Objeto: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO SITIO-PI, CONFORME ANEXOS (PROJETOS).

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente licitação quaisquer empresas do ramo do objeto desta licitação, legalmente constituídas, devidamente cadastradas ou que efetuarem seu cadastramento até 72 horas (setenta e duas horas) antes do prazo marcado para recebimento e abertura das

propostas, apresentando toda documentação necessária exigida para a efetivação do registro, de conformidade com a Lei nº 8.666/93.
3.2.
PARA USUFRUIR DOS BENEFICIOS DA LEI COMPLEMENTAR 123/06 MICROEMPRESA - ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP:
3.2.1.
Os licitantes que desejarem usufruir do tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, deverão, no ato do CREDENCIAMENTO, entregar a CPL o TERMO DE OPÇÃO e DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme modelo constante do Anexo VI, acompanhado de documento comprobatório: Certidão Simplificada da Junta Comercial, apresentado por cópia autenticada na forma da lei, ou cópia autenticada, com antecedência de 24 horas da abertura, desde que sejam exibidos os originais para autenticação pela CPL.
“A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123, caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e da sanção administrativa prevista no capítulo XIV deste Edital.”
3.3. Não poderão participar desta licitação:
3.3.1.
Empresas, entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou técnicos, haja alguma que ocupe cargo ou seja empregado da Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio – PI;
3.3.2.
Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus Anexos e a legislação específica que rege a matéria;
3.3.3.
Empresas que estejam impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio – PI;
3.3.4.
Empresas que se apresentarem nesta licitação na qualidade de subcontratadas ou consorciadas;
3.3.5.
Empresas que tenham enviado suas propostas via fax ou telex ou outro meio que descaracterize o sigilo da licitação;
3.3.6.
As empresas cuja falência tenha sido decretada, em concurso de credores, em dissolução, em processo de liquidação e em consórcios ou associações de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.3.7.
As empresas que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, salvo as já reabilitadas;

Credenciamento: 
4.1.
No local, data e hora indicados no preâmbulo deste Edital e na presença da Comissão, será realizado o credenciamento do(s) representante(s) do(s) licitante(s), cadastrados e que estiverem presente(s). Para tanto, será necessária a apresentação dos seguintes documentos:
4.1.1.
Procuração Particular ou Carta de Credenciamento, podendo ser utilizado o modelo disposto no Anexo III deste Edital, estabelecendo poderes para representar o licitante, acompanhada de documento de identidade, para fins de confirmação de poderes para subscrevê-la;
4.2.
O representante de licitante presente à sessão deverá entregar à Comissão o documento de credenciamento juntamente com a respectiva Cédula de Identidade ou equivalente, em separado dos envelopes “Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”;
4.3.
Os documentos necessários ao credenciamento poderão ser apresentados em original, os quais farão parte do processo licitatório, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente, ou autenticado por servidor desta Prefeitura Municipal, inclusive membro da Comissão no ato de credenciamento sendo apresentado a cópia e o original para a autenticação, ou publicação em órgão da imprensa oficial, observados sempre os respectivos prazos de validade;
4.4.
A cada licitante que participar do certame será permitido somente um representante para se manifestar em nome do mesmo, desde que autorizado por documento de habilitação legal, vedada a participação de qualquer interessado representando mais de um licitante.
4.5.
A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o não comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a participação do(s) licitante(s) no certame. Neste caso, o(s) portador(es) dos envelopes poderá(ão) assistir apenas como ouvinte(s), não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se manifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos.

Habilitação: 5.1.
A documentação de habilitação deverá:
5.1.1.
Ser apresentada em envelope lacrado, trazendo em sua parte externa dizeres como os seguintes:
ENVELOPE 1 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
“À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO – PI RUA DO FUNDEC, 675 - CENTRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

TOMADA DE PREÇO N° 10/2018 – CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO SITIO-PI, CONFORME ANEXOS (PROJETOS).
O ENVELOPE 1 deverá conter a seguinte documentação:
5.1.2.
DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA
5.1.2.1 Registro comercial, no caso de Empresa individual;
5.1.2.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
5.1.2.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de eleição da diretoria em exercício.
5.2.2. DOCUMENTOS RELATIVOS A REGULARIDADE FISCAL
5.2.2.1. Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
5.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
5.2.2.3. Prova de regularidade para com: Federal (Receita Federal – Certidão Conjunta); (Caixa Econômica - certidão do FGTS), Estadual (Secretaria Estadual de Fazenda – Dívida Ativa e Tributária) e Municipal (Prefeitura Municipal) do domicílio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei – dívidas ativas e dívidas correntes, alvará devidamente atualiado;
5.2.2.4. Prova de Regularidade Trabalhista.
5.2.2.5. Certidão de idoneidade financeira da Licitante, expedida pela instituição bancária.
5.2.2.6. Certidão negativa de infrações à legislação de proteção à pessoa com deficiência, emitida pelo Ministério da do Trabalho e Emprego – MTE.
5.2.2.7. Certidão negativa de infrações à legislação de proteção à criança e ao adolescente, emitida pelo Ministério da do Trabalho e Emprego – MTE.
5.2.2.8. Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas e Débitos Salariais, emitida pelo Ministério da do Trabalho e Emprego – MTE.
5.2.2.9. Certidão de Ações Cíveis e Criminais da empresa.
5.2.3. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
5.2.3.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente do domicílio da sede do licitante.
5.2.3.2. Comprovação de o licitante possuir em seu quadro permanente, na data da licitação, profissional de nível superior com formação em Engenharia Civil, com aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características

semelhantes de execução e em quantidades e de complexidade tecnológica e operacional equivalente ao objeto deste certame, comprovada através da apresentação de Certidão de Acervo Técnico - CAT, expedida pelo CREA da região pertinente, em nome dos responsáveis técnicos e/ou dos membros da equipe técnica que se responsabilizarão pelos trabalhos. Quanto à capacidade técnico-operacional, apresentar um ou mais Atestados de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução de obra da mesma natureza ao objeto da presente licitação. 5.2.3.2.1. A comprovação do vínculo empregatício do profissional será feita mediante apresentação de cópia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificação do profissional. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante, tal comprovação será feita através de certidão da Junta Comercial ou certidão do CREA devidamente atualizada. 5.2.3.3. Indicação das instalações, aparelhamentos e pessoal técnicos compatível e disponíveis para a realização do objeto desta Licitação, bem como a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica de nível superior que se responsabilizará pela execução das obras e serviços licitados;
5.2.3.4. Declaração formal quanto à instalação do canteiro de obras e da disponibilidade das máquinas e equipamentos que serão utilizadas na execução do objeto desta Licitação, conforme modelo do ANEXO VIII..
5.2.3.5. Atestado de Vistoria Técnica aos locais das obras, fornecido até 72 (setenta e duas) horas antes da data da entrega dos envelopes, Atestadas pelo Engenheiro da Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio ou servidor credenciado, exclusivamente ao responsável técnico da empresa licitante devidamente credenciado e assinado, mediante agendamento prévio de dia e hora, Tel: 89- 3467-1162, ou ; Declaração do licitante afirmando que visitou os locais onde serão realizados os serviços acompanhados de comprovações: fotos, etc, e, que examinou o Projeto Básico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução das obras e serviços de que trata a presente Licitação, conforme modelo do ANEXO IX.
5.2.4. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO– FINANCEIRA.
5.2.4.1 – Somente serão habilitadas as empresas que apresentarem capital mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da Lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais, comprovação através da certidão simplificada emitida pela junta comercial com data não superior a sessenta dias.
5.2.4.2 – No caso de empresas de Capital Aberto, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações financeiras, publicados no Diário Oficial do Estado, e se houver, no Município da sede da empresa;
5.2.4.3 - A documentação exigida no item 9, não poderá ter qualquer documento substituído por protocolo
5.2.4.4 - Quanto a verificação da capacidade econômico–financeira os licitantes deverão apresentar índices contábeis, em atendimento ao art. 31, parágrafo 1.º,

conforme Decisão 217/2002-TCU – Plenário. Como exigência imprescindível para sua habilitação através de documentos emitido com assinatura do profissional contábil. 5.2.4.5 - As Licitantes terão que apresentar balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício, do último exercício social do ano 2017, já registrado e exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por Balancetes ou Balanços provisórios, termo de abertura e encerramento do livro diário, tais documentos terão que obedecer aos requisitos formais de elaboração estabelecidos em lei e os indicados pela Ciência Contábil e estar devidamente registrados e autenticados pela Junta Comercial, acompanhado da certidão de regularidade do profissional contábil, e deverão conter a assinatura do titular da empresa e do contabilista;
5.2.4.6 - Certidão Negativa de Falência ou Concordata, execuções físicas, recuperação judicial e extra judicial, expedida pelo Distribuidor da Sede da empresa Licitante, em data não superior a 60 (sessenta) dias.
5.2.4.7 - Para comprovar a boa situação financeira, as Licitantes terão que apresentar junto com o Balanço atual e as Demonstrações Financeiras, a Análise de índice contábeis devidamente assinada pelo Contabilista responsável com firma reconhecida em cartório, dos seguintes índices:
i.– ILG (Índice de liquidez geral), maior ou igual a 1,0.
ii.– ILC (índice de liquidez corrente), maior ou igual a 1,0.
iii.– ET (endividamento total), menor ou igual a 0,50.
iv. - SG (Solvência Geral), maior ou igual a 1,0.
v. – LC (Liquidez Seca), maior ou igual a 1,0.
5.2.4.8 – Certidão Negativa de Execução patrimonial, execução cíveis, criminal e auditoria militar, exigida, declaração passada pelo Foro da sua sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registros que controlam a distribuição de Falência e Concordata;
5.2.4.9 – Comprovação de regularidade junto ao TCU, TCE, CNJ, mediante emissão da certidão negativa de debito emitida pelo TCE, certidão negativa de nada consta emitida pelo TCU de licitantes inidôneos, certidão do conselho de justiça CNJ, consulta junto ao cadastro de empresa inidôneas, emissões em nome da pessoa jurídica. 5.2.4.10 – As certidões emitidas, que não apresente nos seus textos a data da validade, será considero para este certame o prazo para validade de sessenta dias, após a data de emissão.
5.2.4.11 - Comprovante de recolhimento da Caução de Garantia da Proposta, feita em qualquer das espécies legalmente permitidas, correspondente a 1% do valor do presente certame, que equivale a R$ 5.000,00(cinco mil reais), dentre as seguintes modalidades: fiança bancária, seguro-garantia, caução em dinheiro ou em título da dívida pública, devendo este último ter sido emitido sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda, atualizado no exercício por profissional qualificado; seguro garantia; fiança bancária. Depois de verificada consistência da caução prestada, dela será fornecida ao depositante a devida comprovação, optando pela modalidade seguro-garantia ou deposito bancário, o mesmo deverá protocolar junto a comissão de licitação em um prazo de até três dias uteis antes da data marcada para abertura

das propostas o documento para fins de análise e avalições por parte do setor, o mesmo deverá colocar dentro do envelope de habilitação o comprovante de protocolo do mesmo, sobe pena de inabilitação.
5.2.4.12 - A Garantia de Manutenção da Proposta terá o prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias, contado da data de entrega dos documentos de habilitação e da proposta comercial;
5.2.4.13 - Na hipótese de não conclusão do processo licitatório dentro do prazo de validade das propostas e/ou do prazo de validade da Garantia de Manutenção da Proposta (Caução, Fiança Bancária ou Seguro Garantia), a PMLS poderá chamar os licitantes para renegociar as condições de manutenção da proposta e da garantia. 5.2.4.14 - Com a assinatura do Contrato estarão liberadas todas as Cauções de Garantia de Proposta oferecidas por todos os licitantes, inclusive pelo adjudicatário das obras, as quais serão devolvidas mediante simples requerimento dos interessados. O adjudicatário da obra deverá prestar Caução de Garantia Integral do Contrato, conforme art. 56 da lei 8.666/93.
5.2.4.15 - Os documentos relacionados neste item 3 poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, autenticados por notário público ou pelo Presidente da COMISSÃO DE LICITAÇÃO, cabendo a este último o direito de exigir a apresentação dos originais, mesmo dos documentos cujas cópias sejam apresentadas com autenticação por notário público.
5.2.4.16. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO não aceitará, em hipótese alguma, modificações nas condições das PROPOSTAS DE PREÇOS sob alegação de insuficiência de dados e informações sobre as condições de execução das obras e serviços, bem como de qualquer falha na obtenção dos dados ou na verificação das condições encontradas no local dos trabalhos.
5.2.4.17. O licitante que não satisfazer quaisquer das condições exigidas neste edital quanto aos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, ficará desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo.
5.3.
Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante, com o número do CNPJ e, preferencialmente, com endereço respectivo, devendo ser observado o seguinte:
5.3.1.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz, ou;
5.3.2.
Se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, exceto quanto à Certidão Negativa de Débito emitida pelo INSS, por constar no próprio documento que é válido para matriz e filiais, bem assim quanto ao Certificado de Regularidade do FGTS, quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatório de autorização para a centralização, ou;
5.3.3.
Se o licitante for a matriz e o fornecedor for a filial, os documentos deverão ser apresentados com o número de CNPJ da matriz e da filial, simultaneamente. A mesma situação fica configurada quando o licitante

for a filial e o fornecedor for a matriz, observando-se o disposto no subitem 5.3.2 quanto a centralização de recolhimentos dos encargos;
5.3.4.
Serão dispensados da apresentação de documentos com o número do CNPJ da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
5.3.5.
Os documentos apresentados pela licitante terão que seguir rigorosamente a cronologia deste edital, para a realização da análise por parte da comissão, o não atendimento de qualquer exigência ou condição deste item implicará na inabilitação do licitante, observando-se o disposto nos subitens 15.6 e 15.7 deste Edital.

Julgamento: 9.1.
As Propostas serão consideradas em julgamento desde a sua abertura até a adjudicação.
9.2.
Não será considerada para efeito de julgamento qualquer oferta de vantagem que não esteja prevista no instrumento convocatório, nem preço ou vantagem baseados nas Propostas dos demais LICITANTES.
9.3.
As Propostas que apresentarem discordância entre os preços unitários e totais resultantes de cada item, prevalecerão os primeiros; ocorrendo diferença entre os valores numéricos e por extenso, prevalecerão estes últimos.
9.4.
A classificação das Propostas será por ordem crescente de valor e orientadas pelo critério básico de Menor Preço Global, após a análise das especificações.
9.5. Serão desclassificadas as Propostas que:
9.5.1.
Não atenderem as exigências deste Instrumento Convocatório;
9.5.2.
Forem consideradas de Preços manifestamente inexequíveis ou exorbitantes na forma do artigo 48 inciso II da Lei n.º 8.666/93;
9.5.3.
Em caso de empate, e após obedecido o disposto no § 2º do artigo 3º da

Lei 8.666, a decisão far-se-á mediante sorteio, em sessão pública a ser definida pela Comissão de Licitação, para o qual todos os licitantes serão convocados. A ausência dos licitantes não impedirá a realização do sorteio.
9.5.4.
Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as Propostas forem desclassificadas a Comissão de Licitação poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova Documentação ou de outras Propostas escoimadas das causas que lhe deram origem.
9.5.5.
Da decisão proferida nesta fase, caberá recurso por escrito ao Prefeito Municipal de Lagoa do Sítio - PI, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do resultado. O recurso será encaminhado por intermédio do Presidente da Comissão de Licitação, na forma da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.