Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual contratação para Serviços de horas/máquina, visando atender às necessidades do Instituto Federal Goiano - Câmpus Iporá, incluindo combustível , mão de obra e encargos trabalhistas que porventura sobrevier, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será subdivida em grupos, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos/lotes forem de seu interesse; deverá porém, oferecer proposta para todos os itens que compõem cada grupo em que pretende competir.
1.3. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL por grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.
1.5. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.4.1. ANEXO I - Termo de Referência
1.4.2. ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços
1.4.3. ANEXO III - Carta Proposta da Licitante
1.4.4. ANEXO IV - Declaração de Disponibilidade

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
3.2.1. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.2. Em dissolução ou em liquidação;
3.2.3. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com órgão ou entidade da Administração Pública, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
3.2.4. Que estejam impedidas de licitar e de contratar, , nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
3.2.5.
Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
3.2.6. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.7.
Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 3.2.8. Estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.9. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993. 3.2.10. Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional ade- quado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços e do exercício do cargo de preposto, e desde que os serviços contratados sejam exe- cutados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação, conforme o termo de Conciliação Judicial firmado entre a União e o Ministério Público do Trabalho (Anexo VI).
3.3. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
________________________________________________________________________________________________________________________ PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 08/2012 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Iporá
Avenida Oeste, s/nº. Saída p/ Piranhas, Bairro Santa Catarina – Caixa Postal 51, CEP: 76200-000 – Iporá – GO
Fone: (64) 3674-0400 Ramal 406
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO CÂMPUS IPORÁ _____________________________________________________________________________________ 4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a pregoeira verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 10.1.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante.
10.1.2. Constatada a existência de sanção, a pregoeira reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação
10.2. Não ocorrendo inabilitação, o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá comprovar, no prazo máximo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação no sistema eletrônico, sua condição de habilitação, preferencialmente por meio do e-mail licitação.ipr@ifgoiano.edu.br ou por meio do fax número (64) 3674-0400, com posterior encaminhamento do documento pertinente por via postal ou similar no prazo máximo de 03 (três) dias, juntamente com a Proposta de Preço atualizada ao Instituto Federal Goiano – Câmpus Iporá, situado na Avenida Oeste, s/n, saída para Piranhas, St. Santa Catarina, Iporá - Goiás, CEP 76200-000, em Atenção à CPL ou Pregoeiro(a).
10.2.1. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial. 10.2.2. Para a habilitação, o licitante deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:

Julgamento: 9.1. Após a negociação do preço, a pregoeira iniciará a fase de julgamento da proposta.
9.1.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço MENOR PREÇO GLOBAL por grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 9.1.2. Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência.
9.2. A pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.3. A pregoeira poderá solicitar ao licitante que demonstre imediatamente documento contendo as características do serviços prestados, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.4. Se for o caso, a pregoeira exigirá que o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar apresente amostra dos serviços prestados, para a verificação da compatibilidade com as especificações do Termo de Referência e consequente aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 (cinco) dias corridos contados da solicitação.
9.4.1. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pela pregoeira, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
9.4.2. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise.
9.4.3. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
9.4.4. Será considerada aprovada a amostra que atender aos seguintes critérios: