Objeto: 1.1. Locação de Imóvel Comercial na cidade de Aracaju para atender as necessidades do Departamento de Dança da Universidade Federal de Sergipe, conforme as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. O imóvel deverá ser as seguintes características mínimas:
? 500 m² de área construída podendo ser dividida:
? (três) salas de práticas/teóricas de dança com 3m de pé direito, equipadas com portas acústicas, quadros-negros, espelhos e barras em todas as paredes, pisos de madeira adequados para dança, aparelhos de som e ventiladores e com no mínimo 50m² de área em vão livre,
? Sala de professores equipadas com mesas, cadeiras, ar condicionado e armários;
? Sala da coordenação equipada com mesa, cadeira de escritório, arquivos, armários e ar condicionado:
? Sala para laboratório de cinesiologia e fisioterapia equipada com maca e armário;

? 2 (dois) banheiros (masculino e feminino) equipados com chuveiros, vasos sanitários, pias, vestiário, balança biométrica, prateleiras e armários;
? Living estudantil com mesas e cadeiras plásticas e painel de avisos;
? Sala de espera com sofá e mesa de apoio;
? Sala para figurino, maquiagem e depósito;
? Bebedouros;
? Área para eventuais apresentações artísticas;
? Equipamentos de segurança e primeiros socorros;
? Área com facilidade para estacionamento;
? Localização nos bairros Centro, 13 de Julho, Grageru, Salgado Filho, São José, Loteamento Garcia, Ponto Novo, Índio Palentim, Pereira Lobo, Cirurgia, Conjunto Inácio Barbosa e adjacências, na cidade de Aracaju.
1.3. A licitação será do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.
1.4. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e a descrição do objeto constante no site www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerá a descrição deste Edital.

Condições de participação: 3.1. A participação neste Pregão é EXCLUSIVA a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento validado e atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br para acesso ao sistema eletrônico, observando-se o disposto no item 11.4.
O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nas Licitações Públicas tem como base legal os arts. 47 e 48, I, da Lei Complementar nº 123/2006, com a redação da Lei Complementar nº 147/2014.
3.2. O Pregão será conduzido pela Universidade Federal de Sergipe (órgão promotor da licitação), com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.

3.3. A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços em data e horário previstos neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
3.4. Como requisito para a participação no pregão, as licitantes deverão manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
3.4.1. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
3.5. Não poderão participar da presente licitação:
3.5.1. empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a UFS, durante o prazo da sanção aplicada;
3.5.2. empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.5.3. empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
3.5.4. empresário proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
3.5.5. empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
3.5.6. quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
3.5.6.1. Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
3.5.7. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.5.8. empresário cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
3.5.9. empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
3.5.10. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.5.11. consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.6. Os Licitantes interessados em participar deste Pregão Eletrônico, deverão

observar o cumprimento dos requisitos de participação estabelecidos no art. 13 e incisos, do Decreto 5.450/05.

Credenciamento: 5.1. A licitante e seu representante legal deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo de 3 (três) dias úteis antes da data da realização do pregão.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450/2005), no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
5.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal de Sergipe responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art.3º do Decreto n.º 5.450/2005).


Habilitação: 6.1. Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta comercial e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.
6.2. Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório apresentados em língua estrangeira deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado no Brasil.
6.3. A autenticação de documentos, quando feita pelo Pregoeiro ou por servidor integrante da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Universidade Federal de Sergipe, poderá ser efetuada, no endereço referido no subitem 23.14 deste Edital, no horário de 8:30 às 11:30 horas e 14:30 às 17:00 horas (horário local) até o dia útil imediatamente anterior à data fixada para a realização do Pregão.
11.1. Após a fase da aceitação das propostas, o pregoeiro fará a verificação por meio de consulta online ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, sendo impressa declaração demonstrativa da situação desta(s), a qual será juntada ao processo de licitação.
11.2. Realizada a habilitação parcial no SICAF, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição de Participação na Licitação, mediante consulta ao:
11.2.1. SICAF, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
11.2.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
11.2.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
11.3. As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.

11.4. As licitantes que não se encontrem com o cadastramento validado e atualizado nos termos subitem 11.1 deverão, obrigatoriamente, encaminhar o seguinte:
11.4.1. Relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA da licitante:
a) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
c) No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
11.4.2. Relativamente à REGULARIDADE FISCAL da licitante:
a) Certidão negativa de falência, concordata ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
c) no caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
d) no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
e) comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total

SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
11.5. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente (art. 31, § 3º da Lei nº 8.666, de 1993).
11.6. Os documentos necessários à habilitação que não forem comprovados quando em consulta online no SICAF, deverão ser enviados imediatamente pela LICITANTE VENCEDORA ME/EPP, no prazo estipulado pelo Pregoeiro.
11.7. Para fins de habilitação, a verificação pela Universidade Federal de Sergipe nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
11.8. Relativamente à HABILITAÇÃO TRABALHISTA da licitante, o pregoeiro fará, durante a fase de habilitação, a verificação por meio de consulta online:
11.6.1. De não possuir débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho:
a) A comprovação que não possua débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho será feita através da consulta ao sítio do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidão) nos termos da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011).
b) A validade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT é de 180 (cento e oitenta dias), sendo aceita a certidão apresentada pela empresa licitante que comprove sua validade no momento da habilitação.
11.9. Relativamente à HABILITAÇÃO TÉCNICA da licitante, apresentar:
11.9.1. Atestado de capacidade técnica, que comprove já ter realizado serviços da natureza do objeto da presente licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando sempre que possível, quantidades, valores e demais dados técnicos, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de entrega e a qualidade dos serviços, devidamente registrado na entidade competente, quando for o caso;
11.9.2. Cópia autenticada da escritura do imóvel;

11.9.3. Cópia autenticada dos documentos comprovando regularização dos impostos e taxas incidente sobre o imóvel;
11.9.4. Procuração do proprietário dando poderes para locar o imóvel.
11.10. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.
11.11. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, no mesmo prazo estipulado pelo Pregoeiro.
11.11.1. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet serão solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
11.11.1.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados ao endereço: Universidade Federal de Sergipe – Departamento de Recursos Materiais, localizado na Superintendência de Infraestrutura do Campus, Av. Marechal Rondon, S/N, Bairro Jardim Rosa Elze, CEP 49100-000, na cidade de São Cristóvão – Sergipe, Sala do Pregoeiro, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE – DEPARTAMENTO DE RECURSOS MATERIAIS
A/C PREGOEIRO XXXXXXXXXXXXX
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2016
ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL E CNPJ
11.12. Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.
11.13. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
11.14. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
11.15. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
11.15.1. O licitante detentor do menor preço na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na

comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.15.2. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida justificadamente pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados, o acarretará a recusa da prorrogação.
11.15.3. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
11.15.4. A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993 e art. 7º da Lei n° 10.520 de 17/07/2002 sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
11.16. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.

Julgamento: 10.1. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.
10.2. O Pregoeiro examinará a proposta provisoriamente classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto e requisitará, na sequência, a proposta, por meio da opção “Enviar anexo”.
10.2.1. Quando convocado para enviar o anexo no sistema comprasnet, o licitante deverá fazê-lo no prazo máximo indicado pelo Pregoeiro, em até duas horas, adequando a proposta conforme último lance vencedor, podendo o referido prazo ser prorrogado, desde que solicitado pelo licitante no “chat” do comprasnet, observando, ainda, o seguinte:
10.2.1.1. Ser digitada ou impressa. As especificações do objeto terão que ser redigidas com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas,

descrevendo as características do objeto ofertado, em conformidade com a descrição do Termo de Referência, rubricadas todas as suas folhas, exceto a última que conterá data, nome, cargo e assinatura do responsável ou representante legal da empresa, podendo utilizar o formulário do ANEXO II deste Edital.
10.2.1.2. Fazer menção ao número deste Edital, conter a razão social da licitante, seu CNPJ/MF e endereço completo, Fone, e-mail, Fax e Nome do Representante. A ausência do CNPJ e/ou endereço completo poderá ser preenchida pelos dados constantes no sistema eletrônico.
10.2.1.3. Indicar o preço unitário, bem como o preço global por item.
10.2.1.4. Ocorrendo discordância entre os preços unitário e global, prevalecerá o primeiro, e entre os valores expressos em algarismos e por extenso, será considerado este último.
10.2.1.5. Fazer constar na proposta de preço oferta firme e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
10.2.1.6. Conter informações do Banco, a Agência, a Cidade e o número da Conta Corrente, para a emissão da Ordem Bancária de pagamento do objeto.
10.3. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da UFS ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar a sua decisão.
10.4. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet serão solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
10.4.1. Detectando-se algum problema no envio da proposta e planilha via Sistema, o pregoeiro poderá convocar a licitante para o envio através de correio eletrônico: coliciufs@gmail.com, conforme prazo definido na sessão, através do “chat”.
10.4.2. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados ao Pregoeiro no endereço constante do subitem 11.12.1.1.
10.5. As propostas deverão ter validade mínima de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da abertura da licitação.
10.6. Se por motivo de força maior ou caso fortuito, a adjudicação não puder ocorrer dentro do prazo de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias e caso persista o interesse da Universidade Federal de Sergipe - setor requisitante, este poderá solicitar prorrogação geral da validade acima referida, por igual prazo, no mínimo.

10.7. Será desclassificada a proposta final que:
10.7.1. Contenha vícios ou ilegalidades insanáveis.
10.7.2. Apresentar preços manifestamente inexequíveis que não possam ter demonstrada a sua viabilidade, nos termos do art. 48, II, Lei 8.666/93.
10.7.3. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos. No caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET-CATSER e as especificações constantes do Anexo I- Termo de Referência deste Edital, prevalecerão as últimas.
10.8. Se a proposta de menor valor não for aceitável ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
10.9. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.10. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
10.11. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.