tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 A presente licitação tem como objeto a aquisição de água mineral em garrafões de 20 litros (somente o líquido), água mineral sem gás (2 litros) e água mineral sem gás (350ml) , conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I, para atender as necessidades do MPRR.
2.1.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do pregoeiro em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
2
Objeto: • Contratação de serviços de transporte (aluguel) de carro para servir aos técnicos das Secretarias de Administração, Educação e Saúde desse município, Gabinete do Prefeito, e outro carro para transporte de material de construção, ambos para servir ao município no ano em curso, conforme descrição constante no Anexo I, parte integrante deste Edital
Condições de participação: 2.1.
Somente poderão participar do presente Pregão, na forma Eletrônica, empresas especializadas, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, através do Portal de Compras do Governo Federal – COMPRAS GOVERNAMENTAIS, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, conforme o disposto no art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31.05.2005.
2.2.
Os interessados em participar do presente Pregão e que não estejam cadastrados e habilitados parcialmente no SICAF poderão providenciar o cadastramento e habilitação parcial, na forma estabelecida na IN/SLTI/MPOG nº 02, de 11.10.2010, e alterações posteriores, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades do Governo Federal, integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, ou, ainda, pela Internet, em conformidade com as orientações constantes no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br.
2.3.
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a)
em processo de recuperação judicial ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, incluindo-se as empresas com as quais estas mantém vínculo societário;
b)
suspensas ou impedidas de participar de licitações ou de contratar com o INSS;
c)
declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
d)
que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;
e)
estrangeiras que não funcionem no País;


Credenciamento: 3.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, devendo este credenciamento ser efetuado antes da data prevista para realização do Pregão, na forma Eletrônica, nos termos do art. 3º, § 1º, do Decreto n° 5.450, de 31.05.2005.
3.2.
O credenciamento da licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450, de 31.05.2005), efetuado de acordo com a IN/SLTI/MPOG nº 02, de 11.10.2010, e alterações posteriores, e com o Decreto nº 3.722, de 09.01.2001, que regulamenta o art. 34 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão, em sua forma Eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450, de 31.05.2005).



Julgamento: 9.1.
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta melhor classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, podendo encaminhar contraproposta, por meio do sistema eletrônico, e com o acompanhamento das demais licitantes, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, e não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital (§§ 8º e 9º do art. 24 e art. 25 do Decreto n.º 5.450, de 31.05.2005).
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Materiais de Expediente, especificado(s) no(s) Apêndice I do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 37/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 1. Este certame licitatório tem como objeto a Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para Locação de veículos para o Transporte Exclusivo de alunos da rede municipal de ensino, junto à Secretaria Municipal de Educação de Dirceu Arcoverde – PI, no ano letivo de 2012, conforme Anexo I, que é parte integrante desta Tomada de Preço.
1.1
Poderá participar desta licitação toda e qualquer pessoa física ou jurídica estabelecida no País, que seja especializada ou credenciada no Serviço, ou ainda satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2 As propostas para o transporte de alunos serão exclusivas para veículos fechados tipo VANS, COMBIS, BESTAS, MICROÔNIBUS ou ÔNIBUS e que atendam a necessidade da rota para qual a proposta está sendo apresentada.
1.3
Para participarem os interessados deverão comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.4
É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.5
Não poderão participar desta licitação, as empresas ou pessoas físicas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
1.6
A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
➢ II - DA HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS:
2 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionados em envelopes distintos conforme modelo:

À Comissão Permanente de Licitação
À Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇO Nº 09/2012
TOMADA DE PREÇO Nº 09/2012 ENV. 01 - DOCUMENTAÇÃO
ENV. 02 - PROPOSTAS DE PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ


Habilitação: a)Cédula de identidade;
b)Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial,
d)Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5 - A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo EMPREITADA MENOR PREÇO, POR LOTE.
5.1 - Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
5.2 - Será desclassificada a pessoa física ou jurídica que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b)apresentarem preços incompatíveis com os de mercado.

➢ VI - DO PROCEDIMENTO:
6 - No dia horário e local indicado no preâmbulo deste Edital, em sessão pública, a Comissão de Licitação procederá ao recebimento dos envelopes, em seguida efetuará a abertura do envelope de DOCUMENTAÇÃO, para verificar quais empresas estarão habilitadas.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. Contratação de prestação de serviços de locação de stands, balcões, palco, gradis, pórtico, grade externa de proteção para o palco, sistema de som e sanitários químicos, incluindo serviços de montagem e desmontagem e outros itens, para a realização da 12ª Edição do Natal Solidário da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), que será realizada no Campo de Futebol do Campus Dois Irmãos da UFRPE, no dia 10 de dezembro de 2014, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
UNIDADE11.753,33 UNIDADE31.330,00
UNIDADE8.760,00 UNIDADE20.748,00 UNIDADE5.650,00 UNIDADE6.840,00 UNIDADE5.904,00
UNIDADE24.766,67
UNIDADE1.231,67 UNIDADE951,67 UNIDADE1.040,67 UNIDADE1.570,00 UNIDADE2.953,33 UNIDADE4.033,33
UNIDADE10.500,00
UNIDADE1.260,00 UNIDADE1.860,00 GRUPO



















  






  
UNIDADE10.533,33
UNIDADE4.833,33 UNIDADE1.506,67 UNIDADE10.660,00
2. A licitação será em 02 (dois) lotes (grupos), devendo o licitante apresentar proposta para todos os itens do grupo.
3. Os grupos formados versam sobre a contratação de serviços de mesma natureza, que têm relação entre si, e são compostos por serviços fornecidos por empresas do mesmo ramo. O agrupamento pretende despertar maior interesse dos fornecedores na participação no certame, tendo em vista a possibilidade de fornecerem um grupo de itens que representa valor maior e consequentemente menor custo na sua produção.
4. Considerando a formação dos grupos por serviços que serão fornecidos no mesmo momento, evitam-se, com o agrupamento, eventuais descompassos decorrentes do fornecimento dos serviços por diferentes fornecedores.
5. Destaque-se ainda que em relação ao grupo 01, levando em consideração que a pulverização dos recursos em itens autônomos, afeta a materialização tempestiva e simultânea do evento de forma integrada, trazendo prejuízo para atividades fins, observamos que existe grande chance de comprometimento das condições de funcionamento prático operacional do evento, levando ao não atendimento com a eficiência das necessidades reais da nossa instituição. Ou seja, parcelamento é inviável, sob pena de comprometer toda a estrutura da montagem, uma vez que os estandes são todos interligados na sua estrutura e a ausência de montagem de qualquer um deles, compromete significativamente a realização do evento.
6. A aquisição do serviço está dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Sistema de Catalogação de Serviço – CATSER do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
Objeto: 2.1 - Esta licitação tem por objeto a aquisição de material impresso, destinados ao atendimento da Prefeitura Municipal de Esperantina e suas secretarias, conforme Anexo I desta Carta-Convite.

Condições de participação: 3.1- Poderão participar desta licitação empresas ou firmas que atenderem as condições aqui impostas.

3.2- Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº. 8.666/93.
3.3- Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à Comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada. IV - EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual escolha da proposta mais vantajosa para a LOCAÇÃO DE SCANNERS A3 E DE MESAS DIGITALIZADORAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 53. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DESTINADAS A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de Sussuapara, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1 A presente licitação tem por objeto o registro de preços de materiais elétricos para futura aquisição, objetivando realizar manutenção nas unidades do Ministério Público Federal no Tocantins.



Habilitação: Para a habilitação nesta licitação será exigida dos interessados, nos termos do art. 27, da Lei 8.666/93, exclusivamente, documentação relativa a:
a) Habilitação jurídica;
b) Regularidade fiscal e trabalhista; e
c) Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 o da Constituição Federal.
Nos termos do art. 4°, inciso XIV, da Lei 10.520/02 e do art. 14, Parágrafo único, do Decreto n° 5.450/05, a documentação exigida para a habilitação, quando couber, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.
12.1. Habilitação jurídica
Conforme art. 28, da Lei 8.666/93, para a habilitação jurídica a empresa deverá apresentar:
a) Cédula de identidade;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; e
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
12.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista
Nos termos do art. 29, da Lei 8.666/93, a empresa deverá apresentar:
a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994); e
f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943.
Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 Out 2010.
4.2 Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1 Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da le- gislação vigente;
4.2.2 Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.3 Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.4 Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.5 Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.2.6 Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.2.7 Empresas que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998.

4.3.4 Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do ar- tigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.3.5 que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.4 O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Compras- net, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao ór- gão ou entidade responsável por esta licita.
3.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1. Serviços de engenharia para criação de ambiente administrativo para a Diretoria, no 6º pavimento do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, no Recife, sito na Rua da Aurora, 1.259 – Santo Amaro – Recife – PE.
2. Essas reformas não constituem obras estruturais, mas tão somente reforma dos espaços físicos, revitalização de instalações, revestimentos e demais elementos.
3. As plantas básicas das obras de reforma a serem efetuadas serão fornecidas pelo Banco, na forma impressa, à licitante que as solicitar e que houver retirado o Edital e executado a vistoria do local.
4. O prazo máximo de execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias corridos.

Condições de participação: 1. Ficam impedidas de participar da licitação as empresas que, na data da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes condições:
1. não estejam credenciadas na forma do item 5;
2. apresentem-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição;
3. sejam constituídas na forma de sociedades cooperativas, tendo em vista o art. 4º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008;
4. possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou servidor do Banco Central do Brasil (art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993);
5. estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública, bem como sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BANCO CENTRAL DO BRASIL;
6. não tiverem realizado a vistoria obrigatória, na forma do item 23.

Credenciamento: 5.1 Para ter acesso ao Comprasnet, os interessados em participar deste pregão deverão providenciar seu credenciamento junto ao provedor do sistema, obtendo assim a chave de identificação e a senha, pessoal e intransferível, necessárias ao acesso (art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
5.2 O credenciamento dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal – SICAF (art. 3º, § 2º e art. 13, inciso I, do Decreto nº 5.450/2005).
5.3 Orientações para o credenciamento das licitantes no sistema eletrônico e para seu cadastramento no SICAF podem ser encontradas no Portal Comprasnet (http://www.comprasnet.gov.br), em especial nos menus Ajuda>Comprasnet e Ajuda>SICAF.
5.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
6 Pedidos de esclarecimentos e impugnações
Objeto: 2.1. Aquisição de tonner´s para atender as necessidades do DETRAN/RO, conforme solicitação da Gerência de Tecnologia da Informática, para atender a as necessidades desta Autarquia, obedecendo às normas técnicas, conforme especificações na tabela abaixo:
2.1. Os toner´s para as impressoras cotados deverão ser ORIGINAL OU SIMILAR.
2.2. Não será aceito em hipótese alguma toner´s recondicionados e/ou remanufaturados, sob pena de desclassificação da licitante.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta Licitação, somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cplms@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574
Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. Não poderão participar deste pregão eletrônico, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
4.4.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
4.4.2. Que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.4.3. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Publica Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
4.4.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
4.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
4.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 5.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
Objeto: A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a contratação de Pessoa Jurídica, para prestação dos serviços de locação de 02 (dois) veículos destinados as atividades do Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Administração, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com as especificações descritas no Anexo II desta Tomada de Preços.




Julgamento: 1. Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.
2. Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço por lote e adjudicação por lote.
3. Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a.
Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário
prevalecerá, e o preço total será corrigido.
b.
Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c.
Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
4. Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2° do Art. 45 da Lei n°8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
5. Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
6. No interesse da PREFEITURA, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Depois de firmado contrato com o vencedor, os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei n°8.666/93 e suas alterações.
Objeto: Aquisição de suplementos alimentares enterais, equipo para a infusão de dietas enterais e frascos de alimentação, para atender a demanda de fornecimento do Fundo Municipal de Saúde, conforme descrição contida no termo de referência, e nos elementos instrutores do Edital.
OBS: Havendo qualquer discordância entre a descrição e unidade de medida do CATMAT e a do Edital, prevalecerá a descrição e unidade de medida constante no Edital.
O valor estimado para cada item segue abaixo:
20




  

CNPJ: 95.640.652/0001-05
Av. Ítalo Orcelli, 664 - Fone: (44) 3655-8000 - Fax: (44) 3655-8008 - Cep: 87.565-000 - Cafezal do Sul – Pr.
E-mail: licitacao@cafezaldosul.pr.gov.br



Habilitação: 7.1. Habilitação jurídica.
7.2. Qualificação econômico-financeira: Certidão negativa de falência. 7.3. Regularidade fiscal e trabalhista.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO: ROUPARIA HOSPITALAR, para suprir, pelo período de 12 (doze) meses, as necessidades do Setor de Rouparia do Hospital Regional de Salinópolis, conforme quantitativos, especificações e condições gerais contidas no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
2.2 Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico, os licitantes que:
4.1.1 Possuam atividade, constante no contrato social ou na linha de fornecimento do SICAF, compatível com o objeto desta licitação.
4.1.2 Atendam as exigências deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação.
4.1.3 Estejam ou efetuem em tempo hábil o cadastro e habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e no COMPRASNET.
4.1.3.1 Caberá ao licitante interessado em participar do Pregão, na forma Eletrônica, credenciar-se previamente no SICAF, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.2 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.2.1 Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial.
4.2.2 Em dissolução ou em liquidação.
4.2.3 Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF.
4.2.4 Que estejam reunidas em consórcio ou cooperativas de trabalho, e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição. 4.2.5 Estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.6 Que não possuírem atividade constante no contrato social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação.
4.2.7 Que integrem Cooperativas de Trabalho, em atendimento à manifestação nº 0025/2010 da PGE.
4.2.8 Empresa da qual tal servidor público, de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de materiais de consumo caracterizados como suprimentos de informática, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de
seu interesse.


Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
14. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de uniformes para o setor de aprovisionamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1 Os uniformes são essenciais para segurança dos militares e ao bom andamento das atividades dentro de normas sanitárias.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Fl nº ______


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.3.1 No momento da habilitação ao Pregão Eletrônico será exigido o Plano de Capacidade

Fl nº ______
Técnica.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1. SICAF;
9.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);

Julgamento: 4.1 Será vencedora desta licitação a empresa que, após a fase de lances, ofertar o menor preço unitário por item para cada item descrito neste termo de referência.
4.1.1 dar-se-á preferência a produtos produzidos no Brasil ou de empresas que investem

em tecnologia brasileira, bem como a aquelas que atendam ao PPB (Processo Produtivo Básico), nos termos do art. 3°, da Lei 8.248/91 e 5° e incisos, do Decreto n° 7.174/2010.
Objeto: 1.1 Aquisição de pneus e baterias automotivas com a finalidade de atender as necessidades de manutenções e funcionamento das viaturas desta Base, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
NR PREÇOS/ORÇAMEN ESTIMADO








  






  




  





  





  

21










  

30 31 32 33 34 35 36 37 38




















  
1.2. Todas as baterias deverão possuir certificado de garantia.
1.3. As baterias não serão a base de troca, ficando a contratante responsável pelo descarte.
1.4. O prazo de vigência da contratação é de 12(doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de preços prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

ANEXO I 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de laboratório de análises clínicas para a realização de 1500 (mil e quinhentos) exames diagnósticos da COVID-19 com detecção dos anticorpos IGM/IGG para os empregados da Santos Port Authority - SPA.

Condições de participação: A contratação em pauta não é de participação exclusiva de ME/EPP, por superar o valor estimado da contratação o limite estabelecido no art. 48 da Lei Complementar nº 126/2006, ressalvando, no entanto, a aplicabilidade das previsões de tratamento diferenciado contempladas às microempresas e empresas de pequeno porte, em caso de participação no certame, conforme art. 44 e seguintes da LC nº 123/2006 e art. 67 e seguintes do RILC.


Habilitação: 5.1. A empresa deverá apresentar ao menos um atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual se registre a execução prévia de serviços semelhantes aos descritos no objeto contratado. O atestado deverá ser assinado por representante da emitente, que deverá conter endereço, telefone, e-mail e outros contatos que possam identificar o representante. 5.2.
Autorização de Funcionamento de Empresa -AFE, expedida pela Anvisa, da sede da licitante e Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento ou Licença Sanitária Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, emitida pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, da sede da licitante. 5.3.
Comprovação de possuir responsável técnico devidamente habilitado e registrado no Conselho Regional da categoria, com diploma certificado pelo órgão competente, registrado na Secretaria da Educação do Estado emissor, representante do MEC.
5.4.
Comprovação dos registros dos kits de diagnóstico SARSCoV-2 IgM & IgG na ANVISA mediante apresentação de certificado ou cópia da publicação no Diário Oficial da União, especificando que, se vencidos os registros, a empresa deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido, desde que a revalidação do registro tenha sido requerida no primeiro semestre do último ano do quinquênio de sua validade, nos termos e condições previstas no § 6º do artigo 12 da Lei nº 6.360/76, sob pena de inabilitação;
Objeto: 1.1 Aquisição de material permanente (lavadora extratora a vapor, rebitadeira sucção hidro pneumática, grampeador pneumático industrial), para atender a demanda do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1 O presente Termo de Referência visa dar subsídios ao Registro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de placas de identificação nos Projetos de Assentamento e Comunidades Quilombolas sob a administração desta Superintendência Regional do Incra em Sergipe, que inclui, também, mais 16 (dezesseis) municípios limítrofes na região norte do Estado da Bahia.


Credenciamento: 10.1. Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico” através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
10.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
10.1.2. O credenciamento da licitante, bem assim sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
10.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico. 10.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Incra – Superintendência Regional de Sergipe, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, CÂMPUS PONTA GROSSA, situada na Avenida Monteiro Lobato, Km 04, s/n, inscrito no CPJ/MF sob o nº 75.101.873/0005-13, através do Pregoeiro Joemil Marconato Barbosa, designado pela portaria nº. 15 de 04 de fevereiro de 2015, do Diretor-Geral da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Ponta Grossa, torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo menor preço MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de pessoa jurídica para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM ELEVADORES, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes neste edital, termo de referência e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 - Atendam as condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 - Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 - Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 - Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Objeto: 1. O presente objeto refere-se à aquisição de equipamentos para o Centro de Educação Aberta e a Distância (CEAD) do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Rio Pomba, para melhorar a infraestrutura do setor e os serviços prestados pelo mesmo. Esses equipamentos também serão utilizados nas aulas práticas dos cursos técnicos em Zootecnia, Gerência em Saúde, Meio Ambiente, Redes de Computadores, Alimentos, Logística e Secretaria Escolar, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas no encarte A, anexo a este instrumento :
2. O Ensino a Distância (EAD) no Brasil foi estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (BRASIL, 1996. Nas suas regulamentações, destacam-se o Referencial de Qualidade para a Educação Superior e a Distância e os Referenciais para a Elaboração de Materiais Didáticos para EAD no ensino Profissional e Tecnológico (MEC, 2007). Sendo assim, estes equipamentos serão de fundamental importância para melhorar os serviços prestados pelo CEAD, equipando, mantendo e ampliando os laboratórios de informática; a capacidade de memória e armazenamento do servidor que mantém o ambiente virtual de aprendizagem (plataforma moodle); e a criação, elaboração, filmagem e edição de vídeo-aulas. Além disso, alguns desses equipamentos serão utilizados nas aulas práticas dos cursos, melhorando a qualidade das aulas e possibilitando aos estudantes melhor aprendizagem.
Objeto: 1. A presente contrato tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de consumo diversos da 9ª Bateria de Artilharia Antiaérea Escola - FMH, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 04/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
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2
3
...
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a Contratação de empresa especializada na área de engenharia para a prestação de serviços de reestruturação de redes física, lógica e telecomunicações, incluindo fornecimento e instalação de materiais, certificação e mão de obra e todos materiais e equipamentos necessários para execução dos serviços, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento.

Condições de participação: Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, devido à baixa complexidade do objeto a ser adquirido, considerando que as empresas que atuam no mercado têm condições de fornecer os serviços de forma independente.