Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de limpeza, higienização e conservação de bens móveis e imóveis com fornecimento de materiais a fim de atender as necessidades do IF Catarinense - Câmpus Videira, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I deste edital.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e a descrição do objeto constante no site www.comprasnet.gov.br, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá à descrição deste Edital.

Condições de participação: 4.1 O pregão, na forma eletrônica, será conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Câmpus Videira, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logísti- ca e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para este órgão, integrante do Sistema de Serviços Gerais – SISG.
4.2 Poderão participar deste Pregão, as empresas que atenderem integralmente as exigências des- te Edital, estando, para tanto, devidamente credenciadas nos termos da Instrução Normativa nº 02 de 11 de Outubro de 2010.
4.3 As empresas interessadas em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua validação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública Federal, até o terceiro dia útil anterior a da data do recebimento das propostas, em cumprimento aos Decretos nº: 3.722 de 09 de janeiro de 2001, 4.485 de 25 de novembro de 2002 e 5.450 de 31 de maio de 2005, devendo para tanto, apresentar os documentos pelos níveis que o cadastro abranger, estes, previstos no capítulo II, art. 8º, incisos I, II, III, IV, V e VI da Instrução Normativa nº 2 de 11/10/2010.
4.4 Não poderão participar da presente licitação direta ou indiretamente, as interessadas que este- jam enquadradas em um ou mais dos itens a seguir:
4.4.1 Cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública;
4.4.2 Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administra- ção Pública;
4.4.3 Se encontrem sob falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, ju- dicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial, dissolução ou liquidação bem como, licitantes que se apresentem constituídas na forma de empre- sas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.4.4 Empresa ou sociedade estrangeira que não funcione no país;
4.4.5 Empresa que não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta li- citação;
4.4.6 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666 de 1.993;
4.5 O licitante interessado em participar deste certame deverá vistoriar o local onde serão executa- dos os serviços, até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamen- to de horário junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Câmpus Vi- deira, pelo Telefone (049) 3533 4900.
4.5.1 A vistoria será acompanhada por representante do IF Catarinense - Câmpus Vi- deira designado para esse fim, o qual visará a declaração comprobatória da vistoria efetuada, que deverá ter sido previamente elaborada pela licitante em conformida- de com o modelo deste Edital
4.6 Os Licitantes interessados em participar deste Pregão Eletrônico, deverão observar o cumpri- mento dos requisitos de participação estabelecidos no art. 13 do Decreto 5.450/05.


Credenciamento: 5.1 A Licitante deverá estar previamente credenciada no sistema eletrônico para participar deste “Pregão na forma eletrônica”, no site www.comprasnet.gov.br.
5.2 O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
5.3 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da Licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a esta Instituição, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da Licitante ou de seu Representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5 O credenciamento dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com documentação válida no referido cadastro e sem ocorrências que as impeçam de participar do presente certame.

Habilitação: 10.1 Após a fase da aceitação das propostas, a pregoeira fará a verificação por meio de consulta online ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, dos níveis inscritos no art. 8°, incisos I, II, III, IV e VI do referido cadastro da(s) licitante(s), sendo impressa declaração demonstrativa da situação desta(s), a qual será juntada ao processo de licitação.
10.2 As licitantes que não se encontrem com o cadastramento validado e atualizado nos incisos do subitem anterior mencionados deverão, obrigatoriamente, encaminhar o seguinte:
10.2.1 Relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA da licitante:

a) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devida- mente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de soci- edade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administra- dores;
b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercí- cio.
10.2.2 Relativamente à REGULARIDADE FISCAL da licitante:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Dívida com a União e Receita Federal), Estadual e Municipal, conforme o caso, de acordo com o disposto no inciso III, do art. 29, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de validade;
c) Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Fede- ral, conforme alínea "a", do art. 27, da Lei nº 8.036/1990, devidamente atuali- zado;
d) Certidão Negativa de Débito – CND ou Positiva com Efeito de Negativa relati- va às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Lei nº 8.212/1991), devidamente atualizada.
e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943.
10.2.3 Relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA da licitante:
a) Certidão negativa de falência, concordata ou execução patrimonial, expedi- da pelo distribuidor da sede da licitante;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação fi- nanceira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
10.3 Os documentos necessários à habilitação que não forem comprovados quando em consulta online no SICAF, deverão ser enviados imediatamente pela Licitante Vencedora, por meio eletrônico, no prazo máximo de 01 (uma) hora, contados a partir da comunicação da pregoeira via “Chat” do sistema e os originais deverão ser enviados em um prazo de até 72 (setenta e duas) horas, a contar do envio da documentação via sistema eletrônico, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Câmpus Videira, Rodovia SC 135, Km 125, Bairro Campo Experimental, Cidade de Videira/SC, CEP 89560-000, A/C da Pregoeira, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE – CÂMPUS VIDEIRA A/C Pregoeira XXXXXXXXXXXXX
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0010/2013
ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL E CNPJ

10.4 O (s) licitante (s) deverá (ão) apresentar a seguinte documentação complementar:
10.4.1 1 (um), ou mais, atestado ou declaração de capacidade técnica, em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Pregão; e
10.4.2 Declaração de vistoria efetuada no local em que serão efetuados os serviços;
10.5 Conforme orientação do Tribunal de Contas da União (TCU - Acórdão 1.793/2011) c/c Ofício Circular 23/DLSG/SLTI-MP e Memorando 069/2011/IFC/PFSC/PGF/AGU, a pregoeira fará, durante a fase de habilitação, a verificação por meio de consulta online:
10.5.1 Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) (www.transparencia.gov.br);
10.5.2 Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa mantido pelo Conse- lho Nacional de Justiça. (www.cnj.jus.br)
10.5.3 Da Composição societária da (s) empresa (s) a ser (em) contratada (s) a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante.
10.6 Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o dis- posto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.
10.7 No caso de inabilitação, a pregoeira retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classifi- cação.
10.8 No julgamento da habilitação, a pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
10.9 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas neste Edital, o licitante será de- clarado vencedor.
10.9.1 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fis- cal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regu- larização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.9.2 A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justifi- cados.
10.9.3 A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regulari- zação fiscal para a abertura da fase recursal.

10.9.4 A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadên- cia do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993 e art. 7º da Lei n° 10.520 de 17/07/2002 sendo facultado à Admi- nistração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revo- gar a licitação.
10.10 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
10.11 Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: 10.11.1 Em original;
10.11.2 Por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente;
10.11.3 Publicação em órgão da Imprensa Oficial.
10.12 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 11. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO E PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Julgamento: 9.1 Após a negociação do preço, a pregoeira iniciará a fase de julgamento das propostas. 9.2 O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.
9.3 A pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.4 O licitante detentor do menor preço unitário do item deverá imediatamente encaminhar a pro- posta de preços, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletrônico, a ser solicitado via “chat” pela pregoeira, no prazo máximo de 01(uma) hora após a solicitação, ob- servadas as seguintes exigências:
9.4.1 Ser datilografada ou impressa. As especificações do objeto terão que ser redigidas com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, descrevendo as características do objeto ofertado, em conformidade com a descrição do Termo de Referência, rubricadas todas as suas folhas, exceto a última que conterá data, nome, cargo e assinatura do responsável ou representante legal da empresa, devendo utilizar o formulário do ANEXO III deste Edital.
9.4.2 Fazer menção ao número deste Edital, conter a razão social da licitante, seu CNPJ/MF e endereço completo, Fone, e-mail, Fax e Nome do Representante. A ausência do CNPJ e/ou endereço completo poderá ser preenchida pelos dados constantes no sistema eletrônico;
9.4.3 Indicar o preço unitário (correspondente a um mês) e global (preço correspondente a um mês x 12 meses) do item;
9.4.4 Fazer constar na proposta de preço oferta firme e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado;
9.4.5 Conter informações do Banco, a Agência, a Cidade praça de pagamento e o número da Conta Corrente, para a emissão da Ordem Bancária de pagamento do objeto.

9.5 Os originais dos documentos que tratam o subitem 9.4 deverão ser encaminhados a pregoeira no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contados do envio da documentação por meio ele- trônico, no seguinte endereço: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense/Câm- pus Videira, Rodovia SC 135, Km 125, Bairro Campo Experimental, Cidade de Videira/SC, CEP 89560- 000 A/C da Pregoeira, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE – CÂMPUS VIDEIRA A/C Pregoeira XXXXXXXXXXXXX
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0010/2013
ENVELOPE COM PROPOSTA COMERCIAL
RAZÃO SOCIAL E CNPJ
9.6 As propostas deverão ter validade mínima de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data estabelecida no item 2.1 deste Edital.
9.7 Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do prazo de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias e caso persista o interesse do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Câmpus Videira, este poderá solicitar prorrogação geral da validade acima referida, por igual prazo, no mínimo.
9.8 Será desclassificada a proposta final que:
9.8.1 Contenha vícios ou ilegalidades insanáveis. 9.8.2 Apresentar preços manifestamente inexequíveis.
9.9 Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, a pregoeira examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
9.10 Nessa situação, a pregoeira poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço me- lhor.
9.11 No julgamento das propostas, a pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo- lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.12 Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.