tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o Registro de preços para Lixeira, Coletor Cigarro, Embalador Guarda Chuva e Cesta, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 36. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: Página 16 de 26

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul
Serviço Público Federal - Órgão de Fiscalização da Engenharia e Agronomia
Rua São Luís, 77 - Porto Alegre/RS - 90620-170 - Telefone: (51) 3320-2100
www.crea-rs.org.br
5.1. Por ocasião da execução dos serviços, a contratada deverá colher assinatura do no comprovante da prestação dos serviços contendo data, nome, cargo e assinatura do servidor do CREA-RS responsável pelo recebimento.
5.2. O objeto da presente contratação será recebido após a avaliação do solicitante.
5.3. Correrão por conta da contratada todas as despesas para realização das atividades descritas no termo de referência, tais como: seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários e demais custos decorrentes da prestação dos serviços contratados.
5.4. Se constatadas irregularidades na execução do objeto, o CREA/RS poderá rejeitá-la no todo ou em parte, determinando sua correção integral ou parcial.
Objeto: 1.1 O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para a aquisição de aquisição com instalação de sistema de exaustão para atender às necessidades do Restaurante Universitário da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB, em Cruz das Almas – BA, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Discriminação do objeto:


  

Ministério da Educação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA Pró-Reitoria de Administração
Coordenadoria de Contratos
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Aquisição de gás GLP para Prefeitura e Secretarias Municipais de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos de média complexidade (injetáveis), para atendimento de demandas dos Hospitais Regionais da SESPA, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2. Estão impedidas de participar da presente licitação:

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5. Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente,

SECRETARIA DA SAÚDE até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para o fornecimento de Lixeira de Coleta Seletiva e Ponto PEV(ponto de entrega voluntária), para coleta de Lixo, visando atender as necessidades do município de Assunção do Piauí/PI, durante o ano de 2021.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 21.843,40 (Vinte e um mil, oitocentos e quarenta e três reais e quarenta centavos).

Condições de participação: 2.1. DAS CONDIÇÕES:
Poderá participar da presente tomada de preços as empresas que:
I – Estejam devidamente inscritas no registro geral de fornecedores do município de Assunção do Piauí/PI, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas no Edital e válidas na data de abertura do procedimento, expedidas até 03 (três) dias antes da abertura da documentação;
2 .2. DAS RESTRIÇÕES:
I - Não poderão participar desta Tomada de Preços empresas que enquadrarem em qualquer das seguintes situações:
PRAÇA FIRMINO ALVES, S/N – CENTRO – CEP: 64.333-000 – ASSUNÇÃO DO PIAUÍ – PI
CNPJ.: 01.612.561/0001-04
1

II - Que tenham sido declaradas inidôneas por quaisquer Órgãos Públicos Federal, Estaduais, Municipais ou Distrito Federal;
III - Estejam sob regime de concordata ou falência;
IV - Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações;
V - Encontre-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
VI - Tenham sofrido fato impeditivo superveniente.
VII - Tenham entre seus dirigentes sócios ou diretores, alguém que seja servidor ou ocupante de cargo em comissão no município de Assunção do Piauí/PI.
VIII - Que não estejam devidamente inscritas no registro geral de fornecedores do município de Assunção do Piauí/PI, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas no Edital e válidas na data de abertura do procedimento, expedidas até 03 (três) dias antes da abertura da documentação.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a prestação do serviço de telefonia fixa local e de longa distância, telefonia móvel local e de longa distância e internet banda larga para o Comando do 57º BI Mtz (Es), de acordo com as descrições constantes do Anexo “C”, deste Edital.
CAPÍTULO II
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
2. As aquisições dos itens de que trata o presente Edital ocorrerão por conta dos seguintes Planos Internos: PI: I3DACSTPTELF - Gestão: 00001 - ND: 339039.
PI: I3DACSTPTELC - Gestão: 00001 - ND: 339039.
CAPÍTULO III
DOS ATOS PÚBLICOS E LOCAIS DOS COMUNICADOS

3. Este Pregão realizar-se-á na forma eletrônica, sendo o instrumento para o envio da documentação obrigatória, propostas, lances e outras prerrogativas necessárias, através do Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1 Abertura e Julgamento das propostas de preços e verificação dos documentos de habilitação: a partir das 10 horas do dia _____ de _________ de 2011, em sessão aberta e dirigida pelo Pregoeiro.
CAPÍTULO IV
DAS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
4. Os serviços objeto da presente licitação deverão ser fornecidos ao Comando do 57º BIº Mtz (Es), situado na Avenida Duque de Caxias, , 1136, Deodoro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.615-220.
5. Todas as operações logísticas a serem executadas em função da realização do serviço serão de única e total responsabilidade da empresa prestadora do serviço, correndo por sua conta e risco tal operação, inclusive carga e descarga, seguro e demais despesas.
6. O prazo de implantação do início dos serviços objeto da presente licitação será de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento da primeira Nota de Empenho pelo licitante vencedor.
7. A não realização da implantação do serviço objeto desta licitação sem motivo justificado, nos prazos fixados, sujeitará o licitante vencedor à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da prestação do referido serviço.
8. A multa prevista nesta cláusula não impede que o Cmdo do 57º BI Mtz (Es) anule a Nota de Empenho e aplique as sanções previstas no Capítulo IV da Lei nº 8.666/93 e aquelas de que tratam as Instruções Gerais para a Realização de Licitações e Contratos no Ministério do Exército (IG 12-02).
9. Pelo atraso justificado no cumprimento do serviço objeto desta licitação, o licitante vencedor sujeitar-se-á à aplicação da multa moratória de 2% (dois por cento) do valor do Empenho, pela não execução do serviço nos prazos fixados e nas reincidências (considera-se reincidência cada atraso de trinta dias).
10. O serviço licitado será recebido:




Julgamento: 3.1 O critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR ITEM para os itens 01, 02 e 03.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição, pelo prazo máximo de 08 (oito) meses, para o sistema de registro de preços para eventual e futuro fornecimento de gêneros alimentícios, conforme as validades e os parâmetros qualitativos exigidos pela Portaria Nº 158-COLOG, de 02 OUT 2020 – Catálogo de Alimentos do Exército Brasileiro (EB40-C-30.403), ano 2020, destinados às Organizações Militares do Exército Brasileiro, jurisdicionadas pela 8ª Região Militar (8ª RM), especificado(s) no(s) item(ns) 01 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 21/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 O objeto deste pregão é o registro de preços para contratação eventual e parcelada de serviços de buffet pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  





  




  
1.2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):
1.2.1. Após a realização da Intenção de Registro de Preços (IRP) no Sistema “Comprasgovernamentais”, verificou-se que não houve interessados em participar do certame. Portanto, a estimativa de consumo refere-se à necessidade somente do órgão gerenciador conforme supracitado no item 1.2.
Objeto: Aquisição de veiculo Pick Up, cabine dupla, tração 4x2, motor a diesel a partir de 2.5cc, 12 válvulas, potencia mínima de 100cv, direção hidráulica, 5 passageiros, quatro portas, ar condicionado, radio AM/FM, estéreo com cd player, faróis de neblina, ABS nas quatro rodas. Conforme especificações do edital.
2.1 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 2.2 Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
2.3 As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.4 Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
2.5 Não poderão participar deste pregão os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de

participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Simões-PI, ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como os licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.
2.6 Não poderão participar os interessados que estiver cumprindo a penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
2.7 Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas.
2.8 A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
2.9 Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante, salvo, nos casos de representação para itens distintos.
2.10 Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.
Objeto: A presente licitação tem por objeto recuperação de 4,81 km de estradas vicinais na zona rural do Município de Lagoa Alegre – PI, nos trechos Cupins a Ponta do Mato e trecho Jenipapeiro a Alto Bonito para a Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre – PI, conforme expediente Anexo I contido no Edital em epígrafe.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital de TOMADA DE PREÇO:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 016/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 016/2008
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidos de participar da presente licitação os licitantes inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3 - Poderão participar da licitação os fornecedores devidamente cadastrados, ou que solicitarem até o terceiro dia anterior à apresentação e abertura das propostas, apresentando toda documentação constante do item 3.1 alíneas “a” a “j” do presente Edital, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93. III. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
Objeto: 1.1 Serviços de hospedagem e alimentação na sede do município, na forma especificada neste Termo de Referência.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo, que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Francinópolis - PI;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontrem-se sob falência, ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d. Se apresentem constituídas na forma de empresa em consórcio.
e. Tenham sócios que sejam Funcionários da Administração Municipal de Francinópolis - PI.
Condições de participação: 6.1
O LICITANTE que desejar usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverá atender aos requisitos da referida Lei, manifestar em campo próprio do sistema que é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
6.2
Quando não houver mais lances, será verificada, para fins do disposto na Lei Complementar nº. 123/2006, a ocorrência de empate. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, o qual é processado automaticamente pelo sistema Compras Governamentais;

6.3.3
no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 6.2.1 acima, será verificada, automaticamente, pelo sistema, aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
6.4
O disposto no item 6.2 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
6.5
A presente licitação terá ampla concorrência, de acordo com as ressalvas previstas no inciso III do artigo 49 da Lei Complementar nº 123/2006, uma vez que, o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não é vantajoso para a administração pública, podendo representar prejuízo ao conjunto do objeto a ser contratado.
6.6
Caso não sejam aplicadas as condições da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicar-se-á, subsidiariamente, o critério de preferência para bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), procedendo-se na forma estabelecida pelo artigo 8º. do Decreto nº. 7.174, de 12 de maio de 2010.
6.7
Para fins de comprovação de habilitação ao direito de preferência do Decreto nº. 7.174/2010, deverá ser juntada à documentação de habilitação documento emitido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, com o reconhecimento de efetivo desenvolvimento local, na forma por este regulamentada, para os casos de bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País, e/ou documento comprobatório da habilitação à fruição dos incentivos fiscais regulamentados pelo Decreto nº 5.906/ 2006, ou pelo Decreto nº 6.008/ 2006, no caso de PPB.



Julgamento: 7.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO TOTAL DE CADA ITEM, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados na implantação e manutenção de sistema de folha de pagamento em atendimento da demanda da Secretaria Municipal da Administração, Finanças e Planejamento de Bom Jesus-PI, para o ano de 2015, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto
nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Credenciamento: 3.1 - Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados, junto ao órgão provedor do sistema eletrônico – Portal de Compras do Governo Federal – Compras Governamentais, http s ://www.compras governamentais .gov.br/.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site http s ://www.compras governamentais .gov.br/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 0800-9782329 – COMPRAS GOVERNAMENTAIS.
3.3 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.4 - Para cadastrar-se no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o interessado deverá preencher os formulários previstos na Instrução Normativa IN MARE nº 05/95 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com suas alterações, e entregá-los, juntamente aos documentos solicitados, em uma das Unidades Cadastradoras – UASG.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Coordenadoria de Compras e Licitações
Seção de Licitações Pregão Eletrônico nº 128/2015
Objeto: 2.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
2.2. Não responde solidariamente o Município de Luís Correia - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
2.3. A prestação dos serviços do objeto desta licitação começar no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da emissão da Ordem de prestação de serviços, no Município de Luís Correia- PI.
1.2 FUNDAMENTO LEGAL – LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, APLICANDO-SE, SUBSIDIARIAMENTE, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Objeto: 1.1. Obtenção da proposta mais vantajosa, para eventuais aquisições de materiais permanentes de infor- mática para a IMBEL, descritos, quantificados e especificados, respectivamente, neste Termo de Refe- rência.
1.2. A licitação será subdividida em dois itens a saber:
- Item 1, poderão participar todas as empresas interessadas;
- Item 2, será exclusivo para ME/EPP, em cumprimento a Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014.


Credenciamento: 5.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransfe- rível, para acesso ao sistema eletrônico. (§ 1º, Art. 3º do Decreto 5.450/2005, no site: http://www.comprasnet.gov.br
5.2. O Credenciamento do Licitante, dependerá do cadastro atualizado no Sistema de Cadastramento Uni- ficado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações referentes ao pregão eletrônico (§ 6º, do Art. 3º, do Decreto 5.450/2005).
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer tran- sação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a IMBEL, promotora da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, do Art.3º, do Decreto 5.450/2005).
5.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico http://www.comprasnet.gov.br, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lan- ces. (inc III, do Art. 13, do Decreto 5.450/2005).
5.6. O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. (inc IV, Art. 13, do Decreto 5.450/2005).
Objeto: 1.1. Aquisição de Materiais Elétricos para o 1° Batalhão de Engenharia de Construção e Obras Militares, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.



  







  






  






  






  







  







  








  










  







  







  








  







  








  






  






  







  






  









  







  








  










  

1.2.Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.



  
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) data da vigência da ata podendo ser prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA visando suprir necessidade do município de Jacobina do Piauí-PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2. Não poderão participar as empresas que se encontrem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no estado, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar.

Credenciamento: 3.1. Os proponentes ou seus representantes legais deverão se apresentar para o credenciamento junto ao Pregoeiro, no ato de entrega dos envelopes, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente.
3.1.1. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.1.2. O credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes que contêm a proposta financeira e os documentos de habilitação.
Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer Pessoa Física e ou Jurídica.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração ou credencial, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.6 - As Pessoa Jurídicas ou Pessoas Físicas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de prestador de serviço municipal 24 horas antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de registro municipal (CRC) sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.


Habilitação: 4.1 - Para habilitação, as pessoas jurídicas ou físicas deveram apresentar os documentos abaixo relacionados, no envelope “A” - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:

Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL".
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências as de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global, e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a)
Que não atenderem as exigências do edital
b)
Com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital
c) Com preços manifestantes inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de comprovação documental.
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 14.1 - Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, o objeto do presente Contrato será recebido mediante Termo Circunstanciado, assinado pelas partes, na seguinte forma:
14.1.1 -
Provisoriamente - Imediatamente após a conclusão dos serviços para efeito de posterior verificação da conformidade dos mesmos com os termos contratuais;
14.1.2 -
Definitivamente - No prazo de 10 (dez ) dias, contados a partir da emissão do Termo Provisório, salvo motivo justificado, e depois de verificado e comprovado o adimplemento de todas as obrigações contratuais.

14.2 - Os Termos de Recebimento serão emitidos pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato, o qual confirmará a aceitação definitiva dos serviços, depois de comprovada a adequação do objeto aos termos contratuais.
14.3 - Se, após o recebimento provisório, for constatado que os serviços foram realizados de forma incompleta ou em desacordo com as especificações ou com a proposta, após a notificação do contratado, será interrompido o prazo de recebimento definitivo até que seja sanada a situação;
14.4 - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a obrigação da contratada em reparar, corrigir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções;
14.5 - Após a assinatura do contrato, o TRF-2ªRG designará servidor para exercer o acompanhamento e fiscalização do contrato.


Credenciamento: 3.1 -
Para participar do pregão eletrônico, o licitante deverá estar credenciado no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site www.comprasnet.gov.br. (art. 3º do Decreto 5450/05).
3.1.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto 5.450/05).
3.1.2 -
O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF. (art. 3º, § 2º, e art. 13, Inc. I, do Decreto 5.450/05).
3.1.3 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRF-2ª Região, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).
3.1.4 -
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica. (art. 3º, § 6º, do Decreto 5450/05).
4 -
DO ENVIO ELETRÔNICO DA PROPOSTA DE PREÇOS
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de medicamentos, conforme anexo único.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE FLORESTA-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº. 006/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no
frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Tomada de Preço Nº. 006/2011 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação as empresas previamente cadastradas que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 03 (três) dias antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios e contrato social.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
f) Cadastro de Contribuintes Estaduais(FAC);
g) alvará de vigilância sanitária Estadual e Federal(ANVISA)
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.

3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 
6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Floresta vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1.
A presente licitação, na modalidade de sistema de registro de preços, tem por objeto a aquisição de material para os projetos de extensão ligados diretamente ou indiretamente a disciplina Educação Física, a fim de atender as necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), cujas especificações, quantitativos e preços máximos estimados encontram-se descritos neste Termo de Referência.
2.
JUSTIFICATIVA




Julgamento: 11.1. O licitante vencedor deverá enviar na etapa de aceitação do Pregão Eletrônico, a proposta de preços com valores unitários e valores totais para cada item atualizados em conformidade com os itens ofertados.
11.2. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço unitário por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
12.
Da Margem de Preferência
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual do Medicamento Alprostadil para atender a necessidade de 12 meses nas Unidades de Terapia Intensiva Neonatal e Pediátrica da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA.
1.2.
Havendo divergência entre a especificação do(s) item(ns) do edital e do sistema Comprasnet, prevalecerá a especificação constante deste edital.

Condições de participação: 2.1.
Somente poderão participar do presente Pregão Eletrônico as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2.
Esteja previamente credenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.3.
Não poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto deste certame, empresas que se encontrem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar, e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à Fundação HEMOPA.
2.4.
Não poderão participar do presente pregão, empresas que estejam com seus cadastros no SICAF suspensos ou cancelados e/ou que tenham sido declaradas impedidas de se cadastrar, licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto durar o impedimento.

2.5.
Para a participação no Pregão Eletrônico, a Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Instrumento Convocatório.
2.6.
A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa - ME.
2.7.
Não será permitida a subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste certame.
2.8.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará à Licitante as sanções previstas neste Edital e na Legislação Licitatória vigente.
3.
DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA ELETRÔNICO


Habilitação: 10.1.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, a Licitante detentora da melhor proposta encaminhará à Fundação Hemopa a documentação referente à habilitação bem como a proposta realinhada, no prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio de convocação do Pregoeiro pelo Sistema Eletrônico (opção “enviar anexo” do Sistema Comprasnet) ou na sua impossibilidade através do fax: (091) 3241-1283 ou e-mail: licitacao@hemopa.pa.gov.br .
10.2. No prazo de até 03 (três) dias, contados a partir da notificação do Pregoeiro, apresentará os documentos originais ou cópia autenticada que comprove a sua habilitação, juntamente com a Proposta de Preço final ajustada, ao protocolo da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Pará – Hemopa localizado na Travessa Padre Eutíquio, nº 2109 – Batista Campos – Belém – Pará – CEP:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO DESTINADO AO TRANSPORTE DE MATERIAIS DIVERSOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: Aquisição de ÁGUA PEPTONADA, CALDO LACTOSADO, CALDO LAURIL SULFATO, CALDO EC MUG, CARTELA QUANTI-TRAY, REAGENTE DE KOVACS, KIT PARA MICROCISTINA E KIT PARA SAXITOXINA utilizados em análises microbiológicas e pesquisa de cianotoxinas pelo Laboratório Central da CESAMA.




Julgamento: 10.1 O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO, representado pelo MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais elétricos para manutenção de bens imóveis, especificado(s) no(s) item(ns) 01 a 385 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 14/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 7.1. O prazo de execução dos serviços é de 05 (cinco) dias úteis, contados da ordem de serviço, no município de Luís Correia – PI em endereço a ser indicado pela Secretaria Municipal de Administração.



Habilitação: 10.1.
Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas no Edital e seus anexos, além da legislação pertinente a proponentes (fabricante, importador e distribuidor) que fornecem produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária.
10.2.
Estarão habilitados para participar do certame, os interessados que comprovarem o cumprimento das exigências relativas à capacidade técnica de cumprimento do objeto licitado e com a

possibilidade de atender a quantidade solicitada de forma a cumprir o prazo determinado neste Termo de Referência. Isto posto, devem observar os requisitos para habilitação delineados, em termos gerais, nos artigos 27 a 32 da Lei 8.666/93.