Objeto: Contratação de locação de solução integrada de inventário e localização patrimonial por meio da tecnologia com base em identificação por radiofrequência (RFID UHF - Radio Frequency Identification) composta por: coletores, etiquetas (tags) RFID, serviço de saneamento patrimonial e integração com o sistema financeiro-administrativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte e treinamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.


  



Habilitação: ( ) Nenhum
(X) Atestado de Capacidade Técnica
(
) Declaração de Disponibilidade de Pessoal
(
)Declaração de Disponibilidade de Equipamentos ( )Registro de Profissional
( )Registro de Empresa
(
)Certidão de Falência/Recuperação Judicial
(
)Análise de Índices Financeiros
(
)Outro:
Justificativa(s) e condições para o(s) documento(s) exigido(s):
A comprovação da capacidade técnico-operacional prévia da empresa será demonstrada através de execução anterior dos seguintes serviços:
a. Implantação de solução de controle patrimonial utilizando a tecnologia RFID, incluindo softwares, coletores portáteis e portal(is) de transição RFID com integração entre o software de controle patrimonial por RFID com o software de gestão patrimonial em uso na organização emissora do Atestado;
b. Serviço de inventário físico com etiquetagem de, no mínimo, 5.000 (cinco mil) bens patrimoniais, utilizando softwares, etiquetas (tags) e coletores portáteis com a tecnologia RFID.
A comprovação deverá ser feita através da apresentação de, no mínimo, 1 (um) atestado de capacidade técnica que comprove a realização dos serviços descritos nos itens a e b acima, de forma conjunta ou isolada.
Caso sejam apresentados múltiplos atestados, cada um deles deverá comprovar a efetuação do serviço de inventário físico com etiquetagem de, no mínimo, 1.200 (mil e duzentos) bens patrimoniais em uma mesma contratação, utilizando softwares, etiquetas (tags) e coletores portáteis com a tecnologia RFID. Tal exigência é cabível e faz-se necessária tendo em vista que há na CMBH um único departamento com 1.206 bens patrimoniados. Sendo assim, esse quantitativo mínimo de 1.200 itens visa demonstrar a capacidade da empresa em fornecer tais serviços de acordo com a necessidade da Câmara, atendendo as demandas e dificuldades decorrentes deste volume de bens. Além disso, demonstra a competência da empresa licitante para realizar os serviços de cadastramento dos bens e da integração do sistema em um acervo de tal volume considerável.
O(s) atestado(s) deverá(ão) ser emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, constando o nome da empresa licitante, a identificação completa do emitente e a descrição.
O atestado que não permitir que se chegue a uma conclusão clara sobre as atividades desenvolvidas e descritas no documento poderão ser objeto de diligência pelo Pregoeiro.
A exigência de comprovação técnico-operacional da empresa possui relação com a necessidade de que a empresa demonstre, através da experiência anterior, que possui conhecimento e capacidade

TERMO DE REFERÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS
técnica para execução do objeto previsto neste documento, tendo em vista tratar-se de uma solução integrada que envolve vários componentes para sua perfeita execução. O número de bens para exigência do atestado foi definido observando que a CMBH possui cerca de 13.500 bens patrimoniais.

Julgamento: 2.1 -
Em relação aos itens ou grupos de itens não exclusivos a microempresas (ME's) e empresas de pequeno porte (EPP's), uma vez encerrada a etapa de lances, o sistema identificará as licitantes assim qualificadas, procedendo à comparação de seus valores
com os valores da primeira classificada, se esta não se enquadrar no tratamento diferenciado, assim como das demais classificadas, quando for o caso, para o fim de aplicar-se o disposto nos ans. 44 e 45 da Lei Complementar Federal n' 123/2006 (empate
acto)
2.2 - Nessas condições, caso a melhor oferta válida tenha sido apresentada por $ empresa de maior porte, as propostas de empresas qualificadas como ME's ou EPP's que
se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de
$ menor preço válido serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
2.3 - A melhor classificada dentre as ME's ou EPP's, nos termos do subitem anterior, 'Ç terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor .b q., $ü;' .Q

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
ella
Pro
rimeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema contados após a comunicação automática para tanto.
2.3.1 - Caso a licitante qualificada como ME ou EPP melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes assim qualificadas que se encontrarem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
3COTARESERVADAPARAMEOUEPP