Objeto: 1.1 - Registro de Preço para contratação de empresa especializada em realização de eventos, com toda infraestrutura de montagem de palco, som, iluminação,
banheiro químico, seguranças uniformizados, show pirotécnico para eventuais festividades que venham a ocorrer no Município de Guadalupe no exercício 2019, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital.

Condições de participação: 1. Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
2. Poderão participar da licitação as Empresas que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e estiverem devidamente cadastradas junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE/PI, conforme descritos no Item 6º deste Edital.
3. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
4. Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
5. Não poderão participar deste certame os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal Guadalupe-PI ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como os licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.
6. Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
7. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas.
8. A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
9. Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante, salvo, nos casos de representação para itens distintos.
10. Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.

Credenciamento: 11. A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
12. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a.
Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
b.
Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa (contrato social em
Vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado) e cópia do documento oficial de identidade ou outro documento
(com foto) que o identifique.
c.
Documento da empresa (contrato social em Vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado), caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d.
Declaração Única (Anexo III);
e.
Declaração, quando for o caso, que é beneficiário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conforme determina a Lei Complementar 123, de 14
de dezembro de 2006.
f.
Certificado de Registro Cadastral - CRC, emitido pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, (urge salientar que a qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências do art. 27 desta Lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral,
conforme art. 37 da Lei 8.666/93).
13. Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
14. Os documentos (originais ou cópias) de que trata o Item 4 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio.
15. A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante nas etapas do procedimento e interposição de recursos;
16. Os conjuntos de documentos referentes à Proposta de Preços e Habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...
(CNPJ DA EMPRESA)...
ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...
(CNPJ DA EMPRESA)...
ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO


Julgamento: 25. No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
26. Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o Pregoeiro não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.