Objeto: 1.1 Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de telefonia local fixa, na modalidade local, para atender às necessidades da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel – PR, Depósito de Mercadorias Apreendidas e demais unidades jurisdicionadas, em conformidade com este Edital e seus Anexos.
1.2 Detalhamento do objeto e locais de prestação dos serviços:
ITEM 01: DRF/Cascavel (cód. área 45) – com os seguintes serviços:
- 01 (um) acesso digital padrão E1 – 20 canais.
O circuito digital E1, para o PABX da DRF Cascavel, deve possuir as seguintes características:

Tel. 45 3219-3100 - Fax 45 3219-3186
- ser dotado de recurso de DDR (Discagem Direta a Ramal) para as ligações de entrada, possibilitando que essas ligações possam ser encaminhadas diretamente para os ramais dos usuários da CPCT;
- ser dotado de recurso identificador do número chamador;
- para operações do recurso de DDR deverá ser designada uma faixa de numeração DDR para os ramais da CPCT (quatro dígitos), contendo 150 (cento e cinquenta) números distintos e sequenciais, e um número chave para acesso externo ao PABX;
ITEM 02: 06 linhas telefônicas fixas em Cascavel (cód. área 45)
ITEM 03: 05 linhas telefônicas fixas em Toledo (cód. área 45) ITEM 04: 02 linhas telefônicas fixas em Laranjeiras do Sul (cód. área 42) ITEM 05: 03 linhas telefônicas fixas em Iporã (cód. área 44) ITEM 06: 05 linhas telefônicas fixas em Capanema (cód. área 46)
ITEM 07: 04 linhas telefônicas fixas em Santo Antonio do Sudoeste (cód. área 46)
ITEM 08: 05 linhas telefônicas fixas em Francisco Beltrão (cód. área 46)
Nº de linhas Nome da unidade
Endereço


  


  


  


  



  


  

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel - PR
Rua Rio Grande do Sul, 1289, Centro, 85.801-901, Cascavel -PR
Tel. 45 3219-3100 - Fax 45 3219-3186
05
Agência da Receita Federal do Rua Otaviano Teixeira Santos, 1.111, Brasil em Francisco Beltrão
Centro, Francisco Beltrão - PR
ITEM 09: 05 linhas telefônicas fixas em Pato Branco (cód. área 46)



Habilitação: 11.1 Efetuados os procedimentos previstos nos itens 9 e 10 deste Edital, e sendo aceitável(eis) a(s) proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, imediatamente após o recebimento da documentação, à verificação do atendimento das condições de habilitação da(s) licitante(s).
11.2 A regularidade do cadastramento da licitante no SICAF, será confirmada por meio de consulta "on line".
11.3 Procedida à consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
11.4 Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF e não sendo apresentada, pela licitante já cadastrada, documentação satisfatoriamente atualizada e regularizada, a licitante será inabilitada.
11.5 As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
11.6 Se a(s) licitante(s) desatender(em) às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a(s) oferta(s) subseqüente(s), verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da(s) licitante(s), na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a(s) respectiva(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s) e a ela(s) adjudicado(s) o(s) item(n)s objeto(s) do certame, pelo Pregoeiro.
11.7 Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos administrativos, será feita, pelo Pregoeiro, a adjudicação do(s) item(ns) objeto(s) da licitação à(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s), com posterior encaminhamento dos autos ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Cascavel - PR para homologação e decisão quanto à contratação; na hipótese de existência de recursos, os procedimentos são os descritos no item 13.
11.8 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto n.º 5.450/2005, e na legislação pertinente.
11.9 Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel - PR
Rua Rio Grande do Sul, 1289, Centro, 85.801-901, Cascavel -PR
Tel. 45 3219-3100 - Fax 45 3219-3186
11.10 A Administração reserva-se o direito de, julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
11.11 Para fins de habilitação, a verificação pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
11.12 Serão sanados pelo pregoeiro, através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.
11.13 No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

Julgamento: Na elaboração das propostas, as Licitantes devem observar as seguintes condições:
11.1
As Licitantes deverão apresentar suas propostas de preços mediante preenchimento das PLANILHAS DE FORMAÇÃO DE PREÇOS, constante do Anexo III deste Edital de licitação.
11.2
O julgamento obedecerá ao critério de MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL POR ITEM de licitação e ficará sujeito à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pela Licitante declarada vencedora, no prazo estabelecido no edital, dos documentos e declarações exigidos para habilitação, original ou cópia autenticada.

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel - PR Rua Rio Grande do Sul, 1289, Centro, 85.801-901, Cascavel -PR Tel. 45 3219-3100 - Fax 45 3219-3186