Objeto: 1.1 - A presente licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em transporte coletivo, para fornecimento de veículos automotores terrestres, com motorista, para transporte de passageiros da UNIFEI em deslocamentos urbanos na cidade de Itabira/MG e em viagens intermunicipais e interestaduais, com pagamento de “diária completa”, “meia diária”, pedágios e estacionamentos, para atendimento das necessidades da UNIFEI, de acordo com as especificações constantes deste edital e seus anexos.







  

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7Veículo
1.2 – A licitação será realizada por ITEM e GRUPOS, conforme disposto abaixo:
Item 1 VEÍCULO COM, NO MÁXIMO, 2 ANOS DE FABRICAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA VIAGEM
Item 1 – Veículo, com motorista, tipo Sedan ou Mini-Van, disponibilizado na cidade de Itabira/MG, com as seguintes características mínimas: a) máximo de 2 anos de fabricação, contados da data da viagem; b) quatro portas laterais; c) cilindrada mínima de 1800 cm 3 ; d) porta malas com volume mínimo de 370 litros; e) direção assistida; f) capacidade para motorista + 4 a 6 passageiros; g) ar condicionado; h) air bag.
Estimativa de
Valor contratado por KM Rodado
Valor total estimado contratado KM Rodado para
R$
para 12 Meses
12 Meses
KM Rodado
R$

Condições de participação: 4.1 - Em atendimento à Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto nº 6.204/07, será assegurado tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Credenciamento: 5.1 - Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, antes da data de realização do Pregão. Para tanto, devem acessar o site: www.comprasnet.gov.br onde obterão maiores informações.
5.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 13, Inc III, do Decreto n.º 5.450/05).

Habilitação: 9.1 - Para fins de habilitação, a licitante detentora da melhor proposta deverá estar credenciada também nos Níveis II (Habilitação Jurídica), III (Regularidade Fiscal Federal – incluindo a CND relativa a dívidas trabalhistas) e IV (Regularidade Fiscal Estadual/Municipal) todos do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com situação fiscal regular, e apresentar os seguintes documentos:
9.1.1
1 (um), ou mais, atestado ou declaração de capacidade técnica, em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a prestação, a contento, de serviços da mesma natureza que o solicitado neste edital e seus anexos, bem como a aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Pregão;
9.1.2
relação explícita dos motoristas e veículos disponíveis para a execução dos serviços e DECLARAÇÃO de que possui capacidade operacional para realizar, no mínimo, seis viagens diárias; e
9.2 - O pregoeiro poderá retirar, nos respectivos sites oficiais, e quando isso for possível, qualquer documento relativo à regularidade fiscal que encontrar-se com situação vencida, para fins de habilitação da licitante detentora da melhor proposta.
9.3 – Poderá ser exigida, ainda, a relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação.
9.4 - Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser encaminhados ao Pregoeiro, quando solicitados, no prazo máximo de 12 (doze) horas, contadas a partir de sua solicitação.
9.5 - Todos os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou, ainda, por cópias não autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para conferência. Não serão aceitas cópias ilegíveis que não ofereçam condições de leitura das informações nelas contidas.

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contrato, onde, se injustificadamente não atender a essa convocação dentro do prazo nela determinado, decairá o direito à contratação, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
12.1 – Os motoristas destacados para a condução dos veículos deverão estar devidamente uniformizados, identificados por crachá, e devidamente habilitados, com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com data de validade vigente;
12.2 – Os motoristas devem possuir carteira com, no mínimo, dois anos contados da data da 1ª habilitação e estarem devidamente habilitados para a condução dos veículos.

Julgamento: 8.1 - Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro suspenderá a sessão para análise das propostas onde serão classificadas, em ordem crescente do valor ofertado, as licitantes que apresentarem propostas em acordo com as condições e exigências deste Edital e seus anexos.
8.1.1 – Para fins de análise da proposta, o pregoeiro ou o requisitante do serviço solicitará, da licitante melhor classificada, que apresente, formalmente, todos os elementos que influenciam no valor final da contratação, detalhando:
a) os preços unitários, o valor mensal e o valor global da proposta;
b) os custos decorrentes da execução contratual, mediante o preenchimento do modelo de planilha de custos e formação de preços, anexa a este Edital;
8.1.2 - A licitante deverá atender a essa solicitação em prazo razoável a ser determinado pelo pregoeiro ou requisitante do serviço, sob pena de desclassificação.
8.2 - Sempre que julgar necessário, o pregoeiro poderá solicitar do licitante que prove documentalmente, a capacidade de cumprir o preço ofertado.
8.3 - Em consonância com o art. 24 da IN 03 de 15/10/09, a Planilha de Custos e Formação de Preços poderá ser ajustada, se possível, para refletir corretamente os custos envolvidos na contratação, desde que não haja majoração do preço proposto.
8.4 – Conforme prevê o § 2º, art. 29-A, da IN 03/, de 15/10/2009, erros no preenchimento da Planilha não são motivo suficiente para a desclassificação da proposta quando a Planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
8.5 - Serão desclassificadas as propostas que:
a) contenham vícios ou ilegalidades;
b) não atendam às condições e exigências contidas neste Edital e seus anexos;
c) apresentarem preços que sejam manifestamente inexequíveis e que não venham a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e a produtividade apresentada.
8.5.1 - Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
8.5.2 - A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta. Portanto, se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os procedimentos previstos no § 3º, art. 29, da IN 03, de 15 de outubro de 2009.
8.6 - Se a proposta de menor valor não for aprovada ou se o licitante desatender a quaisquer condições e exigências deste edital e seus anexos, o pregoeiro examinará a proposta subsequente verificando a sua

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aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.7 - Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovada a proposta da licitante, o pregoeiro procederá à análise da documentação.