Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é a seleção de empresa, pelo critério do menor preço, para a Prestação de serviços de limpeza e manutenção de logradouros e vias públicas na zona urbana, tais como: capina e roçada manual, na forma descrita no Termo de Referência.
2.2
A contratada deverá fornecer todos os materiais e mão-de-obra necessários para a execução dos serviços.
2.3.
Não serão efetuados quaisquer pagamentos a título de despesas com transporte, alimentação e estadia dos prestadores de serviço.
2.4.
Os serviços que deverão ser executados pela empresa contratada, estão especificados detalhadamente no Termo de Referência – Anexo VI, que faz parte do presente Edital.


Condições de participação: 3.1.
Poderão participar do presente certame licitatório, as empresas individuais e sociais especializadas no ramo pertinente ao objeto, observada a necessária qualificação.
3.2.
As licitantes que comprovarem o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3, da Lei Complementar n 123/06, terão tratamento diferenciado das demais, consoante disposições constantes nos artigos 42 a 45 do mesmo diploma legal.
3.3.
A documentação exigida para proposta de preços e habilitação será apresentada no mesmo ato, até a data, hora e local designados neste edital, em envelopes opacos, timbrados ou com o carimbo do CNPJ, lacrados e com os seguintes dizeres:
ENVELOPE “I” – PROPOSTA DE PREÇOS MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI
PREGÃO PRESENCIAL N° 23/2016
(RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE)
ENVELOPE “II” – HABILITAÇÃO MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI PREGÃO PRESENCIAL N°. 23/2016 (RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE)
3.4.
A ausência ou incorreções dos dizeres citados acima, na parte externa dos envelopes não constituirá motivo para desclassificação do licitante que poderá inserir as informações faltantes e/ou retificá-las.
3.5.
Caso, eventualmente, ocorra a abertura do Envelope II – Habilitação antes do Envelope I - Proposta de Preços, será aquele novamente lacrado sem análise de seu conteúdo e rubricado o lacre por todos os presentes.
3.6.
Não será permitida a participação de empresas que tenham sócios ou empregados que sejam funcionários da Prefeitura Municipal de Piripiri - PI.

Credenciamento: 
4.1.
Para fins de credenciamento junto ao Pregoeiro, a Proponente deverá enviar um representante munido de documento que o credencie à participação, respondendo pela representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente.
4.2.
O credenciamentofar-se-á mediante a apresentação dos seguintes documentos:
4.2.1.
No caso de diretor, sócio ou proprietário da empresa licitante que comparecer no local, deverá comprovar a condição por meio da apresentação de ato constitutivo, estatuto ou contrato social acompanhado de todas as alterações, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
4.2.2.
Tratando-se de procurador deverá apresentar instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida em cartório, com poderes expressos para formular ofertas e lances de preços, desistir de recurso ou interpô-lo, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame (sugestão de modelo – anexo IV), acompanhado do correspondente documento que comprove os poderes do mandante para a outorga, ou seja, ato constitutivo, estatuto ou contrato social acompanhado de todas as alterações, devidamente registrado.
4.3.
Não haverá credenciamento no caso de apresentação de Instrumento público de procuração ou instrumento particular sem poderes específicos para formular ofertas e lances de preços, desistir de recurso ou interpô-lo, bem como, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, inclusive se for microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), para ofertar nova proposta, quando for o caso.
4.4.
As microempresas e as empresas de pequeno porte, nos termos do art. 72 da Lei Complementar n 123/06 e devido à necessidade de identificação pelo Pregoeiro, deverão credenciar-se acrescidas das expressões “ME” ou “EPP” à sua firma ou denominação e apresentar a declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (modelo anexo III), assinada pelo seu proprietário ou sócios e por profissional habilitado no Conselho Regional de Contabilidade.
4.4.1.
A Declaração supracitada deverá ser apresentada fora dos envelopes (Essa Declaração deverá estar fora dos envelopes “I” e “II”), a qual deverá ser entregue aoPregoeiro, para que a empresa usufrua dos privilégios da Lei nº. 123/06.
4.4.2.
O credenciamento do licitante como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) somente será procedida pelo Pregoeiro se o interessado comprovar tal situação jurídica através da declaração supracitada.

4.4.3.
O descumprimento da lei, sem prejuízo das sanções cabíveis, não acrescendo ao nome credenciado as extensões “ME” ou “EPP”, significa renúncia expressa e consciente, desobrigando o Pregoeiro, dos benefícios da Lei Complementar n 123/06 aplicáveis ao presente certame;
4.4.4.
A responsabilidade pela comprovação de enquadramento como ”ME” e “EPP” compete às empresas licitantes, representadas por seu proprietário ou sócios e pelo contador que, inclusive, se sujeitam a todas as conseqüências legais que possam advir de um enquadramento falso ou errôneo.
4.4.5.
A falsidade da declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123 caracteriza o crime de que trata o artigo 299, do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e da sanção prevista no edital.
4.5.
Cada credenciado poderá representar apenas um licitante.
4.6.
Caso o proponente não compareça, mas envie toda a documentação necessária dentro do prazo estipulado, participará do Pregão com a primeira proposta apresentada quando do início dos trabalhos, devendo estar ciente que estará renunciando a fase de lance, de negociação e a interposição de recursos.
4.7.
A não apresentação do documento de credenciamento não inabilitará a licitante, mas impedirá o representante de manifestar-se e responder pela mesma.
4.8
O credenciamento deverá ser efetuado no prazo necessário à sua devida conclusão.

Habilitação: 8.1.
O licitante deverá apresentar o envelope II, para fins de habilitação, contendo cópias dos documentos abaixo relacionados, com prazo vigente, em uma via ou, se preferir, cópias acompanhadas do original que poderão ser autenticadas pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio.
8.2.
A falta de quaisquer dos documentos relacionados no item 8.3. implicará na inabilitação da(o) licitante.
8.3.
As licitantes deverão apresentar cópia dos seguintes documentos:
8.3.1.
Contrato social ou estatuto e suas respectivas alterações;
8.3.2.
Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
8.3.3.
Certificado de Regularidade com o Fundo de Garantia(FGTS);
8.3.4.
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
8.3.5.
Prova de regularidade para com Tributos Federais (Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União);
8.3.6.
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão Negativa de Tributos ou Certidão Conjunta);
8.3.7.
Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Municipal da sede da licitante, mediante apresentação de certidão negativa, SENDO ESTA DE FORMA GERAL, ALCANÇANDO TODOS OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL;
8.3.8.
Certidão negativa de falência e de concordata emitida pelo Cartório Distribuidor da sede da licitante;
8.3.9.
Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

8.3.10.
Declaração de que não emprega menores de dezoito (18) anos em trabalho noturno e menores de dezesseis (16) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze (14) anos;
8.3.11.
Declaração do licitante de que têm em disponibilidade todo o equipamento, instalações e pessoal técnico especializado necessário e essencial para o fiel cumprimento do objeto desta licitação, devendo relacionar as máquinas, caminhões e outros utilitários móveis que serão utilizados na execução da obra.
8.4. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
8.4.1 Os documentos apresentados pelo licitante por ocasião do credenciamento, não precisam ser repetidos no envelope de documentos.
8.4.2.
Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias a contar da data de sua emissão.
8.4.3.
Não será aceita documentação com cópia via fac-símile.
8.4.4.
Quando a licitante apresentar certidão extraída por meio da internet, que não seja original, o Pregoeiro efetuará a consulta no site correspondente, para a verificação da sua autenticidade.
8.4.5.
No caso de alguma restrição na comprovação da Regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo adicional de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.4.5.1.
As Microempresas e empresas de pequeno porte, mesmo que contenham alguma restrição documental fiscal, deverão apresentar todos os documentos exigidos no edital;
8.4.5.2.
Se as Microempresas e empresas de pequeno porte desatender a habilitação pedida quanto a Capacidade Jurídica, Qualificação Técnica ou Qualificação Econômica estarão automaticamente inabilitadas.

8.4.5.3.
A não regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará inabilitação da licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou propor a revogação deste Pregão.

Julgamento: 7.1.
O Pregoeiro procederá a abertura do Envelope I, contendo as Propostas de Preços, estas serão analisadas verificando o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos (EXAME DE CONFORMIDADE), sendo imediatamente desclassificadas aqueles que estiverem em desacordo.
7.2.
O Pregoeiro classificará a licitante que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL PARA A PRESTAÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS e as que tenham

apresentado propostas em valores sucessivos ou superiores em até 10% (dez por cento), para participarem dos lances verbais.
7.3.
Se não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas nas condições do item acima o Pregoeiro classificará as três melhores propostas, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.
7.4.
Aos licitantes classificados, será dada oportunidade para disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço.
7.5.
O licitante que desistir de apresentar lance verbal, quando convocado peloPregoeiro, será excluído da etapa de lances verbais, mantendo-se o último preço apresentado pelo mesmo, para efeito de ordenação das propostas.
7.6.
Caso não se realize lances verbais, serão verificados a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, constante do termo de referência.
7.7.
No certame será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
7.7.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.7.2. Para efeito do disposto no subitem 7.7.1, ocorrendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.7.2.1.
A microempresa ou empresa pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicada em seu favor o objeto licitado.
7.7.2.2.
Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do item 7.7.2.1, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 7.7.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.7.2.3.
No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.7.1., será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

7.7.2.4.
Na hipótese da não–contratação nos termos previstos no subitem 7.7.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.7.2.5.
As regras estabelecidas no subitem 7.7.2 e complementos somente se aplicarão quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.7.2.6.
A microempresa ou empresa de pequeno porte, melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances e solicitação do Pregoeiro, sob pena de preclusão.
7.8.
Quando houver discrepância:
7.8.1.
Entre os valores unitários e os totais resultantes de erros de multiplicação e quantidades por valores unitários prevalecerão os valores unitários e o valor total corrigidos.
7.8.2.
Entre os valores dos subtotais e os totais, resultantes de erros de adição prevalecerão os valores dos subtotais corrigindo o valor total.
7.8.3.
Dos dados ofertados nas propostas e nos anexos, prevalecerão os da proposta, exceto nos casos em que os anexos forem mais vantajosos para a Administração Pública.
7.9.
Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto definido neste Edital e seus Anexos.
7.9.1.
O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o licitante para que seja obtido preço melhor;
7.9.2.
Será de exclusiva responsabilidade da licitante a formulação da proposta, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. Contudo, se a licitante for classificada na sessão do Pregão para ofertar lances verbais, poderá fazê-lo na forma e oportunidade previstas neste Edital;
7.9.3.
A licitante vencedora, após a etapa de lances, deverá assinar a ata constando o valor final negociado.

7.10.
Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo Pregoeiro e o(s) licitante(s) presente(s).
7.11.
Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e seus Anexos.