Objeto: Constitui objeto deste PREGÃO a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO PREDIAL, DAS ÁREAS INTERNAS VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, PAPEL TOALHA E PAPEL HIGIÊNICO, SABONETE LÍQUIDO, REPOSIÇÃO DE SABONETEIRAS, DISPENSERS DE PAPEL, MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS, NAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições do Anexo I deste edital.
1.1 O presente pregão será processado pelos termos da Lei Federal n 8.666/93, sendo seus contratos de fornecimento, durante sua vigência, regidos pelas regras previstas nessa Lei Federal.
1.2
Integram este edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA;
ANEXO II
MODELO PADRÃO DE PROPOSTA;
ANEXO III
ATESTADO DE VISTORIA TÉCNICA
ANEXO IV
ATESTADO DE NÃO VISTORIA TÉCNICA
ANEXO V PARÂMETROS DE ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA DE BALANÇOS;
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DO NÃO CADASTRAMENTO E DE QUE NADA DEVE À FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RELATIVAMENTE AOS TRIBUTOS MOBILIÁRIOS;
ANEXO VII
MINUTA DE CONTRATO.
1.3 O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/.
1.4
As informações administrativas relativas a este pregão poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações pelo telefone: (11) 3243-1072, e-mail: ajurado@prefeitura.sp.gov.br.
1.5
As empresas interessadas em realizar vistória deverão agendar com até 01 (um) dia útil que anteceda a abertura do certame, conforme contato e endereço abaixo:
O serviço será executado nas dependências da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, situada na Rua São Bento, 405 –Centro – São Paulo/SP
Contato: Senhor Ricardo pelos telefones (11) 3243-1003 / (11) 3243-1017 ou por
e-mail: rnazarian@prefeitura.sp.gov.br. 3

1.5.1
A vistoria é de caráter facultativo e caso não seja realizada, a empresa assumirá a responsabilidade pela ocorrência de eventuais prejuízos em virtude de sua omissão na verificação dos locais de instalação e execução dos serviços, não cabendo alegar desconhecimento dos locais onde serão realizados os serviços.
1.5.1.1
Na opção da empresa realizar a vistoria, deverá apresentar Termo de Vistoria – conforme modelo Anexo III, datada e assinada pelo servidor responsável na Unidade, informando que compareceu e vistoriou os locais onde serão executados os serviços, e que tomou conhecimento de todos os detalhes que se farão necessários à apresentação de sua proposta, comprometendo-se a não divulgar as informações sensíveis obtidas durante a vistoria a terceiros.
1.5.1.2
O Licitante que optar pela não realização de vistoria prévia, arcará com o ônus da decisão, não podendo alegar o desconhecimento das condições dos locais em que, deverá apresentar também juntamente a proposta da Licitante, a Declaração de Não Vistoria Técnica conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital. Esta declaração deverá ser feita em papel timbrado da empresa licitante.
1.5.1.3
Todos os Licitantes, que realizaram ou não a vistoria, deverão apresentar a Declaração (Anexo III ou IV), não podendo alegar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da formulação da proposta ou do perfeito cumprimento do contrato.

Condições de participação: 2.1 O pregão, na forma eletrônica, será conduzido pela SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL, com apoio técnico e operacional do órgão central do Sisg, que atuará como provedor do Sistema de Compras do Governo federal para os órgãos e entidades integrantes do Sisg, conforme o disposto no Art. 12 do Decreto nº 10.024 /2019.
2.2
Poderão participar deste Pregão as empresas que atenderem a todas as exigências deste edital e estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 3.722/2001, com a redação conferida pelo Decreto nº 4485/2002 e o Decreto nº 56.475/2015.
2.3
As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do presente PREGÃO, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer unidade cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
2.4
Não será destinada cota de 25% (vinte e cinco por cento) para participação exclusiva de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, com base no inciso III do artigo 48 da Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, e no inciso II do Art. 8º do Decreto 56.475/2015, que assim dispõe “deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte”.
2.5 Será vedada a participação de empresas:
4

2.5.1 Declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV do artigo 87 da Lei 8.666/1993;
2.5.2
Impedidas de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002;
2.5.3
Suspensas, temporariamente, de participação em licitação e impedidas de contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 87, III, da Lei nº 8666/1993 e Orientação Normativa nº 03/12-PGM;
2.5.4
Que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
2.5.5
Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
2.5.6
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
2.5.7 Sob processo de falência ou Recuperação judicial, desde que a sociedade empresária demonstre, na fase habilitação, a sua viabilidade econômica. (SÚMULA 50 TCE/SP);
2.5.8
Cooperativas de acordo com o Decreto nº 52.091/2011, de 19 de janeiro de 2011 e Portaria n°. 103/SMG/2017, de 18 de outubro de 2017;
2.5.9
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
2.5.10 Por força do que dispõe o Capítulo V, artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, c/c o disposto no art. 1º, parágrafo 2º, do Decreto nº 56.475/15, as microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do “caput” do artigo 3º da referida Lei Complementar, terão tratamento diferenciado e favorecido, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 56.475, de 05 de outubro de 2015.
2.5.10.1 O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte deverá informar tal condição no ato do envio da proposta, por intermédio de funcionalidade disponível no sistema eletrônico, sob pena de não usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/06.
2.5.10.2 Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas
e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido
5 previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que

microempresa, empresa de pequeno porte.
2.5.10.3 A falsidade das declarações prestadas, objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123, de 2006, poderá caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação do licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.
2.5.11
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
2.5.12
Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
2.5.13 Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
2.5.14 Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
2.5.15 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
2.5.16 Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
2.5.17 Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
2.6
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

Credenciamento: 4.1
O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2
As licitantes deverão estar credenciadas junto ao órgão provedor – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF/COMPRASNET.
4.3 O credenciamento dar-se-á conforme instruções constantes no site www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de Certificado Digital e senha, pessoal e intransferível, conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil, para acesso ao sistema eletrônico - COMPRASNET.
4.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.4.1 Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante em cada pregão eletrônico. 7

4.5
O uso da senha de acesso ao sistema, pela licitante, é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Prefeitura do Município de SP, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.1 Deverá a licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou que resulte na inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
4.6
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.6.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 5.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital (item 10), proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço e seus anexos, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5 Incumbirá a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação da licitante melhor classificada somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
8

5.9 Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pela licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, se convocados pelo pregoeiro, dentro do prazo de 02 (duas) horas, conforme artigos 26, §9 c/c art. 38,§2º, do Decreto Federal nº 10.024/2019.
10.1
Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, e à qualificação econômica financeira, desde que estejam válidos e atualizados.
10.1.1 Os Licitantes deverão cumprir as seguintes exigências de habilitação: 10.1.2 A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em:

Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do MENOR VALOR GLOBAL ANUAL, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste Edital e em seus anexos quanto ao objeto.
9.2
Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta da primeira classificada, quanto ao objeto e preço, decidindo 13

motivadamente a respeito.
9.3 O Pregoeiro encaminhará, por meio do sistema eletrônico, contraproposta à licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
9.3.1 Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.3.2
Visando à celeridade do procedimento licitatório, ao ser convocada, a licitante deverá se manifestar, via ”chat”, no prazo estabelecido pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação.
9.4
Paralelamente, nesta oportunidade, a Equipe de Apoio emitirá a Declaração de Situação do Fornecedor no SICAF, onde será verificado se a licitante se encontra devidamente cadastrada e sem qualquer restrição de participação em pregões.
9.4.1 A depender da restrição apontada, o Pregoeiro motivadamente desclassificará a proposta.
9.5
O Pregoeiro fará o exame da aceitabilidade da oferta da primeira classificada e convocará a licitante detentora da proposta melhor classificada, para que, no prazo de duas horas, contado da solicitação, envie a proposta atualizada, e, se necessário, os documentos complementares. Para tanto o Pregoeiro fará uso da ferramenta “CONVOCAR ANEXO”, devendo a licitante obedecer ao prazo estipulado pelo Pregoeiro, utilizando o link “ANEXAR”, disponível apenas para a licitante convocada. A critério do pregoeiro, o prazo assinalado poderá ser prorrogado por igual período.
9.6
O Pregoeiro deverá verificar, como critério de aceitabilidade, a compatibilidade do menor preço alcançado com os parâmetros de preços de mercado, definidos pela Administração, coerentes com a execução do objeto licitado, aferido mediante a pesquisa de preços que instrui o processo administrativo pertinente a esta licitação, a qual poderá, a critério do Pregoeiro, ser atualizada por ocasião do julgamento das propostas, de modo a evidenciar a economicidade da contratação, nos termos do § 5º, do art. 4º do Decreto Municipal nº 44.279/2003.
9.7 Se o preço alcançado ensejar dúvidas quanto a sua exequibilidade, poderá o Pregoeiro determinar à licitante que demonstre a sua viabilidade, sob pena de desclassificação, no prazo que estipular, por meio de documentação que comprove a capacidade da licitante em fornecer o objeto licitado pelo preço ofertado e nas condições propostas no Edital.
9.8
Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, não atender às exigências deste edital, ou se a licitante desatender as exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda 14 ao

Edital.
9.9
Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.10 Considerada aceitável a oferta de menor preço, passará o Pregoeiro ao julgamento da habilitação.