Objeto: 1.1.Contratação de empresa de especializada para prestação de serviço de implantação de solução de rede elétrica estabilizada e cabeamento estruturado, especialmente em backbone óptico de alta velocidade (OM3 ou superior), incluindo o fornecimento de materiais, a instalação de infraestrutura e obras civis necessárias à execução dos serviços, para atender ao projeto de ampliação da rede lógica e rede elétrica estabilizada exclusiva para computadores e impressoras do Hospital das Clínicas da UFPE, de acordo com as especificações deste Edital e seus anexos.
1.2. Prazo de Validade da proposta: mínimo de 90 (noventa) dias corri7174dos, a partir da abertura deste pregão;
1.3. Os serviços serão executados sob o regime de empreitada por preço global.
1.3. O Projeto Básico com seus elementos constitutivos deverá ser adquirido em meio óptico (CD-ROOM), nos padrões dwg, xls, pdf e doc, juntamente com uma cópia impressa do edital e do modelo de comprovante de visita de inspeção, na Coordenadoria de Informática do Hospital das Clínicas.


Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo de atividade relacionado ao objeto licitado, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as condições expressas no presente Edital e em seus anexos.
2.2. A empresa participante deverá estar credenciada no Portal de Compras do Governo Federal, nos termos do item 3, e responsabilizar-se pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
2.3. Não será admitida a participação de:
a) de empresas em concordata (processos judiciais anteriores à Lei nº 11.101/2005), recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) de empresa temporariamente suspensa de participar de licitação ou declarada inidônea por qualquer Órgão ou entidade da Administração Pública, que ainda não tenha logrado reabilitação (cf. Decisão nº 52/00 – TCU – Plenário, D.O.U. de 12.03.1999, e Acórdão TCU nº 2218/2011-1ª Câmara, TC-025.430/2009-5);
c) de empresa que esteja reunida em consórcio e seja controladora, coligada ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
d) de empresa que não tenha sede no País;
e) quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93, atualizada;
f) da empresa que elaborou o projeto.
2.4. Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte que desejem usufruir do tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 devem declarar atendimento aos requisitos do art. 3º da referida lei, mediante opção em campo próprio do sistema eletrônico, quando da inserção da proposta eletrônica;
2.5. O licitante que deseja participar do certame com os benefícios do Decreto n.º 7.174/2010, deverá por meio do sistema eletrônico – COMPRASNET - declarar sua condição de beneficiado pelo Processo Produtivo Básico de que trata o referido Decreto;
2.6. Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que:
a) cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
b) não existem fatos supervenientes impeditivos à habilitação (art. 32 § 2º, “in fine”, da Lei 8.666/93); c) não possui em seu quadro de pessoal (empregado), menor (art. 7º, XXXIII, da CF/88);
d) declarar a elaboração independente de proposta, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16/9/2009, publicada no DOU de 17/09/2009.
2.6.1. As restrições na documentação comprobatória de regularidade fiscal não constituem impedimentos de manifestar no campo próprio o cumprimento pleno dos requisitos de habilitação, em se tratando de licitantes qualificados como ME ou EPP, observado o disposto no subitem 7.11.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio https:/www.comprasnet.gov.br/ link: credenciamento
(art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.4502005);
3.2. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5 .450/2005);
3.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFPE, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da

senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005);
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 7.1. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta escrita resultante da negociação, se for o caso, decidindo por sua aceitação ou recusa, relativamente ao objeto e valor, e verificará a habilitação do licitante;
7.2. O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar em até 48 (quarenta e oito) horas, a contar do término da etapa de lances:
a) proposta de preço escrita, firmada pelo representante legal, em papel timbrado ou personalizado do licitante, adequada ao lance eventualmente ofertado negociado, conforme anexo I deste edital; b) documentação de habilitação indicada no subitem 7.3;
c) certidão simplificada da Junta Comercial comprobatória do seu enquadramento como ME/EPP, se for o caso;
d)documento expedido para comprovação do atendimento ao PPB pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela SUFRAMA.
7.2.1. Os originais da proposta escrita e da documentação de habilitação deverão ser entregues ou encaminhados à Unidade de Planejamento do Hospital das Clínicas, Avenida Professor Moraes Rego, s/n, Cidade Universitária, CEP 50670-901, Recife, PE, telefone: 81.2126.3939;
7.2.2. O licitante deve indicar na proposta escrita os dados bancários da empresa (nome e número do banco, nome e número da agência, número da conta corrente) para fins de pagamento, assim como os dados do representante legal (nacionalidade, estado civil, profissão e/ou função que ocupa na empresa, endereço residencial, RG e CPF) que assinará o Termo Contratual decorrente desta licitação, acompanhado de cópia do RG e CPF;
7.3. A licitante detentora da melhor oferta, caso não seja cadastrada no SICAF deverá enviar no prazo indicado no subitem 7.2 deste edital, a seguinte documentação de habilitação:
a)HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a.1) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, em vigor devidamente registrado, acompanhado de todas as alterações ocorridas até a data estabelecida para o envio virtual da proposta, e se sociedade por ações acrescentar documentos de eleição de seus administradores, bem como respectivas alterações, caso existam, igualmente lançadas no registro comercial competente;
a.2) Registro Geral – RG e Cadastro Pessoa Física dos diretores/gerentes.
b) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

b.1) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já exigíveis e apresentadas na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(três) meses data de abertura do certame, com índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que 1(um); quando qualquer dos índices(LG,SG e/ou LC) tiver resultado igual ou menor do que 1 (um) comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo exigido na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 31 da Lei nº 8.666/93; Inexigível de ME ou EPP quando se tratar de fornecimento de bens para pronta entrega ou locação de materiais, nos termos do Art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5/9/2007;
b.2) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou Liquidação Judicial ou de Execução Patrimonial, conforme o caso, dentro do prazo de validade previsto na própria Certidão, ou na omissão desta, expedida há menos de 90 (noventa) dias, contados da data do envio virtual da proposta.
c) REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
c.1) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
c.2) Certidões negativas de débitos referentes aos Tributos, Seguridade Social e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União, probatórias de regularidade perante à Fazenda Nacional; c.3) Certidões Negativas de Débitos para com as Fazendas Estadual e Municipal;
c.4) Prova de regularidade perante o FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal;
c.5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, instituída pela Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, probatória da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
d) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
d.1) Certidão de Registro da empresa e de seus responsáveis técnicos junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) do domicílio ou sede da licitante. No caso da participação de empresas sediadas fora do Estado de Pernambuco, deverá ser procedido com visto no CREA – PE, nos termos do art. 69, da Lei nº 5.194/66;
d.2) Atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado da respectiva certidão de acervo técnico, devidamente registrado(s) no CREA, que comprove(m) que a empresa licitante executou serviços ou está apta para o desempenho de atividades pertinentes compatíveis em características, quantitativos e prazos com o objeto licitado. Para efeito de caracterização da similaridade mencionada e relevância técnica, considerar-se-ão:
a) execução de Backbone Óptico em cabos óptico Multimodo 50/125 OM3 AR(PFV), com execução de emenda por processo de fusão óptica;
b) execução de cabeamento estruturado categoria 6 em edificação multi-pavimento; c) instalação de rede elétrica estabilizada em edificação multi-pavimento;
d) instalação de eletrocalha em aço galvanizado em edificação multi-pavimento
e) instalação e configuração de equipamento ativo (Switch ou Roteador ou DVR/CFTV, etc.);
f) fornecimento e instalação de pelo menos 01(um) equipamento de controle de acesso (do tipo controle de porta ou catraca);
g) perfuração de laje de concreto armado com uso de equipamento especializado para lajes de 30cm de espessura, com 3” de diâmetro ou superior.
d.3) Certificado(s) e/ou declaração de participação em cursos de cabeamento, com carga horária mínima de 32 horas, expressa nos certificados e/ou declarações, emitidos por fabricante de sistema de cabeamento, que comprovem que profissionais pertencentes ao quadro permanente da empresa licitante foram treinados e estão tecnicamente capacitados.
d.4) Certificado(s) de participação em cursos NR 10, com carga horária mínima de 40 horas, emitidos por empresa ou entidade especializadas, que comprove(m) que profissionais pertencentes ao quadro permanente da CONTRATADA foram treinados em segurança de instalações e serviços de eletricidade;
d.5) Designação do(s) responsável(is) técnico(s) registrado(s) pelo CREA com formação em Engenharia elétrica ou eletrônica, pertencente(s) ao quadro permanente do licitante na data prevista para a abertura da licitação. Entende-se, para fins desta licitação, como pertencente ao quadro permanente:
a) empregado: comprovado através da cópia da ficha ou livro de registro de empregado com

registro na DRT; ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou, ainda, contrato de prestação de serviços, sem vínculo trabalhista e regido pela legislação civil comum, com firma reconhecida em cartório competente;
b) sócio: Contrato social devidamente registrado no órgão competente ou cadastro no SICAF; c) diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima, ou, ainda, cadastro no SICAF.
e) ATESTADO DE VISTORIA
e.1) Atestado de vistoria ao local dos serviços, fornecido pela Coordenação de Informática do Hospital das Clínicas, através dos servidores: Manoel Valadão Filho, SIAPE 1133727 e Adelmar Alves Lafayette, SIAPE 1488441, até o último dia útil anterior à abertura da licitação, no horário de 8 às 12h e das 14 às 17h, para conhecimento das informações técnicas e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, mediante prévio agendamento pelo telefone (081) 2126.3644/3519. A visita técnica deverá ser efetuada por um profissional da empresa com conhecimento do objeto da licitação.
7.4. Para o licitante cadastrado e habilitado parcialmente no SICAF, dispensa-se a apresentação da documentação exigida somente nas letras “a”, “b.1” e “c” (c.1 a c.4) do subitem 7.3, ressalvado o disposto no subitem 7.4.1, devendo ser apresentada a documentação relativa às letras “b.2”, “c.5”, “d” e “e” acima, necessariamente;
7.4.1. O licitante credenciado e habilitado parcialmente no SICAF com documentação irregular e/ou vencida perante o Sistema deve apresentar a documentação respectiva;
7.4.2. Licitante cadastrado, mas com habilitação parcial inexistente no SICAF, deve apresentar a documentação necessária à habilitação parcial (letras “b” e “c.3” do subitem 7.3);
7.5. Para fins de habilitação, a verificação pela UFPE nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova (art. 25, § 4º, do Decreto nº 5.450/2005);
7.6. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital;
7.7. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/2005);
7.8. Não serão considerados os documentos por cópia não autenticada e ilegível e os não solicitados;
7.9. As cópias dos documentos poderão ser autenticadas por qualquer servidor da Unidade de Planejamento do Hospital das Clínicas, mediante a apresentação dos originais;
7.10. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem às exigências do subitem 7.3;
7.11. O licitante qualificado como ME ou EPP com restrições na documentação comprobatória de regularidade fiscal, tão logo declarado vencedor do certame, disporá de dois dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação;
7.12. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à conformidade da proposta, ou ao enquadramento do licitante na condição de ME ou EPP, sujeitará o licitante às sanções previstas no Edital (Art. 21, § 3º, do decreto nº 5.450/2005).