Objeto: 1.1.
O objeto da licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO DE INSUMOS MATERIAIS, conforme condições, quantidades e exigências a seguir estabelecidas no Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto do item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão.
3.2.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.3.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.3.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO


Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
4.1. Dentre outros, são documentos de habilitação compatíveis com as peculiaridades do objeto da licitação:
4.1.1. Atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que, comprovando aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto da licitação, digam respeito a contratos executados com os seguintes aspectos mínimos.
4.1.1.1. Características: Para os Itens 01 e 02 será necessário que o licitante demonstre que fabrica e/ou comercializa as Lâmpadas LED; Para os itens 03, 04, 05, 07 será necessário demonstrar que fabrica e/ou comercializa cabos elétricos, o que deverá ser feito através de atestados de fornecimento anteriores, a serem apresentados pelo vencedor da licitação no momento da execução do contrato
4.1.1.2. Quantidades: de no mínimo 30% do total pleiteado por item com o objeto licitado e que sejam suficientes para comprovar expertise anterior da empresa licitante na execução do objeto, em inteligência ao § 4° do artigo 30, da lei 8.666/93.
4.1.1.3. Prazo: Será aceitável, para fins de comprovação da capacidade técnica, que o atestado indique prazo de até 50% (cinquenta porcento) superior aquele previsto no edital para a entrega.