tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1- Constitui objeto do presente Termo a Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento parcelado de Materiais, Serviço de Manutenção, Recargas de Cartuchos e Tonners, Suprimentos e Equipamentos de Informática, destinados a atender a demanda da Prefeitura Municipal e das diversas Secretarias Municipais de São Lourenço do Piauí – PI, no ano de 2017, conforme quantitativos e especificações constantes nos termos de referências, Anexo I, do Edital e Proposta apresentada.
1.2- Salvo o que tiver sido expressamente modificado por este instrumento, o FORNECIMENTO dos ITENS ora contratados, será efetuado em conformidade com os documentos a seguir enumerados, os quais, após rubricados pelas partes contratantes, passam a integrá-lo como se nele transcritos:
a) Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 e seus anexos;
b) Carta proposta da CONTRATADA, e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí.

c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.3 – Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;
C APÍTULO III – DO CREDENCIAMENTO:


Habilitação: a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente será inabilitado.
c) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA RECUPERAÇÃO DE POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente certame o Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada para prestação de serviço de recarga, substituição de toner e manutenção estabilizador e nobreak para as necessidades da prefeitura de São Raimundo Nonato e suas secretarias, com execução parcelada, mediante requisição da Prefeitura de São Raimundo Nonato, conforme as especificações contidas no Termo de Referência.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa do ramo da Construção Civil especializada em revestimento de fachada, para revitalizar e substituir as fachadas dos Edifícios residenciais Poti e Pirajá, tratando o substrato e aplicando camada impermeabilizante e revestimento texturizado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5.
O contrato terá vigência pelo período de 10 meses, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
1.6.
O prazo de execução é de 4 meses.
1.7.
A metodologia utilizada na pesquisa de preços, para obtenção dos valores estimados desta contratação foi a tabela SINAPI, período Fevereiro/2022, em atendimento ao Art. 3º do Decreto 7.983 de 8 de abril de 2013.
1.8.
Não serão aceitas propostas com as descrições de itens da seguinte forma: “conforme o edital”, “conforme descrição do edital ou termo de referência”.
Objeto: a) Constitui objeto desta licitação o registro de preços, pelo prazo de 12(doze) meses, para eventual aquisição de equipamentos e suprimentos de informática e eletro-eletrônica, conforme especificado na Tabela I;
b) O Ministério Público do Estado do Piauí não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nas quantidades indicadas na Tabela I, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do artigo 15, § 4° da Lei n° 8.666/93.
c) No prazo de validade do registro pretende-se adquirir as quantidades estimadas constantes em cada Item discriminados na Tabela 1.




Habilitação: OBS.: Deverá ser entregue ao Pregoeiro junto com os documentos de representação da licitante, fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE Nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE Nº 2).
(razão social na empresa) , CNPJ n.º : _____________________ com sede no (endereço completo) por intermédio de seu representante legal ___________(nome)_____________________,
______(RG)______, _________(CPF)___________, para cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e no subitem 2.1 do edital, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no Pregão 30/2011.
Teresina, __ de __________ de 2011. _________________________________ CPF.___________________ R.G._____________ II - DECLARAÇÕES DE HABILITAÇÃO
OBS.: Deverá constar entre os documentos do envelope de habilitação (ENVELOPE nº 2)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ANEXO IV MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. XX/2011
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº. 30/2011 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1083/2011 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE REGIME DE EXECUÇÃO: Indireta – pelo SRP
ATA Nº XX/2011

referidos preços oferecidos pela(s) empresa(s) cuja(s) proposta(s) foi(ram) classificada(s) e declarada(s) vencedora(s) no certame acima numerado, como segue:
FORNECEDOR REGISTRADO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXXX END: XXXXXXXXXXXXXXXXX CEP.: XXXXXXXXXXXXX
FONE: XXXXXXXXXXXXXXX
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Eventual aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, de acordo com as especificações técnicas discriminadas no Anexo I, para atender ao Ministério Público do Estado do Piauí, conforme quantidades e especificações e preço unitário do Anexo I desta Ata, e Edital de Licitação Pregão nº 30/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE E DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS
Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objetivo a aquisição de BENS COMUNS - Aparelhos e equipamentos domésticos de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Atendam as condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Credenciamento: 
3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1, do Decreto nº 5450/05), no site www.comprasnet.gov.br; 3.2 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (Art. 3°, § 2 do Decreto 5450/05);
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05);
3.4 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Câmpus de Ponta Grossa, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05);


Julgamento: 3.1 O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas às exigências especificadas no edital e em seus anexos, e demais exigências legais vigentes. 4 PLANILHA DE VALOR MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO
Objeto: Constitui objeto do presente Projeto Básico a definição dos serviços, características técnicas, qualidade, bem como fornecer instrumentos, recomendações, diretrizes e demais exigências necessárias à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE MOBILIÁRIOS DIVERSOS - BANCADAS, MESAS COM GAVETAS, ESTANTES, ARMÁRIOS, PRATELEIRAS, GAVETEIROS, ESTAÇÕES DE TRABALHO ETC. ESTRUTURADOS EM MADEIRA DE 1º QUALIDADE - MDF, PARA A AMAZONAS ENERGIA.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender as necessidades de alimentação para pacientes internos no Hospital Municipal “RITA MARTINS” e das equipes de plantonistas do SAMU, bem como das Secretarias Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Cultura, durante o ano de 2016.
A presente licitação será realizado em 02 (dois) lotes distintos sendo
LOTE I – MATERIAL NÃO PERECIVEL LOTE II - MATERIAL PERECIVEL
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO :
1.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
1.2.
A licitante deverá apresentar-se a Secretaria Municipal de Administração para proceder o seu cadastramento ou renová-lo, caso já o tenha, para depois, na data e horário indicado acima: apresentar:
a) O ENVELOPE 1- contendo a documentação de regularidade da Empresa, que terá no frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N.º 027/2016 - “DOCUMENTAÇÃO” Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2- contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N.º 027/2016
- “ PROPOSTA DE PREÇOS MATERIAL PERECIVEL ”
c) O ENVELOPE 3- contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N.º 027/2016
- “ PROPOSTA DE PREÇOS MATERIAL NÃO PERECIVEL ”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
1.3.
São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.




Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO .
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Bertolinia – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. Aquisição de Cartuchos para conexão estéril, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  

1.2. Para a aferição da compatibilidade do objeto com as especificações deste Termo de Referência, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, será exigido que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, na Av.Jorge de Lima nº 58, Bairro: Trapiche da Barra, CEP 57010-382, Maceió - Al e dentro de (15) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro.
1.2.1. serão avaliados os seguintes aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade; 1.2.1.1. embalagem em perfeito estado de conservação e devidamente lacradas;
1.2.1.2. Parecer de aceitabilidade emitida pelo responsável técnico do Laboratório de Dispensação e Fracionamento;
1.2.2. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.
1.2.3. Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de (10) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.
1.2.4. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de pneus e baterias especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 02./2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a aquisição de material de expediente destinado às
secretarias do município, para o decorrer do exercício de 2012, tudo conforme ANEXO I do Edital da TP nº.010/2011.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e
apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam
cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação
de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, não poderão ser feito por telefone, apenas por meio de carta,
telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da
Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: 1.1 – contrato de locação de veículos para atender a Secretaria Municipal de Administração, tudo de acordo com o disposto no anexo I.

Condições de participação: 3.1 – É vedada a participação de consórcio de empresas.
3.2 – Não será habilitada a empresa que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e/ou de contratar com a Administração Pública.
3.3 – As empresas ou pessoas físicas participantes da presente licitação deverão satisfazer as condições expressas no presente Convite e legislação pertinente à espécie.
3.4 – As empresas não convidadas deverão encontrar-se regularizadas dentro do ramo do objeto desta licitação e manifestarem, por escrito, seu interesse em participar da presente licitação em até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para a entrega dos envelopes.
Habilitação: 6.1-Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados da seguinte forma:
a) Em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, ainda, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório ou pela Comissão Permanente de Licitação - até o último dia útil anterior à data da Sessão Pública de Recebimento dos envelopes, pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, no edifício sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES-PI, no horário das 08h00min as 12:00 horas 14:00 à 18:00 horas;
b) Dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. Na hipótese do documento não conter expressamente o prazo de validade, deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua emissão;
c) Rubricados e numerados seqüencialmente, da primeira à última página, de modo a refletir seu número exato;
d) A eventual falta de numeração ou a numeração incorreta, não será motivo de inabilitação, porém será suprida pelo representante do licitante na sessão de abertura dos documentos de habilitação. e) -A empresa não cadastrada na Prefeitura Municipal, será obrigada a fazer referido em até 03 (três) dias úteis da data do PROCESSO LICITATORIO, no Setor de Licitações. 7.0-HABILITAÇÃO JURÍDICA
12.2-A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica, Qualificação Econômica e Financeira e atendimento ao inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
12.3-Será inabilitada a Licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no Envelope “A”, ou apresentá-los em desacordo com as exigências do presente edital.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para prestação de serviços de Locação de palco e som (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
Anexo II – Preço de mercado;
Anexo III – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo IV – Modelo da Proposta; e
Anexo V – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 e 5.1.2, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO POR LOTE, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se da prestação dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 1.1. O objeto desta licitação refere-se à locação de estrutura de palco, som e banheiro químico para as festividades juninas do Município de Picos-PI, tudo conforme especificações e planilhas constantes no Anexo I deste Convite, sob a regência da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.




Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços apresentados para os itens previstos no Anexo I, ofertados e aceitáveis entre os licitantes que tiverem atendido as especificações deste Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerado vencedor a que apresentar o MENOR PREÇO POR LOTE constante do Anexo I.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Picos vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos e material pré-hospitalar para suprir as necessidades da secretaria municipal de saúde de Simões - PI.
2.1 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 2.2 Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
2.3 As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.4 Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
2.5 Não poderão participar deste pregão os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a PMS/PI ou que tenham sido declarados

inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como os licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.
2.6 Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
2.7 Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas.
2.8 A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
2.9 Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante, salvo, nos casos de representação para itens distintos.
2.10 Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para seleção de empresas visando futura aquisição de material de consumo de TI (cartuchos de toner, ribbons, etiquetas, mídias, cabos de rede, etc.) para uso e emprego pela Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região em João Pessoa/PB e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Campina Grande/PB e Patos/PB, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto, descritas e cadastradas no portal www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações detalhadas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a esta última.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br. Para tanto, bem como para a manutenção do credenciamento, a empresa deverá ter seu registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.1.1. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer Pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
4.2. O uso da senha de acesso pela empresa é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.2.1. Qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviolabilidade do uso da senha deverá ser comunicado imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da empresa e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
4.4. Incumbirá à empresa acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Av. Almirante Barroso, nº 234 – João Pessoa – PB – CEP: 58.013-120
Tel: (83) 3612-3100– e-mail: prt13.da@mpt.gov.br
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de bens de consumo: Material de Expediente e de copa e cozinha, por meio do Sistema de Registro de Preços de acordo com as especificações do Anexo I.
II.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de aquisição de materiais de bens de consumo, relacionados no Anexo I deste Termo de Referência, cuja finalidade é atender o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, no período de 12 (doze) meses, cuja fiscalização ficará a cargo do servidor Joilson Gonçalo de Amorim, matrícula 6200 e como fiscal substituta a servidora Eliete Anunciato do Nascimento, matrícula 6779.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de eventual aquisição de material de consumo para atender a demanda anual dos procedimentos transfusionais do Serviço de Hemoterapia do Hospital Federal de Ipanema (HFI), e para atendimento das necessidades do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (HFSE), Hospital Federal da Lagoa (HFL) e Hospital Federal do Andaraí (HFA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
GRUPO 01:





  








  
GRUPO 02:


  







  
ITENS:



  

Valor Valor
Código
Unidade Item Descrição Quantidade Unitário CATMAT de Fornec. Global Estimado Estimado HFI: 3.600
HFB: 16.800
HFSE: EQUIPO INFUSÃO SANGUÍNEA, P/ HEMOTRANSFUSÃO, PONTA PERFURANTE, CÂMARA
7.200
R$
17 386775 DUPLA FLEXÍVEL, FILTRO INTERNO DE 170M, GOTA PADRÃO, REGULADOR DE FLUXO, UNIDADE
R$ 2,77
HFL:
189.468,00 LUER MACHO C/TAMPA, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL – Proceder a infusão de sangue no paciente.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para eventual contratação de serviços de controle de pragas; instalação de porta padrão de acessibilidade; aplicação de resina em piso; pintura geral; instalação de quadro escolar em vidro temperado; calefação e impermeabilização de janela em alumínio; revisão de circuito elétrico, manutenção corretiva e preventiva de equipamento do aprovisionamento e manutenção preventiva e corretiva de sistema digital de circuito fechado de televisão e unidade de vídeo remota, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto o registro de preços para contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de buffet, cujas especificações e quantidades encontram-se indicadas no ANEXO I deste Edital.



Habilitação: a – Para fins de habilitação, a licitante detentora da melhor proposta deverá estar credenciada também nos Níveis II (Habilitação Jurídica), III (Regularidade Fiscal Federal), IV (Regularidade Fiscal Estadual/Municipal) , todos do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e com situação fiscal regular, além de apresentar situação regular perante a Justiça do Trabalho, por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, e apresentar o seguinte documento:
a.1 – Para fins de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, a licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem que esta já forneceu ou está fornecendo satisfatoriamente serviços da mesma natureza ou similares ao objeto desta licitação, devendo o documento conter nome, endereço e telefone do contato do atestador ou qualquer outro meio que permita a UNIFEI manter contato com a empresa atestante.

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de Viatura, com motorização capaz de utilizar qualquer tipo de óleo diesel, para transporte de pessoal e material, descritas, quantificadas e especificadas nos anexos “A” e “B” ao presente edital.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:
4.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e
4.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
4.2. Não poderão participar:
4.2.1. empresas que se encontrem sob processo falimentar;
4.2.2. empresas reunidas em consórcio;
4.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País;
4.2.4. empresas sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com o COLOG; e
4.2.5. empresas apenadas com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
5.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
5.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.
Habilitação: 
1 – Das Vedações de Participações
1.1. Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.
1.2. Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.
1.3. Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9° da Lei n.º 8.666/93.
2 – Documentos de Habilitação
Somente a Licitante que apresentar o menor preço, deverá apresentar os seguintes documentos:
7
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de eletrodomésticos e eletroportáteis para esta Organização Militar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
1.2. A licitação está dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem do seu interesse.


Credenciamento: 
3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para colocação de 230 metros de cerca em mourões no terreno doado pelo Município de Belford Roxo ao IFRJ para a implantação do Campus Belford Roxo.




Julgamento: 11.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço total por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1. Obra: Execução dos Serviços de Recuperação e Construção de Posto de Saúde neste Município, conforme Planilha da Carta Convite n° 012/2010.



Habilitação: 2.1. A habilitação à presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b)ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
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2.1.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro de seus prazos de validade;
2.1.3. Quanto a documentação de que trata o subítem (a), em relação a Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.6. Declaração do Foro Cível de inexistência de falência ou concordata, com prazo de validade de no ato de abertura dos envelopes do processo licitatório.
2.1.7. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16)dezesseis anos.
2.1.8. Os itens 2.1.1. a 2.1.6. deverão ser autenticados pelo cartório ou pela comissão mediante ao original.

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço por empreitada global.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço por empreitada global, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a execução dos serviços, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Habilitação: XV.
DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
14.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
14.2. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
14.3. Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
14.3.1. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de dezoito (18) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de dezesseis (16) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze (14) anos, nos termos do art. 7º, inc. 024III, da Constituição da República Federativa do Brasil.
14.3.1.1. A declaração de que trata o subitem anterior deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do sistema, por ocasião do envio da proposta.
14.3.2. Atestado(s) de Capacidade Técnica em favor da licitante proponente, contendo fornecimento semelhante aos ora solicitados (atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o objeto da licitação), fornecido por pessoa jurídica de direito púbico ou privado, impresso em papel timbrado do emitente contendo razão social, CNPJ, endereço completo da Contratante e da Contratada, características dos serviços realizados, local de execução, período de realização, data de emissão, nome, cargo, telefone e assinatura do responsável pela emissão do atestado, sem rasuras ou entrelinhas, atestando que a licitante prestou serviços.
14.3.3. Certidão negativa de débitos trabalhistas inadimplidos com a Justiça do Trabalho (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
14.3.4. Certidão Negativa de pedido de falência ou concordata, ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em no máximo 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da Sessão do Pregão.
14.4. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
14.5. ConstAtado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora. XV. DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de tendas, toldos e tablados com montagem e desmontagem para realização de Cerimônias Cívico-Militares e apoio a ações de Comunicação Social e ações cívico, sociais e culturais, com execução mediante o regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades do Comando do 2º Distrito Naval, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
O presente Estudo Técnico Preliminar trata da aquisição eventual de aparelhos de refrigeração (aparelhos de ar condicionado, frigobares e purificadores de água), para as unidades do Coren-SP, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP.
1.2.
O objeto a ser contratado encontra-se na classificação de bem comum, nos termos da Lei nº 10.520/2002, uma vez que possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais do mercado.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO., conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) No caso de Pessoa Jurídica:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
f)
Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
g) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão Negativa do Município.
No caso de Pessoa Física:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
b) Carteira de Identidade do proprietário;
c) Comprovante de residência;
d) Atestado de Capacidade Técnica expedido por um órgão público.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.