Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de _____________, especiﬁcado no item _________ do Termo de Referência, anexo do Edital de Pregão nº ___________, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.



Habilitação: 12.1. Habilitação técnica
12.1.1. DA LICITANTE:
12.1.2.
Atestado (s) /declaração (ões) de capacidade técnica fornecido (s) por empresas dis ntas, públicas ou privadas, em papel mbrado da pessoa jurídica, que comprove (m) a venda e entrega, instalação e garan a prestada aos equipamentos compa veis com o objeto desta licitação;

12.1.2.1.
Todos os equipamentos, so wares, sistemas, partes peças e acessórios ofertados deverão possuir, quando aplicável, Registro de Produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso algum equipamento, so ware, sistema, parte, peça ou acessório, não seja passível de registro na Anvisa, caberá ao LICITANTE demonstrar isto apresentando documento emi do pela Anvisa;
12.1.2.1.1.
O Hospital das Clínicas da UFG/EBSERH poderá veriﬁcar junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se os produtos ofertados são passíveis de regulação sanitária, de acordo com a legislação em vigor, em especial, Lei nº 6.360/1976, Lei nº 6.437/1977, Decreto nº 79.094/77 e Resolução de Direção Colegiada da Anvisa – RDC nº 185/2001;
12.2.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade ﬁscal ou trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do agente de licitação no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
12.2.1.
A não regularização ﬁscal ou trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Termo de Referencia, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação. Se, na ordem de classiﬁcação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera va com alguma restrição na documentação ﬁscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
12.3.
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os bene cios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do úl mo exercício.
12.4.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo mínimo de 2 horas após solicitação do agente de licitação no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do agente de licitação e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação para o e-mail hc.licita@hotmail.com.
12.4.1.
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permi dos.
12.5.
Em relação às licitantes cadastradas no Sistema de Cadastro Uniﬁcado de Fornecedores –SICAF, o agente de licitação consultará o referido Sistema em relação à habilitação jurídica, à regularidade ﬁscal, trabalhista e econômica ﬁnanceira.
12.5.1.
Também poderão ser consultados os sí os oﬁciais emissores de cer dões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
12.5.2.
Caso o Agente de licitação não logre êxito em obter a cer dão correspondente através do sí o oﬁcial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar o documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Termo de Referencia, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade ﬁscal das licitantes qualiﬁcadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme ins tui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
12.6.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o agente de licitação suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a con nuidade da mesma.
12.7.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste termo de referência e Termo de Referencia.
12.8.
No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos ar gos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
12.9.
Da sessão pública de licitação eletrônica divulgar-se-á ata no sistema eletrônico.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE