Objeto: 1.1 Esta Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO, estimando-se o total de 2.500 (dois mil e quinhentos) inscrições compreendendo os cargos de nível fundamental, médio e superior(escolaridade).
1.1.1 A licitante selecionada providenciara a elaboração de editais, cadastro do concurso no TCE-PI, preparo do edital de convocação para as provas, impressão e empacotamento de provas, coordenação das provas escritas e práticas, correção das provas através de equipamento de leitura ótica, apresentação do resultado, publicações no DOM, resposta à eventuais recursos, contratação de fiscais, disponibilização dos locais de provas e o apoio técnico-jurídico em todas as etapas do certame.
1.2 A Prefeitura Municipal de Nazaria ficara responsável em torna o concurso publico amplamente divulgado mediante meios publicitários, também, pelo recolhimento das taxas de inscrição dos candidatos participantes do Concurso Publico por conta do seu regime publico. O objeto destina-se ao preenchimento de 150 (cento e cinqüenta) vagas existentes e\ou a serem criadas pelo Município de Nazária /PI dentre cargos de escolaridade fundamental, médio e superior, de acordo com a Lei de Cargos e Salários.

1.3O Município disponibilizará local para a licitante vencedora providenciar no âmbito do Município o recebimento das inscrições.
1.4Além das inscrições dentro do Município deverão ser disponibilizados pelo Contratado outras formas e locais, inclusive Via Internet.
1.5Todo o processo de seleção será acompanhado pelo Município por pessoas indicadas pelo Prefeito Municipal, e o Ministério Público, se manifestar interesse, até a realização das provas.
1.6 Estima-se o valor da presente contratação em até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)



Habilitação: 4.1 DA HABILITAÇÃO
4.1.1 A documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado, com o seguinte título em sua parte externa:
ENVELOPE N o 01 (DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZÁRIA/PI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 05/2011/PMN/PI EMPRESA:
4.1.2. O ENVELOPE 01 (DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO) deverá conter os documentos relacionados a seguir:
a) Prova de regularidade para com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede da empresa licitante (Certidões da Dívida Ativa e Corrente);
b) Prova de quitação ou regularidade para com o FGTS;
c) Prova de quitação ou regularidade para com o INSS;
d) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial;
e) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no item III dos anexos.

f) Certidão negativa de falência ou recuperação de empresas expedida pelo distribuidor da sede do proponente ou comprovação de que o capital sócio corresponda a no mínimo 10% do valor estimado do presente certame.
g) Certidão de Registro Cadastral emitida pelo Secretario de Administração do Município; h)Atestado de capacidade técnica emitido pessoa jurídica de direito púbico ou privado, de que comprove e ateste a capacidade e competência da empresa licitante, declarando que a mesma foi responsável pela execução, planejamento e execução de concurso público, com a firma do gestor municipal reconhecida por tabelião de notas e títulos, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração, no caso do serviço ter sido prestado em outro Estado o atestado deve está averbado ou vistado pelo Conselho Regional de Administração do Estado do Piauí e acompanhado do Registro de comprovação de aptidão emitido pelo Conselho Regional de Administração;
i)Declaração que não existe nenhum fato impeditivo de contratar com poder publico;
j) Comprovante de pagamento de emolumentos de retirado edital;
4.1.3. Os documentos poderão ser apresentados por cópia autenticada em cartório ou por servidor da administração até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização do certame;
4.1.4. A Comissão de Licitação reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e/ou julgar necessário.
4.1.5. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos neste Convite e seus anexos.
4.2 - DAS PROPOSTAS
4.2.1 A proposta deverá ser entregue em envelope inteiramente fechado (colado), contendo em sua parte interna, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
ENVELOPE N o 02 (PROPOSTA DE PREÇOS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZÁRIA/PI COMISSÃO DE LICITAÇÃO

CONVITE Nº 05/2011/PMN/PI EMPRESA:
4.2.2 A proposta necessária deverá preencher os seguintes requisitos:
4.2.3 – A proposta deverá ser elaborada em duas vias datilografadas ou impressas, sem entrelinhas, emendas ou rasuras, assinada em sua última folha e rubricada nas demais, pelo responsável legal da Empresa.
4.2.4 – Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional, vigente na data de abertura das propostas;
4.2.5 – Na proposta deverá conter:
1 – Nome e endereço da sede do Proponente;
2 – Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias;
3 – Proposta financeira, mencionando o preço global do objeto do presente certame, item 1.1, incluindo todas as despesas de impostos, taxas, encargos trabalhistas, seguro, etc., obedecendo a ordem dos itens constantes na planilha de orçamento.
4 – Indicação do nome do representante legal, na assinatura do contrato;
5- Cronograma Físico Financeiro;
4.1.1 A documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado, com o seguinte título em sua parte externa:
ENVELOPE N o 01 (DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZÁRIA/PI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 05/2011/PMN/PI EMPRESA:
4.1.2. O ENVELOPE 01 (DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO) deverá conter os documentos relacionados a seguir:
a) Prova de regularidade para com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede da empresa licitante (Certidões da Dívida Ativa e Corrente);
b) Prova de quitação ou regularidade para com o FGTS;
c) Prova de quitação ou regularidade para com o INSS;
d) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial;
e) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no item III dos anexos.

f) Certidão negativa de falência ou recuperação de empresas expedida pelo distribuidor da sede do proponente ou comprovação de que o capital sócio corresponda a no mínimo 10% do valor estimado do presente certame.
g) Certidão de Registro Cadastral emitida pelo Secretario de Administração do Município; h)Atestado de capacidade técnica emitido pessoa jurídica de direito púbico ou privado, de que comprove e ateste a capacidade e competência da empresa licitante, declarando que a mesma foi responsável pela execução, planejamento e execução de concurso público, com a firma do gestor municipal reconhecida por tabelião de notas e títulos, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração, no caso do serviço ter sido prestado em outro Estado o atestado deve está averbado ou vistado pelo Conselho Regional de Administração do Estado do Piauí e acompanhado do Registro de comprovação de aptidão emitido pelo Conselho Regional de Administração;
i)Declaração que não existe nenhum fato impeditivo de contratar com poder publico;
j) Comprovante de pagamento de emolumentos de retirado edital;
4.1.3. Os documentos poderão ser apresentados por cópia autenticada em cartório ou por servidor da administração até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização do certame;
4.1.4. A Comissão de Licitação reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e/ou julgar necessário.
4.1.5. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos neste Convite e seus anexos.
4.2 - DAS PROPOSTAS
4.2.1 A proposta deverá ser entregue em envelope inteiramente fechado (colado), contendo em sua parte interna, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
ENVELOPE N o 02 (PROPOSTA DE PREÇOS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZÁRIA/PI COMISSÃO DE LICITAÇÃO

CONVITE Nº 05/2011/PMN/PI EMPRESA:
4.2.2 A proposta necessária deverá preencher os seguintes requisitos:
4.2.3 – A proposta deverá ser elaborada em duas vias datilografadas ou impressas, sem entrelinhas, emendas ou rasuras, assinada em sua última folha e rubricada nas demais, pelo responsável legal da Empresa.
4.2.4 – Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional, vigente na data de abertura das propostas;
4.2.5 – Na proposta deverá conter:
1 – Nome e endereço da sede do Proponente;
2 – Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias;
3 – Proposta financeira, mencionando o preço global do objeto do presente certame, item 1.1, incluindo todas as despesas de impostos, taxas, encargos trabalhistas, seguro, etc., obedecendo a ordem dos itens constantes na planilha de orçamento.
4 – Indicação do nome do representante legal, na assinatura do contrato;
5- Cronograma Físico Financeiro;
5.1. No dia, hora e local designados neste Edital, a Comissão Permanente de licitação receberá, em envelope distintos e devidamente lacrados, os documentos exigidos para habilitação e proposta. Os envelopes deverão indicar o número desta CARTA CONVITE e conter, respectivamente, as indicações “DOCUMENTAÇÃO” ou “PROPOSTA”, conforme o caso.

5.2. Em nenhuma hipótese serão recebidos documentos e habilitação e propostas fora do prazo estabelecido nesta CARTA CONVITE.
5.3. Serão abertos primeiramente os envelopes contendo a documentação de habilitação e efetuada a consulta quanto a situação das empresas, na forma do item 4.1 e 4.2 deste Edital. Caso a Comissão julgue necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos e julgar a habilitação, marcando nova data e horário em que voltará a reunir-se.
5.4. Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, todos os documentos e os envelopes contendo as propostas, devidamente lacradas, deverão ser rubricadas pelos membros da Comissão e licitantes presentes, ficando em poder da Comissão até que seja julgada a habilitação.
5.5. A Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente rubricados e lacrados. Após a decisão dos recursos eventualmente interpostos ou após a desistência em interpor recursos, expressa em Ata assinada pelos licitantes, as propostas das inabilitadas serão devolvidas às respectivas licitantes, promovendo-se a abertura das propostas das empresas habilitadas, que serão rubricadas pela Comissão e pelas licitantes presentes.
5.6. A CPL poderá analisar as propostas na mesma reunião ou, a seu critério, suspendê-la, caso em que comunicará às licitantes, com antecedência a data da nova reunião em que se dará o resultado da análise, ou o publicará na Imprensa Oficial.
5.7. Das reuniões para recebimento e abertura dos documentos de habilitação e propostas, serão lavradas atas circunstanciadas que mencionarão todas as licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo as atas serem assinadas pelos membros da Comissão e por todas as licitantes presentes.

Julgamento: 5.1. No dia, hora e local designados neste Edital, a Comissão Permanente de licitação receberá, em envelope distintos e devidamente lacrados, os documentos exigidos para habilitação e proposta. Os envelopes deverão indicar o número desta CARTA CONVITE e conter, respectivamente, as indicações “DOCUMENTAÇÃO” ou “PROPOSTA”, conforme o caso.

5.2. Em nenhuma hipótese serão recebidos documentos e habilitação e propostas fora do prazo estabelecido nesta CARTA CONVITE.
5.3. Serão abertos primeiramente os envelopes contendo a documentação de habilitação e efetuada a consulta quanto a situação das empresas, na forma do item 4.1 e 4.2 deste Edital. Caso a Comissão julgue necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos e julgar a habilitação, marcando nova data e horário em que voltará a reunir-se.
5.4. Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, todos os documentos e os envelopes contendo as propostas, devidamente lacradas, deverão ser rubricadas pelos membros da Comissão e licitantes presentes, ficando em poder da Comissão até que seja julgada a habilitação.
5.5. A Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente rubricados e lacrados. Após a decisão dos recursos eventualmente interpostos ou após a desistência em interpor recursos, expressa em Ata assinada pelos licitantes, as propostas das inabilitadas serão devolvidas às respectivas licitantes, promovendo-se a abertura das propostas das empresas habilitadas, que serão rubricadas pela Comissão e pelas licitantes presentes.
5.6. A CPL poderá analisar as propostas na mesma reunião ou, a seu critério, suspendê-la, caso em que comunicará às licitantes, com antecedência a data da nova reunião em que se dará o resultado da análise, ou o publicará na Imprensa Oficial.
5.7. Das reuniões para recebimento e abertura dos documentos de habilitação e propostas, serão lavradas atas circunstanciadas que mencionarão todas as licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo as atas serem assinadas pelos membros da Comissão e por todas as licitantes presentes.