Objeto: 2.1.O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de Decoração e Buffet de Sushi em proveito ao 3º B Sup, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

2.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.3.
Havendo divergência entre descrição do item contida no site Comprasnet e no Edital, prevalece a descrição contida no Edital.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
Será exigida da licitante vencedora a comprovação de satisfação dos requisitos relativos à habilitação jurídica e regularidade fiscal federal e trabalhista.
8.1.1.A empresa vencedora, que possua cadastro no SICAF nos módulos de habilitação supramencionados, terá a comprovação do atendimento de tais requisitos verificada mediante consulta direta ao mencionado sistema, após a análise e julgamento das propostas;

8.1.2. A empresa vencedora, que não possua cadastro no SICAF nos módulos citados ou esteja com a habilitação vencida no sistema, será considerada habilitada desde que apresente ao pregoeiro, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, a respectiva documentação regular e atualizada;
8.2.
Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova;
8.3. A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar ainda os seguintes documentos:
8.3.1.Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público u privado, declarando ter empresa licitante fornecido satisfatoriamente bens ou produtos compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
8.4.Quando não puderem ser comprovados mediante consulta direta ao SICAF, os requisitos de habilitação deverão ser satisfeitos mediante remessa dos respectivos documentos, por meio de fac-símile (51) 3479-5089 ou e-mail salc@3bsup.eb.mil.br, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, deverão ser remetidos em original ou em cópia autenticada em cartório, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público, no prazo de 5(cinco) dias, após encerrado o prazo para envio por fac-smíle ou e-mail.
8.5.
As licitantes deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
8.5.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

8.5.1.1. A prorrogação deste prazo deverá ser sempre concedida pela Administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados;
8.5.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, ensejará a inabilitação da proponente, sem prejuízo das sanções referidas no art.81 da Lei nº 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura da ata de registro de preços, ou revogar a licitação;
8.6.
Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem os documentos previstos neste item.
6.1 Como requisito para participação no pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que:
6.1.1 inexiste fato impeditivo à sua habilitação, bem como se obriga a declarar fato impeditivo superveniente.
6.1.2 Não utiliza indevidamente mão-de-obra de menores, conforme disposto no Art 27, Inc V, da Lei nº 8.666, de 1993.
6.2 Apresentar, ainda, a seguinte documentação original ou cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente:
6.2.1 Declaração de Elaboração Independente da Proposta, conforme modelo anexo ao edital, prevista na Instrução Normativa nº 02, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
6.2.2 Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido satisfatoriamente bens ou produtos compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação, conforme modelo anexo ao edital.
6.3 A regularidade fiscal da licitante vencedora será verificada "on-line" no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, com resultado favorável em sua habilitação obrigatória.

6.4 Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço, por item, observados as especificações técnicas e os prazos de entrega.
6.5 O preço consignado dos serviços será irreajustável, em conformidade com o disposto no o Art 2.º, § 1.º, da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, onde preceitua que é nula de pleno direito qualquer estipulação de reajuste ou correção monetária de periodicidade igual ou inferior a um ano.
6.6 O fornecedor fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da ata de registro de preços.
6.7 O pagamento dar-se-á após a Administração verificar que a adjudicatária mantém as condições fiscais de habilitação exigidas nesta licitação, a serem comprovadas através de consulta “on line” ao SICAF ou da apresentação das respectivas certidões negativas.