Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevador, a ser executado nas dependências do Câmpus Toledo da UTFPR, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta licitação as empresas que estiverem cadastradas e habilitadas
Parcialmente (habilitação parcial válida) no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores -
SICAF, nos termos do Decreto nº. 3.722/01, com redação dada pelo Decreto nº. 4.485/02 e,
ainda do Decreto nº. 5.450/05.

4.2. É vedada a participação direta ou indireta nesta licitação de:
4.2.1. Pessoa física;
4.2.2. Empresas que estejam reunidas em consórcio sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.2.3. Empresa que possua restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;
4.2.4. Empresa que estiver sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação;
4.2.5. Empresa que tenha sido declarada inidônea para contratar com a Administração Pública, direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, desde que a declaração tenha sido publicada no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município.
4.2.6. Empresa que tenha sido punida com suspensão do direito de licitar e contratar com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
4.2.7. Empresas estrangeiras que não funcionem no País.
4.2.8. Cooperativa de mão de obra, conforme Termo de Conciliação Judicial (Anexo V) firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, e a proibição
do artigo 4º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2 de 30 de abril de 2008.

Credenciamento: 3.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” por intermédio do sítio www.comprasnet.gov.br conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº. 5.450/05.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a UTFPR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: Para habilitar-se na presente licitação, o interessado deverá apresentar toda a
documentação comprobatória da necessária qualificação no que se refere à:
9.1. Habilitação jurídica, que será comprovada mediante:
9.1.1. Registro comercial, em se tratando de empresa individual;
9.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores, nos quais deverão estar contemplados, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto desta licitação;
9.1.3. Para todos os efeitos, considera-se como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, o documento original de constituição da empresa,
acompanhado da(s) última(s) alteração(ões) referente(s) à natureza da atividade comercial e à administração da empresa, ou a última alteração consolidada.
9.1.4. Inscrição do ato constitutivo no órgão competente, em se tratando de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
9.2. Regularidade fiscal, também da filial, na hipótese da filial participar do certame, que
será comprovada mediante:
9.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
9.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de
atividade e compatível com o objeto contratual;
9.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de certidões expedidas pelos órgãos competentes, que estejam dentro do prazo de validade
expresso na própria certidão, composta de:
9.2.3.1. Certidão de quitação de tributos federais, neles abrangidas as contribuições sociais, administrados pela Secretaria da Receita Federal;
9.2.3.2. Certidão quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional - Ministério da Fazenda.
9.2.4. Prova de regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal, através de certidões expedidas pelos órgãos competentes, quando for o caso, e que estejam dentro do prazo de validade expresso na própria certidão, composta de:
9.2.4.1. Certidão negativa expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado ou
Distrito Federal;
9.2.4.2. Certidão negativa expedida pela Prefeitura Municipal, quando couber.
9.2.5. Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (art. 27, alínea “a”, Lei nº. 8.036. de 11/05/90) através da apresentação
do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS.
9.2.6. Caso a empresa licitante não apresente o CRF, poderá o Pregoeiro proceder à consulta na Base de dados da Caixa Econômica Federal, através da Internet,
para verificação de sua regularidade.
9.2.7. Comprovação de que a empresa detém situação regular perante o INSS, na forma exigida pela Constituição Federal, em seu artigo 195, parágrafo 3º com a apresentação da CND - Certidão Negativa de Débitos.
9.2.8. Caso a empresa licitante não apresente a CND, poderá o Pregoeiro proceder a consulta a Base de dados da Previdência, através da Internet para verificação
de sua regularidade, na forma da OS do INSS nº. 207 de 8 de abril de 1999.
9.3. Qualificação econômica e financeira, que será comprovada mediante:
9.3.1. As empresas cadastradas no SICAF, que apresentarem Balanço Patrimonial com resultado igual ou inferior a 1 (um), em qualquer dos índices de Liquidez
Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão apresentar prova de que possui capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido mínimo registrado de 10% (dez por cento) do valor do item, em consonância com o percentual indicado no art. 31, §§ 2º e 3º da Lei nº. 8.666/93.
9.3.2. Apresentação da certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60
(sessenta) dias contados da data da sua apresentação.
9.4. Qualificação técnica, que será comprovada mediante:
9.4.1. As documentações necessárias são as estabelecidas no item 4 do Termo de Referência.
9.5. Disposições gerais sobre habilitação:
9.5.1. Os licitantes, no ato de envio de suas propostas, devem encaminhar, de forma virtual, utilizando a funcionalidade existente no sistema de pregão eletrônico,
as seguintes declarações:
9.5.1.1. Inexistência de fato superveniente que o impeça de participar do certame;
9.5.1.2. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
9.5.1.3. Concordância com as condições estabelecidas neste edital e que atende

aos requisitos de habilitação;
9.5.1.4. Atendimento, quando for o caso, dos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, no caso de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas;
9.6. Os licitantes devem apresentar, OBRIGATORIAMENTE, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Anexo IV deste Edital e de acordo com a Instrução Normativa nº 02 de 16 de setembro de 2009 da Secretária de Logística e de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
9.7. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos referentes à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, desde que estejam com sua habilitação parcial válida no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.8. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados por email: demap-td@utfpr.edu.br , após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.
9.9. Os documentos e anexos exigidos deverão ser apresentados em original, por cópia autenticada ou por publicação em órgão da Imprensa Oficial, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contados a partir da solicitação do pregoeiro, no seguinte endereço:
LICITAÇÃO/UTFPR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2014
PROPOSTA DE PREÇOS
Rua Cristo Rei, nº 19
Vila Becker
Toledo - PR.
CEP: 85.902-490.
9.10. Para fins de habilitação, a verificação pela UTFPR nos sítios oficiais de órgãos e
entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
9.11. Se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.

Julgamento: 8.1. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação. 8.2. O julgamento das propostas será efetuado por Menor Preço Por Item.
8.3. Se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte até 5% (cinco por cento) superior a melhor proposta, proceder-se á da seguinte forma:
8.3.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, contado do envio da mensagem automática
pelo sistema, apresentar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado
em seu favor o objeto deste pregão;
8.3.2. Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma da subcondição anterior, o sistema, de forma
automática, convocará as licitantes remanescentes que porventura se encontrem na situação descrita nesta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.4. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem na hipótese descrita nesta condição, o sistema fará um sorteio eletrônico, definido e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate.
8.5. Na hipótese da não contratação nos termos previstos no art. 44 da Lei Complementar 123/2006, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
8.6. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.7. O disposto no item anterior somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa e empresa de pequeno porte.
8.8. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, adotar-se-ão os critérios definidos no parágrafo 2º, do art. 45º, da Lei nº. 8.666/93, com as modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº. 06 de 15.8.95.
8.9. Não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste Edital e seus Anexos.
8.10. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, a pregoeira poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.
8.11. Encerrada a etapa de lances e a possível negociação, o licitante deverá encaminhar, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, via e-mail: demap-td@utfpr.edu.br, Proposta Comercial, atualizada em conformidade com o último lance eventualmente ofertado, bem como toda documentação necessária para a habilitação. Os originais deverão ser encaminhados no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, após a solicitação do pregoeiro pelo sistema eletrônico, no seguinte endereço:
LICITAÇÃO/UTFPR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2014
PROPOSTA DE PREÇOS
Rua Cristo Rei, nº 19
Vila Becker
Toledo - PR.
CEP: 85.902-490.
8.12. A proposta deverá estar redigida em língua portuguesa, sem emendas, entrelinhas ou rasuras que comprometam a sua essência, devidamente assinada na última folha e rubricada nas demais e, ainda, conter:
8.12.1. Declaração de prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de apresentação, em caso de omissão, considerar-se-á aceito o
prazo estabelecido;
8.12.2. Constar razão social, CNPJ, endereço completo, telefone, fax, banco, agência e nº. da conta corrente onde deseja receber seus créditos;
8.12.3. Declaração de fornecimento do serviço, de acordo com o estipulado no edital e seus anexos;
8.12.4. Deverá constar, planilha de preços preenchida com valor unitário e total, em moeda nacional, com duas casas decimais após a vírgula, em algarismos
arábicos e por extenso, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, e em caso de divergência entre as formas apresentadas, serão consideradas, exclusivamente, a
importância escrita por extenso, tudo em conformidade com o “MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL DE PREÇOS”, ANEXO II.
8.12.5. Conter cópia autenticada do acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, vigente, devidamente homologado, da categoria pertinente ao objeto. Nas atividades em que as profissões não estão organizadas por meio de sindicatos ou conselhos de classe, deverá ser apresentada pesquisa salarial que comprove a exequibilidade da proposta.

8.12.6. Declaração de que os preços ofertados englobam todos os equipamentos e materiais oferecidos, bem como as despesas dos serviços necessários, com todos
os tributos, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer outras despesas que incidam ou venham incidir sobre o objeto desta licitação.
8.12.7. Conter as especificações do objeto oferecido de forma clara, descrevendo detalhadamente as características, citando marca, modelo, e outros elementos
que permitam facilitar o julgamento.
8.12.8. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se
referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
8.13. A apresentação da proposta comercial implica na aceitação plena e total das condições deste Edital, sujeitando o licitante às sanções previstas no art. 81, combinado com o art. 87 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, combinados com o art. 7º, da Lei nº. 10.520/2002.
8.14. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do presente Edital e seus anexos, que sejam omissas ou que apresentem irregularidades insanáveis.