Objeto: 1.1
O presente Pregão tem por objeto a Aquisição de Chapas de MDF e materiais diversos em madeira, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Anexo I.
1.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgovernamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1, do Decreto nº 5450/05), no site www.comprasgovernamentais.gov.br
3.2
O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (Art. 3°, § 2 do Decreto 5450/05).
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
3.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).


Habilitação: 8.1
Cadastramento e Habilitação Parcial atualizada no SICAF, a qual será verificada “on line”.
8.2 Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido bens similares com o objeto desta Licitação.
8.3. Certidão Negativa de Falência, Concordata/recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de no máximo 60(sessenta) dias anteriores a data de abertura da sessão desta Licitação no site do Comprasnet.
8.4
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, em validade, de acordo com o art. 3º da Lei 12.440 de 07-07-2011.
8.5
Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;

8.7 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhados dos originais, enviados ao Pregoeiro para conferência;
8.8
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
8.9
Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 08 deste Edital.
8.10 O fornecedor descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente (Art. 13 parágrafo único, decreto 5.450/05).

Julgamento: 7.1 O julgamento das Propostas de Preços dar-se-á pelo critério de menor preço do item, observado as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital. Quando existir lote:
7.1.1
O pregoeiro, ao abrir os itens para análise, abrirá os lotes e procederá a análise das propostas dos itens daquele lote. A desclassificação de um único item de um determinado lote implicará na desclassificação da proposta para todo o lote, ou seja, a proposta somente será aceita se atender aos requisitos para todos os itens do lote;
7.1.2
Finda a disputa, a aceitação será para o lote, não sendo possível aceitar parte dos itens, o mesmo ocorrendo nas demais fases de habilitação, adjudicação e homologação.
7.2 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
7.3
Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.

7.4. A desistência em apresentar lance implicará exclusão da licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas.
7.5
Caso não se realize lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
7.6
A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
7.7
Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte nos termos da Lei n° 9.317/96 e a sua sucessora Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, serão adotados os procedimentos constantes nesta.
7.7.1 A condição de micro empresa ou empresa de pequeno porte, a comprovação desta deverá ser realizada nos termos do artigo 4º do Decreto 3.474 de 19/05/2000.