Objeto: 1.1. Prestação de serviços de fornecimento de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel S10), para atender a frota de veículos e do gerador do Confea, sob demanda pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantitativos, especificações e condições constantes neste edital e seus anexos.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sistema compras governamentais e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 
3.1. Poderão participar deste pregão pessoas jurídicas, previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos.
3.1.1. Para participação no pregão eletrônico, os interessados deverão utilizar a chave de identificação e a senha de acesso, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Confea responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.1.3. As empresas licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. 3.2. Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, neste pregão ou participar do contrato dele decorrente:
3.2.1. Empresas cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste pregão;
3.2.2. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.2.3. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.4. Empresa proibida de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605, de 1998;
3.2.5. Empresa proibida de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429, de 1992;
3.2.6. Empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com o Confea suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas ou ainda que estejam impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.2.7. Empresas que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
3.2.8. Sociedade estrangeira que não funcione no País;
3.2.9. Sociedade da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico empregado vinculado ao Confea; e
3.2.10. OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, em conformidade com o Acórdão 0746- 09/2014 do Tribunal de Contas da União – TCU.



Julgamento: (X) Menor preço por lote/item
( ) Melhor técnica
( ) Técnica e preço