Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada no ramo de projetos técnicos, mediante o regime de empreitada por preço global, para a elaboração de projetos arquitetônicos executivos e projetos complementares executivos para a construção do prédio que irá abrigar os Alojamentos Estudantis do Instituto de Ciências Exatas e Aplicadas, Campus da UFOP na cidade de João Monlevade/MG, conforme os projetos básicos, cadernos, cronogramas, memoriais, planilhas e demais anexos do edital e conforme condições que se enunciam:
1.2 VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: a visita deverá ser realizada, nos dias 12 ou 13/03/2014, às 14 horas, devendo, preferencialmente, ser agendada na Prefeitura Universitária da UFOP, Morro do Cruzeiro, Ouro Preto – MG através dos telefones: (31) 3559-1452/1466/1455 de 08 às l1 horas e 13 às 16 horas.
1.3 A visita técnica objetiva a identificação de pontos de detalhamento para elaboração do projeto executivo arquitetônico, demais detalhes dos projetos licitados, esclarecimentos diversos etc. Será realizada por arquiteto e/ou engenheiro da licitante, na conformidade do subitem 8.5 e a declaração, emitida pela licitante, informando que visitou o local fará parte dos documentos para habilitação.
1.4
O profissional que fará a visita deverá se apresentar no Instituto de Ciências Exatas e Aplicadas, Campus da UFOP na cidade de João Monlevade/MG até às 14:00 h com uma tolerância de 15 minutos em caso de eventuais atrasos.
DEMAIS CONDIÇÕES
1.5
Haverá reuniões técnicas quinzenais (obrigatórias) com a equipe de arquitetura e engenharia – (PRECAM) sendo a primeira após assinatura do Contrato. Tais reuniões servem para apresentação, discussão e avaliação do desenvolvimento dos projetos, sob pena de penalidade.

1.6 Todos os projetos e planilhas deverão obedecer às diretrizes apontadas pela equipe de arquitetos e engenheiros da UFOP e constantes no caderno de orientações para representações gráficas, cronograma físico para desenvolvimento de projetos executivos, desde o início das apresentações dos projetos.
1.7 O cronograma de desenvolvimento dos projetos fornecido pela Prefeitura Universitária deverá ser seguido na íntegra. Qualquer alteração necessária deverá ser justificada e só será autorizada após análise do corpo técnico da PRECAM.
1.8 A Contratada deverá fornecer planta geral com a indicação de todas as instalações comprovando a compatibilidade entre as mesmas.
1.9 Os projetos executivos, complementares e suas respectivas planilhas deverão ser apresentados, simultaneamente, nas reuniões de acompanhamento à medida que forem sendo desenvolvidos.
1.10 A planilha apresentada deverá seguir o modelo padrão da UFOP, fornecida pela PRECAM e deverá começar a ser apresentada conforme previsão do cronograma.
1.11 A Contratada deverá apresentar a composição de custos correspondente a cada projeto no ato de assinatura do contrato.
1.12 Todos os projetos e planilhas, objeto deste pregão serão apresentados à equipe técnica da PRECAM para aprovação podendo a UFOP solicitar ou autorizar alterações que se fizerem necessárias.
1.13 Os projetos e planilhas serão entregues na forma original impressa mais arquivos eletrônicos gravados em Cd-rom, seguindo o cronograma integrante do edital.
1.14 Os cadernos de especificações e cadernos de encargos devem ser entregues de forma separada, divididos por disciplina de projeto. Cadernos de especificações apontam e descrevem todos os materiais que serão utilizados na obra. Os cadernos de encargos descrevem detalhadamente os procedimentos, em ordem cronológica, que serão realizados no empreendimento.
1.15 Os projetos deverão ser desenvolvidos em programa de computação gráfica, compatíveis com AUTOCAD e não serão aceitos projetos feitos em versão educacional.
1.16 O encaminhamento dos projetos ao CREA e CAU, para as devidas anotações de responsabilidade técnica - ART(s) e RRT(s) serão atribuições exclusivas e a expensas do vencedor do certame.
1.17 As reuniões acontecerão na PRECAM, localizada no Bloco de Serviços – Morro do Cruzeiro – Ouro Preto – MG.
1.18 Será obrigatória a presença do(s) profissional(is) responsável(is) pelo desenvolvimento de cada projeto no dia em que o mesmo for apresentado ou discutido com a equipe técnica da UFOP.
2

1.19 Todos os levantamentos de informações necessárias ao projeto, e que não tenham sido fornecidas no projeto básico, são de responsabilidade da empresa contratada não sendo admitida a justificativa de atraso na entrega por falta de dados sobre as redes de abastecimento, esgoto ou demais particularidades do prédio.
1.20 Todos os espaços possíveis deverão prever a acessibilidade de portadores de necessidades especiais, conforme determinação da NBR-9050 e do decreto lei 5.296/2004. Deverão ainda ser definidas como escopo do objeto da licitação em questão aspectos que garantam a sustentabilidade ambiental do prédio em sua utilização futura, como por exemplo, o sistema de aquecimento solar para a água quente que será consumida na edificação.
1.21 Todos os projetos devem levar em conta a interligação com as redes de abastecimento e esgoto da cidade, fazendo com que o prédio esteja em prefeito funcionamento na conclusão dos trabalhos.

Condições de participação: 
4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
4.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.4. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.5. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.2.6. entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.3.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.3.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
4.3.1.1 a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
4.3.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.3.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.3.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.3.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 3.1.O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
8.1.1
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.2 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
8.3 Habilitação Jurídica:
8.3.1 No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.3.2 em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

8.3.3 inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.4 inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.5 no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.4 decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
8.5 Regularidade fiscal e trabalhista:
8.5.1
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.5.2
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.5.3
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.5.4 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.5.5 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.5.6 caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.6. Demais documentos para Habilitação: juntamente com a proposta comercial, a licitante detentora da melhor oferta, deverá, obrigatoriamente, enviar:

8.6.1. A empresa licitante indicará profissional(ais) arquiteto(s) e engenheiro(s) devidamente habilitados às exigências legais, para elaboração e assinatura dos projetos e, após aprovação destes pela equipe técnica da PRECAM, providenciará por sua conta, as devidas Anotações de Responsabilidades Técnicas - ART(s) pertinentes.
8.6.2. Comprovação de registro da empresa e profissional (ais) indicado (s) no subitem 8.6.1. junto ao CREA e CAU e prova de regularidade através de certidão ou outro documento emitido pelo Órgão. As certidões das empresas que contenham o nome do profissional e estejam regulares satisfazem a solicitação.
8.6.3. O(s) profissional (ais) deverá (ão) apresentar certidão (ões) de acervo técnico e/ou Anotação (ões) de Responsabilidade Técnica – ART’s e RRt’s emitidas pelo CREA e CAU correspondentes às áreas de maior relevância, no caso: Projeto Arquitetônico, Projeto em Estrutura de Concreto Armado e Projeto Elétrico de média tensão comprovando a execução de serviços em características, quantidades e prazos compatíveis ao objeto licitado.
8.6.3.1. A comprovação de aptidão será ainda verificada através da apresentação de atestado(s) emitido(s) por pessoas jurídicas de direto público e/ou privado devidamente certificado(s) pelo CREA ou CAU, correspondentes à(s) certidão (ões) solicitada(s) no subitem 8.6.2.
8.6.3.2.– O (s) profissional (ais) indicado (s) no subitem 8.6.2 deverá (ão), obrigatoriamente elaborar, bem como, responsabilizar-se tecnicamente, pelos projetos considerados de maior relevância conforme subitem 8.6.3.
8.7. Declaração formal do licitante de que visitou o local e tomou conhecimento de todas as informações necessárias para elaboração da proposta de preços e das condições locais para execução dos serviços.
8.7.1. a visita técnica será confirmada na fase de aceitabilidade e habilitação, através de folha de presença assinada pelo representante da licitante no ato da visita, que deverá ser engenheiro e/ou arquiteto portando carteira do CREA ou CAU.
8.7.2. - o responsável pelos esclarecimentos técnicos dos serviços e acompanhamento na visita técnica ao local de realização dos serviços, ora licitados, será um engenheiro ou arquiteto indicado pela Prefeitura Universitária da UFOP, sendo ela realizada nos dias 12 ou 13/03/2014, às 14 horas, devendo ser, preferencialmente, agendada através dos telefones (31) 3559-1452/1466/1455 de 08 às l1 horas e 13 às 16 horas.
8.8.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, através do e-mail: walter@dof.ufop.br com cópia para csu@dof.ufop.br , no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após solicitação do Pregoeiro através do sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;

8.9.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.9.1. A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.10. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.11. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.12. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.13.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.