Objeto: O presente Termo de Referência tem por obje vo a aquisição de materiais de consumo des nados a suprir as necessidades do Ins tuto de Medicina Legal do Distrito Federal (IML/DPT/PCDF).
1.1. VALOR ESTIMADO E ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO







  

I - Dirigir, controlar, ﬁscalizar, avaliar e executar os exames médicos legais necessários à apuração de infrações penais, mediante requisição da autoridade competente.
Diante disso, sempre houve a necessidade de adquirir equipamentos e materiais de proteção individual, a ﬁm de resguardar a segurança e a saúde dos servidores na atribuição de suas funções.
No entanto, em um contexto de pandemia que se apresentou em 2020 e perdura até o momento, os Procedimentos Operacionais Padrão foram modiﬁcados e o seu controle tornou-se extremamente rígido e intensiﬁcado, tendo como referencial as Normas Técnicas (NR) dos Ministérios da Saúde e do Trabalho, às Notas Técnicas da ANVISA e o PPRA. Em decorrência disso, houve incremento do consumo de EPI’s e a necessidade de compra de novos insumos. Portanto, o consumo dos anos anteriores não serve mais de parâmetro, de tal maneira que o atual será man do como padrão doravante.
Item 1 e 2 - As calças descartáveis são equipamentos de proteção individual - EPI. O seu emprego depende do grau de exposição previsto durante a realização do procedimento invasivo, avaliando-se a condição da exposição (contato com mãos ou corpo), po da exposição (presença de ﬂuídos, go culas ou aerossóis), quan dade de sangue ou ﬂuído corpóreo e duração da exposição. Quan ta vo: 2.000 unidades no Tamanho G e 4.000 unidades no Tamanho XG.
Item 3 – A lâmina para bisturi nº 24 será des nada aos procedimentos cirúrgicos (invasivos) para realização das incisões nas necropsias e em procedimentos laboratoriais. Quan ta vo: 17.500 Unidades
Item 4 – A compra de linha de sutura tem por ﬁnalidade a u lização nos procedimentos, como incisões (cortes) e suturas (fechamento) de tecido cutâneo (pele) realizadas nos exames periciais necroscópicos, e/ou no fechamento de lesões advindas da ação de instrumentos cortantes, perfurocortantes ou cortocontundentes que possam ter contribuído para a causa mor s. A média atual de necropsias deste Ins tuto de Medicina Legal é de 160 (cento e sessenta) procedimentos por mês. Em média cada rolo é suﬁciente para o procedimento de 04 (quatro) cadáveres. Sendo assim, a média mensal é de 40 (quarenta) rolos e a média anual é de 480 (quatrocentos e oitenta) rolos.
Item 5 – A compra do porta-lâminas visa a acondicionar e proteger as lâminas usadas na coleta de material biológico que é encaminhado para exames de citologia no Laboratório Forense. Serve ainda para armazenar o álcool usado como elemento ﬁxador do material coletado na lâmina. Sem o material solicitado, não será possível realizar os exames de pesquisa de espermatozoides e concluir os laudos em casos de suposto abuso sexual.
A média atual de pacientes atendidos ao mês na Seção de Sexologia deste Ins tuto de Medicina Legal é de 60 (sessenta). Em cada um destes pacientes é coletado material que em média necessita de 03 (três) porta lâminas para acondicionamento. Portanto, ao ano, a média de consumo de porta lâminas gira em torno de 2.160 (duas mil cento e sessenta) unidades. Os porta-lâminas são comercializados em pacotes com 100 (unidades); logo, este Ins tuto necessita ser suprido por 22 (vinte e dois) pacotes anualmente.
Item 6 – A compressas cirúrgicas campo operatório é u lizada na assepsia pré e pós procedimento necroscópico, além de servir para limpeza das cavidades torácica, abdominal e craniana possibilitando a melhor iden ﬁcação das estruturas anatômicas e eventuais lesões das mesmas durante o procedimento necroscópico.
Além disto, o material solicitado também é usado durante o procedimento de coleta de car lagem para exames de DNA em cadáveres em avançado estado de putrefação.
Compressas cirúrgicas campo operatório estéril: A média atual de necrópsias deste Ins tuto de Medicina Legal é de 160 (cento e sessenta) procedimentos por mês. Em cada um destes exames são gastos em média 05 (cinco) compressas cirúrgicas por cadáver; portanto, ao mês, a média de consumo é de 800 compressas.
São realizados, em média, 10 (dez) coletas de material para exames de DNA em cadáveres em estado avançado de decomposição, sendo usadas por volta de 05 (cinco) compressas cirúrgicas por coleta, sendo gastos um total de 50 (cinquenta) compressas cirúrgicas ao mês.
Assim este Ins tuto necessita ser suprido por 10.200 (dez mil e duzentas) unidades de compressas cirúrgicas por ano. 3. CLASSIFICAÇÃO DO BEM COMUM
A Lei nº 10.520/2002, deﬁne bens e serviços comuns da seguinte forma:
"Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os ﬁns e efeitos deste ar go, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser obje vamente deﬁnidos pelo edital, por meio de especiﬁcações usuais no mercado."
De modo geral e complementar o Decreto nº 23.460/2002, deﬁne bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e de qualidade possam ser, concisa e obje vamente, deﬁnidos no edital, com base nas especiﬁcações usuais de mercado.
Com a leitura dos disposi vos mencionados, é possível concluir que os materiais apresentados neste Termo de Referência são fornecidos de forma ampla no mercado, sendo que não há necessidade de qualquer inovação ou modiﬁcação por parte da administração pública ao adquirir o material.
Assim, a hipótese conﬁgura aquisição de bens comuns, com caracterís cas e especiﬁcações usuais de mercado nos termos expostos.