tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a ““Aquisição de gêneros alimentícios em geral destinados a merenda escolar”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08 Rua Joaquim Vicente Santana – s/n – Centro e-mail: comissaodelicitacao@hotmail.com
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a Aquisição de PEÇAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO de poços tubulares do município de Caridade do Piauí, conforme Anexo I deste edital.

Condições de participação: 
4.1.
Poderão participar do presente certame, pessoas físicas e jurídicas interessadas devidamente cadastradas na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na Divisão de Cadastro de Fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar certidões que estiverem vencidas no Certificado de Registro de Cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: No envelope A, os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada:
6.1. O envelope “A”, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social em vigor, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;.
b)
Cadastro Geral de Pessoa Jurídica - CNPJ atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g)
Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias - INSS;
h)
Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendido às exigências de especificações, deste instrumento convocatório;

9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital ou apresentar preços inexequíveis.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de
aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) e combustíveis para outras finalidades, em entregas parceladas, especificados nos itens 01 ao 03 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 016/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
Credenciamento: 8.1 Na data e horário fixados para abertura dos envelopes proposta, ou seja, às 09h:30min do d i a 03 de outubro 2011, a Comissão, indicará o nome das empresas previamente cadastradas pela Prefeitura Municipal de Francisco Ayres – PI, para participarem do certame. Os cadastros que forem indeferidos serão dado prazo para recurso na forma da lei.
Obs.: As propostas serão recebidas pela Comissão de Licitação, em envelope timbrado, separado, lacrados, rubricados.
Contendo
em
sua parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROPONENTE: (razão social/ CNPJ nº.)
TOMADA DE PREÇO Nº. 011/2011
Identificando Proposta de Preços.
8.2 Neste ato, ocorrerá a abertura dos envelopes “Proposta Comercial”, cujo conteúdo será rubricado pela Comissão e pelas licitantes, de tudo lavrando-se Ata.
8.3 Somente serão recebidos e abertos os envelopes "Proposta" das empresas previamente cadastradas pela Comissão.
8.4 Abertos os trabalhos dessa reunião pela Presidente da Comissão, não serão recebidos outros documentos ou propostas, nem serão permitidos adendos autenticações ou alterações nas que tiverem sido apresentadas, ressalvada a faculdade de a Comissão promover diligências para a obtenção de informações e esclarecimentos complementares de quaisquer das empresas licitantes.

8.5 Para ter direito a manifestar-se nas fases do procedimento licitatório, inclusive em renúncia ao direito de interpor recurso, cada licitante deverá apresentar-se com apenas um representante que, devidamente munido de instrumento procuratórioo responda por sua representada. Deverá i dentificar-se com Cédula de identidade ou outro documento (com foto) que o i dentifique:
8.6 quando se tratar de Titular, Diretor ou Sócio da licitante, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua capacidade para representá-la (ex.: contrato social, registro comercial,
cópia de ata, procuração);
8.7 quando se tratar de representante que não se enquadre nas situações previstas, deverá ser apresentada procuração reconhecida a firma, dirigida à Comissão Permanente de Licitação, com dados de identificação do representante, devendo constar, expressamente, poderes para participar de os atos do procedimento licitatório.
8.8 A procuração com firma reconhecida deverá fazer-se acompanhar de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários.
Obs: Qualquer manifestação em relação ao cadastramento e a proposta fica condicionada
ao credenciamento:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. .
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1.O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20140797 – SESA/NUPLAC 5/26

NUPLAC
Fl. nº_____
_________
ANGELA
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para o item cotado.
8.3
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
A aceitação do item objeto deste edital está sujeita obrigatoriamente ao envio e aprovação da proposta e catálogo do produto cotado
8.4.2 Em caso de descumprimento do prazo de envio da proposta e do catálogo ou recusa do catálogo será convocado o próximo colocado.
8.5
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.6
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.7
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação. 8.8
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço,

014906/2016 conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.8.1
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição de materiais e equipamentos odontológicos diversos para a Secretaria Municipal de Saúde de Sussuapara-PI”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
12.4 No caso de empate entre duas ou mais propostas, sem a preferência para microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, o desempate será mediante sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes empatadas serão convocadas.
12.5 Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas. (Art. 44 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006);
12.6 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta melhor classificada;
12.7 Para efeito do disposto no subitem 14.4 deste Edital (Art. 45 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006), ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela

considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
b) Não ocorrendo a contratação das microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, na forma da alínea “a” acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 supra mencionada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 retro mencionada, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
12.8 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 12.6 acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
12.9 A condição prevista no subitem 12.7 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas.
Objeto: 2.1. A aquisição de Equipamentos de Informática para digitalização de documentos à serem incorporados no SIMLAM

Condições de participação: 7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de MATERIAIS PARA REFORMA DE BENS IMÓVEIS , especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 8/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO HOSPITALAR DESTINADO AO HOSPITAL FLORIZA SILVA, conforme planilha em anexo.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;

h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i)
Certidão Quanto a Situação Fiscal e tributária;
j) Certidão Negativa do Município;
k) Certidão de regularidade dos tributos municipais;
l)
Certidão de Regularidade com o Conselho Regional de Farmácia (CRF); m) Alvará de Licença Sanitária Estadual de Material Penso;
n) Certidão negativa de débitos trabalhistas;
o) Certidão de distribuição de concordatas e falências;
p) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de .empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de embarcações, com fornecimento de peças, pela execução mediante o regime de empreitada pelo menor preço global, para atender às necessidades da Capitania do Portos da Bahia (CPBA) e Organizações Participantes , que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

ITEM LOCAL QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇ DE PERÍODO
O)
EXECU
ÇÃO
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS ESCOLARES E FARDAMENTOS PARA FUNCIONARIOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUI E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de SANTANA-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) CND TRABALHISTA
j) Certidâo Negativa de Infrações Trabalhistas e Débitos Salariais, Certidâo Negativa de Infrações a Legislação de Proteção a Criança e ao Adolescente e Certidão Negativa de Infrações a Legislação de Proteção a Pessoa com Defeciencia.
k) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de estúdio de gravação de vídeo, iluminação, vídeo e áudio e ilhas de edição, dotada de infraestrutura técnica de equipamentos para atender as necessidades da Unila, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação
Página 1 de 7 _____________________________________________________________________________________________________________
Av. Silvio Américo Sasdelli, 1842, Vila A, CEP 85866-000, Foz do Iguaçu/PR
Fone: (45) 3576-7341 – website: www.unila.edu.br

Página 2 de 7 _____________________________________________________________________________________________________________
Av. Silvio Américo Sasdelli, 1842, Vila A, CEP 85866-000, Foz do Iguaçu/PR
Fone: (45) 3576-7341 – website: www.unila.edu.br


























  

20
SLIDER PROFISSIONAL COM CABEÇA HIDRÁULICA DIÁRIA -
30 R$ … R$ … 24 HORAS
21
TRAVELLING DE 4M COM PLATAFORMA E TRILHOS DIÁRIA -
10 R$ … R$ … 24 HORAS
EQUIPAMENTOS DE CAPTAÇÃO DE ÁUDIO
VALOR DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR TOTAL ITEM UNITÁRIO
22
GRAVADOR ZOOM COM CARTÃO 8GB MINÍMO, COM DIS- DIÁRIA -
60 R$ … R$ … PONIBILIDADE DE 05 UNIDADES SIMULTÂNEAS
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é aquisição centralizada de Aparelho de Anestesia Convencional, Vaporizador Calibrado para Isoﬂurano, Vaporizador Calibrado para Sevoﬂurano, Vaporizador Calibrado para Desﬂurano, Ven lador Pulmonar Adulto/Pediátrico, Monitor Mul parâmetr Pré-conﬁgurado e Monitor Mul parâmetro Modular com Capnograﬁa, des nados ao Hospitais Universitários Federais (HUF) da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), conforme especiﬁcações e quan ta vos estabelecidos no Termo de Referência.


  

1.3.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora,
independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO TOCO PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
PESSOA JURIDICA:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de terceiros;
h) Certidão quanto a divida ativa do estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
PESSOA FISICA:
a) CNH – Carteira Nacional de Habilitação; b) Documentação do veículo regularizado; c) CPF;
d) Carteira de Identidade;
e) Comprovante de Residência.
6.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
O objeto deste Termo de Referência, trata-se da Contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria para mapeamento, estruturação e implantação de estratégias de gestão de pessoas, para atender as necessidades da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ – CODEMAR S.A., doravante denominada CODEMAR.
1.2.
Quadro detalhado com quantitativos dos itens a serem licitados:
1.3.
Todos os itens do termo de referência foram definidos de acordo com o planejamento da CODEMAR, de forma sucinta e clara e que, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que frustrem o caráter competitivo da licitação.
1.4.
Consideram-se os itens da presente licitação como aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
1.5.
O valor estimado deste processo licitatório SERÁ SIGILOSO, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 13.303/2016.
1.5.1.
Está autorizada a abertura do orçamento à CPL para julgamento das propostas, no momento em que for lançar os valores estimados no sistema do comprasnet.
1.6.
A escolha por se manter o processo licitatório eletrônico é pelo aumento da competitividade nesta modalidade quando comparada as licitações presenciais.
1.7.
O prazo de validade das propostas será de 120 (cento e vinte) dias corridos.



Habilitação: 6.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO exigidos neste Edital e seus Anexos deverão ser remetidos à sede da CODEMAR S.A., pela licitante mais bem classificada, após solicitação da CPL, no prazo de 2 (dois) dias úteis, em uma única via, em invólucro opaco e lacrado, contendo as seguintes indicações no seu anverso:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO CODEMAR Nº 22/2019 RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE CNPJ Nº
6.2. Todos os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente e poderão ser entregues em até 02 (dois) dias úteis, juntamente com a proposta de Preços adequada aos preços após a fase de lances.
6.2.1. Os documentos de habilitação e proposta de preços poderão ser apresentados com assinatura digital, por meio de e-mail em até dois duas úteis.
6.3. APRESENTAÇÃO PROPOSTA VENCEDORA 6.3.1.A Proposta deverá conter obrigatoriamente:
a) Prazo de validade da proposta, que será de no mínimo 120 (cento e vinte) dias corridos dias contados da data da entrega das propostas, o qual ultrapassado, sem convocação para a contratação, ficará a licitante vencedora liberada do compromisso assumido;
Objeto: O objeto licitado e outras condições constam dos Anexos 1 a 3, que contêm as especificações necessárias ao presente certame, os quais ficam fazendo parte integrante deste Edital, como se aqui estivessem transcritos.



Habilitação: Do envelope n° 01 – Documentação de Habilitação deverá constar:
a) Certificado de Registro Cadastral expedito pela Secretária de Administração, dentro do prazo de validade, em conformidade com o objeto da licitação. O Certificado de

Registro Cadastral substitui os documentos enumerados nos artigos 28 e 29 da Lei Federal nº 8.666/93.
b) Documentação a seguir relacionada:
▪ Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
▪ Prova de quitação relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS),
▪ Certidão de quitação com os tributos municipais;
▪ Certidão de quitação com os tributos estaduais
▪ Contrato Social e/ou equivalente;
▪ Comprovante de regularidade para com o INSS – CND;
▪ Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
▪ Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
▪

Julgamento: 1. No julgamento levar-são em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor prazo para entrega, aliado ao menor preço, como disposto no art.45, § 1°, Inciso I, da Lei Federal n°8.666/93.
2. A empresa participante do certame será obrigada a apresentar proposta de preço integral do lote, contendo preço unitário de todos os itens do referido lote.
3. Obedecidas às disposições da Lei Federal n°8.666/93, fica ressalvada à Comissão Permanente de Licitações, o seu exclusivo critério e mesmo depois da apresentação das propostas, sem que caiba às concorrentes, nas hipóteses abaixo, pleitear indenização, compensação ou vantagens a qualquer título, o direito de:
a) Julgar livremente a presente Licitação;
b) Propor, motivamente à autoridade superior, a anulação ou a renovação do certame;
c) Desclassificar as propostas que não estejam em condições de assegurar execução satisfatória do objeto

licitado, não atendam às exigências deste ato convocatório e que contenham preços excessivos e manifestamente inexeqüíveis (art. 48, Incisos I e II, da Lei Federal n°8.666/93.)
d) Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
Objeto: 1. Aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação aos alunos matriculados no Colégio Estadual Presidente Castelo Branco por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. Da Especificação do Objeto:
























  



















  
1. Os produtos propostos deverão, obrigatoriamente, atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade industrial, em especial ANVISA ou equiparadas, cuja apresentação em desconformidade ensejará em desclassificação e/ou aplicação de sanções administrativas cabíveis.

A Administração rejeitará, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com as especificações solicitadas, consoante disposto no art. 76 da Lei nº 8.666/1993.

3. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da data da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

4. A Justificativa e o objetivo da contratação encontram-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
Objeto: I
1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para o fornecimento de solução de cibersegurança, auditoria e prevenção de ameaças à base de dados não M estruturados, abrangendo centro de dados, endpoint e proteção, incluindo garan a, serviço de instalação e treinamento, visando ampliar o nível de capacidade do Conselho Federal de Contabilidade em relação ao combate a ameaças ciberné cas, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e Anexos, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora independentemente de transcrição, bem como no anexo deste contrato.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada em Serviço de perfuração de poços, perfuração de piezômetros e teste aquífero para Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN (Natal-RN):
Valor estimado de R$ 123.879,00 (cento e vinte três mil oitocentos e setenta e nove reais)
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. 2.3-Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identificação.


Habilitação: 4.1-Copia RG;
4.2-Comprovante Endereço;
4.3-Certidão negativa (pessoa física);
4.4-copia CIC/MF
4.5-A documentação, inclusive CERTIFICADO DE CADASTRO EMITIDO PELA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES
• TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2009
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO.
• ENVELOPE N º 01 – DOCUMENTAÇÃO
4.6-O Edital e as informações a esta TOMADA DE PREÇOS N.º 008/2009 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES(PI)-poderão ser obtidos pelos interessados na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES(PI), sito à Rua Doroteu Sertão, 560/Centro, no dias úteis, no horário das 07:30 às 13:30h, a partir da publicação do aviso e mediante pagamento de taxa de R$ 150,00 (duzentos reais).

4.6.1–A empresa ou pessoa física não cadastrada no banco de dados da Prefeitura Municipal, será obrigada a fazer referido cadastro em até 05 (cinco) dias úteis sob pena da não participação no referido certame.
7.1–A documentação e propostas serão recebidas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
7.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
7.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
7.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 01 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 02 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente.
8.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 12.0 – O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO, observando a qualidade dos mesmos.
12.1–Havendo empate entre dois ou mais licitante, o desempate será realizado mediante sorteio entre os licitantes empatados.
Objeto: A entrega dos materiais deverá ser realizada em até 20 (vinte) dias após o recebimento do Contrato.

Os itens deverão ser entregues no Setor Central de Reagentes Químicos e Resíduos, sito à Rua Universitária, 2069, CEP: 85.819-110 – Jardim Universitário – Cascavel/Pr, no horário das 08:30hs às 11:30hs ou das 13:30hs às 16:30hs, de segunda-feira a sexta-feira.
Responsável pelo recebimento dos materiais Sra. Claudia Denice da Silva, Fone: (45) 3220-7260 – E-mail: claudia.tessari@unioeste.br
A entrega dos materiais deverá ser de uma só vez, de acordo com o contrato, não sendo admitida a entrega parcelada, e deverão ser transportadas, adequadamente de forma a permitir completa segurança durante o percurso.
A entrega pode, em casos excepcionais, ser feita de forma parcelada desde que previamente acordado entre contratante e contratada.
Os materiais deverão ser entregues acondicionados em caixa adequadas, de forma a permitir o perfeito estado de suas embalagens no ato da entrega;
Os materiais deverão ser entregues em embalagens próprias, originais, contendo marca, fabricante, registro em órgão competente, procedência, prazo de validade, conforme legislação em vigor.
Os materiais em desacordo com as especificações neste Termo de Referência não serão aceitos, sem ônus para a instituição;
O material recebido da seguinte forma:
Provisoriamente, para efeito da posterior verificação da conformidade do mesmo com sua especificação. No local de entrega, servidor designado fará o recebimento do material limitando-se a vereficar a conformidade com o descriminado na Nota Fiscal, fazendo cosntar no canhoto e no verso da Nota Fiscal a data da entrega e, se for o caso, as irregularidades observadas;
Definitivamente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório, o fiscal do contrato verificará as especificações e as qualificações do material entregue de conformidade com o exigido no Termo de Referência e com o constante da proposta de preços da CONTRATADA.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de tintas para paredes internas e externas, assim como cera líquida para
piso , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo A do Edital de Pregão nº 01/2021, que é parte integrante desta Ata,
assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação, de forma contínua, dos serviços de locação de 02 (duas) máquinas reprográficas/impressoras digitais, novas (de primeiro uso), apresentando impressão de cópia em preto e branco, com resolução 600x600 dpi; ampliação e redução com zoom de 25% a 400%; alimentador automático; tipo de originais: folhas e livretos; tamanho de cópia padrão A4; capacidade de interrupção; seleção automática em papel; tecnologia digital a laser, com uso de toner seco; velocidade mínima de 20 páginas por minuto, com tiragem máxima de 10.000 (dez mil) cópias/mês para cada máquina (máximo contratual); painel de

instruções e manuais de operações em português; tensão 220V/60Hz ou transformador/estabilizador e/ou qualquer outro dispositivo compatível que garanta o bom funcionamento das máquinas reprográficas/impressoras, incluindo manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, com fornecimento e substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, bem como fornecimento de todo o material de consumo, exceto papel, para suprir as necessidades do Centro de Treinamento da ESAF/PA - CENTRESAF/PA e Procuradoria da Fazenda Nacional no Pará - PFN/PA.



Habilitação: 5.1
Para efeito de habilitação na presente licitação, a licitante deverá estar Cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, cuja comprovação será feita pelo Pregoeiro durante a sessão do Pregão Eletrônico, através de consulta on-line ao referido sistema, ou pela apresentação dos documentos relativos à habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista, e
a) No mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha prestado ou esteja prestando, a contento, serviços de natureza compatível com o objeto.
 Justifica-se a necessidade de atestado de capacidade técnica, para comprovar a aptidão da empresa de ter desempenhado ou vem desempenhando atividades com grau de avaliação satisfatória.
 Inadmite-se, portanto, que a Administração formalize contrato com quem não possa demonstrar, mediante sólida documentação, sua qualificação para o atendimento ao objeto que se anunciou, em conformidade com o Inciso II do art. 30, da Lei nº 8.666/93.
Objeto: O presente pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE DE PRODUÇÃO DE MUDAS NATIVAS NAUNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL, PARQUE ESTADUAL DO COCÓ, SEDEADAHIL BARRETO, com base nas tabelas de preço SINAPI (ABR/2021) NÃO DESONERADA E COTAÇÕES DE MERCADO.
Objeto: Aquisição de materiais hidráulicos para manutenção da rede coletora de Esgotos da COSANPA no Estado do Pará, conforme o APÊNDICE I.


Credenciamento: 7.1. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica:
I - Credenciar-se previamente no SICAF; II - Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;
III - responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
IV - Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;

V - Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
VI - Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica; e
VII - Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
7.1.1. O licitante descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
7.1.2. Os interessados em participar deverão dispor de acesso no sistema de licitações COMPRASNET, endereço eletrônico: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/, no qual deverão realizar seu credenciamento e de representante capacitado e habilitado a praticar os atos e transações inerentes à licitação.
7.1.3. O credenciamento para acesso ao sistema ocorrerá pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível.
7.1.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes à licitação.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa 1.1 Aquisição
de material laboratorial, para atender as demandas do CCAE e do CCENS da UFES/Unidade de Alegre para o ano de 2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
Seção de Compra Direta - CASES Termo de
Referência – Pregão Eletrônico
Atualizado em jun/2020 de acordo com o TR da AGU
4

DEPARTAMENTO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO – SETORIAL SUL
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.