Objeto: K U 7 G 1.1. Contratação de empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento X U
informatizado de abastecimento de combustível, lubrificação, borracharia e lavagem para a frota
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de veículos do TRT da 10ª Região no Distrito Federal e no Tocantins, por meio de cartão
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eletrônico em rede credenciada, conforme especificação do Anexo I deste Edital.
g i d ó c 1.2. No Distrito Federal somente será disponibilizado o serviço de abastecimento e no o Tocantins todos os serviços serão contemplados.
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1.3. Os serviços de borracharia, lavagem e lubrificantes poderão ser prestados por m t h . estabelecimentos que não sejam postos de gasolinas, desde que obedecidas as exigências
r o d previstas no item 7.1.11.
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1.4. A presente contratação poderá ser acrescida ou suprimida, a critério do TRT da 10ª Região, nos
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limites permitidos pela legislação vigente, art. 65, § 1º, Lei nº 8.666/93.
s u j . 0 1 1.5. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet
t r t . w e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas últimas.
w w / / : 2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS
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o 2.1. Deverá ocorrer no dia e horário estipulados no preâmbulo deste Edital.
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Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.2. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
4.3. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.4. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual
desconexão do sistema.
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4.5. Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de
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credores, dissolução, liquidação; empresas estrangeiras que não funcionem no país; bem como
R R Z as que tenham sido declaradas inidôneas ou descredenciadas do SICAF por Órgão ou entidade
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da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito
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Federal ou que se encontram suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº 8.666/93) do direito de licitar e
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contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
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4.6. Não poderá participar empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto
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o deste Pregão g i d ó c



Julgamento: e s
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9.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá
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encaminhar contrapropostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor
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valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
m u c o d 9.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos
e t s demais licitantes. E
9.3. Nas hipóteses de a proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o

lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro, por meio eletrônico, poderá ainda negociar com a licitante para obter preço melhor.
9.3.1. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora.
9.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.5. Serão considerados como critério de apuração da exequibilidade de preços os consignados
no art. 48, Inciso II, da Lei 8.666/93.
S 10. HABILITAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO
Z 9 B X 10.1. A documentação exigida para a habilitação neste Pregão Eletrônico é a seguinte:
R R Z S 10.1.1. Declaração, na forma do art. 27, inciso V, da Lei nº 8.666/93, com a redação dada pela
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Lei nº 9.854/99, de que não possui em seu quadro profissionais menores de 18 anos
U 7 G desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de 16 anos X U desempenhando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, feita pelo interessado ou
A 1 - seu representante legal no sistema Comprasnet, por ocasião do envio de sua proposta.
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o g i d 10.1.2. Declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação neste certame, feita no
ó c sistema Comprasnet, por ocasião do envio de sua proposta.
o m o 10.1.3. Declaração conforme art. 3º da Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça,
c m t conforme Anexo V.
h . r o d 10.1.4. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, nos moldes da IN nº 02, de 16 de
a d i l a setembro de 2009, feita no sistema Comprasnet, por ocasião do envio de sua proposta.
v / r b . 10.1.5. Apresentação de, no mínimo, 1 (um) atestado fornecido por pessoa jurídica de direito
s u j . 0 público ou privado, que comprove a aptidão da licitante para prestar serviço pertinente e
1 t r t . w compatível, em características, quantidades e prazos, com o objeto desta licitação, w conforme o § 4º, do art. 30, da Lei nº 8.666/93.
w / / : p t t h 10.1.5.1. O Pregoeiro poderá solicitar a apresentação de documentos que comprovem a
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legitimidade dos atestados, tais quais, cópia do contrato que deu suporte à contratação,
ç e r e endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, entre outros.
d n e o 10.1.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, consoante Lei nº 12.440/2011.
n o d a 10.1.7. Certidão Negativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis para o ato de c i f i r improbidade administrativa (CNIA).
e v r e s 10.1.8. A Qualificação Econômico-Financeira será comprovada mediante apresentação dos e d seguintes documentos: o p o t n 10.1.8.1. Certidão Negativa de Falência, Concordata, expedida pelo distribuidor local ou da
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sede da pessoa jurídica ou domicílio da pessoa física, dentro do prazo de validade.
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