Objeto: 1.1. Aquisição de equipamentos para a adequação da rede lógica existente na companhia a atual tecnologia de informática proporcionando uma melhor capacidade de trabalho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  

400DPI. COMUNICAÇÃO: INTERFACE DE REDE TCP/IP, RS-
485, WIEGAND E CONEXÃO USB. VELOCIDADE DE
IDENTIFICAÇÃO MENOR OU IGUAL A 4 SEGUNDOS.
VELOCIDADE DE VERIFICAÇÃO MENOR OU IGUAL A 2
SEGUNDOS. INTEGRADO COM FECHADURA E ALARME.
MODELO DE REFERÊNCIA: ZKTECO MA 300.
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE COMPLETO-
“SOFTWARE” PARA GERENCIAMENTO DE CONTROLE DE
ACESSO DE RESERVA DE ARMAMENTO. DEVERÁ TER
COMUNICAÇÃO COM LEITOR BIOMÉTRICO SIMILAR AO
DESCRITO NO ITEM 21. POSSIBILIDADE DE INTERAGIR COM
O LEITOR BIOMÉTRICO PARA: REGISTRAR DADOS DE
PESSOAS E BIOMETRIAS E VERIFICAR A IDENTIDADE DA
PESSOA AO ACESSAR A RESERVA DE ARMAMENTO. DEVERÁ
REGISTRAR DATA E HORA DE ENTRADAS E SAIDAS DE
PESSOAL DA RESERVA. DEVERÁ REGISTRAR AS RETIRADAS
E DEVOLUÇÕES DE ARMAMENTOS E EQUIPAMENTOS DA
RESERVA COM O RESPECTIVO HORARIO, DATA E PESSOA
Ponto de
2
25917 Serviço 12 R$ 435,68 R$ 5.228,16 ASSOCIADA. DEVERA IMPRIMIR RELATORIO COMPLETO
Função
COM TODO ARMAMENTO QUE FOI RETIRADO E QUE ESTÁ NA
RESERVA. DEVERA PERMITIR O CADASTRO DOS SEGUINTES
DADOS NO BANCO DE DADOS DE PESSOAS: NOME,
SOBRENOME, DOCUMENTO, FOTO, BIOMETRIA. DEVERA
PERMITIR O CADASTRO DOS SEGUINTES DADOS NO BANCO
DE DADOS DE ARMAS E EQUIPAMENTOS: MARCA, MODELO,
CALIBRE E NR SERIE. DEVERÀ GERAR RELATÓRIO QUANDO
A PESSOA LER A BIOMETRIA, EXIBINDO: FOTO, NOME,
ARMAS ASSOCIADAS, DATA E HORA DE ENTRADA OU SAIDA
DO ARMAMENTO OU DA RESERVA. DEVERA RODAR EM
SISTEMA WINDOWS 7 OU SUPERIOR.
INSTALAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL PARA
3
26972 Unidade Serviço 2 R$ 1.556,80 R$ 3.113,60 UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE E LEITOR DE BIOMETRIA
TOTAL DO GRUPO R$ 13.685,10

Mapa Comparativo de Orçamentos (GRUPO 2)
ESTANTE RACK, PADRÃO:19" X 42U, ESTRUTURA:AÇO,
PORTAS:FRONTAIS, LATERAIS E TRASEIRAS REMOVÍVEIS,
COR:PRETA, ACABAMENTO SUPERFICIAL:PINTURA EM
EPÓXI PRETO, APLICAÇÃO:REDE DE INFORMÁTICA
4 Descrição Complementar: ESTANTE RACK, PADRÃO 19" X 42U, 415162 Unidade Material 2
R$ 5.978,32
R$ 11.956,65 ESTRUTURA AÇO, COM 02 VENTILADORES, RÉGUA 8, PORTA
FRONTAIS ACRÍLICA, PORTAS LATERAIS E TRASEIRAS
REMOVÍVEIS, COR PRETA, ACABAMENTO SUPERFICIAL
PINTURA EM EPÓXI, APLICAÇÃO REDE DE INFORMÁTICA
CONSOLE DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, TIPO/ PADRÃO INSTALADO EM RACK, EM BANDEJA
RETRÁTIL, MONITOR LCD FLAT PAINEL MÍNIMO DE 14 POL,


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.

3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

encerramento do envio de lances. 6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1. SICAF;
9.1.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/);
9.1.3. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.3.1.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.1.3.2.
A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.3.3.
O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
9.1.4. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.1.5. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.

9.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7. Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
1.1. Habilitação jurídica:
1.1.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
1.1.2.
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
1.1.3.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
1.1.4.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
1.1.5.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
1.1.6.
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;

1.2.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
1.2.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
1.2.5.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
1.2.6.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
1.2.7.
caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
1.2.8.
caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
1.3. Qualificação Econômico-Financeira.
1.3.1.
certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
1.3.2.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
1.3.2.1.
No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
1.3.2.2.
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
1.3.2.3.
é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.

1.3.4.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10 (dez) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
1.4. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
1.5. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.