Habilitação: 
10.1 A habilitação da(s) licitante(s) fica condicionada à verificação dos seus respectivos registros, bem como da validade dos documentos cadastrais e habilitação obrigatória e parcial, por meio de consulta “on- line” ao SICAF, após a fase de lances do certame, que será impresso sob forma de CONSULTA DE SITUAÇÃO DO FORNECEDOR, que instruirá o processo, nos termos dos artigos 27 a 31 da Lei nº 8.666/93 e Instrução Normativa MARE nº 5, de 21 de julho de 1995, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996.
10.2 As licitantes declaradas vencedoras deverão enviar nas condições previstas na cláusula 10.4, deste edital, os seguintes documentos. :
a) 01 (um) atestado (ou declaração) de capacidade técnica (anexo VII), em nome da licitante, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que executou ou está executando atividade compatível com o objeto ora licitado;
b) 01 (uma) carta de apresentação da proposta de preço (anexo VI), declaração de elaboração de proposta independente (anexo IV) e Carta de preposição (anexo V) quando for o caso, deste edital.
c) Certidão Negativa de Falência e Concordata, nos moldes do inciso II. do Artigo 31 da Lei 8.666/93.
d) Apresentar Planilha de Composição de Custos Unitários.

10.2.1 As declarações de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação e de inexistência que emprega menores de 18 anos em seu quadro de pessoal, devem ser preenchidos obrigatoriamente em campo próprio do sistema eletrônico (comprasnet), na forma do § 2º do Art 32 da Lei nº 8.666/93, alterado pela Lei nº 9.648/98 e Instrução Normativa MARE nº 5/95, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996, sendo que, o não cumprimento implicará em sua inabilitação.
10.3 A licitante que apresentar em seu balanço extraído por meio da consulta CONSITFORN um resultado igual ou menor do que 1 (um), em quaisquer dos índices (Liquidez Geral-LG, Solvência Geral- SG e Liquidez Corrente- LC), fica obrigada a remeter imediatamente o contrato social da empresa, via fax, para comprovação de um Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor da licitação. Poderão ainda, ter sua situação verificada através de consulta “on-line”, CONSULTA FORNECEDOR PESSOA JURÍDICA-CONFORNPJ.
10.4 Disposições Gerais da Habilitação:
10.4.1 O LICITANTE DECLARADO VENCEDOR DEVERÁ ANEXAR EM CAMPO PRÓPRIO DO COMPRASNET, APÓS SOLICITAÇÃO DO PREGOEIRO, E NO PRAZO MÁXIMO DE 45 (QUARENTA E CINCO) MINUTOS APÓS ESSA SOLICITAÇÃO, OS DOCUMENTOS PREVISTOS NO ITEM 10.2 ENCAMINHANDO, ATRAVÉS DE E-MAIL: suprimento8bec@hotmail.com,](mailto:suprimento8bec@hotmail.com) Fax: (93) 3064-9524, e ou diretamente na Seção de Aquisições Licitações e Contratos – SALC – 8º BEC e POSTERIORMENTE, NO PRAZO MÁXIMO DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA OS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DESSES DOCUMENTOS EM ENVELOPE ESPECÍFICO, DEVIDAMENTE FECHADO E RUBRICADO NO FECHO, CONTENDO EM SUA PARTE EXTERNA OS SEGUINTES DADOS:
8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2011 - 8º BEC
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: CNPJ:
10.4.2 Os documentos necessários à habilitação, caso sejam apresentados por processos de cópias deverão estar em uma das seguintes situações:
- quando remetidos por serviços postais - autenticados por cartório competente;
- quando trazidos pessoalmente - autenticados por cartório competente ou autenticados pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, nesse último caso, desde que sejam trazidos seus originais.
10.5 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos, salvo, o recibo de solicitação de serviço do SICAF.
10.6 As ME/EPP poderão entregar a documentação com possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por mais dois dias quando for o caso.
10.7 Até o 2º (segundo) dia útil anterior à data abertura da proposta, indicada no preâmbulo do presente edital, o interessado poderá realizar a visita junto à Seção Técnica do 8º BEC, anteriormente agendada através do telefone (93) 3064- 9575 , afim de constatar as condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos. Visita esta a ser certificada pelo Chefe da Seção Técnica do 8º BEC e na sua ausência pelo substituto legal que fornecerá o “Atestado de Visita e Recebimento de Informações Técnicas”.

10.8 Durante a realização da vistoria, o licitante poderá requerer todas as informações referentes às condições do local e ou dos materiais necessários para o fiel cumprimento das obrigações objeto da licitação e que permitam a composição da planilha de custos que comporá sua proposta de preços.
A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital de Pregão.