Objeto: 2.
DATA, HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO.



Habilitação: 
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício.
4.6. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL:

a) Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão quanto à Dívida Ativa - ou outras equivalentes na forma da Lei - expedida, em cada esfera de Governo, pelo órgão competente;
d) Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
4.7 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
4.7.1 Certidão de inscrição junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA).
4.7.2 Atestado(s) de capacidade técnico-operacional registrado no CREA da respectiva região onde os serviços foram executados, acompanhado (s) da correspondente Certidão de Acervo Técnico – CAT, que comprove(m) que a licitante, tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto desta licitação, cuja parcela de maior relevância são as seguintes:
LOTE I (COCAL – 40 UNIDADES HABITACIONAIS):
a) alvenaria de elevação – 924,56 m 2 ;
b) cobertura (telha cerâmica) – 434,00 m 2 .
LOTE II (COIVARAS – 34 UNIDADES HABITACIONAIS):
a) alvenaria de elevação – 785,88 m 2 ;
b) cobertura (telha cerâmica) – 368,90 m 2 .
LOTE III (CURRALINHOS – 34 UNIDADES HABITACIONAIS):
a) alvenaria de elevação – 785,88 m 2 ;
b) cobertura (telha cerâmica) – 368,90m 2 .
LOTE IV (FLORIANO – 57 UNIDADES HABITACIONAIS):
a) alvenaria de elevação – 1.317,50 m 2 ;
b) cobertura (telha cerâmica) – 618,45 m 2 .
LOTE V (JACOBINA – 34 UNIDADES HABITACIONAIS):
a) alvenaria de elevação – 785,88 m 2 ;
b) cobertura (telha cerâmica) – 368,90m 2 .
LOTE VI (JATOBÁ DO PIAUÍ – 34 UNIDADES HABITACIONAIS):
a) alvenaria de elevação – 785,88 m 2 ;

b) cobertura (telha cerâmica) – 368,90m 2 .
LOTE VII (LAGOA ALEGRE – 34 UNIDADES HABITACIONAIS):
a) alvenaria de elevação – 785,88 m 2 ;
b) cobertura (telha cerâmica) – 368,90m 2 .
LOTE VIII (LAGOA DO PIAUÍ – 34 UNIDADES HABITACIONAIS):
a) alvenaria de elevação – 785,88 m 2 ;
b) cobertura (telha cerâmica) – 368,90m 2 .
LOTE IX – (PARNAÍBA – 120 UNIDADES HABITACIONAIS):
a) alvenaria de elevação – 2.773,68 m 2 ;
b) cobertura (telha cerâmica) – 785,88 m 2 .
LOTE X – (PICOS – 74 UNIDADES HABITACIONAIS):
a) alvenaria de elevação – 1.710,44 m 2 ;
b) cobertura (telha cerâmica) – 802,90 m 2 .
LOTE XI – (PIRIPIRI – 74 UNIDADES HABITACIONAIS):
a) alvenaria de elevação – 1.710,44 m 2 ;
b) cobertura (telha cerâmica) – 802,90 m 2 .
LOTE XII – (TERESINA - 1 36 UNIDADES HABITACIONAIS):
a) alvenaria de elevação – 3.143,50 m 2 ;
b) cobertura (telha cerâmica) – 1.475,60 m 2 .
LOTE XIII – (PARNAÍBA – REDE DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA):
a) Implantação de tubo PVC – 50mm – 263,80m.
LOTE XIV – (PARNAÍBA – REDE DE ENERGIA ELÉTRICA):
a) Rede em alta e baixa tensão trifásica – 296,00m.
LOTE XV – (PARNAÍBA – PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA):
a) Calçamento em pedra paralelepípedo– 1.135,78m 2 .
4.7.3 Comprovação da empresa licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista no subitem 2.1 deste Edital, profissional(is) de nível superior ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhados(s) da(s) correspondente(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, que comprove(m) ter(em) o(s) profissional(is), executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto licitado, que fica limitado na forma do § 1º Inciso I do Art. 30 da Lei 8.666/93, cujas parcela de maior relevância para todos os lotes são as seguintes: Fundação (alvenaria de pedra argamassada), Laje de impermeabilização (piso morto) e Estrutura de unidade habitacional em concreto.
4.7.3.3 Para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional, a empresa

licitante poderá apresentar tantos atestados quanto julgar necessário, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, comprovando o seu vínculo com os aludidos profissionais.
4.7.3.4 O(s) atestado(s) deverá(ão) possuir informações suficientes para qualificar e quantificar os serviços executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao(s) emitente(s) do(s) documento(s).
4.7.3.5 A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(is) detentor do acervo técnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, será atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua disponibilidade ou através da apresentação dos documentos a seguir:
a) Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
b) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
c) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
d) Responsável Técnico: Cópia da Certidão expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico.
4.7.4 Indicação das instalações, aparelhamento e pessoal técnico compatível e disponível para a realização do objeto desta licitação, bem como a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica de nível superior que se responsabilizará pela execução das obras e serviços licitados.
4.8 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: 4.8.1 - Prova de que dispõe de capital social em montante igual ou superior a R$ 984.986,00 (novecentos oitenta e quatro mil, novecentos oitenta e seis reais) para o caso da empresa concorrer a todos os lotes, sendo que os licitantes que se dispuserem concorrer a lotes isolados deverão comprovar possuir capital social equivalente a 10% (dez por cento) do somatório dos lotes propostos, sendo esse percentual estabelecido com base no valor máximo permitido neste edital, conforme subitem 5.1.14, e cópia do último Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis exigíveis nos termos da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante.
4.8.1.1 - A boa situação financeira a que se refere o item acima será extraída dos elementos constantes dos balanços patrimoniais e demais demonstrações contábeis demonstradas através da seguinte formula;
i – ILG (Índice de Liquidez Geral), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula: ILG = (AC+RLP)/(PC+ELP), onde:
AC = Ativo circulante
RLP = Realizável a longo prazo

PC = Passivo circulante
ELP = Exigível a longo prazo
ii – ILC (Índice de Liquidez Corrente), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula:
ILC = AC/PC, onde:
AC = Ativo circulante
PC = Passivo circulante.
iii – ET (Endividamento Total), menor ou igual a 0,50, aplicando a seguinte fórmula: ET = ET/AT, onde:
ET = Exigível total
AT = Ativo total.
4.8.1.2 Os balanços das sociedades anônimas deverão ser apresentados em publicação do Diário Oficial.
4.8.1.3 Os índices de que trata o subitem 4.8.1 serão calculados e apresentados pelo Licitante, devidamente confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicação do seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.
4.8.1.4 Os demais tipos societários, a Comissão de Licitação poderá solicitar cópia do termo de abertura e de encerramento do LIVRO DIÁRIO, devidamente registrado pelo órgão de registro de Comércio, onde é extraído o balanço patrimonial, para fins de comprovação das informações.
4.8.3 Certidão Negativa de falência ou concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposições do art. 192, da lei 11.101/05.
4.9 DECLARAÇÃO RELATIVA A CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
4.9.1 Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93 acrescido pela Lei 9.854/99; (Modelo - Anexo II).
4.10 OUTROS DOCUMENTOS.
4.10.1 Declaração formal quanto à instalação do canteiro de obras e da disponibilidade das máquinas e equipamentos que serão utilizados na execução do objeto desta licitação; (modelo ANEXO III)
4.10.2 Declaração de Visita Técnica, subscrita pelo responsável técnico da licitante, de que visitou o local da obra, objeto desta licitação, e de que tomou conhecimento dos projetos e de todos os aspectos peculiares à sua execução (modelo ANEXO IV). 4.10.2.1 Os interessados poderão obter esclarecimentos ou informações técnicas

adicionais com a Equipe Técnica de Engenharia da ADH/PI através da Comissão de Licitação.
4.10.2.2 As despesas de visita aos locais das obras; serviços correrão por conta exclusiva do licitante.
4.10.3 Declaração do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução das obras/serviços de que trata esta licitação; (modelo ANEXO V).
4.10.4 Declaração de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório. (modelo ANEXO VI).
4.11 A Comissão Permanente de Licitação estará à disposição dos interessados, em sessão pública, dias 05, 06 e 07 de agosto de 2008, das 08:30 ás 13:00 horas, para efetuar as autenticações dos documentos mencionados no item 4.
4.11.1 – A autenticação dos documentos apresentados pelos licitantes poderá ser feita na própria sessão, à vista dos originais.
4.12 As certidões apresentadas via INTERNET somente serão aceitas em original, estando sujeitas à confirmação pela Comissão Permanente de Licitação, no caso de dúvidas.