Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PARQUE ZOOBOTÂNICO DE TERESINA-PI, executando-se tal objeto em regime de empreitada por preço unitário.
1.2. A forma pela qual deverão ser executados os serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas Especificações Técnicas e na minuta do Contrato que, igualmente, integram o dossiê de informações sobre a licitação.
1.3. O licitante vencedor será responsável pela execução dos serviços pelos preços unitários constantes de sua proposta.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente Licitação empresas sediadas no país, que comprovem possuir os requisitos mínimos de habilitação exigidos neste Edital.
2.2. Não serão admitidas na licitação empresas que se apresentem em qualquer das seguintes condições:
2.2.1. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.
2.2.2. Que estejam em regime de concordata ou de falência ou, ainda, de recuperação judicial ou extrajudicial.
2.2.3. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, funcionário público vinculado ao Governo do Estado do Piauí.
2.2.4. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, integrante vinculado a mais de um licitante.
2.2.5. Que se apresentem reunidas em consórcios ou associações semelhantes.
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2.2.6. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
2.2.7. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
2.2.8. Que se recusem a aceitar de forma integral e irretratável os termos do presente Edital, seus Anexos e instruções, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais aplicáveis.


Habilitação: 3.1. Os documentos relativos à habilitação e à proposta de preços, deverão ser apresentados no local, dia e hora fixados no preâmbulo deste Edital à Comissão Permanente de Licitação em 02 (dois) envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma:
Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAR CONCORRÊNCIA Nº 001/2010
NOME DO LICITANTE:
Envelope B – PROPOSTA DE PREÇOS
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAR CONCORRÊNCIA Nº 001/2010
NOME DO LICITANTE:
3.2. Os documentos relativos à HABILITAÇÃO deverão ser apresentados no original ou em cópia autenticada, ou quando emitidos via eletrônico (Internet), só serão aceitos com a autenticação eletrônica no verso, cujos dados serão obrigatoriamente confirmados pela CPL por ocasião da apresentação. A não autenticação e/ou não confirmação dos dados implicará a inabilitação da licitante. Os documentos emitidos pela licitante deverão ser apresentados em papel timbrado da licitante ou com carimbo de identificação, rubricados por seu representante legal. Todos os documentos deverão ser apresentados na forma e sequência indicada pelo Edital, obrigatoriamente numerados seqüencialmente, da primeira à última folha, de modo a refletir o seu número exato e entregues à Comissão Permanente de Licitação, conforme a seguir indicado:
3.2.1. Relativamente à situação jurídica
3.2.1.1. Registro comercial, no caso de empresário individual;
3.2.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor na data da apresentação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
3.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhadas de prova de eleição da diretoria em exercício;
3.2.1.4. Prova de atendimento às condições indicadas no item 2.1 deste Edital;
3.2.1.5. Com fundamento no art. 2º do art. 32 da Lei nº 8.666/93, em caso de existir fato superveniente que impeça a sua habilitação, a licitante se obriga a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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habilitação.
3.2.2. Relativamente à regularidade fiscal
3.2.2.1. Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
3.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, referente ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
3.2.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal do domicílio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei:
3.2.2.3.1 – Certidão Negativa de débito para com a Fazenda Federal, relativamente a tributos e a dívida ativa;
3.2.2.3.2 – Certidão Negativa de débito para com a Fazenda Estadual, relativamente a tributos e a dívida ativa;
3.2.2.3.3 – Certidão Negativa de débito para com a Fazenda Municipal, relativamente a tributos e a dívida ativa;
3.2.2.4. Prova de regularidade de situação relativamente à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
3.2.3. Relativamente à qualificação técnica
3.2.3.1. Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, do domicílio de sua sede, que comprove sua habilitação para o exercício das atividades relativas às parcelas de maior relevância do objeto da licitação, na qual conste nominalmente seu(s) responsável(eis) técnico(s);
3.2.3.2. Comprovação de o licitante possuir em seu quadro permanente, na data da licitação, profissional(is) de nível superior detentor(es) de Certidão de Acervo Técnico que comprove a execução de serviços de características semelhantes às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto desta Licitação, sendo aí considerados:
a) Limpeza de Áreas (varrição) – 5 (cinco) hectares b) Corte de grama com roçadeiras – 5 (cinco) hectares c) Escavações de 2ª. cat. mecânicas em vala – 100 m³ d) Transporte para bota-fora – 100 m³
e) Pintura a óleo ou esmalte em esquadria de ferro ou madeira – 300 m²
f) Pintura em latex-pva em paredes internas ou externas – 600 m²
3.2.3.2.1. Para comprovação da capacidade técnico–profissional, não serão aceitos atestados de serviços de gerenciamento, supervisão, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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fiscalização de projeto, admitindo-se exclusivamente atestados relativos à execução de serviços similares.
3.2.3.2.2. O profissional deverá comprovar que está regularmente registrado junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de sua localidade, apresentando, inclusive, as respectivas CAT’S.
3.2.3.2.3. A comprovação de que o profissional faz parte do Quadro Permanente da Proponente, deverá ser feita através da apresentação de cópia autenticada da “carteira de trabalho” (página de identificação do empregado e dos dados do contrato de trabalho) no caso de empregado. No caso de sócio, diretor ou proprietário, deverá ser apresentada cópia do estatuto ou contrato social da empresa, com sua última alteração.
3.2.3.2.4. A substituição de profissionais integrantes da equipe técnica poderá ser feita por outro de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela SEMAR/PI.
3.2.3.2.5. No caso de profissionais que mantenham com a licitante vinculação permanente sob outro regime que não o celetista, a comprovação de vínculo será feita pela apresentação do contrato respectivo, devidamente anotado frente ao CREA.
3.2.3.3. Indicação das instalações, aparelhamentos e pessoal técnico, compatíveis e disponíveis para a realização do objeto desta Licitação, bem como a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica de nível superior que se responsabilizará pela execução dos serviços licitados;
3.2.3.4. Apresentação de Atestado de Visita Técnica ao local dos serviços, declarando o licitante que tomou conhecimento de todas informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações relativas ao objeto da presente licitação, responsabilizando-se pelos custos decorrentes da vistoria, devendo a mesma ser acompanhada por técnicos da SEMAR/PI, ou por pessoa designada para esse fim, conforme modelo constante do Anexo VIII.
3.2.4. Relativamente à qualificação econômico-financeira
3.2.4.1. Prova de que a licitante tem Patrimônio Líquido em montante igual ou superior a 10% (dez por cento) do orçamento básico do item ao qual deseja concorrer apresentado no Anexo VI deste Edital, na data da licitação, e cópia do último Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis exigíveis nos termos da lei, que comprovem a boa situação financeira.
3.2.4.2 . Os licitantes deverão comprovar boa situação financeira, a ser demonstrada pelo Balanço Patrimonial e ratificada através dos seguintes índices:
➢ ILG (índice de liquidez geral), maior ou igual a 1,00; aplicando a seguinte fórmula: ILG = (AC + RLP)/(PC + ELP), onde: AC = Ativo circulante; RLP = Realizável a longo prazo; PC = Passivo circulante; ELP = Exigível a longo prazo.
➢ ILC (índice de liquidez corrente), maior ou igual a 1,00; aplicando a seguinte fórmula: ILC = AC/PC, onde: AC = Ativo circulante; PC =
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Passivo circulante.
➢ PCT (participação capital de terceiros), menor ou igual a 0,50; aplicando a seguinte fórmula: PCT = ET/AT, onde: ET = Exigível total; AT = Ativo total.
3.2.4.3. Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata, ou de Execução Patrimonial, expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica;
3.2.5. Além dos documentos referentes à habilitação, acima relacionados, deverá constar no Envelope nº 01 - Habilitação, as seguintes declarações, conforme modelos constantes no Anexo IX:
a) Declaração de aceitação integral dos termos e das condições da presente licitação, bem como das disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e alterações subseqüentes;
b) Com fundamento no art. 2º do art. 32 da Lei nº 8.666/93, em caso de existir fato superveniente que impeça a sua habilitação, a licitante se obriga a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, ficando ainda na obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
c) Declaração de que, ao empregar menores de idade, cumpre com as condições determinadas no art. 7°, XXXIII, da Constituição Federal;
d) Declaração de inexistência de conflito de interesses para sua habilitação e classificação, pelo prazo de duração do Contrato e após o seu término, conforme regulamentação específica aplicável em sua área de atuação, em que afirma não exercer atividades que conflitem com os serviços objeto da presente licitação.
3.2.6 Carta de Apresentação da Documentação, conforme modelo constante no Anexo III deste Edital.
3.3. Os documentos relacionados neste item 3.2 poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, autenticados por notário público ou pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, cabendo a este último o direito de exigir a apresentação dos originais, mesmo dos documentos cujas cópias sejam apresentadas com autenticação por notário público.
3.4. O licitante que não satisfizerem quaisquer das condições exigidas neste Edital, quanto aos documentos de habilitação, ficará desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo.
3.5. Os documentos que não indiquem expressamente seus prazos de validade terão este prazo estabelecido em 60 (sessenta) dias.
3.6. A PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser apresentada em 02 (duas) vias, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado do licitante ou com carimbo de identificação, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas seqüencialmente, assinada a última folha, devendo conter:
3.6.1. Carta Proposta expressa e clara em moeda corrente nacional, abrangendo:
3.6.1.1. Preço Global da Proposta, para cada Item, em algarismo e por extenso, resultante dos quadros de quantidades e preços referidos a seguir;
3.6.1.2. Prazo de execução total dos serviços, que não poderá ser superior a: ➢ 12 (doze) meses;
3.6.2. Quadro de quantidades, de preços unitários e totais, na data da apresentação da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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proposta, com totais parciais e globais, os quais deverão compreender todos os ônus e obrigações concernentes à legislação social, trabalhista, securitária ou previdenciária, bem como todas as despesas decorrentes da execução, administração e manutenção dos serviços, fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra e, ainda, às bonificações do licitante, necessárias à completa realização dos serviços e à sua entrega perfeitamente concluída, como sendo:
3.6.2.1. Declaração de que nos preços apresentados estão computadas todas as despesas que incidem sobre o objeto da presente licitação, tais como: encargos diretos e indiretos, tributos, transporte, instalações, etc;
3.6.2.2. A licitante deverá detalhar na proposta os valores unitários e totais, expressos em reais (cotação de todos os itens que compõe a planilha, preço unitários e totais – valor total do item cotado em algarismos e por extenso, em moeda corrente nacional);
3.6.2.3. A licitante deverá apresentar as composições de custos unitários para todos os serviços;
3.6.2.4. O prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias;
3.6.3. Cronograma Físico-Financeiro com a indicação de valores e percentuais de cada serviço e de desembolso mensal, total e acumulado.
3.6.4. Na hipótese de constatação de erros de produtos e/ou soma no orçamento apresentado, a Comissão Permanente de Licitação efetuará as necessárias correções, permanecendo inalterados, no entanto, os quantitativos e preços unitários.
3.6.5. Em qualquer dos casos mencionados anteriormente, prevalecerá o preço final corrigido pela Comissão Permanente de Licitação para efeito de julgamento da Proposta de Preços.
3.6.6. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos princípios da licitação ou o seu julgamento eqüitativo.
3.6.7. Não se considerará qualquer oferta de vantagens não prevista neste Edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
3.6.8. Não se admitirá Proposta de Preços que apresente preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos atendidos, em qualquer hipótese, as regras legais de aceitabilidade de preços, notadamente aquelas constantes do § 1º do art. 48 da Lei nº 8.666/93;
3.6.9. No julgamento das propostas a Comissão de Licitação procederá ao equilíbrio das mesmas, no tocante às incidências fiscais a que esteja submetido cada licitante. Para tanto, a Comissão de Licitação adicionará ao Preço Global constante de proposta apresentada por Cooperativa de Trabalhadores, o equivalente a 15% (quinze por cento) do Preço Global Proposto, valendo o resultado desta adição como Preço Proposto, para fins de julgamento da licitação;
3.6.10. O preço de proposta com a adição indicada no subitem anterior (3.6.9) será considerado exclusivamente para efeito de julgamento da licitação. No caso de contratar-se com o autor da proposta assim ajustada, prevalecerá na contratação o valor Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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efetivamente proposto, sem nenhuma adição;
3.6.11. O preço global das propostas dos licitantes é tomado segundo as regras dos itens anteriores, apenas como parâmetro de aferição de qual seja a proposta mais vantajosa para a SEMAR/PI. Sem embargo da utilização daquele preço global como fator de julgamento, tal procedimento não descaracteriza a natureza do contrato que se venha a celebrar em virtude desta licitação, nem altera a forma de execução do objeto licitado, que se processará por empreitada por preço unitário.
3.6.12. A SEMAR/PI não aceitará, em hipótese alguma, modificações nas condições das Propostas de Preços sob alegação de insuficiência de dados e informações sobre as condições de execução dos serviços, bem como de qualquer falha na obtenção dos dados ou na verificação das condições encontradas no local dos trabalhos.
3.7 - Serão desclassificadas as propostas que:
3.7.1 - Não atenderem as disposições contidas nesta Concorrência;
3.7.2 - Apresentarem preço simbólico, irrisório ou incompatível com os preços de mercado;
3.7.3 – Para os efeitos do disposto no item anterior, consideram-se manifestamente inexeqüíveis, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores;
a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela administração ou;
b) valor orçado pela administração.
3.7.4 - O preço global máximo admitido pela SEMAR/PI para a execução dos Serviços de Engenharia objeto deste Edital será de até 10 % (dez por cento) do orçamento básico que é de R$ 765.186,45 (setecentos e sessenta e cinco mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), devendo ser observada na composição do preço global, os preços unitários constantes da proposta, que também devem estar em conformidade com os valores constantes do Orçamento Básico de que trata o ANEXO I.

Julgamento: 5.1. Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes B das Empresas que tiverem sido consideradas habilitadas.
5.2. No caso de empate entre duas ou mais PROPOSTAS DE PREÇOS, a classificação far-se-á obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes empatados serão convocados, vedado qualquer outro processo.
5.3. No caso desta Licitação, do tipo menor preço, a classificação final se fará pela ordem crescente dos preços globais ofertados pelos licitantes, para cada Item, cujas propostas forem julgadas classificadas. Prevalecerá, no caso de empate, o critério previsto no item 5.2.
5.4. Serão desclassificadas:
5.5.1. As PROPOSTAS DE PREÇOS que não atenderem as exigências deste ato convocatório;
5.5.2. As PROPOSTAS DE PREÇOS com valores excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, inclusive no tocante a preços unitários, parciais ou globais.
5.5. No caso em que todas as PROPOSTAS DE PREÇOS forem desclassificadas ou ocorrer a inabilitação de todas as licitantes, a SEMAR/PI poderá, se for de seu interesse, fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis, para apresentação de outras PROPOSTAS DE PREÇOS e;ou de nva documentação, escoimadas das causas da desclassificação original .
5.6. Ultrapassada a fase de habilitação dos licitantes e abertas as PROPOSTAS DE PREÇOS apresentadas, não cabe à Comissão Permanente de Licitação excluir do processo nenhum dos licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes só conhecidos após a abertura das PROPOSTAS.