Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro dos bens móveis e imóveis da Subseção Judiciária de Imperatriz - MA, compreendendo o edifício Sede (Blocos A, B e C), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência..


Condições de participação: 3.1. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico, a licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
3.3. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não sendo a Justiça Federal–Seção Judiciária do Maranhão, em nenhum caso, responsável pelos mesmos, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão.
3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.4.1. Que se encontrem em regime de concordata ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução, liquidação;
3.4.2. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspensos ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
3.4.3. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.4.4. Não será permita a participação de ME/EPP, conforme Termo de Referencias no subitem 4.4.

Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores -SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Justiça Federal – Seção Judiciária do Maranhão, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Habilitação: 9.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e com a DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA em plena validade.
9.1.1. Finalizada a etapa de lances, a empresa participante terá sua situação de regularidade junto ao SICAF confirmada mediante verificação "on - line" do Sistema.
9.1.2. Conforme Acórdão 1793/2011 - Plenário do TCU, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
1. Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
2.1 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
2.1.1 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
2.1.2 O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.

Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação
23.1. Certidão negativa da Fazenda Federal, da Fazenda Estadual da sede da licitante, da fazenda Municipal da sede da licitante;
23.2. Certidões negativa de FGTS e Trabalhista;
23.3. Como condição de habilitação no Certame, deverá a licitante apresentar prova de Regularidade, emitida pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, através das certidões de regularidade e da certidão de livre movimentação de ativos;
ANEXOS I - LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS E VALORES A SEREM COBERTOS
ANEXO I Ed. Sede Subseção Judiciária de Imperatriz (blocos A, B e C) - Av. Tapajós, S/N - Parque das Nações, Imperatriz - MA, 65912-900.
Área: 3.815,00 m²
Coberturas Risco LMI Franquias Prêmio

R$ 9.236.490,60
Incêndio, queda de raio e
explosão de qualquer Relativo (R$ 7.313,800,00 (Edificação) + R$ Sem franquia natureza.
1.922,690,60 (Máquinas, móveis e utensílios)
10% dos prejuízos
Danos elétricos. AbsolutoR$ 461.824,53
Indenizáveis com mínimo de R$ 500,00
Responsabilidade civil. AbsolutoR$ 230.912,27
Sem franquia
10% dos prejuízos Derrame ou vazamento de
chuveiros automáticos. AbsolutoR$ 23.091,23
Indenizáveis com mínimo de R$ (sprinklers)
500,00
Furto qualificado e roubo de
AbsolutoR$ 23.091,23
Sem franquia bens.
10% dos prejuízos Quebra de Vidros, inclusive AbsolutoR$ 13.854,74
Indenizáveis com pele de vidro.
mínimo de R$ 500,00
10% dos prejuízos
Alagamento e inundação. AbsolutoR$ 461.824,53
Indenizáveis com mínimo de R$ 500,00
ANEXO VI MODELO DE FORMULAÇÃO DE PROPOSTA
Razão Social:
CNPJ:
Endereço: Bairro: Cidade: CEP: Estado:
Contato/Representante legal:
RG: CPF:

Fone/Fax: E-mail:
Dados para Pagamento: Banco: Agência: Conta:
ANEXO II
MODELO
DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO (EXIGIDA SOMENTE EM CASO POSITIVO)
(Nome da Empresa) ,CNPJ n.º , sediada (endereço completo) , declara, em atendimento ao previsto no Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N. 26/2022, sob as penas da Lei, a superveniência dos fatos a seguir elencados, os quais poderão constituir-se em impeditivos da habilitação neste procedimento licitatório.
1. ;
2. ;
3. (Especificar outros)
Local e data
nome/ qualificação e
n.º da identidade do declarante
ANEXO III
MODELO

DECLARAÇÃO NEGATIVA REFERENTE AO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 07/2005 – CNJ E AO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7° - CF
(Nome da Empresa) ,CNPJn.º , sediada (endereço completo) , declara, em atendimento a o disposto no artigo 3º da Resolução Nº 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça, que não contratará durante a vigência da avença decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO N. 026/2022 empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, de ocupantes de cargo de direção e assessoramento ou de juízes vinculados à Seção Judiciária do Maranhão.
Declara, ainda, em atendimento ao previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem empregados menores de 16(dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
Local e data
nome/ qualificação e
n.º da identidade do declarante
ANEXO IV
MODELO
DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado Licitante, para fins do disposto no item (completar) do Edital (completar com identificação do edital), declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:
(a) A proposta apresentada para participar da (identificação da licitação) foi elaborada de maneira independente (pelo Licitante/ Consórcio), e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação), por qual quer meio ou por qualquer pessoa;

(b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar da (identificação da licitação) não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação), por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
(c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação) quanto a participar ou não da referida licitação;
(d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da (identificação da licitação) não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação) antes da adjudicação do objeto da referida licitação; (e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da (identificação da licitação) não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante de (órgão licitante) antes da abertura oficial das propostas;e
(f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.
Local e data
(representante legal do licitante, no âmbito da licitação, com identificação completa)
ANEXO V MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO N /2022 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, ATRAVÉS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO E A EMPRESA................................... O QUAL SE ORIGINOU DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESA ÀS FOLHAS ........ DESSES AUTOS.
A União, através da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO, com registro no C.N.P.J./M.F. sob o nº 05.424.667/0001-35 e sede no Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, na Av. Senador Vitorino Freire, 300, Areinha, nesta Capital - neste ato representada pelo MM Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. ..............................., brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n. ............ SSP/...., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n , residente e domiciliado

nesta cidade, no uso de suas atribuições legais - designada doravante simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ......................................, com registro no C.N.P.J./M.F. sob o nº ......................., e sede na Rua............................. , na cidade de ................. - neste ato representada pelo Sr................................... , brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ............... SSP-...., CPF nº ..................., residente e domiciliado na ..............................., na cidade de ........................ - doravante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente CONTRATO DE SERVIÇOS de empresa seguradora para cobertura dos bens móveis e imóveis da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO, localizados em Imperatriz/Ma, tendo em vista o disposto nos autos do Procedimento Administrativo N. ............., Edital do Pregão N. 15/2022, as disposições da Lei n. 10.520, de 17.07.2002, Lei Complementar n. 123, de 14.12.2006, Decretos n. 3.555, de 08.08.2000, e 10.024, de 28.10.20189, e Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores, demais legislação e normas aplicáveis, bem como nas seguintes Cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestaça ̃ o de serviços de empresa seguradora para cobertura dos bens móveis e imóveis da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO, localizados em Imperatriz/Ma, consoante Anexo I deste Termo de Referência.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
A presente contrataça o ̃ obedecerá ao estipulado neste Contrato e no Termo de Referê ncia, bem como ao estabelecido no ato convocatório da licitaça o ̃ que lhe deu origem (Prega o ̃ Eletrô nico nº 26/2022) e todos os seus anexos, e nas obrigaço ̃ es assumidas pela CONTRATADA através da proposta firmada em XX/XX/XXXX, constante do documento de n.º XXXXXXX do Procedimento SEI nº xxxxxxxxxxxxx , e dirigida ao CONTRATANTE, documentos que, independentemente de transcriça o, ̃ integram e complementam o presente instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO SUPORTE LEGAL
O presente instrumento foi precedido de licitaça ̃ o, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, registrado sob o número 26/2022, e celebrado nos termos da Lei n° 10.520/02, regulamentada pelo Decreto n° 10.024/2019, com aplicaça ̃ o subsidiária da Lei n° 8.666/93, observadas todas as alteraço ̃ es posteriores.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR CONTRATUAL
Pela prestaça o ̃ de serviços de seguro predial, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ XXXXXXXXX (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx),
PARÁGRAFO ÚNICO - Incluem-se nos preços contratados neste instrumento os valores relativos à s obrigaço ̃ es tributárias, trabalhistas, previdenciárias, fiscais, acidentes de trabalho, infortunı́stica, fretes, prê mios de seguros, materiais, ma o ̃ de obra, garantia e demais custos diretos e indiretos que possam ou venham a incidir no adimplemento do objeto deste Contrato.
CLÁUSULA QUINTA - DO REAJUSTE DE PREÇOS
1 Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.

1.1 Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o índice IPCA exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
2 Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
3 No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.
4 Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.
5 Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.
6 Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
7 O reajuste será realizado por apostilamento.
CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente contratação correrá à conta do orçamento da União, através do Programa de Trabalho Resumido 096903 - Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional, Plano Orçamentário 0000 - Julgamento de Causas na Justiça Federal - DES , Natureza da Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - PJ).
CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO

Julgamento: 8.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o menor VALOR GLOBAL DO ITEM, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no edital.
8.2. A negociação será realizada por meio do sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.3. A proposta vencedora ajustada após a fase do item 8.1 deverá ser imediatamente encaminhada ao Pregoeiro, no prazo máximo de 04 (quatro) horas contadas a partir da suspensão da Sessão Pública, devidamente comunicada pelo Pregoeiro aos licitantes através de chat, para recebimento e exame preliminar da citada documentação, por meio do correio eletrônico pregao.ma@trf1.jus.br.
8 .4. Encerrada a etapa de negociação de que trata o item 8.1, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para contratação no edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto 10.024/2019, e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital, observado o disposto no Capítulo X do Decreto 10.024/2019.
8.5. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, segundo o critério de MENOR VALOR GLOBAL DO ITEM.

8.6. Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com a licitante, no sentido de se obter preço melhor.
8.7. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto