Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto subsidiar o processo de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, preventiva e corretiva, sob demanda do órgão contratante, nos sistemas de plataformas elevatórias de acessibilidade para pessoas com deficiência instaladas no Centro Administrativo Virgílio Galassi, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento.


  
1.1. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
1.1.1. Item 1 – Manutenção corretiva de plataforma elevatória de acessibilidade vertical, marca Basic Elevadores.
Contratação de serviços para correção de defeitos existentes bem como adequação de segurança no uso da plataforma elevatória de acessibilidade vertical aberta da marca Basic Elevadores, instalada no Centro Administrativo Virgílio Galassi, sede da Prefeitura Municipal de Uberlândia.
A contratação dos serviços visa a realização das seguintes adequações:
i.
Fechamento no perímetro da plataforma no nível inferior e fechamento da porta de acesso à cabine no nível superior, preferencialmente com chapas metálicas, prevenindo acidentes, especialmente, “efeito guilhotina”;



  

ii.
Instalação de fechamento no sistema de elevação lateral da cabine, prevenindo acidentes;
iii.
Substituição do fechamento do acesso à casa de máquinas, localizado abaixo do patamar superior de acesso à plataforma, com instalação de chapa metálica, parafusada na alvenaria envolta da abertura de acesso, prevenindo acidentes;
iv. Substituição do cabo de aço de 3/8” x 10 metros e lona de proteção de 0,8 metros de largura por 3,5 metros de comprimentos;
v.
Instalação de barras de apoio no interior da cabine de transporte da plataforma, visando aumentar a segurança do passageiro com deficiência e mobilidade reduzida enquanto utilizar o equipamento sozinho;
vi. Instalação de mecanismo de resgate de passageiros em caso de pane elétrica;
vii.
Reformulação geral do quadro de distribuição de energia, localizado na casa de máquinas, modernizando as medidas de segurança contra choques elétricos e adequando o sistema conforme as normas vigentes.
A Contratada fornecerá as máquinas, os equipamentos, os materiais, as peças, o transporte e tudo mais que for necessário para a execução e a conclusão dos serviços descritos acima, sejam eles definitivos ou temporários. Os custos relativos a esses insumos deverão estar embutidos no custo.
Todos os materiais e peças a serem empregados nos serviços deverão ser novos e estar de acordo com as especificações e normas técnicas.
As medidas constantes do item iv são estimadas, devendo a empresa contratada realizar a substituição das peças por outras de iguais dimensões.
1.1.2. Item 2 – Manutenções corretivas e preventivas periódicas de duas plataformas elevatórias de acessibilidade sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação.
Contratação de serviços para manutenções corretivas e preventivas periódicas na plataforma elevatória de acessibilidade vertical aberta da marca Basic Elevadores e na plataforma elevatória de acessibilidade inclinada aberta da marca Irmãos Rezende, instaladas no Centro Administrativo Virgílio Galassi, sede da Prefeitura Municipal de Uberlândia, conforme anexo de imagens (Anexo I).
As manutenções preventivas serão realizadas em períodos mensais, bimestrais, trimestrais, semestrais e anuais conforme conjuntos de atividades estabelecidos no Plano de Manutenção Preventiva formulado entre a Contratada e o Contratante, conforme modelo (Anexo IV).
As manutenções corretivas deverão ser realizadas sempre que identificadas falhas ou defeitos que comprometam o perfeito funcionamento das plataformas.

A contratada deve disponibilizar mão de obra especializada, e de forma não exclusiva, bem como equipamentos e ferramentas necessários e adequados à execução dos serviços demandados.
A disponibilização e a utilização dos equipamentos, ferramentas e materiais pela contratada estão incluídos no preço determinado para o serviço previsto, não sendo devida remuneração em separado para esses itens.

Condições de participação: 5.1.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, devido à baixa complexidade do objeto a ser contratado, considerando que as empresas que atuam no mercado têm condições de fornecer os serviços de forma independente.