Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços Contínuos de Trabalhadores da Agropecuária em Geral sob a forma de execução indireta, a fim de realizar atividades de manejo de animais e manutenção da infraestrutura de campo e áreas verdes nas dependências dos seguintes campi: Bento Gonçalves, Ibirubá e Sertão, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material, devidamente relacionado e especificado no Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste edital, independente de transcrição.
1.2.
A licitação será dividida em itens e grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referencia – Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3. Este Edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, as recomendações quanto a responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material, bem como a apresentação de documentos físicos, copiados ou impressos, preferencialmente através de papel reciclado.
1.4. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Edital e a descrição do objeto constante no site Compras Governamentais, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste Edital.
1.5.
Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante:

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
Câmpus Sertão
Anexo I:
Termo de Referência - Descrição dos Serviços, horário de prestação de serviço, jornada de trabalho dos empregados, preços estimados e máximos e obrigações da contratada e da contratante;
Anexo II:
Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços;
Anexo III:
Modelo de Planilha de custos e Formação de Preços com valores de referência - preenchida pela Administração;
Anexo IV:
Modelo de Proposta de Preços;
Anexo V:
Modelo de Autorização – Conta Vinculada;
Anexo VI:
Minuta de Contrato;
Anexo VII:
Modelo Carta Preposto;
Anexo VIII: Declaração de Qualidade Ambiental e Sustentabilidade Sócio Ambiental;
Anexo IX:
Modelo de Declaração de Contratos Firmados com a Iniciativa Privada e a Administração Pública;
Anexo X:
Atestado de vistoria (obrigatório).


  


Credenciamento: 6.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6.2. Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o seu credenciamento no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
6.2.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.2.2. O credenciamento do licitante bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
Câmpus Sertão 6.3. As empresas não credenciadas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu credenciamento (nível I) no site www.comprasgovernamentais.gov.br e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
6.4. A efetivação de cada nível só será realizada quando houver a validação pela Unidade Cadastradora dos documentos comprobatórios, relacionados no Manual do SICAF, disponível no Compras Governamentais.
6.5. O login e senha fornecidos não permitem a participação no Pregão Eletrônico, caso não ocorra a efetivação do registro cadastral, conforme disposto no parágrafo anterior, no mínimo no nível Credenciamento
6.6.
O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão - implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico - § 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005.
6.7.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.8.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.


  
7.
DA VISTORIA - OBRIGATÓRIA