Objeto: 1 .1. Objeto:
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada, de forma contínua, do serviço de apoio administrativo no âmbito da Superintendência Regional do DNIT em Sergipe, conforme quantidade estimada e especificações/condições constantes neste Instrumento, pelo prazo de 12 (doze) meses consecutivos, prorrogáveis até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos da legislação aplicável, em especial a Instrução Normativa – SLTI/MPOG nº 02/2008.
1.2. Definições / Informações Essenciais:
1.2.1.
Grupo: Sim, grupo único. Justificativa de agrupamento: Os itens de serviço foram agrupados em lote único por ser mais vantajoso para a Administração, tanto em termos de gestão contratual, com a diminuição dos custos administrativos, quanto de economia e eficiência na alocação dos recursos para execução dos serviços. Cabe salientar que, com a escassez de recursos humanos principalmente na área administrativa, o agrupamento dos itens otimizará a fiscalização da prestação dos serviços, haja vista que a prestação de serviços quando advém de distintos fornecedores, dificulta a fiscalização e avaliação qualitativa dos serviços prestados.
1.2.2.
Aplicabilidade das margens de preferência previstas no Art. 5º do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 (contratação de bens e serviços de informática e automação): não.
1.2.3.
Permite participação de Consórcios ou empresas estrangeiras: Não. Pela natureza do objeto não é possível a participação de empresas em consórcio ou empresas estrangeiras neste certame.
1.2.4. Permite Subcontratação: Não. Pela natureza do objeto não é possível a subcontratação neste certame.
1.2.5.
Orçamento anual estimado: R$ 358.784,08 (trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oito centavos).
A v. Maranhão, 1890, Santos Dumont CEP 49087-420 – Aracaju/SE Tel: (79) 3216-1120 - www.dnit.gov.br

1.2.6. Referência de Preços: Foi realizada pesquisa em 11 (onze) empresas do ramo do objeto. Contudo, apenas 03 forneceram planilha de custos e formação de preços.
1.2.7.
Tipo de licitação: Menor preço
1.2.8.
Relação de Índices Contábeis previstos na minuta de edital padrão do DNIT (qualificação econômico-financeira): Em atendimento ao §2º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 de outubro de 2007, para os devidos efeitos, declaro que concordo com a utilização desta Relação de Índices Contábeis exigidas para fins de qualificação econômico-financeira.
1.2.9.
Exclusividade/Benefício ME – Micro Empresa/EPP – Empresa de Pequeno Porte (Art. 48, Lei complementar 123/2006): Não aplicável. Considerando o valor estimado, esta licitação não se aplica exclusivamente a participação de ME/EPP.
1.2.10. Condição de Serviço/Bem comum: Os serviços insertos neste Termo de Referência, dadas as suas características, enquadram-se no conceito de SERVIÇOS COMUNS, pois tem o padrão de desempenho de qualidade objetivamente definido neste Termo de Referência, como estabelece a legislação pertinente.
1.2.11. Serviço contínuo: Sim, A continuidade dos serviços aqui propostos justifica-se por tratar-se de serviços auxiliares, necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições, cuja interrupção possa comprometer a continuidade de suas atividades e cuja contratação deva estender-se por mais de um exercício financeiro. IN nº 18 de 22.12.97 – MARE. Os serviços contínuos podem ter seus contratos prorrogados até o limite de 60 meses.
1.2.12. Contato do responsável: patricia.mattos@dnit.gov.br, telefone: (79) 3216-1120.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.3. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.4. Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.5. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
A v. Maranhão, 1890, Santos Dumont CEP 49087-420 – Aracaju/SE Tel: (79) 3216-1120 - www.dnit.gov.br

4.2.6. Entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP se atuarem nesta condição.
4.2.7. Sociedades Cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, anexo ao Edital, e a proibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008.
4.2.8. Sociedade empresária constituída com o mesmo objeto e por qualquer um dos sócios e/ou administradores de empresas declaradas inidôneas, após a aplicação dessa sanção e no prazo de sua vigência, nos termos do art. 43 da Lei n.° 8.443/1992, observado o contraditório e a ampla defesa a todos os interessados.
4.3.
Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.3.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.3.1.1. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte;
4.3.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.3.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.3.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
4.3.5.
Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF;
8.1.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (Duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.1.3.
Será verificada a composição societária das empresas a serem contratadas, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para comprovar a inexistência de servidores do DNIT na relação de sócios.
8.2.
Em relação à habilitação trabalhista, será consultado sítio emissor da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, para verificação de sua regularidade.
8.3.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista e Qualificação econômico-financeira e técnica:

8.4. Habilitação jurídica:
8.4.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.4.2. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.4.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.4.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.4.5. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
8.4.6. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.5.
Regularidade fiscal e trabalhista:
8.5.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.5.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.5.3.
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.5.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.5.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
A v. Maranhão, 1890, Santos Dumont CEP 49087-420 – Aracaju/SE Tel: (79) 3216-1120 - www.dnit.gov.br

8.5.6. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.5.7. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
8.5.8. caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.5.9. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.6. Qualificação econômico-financeira:
8.6.1. certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ressalvado o disposto no item 8.7;
8.6.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.6.2.1. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.6.3. comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e

Passivo Circulante
8.6.4. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão ainda complementar a comprovação da qualificação econômico-financeira por meio de:
8.6.4.1. Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação ou item pertinente, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
8.6.4.2. Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
8.6.4.3. Comprovação, por meio de declaração, da relação de compromissos assumidos, de que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste Edital;
8.6.4.4. a declaração de que trata a subcondição acima deverá estar acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social,
8.6.4.5. quando houver divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, entre a declaração aqui tratada e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), deverão ser apresentadas, concomitantemente, as devidas justificativas.
8.7. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, para todos os itens, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.7.1. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta
A v. Maranhão, 1890, Santos Dumont CEP 49087-420 – Aracaju/SE Tel: (79) 3216-1120 - www.dnit.gov.br

licitação, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.7.1.1. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente, permitindo o somatório de atestados.
8.7.1.2. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
8.7.1.3. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
8.8.
As empresas em recuperação judicial ou extrajudicial deverão apresentar certidão emitida pelo juízo da recuperação, em que se ateste a aptidão econômica e financeira para o certame.
8.9.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos itens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, no campo próprio de anexos (site: www.comprasgovernamentais.gov.br) ou via e-mail pregao.se@dnit.gov.br, no prazo de 04 (Quatro) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 02 (Dois) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail ou campo próprio de anexo do site acima citado;
8.10.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.10.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.11.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

8.12.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.13.
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
8.14.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.15.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
04 5380 TÉCNICO EM INFORMÁTICA UND 01
3.1.
O valor estimado para a referida contratação teve como base Planilhas de Custos de acordo com pesquisa de preço de mercado, cujas propostas dispomos a seguir:
PL P
LA
AN
NI
IL
LH
HA
A ES E
ST
TI
IM
MA
AT
TI
IV
VA
A
DE D
E
CU C
US ST TO OS S
M
D D EMPRESAS
VALOR MÉDIO POR ITEM (EM R$)
E ESPECIFICAÇÃO N T
T U Q 01 02 03 UNIT MENSAL ANUAL I
Auxiliar de 01 0 1 Secretaria
UND 06 3.270,52 2920,63 2.392,56 2.861,24 17.167,42 206.009,04
Motorista de Carro
Pequeno/Passeio de
Empresa 02 0 2 Terceirizada com UND 01 2.980,90 2.709,88 2.888,79 2.659,86 2.659,86 31.918,28 Carteira
de
Habilitação “B”
Motorista
de
Caminhão
de
Empresa 03 0 3 Terceirizada Com UND 01 3.977,01 3.653,99 3.094,61 3.575,20 3.575,20 42.902,44 Carteira
de Habilitação “D”

ESPECIFICAÇÃO Apoio
A v. Maranhão, 1890, Santos Dumont CEP 49087-420 – Aracaju/SE Tel: (79) 3216-1120 - www.dnit.gov.br












  

3.10. Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos seus empregados, acidentados ou com mal súbito;
3.11.
Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Administração;
3.12.
Instruir os seus empregados, quanto à prevenção de incêndios nas áreas da Administração;
3.13. Registrar e controlar, juntamente com o preposto da Administração, diariamente, a assiduidade e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências havidas;
3.14.
Fazer seguro de seus empregados contra riscos de acidentes de trabalho, responsabilizando-se, também, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato, conforme exigência legal;
3.15. Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;
3.16. Observar conduta adequada na utilização dos materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, objetivando a correta execução dos serviços;
3.17.
Executar os serviços no horário de funcionamento da Administração;
3.18. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS – PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO: Código CATSER: 5380
3.18.1. AUXILIAR DE SECRETARIA – CATSEV: 5380
3.18.1.1. VALOR DO SALÁRIO: R$ 1.004,28 (MODULO 10, da CCT SE000012/2016 do Sindicato da Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Sergipe, CNPJ n°. 32.742.231/0001-67).
3.18.1.2. Descrição das Atividades:
a)
Organizar e manter os arquivos da secretaria;
b) Classificar, registrar e distribuir a correspondência, documentos e processos;
c) Redigir e digitar a correspondência ou documentos de rotina (memorandos, ofícios, despachos, etc.);
d) Executar serviços típicos de escritório, tais como, recepção, registro de compromissos, e informações e atendimento telefônico;
e)
Executar outras tarefas correlatas que lhes forem atribuídas; e

f) Coletar dados diversos, consultando documentos, transcrições, arquivos e fichários, e efetuando cálculos com o auxílio de máquinas de calcular, para obter as informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa; participa da atualização de fichários e arquivos, classificando os documentos por matéria ou ordem alfabética, para possibilitar um controle sistemático dos mesmos; participa do controle de requisição e recebimento do material de escritório, providenciando os formulários de solicitação e acompanhando o recebimento, para manter o nível de material necessário ao setor de trabalho; datilografa textos diversos, transcrevendo originais, manuscritos ou impressos e preenchendo formulários e fichas, para atender às rotinas administrativas; atende a chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina, para obter ou fornecer informações. Pode operar máquinas de duplicação de documentos, como fotoreveladoras, xerox e mimeógrafo. Pode controlar as condições de máquinas, instalações e dependências, observando seu estado de conservação e uso, para providenciar, se necessário, reparo, manutenção ou limpeza.
g) operar os equipamentos de propriedade do DNIT, tais como microcomputadores, máquinas copiadoras, aparelhos de fac-símile e aparelhos telefônicos;
h) providenciar fotocópias e digitalização de documentos;
i) Auxiliar nos trabalhos de classificação, codificação e catalogação de dados, incluindo receber, protocolar, digitalizar, cadastrar e arquivar em pastas eletrônicas e/ou físicas;
j) Auxiliar na entrega externa de correspondências e documentos;
k) Preparar os documentos e correspondências para remessa por malote, via postal ou distribuição interna/externa, em conformidade com as orientações próprias de cada modalidade, mantendo o controle dos respectivos Avisos de Recebimento, quando houver;
l)
realizar atendimento telefônico, interno e externo, anotando e transmitindo recados;
m) utilizar sistemas operacionais e equipamentos necessários aos serviços que estão sendo executados;
A v. Maranhão, 1890, Santos Dumont CEP 49087-420 – Aracaju/SE Tel: (79) 3216-1120 - www.dnit.gov.br

n) digitar textos e dados e compor correspondências, ofícios, memorandos, quadros, tabelas e trabalhos em geral, utilizando programas de computadores do tipo office;
o) auxiliar na elaboração de correspondências e documentos em geral;
p) registrar solicitações de audiências e organizar agenda do responsável pelo setor;
q) manter organizado e atualizado o arquivo de documentos e fichários pertencentes ao setor;
r)
controlar, a entrada e saída e arquivamento de documentos do setor, registrando a tramitação no sistema eletrônico de acompanhamento de documentos, bem como fazer triagem de documentos recebidos;
s) conferir material de expediente;
y) recepção, encaminhamento e identificação de visitantes.
3.18.1.3. Qualificação técnica e requisitos exigidos do profissional:
a)
Possuir Certificado de Conclusão de 2º grau;
b) Conhecimento em informática, nas plataformas WINDOWS, WORD, EXCEL, OUTLOOK, INTERNET EXPLORER, MOZILA FIRE FOX e GOOGLE CHROME, bem como em atividades que necessitem contato com o público.
3.18.1.4. Horário de Trabalho - Os serviços serão executados no horário estabelecido para o funcionamento desta Regional, não excedendo oito horas diárias, de segunda a sexta-feira.
3.18.1.5. Quantidade Contratada: 06 Auxiliares de Secretaria.
3.18.2. MOTORISTA - Motorista Carro Pequeno/Passeio De Empresa Terceirizada com Carteira de Habilitação “B” – CATSERV: 5380
3.18.2.1. VALOR DO SALÁRIO: R$ 914,86 (MODULO 5, da CCT SE000012/2016 do Sindicato da Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Sergipe, CNPJ n°. 32.742.231/0001-67).
3.18.2.2. Descrição das Atividades:
a) Condução de veículos oficiais da frota da Superintendência para transporte de Servidores, quando de seus deslocamentos a serviço, bem como transporte de documentos, materiais e documentos diversos;

b)
Dirigir automóveis devidamente habilitado, de acordo com as regras de trânsito e instruções recebidas;
c) Vistoriar as condições do veículo, antes da sua utilização, para certificar-se de suas condições de uso;
d) Comunicar à chefia imediata, tão rapidamente quanto possível, qualquer defeito ou ocorrência extraordinária;
e) Transportar e recolher servidores em local e hora pré- determinados, conduzindo-os conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;
f) Examinar ordens de saída, verificando itinerários e locais para os quais os servidores deverão ser conduzidos;
g) Zelar pelo bom andamento da viagem;
h)
Recolher diariamente o veículo após o serviço, deixando-o em local apropriado;
i)
Zelar pela documentação própria do veículo, para apresentá- la às autoridades, quando solicitada nos postos de fiscalização e devolvê-la à chefia imediata quando terminar a tarefa;
j) Preencher, para controle da chefia, mapas e formulários específicos sobre a utilização diária do veículo, mantendo a chefia permanentemente informada a respeito de irregularidades encontradas; e
k) Executar outras tarefas compatíveis com sua especialização. l) Entregar documentos oficiais.
3.18.2.3. Qualificação técnica e requisitos exigidos do profissional:
a) Possuir Certificado de Conclusão de 2º grau;
b)
Comprovar, no mínimo 1 (um) ano de CNH categoria “B”.
3.18.2.4. HORÁRIO DE TRABALHO - Os serviços serão executados no horário de 05:00h às 22:00h, não excedendo oito horas diárias, de segunda a sexta-feira.
A v. Maranhão, 1890, Santos Dumont CEP 49087-420 – Aracaju/SE Tel: (79) 3216-1120 - www.dnit.gov.br

3.18.2.4.1. A critério da Administração e quando necessário for, haverá atividades em horários e dias extraordinários aos indicados no parágrafo acima. Poderá haver a compensação das horas extraordinárias trabalhadas, através de banco de horas, de acordo com a conveniência da Administração.
3.18.2.5. Da localização e área de abrangência dos serviços a serem realizados nos Postos de Trabalho: A prestação dos serviços será nos limites do Estado de Sergipe, e excepcionalmente, fora desse limite, quando devidamente autorizado pelo Superintendente do DNIT/SE.
3.18.2.6. Quantidade Contratada: 01 Motorista com habilitação “B”.
3.18.2.7. Os condutores contratados deverão efetuar os atendimentos seguindo os seguintes preceitos, a saber:
a) Apresentar-se devidamente asseados, além da boa apresentação dos uniformes;
b) Conduzir os veículos com urbanidade e educação, tratando a todos com respeito, procurando, quando solicitado, atender ao público e aos servidores do DNIT com atenção e presteza;
c) Não interferir em assuntos para os quais não sejam expressamente convocados;
d) Adotar todos os demais cuidados e precauções, indispensáveis ao manuseio dos veículos, de acordo com as orientações e determinações previstas em leis e normas e nos manuais pertinentes;
e) Não conduzir veículos do DNIT com material permanente, sem que antes verifique a respectiva autorização;
f) Não proceder ao deslocamento de usuários sem a devida autorização para utilização dos veículos oficiais;
g) Receber de maneira polida e educada a clientela, informando- a e orientando-a sempre que solicitado, procedendo ao deslocamento de forma eficiente e eficaz ao local pretendido;
h)
Não abordar autoridades ou servidores, para tratar de assuntos particulares;
i)
Não reproduzir, divulgar ou utilizar em benefício próprio, ou de terceiros, quaisquer informações de que tenha tomado ciência em razão da execução dos serviços discriminados, sem o

consentimento, por escrito, do DNIT sob pena de responsabilidades civis, penais e administrativas;
j) Conduzir os veículos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE SERGIPE em viagens a serviço, na esfera intermunicipal e interestadual, transportando servidores, usuários ou volumes;
l) Executar serviços externos tais como: entrega e recebimento de material e correspondências, etc;
m) Outros mais que venham a ser delegados pela Administração do DNIT – SE, através de instrumentos oficiais à CONTRATADA para seus condutores alocados nesta Unidade da Federação.
3.18.3. MOTORISTA - Motorista de Caminhão de Empresa Terceirizada com Carteira de Habilitação “D” - CATSERV: 5380.
3.18.3.1. VALOR DO SALÁRIO: R$ 1.315,44 (MODULO - 32, da CCT SE000012/2016 do Sindicato da Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Sergipe, CNPJ n°. 32.742.231/0001-67).
3.18.3.2. Descrição das Atividades:
a) Condução de veículos oficiais da frota da Superintendência para transporte de Servidores, quando de seus deslocamentos a serviço, bem como transporte de documentos, materiais e documentos diversos;
b)
Dirigir automóveis devidamente habilitado, de acordo com as regras de trânsito e instruções recebidas;
c) Vistoriar as condições do veículo, antes da sua utilização, para certificar-se de suas condições de uso;
d) Comunicar à chefia imediata, tão rapidamente quanto possível, qualquer defeito ou ocorrência extraordinária;
e) Transportar e recolher servidores em local e hora pré- determinados, conduzindo-os conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;
f) Examinar ordens de saída, verificando itinerários e locais para os quais os servidores deverão ser conduzidos;
g) Zelar pelo bom andamento da viagem;
A v. Maranhão, 1890, Santos Dumont CEP 49087-420 – Aracaju/SE Tel: (79) 3216-1120 - www.dnit.gov.br

h)
Recolher diariamente o veículo após o serviço, deixando-o em local apropriado;
i)
Zelar pela documentação própria do veículo, para apresentá- la às autoridades, quando solicitada nos postos de fiscalização e devolvê-la à chefia imediata quando terminar a tarefa;
j) Preencher, para controle da chefia, mapas e formulários específicos sobre a utilização diária do veículo, mantendo a chefia permanentemente informada a respeito de irregularidades encontradas; e
k) Executar outras tarefas compatíveis com sua especialização. l) Entregar documentos oficiais.
3.18.3.3. Qualificação técnica e requisitos exigidos do profissional
a)
Possuir Certificado de Conclusão de 2º grau;
b)
Comprovar, no mínimo 1 (um) ano de CNH categoria “D”.
3.18.3.4. HORÁRIO DE TRABALHO - Os serviços serão executados no horário de 05:00h às 22:00h, não excedendo oito horas diárias, de segunda a sexta-feira.
3.18.3.4.1. A critério da Administração e quando necessário for, haverá atividades em horários e dias extraordinários aos indicados no parágrafo acima. Poderá haver a compensação das horas extraordinárias trabalhadas, através de banco de horas, de acordo com a conveniência da Administração.
3.18.3.5. Da localização e área de abrangência dos serviços a serem realizados nos Postos de Trabalho: A prestação dos serviços será nos limites do Estado de Sergipe, e excepcionalmente, fora desse limite, quando devidamente autorizado pelo Superintendente do DNIT/SE.
3.18.3.6. Quantidade Contratada: 01 Motorista com habilitação “D”.
3.18.3.7. Os condutores contratados deverão efetuar os atendimentos seguindo os seguintes preceitos, a saber:
a) Apresentar-se devidamente asseados, além da boa apresentação dos uniformes;

b) Conduzir os veículos com urbanidade e educação, tratando a todos com respeito, procurando, quando solicitado, atender ao público e aos servidores do DNIT com atenção e presteza;
c) Não interferir em assuntos para os quais não sejam expressamente convocados;
d) Adotar todos os demais cuidados e precauções, indispensáveis ao manuseio dos veículos, de acordo com as orientações e determinações previstas em leis e normas e nos manuais pertinentes;
e) Não conduzir veículos do DNIT com material permanente, sem que antes verifique a respectiva autorização;
f) Não proceder ao deslocamento de usuários sem a devida autorização para utilização dos veículos oficiais;
g) Receber de maneira polida e educada a clientela, informando- a e orientando-a sempre que solicitado, procedendo ao deslocamento de forma eficiente e eficaz ao local pretendido;
h)
Não abordar autoridades ou servidores, para tratar de assuntos particulares;
i)
Não reproduzir, divulgar ou utilizar em benefício próprio, ou de terceiros, quaisquer informações de que tenha tomado ciência em razão da execução dos serviços discriminados, sem o consentimento, por escrito, do DNIT sob pena de responsabilidades civis, penais e administrativas;
j) Conduzir os veículos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE SERGIPE em viagens a serviço, na esfera intermunicipal e interestadual, transportando servidores, usuários ou volumes;
l) Executar serviços externos tais como: entrega e recebimento de material e correspondências, etc;
m) Outros mais que venham a ser delegados pela Administração do DNIT – SE, através de instrumentos oficiais à CONTRATADA para seus condutores alocados nesta Unidade da Federação.
3.18.4. TÉCNICO EM INFORMÁTICA – CATSERV: 5380.
A v. Maranhão, 1890, Santos Dumont CEP 49087-420 – Aracaju/SE Tel: (79) 3216-1120 - www.dnit.gov.br

3.18.4.1. VALOR DO SALÁRIO: R$ 2.543,36 (Módulo 56 da CCT SE000012/2016 do SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONS DO ESTADO DE SE, CNPJ n. 32.742.231/0001- 67).
3.18.4.2. Descrição das Atividades:
a) Consertam e instalam aparelhos eletrônicos, desenvolvem dispositivos de circuitos eletrônicos, fazem manutenções corretivas, preventivas e preditivas. Estabelecem comunicação oral e escrita para agilizar o trabalho, redigem documentação técnica e organizam o local de trabalho.
b) Conecta circuitos eletrônicos, placas de som e áudio e o computador com seus periféricos, como teclado, mouse e impressoras. É parte de suas funções, ainda, participar do desenvolvimento de projetos e da instalação de redes de computadores, decidindo pelo tipo e pelo número de unidades, por sua configuração e pelos programas de gerenciamento. Também controla e projeta a segurança das redes de computadores nas empresas.
c) Planeja e acompanha a área de rede de computadores em funcionamento, através do gerenciamento da rede local e dos recursos relacionados na administração de ambientes computacionais, por meio da configuração de recursos e sistemas. Participa da implantação de projetos de documentação de rotinas e protocolos, controla os níveis de serviço de sistemas operacionais, redes e banco de dados e controle de segurança do ambiente computacional.
d) Realiza a operação e manutenção de micros, suporte à informática, helpdesk, administração de redes e desenvolvimento de software e websites.
e) HARDWARE EM MICROCOMPUTADORES: Manutenções corretivas, preventivas e preditivas de microcomputadores. Treina, orienta e avalia o desempenho de operadores. Estabelecem comunicação oral e escrita para agilizar o trabalho, redigem documentação técnica e organizam o local de trabalho. Instala aparelhos eletrônicos. Diagnosticar problemas de hardware e software, a partir de solicitações recebidas dos usuários, buscando solução para os mesmos ou solicitando apoio superior.
f) SISTEMAS E APOIO A USUÁRIOS: Opera sistemas de computadores e microcomputadores, monitorando o desempenho dos aplicativos do órgão, recursos de entrada e saída de dados, recursos de armazenamento de dados, registros de erros, consumo da unidade central de processamento (cpu), recursos de rede e disponibilidade dos aplicativos. Asseguram o funcionamento do

hardware e do software. Atender clientes e usuários, orientando-os na utilização de hardware e software; inspecionam o ambiente físico para segurança no trabalho.
g) SISTEMA DE TELEFONIA: Participar na elaboração de projetos de telecomunicação local; instala, testa e realiza manutenções preventiva e corretiva de sistemas de telecomunicações local. Supervisiona tecnicamente processos e serviços de telecomunicações. Repara equipamentos e prestam assistência técnica aos usuários; ministra treinamentos, elaboram e divulga documentação técnica.
h) CABEAMENTO ESTRUTURADO: Responsável por atuar com instalações e confecções de cabos de redes e telefônicos, fazendo a montagem de soluções de cabeamento estruturado. Ser responsável pelo transporte dos equipamentos técnicos. Atuar com a instalação de cabeamento estruturado, infraestrutura de rede, leitura de layout, realizar a testes de pontos com equipamentos de testes, montagem de racks, atuar com instalação de cabeamento, realizando o lançamento de cabos, conectorização e infraestrutura.
i) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Organização e arquitetura de computadores: dispositivos de entrada e saída, periféricos, memória, processador, dispositivos de armazenamento; Sistemas operacionais: conceitos e configurações básicas de MS Windows (Vista, 7 Professional, 2003 Server). Redes de computadores: conceitos de comunicação de dados, meios de transmissão, cabeamento estruturado. Redes LAN, WAN, redes sem fio. Suite de protocolos TCP/IP, ipv4, ipv6. Conceitos de Data Center e Computação nas nuvens. Inglês técnico.
j) PROGRAMADOR: Programação Delphi 7, criação e administração de banco de dados PostGreSQL Server, Word Avançado, Excel Avançado, Ferramentas de diagnóstico de Hardware; HTML, PHP.
l) AUDIO VISUAL E SONORIZAÇÃO: Configurar, operar e monitorar sistemas de sonorização e vídeo conferência. Executar a montagem de aparelhos, circuitos ou componentes eletrônicos, utilizando técnicas e ferramentas apropriadas, orientando-se por desenhos e planos específicos ou manual. Participar de e orientar o funcionamento e a operação de equipamentos de telecomunicações. Trabalhar com elementos e equipamentos de projeção de slides e retroprojeção de aparelhos do tipo data show. Dar suporte técnico
A v. Maranhão, 1890, Santos Dumont CEP 49087-420 – Aracaju/SE Tel: (79) 3216-1120 - www.dnit.gov.br

em apresentações de aulas, palestras, seminários etc., que requeiram o uso de equipamentos de informática.
m) IMPRESSORAS: Fazer manutenção corretiva e preventiva em impressoras laser de diversos fabricantes. Prestar suporte aos usuários clientes com problemas de hardware. Atender chamados internos e externos c/ carro da empresa. Instalar impressoras remotamente ou in loco. Recepcionar e encaminhar equipamentos para suporte. Preparar equipamentos para as locações.
n) DIVERSOS: Participar da implantação e manutenção de sistemas, bem como desenvolver trabalhos de montagem, simulação e testes de programas. Realizar o acompanhamento do funcionamento dos sistemas em processamento, solucionando irregularidades ocorridas durante a operação. Contribuir em treinamentos de usuários, pertinentes a sua área de atuação, incluindo a preparação de ambiente, equipamento e material didático. Auxiliar na organização de arquivos e no envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação, para assegurar a pronta localização de dados. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho. Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento. Executar outras tarefas correlatas conforme necessidade ou a critério de seu superior.
3.18.4.3. Qualificação técnica e requisitos exigidos do profissional:
a)
Possuir Certificado de Conclusão de 2º grau;
b) Possuir Certificado de Conclusão ou estar cursando Curso Técnico ou Tecnológico na área de informática ou experiência comprovada nas áreas descritas no item 3.18.4.2.
c) Conhecimento em informática, nas plataformas WINDOWS, WORD, EXCEL, OUTLOOK, INTERNET EXPLORER, MOZILA FIRE FOX e GOOGLE CHROME, bem como em atividades que necessitem contato com o público.
3.18.4.4. HORÁRIO DE TRABALHO - Os serviços serão executados no horário estabelecido para o funcionamento desta Regional, não excedendo oito horas diárias, de segunda a sexta- feira.
3.18.4.5. Quantidade Contratada: 01 Técnico em Informática.
5.1. As empresas, para todos os itens, deverão comprovar a qualificação técnica, por meio de:
5.1.1. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
5.1.1.1. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente, permitindo o somatório de atestados.
5.1.1.2 Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
5.1.1.3. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.