Objeto: 1. O objeto do presente contrato consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SOFTWARE, ATRAVÉS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS ESPECÍFICOS PARA GERENCIAMENTO HOSPITALAR, através de locação mensal dos sistemas de gerenciamento integrado, dividido em módulos. Com acesso limitado e exclusivo através de login individual, implantação, treinamento dos usuários e suporte técnico, já inclusas alterações legais e manutenções corretivas quando houverem.
1.1.2 JUSTIFICATIVA
A presente licitação tem por objeto a implantação de uma infraestrutura de produtividade corporativa na Gestão Pública objetivando aumentar a produtividade dos órgãos públicos, oferecendo avançados recursos de automação de tarefas e possibilitar que os servidores públicos sejam mais eficientes, indo além de processo e ferramentas manuais para processos automáticos que estejam estreitamente integrados com a experiência destes, aumentando a colaboração e gerenciamento do conteúdo.
1.2 DESENVOLVIMENTO
Plataforma Windows, web, e para os sistemas operacionais iOS e Android.
1.3. MÓDULOS DE IMPLANTAÇÃO

RECEPÇÃO, AGENDA, CONSULTÓRIO, ACOLHIMENTO, LABORATÓRIO, ALAS, CAIXA, FINANCEIRO, FATURAMENTO, FARMÁCIA, ALMOXARIFADO, CONFIGURADOR, INSTALADOR, COMPRAS, PATRIMÔNIO, TRANSFERÊNCIAS, PAINEL, RELATÓRIOS, REQUISIÇÃO. RECEPÇÃO
Cadastro de Pacientes (Dados pessoais exigidos pelo SUS, validação de CPF, Cartão do SUS e campos obrigatórios, bloqueio para cadastro duplicados);
Cadastro de atendimento para Pronto Socorro (Pronto Atendimento);
Cadastro de atendimento para Ambulatório (Procedimentos ambulatoriais e consultas de ambulatório);
Cadastro de atendimento para Exames (Som e Imagem);
Cadastro de internação (Início ao prontuário eletrônico);
Cadastro de Médicos e profissionais de atendimento;
Mapa de ocupação (Visualização gráfica de postos, enfermarias e leitos com legenda para fácil identificação);
Mapa de ocupação (Alta de atendimento, transferência interna de leitos);
Editar Conta (Exclusão, Alteração do atendimento, Exclusão, Alteração, Inclusão de procedimentos, Materiais Hospitalares e Medicamentos, reimpressão do atendimento, impressão do laudo da APAC, Partograma, Readmitir pacientes, Alta de atendimento, histórico de atendimentos (SAME), impressão do TISS);
Histórico de Atendimento (SAME);
Relatórios (Reimpressão das fichas de atendimentos, atendimentos por período, atendimentos por profissional, convênio, município, bairros com gráficos, mapa de ocupação, censo hospitalar com índices de ocupação;
Almoxarifado (Solicitação de materiais ou medicamentos para farmácia e almoxarifado);
Chat (Comunicação interna para todos os usuários que estão utilizando o sistema).
AGENDA
Cadastro de Pacientes (Dados pessoais exigidos pelo SUS, validação de CPF, Cartão do SUS e campos obrigatórios, bloqueio para cadastro duplicados); Agendamento de consultas;
Agendamento de cirurgias;
Alteração e Exclusão de agendamentos;
Alteração da situação dos agendamentos;
Cadastro de Médicos e profissionais de atendimento;
Relatórios;
Almoxarifado (Solicitação de materiais ou medicamentos para farmácia e almoxarifado);
Chat (Comunicação interna para todos os usuários que estão utilizando o sistema).
CONSULTÓRIO
Cadastro de Pacientes (Dados pessoais exigidos pelo SUS, validação de CPF, Cartão do SUS e campos obrigatórios, bloqueio para cadastro duplicados);
Lista de atendimentos em tempo real para consulta;
Prontuário eletrônico (Antecedentes, doença atual, sinais e sintomas, registros (Perímetro cefálico, temperatura, freqüência cardíaca, freqüência respiratória, pressão arterial), IMC com gráfico, exames físicos, Hipótese diagnostica, hipótese terapêutica, acompanhamento pós-parto, gráficos de acompanhamento (peso x idade, peso x altura, perímetro cefálico x idade, IMC x idade), desenvolvimento das coordenações motores pediátrico, pericia medica;
Requisição de exames, receita medica, atestado médico;
Alta de consultório;
Relatórios;
Almoxarifado (Solicitação de materiais ou medicamentos para farmácia e almoxarifado);
Chat (Comunicação interna para todos os usuários que estão utilizando o sistema).
ACOLHIMENTO
Cadastro de Pacientes (Dados pessoais exigidos pelo SUS, validação de CPF, Cartão do SUS e campos obrigatórios, bloqueio para cadastro duplicados);
Triagem de atendimento, por grau de risco;
Encaminhamento do atendimento;
Alta de atendimento;
Relatórios;
Almoxarifado (Solicitação de materiais ou medicamentos para farmácia e almoxarifado);
Chat (Comunicação interna para todos os usuários que estão utilizando o sistema).
LABORATÓRIO
Cadastro de Pacientes (Dados pessoais exigidos pelo SUS, validação de CPF, Cartão do SUS e campos obrigatórios, bloqueio para cadastro duplicados);
Cadastro de exames (Referencias, índices, formulas e interligações com outros exames)

Cadastro de requisição (Externo e Interno);
Resultado (Digitação do resultado avaliado pelo (a) bioquímico (a), com formulas automatizado pela inteligência artificial);
Impressão de protocolo para o cliente;
Impressão de planilha de índices para o (a) bioquímico (a);
Laudo personalizável;
Assinatura digital (Com liberação do profissional);
Exportação do laudo em PDF;
Recebimento de requisição através dos módulos (CONSULTÓRIO E ALAS);
Envio do resultado de forma eletrônica para os módulos (CONSULTÓRIO E ALAS);
Impressão do laudo por grupos;
Relatórios;
Almoxarifado (Solicitação de materiais ou medicamentos para farmácia e almoxarifado);
Chat (Comunicação interna para todos os usuários que estão utilizando o sistema).
ALAS
Cadastro de Pacientes (Dados pessoais exigidos pelo SUS, validação de CPF, Cartão do SUS e campos obrigatórios, bloqueio para cadastro duplicados); Gerenciamento gráfico de postos de atendimento, enfermarias, leitos com as seguintes situações (livre, ocupado, bloqueado, sujo);
Censo hospitalar;
Berçário virtual com evolução do RN;
Andamento do prontuário eletrônico com:
SAE de enfermagem;
Evolução de enfermagem;
Prescrição médica integrada com farmácia/almoxarifado;
Anamnese médica;
Solicitação de exames laboratoriais (integrado com o laboratório de análises clinicas);
Alta Médica;
Alta Hospitalar;
Lançamento de procedimentos com controle de anestesistas, cirurgiões, pediatra, etc...;
Partograma;
Acompanhamento através de gráficos dos registros evoluídos pela enfermagem.
Relatórios;
Almoxarifado (Solicitação de materiais ou medicamentos para farmácia e almoxarifado);
Chat (Comunicação interna para todos os usuários que estão utilizando o sistema).
CAIXA
Despesas (Pequenos pagamentos);
Receitas (Recebimento de particular);
Totalmente interligado com o módulo financeiro.
Abertura de turnos individuais.
Relatórios;
Almoxarifado (Solicitação de materiais ou medicamentos para farmácia e almoxarifado);
Chat (Comunicação interna para todos os usuários que estão utilizando o sistema).
FINANCEIRO
Despesas (integrado com o módulo CAIXA, previsões de pagamento avulsas, lançamento através do módulo de almoxarifado (nota de compra)); Receitas (integrado com o módulo CAIXA, previsões avulsas, lançamento através do módulo de faturamento);
Fluxo de caixa;
Vários caixas;
Relatórios;
Almoxarifado (Solicitação de materiais ou medicamentos para farmácia e almoxarifado);
Chat (Comunicação interna para todos os usuários que estão utilizando o sistema).

FATURAMENTO
Cadastro de Pacientes (Dados pessoais exigidos pelo SUS, validação de CPF, Cartão do SUS e campos obrigatórios, bloqueio para cadastro duplicados); Gerenciamento de faturamento diário SUS, Particular, Convenio totalmente interligado com os módulos (RECEPÇÃO, CONSULTÓRIO, ALAS): Faturamento ambulatorial SUS (BPA Magnético com exportação da produção direta para o SIA);
Faturamento internação SUS (SISAIH01 com exportação da produção direta para o SIHD;
Faturamento ambulatório e internação particular;
Faturamento ambulatório e internação de convênios, com exportação em XML;
Acesso as tabelas brasindice, CID 10, Unificada, CBHPM, AMB, TUSS;
Relatórios;
Almoxarifado (Solicitação de materiais ou medicamentos para farmácia e almoxarifado);
Chat (Comunicação interna para todos os usuários que estão utilizando o sistema).
FARMÁCIA/ALMOXARIFADO
Cadastro de produtos (Divididos em: Medicamento, Material Hospitalar e Material Geral);
Divisão por linha de produtos;
Estoque mínimo e Máximo;
Unidade de entrada, saída e faturamento;
Preço médio gerado automaticamente;
Controle por kits;
Últimos fornecimentos;
Ultimas saídas;
Controle de lotes e validades.
Cadastro de Fornecedores;
Cadastro Setores (Centro de custos);
Controle de medicamentos controlados;
Movimento de estoque:
Entradas e saídas avulsas (empréstimos, doações, vencidos, quebras);
Entrada através da Nota Fiscal de Compra (Integrado com o financeiro);
Saída de estoque para pacientes e setores, podendo vir através de prescrição medica, solicitação por outros módulos e avulsos;
Relatórios;
Almoxarifado (Solicitação de materiais ou medicamentos para farmácia e almoxarifado);
Chat (Comunicação interna para todos os usuários que estão utilizando o sistema).
LICITAÇÃO/COMPRAS
Emissão de propostas e documentos;
Digitalização e impressão de documentos e editais;
Agenda de Licitações;
Painel inicial com avisos de licitações próximas, documentos vencendo e outros lembretes;
Acompanhamento do leadtime dos processos licitatórios;
Controle de documentação habilitatória;
Controle de estoque das cópias autenticadas dos documentos;
Permite criar declarações padronizadas para cada cliente;
Integração com empresas de avisos de editais;
Controle de contratos;
Controle de empenhos e entregas;
Análise de preços e comportamento da concorrência;
Relatórios de desempenho por produto, clientes, regiões, entre outros;
Informações de participação de mercado;
Controle de cotação com fornecedores;
Relatórios de previsão de demanda e faturamento;

Operação do sistema via navegadores de internet;
Emissão de documentos e relatórios em formato PDF;
Quadro de avisos por perfil de usuários;
Perguntas e Respostas frequentes;
Recursos de auditoria de transações por usuário;
Emissão de relatórios em formato Microsoft Excel;
Cadastro de fornecedores e fabricantes;
Emissão de ordem de fornecimento;
Histórico de ordem de fornecimento;
Liberação de ordem de fornecimento;
Cancelamento de ordem de fornecimento.
CONFIGURADOR
Cadastro de usuários;
Cadastro com foto e biometria.
Controle de acesso para usuários;
Cadastro do hospital;
Cadastro de clinicas;
Configuração de procedimentos ligados as clinica;
Cadastro de convênios;
Cadastro de postos;
Cadastro de enfermarias;
Cadastro de leitos;
Cadastro de médicos e profissionais de atendimento;
Cadastro de CBO.
INSTALADOR
Instalação nas maquinas clientes da rede.
RELATÓRIOS
Editor de relatório personalizável pelo próprio usuário.
COMPRAS
Cadastro de produtos (Divididos em: Medicamento, Material Hospitalar e Material Geral); Cadastro de Serviços;
Cadastro de Fornecedores;
Cadastro de OF (Ordem de fornecimento);
Cadastro de OS (Ordem de Serviço);
Ligação entre o módulo Almoxarifado;
Acesso a previsão de compras;
Histórico de compras (últimos valores, quantidades e fornecedores);
Relatórios;
Almoxarifado (Solicitação de materiais ou medicamentos para farmácia e almoxarifado); Chat (Comunicação interna para todos os usuários que estão utilizando o sistema). PATRIMÔNIO
Cadastro de produtos (Divididos em: Medicamento, Material Hospitalar e Material Geral); Cadastro de Unidades;
Cadastro de Setores;
Cadastro de Tombamento;
Depreciação dos produtos;
Cadastro de Patrimônio
Relatórios;

Almoxarifado (Solicitação de materiais ou medicamentos para farmácia e almoxarifado);
Chat (Comunicação interna para todos os usuários que estão utilizando o sistema).
TRANSFERÊNCIAS
Cadastro de Pacientes (Dados pessoais exigidos pelo SUS, validação de CPF, Cartão do SUS e campos obrigatórios, bloqueio para cadastro duplicados);
Controle de transferências externas;
Regulação interna de transferências.
Relatórios;
Almoxarifado (Solicitação de materiais ou medicamentos para farmácia e almoxarifado);
Chat (Comunicação interna para todos os usuários que estão utilizando o sistema).
PAINEL
Controle de chamados por consultório;
Controle de chamados por profissional e especialidade.
REQUISIÇÃO
Solicitação de material/medicamento para os setores de estoque;
1.4 A empresa vencedora deverá apresentar programa de treinamento, contendo: carga horária, conteúdo programático, metodologia e recursos didáticos, de forma a capacitar um número suficiente de usuários.
1.5. O treinamento deverá ser realizado dentro do prazo de implantação, compreendendo o uso das funções do sistema pertencente a sua área de responsabilidade, conhecimento sobre as parametrizações a serem usadas, uso das rotinas de segurança, de back-up e restores, rotinas de simulação e de processamento.
1.6. Suporte técnico em tempo integral durante a fase de implantação do objeto, na sede do Hospital.
1.7. O Suporte Técnico na operacionalização dos sistemas, após sua implantação, deverá ser prestado sempre que solicitado, podendo ser via telefone, fax, e-mail, ou no local sempre em horário comercial.
Esperantina (PI), 27 de setembro de 2018
ANEXO I ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES
R$ 34.900,00 (TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS)
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
______________________________________, CNPJ nº __________________, por intermédio do seu representante legal abaixo assinado, para fins de participação no PREGÃO Nº 17/2018, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SOFTWARE, ATRAVÉS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS ESPECÍFICOS PARA GERENCIAMENTO HOSPITALAR em cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, DECLARA, sob as penalidades da lei, expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no PREGÃO SUPRACITADO. ___________________,____de___________________ de 2018.
(Carimbo Padronizado do CNPJ)
____________________________________
Assinatura do Representante legal
Nome:
Cargo:
RG.:
CPF:
Elaborar a declaração preferencialmente em papel timbrado da empresa.
ANEXO III
DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENORES
Declaro, para os devidos fins, que a empresa.............................................................................................., possuidora do CNPJ/MF ..................................., em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inciso V do artigo 13 do Decreto n.º 3.555/2000, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (PREGÃO N.º 17/2018).
___________________,____de___________________ de 2018.





  

(Carimbo Padronizado do CNPJ)
____________________________________
Assinatura do Representante legal
Nome:
Cargo:
RG.:
CPF:
Elaborar a declaração preferencialmente em papel timbrado da empresa
ANEXO IV - ATESTADO DE VISITA TÉCNICA
ATESTADO
Atestamos para fins de participação no processo Licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2018, que a empresa ______________________________ visitou as instalações do HOSPITAL ESTADUAL DR. JÚLIO HARTMAN, onde tomou conhecimento das informações referentes aos serviços, dependências e infra- estrutura necessária à execução dos serviços objeto desta licitação.
____________, de ____ de ________________ de 2018.
Representante da empresa
A N E X O V
MODELO DA PROPOSTA

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições dispostas neste Edital.
2.2 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.

Credenciamento: 
4.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
c) Cadastro junto ao Hospital Estadual Dr. Júlio Hartman, que deverá ser feito até 24h antes da realização do certame.
4.2 – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
4.3 – Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
4.4 – A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro. 4.5 – O não credenciamento equivale a renuncia, por parte do licitante, ao direito de apresentar lances durante a sessão e de praticar os demais atos inerentes ao certame, não implicando na sua desclassificação.
4.6 – Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
4.7 – Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação, o envelope nº 01 – proposta de preço e o envelope nº 02 – habilitação.
4.8 – Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabe à desistência da proposta.

Habilitação: 8.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
8.1.1 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal: Declaração assinada pelo representante legal da licitante de que está cumprindo o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na forma da Lei nº 9.854/99, conforme modelo do Decreto nº 4.358/02, acompanhada da Certidão Negativa de infração à legislação de proteção a criança e ao adolescente, expedida pelo Ministério do Trabalho.
8.1.2 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Certidão simplificada da junta comercial;
b) Contrato social e o último aditivo; e
c) Cópia da cédula de identidade dos sócios;
8.1.3 – Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Cópia atualizada do CNPJ;
e) Cópia do CPF dos sócios;
f) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
g) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90); e.
h) Certidão Negativa de Débito - CND (Lei n.º 8.212/91), expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
8.1.4 – Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente chancelado pela Junta Comercial e com o selo do CRC, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; e
b) Certidão negativa de falência ou concordata, execução fiscal, execuções cíveis, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, 8.2 – Outros documentos:

a. Alvará de Licença de funcionamento.
b. Atestado de capacidade técnica fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, com firma reconhecida, que comprove o correto fornecimento de materiais semelhantes ao do objeto desse certame, que poderá ter sua veracidade diligenciada pela Comissão.
c. Declaração firmada pelo técnico responsável devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), com reconhecimento de firma, de que a mesma se enquadra nos termos da Lei 123/06 na condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação.
d. Atestado fornecido pelo HEJH, de que a empresa licitante recebeu este edital e visitou in loco, tomando conhecimento de todas as informações e das condições locais onde serão executados os serviços para o cumprimento das obrigações objeto da licitação ( Anexo IV ).
e. Esta visita referente ao do sub-item anterior “d” terá que ser feita em até 48 horas antes do procedimento licitatório.
8.2.1 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento.
8.2.2 – Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
8.2.3 – Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos poderá o(a) pregoeiro(a) considerar o proponente inabilitado.
8.2.4 – Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 9.1 – No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9.2 – Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
9.3 – Após a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços o (a) Pregoeiro(a) procederá a verificação da conformidade destas com os requisitos estabelecidos neste edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital, o que, para tal verificação, o Pregoeiro poderá contar com assessoria técnica;
b) Que contenham preço manifestamente inexequível, assim considerado aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos produtos são coerentes com os de mercado.
c) Que apresentem preços unitários superiores a 30% do referenciado pelo Hospital Estadual Dr. Julio Hartman.
9.3.1 – Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, o (a) pregoeiro (a) suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data com prazo não superior a 3 (três) dias úteis para o recebimento de novas propostas.
9.4 – Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido;
b) Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c) Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será desclassificada.
9.5 – As propostas selecionadas para a etapa de lances observarão aos seguintes critérios:
a) Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela.
b) Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três).
c) No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
9.6 – Se dentre as propostas apresentadas inicialmente por escrito, houver empate, o pregoeiro procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro.
9.7 – O (a) Pregoeiro (a) poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance).
9.8 – O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente de valor.
9.8.1 – A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação dos próximos lances.
9.9 – Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances.
9.10 – O Pregoeiro poderá no decorrer da sessão determinar o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais.
9.11 – A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessão.
9.12 – Não poderá haver desistências dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente as penalidades previstas no edital.
9.13 – Encerrada a etapa de lances, serão ordenadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado e aceito pelo Pregoeiro.
9.14 – O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vista a reduzir ainda mais o preço.
9.15 – Após a negociação, se houver o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
9.15.1 – O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar as licitantes à composição de preços unitários do material, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser definido pelo pregoeiro.

9.16 – Considerada aceitável a oferta de menor preço para o LOTE, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais LOTES.
9.17 – Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
a) Substituição de documentos mediante a verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
b) Apresentação de documentos, quando por indisponibilidade dos meios eletrônicos, não for possível a verificação.
b).1 – Neste caso o Pregoeiro decidirá sobre o prazo a ser concedido à licitante para a comprovação de habilitação.
b).2 – A não apresentação do(s) documento(s) no prazo estipulado pelo pregoeiro, implicará na inabilitação da licitante.
9.17.1 – A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto por impossibilidade devidamente justificada.
9.17.2 – A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.
9.18 – Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor (es) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s) vencedor(es).
9.19 – Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será (ao) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.
9.20 – Será advertido pelo (a) pregoeiro (a) o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sessão, podendo essa autoridade determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta faltosa.