tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, conforme regras e especificações que constam no Termo de Referencia, que integram o presente edital.
1.1. Na hipótese de haver diferença na descrição registrada no Sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e nas especificações constantes nos ANEXOS deste edital, deverá ser considerada a do edital.

Condições de participação: 
2 3.
Poderão participar desta licitação os interessados que:
3.1.
Estejam credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, a qual atuará como órgão provedor do Sistema Eletrônico “Comprasnet”.
3.2.
Manifestarem, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que estão cientes e de acordo com as condições contidas neste edital, bem como que cumprem plenamente os requisitos de habilitação definidos neste instrumento convocatório.
4.
Não poderão participar desta licitação:

Credenciamento: 6.
Para participar da presente licitação o licitante deverá se credenciar no Sistema “Pregão Eletrônico”, por meio do site www.comprasnet.gov.br.
7.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico.
8.
O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de seu registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.
O uso da senha de acesso ao Sistema Eletrônico é de exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou a UFAC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9.1.
O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Habilitação: 38.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos ou pela documentação especificada no item 47 deste edital.
38.1.
Além destes, o licitante deve apresentar a documentação complementar especificada neste edital nos itens 48 e 49.
38.2.
No SICAF, a verificação restringir-se a:
38.2.1.
Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
38.2.2.
Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional;
38.2.3.
Às contribuições para a Previdência Social (INSS);
38.2.4. Regularização fiscal perante Fazenda Estadual;
38.2.5.
Regularização fiscal perante Fazenda Municipal e
38.2.6. Balanço.
39.
No caso de impossibilidade de acesso ao SICAF, a Sessão será suspensa e os licitantes serão intimados da data e horário do seu prosseguimento.
40.
Os licitantes deverão, quando o caso, declarar em campo próprio do sistema Comprasnet que cumprem os seguintes requisitos:
Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:

c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.
Objeto: 2.1 TOTEM DE AUTOATENDIMENTO
a) Gabinete metálico customizado, com regulagem de ângulo do monitor, para atender tanto Portadores de Necessidades Especiais quando os demais usuários;
b)Confeccionado em aço carbono com chapa fina frio 1020 de altíssima resistência, espessura # 1,2mm, antivandalismo;
c) Chapa com tratamento anticorrosivo e pintura eletrostática ou pintura líquida padrão industrial;
d) Deverá atender as normas de acessibilidade vigentes: ABNT 15250 / ABNT 9050;
e) Dimensões de referência: 1345 mm(A) X 520 mm (P) X 100 mm (L), +/-10%. Serão aceitas medidas superiores à margem de referência especificada, desde que não causem prejuízos à estabilidade do equipamento, bem como a movimentação do mesmo 3 ;
f) Base de apoio no piso capaz de manter a estrutura equilibrada e possibilidade de fixação no piso;
g) Aberturas de ventilação laterais e traseiras;
3
Redação ajustada conforme esclarecimento contido no processo de impugnação nº 71492/2022.


  


  

h) Portas de acesso com travas de segurança interna e fechaduras impedindo o acesso às partes internas dos componentes do terminal;
i) Entrada de rede elétrica e rede lógica independentes (a rede lógica e a rede elétrica deverão ser transmitidas por cabos independentes, que poderão ser movimentados e ajustados de acordo com a configuração e as necessidades do espaço onde o totem será instalado) 4 ;
j) Rodízios (04) pç fixados na base do totem;
k) Possibilidade de regulagem de ângulo c/ 30° do monitor na posição vertical com trava de segurança para manter o monitor na posição desejado pelo usuário;
l) Itens eletrônica e informática incluídos:
• Módulo impressor térmico de 80mm com guilhotina, e conexão USB; •Monitor de vídeo 18.5’’ - Touch Screen, com tecnologia resistivo ou por infravermelho 5 ;
• Possibilidade de utilização de leitor de cartão RFID;
m) Unidade central de Processamento:
•Placa-mãe com processador integrado Intel Centrium C2016-BSWI-D2- J3060 Dual Core, Clock 1.6 GHz, HDMI Braswell M-ITX BOX ou superior;
• Formato Mini- ITX BOX (170X170)mm, sendo aceitos também os formatos micro-ATX e ATX, desde que atendam as demais especificações da placa 6 ;
• Processador Intel Dual Core J3060 ou superior;
• Soquete de memória DDR3/ - L SO – DIMM 1600 MHz, até 8GB;
• RAM 4GB DDR3 1333 ou superior;
• Placa de rede padrão 10/100/1000 Mbit;
• Entrada VGA e HDMI;
• 02 portas USB 3.0 e 02 portas USB 2.0
• Disco rígido SSD de 120 Gibabytes ou superior;
• Conectores para teclado e mouse padrão PS/2;
• Fonte de força com alimentação bivolt 250W;
• Sistema operacional Windows 10 Professional – OEM – 64bits.
3 .
DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA




Julgamento: 11.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM;
11.2 Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes;
11.3 Nos casos em que a empresa seja vencedora do mesmo item de grupos/lotes distintos, estes serão adjudicados pelo menor valor proposto.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no sub 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostras não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando, no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.6. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.7.Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no item/grupo, para no prazo de 5(cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1 - Aouisicão de veículo utilitário tipo oick uo 4x4.
3. - porAÇÃo oRÇAMENTÁR\|A:


Credenciamento: 8.1 - Os procedimentos para cÍedenciamento e obtençáo da chave e senha de acesso poderáo ser iniciados diretamente no site de licitaçÕes no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, acesso "credenciamento - licitantes (fornecedores)". 8.2 - As dúvidas e esclarecimentos sobre credenciamento no sistêma eletrônico poderão ser dirimidas através da central de atendimento aos licitantes, por telefone, WhatsApp, Chat ou e-mail, disponíveis no endereço eletrônico www.bbmnetlcoes.com.br 
8.2.1 - Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema BBMNET Licitaçóes poderá ser esclarecida através dos canis de atendimento da Bolsa Brasileka de Mercadorias, de segunda a sexta-feiÍa, das I às 18 hoÍas (horário de Brasília) através dos canais inÍormados no site www.bbmnetlicitacoes.com.br.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação à execução dos serviços para realização do “CARNAVAL DE CAMPO MAIOR”, nos dias: 13, 14, 15 e 16 de fevereiro de 2010, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 
4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 007/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO CAMIONETE CABINE DUPLA 4X2, motor 2.4L Flexpower de cor SÓLIDA ano/modelo 2009/2009, 0 KM, para o Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de São José do Piauí-PI, conforme especificações do Item no Anexo I, deste Convite.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital.
a) O ENVELOPE – I → contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
CARTA CONVITE Nº. 007/2009
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE – II → contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“PROPOSTA DE PREÇO”
CARTA CONVITE Nº. 007/2009
Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.

CNPJ: 06.553.838/0001-99 Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000 E-mail: prefeitura@saojosedopiaui.pi.gov.br
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.



Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente do preço GLOBAL ofertados e aceitáveis entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do Edital da presente Carta Convite nº. 007/2009.
6.3. O julgamento das propostas será feito de acordo com o menor valor de cada proposta conforme anexo deste Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerado vencedor a que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL.

CNPJ: 06.553.838/0001-99 Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000 E-mail: prefeitura@saojosedopiaui.pi.gov.br
6.3. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São José do Piauí vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 
2.1. O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestar os serviços de manutenção corretiva e higienização, por chamado técnico, nos bebedouros de garrafão refrigerados pertencentes a esta Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.


Credenciamento: 6.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.2. As proponentes ou de seu representante legal deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de realização do Pregão.
6.3. O credenciamento da proponente dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da proponente ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
6.5. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva da proponente, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.6. A falsidade das declarações prestadas objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 poderá caracterizar o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de expediente, objetivando atender às necessidades da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT), segundo as especificações e quantitativos descritos no Anexo I (Planilha de Especificações de Quantitativos e Estimativa de Custo da Contratação), do presente Termo de Referência.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 12 (doze) meses, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de móveis para escritório, conforme Anexo I, que passa a ser parte integrante do presente convite;




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados por item, classificando- se em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço para cada um dos itens. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Credenciamento: 3.1. Em cada sessão do procedimento licitatório, o licitante poderá se fazer representar por apenas um preposto, o qual, munido de documento que lhe outorga esta qualidade e de sua cédula de identidade, será o único autorizado a praticar atos necessários, respondendo, desta forma, para todo e qualquer efeito de direito do mesmo.
3.2. São considerados documentos comprobatórios de poderes para formulação de lances e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame:
a)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (consolidado ou acompanhado do original e demais alterações), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
b)
Os requerentes formalizados na condição de Microempreendedor Individual até o ato da inscrição na atividade pretendida deverão apresentar declaração da Condição de Microempreendedor Individual.
c)
Procuração pública ou particular, com firma reconhecida, para representante não administrador da empresa, do qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.
3.3.
As empresas que enviarem propostas pelos Correios também deverão apresentar os documentos citados no item 3.2 fora dos envelopes de habilitação.
3.4.
Os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser apresentados, separadamente, em envelopes lacrados, com os dizeres externamente:
ENVELOPE 01 - PROPOSTA DE PREÇOS
MUNICIPIO DE ESPERANTINA - PI
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2019.
RAZÃO SOCIAL E Nº DO C.N.P.J. DA PROPONENTE

Habilitação: 5.1. A habilitação à presente licitação será realizada mediante comprovação de:
4.1.1. Habilitação jurídica:
a)
documentos apresentados no ato do credenciamento (não precisam ser inseridos no envelope de documentos de habilitação);
b)
decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
c)
em se tratando de consórcio, comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados e indicação da empresa responsável pelo consórcio, que deverá atender às condições de empresa líder.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de gás liquefeito de petróleo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
__________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: julho/2020

1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.
DO REGISTRO DE PREÇOS


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO. 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Aquisição de material de limpeza, para atender às necessidades das Organizações Militares jurisdicionadas ao Comando do 2º Distrito Naval, bem como aos Navios em trânsito na área, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão nº 03/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
Serviço de limpeza (varrição de ruas) coleta e transporte de lixo nas ruas pavimentadas da sede do Município de SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE/PI.
1.2
A área a ser realizada a varrição coleta de entulhos e lixos fica compreendida entre as ruas Saturnino de Castro e Vereador Francisco Mendes, na sede do Município.
1.3
O Edital está disponível aos interessados no valor de R$ 10,00 (dez reais).




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.

4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global, que não poderá exceder a R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) mensais.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA e publicado na Imprensa. Se todos estiverem presentes e abdicarem do direito de recurso, a CPL poderá sagrar em ata o vencedor do certame.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SEREM UTILIZADOS NA TUBULAÇÃO DE DESCARGA DO CONJUNTO MOTO-BOMBA Nº02 DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA DA ETA I E NA TUBULAÇÃO DE BAY-PASS DM 600MM DE RECALQUE DA ESTAÇÃO DE ÁGUA TRATADA DA ETA IV DA CIDADE DE TERESINA-PI, de acordo com as especificações constantes no Anexo I deste procedimento e solicitação do Memo Nº. 026/ 2007-GEDOC.



Habilitação: 4.1 Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “1” Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE N.º 007/08 –CPL
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL
4.1.2. ENVELOPE “2” Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE N.° 007/08-CPL
PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL
4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentadas por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.
4.3.1.Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.

Julgamento: 8.1 - O critério de julgamento será o de Menor Preço por Item, escolhido entre as Propostas que se apresentarem em perfeita consonância com as normas do presente CONVITE.
8.2 – A AGESPISA se reserva o direito de excluir do julgamento qualquer proposta que não atender as condições e diretrizes especificadas neste CONVITE.
8.3 – Na fase de análise da Proposta Comercial a AGESPISA poderá convocar os proponentes para esclarecimentos adicionais, sendo vedada à inclusão de documentos que deveria ser entregue no ato de abertura dos trabalhos desta Licitação.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para a execução de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC) e link de conexão a Internet Dedicado com garantia mínima de 100% da velocidade contratada, incluindo fornecimento de equipamentos, instalação e configuração para o Instituto Federal Farroupilha/RS, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:











  





  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA CAMPUS SANTA ROSA
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, órgão(s) e entidade(s) participante(s):
1.2.1 São órgão e entidades participantes:
1.2.1.1 Hospital de Guarnição de Santa Maria ( Grupo 03);
1.2.1.2 Instituto Federal Farroupilha – Reitoria ( Grupos 04 e 05);
1.2.1.3 Instituto Federal Farroupilha – Campus Frederico Westphalen (Grupos 06 e 07) 1.2.1.4 Instituto Federal Farroupilha – Campus São Borja ( Grupo 08)
1.2.1.5 Instituto Federal Farroupilha – Campus Uruguaiana (Grupos 09 e 10)
1.2.1.6 3º Batalhão de Suprimento – Nova Santa Rita (Grupos 11 e 12)
1.2.1.7 Instituto Federal Farroupilha – Campus Panambi (Grupos 13 e 14)
1.2.1.8 Instituto Federal Farroupilha – Campus Santo Augusto (Grupos 15 e 16)
1.2.1.9 Instituto Federal Farroupilha – Campus Jaguari (Grupo 17)
1.2.1.10 Instituto Federal Farroupilha – Campus Júlio de Castilhos ( Grupos 18 e 19) 1.2.1.11 Instituto Federal Farroupilha – Campus Santo Ângelo ( Grupo 20)



  










  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA CAMPUS SANTA ROSA
Grupo 06 - Instituto Federal Farroupilha – Frederico Westphalen / RS











  







  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA CAMPUS SANTA ROSA
Grupo 08 - Instituto Federal Farroupilha – São Borja / RS










  







  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA CAMPUS SANTA ROSA
Telefonia
Sub
Ite
Unidad Quanti Valor Valor Especificação
ite
m
e dade Médio Total m
R$ 37. Assinatura de troncos E1 (30 CANAIS) 58 Mensal 12 R$ 935,00 11.220,0 0
R$ 38. Assinatura DDR (FAIXA 100 RAMAIS). 58 Mensal 12 R$ 513,60
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 53. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COORDENAÇÃO E PRODUÇÃO DO CARNAVAL DE RUA\2008 NA CIDADE DE ALTOS-PI, conforme anexo I.




Julgamento: 6.1. No julgamento serão consideradas as condições seguintes: interesse do Serviço Público e menor preço global;
6.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
6.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem;

6.4. Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, poderá ser convocado o segundo na ordem de classificação;
Objeto: O presente termo tem por objetivo estabelecer condições para a aquisição de equipamentos de informática.

Condições de participação: 4. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br. 5. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2013 – UNIFAP PROCESSO Nº: 23125.002395/2013-05
6. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
7. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. Não poderão participar deste Pregão empresas que:
8.1. Forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participam desta licitação;
8.2. Sejam estrangeiras;
8.3. Estejam suspensas de participarem em licitações ou impedidas de contratar com a UNIFAP;
8.4. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
8.5. Não possuam objeto social pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
8.6. Estejam sob falência, concurso de credores ou em processo de dissolução ou liquidação.
9. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.


Habilitação: 50. A habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da regularidade fiscal e da validade dos documentos constantes do subitem 51.1, documentação complementar especificada no item 52 e 53.
50.1. Prova de regularidade junto ao INSS; prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal; prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal.
51. Em campo próprio disponibilizado pelo Sistema Eletrônico, no momento de cadastramento da proposta, deverá o licitante preencher:
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA, para atender às necessidades do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Recife, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo A:
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.
1.4. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 3 (três) meses.
Objeto: 1.1.
O presente processo tem como objeto o registro de preços para a contratação de expansão de solução integradora de Firewall NEXT GENERATION composta de hardware e so$ware de segurança da informação do &po UTM (Uniﬁed Threat Management), para implementação grada&va e segura de redes Filiais da Rede nacional de computadores do ICMBio nas Unidades de Conservação.
1.2.
Para essa contratação poderá ser exigida a reserva de cota de até vinte e cinco por cento do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte (art. 8º do Decreto nº 8.538/2015), exclusivamente para o LOTE 02, uma vez que o parcelamento da Solução de TIC do LOTE 01 deste Termo de Referência, traria riscos ao cumprimento dos requisitos técnicos da contratação, não restando portanto, caracterizada a vantajosidade para o ICMBio , conforme o art. 10, inciso II do referido Decreto:
"Art. 10. Não se aplica o disposto nos art. 6º ao art. 8º quando:
II - o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e as empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado, justificadamente;"
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a Aquisição de acumuladores elétricos novos (baterias), para substituição de baterias existentes, nos 02(dois) no-breaks de 160KVA, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados neste Edital e seus Anexos.
SEÇÃO II
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de de serviços, estrutura e equipamentos referentes à realização de eventos do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, em todo o território nacional, especiﬁcados no item 10 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de escova de degermação e antissepsia, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA Trav. Alferes Costa, s/n. Pedreira. Belém. Pará. Brasil. 66.087-660. Tel.: (91) 4005.2500. E-mail: cplfhcgv@gmail.com

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeiraexaminará a proposta ou lance
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA Trav. Alferes Costa, s/n. Pedreira. Belém. Pará. Brasil. 66.087-660. Tel.: (91) 4005.2500. E-mail: cplfhcgv@gmail.com

subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Soros Hospitalares, Saneantes e An ssép cos, visando atender as necessidades da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Filial Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá - HU-UNIFAP/EBSERH por um período não inferior a 12 (doze) meses, conforme especiﬁcações e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência.
1.2.
A existência de preços registrados não obriga a Administração a ﬁrmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação especíﬁca para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneﬁciário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3.
Caso haja discordância entre o descri vo dos itens no Edital e no COMPRASNET, prevalecerá o descri vo constante no Edital.
1.4.
Os itens deste Termo de Referência, no que couber, deverão atender os critérios da sustentabilidade ambiental, prevista nos termos do Ar go 7º, XI, da Lei 12.305 de 2010 – Polí ca Nacional de Resíduos Sólidos e ainda nas Instruções Norma va SLTI/MPOG ns. 01/2010 e 01/2014.
1.5.
Cabe salientar que existe a previsão de contrato administra vo para os saldos remanescentes oriundos da ata de registro de preços.
1.6.
Os materiais devem atender às seguintes caracterís cas, conforme quadro demonstra vo abaixo: COD.
COD.
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNIDADE Par cipação QUANTIDADE EBSERH
CATMAT
ÁGUA PARA INJETÁVEIS; SOLUÇÃO
ampola 10
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR , para atender as necessidades do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará, conforme especificações em anexo.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar n° 123/2006, previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
Rua Marcondes Pereira, 1160 – Dionísio Torres – Fortaleza/CE – CEP: 60.15-222- Fone: (85) 3099-8816 EMAIL: licitacao@crfce.org.br

Serviço Público Federal
Conselho Federal de Farmácia
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO CEARÁ – CRF/CE
SETOR DE LICTAÇÃO 3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CRF/CE responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão: