Objeto: Registro de preços para o fornecimento de Solução de Segurança Integrada de Proteção de Servidores e Endpoints, com gerenciamento integrado e Proteção de Mensageria e Ambiente de Colaboração (Office365), ambos com XDR e SANDBOX e prestação de serviços de instalação e configuração, com garantia de update e upgrade tecnológico, suporte técnico, monitoramento e treinamento.




Julgamento: A proposta apresentada deverá conter a identificação da proponente, nome do produto ofertado, prazo de validade e ser endereçada à Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU.
O julgamento das propostas se dará pelo menor preço por grupo.
Cada produto ou serviço dos grupos deverá ser discriminado em itens separados nas propostas de preços, de modo a permitir a identificação do seu preço individual na composição do preço do grupo.
Nos preços da proposta deverão estar inclusos todas as despesas e custos diretos e indiretos, como impostos, taxas e fretes.
ANEXO II PLANILHA DE PREÇOS DE REFERÊCIA
-600




  









  
ANEXO III MODELO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº___/20___
A União, por intermédio da ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – ESMPU, como órgão gerenciador, localizada na Avenida L2 Sul Quadra 603, Lote 22, Brasília/DF, representada neste ato pelo Secretário de Administração da ESMPU ou, em seus impedimentos e ausências, pelo Secretário de Administração Substituto da ESMPU, nos termos das Leis nºs. 8.666/93, 10.520/2002, e dos Decretos nºs. 3.555/2000, 7.892/2013, 10.024/2019, e das demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico nº __/____, ata de julgamento de preços, publicada no Diário Oficial da União e devidamente homologada, RESOLVE registrar o preço oferecido pela empresa __________, cuja proposta foi classificada no certame acima numerado, conforme condições constantes do Anexo I.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO


A presente Ata tem por objeto o registro de preços para o fornecimento de Solução de Segurança Integrada de Proteção de Servidores e Endpoints, com gerenciamento integrado e Proteção de Mensageria e Ambiente de Colaboração (Office365), ambos com XDR e SANDBOX e prestação de serviços de instalação e configuração, com garantia de update e upgrade tecnológico, suporte técnico, monitoramento e treinamento., conforme especificado no Termo de Referência, Anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº __/____.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DOS PREÇOS


A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura.


Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a ESMPU não será obrigada a firmar as contratações que dela poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.


Será incluído, no Anexo II da presente Ata, o registro das empresas que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor e na sequência da classificação do certame, cuja ordem de classificação desses licitantes deverá ser respeitada nas contratações.


CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA E DOS PREÇOS

Não será admitida a utilização da presente ata de registro de preços por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame.

CLÁUSULA QUARTA – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS ORDENS DE FORNECIMENTO


As contratações efetuadas pelo órgão gerenciador advindas da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas pelo Secretário de Administração da ESMPU.


Caso a empresa registrada seja convocada para assinar o contrato ou retirar a nota de empenho ou autorização de fornecimento ou outro documento hábil de contratação e não atender no prazo máximo de até 5 (cinco) dias, está caracterizada o descumprimento total da obrigação, na dicção do artigo 81 da Lei 8.666/93, o que poderá acarretar a aplicação de penalidades.


Periodicamente haverá pesquisa de mercado para se inferir a vantajosidade dos preços registrados.


Caso o preço de mercado torne-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, a empresa registrada poderá ser liberada do compromisso assumido desde que justifique a impossibilidade de fornecimento e solicite o cancelamento antes do pedido de fornecimento do órgão, sem aplicação de penalidade.


CLÁUSULA QUINTA – DOS CANCELAMENTOS

Proceder-se-á o cancelamento da empresa registrada que:

a.
descumprir condições da Ata;
b.
não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c.
não aceitar reduzir os valores registrados caso os valores praticados no mercado tornem-se menores;
d.
sofrer as sanções dos incisos III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93 ou art. 7º da Lei 10.520/2002.

O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da Ata, devidamente comprovados e justificados:

a.
por razão de interesse público; ou
b.
a pedido do fornecedor e análise por parte do órgão gerenciador das justificativas apresentadas para o cancelamento.
CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES GERAIS
1. As condições gerais do fornecimento e da instalação, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


Integram esta Ata de Registro de Preços o edital do Pregão nº __/____ e seus Anexos e a proposta da empresa ______, classificada no certame supramencionado.


Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Brasília/DF para dirimir as dúvidas originárias do fornecimento objeto desta Ata de Registro de Preços, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.


Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis 8.666/93, 10.520/2002, e dos Decretos 3.555/2000, 7.892/2013 e 10.024/2019, e demais normas aplicáveis.


ANEXO I DA ARP ATA Nº __/____






  

CPF: RG:







  
GRUPOITEMNOME
ANEXO II DA ARP EMPRESAS QUE ACEITAM COTAR OS BENS OU SERVIÇOS COM PREÇOS IGUAIS AO LICITANTE VENCEDOR – CADASTRO DE RESERVA
Fornecedor: CNPJ:







  
ANEXO IV MODELO DE MINUTA DE CONTRATO








  
CONTRATO Nº _____/_____QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, E A EMPRESA _________________________________.
C ONTRATANTE: A UNIÃO, por intermédio da ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – ESMPU, inscrita no CNPJ sob o n. 03.920.829/0001-09, situada na Avenida L-2 Sul Quadra 603, Lote 22, nesta Capital, representada neste ato pelo(a) Secretário(a) de

Administração, ________________________________, _______ (nacionalidade), portador(a) da Carteira de Identidade n. ______ – ______ (órgão expedidor), e do CPF n. _______________, residente e domiciliado (a) ________, OU, em seus impedimentos e ausências, pelo(a) Secretário(a) de Administração Substituto ___________________, _________ (nacionalidade), portador da Carteira de Identidade n. _________ - _______ (órgão expedidor), e do CPF n. _____________, residente e domiciliado (a) ___________, no uso da competência que lhes foi atribuída nos termos da Portaria ESMPU nº 92, de 22 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviço de junho de 2020, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020 e do Regimento Interno da ESMPU, aprovado pela Resolução CONAD nº 05, de 22 de junho de 2020, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE;
C ONTRATADA: __________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________________, com sede _____________________ (endereço), que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representada pelo Senhor (a) __________________, residente e domiciliado ____________, portador da Carteira de Identidade n. _________ – _______ (órgão expedidor), inscrito no CPF/MF sob o n. _____________, conforme ____________ (documento apresentado, ex. contrato social, procuração), que confere ao qualificado poderes para representá-la na assinatura do contrato, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.
As partes acima identificadas têm entre si justo e avençado e por este instrumento celebram o presente contrato, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário, em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e das Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, e da Resolução n° 102/CNMP, de 23 de setembro de 2013,, do edital do Pregão Eletrônico nº ____/_____ e dos autos do Processo ESMPU nº 0.01.000.1.001735/2022-37, mediante as seguintes cláusulas e condições:
C LÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente instrumento consiste no fornecimento de Solução de Segurança Integrada de Proteção de Servidores e Endpoints, com gerenciamento integrado e Proteção de Mensageria e Ambiente de Colaboração (Office365), ambos com XDR e SANDBOX e prestação de serviços de instalação e configuração, com garantia de update e upgrade tecnológico, suporte técnico, monitoramento e treinamento., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
C LÁUSULA SEGUNDA – DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
A prestação dos serviços obedecerá ao estipulado neste contrato; às disposições do Edital do Pregão Eletrônico n. ______/______; às obrigações assumidas na proposta firmada pela CONTRATADA, datada de ___/___/___, e dirigidas à CONTRATANTE; ao Termo de Referência n. 269/2022; bem como aos demais documentos constantes do Processo ESMPU nº 0.01.000.1.001735/2022-37 que, independentemente de transcrição, passam a integrar e complementar este contrato naquilo que não o contrariem.
C LÁUSULA TERCEIRA – DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

O serviço, objeto deste contrato, compreende o fornecimento de Solução de Segurança Integrada de Proteção de Servidores e Endpoints, com gerenciamento integrado e Proteção de Mensageria e Ambiente de Colaboração (Office365), ambos com XDR e SANDBOX e prestação de serviços de instalação e configuração, com garantia de update e upgrade tecnológico, suporte técnico, monitoramento e treinamento, conforme tabela 1 abaixo:
Tabela 1 - Produtos a serem contratados.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Do grupo 1 - A contratação deverá seguir os seguintes critérios:

A CONTRATADA, autorizada pela fabricante da solução, deverá fornecer à CONTRATANTE garantia técnica de atualização de versão e suporte técnico especializado pelo período de








  

12 (doze) meses para as subscrições da solução de antivírus Trend Micro, conforme condições e especificações estabelecidas neste contrato;
2.
A CONTRATADA deverá realizar toda e qualquer atividade para a transferência do atual ambiente on-premise para o ambiente em nuvem (SaaS), sem qualquer custo adicional;
3.
A garantia de atualização de versão é o direito para atualização solução, incluindo versões maiores (major releases), versões menores (minor releases), versões de manutenção (maintenance releases) e atualizações (updates) sempre que forem disponibilizadas pelo fabricante da solução; 4.
A CONTRATADA deverá informar à CONTRATANTE o lançamento das atualizações dos softwares cobertos pelo presente contrato e aplicá-las, sem qualquer custo adicional, durante todo o período da vigência da garantia de atualização de versão;
5.
A CONTRATADA deverá realizar diretamente a manutenção preventiva, corretiva e de atualização de versão sempre que necessário e no mínimo mensalmente, seguindo as melhores práticas pelo fabricante da solução;
6.
A composição da solução de segurança integrada, módulos, licenças/produtos relacionados, proteção do ambiente de mensageria e colaboração Office 365 deverá constar as especificações a seguir:
1.
Proteção de Servidores (Trend Micro Cloud One - Workload Security - Enterprise):
a. Vulnerability Protection;
b. Application Control;
c.
Monitoramento de Integridade (Integrity Monitoring);
d.
Inspeção de Logs (Log Inspection);
2.
Proteção de Endpoints (OfficeScan Client – APEX ONE):
a.
Integrated Data Loss Prevention;
b. Security for Mac;
c. Vulnerability Protection;
d. Virtual Desktop Infrastructure;
e. Application Control;
f. Endpoint Encryption;
g.
Extended Endpoint Sensor - XDR;
h.
Mobile Security: MDM, App Management e Data Security;
i.
Sandbox.


Proteção de ambiente Mensageria e Colaboração (Cloud App Security):

a. Proteção contra Malwares;
b.
Integrated Data Loss Prevention;
c.
Extended Endpoint Sensor – XDR;
d.
Sandbox.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Do grupo 2, item 2.1 – Define-se suporte técnico especializado como sendo aquele efetuado On-site, atendimento telefônico, ferramenta on-line, correio eletrônico ou remotamente, com objetivo de solucionar problemas de funcionamento e disponibilidade, na configuração, na implementação de funcionalidades, nas atualizações, em ataques cibernéticos, para esclarecer dúvidas relacionadas a operação da solução e qualquer outro relacionado a solução a critério da equipe técnica da ESMPU, sendo que:


Os serviços de suporte técnico “On Site”, em Brasília, deverão ser atendidos sempre que solicitados pela CONTRATANTE;


O suporte técnico deve estar disponível para abertura de chamados técnicos 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, mediante sistema Web, email ou telefone (0800 ou número local em Brasília);


Não deverá haver qualquer limitação para o número de solicitações de suporte;


A CONTRATADA deverá apresentar relatório contendo a data e hora do chamado, do início e término do atendimento, bem como a identificação do problema, ameaças e as providências adotadas;


5. Durante o atendimento, a CONTRATADA deverá, sempre que possível, promover a transferência de conhecimento e experiência necessária para a operação da solução;


Durante o atendimento, a CONTRATADA deverá prover um corpo técnico formado por um ou mais especialistas, que serão designados para atuação de modo a executar ações diretas de implementação de funcionalidades e/ou fornecimento de suporte na realização de testes, análises, medidas e ajustes, assegurando que a Solução contratada, opere em conformidade com os padrões pré-estabelecidos e demandados pela equipe técnica da ESMPU;


Os profissionais da CONTRATADA que executarão os serviços de suporte técnico deverão ser especializados e certificados pelo fabricante ou distribuidor autorizado no Brasil da solução;


A cada atendimento concluído será entregue um relatório do atendimento prestado, constando todas as informações referentes aos serviços realizados para resolução dos problemas;


A CONTRATADA deverá monitorar incidentes de segurança relacionados à solução em regime de 24x7 com emissão de alertas, caso ocorra, aos responsáveis indicados pela equipe de TI da ESMPU, em prazo mínimo do ocorrido;


A CONTRATADA deverá emitir relatórios semanais e consolidar mensalmente as ameaças, os incidentes, os problemas, dentro outros, para os responsáveis indicados pela equipe de TI da ESMPU. Além disso, mensalmente será entregue um relatório de atendimento prestado, constando todas as informações referentes aos serviços realizados para resolução dos problemas;


Por questões de segurança e controle da abertura de incidentes, serão cadastrados os



responsáveis técnicos (profissionais) autorizados a abrir chamados junto à equipe de suporte técnico da empresa CONTRATADA;

Do Acordo de Nível de Serviço - SLA

a.
A prestação dos Serviços de Suporte Técnico especializado descrito no Termo de Referência será executada, tendo sua qualidade medida por meio de Acordo de Nível de Serviço – SLA.
b.
Os chamados técnicos serão categorizados de acordo com os seguintes níveis de severidade:
c.
Severidade 1 – Ambiente de produção fora de operação ou em ataques cibernéticos: O atendimento do chamado deverá ser iniciado em até 30 (trinta) minutos; A solução definitiva ou medida de contorno deverá ocorrer em até 1 hora.
d. Severidade 2 – Funcionalidades principais severamente prejudicadas / Operação prossegue com restrições significativas: O atendimento do chamado deverá ser iniciado em até 1 (hora); A solução definitiva ou medida de contorno deverá ocorrer em até 2 horas. O atendimento do chamado deverá ser iniciado em até 2 (duas) horas; A solução definitiva ou medida de contorno deverá ocorrer em até 4 horas.
e.
Severidade 3 – Perda de funcionalidades não críticas / Operações deficientes de alguns componentes, mas o usuário continua a utilizar o ambiente: O atendimento do chamado deverá ser iniciado em até 2 (duas) horas; A solução definitiva ou medida de contorno deverá ocorrer em até 4 horas.
f.
Severidade 4 – Outros: O atendimento do chamado deverá ser iniciado em até 12 (doze) horas; A solução definitiva ou medida de contorno deverá ocorrer em até 1 dia útil.


O nível de severidade de um chamado poderá ser reclassificado a critério único e exclusivo da equipe técnica da ESMPU. Neste caso, haverá nova contagem de prazo, conforme o novo nível de severidade;


O tempo para a resolução definitiva do atendimento poderá ser pausado, a CONTRATADA deverá apresentar justificativas expressas, solicitando sua prorrogação, devendo informar a nova data para solução, ficando a cargo da equipe técnica da ESMPU concordar ou não com a prorrogação;


A CONTRATADA deverá atuar até a solução definitiva do chamado;


A Solução de contorno deverá ser aprovada pela equipe técnica da ESMPU;


Caso não sejam observados os prazos previstos no acordo de nível de serviço – SLA, estará sujeita a glosas, calculadas sobre o valor mensal do serviço, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas nas legislações vigentes e penalidades elencadas neste contrato e conforme tabela 2 abaixo:


Tabela 2 - Classificação das severidades e glosa
CORRESPONDÊNCIA (por ocorrência sobre o valor mensal SEVERIDADE do serviço)

4
1,5%
3
3,0%
2
5,0%
1
10%

O descumprimento do previsto neste instrumento contratual e no termo de referência, mesmo que passível de aplicação de glosa, poderá ocasionar multas e ou outras sanções à CONTRATADA, a depender da gravidade da ocorrência, conforme a seção "DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS" deste instrumento contratual.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Do grupo 2 - item 2.2 – A empresa CONTRATADA deverá fornecer treinamento específico sobre a instalação, operação, configuração de toda solução e uso do console de gerenciamento, de caráter teórico e prático, da solução contratada para até 04 (quatro) servidores da ESMPU e carga horária de 40 (quarenta) horas, observando que:
1. A critério da CONTRATANTE, o treinamento poderá ser gravado.
a) Neste caso, é autorizado o uso de imagem e voz e os direitos autorais patrimoniais referentes às informações geradas com a ministração do treinamento pertencem à ESMPU, em caráter irrevogável, nos termos da Lei nº 8.666/1993, incluindo todo o material produzido.