Objeto: A presente licitação tem por objeto aquisição de medicamentos em geral para atender as necessidades do município de Cabeceiras do Piauí, através da secretaria municipal de saúde, conforme quantitativos, descritos abaixo:


















  













































  

LOTE II: MEDICAMENTOS COMUNS





























  














  














































  

LOTE III: MEDICAMENTOS PSICOTROPICOS






















  



















  

LOTE IV: MATERIAL HOSPITALAR E AMBULATORIAL


























  


















  












































  
















































  









































  









































  

COTA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO OBJETO DESTA LICITAÇÃO PARA SER DISPUTADA EXCLUSIVAMENTE ENTRE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONSOANTE DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 48, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 147/14.


























  















  














































  

LOTE VI: MEDICAMENTOS COMUNS - (25% - COTA RESERVADA PARA MICROEMPRESA-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP)































  











  














































  

LOTE VII: MEDICAMENTOS PSICOTROPICOS - (25% - COTA RESERVADA PARA MICROEMPRESA-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP)


























  
















  

LOTE VIII: MATERIAL HOSPITALAR E AMBULATORIAL - (25% - COTA RESERVADA PARA MICROEMPRESA-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP)





























  












  













































  
















































  












































  






































  

O valor total estimado desta Tomada de Preços é de R$ 1.325.659,69 (Um milhão trezentos e vinte e cinco mil seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos).
1.1.
As licitantes arcarão com todas as despesas relacionadas com a preparação e apresentação de sua documentação.
1.2.
Serão aceitos documentos ou propostas enviadas pelos proponentes por, e- mail, no endereço eletrônico: cplcomprascabeceiraspi@gmail.com, desde que não entregues ou enviados após a data e horário estabelecidos.
1.3.
A empresa deverá ter estoque da mercadoria que cotar no presente certame, para possibilitar a entrega no prazo estabelecido.
1.4.
Os medicamentos e materiais objetos desta licitação deverão ter qualidades e dentros do prazo de validade.
1.5. Os medicamentos e materiais deverão ser entregues em embalagens preservadas sob pena de serem devolvidos à empresa contratada.
1.6.
Aplica-se a este Edital o disposto no parágrafo primeiro do Artigo 65 da Lei
































  

Federal n.°8.666/93, ficando a CONTRATADA obrigada a aceitar as mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
1.7.
O prazo de vigência do presente instrumento será de 01 (um) ano, a contar da sua assinatura.

Condições de participação: 2.1. Poderão concorrer a esta licitação, empresas especializadas no ramo, legalmente constituídas, que satisfaçam às condições estabelecidas neste Edital, e que, automaticamente aceitem, na integra os termos do mesmo e seus anexos e devidamente inscritas no Cadastro Geral de Fornecedores - CRC da Prefeitura Municipal de CABECEIRAS DO PIAUI, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas na habilitação, e válidas na data da abertura do procedimento.
2.2. É vedada a participação de empresas distintas, constituídas pelos mesmos sócios, no mesmo processo licitatório, sob pena de serem consideradas inabilitadas. 2.3.
Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
a)
Encontrarem-se em situação de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou empresas estrangeiras que não funcionem no País;
b)
Estiverem suspensas para licitar e contratar com o Município de Cabeceiras do Piauí - PI.
c)
Forem declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública.
2.4. A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital.
2.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do resultado do procedimento licitatório.
2.6.
O cadastramento poderá ser realizado pelo interessado na sede da Prefeitura Municipal de CABECEIRAS DO PIAUI apresentando a documentação discriminada nos arts. 28 a 31, e demais documentos que entender necessário para satisfazer as exigências do artigo 27, conforme art. 35, todos da Lei nº 8.666/93, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessáriaria qualificação.


Habilitação: 6.1.
Para fins de habilitação nesta tomada de preços, a licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE N.°01, os seguintes documentos:
Obs: os documentos de habilitação deverão ser apresentados em envelope devidamente lacrado, contendo na parte externa, os seguintes dizeres:
AO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2021 ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO PROPONENTE (NOME DA EMPRESA, E-MAIL E TELEFONE).
6.2. Será obrigatória a apresentação do Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores - CRC do Município de CABECEIRAS DO PIAUI, expedido por qualquer integrante da Comissão Permanente de Licitação.

