Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item, tem por objeto a aquisição de MEDICAMENTOS: VERMÍFUGOS ORAL QUIMIOTERÁPICOS, ANTIBIÓTICOS, ANTINFLAMATÓRIOS PARA USO VETERINÁRIO E OUTROS. conforme exigências deste Edital, especificações técnicas descritas em seu ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES. 3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO



Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento das propostas do presente Pregão (vide subitem 1.1 acima).
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
1.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante; não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances o(a) pregoeiro(a) procederá a habilitação da licitante classificada em primeiro lugar, por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, o qual deverá contemplar a documentação exigida para os níveis I, II e III, do art. 8º, da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas INs Nº 01 e 05, de 2012 (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Os demais tipos/categorias empresariais deverão atender todos os níveis de habilitação, ou seja, I, II, III, IV, V (quando exigida) e VI da mesma IN, na forma dos art. 28 a 31 da Lei nº 8.666/93, assim como em relação à documentação constante nos subitens 8.3 (alíneas “a”, “b” e “c”) e 8.3.1 (alíneas “a e a1”).
8.1.1. As regularidades do fornecedor considerados isentos dos tributos estaduais ou municipais junto ao SICAF serão comprovadas mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual e/ou da Fazenda Municipal do domicílio sede do mesmo fornecedor, ou

outro documento equivalente, na forma da lei (vide art. 16, da IN Nº 02, de 11/10/2010). alterada pelas INs Nº 01 e 05, de 2012
8.1.2. As microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.1.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
8.1.4. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à UFG convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar esta licitação.
8.2. Os documentos exigidos para habilitação e que não estejam contemplados no SICAF deverão ser apresentados virtualmente, ou seja, o fornecedor no momento da elaboração e envio da proposta também enviará as declarações (vide subitem 8.3), as quais somente serão visualizadas pelo(a) pregoeiro(a) na fase de habilitação, quando também poderão ser alteradas ou re-enviadas mediante solicitação do(a) pregoeiro(a).
8.3. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF todas as proponentes deverão preencher e enviar, no/através do próprio sistema (ComprasNet), as declarações:
a)Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação;
b)Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores; e c) Declaração sob as penas da Lei de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.
8.3.1. A(s) empresa(s) adjudicada(s) deverá(ão) apresentar:
a) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove o fornecimento de medicamentos com características iguais ou compatíveis com aquelas que compõem o objeto deste certame.
a1) Após o término da etapa de lances o documento exigido (original), relativo à alínea “a” (acima), deverá ser encaminhado ao(à) pregoeiro(a) para fins de comprovação, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de inabilitação.
8.4. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o responsável pela licitação (pregoeiro) suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º, do art. 43, da Lei Nº 8.666/93 c/c o art. 37, da IN Nº 02, de 11/10/2010,alterada pelas INs Nº 01 e 05, de 2012 .
8.4.1. A Unidade Cadastradora terá o prazo de 1 (um) dia útil, contado a partir da entrega/recebimento da correspondente documentação, para efetuar a sua atualização no

SICAF ou comunicar à empresa o seu indeferimento (§ 1º, do art. 22, da IN Nº 02, de 11/10/2010)alterada pelas INs Nº 01 e 05, de 2012 .
8.5. Caso a documentação relativa à regularidade fiscal se encontrar vencida no SICAF, será facultada a apresentação da respectiva documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) que estiver presidindo o certame licitatório, no momento da habilitação (inciso III, do art. 43, da IN Nº 02, de 11/10/2010). alterada pelas INs Nº 01 e 05, de 2012
8.6. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.7. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
8.8. Após o encerramento da sessão pública, o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet para acesso.

Julgamento: 7.1. Será considerada vencedora a proposta que, atendidas as exigências e especificações contidas neste Edital e em seu Anexo I, apresentar o menor preço total para cada item.
7.1.1. A decisão do(a) pregoeiro(a) no que tange à aceitação do objeto ofertado será tomada com base em parecer do solicitante. Para embasar o parecer do solicitante, a empresa de menor(es) preço(s) poderá ser intimada a enviar amostra(s) do(s) insumo(s) para análise de todas as características solicitadas (vide Anexo I).
7.1.2. As propostas serão submetidas à avaliação e parecer técnico da solicitante com intuito de comprovação das exigências e especificações técnicas apresentadas. O objeto ofertado e reprovado pelo parecer técnico, culminará com a desclassificação automática da correspondente proposta em análise.
7.3.2. Quando exigidas, a não apresentação das amostras no prazo de até 03 (três) dias úteis após a respectiva solicitação, desclassificará, automaticamente, a proposta da licitante em análise, independentemente do atendimento às demais exigências editalícias.
7.3.3. Ocorrendo a desclassificação, conforme subitem 7.1.2 (acima), será convocada a Empresa remanescente, obedecendo a ordem de classificação.
7.3.4. Será considerada vencedora a proposta que, atendidas as exigências e especificações do objeto constante deste Edital e seu Anexo I, apresentar o menor preço total por item, conforme o disposto no inciso I, do parágrafo 1º do Art. 45 da Lei 8.666/93.