Objeto: O objeto do presente Termo de Referência possui as seguintes características técnicas e condições, as quais deverão ser rigorosamente observadas por ocasião da formulação do preço a ser proposto:
3.1 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E UNIDADES:



  

3.2 – DO FORNECIMENTO:
a) Os materiais serão solicitados pela Administração em lotes de, no mínimo, 10% (dez por cento) das quantidades estimadas para cada item ou grupo de itens;
b) O Particular deverá fornecer os materiais rigorosamente segundo as especificações, marcas e referências indicadas na respectiva proposta, salvo fato superveniente acatado pela Administração;
c) Correrão por conta do Particular os custos com o fornecimento dos materiais e/ou equipamentos, segundo condições de entrega abaixo indicadas;
d) Os materiais deverão ser entregues devidamente acondicionados e em perfeitas condições de utilização;
e) O prazo de fornecimento será de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da respectiva nota de empenho, podendo ser prorrogado a critério da Administração em razão de fato superveniente demonstrado pelo Particular;

















  

3.3 – DO LOCAL, HORÁRIOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA:
a) Os materiais deverão ser entregues, às expensas do particular, em dias úteis, no horário das 9 às 17 horas, no seguinte endereço:
Justiça Federal de Primeiro Grau no RN
Seção Judiciária de Natal/RN
Rua Dr. Lauro Pinto, 245 – Lagoa Nova, Natal/RN, CEP.: 59.064-250
b) A entrega deverá ser realizada junto ao Setor de Almoxarifado desta Instituição, localizado no térreo do edifício sede (telefone: (84) 3235-7647); caso não seja localizado o responsável por tal Setor, deverá o portador dirigir-se à Seção de Segurança e Transporte da Instituição;
c) Os materiais deverão vir devidamente acompanhados da respectiva nota fiscal, bem como com o respectivo documento de transporte indicando os volumes, se for o caso;
d) Os materiais da 24ª Circunscrição de Serviço Militar deverão ser entregues no seguinte endereço:
24ª Circunscrição de Serviço Militar
Rua Almino Afonso, 12 - Ribeira
Natal/RN. CEP: 59012-010
Fones: (84) 3344-1800 e-mail: salc24csm@gmail.com
3.4 – DA VALIDADE DOS MATERIAIS:
a) Os materiais deverão ter prazo de validade, mínimo, de acordo com o especificado no item 3.1 deste Termo de Referência;
b) A validade dos materiais deverá constar expressamente nos respectivos rótulos, nos termos da legislação vigente;
3.5 – DA GARANTIA DOS MATERIAIS:
Os materiais deverão ter garantia, no mínimo, de noventa dias corridos, contados da data do recebimento definitivo, nos termos da legislação vigente;
3.6 – DA VALIDADE DAS PROPOSTAS:
a) As propostas terão validade mínima de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de realização do certame licitatório;
b) Vencido o prazo de validade indicado no item anterior sem a formalização da respectiva ARP, ficará o Particular desobrigado;
c) No caso da hipótese da alínea anterior, poderá o particular convalidar sua proposta e aceitar a formalização da respectiva ARP;
3.7 – DO REGISTRO DE PREÇOS:

a) A licitação será para fins de formalização de ARP cujo prazo de vigência será de 12 (doze) meses, salvo as hipóteses de cancelamento contidas no art. 21 do Decreto nº 7.892/2013;
b) O Gerenciador da ARP será esta Instituição por meio de sua Seção de Licitações e Contratos;
c) Poderão utilizar-se da ARP decorrente deste procedimento de contratação, durante todo seu período de vigência, qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador e anuência do fornecedor, nos termos fixados no Decreto 7.892/2013;
d) A existência de ARP não obriga a Administração a firmar as contratações que dele poderão advir; facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições;
e) Não haverá acréscimos nos quantitativos registrados na ARP, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 7.892/2013;
f) Poderá haver compensação ou remanejamento de quantitativos pelo órgão gerenciador entre os órgãos participantes e não participantes do procedimento licitatório para registro de preços, nos termos da IN 06/2014, da SLTI/MPOG; e,
g) A revisão e o cancelamento dos preços registrados na ARP obedecerão às disposições contidas no Decreto 7.892/2013.




Julgamento: a) O julgamento da licitação deverá ser realizado pelo critério do MENOR PREÇO POR GRUPO DE ITENS, observado o disposto na alínea “b” do subitem 4.2 deste termo de referência;
b) A adjudicação do objeto será realizado segundo o critério de julgamento fixado na alínea anterior, observada a decisão final de julgamento do certame pelo Pregoeiro.