Objeto: 1.1 - O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa para locação e montagem de palco e demais estruturas para realização das atividades do Festival de Inverno de Música Erudita, Artes Cênicas e Visuais de Ouro Preto e Mariana - Fórum das Artes-2013, conforme condições contidas neste edital e seus anexos, bem como com as quantidades e especificações contidas nos Anexos I e III. O edital e seus anexos poderão ser extraídos dos sites: www.comprasnet.gov.br ou www.ufop.br (ícone licitações);

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas do ramo pertinente ao objeto licitado, previamente credenciadas perante o sistema eletrônico, neste caso, www.comprasnet.gov.br, na forma disciplinada no art. 3º caput e parágrafos do Decreto nº 5.450 de 31/05/2005;
2.2 - não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 - que estejam suspensas com o direito de licitar e contratar com a UFOP, ou tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública;
2.2.2 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.3 - estrangeiras que não funcionem no país;
2.2.4 – quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93;
2.2.5 – entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação.
2.2.6 - estejam impedidas de licitar com a UFOP, mediante apuração em processo cabível encerrado e registrado no SICAF.
Observações:
a) a participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos;
b) a conformidade do objeto licitado deverá guardar compatibilidade com as especificações do Anexo I e III.


Credenciamento: 2.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas do ramo pertinente ao objeto licitado, previamente credenciadas perante o sistema eletrônico, neste caso, www.comprasnet.gov.br, na forma disciplinada no art. 3º caput e parágrafos do Decreto nº 5.450 de 31/05/2005;
2.2 - não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 - que estejam suspensas com o direito de licitar e contratar com a UFOP, ou tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública;
2.2.2 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.3 - estrangeiras que não funcionem no país;
2.2.4 – quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93;
2.2.5 – entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação.
2.2.6 - estejam impedidas de licitar com a UFOP, mediante apuração em processo cabível encerrado e registrado no SICAF.
Observações:
a) a participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos;
b) a conformidade do objeto licitado deverá guardar compatibilidade com as especificações do Anexo I e III.


Habilitação: 6.1 - Será habilitada a licitante que estiver regular perante a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos Negativos de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros e o Certificado de Regularidade do FGTS - CRF.
6.1.1- Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da proponente,; 6.1.2- Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da proponente;
Observação: A verificação será feita “ON LINE”, após a sessão de aceitabilidade. Estando com certidões vencidas e não sendo possível a consulta em sítios oficiais pelo pregoeiro, a proponente será comunicada para enviá-las imediatamente, através do Fax (31)3559-1388, sendo os originais ou cópias devidamente autenticadas, enviadas para o endereço descrito no subitem 3.4 deste edital;
6.2 - a apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação (subitem 2.2 do Edital) sujeitará o licitante às sanções previstas no artigo 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005;
6.3 – as declarações mencionadas no item 3, bem como sues subitens deste edital, efetuadas por momento do lançamento da proposta no Sistema, serão dispensadas de apresentação, via fax, e.mail ou correio, tendo em vista que as mesmas são disponibilizadas ao pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações que se fizerem necessárias.
6.4 - é essencial a participação/conexão de todos os licitantes participantes na sessão pública de aceitabilidade e habilitação, para que os mesmos tomem conhecimento do andamento do presente pregão, sejam informados sobre a situação cadastral da empresa junto ao SICAF e conheça a decisão do Pregoeiro para exercício do direito recursal previsto nos subitens 7.3 a 7.7;
Demais Documentos para Habilitação – QUALIFICAÇÃO TECNICA: 6.5 – PALCO (Anexo III do Pregão)
6.5.1 - Registro junto ao CREA do profissional(ais) técnico(s) responsável(eis), engenheiro civil indicado(s) para execução do objeto licitado juntamente com prova atualizada de regularidade com o CREA, através de certidão ou outro documento expedido pelo Órgão. As certidões das empresas que contenham o nome do profissional e estejam regulares satisfazem à solicitação.

6.5.2 - Comprovação de aptidão será feita através de provas do licitante possuir na data prevista para qualificação técnica, profissional(ais) na área de engenharia mencionado(s) no subitem 6.5.1, detentor(es) de Atestado(s) de Responsabilidade Técnica – ART(s) e/ou certidão(ões) do CREA por execução serviço de características compatíveis e semelhantes à licitada.
6.5.3 – A ART, referida no subitem 6.5.2, deverá ser impreterivelmente apresentada e conter o período do contrato (data de início/término), Razão Social do emitente, nome completo do responsável pela contratação e telefone para contato. Caso contrário, juntamente com a ART, deverá ser apresentada a certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica fornecida pelo CREA, constando o nome do profissional(ais) condição de responsável(véis) técnico(s).
6.5.4- Laudo que comprove a incombustibilidade das lonas utilizadas na cobertura das tendas em nome da licitante;
6.5.5 - Laudo técnico de ensaio de prova de cargas em nome da licitante;
6.5.6 - Memória de Cálculo descrevendo as características técnicas do equipamento locado.

Julgamento: 5.1 – As propostas de preços serão julgadas pelo critério de Menor Preço e dentro das especificações solicitadas;
5.2- Serão desclassificadas as propostas dos licitantes que:
5.2.1- estejam inadimplentes com a UFOP, mediante apuração em processo cabível encerrado e registrado no SICAF;
5.3 - a aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro que comunicará aos licitantes através do sistema eletrônico;
5.4 - o Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o menor lance, para que seja obtido preço melhor e assim decidir sobre sua aceitação;

5.5 - se a proposta ou lance de menor valor não atender as especificações solicitadas, após parecer técnico do interessado na aquisição, análise das amostras, quando solicitadas, ou verificação em catálogos, ou então, se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;