Objeto: 1.1 O presente Edital tem por objeto a aquisição de cabos elétricos para uso do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.


Credenciamento: 4.1 Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, nos termos do estabelecido na Instrução Normativa nº 2, de 11 de outubro de 2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no mínimo no nível Credenciamento. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05), no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal-DPRF, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
4.4 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser anunciada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio do acesso (§ 4º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
4.5 Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

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Habilitação: 9.1 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, por meio do Pregoeiro e equipe de apoio, analisará a regularidade da habilitação dos licitantes por meio de verificação da documentação relativa a:
a) Habilitação Jurídica;
b) Qualificação econômico-financeira; c) Regularidade fiscal e trabalhista;
d) Qualificação técnica;
e) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo maior de 14 anos em condição de aprendiz, em cumprimento ao Art. 7º, Inciso XXXIII da Constituição; e
f) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo. 9.1.1 Documentos relativos à habilitação jurídica: 9.1.1.1 No caso de pessoa física: cédula de identidade;
9.1.1.2 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de empresas Mercantis, a cargo da Junta comercial da respectiva sede;
9.1.1.3 No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.1.1.3.1 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.1.1.4 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.1.1.5 No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta comercial que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da Instrução Normativa nº 103, de 30/4/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comercio – DNRC.

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UASG: 200109 Edital de Pregão Eletrônico nº023/2013 9.1.1.6 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.1.2 Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
9.1.2.1 Certidão negativa de falência, concordata, insolvência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual;
9.1.3 Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:
9.1.3.1 Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
9.1.3.2 Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
9.1.3.3 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.1.3.4 Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados;
9.1.3.5 Prova de regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante;
9.1.3.6 Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;
9.1.3.7 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal;
9.1.3.8 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, em cumprimento ao disposto na Lei nº 12.440, de 07/07/2011;
9.1.4 Documentos relativos à Qualificação Técnica: 9.1.4.1 Para esta licitação não serão exigidos documentos relativos à qualificação

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técnica.
9.1.4.1.1 A dispensa da documentação do item 9.1.4.1 decorre do fato do valor do bem está compreendido nos limites da modalidade convite, bem como tratar-se de bem para pronta entrega, conforme § 1º do Art. 32 da Lei nº 8.666/93.
9.2 Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal da matriz e da filial.
9.3 As certidões de comprovação da regularidade fiscal dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 (cento e oitenta) dias contados da data da abertura da sessão pública.
9.4 Havendo alguma restrição quanto à regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, bem como dos equiparados com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, enquadrados nos termos no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e art. 3º, §4º, VI da Lei Complementar nº 123/2006, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis para a regularização da documentação fiscal, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.5 O prazo de que trata o subitem anterior será prorrogado por igual período, quando requerido pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
9.6 A não-regularização da documentação no prazo acima estabelecido, implica decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os demais licitantes remanescentes, na ordem de classificação para a assinatura do contrato.
9.7 As microempresas, as empresas de pequeno porte e seus equiparados, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.8 Para a habilitação nas licitações de compras e serviços com valor estimado de no máximo R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a documentação de que tratam os itens, 9.1.3.4, 9.1.3.5 e 9.1.3.6 serão dispensadas, conforme § 1º do Art. 32 da Lei nº 8.666/93.
9.9 As declarações solicitadas nos itens 5 e 9 deste Edital e respectivos subitens, que possuírem campo próprio no sistema deverão ser cadastradas no sítio www.comprasnet.gov.br pelo fornecedor no momento da elaboração e envio de proposta, dispensando o envio físico do documento, as quais serão visualizadas pelo pregoeiro na fase de habilitação;
9.10 A documentação para habilitação será enviada pela empresa, em até 02 (duas)

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UASG: 200109 Edital de Pregão Eletrônico nº023/2013 horas após encerrada a etapa de lances, para o endereço eletrônico licitação.dicon@prf.gov.br e, após o aceite da proposta, num prazo de 2 (dois) dias úteis, os documentos originais juntamente com a proposta a que se refere o subitem 5.6 deste Edital, deverão ser entregues no Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF, SPO, Quadra 3, Lote 5, Complexo Sede da Polícia Rodoviária Federal - PRF, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70.610-200, telefone (61) 2025-6703, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PREGÃO N.º 023/2013
RAZÃO SOCIAL E CNPJ
PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
9.11 Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto no subitem 9.4, quanto à comprovação da regularidade fiscal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte.
9.12 Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: a) Em original;
b) Por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor Público da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente;
c) Publicação em órgão da Imprensa Oficial.
9.13 As empresas cadastradas no Sistema de Cadastro unificado de Fornecedores – SICAF, ficarão dispensadas de apresentar os documentos exigidos neste edital que se encontram disponíveis e regulares no citado Sistema. A comprovação de regularidade de cadastramento e habilitação parcial no SICAF será efetuada mediante consulta “on line” ao Sistema.
5.1 Da aceitação da proposta:
5.1.1 A proposta deverá possuir, de forma expressa, as especificações do objeto, podendo ser comprovada mediante a apresentação do manual técnico do fabricante, sítio oficial na internet, laudo laboratorial ou outro mecanismo idôneo de comprovação, não sendo aceito apenas a declaração do licitante.
5.1.2 A proposta deverá seguir o modelo apresentado no Anexo II.
5.1.3 A proposta deverá conter CNPJ da licitante, endereço completo, telefone e endereço eletrônico.
5.1.4 A proposta deverá conter prazo de validade não inferior a sessenta dias, a contar da data de sua apresentação.
5.1.5 É condição para aceitação da proposta, a apresentação de amostra na forma prevista neste Termo de Referência, para conferência do mesmo com as especificações solicitadas, ficando vinculada a aceitação dos itens à aprovação da área técnica/demandante, registrada em termo próprio.
5.1.5.1 O prazo para apresentação da amostra será de cinco dias úteis, contados de sua intimação pelo Pregoeiro.
5.1.5.2 O local de entrega da amostra será comunicado por meio do sistema.
5.1.5.3 As amostras deverão conter identificação da licitante e indicação do item do objeto para o qual foi solicitada a amostra, a modalidade e o número da licitação.
5.1.5.4 A(s) amostra(s) aprovada(s) ficará(ão) à disposição do DPRF/MJ, para fins de comparação com o material efetivamente entregue.
5.1.5.5 Será(ão) rejeitada(s) a(s) amostra(s) que estiver(em) em desacordo com as disposições do Edital.

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UASG: 200109 Edital de Pregão Eletrônico nº023/2013 5.1.5.6 A(s) amostra(s) não aceita(s) deverá(ão) ser retirada(s) pela licitante no prazo de até quinze dias, contados da adjudicação.
5.1.5.7 O DPRF/MJ poderá dar a destinação que julgar conveniente à(s) amostra(s) não retirada(s) em conformidade com as disposições deste Título.
5.1.5.8 Serão informadas a data e a hora em que se fará a comunicação, pelo sistema, da conformidade da amostra apresentada pela licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar com as especificações técnicas descritas no objeto da presente licitação.
5.1.5.9 Uma vez classificada em primeiro lugar, prosseguir-se-á com o ritual de contratação da vencedora.
5.1.5.10 A rejeição da amostra acarreta na desclassificação do licitante e convocação do segundo colocado.
5.2 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, por meio do pregoeiro e equipe de apoio, analisará a regularidade da habilitação dos licitantes por meio de verificação da documentação relativa a:
5.2.1 Habilitação Jurídica.
5.2.2 Qualificação econômico-financeira. 5.2.3 Regularidade fiscal e trabalhista. 5.2.4 Qualificação técnica.
5.2.5 Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo maior de 14 anos em condição de aprendiz, em cumprimento ao Art. 7º, Inciso XXXIII da Constituição.
5.2.6 Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo.
5.3 Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal da matriz e da filial.
5.4 As certidões de comprovação da regularidade fiscal dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 (cento e oitenta) dias contados da data de abertura da sessão pública.
5.5 Havendo alguma restrição quanto à regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, bem como dos equipamentos com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, enquadrados nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e art. 3º, §4º, VI da Lei Complementar nº 123/2006, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis para a regularização da documentação fiscal, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
5.6 O prazo de que trata o subitem anterior será prorrogado por igual período, quando requerido pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.

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UASG: 200109 Edital de Pregão Eletrônico nº023/2013 5.7 A não-regularização da documentação no prazo acima estabelecido, implica decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os demais licitantes remanescentes, na ordem de classificação para assinatura do contrato.
5.8 As microempresas, as empresas de pequeno porte e seus equiparados, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
5.9 A documentação para habilitação será enviada pela empresa, em até 02 (duas) horas, após encerrada a etapa de lances, para o endereço eletrônico licitacao.dicon @prf.gov.br , e num prazo de 2 (dois) dias úteis, após o aceite da proposta, os documentos originais, juntamente com a proposta, deverão ser entregues no Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF, SPO, Quadra 3, Lote 5, Complexo sede da Polícia Rodoviária Federal – PRF, Asa Sul, CEP 70.610.200, Brasília -DF, telefone (61) 2025-6703, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PREGÃO N.º 023/2013
RAZÃO SOCIAL E CNPJ
PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
5.10 Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos elementos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido, ressalvado o disposto no subitem 5.5, quanto à comprovação da regularidade fiscal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte.
5.11 Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: 5.11.1 Em original.
5.11.2 Por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor Público da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente.
5.11.3 Publicação em órgão da Imprensa Oficial.
5.12 As empresas cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, ficarão dispensadas de apresentar os documentos exigidos no edital que se encontram disponíveis e regulares no citado Sistema. A comprovação de regularidade de cadastramento e habilitação parcial no SICAF será efetuada mediante consulta “on-line” ao Sistema.
5.13 Não será permitida a participação de empresas consorciadas, visto que os objetos a serem adquiridos são de natureza similar, exequíveis por empresas de perfil técnico semelhante, sem custo consideravelmente elevado e/ou alta complexidade.

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Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, passando então a verificar a habilitação do licitante conforme disposições do Edital.
8.2 Será desclassificada a proposta que se enquadre em qualquer das disposições abaixo:
8.2.1 Contiver vício insanável ou ilegalidade;
8.2.2 Não apresentar as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência; 8.2.3 Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; 8.2.4 Não atender ao critério de julgamento;
8.2.5 Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;
8.2.6 Não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço;
8.2.7 Não contemplar a quantidade total determinada.
8.3 Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente,

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forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
8.4 A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
8.5 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
8.5.1 Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
8.5.2 Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
8.5.3 Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
8.5.4 Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
8.5.5 Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
8.5.6 Estudos setoriais;
8.5.7 Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; 8.5.8 Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
8.6 Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
8.7 A classificação das propostas será pelo critério de menor preço por item.
8.8 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.8.1 Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.9 No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
8.10 O Pregoeiro solicitará, da(s) empresa(s) com o melhor lance para cada item, amostra do

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produto, na forma constante do subitem 5.1.5 do Termo de Referência, para conferência do mesmo com as especificações solicitadas, ficando vinculada a aceitação dos itens à aprovação da área técnica/demandante, registrada em termo próprio.