Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de lanches, no âmbito do Campus Picuí/IFPB, para os alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, conforme especificações constantes no Termo de Referência, que passa a constituir o ANEXO I do presente Edital.
2.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto desta licitação, descritas no sistema de compras do Governo Federal (COMPRASNET), e as especificações técnicas constantes do Termo de Referência (ANEXO I), prevalecerão as especificações constantes deste último.
2.3. A contratação decorrente desta licitação será em quantitativo estimado para o corrente exercício orçamentário de 2012, não havendo comprometimento da contratante na aquisição total dos bens, devendo, ainda, o fornecimento ser de forma parcelada, mediante os interesses do IFPB.
2.4. Os itens da licitação serão agrupados em um único lote (grupo), conforme tabela constante do Termo de Referência (ANEXO I), considerando que se trata do mesmo tipo de serviço a ser prestado, todavia pretendendo-se garantir a necessária variedade da composição dos lanches.


Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
5.2. Os interessados deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.3. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, nos termos do art. 21, parágrafo 2.º, do Decreto n.º 5.450/2005.
5.4. Não poderão participar desta licitação:
5.4.1. Empresas declaradas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 87, III e IV da Lei 8.666, de 1993 e declaradas impedidas de licitar e contratar com a UNIÃO na forma do art. 7.º da Lei n.º 10.520, de 2002 e art. 28 do Decreto n.º 5.450, de 2005.
5.4.2. Empresas proibidas de licitar, nos termos do artigo 38, II, da Lei nº 11.529, de 30 de novembro de 2011.

5.4.3. Empresas que possuir, em seu quadro societário, Servidor Público Federal, salvo nos casos previstos no art. 117, X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
5.4.4. Empresas que possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, servidor ou dirigente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – Campus, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.
5.4.5.
Empresas estrangeiras que não funcionem no País.
5.4.6. Empresas que estejam sob falência, em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.


Habilitação: 11.1. Após a análise e julgamento das propostas, a habilitação da licitante vencedora será verificada pelo pregoeiro mediante consulta on-line diretamente no SICAF, que deverá estar válido nos seguintes níveis:
a) Nível I – Credenciamento;
b) Nível II – Habilitação Jurídica;
c) Nível III – Regularidade Fiscal Federal;
d) Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal;
11.1.1. De acordo com a Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, será consultado o sitio www.tst.jus.br/certidao para comprovar a inexistência de débito inadimplidos perante a Justiça do Trabalho do licitante/fornecedor, o que, em caso positivo, se torna impedimento para habilitação;
11.2. As empresas regularmente cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, instituído em consonância com Instrução Normativa MARE n.º 05, de 21/07/95, e que estiverem habilitadas no mesmo, ficarão dispensadas de apresentar os documentos de que tratam os subitens referentes à habilitação deste instrumento convocatório, nos termos do parágrafo 1º do Decreto n.º 3.722 de 09/01/2001, com a nova redação dada pelo Decreto n.º 4.485 de 25/11/2002, devendo obrigatoriamente apresentar os demais documentos habilitatórios.

11.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
11.3.1. Certidão Negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
11.3.2. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três)meses da data de apresentação da proposta;
11.3.3. No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
11.3.4. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
11.3.5. Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
11.4. Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante
Passivo Circulante
11.5. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem 10.4, deverão comprovar o Capital Mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado dos itens que terá que

assumir caso lhe seja adjudicado o contrato (conforme anexo I – Termo de Referência), de acordo com os §§ 2º e 3º, do art. 31 da Lei n.º 8.666/93.
11.6. Os licitantes que, embora cadastrados no SICAF, estejam com situação irregular neste Sistema, deverão apresentar os documentos que comprovem sua regularidade, relativamente aos dados vencidos ou não atualizados.
11.7. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
11.8. A licitante deverá enviar no momento do cadastro da proposta no sítio Comprasnet, as DECLARAÇÕES VIRTUAIS solicitadas no item 5.5 deste edital, sendo verificadas pelo pregoeiro mediante consulta on-line, não sendo aceitas outras formas de envio.
11.9. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
11.10. A prorrogação que se refere o subitem 10.9 deste edital, deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
11.11. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 10.6 deste edital, implicará decadência do direito à assinatura da ata de registro de preços, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e anexos, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
11.12. Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
11.13. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.

Julgamento: 10.1.
O julgamento das propostas utilizará o critério do menor preço registrado por grupo.
9.1.1 Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados no Termo de Referência - Anexo I deste edital, ou que apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documento que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.