Objeto: 1.1. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL DE UNIÃO-PI, conforme demanda das diversas unidades internas, de acordo com este termo de referência;
1.2. Especificações do objeto:




  

Automóvel - tipo passeio com capacidade para 05
passageiros, motorização mínima 1.0, 04 portas
com ar condicionado, equipado com todos compo-
nentes de segurança exigidos pelo CONTRAN, do-
cumentação regular, no máximo 4(quatro) anos de
fabricação. Combustível Flex (álcool e gasolina), com
seguro de responsabilidade civil facultativa contra
terceiros (RCF), devidamente formalizado. Combus-
tível e Motorista por conta da Contratada. Km Roda-
do.
Locação de Veículo de natureza eventualmente:
Veículo, tipo caminhão aberto, com capacidade
mínima 4.000 Kg, equipado com todos componentes
002 de segurança exigidos pelo CONTRAN, documenta- 01
R$ 2,50 - ção regular. Combustível Diesel, com seguro de res-
ponsabilidade civil facultativa contra terceiros (RCF),
devidamente formalizado. Combustível e Motorista
por conta da Contratada. Km Rodado.
Locação de Veículo de natureza eventualmente:
Veículo Tipo Caminhão ¾, equipado com todos
componentes de segurança exigidos pelo CONTRAN,
003 documentação regular. Combustível Diesel, com 01
R$ 2,50 - seguro de responsabilidade civil facultativa contra
terceiros (RCF), devidamente formalizado. Combus-
tível e Motorista por conta da Contratada. Km Roda-
do.
Locação de Veículo de natureza eventualmente:
Veículo Tipo Caminhonete, tração mínima 4x2,
cabine simples, Combustível diesel, motorização
mínima 3.9, potência mínima de 180 cv, capacida-
004 de mínima de 1.000 kg equipado com todos compo- 02
R$ 2,50 - nentes de segurança exigidos pelo CONTRAN, do-
cumentação regular. Combustível Diesel, com seguro
de responsabilidade civil facultativa contra terceiros
(RCF), devidamente formalizado. Combustível e
Motorista por conta da Contratada. Km Rodado.
Locação de Veículo de natureza eventualmente:
Veículo Tipo Van ou Micro-ônibus, capacidade
para 16 lugares, com ar condicionado, como no
máximo 6(seis) anos de fabricação, equipado com
005 todos componentes de segurança exigidos pelo CON-
01 R$ 2,50
TRAN, documentação regular. Combustível Diesel,
com seguro de responsabilidade civil facultativa con-
tra terceiros (RCF), devidamente formalizado. Com-
bustível e Motorista por conta da Contratada. Km
Rodado.
Locação de Veículo de natureza eventualmente:
Veículo Tipo Caminhonete, tração mínima 4x2,
cabine dupla, Combustível diesel, motorização
mínima 2.8, potência mínima de 130 cv, capacida-
006 de mínima de 1.000 kg equipado com todos compo-
01 R$ 2,50
nentes de segurança exigidos pelo CONTRAN, do-
cumentação regular. Combustível Diesel, com seguro
de responsabilidade civil facultativa contra terceiros
(RCF), devidamente formalizado. Combustível e
Motorista por conta da Contratada. Km Rodado.
007 Locação de Veículo de natureza eventualmente: 01
R$ 2,11
Veículo Tipo Van Furgão, capacidade de carga

mínima de 1.000 kg, equipado com todos compo-
nentes de segurança exigidos pelo CONTRAN, do-
cumentação regular. Combustível Diesel, com seguro
de responsabilidade civil facultativa contra terceiros
(RCF), devidamente formalizado. Combustível e
Motorista por conta da Contratada. Km Rodado.
Locação de Veículo de natureza eventualmente:
Veículo Tipo ônibus com capacidade mínima para
60 pessoas, com tempo de fabricação máximo de
5(cinco) anos, equipado com todos componentes de
008 segurança exigidos pelo CONTRAN, documentação 01
R$ 2,90 regular. Combustível Diesel, com seguro de respon-
sabilidade civil facultativa contra terceiros (RCF),
devidamente formalizado. Combustível e Motorista
por conta da Contratada. Km Rodado.
1.3. O regime de execução para aquisição dos bens objeto deste termo de referência, com fundamento no art. 45, § 1º, I, c/c art. 55, II, da Lei 8.666/93, será o de fornecimen- to de bens do Tipo Menor Preço por item.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2. Não poderão participar as empresas que se encontrem sob falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar, o servidor ou dirigente do órgão ou entidade responsável pela licitação.

2.2.1. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou do fornecimento de bens a eles necessários:
a) o autor do termo de referência, pessoa física ou jurídica;
b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do termo de referência ou da qual o autor do termo de referência seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
c) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
2.3. Deverá ser apresentada pelo licitante declaração expressa de que tem plena ciência do conteúdo do edital e seus anexos, que verificou todos os modelos e que atende a todas as condições estabelecidas para o fornecimento do objeto deste pregão.

Credenciamento: 3.1. Os proponentes ou seus representantes legais deverão se apresentar para o credenciamento junto ao Pregoeiro, no ato de entrega dos envelopes, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente contendo foto e exibida em original ou em cópia autenticada por tabelião com fé pública.
3.1.1. Poderão participar da licitação os licitantes sem a presença física, desde que remetam e sejam recebidos os envelopes antes da sessão de abertura do procedimento pela Comissão de Licitação, conforme art. 37, XXI da CF/88 e art. 3°, §1°, inciso I da Lei de n° 8.666/93. A remessa e entrega de envelopes de credenciamento, de preço e de habilitação serão enviadas pelos interessados e é de responsabilidade integral dos licitantes sob pena de não participarem do procedimento licitatório. Vale ressaltar, que a participação do licitante sem a presença física na sessão não permite que participe da fase de lances nem mesmo permite interposição de recurso administrativo em face do resultado do certame.
3.1.2. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

3.1.3. O credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes que contêm a proposta financeira e os documentos de habilitação, juntamente com a declaração do item 2.3.
3.1.4. Não poderá o credenciado representar mais de um proponente, ou seja, duas ou mais empresas não podem apresentar o mesmo representante para credenciamento.

Habilitação: 
7.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item 4.1.b deste Edital.
7.2. O licitante(Pessoa Jurídica) deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação, para participar do certame:
7.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
7.2.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
7.2.1.2. Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade simples, empresariais ou por ações, acompanhado, se for o caso, de documentos de eleição ou de designação de seus administradores atuais;
7.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
7.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal:
7.2.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
7.2.2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
7.2.2.3. Prova de regularidade fiscal, perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da Lei, compreendendo:
a) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União;
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais;
c) Certidão Negativa de Débito junto ao Estado;
d) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado;
e) Certidão Negativa de Débito junto ao Município;
f) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Município.
7.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

7.2.2.5. As certidões obtidas via internet devem ser apresentadas em original, estando condicionadas à confirmação dos dados pelo Pregoeiro e equipe de apoio, por ocasião de suas apresentações.
7.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
7.2.3.1. Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
7.2.3.2. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 o da Constituição Federal.
7.2.3.3. Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. Vale ressaltar que esse balanço patrimonial deve ser autenticado na Junta Comercial aonde funcione a sede da empresa.
7.2.4. Relativos à Inexistência de Débitos Trabalhistas:
7.2.4.1. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (ou positiva com efeitos de negativa), emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
7.2.6. Disposições Gerais da Habilitação:
7.2.6.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou por cópias autenticadas por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro e/ou sua equipe de apoio;
7.2.6.2. As empresas que possuem Certificado de Registro Cadastral junto a Órgão da Administração Pública que atendam aos requisitos previstos na legislação geral ficarão dispensadas de apresentar os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira que foram apresentadas quando do cadastramento e que estejam regulares, salvo o FGTS, INSS e as Certidões da Dívida Ativa e Passiva da Fazenda Federal, Estadual e Municipal que deverão ser apresentados;

7.2.6.3. O proponente deverá apresentar declaração expressa se comprometendo a comunicar à Administração a eventual ocorrência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, conforme Anexo IV, deste edital;
7.2.6.4. Não serão aceitos "protocolos de entrega" ou "solicitação de documento" em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
7.2.6.5. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá o Pregoeiro considerar o proponente inabilitado.
7.2.6.6. Serão inabilitadas as empresas que não comprovarem que possuem boa situação financeira, bem como que, em razão de possuírem CRC, não apresentarem as Declarações de que tratam os subitens 7.2.3.2 e 7.2.4.3 e, ainda, aquelas que não satisfizerem as demais exigências estabelecidas para habilitação.

Julgamento: 6.1. Será proclamado classificado pelo Pregoeiro, o proponente que apresentar a proposta de menor preço por item, definido no objeto deste Edital e seus Anexos e, as propostas com preços superiores e sucessivos até 10% (dez por cento) relativamente àquela proposta, ou as 03 (três) melhores propostas inscritas independentemente dos valores oferecidos. Na

primeira oportunidade de oferecer lance em relação à proposta inicial entregue no envelope, será dada a possibilidade para todos os licitantes.
6.2. Aos proponentes nominados pelo Pregoeiro serão dadas novas oportunidades para disputa, por meio de lances verbais e sucessivos.
6.3. Para efeito de julgamento, o licitante deverá constar em sua proposta os preços unitários e total;
6.4. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas, consoante regra do inciso X do art. 11 do Decreto 3.555 de 08 de agosto de 2000.
6.5. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo critério de menor preço por item, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor da primeira classificada, que será aquela que apresente menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
6.5.1. Como condição para aceitabilidade da proposta, ouvida a área técnica competente da PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO-PI poderá ser exigida da licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de catálogos e/ou documentos explicativos, ou até mesmo a verificação in loco dos bens a serem adquiridos, caso haja dúvida sobre a qualidade dos produtos ofertados.Vale ressaltar que essa aceitabilidade sobre o produto licitado não significa que a cada demanda não possa ser desconsiderado produto solicitado que não atenda as exigências técnicas.
6.5.2. Os catálogos e/ou documentos explicativos devem estar de acordo com as especificações constantes no ANEXO I, item 1.1.
6.5.3. Os critérios utilizados para apreciação dos bens propostos terão caráter objetivo, quanto à durabilidade, à qualidade, à perfeição, à fabricação e à garantia do produto, em confrontação com as especificações constantes dos Anexos I e II do Edital.
6.6. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento pelo proponente que a tiver formulado, das condições habilitatórias:
a) com base nos dados cadastrais, assegurado o direito de atualizar seus dados no ato; ou,

b) quando for o caso, da documentação apresentada na própria sessão.
6.7. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será (o) declarado(s) o(s) proponente(s) vencedor (es) para cada item definido no objeto deste Edital e seus Anexos, sendo-lhe(s) adjudicado os itens que vencer (em).
6.7.1. Após a rodada de lances, será verificada a aceitabilidade e exeqüibilidade da proposta vencedora, com base no preço referencial médio obtido através de pesquisa de mercado constante nos autos do processo licitatório, devendo ser desclassificada a proposta cujos preços sejam considerados excessivos em relação aos de mercado ou inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado.
6.7.2. Após aceitação da proposta da empresa vencedora com relação a especificações técnicas e valores, o Pregoeiro poderá, ainda, convocá-la para negociação de preços, objetivando a obtenção de valores mais vantajosos;
6.7.3. Poderá haver também desclassificação da proposta que não cumprir o que está disposto no art. 41 e 43 da Lei de Licitações e Contratos.
6.8. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação por item, até a apuração de uma proposta, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele(s) adjudicado(s) o(s) item (ns) para o(s) qual (is) apresentou proposta.
6.9. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e os proponentes presentes.
6.10. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a Proposta será desclassificada.
6.11. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
6.12. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.