Objeto: 1.1. Constitui objeto da presente licitação a Aquisição com entrega parcelada de medicamento, material hospitalar, material cirúrgico, material odontológico e material de laboratório, para a secretaria de saúde do Município de São João da Serra – PI, situada na Av. Presidente Médici, 142-centro, neste Município, conforme as características e especificações constantes no Anexo I integrante a este Edital.
1.2 – São anexos desta Licitação:
Anexo I – Especificações do Objeto
Anexo II - Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo; Anexo III – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo V – Modelo da Proposta;
Anexo VI – Minuta do Contrato;
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Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas ramo pertinente do objeto desta licitação, cadastrada no Cadastro de Fornecedores da PMSJS ou que manifestarem interesse até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, que atendam as condições desta Tomada de Preços e apresentem as documentações exigidas nos subitens 5.2, 5.3, 5.4, 5.5 e 5.6, respectivamente válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – É facultada à Comissão Permanente de Licitação ou à autoridade superior, em qualquer fase desta Tomada de Preços, a promoção de diligência a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documentos ou informação que deveriam constar originariamente da documentação e das propostas;
2.3 – Considera-se como representante qualquer pessoa credenciada pela licitante, mediante contrato, procuração ou documento equivalente, para falar em nome da empresa durante a reunião de abertura de envelopes, seja referente à documentação ou à proposta de preços;
2.4 – O concorrente ou representante legal de cada empresa poderá está presente na data, hora e local para a abertura da licitação, devidamente credenciado, sendo vedado o envio de documentação através de correios, ou apresentar documentos via fax ou em papel de fax, sob pena de não recebimento das propostas;
2.5 – O interessado arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta, e este Hospital não será, em nenhuma hipótese, responsável direta ou indiretamente por estes custos.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar desta Tomada de Preços diretamente ou através de representante legal que poderá intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo:
3.2.1 - Original e cópia não autenticada, ou apenas cópia autenticada da Cédula de Identidade, e;
3.2.2 - Documento que comprove a capacidade de representação, que tanto pode ser:
a) Procuração passada por instrumento público ou particular, ou declaração firmada pelo signatário da proposta com a identificação e o CNPJ da empresa licitante, estas com firma reconhecida;
b) No caso do representante legal da proponente for sócio ou proprietário, deverá apresentar original e cópia não autenticada, ou apenas cópia autenticada do Estatuto, ou Contrato Social da empresa (e suas alterações, caso existam),
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devidamente registrado na repartição competente (Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou, onde estes não existam, Cartório de Registro de Títulos e Documentos), no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.3 – A cópia da Cédula de Identidade, a procuração, a declaração ou a cópia do Estatuto citado nos subitens 3.2.1 e 3.2.2, “a” e “b”, ficarão retidas para autuação no Processo;
3.4 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, sendo admitida a participação de mais de um representante para empresa licitante;
3.5 – A não observância dos critérios estabelecidos no subitem 3.2 não inabilita a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar em qualquer fase do procedimento licitatório.


Julgamento: 8.1 - No julgamento das Propostas será levado em consideração o tipo de licitação fixado no inciso I, do § 1º, do artigo 45, da Lei Federal nº. 8.666/93 qual seja o de MENOR PREÇO.
8.2 - Serão desclassificadas as Propostas que não atenderem às especificações e às exigências contidas neste Edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, consoante o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93.
8.3 Após análise das propostas serão desclassificadas, com base no art. 48, incisos I e II, da Federal nº. 8.666/93, desclassificando aquelas que:
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a) deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos neste Edital, ou apresentá-los em desacordo com qualquer exigência desta Tomada de Preços; ou
b) apresentar qualquer oferta de vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes ou de qualquer outra natureza, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdidos;
c) ofereçam preço excessivo ou manifestamente inexeqüível, justificados em análise técnica da Administração, considerados como aqueles incompatíveis com os preços dos insumos, salários, encargos (sociais e financeiros) e lucro praticados no mercado.
8.4 - Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis, para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, em obediência ao disposto no § 3º, do artigo 48, da Lei nº. 8.666/93;
8.5 - Será considerada vencedora a licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste Edital e seu Anexo I, e ofertar o MENOR PREÇO;
8.6 - No caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2º do artigo 3º da Lei Federal n°. 8.666/93, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos as licitantes serão convocados, porém não obrigatória à presença;
8.7 - Não será levada em consideração para efeito de julgamento, a proposta que contenha vantagem não prevista no edital;
8.8 - Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade da licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se da entrega dos materiais.