Objeto: A presente licitação tem por objeto, REGISTRAR PREÇOS com vistas a contratação da prestação de serviços de forma continuada da categoria de Motorista, (CBO 5-32.60), com fornecimento de insumos (uniformes completos) para atender a SAMF/PFN/PSFN/MOSSORÓ/CGU-R/DRF-NATAL e SPU/RN, necessário e adequado pa- ra a execução dos serviços, nas condições informadas no Termo de referência Anexo I.
1.1 Os serviço de Motorista serão prestados no Edifício sede do MF/RN situado na Es- planada Silva Jardim, 109 – Ribeira – Natal/RN, da PFN/RN Rua Anderson Abreu 3657 – Candelária – Natal, na Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional à Av. Alberto Mara- nhão, 1820, Centro, na cidade de Mossoró/RN, Delegacia da Receita Federal em Natal à Esplanada Silva Jardim 83, Ribeira e no prédio sede da SPU/RN, Rua Potengi, 529 – Petrópolis – Natal/RN.
DATA DA REALIZAÇÃO: ../../2014
HORA:
09:h00 (HORÁRIO DE BRASÍLIA)
ITEM 01
1.2.1 - O valor Estimado mensal é de: R$ 20.255,90 (Vinte mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos), sem a inclusão das diárias.
1.2.2 - Os valor ANUAL estimado para a categoria, resultou em R$ 243.070,80 (Duzentos e quarenta e três mil, setenta reais e oitenta centavos). O custo estimado para a contratação se deu por força da pesquisa de mercado contida nos autos do processo cujo acesso está aberto aos interessados.






  

ITEM 02
1.2.1 - O valor Estimado mensal é de: R$ 10.121,49 (Dez mil, cento e vinte e um reais e quarenta e nove centavos), sem a inclusão das diárias.
1.2.2 - Os valor ANUAL estimado para a categoria, resultou em R$ 121.457,88 (Cento e vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centa- vos). O custo estimado para a contratação se deu por força da pesquisa de mercado contida nos autos do processo cujo acesso está aberto aos interessados.
1.2.3 Objetivo: Pretende-se alcançar, com a presente contratação, a conciliação entre os menores custos possíveis da contratação levando em conta o salário base de cada cate- goria, através dos seus Sindicatos, carga horária de 44 horas semanais, e execução ade- quada as necessidades da Administração.
1.2.4 Justificativa da relação entre a demanda e a quantidade: As quantidades pre- vistas foram estimadas com base nas necessidades da Superintendência de Administra- ção do Ministério da Fazenda no Rio Grande do Norte e de seus órgãos jurisdicionados e parceiros, para o desenvolvimento de suas atribuições regimentais e suprirá a demanda prevista dos serviços, conforme justificativa inserida no processo a disposição do lici- tante e dos dados abaixo:
1.2.5 Enquadramento dos serviços:
1.2.5.1 Os serviços referente à categoria descritos neste Termo de Refe- rência se enquadram como serviços continuados, pois a sua interrupção pode compro- meter a continuidade das atividades da Administração e sua contratação deve estender- se por mais de um exercício financeiro e continuamente.
1.2.5.2 Os serviços a serem contratados possuem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo Edital por meio de especifica- ções usuais do mercado, enquadrando-se, portanto, como serviços comuns, nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto nº 5.450/2005.
1.2.5.3 Da mesma forma, dito enquadramento se reforça com o disposto no item 5 do Anexo II do Decreto nº 3.555/2000, que caracteriza os serviços continua- dos de atividades auxiliares como serviços comuns.






  

1.2.5.4 Assim, tais serviços podem ser licitados na modalidade Pregão, na forma Eletrônica.
1.2.6 Unidade de medida e quantitativo da contratação: Conforme dispõe o artigo 43 da IN SLTI/MPOG nº 02/08, os serviços serão contratados por posto de serviço, estabe- lecendo-se uma estimativa de preços globais mensais pelo período de 12 meses dos pos- tos de serviços.
1.2.7 Produtividade de referência: Além do previsto na IN SLTI/MPOG nº 02 de 30/04/2008 atualizada pelas Instruções Normativas SLTI/MPOG nº 03/2009 e nº 04/2009, a contratação dos serviços ora pretendidos será por postos de serviço e obede- cerá a jornada de trabalho já especificada neste Termo de Referência.
1.3
A Convenção Coletiva de Trabalho que embasou a elaboração do presente TR foi:
1.3.1 – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODO- VIÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/SINDICATO DAS EMPRE- SAS D TRANSP DE PASSAG DO NORDESTE.
1.4
Caberão às licitantes, obedecendo às disposições da citada Convenção Coletiva e demais normas legais, oferecer a seus empregados, todos os benefícios previstos nas respectivas convenções Salariais.
1.5 Conceituação: Para fins deste Termo de Referência, conceituam-se:
1.5.1 SERVIÇOS CONTINUADOS são aqueles cuja interrupção possa com- prometer a continuidade das atividades da Administração e cuja necessidade de contra- tação deva estender-se por mais de um exercício financeiro e continuamente;
1.5.2 PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA é o documento que deverá conter os elementos técnicos capazes de propiciar a avaliação do custo, pela administração, com a contratação e os elementos técnicos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar o serviço a ser contratado e orientar a exe- cução e fiscalização contratual;
1.5.3 PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS é o documen- to a ser utilizado para detalhar os componentes de custo que incidem na formação do preço dos serviços, conforme modelo constante do Anexo I, podendo ser adequado pela Administração em função das peculiaridades dos serviços a que se destina, no caso de serviços continuados;
1.5.4 SALÁRIO é o valor a ser efetivamente pago ao profissional envolvido di- retamente na execução contratual, não podendo ser inferior ao estabelecido em acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ou lei, ou ainda, quando da não existência destes, poderá ser aquele praticado no mercado ou apurado em publicações ou pesquisas setoriais para a categoria profissional correspondente;
1.5.5 REMUNERAÇÃO é o salário base percebido pelo profissional em con- trapartida pelos serviços prestados mais os adicionais cabíveis, tais como hora extra, a- dicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional de tempo de serviço, adicional de risco de vida e demais que se fizerem necessários;

1.5.6 ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS são os custos de mão- deobra decorrente da legislação trabalhista e previdenciária, estimados em função das ocorrências verificadas na empresa e das peculiaridades da contratação, calculados me- diante incidência percentual sobre a remuneração;
1.5.7 INSUMOS DE MÃO-DE-OBRA são os custos decorrentes da execução dos serviços, relativos aos benefícios efetivamente concedidos aos empregados, tais co- mo transporte, seguros de vida e de saúde, alimentação, treinamento, e ainda custos rela- tivos a uniformes, entre outros;
1.5.8 RESERVA TÉCNICA são os custos decorrentes de substituição de mão- de-obra quando da ocorrência de atrasos ou faltas que não sejam amparadas por disposi- tivo legal e, ainda, abonos e outros, de forma a assegurar a perfeita execução contratual. Este custo é calculado para cobertura não discriminada no cálculo da remuneração me- diante incidência percentual sobre o somatório da remuneração, encargos sociais e tra- balhistas e insumos de mão-de-obra;
1.5.9 INSUMOS DIVERSOS são os custos relativos a materiais, utensílios, su- primentos, máquinas, equipamentos, entre outros, utilizados diretamente na execução dos serviços;
1.5.10 DESPESAS OPERACIONAIS ADMINISTRATIVAS são os custos indiretos envolvidos na execução contratual decorrentes dos gastos da contratada com sua estrutura administrativa, organizacional e gerenciamento de seus contratos, calcula- dos mediante incidência de um percentual sobre o somatório da remuneração, encargos sociais e trabalhistas, insumos de mão de obra e insumos diversos, tais como as despe- sas relativas a:
a) funcionamento e manutenção da sede, tais como aluguel, água, luz, te- lefone, o Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, dentre outros;
b) pessoal administrativo;
c) material e equipamentos de escritório;
d) supervisão de serviços; e
e) seguros.
1.5.11 LUCRO é o ganho decorrente da exploração da atividade econômica, calculado mediante incidência percentual sobre a remuneração, encargos sociais e traba- lhistas, insumos de mão de obra, insumos diversos e despesas operacionais e administra- tivas;
1.5.12 TRIBUTOS são os valores referentes ao recolhimento de impostos, e contribuições incidentes sobre o faturamento, conforme estabelecido pela legislação vi- gente;
1.5.13 FISCAL DO CONTRATO é o representante da Administração, especi- almente designado, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93 e do art. 6º do Decre- to nº 2.271/97, para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qua- lidade dos serviços prestados pela contratada, propor as soluções e as sanções que en- tender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados;
1.5.14 ORDEM DE SERVIÇO é o documento utilizado pela Administração pa- ra a solicitação, acompanhamento e controle de tarefas relativas à execução dos contra-

tos de prestação de serviços, que deverá estabelecer quantidades estimativas, prazos e custos da atividade a ser executada, e possibilitar a verificação da conformidade do ser- viço executado com o solicitado.
1.5.15 POSTO DE SERVIÇO é a unidade de medida da prestação de serviço caracterizado pelo período durante o qual o posto deverá ser guarnecido por pessoas qualificadas para o desempenho das tarefas.
1.5.16 PREPOSTO é o representante da Contratada, aceito pela Administração, no local dos serviços, para representá-la na execução do contrato.
1.5.17 REPACTUAÇÃO é a espécie de reajuste contratual que deve ser utiliza- da para serviços continuados com dedicação exclusiva da mão de obra, por meio da aná- lise da variação dos custos contratuais, de modo a garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo estar prevista no instrumento convocatório com data vinculada à apresentação das propostas para os custos decorrentes do mercado e do acordo ou convenção coletiva ao qual o orçamento esteja vinculado para os custos decorrentes da mão de obra;
2. Metas Físicas 2.1 A contratação visa a atuar nas seguintes demandas diárias:
Prestação de serviços de Motorista para atendimento às Unidades do Ministério da Fa- zenda, Órgãos Jurisdicionados e Parceiros no Estado do Rio Grande do Norte, partici- pantes.
O preço máximo mensal e anual aceitável pela Administração será de R$ 30.377,39 (Trinta mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos), Mensal e R$ 364.528,68 (Trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos) Anual, sem a inclusão das 70 (setenta) diárias mês, no valor de R$ 100,00 (cem) reais para a diária inteira(com pernoite) e de R$ 50,00 (cinquenta) reais para a meia diária(sem pernoite)-Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria), para a prestação do serviço de Motorista, cuja despesa será reembolsada pela Contratante, des- de que previamente por essa autorizada e efetivamente realizada.