Objeto: 1.1. Formalização de Parceria, por meio de Termo de Colaboração, com organizações da sociedade civil - OSC para execução de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PREVISTOS NO CONVÊNIO Nº 894858/2019 – PROGRAMA EDUCAÇÃO EM SAUDE AMBIENTAL, NO QUE TANGE a Ações de Saneamento em MSD no município de Pavussú, Estado do Piauí, em regime de mútua cooperação com a administração pública municipal, no exercício de 2020, que apresentarem a Proposta que melhor se adequar ao objeto a ser pactuado:
1.2. De acordo com o art. 19 do Decreto Estadual 17.083/17, as propostas deverão conter:
I-
descrição da realidade objeto da parceria e o Anexo com a atividade ou o projeto proposto;
II-
as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas; III-
os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas;
IV- o valor global.



Habilitação: 12.1 Depois de encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, a comissão de seleção procederá a verificação da compatibilidade da capacidade instalada (instalações e condições materiais) e a proposta apresentada pela organização da sociedade civil melhor classificada de acordo com o art. 33, inciso V, alínea “c” da Lei Federal nº 13.019/2014.
12.2 Depois de verificada a compatibilidade da capacidade instalada, a comissão procederá à verificação dos documentos que comprovem o atendimento pela organização da sociedade civil selecionada dos requisitos previstos nos arts. 33 e 34 da Lei Federal nº13.019/2014.
12.3 Na hipótese de a organização da sociedade civil selecionada não atender aos requisitos citados no item anterior, será verificada a compatibilidade da capacidade instalada e a verificação dos documentos daquela imediatamente mais bem classificada.
12.4 O órgão ou a entidade pública municipal divulgará o resultado preliminar do processo de seleção no seu sítio oficial e no Diário Oficial dos Municípios e na plataforma eletrônica.

Julgamento: 10.1. A Comissão de seleção analisará as propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil em três etapas, a fim de selecionar as entidades que atendam aos requisitos previstos na Lei Federal 13.019/2014 e Decreto estadual 17.083/2017:
Etapa 1:Análise das Propostas
Etapa 2: Verificação da compatibilidade da capacidade instalada e a proposta apresentada;
Etapa 3: Análise da documentação apresentada.
IMPORTANTE:
a)
A Comissão de Seleção avaliará todas as propostas entregues dentro do prazo estabelecido neste Edital.
b)
As propostas cuja formatação divergirem dos modelos constantes em anexo (com ausência de itens ou itens em branco) a este Edital ou que apresentarem conteúdos idênticos, serão eliminadas.
c)
A Comissão habilitará as Entidades que atingirem o índice mínimo de 60 e no máximo de 200 pontos, conforme critérios de avaliação e pontuação da proposta do quadro abaixo:
Etapa 1- Análise das Propostas








  



  

Prefeitura Municipal de Pavussu
CNPJ n° 01.612.679/0001-32
Rua José Salustiano da Silva, nº 953, Centro, CEP 64.838-000, Pavussu-Piauí
Contato: E-mail: prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com
PODER EXECUTIVO
-Não é compatível = 0 ponto;
0 a 10 -Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 5 pontos; -Compatível = 6 a 10 pontos.
TOTAL DA PONTUAÇÃO
20
2.1 A proposta apresenta ações/atividades coerentes
com o objeto do Edital.
-Não é compatível = 0 ponto;
-Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 5 pontos;
0 a 10 -Compatível = 6 a 10 pontos.
2.2 A proposta apresenta ações/atividades possíveis de
serem executadas.
-Não descreve as ações/atividades que serão executadas pelo projeto = 0 ponto;
-Descreve ações/atividades com execução razoável/ mediano = 1 a 5 pontos;
0 a 10 -Descreve ações/atividades de maneira detalhada, compreensível e perfeitamente executáveis = 6 a 10
pontos.
2.3 A metodologia apresentada na Proposta possui coerência com as ações/atividades.
-Não demonstra a metodologia que será utilizada = 0
ponto;
2.Análise da -Demonstra a metodologia de maneira Caracterização razoável/mediano = 1 a 5 pontos;
0 a 10 Técnica da Proposta -Demonstra a metodologia de maneira detalhada e compreensível = 6 a 10 pontos.
2.4 O cronograma físico é compatível com as metas/etapas/ações da Proposta.
-Não é compatível = 0 ponto;
-Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 5 pontos;
0 a 10 -Compatível = 6 a 10 pontos.
2.5 A Proposta indica capacidade técnica e estrutural
da OSC para execução do Objeto.
-Não apresenta capacidade = 0 ponto;
-Capacidade razoável/mediano = 1 a 5 pontos;
0 a 10 - Apresenta capacidade para execução do objeto = 6 a
10 pontos.
TOTAL DA PONTUAÇÃO
50