Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para eventuais aquisições de utensílios e equipamentos para os laboratórios de Alimentos do Instituto Federal de Brasília – Campus Gama, conforme especificações técnicas e condições constantes neste Edital e seus anexos.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sistema “COMPRASGOVERNAMENTAIS” e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFB, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;


Julgamento: 8.1. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de MENOR PREÇO POR GRUPO e poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições

diferentes daquelas previstas no edital.
8.1.1. A proposta deverá ser apresentada com os valores discriminados por item, além de informado o valor total do GRUPO.
8.1.1.1. Os itens enumerados de 89 a 115, serão julgados individualmente por não apresentar similaridade entre os demais, valendo por tanto o MENOR PREÇO UNITÁRIO.
8.1.2. O julgamento da proposta será pelo VALOR GLOBAL DE CADA GRUPO, sendo declarada vencedora apenas uma empresa por grupo.
8.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.3. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
8.4. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.5. Será desclassificada a proposta que:
8.5.1. contiver vícios ou ilegalidades;
8.5.2. não apresentar as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
8.5.3. apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido pelo IFB no Anexo I - Termo de Referência;
8.5.4. apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;
8.5.5. apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
8.5.6. apresentar qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, bem como preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
8.5.7. apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração;

8.5.8. não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e a produtividade apresentada.”
8.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor. 9. DA HABILITAÇÃO