Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa ou pessoa física para transporte de alunos da rede municipal de ensino, do ensino fundamental de Barra D’Alcântara-PI, cujas linhas, percursos, número de alunos a ser transportados e valor máximo que a administração se propõe a pagar constam do anexo I.
1.2 O Edital está disponível para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Comissão de Licitação da Prefeitura de Barra D’Alcântara-PI, situada na Praça Ivonete Guedes, 12, centro, das 7:30 às 13:30 horas.



Habilitação: 5.1. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam ou sejam cadastrados junto à Prefeitura Municipal de Barra D’Alcântara-PI ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até três dias antes da data prevista para realização do certame.

5.2. São necessários, para habilitação ao processo, os seguintes documentos, que deverão estar contidos no ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO, o qual conterá, na sua parte externa, os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA D’ALCÂNTARA-PI
CONTEÚDO: DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO Nº 025/2013
PROCEDIMENTO Nº 002/2013
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS LICITANTE ____________________________________________
a) Cadastro Nacional de pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Contrato Social e suas alterações, devidamente registradas na Junta Comercial;
c) Prova de inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes, da sede da Licitante, para a atividade objeto do presente processo;
d) Prova de regularidade para com as fazendas Federal, Estadual e Municipal, esta da sede da Licitante;
e) Certidão de Regularidade de INSS;
f) Certidão de Regularidade do FGTS.
e) Certidão Negativa de Tributos Federais
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT
g) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da Licitante;
h) Certificado de Registro Cadastral, fornecido pela Comissão permanente de Licitações da Prefeitura de Barra D’Alcântara;
j) Anexos II, III, IV e V;
7.1. Declarados iniciados os trabalhos pela Comissão Permanente de Licitações, não serão admitidos retardatários nem admitidas quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
7.1.1. Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e

inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente edital, juntamente com os dos outros proponentes.
7.1.2. A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste edital, devendo os trabalhos obedecer os seguintes procedimentos:
a) Primeiramente serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO, onde será averiguado se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos no presente edital, serão devolvidos aos participantes os envelopes referentes às propostas.
b) Seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos licitantes e lidas em voz alta pelo presidente da Comissão de Licitações.
c) Os membros da Comissão de Licitações e os proponentes que se encontrarem presentes rubricarão todas as folhas apresentadas pelos demais participantes, podendo ser escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos.
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da CPL e, facultativamente, pelos licitantes e demais pessoas presentes.
e) Toda e qualquer declaração ou eventual impugnação deverá constar da ata.

Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas dos licitantes será processado utilizando-se do critério de menor preço por item, ou seja, será declarado vencedor o proponente que apresentar a proposta de menor preço, em cada item, desde que atenda às condições estabelecidas no presente edital.
8.1.1. Serão desclassificadas as propostas que:

a) Sejam incompletas, isto é, omitam qualquer elemento exigido no presente edital ou não contenham informações suficientes que permitam sua perfeita identificação qualitativa e quantitativa.
b) Contenham limitação ou condição contrastante com os termos do presente edital.
c) Não se admitirá proposta que apresente preço global ou unitário simbólico, irrisório ou de valor zero, ou incompatíveis com os preços de mercado.
d) A autoridade competente para aprovação do presente certame licitatório poderá revogar o mesmo por razões de interesse público, decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar esta conduta, podendo, ainda, anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, à vista de parecer escrito e devidamente fundamentado.
e) Caso a autoridade competente utilize-se das prerrogativas previstas na alínea “d” acima, tal atitude não gerará direito a qualquer tipo de indenização, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei 8.666/93.
f) No caso de desfazimento do presente processo licitatório, ficam assegurados aos participantes o contraditório e a ampla defesa.
8.1.2. O Resultado final da licitação poderá ser divulgado pelo município em até cinco dias úteis após a apresentação das propostas, para que se possa examinar sobre os preços ofertados.
8.1.3. Havendo empate entre os preços apresentados em algum lote das propostas, o mesmo será decidido por sorteio, na mesma reunião ou em reunião previamente designada pela Comissão de Licitação, para onde serão convocados, por escrito, todos os participantes representantes das propostas empatadas.