Objeto: 1.1. Pregão eletrônico para fornecimento e instalação de 36 (trinta e seis) fragmentadoras nível P5 para as Unidades do Banco da Amazônia S/A localizadas nos Estados do do Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, em conformidade com as condições e especificações deste Termo e de seus anexos, que o integram e o complementam.
1.2. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA 1.2.1As fragmentadoras deverão possuir as seguintes características mínimas:
1.2.1.1 Solução projetada para uso departamental;
1.2.1.2 Nível de segurança: P5 (Norma DIN 66.399);
1.2.1.3 Tipo de corte: micropartículas de 2x10mm;
1.2.1.4 LEDS Indicativos: Cesto cheio/Porta aberta/Liga /Desliga;
1.2.1.5 Sensor de segurança para o cesto (sem o cesto não funciona);
1.2.1.6 Sensor automático de presença de papel;
1.2.1.7 Possuir rodinhas para locomoção;
1.2.1.8 Capacidade mínima: 15 folhas 75g/m² ou 1 cartão tipo crédito ou 1 CD/DVD;
1.2.1.9 Capacidade mínima do cesto: 27 litros ou 1100 folhas;
1.2.1.10 Abertura de entrada: 240mm;
1.2.1.11 Proteção contra sobrecarga com Função Auto-reverso (excesso de papel faz a máquina parar e retroceder);
1.2.1.12 Controles manuais: Avanço, Retrocesso e Liga/Desliga;
1.2.1.13 Ruído máximo: 58db;
1.2.1.14 Voltagem: de acordo com a localização onde será utilizado o equipamento. Ver Anexo I-A
1.2.1.15 Garantia: 1 ano contra defeitos de fabricação
1.2.1.16 Manual em português


Condições de participação: 3.1- Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
3.2 - Não poderão participar desta licitação as EMPRESAS que:
3.2.1 - estejam impedidas de participar de licitações promovidas pelo Banco;
3.2.2 - possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam dirigente ou empregado do Banco na data da publicação do Edital;
3.2.2.1- se a empresa não se enquadrar no impedimento do subitem 3.2.2 deverá apresentar declaração na forma do ANEXO III, deste Edital;
3.2.3 - estejam constituídas sob forma de consórcio;
3.2.4 - estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, dissolução ou liquidação;
3.2.4.1- Nos casos de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação
3.2.5 - tenham sido consideradas como inidôneas, por órgão, entidade ou sociedade integrante da Administração Pública, direta e indireta, Federal, Estadual ou Municipal;

utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco da Amazônia ou do COMPRASNET, devidamente justificada.


Habilitação: 8.1 - Os Licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
8.2 - O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

8.8 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do LICITANTE melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
8.9 - O(A) Pregoeiro(a) poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do Banco da Amazônia ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas e ele, para orientar sua análise e decisão.
14.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
14.2
Em se tratando de microempreendedor individual-MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual-CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
14.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada-EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
14.4 Inscrição no Registro Público de empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
14.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
14.6 No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
14.7 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;

aos tributos estaduais e à dívida ativa do Estado, ou de não contribuinte relativa ao ICMS;

Julgamento: 19.1 O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço global por lote/item, observadas todas as demais condições deste Edital, na formada Lei.

19.4.3 no caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME e EPP que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 10.24 deste Edital, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
19.5 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 6.9.1 deste Edital, voltará à condição de primeira classificada a licitante autora da proposta de menor preço originalmente apresentada.
19.6 O disposto nos subitens 6.9.1 e 10.24 somente se aplicarão quando a proposta de menor preço não tiver sido apresentada por ME ou EPP.