Objeto: 1.1
O presente PREGÃO ELETRÔNICO PARA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS tem como objeto a aquisição de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM BOTIJÃO COM 13 KG, conforme quantidades e demais especificações descritas nos Anexos II e IV (termo de referência), com previsão de consumo em doze meses.

1.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão às últimas.
1.2
O local de entrega será na Unidade de Alimentação do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/FILIAL EBSERH, situado na Avenida Senador Filinto Muller nº 355 - Vila Ipiranga - Campus Universitário, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
13
Aqueles que porventura estiverem com vazamentos ou sem lacres, serão rejeitados ou devolvidos imediatamente, com ônus atribuídos à fornecedora.
1.4
Deverão ser obedecidas também as demais condições previstas no Anexo IV (termo de referência) do edital.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta licitação quaisquer interessadas, devidamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Poder Executivo Federal - SICAF, que atenderem a todas às exigências deste edital e seus anexos, observada a necessária qualificação e habilitação correspondente ao objeto.
2.2
As interessadas para acesso ao sistema eletrônico deverão estar devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI)/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do sítio: www.comprasnet.gov.br .
2.3
O cadastramento no SICAF será providenciado pela própria interessada, podendo ser realizado em qualquer Unidade de Cadastramento dos Órgãos da Administração Pública que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
2.4
Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, a licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
2.5
As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.6
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.6.1
Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

2.6.2
Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas, conforme penalidades previstas no Artigo 87, incisos III e IV da Lei nº 8.666/93;
2.6.3
Que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.6.4
Estrangeiras que não funcionem no Brasil.

Credenciamento: 3.1
O credenciamento de licitante nesta licitação junto ao sistema eletrônico se dará pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para tanto, a mesma deverá estar previamente cadastrada no sítio www.comprasnet.gov.br, na opção PREGÃO ELETRÔNICO.
3.2
O credenciamento junto ao provedor do sistema eletrônico implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao PREGÃO ELETRÔNICO.
3.3
O uso da senha de acesso é de responsabilidade integral da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou ao HOSPITAL UNIVERSITÁRIO (HUMAP/UFMS/FILIAL EBSERH), promotora desta licitação, qualquer responsabilidade sobre eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1
Na fase de habilitação, as licitantes com propostas aceitas se habilitarão mediante consulta ON LINE, na qual será constatada a situação cadastral junto ao SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SICAF extraindo-se uma via impressa da Declaração da Situação Jurídica, Fiscal e Econômico-Financeira como comprovante, juntando-a, automaticamente aos autos do processo administrativo. Consideradas para habilitação as documentações obrigatórias, habilitação parcial e cadastramento no SICAF. Entretanto, as licitantes deverão encaminhar as documentações complementares exigidas no subitem nº 8.3 deste edital, na forma descrita no subitem 4.8.
8.2
Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado.
8.3
A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte atenderá ao contido nos Artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº. 123, publicada em 15 de dezembro de 2006.
8.4
Para comprovar a identificação do representante legal que firma as documentações, a licitante deverá apresentar ao(à) pregoeiro(a), mediante cópias autenticadas ou originais, do Ato Constitutivo, Instrumento de procuração pública ou particular com chancela cartorária, ou Contrato Social em vigência, devidamente registrado no Órgão de competência. Em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações deverão estar acompanhadas das respectivas atas de eleições de seus administradores, conforme disposto no Inciso III do Artigo 28 da Lei n° 8.666/93.
8.5
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste edital e seus anexos, no caso das documentações que estiverem incompletas ou incorretas, bem como contrariando qualquer dispositivo deste edital, o(a) pregoeiro(a) inabilitará a respectiva licitante.

a) Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, c/c arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 12.440, de 2011.
8.6
Termo de responsabilidade sob a ATA de registro de preços e Termo de compromisso perante a sub-rogação deverão ser enviados devidamente assinados e autenticados.
8.7 Deverá encaminhar por intermédio do sistema eletrônico - inserir no Sistema COMPRASNET - as seguintes declarações:
a) Declaração baseada nos termos do § 2° do Artigo 32 da Lei n° 8.666/93, expedida pela proponente, sob as penalidades cabíveis, de que inexistem fatos supervenientes que impeçam sua habilitação no presente certame licitatório.
b) Declaração expressa expedida pela licitante, de que não possui em seu quadro de pessoal, empregado com idade menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer tipo de trabalho, salvo na condição de aprendiz com idade a partir de 14 anos, em atendimento ao preceito do Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal, de acordo com os termos da Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358 de 05/09/2002.
c) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com o que consta na Instrução Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2009, publicada no D.O.U, nº 178, seção I, pág. 80, de 17.09.09.
d) Declaração de ciência do edital.
8.8
A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante a sua inabilitação e às sanções previstas neste edital.
8.9
Para fins de habilitação, a verificação pelo Hospital Universitário por intermédio do(a) pregoeiro(a), nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova, conforme parágrafo 4º do Artigo 25 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
É condição prévia para fins de habilitação no processo licitatório, a inscrição no SICAF e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Campo Grande, 28 de agosto de 2014.
_________________________________
Nut. Josiane Rosa Araújo Brito
Mat 1435757
SERVIÇO DE NUTRIÇÃO HUMAP/EBSERH
Aprovo: ____________________________
Claudio Wanderley Luz Saab Superintendente/HUMAP/EBSERH

