Objeto: Empreitada Global de Obras e Serviços de Engenharia para construção de 01(uma) Unidade de Educação Infantil na Rua Pedro Gomes, Bairro Bela Vista, Sigefredo Pacheco/PI.
1.1. A presente licitação tem por objeto a execução, sob regime de empreitada de mão de obra, tipo de menor preço GLOBAL, a preços fixos e sem reajustes.
1.1.1 . Prazo de execução 240(Duzentos e quarenta) dias.
1.1.2 . Valor Total Estimado para a Obra R$ 1.881.612,36(Hum milhão, oitocentos e oitenta e um mil, seiscentos e doze reais e trinta e seis centavos). 1.2. O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, sem nenhum custo, bastando para isso, a apresentação de um PEN-DRIVE onde serão gravados o Edital e seus anexos.

1.3. Recebimento dos envelopes para protocolo, PROPOSTAS e documentação de HABILITAÇÃO, deverão ser entregues no máximo até às 13:45min. do dia 23/03/2016, na Rua Antônio Luis, s/n, centro, CEP 64285-000.
1.3.1. Eventuais proponentes que interessem providenciar a entrega de seus ENVELOPES “I” e “II”, previamente a realização da sessão pública supra indicada, deverão o fazer diretamente na Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco/PI.
1.4. Depois de realizado o recebimento, a abertura, e se possível, o julgamento dos documentos de HABILITAÇÃO consignados no ENVELOPE “I”, e caso exista expressa renúncia do direito ao recurso de todas as empresas licitantes, quanto a decisão habilitatória ou inabilitatória prolatada pela CPL, seja através do Termo de Renúncia (ANEXO IV) ou ainda, através de registro expresso na Ata da respectiva Sessão Pública, poderá então a CPL, como anuência de todos os interessados, realizar também a abertura, e se possível, o julgamento, das Propostas de Preços consignadas no ENVELOPE “II”, daquelas empresas declaradas habilitadas.
1.4. A empresa vencedora é obrigada a obedecer na íntegra os projetos técnicos e padrões construtivos fornecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, sendo que os mesmos estão disponíveis no site http: www.fnde.gov.br/index.php/proinf-consultas, sendo vedado qualquer alteração sem previa autorização do Município com concordância do FNDE.
1.5. O prazo para início da obra e/ou serviço do lote é a partir da assinatura da emissão da ordem de serviço;
1.6. A obra será contratada por empreitada GLOBAL incluindo fornecimento de mão de obra e material com as planilhas de serviços e custos e com o memorial descritivo. O valor será fixo e inalterável pelo prazo de 01(um) ano, garantindo- se, entretanto, o direito ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

1.7. Os projetos e planilhas orçamentárias (materiais, serviços, quantitativos e preços), apresentados pelo FNDE são orientativos, cabendo à CONTRATADA, antes do inicio dos serviços, analisar e endossar todos os dados, diretrizes e exequidade destes projetos e planilhas, apontando com antecedência os pontos com que eventualmente possa discordar, para que a FISCALIZAÇÃO efetue a análise desses pontos em discordância e emita um parecer indicando a solução que será aplicada.
1.8. Deverão estar incluídos no preço máximo: dissídios coletivos, seguros em geral, encargos de legislação social, trabalhista, previdenciária, infortúnio do trabalho, hospedagem, locomoções, tributos, administração, lucro e quaisquer outras despesas necessárias não especificadas neste Edital, mas julgadas essenciais à execução do objeto.
1.9. Fica entendido que os projetos PADRÃO FNDE, as peças gráficas, as especificações técnicas, memoriais, cadernos de encargos, que tem por objetivo definir o objeto da licitação e do sucessivo contrato, bem como estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para a sua execução técnico, todos os documentos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um e se omita em outro será considerado especificado e válido.
1.10. O preço da proposta não poderá ultrapassar o Preço Máximo estabelecido por no item 1.1.2, sob pena de desclassificação.




Julgamento: 14.1. Envelope Nº“02” - PROPOSTA DE PREÇOS
14.1.1. As propostas de preços somente serão aceitas e consideradas, quando atenderem as exigências do Edital;
14.2. Previamente à abertura dos envelopes Nº“02” – Propostas de Preços, a Presidente da CPL apresentará o resultado do julgamento das habilitações e fará a devolução dos envelopes Nº“02” das licitantes que forem inabilitadas; 14.2.1. Serão desclassificadas as propostas dos licitantes cujos preços globais estejam em valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatível com os preços dos insumos e salários de mercado acrescidos dos respectivos encargos;
14.2.2. Serão desclassificadas as propostas dos licitantes:
a) cujos preços globais sejam manifestamente excessivos ou exorbitantes;
b) apresentar proposta cujos valores sejam inferiores a 70%(setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
b.1) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50%(cinquenta por cento) do valor orçado pela Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco/PI; ou b.2) valor orçado pela Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco/PI.
14.2.2.1. Do concorrente vencedor cujo valor global da proposta for inferior a 80%(oitenta por cento) do menor valor apurado do lote a que se refere os subitens “b.1 e b.2”, será exigida, para assinatura do Contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no §lº do art.56 da Lei Nº8.666/93, igual à diferença entre o menor valor resultante entre os subitens “b.1 e b.2”, e o valor da correspondente proposta.
14.2.3. No julgamento das propostas a CPL procederá ao equilíbrio das propostas levando-se em consideração os preços oferecidos no tocante às incidências a que estejam sujeito cada licitante conforme dispõe a Lei Nº8.212/91, considerando as alterações da Lei Nº9.876/99.
14.2.3.1. Para cumprimento do item anterior, a CPL fica autorizada a acrescentar o percentual de 15%(quinze por cento) ao valor total de cada proposta

oferecida por licitante habilitada como Cooperativa de Trabalhadores, levando-se em consideração, na fase de classificação e julgamento o valor resultante da proposta oferecida, acrescida do percentual acima indicado, considerando no julgamento o resultado da apuração, conforme dispõe a legislação retro citada.
14.2.3.2. O sistema de equilíbrio de preços referido acima será empregado exclusivamente para efeito de julgamento das propostas, tendo em vista a necessidade de distribuir-se tratamento equitativo a todos os licitantes. 14.2.4. Para efeito de julgamento será considerada vencedora da presente licitação, a licitante que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL;
14.2.5. Em caso de dúvidas, prevalecerão os valores por extensos declarados nas propostas;
14.2.6. Havendo igualdade no valor de duas ou mais propostas de preços, a CPL escolherá a vencedora por sorteio em sessão pública, registrada em ata, para a qual todos os licitantes serão previamente convocados para a definição da empresa vencedora e demais classificadas, se forem mais de duas as empatadas.
14.2.7. Após a apresentação e julgamento das eventuais impugnações e/ou recursos referentes à análise e julgamento das propostas apresentadas, a CPL redigirá criterioso e conclusivo relatório que será submetido ao Prefeito do Município de Sigefredo Pacheco/PI, juntamente com a ata de julgamento das propostas, para que seja exercido ato de controle final.
14.3. Quando todos os licitantes foram inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a CPL poderá fixar aos licitantes o prazo de 8(oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas excluídas das causas que deram origem à inabilitação ou desclassificação. Todos os concorrentes serão comunicados formalmente do dia, hora e local da abertura dos novos envelopes. Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado a partir da nova data de apresentação.