Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha dá proposta mais vantajosa para a aquisição de produtos, químicos .para tratamento de água e efluentes, conforme condições, quantidades e exigências esitábelecidas'néstè Edifal e seüs anexos.
^ ,
1.2.
A licitação será dividida em-itehs, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao llcitante a participação em quantos itens forem dé seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado sérá o irlenor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo rarno de atividade seja compatível com ò objeto desta licitação, e que estejam, com' Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Forriecedores'~ SIÇAF, "confprmé disposto,no áii. 9° da IN SEGES/ MPn°3,de2018: . ' ^
' '
4.1.1.Os llcitantes.deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
4.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1.
proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2.
que não atendam às condições deste Editai e seu(s) anexo{s);
4.2.3.
estrangeiros que nâó.'tenharn representação-;iegai- np Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.4.
que se enquadrem nas vedações previstas no'artigo 9^ da Lei n® 8.666, de 1993;
4.2.5.
que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.6.
entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.2.7.
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão n° 746/2014-iFCU-Plenário).'
4.3. :
Como condição para participação no Pregão, a licitante assihalará "sim" ou "não" em campo próprio dp sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
Câmara Nacional de Modelos de LIcitaçdes e Contratos da Consultorla-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrânico: Compras
Atualização; Juího/2020
EA VALQUIRIA BOMPAN 22/07/21

?»22.t fi __ii-4tí 'anexos;' 4.3.1v
que .
está ciente e..concorda conras/condições contidas no Edltatf^e ^ôq Bsteica - ^ \t 4.3.2.
que cumpre bé'requisitos para á habilitação definidos no Edital e que a .proposta àpresentadà está em cohformidàdè córn ás exigêriciàs editáiícias;
• . > ' ' , ^ •
4.3.3.
que inexistem fatos impeditivos pára sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.3.4.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor dé 16 anos,, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos dq artigo 7°, XXXiil, da Constituição;
4.3.5.
que a proposta foi elaborádá de' forma independente, nos termos da instrução . Normativa SLTi/Mf?,;n°,2,rqéJ6 de setembro de20'Ò9,..,
. . . .
4.3.'6.- n que "nâq pp'ssm,''em'^
pfodütiyà,-- énípregados exeóutando trabalho degradante ou forçado, observando ò disposto nos incisos iii e iV do art. 1° e no inciso iil do art. 5® da Constituição Federai;
4.3.7.
que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de
reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 dá Lei n® 8.213, de 24 de julho de 1991.
4.4.
A declaração falsa relativa ao, cumprimento de qualquer condição sujéitará o iicitante às sanções previstas em lei é neste Editai. "
.


Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, excjusivarnente por-meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrár-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Editai, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes ipbderão í-deixar de apresentar os documentos de ' habilitação que constem'doSiCAF,. assegurado aos demais licitantes b direito deacesso.aòs dados constantes dos sistemas. ' ' .' \ '
5.4.
As Microempresas e n Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1® da LC n® 123, de 2006;
5.5.
incumbirá ao iicitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância dequaisqúer nièhsagéhs'e'mitidás pelo. sistema ou dé sua desconexão. 5.6. ' ' -Até a abertura da sesSãò púbiicà, os iicitanlés.podérâo retirar pu substituir a proposta e os documentos de habilitação ánteriòrménte inseridos nd sistemà; '
5.7.
Não será estábelecida, nessa etapa" do certame," brdérn de classificação entre as propostas apresentadas, o. que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. n - '
.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do iicitante melhor classificado somente serão disponibilizados para^ávaliaçâo do pregoeiro e para acesso público após o éncerrarriento do envio de.lances. . ■:
■ '
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União.,,;-
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~ 7 Edital Atualização: modelo Julho/2020 para Pregão Eletrônico: " Compras ' v - _' ' y ri ' "
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C-, ' ^EAVAtlQÜIRlA i-' ' BOMPÀN 22/07/2 '

6., bo PREENCHIMENTO DA PROPÓSTÁ '
9.1. Como condição prévia ao exame,da docu.rnentaçãp, de habilitação do licitante detentor da proposta classificada,em primeiro lugar,, o iPregoeiro verificará p eventual descumprimento das condições;de pahiçipaçâqi, especialmente q'Liari,to,à existênçia.d.e sanção que impeça a pai1icipaçãO',ho certame ^Çu á.fu.fura çontr;^^^^
mediante, a consulta aos seguintes cadastros:
'
a)SICAF: ■ ' / ^ ■
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (vww.Dortaldatransparencia.aov.br/ceisn
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo • . Conselho , Nacional de Justiça fwww.cni.íus.br/improbidade adm/consuitar requerido.choV
d) Lista de Inidôneos e opadastrd lntegrado'de"Condenações por,liícitçs; Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribuná! de Contas'da União-TCU;
9.1.1.Para a consulta de licitantes pessoa jurídica • poderá haver a substituição das consultas das alíneas "b", "c" e "d" acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
9.1.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n" 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar Com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sóci.o majoritário.
'
9.1.2;!.
Caso conste na-Çonsultá,dé'Situaçâo-.dò' Fornecedor a existência de . .Òcorfências Impeditivas indiretas;' o gestor diligençia/á para verificar se houve- fraude por parte, das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. .
9.1.2.2.
A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecirriento similares, dentre outros.
9.1.2.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação. , - . -
Câmara Nacional de Modelos de Ucitaçães e Contratos da Consultoria-Géral da União
Edital modelo para Pregão EletrônicofCompras
Atualização: Julho/2020' • EAVALQUIRIA BOMPAW^7/21

9.1.3. Constatada a existência de sanção, o Prègoéiro reputará inabilitado, por falta de condição de participaçãq.u>.
9.1.4.
No caso de inabiíitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência :dò empate ficto, previsto, nos arts. 44 e 45 da Lei Còmplémentar n° 123, de 2006, seguind07se a disciplina; antes estabelecida para aceitação, da proposta subsequente. . _ . . • n
9.2. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação, do licitantés será verificada por meio do SIÇAF,.rios dócurrientõs por eiè abrangidos em reiaçãò á habilitação jurídica, à regularidade'fiscárè trabalhista^ à quaiifiçáçâb éconômicá'financeira" e habilitação técnica, conforme o disposto ná instrução Normativa SEGÉé/MP h° 03, de 2018.
9.2.1.0 Interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/ MP n® 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2. É dever do iicitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam' vigentes nà data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, ern conjunto-corn a apresentação, .dá; proposta; a respectiva documentação átuálizadà'^
j.".
9.2.3.0 dêscurtiprirriento-do subitèm acima it^piicárá a inabiíitáçâò dó Iicitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicòs oficiais emissores dé certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3°, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3. Havendo a necessidade de.envio de dòcumeníos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital- e já apresentados, o Iicitante será convocado a encaminhá-los, em formato., digftai, via sistema, no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de jnabliitação.r^èsèn'tadòVr,-''i;'''^ '; , í.-, .!
9.4. Somente haverá a necessidade dè comprovação do preenchirnento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à Integridade do documento digital.
9.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. .
n
9.6. Se O Iicitante for a-matriz, todos os documentos deverão estár em nome da matriz, e se o Iicitante for a filial, .tódos p"s docurhentos d.everão éstar em nomé da filial, exceto aqueles documentos que, ' pélà própriá nafürèza,. combrovadániéhtè,- forem".emitidos somente em nome da.matriz. ' 9.8.1 .Serão aceitos registros de "CNPJ de Iicitante-hiátriz e filial, còm diférenças de números de documentos pèrtinentés ao CND e aó CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7. Ressalvado o disposto no item 5.3, os iicitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
9.8. Habilitação jurídica:
9.8.1.: No_casç.dè;_empires;á^^
•íris'cn^.o.-no Regisfro. Público dé Empresas : .."^í^erdantiSLãVGárgioitlâ^Jún^^^^^^
', - ^1 "'i".!'' ' - "
n ;'9.8.2.;''' ' Èm: se\'tratand^ (!i'f;';^ícrò,érppíée'tó
' iribjvíduát -v fílEÍ: Certificado da Condição de Micrò'empreehíiédbr lndividuaí"-.GCI\/IÉI, cújà.aceitação-ficará condicionada à verificação dá áutenticidadè no sitio www.pòrtaldoempréendedor.góv.br;9.8.3. 
No caso de. sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, .estatuto ou contrato; social em vigor, devidamente
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Coritralos da Consultoria-Geral da União
~ ^ ^ Atualização: Edital modelo Juino/2020 para Pregão Eletrônico: n Compras • _ , '
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"tJ registrado:. '■ ' ^ ^", ■' naf;funtà',-g,omercialv;da;.?;respectivaHsedey^?^^^ ' ' ^
S V .«'vX"''^-'"':''";-^-' '"-Vincar; cjjxumento còmprpbatóriQde;s;éúy;i^dníin^^^^^^
.'-. 9'.84/.,;\;>inscr!çâò.
f^ubljdoíde Ernpresas"^íMe[Gantis',ondé' opera, com avèrbáçâo' hb 'Regjètro ondeitem sede^á matriz/ no-caso de"'s'er o participante sucursal, filjarou.:ágência;/>' . t
' ;
' • '
9.8.5. •'
No òaso de sopiedade simpleSrjnsçriçâo do ato, constitutivo no Registro Civil das Pessoas, J.urídicas àpMoçai'de'.SUa sede
de prova da indicação dos seus administraddres':^.y,í.Vvr,^::/7. :V/r.7 • ' • - '
9.8.6.v,
.Np caso de"cpQpèfatiya: ata,be;fundaçâo.e.estatuto social em vigor, com a ata da ássemhieia .que .o aprovou; deyidarhente arquivado ha Junta Comerciai ou inscrito no Registrp Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem pomo o registro de que trata o art. 107 da Lei n® 5.764, de 1971;
9.8.7.
Os docurnentos "acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiyã;
9.9.
Regularidade fiscal e trabalhista; " .
.
9.9.1.
prova de inscrição no Cadastro-Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicasi conforme o caso;
9.9.2.
prova de' regüiaridade fiscal- perante a ■' Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedidã conjuntaméhte pela-Secretaria dã Receita Federal do Brasil (RFB) e pelá Procuradòrla-.Geral da'Fazenda Nàciõnàl (PGFN); referente a todos os créditos tributários federais e ,à Dívida. Ativa da União (DAU), por elas administrados, inclusive aqueles relativos, à'Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n° 1.751, de 02/10/2G14, do Secretário da Receita Federa) do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.9.3.
prova de regularidade cpm o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); . .
' -
9.9.4. ■ prova de .inexistência, de'.débitos .ihadimp!idp's= perante a justiça do trabalho, " mediante a áprèséhtação" de certidão'' negativa pü positiyá com efeito de negativa, nos termos do Título Vll-A da'Consolidação das Leis do.Trabalhp, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de-1° de maio de 1943;
■ '
'
i
9.9.5.
prova de Inscrição no'cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.9.6.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.9.7.
caso o licitante sejá cohsidéradò isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatôrio, .deverá 'comprpvar " tal condição medianté- declaração, da Fazenda Estadual db.seu' domicíliò-oú sède, ou outra equivalentè', 'na forma;da lei;'
9.9.8.
caso o licitanté detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno'porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de Inabilitação.
9.10.
O licitante enquadrado como microerhpreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado;(a) dá^prova de inscrição,.nos cadastros-de contribuintes estadual e municipal e, (b) da apresentação,do bajançp.patrimonial e das deihonstrações contábeis do último exercício'.. ..
Câmara Nacional de Modelos de ücitaçâes e ConIratúS da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Juího/2020
. EAVALQUiRlA BOMPAN

n -. . n n nn n - n 1-^" 9:11. ' A'éxistência dé-restriçâo'reIati\>arneTite • -
à regularidade fiscal e trâbalhlsta';^^ "»orjca > que a licitante quálificada;-bõmb',mlcroemr)resáí;^qu"-fempf^ de -pequeno pcííe' seja declarada vencedorá.- urna vez qpè atenda a todas às derriaís exigências do edital.
9.11.1.
A declaração do vencedor acontecerá'no rhomento imediatamente posterior à fase de habilitação. « ' •
9.12.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa dè pequeno porte, .e uma vez constàtada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será-convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a deciáração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual-período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justifiCativà.
9.13.
A não-régulárização fiscal,-è" trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a ihabiíitàção do licitante; sem-prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocaçâo dos licitantes remanescentes, na ofdèm de classificação. Se, na ordem
de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.14.
Havendo necessidade de- analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no "chat" a nova data" è horário para a continuidade
da mesma.
. /
' •
9.15.
Será inabilitado o licitante-,;qué não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer tíòs'documentos-exigidos, ,dü''ápreséntá-los' em desacordo com o estabelecido neste Èditai.
9.16.
Nos -itens não exclusivos a micròempresás^è'empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação; haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45-da LC n° 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente:
9.17.
Constatado d ateridimehtó às exigências dè habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA