Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a adoção do Sistema de Registro de Preços – SRP e sua posterior implementação para a contratação de empresas especializadas com vistas ao fornecimento de equipamentos e materiais esportivos, a fim de atender às necessidades da Pró- Reitoria de Planejamento e Gestão, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários e dos Departamentos de Educação Física e do Departamento de Engenharia da Universidade Federal de Lavras, conforme as especificações e quantidades descritas no Anexo II deste Edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão as últimas.

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Parecer nº PFE/UFLA/MP-335/2013

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1. atendam às condições estabelecidas neste Edital e nos Anexos que o acompanham e apresentem os documentos neles exigidos;
2.1.2. estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 3.722/01, alterado pelo Decreto nº 4.485/02;
2.1.2.1. as empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação perante a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil à data do recebimento das propostas, conforme o permissivo constante no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 3.722/01, alterado pelo Decreto nº 4.485/02 e no § 1º do art. 4º da IN/SLTI/MP nº 2/10.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1. que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência e concordata;
2.2.2. que tenham sido suspensas de participarem de licitação e impedidas de contratar com a UFLA, durante o prazo da sanção aplicada;
2.2.3. que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.2.4. que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
2.2.5. que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição;
2.2.6. que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 2.2.7. estrangeiras não autorizadas a funcionarem no País;
2.2.8. empresas cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
2.2.9. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.
2.3. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.4. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências constantes neste Edital (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450/05).

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2.5. O licitante é obrigado e deverá declarar, em campo próprio no site www.comprasnet.gov.br, a fim de que o sistema eletrônico gere a Declaração de Elaboração Independente de Proposta de que trata a Instrução Normativa nº 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU de 17/9/09, página 80, Seção I.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450, de 2005), no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3. O credenciamento ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450, de 2005).
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal de Lavras, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450, de 2005).

Habilitação: 8.1 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar sua habilitação no presente Pregão Eletrônico, mediante a apresentação da documentação abaixo, podendo esta comprovação se dar mediante encaminhamento, via fax (0xx35) 3829-1162, com posterior encaminhamento, do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas:
8.1.1. Estar com o cadastro regularmente atualizado e validado no Novo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos níveis: I- Credenciamento; II-Habilitação Jurídica e III-Regularidade Fiscal, conforme o disposto na IN/SLTI/MP n° 2, de 11 de outubro de 2010, na Portaria Normativa nº 27, de 10/11/10 e no Decreto nº 3.722, de 9 /1/01, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25/11/02;
8.1.2. A Habilitação do licitante detentor da melhor oferta será verificada por meio do Novo Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos documentos por ele abrangidos, onde será comprovada por meio do sistema on-line a DECLARAÇÃO na qual constará a atual situação do Fornecedor.
8.2. Para efeito de habilitação, o licitante vencedor deverá ainda:
8.2.1.enviar, de forma virtual, por meio do sítio do Comprasnet, no momento da elaboração e envio da proposta, a Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação e a Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, nos termos do inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02;
8.2.2. apresentar, no mínimo, 1 (um) Atestado ou Certidão de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado ou estar prestando serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
8.2.3.comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT emitida no sítio: www.tst.jus.br/certidão), conforme o disposto no arts. 27 e 29 da Lei nº 8.666/93, com a redação dada pela Lei nº 12.440/11;

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8.2.4. comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF.
8.2.4.1. as empresas que apresentarem resultados inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.2.4, deverão comprovar o capital mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado do item a ser contratado, de acordo com o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 31 da Lei nº 8.666/93.
8.2.4.2. no caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa e empresa de pequeno porte, a apresentação do Balanço Patrimonial do último exercício financeiro (art.3º do Decreto nº 6204, de 5 de setembro de 2007).
8.3. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.4. As condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital deverão ser mantidas durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços pela empresa classificada, ficando facultado à UFLA, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
8.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/05.
8.6. O Pregoeiro solicitará, em momento oportuno, por meio de fax, o documento especificado no subitem 8.2.2 visando à celeridade do processo.
8.7. O documento descrito no subitem 8.2.2, antes mencionado, deverá ser enviado pelo licitante vencedor, em envelope lacrado, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da adjudicação do objeto do certame, para o seguinte endereço:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA DIRETORIA DE GESTÃO DE MATERIAIS – DGM PREGÃO SRP Nº 130/2013
PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
CAIXA POSTAL 3037
37200-000 – LAVRAS – MG E-MAIL: fredsouza@dgm.ufla.br, magno@dgm.ufla.br.

Julgamento: 7.1. O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no inciso I do § 1º do art. 45 da Lei n o 8.666/93 (menor preço por item), dentro das especificações.
7.2. O julgamento da proposta de preços será objetivo, realizado em conformidade com o subitem 7.1. deste Edital.
7.3. Caso a proposta de menor valor seja desclassificada, a UFLA fixará aos licitantes na ordem de classificação que apresentem a proposta comercial no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.
7.3.1. Ocorrendo a situação a que se refere esse item, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.4. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, quando o intervalo percentual entre a proposta melhor classificada for de até 5% (cinco por cento), em conformidade com o previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, observado o disposto nos subitens 4.3 e 4.4 deste Edital.

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7.5. O não atendimento aos chamados via chat será interpretado como descumprimento das normas editalícias ou desinteresse em fornecer o objeto da licitação, o que acarretará na desclassificação da proposta da empresa solicitada.
7.6. O Pregoeiro poderá solicitar, via chat, na fase de aceitabilidade, amostras dos materiais e equipamentos, objetos desta licitação, que deverão ser entregues, na Coordenadoria de Compras, Alienação e Vendas da UFLA, até 2 (dois) dias úteis, a contar da comunicação oficial do Pregoeiro (a).
7.6.1. As amostras serão analisadas pelo setor responsável.
7.6.2. As amostras dos materiais e dos equipamentos ficarão à disposição dos licitantes que os tenham apresentado, para, querendo, possam retirá-las no prazo de até 10 (dez) dias a contar da data do resultado da avaliação do setor responsável; após esse período, as amostras serão descartadas.