Objeto: 1.1. Aquisição de Solução composta por computadores servidores do tipo lâmina (servidores blade), computadores servidores do tipo rack, Racks de equipamentos padrão 19”, conjuntos integrados de teclado, vídeo e mouse (KVM), fornecimento e instalação de cabeamento estruturado para as redes Local Area Network (LAN) e Storage Area Network (SAN) que interligarão os equipamentos que compõem a Solução ao Datacenter do Banco, além dos serviços de planejamento, instalação, migração, suporte técnico e assistência técnica (garantia on site) pelo período de 60 (sessenta) meses e treinamento, em conformidade com as especificações constantes deste Edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. Será admitida a formação de consórcio, em conformidade com o estabelecido no subitem 8.3 deste Edital.
2.3. É vedada a participação de empresas:

tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.3.9. cujo(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), seja(m) empregado(s) do Banco do Nordeste ou possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com: i) empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área do Banco do Nordeste com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; ii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação; iii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação; iv) autoridade do Banco do Nordeste hierarquicamente superior às áreas mencionadas.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Habilitação: 8.1.
A habilitação do proponente será verificada mediante as formas abaixo:
8.1.1. consultas “on-line” relacionadas a seguir:
8.1.1.1.
ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF com vistas à:
8.1.1.1.1. comprovação da regularidade fiscal e da boa situação Financeira da Empresa, esta última demonstrada pela apresentação dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral com resultado superior a 1 (um);
i)
caso não fique demonstrada a boa situação financeira da empresa por meio da consulta “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, o licitante deverá comprovar os índices de liquidez superiores a 1 (um) através do balanço patrimonial, na forma do subitem 8.1.2.5;
8.1.1.1.2. verificação da composição societária do licitante, a fim de se certificar de que não há entre os sócios servidores do próprio BANCO (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário);
8.1.1.2.
aos cadastros abaixo, com vistas à verificação de que inexistem registros impeditivos da contratação do licitante (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário e 2.218/2011 – TCU – Plenário):
8.1.1.2.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) do Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br, nos links “Ceis” e “CNEP”, respectivamente);
8.1.1.2.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);

8.1.2.1.1. entende-se por atividade compatível: implantação e migração de sistemas computacionais em cliente(S) para o qual o licitante tenha instalado no mínimo 50% (cinquenta por cento) do quantitativo da Solução especificada neste Edital e seus anexos;
8.1.2.2. Termo de Vistoria Técnica ou, caso o licitante opte por não realizar a vistoria técnica, deverá apresentar, em substituição ao referido documento, Declaração de Conhecimento, de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos a serem executados;
8.1.2.2.1. a vistoria terá por finalidade facilitar a elaboração da proposta de Solução, inclusive no tocante à quantidade do cabeamento a ser fornecido, a ser realizada presencialmente nos locais de implantação da Solução;
8.1.2.2.2. a visita deverá ocorrer até o 3º (terceiro) dia útil anterior a abertura inicial do pregão, no horário compreendido entre 9h e 15h;
8.1.2.2.3. o licitante não poderá posteriormente alegar o desconhecimento do ambiente físico e lógico do BANCO para deixar de cumprir obrigação contratual ou justificar qualquer acréscimo de valores em sua planilha de custos ou ainda apresentar proposta que não seja exequível;
8.1.2.2.4. durante a vistoria não será permitido ao licitante fazer qualquer registro de imagens, inclusive fotografia e filmagem;
8.1.2.2.5. as informações observadas pelo licitante serão de cunho confidencial e deverão se destinar exclusivamente para auxiliar na elaboração das respectivas propostas, não sendo permitida o compartilhamento nem a divulgação do material produzido pelo licitante;

úteis anteriores ao dia da visita, sendo que o BANCO informará sobre a existência ou não de horário disponível para vistoria na data solicitada pelo licitante;
8.1.2.3.
termo de compromisso do licitante, assegurando atendimento local durante o período contratual, referente aos serviços de assistência técnica, por meio de Equipe de Atendimento Técnico, estabelecida no município de Fortaleza-CE ou região metropolitana;
8.1.2.3.1 a Equipe de Atendimento Técnico deverá compreender pelo menos uma das seguintes modalidades:
i) Equipe de Atendimento Técnico do fabricante dos computadores servidores que compõem a solução;
ii) Equipe de Atendimento Técnico do próprio licitante, caso o licitante não seja o fabricante dos computadores servidores que compõem a solução;
iii) Equipe de Atendimento Técnico com técnico residente, credenciado pelo fabricante dos computadores servidores;
8.1.2.3.2 Caso o licitante não disponha de Equipe de Atendimento Técnico estabelecida na cidade de Fortaleza-CE ou região metropolitana, deverá apresentar correspondência comprometendo-se a formar, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias do início do Contrato, a equipe que dará suporte e assistência técnica à solução.
8.1.2.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, ou Positiva com efeito de Negativa, em cumprimento ao disposto na Lei n.º 12.440, de 7/7/2011, caso não seja contemplada no SICAF;
8.1.2.4.1. para fins de habilitação, será considerada a CNDT mais atualizada, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ratificada pela orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

8.1.2.5.3.
somente será considerado na forma da lei o Balanço Patrimonial que esteja assinado por contabilista legalmente habilitado e por responsável pela empresa, e seja apresentado em uma das formas a seguir:
i)
original ou cópia autenticada de publicação em jornal de grande circulação ou em Diário Oficial; ou
ii) original ou cópia autenticada de exemplar registrado ou autenticado pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou autenticado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil; ou
iii)
por cópia autenticada de sua transcrição no livro Diário, em que se comprove o registro pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou a autenticação em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil, acompanhada, obrigatoriamente, de cópia autenticada dos Termos de Abertura e de Encerramento do respectivo livro.
8.1.3. comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico- financeira, caso o licitante não se encontre com o cadastramento atualizado no SICAF:
8.1.3.1. relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA:
8.1.3.1.1.
registro mercantil, no caso de empresa individual;
8.1.3.1.2. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição de seus administradores, no qual deverá constar, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;

ii) para fins de comprovação da regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal deverão ser apresentadas certidões emitidas pelas Secretarias competentes do Estado e do Município, respectivamente;
8.1.3.2.2. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
8.1.3.3. relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
8.1.3.3.1. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, na forma dos subitens 8.1.2.3.2 e 8.1.2.3.3.
8.2.
Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
8.2.1. em nome da matriz, se o licitante for a matriz e, efetivamente, for o prestador dos serviços;
8.2.2.
em nome da filial, se o licitante for a filial e, efetivamente, for o prestador dos serviços;
8.2.3. em nome da matriz e da filial, se o licitante for a matriz, mas a filial seja a efetiva prestadora dos serviços ou vice-versa;
8.2.3.1.
serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
8.2.3.2. o(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá(ão) ser apresentado(s) em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do licitante.
8.3. No caso de licitante em consórcio, as empresas consorciadas terão de satisfazer, individualmente, às condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua participação.

consultas e apresentação de soluções definitivas dos problemas. A empresa líder responsável pelo consórcio deverá comprovar amplos poderes para representar o consórcio em todas as fases da licitação, podendo, inclusive, interpor e desistir de recursos, firmar o Contrato e praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do objeto desta licitação;
ii) composição do consórcio; iii) objetivo do consórcio;
iv) a proporção econômica e financeira da respectiva participação de cada consorciado e a obrigação de cada um dos consorciados em relação ao objeto da licitação;
v) responsabilidade individual e solidária das consorciadas, pelos atos praticados e pelas obrigações assumidas sob o consórcio, em relação à licitação e, posteriormente, no decorrer da execução do Contrato;
vi) declaração de que, caso o consórcio seja vencedor da licitação, as empresas participantes promoverão a constituição e o respectivo registro do consórcio na Junta Comercial ou no Cartório de Títulos e Documentos do local onde figurar sua sede, comprovando tal providência no ato da formalização dos instrumentos contratuais;
8.3.1.2. para fins de qualificação econômico-financeira, cada uma das empresas deverá atender aos índices contábeis definidos neste Edital, conforme subitem 8.1.1, ou, na ocorrência do previsto no subitem 8.1.2.4, será admitido o somatório dos valores referentes ao patrimônio líquido das empresas consorciadas, nos montantes exigidos naquele subitem, observado o mesmo percentual de participação no consórcio;

8.3.2.2. o consórcio não poderá se constituir em pessoa jurídica distinta da de seus membros, nem ter denominação própria ou diferente da dos consorciados;
8.3.2.3. o consórcio, representado pelas empresas que o integram, deverá atender às exigências incluídas nas condições de participação da licitação.
8.4. A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresa de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação nesta licitação.
8.4.1. Havendo alguma restrição relativa à regularidade fiscal e/ou trabalhista quando da comprovação de que trata o subitem 8.3, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da divulgação do resultado da fase de habilitação, prorrogável por igual período, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.4.1.1. A prorrogação do prazo previsto no subitem 8.3.1 poderá ser concedida, a critério do Banco do Nordeste, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
8.4.2. A não regularização da documentação dentro do prazo previsto no subitem 8.3.1 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n° 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.
8.5. Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado parcialmente no SICAF o direito de apresentar a documentação que se faça necessária, atualizada e regularizada, no prazo e nas condições do subitem 8.1.2. Para tanto, a referida documentação deverá ser encaminhada, preferencialmente, via Sistema Comprasnet ou, caso não seja possível, para o e-mail: comissaoespecialdelicitacao@bnb.gov.br.
8.5.1.
O Banco do Nordeste não é unidade cadastradora do SICAF, apenas consultora.

8.10.3. Estatuto ou Contrato Social e Procuração, se for o caso, indicando o responsável pela assinatura do Contrato;
8.10.4. documento de identificação oficial com foto do responsável pela assinatura do Contrato (ex.: Carteira de identidade, CNH, etc.).
8.11. Desde que os documentos referidos nos subitens 8.10.1 a 8.10.4 sejam comprovadamente postados nos correios ou despachados por companhia aérea até o dia seguinte ao do encerramento do Pregão, admitir-se-á prorrogação do prazo definido no subitem 8.10.