Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para contratação eventual e futura de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, conforme exposto no Termo de Referencia - Anexo I do presente edital.

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DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.compragovernamentais.gov.br.
3.1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2. Não poderão participar deste Pregão:
3.2.1. Empresa suspensa de participar de licitação e impedido de contratar com a Administração Pública, durando o prazo da sanção aplicada;
3.2.2. Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.2.3. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.4. Empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
3.2.5. Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou incorporação;
3.2.6. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.2.7. Consórcio de empresa, qualquer de seja sua forma de constituição;
3.2.8. Servidores deste Instituto, na forma do art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93.

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Habilitação: 11.1. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
11.2. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
11.3. Além dos expedientes mencionados no subitem anterior, os licitantes deverão apresentar

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a seguinte documentação complementar:
11.3.1. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa;
11.3.2. Certidão negativa de feitos de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
11.3.3. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis referente ao último exercício social, apresentado na forma da lei, comprovando índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 1 (um);
a) É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios.
b) Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e a DRE poderão ser atualizados por índices oficiais.
11.3.4. Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
11.3.5. Comprovação de Patrimônio Líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação pela Administração, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
11.3.6. Declaração do licitante, acompanhada da relação de compromissos assumidos, de que um doze avos dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou iniciativa privada vigentes na data da apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido do licitante, que poderá ser atualizado na forma descrita no sub-item 11.3.4.2, observado os seguintes requisitos:
a) A declaração deve ser acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, relativa ao último exercício;
b) caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício – DRE apresentada seja superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, o licitante deverá apresentar justificativas.
11.4. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação técnico-operacional:

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11.4.1. Um ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pes- soa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove(m):
a) Aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que a licitante administra ou administrou serviços ter- ceirizados, com, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do número de empregados que serão neces- sários para suprir os postos contratados em decorrência desta licitação.
a.1) Será aceito o somatório de atestado(s) e/ou declaração(ões) de períodos concomitantes para comprovar a capacidade técnica.
a.2) O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica deverá(ao) se referir a serviços pres- tados no âmbito de sua atividade econômica principal e/ou secundária especificada no contrato so- cial registrado na junta comercial competente, bem como no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB.
a.3) Somente serão aceitos atestados e/ou declarações de capacidade técnica expedidos após a con- clusão do respectivo contrato ou decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.
11.4.2. Comprovação de experiência mínima de 3 (três) anos na prestação de serviços terceirizados, ininterruptos ou não, até a data da sessão pública de abertura do pregão:
a) Será aceito o somatório de documentos para comprovação da experiência, sendo os períodos concomitantes computados uma única vez;
b) Para a comprovação de tempo de experiência, poderão ser aceitos cópias de contratos ou outros documentos idôneos, mediante diligência do pregoeiro.
11.4.3. Certidão que comprove o registro ou inscrição na entidade profissional competente da região
a que estiver vinculada a licitante, pertinente ao ramo de atividade objeto deste Pregão.
11.5. As licitantes deverão disponibilizar, quando solicitadas, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados e/ou declarações de capacidade técnica apresentados.
11.6. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
11.7. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
11.8. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome

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da matriz.
11.9. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos preferencialmente por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, no prazo de 03 (três) horas, contado da solicitação do Pregoeiro.
11.9. Os documentos remetidos por meio do endereço eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, via SEDEX, se for o caso, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Departamento de Licitações e Contratos – DELIC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP, situado na BR 210, Km 03, s/n, Bairro Brasil Novo, CEP 68.909.398, Macapá-AP.
11.10. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.10.1. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
11.11. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a melhor proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, observadas as disposições do item 9, se for o caso.
11.12. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.