Objeto: 1.1 - OBJETO DA LICITAÇÃO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR DAVI PIRES DE ALMEIDA NA ZONA URBANA - MARCOLÂNDIA – PI, TERMO DE REFERENCIA E PROJETO BÁSICO QUE SERÁ ANEXO AO EDITAL TOMADA DE PREÇOS N° 007/2019.
1.2 – FONTE DE RECURSO: FPM/ICMS/ARRECADAÇÃO/FME/FUNDEB 40% e OUTROS do exercício financeiro de 2019.
Valor Previsto de R$ 171.579,21 (cento e setenta e um mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos). Valor Global.
Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Marcolândia, Unidade: 08 Sec. Municipal de Educação, Unidade: 00 Secretaria Municipal de Educação. Construção, Reformas, Ampliação de Unidades Escolares/Sede. 12.361.3610.1035.0000 Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Marcolândia, Unidade: 15 Fundo Man. Des. Edu. Bás. Val. Prof. Educação : 00 Fundo Man. Des. Edu. Bás. Val. Prof. Educação

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Construção, Reformas, ampliação Unidades Escolares Zona Urbana. 12.361.5110.1062.0000 Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Marcolândia, Unidade: 16 Fundo Municipal de Educação: 00 Fundo Municipal de Educação. Construção, Reformas, ampliação Unidades Escolares Zona Urbana. 12.361.5510.1070.0000
No elemento: Obras e instalações 4.4.90.51

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no nesta administração com antecedência de 72(setenta e duas) horas e que atenda todas as condições exigidas para cadastramento observando a necessária qualificação para fornecimento serviços obras e somente é exigido documentos previsto nos Arts. 27 a 31, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.1.2 Nas condições de Participação caso os interessados venha busca in loco o edital será cobrada a taxa de impressão do mesmo nos valores dos insumos gasto para reprodução do mesmo. O será transferido para CD/DVD e ou PEN DRIVER, só poderá participar a firma que tiver cadastra nesta prefeitura com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência e o manifesto de interesse que dever ser assinado por empresa e prefeitura o recebimento não sendo aceita de forma digitalizada que deverá se feito por sócios e ou procurador com procuração original em mãos.
Art. 22 da Lei n° 8.666/93
§ 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
§ 9° Na hipótese do parágrafo 2o deste artigo, a administração somente poderá exigir do licitante não cadastrado os documentos previstos nos arts. 27 a 31, que comprovem habilitação compatível com o objeto da licitação, nos termos do edital. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)
Art 37 A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências do art. 27 desta Lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral.

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Procuração é o instrumento do mandato que uma pessoa atribui a outra pessoa poderes para praticar atos em seu nome, como estabelece o artigo 653 do Código Civil, Lei 10.406/2002:
O credenciamento, previsto no inciso IV do art. 4° do Decreto 3.555/2000, é o procedimento pelo qual o pregoeiro ou a comissão de licitação confere à pessoa que vai participar da licitação o direito de agir em nome da licitante, direito esse que é atribuído para o credenciado por uma procuração.
Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.
§ 1° O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.
§ 2° O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar todas as documentações exigidas para o cadastro de prestadores de serviços para este município. Em até 03 (três) dia antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado municipal sob pena de desclassificação.
2.6 §4° dos Art. 23 da Lei 8.666/93 diz. Nos casos em que coube Convite, a Administração poderá utilizar a Tomada de Preços e, em qualquer caso a concorrência.


Habilitação: 4.1 - Poderão participar da presente licitação, as pessoas jurídicas que estejam, ou seja, cadastrados junto à prefeitura municipal ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia útil anterior ao da data do recebimento das propostas.
4.2- O Tribunal de Contas da União se posiciona no sentido da excepcionalidade da exigência de visita técnica, somente admissível em situações complexas ou caso o objeto justifique-a, bastando simples declaração de que o licitante tem total conhecimento das circunstâncias que envolvem a execução contratual.
O Acordão n°. 906/2012 – Plenário – TCU determina que a Administração Pública:
“Abstenha-se de inserir em seus instrumentos convocatórios cláusulas impondo a obrigatoriedade de comparecimento ao local das obras quando, por sua limitação de tempo e em face da complexidade e extensão do objeto licitado, pouco acrescente acerca do conhecimento dos concorrentes sobre a obra/serviço, de maneira a preservar o que preconiza o art. 3ª caput, e § 1º, inciso I, da Lei

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Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação à proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.

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7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo ou o que vier a onera o menor desembolso a essa administração.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) que não atenderem as exigências do edital, por quantidades inferiores ao previsto no edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestantes inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham à ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado. 8.0 - DO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS