tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado

para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: O Convite terá como objetivo a aquisição de MEDICAMENTOS COMUNS




Julgamento: Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência o Colegiado licitante reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada vencedora a(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para o Hospital.
9.1 – Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço por item;
9.2 – A Comissão de licitação, dada a complexidade do material licitado, poderá utilizar-se de assessoramento técnico-específico, na área de competência, que se efetivará através de parecer que integrará o processo;
9.3 – Erros aritméticos serão retificados da forma abaixo:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
b) Se houver divergência entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso;
c) Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações de preços serão de responsabilidades dos licitantes, não cabendo qualquer recurso no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, ou, no caso de erro para menos eximir-se-á da entrega dos itens;
9.4 – Ocorrendo empate, a Comissão procederá conforme a Lei. 8.666/93 e suas alterações;
9.5 – Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas a Comissão elaborará relatório, apresentado os fundamentos da classificação por ela adotados.
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de guarda, gestão e tratamento de documentos arquivísticos, de forma continuada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1 Cerca de 6000 caixas já se encontram organizadas;
2 A digitalização deverá ser feita por demanda, e nos tipos documentais indicados pela Contratante.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para fornecimento de material permanente novo para sede da Superintendência do IPHAN no Amapá – SE/IPHAN/AP, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.
1.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a SE-IPHAN-AP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2. Não poderão participar deste Pregão:
3.2.1. Empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a SE- IPHAN-AP, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.2. Empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.2.3. Empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.5. Empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
3.2.6. Empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
3.2.7. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.2.8. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de um veículo Ambulância de Simples Remoção - tipo furgão, conforme Termo de Convênio Nº 612/2020 – SEDU, seus Termos Aditivos e Plano de Trabalho condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, a fim de atender serviços de atendimento móvel de urgência/emergência.
Visando atender a demanda da Secretaria de Saúde, visto que as ambulâncias do município não estão vencendo a demanda dos deslocamentos nas datas e horários das solicitações, e pelo fato de o município não ter em sua frota maior número de ambulâncias.
1.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da Assinatura do contrato conforme a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018, da Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015,aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
1.2. A licitação será realizada com 01(um) item.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item/maior desconto, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



  

1.4. Redução Mínima: 0,10% (zero virgula dez por cento) do valor do item.
1.5. O presente processo licitatório será de ampla participação e concorrência, tendo em vista que o valor do item supera o teto de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) conforme Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações da Lei Complementar Federal nº 147 de 07 de agosto de 2014.
1.6. Será utilizando recursos oriundos do termo de Convênio Nº 612/2020 – SEDU e Segundo Termo Aditivo ao referido Convênio celebrando entre a Secretaria do Desenvolvimento Urbano – SEDU e o Município de Entre Rios do Oeste, bem como, através de recursos próprios do município.
1.7. Quando há divergência entre CATMAT e o termo de referência, valerá o que está escrito no termo de referência favor ler o termo de referência antes de ofertar sua proposta
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação palco, som, gerador de energia, passarela, filmagem com telões e banheiros químico, para apresentação artística nos dias 31 de julho e 01 de agosto de 2015 no X Festival Luiz Gonzaga, na cidade de Caraúbas do Piauí, nos termos das especificações e Anexo I - Minuta do Contrato -, partes integrantes do presente Edital;




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para a prestação de serviço, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço por global. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de mobiliário corporativo, para atender às necessidades das Unidades/Órgãos da Universidade Federal da Bahia - UFBA, de modo a amparar as atividades de ensino, pesquisa e extensão, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas no edital e seus anexos.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO



Habilitação: 5.1
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.5
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.6
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de instrumental e implantes para cirurgias ortopédicas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e no subitem 1.1 do Termo de Referência e seus anexos.
1. O presente registro de preços se enquadra no inciso IV do Art. 3º do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 

O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.  
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.  
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.  
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.  
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços comuns de engenharia de Reforma da Farmácia Escola – Universidade Federal do Ceará – Campus do Porangabuçu em Fortaleza/CE, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e demais documentos anexos a este Edital.
2. A licitação será realizada pelo regime de empreitada por preço global, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1 -
O objeto da presente licitação é o registro de preços de licenças para os servidores HP Proliant DL380 G7, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2 -
A licitação será formada por item único, conforme tabela constante no Termo de Referência.
2.3 -
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 3.1 -
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

3.2 -
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3 -
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 -
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 -
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da presente licitação, empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente Edital, obedecendo as legislações correlatas.
2.2 – Não poderão participar empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da adm. direta ou indireta das esferas Federal, Estadual ou Municipal.


Habilitação: 7.1 Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, incisos I a IV da Lei nº 8.666/93, e suas devidas alterações posteriores.
•
Habilitação Jurídica - Cópias do Contrato Social, Aditivos, CNPJ.
•
Certidões Negativas – Previdência Social, FGTS, Tributos Municipais, Estaduais.
• Declaração de Ato Impeditivo, conforme Lei nº. 9.648 de 1998 e Declaração que não emprega menores, conforme o Disposto no Inciso XXXIII do Art.7º. da Constituição Federal.

Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela Comissão de Licitação, observando- se o seguinte:
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
9.1.2 –Recebimento e numeração, por ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de nº 02;
9.1.3 – Abertura dos envelopes de número “01”- Habilitação e verificação da documentação neles contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente, rubricados por todos;
9.1.5 – Em seguida a Comissão julgará se o exigido para a habilitação foi atendido e pronunciará o resultado;
9.16 – Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento à licitação.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas (desinsetização/descupinização/desratização), manutenção e higienização de reservatórios de água potável, limpeza e desobstrução de fossas, caixas de gordura, sumidouros, esgoto e bocas de lobo e troca dos elementos filtrantes dos sistemas de filtragem de água potável das dependências do Batalhão Naval e Organizações Militares da Fortaleza de São José, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  





  
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de controle de vetores e pragas urbanas (desinsetização/descupinização/desratização), limpeza e higienização de reservatórios de água potável, limpeza e desobstrução de fossas e afins e troca dos elementos filtrantes dos sistemas de filtragem de água potável.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5. Em caso de divergência entre a descrição dos itens no Termo de Referência e a descrição dos mesmos no Sistema ComprasNet, prevalecerá o descrito no Termo de Referência.
1.6. A ata de registro de preço terá vigência pelo período de 12 meses, não podendo ser prorrogada.
1.7. O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
1.8. A Nota de Empenho poderá substituir o contrato nas demandas que não ultrapassem o valor de R$ 176.000,00 e nas demandas imediatas, ou seja, aquelas que tenham prazo de entrega de até 30

dias, de acordo com Art. 62 da Lei 8.666, de 1993, de acordo com o Art. 15 do Decreto 7.892/2013 e de acordo com o Acórdão nº 1234/2018 do TCU.
1.9. A gestão do contrato e a fiscalização ficará sob a responsabilidade da Divisão de Manutenção e Reparos do Batalhão Naval.
1.10. Os meios de comunicação, o tipo documental, o envio e recebimento de documentos com a CONTRATADA, incluindo solicitações, contratos, ofícios, cartas, propostas e outros documentos, será preferencialmente pela via eletrônica e digital, por e-mail ou telefone.
1.10. Solicita-se à empresa vencedora do certame a aquisição de certificado digital no padrão Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, emitido por uma Autoridade Certificadora reconhecida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (https://estrutura.iti.gov.br/), para seu representante, a fim de assinar digitalmente os documentos, em formato PDF, enviados ao Batalhão Naval.
Objeto: 1.1 – Aquisição de Materiais de Construções, destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para o exercício de 2013.

Condições de participação: 2.1. Desta licitação poderão participar quantas firmas se interessarem em fornecer o objeto dessa licitação, devidamente convidadas ou não, que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento 24horas à data do recebimento da documentação e propostas, observada a necessária qualificação (Inciso, III, §3º, do art. 22, da Lei Nº8.666/93) e se habilitem ao mesmo na sua fase inicial;



Julgamento: 8.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
8.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
8.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
8.4 – A CPL poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
8.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Sigefredo Pacheco-PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 11.17. Constitui objeto do presente Edital a aquisição de Materiais Elétricos, Hidráulicos e Ferramentas para Manutenção Predial da Reitoria, e os campi, Avançado de Manacapuru, Tefé, Itacoatiara e Eirunepé, em face da necessidade de manutenção periódica, em caráter preventivo ou corretivo, afim de atender às necessidades da Entidade de Licitação, devidamente relacionados e especificados no Termo de Referência – Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste Edital independente de transcrição.


Credenciamento: 
4.1 Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar no Sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sitio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2 O credenciamento do licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema Integrado de Cadastramento de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação, o qual deve ser providenciado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da abertura das propostas.
4.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 3.1. Constitui objeto deste certame a alienação de veículos automotores, caminhoneta, caminhão, trator de pneus, motoniveladora, equipamentos e materiais diversos, considerados inservíveis (ociosos, antieconômicos e/ou irrecuperáveis) ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Barras, divididos em lotes, conforme as especificações constantes no Anexo I deste edital.
3.3. O Leiloeiro Oficial e a Prefeitura Municipal de Barras dos Lopes, nada afirmam ou garantem sobre as condições e qualidades físicas dos bens, cabendo à verificação do estado dos mesmos pelos interessados, antes da data prevista para a realização do respectivo leilão, uma vez que, Leilão é uma venda atípica, pois é uma transferência de domínio sem as garantias de uma venda, propriamente dita.
Objeto: 1.1. Seleção de empresas para registro de preços, na forma de desconto, para futuras aquisições de materiais bibliográficos (livros, publicações, e­books), a fim de atender às necessidades da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO/ES (PRT­17ª), situada na Av. Adalberto Simão Nader, 531 – Mata da Praia _ Vitória/ES CEP 29066­900; e da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO/ES (PRT­21ª), situada na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941 – Lagoa Nova – Natal/RN CEP 59056­180, conforme especificações e valores estimados, constantes do termo de referência – Anexo I, parte integrante deste Edital.


  

estimado de R$ 122,03 (cento e vinte e dois reais e três centavos).
1.1.1. Será selecionada a proposta que oferecer o MAIOR DESCONTO, em percentual sobre o valor do item que trata do material bibliográfico a ser escolhido pela PRT­17ª e PRT­21ª e constante do catálogo e/ou tabela de preços da respectiva editora, observadas as condições estabelecidas neste edital.
1.1.2. O percentual de desconto registrado será aplicado sobre o valor do livro constante no catálogo ou tabela de preços da editora, obtendo­se, assim, o preço unitário de cada livro a ser fornecido.
1.1.3. O desconto médio estimado obtido, a ser aplicado sobre a tabela de preços das editoras, é de no mínimo 30,64% (tinta vírgula sessenta e quatro por cento), de acordo com pesquisa prévia de mercado realizada.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio www.comprasnet.gov.br e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.2.1 Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
1.3. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela PRT­17ª e PRT­21ª, detalham as especificações e quantidades dos itens e que dispõem sobre as obrigações originárias e demais aspectos relevantes desta licitação são as seguintes:
•
ANEXO I – Termo de Referência
•
ANEXO II ­ Minuta da Ata de Registro de Preços
•
ANEXO III – Declaração de Regularidade ­ Resolução CNMP Nº 07/2006
•
ANEXO IV – Minuta de Contrato
2 ­ DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1.1. Registro de Preços para eventual contratação, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada na administração de mão de obra, para prestação dos serviços continuados de: instalação, manutenção e conservação de rede elétrica e lógica (eletricista).
1.2. Estão incluídos nos serviços, objeto desta contratação, os equipamentos e os materiais para os serviços de instalação, manutenção e conservação de rede elétrica e lógica (eletricista), bem como seu controle, estocagem, manutenção e distribuição.
1.3. A parcela dos serviços relativa aos equipamentos serão faturadas de acordo com a entrega realizada mensalmente com base no pedido enviado pela fiscalização do contrato.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de material de consumo odontológico, para atender às necessidades do HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:














  






























  

















  






















  



















  

















  


















  
















  











  
















  


















  







  
1.2 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3 Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.
1.4Caso haja divergência entre as especificações do material cadastradas no SIDEC/CATMAT/ CATSER e as constantes no Termo de Referência, prevalecerão as deste para todos os efeitos durante a vigência da ata ou de eventual contrato.
1.5
Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de um ano a contar do recebimento no Hospital de Guarnição de Tabatinga salvo nos casos de disposição em contrário.
Objeto: LOTE V - OEIRAS ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. V. UNIT. V. TOTAL




  




  




  




  

4.1.
A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Várzea Grande - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Contrato tem como objeto a contratação de empresa para exploração e operação comercial de serviços de Restaurante e lanchonete para o atendimento de alunos, professores, servidores e comunidade universitária em geral no Campus São Gabriel da UNIPAMPA.
1.2.
A CONTRATADA deve oferecer refeição em sistema self-service parcial, que deverá ser disponibilizado a todos os usuários do Restaurante Universitário com preço máximo es pulado conforme a proposta vencedora do certame.
1.3.
A UNIPAMPA pagará à CONTRATADA o valor integral da refeição consumida por aluno assis do por Programa de Permanência da ins tuição, e subsidiará parcialmente o valor da refeição para os demais alunos e eventuais, segundo polí ca interna.
1.4.
Os valores pagos presencialmente pelos alunos não bolsistas, servidores e demais clientes, irão diretamente para o caixa da empresa.
1.4.1.
A empresa deverá dispor de opções de pagamento por cartão de crédito, débito e Pix, para os valores pagos presencialmente.
Objeto: 1.1 Contratação de serviços de ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet, com tecnologia de pagamento e redes de estabelecimentos credenciados pela CONTRATADA, localizados no estado de Alagoas e principalmente nos municípios determinados neste instrumento. Tanto para execução de manutenção operacional, preventiva e corretiva, com o fornecimento de peças de reposição, acessórios e socorro mecânico que compõem a frota do COREN-AL, quanto para o gerenciamento da manutenção oos veículos que compõem a frota, por meio de sistema informatizado, que contemple o registro das peças, acessórios, componentes e materiais genuínos de acordo com as características de cada veículo, substituídos pelos postos, concessionárias, oficinas multimarcas e centros automotivos credenciados. E também com o registro da mão de obra aplicada nos veículos, que abrangerá: mecânica em geral, revisão elétrica e eletrônica, arrefecimento, refrigeração, lanternagem, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, tapeçaria, pintura, pneumático, acessórios, equipamentos obrigatórios, lubrificação, alinhamento e balanceamento, geometria da suspensão e outros materiais/serviços necessários para o seu perfeito funcionamento, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento;
1.1.1 Os serviços de reboque/guincho somente poderão ser utilizados quando da impossibilidade de locomoção do veículo para sua manutenção em alguma oficina ou estabelecimento da rede credenciada. Caso a manutenção solicitada para veículos adaptados seja muito específica, não se enquadrando nos tipos de serviços prestados pelas oficinas e estabelecimentos da rede credenciada, poderá a CONTRATADA formalizar justificativa aos CONTRATANTES, cabendo a estes aceitar, ou não, os argumentos apresentados.
Objeto: 1.1 Contratações de empresa especializada para prestação de serviços de motorista (categoria D) nas atividades correlatas a condutor de caminhonete, caminhão, ônibus e micro-ônibus para atender as necessidades do DSEI/MGES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no anexo I do termo de referência.


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 - Contratação de empresa especializada na manutenção equipamentos de combate a incêndio e recarga de extintores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste PA:
() Estimativa inicial realizada pelo Setor Demandante extraído da RIA nº 1/2018 (0858454).


  
1.2 - A descrição do serviço, constante deste PA, foi feita de maneira genérica e as especificações utilizadas são de serviço comum no mercado nacional, bem como o código utilizado pelo Sistema Catalogação de Serviço (CATSER) do Sistema Integrado de Administração e Serviços Gerais (SIASG), de forma que permita a maior participação possível de empresas no certame.
1.3 - O CATSER é um módulo do SIASG, que, nos termos do art. 1º, inciso III, da Instrução Normativa (IN) nº 1 da Secretária de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), de 8 de agosto de 2002, “permite a catalogação dos serviços destinados às atividades fins e meios da Administração Pública Federal, de acordo com critérios adotados no Federal Supply Classification e a identificação dos itens catalogados com os padrões de desempenho desejados”.
Objeto: A presente licitação objetiva a aquisição de um microônibus com capacidade mínima de transporte de 22 (vinte e duas) pessoas com no mínimo 125 cv de potência, a diesel, em perfeito estado de conservação para a Prefeitura Municipal de Manoel Emídio-PI.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: A presente licitação tem por objeto contratação de empresa ou pessoa física para locação de veículo tipo caminhonete destinado a entrega de merenda escolar nas escolas das zonas urbana e rural do município de Alto Longá-PI.




Julgamento: O julgamento das propostas dos licitantes será processado utilizando-se do critério de menor preço por item, ou seja, será declarada vencedora a proponente que apresentar a proposta de menor preço, no único item objeto da licitação, desde que atendidas todas as condições estabelecidas no presente edital.
§ 1º Serão desclassificadas as propostas que:
a) Sejam incompletas, isto é, omitam qualquer elemento exigido no presente edital, ou não contenham informação suficiente que permita sua perfeita identificação qualitativa e quantitativa. b) Contenham limitação ou condição substancial contrastante com os termos do presente edital.
c) Não se admitirá proposta que apresente preço simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
d) A autoridade competente para aprovação do presente certame licitatório poderá revogar o mesmo por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar esta conduta, podendo ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
e) Caso a autoridade se utilize das prerrogativas previstas na alínea “d” acima, tal atitude não gerará direito a qualquer tipo de indenização, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da lei 8.666/93.
f) No caso de desfazimento do presente processo licitatório, fica assegurado aos participantes o contraditório e a ampla defesa.
§ 2º O resultado final da licitação poderá ser divulgado pelo município em até 05 dias úteis após a apresentação das propostas, para que se possa examinar sobre os preços ofertados.
§ 3º Havendo empate entre os preços apresentado em algum item das propostas, os mesmos serão decididos por sorteio na mesma reunião ou em reunião previamente designada pela Comissão de Licitação, para onde serão convocados, por escrito, todos os representantes das propostas empatadas.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de vigilância armada, com dedicação exclusiva, nas dependências da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação: conforme Anexo 1.
Objeto: 3.1. Solução de gestão automatizada de ativos de rede, incluindo implantação, configuração, transferência de conhecimento e suporte técnico da solução, conforme discriminado na tabela a seguir:
Tabela 1 – Detalhamento do Objeto




Julgamento: 7.5.1. Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço para o item, observadas as exigências contidas neste Caderno de Especificações Técnicas;
7.5.2. Após as fases de lances e de negociação de preços, serão desclassificadas as propostas das empresas que ofertarem preços unitários superiores ao estimado por este Ministério Público no Edital.
7.6. HABILITAÇÃO TÉCNICA
7.6.1. Por tratar-se de serviço que requer de seu executor conhecimentos técnicos especializados em face do grau de complexidade envolvido, a licitante vencedora deverá apresentar:
7.6.1.1. Atestado(s) de Capacidade Técnico-Operacional, em nome da licitante
(Pessoa Jurídica), expedido(s) por Pessoa Jurídica de direito público ou
privado, comprovando ter a licitante fornecido Solução de Gestão de Ativos,
em quantidade mínima de 550 licenças, ou similar, incluindo implantação (instalação e configuração da solução) e garantia pelo período igual ou
superior a 12 (doze) meses; (Aplicável aos Itens 1 e 2 deste Caderno)
7.6.1.2. Atestado(s) de Capacidade Técnico-Operacional, em nome da licitante
(Pessoa Jurídica), expedido(s) por Pessoa Jurídica de direito público ou
privado, comprovando ter a licitante prestado serviço de suporte técnico para
Solução de Gestão de ativos por período igual ou superior a 12 (doze) meses. (Aplicável apenas ao Item 4 deste Caderno)
7.6.2. O MPM poderá promover diligências para confirmação ou complementação das informações fornecidas.
7.7. CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO
7.7.1. Os técnicos que farão a instalação devem ser certificados pelo fabricante da plataforma de gestão de ativos, sendo necessária apresentação de certificado expedido pela fabricante da solução;
7.7.2. Apresentar declaração da fabricante, demostrando que a licitante tem plenas condições de realizar instalação, suporte e manutenção dos sistemas ofertados;

7.7.3. Apresentar certificado de um profissional com certificação ISO/IEC 27001 Foundation.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE PALCO, SOM, BANHEIRO QUÍMICO, GERADOR, ILUMINAÇÃO E SEGURANÇA, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI, exercício de 2018, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.
1.2. O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ 170.550,00 (cento setenta mil quinhentos e cinquenta reais), durante a vigência do exercício financeiro do ano de 2018.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2. Não poderão participar as empresas que se encontrem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  

TERMO DE REFERÊNCIA
Objeto: A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, CÂMPUS PONTA GROSSA, situada na Avenida Monteiro Lobato, Km 04, s/n, inscrito no CPJ/MF sob o nº 75.101.873/0005-13, através do Pregoeiro Joemil Marconato Barbosa, designado pela portaria nº. 46 de 12 de março de 2014 e 121 de 26 de junho de 2014, ambas do Diretor-Geral da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Ponta Grossa, torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo menor preço UNITÁRIO, objetivando a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços gráficos de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes neste edital, termo de referência e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 - Atendam as condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 - Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 - Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 - Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Condições de participação: Não existem restrições à participação de licitantes desde que obedecidas as normas deste Edital.
Poderão participar desta licitação, pessoas físicas e pessoas jurídicas inscritas, respectivamente, no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, excluídos os membros da PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS e menores de 21 (vinte e um) anos, não emancipados.


Habilitação: Antes do início do Leilão, o licitante deverá fazer um credenciamento junto aos agentes do leiloeiro, que constará da apresentação dos seguintes documentos:
• - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e/ou; • - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• - Registro Geral (RG);

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITU
RA
MUNICIP AL DE PICOS e-mail: licitacao@picos.pi.gov.br
CNPJ nº 06.553.804/0001-02
Rua Marcos Parente nº 155 –Fones: (89)3415-4217 Bairro Centro - CEP: 64.600-000 - Picos – Piauí
Os documentos mencionados deverão ser apresentados no original ou mediante cópia íntegra, legível e em boa forma, autenticada em cartório.
Não serão admitidas na Licitação firmas e pessoas impedidas de licitar em razão de penalidades anteriores.
Objeto: Aquisição de Mesas e Cadeira Plásticas (Polipropileno). 2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
Aquisição de Mesas e Cadeiras a serem utilizadas nos grandes eventos promovidos pela DICEU e pelos CEUs, como Festivais Internos, Torneios de Jogos de Tabuleiro, Festivais de Música, Formações, Reuniões, dentre outros.