Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recuperação/reforma do transformador de força de 1500 kVA da subestação principal (34,5 kV) da unidade armazenadora de Ponta Grossa-PR de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF - Habilitação Parcial.
2.2 Para participação neste Pregão o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório. 2.2.1 a declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
2.3 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.3.1 concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

2.3.2 que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.3.3 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.3.4 estrangeiras que não funcionem no País.
2.4. As Microempresas Empresas de Pequeno Porte, poderão participar do certame, entretanto, para usufruírem do tratamento estabelecido pelo Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/06) deverão comprovar que estão registra das na Junta Comercial do Estado de origem e enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, por meio de declaração, emitida sob as penas da lei, constando que estão enquadradas como ME ou EPP na Junta Comercial e que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar 123/06 ou poderão apresentar cópia da Certidão Simplificada do seu enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte junto a Junta Comercial do Estado da licitante proponente, datada de 2014.
2.4.1 A declaração deverá ser assinada pelo sócio administrador (identificado no instrumento contratual) ou pelo titular, no caso de firma individual, sendo admitida declaração emitida por preposto ou procurador, desde que possua poderes expressos na carta de preposição ou na procuração, para firmar declaração.
2.4.2. A declaração de que trata o item 2.4.1 deverá ser apresentada junto com o credenciamento.

Credenciamento: 3.1 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados no site www.comprasnet.gov.br (Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
3.2 O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, no site acima informado, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF- Habilitação Parcial, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3 O credenciamento do licitante dar-se-á pela utilização de login e senha, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br , opção pregão eletrônico, criados quando do credenciamento supracitado.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
3.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CONAB, promotora da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).


Habilitação: 9.1 A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação/obtenção da seguinte documentação:
a) situação regular de cadastramento perante o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento das Propostas de Preços, a ser obtido por meio de extrato “on line” do site do Comprasnet.
a.1.) no caso de constar algum documento vencido junto ao SICAF, na etapa de habilitação, o Pregoeiro poderá solicitar a comprovação da regularidade daquela situação.
9.2 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
9.2.1Habilitação jurídica:
9.2.1.1 No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.2.1.2 Em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.2.1.3 Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.2.1.4 Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

9.2.1.5 No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.2.1.6 Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.2.2 Regularidade fiscal e trabalhista:
9.2.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; 9.2.2.2 Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.2.2.3 Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.3 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.4 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.5 Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.6 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.7 No mínimo 01 (um) Atestado de capacidade técnica expedido em nome da licitante, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia comprovando que a licitante tenha executado serviços compatíveis com o objeto desta Licitação.

9.8 Declaração de inexistência de fato superveniente e não utilização de mão de obra infantil, conforme modelo constante do Anexo II;
9.9 Certidão Negativa de Pedido de Falência, expedida pelo cartório distribuidor da sede da Licitante, com data de emissão de no máximo 30 (trinta) dias da data da apresentação da proposta;
9.10 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Anexo V.
9.11 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.11.1 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar via e-mail, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.11.2 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.11.3 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” nova data para a continuidade da mesma.
9.11.4 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.11.5 O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
9.11.6 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.11.7 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

9.12 Serão inabilitadas as licitantes que apresentarem registros impeditivos da contratação, os quais serão aferidos através dos seguintes cadastros/certidão:
a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, disponível no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br);
b) CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, nos termos do Inciso III do Art. 6º da Lei 10.522, de 19/07/2002.
c) Registro de Inscrição no CREA e Alvará de Funcionamento, da empresa e habilitação do Responsável Técnico, bem como cópia da carteira de trabalho, ficha de registro de empregado que comprove o vinculo do RT com a empresa, ou contrato de prestação de serviços que comprove que o profissional prestou como responsável técnico dos serviços compatíveis com o objeto da licitação;
d) Declaração de Vistoria Técnica Anexo IV, que será efetuada, emitida e assinada pelo Responsável Técnico da empresa licitante, sob pena de inabilitação, com o visto de um empregado designado pela Conab, conforme item 13 (DA VISTORIA TÉCNICA).
9.13 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail no endereço pr.setad@conab.gov.br, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, deverão ser remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 3 (três) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail;

Julgamento: 
7.1. O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços pelo critério “menor preço” total global, decidindo sobre a aceitação do preço obtido.
7.2. Para aceitabilidade do preço será admitido como limite máximo o valor global de R$ 45.780,00, definido através de pesquisa de preços com empresas do ramo.
7.3. Para aceitabilidade de preço inferior ao limite mínimo estabelecido acima, a licitante deverá enviar, além da planilha de composição de custos e formação de preços adequada ao valor ofertado, a planilha detalhada dos custos de todos os insumos que compõem seu preço.
7.3.1. Constatada incoerência entre os preços praticados no mercado e os constantes da planilha de custos a Conab solicitará à licitante os orçamentos que subsidiaram a elaboração da sua proposta.
7.3.2. Não sendo comprovado que os preços são compatíveis com os preços de produtos de boa qualidade, a proposta será desclassificada.
7.4. Será considerado vencedor deste pregão o licitante que oferecer o menor preço total global, observado o disposto no item 7.2 anterior, desde que tenha atendido a todas as exigências editalícias;
7.5. Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
7.6. Se a proposta ou o lance de menor valor, não for aceito, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.6.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.