Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente certame a contratação de empresa especializada para serviços de manutenção corretiva e preventiva das bombas submerssíveis instaladas nas estações elevatórias do mocambinho, piscinão, avenida boa esperança e avenida marechal castelo branco, situadas nos bairros mocambinho, olarias e primavera, respectivamente, de forma parcelada, para atender às necessidades de drenagem das lagoas de detenção situadas nesses bairros, contemplando os lotes relacionados no ANEXO I deste Edital.
1.2. DA JUSTIFICATIVA
1.2.1. As estações elevatórias Mocambinho, Piscinão, Av. Boa Esperança e Av. Marechal Castelo Branco, são compostas por:
a) Mocambinho: Sete bombas submersíveis ABS de 25HP e duas bombas FLYGT de 75HP, funcionando sem reserva técnica.
b) Piscinão: Seis bombas submersíveis ABS de 75HP, funcionando sem reserva técnica.
c) Av. Boa Esperança: Dez bombas submersíveis ABS de 75HP e duas FLYGT de 75HP, funcionando sem reserva técnica.
d) Av. Marechal Castelo Branco: Seis bombas submersíveis ABS de 75HP, funcionando sem reserva técnica.
1.2.2. Esses quatro sistemas de bombeamento funcionam de forma que não seja permitido o aumento dos níveis das lagoas nas quais estão instalados, evitando, assim, o alagamento das comunidades que residem nas margens das lagoas e bairros adjacentes, que, devido às baixas altitudes na zona Norte de Teresina, sofrem anualmente com possibilidade de alagamentos.
1.2.3. A necessidade de recuperação dos equipamentos visa garantir o funcionamento a contento dos sistemas, mantendo os níveis das lagoas abaixo da cota de alagamento durante o período invernoso, evitando assim, maiores dispêndios de recursos públicos no atendimento às famílias, caso sejam alagadas.
1.2.4. O acompanhamento e a manutenção correta destes equipamentos resultam em prolongamento de sua vida útil, garantindo eficiência operacional e diminuição de gastos com serviços emergenciais.
1.2.5. A Gerência de Serviços Urbanos - GSU da SDU Centro/Norte não realiza serviços complexos de manutenção preventiva e corretiva e recuperação destes tipos de equipamentos. Por serem equipamentos rotativos, onde cada componente possui dimensões relativas para encaixe, estas estão sujeitas a atrito e desgaste contínuo, além de possuírem vida útil finita, necessitando constantemente de lubrificações, inspeção, abertura de carcaça, desentupimento de sucção, recuperação e troca de peças. Para uma recuperação completa das bombas, são necessários serviços de usinagem, tratamento térmico de peças, rebobinagem, fundição, retífica entre outros.
1.3. DESCRIÇÃO DO OBJETO LOTE I
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23 Recuperação de rotor de Bomba ABS 25HP.
06 Rebobinamento de motor elétrico de indução
24
01 de 40CV, 865 RPM, Tipo: Gaiola - Procel.
Troca de rolamentos de motor elétrico de
25 indução de 40CV, 865 RPM, Tipo: Gaiola -
01 Procel.
Recuperação de Chave Soft SSW04 com troca
26 de Relé By pass, Cartão de memória e Cartão
01 de Potencia.
Recuperação de bomba auto escorvante da
marca: Giro Modelo MR-12 com retifica de
eixo, troca de 02 rolamentos 5309ANR/C3,
27
01 troca de Selo mecânico MG1:40mm Silicio x
Silicio x Viton, com retifica de eixo e balanceamento de motor.
Confecção de Polia DN:200mm - 5 gorne B
28
02 em ferro Fundido Nodular.
29 Troca de correias 5V600.
10 Recuperação de Comportas com troca
30 Confecção de Fuso em aço inox e Dardo em
01 bronze SAE 64.
Confecção de Metros de Tubulação
31 DN:300mm em aço carbono com solda e
06 pintura com montagem.
TOTAL
LOTE II
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Recuperação de disjuntor a Vácuo Tipo
21 3AE1284-2 com troca de Ampola a váculo
01 Sion 17,5KV.
Substituição de Trafo Corrente 15KV BCS11
22
01 09510BD 100/5
Troca de Fonte CPC1-24/5.0 4 1.729,50 85-
23
01 264VCA/100-350VCC SD24VCC.
TOTAL
LOTE III
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Troca de Kit's de sikadur para vedação de
14
06 cabo P.P da bomba de 75HP - ABS.
Troca de Cabo P.P 3mm x 6mm da Bomba de
15
90 75HP - ABS.
Troca de Parafuso em aço 14mm x 50mm da
16
144 bomba de 75HP - ABS.
Troca de Parafuso em aço 14mm x 45mm da
17
144 bomba de 75HP - ABS.
Troca de Silicone de vedação (bisnaga) da
18
120 bomba de 75HP - ABS.
Troca de Oring de borracha 3/16" da bomba
19
30 de 75HP - ABS.
Troca de substituição de tubo galvanizado de
20 2" para guia das bombas da bomba de 75HP -
24 ABS.
21
Pintura da bomba de 75HP - ABS.
06 Recuperação de Chave Soft SSW06 com troca
22 de Relé By pass, Cartão de memória, Cartão
03 de Potencia e KIT IHM remote.
Recuperação de Comporta com troca
23 Confecção de Fuso em aço inox e Dardo em
01 bronze SAE 64.
TOTAL
LOTE IV
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Serviço de troca de transformador com entrada
25
01 de 240 Volts e Saída de 24 Volts.
Recuperação de Comportas com troca
26
Confecção de Fuso em aço inox e Dardo em
01 bronze SAE 64.
TOTAL

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do certame TODA AS EMPRESAS, cuja finalidade e ramo de atuação principal estejam ligados ao objeto do presente Pregão Eletrônico, que satisfaçam integralmente as condições deste Edital.
4.2. Poderão participar deste Pregão, na Forma Eletrônica, as interessadas que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação e que:
4.2.1. Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; e que atenderem todas condições estipuladas neste edital e seus anexos inclusive quanto a documentação de habilitação. 4.2.2. Tenham optado pelo cadastramento no Sistema do Banco do Brasil através do portal www.licitações-e.com.br, nos termos previstos no Edital.
4.2.3. As empresas que optarem por participar do presente Pregão, mediante o cadastramento citado no subitem acima, deverão iniciar seu cadastro no Sistema do Banco do Brasil, mediante a inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa ou pessoa física, entre outras, sendo obrigatório o comparecimento a um órgão cadastrador, o qual validará as informações registradas no Sistema (caso este procedimento tenha sido realizado), bem como, verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada.
4.2.4. Os preponentes arcarão com todo o custo decorrente da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.3. Estarão impedidos de participar da presente licitação:
4.3.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito
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privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento.
4.3.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida.
4.3.3. Os interessados que estiverem em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores.
4.3.4. Empresas em forma de consórcios.
4.4. A participação neste Pregão Eletrônico importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como na observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos.

Credenciamento: 7.1.O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº. 5.450/2005), no site: www.licitacoes-e.com.br.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº.5.450/2005 e art. 7º, § 6º do DECRETO Nº 9.177, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009).
7.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou CPL COMPRAS, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº.5.450/2005 e art. 7º, § 5º do DECRETO Nº 9.177, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009).
7.3.
As microempresas e as empresas de pequeno porte, que estejam em condições de usufruir os benefícios previstos no Art. 42 e 43 e demais, da Lei Complementar 123 de 14/12/2006, deverão declarar no ato do lançamento das propostas no licitacoes-e, no campo próprio do Sistema que são microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos do Art. 3º, Inciso I e II, da Lei Complementar nº. 123 de 14/11/2006 e alterações LC147/2014.

Habilitação: 14.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o autor da proposta vencedora, deverá encaminhar imediatamente via e-mail semacpl.teresina@hotmail.com os documentos de habilitação, assim como, a sua proposta escrita devidamente adequada ao valor do menor lance registrado.
14.2. Somente será julgada a habilitação da empresa que for classificada com o menor lance. Se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procederá conforme o item 8.2, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
14.3. Para a habilitação, serão exigidos os documentos relativos à habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal, os quais deverão estar em conformidade com o regulamento do Decreto Municipal n° 9.177/2009.
14.4. PARA A HABILITAÇÃO, ALÉM DO CADASTRO DEVIDAMENTE ATUALIZADO, AS EMPRESAS DEVERÃO ENTREGAR OBRIGATORIAMENTE EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE DISPUTA, OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NESTE EDITAL, SALVO RESSALVAS EM CASO CONCRETO. 14.4.1. OS LICITANTES DE OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO DEVERÃO ENVIAR NA MESMA DATA QUE ARREMATARAM O PREGÃO, CÓDIGO DE RASTREIO DOS CORREIOS NO E-MAIL ACIMA DESCRITOS.
14.5. A validade dos documentos será conferida e, no caso da data de qualquer documento solicitado estar vencida, a(s) licitante(s) será (ão) INABILITADA(S). Este documento fará parte do processo licitatório. Para as microempresas e empresas de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (dois) dias úteis, conforme previsto na Lei Complementar nº 147/2014.
14.6. Conforme o Decreto Municipal nº 9.177/2009 é de responsabilidade da empresa licitante a manutenção das datas atualizadas dos documentos.
14.7. Quando algum documento for solicitado pelo Pregoeiro, através de e-mail ou Ofício, os documentos deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, à exceção de fotocópias em papel termo sensível (fac-símile), devendo ser autenticadas por tabelião (Cartório) ou por funcionário da unidade que realiza a licitação, ou ainda apresentada prova da publicação em órgão de imprensa oficial. 14.7.1. Os documentos solicitados que forem emitidos pela Internet, NÃO precisam de autenticação em cartório, o Pregoeiro conferirá a autenticidade via Internet.
14.8. Os documentos que não constarem em seu texto os prazos de validade deverão ser apresentados com expedição máxima de 03 (três) meses, a contar da data de sua emissão, a exceção de atestado de capacidade técnica.
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14.9. O AUTOR DA PROPOSTA VENCEDORA DEVERÁ APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL OU FOTOCÓPIA AUTENTICADA NO PRAZO MÁXIMO DE 02 (DOIS DIAS) UTEIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEMA, DENTRO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DESTA CPL COMISSÃO DE LICITAÇÃO, COM ENDEREÇO NA RUA FIRMINO PIRES, N° 121, CENTRO, CEP 64000-070, TERESINA, PI. SALVO EXCEÇÕES EM CASO CONCRETO, QUAIS SEJAM, LICITANTES PARTICIPANTES DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO.
14.12. Os documentos de habilitação serão os seguintes:
14.12.1. Declaração expressa do responsável pela firma de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas por órgãos ou Entidade Pública, conforme modelo constante no Anexo V. 14.12.2. Declaração expressa do licitante de que não existem na sua empresa, trabalhadores nas situações previstas no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante no Anexo VII.
14.13. RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA
14.13.1. Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular.
14.13.2. Ao constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores.
14.13.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da sua diretoria em exercício.
14.13.4. Decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
14.13.5. Para efeito de comprovação da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, o licitante deverá apresentar documento da Junta Comercial conforme a Instrução Normativa nº 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.
14.14. RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL
14.14.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
14.14.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
14.14.3. Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei (CND e CDA).
14.14.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
14.14.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de acordo com a Lei nº 12.440/2011.
14.15. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
14.15.1. Certidões Negativas de Falência (conforme Lei n° 11.101/05), expedida pelo distribuidor da sede da licitante, expedida até 90 (noventa) dias antes da sessão de abertura desta licitação, se outro prazo não for definido nas próprias certidões.
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14.15.2. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
14.15.3.O Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado deverão ser apresentados em uma das seguintes formas:
14.15.4. Inscritos no Livro Diário, devidamente registrado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou órgão equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento;
14.15.5. Arquivados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou órgão equivalente.
14.15.6. Em relação à boa situação financeira, serão habilitados os licitantes que apresentarem os seguintes indicadores:
14.15.7. Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior do que 1, resultante da aplicação da seguinte fórmula:
ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo ≥ 1 Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
14.15.8. Índice de Solvência Geral (ISG) igual ou maior do que 1, resultante da aplicação da seguinte fórmula:
ISG = Ativo Total _ ≥ 1
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
14.15.9. Serão habilitados os licitantes que apresentarem ILG menor do que 1, desde que atendam as demais exigências e comprovem possuir valor de patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor estimado da contratação.
14.15.10. O Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado deverão vir acompanhados da “Certidão de Regularidade Profissional”, vinculada ao contabilista que assina as peças contábeis, cuja validade deve abranger a data-limite para recebimento das propostas.
14.15.11. Também será aceito documento que comprove a regularidade do profissional na data-base das demonstrações contábeis.
14.15.12. OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS PARA CADA ITEM OU LOTE, DEVERÃO ESTAR NO PRAZO VIGENTE DA DATA DA CONVOCAÇÃO, DEMONSTRANDO ESTAR REGULAR.
14.16. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
14.16.1. As empresas que desejam participar da licitação deverão apresentar:
14.16.2. As empresas que desejam participar da licitação deverão apresentar ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, emitido por pessoa jurídica de direito público ou empresa privada, comprovando que o licitante executa ou executou serviço compatível ou similar ao objeto deste Edital; 14.16.3. As empresas que desejam participar da licitação deverão comprovar a aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação; 14.16.4. As empresas que desejam participar da licitação deverão oferecer os seguintes serviços para recuperação e manutenção das bombas, com fornecimento de peças e materiais:
- Desmontagem e montagem completa do equipamento;
- Rebobinagem do motor elétrico;
- Recuperação de eixo;
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-Recuperação de rotor(es);
- Substituição de peças de desgaste (anéis, buchas, luvas, rolamentos, rotor, mancais, dentre outros);
- Substituição de peças de vedação (juntas, O´rings, gaxetas, selos mecânicos, entre outros);
- Jateamento;
- Pintura;
- Balanceamento eletrônico;
- Teste de isolação do motor elétrico e funcionamento do conjunto;
- Acompanhamento de instalação e partida.
14.16.5. Estes serviços devem garantir que a qualidade do equipamento recuperado seja similar ao de um equipamento novo, e que sejam mantidas condições operacionais descritas no manual.
14.16.6. A retirada e posterior reinstalação, junto às tubulações, serão realizadas pela empresa vencedora do Certame.
14.17. AS CERTIDÕES DEVERÃO ESTAR NO PRAZO DE VALIDADE NA DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS
14.17.1. Os documentos apresentados deverão ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais. Caso a empresa seja vencedora do lote, o contrato será celebrado com a sede que apresentou a documentação.
14.17.2. Constatando o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo homologado o procedimento e adjudicado o objeto da licitação pela autoridade competente.
14.17.3. Havendo recurso, o pregoeiro apreciará os mesmos, e, caso não reconsidere sua posição, caberá à autoridade competente a decisão em grau final.
14.17.4. Após a habilitação, poderá a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e/ou inidoneidade, em razão de fatos supervenientes ou somente conhecidos após o julgamento.
15.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Licitante detentor da melhor oferta encaminhará a esta CPL COMPRAS, a documentação complementar para habilitação listada no Item anterior, juntamente com a proposta, identificando o número do pregão, OBJETO, CPL COMPRAS E SECRETARIA, atualizada conforme os lances, num prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, contado do encerramento da sessão pública, em meio eletrônico pelo e-mail: SEMACPL.TERESINA@HOTMAIL.COM (digitalizado) ou pelo protocolo da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e num prazo de 02 (dois) dias úteis remeter os documentos originais, à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos/ CPL COMPRAS, em envelope fechado e rubricado no fecho, SALVO RESSALVAS EM CASO CONCRETO.
15.2. A licitante é obrigada a encaminhar os envelopes conforme descrito acima, o não encaminhamento exime a Administração de possíveis extravios, encaminhamentos a outra Área da Licitante, violação de lacres e a consequente perda do prazo, uma vez que o seu Protocolo está orientado a enviar, envelopes com esta caracterização, de imediato à CPL COMPRAS;
15.3. O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor convocado poderá encaminhar arquivo anexo, por meio do link “Anexar”, disponível apenas para o fornecedor selecionado. Confirmado o envio do anexo, o link “Anexar” do fornecedor passa a ter a função de “Consultar”. Na tela do pregoeiro, após a convocação, o Sistema informa na coluna “Anexa” o link “Convocado”, o qual, após o envio do anexo pelo fornecedor, Rua Firmino Pires, nº 121, Centro 19 CEP: 64.000-070. Telefone: (86) 3229-0015 Email: semacpl.teresina@hotmail.com

passa a disponibilizar o link” Consultar”.
15.4. Para isto a empresa deverá manter sua documentação copiada via scanner, em baixa resolução e remeter juntamente com a Proposta de Preços, com os valores atualizados conforme os lances, para remessa pelo Sistema, quando solicitado pelo Pregoeiro.
15.5. Tal procedimento visa dar maior transparência e melhorar o acompanhamento “online”pelos participantes.
15.6. A CPL COMPRAS recomenda a prévia cópia via scanner de toda a documentação de habilitação, anteriormente à abertura da licitação.
15.7. Fica a cargo do licitante a confirmação do recebimento, do número de folhas e da clareza ou não da mensagem pela CPL COMPRAS dos documentos enviados.
15.8. Todos os documentos de habilitação da vencedora provisoriamente em primeiro lugar serão analisados pelo pregoeiro e equipe que, verificados a exigência contida no Edital declarará na sessão pública o resultado final.
15.9. Se a licitante desatender as exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante na ordem de classificação.
15.10. A licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos para a habilitação na presente licitação ou apresentar em desacordo com o estabelecido neste Edital será inabilitada.
15.11. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora. 15.12. A indicação da Licitante vencedora, com a classificação das propostas apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistema Licitações-e, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
15.13. No julgamento da proposta e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância da proposta, dos documentos e da sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

Julgamento: 12.1. O critério de julgamento a ser adotado para o PREGÃO ELETRÔNICO deverá ser o de MENOR PREÇO POR LOTE, nos termos do Decreto 17.058/17.