Habilitação: 
9.1 - A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.

9.1.1 - As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
9.2 - As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de regularidade trabalhista:
9.2.1 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
9.3 - As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação econômico-financeira:
9.3.1 - Balanço patrimonial do último exercício social exigível apresentado na forma da lei;
9.3.1.1 – No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.3.2 - Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
9.3.3 - Declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, conforme modelo do Anexo XI;
9.3.4 - Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
9.3.5 - Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico- financeira deverão comprovar o seguinte:
9.3.5.1 - Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1;
9.3.5.2 - Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação ou item pertinente;
9.3.5.3 - Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação;
9.3.5.4 - Patrimônio Líquido superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e com a iniciativa privada.

9.4 - Caso o valor total constante na declaração de que trata a Subcondição 9.3.3 apresente divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, em relação à receita bruta discriminada na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), a licitante deverá apresentar as devidas justificativas.
9.4.1 - Se as justificativas não forem entregues concomitantemente à documentação, o Pregoeiro fixará prazo para a sua apresentação.
9.5 - É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios.
9.6 - As licitantes deverão apresentar para cada item a seguinte documentação complementar para fins de qualificação técnico- operacional:
9.6.1 - Um ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove(m):
9.6.1.1 - aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o item objeto desta licitação, demonstrando que a licitante administra ou administrou serviços de apoio administrativo, com, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do número de empregados que serão contratados em decorrência desta licitação;
9.7 - Cópia(s) de contrato(s), atestado(s) ou declaração(ões) que comprovem experiência mínima de 3 (três) anos, ininterruptos ou não, até a data da sessão pública de abertura deste Pregão, na prestação de serviços terceirizados. ( Acórdão 1214 17/13 – TCU).
9.7.1 - Os períodos concomitantes serão computados uma única vez.
9.7.2 - Para a comprovação de tempo de experiência, poderão ser aceitos outros documentos idôneos, mediante diligência do Pregoeiro.
9.8 - O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.
9.8.1 - Será realizada consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados – CADIN , conforme disposto no Art. 6º, inciso III, da Lei n.º 10.522 de 19.07.2002.
9.8.2 - Será realizada consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis).
9.8.3 - Será realizada consulta ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho

Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.9 - Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
9.9.1 - Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados ou quando configurada a habilitação da licitante por meio do sistema, deverão ser encaminhados à Coordenação de Compras, Licitações e Contratos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, com endereço no Sítio Barro Vermelho, acesso pela Rodovia Estadual PB 426, Zona Rural do Município de Princesa Isabel.
9.10 - Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
9.11 - Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.11.1 - A não regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
9.12 - Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
9.13 - Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.