Objeto: 01.1 - A presente Tomada de Preços tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE FOGOS DE ARTIFICIOS PARA ATENDER, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES, OS EVENTOS FESTIVOS PROMOVIDOS PELO GABINETE DO PREFEITO E PELOS DEMAIS ORGÃOS DESTA PREFEITURA, DURANTE TODO O ANO DE 2016, conforme especificações do Anexo I deste Tomada de Preços.

Condições de participação: 02.1 - Poderão participar deste Tomada de Preços os interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, conforme Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações que atendam às condições determinadas neste Edital.
02.2 – Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, as empresas estrangeiras que não funcionem no

país, as empresas suspensas do direito de licitar no prazo e nas condições do impedimento, e as declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a administração pública no prazo que perdurar tal punição.
02.3 - A presente TOMADA DE PREÇOS subordina-se em seu todo, a Lei Federal nº 8.666/93 com as alterações posteriores.
02.4 - Tendo vista que o objeto da presente licitação bem como a modalidade escolhida tem como teto máximo o valor de R$ 80.000 (oitenta mil reais), este ente federativo resolve optar por realizar o presente certame exclusivamente à participação de Microempreendedores Individuais (MEI), de Microempresas (ME) e de Empresas de Pequeno Porte (EPP), tudo em conformidade com a Lei Complementar nº. 123/06, em seu artigo 47 e 48, inciso I, exceto se ocorrer uma das hipóteses do artigo 49, da Lei Complementar nº. 123/06.


Habilitação: 04.1.1 - As propostas e documentação referentes a este Tomada de Preços serão entregues à Comissão de Licitação, diretamente pelos representantes dos licitantes.
04.1.2 - As propostas e a documentação serão entregues em envelopes fechados e subscritos com os dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2016  “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”

04.1.3 – Deverá conter toda a documentação constante do item III e seus anexos, não podendo qualquer documento ser substituído por protocolo.
04.2 – ENVELOPE DE PROPOSTA
04.2.1 – As propostas serão recebidas pela Comissão Permanente de Licitação até a data e a hora marcada para sua abertura, em envelope opaco, fechado, rubricado no fecho, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo na parte externa os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2016 “PROPOSTAS”
04.2.2 - A proposta discriminativa e apresentada em papel timbrado, datilografado em duas vias, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, contendo, obrigatoriamente:
A )
As propostas serão assinadas pelo representante legal da concorrente ou por pessoa com poderes expressos para tal;
B)
Caso o portador não seja o representante legal da concorrente, deverá apresentar procuração com firma reconhecida, outorgando-lhe o direito de representação para tomar as decisões que se fizerem necessária;
C) As propostas deverão indicar, com clareza, o prazo de validade da cotação oferecida, que não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias;
D)
c) Os preços unitários e totais inerentes ao item cotado dos fornecimentos, ora licitados, em algarismo, discriminando todas as despesas complementares;
E)
Declaração expressa de aceitação plena e total de todas as condições e normas constantes deste Tomada de Preços;

Julgamento: 06.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo de Preços e a sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento deste Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a firma que, atendendo às condições deste Tomada de Preços, oferecer proposta mais vantajosa por item.
06.2 - Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do fornecimento público, levará em conta o critério do menor preço global.
06.3 - Para o julgamento das propostas será considerado como item, cada produto especificado no anexo I deste Tomada de Preços.
06.4 - Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate, por sorteio, de acordo com o parágrafo 2º do Art. 45 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
06.5 - Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas, a Comissão elaborará circunstanciado relatório, apontando os fundamentos da classificação por ela adotada, remetendo-o ao Prefeito Municipal, juntamente com a ata da reunião de aberturas, mapas comparativos de preços e de adjudicação e demais documentos necessários à homologação da licitação objeto deste Tomada de Preços.