Objeto: Contratação do Reparação do Galpão CLM (SP020026B0026) e Galpão PST (SP020026B0027) do 2º BLOG L
1.1. .
1.1.1. Característica gerais do Termo de Referência:
1.1.1.1.
Este Termo de Referência guarda sintonia com os projetos das diversas disciplinas (Anexo I-F) desenvolvidos pela Administração, discriminando todos os elementos capazes de caracterizar, de forma precisa e clara, o objeto da licitação e de propiciar a avaliação de seus custos, servindo de supedâneo à elaboração do edital.
1.1.1.2. A solução escolhida buscou atender as necessidades da adequação do pavilhão garagem da organização Militar para receber blindados oriundos do projeto de Mecanização da 11ª Brigada de Infantaria de Leve.
1.1.1.3.
A especificação do desempenho esperado deverá ser conforme o Anexo I-B (Caderno de encargos e especificações técnicas).
1.1.1.4.
Serão adotadas soluções técnicas, quer para o conjunto, quer para suas partes, amparada por memórias de cálculo e de acordo com critérios de projeto previamente estabelecidos de modo a evitar e/ou minimizar reformulações e/ou ajustes acentuados, durante a fase de execução, é o que retratam os anexos a este Termo.
1.1.1.5.
A identificação e especificações dos tipos de serviços a executar, os materiais e equipamentos a incorporar serão obtidas efetuando-se a leitura dos Anexo I-B (Caderno de encargos e especificações técnicas) e Anexo I-C (Planilha de Custos e Formação de Preços).
1.1.1.6.
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), para atendimento ao art. 10 do Decreto nº 7.983, de 2013, foi acostada aos autos.
1.1.2. Orçamento dos serviços:
1.1.2.1.
A Planilha Estimativa de Custos e Formação de Preços (Anexo I-C) contém a descrição completa de cada um dos serviços a serem executados, a indicação do código Sinapi (ressalvados apenas aqueles não contemplados no sistema), as respectivas unidades de medida, as composições de custos, em compatibilidade com as especificações dos serviços estabelecidos (Anexo I-B), bem como consta a composição detalhada do BDI (Anexo I-D), nos termos do Decreto n. 7.983, de 2013, art. 9º.
1.1.2.2.
O orçamento de referência está com os encargos sociais de mão de obra não desonerados, conforme Lei n° 13.161 de 31 de agosto de 2015.
1.1.2.3.
A proposta das licitantes para execução do objeto deverá ser acompanhada, obrigatoriamente, de orçamento descritivo, conforme modelo anexo (anexo I-H), que contenha todos os serviços e seus respectivos valores unitários e totais de material e mão de obra. Os dados incluídos nesse modelo são estimativos e não servem de parâmetros finais dos serviços a serem executados.

1.1.2.4.
Serão de responsabilidade das licitantes o levantamento e a confirmação de todos os quantitativos de suas planilhas de custos e serviços, conforme descritos nos anexos a este Termo de Referência.
1.1.2.5.
Caso as licitantes constatem divergência nos quantitativos de algum item, entre o orçamento estimativo da Administração e o seu levantamento, tal fato deve ser comunicado à Comissão de Licitação da CRO/2, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis antes da data prevista para a apresentação das propostas, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
1.1.2.6.
A Composição do BDI, em conformidade com os ditames do Decreto nº 7.983/2013 está acostada no Anexo I-D.
1.1.2.7.
O IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica – e a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – por não se consubstanciarem em despesa indireta, não foram incluídas na taxa de Bonificações e Despesas Indiretas – BDI do orçamento- base da licitação, haja vista a natureza direta e personalística desses tributos, que oneram pessoalmente o contratado.
1.1.3. Cronograma físico-financeiro
1.1.3.1. O cronograma entregue pela Contratada em sua proposta deve seguir rigorosamente o que prescreve o cronograma da Contratante. Alterações devidas às diferenças de metodologia empregadas pela Contratada só serão admitidas se comunicadas por escrito e aprovadas pela Fiscalização.
1.1.3.2.
Desta forma, o modelo apresentado no edital de licitação deve ser seguido pela Contratada de forma que a única alteração, salvo ressalva do parágrafo anterior, será a coluna “Custo” a ser preenchida com os preços de sua proposta, incluindo o BDI.
1.1.3.3. O início dos serviços constante do cronograma a ser apresentado pela Contratada é meramente estimativo. Sua data real será definida na Ordem de Serviço e todos os serviços serão deslocados com base nesta nova data. Este cronograma final, coerente com a data de início real dos serviços, deverá ser apresentado novamente pela Contratada à Fiscalização no prazo de 01 (uma) semana após a emissão da Ordem de Serviço.
1.1.3.4.
No cronograma de execução dos serviços estão computados os dias de chuva ociosos, tomando-se por base a média histórica do município ou da região, em conformidade com os dados fornecidos pelo CPTEC/INPE e pela Embrapa.
1.1.3.5. Os períodos de trabalho considerados contemplam: 08 (oito) horas de trabalho diurno diário e 05 (cinco) dias de trabalho por semana.
1.1.3.6.
Caso a Contratada verifique que não poderá cumprir os prazos estipulados em seu cronograma, deverá ser solicitado à Fiscalização o trabalho em finais de semana ou em horários noturnos, em todos os casos sem ônus para a Contratante, isto é, a expensas da Contratada que, poderá, também, para fins de se adequar àquele cronograma, aumentar o número de equipes nos serviços críticos.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados nos anexos desse Termo de Referência.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.

1.5. O contrato terá prazo de vigência 225 (duzentos e vinte e cinco) dias, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
1.6. O prazo de execução é de 120 dias.