Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de impermeabilização e pintura das coberturas dos prédios da Administração, Alojamentos de Pesquisadores, Guarita Principal, Guarita de Serviço, Marquise Principal, Refeitório, Passarela Principal, Junta A, Junta B, Junta C, Junta D, Zeladoria, Passarelas Secundárias, Laboratórios, Biotérios, Oficina de Manutenção, Casa de vegetação, Processos Industriais, depósito de drogas, Núcleo de Produção de Extratos e Incubadora, existentes no lote do Centro de Biotecnologia da Amazônia.
1.2
Farão parte integrante deste Edital:
A – O Termo de Referência, e seus Anexos:
Anexo I – Especificações Técnica;
Anexo II – Planta de cobertura dos prédios do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA;
Anexo III – Planilha Orçamentária;
Anexo IV – Composições de Custos Unitários;
2 Acompanhe o andamento desta licitação através do sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br

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Anexo V – Cronograma Físico-Financeiro; e
Anexo VI – ART´s dos autores do Termo de Referência.
B – Declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e a Administração Pública; e
C – Minuta de Contrato.
2
DA ABERTURA DA SESSÃO


Credenciamento: 4.1
Para participar do Pregão Eletrônico a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” no sítio www.comprasnet.gov.br (Art. 3º do Decreto 5.450/05). O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2
O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, no sítio informado, dependerá do seu registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.3
O cadastramento e habilitação parcial no SICAF poderão ser realizados pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, apresentando a documentação discriminada na Instrução Normativa SLTI Nº 2, de 11 de outubro de 2010, até o terceiro dia útil anterior à data de abertura do presente certame.
4.4
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à SUFRAMA, promotora da licitação, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº. 5.450/05).
4.5
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
4.6
A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances (Art. 13º, Inciso III, do Decreto nº 5.450/05).
4.7
Caberá à licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema, qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
4.8
O fornecedor descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.

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Habilitação: 7.1
A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (habilitação parcial) e na documentação complementar especificada nos subitens 7.4; 7.5.1 e seus subitens; 7.5.2 e seus subitens; 7.5.3; 7.6.1; 7.6.2; 7.6.3; 7.6.4 e 7.7.1 do Edital.
7.1.1 As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais

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exigências.
7.2
A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, quando do cadastramento de sua proposta:
7.2.1 A ciência e concordância com as condições contidas no Edital e seus anexos;
7.2.2 Inexistência de Fato Superveniente;
7.2.3Que Não Emprega Menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
7.2.4
A Elaboração Independente de sua Proposta; e
7.2.5Que cumpre com os requisitos estabelecidos no art. 3º da lei Complementar nº 123/2006, se tratar-se de Empresa de Pequeno Porte ou Microempresa.
7.3
A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito da assinatura do Contrato.
7.3.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis podendo ser prorrogável por igual período, a critério da Administração, a contar da data da homologação do resultado e da adjudicação do objeto à microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.3.2 A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
7.4 Da Habilitação Jurídica
7.4.1 Registro comercial, no caso de empresa individual;
7.4.2Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores; e
7.4.3
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
7.5 Da Qualificação Econômico-Financeira
7.5.1Apresentar o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do

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último exercício social, a fim de comprovar o exigido a seguir:
7.5.1.1Índices de Liquidez Geral – LG, Liquidez Corrente – LC, e Solvência Geral – SG superiores a 1 (um):
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = Ativo Total . Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
7.5.1.2
Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação; e
7.5.1.3 Patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta.
7.5.2Apresentar Declaração, de acordo com o Anexo B deste Edital, acompanhada da Relação de Compromissos assumidos, de que um doze avos dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada vigentes na data de apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido do licitante que poderá ser atualizado na forma descrita no subitem 7.5.1.3, observados os seguintes requisitos:
7.5.2.1 Apresentar a Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, relativa ao último exercício social, que deverá acompanhar a declaração do subitem acima; e
7.5.2.2 Apresentar Justificativas no caso de haver diferença superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, entre a declaração do subitem 7.5.2 do Edital e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício, exigida no subitem acima 7.5.2.1.
7.5.3 Apresentar Certidão Negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, cujo prazo de expedição/validade será limitado até sessenta dias, da data de abertura da licitação.
7.6
Relativos à Qualificação Técnica

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7.6.1 Comprovação de Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, relativamente à sede da licitante.
7.6.2 Indicação de Responsáve(is) Técnico(s), detentor de Certidão de Acervo Técnico – CAT, por execução de serviço, com características iguais ou semelhantes ao do objeto licitado, contendo a realização de impermeabilização de superfície com manta asfáltica para área igual ou superior a 7.500 metros quadrados.
7.6.2.1 As certidões poderão ter suas áreas adicionadas de modo a obter o valor mínimo solicitado.
7.6.3A comprovação do subitem 7.6.2 deste edital, se dará por meio de apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT, do profissional indicado, expedida por pessoa jurídica de direito publico ou privado, expedida pelo CREA da cidade onde ocorreu o serviço.
7.6.4
A comprovação do vínculo empregatício do profissional com a licitante poderá ser efetuada por meio de Contrato Social, se sócio; da Carteira de Trabalho, se empregado, pela Certidão de Registro da licitante no CREA, se nela constar o nome do profissional indicado no subitem 7.6.2 deste edital, ou por Contrato de Prestação de Serviços Celebrados entre as partes.
7.7 Regularidade Trabalhista
7.7.1 Apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituído pelo artigo 29, inciso V da Lei nº 8.666/1993, alterada pela Lei nº 12.440, de 7 de Julho de 2011.
7.8
Disposições Gerais de Habilitação
7.8.1
Para fins de habilitação, a verificação pela Senhora Pregoeira nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, constituem meio legal de prova.
7.8.2
A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.8.1 Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
7.8.2
Documentos de procedência estrangeira, ainda que oriundos de países

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de língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
7.8.3
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 7.8.4Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação da proponente. As certidões que não possuírem prazo de validade somente serão aceitos com data não excedente a sessenta dias de antecedência da data prevista para apresentação das propostas, salvo outra determinação em contrário.
7.9
Serão realizadas consultas ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - (Ceis) do Portal da Transparência, ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ e à composição societária das empresas no sistema SICAF, a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante, conforme orientação do Tribunal de Contas da União por meio do Acórdão nº 1.793/2011-Plenário.
7.10 A regularidade da licitante será confirmada por meio do envio da DOCUMENTAÇÂO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO da qual trata o item 7 e seus subitens, por meio do sítio: www.comprasnet.gov.br pela ferramenta Anexo do Sistema, conforme orientação da pregoeira, após convocação, sem prejuízo da remessa posterior dos originais.
7.11
Será facultado o prazo de 24 horas após o término da Sessão deste Pregão, para a apresentação da DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL para empresas sediadas em Manaus, e cinco dias úteis para empresas sediadas em outro Estado.
12.1
Para julgamento das propostas será adotado o critério de Menor Preço Global.
12.2 A Senhora Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e serão recusadas as propostas que:
12.2.1 não forem enviadas após a solicitação da Pregoeira;
12.2.2 cujo objeto e especificações não correspondam às exigidas no Termo de Referência;
12.2.3apresentem custos unitários e/ou global superiores aos valores estimados.
12.2.3.1 Serão admitidos custos unitários superiores ao estimado, desde que o preço global orçado e o de cada uma das etapas previstas no cronograma físico-financeiro do contrato, já computado o percentual de BDI, fiquem iguais ou abaixo dos preços de referência correspondentes utilizados, conforme disposto no Inciso I, do Art. 13, do Decreto nº 7.983/2013.
12.2.4 apresentem propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis e que não venham a ter comprovada a exequibilidade dos seus preços, conforme disposto no Inciso II, § 1º, do Art. 48 da Lei nº 8.666/1993.
12.2.4.1
Os licitantes classificados na forma do Inciso II, § 1º, do Art. 48 da Lei nº 8.666/1993, cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as alíneas "a" e "b", será exigida, para a assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56, igual a diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente proposta.
12.2.5 apresentem preços unitários ou globais simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

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12.3
Após análise das propostas, a Senhora Pregoeira verificará a habilitação da licitante conforme disposições deste Edital.
12.4
Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender as exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
12.5 Uma vez aceita proposta e verificado o cumprimento dos requisitos de habilitação, a Pregoeira anunciará a licitante vencedora.
12.6 O desatendimento às exigências formais não essenciais não importará no afastamento da proponente, desde que sejam possíveis: a aferição da sua habilitação; e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública do pregão.
12.7
No julgamento da habilitação e da proposta, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.