Objeto: 1.1.
Contratação de empresa para prestação de serviço con nuo na área de Engenharia Clínica para realização de serviços de apoio, manutenção preven va e corre va (com subs tuição de peças por demanda), calibração, testes de segurança elétrica e auxílio no gerenciamento de equipamentos medico-assistenciais em todas as Unidades Físicas e Anexos do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais/Ebserh, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a ser contratado mediante licitação.
1.3.
Os quan ta vos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
O objeto do Termo de Referência é prestação de serviço de natureza con nuada.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado com fundamento no art. 71, Inciso II, da Lei 13.303/16.
1.6.
A execução de Serviços de Engenharia Clínica nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde caracteriza-se pelo gerenciamento do parque tecnológico durante todo o seu ciclo de vida, seguindo orientações dos fabricantes. Este gerenciamento consis rá na manutenção dos equipamentos médico-assistenciais, par cipação em processos de aquisição, recebimento, treinamento, desa vação e todos os assuntos referentes aos equipamentos médico-assistenciais, visando a máxima segurança e disponibilidade operacional dos equipamentos. Incluem-se também nas a vidades da engenharia clínica a par cipação em processos de qualidade (ONA, ISO 9000, Joint Commission), tecnovigilância e gerenciamento de riscos. Desta forma, os serviços de engenharia clínica a serem executados durante a vigência do contrato são:
1.6.1.
Atualização, cadastramento, elaboração e manutenção de prontuário de equipamentos médico-assistenciais, bem como organização, rastreabilidade e atualização destes, por meio de so ware de gestão;
1.6.2.
Recebimento, veriﬁcação e aceitação de equipamentos;
1.6.3.
Instalação (montagem e desmontagem) de EMAs, quando necessário;
1.6.4.
Manutenção corre va dos equipamentos listados no Anexo I-A;
1.6.5.
Manutenção preven va dos equipamentos listados no Anexo I-A;
1.6.6.
Calibração e Teste de Segurança Elétrica dos equipamentos listados no Anexo I-A;
1.6.7.
Qualiﬁcação dos equipamentos, conforme exigência da legislação em vigor;
1.6.8.
Registro histórico e de intervenções técnicas dos equipamentos;
1.6.9.
Auxílio no Planejamento, Seleção e Aquisição de novos equipamentos;
1.6.10.
Auxílio quanto à elaboração de especiﬁcação técnica de equipamentos, partes, peças e acessórios de equipamentos;


  

1.6.11.
Auxílio na execução de Estudos de viabilidade técnica e econômica, de obsolescência tecnológica, de desa vação, de descarte, de atualizações etc., referentes a EMAs;
1.6.12.
Treinamento de usuários de EMAs;
1.6.13.
Acompanhamento de empresas contratadas pelo HC-UFMG/Ebserh para a realização de serviços em EMAs, conforme Anexo I-A.
1.7.
O projeto básico de engenharia e o projeto execu vo de engenharia está delineado neste Instrumento, contendo o conjunto dos elementos necessários e suﬁcientes à execução completa do objeto.
1.8.
A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário, conforme jus ﬁca va constante no item 2.4 desse instrumento.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO