Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de combustível para Operação Pipa e Secão de Fiscalização de Produtos Controlados, a ser disponibilizado direto da bomba de combustível, nas cidades de Natal-RN, Santa Cruz-RN, João Câmara-RN, Touros-RN, Angicos-RN, Alto do Rodrigues- RN, Santo Antônio-RN, Lajes-RN, Mossoró-RN, Assú-RN e São Paulo do Potengi-RN, para atender às necessidades do 17º Grupo de Artilharia de Campanha e demais Unidades participantes da IRP (Intenção de Registro de Preços), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.1.1.O critério de julgamento adotado será o maior desconto por ITEM, tendo como referência o preço médio da tabela semanal da ANP, com duas casas decimais, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, quando da elaboração deste edital, referente às localidades de Natal-RN, Santa Cruz-RN, João Câmara-RN, Touros-RN, Angicos-RN, Alto do Rodrigues-RN, Santo Antônio-RN, Lajes-RN, Mossoró-RN, Assú-RN e São Paulo do Potengi-RN, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.1.2. Na falta do preço médio de referência da tabela da ANP para as cidades de João Câmara-RN, Touros-RN e São Paulo do Potengi-RN será tomado como base o preço médio para a cidade de Natal-RN.
1.1.3. Na falta do preço médio de referência da tabela da ANP para as cidades de Angicos-RN, Alto do Rodrigues-RN, Lajes-RN e Assú-RN será tomado como base o preço médio para a cidade de Mossoró-RN.
1.1.4. Na falta do preço médio de referência da tabela da ANP para a cidade de Santa Cruz-RN será tomado como base o preço médio para a cidade de Currais Novos-RN. 1.1.5. Na falta do preço médio de referência da tabela da ANP para a cidade de Santo Antônio-RN será tomado como base o preço médio para a cidade de São José do Mipibu-RN.
1.1.6. Os preços de referência extraídos da tabela da Agência Nacional de Petróleo constam no termo de referência deste edital (Anexo I).
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 2. DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES
3. O órgão gerenciador será o 17º Grupo de Artilharia de Campanha - 17º GAC.
4. São participantes os seguintes órgãos:
1. Comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada;
2. 16º Batalhão de Infantaria Motorizado;
3. 7º Batalhão de Engenharia de Combate;
4. Hospital de Guarnição de Natal;


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 62. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: