Objeto: 1.1 Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Limpeza e Conservação, servi- ços de Jardinagem e serviços de Recepção, todos com fornecimento de material e equipamentos, para atender as demandas do Ifes Campus Ibatiba, conforme quadro a seguir:
1.2 Horário e escala de trabalho a definir conforme necessidade do Campus. 1.3 Contratação dos serviços de execução indireta e de forma contínua.
1.4 Em atenção ao disposto no inciso IX da IN 02/2008, em função da natureza declaramos que os serviços enquadram-se como de natureza comum.
1.5 A licitante deverá possuir, ou se comprometer em instalar, escritório local na cidade de Ibatiba , ou em algum município da região sul do Espírito Santo, ou, ainda, em municípios limítrofes (que fazem divisa territorial) a Ibatiba, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contado a partir da vigência do contrato.
1.5.1 O escritório deve possuir capacidade operacional para realizar todos os procedimentos de admissão, demissão, pagamento e todos os demais procedimentos necessários para o adequado cumprimento do contrato.
1.6 A contratação deve ocorrer na modalidade menor preço por lote, onde os itens 1, 2 e 3 for- mam um lote único. De acordo com o Art. 3º Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013 serviços distintos podem ser licitados e contratados conjuntamente, desde que formalmente comprovado que:




  

I -o parcelamento torna o contrato técnica, econômica e administrativamente inviável ou provoca a perda de economia de escala;
COMPROVAÇÃO: Em caso da contratação ocorrer separadamente, implicaria na possibilidade de três empresas distintas ganharem cada item, desta forma os Custos Indiretos (que são signifi- cativos na planilha de custos, pois abrangem itens como a manutenção/instalação de escritório, a manutenção dos prepostos e encarregados) seriam multiplicados três vezes nos custos totais, desta forma o parcelamento do lote apresenta aumento nos custos unitários, causando a perda de economia de escala. Caso os Itens sejam contratados individualmente, esta compra geraria três contratos distintos para serem gerenciados e fiscalizados, o que implicaria em um volume três ve- zes maior de atividades rotineiras, como por exemplo de conferências de documentos, processos de pagamentos, constatação da regularidade das empresas, alimentação de sistemas governa- mentais, abertura e controle de três contas vinculadas, dentre muitas outras, desta forma o parce- lamento apresenta-se tecnicamente e, também, administrativamente ( pois há escassez de servi- dores neste Órgão) inviável.
II -os serviços podem ser prestados por empresa registrada e sob fiscalização de um único conse- lho regional de classe profissional, quando couber.
COMPROVAÇÃO: Os serviços prestados pelas quatro categorias (Servente, Jardineiro e Recepci- onista) requerem a mesma habilitação para qualquer empresa que venha prestar qualquer um dos serviços, não restringindo, por este motivo a concorrência, além disso todas são fiscalizadas pelo mesmo conselho regional de classe profissional, o Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza e Conservação do Espírito Santo, SIMDILIMP / ES.
1.7 A licitante deverá comprovar que tenha executado contrato com um mínimo de 20 (vinte) postos.



Habilitação: 16.1 Qualificação Técnica
16.1.1 Da Capacitação Técnico-Operacional
a) O licitante deverá apresentar comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a três anos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado; em cumprimento ao disposto nos §§ 5º ao 10º do art. 19, da IN SLTI nº 6/2013 e itens 9.1.12 e 9.1.13 do Acórdão TCU nº 1.214/2013.
b) Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária, especificadas no contrato social vigente;
c) Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
d) Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos, será aceito o somatório de atestados de períodos diferentes.
e) O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços. f) Tendo em vista o quantitativo de postos previstos, o licitante deverá comprovar que tenha executado contrato (s) com um mínimo de 20 (vinte) postos.

g) Considerar-se-á como pertinente e compatível com o objeto da licitação, para a comprovação da experiência no mercado mínima de 3 (três) anos e quantitativo de postos, a execução de serviços de limpeza e conservação, jardineiro ou recepcionista, bem como de atividades correlatas, assim entendidas: Auxiliar ou Assistente Administrativo, Auxiliar de Escritório em Geral, Secretária, Portaria, artífice, Telefonista e Copeira.
h) Fica esclarecido que a ausência de registro, no(s) Atestado(s) de Capacidade Técnico- Operacional, de que os serviços se referem aos serviços mencionados no subitem imediatamente anterior, implicará não aceitação do Atestado e, se for o caso, inabilitação da licitante.
16.2 Declaração de Compromisso de Instalação de Escritório
Declaração de que instalará escritório no município de Ibatiba ou em município da região sul do Espírito Santo, ou, ainda, em municípios limítrofes a Ibatiba,
a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contado a partir da vigência do contrato, em cumprimento ao disposto no inciso II do § 5º do art. 19 da IN SLTI nº 2/2008 e item 9.1.11 do Acórdão TCU nº 1214/2013 do Plenário. Caso a licitante já disponha de matriz, filial ou escritório no local definido, deverá declarar a instalação/manutenção de no mínimo escritório.
16.3 Qualificação econômico-financeira
16.3.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral - LG, Liquidez Corrente - LC, e Solvência Geral - SG superiores a 1 (um), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas, em cumprimento ao disposto no inciso XXIV, alínea “a”, do art. 19 da IN SLTI nº 2/2008 e item 9.1.10.1 do Acórdão TCU nº 1.214/2013 do Plenário:
LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE
SG = ATIVO TOTAL
PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE
LC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE
16.3.2: Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social, em cumprimento ao disposto no inciso XXIV, alínea “b”, do art. 19 da IN SLTI nº 2/2008 e item 9.1.10.1 do Acórdão TCU nº 1.214/2013 do Plenário.
16.3.3 Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta, em cumprimento ao disposto no inciso XXIV, alínea “c”, do art. 19 da IN SLTI nº 2/2008 e item 9.1.10.2 do Acórdão TCU nº 1.214/2013 do Plenário.
16.3.4 Declaração da licitante, acompanhada da relação de compromissos assumidos, de que um doze avos dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da apresentação da proposta, não é superior ao patrimônio líquido da licitante que poderá ser atualizado na forma descrita no subitem acima, observados os seguintes requisitos, em cumprimento ao disposto no inciso XXIV, alínea “d”, do art. 19 e Anexo VIII da IN SLTI nº 2/2008 e item 9.1.10.3 do Acórdão TCU nº 1.214/2013 do Plenário:
a) a declaração deve ser acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício - DRE, relativa ao último exercício social; e
b) caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício - DRE apresentada seja superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, a licitante deverá apresentar justificativas; e
16.3.5 Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com data de expedição não superior a 60 (sessenta) dias, quando não houver prazo de validade expresso no documento;

16.3.6 O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis deverão estar registrados na Junta Comercial e estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
16.3.7 As fórmulas dos índices contábeis referidos deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao Balanço.
16.3.8 Se necessária a atualização do Balanço Patrimonial e do Patrimônio Líquido, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente.