Objeto: 7.1 Transportar cargas e encomendas, em âmbito nacional, no sistema direto, de porta a porta, por meio rodoviário ou aéreo, coletando no local de origem e entregando no local de des no em perfeitas condições, contemplando todas as operações per nentes, inclusive, quando necessário, a embalagem e desembalagem dos materiais.
7.2 Os
pos de cargas passíveis de transporte pela CONTRATADA serão, dentre outros: materiais de eventos como agendas, revistas, folders, jornais, canetas, broches, impressos, bolsas, pastas e materiais de expediente; provas e exames; processos administra vos de ﬁscalização é co-proﬁssional; bens patrimoniais diversos; equipamentos de informá ca; peças históricas do Museu I nerante da Contabilidade e documentos jurídicos, que devem seguir o regulamento em vigor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e da Agência Nacional de Transportes Rodoviários – ANTT.

7.3 Embalar os objetos fornecendo os insumos necessários, como papel kra , caixa de papelão, papelão ondulado, ﬁta adesiva, e quetas, envelope plás co inviolável, plás co polibolha, acondicionando-os adequadamente de acordo com a natureza do material e/ou bem a ser transportado, quando solicitado pela CONTRATANTE.
7.4 Fornecer, quando necessário, demais materiais e equipamentos necessários para montagem, desmontagem, carregamento e descarregamento da carga transportada.
7.5 Cargas que necessitem de acondicionamento especial – materiais especíﬁcos – serão tratadas como serviço estritamente excepcional, sendo devidamente informadas antecipadamente à CONTRATADA, possibilitando ao prestador as condições propícias para o cumprimento do contrato.
7.6 Efetuar a pesagem da carga nas dependências do CFC, para posterior conferência com o relatório de execução dos serviços prestados, mesmo que não haja disponível balança de propriedade do Conselho, quando do momento da coleta.
7.7 Receber e providenciar os despachos de cargas, quando da modalidade aérea, e eventuais redespachos, responsabilizando-se, no caso de extravio, pelo reembolso à CONTRATANTE, nos termos ﬁxados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
7.8 Transportar o material em veículos apropriados para cada po de carga, com carroceria do po baú/furgão fechado, coberto por seguro em todas as etapas de transporte, quando da modalidade rodoviária.
7.9 Disponibilizar a CONTRATANTE as informações de rastreamento e monitoramento das cargas transportadas, emi ndo relatórios logís cos dos serviços.
7.10 Solicitar no ato da entrega do material, o atesto no conhecimento de transporte, mediante a assinatura do recebedor, número do documento de iden dade ou matrícula, data e hora da entrega da carga, encaminhando as informações a CONTRATANTE.
7.11 Elaborar relatório mensal das a vidades desenvolvidas em formato de texto ou planilhas em excel, que será enviado por e-mail juntamente com o faturamento ao gestor do contrato em até 05 dias corridos do mês posterior ao da execução dos serviços. Esse relatório conterá a relação de cada serviço realizado com sua numeração de ordem de re rada, origem e des no da carga, data de re rada, data de entrega, valor de seguro, taxas, tarifas, preço total do serviço, companhia aérea, ocorrências e outras informações solicitadas pela CONTRATANTE.
7.12 Todos os equipamentos e a mão de obra visando à execução dos serviços são de inteira responsabilidade da CONTRATADA.
7.13 Os serviços serão solicitados por e-mail enviado pelo Departamento de Infraestrutura (DEINFRA), unidade gestora do contrato, conforme demanda dos setores organizacionais do CFC, contemplando ainda a Ordem de Serviço (anexo I - VII). Mesmo que, em caráter excepcional, caso haja solicitação de coleta por telefone ou outros meios disponíveis, deverá ser efetuado o registro documental por e-mail.
7.14 O modelo de Ordem de Serviço poderá ser alterado assim que houver necessidade apresentada por qualquer uma das partes, por exigência legal, evolução tecnológica ou outros mo vos cabíveis.
7.15 O quan ta vo de volumes a serem transportados ao longo do contrato dependerá da demanda inerente ao calendário anual de eventos ins tucionais e do plano de trabalho do Conselho, em consonância ao histórico de consumo da en dade.
7.16 O CFC fornecerá todas as informações essenciais, como po de material a ser transportado, quan ta vo, endereço de origem e des no, horário, contatos e quaisquer outras que se ﬁzerem necessárias à perfeita execução dos serviços contratados.
7.17 Recolher a carga no horário e local de origem indicado pelo CFC a par r da solicitação do serviço, entregando no des no ﬁnal no prazo es pulado, a depender a modalidade escolhida pela CONTRATANTE. Os prazos máximos estabelecidos para as coletas no Distrito Federal, capitais e regiões metropolitanas serão os seguintes:
a) Solicitação efetuada pela CONTRATANTE no turno matu no: a coleta deverá ser até o ﬁnal do turno vesper no do mesmo dia;
b) Solicitação efetuada pela CONTRATANTE no turno vesper no: a coleta deverá ser até o ﬁnal do turno matu no do dia subsequente; c) Os prazos estabelecidos para as solicitações de coleta em cidades do interior serão acordados entre CONTRATANTE e CONTRATADA;
d) Os prazos estabelecidos para as solicitações de coleta na modalidade rodoviária serão acordados entre CONTRATANTE e CONTRATADA, em função da logís ca envolvida na a vidade, respeitando o limite máximo de 03 (três) dias úteis para a efe va coleta;
e) São consideradas regiões metropolitanas as áreas delimitadas pelo IBGE – Ins tuto Brasileiro de Geograﬁa e Esta s ca.
7.18 O prazo máximo para a entrega das cargas e encomendas na modalidade aérea, contado da data posterior a coleta, será de até 04 (quatro) dias úteis para as capitais e regiões metropolitanas e 07 (sete) dias úteis para cidades do interior.
7.19 O prazo máximo para a entrega das cargas e encomendas na modalidade rodoviária, contado da data posterior a coleta, será:
7.20 Para ﬁns de cálculo da quilometragem dos percursos supracitados, poderá ser u lizado o Quadro de Distâncias Rodoviárias fornecido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, vinculado ao Ministério da Infraestrutura, o Guia Rodoviário Quatro Rodas ou Google Maps. A CONTRATADA deverá informar qual a ferramenta u lizada para a apuração da distância.
7.21 Somente em casos excepcionais, devidamente jus ﬁcados pela CONTRATADA e mediante anuência do CFC, os prazos máximos de entrega dos materiais e/ou bens no local de des no, poderão sofrer alteração, devendo a CONTRATADA informar antecipadamente eventuais contratempos que impossibilitem a realização dentro do prazo deﬁnido.
7.22 Quando da constatação de qualquer fato superveniente (fatores climá cos, interrupções de estradas, ﬁscalizações tributárias, greves, dentre outras) que possa vir a tardar a entrega no prazo es pulado neste Termo de Referência, a CONTRATADA deve dar ciência escrita juntamente com os documentos comprobatórios à CONTRATANTE, que analisará a jus ﬁca va, podendo ser aceita ou não, a depender da situação que deu causa.
7.23 A CONTRATANTE, em caráter emergencial, poderá exigir que a execução do serviço seja ﬁnalizada em prazo inferior ao ﬁxado nos itens 7.18 e 7.19, desde que seja técnica e operacionalmente viável.
7.24 O reconhecimento da situação de emergência ocorrerá apenas em razão de necessidade do CFC, sendo pressuposto para a cobrança de taxa de emergência a existência de prévia solicitação e expressa autorização da CONTRATANTE. Coletas ou entregas executadas em ﬁnais de semana, feriados ou fora do horário de expediente a pedido da CONTRATANTE são passíveis de aplicação da taxa emergencial.






  

12/02/2020
SEI/CFC - 0010331 - Termo de Referência
7.25 Poderá a CONTRATADA, por conveniência do serviço e cumprimento da pontualidade na entrega da remessa, em localidade não servida por linha aérea, providenciar o translado por via rodoviária, desde que devidamente informado a CONTRATANTE.
7.26 Para o transporte na modalidade aérea, a logís ca referente ao traslado dos materiais via super cie entre os aeroportos e as unidades de origem e des no, para ﬁns da coleta e entrega, será de inteira responsabilidade da CONTRATADA.
7.27 Não será admi da a transferência de qualquer responsabilidade da CONTRATADA para outras en dades, sejam fabricantes, técnicos, subempreiteiros, dentre outros.
7.28 Prestar os serviços com diligência e perfeição, cumprindo rigorosamente as normas per nentes e o estabelecido no contrato, edital de licitação, no TR e seus anexos e demais peças processuais.
7.29 Possuir suporte administra vo, aparelhamento e condições adequadas, bem como pessoal qualiﬁcado, disponíveis para a execução dos serviços contratados, mantendo ainda serviços de atendimento móvel por meio de celular, para monitoramento de casos emergenciais.