Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenções preven?va trimestral e manutenções corre?va por demanda, no sistema de controle de acesso de pessoas e controle de ponto no edi?cio da Companhia de Planejamento do Distrito Federal - CODEPLAN, composto por 02 (duas) Catracas Eletrônicas - Marca/Modelo: Henry/Lumen Advance, 03 (Três) Relógios de Ponto - Marca/Modelo: Henry/Prisma Advanced SF, Sistema de Acesso: VWacesso, Sistema de Ponto: VWponto e demais componentes, incluindo o fornecimento avulso de peças, necessários à plena prestação dos serviços, conforme condições e especiﬁcações especiﬁcações técnicas descritas no Termo de Referência e condições estabelecidas neste Edital e seu Anexos.
1.2. O objeto desta licitação será dividido em 2 lotes, formado pelo agrupamento de um ou mais itens, conforme tabela con?da no Termo de Referência (Anexo I deste Edital), facultando-se à LICITANTE a par?cipação em quantos lotes forem de seu interesse.




















  


Condições de participação: 4.1. Poderão par?cipar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados cujo ramo de a?vidade seja compa?vel com o objeto desta licitação e que estejam com o Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logís?ca e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sí?o www.gov.br/compras;
4.2. Não poderão concorrer direta ou indiretamente, desta Licitação ou par?cipar do Contrato dela decorrente:
a. Empresas que estejam sob falência, concursos de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação e estrangeiras que não possuam representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administra?va ou judicialmente;
b. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Direta, Indireta, da União, do Distrito Federal, dos Estados ou Municípios ou estejam punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurem seus efeitos;
c. Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de cons?tuição;
d. Servidor ou dirigente de órgão, en?dade CONTRATANTE ou responsável pela Licitação, pessoas ?sica ou jurídica.
4.3. A par?cipação no certame de empresas em recuperação judicial, com plano de recuperação acolhido judicialmente, e empresas em recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente, ﬁca condicionada à apresentação de cer?dão posi?va de recuperação judicial e de cer?dão de ap?dão econômica e ﬁnanceira emi?da pelo juízo em que tramita a recuperação judicial.
4.4. Na forma do art. 17 do Regulamento de Licitações e Contratos da CODEPLAN, Resolução 071/2018 - CONSAD, estão impedidas de par?cipar de licitações e de ser CONTRATADA pela CODEPLAN a pessoa ?sica ou jurídica:
a. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do Capital Social seja diretor ou empregado da CODEPLAN;
b. Suspensa temporariamente pela CODEPLAN de Licitar e Contratar, nos termos do art. 84 da Resolução 071/2018 CONSAD/CODEPLAN;
c. Impedida de licitar e contratar ou declarada inidônea pela União, por Estados ou pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção, nos termos da Lei vigente;
d. Cons?tuída por sócio de empresa que es?ver suspensa, impedida ou declarada inidônea;
e. Cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;
f. Cons?tuída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
g. Cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
h. Que ?ver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que par?cipou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
4.4.1. Aplica-se a vedação também:
I. À contratação de empregado ou dirigente da CODEPLAN, como pessoa ?sica, bem como à par?cipação dele em procedimentos licitatórios, na condição de LICITANTE;
II. A quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com:
a. Dirigente da CODEPLAN;
b. Empregado da CODEPLAN cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela Licitação ou contratação;
c. Autoridade do ente público a que a CODEPLAN esteja vinculada.
III. Cujo proprietário, na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a CODEPLAN há menos de 6 (seis) meses.

Credenciamento: 5.1. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par?cipação dos interessados na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras Governamentais do Governo Federal, no sí?o www.gov.br/compras, por meio do cer?ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da LICITANTE ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão, na forma eletrônica.
5.4. O uso da senha de acesso pelo LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 7.1. Os LICITANTES encaminharão, EXCLUSIVAMENTE por meio do sistema, concomitante com os documentos de habilitação exigidos neste Edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da Sessão Pública, quando, então, encerrar-se-á automa?camente a etapa de envio dessa documentação.
7.2. Até a abertura da Sessão Pública, os LICITANTES poderão re?rar ou subs?tuir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
7.3. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste instrumento convocatório, nos termos do item 6.1, ocorrerá por meio da chave de acesso e senha.
7.4. Os LICITANTES poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais LICITANTES o direito de acesso aos dados constantes dos Sistemas.
7.5. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade ﬁscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1° da LC 123, de 2006.
7.6. Incumbirá ao LICITANTE acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emi?das pelo sistema ou de sua desconexão.
7.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do LICITANTE melhor classiﬁcado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso ao público após o encerramento do envio de

lances.
7.8. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessário à conﬁrmação daqueles exigidos no Edital e já apresentados, serão encaminhados pelo LICITANTE melhor classiﬁcado após o encerramento do envio de lances, no prazo máximo de 2h (duas horas), contados da solicitação do Pregoeiro.
7.9. O LICITANTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e lances.
7.10. O LICITANTE declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências deste Edital.
7.11. No momento da elaboração e envio da proposta o LICITANTE deverá encaminhar por meio do sistema eletrônico as declarações na forma dos Anexos II, III e IV deste Edital.
7.12. Declaração, sob as penas da lei, de que até a presente data não existem fatos precedentes, impedi?vos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
7.13. Declaração de que não u?liza mão-de-obra direta ou indireta de menores de 18 (dezoito) anos para a realização de trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, bem como não u?liza, para qualquer trabalho, mão-de-obra direta ou indireta de menores de 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz, a par?r de 14 (quatorze) anos.
7.14. A declaração falsa rela?va ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o LICITANTE às sanções previstas neste Edital.
7.15. De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, o LICITANTE ao apresentar a proposta, deverá declarar em campo próprio do sistema seu enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando for o caso, e que atende aos requisitos do art. 3º para fazer jus aos bene?cios previstos na referida Lei.
7.16. A Proposta de Preços do LICITANTE vencedor contendo as especiﬁcações detalhadas do objeto ofertado deverá ser formulada com base no Termo de Referência e seus anexos, e, após o encerramento da etapa de lances, em conformidade com o lance ﬁnal ofertado, no prazo máximo de 2h (duas horas), contados da solicitação no sistema, com posterior encaminhamento do original, para o endereço SAM Bloco “H” 4º andar - sala nº 402 - Ed. CODEPLAN - Asa Norte Brasília/DF. CEP: 70.620-080, podendo esse prazo, a critério do Pregoeiro ser prorrogado uma única vez, por igual período.
7.17. A comprovação de regularidade ﬁscal e trabalhista das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) será exigida nos termos do disposto no art. 4º do Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015.
A proposta deverá conter:
7.18. A proposta deverá ser apresentada de forma clara e obje?va, devendo conter todos os elementos que inﬂuenciam no seu valor global, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, iden?ﬁcando o nome e/ou sua razão social, nº do CNJPJ/MF/CPF, endereço completo, banco, agência e conta corrente para a qual deverá ser emi?da a ordem bancária, dados de contato com telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), devidamente datada e assinada, como também rubricadas todas as suas folhas, com os valores propostos expressos, obrigatoriamente, em real, e, ainda, indicar todas as exigências descritas no Termo de Referência (Anexo I deste Edital).
7.19. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais LICITANTES.
7.20. Serão desclassiﬁcadas as propostas que não atenderem as exigências do presente Edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
7.21. O preço proposto será de exclusiva responsabilidade do LICITANTE, não lhe assis?ndo o direito de pleitear qualquer alteração, sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.22. A omissão de qualquer despesa necessária ao perfeito cumprimento do objeto deste certame será interpretada como não existente ou já incluída no preço, não podendo o LICITANTE pleitear acréscimo após a abertura das propostas.
7.23. O LICITANTE enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos bene?cios previstos nessa Lei.
Da Vistoria
7.24. As regras acerca da realização de vistoria no local encontram-se estabelecidas no item 14 do Termo de Referência, anexo I deste Edital.
12.1. A habilitação dos LICITANTES será veriﬁcada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especiﬁcada neste Edital e seus anexos.
12.2. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, serão enviados nos moldes do art. 26, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.
12.3. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares após o julgamento da proposta, os documentos deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, no prazo máximo de 2h (duas horas), após a solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, sob pena de inabilitação.
12.4. A veriﬁcação pelo Pregoeiro nos sí?os eletrônicos oﬁciais de órgãos e en?dades emissores de cer?dões cons?tui meio legal de prova para veriﬁcar as condições de habilitação da LICITANTE.
12.5. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do LICITANTE, com a indicação do número de inscrição no CNPJ, que deverá ser o mesmo u?lizado para cadastramento de sua proposta.
12.6. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o LICITANTE não atender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classiﬁcação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
12.7. A LICITANTE deverá observar o atendimento das seguintes documentações complementares:
Da Habilitação Jurídica
12.7.1. Cédula de iden?dade do representante legal da empresa licitante;
12.7.2. Ato cons?tu?vo, estatuto social em vigor, devidamente registrado;
Da habilitação ﬁscal
12.7.1. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Jus?ça do Trabalho, mediante a apresentação de cer?dão nega?va, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011);
12.7.2. Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de: cer?dão quanto à Dívida A?va da União, expedida pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional; e Cer?dão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais", fornecida pela Delegacia da Receita Federal;
12.7.3. Cer?ﬁcado de Regularidade perante o FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, devidamente atualizado, nos termos da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990;
12.7.4. Cer?dão Nega?va de falência, concordata ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datada dos úl?mos 30 (trinta) dias ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Cer?dão;
12.7.5. Cer?dão Nega?va de Débitos ou Cer?dão Posi?va com Efeito Nega?vo, emi?da pela Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Distrito Federal, em plena validade, para as empresas com sede ou domicílio fora do Distrito Federal, que poderá ser ob?da através do site: www.fazenda.df.gov.br;
Das Declarações
12.7.6. Declaração de que atende aos requisitos previstos no art. 2º da Lei Distrital nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012 (modelo Anexo deste Edital);
12.7.7. Declaração, sob as penas da lei, de que até a presente data não existem fatos precedentes, impedi?vos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores (modelo Anexo deste Edital);
12.7.8. Declaração de que não u?liza mão-de-obra direta ou indireta de menores de 18 (dezoito) anos para a realização de trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, bem como não u?liza, para qualquer trabalho, mão-de-obra direta ou indireta de menores de 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz, a par?r de 14 (quatorze) anos, (modelo Anexo deste Edital);
Da Qualiﬁcação Econômica Financeira:
12.7.10. Cer?dão nega?va de falência ou concordata, ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da LICITANTE nos termos do inciso II, ar?go 44 da da Resolução 071/2018 CONSAD/CODEPLAN, com validade não anterior a 90 (noventa) dias da data prevista da abertura do presente certame;
12.7.11. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úl?mo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subs?tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;
12.7.12. Comprovação da boa situação econômico-ﬁnanceira da LICITANTE será demonstrada com base nos seguintes parâmetros: Índice de Liquidez Geral (LG), com valor superior a 1, onde:
Avo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = -
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Índice de Solvência Geral (SG), com valor superior a 1, onde: A?vo Total
SG = --
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Índice de Liquidez Corrente (LC), com valor superior a 1, onde:
A?vo Circulante
LC = --
Passivo Circulante
12.7.13. As LICITANTES que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um), em qualquer dos índices calculados do balanço patrimonial da LICITANTE (comprovação de boa situação ﬁnanceira prevista no Art. 44 da IN nº 2, de 11 de outubro de 2010), deverão possuir capital social ou patrimônio líquido registrado e integralizado igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total es?mado do respec?vo lote para a presente contratação;
12.7.14. Todos os documentos emi?dos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de ?tulos e documentos.
Do Saneamento das Propostas e da Habilitação
12.8. O Pregoeiro poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos LICITANTES, e lhes atribuirá validade e eﬁcácia para ﬁns de habilitação e classiﬁcação, observado o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;
12.8.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o item 10.8., a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24h (vinte e quatro horas) de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.

Julgamento: 11.1. Encerrada a etapa de negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classiﬁcada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compa?bilidade do preço em relação ao máximo es?mado para a contratação no Edital, por meio da documentação anexada ao sistema eletrônico pelo LICITANTE, conforme o disposto Título 6 deste Edital.
11.2. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR LOTE.
11.3. Na análise da proposta de preços será veriﬁcado o atendimento de todas as especiﬁcações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
11.4. Não será admi?do valor acima do es?mado global.

11.5. Analisada a aceitabilidade do preço ob?do, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
11.6. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24h (vinte e quatro horas) de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
11.7. Se a proposta não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classiﬁcação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital e seus anexos.
11.8. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o Pregoeiro veriﬁcará a habilitação do LICITANTE, observando os requisitos previsto neste Edital e seus anexos.