Objeto: 1.1 O presente pregão eletrônico tem por objeto a aquisição de Material Permanente (balcão, mesas, cadeiras, gaveteiros, armário e outros) para a Secretaria Municipal de Juventude – SEMJUV, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I deste Edital.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação os interessados do RAMO que atendam a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.2. Estarão impedidos de participar da presente licitação:
3.2.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidades jurídicas de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento;
3.2.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida;
3.2.3. Os interessados que estiverem em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores;
3.2.4. Empresas em forma de consórcios.

Credenciamento: 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.
4.2. Os interessados deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o autor da proposta vencedora, deverá encaminhar imediatamente via Fax (0XX86 3215-7619) os documentos de habilitação, assim como, a sua proposta escrita devidamente adequada ao valor do menor lance registrado.
8.2. O autor da proposta vencedora deverá apresentar a documentação original ou fotocópia autenticada no prazo máximo de 03 (três) dias, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, Comissão de Licitação, com endereço na Rua Firmino Pires, n° 121, Centro, Cep 64.000-070, Teresina, PI.
8.3. Se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procederá conforme o item 8.2, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.4. Os documentos de habilitação serão os seguintes:
8.4.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA 8.4.1.1 Registro comercial, no caso de empresa individual.
8.4.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores e de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.4.1.3 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.4.2 – REGULARIDADE FISCAL
8.4.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
8.4.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo à sede do licitante;
8.4.2.3. Prova de regularidade com a Fazenda Federal (certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais, emitidas pela Secretaria da Receita Federal – SRF e
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: Rua Firmino Pires, 121, Centro.