tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação



Habilitação: 
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1 Contratação de Contratação de serviço de transferência do Acervo de Obras Raras -Pavilhão Mourisco, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2 Não há órgão (s) e entidade (s) participante (s).
1.3 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum nos termos do parágrafo único, do art.1º, da Lei 10.520, de 2020.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 40 dias corridos, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1.1.Aquisição de Máquinas e Equipamentos para realização de Avaliações e Testes são destinados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  






  







  




  



  







  





  








  










  

40 Bits com encaixe de 1/4" sendo:
07 Bits fenda: 3,5 (02 peças) - 4 (02 peças) - 5,5 - 6,5 ? 8
mm
03 Bits quadradas: S1 - S2 - S3
08 Bits phillips: #0 (02 peças) - #1 (02 peças) - #2 (02
peças) - #3 (02 peças)
02 Adaptadores
07Bits hexalobular: T10 - T15 - T20 - T25 - T27 - T30 -
T40
03 Bits pozidriv: PZ1 - PZ2 - PZ3
04 Bits tri-wing: 1 - 2 - 3 - 4
06 Bits hexagonais: 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 mm
01 Cabo T de 10" com extensão encaixe de 1/2"
01 Catraca reversível de 10? com encaixe de 1/2"
01 Catraca reversível de 6? com encaixe de 1/4"
02 Chaves de fenda: 5,5 x 75 mm - 6,5 x 100mm
02 Chaves phillips: #1 x 75 mm - #2 x 100 mm
11 Chaves combinadas: 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 -
17 - 18 - 19 mm
08 Chaves hexagonais: 1,5 - 2 - 2,5 - 3 - 4 - 5 - 5,5 - 6
mm
01 Extensão de 5" com encaixe de 1/2"
01 Extensão de 2" com encaixe de 1/4"
01 Extensão de 4" com encaixe de 1/4"
01 Extensão flexível 6" 1/4"(M) x 1/4"(F)
01 Junta universal com encaixe de 1/2"
01 Junta universal com encaixe de 1/4"
02 Soquetes de vela: 16 mm e 21 mm
15 Soquetes sextavados com encaixe de 1/2": 10 - 11 - 12
- 13 - 14 - 15 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 27
mm
11 Soquetes sextavados com encaixe de 1/4": 4 - 5 - 6 - 7
Objeto: 1.1. Aquisição de veículo tipo van executiva 10 (dez) lugares, para atender a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais de limpeza e materiais de expediente, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
Grupo 1 – Materiais de Limpeza







  
















  





  

Grupo 2 – Materiais de Escritório












  


















  





  
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.3.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.4. Os materiais deverão ter prazo de validade expresso na embalagem do produto, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de jardinagem com fornecimento de mão-de-obra, sem dedicação exclusiva, por demanda, incluindo o fornecimento de materiais, insumos, equipamentos e maquinários necessários e adequados para a execução dos serviços no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) - Câmpus Avançado Ilha Solteira, conforme condições, quantidades e exigências estabelecida neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será realizada em único item.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis

pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1. Aquisição de material de permanente e material de consumo (copa, cozinha, tecidos e aviamentos), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento, e conforme Anexo A:
1.1.1. Anexo A – Descrição dos Itens e Quantitativos Distribuídos pelas Unidades Gestora e Participantes;
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8o, §4o do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. Os materiais a serem fornecidos deverão obedecer, no mínimo, aos seguintes critérios de sustentabilidade ambiental previstos no art. 5º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 1, de 19/01/2010:
1.5.1. Os materiais a serem fornecidos, deverão ser constituídos, no todo em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme normas da ABNT;
1.6.2. Deverão ser observados os requisitos ambientais para obtenção da certificação como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
1.6.3. Os bens/materiais sejam, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
1.6.4. Os bens/materiais não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva ROHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil- polibromados (PBDEs);
1.6.5. Destinar de forma ecologicamente correta todos os resíduos coletados e armazenados, observando as recomendações dos órgãos ambientais do estado ou fora dele.
1.7. Os bens que possuam dispositivos de partida, acionamento e parada devem estar em acordo com a(s) Norma(s) Regulamentadora(s) – NR 12 aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978; as normas técnicas oficiais e na ausência ou omissão desta(s) nas normas internacionais aplicáveis.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de condução de veículos (motorista) a serem executados de forma con nua, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas de transporte do Posto de Fiscalização/Atendimento da Unidade Regional do Ceará da Agência Nacional de Transportes Terrestres localizado na cidade de Teresina/PI, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será realizada em único item.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto. 2.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.gov.br/compras, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP – Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.


DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: A presente especificação técnica tem a finalidade de iniciar procedimento licitatório para prestação de serviço de assinatura de 8 (oito) Licenças uso AutoCAD, para utilização dos atendimentos e demandas realizadas pelo setor de SMADS/CAF/CEM conforme especificação e quantitativos descritos neste Anexo.


Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.2. As proponentes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de realização do Pregão.
5.3. O credenciamento da proponente dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da proponente ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.5. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva da proponente, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.6. Quando da participação das microempresas e empresas de pequeno porte deverão ser adotados os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e no Decreto Municipal nº 56.475/2015, quando declarada tal condição para seu credenciamento.
5.7. A falsidade das declarações prestadas objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 poderá caracterizar o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.
Objeto: 2.1. A presente licitação destina-se à escolha da menor proposta de preço global por item, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA REDE TELEFÔNICA INTERNA COM O FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL.

Condições de participação: 
7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;


Habilitação: 35. Para fins de habilitação no certame a empresa deverá apresentar obrigatoriamente atestado de visita técnica constante no anexo I-B deste Termo de Referência; 36. É imprescindível a realização de visita técnica afim de verificar as condições das instalações telefônicas internas dos locais de realização de serviço;
37. A visita técnica deverá ser previamente agendada junto ao setor de Gerência de Serviços Gerais - GESER, até o limite de 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do certame, através do telefone (0XX91) 3184-3397 – GESER, em atenção ao Sr. Jorge Augusto Silva Mendes, responsável pela emissão do Atestado a que se refere esse item
Objeto: 1.1 - A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO, SELECIONAR PROPOSTAS DE PROFISSIONAIS OU DE EMPRESAS DO RAMO PERTINENTE, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS ESPECIFICADOS NO ANEXO I, DESTE CONVITE, DESTINADOS À FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ, DE CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO N.º 804580/2006, FIRMADO COM O FNDE, DEVENDO SER AFIXADO, CÓPIA DO PRESENTE CONVITE, NO PAINEL DE AVISOS DO ÁTRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA QUE OUTROS INTERESSADOS, DIVERSOS DOS LICITANTES PARA QUEM A PREFEITURA ESTIVER REMETENDO O PRESENTE CONVITE, SE ASSIM O DESEJAREM, POSSAM TAMBÉM PARTICIPAR DO PRESENTE CERTAME LICITATÓRIO, DESDE QUE JÁ CADASTRADOS NESTA PREFEITURA, OU DESDE QUE MANIFESTEM INTERESSE COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 ( VINTE E QUATRO) HORAS DA DATA DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 22, PARÁGRAFO 3º, DA LEI 8666/93, REGENTE DA PRESENTE LICITAÇÃO.



Habilitação: 6.1 - DECLARADO O INÍCIO DOS TRABALHOS, PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NÃO SERÃO ADMITIDOS RETARDATÁRIOS, NEM ADMITIDOS QUAISQUER ALTERAÇÕES NO TEOR DO CONTEÚDO DOS ENVELOPES.
6.2 - OS ENVELOPES QUE PORVENTURA SEJAM ENTREGUES À COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ANTES DA SESSÃO DE ABERTURA, SERÃO MANTIDOS FECHADOS E INVIOLADOS, A FIM DE QUE SEJAM PROCEDIDAS AS ABERTURAS DOS MESMOS, NO PRAZO ESTABELECIDO NO PRESENTE CONVITE, JUNTAMENTE COM OS DOS OUTROS PROPONENTES:
6.3 - A ABERTURA DOS ENVELOPES SERÁ FEITA NO LOCAL, DIA E HORA FIXADOS NESTE CONVITE, DEVENDO OS TRABALHOS OBEDECEREM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:
A ) OS ENVELOPES RECEBIDOS SERÃO NUMERADOS SEGUIDAMENTE, CONFORME A ORDEM DE ENTREGA;
B ) SEGUINDO A ORDEM, SERÃO ABERTOS PRIMEIRAMENTE OS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E EM SEGUIDA, OS ENVELOPES DE PROPOSTAS, PARA OS LICITANTES HABILITADOS, SENDO AS PROPOSTAS DOS LICITANTES LIDAS EM VOZ ALTA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO;
C ) OS MEMBROS DA COMISSÃO E OS PROPONENTES QUE SE ENCONTRARAM PRESENTES, RUBRICARÃO TODOS OS DOCUMENTOS E PROPOSTAS APRESENTADOS PELOS PARTICIPANTES, PODENDO, SEREM ESCOLHIDOS DOIS DENTRE ELES, QUE RUBRICARÃO TODOS OS DOCUMENTOS EM NOME DOS DEMAIS E DE TODOS;

