Objeto: 1.1 Registro de Preços para eventual contratação dos serviços de “buffet”(coffe break/almoços) para atender necessidades do Campus Manaus Distrito Industrial do IFAM, em eventos de caráter institucional para os discentes, com fornecimento de todos os insumos, conforme o quadro de quantidades e especificações constantes no anexo I, deste edital.
1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.2
Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I – Termo de Referência
ANEXO I – A – Quadro de Quantidades por Órgão e Locais de Entrega
ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços
ANEXO III – Modelo de Proposta
ANEXO IV – Tabela de Estimativa de Preços
ANEXO V- Minuta de contrato
II.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO.


Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o (a) Pregoeiro (a), os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica. (art. 3 do Decreto nº 5.450/2005).
3.3 O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação. (art. 3, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. (art. 3, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 8.1 A habilitação dos licitantes vencedores será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise, julgamento e aceitabilidade da Proposta.
8.1.1 Constatada a irregularidade no SICAF, a(s) licitante(s) deverá(ao) apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro, de acordo com o contido no subitem 8.9.2 da IN/MARE nº 5/95.
8.2
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro, quando da fase de habilitação;
8.3
Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
8.3.1 Atestado de Capacidade Técnica, (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido ou estar fornecendo material compatível e pertinente com o objeto desta licitação;
8.3.2
Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com emissão de até 30 (trinta) dias da abertura da licitação;

8.3.3 Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
8.3.3.1 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.3.3, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.
8.3.4
Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3° da Lei Complementar n°123/06 e comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
8.3.4.1 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 8.4
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada em cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo(a) Pregoeiro(a).
8.5 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
8.6
Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 8 deste Edital.
8.7 A empresa detentora do menor lance deverá encaminhar junto com a documentação, contrato consolidado registrado na junta comercial, identidade e CPF, se for o caso, procuração, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.

Julgamento: 7.1 O (A) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos:
7.1.1 o julgamento será realizado pelo menor preço por item, sendo aceito somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
7.2 Analisadas as propostas e à aceitabilidade dos preços obtidos o(a) Pregoeiro(a) divulgará o Resultado de Julgamento da Proposta.
7.3 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
7.4
Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.4.1
a negociação será realizada por meio de sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.5
No julgamento da habilitação das propostas, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.