6.3. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a)
Declaração de firma individual ou contrato social;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c)
Cédula de identidade dos sócios.
6.4. REGULARIDADE SOCIAL:
a)
Certidão de inscrição no CGC/CNPJ;
b)
Prova de Regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida ativa da União);
c)
Prova de Regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal, sendo a última do domicílio ou sede do licitante;
d)
Certidão negativa de débitos trabalhistas, CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho.
e)
Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
f)
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes do Estado (DI/RE) e Municipal.
g)
Alvará de Funcionamento ou certificado de dispensa emitido pelo o setor competente do domícilio da licitante.
6.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, registrado na Junta Comercial, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancete ou balanço provisório, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de três meses da data de apresentação da proposta.
b) DHP – Contador.
c)
Decreto de Autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
d)
Os documentos relativos à comprovação da situação econômico-financeira deverão ser apresentados contendo assinaturas do representante legal da licitante e de seu contador, na forma da Lei.
6.6.
Certidão negativa de falência ou concordata, expedida há no máximo 30 (trinta) dias.
6.7. Comprovação de que a Empresa não foi declarada inidônea para contratar com o serviço público, nos termos do Anexo IV.
6.8.
Declaração sob as penas da Lei, que ateste o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Artigo 7° da Constituição Federal, conforme Anexo II, deste Edital, acompanhada de CND do Ministério do Trabalho e Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas.
6.9. Declaração da licitante de Conhecimento e Ciência conforme Anexo VI, assinada por representante (s) legal (is) da empresa.

6.10. REGULARIDADE TRABALHISTA:
a)
Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, art. 642-A e seguintes.
6.11. CERTIFICAÇÃO DA EMPRESA:
a)
No mínimo a empresa deverá apresentar 01 (um) Atestado de Qualificação Técnica, em nome da empresa licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado. O(s) atestado(s) deverá (ão) comprovar a aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação;
b) Concessão de autorização de funcionamento (AFE) para empresas de medicamentos e materiais ambulatoriais, com situação ativa, concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
c)
Carta de compromisso de troca de materiais danificados ou com prazo de validade vencido, no momento da entrega;
d)
Certidão de regularidade da empresa emitida pelo Conselho Regional de Farmácia;
e) Alvará Sanitário;
f) Declaração/compromisso de que todos os medicamentos e materiais que serão fornecidos pela empresa devem ser registrados na ANVISA ou Ministério da Saúde.

Julgamento: 8.1. Ficam estabelecidos, como critérios de julgamento das propostas, no interesse do serviço público, as condições de MENOR PREÇO POR LOTE, relativos ao objeto do presente Edital, na escolha da proposta mais vantajosa para o Município de Cabeceiras do Piauí/PI.
8.2.
Em caso de empate de duas ou mais propostas, obedecido ao disposto no parágrafo 2°, Artigo 3° da Lei Federal n.°8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
8.3.
Se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por porte igual ou até 10% (dez por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:
a)
A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar nova proposta, inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto da licitação.
b)
Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese desta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
c)
No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nesta condição, será realizado sorteio entre elas para que se defina aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
d)
A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, após solicitação da Comissão Permanente de Licitações, sob pena de preclusão.
e)
A Comissão Permanente de Licitações poderá solicitar, a qualquer momento, documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.4.
Na hipótese da não contratação nos termos previstos na condição anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
8.5.
Esta licitação será processada julgada com observância prevista nos Artigos 43 e 44 da Lei n.°8.666/93 e alterações posteriores.
8.6.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste Edital, com o preço de mercado e ofertar o menor preço unitário.
8.7.
Serão desclassificadas as empresas que:
a)
Não atenderem as exigências contidas no objeto desta licitação;
b)
Forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas;
c)
Afrontem qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos do Edital;
d) Contiverem opções de preços alternativos ou que

apresentem preços manifestamente inexequíveis.
Observação: Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no Edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório.