tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de solução de ambiente de colaboração e comunicação corporativa em nuvem – Microsoft O365 Enterprise Agreement com Software Assurance com as respectivas licenças e demais produtos da solução contratada –, com validade de 36 (trinta e seis) meses, com pagamento em 3 (três) vezes anuais, para atendimento das necessidades do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, conforme a quantidade e as especificações estabelecidas neste Edital e em seu(s) anexo(s).
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema ComprasNet e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. Capítulo Ii – DA despesa e dos recursos orçamentários

Condições de participação: 4.1 Os interessados deverão estar previamente credenciados perante o Sistema Eletrônico provido pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 Para ter acesso ao Sistema Eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SEGES, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCDF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 Não poderão participar desta licitação, sob pena de recebimento das sanções previstas neste Edital:
4.4.1 As empresas que:
I. não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
II. estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
III. estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou suspensas pelo TCDF, nos termos do art. 87 da Lei n o 8.666/1993;
IV. estejam impedidas de licitar e contratar com o Distrito Federal, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
4.4.2 As pessoas físicas e/ou jurídicas que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei n o 8.666/1993 ou naquelas previstas no art. 12 da Lei nº


Habilitação: 55.
As disposições que tratam sobre a HABILITAÇÃO dos licitantes constam do Capítulo XV do Edital.
Objeto: 1.1 - A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item para o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de carnes para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2 -
Os itens, quantidades e valores registrados constam no Anexo I.
1.3 - Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4 -
Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5 - Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a recomposição somente no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.
1.5.1 - Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.6 -
A ata de registro de preços terá prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da ata de registro de preços no Diário Oficial do Estado.
1.6.1 - O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.7 - Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviço de confecção de banners para as instruções dos cursos e estágios ministrados pela Divisão de Ensino do CIOpEsp, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  

similar ou de melhor qualidade) com peso médio de 20g, 01 (uma) porção de manteiga com aprox. 5g;
-embalagem individual tipo caixa descartável de papelão/plástico com a logomarca do CIOpEsp.
-sanduíche,
embalado individualmente por pessoa em material
ecologicamente sustentável, com peso médio de 181g, aprox. Cada, devendo ser montado com os seguintes produtos: 02 (duas) fatias de 50 gramas de pão de hambúrguer, 01 (uma) fatia de 56g de hambúrguer de carne bovina, 01 (uma) fatia de queijo tipo muçarela (equivalente, similar ou de melhor qualidade) com peso médio de 20g, 01 (uma) porção de requeijão com peso médio de 5g;
-embalagem individual tipo caixa descartável de papelão/plástico com a logomarca do CIOpEsp
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de fornecimento de gênero alimentício tipo KIT LANCHE INDIVIDUAL para atender necessidades da Divisão de Ensino do Centro de Instrução de Operações Especiais. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.3. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço untário
1.4. O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 2.1 - O presente edital tem por finalidade a Compra de Material Técnico Hospitalar, para atender as necessidades dos pacientes da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, conforme especificações constantes do Anexo I do Termo de Referência deste Edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os serviços licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP;

Condições de participação: 5.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos;
5.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo; d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham, em seu quadro, empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou ainda, empregado com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DOS ITENS (ANEXO I), juntamente com a regularidade da proposta e dos documentos de habilitação, conforme definido nas cláusulas 8.1.2, 8.2 e suas alíneas;
9.2 - O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na




  
sede da FSCMP, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente;
9.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS MUNICIPAIS, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 – Aquisição de peças de reposição para os veículos desta prefeitura e suas secretarias, conforme descrito no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da presente licitação, empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente Edital, obedecendo às legislações correlatas.
2.2 – Não poderão participar empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da administração direta ou indireta das esferas Federal, Estadual ou Municipal.


Habilitação: 7.1 – Com vistas à habilitação na presente licitação as empresas deverão apresentar envelope lacrado contendo os seguintes dizeres:
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AV EDILBERTO MARQUES, SN, CENTRO
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2008
ABERTURA: 03/04/2008 às 09:00hs
ENVELOPE “1” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.2 – Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, incisos I a IV da Lei nº 8.666/93, e suas devidas alterações posteriores, apresentando no Envelope 01 os seguintes documentos:
DOCUMENTAÇÃO
•
Contrato Social (Capital social não inferior a 10% do valor licitado); • Último Aditivo;
•
Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
• Prova de Inscrição Municipal (Alvará);
•
Certificado de Registro Cadastral (emitido pela Prefeitura);
•
Declarações constantes nos Anexos II e III deste Edital.
Certidões Negativas:
• Conjunta da Receita Federal; • INSS;
• FGTS;
• Falência e concordata;
• Dívida Ativa Estadual;
• Tributos estaduais;
• Dívida Ativa Municipal;
• Tributos municipais;
A documentação acima citada deverá ser apresentada cópia autenticada ou cópia acompanhada da original para que seja verificado e autenticado por qualquer integrante da CPL.

Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela Comissão Permanente de Licitação, observando- se o seguinte:
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
9.1.2 – Recebimento e numeração, por ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de nº 02 (proposta);
9.1.3 – Abertura dos envelopes de nº 01 (documentos para habilitação) e verificação da documentação neles contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitados, que deverão ser obrigatoriamente, rubricados por todos;
9.1.5 – Em seguida a Comissão julgará se o exigido para a habilitação foi atendido e pronunciará o resultado;
9.1.6 – Caso uma das licitantes manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será assinado um termo de renúncia expressa e dado prosseguimento à licitação.
Condições de participação: 3.1) - Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas que estiverem cadastradas e habilitadas junto ao Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal e outras que atenderem os requisitos do Edital.
3.2) - Para fins de habilitação e emissão do Certificado de Cadastro, a empresa interessada deverá apresentar junto ao Setor de Cadastro da Pref. Municipal, até 17/02/2.012, os seguintes documentos:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato Constitutivo, estatuto social publicado de acordo com a Lei federal n° 6.404/76 ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) prova de regularidade com a Fazenda Municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento licitante ;
d) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
e) Certidão de regularidade perante a Seguridade Social e c/ o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
f) declaração que não estejam suspensas de licitar ou impedidas de contratar com a Administração Pública Estadual, Municipal e federal;
g)- declaração que não participem sob forma de consórcio;
h)-Comprovação de aptidão para desenvolvimento de atividades pertinentes e compatíveis em características, prazos e quantidades com o objeto da licitação, representados por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público e/ou privado, admitindo-se quantitativos mínimos de prova de execução de serviços similares, desde que em quantidades razoáveis, assim consideradas 50% a 60% da execução pretendida, nos termos da súmula 24 e 30 do Tribunal de Contas do Estado de Piauí.
i) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do ultimo exercício social, apresentados na forma da lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancete ou balanços provisórios, podendo se atualizados por índices oficiais quando encerrados ha mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
j) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
k) Declaração da empresa licitante que possui licença ambiental para o exercício da atividade, conforme Resolução Conama nº 273/00, a qual deverá ser apresentada pelo licitante vencedor quando da assinatura do contrato, conforme Sumula nº 14 do Tribunal de Contas do Estado de Piauí.


Habilitação: 6.1) O Envelope documentação devera conter a Certidão de Cadastro emitida pela Prefeitura Municipal, a qual atestará o cumprimento da apresentação dos doc. solicitados no item 3.2, letras “a” a “k”.
6.2) alem da Certidão de Cadastro, deverão as empresas apresentar no envelope “documentação” as declarações constantes dos anexos III e IV deste edital
Objeto: 2.1 - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra Material Técnico Hospitalar (Cateter, Dreno etc...) para a FSCMP, pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital;
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP;
2.3 - Em obediência ao Decreto nº 876/2013, as futuras adesões a Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação não poderá exceder ao quíntuplo do quantitativo do Órgão Gerenciador (art. 23 § 4º);
2.4 – Somente será autorizada a adesão as Atas de Registro de Preços decorrentes desta licitação após a primeira aquisição ou contratação realizada pela FSCMP (art. 23, § 5º do Decreto nº 876/2013).




  

Condições de participação: Rua Oliveira Belo, nº 395, Bairro Umarizal, Belém – Pará, CEP. 66.050.380




  
6.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos;
6.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham em seu quadro, empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou ainda, empregado com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, juntamente com a regularidade da proposta e dos documentos de habilitação, conforme definido nas cláusulas 8.12, 8.13 e 8.17 deste edital;
9.2 - O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMP, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente;
9.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: O FORNECEDOR (ES) REGISTRADO (S) deverá entregar as novas aquisições, os objetos desse Termo de Referência, na sede do DSEI Rio Tapajós/SESAI Av. Santa Catarina, nº 96, Bairro – Bela Vista, Cep: 68.180210. Itaituba-Pá.
Av. Santa Catarina, nº 96, Bairro – Bela Vista, CEP: 68180-210. Itaituba-PA Fone: (93) 3518-0115 Fax (93) 3518- 3539
E-mail: dseitap.sesai@saude.gov.br


Condições de participação: 3. Poderão participar desta licitação os interessados que:
3.1. Estejam credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, a qual atuará como órgão provedor do Sistema Eletrônico “Comprasnet”.
3.2. Manifestarem, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que estão cientes e de acordo com as condições contidas neste edital, bem como que cumprem plenamente os requisitos de habilitação definidos neste instrumento convocatório.
4. Não poderão participar desta licitação:



Julgamento: A presente contratação se dará por meio de Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor Preço por Item, e obedecerá ao disposto no Decreto n.º 2.271/97, e suas alterações, bem como a Lei Federal nº 10.520/2002, além de IN nº 02/08 do SLTI/MPOG, combinadas nas normas de direito pertinentes naquilo que forem aplicadas.
Objeto: 2.1. O presente Termo de Referência tem como finalidade o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender demandas das Secretarias e programas governamentais sob gestão deste Município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Objeto: O objeto desta licitação refere-se à contratação de empresa de engenharia para efetuar os serviços implantação de pavimentação de vias públicas no município de Alto Longá, conforme especificações técnicas e orçamento constante no anexo I deste Edital, sob a regência da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo: a) O ENVELOPE-I contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2021
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE-II contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE PROPOSTA”
TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2021
Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as pessoas físicas ou jurídicas, inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.4. Se a microempresa e a empresa de pequeno porte não apresentarem “Declaração de que se enquadra em “Empresa de Pequeno Porte ou Micro Empresa”, não terá os privilégios estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006”.
2.5. O Edital e seu anexo estarão à disposição dos interessados que compareçam na sede da prefeitura, respeitando o prazo disposto no art. 22, § 2.º, da Lei n.º 8.666/93.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ GABINETE DO PREFEITO



Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços apresentados para os itens previstos no Anexo I, ofertados e aceitáveis entre os licitantes que tiverem atendido as especificações deste Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerado vencedor a que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL, constante do Anexo I.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Alto Longá-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2
3
)
1.1. O objeto da presente licitação é o Registro de preços para futura aquisição de óleos 3
4
x x
lubrificantes, graxas e fluído de freio para atender a demanda dos veículos e maquinários pertencentes 0
(
à frota da Prefeitura do Município de Bela Vista do Paraíso-PR, conforme condições, quantidades e :

exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
– 1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, 0
0 0
facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
-
0 3
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências 1
.
contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
6
8
.
P
E C
Objeto: 
Item do TR
Fornecedor (razão social, CNPJ/MF, endereço, contatos, representante) Prazo Marca
Modelo  garantia X
Especificação (se exigida (se exigido no Unidade Quantidade Valor Un
ou
no edital) edital)  validade


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Habilitação: 
5 .1 - A Proposta de Preços (envelope A) e os documentos de habilitação (envelope B), após ordenados na sequência estabelecida neste Edital, serão apresentados, em envelope lacrado, endereçados à Comissão Permanente de Licitações, contendo o número do pregão e nº do processo administrativo.
ENVELOPE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA – PI AO PREGOEIRO DA SESSÃO DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA – PI PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0165/2019 PROPOSTA DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ Nº.
ENVELOPE B
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA AO PREGOEIRO DA SESSÃO DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0165/2019 DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
CNPJ Nº.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de provimento de acesso a bancos de dados digital contendo imagens e especificações de documentos de segurança (modelos padrões), incluindo cédulas monetárias, vistos, passaportes, documentos de identidade e de condução de veículos, a ser disponibilizado via Internet, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de licença de software (consulta a imagens e informações disponíveis no banco de dados).
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução por preço unitário da licença.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (dose) meses.
Julgamento: 5.1 Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que possuir os requisitos exigidos no CONVITE, apresentar proposta com o MENOR PREÇO POR LOTE, de

forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer às especificações constantes do Anexo I deste Convite.
5.2 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei.
Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea ―a‖, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 – Os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.
3.3 – O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
3.4 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, preservada a opção por um ou mais laboratórios, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
3.5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se sua abertura em conformidade com o estabelecido na sessão.
3.6 – A ausência de credenciamento do licitante importará na sua imediata desclassificação.

3.7 – Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe a desistência da proposta.
3.8 – Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno porte, nos termos da lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capitulo V da referida Lei, é necessário, á época do credenciamento acrescentar as expressões ―Microempresas‖ ou ―Empresa de Pequeno Porte‖ ou suas respectivas abreviações, ―ME‖ ou ―EPP‖, á sua firma ou denominação, conforme o caso.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de material de consumo, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 6. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de serviços de revisão em balsas salva-vidas dos fabricantes BF Goodrich, Rubber-Craft, Firestone, Angeviniere, Uhiroyal, Beaufort, Viking, Ballon-Fabrik, Swntlek, Sumitomo, Duarry, Switk, RFD, DSB, Avon, Zodiac e Nautiflex utilizados em Navios e Embarcações da Marinha do Brasil (MB), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO QTD Valor Valor Total unitário
Valor geral total

1.4. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de .........../......../........ e encerramento em .........../........./.........., podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:
1.4.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente;
1.4.2. A Administração mantenha interesse na realização do serviço;
1.4.3. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e
1.4.4. A contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.
1.4.5. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.
1.5. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância armada, com 02 postos de 24 horas ininterruptas de segunda a sexta feira, sábados, domingos e feriados na escala 12/36, em uma área total de 11.227,32 m², sendo: 4.170,96 m² de área interna e 6.168,36 m² de área externa, para serem realizados nas dependências da SUEST/FUNASA-PB, situada na Rua Professor Geraldo Von Shosten, 285, Jaguaribe, João Pessoa-PB.

1.2 A prestação de serviços compreende, além da mão de obra, o fornecimento de todos os insumos de mão de obra (uniformes ferramentas e E.P.I) necessários à execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1
A presente Licitação tem por objeto a aquisição de Materiais de Informática, devidamente especificado no ANEXO I deste Edital a serem utilizados para consumo do HOSPITAL ESTADUAL MANOEL DE SOUSA SANTOS, através de recursos do SUS/Convênios.





Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas será considerada como mais vantajosa para o HOSPITAL ESTADUAL MANOEL DE SOUSA SANTOS, aquela apresentada de acordo com as especificações deste Edital e que ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.
5.2 - Ocorrendo o empate, adotar-se-á o critério do sorteio.
5.3 - Os equívocos ou omissões porventura havidos nas cotações de preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não cabendo no caso de erro para maior e conseqüente desclassificação qualquer recurso, nem tampouco, em caso de erro para menor, eximir-se da execução do fornecimento dos produtos contratados.
Objeto: VEÍCULO 01: 2.1. Veículo tipo passeio, sedan, zero quilômetro, ano fabricação/modelo 2022 ou superior, 4 (quatro) portas, cor preta, com as seguintes características:
2.1.1. Dimensões:
2.1.1.1. Largura externa (sem os espelhos retrovisores): mínimo 1.740 mm
2.1.1.2. Comprimento total de no mínimo: 4.540 mm
2.1.1.3. Distância entre eixos de no mínimo: 2.600 mm
2.1.2. Porta malas de no mínimo: 440 L
2.1.3. Tanque de combustível de no mínimo de 44L
2.1.4. Motorização:
2.1.4.1. Tração dianteira
2.1.4.2. Mínimo 1.4 cilindradas
2.1.5. Potência: mínimo 126 Cv (g & e)
2.1.6. Combustível gasolina ou flex (álcool/gasolina);
2.1.7. Transmissão:
2.1.7.1. Automática, com no mínimo 5 marchas à frente 1 marcha à ré.
2.1.8. Demais características:
2.1.8.1. 4 portas
2.1.8.2. Cor preta
2.1.8.3. Para-choque na cor do veículo
2.1.8.4. Direção elétrica
2.1.8.5. Mínimo 6 air-bag (2 frontais, 2 laterais e de 2 cortina)
2.1.8.6. Ar condicionado
2.1.8.7. Sistema de alarme
2.1.8.8. Desembaçador vidro traseiro
2.1.8.9. Protetor de carter
2.1.8.10. Freios abs
2.1.8.11. Roda de liga leve aro 16' ou superior
2.1.8.12. Jogo de tapetes de carpete
2.1.8.13. Multimídia de no mínimo 8", com sistemas de conectividade bluetooh
2.1.8.14. Sensor de estacionamento dianteiro e traseiro
2.1.8.15. Sensor de ponto cego
2.1.8.16. Friso nas laterais
2.1.8.17. Assistente de partida em aclive
2.1.8.18. Banco do motorista com ajuste de altura
2.1.8.19. Vidros elétricos nas quatro portas, com interface em todas as portas
2.1.8.20. Banco em couro
2.1.8.21. Travamento automático das portas e do porta-malas quando se movimentar
2.1.8.22. Farol de neblina
2.1.8.23. Volante com regulagem de altura e profundidade
2.1.8.24. Tomada 12V e/ou tomada de carregamento USB
2.1.8.25. Banco traseiro bipartido

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul
Serviço Público Federal - Órgão de Fiscalização da Engenharia e Agronomia
Rua São Luís, 77 - Porto Alegre/RS - 90620-170 - Telefone: (51) 3320-2100 www.crea-rs.org.br
2.1.8.26. Película de controle solar nos vidros laterais e traseiros em conformidade com a legislação de trânsito vigente.
2.1.8.27. Equipado com todos os acessórios de segurança exigidos pela legislação de trânsito vigente.
2.1.9.28. Assistente de fadiga
2.1.9.29. Computador de bordo
2.1.9.30. Assistente de estabilidade e tração
2.1.9.31. Câmera de ré
2.1.9.32. Sistema de frenagem autônomo
2.1.9.33. Garantia mínima de 3 (três) anos, a contar do recebimento definitivo.
2.1.9.34. Rede de assistência técnica (Concessionária) no estado do Rio Grande do Sul
2.1.9.35. Todos os itens deverão ser originais de fábrica ou originais do veículo, instalados em concessionária autorizada, com a devida garantia de fábrica.
Condições de participação: 6. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
7. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
7.1.
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
7.1.1. a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte;
7.2.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
7.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
7.4.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
7.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
7.6.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
8. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 16.1. Habilitação Jurídica;
16.2. Regularidade fiscal e trabalhista;
17. Documentos relativos à habilitação jurídica:
79. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
80. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
81. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
82. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para fornecimento de lanches para as reuniões ordinárias e extraordinárias durante o ano de 2014 do Conselho Superior, CEPE – Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão, órgãos colegiados superiores do IFNMG, conforme especificado no art. 3º do Regimento Geral e para encontros da EAD, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:










  

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dezembro de 2008, pela Lei nº 11.892, através da integração do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Januária e da Escola Agrotécnica Federal de Salinas (EAF), instituições com mais de 50 anos de experiência na oferta da educação profissional. Atualmente, agrega sete campi – Campus Almenara, Campus Araçuaí, Campus Arinos, Campus Januária, Campus Montes Claros, Campus Pirapora e Campus Salinas – e a Reitoria, sediada em Montes Claros.


Credenciamento: 3.1-O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2-O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado. 3.3-O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4-O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5-A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Página 4 de 44 Edital Pregão Eletrônico nº 04/2014 Processo 23414.000316/2014-49 4.1.1-desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão; e
Objeto: 1.1. Aquisição de material de consumo laboratorial, para atender às necessidades da Seção de Análises Clínicas (SANC) do HAMN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:













  





















  






















  



  
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto nº 8.538, de 2015.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, passando a vigorar a partir da data de assinatura da Ata de Pregão Eletrônico de Registro de Preços pelo Ordenador de Despesas.
1.6. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET (CATMAT) e as especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital, prevalecerão as últimas.
1.7. Os itens foram organizados na tabela de forma a facilitar a visualização e cotação pelos fornecedores licitantes. Não há formação de grupos no referido Pregão.
Julgamento: 
5.1 As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço global, desde que seja mais útil a Sec. Municipal de Saúde de Cocal de Telha e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.
5.2 Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
5.3 Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº. 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.5 Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Cocal de Telha – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.6 A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.7 Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.8 Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.9 Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.10 No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.