Objeto: Trata-se da contratação de serviço comum de pessoa jurídica, através Ata de Registro de Preços (ARP), para prestação de serviços de gestão digital por meio da digitalização de documentos em PDF/A, com reconhecimento de caracteres (OCR) indexação e inserção dos dados em local informatizado, a ser comunicado pelo contratante para posterior organização e armazenamento dos documentos físicos em espaço a ser indicado pela contratante.
A contratação será por Ata de Registro de Preços, tendo em vista que o valor da pesquisa realizada junto ao mercado foi bastante superior ao valor contido, para a execução dos serviços, em banco de registro de preços, conforme Doc. PAD. De nº 101863/2022.
Código do CATSER do objeto do contrato é o de nº 27278. 2. MOTIVAÇÃO E FINALIDADE
O acervo funcional do Arquivo Central do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará encontra-se, ainda, em meio físico, ocupando espaços na Seção de Protocolo, Expedição e Arquivo – SEPEA, exposto, portanto, ao risco de incêndio, deterioração e extravio.
Com o advento da exigibilidade legal e orientações emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça, migrar os arquivos físicos para o formato digitalizado, tornou-se imprescindível, uma vez que viabilizaria fácil acesso aos arquivos remotos em qualquer localidade, evitando a possibilidade de extravio do arquivo físico, além de agilizar uma simples consulta aos documentos de interesse público, dotando de celeridade as instruções dos feitos processuais, fato que traria inconteste agilidade ao serviço e evitaria exposição desnecessária do material físico, tendo por esteio as melhores práticas e se apresentando em plena consonância com os princípios administrativos.
Diante do exposto, a presente contratação visa atender a uma necessidade de disponibilizar em meio digital determinados documentos contidos no Arquivo Central do TRE/CE, a fim de tornar mais célere o trabalho da Justiça Eleitoral, garantir mais segurança às informações funcionais dos servidores e da organização arquivadas por longos períodos.
Por não ser possível, pela natureza do objeto, definir precisamente o quantitativo de folhas a serem digitalizadas, adortar-se-á o Sistema de Registro de Preços.



Habilitação: 5.1 Na indicação dos custos de suas propostas, as empresas participantes deverão precisar o valor total do serviço considerando o especificado no item 3 e será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor valor total do serviço, desde que atendam todas as exigências deste Termo de Referência.
5.2 DA HABILITAÇÃO TÉCNICA
5.2.1. O(s) atestado(s) de capacidade técnica deverá(ão) ser expedido(s) por pessoa(s)

jurídica(s) de direito público ou privado em papel timbrado do emitente, em nome da empresa licitante. A referida capacidade técnica deverá comprovar que a empresa já realizou serviços correspondente à, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do quantitativo estimado deste Termo de Referência.
5.2.2. Experiência da empresa para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que a licitante executou ou executa serviços de digitalização compatível ao deste futuro Contrato;
5.2.3. a realização de Atividades de preparação dos documentos (recebimento desmontagem e higienização), captura da imagem digital, reconhecimento de caracteres óptico e inteligente (OCR e ICR), controle de qualidade, indexação de conteúdo, assinatura digital e exportação ou transferência das imagens digitais para os sistemas da emitente e finalização (remontagem dos processos e devolução);
5.2.4. será aceito o somatório de atestado(s) ou declaração(ões) de períodos concomitantes para comprovar a capacidade técnica de que trata o item anterior;
5.2.5. somente serão aceitos atestados e cópias de contratos expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior;
5.2.6. As licitantes deverão disponibilizar, quando solicitadas, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados de capacidade técnica apresentados; e
5.2.7. as regras exigidas se justificam por ser considerado o mínimo necessário para demonstrar a capacidade da LICITANTE de executar o escopo dos serviços em tempo hábil, atendendo aos níveis de serviço, considerando a prioridade e o caráter estratégico para a Contratante.
5.2.1. O(s) atestado(s) de capacidade técnica deverá(ão) ser expedido(s) por pessoa(s)

jurídica(s) de direito público ou privado em papel timbrado do emitente, em nome da empresa licitante. A referida capacidade técnica deverá comprovar que a empresa já realizou serviços correspondente à, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do quantitativo estimado deste Termo de Referência.
5.2.2. Experiência da empresa para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que a licitante executou ou executa serviços de digitalização compatível ao deste futuro Contrato;
5.2.3. a realização de Atividades de preparação dos documentos (recebimento desmontagem e higienização), captura da imagem digital, reconhecimento de caracteres óptico e inteligente (OCR e ICR), controle de qualidade, indexação de conteúdo, assinatura digital e exportação ou transferência das imagens digitais para os sistemas da emitente e finalização (remontagem dos processos e devolução);
5.2.4. será aceito o somatório de atestado(s) ou declaração(ões) de períodos concomitantes para comprovar a capacidade técnica de que trata o item anterior;
5.2.5. somente serão aceitos atestados e cópias de contratos expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior;
5.2.6. As licitantes deverão disponibilizar, quando solicitadas, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados de capacidade técnica apresentados; e
5.2.7. as regras exigidas se justificam por ser considerado o mínimo necessário para demonstrar a capacidade da LICITANTE de executar o escopo dos serviços em tempo hábil, atendendo aos níveis de serviço, considerando a prioridade e o caráter estratégico para a Contratante.