgamento: 8.1. Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
1.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço, obtido através do maior desconto sobre os valores expressos no APENSO 12.