Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção da pavimentação em paralelepípedos e blocos intertravados em geral e da rede de drenagem em áreas públicas, as margens do Porto de Santos, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, tudo em conformidade com o Edital e Termo de Referência.
1. Os interessados poderão realizar Visita Técnica, que deverá ser agendada através do telefone (13) 3202-6565 ramal 2247, com o Engº José Augusto, ou apresentar declaração de que a licitante tem pleno conhecimento de todos os locais e condições em que os serviços serão realizados.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão:
a. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
b. O capital mínimo exigido para participação deste certame é de R$ 544.880,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e oitocentos e oitenta reais), comprovado à data de entrega da proposta comercial, na forma da Lei;
c. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
c. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas
por qualquer órgão da Administração Pública.
d. Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema no site supracitado.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CODESP, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor antes da realização do Pregão.
4.5. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.


Julgamento: 
8.1. Na análise da Proposta Comercial serão verificados o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Apensos.
8.2. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
8.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento da Proposta e será verificado o atendimento pelas licitantes das condições habilitatórias, como base parcial, nos dados cadastrais do SICAF e nas declarações referidas no “subitem 5.3”, deste Edital.
8.4. A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL. 8.5. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
8.6. Ocorrendo a situação referida no item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.7. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão, constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.