Objeto: 1.1 O objeto desta licitação é aquisição de baterias automotivas, para aplicação e consumo nas viaturas do Comando do 1º Grupamento de Engenharia, como órgão gerenciador e dos órgãos parti- cipantes, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facul- tando-se ao licitante a participação em quantos itens tiver interesse.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item, observadas as exigên- cias contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4 A presente licitação corresponde à Intenção de Registro de Preços (IRP) nº 26/2014.



Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Com- prasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo inte- ressado.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações ineren- tes a este Pregão.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

cado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.

Habilitação: 
9.2.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 4 (quatro) horas, documento válido, escaneado em formato “.pdf”, pelo “enviar anexo” do Comprasnet, ou na impossibilidade desta funcionalidade, para o e-mail licita.salc@1gec.eb.mil.br, que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.2.2.1 O original, ou cópia autêntica, do documento mencionado no subitem 9.2.2 deverá ser entregue pessoalmente no protocolo da SALC do Cmdo 1º Gpt E, ou encaminhado via postal no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis para o Órgão gerenciador, devendo o código de postagem ser informado por e-mail (licita.salc@1gec.eb.mil.br)
9.3 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista:
9.4 Habilitação jurídica: 9.4.1 no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.4.2 em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.4.3 inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.4.4 inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.4.5 no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.4.6 decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;

9.5.7.1 Comprovação de aptidão de fornecimento (Equipamento de Proteção Individual) com características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.6 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, no formato digital “.PDF”, quando convocados pelo chat, utilizando a facilidade “ENVIAR ANEXO” do menu do fornecedor no COMPRASNET, alterativamente via e- mail licita.salc@1gec.eb.mil.br ou, ainda, fac-símile (fax), pelo número (83) 2106-1555, no prazo de 4 (quatro) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
9.6.1 Os mesmos documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 3 (três) dias, após encerrado o prazo previsto no item 9.6, para o endereço abaixo, com a seguinte inscrição no envelope:
COMANDO DO 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA SEÇÃO DE AQUISIÇÕES, LICITAÇÕES E CONTRATOS - SALC PREGÃO 26/2014
AVENIDA PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA Nº 2205
BAIRRO DOS ESTADOS – JOÃO PESSOA / PB CEP: 58.030-909
REMETENTE
RAZÃO SOCIAL
CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ENDEREÇO COMPLETO
CIDADE / UF CEP: XX.XXX-XXX
9.6.2 Estão dispensados da remessa dos originais (ou cópia autenticada) os fornecedores que enviarem seus documentos pela facilidade “enviar anexo” do COMPRASNET, tendo em vista que para fazê-la o fornecedor utiliza a sua senha pessoal, o que permite que o documento fique disponível para consulta pública no portal COMPRASNET.
9.7 Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.