Objeto: A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa para o fornecimento de LANCHES para a Prefeitura Municipal, Secretarias Municipais e Hospital Municipal Dona Lourdes Mota, conforme necessidade e na forma de empreitada por menor preço por lote, para recepcionar convidados e/ou participantes de cursos, encontros, seminários, palestras, reuniões e eventos, que irão acontecer no município de Pio IX(PI), bem como demais contratados e prestadores de serviços, conforme especificados no anexo II.
Integra esta Carta Convite, independente de transcrição:
Anexo I – Minuta de Contrato;
Anexo II – Qualitativo e Quantitativo;
Anexo III – Declaração de Que Não Emprega Menores;
Anexo IV – Declaração de Fatos Supervenientes.
OBS: A (s) Empresa(s) vencedora(s) terá (ão) que está sediada na sede do Município de Pio IX(PI).

Condições de participação: Tendo em vista que o objeto da presente licitação é Contratação de Empresa para o fornecimento de LANCHES para a Prefeitura Municipal, Secretarias Municipais e Hospital Municipal Dona Lourdes Mota, conforme necessidade e na forma de empreitada por menor preço por lote, para recepcionar convidados e/ou participantes de cursos, encontros, seminários, palestras, reuniões e eventos, que irão acontecer no município de Pio IX(PI), bem como demais contratados e prestadores de serviços; que a modalidade de licitação escolhida tem como teto máximo o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); que a Lei Municipal nº 732/2013, de 07/04/2013 determina que as licitações de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) seja destinada exclusivamente à participação de MEI, de ME e de EPP; este ente federativo resolve optar por realizar o presente certame exclusivamente à participação de Microempreendedores Individuais (MEI), de Microempresas (ME) e de Empresas de Pequeno Porte (EPP), tudo em conformidade com a Lei Complementar nº. 123/06, em seu artigo 47 e 48, inciso I, c/c a Lei municipal n.º 732/2013, exceto se ocorrer uma das hipóteses do artigo 49, da Lei Complementar nº. 123/06. Além das empresas convidadas e inscritas na Seção de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal, poderão participar desta licitação todas as empresas interessadas que atenderem o item anterior, cadastradas na atividade econômica correspondente, que manifestarem o interesse em participar do certame, desde que faça o cadastro junto à comissão permanente de licitação no município com antecedência de até 02 (dois) dias úteis da apresentação das propostas e que a sua empresa seja instalada na sede deste município.
Não serão admitidas a esta licitação as licitantes suspensas ou impedidos de licitar com qualquer órgão/entidade da Prefeitura Municipal de Pio IX(PI).
É vedada a participação direta ou indiretamente de Servidor ou dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação. (Art.9º, Inciso III e seus parágrafos).
Os Licitantes participantes podem ser representados no processo licitatório por procurador legalmente habilitado, desde que seja exibido o original ou cópia autêntica do instrumento procuratório público ou particular, com firma reconhecida, até o início da sessão de abertura dos envelopes ou apresentá-lo dentro do envelope de Habilitação. Para que possam se manifestar eficazmente, os concorrentes ou seus representantes legais que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, deverão estar devidamente credenciados.
Não poderão concorrer:
Consórcio de empresa, qualquer que seja sua formação de constituição;
Pessoa Jurídica em regime de concordata;
Pessoa jurídica que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Direta, Indireta, da União, Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou, ainda, que esteja com o direito de licitar suspenso, perante a Prefeitura Municipal de Pio IX(PI);
Pessoa jurídica que, dentre seus dirigentes, Responsáveis Técnicos ou legais, dentre suas equipes técnicas, bem assim dentre eventuais subcontratados figure que seja ocupante de cargo ou emprego na Administração da Prefeitura Municipal de Pio IX(PI).



Julgamento: A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços POR LOTE cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR LOTE.
Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Pio IX - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.