Condições de participação: 1.1. Para participar desta licitação, as licitantes, apresentarão à Comissão Permanente de Licitação da FUESPI, às 9:00h (nove horas), do dia 26 de junho de 2012, 02 (dois) envelopes: um contendo o título “HABILITAÇÃO” e outro com o título "PROPOSTA DE PREÇOS", conforme item IV deste Edital.
1.2. O Convite, projetos, memorial descritivo e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela FUESPI, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados no site www.uespi.br, bem como na Sala da Comissão Permanente de Licitações, na sede da FUESPI, Rua João Cabral, 2.231, Pirajá, em Teresina/PI, diariamente no horário de 08h00min às 13h00min.
1.3. Na hipótese de ocorrer feriado ou outro fato impeditivo, a critério exclusivo da Administração que impeça a realização desta licitação, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil imediato, no mesmo local e horário indicados neste Convite. II – DO OBJETO

Credenciamento: 6.1. Cada licitante poderá participar do presente Convite através de representante legal, com poderes para intervir em todas as fases do procedimento licitatório e a

responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.
6.2. O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à CPL, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso de representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
c) O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 4.1. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues no local, data e horário mencionado no preâmbulo desta Carta Convite, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtítulo HABILITAÇÃO e o segundo o subtítulo PROPOSTA DE PREÇOS, os quais deverão ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, além da Razão Social da empresa, os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – UESPI ENVELOPE Nº 1 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00118 /2011–FUESPI CONVITE DE Nº 001/2012–UESPI
EMPRESA: CNPJ:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – UESPI ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00118/2011–UESPI CONVITE DE Nº 001/2012– FUESPI
EMPRESA: CNPJ:
4.2. No Envelope nº 1 – HABILITAÇÃO deverá conter, obrigatoriamente, os documentos a seguir relacionados, os quais poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial.
4.2.1 - Serão considerados legalmente habilitados a representar as empresas licitantes seus:

4.2.1.1 - Sócios-gerentes, salvo se for omisso o contrato social, caso em que todos os sócios poderão fazê-lo;
4.2.1.2 - diretores;
4.2.1.3 - procuradores, constituídos por meio de instrumento público ou particular, este com firma reconhecida em cartório, com poderes bastantes para a devida outorga.
4.2.2 - Ato constitutivo, estatuto social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentação de eleição de seus administradores;
4.2.3 - Registro ou Certidão de inscrição da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA), da região da sede da empresa.
4.2.3.1 Comprovação pela licitante de ter executado, a qualquer tempo, serviços/obras compatíveis com o objeto desta licitação, através de certidão (ões) e/ou atestado(s), em nome da própria licitante (empresa), fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente certificados pelo CREA.
4.2.3 Comprovante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ (MF); 4.2.4 Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pelo INSS;
4.2.5 Certidão de Quitação com o FGTS; 4.2.6 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
4.2.7 Certidão de Quitação com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, fornecida na forma da Lei, pelas repartições públicas competentes da sede da licitante, inclusive Certidão Negativa da Dívida Ativa, onde houver, das respectivas Fazendas.
4.2.8 - Certidão Negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante, na forma da lei 11.101/05;
4.2.9 Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e art. 27, V, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854/99;
4.2.10 Declaração de que visitou o local da obra a ser projetada e que recebeu todas as informações necessárias à elaboração dos projetos desta licitação, conforme modelo constante no Anexo.

4.2.11 As certidões apresentadas via INTERNET somente serão aceitas em original, estando sujeitas no caso de dúvidas à confirmação pela Comissão Permanente de Licitação, devidamente autenticada no verso quando for o caso.
4.2.12 Os documentos poderão ser apresentados por cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a conferência com os originais.
4.2.12.1 Recomenda-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas em cartório, visando à celeridade do procedimento de análise da documentação.
4.2.12.2 Serão aceitas somente cópias legíveis.
4.2.12.3 A CPL reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e/ou julgar necessário.
4.2.12.4 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos neste Convite e seus anexos.
4.3 No Envelope Nº 02 – AS PROPOSTA DE PREÇOS deverá(ão) ser (em) apresentada(s) pelos licitantes redigida(s) em língua portuguesa, com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em papel timbrado da licitante, com as folhas seqüencialmente numeradas e rubricadas, assinada na última e apresentada em 01 (uma) via original, obedecendo as seguintes condições:
4.3.1 Ser entregue no local, dia e hora determinados no Convite;
4.3.2 Conter preço global de cada lote para a execução do objeto licitado, em algarismo e por extenso;
4.3.3 Conter o preço para cada tipo de serviço a ser executado;
4.3.4 Conter prazo de execução dos serviços, que deverá ser no máximo 60 (sessenta) dias
4.3.5 Conter prazo de validade da proposta, que deverá ser no mínimo 60 (sessenta) dias;
4.3.6 Conter orçamento discriminativo dos serviços a serem executados, em papel timbrado da empresa, conforme planilha de quantitativos fornecida pela FUESPI;
4.3.7 Conter Cronograma Físico-Financeiro dos serviços a serem executados; 4.3.8 Na proposta deverá constar em todas as folhas o nome e assinatura do responsável técnico, bem como o número do registro respectivo no CREA, conforme Resolução nº 282, de 24/08/1983 do CONFEA/CREA

4.4 O valor máximo fixado para execução dos serviços objeto deste convite é de R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais), conforme disposto do inciso X do artigo 40 da Lei nº 8.666/93, modificado pela Lei nº 9.648/98.
4.4.1 Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços globais superiores aos fixados pela FUESPI, indicado no item 4.4, deste convite.
4.5 Nos preços propostos considerar-se-ão inclusos todos os custos com salários, encargos trabalhistas, sociais, fiscais e previdenciários, seguro, equipamentos, materiais, despesas de administração, inclusive lucro e outras despesas de qualquer natureza que se fizerem necessárias à perfeita execução do objeto licitado.
4.6. A apresentação de proposta será considerada como evidência de que a proponente examinou criteriosamente os documentos deste Convite e julgou-os suficientes para a elaboração de proposta voltada à execução do objeto desta licitação em todos os seus detalhamentos.
4.7 Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe na modificação dos seus termos originais, ressalvadas apenas aquelas destinadas a sanar evidentes falhas formais, alterações essas que serão avaliadas pela presidência da Comissão Permanente de Licitação.
4.8 Ao Contrato que decorrer da proposta vencedora desta licitação, somente será admitido aditivo, seja de valor ou de prazo, mediante justificativa aceita ou apresentada pelo Departamento de Engenharia da UESPI, portanto, os licitantes deverão contemplar em suas propostas todas as despesas e benefícios necessários à plena execução dos projetos no prazo e pelo valor estabelecidos na proposta.

Julgamento: 5.1 No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos neste Convite.
5.2 Para a classificação das propostas será observado o tipo menor preço, depois de avaliadas as vantagens de acordo com o inciso I do art. 45 da Lei 8.666/93. A empreitada será por preço global por lote.
5.3 Após minuciosa análise da planilha orçamentária propositiva, o preço global resultante será o único a ser considerado para efeito de julgamento e classificação;
5.4 No caso de empate entre duas ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, em sessão pública, registrada em ata, para a qual todos os licitantes serão previamente convocados para a definição da empresa vencedora e demais classificadas, se forem mais de duas as empatadas.

5.5 Ocorrendo divergência nos preços entre os valores numéricos e por extenso prevalecerão estes últimos.
5.6 Será julgada desclassificada:
5.6.1 a proposta do licitante que não atender integralmente às exigências contidas neste Convite.
5.6.2 a proposta do licitante cujos preços globais estejam em valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatível com os preços dos insumos e salários de mercado acrescidos dos respectivos encargos;
5.6.3 a proposta do licitante cujos preços globais sejam superiores aos fixados pela FUESPI, indicado no item 4.4, deste convite.
5.6.4 apresentar proposta cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
I - média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela FUESPI; ou
II - valor orçado pela FUESPI
5.7. A Comissão de Licitação poderá suspender a sessão sempre que julgar necessário analisar os documentos e propostas oferecidas pelos licitantes, objetivando confirmar as informações prestadas.
5.8 Na hipótese prevista no subitem anterior, os documentos e os envelopes contendo as propostas serão rubricados pelos participantes presentes e pelos membros da Comissão de Licitação, ficando sob sua guarda para abertura em outra sessão a ser indicada na Ata de reunião, dando ciência previa a todos os licitantes.
5.9 A Comissão Permanente de Licitação lavrará ata circunstanciada registrando todas as ocorrências havidas no decorrer de todas as fases do procedimento licitatório, dando ciência prévia aos licitantes.
5.10 Após a fase de habilitação não poderá haver desistência da proposta salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente, devidamente aceito pela Administração.
5.11 A apresentação da proposta implica aceitação plena e total das condições do convite e seus anexos.