ANEXO V
Termo de Compromisso perante a Sub-Rogação PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23447.000909/2014-28
A empresa _________________________________________________________________ inscrita no CNPJ sob nº _________________________________________, estabelecida na Rua _________________________________________________________, nº _______, na cidade de _______________________________________________, por intermédio de seu representante, abaixo qualificado, concorda plenamente com os termos e conteúdos do Contrato, referente à possibilidade de sub-rogação para a futura filial da EBSERH, nos termos do art. 6º da Portaria nº 72 de 09-12-2013- EBSERH, publicada no D.O.U. , seção 1, pág. 09, em 18-02-2014, e declara que tomou conhecimento da supramencionada portaria, assumindo toda responsabilidade sobre o a prestação do serviço objeto do Processo Administrativo nº__________________, de acordo com a solicitação do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Campo Grande, ____ de _____de 2014.
_____________________________________________ Nome, assinatura, RG e CPF

MINUTA DA ATA
ATA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.______/2014 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 161/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23447.000909/2014-28
Aos _____ dias do mês de _____ do ano de dois mil e ____, na sala da Unidade de Compras do de Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande (MS)/ FILIAL EBSERH; nos termos do Artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações inseridas pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994 e Lei nº 9.648 de 25 de maio de 1998 e Lei nº 9.854, de 27 de outubro de1999, Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006; Decreto nº. 3.555 de 08 de agosto de 2000, alterado pelo Decreto nº 3.784 de 06 de abril de 2001; Decreto nº 3.693 de 20 de dezembro de 2000; Decreto nº 3.722 de 09 de janeiro de 2001, com a redação do Decreto nº 4.485 de 25 de novembro de 2002; Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002, Decreto nº 4.358 de 05 de setembro de 2002, Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005, Instrução Normativa nº 08, de 04 de dezembro de 1998 – MARE, Instrução Normativa/SLTI/MP/ Nº 02 de 16 de setembro de 2009 e das demais normas legais aplicáveis em face de classificação da(s) proposta(s) apresentada(s) no PREGÃO ELETRÔNICO PARA O REGISTRO DE PREÇOS Nº 161/2014, em virtude de deliberação da Pregoeiro(a) do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/FILIAL EBSERH, folhas nºs ___ do Processo Administrativo supra e homologado pelo SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO/UFMS/EBSERH,____________________________________________________ às folhas nºs ___, RESOLVEM registrar os preços para aquisição de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM BOTIJÃO COM 13 KG, conforme quantidades e demais especificações descritas nos Anexos II e IV (termo de referência), com previsão de consumo em doze meses a serem utilizados no âmbito do Hospital Universitário, que passa a fazer parte desta, tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame mencionado.
Segue abaixo a classificação da empresa:
1º lugar: _______, inscrita no CNPJ sob o nº _______com sede na Rua ___, nº ___, CEP _____cidade ____, representada neste ato pelo Senhor _________________, portador da Cédula de Identidade RG nº _______________ e CPF nº___________________;
Observadas as Cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1
A presente Ata tem como objeto o fornecimento de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM BOTIJÃO COM 13 KG, conforme disposições constantes na cláusula décima primeira desta Ata de Registro de Preços, decorrentes do Processo Administrativo nº 23447.000909/2014-28,

referente à licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO PARA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 161/2014, parte integrante deste, como se transcrito estivesse.
1.2
O gás deverá ser apresentado nas condições e especificações conforme a proposta para o item, em consonância aos detalhes descritos nos Anexos II e IV (termo de referência) do edital.
1.3
O consumo médio por doze meses é aproximadamente a quantidade informada no Anexo II.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RELAÇÃO PELA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO FINAL NO PROCESSO LICITATÓRIO E RESPECTIVAS QUANTIDADES A SEREM FORNECIDAS

Julgamento: 7.1
O(a) pregoeiro(a) juntamente com a equipe de apoio técnico efetuará o(s) julgamento(s) da(s) Proposta(s) de Preço(s), sendo oportuno, que o(a) pregoeiro(a) solicite por intermédio do sistema eletrônico a(s) contraproposta(s) de preço(s) diretamente do ofertante do menor lance de preço, a fim de obter melhor preço, bem como decidir sobre a aceitação.
7.2
Serão observados os Artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123/2006, publicada em 15 de dezembro de 2006, respeitadas as condições de fornecimento e rigoroso atendimento às exigências e especificações dos produtos.

7.3
Concluído o julgamento da(s) proposta(s), bem como aceitas as possíveis contrapropostas de preços, o(a) pregoeiro(a) adjudicará a(s) proposta(s) classificada(s), por meio do sistema eletrônico, desde que obedecidas a providências de praxe, ou seja, que a(s) licitante(s) esteja(m) habilitada(s) e o(s) possível(is) recurso(s) administrativo(s) solucionado(s).
7.4
No caso da proposta ou do lance de menor preço não ser aceito, ou a licitante desatender às exigências para habilitação, as propostas bem como os lances subseqüentes serão examinados, verificando-se a aceitabilidade e procedendo a respectiva habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.