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Julgamento: ANEXO II - Planilha Orçamentária DOCUMENTAÇÃO
E
PROPOSTAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL TOMADA DE PREÇOS N.º 010/2014 PROCESSO N.º 018/2014
PREÂMBULO:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ, Estado do Piauí instaura por meio deste EDITAL, que toma o número 010/2014, na modalidade TOMADA DE PREÇOS para contratação do objeto adiante caracterizado adotando a forma indireta de execução.
A licitação, regida pela Lei nº. 8.666, de 21/06/93 e suas alterações posteriores, será do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, consoante o que determina a Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores, as normas legais e regulamentares estaduais e municipais aplicáveis, atendidas as limitações expressamente fixadas neste Edital, e nos documentos que o completam.
Os interessados deverão entregar à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL os documentos de habilitação e propostas, na Sala de Licitações, na sede da PREFEITURA, à Rua Doruteu José Pereira 248, em Porto Alegre do Piauí, ate às 09:00 (nove) horas do dia 17 (dezessete) de dezembro de 2014, ocasião em que serão abertos os envelopes de documentos de habilitação e, havendo condições legais, as propostas de preços.
Ocorrendo feriado ou ponto facultativo na data da licitação, a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário.
1.0 - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1 Constitui objeto do presente Edital a contratação de uma Pessoa Jurídica para aquisição de pneus novos para os veículos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí, Estado do Piauí.
1.1.1 Os pneus devem ser de fabricação nacional.
1.1.2 O Edital e seus anexos, definidos pela PREFEITURA, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na sala da Comissão de Licitações, na sede da PREFEITURA, à Rua Doruteu José Pereira 248, de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, em Porto Alegre do Piauí - Piauí.
1.2 - Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser fornecidos o objeto e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do(s) objeto(s) desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta do Contrato e na Planilha Orçamentária, que contendo as discriminações dos objetos, os quantitativos e custos estimados, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas ao objeto da licitação a ser contratado.
1.2.2 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), referente à recomposição de custo(s) efetivo(s) de reprodução(es) gráfica(s) da(s) documentação (es) fornecida(s), a ser(em) recolhida(s) na Tesouraria da PREFEITURA;
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº. 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais

legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos. 2.0 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1.1.
Aquisição de mobiliario em geral, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  




  



  

fechado e isento de pó. Corpo todo em aglomerado de madeira c/espessura mínima de 25 mm, c/ ambas as faces revestidas em lamina de melaminico, 5 vãos c/ medidas iguais, c/ duas portas de giro c/ abertura de 95º, em MDF revestido em lamina précomposto, uma fechadura cromada c/chave e cópia padrão, base em aço em tubo quadrado 20 x 20 com ponteira em pvc, armário méd: L 900 x P 400 x H 1600 mm.
Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta Tomada de Preços as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos;
2.2
As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n°. 127 de agosto de 2007 e Lei Complementar n°. 128 de dezembro de 2008;
2.3
Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante;
2.4
Não poderão participar deste Tomada de Preços os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.5
Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
2.6
Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
2.7
A participação nesta Tomada de Preços implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
2.8
Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante;
2.9
Não será permitida a participação de empresas reunidas na forma de consórcio;
2.10
As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão comparecer com antecedência de no máximo de 03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos previstos nos

artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, bem como os descritos nos itens 3 e 4 deste instrumento convocatório para cadastramento no município de Francisco Santos – PI; e
I.
Não poderão participar nesta Tomada de Preços o autor do Projeto Básico ou Executivo, Pessoa Física ou Jurídica.
3.
DO CREDENCIAMENTO E DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA



Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexequíveis ou de valor zero.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva nas instalações elétricas de média e baixa tensão do Palácio Duque de Caxias , situado na praça Duque de Caxias, 25 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e

demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Instrumento Convocatório Pregão Eletrônico e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Compra DE MATERIAL DE LIMPEZA para atender as Secretarias de Administração Geral, Saúde, Educação, Assistência Social e Agricultura deste município.




Julgamento: 4.1
Abertas às propostas, a Comissão procederá á classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
Que não atender aos requisitos deste edital;

4.1.2 Que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto de contrato;
4.1.4
Que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03(três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será contado da nova data prevista para a apresentar o menor preço.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalada na Portaria da PREFEITURA.
Objeto: 1.1 Constituem objeto da presente licitação a Contratação de Empresa para executar os serviços de Construção e Reforma de Estradas Vicinais no trecho BR-135 à localidade Acre, numa extensão de 12,00 Km, no Município de Cristalândia do Piauí - Piauí.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas em recuperação judicial, falência decretada, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;

8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório, bem como, as que não apresentarem em sua totalidade as planilhas exigidas no referido edital.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a aquisição de MICRO COMPUTADOR PESSOAL TIPO NOTEBOOK para o Núcleo de Língua Inglesa do Programa Inglês sem Fronteiras - UFC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente no Comprasnet, prevalecerão as deste instrumento convocatório.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 01.1 - O presente Convite tem por objeto a aquisição de Pneus e contratação de serviços de alinhamento e balanceamento, conforme especificações do Anexo I deste Convite.




Julgamento: 
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS C.G.C: 06.554.893/0001-01
Rua João Dantas, 210 - Centro
64.320-000 – Pimenteiras – Piauí
09.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo de Preços e a sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada vencedora a firma que, atendendo às condições deste Convite, oferecer proposta mais vantajosa por item.
09.2 - Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço.
09.3 - Para o julgamento das propostas será considerado como item, cada produto especificado no anexo I deste Convite.
09.4 - Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate, por sorteio, de acordo com o parágrafo 2º do Art. 45 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
09.5 - Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas, a Comissão elaborará circunstanciado relatório, apontando os fundamentos da classificação por ela adotada, remetendo-o ao Prefeito Municipal, juntamente com a ata da reunião de aberturas, mapas comparativos de preços e de adjudicação e demais documentos necessários à homologação da licitação objeto deste Convite.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional, para magistrados, servidores e colaboradores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, conforme especificações e condições constantes deste Termo de Referência.
1.2. Passagem aérea compreende o trecho de ida e o trecho de volta ou somente um dos trechos, nos casos em que isto representa toda a contratação.
1.3. Trecho compreende todo o percurso entre a origem e o destino, independentemente de existirem conexões ou serem utilizadas mais de uma companhia aérea.
Objeto: 2.1 - OBJETO: locação de Van emplacamento em dia, e em bom estado de conservação a disposição da Secretaria Municipal de Saúde, para os serviços no transporte de usuários do CAPS I, da zona urbana, de segunda a sexta–feira. no período de Setembro a dezembro/2011.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar Licitantes que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2 - Somente será permitida a participação de Licitantess que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3 - Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitado nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Física: Cópias dos documentos: Cédula de Identidade, CPF, Carteira de Habilitação e documentação do veículo.
• Protocolo (retirada do Edtial) & C.R.C, até 72 horas anterior a abertura do Certame.
• A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Licitantes
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 029/2011
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se à apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço por viagem, observando a qualidade dos mesmos;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente.
Julgamento: 9.1. O julgamento das propostas obedecerá aos critérios de menor preço por item do objeto da licitação, conforme definido no Anexo I ao Edital, e ficará sujeito à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pela licitante declarada vencedora, no prazo estabelecido neste Edital, se for o caso, dos documentos exigidos para habilitação, no original ou em cópia.
9.1.1. Para fins deste certame, considerar-se-á como preço por item individualmente considerado o valor correspondente à multiplicação do preço unitário pela quantidade total de cada item objeto deste critério de julgamento.
9.2. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro:
9.2.1. Examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação da licitante conforme disposições deste Edital.
9.2.1 Convocará a licitante detentora da proposta ou do lance de menor valor para enviar, exclusivamente, pelo sistema eletrônico, arquivo composto de Laudo Técnico de Qualidade, que deverá atender ao estabelecido neste Edital.
9.2.1.1 No caso de o tamanho do arquivo impossibilitar sua transmissão pelo sistema eletrônico, ou devido a qualquer outra dificuldade para tal, a licitante poderá enviar, excepcionalmente, o Laudo para o e-mail: licitacao.cph@cph.pa.gov.br.
9.2.2 Examinará a proposta ou o lance de menor valor quanto ao Laudo Técnico de Qualidade; em seguida, verificará a compatibilidade do preço com o estimado para contratação, procedendo, quando for o caso, negociação, e a habilitação da licitante conforme disposições deste Edital.
9.3. Não será aceito preço superior ao valor estabelecido como referência pela Administração, conforme parágrafo único do artigo 9º do Decreto 6.204/07. No caso de o preço permanecer acima do de referência mesmo após a negociação com o Pregoeiro, a proposta será desclassificada.
9.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, convocando a licitante para enviar arquivo contendo o Laudo Técnico do Qualidade, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

9.5. Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 9.4 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
9.6. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à prestação de serviços de reforma e ampliação de UBS (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
Anexo I – Especificação e quantidades dos serviços objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 e 5.1.5, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente TOMADA DE PREÇOS diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este TOMADA DE PREÇOS;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 1. Contratação de serviços de engenharia para IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE ÁGUA DE CHUVA NA SEDE ADMINISTRATIVA DO INSA, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades do INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos projetos, memoriais descritivos, cronogramas de execução e demais documentos constantes neste Projeto Básico / Termo de Referência e seus anexos:
ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
VALOR ESTIMADO MÁXIMO
1 Implantação do sistema de coleta de água de chuva
R$ 207.805,15
2. Integram este Projeto Básico / Termo de Referência, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO 1: Projetos Hidráulico e Estrutural.
ANEXO 2: Memorial Descritivo.
ANEXO 3: Planilha Orçamentária e Memória de Cálculo.
ANEXO 4: Composição do BDI.
ANEXO 5: Cronograma físico-financeiro.
3. O sistema de coleta e distribuição de água de chuva objeto deste Projeto Básico / Termo de Referência limita-se ao atendimento das edificações atualmente existentes excluindo-se, portanto, todas aquelas constantes nos projetos como edificações a construir.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de forma parcelada de acordo com a necessidade da Administração, a ser formalizado por Ata de Registro de Preços, de gêneros alimentícios e materiais de consumo para atender as necessidades dos Restaurantes Institucionais do Instituto Federal do Piauí Campus Floriano e demais participantes, conforme condições, quantidades e exigências descritas no Edital, Termo de Referência e demais anexos.
Objeto: 















  

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:














  
Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 02/2015, Art.29, §3º).
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços empresa para prestação de serviços de revisão, reparo e recuperação em equipamentos de medida de precisão e apoio à operação, aplicados nos projetos da Força Aérea Brasileira (FAB), incluindo o fornecimento do material a ser aplicado, necessários para o pleno funcionamento desses componentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 002/TENG-PAMALS/2021, anexo do Edital.
1.1. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.2. Objeto da contratação:
Condições de participação: 7. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
7.1. A licitante deverá declarar em campo próprio do sistema de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
8. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
9. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.


Habilitação: 


15. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 15.1. Habilitação Jurídica;
15.2. Qualificação econômico-financeira;
15.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
15.4. Qualificação técnica e
15.5. Documentação complementar.
16. Documentos relativos à habilitação jurídica:
80. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
81. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
82. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
83. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Julgamento: 12.1. O julgamento obedecerá ao critério de Menor Preço por Item para o objeto deste Edital, tendo como critério de aceitabilidade os valores estimados pelo HC/UFTM.
Rua Castro Alves, nº. 152 - Bairro Abadia – Uberaba (MG) - CEP: 38.025-380 Fone (34) 3318-5580 / Telefax (34) 3318-5262 - E-mail: licitacao@hc.uftm.edu.br

12.2. O Pregoeiro analisará as especificações dos itens cotados pelo licitante para verificação da aceitabilidade da proposta ou, quando for o caso, fazer a negociação para melhorar o valor ofertado.
12.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências da habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda este Edital.
12.4.
Ocorrendo à situação que se refere o subitem 12.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
12.5.
Não poderá haver desistência das propostas e dos lances ofertados sem a devida justificativa, a qual deverá apresentada formalmente ao HC/UFTM ou registrada no Chat do COMPRASNET, sujeitando-se o proponente desistente às sanções constantes no item 20 deste Edital.
12.6. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na Ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
12.7. Efetuados os procedimentos acima mencionados e sendo aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação.
Objeto: 1.1. Contratação da prestação de serviços de telefonia fixa (STFC), com fornecimento de 08 (oito) linhas telefônicas (códigos de acesso), nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, com execução mediante o regime de menor preço global, para atender às necessidades do 3º Centro de Telemática de Área.
Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de projeto de sistema de proteção contra descargas atmosféricas – SPDA para o Cartório da 17ª Zona Eleitoral de Araxá, em conformidade com os anexos I, II, III, IV e V.


Credenciamento: 3.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasgovernamentais.gov.br.



Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas levará em consideração o critério do menor preço global, desde que atendidas todas as exigências deste edital, considerando-se os valores máximos de referência (unitários e global), conforme planilha do Anexo IV do Termo de Referência (Anexo I do edital).
8.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação será feita através de sorteio, de acordo com o § 2º, art. 45, da Lei n.º 8.666/93.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a aquisição de materiais, visando atender as necessidades de manutenção preventiva e corretiva das torres estaiadas e autoportantes que compõem a Rede Rádio Fixa Principal e Secundária do 11º Centro de Telemática, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:




  
















  















  
31Trava
Objeto: 1.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresas para REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDES NAS LOCALIDADES: SAMBAIBA, REPARTIÇÃO, MACAPÁ, RIACHÃO, ANGICO E PARAIM, no município de Sebastião Barros – PI.

Condições de participação: 2.1 - Todas as empresas que atenderem as condições e apresentarem os documentos determinados nesta carta convite, ou estiverem cadastradas no registro cadastral desta prefeitura. Conforme o art. 34 da lei n° 866/93, obedecendo os documentos dispostos no art. 27 desta mesma lei.
2.2 - Não será admitido à licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupo de empresas.



Julgamento: 6.1 - O Julgamento será realizado levando em conta o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço do total dos preços unitários propostos;
6.2 - Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços excessivos ou inexequíveis;
6.2.1 - Para consideração, propostos como excessivos ou inexequíveis tomar-se-ão como parâmetros os preços de mercado;
6.3 - Se todas as propostas forem inabilitadas a comissão fixará um novo prazo para apresentação de novas propostas;
6.4 - Atendidas as condições de julgamento a adjudicação será feita a uma única empresa;
6.5 - Após a emissão do resultado do julgamento a Comissão submeterá o Processo Licitatório ao Prefeito Municipal para fins de homologação ou anulação desta licitação.
Objeto: 1.1.
Contratação, sob demanda, de pessoa jurídica para prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), ou serviço móvel celular, do tipo pós-pago, com cobertura na área urbana da sede de todos os municípios do Estado do Espírito Santo e roaming automático em todo território nacional, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com as especificações e condições contidas nesse termo de referência.
Objeto: 1.1
Aquisição de produtos alimentícios para a Merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino, para suprir ao ENSINO FUNDAMENTAL e EDUCAÇÃO BÁSICA de conformidade com o anexo I que integra e complementa o presente Convite.
1.2
Os produtos deverão atender às exigências legais, estando em conformidade com as normas gerais de fabricação, embalagem, validade e acomodação.
1.3
O Licitante vencedor deverá viabilizar todas as condições necessárias para fornecer os produtos mencionados no referido anexo;
1.4
O vencedor deverá apresentar documentos que comprovem que atua na área de venda dos produtos citados;
1.5
O fornecimento dos produtos deverá 10 (dez) dias úteis dias contados da data da assinatura da O.F. – Ordem de Fornecimento dos Produtos.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas dos licitantes, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1 que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4 que oferecer propostas alternativa

Prefeitura Municipal de Riacho Frio - PI Rua da Antônio Mascarenhas, s/n - Centro CEP: 64.975-000 Riacho Frio – PI.
CNPJ 01.612.606/0001-40
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA, ou em Ata caso todos os licitantes estejam presentes.
Objeto: 1.1. Contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços técnicos de Assessoria de Comunicação englobando produção e edição de vídeos, administração de redes sociais, criação de artes, redação de textos, execução de transmissões ao vivo, cobertura geral com foto e vídeo de ações e reuniões.
1.2. Todo o material produzido deverá atender às normas competentes da comunicação oficial. Deverá ainda atender aos critérios de direitos autorais e proteção de dados.
Objeto: A presente licitação tem por objeto para o LOTE I – construção de uma mini-usina de leite para o município de Batalha-PI; LOTE II - construção de uma mini-usina de leite para o município de Campo Maior –PI; LOTE III - construção de uma mini-usina de leite para o município de Dom Inocêncio –PI; LOTE IV - construção de uma mini-usina de leite para o município de São João do Piauí; e LOTE V - construção de uma mini-usina de leite para o município de Paulistana-PI, devidamente discriminados nos anexos que fazem parte integrante deste Edital, com amparo financeiro do GOVERNO DO ESTADO.

Condições de participação: 1 – Poderão participar desta Licitação todas as empresas que atenderem as condições estabelecidas nesta Edital;
2 – Os licitantes poderão ser representados através de seus prepostos por carta de credenciamento ou instrumento procuratório. Quando o representante do licitante não fizer jus ao uso da razão social, deverás apresentar, para fins de participação no certame, procuração fornecida pelo sócio ou diretor da empresa, credenciando-o como representante no processo. O credenciado deverá comprovar a legitimidade da credencial, demonstrando que a mesma foi fornecida por quem tinha poderes para tanto;
3 – Não serão admitidas na Licitação empresas reunidas em consórcio;

4 – Empresas inscritas na seção de cadastro da Secretaria de Administração do Estado do Piauí – SEAD, cujo certificado esteja em vigor, na forma prevista nos artigos 34 a 37, da Lei nº 8.666/03;
5 – Empresa não cadastrada poderá participar desde que requeira sua inscrição até o 3º dia anterior a data limite designada para recebimento das propostas, desde que o pedido de cadastramento haja sido deferido;
6 – Os licitantes poderão participar através de representantes indicados em procuração pública ou particular, com firma reconhecida em Cartório, devendo desta constar expressamente, os poderes do mandatário, inclusive para desistência de recurso. Caso o representante seja titular da empresa, este deverá apresentar documento que comprove sua capacidade. 7 – Somente será admitido 01 (um) representante por empresa, o qual deverá apresentar à Comissão documento que o identifique;
8 – O participante, sem poderes de representação, não terá legitimidade para defender os interesses da licitante, assinar atas e fazer observações que eventualmente julgue necessárias, facultando-lhe, o acompanhamento das reuniões.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a PERFURAÇÃO E EQUIPAMENTO DE POÇO TUBULAR NA SEDE DO MUNICIPIO DE FRANCISCO MACÊDO., conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Francisco Macedo, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Registro da empresa e do(s) responsável(eis) técnico(s) no CREA;
k) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 4.1 – O proponente vencedor deverá recolher à Secretaria Municipal de Finanças, o valor de 10% (dez por cento) do lance vencedor, após a realização do leilão, e recolher o restante em no máximo 03 (três) dias úteis imediatamente após o julgamento e homologação do resultado.
4.1.1-
O não recolhimento do restante dentro do prazo de 03 (três) dias previsto na forma acima, implica na perda do valor inicialmente pago.
4.1.2 – É facultado o pagamento do lance total junto com os 10% (dez por cento).
4.2 – Os interessados em participar do presente leilão, pessoas físicas ou jurídicas, deverão declarar seus lances verbalmente, a partir 10h:00 do dia 17/12/2010, no local identificado no preâmbulo deste Edital, bem como sua concordância com as condições especificas neste Edital;
4.3 - O critério de julgamento para a venda dos bens será o maior lance.
4.4 - O proponente é totalmente responsável pela verificação / vistoria dos bem objetos deste leilão, ficando perfeitamente entendido para todos os fins, que a descrição do veículo apresentada no ITEM 1 DO OBJETO, deste Edital é meramente informativa;
4.5 – A proposta será feita para o veículo no estado em que se encontra. A PREFEITURA FRANCISCO MACEDO – PI, não se responsabilizará por quaisquer vícios que sejam constatados no bem após a arrematação.



Julgamento: 6.1-Será vencedor o proponente que apresentar o maior lance, considerando como preço mínimo o estipulado no item 01 do presente Edital;
6.2 – Os participantes só poderão apresentar seus lances presenciais ou por representantes credenciados por meio de procuração com firma reconhecida em cartório.
6.3 – É de inteira responsabilidade do licitante que os lances cheguem tempestivamente à CPL.
Objeto: 3.1. O presente Termo de Referência visa à aquisição de material permanente, telefone sem fio, para atender a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, de acordo com as quantidades e especificações descritas na tabela abaixo:































































  



  
3.2. As quantidades referidas no item anterior são o quantitativo total dos materiais.
3.3. Todas as características referentes à aquisição estão descritas no item 3.1 e são os parâmetros mínimos exigidos para o fornecimento do material, sendo permitida a oferta de materiais com características superiores, a ser avaliado pela DPE/RO.
3.4. O(s) material(is) deverão ser novos, não recondicionados, de primeiro uso e não deverão conter marcas, amassados, arranhões ou outras avarias, deverão ser entregues em pleno estado de funcionamento e, ainda, constar a garantia mínima de 01 (um) ano, na data da entrega, de acordo com as diretrizes contidas neste Termo.
3.5. O objeto deverá ser adquirido por execução indireta através de empreitada por preço global, conforme preceitua o art. 6º, VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.666/1993.
3.6. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO. 3.7. O(s) material(is) a ser(em) adquirido(s) enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei nº 10.520/2002, posto que detêm especificações técnicas conhecidas e usualmente utilizadas no mercado, não havendo grandes variações qualitativas que demandem análise específica e diferenciada do particular que pretende contratar com a Administração.



Habilitação: 34. A(s) licitante(s) deverá(ão) encaminhar, no prazo de até 03 (três) horas, improrrogáveis, contadas do momento da convocação pelo Pregoeiro, em campo próprio do sistema eletrônico, os seguintes documentos:
a. Cédula de identificação dos sócios, ou do diretor, ou do proprietário, ou do representante legal da licitação, se for o caso.
b. Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário o envio de outorga por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar preços, receber intimações e notificações, desistir ou não de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com a demonstração do ramo de atividades compatível com o objeto licitado, bem como a última alteração social. Não será aceita a Certidão Simplificada da junta Comercial para substituir o contrato social;
d. Registro na Junta Comercial, no caso de empresa individual, com demonstração atualizada dos objetos sociais, indicando ramo de atividade compatível com o objeto licitado;
e. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.