Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para futura contratação de empresa especializada, para realização de serviços de locações de palanques em estrutura metálica e de banheiros químicos, para atendimento aos cerimoniais do Comando Militar do Planalto em qualquer local na Guarnição de Brasília, em conformidade com a descrição dos itens do termo de referência (anexo I) do presente edital.
1.2. A(s) Contratada(s) fornecerá(ão) todos os materiais e equipamentos necessários a montagem e desmontagem das estruturas metálicas e dos banheiros químicos móveis. Deverá também ser responsável pela limpeza e conservação dos locais onde serão executados os serviços atinentes ao objeto deste edital, bem como as ferramentas, instrumentos, insumos, equipamentos de proteção individual e coletiva e mão-de-obra, em quantidades suficientes à realização dos trabalhos, sendo estes de total responsabilidade da mesma. É vedada a terceirização.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 5.1 Somente poderão participar deste pregão eletrônico as licitantes devidamente credenciadas junto ao provedor do Sistema na página eletrônica www.comprasnet.gov.br, nos termos do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005.
5.2. O credenciamento obrigatório dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3 do Decreto N˚ 5.450/05), no sítio http://www.comprasnet.gov.br.
5.3. O credenciamento do licitante dependerá o registro cadastral atualizado no Sistema de

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Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de adjudicação.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua Capacidade Técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica (§ 6º, Art. 3 do Decreto N˚ 5.450/05).
5.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à B Adm Ap / CMP, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art. 3 do Decreto N˚ 5.450/05).
5.6. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 13.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá encaminhar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta vencedora ajustada ao lance dado, por meio do Fac-símile Nº (61) 3317-3381, por e-mail chsalc@basecmp.eb.mil.br](mailto:chsalc@basecmp.eb.mil.br) ou através do protocolo desta Base (Esplanada dos Ministério – Bloco “O” – 5º Andar – Zona Cívico / Administrativa – Brasília-DF, CEP 70.052-900) no prazo máximo de 2 (duas) horas, contados a partir da solicitação do pregoeiro, sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas contados do encerramento da Sessão Pública.
13.2. Lances com mais de duas casas decimais, à direita da vírgula, serão ajustados pelo Pregoeiro, reduzindo para o valor em real mais próximo, com duas casas decimais.
13.2. Da Proposta Vencedora
13.2.1. A Proposta de Preços do licitante melhor classificado após a etapa competitiva deverá ser formulada e enviada, conforme descrito no item 13.1. deste edital), à Seção de Aquisições, Licitações e Contratos da B Adm Ap / CMP, após a solicitação do pregoeiro, com valores unitários e totais de cada item, atualizados em conformidade com os lances eventualmente ofertados, na seguinte forma:
13.2.1.1. A proposta de preço deverá, OBRIGATORIAMENTE, conter:
a) Ser apresentada com a logomarca do licitante ou apenas identificada com nome ou sua razão social, com todos os valores propostos expressos, obrigatoriamente, em Real (R$);
b) Apresentação da Razão Social, número do CNPJ/MF, endereço, telefone/Fax, e-mail da licitante, código e nome do banco e da agência, número da conta corrente e nome da praça de pagamento;
c) Descrição detalhada dos grupos / itens ofertados, obrigatoriamente, de acordo com as regras do COMPRASNET;
d) Preço unitário e total de cada item ofertado expresso em reais (R$) limitado a duas casas decimais, para o serviço indicado neste edital, nele incluídas todas as despesas, considerando taxas, impostos, fretes e ou emolumentos que lhe forem devidos, não aceitando a inclusão de quaisquer outros fatores que onerem os preços e o contrato a posteriori;
e) O prazo de validade da proposta deverá ser de 60 (sessenta) dias, a contar da sua entrada no sistema (abertura da sessão do pregão);
f) No campo “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado”, de preenchimento obrigatório, a licitante deverá informar o maior número de características sobre o objeto e, ainda;
g) O licitante deverá, na forma expressa no sistema eletrônico, apresentar a proposta de preços de forma detalhada, descrevendo o serviço ofertado, conforme Termo de Referência, indicando modelo,

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quantidade, fabricante, prazos de validade da proposta, de garantia e todas as condições de entrega do serviço, bem como os valores unitários e totais, sob pena de desclassificação de sua proposta;
h) O preenchimento do campo “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado” é obrigatório. A licitante não poderá usar de expressões genéricas tipo “conforme edital”. O não preenchimento do citado campo conforme as instruções deste edital implicará na desclassificação da proposta;
i) A cotação deverá ser por item, podendo a licitante cotar um ou mais itens;
j) Declaração expressa de que a contratada fica obrigada a substituir, em tempo hábil, o material defeituoso utilizado no serviço;
k) Declaração expressa de que nos preços cotados estão incluídas todas as despesas com transporte, montagem, desmontagem e limpeza do local, tributos, fretes, seguro e outros encargos que venham a incidir nos preços propostos à B Adm Ap / CMP;
l) Declaração expressa de que os materiais utilizados no serviço, atendem às especificações dos órgãos de controle;
m) Declaração expressa de que prestará o serviço desta licitação no endereço e prazos constantes no Anexo I, contados a partir do recebimento da competente Nota de Empenho;
n) A oferta deverá ser firme e precisa rigorosamente limitada ao objeto desta licitação, sem conter alternativas de preço ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado, sob pena de desclassificação.
13.3. A falta de qualquer uma das informações relacionadas acima, implicará na desclassificação da proposta na fase de aceitação;
13.4. Quando da confecção da proposta, o licitante deverá atentar para o prescrito no presente edital.
13.5. O licitante que abandona o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta cláusula, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.
13.6. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
13.6.1. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da B de Adm e Ap / CMP ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
13.6.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financia- mentos subsidiados ou a fundo perdido.
13.6.3. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incom- patíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
13.7. Todos os produtos deverão estar de acordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.
13.8. Antes da aceitação, poderão ser realizados testes com o material utilizado nos serviços, com intuito de verificar a qualidade do bem.

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15.1. Quanto os documentos de habilitação, estes deverão ser encaminhado no momento do envio da proposta vencedora, conforme Seção XIII deste Edital .
15.2. Os documentos de Habilitação deverão ser apresentados conforme abaixo prescrito (SEÇÃO XVI).
16.1. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da docu- mentação complementar especificada neste Edital e em seus Anexos.
16.1.1. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apre- sentar documentos que supram tais exigências.
16.2. Os licitantes, no prazo indicado no item 13.1., deverão apresentar também a seguinte documen- tação complementar:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com todas as alterações ou consolidado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda;
d) comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contra- tação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1(um);
e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
f) Declaração de Elaboração Independente de Proposta (modelo constante do Anexo IV deste Edital), podendo ser substituída (a critério do licitante) pela declaração feita por meio eletrônico no sítio http://www.comprasnet.gov.br;
g) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo da Habilitação, na forma do § 2º, do Art. 32 da Lei Nº 8.666/93, alterado pela Lei Nº 9.648/98 e Instrução Normativa MARE Nº 05/95,

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republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996 (modelo constante no Anexo V deste Edital), assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante, podendo ser substituída (a critério do licitante) pela declaração feita por meio eletrônico no sítio http://www.comprasnet.gov.br;
h). Declaração de inexistência, em seu quadro de pessoal, de menores, na forma do disposto no Inciso XXXIII, do Art. 7º, da Constituição (modelo constante do Anexo VI deste Edital), podendo ser substituída (a critério do licitante) pela declaração feita por meio eletrônico no sítio http://www.comprasnet.gov.br;
i) Instrumento de Procuração com poderes de representação da Empresa (modelo constante do Anexo VII deste Edital);
j) Registro comercial, no caso de empresa individual;
k) Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual, bem como Declaração da Comarca da sede, e certidões negativas de execução patrimonial expedidas pelos distribuidores das justiças estadual e federal do domicílio da pessoa física, conforme Inciso II do Art. 31 da Lei nº 8.666/93 c/c art. 52, Inciso II, da Lei nº 11.101/05;
l) qualificação econômico-financeira válida, nível VI do SICAF (balanço patrimonial e demonstrações Contábeis,vedada substituição por balancetes/balanços provisórios, que devem ser atualizados a cada encerramento de exercício social, no prazo máximo de 180 dias; e Certidão negativa de Pedido de Falência e Concordata);
m) Declaração de aceitação de todas as condições do presente Pregão, bem como de que se sujeitará integralmente às disposições legais que regem as normas gerais sobre licitações e contratos no âmbito do Poder Público;
n) atestado(s) de capacidade técnica, homologado no CREA, que indique(m) já ter à empresa prestado, a instituição pública ou privada, serviço de características semelhantes, ou seja, pelo menos com os mesmos elementos componentes (Incisos II e IV do Art 30 da Lei 8666/93);
o) comprovante da existência de Responsável Técnico (Engenheiro Civil) no quadro permanente da empresa. O profissional indicado, deverá ser o responsável por realizar o acompanhamento da montagem e desmontagem das estruturas metálicas, bem como pela Anotação de Responsabilidae Técnica (ART) da montagem.
p) O atestado de capacidade técnica deve se referir ao ITEM do Pregão em que a empresa ofertou o lance.
q) Declaração Enquadramento na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, quando se tratar de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, (modelo constante do Anexo IX deste Edital);
16.3. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
16.4. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na condição item 13.1. deste Edital, em arquivo único, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição
16.4.1. Os documentos de habilitação, remetidos, deverão ser entregues em original ou por cópia auten- ticada no prazo e endereço estabelecidos no item 13.1. deste Edital.

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16.5. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
16.6. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tra- dução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consulariza- dos ou registrados no cartório de títulos e documentos.
16.7. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
16.8. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
16.9. No caso de participação de microempresa e empresa de pequeno porte, esta deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
16.9.1. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parce- lamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negati- va.
16.9.2. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à adjudicação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei Nº 8.666/93, e Art. 7º da Lei Nº 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para adjudicação ou revogar a licitação.
16.10. Se a proposta não for aceitável, se a amostra for rejeitada, ou, ainda, se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
16.11. Na Fase de Habilitação será verificada a linha de fornecimento do objeto licitado com o cadastrado pelo licitante no sítio da Receita Federal do Brasil e em caso de incompatibilidade o licitante deverá enviar em um prazo de 72 (setenta e duas) horas, contado da solicitação, uma cópia do Contrato Social autenticado em cartório e devidamente registrado na junta comercial, para fins de comprovação da linha de fornecimento. Caso não haja compatibilidade o licitante será inabilitado, sendo facultado a administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura da Ata de Registro de Preço, ou revogar a licitação.
16.12. Em hipótese alguma será concedido prazo para a apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido encaminhados na sessão própria, de modo que a falta de quaisquer documentos implicará na inabilitação do licitante.
17.1. A Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o Decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
17.2. Se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de

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classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
17.2.1. Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido o preço mais vantajoso para a Administração.
17.3. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente, em publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, conforme estabelecido no item 13.1. deste Edital.
17.4. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos, salvo, o recibo de solicitação de atualização do SICAF.
17.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.

Julgamento: 12.1. Após o prazo estabelecido no item 11.1.1., ou após a ocorrência do evento citado no item 11.1.2., ambos deste Edital, será iniciada a etapa competitiva, onde os licitantes poderão encaminhar lances para cada Item cotado, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado pelo sistema do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
12.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos para cada ITEM, observado o horário fixado e as regras de sua aceitação. As propostas e os lances deverão conter no máximo duas casas decimais.
12.3. Os licitantes somente poderão oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema.
12.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
12.5.. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, sendo vedada a identificação do detentor do lance.
12.6. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.
12.7. No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
12.8. O pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
12.9. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes no sítio www.comprasnet.gov.br.
12.10. A etapa de lances da sessão pública será encerrada a critério do pregoeiro, quando será acionado o sistema aleatório. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até (30) trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
12.10.1. Caso o sistema não emita o aviso de fechamento iminente, o pregoeiro se responsabilizará pelo aviso de encerramento aos licitantes.
12.11. O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por ITEM, observados as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
12.12. Se o lance de menor valor não for aceitável o pregoeiro examinará o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de um lance que atenda ao Edital.

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12.13. O pregoeiro poderá anunciar o licitante vencedor da etapa competitiva imediatamente após o encerramento da fase de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e decisão pelo pregoeiro, acerca da aceitação do lance de menor valor.
12.14. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.