tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente Edital de Convite a contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza a serem utilizados nas despensas das Unidades Escolares do Ensino Fundamenta, Unidades da Secretaria Municipal de Saúde e Administração da Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí, durante o exercício de 2007, conforme Projeto Básico - Anexo I, constante do presente Edital.

Condições de participação: 2.1. Podem participar da presente licitação todas as empresas interessadas que preencherem as condições exigidas neste Edital de Convite;

2.2. Encontram-se impedidas de participarem do presente certame as empresas interessadas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93;



Julgamento: 
7.1. Esta licitação é do tipo “MENOR PREÇO UNITÁRIO GLOBAL, por lote de mercadoria”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço global.
7.2. A proposta deverá ser preenchida pôr qualquer meio mecânico, em 02 (duas) vias, em formulário padrão, já contendo todos os insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
7.3. Na proposta serão consignados:
a) assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CGC/MF;
c) cotação dos valores mensais e unitários dos produtos;
b) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
7.4. Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
7.5. Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital.
7.6. Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas as propostas.
7.7. Será desclassificada a proposta da empresa que apresentar preços inexequíveis;
7.8. Será desclassificada a Proposta de Preço do proponente que tiver sua amostra reprovado em termos de qualidade e aceitabilidade pela Comissão da Prefeitura e/ou estiver em desconformidade com o item cotado.
Objeto: 1 –O objeto da presente licitação consiste na confecção e instalação de banners, em estrita conformidade com o estabelecido neste Edital e seus Anexos.
1.1 – Em razão de o(s) descritivo(s) do Sistema COMPRASNET (também reproduzido(s) no documento “Relação de Itens”) não possuir(em) o mesmo nível de detalhamento do objeto do certame, as propostas deverão atender às especificações dispostas no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.


Credenciamento: 1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.gov.br/compras/pt-br, observados os seguintes aspectos:
1.1 – O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;

1.2 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
1.3 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fiscalização técnica sobre serviços comuns de engenharia relacionados à obras de execução de redes de esgotos sanitários e industriais e duas estações elevatórias, além de condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
TOTALR$
2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
5. O contrato terá vigência pelo período de 285 (duzentos e oitenta e cinco) dias, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
6. O prazo de Execução é de 255 (duzentos e cinquenta e cinco) dias.
Objeto: O objeto da presente licitação consiste na Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Locação em Regime de Diária de Equipamentos de Radiocomunicação em VHF/UHF, com Estações Fixas, Móveis e Repetidoras Próprias e a área de cobertura deverá abranger toda a cidade de Belém e região metropolitana, de acordo com as especificações e condições constantes neste Edital, Termo de Referência - Anexo I e seus demais anexos.
Objeto: 1.1.
A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o Registro de Preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico SRP nº ___/2022/FEPISERH, nos termos do § 4º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, com o objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de empresa na AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO: CAPA PARA VIDEOCIRURGIA E PASTA PARA ELETROENCEFALOGRAFIA DEMANDA DE 12 (DOZE) MESES, para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial
de Saúde - EAS  ao qual se destinam, ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, Termo de Referência, na Proposta de Preços, os quais são parte integrante deste instrumento de compromisso, negociação por menor preço POR ITEM e adjudicação POR ITEM, os quais permanecerão disponíveis, conforme condições exigidas, para execução do objeto registrado sempre que demandado na forma do contrato individual e/ou instrumento congêneres, nota de empenho, Ordem de Compra, a ser firmado quando do chamamento, com base na

Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da possibilidade de aplicação das ressalvas legais, inclusive as de aplicação subsidiária.
1.2.
A FUNDAÇÃO ESTATAL PIAUIENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
1.3.
Desde a data da assinatura da (s) Ata (s) de Registro de Preços, a (s) detentora (s) se obriga (m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de continuidade.
1.4.
A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que seja obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste Edital.
2.
DA ADMINISTRAÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS:
Objeto: 1.1
A presente Licitação tem por objeto a aquisição de BOTIJÕES DE GÁS, devidamente especificados no ANEXO I deste Edital a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Administração e Secretaria de Educação, através de recursos do FPM/ICMS/REPASSE/QSE do Município de Bom Jesus – Piauí.




Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas será considerada como mais vantajosa para a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, aquela apresentada de acordo com as especificações deste Edital e que ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.

5.2 - Ocorrendo o empate, adotar-se-á o critério do sorteio.
5.3 - Os equívocos ou omissões porventura havidos nas cotações de preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não cabendo no caso de erro para maior e conseqüente desclassificação qualquer recurso, nem tampouco, em caso de erro para menor, eximir-se da execução do fornecimento dos combustíveis contratados.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços con nuados de Motorista Proﬁssional, visando atender à demanda da Superintendência Regional do INCRA em Goiás - SR(04), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
A licitação será realizada em único item, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para o item que o compõem.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do item, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o h ps://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação 4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais de consumo e permanente (controle e balizamento de transito), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:


  








  






  





  
1.2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preço para aquisição de uniformes (vestimentas operacionais profissionais e administrativas), destinados ao uso dos servidores da Fundação Nacional do Índio - Funai, especificado no subitem 1.1 do Termo de Referência SEGEC 3577271, anexo I do edital de Pregão nº 12/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de gêneros de alimentação do tipo lanches, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 10/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Contratação da prestação de serviços de instalação de ar-condicionado, com execução mediante o regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades do Instituto de Logística da Aeronáutica, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:


  

SALA DO NOBREAK- 1((UMA) UNIDADE EVAPORADORA INSTALADA DENTRO DA SALA DO NOBREAK, ADJACENTE A SALA DE PROJEÇÃO, NO PISO SUPERIOR DO PRÉDIO, A UMA ALTURA MÍNIMA DE 2,30 M, NA PAREDE ACIMA DO QUADRO DE ENERGIA ELÉTRICA; - 1(UMA) UNIDADE CONDENSADORA INSTALADA NA PARTE EXTERNA DO PRÉDIO, COM SUPORTE METÁLICO TIPO MÃO FRANCESA COM BASE A 1,50 METRO DO SOLO; - LINHAS DE FLUIDOS E PARTE ELÉTRICA EMBUTIDOS NA ALVENARIA, NA PARTE EXTERNA DO PRÉDIO. NA SALA DE PROJEÇÃO- 1(UMA) UNIDADE EVAPORADORA INSTALADA DENTRO DA SALA DE CONVENÇÃO, ADJACENTE A SALA DE CONVENÇÕES, NO PISO SUPERIOR DO PRÉDIO, A UMA ALTURA MÍNIMA DE 2,30 M, NA PAREDE DO LADO DIREITO DA JANELA; - 1(UMA) UNIDADE CONDENSADORA INSTALADA NA PARTE EXTERNA DO PRÉDIO, COM SUPORTE METÁLICO TIPO MÃO FRANCESA COM BASE A 1,50 METRO DO SOLO; - LINHAS DE FLUIDOS E PARTE ELÉTRICA EMBUTIDOS NA ALVENARIA, NA PARTE EXTERNA DO PRÉDIO. - A GARANTIA DO SERVIÇO DEVE SER DE NO MÍNIMO 6(SEIS)MESES. - SEGUE EM ANEXO A ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DA DESCRIÇÃO DO SERVIÇO E TESTES.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet, o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica, nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.

9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no País.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, §

2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente a Câmara Municipal de Buriti dos Lopes - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.



Habilitação: 10.1.
Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas no Edital e seus anexos, além da legislação pertinente a proponentes (fabricante, importador e distribuidor) que fornecem produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária.
10.2.
Estarão habilitados para participar do certame, os interessados que comprovarem o cumprimento das exigências relativas à capacidade técnica de cumprimento do objeto licitado e com a possibilidade de atender a quantidade solicitada de forma a cumprir o prazo determinado neste Termo de Referência. Isto posto, devem observar os requisitos para habilitação delineados, em termos gerais, nos artigos 27 a 32 da Lei 8.666/93.
Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa
documentação.
5 5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste
B C 7 6 Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
4 5 0 7 1 5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que
6 2 4 0 constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados
2 2 :
constantes dos sistemas.
o g i d ó c 5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a
o e m documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e
r o f n i trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
)
e 3 r 8 e - c  /  r b 5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a

. .  v 

o . g sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios,
6 . 5 c 0 s . ( p diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua
r
a m p c s . w desconexão. a G w w e / p / : i s 5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a
l
i
F p t t l h e proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
o : e J
s r o s e p 5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as
c a e
t
n , e e
m
d propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de
a l
a
d i c t
i
g i t negociação e julgamento da proposta.
i
d n e o t u d a a
n a i
s
u s s a r a o c Rua Joci José Martins, 101 – Palhoça/SC – CEP 88.132-148
t n
i f i e r Telefone: (48) 99188-3981 Site: cmp.sc.gov.br
m
e v E-mail: licitacao@cmp.sc.gov.br u a c r o a Página 6 de 60
D
P

CÂMARA MUNCIPAL DE PALHOÇA
Assinatura__________
Estado de Santa Catarina Setor de Licitações Pregão Eletrônico n° 05/2022/CMP
Processo Licitatório n° 07/2022/CMP  SRP n° 04/2022/CMP
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste PREGÃO as empresas cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto licitado, que atenderem a todas as exigências deste Edital e que estiverem cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 3.722/2001, com a redação conferida pelo Decreto nº 4.485/2002.
3.2. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública ou no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br;
3.3. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
3.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
3.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.7. Não poderão participar desta licitação os interessados:
a) Que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal;
b) Que esteja suspensa e/ou impedida de contratar com a Prefeitura Municipal de Itu;
c) Ou tiver registro no seu contrato social atividade incompatível com o objeto deste Pregão.


Habilitação: 7.1. Quanto a documentação relativa a habilitação jurídica. a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
ab.1) Os documentos de que tratam as alíneas anteriores, deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização, para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de administração em exercício;
e) Declaração de inexistência de fato superveniente e impeditivo da Habilitação (Anexo II).
f) Declaração de cumprimento do disposto no art. 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal e no art. 27, inciso V da Lei 8.666/93 (Anexo III).

Julgamento: 6.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE, observados os valores estimados previstos no item 1.1 deste Edital, as especificações técnicas mínimas e demais condições previstas neste instrumento.
6.2. A proposta comercial, conforme Anexo I, terá apreciação da Secretaria Municipal de Saúde, que poderá solicitar a comprovação do atendimento às especificações técnicas, em conformidade com o Anexo I.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de locação de equipamento de reprografia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação terá um item, conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 49. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 O presente Termo de Referência tem por objeto determinar especificações básicas para contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de material de consumo (limpeza, copa e cozinha) através de Pregão Presencial, menor preço por item. Conforme especificações contidas no Anexo II deste Termo de Referência.




Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR POR ITEM.
b)
Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
c)
Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.
d)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
e)
Sendo aceitável a oferta de menor preço, será verificado o atendimento das condições de habilitação do licitante que a tiver formulado.
f)
Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
g)
Se a proposta não for aceitável, ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições habilitatórias do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital para o qual apresentou a proposta.
h)
Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.
i)
Não serão aceitos lances verbais com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.

ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
CNPJ: 01.612.575/0001-28 - Rua José Antônio Lopes, 127 – Centro Fone: (89) 3464 0063/0068 - CEP 64590-000 – Caridade do Piauí - PI
b)1. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
b)2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
VIII. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste EDITAL, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação, capacitação e educação continuada para o sistema e-SUS APS PEC e seus aplicativos (e-SUS Atividade Coletiva e E-SUS AB Território), Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS), assim como a instalação de solução tecnológica para acompanhamento diário dos indicadores e parâmetros dos programas Previne Brasil e Informatiza APS, incluindo os serviços de suporte técnico, gerenciamento e monitoramento diário dos sistemas para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Campo Maior/Piauí.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de para aquisição de materiais de expediente, visando suprir as necessidades advindas das unidades da ANCINE localizadas em Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, para um período estimado de 1 (um) ano, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
14. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1. Aquisição de material gráfico para as necessidades da Câmara Municipal de Uruçuí-PI.

















  





Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de Material de Consumo e Permanente para a melhoria da Infraestrutura das
Residências Estudantis da Sede e das Unidades Acadêmicas de Serra Talhada (UAST) e Garanhuns (UAG), bem como a Base de Pesquisa Marinha
em Itamaracá, da Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº xx/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de
transcrição.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a execução de serviços de recuperação e reformulação de prédio público para funcionamento dos programas sociais do município, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de Patos do Piauí, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: Trata – se das aquisições de equipamentos e implementos para a coleta, movimentação e transporte de lixo urbano, na cidade de Coivaras(PI), conforme descrição constantes nos Lotes:
LOTE Nº 01 – Valor Estimado: R$ 123.600,00(Itens 10.1, 10.2 e 10.3 do QGCC);
a) 01(um) Trator agrícola, a diesel, tração 4 X4, potência de 70 a 75 cv, 4 cilindros, transmissão de 12 velocidades a frente e 04 à ré, com sistema hidráulico, pesos dianteiros e na rodagem traseira, tomada de força, rodagem 18.4-30R1 na traseira e 12.40-24R1 na dianteira, ambiente do operador plataforma ergonômica –R$ 90.000,00; b) 01(uma) Carreta com carroceria metálica, capacidade de 4,0ton., 01(um) eixo, rodagem dupla, pneu 7.50X16 8L – R$ 11.200,00;
c) 01(uma) Pá carregadeira hidráulica, largura da boca 1.200, capacidade rasa 0,30m³, capacidade coroada 0,40m³, peso entre 125 a 150Kg, com sistema hidráulico independente – R$ 22.400,00.
LOTE Nº 02 – Valor Estimado: R$ 47.500,00(Itens 10.4 e 10.5 do QGCC);
a) 20(vinte) Contêineres com capacidade de 3m³(1,50 X 1,20 X 2,60), construído em chapa metálica de 1/8”;
b) 30(trinta) Depósitos de lixo construído em chapa de ferro, fixada em tubo de ferro, pintura em epóxi, com capacidade de 50(cinqüenta) L.
As especificações técnicas, plantas e quantitativos da presente Licitação, encontram-se dispostos no Projeto Executivo, parte integrante deste Edital. Para maiores informações os interessados deverão se dirigir à Prefeitura, no horário de 08:00 às 13:00h nos dias de Segunda a Sexta – Feira.
LOTE Nº. 03 – Valor Estimado: R$ 4.330,47(Itens 10.6, 10.7, 10.9 e 10.11 do QGCC);
a) 47(quarenta e sete) Carrinhos de Gari em chapa de ferro; b) 10(dez) enxadas em ferro;
c) 47(quarenta e sete) ciscadores;

d) 47(quarenta e sete) Pá metálica.
Objeto: 5.1. Na proposta de preços deverá constar a discriminação, marca, a quantidade solicitada, o valor unitário, para o item correspondente, já considerando todas as despesas, tributos, fretes, transportes e demais despesas que incidam direta ou indiretamente sobre o serviço, mesmo que não estejam registrados nestes documentos;
5.2. A Licitante deverá apresentar proposta constando claramente cada uma das características do serviço em questão, suas funções e ou aplicações básicas.
5.3. Todos os serviços entregues deverão ser iguais entre si e à respectiva amostra aprovada nos testes de verificação de aderência às especificações do EDITAL;
5.4. A Licitante é responsável durante a execução da prestação do serviço, 12 (doze) meses, por qualquer defeito no serviço, devendo, nestes casos, realizar a substituição do no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de, se constatado alguma imperfeição, ser a empresa submetida às penalidades da Lei, além do registro da falha no Cadastro de Fornecedores do Estado;
5.5. A FEPISERH poderá valer-se de análise técnica dos antes da adjudicação e homologação da licitante e, assim, rejeitar a proposta cujas especificações não atenderem aos requisitos mínimos;
5.6. As especificações técnicas definidas neste Termo de Referência deverão ser igualadas ou poderão ser superadas, desde que sejam mantidas as exigências conceituais de padrão, desempenho e funcionalidades da solução. Para tal, a licitante deverá, obrigatoriamente, sob pena de desclassificação, registrar este fato em sua proposta;
5.7. A licitante deverá encaminhar toda a documentação técnica e explicações que permitam a manifestação fundada e conclusiva sobre a equivalência ou superioridade da solução divergente;
5.8. A Licitante deverá encaminhar, juntamente com a proposta, sob pena de desclassificação, declaração de que o serviço ofertado possui todas as certificações e compatibilidades exigidas neste Termo de Referência. Essa declaração deverá ser encaminhada juntamente com a documentação de habilitação entregue junto com a proposta;
5.9. Caso a Licitante apresente na proposta comercial, dispositivos, acessórios, além dos que foram solicitados no EDITAL, os mesmos deverão ser entregues devidamente habilitados, sem nenhum ônus; 5.10. O Licitante fornecerá uma relação completa de todos os materiais necessários ao perfeito funcionamento dos serviços, com a respectiva procedência (fabricante e nacionalidade). A relação deverá estar anexada à proposta comercial de cada Licitante;
5.11. O Licitante deverá indicar claramente em sua proposta comercial que atende estas cláusulas especiais para esta prestação de serviço;
5.12. Será considerada vencedora a empresa cuja proposta contenha o menor valor, por item, desde que atenda as exigências contidas neste Termo de Referência e no EDITAL.

5.13. A CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, o objeto executado em desacordo com as condições deste Termo de Referência e de seus anexos.
5.14. A execução dos serviços será iniciada após a assinatura do CONTRATO e emissão da respectiva Ordem de Serviço O.S da FEPISERH, na forma já descrita.
Objeto: 1.1.A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Esclerômetro de impacto e equipamentos para ensino na área de ambiência, conforto térmico, acústico e lumínico, especificado(s) no item 1.1. do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 58/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Habilitação: 
8.1 – Os documentos de habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório de notas ou por servidor da Comissão de Licitação até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do procedimento. Sendo cópias não autenticadas em cartório de notas, exigir-se-á apresentação dos originais para o confronto.
8.2 – Os documentos extraídos da internet deverão ser apresentados em vias originais e serão objeto de verificação de sua autenticidade por parte da Comissão de Licitação.
8.3 – Não serão considerados documentos e propostas que deixarem de atender todas as disposições deste Edital.
8.4 – Não serão aceitos documentos e propostas transmitidos por fac-símile, telegrama ou outra forma de apresentação que descaracterize o sigilo de seu conteúdo.
8.5 – Os documentos de habilitação e proposta apresentados fora da data e horário limite não serão recebidos.
8.6 – Todos os documentos e elementos contidos nesta proposta (envelope 01 e envelope 02) deverão ser apresentados em envelopes fechados.
8.7 – No sobrescrito de cada envelope a LICITANTE mencionará:
E NVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO A Comissão de Licitação
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa Rua Governador Helvidio Nunes, 32 Centro – Centro LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO Nº 001/2015 SESSÃO DIA: 06 de maio de 2015às 10:30 horas RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:
E NVELOPE N º 02 – PROPOSTA COMERCIAL
A Comissão de Licitação Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa Rua Governador Helvidio Nunes, 32 Centro - Centro LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO Nº 001/2015 SESSÃO DIA: 06 de maio de 2015 às 10:30 horas RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:
8.7 – Para habilitação na presente licitação exigir-se-á dos interessados, o cumprimento e o atendimento na íntegra e totalidade do presente edital em todas as suas cláusulas e condições, bem como a documentação relativa a:
I - Habilitação Jurídica II - Qualificação Econômico – Financeira III - Regularidade Fiscal IV - Qualificação Técnica
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a execução da(s) obra(s) de Reforma e Ampliação da U.E Frutuoso Silva, localizada no município de Antônio Almeida – PI, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será realizada em item, conforme tabela abaixo:
1.3 O critério de julgamento adotado será o maior desconto, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.3.1 Caso adotado o critério de maior desconto, o percentual de desconto oferecido pelo licitante, além de incidir sobre o preço global ﬁxado, incidirá linearmente sobre cada item de serviço do orçamento es mado, por força do que dispõe o art.


  

19, §§2º e 3º da Lei nº 12.462/2011, razão por que tal desconto não se trata de faculdade do licitante, mas sim de imposição legal (Acórdão 1197/2014- Plenário – TCU).
1.4 Os serviços objeto deste Edital serão executados de forma indireta pelo regime de execução de empreitada por preço unitário.
1.5 O modo de disputa será o fechado. 1.6 A forma pela qual deverão ser executados os serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, no Projeto Básico e Execu vo, na Minuta do Contrato (Anexos I e II) e demais Anexos que, igualmente, integram o dossiê de informações sobre a licitação.
1.7 O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seduc.pi.gov.br/licitacoes, sendo que a solicitação de informações poderá ser enviada ao e-mail: licitacao.seducpi@gmail.com.

Condições de participação: 
5.1 Não será permi da a par cipação de pessoas jurídicas organizadas em consórcio.
5.1.1 A vedação a par cipação de consórcio neste certame jus ﬁca-se diante da natureza do objeto licitado, que não se reveste de complexidade, podendo ser ofertado por um número amplo de potenciais par cipantes, inclusive empresas de pequeno e médio porte que em sua maioria apresentam o mínimo exigido no tocante a qualiﬁcação técnica e econômico- ﬁnanceira, não implicando em qualquer limitação quanto a compe
vidade.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de Consultores Individuais para prestar serviço de consultoria em Rede de Dados e em Banco de Dados para suporte à instalação e configuração dos equipamentos de rede e de dados adquiridos com recursos do PROFISCO II, e na implantação dos novos módulos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Piauí – SIAFE/PI, e a contratação de Consultores Individuais para prestar serviço de consultoria em Análise de Requisitos de Software, para os novos softwares e módulos dos sistemas da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ/PI.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para prestação de serviços de Implantação de projeto de implantação de agroindústria para beneficiamento do pedúnculo do caju (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
Anexo II – Preço de mercado;
Anexo III – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo IV – Modelo da Proposta; e
Anexo V – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 e 5.1.2, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se da prestação dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;

8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada no Serviço de Decoração de Eventos, visando atender as necessidades da Governadoria do Estado do Pará, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações, estimativas de quantidades e valores contidos do Anexo I (Termo de Referência) deste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes:
3.1.1. Cujo ramo seja compatível com o objeto deste Pregão; 3.1.2. Que atenderem a todas as condições do presente Edital, inclusive de seus anexos; e 3.1.3. Que comprovem possuir os documentos de habilitação exigidos neste Edital.
3.2. Estão impedidas de participar da presente licitação: 3.2.1. Os interessados sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição;
3.2.2. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o Art. 87, III e IV da Lei nº. 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei nº. 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o Art. 7º da Lei nº. 10.520/02;
3.2.3. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da Casa Civil da Governadoria;
3.2.4. Empresas prestadoras de serviços que tenham como sócios, gerentes ou diretores, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros e/ou de servidor ocupante, no âmbito da mesma Casa Civil da Governadoria, de cargo de direção, chefia ou assessoramento;
3.2.5. Duas ou mais empresas, com participação societária entre si e empresas do mesmo grupo econômico de direito e de fato.