E ) TODA E QUALQUER DECLARAÇÃO, OU EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, DEVERÁ CONSTAR DA ATA. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de Serviços de Engenharia e Arquitetura para a Manutenção e Recuperação da sede do Escritório Técnico II - Corumbá/IPHAN-MS, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência e demais documentos anexos a este Edital.
2. A licitação será realizada pelo regime empreitada por preço global, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço
3. O valor máximo a ser aceito pela Administração será de R$ 71.696,33 (setenta e um mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos).
1.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Habilitação: 
10.1. Para fins de habilitação no certame, o licitante que teve sua proposta de preços aceita deverá satisfazer os requisitos relativos a:
I - Habilitação Jurídica:
a) Cédula de identidade dos representantes legais;
b) registro comercial, no caso de empresa individual;
c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c.1) os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
e) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento
expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
II. Regularidade Fiscal e Trabalhista:
Relativamente à regularidade fiscal e trabalhista, o licitante deverá apresentar:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal ou distrital, conforme o caso, relativa à sede e domicílio do licitante, pertinente ao ramo de atividade que exerce e compatível com o objeto desta licitação;
c) prova da regularidade para com a Fazenda Nacional;
c.1) A prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, conforme Decreto nº 6.106, de 30/04/07, com as alterações do Decreto nº 6.420, de 1º/04/2008, será efetuada mediante a apresentação de:
I - certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 8.212, de 24/07/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;

II - certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados.
d) prova da regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal, ou Distrital, de acordo com o disposto no artigo 29, inciso III, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de validade;
e) prova da regularidade dos recolhimentos do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea “a”, do artigo 27, da Lei nº 8.036/1990, devidamente atualizado;
f) prova da regularidade trabalhista, por meio de certidão negativa de débitos trabalhistas ou certidão positiva de débitos trabalhistas com efeito de negativa, nos
termos da regulamentação do Tribunal Superior do Trabalho.
Condições de participação: 2.
Poderão participar deste Pregão EXCLUSIVAMENTE MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) operantes do sistema Comprasnet, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI).
2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao MI responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 48.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, outros sites Oficiais que possibilitem a consulta de certidões e da documentação complementar encaminhada pelo licitante.

Proc. n º 08786.000302/2014 Fls. n.º ___________
Rubrica
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO MUSEU DO ÍNDIO
48.1. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
49.
Os licitantes deverão encaminhar os documentos de habilitação (Sicaf e documentação complementar elencada abaixo), preferencialmente em arquivo único, através da opção “Enviar Anexo” no site Comprasnet, no prazo máximo de 02 (duas) horas a partir da Solicitação da Pregoeira.
50.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar: 50.1. Contrato Social consolidado, devidamente arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES POR PRAZO DETERMINADO(LOCAÇÃO), COM ATUALIZAÇÃO MENSAL, QUE GARANTA AS ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS INCLUINDO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE, ATENDIMENTO TECNICO, conforme descrição constante neste Anexo, tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material de construção (em regime de menor preço por item, utilizando como critério o maior desconto percentual unitário tomando como referência a tabela SINAPI vigente na data da contratação, com desoneração, abrangência Amapá), visando o atendimento das necessidades de manutenção de bens imóveis da Capitania dos Portos do Amapá e da Agência da Capitania dos Portos no Oiapoque, em regime de maior desconto percentual unitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.




  









  









  








  









  






  




  
- Capitania dos Portos do Amapá: Endereço: Rua Cláudio Lúcio Monteiro, nº 2000, Bairro: Daniel, CEP: 68926-060.
- Agência da Capitania dos Portos no Oiapoque: Rua Joaquim Caetano da Silva, nº 950 – Centro , Oiapoque-AP, 68.980-000.
1.2 A solicitação mínima para fornecimento dos materiais será de R$ 1.000,00 (mil reais), por Nota de Empenho para entrega no Oiapoque, e R$ 500,00 (quinhentos reais) para entrega na CPAP.
1.2.1 Nota de Empenho com valores inferiores aos supracitados, será emitida somente após negociação de viabilidade entre as partes.
1.3 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.4Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.5Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.6 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, não sendo possível prorrogar.
Condições de participação: 
3.1. A participação deste pregão é exclusiva para microempresas – ME e empresas de pequeno porte - EPP conforme previsão do art. 48, da LC nº 123/2006, Lei Complementar nº 147, de 2014 e Lei Estadual nº 8.417 que institui o Estatuto Paraense da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
3.2. A pessoa física ou o empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar n.º 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar n.º 123/06, às ME/EPP.
3.3. Poderão participar da presente licitação os interessados que:
a) Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta Licitação;
b) Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação; c) Cumpram os requisitos legais para o seu respectivo enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, estabelecidos na Lei Complementar nº 123/2006 e, no que couber, no Decreto Estadual nº 878/2008.
d) Estejam registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do §1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001;
e) As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data de recebimento das Propostas (§ único, do art. 3º do Decreto nº 3.722/01).
3.4. Como requisito para participação no pregão eletrônico o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório e seus anexos.
3.5. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas que: a) Estejam reunidas em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição, grupos de empresas ou mais de uma empresa do mesmo grupo;
b) Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou ainda, punida com suspensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87, incisos III e IV da Lei nº 8.666/93.
c) Que se encontrem sob falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, consórcios de empresas e que estejam coligadas ou subsidiárias entre si;
d) Que tenham sido descredenciadas no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores – SICAF;
e) Que estejam enquadradas em uma das hipóteses previstas no parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
f) Que sejam de médio ou grande porte.
3.6. E ainda, não poderão participar desta licitação: a) Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, assim como empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
Objeto: 1.1
Fornecimento de REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA MOTORES DE POÇOS TUBULARES, para o Município de MASSAPÊ/PI conforme especificações e quantidades descritas no anexo que faz parte e integra o presente convite.
1.2
OBS: O FORNECIMENTO SERÁ PARCELADO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço,

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ CNPJ. 01.612.591/0001-10
Avenida Pedro Martins, 642 centro = CEP 64.573-000.
MASSAPÊ DO PIAUÍ – PI
indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio,

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ CNPJ. 01.612.591/0001-10
Avenida Pedro Martins, 642 centro = CEP 64.573-000.
MASSAPÊ DO PIAUÍ – PI
localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO POVOADO PIQUI, MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUI, conforme Planilhas Orçamentárias anexa, de acordo com especificações do Memo. 138/2007 – GAB/DIPRE.



Habilitação: 4.1 Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “1” Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE N.º 001/08 –CPL
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL
4.1.2. ENVELOPE “2” Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE Nº. 001/08-CPL
PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL
4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentadas por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.
4.3.1.Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.

Julgamento: 8.1 - O critério de julgamento será o de Menor Preço por Item, escolhido entre as Propostas que se apresentarem em perfeita consonância com as normas do presente CONVITE.
8.2 – A AGESPISA se reserva o direito de excluir do julgamento qualquer proposta que não atender as condições e diretrizes especificadas neste CONVITE.
8.3 – Na fase de análise da Proposta Comercial a AGESPISA poderá convocar os proponentes para esclarecimentos adicionais, sendo vedada à inclusão de documentos que deveria ser entregue no ato de abertura dos trabalhos desta Licitação.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de caixas d’água para a prefeitura municipal de Alto Longá-PI, conforme Anexo I, que passa a ser parte integrante do presente convite;



Habilitação: 5.1. – Poderá participar deste Convite, a empresa que apresentar proposta de preços, cujos valores estejam compatíveis com o do mercado.

À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ-PI PROCESSO Nº 013/2012
PROCEDIMENTO Nº 003/2012
CARTA CONVITE
PROPONENTE: ENVELOPE ÚNICO - HABILITAÇÃO.
a) Cadastro Nacional de pessoa Jurídica ( CNPJ / MF );
b) Contrato Social;
c) Certidão de Regularidade de INSS;
d) Certidão de Regularidade do FGTS.
e) Certidão Negativa de Tributos Federal, Estadual e Municipal f) Anexos II, III, IV e V
g) Alvará de funcionamento

Julgamento: 7.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados por empreitada global, classificando-se em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço.

Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1. Contratação de prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade Local (STFC-LO), atendendo as instruções normativas SLTI/MPOG nº 2, de 12 de janeiro de 2015, e nº 4, de 11 de setembro de 2014, bem como as normas do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, conforme especificações abaixo: 2.
Objeto: 2.1 - Aquisição de Alimentação (Quentinhas e ou Refeiçõoes), destinadas a pessoas e ou funcionários a serviço deste Município, conf. solicitação feita pela Adm. Municipal, no período de Março a Dezembro de 2.012.

Condições de participação: 3.1- Poderão participar desta licitação empresas/firmas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2- Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3- Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitado nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
Pessoa Jurídica: Cópia do Contrato Social, Aditivos e CNPJ, Certidões negativas do INSS, FGTS.
Pessoa Física: Cópia da Cédula de Identidade, CPF.
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 013/2.012
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.
Objeto: 1.1. Aquisição de Material de Consumo (Cartucho de toner para impressora HP), visando atender a demanda do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1.ApresenteAtadeRegistrodePreçostemporobjetoaAQUISIÇÃODEBENSPERMANENTES(Mobiliários),destinadosaoatendimentodas necessidadesdestaProcuradoria-GeraldeJustiça,PromotoriasdeJustiçadaCapitalePromotoriasdeJustiçadoInterior,conformeespecificaçõese exigênciasestabelecidasnoTermodeReferência-AnexoIdoEditaldoPregãoEletrônicon.___/2022.
Objeto: 2.0
DO PREÇO MÁXIMO;

Condições de participação: 4.0 DO CREDENCIAMENTO;

Credenciamento: 5.0 DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DO ENVIO DA PROPOSTA COMERCIAL;

Habilitação: A) DECLARAÇÃO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, CONFORME ANEXO VII; B) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENORES NOS TRABALHOS E EMPREGOS DA LICITANTE, EM ATENDIMENTO AO ART. 7º, INC. XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E LEI Nº 9.854/99, CONFORME ANEXO III; Página 13 de 46 AMS/DCL

C) DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE, CONFORME MODELO NO ANEXO IV. D) DECLARAÇÃO DO PROPONENTE, QUE NÃO POSSUO PARENTESCO ATÉ O 3º GRAU CIVIL (AFIM OU CONSANGUÍNEO) COM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ANEXO V;
E) DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DE ENTREGA DAS AMOSTRAS (ANEXO X); F) REGISTRO COMERCIAL (NO CASO DE EMPRESA INDIVIDUAL); ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO (NO CASO DE SOCIEDADES COMERCIAIS) E ACOMPANHADO NO CASO DE SOCIEDADES POR AÇÕES, DOS DOCUMENTOS DE ELEIÇÃO DE SEUS ATUAIS ADMINISTRADORES;
NOTA: OS DOCUMENTOS EM APREÇO DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO OU DA CONSOLIDAÇÃO RESPECTIVA.
G) PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL EMITIDO PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL;
H) PROVA DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA FEDERAL, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL;
Credenciamento: 4.1. O LICITANTE deverá efetuar seu credenciamento junto ao órgão provedor, devendo estar apto para encaminhar propostas, formular lances, e acompanhar toda licitação, por meio eletrônico.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso do sistema eletrônico através do site www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento e a manutenção deste, dependerá do registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade integral do credenciamento e presunção de sua capacidade operacional para realizar as transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto 5.450/05).
4.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva (Art. 3º, § 5º do Decreto 5.450/05).
4.6. Para participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que tem conhecimento das exigências previstas no edital e declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
4.7. O licitante deverá acompanhar no sistema eletrônico todos os atos pertinentes ao pregão, até que seja efetuada a homologação, ficando responsável por qualquer perda de negócios proveniente de inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


Julgamento: 7.4.1. O julgamento das propostas será balizada na análise da área solicitante do fornecimento e elaboradores do relativo Termo de Referência e definida no sistema pelo Pregoeiro, que levará em consideração o atendimento às exigências estabelecidas neste Edital e conforme classificação dos preços ofertados.
7.4.2. O julgamento e a classificação das propostas, bem como a escolha da mais conveniente, serão atos exclusivos da CBTU, que em consequência, se reserva o direito de revogar no todo ou em parte, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado ou anular por ilegalidade, a qualquer tempo, inclusive depois de homologada, sem que por este motivo caiba aos licitantes direito a indenização de qualquer natureza;
7.4.3. O pregoeiro poderá, suspender a sessão pública para análise do menor valor proposto, e solicitar a proponente demonstração de viabilidade do preço apresentado, diante da possibilidade de ser considerado inexeqüível.
7.4.4. Se o LICITANTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta de lance subsequente, verificando sua aceitabilidade, e procedendo a sua habilitação, se for o caso, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta

que atenda o EDITAL