tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 – Do objeto – Contratação de consultoria especializada em Arquitetura Orientada a Serviço (Service Oriented Architecture – SOA), para execução de serviços técnicos de planejamento, estruturação, desenvolvimento, implantação e monitoração do programa de adoção de arquitetura orientada a serviço do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e capacitação da equipe técnica interna, para execução no regime de empreitada por preço unitário, em conformidade com o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas na Minuta Contratual, Termo de Referência e nos Anexos I a III.
2.2. – As especificações dos serviços objeto deste Pregão Eletrônico constam nos ANEXOS I e II, que integra o presente Edital, independentemente de transcrição.
2.3. – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes nos ANEXOS I e II deste Edital, deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
I – Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – Suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3
MAV

V – Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si. 6– DA PROPOSTA
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é o fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros, rações, sementes e demais gêneros alimentícios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:



  

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E ORÇAMENTO-PROGEST DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
Objeto: 3.1 Constitui objeto do presente edital a contratação dos serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para a Câmara Municipal de Nazaré do Piauí/PI, em conformidade com a descrição abaixo:
1. Assessoria e consultoria administrativa a serem prestadas ao Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nazaré do Piauí, visando o apoio para a tomada de decisões, através de reuniões com o Poder Legislativo.
2.
Orientação no acompanhamento das inspeções feitas pelos órgãos de controle externo; 3. Resposta as consultas administrativa e na área de gestão pública, com elaboração de parecer, quando for o caso;
4.
Orientação e Técnica Legislativa em Projeto de Lei e Decreto Legislativo;
5. Acompanhamentos de Sessão e Reunião quando necessário;
6. Assistência às Comissões Temáticas;
7. Verificação de Constitucionalidade e Legalidade dos Atos Administrativos da Câmara, Projetos e Decretos Parlamentares
8. E orientações sobre diversos assuntos concernentes aos trabalhos rotineiros administrativos da Câmara Municipal;
9. Defesa Judicial e/ou Administrativa da Câmara Municipal;
10. Assessoria e consultoria a serem prestadas a Comissão Permanente de Licitação, visando o apoio para a tomada de decisões, através de reuniões com a CPL.
11. Assessoria na elaboração e realização de procedimentos licitatórios, com emissão de pareceres e elaboração de rotinas e procedimentos.




Julgamento: 8.1. Serão considerados classificados para esta etapa os proponentes que tiverem suas propostas julgadas regulares e atenderem às disposições editalícias.
8.2. Será desclassificada a proposta que não atender às exigências deste edital, que seja baseada em outra proposta, que contenha qualquer cláusula condicionante para execução dos serviços ou que apresentar valor superior à média praticada no mercado ou que seja manifestamente inexequível.
8.3. Se houver divergência entre o valor numérico da proposta e o grafado por extenso, este último prevalecerá.
Objeto: 1.1.
Aquisição de material de higienização e limpeza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme Anexo A ao TR.
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):






  









  











  











  











  






  
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. 1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) aceite da nota de empenho prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Apoio Administra vo para os postos de Técnico em Informá ca e Assistente
Administra vo, de forma con nua, para atendimento à demanda da Superintendência do IBAMA em Natal no Estado do Rio Grande do Norte, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.2.
Os seguintes itens agrupados compõem o rol de serviços do presente Termo de Referência:
VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL VALOR ANUAL QUANTIDADE
GRUPO ITEM DESCRIÇÃO
CBO CATSERV UNIDADE MENSAL ESTIMADO MENSAL ESTIMADO ESTIMADO
(A)
(B)
(C) = A x B (D) = C x 12
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - Sendo 01 (um) proﬁssional por posto, com
01 4110-10 5380 UNIDADE 08 R$ 5.255,78 R$ 42.046,24 R$ 504.554,88
carga horária de 40 horas semanais, prestação dos serviços em Natal - RN. 01 TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Sendo 01 (um) proﬁssional por posto, com
02 3132-20 5380 UNIDADE 01 R$ 5.455,77 R$ 5.455,77 R$ 65.469,24
carga horária de 40 horas semanais, prestação dos serviços em Natal - RN.
VALOR MENSAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 47.502,01 -
VALOR ANUAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 570.024,12
1.3.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de APOIO ADMINISTRATIVO.
1.4.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.5.
A presente contratação adotará como regime de execução a EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.
1.6.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com
base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.7.
Tendo em vista o que dispõe o inciso VIII, do art. 24, da IN SEGES/MP nº 05/2017 e no ar go 23, § 1º, da Lei nº 8.666/93, considerando a natureza
similar de alguns dos postos ora demandados e, com a ﬁnalidade de reduzir a possibilidade de ocorrência de perda de economia de escala e no intuito de
fomentar a compe
vidade, além de viabilizar um melhor gerenciamento dos serviços prestados, buscando evitar o desperdício de recursos e minimizar os
riscos de eventuais prejuízos à Administração e/ou de comprome mento da qualidade desses serviços, haverá o agrupamento de a vidades, sendo u lizado como critério de julgamento o menor preço global por grupo, observados os preços máximos ﬁxados na tabela que consta no item 1.2. acima.
1.8.
OPERACIONALIZAÇÃO NO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL
1.8.1.
Para operacionalização do sistema faz-se necessário ATENÇÃO no lançamento dos itens, uma vez que o sistema possui algumas limitações. Dito
isso, proceder o lançamento conforme quadro abaixo:
Objeto: __________________________________________________________________________________________________ 20 Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº. 305, Bairro: Batista Campos – CEP 66.023-700 – Belém – PA.
Fone: (91) 3184-2508 ou e-mail: cpl.segup@gmail.com


  

suporte a milhões de cores.

Disco rígido de 1TB, 7200 rpm.
 Processador gráfico NVIDIA GeForce GTX 675MX com 1GB de memória GDDR5.

Slot para cartão SDXC; Quatro portas USB 3; Duas portas Thunderbolt; Saída Mini DisplayPort compatível com DVI, VGA e DVI dual link; Gigabit Ethernet 10/100/1000BASE-T (conector RJ-45); Slot para cabo de segurança Kensington.

Teclado sem fio padrão com 78 (EUA) ou 79 (ISO) teclas, incluindo 12 teclas de função e 4 teclas de seta (disposição de ''T'' invertido).

Rede sem fio Wi-Fi 802.11n3, compatível com IEEE 802.11a/b/g
 Tecnologia sem fio Bluetooth
21 4.0
 OS X Mavericks  Final Cut Pro X  Motion 5
 Compressor 4  iWork
 Aperture
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a “contratação de empresa para execução de sistema de esgotamento sanitário FUNASA/PAC, no perímetro urbano, deste Município”.

Condições de participação: 3.1 Empresas estabelecidas no país, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretadas, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do contrato social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a licitação serão prestados na sala da comissão de licitação, localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí – PI, situada na Av. Manoel Alves de Sousa, 490, centro, até 03 (três) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas.
3.5
As empresas presentes por meio de representantes, com poderes para intervir nas fases da licitação, desde que os mesmos exibam documentos que os identifique; caso contrário, ficarão impedidos de manifestar-se.
3.6 Para aquisição do Edital na sede da Prefeitura o interessado deverá trazer consigo 01 (um) CD ou Pendrive, no prazo de até 03 dias antes da abertura do certame.




Julgamento: 9.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço global; 9.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;

9.3
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
9.4
A Comissão acrescentará 15% (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
9.5
Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório;
9.6
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para Aquisição de Impressoras de Cupon Não Fiscal, conforme Convênio nº 94/2015, ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA deste Edital.

Condições de participação: 3.1.
Somente
poderão
Comissão participar
desta Permanente licitação pessoas de jurídicas Licitação que explorem - CPL ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação,
3.2. Não poderão participar desta licitação:
a ) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição:
b)Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, qualquer órgão ou entidade da Administração direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal; ou punidas com suspensão temporária para licitação contratar, nos termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei 8.666/93;
c)Empresas inadimplentes com obrigações assumidas junto a quaisquer órgãos da Administração Pública, Federal, Estadual ou Municipal e APPM - Associação Piauiense de Municípios
d) Empresas das quais participem servidores públicos da APPM - Associação Piauiense de Municípios
3.3. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) Estar em nome da empresa licitante;
b)Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor.
c)Ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório ou, ainda, por membro da CPL;
3.4..Recomenda-se não apresentar documento em papel térmico ( de fax).
3.5.Para garantir a integridade da documentação e da proposta, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome ou logomarca da licitante.
3.6. No ato da entrega dos envelopes acima referidos, o licitante deverá apresentar a PREGOEIRA, fora dos envelopes 01 e 02, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação conforme modelo constante do Anexo III.

Credenciamento: 2.1. O representante da empresa interessada deverá se apresentar para o credenciamento na data e horário estipulados no preâmbulo para a realização da sessão pública.
2.1.1. Tratando-se de REPRESENTANTE LEGAL (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado), o credenciamento será feito por meio da apresentação do instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos os poderes em decorrência de tal investidura; documento de identidade com foto.
Habilitação: 
8.1 - No prazo de 2 (duas) horas, o licitante encaminhará a documentação de habilitação após a aceitação de sua proposta, sendo habilitada a empresa que:
8.1.1 - Possuir declaração de situação emitida pelo Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF constando NÍVEIS VALIDADOS I, II, III, IV, VI e seus respectivos DOCUMENTOS COM PRAZOS VIGENTES.
8.1.1.1 - Ao licitante com os níveis I, II, III ou IV vencidos no SICAF será assegurado o direito de apresentar documentos de habilitação, na forma do item 8.3 abaixo, a fim de comprovar sua regularidade e atendimento ao disposto neste Edital.
8.1.2 - Não constar do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
8.1.3 - Firmar declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal em campo próprio do sistema eletrônico, em que declare, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
8.1.4 - Apresentar 1 (um) ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica distintos, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando fornecimento de 7 servidores de média capacidade, que possuem no mínimo 2 processadores, com no mínimo 6 núcleos por processador, e 96 GB de memória RAM;
8.2 - Quanto ao cumprimento aos dispostos nos subitens 8.1.1 a 8.1.3, a habilitação do licitante vencedor será verificada online.

8.3 - A documentação necessária à complementação da habilitação deverá ser encaminhada imediatamente após solicitação do(a) Pregoeiro(a) via sistema Comprasnet – por meio da funcionalidade “convocar anexos”, com encaminhamento do original ou da cópia autenticada no prazo de 2 (dois) dias úteis para o endereço abaixo, caso a documentação seja emitida por terceiros:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
"’PREGÃO ELETRÔNICO N.º 147/2015" - DOCUMENTAÇÃO
AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, N.º 121 - BLOCO A - 7º ANDAR BARRA FUNDA - SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001
8.4 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e em seus Anexos.
8.5 - Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e de seus Anexos, o(a) Pregoeiro(a) considerará o proponente inabilitado, sujeitando o licitante às sanções previstas no Título 12.
8.6 - Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o licitante vencedor.
8.7 - O licitante deverá manter a situação apresentada, quando de sua habilitação, até o término da contratação, sujeitando-se às sanções previstas no Título 12.
Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível, por demanda, compreendendo a administração e gerenciamento do consumo da frota de veículos de uso da Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico, com cartão magnético, conforme especificações e quantitativos constantes dos Anexos deste Edital.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua corretautilização.
3.2.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Auditoria da 4ª CJM responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 27.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
28.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
29.
Realizada a habilitação parcial no SICAF, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
29.1. SICAF, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/1993;
29.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
29.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
29.4. Certidão negativa de licitantes inidôneos do Tribunal de Contas da União – TCU, no endereço https://portal.tcu.gov.br.
30.
As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
31.
Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação da seguinte documentação complementar:
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Objeto: 1.1.
Aquisição de teste imunocromatográfico qualitativo para a detecção do antígeno prostático específico (PSA) e insumos para gasometria, eletrólitos e enzimas cardíacas conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:







  

1.2.
Incorre que os reagentes dos itens de 2 a 6 descritos na tabela acima, devem ser compatíveis com o equipamento i-STAT – analisador de gases portátil (Abbott®), o qual faz parte da carga do laboratório de análises clínicas do Esquadrão de Saúde de Curitiba.
1.3.
A presente aquisição adotará como regime de execução o sistema de registro de preço (SRP), visando atender às necessidades Esquadrão de Saúde de Curitiba.
1.4.
O prazo de vigência da ata é de 12 meses contados da data de homologação do pregão.
1.4.1.
O prazo de entrega dos materiais é igual ao especificado no item 6.1 deste termo de referência e o prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias a partir da data de recebimento do material.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Serviços de Perfuração de 05 (cinco) Poços Tubulares, sendo: 02 (dois) na Fazenda do Meio, 01 (um) no Jenipapo-I, 01 (um) nos Timbós e 01 (um) no Angical.

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente Carta Convite, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Praça Marquês de Paranaguá, 615 - Centro, ou, ainda, aquelas devidamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro) horas, antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta. As empresas não cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, ou aquelas com cadastro vencido, não poderão participar, caso participem serão inabilitadas.
3.2 – Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ - Setor de Cadastro - situada na Praça Marquês de Paranaguá, 615, - Centro, nesta Cidade.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal na sessão de abertura do presente Convite, apresentando os documentos constantes dos subitens 5.1 do item 05 - Da Documentação, deste edital.
3.4 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
3.5 - Não serão aceitas documentação e propostas via postal, telefax, protocolo e/ou similares.
3.6 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “aquisição de refeições e lanches diversos para Prefeitura e Secretarias Municipais de Campo Grande do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL PENSO HOSPITALAR E MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GEMINIANO–PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMACIA BASICA PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Paquetá-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.
2.6 – Valor do edital 50,00 através de Um DAM(documento de arrecadação municipal)

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SCANNER DE INSPEÇÃO DE BAGAGENS COMPACTO ATRAVÉS DE RAIOS-X, DETECTORES DE METAL DO TIPO PORTAL E MANUAL. O OBJETO COMPREENDE AINDA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO CONFIGURAÇÃO E TREINAMENTO para o Fórum Trabalhista de Macapá conforme especificações, condições e prazos definidos no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital e as previstas no site w ww.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as primeiras.
Condições de participação: 2.1. Não existem restrições à participação de licitantes desde que obedecidas às normas deste Edital e da Lei.
2.2. Poderão participar desta licitação, pessoas físicas e pessoas jurídicas inscritas, respectivamente, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CNPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, exceto os funcionários públicos que detenham sob sua responsabilidade direta ou indireta os referidos bens (Art. 497, incisos II e IV CCB) e menores de 18 (dezoito) anos, não emancipados.
2.3. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem nas hipóteses do art. 9° da Lei 8.666/193 e ainda em uma ou mais das situações a seguir:
2.3.1 Empresas concordatárias que se encontrem em processo de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2.3.2 Empresas/Pessoas Físicas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Município de Caraúbas do Piauí - PI.
2.4. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do certame, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo Leiloeiro e Comissão Permanente de Licitações com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.


Habilitação: Antes do início do Leilão, o licitante deverá fazer um credenciamento junto ao leiloeiro, que constará da apresentação dos seguintes documentos:
- Cópia do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e/ou;
- Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

- Cópia do Registro Geral (RG);
Os documentos mencionados deverão ser apresentados no original ou mediante cópia íntegra, legível e em boa forma, autenticada em cartório ou atestado por membro da Comissão Permanente de Licitações.
Não serão admitidas na Licitação firmas e pessoas impedidas de licitar em razão de penalidades anteriores.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento, e substituição de peças, de equipamentos, de academia de ginástica conforme condições quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.
.Obs Com relação ao item 2, não deverão ser ofertados lances pois o mesmo refere-se a valor estimativo para compras de peças, caso haja necessidade de substituição. Contudo, o valor do item 2 irá compor o preço total global da proposta. Vide item 5.4 deste TR
1.2 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção.
1.3 Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4 A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5 O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: Contratação, através do sistema de registro de preço, de serviços de manutenção em extintores de incêndio, incluindo o empréstimo de extintores, em regime de comodato, durante o período de manutenção, o fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e a substituição de peças, conforme disposto neste Termo de Referência.


Credenciamento: 1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.gov.br/compras/pt-br, observados os seguintes aspectos:
1.1 – O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
1.2 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
1.3 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 2.1
O presente Pregão Eletrônico tem como objeto a implantação do Registro de Preços e sua posterior implementação para eventual aquisição parcelada de SACO DE LIXO HOSPITALAR para atender às necessidades do Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará (HUWC/UFC) e órgãos participantes durante o período de 12(doze) meses, a partir da data de publicação da Ata de Registro de Preços, conforme especificações do item único que consta no Anexo I deste Edital.
2.2
Caso haja discordância entre o descritivo do item no edital e o descritivo do item no COMPRASNET, prevalecerá o descritivo constante no Anexo I deste Edital.
2.3
O item a ser adquirido, a forma de apresentação e as quantidades totais estimadas estão especificados na planilha que consta no ANEXO – I deste Edital.


Credenciamento: 3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

4
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: O objeto da presente licitação é o Registro de Preços objetivando o eventual fornecimento de EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, conforme especificações e quantidades estimadas definidas neste Termo de Referência. Todas as características e condições de compromisso à futura contratação, inclusive os preços, especificações e fornecedores estarão descritos na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP).
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Edifício Almirante Gastão Motta - Ilha das Cobras, s/n, 4ºandar - Rio de Janeiro CEP: 20.091-000. Tel.:(021)2104-4556/2253-6885
e-mail: licitacao@dabm.mar.mil.br

(FL-2- do Anexo A do Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2013) _____________________________________________________________________________________________________________________________________ NUP: 63079.001325/2013-49
Objeto: Descrição  Nº do item da licitação/Proposta:
VALOR TOTAL DESTA OCS:



  

VALOR POR EXTENSO:



Habilitação: A empresa __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ ___ __ __, inscrita no sob o CNPJ/MF nº __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __, sediada em (Cidade/Estado) __ __ __ __ __ __ __, (endereço completo) __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __, declara, sob as penas da lei, que até a presente data, inexistem fatos impeditivos de sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.  

(local e data)
(nome, assinatura do declarante e número da carteira de identidade)
Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais);
b) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) em recuperação judicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
d) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
e) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
f) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, VEÍCULO ZERO KM, A DIESEL, TRAÇÃO 4X4, SIMPLES REMOÇÃO, MODELO: 2018, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência (anexo I).
1.2. O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
1.3 Arcar com todas as despesas de Tributos/Encargos/Frete, entre outros, ou seja, na condição comercial denominada CIF (o frete e o seguro são pagos pelo fornecedor, que é responsável pela entrega até o local de destino).
1.4 O Veículo deverá ser de Fabricação Nacional.
1.5 No fornecimento, deverá ter a Garantia: mínima de 31 de dezembro de 2018 ou maior quando determinado no Certificado de Garantia do fabricante, com limite de quilometragem, de acordo com a Marca/Modelo designado também pelo Fabricante, a contar o respectivo prazo com a Ordem de Compra.



  



  



  




Habilitação: 6.1. As Propostas de Preços e os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados no preâmbulo, em envelopes distintos, devidamente lacrados e rubricados no fecho, atendendo aos seguintes requisitos:
ENVELOPE A: PROPOSTA DE PREÇOS, indexadas com os seguintes dizeres: CARIDADE DO PIAUÍ - PI
A)
PREGÃO PRESENCIAL N o 028/2018 - .
ENVELOPE N o 1 – PROPOSTA DE PREÇOS
(RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
ENVELOPE B: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, contendo os seguintes dizeres: CARIDADE DO PIAUÍ - PI
B)
PREGÃO PRESENCIAL N o 028/2018 - .
ENVELOPE N o 2 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
6.1.1. Os elementos do ENVELOPE A e ENVELOPE B, preferencialmente devem ser encabeçados por índice relacionando todos os documentos e as folhas em que se encontram, serão apresentados em 01 (uma) via, numerados, e rubricados, sem emendas ou rasuras, na forma de original ou cópia autenticada.
6.1.2. A Proposta de preços deverá ser apresentada em observância as seguintes exigências:
a) Ser apresentada em 01 (uma) via sem emendas, rasuras ou entrelinhas, preferencialmente em papel timbrado do proponente e redigido com clareza em língua portuguesa, impressa, devidamente enumerada, datada e assinada na última folha e rubricada nas demais, pelo representante legal do proponente;
a.1) Conter a descrição completa dos produtos ofertados de acordo com anexo I.
a.2) A marca e/ou fabricante, deverão ser obrigatoriamente especificados.



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  

Processo Administrativo nº 036/2018
Pregão Presencial nº 028/2018 - .
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTRA INFECÇÕES OPORTUNISTAS, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DE 20 UNIDADES DISPENSADORAS DE MEDICAMENTOS DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS ESPECIALIZADOS DO ESTADO DO PARÁ, CONFORME SOLICITAÇÃO DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DE DST/AIDS, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4. Não será admitida a participação de Cooperativas de Trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de portaria, que compreenderá o emprego de mão-de-obra qualificada, fornecimento de materiais e demais insumos necessários e adequados à execução dos serviços nas dependências das edificações que integram os Campi da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, para atender suas necessidades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de portaria, com emprego de materiais e demais insumos, a serem executados de forma contínua nos prédios e demais instalações que integram os Campi da Fundação Oswaldo Cruz.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela contida no Anexo I do presente Termo de Referência.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço global.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no Art. 57, Inciso II, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
Objeto: 1.1. Aquisição de EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR – FOCO CIRÚRGICO FIXO, para o CENTRO CIRÚRGICO do Hospital Regional Justino Luz, conforme descritivos e quantitativos abaixo: elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.


  

Certificado do Inmetro e estar de acordo com as normas NBR IEC 60601-1eNBRIEC60601-1-2.Com registro na ANVISA. Garantia mínima de 12 (doze) meses.