Objeto: 1. - O presente Convite, tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SEGURO COMPREENSIVO EMPRESARIAL DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO PIAUÍ – AGESPISA, NAS CIDADES DE TERESINA, PARNAÍBA E FLORIANO NO ESTADO DO PIAUÍ, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DATADO DE 05.08.2014, EXARADO NO ITEM 06 DA FOLHA DE DESPACHO ANEXA AO PROCESSO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NOS ANEXOS DESTE PROCEDIMENTO.
2. Os seguros devem cobrir: incêndio/raios/explosão/implosão;
a. Recomposição de documentos;
b. Impactos de Veículos/ Queda de Aeronaves;
c. Danos Elétricos;
d. Assistência Empresarial.
2.0 – RECURSOS FINANCEIROS
2.1 - Os recursos financeiros para pagamento dos encargos decorrentes desta licitação são próprios da Águas e Esgotos do Piauí S/A – AGESPISA.
2.2 – O valor estimado para execução do serviço dessa licitação é de R$ 17.368,48 (dezessete mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos)

Condições de participação: 4.2.1 – Poderão participar deste CONVITE todas e quaisquer interessadas do ramo pertinente ao objeto, cadastrados ou não, escolhidas e convidadas, bem como todos os demais cadastrados que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
4.2.1.1. – Não será permitida a participação de proponentes cujas dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos do Governo do Estado do Piauí, de suas autarquias, fundações e demais entes estatais.
4.2.2 – Não poderão participar da Licitação:
4.2.2.1 – Empresas em Recuperação Judicial/Extrajudicial ou empresas em regime de falência ou ainda consideradas inidôneas por entidade da Administração Pública;

4.2.2.2 – Empresas suspensas de licitar com a Administração Pública;
4.2.2.3 – Não poderão participar do certame os Licitantes que se enquadrem no art. 9º da Lei Nº 8.666/93. 4.4 – APRESENTAÇÕES DAS PROPOSTAS (ENVELOPE “B”)
4.4.1 – O envelope que contiver as propostas deverá ter em sua parte frontal:
ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A – AGESPISA
CONVITE Nº 020/14 – CPL
ENVELOPE B
PROPOSTA COMERCIAL
A proposta deverá ser formulada de acordo com as especificações constantes no objeto deste Convite, devendo ser apresentada em 02 (duas) vias, em papel timbrado, assinadas e rubricadas em todas as páginas, devidamente lacrado, entregue à Comissão de Licitação, no dia e hora estipulados no preâmbulo do presente Edital. No caso de remessa por via postal, obrigatoriamente, deverá ser expedida com Aviso de Recepção (AR). Neste envelope deverá conter:
a. Nome do proponente, endereço e sede;
b) Planilha de preços em reais em duas vias, sem emendas, rasuras e entrelinhas, estando incluso todas as despesas e tributos necessários para a realização dos serviços;
c) Cronograma de trabalhos para AGESPISA;
d) Relação nominal do(s) profissionais, que deverão ser de nível superior, a ser (em) alocados para os trabalhos e a indicação das funções que lhe serão atribuídas na equipe; e) A substituição de profissional (is) deverá ser comunicada e autorizada pela AGESPISA e deverão ter perfil profissional mínimo exigido deste edital.
f) Indicação do (s) seu (s) representante (s) legal (is) habilitado (s) a assinar o contrato de prestação de serviços, contendo as seguintes informações: nome, identidade, CPF, nacionalidade, residência, profissão, cargo e estado civil.


Habilitação: 4.1 – O envelope que contiver a documentação deverá ter em sua parte frontal:
ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A – AGESPISA
CONVITE Nº 020/2014 – CPL ENVELOPE A

DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
NOME DA FIRMA
4.2 - Neste envelope deverá conter:
4.2.1 - A empresa ou licitante deverá comprovar sua habilitação com a apresentação dos seguintes condições/documentos no momento da sua habilitação:

Julgamento: 6.1 – Será considerada vencedora a proposta que, satisfazendo todas as exigências contidas neste ato convocatório, apresentar o menor preço global em reais.
6.2 – Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste ato convocatório, nem ofertas de redução de preço para competir com os demais licitantes.
6.3 – Não se admitirão propostas que apresentem preços simbólicos, irrisórios do de valor 0 (zero), considerando que não foram estabelecidos limites mínimos para o presente ato convocatório.
6.4- Verificada absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas de menor preço, o vencedor da licitação será conhecido através de sorteio.