Objeto: Registro de preços para futura aquisição de materiais de construção civil. 2 – JUSTIFICATIVA
2.1 – Justifica-se a aquisição de material de construção para obras civis para eventuais manutenções e reformas, intervenções emergenciais, pequenos reparos e adaptações na estrutura física dos edifícios que constituem o complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM), visando manter esta estrutura de forma adequada a um ambiente seguro e conservado, proporcionando estímulo, saúde e bem estar não somente aos usuários dos serviços médicos, mas também aos seus colaboradores e alunos dos cursos oferecidos pela UFTM.
2.2 - Justifica-se a adoção da licitação na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, pelo Sistema de Registro de Preços, por estar evidenciada a necessidade de contratações frequentes, por se tratar de um objeto cuja natureza não possibilita definir previamente o quantitativo demandado durante a vigência do contrato e ainda ser considerado necessário e imprescindível ao HC-UFTM no desempenho de suas atribuições, enquadrando-se no prescrito nos inc. I, III e IV, do art. 3º, do Dec. 7.892/13.

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As especificações do objeto são as constantes do Anexo “A” deste termo.

Condições de participação: 7.1 - A licitação será dividida em itens, conforme Anexo “A” constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
7.2 - A participação no Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto deste Termo de Referência, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
7.3 - O prazo de validade das condições propostas não poderá ser inferior a noventa (90) dias correntes, a contar da data de abertura da proposta. Não havendo indicação expressa será considerado como tal.

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7.7 - Poderão participar do Pregão, as interessadas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Termo de Referência e seus Anexos, bem como as exigências do Edital.
7.8 - As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
7.9 - Não poderão participar do pregão empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
a) sejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurar o motivo determinante da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
b) estejam constituídas sob a forma de consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
c) empresas estrangeiras que não funcionem no País;
d) as empresas em processo de falência, concurso de credores, dissolução ou em liquidação, recuperação judicial e extrajudicial;
e) empresas não registradas regularmente no nível I (CREDENCIAMENTO) do SICAF;
f) Pessoas Físicas/Jurídicas que possuam entre seus sócios, dirigentes ou gerentes que sejam servidores ou dirigentes da Universidade Federal do Triângulo Mineiro e/ou Hospital de Clínicas da UFTM, nos termos do inciso III, do artigo 9º da Lei nº. 8.666/93.
7.10 - Nos preços cotados dos materiais deverão estar incluídos todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxas de administração, materiais, serviços, encargos fiscais e trabalhistas, embalagem, seguro, lucro, transporte (carga e descarga) e outros necessários ao cumprimento integral do objeto, bem como o do envio das documentações referentes à habilitação, proposta.

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7.14 - O CNPJ indicado nos documentos e na(s) proposta(s) de preços e da habilitação deverá ser o mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitação e a respectiva Fatura/Nota Fiscal.
7.15 - A(s) empresa(s) vencedora(s) deverá(ão) emitir nota fiscal de venda.
7.16 - Considerando a possibilidade de retirada eletrônica do Edital, disponível no site www.comprasnet.gov.br prevalecerá, em caso de divergência, o Edital adquirido neste Hospital de Clínicas.
7.17 - Na proposta deverá conter o nome, RG e CPF do representante legal da empresa que assinará a ata de registro de preço.
7.18 - Os produtos, objeto deste processo licitatório, deverão obedecer às normas técnicas aplicáveis aos produtos desta natureza.