Objeto: 1.1. Esta licitação tem por objeto a locação de ferramenta de TI (para o gerenciamento das ações e informações da saúde, através de Registro de Preços, para atender às necessidades da FMS, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.
1.2. - Os quantitativos do objeto desta licitação estão divididos da seguinte forma:
1.2.1. LOTE 01 - destinado à participação dos interessados que atendam aos requisitos deste edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão, na Forma Eletrônica todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
3.1.1.
Tenham optado pelo cadastramento no Sistema do Banco do Brasil através do portal www.licitacoes-e.gov.br,  nos termos previstos no Edital.
3.1.2. As empresas que optarem por participar do presente Pregão, mediante o cadastramento citado no subitem 3.1.1, acima, deverão iniciar seu cadastro no Sistema do Banco do Brasil, mediante a inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa ou pessoa física, entre outras, sendo obrigatório o comparecimento a um órgão cadastrador, o qual validará as informações registradas no Sistema (caso este procedimento tenha sido realizado), bem como, verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada.
3.1.3. Os preponentes arcarão com todo o custo decorrente da elaboração e apresentação de suas propostas. 3.2.
Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
3.2.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento.
3.2.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida.
3.2.3. Os interessados que em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores. 3.2.4. Diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Teresina. 3.2.5. Empresas em regime consórcio e/ou controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.2.6. Pessoa física, mesmo que em grupo.
3.2.7. Empresas que tenham funcionário ou membro servidor do Município como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital, com direito a voto ou controlador ou responsável técnico.
3.2.8. Empresas que efetuam faturamento hospitalar / ambulatorial para estabelecimentos privados, sendo estes conveniados ao SUS, empresas operadoras de planos de saúde privados ou que possuam dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital, com direito a voto ou controlador ou responsável técnico nestas 3.2.9. Servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
3.3. A participação neste Pregão Eletrônico importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como na observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos.
4.

Credenciamento: 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtida junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.

4.2. Os interessados deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema.
4.3. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.4.
A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
4.5.
É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S.A., ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.7.
A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observado data e horário limite estabelecidos.
4.8. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.9. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 9.9.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a licitante detentora da proposta de menor valor (arrematante) deverá encaminhar a proposta comercial original inclusive em CD, acompanhada do catálogo/prospecto (em português) endereçada à Comissão de Licitação da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Rua Governador Raimundo Artur de Vasconcelos, n° 3015, Aeroporto, CEP: 64002-595, Teresina-PI, com o valor do lance final do objeto, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da sessão pública, com as especificações dos produtos cotados e toda a documentação exigida neste edital.
9.10.
Os documentos apresentados deverão ser em original, ou qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente. Os documentos emitidos, via Internet, só serão aceitos depois de verificada e confirmada a sua autenticidade pelo Pregoeiro.
9.11. Se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procederá conforme, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
9.12. HABILITAÇÃO JURÍDICA
9.12.1.
Registro comercial, no caso de empresa individual.
9.12.2.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais.
9.12.3.
Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada no item 9.4.2.
9.12.4.
Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando- se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício.
9.12.5.
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.13. REGULARIDADE FISCAL
9.13.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ). 9.13.2.
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame. 9.13.3.
Prova de Regularidade Fiscal coma Fazenda Federal.
9.13.3.1.
Certidão quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). 9.13.3.2.
Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita Federal).
9.13.4.
Prova de Regularidade Fiscal coma Fazenda Estadual.
9.13.4.1.
Certidão quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado).
9.13.4.2.
Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
9.13.5.
Prova de Regularidade Fiscal coma Fazenda Municipal.
9.13.5.1.
Certidão quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município).
9.13.5.2.
Certidão Negativa de Tributos Municipais, (administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município).
9.13.6.
Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 9.13.7.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Conforme Lei 12.440 de 2011).
9.13.8.
As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.14. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

9.14.1.
Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
9.14.2.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social exigível na forma da lei, que comprove a boa e regular situação financeira da empresa. Admite-se a apresentação de balanço de abertura, para as empresas com menos de 01(um) exercício financeiro.
9.14.3.
A Empresa deverá apresentar os cálculos da boa e regular situação financeira através da aplicação da fórmula abaixo designada:
9.14.3.1.
Índice de liquidez corrente (LC), igual ou maior que 1, apurado pela equação: Ativo circulante (AC) dividido por passivo circulante (PC);
9.14.3.2.
Ou seja: LC = AC ≥ 1 PC
9.14.3.3.
Índice de liquidez geral (LG), igual ou maior que 1, apurado pela equação: (ativo circulante (AC) + realizável a longo prazo (RLP) dividido por (passivo circulante (PC) + exigível a longo prazo (ELP)); 9.14.3.4.
Ou seja: LG= AC + RLP ≥ 1 PC + ELP.
9.14.4.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por ações.
9.14.5.
Serão considerados aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
9.14.5.1.
Publicados em Diário Oficial ou;
9.14.5.2.
Publicados em jornal de grande circulação ou;
9.14.5.3.
Registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou;
9.14.5.4.
Por cópia do Livro Diário autenticado pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, na forma da IN n° 65 do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC de 01 de agosto de 1997, art. 6º, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento. Quando for apresentado o original do Diário, para cotejo pelo Pregoeiro, fica dispensada a inclusão na documentação dos seus Termos de Abertura e de Encerramento do Livro em questão.
9.14.6.
Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por ações;
9.14.7.
A pessoa jurídica optante do Sistema de Lucro real ou Presumido deverá apresentar juntamente com o Balanço Patrimonial, cópia do recibo de entrega da escrituração contábil digital – SPED CONTABIL. 9.15.
COMPROVAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E DA VISTORIA TÉCNICA.
9.15.1.
Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação de dois (2) atestados, fornecidos por entidades públicas ou privadas, com data não superior a 02 (dois) anos;
9.15.2.
Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo VI;
9.15.3.
Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração;
9.15.4.
Será obrigatório às empresas interessadas, para perfeito conhecimento do objeto licitado, realização de vistoria técnica para colher informações que considerarem pertinentes para a formulação de suas propostas, especialmente as características das instalações físicas, do ambiente de operacionalização e das máquinas onde os produtos serão instalados, de acordo com os módulos contratados e endereços a seguir: Obs; Os endereços abaixo representam apenas uma parcela dos locais onde será instalado os módulos, servindo como parâmetros para os demais.
9.15.4.1.
Módulo de Painel de Informações – Regulação de Consultas e Exames;


  

9.15.4.2.
Módulo de Painel de Informações – Dados das Internações Hospitalares Processados;
9.15.4.3.
Módulo de Painel de Informações – Dados das Consulta e Exames Processados;
9.15.4.4.
Módulo de Painel de Informações – Dados de Notificações de Agravos;
9.15.4.5.
Módulo de Painel de Informações – Dados dos Óbitos;
9.15.4.6.
Módulo de Painel de Informações – Dados do CNES;
9.15.4.7.
Módulo de Painel de Informações – Dados das Internações Hospitalares Autorizadas;
9.15.4.8.
Módulo de Regulação e Marcação de Consultas e Exames. Endereços:


  
9.15.4.8.1.
Diretoria De Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria (DRCAA). Endereço: Av. Miguel Rosa,
3940 - Centro - Teresina, PI - CEP: 64000-480;
9.15.4.8.2.
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LINEU ARAÚJO (CISLA). Endereço: Rua Magalhães Filho,
152. Centro/Sul;
9.15.4.8.3.
Unidade Básica de Saúde (UBS) KARLA IVANA. Endereço: Rua Riachuelo, 3024, Bairro
Matadouro. CEP 64001-050;
9.15.4.9.
Módulo de Gestão de Farmácia.
Nome Local Número de Endereço


  
Estabelecimentos


  


  


  


  

PRONTO SOCORRO GERAL E
1
Rua Castelo do Piauí, S/N, Av. MATERNIDADE DR ANTONIO P DE A
Jerumenha, bairro Buenos Aires. Teresina MARTINS (BUENOS AIRES)
-PI CEP: 64008-300.
9.15.4.10.
Módulo de Gestão de Internações Hospitalares.
9.15.4.11.
Módulo de Regulação de Leitos e Autorização de AIH
9.15.4.12.
Módulo de Regulação de Transporte e Transferência Inter Hospitalar.
9.15.5. As vistorias técnicas serão previamente agendadas pela FMS no setor de Tecnologia da Informação através dos números (86) 3215-7728, (86) 99419-8035 e (86) 98885-7223, nos horários das 8:00 às 12:00 h, de segunda a sexta-feira, até dois dias antes da abertura da licitação;
9.15.6.
A Vistoria Técnica tem como finalidade a apresentação do projeto, com toda a sua complexidade e minúcias, à empresa participante, para que esta tenha pleno conhecimento do objeto licitado considerando que todas as informações necessárias à montagem da proposta estão contidas neste projeto básico (que servirá para os demais módulos) e deverão ser conhecidas na íntegra pelos licitantes, não se aceitando considerações posteriores, por alegação de desconhecimento destas informações, escopo do projeto e mantendo-se sigilo sobre as questões de segurança da informação a serem informadas na vistoria.
9.15.7.
Não serão aceitas alegações posteriores advindas de desconhecimento das condições prediais, das características do ambiente de operacionalização, das máquinas nas quais os produtos serão instalados ou de processos que as ferramentas irão suportar, não detectados quando da vistoria ou por falta de realização de vistoria, por parte da PROPONENTE.
9.15.8.
A PROPONENTE deverá apresentar, juntamente com a Proposta de Preços sob pena de


  






  


  

desclassificação, atestados de vistoria técnica (modelo no anexo VII) assinados pelos estabelecimentos listados neste item 9.7.4, comprovando que o mesmo realizou visita de levantamento de informações exigidas.
9.16. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
9.16.1.
É facultada as licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, pelo Certificado de Registro Cadastral emitido por órgão ou entidade publica Federal, Estadual ou Municipal, demonstrando ramo de atividade compatível com o objeto do certame.
9.16.2.
O CRC deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos 9.5, que embora tenham sido apresentados para o cadastramento, devem ter seus respectivos prazos de validade aferidos na data de apresentação das propostas.
9.16.3.
Para as certidões que não tenham o prazo de validade expresso no documento, considerar-se-ão como válidas por 90(noventa) dias a partir da data de sua emissão.
9.16.4.
Após a realização dos procedimentos relativos ao julgamento e ordenação das propostas, o Pregoeiro verificará a regularidade do cadastro da proponente vencedora.
9.16.5.
Os documentos apresentados deverão ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais. Caso a empresa seja vencedora de algum lote, o contrato será celebrado coma sede que apresentou a documentação.
9.16.6.
Constatando o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, e, não havendo manifestação de intenção de recurso, o Pregoeiro poderá adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor, sendo o procedimento, homologado pela autoridade competente.
9.16.6.1.
Havendo recurso, o Pregoeiro apreciará os mesmos e, caso não reconsidere sua posição, caberá à autoridade competente a decisão em grau final.
9.16.7.
Após a habilitação, poderá a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e/ou inidoneidade, em razão de fatos supervenientes ou somente conhecidos após o julgamento.
9.16.8.
A FMS designará um Comitê Gestor/Fiscalizador para a medição e verificação do atendimento aos requisitos deste projeto, que terá como responsabilidade acompanhar a execução de todas as ações da CONTRATADA e seus prepostos.
9.16.9. Deverão ser realizadas reuniões, sempre que se fizer necessário, entre o Comitê Gestor/Fiscalizador e a CONTRATADA, devendo o resultado desta reunião e seu respectivo plano de ação ficar devidamente registrado em ata para posterior acompanhamento.
9.16.10.
Para todos os fins de direito, a CONTRATADA é empregadora autônoma, não existindo entre os seus empregados e a CONTRATANTE, vínculo de qualquer natureza, correndo por conta e responsabilidade daquela todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, FGTS, seguros e quaisquer outros encargos decorrentes das relações empregatícias existentes;
9.16.11.
A CONTRATADA permitirá, a qualquer tempo, o acompanhamento por terceiros designados pela CONTRATANTE a fim de realizar funções de fiscalização dos serviços prestados, bem como a vistoria sistemática para verificação das condições de segurança e efetividade na execução dos serviços nos termos em que foram pactuados.
10.

Julgamento: 8.9.
Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE nos termos do art. 45, inciso I, parágrafo primeiro da Lei 8.666/03.
8.10.
O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
8.11.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.12.
Ocorrendo a situação a que se referem aos subitens 8.2 e 8.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar como licitante para que seja obtido melhor preço.
8.13. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.
8.14.
A empresa arrematante deverá submeter para análise e parecer técnico da FMS dos itens licitados, no prazo de 5(cinco) dias, em local e horário definido pela Comissão de Licitação.
8.14.1.
O parecer técnico será realizado por membros da Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria, Gerência de Assistência Hospitalar, Gerência de Tecnologia da Informação desta Fundação e PRODATER. 8.14.2.
O parecer será realizado mediante apresentação da própria ferramenta informatizada, sendo demonstrada a execução de todas as funcionalidades exigidas nesse edital, estando vedado o uso de qualquer outra forma de apresentação impressa ou audiovisual.
8.14.3.
O não atendimento de todos os itens desse edital será objeto para desclassificação da proposta e convocação para análise e parecer técnico da empresa subsequente classificada.
8.14.4.
Ao final da apresentação, os membros avaliadores deverão fornecer parecer para essa Comissão de Licitação, em via única com avaliação se a empresa atende ou não atende aos itens desse edital, sendo assinado por todos.
8.14.5.
Caso a empresa não atenda a especificação, deverão ser listados os itens que não estejam em conformidade com esse edital, sendo apontadas para cada item as razões do não atendimento.
8.15.
Após o recebimento do parecer técnico por esta Comissão de Licitação, lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro (a), pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.

8.16.
Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada, sendo convocada para análise e parecer técnico da empresa subsequente classificada.
9.