Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual aquisição de produtos cárneos, visando atender às necessidades da Seção de Subsistência da Academia da Força Aérea, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
Elaborado por: 3 Marcos Pinheiro de Vasconcellos Maj Int Chefe da Seção de Licitações

1.2. Este Edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, em conformidade com a Instrução Normativa n° 1 de 19 de janeiro de 2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), prevendo, inclusive, as recomendações quanto à responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte de embalagens dos materiais fornecidos, bem como a apresentação de documentos físicos, copiados ou impressos, preferencialmente, através de papel reciclado.
1.3. A licitação será subdivida em grupos, conforme tabela abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse:
Grupo 1: Suínos
Grupo 2: Industrializados
Elaborado por: 4 Marcos Pinheiro de Vasconcellos Maj Int Chefe da Seção de Licitações








  





  

Grupo 3: Peças
Grupo 4: Crustáceos ITEM ESPECIFICAÇÕES UN QTDE
Elaborado por: 5 Marcos Pinheiro de Vasconcellos Maj Int Chefe da Seção de Licitações







  









  

Grupo 5: Peixes Grupo 6: Aves
Grupo 7: Processados
Elaborado por: 6 Marcos Pinheiro de Vasconcellos Maj Int Chefe da Seção de Licitações






  




  




  


  

Grupo 8: Cozidos e Congelados
Elaborado por: 7 Marcos Pinheiro de Vasconcellos Maj Int Chefe da Seção de Licitações








  



  

Elaborado por: 8 Marcos Pinheiro de Vasconcellos Maj Int Chefe da Seção de Licitações







  

Carne bovina miolo de paleta em tiras cozida, temperada e congelada a
-18ºC. A carne em tiras deverá ser cozida com água e sal e congelada pelo
sistema IQF. O produto deverá ser embalado a cada 02 Kg em saco de
polietileno de alta densidade multicamadas, termossoldado, atóxico,
49 apropriado para contato direto com alimentos, perfeitamente lacrado, Kg 1600

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão somente os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
3.2.1. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.2. Em dissolução ou em liquidação;
3.2.3. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a Academia da Força Aérea;
3.2.4. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;
3.2.5. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
3.2.6. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.7. Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.8. Estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.9. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.

Credenciamento: Elaborado por: 10 Marcos Pinheiro de Vasconcellos Maj Int Chefe da Seção de Licitações

4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site http://www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10.1. Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, no prazo máximo de 02 (duas) horas, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do fax número (19) 3565-7005 ou do email subsistencia@afa.aer.mil.br e, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do documento pertinente no prazo máximo de 02 (duas) horas a contar da solicitação no sistema eletrônico.
10.1.1.
Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
10.2.
Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
10.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
Elaborado por: 17 Marcos Pinheiro de Vasconcellos Maj Int Chefe da Seção de Licitações

a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
10.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal:
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes (municipal ou estadual), relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c. Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
d. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e. Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
a.
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de
Elaborado por: 18 Marcos Pinheiro de Vasconcellos Maj Int Chefe da Seção de Licitações

regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
10.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da sua apresentação;
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b.2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3. No caso de licitação para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
b.4. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
b.5. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo
Elaborado por: 19 Marcos Pinheiro de Vasconcellos Maj Int Chefe da Seção de Licitações

Prazo
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
b.6. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui capital mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
10.2.4. Relativos à Qualificação Técnica:
a. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
a.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
10.2.5. Demais Documentos :
a.
Dados para a elaboração da Ata de Registro de Preços, nos moldes do ANEXO III.
b.
Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (ANEXO IV).
c.
Declaração expressa da licitante da inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do item 7.1, inciso IV, da Instrução Normativa MARE nº 05/95 (ANEXO V).
d.
A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá comprovar seu enquadramento mediante apresentação de certidão expedida pela junta comercial nos termos da Instrução Normativa N° 103, de 30 de abril de 2007, publicada no DOU de 22 de Maio de 2007, do diretor do Departamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC além de apresentar a Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ANEXO VI).
Elaborado por: 20 Marcos Pinheiro de Vasconcellos Maj Int Chefe da Seção de Licitações

e.
Declaração expressa da licitante de optante pelo SIMPLES NACIONAL, caso esteja a empresa enquadrada como tal; (ANEXO VII).
f.
Declaração expressa da licitante de Elaboração Independente de Proposta, devidamente preenchida, em cumprimento ao contido na Instrução Normativa n.º 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, publicada no DOU em 17 de setembro de 2009 (ANEXO VIII).
g.
Declaração de Cumprimento de Critérios de Responsabilidade Ambiental em conformidade com a Instrução Normativa n° 1 de 19 de janeiro de 2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) (ANEXO IX).
h.
Declaração expressa do licitante de que assume a responsabilidade pela entrega do material, independente de quantitativos a ser solicitado, conforme modelo constante do ANEXO X.
i.
Alvará(s) Sanitário(s) emitido(s) pelo órgão competente que comprove, conforme aplicável, que a empresa armazenadora e/ou distribuidora foram vistoriadas pelo Serviço de Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, ou pelo Serviço de Inspeção Federal ou Estadual do setor de Agricultura no prazo estabelecido oficialmente, demostrando que estão aptas para os seus fucionamentos regulares.
j.
Comprovação de que a Empresa Licitante foi vistoriada em data não anterior a 12 (doze) meses da entrega da documentação técnica, pela Vigilância Sanitária.
k.
Certificado de Vistoria Sanitária dos veículos que transportam alimentos. No caso de terceirização do serviço de entrega, é obrigatório apresentação do CEVS da empresa que prestará o serviço, conforme Portaria CVS 4, de 21/03/2011.
l.
A empresa licitante deverá apresentar, no caso de terceirização do serviço de entrega, o contrato com esta empresa terceirizada, conforme Portaria CVS 4, de 21/03/2011.
10.3. A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada item.
10.3.1. O licitante provisoriamente vencedor em um grupo, que estiver concorrendo em outro grupo, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
10.4.
O licitante que já estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro que estejam dentro do respectivo prazo de validade, conforme o caso.
Elaborado por: 21 Marcos Pinheiro de Vasconcellos Maj Int Chefe da Seção de Licitações

10.4.1.
Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
10.4.2.
O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
10.5.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
10.5.1. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
10.6. Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
10.7. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.8.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.9.
No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
10.10. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
10.10.1.
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.10.2. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que
Elaborado por: 22 Marcos Pinheiro de Vasconcellos Maj Int Chefe da Seção de Licitações

exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
10.10.3.A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
10.10.4.A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.11. Ao preço do licitante declarado vencedor poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote, observado o artigo 6º do Decreto nº 3.931, de 2001.
10.11.1. Neste caso, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até que se atinja a quantidade total estimada no Termo de Referência.
10.12. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 11. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

Julgamento: 9.1.
Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
9.1.1.
O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
9.1.2.
Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência, salvo se houver justificativa circunstanciada para o fato, a qual deverá constar da ata da sessão.
9.2.
O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
Elaborado por: 15 Marcos Pinheiro de Vasconcellos Maj Int Chefe da Seção de Licitações

9.3.
O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.4.
Se for o caso, o Pregoeiro exigirá que o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar apresente amostra, para a verificação da compatibilidade com as especificações do Termo de Referência e consequente aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 04 (quatro) dias úteis contados da solicitação.
9.4.1.
No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será desclassificada.
9.4.2. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise.
9.4.3. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
9.4.4. Caso as amostras da autora da melhor proposta sejam reprovadas, a proposta será recusada e será convocada a autora da segunda melhor proposta para apresentar suas amostras, estando sujeita às mesmas condições desta seção, e assim sucessivamente.
9.4.5. A comissão de avaliação, com vistas à aprovação das amostras apresentadas, procederá à análise detalhada da conformidade das amostras com as especificações para averiguação do atendimento ao especificado.
9.4.6. O Órgão se responsabilizará por qualquer dano causado aos protótipos apresentados, sendo devolvidos às licitantes no estado em que se encontrarem antes da avaliação técnica.
9.4.7.
As amostras deverão ser retiradas das dependências da ACADEMIA DA FORÇA AÉREA, no prazo de 10(dez) dias corridos, após a aceitação ou recusa das propostas.
9.4.8.
Se após a aceitação/recusa da proposta a empresa não retirar as amostras, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a Administração não se responsabilizará por eventuais danos ou extravios das mesmas.
9.4.9.
Somente o Pregoeiro poderá dispensar a apresentação de amostra, desde que esteja convencido que os produtos ofertados atendem às especificações deste termo de referência.
Elaborado por: 16 Marcos Pinheiro de Vasconcellos Maj Int Chefe da Seção de Licitações

9.4.10. O licitante vencedor, quando lhe for solicitada amostra, poderá optar em indicar um órgão que possua o mesmo equipamento ofertado.
9.4.11. Deverá constar da indicação a especificação completa do equipamento, marca/fabricante, o nome da entidade, endereço completo, pessoa de contato e telefone.
9.4.12.
Será considerada aprovada a amostra que atender aos seguintes critérios:
a.
For apresentada dentro do prazo estipulado no subitem 9.15; e
b.
For compatível com as especificações constantes no Termo de Referência ou superior.
9.5.
Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.6.
Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.6.1.
Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.7.
No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.8.
Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.