Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados à Merenda Escolar dos alunos do ensino fundamental, Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos e do PETI do município de PEDRO II (PI), com fornecimento parcelado.
1.2. O Teto máximo financeiro para esta licitação, segundo estimativo técnicas é de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil Reais).
1.3. Os produtos a serem comprados, encontram-se definidos nas Especificações e Planilhas de Quantidades e Preços - Orçamento,
1.4. O prazo de fornecimento está previsto para 12 (doze) meses, contados da homologação do presente certame.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente licitação qualquer empresa ou sociedade estabelecida no Brasil, individualmente, que esteja credenciada para fornecimento dos materiais devidamente cadastrada na Prefeitura Municipal de PEDRO II ou em qualquer órgão ou entidade da Administração pública direta ou indireta, ou ainda que atenderem perante CPL, até o terceiro dia anterior á data do recebimento dos envelopes, a todas as condições exigíveis para cadastramento na forma dos arts.28 e 29 da Lei nº 8666/93 e ainda as exigências do seu art. nº 32., e estejam em condições de atender todas as exigências do presente Edital e, ainda, que:
3.1.1 Não estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou suspensas de licitar no âmbito dos Municípios, mesmo que temporariamente e/ou declarada inidônea por qualquer ente da Administração Pública, ressalvada hipótese de reabilitação;
3.1.2
Não estejam reunidas em consórcio e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; e
3.1.3
Seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados não pertençam aos quadros de funcionalismo deste Município.
3.2
Cada licitante deverá apresentar apenas uma proposta, sendo vedada a participação na proposta de outra licitante, a qualquer pretexto.
3.3
Serão desconsiderados documentos ou propostas em telex, telegrama ou fac-símile.
3.4 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia autenticada por cartório competente.
3.4.1 As cópias dos documentos originais somente serão aceitas se completamente legíveis, mesmo que autenticadas.
3.4.2
Não serão aceitos protocolos em substituição aos documentos solicitados.
3.4.3
A CPL reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.
3.4.4
A validade para os documentos apresentados será aquela constante de cada documento ou estabelecida em lei. Nos casos omissos, a CPL considerará como prazo de validade aceitável o de 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão.
3.5
Cada licitante far-se-á presente com apenas um representante que, munido de documento hábil, será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo, assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a cédula de identidade, bem como apresentar termo de credenciamento previsto no Anexo II, ou

instrumento particular de procuração, ou, se preferir, instrumento público de procuração outorgando poderes especiais para participar do certame.
3.5.1
Por documento hábil, entende-se:
3.5.1.1 Habilitação do representante mediante instrumento público ou particular de procuração ou termo de credenciamento, com poderes específicos, desde que acompanhado da cópia do ato de investidura do outorgante no qual declare expressamente ter poderes para a devida outorga;
3.5.1.2 Caso seja titular da empresa, apresentar documento que comprove sua capacidade para representá-la.
3.6
As empresas interessadas deverão entregar à CPL, no local, dia e hora indicados neste Edital, em envelopes separados e lacrados, de “HABILITAÇÃO” e a “PROPOSTA DE PREÇOS”, contendo, na parte externa, além da razão social e endereço da empresa, o seguinte:
3.6.1 O Envelope N o 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N O 001/2012 ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO  DATA E HORA DO CERTAME PROPONENTE:  NÚMERO DE DOCUMENTOS:
3.6.2 O Envelope N o 02 - PROPOSTA DE PREÇO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL. EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N O 001/2012 ENVELOPE N° 02 - PROPOSTA DE PREÇO DATA E HORA DO CERTAME PROPONENTE:  NÚMERO DE DOCUMENTOS:
3.7
A participação da licitante na presente Tomada de Preços implica nos seguintes compromissos:
3.7.1 Fornecer todo material de acordo com encontram-se definidos nas, Especificações e Planilhas de Quantidades e Preços – Orçamento;
3.7.2 Analisar previamente e de modo minucioso encontram-se definidos nas, Especificações e Planilhas de Quantidades e Preços - Orçamento, informando antes do certame toda e qualquer eventual impropriedade que detectar e, caso não se manifeste, assumir, se vencedora da licitação, o pleno ônus do fornecimento dos materiais, inclusive eventuais alterações que julgar tecnicamente necessárias, desde que aceitas pela Prefeitura Municipal;
3.7.3 Fornecer os materiais de acordo com o prazo estabelecido neste Edital;


Habilitação: 4.0
Para habilitar-se à presente licitação, a empresa interessada deverá apresentar o “ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO”, contendo os seguintes documentos, devidamente encadernados:
4.1 Habilitação Jurídica:
4.1.1 Prova de registro comercial, no caso de empresa individual;
4.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, estes deverão vir acompanhados de documentos de eleição de seus administradores, nos quais deverá estar contemplada, dentre os objetivos sociais, a execução de obras compatível em características com o objeto da licitação;
4.1.3 Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
4.1.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
4.2 Regularidade Fiscal:
4.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ);
4.2.2 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede da licitante, por meio dos seguintes documentos:
a) Certidão de quitação de tributos federais, abrangidas as contribuições sociais, administradas pela

Secretaria da Receita Federal;
b) Certidão quanto à Dívida Ativa da União expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
c) Certidão Negativa de Débito expedida pela Fazenda Estadual;
d) Certidão quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pela Procuradoria da Fazenda Estadual;
e) Certidão Negativa de Débito expedida pela Fazenda Municipal expedida pela Procuradoria da Fazenda Municipal;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, expedida pelo TST, de acordo com a Lei 12.440/2011, regulamentada pela Resolução Administrativa do nº 1.470/2011, do TST.
4.2.3 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
4.2.3.1
Certidão simplificada da Junta Comercial do Estado.
4.3 Qualificação Econômico-Financeira:
4.3.1 A licitante deverá comprovar possuir patrimônio líquido mínimo, nos termos do Art. 31, § 3º, no valor correspondente a R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), devendo a comprovação ser feita na data da apresentação da proposta, da seguinte forma:
4.3.2
Por meio de balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício financeiro de 2010, apresentados na forma da Lei, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
Observações: serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
1)
Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima):
-
publicados em Diário Oficial; ou
-
publicados em jornal de grande circulação; ou
-
por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede do licitante.
2)
Sociedades por cota de responsabilidade limitada:
-
por fotocópia do livro diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede do licitante ou em outro órgão equivalente; ou
-
fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede do licitante.
3)
Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996 - Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “SIMPLES”:
-
por fotocópia do livro diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticados na Junta Comercial da sede do licitante ou em outro órgão equivalente; ou
-
fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
4) O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Contador, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. E o mesmo deve estar chancelado pela Junta Comercial do Estado do domicílio do licitante.
5)
Para as empresas novas, constituídas nos exercícios de 2010 e 2011, o balanço será o de abertura. 4.3.3 Se optar pela atualização do balanço, deve-se tomar por base a variação ocorrida no período do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), publicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que venha substituí-lo em caso de sua extinção, devendo ser apresentado o memorial do cálculo correspondente.
4.3.3.1 Caso não seja encaminhado o memorial previsto no Item 4.3.3, a Comissão notificará o licitante para que o apresente em 1 (um) dia útil, sob pena de inabilitação.
4.3.4 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de até 30 (trinta) dias anteriores à data de apresentação das propostas.
4.3.5 Certificado de registro no Conselho Federal de Nutrição.
4.3.6 Atestado de capacidade técnica de pessoa jurídica, devidamente atestado, apresentando o fornecimento de pelo menos 50% (Cinqüenta por cento) do material aqui licitado.
4.3.7 Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo do Anexo V.
4.3.8
Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme exigência do art. 7º, XXXIII da

Constituição Federal, conforme modelo do Anexo VI;
4.3.9 Manual de Boas Práticas de Distribuição (BPD) com os POP – Procedimentos Operacionais Padrão, elaborado sob a orientação do PAS, em obediência a RDC 275 de 21 de outubro de 2002 da ANVISA. 5.PROPOSTA

Julgamento: 7.1
A licitação será julgada pela CPL da seguinte forma:
1ª Fase – Julgamento da habilitação;
2ª Fase – Julgamento da proposta.
7.2 Julgamento da Habilitação
7.2.1
Recolhidos os envelopes de habilitação e de proposta, a CPL procederá à abertura dos
envelopes de documentação, para verificação do seu conteúdo em confronto com as exigências deste
Edital.
7.2.2
A CPL, ao término dos trabalhos de análise dos documentos de habilitação, intimará as

licitantes, na forma da lei, sobre o resultado do julgamento da habilitação.
7.2.2.1 Em estando presente todos os licitantes os mesmos serão intimados do resultado da habilitação e, caso todos renunciem ao direito de interpor recurso a CPL, poderá passar para fase de julgamento de propostas.
7.2.2.2 Caso algum licitante não renunciar ao direito de interpor recurso ou esteja ausente, o resultado do julgamento de habilitação será publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Pedro II.
7.2.2.3 Em caso de publicação do resultado o prazo recursal será contado da seguinte forma:
a)
para as licitantes presentes – a partir da ciência dos termos da ata;
b)
para as licitantes ausentes – a partir da data de publicação do resultado no Mural da Prefeitura Municipal de Pedro II.
7.2.4
Os documentos contidos nos envelopes de habilitação serão rubricados pelos membros da CPL e por todas as licitantes credenciadas ou por comissão constituída, por consenso, entre as partes. 7.2.5
Conferidos e rubricados, a CPL poderá, a seu critério, suspender a reunião para proceder à análise detalhada dos documentos apresentados.
7.2.6
Decorrido o prazo recursal, os envelopes contendo as propostas das empresas habilitadas serão abertos em sessão pública, previamente designada pela CPL, cuja divulgação dar-se-á por meio da imprensa oficial.
7.3 Julgamento das Propostas
7.3.1
Depois de abertos os envelopes contendo as propostas das firmas habilitadas, as quais serão rubricadas pelas licitantes presentes e pela CPL, será realizado o julgamento destas propostas, cujo resultado será publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Pedro II, com o respectivo processo franqueado aos interessados, para vistas.
7.3.2
A CPL procederá à verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do Edital e Anexos, bem como os preços correntes no mercado, o que deverá ser devidamente registrado na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
7.3.3
Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atenderem às exigências do Edital;
b) contiverem ofertas de vantagens com base nas outras propostas apresentadas;
c) apresentar preço global inexeqüível, devendo a inexequibilidade ser avaliada nos termos do artigo 48, Incisos I e II da Lei n 8.666/93.
7.3.4
Nos casos em que a CPL constatar a existência de erros numéricos nas propostas de preços, esta procederá às correções necessárias para apuração do preço final estimado, obedecendo às seguintes disposições:
a) havendo divergência entre o preço final registrado sob forma numérica e o valor apresentado por extenso, prevalecerá este último;
b) havendo divergências nos subtotais provenientes dos produtos de quantitativos por preços unitários, a CPL procederá à correção dos subtotais, mantidos os preços unitários constantes das propostas;
c) havendo divergência no preço global proveniente da soma dos subtotais, a CPL procederá à correção do valor global, mantidos os preços constantes nos subtotais.
7.3.5
Após as eventuais correções e, havendo mudança no preço global, será novamente feita, para a proposta corrigida, a verificação de acordo com os critérios previstos neste edital.
7.3.6
O julgamento levará em consideração o menor preço global e a classificação das licitantes qualificadas far-se-á pela ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis, prevalecendo, no caso de empate, o critério de sorteio público.
7.3.7
Após o julgamento das propostas, com a classificação final por ordem numérica crescente das licitantes, a CPL intimará os licitantes sobre o resultado na forma da lei.
7.3.7.1 Em estando presentes todos os licitantes proceder-se-á de conformidade com o item 7.2.2.1. 7.3.7.2 Caso algum licitante não renunciar ao direito de interpor recurso, preceder-se-á de conformidade com o item 7.2.2.2 e o prazo recursal será contado de acordo com o item 7.2.2.3.
7.3.8
Após decididos os recursos eventualmente interpostos, o resultado será submetido a Comissão Permanente de Licitação para adjudicação e homologação.
8.
HOMOLOGAÇÃO