Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia civil para execução de obra de reforma com fornecimento de materiais e mão-de-obra na sede do Sistema Nacional de Emprego do Piauí – SINE-PI, situada na Rua Av. José dos Santos e Silva, 1380/Sul-Centro, conforme, planilha orçamentária de serviços e quantidades inclusas ao presente termo, ANEXO IV deste Edital.




Julgamento: 1 No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos neste Convite.
2 A competente classificação das propostas de preços será determinada através do critério de Menor Preço oferecido para execução total dos serviços, à vista de que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO e sob o regime de empreitada por preço global.
3 Após minuciosa análise da planilha orçamentária propositiva, o preço global resultante será o único a ser considerado para efeito de julgamento e classificação;
4 No caso de empate entre duas ou mais licitante, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, em sessão pública, registrada em ata, para a qual todos os licitantes serão previamente convocados para a definição da empresa vencedora e demais classificadas, se forem mais de duas as empatadas.
5 Ocorrendo divergência nos preços entre os valores numéricos e por extenso prevalecerão estes últimos.
6 Será julgada desclassificada:
6.1 as propostas dos licitantes que não atender integralmente às exigências contidas neste Convite.
6.2 as propostas dos licitantes cujos preços globais ou unitários estejam em valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatível com os preços dos insumos e salários de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
6.3 as propostas dos licitantes cujos preços globais sejam manifestamente excessivos ou exorbitantes, que não atendam as exigências do ato convocatório, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos e insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto em licitação.
6.4 apresentar proposta cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
I - média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela SETRE; ou
II - valor orçado pela SETRE.
7 A Comissão de Licitação poderá suspender a sessão sempre que julgar necessário analisar os documentos e propostas oferecidas pelos licitantes, objetivando confirmar as informações prestadas.
8 Na hipótese prevista no subitem anterior, os documentos e os envelopes contendo as propostas serão rubricados pelos participantes presentes e pelos membros da Comissão de Licitação, ficando sob sua guarda para abertura em outra sessão a ser indicada na Ata de reunião, dando ciência previa a todos os licitantes.
9 A Comissão Permanente de Licitação Lavrará ata circunstanciada registrando todas as ocorrências havidas no decorrer de todas as fases do procedimento licitatório, dando ciência prévia aos licitantes.
10 Após a fase de habilitação não poderá haver desistência da proposta salvo por motivo justo

decorrente de fato superveniente, devidamente aceito pela Administração.
11 A apresentação da proposta implica aceitação plena e total das condições do convite e seus anexos.