Credenciamento: 4.1 - O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site http://www.comprasnet.gov.br (§1º do artigo 3º do Decreto nº 5.450/2005). 4.2. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade técnica para efetuar transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante legal.
4.3.1. Não caberá ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais prejuízos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3.2. A perda da senha ou quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.4. O licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica, será responsável formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante.


Julgamento: 7.1. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a(s) proposta(s) classificada(s) quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação da(s) licitante(s) conforme os termos deste edital.
7.2. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor com valor superior ao preço máximo fixado pela CDP.
7.3. O pregoeiro poderá apresentar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao(s) licitante(s) que tenha(m) apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento.
7.4. Não será admitida a desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a(s) licitante(s) que não os honrar às penalidades constantes no instrumento convocatório.
7.4.1. O pregoeiro poderá acatar o pedido de desistência somente quando for para assegurar interesse próprio da Companhia das Docas do Pará quanto a melhor especificação dos bens e/ou melhores condições de preço.
7.5. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
7.6. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.

7.7. Durante a sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes, vedada a identificação da detentora do lance.
7.8. No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, desde que atendidas às especificações constantes deste pregão;
7.9. Caso a proposta ou o lance de menor valor não ser aceitável, ou se a licitante desatender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando as condições de aceitabilidade e de sua habilitação, na ordem de classificação, sucessivamente até a apuração da proposta ou do lance que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora do certame.
7.9.1 O pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da CDP ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
7.10. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
7.12. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
7.12.1. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subseqüente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.12.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.13. A simples irregularidade formal que evidencie lapso isento da má-fé e que não afete o conteúdo da proposta, não será causa de desclassificação.