Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de construção civil para execução de infraestrutura básica para futuras instalações de plataformas elevatórias hidráulicas, na UNIFEI/Itajubá, cuja descrição detalhada encontra-se nos anexos deste edital.
1.2 - DA VISTORIA
I - A empresa interessada em participar da presente licitação poderá visitar o local onde se desenvolverão os serviços - após exame, estudo e comparação de toda documentação constante neste Edital -, a fim de se familiarizarem com a natureza, o vulto do mesmo, conhecer o local e suas características, as facilidades e os recursos existentes. Para tanto, a visita deverá ser agendada através do Tel. (35) 3629-1661, de segunda a sexta-feira e nos horários das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.
II – A visita deverá ser realizada pelo licitante, ou por seu representante legal, preferencialmente por um dos futuros responsáveis técnicos pela execução do serviço, até o segundo dia útil anterior a data da abertura da etapa de lances definida neste edital.
III - Alegações relacionadas com o desconhecimento de informações, necessárias à perfeita execução do serviço, não serão argumentos válidos para reclamações presentes ou futuras.
IV – Caso não seja verificado, no momento da visita, impedimento para execução do objeto desta licitação, correrão por conta do licitante todas as despesas decorrentes das adaptações que se fizerem necessárias para a execução do serviço contratado.
V - Aos visitantes será fornecido o “ATESTADO DE VISITA”. VI – Considerando a finalidade da visita técnica, alertamos que as informações passadas durante sua realização em hipótese alguma poderão modificar ou alterar o objeto a ser licitado. Caso isto ocorra, as empresas visitantes, deverão de imediato, informar o fato a um dos pregoeiros desta Universidade.

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Credenciamento: 3.1 – Poderão participar deste Pregão as empresas que:
I - estiverem CADASTRADAS no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, Nível I, e atenderem a todas as condições e exigências constantes neste Edital; II - não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas e que não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
III - não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
a) Será realizada consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela CGU.
3.2 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasnet.gov.br, onde o licitante receberá uma senha de acesso cujo uso será de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.


Julgamento: 8.1 - Serão desclassificadas as propostas que:
I - não atendam às exigências deste Edital;
II – apresentarem valor global superior a R$ XXXXXXXX (Valor global orçado pela UNIFEI); III – apresentarem preços manifestamente inexequíveis; ou,
III - apresentarem preços unitários superiores aos constantes na planilha orçamentária elaborada pela UNIFEI.
a - Caso se verifique na proposta de menor valor global a ocorrência de itens com preços unitários superiores aos orçados pela UNIFEI, o licitante deverá apresentar relatório técnico circunstanciado, justificando a composição e os preços unitários ofertados.
b - Caso as justificativas apresentadas não sejam acatadas pelo Pregoeiro, o licitante deverá adequar sua proposta ao orçamento-base elaborado pela UNIFEI, sob pena de desclassificação da proposta.

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8.6.1 - Para a celebração do contrato, o responsável pela sua assinatura deverá comprovar sua condição de representante legal da licitante.
8.6.2 - O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora e desde que ocorra motivo justificado especificado na solicitação e aceito pela Autoridade Competente.
8.7 - Se a empresa adjudicatária não assinar o contrato no prazo estabelecido no subitem anterior é facultado à UNIFEI convidar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação.